{
    "2007-12-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "384346": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.401\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a atuação do Ministério Público fora dos dias de expediente forense comum. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular a atuação do Ministério Público fora dos dias de expediente forense comum,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A atuação do Ministério Público nos casos que demandem solução de urgência, fora dos dias de expediente forense comum, no primeiro grau de jurisdição, caberá aos Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça, em escala publicada mensalmente. \r\n\r\nParágrafo único - As designações observarão critérios objetivos, de modo que todos os órgãos de execução, sem distinção, participem do rodízio na respectiva região. \r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de urgência envolvendo adolescente infrator, o Promotor de Justiça procederá à sua oitiva, como também, se presentes, dos seus pais ou responsável, da vítima e das testemunhas do ato infracional, reduzindo a termo os depoimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Colhidos os depoimentos, o Promotor de Justiça observará o disposto no art. 180 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), podendo:\r\n\r\nI - promover o arquivamento dos autos, quando a conduta atribuída ao adolescente não configurar ato infracional;\r\n\r\nII - conceder a remissão, observado o disposto no art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com ou sem aplicação das medidas previstas nos arts. 101 e 112 do mesmo diploma legal, excetuadas a internação e a semiliberdade;\r\n\r\nIII - oferecer representação em face do adolescente, visando à aplicação de medida sócio-educativa, quando não configuradas as hipóteses previstas nos incisos anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - A representação conterá o resumo dos fatos, a classificação do ato infracional e o rol de testemunhas.\r\n\r\n§ 1º - Entendendo que o adolescente deva permanecer internado provisoriamente, o Promotor de Justiça, ao oferecer a representação, requererá ao Juízo a aplicação da medida, na forma do art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§ 2º - A medida de internação provisória deverá ser comunicada, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao órgão de execução com atribuição em matéria de infância e juventude.\r\n\r\nArt. 5º - A promoção de arquivamento e a concessão de remissão serão fundamentadas e conterão o resumo dos fatos, devendo ser encaminhadas ao Juiz, nos termos do art. 181 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese de entrega do adolescente aos pais ou responsável, deverá o Promotor de Justiça verificar se consta dos autos a comprovação documental da identidade e da menoridade do adolescente, bem como o respectivo endereço, inclusive de seus pais ou responsável.\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de criança autora de ato infracional, deverá o Promotor de Justiça zelar para que, na forma do art. 136, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, seja o atendimento realizado pelo Conselho Tutelar ou, onde ainda não instalado, seja diretamente apresentada ao Juiz de Direito, para os fins previstos no art. 262 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 8º - O Promotor de Justiça, sempre que necessário, requisitará a realização de exames ou perícias para instruir o procedimento relativo ao ato infracional ou para apuração de crime eventualmente praticado contra criança ou adolescente.\r\n\r\nArt. 9º - Os Promotores de Justiça designados nos termos do art. 1º deverão apresentar relatório de sua atuação à Corregedoria-Geral do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do respectivo plantão. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções GPGJ nos 472, de 31 de outubro de 1991; 659, de 17 de maio de 1995; 1.144, de 26 de maio de 2003; e 1.365, de 26 de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 04.12.2007.\r\n\r\nId: 384346"
                    ],
                    "384347": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 04.12.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no período de 17 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nLeonardo Cuña de Souza\r\n\r\nLeonardo Freire de Oliveira\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nLúcia Maria Teixeira Ferreira\r\n\r\nLuciana Caiado Ferreira\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nLuciana Rocha de Araújo Benisti\r\n\r\nLuciana Silveira Guimarães\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nLuciano Lessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nLuiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nLuiz Antônio Correa Ayres\r\n\r\nLuiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nLuiza Lane Ribeiro Godinho\r\n\r\nMarcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Mota\r\n\r\nMarcelo de Lyra Filho\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nMarcelo Rocha Monteiro\r\n\r\nMárcia Colonese Lopes Guimarães\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto Saraiva\r\n\r\nMárcio Benisti\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nMarco Antônio Moraes de Rezende\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nMaria Beatriz Peres Fernandes Câmara\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nMaria Célia Gonzaga da Igreja\r\n\r\nMaria Cláudia de Medeiros Castro\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Maricá\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial de Niterói\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial de Niterói\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\n4ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\n5ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\n6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n17 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI,\r\n\r\nNILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto ao Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto à Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, \r\n\r\nCARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje de Muriaé\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nId: 384347"
                    ],
                    "384348": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00088017 (Requerente: Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 384348"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "384349": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00087744 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de VANDER DE BARROS, referente à locação do imóvel localizado na Rua Mário Periquito, nº 58, Bairro Jardim Jalisco, Resende-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 384349"
                    ],
                    "384350": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nDesigna JANETE GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 4029, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Campo Grande, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nRemove o servidor PAULO ROBERTO DUFRAYER DE OLIVEIRA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1534, da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público para a Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 384350"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "384351": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.50482.00 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.57669.00 (4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00089228 (6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conhecido o conflito, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00135476 (3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Necessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 384351"
                    ],
                    "384352": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00044874\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas e manutenção corretiva dos sistemas de alarmes das dependências do Ministério Público em Macaé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.380,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 02.12.2007.\r\n\r\nId: 384352"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "384353": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 384353"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "384354": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, a partir do dia 10 de dezembro de 2007, os Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios, atualmente vinculados aos Centros de Apoio Operacional, passarão a exercer suas funções sob a coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. Em conseqüência, os atos de comunicação a serem cumpridos no âmbito da Comarca da Capital deverão ser remetidos, via protocolo, à sede da referida Coordenação, situada na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar, Centro, para distribuição e cumprimento.\r\n\r\nId: 384354"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "384261": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 8 de novembro.\r\n\r\nAos oito dias de novembro de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 81ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão, de 6 de novembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou que, em 13 e 22 de novembro de 2007, haveria duas sessões, a primeira às 10h e a segunda após as 11h. Informou que fora negado provimento de recurso de apelação, na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da decisão revisora da Desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaed, a Marcelo Mesquita de Siqueira, em processo que requeria reintegração aos quadros funcionais do TCE-RJ, cuja representação no feito estivera a cargo do procurador Leonardo Fiad. Com base no último relatório gerencial, informou que o número de processos em trâmite na Casa subira consideravelmente neste ano, totalizando até o terceiro trimestre 99.625 (13.664 referentes ao 3º trimestre), sendo 61.739 analisados pelo Corpo Instrutivo e 68.300 pelo Plenário, lembrando ainda que no 3ª trimestre haviam sido concluídas 81 inspeções, das quais 15 extraordinárias e 7 especiais. Observou que tais expressivos índices representavam a dedicação e comprometimento do Corpo Instrutivo, das assessorias dos gabinetes e dos procuradores do Ministério Público junto à Corte e de sua Procuradoria-Geral em cada vez mais elevar o nome do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cujo respeito alcançado nacionalmente devia-se a cada um dos seus servidores, para os quais rendeu homenagens pela incessante vontade de trabalhar e fazer o certo, lembrando quanto a isso o antigo ditado sobre serem os funcionários reflexos de seus chefes, o que o fez homenagear, em especial, o Corpo Deliberativo pela árdua tarefa de haver submetido ao plenário tão expressivo número de processos, o que demonstrava a seriedade e o devotamento dos Conselheiros no exercício de sua missão constitucional. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa procedeu à leitura do artigo “200 years...and counting: The Cour des Comptes fêtes its bicentennial”, de Bruce Crumley, publicado na edição 82 da France Magazine, traduzido pelos servidores José Paulo Pinto Teixeira e Mônica Bomilcar Albano, cujo empenho mereceu os elogios da Presidência. Aludia o artigo aos 200 anos de existência da Corte de Contas da França e sua importância na eficácia das insti tuições daquela nação, tendo ao final da leitura proposto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa moção de congratulações àquela Corte, aprovada por unanimidade. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, as seguintes prestações de contas de administração financeira, exercício de 2006, todos com aprovação unânime: Processos TCE nº 210731-3/2007 (Varre-Sai) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, comunicação e expedição de ofício, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 214733-9/2007 (Três Rios) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, comunicação e expedição de ofício, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - e 210784-0/2007 (Miracema) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, recomendação, comunicação e expedição de ofício, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 796 processos: 62 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 84 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 120 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 177 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 103 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 250 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 241231-0/2004 e votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, recomendação e comunicação na prestação de contas de administração financeira de Paraty, exercício de 2006, Processo TCE nº 210953-3/2007. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220633-5/2001 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento parcial e encaminhamento, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo não-conhecimento e comunicação, vencedor por 4 a 2, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 231222-7/2004 (inspeção ordinária na Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, comunicação e realização de inspeção especial na prestação de contas de administração financeira de Armação dos Búzios, exercício de 2006, Processo TCE nº 212143-4/2007, sendo concedida vista conjunta aos Senhores Conselheiros Julio Lambertson Rabello e Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 216758-3/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de São Gonçalo) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, recomendação e expedição de ofício na prestação de contas de administração financeira de Aperibé, exercício de 2006, Processo TCE nº 210724-0/2007; e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, na prestação de contas de administração financeira de Quatis, exercício de 2006, Processo TCE nº 210270-9/2007, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello observando que o repasse efetuado ao Legislativo fora inferior ao fixado na LOA, que fora descumprida, pois estabelecia valor menor do que o repasse máximo definido na Constituição Federal, considerando, todavia, que as despesas do Legislativo se ativeram ao valor repassado, entendendo que tal fato poderia ser relevado, devendo se constituir, entretanto, em ressalva, com conseqüente determinação para que, doravante, em caso análogo, fosse devidamente cumprido o estabelecido no art. 29-A da CRFB. Manifestou voto vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação e determinação o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, considerando que os índices constitucionais relativos a gastos com educação não haviam sido alcançados. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE nº 231416-7/99 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou continuar o julgamento em sessão posterior. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinações, na prestação de contas de administração financeira de São Sebastião do Alto, exercício de 2006, Processo TCE nº 211101-9/2007, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; pela emissão de parecer prévio contrário, determinação e expedição de ofício na prestação de contas de administração financeira de Comendador Levy Gasparian, exercício de 2006, Processo TCE nº 211363-9/2007; e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, na prestação de contas de administração financeira de Itaocara, exercício de 2006, Processo TCE nº 210595-7/2007. Solicitou vista dos Processos TCE nos 111578-3/2007, 111579-7/2007, 111580-6/2007, 111581-0/2007 e 111582-4/2007 (representações contra os Editais por Concorrência Pública nos 1, 2 e 3/2007 do Detro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e trinta e cinco minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-9/1991 (03/1300473/88) - Interessado: ELIZA AYRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-9/2007 (03/10200022/04) - Interessado: JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-8/2000 (7855/99) - Interessado: LUIZ DE SOUZA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-2/2007 (09/308961134/05) - Interessado: CREMILDO GIMENES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-4/2007 (03/810684/06) - Interessado: ANA MARIA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-6/2007 (03/4890/06) - Interessado: ENILDA VILLALBA ALVIM PORTO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-2/2007 (03/11202620/06) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-1/2007 (03/4310158/01) - Interessado: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-9/2007 (03/3710001/97) - Interessado: JOANA DARC RODRIGUES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-0/2007 (03/11300230/00) - Interessado: ESMERALDA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-0/2007 (131332/06) - Interessado: MARIO ALBERTO BENITEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-4/2007 (200937/03) - Interessado: ADÉLIA MARIA CAVALCANTE FARINAZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-6/2007 (01/601588/01) - Interessado: MANOEL BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-0/2007 (01/600.001/06) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-6/2007 (01/601973/05) - Interessado: REGINA CÉLIA ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-0/2007 (10819/03) - Interessado: MÁRCIA RODRIGUES ALVES BARREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102457-8/2007 (2227/03) - Interessado: MARIA DO SOCORRO IVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-6/2007 (03/1210240/03) - Interessado: SUELY SILVA CONSTANTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-5/2007 (03/11300419/03) - Interessado: CLEDIR BORGES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-9/2007 (03/4510062/03) - Interessado: SOLANGE COUTO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-6/2007 (03/18770/93) - Interessado: ENILCE PEREIRA VAITSMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-3/2007 (03/10202771/98) - Interessado: SONIA MARIA CARVALHO MADRUGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-8/2007 (03/10101453/00) - Interessado: WANDA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-2/2007 (03/10101942/97) - Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-7/2007 (03/6710174/03) - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102626-1/2007 (03/10001959/04) - Interessado: GILKA MARCANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-7/2007 (03/4310.190/2003) - Interessado: HELENA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-9/2007 (03/810433/99) - Interessado: THEREZA MARIA PEREIRA DA SILVA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102706-7/2007 (09/40/2539/05) - Interessado: LEANDRO SIQUEIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-6/2007 (03/250188/01) - Interessado: ALCINA AMÉLIA GAMELEIRA DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-3/2007 (03/1720011/04) - Interessado: LUCELIA DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-7/2007 (03/1210209/02) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-3/2007 (03/1720397/03) - Interessado: REGINA CÉLIA MACEDO JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102751-2/2007 (03/10002755/02) - Interessado: MANOEL FERNANDES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-8/2007 (09/4582596/06) - Interessado: VALDINEI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-3/2007 (09/94912592/06) - Interessado: RODOLFO MAURÍCIO RIBEIRO DE BELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-1/2007 (03/7910308/03) - Interessado: CLEUSA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-6/2007 (03/11203064/05) - Interessado: LEDA MARIA CARVALHO DO PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-7/2007 (03/2210243/03) - Interessado: LÚCIA HELENA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-1/2007 (03/10100898/00) - Interessado: OCIDEA CAMPOS BRAGA GEOVU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-3/2007 (03/2000674/02) - Interessado: AUGUSTA MARIA MARIOTINI ANDRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102830-4/2007 (03/811648/03) - Interessado: NOEME DA SILVA TOUGEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-5/2007 (09/313018/88) - Interessado: JUSTINO AVELINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-7/2007 (03/1310241/04) - Interessado: EDINEIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-0/2004 (03/10101494/00) - Interessado: ADALIA MASCARENHAS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-2/2007 (03/1720118/04) - Interessado: MARGARIDA REIS BERETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-0/2007 (03/10202798/05) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-3/2007 (03/10001373/04) - Interessado: VALQUIRIA PINTO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-2/2007 (03/10102330/03) - Interessado: ELVIRA BITTENCOURT DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103567-6/2007 (03/10300592/03) - Interessado: SIRLEI TINOCO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-1/2007 (03/11002434/03) - Interessado: MARIA CELESTE ALEXANDRE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-2/2007 (03/1720356/03) - Interessado: VALDICEA DA CONCEIÇÃO MACIEL SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-0/2007 (03/11300377/04) - Interessado: BERNADETE MARA COUTINHO G. DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103776-9/2007 (04/30869/96) - Interessado: JAMES LESSA ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-1/2007 (09/14558402/88) - Interessado: VICTOR VIDAL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-7/2007 (03/10900426/04) - Interessado: EDMEA DE SENNA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-3/2007 (03/10002362/00) - Interessado: ROSALIA GOMES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-3/2006 (09/4212511/05) - Interessado: MICHEL QUIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104005-5/2007 (03/10003679/05) - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA CEZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-7/2007 (03/9500113/05) - Interessado: ARLI PESSANHA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-6/2007 (03/3110038/03) - Interessado: ODEMIA MARIA JARDIM DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-1/2007 (03/204102/04) - Interessado: MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-7/2007 (03/10003128/06) - Interessado: ANIZIA FLORENCIO LIMA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104070-0/2007 (03/11400614/06) - Interessado: MARIA APARECIDA TORRES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104071-4/2007 (03/10100182/05) - Interessado: FLAUZINA LOURDES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104126-5/2007 (03/11200534/03) - Interessado: ALMAR GALVÃO GOMES DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-3/2007 (03/11400192/99) - Interessado: ELISABETH MORET GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-6/2007 (03/10000878/04) - Interessado: SONIA PINHEIRO FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-0/2007 (03/10500640/02) - Interessado: JUDITE DE MATTOS RAYMUNDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104178-8/2007 (03/201191/03) - Interessado: MARIA CRISTINA MARTINEZ DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-1/2007 (03/250322/00) - Interessado: MARIA LUIZA VENTURA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104243-9/2007 (03/10500537/03) - Interessado: LANIR BARANDA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104303-5/2007 (03/811439/04) - Interessado: VALDA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-5/2007 (03/251568/01) - Interessado: LOURDES HELMOLD DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-2/2007 (09/6341714/05) - Interessado: LUCIANA CÂMARA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-0/2007 (04/26243/07) - Interessado: LEDA STABILE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-8/2007 (09/312572/06) - Interessado: RAFAEL SOARES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-3/2006 (03/6800009/96) - Interessado: RUTH FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105402-4/2007 (01/9062/06) - Interessado: MARIA IVETE RODRIGUES BRETZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-1/2006 (03/1500063/97) - Interessado: DEGAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-2/2007 (09/5381714/04) - Interessado: GEORGIA DUARTE MAXIMO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-6/1991 (03/1200538/89) - Interessado: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-2/2007 (25/158597/91) - Interessado: NEY PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-5/2006 (03/10400952/97) - Interessado: ROSA MARIA DE ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-1/2006 (03/2710077/97) - Interessado: MARIA CABRAL DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-4/2006 (08/205098/05) - Interessado: ZILMAR MIZAEL DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-4/2006 (08/205664/05) - Interessado: NILCEA DOS SANTOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-6/2006 (03/1210021/97) - Interessado: TEREZINHA CRUZ BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-0/2006 (03/6900300/95) - Interessado: GERMANA MECIA NOGUEIRA PAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-3/2007 (09/97422592/06) - Interessado: RENATO GOMES MENDONÇA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-5/2007 (09/163/2580/2007) - Interessado: ELVIS SIDNEI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-4/2006 (08/601880/04) - Interessado: IRMA DA SILVA FERRARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-5/2004 (08/605080/94) - Interessado: MARIA ANGELA IOCKEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-4/2005 (01/601806/04) - Interessado: JORGETE DE MELO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-9/2006 (08/205616/05) - Interessado: NEUSA MACHADO DE SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109909-8/2006 (08/201568/06) - Interessado: MARIO DO NASCIMENTO SARAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109912-5/2006 (08/200887/06) - Interessado: SYLVIA DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-0/2006 (09/1582513/05) - Interessado: MARIA NAZARE PORPINO PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111526-6/1983 (09/7513/83) - Interessado: CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112166-1/2006 (03/1310063/03) - Interessado: ANA LÚCIA VILA VERDE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112301-3/2006 (03/10000010/00) - Interessado: DORACI GOMES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-5/1991 (14/023007/91) - Interessado: HESTIA NOVO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-1/1998 (03/1701521/95) - Interessado: JOELMA GOMES BENSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113460-2/2001 (103612/00) - Interessado: IONE GARCIA DE SOUZA SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113665-7/1994 (03/802321/92) - Interessado: YACY DE MATTOS KOPKE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-6/2006 (23/300541/06) - Interessado: MARIA EUGENIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-8/2005 (23/201270/04) - Interessado: MARIA DAS NEVES DE SOUZA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115002-0/2006 (09/81281702/05) - Interessado: ZILAH MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115825-0/2006 (09/12544/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GREGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-0/2002 - Interessado: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116592-0/2005 (03/6920056/98) - Interessado: MAURA EMILIA GRIPP DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116624-1/2001 (08/6054280/95) - Interessado: PAULO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-5/2007 (20/2182/06) - Interessado: NIRALDO VIEIRA LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-6/2007 (20/3409/06) - Interessado: CELSO ERNANI FRANCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-0/2007 - Interessado: AMPHILOQUIO MARCELINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-2/2007 (310/002102/06) - Interessado: GENILDA PIRES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-5/2007 (310/001803/06) - Interessado: ELISARIA FERAO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-5/2007 (1076/99) - Interessado: IVO NETO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-3/2004 - Interessado: ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-7/2007 (3052/06) - Interessado: MARIZETE NETO DE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-3/2007 (310/2797/00) - Interessado: ROGERIA ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-9/2007 (310/2067/06) - Interessado: JULIETA DE OLIVEIRA FLORENCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-9/2007 (020/005545/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PACHECO ESPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-8/2006 (06212/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-5/2007 (310/2421/06) - Interessado: MARIA NILCEA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-9/2007 (310/2058/06) - Interessado: CARMEN SUELI DE SOUZA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-8/2006 (02583/04) - Interessado: ALCEBIADES GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-3/2006 (04296/03) - Interessado: VENICIO CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-1/1996 (05/0640/95) - Interessado: MARIA HELENA ROBERTO IVANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-7/2005 (01/10/19568) - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-6/2007 - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS SANTA RITA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-3/2005 - Interessado: SILVIA MARTINS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-7/2005 - Interessado: JULIANA MARIA ARAÚJO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-9/2005 - Interessado: CAROLINA VILLELA DA ROCHA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-3/2005 - Interessado: JULIANA MEZABARBA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-7/2005 - Interessado: JULIANA MARIA ARAÚJO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-9/2005 - Interessado: FLAVIO FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-3/2005 - Interessado: LUÍS HENRIQUE HALPERN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-1/2005 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES NOVIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-1/1996 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-8/2007 (20/4561/06) - Interessado: JOELSON RICHA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE QUATIS - ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-5/2002 - Interessado: MAURÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-7/2007 - Interessado: PREFEITURA DE ITAOCARA - MANOEL QUEIROZ DE FARIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-0/2007 - Interessado: PREFEITURA DE APERIBÉ - PAULO FERNANDO DIAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-3/2007 - Interessado: PREFEITURA DE VARRE-SAI - ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-0/2007 - Interessado: PREFEITURA DE MIRACEMA - CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-3/2007 - Interessado: PREFEITURA DE PARATY - JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-3/2002 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-4/1999 - Interessados: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA E RAQUEL ARAGÃO DA SILVA SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-2/2007 (13263/05) - Interessado: JANAINA ALVES DA SILVA CANDEIAS MENEGATT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213160-7/2006 (2005/12/326) - Interessado: BEATRIZ SOUSA LAGRECA CHUVYTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-9/2000 (223/2000) - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-0/2007 (210/629/07) - Interessado: ANTONIA MARIA PEREIRA NERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-2/2006 (20/3986/2005) - Interessado: DARCY CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE TRÊS RIOS - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-5/2005 (6528/04) - Interessado: THOMAZ MONTELLA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-8/2005 (00533/05) - Interessado: SÉFORA MARIA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-9/2007 (696/67) - Interessado: FAUSTO DA COSTA VELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-4/2002 (4437/2002) - Interessado: MARIA SALOMÉ CARNEIRO GARCIA DI BIASE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-5/2001 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-5/2004 (11042/02) - Interessado: TEREZINHA NAZARÉ NUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-1/2001 (15036/00) - Interessado: OLGARITA REIS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-7/2004 (6144/02) - Interessado: JOSÉ RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221316-8/2007 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-3/2001 (1459/01) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA MATHIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-9/2006 (310/001513/05) - Interessados: EDIR DA SILVA PERES, LINDAURA DE SOUZA OGEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-0/2006 (310/000507/06) - Interessado: HONESTALDA DE OLIVEIRA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-5/2003 (9606/02) - Interessado: TEREZINHA ALDAIR MARTINS LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-8/2005 (3118/04) - Interessado: LEA MARIA DIAS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-0/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-2/2006 (0941/06) - Interessado: SILVIO GOMES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-8/2005 - Interessado: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-4/1998 - Interessados: PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E HAMILTON SAMPAIO SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-2/2006 (229/05) - Interessados: DAYANE DA CONCEIÇÃO CARVALHO, GISELE CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-3/1999 - Interessado: MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232906-6/2006 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-7/2006 (452/06) - Interessado: MARIA JOSÉ PIRES OLANDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-0/2005 (2402/04) - Interessado: MARCIA REGINA TRINDADE MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-2/2005 (310/1931/05) - Interessado: ADÉLIA DELPHINE MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-2/2006 (699/06) - Interessado: ADILSON CORREA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-3/2006 (1926/95) - Interessado: LELIA LIMA MILTERSTENER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-8/2006 (053/06) - Interessado: VITALINA DOS SANTOS ALMEIDA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-1/2006 (7983/05) - Interessado: EDILAMAR DE OLIVEIRA PALAMARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237178-6/2006 (2006/05/000191) - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA FORTUNATO MOIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240014-9/2002 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240287-9/1999 - Interessado: COUSETY RÉGIA GONÇALVES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240387-8/2004 - Interessado: NÁDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240882-6/2003 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 859/05, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250952-5/2001 - Interessados MARIA CLARA DOS SANTOS CHAVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251798-8/2003 - Interessado: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270376-2/1999 - Interessado: ISAÍAS DA SILVA BRAGA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\nProcesso TCE nº 270376-2/1999 - Interessado: SANDRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270729-0/2001 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270918-7/2003 (11022/95) - Interessado: PAULO CESAR BARENCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271371-2/2004 (310/2541/03) - Interessado: ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271513-0/2003 (210/1735/03) - Interessado: MARIA APARECIDA CAMPANÁRIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272254-9/2001 - Interessado: SIDNEY DE AGUIAR DÁRIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100871-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101116-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101284-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102456-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103816-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104108-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107930-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108024-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108055-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108131-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111589-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112643-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114990-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116030-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203252-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204606-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204609-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204630-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204636-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204639-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204647-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204652-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208738-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218675-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219318-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219868-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220018-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-1/2000 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228866-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229252-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229454-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230161-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-0/2007 - Votos: ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-0/2003 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232408-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233957-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234886-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241955-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273613-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nQuebra Parte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208182-8/2006\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n209330-1/1996\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n211781-5/2002\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n214814-9/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n215345-5/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215348-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n215377-8/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n219868-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n219963-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n220018-1/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n220073-1/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n222202-8/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n223541-5/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n227857-0/2005\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n270376-2/1999\r\n\r\nSessão: 08/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n208998-3/2005\r\n\r\nEMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n251798-8/2003\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n270376-2/1999\r\n\r\nId: 384261"
                    ],
                    "382955": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211898-0/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção para remessa do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Duas Barras, relativo ao 1º semestre do exercício de 2004, assim como de esclarecimentos quanto à intempestividade na remessa do mesmo, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes.\r\n\r\nCONSIDERANDO o prazo decorrido de quase 3 anos desde a data limite para remessa do Relatório objeto desta promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no §1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito do Município de Duas Barras, no valor de 18.091,66 UFIR-RJ, correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos anuais, com fulcro no que dispõe o § 1º do art. 5º da Lei Federal n.º 10.028/2000, face ao descumprimento do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, o qual estabelece prazo para publicação e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Relatório de Gestão Fiscal, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382955"
                    ],
                    "384262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1136/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251798-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Emanoel Victor Gomes da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas levará em conta, na fixação de multas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, conforme disposto no artigo 65 de sua Lei Orgânica;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1709/1712;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Emanoel Victor Gomes da Silva, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 81/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 384262"
                    ],
                    "384263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1138/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270376-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Isaías da Silva Braga\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar \r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo M. E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Magé, referente ao exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Isaías da Silva Braga.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 421/424;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade da contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal Magé, referente ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Isaías da Silva Braga, Presidente à época, em face do recebimento a maior de remuneração a título de verba de representação, sem amparo legal, da quantia equivalente a 20.809,4891 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal c/c o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 20.809,4891 UFIR-RJ ao Sr. Isaías da Silva Braga, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Magé no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior de remuneração a título de verba de representação, sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 81/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 384263"
                    ],
                    "384264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1139/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270376-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Amisterdan Santos Viana\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar \r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo M. E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Magé, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 25.10.2005 o Sr. Amisterdan Santos Viana, ex-Presidente da Câmara Municipal de Magé, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Amisterdan Santos Viana, ex-Presidente da Câmara Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 81/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 384264"
                    ],
                    "384265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1140/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209330-1/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Vieira de Barros\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio instaurada em nome do Sr. Paulo Vieira de Barros, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, referente ao pagamento a maior de subsídio e verba de representação no decorrer do exercício de 1994, no valor equivalente a 2.103,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial de fls. 58/59;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade da presente tomada de contas ex officio, com fulcro na alínea “b” do inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito correspondente a 2.103,94 UFIR-RJ apurado em nome do Sr. Paulo Vieira de Barros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.103,94 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Vieira de Barros, ex-Prefeito de Bom Jardim, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior de subsídios e verba de representação no exercício de 1994, devendo comprovar o recolhimento junto a este Tribunal no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para quitação do débito, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 81/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 384265"
                    ],
                    "384266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1141/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208998-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Almir Dumay Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prorrogação do contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia e a Sra. Sílvia Martins Pimenta, para a função de Médica de Segurança e Saúde do Trabalho, a contar de 29 de junho até 31 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/44;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, com base no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades praticadas na admissão de pessoal, apontadas por este Tribunal, e, ainda, pela não-comprovação tanto a temporariedade da necessidade destas contratações como atributo da excepcionalidade do interesse público, nos termos estabelecidos no inciso IX do artigo 37 da CRFB/88, multa esta ser recolhida ao erário do Estado, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se, a este Tribunal, o pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno.\r\n\r\n9. ATA Nº 81/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 384266"
                    ],
                    "383210": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 256/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.475-7/2004 - PROMOÇÃO/OUTROS/IEEA-INST. EST. ENGENHARIA E ARQUITETURA/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.646-6/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOGAIB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.375-8/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUIZ VICTORINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.596-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.850-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por DJALMA ERNESTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 383210"
                    ],
                    "384190": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 257/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.255-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Imputação de Débito a NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.403-4/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 384190"
                    ],
                    "382954": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219390-8/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n36761/2007\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n222240-0/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n36763/2007\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n251073-2/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n36897/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251073-2/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n36901/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n224620-8/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n36873/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n233558-0/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n36905/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n217577-4/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n37040/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n213950-2/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n36702/2007\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n207245-1/2007\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n36947/2007\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\n222396-5/2007\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n36820/2007\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n222396-5/2007\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n36822/2007\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n217475-0/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n37018/2007\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n218379-7/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n36717/2007\r\n\r\n153.363.447-53\r\n\r\n217877-2/2007\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n37019/2007\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\nId: 382954"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "384239": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 331ª Sessão\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior, Vice-Presidente e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Leite Nader. Verificada a existência de quorum, o Conselheiro Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos com a inclusão em pauta do processo nº 119.291-3/02, cuja sujeição ao Conselho Superior de Administração decorreu de entendimento firmado pelo Corpo Deliberativo na sessão plenária realizada aos sete dias do mês de agosto último, para o fim de esgotar o debate acerca dos fundamentos expendidos pelo Conselheiro Aluisio Gama de Souza em seu voto, na qualidade de Relator do aludido processo, naquilo que concerne à possibilidade de recepção de recurso de reconsideração como recurso de revisão, com amparo no princípio da fungibilidade. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, não existir inconveniente no emprego do princípio da fungibilidade, desde que e somente quando o caso concreto perfizer todos os requisitos processuais que evidenciem a adequada aplicação do citado instituto. Em prosseguimento o Conselheiro Presidente submeteu para apreciação do Conselho parecer da Procuradoria Geral deste Tribunal (PGT) a respeito da interpretação a ser conferida ao parágrafo único do artigo 129 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, adotar integralmente o entendimento consignado no parecer da PGT. Em seguida o Conselheiro Presidente participou ao Conselho que o valor nominal do benefício auxílio-refeição sofrerá majoração a contar de 01 de setembro do corrente, de modo a compatibilizá-lo com o valor praticado por instituições do mesmo patamar deste Tribunal, encarecendo aos Conselheiros que dêem conhecimento da medida aos seus funcionários. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nExtrato da Ata da 332ª Sessão\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Salão Nobre do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa, por encontrar-se em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aluisio Gama de Souza para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, este relatou os processos nºs 303.740-6/07, 303.305-0/06, 303.679-1/07, 301.471-3/07, 300.485-7/07, 300.676-8/07 e 300.688-1/07. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar os votos do Relator Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com declaração de voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Em prosseguimento recaiu decisão unânime sobre os seguintes processos: nºs 303.134-1/07, 303.520-4/07, 303.519-5/07, 301.917-7/07 e 302.178-0/07, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com declaração de voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nExtrato da Ata da 333ª Sessão\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Salão Nobre do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, por encontrar-se em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos submetendo ao Conselho o processo nº 304.395-4/07, que diz respeito à minuta de termo de convênio de cooperação técnica e operacional a ser firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Após discussão, decidiu o Conselho, por maioria, autorizar o Conselheiro Presidente a subscrever o referido convênio nos termos da aludida minuta, consignada a manifestação contrária à celebração do convênio por parte do Conselheiro José Gomes Graciosa. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 384239"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "384238": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.390-4/2007 - Geraldo Ferreira Alexandre, matr. 02/0045/3-2. INDEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.385-9/2007 - Hiuton Azevedo Mendes de Oliveira, matr. 02/0640/3-6. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 384238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "384116": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 304.927-1/06 - REVOGO a licitação por Concorrência Pública n.º 83/2006, na forma do dispositivo normativo contido no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 384116"
                    ],
                    "384118": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.129-3/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2007, o qual teve como vencedores as empresas MARKTECH INSTALAÇÃO E SERVIÇOS ELETRÕNICOS LTDA.-ME, no item 1, com o valor total de R$ 6.697,50; HIGH DIGITAL STORAGE INFORMÁTICA LTDA., no item 3, com o valor total de R$ 29.100,00. Não houve vencedor para o item 2.\r\n\r\nId: 384118"
                    ],
                    "384119": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.706-0/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 52/2007, o qual teve como vencedores as empresas CABINE RIO COMERCIAL LTDA., nos itens 1, 19, 21, 22, 26, 27, 46 a 52, 54, 56, 57, 62, 64, 68 a 70, 78 a 80, 83, 85 a 87, 100 e 101, com o valor unitário total de R$ 307,89; IGM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP, nos itens 2 a 18, 20, 25, 28, 29, 31 a 41, 43, 45, 59, 60, 63, 71 a 77, 81, 82, 88, 89, 91 a 99 e 102, com o valor unitário total de R$ 1.440,74. Não houve vencedores para os itens 23, 24, 30, 42, 44, 53, 55, 58, 61, 65 a 67, 84, 90, 103 e 104.\r\n\r\nId: 384119"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "384117": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.290-1/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOKS DA MARCA HP E PROJETORES MULTIMÍDIA) E MÓDULOS DE MEMÓRIA, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ADRIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA INFORMÁTICA - ME., no item 3, com o valor total negociado de R$ 7.830,00 (sete mil, oitocentos e trinta reais); II - GÊNESE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 (negociado de R$ 393.000,00) e 4 (R$ 100.000,00), que juntos somam a quantia de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais). Não houve vencedor para o item 2 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 384117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "384367": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEM 05.12.2007\r\n\r\n1. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 977/2002, OS FUNCIONÁRIOS QUE JÁ PERCEBEM O AUXÍLIO EDUCAÇÃO, PARA OBTEREM A SUA RENOVAÇÃO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO, DEVERÃO APRESENTAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, DECLARAÇÃO ORIGINAL DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EM PAPEL TIMBRADO, COMPROVANDO A MATRÍCULA DO(S) DEPENDENTE(S) PARA O ANO LETIVO DE 2008, CONSTANDO ENDEREÇO, C.N.P.J (C.G.C.) E IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL QUE ASSINOU O DOCUMENTO.\r\n\r\n2. O SERVIDOR DEVERÁ ANOTAR SEU NOME E A SUA MATRÍCULA FUNCIONAL NA DECLARAÇÃO A SER ENTREGUE, JUNTAMENTE, COM UMA CÓPIA DA MESMA, NA QUAL SERÁ ATESTADO O RECEBIMENTO.\r\n\r\n3. OS SERVIDORES QUE NÃO APRESENTAREM O DOCUMENTO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO TERÃO O BENEFÍCIO CANCELADO.\r\n\r\nId: 384367"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "384368": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 266, de 2007, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 243\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 187, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 06 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECESSO FORENSE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 06 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 384368"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "384369": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios, de competência do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa ou não, e decorrentes de execução fiscal, inclusive de decisões de “penhora on-line” e “penhora de faturamento”, serão efetuados em instituição financeira oficial de escolha do Executivo, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza tributária, podendo ser repassados ao Estado na proporção estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite previsto no art. 3º, caput, desta Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os depósitos atualmente existentes, na forma do caput deste artigo, que estejam efetuados em instituição financeira de qualquer natureza, serão imediatamente transferidos para a conta do Estado na instituição financeira oficial, assim como também se efetuarão na mesma conta os que doravante vierem a ser feitos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Fundo de Reserva para garantia dos depósitos judiciais, a ser mantido na instituição financeira oficial referida no art. 1º desta Lei Complementar, destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos que seja repassada ao Estado nos termos a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º - A instituição financeira repassará ao Estado, quinzenalmente, a parcela estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite de 70% (setenta por cento) dos depósitos, referidos no art. 1º desta Lei Complementar, nela realizados.\r\n\r\n§ 1º - A parcela dos depósitos não repassada, nos termos do caput deste artigo, integrará o Fundo de Reserva referido no artigo 2º desta Lei Complementar. \r\n\r\n§ 2º - O Fundo de Reserva deverá ter remuneração de juros, equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, pagável quinzenalmente.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo regulamentará a operação do Fundo de Reserva, que poderá receber recursos complementares advindos da parte dos depósitos repassados ao Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Fundo de Reserva, a que se refere o art. 2º desta Lei Complementar, jamais poderá ter saldo inferior ao maior dos seguintes valores:\r\n\r\nI - o montante equivalente à parcela dos depósitos judiciais não repassada ao Estado, nos termos do § 1º do art. 3º desta Lei Complementar, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída;\r\n\r\nII - a diferença entre a soma dos 5 (cinco) maiores depósitos efetuados nos termos do art. 1º desta Lei Complementar e a soma das parcelas desses depósitos não repassadas ao Estado, nos termos do caput do art. 3º desta Lei Complementar, ambas acrescidas da remuneração que lhes foi originalmente atribuída.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará a correção de eventual insuficiência ou excesso dos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, inclusive para prever a suspensão do repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo. \r\n\r\nArt. 5º - Os recursos repassados ao Estado na forma desta Lei Complementar, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o art. 2º desta Lei Complementar, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento:\r\n\r\nI - de precatórios judiciais de qualquer natureza;\r\n\r\nII - da dívida fundada do Estado. \r\n\r\nParágrafo único - Se a lei orçamentária do Estado prever dotações suficientes para o pagamento da totalidade das despesas, referidas nos incisos I e II deste artigo, exigíveis no exercício, o valor excedente dos repasses poderá ser utilizado para a realização de despesas de capital. \r\n\r\nArt. 6º - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Estado, ser-lhe-á transferida a parcela do depósito não repassada, que integra o Fundo de Reserva, acrescida da remuneração regularmente atribuída. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do caput deste artigo, serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência do correspondente tributo, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do art. 1º desta Lei Complementar, acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída. \r\n\r\nArt. 7º - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial, o valor do depósito, efetuado nos termos desta Lei Complementar, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, será debitado do Fundo de Reserva de que trata o art. 2º desta Lei Complementar e colocado à disposição do depositante pela instituição financeira oficial, no prazo de 3 (três) dias úteis, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 8º - A instituição financeira oficial poderá ser remunerada pelo Estado pelos serviços de gestão do Fundo de Reserva, mediante assinatura de contrato com o Estado.\r\n\r\nArt. 9º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a processos litigiosos ou administrativos em que os órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e das empresas por ele controladas, sejam parte, serão efetuados em instituição financeira oficial de escolha do Executivo, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza, podendo ser repassados ao Estado na proporção estabelecida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogada a Lei Complementar nº 109, de 3 de janeiro de 2005, bem como as demais disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei Complementar nº 6/2007 - Mensagem nº 42/2007 - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1141/2007\r\n\r\nTORNA NULA TODA MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO, APLICADA POR MEIO DE DISPOSITIVO MECÂNICO, ELÉTRICO, ELETRÔNICO OU FOTOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO EQUIPAMENTO NÃO TENHA SIDO AFERIDO, APÓS SUA INSTALAÇÃO, POR AGENTE COMPETENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes.\r\n\r\nEm 04.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna nula toda multa por avanço de sinal vermelho, aplicada por meio de dispositivo mecânico, elétrico, eletrônico ou fotográfico no Estado do Rio de Janeiro, cujo equipamento não tenha sido aferido, após sua instalação, por agente competente.\r\n\r\nArt. 2º - Os Órgãos responsáveis pela instalação dos equipamentos de detecção de avanço de sinal vermelho terão 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei para publicar em Diário Oficial a relação de todos estes equipamentos já instalados que tenham produzido alguma multa paga pelo infrator.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cada equipamento instalado citado no caput deverá constar seu local de instalação, empresa da qual foi adquirida o equipamento, data que iniciou o funcionamento do equipamento, data que iniciou a aplicação de multas e data das aferições que sofreu e o agente competente por cada aferição.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs aparelhos que registram o avanço de sinal vermelho e multam motoristas no Estado do Rio de Janeiro aparentam não passar por nenhum tipo de aferição regular. Expostos ao sol e à chuva, eles são responsáveis por aplicação de diversas multas, com os motoristas não tendo acesso ao laudo que verifica a confiabilidade da máquina, porque o dispositivo não é submetido a revisão. Só este ano foram 196.643 multas por avanço de sinal no Município do Rio de Janeiro, o que corresponde a receita de R$ 37,6 milhões para os cofres públicos, conforme noticiado pelo jornal O Dia em 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nA presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), Soraya Santos, afirma que a ausência de norma técnica para regular o funcionamento dos aparelhos torna as multas irregulares. “Não tem nada que diga que o 'start' ligado à luz vermelha do sinal está certo ou errado. Sem certificado, a multa não está valendo. O cidadão tem o direito de verificar se o instrumento está correto”, avalia. Já o promotor Rodrigo Terra afirma que a ausência de aferição compromete a autuação, podendo a existência da infração ser questionada.\r\n\r\nDe acordo com a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é preciso haver “aferição constante” do Inmetro nos aparelhos. Mas di ferentemente do que acontece com os pardais e lombadas eletrônicas, os dispositivos de avanço de sinal só estão sendo aferidos ao saírem das fábricas. \r\n\r\nA falha na regulação dos dispositivos abre lacuna jurídica sobre a validade das multas. Pela Resolução nº 79, de 19 de novembro de 1998, do CONTRAN, que estabelece a sinalização indicativa de fiscalização, os aparelhos que registram avanço de sinal também integram a lista dos itens de detecção de infração e devem passar por aferição periódica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1142/2007\r\n\r\nINSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE GORDURAS TRANS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 04.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída campanha de esclarecimentos para a população sobre os malefícios do consumo de “Gorduras Trans.”\r\n\r\n§ 1º - A campanha disposta no caput, será confeccionada em material impresso, de leitura simples e esclarecedora, mostrando para a população os malefícios causados aos consumidores de consumo excessivo das chamadas “Gorduras Trans”.\r\n\r\n§ 2º - O material impresso será distribuído gratuitamente, na rede pública de saúde e de educação, como também em supermercados.\r\n\r\n§ 3º - A distribuição nas redes públicas de saúde e de educação terá caráter permanente.\r\n\r\n§ 4º - O Poder Executivo Estadual firmará convênios com redes de supermercados, a fim de que seja disponibilizado, pelo menos um dia ao ano, a distribuição a distribuição do material de campanha dentro de suas dependências.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que a Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar a saúde da população.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde”\r\n\r\nE a nossa propositura visa preservar a saúde da população em relação aos riscos do consumo excessivo da chamada “Gordura Trans”.\r\n\r\nRecentes matérias publicadas nos jornais “O ESTADO DE SÃO PAULO” e “FOLHA DE SÃO PAULO” dão conta de que a população desconhece os riscos que corre. No primeiro, a matéria, do dia 10 de outubro, era “Gordura trans, essa desconhecida dos brasileiros”. Já na Folha, edição do dia 14 de outubro, a matéria era “38% dos produtos omitem informação sobre gordura trans”. O jornal “O Estado de São Paulo”, discorria sobre o desconhecimento geral da população do risco que corre ao consumir produtos como bolos prontos, biscoitos tipo wafer, sorvetes, salgadinhos, coberturas doces e margarinas. Já na Folha, mencionava que mesmo existindo lei federal determinando que seja colocado o percentual de “Gorduras Trans” nos produtos, o dispositivo não é cumprido regularmente pelas empresas. Com isso, evidentemente, o problema vai, mais e mais, se agravando.\r\n\r\nA “Gordura Trans” corresponde a um tipo de gordura formada por processo de hidrogenação natural, como o ocorrido no rúmen dos animais, ou por industrialização. Essa gordura encontra-se presente especialmente nos produtos industrializados.\r\n\r\nElas são utilizadas pela indústria para melhorar a consistência dos alimentos e também aumentar a vida útil do produto.\r\n\r\nTodavia, fazem muito mal para a saúde. Proporcionam o aumento do colesterol total e do colesterol ruim, além de reduzir os níveis do chamado bom colesterol.\r\n\r\nAssim sendo, necessário se faz que o Poder Público crie campanhas esclarecedoras esclarecendo a população dos graves riscos que corre ao consumir excessivamente as chamadas “Gorduras Trans”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 04.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios com as Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, visando a implantação do Programa MUNICÍPIOS EM FORMA, destinado a combater a obesidade em crianças, jovens, adultos e idosos.\r\n\r\nParágrafo único - O Governo do Estado disponibilizará para os municípios que aderirem ao Programa, uma rede de apoio e informações relacionadas a obesidade, com a finalidade de conscientizar a população sobre os males causados por alimentação inadequada. \r\n\r\nArt. 2º - Profissionais disponibilizados pelo Governo do Estado serão disponibilizados para os municípios, onde prestarão esclarecimentos sobre a obesidade, promovendo a conscientização da necessidade de adoção de estilo de vida saudável, através de exercícios físicos e alimentação balanceada, objetivando a redução da incidência da obesidade na população.\r\n\r\n§ 1º - O Programa MUNICÍPIOS EM FORMA, contará com equipe técnica multidisciplinar compostas dos seguintes profissionais:\r\n\r\na) Nutricionistas;\r\n\r\nb) Psicólogos;\r\n\r\nc) Médicos cardiologistas, endocrinologistas, pediatras e clínicos gerais;\r\n\r\nd) Profissionais de Educação Física\r\n\r\n§ 2º - Caberá a cada profissional, dentro de sua especialidade, e em conjunto com os demais membros da equipe, elaborar programas de atividades, orientação e acompanhamento, da população inscrita no Programa, respeitadas as condições individuais e sociais de cada participante.\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios disponibilizarão as instalações destinadas a palestras, consultas e atividades físicas.\r\n\r\nArt. 4º - Os custos do Programa serão garantidos por meio de convênios estabelecidos entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, garantidos pelos seus orçamentos e suplementados pelo Estado, se necessário. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que estas doenças e distúrbios respondem por 60% das mortes que poderiam ser evitadas mundialmente todos os anos. Segundo a entidade, de 15 a 20% dos anos vividos pelos brasileiros se passa em condições precárias de saúde e a obesidade é responsável por 4,3% dos anos de vida saudável perdidos.\r\n\r\nNo Brasil, em 2002, foram registradas 139.601 mortes por doenças cardíacas, colocando nosso país em 9º lugar entre os paises nos quais mais se morre por doenças do coração, que podem ser provocadas por pressão alta, sedentarismo, diabetes e obesidade.\r\n\r\nA obesidade e os distúrbios de saúde dela decorrentes, vem sobrecarregando os sistemas de atendimento à saúde instalados no Estado do Rio de Janeiro, além de implicar em elevado custo no orçamento destinado à Saúde, \r\n\r\nDietas alimentares inadequadas associadas ao sedentarismo estão entre as maiores causas de moléstias não-infecciosas: doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, diabetes Mellitus do tipo II, câncer, osteoartrite; também estão entre as causas de distúrbios como a diminuição do HDL (colesterol bom), distúrbios menstruais e de fertilidade, intolerância à glicose, aumento de insulina, apnéia do sono, entre outros.\r\n\r\nComo pode ser constatado por tais dados, o presente projeto deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos obesos, diminuindo os atendimentos nos serviços públicos de saúde de demandas provocadas por doenças decorrentes do sobrepeso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2007\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Selo Amigos dos Animais”.\r\n\r\nParágrafo único - Do Selo constarão, independentemente de quaisquer outras informações, a identificação do agraciado, bem como o número desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A concessão do Selo assegurará à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nParágrafo único - O Selo terá validade de 05 (cinco) anos, a partir da sua concessão.\r\n\r\nArt. 3º - O Selo Amigos dos Animais será concedido às pessoas jurídicas que contribuírem efetivamente com instituições sem fins lucrativos que promovam ações de responsabilidade social na causa animal. \r\n\r\nArt.4º - O Selo Amigos dos Animais terá as seguintes graduações:\r\n\r\nI - selo ouro, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir efetivamente com o valor de 500 UFIR's (quinhentas Unidades de Referência).\r\n\r\nII - selo prata, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir efetivamente com o valor de 300 UFIR's (trezentas Unidades de Referência).\r\n\r\nIII - selo bronze, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir efetivamente com o valor de 100 UFIR's (cem Unidades de Referência).\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá estabelecer outros critérios para a concessão do disposto nesta Lei, bem como editará, através de ato próprio, normas complementares à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA responsabilidade social empresarial é hoje uma das formas mais utilizadas pelas empresas para obtenção de retorno com relação à imagem de suas marcas e produtos.\r\n\r\nA instituições sem fins lucrativos que promovem ações de responsabilidade social na causa animal desenvolvem um trabalho árduo e extremamente significante, muitas vezes, não tendo recursos para dar continuidade ao mesmo.\r\n\r\nA propositura objetiva possibilitar uma parceria entre essas instituições, tais como a SUIPA, e as empresas socialmente responsáveis, que utilizariam o Selo Amigos dos Animais associado ao seus produtos e serviços em troca da oferta de recursos materiais a combinar (monetárias, alimentos ou medicamentos, obtendo o benefício de ser vista pelo consumidor do seu segmento como uma empresa que verdadeiramente apóia a causa animal.\r\n\r\nA proposta foi fruto de um estudo fundamentado da turma de 2006 de Marketing da Faculdade Cândido Mendes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA RIO GENÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa RIO GENÉTICA visando promover o melhoramento dos rebanhos do Estado, permitindo o aumento da produção e produtividade das explorações, a geração de renda e trabalho para pequenos produtores rurais e o desenvolvimento da criação animal, especialmente o gado bovino, em todo o território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem objetivos específicos do Programa RIO GENÉTICA:\r\n\r\nI - promover mudança evolutiva na composição genética dos rebanhos do Estado, introduzindo características de maior importância econômica, com aumento do uso de tecnologias ligadas à reprodução e introdução de animais de alto padrão racial;\r\n\r\nII - disponibilizar tecnologias de manejo e de arraçoamento dos rebanhos, para pequenos produtores rurais que viabilizem a implementação de modernas técnicas de reprodução;\r\n\r\nIII - implantar sistema mais eficazes de acompanhamento e controle dos rebanhos;\r\n\r\nIV - aprimorar o manejo e o controle sanitários dos rebanhos;\r\n\r\nV - viabilizar a implantação de centros de transferência de embriões e a formação de inseminadores;\r\n\r\nVI - implantar núcleos de recria de fêmeas e de comercialização de animais;\r\n\r\nVII - incrementar a aquisição de matrizes, reprodutores, embriões, sêmen e para a adequação dos imóveis objeto da atividade;\r\n\r\nVIII - produzir, comercializar e disponibilizar padreadores para uso em regime de parceria com pequenos produtores rurais.\r\n\r\nArt 3º - Para o funcionamento pleno do Programa RIO GENÉTICA em todo território do Estado, poderão ser estabelecidas parcerias com as demais instituições que manifestem interesse na consecução dos mesmos objetivos.\r\n\r\nArt. 4º - A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, para a plena eficácia do programa aqui disposto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa RIO GENÉTICA tem por objetivo profissionalizar, organizar e estruturar o setor de criação de animais, capacitando técnicos, produtores e trabalhadores rurais, de forma que se tenha sistemas de produção mais eficazes e sustentáveis. \r\n\r\nO interior do Estado tem na criação de animais sua principal atividade, com predominância de exploração conduzida em regime familiar. A grande maioria dos pequenos produtores do Estado ainda não possui um sistema eficiente de exploração e, é fato que a melhoria da qualidade genética dos animais para fins comerciais é um dos fatores fundamentais para a evolução da produtividade.\r\n\r\nPor definição, melhorar geneticamente um rebanho significa selecionar os melhores animais ou descartar os piores e planejar bem os acasalamentos, de forma a conseguir as características desejadas pelo criador. E é isto que pretendemos com o Programa RIO GENÉTICA. De acordo com pesquisadores e estudiosos no assunto, o mercado tende a valorizar animais avaliados geneticamente para as características de interesse econômico, uma vez que já não se admite trabalhar com incertezas. \r\n\r\nProjetos similares já foram implementados em outras regiões do Brasil, como, por exemplo, no Estado do Mato Grosso. E as melhorias foram significativas. O programa tem os seguintes objetivos: \r\n\r\nFacilitar a seleção genética do rebanho, possibilitando ao criador trabalhar com várias linhagens de reprodutores. \r\n\r\nEvitar a consangüinidade do rebanho por meio da utilização facilitada de sêmen de diversos reprodutores de outros criatórios. \r\n\r\nDiminuir a quantidade de machos na fazenda, facilitando o manejo e evitando brigas, reduzindo também os gastos com a aquisição e a manutenção de reprodutores. \r\n\r\nAssegurar ao proprietário a possibilidade de estocar e utilizar o sêmen de um reprodutor, mesmo depois de morto. \r\n\r\nPossibilitar aos criadores com condições financeiras limitadas, a utilização de reprodutores de alto valor zootécnico, graças ao baixo custo e facilidade de transporte do sêmen. \r\n\r\nContribuir para um maior controle sanitário e reprodutivo do rebanho, eliminando as doenças da reprodução como campilobacteriose, brucelose e outras. \r\n\r\nColaborar, por meio da assistência médica veterinária contínua e da organização detalhada do rebanho, na detecção de possíveis problemas. \r\n\r\nControlar todo o rebanho e determinou os índices de fecundação, natalidade, eficiência reprodutiva, número de serviços por concepção, entre outros, e eliminar animais com fertilidade inferior à do rebanho. \r\n\r\nSendo assim, considerando a relevância do proposta e todos os argumentos aqui apresentados, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1137/2007\r\n\r\nFICA CRIADA A SEÇÃO ESPECIAL PARA HABILITAÇÃO DE SUBTENENTE BM AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Seção Especial para Habilitação de Subtenente Bombeiro Militar ao Oficialato Administrativo e Especialista no Estado do Rio de Janeiro ( SECHOAE). \r\n\r\nArt. 2º - O acesso ao posto de 2º Tenente Bombeiro Militar Quadro de Oficial Administrativo (QOA) e Oficial Administrativo Especialista, deverá ser feito entre os Subtenentes Bombeiros Militares da ativa, mediante ato do Comando Geral da Corporação e conclusão com aproveitamento no Estágio de Habilitação (SECHOAE).\r\n\r\nArt. 3º - No que tange ao Estágio referido no artigo anterior, a duração deverá ser de 03 (três) meses, através de requerimento do Comando Geral.\r\n\r\nArt. 4º- O Comandante Geral da Corporação, através de ato pertinente, baixará instruções para o funcionamento e condições de aprovação no Estágio bem como o número de matrículas, obedecendo critério de antigüidade e ainda aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Estar o candidato classificado no critério comportamento como \"ÓTIMO\";\r\n\r\nb) Possuir no mínimo 26 (vinte e seis) anos efetivos de serviços);\r\n\r\nc) Não estar na condição \"sub judice\";\r\n\r\nd) Estar apto para o serviço ativo;\r\n\r\ne) Possuir no mínimo 50 (cinqüenta) anos e no máximo 56 (cinqüenta e seis) anos de idade, incompletos;\r\n\r\nf) Possuir os cursos: CFS - Curso de Formação de Sargentos e CAS - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;\r\n\r\ng) Ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\nh) Possuir no mínimo 12 meses na graduação.\r\n\r\nArt. 5º - Os Subtenentes que cursarem o SECHOAE não terão direito ao benefício previsto no parágrafo primeiro do art. 11 do Decreto Lei nº 325, de 22 de setembro de 1976, introduzido pela Lei 2. 252 de 30 de maio de 1994, modificado pelo decreto 21.077 de 08/12/94, bem como perderão o direito de cursar o CHOAE.\r\n\r\nArt. 6º- O SECHOAE e o CHOAE terão direitos e vantagens equivalentes.\r\n\r\nArt. 7º- O SECHOAE terá a duração prevista para 03 (três) meses.\r\n\r\nArt. 8º - Terminado o Estágio, os aprovados serão promovidos ao posto de Segundo Tenente BM QOA/QOE (ESP).\r\n\r\nArt. 9º- A promoção ao referido posto processar-se-á independente de vagas, nos respectivos Quadro, sendo vedado aos Oficiais oriundos da SECHOAE o direito ao acesso aos demais postos da carreira, prevista para os Oficiais do QOA/QOE, sendo seus beneficiários agregados ao Departamento Geral de Apoio Comunitário para prestarem serviços de defesa civil.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Lei irá contemplar os Subtenentes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro justamente os quais ainda não foram alcançados com o Decreto Lei 325 de 22 de setembro de 1976, o qual justamente criou o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista, permitindo ainda, o aproveitamento dos mesmos e elevando-os ao posto de Segundo Tenente. \r\n\r\nHá de se levar em consideração também que o número de Subtenentes a promoção é de extrema importância, acredito que o impacto financeiro não será grande para nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 453/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Cantora Evangélica LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA , natural de Fortaleza - Ceará.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConhecida nacionalmente através do grupo VOICES, Liz Lanne deu uma grande virada em seu ministério em janeiro de 2002 com o lançamento do seu primeiro CD solo “Deus Disse Sim”. A estréia foi mais que aprovada, tanto que no ano seguinte a cantora lançou seu segundo álbum “Perfume Suave”.\r\n\r\nNo CD “Deus Disse Sim”, Liz Lanne surpreendeu por introduzir novos estilos, como o country norte americano - fruto de cuidadoso trabalho de pesquisa para não chocar com o que já era explorado no mercado. Já “Perfume Suave” veio refletindo um período de aprendizagem da adoradora com Deus. \r\n\r\nAgora, Liz Lanne foi chamada para um novo despertar. Uma palavra profética acordou a cantora para uma nova realidade para a qual ela ainda estava adormecida. A experiência, que aconteceu em um momento de oração entre ela, a pastora Alda Célia, a amiga Fernanda Brum e a irmã Eyshila, resultou em uma música, que dá título a seu novo CD: MENINA, LEVANTA-TE (MK Music). As principais características deste CD são invisíveis, mas facilmente percebidas. A cantora buscou orientação de Deus muitos meses antes de escolher o repertório, prática comum em todos os seus trabalhos. \r\n\r\nLiz Lanne está experimentando nesse trabalho uma sensação de recomeço, de sonhos renovados. Entre eles, a restauração de ministérios, a salvação de almas e o maior deles: “eu falei pra Deus do meu desejo de ser mais do que uma cantora, mais do que um nome no outdoor. Eu quero que pessoas sejam curadas pelo Senhor por meio da minha história”, declarou. Por isso, MENINA, LEVANTA-TE não é apenas um conceito desenvolvido para um projeto, mas a prova de que coisas sobrenaturais podem acontecer através de um simples pedido a Deus. Basta crer e viver, ou melhor, reviver!\r\n\r\nPor sua dedicação à pregação da palavra de DEUS e ao pronto atendimento as comunidades, é reconhecida por este Parlamentar como uma grande personalidade digna de ser agraciada com a Medalha Tiradentes. Para isso, conto com a ajuda de meus pares nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 454/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA EYSHILA OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Cantora e Compositora Evangélica EYSHILA OLIVEIRA SANTOS , natural de Fortaleza - Ceará.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Alair Corrêa, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cantora Eyshila nasceu em Fortaleza num lar cristão. E aquela frase que diz: 'talento vem de berço', se aplica perfeitamente em sua vida. Com as influências do pai evangelista e da mãe cantora, Eyshila uniu a palavra de Deus à música, foi ungida por Deus e abraçou o ministério de louvor. Hoje, figura como uma das mais importantes cantoras gospel, com sete CDs solos gravados sendo seis pela MK Music - e outros com o grupo Voices, em quase 11 anos de ministério. O primeiro pela MK, de 1997, foi Tira-me do Vale; em 1999, chegou o álbum Mais Doce que o Mel; dois anos depois, a cantora gravou Deus Proverá. Na Casa de Deus, lançado em 2003, rendeu-lhe seu primeiro Disco de Ouro, pelas mais de 100 mil cópias vendidas. Em 2005, lançou o álbum Terremoto, que foi indicado ao Grammy Latino 2005, na categoria Melhor Álbum de Música Cristã em Língua Portuguesa e recebeu Disco de Platina. Também foi em 2005 que cantora gravou seu primeiro DVD ao vivo: 10 Anos Collection, lançado em 2006, também com versão em CD. Seu mais recente álbum, Até Tocar O Céu, foi lançado em janeiro de 2007 e consolida esse ministério abençoado e repleto de testemunhos.\r\n\r\nEyshila começou a cantar bem pequenininha, nos cultos domésticos que seus pais realizavam. Depois ingressou em corais infantis e passou a se apresentar em igrejas. Aos nove anos já estudava piano, mas teve de abandonar. 'Não tinha condições de comprar um piano para treinar em casa, então resolvi estudar violão', conta. Na sua inicialização musical, Eyshila teve duas pessoas de grande influência: o irmão Rael e a irmã Marta. Os dois eram regentes do coral formado por mais de 100 crianças, do qual a cantora participou como solista e organista. Mas não foi apenas para cantar e interpretar que a cantora foi ungida. Como compositora tem se destacado cada vez mais, compartilhando lindas canções com outros adoradores como Fernanda Brum, Cassiane, Marina de Oliveira, Liz Lanne, Jozyanne, Marquinhos Menezes e Lilian, Bruna Karla, Melosweet.\r\n\r\nA cada passo Deus só fazia confirmar sua vontade para a vida de Eyshila. Tanto que aos 15 anos(já morando no Rio de Janeiro, para onde se mudou ainda criança) foi convidada a fazer parte do grupo Altos Louvores, do qual participou por sete anos. 'Fiz parte de quase todas as gerações do Altos Louvores, onde tive o privilégio de cantar com Sérgio Lopes, Diógenes Marques (que já descansa no Senhor), Léa Mendonça, Marquinhos Gomes, Jeferson Monteiro e muito outros. Fico feliz por ter feito parte da história do grupo e por tê-lo como parte da minha vida', conta. Daí para o ministério solo foi um pulinho... 'Eu nuca tive pretensão alguma de gravar. Para ser sincera, sempre fui muito tímida e tremia só de pensar em cantar para muita gente. Essa barreira já venci durante os anos que passei nos Altos Louvores. Sei que quando estamos nocentro da vontade de Deus as coisas fluem', explica.\r\n\r\nA cantora Eyshila - que é soprano e tem uma ótima extensão vocal - segue uma tendência pop, apesar da forte raiz pentecostal (é membro da Assembléia de Deus da Penha/RJ). Tanto que a primeira canção sua a se destacar foi 'Tira-me do Vale', uma balada com letra reflexiva. Mas o que move essa jovem intérprete não é a variedade de ritmos que ela poderia (e pode) perfeitamente entoar, mas sim a direção de Deus e seu imenso desejo de louvá-Lo. 'Amo todos os ritmos, porque creio que todos nasceram no céu. Não tenho preconceito. Desde que a canção me abençoe e me leve a adorar, ela pode ser de qualquer ritmo ou estilo. Por muito tempo o Povo de Deus abriu mão do seu direito de usar uma variedade de ritmos para adorar ao Senhor. Quando dizemos que algum ritmo é do diabo estamos nos privando do que o Senhor criou para a Sua adoração. Graças a Deus que acordamos a tempo e estamos tomando de volta o que é nosso', afirma categórica.\r\n\r\nOs CDs seguintes vieram com a mesma tendência, acompanhada de uma crescente maturidade da cantora, que também passou a gravar composições suas. Na Casa de Deus inovou com faixas ao vivo gravadas na igreja em que Eyshila congrega com sua família e a consagrou não só como intérprete, mas, também, como uma grande compositora. Depois veio Terremoto - Ao Vivo, com produção de Emerson Pinheiro e Rogério Vieira, que rompeu as fronteiras com letras bíblicas (claro), mas imprimindo estilo de adoração pop e sonoridade contemporânea. Pela primeira vez, ela gravou uma música com seus filhos e viveu a experiência de ministrar a sua igreja uma palavra poderosa durante a gravação deste trabalho, que foi indicado ao Grammy Latino 2005.\r\n\r\nJá Eyshila Collection - 10 anos (em DVD e CD) foi gravado ao vivo na RioSampa (Nova Iguaçu/RJ), teve com produção musical do competente Rogério Vieira (que vem acompanhando a cantora desde Na Casa de Deus) e direção artística de Marina de Oliveira. No repertório, canções que marcaram seus 10 anos de ministério solo, com novos arranjos. O projeto contou ainda com participação especial do conceituado saxofonista Josué Lopes, na música 'Vou Glorificar'; da cantora Fernanda Brum, que divide os vocais com a amiga na versão 'voz e violão' de 'Vem Encher-me'; do compositor Klênio, no trecho de rap inserido em 'O Senhor É Bom'; e de\r\n\r\nWillian Nascimento, em 'Muito Amado'.\r\n\r\nAté Tocar o Céu abriu muito bem 2007. A canção que dá nome ao trabalho ganhou as rádios do país e tem abençoado muitas vidas. Esse novo trabalho, segundo testemunho da própria cantora, é retrato fiel de momentos que têm vivido com Deus nos últimos dois anos (tempo em que levou compondo e produzindo o álbum). Praticamente, todas as canções foram 'dadas' por Deus à cantora na cidade de Araruama (RJ) - que também foi cenário para a gravação do clipe. 'Deus plantou em mim a semente dos que buscam coisas inatingíveis e, por isso, eu me atrevo a esticar o meu braço até o inalcançável e tocar o coração do meu Senhor. Se Abraão, Isaque, Jacó, Noé, Ester, Ruth, Davi, Elias, Elizeu e tantos outros conseguiram, eu e você também conseguiremos. Deus se fez homem para tornar isso possível. Tudo o que Ele procura são homens e mulheres com o coração quebrantado e a mão estendida até o Seu trono, até o Seu coração, até tocar o céu', afirma a mãe de Mateus e Lucas, e esposa de Odilon.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 455/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA EYSHILA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Cantora e Compositora EYSHILA OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Renata do Posto, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cantora Eyshila nasceu em Fortaleza num lar cristão. E aquela frase que diz: 'talento vem de berço', se aplica perfeitamente em sua vida. Com as influências do pai evangelista e da mãe cantora, Eyshila uniu a palavra de Deus à música, foi ungida por Deus e abraçou o ministério de louvor. Hoje, figura como uma das mais importantes cantoras gospel, com sete CDs solos gravados sendo seis pela MK Music - e outros com o grupo Voices, em quase 11 anos de ministério. O primeiro pela MK, de 1997, foi Tira-me do Vale; em 1999, chegou o álbum Mais Doce que o Mel; dois anos depois, a cantora gravou Deus Proverá. Na Casa de Deus, lançado em 2003, rendeu-lhe seu primeiro Disco de Ouro, pelas mais de 100 mil cópias vendidas. Em 2005, lançou o álbum Terremoto, que foi indicado ao Grammy Latino 2005, na categoria Melhor Álbum de Música Cristã em Língua Portuguesa e recebeu Disco de Platina. Também foi em 2005 que cantora gravou seu primeiro DVD ao vivo: 10 Anos Collection, lançado em 2006, também com versão em CD. Seu mais recente álbum, Até Tocar O Céu, foi lançado em janeiro de 2007 e consolida esse ministério abençoado e repleto de testemunhos.\r\n\r\nEyshila começou a cantar bem pequenininha, nos cultos domésticos que seus pais realizavam. Depois ingressou em corais infantis e passou a se apresentar em igrejas. Aos nove anos já estudava piano, mas teve de abandonar. 'Não tinha condições de comprar um piano para treinar em casa, então resolvi estudar violão', conta. Na sua inicialização musical, Eyshila teve duas pessoas de grande influência: o irmão Rael e a irmã Marta. Os dois eram regentes do coral formado por mais de 100 crianças, do qual a cantora participou como solista e organista. Mas não foi apenas para cantar e interpretar que a cantora foi ungida. Como compositora tem se destacado cada vez mais, compartilhando lindas canções com outros adoradores como Fernanda Brum, Cassiane, Marina de Oliveira, Liz Lanne, Jozyanne, Marquinhos Menezes e Lilian, Bruna Karla, Melosweet.\r\n\r\nA cada passo Deus só fazia confirmar sua vontade para a vida de Eyshila. Tanto que aos 15 anos(já morando no Rio de Janeiro, para onde se mudou ainda criança) foi convidada a fazer parte do grupo Altos Louvores, do qual participou por sete anos. 'Fiz parte de quase todas as gerações do Altos Louvores, onde tive o privilégio de cantar com Sérgio Lopes, Diógenes Marques (que já descansa no Senhor), Léa Mendonça, Marquinhos Gomes, Jeferson Monteiro e muito outros. Fico feliz por ter feito parte da história do grupo e por tê-lo como parte da minha vida', conta. Daí para o ministério solo foi um pulinho... 'Eu nuca tive pretensão alguma de gravar. Para ser sincera, sempre fui muito tímida e tremia só de pensar em cantar para muita gente. Essa barreira já venci durante os anos que passei nos Altos Louvores. Sei que quando estamos nocentro da vontade de Deus as coisas fluem', explica.\r\n\r\nA cantora Eyshila - que é soprano e tem uma ótima extensão vocal - segue uma tendência pop, apesar da forte raiz pentecostal (é membro da Assembléia de Deus da Penha/RJ). Tanto que a primeira canção sua a se destacar foi 'Tira-me do Vale', uma balada com letra reflexiva. Mas o que move essa jovem intérprete não é a variedade de ritmos que ela poderia (e pode) perfeitamente entoar, mas sim a direção de Deus e seu imenso desejo de louvá-Lo. 'Amo todos os ritmos, porque creio que todos nasceram no céu. Não tenho preconceito. Desde que a canção me abençoe e me leve a adorar, ela pode ser de qualquer ritmo ou estilo. Por muito tempo o Povo de Deus abriu mão do seu direito de usar uma variedade de ritmos para adorar ao Senhor. Quando dizemos que algum ritmo é do diabo estamos nos privando do que o Senhor criou para a Sua adoração. Graças a Deus que acordamos a tempo e estamos tomando de volta o que é nosso', afirma categórica.\r\n\r\nOs CDs seguintes vieram com a mesma tendência, acompanhada de uma crescente maturidade da cantora, que também passou a gravar composições suas. Na Casa de Deus inovou com faixas ao vivo gravadas na igreja em que Eyshila congrega com sua família e a consagrou não só como intérprete, mas, também, como uma grande compositora. Depois veio Terremoto - Ao Vivo, com produção de Emerson Pinheiro e Rogério Vieira, que rompeu as fronteiras com letras bíblicas (claro), mas imprimindo estilo de adoração pop e sonoridade contemporânea. Pela primeira vez, ela gravou uma música com seus filhos e viveu a experiência de ministrar a sua igreja uma palavra poderosa durante a gravação deste trabalho, que foi indicado ao Grammy Latino 2005.\r\n\r\nJá Eyshila Collection - 10 anos (em DVD e CD) foi gravado ao vivo na RioSampa (Nova Iguaçu/RJ), teve com produção musical do competente Rogério Vieira (que vem acompanhando a cantora desde Na Casa de Deus) e direção artística de Marina de Oliveira. No repertório, canções que marcaram seus 10 anos de ministério solo, com novos arranjos. O projeto contou ainda com participação especial do conceituado saxofonista Josué Lopes, na música 'Vou Glorificar'; da cantora Fernanda Brum, que divide os vocais com a amiga na versão 'voz e violão' de 'Vem Encher-me'; do compositor Klênio, no trecho de rap inserido em 'O Senhor É Bom'; e de\r\n\r\nWillian Nascimento, em 'Muito Amado'.\r\n\r\nAté Tocar o Céu abriu muito bem 2007. A canção que dá nome ao trabalho ganhou as rádios do país e tem abençoado muitas vidas. Esse novo trabalho, segundo testemunho da própria cantora, é retrato fiel de momentos que têm vivido com Deus nos últimos dois anos (tempo em que levou compondo e produzindo o álbum). Praticamente, todas as canções foram 'dadas' por Deus à cantora na cidade de Araruama (RJ) - que também foi cenário para a gravação do clipe. 'Deus plantou em mim a semente dos que buscam coisas inatingíveis e, por isso, eu me atrevo a esticar o meu braço até o inalcançável e tocar o coração do meu Senhor. Se Abraão, Isaque, Jacó, Noé, Ester, Ruth, Davi, Elias, Elizeu e tantos outros conseguiram, eu e você também conseguiremos. Deus se fez homem para tornar isso possível. Tudo o que Ele procura são homens e mulheres com o coração quebrantado e a mão estendida até o Seu trono, até o Seu coração, até tocar o céu', afirma a mãe de Mateus e Lucas, e esposa de Odilon.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 456/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Cantora e Compositora LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, Alessandro Calazans, Átila Nunes, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConhecida nacionalmente através do grupo VOICES, Liz Lanne deu uma grande virada em seu ministério em janeiro de 2002 com o lançamento do seu primeiro CD solo “Deus Disse Sim”. A estréia foi mais que aprovada, tanto que no ano seguinte a cantora lançou seu segundo álbum “Perfume Suave”.\r\n\r\nNo CD “Deus Disse Sim”, Liz Lanne surpreendeu por introduzir novos estilos, como o country norte americano - fruto de cuidadoso trabalho de pesquisa para não chocar com o que já era explorado no mercado. Já “Perfume Suave” veio refletindo um período de aprendizagem da adoradora com Deus. \r\n\r\nAgora, Liz Lanne foi chamada para um novo despertar. Uma palavra profética acordou a cantora para uma nova realidade para a qual ela ainda estava adormecida. A experiência, que aconteceu em um momento de oração entre ela, a pastora Alda Célia, a amiga Fernanda Brum e a irmã Eyshila, resultou em uma música, que dá título a seu novo CD: MENINA, LEVANTA-TE (MK Music). As principais características deste CD são invisíveis, mas facilmente percebidas. A cantora buscou orientação de Deus muitos meses antes de escolher o repertório, prática comum em todos os seus trabalhos. \r\n\r\nLiz Lanne está experimentando nesse trabalho uma sensação de recomeço, de sonhos renovados. Entre eles, a restauração de ministérios, a salvação de almas e o maior deles: “eu falei pra Deus do meu desejo de ser mais do que uma cantora, mais do que um nome no outdoor. Eu quero que pessoas sejam curadas pelo Senhor por meio da minha história”, declarou. Por isso, MENINA, LEVANTA-TE não é apenas um conceito desenvolvido para um projeto, mas a prova de que coisas sobrenaturais podem acontecer através de um simples pedido a Deus. Basta crer e viver, ou melhor, reviver!\r\n\r\nPor sua dedicação à pregação da palavra de DEUS e ao pronto atendimento as comunidades, é reconhecida por este Parlamentar como uma grande personalidade digna de ser agraciada com a Medalha Tiradentes. Para isso, conto com a ajuda de meus pares nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 457/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES. \r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Cantor e Compositor Evangélico MARCOS SILVA MENEZES , natural de Salvador - Bahia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Alair Correa, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApontado como uma das referências do louvor e adoração, Marquinhos Menezes, baiano de salvador, começou cedo. Filho de maestro de orquestra em salvador, desde muito cedo, Marquinhos Menezes mostrava sua inclinação para a música. Começou sua carreira aos 6 anos de idade, quando já cantava na igreja, interpretando canções de grandes nomes da música da época. \r\n\r\nAos 11 anos, começou a estudar teoria musical e violão com um dos maiores maestros da época, “Moisés Albino”. Surgia então, a certeza de que Marquinhos tinha um longo, porém, próspero caminho na área musical. \r\n\r\nAos 13 anos, integrou o grupo infantil “Jardim de Deus”, da Assembléia de Deus em Madureira pastoreada, na ocasião, pelo saudoso Pr. Paulo Leivas Macalão ( um dos grandes compositores da Harpa Cristã). \r\n\r\nComo se nota, as referências e o aprendizado de Marquinhos Menezes já sacramentavam o sucesso de sua carreira. Hoje, Marquinhos Menezes já gravou mais de 800 trabalhos como back vocal, músico e produtor vocal, sendo considerado um dos grandes talentos desse tempo. Produtor vocal de grandes nomes tais como: Cassiane, Kleber Lucas, Ludmila Ferber, Eyshila, grupo Voices e muitos outros. Marquinhos tem sua carreira solidificada também como cantor.\r\n\r\nFundador e integrante da banda “Rhemajireh”, grupo considerado uma das grandes revelações da década, com quem gravou 3 trabalhos, Marquinhos gravou também o CD solo “Debaixo de Tuas Asas” pela Mk Music e também o CD “Profetas Adoradores” junto com sua esposa Lilian. Atualmente, encontra-se em fase de gravação de seu mais novo CD “Ungidos”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES. \r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cantor e Compositor MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, Alessandro Calazans, Átila Nunes, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Marcelo Simão, Mario Marques, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApontado como uma das referências do louvor e adoração, Marquinhos Menezes, baiano de salvador, começou cedo. Filho de maestro de orquestra em salvador, desde muito cedo, Marquinhos Menezes mostrava sua inclinação para a música. Começou sua carreira aos 6 anos de idade, quando já cantava na igreja, interpretando canções de grandes nomes da música da época. \r\n\r\nAos 11 anos, começou a estudar teoria musical e violão com um dos maiores maestros da época, “Moisés Albino”. Surgia então, a certeza de que Marquinhos tinha um longo, porém, próspero caminho na área musical. \r\n\r\nAos 13 anos, integrou o grupo infantil “Jardim de Deus”, da Assembléia de Deus em Madureira pastoreada, na ocasião, pelo saudoso Pr. Paulo Leivas Macalão ( um dos grandes compositores da Harpa Cristã). \r\n\r\nComo se nota, as referências e o aprendizado de Marquinhos Menezes já sacramentavam o sucesso de sua carreira. Hoje, Marquinhos Menezes já gravou mais de 800 trabalhos como back vocal, músico e produtor vocal, sendo considerado um dos grandes talentos desse tempo. Produtor vocal de grandes nomes tais como: Cassiane, Kleber Lucas, Ludmila Ferber, Eyshila, grupo Voices e muitos outros. Marquinhos tem sua carreira solidificada também como cantor.\r\n\r\nFundador e integrante da banda “Rhemajireh”, grupo considerado uma das grandes revelações da década, com quem gravou 3 trabalhos, Marquinhos gravou também o CD solo “Debaixo de Tuas Asas” pela Mk Music e também o CD “Profetas Adoradores” junto com sua esposa Lilian. Atualmente, encontra-se em fase de gravação de seu mais novo CD “Ungidos”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 459/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CEZAR BENJÓ. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. Cezar Benjó.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMédico carioca, 60 anos, filho de Menahem Miguel Benjó e Meriam Eshiqui Benjó, casado com Rose Braun Benjó, tem dois filhos Alexandre (médico) e Ilana (advogada) 3 dois netos Jonas Miguel e David.\r\n\r\nGraduado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1971\r\n\r\nEstágio eletivo no The New York Hospital, Cornell Medical Center, em Nova Iorque.\r\n\r\nEstágio no Cardiac Function Laboratory, na Cleveland Clinic Foundation.\r\n\r\nChefe da Unidade Clínica e Cardiológica do Serviço de Ginecologia da 28ª Enfermaria da Santa Casa da Misericórdia, RJ, durante 14 anos.\r\n\r\nFundador proprietário e médico do Centro de Tratamento e Dignóstico Cardiológico Cezar Benjó, há 35 anos.\r\n\r\nInventor de aparelho para aprendizado e eletrocardiografia e vetorcardiografia: Apparatus for assisting de \"Undestanding of Eletrocardiography and Vectorcardiography\", patenteado nos Estados Unidos sob o número 4.175.337, em novembro de 1979.\r\n\r\nCursos Ministrados:\r\n\r\nECG em Urgências - Hospital de Trauma Ortopedia\r\n\r\nECG - no Hospital São Lucas, RJ;\r\n\r\nECG - para anestesistas, patrocinado pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia;\r\n\r\nECG e VCG - patrocinado pelo Centro de Estudos João Tranchesi e pela Sociedade Franco Brasileira de Medicina;\r\n\r\nECG e VCG - nas seguintes instituições:\r\n\r\n- Fundação Sul Fluminense;\r\n\r\n- Escola Médica de Pós-Graduação Carlos Chagas;\r\n\r\n- Pontifícia Universidade Católica;\r\n\r\n- Sociedade de Medicina e Cirurgia;\r\n\r\n- Instituto Nacional do Câncer;\r\n\r\n- Faculdade Nacional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Faculdade de Medicina de Vassouras;\r\n\r\n- Faculdade de Medicina de Valença;\r\n\r\n- Hospital de Bonsucesso;\r\n\r\n- Clinica Ipiranga;\r\n\r\n- 7ª Enfermaria da Santa Casa da Misericórdia; e\r\n\r\n- Centro de Estudos Álvaro de Aquino Salles, para mais de 1000 estudantes;\r\n\r\nCursos de Informática Médica, na Clínica Dr. Ivo Pitanguy.\r\n\r\nApresentação do Programa de Ensino de Cardiologia pelo computador no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.\r\n\r\nApresentação do Programa de Ensino de Cardiologia pelo computador no Instituto de Doenças Cárdio-Pulmonares E.J.Zerbini, em São Paulo e\r\n\r\nApresentação do Programa de Ensino de Cardiologia pelo computador na Clinica do Dr. Ivo Pitanguy, no RJ.\r\n\r\nCongresso Europeu de Cardiologia, apresentando o trabalho no stand da Hewlett Packard: \"Sistemas Computadorizados no Ensino da Cardiologia\".\r\n\r\nXII Congresso da Sociedade Européia de Cardiologia em Estocolmo, Suécia, com trabalhos: \"Computer Training Program in Cardiology for Nurses and Technicians\"; e \"Risk Factor and Strees Test\".\r\n\r\nAmerican Heart Association - 2004 Scientific Sessions, em New Orleans, Louisiana, EUA\r\n\r\nAmerican College of Cardology - 55 Anual Scientific Session, 2006, Atlanta, Georgia, EUA\r\n\r\nPalestras proferidas no exterior\r\n\r\nUtilização de Data Base em Cardiologia, em Boston, EUA, na Alpha Software Corporation\r\n\r\nSistemas Gráficos Computadorizados em Cardiologia, na Divisão de Sudler e Hennessy (INTRAMED), em Nova Iorque.\r\n\r\nComputação Gráfica em Cardiologia, em Geneve, Suíça, na Hewlett Packard Head Quaters.\r\n\r\nParticipações em Congressos:\r\n\r\nI Congresso Brasileiro de Informática Médica, apresentado os trabalhos: \"Aplicações Práticas de computadores em medicina\"; \"Avaliação Prática de Programa Gerais de computador na aplicação direta em Medicina\"; e Revisão Computadorizada de fatores de risco cardiológico\".\r\n\r\nCongresso Mundial de Cardiologia em Tokio, com o trabalho \"Apparatus for assisting the \"Understanding of Eletrocardiography and Vectorcardiography\".\r\n\r\nCongresso Mundial de Cardiologia em Washington, com o trabalho \"ECG and VCG Course by Computer\".\r\n\r\nI Congresso Brasileiro de Medicina, participando como coordenador da área de microcomputador, apresentando os trabalhos: \"Pratica de Aplicação Médica: Registros Gerais de Pacientes e sua Evolução\"; e \"Controle Terapêutico em Pacientes com Doenças Cardíacas\".\r\n\r\nVII Congresso Paulista de Cardiologia, com o trabalho: \"Como aprender ECG e VCG utilizando o computador\".\r\n\r\nII Congresso Brasileiro de Informática Médica, São Paulo, apresentado os trabalhos: \"As Facilidades de usar um Programa de Computador em Cardiologia\"; e Programas de Eletrofisiologia Cardíaca em Animação Gráfica Computadorizada\"; e \"Um Ensaio de ECG e VCG utilizando um computador\".\r\n\r\n\"Um Curso completo de Cardiologia no Computador\" nos seguintes locais:\r\n\r\n- Hospital Bikur Holim, em Jerusalém, Israel;\r\n\r\n- Hospital de la Santa Creu I Sant Pau, Barcelona, Espanha;\r\n\r\n- Hospital Universitário de Santa Maria, Lisboa, Portugal\r\n\r\n- Instituto de Investigaciones Cardiológicas de Buenos Aires , Argentina\r\n\r\nPrêmios e Condecorações\r\n\r\nPrêmio da Industria Japonesa \"Takavawa Medical Instruments MFG Co Ltda, no VIII Congresso Mundial em Tókio, pela contribuição ao desenvolvimento do ensino do eletro e da vetorcardiografia.\r\n\r\nPrêmio do Sindicato dos Médicos, com o trabalho \"Porfiria cutânea tarda e hepatopatias\".\r\n\r\nPrêmio 1º lugar na Seção de Cardiologia da 5ª Semana de Debates Científicos da AEMEG com o trabalho \"Estudo comparativo de Estenose aórtica fixa e sub-valvular hipertrófica dinâmica.\r\n\r\nPrêmio de 1º lugar na 4ª Semana de Debates Científicos da AEMEG na Seção de Pneumologia, com o trabalho \"Indicação Terapêutica na Pericardite Específica\"\r\n\r\nMedalha Pedro Ernesto, oferecida pela Câmara dos Vereadores do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Estado, na área médica, em 1988.\r\n\r\nTrabalhos Comunitários:\r\n\r\nPresidente da União Israelita Shel Guemilut Hassadim, Sinagoga localizada em Botafogo, entidades religiosa de ajuda aos necessitados, de 1996 a 1998.\r\n\r\nMédico voluntário do Projeto Voluntários da Aliança, da Associação Beneficente e Cultural B'nai B'rith do Rio de Janeiro\r\n\r\nMédico voluntário do Hospital Hadassa\r\n\r\nMembro da Loja Herut da B'nai B'rith do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtivista Comunitário, membro de diversas entidades beneficentes como voluntário e contribuinte\r\n\r\nVice-Presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente do Clube Israelita Brasileiro, localizado em Copacabana, desde 2005\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 460/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. JORGE SERFIOTIS, DD PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Sr. JORGE SERFIOTIS, digníssimo Prefeito do Município de Porto Real, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos anos, com competência, seriedade e muito trabalho ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Álvaro Lins, André Corrêa, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jorge Babu, Olney Botelho, Rogério Cabral. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJorge Serfiotis , nascido em 28/04/07 em Porto Real ,onde também foi criado , sempre participou ativamente da vida comunitária de sua terra natal.Na década de 80 presidiu o Porto Real Country Club , marcando sua administração por várias realizações não só na parte esportiva,bem como social e expansão patrimonial da agremiação , destacando-se a construção de dezesseis lojas na Av. Pedro II.Fundou e presidiu a Escola de Samba Unidos de Porto Real.\r\n\r\nEm 1989 foi eleito vereador pelo então 3° Distrito de Resende - Porto Real e reeleito em 1992 ,tendo realizado muito pela localidade,com destaque a construção do CIEP 487, a implantação do ensino médio na Escola Estadual República Italiana , a construção de redes de água potável e pluviais , iluminação pública ,Unidade Mista Hospitalar e pavimentação de várias ruas.\r\n\r\nSua maior conquista , no entanto , ocorreu em 1994 com a tão sonhada emancipação do Distrito de Porto Real , em projeto que participou como primeiro co-autor.\r\n\r\nEm 2004 foi eleito Prefeito de Porto Real , tendo assumido em 01 de janeiro de 2005 a administração do Município que ajudou a criar e onde vem realizando um grande trabalho em prol de seu desenvolvimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 461/2007\r\n\r\nDÁ O NOME DE DEPUTADA HELONEIDA STUDART AO ESPAÇO CULTURAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALTINEU CORTES, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO, RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Espaço Cultural da Assembléia Legislativa passa a se chamar DEPUTADA HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nArt. 2º - A Mesa Diretora deverá destinar espaço na ALERJ a ser ocupado pelo Espaço Cultural Heloneida Studart que será destinado a realização de atividades culturais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALTINEU CORTES, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO, RODRIGO NEVES. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 462/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 288, DE 07 DE MAIO DE 1996.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º da Resolução nº 288, de 07 de maio de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Fica criado o Disque-Lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando receber sugestões de projetos encaminhados e analisados por esta Casa, bem como reclamações do descumprimento das Leis\".\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 2º da Resolução nº 288, de 07 de maio de 1996 fica acrescido dos seguintes parágrafos\r\n\r\n\"Art. 2º - (omissis)\".\r\n\r\n§ 1º - A Assembléia Legislatica do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará de uma linha telefônica 0800 exclusivamente destindada para o Disque-Lei\r\n\r\n§ 2º - O atendimento por telefone ou email será realizado por estagiários contratos por convênio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem como objetivo principal criar um canal direto entre a população fluminense e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando, assim, que o cidadão possa se parte ativa do processo legislativo, ou seja, na elaboração das leis que, em última análise, repercutirão em sua vida.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 301/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL, solicitando o envio de Mensagem do Poder Executivo a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ - PAX, na rede pública estadual de ensino. \r\n\r\nArt. 2º - O PAX consistirá em um conjunto de ações do Poder Executivo Estadual que visem a:\r\n\r\nI - promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover ampla divulgação, junto as escolas públicas estaduais, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus praticantes.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução dos objetivos do PAX, o Poder Executivo Estadual poderá: \r\n\r\nI - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de xadrez nas escolas públicas estaduais;\r\n\r\nII - buscar apoio junto a iniciativa privada para patrocínios de campeonatos entre os alunos da rede pública estadual;\r\n\r\nIII - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas, visando a implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez juntos aos pais dos alunos da rede pública estadual de ensino;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual promoverá competições oficiais de xadrez anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos da rede pública estadual de ensino, pertencentes a todos os municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPesquisas feitas na Europa e nos Estados Unidos já constataram que o jogo de xadrez pode ser uma excelente ferramenta pedagógica. \r\n\r\nO jogo de xadrez associa o mais puro lazer com uma chance de o aluno aprimorar seu raciocínio lógico, a tomada de decisão e as atitudes de liderança. O que é meio caminha andado para o jovem se integrar no mundo competitivo de hoje.\r\n\r\nCada movimento no xadrez requer uma lógica profunda, já que as peças podem ter um valor relativo: há posições em que um cavalo vale mais do que uma torre, por exemplo. O estudo contínuo de posições de tática e estratégia para ir bem no jogo favorece o pensamento lógico em geral, o que influi bastante sobre os resultados escolares, aumentando a capacidade de racionalização dos problemas.\r\n\r\nO fato de uma mesma jogada poder ser feita de várias formas diferentes ajuda o aluno a aceitar os pontos de vista divergentes, aprendendo a discutir, compreender e ceder.\r\n\r\nO jogo ensina a ter método - que é fundamental para o bom andamento dos estudos, Afinal jogar sem um plano é equivalente a fazer lances aleatórios. No xadrez é fundamental planejar as ações futuras, e a prática desse planejamento forma um pensamento organizado e desenvolve uma imaginação criadora.\r\n\r\nNuma partida sempre aparecem vários temas mesclados e o jogador que melhor trabalha com estas variáveis obtém os melhores resultados. A necessidade de analisar todos os lados da questão para solucionar os problemas ajuda a desenvolver na criança a tenacidade, a vontade, a concentração e a memória.\r\n\r\nSer capaz de aprender com a vitória e com a derrota é algo importante - e mais fácil de adotar quando se é ainda criança, com uma personalidade em formação. Nisso o xadrez é campeão: como o êxito depende de aptidões e conhecimentos que precisam ser desenvolvidos, o jogo estimula sempre o aprendizado, mesmo na derrota.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL, solicitando o envio de Mensagem do Poder Executivo a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual, visando a uma proteção aos cidadãos de nosso estado contra a incidência do aumento do câncer de pele, autorizado a promover uma redução da carga tributária incidente na comercialização de produtos contra a radiação solar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os produtos a que se refere o caput deste artigo são os filtros, protetores e bloqueadores solares.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é de grande alcance social, uma vez que é dever do Estado zelar pela saúde da população.\r\n\r\nComo a incidência dos raios ultravioletas está cada vez mais agressivo na Terra, por conseqüência do aumento da camada de ozônio causado pelo efeito estufa, as pessoas de todos os fototipos devem estar atentas a se protegerem quando expostas ao sol. Os grupos de maior risco são os do fototipo I e II, ou seja: pele clara, sardas, cabelos claros, ruivos e olhos claros. Além destes, os que possuem antecedentes familiares com histórico de câncer de pele.\r\n\r\nA Sociedade Brasileira de Dermatologia recomenda que todas as medidas de proteção sejam adotadas quando houver exposição ao sol ou mesmo no inverno e dias nublados. \r\n\r\nOs filtros, protetores e bloqueadores solares devem ser usados, principalmente para quem está exposto ao sol, várias vezes ao dia e, portanto, havendo uma redução da carga tributária na comercialização desses produtos, a população poderá mais facilmente adquirir-los, protegendo-se de um câncer de pele.\r\n\r\nVale ressaltar que a prevenção sempre será mais barata para o Estado do que as conseqüências de seu tratamento, a um custo demorado e elevado, na rede pública de saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 986/2007, de minha autoria, que “Determina o aumento dos pontos de venda do cartão Riocard Expresso”..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°168\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de outubro de 2007, do Ofício nº 166-M, de 17 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 2875, de 2005, de autoria do Senhor Deputado André do PV, que \"ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2875/05, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE \"ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei obriga o reaproveitamento da água nos serviços de reparos e manutenção prestados pelos estaleiros localizados no Estado do Rio de Janeiro, bem como a adaptação destes estaleiros quanto à reutilização das águas, determinando a forma técnica a ser realizada para alcançar tal finalidade. Pretende-se, assim, racionalizar a utilização da água, por meio de técnicas de reaproveitamento e reutilização.\r\n\r\nImpende transcrever as considerações realizadas pela Procuradoria Geral do Estado quando da análise do projeto de lei:\r\n\r\n“A proposta legislativa recai em insanável vício de inconstitucionalidade, eis que, ao adentrar em definições científicas e técnicas, acaba por invadir competências do administrador para orientar o cumprimento do comando legal.\r\n\r\nA lei deve refletir a expressão da vontade geral, não sendo sede para definições que cabem à doutrina e ao intérprete, mormente quando envolvidos conhecimentos técnicos e científicos, que devem ser emanados de pessoas, físicas ou jurídicas, dotadas de formação e competência para tanto.\r\n\r\nDaí ter se cunhado a doutrina da deslegalização, que nada mais é que o reconhecimento da necessidade da edição de normas de segundo grau, que não criam direitos ou obrigações, mas, apenas, se limitam a orientar tecnicamente o cumprimento da tais comandos, por meio de autoridades técnicas.\r\n\r\nAssim, tratando-se de tema que visa a orientar a execução da vontade da lei, a matéria é de competência do Poder Executivo e não mais do legislador, que fixou a obrigação.”\r\n\r\nDesta forma, em que pesem os bons propósitos de defesa do meio ambiente, a proposta legislativa, mais detidamente em seu Art. 3°, invade a competência técnica reservada ao Poder Executivo para orientar o cumprimento da vontade geral.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 172\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de outubro de 2007, do Ofício nº 168-M, de 17 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 73, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão, que \"INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 73/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE \"INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que tem o objetivo de instituir o Programa Estadual de Aprendizagem do Jogo de Xadrez nas escolas públicas do Estado, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nÉ que a medida legislativa afigura-se desnecessária, de vez que o objeto da mesma já vem sendo alvo de ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação. Tanto é assim, que foi realizado o Programa \"Xadrez nas Escolas\", com atuação em 250 escolas, através de parceria com o Ministério da Educação e Cultura - MEC e a Federação de Xadrez do Rio de Janeiro. Vale ressaltar, ainda, que a referida parceria está sendo articulada novamente junto ao MEC para em 2008 atingir mais 50 escolas.\r\n\r\nConvém destacar, nesta oportunidade, o aspecto relevante do ensino de xadrez nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, que além de representar um agente facilitador do raciocínio lógico dos alunos, se reveste de um proveitoso aspecto lúdico.\r\n\r\nNão fosse pelo exposto, há de se considerar, também, que ao tratar de detalhes sobre funcionamento interno da Administração, dispondo em pormenor sobre programa estadual, o projeto desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, e lhe permite decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nA proposta parlamentar em exame cria o programa e atribui as correspondentes fontes de despesas ao Poder Executivo; e nem poderia ser diferente, já que a matéria orçamentária exige iniciativa privativa do Chefe do Executivo - CF, art. 165.\r\n\r\nComo se vê, o projeto de lei vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, e certo de que os objetivos da proposta já se encontram plenamente atendidos pelas ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 174\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 224, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Jane Cozzolino que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5121, de 07 de novembro de 2007, que \"CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL JANE COZZOLINO QUE ''CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção integral, incidindo o veto sobre o Artigo 3° do projeto de lei, que dispõe:\r\n\r\n\" (...)\r\n\r\nArt. 3º - Na data a que se refere esta Lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, elaboração de projetos e organização de debates, seminários, audiência públicas e outros eventos relacionados à arqueologia.\r\n\r\n(...) \" .\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro no Artigo 112, § 1 °, \"d\", a exemplo do disposto no Artigo 61, § 1º, \"e\", da Constituição da República, estabelece quais são as matérias de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Poder Legislativo a iniciativa do processo legislativo.\r\n\r\nTais artigos limitam e especificam as funções legislativa e administrativa que exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. Na realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do Art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 196\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 599, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5142, de 29 de novembro de 2007, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 599/07, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas, incidindo o veto sobre o art. 2°.\r\n\r\nO Projeto inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o dia da República da África do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril.\r\n\r\nNo que diz respeito ao art. 2° da proposta legislativa, verifica-se que houve a imposição de uma série de deveres e obrigações ao poder público, constatando-se que a iniciativa em análise incursionou em matéria constitucionalmente reservada ao Executivo, através de sua Chefia, consoante se depreende do disposto no artigo art. 61, §1°, inciso II, alínea b, da Constituição Federal. Desta forma, vislumbra-se vício formal de iniciativa.\r\n\r\nOutrossim, impende esclarecer que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor outro lado, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e 61, §1°, II, alínea \"b\").\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"Constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 58 ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção das medidas almejadas depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto acarretará a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nDiante disto, impende concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPor tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 197\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de novembro de 2007, do Ofício nº 184-M, de 06 de novembro 2007, referente Projeto de Lei nº 554, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 554/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que pretende autorizar o Poder Executivo a transferir a posse da arma de fogo fornecida aos policias civis e militares, para uso em suas atribuições profissionais, \"após sua incorporação ou inclusão na respectiva instituição policial.”\r\n\r\nImportante ressaltar, preliminarmente, que os policiais civis já têm uma arma do Estado, à sua disposição, desde a posse até o término do efetivo exercício no cargo, cabendo-lhe, neste período, a responsabilidade pela guarda e manutenção da mesma.\r\n\r\nNo caso do policial militar, onde o contingente é bem maior, cerca de 40.000 - contra 10.000 civis, salvo casos especiais, adota-se a disponibilização da arma para o serviço ao qual esteja designado, devolvendo-a ao seu término.\r\n\r\nFácil constatar, de início, que a proposta adentra tema que se insere na gestão pública, sendo certo que a iniciativa de projetos assim, é reservada privativamente ao Governador do Estado.\r\n\r\nAo determinar como a Administração Pública deve agir e organizar seus órgãos, o Poder Legislativo invade seara do Poder Executivo, ofendendo ao Art. 2º da Constituição da República e ao Art. 7º da Carta Estadual, que consagram o princípio da independência e harmonia dos Poderes.\r\n\r\nAlém disso, para a consecução dos objetivos propostos, haveria criação de despesas à conta do Executivo, a fim de atender a um maior número de policiais. Contudo, se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, à revelia dessa iniciativa, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar a realização de despesas públicas assim qualificadas, contrariando as disposições do Art. 63, I, da Constituição Federal. Em reforço a este argumento, posso citar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALlDADE. § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.782 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ELE ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.991/97. EMENDA PARLAMENTAR A PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CONCESSÃO DE VANTAGEM PESSOAL A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 63, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. Reconhecimento de generalidade e abstração suficientes ao ato normativo. Possibilidade de exame de constitucionalidade na via do controle concentrado. Preliminar rejeitada. 2. A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a servidores públicos cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo. Precedentes. 3. Inviabilidade de emendas que impliquem aumento de despesas a projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. 4. Pedido julgado procedente para declarar a inconstitucionalidade do § 2° do Artigo 1° da Lei n. 6.782/95, a ele acrescido pela Lei n. 6.991/97, ambas do Estado do Rio Grande do Norte\". ADI 1729/RN - Relator: Min. Eras Grau - Data do julgamento: 28/06/2006 - Órgão julgador: Tribunal Pleno.\r\n\r\nVale esclarecer, ainda, quanto à utilização gratuita dos bens públicos, que este se faz nos termos do Art. 167, \"a\", da Lei n° 287/79, assim:\r\n\r\n“Art. 167 - A utilização gratuita, dos bens móveis de qualquer natureza do Estado ou pelos quais este responda, só é permitida: a) aos servidores a isso autorizados por força das próprias funções, enquanto as exercerem e de acordo com as disposições de leis ou regulamentos;\" (grifei)\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\n2192 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias, para a instalação de uma Delegacia Legal no Município de Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n*2259 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas “SERLA”, Marilene Ramos, limpeza e manutenção do Canal da Costa, em Itaipuaçu, no 4º Distrito do Município de Maricá.\r\n\r\n*2260 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas “SERLA”, Marilene Ramos, limpeza e manutenção do Rio Bambu, em Itaipuaçu, no 4º Distrito do Município de Maricá.\r\n\r\n*2261 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas “SERLA”, Marilene Ramos, limpeza e manutenção do Rio Itaocaia, em Itaipuaçu, no 4º Distrito do Município de Maricá.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções no D.O. de 04.12.2007, fls. 10)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n5472 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Capitã BM SILVANA DE OLIVEIRA VENDAS, Supervisora do Programa Saúde na Escola, pelos relevantes serviços prestados em sua área de atuação.\r\n\r\n5473 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Capitã BM ALINE PALMA DE ALVAREZ PEREIRA, Supervisora do Programa Saúde na Escola, pelos relevantes serviços prestados em sua área de atuação.\r\n\r\n5474 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5475 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ANTÔNIO JOSÉ MENEZES PINTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5476 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES, pelos trabalhos desenvolvido na Direção do Colégio Estadual André Maurois.\r\n\r\n5477 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora MYRIAM DE PINHO BARBOSA, pelos trabalhos realizados como Presidente da AMACOPA - Associação dos Moradores de Copacabana.\r\n\r\n5478 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Pedagoga DENISE CRISTINA CUNHA DA PENHA, pelo trabalho desenvolvido no Colégio Estadual Hélio Rangel.\r\n\r\n5479 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. HAMILCAR FARIAS, pelo trabalho desenvolvido em prol da saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5480 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ANTÔNIO AIRES FILHO, Presidente da Associação Comercial e Empresarial do Grande Méier, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n5481 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALESSANDRO COSTA DE REZENDE, 2ºTenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n5482 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ANTÔNIO AUGUSTO DE ANDRADE MAGALDI, Pró-Reitor Comunitário da Universidade Veiga de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à educação do nosso Estado.\r\n\r\n5483 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. TARQUÍNIO PRISCO LEMOS DA SILVA, Vice-Reitor Comunitário da Universidade Veiga de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à educação do nosso Estado.\r\n\r\n5484 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. EMANUEL SÉRGIO DE ASSUNÇÃO, por sua brilhante atuação como Administrador Hospitalar no Instituto Nacional de Câncer-INCA.\r\n\r\n5485 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. RODRIGO ROCA, Advogado Criminalista, pelos relevantes serviços prestados no exercício da Advogacia.\r\n\r\n5486 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Psicóloga NEISE VENTURA, pelos relevantes serviços prestados à saúde do nosso Estado.\r\n\r\n5487 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dentista ÁLVARO GUSTAVO DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à saúde do nosso Estado.\r\n\r\n5488 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ANTÔNIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5489 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO FONSECA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5490 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ALEXSANDER PEREIRA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5491 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ MEIRELES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n5492 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ROGÉRIO LÚCIO BRANCO RIBEIRO, pelo excelente trabalho realizado na Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\n5493 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados na Associação Civil de Amparo ao Menor “A Minha Casa”, em Campo Grande.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n5541 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor FLAVIO ERTHAL, Presidente do DRM-RJ, pela competência, zelo e relevantes serviços geológicos e mineralógicos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5542 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor FERNANDO TÁVORA FILHO, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5543 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5544 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ARTHUR EDUARDO DINIZ GONÇALVES HORTA, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5545 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor CARLOS OITÍ BERBET, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5546 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ANTONIO CARLOS DA FONTOURA, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5547 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor AGAMENON SERGIO LUCAS DANTAS, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5548 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor CLÁUDIO SCLIAR, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5549 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor DEZENIL AMARO DE SOUZA, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5550 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor CARLOS VAZ, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5551 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor EDISON SOARES DE ARAUJO, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5552 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5553 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor FRANCISCO DANCIGER, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5554 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor FERNANDO ROBERTO MENDES PIRES, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5555 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor EDISON MAINGUÉ, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5556 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JAIR COELHO LEMOS, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5557 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5558 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JOSÉ FERREIRA LEAL, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5559 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JOSE PUBIO RACHE FERREIRA, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5560 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JOSUÉ ALVES BARROSO, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5561 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MARCELO RIBEIRO TUNES, pela competência, zelo e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5494 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão de Comunicações do Exército, LÚCIO PINHEIRO AMARO, pela dedicação à Pátria e ao Exército Brasileiro. \r\n\r\n5495 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Vice-Almirante LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA do 1º Distrito Naval, pelos exemplos de Militar Integro e de conduta irrepreensível e ilibada que passa a seus subordinados.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n5496 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ RENATO MUNIZ GUIMARÃES, pelas atividades voltadas a beneficiar à população fluminense.\r\n\r\n5497 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, pela brilhante carreira jurídica que realiza junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5498 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, pela brilhante carreira jurídica que realiza junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5499 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. JÚLIA MEDEIROS, carinhosamente conhecida por “July”, é um exemplo a ser perseguido por todos nós. Onde completou, dia 04 de dezembro, seus 82 anos, lutando sempre por uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\n5507 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor CLEIZER ALVES DE SOUSA, por sua dedicação a atividade conhecida como “Clínica Pastoral”, proporcionando as famílias da comunidade, auxílio e conforto espiritual.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA PREJUDICIALIDADE ALEGADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO PROJETO DE LEI 717/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com o r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido pela Exma Sra. Deputada Inês Pandeló, relatora da aludida Comissão, que considerou em sua 26ª Reunião Ordinária pela PREJUDICIALlDADE da proposição n° 717/2007, vem, de acordo com o Art. 26, § 1°, alínea \"i\" do Regimento Interno desta casa legislativa e demais legislações pertinentes, impetrar RECURSO, com o intuito de que seja concedido um novo parecer, com o conseqüente prosseguimento do projeto, bem como emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fundamentos:\r\n\r\nRAZÕES RECURSAIS\r\n\r\nData venia ao parecer da preclara relatora da Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, merece nova análise a decisão que declarou a PREJUDICIALlDADE do PL n° 717/2007, pelas razões que passo a relatar:\r\n\r\nA nobre relatora fundamentou o parecer pela prejudicialidade sob a alegação de que já existe lei vigente regulamentando a matéria. Trata-se da Lei n° 3.915 de 12 de agosto de 2002, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEntretanto, a lei promulgada pelo então Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Sérgio Cabral, destinava-se a todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos do Estado e determinava prazo de 12 meses para que elas se adequassem, a partir da publicação da lei em 13 de agosto de 2002.\r\n\r\n\"Art. 1° - As Concessionárias de Serviços Públicos serão obrigadas a instalar, no prazo máximo de 12 (doze) meses, medidores individuais dos serviços que fornecem.\"\r\n\r\nLogo, a lei perdeu sua eficácia, apesar de continuar em vigor, após o fim do prazo estabelecido no dispositivo supracitado, eis que não obriga mais as concessionárias a cumprir o que determina no texto da lei.\r\n\r\nEsclareço que o Projeto de Lei 717/2007 se destina aos novos empreendimentos imobiliários e a Nova Cedae, única das Concessionárias de serviços públicos localizadas no Rio de Janeiro a não se enquadrar no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6°, inciso III:\r\n\r\n\"Art. 6° - São direitos básicos do Consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificacão correta da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que se apresentem.\" (grifei)\r\n\r\nO projeto de lei n° 717/2007 visa a contribuir para uma política de economia na utilização dos recursos naturais. Como a conta de água não é cobrada individualmente nos condomínios, há incentivo para o desperdício, porque a economia de um morador não resulta na redução do valor cobrado em sua conta, já que esta é paga por todos.\r\n\r\nComo pode ser observado, a Lei n° 3.915 de 12 de agosto de 2002 não é capaz de produzir efeitos para os novos empreendimentos imobiliários construídos no Estado do Rio de Janeiro em razão do que determina seus dispositivos.\r\n\r\nIsto posto, ante o entendimento de que o projeto de lei sob análise é de extrema importância e colabora para preservação dos recursos naturais e proteção do direito do consumidor, bem como diante do entendimento de que não guarda analogia à Lei n° 3.915 de 12 de agosto de 2002, requer a Vossa Excelência a reforma do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a aprovação de novo parecer para que seja concedido prosseguimento ao PL 717/2007.\r\n\r\nTermos em que pede deferimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nId: 384369"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é S.Exa. o nobre Governador, digo, o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. S.Exa. já foi candidato.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, sei que seguramente V.Exa. foi traído pelo seu inconsciente. No seu âmago, deseja que um dia eu me torne Governador deste Estado. \r\n\r\nAgradeço ao seu inconsciente porque agradecendo ao seu inconsciente estou agradecendo a V.Exa.\r\n\r\nVoltando ao que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, é para lamentar a perda dessa grande parlamentar que faleceu ontem, a nossa Heloneida Studart. Companheira de V.Exa., do Partido dos Trabalhadores, parlamentar exemplar com diversos mandatos, quiçá sete, com quem tive o prazer de conviver por duas legislaturas - entre 1995 e 1998 - quando ela era parlamentar do Partido dos Trabalhadores e eu vice-governador do Estado e na legislatura passada quando estivemos juntos por quatro anos neste plenário.\r\n\r\nHeloneida era uma mulher de rara inteligência, profundamente criativa, dona de uma caneta excepcional, uma mulher profundamente combativa que lutava sempre pelos que mais sofriam, pelos mais necessitados e firmou conceito na sociedade brasileira na luta pelos direitos da mulher.\r\n\r\nO Parlamento fluminense teve uma perda irreparável, eu diria que a ex-Deputada Heloneida Studart é da cepa dos parlamentares que dificilmente poderá se reproduzir, pela sua trajetória, pelo seu vigor, pelo seu caráter, pelo seu compromisso com a ética e com a honra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, quero fazer minhas as palavras de V.Exa. em homenagem à grande lutadora social que foi a sempre Deputada Heloneida Studart. Convivi com ela durante muitos anos e em muitos momentos sempre na mesma trincheira. \r\n\r\nEsse lamento, tenho certeza, é também da população do Estado do Rio de Janeiro que perde uma grande combatente, uma pessoa coerente que ao longo de toda vida lutou pela construção de um País melhor, socialmente justo.\r\n\r\nHeloneida está presente com os exemplos que foi semeando e certamente nunca será esquecida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nFiz questão de ser o primeiro inscrito a falar sobre a nossa Heloneida porque não sou da mesma agremiação política, apesar de ela ter tido uma rápida passagem pelo PSDB, Sr. Deputado Zito. Mas quando ela teve essa rápida passagem, lá eu não estava. Mas o feito da Heloneida foi ter dedicado toda a sua vida à luta política a favor daqueles que mais necessitavam, inclusive escreveu uma peça onde os homens não entravam e a Sra. Deputada Cidinha Campos foi a mulher âncora dessa peça durante muitos anos. E ela tinha a caneta da Sra. Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nHeloneida deixa um vazio físico no Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, mas a sua memória será sempre cultuada por todos nós e o seu exemplo estará sempre dignificando o Parlamento fluminense.\r\n\r\nHoje é um dia de tristeza porque Heloneida se foi. Mas, ao mesmo tempo, podemos nos orgulhar de dizer que entre os 70 Srs. Deputados que passaram por esta Casa, em diversos mandatos, seguramente uma mulher se destacou pelo seu vigor, por seu combate, por sua presteza, presença, solicitude e capacidade de mediação. Essa mulher se chamou Heloneida Studart. Fica aqui a nossa homenagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como todos sabem, sou oriundo dos quadros da Polícia Militar. Permaneci no serviço ativo daquela instituição durante quase 22 anos. Sempre procurei participar ativamente de tudo aquilo que envolvia a vida da corporação e aprendi que, se existe momento importante na vida dos policiais militares, é o da sua formatura, seja quando o soldado jura à bandeira, ou, por exemplo, quando o cabo conclui o curso e recebe suas divisas de sargento.\r\n\r\nPara o oficial, o momento importante na Academia é aquele em que, concluído o curso e declarado aspirante, recebe a chamada espada que caracteriza o oficialato. Em todas as unidades da Federação onde há Academia tem sido rotina nesse dia os governadores de Estado se fazerem presentes. Sou aspirante do dia 3 de dezembro de 1965. Estive em todas as cerimônias anteriores e, 42 anos depois, tive oportunidade de comparecer a Sulacap, à Academia. \r\n\r\nFoi uma festa muito bonita, os formandos estavam exultantes, os que contribuíram para a formação também, vivendo um momento de muita alegria, juntamente com os familiares. Naturalmente, era de se esperar a presença do Sr. Governador do Estado, pois há uma tradição: o Sr. Governador do Estado entrega a espada ao primeiro colocado da turma. Nos dias que antecedem a formatura há, inclusive, uma expectativa muito grande, porque a presença do Sr. Governador também representa a importância que S. Exa. dá à instituição. Sua presença registra aquilo que S. Exa. espera daqueles que estão concluindo sua formação. \r\n\r\nTal não aconteceu. O Sr. Governador Sérgio Cabral lá não compareceu e, pior, a comunicação relativa ao não-comparecimento não se dá com a devida antecedência. E aqueles que pontualmente lá compareceram permaneceram aguardando durante algum tempo para que a solenidade fosse iniciada, na medida em que todos aguardavam a presença do Sr. Governador.\r\n\r\nAliás, as solenidades militares devem primar pela pontualidade. Tenho comparecido a inúmeras solenidades militares, nas Forças Armadas. Na hora marcada, a solenidade começa. Neste último sábado, não. A solenidade foi marcada para um determinado horário e nada foi iniciado porque todos aguardavam a presença do Sr. Governador. Depois de muitos minutos veio a notícia de que o Sr. Governador não compareceria; preferia ou preferiu, segundo o comunicado, estar na Lagoa Rodrigo de Freitas para o momento de a árvore de Natal ser iluminada. Esta foi a informação transmitida que “justificaria” - entre aspas - a ausência. \r\n\r\nNo dia seguinte, lendo todos os jornais, nenhum registrava a presença do Sr. Governador na Lagoa Rodrigo de Freitas. Não posso imaginar que, se S.Exa. lá tivesse comparecido, isso não tivesse feito parte da notícia. Seria natural, seria óbvio que o noticiário registrasse a presença do Sr. Governador. Se não registrou é porque possivelmente S.Exa. lá não compareceu, ficando, especialmente para os formandos, não apenas uma certa desilusão pela demonstração de desapreço, mas principalmente pelo distanciamento da verdade para justificar a ausência. E o pior, na Academia, algo que é ensinado com muita insistência consta do Estatuto dos Policiais Militares e diz assim: “Amar a verdade como fundamento da dignidade pessoal.” \r\n\r\nNo dia da formatura os novos aspirantes recebem a notícia de que o Sr. Governador não comparecerá porque estará na Lagoa Rodrigo de Freitas e, no dia seguinte, tomam conhecimento de que nem lá o Sr. Governador foi. Afinal de contas, qual a razão de mentir? Poderia pelo menos encaminhar um telegrama dizendo: “Compromissos anteriormente assumidos.” Nem isto. O desinteresse, a desconsideração, o desrespeito e a afronta, tudo está registrado com muita clareza, porque certamente atesta aquilo que o Sr. Governador do Estado vê na Polícia Militar: uma instituição que não merece qualquer consideração.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu somente venho a esta tribuna para dizer que a Segurança Pública se compõe também de alguns detalhes, de algumas manifestações, de alguns exemplos que devem partir exatamente daqueles que, na estrutura hierárquica, alcançam ou ocupam o topo da pirâmide. Aliás, também, há lá no estatuto que a responsabilidade cresce com o grau hierárquico. \r\n\r\nPortanto, ao faltar com a verdade sobre o motivo do não comparecimento, o Governador do Estado, além da desilusão, manifesta-se através de um péssimo exemplo.\r\n\r\nAo concluir, Sr. Presidente, quero mandar um abraço a todos os novos oficiais da Polícia Militar e dizer que eles devem, apesar de tudo, caminhar comprometidos com a instituição, comprometidos com a sociedade, comprometidos com a segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, antes de V. Exa iniciar seu pronunciamento, gostaria de agradecer, em nome da população de Duque de Caxias, a presença de V.Exa. naquela audiência pública, juntamente com o Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Zito e demais Srs. Deputados que compõem a CPI, para tratar da CPI da Ampla. A população de Duque de Caxias ficou muito honrada. Mais uma vez, em nome de todos, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Presidente. Aproveito, também, para saudar a V. Exa. na Presidência da CPI. Nas várias representações comunitárias presentes àquela audiência pública, senti uma coisa importante para nós, parlamentares: além do debate em si sobre os problemas da Ampla, que trouxe informações importantes para a CPI, houve um reconhecimento na fala de vários oradores ao papel que a CPI está desempenhando. Algumas pessoas chegaram a dizer que estavam surpresas porque tinham uma visão dos Srs. Deputados que é, infelizmente, uma visão ruim do parlamento. Mas reconheceram o trabalho, os esforços que tem feito a CPI presidida pelo Sr. Deputado Marco Figueiredo, que tem como relator o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, inscrevi-me para lembrar, neste momento, a já saudosa companheira Heloneida Studart. Falava com a Sra. Deputada Cidinha Campos sobre um ato muito bonito, emocionante, que aconteceu, onde várias pessoas, principalmente mulheres - dada a identificação forte da nossa querida companheira Heloneida Studart com a causa feminista - falavam sobre várias lutas. Veio um cidadão de Petrópolis que ouviu a notícia de seu falecimento pelo rádio e fez questão de vir aqui fazer um reconhecimento à atuação parlamentar da Sra. Deputada Heloneida Studart em defesa de doentes renais crônicos, e vários depoimentos sobre a trajetória da Heloneida Studart não apenas como Deputada, mas em outras áreas, na questão cultural, em outros períodos anteriores à sua atuação como parlamentar \r\n\r\nAchei também importante, Sr. Presidente, como é tradição, ao morrer uma grande personalidade, querida por uma parcela importante da população, hastear-se a bandeira ou bandeiras alusivas, que fazem referência à identidade da personalidade. Estava lá a bandeira de honra, para todos nós, do Partido dos Trabalhadores, uma bandeira que simboliza o movimento feminista. \r\n\r\nQueria falar sobre uma outra questão, uma bandeira que faltou e que também foi desfraldada com muita dignidade, com muita força, num período importante da sua vida, pela companheira Heloneida Studart, que, durante muitos anos, foi do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo até lembrou uma breve passagem dela na fundação do PSTB, mas quero lembrar que ela fez parte também dos quadros do antigo Partido Comunista Brasileiro, do velho partidão. \r\n\r\nIndependentemente do juízo que as pessoas façam, criticando essa ou aquela atuação, continuo situado entre aqueles que acham que um antigo poema do Ferreira Gullar tem pertinência, ou seja, não se escreve a história deste País, ao longo do século XX, sem encontrar uma presença muito forte do velho partidão.\r\n\r\nEnfim, quem sou eu aqui para querer neste momento representar grandes figuras que passaram pelo antigo partidão, muitas até já se foram, muitas permanecem aqui hoje? \r\n\r\nQuero lembrar e fazer um registro importante: Heloneida foi presidente do Sindicato dos Jornalistas, teve problemas com o regime militar por conta disso. Em 1978, se não me falha a memória, foi a primeira vez em que ela se elegeu deputada estadual - e eu nem a conhecia - e ao lado de outros companheiros, orientados pelo antigo partidão, fizemos a sua campanha em algumas comunidades faveladas na Zona Norte, tais como Casa Branca, Borel, na minha querida comunidade no Morro da Formiga. \r\n\r\nLogo a seguir, assumindo o mandato, quero dizer que aprendemos ali, no concreto, mesmo naquele momento difícil ainda no regime militar, mesmo com as limitações que tinham os parlamentares, o quão importante era, Sr. Deputado Natalino, conseguir colocar no Parlamento alguém que enxergasse o mandato como elemento importante para o movimento popular. \r\n\r\nLembro-me que, em 1979, como ocorria em várias comunidades faveladas, houve uma chuva muito forte na Formiga, algumas casas caíram e, como sempre, na época o governo quis logo remover quase uma centena de famílias. Tirá-las de uma comunidade da Tijuca e levá-las lá para a Zona Oeste - lembro-me exatamente do lugar - deslocando as pessoas totalmente do local onde trabalhavam. Lá estava o mandato de deputada estadual, da valorosa Heloneida Studart, ao lado do movimento sindical, lutando contra a remoção. \r\n\r\nLembro-me também que, orientados pelo partidão, começamos a atuar mais fortemente no movimento sindical. Começamos ainda na oposição, organizando ao lado de outros companheiros, de outras idéias, de outras correntes, a discussão pelo fortalecimento do antigo sindicato dos telefônicos, e me lembro que no mandato de Heloneida se fosse chamada para um ato em frente à Embratel, para um ato em algum prédio da Telerj, estava lá a sua presença permanente, dando apoio, chegando junto àquelas pessoas que, às vezes, estavam brigando até com receio do que lhes podia acontecer. \r\n\r\nÉ óbvio que este meu relato não se situa no mesmo patamar do que diversos depoimentos que foram expostos aqui, emocionados e emocionantes. Quero fazer este registro e dizer que, para os antigos comunistas, para os antigos militantes do velho partidão, estamos também rendendo esta homenagem à grande guerreira, à grande batalhadora que foi Heloneida Studart.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, hoje realmente todos os deputados estão trazendo suas condolências pelo falecimento da nobre Sra. ex-Deputada Heloneida Studart. Com ela fui deputado na mesma legislatura. É lamentável essa perda para nós. Contudo, a vida continua. Que Deus conforte o coração dos familiares da nossa querida Heloneida.\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em Teu Santo Monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.”\r\n\r\nNovamente, Sr. Presidente Marco Figueiredo, venho falar da saúde, um tema que devemos abordar com muita seriedade, porque o que está acontecendo na Secretaria de Saúde não é brincadeira. Agora surge o problema nas fundações da saúde. Assim, vai continuar a farra do boi, porque até hoje eles não fizeram licitações. Fazem os emergenciais, um modelo de licitação que é para 90 dias, prorrogáveis por mais 90, ou seja, 180 dias. \r\n\r\nQuando eu estive com o Sr. Secretário de Saúde, na sala da Presidência, junto com vários outros parlamentares, S. Exa. disse que não faltavam remédios na Secretaria, que todos os pacientes saiam de lá medicados e com os remédios indicados. Eu fiz questão de formular essa pergunta, que podia até parecer pouco inteligente porque obviamente na Secretaria de Saúde deveria haver remédios, mas S. Exa. respondeu categoricamente que não faltava remédio na Secretaria. \r\n\r\nEstá lá em meu gabinete uma senhora, chamada Sônia Maria Atanásio, de 48 anos - estou dizendo o nome dela porque ela mo permitiu. É hipertensa, tem dificuldade de locomoção porque sofreu onze cirurgias no fêmur e é ainda portadora de hepatite crônica, tipo C, genótipo 1. Essa senhora tem vivido o drama, ou pior, o martírio de ir à Secretaria e não encontrar o remédio de que necessita. O meu gabinete entrou em contato com a chefe-de-gabinete do Sr. Secretário de Saúde, Sra. Fabiane, que novamente disse estranhar o fato porque naquela Secretaria não faltam remédios.\r\n\r\nMandei um funcionário meu ir à Secretaria, junto com essa senhora, para me certificar se há ou não o remédio. Logo teremos o retorno dessa pesquisa, agora mesmo. Bem, remédios faltam, mas dinheiro para os contratos não falta, nem para os serviços, nem para os contratos emergenciais. Desde o dia 1º de março até hoje: Trade Engenharia, R$ 14 milhões; quanto à Vigo, central de serviços, foi retirada uma empresa, Sr. Deputado Mário Marques, que tinha vigente o seu contrato, para se colocar a Vigo. Eu não sei qual é a força que a Vigo tem, mas ela tem força. O contrato dela é de R$ 22 milhões, enquanto falta remédio para a Sra. Sônia Maria. \r\n\r\nPara a Segurança, por exemplo, que é do mesmo rol daquela turma da Cedae - Sr. Eduardo Cunha e companhia - são só R$ 25 milhões! Mas remédio falta. Eu acho que o Sr. Secretário brinca com esta Casa, quando vem aqui e diz que não há problema algum, que não falta remédio, não falta nada dentro da Secretaria de Saúde. \r\n\r\nAcho que falta seriedade, porque, quando o Secretário assumiu a Secretaria, oriundo do Instituto de Traumortopedia, onde já tenho o levantamento das pessoas que lá continuam, e das pessoas que de lá vieram com as suas empresas para trabalhar na Secretaria de Saúde, por intermédio de emergenciais, e até hoje não há uma licitação rodando na Secretaria de Saúde. Eles marcaram dois editais, e eu disse que estaria presente. Fui à Secretaria e, para minha surpresa, Sr. Deputado Gilberto Palmares, foi suspensa a licitação.\r\n\r\nNão sei qual é a seriedade desse Secretário, ou o que ele está fazendo na Secretaria. Sei que lá existe um cartel comandado, segundo me consta, pelo Sr. Miguel Iskin. Dizem que na Secretaria de Saúde este senhor é muito conhecido, nem precisa se identificar para chegar à Secretaria. Quando nós chegamos, temos que dar nossa carteira, identificar quem somos e para onde vamos. Mas este cidadão chega, esticam o tapete vermelho, e ele vai embora. Ele diz qual é a empresa que ganha, qual é a empresa que perde; quem entra, quem sai. A farra do boi continua. E o remédio para o coitado, continua faltando.\r\n\r\nParece-me que as autoridades não querem apurar, porque, no primeiro dia em que vi uma reportagem - eu gostaria que a TV Alerj mostrasse, por favor, essa reportagem do jornal O Globo do dia 26 -, essa reportagem diz que há uma queda de braço em Furnas e estampa a foto do Sr. Deputado Federal Eduardo Cunha junto com o Presidente de Furnas, Sr. Luiz Paulo Conde. Eu tenho pena do Conde, porque o Eduardo acabou com a Prece, Fundação de Previdência da Cedae, e está tentando acabar com a de Furnas. Graças a Deus, Furnas ganhou o primeiro round, não permitiram que entrassem seus apadrinhados na Fundação de Previdência de Furnas.\r\n\r\nMas quero dizer aos funcionários de Furnas que fiquem alerta, porque vão tomar uma rasteira. E ali são quatro milhões e oitocentos. Quando eu estive nesta tribuna denunciando as maracutaias que o Sr. Eduardo Cunha promovia dentro da Cedae, eram só 40 milhões de rombo na Prece. Só 40 milhões, Sra. Deputada Cidinha Campos. Quando acabou o Governo Rosinha Garotinho, este rombo foi para 340 milhões de reais. Esta Casa não nos permitiu ir fundo nessa questão. Mas agora já estou estudando e vi o relatório da CPMI dos Correios, que tem uma vasta documentação falando de onde vem e para onde vai o dinheiro. E o que me deixa mais triste é que no Ministério Público, que promoveu uma inserção bem sucedida pelo trabalho da nobre Deputada junto com alguns Deputados nesta Casa que está parada na 23ª Procuradoria. Trata-se de um processo de 2002 a respeito do fundo de previdência, ou seja, se o Ministério Público não for no rastro do dinheiro, não pega ninguém e assim, não sei quem eles não querem atingir. Isso é um outro assunto que abordarei em outra hora, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sr. Deputado José Nader, conclua seu pronunciamento, por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Já para concluir, a minha esperança é uma só, Sr. Presidente Marco Figueiredo. É o Salmo 40 que diz o seguinte:\r\n\r\n“Esperei com paciência no Senhor e Ele se inclinou para mim e ouviu o meu clamor, tirou-me de um lago horrível, de um charco de lodo, pôs os meus pés sobre uma rocha, firmou os meus passos e pôs um novo cântico na minha boca, um hino ao nosso Deus. Muitos o verão e temerão e confiarão no Senhor.\r\n\r\nBem-aventurado o homem que põe no Senhor a sua confiança e que não respeita os soberbos, nem os que se desviam para a mentira.”\r\n\r\nEssa é a minha esperança, Srs. Deputados. Espero que a justiça venha rápido para esses crápulas dilapidadores do erário e vamos tocar futuramente no assunto das corretoras mais profundamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sempre que o Sr. Deputado Nader fala, como ele fala do Eduardo Cunha eu teria alguma coisa a dizer a seguir, porque é um nome e um personagem de quem sempre tenho novidades.\r\n\r\nHoje, precisamente, o homem da mala foi fotografado, só não sei o nome, mas já tenho a cara dele e envolvimentos dele com a justiça, que começo apurar hoje; mas isso é uma história que fica para outra vez.\r\n\r\nAgora quero falar de uma história bonita, de uma história de vida honrada, digna, que passou por esta Casa onde é tão rara a passagem de pessoas dignas e honradas. Não é inédito, mas é raro.\r\n\r\nPoucos aqui conviveram com a Heloneida como eu convivi. Acho que ninguém dos seus amigos mais íntimos teve esse privilégio. Conheci Heloneida como jornalista e como tal, já feminista, solicitei a ela junto com Rose Mary Murad, que escrevesse uma peça para mim, cujo nome era “Homem não entra”. A partir daí, minha relação com a Heloneida ficou muito estreita. Lembro-me dela na minha casa, da minha filha pequenininha - hoje, minha filha já é mãe - brincando de boneca e eu e a Heloneida retocando o texto. \r\n\r\nOnde eu entrei nesse texto? Entrei para colocar aquilo que a Heloneida não tinha coragem, porque a Heloneida era uma nordestina pudica, não conseguia avançar em algumas coisas na sua educação, e isso não era demérito, nos tempos de hoje chega a ser qualidade. Ela era incapaz de falar um palavrão. Ela dizia as coisas mais graves sem apelar para o palavrão. Então, eu fui chamada ao texto para escrever aquilo que ela não tinha coragem, as bobagens, as brincadeiras, as piadas. E assim convivemos numa coisa de muito sucesso.\r\n\r\n“Homem não entra” viajou pelo Brasil inteiro até ser cassado pela primeira vez pela Polícia Federal, porque nem era preciso apelar para a justiça, num espetáculo em Brasília, abaixo de vara. O teatro foi cercado pela Polícia Federal porque, naquele dia, a Heloneida não estava lá, eu não permitia a entrada de um homem no teatro que, por acaso, era o Diretor da Polícia Federal, e ele cercou o teatro e me levou presa. \r\n\r\nDepois começou a nossa batalha para liberar esse texto, que não tinha nada de mais, não tinha nada de política. Falava da relação homem e mulher, brincava muito com essa relação, mas tratava também de coisas sérias. Tinha muito meu ali, porque eu não conseguiria, todos os dias, um texto que não falasse um pouco de mim, da minha experiência como mulher. \r\n\r\nNo ensaio final nós fomos levando essa coisa de ensaiar e de colocar texto, de colocar enfeites no espetáculo, que a gente não sabia se ia dar certo, até o dia da estréia, com tudo emprestado. Nós não tínhamos dinheiro para montar. O Chico Anísio deu o equipamento técnico, eletrônico, para a gente fazer o espetáculo. Ninguém estava cobrando nada de ninguém ali. O Ricardo Amaral cedeu o teatro, onde o Juca Chaves fazia espetáculo à noite, para a gente poder trabalhar no horário ocioso do teatro, que era às cinco da tarde. \r\n\r\nEu, Heloneida, Rose Marie Muraro, Vilma Dulcetti, a Diretora do espetáculo, envolvidas num negócio que ninguém sabia aonde ia dar. \r\n\r\nE eu, cada vez que fazia o espetáculo, mesmo no ensaio, em determinado momento do texto eu chorava muito, porque era uma brincadeira mas que mexia com coisas muito sérias. Era o texto que tratava do aborto, onde eu falava de uma expe riência pessoal e que muito me machucou. Quando chegava nesse texto, eu não conseguia levar o espetáculo adiante. Eu chorava sem parar. Até que a Vilma Dulcetti, diretora, esperou que eu chorasse tudo, pelo menos naquele dia, e me chamou dizendo: “Cidinha, você precisa aprender uma coisa. A emoção é uma chama que arde mas não queima. Você pode chorar mas não pode parar o espetáculo, você tem que continuar o texto”. E cada vez, dali para frente, que eu ia parar de tanto chorar, eu lembrava: “A emoção é uma chama que arde mas não queima”. E conseguia me controlar. \r\n\r\nEssa frase ficou emblemática entre mim e a Heloneida. Cada vez que uma de nós ia descambar para a choradeira ou para xingar muito violentamente alguém, como aqui a gente tem vontade, ela me chamava e dizia: “Cidinha, a emoção é uma chama que arde mas não queima”. E era a única frase que tinha o poder de me acalmar. Vivemos essa fase juntas de um sucesso estrondoso. Eu acho que foi ali que a Heloneida comprou seu apartamento. Foi ali que comprei tudo que tenho hoje, graças a uma peça de teatro. \r\n\r\nDepois dessa peça, nós fomos trabalhar juntas outra vez na Rádio Tupi, ela era responsável pela redação do programa. E como isso acontecia? Não era uma redação que a gente se encontra e diz: “O texto é esse, o acontecimento é esse”. Não, tinha a nossa vida ali.\r\n\r\nEla ia para a minha casa, no Alto Leblon, às cinco horas da manhã, todos os dias de segunda a sábado - morávamos perto. Tomávamos o café da manhã juntas e tinha que ter o queijo da Heloneida, como era conhecido o queijo que ela gostava, na minha casa. - Comprou o queijo da Heloneida? E o Ricardo já sabia o que ele devia fazer.\r\n\r\nTomávamos o café, comíamos o queijo da Heloneida e íamos juntas para a Rádio Tupi, tratando do programa que ia ser feito, num Bugre que eu usava. Durante dez anos fizemos isso, juntas. Dez anos ela escrevendo o meu programa e dez anos ela participando do debate do meu programa, todos os dias. Foi aí que ela manifestou, pela primeira vez, a vontade de ser Deputada, no que a apoiei prontamente. Apoiei não só no que ela desejava, mas a apoiei fisicamente. Eu fiz a primeira campanha da Heloneida - até então eu jamais havia sonhado em ser também Deputada.\r\n\r\nNão conheço só a Heloneida política. Eu conheço a Heloneida mãe de seis filhos; a Heloneida casada com um homem do qual não sei o nome, porque ela jamais se referiu ao nome dele sem ser como “o Gordo”. E eu perguntava para ela: “Como vai o Gordo”? E ela dizia: “Vai bem”.\r\n\r\nConheço a Heloneida como a mulher sempre reta que podia dar uma luz para cada um de nós, mesmo que não fosse seu amigo. Era uma pessoa a quem precisávamos escutar. Podia-se discordar dela, mas era conveniente escutar o que ela dizia, porque era sempre bom senso, equilíbrio, verdade e honestidade.\r\n\r\nHoje, estou órfã. Não porque ela fosse tão mais velha do que eu que pudesse ser minha mãe. Estou órfã intelectualmente, espiritualmente, pois era uma pessoa com quem eu podia contar.\r\n\r\nRecentemente - ela já não era mais Deputada - e eu lhe disse: - “Helô, vamos voltar para o teatro”? Dez dias depois ela já tinha um texto pronto. Ela era uma verdadeira máquina de trabalhar. Um texto muito bom pronto, que eu, tendo dito aquilo de brincadeira, me arrependi de ter feito, porque ela levou a sério e trabalhou naquilo a tal ponto que hoje me vejo compelida a fazer esse texto, porque com gente séria não se brinca - essa é uma outra lição que ela me deixou. Eu poderia ter falado isso para qualquer pessoa, menos para ela, porque ela parou de fazer o que estava fazendo para fazer um trabalho para mim.\r\n\r\nSr. Presidente Gilberto Palmares, quero dizer que esta Casa tinha essa reserva moral - detesto essa expressão - mas tinha essa pessoa que o eleitorado não soube reconduzir para cá. Não é só Deputado que erra, não, eleitor erra de montão. Vocês, que estão me ouvindo, erram muito, porque às vezes têm dois nomes para escolher e escolhem o pior. Podendo ler a biografia de dois, preferem o ruim; podendo entre um honesto e um bandido, votam no bandido. Então, por essa escolha errada a Heloneida não veio para cá outra vez, e isso pode ter abalado o seu coração. \r\n\r\nSabemos que, para o político, o poder é o elixir da longa vida. Ninguém morre quando é Deputado, é muito raro, só quando cai avião, porque aquilo lhe dá uma vitalidade, a pessoa quer brigar, quer lutar que até esquece que o coração é fraco.\r\n\r\nTenho a impressão de que, se a Heloneida tivesse sido reeleita, ela estaria viva até hoje, e viveria por muito tempo. Mas ela não foi reeleita, não está aqui. Ela foi para a morada final. E nós vamos continuar aqui, provisoriamente, querendo entender o porquê dessas escolhas, não só dos eleitores, mas do Chefe Maior. Por que deixa tanta gente ruim aqui e leva tanta gente boa?\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar minha participação aqui, desta tribuna, vou pedir um minuto de silêncio pelo falecimento, neste momento confirmado, de um ex-funcionário deste Poder Legislativo. Na verdade, confirma-se aquele dito popular de que “a boa árvore oferece o bom fruto”. Faleceu o pai do nosso sempre presente, atuante e dedicado funcionário deste Poder Legislativo, o Marquinho, responsável por assessorar os trabalhos da Mesa Diretora. \r\n\r\nEu quero aqui, antes de iniciar minha participação, registrar o falecimento do Sr. Hélio Soares Rodrigues Rego, pai do Marquinho, nosso Marquinho, funcionário aplicado, presente e tão atuante aqui, junto à Mesa Diretora. Eu gostaria que todos ficassem de pé e, sob orientação da Presidência, fizessem um minuto de silêncio, em respeito e homenagem ao falecimento do Sr. Hélio Soares Rodrigues Rego. O Marquinho está aqui ainda, tomado pela emoção. Recebeu a notícia agora. Deu entrada no Rio Mar. Mas é importante que façamos essa homenagem. \r\n\r\n(É FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente Gilberto Palmares. Na verdade, o dia de hoje é um dia de imensa reflexão, um dia para, neste Poder Legislativo, lembrarmos de uma frase do guerrilheiro e defensor da liberdade do povo oprimido, Ernesto Che Guevara. Essa frase ficou perpetuada, eternizada. Ele disse: “Endurecer, sim, mas jamais perder a ternura.” \r\n\r\nEu inicio essa minha participação, primeiro, reconhecendo aqui o valor desse excelente fruto da árvore do Sr. Hélio Soares Rodrigues Rego, o pai do nosso Marquinho, que faleceu há pouco. \r\n\r\nEu poderia estar utilizando esta tribuna para relatar o bom desempenho da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito que, ontem, realizou uma audiência pública em Duque de Caxias com uma verdadeira participação popular. Foi uma iniciativa fundamental e saudável para que o Poder Legislativo exercesse sua função junto à população em toda a sua plenitude, ouvindo o clamor popular, sentindo o sofrimento da população. Tivemos isso, ontem, naquela audiência pública, em Duque de Caxias.\r\n\r\nRecebemos com pesar a notícia do falecimento da nobre Deputada Heloneida Studart. Como citou aqui a Sra. Deputada Cidinha Campos, eu também tive o privilegio de conviver com a Deputada Helô neste plenário. E tive ainda o privilégio redobrado de fazer parte, juntamente com a Sra. Deputada Heloneida Studart, da Mesa Diretora desta Casa.\r\n\r\nA Sra. Deputada Heloneida Studart nos deu um grande exemplo e nos deixou uma grande lição. Ela sempre foi firme em suas posições, nunca recuou ou modificou o seu pensamento, marcas da sua presença neste Parlamento e na vida pública do Rio de Janeiro e em nosso país. Além da defesa intransigente - ao mesmo tempo educada e terna - pelos direitos das mulheres e da democratização da cultura. Ela sempre foi muito capaz. \r\n\r\nInicio o meu terceiro mandato e humildemente declaro o quanto aprendi convivendo com a Sra. Deputada Heloneida Studart. Juntos, quando fazíamos parte da Mesa Diretora, fomos buscar informações tecnológicas para uma boa implementação da TV Alerj. Fomos a Florianópolis buscar informações e a Sra. Deputada Heloneida Studart, sempre com a sua educação e o seu modo didático. Aprendíamos muito com ela; eu, pelo menos, tenho a honra de dizer que fui aluno da Sra. Deputada Heloneida Studart.\r\n\r\nEla sempre esteve em defesa da mulher, em defesa da ética na vida pública, em defesa do Parlamento estadual, mas nunca lhe faltava a oportunidade de mostrar a todos que a cultura é o meio mais imediato e eficaz de transformar uma população, um povo a quem se tem negado, a todo instante, a oportunidade da educação.\r\n\r\nEntão, hoje, não queremos aqui, nesta tarde, relatar as nossas lutas e atuações, ou nos colocarmos veemente contra qualquer situação que hoje negue o direito à população do Estado de ter qualidade de vida.\r\n\r\nQuero, aqui, homenagear, divulgar, ressaltar a importância de termos aqui no nosso Estado do Rio de Janeiro pessoas tão honradas e nobres como a nossa Deputada Heloneida Studart. Ela foi um baluarte do Partido dos Trabalhadores, também oriunda do Movimento Comunista, pessoa firme e de posição, mas que nos oferecia uma grande ternura, carinho, orientação e sabedoria. Quero dizer que o exemplo da Deputada Heloneida Studart está registrado e marcado na vida do nosso país. \r\n\r\nAntes de vir para a Assembléia, estava participando de uma reunião com professores, na Coordenadoria de Educação, em Duque de Caxias, para resolver problemas básicos da área de educação. Lamentavelmente, em 2007, apesar da luta da Deputada Heloneida, apesar do empenho de tantos parlamentares ou de homens e mulheres de bem do nosso Estado e do nosso país, em defesa da educação, ainda temos problemas básicos referentes à educação no nosso Estado. Mas ali naquela reunião, as professoras presentes lembraram, com admiração e carinho, a figura da Deputada Heloneida Studart.\r\n\r\nEntão, é o momento não de aposentarmos a nossa disposição de luta, mas é fundamental que aproveitemos este momento, para fazer uma grande reflexão sobre o exemplo dado pela Deputada Heloneida Studart, e que a partir deste ano que finaliza, deste dia, tenhamos fortalecido a nossa disposição de combater em defesa da educação e da cultura do nosso país, para que possamos dignificar o exemplo deixado pela nobre Deputada Heloneida Studart. E que, independentemente da sua opção partidária, da sua definição política, possamos ter esse exemplo de ternura e de luta árdua, possamos estar inspirados e fortes para defender uma melhor qualidade de vida para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho certeza de que as mulheres do nosso Estado e do nosso país não devem se sentir órfãs ou abandonadas, por não terem a Deputada Heloneida em sua defesa pois estamos certos de que inúmeros homens e mulheres estão comprometidos com o exemplo de S. Exa. e que vão seguir adiante consolidando suas conquistas e garantindo avanços em benefício das mulheres e da cultura deste País. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do PPS, partido do qual faço parte, e em nome do meu mandato, venho me solidarizar com este momento de tristeza que vive não apenas o Poder Legislativo - aqui tivemos a oportunidade de conviver com essa mulher guerreira - como também, com certeza, toda a sociedade fluminense com a perda da saudosa companheira Sra. ex-Deputada Heloneida Studart.\r\n\r\nTive o prazer de recebê-la em meu gabinete, ao longo deste ano, com meu retorno a esta Casa, uma dezena de vezes para tomarmos um café e dissertarmos sobre uma série de assuntos. Tínhamos, eu e a Sra. Heloneida Studart, um carinho especial e um respeito mútuos. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, dizia eu ontem que a saudosa Heloneida Studart tinha duas fortes características que, para alguns, podem até ser contraditórias, mas não em pessoas com sua firmeza de caráter. Ela era uma pessoa determinada, firme em suas convicções, em seus princípios; não arredava pé das coisas em que acreditava, mesmo nos debates mais acalorados que aconteciam nesta Casa. Por outro lado, era, ao mesmo tempo, uma mulher generosa - a generosidade era outra grande característica da Sra. Heloneida Studart -, sempre com uma palavra afetuosa, acolhendo todos sempre com muito carinho, com muita satisfação. \r\n\r\nTais características certamente definem bem quem foi Heloneida Studart: mãe, mulher, avó, escritora, parlamentar e, acima de tudo, uma figura humana, como disse a Sra. Deputada Cidinha Campos e tantos outros parlamentares que me antecederam, que faz falta neste momento em que a política brasileira tanto precisa de quadros com valores morais e éticos, com princípios. O atual cenário político brasileiro, em especial o fluminense, ficou ainda mais empobrecido a partir de ontem, com a perda da Sra. Heloneida Studart.\r\n\r\nO PPS surgiu do antigo Partidão, de cujos quadros Heloneida Studart fez parte durante boa parte de sua militância política. Ela seguramente militou, independente do PT, seu partido, em todos os partidos que defendem a radicalidade democrática neste País. Heloneida Studart era o símbolo vivo da prática, do princípio da radicalidade democrática na vida pública, partidária e no exercício dos mandatos.\r\n\r\nPor isso, registro, em nome do PPS, da minha bancada nesta Casa e do meu mandato, o sentimento que ainda ficará por muito tempo no Poder Legislativo e em nossos corações, pois perdemos uma pessoa de valor inigualável.\r\n\r\nTrago um outro assunto que muito me preocupa como parlamentar, sempre colaborando na busca pela desejada escola de qualidade pretendida pela população do nosso Estado e prometida pelos governos.\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins, o Estado, por seu subsecretário de Educação, comunicou na semana passada que adquiriu 31 mil laptops para os professores da sua rede, ao custo de R$ 60 milhões. \r\n\r\nSe essa notícia viesse de um Estado em que cem por cento das escolas mantidas pelo Governo já estivessem no mundo da inclusão digital, possibilitando a universalização do acesso à rede, seguramente estaríamos aqui comemorando o comunicado da Secretaria de Estado.\r\n\r\nNoventa mil professores, na realidade, setenta mil em função da GLP dos contratos temporários, e trinta mil, num primeiro momento, receberão um laptop para que possam, com essa ferramenta, melhorar não apenas a sua inclusão digital como também a qualidade metodológica das suas aulas na busca para a pesquisa de ponta que o mundo da rede permite a qualquer cidadão.\r\n\r\nEntretanto, não estamos num Estado cuja escola pública garanta a inclusão digital, pelo contrário: os governos fazem da escola pública um local de exclusão digital. \r\n\r\nNós temos menos de cinqüenta por cento das escolas da rede estadual com algum equipamento de informática. Menos de cinqüenta por cento das aproximadamente um mil e setecentas escolas. Dessas que contam com algum equipamento de informática, cinqüenta por cento não têm ligação com o mundo da rede por canais de comunicação adequados, possivelmente para aqueles chamados menos digitais, a chamada banda larga. \r\n\r\nO que faz um gestor que não garante, por um projeto pedagógico da educação do Estado do Rio, a desejada inclusão digital, gastar R$ 60 milhões para adquirir trinta mil laptops? \r\n\r\nEis a grande indagação, Srs. Deputados, principalmente quando no Jornal O Globo de hoje temos acesso a uma pesquisa do Instituto Ethos dizendo que o Estado do Rio de Janeiro está mais atrasado para o futuro. Ou seja, segundo o Instituto, nosso Estado perdeu uma posição para o Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nO Rio de Janeiro era o terceiro Estado da federação onde os jovens estariam se preparando para o futuro frente ao desafio do novo mercado de trabalho, em função das novas ferramentas, leia-se tecnologia de informação, principalmente. O Estado do Rio de Janeiro perde uma posição e passa a ficar atrás do Estado de Santa Catarina. Por quê? Porque vamos mal no quesito inclusão digital, dentre vários. \r\n\r\nAqui neste Estado 75% das classes D e E são os chamados excluídos digitais. É o que lemos, Sr. Deputado Gilberto Palmares - V.Exa. é membro da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - algumas semanas atrás a matéria intitulada “Apagão da mão-de-obra” porque hoje temos perspectiva da ocupação para gerar a renda nesse novo plano de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Mas boa parte das novas posições de trabalho não são ocupadas porque o jovem fluminense, filho normalmente dos trabalhadores mais pobres, a ele os governos renegam uma escola que lhe prepare para o futuro. Por isso o Estado do Rio de Janeiro está se atrasando para o futuro. Pode não estar atrasado no presente em função dos seus indicadores de IDH, comparando-se aos demais estados da Federação. Mas seguramente, para o futuro, os indicadores mostrarão que o caminho da futura mão-de-obra que freqüenta a escola mantida pelo Estado tem uma perspectiva pouco alentadora.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, iremos questionar a Secretaria de Estado de Educação o porquê de 60 milhões para se comprar 30 mil laptops para distribuir para os professores quando mais de 50% dos seus alunos não têm acesso à tecnologia da informação na escola mantida pelo Estado.\r\n\r\nFica uma interrogação: será que o movimento é de fato pela inclusão digital ou é movimento para alguma compra comercial com o fornecedor e o equipamento já pré-determinado? \r\n\r\nFica a grande dúvida. Vamos questionar e traremos aqui aos Srs. Deputados a informação bem detalhada dessa iniciativa que poderia ser positiva se já tivéssemos uma rede inclusiva. Mas não temos. Então, poderá transformar-se até numa iniciativa com grande risco de ser altamente danosa para o investimento público no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, meu amigo Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores.\r\n\r\nQuero também deixar registrado o meu pesar pelo falecimento da ex-Deputada Heloneida Studart. Eu não tive a oportunidade de estar aqui quando ela exerceu seu mandato de parlamentar, mas sempre ouvi falar do seu trabalho, seus projetos, uma pessoa comprometida com a população do nosso Estado. Lamento profundamente.\r\n\r\nTambém quero registrar o falecimento do pai do nosso amigo Marquinhos, funcionário da melhor qualidade que sempre nos atende muito bem. Lamento também o falecimento de seu pai. \r\n\r\nSr. Presidente, parabenizo os policiais militares que se formaram nesta semana e que nos ajudarão a combater a criminalidade. Dou-lhes meus parabéns e peço a Deus que os proteja - assim como a todas as famílias, de nosso Estado e do Brasil. Vamos torcer para que haja menos violência, mais paz em nosso Estado e em nosso País. \r\n\r\nEspero para a Zona Oeste - onde nasci e vivo, onde está minha família e onde meu irmão trabalha - mais investimentos, pois se trata de uma área muito carente, que precisa de recursos do Orçamento para que lá possa haver saneamento e uma melhor qualidade de vida para nossos irmãos, que muito necessitam. Aproxima-se a discussão do Orçamento e empenharei todas as minhas possibilidades em prol da Zona Oeste, que é muito importante. \r\n\r\nPara encerrar, mais uma vez, registro o meu pesar pelo falecimento da Sra. Deputada Heloneida Studart e do pai de nosso colega Marquinhos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, a próxima oradora inscrita é a líder do bancada do Partido dos Trabalhadores, Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, companheiro Gilberto Palmares, demais Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Alerj, nosso coração está de luto, muito triste, porque perdemos uma grande companheira do Partido dos Trabalhadores, a Sra. Deputada Heloneida Studart, tema do discurso de vários Srs. Deputados que ocuparam esta tribuna para enaltecer o seu trabalho, a sua ética, a sua honestidade, o seu compromisso com a democracia, a sua forma firme de se posicionar, a sua forma reta de atuar e também o seu carinho, o seu jeito sincero e amigo de tratar todos. \r\n\r\nVivemos hoje num País de vida democrática. Chegar até aqui até aqui, alcançar novamente o direito ao voto e a democracia, que precisa avançar, foi uma conquista de muitos. A Sra. Deputada Heloneida Studart deu sua contribuição firme, de mulher guerreira, lutadora, para que hoje vivamos neste País democrático. \r\n\r\nAs mulheres travaram muitas lutas ao longo deste século e avançaram muito, se olharmos os anos passados, comparando-os com o presente. \r\n\r\nPrecisamos avançar mais, mas avançamos muito. Nessas lutas, estava presente a companheira Heloneida Studart, símbolo, ícone da luta feminista em nosso País e nosso Estado. A cultura hoje também é olhada de outra forma. Antigamente, alguns anos atrás, talvez a cultura fosse olhada como uma questão marginal, que viesse depois de tantos outros direitos considerados fundamentais e básicos. A cultura viria só depois. Graças à Sra. Deputada Heloneida Studart, militante dessa causa da cultura para todos, também podemos comemorar essa forma diferente de encarar a cultura. \r\n\r\nPrecisamos avançar, mas avançamos até aqui graças a vários lutadores e várias lutadoras. Entre esses lutadores e lutadoras, está grifado o nome da Sra. Deputada Heloneida Studart. Até esta imagem que agora vemos pela TV Alerj teve a marca da nossa deputada, que lutou para que esta Assembléia instalasse uma televisão com o objetivo de dar mais transparência às ações dos deputados e deputadas desta Casa. Então, olhamos a história, aqui tão bem falada também pela Sra. Deputada Cidinha Campos, que teve esse convívio direto e pessoal com a Sra. Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nFalando da nossa relação dentro do partido, aqui, também, na Assembléia, olhando e relembrando toda a história de vida da Sra. Deputada Heloneida Studart, podemos dizer que ela inspirou muita gente a ir para a luta, ela conscientizou muita gente a assumir uma luta de transformação da sociedade, seja nos mandatos legislativos e executivos, seja nos movimentos sociais que ela também apoiava, respaldava. Ela, com sua vida, levou muita gente a encarar a luta de frente, a não abandonar as trincheiras, a não fugir do caminho, a buscar sempre a democracia, a cidadania, a honestidade, a transparência. \r\n\r\nEu penso que a morte de Heloneida não será um fim a essa inspiração. Ao contrário, sua história está registrada. Ela não passou pela nossa vida e pela vida pública em vão. E o registro dessa história ainda irá inspirar a tantos outros que virão, a tantos jovens que estão aí no dia-a-dia e, de repente, ao ler um dos seus trechos, uma das suas peças, um dos seus discursos, vão pensar: vale a pena lutar!\r\n\r\nEntão, fica aqui nossa homenagem, em nome do Partido dos Trabalhadores, agradecendo também a todos os deputados e deputadas que aqui fizeram uso da palavra para homenagear Heloneida. A nossa companheira dizemos: “Você agora é uma estrela! Até breve.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o grande combatente democrata Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente Gilberto Palmares, digno representante do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, Sras. e Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Alerj, tenho, Sr. Presidente, nos últimos meses, vivido um grave drama pessoal. Em função disso, não tenho podido, cotidianamente, no primeiro expediente, usar desta Tribuna, como sempre fiz durante meus mandatos nesta Casa.\r\n\r\nHoje, com o coração cortado de dor, venho fazer uma simples e pequena homenagem a nossa Deputada, companheira e amiga Heloneida Studart. \r\n\r\nNão sou daqueles, Sr. Presidente, que homenageia por estar na moda nem por obrigação nem por cumprimento de ritual. Aqueles que entendo e considero que não merecem homenagem, até sendo pessoas de alto relevo na sociedade, por educação, eu me calo, mas não defiro uma palavra sequer. \r\n\r\nNo caso da companheira Heloneida Studart, é dever e obrigação de todos os democratas desse país, de todos os humanistas, de todos os socialistas, de todos os marxistas e principalmente de todos os brasileiros que, de fato, lutam e perseguem a construção de um Brasil livre, democrático e soberano e de um povo feliz. \r\n\r\nHeloneida Studart, Sr. Presidente, foi exemplo para nós durante a sua vida de dedicação a essas causas. Heloneida Studart mostrou, ao longo do tempo em que esteve aqui, tanto exercendo seu mandato como Deputada ou como fora daqui, na sua vida de jornalista e de militante feminista, o que é e o que precisa ser um cidadão realmente comprometido com o Brasil e com as grandes mudanças de que o Brasil precisa.\r\n\r\nNunca, Sr. Presidente, fui do partido da Deputada Heloneida Studart, não tivemos a oportunidade de militar no mesmo partido. Mas a nossa relação, nossa unidade de propósitos e de pensamento transpunham a chamada barreira partidária. Sempre acreditamos num futuro diferente para o povo brasileiro, onde os cidadãos pudessem viver com mais dignidade e que fossem mais felizes. Heloneida, sou testemunha, Sr. Presidente, de quanto ela lutou, de quanto dedicou a sua vida a essa causa. \r\n\r\nConheci Heloneida na resistência de ditadura militar. Conheci Heloneida antes de ser Deputado, militante sindical, com uma garra, com uma determinação e um amor incomparável à democracia e à liberdade. \r\n\r\nEm 1978, apesar de não poder votar nela, não tinha condições de votar naquela época pois meu título eleitoral era cassado, torci muito por sua eleição. \r\n\r\nAcompanhei Heloneida, tanto como eleitor comum, como cidadão comum de fora da Assembléia, como aqui dentro, depois, como seu colega no futuro, o seu compromisso e a sua defesa intransigente do bem-estar do povo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem, na parte da manhã, nós, os democratas deste País, perdemos uma grande aliada, uma das maiores aliadas que o Céu deste País já viu, pode ter certeza disto. Ela era combativa, serena, dócil, meiga, impetuosa, árdua defensora das suas idéias e propósitos, e nunca, em momento algum, vi Heloneida perder a ternura. Um dia, há mais ou menos uns oito anos, numa conversa, disse-lhe: “Olha, Heloneida, se não fossem os meus impedimentos formais e os seus também, eu lhe pediria em casamento.” E ela me disse: “Olha, Geraldo, de agora em diante, você será meu namorado.” Quase todos os dias, ela passava à porta do meu gabinete e perguntava aos meus assessores: “Cadê meu namorado? Está aí?” Se eu estivesse, ela entrava, batia um papo, saía. E aqui no plenário, conversávamos durante uns dois, três minutos, e sempre com um carinho muito grande. Via-se em seus olhos aquela ternura, aquele amor que transcendia ela própria. \r\n\r\nSinceramente, Sr. Presidente, estou muito magoado, muito chocado, muito triste, porque é uma perda íntima, pessoal, que me machucou muito. Há mais ou menos um mês, conversamos durante uma hora e pouco pelo telefone. Ela na casa dela e eu na minha, e sempre que podíamos, conversávamos, trocávamos idéias, falávamos sobre o Brasil, sobre o Estado do Rio de Janeiro, sobre os movimentos sociais, sobre o que achávamos que deveria ser feito naquele momento. \r\n\r\nQuando eu soube que sua vida material havia expirado ontem, tive um choque muito grande, senti uma enorme tristeza e confesso que estou até agora extremamente abalado diante desta situação. E o que sinto é o mesmo que sentem todos os democratas deste País - a certeza de que perdemos uma grande aliada. \r\n\r\nHoje, o Brasil ficou sem uma das suas bandeiras históricas. Sem falar, Sr. Presidente, no que perdeu o movimento de emancipação das mulheres deste Estado e deste País. Heloneida, com sua tranqüilidade e equilíbrio, como ninguém, sabia defender a bandeira do movimento de emancipação das mulheres neste País. Como ninguém sabia discernir o que era o “oba-oba” do feminismo e o que era a luta das mulheres, com responsabilidade, por uma sociedade diferente onde grupos sociais deixassem de ser discriminados e onde, de fato, passássemos a conviver como irmãos. Heloneida tinha clareza a respeito desta questão. \r\n\r\nEspecificamente, devem chorar o povo do Estado do Rio de Janeiro e o povo brasileiro, mais especificamente devem chorar as mulheres, pelas quais ela empunhou a sua bandeira, a vida inteira de luta e de conquista pela igualdade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nQuero registrar também o pesar do ex-Deputado José Távora pelo falecimento da Sra. Deputada Heloneida Studart e a admiração pela sua história de luta.\r\n\r\nNão sei se isto cabe, regimentalmente, mas temos ainda quatro colegas companheiros deputados inscritos e solicito um esforço dos próximos oradores a fim de fazerem suas intervenções em cinco minutos, favorecendo o pronunciamento de todos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. Se V. Exa. tiver oportunidade de fazer a sua intervenção em cinco minutos, a Presidência agradece.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Certamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nInicio o meu pronunciamento solidarizando-me com todos os que me antecederam, por tudo que já foi dito pelos meus colegas a respeito da Sra. ex-Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nPasso agora ao assunto que deixa todos nós, brasileiros, muito felizes: o resultado do plebiscito na Venezuela. O povo venezuelano fortaleceu a democracia, contra a qual, no nosso entendimento, havia um atentado claro. Algumas sementes dessa idéia já estavam sendo plantadas em território nacional. Percebíamos, Srs. Deputados, que essa tentativa de o Sr. Hugo Chávez se eternizar no poder já ecoava no Brasil. Alguns parlamentares daqui já cogitavam o plebiscito em nosso País, propondo nova reeleição. \r\n\r\nAcho que o resultado na Venezuela, somado às pesquisas divulgadas no programa Fantástico, de domingo, demonstrando a rejeição do povo brasileiro ao terceiro mandato do atual presidente, fará com que os ânimos se acalmem e que o foco passe aos problemas imediatos, neste momento interessante por que passa a nossa economia, que não se abalou diretamente com o que ocorreu nos Estados Unidos, sobretudo nos últimos meses. \r\n\r\nO momento é de reafirmar essa política econômica que não nasceu no atual governo, mas que foi implantada pelo presidente anterior. Conseqüentemente, é saudável que continue, porque é uma política resultante de um planejamento adequado, não deste ou daquele governo, para o Brasil. Assim, entendemos que qualquer partido político que tome assento na cadeira da presidência da República certamente não tentará achar uma porta larga, não tentará soluções mágicas e dará continuidade a esse processo que vem se consolidando ao longo dos últimos 16 anos.\r\n\r\nA tentativa de reeleição soava como golpe, ainda mais quando se dizia vir em função de o país estar caminhando bem, no rumo certo. Acho que cada partido político deve trazer propostas e que cada brasileiro, sobretudo os homens públicos, deve se esforçar e dar o melhor de si, contribuindo para melhorar, mas nunca rasgando a Constituição Federal, jamais usando de artifícios para se eternizar no poder.\r\n\r\nEntão, parabenizo o povo venezuelano, que deu uma resposta madura. Apoiou a eleição do Presidente Hugo Chávez, mas entende que a alternativa é ainda o melhor caminho, é estar alternando no poder, é estar buscando novas experiências com aquilo que ainda não foi solucionado.\r\n\r\nEu acho que o caminho é esse: pegar o que há de melhor num governo e tentar trabalhar aquilo que não foi tão bem, aquilo que não deu as respostas esperadas. Eu acho que essa, talvez, tenha sido uma das marcas desse governo. Aproveitou o que havia de melhor no governo passado e botou também a sua cara. E esperamos que o próximo governo possa fazer o mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nDeputado Molon, eu não sei se V.Exa. ouviu a solicitação da Presidência de, se possível, fazer a intervenção em cinco minutos, porque tentamos fazer um acordo democrático para garantir a fala de todos que estavam inscritos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, com muito prazer eu faço uma fala mais breve, exatamente para permitir que outros deputados possam também prestar a sua homenagem, neste expediente inicial, à Deputada Heloneida Studart. Como nós temos outros parlamentares inscritos, vou ser breve. Mas eu não poderia deixar de estar aqui presente, Presidente, para homenagear essa grande mulher, grande deputada, grande parlamentar, grande militante, grande intelectual que honrou este plenário, onde, hoje, estamos, com a sua vida, com a sua luta, com os seus belíssimos discursos. A Heloneida era uma grande oradora. Aqueles que tiveram a oportunidade de acompanhar a sua atuação aqui no plenário, como parlamentares ou como cidadãos, são testemunhas da grande oradora que era a Deputada Heloneida Studart.\r\n\r\nMilitante, grande defensora dos direitos da mulher, ela, aqui nesta Casa, como já foi dito ontem, lutou para que fossem criados - coisa que aqui não havia quando ela aqui chegou - banheiros destinados às mulheres. Essa não era uma realidade da arquitetura desta Casa, que era voltada exclusivamente para os homens. E ela conseguiu aqui chegar e criar um espaço físico, mas, também, um espaço simbólico, um lugar para a luta em defesa dos direitos das mulheres.\r\n\r\nGrande militante dos direitos humanos, ela presidiu a Comissão de Direitos Humanos da nossa Casa e deixou, nesta comissão, um belo exemplo do compromisso com os mais pobres, com os mais desvalidos, com os mais esquecidos, com os mais marginalizados.\r\n\r\nA Deputada Heloneida, com a sua combatividade, nunca deixou de se colocar nessa trincheira. Eu mesmo me lembro, Presidente, Deputado Gilberto Palmares, que aqui neste plenário, por diversas ocasiões, quando eu registrava, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, fatos lamentáveis ocorridos aqui no estado, ela, imediatamente, se levantava, assumia o microfone também, pedia um aparte, manifestava o seu apoio, o seu compromisso com a causa também, e, dependendo da circunstância, a sua indignação, o seu repúdio e assim por diante.\r\n\r\nMilitante do Partido dos Trabalhadores, ela foi militante comunista, depois do MDB, depois do PMDB, depois, veio para o PT. Manteve-se de pé nos momentos de dificuldade que o nosso partido enfrentou, de cabeça erguida, defendendo as boas bandeiras e as melhores tradições do nosso partido aqui na Casa também. Foi ela que, nos mais diversos campos, atuou em defesa de um estado melhor para todos os cidadãos e cidadãs fluminenses.\r\n\r\nA Deputada Heloneida Studart tinha, também, por militância, por trabalho, um grande compromisso com a luta pela cultura. Grande escritora, premiada internacionalmente, a Deputada Heloneida Studart também se preocupava muito com o acesso à cultura, o fortalecimento do teatro, a vocação do nosso estado para a produção cultural. Portanto, uma mulher também comprometida com essa causa do alargamento do acesso à cultura para todos e todas aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, estive com V.Exa. aqui no velório dela ontem e, hoje, e nós vimos uma cena emocionante, que foi a saída do caixão em que estava o corpo da Sra. Deputada Heloneida Studart, ovacionado sob o aplauso de pessoas dos mais diversos partidos, das mais diversas tradições. Nós homenageamos a Sra. Deputada Heloneida Studart com essa despedida tão calorosa, tão bonita, tão participativa.\r\n\r\nQuero registrar também a homenagem do setorial de mulheres do Partido dos Trabalhadores, que fez a leitura de um texto muito bonito sobre a Sra. Deputada Heloneida Studart. Aproveito para pedir a V.Exa. a publicação no Diário Oficial da Casa dessa homenagem do setorial de mulheres do Partido dos Trabalhadores. Não sei se nossa líder, a Sra. Deputada Inês Pandeló, já tocou nesse assunto do texto. Peço a V.Exa. a deferência de autorizar a publicação desse texto em homenagem à deputada, que entregarei à Taquigrafia. Por fim, sob o canto de “Maria Maria”, vimos o caixão ser fechado e a deputada, mais uma vez, como tantas vezes em sua vida, ser ovacionada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n\"Agora eu sou uma estrela\"\r\n\r\nPara sempre Heloneida\r\n\r\nSua idade? Que importância tem esse dado? O importante é que Heloneida Studart desfilou por nossas vidas feito escola de samba, num bem sucedido enredo dedicado a ética, a coragem, a solidariedade e a firmeza dos suas posições. Dedicou-se de corpo e alma a defesa das causas mais generosos e à defesa incondicional dos trabalhadores, das mulheres e dos excluídos.\r\n\r\nHeloneida Studart foi jornalista, escritora, ensaísta, teatróloga, líder feminista e deputada estadual por seis mandatos, honrando o voto popular através de sua atuação incansável e de um longo acervo de leis da maior importância, merecendo destaque a Lei nº 2.648/96, que garante o exame de DNA gratuito para os mães de baixa renda, e da Lei nº 4.102/2003, que determina a realização de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de câncer e outros. Premiada como urna dos mulheres que mais lutaram pela justiça social no Brasil, Heloneida foi uma das indicados em 2005 ao Prêmio Nobel da Paz, integra ainda o dicionário Mulheres do Brasil, de autoria de Schuma Schumaher e Érico Vital Brazil, que selecionou em seus verbetes as cem mulheres mais importantes para nossos 500 anos de história.\r\n\r\nHeloneida deu expressiva contribuição à literatura brasileira através de seus vários livros de romances e ensaios, onde se destacam \"Mulher, Objeto de Cama e Mesa\", obra que vendeu 280 mil exemplares e \"Mulher, A Quem Pertence Seu Corpo? No teatro a peça \"Homem Não Entra\", ficou em cartaz durante cinco anos e representou um marco do teatro brasileiro nos anos 70, pela brilhante defesa dos avanços e da promoção das mulheres. Naquele mesmo período, em 1973, ao lado de outras lideranças fundou o Centro da Mulher Brasileira, entidade pioneira da luta feminista em nosso país. Eleita deputada estadual em 1978 para o seu primeiro mandato, dedicou-se à resistência democrática, enfrentando com altivez e destemor as forças do arbítrio.\r\n\r\nReeleita deputada estadual em 1986, atuou como Relatora da Sub-Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Constituinte Estadual, além de ter participado no Congresso Nacional do Lobby do Baton responsável pela conquista de uma série de direitos para as mulheres na Constituição Federal. Ingressou no Partido dos Trabalhadores em janeiro de 1990, sendo reeleita deputada estadual por mais quatro mandatos por esta legenda, que costumava chamar de \"última trincheira na defesa do trabalhador brasileiro.\"\r\n\r\nDerrotada nas eleições de 2006, dedicava-se à literatura, a organização de um projeto cultural, alem da defesa sem tréguas das conquistas sociais do governo Lula, rebatendo as calúnias veiculadas pela grande imprensa.\r\n\r\nHeloneida faleceu nesta segunda feira, dia 3 de dezembro, às 8h30min, na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio, onde se recuperava de uma cirurgia no coração. Sua perda deixa uma enorme saudade do seu jeito afetuoso, ou de suas análises de conjuntura ricas em citações literárias de Bertolt Brecht e Émile Zola. Contudo, deixa-nos também um riquíssimo exemplo de conduta ética e de militância a ser seguido por todos nós.\r\n\r\nHomenagem para Heloneida - alicerce na luta pela libertação das mulheres.\r\n\r\n10 de Dezembro (segunda-feira) às 12 horas - Buraco do Lume\r\n\r\nCom um abraço seguido de muitos outros abraços te esperamos lá”\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Acredito que outros já tenham mencionado isso, Sr. Presidente. A Sra. Deputada Heloneida Studart venceu uma última eleição no domingo. Ela foi candidata a presidente da 25º Zonal do Partido dos Trabalhadores. Seu filho, João Studart, nosso companheiro querido, procurou a deputada para que ela retirasse a candidatura, já que estava internada, mas ela não aceitou, disse que não era mulher de retirar candidatura e a manteria até o fim. Venceu a eleição, recebeu a notícia de que tinha sido eleita e comemorou o resultado na sua última noite, dizendo que era boa de voto mesmo, ganhava eleição até internada. Então, ela teve essa última alegria. \r\n\r\nEm nome dos militantes do PT, em nome dos cidadãos e cidadãs de nosso Estado, quero prestar essa homenagem a nossa querida companheira Heloneida Studart. Quero agradecer a sua família, que nos cedeu o tempo dela. V.Exa. sabe, como parlamentar que é, bem como os colegas que aqui estão também, que muitas vezes temos uma dívida com nossas famílias. O exercício político muitas vezes nos tira do convívio familiar em momentos importantes, em festas familiares, quando estamos cumprindo compromissos de representar a população nos mais diversos cantos do Estado. A Sra. Deputada Heloneida Studart certamente abriu mão de estar com sua família muitas vezes para desempenhar bem seu mandato.\r\n\r\nPor isso, quero registrar meu agradecimento à família da Sra. Deputada Heloneida Studart, aos amigos, ao Bep, que está aqui e durante tanto tempo também trabalhou com a deputada, e toda sua assessoria. Quero agradecer o convívio fraterno e o exemplo da Sra. Deputada Heloneida Studart e daqueles que com ela serviram a população do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Alessandro Molon. Também queria fazer um agradecimento às pessoas da Casa que estiveram presentes para se despedirem da deputada.\r\n\r\nO último orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer retornar a esta tribuna. \r\n\r\nHoje, pela manhã, participamos do 9° Congresso de Oportunidades e Riscos do Agronegócio, evento este organizado pela Sociedade Nacional da Agricultura, pelo Sr. Presidente Otávio Melo de Alvarenga. Tivemos vários representantes na Mesa de Abertura, entre eles o ex-Ministro Roberto Rodrigues, que fez uma palestra brilhante. Portanto, quero deixar aqui nossos agradecimentos e, também, os parabéns à Sociedade Nacional de Agricultura por mais esse evento.\r\n\r\nSr. Presidente, também quero registrar que no final de semana tivemos um encontro, em minha propriedade, com os Prefeitos da Região do Centro-Norte fluminense, com a presença do Dr. Henrique, Presidente do DER, e o Diretor de Obras, Dr. Beraldo. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - ... onde os prefeitos puderam debater com o Presidente do DER, discutir as questões das rodovias, das estradas, para escoamento da produção agrícola dos nossos municípios. \r\n\r\nTambém registrar aqui o nosso IV Fórum Preparativo para o 1º Rio Eco Rural, que aconteceu no município de Campos, que somou mais pessoas, mais participantes, secretários de agricultura da região norte e também do noroeste do Estado, presidentes de cooperativas, de associação de produtores rurais, vários produtores participando desse evento. \r\n\r\nFizemos um balanço da economia no norte do Estado, discutimos as demandas e as dificuldades dos produtores e de várias associações da região, e sua preocupação com o programa Frutificar. \r\n\r\nAlguns produtores, com muitas dificuldades, não conseguiram, com a colheita, cobrir suas despesas com empréstimos de banco. Muitos deles estão vendendo suas propriedades para cobrir as despesas com bancos. \r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira está reunindo esse pessoal, está discutindo, tentando de todas as formas, junto à Secretaria de Agricultura do Estado, junto ao Secretário Christino Áureo. \r\n\r\nApós a reunião do noroeste, nós tivemos uma reunião com o Secretário de Agricultura que determinou que toda a equipe responsável pelo programa estivesse presente nesse fórum do município de Campos. Portanto, lá esteve a sua equipe, abrimos um grande debate. \r\n\r\nO fórum teve início às 8 horas da manhã, com a inscrição, e o prazo previsto para o término era às 16 horas. Conseguimos terminar às 19 horas. Tivemos o dia inteiro, e quase entramos noite adentro, com o debate da agricultura, com o debate sobre a plantação de cana naquela região, debate que, tenho certeza, valorizou muito todos os Deputados que estavam presentes àquele evento. \r\n\r\nO Deputado João Peixoto foi um integrante que participou durante todo o dia, membro da nossa Comissão de Agricultura, o assessor da Deputada Inês Pandeló esteve presente, o Álvaro, participou da mesa de abertura, fez discurso, participou dos debates. \r\n\r\nFoi um dia muito valoroso, grandioso, para a Comissão de Agricultura. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Concedo o aparte ao Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Aparteando) - Deputado, só queria registrar a minha alegria e contentamento pela sua atuação, junto com o Deputado Nelson e a Comissão de Agricultura, que me consta inédita atuação de poder escutar nos cinco distritos, em cinco áreas que foi dividido o nosso Estado, e poder debater. Eu tive oportunidade de acompanhar V. Exa. em duas dessas reuniões. Não pude agora ir à reunião de Campos, mas estou esperando ansiosamente o relatório dessa reunião, que será publicado no Diário Oficial. Tenho certeza que teremos, por parte dessa comissão, um diagnóstico da agricultura do Estado do Rio de Janeiro muito importante e que, sem dúvida alguma, vai balizar as atuações não só do parlamento fluminense, desta Casa, mas também do Poder Executivo, a quem nos cabe fiscalizar e orientar a política pública. \r\n\r\nQueria, neste momento, me congratular com V. Exa. pela sua atuação, brilhantismo, pela forma que conduz a Comissão de Agricultura desta Casa. Todas as comissões devem se espelhar no trabalho de V. Exa. à frente dessa comissão. Parabéns a V. Exa. e aos Deputados que compõem a Comissão de Agricultura desta Casa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Obrigado, Deputado João Pedro. \r\n\r\nV. Exa. tem sido um grande parceiro, tem participado desses fóruns, e é importante os Deputados estarem participando, discutindo, sabendo o que acontece no interior do nosso Estado, porque o nosso grande objetivo é fazer um balanço da economia rural, ouvir a demanda de cada região, de cada setor agrícola do nosso Estado, principalmente mostrando aos produtores rurais, às associações, às cooperativas, aos Secretários municipais e até mesmo os Prefeitos que a Comissão de Agricultura está saindo da Alerj e indo ao encontro dos municípios, do interior, abrindo a porta do Poder Legislativo para os produtores rurais, para que eles estejam aqui presentes.\r\n\r\nLá registramos a ausência dos Srs. Deputados Olney Botelho, Nelson Gonçalves e Rodrigo Neves. Sabemos o quanto é complicada a agenda dos Srs. Deputados, que fazem parte de três, quatro, cinco comissões e muitas vezes têm que se dividir para participar de todas. A Comissão de Agricultura tem o apoio de parlamentares e queremos que outros parlamentares também participem, Sr. Deputado João Pedro, como V. Exa. tem feito, dando-nos o seu apoio -aproveitamos para agradecer a sua participação. \r\n\r\nEsperamos que a Comissão de Agricultura possa contribuir para o desenvolvimento agrícola do Estado, para o crescimento da área rural, com apoio ao homem do campo, para que ele tenha mais respaldo do poder público. Que possamos levar-lhe lazer, saúde, educação e, principalmente, estradas vicinais para escoamento da produção agrícola do Estado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Com a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Desculpe-me, Sr. Deputado, por mais uma vez aparteá-lo.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - É um prazer.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - É inacreditável que com o mercado produtor e consumidor que temos mercadorias venham de outros estados - São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e tantos outros -, sem se privilegiar, como V. Exa. bem frisa em todas as reuniões, o agricultor, a plantação e as cooperativas do Estado do Rio de Janeiro. É fundamental esse trabalho e precisamos garantir a prioridade do mercado consumidor do próprio Estado do Rio de Janeiro, como outros estados fazem.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sem dúvida, Sr. Deputado.\r\n\r\nDepois de amanhã, dia 6, realizaremos uma audiência pública na sala 316 para discutir a questão da venda de caixaria da Ceasa. Se V. Exa. e os outros Srs. Deputados quiserem comparecer, será um prazer. Considero importante discutirmos também o local da venda da caixaria e a padronização das embalagens das mercadorias do Estado do Rio de Janeiro, porque hoje a mercadoria dos outros estados entra com facilidade no Estado do Rio de Janeiro e a nossa tem dificuldade de sair do nosso Estado e entrar nos outros mercados porque não tem padronização. O Estado do Rio de Janeiro tem que se organizar na produção e nas embalagens para poder competir porque o produtor hoje tem muita dificuldade. \r\n\r\nO produtor compra uma semente cara, semeia e não sabe se nasce; planta, nasce e não sabe se colhe; quando colhe, não sabe se vende, quando vende, não sabe se recebe. Isso é um absurdo! O produtor rural hoje colhe a sua mercadoria, vende para o atacadista, para o supermercado aqui no Rio de Janeiro, leva entre trinta e sessenta dias para receber por esse produto. Se ele vier passar um final de semana aqui no Rio de Janeiro, na capital, pegar o seu próprio produto e passar no caixa, só sai se deixar o dinheiro. O produtor rural sofre de todos os lados, mas, com o apoio da Comissão de Agricultura e dos Srs. Deputados, venceremos e mudaremos a história da agricultura do nosso País.\r\n\r\nSr. Presidente, na última semana houve um fórum da Fazenda Legal, realizado pela Faerj, e lamento que a Comissão de Agricultura desta Casa não tenha recebido convite, pois deveria estar presente para participar dos debates.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e demais Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Sr. Deputado Rogério Cabral. A Presidência soma-se às suas palavras, pois é inaceitável que uma comissão atuante como essa não tenha sido convidada para participar de um evento que trata de questão que é de seu interesse. Não havendo mais oradores inscritos e esgotado o tempo do Expediente Inicial, a Presidência suspende os trabalhos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André do PV. Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozolino, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Sual do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2007), QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é o nosso parecer:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01 A 04 E 20); Deputado LUIZ PAULO (07 A 11); Deputado RODRIGO DANTAS (12 A 16); Deputado GERSON BERGHER (17 A 19)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03, 04, 10 E 18; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 06, 07, 08,11,14,17,19 E 20; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS: 09 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 04; 05, 07, 12, 15 E 16 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01; 13 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 20 emendas de plenário apresentadas pelos Deputados André Corrêa, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Gerson Bergher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisamos as emendas e verificamos que apenas as de número 03, 04 e 18 podem aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nA emenda 01 não pode ser acolhida, pois o banco oficial constante do art. 1 ° da Lei Federal nº 11.429/2006 é um banco estatal, havendo, neste caso, desobrigação de processo licitatório.\r\n\r\nA emenda 02 também não pode ser acolhida, pois reduz o limite máximo de repasse para o Estado, indo inclusive contra o disposto no §2° do art. 1 ° da Lei Federal nº 11.429/2006, contrariando o objetivo do governo de adotar os limites estabelecidos na lei federal.\r\n\r\nA emenda 06, cujo parecer é contrário, faz menção a uma lei federal que pode ser modificada ou mesmo revogada ao longo dos anos, não sendo de boa técnica legislativa vincular essa lei estadual aos termos de outra lei.\r\n\r\nA emenda 08 apresenta problemas de ordem operacional para o Estado adotar o critério proposto, de quinzenalmente para semanalmente.\r\n\r\nA emenda 11 apresenta problemas por citar outra lei, o que contraria a boa técnica legislativa.\r\n\r\nA emenda 14 contraria o disposto no art. 4° da Lei Federal 11.429/2006.\r\n\r\nA emenda 17 retira um dispositivo importante da lei.\r\n\r\nA emenda 19 introduz dispositivo que já faz parte da Lei Federal 11.429/2006, não obedecendo, no entanto, a boa técnica legislativa por introduzir uma alínea única.\r\n\r\nA emenda 20 vai ao encontro ao fato de que todos os que trabalham devem receber, inclusive, no caso a instituição financeira oficial.\r\n\r\nConsideramos prejudicadas à emenda 09 pela aprovação da emenda 04; às emendas 05, 07, 12, 15 e 16 pela rejeição da emenda 01; e a emenda 13 pela aprovação da emenda 10.\r\n\r\nSendo assim o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03, 04, 10 E 18; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 06, 07, 08, 11, 14, 17, 19 E 20; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS: 09 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 04; 05, 07, 12, 15 E 16 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01; 13 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, assim como a Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas 3, 4, 10 e 18. \r\n\r\nE, da mesma forma, rejeitando as demais, pelas razões já apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como sou autor de diversas emendas, não posso emitir parecer. Então, indico o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto de forma favorável às emendas já citadas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça: 3, 4, 10 e 18. \r\n\r\nContrário às demais, acompanhando as prejudicabilidades que a Comissão de Constituição e Justiça apontou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com parecer favorável: 3, 4, 10 e 18. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas, pois a Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu e a Sra. Deputada Inês Pandeló temos a mesma reivindicação a fazer a V. Exa.: que seja observado um minuto de silêncio pela morte de nossa companheira, a Sra. Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita ao Plenário um minuto de silêncio. \r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal. “Sim” aprova as Emendas nºs. 3, 4, 10 e 18. “Não” rejeita as Emendas nºs. 3, 4, 10 e 18.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Estamos votando as emendas com pareceres favoráveis? Então, a orientação, Sr. Presidente, solicitando aqui, como o Sr. Deputado Alessandro Calazans havia me indagado, a orientação é para que se vote “sim” a essas emendas com pareceres favoráveis.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, peço a bancada do Partido dos Trabalhadores para votar favorável às emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do Sr. Deputado Olney Botelho, a bancada do PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na medida em que foi contemplada a emenda que considero a mais importante do PSDB - a Emenda nº 10 - que define e dá um percentual mínimo para as questões alimentares, o PSDB vai votar “sim”, porque contemplou a Emenda nº 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(CONCLUI A 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(INICIA-SE A SEGUNDA CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\n(CONCLUI A SEGUNDA CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 60; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 60.\r\n\r\nEstão aprovadas.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - Quero registrar a presença do Vereador Marcos Gentil, do Município de Itaboraí, que hoje vem abrilhantar nossa Sessão com sua presença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Audir Santana. Seja muito bem-vindo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Venho justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que participa de uma reunião sobre biodiesel no sul do Estado do Rio de Janeiro, representando a Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao líder do Sr. Deputado André Corrêa que retire um destaque de autoria do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Desse primeiro projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pois não. Está atendido o pleito do Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt, líder do Sr. Deputado André Corrêa e líder do PPS nesta Casa.\r\n\r\nEm votação as emendas com parecer contrário: Emendas 01, 02 06, 07, 08, 11, 14, 17, 19 e 20. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas: 09, pela aprovação da Emenda 04; 05, 07, 12, 15 e 16, pela rejeição da Emenda 01; e 13, pela aprovação da Emenda 10.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, trata-se de uma medida saudável, em boa hora o governo encaminha essa Mensagem. Não é possível que esses recursos fiquem à disposição de uma instituição financeira e não à disposição do Poder Executivo. \r\n\r\nQuero saudar os Srs. Deputados Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro e Glauco Lopes, que por meio da Aditiva nº10, em muito boa hora, destinam percentual dos setenta por cento para pagamento de precatórios alimentares. Acho que se adiciona ao projeto essa questão que é tão fundamental com relação aos precatórios alimentares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nQuero felicitar o Plenário desta Casa por esta aprovação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista que esta Casa aprovou e o governador sancionou a lei complementar que autoriza a criação de fundações, o óbice constitucional dissipou-se, portanto meu parecer é pela constitucionalidade da matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, é lastimável ficar contra o meu querido Deputado Paulo Ramos, mas voto favorável à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Favorável? Deputado Alair Corrêa, V. Exa. é contrário ou a favor?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social, Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quatro a um: parecer favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Educação, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a matéria em tela, com devido o respeito e devida vênia à Mesa, trata especificamente de fundações na área da Saúde. Por isso o meu espanto, e com o devido respeito, da Comissão de Educação ser ouvida, porque a lei complementar autoriza a criação na área da Saúde e este projeto é específico na área da Saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Indefiro a questão de V. Exa. porque a Secretaria Geral da Mesa analisou e, quando da publicação da publicidade, de acordo com o artigo 37 da Constituição, ao dar publicidade, elencou a Comissão de Educação como uma daquelas que deveria se pronunciar. Portanto não pode a Presidência, depois de dada a publicidade, recuar em ouvir a Comissão de Educação.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - O voto é contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 5 a 2: parecer favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO (Para emitir parecer) - Contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir voto em separado) - A favor, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Resultado: 04 a 01. Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio, com a audiência do líder de audiência Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, meu líder vai ocupar agora a tribuna. O projeto vai sair de pauta porque recebeu várias emendas do PDT - do Sr. Deputado Paulo Ramos e minhas, eu apresentei dez emendas - mas quero ser todo ouvidos para o meu líder Paulo Ramos. Meu voto todos já sabem: sou contrário à parada! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estamos diante de uma espécie de monstrengo, que pretende transferir a um grupo que será adrede selecionado pelo chefe do Poder Executivo, por intermédio do Secretário de Saúde, para transferir a administração, a gestão da saúde do Estado do Rio de Janeiro, aliás, procurando se antecipar a um debate que ainda está sendo travado no Congresso Nacional, porque a Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Estadual de Saúde se manifestaram contra esse modelo de gestão. Lá em Brasília, pelo menos, o chefe do Poder Executivo Central resolveu aprofundar o debate sobre a matéria. \r\n\r\nAqui, não! Aqui no Estado do Rio de Janeiro o governo pretende concretizar algo que, além de inconstitucional, não só contraria o interesse público como também os próprios argumentos (Palmas nas galerias) listados para que essa excrescência seja assimilada - eu espero que não seja - no Parlamento estadual. \r\n\r\nA primeira excrescência é que a partir de uma interpretação, ainda não muito consolidada, da Constituição Federal, eles admitem a existência de uma fundação pública, mas de direito privado! A fundação ou é pública e de direito público; ou é privada, de direito privado! (Palmas nas galerias) Esta figura surge através de uma interpretação equivocada das modificações feitas para aniquilar o Estado Brasileiro na Constituição Federal. \r\n\r\nMas, ainda objetivando o apoio da sociedade, o governo pretende dizer que o caos na Saúde decorre de desvios de conduta ou desinteresse do próprio servidor público, quando todos sabem que o caos na saúde decorre das ações do governo. Aliás, de sucessivos governos.\r\n\r\nComo era impossível mentir tanto, a mensagem do governo inclui o concurso público. Qual a razão de não fazer concurso público para complementar os quadros da área de saúde, implementando o plano de cargos, carreiras e salários? Aliás, compromisso subscrito pelo governador durante a campanha eleitoral. Assumiu o compromisso e assinou, assinou.\r\n\r\nUm outro aspecto, que aliás vem sendo pregado pelo ministro da Saúde, que é o Sr. Temporão, que eu digo que é “temporal” agora; não no sentido de ser ao governo um episódio permanente ao serviço público, mas, no sentido do mau tempo. É um temporal no sentido do mau tempo. É um temporal no sentido do mau tempo.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, ele diz que a lei das licitações engessa o serviço público. Mas, aqui no texto, a lei das licitações será observada.\r\n\r\nEntão, aquilo que engessa, permanece.\r\n\r\nSr. Presidente, não tive sete minutos, ainda. Estou caminhando para concluir. Peço a V.Exa. que analise esse relógio.\r\n\r\nE, mais, a fundação, que é uma figura esdrúxula, pública de direito privado, ainda será fiscalizada e acompanhada pelo Tribunal de Contas. Eu não sei que figura é essa. \r\n\r\nO Sr. Deputado Délio Leal diz que existe uma Constituição, e a Constituição do Paulo Ramos.\r\n\r\nEu não sei como um servidor público, concursado para ser estatutário, poderá dispor da liberdade de se transformar em celetista, mesmo que por opção. Essa figura inexiste. Ela inexiste! Então, eu não sei como isso pode ser assimilado. \r\n\r\nO que pode ser denunciado é que a gestão da Saúde já foi transferida para cooperativas. Deu errado. E esta, agora, eu disse aqui, não como exacerbação, pretende o governo entregar a gestão da Saúde para uma corriola, que não terá compromisso e nem terá responsabilidades públicas, não terá. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte a V.Exa., para caminhar para a conclusão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Aparteando) - Muito rapidamente, Deputado Paulo Ramos, só para reafirmar o que já discutimos na semana passada, no projeto anterior do Executivo, a posição do Partido Socialismo e Liberdade, que é contrário ao encaminhado pelo Executivo que, na verdade, nada mais é do que um projeto de privatização da área de Saúde. É essa a questão. É um projeto de privatização do setor público na área de Saúde. E, com alguns detalhes. \r\n\r\nFundação Pública de Direito Privado, na verdade, você joga para os interesses privados toda a responsabilidade de governos que não querem investir, o que deveria ser investido no orçamento, na área de Saúde.\r\n\r\nNão venham me dizer que a Saúde hoje está sucateada por culpa de profissionais da área de Saúde, porque essa é uma das maiores injustiças que o governo vem fazendo. \r\n\r\nO Ministério Público tem denunciado que a verba da área da Saúde tem sido usada para restaurante popular, para farmácia popular; a verba da área da Saúde não chega à ponta, não chega aos profissionais, não melhora as condições de trabalho nem de atendimento. Aí, é muito fácil dizer que a situação de saúde está precária e por isso a solução é investir no modelo de gestão da iniciativa privada, que privatiza claramente o setor de saúde, jogando o lucro como expectativa do setor público. Isso é inadmissível!\r\n\r\nPior: esse projeto tem algumas características curiosas. Menciono apenas uma, do conselho curador, que será formado por sete membros, dos quais cinco indicados pelo Secretário de Saúde.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Esse conselho curador, Sr. Deputado Marcelo Freixo, é a corriola da qual eu falava.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Cinco indicações do Secretário Estadual de Saúde, um do Conselho de Secretário Municipal e um do Conselho Estadual de Saúde. Então, nem o espírito do conselho, na lógica equivocada da gestão privada, consegue se aproximar de algo que pudesse ser vendido como democrático. É um desastre para a saúde, é um desastre para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Marcelo Freixo e acrescento que esta tem sido uma preocupação explicitada aqui pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt, que ainda é mais onerosa, porque o governo terá que recolher os encargos previdenciários, esvaziando o RioPrevidência e assumindo um compromisso com a Previdência Social que certamente não irá cumprir.\r\n\r\nEsta proposta é fadada ao fracasso, porque gestão pública tem que ser gestão pública, não pode ser sequer compartilhada da forma como vem sendo compartilhada ou como pretendem que seja compartilhada. De qualquer maneira, Sr. Presidente, o PDT votará contra essa excrescência - uma vez aprovada e sancionada, buscaremos a inconstitucionalidade de algo que deveria ter sido rejeitado por esta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. A mensagem recebeu 167 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, WAGNER MONTES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação, solicitada pelo Sr. Deputado José Nader, à emenda de plenário. É importante, Sr. Deputado, atentar para o seguinte...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - São as emendas que V. Exa. está votando? Então retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nPara que o plenário entenda - onde está o Sr. Deputado Roberto Dinamite? -, chamo os trabalhos à ordem. Novos pareceres à emenda de plenário da Comissão de Constituição e Justiça: o parecer é contrário. \r\n\r\nEm votação as emendas de Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEntão, na verdade, está rejeitado o parecer, portanto, o projeto original passa a ser validado. O projeto é o que prevê acompanhamento para crianças que sofrem de hipertensão arterial precoce. \r\n\r\nQuebra Parecer da Comissão de Saúde, contrário; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, contrário; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, contrário. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vai primeiro abrir o painel, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou abrir o painel, pedir para votar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim” ao projeto em homenagem ao autor, o Sr. Deputado Roberto Dinamite, e em homenagem às crianças de 12 a 17 anos.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto os nossos pares exercem o direito e dever de votas nas bancadas, eu queria aproveitar para fazer uma consulta a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Gostaria de saber se o Tribunal de Contas tem enviado a esta Casa, conforme determina a Constituição, os relatórios trimestrais de suas atividades, porque é uma obrigação. Tenho procurado e não tenho encontrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não tenho como responder a V.Exa. Provavelmente deve estar cumprindo os prazos legais, mas a Presidência vai solicitar à Secretaria Geral da Mesa que verifique se o Tribunal de Contas tem mandado os relatórios trimestrais. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do PMDB, solicito o voto “Sim” ao projeto do Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Gostaria de agradecer, primeiro, a V.Exa. pela estrutura da Casa para realização do 4º Fórum, que aconteceu no Município de Campos. Gostaria de agradecer aos Srs. Deputados João Peixoto e Dr. Wilson Cabral pela presença, e à assessora do Sr. Deputado João Peixoto, Marilena, pela estrutura do evento. Gostaria de agradecer ao Sr. Vereador Kelinho, do Município de Campos, que patrocinou o almoço para quase 300 pessoas que participaram do evento - um evento que começou às 8 horas da manhã e deveria ter se encerrado às 16 horas, mas só conseguimos terminar o debate às 19 horas. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados João Peixoto e Dr. Wilson Cabral, ao assessor da Sra. Deputada Inês Pandeló, Álvaro, que esteve presente. Também, gostaria de agradecer a estrutura da Prefeitura e, principalmente, à assessora Marilena por toda a estrutura de convites às associações, cooperativas, sindicatos, vereadores, que estiveram presentes no evento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, já estou em condições de responder à sua questão de ordem. No Diário Oficial de hoje, está publicada a prestação de contas do Tribunal de Contas referente ao terceiro trimestre. Como sempre, V.Exa. se mostra diligente. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que se encontra acamado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não é por causa da convenção do PT em Niterói? Acho que não. Essas convenções do PT são sempre complexas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Foi somente votação direta para Presidente, não houve convenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estou brincando, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 58. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 58. Aprovado o Projeto original. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A À LEI 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Sr. Presidente, V. Exa. falou Projeto de Lei nº 391 ou 392?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Projeto de Lei nº 391.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não tem Projeto de Lei nº 392.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Creio que V.Exa. falou 392.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, desculpe-me. É Projeto de Lei nº 391 de 2007.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\n“Sim”, aprova o Projeto. “Não”, rejeita o Projeto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Orientação solicitada pela Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - A bancada do Partido dos Trabalhadores votará “sim”, a favor do projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 60. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 60. Está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 694-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉDIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, LUIZ PAULO, PAULO MELO, ALTINEU CORTES, ANABAL, ANABAL E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as emendas de Plenário com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 59. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 59. Aprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. (NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVAROS LINS; SHEILA GAMA; TUCALO; INÊS PANDELÓ; PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, PEDRO PAULO, INÊS PANDELÓ E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fui o parecerista em relação à Comissão de Constituição e Justiça, o parecer foi meu, favorável às quatro emendas. Queria solicitar a V.Exa. que derrotasse meu parecer, porque ele está contraditório. Tem duas emendas sobre o mesmo tema e elas não podem prosperar sobre o mesmo tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Voto contrário da Sra. Deputada Cidinha Campos, Sr. Deputado Luiz Paulo, Sra. Deputada Inês Pandeló, Sra. Deputada Aparecida Gama e Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. A Presidência solicita aos Srs Deputados que procedam à votação. “Sim” aprova o projeto original, “não” rejeita o projeto original.\r\n\r\nVamos fazer a chamada nominal.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Para orientação de bancada do PSB, peço o voto “sim”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, que está em Petrópolis, em atividade parlamentar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para dizer que a questão é aberta à bancada do PDT.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. me pulou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo, desculpe-me.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto “não”, porque o projeto é inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Luiz Paulo vota “não”. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 5. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53. Está aprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é muito fácil fazer caridade com o dinheiro dos outros e, dessa maneira, fazer naufragar a arte no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ evidente que os professores não têm dinheiro para comprar ingressos de teatro, mas é necessário que lhes sejam dados recursos para que possam fazê-lo, e não criar uma lei que lhes dê o direito ao ingresso gratuito. Isso é um absurdo!\r\n\r\nOs teatros do Estado do Rio de Janeiro estão falindo, não há mais produtor interessado em investir aqui, mas continuamos dando isenções desenfreadas nesta casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, falo como Deputado, mas também como professor e militante da Educação. \r\n\r\nNós, membros da Comissão de Cultura, assumimos o compromisso, Sr. Deputado Pedro Fernandes, de não votarmos favoravelmente a qualquer nova possibilidade de liberação de meia entrada porque recebemos, nesta Casa, um grupo de produtores culturais, de pessoas que organizam a cultura neste Estado. Eles simplesmente nos mostraram uma situação caótica: não há no Rio de Janeiro, hoje, a meia entrada; o valor cobrado pela meia entrada é o de uma entrada inteira. Sejamos sinceros: quem paga a meia entrada está, na verdade, pagando o valor de uma inteira; quem não falsifica carteiras de estudante e paga o valor inteiro está, realmente, pagando dobrado. Então, estamos vivendo um mar de hipocrisia na área da Cultura, cujos setores não têm qualquer apoio do governo estadual.\r\n\r\nÉ fácil aprovarmos uma lei como esta aqui. É claro que o professor precisa ter mais acesso a teatros, a cinemas e a casas de cultura - é evidente que sim! Mas isso não pode ser feito às custas de quem é produtor privado e que não tem, hoje, condições de sustentar sua casa. Inúmeros profissionais da Cultura estão sendo demitidos, estão sendo mandados embora; eles não têm mais espaço para trabalhar porque as casas estão fechando. Eu também gostaria de ver médicos e vários outros profissionais sendo agraciados com tal benefício, mas a situação é insustentável!\r\n\r\nÉ necessária uma política para a Cultura que possibilite que essas casas funcionem, mas que o Estado possa investir, pagando decentemente seus servidores em áreas estratégicas para que tenham acesso às atividades culturais. Isso não pode ser feito às custas de quem sofre tanto prejuízo na Cultura no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, saúdo o Sr. Deputado Pedro Fernandes pelo Projeto, apresentado em parceria com o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nEm segundo lugar, acho que tinha que ter mão invertida também. Vejo os Srs. Deputados falarem, e com muita propriedade, que tinha que haver mais investimentos, mas creio que eles também deveriam ver os benefícios que a maioria dos produtores teatrais recebem pela Lei Rouanet. Muitos usam dinheiro público e nem terminam seus filmes, como o Sr. Guilherme Fontes, que usou três milhões de reais do governo federal e continuamos procurando o dinheiro. Muitas apresentações no Canecão, por exemplo, são bancadas pelo dinheiro público, mas o povo que colabora com isso não consegue nem passar na porta!\r\n\r\nOitenta por cento das peças teatrais apresentadas no Rio de Janeiro hoje vêm do dinheiro público, da Lei Rouanet, lei do incentivo.\r\n\r\nGostaria que essas mesmas pessoas - e o afirmo com bastante propriedade, Sr. Deputado Marcelo Freixo - procurassem saber a respeito dos espetáculos produzidos com dinheiro público e assim cobrem a meia-entrada para o professor, o miserável, para pessoas que não têm condições de acesso à cultura.\r\n\r\nDefender produtor e artista é mole. Difícil é defender o favelado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Agradeço aos Srs. Deputados que ajudaram na aprovação deste importante projeto. Agradeço igualmente a parceria do Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nEstou feliz por saber que os Srs. Deputados, em sua maioria, concordam que o professor é o maior fomentador da cultura. E é fundamental que esta Casa conceda o incentivo a fim de que ele tenha acesso aos meios culturais.\r\n\r\nFica complicado para um professor pagar R$ 50 numa peça ou R$ 20 num cinema, ganhando menos de R$ 300 por mês. Todos precisam ter a consciência de que ele tenha esse benefício garantido tendo em vista sua baixa remuneração.\r\n\r\nFaço um convite ao Sr. Deputado Marcelo Freixo que votará um projeto de minha autoria chamado “Cumpra-se”. Como a principal função desta Casa é a de fiscalizar a legislação vigente, solicito a V. Exa. que faça parte desse projeto e me ajude nesse sentido. E não tire essa possibilidade de o profissional da Educação do nosso Estado ter acesso à cultura. Caso contrário, ele não poderá proporcionar uma boa formação aos seus alunos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Fui citado pelo Sr. Deputado Dica. É evidente que eu, mais do que ninguém, até porque continuo dando aula, sei da situação salarial do professor.\r\n\r\nSó não acho que a culpa de o professor ganhar pouco, e por isso não conseguir ir ao cinema e ao teatro, seja do produtor, do dono do cinema ou do teatro.\r\n\r\nDigo a S. Exa., que citou meu nome com muita propriedade, na luta dos professores pelo reajuste salarial quem esteve ao lado da categoria não foi S. Exa.: fui eu. Quem votou contra o reajuste ridículo que este Governo ofereceu não foi S. Exa.: fui eu. Quem foi à Assembléia dos Srs. Deputados discutir e acompanhar com eles a situação desses profissionais não foi o Sr. Deputado Dica: fui eu. Quem acompanha o movimento sindical e tem uma luta histórica junto à classe, Sr. Deputado, V. Exa. precisa estar mais atento a fim de saber quem é. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, o nosso colega Sr. Deputado José Nader irá pedir verificação em todos os projetos. Solicito aos meus pares que esperem um pouco em Plenário, pois temos outras matérias importantes a serem apreciadas. Inclusive, há um projeto de minha autoria falando da importância de o Estado doar óculos às crianças necessitadas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, não vou citar nomes. Não questionei o fato de se defender ou não o professor. Além disso, não votei contra a categoria, votei a favor da Mensagem que concedeu os quatro por cento. Foi a Mensagem enviada a esta Casa. Se fosse para conceder vinte, trinta, quarenta por cento, eu votaria favoravelmente.\r\n\r\nDefendo o direito não apenas do professor, mas de todos aqueles que não têm condições financeiras de ir a um espetáculo para usufruir do dinheiro deles mesmos. \r\n\r\nMuitas dessas peças, cujos preços variam de R$ 40 a R$ 50, contam com o benefício da Lei Rouanet, uma lei popular, nossa lei, lei de impostos.\r\n\r\nDesejo que o professor, o manobrista, o motorista tenham acesso ao teatro e demais espetáculos. Hoje, começamos a defender esse benefício para o professor porque quem normalmente passa mais informação para a nossa criança é o professor. \r\n\r\nEsta foi uma medida indireta que nós encontramos para beneficiar esse profissional no acesso à cultura. \r\n\r\nNão mencionei especificamente o caso do professor, até porque para ajudá-lo, nós temos de fazê-lo na prática, não somente aqui dentro. Quem quiser verificar meu histórico na cidade de Duque de Caxias constatará que sou muito mais considerado pelo professor do que aqueles que o defendem nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, meu voto foi favorável a este projeto. Faço remissão à reunião que fizemos na Comissão de Cultura, Sra. Deputada Jane Cozzolino, em que recebemos a Sra. Secretária de Estado de Cultura e tratamos exatamente desse tipo de benefício.\r\n\r\nÉ preciso fiscalizar e garantir maneiras de fazer com que o produtor cultural tenha condições mínimas de oferecer produções do nível que o Rio de Janeiro merece. É fundamental que a partir de agora os Srs. Deputados autores do projeto possam discutir o assunto na Comissão de Cultura e que a matéria possa ser aperfeiçoada pelo Poder Executivo, para que favoreça os professores sem onerar os produtores culturais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, serei muito rápido. \r\n\r\nEu votei “não” no mérito, não porque queiramos que a cultura seja limitada a poucos. Queremos que a cultura seja de todos. Existe um preceito constitucional que determina que quando se dá uma gratuidade tem que se indicar a fonte de custeio - é uma decisão já firmada no Tribunal de Justiça. Este projeto não indica nenhuma fonte de custeio. Então, faz-se um esforço, mas, na verdade, o projeto não vai prosperar. Muitos músicos ligados à cultura já falaram sobre isso: larga a aba do meu chapéu. Está fazendo benesse com o chapéu alheio.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, eu votei a favor do projeto de autoria do Sr. Deputado Dica porque poucas peças teatrais, só aquelas com atores e atrizes renomados, conseguem lotar os teatros - falo especificamente dos teatros - todos os dias. A tendência em espetáculos e shows que não são realizados por artistas conhecidos é ficarem com 1/3 de ocupação da casa ou com meia lotação. \r\n\r\nPor isso votei a favor do projeto do Sr. Deputado Dica, porque beneficiaremos não só os professores mas criaremos também um salário indireto, já que quem deixa de gastar está economizando e ganhando. Beneficiaremos principalmente os artistas que não tiveram chance de ficar famosos e que, logicamente, poderão se aproveitar deste projeto e ver as casas de espetáculos lotadas todos os dias, graças à iniciativa do Sr. Deputado Dica. S. Exa. bem disse: “Sou de Caxias com muita honra.” Lá em Caxias o Sr. Deputado Dica vem propiciando benefícios e lutando pelos professores há muitos anos. Desde que o Sr. Deputado Dica assumiu o seu mandato nesta Casa, sempre lutou pelos professores, em especial os da minha cidade, Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, eu votei “sim” ao projeto de autoria dos Srs. Deputados Dica e Pedro Fernandes que estabelece para os professores das redes pública e privada a meia- entrada porque acho que traz um benefício para esses profissionais. \r\n\r\nO governo precisa fazer uma política salarial para todos os funcionários públicos, dando dignidade para que eles possam pagar até uma entrada inteira. A meia-entrada em qualquer estabelecimento comercial, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, tem que ter uma fonte pagadora que o projeto não indica. O governo tem que fazer uma política salarial para todos os funcionários, dando-lhes dignidade para receberem seu salário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, venho somente, com toda a objetividade, registrar que a situação dos professores é de tamanha penúria e descaso por parte do poder público que seguramente nem pagando meia-entrada haverá acesso ao teatro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, votei de forma favorável a este Projeto, mas desejo votar de forma favorável também ao Projeto seguinte, com quorum, da Sra. Deputada Sheila Gama, que é importante para dar acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nTenho medo de que, após tantas declarações de voto, caia o quorum e acabemos por não votar o próximo Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES, INÊS PANDELÓ E PEDRO PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nAtenção Srs. Deputados, está aberto o processo de votação sobre a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, estamos votando a emenda da Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sim. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, a emenda é contra.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sra. Presidente, desejo trocar meu voto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim altera seu voto de “Sim” para “Não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, achei que votávamos o projeto, por isso votei “sim”. Como votamos a emenda, quero trocar o voto para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Inês Pandeló troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Quero trocar o meu voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO - Não à emenda, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Fernando Gusmão troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nSr. Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDREGAL - De “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Antônio Pedregal muda o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Trocar o meu voto “sim” para “não”, porque houve uma confusão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado André do PV troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente, gostaria de além votar “não”, recomendar o voto “não” a pedido da Sra. Deputada Sheila Gama. Por favor, votamos errado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Dica troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... me parece que houve uma certa confusão, porque muitos entenderam que estavam votando o projeto e não a emenda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Informa a Presidência que estamos votando a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicitar àqueles que votaram “sim”, imaginando que estavam votando o projeto, que modifiquem o voto para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aqueles que imaginaram estão mudando, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Por favor, a mudança do meu voto “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Deputado Dr. Wilson Cabral muda o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - De “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Coronel Jairo troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - “Sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Trocar o meu voto “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Graça Pereira troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - “Sim” para “não” também, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Alessandro Calazans trocando o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Dionísio Lins troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANABAL - Eu quero mudar o meu voto “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Anabal troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sra. Presidente, quero retificar o meu voto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Audir Santana troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Marcelo Freixo troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Quero agradecer a todos os pares pela colaboração.\r\n\r\n(CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente, quero trocar o meu voto “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Aparecida Gama troca o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nO Sr. Deputado Domingos Brazão também retifica o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nA Sra. Deputada Graça Matos também retifica o voto “sim” para “não”.\r\n\r\nO Sr. Deputado Zito e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves também retificam o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nA Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Sra. Presidente, queria mudar meu voto de “sim' para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Waldeth Brasiel retifica seu voto de “sim” para “não'.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, só queria dizer o seguinte: pode ser que a solidariedade mecânica seja algo muito interessante, mas todo mundo que está trocando o voto de “sim” para “não” está trocando o voto erradamente, porque a emenda da Comissão de Constituição e Justiça excluiu somente as estações metroviárias, uma vez que já existe lei sobre essa matéria, de autoria do Sr. Deputado Luiz Carlos Machado, e não se pode disciplinar com uma lei aquilo que já está disciplinado por outra. Então, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça foi para dar constitucionalidade ao projeto.\r\n\r\nEra o que queria registrar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Como vota V.Exa., Sr. Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, votei “sim” pela emenda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Luiz Paulo vota “sim”.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Édino Fonseca, Glauco Lopes, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Pedro Augusto.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 6; votos “Não”: 36; votos “Abstenção”:0. Total de votos: 42.\r\n\r\nEstá rejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por 40 minutos, para conclusão da pauta.\r\n\r\nSra. Deputada Aparecida Gama.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados! Está aberto o processo de votação. Foi solicitada verificação de votação pelo Sr. Deputado José Nader ao projeto de autoria da Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, acabamos de ser informados pelo Walter, assessor da Presidência, que o sepultamento do pai dos funcionários desta Casa, Marquinhos e Cláudio, será realizado amanhã, às 10 horas, no Cemitério São João Batista. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - No Cemitério São João Batista, Capela 1, às 10 horas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Os Srs. Deputados e funcionários que quiserem comparecer... Lamentamos o ocorrido. Deixamos nosso sentimento de pesar à família.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para encaminhar a votação) - Gostaria de pedir a meus pares que votem “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, o PSDB, no mérito, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota “sim”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, este projeto da Deputada Sheila Gama é extremamente importante. Ainda há pouco, discutíamos a questão do acesso à instituição de cultura. Não adianta ter um guichê para atender, de forma privilegiada, a idosos, pessoas portadoras de deficiência e gestantes, se ele não estiver adaptado para atender dignamente a essas pessoas.\r\n\r\nTrata-se de um projeto extremamente importante na luta pela garantia da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, idosos e gestantes.\r\n\r\nO PT vota “sim”.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Encaminhando pelo PSB, pela importância e relevância do projeto, peço à nossa bancada o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wagner Montes, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, devido à relevância do projeto, de autoria da nossa companheira Sheila Gama, o encaminhamento pela bancada do PDT é para que se vote “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, o Democratas vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à segunda Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotal de votos “Sim” 40, votos “Não” 0, Votos “Abstenção”, 0, Total de Votos 40. Está aprovado em 1º discussão, retorna em 2ª discussão\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, a Sra. Deputada Sheila Gama chegou a esta Casa e passou a presidir a Comissão Permanente que cuida das pessoas portadoras de deficiência e teve essa percepção de trazer à nossa apreciação questões importantes ligadas à sensibilidade, incorporando ao projeto os idosos e as gestantes.\r\n\r\nQuero dizer que sempre há algo a acrescentar na defesa e na promoção de direitos. Portanto, cumprimento a Sra. Deputada Sheila Gama, esperando que, o mais rápido possível, essa sua iniciativa retorne a Plenário e seja definitivamente aprovada. Temos certeza de que o governador há de sancionar. Parabéns à Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Sra. Deputada Sheila Gama por esse projeto de alta relevância. Com certeza volta para ser aprovado pela grande maioria desta Casa. Conte comigo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Quero agradecer as palavras dos Deputados Paulo Ramos e José Nader. Agradeço aos meus pares cada voto, pois o objetivo desse projeto é atender às pessoas portadoras de deficiência. Informo a todos que eu e os membros da comissão estamos numa luta incansável. Mas essa luta não pode ser só minha e da Comissão, deve ser de todos os parlamentares da Casa, porque temos muito ainda a conquistar para os portadores de deficiência. Muito obrigada a todos.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a matéria. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço verificação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. A Presidência vai proceder à Chamada Nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Faremos a segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim “ os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal de votos “Sim” 38, votos “Não”, 0, Votos “Abstenção”, 0, Total de Votos 38. Está aprovado em 1º discussão, retorna em 2ª discussão\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ªdiscussão.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader e pela Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal diretamente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente, retiro a verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Aparecida Gama retira o pedido de verificação; o Sr. Deputado José Nader mantém.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero fazer uma reclamação. Gostaria que V.Exa., como Presidente em exercício e 1ª Secretária brilhante que é, mandasse resolver de uma vez esses painéis de votação eletrônica que não funcionam nunca. O cara vem aqui, arruma, funciona um, dois dias e depois não funciona mais nada. Só esculachando uma firma dessas que está ruim de segurar com a mão, quer dizer, está sempre com defeito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência fará a segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 36; votos “não”, 0; votos abstenção, 0. Total de votos: 36. \r\n\r\nO projeto está aprovado em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária (3º dia - recebimento de emendas), do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esgotado o prazo regimental, o projeto recebeu 19 emendas e retorna às comissões para parecer técnico sobre o projeto e sobre as emendas.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu gostaria que a Presidência olhasse o ofício que eu encaminhei, porque, quando entrou esse projeto, eu fiz uma emenda e a Mesa recusou-a. Eu não sabia que a Secretaria da Mesa tinha poder para recusar emenda. Para mim, viria para o Plenário. Essa emenda fala do Regimento Interno, das contas do Ministério Público que vêm para esta Casa junto com o Poder Executivo. \r\n\r\nEu gostaria que analisassem esse ofício e o encaminhassem à Procuradoria da Casa para logo ser respondido. Eu não consigo entender que a Mesa possa dar essa opinião se a matéria é do Regimento e dizer que não aceita a minha emenda.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sra. Deputada Jane Cozzolino, V. Exa. fez uma emenda a outro projeto que estava também falando em Tribunal de Contas. Aqui a matéria é específica, é, de fato, só sobre títulos, concessões. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Eu fiz um projeto de resolução, não entrou em pauta e, quando essa matéria entrou, eu fiz a emenda. Está aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Só que sua emenda, segundo a Mesa está me informando, não tinha nada a ver com esse projeto.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Mas não é Regimento?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aqui é um projeto de resolução, de concessão de título, disciplinar. Não é específica. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - No meu entendimento, Sra. Presidente, fala de Regimento. Eu gostaria que a Procuradoria apreciasse e eu logo tivesse resposta. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência encaminhará o pedido de V. Exa. à Procuradoria Geral da Casa. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, vou trocar meu voto para abstenção. Faz de conta que não estou aqui, porque não voto em medalha para ninguém, nenhum vivo, só para morto. Mas essa é uma instituição e eu gostaria de ficar sem condená-la. Para pessoa, voto “não”. Instituição, estou fora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Cidinha Campos vota por abstenção.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Continuo votando “sim”. Até que me provem o contrário, todas são muito boas.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Dr. Wilson Cabral vota “sim”. Se eu o chamasse de Rogério Cabral, V.Exa. iria olhar. Chamei certinho, por Dr. Wilson Cabral, e V. Exa. não olhou.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente, V.Exa. pulou meu nome.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Perdão, Sr. Deputado Wagner Montes. Como vota V. Exa?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para ouvir essa voz... Quero parabenizar o Sr. Deputado Rogério Cabral, porque a Sociedade Campesina Friburguense é uma das grandes bandas que temos no interior do Estado. Feliz aquele que consegue valorizar os nossos músicos, principalmente da Banda Campesina Friburguense, de quem já sou fã de carteirinha.\r\n\r\nParabéns, Rogério Cabral.\r\n\r\nE tentando fazer com que minha voz pareça com a sua, com a mesma tonalidade, a mesma entonação, vou tentar chegar perto.\r\n\r\nO Deputado vota “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana,, Coronel Jairo, Dica, Dioniso Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou abstenção a Senhora Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 35; votos “não”, 0; votos abstenção, 1. Total de votos: 36. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sra. Presidente, quero agradecer aos colegas deputados que votaram a favor dessa Resolução. Quero dizer que a Banda Campesina Friburguense é uma banda centenária, do Município de Nova Friburgo, e também a Banda Euterpe Friburguense. A Assembléia Legislativa, por meio do meu projeto, estará homenageando a cultura do nosso Município, a cultura do interior e as duas bandas centenárias do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nPortanto, muito obrigado aos Deputados que votaram favoravelmente a essa Resolução.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, para dar os parabéns ao Sr. Deputado Rogério Cabral, por escolher uma bancada centenária como a Banda Campesina Friburguense, que realiza um excelente trabalho de inclusão social, e cada dia que passa vemos que ela representa mais a nossa cidade.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Rogério Cabral, pela Banda Campesina e também pela Indicação da Banda Euterpe Friburguense.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à 2ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 36; votos “não”, 0; votos abstenção, 0. Total de votos: 36.\r\n\r\nEstá aprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 105/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FER NANDES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs.Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, peço verificação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, peço verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 34; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 34.\r\n\r\nNão há quorum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - (Pela ordem) - É só para registrar que de um lado o painel está marcando 34 e do outro, agora marcou 34. Fazia tempo que estava 33. É preciso alguém ficar mais atento aí em cima.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - (Pela ordem) - Sra. Presidente, se for o caso, de repente comprar um outro equipamento, porque realmente esse já está aqui há muito tempo, e, com certeza, não deve ser culpa dos operadores que têm uma experiência grande nisso. Mas o equipamento está obsoleto e já está havendo a necessidade de fazer uma nova compra.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Já está sendo providenciado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 148/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 305/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 355/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ATNA JACINTHO COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 359/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR SÉRGIO GOMES MALTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 403/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÔNIO OLYNTHO MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 405/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR SÉRGIO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 407/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA DIOGEZILDA ALMEIDA VILELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 409/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDUARDO ELMO ESTEVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 410/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 416/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BENEDITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 419/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 445/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 446/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2882/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO MELO, JOÃO PEDRO, DR. WILSON CABRAL E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 245/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o meu parecer é pela constitucionalidade, mas não sei se as emendas foram produzidas, pois o meu parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Foram apresentadas emendas, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde designo o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro como relator.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Parecer favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Meu parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional designo o Sr. Deputado Paulo Ramos como relator.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Meu parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio designo o Sr. Deputado Luiz Paulo como relator.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Meu parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Meu parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu nove emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde designo o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 684/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, infelizmente, os autores do projeto, os Srs. Deputados Álvaro Lins e Chiquinho da Mangueira, não estão presentes. O Sr. Deputado Álvaro Lins é vice-presidente da Comissão. \r\n\r\nConsidero este projeto, na sua forma, inconstitucional e, no mérito, muito ruim. O meu voto é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, vice-presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para anunciar uma questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para anunciar uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Comissão de Constituição e Justiça, quando, por maioria, vota pela inconstitucionalidade, infelizmente, a matéria vai ao Arquivo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vai ao Arquivo?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Parecer da comissão?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. A Sra. Deputada Aparecida Gama é da comissão.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parecer favorável. 1 a 1.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vai cair a Sessão. Não vai haver quórum para votação. Eu sou membro, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Os Srs. Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins e Inês Pandeló não estão presentes. O Sr. Deputado Luiz Paulo já emitiu parecer. Os Srs. Deputados Rodrigo Dantas, Domingos Brazão e Alair Corrêa não estão presentes. A Sra. Deputada Aparecida Gama também já emitiu parecer. Os Srs. Deputados Délio Leal, Rodrigo Neves e Altineu Côrtes não estão presentes. \r\n\r\nPara emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Dois a um. O projeto vai ao Arquivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, questão de ordem. Não vai ao Arquivo, porque é um voto pela constitucionalidade. Só vai ao Arquivo quando é unanimidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Aparecida Gama emitiu voto favorável. \r\n\r\nCorreto, Deputado, chamo os trabalhos à ordem. Meu assessor é novo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr.Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, designo a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Questão de ordem solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, a senhora designou a relatora especial.\r\n\r\nV. Exa. é membro da Comissão de Cultura?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, não, relatora especial. Designo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se a senhora designou, eu entendo que nós podemos discordar do voto dela porque ela não preside a comissão, é especial.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ninguém é, Sr. Deputado, ninguém é.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas há um membro da Comissão de Cultura aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Chegou o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Marcelo Freixo vota contrário.\r\n\r\nPela comissão de Esporte e Lazer...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual foi o resultado, Sra. Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Foi voto contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então o voto da Sra. Deputada Aparecida...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, porque eu designei a Sra. Deputada Aparecida Gama como relatora especial.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Estava presente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - No momento em que chegou o Sr. Deputado Marcelo Freixo, ele é membro efetivo da comissão.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - O voto do membro prevalece.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Prevalece. Comissão de Esporte e Lazer - Srs. Deputado Roberto Dinamite, Tucalo, Chiquinho da Mangueira, Rodrigo Neves, Pedro Paulo, Ronaldo de Medeiros, Sula do Carmo, Dr. Alcides Rolim e Marco Figueiredo. \r\n\r\nDesigno a Sra. Deputada Aparecida Gama como relatora especial.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Acho melhor designar o Sr. Deputado Luiz Paulo porque ele já está pronto para protestar.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, estou votando contrário...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. não foi designado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não fui designado, mas nem ela é da comissão...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Mas eu a designei, Sr. Deputado.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Srs. Deputados Edson Albertassi, Paulo Melo, Alessandro Molon, Alessandro Calazans, Pedro Paulo e Aparecida Gama. O Sr. Deputado Luiz Paulo é membro da comissão e o Sr. Deputado Paulo Ramos é membro suplente. Mas no momento em que não se encontra, V. Exa. se torna efetivo. Então a Sra. Deputada Aparecida Gama, como membro efetivo, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto divergente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Voto divergente dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu voto “não”, Sra. Presidente. “Não” é sinônimo de contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Dois a um. Eu estava confundindo porque o Sr. Deputado Tucalo chegou e eu estava querendo ver se ele também é membro da comissão. Dois a um.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Questão de ordem do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Seria da melhor conveniência que essa questão fosse analisada à luz do Regimento, não agora, mas não é regimentalmente prevista esta situação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto está em primeira discussão, Sr. Deputado. Ele vai retornar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou solicitando a V.Exa., tendo em vista o inusitado, que essa questão seja a posteriori analisada, para que possamos dirimir essa dúvida sobre a ausência de todos os membros da comissão, titulares e suplentes quando a presidência designa ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Paulo Ramos, sempre foi feito aqui, vamos até consultar regimentalmente, a pedido de V.Exa., faremos assim dessa forma. Mas por enquanto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para registrar que há nove anos aqui é a primeira vez que deparamos com essa circunstância. Por isso que solicito a V.Exa. que seja feita uma análise... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não é a primeira vez, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É a primeira vez que há voto divergente - quando alguém que não é membro da Comissão dá, pela Comissão, como relator especial, o parecer. Só quero pedir a V.Exa. que analise, para que possamos superar a dúvida. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente, é discriminação! São cinco homens contra uma mulher aqui!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, nós fomos citados. Não somos contra, somos a favor. Mas como ela está no descaminho, queremos que ela acerte no voto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, mas uma mulher está presidindo - e o regime é presidencialista -, o Regimento Interno dá a quem preside todos os poderes. Esta é a razão pela qual V.Exa. designou a Sra. Deputada Aparecida Gama para relatora especial. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não se trata de voto contrário a uma mulher. E não é uma mulher qualquer: é a líder do PMDB. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 435/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é um jovem valoroso, aguerrido, ex-estudante de Direito, já advogado, com carteira da Ordem e, portanto, não está legislando em causa própria. O Projeto criar a frente é constitucional, mas no mérito o Projeto é muito ruim. Só é constitucional porque é uma frente; se fosse para não permitir, seria inconstitucional. \r\n\r\nTrata-se de uma questão da Ordem, é ela quem tem que decidir. E é bom mesmo que tenha o concurso da Ordem, porque o nível de nossas universidades está muito ruim e a Ordem precisa fazer um pouco de triagem. Acho eu até que todos os conselhos poderiam fazer isso, mas, de qualquer jeito, voto de forma favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a iniciativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pelo menos coloca em discussão um tema muito momentoso, na medida em que a única formação que exige o exame da Ordem é a de bacharel em Direito, para se tornar advogado. Nenhum outro conselho submete a uma prova de habilitação aqueles que se formaram. \r\n\r\nSe há faculdades de Direito que formam mal, certamente há faculdades de Engenharia que formam mal, há faculdades de Medicina que também formam mal. Então, não há nada que justifique a existência de um exame de ordem exclusivamente para uma formação. \r\n\r\nAssim, que pelo menos tenhamos a oportunidade - com essa frente - de debater um tema que está aí, na boca do povo. E é uma discussão importante, na medida em que, embora a OAB mereça, nas suas seccionais, toda credibilidade, sabemos também como andam os concursos públicos em nosso País. \r\n\r\nEntão, é temerária a exigência apenas para uma profissão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela Mesa Diretora, avoco o Projeto para mim e acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, às 19h40, para a Comemoração dos 100 anos do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (Processo 18850/07), de autoria do Sr. Deputado Glauco Lopes. (Requerimento 129/07)\r\n\r\nDesigna também para a Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2007), QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.657/96.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM RESSALVAS AO INCISO VI DO ARTIGO 21- AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 21- AO ARTIGO 22 E SEU ANEXO ÚNICO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1064/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2007), QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ESTADUAL N° 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3753/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIBA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARIO MARQUES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ''CIEP GEORGE SAVALLA GOMES\" - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, COMTE BITTENCOURT E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 403/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÔNIO OLYNTHO MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 405/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR SÉRGIO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 407/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA DIOGEZILDA ALMEIDA VILELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 409/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDUARDO ELMO ESTEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 410/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 416/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BENEDITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 419/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 446/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA FAUSTO WOLF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRE SENHORA ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 406/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO PAIVA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 408/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARTA FERREIRA AFFONSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 411/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA JANETE HADDAD LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA SIMONE HADDAD LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 417/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDSON AVELLAR DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 420/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVANO CONTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 421/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 423/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO TADATOSHI SHIBUYA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 424/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ARLETE GONÇALVES THEREZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA (TREM EXPRESSO / TREM BALA), LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, JOÃO PEDRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELO, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕESDE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2007, E AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca também para Sessão Extraordinária do dia 05 de setembro de 2007, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 (18h35)\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1063/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2007), QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO MOLON E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1014/07, DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO (MENSAGEM 41/07). \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS” A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Fundação Pública, de direito privado, estará sujeita à fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os contratos de gestão a serem firmados entre o Governo do Estado e as Fundações Públicas de direito privado, de que trata a presente Lei, serão financiados pelos recursos provenientes do Tesouro do Estado (Fonte 00)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica autorizada a Fundação Estatal a participar de plano de Previdência Complementar que possa contemplar, opcionalmente, os seus empregados celetistas e os estatutários, que estiverem a disposição da Instituição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com incisos ao Capítulo II, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo regulamentará, os critérios e condições a serem observados para a realização de novos investimentos do Estado em custeio, adequação física e de equipamentos da rede pública de saúde, de forma a:\r\n\r\nI - reduzir a carência de infra-estrutura para o atendimento de urgência a emergência médica em municípios onde a arrecadação é insuficiente para assegurar a prestação do serviço;\r\n\r\nII - assegurar o aumento da cobertura da população a medicamentos, insumos e afins.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se Artigo ao Capítulo XI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - No caso da Fundação Estatal se endividar por responsabilidade do Estado no atraso de repasses ou por situações excepcionais (catástrofes e epidemias) caberá ao mesmo o ônus pelo endividamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se o artigo ao Capítulo XI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O contrato de gestão deverá cobrir os custos relativos ao funcionamento da Unidade Hospitalar conforme critérios a serem regulamentados pelo Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se o artigo ao Capítulo XI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O atraso, pelo Estado, dos repasses pela prestação de serviços objeto do contrato de gestão, promoverá a revisão do mesmo, para que sejam inseridos os custos financeiros e, até mesmo, o possível aumento de preços dos insumos decorrentes do atraso, e serão assumidos pelo Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com seus incisos ao Capítulo XI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Caberá ao Estado rever o contrato de gestão, em caso de:\r\n\r\nI - Má gestão administrativa da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - Erro na projeção de gastos fruto de processo inflacionário;\r\n\r\nIII - Situações excepcionais, catástrofes e epidemias que determinem a mudança do perfil do usuário;\r\n\r\nIV - Outros casos fortuitos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se Artigo ao Capítulo XIII, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.......... - Os recursos do Estado para contraprestação de serviços das Fundações Estatais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal e de seguridade social do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, três fundações públicas, com as denominações de “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência” e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - .................\r\n\r\nParágrafo Único - O Governador só poderá, mediante Lei, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5º, 6º e 7º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - O patrimônio das Fundações será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores, direitos e outros bens que lhe forem destinados por ato do Governador, ou que venham a adquirir por recursos orçamentários do Estado repassados ou com sua receita própria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...............\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos aludidos no inciso I deverão ser discriminados nas Leis Orçamentárias próprias do Estado (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se incisos ao Artigo 14, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - ...............\r\n\r\n............... - 1 (hum) membro indicado pela Academia Nacional de Medicina.\r\n\r\n............... - 1 (hum) membro indicado pela representação dos trabalhadores da Fundação Estatal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 14 que passa a ter a seguinte redação: Art. 14 - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\n§ 1º - O Conselho Curador escolherá o seu Presidente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\nI - 3 (três) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se a alínea c do Art. 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - ...\r\n\r\nc) a contratação de empresas de auditoria independente, se necessário, para a realização do exame das demonstrações financeiras, exigidas por lei, pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 25 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - As Fundações poderão elaborar um registro de preço único para os bens e serviços comuns as três entidades mencionadas nesta Lei ou aderir a registros de preços já existentes conforme determina a Lei nº 4928/06, que Institui o Sistema Estadual de compra de medicamento hospitalar e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se o inciso X ao artigo 27, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - ...\r\n\r\nX - A obrigatoriedade de discriminar, a cada ano, os custos fixos e variáveis definidos a partir do perfil de atendimento e do patamar de produção de cada unidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 30 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 30 - ...\r\n\r\n§ ... - A execução orçamentária do contrato de gestão da Fundação Estatal deverá ser disponibilizado no Sistemas de Informação Gerenciado - SIG e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM, do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Art. 32 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 32 - O relacionamento entre as Fundações e o Poder Público dar-se-á sob a forma de prestação de serviços, mediante contrato de gestão, cujo valor será compatível com o custo de funcionamento de cada unidade hospitalar, não integrando a Fundação Estatal o orçamento fiscal e da seguridade social do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo Único ao Art. 24.\r\n\r\n“Art. 24:\r\n\r\nParágrafo Único - Será mantido percentual reservado nas contratações para pessoas com deficiência em cada quadro funcional das Fundações conforme menciona o Art. 15, inciso IV, desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Alcides Rolim, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Art. 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14º - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 7 (sete) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 3 (três) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV - 1 (um) membro indicado pela Comissão Permanente de Saúde da ALERJ.\r\n\r\nV - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Sheila Gama, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\n§ 1º - O Presidente do Conselho será eleito entre os membros titulares do Conselho Curador, logo após terem sido empossados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Sheila Gama, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se o § 8º do Art. 14, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\n§ 8º - Poderão participar nas reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto, os municípios onde estão instaladas as unidades de saúde do Estado, bastando para isso que seja encaminhado ofício ao Conselho, com indicação do representante.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Sheila Gama, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Art. 30, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 30 - O órgão competente da SESDEC, responsável pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, emitirá relatório técnico sobre os resultados alcançados pelas Fundações na execução do Contrato de Gestão, bem como sobre a eficiência e economicidade do desenvolvimento das respectivas atividades, e o encaminhará ao Secretário de Estado de Saúde e da Defesa Civil, ao Conselho Curador da Fundação estatal, ao Conselho Estadual de Saúde, e à Comissão Permanente de Saúde da ALERJ, até o último dia do mês subseqüente ao encerramento do ano do exercício financeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Sheila Gama, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Art. 31, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 31 - Os servidores da SESDEC, responsáveis pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, dela darão ciência à Auditoria Geral do Estado, à Procuradoria Geral do Estado, e a Comissão Permanente de Saúde da ALERJ, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Sheila Gama, Pedro Fernandes.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso XII ao Artigo 15, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - ...\r\n\r\nXII - Anualmente a Fundação Estatal submeterá relatório circunstanciado, contendo o desempenho das metas do contrato de gestão às Comissões de Saúde e à de Orçamento da Assembléia Legislativa, para ser analisado e avaliado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, ZITO, Armando José, Paulo Ramos. \r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber:\r\n\r\n“Art. (...) - O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde será implementado no prazo máximo de 180 dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Cidinha Campos, Sheila Gama.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber: \r\n\r\n“Art. (...) - Somente poderá ser contratado servidor público sob o regime da CLT desde que não haja servidor estatutário para cumprimento das tarefas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos. \r\n\r\nADITIVA 33\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O valor praticado na aquisição de produtos e serviços deverá ser o mesmo para todas as Fundações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 34\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo único do Art. 8º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A inclusão de outras unidades na estrutura das Fundações Estaduais ou exclusão das unidades previstas nos Arts. 5º, 6º e 7º somente dar-se-á através de Lei Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA 35\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do Art. 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA 36\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do Art. 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 37\r\n\r\nModifica-se o inciso I do Art. 14 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nI - 5 (cinco) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, dentre os quais:\r\n\r\na)1 (um) membro do Conselho Regional de Medicina;\r\n\r\nb)1 (um) membro do Conselho Regional de Enfermagem;\r\n\r\nc)1 (um) membro do Conselho Regional de Odontologia;\r\n\r\nd)1 (um) membro do Sindicato dos Médicos;\r\n\r\ne)1 (um) membro representativo dos sindicatos da area da saúde, que exercerão seus mandatos alternadamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: Paulo Ramos, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA 38\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do Art. 15.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA 39\r\n\r\nSuprima-se o Art. 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 40\r\n\r\nModifica-se o Art. 24 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - O Poder Executivo organizará o quadro pessoal de cada Fundação e de cada Hospital, ouvidos os Conselhos Curadores da Fundações, respeitado o estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 41\r\n\r\nModifica-se o Art. 26 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - Cada uma das Fundações, por sua Diretoria Executiva, celebrará contrato de gestão com o Poder Público, após parecer do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODOFICATIVA 42\r\n\r\nModifica-se o Art. 32 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - O relacionamento entre as Fundações e o Poder Público dar-se-á sob a forma de prestação de serviços, mediante contrato de gestão”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Natalino, Sheila Gama, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA 43\r\n\r\nQue seja incluído um Capítulo, com seus artigos, itens e parágrafos, onde couber, numerando-os, com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO .....\r\n\r\nDO CONSELHO DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nArtigo - O Conselho de Programação será constituído por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes para um mandato de 5 (cinco) anos, cabendo-lhes a reeleição, conforme a seguir:\r\n\r\nI - 1 (um) titular e seu suplente indicado pela Diretoria Executiva da Fundação;\r\n\r\nII - 1 (um) titular e seu suplente indicado pela SESDEC;\r\n\r\nIII - 1 (um) titular e seu suplente indicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArtigo - Os membros do Conselho de Programação exercerão suas atribuições de forma remunerada, fazendo jus a pró-labore correspondente a até 10% (dez por cento) do valor da remuneração do cargo de secretário de Estado de Saúde e da Defesa Civil, por sessão, limitada a percepção a duas sessões por mês.\r\n\r\nArtigo - Ao Conselho de Programação compete:\r\n\r\nI. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.\r\n\r\nII. Analisar os conteúdos pedagógicos e a forma dos programas produzidos.\r\n\r\nIII. Aprovar a programação de divulgação, observando as normas da ABNT e da Legislação brasileira pertinente.\r\n\r\nIV. Submeter à Diretoria Executiva, proposta de convênios e contratos objetivando-se intercâmbio de programações, revistas, jornais e outros veículos de divulgação.\r\n\r\nV. Apreciar anualmente o relatório das atividades desenvolvidas no exercício atual e nos exercícios vindouros.\r\n\r\nVI. Interagir com o “Sistema Nacional de Rádio e Televisão Educativa”, visando a melhor integração e à concretização dos objetivos da Instituição.\r\n\r\nArtigo - O Conselho de Programação se reunirá, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Conselho Curador.\r\n\r\nArtigo - O Integrante que faltar sem motivos justificados há mais de quatro (4) reuniões consecutivas, perderá o mandato e será substituído, automaticamente pelo seu suplente, sempre obedecidas as indicações previstas neste Estatuto.\r\n\r\nArtigo - O Conselho de Programação será presidido pelo representante da SESDEC.\r\n\r\nParágrafo Único: O Presidente quando no exercício da Presidência, tem o voto de Minerva. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Délio Leal.\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nQue seja incluído um novo item no artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 12 - (...)\r\n\r\nIV - Os recursos que lhe forem pagos pelos ressarcimentos dos serviços prestados a pacientes que sejam segurados dos planos particulares de saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Délio Leal.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nQue seja incluído um novo item no artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 13 - (...)\r\n\r\nIV - Conselho de Programação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Délio Leal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nQue seja modificado o artigo 14, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 7 (sete) membros titulares e igual numero de suplentes, com mandato de 5 (cinco) anos, cabendo-lhes a reeleição, sendo:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Délio Leal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nQue seja modificado o artigo 16, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 16 - O Conselho Fiscal, órgão de Controle Interno, responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação Estatal, será constituído por 3 (três) membros titulares e igual numero de suplentes para um mandato de 5 (cinco) anos, cabendo-lhes a reeleição, conforme a seguir:\r\n\r\nI - 1 (um) titular e seu suplente indicado pela SESDEC;\r\n\r\nII - 1 (um) titular e seu suplente indicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nIII - 1 (um) titular e seu suplente indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Délio Leal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nQue seja modificado o artigo 18, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 18 - A Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da Fundação Estatal e subordinada ao Conselho Curador, é constituída por 6 (seis) membros das seguintes funções de livre provimento, para um mandato de 5 (cinco) anos, cabendo-Ihes a reeleição, conforme a seguir:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Nelson Gonçalves, Délio Leal.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 49\r\n\r\nO § 2° do art. 40 passa a ter com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 40 - (...)\r\n\r\n\"§ 2° - O adicional remuneratório será pago durante o período de exercício do servidor na Fundação Estatal, sendo incorporado à remuneração e permitido o seu cômputo para fins de concessão de proventos de aposentadoria, disponibilidade ou benefícios previdenciários.\r\n\r\n(... )\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 50\r\n\r\nO § 3° do art. 40 passa a ter com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 40 - (...)\r\n\r\n§ 3° - o pagamento do adicional remuneratório se dará sem prejuízo do vencimento base e das demais parcelas previstas em lei percebidas em caráter permanente, incidindo sobre ele o cálculo das vantagens acessórias.\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 8° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O Governador poderá, mediante lei ordinária, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5°, 6° e 7° desta Lei\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Flávio Bolsonaro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 07 (sete) membros titulares e suplentes com mandato de 02 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 04 (quatro) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 01 (um) membro indicado pelo Conselho Regional de Medicina;\r\n\r\nIII- 01 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIV - 01 (um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15 - (...)\r\n\r\nIV - encaminhar ao Secretário de Saúde e Defesa Civil proposta de plano de carreira dos empregados, plano de empregos e salários, os critérios de avaliação de desempenho e desenvolvimento, bem como os reajustes salariais e a remuneração da Diretoria Executiva, a concessão de reajustes de quaisquer benefícios indiretos, que após análise, serão submetidos ao Governador do Estado, e se este assim entendendo, encaminhará proposição legislativa à Assembléia Legislativa.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 17, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 17 - (...)\r\n\r\nIII - analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas de recursos específicos e que devem ser encaminhadas aos órgãos da Administração Pública que os concederam, ao Tribunal de Contas e à Assembléia Legislativa.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Uma Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o artigo 24 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 24 - Cada Fundação organizará seu quadro de pessoal mediante plano de empregos, carreira e salários, por lei específica, na forma do disposto no art. 15, inciso IV, desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o § 4° do artigo 25 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25 - (...)\r\n\r\n§ 4° - As Fundações poderão elaborar um registro de preço único para os bens e serviços comuns as três entidades mencionadas nesta Lei, desde que seu valor não ultrapasse aos dos registros de preços já existentes.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 26, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público terá por objeto a contratação de serviços e a fixação de metas de desempenho para a entidade, as quais serão disponibilizadas por meio eletrônico.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 27 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 27 - (...)\r\n\r\nIX - obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Estado, de demonstrações financeiras, elaboradas em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade, bem como providenciar ampla divulgação, por meios físicos e eletrônicos, dos relatórios de execução, pareceres da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão e o desempenho das metas fixadas. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o Artigo 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - A prestação de contas da Fundação, após a devida apreciação do Conselho Curador, será apresentada trimestralmente, ou, a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, à SESDEC, por meio de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, que serão disponibilizados por meio eletrônico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 30, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - Após a manifestação do Conselho Estadual de Saúde e da SESDEC será elaborada consolidação dos respectivos relatórios técnicos de que trata este artigo, devendo o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil encaminha-la, acompanhado de seu parecer conclusivo ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o Artigo 31, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - Os servidores da SESDEC, responsáveis pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, dela darão ciência, preliminarmente, ao Secretário de Estado da respectiva Secretaria, que, por sua vez, cientificará a Auditoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novemrbro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o Artigo 36, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36 - As Fundações instituídas nos termos desta Lei serão consideradas como entidades beneficentes de assistência social, para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Flávio Bolsonaro, Dionísio Lins.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o Artigo 38, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 38 - A contabilidade das Fundações de que trata a presente Lei submete-se às regras estabelecidas para as empresas estatais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 39, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - .............................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - A cessão prevista no caput dar-se-á pelo prazo fixado no Art. 27, Inciso VI, desta Lei, podendo ser cancelada a qualquer tempo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, João Pedro, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 14º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ..............................................................................\r\n\r\n§ 3º - Em caso de falecimento, renúncia, destituição, incompatibilidade e impedimento de um membro Titular, o Conselho empossará o Suplente, e solicitará a substituição, no prazo máximo de trinta dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifique-se o § 7º do Artigo 14º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ..............................................................................\r\n\r\n§ 7º - Sem prejuízo das sanções penais, cíveis e administrativas, os membros do Conselho Curador respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifique-se o Artigo 14º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 7 (sete) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 4 (quatro) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 1(um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV - 1 (um) membro indicado pela representação sindical do funcionalismo da área de saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Inciso VI, do Artigo 18º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - ..............................................................................\r\n\r\nVI - ........................................................................................\r\n\r\n§ 2º - Os membros indicados para Diretoria Executiva deverão possuir reputação ilibada, capacidade e notório conhecimento nas suas respectivas áreas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o Inciso I, do Artigo 27º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - ..............................................................................\r\n\r\nI - Qualidade, eficiência e transparência no atendimento aos usuários dos serviços objeto do Contrato de Gestão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do 29º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - ..............................................................................\r\n\r\nParágrafo único - Ao final de cada exercício financeiro, a Fundação Estatal deverá elaborar consolidação dos relatórios e demonstrativos de que trata este Artigo e os encaminhará à SESDEC e ao Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifique-se o Artigo 37º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 37 - Os bens, rendas e serviços afetados ao serviço público de saúde, essenciais a continuidade da prestação de serviço, são impenhoráveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAdicione-se o Inciso XII ao Artigo 15, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XII - Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas anual da Diretoria Executiva, na forma da aliena “b”, inciso VI, desse Artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifique-se o Artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 7 (sete) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 2 (dois) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 2 (dois) membros indicados pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 1(um) membro indicado pelo Conselho de Saúde;\r\n\r\nIV - 1 (um) membro indicado pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - 1(um) membro indicado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nAdicione-se, um inciso, ao artigo 15, com a seguinte redação:\r\n\r\n“... - Opinar sobre a inclusão ou exclusão de unidades hospitalares na estrutura das Fundações Estatais, previstas nos artigos 5º, 6º e 7º desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nModifique-se o artigo 31 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - Os servidores da SESDEC, responsáveis pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, dela darão ciência à Auditoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação, sob pena de responsabilidade administrativa por falta grave.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 76\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A demissão de pessoal da fundação pública de direito privado deverá observar:\r\n\r\nI - Processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.\r\n\r\nII - Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Poder Executivo terá o prazo de 12 (doze) meses da data de publicação desta lei para encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj - a lei normatizando o procedimento de avaliação periódica de desempenho.\r\n\r\nParágrafo segundo - Enquanto não for editada lei que normatize o procedimento de avaliação periódica de desempenho, poderá ele ser instituído mediante ato administrativo aprovado pelo conselho curador da fundação.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 77\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao Capítulo XI, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Contrato de Gestão e suas respectivas alterações, renovações e prorrogações serão disponibilizados na Internet no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro durante todo o período de sua vigência e até 2 (dois) meses após o término do contrato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 78\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Aos servidores públicos que se encontram providos na data da publicação desta lei serão garantidos todos os direitos e vantagens provenientes dos seus respectivos cargos, sem prejuízo de vencimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 79\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Gestor responsável pelo contrato de gestão será destituído do cargo, caso as metas pactuadas não sejam cumpridas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 80\r\n\r\nQue sejam incluídos os artigos 18, 19 e 20 com parágrafo único, renumerando-se os demais artigos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - O Conselho Estadual se reunirá, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Conselho Curador.\r\n\r\nArt. 19 - O Integrante do Conselho Fiscal que faltar sem motivos justificados há mais de quatro (4) reuniões consecutivas, perderá o mandato e será substituído, automaticamente pelo seu suplente, sempre obedecidas as indicações previstas neste Estatuto.\r\n\r\nArt. 20 - O Conselho Fiscal será presidido pelo representante da SESDEC.\r\n\r\nParágrafo único - O Presidente quando no exercício da Presidência, tem o voto de Minerva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Flávio Bolsonaro, Marco Figueiredo.\r\n\r\nADITIVA Nº 81\r\n\r\nQue sejam incluídos os artigos 16, 17 e 18, renumerando-se os demais artigos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O Conselho Curador se reunirá, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Conselho Curador.\r\n\r\nArt. 17 - O Integrante do Conselho Curador que faltar sem motivos justificados há mais de quatro (4) reuniões consecutivas, perderá o mandato e será substituído, automaticamente pelo seu suplente, sempre obedecidas as indicações previstas neste Estatuto.\r\n\r\nArt. 18 - O Presidente do Conselho Curador, quando no exercício da Presidência, tem o voto de Minerva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Flávio Bolsonaro, Marco Figueiredo.\r\n\r\nADITIVA Nº 82\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 83\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Deverá constar da Lei Orçamentária do estado a previsão de transferências de recursos por conta dos contratos de gestão firmados entre o estado e as fundações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 3º - As Fundações estarão sujeitas à fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder, ALERJ e do Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 85\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - ...\r\n\r\nParágrafo único - o Governador poderá, mediante Lei, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5º, 6º e 7º desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 86\r\n\r\nAcrescenta parágrafo único ao artigo 12, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - ...\r\n\r\nParágrafo único - os recursos oriundos de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres pelas fundações e a iniciativa privada, devem ter por finalidade exclusiva, o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifique-se os incisos II e III do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - 2 (dois) membros indicados pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 2 (dois) membros indicados pelo Conselho Estadual de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 88\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 9 (nove) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, sendo:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifica o artigo 14, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação será constituído de 7 (sete) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 2 (dois) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 2 (dois) membros representando os usuários, indicados pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV - 2 (dois) membros representando os trabalhadores, indicados pelo Conselho Estadual de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 90\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 29, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - ...\r\n\r\n§ ... - Os relatórios deverão ser remetidos à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 91\r\n\r\nAcrescenta o § 3º ao artigo 35, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 35 - ...\r\n\r\n§ 3º - O Contrato de gestão estabelecerá expressamente o caráter público dos resultados das atividades de pesquisa e avaliação de tecnologias desenvolvidas pelas Fundações, mesmo que tenham sido financiadas pela iniciativa privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 92\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 39, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - ...\r\n\r\n§ ... - Enquanto for cedido o funcionário gozará de todos os benefícios previstos da CLT.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 93\r\n\r\nAcrescente-se um inciso V ao artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nV - oriundas de dotações orçamentárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALCIDES ROLIM, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nModifique-se a alínea “c” do inciso VI do artigo 15, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nc - a utilização de auditoria do estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALCIDE ROLIM, ALTINEU CORTES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA 95\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2007 (MENSAGEM Nº 41/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS”, “A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA”, E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, três fundações públicas, com as denominações de “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde”, todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 97\r\n\r\nSuprima-se o §6º do Art. 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 98\r\n\r\nSuprima-se o inciso V do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 99\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - A prestação de contas da Fundação, após a devida apreciação pelo Conselho Curador, será apresentada trimestralmente, ou, a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, à SESDEC e ao Conselho Estadual de Saúde, por meio de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 100\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 35, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 35 - ...\r\n\r\n§ 2º - Para os fins a que se refere este artigo, a Fundação estatal poderá captar recursos financeiros concernentes à prestação de serviços junto ao poder público e a iniciativa privada, mediante aprovação do Conselho Curador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nO Parágrafo Único do Artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - A inclusão ou exclusão de outras unidades na estrutura das Fundações Estatais previstas nos arts. 5º, 6º e 7º, se dará mediante Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Natalino, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 102\r\n\r\nO Artigo 14 e seus incisos passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 7 (sete) membros titulares e suplentes com mandato de 2(dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 3 (três) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 2 (dois) membros indicados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS; \r\n\r\nIV - 1(um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Natalino, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 103\r\n\r\nO Artigo 16 e seus incisos passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação Estatal, será constituído de 05 (cinco) membros titulares e suplentes com mandato de 02 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 2 (dois) representantes indicados pela SESDEC;\r\n\r\nII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - 1 (um) representante indicado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Natalino, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 104\r\n\r\nO § 1º do artigo 16 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Os membros indicados para o Conselho Fiscal deverão possuir 3º grau completo, capacidade e notório conhecimento da área econômico-financeira ou contábil;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Natalino, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 105\r\n\r\nO § 2º do artigo 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Os membros indicados para Diretoria Executiva deverão possuir 3º grau completo, especialização lato sensu, capacidade e notório conhecimento nas suas respectivas áreas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Natalino, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 106\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do art. 37, XIX da Constituição da República, três fundações públicas com as denominações de “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na Capital e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Tucalo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - As Fundações estarão sujeitas à fiscalização do órgão competente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Tucalo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 108\r\n\r\nModifique-se o Art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos das Fundações, que compreendem a sua receita e sua renda, são resultantes de:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Tucalo, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 109\r\n\r\nAdicionem-se ao Art. 12 os incisos I, II, III, IV e V, com as seguintes redações, renumerando-se os demais incisos:\r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\nI - dotações consignadas no Orçamento do Estado que tenham como beneficiária a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alocadas, destinadas ou designadas para os hospitais que, nos termos desta Lei, passam a ser unidades operacionais das Fundações;\r\n\r\nII - dotações orçamentárias ou transferências de recursos do Estado e créditos legalmente abertos em favor das Fundações;\r\n\r\nIII - rendimentos, acréscimos decorrentes de negociações bancárias ou aplicações financeiras, observadas as disposições legais pertinentes;\r\n\r\nIV - operações de crédito contratadas, que objetivem a obtenção de recursos, mediante autorização do Conselho Fiscal e com observância às respectivas normas legais e regulamentares;\r\n\r\nV - receitas eventuais obtidas de forma regular;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 110\r\n\r\nModifiquem-se os incisos II e III do Art. 12, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\nII - receita ou renda patrimonial, inclusive a decorrente de juros, lucros, dividendos e frutos;\r\n\r\nIII - auxílio, doações, legados, subvenções, contribuições e quaisquer transferências de recursos da União, Estado ou Municípios, ou que forem feitos por entidades, por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, governamentais ou não governamentais, municipais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais, sendo que, quando onerosas, somente podem ser aceitos se precedidos de parecer favorável do Conselho Curador, conforme o disposto no Inciso X do Art. 15 desta Lei;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 111\r\n\r\nAdicione-se ao Art. 22 parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 - Os servidores estatutários que forem transferidos para uma das Fundações passarão a ser regidos pela CLT, conforme o caput do artigo, caso contrário não poderão lotar cargos nas referidas Fundações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 112\r\n\r\nAdicione-se o Art. 40, com a seguinte redação, renumerando os demais: \r\n\r\nArt. 40 - O Poder Executivo deverá regulamentar a possibilidade de realização de contrato de parcerias público privadas, com a finalidade de aprimoramento das Fundações e das unidades hospitalares a elas vinculadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 113\r\n\r\nAdicione-se ao Art. 41 parágrafo único, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 41 - (...)\r\n\r\nParágrafo único. Para a execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais que se fizerem necessários com o objetivo de cobrir despesas de implantação, funcionamento e desenvolvimento das atividades das referidas Fundações, e que não estejam incluídas no orçamento do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Glauco Lopes, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 114\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do Art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, três fundações públicas, com as denominações de “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 115\r\n\r\nModifica-se o Art. 22º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - O regime jurídico que regerá as relações de trabalho das Fundações, mencionadas nesta Lei, será o Regime Estatutário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 116\r\n\r\nModifica-se o Art. 23º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - O ingresso no quadro de pessoal da Fundação Estatal dar-se- mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 117\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único no Art. 23, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo único - Ficam transferidos para a estrutura das Fundações os cargos inerentes ao funcionamento dos hospitais, incluindo os de atividade meio e atividade fim.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 118\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo único ao Art. 24, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Enquanto não for criado o plano único das Fundações a que se refere o caput, valerá como plano o atual plano de cargos e salários da Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 119\r\n\r\nModifica-se o Art. 24, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - As Fundações terão plano único de cargos, carreiras e salários, podendo organizar seu quadro de pessoal, observando o disposto no Art. 15º, inciso IV, desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 120\r\n\r\nModifica-se o Inciso IX, do Art. 27, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - Obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Estado, de demonstrações financeiras, elaboradas em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade, bem como providenciar ampla divulgação, através de jornais de grande circulação e meios eletrônicos, dos relatórios de execução e pareceres da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 121\r\n\r\nModifica-se o § 2º do Art. 40 , com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - O adicional remuneratório será pago durante o período de exercício do servidor na Fundação Estatal, sendo vedada, a qualquer título, a sua incorporação à re muneração e o seu cômputo para fins de concessão de proventos de aposentadoria, disponibilidade ou benefícios previdenciários, salvo opção efetuada na forma do § 2º do Art. 4º da Lei nº 10.887/2004 e Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério de Previdência Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Ronaldo Medeiros, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 122\r\n\r\nAcrescente, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Fica revogado o Decreto nº 40.906, de 2007, por decadência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Edson Albertassi, Pedro Augusto.\r\n\r\nADITIVA Nº 123\r\n\r\nAcrescente-se onde couber:\r\n\r\nOs salários dos atuais servidores ficam equiparados aos profissionais contratados pela Fundação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, CORONEL JAIRO, TUCALO, AUDIR SANTANA, ANTONIO PEDREGAL.\r\n\r\nADITIVA Nº 124\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 11 o Parágrafo Único:\r\n\r\nArt. 11 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Os bens vinculados ao serviço não podem ser onerados, penhorados, nem alienados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, CORONEL JAIRO, TUCALO, AUDIR SANTANA, ANTONIO PEDREGAL.\r\n\r\nADITIVA Nº 125\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 14 o § 8º :\r\n\r\n§ 8º - Ficam sujeitos à ação popular por lesão ao patrimônio público, à ação por improbidade administrativa e à ação penal por danos causados à máquina pública Estadual e Fundações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, CORONEL JAIRO, TUCALO, AUDIR SANTANA, ANTONIO PEDREGAL.\r\n\r\nADITIVA 126\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 24 os §§ 1º e 2º:\r\n\r\n§ 1º - O plano de carreira e de salário dos empregados será estendido aos aposentados.\r\n\r\n§ 2º - Veda a disponibilidade de empregados estatutários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Audir Santana, Antônio Pedregal, Tucalo, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 127\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - As Fundações estarão sujeitas ao controle social preconizado pelo SUS, Conselho Estadual de Saúde Deliberativo e Fiscalizados e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 128\r\n\r\nModifique-se o Art. 13, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - Cada uma das três Fundações estatais contará com um Conselho Gestor Ampliado, no qual a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA 129\r\n\r\nSuprima-se o § 6º do Art. 14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 130\r\n\r\nModifique-se o Art. 28, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos normativos e de controle interno e externo do estado, será efetuado pela SESDEC e pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 131\r\n\r\nModifique-se o Art. 35, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 35 - para os fins a que se refere este artigo, a Fundação Estadual poderá captar recursos financeiros concernentes à prestação de serviços junto ao Poder Público, mediante aprovação do Conselho Curador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA 132\r\n\r\nModifique-se o incisos I e III do Art. 14:\r\n\r\nArt. 14 -.....\r\n\r\nI - 3 (três) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nIII - 3 (três) membros indicados pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Audir Santana, Antônio Pedregal.\r\n\r\nADITIVA 133\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - As Fundações Estaduais deverão enviar, trimestralmente, relatório de gestão, apontando os recolhimentos dos encargos sociais da demanda trabalhista das mesmas, que deverá ser publicado em Diário Oficial pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 134\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As Fundações integrarão a administração pública indireta e vincular-se-ão à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), compondo a rede do sistema de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 135\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As Fundações estarão sujeitas ao controle e fiscalização da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), do Conselho Estadual de Saúde e do Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 136\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 8º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...).\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Excecutivo poderá, mediante autorização legislativa, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5º,6º e 7º desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 137\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 10 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - Prestar serviços de assistência à saúde e pesquisa à iniciativa privada, hospitais privados conveniados com o Sistema Único de Saúde e plano de saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 138\r\n\r\nModifica-se o Art. 24, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - As Fundações de que trata esta Lei terão plano de empregos, carreira e salários único, conforme regulamento específico mencionado no Art. 15, inciso I, desta Lei e integrarão o quadro de pessoal de Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA 139\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. .... - Todas as Fundações Estatais ora instituídas deverão respeitar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antônio Pedregal.\r\n\r\nADITIVA 140\r\n\r\n- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art.... - Todas as Fundações Estaduais ora instituídas deverão disponibilizar a oferta de leitos por especialidade, das respectivas Unidades sob sua gestão às Centrais de Regulação do Sistema Único de Saúde das respectivas Regiões Administrativas do Estado do Rio de Janeiro, que integram o Sistema Nacional de Auditoria do SUS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antônio Pedregal.\r\n\r\nADITIVA 141\r\n\r\n- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. .... - Todas as Fundações Estaduais ora instituídas deverão ficar ligadas às Centrais de Regulação do Sistema Único de Saúde das respectivas Regiões Administrativas do Estado do Rio de Janeiro, que integram o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antônio Pedregal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 142\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 8° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Governador poderá, mediante Decreto, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5°, 6° e 7° desta Lei, desde que ouvidas as instâncias legais e técnicas da gestão de saúde pública e, desde que atendidas as necessidades da integralidade, regionalidade e hierarquização dos serviços públicos de saúde, que garantam comprovadamente, a ampliação e ou redução da oferta de serviços\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antonio Pedregal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 143\r\n\r\nO § 3° do art. 30 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3° - Após a manifestação do Conselho Estadual de Saúde e da SESDEC, será elaborada consolidação dos respectivos relatórios técnicos de que trata este artigo, devendo o Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil encaminhá-Ia, acompanhado de seu parecer conclusivo, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antonio Pedregal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 144\r\n\r\nO Inciso I do Art. 14 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. I - (...)\r\n\r\nI - 5 (cinco) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, sendo que, pelo menos um destes representantes, seja um médico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antonio Pedregal.\r\n\r\nADITIVA Nº 145\r\n\r\nO artigo 32 passa a contar com o seguinte § 1 °:\r\n\r\n\"Art. 32 - (...)\r\n\r\n§ 1º - O contrato de gestão a que se refere o caput deste artigo deverá ser submetido à aprovação do Plenário da Assembléia Legislativa.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antonio Pedregal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 146\r\n\r\nO § 1° do artigo 35 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 35 - (...)\r\n\r\n§ 1° - O contrato de gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público estabelecerá os objetos de contratação de serviços, valores financeiros correspondentes às metas de desempenho fixadas para as atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias, devendo cada contrato ser submetido à apreciação do Plenário da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antonio Pedregal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 147\r\n\r\nO Art. 39 do presente projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 39 - Serão cedidos, com ônus para a Fundação Estatal servidores e empregados da administração pública, nos termos previstos na legislação específica e no contrato de gestão. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antonio Pedregal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 148\r\n\r\nO Art. 39 passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - (...)\r\n\r\nParágrafo 1° - A cessão prevista no caput dar-se-á pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável sempre pelo mesmo prazo, a partir da solicitação oficial por parte da Fundação Estatal, podendo ser cancelada a qualquer tempo, mediante prévio aviso ao servidor, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\nParágrafo 2° - O cancelamento da cessão deverá ser submetido e aprovado pela maioria dos membros da Diretoria Executiva,\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Olney Botelho, Antonio Pedregal.\r\n\r\nADITIVA N° 149\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo onde couber:\r\n\r\n\"Art. - Nos concursos públicos seletivos para os cargos da Fundação Estatal de Saúde, serão estabelecidos como um dos critérios de pontuação, o fato de o funcionário já haver trabalhado, seja como estatutário ou terceirizado, nas unidades hospitalares a serem geridas pela Fundação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 150\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo onde couber:\r\n\r\n\"Art. - Na transferência da gestão das Unidades Hospitalares para as Fundações Estatais de Saúde, serão priorizadas aquelas com maior percentual de trabalhadores terceirizados,\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 151\r\n\r\nAdicione-se ao Capítulo VI - DO CONSELHO CURADOR - Art. 14, um inciso renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 14 - (...)\r\n\r\nIV - 1 (um) membro, indicado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 152\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O governo do estado implantará o plano de que trata a Lei n° 3.948, de 11 de setembro de 2002.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 153\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 40, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 40 - (...)\r\n\r\n§ ... - A cessão de que trata o caput deste artigo será sempre com\r\n\r\nônus para o órgão cedente.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 154\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 39, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 39 - Poderão ser cedidos servidores e empregados da Administração Pública, nos termos previstos na legislação específica e no Contrato de Gestão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 155\r\n\r\nSubstitua-se o art. 24, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - As Fundações de que trata esta lei terão plano de empregos, carreiras e salários único, conforme regulamento específico mencionado no art. 15, inciso IV, desta lei e integrarão o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Tucalo, Dionísio Lins.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 156\r\n\r\nO artigo 2° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - As Fundações integrarão a administração pública indireta e vincular-se-ão à Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil (SESDEC), compondo a rede do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Tucalo, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 157\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 10 do Projeto de Lei n° 1014/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - (…)\r\n\r\nI - (…)\r\n\r\nlI - (…)\r\n\r\nllI - prestar serviços de assistência à saúde e pesquisa à iniciativa privada, hospitais privados conveniados com o Sistema Único de Saúde e planos de saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar,\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 158\r\n\r\nModifique-se o Artigo 24, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - As Fundações de que trata esta lei terão plano de empregos, carreira e salários único, conforme regulamento específico mencionado no Art. 15, inciso IV, desta Lei, e integrarão o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 159\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - .............................................................................\r\n\r\nIII - prestar serviços de assistência à saúde e pesquisa à iniciativa privada, hospitais privados conveniados com o Sistema Único de Saúde e planos de saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 160\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - .............................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo poderá mediante autorização legislativa, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos Arts. 5º, 6º e 7º desta Lei.”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 161\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As Fundações estarão sujeitas ao controle e fiscalização da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), do Conselho Estadual de Saúde e do Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 162\r\n\r\nModifique-se Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As Fundações integrarão a administração pública indireta vincular-se-ão à Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil (SESDEC), compondo a rede Sistema Único de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nADITIVA Nº 163\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação\r\n\r\n“Art. ...- Fica criado um fundo de previdência suplementar para os servidores das fundações de que trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 164\r\n\r\nModifique-se o Artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - As Fundações de que trata esta Lei terão plano de empregos, carreira e salários único, conforme regulamento específico mencionado no Artigo 15, inciso IV, desta Lei e integrarão o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 165\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação \r\n\r\n“Art... - O Poder Executivo deverá lotar os servidores que não aderirem às fundações em hospitais ou unidades de saúde próximos a residência do servidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERO PALMARES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 166\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação \r\n\r\n“Art... - Fica garantida a permanência dos servidores que não forem para as fundações nos mesmos hospitais em que estejam lotados até a publicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERO PALMARES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 167\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação \r\n\r\n“Art... - Fica criado um fundo de previdência suplementar para os servidores estatutários que forem lotados nas fundações de que trata esta Lei.”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERO PALMARES, DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO) AO PROJETO DE LEI 694-A/07, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica obrigatória a realização de prélios esportivo preliminares de futebol feminino, nas partidas semi-finais e finais do campeonato estadual de futebol profissional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se faz necessário que os prélios esportivos preliminares sejam realizados pelos times do prélio esportivo principal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n”DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO NAS PARTIDAS SEMI-FINAIS E FINAIS DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/07, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nArt. 272 - (...)\r\n\r\n§ 3º -A - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro títulos do Estado do Rio de Janeiro, quatro Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, três Medalhas Tiradentes e três Diplomas Cristo Redentor, caso não atinja os limites acima previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nArt. 272 - (...)\r\n\r\n§ 3º -A - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro títulos do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes e dois Diplomas Cristo Redentor, caso não atinja os limites acima previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - .............................................................................\r\n\r\nArt. 102 - ........................................................................\r\n\r\n§ 1º - O Deputado poderá propor, em cada Sessão Legislativa, a concessão de até quatro moções; caso não atinja o limite previsto, poderá faze-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ........................................................................\r\n\r\n“Art. 272 - .....................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes e dois Diplomas Cristo Redentor; caso não atinja os limites previstos, poderá faze-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: GERSON BERGHER\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 102 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - .....................................................................\r\n\r\n§ 1º - O Deputado poderá propor em cada sessão legislativa, a concessão de até duzentos e quarenta Moções.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Tucalo, Ronaldo Medeiros, Fernando Gusmão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Art. 272 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272, § 3º (...)\r\n\r\nII - O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo Autor do Projeto de Resolução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Tucalo, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nDá nova redação ao § 1º do Art. 102 do Regimento Interno.\r\n\r\n“Art. 1º - O § 1º do Art. 102 do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quarenta Moções.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: TUCALO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o § 1º, do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até cento e vinte Moções.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Mário Marques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o § 5º, do Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes e quatro Diplomas Cristo Redentor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Mário Marques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n“Art. 102 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Cada Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até vinte e quatro Moções, excetuando-se as concedidas em Sessões Solenes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente, onde couber, o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“As Moções de Regozijo, Congratulações ou Louvor serão representadas por diplomas expedidos na forma e na concepção da presente Resolução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente, onde couber, o seguinte Artigo:\r\n\r\nNo Art. 1º proposto neste Projeto de Resolução para o Art. 102 do Regimento Interno, fica suprimida a expressão “repúdio ou pesar”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente, onde couber, o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“No § 1º do Art. 1º proposto neste Projeto de Resolução para o § 1º do Art. 102 do Regimento Interno, acrescente-se in fine: “de Congratulação ou Louvor”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO Parágrafo 1º do Art. 102 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§ 1º - O Deputado poderá propor, a cada ano, a concessão de até vinte e quatro Moções”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 272 - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - O Deputado poderá propor, a cada ano, a concessão de até quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes e dois Diplomas Cristo Redentor.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 5º do Artigo 272 do Regimento Interno, de que trata o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nArt. 272 - ...\r\n\r\n§ 5º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até 04 (quatro) Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, 02 (dois) Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, 02 (duas) Medalhas Tiradentes e 02 (dois) Diplomas Cristo Redentor; caso não atinja os limites acima previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os bares, restaurantes, praças de alimentação de Shoppings Centers e similares não poderão, no Estado do Rio de Janeiro, reutilizar óleos comestíveis usados no preparo de alimentos para a nutrição humana.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nI - Lançamento “in natura”, alterado ou deteriorado na rede de esgoto, na galeria de águas pluviais ou nos corpos hídricos;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A coleta, transporte, armazenagem, tratamento e destinação final de óleo comestível alterado ou deteriorado poderão ser efetuados por terceiros, desde que seus procedimentos e instalações estejam devidamente licenciados por órgão ambiental competente, sendo que a fiscalização do disposto nesta Lei caberá ao órgão ambiental competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 245/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino, fundamental e médio, deverão ser obrigatórios os testes preventivos de acuidade visual e auditiva. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - A assistência à saúde, prevista nesta lei, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 4º da Lei Federal 9394, de 20 de dezembro de 1996, poderá incluir o atendimento médico e odontológico de caráter preventivo e para a identificação precoce de problemas que possam comprometer a aprendizagem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O programa poderá realizar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular, assim como doação de óculos, no intuito de prevenir a ambliopia e outros agravos oculares nas crianças que se encontram em pleno desenvolvimento visual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4°- A escola poderá realizar avaliação preliminar de acuidade visual pelos professores devidamente treinados por médicos oftalmologistas. Quando for verificado que o aluno apresenta qualquer alteração visual, ele deverá ser encaminhado ao médico oftalmologista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 6°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6°- Os professores da rede estadual de educação poderão ser treinados e incentivados a identificar, entre seus alunos, os portadores de distúrbios visuais, mediante a aplicação de testes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7°- Poderá ser inserida anualmente, no cronograma de atividades da área de educação, a realização obrigatória da atividade de verificação da acuidade visual nas escolas da rede publica estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O programa, em comum acordo com a família dos comprovadamente necessitados, poderá fornecer:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Na regulamentação poderá ser definida a renda familiar das famílias para o recebimento do benefício de que trata o “caput” deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o Art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 384370"
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                    "384371": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2003, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL”. \r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise à emenda de plenário, do nobre Deputado Luiz Paulo, que suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 746/03, que torna obrigatória a comunicação através do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ, aos proprietários de veículos automotores sobre defeitos oriundos de fábrica, apresentados em seu automóvel. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda suprimindo o art. 4º do citado projeto de lei vem aperfeiçoá-lo, sendo o meu parecer FAVORÁVEL Á EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 746/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 746/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA, A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E DAREM DESTINAÇÃO”. \r\n\r\nAutora: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO e GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das análises das emendas modificativa do Deputado Luiz Paulo e da emenda supressiva do Deputado Gerson Bergher, ambas de plenário, ao Projeto de Lei nº 834/2003 que, obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna, a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda modificativa nº 1, de plenário, ao artigo 4º, determinando que fica expressamente proibida a comercialização destas embalagens sem a efetiva inutilização e outro fim que não seja para reciclagem, e à supressiva do artigo 5º, todas ao citado projeto, contribuem, sem dúvida, para o aperfeiçoamento da referida proposição.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa nº 1 e Supressiva nº 2 de plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Armando José, que dispõe, em seu artigo 1º, que os estabelecimentos financeiros ficam obrigados a instalar película ou material similar em suas portas e janelas de vidro, que impossibilite a visão do interior de suas instalações, em prol da segurança e privacidade de seus clientes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que a proposta autoral não contém vício de inconstitucionalidade e, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1571/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator,FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1571/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2004, QUE “OBRIGA TODAS AS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS A POSSUIR CLÁUSULA CONTRATUAL QUE OBRIGUE AS CONCESSIONÁRIAS A DISPONIBLIZAR FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2049/2004, que dispõe que todas as concessões de serviço público estadual de energia elétrica, água e gás, deverão possuir cláusula que obrigue as concessionárias a disponibilizar em suas faturas de cobrança de serviço fotos de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 98, parágrafo único \"a\", do Regimento Interno da Casa, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2049/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2049/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE COMPROVANTES DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pagamentos aos seus usuários, pelas empresas que exploram o pedágio nas rodovias estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta autoral, ora em comento, não afronta qualquer princípio constitucional, legal ou regimental à sua tramitação nesta Casa Legislativa, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL, com as emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2311/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2311/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2005, PELO QUAL “OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que dispõe que os fornecedores de produtos e serviços que se utilizarem dos serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é louvável tendo em vista a sua relevância social. Por isso, e não havendo qualquer óbice à sua tramitação, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2395/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2395/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre o prazo para entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta autoral, ora em comento, não afronta qualquer princípio constitucional, legais ou regimentais à sua tramitação nesta Casa Legislativa, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas Modificativas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2810/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIUÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2810/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2821/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR ESTABELECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DOS DÉBITOS DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta autoral, ora em comento, não afronta qualquer princípio constitucional, legais ou regimentais à sua tramitação nesta Casa Legislativa, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2821/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2821/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2874/2005 que “proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme é de conhecimento público, a instalação de medidores digitais de energia elétrica por parte das concessionárias de energia elétrica gerou grande polêmica quanto a confiabilidade dos mesmos por parte da população.\r\n\r\nO presente projeto de lei foi aprimorado pela Comissão de Constituição e Justiça ao definir os Órgãos responsáveis pela aprovação dos medidores de energia elétrica que poderão ser utilizados pelas Concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, sou FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2874/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2874/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3282/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a destinação dada aos combustíveis que forem apreendidos nos limites do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta é louvável e não apresenta qualquer óbice à sua tramitação. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3282/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3282/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS A CLIENTES EM MERCADOS, AÇOUGUES, LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, NOS CORREDORES DE PASSAGEM DESTES ESTABELECIMENTOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E \r\n\r\nJUSTIÇA E DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que torna obrigatória a disponibilização de lavatórios a clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortigranjeiros nos corredores de passagem destes estabelecimentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta não encontra óbice à sua tramitação nesta Casa Legislativa, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL, com as Emendas das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº 3317/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que obriga as concessionárias responsáveis pelos transportes metroviário e ferroviário em locais visíveis, a instalar painel eletrônico, com a finalidade de informar o horário de saída das composições. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta, de iniciativa da ilustre Deputada Cidinha Campos, sem dúvida, é de relevante interesse aos milhares de usuários que precisam desses transportes e dessas informações. Por isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3557/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3557/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3590/2006, QUE “VEDA O BLOQUEIO DOS APARELHOS CELULARES PARA A UTILIZAÇÃO EM REDES DE OUTRAS OPERADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, que veda o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta é meritória, não havendo qualquer óbice à sua tramitação. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3590/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3590/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 29 DE MARÇO DE 2006, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que altera a Lei nº 4.737, de 29 de março de 2006, incluindo o parágrafo único no artigo 4º. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nDe fato, a alteração da Lei nº 4.737/2006, pela inclusão do parágrafo único ao Art. 4º, contribui para o aperfeiçoamento do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCOM. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3688/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3688/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2007, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 127/2007, de autoria do Deputado Pedro Paulo que proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pintura metálica em todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 127/2007 é de grande importância, pois visa a facilitar comercialização da embalagem, uma vez que, sendo ela fabricada com pintura metálica dificulta a reciclagem.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 127/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 127/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 291/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que altera a Lei nº 2877/1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade veículos automotores - IPVA. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente iniciativa não pode tramitar na forma proposta, posto que viola competência privativa do Poder Executivo, conforme determina o art. 112, § 1º, II, \"d\", da Constituição Estadual.\r\n\r\nTodavia, visando aproveitar o mérito da presente proposição, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 291/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 291/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 754/2007 QUE “REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 754/2007 que “remunera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 1º da lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o mérito de aprimorar a integração entre os órgãos de segurança pública e as empresas privadas que prestam serviços de segurança. \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 754/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 754/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice- Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 391/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDLOJAS-RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 391/2007, do Deputado Édino Fonseca, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sindlojas-Rio Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 391/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 391/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3765/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando este projeto de lei, verificamos que o mesmo vai de encontro ao estabelecido no artigo 112, § 1°, II,”d”, da Constituição Estadual, que estabelece que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Com fulcro no exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3765/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3765/2006, com voto Contrário do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Contrário); PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 115/2007, QUE “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dica\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o projeto de lei em análise, verificamos que o mesmo vai de encontro ao estabelecido no artigo 112, § 1°, II,”b”, da Constituição Estadual, que estabelece que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Com fulcro no exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 115/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 115/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 359/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Mario Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois visa a dar maior divulgação e conhecimento dos números dos telefones úteis para o atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso nas repartições públicas estaduais. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 359/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 359/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 473/2007, QUE “OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois com a obrigatoriedade dos órgãos estaduais de fixarem cartazes constando a obrigatoriedade dos agentes, haverá uma maior divulgação e conscientização dos haveres daqueles. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 473/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 473/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 640/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS POLICIAS CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, mas, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa, não há necessidade de projeto de lei para esta matéria. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 640/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 640/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS(Contrário) - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 888/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os custos de emissão de carteira de identidade e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto estabelece que o custo da emissão da carteira de identidade, dos destinatários da Lei n° 4848/2006, isto é, os policiais militares e bombeiros militares, na inatividade, será fixado pela instituição. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 888/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 888/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/11/2007. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver avocado, em 18/09/2007, Projeto de Lei nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e sete de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente; (a) Mauro Sérgio S. de Souza - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Altineu Côrtes e Audir Santana, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve recebimentos de documentos II ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a discussão da proposta de realização da 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para tratar do tema “A CRIAÇÃO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada por todos os presentes, ficando definida sua realização para o dia três de agosto do corrente ano, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dois de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias de outubro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos , reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado dezoito de outubro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou ter sido distribuído para relatar, na presente legislatura, os seguintes projetos de lei: para o Deputado ,Rodrigo Dantas, no dia 01 de agosto, o Projeto de Lei nº 1997-A/2001; no dia o Projeto de Lei nº 600/2003; no dia 12 de junho, o Projeto de Lei nº 746/2003; no dia 25 de abril, o Projeto de Lei nº 834/2003; no dia 8 de agosto, o Projeto de Leiº 862/2003;no dia 11 de junho, o Projeto de Lei nº 1571/2004; no dia 11 de junho, o Projeto de Lei nº 2049/2004; no dia 20 de março, o Projeto de Lei nº 2275/2005; no dia 28 de maio, o Projeto de Lei nº 2311/2005; no dia o Projeto de Lei nº 2395/2005;no dia 4 de junho, o Projeto de Lei nº 2810/2005; no dia 30 de maio, o Projeto de Lei nº 2821/2005; no dia 22 de agosto, o Projeto de Lei nº 3282/2006; no dia 25 de maio, o Projeto de Lei nº 3317/2006; no dia 1º de agosto, o Projeto de Lei nº 3557/2006; no dia 18 de maio, o Projeto de Lei nº 3590/2006; no dia 30 de maio, o Projeto de Lei nº 3688/2006; no dia 29 de junho, o Projeto de Lei nº 3723/2006 e no dia 1º de agosto, o Projeto de Lei nº 291/2007. Para o Deputado Rodrigo Neves, no dia 04 de outubro, o Projeto de Lei nº 127/2007; no dia 29 de setembro, o Projeto de Lei nº 342/2007; no dia 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 403/2007; no dia 21 de setembro, o Projeto de Lei nº 517/2007 e no dia 26 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 493-A/2003. Para o Deputado Pedro Paulo, no dia o Projeto de Lei nº 920/2003; no dia 03 de agosto, o Projeto de Lei nº 183/2007 e no dia 30 de maio, o Projeto de Lei nº 3263/2006. Para si mesmo, o Deputado André Corrêa avocou para si, no dia 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 2874/2005; no dia 17 de outubro,o Projeto de Lei nº 19/2007; no dia 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 87/2007; no dia 26 de junho, o Projeto de Lei nº 448/2007 e no dia 19 de outubro, o Projeto de Lei nº 754/2007. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Olney Botelho para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº 2246/2005 do Deputado Caetano Amado, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 2882/2005 do Deputado José Nader, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 3065/2006 do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 3396/2006, da Deputada Aparecida Gama, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 3246/2006 do Deputado Alessandro Calazans, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 3496/2006 do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 109/2007 do Deputado Dica, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 180/2007, do Deputado Dica, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 182/2007, do Deputado Dica, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 190/2007,do Deputado Dica, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº278/2007 do Deputado Glauco Lopes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas para que este pudesse ler os pareceres que o Deputado Pedro Paulo estava incumbido de relatar 12- Projeto de Lei nº 3190/2006 do Deputado Geraldo Moreira, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 98/2007, do Deputado Dionísio Lins, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente informou aos senhores Deputados presentes que passaria a relatar os pareceres do Deputado Rodrigo Neves, o que fez de imediato: 14- Projeto de Lei nº 2823/2005 da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Resolução nº 213/2007, do Deputado Olney Botelho, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 600/2007 da Deputada Beatriz Santos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 728/2007 do Deputado Zito, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 765/2007 do Deputado Dica, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 777/2007 do Deputado Coronel Jairo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir, o Deputado André Corrêa passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar 20- Projeto de Lei nº 1964/2004 do Deputado Otávio Leite, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 3650/2006 da Deputada Jurema Batista, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 2360/2005 do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 205/2007 do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como ninguém quisesse fazer uso da palavra e, nada mais tendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em dezoito de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E \r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e sete, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ NADER, ÁLVARO LINS, AUDIR SANTANA E ANDRÉ DO PV; os Delegados Antônio Ricardo Lima, titular da Delegacia de Itaboraí e Luis Marcelo, titular da Delegacia de Meio Ambiente; o Comissário Robinson Gomes Pereira e a Doutora Andréia Japiaçú, representantes da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso e o empresário Senhor Pedro Smith. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e comunicou que a reunião destinava-se a buscar esclarecimentos sobre as festas “rave” que são realizadas no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que pediu esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1032/2007, de sua autoria que dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica. Após debate com os convidados, o Deputado Álvaro Lins decidiu efetuar algumas alterações no seu projeto de lei que pretende tornar obrigatório o uso de detectores de metais, que tal providência seja realizada com prévia autorização do poder público, com presença de atendimento médico socorrista, entre outras exigências. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Audir Santana que relatou que, após a morte por overdose do jovem Lucas Amêndola, ocorrida na festa Tribe, no sítio “Happy Land”, ele esteve com vários jovens que necessitaram de internação hospitalar por estarem com severas alucinações e que outro jovem ficará com seqüelas para toda a vida. Defendeu a educação por parte da família para esclarecer os jovens dos males que as drogas são capazes de causar. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André do PV, que disse ser responsabilidade da Polícia Federal a fiscalização dos aeroportos, por onde entram as drogas sintéticas. O Senhor Presidente perguntou ao Senhor Pedro Smith qual é a duração destas festas. Esclareceu que a longa duração se explica pela alta rotatividade de pessoas e atrações, acrescentando ser a favor da redução da duração das festas e que seria muito boa a presença do \r\n\r\npoder público nos eventos. O Senhor Presidente perguntou ao Delegado Luis Marcelo quais as dificuldades encontradas pela Polícia Civil. O Senhor Delegado falou que o modelo das festas precisa ser revisto urgentemente e que este tipo de evento aquece o tráfico de drogas no Estado em que é realizado. Disse, ainda, que festas que duram vinte quatro horas são muito difíceis de serem fiscalizadas e que estimulam o uso de drogas. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou como poderia auxiliar o trabalho das Varas de Infância na fiscalização das festas. O Comissário Robinson solicitou que o projeto de lei exija que os organizadores informem de realização de tais festas à Vara da Infância e Juventude responsável da área. Em seguida, o Senhor Presidente defendeu a limitação da duração das festas “rave”, e alteração da legislação para que haja presença de policiais, como já ocorre no Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de novembro de dois mil e sete. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E \r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo quinto dia do mês de novembro de dois mil e sete, às treze horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ NADER - Presidente e ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, membros efetivos deste órgão técnico; o psiquiatra Marcos Barreto, coordenador do Projeto Associação Phoenix Auto-estima; o médico sanitarista e veterinário Cláudio Sérgio Bastos e o Secretário Especial de Combate às Drogas do Município do Rio de Janeiro, Senhor Francisco Duran. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e comunicou que a reunião tinha por objetivo discutir as dificuldades criadas pelas drogas na família e na sociedade e comemorar a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Após a matéria ser debatida exaustivamente, o Deputado Álvaro Lins destacou a dificuldade de se legislar sobre questões referentes às drogas, em virtude de dispositivos divergentes da Constituição Federal. Acrescentou que o traficante de drogas sintéticas, por ser de classe média, não é visto como traficante pela sociedade. O Doutor Marcos Barreto destacou a inserção social como principal atrativo para os jovens consumirem drogas sintéticas, que causam euforia e desinibição. O Senhor Secretário Francisco Duran destacou a prevenção, educação e capacitação dos jovens, com palestras e seminários. O Deputado José Nader destacou o aumento do consumo de álcool e drogas sintéticas nas festas de música eletrônica conhecidas como “raves”. Foi acertado que no dia sete de novembro de dois mil e sete, a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas se reunirá com as autoridades responsáveis por apurar a morte do jovem Lucas Amêndola por “overdose” na festa “rave” em Itaboraí. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Encerrado o debate, como nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, em cinco de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente; João Batista Nascimento - Secretário - mat. 201.501-4\r\n\r\nId: 384371"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4310/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20343/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER FERREIRA REZENDE, matrícula nº 412.253-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4311/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20285/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 412.256-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4312/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20612/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO, matrícula nº 411.852-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4313/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20613/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA, matrícula nº 407.335-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4314/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20615/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA, matrícula nº 407.335-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4315/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20617/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO, matrícula nº 411.852-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20498/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.12.2007.)\r\n\r\nATO N/MD/Nº 529/ 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE PREGOEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Pelo desempenho da atividade de pregoeiro, pagar-se-á valor equivalente à remuneração da Função Gratificada símbolo CAI-19.\r\n\r\nParágrafo único - Pelo desempenho da atividade na equipe de apoio de pregoeiro, pagar-se-á valor equivalente à remuneração da função gratificada símbolo CAI-20.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19677/2007 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro /2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19790/2007 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19771/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19793/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.11. 2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 600/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20609/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALTAIR DA SILVA, matrícula nº 306.656-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.12.2007, fls. 10)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.12.2007\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16609/2007- EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da D. Procuradoria - Geral da Alerj de fls. 15, DEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17322/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 21/22 da C.P.P.A., que opinou pela inocência.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17781/2007 - ALCEU VILLELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 18/18 v, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19497/2007 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19663/2007 - GEOVANE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n19694/2007 - LUIZ MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n19702/2007 - MARIA ROSEMARY DA COSTA\r\n\r\n19892/2007 - JULIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n20028/2007 - DARLEIA RAMOS DA RIN\r\n\r\n20101/2007 - SILVIO RAPOSO CAMPOS\r\n\r\n20117/2007 - JULIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20211/2007 - ADILSON COTRIM DE MORAES\r\n\r\n20319/2007 - LÍLIAN BERALDO SILVA MENDES\r\n\r\n20332/2007 - TERESA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04/12/2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 016/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nOs dirigentes dos Setores Administrativos e Chefes de Gabinetes comunicarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, com antecedência de 30 dias, o período para gozo das férias regulamentares do exercício de 2008 de cada funcionário que completar o seu período aquisitivo, através de formulário próprio, preenchido na forma estabelecida nesta Portaria.\r\n\r\nOs formulários serão preenchidos separadamente, agrupando os servidores na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nFuncionários efetivos da ALERJ que estejam ou não em exercício de cargo em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nServidores comissionados;\r\n\r\nServidores inativos da ALERJ que estejam no exercício de cargo em comissão;\r\n\r\nTêm direito às férias, ou delas podem ser excluídos, unicamente, os servidores que tenham completado, sem interrupção, desde a data da nomeação, 01 (um) ano no exercício de cargo efetivo, em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nDeverá ser feita, também na forma do item 2, a relação dos servidores que deixarão de gozar férias por necessidade de serviço, expressamente declarada pelo dirigente;\r\n\r\nApenas terão direito ao recebimento de 1/3 (um terço) dos vencimentos, os servidores relacionados para gozo de férias e os excluídos expressamente por necessidade de serviço;\r\n\r\nA Diretoria-Geral de Recursos Humanos receberá os formulários até o dia 30 de cada mês e, após análise e conferência, formará processo a fim de dar cumprimento ao disposto no inciso XVII do art. 77, c/c art. 83, XI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao pagamento de 1/3 dos vencimentos dos servidores relacionados na forma determinada, nos termos do art. 11 e parágrafos da Lei nº 1436/89 e do art. 16 da Resolução nº 443/89;\r\n\r\nOs formulários somente poderão ser utilizados para comunicação das férias do exercício em referência, e após sua entrega, qualquer alteração na situação então programada, deverá ser objeto de processo individual;\r\n\r\nEsta Portaria não se aplica aos servidores requisitados, que deverão solicitar suas férias através de processo, de acordo com os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos de origem;\r\n\r\nOs casos omissos serão submetidos à apreciação do Sr. Diretor-Geral da ALERJ.\r\n\r\nEm 05/12/2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 014/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nPregão nº 02/2007\r\n\r\nProcesso: 14.101/07\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos da atualização do parque computacional da rede estruturada de dados, voz e imagens da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nMauro Marcello da Costa Machado, matrícula nº 412.216-4;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 015/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nPregão nº 03/2007\r\n\r\nProcesso: 20.049/07\r\n\r\nObjeto:.Aquisição de poltronas e sofás.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 017/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nPregão nº 04/2007\r\n\r\nProcesso: 20.048/07\r\n\r\nObjeto: Aquisição de armários e mesas.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.12.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20.675/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n5.200.732-5 - LAURIETA LOURDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n200.968-6 - THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n201.357-1 - JOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n201.548-5 - MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n201.549-3 - ÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n201.559-2 - JULIO CEZAR SALLY\r\n\r\n201.563-4 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n201.567-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\n201.568-3 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n201.570-9 - JOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\n201.614-5 - LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\n201.717-6 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n201.801-8 - JORGE LUÍS DA SILVA MENDES\r\n\r\n201.802-6 - SÉRGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\n406.504-1 - ADRIANA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n410.284-4 - ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\n410.173-9 - ALESSANDRA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n410.319-8 - ALEXANDER MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n408.732-6 - ANA PAULA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n410.302-4 - ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS\r\n\r\n405.624-8 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n406.217-0 - ANTONIO SILVA MELO\r\n\r\n410.313-1 - ARGELINO MARQUES BATISTA\r\n\r\n408.027-1 - CARLOS ALBERTO ALVES FILHO\r\n\r\n407.662-6 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n410.234-9 - CARLOS ANTONIO BASTOS MAGALHÃES\r\n\r\n408.593-2 - CESAR MARIANO\r\n\r\n408.934-8 - CLAUDIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n410.315-6 - CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA\r\n\r\n408.912-4 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.801-8 - DEBORA PEREZ BRAGA FERREIRA\r\n\r\n410.295-0 - DENISE DE OLIVEIRA CORREA PORTUGAL\r\n\r\n410.301-6 - DIOGO MARCOS BARRETO MANHÃES\r\n\r\n409.869-5 - FERNANDO BERNARDES CARVALHAL\r\n\r\n410.233-1 - GEORGE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n407.907-5 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.613-7 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n405.861-6 - JARBAS MAMED DE ALMEIDA\r\n\r\n406.912-6 - JORGE ALBERTO RAMOS\r\n\r\n410.330-5 - LEONARDO RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n405.389-8 - LEONARDO VALERIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n408.489-3 - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n408.947-0 - LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n405.866-5 - LUIS FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n405.747-7 - LYZ CORREA GIGLIO\r\n\r\n410.116-8 - MARCIA CRISTINA GOMES IMPROTA\r\n\r\n402.905-4 - MARCIA DE MELLO\r\n\r\n410.269-5 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.850-6 - MARIA ROSA DA COSTA\r\n\r\n408.108-9 - MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n409.856-2 - NIELSEN FERREIRA LOUZADA\r\n\r\n408.751-6 - NILCERLENE FERREIRA DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n408.908-2 - NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES\r\n\r\n408.074-3 - NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n410.118-4 - PATRÍCIA MARQUES BARBOSA GAUDENCIO\r\n\r\n410.087-1 - PAULO EDSON DE AMORIM COSTA\r\n\r\n409.901-6 - PAULO SERGIO DE CARVALHO LOS\r\n\r\n408.443-0 - PAULO SERGIO JACHINTO DA SILVA\r\n\r\n407.678-2 - RENATA PATRICIA REZENDE DIAS\r\n\r\n408.164-2 - RICARDO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n407.115-5 - RONALDO DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\n410.321-4 - SHIRLEY DE MATOS LIMA\r\n\r\n408.983-5 - TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n408.972-8 - WANDERLEI DIAS REIS\r\n\r\n410.050-9 - WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20.764/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 03.11.2007 à 02.12.2007:\r\n\r\n409.808-3 - ELMO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nFérias de 01.12.2007 à 30.12.2007:\r\n\r\n410.290-1 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\nFérias de 02.12.2007 à 31.12.2007:\r\n\r\n407.406-8 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\nFérias de 03.12.2007 à 02.01.2008:\r\n\r\n408.993-4 - DEBORA BATISTA MARTINS\r\n\r\n408.254-1 - RICARDO CARVALHO FREITAS\r\n\r\nFérias de 02.01.2008 à 31.01.2008:\r\n\r\n405.371-6 - MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20.492/07 - MARIA ÍRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20645/07 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 384372"
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WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para Audiência Pública a se realizar conforme segue:\r\n\r\nTEMA: “QUESTÕES RELATIVAS AOS COMERCIANTES DE CAIXAS DA CEASA/RJ”\r\n\r\nDATA : 06/12/2007\r\n\r\nHORA: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Palácio Tiradentes - 3º andar - sala nº 311 - ALERJ\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 6ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, às 14 horas, na sala número 107 do Palácio 23 de Julho com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece práticas de incentivo para produção musical independente em estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 723/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Considera patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro as bandas de músicas civis centenárias”. \r\n\r\n. DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITARAM PELA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nEm, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de dezembro de 2007, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. OITIVA DOS FAMILIARES DE JOSÉ DIEGO DE OLIVEIRA ALENCAR, FÁBIO DA SILVA E ALEXSANDRO DA SILVA, JOVENS QUE FORAM MORTOS APÓS TEREM DEIXADO A CASA NOTURNA VIA SHOW, EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de dezembro de 2007, às dez horas e trinta minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1 - Projeto de Resolução nº 452/2007, dos Deputados Mário Marques e Paulo Melo, que “Cria a Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 333/2007, do Deputado Mário Marques, que “Determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o parágrafo único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 376/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que se especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 223/2007, do Deputado Marcelino d'Almeida, que “Cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino d'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “SOS Idosos Desaparecidos””.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 12ª Audiência Pública desta Comissão, a ser realizada em 06 de dezembro de 2007, às dez horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- MODERNIZAÇÃO DOS VAGÕES E ACESSIBILIDADE NO METRÔ E NA SUPERVIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 06 de dezembro de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria, no âmbito da Defesa Civil Estadual o serviço de auditoria de instalações esportivas”\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, APARECIDA GAMA Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, JOÃO PEDRO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se em 06 de dezembro de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO, DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ascensoristas nas circunstâncias que especifica”.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação e votação sobre a realização de Audiência Pública no dia 03 de agosto do corrente ano, com o seguinte tema: \r\n\r\n“A CRIAÇÃO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\n*(Omitido do Diário Oficial de 02 de agosto de 2007.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 05.12.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Audiência Pública: Discussão dos Projetos de Lei nºs 1099/2007 e 1100/2007, Mensagens nºs 08 e 09/2007, do Poder Judiciário (Edital D.O. 03.12.07).\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, 13ª Reunião Ordinária (Edital .D.O. 04.12.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 27ª Audiência Pública: Apresentação do planejamento e metas da rede pública estadual para o ano de 2008, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Prof. Nelson Macullan e de representantes do SEPE e da UPPES (Edital D.O. 04.12.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO: 1ª Audiência Pública Conjunta: Discussão sobre as emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2008, para as universidades públicas estaduais (Edital D.O. 04.12.07);\r\n\r\nId: 384373"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 23.11.2007\r\n\r\nÀs 10:00hs do dia 23 de novembro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros, Srs. Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Carlos Geraldo Langoni, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, e ausentes, por motivo justificado, o Presidente Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho e o Conselheiro Sr. Israel Vainboim. Abertos os trabalhos, o Vice-Presidente declarou que o objetivo da reunião era examinar a proposta formulada pela Diretoria, para deliberação deste Conselho, no sentido de pagar um dividendo extraordinário, no montante de R$ 144.999.819,27 (cento e quarenta e quatro milhões novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) à razão de R$ 0,474336 por ação, com base em parte do saldo da Reserva para Manutenção de Capital de Giro no valor de R$ 81.758.967,73 (oitenta e um milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) e parte do saldo de Lucros Acumulados no valor de R$ 63.240.851,54 (sessenta e três milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos). Esclareceu ainda que o valor oriundo de Lucros Acumulados é composto dos seguintes saldos: a) R$ 62.441.347,89 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) de 1996; b) R$ 141.975,08 (cento e quarenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e oito centavos) de 2000; c) R$ 164.951,11 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e um reais e onze centavos) de 2001 e d) R$ 492.577,46 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) de 2002. O Vice-Presidente registrou a decisão do Conselho de aprovar a referida proposta de pagamento do dividendo extraordinário, no valor de R$ 0,474336 por ação, que deverá ser atualizado pela taxa SELIC no período de 23.11.2007 até 13.12.2007, inclusive, e pago no dia 14 de dezembro vindouro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro G.Vieira Filho, Carlos Geraldo Langoni, Luiz Felipe P. Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1754821, em 29.11.2007, e assinada por Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 383161. Valor: R$ 1765,96"
                ],
                "383032": [
                    "V - Ata",
                    "NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 12h00 (doze horas) do dia 06 de dezembro de 2006, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 210, sala 502, Botafogo, CEP 22250-040. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembléia Geral de Constituição a totalidade dos subscritores das ações da Companhia, conforme indicado nos 3 (três) Boletins de Subscrição, ora anexados na forma do (“Anexo I”), e nos termos das assinaturas apostas no Livro de Presenças, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar acerca da constituição da Companhia; 2. Deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia; e 3. Eleger os Diretores da Companhia e fixar-lhes os honorários. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Leitura do recibo de depósito, em moeda corrente nacional, na conta 9085258-1, agência 0536, do Banco ABN AMRO Real S.A., representativo de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social da Companhia, o qual é anexo à presente ata na forma do (“Anexo II”). 3. Eleição para os cargos de Diretor Geral e Diretor Financeiro, respectivamente, os senhores: a. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, administrador, inscrito no CPF sob o nº 667.153.347-49, carteira de identidade nº 20-18590-1 CRA/RJ, residente na Avenida Borges de Medeiros 2475, apto. 701, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22470-000; e b. José Carlos Franco de Abreu Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 378.534.307-87, carteira de identidade nº. 370.598 SSP/DF, residente na Rua Marques de São Vicente 351, bloco 1 - apto. 402, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22451-041. 4. Declaração dos 2 (dois) Diretores de que não têm quaisquer impeditivos para exercer tais cargos (“Anexo III”). 5. Fixação em até R$ 24.000,00 (vinte quatro mil Reais) a remuneração global anual dos membros da Diretoria, até que a Companhia se torne operacional. 6. Foi escolhido o periódico “Jornal do Comércio” do Rio de Janeiro, para que sejam publicados os atos societários da Companhia. 7. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral e lavrada a presente ata em duplicata, sendo que um exemplar ficará em poder da Companhia e o outro será destinado ao registro do comércio. VI. INSTRUMENTOS ANEXOS: Os Boletins de Subscrição (“Anexo I”), o Estatuto Social (“Anexo II”) e a Declaração dos Diretores eleitos (“Anexo III”), ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no Livro próprio, que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, RJ, 06 de dezembro de 2006. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A., Luiz Eduardo Franco de Abreu e José Carlos Franco de Abreu Filho. Certificamos que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio e da encaminhada ao registro do comércio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. Jucerja sob o NIRE 33.3.0028036-7 em 11/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. “ANEXO II” DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - ESTATUTO SOCIAL NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A.. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1º - A sociedade, denominada NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege pelas disposições legais aplicáveis e pelo presente estatuto social (“Estatuto”). Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praia de Botafogo Nº 210, Sala 502, Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá alterar o endereço de sua sede, instalar ou fechar filiais, escritórios no país e no exterior. Art. 3º - A Companhia tem como objeto social exclusivo participar no capital social de companhias que contenham em seu objeto social a atuação no setor de siderurgia e metalurgia. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente subscritos e integralizados, dividido em 10 (dez) ações ordinárias, sem valor nominal. Art. 6º - As ações da Companhia, todas nominativas, serão ordinárias, com direito de voto, sendo que cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 7º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais e estatutárias pertinentes. Art. 8º - A Assembléia Geral, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação de qualquer dos Diretores ou de acionistas representem no mínimo de 10% (dez por cento) do capital social, para deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia, cabendo privativamente a Assembléia Geral, observados, conforme aplicável, os termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”): I. reformar o Estatuto; II. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores e os membros do Conselho Fiscal da Companhia; III. tomar, anualmente, as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. fixar a remuneração dos administradores da Companhia; V. deliberar sobre abertura, aumento ou redução do capital social da Companhia; VI. deliberar sobre a avaliação de bens com o que o acionista concorrer para a formação do capital social da Companhia; VII. deliberar sobre emissão de debêntures; VIII. deliberar sobre a criação de nova classe ou espécie de ação na Companhia ou qualquer alteração nos direitos e privilégios das ações existentes de emissão da Companhia; IX. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; X. suspender o exercício dos direitos do acionista da Companhia; e XI. autorizar os administradores a confessar falência e pedir a recuperação judicial da Companhia. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante máximo, global ou individual, da remuneração dos administradores, os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica. Parágrafo 2º - As Assembléias Gerais serão presididas por um Diretor e, na ausência de ambos, por acionista presente escolhido por aclamação. Parágrafo 3º - Os procedimentos de convocação da Assembléia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral observará, quanto à sua instalação, os dispositivos legais vigentes. Parágrafo 5º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, mediante instrumento de mandato específico, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social da Companhia até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da Assembléia Geral. Parágrafo 6º - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo. Parágrafo 7º - A Assembléia Geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos de qualquer acionista que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta por lei, por este Estatuto ou por acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, caso em que especificará o direito suspenso. A suspensão durará até que a obrigação seja cumprida. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Da Diretoria. Art. 9º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Art. 10º - A Diretoria será formada por 2 (dois) diretores, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando e terminando na mesma data, permitida a reeleição, sendo um Diretor Geral e um Diretor Financeiro. Parágrafo Único - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Art. 11 - Observadas as restrições estabelecidas neste Estatuto, a Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto da Companhia, transigir, celebrar acordos, renunciar a direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar, por qualquer forma, bens e direito da Companhia. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12 - A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, será exercida por qualquer dos Diretores. Parágrafo 1º - Qualquer um dos Diretores poderão outorgar instrumentos de mandato, sendo que esses deverão especificar os poderes, não poderão ser substabelecidos e não poderão ter prazo superior a um ano, salvo aqueles com finalidade ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado e poderão ser substabelecidos. Parágrafo 2º - Quaisquer dos atos ou contratos que não atendam ao disposto neste artigo serão nulos e ineficazes e de forma alguma obrigarão ou implicarão qualquer responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 3º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia os atos de quaisquer Diretores ou procuradores que envolvam a Companhia em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 13 - A Remuneração máxima dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, podendo esta determinar o montante global a ser destinado à Diretoria ou especificar os valores atribuídos a cada ocupante, individualmente. Parágrafo Único - Quando a Assembléia Geral determinar o montante global máximo a ser destinado à Diretoria, caberá a Diretoria fixar o valor específico para cada ocupante. Art. 14 - A substituição dos Diretores far-se-á de acordo com as seguintes regras: I. no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas pelo outro Diretor; e II. no caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, as suas funções serão exercidas pelo outro Diretor, que exercerá o cargo até a primeira reunião da Assembléia Geral que se seguir à vacância. Seção 2 - Do Conselho Fiscal. Art. 15 - O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, não terá funcionamento permanente, somente sendo instalado a pedido de qualquer dos acionistas. Na composição do Conselho Fiscal será observado o disposto no art. 161, § 1º, da Lei nº 6.404. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal funcionará de acordo com regimento interno aprovado pela Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação e terá as atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 6.404. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão, atas, em livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS. Art. 16 - O exercício social terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro e terminando em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Findo o exercício social, serão elaboradas para os fins legais e estatutários, as demonstrações financeiras previstas em Lei, as quais deverão ser assinadas por um contabilista legalmente habilitado. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras previstas em Lei serão auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - (“CVM”). CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Art. 17 - A Companhia entrará em liquidação ou dissolução nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Parágrafo 2º - Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o ativo remanescente será rateado entre os acionistas. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL. Art. 18 - As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, aos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, às disposições da Lei nº 6.404, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, serão resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, de acordo com o regulamento desta instituição. Parágrafo 1º - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída a Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo 2º - Será competente o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para discutir quaisquer matérias oriundas presente Estatuto e/ou da Companhia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser, para o efeito do parágrafo 1º deste artigo ou para decidir sobre qualquer ação ou procedimento envolvendo disputa ou controvérsia relacionada com a validade deste Capítulo de Juízo Arbitral. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 19 - É vedado à Companhia aceitar e proceder a transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas. Art. 21 - A Companhia fica proibida de emitir ou manter em circulação partes beneficiárias. Art. 22 - A Companhia deve manter disponível em sua sede todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua emissão. Art. 20 - Os casos omissos neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas serão resolvidos, na forma da Lei, pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404 e de outras leis e normativos em vigor, pertinentes à matéria.\r\n\r\nId: 383032. Valor: R$ 7627,90"
                ],
                "383099": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA Nº 023/2007 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia vinte e seis de outubro de dois mil e sete, às 12:00h. 2 - Conselheiros: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinicius Lopes Martins, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira. 4 - Assuntos e Deliberações: 4.1 - Desinvestidura e Investidura de Administrador - O Presidente do Conselho, Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, apresentou aos Conselheiros as seguintes proposições de alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia: a) acatar renúncia do Sr. José Ismar Alves Tôrres ao cargo de membro titular do Conselho de Administração; b) eleger o Sr. Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 2334977 SSP/DF, CPF 285080334-00, residente e domiciliado em Brasília, com endereço à SBS, quadra 01, bloco A, lote 23 - Edifício Sede I - Brasília/DF, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, Sr. José Ismar Alves Tôrres, ou seja, até a AGO/2009. As alterações foram aprovadas pelos membros do Conselho por unanimidade. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme d'Amoed Neto; Titular: Marcus Vinícius Lopes Martins; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: Ricardo José da Costa Flores; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho; Titular: Ricardo de Moraes Monteiro; Suplente: Francisco de Assis Leme Franco; Titular: Nelson Henrique Barbosa Filho; Suplente: José Carlos Soares. 4.2 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 4.3 - Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Júlio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Júlio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. JUCERJA - Registro nº 00001754426 - Data: 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 383099. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "384126": [
                    "V - Ata",
                    "RIO TINTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.380.887/0001-04\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTAS EM 14/11/2007. Aos 14/11/07, às 10h, reuniram-se na Rua Victor Civita nº 66 Bloco 02 S/530-parte - Barra da Tijuca/RJ os Srs. José Carlos de Matos, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Antônio Alves de Noronha Filho nº 221 - Barra da Tijuca/RJ - CEP: 22793-305, identidade nº W501235-A SE/DPMAF,CPF nº 026.697.067-20; Maria do Carmo Rio Tinto de Matos, portuguesa, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Antônio Alves de Noronha Filho nº 221 - Barra da Tijuca/RJ - CEP: 22793-305, identidade nº W501236-8 SE/DPMAF,CPF nº 552.070.577-15; e Joana Rios de Azevedo, portuguesa, solteira, nascida em 10/01/1979, arquiteta, residente e domiciliada na Rua Leopoldo de Almeida nº 8 - 10º andar direito - CEP: 01750-138, em Lisboa/Portugal, passaporte nº R397776, em 04/06/2004, CPF nº 060.260.097-95, neste ato representada por seu procurador, Dr. João Paulo Rio Tinto de Matos, brasileiro, natural do RJ, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Antônio Alves de Noronha Filho nº 211 - Barra da Tijuca/RJ - CEP: 22793-305, identidade nº 75.643 OAB/RJ,CPF nº 834.930.507-04; na qualidade de cotistas representantes da totalidade do capital social da Rio Tinto Empreendimentos Ltda., convocados que foram especialmente para este fim na forma da lei, dispensada a publicação de editais em razão da presença da totalidade dos cotistas. Iniciada a sessão, foi pelos presentes eleito para presidir os trabalhos o sócio José Carlos de Matos, que convidou a mim, Maria do Carmo Rio Tinto de Matos para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, o Presidente procedeu a leitura da ordem do dia que consistia na aprovação da redução do capital social da sociedade de R$ 1.422.220,00, para R$ 1.270.920,00. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente esclareceu que o capital social atual da sociedade, apresenta-se excessivo em relação ao objeto da sociedade, razão pela qual se faz necessária a redução do mesmo de R$ 1.422.220,00 para R$ 1.270.920,00 com a conseqüente redução do valor nominal das cotas de R$ 0,94 para R$ 0,84 cada uma. Após discutida a matéria, foi aprovada a redução do capital social proposta, com o pagamento aos sócios das seguintes quantias: a) Ao sócio José Carlos de Matos R$ 70.000,00, através de compensação com crédito de igual valor da sociedade com o referido sócio, conforme Balanço Patrimonial de 31/12/2006; b) A sócia Maria do Carmo Rio Tinto de Matos R$ 70.000,00, através de compensação com crédito de igual valor da sociedade com o referido sócio, conforme Balanço Patrimonial de 31/12/2006; c) A sócia Joana Rios de Azevedo R$ 11.300,00, através de cheque da empresa emitido nesta data. Em conseqüência, o capital social fica reduzido para R$ 1.270.920,00, dividido em 1.513.000 cotas de R$ 0,84 cada uma a saber: a) 700.000 cotas de R$ 0,84, em nome do sócio José Carlos de Matos, totalmente integralizadas; b) 700.000 cotas de R$ 0,84, em nome da sócia Maria do Carmo Rio Tinto de Matos, totalmente integralizadas; e c) 113.000 cotas de R$ 0,84, em nome da sócia Joana Rios de Azevedo, totalmente integralizadas. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente solicitou a todos que permanecessem no local para assinatura da ata aprovada. Após tudo lavrado, lido e aprovado, vai esta ata assinada por todos os presentes. José Carlos de Matos. Maria do Carmo Rio Tinto de Matos. p.p. Joana Rios de Azevedo - João Paulo Rio Tinto de Matos.\r\n\r\nId: 384126. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "384180": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local : No dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças : Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presentes a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar e/ou tomar conhecimento sobre a seguinte ordem do dia: Temas para aprovação: i. Abertura de filial em Cantagalo/RJ; ii. Contratação de empréstimos no valor total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais) destinados ao pagamento da 1ª série da 3ª emissão de debêntures da Companhia, com vencimento em 1º de março de 2008, sendo R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais) com o Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, e R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) com o Banco do Brasil S.A.; Temas para informação: iii. Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito celebrado com o Banco Alfa de Investimento S.A. em 10 de janeiro de 2007, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), para ampliação do prazo de vencimento e redução da taxa do contrato; iv. Apresentação do resultado de setembro e outubro de 2007; v. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia foi aprovada a abertura de filial no município de Cantagalo, RJ, na Rua José Licínio Gonçalves, nº 07 - Triangulo, CEP: 28.500-000, onde funcionará o pólo operacional dessa localidade, e sua regularização junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal. 5.2. No tocante ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a contratação pela Companhia de dois empréstimos no valor total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais) destinados ao pagamento da 1ª série da 3ª emissão de debêntures (emitida em 1º de março de 2005) com vencimento em 1º de março de 2008, sendo (a) R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais) com o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, por um prazo de até cinco anos, e (b) R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) com o Banco do Brasil S.A., por um prazo de até seis anos. 6. Assuntos gerais para informação: 6.1. No que se refere ao item (iii) da Ordem do Dia, o Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro informou aos Srs. Conselheiros sobre a celebração, em 05 de novembro de 2007, do Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito firmado com o Banco Alfa de Investimento S.A. em 10 de janeiro de 2007, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), para reduzir a taxa do contrato e ampliar o prazo de vencimento. 6.2. Em relação ao item (iv) da Ordem do Dia foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas aos meses de setembro e outubro de 2007. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Luiz Felipe Lampreia, Martin Serrano Spoerer, Christián Jaime Herrera Fernandez, Nelson Ribas Visconti e Eduardo dos Santos Machado. Niterói, 21 de novembro de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754278 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 384180. Valor: R$ 2108,68"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "373108": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPOMBAL - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAIS \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.433.841/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.2.0001370-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00hs., na sede social, situada à Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 284, Bairro Floriano, Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração da sede social; (ii) adaptação do contrato social à Lei nº 10.406/02 (Código Civil). Sérgio Rodrigues Fragoso (administrador).\r\n\r\nId: 373108. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "384142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.014.181/0001-66\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0735141-1\r\n\r\nALTERAÇAO CONTRATUAL. Em Sessão realizada em 14/09/2007, os sócios deliberaram por unanimidade de votos aprovar a Redução do Capital Social, da empresa MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA, passando-o de R$ 20.302.407,62 para R$ 3.000.000,00, diminuindo-se o número das quotas sociais na mesma proporção, pois o mesmo encontra-se excessivo em relação ao objetivo da sociedade. Essa redução tem por base o inciso II do Art. 1.082 da lei 10.406/2002 do Código Civil. A diferença no valor total de R$ 17.302.40,6262 será distribuída proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social da empresa.\r\n\r\nId: 384142. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "375472": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOÃO GUILHERMINO DUARTE LICURCI\r\n\r\nCPF: 034.416.287-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOÃO GUILHERMINO DUARTE LICURCI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013520, com validade até 13 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 120 unidades, na ESTRADA PROJETADA, A, LOTE DESMEMBRADO 01 - PALHADA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/201738/2007)\r\n\r\nId: 375472. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "384185": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTÍ S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.295.213/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em 14/12/2007 às 10 horas na sede da empresa, sito a Rua Carlos Teixeira, 125 - A - Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre: a) Reeleição da Diretoria; b) Aumento de Capital; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04/12/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 384185. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "384196": [
                            "V - Convocação",
                            "MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 31.607.013/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os sócios da Maroil Apoio Marítimo Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 122, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 14/12/2007, às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do contrato social para acrescentar ao endereço-sede da sociedade o 6º andar do mesmo prédio onde se encontra localizada; e b) assuntos gerais de interesse da sociedade. É facultado aos sócios fazer-se representar na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de poderes específicos em procuração, que será levada a registro juntamente com a ata da reunião. Rio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2007. Durval Menezes Gama - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 384196. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "383049": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental: 2006: Deiselucide dos Santos Silva, Edilson Coqueiro de Aguiar, Guilherme Duarte Alves Vieira, João Thadeu Torezani Junior. 2007: Antonio William de Lima, Fabricio Ramos Gineli, Jorge dos Santos Martins, José Nasario, Leonardo Ferreira de Carvalho, Luiz Carlos Ribeiro, Marcelo de Almeida, Sérgio Antonio da Silva, Sérgio Luís da Costa Mortagua, Silmar Souza do Amaral. Ensino Médio: 2006: Danilo Rios da Silva, Elisangela dos Santos Gomes, Edilson Pereira de Sousa, Felipe Lins Andrade, Flávio de Moraes, Francisco de Assis Mendes Vieira, Gilberto Silva Domingos, Luiz Claudio Aquilino, Marciel da Paixão Rocha, Marcos Túlio da Silva Santos, Maria Roseli Marcati, Olympio Motta Neto, Wenderson Guilherme Souto. 2007: Adelmo Alves de Souza, Ademir Aparecido Pereira, Ademir Guimarães Souza, Adler Mauricio Macêdo Cruz, Admilson Oliveira Pinto, Adriana Brito Pereira de Paula, Adriana Pereira Barcelos Lombardi, Adriano Alves Conserva, Adriano Ribeiro de Lima, Adriano Sampaio da Silva, Ailton dos Santos Nascimento, Ailton José Barbosa, Alair Batista Barbosa, Alan Jesus da Silva Bruim, Alan Victor Gomes, Alcêu Valerio da Silva, Alcinéa Miranda da Silva, Aldeci Barbosa, Alessandra Alves Xavier, Alessandra Fernandez da Fonseca, Alessandro Liuth Caliman, Alessandro Santos Meira, Alex Sander Ferreira da Silva, Alexandro Martins Costa, Aloisio Domingos da Silva, Altair Soares da Silva, Alvaro Teixeira, Amanda Costa Mota, Amarildo da Silva Lima, Amelia Maria Batista de Araujo, Amilton Antonio Martins Corrêa, Ana Luiza Bezerra Lindozo, Ana Paula dos Santos, Ananias Modenesi, Anderson Dias do Nascimento Angelo, Anderson Luis de Oliveira Sobrinho, Anderson Morinho de Almeida, Anderson Pereira, André Luiz Silva da Costa, André Ricardo de Oliveira, Andréa Cardoso do Nascimento, Andréa Rosa Bezerra, Andreia Aparecida Antunes Pinto, Angela Antunes dos Santos, Angelo Caniçali, Aniela Maya Pimentel, Antonia Alcione de Lima Sales, Antonio Alves Caetano, Antonio Benedito de Moraes, Antonio Canuto Vieira, Antonio Carlos Peroni Moraes, Antonio Carlos Ramos, Antonio Garcia Cavalcante Neto, Antônio Marcos Rosa, Antonio Silva de Sousa, Artulina Brito de Souza, Augustinho Ramos Santini, Augusto Cesar de Oliveira Silva, Aurindo Alves dos Santos, Bauer do Nascimento, Benedito dos Santos Filho, Benedito Nadir de Souza, Bianca Felicio de Macedo, Bruno Diamanti Avrella, Bruno Martins Ferreira, Bruno Rafael de Oliveira Gomes, Bruno Rodrigues Hugues, Bruno Silvano da Silva, Bruno Vieira Mendonça, Caio Victor Pantoja Santiago, Carla do Nascimento Pessanha, Carla Figueirêdo Rodrigues dos Santos, Carlos Eduardo Cordeiro de Oliveira, Carlos Eduardo dos Santos, Carlos Filho Lima Ribeiro, Carlos Justino de Mello Júnior, Carlos Leonardo Costa Peixoto, Carlos Roberto da Silva Junior, Carlos Rodrigo Freire Lima, Carlos Rogério da Silva Pinna, Carlos Vinicius Conceição da Silva, Carolina dos Santos Nascimento, Carolina Lindenberg Pirrone, Cássio de Sá Souza, Celia Maria Neres Fanticelle, César Lucas Pereira Silva, Cintia Bonfati de Oliveira, Cirlei de Pinho Ribeiro, Claudemir dos Santos Martins, Cláudio Afonso da Silva Brito, Cláudio Cyrillo Rossoni, Cláudio Monteiro da Cruz, Claudionor Souza Marinho, Cledson Pereira Alves, Clélia Maria Ferreira, Cleonice Sandes de Freitas, Cristiane Ramos Dutra, Cristiano Alves Marucci, Cristiano Fernando da Silva, Cristiano José de Souza Carvalho, Cristiano Luiz Fumegali, Daniel Cezar Casagrande, Daniel Inácio Gonçalves, Daniel Panzeri Martinelli, Danielle Barbosa Oliveira dos Santos, Davi Rodrigues Almeida, David dos Santos, Davidson Telles Dantas, Deise Herdy Ferreira, Deivid Santos Gomes, Deividi Banruque, Delcilene Miranda Patrocinio, Delmon de Araujo Braga, Deuvanio Aluisio Pereira, Diego Alves Boyd, Diego Cunha Delamare, Diego Diniz da Silva, Diego dos Santos Alves, Diéssica Andrade de Oliveira, Dione Giacomin Correia, Dionizio de Melo, Diovane Formanski, Dirlei Pinto, Domingos Costa, Domingos Ferreira de Souza, Douglas de Souza Simões, Douglas Farias Castelane, Edi Carla Guimarães Geremias, Edigleis Franciele Campos, Edinei Liuti Modenesio, Edio Antonio Silva, Edmundo da Cruz Oliveira, Edson Tarda, Eduardo Batista, Eduardo D'Almeida Câmara Filho, Eduardo Pereira Tomaz, Edvaldo Dilana Rodrigues, Eidilanges Fagundes de Matos, Elaine Bruna Paixão Avancini, Elcilene Moreira de Lima Freitas, Eleci Corrêa da Silva, Elenita Rodrigues Braga, Eliana Cristina dos Santos Fidelis, Eliana de Oliveira Silva, Eliana Lopes Pedroso, Eliana Santana de Souza, Eliane Maria de Paula, Elias Rosa de Oliveira, Eliel Marcio de Souza, Elisangêla Francisca de Almeida, Elizalde Oliveira Teodoro, Elizângela Macêdo de Jesus, Elson Ribeiro Dias, Emanoel Leonidio Oliveira, Enrique Pessotti Del Carro, Erick Ferreira Zanchetta, Eudes Ramos dos Santos, Eugenio Maciel Alvarez, Evail Vieira, Evaldo Rodrigues de França, Evandro Villalva de Oliveira, Evani da Silva Carvalho, Evânia Serafim de Sousa, Everaldo Carrafa Pontara, Everaldo Piska, Everaldo Sousa Éllis, Fabiana Santos Souza, Fabiano Guedes Valerio, Fabiano Souza Cardoso, Fábio Alves, Fábio Barbosa da Silva, Fábio Monteiro Dutra, Fabio Sanginetto Pereira, Felipe Escovedo Helayel, Felipe Martinelli, Fernanda Alves Ribeiro Cruz, Fernando dos Santos Oliveira, Fernando Henrique Simas Abi-Ramia, Fernando Raycik, Filipe Diamanti Avrella, Flavio Thiago Leite da Silva, Francileide Barbosa dos Santos, Franciorlano de Melo Borges, Francisca Neide da Silva, Francisco das Chagas de Paiva Cunha, Francisco de Assis Correia Junior, Francisco Denilson da Conceição Costa, Francisco Jean da Silva, Francisco José de Sousa Liarte, Francisco José Macedo Neto, Francisco Pedro da Silva, Francisco Rodrigues Soares Neto, Francisco Soterio da Silva, Gabriel Correia Andriola, Gabriély Zayas Custódio, Geilson Alves da Silva, Genésio Corrêa Simeão Filho, Genivaldo Lima, Geraldo Gomes da Silva, Gerson Bertazo Filho, Gessilda Schimith, Giese Giovanni Carvalho Sarmento, Gilberto Alves Nogueira, Gildo Silva de Faria, Gilmar Venancio da Silva, Gilnete Nery de Oliveira, Gilson Botazini, Gilson Pedroso dos Santos, Gilson Pereira Teixeira Junior, Gilvan Alvares Duarte, Gilvane de Castro, Gisele Viana da Silva, Gustavo Henrique da Silva Oliveira, Hamilton da Silva Fonseca, Heider de Oliveira Bernardo, Helcio Luiz de Oliveira Urani, Hélio Pereira Braga, Humberto Georg de Arruda Costa, Humberto Gomes dos Santos, Ilda Guastti Carlesso, Ilton Cleidson Banhos Barcelos, Isabela Amorim Fonseca, Isaias José de Santana, Ivan Tenorio Bezerra, Ivanilo Monteiro da Vitoria, Ivany Carvalho Paiva, Jacson José Sampaio, Jailton Gomes da Silva, Jair de Araujo Junior, Jamilla de Souza Passos, Janaina Penha Oliveira Alves Lima, Janete Terezinha Muzilho, Jani Sirley Flores, Jaqueline de Abreu Pacheco, Jean Ignácio da Silva, Jeferson Luiz Batista da Silva, Jeferson Roberto Carvalho Alves, Jeison Caetano Martins, Jerônimo Damião Esteves Caixeta, Jilsilene da Silva Ramos, Joanna Maria da Silva Monteiro Moret, João Aristeu Tosin, João Batista Ribeiro Neto, Joaõ Batista Rodrigues, João Carlos Bueno, Joaquim Alves Dias Junior, Joel Dominiciano, Joême Barros Ribeiro, Johnny Heintz Dias, Johnny Resende dos Santos, Joice da Silva Saldanha, Joice Lima Souza, Jorge Luis Ferreira Felicio, Jorge Luiz Tavares Ribeiro, José Adelino dos Santos, José Alexandre Fernandes, José Antônio Rosa, José Bastos, José Batista Viana Filho, José Calmo da Vitória, Jose Cardoso Ramalho Nery, José Carlos Bernardo dos Santos, José Carlos de Castro Araruna, Jose Carlos de Jesus Ambrosio, José Carlos Soares Junior, José Geí do Amor Divino Rocha, José Geraldo Silva, José Nivaldo Bezerra Mendes, José Ozanan Chaves Araujo Filho, José Roberto Pereira, Jose Roberto Pereira de Araujo, José Rovilso dos Santos Costa, Josiane Mello Santos, Josimar Duarte Zogaib, Jucimar Nunes, Juliana Carolina Rodrigues de Camargo, Juliana Miranda de Oliveira, Juliana Rosario Martins, Juliano Boeno da Silva, Julio Cesar da Silveira, Julio Cesar Tranquilino do Nascimento, Junior dos Santos Moura, Jurema do Nascimento Vitório, Kelitan Rampinelli, Kellen Machado dos Santos, Kelly Cristina Moreno Borrer, Kleber Giroto Canuto de Souza, Kleber Maciel dos Santos, Klécio Vieira Chaves, Kleiberson Gama de Lima, Laercio Antonio da Silva, Laercio Pereira dos Santos, Laerti Loureiro Filho, Lailson Cabral de Amorim, Larissa Medina Velten Lima, Larissa Silva de Carvalho, Laura Gehara Linhares, Leandro Debroi Ferreira, Leandro Guedes de Brito, Leandro Lima Macedo, Lecita Rodrigues Braga, Leni da Rocha, Leonardo Anderson dos Santos, Lídia dos Santos Pinto, Lindaura Luiza de Carvalho, Lindomar Pereira dos Santos, Lineker dos Santos Magnago, Luana Santi de Jesus, Lucas Costa Araujo, Lucas Crisanti Cavalcanti, Lucelia de Vasconcelos Carvalho, Luciana Alves Moreira Piva, Luciana Aparecida de Souza, Luciana de Souza, Luciana Dias de Faria, Luciana Xavier da Silva, Luciano Barcelos dos Santos, Luciano Lyra Silva, Lucimar Aparecida Ribas Martins, Lucimar Vieira dos Santos, Ludmilla Oliveira Freire Moura, Luis Claudio de Souza Júnior, Luis Gomes da Silva, Luiz Antonio Barcelos Rodrigues, Luiz Antonio Farias, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos Martins, Luiz Guilherme Oliveira de Carvalho, Luiz Lopes, Luiz Teixeira da Silva Junior, Luiza Helena Mariani Martins, Luzia Alves da Costa, Luzinete Auer Brandão, Maisa Salvio Pereira Carmo da Silva, Mara Cristina Fonseca Moleiro Oliveira, Marcel da Cunha Feitosa, Marcelma Borin de Sousa Andrade, Marcelo da Silva Cavalcanti, Marcelo de Almeida Andrade, Marcelo Ribeiro de Jesus, Marcelo Rodrigues dos Santos, Marcelo Zamprogno Machado, Márcia Tânia Graça Gomes, Marcimeire de Carvalho, Marcio Cruz dos Santos, Marcio Evangelista Pereira, Marco Paulo Lourenço Alves, Marcos Aurelio dos Santos Coelho, Marcos Aurélio Greco, Marcos José da Silva Matoso, Marcos José Pereira da Costa, Marcus Andre Fagundes de Carvalho, Maria Aparecida de Almeida, Maria Aparecida Gomes da Silva, Maria Aparecida Pereira da Silva, Maria Betania de Oliveira Bezerra, Maria da Paz Soares, Maria de Lurde Monteiro da Vitória Oliveira, Maria Dilva Santos de Carvalho, Maria Izabel Moreira Rodrigues de Jesus, Maria Lúcia de Paula, Maria Lúcia Silveira, Maria Sílvia d'Avila Aranha, Maria Soleide de Sousa, Maria Tereza Borges dos Santos, Mariana da Silva Marques, Mariana Pellegrino Barreto, Mario Harry Bachtold, Mário Jorge Barbosa, Márison Luiz Guzzo Nossa, Maristela da Silva Ribeiro, Marli Francisco de Aquino Gomes, Marly Alves Miranda, Mastrangelo Araujo Paiva, Mateus Farias de Carvalho, Mauricio de Oliveira Melo Pereira, Mauro Oscar de Souza, Michele Maria de Marins Ferreira, Milton Lucio Braga, Milton Soares, Miucha Bezerra Dantas, Moisés Mattos Robles, Mônica Coelho de Queiroz, Monica Maria Mendes de Sousa, Murilo Pierote Silva, Nailton Preisigke Ferreira, Natália de Oliveira Barreto, Natanael Santana da Silva, Nelma Rodrigues da Silva, Nilca Azeredo Vieira, Nilcelia da Silva Suanderhus, Nilton Cézar Estevão, Normario Felipe da Saúde, Olair Francisco Valim, Paulo Augusto Silva do Vale Santos, Paulo César Fardim Moura, Paulo Henrique Carvalho de Oliveira, Paulo Henrique Clemente, Paulo Mendonça dos Santos, Paulo Pereira da Silva, Paulo Sergio da Luz, Paulo Sérgio Lopes Manoel, Pedro Carlos Santos Souza, Pedro Eufrasio Guedes, Pedro Henrique Araujo Lima, Pedro Henrique Moreira de Andrade, Pedro Henrique Moreira de Souza, Pedro Leandro de Paula e Sousa, Peterson Douglas de Lima, Priscila Rodrigues dos Santos, Priscila Tavares da Silva, Raelto Brito Souza, Rafael Barbosa Patricio da Silva, Rafael Coelho Venancio, Raphael Silva Gonçalves, Raphael Wendel Monteiro dos Reis, Raquel Calazans Martins, Rayane Valfré de Marchi Domingues, Rejane Cardoso Meireles, Renata dos Santos e Silva Penela, Renata Pereira da Costa, Renato Gonçalves Oliveira, Renato Trindade Lopes, Ricardo Bertolami Monteiro, Ricardo Lopes Gonçalves, Ricardo Luiz Pereira da Silva, Ricardo Silva de Castro, Rita de Cassia Ribeiro Menezes da Silva, Roberto Moreira da Silva, Roberto Silva Costa, Robson de Andrade, Rodnei de Oliveira, Rodrigo Batista Guimarães, Rodrigo Lopes Ribeiro, Rogéria Pimenta Magalhães Ramos, Rogério Campos Rocha, Rogerio Luis Lellis, Rogério Piva, Rogerio Ribeiro Soares, Rogerio Santos da Silva, Rogildo Ribeiro Barcelos, Romero Luiz Raimundo, Romildo Morellato, Ronaldo Siqueira, Ronan Lellio Nascimento dos Santos, Rony de Vargas, Rosa Coutinho Schechter, Rosalino Bernardo de Lima, Rosângela Fernandes de Oliveira de Carvalho, Roseli de Fátima Franco Vieira, Rosemary Ferreira Alves Sant'Anna, Rosemary Mesquita Moreira, Rosisklan da Rocha Rodrigues, Rute Silveira da Silva, Rutelene Silva Lopes, Sabrina de Sá Oliver Macedo, Salvador Oliveira dos Santos, Sammuel Mendonça Garcia, Samuel Soares Nunes, Sandra Borre Tobias, Sandra Regina Ribeiro dos Santos, Sandra Santos Ramos, Santana Cardoso Meireles da Silva, Santana Ferreira de Souza, Sara Prestes, Sebastião Roberto Ribeiro, Sergino Claudio de Moura, Sergio Luiz Mendes do Amaral, Sergio Pinto Vieira, Sérgio Ventura Ferreira, Sidnei Vieira Barbosa, Silvano Gonçalves da Silva, Silvia Rosa Rodrigues da Costa, Simone Almeida de Oliveira, Simone Mendes Monteiro Nogueira, Sirval Westphal, Solange Adriana Gomes, Solimar Monteiro, Talita Silva Batista, Tamara dos Santos Ferralhi, Tatiana de Araújo Costa, Tatiana Pereira Rodrigues, Tereza Colares Nobre Silva, Tereza de Fatima Beraldo, Thaís Regina dos Santos P. Barbosa da Costa, Thiago Lopes Leite, Thiago Nascimento Bernini, Thiago Nunes do Nascimento, Tiago da Silva Souza, Tiago Rafael Pinheiro Alves dos Santos, Tiago Rosa da Silva, Tiago Soares Diniz Pineschi, Vacy Castro, Vagner Fraga Rocha, Valdeci Pereira Júnior, Valmir Camarda, Valquido Cecilio dos Santos, Vanderlei Ferrazza Jacintho, Vanessa Santiago Moraes, Vânia da Silva Rufino, Vania do Nascimento Rodrigues, Vania Maria da Silva Freitas, Verônica da Silva Cavalcanti, Victor Phelipe de Andrade Paula, Vilma Teixeira de Souza Modesto, Vilma Vasconcellos, Vilmar Babolim, Vilmar Fernandes Marques, Vilson Antonio Alves Cavalcante, Viviane Pereira Simas, Viviane Rodrigues da Silva, Wagner Joaquim Blini de Oliveira, Wagner Nascimento da Costa, Waldecy Viana Duarte, Wanderson Gomes da Silva, Washington Luiz Sampaio da Silva, Washinton Luis Figueiredo Francisco, Weliton Gripa Malovini, Wellington Barros Ribeiro, Wericsson Pereira Araujo, Wilson Azevedo de Jesus, Zedir Suete Leite. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 383049. Valor: R$ 7287,56"
                        ],
                        "372139": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.794.158/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013546, com validade até 13 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de estamparia em metais, na AVENIDA BRASIL, 16699 - PARADA DE LUCAS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203373/2006)\r\n\r\nId: 372139. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "377887": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Técnico em Mecânica: 2º semestre 1986: Jorge Soares Almeida. 2º semestre 1989: Aguinaldo Martins dos Santos, 2º semestre 1990: Jailson Vieira de Menezes. 1º semestre 1993: Anderson de Albuquerque Lima. 1º semestre 2002: Fernando Luiz da Silva Dias. 2º semestre 2002: Bianca Moreira dos Santos da Cruz, Claudio Martins da Silva. 2º semestre 2003: José Araújo da Silva Junior. 1º semestre 2004: Sergio Sant'Anna de Oliveira, Cleber de Oliveira Simões, Felipe de Araujo dos Santos. 1º semestre 2005: Samuel Dantas Andrade. 2º semestre 2005: Jair Corrêa Junior, Wellington Santiago. 1º semestre 2006: Lysanias Alves Soares Junior, Manami de Araujo Watanabe. Raphael Barbosa da Rosa Costa. 2º semestre 2006: Alexsandro Ramilo de Souza, Davi Pereira de Souza, Evelyn Behrendes Silva, Felipe Elvercio da Vitória Silva, Vinícius de Castro Oliveira, Willer da Rocha Alves. 1º semestre 2007: André de Sá Caetano, Diego Ervatti da Silva, José Carlos Fernandes de Sousa, José Roberto Freire da Cruz, Júlio Cezar Nunes de Sousa, Rodrigo Jose da Fonseca, Sebastião Rodrigues, Thiago Fontoura da Silva, Thiago Lopes da Fonseca, Wilson Xavier da Silva Souza, 2º semestre 2007: Anselmo dos Santos de Oliveira. Técnico em Eletrônica: 1º semestre 1985: Aldino Ignacio da Silva Junior. 2º semestre 1990: João Carlos da Silva Filho. 2º semestre 1997: Marcelo Pires Machado. 2º semestre 2001: Fernanda Santos do Nascimento, Marcos Aurelio Xavier da Silva. 1º semestre 2003: Bernardo Lopes de Araujo, Felipe dos Santos Souza, João Vitor Lopes de Mattos. 2º semestre 2003: Fábio da Silva Belfort, Fábio Gonçalves Ribeiro, Rinaldo da Cruz Meireles, Willer Teixeira da Silva. 2º semestre 2005: Diego Cavalcante Soares, Rydan Araujo Guimarães Junior. 1º semestre 2006: Manami de Araujo Watanabe. 2º semestre 2006: Bruno Costa de Andrade, Thiago de Mello Pereira, Vinicius Santos do Nascimento. 1º semestre 2007: Alex Albino Ramos, Alexandre Monteiro de Almeida, Diego Ribeiro Barros, Érick Sarmento Reis, Felipe Lariuxi, Guilherme de Souza Senra, Laredo Alvaro Nunes, Moisés de Oliveira dos Santos, Priscila da Silva Melo, Rafael Araujo Passos, Rafael Monteiro Figueiredo, Rodrigo Pinheiro Gomes. 2º semestre 2007: Jonathan de Almeida Matos, Rudson Nunes da Silva Soares. Técnico em Eletrotécnica: 2º semestre 1988: José Geraldo Teixeira Belegoto. 1º semestre 1998: Flavio Libardi Meira. 2º semestre 2000: Marcio Alexandre da Silva Abreu. 2º semestre 2002: Fabio da Silva Albuquerque. 1º semestre 2004: Roberto Marcio Ribeiro Corrêa da Silva. 2º semestre 2004: André de Sá Caetano, Fabricio Luis Magalhães Carvalho, Raphael Pereira Gomes. 1º semestre 2005: Diogo Candido David. 2º semestre 2005: Daniel Pardal de Souza, Karen Cristina Abreu de Oliveira, Vanderlei Gomes Genázio, Wallace Ferreira dos Santos. 1º semestre 2006: Rodrigo da Silva Alvarenga, Thiago Tadeu Nobre Teixeira. 2º semestre 2006: Anderson dos Santos Antonio, Gustavo Barcellos de Jesus, Leandro Lopes Ferreira, Rodrigo de Lima Vieira. 1º semestre 2007: Danilo Manzoni Freires, Leandro Lourenço Xavier, Leandro Vilela Soares, Leonardo de Souza Ferreira da Cruz, Vitor Freitas do Canto. 2º semestre 2007: Bruno Luis da Silva Assunção, Paulo Henrique Coelho Gonçalves. Técnico em Informática Industrial: 1º semestre 2002: Saulo Rodrigo Machado de Oliveira. 1º semestre 2003: Milena Aparecida Pieroni Scacciotto. 2º semestre 2003: Felipe Carmo de Oliveira, Fernanda Pacobahyba de Oliveira, Thatiana Gazêta da Silva. 1º semestre 2004: Débora Quitete de Carvalho Pinto. 2º semestre 2004: Bárbara Jacques dos Santos, Rafael Imparato Botelho. 1º semestre 2005: Eric Guimarães Moreira, Monique Borges Gomes dos Santos. 2º semestre 2005: Douglas Resende Teixeira da Silva, Natália Silva Rumbelsperger do Nascimento. 1º semestre 2006: Kim Tiago dos Santos Oliveira Baptista. 2º semestre 2006: Ana Lígia César Seara, Ana Marcela Xavier da Silva, Anderson Lourenço Machado, Bianca de Resende Santana, Dayanne de Oliveira Silva, Fernanda de Carvalho Marques Guimarães, Iris da Silva Pereira, Ivan Rodrigues Krug, Jackson da Silva Telles, Mariana Cândido de Almeida, Rafael dos Santos, Santiago Amadeu da Silva Ferreira. 1º semestre 2007: Ariane dos Santos Pavão, Chaiany Costa Silva, Christian Figueiredo de Oliveira, Leandro Sant'Ana da Silva, Marcos Rafael de Souza Santos, Munique Silveira Costa, Pedro Henrique Oliveira Lagedo, Thiago Gouveia de Bragança Pimentel Faraco. 2º semestre 2007: Mariana Anastácia Alves dos Reis. Técnico em Telecomunicações: 2º semestre 2004: Darlan Marciano da Silva Paulo. 1º semestre 2005: Andressa Ritter de Souza, José Luiz Lopes de Paiva Junior. 2º semestre 2005: Fred Roberto Pereira Pinto. 2º semestre 2006: Israel Carlos da Silva, Vinícius Pimentel Soares. 1º semestre 2007: Andressa Pereira de Oliveira, Danielle Santos da Silva, Diego Resende Teixeira da Silva, José Alberto Ferreira de Araujo Brito, Leonardo Paulino do Nascimento, Nathalia da Silva Marques, Ronaldo Fernandes Cabral. Ensino Médio: 2º semestre 1993: Anderson Moledo dos Santos. 2º semestre 1994: Elison de Carvalho Narciso Siqueira. 2º semestre 2000: Marcus Vinícius Silva de Morais, Paloma Marques Cassaro. 2º semestre 2001: Bruno Ribeiro Theodoro, Carlos Henrique Fidelis Cabral, Daiane Guimarães da Silva, Domenica Pace dos Santos, José Perrota Duarte Junior, Pedro Rodrigues Braga, Silvia Helena Moreira de Aquino. 2º semestre 2002: Gleireiman Domingos Chau Junior, João Vitor Lopes de Mattos, Marcos Vinícius Cabral Rufino, Mariana de Oliveira, Mariana Lourenço Machado, Raphael Oliveira da Silva, Thiago Alves Mesquita, Thiago Vieira de Souza. 2º semestre 2003: Antonio Maia Coelho Júnior, Diego Leite Toledo, Kelly Freitas Lopes. 1º semestre 2004: Fabio Gil de Barros Monteiro Pinheiro, Wellington Pereira Ramos. 2º semestre 2004: Alex Gomes Silva de Oliveira, Cristhian Machado de Marins Ligeiro, Daniele dos Santos de Oliveira, Leandro Dias Curitiba da Silva, Leonardo Villanueva Martins, Louise Araujo Silva. 2º semestre 2005: Anselmo dos Santos de Oliveira, Armando Moreira Antunes, Bruno dos Santos Rodrigues, Jéssica Soares da Matta, Maria Gabriela Fernandes Savarege, Natália Schliesing de Almeida, Nathalia Cavalcanti Pessoa, Priscila da Silva Melo, Rodrigo dos Reis Estevam. 2º semestre 2006: Andresa Pereira de Oliveira, Chaiany Costa Silva, Fabrício Silva Monção Monteiro, Ítalo Barbosa Ferreira, Lívia Roberta Aragão Furtado, Vitor Alves da Silveira. Diretora: Iza de Bragança Pimentel Martins - Registro 552/91.\r\n\r\nId: 377887. Valor: R$ 3317,72"
                        ],
                        "362297": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO CRUZ MARTINS\r\n\r\nCNPJ: 27.775.972/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES:2006 Ensino Médio: Alex dos Santos Barbosa, Ana Carolina da Costa Alfradique; Artur Silva Pinto; Bianca Cristina Bittencourt Martins; Felippe Rebello da Silva; Gil Vicente Majella Soares; Guilherme Cordeiro de Melo Victor; Igor Matheus Melo Rangel; Luis Gustavo Dantas Pontes de Moura; Michaell Minervino Marins de Macedo. Educação de Jovens e Adultos: Alexandra Frade Costa; Luiz Fillipi Toffano Monteiro: Secretária Rosana Ynara da Cruz Martins - Reg: 015/91. \r\n\r\nId: 362297. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "374961": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.280.387/0002-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26 de novembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua General Gurjão, s/n°, Caju - no município do Rio de janeiro, no período de 29/11/07 a 29/12/07, no horário de 08:00 às 14:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 374961. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "368883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.591.651/0011-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013416, com validade até 05 de novembro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível primário, na ESTRADA GABINAL, 91 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202244/2000)\r\n\r\nId: 368883. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "382944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONELINE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL. Sede à Av. Barão do Rio Branco nº 198 - parte, Centro, Petrópolis/RJ. Objeto Social: Prestação de serviços de tecnologia da informação e de agência de publicidade. Sócios: Carlos Eduardo Aschenberger e Juliana Teresa Hannickel. Petrópolis, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 382944. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "382017": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de Dezembro de 2007 às 14:00 horas na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da composição da diretoria; b) Eleição de diretor; c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 382017. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "376309": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSOS PROFISSIONALIZANTES ORTO CENTER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTO EM TÉCNICA OPERATÓRIA - CETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ:03 426 317/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM-TURMA 2004- Lucilene Gomes Batista, Margarete Da Silva Cruz\r\n\r\nId: 376309. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "375793": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional paraíso da emília\r\n\r\nC.N.P.J. 31.994.767/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Técnico em Informática.2002: Erica Emiliano de Almeida T3211M; Neide Gomes Nogueira T3213M; 2003: Rodrigo Santos Marcelino T3211M. Ensino Médio 2006: CIvani Barbosa da Silva T3213M. Educação de Jovens e Adultos 2002: Tiago Miranda Santolim T3813U e Elenice dos Santos Rodrigues T3913U. 2005: Rômulo de Araújo Maia T 3813 U.\r\n\r\nId: 375793. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "375589": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOÃO GUILHERMINO DUARTE LICURCI\r\n\r\nCNPJ: 034.416.287-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOÃO GUILHERMINO DUARTE LICURCI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013521, com validade até 13 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 224 unidades, na ESTRADA PROJETADA A - LOTE DESMEMBRADO 02 - PALHADA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/201740/2007)\r\n\r\nId: 375589. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "333479": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.090.120/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013360, com validade até 27 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de ampliação da unidade industrial, para implantação de área de desmontagem de turbinas reprovadas no teste de funcionamento, na RUA CAPITÃO GUYNEMER, 1626 - XEREM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201992/2007)\r\n\r\nId: 333479. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "383066": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO DR. ALBERT SABIN\r\n\r\nCNPJ Nº27.781.004/0001-00\r\n\r\nO DIRETOR DO EXTERNATO Dr. ALBERT SABIN, situado na Av. Marica, 255, São Gonçalo, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, em 2006: Átila Ribeiro da Silva, Diogo Feliciano de Souza, Francisco Bento da Silva Filho, Francisco Eduardo de Souza Campanário, Grazielle Sales de Souza, Karen Casemiro de Oliveira, Ludmila Serrão Mitidieri Amaral, Matienne Alves de Almeida, Rodrigo Martins da Silva, Sergio Martins de Almeida Junior, Vitor Gonçalves de Oliveira, Viviann Cristina Berriel Pedroza Silva, Wander Aquino da Cruz.\r\n\r\nId: 383066. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "384114": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Ana Cláudia Gomes de Amorim; Ana Paula Lanzetti Teixeira; Antonia Regiane Carvalho Marques; Artur Custodio Corrêa de Sousa; Bárbara de Souza Figueiredo; Camila Marçal Alvarez; Canrobert Tavares da Silva; Carlos Alberto Marcucci Dias; Daniel Souza de Oliveira; Darcymar Neves Garcia de Mendonça; Fabiana Carla Camilo; Felipe Caruzo de Souza; Gabriel Gambazza de Carvalho; Isabella Vasconcelos de Oliveira; Itatiane Aparecida de Oliveira; Joel Almeida do Nacimento; Jordan Palmeira Petkov; José Henrique Langsdorff Naegele; Leonardo de Oliveira Rangel da Silva; Luana Figueiredo da Silva; Maria Erimar Lopes Vieira; Rodrigo Federico Marcos Martin Matias Kizelsztein Guas; Sergio José da Silva Moreira; Tiago da Silva Camargo Souza e Yasmin Krishna Tocci Fabbri. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adenilson José Euzebio Gonçalves; Adriana Lima de Oliveira Figueiredo; Afonso Luiz Terni Filho; Alan da Silva Siqueira; Alejandro Jorge David Llanos Calonge; Alex Augustinho Cunha; Ana Paula Haddad; Andressa da Conceição Vasconcellos Bento Nogueira; Angela Maria Peçanha; Anna Karina Netto; Antonio José Alves de Oliveira; Antonio Silveira; Antonio Tadeu de Jesus; Aparecido Donizeti dos Santos; Betacoelli Singer; Bruno Braz Fernandes Casaco; Bruno Machado Pimentel; Carlos Alberto Cambraia Andrade; Carlos Eduardo Abreu dos Reis Filho; Carlos Eduardo Grangeiro da Silva; Carlos Martimiano; Carlos Tiago Borghi Reboredo; Caroline Rocha Valentim; Cesar da Silva; Christian Moreira Arrabal; Claudia Marina Tertuliano de Souza Pinto; Claudia Martins Sadde; Claudio Alexandre Marques; Cleber Salles Mazoni; Cristiano Hespanhol; Cristiano Michalsky de Moraes; Daniel Ordini Paixão; Davi Giacovoni; Diego Rodrigues Leopoldino; Dilneia Caldeira de Souza Gomes; Edison de Almeida Bessa; Ednaldo Monteiro da Silva; Edson Silva Vieira; Eduardo dos Anjos Paixão; Eliana Silva Dias; Elvirgem de Martini Oliveira Preto; Fabiano Pereira Villela; Fabricio de Oliveira Martins; Fernando Mattar Vilela; Filippe Miranda Antunes Gomes; Flavia Monique Carvalho de Assis; Geraldo Rodrigues de Oliveira; Gilson Goulart Badaro; Glauber Nunes de Almeida; Glauco José Machado de Araujo; Glauco Vargas Nogueira; Gustavo Barbosa de Lemos; Ibraim Antonio Abou Jokh Junior; Jaime Firmino da Silva; Jaime José Machado e Silva; João Carlos de Oliveira; João Carlos Sacchi; João Paulo Gomes de Deus; Jorge Francisco Duarte Filho; Jorge Roberto Silva de Oliveira Sá; José Alberto de Sá Vieira; José Carlos Baptista Pires; José Carlos Feliciano; José Helio Pereira Martins; José Mauricio Barbosa Linhares; José Mauricio Pereira Ramos; José Pereira Gonçalves; José Ricardo Carvalho de Souza; José Roberto Lima Guiu; Julio Cesar Azevedo Cesquim; Kaluf Saul Chueke; Katia Aparecida Santos Munhoz Calixto; Katia Barrense Braga; Katia Priscila da Silva Peixoto; Kleber Vinco; Leonardo Alvim Correa; Leonardo Antonio de Padua Gonçalves Gorza; Lilian Borges Barbosa; Lizete Carvalho Salvador; Lucas Giacovoni; Luciano da Costa Santos; Lucio Aurelio Oliveira da Silva; Lucio Gracio dos Reis Barboza; Luis Claudio Santos Pinto; Luiz Augusto de Souza Netto; Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho; Marcia Simões; Marco Antonio Magalhães Bruno; Marco Aurelio de Souza; Marcos Moreira Santarosa; Marcos Paulo Gomes Palricas; Marcos Venicius Pereira; Maria Aparecida dos Santos Carracci Borges; Maria de Fátima Carvalho Maia; Maria Inez de Paiva Gimenez; Maria Suzan Ferro Machado; Mariana Martins Repetto; Mario Roberto Santos Guimarães; Mônica de Castro Zanovello; Mônica Morin Valerio de Oliveira; Monique Reigoto Fernandes; Marcelo dos Santos Silva; Nelson José Sales Junior; Neyrene Carla Botelho Ferreira; Nilson da Silveira; Nilton Rubem Chagas Perroud Figueira; Nireide Maria da Silva Pereira Leandro; Norberto Francisco; Odila Lustosa Freire; Orlando Bergamasco; Otavio Pedreiras do Nascimento; Paulo Roberto Teister; Paulo Sergio da Silva; Ramon Cardoso Lorenzo; Renato Villa; Renato Vinícius Vieira da Silva; Ricardo Ciampi Pereira Loures; Ricardo Rezende Sobral; Roberto Partezani; Robson Fontana; Rodrigo Galhardo de Moraes; Rodrigo Silva Costa; Samira Teixeira de Oliveira; Sara Ambrosio Rodrigues; Sebastião Bernardino Ramos; Sebastião Paz de Lizardo Lima; Sergio Luis Gomes Chalo; Severina da Silva Andrade; Shirley Ribeiro dos Santos; Silvio de Souza; Silvio Luis Leitão de Oliveira; Silvia Maria Oses; Simone Maranhão Teixeira de Souza; Sonia Gonçalves; Valdeir Gouvea dos Santos; Valdomiro Damião; Valter Alves Pereira; Vera Lucia Pires; Wadson Alves Moraes; Wanderley da Costa Feliciano e Wladmir Pinheiro Borges.\r\n\r\nId: 384114. Valor: R$ 2419,27"
                        ],
                        "384128": [
                            "V - Convocação",
                            "ANOREG-RJ - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E\r\n\r\nREGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 01.206.425/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A ANOREG/RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, convoca os notários e registradores deste Estado, no gozo de seus direitos sociais, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar na sede da entidade, localizada na Rua da Ajuda, nº 35 - 4º andar - Centro, no próximo dia 28 de janeiro de 2008, 2ª feira, às 17:00 horas, em primeira convocação, e às 17:30 horas, com qualquer número, para a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas da Diretoria referente ao exercício de 2007; 2. Aprovar as atividades propostas, bem como o orçamento para o ano de 2008; 3. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. ALAN JOSÉ DOS SANTOS BORGES - Presidente da ANOREG-RJ.\r\n\r\nId: 384128. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "297318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013180, com validade até 15 de agosto de 2012, que a autoriza a operar estação de descompressão de gás natural, na RUA BONFIM, 25 - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/204427/2006)\r\n\r\nId: 297318. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "382913": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 12 de dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede social à Rua Prudente de Morais, 1117 - Ipanema, nesta capital, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2006. 2. Discutir e aprovar a destinação do resultado do exercício. 3. Eleição da nova Diretoria para o período de 01.01.08 à 31.12.09. 4. Fixação da remuneração dos Diretores. 5. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora.\r\n\r\nId: 382913. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "379121": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA,\r\n\r\nCNPJ 03058-172/00001-04\r\n\r\nO Diretor da Escola Real Prognóstico Ltda., situada na Rua José Haddad, 05 - Belford Roxo - Município de Belford Roxo, Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes dos cursos de Auxiliar de Enfermagem, Complementação Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, no ano de 2004, 2005, 2006, 2007.\r\n\r\nRelação de concluintes:\r\n\r\nCurso Complementação Técnico de Enfermagem: 2003/ 2º Semestre: Joair Canela Silveira 2004/ 1º Semestre: Kátia Cristina morais Ié, 2005/1º Semestre: Conceição Mota Xavier Marins, Soraia da Silva Flaudevú, 2005/2º Semestre: Eurídice Alves de Araújo, Luciana Fernanda da Silva, Michele de Oliveira Nunes, Raimundo Olavo Vieira Farias. 2006/1º Semestre: Alaíde Rangel Ribeiro, Alessandra Fernandes Oliveira, Ciça Jardim Ricardo, Dayse Lucid Torres, Jean Pierre Almeida de Oliveira, Kelly Vitalino de Mendonça, Leandro Catroli Wanderley Cassiano da Silva, Leila de Fátima Silva, Leonardo do Carmo Tenório, Luana Carla de Oliveira, Regina Medeiros de Almeida, Rita de Cássia Theodorico Elias, Rosana de Oliveira Lima, Sandra Maria Cardoso, Solange Casemira da Silva, Vanessa de Souza Pinto. 2006/2°Semestre: Adrielle Gonçalves Borges, Ana Lucia Sant´Anna Santos da Cunha, Bianca Brandão da Silva, Cátia Cristina Souza de Menezes Gaspar, Dagoberto de Lima da Silva, Elildes Dutra de Aguiar, Elisângela José Cabral, Flávia dos Reis Simplicio, Gillcéa Freitas de Andrade, Isabel Rodrigues da Rocha, Ivone Martins do Vale, Rafael da Silva Gomes, Rasilene Passos Ladislau Ferreira, Rosemary Aleixo de Moraes, Silvana Pickler Rodrigues, Tatiana Castro da Silva Morais, Teresa Cristina da Silva Xavier, Vilma da Conceição de Sales Silva. 2007/1°Semestre: Carlos Alexandre da Silva Borges, Edsandro Oliveira da Silva, Marcia Regina da Silva, Maria da Conceição da Vitória e Silva, Vanessa Dias Azevedo Lobato, Verônica Alves Nunes Galdino de Souza. 2007/2°Semestre: Aline Costa Souza, Lucimar de Souza Santos, Maria das Graças Costa Souza Pereira. Curso Técnico de Enfermagem: 2004/ 1º Semestre: Ligia Ignácio Balbino de Souza, Simone dos Santos Amaro. 2005/1°Semestre: Keity Ferreira de Araújo, Luciana Santos do Amaral, Luciana Xavier dos Santos. 2005/2°Semestre: Bruna Freire da Silva Graciano Cabral, Bruno Alves da Silva, Cíntia Goudinho de Oliveira, Daniele Godinho Paschoal, Felipe Tavares Souza, Gabriela Pimenta Cordeiro, Leidiane Dias Honorato, Maria Amelia Lima de Barros Rocha, Roberta Leticia da Rocha Piedade, Rosana Valeria da Silva Fidelis Rodrigues, Tamiris Gomes da Silva, Zilnete de Oliveira Costa de Araújo. 2006/1°Semestre: Cristina Barboza da Silva, Fabiana Moura, Hosana Freire Moreira, Rita de Cássia Silva dos Santos, Thiago da Silva Aguieiras. 2006/2°Semestre: Alcione Harrigan de Oliveira, Aline Galdino da Rocha, Ana Célia Efigênio Aragão, Ana Christina Tenório dos Santos, Ana Maria Almeida de Oliveira, Beatriz 7Rangel dos Santos, Cassia Cristina Pinto de Oliveira, Célia Regina Barbosa, Cristina Lopes Vieira Reis, Denize Palmeira Estephanele, Eliana Anacleto Santana, Eliana Barbosa Oliveira, Elizabeth Freire de Oliveira, Etelvina Daiana Ferreira Nere, Fabiana Limeira dos Santos, Fabiano Boquimpani Rodrigues da Silva, Hilda da Silva Santos, Lidiane Moreira Villas Boas, Lidiane Rodrigues de Lima Cosme, Marcia Fabiano de Lira Belarmino, Maria Aparecida da Conceição, Maria Regina Julia, Michelle Almeida Iañez da Silva, Milene Barbosa de Paula, Natacha Ferreira da Silva, Patricia Nunes da Silva, Roselene de Carvalho Marciano, Rosangela Sant´Ana da Silva, Rosilene Moreira Moulin Gonçalves, Samanta Soares de Souza, Sara de Sousa da Silva, Simone Bezerra dos Santos Azevedo, Solange Faria da Costa Marques, Thayzi Jeani de Morais, Vanessa Cristina de Souza Paulo, Vania Chaves de Farias. 2007/1°Semestre: Alessandra Firmino de Souza, Alexandrévida Maria Gadelha da Silva, Angela Sousa Casemiro, Carla Cristina Santos Bastos, Carmem Elidia Brêta Izidoro, Elaine Moura Matos dos Santos, Maciel de Oliveira Esteves, Shirley dos Santos Barbosa, Tereza Cristina Queiroz de Oliveira, Uesclei Cruz da Conceição, Vania de Sousa Monteiro, Vivian Marta Guedes dos Santos, Vanessa Fernandes. 2007/2°Semestre: Anderson Luiz da Anunciação Esposito, Andréia Feitosa dos Santos, Célia Regina Barbosa de Freitas, Michele Macedo Corrêa, Monique Salles de Lima, Fabio de Oliveira Belai, Suely Figueiredo Luiz. Curso Auxiliar de Enfermagem: 2006/1°Semestre: Claudio da Paz Nogueira, Diva Santos Ferreira, Helia Rocha da Silva, Laís Cavalcante Maciel, Lindiane Gomes de Lira, Maria Jacira de Arruda Cristiano, Inês da Conceição Rodrigues, 2006/2°Semestre: Ana Paula de Souza Vieira.\r\n\r\nId: 379121. Valor: R$ 2357,39"
                        ],
                        "384177": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 7.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre 29 de setembro e 26 de outubro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o grupamento das ações da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19 de outubro de 2007 e efetivado em 03 de dezembro de 2007, bem como os demais ajustes decorrentes de tal grupamento. \r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 384177. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "384206": [
                            "V - Ata",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, representado pelo seu Presidente, na forma do artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, às 16 horas do dia 20 de dezembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar tomar parte da Assembléia Geral Extraordinária deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos, contados da data de realização da respectiva assembléia: i) comprovante expedido pelo Banco Itaú S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, na forma do Artigo 126, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, e do Estatuto da Companhia. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral Extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 12, § 1º, do Estatuto Social da Companhia, os conselheiros serão eleitos pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, podendo, por requisição de Acionistas representando, pelo menos, 5% do capital social com direito a voto, que seja adotado o processo de eleição por voto múltiplo, nos termos das Instruções da Comissão de Valores Mobiliários nºs 165/91 e 282/98. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 384206. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "374770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENT.MANTENEDORA:INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO:Técnico em Administração/2006:Rafael Bengaly Cordeiro,Willy Barbosa de Andrade-2005:Natália Queiroz Salazar,2003:Patrick da Silva Candido-Técnico em Contabilidade/2004:Wagner Martins Peixoto,1995:Grasiele Possidonio dos Santos Silva,1990:Ivanildo Francisco da Silva-Técnico em Informática/2006:Alex Torres Rocha, Amilton de Araujo Borges Junior,Gabriel da Silva Menezes, 2003:Ariane Rodrigues da Silva,Pedro Henrique Porto Ribeiro,2001:Gisele Santos Nóbrega,2000:Viviane de Souza dos Santos-Técnico em Enfermagem/2006: Amanda de Oliveira Cosinha,Felipe de Carvalho Ribas, Camilla de Alcantara Sales,Jeane Santos da Silva,Jessica do Nascimento Braz,Kamilla Aparecida Rocha de Mello, Marcela de Lira Santos, Paula Graziele Castro de Souza, Suelen Guerra de Mendonça,Thaís Souza da Silva Gonçalves,Vandressa Almeida Ramos,2005:Joyce de Souza Teixeira, Manoel Ronaldo Alves da Fonseca Lima, Maria de Lourdes Alves de Oliveira,Renata Lucia Souza dos Santos,2002:Glória Maria Santos Nóbrega,Curso Normal/2006:Conceição Felipa Rabello da Fonseca,Maria de Fatima Martins da Silva Santos,Renata de Araujo Pereira Andrade,2005:Dilciley Vila Correa de Freitas-1998:Rosana Kelly Lourenço da Silva,Pós Médio Técnico em Enfermagem/2006:Lohraine Suelen da Silva Justino-2005:Jacqueline de Oliveira Luz,Marisa Fonseca dos Santos-Pós Médio Técnico em Química/2007:David Rafael dos Santos,Gilberto da Silva Lima Junior,Leandro de Souza Oliveira-Formação Geral/2006:Laura Juliano Fabireza dos Santos-Pós Médio Normal/2007:Advand de Almeida,Alexandra Oliveira Santos de Moraes,Amanda Aparecida Castro da Silva,Erica Pires Felipe,Giselle Moreira de Souza,Irene Conceição Fernandes Feitoza,Jane Márcia de Souza Pereira,Luciane Pires Felipe,Marcela Maria da Silva de Andrade,Monica Paixão da Silva,Priscila da Silva Cardoso dos Santos,Rafaela Leandra Couto de Oliveira,Rosana Rodrigues Aranha de Almeida,Virginia de Souza Pinto. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052 - Secretária: Nadir Nicácio Gil Registro nº 512.\r\n\r\nId: 374770. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "379454": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA\r\n\r\nCAMPOGRANDENSE - FEUC\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS - CAEL\r\n\r\nCNPJ. 42.257.443/0001-39\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos - 2006.2: Alessandro Leite da Silva, Apory Leandro Ventura de Farias, Bruna da Silva Maia, Fellipe Tornel Lopes Santos, Gerson Santos de Souza, Gildison de Souza Jaccoud, Gilmar da Conceição Rodrigues, Mabel Rodrigues Torres, Rodrigo Rabello Guimarães, Vanessa Magno das Chagas, Victor Lima Garcez. 2007.1: Anderson Luiz Lins Gomes, Bruno Cézar Pereira da Fonseca, Carlos Alberto Campos de Macedo, Geter César Thomaz, Paulo Rogério Martins Nóbrega, Renato Carlos de Oliveira. Ensino Médio - 1989: Renato Trindade Elias. 2000: Carla Silva de Sant'Anna. 2001: Mirna Martins Barreira. 2003: Joice Santos da Silva, Klether Gomes Angelo, Rodrigo Augusto da Silva Brito, Tiago Guimarães da Silva, Wagner Gomes Pereira. 2004: Daniella da Silva Zanchetta. 2005: Allan Cristian Moreira Fernandes, Anderson Barcelos Joaquim, André Luís Almeida Figueira, Ane Souza Zomer de Oliveira, Antonio Carlos da Silva Lopes Junior, Bruno Cassiano da Rocha Costa, Carlos Felipe Pinto do Nascimento, Clarisse Viana da Costa, Diogo Cardoso Viana, Douglas Leonardo Brum Bispo, Eduardo Chelles Calian, Everton Batista Aquino, Felipe da Silva Romeiro, Fellype dos Santos Matos, Glauco da Costa Theodoro, Haulyson Alves da Silva, Jéssica Sousa Alves de França, Jozi Rodrigues da Silva, Juliana Batista da Silva, Kaike Gustavo Moreira Antunes Araújo, Laila Gonçalves da Silva, Leandro Gorne dos Santos, Lígia Jesus de Carvalho, Luiz Carlos dos Santos Junior, Rafael Couto Machado, Rodrigo da Silva Santiago, Rodrigo Lisboa da Silva, Thallys Hora Lopes, Saliny Reis dos Santos, Thamires Rodrigues Viana Pinheiro, Ulisses Alves da Silva, Vinícius de Azevedo Vieira. 2006: Adriana Soares de Sampaio, Amanda Rodrigues de Castro Silva, Ana Carolina de Moura Borges, Anderson Ricardo Magalhães de Lima, André Luís Saragoça Decembrino da Silva Almeida, Andressa Lisbôa de Assis, Bárbara Moutta Teixeira, Bruna Lombardo da Costa, Bruno da Silva Villela, Bruno Flávio Pereira Hazelman Vieira, Caio José de Faria Fernandes, Camila de Fátima dos Santos, Camila Fulgoni Branco, Camila Lourenço Peres, Camille Marcelino Guimarães, Carlos Roberto Santos Trindade Junior, Carolina Mota de Almeida, Christiane Thomaz Pereira de Carvalho, Cláuvin Erlan José da Costa Curty de Almeida, Daniel da Silva dos Santos, Daniele da Silva Brum Carneiro, Dayane Silva dos Santos, Diego Barbosa de Siqueira, Diego Conceição Martins, Diego da Paixão Alves, Diogo Luís Cruz Santos, Douglas Cuba dos Santos, Douglas Daniel Lopes Rodrigues, D'Yelhon Hiroshi de Azevedo, Ediney Fernandes Pimentel, Elaine de Freitas Mendes, Erica da Silva Vieira, Filipe Augusto Rosa de Souza, Felipe Mota de Almeida Santana, Felipe Nascimento Borges dos Santos, Felipe Siqueira Gomes, Filipe Augusto Rosa de Souza, Hugo Narciso Freitas, Igor dos Anjos Nascimento, Ilana Rangel Fernandes da Silva, Ingred dos Santos Pinto, Iuri Santos Mello, Jackeline da Costa Bastos, Jaqueline Jacob Olivares, Jesuíno Ernani Alves Lima, João Leonardo Telles do Nascimento, João Paulo da Silva Ribeiro, Jonathan dos Santos Silva, José Ricardo Gabriel dos Santos, Juliana de Castro Vieira, Juliana Duarte Moreira, Juliana Pinheiro Pires, Leandro Decembrino Caldas, Leandro França da Silveira, Leandro Luiz Eliziário Pereira da Silva, Leonardo do Amaral Costa Araújo, Leonardo Pires de Brito, Letícia Barroso da Silva, Lorena Karine Crespo Guedes Sarmento, Luana Cimas de Barros, Luciana Garcia de Oliveira, Mariana Martins Pereira Teixeira, Marlom Rafael Linhares dos Santos, Mauricio Zanone Miranda Cordeiro da Motta, Milena Pires Campelo, Milene Aguiar de Menezes Machado, Mônica de Jesus Oliveira, Natan Barros Gonzaga, Natasha Sales Mattoso Sant'Ana Lapa, Nathália Masson da Hora, Paulo José Rodrigues Santiago, Paulo Vitor da Silva dos Santos, Priscila Pereira da Silva de Souza, Rafael Barbosa da Silva, Rafael Barbosa dos Santos, Rafael Lima Diniz, Rafael da Silva Ventura, Rafaela Macharet Souza Farias, Raphael do Amaral Costa, Raphaela Callegario Benevenuto, Renan de Carvalho Fernandes, Renata Macedo Bastos Vieira, Sarah Tenório da Silva Bittencourt, Simone Domingos dos Santos, Tainá Alves, Tamires Nascimento de Souza, Tereza Bendelack Cuaresma, Thamires de Oliveira Vanderlei, Théo Martins de Aguiar, Vanessa Fernandes dos Santos, Victor Dourado Reyes, Vitor Antunes de Lima, Wanderson Gonçalves Bezerra, Weber de Carvalho Coelho Filho, Willian da Silva Neves. Curso de Qualificação Profissional de Secretário de Escola de Educação Básica - 2005: Lucia Maria de Oliveira Ribeiro, Marly Tomaz de Souza Domingos, Rosa Maria dos Santos Ladeira Serafim. 2007: Anderson de Sá Felix, Luciana Felício dos Santos Thompson, Márcio Zaib Antonio, Marinalva de Oliveira Cruz, Marisa Silva de Azevedo Moraes Laybenitz, Patrícia Sodré Souza, Renata Cardoso Machado de Souza, Sandra Souza Carvalho, Valterlande Barbosa do Nascimento. Ensino Médio na Modalidade Normal de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série - 1995: Vilma Camilo da Silva Chrispim. 1998: Sandra Regina dos Santos Mattos. 2006: Jéssica Moreira dos Reis, Jéssica Pery Vieira. Técnico em Administração - 2002: Joyce Corrêa Oliveira, Rosa Carolina de Souza Lima. 2004: Jacqueline do Nacimento Santos, Tiago Neves da Silva. 2005: Camila Matias de Souza, Clarisse Viana da Costa, Diogo Cardoso Viana, Felipe da Silva Romeiro, Suienn de Almeida Galarani, Thaisa de Oliveira Reis. Técnico em Contabilidade - 1996: Marcela Martins Chaves. Técnico em Edificações - 1999: Odair José de Brito Carvalho. 2001: Renam Pereira Duarte. 2003: Carlos Alberto Batista Amélio, Davi Silva Barros, Felipe da Silva Malta. 2004: Lívia Rocha Lisboa, Thiago Alves da Cunha. 2005: Gerson do Espírito Santo, Lúcio dos Santos. 2006: Bruno Baptista Piorotti, Camille Marcelino Guimarães, Carlos Alberto da Rocha, Carlos Alberto Santos Malustro, Daniel da Silva dos Santos, Erica da Silva Vieira, Erivelton Machado Monteiro, Gilberto Barbosa, Ismael Souza de Oliveira, Jhonny do Amaral Rodrigues, José Cláudio da Silva Pereira, Paulo César Alves Pacheco. Técnico em Eletrônica - 1987: Luiz Carlos Marques Fernandes. 2001: Brunno José Pereira Queiroz da Silva. 2002: Thiago Barcelos Godinho. 2003: Humberto de Araújo Barreto Filho. 2004: André Nascimento dos Santos, Willian da Silva Nascimento. 2005: Bruno Cassiano da Rocha Costa, Fellype dos Santos Matos, Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira, Renan de Sousa Duarte, Tiago Dias Scherres, Welington Brum Lima Bastos. 2006: Diego Barbosa de Siqueira, Eduardo de Freitas de Jesus Abreu, Iuri Santos Mello, Jorge Rogério Marques Viana, Leonardo Pires de Brito, Thiago Albuquerque Calheia. Técnico em Enfermagem - 1999: Daniele Vieira Pontes. 2001: Ana Paula da Silva. 2002: Edilamar da Silva Rocha, Lílian da Conceição Wanzeller, Vânia Carla dos Santos. 2005: Douglas Leonardo Brum Bispo, Jéssica Sousa Alves de França, Laila Gonçalves da Silva, Luciana Oliveira Bessa, Saliny Reis dos Santos, Thaís de Lima Rodrigues. 2006: Bruna Lombardo da Costa, Elaine de Freitas Mendes, Elen Santos Martins, Felipe Nascimento Borges dos Santos, Jaqueline Jacob Olivares, José Ricardo Gabriel dos Santos, Letícia Barroso da Silva, Luciana Garcia de Oliveira, Mariana de Lima Ayres dos Anjos, Michelle Vasconcelos Almeida, Natan Barros Gonzaga, Priscila Pereira da Silva de Souza, Rafaela Macharet Souza Farias, Raphaela Callegario Benevenuto, Renata Macedo Bastos Vieira, Ruana da Silva Pimentel, Sarah Tenório da Silva Bittencourt, Wanderson Gonçalves Bezerra. Curso Técnico em Informática - 1997: Carla dos Santos Valentim. 1998: Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos. 2000: Vanessa Ribeiro da Silva. 2002: Bruna Gomes da Mota. 2003: Bruno Veiga Martins. 2004: Erick Freitas de Andrade, Fabyen dos Santos Villalba Soares. 2005: Allan Cristian Moreira Fernandes, Anderson Barcelos Joaquim, Patrícia Moreira Siqueira. 2006: Bárbara Moutta Teixeira, Caio José de Faria Fernandes, Cláuvin Erlan José da Costa Curty de Almeida, Diogo dos Santos Carmo Pereira, Douglas Cuba dos Santos, D'Yelhon Hiroshi de Azevedo, Felipe Siqueira Gomes, Felipe Vellozo dos Santos, Gabriel Barbosa Oliveira, Giselle Soares Camargo, Leandro França da Silveira, Marcus Vinícius Rebouças de Oliveira, Marlom Rafael Linhares dos Santos, Mauricio Zanone Miranda Cordeiro da Motta, Paulo José Rodrigues Santiago, Rômulo Moura da Silva, Thamires de Oliveira Vanderlei, Wallace Lino de Oliveira Rosa. Técnico em Patologia Clínica - 1979: Eliane Gláucia de Oliveira Sodré. 1992: Ana Paula Marques Silva. 2000: Rita de Cássia dos Santos Costa Cezario. 2005: Cristina Neves Ribeiro, Lígia Jesus de Carvalho. 2006: Andreza Moreira Caldeira, Evelyn Moraes Torres de Oliveira, João Paulo da Silva Ribeiro, Leandro Luiz Eliziário Pereira da Silva, Luana Cimas de Barros, Milena Pires Campelo, Rafael Barbosa da Silva, Ravine de Oliveira Daumas, Thalita Freire Lima. Técnico em Química - 2003: Luís Alberto Alarcão Magalhães. 2004: Henrique Daniel da Silva. 2005: Alexandro Gonçalves da Silva, Carla Lessa Simões, Clarissa de Souza Martins, Cláudio Monteiro de Araújo Junior, Rodrigo de Almeida Matos, Vinícius Rodrigues da Silva. 2006: Alice Ramos Oliveira da Silva, Andressa Lisboa de Assis, Carlos Davi de Oliveira Viana, Ediney Fernandes Pimentel, Geisiane Guzzo de Almeida, Gesiel Ananias de Gouvêa da Silva, Leandro da Costa Gomes, Manoel Silvio Ribeiro, Marco Antonio Moraes, Maria Ivanize Elias Batista, Mariana Martins Pereira Teixeira. Técnico em Telecomunicações - 2002: Rafael Palhares Gomes. 2003: Rodrigo Augusto da Silva Brito. 2005: Haulyson Alves da Silva. 2006: Weber de Carvalho Coelho Filho. Técnico em Turismo - 2005: Bianca Silva de Azevedo, Emanoella da Rocha Vieira, Juliana Lessa Barreto Afonso. 2006: Carolina Cirelli Lucas Cordeiro, Carolina Mota de Almeida, Danielle Azevedo Benac. Retificamos: Os anos de conclusão dos alunos: Elisabete Lemos de Oliveira - 1997, Mayra Rangel Miranda Cruz - 2004, Vanessa Venâncio de Lima Oliveira - 2006. Os nomes dos alunos: Artur Oliveira de Araújo, Carolina de Brito Muniz, Cristina Márcia de Campos Oliveira, Ravini Costa Martins e Rennan dos Santos Tonini. O curso do aluno: Rafael Alves Frazão - Ensino Médio na Modalidade Normal de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série. Os nomes dos alunos Diego Conceição Martins D.O.E. de 15/05/2007 e Fellipe Pacheco Amaral D.O.E. de 15/09/2006 foram incluídos indevidamente. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. José Mauro da Silva - Diretor - Reg. 8813-MEC.\r\n\r\nId: 379454. Valor: R$ 5302,64"
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                        "381329": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sua sede social à Av. Nelson Cardoso nº 905 - sala 317, Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas do dia 8 (oito) de Dezembro de 2.007, em Segunda Convocação para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. II) - Extraordinariamente - a) reforma do Estatuto Social: Alteração do Artigo 11º do Estatuto Social enquadrando o quorum de instalação da Assembléia Geral ao Artigo 125 da Lei nº 6.404/1976. b) autorização conforme o previsto no § 1º do Art. 14º do Estatuto Social, para a Diretoria proceder a alienação dos bens sociais da sociedade, mediante pagamento parcial ou total, através de permuta com seus acionistas, por ações da própria empresa; ou então, mediante à venda para terceiros outros, com o pagamento total do preço em moeda corrente nacional. c) Ratificação das permutas por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais, ocorridas até a presente data. d) - outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 381329. Valor: R$ 744,94"
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                        "381397": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S.A. (“Debenturistas Pós Reestruturação” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 11h, na cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aceitação da proposta apresentada pela Companhia, de substituição de garantia hipotecária prevista na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento à Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora pela cessão fiduciária dos créditos originados e relacionados à Promessa de Cessão de Direitos decorrentes da escritura definitiva de venda e compra em cumprimento da Promessa de Cessão de Direitos que venha a ser celebrada nos termos do item IV de tal promessa; (ii) Aprovação das minutas dos seguintes contratos apresentados pela Emissora, relacionados à proposta disposta no item (i) acima: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda, Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos e Garantias e Primeiro Aditamento ao Acordo Global de Reestruturação de Dívidas. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 381397. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "382474": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, nº. 231 - 9º andar, às 9:00hs, do dia 13.12.2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) distribuição de dividendos em bens e indicação de avaliador. b) outros assuntos de interesse geral. Em Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 382474. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "383757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nCNPJ: 03818771 0001 89\r\n\r\nLIQUIDAÇÃO: - em assembléia realizada no dia 29/10/07 (Vinte e Nove de Outubro de Dois Mil e Sete) entrou em liquidação tendo sido nomeado seu liquidante o Sr Jair Sena Dias.\r\n\r\nId: 383757. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "328022": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ: 39.485.438/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013341, com validade até 25 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras para construção de sistema de coleta e tratamento de esgoto em nível secundário, para atender a uma população de cerca de 12.700 habitantes, na AV JOAQUIM DA COSTA LIMA E OUTRAS - SÃO LEOPOLDO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/202042/2007)\r\n\r\nId: 328022. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "367240": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 03.597.062/0001-0\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2001-2ºSemestre: Jefferson Ribeiro Diniz, Leandro Novas da Silva. 2002- 1ºsemestre: Rafael Barcelos Chaves. 2ºSemestre: Cátia Cristina Go mes, Wilson Gaspar de Almeida. 2003-2ºSemestre: Fabiana Lopes de Oliveira. 2005-1ºSemestre: Anderson Amaral dos Santos. 2005-2ºSemestre: Aline dos Santos Ribeiro, Eliano Albuquerque dos Santos, Luana Teixeira Pinto, Levi Moreira do Nascimento. 2006-1ºSemestre: Bianca Bispo. 2006-2ºSemestre: Alessandro Luiz Magalhães, Flávio Rodrigues Geraldo, Jennifer de Oliveira Sant`Anna, Keyla Araújo de Sena, Thaís Nara Rocha Corrêa. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova - Reg. 0233 / RJ.\r\n\r\nId: 367240. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "382730": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S/A\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que será instalada às 11:30 horas do dia 12 de dezembro de 2007, em primeira convocação, e às 12:00 em segunda convocação, na sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos na Assembléia Geral de Constituição de 10 de outubro de 2007. Poderão participar da Assembléia os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.. (04, 05 e 06/12/2007)\r\n\r\nId: 382730. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "383592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026520-1\r\n\r\nCOMUNICADO: A INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A - INVEPAR (\"INVEPAR\") vem pela presente, comunicar que a Ata de Assembléia Geral Extraordinária da INVEPAR, bem como a Ata de Assembléia Geral Extraordinária da NEO INVEPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - NEO INVEPAR (\"NEO INVEPAR\"), ambas datadas de 28 de junho de 2007, através das quais seus acionistas aprovaram a incorporação da NEO INVEPAR pela INVEPAR, foram devidamente registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, respectivamente, sob os nºs 1747236 e 1747237, ambas por despacho de 30 de outubro de 2007. Diante do acima exposto, a INVEPAR assume todos os bens, direitos e obrigações da NEO INVEPAR, de ordem legal ou convencional. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Damião Carlos Moreno Tavares - Diretor Presidente e de Relações com Investidores; Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos - Diretor Executivo de Planejamento.\r\n\r\nId: 383592. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "382983": [
                            "V - Extravio",
                            "SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME CNPJ: 04.634.327/0001-76\r\n\r\nEXTRAVIO: firma que funcionou nesta cidade na Rua Buenos Aires, 217 - Centro, que se encontra em fase de baixa, de Insc. Estadual n°. 77.229.728, vem comunicar que se encontram extraviadas as notas fiscais de vendas de mercadorias, série D-1 de n°. 001 a 2500, e série M-1 de n°. 001 a 250.\r\n\r\nId: 382983. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Belford Roxo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "384160": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0002/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de peças de reposição destinadas aos 20 (vinte) triciclos agrícolas da marca GURGEL. Data e Horário: 17 (dezessete) de dezembro de 2007 as 10 h (dez horas). Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 384160. Valor: R$ 433,26"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "382930": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 011/2007\r\n\r\nObjeto: Construção do Parque de Feiras e Eventos da cidade de Itaocara - RJ, localizado a Rodovia RJ 116 - KM 2.\r\n\r\nDia: 20/12/2007 às 13:00 horas Tipo: Menor Preço.\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do esatdo do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAg. 4767-8\r\n\r\nConta Corrente: 37.2001-2\r\n\r\nTomada de Preços 011/2007\r\n\r\nId: 382930. Valor: R$ 389,27"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "384129": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Tomada de Preços nº 08/2007, do tipo menor preço, sob regime de Menor preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar e hospitalar no Município, através do Proc. Adm. nº 4500/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 20/12/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia - RJ, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 18/2007. A Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 18/2007, que objetiva a aquisição de materiais e reagentes em atendimento ao Laboratório de análise de Agua da Secretaria Municipal de Meio Ambiente através do Proc. Administrativo nº 6158/2007, para às 09:00 horas do dia 06/12/2007, na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 19/2007. A Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 19/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada para serviço de reforma de instrumentos musicais, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Administrativo nº 6543/2007, para às 15:00 horas do dia 06/12/2007, na sede da PMI. Pregão Presencial nº 74/2007. A Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 74/2007, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais em atendimento ao laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde através do Proc. Administrativo nº 2637/2007, para às 09:00 horas do dia 05/12/2007, na sede da PMI.O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro, Itatiaia/ RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a revogação da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 07/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada para ampliação da Escola Municipal Professor Pedro de Souza Rangel, através do Proc. Adm. nº 6274/2007, tendo em vista a necessidade de readequação do respectivo projeto. Maiores informações na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2007\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados, que, tendo em vista a desistência de proposta por parte da empresa Elvima Construções Ltda, primeira colocada no julgamento de proposta referente a licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 05/2007, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação de pavimento asfáltico dos bairros Vila Flórida, Centro, Vila Paraíso, Vila Odete, Vila Pinheiro, Vila Magnólia e Penedo através do Processo Adm. nº 6383/2007, fica o respectivo objeto adjudicado a empresa Plenaplan Serviços de Terraplanagem Ltda (classificada na segunda colocação), pelas mesmas condições e preço (R$ 1.120.015,78 - um milhão, cento e vinte mil, quinze reais e setenta e oito centavos) propostos pela primeira colocada, com base no § 2º do art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Em conformidade com o disposto no inc. I / alínea “b” do art. 109 da Lei Federal 8666/93 e suas alterações, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contados da data da presente publicação.\r\n\r\nItatiaia, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação / Pregão Eletrônico 19/07\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico 19/07, do tipo menor preço, que objetiva a contratação de empresa especializada para serviço de reforma de instrumentos musicais, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Adm. nº 6543/2006, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. \r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação / Pregão Eletrônico nº 22/2007\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 22/2007, do tipo menor preço, que objetiva a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc. Adm. nº 8071/2006, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. \r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação / Pregão Eletrônico nº 26/2007\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 26/2007, do tipo menor preço, que objetiva a aquisição de material elétrico em atendimento ao Depto de Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Administração, através do Proc. Adm. nº 0411/2007, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. \r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação / Pregão Eletrônico 27/07\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico 27/07, do tipo menor preço, que objetiva a aquisição de materiais e equipamentos para serem utilizados na oficina mecânica em atendimento ao Depto de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, através do Proc. Adm. nº 3443/2005, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. \r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação / Pregão Presencial nº 75/2007\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 75/2007, do tipo menor preço, que objetiva a contratação de empresa para recuperação e pintura caminhão limpa fossa, através do Proc. Adm. nº 1498/2007, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. \r\n\r\nMaiores informações a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nId: 384129. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "381803": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 023/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toner e cartuchos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nempenho 1653/07\r\n\r\nId: 381803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "381991": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO N.º 001/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar credenciamento de empresas para exames.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas para serviços de realização de exames diversos, em pacientes deste município, na forma das tabelas SUS e AMB/92. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Por tempo indeterminado, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nempenho 1653/07\r\n\r\nId: 381991. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "384127": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.122/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.095/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material gráfico.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.123/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.097/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de instrumentos musicais e materiais para banda.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nempenho 1737/07\r\n\r\nId: 384127. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "384175": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 223"
                    ],
                    "384167": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Juízes de Direito, Juízes Substitutos e, respectivos secretários para viabilizar a realização dos trabalhos, para participarem do Dia Nacional da Conciliação, que se realizará no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h no Fórum Central.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nObs.: Retirados os nomes das Doutoras CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES e DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, em virtude de designação para realizarem plantões diurnos na mesma data.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 384167"
                    ],
                    "384168": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 20/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “ENCONTRO SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ANTIGOS PROBLEMAS, NOVOS OLHARES” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 07 de dezembro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 384168"
                    ],
                    "384163": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, CONVIDA para a Comemoração do Dia da Justiça a realizar-se no dia 8 de dezembro, conforme programação:\r\n\r\n11 h - Celebração de Missa em Ação de Graças no Foyer do Tribunal de Justiça\r\n\r\n12 h - Solenidade de outorga das condecorações do “Colar do Mérito Judiciário” - Plenário do Tribunal de Justiça - 10º andar\r\n\r\nId: 384163"
                    ],
                    "384162": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “ENCONTRO SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ANTIGOS PROBLEMAS, NOVOS OLHARES”, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - ABERTURA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL\r\n\r\n10h - “ABRIGO: QUE MEDIDA PROTETIVA É ESSA?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuiz de Direito Francisco Mariano de Brito - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDra. Letícia Dias Marconi da Costa - Psicóloga - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva - Secretária Municipal de Ação Social de Niterói\r\n\r\nCoordenação: Juiz de Direito Carlos Sérgio dos Santos Saraiva - TJ/RJ\r\n\r\n12h às 12h15min - Debate\r\n\r\n12h15min às 14h - Almoço \r\n\r\n14h - “ADOÇÃO: É SEMPRE O MELHOR CAMINHO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Cristiana de Faria Cordeiro - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Simões Silva - Psicóloga - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Bittencourt - Promotor de Justiça\r\n\r\nDra. Marcele de Mendonça Santos - Assistente Social da CEJA\r\n\r\nCoordenação: Dra. Simone Moreira de Souza - Defensora Pública - CEDEDICA\r\n\r\n15h30 às 15h45min - Debate \r\n\r\n15h45min às 16h - Intervalo \r\n\r\nCoordenação: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nObs: A continuidade do Seminário, conforme programação a seguir, destina-se ao público em geral e aos Juízes do Curso de Aperfeiçoamento, não Vitaliciandos.\r\n\r\n16h às 17h45min - “AS MUDANÇAS NO CONCEITO DE PARENTALIDADE: LAÇOS DE SANGUE OU LAÇOS DE AFETO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Lindomar Expedito Silva Darós - Psicólogo - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Gabriela Varsano Cherem - Defensora Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Tânia Luna - Assistente Social - TJ/RJ\r\n\r\n17h45min às 18h - Debate \r\n\r\n18h - Encerramento \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 384162"
                    ],
                    "384161": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para a palestra sobre o tema “Normas Constitucionais e o Novo Código Civil”, a ser proferida pelo Professor Gustavo José Mendes Tepedino, no dia 10 de dezembro de 2007 no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas hora no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) *- Informações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nId: 384161"
                    ],
                    "384157": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 52/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos convocados para participarem do DIA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO que o encontro com o Presidente do Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro de 2007 será às 8h 30m no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 384157"
                    ],
                    "384156": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07\r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 384156"
                    ],
                    "384136": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 157/ 2007\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1° Vice-Presidente, o Desembargador Celso Muniz Guedes, 2°Vice-Presidente, e a Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3° Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando que o Ato Executivo Conjunto n° 82/2007 aprovou o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os objetivos e metas da Administração Judiciária para o biênio 2007/2008;\r\n\r\nConsiderando ainda as compensações necessárias à implementação dos investimentos previstos no Plano de Ação Governamental - PAG - biênio 2007-2008, consoante o discriminado nos Anexos I e II;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar os Relatórios de Acompanhamento de Execução do PAG relativos ao 2º Quadrimestre de 2007 (referência: junho/07 a setembro/07), constantes dos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2° - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\n1° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Celso Muniz Guedes\r\n\r\n2° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3° Vice-Presidente\r\n\r\n* Omitido no dia 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANEXO I AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 157/2007, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL \r\n\r\nPAG - BIÊNIO 2007 - 2008 - relativo ao período de junho a setembro de 2007\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nPROJETOS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nSUBPROJETO\r\n\r\nValor \r\n\r\n% Executado em relação ao Contratado\r\n\r\nPrevisto PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\nExecutado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\nCapacitação de Servidores\r\n\r\n16.200,00 \r\n\r\n93,87 \r\n\r\n60,59 \r\n\r\n64,55%\r\n\r\nII Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas\r\n\r\n0,40 \r\n\r\n0,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nIDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda\r\n\r\n4,16 \r\n\r\n4,16 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nRede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP\r\n\r\n3,84 \r\n\r\n3,84 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCapacitação e Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n4,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNBR ISO 10.015 - Diretrizes para Treinamento\r\n\r\n0,70 \r\n\r\n0,70 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Administração de Frota de Veículos\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Nacional - Repercussões do Estatuto da Micro e Pequena Empresa - O Novo Programa das Licitações e Contratos\r\n\r\n6,43 \r\n\r\n6,43 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Formação de Auditores Internos\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n5,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Interpretação da Norma ISO 9001:2000\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n7,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Contabilidade para não Contadores\r\n\r\n2,77 \r\n\r\n2,77 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n33º Congresso Nacional de RH\r\n\r\n5,39 \r\n\r\n5,39 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Capacitação e Desenvolvimento Profissional\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCurso IDEMP\r\n\r\n2,08 \r\n\r\n2,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Pós-Graduação \"Administração da Qualidade\"\r\n\r\n6,66 \r\n\r\n1,11 \r\n\r\n16,67%\r\n\r\nCurso de Forense Computacional\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCurso de Gestão de Documentos\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXIX Congresso da Abead - Álcool e Drogas - Cuidando dos Jovens\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Linguagem Delphi - Modalidade Developer\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n2,95 \r\n\r\n50,00%\r\n\r\nCurso de Controles Internos como instrumento de Governança Corporativa\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Gestão Tributária nos Contratos Terceirizados\r\n\r\n1,38 \r\n\r\n1,38 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Lead Assessor ISO 9001:2000\r\n\r\n17,42 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nEvento INFOIMAGEM 2007\r\n\r\n3,08 \r\n\r\n3,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Manejo de Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes\"\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Gestão e Auditoria de Contratos de Prestação de Serviços e Obras nas Organizações Públicas e Privadas\"\r\n\r\n1,91 \r\n\r\n1,91 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e IV Encontro Nacional de Serv. Social e Seguridade\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nXIV Congresso Nacional do Cerimonial Público\r\n\r\n0,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIX Simpósio de Terapia Familiar Sistêmica do Rio de Janeiro e VI Simpósio Internacional de Terapia Familiar Sistêmica\r\n\r\n0,46 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Psicodiagnóstico Diferencial: Indivíduo e Família em Situação de Violência\"\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n01.02.00 \r\n\r\nConvênio - FGV\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n1.439,43 \r\n\r\n47,30%\r\n\r\nConvênio Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n1.439,43 \r\n\r\n47,30%\r\n\r\n01.06.00 \r\n\r\nModernização de Gestão\r\n\r\n625,00 \r\n\r\n367,50 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAuditoria Interna - IBQN\r\n\r\n92,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAuditoria - Fundação Carlos Alberto Vanzolini\r\n\r\n275,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 01.00.00\r\n\r\n25.200,00 \r\n\r\n3.504,65 \r\n\r\n1.500,02 \r\n\r\n42,80%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAmpliação de Hardware - Imprescindíveis\r\n\r\n56.502,31 \r\n\r\n4.754,72 \r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n82,62%\r\n\r\nAquisição de Servidor\r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de Disco Rígido / Pentes de Memória\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAquisição de Pentes de Memória\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAquisição de Servidor CISC, RISC ou EPIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAquisição de Equipamento para Rede Wireless\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAquis. Comp. Servidores CISC, do tipo Rack e Blade, Storage\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUpgrade de Sistema Externo de Armazenamento de Dados\r\n\r\n826,25 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\nProjetos Herdados do PAG 2005-2006\r\n\r\n19.923,55 \r\n\r\n19.923,55 \r\n\r\n16.060,58 \r\n\r\n80,61%\r\n\r\nAquisição de 3.000 Micros\r\n\r\n12.413,41 \r\n\r\n9.792,57 \r\n\r\n78,89%\r\n\r\nAquisição de 100 Impr. Autenticadoras\r\n\r\n110,63 \r\n\r\n88,50 \r\n\r\n80,00%\r\n\r\nAquisição de 02 Proc. IBM (Licenças não Inclusas)\r\n\r\n130,02 \r\n\r\n130,02 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 40 Discos Rígidos SATA 400 GB\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 200 TI Auto Atendimento\r\n\r\n2.506,25 \r\n\r\n1.303,25 \r\n\r\n52,00%\r\n\r\nAquisição 1000 Impressoras Matriciais\r\n\r\n2.656,25 \r\n\r\n2.656,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 140 Switches \r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 02.00.00\r\n\r\n76.425,86 \r\n\r\n24.678,27 \r\n\r\n19.989,06 \r\n\r\n81,00%\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n03.01.00 - COMARCAS DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo (IML)\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n1.805,68 \r\n\r\n25,80%\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nCentro Administrativo do PJERJ (CONAB)\r\n\r\n10.628,56 \r\n\r\n10.626,75 \r\n\r\n10.367,24 \r\n\r\n97,56%\r\n\r\n03.01.05\r\n\r\nFórum do Méier (novo)\r\n\r\n4.686,65 \r\n\r\n4.686,65 \r\n\r\n3.333,83 \r\n\r\n71,13%\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\nFórum Regional de Madureira\r\n\r\n3.425,21 \r\n\r\n3.424,48 \r\n\r\n1.420,11 \r\n\r\n41,47%\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\nPrédio da Lâmina III\r\n\r\n5.460,00 \r\n\r\n5.453,17 \r\n\r\n3.375,09 \r\n\r\n61,89%\r\n\r\n03.01.10\r\n\r\nReadequação do Espaço Físico do Fórum Central\r\n\r\n57.454,19 \r\n\r\n13.344,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObra de Reforma das Câmaras Criminais\r\n\r\n6.039,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObra de Reforma da Corregedoria\r\n\r\n7.305,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObra de Readequação do 1º Pavimento da Lâmina I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFornecimento e Execução de Barramento Blindado da Lâmina I - BUS WAY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n03.01.11\r\n\r\nReforma de Sanitários do Fórum da Capital\r\n\r\n2.419,00 \r\n\r\n1.862,34 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.13\r\n\r\nConclusão Obra do Complexo Penitenciário de Gericinó\r\n\r\n1.799,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n03.01.14\r\n\r\n29ª Delegacia Policial de Madureira\r\n\r\n1.221,04 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n03.01.15\r\n\r\nConvênio DEGASE - Santo Expedito\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.01.00\r\n\r\n94.893,78 \r\n\r\n47.197,38 \r\n\r\n20.301,95 \r\n\r\n43,01%\r\n\r\n03.02.00 - COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\nFórum de Campos de Goytacazes (novo)\r\n\r\n4.415,00 \r\n\r\n4.414,19 \r\n\r\n2.865,89 \r\n\r\n64,92%\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu (reforma)\r\n\r\n2.505,00 \r\n\r\n2.501,78 \r\n\r\n2.431,93 \r\n\r\n97,21%\r\n\r\n03.02.05\r\n\r\nFórum de São Gonçalo - II e IV JEC\r\n\r\n566,00 \r\n\r\n566,00 \r\n\r\n566,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.02.06\r\n\r\nFórum de São João de Meriti (nova reforma)\r\n\r\n330,00 \r\n\r\n329,24 \r\n\r\n307,32 \r\n\r\n93,34%\r\n\r\n03.02.07\r\n\r\nFórum de Volta Redonda\r\n\r\n16.450,00 \r\n\r\n16.450,00 \r\n\r\n3.682,04 \r\n\r\n22,38%\r\n\r\n03.02.08\r\n\r\n76ª Delegacia Policial de Niterói (*)\r\n\r\n2.462,49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nPosto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói (**)\r\n\r\n2.982,48 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUBTOTAL 03.02.00\r\n\r\n29.710,97 \r\n\r\n24.261,21 \r\n\r\n9.853,19 \r\n\r\n40,61%\r\n\r\n(*) Republicado subprojeto 03.02.08 - onde se lê 03.02.09 leia-se 03.02.08\r\n\r\n(**) Republicado subprojeto 03.02.09 - onde se lê 03.02.10 leia-se 03.02.09\r\n\r\n03.03.00 - COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\nFórum de Miracema (novo)\r\n\r\n9.640,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n03.03.02\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo (Casa de Custódia de Resende)\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n03.03.04\r\n\r\nFórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)\r\n\r\n1.999,96 \r\n\r\n5.886,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.03.00\r\n\r\n21.639,96 \r\n\r\n5.886,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.00 - COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\nFórum de Casimiro de Abreu\r\n\r\n4.572,00 \r\n\r\n4.571,48 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\nFórum de Paracambi (reforma e anexo)\r\n\r\n3.081,00 \r\n\r\n3.081,00 \r\n\r\n166,54 \r\n\r\n5,41%\r\n\r\n03.04.03\r\n\r\nFórum de Mendes (reforma e anexo)\r\n\r\n2.480,23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUBTOTAL 03.04.00\r\n\r\n10.133,23 \r\n\r\n7.652,48 \r\n\r\n166,54 \r\n\r\n2,18%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 03.00.00\r\n\r\n156.377,95 \r\n\r\n84.997,17 \r\n\r\n30.321,68 \r\n\r\n35,67%\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\nPerícia (Justiça Gratuita)\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n112,11 \r\n\r\n65,00 \r\n\r\n57,98%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 05.00.00\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n112,11 \r\n\r\n65,00 \r\n\r\n57,98%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n113.292,19 \r\n\r\n51.875,75 \r\n\r\n45,79%\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n04.01.00 - Comarca da Capital \r\n\r\n04.01.06 - Capital\r\n\r\nVARAS\r\n\r\nCRIAÇÃO\r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\nLei / Resolução / O. E. nº\r\n\r\nData\r\n\r\nAto Executivo Conjunto nº\r\n\r\nData\r\n\r\nI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nResol nº 08/07\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n112/07\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nResol nº 08/07\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n113/07\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n40ª Vara Criminal\r\n\r\nResol nº 11/07\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n130/07\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\n41ª Vara Criminal\r\n\r\nResol nº 11/07\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n131/07\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nPROGRAMAS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nPROGRAMAS \r\n\r\nValor \r\n\r\n% Executado sobre o Contratado\r\n\r\nPrevisto Total PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\nExecutado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n26.165,00 \r\n\r\n3.504,65 \r\n\r\n1.500,02 \r\n\r\n42,80%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n88.084,18 \r\n\r\n24.678,27 \r\n\r\n19.989,06 \r\n\r\n81,00%\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n283.032,00 \r\n\r\n84.997,17 \r\n\r\n30.321,68 \r\n\r\n35,67%\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n24.740,00 \r\n\r\n24.740,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n112,11 \r\n\r\n65,00 \r\n\r\n57,98%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n425.578,18 \r\n\r\n138.032,19 \r\n\r\n51.875,75 \r\n\r\n37,58%\r\n\r\nANEXO II AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 157/2007, 09 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL \r\n\r\nPAG - BIÊNIO 2007 - 2008 - relativo ao período de junho a setembro de 2007\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\nCOMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.10\r\n\r\nFórum de Cachoeiras de Macacu (novo)\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n10.201,45 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nQuadrimestre de Criação/Instalação\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\n04.01.06\r\n\r\nCapital:\r\n\r\nInstaladas em 22/06/07\r\n\r\nI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criado por transformação da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criado por transformação da 2ª Vara de Familia da Comarca de Mesquita\r\n\r\n40ª Vara Criminal criada por transformação da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nInstaladas em 17/08/07\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Comarca da Capital criada por transformação da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nId: 384136"
                    ],
                    "384140": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 167/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão de 22.11.2007 acerca do recesso do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 6 de janeiro de 2008, inclusive (prot. nº 2007-278391);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense no período em que ocorrerá o respectivo recesso;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - No período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2007 e 6 de janeiro de 2008, os Desembargadores e Juízes de Direito da Capital e do Interior observarão a escala de plantão estabelecida pela Presidência (CODJERJ, artigo 30, inciso XXXIV), para apreciação exclusiva das medidas de urgência.\r\n\r\n§ 1º - Na Comarca da Capital permanecerão, em regime de plantão, nos dias úteis compreendidos no período de recesso, a Vara de Execuções Penais e as Varas da Infância e da Juventude que atenderão às respectivas competências e uma Vara ou Juizado Especial que atenderá a todas demais questões remanescentes, em local designado pela Presidência.\r\n\r\n§ 2º - Os Postos Provisórios do II e XX Juizados Especiais Cíveis funcionarão de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 10/2007.\r\n\r\n§ 3º - Nas Comarcas do Interior permanecerão, em regime de plantão uma Vara ou Juizado por região que atenderá a todas as medidas urgentes, em local designado pela Presidência\r\n\r\n§ 4º - Os Juízes designados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro substituir-se-ão reciprocamente, nos casos de impedimento ou suspeição e nas Comarcas do Interior, a substituição recíproca dar-se-á pelo Juiz de plantão na região mais próxima.\r\n\r\n§ 5º - Caberá ao Juiz de Direito ou ao Desembargador designado para o plantão, conforme o caso, dar cumprimento às determinações oriundas dos Tribunais Superiores e recebidas durante o plantão, procedendo à prévia conferência de sua autenticidade.\r\n\r\nArtigo 2º - Em Segunda Instância funcionarão, nas medidas reputadas de urgência, Desembargadores itinerantes designados previamente em plantões de doze horas, valendo-se da estrutura administrativa do plantão diurno ou noturno, conforme for o caso.\r\n\r\nQuebra Artigo 3º - No período de recesso não funcionarão os Departamentos de Autuação e Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências, a Divisão de Protocolo da Segunda Instância, o Departamento de Distribuição da Comarca da Capital e o Protocolo Geral das Varas (Proger), ressalvado o eventual atendimento à escala de plantão.\r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de expediente dirigido à 1ª Instância, este deverá ser apreciado pelo Juízo de plantão e, posteriormente, entregue ao Departamento de Distribuição, com a respectiva ata do plantão, a fim de que sejam adotadas as providências pertinentes, inclusive com eventual remessa ao Setor de Distribuição dos Fóruns das Comarcas e Regionais e aos Núcleos de Autuação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis (Nadac) para distribuição imediata.\r\n\r\n§ 2º - Tratando-se de expediente dirigido à 2ª Instância, este deverá ser encaminhado à Divisão de Protocolo, depois de apreciado pelo Desembargador, para posterior encaminhamento à 1ª ou 2ª Vice-Presidência.\r\n\r\nArtigo 4º - As Secretarias de Órgãos Julgadores e todos os Cartórios das Serventias Judiciais da Comarca da Capital e do Interior manterão, cada qual, 2 (dois) servidores de plantão nos dias úteis compreendidos no período de recesso, exclusivamente para eventual atendimento às requisições dos Juízes de plantão.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Titular ou Responsável pelo Expediente, com aprovação do Juiz respectivo, estabelecer as escalas de plantão dos Servidores.\r\n\r\nArtigo 5º - A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça divulgarão a escala de plantão dos Oficias de Justiça para a Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo único - Nas Comarcas onde houver Central de Cumprimento de Mandados, a escala de plantão será elaborada pelo respectivo Oficial de Justiça, com a aprovação do Juiz de Direito Coordenador. Nas demais Comarcas, os oficiais de Justiça obedecerão ao plantão do Juízo ao qual se encontram vinculados.\r\n\r\nArtigo 6º - As serventias dos serviços extrajudiciais terão expediente normal nos dias úteis compreendidos no período de recesso, observado o disposto no artigo 386, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 7º - Nas Comarcas do Interior, os Titulares e/ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios dos Distribuidores assegurarão, mediante escala de plantão previamente estabelecida, a continuidade dos serviços de expedição de certidões nos dias úteis em que perdurar o recesso.\r\n\r\nArtigo 8º - Os Órgãos de Administração do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro também funcionarão em regime de plantão.\r\n\r\nArtigo 9º - O plantão a que se refere este Ato Executivo funcionará das 11h00min às 18h00min.\r\n\r\nParágrafo único - Este Ato Executivo Conjunto não altera o funcionamento do plantão noturno de 1ª Instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 384140"
                    ],
                    "384137": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4656/2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Ato Executivo nº 4491/2007, \r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz Auxiliar da Presidência, para a função de Gerente de Projeto no Processo nº 236119/2007, que tem como objeto a obra de Construção do Novo Fórum da Comarca de Niterói.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 384137"
                    ],
                    "384138": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4657/2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Ato Executivo nº 4491/2007, \r\n\r\nR E S O L V E designar JÚLIO ISNARD, Chefe de Gabinete da Presidência, para a função de Gerente de Projeto na obra de Recuperação e Restauração do prédio da Rua Dom Manoel, nº 29 (antigo Tribunal de Alçada Criminal). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 384138"
                    ],
                    "384172": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 275.078/2007\r\n\r\nRequerentes: VINICIUS BRAGA SOARES e MARCELA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Adnir dos Santos Cavalcanti do Couto, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de VINICIUS BRAGA SOARES e MARCELA PEREIRA DOS SANTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 384172"
                    ],
                    "384173": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 277.930/2007\r\n\r\nRequerentes: GLAUBER LAMEIRA DE OLIVEIRA e TALITA ADÃO PERINI\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Carlos Alberto de Sá Pacheco, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de GLAUBER LAMEIRA DE OLIVEIRA e TALITA ADÃO PERINI, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 384173"
                    ],
                    "384169": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº 2007-276245\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n1. Arquivem-se, nada cabendo a esta Presidência, que não tem funções jurisdicionais, deferir o que se postula.\r\n\r\n2. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 384169"
                    ],
                    "384149": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.077-A-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 27 de novembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.088\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado o Dia Nacional da Conciliação no Foro Central da Comarca da Capital, no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 08 de dezembro de 2007, os III, X, XI, XVII, XXIV e XXVII Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital e o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.115-DESIGNA o Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Pavuna, para assumir a partir de 04 de dezembro de 2007 o VII Juizado Especial Criminal, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.116-DESIGNA o Doutor LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Zona do Registro Civil a partir de 02 de dezembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 41 do Ato M/1.085, publicado no dia 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.117-RESOLVE alterar o Ato M/1.089, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 26 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES e CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, respectivamente no horário compreendido entre 23h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.118-RESOLVE alterar o Ato M/1.089, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 27 de dezembro de 2007 e 05 de janeiro de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores SIRLEY ABREU BIONDI e GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, respectivamente no horário compreendido entre 23h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.119-RESOLVE alterar o Ato M/1.089, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 30 de dezembro de 2007 e 05 de janeiro de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, respectivamente, no horário compreendido entre 11h às 23h, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.120-DESIGNA a Doutora ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de dezembro de 2007 a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/1.121-DESIGNA o Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública a partir de 01 de dezembro de 2007, retificando o item 33 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.122-DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Zona do Registro Civil no dia 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 28 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.123-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de dezembro de 2007 a 18ª Vara Cível, retificando o item 51 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.124-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional a 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis no dia 08 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.125-DESIGNA o Doutor ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil no dia 13 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.126-RESOLVE alterar os Atos M/1.084 e 1.090, publicados no D.O. nos dias 29 e 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 06 e 27 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES e CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 384149"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "383213": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 30/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.99626-9REQTE: CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.03905-3REQTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS (Adv(s): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ093126))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação \r\n\r\nP.J. No 2006.06741-3REQTE: SEBASTIAO ANTONIO GOMES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSFls. 84: Anote-se e oficie-se ao INSS.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06793-6REQTE: JORGE GUIMARAES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSFls. 69: Anote-se e Oficie-se ao INSS.Após, ao setor de Cáculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01476-3REQTE: FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem sobre fls. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Atualizado o termo de inventariança, defiro fls. 288. \r\n\r\nP.J. No 1998.00013-0REQTE: COSME DA CRUZ GLORIA E OUTROS (Adv(s): LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ085125))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1-Por ora, mantenho o seqüestro.2-Digam os credores sobre a proposta de parcelamento.3-Observo, desde já, que a Presidência apresentou ao Município proposta de quitação dos precatórios, onde o Município pagaria pouco menos de R$ 100.000,00 por mês. A Prefeita não concordou.4- A Presidência não pode ficar inerte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. (art. 100, § 6º. CF).5- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00042-4REQTE: ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ007973))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 314: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99561-6REQTE: ZENITH DE ALMEIDA CORREIA E HELVECIA GLORIA DE ALMEIDA CORREIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00016-3REQTE: GRAFICA E PAPELARIA MAGE LTDA ME E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1-Por ora, mantenho o seqüestro.2-Digam os credores sobre a proposta de parcelamento.3-Observo, desde já, que a Presidência apresentou ao Município proposta de quitação dos precatórios, onde o Município pagaria pouco menos de R$ 100.000,00 por mês. A Prefeita não concordou.4-A Presidência não pode ficar inerte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. (art. 100, § 6º. CF).5- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.03543-9REQTE: PAULO MACHADO E OUTROS (Adv(s): ERNANI MARINHO FILHO (RJ048622))REQDO: INSSFls. 89 : Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Gonçalo no valor de 4/7 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))1- Fls. 74: Anote-se.2- Oficie-se, cobrando-se, a devolução da carta de ordem devidamente cobrada. \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Por ora, mantenho o seqüestro.2- Diga a credora sobre a proposta de parcelamento.3- Observo, desde já, que a Presidência apresentou ao Município proposta de quitação dos precatórios, onde o Município pagaria pouco menos de R$ 100.000,00 por mês. A Prefeita não concordou.4- A Presidência não pode ficar inerte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. (art. 100, § 6º. CF).5- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00138-8REQTE: CLEBER SOARES COELHO E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.03071-0REQTE: HOTEIS OTHON S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro parcialmente o pedido e determino que o Município proceda à complementação em 30 dias, recolhendo-se o IR incidente sobre a complementação, a seu favor, quando do pagamento, se o caso.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.97003-1REQTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))Ao credor sobre a informação do Procurador Geral de Barra Mansa. \r\n\r\nP.J. No 2003.99009-1REQTE: RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Informe-se o valor ao devedor.2- Após, ao Dr. defensor Público. \r\n\r\nP.J. No 2003.99010-5REQTE: WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1-Por ora, mantenho o seqüestro.2-Digam os credores sobre a proposta de parcelamento.3-Observo, desde já, que a Presidência apresentou ao Município proposta de quitação dos precatórios, onde o Município pagaria pouco menos de R$ 100.000,00 por mês. A Prefeita não concordou.4-A Presidência não pode ficar inerte, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. (art. 100, § 6º. CF).5- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99157-8REQTE: ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s): TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ002225))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1- Evidentemente, o requerente não é herdeiro de D. Emmy, mas sim seus quatro netos.2- Ao requerente para o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Oficie-se, informando-se que o precatório já está pago. \r\n\r\nP.J. No 2004.00149-0REQTE: ROSANGELA TEIXEIRA SEABRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ106156))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Considerando-se o valor do presente precatório inferior a 30 salários mínimos, ao devedor para quitá-lo em 5 dias, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2005.01135-0REQTE: ZENAIRE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.89001-9REQTE: JOAO BATISTA COUTINHO E JUREMA PAULA COUTINHO (Adv(s): WALDIR PETRONE (RJ019456))REQDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s): DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ120848))1- Face à comprovação do pagamento, determino o cancelamento do presente precatório.2- Oficie-se ao juízo de origem e intimem-se.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.01292-9REQTE: RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s): EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ055519))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01317-8REQTE: WILMA MARTINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.99004-1REQTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s): DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ050422))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00809-7REQTE: ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s): LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ108029))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01108-0REQTE: ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.03670-6REQTE: MAURO MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ043092))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro parcialmente o pedido e determino que o Município proceda à complementação em 30 dias, recolhendo-se o IR incidente sobre a complementação, a seu favor, quando do pagamento, se o caso.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 383213"
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                                "PROCESSO Nº 266858/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 266860/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 266864/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 267331/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 04, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00, em favor do servidor CRISTIANO PINTO QUEIROZ DA SILVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 270236/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 270549/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273913/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ANDRÉA MÁRCIA GABRIG PEREIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273914/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273915/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 275088/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ROSIANE DA SILVA GUZZO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 275089/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ROSIANE DA SILVA GUZZO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 275091/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 08, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 280988/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 280990/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 280993/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 280999/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281654/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de painel eletrônico, dispensador eletrônico e acionadores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., no valor total de R$ 3.432,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 284169/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de agulhas de costura 125 mm\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação das empresas GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.-ME, no valor total de R$ 1.540,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 280963/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de etiqueta código de barras-malote\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa ABKMUT EENE PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA.-ME, no valor de R$ 3.760,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 282707/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de lençol descartável, luvas e materiais destinados aos kits de primeiros socorros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação das empresas TOPSKY COMERCIAL LTDA. e YASGRIG COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 5.228,16, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160778/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 4.049/4.050 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa GPC ENGENHARIA LTDA., formalizado no Termo nº 003/726/2004: a) o acréscimo contratual, no valor de R$ 110.000,00, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 73.333,34, conforme compromisso orçamentário de fls. 4.048, amparado no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo, conforme indicado à fls. 4.043, atentando-se para a observação constante de fls. 4.043, relativamente à oportunidade do empenhamento para o próximo exercício financeiro e à eventual prorrogação do contrato. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 321981/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 72 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64, a emissão de empenho em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 4.000.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 71. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224386/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 16.466,72, em favor de TERESINHA MARQUES GUIMARÃES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 43762/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a 13º salário proporcional\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.939,79, em favor de CELSO REIS CRUZ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/11/2007\r\n\r\nId: 383162"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO nº 018.067/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. - CNPJ: 01.245.055/0001-24\r\n\r\nDECISÃO em 29/11/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer de fls. 1'29/137, e, pelos seus próprios fundamentos, nego provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA., e mantenho a decisão de fls. 101, que aplicou à Contratada a penalidade de ADVERTÊNCIA, cumulada com MULTA de 2% sobre o valor do Contrato nº 003/694/06, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. Publique-se, anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 383069"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "383207": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/899/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO:Art. 24, IV da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de conclusão de reforma e ampliação do Prédio do Foro da Comarca de Paracambi; VALOR: R$ 3.448.995,58 (três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, e novecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se o mesmo na data indicada no memorando de início; PARTE: Paulitec Construções Ltda.; PROCESSO: nº 233.751/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/900/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de engenharia para instalação e manutenção das redes lógicas e de energia; VALOR: R$ 2.074.966,20 (dois milhões, setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 26/09/07; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 220.510/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/901/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de auditorias de certificação; VALOR: R$ 275.200,00 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais); PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, a contar de novembro de 2007; PARTE: Fundação Carlos Alberto Vanzolini; PROCESSO: nº 177.302/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/902/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/763/2004 de serviços de manutenção de 01 (um) elevador de passageiro; VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2007 a 07/11/2008; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S/A; PROCESSO: nº 189.887/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/903/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/545/2007, de compra de impressoras autenticadoras; VALOR: R$ 22.125,00 (vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais); PARTE: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 186.272/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/904/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/536/2007 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 120.420,00 (cento e vinte mil, quatrocentos e vinte reais); PARTE: Riomídia Informática Ltda.; PROCESSO: nº 308.200/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/905/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/538/2007 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 14.077,10 (quatorze mil, setenta e sete reais e dez centavos); PARTE: Printer Ribbon Informática Ltda.; PROCESSO: nº 308.200/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/906/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/532/2007 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); PARTE: Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 308.200/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/907/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/533/2007 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais); PARTE: Êxito Montagens & Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 308.200/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/908/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/534/2007 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 54.054,40 (cinqüenta e quatro mil, cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos); PARTE: Inforpaper Comercial de Fitas e Papéis Ltda.; PROCESSO: nº 308.200/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/909/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/537/2007 de compra de material de consumo de informática; VALOR: R$ 2.879,00 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais); PARTE: Comercial Gaulia Ltda-ME; PROCESSO: nº 308.200/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/910/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 24, X, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/112/2006, de locação de imóvel; VALOR: R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, no período de 01/11/2007 a 31/10/2009; PARTE: Companhia de Transportes Comercial e Importadora; PROCESSO: nº 212.843/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/911/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “a” e II, “d” e §§ 5º e 8º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo no contrato nº 003/074/2004 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação; VALOR: R$ 2.825.358,24 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2007 a 31/08/2008; PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 58.075/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/912/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio Técnico-Pedagógico; PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir da data de sua assinatura; PARTE: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC; PROCESSO: nº 100.630/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/913/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Locação de imóvel; VALOR: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) acrescidos dos encargos; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com vigência a partir de 01/08/2007, terminando em 31/07/2009; PARTE: Espólio de Emília Miguel Tebet; PROCESSO: nº 161.508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/914/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do Imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referente a despesa pela ocupação do espaço; PRAZO: 12 (doze) meses a partir do 1º dia útil do mês de agosto de 2007; PARTE: Edemilson de Oliveira Marins; PROCESSO: nº 200.218/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/915/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do Imóvel do Foro da Comarca de Niterói; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referente a despesa pela ocupação do espaço; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de outubro de 2007; PARTE: Waltemir Pereira de Andrade; PROCESSO: nº 235.545/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/916/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do Imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): A Permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)referente a despesa pela ocupação do espaço; PRAZO: 12 (doze) meses a partir do 1º dia útil do mês de agosto de 2007; PARTE: Maria de Fátima Conde Costa; PROCESSO: nº 200.221/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/917/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/12/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0057/03-16 de Permissão de Uso de bems Imóvel no Foro da Comarca de Paty do Alferes; PARTE: Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 51.824/2000.\r\n\r\nId: 383207"
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                                            "Processo: 2007-38142 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E SOLICITA DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE JANEIRO/2007 Personagem: CRISTIANE LACERDA MEDEIROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 382989"
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                                            "Processo: 2007-182838 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER DEVOLUCAO DOS DESCONTOS EFETUADOS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO/2007 Personagem: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 384121"
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                                            "Processo: 2007-225160 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTITUICAO. Personagem: GLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 384122"
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                                            "Processo: 2007-253019 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: PELO EXPOSTO, REQUER O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE, HAJA VISTA A COMPROVACAO DE QUE A REQUERENTE POSSUI A ASSISTENCIA A SAUDE, E A RESTITUICAO Personagens: MARIA STELLA GOMES MOREIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ- 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME OAB-RJ-100201\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 384123"
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                                            "Processo: 2007-255863 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagens: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL, CELIA REGINA DA COSTA MENDONCA NOGUEIRA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.07/08, DA MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.08, in fine, E NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ART. 3, PARAGRAFO 2, i, DO ATO EXECUTIVO N.477/2007, DE 01/02/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DE 09/03/2009, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A REQUERENTE COMPLETARA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2. DA LEI 4483/2004. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 384124"
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                                            "Processo: 2007-92742 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS COM PLANO DE SAUDE Personagem: WILSON MARTINS SOARES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 382993"
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                                            "Processo: 2007-124422 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE Personagem: SILVIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 382994"
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                                            "Processo: 2007-128176 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA CREDITO DE AUXILIO-SAUDE Personagem: WALDIR DO BRASIL GOMES FILHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 382995"
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                                            "Processo: 2007-144455 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER DEVOLUCAO DE VALORES REFERENTES A AUXILIO-SAUDE, BEM COMO SUSTAR OS DESCONTOS FUTUROS Personagem: JOSE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 382996"
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                                            "Processo: 2007-146794 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: DEBORA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 382997"
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                                            "Processo: 2007-147200 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER DEVOLUCAO DE VALORES REF. AUXILIO-SAUDE Personagem: KATIA MARIA DE MELLO RITTA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 382998"
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                                            "Processo: 2007-226869 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DESCONTO EM FOLHA (CANCELAMENTO/EXCLUSAO) Assunto: ENCAMINHA PETICAO DIRECIONADA A CGJ/RJ SOLICITANDO SUSPENSAO DO DEBITO DAS PARCELAS REF. A FUNCAO DE SECRETARIO DE JUIZ Personagem: ALVARO VICENTE LEONE\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL-DEAPS/DIPAG, A FLS.20/21, E O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS.23/24, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SERVIDOR ALVARO VICENTE LEONE, CONFORME FLS.08/11. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 383006"
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                                            "Processo: 2007-238993 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES SOBRE AS GRATIFICACOES PELO EXERCICIO DE FUNCAO DE R.E Personagem: HELIO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE PAGAMENTO-DIPAG A FLS.03 E 06, DEFIRO O PEDIDO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO DO TITULAR A PARTIR DE 01/10/07, NOS TERMOS DO ART.2., PARAGRAFO 1. DO ATO NORMATIVO N.02/06. EM RELACAO AOS DEMAIS PERIODOD INFORMADOS A FLS.02, INDEFIRO A DEVOLUCAO DOS VALORES PREVIDENCIARIOS INCIDENTES SOBRE AQUELAS GRATIFICACOES, TENDO EM VISTA QUE A NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CONSIDERADA SOMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DO REFERIDO ATO E DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE PAGAMENTO-DIPAG, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 383007"
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                                            "Processo: 2007-255269 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER GRATIFICACAO APJ Personagem: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.05/06 E RATIFICADAS AS FLS.07, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE O MILITAR REQUISITADO NAO PREENCHE AS CONDICOES PARA A PERCEPCAO DO ADICIONAL DE PADRAO JUDICIARIO, PREVISTAS PELO ENTAO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTA CORTE, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 10455/95-TJ. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 383008"
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                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO”, tendo como palestrante o Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO. O evento realizar-se-á em 7 de DEZEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nApós a palestra, haverá o lançamento do livro “RESPONSABILDADE CIVIL NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E A DEFESA DO FORNECEDOR”, de autoria do palestrante.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364864"
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                                                    "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA (seleção)_\r\n\r\nLegislação Federal\r\n\r\nLEI Nº 11.505, DE 18 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nAltera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Os arts. 2o, 4o, 5o e 6o da Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2o ...................\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\nVI - 3% (três por cento) para o Fundo Nacional de Saúde, que destinará os recursos, exclusivamente, para ações das Santas Casas de Misericórdia, de entidades hospitalares sem fins econômicos e de entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência;\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 4º As Santas Casas de Misericórdia, as entidades hospitalares e as de reabilitação física referidas no inciso VI do caput deste artigo deverão ter convênio com o Sistema Único de Saúde há pelo menos 10 (dez) anos antes da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 5o As entidades de reabilitação física referidas no inciso VI do caput deste artigo são aquelas que prestem atendimento a seus assistidos em caráter multidisciplinar mediante as ações combinadas de profissionais de nível superior.\r\n\r\n§ 6o No caso das Santas Casas de Misericórdia, a entidade de classe de representação nacional delas informará ao Fundo Nacional de Saúde aquelas que deverão receber prioritariamente os recursos.” (NR)\r\n\r\n“Art. 4º As entidades desportivas poderão parcelar, mediante comprovação da celebração do instrumento de adesão a que se refere o art. 3o desta Lei, seus débitos vencidos até a data de publicação do decreto que regulamenta esta Lei, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, inclusive os relativos às contribuições instituídas pela Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.\r\n\r\n§ 1o Os parcelamentos de que tratam o caput e os §§ 12 e 13 deste artigo serão pagos em 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais com a redução, sob condição resolutória de cumprimento do parcelamento, de 50% (cinqüenta por cento) das multas que incidem sobre os débitos parcelados.\r\n\r\n§ 1o-A A redução da multa prevista no § 1o deste artigo não se aplica aos débitos relativos ao FGTS que forem destinados à cobertura das importâncias devidas aos trabalhadores.\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 3º Observadas as normas específicas trazidas por esta Lei, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o parcelamento reger-se-á pelas disposições da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, não se aplicando o disposto no § 2o do seu art. 13 e no inciso I do caput do seu art. 14. \r\n\r\n§ 4o Observadas as normas específicas trazidas por esta Lei, o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros reger-se-á pelas disposições da referida Lei, não se aplicando o disposto no § 1o do seu art. 38. \r\n\r\n§ 5o No período compreendido entre o mês da formalização do pedido de parcelamento de que trata o caput deste artigo e o 3o (terceiro) mês após a implantação do concurso de prognóstico, a entidade desportiva pagará a cada órgão ou entidade credora prestação mensal no valor fixo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), salvo no caso de parcelamento de contribuição previdenciária que era administrada pela extinta Secretaria de Receita Previdenciária, em que a prestação mensal a ser paga à Secretaria da Receita Federal do Brasil será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 12. O parcelamento de que trata o caput deste artigo estender-se-á, independentemente da celebração do instrumento de adesão a que se refere o art. 3o desta Lei, às Santas Casas de Misericórdia, às entidades hospitalares sem fins econômicos e às entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos.\r\n\r\n§ 13. As demais entidades sem fins econômicos também poderão se beneficiar do parcelamento previsto no caput deste artigo, independentemente da celebração do instrumento de adesão a que se refere o art. 3o desta Lei, caso possuam o Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.” (NR) \r\n\r\n“Art. 5º A adesão de que trata o art. 3o desta Lei tornar-se-á definitiva somente mediante apresentação à Caixa Econômica Federal pela entidade desportiva de certidões negativas emitidas pelo INSS, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF emitido pelo agente operador do FGTS.\r\n\r\n...............................................................” (NR)\r\n\r\n“Art. 6o ...................................................\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 2º O depósito pela Caixa Econômica Federal da remuneração de que trata o inciso II do caput do art. 2o desta Lei diretamente à entidade desportiva em conta de livre movimentação subordina-se à apresentação de comprovantes de regularidade emitidos por todos os órgãos e entidades referidos no art. 4o desta Lei que contemplem, inclusive, a quitação dos parcelamentos de que tratam o caput deste artigo e o art. 7o desta Lei ou de qualquer outra modalidade de parcelamento relativamente aos débitos vencidos até a data de publicação do decreto que regulamenta esta Lei. \r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 4º Para o cálculo da proporção a que se refere o caput deste artigo, o INSS, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o agente operador do FGTS informarão à Caixa Econômica Federal o montante do débito parcelado na forma do art. 4o desta Lei e consolidado no mês da implantação do concurso de prognóstico de que trata o art. 1o desta Lei. \r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 11. No 1o (primeiro) ano de vigência do parcelamento, o complemento a cargo da entidade desportiva referido no § 8o deste artigo fica limitado a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).” (NR)\r\n\r\nArt. 2o A Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 4o-A e 6o-A:\r\n\r\n“Art. 4o-A (VETADO)”\r\n\r\nQuebra “Art. 6º-A O disposto no § 2o do art. 6o desta Lei aplica-se a quaisquer valores de remuneração ou pagamentos às entidades desportivas que tenham celebrado o instrumento de adesão previsto no art. 3o desta Lei pelo uso de sua denominação, marca ou símbolos, em quaisquer concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\n§ 1o Expirado o prazo de validade dos comprovantes de regularidade de que tratam os §§ 2o e 3o do art. 6o desta Lei sem a apresentação de novos comprovantes, os valores originários de outros concursos de prognósticos que não aquele previsto no art. 1o desta Lei serão mantidos indisponíveis em conta corrente específica na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\n§ 2o Os recursos tornados indisponíveis na forma referida no § 1o deste artigo somente poderão ser utilizados para pagamento, integral ou parcial, de débitos da entidade desportiva aos órgãos e entidade referidos no art. 5o desta Lei. \r\n\r\n§ 3o A disponibilidade dos recursos somente ocorrerá mediante a apresentação dos comprovantes de regularidade de que tratam os §§ 2o e 3o do art. 6o desta Lei.”\r\n\r\nArt. 3o A Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 13-A:\r\n\r\n“Art. 13-A. O disposto no art. 13 desta Lei aplica-se apenas às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e administração de equipe profissional de futebol, não se estendendo às outras atividades econômicas exercidas pelas referidas sociedades empresariais beneficiárias.”\r\n\r\nArt. 4o O art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte § 11-A:\r\n\r\n“Art. 22....................................................\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 11-A. O disposto no § 11 deste artigo aplica-se apenas às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e administração de equipe profissional de futebol, não se estendendo às outras atividades econômicas exercidas pelas referidas sociedades empresariais beneficiárias.” (NR)\r\n\r\nArt. 5o Os projetos de produção de obras cinematográficas de longa metragem aprovados pela Agência Nacional do Cinema - Ancine até 28 de dezembro de 2006, na forma do art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e do § 5º do art. 4º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, não se sujeitarão ao disposto no inciso II do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, observado, como limite, o valor autorizado no projeto aprovado até aquela data. \r\n\r\nParágrafo único. A Ancine expedirá normas destinadas à adequação dos projetos aprovados no âmbito de suas atribuições ao disposto no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.\r\n\r\nArt. 6o Os arts. 1o-A e 4o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1o-A .................................................\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 5o Fica a Ancine autorizada a instituir programas especiais de fomento ao desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 6o Os programas especiais de fomento destinar-se-ão a viabilizar projetos de distribuição, exibição, difusão e produção independente de obras audiovisuais brasileiras escolhidos por meio de seleção pública, conforme normas expedidas pela Ancine. \r\n\r\n§ 7o Os recursos dos programas especiais de fomento e dos projetos específicos da área audiovisual de que tratam os §§ 4o e 5o deste artigo poderão ser aplicados por meio de valores reembolsáveis ou não-reembolsáveis, conforme normas expedidas pela Ancine. \r\n\r\n§ 8o Os valores reembolsados na forma do § 7o deste artigo destinar-se-ão ao Fundo Nacional da Cultura e serão alocados em categoria de programação específica denominada Fundo Setorial do Audiovisual.” (NR) \r\n\r\n“Art. 4o ....................................................\r\n\r\n§ 1o ........................................................\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\nIII - em nome da Ancine, para cada programa especial de fomento, no caso do § 5o do art. 1o-A desta Lei. \r\n\r\n§ 2º Os projetos a que se refere este artigo e os projetos beneficiados por recursos dos programas especiais de fomento instituídos pela Ancine deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos: \r\n\r\n..........................................................” (NR) \r\n\r\nArt. 7o (VETADO) \r\n\r\nArt. 8o As entidades nacionais de administração do esporte que recebam, direta ou indiretamente, recursos da União, incluídos os provenientes de concursos de prognósticos, deles prestarão contas ao Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nArt. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 18 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nRonaldo Augusto Lessa Santos\r\n\r\nLuiz Marinho\r\n\r\nMárcia Helena Carvalho Lopes\r\n\r\nJoão Luiz Silva Ferreira\r\n\r\nOrlando Silva de Jesus Júnior\r\n\r\nEste texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2007\r\n\r\nId: 381592"
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                                                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 03/12/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64734 Origem: 2ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA Acao: REINTEGRAÇÃO DE POSSE 2006.066.002442-2 Protocolo: 2007344053 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO1: DR . CARLOS ORENCIO ALVES OAB/RJ 5.160 ADVOGADO2: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES OAB/RJ 95.258 APDO: MARCOS DA CRUZ CORREIA \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65105 Origem: 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ Acao: INDENIZATÓRIA 2004.028.005634-2 Protocolo: 2007345053 APTES1: JOCIELMA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR . ROBERTO PASSOS LEANDRO OAB/RJ 52.709 APTE2: MINERIO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR. ABRAHAO AGOSTINHO OAB/RJ 27.703 APDO1: OS MESMOS APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.EST. ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65150 Origem: 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO 2006.001.162569-8 Protocolo: 2007348067 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR . RENATO JOSE LAGUN OAB/RJ 22.001 APDO: ROSANA COUTINHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA OAB/RJ 55.764\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65440 Origem: 5ª VARA CÍVEL DE FAZ.PUB.DA COMARCA DA CAPITAL Acao: AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2002.001.080753-9 Protocolo: 2007347857 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO1: DR. SERGIO MANDELBLATT OAB/RJ 78.509 ADVOGADO2: DR. HERALDO KLEIN OAB/RJ 92.723 \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: COBRANÇA 2003.001.056240-5 AGTES: HORUS EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR. ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962 A AGDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT`ANNA OAB/RJ 17.222\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 382928"
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                                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 223a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007176550 IMPTEs: GERALDO DE CAMPOS FRANCA IMPTEs: OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO IMPTEs: ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.070.023415-0 Protocolo: 2007353067 IMPTEs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700234150 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007352687 IMPTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ IMP DO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700206672 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.012183-1 Protocolo: 2007353110 IMPTEs: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200700121831 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1999.001.134943-9)12 FAM.CAPITAL/APELACAO CIVEL(2003.001.24810)17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007341118 AUTORs: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ REU: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.050.012300-8 Protocolo: 2007351455 AUTORs: DENEVAL RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: TRANSPORTES CARVALHO LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.012527-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADOs1: ALCINO MENDES ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65064 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002141-8 Protocolo: 2007345101 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.150620-0) 2006.001.094918-5 Protocolo: 2007345305 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES 0103325RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005679-6 Protocolo: 2007346673 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65205 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005744-2 Protocolo: 2007346648 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EGON MAX FRIEDERICH FRANK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65229 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122667-5 Protocolo: 2007347982 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ANTONIO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003167-4 Protocolo: 2007346748 APTEs: NEY GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65261 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.077995-9 Protocolo: 2007346209 APTEs1: MARCIA TAVARES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65325 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.017181-5 Protocolo: 2007347898 APTEs: LEANDRO PINHEIRO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDOs: HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004792-3 Protocolo: 2007347728 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NILZA MARIA LEITE DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.017980-8 Protocolo: 2007348078 APTEs: PROVECTO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062989-0 Protocolo: 2007346205 APTEs: FERNANDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.100325-6 Protocolo: 2007347974 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MARIA COELHO MACHADO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65474 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.150978-8 Protocolo: 2007345199 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APDOs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 95.001.109974-8 TB 3271/97) 2003.001.000198-5 Protocolo: 2007349582 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE APDOs: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS APDOs: ANA CAROLINA SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65495 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MONITORIA TB-7899/02 2002.050.000613-5 Protocolo: 2007349197 APTEs: PEDREIRA ITAPORANA LTDA APTEs: ALVARO DA SILVA SOBRINHO APTEs: ABIGAIR RAMBALDI SOBRINHO APTEs: MARCOS RAMBALDI SOBRINHO APTEs: FERNANDA LIMA LUZ APTEs: ALVARO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.202.010599-7 Protocolo: 2007349179 APTEs: ROSANA DO SOCORRO PEREIRA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013928-9 Protocolo: 2007348768 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: EVALDO NOGUEIRA DA SILVA APDOs: RUTH OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65646 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015764-3 Protocolo: 2007348197 APTEs: FRANCISCA ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 99.205.000926-5 Protocolo: 2007348319 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ APDOs: IZABEL BARBOZA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.027549-0 Protocolo: 2007349349 APTEs: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDO: VERA LUCIA NOLASCO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65729 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2005.205.003697-6 Protocolo: 2007348325 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ APDOs: IZABEL BARBOZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34262 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.004.096197-4 Protocolo: 2007351422 AGTEs: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO ADVOGADOs: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ AGDO: EDMUNDO PINTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.125616-6 Protocolo: 2007351728 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA 0120290RJ AGDO: SERASA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34303 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.122386-0 Protocolo: 2007352211 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.102976-7 Protocolo: 2007352074 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: NORMA BARONI BAESSO ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34334 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.030511-0 Protocolo: 2007352134 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ AGDOs: SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34338 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSBILIDADE CIVIL 2006.001.134276-6 Protocolo: 2007352437 AGTEs: JUDITE FONSECA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34381 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000405-8 Protocolo: 2007352362 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.179509-0 Protocolo: 2007352761 AGTEs: NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 2007.079.002469-2 Protocolo: 2007351190 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: NATHALIA ESTHER DE OLIVEIRA CARIUS INTERESSADO2: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02111 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.011213-2 Protocolo: 2007347270 AUTORs: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADOs2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO JOVENCIO LESSA 0031585RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.012545-7 Protocolo: 2007345090 APTEs: LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65109 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017352-3 Protocolo: 2007345312 APTEs: ERICK SIQUEIRA PACIELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65167 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.010319-4 Protocolo: 2007347759 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ APDOs: NILZA MARIA LOPES APDOs: JEANE CRISTINA LOPES APDOs: JUCIANA KELLY LOPES APDOs: JOAO LUIS LOPES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141343-8 Protocolo: 2007347986 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ALINE DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65216 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.019903-3 Protocolo: 2007346184 APTEs: IRANI GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.026652-8 Protocolo: 2007346202 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: FERNANDO SOARES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES 0135834RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA 0077741RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65251 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.021478-0 Protocolo: 2007346206 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ROSIANE PACHECO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65252 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140897-9 Protocolo: 2007348140 APTEs: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087071-4 Protocolo: 2007348168 APTEs: FRANCISCO BARBOSA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.082957-0 Protocolo: 2007348049 APTEs: LUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65378 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.006745-0 Protocolo: 2007347320 APTEs: LUCAS SMERDEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ APDOs: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.122363-7 Protocolo: 2007347901 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004000-0 Protocolo: 2007347731 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE DE MELLO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.004139-2 Protocolo: 2007346738 APTEs: MANUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.209.005858-7 Protocolo: 2007347763 APTEs: ALEXANDRE MARTINS DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65455 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.054.001173-2 Protocolo: 2007347678 APTEs: JOSE MARCOS MARQUES APTEs: NATALIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ APDOs: SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65482 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.061.005335-1 Protocolo: 2007348732 APTEs: MOUSSA ELIAS GHAZALE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE RIBEIRO 0119818RJ APDOs1: SARA DE LIMA OLIVEIRA ASSISTIDA/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDOs2: FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA 0077133RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65611 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004581-0 Protocolo: 2007349206 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARCOS ADELINO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.011740-3 Protocolo: 2007352125 AGTEs: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA 0135378RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34324 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIAIRIA 2007.202.016713-2 Protocolo: 2007351934 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VERA LUCIA COUTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34371 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000381-9 Protocolo: 2007352371 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE AGNALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34414 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.002.011901-2 Protocolo: 2007352718 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ AGDOs: ROBSON ROSA BRANCO AGDOs: KARLA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34420 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.092067-3 Protocolo: 2007352617 AGTEs: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007352471 IMPTEs: JONAS MORENO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2006.029.002263-1 Protocolo: 2007348164 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADOs1: AURINO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: FRANCISCA JOVINA DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02104 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.034.001283-2 Protocolo: 2007346174 AUTORs: DANIEL FIGUEIREDO DIAS REP/P/S/CURADORA REUs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES 0123559RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.001.023359-8 Protocolo: 2007323025 APTEs: MARILANE ARBEX ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369SP ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006807-3 Protocolo: 2007323023 APTEs: MARILANE ARBEX ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.010413-2 Protocolo: 2007323021 APTEs: MARILANE ARBEX ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64886 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.008.001841-5 Protocolo: 2007345604 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: MAURO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.012762-6 Protocolo: 2007345039 APTEs: JANSE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004794-7 Protocolo: 2007347736 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO GONCALVES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65183 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.202.014949-1 Protocolo: 2007346750 APTEs: IRINEU CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ APDOs: REGINA GODINHO PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123984-0 Protocolo: 2007348128 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDOs: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.009602-0 Protocolo: 2007345708 APTEs: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.081434-6 Protocolo: 2007345785 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: POUSADA CORAIS E CONCHAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65266 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: TB 21579 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS EM FASE DE EXECUCAO 96.001.058304-5 Protocolo: 2007347859 APTEs: GUSTAVO DA SILVA MATTOS DE LIMA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). EUNICE DA SILVA MATTOS 0095655RJ APDOs: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65274 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.002436-9 Protocolo: 2007346602 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ APDOs: EDILMA ROCHA DA MATA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002672-1 Protocolo: 2007346702 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041119-0 Protocolo: 2007348004 APTEs1: DOMINGAS COELHO GENEROSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65319 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005868-9 Protocolo: 2007346627 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARGUERITE TANNOUS JORGE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005678-2 Protocolo: 2007346689 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON DE ALVARENGA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058463-8 Protocolo: 2007348167 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: DANILLO SOARES MARTINS DE SOUZA REP/P/SUA GENITORA JASSINARA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000505-0 Protocolo: 2007347346 APTEs: FLAVIO MITIDIERI RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65439 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.010.001749-7 Protocolo: 2007346949 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: MARIA INES NAVARRO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65460 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.002.010607-6 Protocolo: 2007347713 APTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65498 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.037.002147-6 Protocolo: 2007348204 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: SONIA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ 0112759RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.035467-3 Protocolo: 2007349358 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGE APDOs: HELCIO MIRANDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2003.001.136301-5 Protocolo: 2007349526 APTEs1: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65675 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008408-9 Protocolo: 2007349152 APTEs: TACITO DA SILVA BESERRA APTEs: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BESERRA APTEs: GUILHERME DE OLIVEIRA BESERRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDOs: VINICIUS DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005680-2 Protocolo: 2007346676 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65731 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.063.001199-6 Protocolo: 2007349169 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005251-7 Protocolo: 2007348507 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MIRABEAU DE REZENDE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169458-3 Protocolo: 2007352210 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: LUANA FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34320 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.002.015717-2 Protocolo: 2007352231 AGTEs: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ AGDOs: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029756-7 Protocolo: 2007352162 AGTEs: UNIBAN CO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ AGDOs1: VIVETE SANTOS DA HORA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.110778-9 Protocolo: 2007353102 AGTEs: ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ AGDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34437 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.001.124433-8 Protocolo: 2007352824 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MERCEDES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34445 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.212232-7 Protocolo: 2007353303 AGTEs: PATRICK FLORINDO AMORIM AGTEs: DYOGO ANDERSON FLORINDO AMORIM AGTEs: KARLO FELIPPO FLORINDO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO 0084105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES 0075792RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069184-4 Protocolo: 2007345307 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: ANTONIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006141-2 Protocolo: 2007347189 APTEs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65135 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067033-4 Protocolo: 2007347712 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65158 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.014.018327-6 Protocolo: 2007346752 APTEs1: ASES ESTACAO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ APTEs2: LENICE QUEIROZ GOMES BORGES APTEs2: LUIZ ALBERTO COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000097-9 Protocolo: 2007347743 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: JEREMIAS JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.028041-0 Protocolo: 2007346203 APTEs1: PRECISA RECORTES ELETRONICOS LTDA APTEs1: NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES 0136622RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65238 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038226-7 Protocolo: 2007346208 APTEs: LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA 0101107RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65259 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002369-0 Protocolo: 2007346770 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: MANOEL SERAFIM DA SILVA APDOs: MARIA JOSE SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65277 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008190-4 Protocolo: 2007347278 APTEs: KETHLEN DOS SANTOS PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65356 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 99.001.106712-4 Protocolo: 2007347836 APTEs1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADOs: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ APTEs2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APTEs3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65374 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.006135-8 Protocolo: 2007347014 APTEs: MARIA ALICE CAMPELO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ALBERTO ANDRE SILVA ABRANTES (MENOR) Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65475 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000209-1 Protocolo: 2007346714 APTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: MARIA ALZIRA BERSOT LOPES ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS 0133092RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65481 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (32003) ADOCAO 2000.037.005902-5 Protocolo: 2007348198 APTEs: CREUSA SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA 0109150RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI 0111261RJ APDOs: JOSE ATAIDE VERLY APDOs: DARLI RIBEIRO VERLY ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY 0004876RJ INTERESSADO: ANDRE, MENOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005681-4 Protocolo: 2007346677 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.146271-4 Protocolo: 2007351135 AGTEs: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA AGTEs: EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.203.011778-9 Protocolo: 2007352681 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34421 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119650-9 Protocolo: 2007352757 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALCIR SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64295 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.001036-1 Protocolo: 2007338427 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005344-3 Protocolo: 2007347754 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VICENTE DE PAULA CARDOSO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65113 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005349-2 Protocolo: 2007347755 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CANDIDO MOURA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65116 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006293-4 Protocolo: 2007347753 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.161530-6 Protocolo: 2007347780 APTEs: CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN ADVOGADOs: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65282 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.125153-9 Protocolo: 2007348096 APTEs: ROSA E PESSANHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005994-3 Protocolo: 2007346629 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65309 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.028.006900-7 Protocolo: 2007346604 APTEs: SOLANGE CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65340 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005816-4 Protocolo: 2007347294 APTEs: DAIANE VIANA BRANDAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65353 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005716-0 Protocolo: 2007347288 APTEs: MARTHA LUZIA JESUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066840-0 Protocolo: 2007348029 APTEs: IRACEMA AZEVEDO BORRALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.003049-1 Protocolo: 2007348170 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: JUREMA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADYCOFF Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.007807-8 Protocolo: 2007348189 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65421 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.210.009611-5 Protocolo: 2007347700 APTEs: SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDOs: HUGO COSTA SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.025460-5 Protocolo: 2007349359 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ APDOs: ALINA CARDOZO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65500 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.040755-7 Protocolo: 2007349406 APTEs1: FILIPE GOUVEA BASTOS APTEs1: ESPOLIO DE MARIA ALICE DA SILVA BASTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APTEs2: NEWTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ APDOs: MANUEL PAULO MARTINS APDOs: LUIZ AMORIM GONCALVES NOVO APDOs: WALDEMAR REQUEIJO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO 0058098RJ ADVOGADO2: DR(a). LENICE DOS SANTOS SOARES 0108097RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124932-8 Protocolo: 2007349372 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTEs2: JORGE GARCIA ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.009476-3 Protocolo: 2007348468 APTEs: SUZANA DE OLIVEIRA DE CAMPOS REP/P/S/MAE APTEs: THIAGO DE OLIVEIRA DE CAMPOS REP/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ROBERTO DE CAMPOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65569 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006277-6 Protocolo: 2007348470 APTEs: MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65591 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006173-5 Protocolo: 2007348581 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LUIZ C PIASSA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005791-6 Protocolo: 2007349202 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65609 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003252-0 Protocolo: 2007349205 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: COOP PRODUT RURAIS SUL FLUMINENSE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65673 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.046654-0 A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.163182-9) 2006.001.146323-5 Protocolo: 2007349478 APTEs: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.202.004843-8 Protocolo: 2007352548 AGTEs: GILBERTO JOAQUIM SOARES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGDOs: ELENIR MELO SOARES AGDOs: SUELEN MELO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.178695-7 Protocolo: 2007352608 AGTEs: MARCIEL VANILDO DONATELI ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34402 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.048961-6 Protocolo: 2007352868 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.025352-9 Protocolo: 2007352740 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ELENA MARTA GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34410 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.057590-9 Protocolo: 2007352567 AGTEs: PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs: SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO AGDOs: PAULO SERGIO NOBREGA DE ARAUJO AGDOs: MARIA DA PENHA NOBREGA DE ARAUJO AGDOs: CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ AGDO: MARIA DE FATIMA PIRES NEVES DE ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 2001.002.017839-7 Protocolo: 2007351498 IMPTEs: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02118 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.063.001765-8 Protocolo: 2007349178 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ REUs2: HOSPITAL PRO BABY INTERESSADO: EDUARDA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64866 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.027412-2 Protocolo: 2007345242 APTEs1: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ APTEs2: CLARICE PRESENTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094284-0 Protocolo: 2007345301 APTEs: JOSE LUIZ STORINO APTEs: DYLSON DE SOUZA OLIVEIRA APTEs: ELIZABETH RIGHETTI MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES 0049211RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.002050-9 Protocolo: 2007345194 APTEs: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA 0140989RJ APDOs: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005743-0 Protocolo: 2007346647 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELOIZA LIMA REZENDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004836-6 Protocolo: 2007347726 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: GENI SIQUEIRA DIONISIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65242 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.036.002305-5 Protocolo: 2007346778 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: SERGIO FERRAZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.107738-2 Protocolo: 2007346419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: BRAULIO MARQUES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65336 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106236-2 Protocolo: 2007347788 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI ADVOGADOs: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDOs: MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL APDOs: LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65342 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.056725-7 Protocolo: 2007347791 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI ADVOGADOs1: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES 0131682RJ APDOs: MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL APDOs: LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65370 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.006597-0 Protocolo: 2007347018 APTEs: SANDRA MARIA SABINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARMANDO ROSA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108273-2 Protocolo: 2007347533 APTEs1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA APTEs2: MARIA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APTEs3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65405 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.004623-1 Protocolo: 2007347693 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.128476-6 Protocolo: 2007349254 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: DATALOG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65486 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.011908-3 Protocolo: 2007349158 APTEs: EDNARDO RAMOS DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS 0059080RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65537 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.013494-1 Protocolo: 2007349183 APTEs: REGINALDO DA MOTTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA 0033161RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.001166-2 Protocolo: 2007348220 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APDOs: ALEXANDRE MARTINS MANHAES APDOs: ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65681 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.108929-8 Protocolo: 2007349428 APTEs: TANIA MARIA DE LAIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ APDOs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA APDO2: EDUARDO DE JESUS BULHOES WESCHE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070024-9 Protocolo: 2007349515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: CARLOS ALBERTO DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.209.005804-4 Protocolo: 2007348203 APTEs: ASHLAND BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS 0116718SP ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 0123950RJ APDOs: IMOBILIARIA AGUILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS 0017830RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65698 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.002421-8 Protocolo: 2007349151 APTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65736 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.209.006795-0 Protocolo: 2007348264 APTEs1: ODILARDO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ APTEs2: DANIELA SOUZA DE BARCELLOS APTEs2: MARIANA SOUZA DE BARCELLOS APTEs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS APTEs2: ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS REP/P/SUA INVENTARIANTE DANIELA SOUZA DE BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.153110-4 Protocolo: 2007350241 AGTEs: MARIA DE LOURDES FORTES COELHO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34332 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.211544-0 Protocolo: 2007352407 AGTEs: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA AGTEs: RICARDO SUDAIHA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: FATIMA RIBEIRO DA ROCHA AGDO: GLORIA RIBEIRO BATISTA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34353 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006999-7 Protocolo: 2007352229 AGTEs: MARIO CANEDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34363 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008112-7 Protocolo: 2007352356 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068033-3 Protocolo: 2007352458 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDOs: IMACULADA CONCEICAO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34441 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.021123-0 Protocolo: 2007353175 AGTEs: RICARDO LUIS SILVEIRA UITERWAAL ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL 0119105RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.014343-8 MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081455-3 Protocolo: 2007345264 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA 0100847RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65036 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107860-0 Protocolo: 2007345344 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: ALEX ALMEIDA SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65098 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.085456-6 Protocolo: 2007345280 APTEs: NICEA RIBEIRO TAKAHASHI ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDOs: RENATO PEREIRA PASSOS APDOs: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.096720-5 Protocolo: 2007347934 APTEs1: CELIO DA SILVA MACARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65185 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065179-0 Protocolo: 2007343812 APTEs: CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB-10418) 2002.001.100454-2 Protocolo: 2007346415 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: MARILENE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098071-7 Protocolo: 2007346212 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES APDOs: EDMILSON RODRIGUES ALVES APDOs: CLAYTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65311 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.005708-5 Protocolo: 2007346692 APTEs: VIVIAN DE MENEZES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093064-2 Protocolo: 2007348034 APTEs: VITOR HUGO ALVES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.087.002772-7 Protocolo: 2007346733 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: PAULO JORGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005113-6 Protocolo: 2007347756 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ APDO: ALEXANDRO EIRAS SANTANA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65381 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.056911-0 Protocolo: 2007345337 APTEs: BRENNO GONCALVES ALVES REP/P/S/MAE APTEs: BRUCE GONCALVES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDILSON COTTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65384 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.130614-2 Protocolo: 2007348021 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: SUELI LEITE BRANDAO APDOs: CELSO LEITE BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.005679-4 Protocolo: 2007346662 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004771-6 Protocolo: 2007347730 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE AVILA MALAFAIA E OUTRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051355-3 Protocolo: 2007347999 APTEs: ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162911-4 Protocolo: 2007348012 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: VANDERLEI PEREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65452 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049526-5 Protocolo: 2007347547 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: SALOMON MATTO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093638-5 Protocolo: 2007347890 APTEs: MANOEL CARLOS MARTINS CORREA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ APDOs: MARIA CRISTINA PEREIRA DART ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003846-4 Protocolo: 2007347737 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MOREIRA LEITE PECHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65616 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016233-5 Protocolo: 2007349155 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DA SILVA LEAL 0151109RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65705 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.089202-6 Protocolo: 2007349554 APTEs: EMILIA FERNANDES DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005678-4 Protocolo: 2007346684 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34283 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012911-2 Protocolo: 2007351456 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: OZIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34284 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.076.000441-1 Protocolo: 2007351297 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ AGDOs: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34293 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 98.001.136056-1 Protocolo: 2007351879 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.198479-2 Protocolo: 2007352895 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDOs: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34383 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2002.038.016326-7 Protocolo: 2007352524 AGTEs: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ AGDOs: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.159022-4 Protocolo: 2007352829 AGTEs: MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs1: DULCIMAR SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDOs2: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA 0089489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 99.001.094057-2 Protocolo: 2007351790 IMPTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO PINHEIRO GONCALVES 0017151DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109437-9 Protocolo: 2007348111 AUTORs: FLORENTINA INACIA SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005761-2 Protocolo: 2007346651 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PATRICIA TAVARES DE REZENDE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PENSAO POR MORTE C/C/ ANTECIPACAO DE TUTELA 2005.001.049012-5 Protocolo: 2007347930 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA 0094040RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.023573-0 Protocolo: 2007346763 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: MARIA GORETTI JACINTO PEREIRA FELIX ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 0027978RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS 0119897RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057433-5 Protocolo: 2007347936 APTEs: JOSE VIEIRA SOBRINHO APTEs: ALMERINDA ROSA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65182 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120242-7 Protocolo: 2007347989 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: ANDRE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65195 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005828-8 Protocolo: 2007344297 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002632-4 Protocolo: 2007347750 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65214 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.001876-3 Protocolo: 2007347727 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs1: JOSE GERALDO DA SILVEIRA APDO2: ELIZABETH APARECIDA DE PAIVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.073318-0 Protocolo: 2007346774 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ APDOs: FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036801-5 Protocolo: 2007347981 APTEs1: FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65247 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008462-3 Protocolo: 2007346785 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA 0106373RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2003.001.046189-3 Protocolo: 2007348139 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65267 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.052.000448-5 Protocolo: 2007347760 APTEs: CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.000610-1 Protocolo: 2007347358 APTEs: MARIANE FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ APDOs1: CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUCOES LTDA APDO2: ERIC ZARAGOZA LABES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65283 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.004163-3 Protocolo: 2007346556 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: LUCI DA SILVA GOMES APDOs: CLAUDIA REGINA DA SILVA GOMES APDOs: CATIA CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65349 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002030-7 Protocolo: 2007346780 APTEs: JOSE DE ALMEIDA VELOSO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS 0012715RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 2006.001.084080-1 Protocolo: 2007347970 APTEs: DAVID MARQUES NETTO ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ APDOs: ELETRONAVAL COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65358 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: (TB. 922/98) ORDINARIA 98.010.000166-9 Protocolo: 2007344901 APTEs1: DENIZE PEREIRA CARVALHO APTEs1: ELIANA FERREIRA CURTINHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APTEs3: ALEXSANDRA LEOPOLDINA BRINCO APTEs3: EDNEIA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA APTEs3: ELIZABETH DA SILVA APTEs3: FATIMA CRISTINA MANGARAVITE SOARES APTEs3: ISAILDE CARVALHO DA SILVA APTEs3: JOANA SALDANHA GONCALVES APTEs3: LUIZA DE SOUZA DA CUNHA APTEs3: MARIA BRASILINA VELASCO DE OLIVEIRA APTEs3: MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS APTEs3: MARIA JOSE CUSTODIO DE PAULO APTEs3: MARIA LUZINETE DE CARVALHO GOMES FERNANDES APTEs3: MARIA MARCIA JARDIM DOS SANTOS APTEs3: SEBASTIANA CRUZ BALBI APTEs3: SELMA PERES DA ROCHA APTEs3: SILVANA VIEIRA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: DR RONALDO BORGES DE ABREU APDOs3: MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA APDOs3: MARIA LUCIA TORRES DA SILVA APDOs3: LENILDA FERREIRA LEITE APDOs3: MARIA HELENA MORAES DOMINGOS APDOs3: RITA CASSIA LEMOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs4: FLORDELICE MEDEIROS DA SILVA APDOs4: MARIA DO CARMO DA SILVA ALMEIDA APDOs4: SELMA RABELO DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA 0084470RJ APDOs5: CARLUCIA NUNES DA FONSECA APDOs5: MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE APDOs5: ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO APDOs5: ELIANE DE OLIVEIRA ARAUJO APDOs5: MARIA DA PENHA DE SOUSA APDOs5: MARIA DE FATIMA DA SILVA APDOs5: SIRENE SABOIA DA SILVA APDOs5: VILMA DE OLIVEIRA SABINO APDOs5: ROSANE DO CARMO LOPES BOECHAT APDO5: ROSANGELA CESAR DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.086965-1 Protocolo: 2007347959 APTEs: SIMONE MARTINS BEZERRA APTEs: CLOVIS SATURNINO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ APDOs: MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.149362-0 Protocolo: 2007347992 APTEs: TELMA DE ALENCAR JACQUES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ APDOs: GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR APDO: MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65393 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.121134-7 Protocolo: 2007347994 APTEs1: VALCIR IGNACIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65401 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.011.004653-0 Protocolo: 2007347024 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: CARLOS ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65436 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003717-6 Protocolo: 2007347744 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65443 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010930-4 Protocolo: 2007345766 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APTEs2: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65461 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.129386-8 Protocolo: 2007348105 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65539 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.007817-5 Protocolo: 2007348262 APTEs: JOSE JARLENO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA 0055643RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.113959-4 Protocolo: 2007349274 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65680 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.011327-5 Protocolo: 2007348315 APTEs: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34316 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO RENOVATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 2003.001.034911-4. 2003.001.034911-4 Protocolo: 2007352464 AGTEs: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDOs: AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34330 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120291-7 Protocolo: 2007352093 AGTEs: FABIO ABREU LAURO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011652-4 Protocolo: 2007352259 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071090-8 Protocolo: 2007352349 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS 0132284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDOs: BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34385 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016580-4 Protocolo: 2007352901 AGTEs: CELSO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDOs: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34408 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.090756-1 Protocolo: 2007352738 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MAURIDES ROSA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.002.066225-0 Protocolo: 2007343582 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011683-3 Protocolo: 2007219878 EMBTEs: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA 0068341RJ EMBDOs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64688 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.011.001978-2 Protocolo: 2007343990 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA APDO: FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65046 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.005608-5 Protocolo: 2007345114 APTEs: ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDOs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs2: A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65134 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.062438-7 Protocolo: 2007347932 APTEs: SUELI DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65187 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005958-0 Protocolo: 2007344306 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PACHECO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65207 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002566-4 Protocolo: 2007347749 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: IDEMIR FERREIRA DE SIQUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65208 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.006570-0 Protocolo: 2007346776 APTEs: MARIA DE LOURDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ APDOs: PEDRO GOMES GUIDA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.028953-7 Protocolo: 2007345338 APTEs: CCM IP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CRISTINA LIMA DE ARAGAO LUSOLI 0098850RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO 0075678RJ APDOs: TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65338 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002879-0 Protocolo: 2007346712 APTEs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: JOAO PAULO SOARES ALSINA APDOs: CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.109746-7 Protocolo: 2007347560 APTEs: ALCY WANDERSON GONCALVES CAMPOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALCY RUBENS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65363 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.011.008395-8 Protocolo: 2007346589 APTEs: MANOEL CLAUDINO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA 0128397RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA 0085275RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.006211-7 Protocolo: 2007346740 APTEs1: ALBERTINA BARROS PORTELA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65395 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2006.052.002804-2 Protocolo: 2007347326 APTEs: CELSO SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CESAR LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65433 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114635-7 Protocolo: 2007347487 APTEs: FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65444 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.007291-1 Protocolo: 2007347679 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS 0128445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65476 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.069992-5 Protocolo: 2007349401 APTEs1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APTEs2: ARI SANTOS DA CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055464-2 Protocolo: 2007349351 APTEs: TATHIANA FRIAS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ APDOs: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065108-4 Protocolo: 2007349504 APTEs1: JOAO BATISTA DE MORAIS APTEs1: ELOISA HELENA KINEIPP DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.080884-4 Protocolo: 2007349426 APTEs: NELSON PANINI ADVOGADOs: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65577 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.045.003634-0 Protocolo: 2007349072 APTEs: COPY ART DE RESENDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVANI NOBRE 0131490RJ APDOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65608 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.534.004699-5 Protocolo: 2007348625 APTEs: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ APDOs: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65703 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 28445 EXONERACAO DE ALIMENTOS 99.061.000685-0 Protocolo: 2007348278 APTEs1: ALICIO JOSE SOARES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ APTEs2: ZULMIRA PEREIRA SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65710 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.110484-1 Protocolo: 2007349350 APTEs: RICARDO AUGUSTO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ APDOs: MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.209.009804-0 Protocolo: 2007351171 AGTEs: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ AGDOs: MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA 0059012RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.085882-0 Protocolo: 2007352077 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: CESAR FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.100197-4 Protocolo: 2007352166 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDOs: SAMUEL SANTOS VENTORIM REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34356 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.113342-1 Protocolo: 2007352377 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDOs: PTR INFORMATICA S C LTDA E OUTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADO+: DR(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA 0073926RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001818-5 Protocolo: 2007352370 AGTEs: ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: ESPOLIO DE THOMAS DOLEJSI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34380 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.003226-0 Protocolo: 2007352732 AGTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ AGDOs: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.122580-7 Protocolo: 2007352797 AGTEs: NUBIA HELENA PIO AGTEs: JOCILDA CARVALHO DE ARAUJO AGTEs: JOAO BATISTA DE ARAUJO AGTEs: ROSANA CARVALHO DE ARAUJO AGTEs: LUCIANO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA 0083240RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016987-6 Protocolo: 2007245562 EMBTEs: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ EMBDOs: ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA C/C/REPARACAO DE DANOS 2007.079.002463-1 Protocolo: 2007351218 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ISRAEL MAZZA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ INTERESSADO2: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002438-3 Protocolo: 2007347720 AUTORs: SUZETE DA SILVA CLAUDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02110 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000171-7 Protocolo: 2007346172 AUTORs: IRACI RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64538 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 2005.066.001205-3) 2006.066.008800-0 Protocolo: 2007342523 APTEs: CINTIA AUGUSTA THULER PARREIRA APTEs: WAGNER LUIZ THULER ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.001.018896-5 Protocolo: 2007343483 APTEs: SUSELI BINDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.047403-0 Protocolo: 2007345843 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: HAIDE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65092 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.021034-7 Protocolo: 2007345729 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ APDOs: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65114 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005299-2 Protocolo: 2007347757 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO MARQUES CORREIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65141 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 2764/98) EXECUCAO 98.520.000696-3 Protocolo: 2007347682 APTEs: SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ APDOs: TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO 0001189RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005674-7 Protocolo: 2007344304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65192 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.012.002524-0 Protocolo: 2007347717 APTEs: TEREZINHA DE JESUS MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042866-3 Protocolo: 2007348121 APTEs: EDSON HERTHEL MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.120.000510-2 Protocolo: 2007347969 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65315 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005684-0 Protocolo: 2007346681 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65367 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 2006.054.003225-7 Protocolo: 2007347696 APTEs: WILLIAM FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ APDOs: JENNIFER BATISTA DE LIMA APDOs: JANINE BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65423 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003313-9 Protocolo: 2007347041 APTEs: MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65425 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.078.002011-7 Protocolo: 2007346707 APTEs: KATIA LUCIA MOURA CALIXTO APTEs: CARLOS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ APDOs: CONDOMINIO PRAIA DE GERIBA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075916-5 Protocolo: 2007347997 APTEs: INES GONCALVES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65427 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.011.003303-7 Protocolo: 2007346591 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: THIAGO SERPA ERTHAL APDOs: ITALO IORIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE 0117466RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65438 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.053.000712-0 - EXECUCAO FISCAL 2005.053.000809-8 Protocolo: 2007346617 APTEs: MANOEL SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR 0114935RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15227) - INDENIZACAO 96.207.000494-1 Protocolo: 2007347708 APTEs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ APDOs: PIXUCA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65534 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.052.008599-0 Protocolo: 2007348265 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: ESPOLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTHA PAVAO 0147650RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65560 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006458-1 Protocolo: 2007349207 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: VANUZA BATALHA RAMOS REP/P/S MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005234-0 Protocolo: 2007348708 AP TEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: IGOR ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005235-2 Protocolo: 2007348717 APTEs: IGOR ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.008666-1 Protocolo: 2007349156 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE MARTINS FERREIRA 0157679RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65641 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153976-2 Protocolo: 2007349374 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: AZIRAM COMERCIO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65668 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.004146-2 Protocolo: 2007348311 APTEs: NATALIA FRANCA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65683 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.001.077786-7 Protocolo: 2007349377 APTEs: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ APDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.209.002376-7 Protocolo: 2007350276 AGTEs: GLAUCIA KENUP BOLELI ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ AGDO: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34297 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.046.006495-3 Protocolo: 2007351288 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND 0043208RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34328 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2005.034.000088-0 Protocolo: 2007352257 AGTEs: CARLOS CESAR DUTRA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELTON VENANCIO BARROS REP/P/S/MAE AGDOs: LUCAS VENANCIO BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34348 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000401-0 Protocolo: 2007352365 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34349 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2003.004.044123-0 Protocolo: 2007352340 AGTEs: PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ AGDOs: FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS 0119829RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179018-3 Protocolo: 2007352598 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: MARCOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34430 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.097029-0 Protocolo: 2007352630 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011371-0 Protocolo: 2007287742 EMBTEs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS EMBTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010528780 (INDENIZATORIA) Protocolo: 2007350584 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: PAULO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ INTERESSADO2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.063.005603-2 Protocolo: 2007349394 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRES RIOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADOs: LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA INTERESSADOs: RAY MENDES REP/P/S/IRMA INTERESSADOs: MARCELO MENDES HENRIQUES INTERESSADOs: THAIKELLY MENDES SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ INTERESSADOs: SEGURADORA SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003134-4 Protocolo: 2007347742 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ALTAIR SABINO DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65094 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.068905-1 Protocolo: 2007345294 APTEs: ANGELA MARIA LESSA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA 0096352RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032600-8 Protocolo: 2007347505 APTEs: CLEUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65248 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001764-1 Protocolo: 2007346777 APTEs: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE ESPACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDOs: SUZELI FERREIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65254 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.206.001174-0 Protocolo: 2007347688 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDILSON NASCIMENTO DA SILVA INTERESSADOs: GABRIELLE CASTRO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107533-0 Protocolo: 2007348062 APTEs: JUAREZ FELIX DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005824-0 Protocolo: 2007346634 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65312 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.053024-8 Protocolo: 2007346194 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: JOSE DA COSTA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65335 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.122490-8 Protocolo: 2007345088 APTEs: ALFREDO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.031898-3 Protocolo: 2007347805 APTEs: JOAO OLAVO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094844-2 Protocolo: 2007349373 APTEs: JOSIAS BUENO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65494 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.001.034012-3 Protocolo: 2007349497 APTEs: NILO CESAR BELLIZZI ADVOGADOs: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65536 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.003963-0 Protocolo: 2007348453 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ REC.ADESIVOs: MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65544 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.066.007649-5 Protocolo: 2007348460 APTEs: NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65572 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.024.001175-0 Protocolo: 2007348228 APTEs: PETERSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65574 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.006589-3 Protocolo: 2007348736 APTEs: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65588 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.002254-7 Protocolo: 2007349163 APTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003560-0 Protocolo: 2007348587 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: RAIMUNDO DE ALMEIDA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65605 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACACAO DE FAZER 2006.001.000150-5 Protocolo: 2007349252 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65621 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2004.001.094783-4 Protocolo: 2007348151 APTEs1: GENESI SANCHES JESUS APTEs1: RENATA SANCHES JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65678 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.105139-5 Protocolo: 2007346200 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA APTEs2: JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65700 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.153437-3 Protocolo: 2007347804 APTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ APDOs: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0021144DF ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAMONI 0016022DF Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006884-1 Protocolo: 2007346687 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34183 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.045507-6 Protocolo: 2007350257 AGTEs: RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA 0109165RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES 0138768RJ AGDOs: JORGE LUIZ SANTOS SALVINO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.013028-9 Protocolo: 2007351133 AGTEs: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA 0064997RJ AGDOs1: ALAIDE DE ARAGAO FERREIRA ABREU ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS 0091176RJ AGDOs2: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.001.060222-7 Protocolo: 2007352564 AGTEs: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO 0093060RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.089364-5 Protocolo: 2007352634 AGTEs: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34417 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.007.004921-2 Protocolo: 2007352805 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: IRACEMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011881-3 Protocolo: 2007263562 EMBTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ EMBDOs: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.083067-4 Protocolo: 2007345854 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: L G DOMINGUEZ VELEZ M E ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005748-0 Protocolo: 2007346649 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO3: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000594-5 Protocolo: 2007346696 APTEs: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ APDOs: VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65154 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.009735-8 Protocolo: 2007347725 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: VERA LUCIA CEZAR PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM 0097949RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA E INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2005.202.005081-9 Protocolo: 2007347691 APTEs: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADOs: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65172 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.010251-4 Protocolo: 2007347711 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ APDOs: JURANDYR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA 2003.001.124470-1) 2003.001.108807-7 Protocolo: 2007347796 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65186 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 2004.061.005690-3 Protocolo: 2007346672 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO FELINTO DE SOUZA BASTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65189 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.001.108807-7) 2003.001.124470-1 Protocolo: 2007347798 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65235 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038020-6 Protocolo: 2007346427 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA 0022397RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65258 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.050098-3 Protocolo: 2007346167 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APTEs2: WALLACE LAURENTINO FREITAS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ APDOs: OS MESMOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.015855-0 Protocolo: 2007348059 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: PATRICIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.153398-3 Protocolo: 2007346424 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: BRUNO ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE ARIAS MENDES 0106874RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65314 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109408-2 Protocolo: 2007348081 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: ALBERTO DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES 0025493RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005835-5 Protocolo: 2007346626 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65332 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2002.710.001552-6) 2005.710.005538-5 Protocolo: 2007347004 APTEs: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65361 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.011.000319-5 Protocolo: 2007346595 APTEs: DOMIRES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA 0144158RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NARA LEVY Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.002054-0 Protocolo: 2007348118 APTEs: GLOBEX UTILIDADES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: SERGIO GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65369 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.115279-4 Protocolo: 2007348001 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDO: MARIO VIEIRA SOARES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65372 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003164-0 Protocolo: 2007346700 APTEs: ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077406-2 Protocolo: 2007347695 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ADELTA DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.011144-0 Protocolo: 2007347893 APTEs: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ APDOs: NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FONSECA ROCHA 0009131RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030459-9 Protocolo: 2007348192 APTEs1: CARLOS HIPOLITO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA 0114784RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.150890-5 Protocolo: 2007348026 APTEs: GILBERTO LOPES MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65484 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080668-5 Protocolo: 2007346690 APTEs1: IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDO3: RICARDO PONTIFICE DE SOUSA (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65636 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.066.007476-9 Protocolo: 2007348465 APTEs: FERNANDO MAGNO ALVES LADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDOs: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE 0055426RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.037219-3 Protocolo: 2007338263 AGTEs: MARLI ZELIA SABOIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117813-1 Protocolo: 2007351994 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: LAERTE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.007160-9 Protocolo: 2007352329 AGTEs: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ AGDOs1: P P JORGE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESQUADRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.007241-2 Protocolo: 2007352408 AGTEs: LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34357 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.006978-9 Protocolo: 2007351949 AGTEs: GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA 0102203RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.122098-6 Protocolo: 2007352209 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR. MARCOS LINS E SILVA AGDOs: MAXWAL RIO LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THOMAS BENES FELSBERG 0019383SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR 0022838SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34372 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.041.000501-1 Protocolo: 2007352315 AGTEs: ARLINDO DO SACRAMENTO AGTEs: SIDINEA BELO DO SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ AGDOs: ANTONIO RULLI JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO ADVOGADO2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO 0176229SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34443 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199281-8 Protocolo: 2007352581 AGTEs: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2007.079.002175-7 Protocolo: 2007351231 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: LACI MAGRINI OLIVEIRA INTERESSADO2: DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02109 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001300-2 Protocolo: 2007347721 AUTORs: SAMANTHA MEIRELES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02116 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000053-4 Protocolo: 2007346717 AUTORs: JESUEL JOIA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ REUs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.088141-0 Protocolo: 2007348137 AUTORs: IONE ALMEIDA CHIDIDI ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146785-0 Protocolo: 2007345027 APTEs: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65153 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159098-2 Protocolo: 2007347929 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005875-6 Protocolo: 2007344313 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65202 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.030223-1 Protocolo: 2007346757 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: EDINE RAMOS NEPOMUCENO ADVOGADOs1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.116901-1 Protocolo: 2007347778 APTEs: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65222 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.033.001877-3 Protocolo: 2007345113 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65290 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004784-4 Protocolo: 2007347739 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: IGOR JARDIM ROCHA CARVALHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.65323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.078728-8 Protocolo: 2007345302 APTEs: LENINE FERNANDES DA COSTA APTEs: TENEMI LUIZ PEREIRA APTEs: MARCOS FRAZAO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.209.003964-9 Protocolo: 2007347764 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA 0124823RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.003502-1 Protocolo: 2007347516 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.207.001173-5 Protocolo: 2007346597 APTEs: LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65383 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.014866-6 Protocolo: 2007347034 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65430 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.011641-2 Protocolo: 2007347698 APTEs: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65462 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2004.052.004030-0 Protocolo: 2007347761 APTEs: LAGOA VERMELHA COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO E PESCADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ APDOs: UNIAO PROCURADOR: EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65463 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.017173-1 Protocolo: 2007346952 APTEs: PRM IMOBILIARIA S C LTDA APTEs: PAULO RONALDO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65528 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082257-7 Protocolo: 2007349420 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: BRUNO UELLINGTON OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65533 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005574-6 Protocolo: 2007349164 APTEs: THIAGO BARRETO DA SILVA REP/P/S/MAE KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017286-5 Protocolo: 2007349505 APTEs: CARLOS DA SILVEIRA RUAS APTEs: CELIA MARIA TEIXEIRA APTEs: SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX APTEs: DELBA MARIA TAVARES LEGAUD APTEs: ERALDO QUINTANILHA APTEs: FAUSTO DA SILVA LEMBO APTEs: GENTIL DA COSTA LIMA APTEs: GLORIA MARIA GONCALVES LEITE FRANCA APTEs: HUMBERTO HADDOCK LOBO APTEs: JORGE CESAR PEREIRA NUNES APTEs: MANUEL JOSE ROBERTO FELIX APTEs: NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL APTEs: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES APTEs: LUIZ EDMUNDO CONTINENTINO PORTO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050920-1 Protocolo: 2007349414 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ROSALINO NOVO FANDINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.013284-6 Protocolo: 2007349501 APTEs: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS APTEs: PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERIKA MARIA ANGELO LUIZ 0138802RJ APDOs1: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs2: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP ADVOGADO3: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES 0142053RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65691 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003539-4 Protocolo: 2007349153 APTEs: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019289-7 Protocolo: 2007348759 APTEs: THIAGO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA 0147204RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34168 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002037-6 Protocolo: 2007349645 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOs: HANILTON ANGELO LACERDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.033337-6 Protocolo: 2007352446 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ AGDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34344 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074583-2 Protocolo: 2007352353 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN ADVOGADO: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34384 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.148408-4 Protocolo: 2007352702 AGTEs: YOLANDA NEGRI SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ AGDO: AGSRIO ASSESSORIA E SERVICOS EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34387 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.022395-3 Protocolo: 2007352874 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDOs: NILTON OLIVEIRA PAIVA AGDOs: FELIPE DANIEL MENDES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34398 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.011889-2 Protocolo: 2007352831 AGTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ AGDOs: ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34401 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.177006-8 Protocolo: 2007353068 AGTEs: DALVA DOHLER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.062624-7 Protocolo: 2007352873 AGTEs: JANAILSON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006865-4 Protocolo: 2007352808 AGTEs: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: KATIA VALERIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007352260 IMPTEs: JANETE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO 0073755RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTOS LYRA 0113825RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005730-2 Protocolo: 2007346646 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.145168-1 Protocolo: 2007348123 APTEs: NOMINATA MELLO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157621-3 Protocolo: 2007347447 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANA PAULA LEHN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.010061-2 Protocolo: 2007346754 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.005857-6 Protocolo: 2007347714 APTEs: REGINA WENDLING ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65180 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.079.000500-1 Protocolo: 2007347690 APTEs: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO 0133620RJ APDOs: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR APDOs: ROSSANA FARIA ABI DAUD ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65191 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005681-2 Protocolo: 2007346663 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65198 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.011907-4 Protocolo: 2007344788 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: NANCY GONCALVES APDOs: ISABEL VELASCO APDOs: MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA APDOs: ALANIR VALLIM MOTTA APDOs: REGINA CELIA COSTA BRASIL APDOs: NILDA TERRA DE OLIVEIRA APDOs: CELIA MARTINS DA SILVA APDOs: SONIA REGINA DA SILVA SANTOS APDOs: LEILA MARIA DE OLIVEIRA APDOs: NELLY ANTUNES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65224 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2005.207.007587-3 Protocolo: 2007347710 APTEs: TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ APDOs: MARIA LUCINDA GONCALVES DE ARAUJO APDOs: ANTONIO JOAQUIM GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.079917-5 Protocolo: 2007348157 APTEs: ELISA ADESSE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE 0132295RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042810-3 Protocolo: 2007347903 APTEs: CARLOS ALBERTO LINS CAJUEIRO APTEs: ANA CRISTINA LINS CAJUEIRO ADVOGADOs: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ APDOs: SEROMA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA APDOs: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO APDOs: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES APDOs: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA APDOs: EMI SONG DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA APDO: WARNER CHAPPEL MUSIC BRASIL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.097224-9 Protocolo: 2007348056 APTEs: MARCIA VALERIA MOTTA ANDRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO 0130171RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65296 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119266-8 Protocolo: 2007348088 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65301 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 10356 - MANUTENCAO DE POSSE 2001.012.000265-8 Protocolo: 2007347718 APTEs: OLGA ROSA FERNANDES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOs: AGEU MALHEIROS VITTORIO APDOs: SILVIO ROCHA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65322 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013866-6 Protocolo: 2007346201 APTEs1: BENUR DE AZEVEDO GIRARDI ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.090729-5 Protocolo: 2007346195 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: SONIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65333 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149826-9 Protocolo: 2007348154 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: JOSE PAULO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65412 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.208.008141-0 Protocolo: 2007347699 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: RONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65414 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.078.001290-1 Protocolo: 2007347715 APTEs: EDITORA MIRAMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: LUIZ EDUARDO TEDESCO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65502 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.037.002609-4 Protocolo: 2007348206 APTEs: OSVALDO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65615 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006476-1 Protocolo: 2007348271 APTEs: DAYELLI DE CARVALHO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.081194-4 Protocolo: 2007347799 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074644-4 Protocolo: 2007347978 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APTEs2: LUCIA HELENA LIMA CASSAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34165 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015798-7 Protocolo: 2007349635 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs: ANTONIO ZEFIRINO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34271 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.211.006375-3 Protocolo: 2007351676 AGTEs: JH AGENCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA 0026575RJ AGDOs: AMERICO SOBRAL MORTAGUA FILHO AGDOs: JORGE ANTONIO SOBRAL MORTAGUA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007632-1 Protocolo: 2007351292 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: JULIO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.010188-2 Protocolo: 2007352217 AGTEs: LUCIVAN GOMES DA SILVA AGTEs: JOANA D'ARC DE ASSIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34360 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.195558-5 Protocolo: 2007352399 AGTEs: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: JORGE LUIS ESPINDOLA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088635-5 Protocolo: 2007352836 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.098533-5 Protocolo: 2007352520 AGTEs: AUGUSTO ALVES DE BRANDAO AGTEs: MARIA DA GLORIA BRANDAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDOs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34405 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.067562-0 Protocolo: 2007352736 AGTEs: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ AGDOs: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: MONICA LUTTERBACH FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA 0128318RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34438 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.013175-0 Protocolo: 2007353358 AGTEs: FERNANDO MARTINS ASSIS ADVOGADOs: DR(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO 0065803RJ AGDOs: IZABEL GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.002472-2 Protocolo: 2007351225 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE JUVENAL CARREIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045567-8 Protocolo: 2007343594 AUTORs: NAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS AUTORs: THAINA DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE AUTORs: THAIS DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002820-0 Protocolo: 2007347719 AUTORs: JOAO VANIS TAVARES PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02127 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.064.003438-9 Protocolo: 2007348257 AUTORs: ALZIRA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006261070 IMPTEs: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021892-3 Protocolo: 2007345304 APTEs1: ARNALDO CHERZMAN ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004177-5 Protocolo: 2007347758 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GENI GOMES TAVORA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65170 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.000487-1 Protocolo: 2007347683 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ANDERSON DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65197 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141099-1 Protocolo: 2007348072 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65212 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.038.007009-7 Protocolo: 2007347692 APTEs: VALDENIR DO NASCIMENTO MIRANDA APTEs: ANA ZELIA GOMES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ APDOs: GIL CEZAR DIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039701-9 Protocolo: 2007348146 APTEs: CELIO DA CUNHA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65264 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077209-0 Protocolo: 2007348110 APTEs: JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153262-7 Protocolo: 2007347808 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: LAELSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI 0115963RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2004.001.088087-9 Protocolo: 2007348092 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.207.001330-6 Protocolo: 2007346606 APTEs: EQUIPE DA ILHA SERVICOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65380 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.004.023282-6 Protocolo: 2007347694 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65389 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003743-7 Protocolo: 2007347732 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANGELO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65396 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.010438-8 Protocolo: 2007347701 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062880-0 Protocolo: 2007348017 APTEs: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA APTEs: VALDIR TEIXEIRA DA SILVA APTEs: NILZA CORREA DA SILVA APTEs: EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65511 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.099117-6) 2006.001.014846-2 Protocolo: 2007349495 APTEs: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS 0122728RJ APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.138165-9 2006.001.059119-9 Protocolo: 2007349500 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APTEs2: MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS 0078915RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS 0063538RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS 0090771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65543 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2002.024.002325-4 Protocolo: 2007348227 APTEs: SELMA VIEIRA DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003250-6 Protocolo: 2007349200 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SEBASTIAO ELIAS DE PAIVA DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.001920-2 Protocolo: 2007348585 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ APDO: MILTON TEIXEIRA FERREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006477-3 Protocolo: 2007348582 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO BORGES ESPOLIO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.018331-2 Protocolo: 2007348221 APTEs: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ APDOs: M S T C CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2007.006.000677-0 Protocolo: 2007347724 APTEs: MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: IMPUG.A GRAT. (MAND.DE SEG.) 2007.006.000677-0 Protocolo: 2007349974 APTEs: MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.015323-8 Protocolo: 2007349745 AGTEs: CATHARINA BARROS FELICIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ AGDO: CLOVIS DOS SANTOS FELICIO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA 2007.001.070763-6 Protocolo: 2007350771 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs1: ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145907-4 Protocolo: 2007351807 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.149672-4 Protocolo: 2007352078 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.203.002169-4 Protocolo: 2007352663 AGTEs: ANTONIO CESAR LOPES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ AGDOs: LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.177816-0 Protocolo: 2007352801 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES ADVOGADO: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR 0116066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.065618-5 Protocolo: 2007352825 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDOs: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.157794-1 Protocolo: 2007353120 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065618-5 Protocolo: 2007352796 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011369-9 Protocolo: 2007277493 EMBTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ EMBDOs: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02121 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.009187-7 Protocolo: 2007348285 AUTORs: PAULO ROBERTO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR RICARDO VIANNA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02128 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 88.024.000002-6). 2006.024.001931-4 Protocolo: 2007348226 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA REUs: AMAURI NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64713 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.000733-0 Protocolo: 2007344005 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: DANIEL GUALBERTO LIMA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102260-7 Protocolo: 2007347494 APTEs: CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.098195-9 Protocolo: 2007348134 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: IVONE DOS SANTOS FONSECA APDOs: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA APDOs: ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65276 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005406-1 Protocolo: 2007346558 APTEs: RAFAEL COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65278 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112793-2 Protocolo: 2007346423 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: EDELSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.004994-0 Protocolo: 2007347687 APTEs: SERVSOFT INFORMATICA E GUIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006009-0 Protocolo: 2007346631 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006641-1 Protocolo: 2007347738 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: FRANCISCO DE PIRMINO IGNACIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65300 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005724-7 Protocolo: 2007346645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65318 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.026.003170-2 Protocolo: 2007347735 APTEs: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE 0118015RJ APDOs: DENIANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006086-6 Protocolo: 2007346625 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GILDASIO LUIZ DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167110-6 Protocolo: 2007347899 APTEs: NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65344 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: -DEPOSITO 2002.012.001736-6 Protocolo: 2007347716 APTEs: MANOEL DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE 0092976SP ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA SAAD 0137875SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65347 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: (8169) MONITORIA 2002.050.009713-0 Protocolo: 2007346724 APTEs: DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65376 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.004986-7 Protocolo: 2007347697 APTEs: SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES 0097510RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65400 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.207.007748-1 Protocolo: 2007346600 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MANOELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA 0084411RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.132720-0 Protocolo: 2007348169 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: NATHAN VICTOR CHAGAS DE MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.024937-0 Protocolo: 2007348149 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ANA CELIA MAGALHAES APDOs: LUCIA HELENA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65454 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.710.005330-0 Protocolo: 2007346999 APTEs: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65550 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088665-8 Protocolo: 2007349416 APTEs: DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131191-3 Protocolo: 2007349537 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: MARISA GOMES DELMAS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO 0073357RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011902-1 Protocolo: 2007348215 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: KARLA NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65647 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.026.006268-5 Protocolo: 2007348684 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ILZA MUNIZ ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.003762-4 Protocolo: 2007348269 APTEs1: LEONARDO QUEIROZ AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65697 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.011.000362-4 Protocolo: 2007348200 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDSON ROBERTO CELLEGHIM APDOs: CLIVERALDO ALVES GRACA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR 0095211MG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.039071-4 Protocolo: 2007349385 APTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65707 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021188-5 Protocolo: 2007348282 APTEs: JOAO JOSE ALVES NETTO APTEs: REGINA HELENA PAIVA MOREIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129462-7 Protocolo: 2007349375 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: NEUSA LEONARDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012100-4 Protocolo: 2007341088 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ AGDOs: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES 0138761RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34243 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.089396-3 Protocolo: 2007351130 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO 0097167RJ AGDOs: ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.007946-6 Protocolo: 2007351763 AGTEs: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COBRASCAM ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ AGDOs: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SUSLIK SVIRSKI 0019388RS ADVOGADO2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.045636-0 Protocolo: 2007351877 AGTEs: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34310 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006639-4 Protocolo: 2007352214 AGTEs: ELISETE FATIMA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34323 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.002.071025-5 Protocolo: 2007352062 AGTEs: OLINDA BASTOS DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34341 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.009741-0 Protocolo: 2007352294 AGTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDO: LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34347 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002476-8 Protocolo: 2007352358 AGTEs: SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA 0091752RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.103667-1 Protocolo: 2007352658 AGTEs: SYLVIO CIBREIROS ADVOGADOs: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34428 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.204.000068-1 Protocolo: 2007352492 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDOs: DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107664-4 Protocolo: 2007352891 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ AGDOs: SALVADOR LUCAS MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013114-5 Protocolo: 2007295674 EMBTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ EMBDOs: JACYR FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.079.002477-1 (COBRANCA) 2007.079.002476-0 Protocolo: 2007351212 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JORGE PEREIRA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ INTERESSADO2: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120431-0 Protocolo: 2007348054 AUTORs: UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02115 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.016737-9 Protocolo: 2007347234 AUTORs: DEUSDETE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS 0116076RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.006441-1 Protocolo: 2007351883 IMPETRANTEs: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ OAB RJ53403 PACIENTEs: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64825 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.208.009382-0 Protocolo: 2007344065 APTEs: LEANDRO RIBEIRO PEREZ APTEs: VERA LUCIA MAXIMO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI 0120062RJ APDOs: PAULO CALDAS COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.012990-3 Protocolo: 2007345047 APTEs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDOs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65117 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005450-2 Protocolo: 2007347751 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WALDEMAR DA SILVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.054861-9 Protocolo: 2007347927 APTEs: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA 0053026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA 0141230RJ APDOs: ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65165 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.052.009802-0 Protocolo: 2007347709 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDOs: POSTO PINHEIRAL LTDA APDOs: EINAR CORREA DE LIMA APDO: RITA CRISTINA DE VALIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042474-2 Protocolo: 2007347967 APTEs: ANDRE LUIS THORPE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65265 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003459-5 Protocolo: 2007346593 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: JOAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005826-4 Protocolo: 2007346632 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL CARLOS FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65288 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086250-6 Protocolo: 2007345324 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTEs2: JANICE CONCEICAO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65320 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.202.012910-6 Protocolo: 2007346735 APTEs: TERESA GANGEMI SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.053124-1 Protocolo: 2007348076 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006111-5 Protocolo: 2007347747 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AVELINO DE ALMEIDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003859-4 Protocolo: 2007347745 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HELOISA CORREA PEREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65555 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.079.000896-4) 2005.079.002050-4 Protocolo: 2007348276 APTEs: MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME APTEs: JEANETE DO CARMO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDOs: VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL BORGES 0128002RJ ADVOGADO3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.061815-4 Protocolo: 2007349430 APTEs: CELIA REGINA GREGORIO MENDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062860-8 Protocolo: 2007349356 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018913-3 Protocolo: 2007349552 APTEs: VALTER NOGUEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR 0117038RJ APDOs: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS 0114757RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.164094-8 Protocolo: 2007349360 APTEs: DIEGO AWY MACHADO DE ATTAYDE ADVOGADOs1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO 0137500RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65709 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010758-8 Protocolo: 2007346756 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA 0157173RJ APDO: TIM CELULAR S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34231 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.071787-0 Protocolo: 2007350928 AGTEs: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.154877-0 Protocolo: 2007351134 AGTEs: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 2000.002.020438-2 Protocolo: 2007352099 AGTEs: FW INCORPORADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ AGDOs: JOSE MARIO CHISSINI AGDOs: DARLENE SCISINIO MARCOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.006887-0 Protocolo: 2007352106 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs: PATRICIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096216-4 Protocolo: 2007352609 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDOs: JULIAN DA COSTA SERRAZINE AGDOs: ROBERTSON DIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ INTERESSADOs1: M A TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA 0013420ES INTERESSADOs2: ANDREIA SILVA COUTO DAVID ADVOGADOs: DR(a). JARDEL FAVERO JUNIOR 0137311RJ INTERESSADO3: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34429 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.017146-9 Protocolo: 2007352898 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: GLORIA LUCIA LIMA MOREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.024.001630-6 Protocolo: 2007351239 AUTORs: WALDEMAR DE OLIVEIRA PACHECO AUTORs: DARCY DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ REU: IRENE CHARLOTT BRULHART Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02122 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040260-3 Protocolo: 2007349397 AUTORs: EDUARDINA ALVES AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64868 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 94.001.019802-9) 2005.001.038271-7 Protocolo: 2007345204 APTEs: ANA MARIA DE PAULA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: ADILSON TADEU DE MEDEIROS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL MAMEDE COSTA 0058861MG Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072768-0 Protocolo: 2007347399 APTEs: MARILENE FONTES CAMPELLO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65156 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.015710-0 Protocolo: 2007347681 APTEs1: GENESSI BATISTA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005960-8 Protocolo: 2007344311 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067970-2 Protocolo: 2007348126 APTEs: FRANCISCO CHAO DE LA TORRE APTEs: ADAMASTOR COELHO DE SOUZA APTEs: PRISCILA DUARTE DA SILVA APTEs: LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA APTEs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BEZERRA APTEs: RICARDO LEMOS DE FREITAS APTEs: JORGE LUIZ MENEZES FERNANDES APTEs: RICARDO PERROTA DE CARVALHO APTEs: NILSON ALVES FILHO APTEs: ALDO DE SOUZA APTEs: HILTON ANTONIO MACEDO RAFAEL ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR 0106486RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65246 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.026123-2 Protocolo: 2007346957 APTEs: ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE 0005024RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117004-9 Protocolo: 2007347979 APTEs1: JULIO JOSE D AVILA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APTEs2: MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO ALVES PINHEIRO 0099306SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs3: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002903-4 Protocolo: 2007347723 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: FRANCISCA DUTRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65339 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.047895-7 Protocolo: 2007346192 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073385-0 Protocolo: 2007348079 APTEs: ALEXANDER GOMES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.65388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016534-8 Protocolo: 2007346710 APTEs: DJALMA BARBOSA DE MENESES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004793-5 Protocolo: 2007347729 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ALEXANDRE GOMES LEAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010946-0 Protocolo: 2007348008 APTEs: EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (PROCESSO 24.631) 2006.001.164497-8 Protocolo: 2007345515 APTEs: ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS APTEs: MARIA HELENA TERRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE SOUZA RENHA REZENDE 0050056RJ APDOs: ROSE FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.059434-4 Protocolo: 2007347945 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOs: HIVER CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS LUIZ DE MORAES 0192070SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65479 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.037909-2 Protocolo: 2007348455 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA APDOs: ANA QUELLI FERREIRA BAPTISTA APDOs: MARCOS PAULO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65491 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005857-6 Protocolo: 2007349250 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: ARI MOUSTAFA OSMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65516 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.004316-6 Protocolo: 2007348186 APTEs: AMAURI DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs3: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARCOS MAROTTI SALES APDOs4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010655-1 Protocolo: 2007348288 APTEs: FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65541 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.004570-6 Protocolo: 2007349186 APTEs: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: CELIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65578 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.530.009758-8 Protocolo: 2007349170 APTEs: SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: THIANA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL 0054381RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65639 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.029.004680-5 Protocolo: 2007348305 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOAO JOSILDO DOS SANTOS VIANA, MENOR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2003.001.118771-7 Protocolo: 2007349531 APTEs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006419-7 Protocolo: 2007346686 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002573-3 Protocolo: 2007348549 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.180985-4 Protocolo: 2007351492 AGTEs: DARIO AZEVEDO DO CARMO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34314 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.033.001591-9 Protocolo: 2007352452 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDOs: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34315 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071427-6 Protocolo: 2007351970 AGTEs: FERNANDA SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187081-6 Protocolo: 2007352376 AGTEs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOs: FELINA FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34329 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.212.002900-6 Protocolo: 2007352359 AGTEs: ANDRE DANIEL ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA 0143830RJ AGDO: ERICK NERY DANIEL REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34346 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.001.019643-5 Protocolo: 2007352425 AGTEs: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: SIDNEI FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: SANDRO FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34366 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000388-1 Protocolo: 2007352368 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062941-3 Protocolo: 2007352817 AGTEs: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002596-0 Protocolo: 2007347722 AUTORs: CATARINA BARBOSA ARANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.035116-4 Protocolo: 2007346199 AUTORs: SANDRA REGINA HERINGER ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: LEONARD DE QUEIROZ SOARES PROC.INSS2: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65123 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 827) 99.066.029482-6 Protocolo: 2007347680 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: VALTER SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005719-3 Protocolo: 2007346644 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON GOMES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006041-6 Protocolo: 2007346642 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.003250-4 Protocolo: 2007347685 APTEs: MARCELO JOSE ARANTES APTEs: PALOMA PIRES ARANTES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDOs: CURSO ABSOLUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65184 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.085797-8 Protocolo: 2007347684 APTEs1: ISABEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.087186-0 Protocolo: 2007345787 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOAO GUILHERME SAUER APDOs: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010213-1 Protocolo: 2007348304 APTEs: MARIA TAVARES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65310 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.085842-8 Protocolo: 2007347971 APTEs: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005677-2 Protocolo: 2007346623 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.054.010152-8 Protocolo: 2007346759 APTEs: RENATO COUTO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDOs1: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADOs1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65362 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038407-6 Protocolo: 2007347957 APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65419 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.154331-5 Protocolo: 2007343696 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA APDOs: ANTONIO DOS REIS BORGES APDO: MARIA DO CEU AFECTO BORGES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005760-6 Protocolo: 2007347746 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: WALTER ALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65449 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.078.001681-1 Protocolo: 2007346609 APTEs1: LENITA SERPA DA COSTA APTEs1: CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY ADVOGADOs: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ APTEs2: LEONARDO NERI TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65464 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.034532-5 Protocolo: 2007347952 APTEs: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA APTEs: NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA APTEs: FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO 0135438RJ APDOs: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65468 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.120543-8 Protocolo: 2007347954 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: MATHEUS DE SOUZA DO VALLE REP/P/SEU/PAI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65477 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076930-4 Protocolo: 2007349432 APTEs: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ APDOs1: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDOs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65497 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.045.003687-0 Protocolo: 2007348595 APTEs: AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEYLA RAMALHO SEABRA 0146035RJ APDOs: AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.010518-6 Protocolo: 2007343168 APTEs: JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER 0098899RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ APDOs: GABRIELA MORGADO DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.010518-6 Protocolo: 2007345399 APTEs: JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER 0098899RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ APDOs: GABRIELA MORGADO DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65623 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001762-4 Protocolo: 2007348467 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MATHILDES ABREU RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65638 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001271-7 Protocolo: 2007348217 APTEs: MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.038.025330-1 Protocolo: 2007349154 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDOs1: ADILSON DA COSTA LEAL ADVOGADOs: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005773-3 Protocolo: 2007317757 AGTEs: CALCADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ AGDOs: COMERCIAL RIBALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32842 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.003682-9 Protocolo: 2007337889 AGTEs: RGS PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34155 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001555-1 Protocolo: 2007349652 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs: VALDEIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34311 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.016060-2 Protocolo: 2007352204 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: METHUSULA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34321 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: COBRANCA 2007.040.000939-3 Protocolo: 2007352344 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANGELA MARIA BATISTA LADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34350 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001590-7 Protocolo: 2007352447 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDOs: OCTAVIO LUIZ ALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.028968-8 Protocolo: 2007352443 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34427 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.002253-8 Protocolo: 2007352894 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ AGDOs: ABELARDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34448 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.179581-8 Protocolo: 2007353319 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: ANA MARIA CATRAN KESSLER AGDOs: PAULO FELIPE CATRAN KESSLER AGDOs: PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER AGDOs: JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER AGDOs: TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA AGDOs: PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: EDUARDO CATRAN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.024404-8(ALVARA) 2007.021.024404-8 Protocolo: 2007350582 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA(REQUERENTE) INTERESSADOs2: MARIA CONSTANCIA LIMA DE OLIVEIRA(FALECIDA)MAE DO REQUERENTE INTERESSADOs3: SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA(FALECIDO)PAI DO REQUERENTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2007.07.002178-2)(2007.079.002179-4) Protocolo: 2007351237 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE ALTERINA MARIA MORAVIA REP/P/S/INV Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02113 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.030587-5 Protocolo: 2007348104 AUTORs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64835 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2005.208.013845-4 Protocolo: 2007344066 APTEs: JOSE MARIA ALVARES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDOs1: DIAMANTINO AFONSO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ APDO2: CAFE E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2004.209.003648-1 EXECUCAO) 2006.209.002149-5 Protocolo: 2007345702 APTEs: ESPOLIO DE MARCOS SERRA LAGE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA 0076458RJ APDOs: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERICIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117103-9 Protocolo: 2007348117 APTEs: PAULO HELENO DE OLIVEIRA APTEs: JANIO DOLLINGER DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO 0092925RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65140 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.066.004720-0 Protocolo: 2007347144 APTEs1: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APTEs2: JOSE CLAUDIO CATA PRETA SANTOS P/SI E REP/P/S/FILHA APTEs2: ESILANGELA MARIA ARAUJO CATA PRETA SANTOS P/SI E REP/P/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.001380-5 Protocolo: 2007347333 APTEs: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDOs: CONDOMINIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.134298-5 Protocolo: 2007347984 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ APDOs: ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014577-0 Protocolo: 2007346207 APTEs: DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.021.029449-9 Protocolo: 2007345123 APTEs: ARTUR DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ APDOs: FIDELIS BENTO DE OLIVEIRA E S/MULHER APDO: ANTONIO MARIO VIDAL MARIOTINI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016952-8 Protocolo: 2007346761 APTEs: JOSE MAXIMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO3: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65271 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.036.005739-2 Protocolo: 2007346783 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDOs: CARLOS JOSE PENNA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA 0113257RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65297 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005950-5 Protocolo: 2007346628 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.118266-1 Protocolo: 2007347525 APTEs: EACOP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: PLURIGOMA PISOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO 0089456RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133667-3 Protocolo: 2007348107 APTEs: JOEL DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65501 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.007376-5 Protocolo: 2007349472 APTEs1: ANTONIO NOVOA GREGORES APTEs1: FLAVIO CASTRO NOVOA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTEs2: GUAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA DOS REIS LANG 0118845RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65510 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.006332-8 Protocolo: 2007349159 APTEs1: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA 0127384RJ APTEs2: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA 0086754RJ APDOs: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.006316-8 Protocolo: 2007345207 APTEs1: ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE APTEs1: ARILDE DUFLOTH APTEs1: MARIA NEILIANA CASTRO BERNARDO DE OLIVEIRA APTEs1: JOSE CARLOS HORNOS APTEs1: CYRO DARCY GONZALES APTEs1: DARCY GODINHO PIRES APTEs1: FERNANDO JOSE GUEDES APTEs1: HELIOS DO NASCIMENTO COSTA APTEs1: IRINEU CRUZES BARBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003513-1 Protocolo: 2007348586 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NADIR DA SILVA REIS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.400.110466-7 Protocolo: 2007349272 APTEs: MARIA DA GLORIA DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ORLANDINO ALVES BARRELLA APDOs: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100275-0 Protocolo: 2007352164 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: GERSONI ROCHA DA SILVA AGDOs: MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA AGDOs: JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA AGDOs: ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE 0134804RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.046135-8 Protocolo: 2007351923 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO 0131990RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086249-6 Protocolo: 2007352416 AGTEs: MAISA THEREZINHA CANELLO ALVES DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.032723-9 Protocolo: 2007352254 AGTEs: MARCIONILIO CONDE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO 0046794RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071465-3 Protocolo: 2007352351 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34379 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.100585-3 Protocolo: 2007352902 AGTEs: CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS 0091335RJ AGDOs: DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016399-6 Protocolo: 2007159148 EMBTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ EMBDOs: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.002466-7 Protocolo: 2007351200 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: COMPANHIA PETROPOLITANA INTERESSADO2: PAULO CANDIDO DE LIMA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 383214"
                                                    ],
                                                    "383216": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30782/2007 (QUEIMADOS 1 VARA CIVEL) AGTES: ORGANIZACAO MARINGA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES AGDOS 1: GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE REP/P/S/PAIS ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS 2:CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: APESAR DO PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO A DESTEMPO(FLS.48), NAO OBSTANTE, OS ENCERROS DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, DISTRIBUA-SE, DEVENDO O EMINENTE RELATOR DECIDIR SOBRE O REQUERIDO AS FLS.49/50. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO EM 28/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33463/2007 (COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL) AGTES: LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA AGDOS: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO:DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO EM 27/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33535/2007 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTES: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE AGDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO EM 27/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33645/2007 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: MARIO CESAR VIANA MELO ADVOGADOS 1: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES AGDOS: DENISE APARECIDA BERGER ADVOGADOS 1:DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS ADVOGADO 2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO EM 27/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33953/2007 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTES: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA AGDOS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.17: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO. EM 28/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 383216"
                                                    ],
                                                    "383215": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "Expediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34233 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI ADVOGADO 1: RJ0122421 - DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0118186 - DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA AGDO: GABRIELA AYALA CASTELLO BRANCO HERANI P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: RJ0048907 - DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES ADVOGADO 2: RJ0069793 - DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 30/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34325 (NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RJ0001545A - DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOS: AGROPECUARIA MARASSI LTDA FERNANDA TROCOLI MARASSI MARIO HERMES MARASSI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34352 (ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: RJ0117989 - DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA AGDO: A C LOBATO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34433 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: RJ0099873 - DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO 2: RJ0067378 - DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: RJ0018252 - DR(a). ITALO JOSE MANNARINO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. RECLAMACAO 2007.023.00065 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RJ0143599 - DR(a). BELMIRO RUFINI VALENTE RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.01204 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 03/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01750 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: M.R.OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA J.R.MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RJ0012605 - DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 17,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 30/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 383215"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "2o VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 216a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.054.020646-0 (AP. 2005.050.06880) Protocolo: 2007341320 REQTEs: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007353112 IMPTEs1: DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG0020180) IMPTEs2: DR. THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB/MG0096182) IMPTEs3: DR. FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ0108928) PACTEs: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6437 Origem: PARATI Acao: 20050410008538 Protocolo: 2007326653 APTEs: ELENICE MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICHARDSON TENORIO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010549922 Protocolo: 2007326442 APTEs: RENIER FERREIRA CANDIDO OUTRO NOMEs: RENE FERREIRA CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.623 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240013972 Protocolo: 2007325473 RECTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (T.6573), 870211729959 Protocolo: 2007326796 RECTEs: SERGIO PINHEIRO NOBREGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00184 Protocolo: 2007309298 EMBTEs1: M.S.G. FILIACAOs1: MAURICIO SILVA GOMES OUTRO NOMEs: MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAOs2: VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES OUTRO NOMEs: VALERIA SILVA GOMES EMBTEs2: C.G.C. FILIACAOs1: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES OUTRO NOMEs: SERGIO GONCALVES FILIACAOs2: JUREMA DA GLORIA COLODINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01454 Protocolo: 2007326159 EMBTEs: ODILON BONFIM DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.041.000720-9, 20040410000434 Protocolo: 2007351744 IMPTEs: Dr.ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ37328) PACTEs1: ANTONIO PORTO FILHO PACTEs2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA PACTEs3: JOAO FRANCISCO PORTO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU2: GUILHERME ALBERTO FRAGA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280080879 Protocolo: 2007351739 IMPTEs: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTEs: CLAUDIO VICENTE GONCALVES NUNES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.034945-4 (PVO: 2006.830.000325-3) Protocolo: 2007352063 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: JOSE AILTON DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011939988 Protocolo: 2007352251 IMPTEs: Dr.MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ78891) PACTEs: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024976 Protocolo: 2007352521 IMPTEs: Dra.MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (OAB/RJ38067) PACTEs: MARIO MAX PIRES MALAQUIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010215624 Protocolo: 2007353205 IMPTEs: FRANCISCO JOSE RIBEIRO REBELLO PACTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/03277-3 E OUTRAS Protocolo: 2007331764 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR INACIO DE PAULA (RG:06.282.786-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09192-3 Protocolo: 2007333307 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA - RG:13460893-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06456-4 E OUTRAS Protocolo: 2007336657 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DE MORAES OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06185-9 Protocolo: 2007333358 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO LUIZ MIRANDA (RG.07641313-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6390 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140215913 Protocolo: 2007326301 APTEs: LEONARDO RODRIGUES COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SALVADOR GONCALVES FILHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6440 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610021381 Protocolo: 2007326947 APTEs: ELCIAS SANTANA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6456 Origem: Acao: 20060580021830 Protocolo: 2007326644 APTEs1: GUY DE OLIVEIRA FERREIRA APTEs2: ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6477 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020058569 Protocolo: 2007328609 APTEs: FRANCKLIN MELLO DA SILVA OUTRO NOMEs: FRANKLIN MELLO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011178840 Protocolo: 2007323386 RECTEs: LUDNI SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00575 Protocolo: 2007285955 EMBTEs: MARCOS PAULO SANTOS AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020030122240 Protocolo: 2007351343 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122.086) IMPTEs3: DR(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140.364) PACTEs: PAULO ROBERTO SOUZA MEDEIROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011998420 Protocolo: 2007351965 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.035506-6 (PVO:2005.800.102047-0) Protocolo: 2007352064 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT. 810.609-8) PACTEs: ALAN MENDONCA NOBREGA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02695-0 E OUTRA Protocolo: 2007352226 IMPTEs: Dr.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ123761) PACTEs: JEFFERSON CASSIANO DE MORAES (RG:20238875-7) OUTRO NOMEs1: JEFERSON CASSIANO DE MORAES OUTRO NOMEs2: JEFERSON CASSIANO MORAES OUTRO NOMEs3: JEFERSON DE SOUZA NUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.065.002196-7 Protocolo: 2007353216 IMPTEs: Dr.VINICIUS ROSA COUTO (OAB/RJ136609) PACTEs: EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10170-5 E OUTRA Protocolo: 2007319418 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.483 Origem: Acao: 20077110019023 Protocolo: 2007301178 APELANTEs: L.F.DA S. FILIACAOs1: WALDIR BARBOSA DA SILVA FILIACAOs2: ANDREA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDREIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192130 Protocolo: 2007323379 APTEs: UBIRATAN MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6427 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260045720 Protocolo: 2007317233 APTEs: EZEQUIEL RUSSIANO ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6431 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011622053 Protocolo: 2007326445 APTEs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN 0135031RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: VERA LUCIA DA CONCEICAO IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM 0050258RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6433 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011411806 Protocolo: 2007326464 APTEs: MARCIO FERNANDES MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LAERCIO AQUINO FONSECA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6441 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020055482 Protocolo: 2007326641 APTEs: JACK DO NASCIMENTO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO 0088868RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCIO BRITO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCIO BRITTO DOS SANTOS CO-REUs2: ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO CO-REUs3: VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS OUTRO NOMEs: VICTOR OLIVEIRA MARTINS CO-REU4: EVERTON CANDIDO ALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050750001011 Protocolo: 2007352034 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: CARLOS HENRIQUE LEITE FARIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MAGE CO-REUs1: CLEBER MORAIS COELHO OUTRO NOMEs: CLEBER MOREIRA COELHO CO-REUs2: IRANIL TEIXEIRA QUEIROZ CO-REUs3: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA CO-REU4: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002145-7, 20050240021252 Protocolo: 2007352198 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927-6) PACTEs: V.N.DOS S. FILIACAOs1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ALCIMAR MARINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011839123 Protocolo: 2007352256 IMPTEs: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTEs: JOAO PAULO ARAUJO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110001221 Protocolo: 2007352206 IMPTEs1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E26927/06) PACTEs: A.F. FILIACAOs1: SONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES FILIACAOs2: ADEMIRO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020198701 Protocolo: 2007352820 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ115092) IMPTEs2: MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ156109-E) PACTEs: JORGE FARTOTE SANCHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630026637 Protocolo: 2007353227 IMPTEs: DR ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ 146.525) PACTEs: MARCOS ANTONIO GIACOMO ALEXANDRE AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01538-4 E OUTRAS Protocolo: 2007319449 AGTEs: ALLAN COSME PEREIRA DA SILVA - RG:20237611-7 OUTRO NOMEs: ALAN COSME PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08999-9 Protocolo: 2007333377 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SAID GOMES DE SOUZA - RG 81010634-4 OUTRO NOMEs: SAIDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11522-4 Protocolo: 2007333387 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6405 Origem: Acao: 20030580014430 Protocolo: 2007326646 APTEs: ANGELO EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6410 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390136 Protocolo: 2007323156 APTEs: BRUNO DE JESUS MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6453 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66540, 20060140152200 Protocolo: 2007325128 APTEs: WALLACE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010237735 Protocolo: 2007326451 APTEs: SEVERINO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6457 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011415972 Protocolo: 2007326774 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6467 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010726007 Protocolo: 2007311531 APTEs: LEANDRO FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DIEGO GUEDES TAVARES CO-REUs2: JONILDO SANTOS PINTO CO-REU3: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.606 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040704608 Protocolo: 2007317361 RECTEs: JOSE JORGE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03974 Protocolo: 2007312504 EMBTEs: WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WALLACE RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02146-7 E OUTRA Protocolo: 2007291257 IMPTEs: DR. MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: SERGIO VILLAS BOAS ALVES DA SILVA - RG 10244850-3 IFP OUTRO NOMEs: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050018965 Protocolo: 2007351756 IMPTEs: Dr.FRANCISCO HORTA FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: HELIO ALVES MOREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14223-6 Protocolo: 2007351900 IMPTE/PACTEs: AMARILIO PEREIRA DE SOUZA (RG.06494259-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140027200 Protocolo: 2007351997 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: JACKSON BRUNO PINTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140018160 Protocolo: 2007352082 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08608-7 Protocolo: 2007333337 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO MENDES OLIVEIRA BRANDAO - RG:13267903-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09570-2 e OUTRA Protocolo: 2007333344 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMARIO DA SILVA - RG:12690157-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03648-0 E OUTRAS Protocolo: 2007336632 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO CARVALHO CARDOSO - RG:09981002-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210039416 Protocolo: 2007323004 APTEs: PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20030060061218 Protocolo: 2007325117 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUSA ADVOGADOs: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140097457 Protocolo: 2007352007 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTEs: BRUNO FRANCISCO LUIZ AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RALRISSON RODRIGUES RISCADO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143534 Protocolo: 2007352013 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTEs: DANIEL LEANDRO DUARTE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s: G.R.S. FILIACAOs1: MARILZA RAMOS SILVA FILIACAO2: GERALDO DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002125-1, 20067110045767 Protocolo: 2007352195 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs1: A.C.M. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA CIPRIANO MENEZES PACTEs2: R.DA S.P. FILIACAOs1: IOLANDA FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040486085 Protocolo: 2007352331 IMPTEs: Dra.CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ100304) PACTEs: THIAGO DA CONCEICAO ROCHA BARROS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: RODRIGO DE FREITAS LOPES CO-REU2: ALAN TOTTI BARROSO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06384-8 Protocolo: 2007352224 IMPTEs: DR. CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTEs: EDSON TAVARES DA SILVA - RG 12111967-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230109795 Protocolo: 2007352631 IMPTEs1: Dra.ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB/RJ129337) IMPTEs2: Dr.CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (OAB/RJ137341) PACTEs1: EDUARDO DIAS GONCALVES PACTEs2: PAULO ROBERTO DIAS MARINS PACTEs3: CARLOS ANTONIO SILVA DE CARVALHO PACTEs4: ALCEIR LIDUGER NEVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08498-3 Protocolo: 2007353126 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: JOSE DE FREITAS BARBOSA - RG 81025066-2 IFP OUTRO NOMEs: JOSE FREITAS BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04250-1 Protocolo: 2007353172 IMPTE/PACTEs: NELSON BISPO ROCHA (RG.09659306-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12986-1 Protocolo: 2007333338 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUTEMBERG CAMPOS DE ALMEIDA - RG:21175703-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03880-0 E OUTRA Protocolo: 2007336634 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA - RG:11259101-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03375-7 E OUTRA Protocolo: 2007336638 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISAIAS PEREIRA DE MELO - RG:10571402-6 OUTRO NOMEs: IZAIAS PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01860-2 Protocolo: 2007333390 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (RG.13498764-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/08373-8 E OUTRAS Protocolo: 2007336653 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR RODRIGUES OUTRO NOMEs1: SIDVAL CORTES RODRIGUES OUTRO NOMEs2: SIDVAL CORTEZ RODRIGUES OUTRO NOMEs3: JULIO RODRIGUES OUTRO NOMEs4: SERGIO CORTES RODRIGUES OUTRO NOMEs5: SERGIO NOGUEIRA DE CARVALHO OUTRO NOMEs6: SIDIVAL CORTEZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.507 Origem: Acao: 20077110018810 Protocolo: 2007323589 APELANTEs: P.H.DA S. OUTRO NOMEs: P.O.DA S. FILIACAOs: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON ANDRE JORDAO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6301 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330020182 Protocolo: 2007319069 APTEs1: ANDERSON LUIS ALMEIDA DA CRUZ OUTRO NOMEs: ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ APTEs2: ROGERIO TOMAS DA SILVA OUTRO NOMEs: ROGERIO TOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REUs2: SUELY SOARES LIMA BRAGA CO-REU3: GERALDO MACHADO LUCI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6421 Origem: Acao: 20070340004141 Protocolo: 2007317240 APTEs: MARCIONE DE SOUZA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA 0133192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6443 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110026628 Protocolo: 2007320284 APTEs: ADIR DUVANEL DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI 0099328MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.DA C.S. FILIACAOs1: WALDIR RIBEIRO DE SOUSA FILIACAOs2: FRANCISCA TEREZA DA COSTA SOUSA CO-REPDO.s2: E.P.DA S. FILIACAOs1: JOAO BATISTA ARAUJO SILVA FILIACAO2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00208 Protocolo: 2007306951 EMBTEs: A.DE A.B.A. FILIACAOs1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAOs2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7207 Protocolo: 2007311656 EMBTEs: FABIO HIGINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10562-1 Protocolo: 2007351776 IMPTEs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ0104586) PACTEs: MARCELO MARTNS DE OLIVEIRA - RG 10680287-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140079258 Protocolo: 2007352023 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: ANGELICA DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: WILLIN RODRIGUES GOMES CO-REU2: KEOMA TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140017403 Protocolo: 2007352085 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: JORGE LUIS BEZERRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02891-3 Protocolo: 2007352844 IMPTEs: Dr.MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ138208) PACTEs: LINCON VINICIO BELLO DE SANTANA (RG:09635791-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 2007353167 IMPTEs: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAN AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REUs2: JOSE CARLOS DA SILVA CO-REU3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.009421-1 Protocolo: 2007353178 IMPTEs: DR MAURO CARREIRA CARINO (OAB/RJ 70.201) PACTEs: GELCIO ADOLPHO VOLGARI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/06364-8 E OUTRAS Protocolo: 2007321649 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELINO VINICIUS GRIESE - RG:12135443-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00334-8 Protocolo: 2007333310 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - RG 09554141-3 OUTRO NOMEs: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10309-7 Protocolo: 2007333302 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO SOUZA SOARES (RG:21063772-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6407 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300004713 Protocolo: 2007325123 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TIAGO BRAGA RIZO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ CO-REPDO.s: D.B.R. FILIACAOs1: JUSSARA FERREIRA BRAGA FILIACAO2: FLAVIO NASCIMENTO RIZO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6416 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140080224 Protocolo: 2007326303 APTEs: ALEXANDRE NAZARETH FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6439 Origem: Acao: 20060700017307 Protocolo: 2007326656 APTEs: JOAO BATISTA CAMPANHAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6446 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260085230 Protocolo: 2007324601 APTEs: CLERIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6461 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380046225 Protocolo: 2007325482 APTEs: RAFAEL LUIZ CANDIDO PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020210129080 Protocolo: 2007327316 APTEs: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6493 Origem: Acao: 20060030025097 Protocolo: 2007327302 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE AGNALDO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ ASSISTENTEs: JAMIL BORGES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LIMA DA SILVA 0118460RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES 0056532RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.609 Origem: Acao: 20020030110845 Protocolo: 2007318160 RECTEs: ROBSON DA SILVA GROSMAN ADVOGADOs: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM., 200605006537 Protocolo: 2007218961 EMBTEs: OZEIA MENDES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00198 Protocolo: 2007312494 EMBTEs: CRISTIANO JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE CORREA MELO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE CORREIA DE MELLO OUTRO NOMEs3: ALEXANDRE CORREIA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050036797 Protocolo: 2007351761 IMPTEs: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (OAB/RJ 930.855-2) PACTEs: FLAVIO LIMA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140048483 Protocolo: 2007352000 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO CALNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: DOUGLAS BUENO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060088190 Protocolo: 2007352058 IMPTEs: DR LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTEs1: ESTGOIEM DA SILVA PACTEs2: CRISTIANO PIRES ELIOTERIO OUTRO NOMEs: CRISTIANO PEIRES ELIOTERIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 49.240/04 - ISE: 2004.714.001565-7 TB.11078/04 Protocolo: 2007352189 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: B.A.DA S.F. FILIACAOs1: ANA PAULA DA SILVA FILIACAOs2: ALBERTINO FRANCA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001400-3, 20077110012016 Protocolo: 2007352208 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: P.H.DOS S. FILIACAOs: ROSANA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000256-2, 20047110544627 Protocolo: 2007352213 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: R.DE A. FILIACAOs: VILMA DE ALMEIDA DE LOURDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210296425 Protocolo: 2007353059 IMPTEs: Dra.MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ76779) PACTEs: LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610075080 Protocolo: 2007353333 IMPTEs: DR. SERGIO CARDOSO MACEDO (OAB/RJ0029948) PACTEs: RAFAEL MOURA PESSANHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380475963 Protocolo: 2007353328 IMPTEs: DR. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (OAB/RJ0142030) PACTEs1: ADAO NUNES DE OLIVEIRA PACTEs2: ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11900-3 Protocolo: 2007321625 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO SIMOES DA SILVA (RG:10693759-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03805-4 Protocolo: 2007333308 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.502 Origem: Acao: 20077110021522 Protocolo: 2007328336 APELANTEs: R.M.G. FILIACAOs1: ALEXANDRE LACERDA GODOI OUTRO NOMEs: ALEX SANDRO LACERDA GODOI FILIACAOs2: MARICLEIA MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO DE ABREU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6447 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110059964 Protocolo: 2007320292 APTEs: LUIZ ANTONIO VIGNOLI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6463 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060021574 Protocolo: 2007328647 APTEs1: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS OUTRO NOMEs: GENIVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140051093 Protocolo: 2007352019 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (dp/mat.860.698-0) PACTEs: DENIVALDO MOREIRA DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040820212 Protocolo: 2007352188 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: J.DA C.N.DA S. FILIACAOs1: CARLOS REIS DA SILVA FILIACAOs2: ILMA DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07966-8 Protocolo: 2007352333 IMPTE/PACTEs: IRAN COLLE FARIAS (RG:04015440-3) OUTRO NOMEs1: IRAM COLLE FARIAS OUTRO NOMEs2: IRAN CILLE FARIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001995-5, 20060540093702 Protocolo: 2007352199 IMPTEs1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTEs: I.N.DO C. FILIACAOs1: SOLANGE NASCIMENTO DO CARMO FILIACAOs2: CAETANO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MED.CAUT.SIG.2007.001.091194-0) Protocolo: 2007353080 IMPTEs: DR.RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (OAB/RJ121.408) PACTEs: TIAGO VIEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs: TIAGO COSTA VIEIRA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR CO-REU2: FELIPE FREITAS PIETSCH RAUBACH Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02692-7 E OUTRA Protocolo: 2007321670 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO RANGEL SOARES - RG:08347721-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08980-0 E OUTRO Protocolo: 2007333309 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS CARLOS ARAUJO DO AMARAL - RG 20734342-7 OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS ARAUJO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06558-9 Protocolo: 2007333312 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIA SUZANA LANDIM - RG:10601043-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10312-1 Protocolo: 2007333360 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ODAIR JOSE ESPINDOLA DA SILVA OUTRO NOMEs: ODAIR JOSE ESPINOLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 383217"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 19/2007 (CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR) AGRAVANTES: HORACIO BATISTA GOUVEIA ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO ADVOGADOS 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA AGRAVADOS:JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL INTERESSADO: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE ARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 125.\r\n\r\nId: 383218"
                                                        ],
                                                        "383219": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "Expediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00560 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00031/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007244363 RECTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00638 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01606/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007335170 RECTES: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE, DETERMINANDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES.\"\r\n\r\nId: 383219"
                                                        ],
                                                        "383220": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00647 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01748/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007316271 RECTES: ANNA CLARA OLIVEIRA PINTO REP/P/S/MAE KATIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00648 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01566/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007331840 RECTES: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADOS: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 383220"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "383223": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04950/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 146/148; O A.I. REC. EXT. DEVE AGUARDAR O RETORNO DO A.I. REC. ESP. DO STJ PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PREVISORIO\r\n\r\nId: 383223"
                                                                    ],
                                                                    "383224": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114637 RECTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVO GADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16214/2007 AGTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E SANTA LUCIA AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ AGDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15166/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: 0002683RJ AGDOS: SUELI CANDIDA BATISTA E OUTRO AGDO +: CRISTINA BATISTA DOS SANTOS AGDOS: DENISON GUEDES BATISTA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11265/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELA STORRY LINS AGDOS: PEDRO NOLASCO DA CUNHA CANTO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD 0076396RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10855/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C. B. CAMARDE ALMEIDA AGDO 1: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ AGDO 2: AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIONISIO DOS SANTOS 0047860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13974/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: ZELIA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13909/2007 AGTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ AGDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17143/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17811/2007 AGTE: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13498/2007 AGTE +: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16968/2007 AGTE: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16725/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: FABIANO MARTINS MANZINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17546/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: CLARA HOLLUP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14475/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17792/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17212/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14292/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11166/2007 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ AGDO 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17266/2007 AGTE: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDO: JOSUE RENE VIEIRA E S/MULHER LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17106/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06782/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16191/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13222/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ AGDO: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16727/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17373/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15466/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS 1: CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14713/2007 AGTE: BANCO CITICARD ADVOGADO: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08269/2005 AGTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17107/2007 AGTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ AGDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14809/2007 AGTES: RAIMUNDO ALVES XIMENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17069/2007 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16656/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO 0041118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16164/2007 AGTE: EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09864/2007 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ AGDO 2: ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15049/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18561/2007 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17712/2007 AGTE: AMAURY MEYER ADVOGADO: DR(a). AMAURY MEYER 0122966RJ AGDOS 1: CLUBE 34 E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ AGDO 2: SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15867/2007 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16715/2007 AGTE: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO 0064935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16106/2007 AGTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO 2: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14688/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: OLINDINA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14811/2007 AGTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11999/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08827/2007 AGTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12453/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14103/2007 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ AGDO: JORGINA TOSTA GOMES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON TOSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15808/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18374/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16251/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17083/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16599/2007 AGTE: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16652/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOS: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14403/2007 AGTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15320/2007 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12925/2007 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOS 3: DR(a). ARI JORGE RODRIGUES 0104160RJ DR(a). ARI JORGE RODRIGUES 0104160RJ ADVOGADO: 0256963SP AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12401/2007 AGTE: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDO: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18111/2007 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13401/2007 AGTE: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13634/2007 AGTE: ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAU JO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ AGDO: UNIPALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA 0087195RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16242/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11927/2007 AGTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14953/2007 AGTE: JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15748/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDO: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15929/2007 AGTE: JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14323/2007 AGTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17059/2007 AGTE: LUDMILA SILVIA ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTDO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13787/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15514/2007 AGTE: BANCO IBM S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ AGDO: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13706/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15210/2007 AGTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDO: BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). YURI ALVES 0113166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES 0080197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14620/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15395/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDO: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15892/2007 AGTE: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDO: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06812/2007 AGTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ AGDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06507/2007 AGTE: NELSON CARLOS GUIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07120/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08538/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOAO LUCINDO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07651/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08026/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03365/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06455/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ AGDO: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08677/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08777/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: MARINA CARDOSO DE MELLO BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06408/2005 AGTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07928/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: FLAVIA GARDIM FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06379/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: VERA LUCIA BORBA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04547/2007 AGTE: DENILSON DOS SANTOS FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06531/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07298/2007 AGTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06771/2007 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07772/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06558/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES RIOS E OUTRO PROC.MUNIC.: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA-OAB 3251 Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07480/2007 AGTE: AMERICO PEREIRA MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07833/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07824/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: JESSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO 0131788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08314/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: GILBERTO CARLOS TARGINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06749/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06515/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08160/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PA JUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07688/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOS 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06533/2007 AGTE: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05876/2007 AGTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06280/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06782/2007 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ AGDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08957/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09051/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JURACY TAYT SOHN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09429/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09496/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09555/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07462/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06993/2007 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05920/2007 AGTE: DILSON DAIBES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ AGDO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC. 1: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO PROC.MUNIC. 2: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00236/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (RG-10877451-4) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 383224"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "383228": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556524 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ANA SUELI ALVES DE LEMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04063/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185512 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.177/183....ASSIM, SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112645 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164280 RECTE 1: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167994 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OIVEIRA TAVEIRA RECDOS: DIDIMO BUEXM PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDOS: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO O RECURSO ADESIVO E ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO CONDOMINIO MORADA DO SOL E OUTRO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113638 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108519 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200122631 RECTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274478 RECTE: MAURA ROSA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ RECDO: GOLDEN CROSS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233531 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: JORIVALDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ALBRIEUX DE CARVALHO 0116922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017877 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152355 RECTES: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154412 RECTE: DJALMA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013446 RECTES: ELSO LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015276 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOAO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012506 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030019947 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE CARVALHO RECDO: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122441 RECTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306194 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: CLAUDIO DO CARMO JORGE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140649 RECTE: JORGE HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364741 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: ANA REGINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011230 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011231 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011232 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011233 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019292 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES , DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011235 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011236 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011237 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370005 RECTE: SANDRO PECANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106005 RECTE: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA THULER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CARMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018455 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388149 RECTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO 0129353RJ RECDO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009448 RECTE 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: RAQUEL ALIENDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135931 RECTE: FLAVIO LOUBACK ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123296 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400121107 RECTE: FRANCISCO ROSINDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129902 RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. 0023087SP ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA 0083755SP ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124724 RECTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ RECDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139200 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000305724 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LENORA CACADOR MOREIRA DE CERQUEIRA 0133453RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: IORIO D ALESSANDRI FORTI DEF.PUBLICO: D P Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146224 RECTE: PAULO ROBERTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169037 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001742 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439200 RECTE: SANDRA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE MOURA GOMES 0062352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136356 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133500 RECTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120352 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA 0102729RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128989 RECTES: LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO 0135846RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ RECDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147630 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148991 RECTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155014 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134735 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125304 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147157 RECTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111655 RECTE: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144902 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381416 RECTE: CONSORCIO ROTA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS PECANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468030 RECTE: ANA MARIA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000119680 RECTE: SMH SOCIEDADE MEWDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000401014 RECTE: CEDAE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 0092366RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ARY CLARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LINDO DOS ANJOS 0124345RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388368 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS: DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER 0130710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428019 RECTE: COSME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123076 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000353044 RECTE: MOTO SUL CARIOCA LTDA CONCESSIONARIA HONDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ RECDO: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414859 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA APARECIDA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388678 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FABIO PENAFORTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANTANA 0142780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121859 RECTES: MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420914 RECTE: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138686 RECTE: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADOS 1: 0105523RJ DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO +: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419031 RECTE: IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROSANA DE ANHAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS 0083353RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390302 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JAYME OLIMPIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131365 RECTE: JANSER BRASIL LINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453683 RECTE: MARLENE PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222937 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: DIOGO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128032 RECTE: EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ RECDO: CLAUDIA COUTINHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365241 RECTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ RECDO: MAURICIO PAES DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430397 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9465 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320506 RECTE: ROBERTA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBARA 0099299RJ RECDO: ROSA MARIA LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000308038 RECTE: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE 0102665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131841 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130173 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO LANDRINI Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131448 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OLGA COSTA REBELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143649 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215575 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114873 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121482 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121216 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ARACI MACHADO DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200827 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: NADIM ELIAS FAHUR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143510 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ZVI REINER Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119600 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROSA SANTANA DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144129 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219651 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225911 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JACI VENANCIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224932 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDOS: JUSSARA BELLOTE CARDOSO JUSSARA BELLOTE CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR 0064009RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120652 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18811/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18259/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DO MONTE 0082200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, TORNO SEM EFEITO A CITADA DECISAO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54412/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24184/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA 0206848SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02664/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11655/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ANGELA MARIA BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05276/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOAO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113114 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012684 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: NILZA HELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112645 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125001 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ RECDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155395 RECTE 1: FRANCISCO D'ELIA E S/MULHER ARLETTE ESPERIAN D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ RECTE 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121052 RECTE: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114294 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122881 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECTE 2: RONALD DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118011 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ RECDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO 2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTES 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECTE ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO ADESIVO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO O RECURSO ADESIVO E ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO CONDOMINIO MORADA DO SOL E OUTRO.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135692 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120752 RECTE: ROBERT RODRIGUES PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS 0120097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149243 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 1: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA 0119928RJ RECDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224268 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: HAMILTON CAETANO DRUMOND REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113638 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163749 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDO: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162365 RECTE: EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130725 RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDOS: FRANCISCA DE SOUZA VIEIRA SOARES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116647 RECTES: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115888 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127418 RECTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ RECDOS: MARIA ELIZA SOARES MALAQUIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA 0036540MG ADVOGADO 2: DR(a). JAILTON SEABRA ROCHA 0055225MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200122631 RECTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017877 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123339 RECTE: ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSCAR BRINA CORREA LIMA OSCAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152355 RECTES: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123391 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016925 RECTE: REYVERALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ RECDO 1: SUPER LAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS 0063820RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO 0035241RJ RECDO 2: CARLOS LEVI MARINATE BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013446 RECTES: ELSO LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139322 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: NILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118886 RECTE: DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168948 RECTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO 2: CANDIDO JOAO GASPAR ADVO GADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149161 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO SAO JOSE E SAO GABRIEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147760 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: AMERICO DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Decisão: (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030019947 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE CARVALHO RECDO: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122441 RECTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158196 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA 0010907MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166511 RECTE: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ RECDO: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA 0074868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103468 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: LYS CAMPOS DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138867 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: IRLENE PACHECO CANTUARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126323 RECTE: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106821 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: LINDOMAR SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160750 RECTE: TATIANY VILELA MARQUES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128581 RECTE: BASILIO RICARDO BORGES GUERRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ RECDOS: BRUNA ORTIZ GUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119386 RECTES: MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: LYDIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN 0088828RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127726 RECTE: LUIS CLAUDIO DA PAIXAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210411 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158284 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132776 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00438/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106005 RECTE: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA THULER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CARMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500218568 RECTE: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202215 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: COMERCIO MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME Decisão: RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE A HIPOTESE E DE EXECUCAO FISCAL, PROCESSO QUE NAO OFERECERA AO RECORRENTE OUTRA OPORTUNIDADE DE REITERACAO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125488 RECTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014624 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143865 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RYAN DA SILVA LEAL REP/P/S/PAI MARCIO ROSA LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213434 RECTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ RECDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ RECDOS 2: LAERCIO GUARCONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169041 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGACELO ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009448 RECTE 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: RAQUEL ALIENDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214176 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: HERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE A HIPOTESE E DE EXECUCAO FISCAL, PROCESSO QUE NAO OFERECERA AO RECORRENTE OUTRA OPORTUNIDADE DE REITERACAO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400121107 RECTE: FRANCISCO ROSINDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158822 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDOS: JAYME DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129902 RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124724 RECTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ RECDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600336 RECTES: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ 0115250RJ RECDO: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118683 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106747 RECTE: MARIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: YASMIM BASTOS MENDES REP/P/S/MAE MARCELA BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107810 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECTE 2: MARIO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 0071258RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO 3: NORMA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161697 RECTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDOS: LIDIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169037 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217322 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001742 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133500 RECTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124731 RECTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128989 RECTES: LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO 0135846RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ RECDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126559 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148991 RECTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117380 RECTE: IBEST S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV MARINITA SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS 1: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE 0086075RJ DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ RECDO 2: CLINO AR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016766 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134735 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121423 RECTE: WALTER HARLEY PAVEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO 2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217097 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147157 RECTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133878 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117464 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014675 RECTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECTE 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO NERY 0079874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129111 RECTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDAS PINTO 0129593RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222229 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144902 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112435 RECTE: RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128200 RECTE: IRAMAR DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130873 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122663 RECTE: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140078 RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECTES 2: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216280 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162382 RECTE: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: GERALDO ALBINO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VIEIRA DA COSTA 0033769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144983 RECTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013368 RECTE: MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017370 RECTE: MARIA DO CARMO CELESTIAL DEF.PUBLICO: D P RECDO: MAROLINA PEREIRA RANGEL DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117021 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150571 RECTES: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145035 RECTE: MANUEL LOURENCO BREIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164791 RECTE: ANTONIO LEAL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123055 RECTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115743 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: MATHEUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE DIANA AFONSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110010 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168637 RECTE 1: GENILSON SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECTE 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120110 RECTE: L C CORREA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138062 RECTE: EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131414 RECTE 1: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168208 RECTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142780 RECTE: DARIN JOSE SOARES FARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ RECDOS: GISELY DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012572 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: WANDERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138686 RECTE: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADOS 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148284 RECTE: HELIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE PARQUE DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139885 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146008 RECTE: ELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134718 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: DENILTON FREITAS BARCELOS E S/MULHER ELIANE CARNEIRO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108583 RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139584 RECTE: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDOS: ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211484 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131032 RECTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131365 RECTE: JANSER BRASIL LINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211032 RECTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ RECDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119567 RECTE: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129027 RECTE: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ RECDO: GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116246 RECTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130624 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222937 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: DIOGO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119340 RECTE: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN 0100126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127200 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130117 RECTE: LUCIA MOREIRA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211719 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131841 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220847 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: CUSTODIO DA SILVA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131571 RECTE: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA 0016981RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102896 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: MANOEL ABILIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130173 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO LANDRINI Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131448 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OLGA COSTA REBELLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125599 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ROSANGELA DA SILVA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224759 RECTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ RECDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENT TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167968 RECTES: AMAURY MEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS 0138587RJ RECDO: JOAO FIRMINO PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143649 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212117 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220505 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127939 RECTE: ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215575 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114873 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161452 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: PATRICIA BONIFACIO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121482 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121216 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ARACI MACHADO DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200827 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: NADIM ELIAS FAHUR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208814 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA 0117403SP RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA 0004017DF Decisão: ...ASSIM SENDO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO NO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143510 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ZVI REINER Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119600 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROSA SANTANA DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217088 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Decisão: \"...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226692 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA DE ANDRADE SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO 1: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ RECDO 2: CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE RECDO 3: CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138630 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: KASUE OKAWA SALOMAO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PRO CESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144129 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219651 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228518 RECTES: MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDOS: LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210310 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CARLOS ALBERTO JAIMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221204 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210337 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDOS: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E S/MULHER RACHEL ARAUJO MENEZES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARNEIRO PINTO 0018931RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205301 RECTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Decisão: \"...ASSIM, DIANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211936 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: REGINA AZEVEDO PAIS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212641 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: ANGELICA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221644 RECTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDOS: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212942 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELI ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120652 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003369 RECTE: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502179 RECTE: FELIPE WESLEY MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002617 RECTE: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 383228"
                                                                        ],
                                                                        "383227": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 95/99, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315092 RECTE: LAVINIO GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Despacho: FLS.761/768: NADA A RECONSIDERAR. (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 754 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211012 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Despacho: FLS. 587/588: NADA A PROVER. CONFORME CERTIFICADO A FL. 585, AS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO EXTRAORDINARIO FORAM RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE FL. 586 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR OUTRO LADO, NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PRA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Despacho: FLS.175/183 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 174 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351898 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: ALENICE RIBEIRO FREIXO ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287DRJ RECTE ADESIVO: ALENICE RIBEIRO FREIXO ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ RECDO ADESIVO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE ADESIVA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022160 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Despacho: \"...FIQUE RETIDO ESTE RECURSO, MANTIDA A DECISAO DE FL. 127.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA A RECORRENTE A DECLARACAO ANUAL DE RENDA ATUALIZADA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2007, ANO-CALENDARIO 2006, BEM COMO OS COMPROVANTES DE SEUS ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO POSTULADO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108059 RECTE: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECTE ADESIVO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECDO ADESIVO: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 464, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.214/218, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405810 RECTE: CLEOFAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391689 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ZONIA PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469230 RECTE: LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153674 RECTE: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A MAROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: MAURO JOSE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS 0062927RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE SOBRE O ALEGADO AS 485/486.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222065 RECTE: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REP/P/S/INV JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES Despacho: ... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 1999.135.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00100/1996 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TOBIAS TROPE E S/M ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: MEIDIA VICENTE CHAVEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, EIS QUE FINDA A JURISDICAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17470/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: UILIAN AMERICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Despacho: PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA O RECORRIDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202922 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS 0107866RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 95. ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212753 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: MANOEL GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA 0107407RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DE UM DOS RECORRIDOS, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO C.P.C., E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PRA QUE O ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139592 RECTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ RECDO: BEATRIZ MORENO REP/P/S/MAE HEBRAICA MORENO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 148/155, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211012 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Despacho: FLS. 587/588: NADA A PROVER. CONFORME CERTIFICADO A FL. 585, AS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO EXTRAORDINARIO FORAM RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE FL. 586 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR OUTRO LADO, NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PRA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Despacho: FLS.175/183 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 174 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114947 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022160 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Despacho: \"...FIQUE RETIDO ESTE RECURSO, MANTIDA A DECISAO DE FL. 127.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102627 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ RECTE ADESIVO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO 1: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BAHIA PIRES 0144789RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDAO DE FLS. 403, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120770 RECTE: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO DALTRO LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131719 RECTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ Despacho: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME NOTICIADO A FLS. 313/316, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTANCIA RECURSAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA A RECORRENTE A DECLARACAO ANUAL DE RENDA ATUALIZADA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2007, ANO-CALENDARIO 2006, BEM COMO OS COMPROVANTES DE SEUS ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO POSTULADO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108059 RECTE: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECTE ADESIVO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECDO ADESIVO: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 464, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.214/218, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224206 RECTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: ...RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FL. 54, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124517 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO: MAURICIO ANDRE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 355.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218778 RECTE: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A RECDO 3: BANCO REAL S A RECDO 4: BANCO BRADESCO S A Despacho: ... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138611 RECTE: NILCEMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169573 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.166/170, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118470 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.621/622. DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS, ENCAMINHANDO-SE A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119759 RECTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: ...POR TAIS RAZOES, REVOGO O BENEFICIO DA GRATUIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDO, BEM COMO INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS APRESENTADAS AS FLS. 231/233. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 235, NO PRAZO DE QUARENT E OITO HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222065 RECTE: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REP/P/S/INV JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES Despacho: ... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143276 RECTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ RECDOS: GABRIELLE GRAZINOLI RIPPEL REPRESENTADA POR SEUS PAIS MOZAR DE CARVALHO RIPPEL E ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211854 RECTES: JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GLORIA MARIA CROCEC LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 383227"
                                                                        ],
                                                                        "383226": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460158 RECTE: FININVEST S A NEG DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ACACIO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO 0099343RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533769 RECTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FRANCISCO MARRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10153 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511762 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: JORGE GOMES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONCALVES 0030072RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156650 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212283 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547033 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404490 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA 0132218RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105544 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA 0061185RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422959 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SILVIO PASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VITOR THOME EL HADER 0103466RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449904 RECTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ RECDO: LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA AZEVEDO MIGUEL 0124056RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456106 RECTE: VIACAO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: VALMIRA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224774 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155066 RECTE: SILVIA MARQUES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ RECDO: CLUBE GRAN CANAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO 0104991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143953 RECTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ RECDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138326 RECTES: BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107454 RECTE: JOSE MARIA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115561 RECTE: AUREA CARDIA ROSTHEUSER ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156650 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122519 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149199 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CAROLINO AUGUSTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MURILO MONTEIRO 0066475RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122529 RECTE: FRANCISCO HIDALGO RUIS ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ RECDO: ANNA DE MORAES HIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162681 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: DIRCILEILA FERNANDES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500225597 RECTES: ROGERIO LOUREIRO OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ RECDO: UNIMED VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217886 RECTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ RECDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150333 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDECI FRANCO GALVAO 0057425RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138121 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140008 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215236 RECTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152949 RECTE: MARGARETH LOUZADA BODANESE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ RECDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR 0162421SP RECDO 2: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215119 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 383226"
                                                                        ],
                                                                        "383229": [
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CLAUDIO FERNANDO SILVA 0130537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211144 RECTE 3: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140250 RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25146/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17470/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: UILIAN AMERICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202922 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS 0107866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147760 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: AMERICO DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202215 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: COMERCIO MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214176 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: HERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147588 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECTE ADESIVO: FABIANO DE BRIYO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO ADESIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146197 RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECTE 2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115172SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA 0248771SP RECDO: MARIA ZILDA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)-1\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131283 RECTE: AURELIO BOLZONI DEF.PUBLICO: D P RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122205 RECTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECTE 2: SONIA REGINA ALVES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135397 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ RECDO 2: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129474 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110209 RECTE: JOAO DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDOS 1: IVAN FERREIRA GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA 0092570RJ RECDO 2: ISTVAN VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211144 RECTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215903 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VALERIA MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121658 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). EDISON LOMA GARCIA 0051523SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI 0051523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153221 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: LYGIA SILVA CARVALHAL DEF.PUBLICO: D P Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129773 RECTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ RECDO: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA 0088244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114431 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136375 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139046 RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40250/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145750 RECTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA 0013780RJ RECDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221932 RECTES: SANDRA DESIREE FUENTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ RECDO: ESPOLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE EMMANUEL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228761 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225271 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: FABIO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401281 RECTES: LOURENCO PACHECO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 383229"
                                                                        ],
                                                                        "383230": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "Expediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534452 RECTE: ODETTE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165228 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: HILDA FONSECA SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521512 RECTE: EBENEZER FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344894 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481125 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LINA MARTA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481137 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE AUGUSTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420653 RECTE: SANDRA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS 0082842RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481149 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481150 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481162 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: OSWALDO LOPES ALBERONE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148879 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433398 RECTE: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA 0122858RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10250 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461151 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: PATRICIA FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137398 RECTES: RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451959 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ZENI CHAGAS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519037 RECTE: TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA 0123323RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113659 RECTE: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360991 RECTE: TANIA MARIA GARCIA MASIEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373791 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAO VICTOR RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SANTANA LIMA 0123381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128175 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130557 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140956 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDOS: LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125448 RECTE: JORGE CAMPOS OUVINA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118112 RECTE: SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ BISPO 0134135SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000074350 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: NEUSA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10316 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452101 RECTE: GILSON PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452836 RECTE: ELISIO TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312984 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PATRICK MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317684 RECTE: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR BRAGA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333082 RECTE: IZAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ RECDO: BAIANO CAXIENSE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143234 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165228 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: HILDA FONSECA SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140115 RECTE: LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ RECDOS: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129114 RECTE: JOAO BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016276 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155466 RECTE: RAIMUNDO DE ABREU FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014811 RECTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: RUY DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163964 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: DANIELLA DIUANA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA 0109386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155135 RECTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: RENATO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136190 RECTE 1: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANDREA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120230 RECTE: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125297 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: DAYSI SALLES GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148872 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: SOBRARE SERVEMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134466 RECTES: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158209 RECTES: JOAO CEIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137681 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: VANIA MARIA SOARES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122977 RECTE: ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103428 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: IPOJUCAN DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146850 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134240 RECTE: LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115215 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137701 RECTE: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113659 RECTE: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200119902 RECTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: ABELARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142551 RECTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111784 RECTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144493 RECTE: MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ RECDO: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168556 RECTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104783 RECTE 1: LEANDRO DE ABREU PERES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127509 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128175 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901026 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: JEAN WINIFRED DORE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113424 RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144788 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: ESPOLIO DE OTAVIANO RODRIGUES FRADE REP/P/S/INV MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0081093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111470 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: CELIO OSORIO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122199 RECTE: EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ RECDO: ELISAMARA GURGEL DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO 0100089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146717 RECTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168582 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ RECDO: MAURO JOSE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140956 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDOS: LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155639 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SUELI DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157225 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO 1: WANDERLAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ RECDO 2: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147263 RECTE: JOSE MESSIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO 0014617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI 0070890RJ RECDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015382 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: PERCILIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147989 RECTES: CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ RECDO: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168447 RECTE: ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146245 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE C. NUNES RECDO: LUIS CARLOS DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS 0097504RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132166 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GUADALAJARA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ RECDO 1: CONSTRUTORA LIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARTINS PORTO 0032224RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017894 RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: JUSSARA PACHECO LAGE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149706 RECTE: GLORIA GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138526 RECTES: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDOS: MARCELO GORODICHT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES 0129622RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124009 RECTE: LUIZ CLAUDIO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111638 RECTE: CARLOS ALCEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ RECDOS: TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143810 RECTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 383230"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "383178": [
                                                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                                                    "RESOLUÇÃO nº 23/2007\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º, VI, g, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 3.12.2007 (Processo nº 285.309/2007), aprova o seguinte REGULAMENTO do Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 1º O presente Regulamento rege o Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o seguinte:\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nIII - BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nIV - CANDIDATOS\r\n\r\nV - ABERTURA DE CONCURSO\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nVII - INSCRIÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nVIII - PROVAS\r\n\r\nIX - PROVA ESCRITA PRELIMINAR \r\n\r\nX - PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nXII - TÍTULOS\r\n\r\nXIII - RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nXIV - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso consiste: \r\n\r\na) na comprovação dos requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nb) na prestação de provas públicas, escritas e orais; e,\r\n\r\nc) na avaliação dos títulos dos candidatos.\r\n\r\nArt. 3º - Os requisitos pessoais dos candidatos serão verificados pelos membros da Comissão de Concurso antes das Provas Orais.\r\n\r\nArt. 4º - As provas públicas, escritas e orais, serão todas eliminatórias e constarão de:\r\n\r\na) prova escrita preliminar;\r\n\r\nb) provas escritas específicas; e, \r\n\r\nc) provas orais.\r\n\r\nArt. 5º - A avaliação dos títulos far-se-á após publicados os resultados das provas eliminatórias.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nArt. 6º - Os integrantes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras serão aprovados pelo Órgão Especial por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Concurso será constituída de cinco (5) membros efetivos e quatro (4) membros suplentes, fazendo parte da Comissão dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.\r\n\r\n§2º - Preside a Comissão de Concurso o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar atribuições executivas do Concurso a qualquer Desembargador e as de sua substituição na Presidência da Comissão do Concurso ao Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 4º - Os suplentes substituem os membros efetivos em suas faltas e impedimentos, mediante convocação do Presidente da Comissão, ressalvada, se necessário ao andamento dos trabalhos, a sua requisição pelo mesmo Presidente para o exercício concomitante com os efetivos.\r\n\r\n§ 5º - A vacância ou a renúncia do membro, efetivo ou suplente, da Comissão será comunicada ao Presidente do Tribunal de Justiça para o imediato preenchimento da vaga.\r\n\r\nArt. 7º - As deliberações da Comissão de Concurso serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, não podendo se instalar com menos de três membros, tendo o Presidente o voto de membro e de qualidade.\r\n\r\nArt. 8º - À Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) deliberar sobre os pedidos de inscrição; \r\n\r\nb) verificar os requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nc) apreciar a relação dos pontos elaborados pelas Bancas Examinadoras;\r\n\r\nd) avaliar os títulos dos candidatos;\r\n\r\ne) proclamar os resultados parcial e final das provas; e,\r\n\r\nf) elaborar a lista de classificação final dos candidatos, providenciando a sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Ao Presidente da Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) a presidência dos trabalhos, com voto; \r\n\r\nb) a representação da Comissão nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome, sem prejuízo da assinatura, pelos relatores, de ofícios atinentes a inscrições cujos processos tiverem sido a eles distribuídos;\r\n\r\nc) a indicação de secretário, de sua livre escolha, para os serviços da Comissão e dos respectivos substituto e auxiliares; \r\n\r\nd) a prática de atos executivos do Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - Das sessões da Comissão de Concurso serão lavradas atas, as quais serão assinadas, depois de aprovadas, pelos respectivos participantes.\r\n\r\nArt.11 - Todas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário e, a critério da Comissão, em qualquer outro órgão de divulgação.\r\n\r\nIII- BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 12 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\n§ 1º - Cada Banca será composta por 6 (seis) examinadores. \r\n\r\n§ 2º - Comporão uma das Bancas Examinadoras dois Advogados indicados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras, correspondendo cada qual a um conjunto de matérias especificadas. \r\n\r\n§ 1º - Cada Banca Examinadora será integrada pelos examinadores das matérias que a compõem e será presidida por um Desembargador indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n§ 2º - As Bancas Examinadoras a que se refere este artigo identificar-se-ão como:\r\n\r\na) Banca de Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nb) Banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nc) Banca de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\nd) Banca de Direito Empresarial e Tributário;\r\n\r\nArt. 14 - Não poderão integrar a Comissão de Concurso e as Bancas Examinadoras, como titular ou suplente, cônjuges ou parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de candidato inscrito, bem como aqueles que exercerem atividades de magistério em cursos formais ou informais voltados à preparação de candidatos a concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura até três anos após cessar a referida atividade de magistério. \r\n\r\nArt. 15 - As Bancas Examinadoras elaborarão a relação dos pontos de cada matéria, a qual será apreciada pela Comissão de Concurso e, uma vez aprovada, publicada no Diário Oficial (art. 11).\r\n\r\n§ 1º - A relação dos pontos deverá ser publicada com antecedência mínima de quinze (15) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\nIV- CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 16 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á mediante inscrição prévia que será em duas etapas: preliminar e definitiva.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição preliminar habilitará os candidatos a se submeterem às provas escritas preliminar e específicas.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição definitiva habilitará os candidatos à prestação das provas orais e à avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nV- ABERTURA DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 17 - O Órgão Especial deliberará sobre a realização do Concurso, dos componentes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras, determinando a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 18 - A publicação do edital importará na abertura do Concurso, iniciando-se o recebimento dos requerimentos de inscrição dos candidatos pelo prazo de trinta (30) dias, prorrogável por igual prazo, se necessário, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário, devendo constar das publicações o local e o prazo para as inscrições. \r\n\r\n§ 2º - As datas, horários e locais das provas preliminar, específicas e orais serão divulgadas por publicação no Diário Oficial, sendo eliminado do certame o candidato que a elas não comparecer.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente da Comissão de Concurso providenciará para que a notícia da abertura do Concurso seja divulgada no Estado e em outras unidades da Federação, esclarecendo o local, o horário e o prazo para as inscrições.\r\n\r\n§ 4º - O Edital de abertura será remetido ao Tribunal de Contas, por cópia autenticada, no prazo hábil, com os seguintes documentos:\r\n\r\nCertidão de aprovação do concurso pelo Órgão Especial emitida pela Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;\r\n\r\nPronunciamento da Auditoria Geral sobre a existência de recursos orçamentários (Constituição Estadual, art. 213, § 1º);\r\n\r\nInformações sobre o número de vagas existentes e sua origem;\r\n\r\nCópia da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\ne) Cópia da publicação do Regulamento do Concurso. \r\n\r\nVI- INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 19 - O requerimento de inscrição preliminar, cujo modelo se encontra disponível no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), poderá ser encaminhado pelo candidato através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda entregue na própria Secretaria da Comissão no prazo estipulado no Edital do Concurso, em envelope devidamente lacrado, instruído com: \r\n\r\na) cópias autenticadas por tabelião de: \r\n\r\nI- documento de identidade e de CPF;\r\n\r\nII- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado no País; \r\n\r\nb) atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e a Lei nº 1224, de 11/11/87), satisfaz os requisitos legais;\r\n\r\nc) declaração assinada (modelo disponibilizado no site do TJRJ), assumindo responsabilidade, inclusive penal, pela sua autenticidade de: \r\n\r\nI- que é brasileiro, no pleno exercício dos direitos civis e políticos;\r\n\r\nII- seu estado civil;\r\n\r\nIII- ter idade, à data da inscrição, inferior a 65 (sessenta e cinco) anos, observado para nomeação o art. 77, III, da Constituição Estadual;\r\n\r\nIV- estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;\r\n\r\nV- que conta, no mínimo, três (3) anos de prática forense, na forma do art. 26.; \r\n\r\nVI- que não registra antecedentes criminais e nem responde a processo penal, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVII- que não sofreu penalidades nem praticou atos desabonadores no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVIII- que não tem título protestado, nem sofreu execução, nem responde a ações cíveis desabonadoras, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nIX- que conhece as prescrições do presente regulamento e se obriga a respeitá-las;\r\n\r\nd) (03) três declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 \r\n\r\ne) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\nf) (02) duas fotografias recentes, tamanho 3x4 (três por quatro centímetros), com a indicação, no verso, do nome do candidato.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar essa condição no espaço próprio do Requerimento de Inscrição e solicitar à Secretaria da Comissão de Concurso, se for o caso, condições especiais para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Concurso.\r\n\r\nArt. 20 - As informações prestadas no requerimento de inscrição preliminar serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Concurso a exclusão do certame daquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.\r\n\r\nQuebra Art. 21 - Sem prejuízo de posterior verificação quanto à idoneidade moral e ilibada conduta pública e social do candidato, ser-lhe-á remetido pela Secretaria da Comissão de Concurso, através dos Correios, o Comprovante de Inscrição, que conterá também a indicação da data, do horário e do local da realização da prova preliminar.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações. \r\n\r\nVII- INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nArt. 23 - O requerimento de inscrição definitiva (modelo disponibilizado no site do TJRJ) será dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, condicionado à aprovação do candidato nas provas específicas, podendo ser feito pessoalmente ou por procurador com poderes específicos e com firma reconhecida em cartório, na Secretaria da referida Comissão, no prazo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Na eventual existência de candidato de nacionalidade portuguesa deve o mesmo comprovar por documento hábil estar amparado pelo estatuto da igualdade com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.\r\n\r\nArt. 24- O requerimento será instruído obrigatoriamente com: \r\n\r\na) a prova documental das declarações do art. 19 \"c\" deste Regulamento;\r\n\r\nb) o currículo do candidato, com a prova hábil dos títulos.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de oito (8) dias, a partir da data da publicação do resultado das provas eliminatórias específicas.\r\n\r\nArt. 25 - Precedendo a inscrição definitiva, submeter-se-á o candidato a exame psicotécnico, neste se incluindo teste de personalidade, a ser efetuado em entidades especializadas indicadas pela Comissão de Concurso e custeado pelo próprio candidato. Para a investidura no cargo, o exame será feito em entidade estadual competente.\r\n\r\nArt.26 - Serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação. \r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso.\r\n\r\nf) A comprovação do exercício da função de Juiz Leigo e de Conciliador será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas.\r\n\r\n§ 1º - A prova de não haver sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia e atividades públicas e privadas se faz, conforme o caso, mediante atestado da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, ou das autoridades a que o mesmo estiver subordinado ou vinculado; \r\n\r\n§ 2º - A prova de inexistência de antecedentes criminais, relativa ao decênio imediatamente anterior a data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual, inclusive das Auditorias Militares, dos locais das respectivas residências, quanto a inquérito e ações penais; \r\n\r\n§ 3º - A prova de inexistência de título protestado e ações cíveis, comerciais e fiscais, propostas contra o candidato, relativamente ao decênio imediatamente anterior à data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual dos locais das respectivas residências.\r\n\r\n§ 4º - Positivada nos documentos mencionados nos §§ 1º, 2º e 3º a existência de penalidade ou distribuição, cabe ao candidato oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial dos fatos apurados, relativamente aos requisitos de que trata o art. 20.\r\n\r\n§ 5º - O desatendimento das exigências do presente artigo no prazo assinado ou a desconformidade das declarações do art. 19, “c” e “d”, com a comprovação ou com o que vier a ser apurado, importa na eliminação do candidato do concurso, insubsistente a inscrição preliminar, sem prejuízo das iniciativas legais, cabíveis em caso de falsidade das declarações prestadas.\r\n\r\n§ 6º - De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, cuja comprovação se fará na forma prevista no art. 5º, parágrafo único, do referido Regulamento.\r\n\r\nArt. 27 - Na oportunidade do requerimento de que trata o art. 23, deverá o candidato apresentar o seu currículo, devidamente relacionado e instruído com a prova hábil dos títulos, ordenados os respectivos comprovantes de forma a que possam vir a ser apensados ao requerimento de inscrição.\r\n\r\n§ 1º - Constituem títulos:\r\n\r\na) aprovação em concurso público de provas e títulos, para o referido no art.26, b;\r\n\r\nb) a conclusão de cursos de mestrado ou doutorado e os ministrados pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.\r\n\r\nc) publicações de autoria exclusiva e comprovada do candidato, como artigos doutrinários, ensaios, estudos, pareceres e livros sobre o Direito;\r\n\r\n§ 2º - Os títulos de que trata a letra “c” do parágrafo anterior deverão ser comprovados com exemplares datilografados ou impressos, autenticados, e os de que cogita a letra “a” por certidão hábil, da qual constem a natureza das provas do Concurso, as notas obtidas, a aprovação, a classificação e o número de candidatos concorrentes;\r\n\r\nArt. 28 - Os requerimentos de inscrição definitiva, referidos como INSCRIÇÃO, com o mesmo número do protocolo de entrada, serão presentes ao Presidente da Comissão de Concurso, que fará a sua distribuição aos membros efetivos e suplentes da Comissão, como relatores, alternadamente, por sorteio.\r\n\r\nParágrafo único - Serão liminarmente indeferidos, pela Comissão de Concurso, os requerimentos de inscrição não regularmente apresentados, desde que trazidos à mesa pelo respectivo relator, quando não cumprida a regularização reclamada, no prazo determinado.\r\n\r\nArt. 29 - Em termos o requerimento, o relator admitirá o seu processamento, ordenando as necessárias diligências, inclusive as de caráter reservado, que se disserem oportunas e exigíveis, quanto à comprovação dos requisitos do art. 19.\r\n\r\nParágrafo único - Por iniciativa do relator ou de qualquer dos membros da Comissão de Concurso, poderá ser marcada entrevista pessoal do candidato com a Comissão (art. 3º), avisado o mesmo com antecedência mínima de setenta e duas (72) horas.\r\n\r\nArt. 30 - Não havendo diligências ou cumpridas as que se determinaram, o relator lançará o seu \"visto\", pedindo a inclusão na pauta para a apreciação da Inscrição.\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão de Concurso, convocada por seu Presidente, reunir-se-á para deliberar sobre a admissibilidade definitiva de candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Ainda que apresentados os documentos exigidos, a Comissão, ouvido o candidato, poderá indeferir a inscrição se, justificadamente, entender não possuir o candidato os requisitos pessoais mínimos indispensáveis para o exercício da magistratura.\r\n\r\n§ 2º - No caso do parágrafo anterior, poderá ser fornecida certidão do inteiro teor do indeferimento, em caráter reservado, exclusivamente a requerimento escrito do próprio candidato.\r\n\r\nArt. 32 - A relação das inscrições deferidas, mencionados os números e nomes respectivos dos candidatos, será publicada, subentendendo-se que os nomes não relacionados tiveram indeferidos os seus requerimentos de inscrições definitivas, estando eliminados do Concurso.\r\n\r\nArt. 33 - Qualquer pessoa, devidamente identificada, poderá representar, comprovadamente, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso, contra a inscrição de qualquer candidato.\r\n\r\nArt. 34 - Recebida a representação, o Presidente a encaminhará ao relator da inscrição que, após ouvir o candidato, a colocará \"em mesa\", na primeira sessão seguinte.\r\n\r\nParágrafo único - Mantida a inscrição, o requerimento respectivo com a petição de representação será apresentado EX OFFICIO ao Órgão Especial que, em Conselho, deliberará sobre a inscrição, admitida a presença do candidato e de seu advogado.\r\n\r\nArt. 35 - Consideram-se homologadas pelo Órgão Especial as deliberações da Comissão de Concurso sobre as inscrições, ressalvada a hipótese do art. 34, parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único - Os Comprovantes de Inscrição serão remetidos aos candidatos inscritos, através dos Correios, com anotação relativa ao seu caráter definitivo, até 05 (cinco) dias antes da data da prova oral.\r\n\r\nVIII- PROVAS\r\n\r\nArt. 36 - As matérias, sobre as quais versarão as questões das provas escritas e oral do Concurso, serão as seguintes: \r\n\r\n- Direito Civil;\r\n\r\n- Direito Processual Civil; \r\n\r\n- Direito Penal;\r\n\r\n- Direito Processual Penal; \r\n\r\n- Direito Constitucional;\r\n\r\n- Direito Administrativo;\r\n\r\n- Direito Empresarial;\r\n\r\n- Direito Tributário;\r\n\r\nArt. 37 - Serão 4 (quatro) as provas específicas, cada qual correspondendo às matérias de cada uma das 4 (quatro) Bancas Examinadoras (art. 13). \r\n\r\nArt. 38 - As provas escritas e oral serão eliminatórias. Realizar-se-ão em local, dia e hora determinados pela Comissão de Concurso, sendo considerado automaticamente eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma delas.\r\n\r\nArt. 39 - A convocação para todas as provas do concurso será feita por \"Edital/Aviso\" publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, nele indicado dia, local e a hora da realização da prova. \r\n\r\nParágrafo único - Nenhum candidato poderá deixar a sala definitivamente antes de transcorrida a terça parte do tempo concedido para a sua realização.\r\n\r\nArt. 40 - O candidato que deixar de comparecer ao local de realização da prova até o limite do horário de seu início, será considerado eliminado, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 41 - Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou com pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso prova escrita ou oral;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nc) desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nd) usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Comissão de Concurso, por ato de seu Presidente, deliberar sobre a exclusão de candidato.\r\n\r\nArt. 42 - Não será permitido o porte de calculadora, relógio digital, agenda eletrônica, pagers, gravador, telefone celular, beep, walkman ou qualquer outro equipamento transmissor ou receptor.\r\n\r\nArt. 43 - Eventuais erros de digitação verificados no Comprovante de Inscrição, bem como a ocorrência de qualquer fato indicado no artigo 41 será consignada no Relatório de Ocorrências, disponível em cada sala de prova, com apreensão dos elementos de sua evidência, se for o caso; quando não evidenciada materialmente a ocorrência serão os fatos consignados no respectivo relatório, se no decurso de qualquer prova, ou pela Comissão de Concurso, se verificada fora do local de realização das provas. \r\n\r\nArt. 44- A Comissão de Concurso não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\nArt. 45 - Após identificado e acomodado em sua sala de prova, o candidato somente poderá ausentar-se acompanhado de um fiscal.\r\n\r\nArt. 46 - Dar-se-á preferência nos programas e nas questões formuladas à matéria sobre a qual o Poder Judiciário Estadual é mais comumente chamado a decidir, não se admitindo qualquer reclamação, de que natureza for, quanto à formulação das questões.\r\n\r\nArt. 47 - A nota global da PROVA ESCRITA PRELIMINAR será graduada de 0 (zero) a 10 (dez); as notas das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E DA PROVA ORAL serão a média aritmética dos graus atribuídos pelos examinadores, de 0 (zero) a 10 (dez). \r\n\r\nParágrafo único - Não haverá revisão de prova, exceto em caso de erro material, corrigível de ofício ou por julgamento, pela respectiva Banca Examinadora, de recurso interposto pelo candidato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação oficial do resultado.\r\n\r\nArt. 48 - As provas escritas, inclusive a PROVA ESCRITA PRELIMINAR, terão a duração de seis 6 (seis) horas corridas. Serão prestadas em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso. Os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluída ou esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nParágrafo único - Será eliminado o candidato que não entregar a prova até o limite de tempo marcado para a sua realização.\r\n\r\nArt. 49 - Para a PROVA ESCRITA PRELIMINAR não haverá sorteio de ponto. Para as demais provas escritas o ponto será sorteado em presença dos membros da Comissão que se encontrarem no local, da Banca Examinadora e de até três (3) candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão as respectivas salas até o momento da distribuição das provas, não podendo comunicar-se com os membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, sobre matéria de Direito, vedada qualquer consulta, sob pena de exclusão do concurso, permanecendo eles sob a permanente fiscalização de um dos juízes de direito designados como fiscais. Desde o sorteio do ponto até a saída das provas já prontas para distribuição aos candidatos, não será permitido que se afastem do recinto as pessoas que nele se encontravam, salvo os membros da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 50 - Distribuídas as provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem suas folhas de prova. \r\n\r\nArt. 51 - Nas provas escritas será permitida a consulta de textos legislativos não comentados ou anotados.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\nArt. 52 - Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las. \r\n\r\nArt. 53 - Para a fiscalização das provas, a Comissão poderá pedir a convocação de Juizes de Direito ao Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 54 - Não serão atribuídas notas às provas que, no todo ou em parte direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da lei.\r\n\r\nArt. 55 - Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\nArt. 56 - A cada prova escrita será atribuído um número de identificação, repetido na parte destacável da prova, na qual o candidato deverá ter lançado o seu nome, número de inscrição e assinatura.\r\n\r\nParágrafo único - O número lançado na prova e repetido na respectiva parte destacável obedecerá a seqüência numérica, sendo a parte destacável encerrada, ato contínuo, em envelope opaco, a ser lacrado e rubricado pelos membros da Comissão de Concurso presentes, pela Banca Examinadora, se presente, e por três candidatos convocados para o ato. A seguir, o Presidente da Comissão de Concurso providenciará a guarda do envelope em lugar seguro e só permitirá a respectiva abertura em sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados respectivos.\r\n\r\nArt. 57 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos respectivos resultados será publicado \"Edital/Aviso\" no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, sendo facultativo o comparecimento dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - A essa sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes membros da Comissão de Concurso, facultativa a presença da Banca respectiva. No ato, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados de cada prova e em mapa apropriado será lançada a nota de cada candidato.\r\n\r\n§ 2º - Concluída a identificação das provas, a Comissão de Concurso providenciará a afixação do resultado em relação de que constem os nomes e as notas dos aprovados, bem como a respectiva publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 58 - As 4 (quatro) provas escritas específicas realizar-se-ão por grupamento de matérias, conforme estabelecido no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 59 - Às provas orais, também sobre as matérias especificadas no art. 36, se submeterão os candidatos aprovados nas provas escritas eliminatórias.\r\n\r\nIX- PROVA ESCRITA PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 60 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão formuladas questões abrangentes das matérias constantes da relação dos pontos publicada, para respostas concisas no espaço limitado de até 15 (quinze) linhas do papel oficial entregue aos candidatos ao iniciar-se a prova.\r\n\r\n§ 1º - As questões, em número não limitado, versarão sobre um ou mais dos pontos de cada matéria do Concurso, sendo a prova julgada, a seguir, sucessivamente, pelas 4 (quatro) Bancas Examinadoras, cada qual atribuindo graus às questões que houver formulado. \r\n\r\n§ 2º - Cada examinador atribuirá grau às questões que houver formulado, resultando a nota da prova, de 0 (zero) a 10 (dez), da soma dos graus atribuídos.\r\n\r\nArt. 61 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão habilitados para a etapa seguinte do Concurso os candidatos que obtiverem no mínimo 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate na última classificação, serão considerados habilitados todos os candidatos com a mesma nota.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito da classificação final não será considerada a nota obtida na prova preliminar.\r\n\r\nArt. 62 - Após a identificação da PROVA ESCRITA PRELIMINAR, será publicada no Diário Oficial relação contendo o nome, o número de inscrição e a nota dos candidatos habilitados, para que daí passe a fluir o prazo de 48 horas em que será admitido aos candidatos pedido de vista de prova e recontagem de pontos no mesmo dia que for marcado para a vista, para a própria Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo único - Será a seguir publicado \"Edital/Aviso\" aos candidatos, relativamente à solução dos recursos de que trata este artigo.\r\n\r\nX- PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 63 - As provas escritas específicas, em número de 4 (quatro), compreenderão as matérias mencionadas no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 64 - Publicada a relação dos candidatos habilitados na prova preliminar, serão realizadas as provas escritas específicas, com a publicação do \"Edital/Aviso\" previsto no art. 39 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 65 - Cada uma das provas escritas será prestada simultaneamente por todos os candidatos à mesma admitidos e constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pelas respectivas Bancas Examinadoras e submetidas à Comissão de Concurso, podendo compreender questões objetivas, dissertações, sentenças ou parte delas, despachos ou sua sustentação, bem como questões de tipo misto, no âmbito dos pontos programados.\r\n\r\nArt. 66 - As questões das provas escritas específicas serão entregues aos candidatos em reprodução mimeografada ou eletrográfica, acompanhadas de papel próprio para oferecimento das respostas.\r\n\r\nArt. 67 - As provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, simultaneamente, pelos membros da respectiva Banca Examinadora, em datas e locais divulgados por “Edital/Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, Poder Judiciário. Os integrantes da Banca Examinadora atribuirão grau variável de 0 (zero) a 10 (dez) a cada prova, cuja nota final será a média aritmética desses graus. \r\n\r\n§ 1º - As notas serão apostas, sigilosamente, no corpo da prova, pelos integrantes da Banca Examinadora, juntamente com suas rubricas, lançando-se em seguida a nota resultante.\r\n\r\n§ 2º - Somente no ato da identificação das provas, a nota respectiva será proclamada para conhecimento dos interessados. \r\n\r\n§ 3º - Estará habilitado para as provas orais, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos em cada uma das quatro provas específicas, não podendo obter nota inferior a 3 (três) em qualquer das matérias elencadas no artigo 36.\r\n\r\nArt. 68 - Concluídas as 4 (quatro) provas escritas específicas, será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados e as respectivas notas, prova por prova, e a média de cada qual do conjunto dessas provas escritas. \r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 69 - Corrigidas as provas escritas específicas, os candidatos habilitados serão convocados para as provas orais, mediante edital, afixado na sede da Comissão de Concurso e publicado, com a indicação do local, dia e hora em que se realizarão e dos nomes dos candidatos a serem examinados.\r\n\r\n§ 1º - O candidato será examinado pelos membros integrantes de cada Banca Examinadora, sendo convocado para cada sessão na ordem alfabética do prenome e eliminado do concurso aquele que não comparecer na data designada.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos, em número de 3 (três), serão sorteados pelo examinando no momento da prova na presença da Banca Examinadora. \r\n\r\n§ 3º - Não haverá em nenhuma hipótese segunda chamada.\r\n\r\nArt. 70 - As provas orais serão realizadas pelas respectivas Bancas Examinadoras, simultaneamente, em sessão pública, com o uso de microfone, e consistirão na argüição ou na exposição sobre o ponto sorteado e outras questões que o examinador entender pertinentes, com prazo mínimo de 20 (vinte) minutos por matéria (Resolução nº 08/2003). As provas orais serão arquivadas em filmes e áudios pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Os locais em que se realizarão as provas orais de um mesmo dia serão divulgados com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, sendo instalados por Banca Examinadora, de modo a permitir a argüição simultânea e pública dos candidatos chamados.\r\n\r\nArt. 71 - Os examinadores atribuirão grau de 0 (zero) a 10 (dez) em cada matéria de sua Banca. A nota final da matéria será a média aritmética dos graus atribuídos.\r\n\r\nParágrafo único - Estará eliminado da competição o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada uma das matérias elencadas no art. 36, salvo se a soma das notas do candidato for igual ou superior a 10 (dez) pontos em uma mesma Banca e não inferior a 3 (três) pontos em cada matéria.\r\n\r\nArt. 72 - Concluída a argüição do candidato, os graus atribuídos pelos examinadores serão lançados, sigilosamente, em folha de papel apropriado, com a relação dos candidatos do dia, no lugar correspondente, apurando-se as médias respectivas.\r\n\r\n§ 1º - A relação a que se refere este artigo, devidamente assinada pelo Examinador e preenchida, inclusive com a anotação de ausência do candidato, se for o caso, será depositada em sobrecarta com a indicação da natureza da prova e da data de sua realização, que será entregue ao Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Comissão de Concurso reunirá as sobrecartas de cada Banca em seu poder até a apuração das notas.\r\n\r\nXII- TÍTULOS\r\n\r\nArt. 73 - Uma vez proclamados os candidatos aprovados nas provas orais, a Comissão de Concurso marcará data de sessão de avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nArt. 74 - Serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) aos títulos apresentados, certo que, não apresentado título algum, a nota será zero.\r\n\r\nParágrafo único - Para o atendimento do preceituado no caput deste artigo será obedecida a seguinte pontuação:\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nÍTEM PONTUAÇÃO\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS Máximo 10 pontos\r\n\r\n1 JUIZ DE DIREITO 10\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA 8\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO 7\r\n\r\nPROCURADORES 7\r\n\r\nADVOGADO DA UNIÃO 7\r\n\r\nDELEGADO 6\r\n\r\nADVOGADO INSTITUIÇÃO PÚBLICA 3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO EM GERAL 2\r\n\r\n(nível superior)\r\n\r\n2 FORMAÇÃO ACADÊMICA Máximo 09 pontos\r\n\r\nDOUTORADO 3\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA 3\r\n\r\n(conclusão do curso)\r\n\r\nMESTRADO 2\r\n\r\nMESTRADO + 1 LIVRO 3\r\n\r\n3 TRABALHOS JURÍDICOS Máximo 01 ponto\r\n\r\nLIVROS PUBLICADOS 1\r\n\r\nArt. 75 - No julgamento dos títulos, cada membro da Comissão de Concurso atribuirá grau ao conjunto de títulos apresentados individualmente por candidato, que variará de 0 (zero) a 10 (dez), observado os critérios acima definidos. \r\n\r\nArt. 76 - Concluída a apuração da prova de títulos e afixado o resultado no local próprio, proceder-se-á à respectiva publicação no Diário Oficial, com a relação nominal dos candidatos e das notas por eles obtidas.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados no Concurso, mesmo os que não hajam concorrido à prova de títulos, poderão apresentar recurso para o Órgão Especial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação referida neste artigo, para revisão da prova de títulos ou recontagem dos graus nela apurados, em relação ao recorrente ou a outro qualquer candidato.\r\n\r\nXIII- RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 77 - Decididos os recursos acaso manifestados, proceder-se-á a apuração do resultado final do Concurso, em reunião da Comissão de Concurso, mediante o cômputo da nota final de cada candidato nas provas escritas específicas, nas provas orais e na prova de títulos.\r\n\r\nParágrafo único - A classificação final será procedida mediante o cômputo da nota final de cada candidato pela média ponderada da nota global das provas escritas especializadas, oral e de títulos, com os seguintes pesos:\r\n\r\na) provas escritas especializadas 5 (cinco); \r\n\r\nb) provas orais - 4 (quatro); e,\r\n\r\nc) prova de títulos - 1 (um).\r\n\r\nArt. 78 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente do somatório das notas, como referido no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - Se mais de um candidato obtiver o mesmo total de pontos, observar-se-á pela ordem, como critério de desempate, o total de suas notas nas provas escritas, orais e de títulos, considerado cada total isolado e sucessivamente.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo o empate, depois de obedecidos os critérios do parágrafo antecedente, a classificação será definida pela idade, em favor do mais idoso, e persistindo ainda assim, por sorteio.\r\n\r\n§ 3º - Finda a apuração, o Presidente do Tribunal de Justiça homologará a classificação final, e será publicada no órgão oficial, cabendo recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o Órgão Especial.\r\n\r\n§ 4º - No prazo de 15 (quinze) dias, após publicada a homologação do Concurso, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nArt. 79 - Homologado o resultado do Concurso, o Presidente do Tribunal de Justiça providenciará, no prazo legal, a nomeação dos candidatos habilitados, na ordem de classificação, com tantos nomes quantas forem as vagas existentes à data do recebimento do expediente.\r\n\r\nXIV- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 80 - Após o término do Concurso ou, excepcionalmente antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos para instrução da respectiva inscrição ou da prova de títulos, desde que não tenha o interessado qualquer postulação judicial pertinente ao Concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Sessenta (60) dias após a publicação do resultado final do Concurso, a documentação apresentada pelos requerentes de inscrição indeferida e pelos candidatos reprovados poderá ser reciclada, após prévia expedição de “Edital/Aviso” pelo Presidente da Comissão do Concurso, com prazo de quinze (15) dias para manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 81 - Decorridos cento e vinte (120) dias da realização do Concurso poderão ser reciclados os processos, documentos e provas escritas dos candidatos reprovados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\nArt. 82 - Das decisões da Comissão de Concurso desfavoráveis ao candidato caberá recurso para o Órgão Especial no prazo de cinco (5) dias, contados da ciência do ato, ressalvada a hipótese de atribuição de notas.\r\n\r\nArt. 83 - O Desembargador participante das Bancas Examinadoras ficará fora da distribuição dos feitos nos quinze dias seguintes à realização da prova preliminar (Provão) e nos dias de sessão de correção das provas específicas e orais; o Desembargador Secretário da Comissão de Concurso poderá ser também afastado nos dias das sessões de correção das provas específicas e das provas orais.\r\n\r\nArt. 84 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pela Comissão de Concurso e anunciado quando da publicação de que cuida o art. 18 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 85 - Eventual saldo de receita decorrente das taxas de inscrição arrecadadas será destinado ao FUNDO EMERJ.\r\n\r\nArt. 86- As situações não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 87 - As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial de todos os atos referentes a este concurso público.\r\n\r\nArt. 88 - O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e será aplicado a partir do XLII Concurso de Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383178"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2007006269 Protocolo: 2007291671 REQTE: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA RJ0026538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REQDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A MEDIDA.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.150.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DF-BRASILIA 2006.01.1.043815-4 (2007.219.00003) Protocolo: 2007332718 ARGTE: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI RJ0108634 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 LEGISL.: ART.161,IV,DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CESAR TEIXEIRA DIAS INTERESSADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO \"IN LIMINE\" A PRESENTE ARGUICAO, ANTE A FLAGRANTE FALTA DE LEGITIMIDADE DO REQUERENTE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.103 DA CONSTITUICAO FEDERAL, INTERPRETADO \"A CONTRARIO-SENSU\"\r\n\r\nId: 383222"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: NELSON DA COSTA CONY ARNALDO ZEO STELLA FALCAO RODRIGUES MOACYR RODRIGUES DE MACEDO FILHO MURILLO DE SOUZA SANTOS JORGE CARVALHO DA SILVA JOSE LUIS MARTINES CORTEGOSO ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES CARLA BITTENCOURT PAPALEO MONTES RENATA BITTENCOURT PAPALEO MONTES PATRICIA BITTENCOURT PAPALEO MONTES EURYS MAIA DALLALANA WALTER ZIN ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 446. EM CASO NEGATIVO, PUBLIQUE-SE. OCORRIDA A PUBLICACAO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. GENARINO CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AGUARDE-SE MANIFESTACAO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199613840 IMPTES: SERGIO BISAGGIO NEYSA DE CAMPOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718554 IMPTE: JULIO RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 705 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199727421 IMPTE 1: ILKA BARBOSA SYM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPTE 2: ENEIDA PONTES VIEIRA IMPTE 3: WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: ARMINDA DE SA ZANETTI IMPTE 5: MARIZA DE MATTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 30 DIAS DE PRAZO\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199733924 IMPTES: LUIZ CARLOS VICTOR MARIA AMELIA GOMES DE LIMA GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA VILMA DE MELO AMANTEA ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ PROC. EST.S: GUSTAVO BINENBOJM LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MATERIA ESTA PRECLUSA NO QUE CONCERNE AOS MESES ABRANGIDOS PELOS EMBARGOS A EXECUCAO. LA, NAS PLANILHAS APRESENTADAS PELO ESTADO (FLS. 10 ESEG), INCUMBIU-SE O DEVEDOR DE DECLINAR A BASE DE CALCULO QUE ENTENDIA CORRETA. TOME-SE O EXEMPLO GILDA (FLS. 12).EM RELACAO A ELA SUSTENTOU O ESTADO QUE O PRINCIPAL MONTAVA R$ 2.120,00, EXATAMENTE O MESMO VALOR ACUSADO AS FLS. 417 PELO CONTADOR. E EIS ENTAO QUE AGORA, QUASE SEIS ANOS DEPOIS DA DISTRIBUICAO DOS EMBARGOS, PRETENDE O ESTADO REABRIR A COGNICAO SOBRE O PRINCIPAL, QUE EM RELACAO A GILDA SERIA, NO MESMO MES DE COMPETENCIA, R$ 1.550,00. OCORRE QUE SOBRE O TEMA CONSUMOU-SE A COISA JULGADA, A IMPEDIR O RETORNO DA DISCUSSAO PELO BEM DA PACIFICACAO SOCIAL E DEFINITIVA COMPOSICAO DOS CONFLITOS. EXPECA-SE PRECATORIO PELAS IMPORTANCIA DE FLS. 417/423. INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, DO QUE VENCIDO APOS O TRANSITO EM JULGADO, PENA DE MULTA DIARIA DER$ 300,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL E RECOLHER CUSTAS).\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199817334 IMPTE: JOAO VENTURA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BENENBOJM Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS.496 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA\"(IMPETRANTES)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199899853 IMPTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"QUALQUER QUE TENHA SIDO O PEDIDO, LIMITOU-SE O ACORDAO A ESTENDER AOS INATIVOS DO GRUPO DE PERICIA TAO SOMENTE O ABONO DO MES DE DEZEMBRO DE 1998... ESTANDO A RAZAO COM O SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, REFACA-SE A PLANILHA.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126806 IMPTE: GIOVANNI CINELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 362 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200070149 IMPTE: JAYME LUIZ GERVASONI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30(TRINTA) DIAS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 226, INTIMANDO-SE O ESTADO A PAGAR O VALOR DE R$ 5.004,10 APOS, AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE FOI PAGO O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 228.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CONSIDERANDO QUE NAO HA NOS AUTOS CONTRACHEQUE OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO INDICATIVO DE QUANTO FOI EFETIVAMENTE PAGO A CADA UM DOS IMPETRANTES, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO OS VENCIMENTOS PAGOS AOS AUTORES, BEM COMO OS EFETIVAMENTE DEVIDOS, DISCRIMINADAS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. 2) APOS, CONFECCIONEM OS IMPETRANTES PLANILHA PARA EXECUCAO, CERTO QUE TUDO AQUILO POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO DEVE SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR, AINDA QUE OBEDECIDO O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.688 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200185153 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. DESCUMPRIDA A DECISAO DE FLS. 326, APESAR DO PARECER DE FLS. 442/443, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, A PARTIR DE QUANDO COMECARA A FLUIR MULTA DIARIA, POR ASSOCIADO , DE R$ 100,00 NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001162973 IMPTE: OLESIA GALVAO GONCALVES REP/P/SUAS SUCESSORAS MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS E BRUNA DA CUNHA GONALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 167/179 - DEFIRO A HABILITACAO DAS HERDEIRAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1398 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001169433 IMPTE: SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG4 Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 08/11/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS DE 30 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.664 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200267122 IMPTES: VALDEIR DIAS PINNA DOMINGOS VICENTE DE CASTRO SALVADOR LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002201609 IMPTE: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO RJ0055170 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO RJ0099174 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A 3. VICE-PRESIDENCIA INDAGANDO SOBRE RECURSOS INTERPOSTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200337359 IMPTE: WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 114/122 - A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 100.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342685 IMPTES: LUZIANO ROZA MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARIA IGNES DOS SANTOS MARIA JOSEPHINA MICELI MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE MARIA PLACIDA BRASIL DA SILVA MARILIA DIAS DE AMORIM MARLY CESAR FERREIRA MARLY SANTOS COSTA MERY BORNHAUSEN FARIA MOACYR GOUVEA NELSON PINTO MONTEIRO NILSA PEREIRA DA SILVA CRUZ NINA LUCIA ALVES SAID OSWALDO FERREIRA DA SILVA RUBEM UBATUBA SEBASTIAO DE CARVALHO SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO UBIRAJARA CASTILHO PEREZ VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA WAGNER MATHEUS BRAGA WALDYR MENEZES DA COSTA WALDIR RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 353 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.820 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379067 IMPTES: CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL DENISE VARELLA CABRAL SIMONE VARELLA CABRAL ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA DE ABREU TANIA MARIA LARANJEIRA LIMA ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 293 - DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.279 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO ESTADO, ANTE O COMPROVANTE DE FLS.280. FLS.273/274 - A DECISAO SOBRE O PARADIGMA A SER EMPREGADO ESTA PRECLUSA PARA A IMPETRANTE. CUMPRA-SE O ALI LANCADO, COM A CONFECCAO DE NOVA PLANILHA.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1789 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212456 IMPTE: ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 257/260 - A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417882 IMPTE: CID MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO, AS FLS. 132 ANUIU E REQUEREU GUIA PARA DEPOSITO DO MONTANTE OBJETO DA EXECUCAO DE FLS. 129. ASSIM SENDO, AO ESTADO PARA RETIRADA DA GUIA E PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 235/237 - AO IMPETRANTE, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 224, ATENTANDO, TODAVIA, PARA O TETO CONSTITUCIONAL,\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 222/236 - AOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200495695 IMPTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM BASE NAS EXPLICACOES DO CONTADOR, AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 125 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120793 IMPTES: EDESIO DOS SANTOS CARLOS LUIZ COSTA LEONEL DA SILVA GONCALVES FILHO HUMBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA DULCE VICENTE DOS SANTOS SUELI NEVES PINHEIRO DE ALMEIDA IVONE ANDRADE GHIVELDER SEBASTIAO ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO A PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS, CONFORME REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 428.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1357 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215362 IMPTE: JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME VERIFICA-SE DA CONSULTA PROCESSUAL ANEXADA, OS AUTOS ACIMA REFERIDOS JA FORAM DEVOLVIDOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228918 IMPTE: EMANUEL LEAL CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQIMPANI SILVA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006189461 IMPTE: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 91/92. DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE, CONSIDERANDO QUE OUTRO PATRONO FOI CONSTITUIDO PELO IMPETRANTE (FLS.83). CUMPRA-SE FLS.90.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331962 IMPTE: WAGNER WILLIAM CHAPMAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 40 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"(IMPETRANTE)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770484 IMPTE: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A RESPEITO DO PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS. 165.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200600401225 Protocolo: 200797427 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 30 DE MARCO DE 2007 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE : A REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007154629 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A COMUNICACAO DA E. 10.CAMARA CIVEL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA. ESCLARECA-SE A FINALIDADE DO REQUERIDO AS FLS.369, LETRA b, POIS SE ESTA FORMANDO UM VERDADEIRO TUMULTO PROCESSUAL EM ACAO MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 200700210788 Protocolo: 2007240544 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COMO REQUERIDO AS FLS. 217.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331986 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... AUSENTE, ASSIM, O \"PERICULUM IN MORA\", INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.016433-5 (INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS) Protocolo: 2007312351 AUTOR: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 REU: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - PREAMBULARMENTE, DEVERA A REQUERENTE ATENDER AO COMANDO DETERMINADO NO PROCESSO ORIGINARIO, UT ANDAMENTO QUE APRESENTO. 2 - APOS, A DISTRIBUICAO, EM TERMOS.\"\r\n\r\nId: 383221"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                    "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 10 de dezembro de 2007, segunda-feira, às 13 horas, será realizada uma sessão do Órgão Especial para tratar do seguinte:\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - antiguidade;\r\n\r\n2.2) 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora LEILA SANTOS LOPES - merecimento;\r\n\r\n2.3) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA - antiguidade;\r\n\r\n2.4) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETROPÓLIS, em decorrência da remoção da Doutora CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - merecimento;\r\n\r\n2.5) 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO - antiguidade;\r\n\r\n2.6) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção da Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE - merecimento;\r\n\r\n2.7) VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (Pavuna), em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA - antiguidade;\r\n\r\n2.8) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO - merecimento;\r\n\r\n2.9) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção da Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES - antiguidade;\r\n\r\n2.10) XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande), em decorrência da remoção da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA - merecimento;\r\n\r\n2.11) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI, em decorrência da promoção do Doutor LUIZ NORONHA DANTAS - antiguidade;\r\n\r\n2.12) 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da promoção da Doutora NORMA SUELY FONSECA QUINTES - merecimento;\r\n\r\n2.13) XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Barra da Tijuca), em decorrência da promoção do Doutor ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO - antiguidade;\r\n\r\n2.14) VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Lagoa), em decorrência da promoção do Doutor CLEBER GHELFENSTEIN - merecimento;\r\n\r\n3. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n3.1) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR - merecimento;\r\n\r\n3.2) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS - antiguidade;\r\n\r\n3.3) II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Campo Grande), criado pela Resolução nº 08/2007 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 113/2007 - merecimento;\r\n\r\n4. Preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - classe dos Desembargadores, decorrente da posse do Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes como membro efetivo; Relator: Sr. Des. Presidente.\r\n\r\n5. Preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - classe dos Desembargadores, decorrente do término do 1º biênio do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco; Relator: Sr. Des. Presidente.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 04 de dezembro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 383107"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL - T.R.E.\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Desembargadores, que se encontra aberta a inscrição para o preenchimento de um cargo de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Classe dos Desembargadores, decorrente do término do 1º biênio do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco (art. 120, § 1º, inciso I, alínea “a” da Constituição da República).\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 03 dias, no Protocolo da Presidência, localizado no 8º andar, sala 811, Lâmina I, do Palácio da Justiça, no horário de 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 04 de dezembro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária\r\n\r\nId: 383081"
                                                                                ],
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                                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 48/2005- Anexo 05 (Seqüestro decretado na Ação Penal nº 04/91-OES) Apenado: Cláudia Caetano Boucas- Advs.: Dr. Marcos Antônio da Silva Aragão, OAB/RJ 48.335, Dr. Luiz Carlos de Andrade, OAB/RJ 79.860; Interessado: INSS Instituto Nacional de Seguro Social - Procurador: Dr. Marcilio da Silva; Arrematante: Ségio Brabo de Abreu, OAB/RJ 69.662- Advs: Dra. Fabiana Pereira da Silva, OAB/RJ 128.249 e Dra. Cláudia Delfina Soares Pereira, OAB/RJ 88.402.\r\n\r\nDespacho de fls. 176: “Intimada a se manifestar sobre o valor apurado pelo 6º Contador Judicial, a defesa manteve silente. Assim, homologo o cálculo de fls.169, com o qual concordaram expressamente o INSS e o Ministério Público. Intime-se a apenada para pagamento do valor apurado. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 382349"
                                                                                ],
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                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 41/2005- Anexo 43 - Apenso 17 (Ref. à Ação Penal nº 04/91-OES) Apenado: Ilson Escóssia da Veiga- Advs.: Dr. José Nolasco de Carvalho, OAB/RJ 35.915, Dr. Carlos Felipe Amodeo, OAB/RJ 26.280, Dr. Rogério Marcolini de Souza, OAB/RJ 76.173; Interessado: INSS Instituto Nacional de Seguro Social - Procurador: Dr. Marcilio da Silva; Arrematante: Lúcia Helena Miguel Gomes - Advs.: Dra. Sandra Regina Sevidanes de Araújo, OAB/RJ 128.513.\r\n\r\nDespacho de fls. 290: “Fls.244/250: Dê-se vista ao arrematante e ao Ministério Público. Intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 381734"
                                                                                ],
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                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 47/2005- Anexo 42 - Apenso 17 (Ref. à Ação Penal nº 04/91-OES) Apenado: Ilson Escóssia da Veiga- Advs.: Dr. José Nolasco de Carvalho, OAB/RJ 35.915, Dr. Carlos Felipe Amodeo, OAB/RJ 26.280, Dr. Rogério Marcolini de Souza, OAB/RJ 76.173; Interessado: INSS Instituto Nacional de Seguro Social - Procurador: Dr. Marcilio da Silva; Arrematante: Robert Marcus Bedran - Advs.: Dra. Sandra Regina Sevidanes de Araújo, OAB/RJ 128.513.\r\n\r\nDespacho de fls. 292: “Fls.246/252: Dê-se vista ao arrematante e ao Ministério Público. Intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 381735"
                                                                                ],
                                                                                "383134": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00640 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006120877 IMPTE: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00443 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200675983 IMPTE: JOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00693 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200783467 IMPTE: ANTONIO CARLOS CASTOR MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20071440 IMPTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01877 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334117 IMPTE: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n07. ACAO RESCISORIA 2005.006.00300 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REINTEGRACAO DE POSSE PROTOCOLO: 2005253811 AUTOR: ENILA BRAZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ REU: CELIA REGINA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00550 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200449381 IMPTE: ALCIDES FERREIRA GAIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LETÍCIA SARDAS\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00436 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443869 IMPTE: VOLIA SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LETÍCIA SARDAS\r\n\r\n10. IMPUGNACAO 2006.035.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 30/2006 ORGAO ESPECIAL IMPTE:: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LEMMERTZ 0113681RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ IMPGDO:: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA VISTA DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\n11. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 21320 DO ANO DE 1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO 0094213RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2006.006.00189 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006181524 AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE REP/P/S/SINDICO GERAL NILTON CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ REU 1: JOHN O`DONNELL REU 2: DILMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ LITIS 1: CARLOS ROBERTO DE PAULA MOURA LITIS 2: CRISTINA MARIA RANGEL DE PAULA MOURA ADVOGADO 0: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI PIETRE 0063905RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2006.006.00234 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2007.006.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE PROTOCOLO: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI 0125516RJ RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI REVISOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2006.006.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS PROTOCOLO: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2006.006.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 200628705 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ REU: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2006.006.00249 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006234421 AUTOR: LUCIMAR LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ REU: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUPO 0027014SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00235 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao CONSIG.EM PAGAMENTO-8VC DA CAP. PROTOCOLO: 2005202582 AUTOR: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA 0070785RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006136712 AUTOR: MURILO SANTANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ REU: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR REVISOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00374 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200440498 IMPTE: SIDINEI NAVAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21.MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01659 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115404 IMPTE: THEODORICO GARCIA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005291462 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL 0133679RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA DOS ANJOS 0003310RJ REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4578 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1 CAPUT, ARTIGO 3, ARTIGO 4 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007123428 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4184 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 493 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS - INTERESSADOS: ALCENIRO ESCALA CABRAL: SEBASTIAO MACHADO CABRAL: ALCENIR DA SILVA: FIDELIS SEIXAS DE CARVALHO: AUTELINO NUNES: HELIA MARIA SILVEIRA BRAGA: ERZENI FERREIRA RIBEIRO: SAMUEL MENDONCA VIANA: ALTAIR JOSE DE ASSIS: WALLAS AZEVEDO GANDRA: ANA ELZA CARDOSO LOPES: EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA: MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR: ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO: JOSE GENILDO SOARES: JOAQUIM ALBERTO PERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 9 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - ARTIGO 6 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ INTERESSADO 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO 3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ INTERESSADO 4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 4056 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: LEI Nr 4086 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01185 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006227961 IMPTE: TRANSPORTES DEL REY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600213902 DA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00281 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007134557 EMBTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ EMBDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 383134"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "383231": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280116298 Protocolo: 2007348706 IMPTE: DR.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107.564) PACTE 1: LEONARDO DE SOUZA SANTANA PACTE 2: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE CO-REU 1: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUCIANO ALVES SERAFIM CO-REU 3: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002580-1 // 2007.710.004565-7 (CP) 20020040471553 Protocolo: 2007351693 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICO PACTE: A.C.DOS S. OUTRO NOME: G.DA C.G. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA COSTA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROSANGELA DA COSTA FILIACAO 2: EDSON GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280080879 Protocolo: 2007351739 IMPTE: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTE: CLAUDIO VICENTE GONCALVES NUNES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2088 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380196320 Protocolo: 200786701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR GURGEL DO AMARAL OUTRO NOME: JULIO CEZAR GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 383231"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "383232": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021854 Protocolo: 2007163411 IMPTE: Dr.FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ55891) PACTE: RAFAEL SALUSTIANO FRAZAO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: LUIZ GUSTAVO JESUS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09726-7 Protocolo: 2007170256 IMPTE: Dr.FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ108981) PACTE: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA (RG:12606258-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.051496-9 20047140009748 Protocolo: 2007193841 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.H.DA S.S. FILIACAO 1: VANILDA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007213643 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ0101149) PACTE: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08303-7 Protocolo: 2007246703 IMPTE: DR.(a)KATIA REGINA DUTRA LEITE (DP/MAT.877.415 - 0) PACTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (RG.13.030.649-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE A CONCEDIA, POR ENTENDER SER INCABIVEL A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEPOIS DE EXPIRADO O PERIODO DE PROVA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05177-0 E OUTRA Protocolo: 2007256084 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: FLAVIO SOARES - RG 11557877-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04354-1 Protocolo: 2007272097 IMPTE/PACTE: JOAO BOSCO RESENDE - RG 06476211-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04911-0 E OUTRA Protocolo: 2007313903 IMPTE: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTE: MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (RG:08558262-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOT0 DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.18 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.017.001554-4 20070080037607 Protocolo: 2007149172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: F.T.DE P. FILIACAO 1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAO 2: ORIZES DE PAULA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE QUE SEJA EFETIVADA A FISCALIZACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA PELO JUIZO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BELFORD ROXO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01607-6 E OUTRA Protocolo: 2007164808 AGTE: MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MAURILIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR. PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09976-7 Protocolo: 2007244880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE FARIA MARQUES - RG:20038045-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00573-9 E OUTRA Protocolo: 2007259337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELCYR RODRIGUES DE FREITAS OUTRO NOME: NELCI RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.268 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240035220 Protocolo: 2007113392 RECTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: (4796) 950010498945 Protocolo: 200674844 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILMAR NESTOR DA SILVA (RG:07827844-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, EXPEDINDO MANDADO DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1617 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420013684 Protocolo: 2007062273 APTE: JOSE MARCELO FERREIRA MARIA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCRETIZAR A PENA DO APELANTE EM 4 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO E 67 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO UNITARIO, DEVENDO A REPRIMENDA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010566582 Protocolo: 2007086106 APTE: ERIC NILTON DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.R.D. FILIACAO 1: OLGA MADUREIRA DA SILVA FILIACAO 2: NIVALDO RUFINO DINIZ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076207 Protocolo: 2007117754 APTE 1: ANDRE LUIZ DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS RJ0041335 APTE 2: DENISMAR GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA RJ0054050 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3118 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030093232 Protocolo: 2007141497 APTE 1: JORGE PORFIRIO DE SOUSA OUTRO NOME: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO RJ0091460 APTE 2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APTE 3: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, SOMENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O INICIALMENTE FECHADO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010617632 Protocolo: 2007163228 APTE: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 383232"
                                                                                            ],
                                                                                            "383233": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.503 Origem: ITAOCARA Acao: TB 977/95 95.025.000036-6 Protocolo: 2007246999 RECTE: ROSANIA DE ALMEIDA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA FONTES CO-REU 2: VANUZA DE OLIVEIRA FONTES OUTRO NOME: VANUZA DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.: A.C.DE A.F. FILIACAO 1: ALCEO DA SILVA FONTES FILIACAO 2: ROSANIA DE ALMEIDA FONTES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.112189-5 Protocolo: 2005102617 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO MARTINS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4450 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.012209-4 Protocolo: 2006198454 APTE: CARLOS FAUSTO DA SILVA JUNIOR RG 120200746 ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.DA S.D. FILIACAO: TANIA MARIA DA SILVA DIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6918 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000320-6 Protocolo: 2006305046 APTE 1: DANIEL RIBEIRO DE SA (RG-2330866-5) APTE 2: PAULO FERNANDO BRASIL (RG-155.18/SSP-PB) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7001 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002765-0 Protocolo: 2006311647 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DA SILVA APTE 3: VALDICK DOMINGOS PEREIRA (RG-09282040-6) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7136 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.008625-0 Protocolo: 2006314215 APTE: TONNY RICARDO DA NOBREGA SANTOS RG 130568413 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1629 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000886-8 Protocolo: 2007063763 APTE: ALEXANDRE DA ROCHA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1970 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002483-1 Protocolo: 2007078226 APTE: BRUNO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANRIQUE SOARES DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.007273-7 Protocolo: 2007108833 APTE: IVO CAETANO DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS 0129326RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3007 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.008.006671-9 Protocolo: 2007136337 APTE: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113231-0 Protocolo: 2007128026 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOGO ABEL REGO PACHECO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3185 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152578-2 Protocolo: 2007140133 APTE: SANDRO MARQUES LUCENA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3466 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.001312-6 Protocolo: 2007159343 APTE: FRANCIS STERQUE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3785 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003897-4 Protocolo: 2007174937 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BERNARDO JOSE DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO 0078912RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.002266-4 Protocolo: 2007179680 APTE 1: DAIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MAURA LELIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4028 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.000446-0 Protocolo: 2007186549 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APTE 2: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: VAGNER ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDO 2: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4295 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.003703-9 Protocolo: 2007202539 APTE: SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DOS S.S.J. FILIACAO 1: JUCYNEI DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: CLEYDE EUNICE GOMES DA PAZ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4411 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.003221-0 Protocolo: 2007207953 APTE 1: WILLIAN JOAO NUNES OUTRO NOME: WILIAN JOAO NUNES APTE 2: LEONARDO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4944 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071304-7 Protocolo: 2007237238 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOILTON ANTONIO PEREIRA ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.N.DE F. FILIACAO 1: SEBASTIAO SILVEIRA DE FREITAS FILHO FILIACAO 2: TANIA DO NASCIMENTO DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4993 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.008193-8 Protocolo: 2007241922 APTE: EUNICE CAVALCANTE PEREIRA OUTRO NOME 1: MARIA DO SOCORRO SALES VIEIRA OUTRO NOME 2: MARIA DO SOCORRO SALLES VIEIRA OUTRO NOME 3: EUNICE CAVALCANTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA 0084424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5034 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.001156-5 Protocolo: 2007243021 APTE: MARCOS PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.M.S. FILIACAO 1: MARIA DENOIDE APARECIDA MIRANDA FILIACAO 2: ARLINDDO DO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5044 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000102-9 Protocolo: 2007243016 APTE: FAGNER DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052370-4 Protocolo: 2007247950 APTE: JOSE ALDENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO TORTURA LOPES 0086488RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2001.006.000378-0 PRINCIPAL) 2001.006.001275-6 Protocolo: 2007257470 APTE 1: ROMARIO CESAR CRUZ SOUZA OUTRO NOME: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA APTE 2: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOME: RONALDO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 2: IVANIR DE SOUZA MARINHO OUTRO NOME: IVANI DE SOUZA MARINHO CO-REU 3: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOME: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 4: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REU 5: DEUSENIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: DEUZENI DA SILVA SANTOS CO-REU 6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES OUTRO NOME: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.4055 Protocolo: 2006335760 EMBTE 1: ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO EMBTE 2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO EMBTE 3: REGINALDO COUTINHO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04910 Protocolo: 200759621 EMBTE: ALEXANDRE VALENTE ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 383233"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "383235": [
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007347702 IMPTE: Dr.WANDERLEY DA SILVA (OAB/RJ118439) PACTE: JORGE OSMAR PINTO GOMES AUT.COATORA: 7a.VARA CIVEL DE SAO GONCALO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE O IMPETRANTE, CORRETAMENTE, A AUTORIDADE COATORA PARA POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO AS INFORMACOES, PRAZO DE 24:00 HS. I.\r\n\r\nId: 383235"
                                                                                                ],
                                                                                                "383234": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.077.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180001416 Protocolo: 2007348973 RECLTE 1: EDUARDO DUARTE DA SILVA RECLTE 2: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 RECLDO: JUIZO DA VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROVIDENCIE O RECLAMANTE O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS APONTADAS A FL. 12, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 383234"
                                                                                                ],
                                                                                                "383236": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ 0088868), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6441/2007 - Processo 2006.002.005548-2, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JACK DO NASCIMENTO CORREIA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 383236"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "383237": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.39 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610002980 Protocolo: 2007179893 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RECDO: CARLINHOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... COMO NAO FOI UNANIME A DECISAO DE SEGUNDA INSTANCIA, REPUTO PROCESSUALMENTE ADMISSIVEL O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\nId: 383237"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "383238": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002796-0 20047110513631 Protocolo: 2007255749 IMPTE: Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP-MAT.1006) PACTE: D.F.DE O.R. FILIACAO 1: FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILIACAO 2: SANDRA REGINA BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08401-9 Protocolo: 2007269137 IMPTE/PACTE: UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI (RG.10470084-4) ADVOGADO 1: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0049927 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE FREITAS EMILIANO MG0083458 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS RECEBERAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. QUANTO AO HABEAS CORPUS, CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, E QUANTO A VISITA DOMICILIAR, DENEGARAM A ORDEM. TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040754894 Protocolo: 2007309925 IMPTE/PACTE: ANDERSON ANTUNES DA COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALLACE FRANCA BALTAR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007321995 IMPTE 1: JORGE UCHOA DE MENDONCA IMPTE 2: DR.THIAGO MARCHI MARTINS (OAB/RJ137.923) PACTE: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140129847 Protocolo: 2007324116 IMPTE: DR EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (OAB/RJ 97092) PACTE: ELZO ALMEIDA DE AZEREDO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011338404 Protocolo: 2007275955 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS RJ0116602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL DERAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5679 Origem: CAMBUCI Acao: T:6281/03 20030130004061 Protocolo: 2007285631 APTE: JOSE LUIZ CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5835 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260003946 Protocolo: 2007291303 APTE: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO OUTRO NOME: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES COURI MG0094930 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAYCOM DA CRUZ SILVA OUTRO NOME: MYCOM DA CRUZ SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 383238"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "383240": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679168 Protocolo: 2007326727 IMPTE: Dra.CAROLINA MENEZES DE FARIA (OAB/RJ146083) PACTE 1: NADJANE PEREIRA DE BARROS PACTE 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO GOMES COUTINHO CO-REU 2: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679168 Protocolo: 2007347526 IMPTE 1: Dr.ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ121603) IMPTE 2: Dra.LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (OAB/RJ119590) PACTE: EDNER FERNANDO TAVARES AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: NADJANE PEREIRA DE BARROS CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: LEONARDO GOMES COUTINHO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 383240"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "383239": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007336448 IMPTE 1: DR NILO BATISTA (OAB/RJ 197-B) IMPTE 2: DR RAFAEL FAGUNDES (OAB/RJ 141.106) IMPTE 3: DR CLAUDIO COSTA (OAB/RJ 1584-B) PACTE: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADOS OS IMPETRANTES PARA CIENCIA DE FLS. 33.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.SIGILOSO 2007.003.005582-1) 20070030018101 Protocolo: 2007347337 IMPTE 1: DR.RUDNEY FERNANDES (RJ/68910) IMPTE 2: DRA.MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ/106390) PACTE: DENNYS DA ROSA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 6: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 7: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 8: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 9: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 10: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 11: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 12: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 13: DENNIS ROSA CO-REU 14: MARCO ANTONIO CO-REU 15: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 16: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 17: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 18: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 19: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 20: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 21: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 22: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 23: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 24: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 25: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 26: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 27: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 28: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 29: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 30: BENTO POUSA COSTA CO-REU 31: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADOS OS IMPETRANTES PARA CIENCIA DE FLS. 35.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007348108 IMPTE: DR NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (OAB/RJ 45.164) PACTE: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 4: DENNIS ROSA CO-REU 5: MARCO ANTONIO CO-REU 6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 8: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 09: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 10: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 11: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 12: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 13: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 14: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 15: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 16: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 17: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 18: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 19: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 20: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 21: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 22: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 23: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 24: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 25: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 26: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 27: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 28: BENTO POUSA COSTA CO-REU 29: SILVIO PINHEIRO CO-REU 30: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 31: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADO O IMPETRANTE PARA CIENCIA DE FLS. 103.\r\n\r\nId: 383239"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "383244": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040011221430 Protocolo: 2007295239 AGTE: ANDRE AFONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: CASA DAS ESSENCIAS SS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 24/25: ... ASSIM, E EVIDENTE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE JA REVOGADA A DECISAO, ESTANDO ELE PREJUDICADO. DESTA FORMA, IMPOE-SE O NAO SEGUIMENTO DO AGRAVO, PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, HAJA VISTA A AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL E NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851140 Protocolo: 2007307521 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.93/94 - \"NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32560 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070330013625 Protocolo: 2007334900 AGTES: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ANDRE LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 16/19: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010772420 Protocolo: 2007339513 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 119/120: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017743 Protocolo: 2007342808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA RJ0001597 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 33/37: ... ANTE O EXPOSTO, POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33654 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010394488 Protocolo: 2007344390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GILBERTO BRANDAO CHEBLE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.88/89:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010992480 Protocolo: 2007152288 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 179/181: ... DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO REU... RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49425 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050070022287 Protocolo: 2007248726 APTE: ROSANA LEONCIO FELIX ADVOGADO 1: DR(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO RJ0111665 ADVOGADO 2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDO 2: ELVIO MAIA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA RJ0131087 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 312/313: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050087720 Protocolo: 2007262591 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 99/101: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54099 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057771 Protocolo: 2007283862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ACETINA PARANHOS DE AMORIM Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 27/30: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54164 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011385805 Protocolo: 2007284064 APTE: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 194/196: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54760 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010308050 Protocolo: 2007287931 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 APTE 2: ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 249/252: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE... E DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610102929 Protocolo: 2007305331 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CIDELI PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/81: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011480002 Protocolo: 2007317630 APTE: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/87: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60992 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024878 Protocolo: 2007321357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NAIR VIRISSIMO DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/81: ... NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 383244"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "383241": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007340905 IMPTES: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ROBERTO TRINDADE RODRIGUES JOAO LOPES DOS SANTOS MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA SILVIO PAULINO DOS SANTOS FRANCISCO ROEBRTO FERREIRA CHAGAS CARLOS ROBERTO DO CARMO CLECIO MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL T.INTERES.: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 87: ... CONFORME SE VERIFICA DESTES AUTOS, AS FLS. 83, CONSTA DECISAO PROFERIDA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007, PELO DESEMBARGADOR EM EXERCICIO NO PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL, COM O SEGUINTE TEOR: \"DEFIRO GRATUIDADE. INDEFIRO A INICIAL UMA VEZ QUE NAO SE PODE MANEJAR MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO REGULAR E TAMBEM NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO CONTRA DECISAO JUDICIAL PROFERIDA EM PROCESSO REGULAR HA MAIS DE 120 DIAS. I.SE.\" ASSIM, OS AUTOS DESTE PROCESSO DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO ARQUIVO, APOS ANOTACES E COMUNICACOES CABIVEIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030011266034 Protocolo: 2007192532 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO: GLAUCIA DELGADO SOUTO AGDOS: RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE DIANA GEYER DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADO 1: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA RJ0121886 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO PRIMEIRO INTERESSADO-FLS. 644.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011260534 Protocolo: 2007300866 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE ALBERTINO DA SILVA MARIA LUIZA DA COSTA LOLA MARIA VALERIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 97; JUNTE-SE A COMUNICACAO TELEGRAFICA (MSG N. 4462, DE 22.11.2007) ENCAMINHADA PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECEBIDA NESTE GABINETE NA PRESENTE DATA. COM A VINDA DO FAC-SIMILE REFERIDO NO TELEGRAMA EM APRECO, ABRA-SE NOVA CONCLUSAO A ESTE RELATOR PARA QUE SEJAM DETERMINADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30810 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010098375 Protocolo: 2007320020 AGTE: MARCIO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.76 - \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO. DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31180 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062080042052 Protocolo: 2007320629 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: IVONE DE AMORIM CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS.134:\"...INDEFIRO A SUSPENSAO PLEITEADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31411 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380130315 Protocolo: 2007324058 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE GEORGES YACOUB MAKHLOUTA REP/P/S/MULHER LEILA GEORGES MAKHLOUTA ADVOGADO: DR(a). MICHELE NADER ESTEPHAN RJ0123260 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 88/89 ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32942 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080149892 Protocolo: 2007339105 AGTE: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES RJ0116501 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMBREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 102 VERSO: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS POSTULADOS. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3-COMUNIQUE-SE AO D. JUIZO. IM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010670817 Protocolo: 2007339490 AGTES: THAMARA DALTON DOS SANTOS WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE THAMARA DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGTE: TEREZA FUGULIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU SP0120086 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.272:\"...INDEFIRO A LIMINAR BEM COMO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010298765 Protocolo: 2006266758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.211 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE PLANILHA DE CALCULO REFERENTE AOS VALORES DAS 25 FRALDAS, TAMANHO EXTRA GRANDE, E 20 LATAS DE LEITE EM PO, LEVANDO EM CONSIDERACAO A DATA QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA(FLS.66 E 107).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47339 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015334 Protocolo: 2007237409 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 239: MANIFESTE-SE A APELADA SOBRE O AGRAVO INTERNO DE FLS. 229/236.\r\n\r\nId: 383241"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "383247": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2104 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050340012832 Protocolo: 2007346174 AUTOR: DANIEL FIGUEIREDO DIAS REP/P/S/CURADORA GISLENE MARIA FIGUEIREDO DIAS REU: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES RJ0123559 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO, PARCIALMENTE, A SENTENCA PARA AFASTAR A CONDENACAO EM CUSTAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31785 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040015677 Protocolo: 2007326897 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 AGDO: JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO REP/P/S/MAE RONILDA MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 INTERESSADO: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33544 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487880 Protocolo: 2007343057 AGTE: ISAIAS DE JESUS DOS SANTOS NODA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011759115 Protocolo: 2007351222 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010483333 Protocolo: 2007351428 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE REP/P/ GLORIA MARIA FIALHO PONDE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60220 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3244 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010660003444 Protocolo: 2007316611 APTES: HERMITON BATISTA MOURA SUELI CANEDO DE LIMA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, FULCRADA NO PERMISSIVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, CAPUT, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011413438 Protocolo: 2007347986 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ALINE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 383247"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "383245": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64774 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020241371 Protocolo: 2007344784 APTE: MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 APDO: LOJA MACONICA ACACIA 177 ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 3.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE A DRA PERITA ESCLARECA, EM DEZ (10) DIAS...\"\r\n\r\nId: 383245"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "383249": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010478487 Protocolo: 2007197630 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 AGDO 1: PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 AGDO 2: MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO RJ0103842 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BUONOCUORE BARALDI SP0144153 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... PARA TANTO, E NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20851 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380107457 Protocolo: 2007220847 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 AGDO: MARILENE DE SAMPAIO MARTINS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870019418 Protocolo: 2007227706 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1.-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, QUE SE PROSSIGA NO FEITO EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23335 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013348 Protocolo: 2007244608 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA DESOBRIGAR A AGRAVANTE DE ARCAR COM HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23336 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ REPARACAO DE DANOS 20070750018668 Protocolo: 2007244594 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA DESOBRIGAR A AGRAVANTE DE ARCAR COM HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007262374 AGTE: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010427521 Protocolo: 2007265812 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: WILLIAM DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.140,00 (HUM MIL CENTO E QUARENTA REAIS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26129 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020273684 Protocolo: 2007271539 AGTE: MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE RJ0080623 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010295508 Protocolo: 2007286928 AGTE: BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDOS: BERIMBAU DISCOS LTDA DILSON ALVES DA SILVA TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA JOSE LUIS DE SA E SILVA CONCEICAO DE MARIA DE CARVALHO E SILVA JLSS DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020151689 Protocolo: 2007297659 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29287 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060022957 Protocolo: 2007302792 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DOLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, TENDO EM VISTA ESTAR A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA AUTORA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29342 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072090010384 Protocolo: 2007303342 AGTE: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NADA IMPEDE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA SE FACA AO FINAL, COMO AUTORIZA O ACIMA TRANSCRITO ENUNCIADO NR. 27 DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, ADMITINDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO FEITO OU O PARCELAMENTO, CABENDO, NESTE CASO, A SERVENTIA DESTE, A FISCALIZACAO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30276 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040744517 Protocolo: 2007313181 AGTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO IBANEZ DICATI PR0036651 AGDO: SIDNEI DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR A REVELIA DA AGRAVANTE NA ACAO ORIGINARIA, DETERMINANDO-SE O ENTRANHAMENTO DE SUA CONTESTACAO AOS AUTOS ORIGINAIS, PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30559 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749618 Protocolo: 2007315086 AGTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210128450 Protocolo: 2007322775 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TAO-SOMENTE PARA EXPLICITAR QUE NAO PODE A AGRAVANTE SER OBRIGADA AO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, ARCANDO ELA, CONTUDO, COM AS CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS DA EVENTUAL AUSENCIA DA RESPECTIVA PRODUCAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31472 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752721 Protocolo: 2007323401 AGTE: WALDIR SILVA FURTADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NADA IMPEDE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA SE FACA AO FINAL, COMO AUTORIZA O ENUNCIADO NR. 27 DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, NA FORMA DO ARITGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, ADMITINDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO FEITO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011650178 Protocolo: 2007326130 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO RJ0071249 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AMPLIAR O PRAZO ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO RECORRIDA PARA 30 DIAS E REDUZIR O VALOR DA MULTA A R$ 100,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, MODIFICANDO DE OFICIO A DECISAO PARA ESTABELECER QUE AS ASTREINTES SAO FIXADAS EM FAVOR DA AGRAVADA, EXCLUIDA QUALQUER MENCAO A TERCEIRO NAO INTEGRANTE DO FEITO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011631690 Protocolo: 2007326815 AGTE: RICARDO REYNIER BARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NADA IMPEDE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA SE FACA AO FINAL, COMO AUTORIZA O ACIMA TRANSCRITO ENUNCIADO NR. 27 DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, NA FORMA DO ARITGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, ADMITINDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO FEITO. CASO A AGRAVANTE OPTE PELO PAGAMENTO PARCELADO A SERVENTIA FISCALIZARA QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31960 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENICA NA COBRANCA 20070010367412 Protocolo: 2007327546 AGTE: JUDITE MARIA PENHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010224917 Protocolo: 2007333766 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...RESTA DEMONSTRADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA JA APONTADA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32540 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420031638 Protocolo: 2007334710 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011137972 Protocolo: 2007339025 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ANA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33236 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040200006742 Protocolo: 2007341413 AGTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33245 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050110017522 Protocolo: 2007341714 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 AGDO: MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33401 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070380136111 Protocolo: 2007343691 AGTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: JORGE REGIS ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ0094924 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010824550 Protocolo: 2007339328 AGTE: MARIA EDILENE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011095936 Protocolo: 2007342184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: NILTON CERCINIO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44178 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATOTIA 20060010142850 Protocolo: 2007220945 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO RJ0141799 APDO: IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45766 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010574864 Protocolo: 2007230114 APTES 1: SERGIO RENATO NEVES LEAL PAULO FREDERICO BUENO RAMOS SILAMARA ALBIERO ADVOGADO 1: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APTE 2: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN RJ0078067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA RJ0070893 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\nId: 383249"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "383248": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660034887 Protocolo: 2007306908 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID(DEFENSORA PUBLICA MATRIC.860.723-6) PACIENTE: ERNANI DELGADO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040140127479 Protocolo: 2007314199 IMPTE/PACTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA RJ0016631 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060040154866 Protocolo: 2006187489 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: IDALCI DO CARMO INTERESSADO 2: NILTON BATISTA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE CONFORME FLS. 26. (AO MP)\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790021721 Protocolo: 2007266268 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ISABELA SCAGLIUSI INTERESSADO 2: MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA INTERESSADO 3: JORGE LUIZ GERHARDT INTERESSADO 4: MARIA CELIA GERHARDT Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A PETICAO INICIAL DA LIDE PERTINENTE AO PROCESSO, OBJETO DO CONFLITO, APESAR DE TER SIDO PROTOCOLADA AOS 24 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, E DATADA DE 12 DE ABRIL DE 1998; DIZENDO RESPEITO A VALORES QUE TERIAM SE VENCIDO ATE AGOSTO DE 1997. TAL FATOR, ALIAS, ESTRANHO, MERECE SER EXPLICITADO, ATE PORQUE TEM INFLUENCIA NA COGNICAO QUE SERA EXARADA NA ESPECIE. OFICIE-SE, POIS, DE NOVO, AO JUIZO SUSCITANTE, PARA QUE ESCLARECA A RESPEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070020687713 Protocolo: 2007308699 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARAC DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA MAGDALENA MEDEIROS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n006. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010930088 Protocolo: 2007326870 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANNA MOREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 INTERESSADO 2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20636 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120024021 Protocolo: 2007221357 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GABRIELLY GONCALVES QUINTES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISAO NO APENSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22274 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070680012750 Protocolo: 2007234983 AGTE: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI RJ0088024 AGDOS: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO REP/ P/ S/ MAE ANDREA MARIA DA ROCHA COSTA MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO REP/ P/ S/ MAE ANDREA MARIA DA ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 106, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA. P. E I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22303 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120024021 Protocolo: 2007234006 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: GABRIELLY GONCALVES QUINTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA RJ0077449 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 16072 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920010828628 Protocolo: 2007249958 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: RICARDO PAIVA DONATO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) FLS. 102/3. CONSIDERANDO O QUE CONSTA AS FL. 92, RECONHECO TER RAZAO A AGRAVANTE E RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 101. 2) TENHO PARA MIM HAVER RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO NA DECISAO AGRAVADA, NA MEDIDA EM QUE, AO QUE PARECE FAZENDO TABULA RAZA DA DISCIPLINA PROCESSUAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DESCONSTITUI GARANTIA DO JUIZO EM DESFAVOR DA EXEQUENTE. 3) POR TAL RAZAO, CONFIRO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DETERMINANDO A RENOVACAO DA PENHORA. 4) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 5) OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25952 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010140058062 Protocolo: 2007270734 AGTE: NEIDE MARIA DE SOUZA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RJ0136677 AGDO: VERA LUCIA DUMAS GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO RJ0049096 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONSIDERANDO O SUBSTRATO PROBATORIO CONTIDO NESTES AUTOS, NOTADAMENTE OS TERMOS DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 224/225, NAO VISLUMBRO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DIANTE DO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072040091790 Protocolo: 2007273371 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: RUBEM MELIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REITERE-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 45. PARA QUE SEJA TRANSCRITO A DECISAO AGRAVADA POUCO LEGIVEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072100033030 Protocolo: 2007275461 AGTE: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO COSENDEY FERNANDES RJ0119732 AGDO: JOSE PEREIRA CORREIA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, E INDEFERIDA A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20032090049187 Protocolo: 2007283049 AGTE: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA RJ0081071 AGDO: EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO REP/P/S/MAE ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...EMBORA NAO HAJA EXPRESSAMENTE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, MAS CONSIDERANDO A NATUREZA DA CAUSA E OS FATOS ADUZIDOS NO PRESENTE RECURSO, DETERMINO A SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA R. DECISAO AGRAVADA, BEM COMO A REDUCAO DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AGRAVANTE A AGRAVADA PARA O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR LIQUIDO DOS SEUS VENCIMENTOS JUNTO AO TRT, EXCLUINDO-SE, PARA ESSE EFEITO, O VALOR QUE PERCEBE O AGRAVANTE A TITULO DE \"JETONS\" DO SENAR, CORE-RJ E CONFERE, ATE DECISAO FINAL DA DEMANDA DE ORIGEM. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20000011339973 Protocolo: 2007283740 AGTES: MARIA JOSE DE SANTANA VERA LUCIA DE SANTANA EVALDO SEBASTIAO DE SANTANA JOSE EVERALDO DE SANTANA ANA PAULA DE SANTANA REP/P/S/MAE MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02, 93 E 94) E ISENTO DE PREPARO, EM RAZAO DA CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA EM 1. GRAU (FLS. 144 E 163). 2)... 3)... 4)... 5) ESTAO PRESENTES, PORTANTO, QUANTO AO PRIMEIRO PLEITO RECURSAL, OS REQUISITOS REFERIDOS NOS ARTS. 527, III E 558, CPC, E POR ESSA RAZAO DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO ORA PLEITEADO, PARA DECLARAR QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA EMBARGOS E A DATA DO DEPOSITO JUDICIAL FEITO PELA AGRAVADA, E PARA SUSTAR A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E DA INTIMACAO DA DEPOSITANTE; 6) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 7) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527, V, CPC). 8) COM A RESPOSTA DA AGRAVADA, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, OUCA-SE O MP, EM RAZAO DA PRESENCA DE MENORES NO FEITO. 9) PUBLIQUE-SE, DILIGENCIANDO A D. SECRETARIA A INCLUSAO NA AUTUACAO DO PRESENTE DA CIRCUNSTANCIA DE NELE OFICIAR O MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27576 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010648589 Protocolo: 2007288387 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE O REQUERIDO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27641 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070080084208 Protocolo: 2007287183 AGTE: JORGE SOARES BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, E INDEFERIDA A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28081 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660126786 Protocolo: 2007292559 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO RJ0037898 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS QUE FIZERAM EXSURGIR O DIFERIMENTO, ACERCA DA SUSPENSIVIDADE; CONTIDO NA DECISAO EXARADA AS FLS. 90; AGUARDEM-SE AS CONTRA-RAZOES DA PARTE RECORRIDA, NO PRAZO LEGAL. I. EM TEMPO: CONSIDERANDO QUE O MANDATO DA ATUAL DIRETORIA DA ENTIDADE SE ENCERROU EM 27 DE OUTUBRO PROXIMO PASSADO, DETERMINO, COMO MEDIDA ACAUTELATORIA, QUE SEJA PRORROGADO ATE SER ESTE RECURSO JULGADO. OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28224 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20070020166026 Protocolo: 2007293707 AGTE: RONALDO CHAGAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 AGDO: MARIA INES BARBOSA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP. INDEFIRO, MOMENTANEAMENTE, A LIMINAR, POR NAO SER CONSERTANEO A SAUDE PSIQUICA DO MENOR A ABRUPTA MUDANCA DE GUARDA, SEM DADOS FIRMES DO QUE E MENCIONADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20050011583068 Protocolo: 2007294044 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: DEOLINDA PIRES RIBEIRO THEREZINHA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) AS INFORMACOES DE FLS. 233, IMPORTANTE CONSIGNAR, EMBORA REFIRAM-SE AO PRESENTE RECURSO, FORAM DIRIGIDAS, POR EQUIVOCO, A OUTRO ILUSTRE DES. QUE SEQUER INTEGRA ESTA EG. 3. CAMARA CIVEL. 2) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 4) SOBRE FLS. 235, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28409 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011236118 Protocolo: 2007294835 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: ROBERTO MALTA CARRASCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA. O-SE O JUIZO PARA QUEPRESTE AS INFORMACOES PERTINENTES. DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO FACE A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA DESIGNADA, QUE POTENCIALIZA A PRESENCA DE ACORDO, SENDO CERTO QUE NAO HA A PRESENCA DE DANO IRREPARAVEL, HAJA VISTA QUE A SITUACAO SE TRADUZ EM QUESTAO PATRIMONIAL DE COMPENSACAO POSSIVEL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28898 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124714 Protocolo: 2007300080 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 930212569296 Protocolo: 2007302011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA RJ0053436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010384057 Protocolo: 2007316715 AGTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER SP0120588 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDREA JAMBEIRO BA0021687 AGDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FACE A DATA DA AUDIENCIA, BEM COMO O ESTAGIO ATUAL DO PROCESSO, NAO SE FAZ NECESSARIO A DECISAO LIMINAR. I-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30764 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040660199450 Protocolo: 2007318083 AGTE: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 AGDO: MARIA CARLOS VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010452699 Protocolo: 2007319223 AGTE: JOSE JOAO ABDALLA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ RJ0018024 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940011197379 Protocolo: 2007320393 AGTES: DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO ANA MARIA FAUSTO SABA ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE POR ORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. APOS, AD CAUTELAM DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31097 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070630050044 Protocolo: 2007321299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A DISCIPLINA DOS ARTS. 356 E SEGUINTES DO CPC, AFIGURA-SE-ME EXCESSIVA A MEDIDA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31097 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070630050044 Protocolo: 2007321299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) FL. 83, ANOTE-SE; 2) APOS CUMPRIDO O ITEM 1, AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011520520 Protocolo: 2007322638 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO POIS: I) INTIMACAO DOS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-MINUTAS. II) O-SE O JUIZO PARA A INFORMACAO PERTINENTE. III) APOS, AO MP. PROCEDA-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080103060 Protocolo: 2007320427 AGTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RJ0082859 AGDO: JOSE CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO RJ0054511 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006100003068-4 20070011132544 Protocolo: 2007325591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLUADIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31815 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050030019812 Protocolo: 2007326662 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011033505 Protocolo: 2007328124 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: 1) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; 2) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734810 Protocolo: 2007328516 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062090076484 Protocolo: 2007330081 AGTES: ARITA MATOS URURAHY MARLENE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 AGDO: MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32086 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070100012805 Protocolo: 2007330598 AGTES: ROBERTO PINTO PESSANHA SONIA FERREIRA ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32132 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012060022114 Protocolo: 2007330943 AGTES: ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA ADRIANA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 AGDO: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO RJ0073275 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32211 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130133 Protocolo: 2007329481 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32289 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070260018433 Protocolo: 2007332961 AGTE: ACACIO MARCELO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDOS: LAURA BASTOS MACHADO REP/P/S/MAE ANDREA ANZOLIN BASTOS MARIA LUIZA BASTOS MACHADO REP/P/S/MAE ANDREA ANZOLIN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ RJ0126594 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEIXO, POR ORA, DE CONFERIR AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR NAO RESTAREM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO VISLUMBRANDO DOS AUTOS, ADEMAIS, FATOS QUE INDUBITAVELMENTE LEVEM AO PERICULUM IN MORA, ASSIM COMO A FUMUS BONI IURIS, QUE JUSTIFICARIA A COGNICAO SUMARIA OU O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, DESTACANDO, INCLUSIVE, A CELERIDADE DO RITO RECURSAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO. INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDACAO DA LEI NR. 10.352/01. APOS, VINDO AS CONTRA-RAZOES, OU DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS MESMAS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32303 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20067100051710 Protocolo: 2007332028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PETER NEUCHS SORENSEN DENISE MAULER NEUCHS ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010845191 Protocolo: 2007332887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011345916 Protocolo: 2007333352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES DO RECORRENTE, VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ART. 527, III, C/C ART. 558, CPC, CONCEDO, CONFORME REQUERIDO, EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, BEM COMO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 50245 ACIDENTE DO TRABALHO 850380013904 Protocolo: 2007333366 AGTE: ODINEIA CAMPOS CAMARGO MARINATO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010681176 Protocolo: 2007334853 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: ODINEIA GONCALVES REIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO, CONFORME REQUERIDO, EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, BEM COMO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32615 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010096578 Protocolo: 2007335474 AGTES: PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI CAIO RODRIGUES GOES REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES NICOLAS DE LUCENA DUTRA PETTINATI REP/P/S/MAE PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES RJ0014684 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060010855695 Protocolo: 2007336036 AGTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050148863 Protocolo: 2007336858 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402546 Protocolo: 2007337582 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.39386 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20022030006224 Protocolo: 2007338753 AGTE: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33103 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580021698 Protocolo: 2007339519 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARINA DE ALMEIDA CUNHA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELA AGRAVANTE; B) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011065199 Protocolo: 2007346896 AGTE: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES RJ0089790 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61259 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.084776-1) 20050010326313 Protocolo: 2006296201 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES RJ0125702 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ILUSTRE REVISOR AS FLS. 101, PARA TAL OFICIANDO-SE PARA REMESSA DOS AUTOS DA EXECUCAO, APENSANDO-SE E ABRINDO NOVA CONCLUSAO AQUELE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010809056 Protocolo: 2007336557 APTES: LAURA DA COSTA GARCIA ALVARO COSTA CAL GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ESCLARECA A APELANTE O PORQUE APELA TAMBEM EM NOME DE ALVARO COSTA CAL GARCIA, UMA VEZ QUE ESTE NAO E PARTE NO PROCESSO.\r\n\r\nId: 383248"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "383251": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7917 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.014531-2 Protocolo: 200786329 AGTES: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES DILSON GUARINELLO EDSON LEITE ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES HELIO TORRES PEREIRA JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ JOSE NENO FERRAZ LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA NEDDA PAIVA PAES LEME REP/P/S/CURADOR NELSON PAIVA PAES LEME NEWTON PINTO MONTEIRO OLIMPIO SANTA RITA MATA RENATO GALVAO DO RIO APA ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RONALDO CORREA PIZARRO SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12773 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.023.008675-5 Protocolo: 2007140675 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOS: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.008495-1 Protocolo: 2007210778 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21180 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008630-7 Protocolo: 2007225720 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GILBERTO RIBEIRO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.021.015128-6 Protocolo: 2007256446 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GLENAN DOS SANTOS 0085797RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25602 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.084594-4 Protocolo: 2007263778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: MARIA DA SILVA DUARTE ROGERIO DA SILVA DUARTE GISELE BARCELOS DE SA MARIANA DE SA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25760 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.002.015469-3 Protocolo: 2007268166 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ AGDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.010163-0 SEPARACAO JUDICIAL - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 2003166914 AUTOR: VINICIUS DE ANDRADE MALTA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ REU: SIMONE DAVILA MEDEIROS MALTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA 0126005RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.39977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2003.001.153957-9 Protocolo: 2005230821 APTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS CLECIO BROCHADO BASTOS PAULO ROBERTO DE BRITO LACORTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ APDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE MARTA ISAIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.22648 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.002.005762-5) 2000.002.000093-4 Protocolo: 2006108097 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: CARTORIO DO 3 OFICIO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.36681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (6498) 2001.042.001585-3 Protocolo: 2006174780 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI 0067986MG ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APTES 2: ROBERTO CARLOS GABRIEL PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ANA LUCIA AMORIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.006993-6 Protocolo: 2006245257 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0131575ERJ APTES 2: OZANAN RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) GERALDO DE OLIVEIRA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES 0001704ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA 0095549RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56640 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.117318-8 Protocolo: 2006274437 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDO: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62734 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2002.003.013319-5 Protocolo: 2006301662 APTE: PANIFICADORA ANTONIO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA 0051220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA 0132215RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68244 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061008046-2 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004394-9 Protocolo: 2006328844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: HELIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.123021-9 Protocolo: 2006332474 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.078321-3 Protocolo: 2006332480 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE RODOLFO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69663 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2004.001.021061-8 Protocolo: 2006335927 APTE: LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70048 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.001246-3 Protocolo: 2006336183 APTE: CARLOS FREDERICO CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3689 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.042.000191-8 Protocolo: 200715081 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5098 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2005.210.008035-0 Protocolo: 2007023473 APTE: JOAO SERGIO XIMENES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0185104BSP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7069 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.001026-1 Protocolo: 2007032890 APTE: LAURO MAGALHAES CASTRO AMORIM ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ APDO 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDO 2: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024453-6 Protocolo: 2007043658 APTE: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10163 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.056201-6 Protocolo: 2007049252 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16030 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.043.000838-4 Protocolo: 2007076886 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17282 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.014774-0 Protocolo: 200785266 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL 0081273SP APDO: DARIO DA SILVA XAVIER NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20470 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.002.026985-3 Protocolo: 2007101762 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20579 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.003713-4 Protocolo: 2007101885 APTE: CLEYTON MARCELINO JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22564 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.004.013214-3 Protocolo: 2007111020 APTE: ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: CLEOMAR PAULINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA 0123548RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081649-5 Protocolo: 2007113866 APTES: FABIO DE PAULA MURY CLAUDIA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 95.001.110893-2) 2000.001.074442-2 Protocolo: 2007130935 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOS: NORMANDO MORAIS OLIVAL ANIBAL GONCALVES OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.003428-6 Protocolo: 2007166318 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: UBIRAJARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.145978-3 Protocolo: 2007167067 APTE: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33865 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.011.002316-0 Protocolo: 2007168701 APTE 1: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ APTE 2: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.002460-7 Protocolo: 2007167856 APTE: GEOVIA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA TAVARES COLLARES RIBEIRO DO PRADO 0100037RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003437-7 Protocolo: 2007173337 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ REC.ADESIVO: JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34997 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007408-2 Protocolo: 2007174334 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.049854-9 Protocolo: 2007212157 APTE: LUIZ FILIPE PORTES DUTRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126117-8 Protocolo: 2007255862 APTE: JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA 0122524RJ REC.ADESIVO: ROSEMARY LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA 0071779RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50635 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017802-3 Protocolo: 2007253994 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDO: WILLIAMS DE JESUS FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50675 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027734-4 Protocolo: 2007257235 APTE: ODINEIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51081 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO-TB78794 93.530.004418-6 Protocolo: 2007254028 APTE: ROBERTO FRANCISCO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51294 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.024.002876-5 Protocolo: 2007260526 APTE: AILTON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ APDO: AGATA GABRIELA DOS SANTOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.058532-0 Protocolo: 2007269246 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128997-1 Protocolo: 2007276482 APTE: CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA 0136804RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.008208-6 Protocolo: 2007285792 APTE 1: MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO 0044492MG ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ APTE 2: AJOS LA VEGUILLA SL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS 0085935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE JULGADA COM AS ACOES 2006.001.038847-3 (CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS), 2006.001.063118-5 (CAUTELAR INOMINADA) E 2006.001.080206-0 (MANUTENCAO DE POSSE) 2006.001.080249-6 Protocolo: 2007292982 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOS: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.038847-3 Protocolo: 2007292983 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60300 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.015106-2 Protocolo: 2007316171 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: JOAO NUNES MESQUITA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61818 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 9831) - INDENIZACAO 99.038.018594-6 Protocolo: 2007324125 APTE: DANIEL DE SOUZA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015136-3 Protocolo: 2006295431 EMBTE: ELIZABETH PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA SILVA RAMOS 0118298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES 0117002RJ EMBDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nId: 383251"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "383250": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.39454 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040369738 Protocolo: 2006187520 APTE: ELIZETE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DA COSTA LAMEGO RJ0124716 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010602250 Protocolo: 2007156629 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE 0\r\n\r\nId: 383250"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "383252": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011268335 Protocolo: 2006270224 AGTE: ACYR AVILA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: SITRANS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDOS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DBTRANS S A JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DANILO METH PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010397219 Protocolo: 200770878 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120021032 Protocolo: 2007256279 AGTE: SIMONE CANEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MARIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26479 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020188551 Protocolo: 2007267796 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011387312 Protocolo: 2007281097 AGTE: MARIA DO CARMO PASSINI BREDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020107019 Protocolo: 2007292360 AGTE: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: VERA LUCIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010170306 Protocolo: 2007294177 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: MARLI RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070210260509 Protocolo: 2007296440 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAZARO VIDAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28650 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20072020062899 Protocolo: 2007297797 AGTE: FERNANDO BEZERRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010979059 Protocolo: 2006320122 APTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010979059 Protocolo: 2006320122 APTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.001877-0). 20062090092325 Protocolo: 2007087257 APTES: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR CRISTINA BROSCO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA RJ0108650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA RJ0103156 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 APDOS: AUREA MADEIRA ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA AUREA MARIA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.001877-0). 20062090092325 Protocolo: 2007087257 APTES: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR CRISTINA BROSCO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA RJ0108650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA RJ0103156 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 APDOS: AUREA MADEIRA ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA AUREA MARIA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032090098162 Protocolo: 2007108718 APTE 1: SERGIO CAMPOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 APTE 2: MECANICA AUTOLANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES RJ0112500 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020083799 Protocolo: 2007179882 APTES 1: JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APTE 2: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL EDSON JOSE NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030460016423 Protocolo: 2007198104 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: KARSTEN S A ADVOGADO: DR(a). DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA SC0009593 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO PABST SC0005202 APDO 1: J P ALFRADIQUE & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030370014190 Protocolo: 2007198129 APTE 1: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 APTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020140862 Protocolo: 2007207272 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RJ0126526 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030290465613 Protocolo: 2007210056 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RJ0106620 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011015157 Protocolo: 2007215036 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46856 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020026400 Protocolo: 2007235049 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 APDO: JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA RJ0128267 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011369243 Protocolo: 2007239440 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 REC.ADESIVO: AGNALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49419 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011055971 Protocolo: 2007250795 APTES: EDUARDO PEREIRA DE LIMA E S/MULHER JANAINA LINS FRANCA DE LIMA JESULINO XAVIER DE LIMA JUNIOR E S/MULHER ANDREA MELHADO XAVIER DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120013758 Protocolo: 2007251908 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163454 Protocolo: 2007255462 APTE: GELLER PRODUCOES E PESQUISAS FOTOGRAFICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE (EXECUCAO 2004.001.013913-4) 20040010139134 Protocolo: 2007279190 APTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDOS: ALCIDES PEREIRA DE CASTRO SANDRA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53736 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20042070008765 Protocolo: 2007282462 APTES: BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA CARLOS ANTONIO CARRERA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO 2: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54087 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO REIVINDICATORIA 92.001.053551-0, TOMBO 13.197/92) 20020011075986 Protocolo: 2007284092 APTE 1: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE NOVA PERICIA, SENDO O PERITO NOMEADO OPORTUNAMENTE PELO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030124310 Protocolo: 2007289502 APTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55310 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020698046 Protocolo: 2007287353 APTE: ANA CARLA DOS SANTOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55914 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360048354 Protocolo: 2007291059 APTE: ADELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGAO RJ0133845 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL FICANDO, ENTAO, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064136 Protocolo: 2007319133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA HENRIQUE FLANZER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 383252"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "383254": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR Protocolo: 2007287765 AGTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVFO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010058241 Protocolo: 2007332330 AGTE: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E S/MULHER ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MALAMUD RJ0000792 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010188558 Protocolo: 2007334957 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32820 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070420087737 Protocolo: 2007337521 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ADRIANA CARVALHO SOARES RENATO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33958 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020207109 Protocolo: 2007347615 AGTE: CARMEN LUCIA DALSENTER ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES RJ0144333 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA JA DECIDIDA PELA JURISPRUDENCIA DESTA E. CORTE ESTREME DE DUVIDA RESTA A PERTINENCIA DO AGRAVO......DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PARAG. 1.-A DO ART. 557 DO CPC C.C O ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. ENCAMINHE-SE COPIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33986 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 990640001969 Protocolo: 2007347768 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES RJ0096024 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010368627 Protocolo: 2007348971 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010555624 Protocolo: 2007351122 AGTE: VITOR ROQUE VALENTIM ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010281539 Protocolo: 2007351769 AGTE: HELENA SOARES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: SWAMI REGO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44328 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011625671 Protocolo: 2007221711 APTE: MARIA NILZA MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 APDOS: DULCE RACHEL SIMONSEM DE LIMA MIRIAM MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56435 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20010450024303 Protocolo: 2007294992 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDOS 1: HELIO DIAS DA SILVA MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO 2: FRANCISCO SILVA NICOLINI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64559 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060520102450 Protocolo: 2007344790 APTE: ADARCI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 APDO 1: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 APDO 2: IVAN PASCHOAL CASSAPIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010624156 Protocolo: 2007343678 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APTES 2: ROBERVAL ALVES PORTELA LUIZ JORGE BATISTA AGUIAR LINNEU AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR RJ0067381 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENO AO RECURSO DA RE ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DOS AUTORES ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64931 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280035230 Protocolo: 2007345061 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SDALICIO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65095 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010035343 Protocolo: 2007345961 APTE: TERESINHA DE FARIAS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA RJ0062079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO VALENTE RJ0041033 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 383254"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "383253": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790009691 Protocolo: 2007181068 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA INTERESSADO 2: HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540108938 Protocolo: 2007254527 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072050018955 Protocolo: 2007315941 IMPTE: CARLOS MAGNO SAVAGET ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES, INCLUINDO NO POLO PASSIVO DO PRESENTE \"WRIT\" A AUTORA DA ACAO DE DESPEJO, REQUERENDO SUA CITACAO E RECOLHENDO AS CUSTAS DA DILIGENCIA. PRAZO 10 DIAS. OFICIE-SE AINDA A D. AUTORIDADE COATORA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33108 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380410245 Protocolo: 2007340151 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ITAMAR TEIXEIRA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO A REGRA DO ART. 928 CPC E O TEOR DA SUMULA 103 DESTA CORTE EX VI DO ART. 558 CPC, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PARA DEFERIR A LIMINAR...OFICIE-SE COMUNICANDO...PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010289061 Protocolo: 2007340843 AGTE: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: .....DEFIRO EX VI DO ART. 558 CPC O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346019 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, NOTADAMENTE O PERICULUM IN MORA. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020011462714 Protocolo: 2007351135 AGTES: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011071140 Protocolo: 200685723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS: MUNICIPIO DE NITEROI AGUAS DE NITEROI S A PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA DE NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A RELEVANCIA DO SERVICO PRESTADO, BEM COMO OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS ENTRE AS PARTES, ESPECIALMENTE A IMPLANTACAO DO PROJETO DE REFLORESTAMENTO DAS MATAS CILIARES, DESIGNO O DIA 07/01/2008, AS 14:00 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA FINS DE HOMOLOGACAO DO ACORDO. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010269783 Protocolo: 200685722 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGUAS DE NITEROI S A PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A RELEVANCIA DO SERVICO PRESTADO, BEM COMO OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS ENTRE AS PARTES, ESPECIALMENTE A IMPLANTACAO DO PROJETO DE REFLORESTAMENTO DAS MATAS CILIARES, DESIGNO O DIA 07/01/2008, AS 14:00 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA FINS DE HOMOLOGACAO DO ACORDO. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175941 Protocolo: 200756201 APTE: LENIR MENEZES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RJ0138039 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: INCABIVEL O ATENDIMENTO NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011476928 Protocolo: 2007198545 APTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 APDO: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES...REMETAM-SE OS AUTOS A 1 VICE - PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO POR SORTEIO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278370 Protocolo: 2007208183 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"... RECEBO OS EMBARGOS...COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO. ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41572 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278369 Protocolo: 2007208198 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...RECEBO OS EMBARGOS...COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO. ...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41588 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.044608-5 20060010278333 Protocolo: 2007208203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...RECEBO OS EMBARGOS...COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO. ...\"\r\n\r\nId: 383253"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "383255": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.008722-8 Protocolo: 2007158328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26144 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.016027-9 Protocolo: 2007265103 AGTE: JORGE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ AGDO: SANDRA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 383255"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "383257": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010841799 Protocolo: 2007307927 AUTOR: LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27980 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040798575 Protocolo: 2007292108 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CRISTIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RE-CURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28858 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070240021906 Protocolo: 2007299618 AGTE: MIGUEL JORGE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20042100049558 Protocolo: 2007304261 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE ALBUQUERQUE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES RJ0082192 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29811 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010291245 Protocolo: 2007307156 AGTE: ISAURA DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 AGDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30395 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038967 Protocolo: 2007313201 AGTE: MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM RJ0141090 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010643350 Protocolo: 2007316599 AGTE: VALDIRENE CAROLINA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32701 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010820751 Protocolo: 2007336076 AGTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33040 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020174689 Protocolo: 2007339982 AGTE: MARIO ALVARENGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011839548 Protocolo: 2007342007 AGTE: MARIA APARECIDA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011534210 Protocolo: 2007342153 AGTE: MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33878 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011211830 Protocolo: 2007347130 AGTE: ZELIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO ELISANGELA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54530 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011364206 Protocolo: 2007284938 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ELIANA FERREIRA DA SILVA SERGIO DEJOSS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200000073 Protocolo: 2007297060 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61327 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010046434 Protocolo: 2007322023 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62184 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086201 Protocolo: 2007326850 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IVETE GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010480228 Protocolo: 2007328683 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 APDO: MAURO SERGIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058574 Protocolo: 2007339906 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO...\"\r\n\r\nId: 383257"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "383256": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351121 IMPTE: SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA A REGULARIZACAO DAS CUSTAS,CONFORME CERTIDAO DE FLS. 12\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010254858 Protocolo: 2007340644 AGTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ORA POSTULADO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE O AGRAVADO ...\"\r\n\r\nId: 383256"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "383258": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798181 IMPTE: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.050135-9 Protocolo: 2007179257 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: GLAXOSMITHKLINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO 0045067RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23415 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001364-5 Protocolo: 2007245535 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25689 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.001.126260-9 Protocolo: 2007267998 AGTE: BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ AGDO: OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.002.008427-7 Protocolo: 2007294658 AGTE: LEA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ AGDO 1: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ AGDO 2: ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.3815 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.089937-2 Protocolo: 2007018891 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: AUGUSTO CEZAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.4102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.009849-9 Protocolo: 2007018222 APTE 1: MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTE 3: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ APTE 4: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2007.001.5835 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.023153-7 Protocolo: 2007028299 APTES: WILSON RODRIGUES ELCIMAR ARRUDA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9930 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.066.021406-1 Protocolo: 2007048608 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA 0118258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.018622-7 Protocolo: 2007103735 APTES: JOAQUIM AMARAL LEITAO EUNICIO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA 0023813RJ REC.ADESIVO: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22390 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL: 95.066.000153-0) 2004.066.002289-5 Protocolo: 2007109640 APTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42792 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.034534-7 Protocolo: 2007214854 APTE: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000800-5 Protocolo: 2007214245 APTE: ADRIANA DE LELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.135058-8 Protocolo: 2007214826 APTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOS: FRANCO ROMANO ANNA DE LUCA ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLACY ROSA RINALDI 0100875RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.005017-2 Protocolo: 2007219300 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: CESARINO DOS SANTOS SILVA ATAIDE SOARES CARDOSO ADILSON MEDEIROS DA SILVA ELIANA JAQUETA BARBOSA SERGIO MENEZES JAQUETA JOSE MENEZES JAQUETA LUIZ CARLOS REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43809 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.086645-1) 2003.001.000913-3 Protocolo: 2007219694 APTES: ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS ESPOLIO DE MARINA QUINTAS RIVAS DE QUINTAS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ RIVAS DE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ APDO: MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.163261-5 Protocolo: 2007220250 APTE: FERNANDO TULLIO COLACIOPPO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ APDO: BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA 0096032RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44573 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.026026-3 Protocolo: 2007222295 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDO: EDSON DE LIMA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45338 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002379-9 Protocolo: 2007227213 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.134110-3) 2005.001.113485-7 Protocolo: 2007226225 APTE: EGIDIO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDO: LEA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45601 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018266-0 Protocolo: 2007228598 APTE: MARIA SILVIA BRITO DAMM ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ APDO: VALDENIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A FALENCIA EM APENSO A FALENCIA 2004.001.082502-9 2005.001.023175-2 Protocolo: 2007238278 APTE: LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ APDO 1: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152153-1 Protocolo: 2007252889 APTES: MARIO GALDINO DOS SANTOS MARLENY DE MENDONCA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50204 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004612-2 Protocolo: 2007254106 APTE: PAULO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131179-4 Protocolo: 2007262403 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: MARIO JORGE VITOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51779 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2003.079.000886-0 Protocolo: 2007266367 APTE 1: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ APTE 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52164 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.045.003161-6 Protocolo: 2007268977 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ APDO: LEONARDO JUNIO ALVES OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52273 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136635-5 Protocolo: 2007271073 APTE: PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI 0052284RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.017295-9 Protocolo: 2007267031 APTE: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52871 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.001.138451-1 Protocolo: 2007276447 APTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOSE CERQUEIRA MARIA DOS ANJOS LOUREIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.005711-6 Protocolo: 2007282408 APTE 1: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ APTE 2: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.135859-2 Protocolo: 2007284515 APTES: FERDINANDO AMARAL COSTA FRANCISCO SALINO DIAS CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA FRANCISCO PAULO DA SILVA RUBENS ROMUALDO DA COSTA ILZO GONCALVES BARBOSA JOAO PEREIRA DA CRUZ JOSE MANOEL GONCALVES JOSE CORREA DO PRADO MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54823 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080425-0 Protocolo: 2007287735 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDO: SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55096 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.002275-8 Protocolo: 2007289501 APTE: MONITOR EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NADER 0119496SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZAMPIERI 0204428SP APDO: JOSE ALADIN GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARQUES DA SILVA 0145478RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.008002-5 Protocolo: 2007288364 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDO: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.209.005134-7 Protocolo: 2007288369 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDO: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55525 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.210.001935-4 Protocolo: 2007291080 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDO: RODOLFO VALERIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55592 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 90.038.004548-0 Protocolo: 2007291082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA TERESA SILVA APDO: CARLOS LUIZ ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001434-8 Protocolo: 2007294952 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDO: DELCI GONCALVES FROS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57015 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.006.005979-0 Protocolo: 2007298473 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57199 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.035156-1 Protocolo: 2007299783 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDO: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57472 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060434-3 Protocolo: 2007301852 APTE: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013081-6 Protocolo: 2007302907 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO 1: LAURA CHRISTINA PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000316-4 Protocolo: 2007308377 APTE: DILZA RIBEIRO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58853 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006071-9 Protocolo: 2007309487 APTE 1: MANOEL FARIA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58884 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.065686-0 Protocolo: 2007309517 APTE: FLAVIO VEIGA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008794-0 Protocolo: 2007311049 APTE 1: LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59341 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123532-5 Protocolo: 2007313283 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: WANDA DUARTE LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005625-0 Protocolo: 2007314581 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: JORGINA EXPOSITO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59739 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011553-5 Protocolo: 2007313324 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO REP/P/S/INV JOSE MARTINIANO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154611-4 Protocolo: 2007315727 APTES 1: JOSE FERREIRA LIMA LUIZA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60788 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005530-5 Protocolo: 2007319106 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO QUEIROZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.006917-2 Protocolo: 2007323013 APTE: CELSO DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63851 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069055-7 Protocolo: 2007337899 APTE: ANGELICA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64945 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032445-0 Protocolo: 2007345275 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: EDSON LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.030.012725-0 Protocolo: 2005234431 EMBTE: PEDRO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO 0053441RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO BARBOSA PIMPINATI (MENOR) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL M0. 4034/2006. Protocolo: 2007160885 EMBTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ EMBDO: MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nId: 383258"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "383260": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060210130545 Protocolo: 2007263328 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.37/40:\"...CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27825 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011240754 Protocolo: 2007289375 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.77/78: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30297 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080105568 Protocolo: 2007313351 AGTE: FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDO: NAZARE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.64E v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010538680 Protocolo: 2007334423 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.58/61:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32889 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062784 Protocolo: 2007337875 AGTE: JOSE ANTUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.47/48: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32963 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011683482 Protocolo: 2007338877 AGTES: LUCIANA DA SILVA MARIA DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.58/60:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33043 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030169887 Protocolo: 2007340487 AGTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 AGDO: JOSE LEITE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM RJ0057699 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.94/95: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33179 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360031228 Protocolo: 2007339655 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADO: DR(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS RJ0004251 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.95/99-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042050105273 Protocolo: 2007342260 AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: SERGIO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.68/69: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20070011347640 Protocolo: 2007342913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.60/61: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010436604 Protocolo: 2007346387 AGTE: DISK SIM LOCACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA RJ0032744 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.96/97: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28586 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011659957 Protocolo: 2007142920 APTE: ANDREIA LISBOA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.134:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870018724 Protocolo: 2007215809 APTE: GRAZIELLE AVELAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.262/265:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59305 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO) 20060380399934 Protocolo: 2007312997 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: JAIRO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.32:\"...JULGO EXTINTO O RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59413 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040758668 Protocolo: 2007313010 APTE: ELIETH DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.80/84:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (20060010863849) 20070010339519 Protocolo: 2007315899 APTE: PATRICIA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES REP/P/S/INV MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA RJ0016551 ADVOGADO 2: DR(a). ELI RIBEIRO REGO RJ0026882 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.56/59: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60207 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660145142 Protocolo: 2007315901 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 APDO: DILMAR DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.213/216:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60679 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REDPARACAO DE DANOS 20070280026484 Protocolo: 2007319090 APTE 1: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 APTE 2: REGIANE SILVA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.80/84:\"...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO) RE ...CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010166248 Protocolo: 2007319363 APTE: ADRIANA BARRETO CAMARA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 134/138:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64773 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318358 Protocolo: 2007343742 APTE: ERONDINA GOMES PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.94/98:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 383260"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "383259": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072110065233 Protocolo: 2007345309 IMPETRANTE: VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA OAB RJ136733 PACIENTE: AFONSO COSTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.10. \"...INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS AO MP. INTIME-SE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011191144 Protocolo: 2006298962 AGTE: DELTA 2002 ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FONSECA REIS MG0063292 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 AGDO 1: POTIOLEO S A AGDO 2: DOVER INVESTMENTS LIMITED AGDO 3: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.176-\"NADA A PROVER EM VISTA DA DECISAO DE FOLHAS 147/150.CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS,BAIXEM OS AUTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010747129 Protocolo: 2007183511 AGTE: VERNER MELLO DINENSEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN RJ0022669 AGDO 1: CARMEN PUENTE SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDOS 2: ADMINISTRADORA MAUA LTDA ISALDO VIEIRA DE MELO CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.57: \"O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI APRECIADO A FL.12, DECISAO CONTRA A QUAL NAO HOUVE RECURSO. O AGRAVANTE REITERADAMENTE APRESENTA PETICOES QUE NAO COMPORTAM APRECIACAO, UMA VEZ QUE JA FOI PROLATADA DECISAO CONCLUINDO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO PODE SEQUER SER CONHECIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 209 DO RITJRJ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090096161 Protocolo: 2007229405 AGTES: DOMENICO TROTTA JUNIOR MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO: DOMENICO TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.341 E V:\"TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 334, MANIFESTE-SE O AGRAVADO, INCLUSIVE PARA APRECIACAO, POR ESTE RELATOR, DO REQUERIDO NOS ULTIMOS DOIS PARAGRAFOS DO PARECER DE MERITO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS. 337/340.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090096161 Protocolo: 2007229405 AGTES: DOMENICO TROTTA JUNIOR MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO: DOMENICO TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.364-\"TENDO EM VISTA O CONSTANTE DE FOLHAS 218 E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DEFIRO JA AGORA, EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, ATE SEU JULGAMENTO.OFICIE-SE COMUNICANDO E DANDO CIENCIA AS PARTES INTERESSADAS, INCLUSIVE AO MP.A SECRETARIA DA CAMARA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHAS 341/341,S.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138595 Protocolo: 2007310510 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: FRANCISCO ASSIS RIMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES RJ0137700 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.53:\"...DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700680 Protocolo: 2007345479 AGTE: JOSE SUREMAR SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.43-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.20911 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010970295 Protocolo: 2005124237 APTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 APDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.63-\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010947474 Protocolo: 2007103030 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CLARICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.119 .V : \"A APELANTE, SOBRE A OBSERVACAO REALIZADA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25634 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040011169729 Protocolo: 2007128377 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 APDO: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.225:\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 383259"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "383262": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540036133 Protocolo: 20071846 APTE: CLAUDIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. HELENA BEKHOR Relator Designado: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.28897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420027145 Protocolo: 2007142566 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA RJ0107677 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 383262"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "383264": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070510009478 Protocolo: 2007301200 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ELY CORREA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NA FORMA DO ART.120, PARAGRAFO UNICO DO CPC, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1a.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27938 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870053738 Protocolo: 2007291887 AGTES: MARINA DE SOUZA MATEUS JOSAFA ALVES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO PELO PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28481 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010784035 Protocolo: 2007295663 AGTE: JULIA CITERO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28649 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913755 Protocolo: 2007297790 AGTES: IRACI AMORIM DA SILVA MANUEL FRANCISCO RODRIGUES JERONIMO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28866 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070230110876 Protocolo: 2007297623 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: SONIA MARIA LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA RJ0063533 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS RJ0073978 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, QUANTO AO TEMA DE FUNDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA MULTA DIARIA, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REDUZINDO-A PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29010 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838100 Protocolo: 2007302316 AGTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Conforme se verifica na certidao de fl. 50, o agravante Banco Itau S.A. nao recolheu as custas processuais referentes ao Agravo do artigo 557, paragrafo 1o. do CPC. 2- Diante do acima exposto, nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010476894 Protocolo: 2007306962 AGTE: MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30110 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010054856 Protocolo: 2007310696 AGTES: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA DORALICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 AGDO: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: A SIMPLES INTERPOSICAO DE RECURSO PREVISTO EM LEI NAO GERA A PENALIDADE DO ART.17 DO CPC. ANTE A POSSIBILIDADE DO REEXAME EM DUPLO AGRAU. REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703047 Protocolo: 2007318703 AGTE: CELINA PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE O REU TRAGA OS EXTRATOS EM QUESTAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30925 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070051731 Protocolo: 2007318862 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: APARECIDA MARIA DE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK RJ0136633 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31002 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380424876 Protocolo: 2007322053 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DEVENDO A MAGISTRADA OBSERVAR O ACIMA DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030137902 Protocolo: 2007320845 AGTE: JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO REP/P/S/MAE GIOVANA BEJARANO DE RESENDE ABRAAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0100652 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 AGDO: MARIA LUCIA WENDLING ABRAAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010218610 Protocolo: 2007322543 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDOS: CILSO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32053 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010712204 Protocolo: 2007330236 AGTE: ERTULEI LAUREANO MATOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA RJ0023905 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... TRATA-SE, PORTANTO, DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, O QUE E AQUI RECONHECIDO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA QUE SE EXAMINE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO, EIS QUE ULTRAPASSADO O TEMA DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011867519 Protocolo: 2007332469 AGTE: SHELL CUIABA HOLDINGS LIMITED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060011576330 Protocolo: 2007333555 AGTE: LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CONDOMINIO VERROCCHIO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32845 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011677913 Protocolo: 2007338244 AGTE: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, DA-SE provimento ao recurso, concedendo-se a gratuidade de justica ao Agravante.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE C/C INDENIZACAO 20072090068507 Protocolo: 2007339228 AGTE: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 AGDO: NOVOMEDICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES SP0084819 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090055107 Protocolo: 2007340381 AGTES: GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RONALDO FEITAL SOARES PINTO ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 AGDO: ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR RJ0114450 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33079 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020261293 Protocolo: 2007340062 AGTE: SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011681409 Protocolo: 2007340554 AGTE: MARIZA TORRES BARQUINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0067970 AGDO: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-a do art. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33445 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062100077704 Protocolo: 2007342192 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO SPINDOLA REP/P/S INV EDSONINA TEREZINHA CASTELLO SPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao hostilizada, determinando a intimacao pessoal dos herdeiros e seus respectivos conjuges para subscreverem o termo judicial de renuncia do quinhao hereditario.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33459 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS 20070010616710 Protocolo: 2007340344 AGTE: LUZIANA NERES REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e delcarar a competencia do Juizo da 4a.Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33513 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTEDIRTO PROIBITORIO 20050790019095 Protocolo: 2007342551 AGTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: ALDEMIR SEBASTIAO DADALT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HARGER SC0010600 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PELO AGRAVANTE. ITIMEM-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20030011416664 Protocolo: 2007345685 AGTE: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0014927 AGDO: UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052030130289 Protocolo: 2007346245 AGTE: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 AGDO: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO DE FLS. 42, DEVENDO O FEITO TER SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, NA FORMA SUPRA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34009 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072110054752 Protocolo: 2007342477 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34047 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006106 Protocolo: 2007348954 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040274 Protocolo: 2007349257 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDIVAL BORGLI Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041722 Protocolo: 2007349277 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34115 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011498794 Protocolo: 2007348905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: WELTON MEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO....\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140054628 Protocolo: 2007349597 AGTE: ROSELENE MIRANDA CONEGUNDES ADVOGADO: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES RJ0146832 AGDO: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DEVENDO O MAGISTRADO OBSERVAR O ACIMA DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010529100 Protocolo: 2007226809 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO REP/P/S/ CURADORA MARIA DA GRACA DOS SANTOS FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46924 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420049007 Protocolo: 2007233985 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 REC.ADESIVO: GIOVANA RODRIGUES MILAN REP/P/S/PAI JOSE ALOISIO MILAN ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM RELACAO AOS RECURSOS, HOMOLOGO A DESISTENICA DO RECURSO PRINCIPAL MANIFESTAMENTE EXPRESSA AS FLS. 142 E, POR CONSEQUENCIA, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 500, III, DO CPC, CONFIRMANDO, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50597 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043896 Protocolo: 2007255710 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIZA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA RJ0136542 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010567946 Protocolo: 2007277924 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDOS: LAURINDO RIBEIRO DA SILVA MARILDA SERVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NOP ARTIGO 557-A, 1, DO CPC. DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA REFORMAR A SENTENCA DE 1 GRAU, INVERTENDO-SE O ONUS DA SUCUMBENCIA, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056693 Protocolo: 2007319132 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...O pronunciamneto da prescricao, de oficio, com fulcro na Lei n. 11.280, de 16.02.2006, que alterou o art. 219 do C.P.C., e a isencao da Fazenda Publica ao pagamento tratam-se de materias pacificas na jurisprudencia patria, pelo que dou provimento parcial ao apelo, nos termos do art. 557, do CPC, apenas, para excluir a condenacao em custas judiciais, mantendo-se os demais termos da sentenca, por seus proprios fundamentos.\r\n\r\nId: 383264"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "383263": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 910013000039 Protocolo: 2007342319 IMPTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. DE-SE CIENCIA, VIA POSTAL, A EXEQUENTE; 2- AO MP, APOS; 3- INDEFIRO A LIMINAR, POIS A IMPETRANTE TEVE CONHECIMENTO DAS PRACAS A SEREM REALIZADAS TANTO QUE INGRESSOU COM O PRESENTE MANDAMUS E, PORTANTO, NAO HOUVE PREJUIZO, SENDO CASO DE APLICACAO DO ART.250, PARAGRAFO UNICO DO CPC. CABE DESTACAR QUE UMA PRACA JA ESTA ULTRAPASSADA, DO DIA 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. ADEMAIS, O MENCIONADO ART.686, V DO CPC, CITADO NA PETICAO INICIAL, NAO PODE SER MANEJADO PELO CREDOR HIPOTECARIO, VISTO QUE, A PRINCIPIO, O ARREMATANTE, E SO ELE, TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A ANULACAO DA ARREMATACAO POR INFRINGENCIA A ESSE DISPOSITIVO (LEX-JTA-139/44). NA INICIAL, AS FLS.03, FOI DITO QUE A POSTULANTE PETICIONOU A AUTORIDADE COATORA E ALMEJOU O CANCELAMENTO DAS PRACAS, BEM COMO A RETIFICACAO DO EDITAL, MAS PELA LEITURA DAS PECAS DESTE INSTRUMENTO NAO LOCALIZEI COPIA DESSE REQUERIMENTO, SENDO CASO DE ESCLARECIMENTO PELA INTERESSADA. FINALMENTE, HA DEMANDA PROPRIA EM FAVOR DO CREDOR HIPOTECARIO, O QUE NAO JUSTIFICA O USO DO PRESENTE REMEDIO (CPC, ART.1047,II).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 910013000039 Protocolo: 2007342319 IMPTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010746683 Protocolo: 2007344915 IMPTES: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC. CUSTAS \"EX LEGE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010864109 Protocolo: 2007256101 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUNPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27677 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050190012730 Protocolo: 2007289000 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050380049908 Protocolo: 2007293646 AGTE: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 AGDO: JOAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL MELK ZELDEK EXPEDITO ANTONIO ARAUJO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, face a natureza da acao e em razao da ausencia dos requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010797476 Protocolo: 2007294271 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090097260 Protocolo: 2007308332 AGTES: MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA RICARDO AUGUSTO CASSARO CASSARO S A LUCIA MARQUES DE PAIVA CASSARO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO. (AO AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DA PARTE AGRAVADA)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012090068621 Protocolo: 2007318636 AGTE: EDUARDO BARBOZA RUA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES,INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32234 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210325285 Protocolo: 2007331344 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32509 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20050020152101 20070020089524 Protocolo: 2007333669 AGTES: JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS THEREZA CRISTINA FONTES DOS SANTOS MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO....OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO, NO PRAZO E NA FORMA LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32843 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070140060756 Protocolo: 2007337867 AGTE: PORFIRIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: CUSTODIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RJ0043562 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011175440 Protocolo: 2007338678 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: SONIA MARIA FERREIRA RODRIGO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se os agravados. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32977 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070530006719 Protocolo: 2007339326 AGTE: JOEL CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33244 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072120020740 Protocolo: 2007341115 AGTE: ELIANA EICHENBERG FERRAZ AYRES SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33336 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20060011299230 20070010946412 Protocolo: 2007341933 AGTE: CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 AGDO: JEAN YVES SATRE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010571143 Protocolo: 2007342357 AGTE: MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDO: ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR REP/P/S/INV/ MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33447 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010625759 Protocolo: 2007339119 AGTES: MARIA FERREIRA DE FREITAS MANOEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33571 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20070450033913 Protocolo: 2007343833 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada(AO AGRAVANTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011982941 Protocolo: 2007343891 AGTE: MAURICIO CANEVELLO VILLENA ADVOGADO: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0126540 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33850 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070120018667 Protocolo: 2007346818 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO... CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050105011 Protocolo: 2007218164 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Fls. 188/191. Em face do pedido de efeitos infringentes, diga a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058047-0). 20060010817384 Protocolo: 2007316450 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ RJ0033973 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando que as razoes do recurso interposto pelo Ministerio Publico se encontram grampeadas na contracapa dos autos; Considerando que, na verdade, as pares contrariaram o parecer ministerial constante de fls. 87/89, como se recurso fosse, ate porque assim foi recebido; Considerando que os autos se encontram com processamento irregular, mas que se faz desnecessaria a baixa dos mesmos diante correta autuacao; Determino que a Secretaria providencie a juntada das razoes ministeriais, abrindo-se vista as partes para, querendo, complementarem as respectivas contra-razoes. Apos, de-se vista a d.Procuradoria de Justica.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3772/98- 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199881016 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 EMBDO: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: O Superior Tribunal de Justica, nos termos do acordao, as fls. 633/640, deu provimento parcial ao recurso especial interposto por Brascan Imobiliaria S/A, para declarar a nulidade do acordao dos embargos de declaracao...A contradicao acolhida pelo STJ aponta a transferencia da sucumbencia dos embargos infringentes. Assim, antes do novo julgamento dos referidos embargos declaratorios, por esta Camara Civel, em face da extincao dos Grupos de Camaras Civeis, diga a parte contraria.\r\n\r\nId: 383263"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "383265": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.5833 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ## INDENIZATORIA 2004.208.001995-4 Protocolo: 200461872 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: JESUSA ALONSO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA 0099613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA 0123168RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16814 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.010359-0 Protocolo: 2005165851 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: FERNANDO CESAR PAES BARBOSA E S/MULHER ALRICIMEIA SOUZA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16975 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.001995-4 Protocolo: 2005165534 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: JESUSA ALONSO TELLES ADVOGADO: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.037592-2 Protocolo: 2006179414 AGTE: EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE SILVIA MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ AGDO: ELIO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27199 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.000891-3 Protocolo: 2006330371 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3436 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050776-7 Protocolo: 200735009 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: CLAUDINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3992 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004117-0 Protocolo: 200742445 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4389 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010508-6 Protocolo: 200746342 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO: OSEAS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8281 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.001.084075-8 Protocolo: 200790193 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT 0015438PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019698-8 Protocolo: 2007101415 AGTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ AGDO: ORDENADORA DE DESPESAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 2006.001.105872-9 Protocolo: 2007126115 AGTE: SONIA GROISMAN ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: NASSIM DAVID HARARI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES 0106039RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.066883-1 Protocolo: 2007160887 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ AGDO 1: SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ AGDO 2: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152200-2 Protocolo: 2007199246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.056862-6 Protocolo: 2007208367 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE CARBOCONEC ACESSORIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.009983-4 Protocolo: 2007215946 AGTE: JAYME CORDEIRO ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20176 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.098740-2 Protocolo: 2007216406 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21227 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024485-5 Protocolo: 2007225435 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO: JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.005951-9 Protocolo: 2007229772 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: VIVIANE MIGUEL PINHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2001.001.001660-1 Protocolo: 2007232814 AGTE: REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ AGDO: LUIZ ALFREDO CAFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22977 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.061.004969-3 Protocolo: 2007240241 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRI GUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ AGDO: ELITE DE TERESOPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.003518-4 Protocolo: 2007252823 AGTE: ADROALDO DE MORAES ARARUNA E S/MULHER CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDO: IRINEU ZIBORDI E S/MULHER GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26616 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 99.026.000537-0 Protocolo: 2007276704 AGTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO 0053868RJ INTERESSADOS 1: MARIO VIEIRA BRUM MARIA DALKA SILVA BRUM MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM MARCIA EUGENIA MACHADO BRUM FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ INTERESSADO 2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM INTERESSADO 3: MARINHO VIEIRA BRUM INTERESSADO 4: MARIA DE LOURDES EDUARDO BRUM INTERESSADO 5: FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.37783 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.010431-2 Protocolo: 2006180023 APTE 1: JONATHAN SILVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE TELMA HERMINIA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.44568 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.014504-0 Protocolo: 2006210636 APTE: RONALDO JOPPERT ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOPPERT 0099897RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CYRO PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA 0023662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SENY VIEIRA 0060496RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67352 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.005261-0 Protocolo: 2006324720 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: DAMIANA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6741 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.120975-4 Protocolo: 200732869 APTE: VICTOR DA COSTA WANDEROSCK REP/P/S/MAE ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO URUBATAN CORREA LUGAO 0118973RJ APDO 1: CLINICA BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDO 2: DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081405-8 Protocolo: 200739870 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APTE 2: GEREMIAS GONCALVES FELIX APTES: HEITOR MARCIO DOS SANTOS JOAO BAPTISTA DOS SANTOS JORGE DA SILVA JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE JOSE RAMOS DE CARVALHO JOSE RODRIGUES MOREIRA MANOEL DE CASTRO PEDRO NEI DE MOURA SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004052-3 Protocolo: 200779310 APTE 1: A C RODRIGUES BAZAR ME ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 3: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21301 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.005825-2 Protocolo: 2007105559 APTE: JOSE LELIO DE AMORIM MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31833 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.004.007993-1 Protocolo: 2007157790 APTE: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ APDO 1: DAMIANI ANTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ APDO 2: ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079070-2 Protocolo: 2007174419 APTE 1: ERIKA DELARMILINA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150521-7 Protocolo: 2007176840 APTE 1: VITOR BUENO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091217-4 Protocolo: 2007175512 APTE: SERGIO MAURO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35826 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.008223-5 Protocolo: 2007177074 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 1: MIZAEL FRANCISCO COELHO E S/MULHER MARIA CRISTINA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDO 2: SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35830 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.008373-2 Protocolo: 2007177082 APTE: ITAU SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 1: DONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDO 2: SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.006818-7 Protocolo: 2007178450 APTE: HUMBERTO W BARBIERI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.052381-9 Protocolo: 2007181115 APTES: FLAVIA ELIZABETH MENDONCA DO AMARAL FLAVIO MENDONCA DO AMARAL LUIZ CARLOS MENDONCA DO AMARAL RONALD MENDONCA DO AMARAL PETRONILHA MENDONCA BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ 0129562RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.066199-0 Protocolo: 2007183115 APTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA E S/M NILZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.027939-0 Protocolo: 2007187021 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: REGINA MARIA RUBIM MOUTINHO MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA RICARDO PAIVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37385 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.063278-0 Protocolo: 2007187646 APTE 1: RODRIGO JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTE 2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38525 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.031.005889-2 Protocolo: 2007194722 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.140198-9 Protocolo: 2007199029 APTE: MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41811 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156424-7 Protocolo: 2007210362 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTE 2: MARIA CELIA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43889 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.001.164459-0 Protocolo: 2007219422 APTE: CARMEM LESSA POLONIO ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ APDO: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO ROCHA REINALDO 0100295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47128 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.049649-6 Protocolo: 2007237043 APTE: MARILEA SINGULANI ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49858 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.163470-5 Protocolo: 2007254284 APTE: JOSEFA DA SILVA ANJOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49986 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002509-4 Protocolo: 2007253766 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APTE 2: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50281 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.006971-0 Protocolo: 2007253971 APTE: ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDO: ODAIR FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108657-5 Protocolo: 2007259041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ELIANE BARRETO DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.059237-4 Protocolo: 2007262142 APTE: PERACIO MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 2004.001.043609-8 Protocolo: 2007266427 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 2004.001.043608-6 Protocolo: 2007266432 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52049 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.004.024455-7 Protocolo: 2007262741 APTE: NOEMIA ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CERTO FERREIRA REP/P/ MARLY DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.035254-5 Protocolo: 2007274322 APTE: NILSON JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ APDO: MARLI DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.004559-7 Protocolo: 2007291084 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTE 2: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003321-7 Protocolo: 2007291024 APTE: JOAO PAULO ARAUJO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ 0103413RJ APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144621-0 Protocolo: 2007293032 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTE 2: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ APTE 3: LUIZ EMANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001570-0 Protocolo: 2007292700 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDO: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55948 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.001.115915-6 Protocolo: 2007293264 APTE: KALINE DE JESUS SILVA REP/P/S/MAE VANIR DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALDIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ ADVOGA DO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57434 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093337-5 Protocolo: 2007301495 APTE: MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO 0019792RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO BENICIO DA COSTA 0023305RJ APDOS: FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS 0032756RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58685 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.002290-7 Protocolo: 2007308370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58740 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.001521-0 Protocolo: 2007308379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MAGALI AVILA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES 0137808RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60724 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.212.003877-7 Protocolo: 2007317837 APTE: SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 383265"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "383267": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020040148560 Protocolo: 2007212069 IMPTE/PACTE: WALDITE DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DA INFORMACAO DE FL. 180, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773047 IMPTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ELIANE DE LACERDA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FAPS/CAPS/VR Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE A IMPETRANTE NAO PROMOVEU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DETERMINADOS AS FLS. 30V., CANCELE-SE A DISTRIBUICAO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090078801 Protocolo: 2007283619 IMPTE: MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTA O IMPETRANTE PEDIDO DE RECONSIDERACAO O QUAL NAO MERECE PROSPERAR, MANTENDO-SE A DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17621 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070036250 Protocolo: 2006230707 AGTE: MARCELLO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 DR(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA RJ0101448 AGDOS: RAFAEL COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS MATEUS COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS ADVOGADO: DR(a). JOANA D ARC ALVES HENRIQUES SP0139979 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24400 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380475420 Protocolo: 2006303501 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CASSEANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"FLS.70/75-RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA A FLS.55/60,PARA DESOBRIGAR O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTAVEIS...INTIMEM-SE.OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA.DE-SE CIENCIA AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052090073651 Protocolo: 2007101011 AGTE: ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 AGDO: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI INV/ DO ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13140 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280023999 Protocolo: 2007144057 AGTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO 1: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RJ0040861 ADVOGADO 2: RJ0136481 AGDO 2: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15000 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030020246486 Protocolo: 2007164741 AGTE: CLYCER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B AGDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16597 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087040 Protocolo: 2007181597 AGTE: JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20710 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010137566 Protocolo: 2007222162 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 AGDOS: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI ANTONIO GOMES DO CORGO LUIZ CARLOS FERREIRA DE MOURA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A INCLUSAO DA VERBA HONORARIA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR COBRADO A MAIOR NA EXECUCAO. NESSES TERMOS, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. P.I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20837 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB15961 REIVINDICATORIA 970020114664 Protocolo: 2007223145 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA E S/MULHER LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669570 Protocolo: 2007224244 AGTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: REJEITO OS EMBARGOS, PORQUE INOCORRENTE QUALQUER OMISSAO OU CONTRADICAO NO JULGADO. NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O AGRAVANTE PROMOVEU O RECOLHIMENTO DO PREPARO (FLS.165), PELO QUE NAO PODE ARGUI,AGORA,QUE NAO ESTARIA OBRIGADA A PAGAR O PREPARO RELATIVO AO AGRAVO INTERNO, QUE E MERO DESDOBRAMENTO DO PREPARO INICIAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010688939 Protocolo: 2007246014 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DANIEL SAMUEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, 1o-A, DOP CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033675 Protocolo: 2007248062 AGTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070010541631 Protocolo: 2007250059 AGTE: OSMAR PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090083934 Protocolo: 2007252748 AGTE: LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO RJ0139586 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24826 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110058571 Protocolo: 2007257684 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS CAMINHO DO SOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). AZUIL BARBOSA PAES RJ0037753 AGDO: MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010933490 Protocolo: 2007259490 AGTE: ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 990011537281 Protocolo: 2007263552 AGTE: HELCIO BAPTISTA MORAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELCIO CARNEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 AGDO: JOSE AUGUSTO MANSUR MORAES REP/P/S/MAE MUNIRA MANSUR MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010822708 Protocolo: 2007265206 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 AGDO: FLAVIO ELGARTEN E S/MULHER RENATA BASTOS ELGARTEN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26829 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011847085 Protocolo: 2007279409 AGTE: JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: ESPOLIO DE JACQUES CANAUD REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FERNANDA CHAVES CANAUD ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 INTERESSADO: RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA RJ0017062 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011312049 Protocolo: 2007285895 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 AGDO: HEITOR PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA RJ0073572 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27511 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 20020330006970 Protocolo: 2007288454 AGTE: MARIA VALDENI CAETANO PINHEIRO INV/ DO ESPOLIO DE THELMO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011212680 Protocolo: 2007291705 AGTE: JOSINALDO GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28189 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072040103159 Protocolo: 2007292748 AGTE: THEREZA MALAQUIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011187454 Protocolo: 2007293120 AGTE: JOSE DANTAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29203 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060230040068 Protocolo: 2007304398 AGTE: WALMIR MARTINS NUNES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI RJ0120369 AGDO: TRANSPORTES DEL REY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS RJ0055319 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...A conta destas consideracoes, dou provimento ao recurso\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072520 Protocolo: 2007303114 AGTE: ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 ADVOGADO 2: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM RJ0124797 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29557 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011037568 Protocolo: 2007301456 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: MARLI LIMA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO RJ0064551 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...REFORMO A DECISAO PARA JULGAR EXTINTA A ACAO, PELA PRESCRICAO. A AUTORA PAGARA AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVANDO-SE, EM TUDO, O DISPOSTO NA LEI 1060/50.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30103 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20060580014230 Protocolo: 2007311462 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO RJ0097686 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 LITIS 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 LITIS 2: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...JULGO MONOCRATICAMENTE O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30530 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010036682 Protocolo: 2007315171 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO 1: NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA AGDO 2: IGNACIO MUNIZ ANTUNES AGDO 3: REGINA CELIA MARTINS LEITE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011693580 Protocolo: 2007316999 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, POR TER OCORRIDO O JUIZO DE RETRATACAO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30997 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380424864 Protocolo: 2007322057 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31036 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010189728 Protocolo: 2007320971 AGTE: PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS RJ0086477 AGDO: HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE TAO SOMENTE PARA ESTE RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31036 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010189728 Protocolo: 2007320971 AGTE: PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS RJ0086477 AGDO: HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/52 E 53/54 - NADA A PROVER. A QUESTAO JA FOI DECIDIDA AS FLS.46/47.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31412 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100037599 Protocolo: 2007324267 AGTE: NELSON DE ASSIS MARTINS LEONIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011115741 Protocolo: 2007325175 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719055 Protocolo: 2007324948 AGTE: MARCIA RIBEIRO D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31690 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010403952 Protocolo: 2007326428 AGTE: D'ANGEL BOITE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 AGDO: PATRICIA ELIS GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC, A AUTORIZAR A EXCLUSAO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31691 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011766107 Protocolo: 2007327202 AGTE: PAULO OSWALDO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO RJ0045642 AGDO 2: MALBA PATRICIA H DA CUNHA TEIXEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010097792 Protocolo: 2007325798 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS RJ0142753 ADVOGADO 2: DR(a). ILVANA ALBINO SP0067417 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31813 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070360053674 Protocolo: 2007329382 AGTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31962 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010088213 Protocolo: 2007329302 AGTE: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090055119 Protocolo: 2007329252 AGTE: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS RJ0104228 AGDO: AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...ART. 557 DO CPC, C/C 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32130 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280072743 Protocolo: 2007325826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRIAM DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES RJ0115534 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32350 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420129781 Protocolo: 2007331649 AGTES: AFONSO LEGORIO DE REZENDE ALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS RJ0135436 AGDO: ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CAIXA MASTERCARD CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32424 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20050780006160 Protocolo: 2007332913 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010799628 Protocolo: 2007332606 AGTE: MARIA ELZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011531794 Protocolo: 2007334200 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 AGDO: WANDELLLA DUTRA DA SILVA REP/P/S/MAE PRISCILA DUTRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32546 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011645377 Protocolo: 2007334169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011735512 Protocolo: 2007336678 AGTE: PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120021585 Protocolo: 2007337567 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECEBER O RECURSO DE APELACAO NO SEU DUPLO EFEITO, EXCETUADA A PARTE EM QUE CONFIRMOU A ANTECIPACAO DA TUTELA.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011342098 Protocolo: 2007338261 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 AGDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DP CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011342098 Protocolo: 2007338261 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 AGDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"EM UM MELHOR EXAME, CONTUDO O ATO JUDICIAL COM O QUE CONSTA DE FL. 13, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO STJ, RELACIONADOS, ENTENDO QUE DEVE, PELO MENOS POR ORA, SER CONSIDERADO ATO DECISORIO. RECONSIDERO POIS, A DECISAO DE FLS. 29/30. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA QUE A HASTA PUBLICA REALIZE-SE SOB CONDICAO, VEDADA A EXPEDICAO DE CARTA DE ARREMATACAO OU ADJUDICACAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060370032010 Protocolo: 2007337879 AGTES: NILMA DE FARIA GOMES FARIAS CARLOS EDUARDO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ALOISIO FERREIRA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 AGDO 2: MARY SIMONE PRATA GOUVEA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32884 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032110036200 Protocolo: 2007338572 AGTES: ALMIR MATHEUS DE SOUZA SERGIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RJ0106762 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS CAMPOS PETROCELI REP/P/S/INVENTARIANTE GERSON MEDEIROS PETROCELLI ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS RJ0066389 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PROCURACAO DO ESPOLIO - FL. 1; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3. P.I.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011507500 Protocolo: 2007338553 AGTE: ARTURO CONTI NETTO ADVOGADO: DR(a). ARTURO CONTI NETTO RJ0145517 AGDO: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. `A MINGUA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3. P.I.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32960 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011612072 Protocolo: 2007338735 AGTE: MAURICIO MOSCOVICI ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 INTERESSADO: CELSO MOSCOVICI Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOS ARTS. 527, INC. I E 557 DO CPC...\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32986 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040857673 Protocolo: 2007339063 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: GERALDO MAGELA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33016 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040811004 Protocolo: 2007339568 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: JOSIANE LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 INTERESSADO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011745414 Protocolo: 2007340424 AGTE: COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO MILANO MOREIRA RS0053080 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BUCKER DE SOUZA RS0044085 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20062090093603 Protocolo: 2007340421 AGTE: EDIMAR GOMES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1- CONVERTO O AGRAVO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33156 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010950634 Protocolo: 2007339633 AGTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33270 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011544688 Protocolo: 2007339702 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTS. 527, INCS. I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030109876 Protocolo: 2007344031 AGTE: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA RJ0145557 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RJ0133758 ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 527, INCISO I E 557, DO CPC.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010451435 Protocolo: 2007345495 AGTE: RONIEL MEDINA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MADALENA MEDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. DECISAO EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA DA CORTE; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3. P.I.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.099785-7A NA ACAO DE COBRANCA 20070010997857 Protocolo: 2007347498 AGTE: NADIA MARTINS BARBOZA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.20530 (A.I.), 2004.014.012747-9(EXEC.DE ALIM.)CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)3V.DE FAM., 1993.014.000674-6(3.V.DE FAM.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ),ACAO DE INVSTIG.DE PAT.C/CALIM., 2000.014.003696-9.ACAO REVIS.DE ALIM..3V.DE FAM.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ). Protocolo: 2007313838 AUTOR: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA RJ0016631 REU: STEPHANNE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E,EM CONSEQUENCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DOS ARTIGOS 490 E 267,INCISO VI,DO CPC...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.11842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12687 ANULATORIA 20030011446462 Protocolo: 200658160 APTE: LEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O ESTADO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.53432 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20020420094079 Protocolo: 2006255660 APTE 1: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APTE 2: JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA A FIM DE QUE O JUIZO DETEMINE A REALIZACAO DE NOVO EXAME PERICIAL, SUPORTANDO AS PARTES OS ONUS DECORRENTES DA PRODUCAO DA PROVA. DEVERA O ILUSTRE PERITO DESCREVER AS CONSEQUENCIAS DA ENFERMIDADE DA INTERDITANDA NO TOCANTE A ADMINISTRACAO DE SEUS BENS, E OS RISCOS DECORRENTES DESSA ADMINISTRACAO. PI.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011156026 Protocolo: 2006274246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JUAREZ DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011317393 Protocolo: 2007058038 APTES: MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA FLORIO CIMIERI ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INV FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRO O ACORDAO GUERREADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34371 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TB 34618 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022040035233 Protocolo: 2007171492 APTE: ANTONIO LOPES CURUPIAO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDO: LIBIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA RJ0052405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VITOR BONFIM RJ0064516 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37136 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010953460 Protocolo: 2007186794 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: VERITAS REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ RJ0096161 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031680 Protocolo: 2007212648 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LUIZ FERNANDO LOPES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.44960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720009433 Protocolo: 2007225812 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RAFHAEL VALVERDE JUSTO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090048046 Protocolo: 2007255645 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA RJ0118731 APTE 2: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,A FIM DE QUE A VERBA HONORARIA INCIDA SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, E, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE. P.I.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624529 Protocolo: 2007264373 APTE: RICARDO ANDRADE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804675 Protocolo: 2007281113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ROSITA BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54610 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20050130014630 Protocolo: 2007285611 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO RJ0130454 APDO: Z DE SOUZA PINHEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54696 Origem: PARACAMBI Acao: TB 3282 (73.303.003282-3) ACIDENTE DE TRABALHO 730390000297 Protocolo: 2007284025 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APDO: SALVIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RJ0004427 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES RJ0002039 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55242 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040841951 Protocolo: 2007287343 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: JANYR MACHADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420062733 Protocolo: 2007289536 APTES: LEONARDO SALVADOR RANGEL AZEVEDO ANTONIO CARLOS DE ARAUJO RIZZO PAOLO MICHELLI CIRELLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NAO SEGUIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA...\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55302 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050310040071 Protocolo: 2007287299 APTE: WALDIR BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 APDO: MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA RJ0116110 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55950 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020121612 Protocolo: 2007291314 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: MARIA INEZ TAVARES DORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA RJ0096444 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...APLICO O ART. 557, PAR. 1-A DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090023509 Protocolo: 2007294785 APTE: STEFHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 APDO: MARCIO GOMES COELHO E S/MULHER SUELEN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA INCLUIR NAS VERBAS DE INDENIZACAO AS DESPESAS RELATIVAS AOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O IMOVEL.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010100626 Protocolo: 2007296116 APTE: MARIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDOS 1: FERNANDO MARTINIANO HELENA REZENDE MARTINIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO RJ0032597 ADVOGADO 2: DR(a). AVALCI NUNES DA FONSECA RJ0040678 APDO 2: SERGIO AQUILINO CASTILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ANULO, concessa maxima venia, DE OFICIO, A SENTENCA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A REGULAR CITACAO DO EXECUTADO SERGIO AQUILINO CASTILHO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.56601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010325302 Protocolo: 2007296327 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA JOSE FEITOSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.56683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011313312 Protocolo: 2007298371 APTE: ELIETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.57212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010161690 Protocolo: 2007299781 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLEONICE EUGENIO KILL ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.57257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010104474 Protocolo: 2007299893 APTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DOS SANTOS RJ0009563 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.57281 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010808334 Protocolo: 2007299779 APTE 1: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO RJ0081003 APTE 2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA MELMAN HADID RJ0019441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...REJEITO,POIS,OS EMBARGOS. P.I.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.57589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053230 Protocolo: 2007303159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.58718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011150140 Protocolo: 2007309483 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ARLIZETTE LIRIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557, CAPUT DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.58762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231745 Protocolo: 2007309559 APTES: MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.59007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034606 Protocolo: 2007310023 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.59148 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 20060010111530 Protocolo: 2007311277 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II MOACYR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 APDO: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.59511 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010547335 Protocolo: 2007313509 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59726 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020108567 Protocolo: 2007313318 APTE: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 019/99) 20030010995851 Protocolo: 2007313224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.59796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010732020 Protocolo: 2007314721 APTE: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.60541 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003742-6) 20070660033371 Protocolo: 2007317314 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.60817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381950 Protocolo: 2007319292 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: ELIZABETE GOMES PESSANHA PAULO GOMES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA BENTO GARCIA RJ0156792E Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 105. APELACAO CIVEL 2007.001.61012 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031137 Protocolo: 2007319500 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NILZA MARIA LEITE DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61089 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010379599 Protocolo: 2007321462 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA RJ0136565 APDO: CLAUDIO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010437234 Protocolo: 2007324922 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20040210081943 Protocolo: 2007328659 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: NEIL PEREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62283 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025755 Protocolo: 2007327232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA AUGUSTA CAXIAS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.62296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058999 Protocolo: 2007326956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.62367 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO-ORD (EM FASE DE EXECUCAO) 20030020007777 Protocolo: 2007327244 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: EBLIN JOSEPH FARAGE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.62578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059126 Protocolo: 2007329577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: NILDA LUIZ DA COSTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC., APENAS PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.62787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060870002388 Protocolo: 2007330460 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: JULIO CESAR BURICHE COUTINHO APDO 2: MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.63017 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857609 Protocolo: 2007331071 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTES 2: ORIVALDO GOMES DORCA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.63367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398196 Protocolo: 2007334656 APTE: ORIVALTER PAULO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.63483 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072080021580 Protocolo: 2007333500 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: COLLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA AURY DE MORAES BARBERIO LEONINO FERREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA RJ0047583 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\nId: 383267"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "383266": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028424 IMPTE: KARLA MIRANDA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE ATE O MOMENTO AS CUSTAS NAO FORAM RECOLHIDAS E ATENTANDO P/ A ARGUMENTACAO TRAZIDA PELA DOUTA PROC. DE JUSTICA, REVOGO A DETERMINACAO CONTIDA NOS ITENS 1 E 3 DE FLS. 23/24. APOS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140117880 Protocolo: 2006315403 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 221/223-AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7779 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 200783831 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN SP0136140 AGDO: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITOS INFRINGENTES; 2. DIGA A EMBARGADA; 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032090016522 Protocolo: 200787556 AGTE: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A AGDO: ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA RJ0067731 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120006043 Protocolo: 2007165151 AGTE: SANDRA REGINA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO RJ0132681 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. RECEBO OS EMBARGOS COMO AGRAVO INTERNO; 2. PREPARADOS; 3. MANIFESWTE-SE A AGRAVANTE, SOBRETUDO QUANTO A SENTENCA PROFERIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011064265 Protocolo: 2007228322 AGTE: IRINEA ALVES SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL. EM CONSEQUENCIA RECEBO O RECURSO, ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010940465 Protocolo: 2007230560 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHRISTINA FEN LAI TSAI DAVID TSAI NANCY TSAI DEAN TSAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 INTERESSADO 1: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 3: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A PETICAO DE FL. 1158 SE ACHA APO CRIFA, A AGORA 4a INTERESSADA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO, PENA DE SER DETERMINADO O SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. \"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA 995400026280 Protocolo: 2007233172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR DOUGLAS FERREIRA (MENOR) REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. O RECURSO FOI INTERPOSTO FLS.60, EM AUTOS DE CARTA DE SENTENCA EM QUE E EXEQUENTE MARILIA FLOR FERREIRA, AFIGURANDO-SE-NOS IRREGULAR O POLO PASSIVO-AGRAVADOS; 2. DIGA A AGRAVANTE, SOBRETUDO EM RAZAO DO SILENCIO DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 940010178810 Protocolo: 2007235463 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. AFIRMAM OS AGRAVADOS FL. 355, QUE OS EXEQUENTES MENORES O ERAM A EPOCA; 2. VENHA A PROVA DA MAIORIDADE DOS \"A EPOCA MENORES.\"\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20072090080179 Protocolo: 2007257321 AGTE: HEAN FERNANDES LOPES REP/P/S/MAE ANDREA LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. INTERESSE DE MENOR; 2. A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA; 3. ANTES, DIGA O AGRAVANTE SOBRE O DOCUMENTO QUE LHE SERIA FORNECIDO EM 18/10/07. FL.03.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25710 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864845 Protocolo: 2007266022 AGTE: ALMIR FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"...A VIA RECURSAL RESTOU PRECLUSA, MOTIVO PELO QUAL NAO CONHECO DO IDENTICO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 52/54.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715189 Protocolo: 2007268794 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. PETICAO INICIAL NAO SUBSCRITA; 2. REGULARIZADA, CLS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26914 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010622044 Protocolo: 2007280575 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGA A AGRAVANTE SOBRE INTERESSE NO RECURSO, DIANTE DA DECISAO - FLS. 205/206.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27858 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004001036964-4 NA ACAO INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPACAO. 20040010369644 Protocolo: 2007288970 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RJ0119806 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1 - CONSIDERANDO O ALEGADO AS FLS.71/78 E O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC., RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.67/68. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4 - OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28050 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660109065 Protocolo: 2007291262 AGTES: SILVIA REGINA TAVARES DALBONI CARDOSO PAULO VICTOR DALBONI CARDOSO REP/P/S/MAE SILIA REGINA TAVARES DALBONI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 AGDO: CLAUDIO MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28344 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070680038921 Protocolo: 2007294398 AGTE: MILTON SOARES E S/MULHER MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E S/MULHER NILCEIA SEVILHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA RJ0035765 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1) FLS. 228/229, VENHAM OS ORIGINAIS; 2) SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM A RESPOSTA MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010675231 Protocolo: 2007304989 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT RJ0079569 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29840 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131945 Protocolo: 2007309330 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5(CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30103 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20060580014230 Protocolo: 2007311462 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO RJ0097686 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 LITIS 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 LITIS 2: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"FLS. 434/437 - TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 430/432, NADA A DEFERIR.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355663 Protocolo: 2007312708 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARILIA TATAGIBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010352660 Protocolo: 2007315613 AGTE: REGINA MARIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO...ATRIBUO AO RECURSO O EFEIITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30921 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3201) EXTINCAO DE USUFRUTO - EM EXECUCAO 945320113520 Protocolo: 2007319572 AGTE: LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 AGDO: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010121109 Protocolo: 2007324095 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOLICITANDO-SE , DE ORDEM, AS INFORMACOES...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20062120026763 Protocolo: 2007326621 AGTE: CRISTIANA DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 2. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B INDENIZATORIA 20032090073943 Protocolo: 2007327083 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDOS: OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INEXISTE POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010913056 Protocolo: 2007326879 AGTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO BASSI RJ0059692 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA RJ0074127 ADVOGADO 3: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32316 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010370319 Protocolo: 2007332279 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADONILSON FRANCO SP0087066 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32362 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010479942 Protocolo: 2007332689 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1....NEGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO;2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 900010312073 Protocolo: 2007332784 AGTE: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO 2: WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010781125 Protocolo: 2007334421 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO JACQUELINE APARECIDA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2. I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072100067609 Protocolo: 2007335551 AGTE: YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 AGDO: IVAN MACIEL PESSOA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010948159 Protocolo: 2007337643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: ROGERIO GOULART PATRINIERI ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32907 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011744574 Protocolo: 2007338809 AGTE: DURVANIA DE MOURA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: APOLO INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR A MINGUA DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. DEIXO DE DAR VISTA AO AGRAVADO, POR NAO TER SE FORMADO A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32926 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011625260 Protocolo: 2007338445 AGTE: CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 AGDO: SECULO VEICULOS LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES.SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33027 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052100097816 Protocolo: 2007340068 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: JOSE RAIMUNDO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 557, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33131 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017561 Protocolo: 2007339761 AGTE: ALVANIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010077258 Protocolo: 2007339539 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...PRESENTES OS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E, APOS AO MP. SOLICITE-SE,ANTES,DE ORDEM AS INFORMACOES.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011666769 Protocolo: 2007339938 AGTE: MARIA AUGUSTA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO EM PARTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, APENAS PARA VEDAR A ALIENACAO DO VEICULO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 990011164816 Protocolo: 2007343934 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33836 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080106196 Protocolo: 2007342432 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PODERIA RESULTAR EM PRERICULUM IN MORA INVERSO; 2. NEGO-O; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33939 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20070011216569 Protocolo: 2007347603 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE INFORMACOES. O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO SERA APRECIADO APOS A VINDA DAS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011402599 Protocolo: 2005115646 APTE: MECANO FABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO 2: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"FLS.1212 - AOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.RECONSIDERO A DECISAO DE FL.452; 2. A CAMARA ENTENDEU QUE O LAUDO DE PRIMEIRO GRAU \"NAO ESCLARECE SATISFATORIAMENTE AS SEQUELAS E, SOBRETUDO, O NEXO CAUSAL; 3. ASSIM SENDO, ATE EM RESPEITO AO TRABALHO DO DR. JOAO PAULO CONCEICAO INTIME-SE O ILUSTRE PERITO A FIM DE QUE ESCLARECA OS PONTOS DEFINIDOS COMO OBSCUROS, ESPECIALMENTE AS SEQUELAS E O NEXO CAUSAL. 4. P.I.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011466187 Protocolo: 2006255877 APTE: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDOS: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...INFORMEM AS PARTES SE JA OCORREU PARTILHA DEFINITIVA NO INVENTARIO DE RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS, GENITOR DO AUTOR E DA PRIMEIRA RE.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011081634 Protocolo: 200782202 APTE: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17331 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100003149 Protocolo: 2007085280 APTE: FULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DO MANDADO DE SEGURANCA (FLS. 144), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011284336 Protocolo: 2007101118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE O GOUVEA APDOS: FELIZ DOS SANTOS AMICY QUINTINO DOS SANTOS DIVA MARIA COUTINHO YONE ROBERTO CHAVES FERREIRA MARIA VICTORIA HORTA JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA MARLY NERY COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES GOMES BENICIO DA FONSECA VANIA MARIA PINKUSZ NOGUEIRA MARIA FILOMENA DE LUCA ANA MARIA SILVA DE LUCA MARIA DE FATIMA ROTTI NEGREIROS MARLENE CORREA BOGADO MARLI MENDES GULIAS DYRCE DE MELLO PEREIRA DA FONSECA YOLANDA PINTO MACIEL MYRIAN FERBER ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS APELADOS, EM CINCO (5) DIAS, SOBRE FLS. 501 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22797 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306105 Protocolo: 2007114192 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: MANIFESTE-SE A SEGURADORA SOBRE FLS.131/132.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540017345 Protocolo: 2007153029 APTE: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RJ0136076 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O APELADO SOBRE O RECOLHIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36462 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040048003 Protocolo: 2007182839 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 REC.ADESIVOS: CLEA PEREIRA DE SOUZA CLEUZA PEREIRA SOUZA BERENICE PEREIRA DE SOUZA JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADILSON PEREIRA DE SOUZA SERGIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: O AGRAVO INTERNO JA FOI JULGADO. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40992 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010086230 Protocolo: 2007206760 APTE: SEVERINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 177/178 - DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011435422 Protocolo: 2007278959 APTE: CLEITON MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARCAO COMO AGRAVO INTERNO; 2. PREPARADOS, CLS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54175 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610034661 Protocolo: 2007282980 APTES 1: ROGERIO DE OLIVEIRA CARLA MONNERAT MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 APTE 2: ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"ad cautelam\", DE-SE VISTA AOS AUTORES\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55734 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 3907 ACIDENTARIA 890540876031 Protocolo: 2007287360 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENLY COVA DE MELO E SILVA APDO: PAULO DA SILVA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS RJ0030790 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O INSS A DOUTA PROMOCAO DE FLS. 52/53.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010104474 Protocolo: 2007299893 APTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DOS SANTOS RJ0009563 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57298 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370057090 Protocolo: 2007301276 APTE: DE PARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS RJ0043875 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIA SEJAM TOMADAS JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2001.001.099647-4 20060010297145 Protocolo: 2007315570 APTES: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO MARISE BOAL LUSSAC BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...OS APELANTES CONTESTAM ESSA AFIRMATIVA-FL.105, IMPUTANDO ERRO, SENDO IMPOSSIVEL EXAMINAR ESTE RECURSO SEM EXAMINARMOS OS AUTOS PRINCIPAIS-PROCESSO DE CONHECIMENTO. SOLICITEM-SE OS AUTOS. P.I.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011616983 Protocolo: 2007331442 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168119 Protocolo: 2007210149 EMBTE: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...DE SUMA IMPORTANCIA A ANALISE DO CONTRATO DE CONCESSAO FIRMADO ENTRE EMBARGADA E DO QUAL SE EXTRAIRAO OS LIMITES DE SUA RESPONSABILIDADE; 3. VENHA O CONTRATO EM 10(DEZ) DIAS...\"\r\n\r\nId: 383266"
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                                                                                                                                                "383269": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26086 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.004492-9 Protocolo: 2007270450 AGTE: MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES 0072261RJ AGDO: ALEXINALDO COELHO LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.112705-6 Protocolo: 2006100480 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.61679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2002.001.151994-3) 2005.001.038957-8 Protocolo: 2006295315 APTE 1: CANTERBURY INATERNATIONAL ENTERPRICES CORP ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ APTES 2: W Q CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.144570-0 Protocolo: 200788926 APTES 1: FLAVIO SOUZA PEREIRA VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO INDENIZATORIA 95.001.099388-9, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.040892-7 Protocolo: 2007102102 APTES 1: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ APTE 2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ APDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155434-2 Protocolo: 2007205994 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: ROSA BARROS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.004308-4 Protocolo: 2007219857 APTE: FERNANDO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA 0125899RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA SILVA GARCEZ 0125770RJ REC.ADESIVOS: GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA NASSAR MAGALHAES PEDRO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA NASSAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029261-5 Protocolo: 2007221782 APTES: FRANCINARA REZENDE REIS NEWTON CESAR DE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46302 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.006416-1 Protocolo: 2007231573 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010893-4 Protocolo: 2007259659 APTES: TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS REIS JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDO: LUCAS VELOSO REIS REP/P/S/MAE FABIANA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029127-1 Protocolo: 2007271987 APTE: SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031052-4 Protocolo: 2007276061 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: CELSO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53525 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.060091-7 Protocolo: 2007281013 APTE: FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53841 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.203.012491-9 Protocolo: 2007281059 APTE: JORGE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54284 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.031.001582-7 Protocolo: 2007282879 APTE 1: LUCY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55358 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.006343-5 Protocolo: 2007287235 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55401 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.023.009760-0 Protocolo: 2007289491 APTE: DULCELEN CUSTODIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131266-0 Protocolo: 2007292968 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES 0114421RJ APDO: OE MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56095 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.98.001.203276-0) 2002.001.027364-8 Protocolo: 2007294851 APTE: LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDO: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.007165-2 Protocolo: 2007295998 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDO: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030810-9 Protocolo: 2007298585 APTE: ELZA ALEIXO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57238 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008010-7 Protocolo: 2007299702 APTE: MERCADINHO XOROQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.028177-7 Protocolo: 2007303355 APTE: ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDO 1: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (89.001.067606-3 INVENTARIO) 2004.001.044686-9 Protocolo: 2007306879 APTE: ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUES JULIEN BEVENOT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ 0138760RJ APDO: FERNANDA LIMA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58721 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002292-4 Protocolo: 2007308382 APTE 1: CRISTINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.099168-5 Protocolo: 2007311225 APTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ APDO: LESTCON CONST EMP LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59328 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.006940-3 Protocolo: 2007313459 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: JOAO GOMES DE AVELLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.160191-8 Protocolo: 2007314595 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDO: MARIA MARLI DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (PROC. PRINCIPAL: 2006.001.096312-1) 2007.001.092384-9 Protocolo: 2007317512 APTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002522-4 Protocolo: 2007319094 APTE: EDUARDO DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA 0132687RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61196 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.012525-5 Protocolo: 2007319907 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APTE 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL VIEIRA LOPES 0084005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157081-8 Protocolo: 2007322038 APTE 1: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61580 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.110837-8 Protocolo: 2007323469 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61787 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085743-6 Protocolo: 2007324897 APTE: DIMAS DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61996 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.023.004681-9 Protocolo: 2007324569 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ISMAEL GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130381-3 Protocolo: 2007326499 APTE: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOS: NORMA PARAISO NOGUEIRA FLORIANO ZINARO RIBEIRO DA SILVA SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.010984-7 Protocolo: 2007326745 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JB&F CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63061 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 15971 - EXECUCAO (PROC.1992.001.046623-8) 92.001.046623-8 Protocolo: 2007333144 APTE: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA 0058307RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156459-4 Protocolo: 2007333044 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013844-2 Protocolo: 2007277238 EMBTE: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ EMBDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 383269"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "383268": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011081634 Protocolo: 200782202 APTE: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.32408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010434831 Protocolo: 2007162236 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 APDO: NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO 0\r\n\r\nId: 383268"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "383270": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17797 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020010786524 Protocolo: 2005176579 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: JUNTE-SE. CONFOME SE DEPREENDE DE FLS. 403/404, OS EMBARGOS DE DECLARACAO JA FORAM JULGADOS. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8976 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATORIA 20050610009976 Protocolo: 200797503 AGTE: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DUARTE SP0153968 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE NULO O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Sessao de 14/11/2007), DETERMINANDO A REINCLUSAO EM PAUTA. 28/11/2007. (a) Presidente: Des. Nascimento Povoas Vaz.\r\n\r\nId: 383270"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "383272": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790011831 Protocolo: 2007329968 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL INTERESSADO 2: JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FIRMA-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060027300 Protocolo: 2007332974 AUTORS: NAARA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/MAE EDINEIA MARTA DA SILVA OLIVEIRA PRISCA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/MAE EDINEIA MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n003. HABEAS DATA 2007.047.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007342055 IMPTE.: GUIOMAR BARROS BASTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL DESTE HABEAS DATA, POR NAO SER A VIA ADEQUADA AO FIM PRETENDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO...\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18568 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050360054285 Protocolo: 2007200884 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: AS RAZOES EXPENDIDAS AO PETICIONARIO DE FLS. 277/279 NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A PENALIDADE CUJO OBJETIVO E VIABILIZAR A EFETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO HAVENDO PREPARO DO RECURSO, DELE NAO SE CONHECE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090040908 Protocolo: 2007210711 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA QUE, POR FORCA DA PREVENCAO, DISTRIBUA O PRESENTE FEITO PARA A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL, OBSERVANDO-SE NA OPORTUNIDADE O QUE CONSTA DE FLS. 34,43,89,91,263,268 E 276.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22003 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070016093 Protocolo: 2007232584 AGTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB20604 INDENIZATORIA 960010302287 Protocolo: 2007258894 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISAO DE FLS. 67, PROFERIDA EM ACAO INDENIZATORIA, QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE/EXECUTADO COMPLEMENTAR O DEPOSITO CONFORME PLANILHA APRESENTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM DECISAO MONOCRATICA AS FLS. 75, ESTE RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. AS FLS. 76/78, AGRAVANTE INTERPOS AGRAVO REGIMENTAL ACOMPANHADO DA GUA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FLS. 79. AS FLS. 80, A SECRETARIA INFORMA QUE REFERIDAS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM 11/10/2006, CONFORME AUTENTICACAO BANCARIA, ALEM DE ESTAR A RESPECTIVA GRERJ RASURADA EM DIVERSOS CAMPOS. DIANTE DESTA INFORMACAO, FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO AO AGRAVANTE ESCLARECER ACERCA DAS RASURAS E A DATA DA AUTENTICACAO MECANCA DA GRERJ, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO. AS FLS. 84 O RECORRENTE PETICIONA NOS SEGUINTES TERMOS: \"As rasuras mencionadas no GRERJ de fls. 79 se deram em vista do preeenchimento equivocado da parte contraria, mas que fora corrigido antes da autenticacao bancaria, nao obstando-se a Instituicao Financeira de efetivar o seu recolhimento. Insta esclarecer, que o valor da GRERJ e destinado ao Fundo Especial, logo, nao ha vinculo do recolhimento judiciario com o processo, sendo assim este atendeu ao fim que se destina, nao havendo, portanto, motivo para obice do referido recurso.\" ASSIM, O AGRAVANTE NADA ESCLARECEU A RESPEITO DA DIVERGENCIA ENTRE A DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO, OU SEJA, 01/10/2007 E A DATA LANCADA NA AUTENTICACAO BANCARIA DA GRERJ QUE O ACOMPANHA, 11/10/2006, ISTO E, PRATICAMENTE UM ANO ANTES DE INTERPOSICAO DO MESMO. COMO PODE UM RECURSO SER PREPARADO QUASE UM ANO ANTES DE SUA INTERPOSICAO... VISLUMBRA-SE, DESTA FORMA, NITIDA MA-FE DO AGRAVANTE QUE, AO QUE TUDO INDICA, USOU A GUIA DE RECOLHIMENTO DE OUTRO PROCESSO, MAIS ANTIGO, EFETUANDO AS ALTERACOES DE ACORDO COM OS DADOS DO RECURSO REGIMENTAL, CONFORME SE VE NAS RASURAS EFETUADAS NA REFERIDA GUIA. POR ISTO, ALEM DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 76/78, AMPARADO NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL POR FALTA DE PREPARO, CONDENO O AGRAVANTE AS PENAS DE LITIGNCIA DE MA-FE DE ACORDO COM O ART. 17, v, C/C ART. 18, AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ENSEJO EM QUE FIXO A MULTA ALI REFERIDA EM 1% (HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM COPIA DESTA DECISAO E DAS PECAS RELEVANTES, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25462 Origem: MANGARATIBA Acao: reintegracao de posse 20050300006780 Protocolo: 2007263957 AGTE: ADILSON RODRIGUES RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARNO JORGE CHAMMAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS RJ0070261 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010818389 Protocolo: 2007265001 AGTE: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS RJ0031716 AGDOS: REGINA FISCHER KARIN FISCHER ROSEMARIE FISCHER MORAES REGO SYLVIA FISCHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: A AGRAVANTE RECONHECE ESTAR NO EXERCICIO DA ADVOCACIA. ADEMAIS NAO VIERAM AOS AUTOS ELEMENTOS QUE CONFIGUREM O SEU ESTADO JURIDICAMENTE POBRE. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327121 Protocolo: 2007265321 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARILENE BARBOSA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25895 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020123190 Protocolo: 2007265523 AGTE: ROSANE MAIA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010877712 Protocolo: 2007270837 AGTE: CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 AGDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774560 Protocolo: 2007286842 AGTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27624 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070034592 Protocolo: 2007287192 AGTE: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO 1: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29888 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20070010906220 Protocolo: 2007310274 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: RAIMUNDO NONATO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20070380421840 Protocolo: 2007309739 AGTES: RICARDO TONASSI SOUTO ERICA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO RJ0096620 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040056319 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: PECO DIA. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA DETERMINAR A RESERVA DO VALOR DO HONORARIOS...COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011540348 Protocolo: 2007312699 AGTE: SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMP CAO FONSECA RJ0127634 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 65/66 E, AO MESMO TEMPO, DETERMINO QUE SE OFICIE AO JUIZO \"A QUO\", SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30734 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020692228 Protocolo: 2007318376 AGTE: HAROLDO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30865 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070420064245 Protocolo: 2007319992 AGTE: PAULA BALTER ALONSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES MARCELO DE TAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30884 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042070042440 Protocolo: 2007319596 AGTE: VENCESLAU PERES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 AGDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010708884 Protocolo: 2007328544 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LYGIA MARINA DE SA LEITAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32313 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011482247 Protocolo: 2007332893 AGTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32640 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070330014617 Protocolo: 2007335948 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES RJ0090047 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: ALMIR DOS SANTOS GOMES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSTO QUE A DECISAO AGRAVADA FOI PROFERIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, BEM ASSIM COM PACIFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32859 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630055650 Protocolo: 2007337883 AGTE: HENRIQUE TAVARES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32946 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040110025553 Protocolo: 2007338972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA AGDO 1: LIDIA GUANDALIN AGDO 2: GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA AGDO 3: LUIZ CARDOSO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A PENHORA \" ON LINE\" ATE O LIMITE DA EXECUCAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33132 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010225277 Protocolo: 2007340754 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010223116 Protocolo: 2007341447 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO: MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \" CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33206 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360062596 Protocolo: 2007341269 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: ALBERTO DA CUNHA PEREIRA PINTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33218 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011112707 Protocolo: 2007341060 AGTE: MONICA GALVAO COSENTINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090121416 Protocolo: 2007342768 AGTE: MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES, NO QUE SE REFERE A PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33592 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 20070600002369 Protocolo: 2007343890 AGTE: GERALDO MOREZINHA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010682245 Protocolo: 2007344443 AGTE: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXECUCAO PROVISORIA DO JULGADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33734 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080141007 Protocolo: 2007344920 AGTE: JOSE AUGUSTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 AGDO: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO LIMINAR... SOLICITE-SE INFORMACOES ...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011689411 Protocolo: 2007346989 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE SANDRA OKUMURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... COMUNIQUE-SE... DIGA O AGRAVADO... APOS, AO MP.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010730130 Protocolo: 2007342552 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: SARA ESTHER LEVY ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ....\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34000 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011718496 Protocolo: 2007348150 AGTE: CELSO MARTINS GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER AO RECORRENTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34160 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070030202568 Protocolo: 2007349850 AGTE: FABIANO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 AGDO: GABRIELA DOS SANTOS RAMOS REP/P/S/MAE PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34171 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20032030022037 Protocolo: 2007349753 AGTE: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 AGDO 1: ROZILEI FERREIRA DA CRUZ AGDO 2: ANGELO LUCIANO ESTEVES DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34172 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070781 Protocolo: 2007349628 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: OSMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA... DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64468 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435620 Protocolo: 2006313251 APTE: MARCELO QUINTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69232 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050550002739 Protocolo: 2006333990 APTE: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36381 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660143370 Protocolo: 2007182796 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0131116 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONVERSAO DO FEITO EM DILIGIENCIA PARA QUE A AUTORA APRESENTE EM 10 (DEZ) DIAS ATESTADO POR MEDICO CREDENCIADO DO SUS, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A EFETIVA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47112 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011503371 Protocolo: 2007236852 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: AURELIA DA SILVA ALVES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50203 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011376841 Protocolo: 2007255943 APTE: BRUNA ROBERTA DE SOUZA PAVAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAGAO RJ0122393 APDO: FERNANDO ROBERTO LAPOLI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA RJ0081779 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090026033 Protocolo: 2007263871 APTE: CECILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDO: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52859 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE CONTRATO, REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20030011463472 Protocolo: 2007276451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010112350 Protocolo: 2007279413 APTES: JOAO PLACIDO DE SOUZA NETO MARIO MARTINS LOPES LUCIANO PACHECO SARMENTO ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS RICARDO VAGNER GAMEIRO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011402144 Protocolo: 2007279458 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DANIEL ALVES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA RJ0086924 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA RJ0044284 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] ENQUADRA-SE A DECISAO RECORRIDA NOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL, CONFIRMANDO-SE A MESMA INTEGRALMENTE, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53303 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011563899 Protocolo: 2007279463 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DANIEL ALVES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA RJ0086924 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA RJ0044284 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] ENQUADRA-SE A DECISAO RECORRIDA NOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL, CONFIRMANDO-SE A MESMA INTEGRALMENTE, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53445 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011485573 Protocolo: 2007280795 APTE: ISAURA LUCIA PEDRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53966 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010239835 Protocolo: 2007284371 APTE: ISABEL REGINA DE FALCO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010076673 Protocolo: 2007284423 APTE: VALDINA BASTOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54616 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550077250 Protocolo: 2007285561 APTE: MARCIO GAMA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA RJ0140247 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... O RECURSO DE APELACAO AFIGURA-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... RAZAO PELA QUAL AO MESMO E NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54926 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070047473 Protocolo: 2007287458 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS 1: MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS CHRISTIANE VIANNA CHAGAS ALEXANDRE VIANNA CHAGAS ARY FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS RJ0063172 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55405 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.208.011469-0 20062080013337 Protocolo: 2007291104 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS BASILE ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 APDO: SARAH MARINS BASILE REP/P/S/MAE CARLA VALERIA MARINS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). TIBERIO DE MOURA FILHO RJ0059726 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55658 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010076582 Protocolo: 2007291489 APTES: ROSA MARIA RAMIRES DA SILVA MARCIO JOSE RAMIRES DA SILVA MARCELO ANTONIO RAMIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... O PRESENTE RECURSO AFIGURA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... RAZAO PELA QUAL... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000010190659 Protocolo: 2007319397 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO IN TOTUM A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61061 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660090081 Protocolo: 2007321447 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61886 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010856778 Protocolo: 2007325738 APTE: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 APDOS: ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA REP/P/S/INV MARIA AMELIA DE LIMA APARICIO TEIXEIRA MARIA AMELIA DE LIMA APARICIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \" CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010305390 Protocolo: 2007334705 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 APDOS: SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO URSULA EUSTORGIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ANTONIO CARLOS RJ0111990 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63764 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594720 Protocolo: 2007336662 APTE 1: MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PRIMEIRO RECURSO NAO CONHECIDO. SEGUNDO RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010530335 Protocolo: 2007335454 APTE: MYCKON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: MR CAT Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA \"A QUO\", DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63897 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010389047 Protocolo: 2007336859 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DI STASIO FILHO RJ0052811 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210305746 Protocolo: 2007339812 APTE: NURIMAR GOMES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64311 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060370005352 Protocolo: 2007342622 APTE: CLAIR DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64655 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050140287760 Protocolo: 2007344399 APTE: SANTELMO ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS RJ0117085 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA RJ0047859 APDO: RAQUEL PERES ARAGAO VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060019202 Protocolo: 2007348585 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 APDO: MILTON TEIXEIRA FERREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 383272"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "383271": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20072090001607 Protocolo: 2007313641 IMPETRANTE: SERGIO FISHER OAB RJ17119 PACIENTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 159: AO IMPETRANTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFICIO ALI NOTICIADO, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200136316 IMPTE: KARIBE DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006137120 IMPTE: NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 90: A IMPETRANTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287888 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296247 IMPTE: HELOISA MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007328709 IMPTE: DAYANE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO 48 HORAS PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 33.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060011452055 Protocolo: 2007144742 AGTES: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS: CAROLINA SIMOES TAVARES AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 400/401: AOS AGRAVANTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DAS, SOB PENA DE ASSIM NAO O FAZENDO SEREM ALVO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EM QUESTAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010338530 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AO AGRAVADO, PARA O FIM PREVISTO NO ARTIGO 525, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, COM A RESPOSTA, AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011129841 Protocolo: 2007262442 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 AGDO: ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE RJ0066707 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO PARA QUE ESLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E PARA QUE PRESTE A INFORMACOES QUE ENTERNDER PERTINENTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138182 Protocolo: 2007266202 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MPNORATICO PARA QUE ESCLARECA SE O DISPOSTO NO ART. 526 FOI CUMPRIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20012020097723 Protocolo: 2007265777 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA RS0068886 AGDOS: VANESSA DE OLIVEIRA LUANA AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENITA RODRIGUES GARCIA RJ0104276 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC FOI CUMPRIDO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26013 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660155061 Protocolo: 2007270435 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ASSIST/P/S/MAE GIOVANA PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI RJ0133896 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COPIA DA CERTIDAO COMPROBATORIA DE INTIMACAO).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043812 Protocolo: 2007270029 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO RICARDO LANDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI RJ0091118 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC FOI CUMPRIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720460 Protocolo: 2007273393 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANAMARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010774674 Protocolo: 2007275932 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VIVIAN SANCHES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA RJ0029794 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: OFICIE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC FOI CUMPRIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26737 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C GUARDA PROVISORIA 20070370059960 Protocolo: 2007278217 AGTE: DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC FOI CUMPRIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090067707 Protocolo: 2007287027 AGTE: JOSINETE MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011358714 Protocolo: 2007309121 AGTE: INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES RJ0075614 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO N.2007.209.000160-7A NA PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090001607 Protocolo: 2007313635 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI POR SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 169: AO AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980010901783 20060010802423 Protocolo: 2007316460 AGTE: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO REP/P/S/MAE CRISTINA MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 AGDO: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. APENSE-SE AO PRESENTE FEITO O OUTRO AGRAVO EM QUE CONTENDEM AS MESMAS PARTES ... 2. AO AGRAVADO. 3. APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010568818 Protocolo: 2007320849 AGTE: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) AO AGRAVADO.2)AO MP, APOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32087 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140235321 Protocolo: 2007328306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VALDECIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090055843 Protocolo: 2007330836 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 AGDO: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0097594 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: PARA QUE ESTA RELATORIA POSSA BEM APRECIAR O RECURSO E, CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE INFORMA QUE TEM VARIOS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA CONCEDER A ELA O PRAZO DE 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS, PARA QUE INDIQUE UM BEM LIVRE E DESEMBARACADO SEU, DE VALOR QUE GARANTA A EXECUCAO, FAZENDO A DEVIDA COMPROVACAO DE QUE SOBRE ELE NAO RECAI QUALQUER ONUS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32245 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010691902 Protocolo: 2007331295 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANTONIO FELIPPE VIANNA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECISAO: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32373 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070140060112 Protocolo: 2007332818 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 AGDO: EDINALVA DE SOUZA SILVA POR SI E REP/S/FILHAS LORRANA SILVA DE SOUZA E LORENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS.207: DIZ A AGRAVANTE QUE A DECISAO AGRAVADA A QUE ESTA A FLS.296. ALI, CONTUDO, NAO HA DECISAO ALGUMA, SENDO APENAS UMA CERTIDAO CARTORARIA,POR COPIA. PELA ULTIMA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 306, ATENTA A AGRAVANTE AO QUE DISPOE O ART. 525 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32400 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070060461 Protocolo: 2007332102 AGTE: JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011483961 Protocolo: 2007333820 AGTE: SONIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO-SOMENTE PARA QUE NAO SEJA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010444412 Protocolo: 2007333931 AGTES: NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELAINE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA ASSIST/P/S/MAE NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA JANDERSON MOTA DE OLIVEIRA QUINTA JANAINA MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JOERFESON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357932 Protocolo: 2007337707 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: AUREA TELLES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011643587 Protocolo: 2007338755 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES JORGE DE SOUZA PLACIDO ALFREDO DE SOUZA PLACIDO FILHO ROSENI GOMES DE CASTRO LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33848 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20079000085837 Protocolo: 2007346703 AGTE: PHILIPPE BLACKMAN SPHAIER ADVOGADO: DR(a). GLAUCO VENEU HALMOSY RJ0115646 AGDO: DELEGADO TITULAR DA 79 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CUMPRA-SE O QUE SE ENCONTRA INSCRITO NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO 20040110035686 Protocolo: 2006129587 AUTOR: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA REP/P/S/SOCIO JOSE CORREIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 REU: THATHIANNE RAMAO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO RJ0111598 Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Observacao: CERTIFICO QUE NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 101, EXPEDI GUIA DE RECOLHIMENTO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 91.( \"EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.).\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030049584 Protocolo: 200731255 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDOS: MARIA TEREZA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELA SEGUNDA VEZ, O SIGNATARIO DE FLS. 243 REQUER PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTATAR SUA CLIENTE, ALEGANDO DIFICULDADE EM FAZE-LO HAJA VISTA A MUDANCA DE ENDERECO DAQUELA. ASSIM, PELA ULTIMA E DERRADEIRA VEZ, CONCEDO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DA RESPECTIVA PECA DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28012 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070044431 Protocolo: 2007139037 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: GERALDO LUIS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE-APELADA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO CONTIDO AS FLS. 107/112, EVITANDO-SE, ASSIM, QUALQUER ARGUICAO DE NULIDADE, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011423857 Protocolo: 2007201778 APTE: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO RJ0101083 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 77.347 ACIDENTARIA 910380009154 Protocolo: 2007216179 APTE: CRISTIANE AMORIM DA SILVA CAMILO ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 95/96 NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM DECORRENCIA DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CORRIGINDO EQUIVOCO DO MM. JUIZO SINGULAR QUE O HAVIA RECEBIDO, NAO SUBSISTE RAZAO PARA, DATA MAXIMA VENIA, ATENDER A PROMOCAO EXARADA PELA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420109354 Protocolo: 2007289538 APTE: MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ESCLARECA O RECORRENTE O SEGUINTE: A) A DECISAO RECORRIDA FOI PROFERIDA EM 15/10/07; B) O RECURSO FOI APRESENTADO EM 13/11/07; C) POR QUE O RECOLHIMENTO DO PREPARO SE DEU EM 05/10/07, QUANDO SEQUER SABIA O RECORRENTE DO GRAVAME. SOFRIDO HA INDICIOS DE FALSIDADE, POIS A GUIA DE PREPARO REFLETE O RECOLHIMENTO EFETUADO ANTES MESMO DA DISTRIBUICAO DA APELACAO PARA ESTE RELATOR QUE OCORREU EM 08/10/07.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010978161 Protocolo: 2007338204 APTE: PET STORE RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDO: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 4: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO, POR RAZOES DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART. 135, PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010143105 Protocolo: 2007344815 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). TATIANE MOREIRA GONCALVES RJ0133950 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CONSIDERANDO QUE A ACAO FOI INTENTADA EMERGENCIALMENTE PELA ESPOSA DO AUTOR, EM RAZAO DE SUA INCAPACIDADE FISICA, DETERMINO QUE O AUTOR RATIFIQUE O MANDATO OUTORGADO A DEFENSORIA PUBLICA, A FIM DE EVITAR NULIDADES.( APELADO)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010194315 Protocolo: 2007346197 APTE: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS RS0019488 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ RJ0017855 APDO 1: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO 2: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIZ O APELANTE TER REMETIDO, POR FAX, OS DOCUMENTOS DE ALTERACAO DA BENEFICIARIA.TRAGA, POIS, O ORIGINAL.\r\n\r\nId: 383271"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "383273": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099980-0 Protocolo: 2007185739 AUTOR: JULIO CESAR SOARES FONTINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2005.021.024913-3 Protocolo: 2007207152 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.003138-3 Protocolo: 2007213927 AGTE: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCI NUNES 0134286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ AGDOS: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO ANA PAULA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20609 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003226-2 Protocolo: 2007220548 AGTES: MUNICIPIO DE MAGE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ AGDO 1: PROVIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ AGDO 2: JMR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.107412-0 Protocolo: 2007232286 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES FERREIRA GUIMARAES COMERCIAL E EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO 0001804ARJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.013248-5 Protocolo: 2007307827 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ AGDOS: LUIZ CARLOS PINTO EDINA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS 0135709RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.073658-2 Protocolo: 2007334293 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO BASTARDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.42 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.066.014384-0 Protocolo: 2004264667 APTE: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO KUMMEL 0030717RS ADVOGADO 2: DR(a). DALMA APARECIDA PIRES MACHADO 0113335RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.209.005947-4 Protocolo: 200717505 APTE 1: PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ APTE 2: OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ APTES 3: ROGERIO DE FARIA LETICIA NEVES DE FARIA REP/P/S/PAI ROGERIO DE FARIA LUCIENE DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.040449-1 Protocolo: 2007039115 APTE: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11534 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.000472-0 Protocolo: 200755915 APTE 1: PAULO CEZAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTE 2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.021409-1 Protocolo: 2007165988 APTE: ROSEANE CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.012765-6 Protocolo: 2007206160 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: OSWALDO BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2001.203.011322-1 Protocolo: 2007207307 APTE 1: MONICA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE SANDRA FREITAS DE OLIVEIRA LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE SANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: GABRIEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAFAEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 3: THAIS RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO VICTOR RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.204.004689-7 Protocolo: 2007204427 APTE: NEIRE DA CONCEICAO FERREIRA RACCA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ APDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42066 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-12177 94.502.002134-5 Protocolo: 2007211055 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.082412-1 Protocolo: 2007214913 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APTE 2: ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160032-0 Protocolo: 2007216551 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIANA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE MONICA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43727 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.020102-5 Protocolo: 2007218175 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDO: VIVIANE NOGUEIRA PESSANHA REP/S/MAE E CURADORA MARLENE NOGUEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46142 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.007299-7 Protocolo: 2007231583 APTE: IRANILDA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46665 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004272-7 Protocolo: 2007233538 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA 0071783RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008217-4 Protocolo: 2007241859 APTE: ANDREA STUKER KROPF ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48145 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.013280-0 Protocolo: 2007242897 APTE: AUGUSTO CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOS: THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E S/MARIDO FERNANDO DA FONSECA PINTO MARIA CONCEICAO APPARECIDA SILVA VILLACA E S/MARIDO PAULO NEY FERREIRA VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49638 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008647-6 Protocolo: 2007251952 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOS: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS VERA LUCIA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49731 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.140569-7 Protocolo: 2007251986 APTE: LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49859 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.030273-4 Protocolo: 2007254309 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ REC.ADESIVO: MARIA EUNICE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49907 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80625 EMBARGOS A EXECUCAO N 84.038.000784-7 TB 46341 97.530.000582-1 Protocolo: 2007252721 APTE: SEBASTIAO ANGELO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50083 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.073.000611-3 Protocolo: 2007253531 APTE: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ROCHA 0142046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50170 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (T.34595) RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.203.003859-3 Protocolo: 2007254081 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JANETH DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOLORES FERNANDES 0067300RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.203.011719-4 Protocolo: 2007256809 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APTE 2: ROSANGELA CAMACHO TOUSON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50854 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002792-9 TB-5897/02 EF 2007.072.000364-0 Protocolo: 2007258931 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA ADMINISTRACAO DO PORTO RJ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51112 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 92.001.072655-8 Protocolo: 2007261506 APTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA BERTILDE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ APDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51137 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.208.007661-3) 2005.208.011339-1 Protocolo: 2007260487 APTE: HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR GOMES DE JESUS 0100866RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ APDO: LUIZ GONZAGA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.156585-9 Protocolo: 2007260904 APTE 1: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APTE 2: NEGRESCO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA 0018536RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.062951-8 Protocolo: 2007284854 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: NADIR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54676 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.114913-9 Protocolo: 2007288482 APTE: CATCILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SANDRA DE SOUSA PRAZERES POR SI E REP/S/FILHOS DANIEL DE SOUSA PRAZERES E ESTER DE SOUSA PRAZERES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54982 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.037.002984-8 Protocolo: 2007288136 APTE 1: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APTE 2: MAURI ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.007541-3 Protocolo: 2007301167 APTE: FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ APDO: MATHEUS VAZ GOMES REP/P/MAE PRISCILA CASTRO VAZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57816 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.086025-4 Protocolo: 2007303310 APTE: JOSE HORACIO QUERINO CORREA ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58095 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.011746-1 Protocolo: 2007303552 APTE: EDMEIA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). IGOR MUNIZ 0112944RJ APDO: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58245 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.006479-1 Protocolo: 2007306600 APTE: JORGE LUIZ SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ APDO: ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO 0053109MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO FRANCO 0053111MG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58340 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 2007.004.080879-0 = INDENIZACAO 2007.004.080879-0 Protocolo: 2007305714 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: NICOLAU SAMPAIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58511 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.011.003116-8 Protocolo: 2007307881 APTE 1: JUCILENE GOMES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ APTE 2: WLANDER MARTINS NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58665 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.012936-0 Protocolo: 2007309402 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58935 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.004205-0 Protocolo: 2007309353 APTE: JOSE JOZEMIR RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOS: RODOLFO RODRIGUES BATISTA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES SANTOS BATISTA ROMULO ALVES SANTOS BATISTA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA 0113056RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59189 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.081.001559-3 Protocolo: 2007310049 APTE: ODETE BATISTA CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELISEU CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVANA JAICOS CHAGAS 0118469RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59345 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140145-6 Protocolo: 2007313412 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES 0059051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ APDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.140063-6 Protocolo: 2007317483 APTE 1: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANETE SANCHES 0086568SP ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI 0029161SP APTE 2: NOSSA CAIXA NOSSOA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JUCELIA DE FARIAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). BRIZABELLA POMPEIA DA SILVEIRA LAEBER 0117188RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60411 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.144430-6 Protocolo: 2007317597 APTE: AMAURY COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60458 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.036.004484-0 Protocolo: 2007316632 APTES: LOURDES CARVALHO DE SOUZA MELLO MARCOS FERREIRA DE MELLO LUCIANA CARVALHO SOUZA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA 0111949RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039103-0 Protocolo: 2007319337 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: AUTO POSTO BITTIG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127200-4 Protocolo: 2007323062 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61338 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.005708-3 Protocolo: 2007323065 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDO: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.103525-0 Protocolo: 2007325001 APTE: JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ APDO: ESPOLIO DE ARY SCUDIERE REP/P/S/INV ARLINDO SCUDIERI ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62100 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.004.034305-1 Protocolo: 2007326255 APTE 1: EVANIR SOUZA DE SILLIS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA 0120623RJ APTE 2: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62853 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.031.000364-0 Protocolo: 2007331397 APTES: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63062 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036135-5 Protocolo: 2007333142 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTE 2: RITA MARIA PIMENTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63174 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2007.066.002358-4 Protocolo: 2007333013 APTE: MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ APDO: PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016415-3 Protocolo: 2007168629 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO: JOSE ACYR MACHADO VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016487-5 Protocolo: 2007244805 EMBTES 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA GUSTAVO MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ EMBTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ EMBDOS: IRENE DA SILVA CARVALHO JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 383273"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "383275": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020050551 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20052020028140 Protocolo: 2007345006 IMPETRANTE: ROBERTO DOS SANTOS OHANA OAB RJ56448 PACIENTE: REGINALDO ABILIO COIMBRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A INFORMACAO NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL NO SENTIDO DA REVOGACAO DA ORDEM DE PRISAO DO PACIENTE, COM A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS-CORPUS.INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011288824 Protocolo: 2007163421 AUTOR: ELIANA MARIA GENTIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS RJ0129981 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE, SEGUNDO A SUMULA DO STJ NO. 253, O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO EM CONSEQUENCIA A SENTENCA. ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13823 OBRIGACAO DE FAZER 20040010764065 Protocolo: 2007164683 AUTOR: JULIA LISBOA DE SOUZA CUNHA ASSIST/P/S/MAE ELIANE LISBOA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO COM SUPEDANEO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E NA SUMULA 253 DO STJ.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010881244 Protocolo: 2007305590 AUTORS: ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA YGOR VINICIUS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISSO POSTO, REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE A SENTENCA PARA EXCLUIR O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VERBETE SUMULAR 253 STJ E 53 DO TJRJ.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010988063 Protocolo: 2007317714 AUTOR: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2013 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040230095090 Protocolo: 2007329991 AUTOR: ADRIANO PINHEIRO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RODRIGO DA COSTA LINES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE A SENTENCA PARA EXCLUIR O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011054840 Protocolo: 2007338823 AUTOR: VILMA LUCIA ROXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.... COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO CONFIRMADO O DOUTO JULGADO MONOCRATICO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226045 IMPTE: LAFAYETTE TEIXEIRA DE FARIA REP/P/S/MULHER THEREZINHA MARTINS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA...\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 970010583540 Protocolo: 2007330705 IMPTE: HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL...CONSOANTE O ART. 267, I, DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011423626 Protocolo: 20073054 AGTE: MULTITEX LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: MERO ERRO MATERIAL QUE PODE SER CONHECIDO DE OFICIO. ASSIM, NO RECURSO DE FLS. 189/190 ONDE SE LE: APELACAO CIVEL 2007.001.00206, LEIA-SE: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00206 FAZENDO ESTA DECISAO PARTE INTEGRANTE DA DECISAO DE FLS. 189/190.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011372103 Protocolo: 2007160502 AGTE: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: VANDA MARIA MENDES FELIPPE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14889 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011156194 Protocolo: 2007163994 AGTE: JOAO HENRIQUE DE MELLO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO RJ0075908 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO 2: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... RECONSIDERO DA DECISAO DE FLS. 70/73, E, COM ESTEIO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECRURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE OS DEBITOS FISCAIS DO IMOVEL ARREMATADO (IPTU E TAXA DE INCENDIO) SEJAM SUPORTADOS PELO PRODUTO DA ARREMATACAO. OFICIE-SE COMUNICANDO COM URGENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17275 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080060027 Protocolo: 2007189641 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO 1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES AGDO 2: INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES AGDO 3: ANTONIO ENGRACIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM ESTEIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21666 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030450016128 Protocolo: 2007228692 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROPVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A PENHORA \"ON LINE\" DA CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO, DEVENDO A MESMA SE LIMITAR AO VALOR EXEQUENDO, EXCLUIDAS AS CONTAS ABERTAS EXCLUSIVAMENTE PARA A PERCEPCAO DE SALARIOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002020026958 Protocolo: 2007265692 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: VALDECIR QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26044 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011467690 Protocolo: 2007270642 AGTE: SANDRA NOLETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NOVELLI RJ0032122 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CINHECER DO RECURSO. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26541 Origem: PARACAMBI Acao: SEQUESTRO 750390000046 Protocolo: 2007266970 AGTE: JB INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO GOMES GONCALVES MG0023994 AGDO 1: ESPOLIO DE GERALDO JOSE DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA MACHADO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 AGDO 2: RRN HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO 3: UNIAO PROC.DA REP: DRA. LETICIA FRANCO MACULAN ASSUMPCAO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27518 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020027802 Protocolo: 2007287200 AGTES: ESPOLIO DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO REP/P/S/INV/ CLAUDIA MUNIZ RABELLO CLAUDIA MINIZ RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27714 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280208870 Protocolo: 2007289358 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: ALESSANDRA ROMAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, E DE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28431 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010517933 Protocolo: 2007297107 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... CONHECER DO RECURSO E OS REJEITAR INTEIRAMENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011235205 Protocolo: 2007301089 AGTE: ELI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO 1: BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO, INDEFERINDO AO AGRAVANTE, PELA SEGUNDA OPORTUNIDADE, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29633 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022060060397 Protocolo: 2007307376 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR NAO VISLUMBRAR A EXISTENCIA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011666873 Protocolo: 2007306853 AGTE: AMARO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, SENDO A DECISAO CONTRARIA A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, APLICO O ARTIGO 557, & 1o.-'A\" DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011452370 Protocolo: 2007309270 AGTE: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO. ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20050011506037 Protocolo: 2007310926 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JEFFERSON SERGIO MARIA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30207 Origem: PARACAMBI Acao: REPARACAO DE DANOS 20070390017143 Protocolo: 2007311064 AGTE: DROGARIA COSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA RJ0116857 AGDO 1: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AGDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30320 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA N.2007.001.028233-9-A NA ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS C/C DANOS MORAIS 20070010282339 Protocolo: 2007313868 AGTE: ROBERVAL MONCORVO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 AGDO: AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTAMENTE DESCABIDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090121295 Protocolo: 2007318525 AGTES: JADIR DE SOUZA AZEREDO VALDETE REIS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 AGDO: FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010483357 Protocolo: 2007318989 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: MAURICIO GOMES SATYRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, E DE SE APLICAR O ARTIGO 557, & 1o.-\"A\", DO CPC, DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A PROVA ORAL PRETENDIDA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31029 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010367825 Protocolo: 2007321254 AGTE: ANTONIA SOUSA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31182 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011756760 Protocolo: 2007320581 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31470 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20040630031006 Protocolo: 2007324773 AGTE: SUELY VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 AGDO: ESPOLIO DE ODETE FERNANDES DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO RJ0029490 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011118766 Protocolo: 2007325177 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GUEDES COSME RJ0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011772272 Protocolo: 2007323972 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...IMPOE-SE A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....INTIMEM-SE E REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31544 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072070064697 Protocolo: 2007325195 AGTE: HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: VIACAO IDEAL S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, VISTO QUE O MESMO COMPROVOU A SUA HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31797 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020128281 Protocolo: 2007325804 AGTE: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER DEVIDA A INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA DO ARTIGO 475-J DO CPC INDEPENDENTE DE INTIMACAO DO AGRAVADO OU SEU PATRONO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31827 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20070011213260 Protocolo: 2007328012 AGTE: JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032090064747 Protocolo: 2007329775 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDOS: DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA BASICO AROMA COMERCIO DE AROMATIZANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO RJ0103989 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31949 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070010126007 Protocolo: 2007328305 AGTE: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELE ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 24239 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950011338846 Protocolo: 2007327884 AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO: IVAN DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 920011082006 Protocolo: 2007329364 AGTE: VICENTE JOSE DE MELLO TUDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDOS: ESPOLIO DE CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE ESPOLIO DE WALDIR MELLO TUDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011663355 Protocolo: 2007326230 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32089 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050660041247 Protocolo: 2007330549 AGTE: PATRICIA APARECIDA BRAZ DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA GARANTIR A AGRAVANTE O PAGAMENTO PARCELADO DO TRIBUTO. ...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32314 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010822024 Protocolo: 2007332024 AGTE: CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 AGDOS 1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA GP MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... BEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32361 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072040006324 Protocolo: 2007332443 AGTE: JOSE MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RJ0136082 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA RJ0058676 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32409 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210298250 Protocolo: 2007332665 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 AGDO: MARIA HELENA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32467 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110076488 Protocolo: 2007334454 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: VALDENI MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010181920 Protocolo: 2007334153 AGTE: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210316400 Protocolo: 2007334592 AGTE: JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC. ..., AO AGRAVADO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20072020128229 Protocolo: 2007334029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JARDEMIRO ANTONIO VIEIRA CRISTINA SANTANA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32672 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011717560 Protocolo: 2007336484 AGTE: JOSE MAURO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32694 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010247273 Protocolo: 2007335861 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32698 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020660950 Protocolo: 2007335767 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE , NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32732 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010231307 Protocolo: 2007335995 AGTE: CICERA ANA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32872 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070420132688 Protocolo: 2007337865 AGTE: PAULO ROBERTO GIARDINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: ALESSANDRA ORTEGA VITAL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32876 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.010235-0. 20070010102350 Protocolo: 2007338184 AGTE: MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33172 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060780009473 Protocolo: 2007339427 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROSIMAR ADALIA DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33421 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050450020744 Protocolo: 2007343895 AGTE: MARCO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33448 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746484 Protocolo: 2007342890 AGTES: MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO ADYLES MARTINS COSTA DE SA BRUNO SILVESTRIN JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES TERESA SOARES VINAGRE HERCILIO PEIXOTO MABEL DE ARAUJO BORGES MARTHA ALEXANDRINO TOLEDO AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES RJ0115128 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010788641 Protocolo: 200728761 APTE 1: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO 1: VLADIMIR BRAVO COLLY ADV.UNIAO 2: CLAUDIO JOSE SILVA APTES 2: FRANCISCO JOSE DE SOUZA ADIMILSON RODRIGUES DE SOUZA AMAURI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.... QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO DE FLS.411/412, NAO HA O QUE DISCUTIR: DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SERVICO DE AUTUACAO A REGISTRO PARA QUE FACA CONSTAR A UNIAO FEDERAL COMO 1 APELANTE, EM SUBSTITUICAO A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A, NOS TERMOS DA MP 353, DE 22/01/2007. QUANTO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL, NO ENTANTO, A PRETENSAO NAO TEM COMO SER ACOLHIDA NO MOMENTO, PORQUE QUANDO SOBREVEIO A MP 353, EM 22-01-2007, A SENTENCA DE FLS.301/317 JA HAVIA SIDO PROFERIDA PELO JUIZ ESTADUAL COMPETENTE, E COMO DA MAIS TRIVIAL E CORRIQUEIRA SABENCA, A JURISPRUDENCIA DO E.STJ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETENCIA PARA JULGAR RECURSO E DO TRIBUNAL AO QUAL ESTIVER VINCULADO O JUIZ QUE TIVER PROFERIDO A SENTENCA....; POR TAIS RAZOES, DEFIRO APENAS EM PARTE E NOS TERMOS ACIMA POSTOS OS PEDIDOS DE FLS.411/412. PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMACAO PESSOAL (MANDADO OU CARTA COM A.R) DA D.AGU E A INTIMACAO DOS AUTORES MEDIANTE PUBLICACAO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000370067411 Protocolo: 2007048545 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDOS: EDUARDO JOSE KNUPP CLEUDENIR SILVEIRO JOSE IGNACIO LOYOLA NELSON DE ASSIS EMERICK MARCIA DA CUNHA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010068579 Protocolo: 2007101902 APTE: VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 APDO: ESPOLIO DE JOSE EMILIO SPPEZAPRIA FILHO REP/P/INV VANDA DA SILVA SPPEZAPRIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24843 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040138386 Protocolo: 2007124211 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO REP/P/S/MAE MARINA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID RJ0001214 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29987 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO 20060020682830 Protocolo: 2007146870 APTES: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENA POR SEUS PROPIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010509173 Protocolo: 2007150688 APTE: NEWSON MARIO BARBOSA E S/M 2 E DIVA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32146 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030310060703 Protocolo: 2007158728 APTES: IZABEL CRISTINA SEPULVEDA DE CASTRO MONEDEIRO REP/P/S/MAE DEBORA CASTRO MONEDEIRO RAQUEL SEPULVEDA DE CASTRO MONEDEIRO REP/P/S/MAE DEBORA CASTRO MONEDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER MONEDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NIO ART. 557, 1-A, DO CPC,....\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32154 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030310080830 Protocolo: 2007158733 APTES: IZABEL CRISTINA SEPULVEDA DE CASTRO MONEDEIRO REP/P/S/MAE DEBORA CASTRO MONEDEIRO RAQUEL SEPULVEDA DE CASTRO MONEDEIRO DEBORA CASTRO MONEDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER MONEDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUDAMENTO NO ART. 557, 1-A, DO CPC., ...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030018231 Protocolo: 2007170176 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ARMANDO DE GOES PUPE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NAO HA COMO SE ADMITIR O PROCESSAMENTO OS EMBARGOS INFRINGENTES (CPC, ART.530), MOTIVO POR QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM EMBASAMENTO NO ART.557,CPC, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART.31, VIII, DO RITJ. INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34681 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023830 Protocolo: 2007171818 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34711 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010185793 Protocolo: 2007173163 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: SEDOC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36136 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040486231 Protocolo: 2007181010 APTE: JOSE IGNACIO DOS ANJOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 APDO: YOLANDA MESCHESI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART 557 DO CPC. ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010931130 Protocolo: 2007183160 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA APTES 2: ANTONIO CARLOS GOMES BOTELHO CLAUDIO MOTTA JOSE MARIA SOARES CONSTANCIO LUIZ CARLOS DA SILVA MAURO BARBOSA DA COSTA PEDRO DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDOS 1: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES LUIZ FONTES MARIO BRITO DE LIMA WILSON SERRANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.020421-3 REIVINDICATORIA) 20070660033401 Protocolo: 2007218041 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: \"...PORTANTO,CORRETA A SENTENCA,QUE SE PRESTIGIA,SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO DO MUNICIPIO,COMO ACIMA LANCADO,PELO QUE SE NEGA PROVIMENTO LIMINAR AO MESMO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586190 Protocolo: 2007221572 APTE: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE CONHECER DO NOVO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A INOBSERVANCIA AO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO PARAGRAFO UNICO DO ART.538 DO CPC. DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45671 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818297 Protocolo: 2007227631 APTE: SIMONE NOGUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090044460 Protocolo: 2007228843 APTE: ALESANDRA BELINI TOGNATO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 APDO: DURVAL PACHECO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS RJ0130569 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46172 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011262953 Protocolo: 2007222608 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR NAO VISLUMBRAR A EXISTENCIA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060029480 Protocolo: 2007231589 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PAULO DE SOUZA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA RJ0103723 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .... COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47565 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO) 20050010576196 Protocolo: 2007238941 APTE: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090065449 Protocolo: 2007242881 APTES 1: GLORIA BARLANZA MADUREIRA ALTAMIRO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDIO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E AFASTAR A INDENIZACAO PELA REPARACAO DO DANO MORAL E JULGAR PREJUDICADO A ANALISE DO PRIMEIRO APELO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48312 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20040750020220 Protocolo: 2007243777 APTE: TIAGO RESENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RJ0073027 APDO: RAUTIERE MACHADO TEODORO DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE NORMA SUELI DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME O ARTIGO 557 CAPUT, DO CPC ....\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48390 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011563980 Protocolo: 2007244931 APTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, NO MERITO, PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48816 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.522.004931-2 COBRANCA) 20040290006189 Protocolo: 2007248041 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APDO: VALDINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, DOUI PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49395 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011011929 Protocolo: 2007251380 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ADNILRA CALDAS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000010281793 Protocolo: 2007257222 APTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE RJ0125187 APDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP ADVOGADO: DR(a). EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI SP0032262 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51231 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015811 Protocolo: 2007260577 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: JOAQUIM MAURICIO DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20060010468067 Protocolo: 2007270577 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ANDRE PASCHOA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA RJ0122666 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557,P.1o-A...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52664 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011238331 Protocolo: 2007273781 APTE 1: MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA RJ0121463 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, ...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.52786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011449888 Protocolo: 2007276046 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE OFFICE ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010326460 Protocolo: 2007286094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS APDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.54405 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010403401 Protocolo: 2007286221 APTE: EVANIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54690 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020056274 Protocolo: 2007287487 APTE: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA RJ0120393 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.54959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090003791 Protocolo: 2007287356 APTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS ANA ROSA SCHMIDT CUNHA AHRENDS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA, DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE. CUIDA-SE DE...; NA FORMA DO QUE FICOU EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.55112 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (T.77931) ACIDENTE DO TRABALHO 900380011316 Protocolo: 2007289559 APTE: MARIA APARECIDA LIMA MARCELO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.56506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010831850 Protocolo: 2007296150 APTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA AMELIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA, DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE.....; NA FORMA DO QUE FICOU EXPOSTO, REJEITAM-SE OS PRESENTE EMBARGOS. INTIME-SE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56529 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011449337 Protocolo: 2007297083 APTE: RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 APDO: INES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE RJ0100538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA, DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE. CUIDA-SE DE...; NA FORMA DO QUE FICOU EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20052090098180 Protocolo: 2007296593 APTE: ANDRE LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 REC.ADESIVO: ADRIANA SICILIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DOS RECURSOS POR SEREM INADMISSIVEIS, NOS TERMOS DO QUE PRECEITURA O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010625150 Protocolo: 2007298623 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: VITOR DORESTE DA SILVA REP/P/S/PAI CHARLES HENRIQUE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557, CAPUT...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.57598 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030231808 Protocolo: 2007302221 APTE 1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,.... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.58090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011429951 Protocolo: 2007305586 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: HENRIQUETA DALVA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME NECESSARIO, EXLUO A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.58401 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065570 Protocolo: 2007306581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.59391 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610016717 Protocolo: 2007312012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CELINA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.59538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040802714 Protocolo: 2007312064 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 5: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: SANDRA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557, CAPUT...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.59542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011245797 Protocolo: 2007313292 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: FABIANA BERSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.60356 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030053743 Protocolo: 2007315955 APTE: MARIVALDA FLAVIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 APDO: J M INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.60614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010801741 Protocolo: 2007319201 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: EDNA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EDNA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61044 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050310068524 Protocolo: 2007321341 APTES: IAHGO JERONYMO NOGUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ROSANGELA ALVES NOGUEIRA IZADHORA CRISTINNY NOGUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ROSANGELA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JERONYMO CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.557 PAR.1o.-A DO CPC,...DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.61242 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280025753 Protocolo: 2007323077 APTE 1: SERGIO MIDAO ROSADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DE AMBOS OS RECURSOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1. E DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. ...\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054700 Protocolo: 2007326898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DOA RT. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.62244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058975 Protocolo: 2007326948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.62313 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057340 Protocolo: 2007326914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.62430 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010827733 Protocolo: 2007328690 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...MEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.62656 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010342075 Protocolo: 2007330061 APTES: ALTAIR CARDOSO DA COSTA ELIZABETE CARDOSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC...\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.62973 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040130730 Protocolo: 2007331385 APTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO RJ0076831 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA RJ0128460 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.138/146, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.63729 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.155404-4) 20060010140190 Protocolo: 2007336532 APTE: ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.318/335. OS AUTOS CUIDAM....; DESSA FORMA, NAO HA QUE SE FALAR EM INDENIZACAO POR DANO MATERIAL, PAGAMENTO INTEGRAL DO SEGURO OU INDENIZACAO POR DANO MORAL. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.64329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668643 Protocolo: 2007343239 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARCIAL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.53/67. APELACAO INTERPOSTA POR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 383275"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "383274": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010915520 Protocolo: 2007334912 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE LIMINAR. EXPECA-SE SALVO CONDUTO. OFICIEM-SE A AUTORIDADE COATORA INFORMANDO-A DA PRESENTE DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060550073700 Protocolo: 2007346549 IMPETRANTE: MARCIA FARIA DE SOUZA OABRJ63821 PACIENTE: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, POIS A QUASE TOTALIDADE DAS PECAS VINDAS COM ESTA IMPETRACAO (FLS.13 EM DIANTE) FORAM PRODUZIDAS DE ABRIL/2007 EM DIANTE, QUANDO NA VERDADE EM 23/3/2007 0 FLS.11), SENDO A COBRANCA RELATIVA AOS MESMOS MESES JA OBJETO DO DECRETO ANTERIOR, RAZO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM RISCO DE \"NOVO\" DECRETO DE PRISAO; O FATO E QUE EVIDENTEMENTE O PACIENTE NAO PAGOU TODO O DEBITO QUE DEU CAUSA AO DECRETO DE PRISAO QUE ESTA SUSPENSO POR ATO DO PROPRIO JUIZ, NAO HAVENDO POR ISSO POSSIBILIDADE DE LIMINAR !; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES, REMETENDO COPIAS DA INICIAL E DESTE DESPACHO; 3) VINDO AS INFORMACOES, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004241219 IMPTES: TAYNA GAMA FONTES FERREIRA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO FONTES FERREIRA TAINA DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE WALKIRIA DA SILVA MACIEL NELSON DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE CARLA DE CARVALHO DA SILVA GOMES IRLANE RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS IGOR RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS BRAULIO ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE IVANILCE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS.177.(SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146350 IMPTES: LUIS FELIPE NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO ANA BEATRIZ NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO LUANA GUER DE LIMA CARVALHAIS REP/P/S/MAE DANIELLA SALLES DE LIMA ARTHUR SAMUEL MENDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SIM (DESENTRANHAMENTO DE DOCS)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322650 IMPTE: THAMIRES SOARES DA COSTA BRAGANCA ASSISTIDA P/S/PAI IRLAN RIBEIRO BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0153574 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: J-SE. E DISPENSAVEL A MANIFESTACAO \"EM REPLICA\", RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O POSTULADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 20070630036760 Protocolo: 2007138808 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 AGDO: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 103/105: INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 93/94, VIS QUE AS MESMAS FORAM JUNTADAS PELO AGRAVADO, PARA FUNDAMENTAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 88/91.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011231232 Protocolo: 2007222094 AGTE: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO MAIS 10 DIAS A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011043572 Protocolo: 2007234309 AGTE: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE A ACAO ORIGINARIA TENHA PROSSEGUIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)PRESTE A AGRAVANTE ESCLARECIMENTOS MAIS DETALHADOS SOBRE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE REPUTAR NECESSARIOS... 4)DEIXO DE INTIMAR A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, POR NAO TER SIDO AINDA CITADA NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011051180 Protocolo: 2007240484 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ANTONIO DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE A PRETENSAO DEDUZIDA NO RECURSO DE FLS. 73/77, VISTO QUE A DECISAO AGRAVADA DEU PROVIMENTO PARCIAL AO SEU AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONDICIONAR A MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE AGUA A RESIDENCIA DO AGRAVADO AO PAGAMENTO DA TARIFA MINIMA PREVISTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 930011107017 Protocolo: 2007241923 AGTE: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 AGDO 1: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEVOLVA-SE O FEITO A DIVISAO DE AUTUACAO...DEVOLVA-SE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, ... (PARA O AGDO.2:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26982 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 20050030107257 Protocolo: 2007281518 AGTE: MARIA STELLA DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 AGDO: BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEZ PIRES RJ0133330 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO DECORRENTE DOS EFEITOS DA REVELIA.COMUNIQUE-SE.2)REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA.3)JUNTE A AGRVANTE COPIA DA CERTIDAO DE CITACAO AS FLS.119 DO PROCESSO ORIGINARIO MENCIONADO NA CERTIDAO DE FLS.123 DO MESMO PROCESSO)FLS.35 DESTES AUTOS).4)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27017 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100038417 Protocolo: 2007281881 AGTES: MARCOS NAZARIO MONTEIRO LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A ADVOGADA DOS AGRAVANTES PARA ASSINAR A INICIAL. APOS, OFICIE-SE AO MM.JUIZ A QUO, EM SEGUIDA AO M.P. INDEFIRO A LIMINAR CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR, EM PRINCIPIO, OS REQUISITOS... OFICIE-E E INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28182 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070760005804 Protocolo: 2007292542 AGTE: ROSANA CECILIANO ISMAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE ACAO AJUIZADA EM FACE DO INSS PERANTE A JUSTICA ESTADUAL, NA FORMA PRECONIZADA NO PAR.3o DO ARTIGO 109 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DEVENDO ASSIM O RECURSO SER DIRIGIDO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIAO NOS TERMOS DO PAR.4o DO MENCIONADO ARTIGO. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010032249 Protocolo: 2007303015 AGTE: CONSTANTINO MENDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29608 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380418256 Protocolo: 2007307117 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ALICE DOS REIS MACHADO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA IMPEDIR O INDEFERIMENTO DA INICIAL CASO A DECISAO AGRAVADA NAO SEJA CUMPRIDA NO PRAZO ASSINADO. 2)REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA POR NAO TER SIDO AINDA CITADA NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30101 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020185355 Protocolo: 2007311019 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: DIRLEI SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064515 Protocolo: 2007315370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 26/28, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ SDA CAUSA, .... INTIME-SE O AGRAVADO ... APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010163600 Protocolo: 2007318505 AGTES: ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA ALBERTINA NUNES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30841 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20040190012775 Protocolo: 2007319560 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESARA VERGUEIRO CHRISMANN AGDO: SILVIO ABREU DAFLON Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. INFORME O JUIZO SE HOUVE RETRATACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31077 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975300035640 Protocolo: 2007321042 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO RISCO DE LESAO A AGRAVANTE. SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011710242 Protocolo: 2007320846 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDO: LUCIANA WAJNGARTEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO ... OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA ... INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010730166 Protocolo: 2007324148 AGTE: VIERA RUTH WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES E SE FOI EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011428713 Protocolo: 2007322504 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011198520 Protocolo: 2007326417 AGTE: MATTEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA RJ0130284 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... ASSIM, COM RESPALDO NO ART. 558 DO CPC, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 289/291 ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, .... INTIME-SE A AGRAVDA, .... APOS, OUCA-SE O MINITERIO PUBLICO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR DE DEPOSITO 20030011336516 Protocolo: 2007327491 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. ... SOLICITEM-SE INFORMACOES .....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010201571 Protocolo: 2007329133 AGTE: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES .... 2- INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES ....\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011485780 Protocolo: 2007329881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: IVANY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011807559 Protocolo: 2007330694 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: YARA MENDONCA PIMENTA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES .... 2- INTIME-SE A AGRAVADA ... 3- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32144 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 20072020163497 Protocolo: 2007329141 AGTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO RJ0125835 ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 370/372. NADA A PROVER DIANTE DO JA DECIDIDO A FLS. 367/368.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32321 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011643605 Protocolo: 2007332738 AGTE: LEONARDO VIEIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: MARCELLO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA RJ0141335 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: .....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....OFICIE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070011713085 Protocolo: 2007331535 AGTE: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO .... 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA .... 3- INTIME-SE A AGRAVDA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC, PARA QUE OFERECA A SUA RESPOSTA. 4- APOS, AO MP. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32338 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011046378 Protocolo: 2007332223 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: GESSY DUQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32599 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011496406 Protocolo: 2007334082 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: WILLIAN BATISTA MORIGGI ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... MOTIVO PELO QUAL, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PROMNUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CRAMARA. SOLICITEM-SE INFORMACOES ... OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32638 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010915520 Protocolo: 2007334908 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FILIPO TEIXEIRA NEGRAO REP/P/S/MAE ANALIA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO HC 2007.144.00421. SOLICITEM-SE IONFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ... INTIMEM-SE O AGRAVADO ... APOPS A PROCURADORIA GERAL-DE JUSTICA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32680 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 8220 EXECUCAO 952040001157 Protocolo: 2007335501 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: FABIO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO FACE O RISCO DE LESAO A AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32778 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011340864 Protocolo: 2007337814 AGTE: DILVA PRUDENTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDO: ISABELLA MARTINS DE ASSIS REP/P/S/MAE GABRIELA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO DA LEI.3)NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER EM DEZ DIAS. 4)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 5) AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949279 Protocolo: 2007337661 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO QUE O PROCESSO PERMANECA NO JUIZO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA; 5) EM SEGUIDA, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011727813 Protocolo: 2007338757 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... MOTIVO PELO QUAL, SUSPENDOO CUMPRIMENTO DA DECISAO ATEE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE, NA FOPRMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA A SUA RESPOSTA. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010622630 Protocolo: 2007338855 AGTE: FLAVIA TANASE KATTER ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDO 1: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 AGDO 2: ARLETE DE OLIVEIRA DEL POSSO MODOLIN Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO A 'LIMINAR' DADO O CARATER SATISFATIVO DE QUE A MESMA SERIA DOTADA, O QUE GERA O 'PERICULUM IN MORA REVERSO'; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000049581 Protocolo: 2007339444 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA, CANCELANDO A PENHORA PROCEDIDA AS FLS. 108. SOLICITEM-SE INFORMACOES ESPECIALMENTE SOBRE A DECISAO DE FLS. 104 EM RELACAO AOS PROCESSOS DE FLS. 101 ... INTIME-SE O AGRAVADO ....\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33215 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOD E FAZER 20070370068285 Protocolo: 2007341371 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ RJ0121614 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO POSTO QUE O DANO A AGRAVADA SERIA MUITO SUPERIOR AO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES.A AGRAVADA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315626 Protocolo: 2007340928 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DE EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR QUE SE CUMPRA O QUE FOI DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.08394; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000010146865 Protocolo: 2007340600 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: CORPOLOCO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO IMEDIATAMENTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES, ESPECIALMENTE QUANTO AO FATO DA PETICAO EXIBIR NUMERO DE PROCESSO DIVERO DAQUELE ONDE ELA FOI ENTRANHADA; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33274 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20032100038285 Protocolo: 2007340548 AGTE: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E, PELO MESMO MOTIVO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA REGRA DO INC.II, PARAG.2 DO ART.475-O, CPC, SUSPENDENDO A APLICACAO DO DESPACHO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33553 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011507370 Protocolo: 2007343047 AGTE: ANTONIO ROGERIO DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) VINDO AS INFORMACOES, VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661181 Protocolo: 2007342850 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CRISTINA FLEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND RJ0040151 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO PARA DESOBRIGAR O AGRAVANTE DA OBRIGACAO DE CUMPRIR O DESPACO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.A EXECUCAO-32 VC DA CAP. 20030010038730 Protocolo: 200764160 AUTOR: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 REU: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO. (PARECER DO M.P.: \"...DEVE SER A PARTE AUTORA INTIMADA A REGULARIZAR O FEITO, COM NOVO PRAZO PARA REALIZAR O REFERIDO DEPOSITO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030125180 Protocolo: 2006237714 APTE: ERENICE FRANCO DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NOS EXATOS TERMOS DA LEI, SE A ACAO FOR JULGADA IMPROCEDENTE A RE TERA DIREITO A REAVER O QUE PAGOU EM CUMPRIMENTO A ANTECIPACAO DE TUTELA, MAS DIANTE DE FLS.156, DIGAM AS PETENTES DE FLS.153, EM 20 DIAS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030610018730 Protocolo: 200777753 APTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 REC.ADESIVO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: VISTA AO EMBARGADO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020010295280 Protocolo: 2007113753 APTE 1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 3: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 APDOS 2: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NADA A PROVER,ANTE O ACORDAO ACOSTADO AS FLS.1058/1069. INT.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: PELO MAPA DE FLS.158 AS PRESTACOES VENCIDAS EM 25/03 E 25/05/2006 FORAM PAGAS EM 25/09 E 25/10/2006. DIGA O APELADO SE CONCORDA COM O DITO MAPA, E, CASO NAO CONCORDE, EXPONHA COM CLAREZA AS SUAS RAZOES.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28015 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060630036513 Protocolo: 2007139023 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFFERSON KOPKE REP/P/S/INV APARECIDA MOREIRA KOPKE ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE AO EMBGDO PRAZO DE LEI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010558489 Protocolo: 2007171265 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: EDITE BASTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Observacao: REPUBLICACAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PRESENTE APELACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476696 Protocolo: 2007183600 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES REP/P/S/MAE ROBERTA CRISTINA MOREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 311/312: NADA A PROVER. ...PROSSIGA-SE, INTIMANDO AS PARTES DA DECISAO E DA DE FLS. 309.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010731428 Protocolo: 2007183503 APTE: DENVER GUEDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA FALEIRO C DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECURSO DE FLS. 105/107 NAO ESTA ASSINADO. REGULARIZE-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010677538 Protocolo: 2007202032 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA RJ0076042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO A FLS. 361/362, PORQUANTO OS ESCLARECIMENTOS DETERMINADOS PELO RELATOR NAO IMPORTOU EM REABERTURA DA FASE INSTRUTORIA. INTIME-SE. APOS, CLS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.006348-5) 950010063485 Protocolo: 2007300048 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO RJ0031299 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O 2o APELANTE POR QUE PETICIONA EM NOME DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 261 E 274.\r\n\r\nId: 383274"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "383276": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA DE ORDEM 2007.042.009527-8 Protocolo: 2007212374 IMPTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 2005.710.003841-7 Protocolo: 2007285454 IMPTES: MARCOS NAZARIO MONTEIRO LUCINDA ROSA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11266 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.012.000420-6 Protocolo: 2007123028 AGTE: WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GISELE MARCIA GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13410 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.036.003341-3 Protocolo: 2007148372 AGTE: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.013356-0 Protocolo: 2007194438 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: CELIO DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.095026-6 Protocolo: 2007197032 AGTE: ESPOLIO DE WANG SHU SHENG REP/P/S/INVENTARIANTE WANG CHIH KO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES 0002649AM AGDO: CONCEICAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18536 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.061.004786-6 Protocolo: 2007200291 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.003081-4 Protocolo: 2007208593 AGTE: HEBERT DE SIMAS MAYER ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA 0141104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ AGDO: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET 0138748RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.004.049410-0 Protocolo: 2007216236 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.030253-9 Protocolo: 2007222198 AGTE: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071586-4 Protocolo: 2007224955 AGTE: JOEL AFRANIO MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.011672-5 Protocolo: 2007227828 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: VILMA DAMASCENO BENTO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DAMASCENO ALFENAS E THAMARA DAMASCENO ALFENAS ADILANDA BRAGA ALFENAS P/SI E ASSIST/S/FILHO BRUNO EUSTAQUIO DA SILVA LUANA APARECIDA DA SILVA JOVENITA KATIA DA SILVA ADILETA DE JESUS ALFENAS DOMINGOS JOSE DA SILVA ADIMILSON BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017347-2 Protocolo: 2007232633 AGTES: RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA JOAQUIM JOSE RABACO EUZENIR THOMPSON MOREIRA RABACO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ AGDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS EM EXECUCAO 99.001.167920-8 Protocolo: 2007232774 AGTE: ARMANDO FRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDO: MARINA LUCIANELI ARAUJO REP/P/S/MAE MARLENE LUCIANELI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160468-3 Protocolo: 2007232832 AGTE: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ AGDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDCIAL 2003.021.017374-4 Protocolo: 2007234366 AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2001.001.080140-7 Protocolo: 2007237771 AGTE: A R M VIDEO LOTERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111662-9 Protocolo: 2007240121 AGTE: AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: CRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.068216-0 Protocolo: 2007243915 AGTE: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDOS: BELLA MENDLOWICZ ELIANE MENDLOWICZ ENI MENDLOWICZ JANETE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.123471-2 Protocolo: 2007247311 AGTE: ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25394 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.015617-3 Protocolo: 2007263427 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26332 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.003271-9 Protocolo: 2007270242 AGTE: SPOTMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: SEPETIBA TECON ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.001995-5 Protocolo: 2007279750 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOS: POSTO E GARAGEM AMIGO REI CUSTODIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER VILMA LOURENCO DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122201-6 Protocolo: 2007289840 AGTE: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.012671-8 Protocolo: 2007291243 AGTE: NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143637-9 Protocolo: 2007151106 APTE 1: ANDERSON RAMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ APTE 2: CLARICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO 2: CLARICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDOS 3: ANDERSON RAMOS CUNHA NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES CORREIA 0009020RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30697 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.000900-0 Protocolo: 2007151457 APTE: VICTOR LUIZ PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ APDOS: ELISABETH VITAL DE MELLO HANNAH VITAL DE MELLO PELLEGRINI LESLIE VITAL DE MELLO PELLEGRINI ADVOGADO 1: DR(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA 0077329RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DA SILVA 0076317RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 74.001.300124-0 Protocolo: 2007152157 APTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ APDO: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.053274-2 Protocolo: 2007178760 APTE: BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEANDRO JUNCKEN IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS 0114203RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38564 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100129-8 Protocolo: 2007195741 APTE: PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39420 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 92.002.003312-4 TB-119038 92.002.003312-4 Protocolo: 2007201264 APTE: PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123518-4 Protocolo: 2007201558 APTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.087910-3 Protocolo: 2007203186 APTE: FELIPE AGUIAR PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDO: SANCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICO INFANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE FATIMA TEIXEIRA PALMIERI 0054453RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.021.021361-4 Protocolo: 2007213194 APTE 1: RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA MOURAO 0117416RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42951 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006586-8 Protocolo: 2007213245 APTE: GUARACIARA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43320 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.066.032520-8) 2004.066.016449-5 Protocolo: 2007214863 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021361-0 Protocolo: 2007219106 APTE: EDMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.049764-8 Protocolo: 2007220393 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARINA BEATRIZ PAES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148418-2 Protocolo: 2007224287 APTES 1: MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES DAVI LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES PAULO LIMA FERNANDES DANIEL LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44776 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.211.002624-9 Protocolo: 2007223871 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: EDINEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44787 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C PERDAS E DANOS 2005.204.004270-0 Protocolo: 2007222835 APTE: SONIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA, DECRETADA REVELIA DO APELADO AS FLS.58 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45206 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.068300-8 Protocolo: 2007227355 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ REC.ADESIVO: HILDA MACEDO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068202-8 Protocolo: 2007230255 APTE: SANDRO VIANNA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.032460-4 Protocolo: 2007230053 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: ANA PAULA SALGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45930 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015794-0 Protocolo: 2007229963 APTE: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058084-5) 2006.001.081677-0 Protocolo: 2007248933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2415/96) 2000.001.155630-3 Protocolo: 2007249016 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49892 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051244-8 Protocolo: 2007253714 APTE 1: ANDRE LUIZ GOMES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APTE 2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANT TUTELA 2004.209.006418-0 Protocolo: 2007254097 APTE: KATERINNE ROSARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ APDO: EPAMINONDAS PARENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51220 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.014178-7 Protocolo: 2007259654 APTE: SIDNEY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO 0103646RJ APDOS: SIDNEY DE FREITAS JUNIOR REP/P/S/MAE MARINES FERREIRA DE FREITAS PRISCILLA FERREIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE MARINES FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51383 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005585-2 Protocolo: 2007261213 APTE: JULIANO DE SIMONE BALSEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO RUFINO DA SILVA 0206705SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA 0240042SP APDO: MARIA DAS GRACAS JUNQUEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52421 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: (T.18142) RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.011.007145-3 Protocolo: 2007270697 APTE: GELSON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAYA 0049416RJ APDO: MARILUCI BURICHE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO 0101657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52634 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132213-3 Protocolo: 2007273720 APTE: NILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI 0130745RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ APDOS: MARIA HELENA SILVA DUQUE WILSON CARLOS TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS 0068916RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020083-9 Protocolo: 2007275704 APTES 1: LUIS MARCELINO DE CARVALHO MARIA RAIMUNDA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52891 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156512-4 Protocolo: 2007276050 APTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA ANGELA MARIA LACERDA QUEIROZ FLAVIA MARIA ALEKSANDROV GILCA COIMBRA PINTO MARIA CARMEM REIS MARIA ISABEL RIVAS DE SIMONE MARIA RITA ALVES MARIA TERESA LIMA RITA DE CASSIA JARDIM SOLANGE GALLEGO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SOARES VICENTE 0165826SP APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52942 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB.28192/90 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007275206 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EFRAIM REZENDE DE SOUZA APDO: ELIZABETH DUTRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA 0066339RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53620 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.204.006206-4 Protocolo: 2007281581 APTE: VALTER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53868 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.002.009438-6 Protocolo: 2007282277 APTE 1: SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTE 2: MARIA ZENI LIMA GRAFF (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55634 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.167459-2 Protocolo: 2007289618 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55643 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.026925-4 Protocolo: 2007289619 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.021.004057-0) 2007.021.001471-7 Protocolo: 2007298182 APTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57043 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.006258-7 Protocolo: 2007298293 APTE: COOPERATIVA TAT NOVA JERUZALEM ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDO: BRUNA DE ARAUJO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57735 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.028.003683-7 Protocolo: 2007302914 APTE: MEDESUPPLY LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031336-1 Protocolo: 2007319308 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012408-2 Protocolo: 2007129804 EMBTE: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 383276"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20070011040420 Protocolo: 2007319986 AGTE: ADIBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDOS: ESPOLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE REP/P/S/INV LENIR DA SILVA BARBOSA ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA BARBOSA LEITE REP/P/S/INV LENIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.34:\"...Assim, nego-lhe seguimento, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30928 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030159640 Protocolo: 2007318950 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.485/488:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011419786 Protocolo: 2007328437 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 184/185: \"Fls. 177 - Nao e o caso de anotar o nome do Dr. Advogado porque ja consta dos autos. Nao e o caso de reabrir o prazo, porque o Dr. Advogado tem pleno acesso aos recursos que interpos. Segue Decisao. Fls. 185 - ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010372626 Protocolo: 2007342484 AGTE: MANOEL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 68:\"...Considerando que o Juiz e o destinatario da prova e pode produzi-la de oficio; tendo em vista a ausencia dos requisitos legais, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. I\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011157185 Protocolo: 2007342194 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: SELMA ROCHA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/92: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este recurso, como permite o citado art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Ciencia a Douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010562695 Protocolo: 2007342597 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 87/88: \"...Nestes termos, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011802422 Protocolo: 2007348519 AGTE: ODAIR BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 79/80: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34210 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 13793 INDENIZATORIA 920010159172 Protocolo: 2007350153 AGTE: MARCIO VINHATICO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: ESPOLIO DE JOAO MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ELOISA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 96: \"Ausencia de peca obrigatoria, qual seja a certidao de publicacao da decisao agravada, enseja o nao seguimento deste recurso, o que faco com fulcro no disposto no artigo 525, I, do CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34267 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 20052080066480 Protocolo: 2007351309 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ARMINDO DA SILVA TROCADO ANA MARIA BRAZAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.29/35:\"...Aplicavel, portanto, o art. 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59885 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031494 Protocolo: 2007311799 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: AROLDO VELASCO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096933 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 583/586: \"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 383278"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35391 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010612553 Protocolo: 2007175252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 125:\"Admito os embargos infringentes. Prossiga-se. A e. 1 Vice-Presidencia.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700100140 Protocolo: 2007174641 EMBTE: FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO REP/P/S/MAE ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 EMBDO: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 430:'Retire-se de pauta. O documento de fls. 429 nao contem qualquer assinatura...\"\r\n\r\nId: 383277"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010855425 Protocolo: 2006300667 APTE: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\nId: 383279"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "383281": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030420056172 Protocolo: 2007295231 AGTE: PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011706366 Protocolo: 2007319825 AGTE: ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PORTANTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20070010943848 Protocolo: 2007335675 AGTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TEM RAZAO O EMBARGANTE EM SUA IRRESIGNACAO...PROSSEGUINDO-SE NO FEITO, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041552 Protocolo: 2007349266 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 910011287490 Protocolo: 2007349912 AGTES: SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO ANTONIO LEANDRO COELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.... OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47687 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011139221 Protocolo: 2007240014 APTES: JACQUES HAIAT NISSIM HAIAT ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO POR FALTA DE ADEQUACAO. P. INT.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59204 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140144251 Protocolo: 2007309999 APTE: CREMILDA RANGEL AREAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 APDO: F SILVA & ROMAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), MANTIDA , NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59645 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010749550 Protocolo: 2007314809 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMETNO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 992050007967 Protocolo: 2007317322 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 APDO: VIG OESTE VIGILANCIA LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, ANULANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, OPORTUNIZANDO A PARTE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61678 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010662540 Protocolo: 2007324928 APTES: ROGER KAHN SOPHIE NICE FARHI KAHN ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 383281"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "383280": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17546 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780008185 Protocolo: 2007191952 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 185/192=AOS INTERESSADOS, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28656 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020097417 Protocolo: 2007299108 AGTE: EUGENIO CARLOS HAMANN ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: ROSANE ALVES HAMANN ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.FLS.86+AO AGRAVANTE, DIANTE DA RECONSIDERACAO PARCIAL, POR 05 DIAS.2.APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30759 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380087365 Protocolo: 2007318088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA AGDOS: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS MARCIA CRISTINA ALEIXO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 AGDO 2: AMILCAR DO NASCIMENTO SANTOS AGDOS: ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS ANA MARIA PICCOLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO MANDARO RJ0053098 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)FLS. 91= AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.2)CUMPRA-SE FLS. 83, ITEM 02, SEM PREJUIZO. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011863915 Protocolo: 2007345376 AGTE: BRUNO FERREIRA ZOTTOLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 AGDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011013683 Protocolo: 2007345845 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: TATIANE CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SANTOS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33941 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280041770 Protocolo: 2007347772 AGTE: ERIC DE SOUSA FREIRES ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENT,E APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010943848 Protocolo: 2007350083 AGTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS RJ0111145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660069778 Protocolo: 2007351266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... (Ao agravante para recolher as custas devidas a expedicao de oficio) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 383280"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "383113": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "(DECISÃO PROFERIDA EM 28/11/2007: FLS.610/4=PUBLIQUE-SE NA INTEGRA, FLUINDO DAÍ NOVAMENTE O PRAZO RECURSAL - I.SE)\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApelação Cível nº 2007.001.29981 \r\n\r\nApelantes: Carlos Eduardo de Paes Barreto e Tula Corrêa de Mello Barbosa \r\n\r\nApelados: Os mesmos \r\n\r\nRelator: Desembargador LUIS FELIPE SALOMÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tula Corrêa de Mello Barbosa propôs ação indenizatória, pelo rito ordinário, em face de Carlos Eduardo de Paes Barreto. Narra a autora, Juíza de Direito, que se encontrava em exercício junto ao XXIV Juizado Especial Cível quando, em 28.01.04, o réu atendeu a pregão para uma das audiência de conciliação, identificando-se como advogado e compulsando os autos. Porém, quando em contato com a Conciliadora, de forma grosseira, negou-se a fornecer seus dados, argumentando que sua cliente não fora regularmente citada, retirando-se da sala. A Conciliadora, então, após cientificar a juíza, ora autora, solicitou que um Policial Militar chamasse o advogado de volta, para o fim de qualificá-lo na assentada, o que efetivamente ocorreu. Acrescenta que o réu registrou ocorrência junto a OAB/RJ e ofereceu representação a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, posteriormente arquivada, com acusações inverídicas e temerárias, alterando deliberadamente a verdade dos fatos, no sentido de que fora conduzido à força e humilhado pela magistrada. Pede indenização por dano moral, a ser arbitrada pelo juízo. \r\n\r\nEm apenso, impugnação ao valor da causa, sustentando o impugnante que a quantia de R$ 10.000,00 afigura-se excessiva, uma vez que a impugnada formulou pedido ilíquido, deixando o arbitramento da indenização por dano moral ao arbítrio do juízo. \r\n\r\nO incidente foi rejeitado a fls. 13 e verso, confirmada a decisão em agravo de instrumento (fls. 331/340).\r\n\r\nContestação a fls. 44/73 e reconvenção a fls. 89/123. Postula o reconvinte indenização por dano moral, na quantia de trezentos salários mínimos, em razão da situação vexatória que afirma ter vivenciado. \r\n\r\nO saneador de fls. 222/225: 1) rejeitou as preliminares de inépcia da inicial e de ausência de interesse de agir; 2) concedeu, provisoriamente, a gratuidade de justiça ao réu, determinando a apresentação da cópia da declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2005; 3) impediu que o réu retirasse os autos do cartório, tendo em vista que foram indevidamente retidos e somente devolvidos após expedição de mandado de busca e apreensão; 4) indeferiu o depoimento pessoal das partes; 5) deferiu a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nA autora interpôs agravo retido (fls. 239/243), insurgindo-se contra a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nO réu interpôs agravo de instrumento (fls. 269/274), pugnando pela concessão de vista dos autos fora de cartório, bem como pelo depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nO acórdão de fls. 582/587 negou provimento ao agravo de instrumento, restando integramente mantido o saneador \r\n\r\nEm audiência de instrução e julgamento (fls. 301/302), diante da ausência do réu e seu patrono, apesar de intimados, houve dispensa de provas por ele requeridas, e foram ouvidas três testemunhas (fls. 303/308). \r\n\r\nA sentença de fls. 311/318 concedeu a gratuidade de justiça ao réu e julgou procedente o pedido autoral para condená-lo ao pagamento de R$ 15.000,00, por danos morais, forte no argumento de que fatos inverídicos desabonadores foram imputados à demandante, propalados junto a OAB/RJ e a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Condenou-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Julgou improcedente o pedido reconvencional, condenando o réu-reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApela o réu (fls. 349/371), tempestivamente e albergado pela gratuidade de justiça, argüindo, preliminarmente, cerceamento de defesa, pois apresentou atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecer a audiência de instrução e julgamento, porém o ato foi realizado. No mérito, aponta contradições nos depoimentos prestados e na fundamentação utilizada na sentença. Afirma que a testemunha Andréa Gonçalves Ferreira declarou ter determinado ao policial que o abordasse, em descompasso com a inicial, onde consta que a ordem partiu da apelada. Acresce que a testemunha Adriana Nicola Poças declarou que o apelante dissera não possuir carteira da OAB, enquanto a exordial indica que o documento fora perdido. Acentua que se encontrava na passarela que liga o Fórum ao Barra Shopping, quando foi abordado por policiais fardados e armados, por determinação da autora, e conduzido de volta ao Juizado. Narra que, antes de ingressar na sala de audiências, procurou a sede da OAB no local. Salienta que a conduta da autora configurou abuso de poder, causando-lhe grande humilhação. Destaca que o advogado goza de imunidade profissional, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 8.906/94. Pede a anulação da sentença ou sua reforma, julgando-se improcedente o pedido principal e procedente o pleito reconvencional, com a condenação da reconvinda ao pagamento de indenização por dano moral. Subsidiariamente, pugna pela redução da verba honorária. \r\n\r\nContra-razões pela autora a fls. 387/403.\r\n\r\nA autora interpôs recurso adesivo (fls. 404/417), tempestivamente e com regular preparo, pugnando pela majoração da indenização arbitrada, que deve tomar por base um valor múltiplo de vencimentos mensais da autora. Pede, ainda, a cassação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSobreveio manifestação do Delegado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, requerendo ingresso no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial (fls. 466). \r\n\r\nO juízo a quo entendeu que a apreciação do aludido requerimento compete ao órgão recursal (fls. 470).\r\n\r\nO réu apresentou contra-razões ao recurso adesivo (fls. 472/514).\r\n\r\nAs contra-razões ao recurso adesivo não foram recebidas, por intempestivas (fls. 545 e verso), com posterior desentranhamento (fls. 562).\r\n\r\nA decisão do Relator, a fls. 565, determinou: 1) a intimação do eminente Presidente da OAB-RJ para, querendo, regularizar o pedido de assistência; 2) a juntada, por linha, das contra-razões ao apelo adesivo. \r\n\r\nNas contra-razões ao recurso adesivo, o recorrido argui, preliminarmente, falta de interesse recursal na majoração da indenização por dano moral, pois a autora postulou reparação a ser arbitrada pelo juízo, inexistindo, portanto, sucumbência. Reitera a preliminar de cerceamento de defesa, bem como os argumentos do apelo principal. Pede a anulação da sentença ou sua reforma, julgando-se improcedente o pedido principal e procedente o pleito reconvencional, com a condenação da reconvinda ao pagamento de indenização por dano moral. Subsidiariamente, pugna pela redução da verba honorária. \r\n\r\nOfício da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, a fls. 590, e manifestação em nome da entidade, a fls. 594/595, assinada pelo Presidente da aludida Comissão. \r\n\r\nForam apensados os autos do agravo de instrumento 11362/07, interposto contra a decisão de fls. 545 e verso, que determina o desentranhamento das contra-razões ao recurso adesivo, por intempestivas. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\n2. A decisão que recebeu o recurso adesivo foi publicada em 13.09.06 (fls. 471) e as contra-razões apresentadas em 28.09.06 (peça juntada por linha, em apenso, por determinação do Relator).\r\n\r\nA resposta do recorrido, portanto, afigura-se tempestiva. \r\n\r\nÉ bem verdade que, quando da apresentação das aludidas contra-razões, os autos estavam indevidamente com o réu. \r\n\r\nNo entanto, tal fato não implica na inadmissibilidade das manifestações tempestivamente apresentadas. \r\n\r\nNesse sentido, o entendimento assente no Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 195 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA DO MESMO TRIBUNAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO.\r\n\r\n1. Protocolizado o recurso dentro do prazo, irrelevante a data em que foram os autos devolvidos em cartório. Em casos tais, inaplicável o art. 195 do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso especial não-conhecido.”\r\n\r\n(REsp 852701/SP. Segunda Turma. Rel. Min. Humberto Martins, j. 28.11.06) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO. LAPSO QUE NÃO COMPROMETE A SATISFAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL PELA PARTE RECORRENTE.\r\n\r\nI. Constituem coisas distintas a apresentação da apelação, para cujo aperfeiçoamento basta a sua protocolização tempestiva, da restituição dos autos em poder da parte, que, mesmo ocorrendo após o lapso para a prática daquele primeiro ato, não tem o condão de afastar a sua validade.\r\n\r\nII. Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(Resp 388565/PR. Quarta Turma. Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 22.10.02)\r\n\r\n3. Assim, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, RECEBO AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, restando prejudicado o agravo de instrumento 11362/07, em apenso. \r\n\r\n4. Translade-se para os autos do agravo de instrumento 1136/07, em apenso, cópia desta decisão. \r\n\r\n5. Certificada, após o decurso do prazo, a preclusão da matéria, à douta revisão. \r\n\r\n6. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuis Felipe Salomão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 383113"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.839.000392-4, 2005839001166-7 (REPARACAO POR DANOS MATERIAIS,DEFESA DO CONSUMIDOR) Protocolo: 2007273854 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI INTERESSADO 1: SORMANI PORTILHO BARBOSA INTERESSADO 2: ALEXANDRE ALONSO GONCALVES INTERESSADO 3: NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA INTERESSADO 4: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42: \"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20072020116446 Protocolo: 2007291266 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: JORGE HENRIQUE GONCALVES SILVEIRA INTERESSADO 2: VEDMA FERNANDA FIDELIS SILVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.15: \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA PELO MM. JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA DE FAMILIA DO FORUM REGIONAL DA PAVUNA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1714 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120006499 Protocolo: 2007276040 AUTOR: MAIARA GRIPP DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE MAURA EMILIA GRIPP DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/39: \"...DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO. ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TABALHO 20030010418501 Protocolo: 2007284242 AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.205/207: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA, CORRIGINDO, POREM, DE OFICIO A CONDENACAO DO INSS AO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME ACIMA EXPOSTO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1754 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060022246 Protocolo: 2007283882 IMPTE: MARCO ANTONIO BRANDAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011395850 Protocolo: 2007290151 AUTOR: CLAUDIO JOSE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES RJ0091679 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/104: \"...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1868 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060022234 Protocolo: 2007302195 AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA REP/P/S/PAI ANGELINO RODRIGUES NOGUEIRA REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/36: \"...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010866231 Protocolo: 2007309458 AUTORS: MARILENE DE OLIVEIRA PINTO SIRLENE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATO ALICE BERBABDO SERAFIM Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/137: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1929 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370017901 Protocolo: 2007309357 AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/69: \"...MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1997 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079658 Protocolo: 2007326504 AUTOR: MILTON DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13336 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010680005483 Protocolo: 2007145494 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA AGDO: AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.141/143: \"...DIANTE DA PREVENCAO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 1a. VICE-PRESIDENCIA, A FIM DE QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010481506 Protocolo: 2007153851 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.50/51: \"...COM EFEITO, FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14223 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070090100 Protocolo: 2007156219 AGTE: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.59/60: \"...COM EFEITO, FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUCIADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20050011570517 Protocolo: 2007166866 AGTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.501/503: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15240 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CURATELA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA 20072030002917 Protocolo: 2007167843 AGTE: PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE RJ0133908 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/108: \"...NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16488 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007887 Protocolo: 2007178488 AGTE: HERCULANO PERUCE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.32/36: \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAGO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE, REVOGADA A DECISAO RECORRIDA, TER O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO NO JUIZO UNICO DE PATY DE ALFERES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17729 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050540107577 Protocolo: 2007192821 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA RJ0097156 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.45/49: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200085310 Protocolo: 2007202986 AGTE: JUREMA DA SILVA MASSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 197/201: \"...NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO ARTIGO 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19226 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070500009159 Protocolo: 2007205866 AGTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 AGDO: CLEA XAVIER POSSIDENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA RJ0087752 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 93/94: \"...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NA FORMA DOS ARTS. 526 E 557, DO CPC\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20097 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070580004202 Protocolo: 2007212762 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC. EST.: DR. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDO: LUIZ MONTEIRO TRALHAO ADVOGADO: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155/156: \"...RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010327438 Protocolo: 2007236222 AGTE: MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.89/94: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E DEMOLICAO DE OBRAS DE ACRESCIMO EM PARTES DE USO COMUM 20072090023706 Protocolo: 2007239318 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 AGDOS: ROSANA SOARES BRIGAGAO PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES SILVIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.285: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010186724 Protocolo: 2007241033 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIA NILDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.107/110: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23058 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110036038 Protocolo: 2007241422 AGTES: GABRIEL FAGUNDES CESAREIA GALDINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 74/79: \"...NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23224 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020199030 Protocolo: 2007242975 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.53: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010851668 Protocolo: 2007243609 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: CLAUDIO NETO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.51/55: \"...A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA N.59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011072696 Protocolo: 2007245637 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.103/107: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO JUIZO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23708 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735553 Protocolo: 2007247859 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE ASSAD ASSUF REP/P/S/INV/ AUREA HADDAD ASSUF ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.69/72: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011154564 Protocolo: 2007249311 AGTE: MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 45/48: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...), NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589761 Protocolo: 2007249660 AGTE: HELENA APARECIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.95/98: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 47a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010978887 Protocolo: 2007250240 AGTE: RENATA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 48/51: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...), NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25289 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011206450 Protocolo: 2007262557 AGTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (OAB-RJ74.193) Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.244/246: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA E AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTE SODALICIO DE JUSTICA E DO STJ, COM FULCRO NA CABECA DO ARTIGO 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27424 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040867022 Protocolo: 2007286506 AGTE: RENATA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.48/50: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27909 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA EM ACAO DE INDENIZACAO, ORIUNDA DA VIGESIMA VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, NR.2001.01.1.41134-3 20040030040896 Protocolo: 2007289444 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADOS 1: SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA CONSTRUTORA AKYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENEZES JUNIOR BA0007339 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAYNARD FRANK BA0014799 INTERESSADO 2: FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). NINA ROSA GIL REIS SP0112253 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BEREZOVSKY SP0092246 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.229/230: \"...O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 221/226. NAO DEVE SER CONHECIDO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 187.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 187 ITEM 3 : AO AGRAVADO.)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011235163 Protocolo: 2007292311 AGTE: LIGIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL RJ0145693 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.98/101: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050036295 Protocolo: 2007301061 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: AGNALDO ZAGO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 60/63: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, TENDO EM VISTA SUA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29338 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011576821 Protocolo: 2007304376 AGTE: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.25: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121225 Protocolo: 2007306364 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.90/102: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO Protocolo: 2007308237 AGTE: EROTHIDES DE PAULA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.11/12: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010010484 Protocolo: 2007308500 AGTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDOS: NEUZA GONCALVES GANGANA NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.46/47: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030000933 Protocolo: 2007312281 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.61/64: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, REMETENDO-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DE JACAREPAGUA, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30598 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011133986 Protocolo: 2007315298 AGTE: DANIEL DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 46/49: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659091 Protocolo: 2007319018 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: ELIZABETH PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS RJ0043066 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.110/111: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31605 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20022040006944 Protocolo: 2007326849 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDOS: BLAST FIRE ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO MARIA CECILIA DOS SANTOS MAXIMO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.102/103: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31956 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070450022125 Protocolo: 2007326007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.77/79: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32076 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070400017237 Protocolo: 2007329161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.66/67: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NAGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210250632 Protocolo: 2007330063 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: CAROLINE BORGES SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE JANETE BORGES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/65: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32337 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380364326 Protocolo: 2007331561 AGTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES RJ0144753 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.31/32: \"...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32372 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070280017136 Protocolo: 2007330582 AGTE: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 AGDOS: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA PASTUR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES RJ0139801 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.35/37: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32485 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010885675 Protocolo: 2007334178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.170/173: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO QRT. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB42.944 COBRANCA 20070210228808 Protocolo: 2007335918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.130/133: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32675 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072100071558 Protocolo: 2007336458 AGTE: GEORGE RICARDO DE MENEZES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.40: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073325 Protocolo: 2007336280 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARIA DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.63/65: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32688 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050145904 Protocolo: 2007335871 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: ALEXSANDRE DO NASCIMENTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.50/51: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESNETE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32821 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072040074410 Protocolo: 2007337725 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: LUIZ CLEBER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.129/130: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32846 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070680031409 Protocolo: 2007338337 AGTES: JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO MARIA VASQUEZ VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 AGDO: FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND ADVOGADOS: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP RJ0106108 DR(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA RJ0132286 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.62/63: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030154869 Protocolo: 2007338205 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.60/64: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32910 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072080090670 Protocolo: 2007338615 AGTE: ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.38/39: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32975 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420034838 Protocolo: 2007338726 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDOS: SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN RUTH SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.332/336: \"...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062090117530 Protocolo: 2007340827 AGTE: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E S/MULHER MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 AGDO: SUELY PONTES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.41/43: \"...COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A CITACAO PELO VALOR ATUALIZADO, APRESENTADO PELOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33142 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 960640002475 Protocolo: 2007339764 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.74/77: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000006481 Protocolo: 2007339504 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES SAMPAIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.165/168: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33298 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010140892 Protocolo: 2007339132 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: KELLY BATISTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA RJ0014299 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.76/80: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33377 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230082650 Protocolo: 2007343093 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA RJ0031559 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.62/64: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33461 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011000100 Protocolo: 2007339321 AGTE: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.58/63: \"...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009752 Protocolo: 2007342727 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/51: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17359 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380087671 Protocolo: 2007085177 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: JAMIL RIME BACHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/104: \"...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.23747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010476638 Protocolo: 2007118293 APTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/INV EDUARDA OROSCO ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF RJ0101143 DR(a). LUIS GUSMAO RJ0092903 APDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.648/649: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35937 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011233687 Protocolo: 2007179764 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.158/160: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41798 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260064074 Protocolo: 2007208259 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: GEOVANO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/116: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COMO ACIMA INDICADO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM MINIMA PARTE A SENTENCA, TAL COMO RECEM EXPRESSO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43327 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050140247130 Protocolo: 2007214560 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA APDO: SANDRO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO RJ0005427 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/149: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43708 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB11553 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910580001163 Protocolo: 2007219129 APTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ADRIANA REIS DE PAULA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111: \"...DECLINO DA COMPETENCIA DESTA CORTE ESTADUAL, A PROL DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO, O COMPETENTE PARA O EXAME E JULGAMENTO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( ACAO N.924/99) 20010010478098 Protocolo: 2007228394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 320/323: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48887 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640001349 Protocolo: 2007246932 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 APTE 2: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO 1: CARMEN LUCIA SEABRA PROCOPIO REIS POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL PROCOPIO REIS, CARLOS DANIEL PROCOPIO REIS E ADRIAN JOSE PROCOPIO REIS ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO RJ0020337 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.236/240: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52839 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040010042886 Protocolo: 2007276550 APTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APDOS: ANUNCIATO STOROPOLI NETO SILVIA SASSI STOROPOLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RENATA MENDES SP0154366 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.277/282: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 970010581245 Protocolo: 2007277702 APTES 1: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU ELIANE DE AQUINO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.644/649: \"...2EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS APELOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011380196 Protocolo: 2007280880 APTES: ANELINO VIEIRA SENHORINHO BENEDITO ALCINO DA SILVA CARLOS ALBERTO NUNES MAXIMO DEVANIL DA CONCEICAO EGISTO MARIANO ELEAZAR GOMES DA SILVA FRANCISCO CARLOS DA SILVA GERALDO ANTONIO DE FREITAS GILSON DE MEDEIROS TORRES JOAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.238/242: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010829672 Protocolo: 2007285128 APTE: CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/98: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011474216 Protocolo: 2007284063 APTE: JUCILEA PAULO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/128: \"...COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20050011434294 Protocolo: 2007284945 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: IZAURA JESUS DE ALMEIDA ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/118: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010064380 Protocolo: 2007287427 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ RJ0115856 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/108: \"...EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54804 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011090145 Protocolo: 2007288386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: BENJAMIN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/92: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PRORPIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060010420630 Protocolo: 2007287919 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: ANDREA FERREIRA LIMA RENNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/99: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PRORPIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT. DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (3780/99) 20020010021581 Protocolo: 2007291336 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/70: \"...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011580060 Protocolo: 2007293368 APTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.187/189: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MENIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56453 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610012049 Protocolo: 2007294918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CIRO CAVALIER JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/79: \"...COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56530 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610088700 Protocolo: 2007294942 APTE: MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DENIR GASPAR MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/87: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010949884 Protocolo: 2007298474 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ALCEIR LUIZ DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/111: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57412 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540154636 Protocolo: 2007300088 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 APDO: ALEX SILVA FREIRE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.45/47: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o, DO ART. 267, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.57510 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010189543 Protocolo: 2007301615 APTE: MARCIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/VERSO: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 95/98, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.57908 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380019825 Protocolo: 2007305341 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ANTONIO CARLOS SOBRINHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.100/102: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 557, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.58611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011070183 Protocolo: 2007307985 APTE: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/SUA MAE LILIAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.179/183: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, 1o.-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791516 Protocolo: 2007311196 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO 1: KARINA AUGUSTA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIZA AUGUSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162/173: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.59387 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610001167 Protocolo: 2007312008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DULCINA DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/883: \"...COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.59889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010304967 Protocolo: 2007315567 APTE: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/152: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA COM BASE NO CAPUT DE ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.59932 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010567586 Protocolo: 2007315801 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 APDO: MARCELO DE LIMA MATURANO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.175/177: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DOA RT. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.59934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010362915 Protocolo: 2007315803 APTE: MARCIA REGINA TENDLER KATZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.107/108: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIEMNTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.60872 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010121843 Protocolo: 2007321514 APTE: FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.165/171: \"...NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAMENTO DE PROCEDENCIA DO PEDIDO, COM INVERSAO DA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.61096 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040355800 Protocolo: 2007321430 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL RJ0020719 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.39/41: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.62193 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040511651 Protocolo: 2007326866 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: ELIANE MARIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.52/55: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.62223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011214417 Protocolo: 2007328682 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.83/87: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.62285 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1996.051.000319-4 -EXECUCAO 20060510001726 Protocolo: 2007326960 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: NILSON HERMIDA APDO: PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS RJ0005817 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 61/62: \"...POSSIVEL RECURSO SEMPRE SERA ENDERECADO AO TRF, CONFORME PARAG. 4. DO ART. 109 DA CF (...). ISTO POSTO, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DE ESTILO E AS COMUNICACOES DE PRAXE, PARA POSTERIOR REMESSA DESTES AUTOS AO TRF DA 2a. REGIAO.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.62397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058410 Protocolo: 2007326876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.33/38: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NO FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.62546 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210303133 Protocolo: 2007328963 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: PAULO CORDEIRO UCHOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.60/63: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.62588 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437923 Protocolo: 2007330332 APTE: RICARDO LAINO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA RJ0080830 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.101/102: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058146 Protocolo: 2007330039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.39/42: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62766 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660134963 Protocolo: 2007329300 APTE: JAIR LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.102/107: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAEMNTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62941 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011310443 Protocolo: 2007331553 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA EUGENIA MONNERAT DA SILVA E SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.79/83: \"...EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE I,PROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040850 Protocolo: 2007330641 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU MIRANDA APDO: CIRIACO'S MECANICA LTDA ME Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.31/34: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PATAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055944 Protocolo: 2007332975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CARLOS NOTES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.25/30: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.63085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011123904 Protocolo: 2007333260 APTES 1: JOSE CARLOS FRANCISCO MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.135/138: \"...AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC., DOU PROVIMENTO AP 1o. APELO, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS E NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.63492 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010475191 Protocolo: 2007334671 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.84/88: \"...AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA CORRIGIR O VALOR DA INDENIZACAO E A INICIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.63634 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540151001 Protocolo: 2007336333 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: JOSE QUIRINO DA SILVA MARTINS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.48/54: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.63744 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070400007920 Protocolo: 2007334952 APTE: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504 DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 APDO: RAIANA TRIRRIENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA RJ0081265 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.63/64: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 383287"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "383285": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1888 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070230074197 Protocolo: 2007306638 AUTOR: SANDRA BAVIER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65:\"...ANTE A ARGUICAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE FEITA AS FLS. 60/64 PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, RELATIVA AO ART. 13, PARAGRAFOS 1o. ao 4o., DA LEI ESTADUAL No.4.291/2004, QUE, EM TESE, ESTARIA VIOLANDO FRONTALMENTE O ART. 22, INCISO XI DA CRFB, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. ORGAO ESPECIAL, NOS PRECIOSOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 480 DO CPC E 99 DO RITJRJ, PARA O FIM DE RESGUARDAR A RESERVA DE PLENARIO DE QUE TRATA O ARTIGO 97 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007166903 IMPTES: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE ADIANA BRAGA DO NASCIMENTO LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE RODRIGUES KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIA SALES BERNARDO SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI OTONIEL JOSE DIAS MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI CARLOS JOSE MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 174:\"...ISTO POSTO DETERMINO O BLOQUEIO DE R$ 30.601,68 EM CONTAS BANCARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EQUIVALENTE A 6 UNIDADES DO MEDICAMENTO PLEITEADO NA PETICAO INICIAL. CUMPRA-SE A ORDEM ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE A AUTORIDADE COATORA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25403 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040855858 Protocolo: 2007262110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.117:\"FLS.116:DE-SE A GUIA.\"(NOTA DA SECRETARIA: VALOR A SER INFORMADO PELO AGRAVANTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013554 Protocolo: 2007271475 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARCO AURELIO FRIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 ADVOGADO 2: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL RJ0067811 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.104:\"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011450906 Protocolo: 2007305779 AGTE: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.52:\"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS.51 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29862 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040105521 Protocolo: 2007307584 AGTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA OTHERO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.59:\"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.50, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010994832 Protocolo: 2007316062 AGTE: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0099423 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.154:\"TENDO EM VISTA OS NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA AGRAVANTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 141/142 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20070010840490 Protocolo: 2007327085 AGTE: JULIO CASTRO GONZALES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 AGDO 1: MARIA MAYSA DE ABREU GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 AGDO 2: ANTONIO GONCALVES AGDOS: DAHYL MARINHO AVELAR ALBINO RODRIGUEZ CASTRO NEYDE CAVALCANTE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.113:\"NEGO, POR ORA, O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO ATIVO ATE PORQUE A EXCLUSAO DO AGRAVANTE DA SOCIEDADE SE DEU EM JUNHO DO CORRENTE ANO, FALECENDO, PORTANTO, OS ELEMENTOS ENSEJADORES DE SEU DEFERIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000035283 Protocolo: 2007333268 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO MG0009007 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.92:...\"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32562 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010482398 Protocolo: 2007334919 AGTE: MARIO DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIEGO REINES GALVAO REP/ P/ S/ MAE BIANCA REINES GALVAO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38:\"NADA A PROVER. JA EXISTE DECISAO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32751 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790027619 Protocolo: 2007336835 AGTE: PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDOS: IVONE MARIA DA SILVA MATOZINHO ALTIVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SA FORTES FERREIRA DA COSTA RJ0141386 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 88:\" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210204334 Protocolo: 2007339393 AGTES: SEVERINO HONORIO DA SILVA JOSE HONORIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.70:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33201 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010816018 Protocolo: 2007339441 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ZILKA GOMES TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.202:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010704767 Protocolo: 2007342721 AGTE: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.152:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012002012 Protocolo: 2007343984 AGTE: SHOW PARCK SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0102914 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.53:\"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP. 5. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031020 Protocolo: 2007341206 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.64:\"AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 2007346051 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE SP0117614 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.174/VERSO:...\"VENHAM, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE RENDA DO AGRAVANTE, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210300830 Protocolo: 2007349914 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 AGDO: TS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.674:\"1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2.OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO; 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4.COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP; 5-APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010600283 Protocolo: 2007349797 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: MEDIPHACOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES MG0062741 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108:\"...O EDITAL E A LEI DA LICITACAO E DEVE SER OBSERVADO POR TODOS QUE PARTICIPAM DO PROCESSO. NAO SE VISLUMBRA IRRAZOABILIDADE DIANTE DA EXIGENCIA DO ITEM 4.11 DO EDITAL QUE NAO FOI OBSERVADO PELO AGRAVADO. (...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER A DECISAO IMPUGNADA. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.ALIMENTOS 20062020063488 Protocolo: 2007123995 APTE: NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: GABRIELA BORGES DE MESQUITA REP/P/S/MAE CRISTIANE BORGES DE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: ...MANTENHO OS DESPACHOS DE FLS. 73 E 78. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, CONFORME DETERMINADO ANTERIORMENTE POR ESTE RELATOR, SOB PENA DE APLICACAO DAS PENAILIDADE CABIVEIS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60040 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050450032965 Protocolo: 2007317232 APTE: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 APDO: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.751:\"DEFIRO O PEDIDO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61663 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025767 Protocolo: 2007324361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO GILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72/VERSO:\"TRAGA O APELADO, EM QUINZE DIAS RECEITUARIO MEDICO NOTICIANDO A ENFERMIDADE DE QUE PORTADOR...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62320 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010099727 Protocolo: 2007328735 APTE: ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.126:\" ESCLARECA A TELEMAR NORTE LESTE S/A O SEU INTERESSE EM OFERECER RESPOSTA AO APELO DE FLS. 87/94, UMA VEZ QUE A MESMA NAO FIGURA COMO PARTE\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010885193 Protocolo: 2007338076 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA MONICA COELHO GOMES CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ADVOGADOS: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.414:...\"CONSOANTE INFORMACAO AS FLS. 412, REGULARIZE A 1a. RE SOB REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 383285"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "383289": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.009632-0 Protocolo: 2007221671 AGTE: ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ AGDO: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.096526-1 Protocolo: 2007240781 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA HILMA MONTEZUMA IOST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.077031-8 Protocolo: 2007249431 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.103205-7 Protocolo: 2007283075 AGTE: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088707-6 Protocolo: 2007110901 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32502 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.023.006101-0 Protocolo: 2007159577 APTE 1: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ APTE 2: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38358 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE 90.204.000136-5 Protocolo: 2007193345 APTE: ORLINDA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: HERDEIROS DE JOAQUIM CORREA DE OLIVEIRA HERDEIROS DE ROSINA DE SOUZA CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (CAUTELAR) 2006.001.044358-7 Protocolo: 2007195624 APTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDO: CLAUDIA RENNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.038153-4 Protocolo: 2007203773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: JOAO DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42447 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.003.010710-5 Protocolo: 2007212700 APTE: SANDRA HELENA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIANE RAMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42589 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.008.003222-5 Protocolo: 2007211641 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR JOSE DOMINGOS LUCENA APDO: PRIMEIRO JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156566-2 Protocolo: 2007216563 APTES: EDMO DA SILVA ASSIS MELLO CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA FATIMA VALERIO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA E CAUTELAR INOMINADA 2003.001.096057-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.001.045997-7 Protocolo: 2007226227 APTE 1: BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APTE 2: PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45754 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011758-6 Protocolo: 2007229925 APTE: VALDIR ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ APDO: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (4284/98 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.042343-7 Protocolo: 2007230284 APTE 1: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.014076-8 Protocolo: 2007228939 APTE: JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO 0080646RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA 0113788RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46427 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.003.001850-0 Protocolo: 2007233519 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTES 2: GILSON DOS ANJOS COUTINHO NEUCI PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46720 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039332-4 Protocolo: 2007235589 APTE: SYLVIO DA ROCHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.007683-9 Protocolo: 2007234029 APTE: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47206 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.009114-2 Protocolo: 2007236614 APTE: INACIA CANDIDA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID 0070776RJ APDOS: ENALDO JOSE ALVES SEVERINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47226 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.004797-7 Protocolo: 2007235726 APTES: MARINA ALDEIA LUCY ALDEIA GONCALVES LUCIMAR ALDEIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47886 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.002885-6 Protocolo: 2007241807 APTE: VANUSA RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48095 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.060474-1 Protocolo: 2007243510 APTE: IVANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.078714-8 Protocolo: 2007243226 APTE: SERGIO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPPA VALADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48231 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2005.002.024858-0 Protocolo: 2007244657 APTE: ESTALEIROS CHAMON LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48430 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.029218-4 Protocolo: 2007245042 APTE: MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48739 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.008860-8 Protocolo: 2007246357 APTE: FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.008171-6 Protocolo: 2007262558 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTE 2: THIAGO SCHWAB MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RIVALDO JOSE VIEIRA 0035242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.074019-0 Protocolo: 2007276314 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTES 2: MARIA LUIZA DE SOUZA VIANNA MARCIA APARECIDA DE SOUZA VIANNA SIDIMAR OLIVEIRA VIANNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.084701-7 Protocolo: 2007278259 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDO: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.040122-0 Protocolo: 2007311175 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ROBSON PONE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002057-8 Protocolo: 2007319426 APTES: RODRIGO PIRES BARROS BARBOSA IGOR PIRES BARROS BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH MONTEIRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63292 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034770-0 Protocolo: 2007333059 APTE: BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 383289"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 667/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ),\r\n\r\nCONSIDERANDO a reativação do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário - GEAP-C, pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 158/2007, no âmbito do Projeto “Justiça Permanente”;\r\n\r\nAVISA aos senhores Serventuários da Justiça que estará disponível na intranet em “Corregedoria/Formulários/DGFAJ/DGFIJ/GEAP-C” formulário eletrônico em que o candidato poderá se inscrever para integrar o GEAP-C.\r\n\r\nO candidato deverá, no prazo de cinco dias contados da publicação deste Aviso, preencher o formulário eletrônico no endereço referido no parágrafo anterior, clicando, após, em “enviar”.\r\n\r\nO processo de seleção será feito pela DGFAJ, observados os critérios de antiguidade, experiência e desempenho funcional, bem como a produtividade da Serventia em que se encontra vinculado o servidor.\r\n\r\nO servidor designado para o GEAP-C estará subordinado à DGFAJ, devendo cumprir as metas a serem fixadas em cada caso, sob pena de exclusão, observado o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 158/2007.\r\n\r\nEste Aviso entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 384150"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 669/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 15, II da Constituição Federal e artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/90, com vistas ao controle dos registros de suspensão de direitos políticos e inelegibilidades, respectivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as comunicações dos Juízos Criminais não se têm mostrado suficientes para anotação junto à Justiça Eleitoral das condenações referidas no item precedente; \r\n\r\nAVISA aos Senhores Juízes de Vara Criminal, aos Senhores Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais respectivas de todo o Estado, que cumpram o disposto no Aviso CGJ nº 126, de 12/03/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 384174"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento n.º 2007-260018.\r\n\r\nASSUNTO:Apresenta consultoria referente cobrança de custas na ação de prestação de contas.\r\n\r\nEvandro Luis Sousa Oliveira OAB/RJ 39.715.\r\n\r\nCapital 11 Vara Cível.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, referente a Ação de Prestação de Contas, de nº 2007.001.175282-0, proposta junto ao Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ, pretendendo o consulente que esta Corregedoria lhe esclareça acerca do correto recolhimento das despesas judiciais na propositura da referida ação de prestação de contas. \r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 13 de novembro de 1997. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 384152"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-254901\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMilena de Souza Leite.\r\n\r\nCapital 7 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a representação em exame carece de embasamento mínimo,motivo pelo qual determino o arquivamento de plano do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 4º,da Resolução nº30/2007,emanada pelo Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-202166\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nClaudia Brandão Viana OAB/RJ 73.568.\r\n\r\nCapital 29 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos forçoso reconhecer que a representação em exame carece de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º ,da Resolução 30/2007,emanada pelo Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-273066\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nFabiola Maria Botelho de Almeida Leite Souza.\r\n\r\nCosta Oeste Viagens e Turismo.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º da Resolução 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento de plano desta representação com remessa de cópias desta decisão para ciência da juíza representada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-178679\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMaria Auxiliadora Moreira Ferreira OAB/RJ.34.157\r\n\r\nCapital 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento no processo em tela,motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-197742\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nGilson Carvalho dos Santos OAB/RJ 41.936\r\n\r\nTeresópolis 1 Vara de Família .\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta da fundamentação e com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta representação com remessa de cópias desta decisão para ciência da juíza representada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 384153"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-275121\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nSucena Geara Reis Lira OAB/RJ 44.399.\r\n\r\nQueimados 2 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo representante,para que regularize a peça inicial,nos termos do disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,com fulcro no artigo 3º,do referido diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-164488\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRaimundo Orlando Alves Guilhon OAB/RJ 15.556\r\n\r\nCapital VII Juizado Esp. Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.112/117,eis que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos inerentes ao mesmo.\r\n\r\nA fim de se conferir efetividade aos princípios do contraditório e da isonomia processual,oficie-se ao representado com cópia da peça recursal-de modo a possibilitar que o mesmo,no prazo de quinze dias,ofereça suas contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-273999\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAlberto Peçanha do Espírito Santo OAB/RJ 82.256.\r\n\r\nCapital 29 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º da Resolução nº30,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivqmento de plano desta representação com remessa de cópias desta decisão para ciência do Juiz representado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-141137\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRosangela Santos Magalhães.\r\n\r\nCapital IX Jui. Esp. Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover,visto que os documentos de fls.32/43 não são pertinentes,bem como a presente esfera administrativa já se exauriu com a decisão de fls.25/26.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-252351\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB/RJ 107.420.\r\n\r\nSão Gonçalo 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento no processo em tela,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito,consoante permissivo do artigo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça... \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-275639\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLamartine Rodrigues de Barros OAB/RJ 93.934.\r\n\r\nCapital 8 Vara de Família.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo representante,para que regularize a peça inicial,nos termos do disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,com fulcro no artigo 3º,do referido diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-232673\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Gomes.\r\n\r\nCapital IX Jui. Esp.Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º da Resolução nº 30,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta representação com remessa de cópias desta decisão para ciência do Juiz representado..\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 384154"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-226864\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nWilliam Martins Santana .\r\n\r\nCapital 16 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-264997\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nWagner Pessoa Moreira.\r\n\r\nCapital 12 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-179720\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nGeilson da Silva.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 1 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-242730\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDanielle Miranda de Almeida OAB/RJ 106.981.\r\n\r\nJacarepaguá Regional XVI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se Cumpra-se \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 384155"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, artigo 44);\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 8 de dezembro de 2007 será realizado o Dia Nacional da Conciliação no que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará audiências em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis previamente indicados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar a realização das referidas audiências, que serão presididas por cerca de 200 (duzentos) Magistrados no Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR dois servidores de cada uma das Serventias relacionadas no Anexo I deste Ato que deverão promover a abertura das respectivas Serventias às 08h30min, impreterivelmente, ali permanecendo até o término dos trabalhos.\r\n\r\nOs servidores serão escolhidos pelo Escrivão ou Responsável pelo Expediente, ficando, desde logo, autorizados a compensar o dia trabalhado com outro dia útil na semana compreendida entre os dias 10 e 14 de dezembro, cujas ausências deverão ser abonadas sob a rubrica “compensação pelo Dia Nacional da Conciliação”.\r\n\r\nO não comparecimento dos servidores indicados pelo Escrivão ou Responsável será considerada falta funcional, sujeitando-o à responsabilidade administrativa.\r\n\r\nResolve, ainda, CONVOCAR os Oficiais de Justiça relacionados no Anexo II deste Ato para as atividades do Dia Nacional da Conciliação, que deverão se apresentar às 08h30min nas Centrais de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis e de Família para as devidas instruções.\r\n\r\nO Dia Nacional da Conciliação será considerado como de expediente normal apenas no que se refere aos processos cujas audiências serão realizadas, não sendo permitida a prática de atos relativos a quaisquer outros processos.\r\n\r\nPublique este Ato por três dias consecutivos para ciência dos interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 384151"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.093/2007 - R E S O L V E lotar SIDNEI BARBOSA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25966 no Núcleo Especial da Corregedoria Geral da Justiça, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 2.023/2007, publicado no D. O. de 08/11/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 383091"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-85019 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.088186-4, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ nº 13750, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls. 17. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-179040 - Assunto: Requer providências junto à 1ª Vara Cível da Capital para que promova a devolução dos autos do processo 2001.001.096961-6, que se encontra com carga - Personagens: Dr. Nelson Caetano da Silva - OAB/RJ nº 1931-D, 1ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre fls. 55. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2007- 236610 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento o processo 2002.001.153189-0, em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Capital - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ nº 13750, 3ª Vara Empresarial da Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls. 25. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 383185"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "383111": [
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n(*)AVISO Nº 19/2007 / NUR 2\r\n\r\nO MM. JUÍZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2.º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA, DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais delegadas, AVISA que os Escrivães, os Responsáveis pelos Expediente das serventias judiciais e os Contadores Judiciais integrantes do 2º NUR estão convocados para a apresentação acerca do novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ), que terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2008, a ser realizada no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), localizado no Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 (Prédio das Secretarias), 10º andar, Centro, Niterói, RJ, nos seguintes dias e horários:\r\n\r\nDia 10/12/2007, às 14:00 horas: Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente de todas as serventias judiciais e Contadores Judiciais das Comarcas de Niterói, Rio Bonito e Silva Jardim.\r\n\r\nDia 10/12/2007, às 16:00 horas: Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente das serventias judiciais e Contadores Judiciais das Comarcas de Itaboraí, Maricá e São Gonçalo.\r\n\r\nInformações: (021) 2613-9754/ 9756 - Leandro, Lígia ou Elizabeth.\r\n\r\n(*) Republicado por conter erro material no Diário Oficial de 04/12/2007.\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº368/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.275.698. R E S O L V E designar LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/28.035, para prestar auxílio no 2º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, a contar de 15/11/2007, até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº369/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº281351/2007. R E S O L V E designar LEANDRO DE ANDRADE CESPE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.539, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família, para prestar auxílio no Juízo da 5ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo, no mês de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas funções. Publique-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº370/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº281351/2007. R E S O L V E designar CARLA DEFAVERI PINTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.532, lotada no Juízo da 1ª Vara de Família, para prestar auxílio no Juízo da 5ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções. Publique-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº371/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº279993/2007. R E S O L V E designar GABRIELA MENDONÇA DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, lotada na 4ª Vara de Família, matrícula nº 01/24.143, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, na 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas de Família, todas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº372/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência. RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 359/2007, publicada no DOERJ de 03/12/2007, fl. 55, que designou DANIELE DIAS DE MOURA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matricula nº 01/28924, para prestar auxilio no Juizado Viol. Domest. Famil. C/Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 7ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 19/12/2007. Publique-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 256.480/2007 - Despacho: 1)Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 21/22, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por SUELY HELENA DAS ILVA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.285, à disposição da 1ª Vara de Comarca de Maricá, no período de 20/10/2007 a 26/10/2007, 07 ( sete ) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2)Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 229.672/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 18, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DE FATIMA FROTA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/91.025, à disposição do I Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca da Niterói, no período de 12/09/2007 a 16/10/2007, 35 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007\r\n\r\nProcesso nº 257.310/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GYSELLE ESTEVES GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22324, à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 19/10/2007 a 26/10/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 275.279/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matricula nº01/17591, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 06/11/2007 a 04/03/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3)Anote-se o dependente para fins cadastrais; 4)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 281.137/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de FABIANA MARIA LOPES DUARTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17052, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento Juiz. Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 18/11/07 a 25/11/07, em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 248.326.351/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/14.579, Escrivão da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 08/10/2007 a 11/10/2007 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.680, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 281.351/2007 - Despacho: 1-Lavrem-se atos, publicando-os, designando os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador CARLA DEFAVERI PINTO, mat.01/21532, lotada no Juízo da 1ª Vara de Família e LEANDRO DE ANDRADE CESPE, mat.01/21539, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família, para prestarem auxílio, sem prejuízo de suas funções, no Juízo da 5ª Vara de Família, todos da Comarca de São Gonçalo, sendo a 1ª servidora no mês de janeiro de 2008 e o 2º servidor no mês de fevereiro de 2008; 2-No momento, não há como atender o justificado pleito, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NUR, sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno; 3-Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 276.733/2007 - Origem: 3ª Vara Cível. Despacho: No momento, não se vislumbra como atender o pleito por absoluta carência de recursos humanos, enquanto não se efetiva o ingresso de novos serventuários através de concurso público. Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 275.698/2007 - Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: 1) Acolhe-se a informação de fls. 03. 2) Proceda-se a anotação da inclusão da servidora LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/28.035, no Núcleo Especial, nos termos do parágrafo 1º do artigo 122 da CNCGJ, cessando, consequentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. 3) Lavre-se Portaria colocando LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/28.035, para prestação de auxílio no 2º Núcleo Regional, até ulterior deliberação. 3) Encaminhem-se estes autos a Drª Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais para que seja sugerido junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça a lotação definitiva da serventuária supramencionado. Publique-se. Niterói, 04/12/2007. \r\n\r\nId: 383111"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286578 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: JANAÍNE ESTEVES ENÉAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora JANINE ESTEVES ENEAS, Analista Judiciário, matrícula 01/14752, com início em 21/11 e término em 28/11/2007. Publique-se, comunique-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282505 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: JORGE LUÍZ MAGALHÃES RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor JORGE LUIZ MAGALHÃES RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula 01/6964, relativo à integralidade do 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 X 2 = 180 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286644 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBERTA SILVA GONÇALVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286392 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAURÍCIO DO VALLE DE AZEVEDO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286393 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KELLY FONSECA GALVÃO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-286582 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO ROBERTO FERRAZ LOPES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286583 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBERTO ALEXANDRE MANDINA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286580 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSA MARIA CURTY MOURA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286588 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: WESLEY BATISTA SALGUEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor WESLEY BATISTA SALGUEIRO, Analista Judiciário , matrícula 01/20580, com início em 10/11/2007 e término em 14/11/2007. Proceda-se a anotação do filho menor do servidor, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquivem-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286590 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TÃNIA AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-278211 - Assunto: Prestação de Auxílio - Personagem: LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/25150, para prestar auxílio na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 383187"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4 NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/274414 - 4 NUR - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula no 01/24500, à disposição do 4º NUR, no período de 10 a 18.11.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/272593 - Direção do Forum - Assunto: Licença Médica. Personagem: LUCIANO TEIXEIRA LARA. Despacho: Nada a providenciar, posto que o servidor desistiu do requerimento. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/273766 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora EDNA CARDOSO DE BRITO VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27621, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, no período de 06.11.2007 a 16.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/273285 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Analista Judiciário, matrícula no 01/16257, à disposição da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 15.11.2007 a 14.12.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/281325 - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora FABÍOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula no 01/27169, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 22.11.2007 a 11.12.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/278737 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24479, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para o período de 24.11.2007 a 23.12.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/278816 - 4ª Vara de Família - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15697, lotada na 4ª Vara Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06 a 13.11.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/274943 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUCIANA NEVES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22852, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 11.11.2007 a 10.12.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/275104 - Núcleo de Primeiro Atendimento ao Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29066, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, no período de 13.11.2007 a 12.12.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/253586 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora GLÍCIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula no 01/18149, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 15 a 19.10.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4 NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/100152 - 4º NUR - Assunto: Diversos - Despacho: Considerando as informações do Setor de Pessoal de fls. 620, nada havendo a providenciar, arquivem-se os presentes autos. Publique-se Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/274514 - 4º NUR - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ROSÉLI ANASTÁCIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16150, à disposição do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, o Certificado de Conclusão do Curso Básico de Rotinas Administrativas, expedido pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com 12 horas-aula, realizado nos dias 05.06.2007 e 10.07.2007. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/281262 - 4º NUR - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora VIVIANE XAVIER PAES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26072, lotada no 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, conferindo-lhe o Título de Bacharel em Direito, expedido pela Universidade Gama Filho. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/278011 - 1ª Vara Cível - Assunto: Elogios - Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juiza de Direito, Dra. MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES, ao servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7860, em virtude da dedicação, presteza, eficiência e urbanidade com que realizou as tarefas inerentes ao cargo que ocupa junto à Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis, no período em que esta Magistrada se encontrava como Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, em especial no período que esteve como Diretora do referido Fórum. Publique-se. Após, arquive-se.Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/276796 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor JOSÉ DE PAULA ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28359, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, o Certificado de Conclusão do Curso de Direito, expedido pela Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\n4 NUR\r\n\r\nPortaria nº 311/2007 - Resolve cessar o auxílio da servidora ROSENY NORMA LEMOS DA SILVA, Analista Judiciário , matrícula no 01/24028, ao 4 Núcleo Regional - Duque de Caxias, a contar de 01 de novembro 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 315/2007 - Resolve designar BRIGITE LANE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25103, para prestar auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, a contar de 16.10.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272594 - PROGER - Assunto: Auxílio. Personagem - LUCIANO TEIXEIRA LARA. Despacho: Face à desistência do solicitado às fls. 02, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/254700 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17256, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, face licença prêmio de LÍVIA MARIA PEREIRA MANEZES, Escrivã, matrícula nº 01/5083. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 319/2007 - Resolve designar o servidor GEORGE LENNON BATISTA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28294, lotado na 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para prestar auxílio, com prejuízo, à 4ª Vara de Família da mesma Comarca, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/272124 - Vara Criminal - Assunto: Auxílio. Despacho: Nada a reconsiderar tendo em vista que a designação justificou-se considerando a situação crítica e emergencial em que se encontra a Serventia para a qual a servidora foi designada para prestar auxílio, impondo-se atuação da Administração de modo a garantir a continuidade e eficiência do serviço, meta que se busca alcançar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/249516 - 4ª Vara Cível - Assunto: Auxílio. Despacho: Não há possibilidade de auxílio ante a carência de recursos nas demais Serventias. Oficie-se à MM. Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu se há interesse do auxílio do DGFAJ. Publique-se. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 321/2007 - Resolve designar a servidora MÔNICA ROCHA MOREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/18832, lotada no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, à 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 322/2007 - Resolve designar as servidoras MARCÍLIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula nº 01/20048, à disposição da 2ª Vara de Família, MERISOL FRINHANI PEREIRA DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº 01/20670, à disposição da 4ª Vara de Família, ELINOR PINTO GOMES, matrícula nº 01/20690, à disposição da 1ª Vara de Família, e LUISÂNGELA DE ASSIS TEIXEIRA HERZOG, matrícula nº 01/21057, à disposição da 3ª Vara de Família, todas Analistas Judiciárias, na especialidade de Assistente Social, da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 320/2007 - Resolve designar MÁRCIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/22959, à disposição do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, para prestar auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 13.09.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nPortaria nº 323/2007 - Resolve designar MARIA AUXILIADORA MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4778, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Queimados, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente de referida Serventia, a contar de 26 de Novembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/231496 - 4ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 10 de agosto a 08 de setembro de 2007, face à licença médica de COSME FERNANDES GOMES, Escrivão, matrícula nº 01/12055. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/277346 - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Personagem: MARIA CLÉA DA SILVA LEÔNIDAS. Despacho: Acolhendo as informações do Setor de Pessoal, nada a providenciar. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 383092"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 285367/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 383110"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-202305 - Assunto: Remoção - Personagem: VILMAR LOPES DA SILVA, T.A.J., matrícula nº 01/15.332 - DESPACHO DE FL..19: Considerando que o servidor não trouxe nenhuma fundamentação que demonstrasse a excepcionalidade de seu caso, consoante inserto no Aviso CGJ nº 803/2006, indefiro o prosseguimento. Publique-se. Arquive-se. Itaguaí, 26-11-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. \r\n\r\nId: 383010"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/282072 Origem 2ª Vara Assunto Licença prêmio Personagem RENATA GODOI PIMENTEL Despacho Considerando que o(a) servidor(a) RENATA GODOI PIMENTEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22018, lotado(a) no(a) 2ª Vara da comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/285550 Origem Vara Única Assunto Licença prêmio Personagem CLAUDIA FERNANDES M. PINTO Despacho Tendo em vista as informações prestadas, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/278114 Origem Posto Avançado do JEC Assunto Designação de Encarregado pelo Expediente Personagem ALUÍSIO ANTÔNIO CARVALHAL M. DE QUEIROZ Despacho Consoante informações prestadas nos autos, designo o servidor ALUÍSIO ANTÔNIO CARVALHAL M. DE QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9343, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, durante as férias regulares da servidora KEIRUCE DE FATIMA OLIVEIRA MORAES MEIRELES, no mês de janeiro de 2008, conforme o artigo 65, inciso XI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/282681 Origem JEC Assunto Designação de Encarregado pelo Expediente Personagem MARILYN NEFFÁ LISBOA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARILYN NEFFÁ LISBOA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20294, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/284979 Origem Juizado da Violência doméstica e Familiar e Especial Adjunto Cível Assunto Cancelamento de Licença prêmio Personagem DILCELENA DA CUNHA SILVA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 2º período do 1º marco, prevista para 01/12/2007 a 30/12/2007, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22.589, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/242693 Origem Distribuidor, Contador e Partidor Assunto Cancelamento de Licença prêmio Personagem PAULO RUBENS MAGACHO LESSA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 1º período do 4º marco, prevista para 01/12/2007 a 30/12/2007, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT, matrícula 01/7883, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 382956"
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                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-128834 - Assunto: Requer Providências em face de OJA- Personagem: Maria Aparecida Nascimento Valença-OAB/RJ 26270 e Robson Custódio Mendes- mat. 01/18690 - DECISÃO: Tratam os presentes autos de reclamação formulada pela Doutora Maria Aparecida Nascimento Valença, OAB/RJ 26270, sob a alegação de suposta falta de urbanidade, cometida pelo Analista Judiciário na Especialidade de Cumprimento de Mandados Robson Custódio Mendes, matrícula 01/18690, indicando testemunhas, no cumprimento do Mandado de Penhora, expedido dos autos de número 2004.811.002147-1, em trâmite no XV Juizado Especial Cível desta Comarca.Às folhas 08, consta a defesa do sindicado, repugnando às alegações da reclamante.Às folhas 25/26, depoimento das testemunhas colhido em audiência preliminar. Portaria 01/2007, datada de 28/09/2007, instaurando sindicância em face do sindicado.Às folhas 61/62, consta ofício encaminhado pela MMª Juíza Coordenadora da Central de Mandados de Madureira aduzindo a conduta funcional do sindicado.Audiência para oitiva do sindicado e da reclamante datada de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a alegação de preclusão argüida pelo sindicado, uma vez que o prazo máximo para o encerramento de Sindicância constante no artigo 87, Parágrafo Único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da Portaria de instauração. No caso em tela, a sindicância se iniciou em 17/10/2007. Quanto ao cerne da presente, importa ressaltar que não integra o mérito da reclamação ora processada eventual atitude de ocultação do bem objeto da penhora pela reclamante, não constituindo este, o meio processual adequado para a respectiva averiguação. O objeto da presente é a postura do sindicado no cumprimento da diligência.Na avaliação de eventual falta disciplinar é indispensável que se examinem todas as circunstâncias envolvendo os fatos. Com efeito, a prova testemunhal é uníssona no sentido de que o sindicado se exaltou, proferindo palavras de baixo calão, avançando o sinal da boa educação e da urbanidade. Eventual atitude da reclamante também em descompasso ao fato, certo é que o serventuário não deveria se furtar ao decoro, comprometendo a dignidade da função pública. Diante do exposto, restou caracterizada infração disciplinar passível de punição, razão pela qual aplico ao Analista Judiciário na Especialidade de Cumprimento de Mandados Robson Custódio Mendes, matrícula 01/18690 a pena de ADVERTÊNCIA, com fulcro nos artigos 38 e 39, incisos III, V, VI, VII do Decreto Lei 220/75. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Rio, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 383033"
                                                                                                                                                                                        ]
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Pretende a parte autora a antecipação de tutela, consistente no restabelecimento do auxílio-doença acidentário até o julgamento final da demanda. 2- No auxílio-doença acidentário a incapacidade é presumidamente suscetível de recuperação, sendo concedida em caráter provisório, enquanto não há conclusão definitiva sobre as conseqüências da lesão sofrida. 3- O laudo produzido, ainda não submetido ao contraditório, não correlaciona o motivo do afastamento à patologia atualmente apresentada. 4- Pelo que exige-se maior dilação probatória, de modo a se verificar o nexo de causalidade, sem os quais não é possível deferir os efeitos pleiteados, ao menos, por ora. 5- No mais, intime-se a ré para se manifestar sobre o laudo pericial. I-se o MP. 6- Após, à I. expert para se manifestar sobre a impugnação da autora, neste momento apresentada, e as demais que, eventualmente, vierem a ser opostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080676-6 - JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA P/ PERÍCIA MÉDICA DIA 03/03/2008, ÀS 13:00 H PARA EXAME PERICIAL DO AUTOR, AV. ERASMO BRAGA, 115, SL 313, FÓRUM DA CAPITAL/RJ.INT.-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.201021-5 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária...Nomeio perito a Dra. Cristine Couto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos no prazo de 5 dias...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. Intime-se o MP... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200759-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI SILVERIO DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:1- Fls. 231/237. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento dos valores das despesas do ato em favor do leiloeiro.2- Fls. 239/241. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio-exeqüente.3- Deverá o cartório observar o número da conta constante das guias de depósito de fls. 209 e 220, eis que a guia de fls. 222 refere-se ao processo nº 2004.001.113384-0, em curso na 39ª Vara Cível. 4- Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para extinção da execução com a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.038872-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ZILDA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA , CONFORME TERMO ÀS FLS.113, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150464-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION, Síndico: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Republique-se fls. 63 \"Defiro vistas pelo prazo requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.001.094075-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HERMENEGILDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 54/55. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 31, item \"2\", eis que a certidão do RGI apresentada não corresponde à unidade que se encontra em débito com o condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.200644-3 - EDIMAR CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200960-2 - MARIA JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 25/03/2008 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200998-5 - MIGUEL AYALA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135973-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102839-5 - SALUSTIANO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Fls. 277. Intime-se a 3ª ré, por DO, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado às fls. 216/217, reiterado às fls. 277.2- Fls. 279/284. Ao autor.3- Sem prejuízo, mantenham-se estes autos apensados ao processo nº 2007.001.111981-3. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.057510-3 (3148) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X IDARIO NUNES DOS ANJOS), Fiador: FERNANDO FURTADO PINTO), Fiador: RITA DE CASSIA SAD PINTO Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057638-8 - HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO CEZAR PORTO Despacho:1- Fls. 186/187. De fato, não há sentença. Certo é que o pedido de despejo restou prejudicado pela imissão na posse (fls. 143/144), devendo a demanda prosseguir, tão-somente, em relação à cobrança. 2- Recolham-se as custas da diligência. Após, cite-se o réu no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011758-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X WASHINGTON LUIZ AURENÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198447-0 - CENTRAL VIP RESERVAS DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X JULIO CZAMARKA E PIQUET MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925) Republique-se fls. 02: \"R.D.A.por dependência. Certifique-se custas; Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição, ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para finalização da execução, com o levantamento do valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090844-7 - JULIO CZAMARKA E PIQUET MARTIN ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925)) X CENTRAL VIP RESERVA DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354) Republique-se fls. 35 \"Estando seguro o Juízo (deve-se proceder a penhora, diligenciando-se o OJA e constituindo como depositário o embargante) defere-se o efeito suspensivo aos embargos\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142784-0 - JOVELINA VIEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MACEDO (SP-081087), Dr(a). JOSE LUIZ BICUDO (SP-017832) À PARTE RÉ : RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.310/311 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.099160-9 - MARCUS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X TREVO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086470-2 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o art. 806 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da liminar concedida. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:1- Fls. 281, 283. Se o devedor pretende cumprir a sua obrigação deverá fazê-lo sem maiores delongas. Expeça-se guia do valor integral da dívida (fls. 233). Comprove-se o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da Justiça, além da expedição de mandado de prisão, a teor do art. 904, § único do CPC.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057383-0 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 428/429. Em razão do depósito de fls. 425/426, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, ora apontada (R$ 106.575,23), em favor do credor. 2- Após, ao impugnante para se manifestar sobre fls. 418/423. 3- Sem prejuízo, deverá o impugnante proceder ao depósito da diferença do valor exeqüendo, objeto da controvérsia, devidamente corrigido desde a data da penhora (30/08/2007), em conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124835-8 - PEDRO TENAN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 268/269 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...O autor é consumidor por equiparação, portanto inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. A Lei 8.078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando o processo à universalidade de jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa. A parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente, face à empresa ré. Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme o art. 6º, VIII do CDC. 3- Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135422-0 - VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LAN AIRLINES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200911-0 - RENATA VILELA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Junte a parte autora cópia das três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050920-3 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145682-6 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA EXAME PERICIAL DA AUTORA, DIA 10/12/2007, ÀS 14:00 H, NO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, SL. 313, LÂMINA I. INT.-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.204209-5 - ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Defiro a antecipação de tutela, para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203971-0 - FRANCISCO ALBANO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201204-2 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 25/03/2008 às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.101622-2 - MARIA REGINA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA P/ REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR P/ DIA 25/02/08, ÀS 13:00 H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SL 313, FÓRUM DA CAPITAL/RJ. INT.-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.116242-1 - PLINIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA - DIA 18/02/08 - ÀS 13:00 H , EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR, AV. ERASMO BRAGA, 115, SL. 313, FÓRUM DA CAPITAL/RJ. INT.-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.200637-6 - ADRIANO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Tendo em vista a matéria em discussão, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019730-6 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm alguma prova a produzir nestes autos. Prazo de cinco dias, pena de preclusão. Se inertes, certificado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702062-7 - MARIA LUCIA LEPRETIÊ DE CARVALHO E OUTRO X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:...3- As tentativas descritas às fls. 266/266v. não foram frustradas por constar o status \"não enviada\". Essa informação de status da ordem se deve ao fato de que, na versão 2.0 do sistema, as ordens expedidas são concentradas somente às 19h da data de sua expedição. Por isso que, HOJE consultando a ordem de fl. 265, e considerado o depósito integral de fls. 279/281, expedi ordens de desbloqueios conforme telas anexas, em favor do réu. Lá está o status \"não enviada\", mas a ordem está correta e será enviada às 19h de hoje. 4- A liberação dos valores, ora desbloqueados, segue o mesmo parâmetro do bloqueio: ocorrerá no dia útil imediato à expedição da ordem. 5- CUMPRA-SE fl. 282. Remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA), Inventariante: MARIA ELISA DA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se o condomínio-autor, por DO, para se manifestar sobre o pedido contraposto formulado pela ré em contestação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200977-8 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo o dia 25/03/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084000-0 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.203785-3 - ALÍPIO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora;2-Pretende o autor depositar em Juízo prestações de financiamento livremente pactuado com o réu, sem os encargos da mora confessa.3-Parece-nos que o autor pretende descumprir a lei e o contrato e, para tal, pretende inusitada chancela judicial ... 7-Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais (cláusula 8), relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção.8-Se inerte, certificado, voltem (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142943-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.416. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - ESPOLIO DE JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) REPUBLICACAO: CHAMO O FEITO A ORDEM....SUSPENDO O PROCESSO, A TEOR DO ART. 265, I , DO CPC......APOS, VOLTEM CLS,.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201384-8 - NORMA SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Fiador: MARIO FREDERICO DA SILVA LEPESTEUR) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Fiador: ELIANE DE ABREU SOUZA LEPESTEUR Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023585-4 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on-line pelo convênio Bacen-Jud frustrou-se, conforme telas anexas, DEFIRO A PENHORA na forma requerida à fl. 604. Expeça-se mandado e cumpra-se. Após, intime-se a devedora na forma do art. 475-J par. 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066539-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVANILDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Indique o credor que bens pretende penhorar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200811-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200817-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente em que título se funda a presente execução, tendo em vista o disposto no art. 585, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a indenizar a autora com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos desde hoje e com juros de 1% ao mês desde o evento. Em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:...4- Diligencie o patrono dos interessados, querendo, junto à agência 1567 (Poder Judiciário) do Banco do Brasil, com cópia de fls. 582/584, para obter de plano a informação sobre os números das contas judiciais correspondentes àquelas transferências, para viabilizar a expedição dos mandados de pagamento em favor de Milvio e Orlando. Isto porque a informação do BB ainda não veio aos autos, demandando algum tempo para a sua chegada. 5- Quanto à COEFER, os desbloqueios foram ordenados às fls. 585/586, inexistindo qualquer remanescente bloqueado. 6- Por fim, esclareça o exequente se e como pretende prosseguir com a execução, indicando bens do devedor à constrição, em dez dias, sob pena de extinção por ausência de utilidade da execução, atraindo a falta de interesse de que trata o artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Fls. 518/522. Em tendo sido acolhida a impugnação, a teor de fl. 558, e sendo tal decisão mantida, conforme acórdão de fls. 574/575, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para que, observando os depósitos e levantamentos já realizados nos autos (vide fls. 557 mas atente-se para a retificação de fls. 502/504), bem como os parâmetros da condenação, possa ser apreciado o pedido de fl. 580. 2- Fls. 582/586. Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.001.137150-6 - ALESSANDRA ZWIAZEK CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Voltem conclusos em 72 horas para consulta de resultado da ordem eletrônica e tomada de providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.140320-9 - MARLENE PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CASSI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM TEMPO: À PARTE RÉ P/ CONSTITUIR NOVO PATRONO TENDO EM VISTA FLS. 235/237. \r\n\r\nProc. 2005.001.138176-9 - ANTONIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X OSWALDO BIZETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.127118-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123597-3 - METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199621-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LOURDES VALENTE DA SILVA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069950-4 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:1- O devedor comparece hoje ao gabinete, comprovando por petição o depósito do valor cujo bloqueio foi determinado eletronicamente anteontem. 2- Logo, efetivei o desbloqueio eletrônico nesta data, conforme telas anexas. 3- Diga o credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092754-2 - MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163019-2 - JUREMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Tendo em vista a matéria em discussão, cite-se. \r\n\r\nId: 383398"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "383400": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS Decisão:1. 1. RENUMEREM-SE A PARTIR DE FL. 99.2. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 90/91. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA MARINHA.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016186-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE GUSMAO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 169( DRFVAT) \r\n\r\nProc. 2006.001.148114-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO AO AUTOR SOBRE OF. DE FLS.55(DRFVAT) \r\n\r\nProc. 2007.001.136179-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME DE CARVALHO NEVES O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203954-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE LUIZ FERREIRA REIS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.039062-1 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.038665-4 (9470) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:FLS. 596/597 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.141500-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) AO INTERESSADO SOBRE PRECAT. NEGAT. \r\n\r\nProc. 2001.001.151102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X LUCIANA FERREIRA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080893-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO MANDADO DE FLS. 69 PARA INSTRUIR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159788-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HERSHKO ZAC E OUTRO Decisão:1- Ante certidão de fl186, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2- Fl 181 - Diligencie o autor para retirada do edital, através do acompanhamento processual do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE CHARNAY Decisão:Ante certidão de fl. 125/126 retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009576-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO JORGE DA ROCHA E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE DECISÃO DE FLS.124. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.143138-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Cuida-se de ação de cobrança com base em contrato de empréstimo anexado as fls 14/17. Esclareça a ré em cinco dias de pretende a realização de perícia contábil, eis que a remessa dos autos ao contador não se presta aos fins pretendidos, mormente ante sua alegação de anatocismo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/84 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2 - ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Embargos de declaração de fls. 58/59 tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. 2. Recebo o recurso de fls. 61/65 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074266-1 - COSME DE ALMEIDA GERASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Comprovem os autores a existência da conta objeto da lide, indicando inclusive número e agência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 52v., REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. OFICIE-SE À COMARCA DE PARNAMIRIM - RN INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, BEM COMO O N° QUE A CARTA PRECATÓRIA TOMOU. FICA O AUTOR INTIMADO VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.109503-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) À RÉ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PLANILHA DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.118034-4 - MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Impõe-se a realização de prova pericial médica, ante os termos do laudo de fl. 17, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observada sua GJ. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.119639-0 - GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor a fl.08, tendo em vista ainda que o laudo de fl.25 não indica claramente incapacidade laborativa. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.146362-7 - ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga a autora sobre a contestação, sobretudo quanto ao documento de fl.59 e a alegação de prescrição, comprovando ainda o pedido administrativo noticiado a fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.203823-7 - ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já even tual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.203936-9 - THEREZA PEREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA SILVEIRA PINHEIRO), Inventariante: MARIA DA PENHA SILVEIRA PINHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204121-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007921-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) O.S.01/07: Mandado de pagamento à disposição do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067217-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050939-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.132069-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS.71/72. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9 - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE SE PRETENDE O DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.SENTENÇA ÀS FLS. 45/46.RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO À FL. 91V. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA PARTE AUTORA PARA DILIGÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119639-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:...Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.122579-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146362-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Decisão:FL. 260/261 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, ATENTO AO DESPACHO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2003.001.114428-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PERFUMARIA TROPIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) O.S. 01/07: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS AO EXEQUENTE, SOBRE O OF. DE FLS. 42. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.032903-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ANDRÉA MUNIZ MALHEIROS AO EXEQUENTE, SOBRE O OF. DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.055007-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096738-5 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VANESSA FUCHS LOUREIRO ME AO EXEQUENTE, SOBRE O OF. DE FLS.89. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043004-3 - VANDA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO ´PERITO SOBRE PEDIDO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174664-9 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para o prosseguimento do feito impõe-se a demonstração do autor da existência da conta objeto da lide, como, aliás, afirmou o eminente desembargador ao apreciar o agravo. Assim, em derradeira oportunidade traga o autor em 10 dias cópia da declaração de IR que demonstre a existência das contas em tela. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0B - MARIA CRISTINA KREILTON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 43, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 11:45 HORAS. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 41 E INTIME-SE O RÉU DA NOVA DATA. INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027700-9 - FÁBIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ C I R LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) a parte ré pára recolher as custas para baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.085387-4 (12953) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOUQUINHO LANCHES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). ANTONIO CORREA DA SILVA ROCHA JUNIO (RJ-066960), Dr(a). ANTONIO LOPES SOBRINHO (RJ-006387), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:1. FL. 494 - VENHA O RECOLHIMENTO DO VALOR DE VIDO AO PERITO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS À FL. 402.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS E VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.103540-9 (18447) - GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE ELSONVIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:Cumpra o patrono do autor fls. 713, item 2. \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO AXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NOTICIADA À FL. 196. \r\n\r\nProc. 2000.001.058316-5 - ROSIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X EMERSON MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074400-0 - ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) às partes... Diga o autor sobre a quitação, valendo o silencio... \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) ÀS PARTES PARA TRAZER CÓPIA DAS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS EM 05/10, NÃO LOCALIZADAS NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159876-0 - CARLOS JOSE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X PORTO SEGUROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.040068-0 - IVANILDO DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:... Pelo exposto, JULGO extinto o processo pela ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 267, VI do CPC, declarando insubsistente a liminar deferida a fl. 61, na linha da orientação decorrente da Súmula nº. 405, do Supremo Tribunal Federa.Condeno o autor ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0 - ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MARIA CRISTINA KREILTON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145978-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Decisão: Cite-se. Após apreciarei a questão referente a litispendência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014742-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECAT. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204472-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SONIA TAVARES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O.S.01/07: Ao arrematante para recolher o valor de R$ 8,76 na conta dos Oficiaiis de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150971-1 - OLIVER CARLOS GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FRANCISCO BARBOZA E OUTROS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA APELADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 50 V, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037550-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MULTICREDIT INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:...Assim, mantenho, por ora, o indeferimento da pretendida liminar.Indiquem as partes, em 5 dias, empresas especializadas que possam ser designadas pelo Juízo para a realização da perícia. Destaco que as indicações feitas serão submetidas às partes para eventual impugnação, a qual não necessita ser fundamentada.Regularize a autora sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080846-5 - XAVIER VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre honoráruis \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122579-0 - ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a autora sobre a contestação, sobretudo quanto aos documentos de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.204517-5 - OSMAR ADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099864-3 - FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica, que deverá ser arcada pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165241-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. ANTE A CERTIDÃO DE FL. 30, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.163915-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:Traga a autora cópia da inicial do feito noticiado a fl. 34. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nId: 383400"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.092897-5 - ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora via postal para ciencia da nova data designada para a pericia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151995-7 - LUIGI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) À PARTE INTERESSADA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:sobre os documentos de fls.118/120, manifeste-se a ré \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154243-6 - ADRIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.085569-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Aguarde-se o pedido de inforrmação do TJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163310-7 - CORINTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMÃO WAINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170846-6 - LAURINDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES AZEVEDO DE SANTANA (SP-200235)) X CÉLIA MARIA UBÉSIO E OUTRO), Inventariante: ALESSANDRO UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209329-7 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101951-0 (6548) - LEDY MENDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:cumpra-se integralmente a decisão de fls.562, uma vez que, segundo o oficio de fls.539, há saldo suficiente para o pagamento do mandado, do bloqueio e eventuais valores pretendidos pelo arrematante até porque a decisão está preclusa. Após, voltem-me para recebimento ou não do recurso de fls.570/573 \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DÊ-SE VISTA À DP \r\n\r\nProc. 2004.001.070921-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Diga o autor sobre o depósito de fls. 130 \r\n\r\nProc. 2005.001.145281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 30/10/2006 sob o nº 20062262815 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Tendo em vista que as intimações necessárias para realização da A.I.J. não foram extraídas, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que o excipiente já regularizou o recolhimento das custas processuais referentes à exceção de incompetência, conforme certidão de fls. 07. Cumpra-se o despacho de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.062200-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 86/100 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066503-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificando-as.Digam as partes se desejam audiência de cociliação ( art.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.068717-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:A decisão de fls. 11 se encontra preclusa há muito tempo. Assim sendo, nada a prover.Assim sendo recolha a autora as despesas judiciais em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.113217-9 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.205541-7 - JOSE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209724-2 - ISAURA MARIA RODRIGUES BENDÔ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.209982-2 - MARIA ELIDIANE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032840-3 - RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:especifiquem provas, justificando a pertinencia \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048926-8 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 153/168 e 170/192, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083088-2 - JULIANA PINHEIRRO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI (RJ-102044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204765-2 - FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X FABIO DA PENHA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.127471-3 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X DANIELA LINS DE FERRARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Às partes sobre os calculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033642-8 (19279) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA À parte autora sobre fls.205/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.018019-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.113905-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DELIANE ALMEIDA GUEDES À parte autora para fornecer informações quanto à distribuição e ao andamento da Carta Precatória de fls.41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020345-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO Despacho:ao autor sobre fls.132/215 \r\n\r\nProc. 2007.001.146376-7 - REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES DIAS CAMPOS (SP-065002) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.148585-4 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se e intimem-se a parte ré, no endereço declinado à fl. 24, para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) redesignada à fl. 26, e não sendo alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Expeçam-se mandado via correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.209517-8 - LUIS CLAUDIO DE SENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.016787-1 - MARCELO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado sobre retorno de ARs. \r\n\r\nProc. 2006.001.091416-0 - ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040925-0 - EDUARDO UCHÔA CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.125482-0 - JURANDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.152759-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.167783-4 - DOMINGOS ALVES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.205004-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BMG S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.215118-2 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1) Expeça-se guia no valor apontado na inicial. Comprovado o depósito, oficie-se para a sustação do protesto caso não tenha o mesmo ocorrido.2) Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083152-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.150321-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A FLOR LOTERICA LTDA E OUTROS ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao executado na pessoa de seu advogado sobre o termo de Penhora, ciente do prazo do art. 475.J-parágrafo 1º, para querendo opor impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.111157-4 - MEIRI ANNE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Aguarde-se o pedido de informação do TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.154533-1 - DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo para passar a constar BCP S/A. Anotando-se onde mais couber.2) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032966-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Fernando M. Cruz, telefone nº 2493-7839 e 9986-5687. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151739-9 - RAIMUNDA MARQUES DE ARAÚJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRI BUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 147, item 2, para, mantendo a data da audiência designada, determinar que, na forma do saneador de fls. 136, sejam intimados tanto o autor como o réu para prestar depoimento pessoal. Expeçam-se mandados com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026451-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.046703-8 - JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133086-1 - MARCELO CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104205-1 - JOAO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Aguarde-se o pedido de informação do TJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Às partes sobre as explicações. \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) Decreto a perda da prova, diante do descumprimento de fls. 100. Transcorrido o prazo para recurso, voltem cls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4A - JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X LYDIA BARBIERI E OUTROS a pate autora para retirar carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054850-9 - GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056706-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação , prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nId: 383401"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.036415-9 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:FL.1170: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO COM BAIXA. S10 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060511-6 - ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESPOLIO DE MARIA CARMENSITA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:I-SE O AUTOR POR AR E DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E25 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025832-3 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:NADA A PROVER. O DESPACHO FOI DIRIGIDO AO CREDOR.Y6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148713-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR O PATRONO DA PARTE RÉ. APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002702-1 (19421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:I-SE O EXEQÜENTE POR AR E DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C48 \r\n\r\nProc. 2000.001.077236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:DEFIRO A ADJUDICAÇÃO AO CONDOMÍNIO. AO OJA PARA ACOMPANHAR A ENTREGA, MARCANDO DIA E HORA. E45 \r\n\r\nProc. 2001.001.088492-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.112111-5 - ELIVAL HOLNDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE FL. 50, OBSERVADO , INCLUSIVE, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SU BAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.148773-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LIETE URIARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Luiz Carlos Luz, Isac Bezerra da Luz e Zenia Francisca Luz Badin, em face de Unibanco Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar aos Autores indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação, cujo valor deverá ser dividido em partes iguais entre os Autores. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012309-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESCONTITUO A PERITA E NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ANÍBAL BUGOSSIAM, TEL. 3385-4413,CEL 9984-4606.I-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013364-4 - VERA LÚCIA NOEL BERK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-EXPEÇA- SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 591,61 AO PATRONO DO AUTOR, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5916,14, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \" AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3-DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.4- VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047532-4 - OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.048610-3 - PAULO ROBERTO ALVES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA , NÃO CABE A ESTE JUÍZO DECIDIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL. 65. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.076293-3 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À PARTE RÉ PARA , HAVENDO , TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS PRETENDIDOS PELA AUTORA. F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076496-6 - VICTOR ANTÔNIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:ADÃO NÃO É PARTE NESTE FEITO. ASSIM, ATENDA-SE CORRETAMENTE. E8 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073567-0 - WILSON DE FARIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:FL42: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. C27 \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069329-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. C30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081375-8 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM RÉPLICA.C23 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171372-3 - MARIUZA PALMIERI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:JUNTE-SE. SUSPENDO A IMPOSIÇÃO DA MULTA. AOS AUTORES PARA ESCLARECER. APÓS, CONCLUSOS. D2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.079122-7 - CASCILDA MARIA VIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JORGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. C32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042840-5 - LUIZ CARLOS MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X WAINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Decisão:FL.53:HAVENDO PODERES DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. C15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104766-4 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE POR AR E DO , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B38 \r\n\r\nProc. 2004.001.092039-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AO CREDOR PARA INDICAR O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.052590-5 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VALDAIR BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:ESCLAREÇA, ANTE O REQUERIMENTO DEFERIDO À FL. 105.D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.091808-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:CABE AO INTERESSADO PROCEDER A DILIGÊNCIA. E39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.141233-2 - HILMAR SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:1- FL. 343: ESLCLAREÇA, EIS QUE NÃO É CREDOR. 2- EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. A10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025882-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FATIMA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:FL41: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. E40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0C - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:AO IMPUGADO. B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.144856-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO (FL.49 E FL.47). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ORA, O PRAZO SE INICIA QUANDO O FEITO ESTÁ DISPONÍVEL NA VARA DE ORIGEM, ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA . ASSIM, AO AUTOR PARA ESCLARECER. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FVOR DO ADVOGADO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 1739,80 , COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 17397,99, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3- AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. 4- VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.116120-9 - MAURI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido proposto por Mauri dos Santos Pinheiro em face de Coca Cola Indústrias Ltda., para condenar o Réu a indenizar o Autor em R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120903-6 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. C23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ÀS PARTES. D30 \r\n\r\nProc. 2003.001.014745-1 - MALIPEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. B16 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0 - RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.005132-4 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X O DIA EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:FL.361; A QUESTÃO TRAZIDA PELO DR. ADVOGADO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO DE FL. 245. ASSIM, NADA A PROVER , ANTE A PRECLUSÃO. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.085646-6 - WAGNER CARVALHO PAVANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO E ENCAMINHE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.119932-3 - MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.042936-0 - ROBSON JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:MULTA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA?NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC.E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SOMENTE SE INICIA O PRAZO COM A BAIXA DOS AUTOS AO CARTÓRIO, NÃO HAVENDO POIS, QUE SE FALAR EM MULTA . ALIÁS ME POSICIONO NO SENTIDO DE QUE A MULTA SOMENTE INCIDE QUANDO DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, O QUE SEQUER É O CASO. ASSIM, À AUTORA PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.132728-5 - ASCENDINO GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:PROCEDA O RÉU AO CORRETO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, EIS QUE MAJORADA A VERBA INDENIZATÓRIA. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.160573-0 - SÉRGIO DOS SANTOS RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM A RESPONSABILIDADE PELO MUNUS E A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. APÓS, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS , TENDO EM VISTA SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.066274-4 - WALDIR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. C05 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. A34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.122761-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Decisão:1- INDEFIRO VISTA , EIS QUE O NOVO ADVOGADO PROSSEGUE NO ESTADO EM QUE O FEITO SE ENCONTRA.2- NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%( DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.103730-4 - DURVAL JOÃO CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:I-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088637-9 - JORGE HENRIQUE DE SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 83, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119546-0 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SOBRE SEU INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA, ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO SERVENTUÁRIO . RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.016950-7 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A DIFERENÇA PLEITEADA, OBSERVADO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. AS CONTAS FORAM PRESTADAS, CABE AO AUTOR CONCORDAR OU IMPUGNÁ-LAS, MAS ESPECIFICAMENTE. F41 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.101362-8 - MANOEL JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARILDA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:1-PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS. ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA PRETENDIDA PELO AUTOR. 2- OFICIE-SE À 6ª V. O. S CONFORME REQUERIDO. 3- OFICIE-SE À SRF NOVAMENTE, PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA RÉ. A12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.078298-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NAYLA SIMONE DA S COELHO Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER OBJETIVAMENTE.D36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083654-0 - SOUZA PINTO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO Despacho:DESENTRANHE-SE . ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL. 56. D31 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Anselmo de Oliveira Tanques em face de Algar Telecom Leste S/A Claro (BCP), para: 1) Declarar cancelado o contrato objeto desta lide e a inexigibilidade do débito; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Obrigar o Réu a receber o aparelho telefônico indevidamente encaminhado ao Autor, consoante descrito na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não poder reclamá-lo. A entrega dar-se-á em cartório. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134052-6 - TERESINHA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESCONSTITUO A PERITA E NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ANÍBALBUGOSSIAM, TEL. 3385-4413,CEL 9984-4606.I-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150454-0 - LUCY RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE O INVENTÁRIO AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO , A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR QUANTO A SUA LEGITIMIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO. D2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER QUANTO À PARTE FINAL DE FL.282. PROSSIGA-SE ,INDICANDO O CREDOR LEILOEIRO. D44 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.101899-1 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA. C9 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.187298-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X DINO S COM DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:DEFIRO VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. A22 \r\n\r\nId: 383402"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.007143-0 - ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X OCTAVIO MOREIRA PENA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o edital de citação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Forneça a cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - A tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204649-0 - ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.139600-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142490-3 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento à Dra. Perita. 2 - Ao interessado sobre a certidão de fls.249. 3 - Ao réu para regularizar, conforme fls.251. 4 - Ao signatário de fls.194 para comprovar o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao credor sobre a certidão do OJA de fls.224 e sobre o oficio de fls.227. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELIPE ALVIM BUSTAMANTE SÁ Decisão:Aguarde-se o ofício do BB. Ao credor sobre o bloqueio parcial do valor executado a fls.395. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Manifeste-se o credor quanto ao pedido do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.107898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ALZIRA PEREIRA GOES DE ARUAJO Decisão:Informe o autor o representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 115/130 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060699-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALERIA DINIS FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 106/107. Certifique o cartório se as custas estão regulares. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.083016-9 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 95/105, no duplo efeito . Ao apelado. 2- Ao MP. 3- Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002368-1 - NAIR VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 70/79 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre a contestação apresentada. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062752-5 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Aguarde-se o término do prazo estabelecido às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.068636-0 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: ... Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e \r\n\r\nProc. 2007.001.070109-9 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: ...Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070655-3 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Tendo em vista que na constestação, às fls.37, a ré requer que todas as publicações sejam feitas em nome da Dra. Andrea e que na publicação de fls.105, não consta a referida patrona, republique-se a decisão de fls.104/105, constando a mencionada advogada . \r\n\r\nProc. 2007.001.074733-6 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081285-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu.2- Anote-se a prioridade na tramitação em face da doença alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls.120 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. 2 - Ao réu sobre os documentos de fls.118 \r\n\r\nProc. 2007.001.085534-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 15 / 02 / 2008 , às 14:00 horas.2-Recolhidas as custas, Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092912-8 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) À parte contrária (RÉU)sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.120697-7 - ILCA MARIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203928-0 - MONICA CARVALHAIS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205011-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham os autos mencionados, em apenso, para a verificação da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham os autos mencionados, em apenso, para a verificação da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.205385-8 - AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205491-7 - ANFRÍZIO ALVES DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205697-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205707-4 - ANTONIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210055-1 - ANTONIO ALBINO FREIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210080-0 - JACKNIXON DANTAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210094-0 - ANTONIO ROSIMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118164-6 - ROBERTO FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.183/191, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:Defiro a dilação do prazo para manifestação das partes sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048120-8 - MARLY PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204337-3 - ANGELA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMÉRICA Decisão:Compulsando os autos, verifica esta magistrada que não foram recolhidas as custas. Ao autor para que proceda o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.091509-9 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhem-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.110464-0 (17073) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALBERT FARRIALLA BUMACHACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.068073-0 - NELI CAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210715-6 - SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.203819-5 - GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052192-6 - CLARISSE VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Assiste razão ao credor eis que o executado já foi intimado para pagar o valor devido nos termos do artigo 475.J, do CPC e pagou parcialmente o débito. Defiro a penhora on line no valor remanescente apontado às fls. 694, reconsiderando a decisão de fls. 671. Indefiro a fixação de honorários advocatícios em razão da Lei 11.382/06, não mais se tratando de processo autônomo a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205746-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:Cumpra-se parte final da sentença de fls.48. Após o trânsito em julgado, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4A - RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Defiro a suspensão do processo nos moldes do art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão: ...Desta forma REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSCITADA. Certificado o decurso do prazo para apresentação de embargos, à avaliação. Outrossim, fica o devedor advertido da possibilidade de aplicação do disposto no art.600, II do Código de Processo Civil c/c art.601 do mesmo diploma legal, referente a multa aplicável em caso de litigância de má-fé \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.95, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.205790-6 - ANIBAL RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSE LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210515-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLÁUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:Venham os autos mencionados, em apenso, para a verificação da prevenção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Ao interessado sobre a resposta do ofício da CEDAE. \r\n\r\nProc. 1995.001.088508-4 (18375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). EDWIN WALTER JUNIOR (RJ-017367) Despacho:À hasta pública. Ao credor para dar ciência ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu sobre fls. 782/783. \r\n\r\nProc. 1996.001.108013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.728) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, recolha-se a diferença da taxa judiciária em 05 dias, sob pena de desentranhamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão: ...É um breve relatório. Homologo os cálculos de fls. 1193/1197 com os esclarecimentos de fls. 1206, fixando o valor da execução em R$ 105.684,24 eis que o sr. contador observou os ditames da sentença de fls. 675/680, do acórdão de fls. 743/749 e da decisão de fls. 1123. Nesse passo, acolho em parte a impugnação de fls. 1101/1106 em razão dos cálculos do contador de fls. 1193/1197 que observou aos ditames da sentença de fls. 675/680, do acórdão de fls. 743/749, bem como da decisão de fls. 1123, cabendo a incidência de juros sobre os honorários advocatícios na forma de fls. 680 e a fixação de honorários na execução conforme fls. 1123. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.046421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X THEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Ao credor sobre fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.169337-2 - ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se item 1 de fls.114. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 82. Após voltem conclusos para sentença \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1-Recebo o recurso de agravo de fls124/126. Retenha-se, anote-se na capa dos autos. 2-Ao agravado ( ) para apresentar sua contrariedade.3- Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.209790-4 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134608-5 - ROGERIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.001.203989-8 - SÉRGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAHIENSE COLÃO (RJ-057320)) X O DIA S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204203-4 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Venha último comprovante de IR, conforme mencionado às fls.14, para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082064-4 (15677) - HELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.096829-6 - MARIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVINO PIO DE ALCANATARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre fls.190. (DP e DP tabelar) \r\n\r\nProc. 2001.001.147602-4 - NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-008281)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.513, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 169/179 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061483-3 - ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126734-1 - ROBERTA MARQUES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CURSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido.2- Recolhidas as custas demonstradas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- Anote-se no sistema o nome da patrona que consta na capa do tribunal. 2-Intime-se por DO a ré para que traga aos autos o valor das contas mencionadas às fls. 178 no prazo de 10 dias possibilitando a apuração do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão que manteve a decisão deste Juízo que declinou da competência para uma das varas empresariais . Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210593-7 - LINDINALVA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148842-9 - RAQUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A CLARO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.15/02/2008, às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.087050-9 (16943) - ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ- 107872), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Fls. 354- Defiro vistas dos autos conforme requerido, se devidamente representada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) Decisão:Informe o Sr. Oficial o ocorrido. Após ,manifestando-se o autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, citem-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 188/193 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EXAME MÉDICO PERICIAL DA AUTORA MARCADO P/ O DIA 06/12/07, ÀS 12:30 SALA 313, C DESTE FÓRUM - SALA DE PERÍCIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.054210-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.178. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a desistência da prova. `D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027137-8 - SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias. Anote-se o nome do patrono de fls. 95 onde couber. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209997-4 - GILDA SOARES JORDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X RESTAURANTE E BAR EUROPA LIMITADA CHURRASCARIA PALACE Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179178-3 - DÉBORA GONÇALVES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SIBMS SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210882-3 - ANA MARIA DA SILVA BELICIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117825-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Manifestem-se as partes se pretendem a produção de outras provas e se desejam a realização da audiência do artigo 331 do CPC. Após encerrada a fase instrutória, venha conclusos para a sentença referente à primeira fase da ação de prestação de contas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148029-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Permanecam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Tendo em vista a penhora realizada no rosto dos autos, suspendo a expedição do mandado de pagamento. À ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023404-0 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO, Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO Decisão:1 - Ao autor para encaminhar o oficio(fls.410/411). 2 - Oficie-se conforme requerido às fls.409, fornecendo, o interessado, as cópias necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão: Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15.00 hs.. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias devendo a ré recolher as custas para as diligências que requerer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136742-6 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 252/ 267, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARGARETH RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.157/160 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149764-6 - FERNANDO FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 69 e fls. 71/72 designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 11/02/08 às 14:40hs. Intime-se. Manifeste-se o autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Tendo em vista a certidão retro, indefiro o requerimento de fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2- Ao autor para encaminhar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Inverto o ônus da prova...diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas... DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O... \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11 /02 / 08 , às 16:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11 / 02 / 08 , às 15:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-seconforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0 - ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.209585-3 - MARCELO DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Oficie-se ao DETRAN, nos moldes da sentença.3 - Ao réu sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Fls.358/359 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067985-6 - VALDEMIR MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 86/98 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:J. Ao réu para fornecer os origenais dos contratos dos referidos empréstimos, no prazo de 15 dias, cujas cópias encontram-se às fls. 78/80 e 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5 - PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204628-3 - MAGALI APARECIDA DA CRUZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC para o dia 15/02/08, às 14:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200465-3 - ELIZABETH FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02 / 2008 , às 15:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.200651-0 - CARLOS ANTÔNIO DA LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 / 02/ 2008 às 15:20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Informada a decisão no agravo, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO Decisão: Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que edital é uma medida extrema utilizada quando já se exauriram todos os meios para localização dos réus revogo a decisão retro. Para evitar futura alegação de nulidade, providencie, a parte autora a citação já que quem foi citado foi o filho da 2ª ré e não foi comprovado ser ele representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.136128-1 - ROSA GALVAO COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nId: 383403"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.147539-1 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao autor para dar andamento ou feito, ou concorda com a declaração de cumprimento da sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070184-5 - LUIZ CLAUDIO BORGES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.366 - Informe o exequente objetivamente, se deseja a penhora portas a dentro. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.047446-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774) Decisão:AO RÉU PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA ÀS FLS. 185, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040719-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROVIDENCIANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP A DISPOSIÇÃO DESDE MAIO/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.107372-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:DESENTRANHE-SE, DEVENDO A PARTE ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OJA PARA VIABILIZAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.101551-9A - COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:FL. 303 - (...) INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, QUE DEVERÁ SER EXPEDIDO NORMALMENTE. FL. 308 - NÃO CABE A ESTE JUÍZO, NESTA FASE, APRECIAR A EXISTÊNCIA DAS NULIDADES APONTADAS PELA RECORRENTE, NOS EMBRAGOS À EXECUÇÃO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152549-6 - VREGINIA PERIM SEIDEL (Adv(s). Dr(a). WALACE SEIDEL PERINI (ES-009529)) X CONCESSIONARIA VESSA VEICULOS DO ESPIRITO SANTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRESSER (ES-010037) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo e ausência de manifestação, devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082421-1 - EDIFICIO CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOYSES ACHER COHEN Despacho:FL. 107 - DEFIRO VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.009165-6 - RAPHAEL JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:FL. 192/193 - INFORME O EXEQUENTE A QUE TÍTULO SE ENCONTRA O VALOR DE R$ 38.344, EIS QUE O ACORDÃO É CLARO AO INDICAR QUE OS DANOS MATERIAIS SERÃO OBJETO DE LIQUIDAÇÃO, SENDO LÍQUIDOS SOMENTE OS DANOS MORAIS (R$ 7.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas nos moldes do cálculo de fls. 161/165 bem como as que se vencerem até o efetivo pagamento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.102781-0 - WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) A 2ª RÉ (REDECARD) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APURADA CF. FLS.279 (R$ 415,69) \r\n\r\nProc. 2005.001.129670-5 - SELMA BERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.113, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144106-7 - MARIA DO CEU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.154879-2 - ITAMA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observado o art.12 da lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando a reconvinte nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.000314-9 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.048070-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito às fls.185.Tendo em vista que o depósito já foi efetuado, i-se a Srª perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060419-4 - MAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME O EXEQUENTE POR MEIO DE PLANILHA COMO CHEGOU AO VALOR DE R$ 17.094, 49, EIS QUE EM SUA PLANILHA ANTERIOR O VALOR COM A INCLUSÃO DA MULTA ERA DE 15.540,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.067882-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a autora no pagamento de R$ 5.178,23 (cinco mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos), referente à planilha de fls.26/27, corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar do vencimento de cada fatura. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.067905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré no pagamento de R$ 19.411,31 (dezenove mil, quatrocentos e onze reais e trinta e um centavos), referente às faturas incluídas na planilha de fl.101, além das que vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar do vencimento de cada fatura. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075655-6 - LICE LION WING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.29: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.A autora embora tenha gastos com remédios, possui 02 apartamentos em bairro nobre da cidade deo RJ, possuindo ainda investimentos, conforme declaração de IR junta às fls.23. Defiro prazo de 10 dias para o recolhimento das custas.Anote-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.075901-6 - MARGARIDA VIRGÍNIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAÚ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.102555-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE Decisão:1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) AGUARDE-SE NOVAS INFORMAÇÕES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.109062-8 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Despacho:1)Defiro a citação na forma requerida e designo nova audiência para 24/04/08 às 14:50hs;2)O autor deve observar a certidão de fl.26 (custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.179906-0 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.184378-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se ao notificante independente de traslado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053085-4 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:REEXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 326. APÓS, ESCLAREÇA O AUTOR OBJETIVAMENTE, SE DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Fls.196 - As petições consernentes a execução da sucumbência na cautelar, deverão ser endereçadas a mesma. Desta forma desentranhe-se e entranhe-se na cautelar. Após abra-se cls. nos autos da cautelar.Fls.202/203 - Indefiro por sua desnecessidade. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119330-2 - MANOEL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente por ambas as partes, e testemunhal requeridas pela autora.Designo AIJ para 21/5/08 às 13:30hs. I-se.Indefiro a prova pericial, eis que o cerne da controvérsia está calçado na tarifação ou não da conta corrente da autora.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, por ora indefiro-o por não vislumbrar vulnerabilidade técnica do consumidor. Sem prejuízo deverá o réu juntar aos autos, o contrato de conta corrente pactuado com a autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003382-8 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR, PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 193. AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS. AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.016039-8 - JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ELIZABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072157-6 - NIREIDE MARIA DA SILVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DURVAL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 50, APÓS ANALISAREI PETIÇÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.050343-0 - EDVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (RJ-049498), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) PROVIDENCIEM OS CREDORES O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121148-1 - ALBANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁBRICA DA EMPADA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ROBERT DAWALIBI), Fiador: IRIA VIEIRA DAWALIBI Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166325-0 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCO FÉLIX DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EULER LIMA ASSIS (RJ-021410), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o valor da execução em R$ 4.318,46, na data base de março de 1996, correspondente a 2.541,47 Ufirs. Tendo em vista a sucumbência mínima, condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085277-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:FLS. 362/363 - RAZÃO ASSISTE AO REQUERENTE, DEVENDO O EXEQUENTE DE FL. 347/350 RETIFICAR A PLANILHAR, JÁ QUE SÓ É CREDOR DE R$ 3.000,00 COM OS ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033271-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS Decisão:FL. 157 - DEFIRO VISTAS. ANOTE-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058335-8 - CIMENTO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X FABRICACAO DERIVADOS DE CIMENTO GODOY LTDA Decisão:I-SE O EXEQUENTE POR A.R E D.ORJ, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075644-1 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... ALTERA-SE, POIS, O VALOR DA CAUSA PARA R$ 143.451,91 DEVENDO A IMPUGNADA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140031-2 - WALERIA DA SILVA KAPISCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:A REVELIA JÁ FOI DECRETADA AO DESPACHO DE FLS. 193. DEFIRO PROVA PERICIAL E ORAL. NOMEIO O DR. DELANE BORGES. TEL. 21 2288-2219/ 9223-3082. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098189-5 - RUAN MARTINES ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:FLS. 82 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143337-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a certidão acima, DECLARO cumprido o acordo.Tendo em vista que as custas processuais estão incluídas no valor acordado, deverá ser a quantia retirada do valor depositado e transferida para o FETJ.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da quantia restante. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100297-9 - ORLANDO ERICO LACE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:(...) O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, POIS, RESTOU EXAURIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1994.001.112699-3 (19153) - DIVA PERROTTA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:1) FL. 639 - INAPLICAVEL NESTA FASE O ART. 475 - J DO CPC (...) 2) FL. 640 - INDEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.050385-6 - JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FL. 669 - A HIPÓTESE NÃO É DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, MAS DE HABILITAÇÃO NO PRODUTO DO LEILÃO ATRAVES DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. PARA TANTO, O REQUERENTE DEVE TER SEU CRÉDITO GARANTIDO TAMBÉM PELA PENHORA DOS BENS LEILOADOS. ASSIM, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS E ORDENS DO CRÉDITO PODERÁ VIR A RECEBER PARTE DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.073568-8 - JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Indique o autor, nos autos, onde se encontra a procuração do advogado da ré, que assinou a petição conjunta de fl.667. \r\n\r\nProc. 2002.001.134544-8 - ANDERSON PEZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X AIRTON DE MELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108778-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%(ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:J.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114499-1 - JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a apelação de fls.611/622 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.134927-8 - PAULO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de conciliação para 24/06/08, às 15:10hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0 - TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094852-4 - WALTER BARTHOLOMEU PERRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVAATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49 ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45 ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 7,85 ACRÉSC. 20% LEI 321/99 CONTA 3403-14129-8, R$ 1,57 FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,09 FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,09 \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO, DEVENDO OS VALORES ESTAR QUITADOS ATÉ A SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045384-5 - CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TAIÍ E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133639-5 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Sentença:(...) Face ao exposto, Homologo a produção antecipada de provas para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo o processo cautelar. Julgo IMPROCEDENTE os pedido principal, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para o advogado de cada ré, observado o art. 12 da lei 1060/50. Condeno a denunciante a indenizar a denunciada nas custas e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais).P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.120807-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) fls 18/28 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.209825-8 - DÉBORA FREIRE LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ERINA ZORA PEREIRA Sentença:(...) Face ao exposto, INDEFIRO a inicial, nos moldes do art. 267, I do CPC (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.073650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.73: Anote-se onde couber.Ao Cartório para cumprimento da parte final da sentença de fls.71. \r\n\r\nProc. 2001.001.076723-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ROMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:DIGA O RÉU SE INSISTE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.132111-9 - VITOR MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055677-4 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA MARIA CAHET LISBOA Decisão:Defiro suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) ÀS PARTES PARA RECOLHER R$ 29,43, CADA UMA, PELA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM VIRTUDE DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138018-0 - ELELINA VIEIRA GRANETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA OFICIADA, DIGO, PARA QUE A 2ª RÉ APRESENTE A LISTAGEM DE HOSPITAIS DA REDE REFERENCIADA RELATIVAS AO PLANO EM OBJETO (931), EM VIGOR NA DATA DO FATO, OU SEJA, 24/11/04. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA O RÁPIDO IMPULSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067799-7 - EMANUELA SILVA GALLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:O executado já foi intimado para cumprimento da sentença. Remeto a parte exeqüente a leitura do art. 475-J do CPC. Indique o exeqüente os bens que deseja penhorar e sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.001.004267-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, consolidando a tutela antecipada de fl.36, no sentido de fique autorizado o ingresso do autor em outras entidades esportivas. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º).P . R . I , inclusive o MP. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.074669-1 - JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS 21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154463-9 - RAQUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135600-8 - ROSEANE BARBARA BENSABATH DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Fls.25: Defiro JG.Recebo a emenda a inicial. Indefiro a princípio a tutela antecipada por não vislumbrar a verossimilhança do direito, eis que a autora não demonstra de forma convinente que o débito se encontra em nome de terceiro, perante a ré, requerendo o feito dilação probatório para apuração dos fatos.Designo audiência para 24/06/08, às 14:30hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144337-6 - SUPER MERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Defiro prova documental superveniente e pericial.Nomeio o Dr.Otavio Vale, tel.: 99147085. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO VALOR DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143375-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) Face ao exposto julgo EXTINTO o pedido de exclusão do nome da autora do SPC, o que foi feito no decorrer do processo, o que implica na assunção dos ônus sucumbenciais. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, à luz do retro assoalhado.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.072680-1 - DORIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Fls.49: O autor em emenda a inicial pugna pela prova pericial, não especificando quesitos, conforme determinado pelo rito sumário.Desta forma emende o pedido de fls.49, ou desconsidere a prova requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117774-6 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X NET RIO S A Decisão:Cite-se.A tutela antecipada será analisada após a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063739-9 - VALDENES CUSTODIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110229-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LILIANA CARBONARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil em objeto, reintegrando o autor na posse do veículo descrito na incial. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando a reconvinte nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º) (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.143380-7 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:(...) Face ao exposto, Homologo a produção antecipada de provas para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo o processo cautelar. Julgo IMPROCEDENTE os pedido principal, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para o advogado de cada ré, observado o art. 12 da lei 1060/50. Condeno a denunciante a indenizar a denunciada nas custas e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais).P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Certificado, expeça-se Mandado de Papamento a favor do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:INFORME O CARTÓRIO SE O AUTOR CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 202. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040542-5 - MARIA TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:I-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. A INTIMAÇÃO SERÁ POR AR E DORJ. \r\n\r\nId: 383404"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL...A17 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.104134-9 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 368 EM DEZ DIAS. C38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRIC ALBERTO DEVELLY Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...AO DETRAN...COM AS RESPOSTAS SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO)B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.107674-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. B6 \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA, AO AVALIADOR. F28 \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DESPESAS PROCESSUAIS CONF PACTUADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO ARREMATANTE...EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...EM FAVOR DA EXECUTADA...E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 36,74. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:PENHORE-SE O BEM OBJETO DA AÇÃO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. EXPEÇA-SE MANDADO E AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO)F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 29/11/07. OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 137 (DESP ORD- RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO, CONFORME SOLICITADO À FL 137) E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.005790-0 - CLEBER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.048437-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSA SALVANES HILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.077372-1 - ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.157565-8 - LEANDRO HENRIQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.065773-6 - ANDRESON OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RÉ.INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...QUANTO À PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELAS PARTES, A DECISÃO DE FL 54 DETERMINOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NADA TENDO SIDO ACOSTADOS AOS AUTOS PELAS PARTES. DETERMINO OUTROSSIM, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA NO AUTOR...NOMEIO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS TEL 99867080 COMO PERITO...HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS...FACULTO ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE DEZ DIAS. FORMULO OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 40. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.072966-8 - AMALIA CALHEIROS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074652-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR - ART 331, CPC PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:30H. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.075848-6 - ESPÓLIO DE ARTHUR ALVARES, Inventariante: MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:CUMPRA DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL 177 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ESCLAREÇO QUE TODOS OS HERDEIROS DEVERÃO FIGURAR NO PÓLO ATIVO - ART 43 CPC.C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.080072-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, FORNECENDO CÓPIAS DE FL 37...D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.086016-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, LUCIANA APARECIDA S. DE AZEVEDO, PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EFETUANDO O PAGTO DO VALOR APONTADO À FL 34, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 27 E 34...) D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL. NO MESMO PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE PAGTO DE FL 56. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.175083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.201038-0 - ALESANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.092584-5 (18988) - NORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CELHO COSTA (RJ-078144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICAN (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, F50 \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO SR CONTADOR À FL 327. F49 \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.026434-5 - ALBERTO GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL ÀS FL 232/236, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 236. B13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175317-4 - CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113867-7 - DINEA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JOSE TANNURI FILHO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NA FL 163. C43 \r\n\r\nProc. 1998.001.165940-2 - VICTOR SANTORO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ROBERTO POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:OFICIE-SE À SRF...F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.066515-0 - MARIO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005493-5 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE EM CINCO DIAS, A DISCREPÂNCIA ENTRE O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES DE FL 47 E 51. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.147307-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GILSON SIMAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 26/32. D33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115039-0 - AMADEU DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...D42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.139708-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDERSON LUIZ DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 304. B39 \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. C38 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:OFICIE-SE AOS JUÍZOS INDICADOS NOS OFÍCIOS DE FL 430, 457 E 459...A40 \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL ÀS FL 360/362, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 361/362.E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 340314129-8 E FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 245 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. B19 \r\n\r\nProc. 2002.001.082638-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS CERTIDÃO DA JUCERJA ATUALIZADA DO 1º EXECUTADO EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 155,74, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. B38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072693-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BARCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I-SE O PROCURADOR DO BACEN PESSOALMENTE SOBRE FL 68. B53 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.068737-3 (17669) - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-026920P)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL ÀS FL 818, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 818.C6 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO À FL 253, É INFORMADO QUE NÃO HÁ SALDO NA CONTA. D32 \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Decisão:DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE TRAGA EM DEZ DIAS, CÓPIAS DE FL 525/526 E FL 531/535 E DEMAIS CÓPIAS PERTINENTES QUE SERVIRÃO PARA A FORMAÇÃO EM APARTADO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, QUE ORA, DETERMINO. I-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, NO QUE SE REFERE A PARTE LÍQUIDA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.023863-1 - LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FL 414. C19 \r\n\r\nProc. 2006.001.081590-9 - JERUSA COSTA DE SOUZA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X ALS SHOPPING CENTERS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 360, AUTORIZO O PARCELAMENTO DOS MESMOS EM DUAS PARCELAS. EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO A PARTE RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM CINCO DIAS. A SEGUNDA PARCELA DEVERÁ SER DEPOSITADA EM TRINTA DIAS. COMPROVADOS OS DEPÓSITOS, AO PERITO...C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 139/140. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...LHES DOU PROVIMENTO PARA AFASTAR A OMISSÃO APONTADA, REJEITANDO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E A CAUTELAR DE VISTORIA...REJEITO, OUTROSSIM, A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL...REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO. FAÇAM JUNTAR AS PARTES EM DEZ DIAS, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DA AÇÃO ORDINÁRIA DISTRIBUÍDA PERANTE O JUÍZO DA 47ª VC FL 112/117. C9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040282-9 - CELESTINO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:CABE AO EXEQUENTE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, BEM COMO AS NECESSÁRIAS AO REGISTRO DA PENHORA, QUE DEVERÃO INTEGRAR SUA PLANILHA DE CRÉDITO PARA POSTERIOR DEDUÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO. C11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.022310-8 - ESPOLIO DE ELOY GUARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:ESCLAREÇA FL 252, UMA VEZ QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL 234 É INFORMADO QUE O FALECIDO DEIXOU BENS. C25 \r\n\r\nProc. 2004.001.062078-0 - PASTEUR CINTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 365/372 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 188/199 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.125293-8 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.149924-5 - TARCISIO FRAGOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE A DECISÃO DE FL 17 FOI CUMPRIDA. JUNTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180755-9 - YARA MENDONÇA PIMENTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. EM RÉPLICA. F36 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.103907-6 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.082654-9 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X MARCO ANTONIO AMIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 903. X3 \r\n\r\nProc. 2007.001.098735-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATJA KELLI OLIVEIRA PEREIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 28. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 30...D55 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 17/03/08 ÀS 16:30H.E56 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175830-5 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092745-1 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...AS PRELIMINARES SERÃO APRECIADAS NO MOMENTO OPORTUNO. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.124267-2 - WELINSON DE CARVALHO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.188426-8 - CARLA BIANCA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C28 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VP, NO ENDEREÇO DE FL 97. C32 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO À FL 374, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS FL 377. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.131868-3 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ APRESENTAR SEU MEMORIAL. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.096743-6 - LUCIO CARLOS SEIBERLICH DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE SE OFICIE À 22ª VC DA CAPITAL...COM A RESPOSTA AO OFÍCIO, APENSEM-SE A ESTES AUTOS O PROC A SER ENCAMINHADO POR EMPRÉSTIMO E VENHAM CONCLUSOS. C33 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO EXEQUENTE SOBRE FL 155/158. B33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048555-8 - CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I-SE A DP. B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.059789-2 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO FINASA S A) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 600202696-8 (CAMPOS 30/43), CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B17 \r\n\r\nId: 383405"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "383406": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHARON DE MIRANDA GEPP - RJ097870 \r\n\r\n1996.001.090132-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1997.001.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.163792-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1998.001.178479-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.001.033298-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA - RJ157640E \r\n\r\n1999.001.113087-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DUAYER DE SOUZA - RJ140302E \r\n\r\n2000.001.027747-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.122876-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCOS RAPOSO SANTOS - RJ140899 \r\n\r\n2005.001.026268-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2005.001.039330-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.001.093527-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2006.001.093876-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.036502-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.110250-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n2007.001.066807-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2007.001.070435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS - RJ135180 \r\n\r\n2007.001.108525-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA CELESTINO VIANA - RJ114920 \r\n\r\n1999.001.038278-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS - RJ097440 \r\n\r\n1990.001.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2001.001.064131-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2003.001.017629-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS - RJ099715 \r\n\r\n2004.001.070139-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO - RJ162353E \r\n\r\n2006.001.000373-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.001.007355-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRONALD MACHADO MARQUES DA SILVA - RJ037161 \r\n\r\n2006.001.066703-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.084112-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIZ MARZULLO - RJ018704 \r\n\r\n2006.001.128380-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n2006.001.146902-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.052291-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MACHADO DA SILVA - RJ139464E \r\n\r\n2007.001.054316-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n1994.001.010987-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2000.001.152365-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2003.001.078497-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.001.101166-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2003.001.147439-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2004.001.131493-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.136491-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2005.001.084503-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ108964 \r\n\r\n2007.001.110588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n1990.001.121605-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1993.001.110120-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA - RJ133356 \r\n\r\n1994.001.083696-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1996.001.039354-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1996.001.101821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.153299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1999.001.131387-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2003.001.028693-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2005.001.055093-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2005.001.106231-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.001.115521-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.001.125620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2006.001.052123-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA - RJ111795 \r\n\r\n2006.001.122359-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2007.001.078334-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA - RJ150298E \r\n\r\n2007.001.108766-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.110270-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1996.001.045060-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2000.001.132561-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCEL GERARD METSU - SP224972 \r\n\r\n2001.001.084785-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.001.080302-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA - RJ124115 \r\n\r\n2003.001.056149-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.065694-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.001.014628-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.141231-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.001.030536-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.146901-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.118961-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.001.150176-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2006.001.113730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2006.001.131848-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.001.018249-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n2007.001.051895-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES - RJ100994 \r\n\r\n2007.001.112092-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2007.001.113083-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n1992.001.090799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL SILVA NEVES - RJ148927E \r\n\r\n1992.001.118791-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.146843-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA - RJ144171E \r\n\r\n2000.001.080007-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LIMA MADUREIRA - RJ146534 \r\n\r\n2000.001.143553-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.036276-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.116127-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.027871-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.150115-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2007.001.089877-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA - RJ159361E \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1998.001.188223-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA - RJ095249 \r\n\r\n2002.001.052027-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2003.001.007314-5A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.030817-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.040828-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.085481-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.163532-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.001.167610-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA - RJ121259 \r\n\r\n2007.001.061223-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1996.001.109963-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2003.001.120883-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1997.001.117742-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n1999.001.072895-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2003.001.137914-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2007.001.152869-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 383406"
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.140747-3 - ANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108347-5 - DALVA DE SOUZA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte autora compareceu à audiência de fls. 67 desacompanhada de advogado.Assim, abra-se vista à parte autora sobre a contestação. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014845-3 - ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor manifestou-se sobre o laudo às fls. 64 pugnando pela realização de nova perícia.Não obstante, não foi conferida oportunidade ao perito para se manifestar acerca das alegações ali contidas.Ante o exposto, intime-se o perito a fim de que se manifeste sobre as alegações de fls. 64. Após, decidirei acerca do pedido ali contido.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037386-0 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar a revisão do contrato nos moldes requeridos na letras \"a\" e \"b\" de fls.16/17 declarando, em conseqüência, a quitação do contrato e determinando a transferência dos veículos para a autora. Condeno ainda a ré ao pagamento à autora do saldo de R$ 481,74 (quatrocentos e oitenta e um reais) devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir de 13.04.00., mais juros de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês.Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066192-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes e, em conseqüência, declarar nulo o protesto levado a efeito, condenando os réus ao pagamento de verba para dano moral ao autor arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um, corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.103052-5 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES, Inventariante: MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118496-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Sentença:Face ao acordo de fls. 435/437 e ao pagamento noticiado às fls. 442, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.032789-5 - RUBENS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao acordo de fls. 125/128 e ao pagamento noticiado às fls. 131/133, julgo extinta a execução... Regularizado o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 128, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082081-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.106747-9 - HILDEBRANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136214-3 - JANIO DA SILVA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.083642-1 - VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de leventamento... Regularizado o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 122, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X WANDIEL ORNELLAS DE MAGALHAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/02/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.131692-5 - JACIARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160816-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162615-0 - POTÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.035889-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DESIREE ESTAÇÃO DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.471,13 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e treze centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080325-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO SILVA HERMENEGILDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito apontado na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.082484-7 - MARLENE DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090860-5 - MUSSOLINI VIRGILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, inciso IV c/c artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122217-0 - MARMIL MARMORE MIMOSO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHAS LUCAS WANDERMUREN (ES-004542)) X SPICA REGULUS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ABDALLA (ES-005463) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.149852-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLADYS FERREIRA MARTINS Sentença:Face ao teor da petição de fls. 47, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166322-7 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 25. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054533-8 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Sentença:Homologo a desistência manifestada... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002227-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.088244-3 - NILDMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034232-4 - PAULO RICARDO DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021077-8 - DIRCEU DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.006261-4 (21220) - MARIA CELIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ICCHOK BINENBOJM (RJ-031780)) X JOSE FELIPPE DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037653-5 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNA MONTEIRO PAULINO FERNANDES), MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno os réus solidariamente ao pagamento dos alugueres e encargos previstos contratualmente vencidos e vincendos até da data da efetiva entrega do imóvel à autora, abatidos os valores já pagos pela primeira ré. Condeno-os ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com a da condenação, face à cumulação de pedidos.Deixo de estabelecer caução, para fins do art. 63, parágrafo 4º e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça , no Acórdão nº 66.835, em que foi relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120) Decisão:1) Expeça-se Carta de sentença.2) Após, cumpra-se a decisão de fls. 116.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.079540-7 - ISOMIL IND COM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MARELLA E RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Não foi possível efetuar o bloqueio face informação adiante(...) (p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.163153-2 - NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PCMS JUNIOR PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:À parte ré sobre o laudo de avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.047457-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Sentença:Ane os termos dos docuemntos de fls. 99 e 101 que dão conta da quitação do débito em execução, e ainda ante o silêncio do exeqüente após o despacho de fls. 103, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.021884-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PONTO E COR SERVICOS DE FOTOLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.150891-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.145247-8 - MEXICOMETAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097153-1 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 106, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SIAFAB MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.129734-6 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CLAUDIA DANTAS ITAPICURU PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Fls. 251/252. Esclareça-se o requerimento face à introdução da Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.119894-2 - CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. 2) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.045325-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CHRYSLER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para rescindir o contrato de compra e venda, condenando a ré a pagar a autora:a) o valor de mercado do automóvel equivalente a R$ 30.698,00 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais), devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do laudo, mais juros de 0,5% a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês.b) verba para dano moral de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês. c) custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2002.001.150362-5 - INACIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.081746-1 - MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.135438-9 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.016751-1 - PHILLIP NUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e pericial.Nomeio perito o Dr. Jorge C. Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte que sucumbir face à gratuidade deferida ao autor. A AIJ será oportunamente designada.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122979-2 - SEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ASTEX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008726-9 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento a indenizar a autora pelo valor correspondente às despesas de transporte de fls. 11/12, devidamente corrigidas pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês desde a data do desembolso. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178182-0 - HOTEL PARIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts.295 inc.I c/c 267 inc.I do C.P.C. Custas pelo autor. Sem honorários eis que não houve citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037502-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067025-5 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte ré sobre fls. 102.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando que a ré declara não ter recusado realizar a conversão, defiro o pedido de tutela para que o serviço seja efetuado em 05 dias, devendo a companhia comunicar qualquer impedimento a realização da conversão.Int.2) SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:00 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado quanto à ré o disposto no art. 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154279-2 - GRACIEMA NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se correto o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133285-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial para declarar o saldo devedor do réu em R$ 1.938,63 (hum mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), equivalente a 1.140,91 UFIR-RJ. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor supra eis que decaiu de parte maior da pretensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Defiro. Retire-se de pauta.Nova data dia 11/02/08, às 13:15 horas.Int. as partes por D.O. e MP pessoalmente.(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149277-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fls. 176. Manifeste-se a parte ré s/ o pedido de desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117285-0 - JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.092078-2 - ROBERTO JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.091123-9 - RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.134345-6 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 247, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.136038-9 - LUIZ ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execpção... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 147, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135992-4 - RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088142-9 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts.295 inc.I c/c 267 inc.I do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112901-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a cautelar deferida initio litis. Condeno a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.012807-2 (12246) - DARCINEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008231-4 - TEREZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao MP.(p1) \r\n\r\nId: 383407"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091232-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 11/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) Ao autor sobre certidão de fls. 224 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Sentença:... Diante do exposto, na ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM em face de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de março de 1999 até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do art. 290, do CPC, sendo que acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada prestação, bem como multa de 2% (dois por cento), sendo esta tão-somente aos débitos vencidos na vigência do novo Código Civil, e, ainda, correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, em conseqüência, julgo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fls. 294/295: Venha o cálculo já com a multa. 2) Venha certidão do RGI do imóvel a que deseja a penhora. * 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00...8/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 561: Manifeste-se o exequente sobre a contra-proposta , bem como quanto a audiência especial. # e 5/ P 10 # \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venham em alegações finais, iniciando-se pela parte autora em 10 dias. Após, intime-se o reu para que apresente as suas no memso prazo. 12 / 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a credora se com o depósito de fls. 191/2, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Venham cópias das decisões. 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor... 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1) Digam sobre os cálculos. 2) Venha a diferença das despesas processuais. *10/14* \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA Despacho:...Tem a parte exequente o prazo de 48 horas para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Tem o réu o prazo de 48h para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 12/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.131610-0 - CARLITA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre certidão de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam sobre as informações do Dr. Perito... 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo nova ACIJ para o dia 18/02/2008, às 12:00 horas. Citem-se os representante legais da ré nos endereços indicados de fls. 150. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:fls.133: Indefiro. A liquidação é por arbitramento e não por cálculo do Contador. A sentença deve ser liquidada como exarada. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO Despacho:Informe a autora onde nos autos está a comprovação do direito material. Prazo de 48 hs.* 06 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Recebo o agravo...mantendo a decisão...Ao agravado. 2) Ao réu...3) Cumpra-se a decisão da superior instância.... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.121/126, mantendo a decisão agravada. Ao autor para contra-minutar. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072939-5 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAU S A Decisão:Autos sentenciados a fls. 33. Fls. 38: Indefiro. Desconhece o patrono o Enunciado do FETJ nº 24, d. Inscreva o autor na dívida ativa c/ ofício ao FET/RJ. Após, baixa com restrição. Arquivem-se. *04/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Saneador exarado em 08/10, publicado em 10/10, concedido 10 dias para juntada documentos; A fls. 1154 foi concedido mais 20 dias , isto em 29/10, publicado em 31/10. Já teve , portanto, cinquenta dias para cumprir. Dou mais 10 dias . Não terá mais nenhum outro prazo. Ciente o patrono. # e 08 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.126255-5 - LUIZ ROGÉRIO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 12/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. Int. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...Venham as custas... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.178825-5 - JUDITH FONSECA, JANETE FONSECA, JOCILIA FONSECA, JOCILDA ISABEL FONSECA, JACIRA FONSECA, JANIS FONSECA, JOCINO JOAQUIM FONSECA, JOAQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 51: Dou tão somente dez dias, face termos expressos do art. 257 do CPC. O não cumprimento no prazo importará no indeferimento da JG. Int. *12/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração do IR de quem é dependente para análise do juízo. 9/2 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o réu sobre documentos juntos. Após, voltem para sentença.Idoso 13 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162887-2 - GERALDA CUSTÓDIA BESSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o réu sua representação nos autos, face certidão supra. Int. *12/15* \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Informe a parte autora acerca do julgamento do agravo interposto. * 02 / 14 * \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050283-9 - HELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 7/6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDO MINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido consignatório e condeno o autor ao pagamento de R$ 22.806,71 ao réu, diante do débito no pagamento da cota condominial e determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados junto ao Banco do Brasil pelo Réu, com juros e correção monetária a incidir a partir da publicação da sentença. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016323-7 - LEONOR TEREZA DUARTE PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: A parte ___autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/02/2008, às 11:00 hs.*08 /05 * \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão:fls.111/111: Indefiro. A execução é de hon. adv.! Atente o patrono para o art.14, 16 e 17 do CPC. Venham as cutas. Prazo: 48 horas. Idoso 11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. 18/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:fls.486: Vista em cartório... Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1) fls.211: Manifeste-se a parte exequente... 18/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.115190-3 - ADELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:...declaro o réu revel... 18/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.121927-3 - FERNANDO PUGNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X MARIZA MARTINS DE VERAS), Fiador: MERCEDES MARTINS DE VERAS Despacho:1) Venham as custas do mandado de notificação. om as devidas custas , expeça o cartório o mandado de notificação conforme determinado na sentença. * 17 / 07 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Têm as embargantes o derradeiro prazo de 48h para juntar aos autos as custas de fls.37, sob pena de extinção. 15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.173624-3 - LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Diga a embargada se tem interesse na realização da audiência de conciliação. *15/07* \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:1) Retifico o despacho de fls.246, item 1, para receber a apelação de fls.220/239 apenas no efeito devolutivo. 2) Recebo a apelação de fls.241/243 no efeito devolutivo. Ao apelado. 16/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145132-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Int. *10/11* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Atenda o exequente fls. 151 em seus termos. Prazo de 48 hs. # e 09 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:Execução provisória. 1) Anote onde couber o nome do patrono. 2) Ao contador, face ao alegado a fls. 460/461. Junte o impugnante as custas do contador. Int. *15/02* \r\n\r\nProc. 2001.001.117940-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X QUALITY LUX ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) À parte interessada sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prosseguimento. Prossiga o exequente. 14/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Cálculos errados! Atente para meu despacho de fls.73. Não há acordo para ser executado. Não insista! 14/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:fls.722/725: Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnado. 5/14 \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:A execução já foi extinta e os valores depositados integralmente pagos ao credor. Esclareça o motivo do requerimento. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Fls. 256/7: Indique onde estão as certidões referidas p/ a penhora, sendo certo que estas têm validade tão somente por 30 dias. *11/10* \r\n\r\nProc. 1999.001.075264-0 - MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CA VALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Despacho:Fls. 145: Defiro a expedição de ofício, tão somente à Receita Federal. Tem o autor o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas. Int. *10/07* \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 8.213,20( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Esclareça o autor o pedido, face o que consta a fls. 477, in fine. Int. *02/07* \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.047822-2 - JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) O INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO RI, ÀS FLS. 769 APENSO NA DAT... PILHA G \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1) A obrigação de fazer deve seguir os ritos do CPC vigente. Venha em termos o pedido. 2) Ao exequente sobre certidão supra. 19/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Comprove o exequente que a Fetranspor tem competência para o que requer, quanto a Super Via S/A. Prazo: cinco dias. *12/03* \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Certifico que falta recolher custas pelo réu:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 41,97(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 6,98(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20,28(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 385,97(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 11,01(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 11,01 \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 233 - Aguarde-se. À executada para apresentar, se querendo, impugnação no prazo de 15 dias. Int. *12/16* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 17/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114474-1 - MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:fls.100/102 - Recebo o agravo...mantendo a decisão...Ao agravado. 11/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:fls.184: Comprove o patrono do autor... 11/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) A decisão de fls.830, mantida a fls.846, já apreciou a questão relativa ao outro Recurso Especial a que se refere o réu. Nada, pois, a prover. 2) Intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de se advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 276.818,35). 1/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.387 - À parte exequente. 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210576-7 - WILLIAM SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....Indefiro o pedido de antecipação de tutela,.....* 08 / 05 * \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Despacho:Indefiro a urgência....Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora dirigir-se à Central de Mandados e providenciar tudo o que for necessário para que o OJA possa cumpri-lo, sob pena de aplicação da multa de que trata o artigo 14, parágrafo único, do CPC. 18/14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139854-2 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR ......JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NA AÇAO DECLARATORIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:fls.142: Indefiro eis que não atende os termos da Res. nº 22/06 do TJ/CGJ. O arquivo nem recebe. O CPC fornece meios para citação. Prazo: 48h para prosseguimento, sob pena de extinção. * E2/ P1 * \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:...Tem o autor o prazo de 48h para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 10,00( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,00( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,50( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,50Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES Ao autor para recolher diferença de R$ 12,27 de Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Ao autor para recolher R$ 34,99 de Atos dos Escrivães e R$ 1,75 de Funperj. Fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes para informarem acerca do acordo possivelmente efetuado. *02/04* \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123871-1 - ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória para o dia 18/02/08, às 11:40 h. 1/16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:Informe a parte exequente se com o levantamento da quantia depositada conforme apurado pelo Contador Judicial, o mesmo dá total quitação a parte executada, visando a extinção e o arquivamento deste. Int. # e 16 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs para se manifestar nos autos, sobpena de serem consideradas boas as contas prestadas. # e 18 / P 02 # \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:Vistos, etc. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, que nos termos do art. 33 do CPC, deverão ser suportados pela parte autora. Expeça-se guia. *20/14* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/02/2008, às 12:00 hs.10 // 16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:...fls.269: Dou o prazo de 10 dias para cumprir fls.267v... 8/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.080525-7 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CORTREL CLINICA ORTOPEDICA), HERBERT CONSENZA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149384-0 - EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/02/2008, às 11:40 hs. 09///09 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Defiro JG, face doc, junto. A emenda deve vir em uma só peça , substituindo a inicial com cópia para contra fé. ** 09 / 08 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160840-6 - ROBERTO DE PAULA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:FLS. 239: Não assiste razão ao patrono, ora exeqüente. Basta, apenas, que o mandado de pagamento seja expedido em seu nome. Desta forma, esclareça se com o depósito de fls. 233, dá quitação. *04/09* \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:1) Fls. 72: Mantenho a decisão da ilustre juíza que me substituiu em minhas férias de fls. 70 por seus próprios fundamentos. 2) Defiro o aditamento da inicial, em face da petição de fls. 96/98.3) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, às fls. 96//98, eis que não estão presentes os requisitos que a autorizam, notadamente, o fumus boni iuris e o periculun in mora. O pedido de tutela antecipada se confunde com o mérito e com ele será analisado. Por outro lado não se pode antecipar a tutela de algo que ainda não ocorreu, como determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor junto aos órgãos restritivos de crédito. 4) Venha cópia da petição de fls. 96/98 para servir de contra-fé no mandado de citação.5) Aguarde-se o pedido de informações do agravo de intrumento interposto. 6) Cumprido o item 4, cite-se a ré. * 09 / 09 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Fls. 1002/1003: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica , eis que na presentes os requisitos que a autora. Fraude não se presume se prova e não há nos autos qualquer elemento de prova , não obstante o alegado. Prossiga com a execução. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2004.001.073271-4 - TERESINHA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___ré____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,44( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 150,29( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,59( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,59Portaria 02/05: A parte ___ré____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face às alegações trazidas a fls. 349, ao Dr. Perito para designar nova data para a vistoria. Intimem-se as partes, devendo o réu dizer se insiste na substituição do seu assistente técnico. *09/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.148993-8 - MARINITA CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, III, do CPC. 12/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7 - HERMENEGILDO GRECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107629-2 - JOÃO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Mantenho minhas decisões de fls. 23 e 43. Venham as custas em 48 hs sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. * 11 / 11 * \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.069372-8 - IRENE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Às partes sobre o laudo. 12/5 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176868-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LEA KARMIOL CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/5 \r\n\r\nId: 383408"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "383409": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.142646-8 - JUANICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SIM EM TERMOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.130159-1 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X CARLOS ANGELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.136689-4 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.095716-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCO ANTONIO MONTENEGRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.126485-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE COUTINHO POWLEY Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.062556-0 - ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.064554-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR RESTAURANTE TRÊS CARAVELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL.PARA TANTO NOMEIO PERITO MOUSES MIZRAHI, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072967-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.143991-0 - CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) AO AUTOR (SIM, EM TERMOS - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.063809-0 - ANTONIO IDELBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149625-6 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE DE IMEDIATO INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.055990-5 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA., Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029917-6 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117049-1 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TELMA GILLET SANTOS E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040976-2 - FRANCISCO PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE 1ª PARTE DA CERTIDÃO SUPRA;INTIM-ESE PARTE RÉ PESSOALMENTE P/REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1) AS PARTES FORAM REGULARMENTE INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS. 940 E NÃO OFERTARAM IMPUGNAÇÃO. DOU POR CORRETA, POIS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO LEILOEIRO;FLS. 2)963/982:DIGAM OS INTERESSADOS;3) FLS. 990/994: ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ARREMATANTE E DE SEU RESPECTIVO PATRONO.INDEFIRO, POR ORA, A EXTRAÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. HÁ EMBARGOS AINDA NÃO JULGADOS;4) FLS.996: PUBLIQUE-SE O DESPACHO LANÇADO POR PORTARIA: ÀS PARTES; 5) FLS. 997: À SRA. ESCRIVÃ PARA ATENDER COM URGÊNCIA;6) FLS.999:INDEFIRO. HÁ EMBARGOS AINDA NÃO JULGADOS;7) FLS.1000/1007:O PEDIDO RESTA PREJUDICADO POSTO QUE INDEFERIDO,POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.131335-9 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SNORKEL ILHA CONFECCOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.163248-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MIG SOLDAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS - CERTIDÃO DE FLS.335 (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.001.026840-6 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONEXAO ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.008678-2 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.051241-9 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GENI DE ANDRADE ROCHA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.083435-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO ROQUETTE AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2000.001.136745-2 - LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)) X FERNANDO SARAIVA MOTA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.046540-9 - JOAQUINA DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO 2º RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA;SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.093937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELIZA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO DE AVALIAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108962-8 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.148693-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) Despacho:SOBRE FLS. 242/246 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS 362 (DUAS) PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2004.001.054105-2 - SANDRA REGINA TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.074752-3 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DAVID FISHEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024673-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098007-6 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.95 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE.PROMOVA A 2ª RÉ A CITAÇÃO DO LITISDENUNCIADO BANCO SANTANDER. \r\n\r\nProc. 2007.001.121087-7 - ELIZEU BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE OBJETIVA A IMEDIATA DESCONSIDERAÇÃO DA COBRANÇA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS, POIS A HIPOTESE NÃO SE ADEQUA ÀQUELA PREVISTA PELO ART. 273 CPC, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRÉVIA OITIVA DA PARTE RÉ. DEFIRO JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.170919-7 - TANARAK EDNILZINS BARONE SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119855-5 - ADALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X HDI SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 43 NÃO ATENDE AO QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 40.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.40 SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152487-0 - EDITE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR: FLS 91/93 (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.040978-9 - FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Apreciando a peça de bloqueio ofertada pela ré, verifico que não nega a mesma ter procedido ao cancelamento da linha 8807-5551, afirmando, no entanto, que o fez em cumprimento à determinação do III Juizado Especial Cível, ativando a linha 8867-7066, sendo certo, no entanto, que só vislumbro nos autos a sentença que determinou o restabelecimento da linha 8817-2023, também de titularidade do autor (fls. 53/55), mas não a determinação a que se referiu.A fim de se apreciar a preliminar de coisa julgada suscitada e até mesmo para evitar decisões conflitantes, impõe-se que traga a ré cópia de aludida determinação, sendo certo, ainda, que na mesma oportunidade deverá carrear aos autos os documentos que entender serem necessários a sua defesa, posto que, considerando a hipossuficiência técnica e econômica do autor e revelando-se indubitavelmente uma relação de consumo a que possui com a ré, defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo mesmo em sua inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121218-7 - ANA ANDREA CHEREM (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO ATENDA-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.103552-6 - CLOTILDE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO DE TEFFE) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O (S) OFÍCIO(S) E O EDITAL ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 383409"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "383410": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126247-1 - EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Diga a ré sobre fl.529 e indique o leiloeiro, conforme sua preferência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019336-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MARIA MADALENA DA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 319,82, tendo em vista o valor atribuído a causa às fls.11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167981-8 - SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADAS DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL PEREIRA DE NETO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.175550-0 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES SA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.180519-8 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a nova data, e-se novo mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205200-3 - MARCELA BERNARDO BREGA X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205229-5 - WALTER GUIMARÃES MORAIS JÚNIOR X AGROCRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ao exequente sobre fls.330 e segs.. \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se fl.46, parte final, intimando a devedora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:2- Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos. 3 - Justifique a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.129974-5 - ARMINDO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O devedor foi intimado nos termos da planilha de fl.116 e realizou depósito, à fl.120, à menor, sem impugnar o valor apresentado pelo credor, logo, defiro o bloqueio eletrônico, da diferença indicada à fl.123, sobre a qual deve incidir a multa de 10%, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do acordo noticiado às fls. 46/8, e que já há sentença de mérito nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"À parte autora sobre fls. 130/134. Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:I - Fls. 56: Desentranhe-se fls. 53 como requerido. II - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121506-1 - LOURDES ABOUD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Fls. 27: Defiro a prioridade na tramitação do processo. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de citação via postal para o novo endereço informado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Diante da conclusão do Laudo Pericial de fls. 89/93 e, considerando que as partes não impugnaram o mesmo, dê-se vista à douta Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Nada a prover. Diante da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Primeiramente, desentranhe-se fls.460/471, devendo o patrono do autor, em 48 horas, promover a retirada da mesma, sob pena de destruição. Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-SE O RÉU PARA QUE TRAGA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR,NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Ferreira da Silva o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095198-0 - DAVID GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA ROCHA (RJ-131453)) X SUZETTE CECILIO), Fiador: WALKIRIA LUNA CECILIO Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REGULARIZE-SE O CPF DA RÉ NO SISTEMA DE INFORMÁTICA E REITERE-SE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Comprove o réu o disposto no art. 5º LXXIV da CRFB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002246-6 - EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls.106 no prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remeta-se ao M.P. (Curador de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Desapense-se dos autos da execução. Após, subam os autos ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179780-3 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Mantenho o agravado. Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interesado sobre oficio \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, cumprao cartório fls.261. \r\n\r\nProc. 2002.001.032363-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a inércia da parte, suspendo o feito. Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Despacho:Expeça-se novo mandado conforme endereço de fl.201. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.017905-1 (12668) - MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X ROBERTO BENEDIC GIMENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Renove-se o AR de fls.59. \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Promova o réu, em 48 horas, a retirada da petição que menciona parte que não integra a lide, sob pena de destruição. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Ao exequente sobre fls.329 e segs.. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1- A questão referente ao eventual falecimento do credor não diz respeito ao devedor. Este deve apenas cumprir o acordo celebrado à fl.450...cumpra a ré a obrigação acordada, trazendo aos autos a 5º parcela, conforme celebrado....2 - Em relação às constantes manifestações do advogado do credor, em que pese a alegação de que não há prova do óbito de seu constituinte, é no mínimo estranho que não consiga cumprir até hoje a determinação da vinda de procuração atualizada...Apresentada a procuração atualizada, a celeuma que se instaurou no processamento do feito será superada. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Considerando o alegado às fls. 1486, e que os valores bloqueados já foram transferidos à disposição deste juízo, expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 1463 e 1469 em favor do executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DILIGENCIE O ARREMATANTE QUANTO AO VALOR ATUALIZADO DOS DÉBITOS DO IPTU E TAXA DE INCÊNDIO.APÓS, EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, INTIME-SE O CONDOMÍNIO A DEVOLVER O VALOR REFERENTE AO IPTU E TAXA DE INCÊNDIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118215-6 - DIANA AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Venham informações sobre o agravo de fl.519. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Mantenho o agravado. Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, cumpra-se a parte final de fl.573, prosseguindo-se com a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 379. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Despacho:Por ora, aguarde-se a apensação dos embargos distribuidos na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.133107-5 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.147449-4 - MELYANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Prossiga-se com o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:1- RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, ANTE O TEOR DE FL.136; 2 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093668-0 - HELONEIDA PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - SILVANA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Venha, em 24 horas, a comprovação de pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104797-3 - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X YTEC TECNO AMBIENTAL LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado, conforme requerido à fl.198. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012668-8 - ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.079032-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JANYNE MARTINS VICTAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Após, desapense-se, dê-se baixa no sistema de informática e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107834-3 - MAURICIO DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205317-2 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:1- Então, aguarde-se a relação dos gastos; 2 - Ao devedor sobre fls.964/5. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:\"Ante informação cartorária, venha a procuração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.037640-9 - JOVIANO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 67, DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Ante a revelia decretada às fls.41, desentranhe-se o petitório de fls. 46/62;2) Cumpra a parte ré o já determinado às fls. 43, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 57/62, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.121135-3 - GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG.O valor atribuído à causa não atende ao rito escolhido.Logo, emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164284-4 - ANDREIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:\"Recebo o recurso retro no efeito devolutivo apenas. Ao apelado. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039909-2 - RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079032-7 - JANYNE MARTINS VICTAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045476-0 - LILIAN TAVARES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151011-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Despacho:Remeta-se os autos à Central de Mandados para esclarecimentos do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Informe acerca do resultado do julgamento mencionado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno do AR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Regularize-se a cls. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Após apreciarei quanto à necessidade da prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:Regularize-se a cls. Nomeio, em cumprimento ao acórdão, o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita ao encargo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO CREDOR, SOBRE OS VALORES DE FLS.275 E 290.APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DEVEDOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FL.293, EIS QUE FEITO APÓS O BLOQUEIO REALIZADO À FL.282, E QUE RESULTOU NA TRANSFERÊNCIA DE FL.290. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133451-4 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nId: 383410"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "383411": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2005.001.016188-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2005.001.023268-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2005.001.139784-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2006.001.009837-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2007.001.017545-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.124995-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2000.001.025362-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2000.001.073137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.071035-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nULYSSES VERISSIMO BELEM - RJ107344 \r\n\r\n2003.001.116959-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELICIO CALMON BARRETO - RJ163576E \r\n\r\n2004.001.072282-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.001.098187-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSYMONE DE SOUZA FERREIRA - RJ155274E \r\n\r\n2004.001.128708-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.001.142659-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2006.001.117610-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2007.001.115809-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1999.001.168713-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARNEIRO - RJ129836 \r\n\r\n1989.001.087158-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1989.001.956866-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1995.001.098114-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1997.001.028304-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2001.001.075626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.001.100971-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2003.001.119678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2004.001.006245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2006.001.026330-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES - RJ057289 \r\n\r\n2006.001.093909-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1990.001.094281-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1996.001.070131-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1996.001.105866-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA BILHIM - RJ107535 \r\n\r\n1996.001.128090-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2003.001.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.141349-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.001.120990-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA - RJ126560 \r\n\r\n2007.001.015584-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1999.001.146290-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.025341-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2000.001.076360-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.001.105490-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n2002.001.052339-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES - RJ133363 \r\n\r\n2003.001.067773-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2004.001.116256-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2005.001.039339-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2006.001.098370-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2007.001.075445-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.078629-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWAGNER RANGEL DE JESUS - RJ137934 \r\n\r\n2007.001.079772-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.094819-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.001.097135-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101805-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1996.001.032336-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1998.001.086603-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANITA MARON DE MELLO VILARDO - RJ020631 \r\n\r\n1998.001.154032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nFELLIPE AMARO DO CARMO GOMES - RJ162493E \r\n\r\n1998.001.182273-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2006.001.053123-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FREIRE CALDEIRA - RJ158055E \r\n\r\n2007.001.008936-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2007.001.036211-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA - RJ124836 \r\n\r\n1990.001.016304-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO - RJ100602 \r\n\r\n2003.001.082784-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2006.001.030808-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n2006.001.095175-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES BRITO - RJ159017E \r\n\r\n2007.001.123817-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2007.001.134247-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n1996.001.053200-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PAIVA - RJ152718E \r\n\r\n1997.001.055010-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nHELOISA CYRILLO GOMES - RJ067109 \r\n\r\n2000.001.002629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ - RJ089397 \r\n\r\n2000.001.088844-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 383411"
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                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "383412": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014530-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HAILTON JORGE DE A RAMIREZ Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124781-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033972-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JMRR MILENIUM DENTAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094294-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X WANDERLEY COSTA DE MENEZES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126597-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO TIMBAU DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141697-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS FELIX Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CUSTÓDIO DE SOUZA ALBERTINO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048118-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PRINCESA STANESCOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145688-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MIXM 922 LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179741-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FRANCA VARON Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200505-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE RICARDO GUIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.199808-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELY SILVA VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo 24/01/2008, às 13:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071696-0 (19486) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JUVENTINO REBELO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença acrescidas das respectivas multas de 10% até janeiro de 2003 e 2% após esta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.114073-9 - NEYDE GOMZALEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.135760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011656-4 - PRISCILLA KARIN LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DALTON CEZAR DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) FLS.288/302: DIGA A PARTE RÉ.6/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.141055-3 - MARINETE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls.73/74:Diga a Parte Exeqüente. 11/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.056528-3 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X OSMAR TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.116,67 (um mil, cento e dezeseis reais e secenta e sete centavos), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061417-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUZANA MULLER SICILIANO Decisão:Redesigno AC para o dia 24/01/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.073899-2 - WALTER ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo 24/01/2008, às 13:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080927-5 - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.120959-0 - SEBASTIÃO MENDES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DEfiro JG aos autores. Redesigno 24/01/2008, às 15:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.149679-7 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS: 61/103: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.209923-8 - ANTÔNIO SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06/07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210021-6 - JOSE VALMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06/07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210697-8 - VALQUIRIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo 24/01/2008, às 11:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 2/18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se o ato. 11/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045871-5 - JORGE LUIZ NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Fls.269: Diga a Parte Autora. 1/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua Silveira Martins nº 127, apartamento 402 - Catete, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de dezembro de 2003 até a data da entrega das chaves do imóvel, descontado parte do aluguel de dezembro de 2003 no valor de R$ 177,40, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080927-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Recebo a presente Exceção. Suspendo o feito principal. Ao Excepto. 1/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160920-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 205, considerando que se trata de processo de execução extrajudicial não sendo necessária a anuência do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o pedido de informação do agravo de instrumento. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que fica a cargo do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.077854-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLI MAGALHAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.11/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.007951-8 (17722) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MAURO FERNANDO SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono do exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044012-7A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) FLS.02/17 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102039-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) Decisão:Retiro o feito de pauta. REdesigno AC para o dia 17/01/2008, às 11:00 hs. Intimem-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.126017-0 - RONALDO ANDRÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 34; e condenar a ré a: a) pagar a parte autora quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20,§ 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134826-7 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 23; bem como para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009984-1 - OSWALDO GOUVEIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124367-8 - MARCUS RODRIGO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TERRAS DE AVENTURAS INDUSTRIA ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. 14/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Proceda-se à exclusão de Fernando da Silva Cerqueira do pólo passivo e à inclusão de Raimundo Gomes Carrilho, proprietário do veículo. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 24/01/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se o novo 1º réu ( RAIMUNDO) via OJA. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104272-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 61/62 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109246-7 - ANDREA CRISTINA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tendo em vista o requerido às fls. 67, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, os quais deverão ser substituídos por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.209861-1 - ALTAMIRO RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.211752-6 - OCTÁVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMEN TO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CAMPOS 47 E 48: 0,32; ATOS DOS OF. DE JUSIÇA - 0714-6 - 12,24; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042346-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREUZA FIGUEIREDO Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209870-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRAS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143481-4 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.257/259 Diga a Parte Autora.14/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.148279-8 - JAMIL LANZONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:1- Valor do pedido R$ 15.00,00 + R$ 3.040,00 (20% honorários) = R$ 18.240,002- Valor taxa judiciária devido: R$ 18.240,00 x 2% = R$ 364,803- Valor recolhido: R$ 280,004- Diferença a pagar: R$ 84,80 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.122766-7 - BENICIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.186/192 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102112-6 - ANGELA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, bem como se abster de descontar quaisquer valor na conta corrente da autora, a título de empréstimo, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, por cada descumprimento;2.c) p \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109520-9 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo o acordo de fls. 115/116 , para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044012-7 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) FLS.48/84 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200375-2 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 24/01/2008, às 14:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 2/16 \r\n\r\nId: 383412"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "383414": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEMILTON GABIATTI - RJ103966 \r\n\r\n1994.001.053684-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1996.001.028455-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS - RJ128876 \r\n\r\n1998.001.008257-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2000.001.076807-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2000 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA - RJ004998C \r\n\r\n2000.001.104165-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2002.001.023057-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.081611-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n2006.001.088703-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n2006.001.110850-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073530-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2007.001.080113-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n1999.001.083819-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2000.001.102936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2000 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.143242-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.001.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA KOPKE LIMA COSTA - RJ109343 \r\n\r\n2003.001.081106-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.077200-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2006.001.121030-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1995.001.093172-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAURI ALVES LOPES - RJ053303 \r\n\r\n1999.001.112684-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2001.001.011693-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.001.047540-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFABIANA RASE - RJ109278 \r\n\r\n2001.001.102985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n2002.001.011940-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2003.001.079598-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1992.001.027602-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n1995.001.113776-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.145019-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n1998.001.145256-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n2000.001.046812-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.124589-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2002.001.078622-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA CRUZ - RJ116156E \r\n\r\n2002.001.114322-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.112390-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEUDES DINIZ VITOR FOUREAUX - RJ063005 \r\n\r\n2003.001.144607-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA LOJA CORREA DE ARAUJO - RJ139856E \r\n\r\n2006.001.051597-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.011995-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2007.001.117826-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2007.001.167283-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033440-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1996.001.119092-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ148600E \r\n\r\n1998.001.136535-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1998.001.197377-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO DA SILVA - RJ091522 \r\n\r\n2001.001.042190-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ035935 \r\n\r\n1986.001.811394-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.010043-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.012668-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2004.001.087164-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.001.100246-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.001.140117-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.001.023807-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.059924-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.084400-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.001.150248-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL - PR036285 \r\n\r\n2007.001.027311-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUCIO VILLELA FIGUEIRA - RJ022984 \r\n\r\n2007.001.034665-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE - RJ161552E \r\n\r\n2007.001.045364-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO - RJ059842 \r\n\r\n2007.001.076709-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.153742-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1997.001.131896-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n1998.001.175914-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2000.001.097674-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2001.001.047108-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n1992.001.000263-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA - RJ155841E \r\n\r\n2003.001.016283-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2004.001.065752-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES - RJ142712 \r\n\r\n2004.001.089730-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2005.001.027924-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.049824-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.001.114626-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.154292-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2007.001.088837-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n1994.001.057876-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n1999.001.040881-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n1999.001.129044-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2000 \r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA - RJ163021E \r\n\r\n2000.001.010445-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2000.001.154650-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2002.001.084511-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ099249 \r\n\r\n2005.001.014269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2006.001.012243-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2007.001.065217-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MARTINS - RJ120842 \r\n\r\n1998.001.048377-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nROBERTO RAPOPORT - RJ052754 \r\n\r\n1998.001.136045-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.149990-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n1998.001.160238-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES - RJ137841E \r\n\r\n1999.001.005019-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1999.001.096161-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS - RJ138906 \r\n\r\n2000.001.139232-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2001.001.091175-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.070232-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 383414"
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                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085943-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE CARLOS LABANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018786-8 - FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207344-0 - TELE ELETRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743) Despacho:Fls. 634/635. Remeta-se ao E. Tribunal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068039-4 - THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117355-8 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNICAR BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:I-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124720-1 - TANIA MARIA ROSA VIRMON (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILAMY LUIZ LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162,§ 4º CPC.: À parte Ré para recolher as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Ato dos contadores- conta 0712-0-R$ 24,49Ato do Depositário-conta R$ 449,92APCJ-conta 0711-2-R$ 10,47CAARJ/IAB-conta 0201-4-R$ 48,49taxa judiciaária-conta 0101-6-R$ 636,04Funperj-conta 600225174-9-R$ 24,24Fundperj-conta 567300124-3-R$ 24,24 \r\n\r\nProc. 1999.001.132896-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002410-7 - JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ELSON TENORIO NABARRO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) FLS.41/46 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150763-5 - RAPIDACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) FLS.137/156 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133045-2 - GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056747-1 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157543-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) E. provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interessena realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036375-3 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º CPC.: Ás partes para ciencia de que foi designado o dia 12.12.2007, às 14 horas, para a pericia médica, a ser realizada na sala 313-C, neste palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.133711-0 - MARIA ELISABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.169/195 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097119-1 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200703352891,PROTOCOLADA EM 18/09/2007,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099926-6 - NEYDE MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO MIL E UM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:1) expeça-se mandado de levantamento (fls. 283/284) adotadas as cautelas legais.2) Proceda-se a penhora na forma requerida às fls. 283/284. \r\n\r\nId: 383415"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025034-7 - ALEXANDRE NERY CIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial, para condenar o réu ao pagamento do auxílio-acidente pleiteado pelo autor na inicial, a partir de 16/03/2007, no percentual de indenização de 50%, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, contados a partir da referida data.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária, eis que a isenção legal se refere tão somente ao pagamento das custas. Condeno também o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso,atualizado monetariamente desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Despacho:Diante da inércia da parte ré, esclareça a parte autora se persiste o interesse na homologação do acordo, devendo para tanto ser regularizada a representação da parte ré, ou se pretende a extinção do feito em razão de desistência. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Sentença:.. Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, eis que não há débito a justificar a apreensão pretendida em referência ao contrato e ao veículo descritos na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120340-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X ESPOLIO DE PAULO FELIPE MARCHESE Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELIAS HOROWITZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de pessoalmente intimada a dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, por não fazer a parte autora jus ao recebimento dos valores previstos no artigo 3º da Lei 6194/74. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia equivalente a diferença existente entre o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente em maio de 2005, data do óbito, e o valor já pago administrativamente devidamente atualizado, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025703-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE CELSO ROCHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 70 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:Indefiro os pedidos de prova pericial e oral, diante da não apresentação de rol de testemunhas e quesitos como exigem os artigos 276 e 278 do CPC, bem como por serem desnecessária ao julgamento da lide.Defiro a realização da prova documental requerida. Intime-se a parte ré para apresentá-la no prazo máximo de 10 dias.Venha ainda aos autos cópia da ação referida na contestação, a fim de que esta Magistrada analise acerca da relação com o presente.Com a vinda do documento ou decorrido o prazo consignado, certifique-se, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 17/01/2008 às 15 horas, devendo o cartório expedir mandado de citação e intimação com urgência, devendo o OJA viabilizar o efetivo cumprimento em até 72 horas, tendo em vista a informação do autor de que os mesmos estão na iminência de sair do País. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Despacho:Venha planilha discriminada do débito em cinco dias. Traga a parte ré cópia das declarações iniciais apresentadas nos autos do inventário, em igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061640-0 - ANTONIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (12.12.2004), a título de pagamento da indenização por morte de seu irmão, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064896-6 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a \r\n\r\nProc. 2007.001.068154-4 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extingüindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.068162-3 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Isto Posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068571-9 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04% que deixou de ser creditada sobre o depósito nas contas de caderneta de poupança do autor, mencionadas na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071992-4 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (28.02.1988), a título de pagamento da indenização por morte de sua irmã, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080921-4 - JOANA DARC CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (28.02.1988), na proporção de um terço para cada qual, a título de pagamento da indenização por morte de sua irmã, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091726-6 - ITER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas conforme acordado e honorários compensados.Transitada em julgado, tendo em vista que o tempo do acordo perfaz os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório até manifestação das partes, que deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral da avença para a baixa definitiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MONICA GUIMARAES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122856-0 - JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X BCS SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao arquivamento do feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.170740-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AFONSO JOSÉ SARAIVA BATISTA Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173816-1 - ESTRATÉGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÍMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA AQUINO CORRÊA DE AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200370-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.131734-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO VILLAS MARTINS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120327-0 - THEREZINHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X ELISIO TAYT SON ROLAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125426-1 - MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:.. Pelo exposto, diante da ausência de interesse processual da parte autora, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em apenso, por falta de uma das condições da ação, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e de honorários que fixo em R$ 500,00, em favor do CEJUR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002484-7 - IZA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085894-5 - MARIA JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ERNESTO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão: Intime-se o executado do feito em apenso, com urgência, por OJA, para que o mesmo se manifeste neste feito acerca da alegada união estável com a Embargante e se confirma que a mesma tem direito a metade de seu patrimônio adquirido na constância desta, inclusive os bens penhorados, informando ainda a data de início e término da convivência, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do artigo 269, I do CPC, tão somente para determinar que a penhora incida sobre incida sobre 10% sobre a renda operacional bruta mensal da embargante até que fique penhorado o montante da execução em apenso, a ser administrado pelo 4º Depositário Judicial, que deverá apresentar forma de arrecadação e esquema de pagamento. Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125282-3 - JOSE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Apense-se ao feito principal. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2007.001.088496-0 - REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante, Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094139-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BENEDITA DE SOUSA PAPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Destarte, REJEITO a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria ventilada no Processo nº 2007.001.094139-6. Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos principais o resultado da exceção e o trânsito em julgado e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078015-6 (16982) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\" do art. 1º da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.123016-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, defiro o pedido de redução do percentual de penhora, entendo que merece procedência para determinar que a mesma incida sobre 10% sobre a renda operacional bruta mensal da embargante até que fique penhorado o montante da execução em apenso, a ser administrado pelo 4º Depositário Judicial, que deverá apresentar forma de arrecadação e esquema de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Decisão:Diante do tempo transcorrido, defiro a expedição, com urgência de novo mandado de avaliação dos imóveis. Expeça-se carta precatória,s e o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.074234-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VERA LUCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Sentença:... Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 160/161, por analogia ao art. 269, III do CPC, e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC e desconstituo a penhora de fls. 119.Desconstituo, em conseqüência, a penhora de fls. 121. Oficie-se. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.032297-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GARCIA D AVILA E OUTRO Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC, por analogia. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073144-4 - DENISE MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Isso posto, Julgo extinto o feito nos termos do artigo 267, incisos IV e VI do CPC . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4A - THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida à parte autora, no feito principal. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061409-9 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré a cancelar de forma definitiva o débito referente ao cartão, o próprio cartão, assim como a proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, o que deve ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa-diária. Condeno a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETJ e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204303-8 - GENECILDA MARIA DE MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora e promova a exclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 200,00 (cem reais), até o julgamento final da presente demanda.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.Defiro JG. Designo o dia 17/01/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a-Condenar o primeiro réu a pagar ao autor R$ 4.443,60, corresponde ao valor da venda deduzido o percentual de 3,4% devido pela comissão prevista contratualmente, quantia esta que deve ser devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação; b-Condenar ambos os réus, na proporção de 50% cada um, a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 11.400,00 ( onze mil e quatrocentos Reais) pelos danos morais sofridos, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e de juros de 1% ao Mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento da indenização. Condeno a 1ª ré ao pagamento de 75% das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação por danos morais que lhe foi imposta pela sentença. Condeno o 2º réu ao pagamento de 25% das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação por danos mor \r\n\r\nProc. 2007.001.199599-6 - MARY LUCIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.. Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora e promova a exclusão do nome da mesma dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Defiro JG. Designo o dia 17/01/2008 às 13h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.199908-4 - VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Indefiro o pedido de expedição de guia formulado pelo réu,tendo em vista que o beneficiário do pagamento pretendido é terceiro estranho a relação processual.O pagamento deverá ser feito diretamente ao Hospital, comprovando-se nesses autos o pagamento determinado pela decisão de antecipação de tutela de fls.60/61 . \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203736-1 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/01/2008 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.172550-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 70 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.110627-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMILY GWALTNEY SERENO Sentença:.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:Diante da certidão de fls. 43, intime-se o autor para regularizar o recolhimento, em 10 dias, sob pena de aplicação da Lei 3350/99 e não homologação do acordo apresentado.Intime-se o réu, na pessoa do advogado indicado às fls. 37, para regularizar sua representação, conforme determinado às fls. 39, uma vez que a publicação de fls. 40 foi omissa com relação ao mesmo.(div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Despacho:Intime-se a parte executada para juntada aos autos, em 15 dias, da certidão atualizada do RGI do imóvel dado em garantia. \r\n\r\nProc. 2006.001.113433-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO VASCONCELLOS, Inventariante: LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:.. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 74/75 e 77, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC.Sem custas e honorários compensados. Defiro, desde já, a expedição de mandado de reintegração forçada, acaso seja requerida, para a hipótese de alcance do prazo estipulado na avença sem que tenha havido cumprimento espontâneo por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4 - ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) À parte autora para retirar a Certidão de Habilitação pronta nos autos. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhes a multa e honorários advocatícios de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094139-6 - BENEDITA DE SOUSA PAPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (08/01/1989), a título de pagamento da indenização por morte de sua filha, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181179-4 - MARLENE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.44, redesigno a audiência para o dia 10/01/2008 às 15h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 383416"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158303-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114923-4 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEONARDO CARVALHO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123109-1 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134348-8 - NECIJANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA (GO-010525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184346-1 - ELISETE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI (SP-098048)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:VENHAM OS AUTOS O QUE SE REFERE A CERTIDÃO DE FL. 05 PARA EXAME DA PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187835-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188637-0 - KOLD REFRIGERAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:VENHAM OS AUTOS QUE SE REFERE A CERTIDÃO DE FL. 03 PARA EXAME DE PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188858-4 - URBITEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO AFIUNE JUNIOR (GO-014862)) X CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM. I. O CREDOR PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL. - CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:FLS. 471/473- ÀS PARTES. FLS. 474/475- ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.048713-6 - DUCARNES REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006378-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH, Síndico: MARIA DE LOURDES OTERO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO), Inventariante: JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032117-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)), Inventariante: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA CARDOSO Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, EXCLIUNDO-SE O ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA CARDOSO PARA PASSAR A CONSTAR OS NOMES DE HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E AUGUSTO MOTA PEREIRA CARDOSO. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DOS REUS PARA SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034254-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O EXPERT PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075657-0 - SAMANTHA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DE BENS E RENDIMENTOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.093563-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. DESENTRANHE-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO. 2- CERTIFICADAS AS CUSTAS E A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.120848-2 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SONIA SILVA ROCHA Despacho:FL. 24- RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123711-1 - ESMERALDA MARIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- ....DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DOS PERIODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 2- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERAO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.187241-2 - LEANDRO GONÇALVES SUHETT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187878-5 - JOSÉ GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187937-6 - IDAIA FAGUNDES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188875-4 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 17:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.203908-4 - ALECSANDRA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG À AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.022436-4 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.065626-2 - GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X COMVER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:INTIME-SE OS EXECUTADOS POLE D.O., NA PESSOA DO PATRONO, PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.165330-0 - THEREZA GOMES NOGUEIRA MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X NOEMIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1999.001.165330-0 - THEREZA GOMES NOGUEIRA MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X NOEMIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:...Oficie-se o distribuidor para proceder a baixa no nome da segunda e do Terceiro Executados... \r\n\r\nProc. 2004.001.033675-4 - SPE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 185 - Indefiro o pedido. Mantenho a decisão de fl. 147... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198196-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MAURO DE SOUZA GONZAGA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 35, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CAONCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053827-6 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128034-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 3,49 POR OFÍCIO ) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DAS CUSTAS EM FL. 138, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 157. APÓS, CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165980-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MOVIBAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094315-0 - C E CHERMONT DE BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO E OUTRO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NO ORIGINAL OU AUTENTICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119713-7 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSARIO ANTONIO LUPINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:Chamo o feito à ordem para corrigir erro material na decisão de fls. 355/356... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177367-7 - MARCOS AURÉLIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A Despacho:ENTENDO NÃO CONFIGURADA A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAÇÕES, ASSIM DIREI SOBRE A TUTELA, APÓS A RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277, DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40HS. I. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Fls. 760 e seguintes, ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FL. 310 - DEFIRO A DIARIA DE 1/5 DO SALARIO MINIMO, PARA O PREPOSTO EFETUAR A ARRECADAÇÃO A SER PAGA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao executado para, querendo, inpugnar, PRAZO 15 DIAS. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.103981-0 - ALINE CARVALHO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DILATO O PRAZO, CONSIDERANDO O VOLUME DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO LAUDO E SUA COMPLEXIDADE, CONCEDO PRAZO SUCESSIVO, PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, FACULTANDO A RETIRADA DOS PROCESSOS. INICIA-SE PELA PERTE AUTORA E O PRAZO É DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162794-1 - EKA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:DIANTE DO ÂNIMO CONCILIATÓRIO DEMOSNTRADO PELA PARTE RÉ, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:40H, FICANDO O RÉU CIENTE, DESDE JÁ, QUE DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO VIÁVEL SOB PENA DE CONFIGURAR-SE SEU INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078275-8 - JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.078655-7 - HUMBERTO FERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187166-3 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA....2-DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AOS SPC E SERASA PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO O OBJETO DA PRESENTE , NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)....3- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESINO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 17:0HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR .4- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE OM RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORARIOS, OS QUAIS HOMOLOGO EM 1650 UFIR'S EM FACE DA AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO. E. GUIA PAR DEPOSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050420-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 541/545- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.064599-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR LOTT LIGNEUL AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.148911-9 - GALVANOPLASTIA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.119750-4 - MARLENE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DORA MARIA WENDHAUSEN BALLALAI NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FL. 296- ANOTE-SE. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR O NUMERO DA CONTA JUDICIAL, CONFORME TRANSFERENCIA ON LINE EFETUADA A FL. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM OITO SALARIOS MINIMOS, EM FACE DA AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, INDEPENDENTEMENTE DO DEPOSITO DOS HONORARIOS QUE, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022007-5 - DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO. INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182068-0 - JOSE EDUARDO SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. VENHA A PROVA DE QUITAÇÃO DAS FATURAS DE COBRANÇA EM FLS. 21/22, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203846-8 - EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE.EM TEMPO: DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA APÓS A RESPOTA DO RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187219-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:CITE-SE O RÉU PARA PRESTAR AS SUAS CONTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO PREVE OS ARTIGOS 915 DO CPC. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006396-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139880-7 - JOSINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FLS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. FLS. 259/260- CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O RÉU IMPUGNAR, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 252/264- AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014435-1 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (R$ 0,01 FUNPERJ + R$ 0,01 FUNDPERJ) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.159798-5 - WALTER DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X MONTREAL ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FL. 135 - CITE-SE NO ENDEREÇO DECLINADO \r\n\r\nProc. 2006.001.143126-0 - LUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:FL. 116- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. FL. 119- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. FLS. 121/122- ANOTE-SE. MATENHO A DECISÃO DE FL. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.198482-2 - DENISE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C Despacho:DEFIRO JG À AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043639-2 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Decisão:Recebo a nova emenda da inicial...o rito é o sumário. Pela última vez, emende a inicial e esclareça ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.151622-6 - ENILDE OTHILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, não tendo o Réu espontaneamente satisfeito sua obrigação por quantia certa, no prazo de quinze dias, diga o Autor se pretende promover a execução, em cinco dias, sob pena de considerar-se por satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.2- Caso deseja a execução, traga planilha de débito atualizado, já acrescida da multa de dez por cento, prevista no artº 475, J do C.P.C.3- Esclareça se deseja a penhora \"on line\" ou indique desde logo bens a serem penhorados.4- Com relação à parte ilíquida da sentença, nomeio o Dr. Wilson da Costa, perito do juízo, telefone 9764-1820, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e orçar seus honorários. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo a contar do depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.013004-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SONIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 105. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA REPUBLICANDO///DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO O PREPOSTO DA AUTORA ACOMPANHAR O OFICICLA DE JUSTIÇA VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO DA DIFERENÇA A SER EXECUTADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.113091-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). OGIER ALBERGUE BUCHI (PR-007492) Despacho:FLS. 323/329- AO CREDOR, QUE TAMBEM DEVERA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059972-8 - SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CANTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITUI O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSARIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, PARG. 2º, II DO CPC.2- ESCLAREÇAM OS CREDORES SE DESEJAM EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020749-4 - MALVINA BIGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 75/80 E JUNTE-SE POR LINHA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195316-3 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. A AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085854-4 - MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.093206-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: SUELI MARTINS DE FRIAS), Confrontante: MARIA ELIZA ALVES DE FRIAS), Confrontante: ANTÔNIO DE FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO À FL. 253. \r\n\r\nId: 383417"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "383418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.045234-3 - BEATRIZ ALCINA DE LYRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o réu no pagamento do valor relativo ao prejuízo material de R$ 8.058,09 (oito mil, cinqüenta e oito reais e nove centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do vencimento das respectivas dívidas.Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar o réu no pagamento das custas e honorários.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Mantenho o despacho de fls.508, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004135-7 - ADEMIR RIBEIRO, LUCY ARAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 81 em cinco dias, no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012749-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)), BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES - EMPREENDIMENTOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:...Isto posto, COM RELAÇÃO Á LIDE PRIMÁRIA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, já que reconhecida a prescrição. Assim, de igual maneira JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários do patrono do réu que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Condeno o denunciante ao pagamento das despesas processuais da denunciação à lide e honorários advocatícios do denunciado que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Dê-se ciência ao Ministério Público da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.133294-3 - ANTONIO PIO ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.160809-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA MATTIOLI PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 96, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista que o requerimento de perícia foi feito pela parte ré, beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se, portanto, o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ e sobre fls. 119/143. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Desnecessária a designação de audiência preliminar... Em primeiro lugar, não devem ter guarida as preliminares de ilegitimidade passiva... Quanto à prejudicial de prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil... Indefiro a inversão do ônus da prova... Declaro saneado o feito.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.074779-8 - RODRIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 328,08 ) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Ao réu sobre fls 97/119 (art. 398 do CPC)2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURO MORIEEIRA GUEDES (RJ-055181)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante de fls. 857/v e do requerido às fls. 858, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008 às 14:30 horas. Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública, via postal, bem como as testemunhas de fls. 496. As demais partes devem cumprir o determinado no item \"2\" de fls. 857. Ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.073910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIAM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.106845-9 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPOLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.055068-1 - HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 72: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048174-4 - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 308, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. Após, certificado o correto recolhimento de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 58/60. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.093145-2 - ESPOLIO DE ALFREDO CARMONA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LUANDA DIAS NEVES Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009550-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MILTON DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ABREU (SP-061517) Despacho:Ao embargado sobre fls. 273/276. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038103-4 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 116. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134155-8 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167892-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO Ao Embargante sobre certidão supra (As custas devidas para o presente feito são as seguintes: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 110,21; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 4.581,97; Fundperj - R$ 6,55; Funperj - R$ 6,55). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Fls. 341/342 e 344/360: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Fls. 79 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065565-0 - ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR Fls.63: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.122632-0 - ÁSIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X ARMAZÉM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Suspendo o presente feito tendo em vista a petição de embargos despachada nesta data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020358-9 - SANDRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X KATIA LUIZA SATILO SOUTO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao 2º Réu/Unibanco sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.109663-8 - CILFARNEY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TOULON COMERCIO INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão: Fls. 264: Nada a prover. Do constante de fls. 167, 179, 198 e 199, extrai-se que o valor cobrado no todo, que compreende o crédito do exeqüente, a verba honorária do seu advogado (fase de conhecimento e execução) e ainda o valor de R$ 428,34 a título de custas que seriam para o Estado, foi contemplado pelo depósito de fls. 243 - R$ 13.750,71. Tal veio a ser levantado integralmente pela parte exeqüente. Agregado a isto, tem-se que a parte exeqüente deu quitação ao débito, sem ressalva alguma (fls. 247), sendo a execução extinta (sentença às fls. 249). Assim, não há que se falar em outra cobrança de parcela de honorários advocatícios. Destarte, mantenho a decisão de fls. 262. Dê-se baixa e arquive-se, pois. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. No silêncio, certificadas taxa e custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354) Decisão:1 - Na medida em que o autor sucumbente possui outros advogados constituídos nos autos, com anotação de um deles para efeito de intimação, na forma da decisão de fls. 799, primeira parte, prazo de 15 dias para o mesmo dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação, estando intimado para tanto na pessoa do seu advogado, com a publicação desta.2 - Oficie-se a CGJ para devida anotação de elogio feito às fls. 811 a serventuário desta vara, lá identificado. \r\n\r\nProc. 2001.001.137763-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.150136-5 - VILSON BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.072509-4 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1 - Segue resultado da medida de bloqueio solicitado, sem êxito, por óbvio, na medida em que se cuida o executado de instituição financeira.2 - Assim, melhor analisando, descabida a medida de constrição pretendida.3 - Destarte, requeira o autor o que de direito para o prosseguimento do feito, se do seu interesse. 4 - Fls. 245: Diante de fls. 240 e 241, v., como requer. Venha manifestação pelo executado acerca de fls. 239; prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115757-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CICERO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Fls.120/137: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060848-8 - NORMA VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao réu sobre fls. 59/61 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1A - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Vistos etc.Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa que ficou prejudicado em sua apreciação, uma vez que o Impugnado nos autos principais, atribuiu novo valor da causa, conforme consta na impugnação. Cabe ainda salientar, que o impugnado fez o devido recolhimento da diferença da taxa judiciária.Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação. Certifique-se o resultado da presente nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109062-3 - CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003378-6 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:... julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO PARA RETIRADA DO GRAVAME QUE PESA SOBRE O NOME DO AUTOR COM RELAÇÃO AO OBJETO DA PRESENTE. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls.143/144: Ao Perito.2- Fls.152: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020733-0 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Fls. 180: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Ao autor sobre fls. 799/840. \r\n\r\nProc. 1998.001.179656-9 - MARILEA HEUSI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se para efetuar a diferença do pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias (fls. 460), sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Ao réu sobre fls. 643. \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Decisão:Defiro o requerido pela DP às fls. 262 verso, em termos. Por ora, expeça-se ofício à SRF para que envie as três últimas declarações de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8 - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.095734-5 - FRANCISCA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Renove-se a diligência de fls.146, assinando o prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.039039-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LEONARDO BRIGIDO METELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls218 em 5 dias, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114373-0 - ALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028112-3 - MARIA INEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fls.311: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.118418-8 - SERGIO ANTONIO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.013536-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica da autora.Diante da inversão do ônus da prova, diga o réu se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÁS FLS. 113/117 \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BALTAZAR (SP-080690)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Rejeito as questões preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação... As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito... Rejeito também preliminar de falta de documentos necessários para a propositura da ação requerida pela 2ª ré... Indefiro a denunciação da lide requerida pela primeira ré, uma vez que não cabe no rito sumário.Inverto o ônus da prova... declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide... Defiro às partes a produção de prova documental superveniente... Defiro à autora a produção de prova testemunhal... Intimem-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090143-7 - MONICA VIEGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.212/215 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004247-6 - UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BAZAR ESTRELA DO MALLET LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA Despacho:1- Ao réu sobre fls. 78/83 (art. 398 do CPC).2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAÚJO Fls.61: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação do denunciado. Após, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001697-1 - IRANI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Recolham-se a custa e a taxa judiciária conforme certidão cartorária apresentada às fls. 151. Após apreciarei fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré, tendo em vista que os argumentos aduzidos são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. No caso específico dos autos, os autores trouxeram ainda documentos que comprovam que são consumidores finais dos serviços da ré, utilizando-se da energia elétrica por ela fornecida. Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor. Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Diante da inversão do ônus da prova, diga o réu se pretende produzir mais alguma prova. Indefiro a produção de prova oral requerida... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 223/225: Adeque seu requerimento à nova legislação para a matéria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:1- Fls. 60:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2- Ao autor sobre contestação. Após, apreciarei o pedido liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038659-0 - MARIA JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032616-9 - MARIA TAVARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), NITMED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.108929-0 - WLADIMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106416-0 - ANTONIO DE OLIVERA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), Inventariante: MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO) X ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Fls. 541/542: Venha execução nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2002.001.009766-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CINVASCOR CENTRO DE INTERVENCAO NEURO VASCULAR E DO CORACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PORTO (PB-002726)), FRNCISCO ITALO DUARTE KUMAMOTO), LAURA HELENA M C DACUNHA KUMAMOTO), RENATO VIEIRA BARROS), MARIO TOSCANO DE BRITO FILHO), NAPOLEON FERREIRA RODRIGUES), HILDA LUCIA DIAS TOSCANO DE OLIVEIRA), LUCIANO WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA, Dr(a). WATTEAU FERREIRA RODRIGUES (PB-009365) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062748-0 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré na entrega de cópia do referido contrato à parte autora em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a multa ao valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.70 Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.044259-8 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/03/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A decisão de fls. 422/423 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE PALADINO (RJ-141571E) Despacho:Ao ilustre Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107172-9 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA, ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo apresentado nesta data e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas ex legis. Honorários conforme pactuado pelas partes.Proceda-se ao desbloqueio on line dos valores bloqueados via sistema BACENJUD. Comunicado o cumprimento do acordo, certificado o correto recolhimento de custas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nId: 383418"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152297-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124833-9 - ALOYSIO DEMETRIO HAMMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Lavre-se o termo de penhora do bem oferecido. Publique-se para intimação do executado e devolva-se com homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.071255-7 (19798) - COND DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESPOLIO DE WILSON VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS 402 E VERSO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Ao réu Romeu Carlos Lopes de Abreu sobre fls. 844/848, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065737-0 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Esclareça a embargante, objetivamente, a finalidade da prova pericial contábil requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.044925-8 - SOCIEDADE SIMPLES DO CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) I-se a CEF para dizer sobre fls. 824/825, pessoalmente, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.145760-1 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134)) X ESPOLIO DE CLARICE MEDELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS. 240/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.161990-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092301-1 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149810-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110994-5 - LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) 1- Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, (fls. 613 e 617) não efetuou o pagamento corretamente, aplico-lhe a multa de 10%, prevista no art. 475-J, CPC. 2- Fls. 621/622: Ao cartório para providenciar a certidão necessária para a restituição do valor recolhido equivocadamente em GRERJ; recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.000064-1 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016757-2 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 224 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.042545-9 (23251) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SCOFANO FRUTAS E CEREAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fls. 48 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Ao réu sobre a certidão de fls. 860 verso. \r\n\r\nId: 383419"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063868-9 - SANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTARQUIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110915-4 (16378) - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:FLS. 380 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.136292-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADIR DE SOUZA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089311-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 174 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNABEL OLIVEIRA CERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070980-3 - ESPÓLIO DE HECTOR IGNÁCIO DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1- FLS. 70 E SS. : FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- SENTENÇA EM SEPARADO. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO AO CONSIGNANTE PARA ENTREGAR AS CHAVES OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO NO DIA 12/12/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138749-8 - ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054845-5 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS CERDEIRA À parte autora para trazer cópia da fl.84 destes autos para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016443-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412)) X NICHOLAS ARAUJO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Despacho:FLS. 74 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EMBARGANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ FERNANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.118899-1 - DOMINIQUE ROLANDA FERTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NOGG S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1-FLS. 390/391: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151051-0 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Despacho:FLS. 151 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.014724-9 - JOSE EDSON JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Despacho:FLS. 180/181: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074379-0 - LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123845-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171594-0 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTROS Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS A QUESTÃO NÃO DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE FORO , MAIS SIM. À COMPETÊNCIA FUNCIONAL DE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023044-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132783-2 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao RÉU para recolher as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1-AO AUTOR SOBRE A CERT. DO SR. O.J.A. À FLS. 218; 2- AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 113, NO VALOR DE R 487.38. \r\n\r\nId: 383420"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107550-8 - IZABEL CRISTINA SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 25/02/2008 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, sala 313. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DO AUTOR). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154697-1 - BANCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A X LUCILENE FERNANDES PORTO Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ESP DE MARIA AMELIA CORREIA BIONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 112/112Vº - DIGA O AUTOR EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC,: maneja conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.006905-3 - DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIAO LEONOR E OUTRO Sentença:A Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou a redação do parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil e revogou o artigo 194 do Código Civil, compete ao Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição.Os alugueres de novembro de 2003 até 26 de abril de 2004 (data da imissão na posse dos autores), objeto da ação de cobrança, sem citação dos réus, foram atingidos pela prescrição trienal, conforme disposto no artigo 206, parágrafo 3°, inciso I, do vigente Código Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV. Ao tansito em julgado, ante a regularidade das custas recolhidas no curso processual, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X WILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão:FLS. 121/129 -CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO ATENDEU AO DETERMINADO A FLS. 119, DEFIRO A PENHORA COMO SOLITITADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073357-7 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X ELIZABETH MENEZES BARBOSA ... ato remarcado para o dia 23/06/2008, às 10:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado... \r\n\r\nProc. 2007.001.086833-4 - ROSEMARY MARTINS GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.114423-6 - CARLOS EDUARDO SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.171451-0 - SEBASTIÃO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061116-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041744-0 - MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100884-2 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151143-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Ao autor para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044611-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MARIA NAZARETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:... Ante a divergência dos valores e complexidade dos cálculos, nomeio como perito SÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA (tel 9937758 ou 25530900), a fim de apurar o montante da dívida, devendo ser antecipadas as custas pelos embargantes, pro rata, nos termos do art. 33 do CPC, devendo as partes apresentarem quesitação, se entenderem necessária. Intime-se o Sr. Perito para apresentação de honorários. Após, intime-se as partes para manifestação sobre os honorários ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114678-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA Ao autor para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041744-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Ao Impugnado.Ao Cartório para juntar corretamente as custas do processo solta dentro dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131480-0 - ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 34,58 \r\n\r\nProc. 2002.001.127013-8 - VANIA LUCIA DE LEMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 139/140 - DEFIRO EM FAVOR DO RÉU A DILAÇÃO DO PRAZO, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.109163-5 - VERA LUCIA SIMAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 257/259 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO CONTIDA A FLS. 257Vº - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EM FAVOR DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.039513-8 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EDIFICIO SEGURASIL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088210-8 - JOSE MARIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para recolher as custas R$ 12,24 do mandado de intimação expedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.134552-0 - ANDRE LUIZ RABELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Despacho:FLS. 743/744 - CUMPRA O PETICIONÁRIO O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011396-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:FLS. 155/159 - CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO ATENDEU O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 153, DEFIRO A PENHORA ON LINE ORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029838-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X THEREZINHA CURSATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:VISTOS, 1. O Sr. Perito estimou seus honorários na importância equivalente a doze salários mínimos (R$ 4.560,00). A parte a autora concordou com o valor estimado; e a parte ré, insurgindo-se contra o valor apresentado, protestou pela fixação do valor de R$ 1.900,00. Em face da especialização dos serviços ( contador com especialização na área financeira), fixo os honorários periciais em oito salários mínimos (R$ 3.040,00) por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, a ser apurado no momento do pagamento. 2. Intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. 3. Custas devem ser antecipadas pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC, eis que a perícia foi determinada por este Juízo. 4. Fls 158 - À parte autora para atender as solicitações do Sr Perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026308-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X P C DAS S FERREIRA TRANSPORTE Carta Precatória pronta aguardando retirada pelo autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115252-1 - JULIO CESAR BRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X TRES SEVEROS EDIFICACOESE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:I - FLS. 108/109 - NADA A RECONSIDERAR, UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FLS. 104 NÃ RESTOU RECORRIDA, MEIO LEGAL À PRETENSÃO AUTORAL.II - FLS. 106/107 - A FIM DE OBTER ELEMENTOS CONVINCENTES PARA O JULGAMENTO DA LIDE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO REFERIDO PETITÓRIO, QUE DEVERÁ ACOMPNHAR, POR CÓPIA, O OFICIO ORA DEFIRIDO. RECOLHENDO A PARTE RÉ AS CUSTAS DA REFERIDA DILIGÊNCIA OU FAZER ENTREGA DIRETAMENTE AO BANCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032196-2 - PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:FLS. 82 - COMPLEMENTE A EXECUTADA A DIFERENÇA APONTADA DO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035422-7 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MORBECK GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:FLS. 227/228 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PARTE AUTOR/VENCIDA A COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. FINNDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, INCIDIRÁ SOBRE O DÉBITO MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) , SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022153-4 (17414) - MIUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) A PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142360-0 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°200703878018 protocolada em 23/10/07. Ao autor para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ - 0711-2 e fornecer cópia da fls 19. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047229-0 - CATIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:FLS. 270/274 - CONSIDERANDO QUE TEM ENCONTRADO A PARTE AUTORA DIFICULDADES PARA EXECUTAR SEU CRÉDITO FACE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EMPRESA-EXECUTADA, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA MESMA, PARA QUE A EXECUÇÃO SEJA PROMOVIDA EM FACE DOS SÓCIOS CONSTANTES DO PEDIDO, DEVENDO ASSIM SER PROCEDIDA A PENHORA ON LINE EM FACE DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041415-3 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Fls 259/274 - Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154711-2 - MARCOS VINICIUS TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.059353-7 - CLAUDIO MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) A PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.120588-6 - JORGE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) retifivando as custas discriminadas a serem recolhidas pala parte ré: r$ 75,22 campo 40 e R$ 3,49 no campo37; os outros valores de fls 319 estão corretosh \r\n\r\nProc. 2007.001.037214-6 - SOLEDADE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.164901-2 - SUELI TOCHIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São José dos Campos -SP, onde mora o autora, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114123-5 - SONIA REGINA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 383422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135435-5 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre o feito, em especial fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.104562-3 - KATIA CRISTINA DE SOUZA DE MENDONÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170952-5 - DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado de citação. Após, direi sobre fl.88.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Cumpra-se imediatamente a decisão datada de 08/11/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.023041-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBANO SOBRAL TAVORA Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 140, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123532-3 - LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.118598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X STELVIO ROSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora realizada para apresentação de impugnação no prazo legal e para regularizar sua representação processual. Oficie-se ao RGI, conforme requerido às fls.112/113, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125081-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Cumpra-se, primeira parte, do despacho de fl.49. Retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141270-7 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 8.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.068190-8 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078319-5 - NELSON CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Recebo fls.49/85 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 14:30horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134380-4 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Recebo fls.20/27 como emenda à inicial. Desentranhem-se fls.28/34 para acompanhar o mandado. Oficie-se ao DRA para alteração do rito procesual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 14:15horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201326-5 - CARLOS KATTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.069798-5 - JACY DE ALBUQUERQUE GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FATIMA CARNEIRO PACHECO BLUEMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Tendo em vista o término do inventário, conforme noticiado à fl.312, deverão os herdeiros ingressar no pólo passivo da demanda. Assim, promova a habilitação dos hedeiros. Considerando que a Sra. Tereza Carneiro Pacheco Bluemel se manifestou às fls.545/546 e regularizou a sua reperesentação processual, intime-se somente Erick Alfred Herman Bluemel (endereço no apenso) para regularizar sua representação processual.Após, cls em todos os feitos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071018-0 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:AO RÉU, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004017-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FL. 345: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR A SENTENÇA VOLUNTARIAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 475-B C/C 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.039608-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201143-8 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar.O Demandante pagou a fatura com vencimento em 14/08/2007 apenas em 05/10/2007, ou seja, com mais de um mês de atraso, o que possivelmente gerou a inclusão da restrição.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026430-9 - ARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 94, Expeça-se guia. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Por ora, oficie-se, a Receita Federal, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que a executada CLAUDIA REGINA SALOMÃO MICHEL, regularmente citada, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Intime-se o executado JOSÉ CARLOS PAIVA MICHEL, pessoalmente, no endereço de fls. 160, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.122412-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSANA GONCALVS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Decisão:1) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Os fiadores não foram parte no feito. Esclareça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.025933-0 - ESPÓLIO DE TERESA ÁLVARO LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VALTER DA SILVA BEZZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-074408), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Primeiramente, venha o atual andamento do processo de inventário, em curso na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Após direi sobre fls. 704 e ss. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.007278-9 - LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X LUIZ DO ROSARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133431-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CHARLES ANDREW TANG (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO (RJ-090508) Decisão:FL. 182: SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III, DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.119866-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CELESTINO MORGADO FERNANDES Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2000.001.101583-3 - SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). KALIL ROCHA ABDALA (SP-017637), Dr(a). JOSE EDGAR GALVAO MACHADO (SP-142974), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:I - Ante a possibilidade de dar maior efetividade ao presente, defiro a realização de novo bloqueio \"on line\".II - Poceda-se, então.III - Trata-se de medida visando a maior satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 55, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.125252-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO Despacho:FL. 60: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167654-2 - BANCO O BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARLETTE VILLA DE CARVALHO Despacho:FL. 40: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108933-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FAPAT COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Por ora, defiro a expedição de Ofício à Secretaria da Receita Federal, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Para análise do pedido de fls. 231 se faz necessária a apresentação do CPF do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.034590-6 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Fls.224/225; Anote-se.2- Fls.226/227; Anote-se.3- Ao exeqüente para comprovar a propriedade do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067523-1 - SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FLS. 96/108: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.109755-3 - ROBERTO MAURO FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Fl.138; Defiro. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.053213-7 - JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo fls.43/44 como emenda à inical. Retifique-e a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 14:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: FLS.56/60 -MANTENHO DECISÃO DE FLS.52 . AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109391-5 - VILMAR MAJOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057729-4 (1942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.030851-4 (5189) - HELIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.028420-6 - SEBASTIAO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.038532-0 - JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 221/227 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089864-8 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/01/08, ÀS 16;30 HORAS NA AVENIDA N.S. DE COPACABANA Nº 895/702, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138289-7 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TITULAR DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para constar Titular do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis.Renove-se a diligência no endereço constante à fl.154. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE FLS. 235/236. 2- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.039890-9 - JOSE JUSTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084477-6 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X EDITORA REVISTA SELECOES DO READER S DIGEST LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.129, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Digam as partes sobre o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111148-3 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155228-1 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL EDUCACIONAL RESSURREICAO - SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TNL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164313-5 - ROMÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010131-0 - EVELIN LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 11/02/08, às 15:00 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.028662-2 (5161) - FRATELLI VITA BEBIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OPV OPERACAO PONTO DE VENDA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.028662-2 (5161) - FRATELLI VITA BEBIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OPV OPERACAO PONTO DE VENDA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.023512-8 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado às fls.211 e 227. Após, cumpra-se parte final de fl.227. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159405-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO DA CUNHA LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 225/226, Defiro na forma requerida. Oficie-se, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126580-0 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1- Diga o autor expressamente se desiste das provas requeridas às fls.07 item c. 2 - Oficie-se como requerido o ofício,para o seu devido encaminhamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016159-2 - VICENTE TURNES RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BENITO CIVEZ NUNEZ Despacho:FL. 58/59: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074880-3 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107921-4 - FERNANDO PAES DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VICENTE (SP-194561)) X MANAUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:O-se determinando-se a transferência. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085184-7 - MINIMERCADO FRANGAO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:I - As custas e honorários são decididos ao final, quando do julgamento.II - O-se na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 644/645. \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 128/131: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.153683-4 - VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 210/212, Defiro. Anote-se e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:À parte autora sobre fls. 314/316. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074617-4 - JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 23/32 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075940-5 - SANDRA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo fls.16/24 como emenda como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito procesual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 14:00horas. 3) Cite-se e intime-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Revogo o totalmente equivocado despacho do Substituto Rodrigo Moreira Alves. O-se comunicando.II - Cls para sentença, como já determinado em 06/08/07.III - Já perdi a conta dos despachos e decisões teratológicas que protelaram o desfecho das lides.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090326-7 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA Despacho:Diligencie a subscritora de fls.40/41 por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.001.094585-7 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TLN PCS S A OI Despacho:Tendo em vista o erro material no item 3 da decisão de fl.57, replubique-se para constar:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no D.R.A.2) Não estão demonstrados, in casu, os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, sobretudo o perigo da demora. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela.3) Designo AC para o dia 28/01/2008, às 13:45h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148902-1 - PATRÍCIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Recebo fl.29 como emenda à inicial. Retifique-se para o rito sumário. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 13:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.083713-6 - DEMARCHI ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 11/12/2006, Nº 2006-2569794, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011645-6 - MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA I PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093674-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO Decisão:FLS. 21/22: DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097714-0 - BANCO REAL S/A; (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEWTON LEVIN NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LEVIN NUNES DE OLIVEIRA (RJ-009971)), Nomeado: JOAO MARCUS V. FACANHA DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PETITÓRIO DE FLS. 389. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004374-1 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Decisão:I - Decreto a revelia do 2º réu.II - A prova testemunhal requerida pelo 1º réu é totalmente desnecessária, inútil e dissonante do conteúdo de sua contestação, razão pela qual indefiro. Além disso, indefiro igualmente o depoimento pessoal da autora, que em nada acrescentará ao já robusto acervo probatótio.III - A matéria aqui lançada pende tão-somente de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto, razão pela qual deve o feito ser julgado no estado, sem mais delongas.IV - Por derradeiro, cabe salientar que trata-se de um simples acidente de trânsito o qual se arrasta desde 2005.V - Publique-se e preclusa esta cls para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007900-5 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.098877-2 - ACIR MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129898-7 - LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.104645-7 - SIDNEY PIRES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X VIVO S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125341-4 - ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.24, vindo aos autos a cópia completa da última declaração de IR. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149546-8 - CLAUDIO LUIZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Pela derradeira oportunidade, intime-se o réu para que apresente os documentos solicitados pelo expert, sob as penas da lei. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077350-7 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 242 (R$ 2.200,00), em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 440,00. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144477-7 - ANA FATIMA BALOCCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AYMORE VEICULOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 138- DEFIRO AO RÉU PRAZO DE 10 DIAS, PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203723-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Por ora, defiro a expedição de Ofício à JUCERJA, entregando em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento em 05 dias. \r\n\r\nId: 383460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075958-0 - JOSELITO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nAnulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186831-7 - OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a JG. Emende a inical com adequação do rito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131497-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 63/64 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015049-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DOS SANTOS RAFAEL Decisão:Fl. 34 - Defiro pelo prazo legal (vista dos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172739-4 - EDSON ARANTES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES (SP-017345)) X UNIVERSAL PICTURES INTERNATIONAL B V CUMPRA-SE.AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24), CONTA 0714-6, PARA A INTIMAÇÃO SOLICITADA NO ADITAMENTO À C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.050806-0 (10848) - L M SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Decisão:Fls. 49/50 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.098820-7 - PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Fl. 331 - Indefiro. Cabe à parte a iniciativa da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.069790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X MARIA CRISTINA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Comunique-se o não recolhimento das custas ao fundo especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.141239-7 - HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. Expeça-se a guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Mantenho a decisão de fls. 556 haja vista ser este juizo competente para o prosseguimento da ação. Cumpra o autor a decisão de fl. 558. \r\n\r\nProc. 2006.001.156438-7 - MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/36 no efeito duplo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070586-0 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358 I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.103240-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TATHIANA NASSER TEIXEIRA NUNES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113563-6 - MARIA CLARA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176932-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ARAIZA RODRIGUES NEVES Decisão:Designo a audiência para o dia 23/01/2008 às 11:45 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178649-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SÉRGIO PIRES RAMOS E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/01/2008 às 12:00h. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU X ALFREDO MORO Decisão:Designo a audiência para o dia 22/01/2008, às 12:00h para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091690-0 - EDILSON TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053764-0 - MICHELANGELO LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MÁRCIA POZES CAMPOS E OUTRO Decisão:Fls. 61/62 - Defiro JG à 1ª ré. Venha a contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186349-6 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X NILDA PINTO DE SIQUEIRA Decisão:Venham as custas. O autor não tem direito à J.G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068344-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RENATO EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087888-8 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CREKFOOD REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença: Com efeito, o processo deve ser julgado extinto uma vez que com a comprovada falsidade dos títulos, não existe um dos pressupostos a execução, qual seja, o próprio título executivo. Não há qualquer prova de litigância de má fé , sendo tal fato comprovado pela própria desistência do exequente após o incidente de falsidade. Intime-se o exequente para retirar dos gravames em 48 h. Sob pena de multa de R$ 5.000,00 por restrição/ protesto. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Decisão:Fl. 374 - I. o executado p/pagamento do débito. Iintimação do executado nos termos do art. 475 J do CPC para pagamento do valor R$ 984,86 no prazo de 15 dias). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1988.001.124302-4 - MARIA ALVES BRANDAO E JOAO SOARES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4A - REAL SEGURADORA S A X JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:...Assim, fixo o valor da causa em R$ 80.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039667-9 - CARLOS AFONSO ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREDCARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A. Preliminar em 08/01/2008 às 12:30. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165275-8 - EDGARD MACIEL DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do at. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 30/01/2008 às 11:45h para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.067825-4 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:I. a autora para recolher as custas (custas de baixa no valor de R$ 9,60 (6002-02696-8) e R$ 1,92 (6002-05926-6) \r\n\r\nProc. 2002.001.108654-6 - SEBASTIAO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça mandado. Após, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.005918-0 - RODRIGO DA COSTA PORTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 12:10 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a JG deferida. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125866-4 - ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro à autora JG. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração nos seguintes termos: a) constar no dispositivo a condenação em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa; b) Esclarecer que a reconvenção deve prosseguir nos termos do art. 317 do CPC. Designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 14:45h. I; c) A liminar deve ser indeferida uma vez que o controle ou proibição da venda de produtos no interior dos trens da Supervia não é de responsabilidade da entidade de classe dos ambulantes...Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025348-0 - EDMÉA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a Apelação nos efeitos devidos. Ao apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179595-8 - CLÁUDIA WROBEL CUNHA X NATURATIVA FARMÁCIA LTDA Decisão:Designo a audiência para o dia 23/01/2008 às 14:45h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138062-3 - RIO ENGEARQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Fls. 235/247 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.148033-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002763-7 - BRUNO CESAR DE BRITTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA DO CARMO NASCIMENTO Decisão:Fl. 16 - Defiro (sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113025-6 - GELSON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:À srª perita para ciência da desistência da prova pela parte ré e para dizer se permanece no cargo p/perícia por parte do autor que é beneficiário da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014975-5 - SUELY MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 101. Intime a parte ré para recolhimento. Após, ao sr. perito p/início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015928-1 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.078612-4 (19790) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X A A AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Nada a prover. Já há decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.128024-8 (20390) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VILA RICA SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Proceda-se a inscrição do débito no fundo especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.063362-0 - MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MARCOS VINICIUS GANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I. o autor p/dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106139-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148112-3 - CARMEM LUCIA MOTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092488-3 - VIDRACARIA ZADIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (SP-183537) Decisão:O prazo de cumprimento flui automaticamente independente de nova intimação. Aplico a multa legal. Ao autor para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181665-2 - JOEDER VIEIRA GOMES X PROSEGUR BRASIL S ATRANSPORTADORA DE VALORES Decisão:Designo a audiência para o dia 29/01/2008 às 11:45 h, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114268-5 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fl. 261 - Nada a prover ante a sentença prolatada. Recebo a Apelação nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:È hipótese de sucessão processual e não alteração do polo passivo, logo defiro. Aguarde audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123054-2 - ELIJERTON ROGÉRIO CHAVES VERAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo a audiência para o dia 08/01/2008 às 12:15 h, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.117356-9 (18920) - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X TIVOLI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Trata-se arrematação ocorrida em hasta pública nesta vara cível cujo efeito é a aquisição originária da propriedade. Em conseqüência desta aquisição, por óbvio, as demais restrições constantes do Registro do Imóvel não subsistem, independente de cancelamento ou qualquer outra providência. Em resumo, a aquisição originária quebra toda a cadeia sucessória anterior constante no registro de imóveis. Assim, determino seja oficiado para que se proceda a referida aquisição / arrematação. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz de Direito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138516-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:Processo extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.183652-3 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Venham as custas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.035465-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Decisão:Ao MP e demais interessados. \r\n\r\nId: 383461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037254-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA BARATA DA SILVA Despacho:Anote-se a reconvenção. Intime-se o reconvindo. Em réplica. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120383-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X AERODATA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS), PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO), NEY DA FONSECA Providencie o exequente as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Para a efetivação do bloqueio on line o sistema solicita o CNPJ ou CPF ou CPF do exequente e, salvo engano, não consta dos autos o CNPJ. Assim, cumpra o exequente o requerido ás fls. 277. \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Ante o teor da certidão de fls. 189, deixo de receber o recurso eis que precluso;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Considerando tratar-se de pessoa juridica esclareça a parte autora se não deseja custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venha a habilitação na forma do art. 43 do CPC, observando o disposto no art. 12, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154260-3 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.064633-7 - JOSÉ TREVIZAN NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.084373-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089252-0 - COSME ADILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.105060-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA EMILIA BARTOLO), CARLOS NUNES WERNEK), ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA), RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA Despacho:Fls. 88 - Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094749-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147075-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X LIFTCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO ATENAS DE COBRANÇAS E NEGOCIOS LTDA Decisão:... Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, independente de caução, para determinar seja encaminhado cópia da presente que servirá como ofício, com urgência, ao Cartório do 3º Ofício de Protestos e Títulos desta Comarca determinando-se a sustação dos efeitos dos protestos dos títulos mencionados na exordial, conforme fls. 49, dentro do prazo de 48hs, sob pena de desobediência, devendo o mencionado cartório informar a este Juízo o cumprimento da presente decisão. (O patrono deverá, ser for o caso, providenciar as copias necessárias, bem como as custas de postagens). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171809-5 - JOSE LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Providencie o autor cópia da decisão de fl. 19, para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 306 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.081745-4 - CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X MARCO ANTONIO NADAF Providencie o autor as custas dos mandados expedidos ( fl. 30 - APCJ - R$ 3,49 e OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,24 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), bem como, cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070203-0 - M.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X D.C.R.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.Assim, excluo da sentença a parte da \"condenação sobrestada na forma da Lei 1060/50\", mantida no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fl. 119 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Ao Dr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Face a informação supra, manifeste-se a parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.090384-7 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Considerando que foi requerido às fls. 189, pedido de reconsideração, antes de prolatada a sentença enfrento a questão. O embargante requereu perícia que foi deferida, no entanto, deixou transcorrer o prazo de apresentação de quesitos, ensejando o despacho de fls. 144, confirmado pela decisão de fls. 155. Porém, em melhor examinando os autos, verifica-se a necessidade da prova a fim de verificar a ocorrência de anatocismo mensal. Assim, reconsidero fls. 144/155, e determino a intimação do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097175-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 146, recolha a parte exequente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:... A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nProc. 2003.001.082046-7 - LUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OVERHEAD SERVICOS DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 155, tragam aos autos cópia do acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035171-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO Despacho:Preparados, defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, tendo sido bloqueado valor bem inferior ao pretendido na execução, que ora desbloqueio, na forma a seguir. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.115563-3 - CONDOMINIO DO ED RAQUEL (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X DALVA G DA SILVA Decisão:1 - Certifique o cartório o decurso do prazo para impugnação, conforme intimação de fls. 201;2 - Após, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Aguarde-se a 2ª hasta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, a fim de tentar cumprir o v. acórdão de fls. 99/103, determino que seja expedido mandado de intimação para a exeqüente, bem como intimado por D.O o advogado, para que efetue a devolução do valor levantado às fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, decorrido o prazo, manifeste-se a FENASEG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212570-5 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Despachei no feito 2007.001.212728-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.212728-3 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Apensados, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Diga o executado sobre fl. 250/251. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1) Providencie a ré Transportes Tinguá Ltda, cópia da guia de recolhimento de custas de fl. 368 para instrução de Carta Precatória. 2) Providencia a ré Viação União Ltda as copias para instrução de Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:O art. 100, parágrafo único do CPC, não versa sobre competência absoluta, mas relativa, assim, cumpria a Ré suscitar a exceção de incompetência, na forma do CPC, o que não o fez. Portanto, mantém-se a competência escolhida pelo Autor.Rejeita-se a preliminar de coisa julgada, tendo em vista que a sentença mencionada diz respeito tão somente a Rede Bandeirantes (fls. 574).Partes legitimas e bem representadas.Dou o feito por saneado.Indefiro a produção de provas orais requerida pela parte autora, eis que desnecessárias aos deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016322-3 - MARIA DE FÁTIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TAP TRANSPORTE AÉREO PORTUGAL Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) A parte ré sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128352-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE BARROS GUIMARÃES (PE-017697) Decisão:1. Primeiramente, Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.060784-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO ANTONIO FARES Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , bem como, cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para receber a emenda a inicial de fls.48/50. Retifique-se o rito no distribuidor. Anote-se onde couber. Troque a capa dos autos;2- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 18/01/08 às 14:00 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e Intime(m)-se, conforme requerido às fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.113334-0 - IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Aguarde-se o cartório item 06 do acordo. Decorrido o prazo. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Dê-se vista ao MP.2. Após, remetam-se os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.212272-8 - C E VALENTE DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ALVORADA S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se, após manifestarei-me sobre a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À autora sobre as contestações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos acostados às fl. 81/84. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133649-6 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08 às 15:15 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 295/296 (R$ 8.000,00), a ser pago de uma só vez, conforme manifestação da parte autora, às fls. 300;2. Com o depósito nos autos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias.4. Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento ao Perito, intimando-se as partes para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CENTRO MÉDICO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. Após voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.100978-7 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X ANDREA VIEIRA DOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique se o perito foi intimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 269, retiro o feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 241(pelos autores), bem como fls. 245/246 (pelo réu). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fl. 101 - Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1 - Deixo de receber a impugnação de fls. 648/645, eis que o juízo não está seguro, conforme certidão de fls. 738.2 - Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114161-8 - LIANE TOMOI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício - ( ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.175298-4 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X METRÔ RIO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque a capa dos autos;3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08 às 1500 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203724-5 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A Providencie o autor cópia da decisão de fl. 14, para instrução do mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150325-0 - JOSE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.126661-5 - JUNE VIANNA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.098140-0 - JOEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.128327-0 - ANNITA MONTEIRO LOIOLA X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 383462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199523-6 - CIDÁLIA PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Decisão:Considerando a matéria versada nos autos, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sicessões da Comarca da Capital, com base no art. 87, I, \"a\", do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111898-3 - CLEISE SILVEIRA LUSQUINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ao autor para complementar custas oficial de justica---falta recolher 1 diligencia of. de justica--12,24, mais caarj, mais linhas 47 e 48---0,67, cada \r\n\r\nProc. 2002.001.071447-1 - MARCOS MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) as partes sobre a proposta de honorarios periciais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.033372-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AMDERSON RIBAS ALMEIDA ao autor sobre oficio de fls.... \r\n\r\nProc. 2003.001.042245-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NATHALIE JUNQUEIRA HOMEM DE MELLO Despacho:Fls. 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.105192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO RODRIGUES ARAUJO Decisão:Fls. 112/113. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134473-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Em face da comprovação da mora de fls. 29, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do § 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.136160-4 - FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO E CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100913-7 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). RONALDO JOPERT (RJ-030559) Decisão:Comprove o pagamento dos impostos após direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.119449-3 - PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 665/666 - Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.154867-7 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VERA RIBEIRO DE ALMEIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 540 - Defiro. E-se mandando de pagamento como requerido as fls. 540, vez que a quantia apontada é incontroversa como se vê dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.097793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CALIXTO DE ASSUNCAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) ao autor sobre resposta de oficio, fls... \r\n\r\nProc. 2002.001.123603-9 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). LUCIA RAMOS COURI DAHER (SP-024619) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO... AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 11:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.064579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESPÓLIO DE FERNANDO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092149-7 - NAYARA SEVERIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO Despacho:Informe nome e endereço do representante legal do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.045236-1 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.071553-0 - ANTONIO ALEIXO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro JG.2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.084009-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento da importância correspondente ao débito referente ao contrato de prestação de serviços do cartão de crédito indicado na inicial, qual seja, R$ 13.212,06, conforme exposto linhas atrás, acrescido de juros legais e correção monetária, contados da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, arbitro em10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.095094-4 - GRAZIELA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 3 de fls. 16, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109012-4 - ABRAHAM BENEMOND, Procurador: DINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X DOMINGOS DOS SANTOS COELHO Despacho:Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.180933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIDLAND INVESTMENTS INC Decisão:Ante a certidão supra, reconsidero fls. 42 e redesigno o dia 12/02/2008, às 10:20 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.199124-3 - PEDRO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Exigência DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.199214-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Saneando a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199847-0 - ALBERTO CASTRO FAZENDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.199926-6 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARCITI ITAUCARD Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade da Justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação vontem conclusos. 2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.093380-4 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:A inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do ônus financeiro. Neste passo, recolham os autores os honorários do expert em 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148340-9 - FATIMA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls 268/269 - Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.147954-0 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147413-3 - CENTRO ESPIRITA PESQUISADORES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Comprove a alegada negativação. Após, será apreciado o pedido de tutela.3) Designo o dia 1°/02/2008, às 10:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027808-9 - JOSE ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Diga o exequente se dá plena e total quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100528-6 (18891) - ESPOLIO DE ASSIRIA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 295 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.130453-5 - MARIA LUIZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X LARAMA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre fls. sem prejuízo traga o credor planilha atualizada do débito inclindo a multa do 10% do art. 475 J do CPC após, direi sobre fls. 165 \r\n\r\nProc. 2001.001.077791-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE SEBASTIAO CORREIA, Inventariante: ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROBERTO FRANCISCO BARBOSA), Fiador: MARIA DAS DORES DE MELLO MENEZES Despacho:Certifique o cartório se os bens penhorados já foram avaliados, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146469-3 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X FRANK SINATRA CESAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025527-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X QUATRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:1) Fls. 127/137 anote-se.2) Certifique o cartório se os réus foram citados e se estes se manifestaram após conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.027439-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X VOLTAIRE GOULART NAZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006207-8 - PATRICIA ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TAVARES ALVES (RJ-141569), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ROOSEVELT CARVALHO DE MENEZES Despacho:Fls. 191/192 - Defiro. E-se mandado de penhora portas a dentro c/as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.136992-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DOIS R DO BRASIL PROMOCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.039853-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078545-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROCHA E DIAS PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito após direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004711-6 - LURIETA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Despacho:Traga o embargante sob as penas do art 330 do CP no prazo de 10 (dez) dias os extratos requeridos pelo contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050099-6 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) Fls. 79 - Anote-se.2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147618-7 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apensado ao feit mencionado na contestação voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066935-7 - ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336)) X VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1998.001.106376-1 - ADEMIR ROGERIO BELING (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ante a certidão de fls. 187, defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AO AUTOR PARA QUE INFORME SEU ATUAL ENDEREÇO COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.075653-9 - DELZUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FERNANDO CHINAGLIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). SILVANA DUARTE VIEIRA (RJ-134292), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). WILSON SOUZA COUTINHO (SP-067661) Decisão:Homologo os honorários de fls. 227. E-se guia devendo o deposito ser comprovado pelo 1º e 2º réus em 10 (dez) dias conforme fls. 194. \r\n\r\nProc. 2001.001.063621-4 - SYDNEY SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.014597-3 - SEBASTIAO DA CONCEICAO PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 235 - E-se mandado de pagamento como requerido e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035413-8 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPOLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 10:00 horas, para a audiência de consiliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.088534-0 - ANGT SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X L F CORR REFR AR COND ME E OUTRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.135586-2 - ROSANGELA ZAED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certifique o cartório se os réus foram citados e se estes se manifestaram após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204371-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRO SILVA NUNES Decisão:1) Defiro JG.2)Designo o dia 12/02/2008, às 11:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198966-2 - JEANE CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058133-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA PAVAN MARTINS Decisão:1) Em réplica.2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a ré a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. 3) Dê-se ciência ao Defensor Público.D.S. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009573-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 353 informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.084145-8 - ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:1) Fls. 144 - Anote-se. 2) Ao autor sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.110903-8 - BRANCA DA CONCEICAO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 10:40 horas, para a audiência de consiliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.114165-7 - LUIZ AFRANIO MIGUEZ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Traga o autor a prova documental superveniente em 10 (dez) dias e no referido prazo esclareça a necessidade e objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198908-0 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.199761-0 - FRANCISCO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009985-0 - RODRIGO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199688-5 - ANDERSON GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1venha o comprovante atualizado de fls. 31D.S. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.015352-1 - CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO ao autor sobre juntada de carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Ao interessado para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 266. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198926-1 - CLEUSA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia do RO no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indefimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200071-4 - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia do RO no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200261-9 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.039061-6 - MANOEL FERNANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LYDIA ANTONIO SALLES (RJ-077389)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160665-5 - LAURA LANDELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) as partes sobre a proposta de honorarios periciais \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.152374-0 - COSME BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X RICARDO DE SOUZA NEGRELLOS DA SILVA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145869-0 - ELIZABETH DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 383464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS 86- \" AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CAROLINA HOLUIGUE LABRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Sentença:20. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor.21. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, por isso que, neste ato, indeferida a gratuidade de Justiça, a teor da capacidade financeira da ré, na obtenção do financiamento junto ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094216-7 - LORETI ZAILANE MALLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.124303-0 - JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CELESTE FERREIRA CORREA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.140100-0 - FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre certidão de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2002.001.137120-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Fls. 215: Anote-se e, depois, venham cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.085545-0 - EDSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA Ao autor para fornecer contrafé e custas necessárias (R$ 12,24/campo 37/OJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013097-0 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109713-1A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X FAUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133497-1 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.136944-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TIJUCOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno da precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146624-0 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ANDRÉ POUBEL DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089424-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLATEX MODAS LTDA E OUTROS Ao interessad sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017402-6 - NILDA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do §4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor na litigância de má-fé, posto que não caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao Interessad sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.067432-8 - JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.116364-0 - PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao interessado para fornecer em cartório cópia da petição protocolizada em 04/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.057245-0 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Art. 398, do CPC: Acerca de fls.213 e segs., digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.097978-3 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Tendo em vista que inexiste nos autos e no sistema comarca qualquer petição visualizando impugnação ao valor exequendo, expeçam-se os mandados de levantamento, na forma requerida às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.165780-0 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170016-9 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- J.2- Comprovada a intimação, através da juntada do mandado, ora determinada, verifica-se que mais uma vez o banco-réu descumpriu ordem judicial.3- Por conseguinte, defiro o bloqueio on line do valor de R$ 1610,46.4- No que pertine à repetição de indébito e ao total da multa diária, sendo parte do mérito, no momento oportuno será decidida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES Ao interessado sobre resposta do ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Ao interessado sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Ao intessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024748-2 - THIAGO FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173692-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.123251-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AILTON DE OLIVEIRA REIS Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCUL, DEVENDO A AUTORA ACOMPANHAR O Sr. OJA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E VOLTEM. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nId: 383465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023765-6 - GUILHERME ISENSEE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Decisão:Realizei, nesta data, o bloqueio on line do valor devido, conforme comprovante em anexo. Esclareça o exequente se o d. Juízo deprecante determinou a prisão civil do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Providencie a parte autora a remessa da carta precatória bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da penhora, devendo a executada providenciar o pagamento das custas junto àquela Serventia para a baixa da anotação.Certifique o cartório quanto às custas e taxas eventualmente devidas para baixa e arquivamento do feito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o interessado a remessa do ofício ao RGI, bem como recolha as custas referentes à expedição da certidão (R$ 8,74 na conta 0711-2 + 5% funperj e 5% fundperj), assim como cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas para a expedição de mandado de intimação (R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069432-0 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070956-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O 2º ITEM DO DESPACHO DE FLS. 76: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074739-7 - IRACEMA VAN TOL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Forneça o interessado uma cópia da inicial (fls.02/05 e 35/36) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Anote-se a prioridade, tendo em vista a condição física do demandante.2. Comprove o autor sua condição de único herdeiro dos falecidos titulares das contas indicadas na petição inicial, já que nas respectivas certidões de óbito há a indicação de que os \"de cujus\" deixaram dois filhos.3. Traga, ainda, a documentação relativa ao inventário dos bens deixados por seus pais, informando, também, se os saldos existentes nas contas de poupança acima referidas foram partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101496-1 - MARCOS PAULO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182177-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:À livre distribuição, na medida em que a presente ação trata de plano econômico diverso do discutido no processo n.º 2007.001.081288-2. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 470. Determinei, nesta data, a reiteração da ordem de bloqueio, conforme comprovante em anexo. Outrossim, esclareça o exequente sua pretensão, já que a ordem de bloqueio atinge todos os depósitos bancários e, ao que parece, o devedor não possui saldo suficiente para pagamento do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Designada perícia médica com o Dr César Gouveia para o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:00, a ser realizada na Rua Barata Ribeiro nº 13, S/L 201. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.171785-6 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:... Assim sendo, por entender que não estavam devidamente comprovados quando do ajuizamento da ação e que persistem sem comprovação, neste momento processual, o \"periculum in mora\" e o \"fumus boni iuris\", RECONSIDERO as decisões de fls. 55 e 57 e INDEFIRO o depósito judicial do valor apontado na petição inicial, como também a sustação do protesto dos títulos, que sequer foram relacionados corretamente nos autos.Autorizo a autora a levantar o valor depositado, esclarecendo que a pretensão da ré neste sentido também não tem cabimento, devendo ela buscar a satisfação do seu crédito através da ação judicial apropriada.Oficie-se ao 7º Ofício de Distribuição de Protesto de Títulos, comunicando a reconsideração da decisão anterior.Intimem-se, devendo a autora se manifestar sobre a contestação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.195666-8 - ELIANE SOUZA TEIXEIRA, PATRICIA NEVES DE ARAUJO, PAULO CEZAR BARBOSA, RONALDO HERMINIO DA SILVA, HELOISA DA SILVA, ALEX MARQUES DOS SANTOS, ADRIANO DA SILVA, MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES SILVA, LUIS RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 02 VERSO: \" 1) R. A. Distribua-se por dependência. 2) Indefiro, liminarmente, os presentes \" embargos à execução \", uma vez que são absolutamente incabíveis, pois não se iniciou a fase de execução, já que sequer foi proferida sentença. Ademais, a posse dos embargantes já está sendo defendida através do meio pertinente \" Embargos de Terceiro \" (Processo 2006.001.103312-5), que teve negado o respectivo efeito suspensivo. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055676-3 (20092) - CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872), Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE O. R. S. WOLFF (RJ-045223) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício de fls 299. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:J. LAVRE-SE O TERMO E OFICIE-SE AO RGI COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) SOLICITO COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA PARA ASSINATURA DE TERMO DE CAUÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL OFERECIDO ÀS FLS. 89/ 91 DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1- Fls. 250. Indefiro, uma vez que o autor deixou de indicar assistente técnico no momento oportuno.2- Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138840-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ás partes sobre os honorários do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112676-9 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 166,78, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)), KID S PLACE RECREACAO LTDA M.E., Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:1. Fls. 170 Recebo os embargos declaratórios apenas para complementar a decisão de fls. 159, item 2, de forma que fique claro que os efeitos decorrentes da revelia da 2ª ré serão apreciados quando da prolação de sentença, em virtude dos termos da contestação apresentada pela 1ª ré.2. Tendo em vista que a autora é menor impúbere, dê-se vista ao Ministério Público para se inteirar de todo o processo e relacionar as provas que pretende produzir. Anote-se na capa dos autos a atuação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155250-5 - HELIO JOSE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 234,30 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 456,37 \r\n\r\nProc. 2007.001.085394-0 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO RURAL Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.188604-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X SÉRGIO ANTUNES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o teor da planilha apresentada, uma vez que consta no documento de fls. 45 a notícia de quitação de todas as parcelas, em 25/06/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Junte-se a cópia, uma vez que o original encontra-se ainda no PROGER, de acordo com o sistema. Reconsidero a decisão de fls. 193, já que proferida por equívoco. Tendo em vista que o devedor não indicou bens e nem providenciou o pagamento do débito, DEFIRO a penhora \"on line\". Segue comprovante. Fixo a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046710-8 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os recursos de fls. 95/102 e 106/111 no duplo efeito, salvo quanto à parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-os apenas no efeito devolutivo.Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048939-6 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo os recursos de fls. 93/120 e 123/128 no duplo efeito, salvo quanto à parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-os apenas no efeito devolutivo.Aos apelados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.035068-6 (11271) - ESPOLIO DE JOSE NIETO BUSTELO E OUTRA, MARIA TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:O procedimento de expedição e encaminhamento de Carta Rogatória é complexo e, no que tange à possibilidade de expedição por meio eletrônico, depende de regulamentação pelo Ministério da Justiça e acordo firmado entre os países, no caso a Espanha e Brasil. Assim, deve o requerente verificar, junto ao Ministério da Justiça, a possibilidade de encaminhamento da Carta na forma pretendida. Caso contrário, a Carta Rogatória deverá ser expedida pelo trâmite normal, inclusive com a tradução juramentada de todos os documentos que deverão instruí-la. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento do ora determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152096-9 - MARIA APPARECIDA MURENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054282-9 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 787. Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. Aguarde-se em Cartório a decisão definitiva nos autos da Ação Rescisória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.182474-0 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO) Providencie a parte autora a remessa do oficio. \r\n\r\nId: 383467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044368-2 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.001.062563-2 - AMÉLIA SIQUEIRA TOZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.067467-9 - LAÉRCIO MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Defiro o prazo de 15 dias para a parte ré se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 13:20 h. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.068247-0 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré para dizer quais contas que a autora mantinha, informando os respectivos números e datas de aniversário.Diga também a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 13:00 h. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 12:45 h. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.106935-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNDO ENCANTADO COM IND DE ART FESTAS LTDA Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 12:00 h. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.110306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X RICHARD DAVID VALANSI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181920-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA X MARCOS ABRANTES MARANO E OUTRO Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.186450-6 - ANTONIO MANOEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 12:30 h. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.005340-0 - RODRIGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.005323-9 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X AURORA DA SILVA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Intime-se réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais conforme cálculos de fls. 277, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.007770-2 - FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para comprovar a entrega do ofício de fls. 82 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.095830-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ESPOLIO DE PAULO FRANCO REPRESENTADO POR VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115208-0 - PASQUALE PAPA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ESPOLIO DE JOSE NERI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOIELLA (RJ-047695), Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.167514-6 - JOAO URBANO DE RESENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA BERGAMIN (RJ-057865)) X CARLOS ALBERTO LUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146) Intime-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 452, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.042015-0 - JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SETE DE JUNHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA COELHO (RJ-018882) Reitere-se o ofício de fls. 185 \r\n\r\nProc. 2000.001.093986-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X DEOCANTIO DE PAULO SILVA DE CAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Intime-se a parte au tora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2003.001.042432-0 - ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANOS LINHARES, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.047180-1 - ESPOLIO DE AYNETTE PEREIRA MENDES, Inventariante: MARLY MENDES RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X IRACEMA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (RJ-020954) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.078159-0 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO (RJ-065179)) X ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.033642-0 - ESPÓLIO DE HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X CLAUDETE TELAMO SOLANO E OUTROS Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.015659-6 - ARMAZEM SENADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X ENIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Fls.90/94 - Ao autor sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.151049-1 - OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ALICE TATIANA AMARO DA COSTA E OUTRO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.001.004313-5 - ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOSE AMERICO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Recolha-se as custas conforme fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.105319-7 - TERESA CRISTINA PENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X NOCILEIDE ALICE BISPO DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.001.140281-7 - NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X ISAI JOSE PEREIRA E OUTRO Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.149665-4 - CERLY DALVA BRASIL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X DIOGO CARDOSO PEREIRA Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.002776-5 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS DA ENCARNAÇÃO (RJ-073171), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X WALTER DE SOUZA BOTELHO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036916-0 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA E OUTRO Recolha-se as custas conforme fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.169290-2 - PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X JUAREZ ROSSI Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146405-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HUDSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.125473-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Intime-se o embargado sobre fls. 145. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.050035-3 - LAIR DA COSTA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X IRENE BESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.106213-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALVARO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS (RJ-091552), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) As partes sobre os cálculos do Contador fls.245. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056414-5 (11770) - GERALDO NEVES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.064586-3 (20618) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.104553-3 (21127) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Inventariante: FELICIA GROIA MITIDIERI), Inventariante: JOSE MONTEIRO FILHO) X JORGE MITIDIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.116561-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Despacho:FL.36- RECOLHIDAS DEVIDAMENTE AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.013974-3 - K IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ALEX ZAHER ANATE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.078394-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X ART`S FLORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.142916-9 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.031273-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIGUEL CICCARINO FILHO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.073811-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E OUTROS REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.098520-6 - ESPOLIO DE RAMON ANTELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.107359-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JENILSON LEMOS DOS SANTOS SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.114583-2 - BANCO DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132955-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Despacho:FL.46- RECOLHIDAS DEIDAMENTE AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.040870-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.114159-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X LOJAS AMOREIRA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143889-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO KILOMERTO CEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES (GO-021281), Dr(a). ROGERIO PEREIRA LEAL (GO-015285) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040255-0 - CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X PEDRO ELIAS FERREIRA DE MACEDO E OUTRO INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113539-7 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ESPÓLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092785-7 - HODDYE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MTDHOUSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105678-7 - HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PINEIRO (RJ-079084)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110993-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO FARIAS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027751-8 - CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DCE ESTACIO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036567-5 - BASF S/A X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057144-5 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X KASTELAR F O G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.089906-2 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145909-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BURGATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018619-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111054-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119175-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125501-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEDENCOR SERVICOS E TRANSPORTES S C LTDA E OUTRO CUMPRA-SE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.029506-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE NEVES BARBOSA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043789-7 - FROTA BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140186-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIOLOG 1001 LOG COM ALIM LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029266-7 - EDUARDO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMIR VEIGA SOARES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035410-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048695-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170637-8 - FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X REGINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.130549-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111726-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015430-9 - THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BREPISA AUTOMOVEIS LTDA Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.001.073523-1 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO ITAU Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.001.078257-9 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO BRADESCO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0A (18718) - OSWALDO CROCCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X PETER HOFMANN Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064574-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, bem como a conta corrente em questão, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.033584-2 - JOSE WILSON MENESES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conheço de ambos os embargosde declaração,eis que tempestivosQuanto aos embargos de fls.455,no mérito, dou provimento para retificar o dispositivo da sentença apenas no seguinte aspecto: \"condenar o denunciado Fernando Moutinho Carnaval a pagar `Eurobarra o valor que esta despender com o ressarcimento ao autor pela evicção do bem, a ser calculadoem liquidação de sentença,respeitado o limite de Cr$ 388.000.000,00,...\"Quanto aos embargosde fls.456/459, nego-lhesprovimento por inexistir a omissão/contradiçãoapontada nasentença de fls446/453. Oefeito modificativo requerido pelo embargante somente poderáser alcançado através de recurso de apelação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:J.-SE. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE OS CÁLCULOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097613-1 - REGINALDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 11:45 h. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.027759-3 - RODRIGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034500-0 - CLOTILDE VASCONCELOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X FABIO JOSE LOPES DE SOUZA Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Fls.391/395 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.146652-0 - GILDA LEITE DE MORAES BACALEINICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL NETO (MG-093431)) X MIGUEL DE PAULA MACHADO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115988-8 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.139702-7 - HYSMAR COELHO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077396-2 - CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO. PORÉM RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUE VIGOROU ATÉ O FALECIMENTO DA AUTORA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121645-1 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117825-5 - WAGNER PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Réu para recolher as custas de baixa \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126457-6 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FEITO EM ORDEM. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 14:30H, A FIM DE SER COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. I-SE NOS TERMOS DO ART.342, CPC, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089156-3 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 21, bem como condenar as partes rés a: a) cancelar o cartão em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar, solidariamente, à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083508-9 - DANIELE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ARNAUT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RADION ARNAUT FILHO (RJ-044747)), RADION ARNAUT FILHO Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO SEGUNDO RÉU COM O ACORDO DE FL.358/361, JÁ QUE MENCIONADO NAQUELE ACORDO, A FIM DE QUE POSSAM SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES DE FL.348 E 241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 30,25 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.195979-3 - FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ÁS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091940-6 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Fls.258 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 13:40 h. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.131054-9 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SAO PAULO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA) Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nId: 383468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AS PARTES SOBRE FLS 359/364 (LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO DA 3 RÉ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107361-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EURIDICE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) A PARTE A.S SOBRE FLS 211 (CERTIDAO- FALTA ACOSTAR COPIA DO GRERJ DE FLS 200 PARA LIBERAÇAO DE CARTA PRECATORIA. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 210 (RESPOSTA DE OFICIO DO CRO-RJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152076-3 - ESPOLIO DE JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X JOSE RICARDO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Esclareça o autor a que réu se refere à fl. 387 e em face de qual deve prosseguir a ação. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Ao exequente para recolher custas da diligência(Avaliação e diligência de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 175 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.108879-5 - IZELINA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.075446-8 - MYRTHES SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.080564-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X CARLOS ALBERTO ROAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150512-9 - GENY DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018415-9 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.31 (venha a planilha especificando a verba depositada com nº da prestação, vencimento e encargos, se for o caso.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014434-2 - RONALDO JUPTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.213 - Não cabe na hipótese a aplicação da litigância de má-fé requerida. Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.050299-0 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fl.375 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062238-0 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 17 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032828-5 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148864-8 - ESPÓLIO DE IRACY ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X SERGIO MOTTA DE MELLO REIMÃO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.183660-2 - ESPÓLIO DE MANOEL ROMÃO DOS SANTOS X ELIZABETH BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:O espólio autor é locador e proprietário de imóveis, estando, portanto, afastada a presunção de carência jurídica a fundamentar a concessão de gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148058-3 - MARIA ISABEL FERRARI REY MADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SYRTE GASPAR EIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065643-4 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento da diferença de custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição de dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.071380-1 - ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042479-5 - RICHARD PIRATININGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho:Bloqueio solicitado em 31/07/07. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019083-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.171 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 1999.001.101011-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 145/147 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Intime-se o exequente para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Fl.350 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.035361-9 - AUGUSTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.043962-9 - LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AN TONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Verificando o equívoco no ano da designação da audiência especial no despacho de fl. 202, retifico e remarco a audiência para 23/01/2008, às 13h45min. Intimados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048921-6 - MUSICA E MIDIA PROMOCOES EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X PAULO EDUARDO BENEVIDES ELLERY E OUTROS Despacho:Bloqueio solicitado em 07/11/07, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 0,90 que, devido a sua insignificância, foi desbloqueada nesta data, conforme detalhamento que se segue. Informe o exequente o correto CNPJ da executada que consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073421-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA Despacho:Bloqueio solicitado em 07/11/07. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.058787-6 - ELEVADORES JIMIRAC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICA INFORMATICA MAT ELETRICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.062358-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2003.001.096300-0 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X RED LINE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Indefiro o pedido de fls.130/131 visto que o bem penhorado foi localizado no endereço fornecido pela executada, inexistindo fundamento para decreto de prisão e desconsideração de pessoa jurídica \r\n\r\nProc. 2005.001.028400-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CECILIA CECI LIMA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148783-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO AUGUSTO SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4A - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:Considerando que a autora foi intimada do despacho de fl.64, sua réplica de fls.66/102 é tempestiva e a de fls.104/112, intempestiva. Assim, manifeste-se o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0B - ANDREA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SONIA REGINA DE CARVALHO Decisão:Não assiste razão a impugnante considerando que a hipótese é de cumulação de pedidos e que o valor de alguns serão aferidos somente na execução e a autora adotou estimativa plausível para o valor da causa na ação de indenização. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026515-9 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060384-3 - BETHE BARBOSA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Especifiquem provas.Designo o dia 22/01/08, às 15:30h para audiência de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls.470/471 - Indefiro, considerando que os honorários do perito foram homologados à fl.261. \r\n\r\nProc. 2001.001.059254-5 - ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X EDITORA GLOBO S/A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.591, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.008344-0 - DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS contidos na ação para condenar os Réus: a) a realizarem as obras necessárias no apartamento de sua propriedade no prazo de 60 dias, a fim de eliminar a infiltração proveniente do esgotamento da pia da cozinha e do banheiro social, bem como das águas pluviais e de água do banheiro identificadas pelo perito na vistoria, conforme laudo (fl. 89, nº 2, letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\", sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por dia, limitada a vinte dias; b) a pagar à Autora a quantia de R$ 7.570,00 a título de indenização por danos materiais, corrigida a partir de 25/09/03 e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação ocorrida em 18/05/04. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073600-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 55 que concedeu antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade de Justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.077808-1 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Sentença:MANTENHO a decisão de fl. 101 agravada à fl. 118, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar às autoras as seguintes verbas: a) pensão correspondente a 2/3 de 01 salário mínimo vigente na data do pagamento, inclusive 13º salário e gratificação anual de férias a partir da data do acidente, até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade.b) quantia de R$ 30.000,00 a título de indenização pelo dano moral a ser dividida entre as autoras, corrigida a partir desta data. c) juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas mais 12 das vincendas. Condeno, ainda, a ré à constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento das prestações vincendas na forma do art. 475-Q do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.053965-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO GERBASI Sentença:declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 2.165,69, condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a ré, para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.118616-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAAZEAS BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147102-8 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X GILMAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.052677-9 - CHURRASCARIA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.072056-2 - JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FEBRAE FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127) Despacho:Bloqueio solicitado em 07/11/07, tendo sido bloqueada e transferida para o Banco do Brasil nesta data a quantia de R$ 109.322,68, conforme detalhamento que se segue. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.072056-2 - JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FEBRAE FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127) Despacho:COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042070-6 - BUFFET GOLDEN PARTY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.203 (esclareça a autora se foi celebrado o contrato e a data, visto que afirma que a obrigação não foi cumprida, mas apresenta contas de energia.). \r\n\r\nProc. 2005.001.151557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FRANCISCO MONTEIRO SOARES NETO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042354-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099276-8 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 119/134 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084130-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE GUTIEREZ CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146499-9 - ESPÓLIO DE JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098024-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117535-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade, firme o réu a declaração de fl.31. Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066811-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A transferência deve ser promovida diretamente pela parte interesse junto ao DETRAN. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030569-5 - JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.81), como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0 - RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o depósito da diferença no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.146743-8 - LUIZ INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Retifique-se o nome da ação para fazer constar ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Ao autor para forncer a cópia correta da contra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066665-5 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.063249-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELY PEREIRA TORRES AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.158565-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERONICA R DOS S NASCIMENTO AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2002.001.017007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ESPOLIO DE HIDEO ICHIMURA E OUTRO AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) A PARTE A. SOBRE FLS 341/344 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifico que não consta dos autos comprovante de recolhimento das custas referentes à denunciação da lide.CERTIFIQUE o Cartório quanto a eventual recolhimento, observando a certidão de fl. 89 e seguintes. Caso negativo, INTIME-SE o denunciante para efetuar o preparo, comprovando no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição da denunciação.Após, voltem os autos para decisão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075288-5 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO DILSON CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SAMIR HADDAD À parte autora sobre certidao supra. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070438-6 - EUGENIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.106590-4 - CARLOS HENRIQUE CAMPANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 74 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068578-5 - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) A PARTE RÉ SOBRE FLS.286/287 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.160083-5 - ESPOLIO DE DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CASA DO RAIO DOURADO INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA DE ESTUDO E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 199/204 e 211 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141449-7 - CWAJGENBAUM MAE E FILHO ADMINISTARADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS E CERTIDÃO AO RI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107710-4 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062944-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NEUZA MARIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À EXCEPTA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159462-6 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X WST AUTOMACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079869-9 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X DIRCEU TIMPONI LAUARD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Fls. 76/77 - Aguarde-se iniciativa das partes por 30 dias, tendo em vista o acordo.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.105606-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO AGUARDANDO RETIRADA OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026053-8 - RUY DA CUNHA GALINDO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SIMONE DE SOUZA MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125788-2 - REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.32 (ao exequente sobre certidão supra). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.073225-0 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) A Parte ré sobre a certidão de fls.214. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055051-4 - HAILTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RÉ SOBRE FLS.339 (CERTIDAO- CUSTAS PROC A RECOLHER DE R$ 0,87 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 0,87 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Republique o despacho de fl. 838, visto que não constou o nome da 2ª denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) aguardando autor cumprir 202,II do CPC e réu retirar oficio,após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133701-1 - RONALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE A. SOBRE FLS 112/115 (DEPOSITO). A PARTE RE SOBRE FLS 116 (CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.146982-1 - LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X EVIVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950) Decisão:RECEBO a contestação de fls. 97/99 pelas razões expostas à fl. 105.ABRA-SE VISTA AO AUTOR para se manifestar sobre a contestação de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.148391-2 - MARIA MARGARIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100871-3 - SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O processo estava concluso para sentença quando, ao examiná-lo, verifico que o despacho de fl. 229 foi cumprido. CUMPRA-SE o despacho de fl. 229, observando que o nome de Angela deve ser excluído da autuação em razão da substituição deferida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.055578-0 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X TECON TERMINAL DE CONTAINER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir o valor cobrado a maior e DECLARO constituído o título executivo judicial no valor de R$ 30.262,84 (trinta mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título. Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.067544-1 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS), Inventariante: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125936-2 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058303-8 - ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) a parte ré sobre fls.98 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2006.001.075397-7 - PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) ÀS PARTES SOBRE FLS. 149 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.013189-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifico a necessidade de retificação do nome do Réu e de apreciação do pedido de prova formulado pelo Autor.Pretende o Autor que a Ré seja obrigada a exigir documentos referentes a boletas de compras lançadas em sua fatura, na forma do art. 359 do CPC, mas não especificou, na forma do art. 356, I do mesmo diploma.Assim, determino que o Autor relacione os documentos cuja exibição pretende e que se procedam as anotações referentes ao nome da Ré para constar como na contestação.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093748-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE A. SOBRE FLS 163 E SEGUINTES (DOCUMENTOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015381-9 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A(o) Exequente Sobre Fls.151/154 (PLEITO DE BAIXA E DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.062944-3 - NEUZA MARIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AGUARDANDO RETIRADA OFICIO PELO REU \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133779-4 - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ROBERTO DELLA GIACOMA JR. (SP-095829)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Informe o exequente o nº das contas nas instituições cujo bloqueio requer, considerando que a determinação de bloqueio via BACEN já efetuada conforme fls.260/262 atinge todas as instituições bancárias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 383469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de auxílio acidente, devido entre 05/12/2000 e 31/05/2003.As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de tal data, contados desde a citação.Isenção de custas, conforme art. 17, inciso IX, da Lei Estadual 3350.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre as prestações vencidas. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público e o INSS.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144461-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARCELO FIGUEREDO COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 194.Fls. 195 - Indefiro, pois a autora vem dando andamento ao feito, na busca do endereço do terceiro réu. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.072862-2 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:FLS. 389 - EXPEÇA-SE GUIA PARA A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O SEU DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E A SEGUNDA PARTE DA PETIÇÃO DE FLS. 389. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115587-9 (20484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X OFELIA DUARTE MEIRA VASCONCELOS Despacho:Proceda-se a avaliação. Expeça-se mandado, uma vez recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho: Tendo em vista o que consta às fls. 371, redesigno o leilão para 18/02/2008 e 28/02/2008, às 14:30 hr. Intimem-se oportunamente \r\n\r\nProc. 2005.001.086972-2 - PAULO DA SILVA TUCCI, JANETE HERMES TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091109-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das faturas de junho e agosto de 2004, conforme valores de fls. 24, acrescidas de multa de 2%, correção monetária (Ufir-RJ) e de juros moratórios de 1% ao mês, contados do vencimento de cada fatura; (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.110119-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA, JORCI DE SOUZA OLIVEIRA, NECY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025572-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X AUDACIOSA COLCHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:Junte-se a carta de preposto que se encontra solta nos autos. Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, já que o depoimento pessoal do representante legal da ré em nada contribuirá para convencimento do juízo por se tratar de representante de pessoa jurídica.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067230-8 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas apontadas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.121770-4 - AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140722-0 - DIRCENIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061657-6 - JOÃO PARANHOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE RENDA PERANTE À SRF DA 2ª AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175885-8 - WANDA BARROS DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177550-9 - JOABIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.179642-2 - FAZOLY SALVIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.179687-2 - NILSON BEZERRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.179994-0 - LAUDELINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011946-0 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:RESTAURE-SE A BAIXA. OFICIE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas pela autora por tratar-se de questão exclusivamente de direito. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061300-9 - RENATO BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145732-9 - CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BRADESCO SAUDE S A DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS APONTADAS, COM URGENCIA. D.R.A. POR DEPENDÊNCIA. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.006601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fls. 293, deve ser cumprida a precatória de fls. 277, eis que a notificação para desocupar o imóvel deve neste ser realizada. Aguarde-se o cumprimento da precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.118280-9 (20724) - HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179306-8 - SIENIA MARIA COUTO JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Intime-se a embargante para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.057431-4 - VANDA RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:FLS. 13/17 E 29/31 - À EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049052-9 - JOSE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JORGE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:O embargante foi pessoalmente intimado na impugnação, em observância ao art. 267, parágrafo 1°, do CPC, face ao não cumprimento do despaho de fls. 05. Além do mais, entre o despacho que determinou a intimação e sua efetivação passaram-se 04 meses, não podendo o patrono falar em surpresa.Regularizada a inicial da execução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109495-0 - HERMANN E CIA LTDA, EDWIN CARL BADOFSKI, HERMANN BADOFSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Oficie-se ao CRC-RJ para que informe o endereço atual do perito, constando no ofício que trata-se de perito nomeado por este juízo e que não está sendo encontrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014308-4 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X ALINE PEREIRA LIMA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Jorge Carlos da Silva em face de Aline Pereira Lima, que tem como título executivo cheque emitido em 26/10/1995.Considerando que a citação ocorreu em dezembro de 1999, interrompendo a prescrição;Considerando que o processo está parado, sem manifestação do exeqüente desde outubro de 2002;Verifica-se a prescrição intercorrente, eis que o prazo prescricional é de 06 meses, nos termo do art. 59 da lei 7357/85, perdendo o cheque, assim, a qualidade de título executivo. Ausente, pois, condição para o legítimo exercício do direito de ação.Por tal razão JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598 do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo exequente.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.147894-8 - WALTER FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MARIA ELIZABETH LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual o executado quitou seu débito, conforme mandado de levantamento de fls. 78 e certidão de fls. 94, em conformidade com o despacho de fls. 91.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pela executada, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.168565-6 - JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:FLS. 233 - NADA A RECONSIDERAR, UMA VEZ QUE O FATO DA PUBLICAÇÃO OCORRER SOMENTE NO ORGÃO OFICIAL COMO DETERMINA O DISPOSITIVO DA LEI, NÃO SIGNIFICA QUE O EDITAL SERÁ PUBLICADO APENAS UMA VEZ. \r\n\r\nProc. 1998.001.207341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.108032-3 - MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUPERMERCADO OFERTAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado (fls. 74), sob pena de extinção do processo, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE, LUCIA ROMAR GERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA), VERA LUCIA MIGUEL ELIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Comprove-se a alegada locação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017087-9 - JORGE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Às partes para fornecer cópia da inicial, eis que se verifica que não consta sua 1ª folha.Após, venham conclusos os embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051736-7 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.049052-9A - JORGE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F. MADUREIRA (RJ-001819)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte impugnante à fl. 07, tendo em vista que a parte impugnada ainda não foi intimada e que houve o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022792-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113518-1 - ELIZABETH GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) PROV. 47/01: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 1999.001.108921-1 - DIRCEU JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a sentença transitada em julgado proferida nos embargos em apenso, defiro o levantamento da penhora. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.147757-9 - JOMAS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064861-4 - CARLA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 129/130 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FLS. 131/133 - AGUARDE-SE.FLS. 134/135 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.089431-5 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS POR ELA DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS Decisão:FLS. 103/104 - POR MEDIDA DE SEGURANÇA, ACAUTELE-SE O \"CHIP\" QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA PETIÇÃO DE FLS. 104, A FIM DE SE EVITAR O EXTRAVIO. ANTES, PORÉM, AO RÉU SOBRE O \"CHIP\".FLS. 103 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028657-3 - CLAUDIA KELLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 80/92 e 94/98 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060730-4 - JOSE MARCIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 187/189 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 188, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS A LIQUIDAÇÃO DO MANDADO E CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009940-5 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 73 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102856-0 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI Decisão:Tendo em vista que a relação de bens pertencentes à autora (fls. 109 e 114) não condiz com os rendimentos por ela declarados (fls.108 de 112/113), entendo que não restou comprovada sua hipossuficiência, motivo pelo qual esta não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166085-6 - GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331, DO CPC. VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.180121-1 - MÁRCIO GARCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, emende-se à inicial, adequando-se o pedido ao disposto nos artigos 867 e sequintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107411-3 - ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 136 - AGUARDE-SE. FLS. 138/143 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.009767-3 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIGUEIREDO SALAZAR FILHO (RJ-128222)) X ACLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:1) ESCLAREÇA A RÉ QUAIS FATOS PRETENDE COMPROVAR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL A FIM DE AVALIAR SUA NECESSIDADE.2) DIGA A AUTORA SE HÁ LAUDO PRODUZIDO EM SEDE POLICIAL EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ELENCADOS ÀS FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.068569-0 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Comprove a parte autora, em 10 dias, sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da comprovante de rendimentos ou da última declaração de bens entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido liminar de para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV c/c 295, V, ambos do CPC, fazendo constar do pedido o índice pretendido e o período a que se refere, além de indicar a data de aniversário d acderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.179863-7 - JOSELY CRISTIANE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016239-5 - JULIO CESAR COIMBRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 04/03/2008 ÀS 13:30. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.176214-0 - ESPÓLIO DE DALVA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180287-2 - CLÓVIS DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG.Considerando-se que o protesto foi realizado em 05/02/2007 e que o cheque era de 20/07/2000, conforme fls. 17, verifica-se que o protesto ocorreu indevidamente, uma vez que, em princípio o título já estava prescrito, verossímeis, portanto as alegações.Por tal razão, considerando que a manutenção do protesto em nome da parte autora pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja sustado o protesto do título 300079. Oficie-se o Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos e ao SERASA.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016671-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUIZ SILVA Decisão:Estando comprovada a mora às fls 13, defiro a liminar requerida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Efetivada a medida, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179922-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Despacho:Emende-se a inicial para informar à partir de qual parcela o réu deixou de pagar, bem como para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135813-8 - DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MAURICIO BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:1) RETIFICO O ERRO MATERIAL, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR COMO VALOR CORRETO, R$ 1.616,26, MANTENDO-SE OS DEMAIS VALORES COMO DECIDIDO À FLS. 169. SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO E TRANSFERENCIA DE VALORES; 2) À EXEQUENTE SOBRE A PENHORA ON LINE FRUSTRADA EM RELAÇÃO AO DEVEDOR MAURÍCIO, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126469-4 - MARIA EMILIA DUARTE BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Tendo em vista que mesmo intimada a ré não cumpriu espontaneamente o julgado, defiro a penhora de dinheiro requerida. Ao débito deve ser aplicada multa de 10%. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118449-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Despacho:Venha a prova documental requerida, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.064029-8 - ROSA ASSIS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Considerando-se a sentença de fls. 430, a manifestação do MP de fls. 642, a quitação de fls. 648 e a certidão de fls. 660, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081383-2 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.94,v \r\n\r\nProc. 2005.001.105938-0 - LUCIANA DA CONCEICAO FRANCO SEIXAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ASSESSORIA DE EMPREGO ASSEMP, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.165470-4 - ESPAÇO EXPRESSÃO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL CAMILHER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169850-3 - LUIZ TEIXEIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 23 - Corrija-se na DRA o tipo de ação.Emende-se à inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.085219-9 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ESPECIALIZADA CONSULTORIA FINANCEIRA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:DE FATO O VALOR DA PERÍCIA NÃO DEVE GUARDAR RELAÇÃO COM O VALOR DA CAUSA, MAS SIM COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO. OS HONORÁRIOS DE FLS. 297 ENCONTRAM-SE UM POUCO ACIMA DA MÉDIA, COMPARANDO-SE COM PERÍCIAS SIMILAR, RAZÃO PELA QUAL REDUZO-O PARA R$ 2.400,00. DIGA O PERITO SE CONCORDA COM O VALOR. EM CASO DE CONCORDÂNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR O VALOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078310-9 - EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 51, indefiro a gratuidade de justiça requerida, já que a parte autora, promotor de justiça, apresenta rendimentos mensais no valor líquido de R$ 15.285,90 !!! Note-se que a gratuidade de justiça é destinada a pessoas que de fato não tenham condições de arcar com as custas do processo, sob pena de prejuízo de seu sustento, de modo a permitir seu acesso à Justiça, sendo um acinte que alguém com rendimentos superiores a R$ 10.000,00 por mês requeira tal benefício, devendo este ser assegurado somente àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050220-2 - MANOELITO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.146359-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, CLAUDIO ALEXANDRE DE ANDRADE, MARA SUELI ANDRADE DOS SANTOS, MARCELO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré, desde que suplementar, na forma do art. 397 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079965-8 - MANUEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda de fls. 46/47.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018164-0 - ANDREY CAPELLA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos, considerando-se a certidão de fls. 168. \r\n\r\nId: 383470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.019093-5 - MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA FEDERAL (RJ-000001) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE ANTONIO JAYME FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor dos débitos vencidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116951-0 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FAST RIO LOGISTICS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO SAMPAIO (AM-001863) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120912-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062719-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO Certifico, que é necessário o recolhimento de mais R$ 8,74, relativos à intimação do segundo réu. Rio de Jneiro, 29/11/2007Provimento47/01Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067880-6 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X UNIBANCO Decisão:A autora recolheu as custas devidas, retirando a presunção de hipossuficiência.Cumpra-se fl. 65.Fl. 69: Ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.069628-6 - GABRIEL AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071422-7 - GERUZA MARIA DINIZ RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072788-0 - JOSÉ ARCHANJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Regularize o réu a sua representação em 5 dias com os atos constitutivos, sob pena de revelia.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082508-6 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187774-4 - URIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 28/06/2004 e a ação foi proposta somente em 07/11/2007. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166509-1 - CUSTODIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S A IVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065425-5 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130024-8 - PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037694-0 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental em 5 dias. Após, a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049526-8 - WILMA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125640-3 - GILDESIO DA SILVA SANTOS X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2 - TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002225-1 - DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.034213-8 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X ALVARO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080316-9 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701) Decisão:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117063-0 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA, NEUSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargado/exequente sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.104778-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEBER GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos , extinguindo a execução com fulcro no art. 267,VI, do CPC e condenando o embargado ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003545-0 - ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.084888-8 - PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PRATOLA (SP-020949)) X SILOCAF DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:campo 39 - R$ 3,49campo 40 - R$ 75,22campo 41 - valor do subtotalcampo 42 - 10% do subtotalcampo 43 - 17,45campo 45 - R$ 3,49campo 46 - R$ 2.076,04campo 47 - 5% (campo 41 + campo 43)campo 48 - 5% (campo 41 + campo 43)campo 49 - totalProvimento 47/01Ao embargante, para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Cumpra-se fl. 280. \r\n\r\nProc. 2001.001.110389-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO À parte autora sobre os ofícios de fls76/77. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080858-9 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163260-5 - DEJAIR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052089-5 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.044886-0 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Às partes sobre fl. 511vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.083215-3 - ROBERTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.086828-9 - EDUARDO DRABIK CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e a Denunciação à lide e condeno o autor à pagar ao réu e ao litisdenunciado as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2003.001.051054-5 - FRANCISCO PEREIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Autue-se em apartado (impugnação). O valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor executado o que entende devido. Adeque-se e venham as custas da impugnação (taxa). \r\n\r\nProc. 2006.001.104543-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.801,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.131428-0 - ILHA MEIER PASSE EXPRESS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LAVANDERIA BOM PASTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053669-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A TOP CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066073-5 - MAXIMIANO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113927-7 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (SP-133974) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.037850-1 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094890-0 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118753-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, suspendo o pagamento das custas e dos honorários na forma do art 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038737-0 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:O feito está sem andamento desde o seu nascedouro, há 7 meses, pendendo cumprimento da juntada do comprovante de IRPF. Cumpra-se derradeiramente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097533-3 - WILLIAN HORTÊNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149513-0 - LORI BOZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075577-9 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101725-9 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.700,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Traga a parte ré o original do contrato de fl. 90, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056752-8 - MARIA REGINA LABARTHE MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Da informação do contador de fl. 410, verifica-se que é impossível pretender o cumprimento da sentença sem uma perícia contábil, pelo que declaro a nulidade da execução tal qual posta, devendo ser precedida de liquidação por arbitramento conforme previsto na sentença (fl. 217). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148096-7 - GELSON JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fl. 219: Indefiro, pois o documento requerido pode ser obtido privadamente. À fl. 211 já havia sido deferido prazo à autora neste sentido. Verifica-se, no entanto, que se trata de execução de título extrajudicial, no qual o devedor deve apresentar a planilha do valor que entende devido para iniciar a execução (art. 475-J, CPC). Em derradeira oportunidade, diligencie o autor o andamento do feito em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.067242-9 - IVANI BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS Decisão:Esgote a autora, privada e comprovadamente, os meios de localizar o endereço da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Para fins de levantamento, imprescindível a caução, pois não configurada a situação excepcional do art. 475-O, § 2º, I, CPC.2) Fixo honorários de execução em 10% sobre a diferença entre o valor depositado e o valor pretendido pelo exequente.Neste sentido, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068266-4 - JOSÉ PAULO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Ao patrono da parte autora sobre petição de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.074770-1 - SERGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 22, diante do documento de fls.19/20. Cumpra-se o item 3 de fls. 22. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046932-6 - SILVANA FORTUNATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046099-9 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083673-4 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099744-4 - SEVERINO FLORÊNCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Diga o Autor sobre o declínio alegado. \r\n\r\nId: 383471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099025-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELMIRO MIRANDA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.135483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDILENE ANA GONÇALVES Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090156-0 (13497) - CONDOMINIO DO EDIFICO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:O valor de imóveis não é atualizado por contador. A variação do mercado imobiliário apenas pode ser verificada mediante avaliação do bem. Portanto, mantenho a decisão anterior, que deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.121025-0 - ACADEMIA BRASIELIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNNADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.071536-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074934-2 - RAFAEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A declaração apresentada em fls. 86 deve ter firma reconhecida. Sem prejuízo, ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.075519-6 - ADIEL BRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES ACERCA DE FLS 128/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.128134-0 - LEILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Não há que se falar em penhora \"on line\", eis que o feito não chegou a entrar na fase de execução. Assim, apresente a autor planilha do valor que entende devido, para viabilizar a intimação prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a resposta do ofício de fl 77/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.138712-9 - IVONE VIEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, dispensada a verba relativa a penalidade pois incabível neste momento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 80/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS Decisão:Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 12/ 02/2008, às 15:50 horas. A citação deve observar o endereço informado em fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.068321-8 - ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.82/99 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072638-2 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104336-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARQUITICLINIO PÉRICLES BRUMATI E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.117365-0 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186481-6 - JANDIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS Despacho:PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE INFORMA QUE JÁ HOUVE PAGAMENTO, NO ENTANTO, POSTULA O VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO. DEFIRO J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento constante na ata de audiência de conciliação, eis que contraditório, ou seja, requer prazo para alegações finais e, ao mesmo tempo, pugna pela produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 13, II e 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195498-2 - ATANILTON CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTI L GRUPO SAFRA Despacho:A PRESUNÇÃO DE POBREZA É RELATIVA, NA FORMA DA SUMÚLA 39 DO EG. TJ. DESSA FORMA, COMPETE AI AUTOR COMPROVAR SUA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ECONÔMICOS SE PRETENDE O DEFERIMENTO DE TAL BENEFÍCIO. PORTANTO, ESCLAREÇA O AUTOR A DESPROPORCIONALIDADE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO ITEM 2 DE FLS. 02, BEM COMO NO DOC. DE FLS. 12, COM O FATO DE QUE ASSUMIU UMA PRESTAÇÃO MENSAL DE MAIS DE R$ 2.700,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038002-7 - ABGAIL PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se às instituições de proteção ao crédito para a reinclusão dos dados pessoais da autora junto aos seus cadastros restritivos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.117218-2 - COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, já que as custas apontadas referem-se apenas aos atos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074534-9 - LINO LEMA SOUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X IVETE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:A decisão de fls. 245 suspendeu o processo por força dos óbitos dos primeiro e segundo réus e não houve a devida regularização da representação processual. Cumpra-se como determinado, após o que será efetivada a ordem de desalijo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151886-0 - JOSÉ CIDNEI ASSAD FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645)) X JOÃO LUIZ KRANSE PEREIRA FILHO Despacho:O AUTOR CUMULA DESPEJO COM COBRANÇA. ASSIM, DEVE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110891-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDMAR DE SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Em atenção ao despacho proferido à fl. 1348 dos autos em apenso e o expert lá nomeado, assiste razão à diligente serventuária. Aproveitando o ensejo, homologo os honorários periciais nos valores ofertados pelo à fl. 1342 também do anexo, tendo em vista a complexidade apontada, o ônus a ser suportado pelo réu por força da sucumbência já fixada no julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120448-6 - ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. \r\n\r\nProc. 2001.001.104305-3 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO (RJ-095357) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131653-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RISLEY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que a relação jurídica processual ainda não está devidamente integralizada em razão da carência de citação do primeiro e segundo réus, diga o exeqüente se tem interesse na desistência da ação quanto a estes últimos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.017202-9 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas processuais ora apontada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, cumpra-se fls. 96 in fine. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134974-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PATRICIA DOS SANTOS MUNIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Decisão:Defiro a suspensão da fase executiva conforme requerida, nos termos do art. 791, III c/c 475-R, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU PARA QUE VERIFIQUE AS CUSTAS JUDICIAIS JÁ CERTIFICADAS ÀS FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.003982-0 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução do julgado pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034775-6 - MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123392-0 - SEBASTINA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:... dou o feito por saneado... inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.)... defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelo réu, razão pela qual confiro o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos por ambas as partes. Saliento ao réu que, também no prazo supra mencionado, deverá acostar aos autos o contrato firmado com a autora, em seu original, para viabilizar a realização da perícia requerida, sob pena de perda da prova. Nomeio para a realização da prova o Dr. Luiz Cláudio Bordini, tel 8713-4083 ou 87744083, que dera ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários, após a juntada dos quesitos e do contrato em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.001.187120-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 14, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Desentranhe-se o mandado de intimação, que deve ser aditado com o endereço informado e devidamente cumprido. O pedido de bloqueio apenas será apreciado quando todos os executados forem intimados e decorrer o prazo legal sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.050871-8 - EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ainda não houve intimação para o pagamento voluntário da diferença apontada pela credora. Assim, ao devedor para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 220, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, deve o cartório desapensar os autos da argüição de falsidade e remetê-lo ao arquivo, com as providências cabíveis, para facilitar o manuseio dos feitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095798-0 - TRINLABLC SG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono, razão pela qual defiro novo prazo para a juntada dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080354-1 - GERALDO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO RÉU ACERCA DE OFICIO DE FLS 239/240. \r\n\r\nProc. 2007.001.187729-0 - ANDRE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X INSTITUTO DE DERMATOLOGIA PROF AZULAY E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO DE 2007, EIS QUE O DOC. DE FL. 30 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150133-7 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.057241-0 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ALFA S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.099561-7 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) AHAVA VIAGENS E TURISMO LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA A DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA RETIRADA EM CARTÓRIO,PARA DISTRIBUIÇÃO NA COMARCA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166459-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133885-0 - MEIRIANE DOS SANTOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre o local e a data do exame pericial ( Av. 28 de setembro, 389 sala 601, vila isabel, no dia 22/01/2008 às 17:00 h). \r\n\r\nProc. 2005.001.079470-9 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CAROLINA KANTEK G. NAVARRO (PR-033743) AOS RÉUS ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.066079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102570-0 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento e nulidade de clausula contratual de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.176171-7 - AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE BALLY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/02/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041248-7 - AUZILEA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065547-8 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082721-6 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008482-7 - AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUBMAR LUBRIFICANTES S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/02/2008, às 13:50 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a diligência de citação junto ao Juízo Deprecado, observada a antecedência mínima de dez dias e o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.023534-9 - SABRINA CREDER CORREA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 35ª Vara CívelProcesso n° 2007.001.023534-9 DECISÃORecebo os embargos de declaração de fl. 65/68, oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. De fato, alega a embargante que a sentença de fls. 59/63 é contraditória, no que concerne à apreciação da prova quanto à inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Assim, conclui-se que a pretensão da embargante importa na modificação do julgado, o que depende da interposição do recurso cabível, qual seja, o de apelação, não sendo possível nesta via. Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Paula Feteira SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114507-1 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LIDER S A À PARTE AUTORA SOBRE O CARIMBO DOS CORREIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095882-7 - NEUZA TEIXEIRA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.144017-0 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Indefiro, eis que o feito já está com baixa. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 5 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091825-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA SERVICO DE URGENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO35ª Vara CívelProcesso n° 2002.001.091825-8 DECISÃORecebo os embargos de declaração de fl. 285/286, oferecidos pela parte autora e os acolho em parte, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. De fato, a referida sentença não observou que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, com relação à verba sucumbencial imposta ao autor, esta deve observar o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Quanto às demais alegações, verifica-se a pretensão do embargante importa na modificação do julgado, o que depende da interposição do recurso cabível, qual seja, o de apelação, não sendo possível nesta via. Por conseguinte, a presente decisão passa a fazer parte integrante da r. sentença, que no mais mantenho, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.Paula Feteira SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.091291-8 - LUIZ GUSTAVO MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147506-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147764-0 - ANTONIO CLAUDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148862-4 - MANOEL VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 12/02/08, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081645-9 - CELINA NENO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Em atenção ao despacho de fls. 671, informe a autora se dá quitação à obrigação e, em caso negativo, apresente os valores remanescentes. Esclareça ainda quanto deverá ser revertido em favor da CEJUR/DPGE para que a transferência alcance valores certos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.148885-3 - TERESA CRISTINA VAZ ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando a sucumbência recíproca fixada no julgado e o fato de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o banco réu para promover o recolhimento proporcional das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 383472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072853-8 - MIRIAM BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial.(fls. 51/55) P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.132420-8 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao ré para oferecer seus quesitos em 5 dias. / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098728-6 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Face ao teor de fls.339, digam o autor e a 1a. ré se concordam com o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.104694-4 - GENUINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOMAZ VIEIRA (SP-217856), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls.131: Defiro o prazo suplementar de 5 dias para ambas as partes. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.054586-7 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 h. /P1. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124647-3 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146191-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33 / 56. (P. 2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090580-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARAGES OFICINAS SANTA MARIA LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.088117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X ROSA MATTOS ZIMMERMANN Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) MANIFESTE-SE O CREDOR,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 318 ,DOS SRS.AVALIADORES. P.06. \r\n\r\nProc. 1999.001.081532-7 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 247/248...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.116177-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA MARIA MARINHO FIGUEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 278. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.318: Homologo os honorários fixados pelo expert. Intime-se-o a dar início aos trabalhos. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.133367-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEUTRON IND E COM LTDA E OUTROS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) Decisão:1.Defiro a inclusão no pólo passivo do Espólio de ISY CHONCHOL, conforme requerido às fls.323/324. Anote-se onde couber. 2.Designo A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 14/02/08, às 14:30 H. Cite-se e intime-se o Espólio na pessoa do 1o.inventariamente judicial. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.111501-2 - ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA, LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA, THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS CONTADAS A FLS. 121,NO PRAZO DE 5 DIAS. P.06. \r\n\r\nProc. 2007.001.025583-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO GOMIDE LTDA Decisão:FLS.54: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.58. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.052183-8 - JOSÉ ALVES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Defiro a expedição de ofícios requerida às fls.43. 2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.057470-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI E OUTRO Decisão:Fls.47/478: Expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o teor das cláusulas 3a.e 4a. do acordo homologado pelo Juízo. /P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.070715-6 - MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187801-3 - RAIMUNDO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044704-3 - ESPÓLIO DE NILZA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls.331: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.À ré para comprovar o depósito da diferença dos honorários periciais em 48 h, sob pena de penhora. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 466. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2004.001.038009-3 - EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.120271-1 - ELIOTONIO SOUSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.090755-8 - B M P DISTRIBUIDORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORIONE NETO (MT-003606)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.187220-5 - ALEXANDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P1. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.090874-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.292: Requeira o autor o que for cabível para o prosseguimento do feito. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.031772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA SELLARE (SP-157703), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO ARAUJO SEIXAS Despacho:Ao autor. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Despacho:Fls.119: Esclareça o credor se tem interesse em figurar como depositário do bem a ser penhora, tendo em vista os custos do depósito público e o prazo exíguo durante o qual o bem pode permanecer no depósito. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062386-6 - ANTONIA COLL SERRA DE FAR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X VERONICA BARREIRA PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.75: Esclareça a autora se desiste da ação em face da 1a. ré ou requeira o que for cabível para a citação desta. /P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Fls.259/260 e 261/263: As questões suscitadas pelas partes são de direito e serão enfrentadas na sentença. Digam as partes se concordam com o julgamento da ação no estado, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:J.INDEFIRO A REALIZAÇÃO,DIGO,A SUSPENSÃO DA PRAÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DO INCONTROVERSO.APÓS AO CONTADOR.P.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.020085-8 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X MARIA CAROLINA LOBATO MONTEIRO Despacho:Fls.113/114: Venha certidão do R.G.I. do bem indicado para o arresto. /P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.102203-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Despacho:Fls.84: Defiro o prazo. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.132012-4 - SUELY MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO ARONOVICH Despacho:Fls.45/49: Venha a certidão de inventariança. Após, voltem. /P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.152223-7 - ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Decisão:1.Fls.90: Oficie-se. 2.Fls.91: Lavre-se o termo de penhora e intime-se, após, o devedor por D.O. 3.Fls.92: O credor deve executar os ônus da sucumbência nos autos dos embargos. Nada a prover nestes quanto ao requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.009764-8 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ELZILENE SIDRONIO DE AZEVEDO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Despacho:Fls.191/198: 1.Não é possível a penhora do automóvel indicado, porquanto constitui propriedade de pessoa jurídica que é estranha ao processo, pelo que resta indeferida. 2.Expeça-se mandado de penhora e avaliação da embargação referida às fls.192, intimando-se o devedor pessoalmente. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Declaro-me suspeito neste processo por motivo íntimo na forma do art.135, §ú CPC. ... rememtam-se os autos ao Juízo Tabelar ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.098859-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Prossiga-se no principal, atentando para o valor da diferença devida conforme o acórdão. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146834-6 - CARMEN LUCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.088459-2 - ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais\". (P/ 6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.057442-1 (21466) - ROGERIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SUCATAS DALLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.042967-1 - CLOVES NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fls.246: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.091130-4 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X FRATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-008324), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.030534-9 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos etc. Diante da ausência de cumprimento da determinação de fls. 99 e, considerando a inércia do autor no tocante ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição a teor do art. 257 do CPC, vez que os autos deste processo encontram-se paralisados a mais de quatro anos. Cumpra-se e publique-se, após dê-se baixa e arquivem-se./ p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... para condenar os réus a restituírem o autor a importância de R$ 500,00 corrigida ... desde 21/12/2003 ... acrescida de juros ... e, ainda, em devolverem os documentos que se encontram em sua posse, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Diante da sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.001917-0 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls.103: Cumpra-se a v.decisão. /P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.187710-0 - SANDRA MARIA LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187200-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Declaro saneado o processo. ... defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto DR.REINALDO PEREIRA DE MATOS ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, designarei A.I.J., se necessário. No que concerne ao deferimento da liminar, aguarde-se o resultado da prova pericial. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.007712-7 (20810) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X USINA MASSAUASSU S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor acerca do cumprimento da deprecata em cinco dias./ p6 \r\n\r\nProc. 1999.001.021876-3 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, a forma do pedido, no valor de R$ 40.000,00 ... Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito ... por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de acréscimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.055993-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.018284-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X ART REVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.57. Após, voltem. /P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.187222-9 - CRECHE FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X JULIE LEYRAUD PIRES Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014913-9 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao réu(exequente) sobre o retorno do ofício\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.040140-2 - MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls.197/200: Ao excipiente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.018682-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls.134: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.084275-5 - EDNEI COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1.Cumpra o cartório o item I de fls.197. 2.Após, diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163615-5 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:... declaro saneado o processo ... Defiro as provas requeridas, quais sejam: testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias, ... pericial, nomeando para tanto DR.JEHOVAH DE ARAÚJO SILVA JR. ... arcados pelo 2o.réu, ... Documental suplementar que também deverá vir em 15 dias e, prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Designarei A.I.J., após a perícia. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.023552-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VARIG S A E OUTRO Decisão:1.Decreto a nulidade da citação da 2a.ré, porquanto não há qualquer indicação de que o recebedor do A.R. seja funcionário da empresa. 2.Redesigno A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 01/04/08, às 14:00 h. Expeça-se Carta Precatório para citação da 2a.ré por OJA. Expeça-se mandado para citação e intimação da 1a.ré. por OJA. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014492-7 - TIAGO RAMALHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.80 em 48 h. /P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010911-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1.Informe o cartório sobre o retorno do A.R. relativo à intimação da penhora. 2.Diga o devedor se ainda tem interesse no requerimento de fls.176, tendo em vista o ofício de fls.178. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089307-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Às fls.210, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.123650-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSCAPITAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CATALAN (SP-106342), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Manifeste-se o autor ante a inércia do réu./ p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.089859-1 - ANDERSON QUEIROD FOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X IBI CRED BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.167675-0 - DEUSAMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X EDISON DIAS TEIXEIRA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092027-7 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha, pelo autor, a prova documental requerida em 10 dias. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162281-8 - GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X FABRICATTO S A Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.187858-0 - JOYCE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137965-1 - JOSE VALINO FERNANDEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTTON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (Receita Federal) ÀS FLS. 282 / 288. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6 - LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls.40: Expeça-se guia no valor de R$ 322,28. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.140354-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a ré se pretende produzir prova, justificando-a, sob pena de indeferimento. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.053249-3 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Fls.137: Diga o réu se concorda com o julgamento do feito no estado. /P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.103575-7 - DORVALINA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Declaro a nulidade da citação postal, eis que não há como identificar o recebedor do A.R. 2.Redesigno A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 14/02/08, às 15:00 h. Cite-se e intime-se o réu por OJA. / P1. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Segue informação de negativa de saldo positivo. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111989-5 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1.FLS.117: ANOTE O CARTÓRIO. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/02/08, ÀS 15:15 H. I. / P1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059736-3 - MANOEL SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.203860-2 - JULIANA CELANO CONDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P1. \r\n\r\nId: 383473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.205437-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PLASTER ZACCARO E OUTRO Despacho:DISARMINE O SUPT. NA EXORDIAL QUAIS OS DANOS MATERIAIS A SEREM APURADOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR RENUNCIOU AO DIREITO QUE SE FINDA A AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 V CPC. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:Int. das datas do leilão (17/12/07 e 10/01/08, às 14:00 hoas na Av. Rio Branco, nº 114/16º andar). Cumpra-se o acórdão do A.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179873-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180816-3 - GERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INT. COMO REQUERIDO FLS.422. \r\n\r\nProc. 1997.001.150043-5 - A C SIMAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.206463-3 - IRIS FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GISELE FRANCISCA DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:INT. A EXECUTADA COMO REQUERIDO FLS.281. \r\n\r\nProc. 2004.001.045751-0 - HILDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DECRETO A PERDA DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO,ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073103-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MJ RIBEIRO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:PENHORE-SE 20% DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.079766-8 - FRANCISCO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART.475 - J O CPC. ( DIVIDA - R$ 27.534,31). \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DAS COTAS COND. ATÉ DEZ/07 . A PARTIR DESTA DATA, OS PAGAMENTOS DEVERÃO SER FEITOS DIRETAMENTE AO CONDOMINIO E EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003857-7 - JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 31.955,76 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:F. 126. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065883-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE DEPOSITOU NO BANCO OS CHEQUES VENCIDOS DE SET. A DEZ/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Republicação: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar à primeira autora as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em sua caderneta de poupança de nº 14.486-0, até os montantes de 26,06%, 42,72%, 84,32%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, respectivamente. Devem, as diferenças, ser calculadas sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores das condenações. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido da segunda autora, condenando-a em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Decisão:A CONTESTAÇÃO É EXTEMPORÂNEA. DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070909-8 - MAURÍCIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:F. 34 A RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO PROCESSUAL, SEGUER FOI FORMADA AINDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Às partes sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas desde agosto de 2006 até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS Despacho:FLS.61. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:JUNTEM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CONCEIÇÃO MATTOS MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178827-9 - EWERTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:JUNTE O SUPTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU DE CASAMENTO DA VITIMA; INFORME,AINDA, SE ESTA POSSUI OUTROS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181027-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARETA JULIA HENDRICKS JOSEPHA VERELST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES Despacho:INDIQUE A SUPTE. APARTIR DE QUE MES DO ANO DE 2000 SÃO DEVIDAS AS DESPESAS. DISCRIMINE, A SUPTE., NA EXORTIAL A QUE SE REFEREM; DESPESAS COM ADVOGADO COM DESLOCAMENTO - DESPESAS COM IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE O PAGAMENTO DO IPTU, DA LUZ E DOS SALÁRIO. DO CASEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.204846-2 - EDINEÁ DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTEM OS SUPTES A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205703-7 - MARCELO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Junte, o supte, declaração de imposto de renda. Junte o laudo do IML. Informe a data do acidente. Regularize, o supte, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.209212-8 - JANE PIMENTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3 - MAVY OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:JUNTEM AS SUPTE AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE RICARDO, ANA KARINA e ADAMASTOR FILHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209569-5 - RAIMUNDO GRACIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. DO ACIDENTE. INFORME, NA EXORDIAL A DATA DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209743-6 - MARIA AUXILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INFORME, A DATA DO ACIDENTE E A DATA DO RECOLHIMENTO DA INDENIZAÇÃO. REGULARIZE, A SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTE O R.O. E O LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.209989-5 - WANDERLEY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA. REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRES. PROCESSUAL. INFORME, O SUPTE., ESPECIFICAMENTE QUAL A INCAPACIDADE QUE SOFREU.JUNTE A CARTEIRA DE IDENTIDADE LEGÍVEL. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126305-5 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:JUNTE O SUPTE. CÓPIA DO DESPACHO DO AJUIZAMENTO POSITIVO NA AÇÃO REVISIONAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - VIRGINIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. A AUTORA PARA INTIMAR O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA O SUPTE. OUTRO APONTE CONTRA O SEU NOME. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.036346-9 (10255) - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186)) X CARLINDO MORAES PORTUGAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Republicação: Ao interessado para recolher R$ 3,49 referentes ao acréscimo de 20% (Lei nº 3217/1999), na conta 600205926-6). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.123002-7 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:O BCO. CENTRAL NO 1° PARÁGRAFO DO OFICIO DE F. 208, COMUNICA QUE TRANSMITIU AS ENFORMAÇÕES AOS BANCOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Despacho:F. 310. INFORME O EXEQUENTE SE SUBSTITUIRA O LEILOEIRO ANTERIORMENTE NOMEADO. ( F.307). \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) À parte autora para recolher as custas do mandado de verificação e imissão na posse (R$ 50,72 em A.O.J, R$ 2,54 do FUNPERJ e R$ 2,54 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:TORNE-SE POR TERMO O ENCARGO DE DEPOSITARIO FIEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:AO RÉU SOBRE F. 71/72. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146361-3 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053072-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUNICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080280-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E SE MANIFESTANDO SOBRE FLS.65. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer as cópias de fls. 463, 470/473. \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:A AÇÃO PRINCIPAL NÃO FOI RECEBIDA PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JÁ QUE INDEMONSTRADA NAQUELA PEÇA A HIPOSSUFICIENCIA DA AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:F. 83 DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação ao Valor da Causa. Aduz o impugnante que por cuidar os autos em apenso de Medida Cautelar de Exibição de Documentos, o valor de R$ 10.000,00 foi elevado. Assiste razão ao impugnante. Na verdade a Medida Cautelar em apenso não contém conteúdo patrimonial, sendo o valor dado à causa meramente estimativo. Assim consentanero com a conclusão supra, o valor que mais se adequa à causa é o de R$ 1000,00. Isto posto, acolho a impugnação e reduzo o valor da causa para R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CONPROVE A SUPTE. A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, JUNTANDO DOC. ATUALIZADO DA SERASA, FACE AO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EXTRAIA O CARTORIO CERTIDÃO E INSCREVA O NOME DO EXECUTADO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DE R$ 2.341,58 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. POR ORA, INCABIVEL A FIXAÇÃO DE HON. JÁ QUE A PARTE AINDA NÃO FOI INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:INFORME O AUTOR SE PENDE AINDA ALGUMA NEGATIVAÇÃO CONTRA O SE NOME. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186609-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supdo. Informe, o supte, se já acionou ou aciona a empresa negativada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA SOB PENA DE PENHORA. ( PRAZO 48HS). \r\n\r\nProc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO Despacho:Oficie-se para a Receita Federal, Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 18.697,09 / CUSTAS R$ 635,90). ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),(ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),(ACRÉSCIMO 20% 6002059266 R$ 3,49),(FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 373,94). \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104812-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PACK PALLETS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para fornecer a cópia da procuração e de fls. 101 e 102 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE AOS 1° E 3° RÉUS JÁ QUE NÃO OSTENTAM SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEIS COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUEM AS CUSTAS. REGULARIZE A 2ª RÉ A SUA REPRES. PROCESSUAL. INFORME A RÉ SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DOS SEUS BENS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUE DEVOLVA A CARTA PRECATÓRIA. HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 3429,00 UFIRS.Á AUTORA PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A Despacho:O SUPTE. ATÉ A PRESENTE DATA AINDA NÃO ESCLARECEU EM QUE DATA RECEBEU A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:J. DEFIRO. J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA O SUPTE. AS DEMAIS NEGATIVAÇÃO CONTRA O SEU NOME,ESCLARECENDO OU AJUIZOU OUTRAS AÇÃO. JUNTE , AINDA COMPROVANTE ATUALIZADO DAS NEGATIVAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. JUNTE O COMPROVANTE ATUALIZADO DA NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS Despacho:CITE-SE POR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101092-0 (3828) - LEO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ERNESTO MARIA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588) Despacho:À UNIÃO PARA JUNTAR O LAUDO ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS.205/206. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075594-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Intime-se (fls. 439/440). A autora deverá declinar o endereço de cada uma de suas testemunhas, qualificando-as independente, de pretender trazê-las sem intimação. Prazo 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001040-4 - ASSOCIACAO DE PAIS DE ALUNOS DO COLEGIO CRUZEIRO APACC (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE OS ACORDÃOS NOS A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - VERI NICE PEREZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:PAGUE AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FACE ÁS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS PELA PERITA, DEFIRO A PERICIA INDIRETA. Á AUTORA E AO RÉU PARA ATENDEREM O REQUERIDO PELA PERICIA. F. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 36.960,00 / custas - 954,97 (R$ 150,45 em AEVC; R$ 3,49 da Distribuição; R$ 6,98 em APCJ; R$ 16,09 da CAARJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ; R$ 8,91 do FUNPERJ; R$ 8,91 do FUNDPERJ; R$ 739,20 de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, FLS.1132. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. O SUPTE. JÁ FOI OPERADO, CESSANDO A URGÊNCIA E EMERGENCIA DE QUALQUER MEDIDA PARA AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA ( F. 99). INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, O MEIRINHO ESCLARECEU NA CERTIDÃO DE QUE NÃO PRESUMICE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:DEPREQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais ... No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da colocação dos STENTS, sendo que a existência eventual de cláusula que preveja o não pagamento é nula de pelo direito, porque vai de encontro à natureza do contrato. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos necessários, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 13h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:A contestação é tempestiva face ao seu encaminhamento por FAX em 22/10/07. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:FLS.440/441. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE . O PETICIONÁRIO NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. ADVERTE O JUIZO QUE O SUPTE. JÁ POR DUAS VEZES ANTERIORES DEU CAUSA AO ENTRANHAMENTO DO MANDADO POR INERCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108703-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.186 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Os obstáculos apontados pelo executado acaso comprovados, à evidência, que não serão levados em conta contra a parte já que quem deu causa ao retardamento não pode beneficiar-se de sua conduta. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131311-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APRESENTE A EXEQUENTE A PLANILHA DEMONSTRANDO A DIFERENÇA PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS. COMPROVE O PAGAMENTO DA DIVIDA. ESCLAREÇA A LEGITIMIDADE NO POLO PASSIVO DO 2° SUPDO. TENDO EM VISTA O PROTESTO TER SIDO EFETUADO PELO BCO. SUDAMERIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062745-1 - MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178441-9 - JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELLICE E OUTROS Despacho:Informe o supte: - quantas unidades possui o edifício; - a data da conclusão da obra. Emende a inicial com a exclusão dos supdos à exceção do 2º (Condomínio do Edifício Locanda Fellice) já que a comissão (1ª) já foi substituída pelo condomínio, a Sig Empreendimentos já concluiu a obra, tendo sido a mera construtora, e os 4º, 5º, 6º e 7º supdos porque não agiram em nome próprio, mas como integrantes, primeiro, da comissão de representantes e posteriormente do condomínio do edifício. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181208-7 - MARCELO BARROS ANTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Desentranhem-se fls. 18/21 e devolva-se-as. Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de grave perigo de dano na demora. Designo audiência para o dia 05/03/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:F. 482. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.136230-4 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142189-8 - AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017102-5 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE F. 430. A MATERIA JÁ ESTA PRECLUSA. INDIQUE O EXECUTADO BENS A SEREM PENHORADOS DA EXEQUENTE., \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.225/226. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209243-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMELHANÇA ALEGAÇÃO DA SUPTE. FACE Á DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA,CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O APONTE. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR VEZ QUE O AUTOR NECESSITA DE UM PROVIMENTO JURISDICIONAL PARA SATISFAZER A SUA PRETENSÃO FACE À RECUSA DO RÉU EM SUBORDINAR O SEU DIREITO AO DO AUTOR. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM. TEL. 25325935. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A Despacho:APÓS A VINDA DA RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209911-1 - PRISCILA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. INFORME A SUPTE. O VALOR UTILIZADO DO CHEQUE ESPECIAL. ESCLAREÇA A SUPTE. O DOC. DE F. 20 QUE PRENUNCIA SUA NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA. INFORME A SUPTE.,DESDE QUANDO SE ENCONTRA INADIMPLENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOMAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULAÇÃO LTDA ( DR. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES- OAB/RJ 95483) X AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO. DESPACHO: J. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É IMPUGNADO ATRAVÉS DE PEÇA DENOMINADA IMPUGNAÇÃO E NÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 383474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se, como requer o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126382-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA DA SILVA LEITE Decisão:Indefiro, não sendo hipótese de arquivamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.057689-5A (14926) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS E CAMBI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, retornando após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212982-6 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Cumpra-se.2.Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a designação de nova data para audiência. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:1.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2. Prossiga-se com a arrecadação, restando uma parcela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775), Dr(a). CRISTIANE PARUCKER LEMOS FLEISCHFRESSER (PR-027394) Republicação da Sentença de fls. 351: \"JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVELProcesso nº 1997.001.027152-9Ação de cOBRANÇAAutor: Serviço Social das Estradas de Ferro SESEFRéu: Sindicato dos trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Paraná e Santa CatarinaSENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas às fls. 338/340, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. DANIELA BRANDÃO FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1. Ao avaliador, para esclarecer.2. Às partes, ante a avaliação.3. Fls. 654 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 352, serão apreciados os demais pedidos de fls. 339/341. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO Decisão:1. Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2. Audiência em 02/04/08 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC, já que tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081686-5 - DEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RODRIGO ABREU MILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072) Decisão:Fls. 376 - Indefiro, não comportando o recurso efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Fls. 153- Defiro.Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA Decisão:1. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/04/08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se, como indicado à fls 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.117552-7 - MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, (fls. 96), sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044179-0 - ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:..., indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.045130-7 - ANTÔNIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:.. indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA Decisão:1. Retire-se de pauta.2. Defiro a expedição de ofício para SRF, LIGHT, TELEMAR, CEDAE (endereço dos sócios). \r\n\r\nProc. 2007.001.050219-4 - GIOVANNI DE MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... indefiro a petição inicial..., \r\n\r\nProc. 2007.001.050262-5 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.061973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067542-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070204-3 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Redebo a emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070741-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:1. O fato de se cuidar de conta de menor não altera a legitimidade, conferindo ao representante legal direito de demandar em nome próprio.2. Regularize-se o pólo ativo em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070984-0 - ESPOLIO DE OLAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANERJ ITAÚ Sentença:...julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.071405-7 - ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Cumpra-se.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112445-6 - JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Retire-se de pauta.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112740-8 - JUDITE BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Redesigno o ato para o dia 08/04/08, às 14:00h.3. Cite-se e intime-se conforme fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.121909-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ROSA DA SILVA RIBEIRO Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Defiro a expedição de ofícios para SRF, TELEMAR e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.163135-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES Decisão:1.Recebo o aditamento.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/04/08 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186467-1 - GLORIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Por ordem verbal da MM. Juíza fica a audiência redesignada para o dia 05/03/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.200862-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEUZA COELHO FERREIRA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/04/08 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016993-6 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se fls. 1160, vez que resta em aberto a dívida referente ao Banco América do Sul incorporado pelo Banco Sudameris. \r\n\r\nProc. 2002.001.101157-1 - EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO (RJ-114544)) X FABIOLA PINTO CASTELLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Ao perito, ante a impugnação, sendo que de fato, se afiguram excessivos os honorários pleiteados. \r\n\r\nProc. 2005.001.054926-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito, para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155982-0 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.147, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150684-2 - APS BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VOTORANTIM CIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:... jugo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201523-7 - CLARICE MATTOSO CÂMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X EMBRATEL Despacho:1. Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça.2.Justifique o elevadíssimo valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Após, ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.153888-0 - BRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.028990-5 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066578-2 - ESPÓLIO DE MARIA DO NASCIMENTO D ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CLÓVIS GUIMARÃES VALLE SOBRINHO Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Incabível a antecipação da tutela em ação de despejo, salvo situações excepcionais. Todavia, defiro a verificação da alegada desocupação e, em sendo o caso, a imissão na posse, permanecendo a parte autora como depositária de bens porventura existentes no imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100024-1 - INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Cumpra-se.Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067630-0 - ANTONIO ALFREDO BALINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:À credora. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3C - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Cumpra-se o determinado à fls. 187, in fine, não cabendo a este Juízo o julgamento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300100-5 (6058) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-061285)) X REGINA RAPOSO CALDAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:1. Homologo a avaliação.2. À praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI 2741/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.011711-7 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACAO E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Fls. 330 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.033763-8 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X VERA LUCIA REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Cancelem-se as penhoras.Após, tornem ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Republicação de fls. 158: \"1-Ao contador judicial; 2-Custas, pelo executada, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.059494-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA VITORIA FIGUEIREDO SILVA Decisão:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.037264-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 91/92 - intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038867-7 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:... defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038271-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JONES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1. Ao credor, ante a exceção.2. Fls. 41- Indefiro, pois, o título deve instruir a execução, não prejudicando o procedimento criminal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188861-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MÁRCIA DE BRITTO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:J. Ao perito, para prestar os esclarecimentos requeridos. E.T. Restituo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.2. fls. 88- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça-se se o titular da linha telefônica ajuizou também, demanda que tal à presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.175791-0 - MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X A E H COBRANÇA LTDA Decisão:Ante o pedido deduzido, fixo à causa o valor de R$ 166.646,00. Certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes ante a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.208635-5 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLINICA BELAVISTA LTDA CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Defiro o requerido, nomeando para o encargo o Dr. Marcio Gekker, psiquiatria, conhecido do Cartório. Intime-se.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes, ante o depósito efetuado pela seguradora. \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1.Fls. 584 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se ciência À DP.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 585, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1. Anote-se. 2. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.111375-8 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Esclareça, eis que a fase é de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146459-6 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ALEXANDRE SOUZA TETZNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... julgo improcedentes o pedido principal e o contraposto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FLs. 136 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.090728-2 - ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020775-5 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 80/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.023514-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.056685-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR Decisão:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082340-2 - SONARIA ALCANTARA LUCAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:À perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011790-0 - MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 112- Cite-se no endereço indicado. Expeça-se a CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.109327-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITELBO LISBOA DE BARROS Despacho:Defiro à SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2003.001.121452-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043508-4 - JOSE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CITYBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121301-0 - FRANCISCO STENIO CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:1. Indefiro a multa pretendida, eis que o depósito foi tempestivo.2.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE INGA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TOGASHI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.118970-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao perito, ante a impugnação, devendo formular pretensão em reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166290-9 - CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X TIM CELULAR S A Por ordem verbal da MM. Juíza, fica a audi~encia redesignada para o dia 06/03/2008, às 13:50 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X MULTICONSULT CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MEDINA VILELA (SP-157520) Decisão:...Converto o julgamento em diligência,... \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:Justifique a autora o iteresse de prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039129-3 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Designo audiência (Art. 331 do CPC), em 03/04/08, às 14:10 horas . Intime-se.2. Fls. 70 - À autora ( art. 398 do CPC ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083141-0 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040379-9 - ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VALDINA DE OLIVEIRA FROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se há interesse na conciliação.Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:1. Fls. 886 - Indefiro, eis que perdida a prova pericial, o que foi declarado por preclusa decisão.2. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO GNATA TELLES (PR-021874) Despacho:Oficie-se ao J. Deprecado de Curitiba, para que informe se a referida C.P. encontra-se paralisada por inércia do requerente, solicitando-se o seu retorno a este juízo, em caso positivo, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075689-1 - JUPY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora - art. 398 do CPC - fls. 176 e seguintes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:Fls. 234 - Desentranhe-se e cumpra-se. Venha cópia da petição p/ iformar o OJA. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082896-8 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082904-3 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:1. Venham conclusos os autos da Impugnação.2. Fls. 380- Aguarde-se o julgamento da Impugnação, à qual confiro efeito suspensivo, na forma do art. 475 - M do CPC, a par da questão relativa à legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Prossiga-se a execução apenas em face da sociedade executada.2. Cumpra-se fls. 418 ou traga regular concordância do proprietário do imóvel com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.111455-1 - NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:1. Às partes, ante a manifestação do perito.2. Defiro o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063753-9 - OSCAR GONZALEZ DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:Fls. 82- Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072104-9 - ELAINE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que a decisão alvejada desafia o agravo, por sua natureza interlocutória. \r\n\r\nProc. 2007.001.073942-0 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/04/08 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073943-1 - JOÃO MANUEL DA COSTA ILHEU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... julgando extinto o processo, sem conhecimento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.073976-5 - REINALDO LUIZ BRASIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à credora.2. À devedora ante a diferença apontada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.121340-0 - KATIA ROSANA DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a perícia de local e nexo, indicando para o encargo a Dra. Zulmira Lúcia. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.077930-4 - COLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Fls. 379 - Ao perito, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.128649-0 - FATIMA BARBOSA BOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.165169-7 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMIERCHYSLER S A Decisão:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.096684-8 - LUIS FELIPE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Fls. 31/32 - Recebo a emenda.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/04/08 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156661-0 - CLÉO LA PORTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Defiro o parcelamento.3. Fls. 206/207 - Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1. Certifique-se sobre a manifestação da parte ré.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.128266-9 - MARIA LUCIANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FERNANDO AUGUSTO GONCALVES Despacho:Fls. 65- À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Tornem ao MP. \r\n\r\nId: 383475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087437-9 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Voltem conclusos juntamente com os autos referidos a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.199029-9 - JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls. 194: Nada a prover, vez que já foram prestados esclarecimentos. Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127892-2 (16834) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIAO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ARNALDO AUGUSTO BRANCO MAGAYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DA CUNHA CHAER (RJ-017768) Despacho:Face ao informado a fls. 228, intime-se a parte Autora, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.086897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Fl.374 - Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, intimando-se os devedores para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.157842-6 - MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645)) X CELIA TEREZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Decisão:À autora para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.133601-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BOX 704 EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.141 - Anote-se onde couber. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante da promoção do Ministério Público, a fls. 187, verso, venha pela parte autora, comprovadamente, os nomes e endereços dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.055646-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095203-2 - MARIA LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6 - LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Desentranhe-se a petição de fl.81/82, juntando-a aos autos da exceção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE LUZERNE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X REGGAE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:Venha o termo do acordo de fl.65, com a devida representação processual, a fim de ser homologado o acordo e consequente extinção do feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075483-3 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Impossível o acolhimento do pedido de inversão do ônus da prova, porquanto quando da formação da relação de direito material, o Código de Defesa do Consumidor sequer existia. \r\n\r\nProc. 2007.001.118846-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Pernambuco, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Pernambuco. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.151008-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO MARCOS CABRAL DE MENEZES Deci são:Assiste razão ao réu, porquanto a certidão de fl.47 comprova que ele foi citado em 14 de novembro. Remarco a audiência para o dia 21/01/2008, às 13:45 hs, ficando desde já intimado o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.198780-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Residindo na Bahia, esclareça o autor o porquê da propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.199787-7 - FRANCISCO JOSÉ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, esclareça o autor a propositura desta ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051247-7 - WALTER RAMOS DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Face à certidão de fls. 65, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082496-0 - LUCIA HELENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Fl.36 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Ao perito para que preste os esclarecimentos requeridos pelo autor às fl.235/237. \r\n\r\nProc. 2003.001.135519-5 - M A O P MEDEIROS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI (RJ-063394)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA Despacho:Tendo em vista a expedição de certidão a fls. 22, remetam-se ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011534-1 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 139: Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fls. 135. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199749-0 - JOSE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CONSORCIO NACIONAL PRIMO ROSSI Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048240-0 - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARLY GOMES Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 131, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Face à certidão de fls. 68, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova documental pelo réu. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199168-1 - ESTER GUTNIK ROMITI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X GEDY BRIZOLA INÁCIO E OUTRO Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Ao embargado sobre fls. 337/342. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018191-6 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ANA LUCIA RAPOSO PALMISCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:Homologo o acordo celebrado às fl.103/105, e julgo extinto os presentes embargos. Expeçam-se os mandados como requerido. Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111589-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 136: Vindo cópia da planilha, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Deve-se aguardar o resultado do Agravo de Instrumento interposto, que versa exatamente sobre o mandado de levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.001.195117-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755), Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOAQUIM FRANCISCO QUINTANILHA E OUTROS Despacho:Pague o credor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195648-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X FRANCESCO D ANELLO E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.199273-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LÉCIO VENDRAMINE MACHADO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.068058-0 - FATIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X NEUSA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 190. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045246-4 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral, demonstrando pertinência e necessidade. Sem prejuízo, venham os documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199395-1 - JONILDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103516-2 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de redução do valor atribuído à causa, devendo o autor cumprir a decisão de fl.110 sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040859-0 - LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:Fl.335/336 - Diante do requerido, defiro a substituição da penhora para determinar a penhora de 10% da renda líquida da executada, devendo ser intimado do ato seu representante legal ou gerente da parte, que deverá figurar como depositário. Proceda-se ao cancelamento da penhora realizada sobre o veículo, conforme fl.310/311, oficiando-se ao órgão competente, na hipótese de eventual registro. \r\n\r\nProc. 2002.001.112454-7 - MARINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBENS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Aos interessados sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.101693-5 - MAURO GRACA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao Sr. Perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.021559-8 - LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 5 dias, se tem interesse no prosseguimento da fase executiva, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.032539-2 - CARMEN SYLVIA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fl.626/639 - Rejeito os embargos opostos, vez que pretende o requerente abordar o mérito;2) Fl.640/642 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044544-0 - RITA DE CASSIA MAZOLI ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl.178;2) Fl.178/181 - Ao réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2004.001.054350-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Fl.243 - Anote-se onde couber;2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139089-8 - MARIA ELVIRA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, formulado a fls. 36, porquanto a sua eventual homologação não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103005-7 - EDUARDO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136728-3 - CRISTIANIA INOCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Tendo em vista a apresentação de quesitos pelas partes, ao Perito para formular proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.071490-2 - JURACY ADRIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAES DE MENEZES Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108505-0 - PADARIA E CONFEITARIA DO MANDUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110089-0 - MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X DÉCIMO SÉTIMO TABELIONATO DE NOTAS CARTÓRIO MANOEL SANTOS E OUTRO Decisão:1) Fls. 42: Comprove-se o alegado;2) Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081296-1 - CELIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Nos autos. A transferência e o desbloqueio do excesso já foram determinados conforme documento em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131070-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MARCOS ANTONIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:Fl.240 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.011976-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Face à certidão de fl.106, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.033545-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X VOTEC TAXI AEREO S/A Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CHEIRO MAR PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.056953-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-116510) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado pelo Embargante ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171740-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039283-6 - DURVALINA PIMENTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Fls. 121: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000926-5 - ZELIA GUSMAN DE OLIVEIRA WISECIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Diante do requerido em contestação, venham os documentos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041383-0 - JOAO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fls. 233/234: Ao Perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.195660-7 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Técnicamente, não é possível a existência de duas sentenças no mesmo processo, saldo no caso de ações bifásicas, o que não é o caso. Partindo desta premissa, temos que o Juiz da Vara do Trabalho ao declinar a competência o fez através de sentença. Assim, não há outra alternativa ao autor a não ser ingressar com nova ação, vez que o processo não pode prosseguir tendo em vista a sentença prolatada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018258-8 - RENATA FABRIS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058029-6 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Face à certidão de fl.243, regularize o réu sua representação processual. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073053-3 - LEVY CELSO DE ARUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.168848-0 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:Deposite o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fl.485/488 - Ao exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Em que pese os efeitos da revelia, que são relativos e não absolutos, é prudente que a parte autora produza prova para que os alegados prejuízos materiais sejam comprovados e quantificados, sem o qual os pedidos não poderão ser acolhidos em sua totalidade. Assim, diga a parte autora se produzirá ou não a prova pericial necessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006542-0 - OSVALDO EGIDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se os autos, conforme fl.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.098069-9 - MOISÉS GONÇALVES DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198434-2 - GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X METRÔ RIO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013653-0 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164916-2A - HELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Diante do informado a fls. 29, retifique-se no distribuidor. Informe a requerente, com clareza, se pretente o desentranhamento das cópias somente ou da petição original. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.130938-6 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Despacho:1) Fl.219 - Tendo em vista a cumulação de pedidos feita na exordial, venha o depósito dos valores que entende devido;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096136-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X CARTAO IBICARD C E A MASTERCARD) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte Autora não cumpriu a determinação de fls.48 , regularizando a representação processual, mesmo intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Recolhidas as custas de baixa pelo autor, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 383476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Despacho:1- Fl. 235/236: ao Contador. 2- Fl. 236: ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS Decisão:1- Defiro JG às autoras. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo o valor correto à causa, na forma do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187285-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.203855-9 - JUNTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO TONELLI (SP-051327)) X DOVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WANDO DIOMEDES (SP-118512) Despacho: Desigo audiência para o dia 08/04/2008, às 13h30min para fins de oitiva da testemunha. Oficie-se o Juízo deprecante informando-o da data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209206-2 - ROSANGELA DE SOUZA COSTA X FININVEST S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209972-0 - GILBERTO ALVES VENTURA X LUIZ CLAUDIO GUEDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032678-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ROBSON ANTONIO DA SILVA À autora para recolher a diferença de taxa: 112,50 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:1- Fl. 265: à parte ré. 2- Fls. 266/273: nada a prover. O réu já ofereceu embargos à arrematação e foram rejeitados, estando tal matéria preclusa. 3- Fls. 275 e ss: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025216-2 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073235-4 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARCELO CARDOSO TEOBALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Ao autor sobre as respostas da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Carta Precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.021334-2 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Nada a prover quanto ao pedido de extinção do feito, tendo em vista o acórdão de fls. 67/71. 2- Os fatos narrados pela ré, todavia, são graves e há indícios de fraude. 3- Intime-se a autora, através de seu patrono, a fim de que se manifeste sobre os documentos de fls. 81/90, notadamente quanto ao recebimento do valor de fl. 90, no prazo de cinco dias, sob pena de imediata extração de peças para a Central de Inquéritos do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO À parte autora para complementar as custas do oficial de justiça (R$ 24,48) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067380-8 - MARIA GERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Decisão: Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte té, via D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187638-7 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC) e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205390-1 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a representação processual, devendo ser juntada procuração outorgada pela parte autora ao patrono.Venha aos autos afirmação de pobreza firmada pela AUTORA. Comparando-se as assinaturas de fls. 6 e 7 com a de fl. 8, constata-se que a declaração de fl. 8 foi assinada pelo procurador. A afirmação de pobreza consiste em ato personalíssimo.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência autenticada, bem como laudo que comprove a invalidez.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205528-4 - HELIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Regularize a parte autora sua representação, juntando aos autos procuração outorgada a advogado e não à pessoa jurídica. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de seu indeferimento. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205699-9 - LAIZ CALDAS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias, observando-se o disposto no art. 259, I do CPC, regularizando-se o recolhimento das custas em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209584-1 - RICARDO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.209915-9 - FRANCISCO EDILARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Regularize a parte autora sua representação, juntando a procuração outorgada ao patrono e não a pessoa jurídica.2- Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030379-0 - SIMAO ELIAS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Diante da manifestação de fls.291, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078320-1 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho: À parte-ré sobre certidão de fls.98, devendo regularizar, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.062928-0 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA FERREIRA SANTOS Despacho: Fls. 174 - À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, tendo em vista que, conforme certidão de fls.167, a carta precatória não foi expedida por falta de cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Decisão:1- Conheço dos embargos eis que tempestivos. Não lhes dou pvorimento, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fl. 288. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte exeqüente quanto à segunda parte de fl. 288. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Fls. 443/444. Não há razão para se impugnar os cálculos quanto aos honorários. Conforme acordo celebrado entre as partes (fl. 74), ficou acordado que os honorários seriam compensados. Os honorários referidos à fl. 148 são referentes aos embargos de retenção em apenso. Indefiro, portanto, nova remessa dos autos ao Contador. Requeira a parte autora, em cinco dias, o que entender cabível, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Fls. 543. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.201813-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão: Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Ao embargado sobre a resposta da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.200991-2 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo os embargos sem suspender a execução.À embargada para impugnar. ( REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DA EMBARGADA E DE SEU ADVOGADO ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Ao autor para instruir o mandado com cópia da planilha - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.124640-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X WELLINGTON SANTIAGO LELIS E OUTRO Ao autor para juntar cópia da planilha - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.048073-8 - LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Oficie-se a Receita Federal, a fim de que informe o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Aguardando cópia de fls. 269 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.044242-2 - JOSE ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OZAIR CHAVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.047926-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) À parte autora para instruir o mandado de avaliação com as cópias e encaminhá-lo ao avaliador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.033261-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE LIPAUS Sentença: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que alega a exeqüente, em síntese, que a executada emitiu 04 (quatro) notas promissórias para garantir o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, não tendo esta última honrado com o pagamento dos referidos títulos. Petição inicial acompanhada dos documentos de fls.07/40, destacando-se os de fls.35/38. Determinação de citação em execução às fls.42. Petição da exeqüente às fls.58, requerendo a suspensão da execução, tendo em vista o acordo de fls.59/61, sendo o feito suspenso às fls. 62. Às fls.101, manifestação da exeqüente informando que a executada cumpriu integralmente o acordo, requerendo a extinção da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123511-4 - MÔNICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art.535 do CPC. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. Fls. 39/44 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.31. Após, desentranhem-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204445-6 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA Decisão: À exeqüente sobre certidão de fls.43, devendo providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ... defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: À parte-autora para informar, em cinco dias, se com os levantamentos dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Fls. 245 - Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120594-4 - JOSE ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NORTINSTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, a fim de que informe o endereço do autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3A - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À parte-autora sobre certidão de fls.16, devendo providenciar seu correto recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de seu não recebimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107339-4 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205610-0 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X UNIBANCO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Trata-se de pessoa jurídica que tem fins lucrativos, não tendo comprovado, adequadamente, sua hipossuficiência de recursos. 2- Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao interessado sobre Ofício da Receita Federal. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.023941-0 - RICARDO DE SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585)) X SOS ENTULHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Ao autor sobre o retorno da Precatória não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.091661-1 - JOSE PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPER VIA S A Aguardando cópia da inicial para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) À PARTE AUTORA PARA FORNECER TAMBEM CÓPIAS DE FLS.9 E 29 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.143987-0 - ANDRE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146000-6 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga a parte autora sobre contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 113/114: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Aguardando o recolhimento das custas da Intimação do Arresto. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060682-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:1- Fl. 172: oficie-se como requerido. 2- Certifique o cartório quanto à diferença de custas a serem recolhidas, intimando-se para recolhimento. 3- Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204273-3 - GILSON AMARAL BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X RICARDO CALMON OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209436-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Aguardando cópia da inicial para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fl. 384: esclareça o esqüente tal pedido, eis que a pessoa jurídica ali mencionada não figura no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110508-5 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125423-6 - NILSON NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento, eis que inexiste a contradição apontada. Cumpra-se fl. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Fl. 437. Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento, eis que não existe a contradição apontada. 2- Fl. 439/440. Defiro vista à parte autora vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 383477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.099303-4 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061240-6 - NEIDE PESSANHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.169916-7 - ELISA MARIA RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X JOSÉ EDUARDO RAMALHO ORTIGÃO E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 82, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044989-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 50,72 referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.091627-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0A - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028830-6 (22790) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Decisão:Venha CPF da parte executada bem como o CNPJ do exequente, para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.137891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:Tendo em vista oTermo de Penhora de fls. 234: Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:1. Ao Distribuidor para retificação do polo passivo (fls. 367) com fulcro no artigo 568, II e artigo 42, § 3º do CPC. 2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Após, intime-se o executado(a), através de seu advogado, (já cadastrado conforme fls. 330) para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso, com as devidas cautelas. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), por AR, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152878-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161868-2 - ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004667-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). MARIA GORETTE ALVARENGA SA FREIRE (RJ-079812) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda dos réus, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038822-1 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.081775-2 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha pela parte ré cópia da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.090866-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 25, defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096901-1 - JOSÉ MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 20, defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101693-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111693-9 - ERIK DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.124668-9 - SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188445-1 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Considerando que a autora não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MA CHADO (RJ-093597)) X SERGIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142545-4 - SONIA MARIA LAGROTTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento a favor da parte autora, e no percentual de 50% para cada perito atuante no processo relativo aos honorários, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007461-7 - GUSTAVO SALGADO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.149903-0 - MARCO ANTONIO DE ALVARENGA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARKNOID COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E DE ARMARINHO LTDA ME E OUTROS Despacho:1 - Restaure-se a capa do autos;2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.059466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, entregando o laudo após o integral depósito dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061750-7 - MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085044-5 - RITA DE CASSIA ZEGUR CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.042564-0 - FRANCISCO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), BANCO DAYCOVAL S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S.A Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.136008-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CASA E VÍDEO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -12/02/2008 às 11h (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.174406-7 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078903-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111897-3 - IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA SARDINHA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para ação de cobrança. Após, ao distribuidor para a devida regularização. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133772-5 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132744-8 - DEA MOCELLIN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ANGELA SOARES PINTO BODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS (..) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104023-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.124668-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089293-3 (23538) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício para baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.041511-2 (24692) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO PAVARINO E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.031900-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TATUI DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.130157-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JÚPITER OVERSEAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSÉ RE NATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.151861-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065786-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DONNA DONNI LTDA), EGIDIO DE MARTINO), SONIA MARIA DE MARTINO Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Aos executados sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.020821-8 - SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X CM DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KARLO EERIKKI RIIPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081980-3 - MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VICENTE HENRIQUE GATO E OUTROS Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.058917-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103009-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONARC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Oficie-se conforme requerido no 3º parágrafo. Indefiro o pleiteado no 4º parágrafo, cabendo a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.001.178114-5 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1A - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Tendo em vista que os autos principais já retornaram, este apenso perdeu a eficacia. Desentranhe-se as custas juntando-as nos autos principais, a seguir, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Sentença:(...) Ante o exposto, DESACOLHO a impugnação, (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9A - REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9B - REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152638-8A - DILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONCHETTA CONCEIÇAO BIANCO VIOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0A - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104379-1 - EDUARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X AYMORE FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Defiro a retificação requerida a fls. 26;2 - Ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061665-8 (24926) - VERA LUCIA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X DAYTONA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Decisão:Defiro o requerido às fls. 155, desconstituindo a personalidade jurídica e intimando-se pessoalmente as partes para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.100010-2 - S S REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Venham as demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...Ante ao exposto, indefiro a expedição de mandado de levantamento referente ao valor do contrato de honorários no percentual de 50%, mantendo-se as decisões anteriores \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa da parte ré, da quantia encontrada pelo Sr. Contador do Juízo às fls. 425. A executada para pagar as custas devidas, conforme planilha do Contador do Juízo de fls. 426, sob pena de expedição de certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o autor executado(a), através de seu advogado, para o pagamento dos honorários periciais, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2002.001.118363-1 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Fls. 255, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062850-2 - JULITA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FININVEST MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048747-8 - ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187282-5 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ZIMPY Decisão:Ante ao valor da causa, adeqüe-se o rito, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.187410-0 - SÉRGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o documento de fls. 14, venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.124707-4 - MARCO ANTONIO SANTOS LONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X ADELSON DIVERSI D ARAÚJO SANTOS JR Decisão:Fls. 19, indefiro, uma vez ser impertinente a presente demanda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035043-3 - CELESTE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DO APARTAMENTO SITUADO NA AVENIDA PRADO JUNIOR 335/407 (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.046562-5 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Nada a reconsiderar;2 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037478-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Intime-se a parte autora por oficial de justiça a fim de que este ateste as alegações da parte ré quanto ao seu suposto óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075738-0 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103177-6 - CAIO FELIPE DE ARAUJO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147445-5 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Ante ao valor da causa, adeqüe-se o rito, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.150092-2 - EZILDA SANT ANNA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.184287-0 - ANA MARIA LEMGRUBER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187779-3 - JOSELITA JORGE CORÁ SALAMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020189-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068324-3 - MARCELO PELLEGRINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BRJ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.091745-0 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S A Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.120607-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044516-2 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.187883-9 - JOSINA NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188878-0 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014159-8 - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão de C. E. GALERIA THOR e ANTONIO COSTA BEZERRA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistência de negócio jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164567-5 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/02/2008 às 12h30m, (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.079311-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MCR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor.3. Regularize-se a representação processual conforme fls. 279. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.144872-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) O AUTOR É QUE DEVE RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA. NO VLR DE R$ 633,53. \r\n\r\nProc. 2007.001.048823-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Feito já sentenciado e com acórdão. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075920-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:Nada a prover. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015998-4 - EDIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LABORATORIO HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 132, as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.061515-1 - GRACIANO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (..,.) \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo judicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.053547-3 - VALDIANE DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104023-6 - MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118201-8 - ROSANY FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Indefiro a tutela requerida, uma vez não vislumbrar presentes os requisitos para sua concessão; contudo designo desde já AIJ para o dia 08/01/2008 às 14:30, devendo as partes se manifestar em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias, com indicação de rol de testemunhas e custas devidamente recolhidas, em caso de requerimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140424-3 - FRANCISCO VILAMAR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. Após, ao perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.111474-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ELAINE LUCY DE ABREU VILLE Decisão:Desentranhe-se conforme requerido, devendo a parte autora atentar quanto as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e nulidade contratual; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106215-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.70v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.001918-0 - IRENE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049086-3 - BENJAMIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.133964-3 - MARLENE NOBERTO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.154892-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/02/2008 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.186394-0 - MARIDETE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008 às 12h30m - (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Perdas e Danos Estéticos, Morais e Materiais E Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9 - ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MAR TINS (RJ-003855), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.040204-0 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Oficie-se COM URGÊNCIA conforme requerido na petição de fls. (4350539), à Prefeitura do Rio de Janeiro.Após, retornem conclusos para verificação de resposta da reiteração do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.117925-5 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito, devendo a sra. escrivã anotar onde couber os ônus pela sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155039-9 - VANESSA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito, devendo a sra. escrivã anotar os ônus pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047794-1 - JERÔNIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ante certidão cartorária, decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nId: 383478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100501-7 - JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Cite-se o INSS pessoalmente. Após, ao MP, já com a resposta. (P/10) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Republicação: J-se. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.P/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300066-0 (05) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). JOSÉ MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ESPÓLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao contador. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.024771-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Homologo os honorários. Ao perito. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) REPUBLICAÇÃO: FLS. 177:...Venha eventual impugnação. (P/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.147907-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls 110/113 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3)Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069663-8 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A inicial é inteligível e apta, devidamente embutida com o documento de fl.15, que com prova e existência de saldo no período controverso. O autor fez prova de depósito na época dos planos de 1987.Determino perícia contábil que será custeada pelo autor (art.33 CPC). Nomeio Dr. Gustavo Licks. I-se. (P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.100077-9 - FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,extinguindo o processo com resoluçao do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento. Retifique-se na D.R.A o pólo passivo para constar AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112528-0 - ROSILMAR PEREIRA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão. Dê-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.164245-5 - ODICÉIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC Decisão:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora; 2-Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.201174-8 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Anote-se em DRA a ação de cobrança. (P/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135181-9 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:fl.135. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.150715-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Declaro comprida a sentença. cite-se mandado de pagamento. baixar e arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085837-4 - ILZA LAURA LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:diga o credor se dá quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158410-6 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/107, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145129-7 - FLORIANO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARILIZA GUILHEN Despacho:Cite-se. (P/10) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054338-5 - ADELINO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:fl. 148: Defiro. E-se mandado de pagamento. (P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fl.90: venha retificação analizada. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.169447-9 - RIZETH GÁRCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CLAUDIMIR CORREIA FILAGRANA Despacho:cite-se. intime-se os efetuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153836-1 - BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Ao contados. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044385-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.033319-0 - JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Rege o embargado. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao excepto. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.028756-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO ROBERTO PEREIRA VALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Diga o credor se dá quitação, ou traga planilha e indique bens do devedor. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:1) fl.334: E-se carta de arrematação.2) fls308 e 331, parte final: E-se mandado de pagamento. 3) Cumpra-se item 2 de fl 316. 4)Indique o credor bem para prosseguir a execução. ( P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.097107-5 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5 (23516) - JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao contador. ( P/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.168069-5 - ESPOLIO DE LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X WAINER CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046883), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls.465 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:O requerente de fl.717 tem peticionado em diversos processos, sem ter legitimidade para tanto.Indefiro o requerimento e fixo multa de 1% do valor da causa, caso o Sr Jesse Velmóvitsky volte a peticionar nestes autos sem comprovar a inventariança por termo próprio, sem prejuízo da representação de advogado junto à OAB. (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Aos exeqüentes. (P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Decisão:O único fundamento de impugnação é que os juros deveriam incidir a partir da publicação da sentença e não da citação . O dispositivo da sentença da fl.93 expressamente afirma juros a contar da citação.O impugnante após resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário e provocou este incidente manifestamente infundado.Rejeito a impugnação e condeno o impugnante por litigância de má-fé (art.17, IV,V,VI, CPC), ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. (P/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Emende o impugnante a impugnação. (certidão) (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.107017-0A - FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Em provas. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Às partes.(P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042566-7 - MARIA ZENEIDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Réu sobre fl 99.p/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.068303-4 - REGINALDO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fl. 501: defiro. ( P/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070016-0 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 191/194, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) REPUBLICAÇÃO: FLS. 236:... I-se o executado e seu conjuge pelo DO p/ querendo oferece impugnação (P/10) \r\n\r\nProc. 2003.001.120234-2 - ALESSANDRA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (SP-185245), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS FREDERICO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:E-se guia. Comprove o depósito em 5 dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) REPUBLICAÇÃO: FLS. 306:... intime-se os executados pelo DO. para querendo oferecer impugnação prevista no paragrafo. 1º do art. 475 - J do CPC. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Ao MP. (P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Sentença:...julgo extinto o processo, com relação ao réu Viação Redentor Ltda...Designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 168/172 e 174/182, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033999-9 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Despacho:folha 96. defiro vista. 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077076-6 - FABRICIA SILVA DE QUEIROZ X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:fl. 163: defiro vista pessoal. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.124464-0 - ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: p/5.É abuso que com o levamentamento da quitação ''dos valores depositados'' ...Diga o credor se dá quitação integral da obrigação, concordando com a extinção pelo pagamento, com baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Declaro preclusa a juntada de documentos, fixando pena de litigância de má-fé à parte que juntar qualquer outro documento, bem como determino que o cartório junte somente petições.Às partes, em memoriais. Prazo comum de 15 (quinze) dias. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.209954-8 - FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:Já houve deferimento da gratuidade de justiça à fl. 20. Cite-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.210115-4 - CINTIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Tendo havido decisão ao requerimento da tutela antecipatória e apreciação quanto ao pedido de gratuidade de justiça, Cite-se.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Converto ojulgamento em diligência e expedição de ofício à Prefeitura/ Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - CS/COSIDEC com cópia de fls.15/17, para que informe se foi detectada laguma irregularidade no condomínio do réu, se foi autuado ou se houve alguma restrição administrativa.Prazo de 10 dias. ( P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.205147-3 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Deverá regularizar a procuração nas lacunas em branco.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167013-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/9) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham custas em 48h, nada requerido, certidão FETJC.Baixa e arquivo. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115028-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O réu é parte legítima, visto que sucessor da instituição responsável pelos lançamentos aquém do devido.Irrelevante a aplicação ou não do CDC, pois o autor fez prova. (fl.14)A prescrição foi afastada pela jurisprudência do STJ.Saneado o feito. Nomeio o perito Gustavo Licks, par aperícia contábil que ora defiro, com base no documento apresentado. I-se. (P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.121327-1 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I,...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.169930-1 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Não há elementos, por ora, para afirmar que a autora não é devedora, assim, sendo o único pedido antecipatório a não inclusão em cadastros de proteção ao crédito. INDEFIRO a antecipação dos efeitos de tutela. Cite-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.170194-0 - DIEGO VELLASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VIVO E OUTROS Despacho:Reiteiro JG.cite-se (p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Despacho:Diga os auotos se quer audiência especial para acordo ou indique bens do devedor. Nada sendo requerido em 5 dias, arquive-se. (art791,IV, CPC) (P/2) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006453-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao contador como deligência do juízo, para diremir a questão das fls: 162/163. p/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119897-8 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:fl.437: Já há sentença e recurso com efeito suspensivo. Suba ao ETS. (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0 - ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Despachei no apenso. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.078414-0 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.205769-4 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) O autor informa que realizou contrato com instituição financeira para pagamento de 36 parcelas no valor unitário de R$ 2.364,38, portanto, não é pessoa considerada hipossuficiente. Isso posto, não vislumbro ser o autor pessoa necessitada do benefício da gratuidade de justiça, o que INDEFIRO o pedido.2) Recolha no prazo de 30 dias as custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de ser cancelada a distribuição.(p/3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O pedido está adequadamente formulado e é juridicamente possível, com expressa previsão legal.Saneado o efeito. Determino prova pericial contábil e nomeio Dr. Gustavo Licks. I-se para honorários. (P/3) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086945-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X G VALLONE TÊXTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JORGE SANTOS (SP-134769)) Despacho:Certifique o cartório se o AR do 2º réu retornou. (P/9) \r\n\r\nId: 383479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174413-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175563-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS FEITOSA BECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200479-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107068-1 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ROGÉRIO SANTOS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Tendo em vista que o depósito efetuado alcança o valor apresentado pelo credor (fls.249/251), suspendo o leilão. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041811-0 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066579-4 - JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 16/04/08 às 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.074553-4 - WALDIR VALVERDE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.075656-8 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Fls. 229. Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3 - Recebo a emenda de fls. 25/27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/04/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076366-4 - MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A alegação, da parte ré, de que não há relação de consumo não procede. A configuração da relação de consumo deve ser analisada sob a ótica do serviço prestado pela instituição financeira e não pelo objeto do serviço, o qual, no caso em questão é um contrato de mútuo. Portanto, entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente da autora, em relação aos períodos de junho a julho de 1987 e janeiro a fevereiro do 1989, no prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176117-1 - HÉLIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200386-7 - FLOR DE LYS GUSMÃO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200841-5 - MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200897-0 - DEMETRIO SARULUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/04/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010783-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154356-8 - ELIVALDSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos do autor, bem como proceda à retirada do nome do mesmo dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212761-1 - VILMAR RODRIGUES DA SILVA X LIGHT ENERGIA S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/04/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.023474-6 - ELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031712-3 - HELAILA DE MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANA MARIA VILLELA LIPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0 - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:1 - Fls. 158. Expeça-se Carta de Sentença. 2 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038305-3 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARCELO ROTBAND MIZRAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Em réplica, em 10 dias, devendo a parte autora esclarecer, também, a dúvida levantada em certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.045494-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Despacho:Recolha, a parte autora, as custas apontadas em certidão de fls. 75, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095008-2 - ENY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X ANA MARIA MEDRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:À parte ré sobre fls. 235/237, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.074241-4 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUNCION II (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 14/04/08 às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092241-3 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X NASSIM RAFFOUL KAMKHAGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027069-0 - NASSIM RAFFOUL KAMKHAGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA (SP-118245), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CLAUDIO VALANSI Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.104670-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 169, verso, nomeio a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200, para proceder à avaliação das condições de saúde do citando, devendo o laudo ser apresentado em 05 dias, a teor do que dispoe o art. 218, parágrafo 1º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160525-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JEAN ROBERT WEISSHAUPT E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.63, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118740-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MURILO HENRIQUE PEDERNEIRAS FILHO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 43, eis que a execução não pode retirar do executado seu direito ao sigilo bancário. Contudo, diga, a parte autora, se pretende que seja realizada a penhora on-line, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131388-2 - NEWTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Indefiro o requerido às fls. 71 , eis que a sra. ERONIDES DE OLIVEIRA SANTANA não ocupa o pólo passivo da presente demanda. Requeira o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029786-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 28, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029713-6 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO GE CAPITAL Despacho:À parte autora, sobre fls. 45, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078567-2 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 45/46, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166637-0 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169603-8 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.25/27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. 2 - Defiro o pedido de JG. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/04/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VIVO S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200843-9 - AMAURI DA FONSECA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154712-4 - SALETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116367-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 14/04/08 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083061-0 - MILTON VINÍCIUS ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 92/93. Oficie-se ao distribuidor para que seja retificado o pólo passivo da presente demanda.Após, intime-se a parte autora para receber o cheque nº 850244 que encontra-se em poder da ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105373-5 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.29. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/04/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175573-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADMIR BEZERRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Designo o dia 26/02/08 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200378-8 - RENATA DE ANDRADE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152859-2 - SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X OI TELEMAR S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092351-5 - BRUNO BASTOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200277-2 - LUANA BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113115-1 - JOSÉ FREIRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 383480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.108025-0 (44829) - GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.063348-0 (47398) - HELIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:O precatório Judicial nº 6876/2006, o qual se pretende cancelar, encontra-se em apenso. Com efeito, o aludido precatório foi confeccionado em base no cálculo de fls. 75 em cumprimento à determinação de fls. 84 vº, sem, contudo, constar dos autos comprovante de sua expedição. Em razão de tal fato, não houve a dedução do valor constante de fls. 75 quando da elaboração do cálculo que embasou a formação do precatório de fls. 176.Assim,chamo o feito para determinar o cancelamento do precatório nº 6876/2006. Oficie-se ao Setor de Precatórios Judiciais informando. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório (fls. 176). \r\n\r\nProc. 1997.001.062128-0 - LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054556-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072500-3 - SIMONE CRISTINA MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:... NOMEIO PERITO..... INTIME-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165961-1 - EDINA RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.150641-7 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). RENATO FLESCH (SC-009040)) X LUIZ BRITO BBEZERRA DE MELLO E OUTROS Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703641492, protocolada em 08/10/07. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121402-0 - JORGE GUIMARAES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Decisão:....defiro a produção de prova pericial contábil...Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080002-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 15 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICK (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X VERA LUCIA DUAILIBI AMIZZO Venha aos autos cópia da petição nº 200703118073, de 30/08/07, tendo em vista não ter sido localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.179007-9 - MARIA DE LOURDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179568-5 - LUIZ DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui patrimônio que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 19. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais. Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.179611-2 - PEDRO DA ENCARNAÇÃO NORO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083162-1 - REINALDO DE ALCANTARA BICHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor não venha a constar do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o réu.Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058121-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À parte ré sobre fls 199/200. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124535-1 - UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória, bem como as custas de porte e remessa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.176640-5 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.179501-6 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.159124-8 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ROBERTO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre fls. 90/93 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117408-7 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SATURNINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) As partes sobre as informações,fls 135 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (grerj de fl. 186). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122167-0 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079226-3 - MARCIO COUTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.039252-0 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Forneça a parte interessada cópia da petiçãonº 200703794315, protocolada em 18/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.112246-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105733-9 - NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE... DEFIRO AINVERSÃO DO ONUS DA PROVA...INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RE...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.123395-6 - FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X COOPERATIVA DE LOCADERES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR RIO PERSONAL CAR SERVICE Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145868-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156782-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo, situação que se configura no caso concreto. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova pericial, eis que tratando-se de matéria de direito a referida prova configura-se desnecessária para o deslinde da causa.Ultrapassado o prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095696-0 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.147084-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049687-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTRO DE PRAGA DE LIMA MARINHO À parte autora sobre fls 80/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.039672-2 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE LEMOS Despacho:Atribua-se correto valor à causa, nos termos da certidão de fls 28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091620-1 - ANGELA MARIA CANUTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116983-0 - SERGIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A parte autora sobre a contestação, informando o motivo de sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130484-2 - RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À parte autora sobre fls 178/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.135500-4 - LUCIANA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 Decisão:1- Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 14.40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053260-5 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024645-3 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre os honorários periciais - fl. 336. \r\n\r\nId: 383517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402501-0 (17149) - MOYSES CHRISTINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:Intime-se o autor conforme requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 1983.001.700917-8 (18060) - JOSE CARLOS DA COSTA JARDIM X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.717938-0 (44155) - VERGÌLIA DA CONÇEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6 - KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.083945-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA CABRAL \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Considerando fls. 102, defiro o parcelamento (fls. 93), expeçam-se guais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177723-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO MARTINS Decisão:Recolha-se a diferença conforme fls. 24vº , no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS ao autor para trazer cópia da GRERJ, paga referente à avaliação, cópia do espelho do IPTU e cópia do RGI atualizado para instruir mandado de avaliação que se encontra grampeado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087887-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA AO AUTOR PARA REITRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.072191-3 - MARIA ESTEVEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso IV, do C.P.C., e, por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 91) e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 760,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.065569-4 - MARIA JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando o disposto no art. 13, inciso II, do CPC, regularizem-se os réus no prazo de 10 (dez) as respectivas representações. \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Sentença:...II- Da ação de cobrança Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 32.357,55 (trinta e dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), mantendo a liminar anteriormente concedida. O valor deverá ser pago na percentual de 20% de cada parcela percebida pelo réu a título retroativo nos termos da planilha anexada pelo Ministério da Marinha do Brasil - janeiro/2007, R$ 5.873,75; fevereiro/2007 até dezembro/2008, R$ 800,00, mensais; janeiro/2009, R$ 8.083,84. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA Decisão:Após os recolhimentos devidos, oficie-se à VIVO Celular conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 P/ EXP. DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.053849-8 - JOSÉ EDILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.054643-4 - JOSÉ RONIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Compulsando os autos para proferir sentença verifique em consonância com o art. 4º da Lei nº 6.194/74, que somente na falta de conjuge ou companheiro, é que a indenização se reverterá para os legítimos sucessores do de cujus, o que não é o caso. Assim, em respeito a ecônomia processual, sendo incontestável a existência de companheira da vítima, esclareçam o autor. 2) Quanto a questão prejudicial de incompetência do Juízo, deixo de apreciá-la, tendo em vista a violação das regras processuais, que determinam que tais questões devem ser suscitadas por exceção em autos apartados, na forma dos artigos 304 à 314, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.091400-9 - INALVI GOMES BARBOSA, VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.091464-2 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária a partir desta e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JANE FILGUEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA DE FÁTIMA MARTINS Sentença:EXCLUÍDO DE PAUTA. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 33, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182286-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDENCIA SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DANILO BUNIER SILVEIRA), MARIA ELIZABETH TEJERINA SAHIONE BUNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a indenização devida pela morte do segurado, bem como o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente aos vale-compras, com a incidência de juros e correção monetária desde a data do óbito (08/04/2006) e ao pagamento de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JO SE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.117010-7 - AMARO MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA (FLS. 175/179). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028419-1 - THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar indevida a cobrança da fatura no valor de R$ 54,00 com vencimento no dia 10/08/2006, para condenar a ré ao pagamento da repetição do indébito, a partir de 23/11/2006, data do efetivo pagamento, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, na forma estabelecida no CDC e para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se na autuação e no sistema quanto ao nome da parte ré, passando a constar BCP S/A. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126737-5 - FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012512-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDESIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053849-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ EDILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante do exposto, deixo de RECEBER a Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091400-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INALVI GOMES BARBOSA), VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA por ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 100, IV, alínea \"b\", do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.091464-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA por ser este o foro competente para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 100, IV, alínea \"b\", do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO URGENTE DE FLS.362/363. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113378-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E OS PRAZOS JÁ CONCEDIDOS PARA O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E TAXA.CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ATENDIMENTO AOS DESPACHOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152810-5 - PEDRO JORGE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 17vº, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155041-6 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT, MARCIA CARVALHO GILBERT (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015585-1 - MARIO CARDOSO SANTIAGO, ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 17.152,00, com os acréscimos legais devidos desde a data da confecção do laudo, referente ao custeio dos reparos no apartamento dos autores, ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00, a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda, para CONDENAR a ré a arcar com as despesas de acomodação dos autores fora de sua residência por um período de 3 meses, necessários para realização das obras no apartamento, devendo os autores ser acomodados em outra residência ou hotel, compatível com sua atual residência, valores estes que deverão ficar a cargo de liquidação de sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033698-5 - DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048828-1 - GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X JORNAL O DIA EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUEDES BRILHANTE (RJ-141640), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153870-1 - CLAUDIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), FETRANSPORTE, Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045040-3 - ELIZABETH MIESSA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040917-0 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao pagamento de R$ 326,71(trezentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), com os acréscimos legais, incidindo desde o desembolso pelo autor, a título de danos materiais. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se quanto ao pólo passivo, na autuação e no sistema, devendo constar UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175874-3 - MICHEL TEIXEIRA DE MENEZES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036614-6 - PEDRO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao autor sobre depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Decisão:Venham os recolhimentos devidos para a citação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito (fls. 153vº). \r\n\r\nProc. 2006.001.126219-9 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Sentença:I- Da ação cautelar preparatória Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida (fls. 35 c/c fls. 63) para que sejam depositados 20% de cada valor recebido pelo réu em conta corrente destinada a este fim, de forma parcelada, nos termos do TERMO DE ADESÃO, firmado pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 760,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM, Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 595. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113397-1 - WASHINGTON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para cancelar o contrato de emissão de crédito, assim como quaisquer débitos acaso existentes. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167908-9 - HARLEY ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078117-4 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046625-6 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente a divida em nome do autor e para condenar réus ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo os réus solidários quanto ao pagamento. Ratifico a Decisão de fls. 79, tornando-a definitiva. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:À ré e à denunciada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Decisão:Oficiem-se ao DETRAN e CDL objetivando os endereços das rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.178392-0 - ARIANE GARCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MONTADORA DE AUTOMÓVEIS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para fornecer contrafé para instruir mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para CONCEDER a tutela antecipada para determinar aos réus a restituição DE IMEDIATO da quantia de R$ 198.500,00 ao autor, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00; CUMPRA-SE e INTIME-SE; e ainda para RESCINDIR o instrumento particular de recibo de sinal e princípio de pagamento (fls.18/20), e CONDENAR os réus ao pagamento de forma solidária ao autor da quantia de R$ 198.500,00, com incidência de juros moratórios e correção monetária a partir da data do desembolso, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida.Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ- 075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103524-7 - SONIA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se na autuação e no sistema quanto ao nome da parte ré, devendo constar VIVO S/A. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213981-9 - JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO RENDIMENTO S A), PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS GRAMPEADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086911-4 - FRANCISCO EUGENIO TELLES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) portaria 01/02: ao executado nos termos do § 1º, do art.475- J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.142196-5 - RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES), PULCINA FERNANDES DA SILVA), Confrontante: FABIO E.F.BONADIA), Confrontante: SANDRO E.F.BONADIA), Confrontante: CLAUDIA R.F.BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)), Confrontante: IZABEL MONTEIRO SILVA LUCCHESI), Confrontante: ESPOLIO DE ALBERTO SILVA LUCCHESI, Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Ao autor para anexar os comprovantes das publicações do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nId: 383518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401131-7 (8514) - ROBERTO ALVES LOBIANCO, Habilitado: ELIANA RAMOS LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 178 \r\n\r\nProc. 1983.001.401936-7 (17457) - JOSE MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X INSS \"Para execdição do Precatório Judicial, junte a parte autora 02 (duas) cópias do CPF.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.140624-0 - WALTER CARLOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 151. MANIFESTE-SE, TOMANDO CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177773-3 - DORALICE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 216/222 \r\n\r\nProc. 2007.001.079705-4 - HELENA MÁRCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a parte autora em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166647-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEANDRO ALVES TUPINA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187012-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DE ALENCASTRE RODRIGUES Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAMASCENO), Inventariante: ROSÂNGELA NASSER JÚLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Ao Autor Sobre Fls. 218 \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067724-3 - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.072844-5 - IRIS MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) A parte autoraem réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146409-7 - JOSÉ EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CARMINDO PEIXOTO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040743-4 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte autora em rélica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030059-0 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) mandado de pagamernto protocolado no Banco do Brasil em 12/11/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.036083-5 - LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X EMPRESA ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114854-0 - RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu sobre fls. 41/47. AUTENTIQUE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Termo de Penhora lavrado às fls.: 230. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao Exequente para retirar certidão R.G.I.; recolhendo as custas do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para prestar as contas no prazo de 48 horas na forma do art. 915, § 2º do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSE LUCAS DA SILVA FILHO), ROSANGELA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls. 212/213 \r\n\r\nProc. 2007.001.166629-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Tendo sido comprovados a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101495-5 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 194/195: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.101495-5 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De Ordem: À Parte devedora (ré) para que pague a quantia de R$ 31.823,40 conforme planilha de cálculo às fls. 195. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164392-5 - REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022692-0 - NUBIA DA SILVA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 383519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) PORTARIA 01/02 :AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE ESTA ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016669-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.040467-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE COMO DETERMINADO ÀS FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO PORTARIA 01/02 :AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE ESTA ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fls. 87 e 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.107816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) De Ordem: fls.171 - Ficam as partes intimadas através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 17/01/2008 e 28/01/2008, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga nº 115- térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos - art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) De Ordem: fls.191 - Ficam as partes intimadas através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 17/01/2008 e 28/01/2008, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga nº 115- térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos - art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 188/07 - GAB. 2- considerando o descumprimento da decisão de fls 237, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Portaria 01/2002 \" Diga o executado no prazo de cinco dias sobre o deposito de fls 157/158, e se tem algo mais a requerer \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para retirar ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156952-0 - LUZIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 5739,03) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.120352-6 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Portaria 01/2002 'REPUBLICANDO FLS 192, POR OMISSAO DO ADV. DO REU: 1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) AOS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE REGULARIZEMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 3) DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Portaria 01/2002 \" Em Replica\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça REFERENTE AO MANDADO CITATORIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.035660-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO TERRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.097800-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM ABRAPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026190-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ROBERTO MARTINS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119856-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Portaria 01/2002 \" Em Réplica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041233-8 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SÓ ÓTICA LTDA De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163472-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Junte-se. Intimem-se as partes para que atendam ao perito, no prazo de 5 dias, sob pena, para a autora de perda da prova, e para o réu de prevenção de veracidade dos fatos que se pretende comprovar com a realização da prova pericial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2002 \"Em Replica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) De ordem: Ao autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094199-2 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG, Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) De ordem: Ao autor, cf. fl.73/77 \r\n\r\nProc. 2007.001.120446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Portaria 01/2002 \" Em Replica\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 647, À EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 2929,89, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:1- Fls 685/686 - indefiro a intimação requerida visto se tratar de incumbência da parte; 2- Desentranhe-se a execução proprosta (fls 687/698), distribuindo-a, registrando-a e autuando-a por dependência, restando mantida a gratuidade de justiça deferida no processo principal. Cite-se, na execução, o executado pessoalmente para que cumpra a obrigação de fazer imposta, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 bem como responsabilização civil e criminal por eventuais danos decorrentes do não cumprimento da ordem judicial. 3- Cumpra-se fls 683. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214478-5 - FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X OCEANAIR Decisão:Defiro gratuidade requerida... Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, ...Não há nos autos comprovação de que a ré, OCEANAIR, tenha assumido oficialmente as obrigações contraídas pela BRA, e, em consequência, se obrigado a transportar os passageiros que adquiriram passagem dessa empresa, e, ainda, nas datas e horários constantes do bilhete. Assim, ausente a verossimilhança das alegações autorais a justificar a pretensão formulada. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPc para od ia 21 de fevereiro de 2008, as 14:45 horas. Cite-se e intime-se.As partes deverão comparecer pessoalmente à ausiência desiganada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 \" Em Replica\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135184-9 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO), Inventariante: MARIA THEREZA PITTA TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho ordinatório : Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA: Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidões dos OJA a fls 156vº, 158, 159vº, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1 - ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS De ordem: Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) portaria 01/2002 \" DIGA A PARTE CONTRÁRIA (REU) NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Portaria 01/2007 \"Em Replica\" \r\n\r\nId: 383520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135397-1 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 110/120. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Ficam as partes intimadas da data de 05/12/2007, às 14 horas, designada para o leilão, na forma do art.162, § 4º CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Despacho:FLS. 121/122: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.200612-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 11/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, que rendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005659-5 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162,§ 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201526-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ESPÓLIO DE ATAIDE PECK Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE NO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 10 DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.052234-1 - MARIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ICATU HARTFORT Despacho:FLS. 86/87: AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:ESCLAREÇA A INSISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DAQUELA JÁ INICIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036203-7 - LECI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.57/58, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067841-7 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA A DATA DE ANIVERSÁRIO DA CADERNETA COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093492-6 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A INFORMAÇÃO DE FLS. 78/79 NÃO CONDIZ COM O DOC. DE FLS. 15 EMITIDO PELO PRÓPRIO BANCO. ESCLAREÇA O RÉU. ACOLHO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104704-8 - ZENITH COIMBRA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...No caso específico dos autos, deveria a autora ter ao menos apresentado a prova da existência da caderneta. Ela não pode atribuir esta responsabilidade ao banco. Não há sequer no processo indício da caderneta. Assim, o pedido deverá ser julgado improcedente.Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido, relativo aos planos Collor I e II, rejeito as preliminares, com relação ao pedido de correção quanto aos planos Bresser e Verão, afasto a prescrição e julgo o pedido improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.151725-9 - H LANDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROZA NAJAR QUEIROZ Decisão: J. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. I. A RÉ PARA DEPOIM. PESSOAL. I. A AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL E TESTE. JÁ ARROLADAS. A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NÃO DÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO PROCESSO. ACIJ DIA 06/03/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA Despacho:PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200589-0 - MARIA INÊS ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200928-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145160-1 - RENATO GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho: DIANTE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 31/36, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1- FLS. 468/475: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 480. \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.028071-9Parte Autora: MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANAParte Ré: BANCO BRADESCO S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação Declaratória, em face do réu.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/17. No entanto, como se vê à fls. 54/60, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.201628-0 - GUILHERME SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X TELERJ CELULAR S A VIVO EMPRESAS RJ Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123020-7 - DIEGO DA LUZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 42, ADEQUADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE O QUE PRETENDE É A DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200761-7 - LUCAS JONAS AGUIRRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JULIO FERREIRA DA SILVA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.131, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173083-6 - SUSANA MANUELA FERNANDES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IRACEMA ARAGÃO FERREIRA À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080939-1A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.144288-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146349-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146453-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147443-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DAS DORES NEVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EMBARGANTE CUMPRIU A DEC. DE FLS. 84, 2º PARÁGRAFO. FORMEM-SE OS AUTOS CF DETERMINADO NO 2º PARÁG. DE FLS. 84. APÓS, I. O CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Despacho:FLS. 104/107: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS Despacho: FLS. 50: ADITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118226-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho: FLS. 37/41: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134238-1 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203641-1 - FIORAVANTE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X COMESTÍVEIS CARIOCA LTDA), Fiador: MAURÍCIO FRANCISCO TAUIL), Fiador: JOÃO ALVES PEREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.203933-3 - JOEL ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Decisão:1- CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO.2- FLS. 13: RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146498-1 - JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A DECISÃO DE FLS. 240 NÃO NECESSITA DE RETOQUES. ALIÁS, ANALISOU PERFEITAMENTE A QUESTÃO. O EXEQÜENTE DEIXOU O FEITO PARADO POR MAIS DE UM ANO, O QUE DEMONSTRA NÃO TER MUITO INTERESSE NO RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO. CUMPRA-SE FLS. 240, ITENS 6 E 7. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0A - GLAUCIA TEIXEIRA SERMENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Despacho: AOS IMPUGNANTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126449-7A - CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8 - MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2003.001.070309-8AUTORA: MAHMOUD ALI ADRIS JNOUBRÉU: BANCO ITAÚ S/ASENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação às fls. 289, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento requerido às fls. 289. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.111491-0 - SERGIO LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1- ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 142/143, OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 131. 2- FLS. 146/147: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 169/177, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- FLS. 75/76: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2- AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.169632-4 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200603-0 - MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.200804-0 - MARLENE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201333-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200715-0 - IGOR DA CRUZ MARQUES BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673)) X ASSIM SAUDE Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7 - EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho: FLS. 85: INDEFIRO. TAL PROVIDÊNCIA CABE AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Despacho:FLS. 158/159: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.143, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho: AO DEPOSITÁRIO PARA QUE CUMPRA A DEC. DE FLS. 256/256,Vº E PROCEDA A RRECADAÇÃO EM QUALQUER LOJA DA RÉ-EXECUTADA (FLS. 149 E 16). E. NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 03/03/08, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS DP E DP TABELAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109715-5 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:POR ORA, DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS. PRAZO: 10 DIAS. E. OFÍCIO. (FLS. 382) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201086-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067781-4 - PATRICK BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201405-1 - MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101956-9 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho: DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072034-3 - CARLOS GARBAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200910-9 - ELISABETE MATTOS WAINBERG (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092514-7 - NOÊMIA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:L. TERMO. I. POR D.O. EFETUEI DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201464-6 - MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.203630-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200489-6 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200604-2 - EVALDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200765-4 - ANTÔNIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121040-3 - ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS.37/78. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173652-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença: O autor formulou pedido de desistência às fls. 32, sendo certo que a anuência do réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo autor às fls. 32. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.77, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 383521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029066-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.147594-0 - EDNALDO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 20/32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Esclareça o 2º réu o seu pedido de fls. 389, tendo em vista que a sentença já foi proferida nos autos, bem como o que consta às fls. 382 e 383. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 233 - Defiro. Expeça-se com prazo de resposta de dez dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Recolham-se custas ou entregue-se em mãos ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 328, com prazo de resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Despacho:Fls. 185/187, expeça-se mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ante a inércia da parte ré, ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057039-1 - CLAUDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.122260-8 - ADELSON BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes, sobre relatório pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Cumpra o réu o que lhe cabe na sentença, em dez dias, de modo a viabilizar sua liquidação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.070452-0 - RODRIGO JOSE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079072-2 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...) Com base no artigo 264 do CPC, defiro o aditamento ao pedido, já que o réu apenas pugnou pela sua improcedência, assim como fez aos pedidos contidos na inicial.Diga o réu sobre os documentos de fls. 72/84, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre perícia designada para o dia 17/01/2008 às 16:00 h. Intime-se pessoalmente à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.101473-0 - LUCY CORDEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 167/168: ISTO POSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.117048-0 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118735-1 - MANOEL OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210012-5 - CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IEPTB INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO Despacho:R.A., antes contudo, i-se o patrono do autor para providenciar a organização dos documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 557/559, às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053132-7 - REGINA MOREIRA SORGINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MANOEL DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Fl.254 Defiro o levantamento dos valores consignados nos autos da ação em apenso.Recebo a apelação de fls.248/252 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046739-7 - OLANREWAJU AKEEM OJEDIRAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:1 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.2 - Desentranhe-se ofício acostado às fls. 77, uma vez que estranho aos presentes autos e junte-se no apenso. Certificando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Intime-se o leiloeiro para providenciar a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Decisão:Indefiro o requerido, dada a excepcionalidade da medida. Antes, deve o exequente esgotar todos o meios para a localização de bens da executada, o que não se deu no presente caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152052-6 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho apenas para reconhecer a gratuidade de justiça concedida ao exequente, à fl.18, passando a constar na sentença de fls., o sobrestamendo da cobrança das custas a que o mesmo foi condenado, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.No mais, permanece tal como lançada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164327-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Decisão:Homologo o acordo de fls. 29/30 celebrado entre as partes. Suspendo o processo até cumprimento integral da transação. Decorrido o prazo ali previsto, diga o exequente se dá quitação, concordando com a extinção e baixa do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4A - MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118872-0 - RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 62/71. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070536-4 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls. 599. defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.125132-1 - FABIANO WALDEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ERNANI ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao réu sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062615-6 - CÉSAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA DE AVIAÇÃO DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146340-8 - DORALICE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.072274-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após,subam ao ETJ,com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147315-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONGELADOS KRAIESKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MAYUMI DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - JUSLEI FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Perita, venha a primeira parcela no prazo de 10 dias, devendo ser observada a periodicidade mensal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.134871-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1- recebo os embargos,eis que tempestivos, mas rejeito-os.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pela parte autora e pela parte ré no efeito devolutivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111409-8 - FERNANDA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146462-0 - MAXWEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Concedo 5 dias para que o autor se manifeste sobre os documentos, conforme requerido. Transcorridos, com ou sem manifestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Às partes. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093758-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SCPC, a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. junto ao nome da parte autora.Autue-se corretamente o feito, conforme requerido.Ao réu para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam as partes se há possibildade de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.139978-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:(...) Entendo impertinente a produção de prova oral e a expedição de ofícios requeridas pelo réu, pois em nada acrescentariam para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que, como dito acima, se trata de análise pericial. Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 2538-1556). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Traga o réu o contrato de financiamento, objeto da presente lide, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em sua exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113401-2 - CHARLES DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Fls. 113/118 - Ao réu.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 436 e a impossibilidade de suspensão da penhora, esclareça o autor se pretende o levantamento ou a permanência da constrição efetuada . \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114639-7 - GERSON FABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167252-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Tendo em vista a certidão do RGI de fls. 537/539, indica alienação de imóvel do executado, em período que já se encontrava em trâmite a presente execução de sentença, defiro a penhora requerida às fls. 532/533, o que faço com fulcro no artigo 591 CPC. Expeça-se mandado de avaliação e penhora. Intime-se os executados e aqueles cujos nomes estão registrado o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.107233-3 - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A Decisão:1) Defiro JG.2) Diga o patrono da parte autora, no prazo de 05 dias, sobre fls. 40/41 e 43/44. Em caso de não manifestação, abra-se vista à DP para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 42.Caso o advogado constituído às fls. 14 queira prosseguir com o patrocínio, deverá regularizar a peça inicial, as peças de fls. 29, 32, 36 e 37 e os substabelecimentos de fls. 35 e 39, visto que os advogados que assinam tais peças não têm poderes constituídos nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais de fl. 64.A prova foi requerida pela ré, e na forma do artigo 33 do CPC, à mesma caberá o pagamento da verba honorária. Assim, intime-se a ré para que deposite a verba, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.109133-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 383522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200212-9 (63693) - CELIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENILSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDA LOPES CASTRILLON (RJ-037764) Despacho:Fls.104 atenda-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.200268-2 (98537) - JOANA DE CASSIA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X JOSE EUGENIO DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.032386-9 (145772) - VANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X GILBERTO ALVES DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.139938-5 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o Ofício de fls.86, indo junto a cópia daquele, ressaltando a data da expedição e da entrega.Int. para entrega que deverá ser ecompravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Recebo o recurso de fls.149/154, no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087403-6 - VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho:Esclareça (fls.41 e 43). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708350-7 (87576) - PAULO DIOGO MAGALHÃES CASTILHO, NÉLIDA LIVIA DE VILLA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) a parte interessada sobre a cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 1987.001.911278-0 (129891) - CARLOS ALBERTO GUEDES, ELIZABETE ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Despacho:fLS.160/ E163 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.104787-3 - MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO, MIRIAM TROTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.211926-2 - ROBERTO PECANHA FERNANDES, FLAVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Regularize a 2a. requerente sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211933-0 - JOSE CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO, DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Regularize a representação da 1a. requerente. Venham aos autos a certidão de casamento averbada a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:Na forma do parecer do MP, designo audiência especial para o dia 10/01/08, às 15:00 horas, devendo comparecer ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123351-3 - WLAMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X MARTA CARIBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.122987-2 - MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS Despacho:Fls.140 intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.086506-4 - MARIA DO SOCORRO FORTES DE OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA, IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Recolha-se as custas do sr. Oficial no valor de R$ 12,24 referente à diligência de fls. 207/207 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003803-9 - JULIO CELESTINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CHRISTINA MARIA SABBÁ DA SILVA Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105914-0 - FABIO SOEIRO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X JORGE FERNANDO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Como requerido, na forma do art.633 CPC fixo o prazo de 60 dias parta o devedor cumprir sua obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053375-8 (143530) - CELIA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)), ANDRÉ LUIZ SILVA RODRIGUES), JÚLIO CESAR SILVA RODRIGUES) X NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA (MA-002086), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Int.pessoalmente a exequente para constituir novo patrono em razão do falecimento do anterior.PI. \r\n\r\nProc. 2001.001.107242-9 - CLARA SEIBLITZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ALMEIDA MESSIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BELA NELMA BARCELOS (RJ-010756) Despacho:Intime-se no endereço fornecido à fl.105. \r\n\r\nProc. 2003.001.041101-4 - RENATA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ANDRE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3A - PEDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho: Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho anterior, anulando-o. O rito da execução escolhido pelo exequente é do art. 732 do CPC que não foi revogado pela Lei 11.232/05. Deixo de receber os embargos de devedor por incabível em razão da intimação na forma do art. 475-J do CPCV. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Fls.70 indefiro por falta de amparo legal.PI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014496-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls.104.Os alimentos foram decretados no valor de 25% para os filhos e 5% para o ex-cônjuge mulher.Assim, sobrou 12,5% para cada filho....Informe o autor se foi exonerado da obrigação do outro filho...PI.(resumido) \r\n\r\nProc. 2007.001.163939-0 - AMAURY RODRIGUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ANA KARINA CASTRO LIMA Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à R.F. indagando o endereço do(a) Ré(u). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.061826-3 - ARIZA ROSA AMARAL, RAIMUNDO JOSE RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETC.ARIZA ROSA AMARAL e RAIMUNDO JOSÉ RIBEIRO AMARAL, requerem a abertura de inventário do imóvel situado na Ria herculano Pinheiro,1200, casa 166- Conjunto Rubens de Paiva - Pavuna e consequentemente a sua partilha conforme fls.21/22.A Fazenda Estadual (fl.34) não se opôs à homoloogação da partilha requerida.Pelo exposto, HMOLOGO, por sentença, para que se produzam os seus devidos e legais efeitos, a partilha estabelecida pelos requerentes, ressalvados, o direito de terceiros.Expeça-se o respectivo formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1- O exequente entende possível o registro da penhora, embora a dúvida apresentada pelo registrador às fls.1021....2) Se foi deferida a penhora por indicação da exequente.....3) Oficie-se ao RGI, com cópia desta..PI(resumdia) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:As partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.152549-9 - MARCIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZ EDMUNDO BORGES MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Ratificado o pedido e a partilha por termo nos autos, em 07/12/07, às 13:00 horas, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.110468-1 - WASLINGTON LUIZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X MARIA CARMEM PARDELLAS FERNANDEZ), ALEXANDRE PARDELLAS FERNANDEZ PAZ), MATHEUS PARDELLAS FERNANDEZ PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatoria deidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.203899-7 - JOÃO PAULO DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUIZ ANTONIO CADILLO LOPES Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Recebo o recurso de fls.240/243, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Recebo o recurso de fls.181/184, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017949-8 - RITA DE CASSIA GALENO SALES, SAULO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 07/12/07, às 12:30 hs.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701232-0 (62661) - ROBERTO JORGE OAKIM, MARIE ARAB OAKIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Parece que a requerente, não entendeu o meu despacho anterior, tanto que pede que o juiz expeça certidão o que não é competeência do juiz.Em todo caso ao Sr. escrivão em razão de suas atraibuições.PI. \r\n\r\nProc. 1974.001.200020-2 (66895) - ARNALDO FEITOSA REGO X TERESA FONSECA REGO Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1987.001.401189-4 (131511) - SALOMAO WAJNBERG X FRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_formal \r\n\r\nProc. 1990.001.058798-0 (140516) - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA E OUTRA, SONIA MARIA LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 1991.001.112590-8 (141981) - PAULO DE TARSO ARRUDA CORREIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376)) X ANA BERNADETTE LEAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1994.001.048708-8 (145984) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)), MARIA LUIZA REZENDE SILVA, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Recebo o recurso de fls.103/106, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.011299-1 (148233) - MOISES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)), ELAINE CARLOS SEGUNDO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.141024-2 - LUIZ SALDANHA MARINHO, THEREZINHA MACHADO SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) A ex-cônjuge mulher sobre fl.80/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.147628-0 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título (s), ressalvados direito de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188004-4 - CARLOS OSCAR APÓSTOLO DE SOUZA ORTMAN, ANDRÉA LAVINAS ORTMAN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO de fl. 24V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1969.001.701743-1 (44010) - CANDIDA ELISA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ROBERTO ROCHA Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.088574-8 (148876) - JOANA D ARC DE CASTRO LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JACQUES CHARLAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151940-2 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X MARIA INÊS MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao autor. \r\n\r\nId: 383423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811561-8 (85.886) - FABIO DE SOUZA RAMOS E OUTRO X FRANCISCO PONTES RAMOS Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.001.110186-2 (102178) - M.C.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE RECOLHA PELOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS ALIMENTANDOS : R$ 33,22 (2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE R$ 12,24 CADA MAIS R$ 8,74 POR UM EXCEDENTE NO MESMO ENDEREÇO) MAIS FUNPERJ - CAMPO 34 : 6002-25174-9 - RECOLHIMENTO NO CAMPO 47 (5% DO SOMATORIO DO CAMPO 41 E 43) EFUNDPERJ - CAMPO 35 : 5673-00124-3 - RECOLHIMENTO NO CAMPO 48 (5% DO SOMATORIO DO CAMPO 41 E 43) \r\n\r\nProc. 1994.001.022108-8 (105756) - AMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X AMILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Às partes sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 1020 \r\n\r\nProc. 2002.001.158993-3 - RAFAEL GEORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Atenda-se ao MP. Deverá vir aos autos declaração da faculdade onde conste o curso que esta sendo feito pelo autor................após, com a providências acima cumridas e nos autos a documentação requerida protesta o ministerio publico pr nova vista \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X J.C.P.D. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:EM FACE DO CERTIFICADO NA ASSENTADA DE FLS 240/241 DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NAS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.119286-3 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o despacho de fls. 75 ( fls. 60/66 - À requerente. fls. 68/77 - Ao requerido. Após ao MP) \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 90 - Ao requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121878-5 - RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X DEBORAH TAVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o Estudo Social \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.047175-6 - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X JAIME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) À requerente para que forneça as cópia necessárias à instrução da 2ª via da Carta de Sentença requerida as fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.112577-1 - L.O.R.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:AO AUTOR APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.152467-7 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.178184-4 - N.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X E.C.L. Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA SUPRA E O PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA REDISTRIBUA-SE AO JUIZO DA 8 VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.036197-0 (095181) - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.078498-9 - MARCELO DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980) Div.Consensual - Marcelo dos Santos Cruz x Simone da Silveira Cruz ( Dra. Claudia Domingos de Souza OAB.n. 93.468 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.071800-8 - UARLANE JESUS DA SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Div.Cosnensual - Ulane Jesus da Silva de Vasconcellos x Queli Cristina Lopes de Vasconcellos ( Dr. Alexandre Meirelles OAB.n. 98.182 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.028906-9 - JOSE MANUEL ALVAREZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Div.Consensual - José Manuel Alvarez Sanchez x Paula Pozzato Frazão Sanchez ( Dra. Ana Beatriz FAdel OAB.n. 93.720 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.200308-9 - J.G.A., L.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/12/07, às 14:20 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.126737-5A - L.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 19/21 A DP \r\n\r\nProc. 1991.001.135600-1A (102502) - C.A.B.C.P.S.R.M.L.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL 96/97 INDEFIRO , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.083974-8A (107642) - A.A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARTA M VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS (RJ-055124) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1996.001.077959-6 (109066) - R.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.N. aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.117524-1A - R.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:AO DEVEDOR PARA A CIENCIA DE FLS 57/60 POR FIM AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FL 53 \r\n\r\nProc. 2000.001.050425-3A - D.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.A.F.A. Sentença:....ASSIM SENDO , DETERMINO , POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, ARQUIVANDO-SE, A SEGUIR \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - T.M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 113 E SS AOS EXEQUENTES E AO MP APOS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - J.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:AO CREDOR . APRESENTE O EXECUTADO COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.178171-6 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. Esclareça o exequente sobre a petição de fls.21/22, eis que a Carta Precatória foi retirada em 28/11/07, conforme cópia acostada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.199219-3 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDDOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.027920-7A (094909) - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que forneça as cópias para instrução do Mandado de Avaliação (A CERTIDÃO DO RGI, O ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X C.E.S. Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA POSTERIORMENTE. CUMPRA-SE FL 11 INTEGRALMENTE APOS VOLTEM \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203903-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) V.V.R. Despacho:DEFIRO A JG INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS UMA VEZ QUE NÃO HA PROVA BASTANTE DA PATERNIDADE CITE-SE POR PRECATORIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065551-0 - S.F.D. (Adv(s). Dr(a). ALFA OUMAR DIALLO (RS-043285)) X V.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) SERIGNE FALILOU DIOP X VIRGINIA DE ARAÚJO RICARDO (ADVOGADO REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS OAB-RJ 17.524). DESPACHO: DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR COM A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - J.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X I.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) Despacho:DEFIRO A JG AO ALIMENTANDO FLS 155 E SS AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.131923-3 - LUCAS FARIAS VAL WILPE BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RENATO VAN WILPE BACH (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXO, POR ORA, DE CUMPRIR O PEDIDO DE FL. 252, EM FACE DO QUE CONSTA NA INFORMAÇÃO DO AR NEGATIVO DE FLS. 251 (MUDOU-SE).).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041557-7 - AFRANIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X CHRISTIANNA DE LIMA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) od. de Clausula - Afranio de Mello Franco x Cristiana de lima Vianna ( Dra. Ana Beatriz de Andrade Figueire OAB.n. 137.480 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X M.E.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.451 e ss \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.076385-3 - A.F.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Venham as certidões de praxe, atualizadas (9º Ofício de Registro de Distribuição em relação ao cônjuge varão, cônjuge virago e ao imóvel; Justiça Federal em relação ao cônjuge varão e ao cônjuge virago; Prefeitura (Quitação Fiscal) e Receita Federal em relação aos cônjuges). \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - A.M. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123465-1 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - G.O.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.205162-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389) À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016614-2 - RAIMUNDA INEZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ROSANE BARBOZA), LUIZ PHELIPE BARBOZA), PALOMA AGATA BARBOZA Às partes sobre fls. 45/57. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042170-4 - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X LUIZ SCHLITTLER SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. Reitera, novamente, esta Promotoria a sua prmoção de fls. 110v , e fls. 116, aguardando o seu comprimento pela autora, face as razões ali expendidas sendo de se observar que a mesma data de 10/05/2007 portnaot, mais de 06 meses sem que a parte autora ultimar as providências necessárias para o seu comrimento. Pela intimação da autora para este fim. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X GLEISY MARIA COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:AO MP VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698) Despacho:AO REU APOS AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.210696-6 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X M.M.F. Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706327-0 (45.233) - JOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 22: VENHA O PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DIRECIONADO AO SR. ESCRIVÃO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. VENHA TAMBÉM AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA PATRONA QUE SUBSCREVE FL. 22.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166622-8 - A.B.S.M., C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, AO RÉU SOBRE FLS. 76/109.\" \r\n\r\nId: 383424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.004205-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 307 - DEFIRO. RREDESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 1988.001.131371-3 - ROBERTA PASCARELLA REDENSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 145 e o documento acostado às fls. 146, onde se constata a maioridade de EDUARDA PASCARELLA REDENSCHI, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 147, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105399-7 - VICTOR XIMENES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO LUCIO ROSA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA Despacho:1)DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:20H).2)CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.3) ESCLAREÇA A AUTORA O NOME DA FONTE PAGADORA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.082979-1 - ALINE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 19 e aceito às fls. 46, com intenções devidamente ratificadas às fls. 57 e 59, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 60. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para que efetue os descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral, bem como por ser beneficiária da gratuidade de justiça, o que ora defiro. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113673-2 - PEDRO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X EDIVALDO JOSÉ SOUZA DE ANDRADE Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195454-4 - JULIANA MIRANDA FIÚZA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199173-5 - KAMYLLA RAPOSO KOLLENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X FREDERICO KOLLENZ NETO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.209164-1 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES Despacho:1. RECONSIDERO O ÍTEM I DO DESPACHO DE FLS. 15. VENHA A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3.EMENDE A INICIAL NA FORMA DO ART.282 DO CPC4. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205264-7 - PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Tendo em vista a certidão de fls.12, recolham-se as custas devidas;3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.015391-4 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) Despacho:J. INTIME-SE O BENEFICIARIO POR MANDADO, PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO (05) DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.015391-4 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 109/115, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002635-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANA SUELI PEQUENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. Intimem-se.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:A EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.93/99, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.116805-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR MAIS 30(trinta) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:CUMPRA A PETICIONÁRIA DE FLS. 17 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:CUMPRA A PETICIONÁRIA DE FLS. 17 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116645-1A - BRUNA DE JESUS FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ORLANDO VILALBA FLORIDO Despacho:1) Registre-se e Autue-se. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça 3) Ao Excpto. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118383-7 - FLAVIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 34/35 e aceito às fls. 36v, permanecendo suspensa a execução até a integral quitação do débito. Intime-se o executado para imediato cumprimento, devendo depositar as parcelas na conta bancária da parte exequente até o dia 05 de cada mês. Aguarde-se a satisfação do acordo no arquivo. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125176-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.209512-9 - JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCÁ MACHADO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.209512-9 - JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCÁ MACHADO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161814-1 - MARIA CRISTINA ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI Despacho:Feito extinto às fls. 35. Nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004050-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Fls. 43/46: Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Designe-se data para audiência. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006473-2 - MARIA LAURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X PATRICIA KARLA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA Despacho:FLS.84/87: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115527-1 - RUTE DOS SANTOS AGUIA DA COSTA E OUTRO, FRANCISCO HENRIQUE AGUIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1A - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 242 da ação de alimentos em apenso (2007.001.056737-1), onde se constata a desistência do pedido principal, com a conseqüente perda do objeto do presente incidente, DEIXO DE CONHECER a impugnação à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7A - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.86/89 E NEGO PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR FATO NOVO, CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO DECISUM ATACADO, SENDO IRRELAVANTE NO RELATÓRIO DA DECISÃO O EQUÍVOCO QUANTO AO VERDADEIRO POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PUBLICO. MANTENHO IN TOTUM A DECISÃO DE FLS.83/85. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149083-4 - THIAGO GALVAO JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ALFEU ROCHA Despacho:No intuito de esgotarem-se os meios de localização da parte ré, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.016016-6 (102686) - THIAGO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 53/54 e o documento acostado às fls. 62, onde se constata a maioridade de THIAGO GONÇALVES DE FREITAS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 68, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:FLS.125 - DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO MP, DEFIRO O PLEITO DE PARCELAMENTO . OFICIE-SE..I \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JOSÉ VITOR SILVA CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034199-0 - WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA KAROLINA BARROS DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.098329-0 - ASTRILDE MARGARIDA STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519) Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS.52/54. APÓS A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120771-4 - MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:1)CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.42. 2)VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL RELATIVA A DÉBITOS FISCAIS EM NOME DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.152865-8 - CLARA LORENA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199344-6 - MARIA LENI FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a peça inicial, em dez dias, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.041588-1 - DUCILENE FERNANDES PADRE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MELÍCIA ACOSTA MARTINS E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Feito extinto às fls. 132. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para aprecição do pedido de gratuidade de justiça;3-Emende-se a inicial, retificando o pólo passivo da ação, vindo o nome e endereço de todos os herdeiros do extinto;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA , OCASIÃO EM QUE , CASO HAJA ACORDO SERÃO APRECIADOS AS QUESTÕES PENDENTES.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099173-9 - WILLIAM DE LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X THAMIRES DOS SANTOS LIMA DE CASTILHO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.041477-7 (98469) - MARGARIDA MARIA HEIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.054075-8 (98.626) - MARCIO FLORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição do competente TITULO, em favor da filha dos requerentes FLÁVIA SAMPAIO FLORIO, observando-se a reserva de usufruto vitalício em favor do cônjuge mulher, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174601-7 - MARCIA RANAURO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:10H. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.133954-0 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.148739-5 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 E JANEIRO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.204602-7 - SELMA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HILTON ROCHA TAVARES Decisão:DEFIRO J.G. DEISGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.151994-3 - MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS) Despacho:FLS. 33 - DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nId: 383425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Aos interessados sobre datas e custas do exame de DNA.(Ofício: \"EXAME - coleta de amostras biológicas no dia 14 de Janeiro de 2008 às 11:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA - POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - Avenida Marechal Rondom, nº381- São Francisco Xavier....O custo total dos exames laboratoriais e perícia será de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)...As partes não precisam manter jejum\"). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/2008 às 15:00 (331). I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, após remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.210615-2 - ROSANA MARIA BUENO REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ALEXANDRE EMYGDIO REIS Despacho:Expeça-se ofícios de praxe, na tentativa de localizar sua residência e/ou moradia. \r\n\r\nProc. 2007.001.210615-2 - ROSANA MARIA BUENO REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ALEXANDRE EMYGDIO REIS Aos interessados sobre certidão supra. (Certifico que não consta nos autos acima mencionados CPF e RG da parte ré). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8A - DAYANA FIGUEIREDO HOCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO Despacho:Esclareça a exequente se deseja prosseguir pelo rito do art.732 do CPC, vez que, pelo rito proposto na exordial (art.733 do CPC), só é possível a cobrança das três últimas parcelas em atraso, emendando-se a inicial, vindo adequar o rito a pretensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.097614-5 - CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Declaro, de ofício, a sentença de fls.484, para corrigir o erro material, fazer constar que o nome correto do réu é Augusto Tasso Fragoso Pires e a data da sentença é de 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5A - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Regularize a exequente sua representação, conforme certidão de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.062376-3 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Observando o parecer favorável do MP e para evitar futuro inadimplemento, oficie-se ao INSS para desconto em folha do Sr.Genivaldo Paiva de Holanda, atento às fls.24 verso. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.119991-2 - KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN Ao Autor sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1953.001.505260-5 (7.929) - ADOLPHO RIBEIRO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:Oficie-se ao INSS informando ser a Sra.Gracinda Thereza de Oliveira pensionista do Sr. Adolpho Ribeiro Marques Junior (falecido). \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANDRE CHIDICHIMO DE FRANÇA (SP-165801) Aos interessados sobre fls.152. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:J. Defiro. Redesigne. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Fica redesignado o dia 14/01/2008 às 15:00 horas para audiência especial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo sentenciado (fls.113). Nada a prover. \r\n\r\nId: 383426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Complementem-se as custas - R$ 8,74 = AEVF. \r\n\r\nId: 383427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:1- Fl. 169- Defiro. O-se para que cumpram em 05 dias, sob as penas da lei; 2- Ao MP , em provas; 3- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.029919-0 - CARMEN LUCIA PIRES CORREA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO PAES DA COSTA (RJ-047759), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.210342-4 - MARCIA DE JESUS BARATA, ROBERTO BRACCI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) ...INSTRUA-SE com Cópias do acordo e da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205752-9 - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MARTA NEVES DE FREITAS ...INSTRUA-SE com cópias do acordo e da sentença dos autos principais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.148926-2 - PAULO TARANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), JANE MARIA ARAUJO DINALI Despacho:Fl. 45 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064791-5 - ROMARIO CAMARINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1- Fls. 43/45 - desentranhe-se. Após, certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Distribua-se por dependência. Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. Venha o novo mandato de instrumento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.509840-6 (56.034) - DULCY CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO CHAVES Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/01/2008, às 11:15 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.106998-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 98- defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096731-8 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:I-se o autor, via postal e seu patrono por D.O., para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092632-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113436-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 82: Defiro. Adite-se a CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Face ao teor do supra certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123296-4 - ROSANE DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Despacho:1- Ao exequente; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152649-2 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:1- Executado: Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2006 ou sua isenção.; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209666-3 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/01/2008, às 11:15 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006478-3 - LUZIA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.119119-6 - CRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOÃO DE LOUREIRO BELEZA Despacho:1- Fl. 38- Anote-se onde couber; 2- Fl.37: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099229-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JOCELIO BARCELOS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA DANTAS, Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Qualquer execução pelo não pagamento deve ser postulado através da ação própria, conforme já explicitado na decisão de fl.171, vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:I-se por OJ a parte ré para que efetue o recolhimento das custas de avaliação do imóvel de fl.49, conforme determinação deste Juízo à fl.125/126. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA Despacho:Fl. 64- Defiro. I-se a ré. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.706184-2 (13369) - ARTHUR FERRAZ DURÃO, AUREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1980.001.708891-6 (49.266) - JUPIAJÚ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)), VANDA SILVA DE LIMA, Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Execução de Alimentos//Adv.Drª Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB/RJ 106098. Despacho: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários , com ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204173-0 - FREDERICO DE OLIVA MORGENROTH, TICIANE BARROS MONGENROTH (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/12/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Despacho:J-se. Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 383428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.067186-7 - ALINE MARIA DE SOUZA LARANJEIRAS X PAULO CESAR DA COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALMEIDEA CARQUEJO (RJ-050308) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de ação de alimentos, e tendo o caartório certificado a morte do alimentante, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto, diante da natureza intrasmissível da demanda.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV e VI do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.111602-3 (6090) - WALKIRIA D OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO E OUTRO, MARCOS MATHEUS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para retirar as contra-razões, que se encontram grampeadas na contracapa, tendo em vista o teor do 2º § da decisão de fl.387. \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para informar quais os cartões de crédito devem ser oficiados, conforme item \"c\" de fls 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.150472-1 - WINNIE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCÍLIO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.76/77 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145503-5 - EDMUNDO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)), MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais devidas, adequando seu valor à emenda da inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108838-5 - CARLOS PATRÍCIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). AMANDA MACIEL DOS SANTOS (RJ-154735E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105721-0 - IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEVINDO RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Fixo o prazo em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.022311-4 - WILLIAM NUNES MURCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a requerente MARIA DA CONSOLAÇÃO MURCIA o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.148490-1 - CRISTIANE RICHARD DE MIRANDA, CLAUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias de fls. 48 e 64 para instruir o formal de partilha, e suas respectivas custas (R$ 1,74 por cópia e 5% FUNDPERJ E FUNPERJ) para autenticação das mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074036-3 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO VELOSO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre certidão de fl.275. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 40 (Of. 4ª Vara de Família de Niterói). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..(FLS. 120/121) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1989.001.100163-8 - ARGEMIRO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565)), ALEJANDRO ERNANI SILVEIRA DE SANTANA Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor ALEJANDRO ERNANI SILVEIRA DE SANTANA, proposta por ARGEMIRO JOSÉ DA SILVEIRA, consoante se verifica à fl. 02. Requerida audiência de jusitificação pelo órgão do MP, o feito tombado em 1989, ficou sem andamento por muitos anos, tendo sido redistribuído para esta Vara em razão da compensação, oprerada pela 1ª Vara de Família.É o singelo relatório.Com efeito, pela simples leitura da exordial, verifica-se cuidar de disputa de guarda e responsabilidade de pessoa já maior (na medida em que o neto do requerente nasceu em 1981), razão porque JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1982.001.500546-5 (100200) - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 132 a 139 (Of. Previdência Social). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.014150-2 (5311) - LEVY ANTONIO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TATIANA QUARTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Defiro VISTA dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Em razão da condição sócio-econômica ostentada pelas partes, que recebem vultosas quantias a título de alimentos, além de residirem em endereço nobre da cidade, INDEFIRO a gratuidade de justiça anteriormente concedida aos exequentes, e revogo qualquer disposição em sentido contrário.Com efeito, a gratuidade de justiça é direito público-subjetivo concedido pelo Estado àqueles que realmente possuem a condição de hipossuficientes, qualidade compreendida no sentido técnico-jurídico, o que, definitivamente, não é o caso dos autos.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 428 (2º Ofício do Registro de Imóveis). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.015061-0 - TELMA ROSAS DE BAHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X ALCINDO DE OLIVEIRA BAHENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora cópia de fls 220 e a complementação das custas de autenticação para expedição da carta de sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.079505-2 (2305) - IZABEL CRISTINA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X NELSON PEREIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Decisão:Revogo o despacho acima para determinar : 1-Emende o autor seu pedido quanto ao rito pois incabível a aplicação do art.733 na cobrança de atrasados,observado o art. 282 do CPC. 2-Fixo os alimentos em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2001.001.055439-8 - JULIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA, MARIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham os números do PIS/PASEP e CNPJ da empresa empregadora para lavratura do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - DAVI FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.187/199. \r\n\r\nProc. 2007.001.210595-0 - VICTÓRIA HELENA CORRÊA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270), Dr(a). JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (RJ-101386)) X JOSÉ LUIZ ANTUNES GOMES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Despacho:A PROVA FOI REQUERIDA PELA PARTE RE E DEFERIDA. SÓ A PARTE REQUERIDA PODERA SE MANIFESTAR SOBRE ADESISTENCIA DE TAL PROVA. DE-SE-LHE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.055680-1 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FERNANDA LOESCH EMMANUEL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:PARA DR. AIRTON RUI DE SOUZA-OAB-52.635Para providenciar recolhimento e solicitação do DESARQUIVAMENTO dos autos em referencia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.018262-3 - MARCELO OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X GEORGIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Dr. MARCOS CÉSAR SIMOR PANI, OAB/RJ 91367 - Venha comprovação da renda da genitora para que seja apreciado o pedido de gratuidade, tendo em vista que não estão sob o pálio da Defensoria Pública \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios de fls.764/765. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.131567-0 - MARCELO ANDRE LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)), JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:INFORME O AUTOR SE NÃO PRETENDE APENAS O CANCELAMENTO DA PENSÃO DIANTE DA IDADE DA ALIMENTADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.001609-1 - MARLENE MARIA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X EDGARD CASTILHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré - Processo desarquivado desde junho/2007 \r\n\r\nId: 383429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063289-0 - JHONATA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CICERO BATISTA LEITE Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.118395-0 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDER DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). THIAGO DA SILVA GONÇALVÉS (RJ-144257E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E) Portaria 01/06: fls. 86: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052292-2 - SARAH RAQUEL SHELDA SHERON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JOSÉ LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido, para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, a quantia equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo 15% para cada autor a ser depositada na conta da RL dos autores até o dia 10 de cada mês, e em caso de vínculo empregatício, no percentual de 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 10% para cada autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei, mediante desconto em folha e depositados na conta corrente da representante legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.088079-6 - KAMILLY VITORIA GAMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIS XAVIER DA SILVA Sentença:...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.104597-0 - JOÃO PEDRO SILVA PAULUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FLAVIO PAULUZZI Sentença:...Isto posto, e considerando-se ainda o parecer favorável do Ministério Público às fls.35, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.168553-3 - LUCAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X VITOR RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 52, ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.183769-2 - MARIA APARECIDA FATIMA FRIZEIRO PEREZ, GABRIEL FRANCO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/06 e Converto em Divórcio a Separação Judicial de Maria Aparecida Fátima Frizeiro Perez e Gabriel Franco Perez Oreiro, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065540-5 - JORGE MANUEL MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LILIAN MEDEIROS CARNEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial de Jorge Manuel Marques Simões e Lílian Medeiros Carneiro Simões, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.021734-0 (1684) - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO COELHO (RJ-045123), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha e ofícios que se fizerem necessários, após a expressa manifestação da Fazenda Estadual em relação ao pagamento do Imposto de Transmissão, em favor de Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho, referente aos bens descritos às fls. 02/05, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas , sendo devidas... \r\n\r\nProc. 1991.001.138236-0 (2892) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha e ofícios que se fizerem necessários, em favor de Maria Madalena Schumack e Manoel de Oliveira, referente aos bens descritos às fls. 02/03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154493-7 - ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05 e fls. 22, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Alessandra Carvalho dos Santos... \r\n\r\nProc. 2007.001.165307-6 - ROBERTA SAMPAIO BORGES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Roberta Sampaio Borges Corrêa e Marlon Douglas Farias Corrêa, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Roberta Sampaio Borges... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.020300-6 - LAURA LYZ OLIVEIRA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MARCELO DOS SANTOS SENA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.068160-3 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos em apenso. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.066674-4 - VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (SP-181208) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.148224-0 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) DESPACHO DE FLS. 39 - FLS.35 CUMPRA-SE INSTRUINDO-SE COM A DECISÃO E A INICIAL. NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.021377-9 - MARIANA SALDANHA GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:DIGA O EXECUTADO. NSB/5 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077131-1A - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:...Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. Dê-se ciência da presente ao Ministério Público. Intimem-se. sh/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 266,... \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 382 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao autor para que forneça cópia de fls. 382/383 para instruir o mandado. (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CÉLIA MARIA ARAÚJO DA SILVA (RJ-046250)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) Sentença:...Isto Posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 50/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 56 e 74, verso e Julgo Procedente o pedido para declarar reconhecida a paternidade do menor, JONATHAS DA SILVA tendo em vista o reconhecimento espontâneo do réu. Em conseqüência Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes, pessoalmente, para que informem o nome que o menor passará a adotar.Após, expeça-se mandado de averbação para registro do nome do pai CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA e avós paternos FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e ABIGAIL BERNARDO na certidão de nascimento do menor, junto à Circunscrição competente, na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.102377-3 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). NANCY LÚCIA RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-039907), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X JULIO SOARES MALAFAIA DOS ANJOS, REP. P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Sentença:...Isto posto, considerando-se que o Alimentado, Julio Soares Malafaia dos Anjos atingiu a maioridade civil (fls.09), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto (fls.511)... \r\n\r\nProc. 2007.001.123127-3 - JOEL DE PAIVA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NATHALIA DE ARAUJO BRANDÃO E OUTRO Sentença:...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089498-6 - CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X THAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, provisoriamente, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 80,... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.056008-9 (6467) - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289)) X MARTA BETANIA DE MEDEIROS VINAGRE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060612) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47/48,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.013186-3 - NEIDJE DE FATIMA MATTOS CAMPONUEVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ROBERTO JOAQUIM AGUILAR CAMPONUEVO) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido e Decreto a Separação judicial de Neidje de Fátima Mattos Camponuevo e Roberto Joaquim Aguilar Camponuevo. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Neidje de Fátima Mattos e Silva. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 383430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação do exeqüente, e considerando a promoção do MP, extingo a presente execução, nos termos do art. 794,I, CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, CPC. PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093806-5 - LUIZ EDUARDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) RETIRAR 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:DISPENSO PROGER. JUNTE-SE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO CONFORME AQUI REQUERIDO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO COM URGÊNCIA. INT-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096060-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ÁLANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:ACOLHO a manifestação do MP para deferir, em parte, a medida liminar pleiteada pelo demandante. Determino que este possa exercer seu direito de convívio com os infantes na forma consignada nas alíneas \"3\" e \"4\", de fls. 05, cabendo ao pai, outrossim, permanecer com os filhos no primeiro período das férias escolares de meio e de final de ano.(3) \r\n\r\nId: 383431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177410-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X M.G.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153731-3 - C.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Tragam cópia legível da inicial da separação consensual contendo a especificação dos bens, a fim de que seja extraída a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.199169-3 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Sentença:Vistos etc.NAPOLEÃO CABRAL DA SILVA e MARTHA DAS CHAGAS PEREIRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 05 de novembro de 2002 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/10.Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.12 verso.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181335-3 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X A.C.G.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. 2 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, CONTAS NºS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTES, DO VALOR DE R$ 2,14 CADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.076089-6 - ELIUD COELHO DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) FAZER APOSTILAMENTO NO GREERJ DE Nª 30027738290. COD. 0723-8 P/ 0727-8 CORRETO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000679-5 (3118) - A.C.N.Q.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X F.D.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2C - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 03/12/07 . J.DESIGNO O DIA 17/12/07 ÀS 14H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6C - G.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) DIGA A PARTE AUTORA.SOBRE FLS.25 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 14/01/2008 às 14:00 horas.I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.104418-7 - P.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.F.C.F. E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL (FLS. 41/42) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4B - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 26/10/07 . R.A.A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO EX CASAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119183-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X R.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:J. Sim. Designe-se no va data. ( certifico que a audiência foi redesignada para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas.) \r\n\r\nId: 383432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8 - FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X FELIX TABERA FILHO \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 196.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040668-5 - SERGIO MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ELIETE SCHUINDT, Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:...Isto posto: a) homologo o acordo alcançado pelo ex-casal no que se refere à partilha do bem comum, conforme aditamento de fls. 29/30; b) julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017521-4 (6810) - CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS P/ 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 1,75 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152391-8 - RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedentes estes embargos, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da embargada, que arbitro em 10% (dez p. cento) do valor da execução... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.308\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047869-4 - FERNANDO RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)), ANA CAROLINA RODRIGUES CORDEIRO, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) \" AS PARTES SOBRE: OFICIO DE FLS. 192/200.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111556-5 - BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:\"Vide os autos dos embargos, em apenso.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CAMILA COTTA PAIM), THAIS COTTA PAIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025) \" AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/44.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.018406-7 (5574) - LUIZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X LAIS ANGELA DA SILVA MELLO E OUTRO E OUTRO), Assistente: LUCIMAR DA SILVA GUARNERI*L), Assistente: EN \"À PARTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 57.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.026128-0 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) \"AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2 - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA, Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286) \"AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162688-5 - WILSON NASCIMENTO PEREIRA, JUCILEIA CORONA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges..., julgando assim extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... Oficie-se à fonte pagadora do varão...\" \r\n\r\nId: 383433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167412-2 - GEOVANNA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X LUIS GEOVANE ROCHA DE AGUIAR Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 38 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. (...). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071274-4 - ROSANE MARIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X RICARDO BARBOSA TEIXEIRA DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025607-6 - LUCAS GAMONAL BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X AYMAR FERREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 172 (PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2006.001.096565-8 - JACKELINE SAMPAIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X PAULO VITOR TOSTES Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...dê-se vista ao exequente... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173165-8 - ANA CARLA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DOUGLAS DA SILVA VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS Decisão:...Audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 as 09:00hshs,... \r\n\r\nProc. 2007.001.102993-9 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) Despacho:1) Designo o dia 21/02/2008, às 15:00h, para a realização de ACS. Intimem-se.2) Sem prejuízo, expeça-se ofício à Receita Federal solicitando as 03 (três) últimas declarações de renda do réu, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68.3) Expeça-se ofício para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do alimentado, sem prévio depósito e sem suficiente provisão de fundos, para recebimento de alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GABRIELA DE ASSIS LEADEBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.043641-8 (16395) - IVAN LUIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X KENNYA DOS SANTOS LEAL E OUTRO Sentença:...indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:Por derradeiro, diligencie a autora cópia para instruir a contra-fé no prazo de 10 dias, a fim de dar seguimento ao feito (cf. fls. 268 e 271) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149368-1 - DAURIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARIM JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nId: 383434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707448-4 (3645) - ELISA DA COSTA MARTINS E OUTRO X BRASIL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:Cancelo a pensão nos termos requeridos face óbito.Oficie-se cancelando. \r\n\r\nProc. 1995.001.015535-5 - NILSON VENANCIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)), NILCE SILVA DE PAULA), NILSN SILVA DE PAULA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.023752-4 - YASMIM DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X VINICIUS MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075263-4 - CLAUDIA COLMAN D AVILA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X IRAN GOMES D AVILA Despacho:Venha a presença do Juízo ratificar, pois o alimentante não constituiu advogado e a alimentada está com 36 anos de idade. \r\n\r\nProc. 2004.001.146798-4 - FERNANDA SAMIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X ANTONIO MOISES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se MP.Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028901-0 - N.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X A.L.C. Decisão:Expeça-se alvará no valor do que estiver retido por ordem neste processo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.098842-0A - E.M.S.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X F.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Intime-se o executado p/ se manifestar sobre fl.161. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.120441-5 - LEDA DA CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANTONIO ANTUNES DE MATOS Despacho:Sentença fl.85.Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.144412-3 - JOAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.104839-9 - GLÓRIA MARIA XAVIER COIFFU (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X STEPHANIE LOUIS PATRICK COIFFU Despacho:Aguarde-se por 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.007177-0 (21548) - J.D.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Intime-se p/ depósito imediato, em 24 h., da 1ª parcela e manifestação sobre fl.270. \r\n\r\nProc. 2007.001.081774-0 - DERECK MATHEUS DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIO PIMENTEL DE LIMA Assinatura:Arquive-se o feito de alimentos juntando-se cópia da sentença neste.Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105964-6 - PEDRO GOMES LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X AMILCER WANDERLEI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007673-9 - THIAGO GOMES MORANI X MARCELO MOREIRA MORANI Despacho:Atenda-se DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811491-2 (6549) - BRASIL ALVES MARTINS X ELIZABETH ALVES MARTINS Decisão:Face idade de 49 anos concedo a tutela antecipada e cancelo o pensionamento da filha. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.033262-6 - PEDRO DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SERGIO DE SOUZA PAIXAO Decisão:Venha na forma de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.154871-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X RICARDO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Face concordância do réu para realização de exame de DNA, arcando ele com os custos, designo dia 14/01/08, às 11:00h. Intimem-se as partes e o réu para o pagamento de R$ 690,00. Oficie-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.054444-9 - FRANCISCA EFIGÊNCIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X GENARO MICHELLE POMPEU FERZOLA Despacho:Anote-se fl.38 no polo passivo.Cite-se o réu.Venha endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.174625-0 - PAULO SOARES NAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Esclareça se deseja convolar para ação declaratória de união estável.Indique os herdeiros da falecidas no pólo passivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.063680-2 - LAURA MURTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.114376-9 - ISABELLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Aos interessados sobre laudo de fl.44.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099571-0 - WAGNER MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X ANDRÉIA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:À ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.058524-7 - JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.025039-9 - ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nId: 383435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157798-9 - MARCIA LOPES BOUEZ X MANOEL SÉRGIO PALHETA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021947)), MARIANA BOUEZ BOTELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fls.65, consta expressamente que a mãe da menor \"almeja fixar residência em Londres por tempo indeterminado\", e postula guarda e autorização de viagem para a filha, alegando pretender fornecer à ela tratamento médico naquele local.A fls.68, o genitor declara não concordar com a fixação de residência, pela filha, em caráter definitivo fora do Brasil, e realçou pretender garantir seu direito à visitação.A situação trazida aos autos é incompatível.Ou bem a menor vai fixar moradia no exterior, para fins de tratamento, por prazo indeterminado, ou não.Intimem-se as partes (genitores) para esclarecimentos acerca deste ponto controvertido. Informe a Autora qual o período aproximado de permanência no exterior, e qual a possibilidade de visitação paterna.Diga o Réu se pretende realizar a visitação no período em que a filha estiver fora, e de que modo. \r\n\r\nId: 383490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.002558-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro JORGE FERREIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 20/22, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 40, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, lavrado no Cartório do 12º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 01.03.1985, às fls. 40 do livro n.º 22, nomeando como testamenteiro JORGE FERREIRA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I.4772 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.067362-2 - NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO X MARIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Diga o sr. Mario Burger Rego Monteiro, no prazo de dez dias, se possui impedimentos a que seja nomeado testamenteiro, valendo o silêncio como anuência. 2258 P 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA Despacho:1 - Certifique o cartório se a publicação de fls.65 foi incluído o patrono da testamenteira. Em caso negativo, proceda-se ao seu cadastro e republique-se. 10989 p.03 \r\n\r\nProc. 2007.001.048126-9 - HERCÍLIA MACEDO DE PONTÉS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PONTES MEDEIROS FILHO Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 23.II - Após, voltem-me. 3354 P 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.046521-2 (57594) - JOSE JUNQUEIRA MOTA X WANDA AMORIM MOTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-085152) Despacho:I - Remetam-se os autos à DP para apresentar primeiras declarações consolidadas, abrangendo todos os bns do inventariado.II - Após, tomem-se por termo as primeiras declarações e expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel. 3870 P 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.130 - Aos interessados. 8926 p.03 \r\n\r\nProc. 2005.001.048646-8 - OLGA REGINA LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS X NEUZA NANCY DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Despacho:Relatados, voltem. 9648 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 38 foi integralmente cumprido, devendo constar nestes autos a concordância expressa dos inventaiantes dos Espólios. A concordância deverá ser específica para estes autos, autorizada a cópia somente das habilitações e representações processuais. 2141 P 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.010145-0 - GUILHERME ESTEVEZ LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA CÉLIA ESTEVEZ Despacho:Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a certidão de dependentes habilitados. 2242 P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.117946-9 - SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Despacho:1 - Apensem-se estes aos autos da interdição.2 - Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos da requerente e do interdito. 5361 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.120396-4 - MARCIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DULCINEA ACIOLI CALDARA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a exigência apontada na certidão de fls. 31. 3683 P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.195678-4 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RUY MANOEL PEREIRA PINTO Despacho:À PGE sobre requerimentode alvará. 4829 P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210703-0 - MARIA CECILIA FERREIRA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CLEMENTE FRAN CISCO AFONSO Decisão:1 - Vindo a declaração de hipossuficiência da requerente, defiro JG.2 - A par do acima, regularizem-se os documentos de fls.8 e 9, e expeça-se ofício ao Unibanco para conhecimento do saldo. 5377 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.211324-7 - LUIZA DE SOUZA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X JAIME DA SILVA CORDEIRO FILHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as certidões de nascimento e/ou casamento de Sandra e de Marisa.3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão previdenciário.4 - A par do acima, expeça-se ofício ao Banco Itaú para conhecimento do saldo. 5363 p.12 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:1 - Fls.100/162 - Intime-se pessoalmente o inventariante para o fim pretendido.2 - Intime-se o perito para início da diligência. 3247 p.2 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.116984-1 - LOTE 3567/02 Despacho:À Fazenda Estadual e ao Ministério Público. 4886 p.12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ANDREA GIRARD DA COSTA BOUTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ELYETTE GIRARD DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - À vista do teor de fls.195, reconsidero item 1 da decisão de fls.191.2 - Habilite-se o Espólio de Elyette Girard da Costa.3 - Atendido, tornem à Fazenda Estadual. 11095 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.104574-6 - NEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Neide, face a existência de bens em nome da falecida, como se vê na certidão de óbito de fls. 71. 9731 P 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Despacho:Fls. 161 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação das certidões faltantes, tal como requerido. 11224 P 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.052277-6 - JUSSI DE OLIVEIRA X CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) Despacho:Fls.91 - Melhor esclarecido, voltem. 4920 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:1 - Fls.604 - Certifique o cartório se todos os interessados foram regularmente intimados dodespacho de fls.600.2 - Feito, volte.3 - À Sra. Responsável pelo Expediente para providenciar (fls.605). 8074 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.109821-8 - AIDA CELESTE PINHEIRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) aos interessados sobre cumprimento da parte final da cota da pge de fls. 62 v. 10967 p 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS Despacho:À Fazenda Estadual, como determinado às fls.110. 9016 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:I - Venha o reconhecimento da firma de todos os herdeiros na partilha de fls. 70/72, como determina o Provimento 98/2002 da Egrégia Corregedoria.II - Descabe o requerimento de venda do imóvel no rito adotado, como bem salientou a d. Procuradoria.III - Venha a certidão de fls. 91 em sua forma negativa. 9208 P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Fls.58/59 - Expeça-se o ofício requerido. 9769 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVES AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Decisão:Fls. 100/101; - Defiro a retificações requeridas. Adite-se o formal. 10576 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho: Venha o relatório para fins de sentença. 10533 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.081357-3 - ANASTACIO BISPO DOS SANTOS X DULCY DE ABREU FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Expeça-se ofício ao IX Juízado Especial Cível solicitando maiores esclarecimentos quanto ao ofício de nº1798/07. 10403 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Despacho:Voltem relatados. 10807 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fl. 116), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 109/113, nos autos de inventário dos bens deixados por GIZELDA BORGES AUTUORI, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.586 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.211043-0 - ANNA ELIZABETH SABINO LIMA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ALMIR DE SOUZA LIMA Decisão:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamentos.2 - A par do acima, defiro a inventariança a ANNA ELIZABETH SABINO LIMA ROGOGINSKY.3 - Prossiga consoante o rito eleito. 5375 p.12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210572-0 - SERGIO FERNANDO NOGUEIRA X MARIA AUGUSTA CUNHA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se a deprecata. 5378 p.12 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.082481-1 - DORCAS NUNES DA SILVA X JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial. Após, voltem-me. 11287 P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) aos interessados sobre cota do mp // pilha 4 // 1966 \r\n\r\nProc. 2007.001.177508-0 - SORAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X DÉBORA DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 18. 5198 P 8 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2002.001.123883-8 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ESPOLIO DE ALBERTINA FERNANDES CAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se atendimento do despacho de fls.21 por 30 dias. 11150 p.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) aos interessados sobre cota do mp // pilha 4 // 11.275 \r\n\r\nProc. 2006.001.109069-8 - NADJA COCCARELLI X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) aos interessados sobre cota do mp // pilha 4 // 5211 \r\n\r\nProc. 2007.001.075787-1 - ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Aos 07 dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a requerente, acompanha de sua advogada, Dra. Aline Gorni Lyra, OAB RJ 115.832. Presente a interditanda. Presente o perito nomeado... pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS, qualificado às fls. 02, formulado por ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS, mulher do interditando. Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:I- Ao M.P. sobre fls. 259/260.II- Após, voltem. 4099 P 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.112476-6 - MARLENE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA PAULA QUINTANILHA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.001.211706-0 - MÔNICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANSUR DAHER E OUTRO Despacho:1 - À requerente sobre a certidão supra.2 - Ao Ministério Público, salientando serem dois os interditandos. 5364 p.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.001.500048-0 (741) - NATALINA PESTANA LOPES X EDMUNDO ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:1 - Fls.131/132 - Improcede o declínio pretendido, devendo as interessadas se socorrer das vias próprias.2 - À Marly sobre resposta do Banco doBrasil de fls.129. 8423 p.03 \r\n\r\nProc. 1967.001.501113-5 (20200) - WALTER JOSE ANTONI X LEONOR PEREIRA PINTO aos interessados sobre cota da fazenda. pr 8323 p 4 \r\n\r\nProc. 1970.001.300012-2 (25172) - HILBERNON FERREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos.2 - Em face do ingresso das citandas, recolham-se as deprecatas expedidas e que se encontram soltas no processo e cancele-se.3 - À inventariante, para prosseguir. 3663 p.3 \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Decisão:Fls.179 e seguintes - Adite-se. 10283 p.3 \r\n\r\nProc. 1983.001.300019-3 (52312) - NEUZA DEGMONT TARUMA, Inventariante: MARCIA DEGMONT TARUMA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:1 - Fls.49, 50 e 53 - Anote-se onde couber.2 - Expeça-se mandado de avaliação. 10691 p.3 \r\n\r\nProc. 1983.001.300128-8 (52599) - MARIA HELENA ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MACHADO Despacho:I - Fls. 444 - Anote-se para fins de publicação.II - Fls. 443 - Defiro vistas pelo prazo requerido. 8141 P 8 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:1 - À Fazenda Estadual.2 - Após, voltem conclusos. 11133 p.12 \r\n\r\nProc. 1984.001.300001-8 (54079) - LILIA CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ALBERTO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES MONTEIRO (RJ-000773) Despacho:Assiste razão à subscritora da certidão de fls. 354, eis que a conta de fls. 345 diverge da conta da CEF informada às fls. 250vº. Quanto à conta do Banco do Brasil, não foi certificado que não consta na partilha, e sim que não há informação de percentual, indispensável para lavratura do alvará, tendo em vista o valor informado no ofício de fls. 344. Determino pois que venha a partilha indicando o percentual de cada herdeiro, bem como a comprovação de que as contas da Caixa são uma só. Em caso de impossibilidade de comprovação, venha a sobrepartilha dos valores de fls. 345. 1583 P 8 \r\n\r\nProc. 1985.001.501333-0 (56527) - LUIZA ALVES SICA X UMBERTO NICOLAU SICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)), Cessionário: MARIA DA COSTA MIRANDA Despacho:Tomem-se por termo fls. 284/285. Após, adite-se. 2004 P 1 \r\n\r\nProc. 1988.001.000549-0 - ELENICE MOUTINHO VEIGA DE SOUZA X AMALIA MOUTINHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 76 o que pretende. O Arrolamento pressupõe partilha amigável apresentada pelos herdeiros, não havendo avaliação ou cálculo de impostos pelo Sr. Contador. Caso se pretenda a alteração do rito, cumpram-se todos os requisitos da lei 7.019/82. 4087 P 8 \r\n\r\nProc. 1988.001.139703-9 (61147) - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS (RJ-051757)) X EUGENIO PINTO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o pagamento integral do imposto. 7087 p.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.085989-3 (62120) - MARIO ALVES DA FONSECA FILHO E OUTRO X ALDA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERMANA DE ARAGAO MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Aos interessados e, após, ao Ministério Público sobre fls.599 e seguintes. 3685 p.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.126349-7 (66093) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES X FELICIDADE DE LOURDES MARANHAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801) Despacho:Ao Ministério Público. 7826 p.12 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Venha o relatório para fins de sentença. 788 P 8 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:Fornecidos os endereços e recolhidas as custas, intimem-se os herdeiros residentes em Recife, via Postal, para se manifestarem sobre o requerimento de venda de todos os imóveis inventariados, noprazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. 6529 P 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.071496-0 (68751) - CECILIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062541)) X MANOEL RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 113 vº).3814 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO Aos interessados sobre laudo de avaliação. 3578 p 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.050914-0 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORREA X ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, por isso que o mesmo não possui cadastro geral dos correntistas das instituições bancárias existentes no país. 4423 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:Fls.618 - À Inventariante Judicial. 1462 p.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Intime-se na forma da cota do MP de fls. 328vº. 4330 P 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO aos interessados sobre cotas do pge e mp // pilha 4 /// 2863 \r\n\r\nProc. 1997.001.108901-2 - CARLOS DA SILVA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X RENY ARPON SOUTINHO DE MELLO Decisão:Fls.358/359 - Face a anuência da Fazenda Estadual, defiro o requerido. Expeçam-se os alvarás para outorga da escritura definitiva dos imóveis prometidos vender pela inventariada, indicados às fls.358/359, em favor de seus respectivos promitentes-compradores. 4100 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497), Dr(a). MATEUS MOULIN PERIM (ES-010446) Despacho:Comprove-se o alegado na petição de fls. 335, quanto à titularidade da Linha Telefônica. 4155 P 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.151871-5 - MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X OTTILIA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:O aditamento já foi deferido às fls. 139. Cumpra-se, inclusive expedindo o alvará tal como requerido às fls. 148. 11.703 P 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 261, dando-se vista ao M.P. 4714 P 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X BENJAMIM GASPAR DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) aos interessados sobre cota da fazenda pr 2836 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.004903-3 - ELIZABETH MARTINS JARDIM PAES (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EVALDO BENJAMIM PAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Ao Ministério Público. 6754 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.029562-7 - REGIA LENY GOMES BONECKER X CLEBER BONECKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) aos interessados sobre cota da fazenda pr 693 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.110776-4 - JOSE MARIO QUERINO MARTINS X ANGELO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Mantenho a gratuidade deferida e defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Fls. 98/99 - Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Venha o relatório para fins de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.120549-1 - ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN X ALMIRA PESSOA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:I- Fls. 195; - Defiro, em termos, as retificações requeridas;II- Após, dê-se vista à PGE sobre o requerimento de alvará de fls. 196.7315 p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.033000-0 - PEDRO ANDRADE FORTES E OUTRO X JOAO MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JOÃO MACHADO FORTES, cujo óbito ocorreu em 22/01/2002. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 209, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 203/208, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 1770 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho:Ao Ministério Público. 3252 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.028191-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA X CELIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo deprecado solicitando a devolução do deprecata devidamente cumprida. 11427 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Tendo em vista a concordância dos drs. fiscais - PGE e MP, às fls. 149 e 151vº, respectivamente, defiro o requerido às fls. 146/147. Expeça-se alvará autorizando a venda do imóvel, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço integralmente em conta de depósito judicial, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. 8244 P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1 - Fls.127 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas.2 - Intime-se. 9047 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:À inventariante sobre fls.160. 10879 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE aos interessados sobre cota do mp // pilha 4 // 9663 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:1 - Fls.83 - Anote-se onde couber.2 - Fls.84/91 - Ao inventariante e Doutores Fiscais. 4149 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls. 71/72 - À PGE. 11.599 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. EDITH ILIESCU, conforme consta no testamento.2 - Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC. 11664 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:I- Indefiro, por ora, o pedido de venda, eis que ainda não há avaliação nos autos;II- Ao Avaliador Judicial;III- Diga a inventariante sobre a segunda parte da promoção de fls. 109 vº da PGE. 11840 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Decisão:I- Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista dos autos ao M.P. sobre a avaliação e sobre o pedido de venda do bem (fls. 151).II- Após, atenda-se a primeira parte da promoção da PGE, dando-se vista ao Avaliador Judicial. 10757 P 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:I - Tomem-se por termo fls. 118/122.II - Cite-se o herdeiro Damian, como já determinado no item 3 do despacho de fls. 49.III - Diga a sra. Sandra Madalena sobre fls. 118/122.IV - Fls. 122, item 3 - Venha o instrumento de mandato. 310 P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.211146-9 - CHARLOTTE AZIZ HARB (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X HAMID GEBRAEL ANTOUM HARB Despacho:1 - Para apreciação do pedido de JG, venha o comprovante de rendimento da requerente.2 - Venha a certidão de casamento do falecido.3 - Atendidos, voltem. 5373 p.12 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.116751-0 - MARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA aos interessados sobre cota do mp // pilha 4 // 11.232 \r\n\r\nProc. 2007.001.211753-8 - KELLY REGINA SOUZA BASTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. 5362 p.12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:I - Assiste razão ao Sr. Contador. 3187 P 8II - Remetam-se os autos ao MP para se manifestar sobre fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2007.001.186339-3 - HELIO PEREIRA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Remetam-se os autos à DP para ciência dos cálculos de fls. 15. 4795 P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.204550-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ PALMER PAIXÃO, Inventariante: ELIANI PALMER BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447)) X NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO Despacho:Cite-se, nos termos do art. 915 do C.P.C. 12007 P 11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2B - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:I - Diga a inventariante sobre fls. 26/29.II - Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras de fls. 26/27, solicitando o saldo atualizado, a data de abertura da conta, a titularidade, e possível alteração na titularidade das contas. Caso positivo, informar o titular anterior e o atual, bem como a data da alteração, informando ainda o saldo na data da alteração. 6018 P 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2A - DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES Despacho:Com a representação processual da requerente, voltem conclusos. 5067 p.12 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.101248-1 - MARIA DA LUZ PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011541)) X ALFREDO RUA MOSQUERA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Oficie-se ao órgão de fls. 174 informando o teor da certidão de fls. 175 e solicitando o requerido pela DP às fls. 177. 5104 P 8 \r\n\r\nId: 383370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Aguardando cópias de fls para instruir ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ODALÉA SANTOS GALVÊAS, cujo cumprimento foi pedido por ERNANE GALVÊAS, devidamente qualificado nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 22/24, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 49 vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ODALÉA SANTOS GALVÊAS, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10.11.81, às fls. 025 do livro n.º 3404, nomeando como testamenteiro CHRISTIANNA GALVÊAS BRISBANE , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032310-8 - ELIZABETH DE SOUZA X ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:I - Indefiro o requerimento de entrega de ofício por oficial de Justiça, tendo em vista a vedação expressa da Egrégia Corregedoria.II - Certifique o cartório se há resposta do ofício de fls. 46. Caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de dez dias, com a advertência que a falta de resposta no prazo assinalado configurará desobediência à ordem judicial, crime sujeito às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.159657-9 - FATIMA FARIAS FONSECA E OUTRO X JORGE MALLET FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FÁTIMA FARIAS FONSECA e outros, visando o levantamento de importâncias referentes a restituição de imposto de renda e ao precatório nº 8886 junto ao Tribunal Regional Federal, bem como a transferência do título de sócio proprietário do Clube Botafogo de Futebol e Regatas, ambos deixados em razão do falecimento de JORGE MALLET FONSECA, ocorrido em 08.05.99.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 87 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se os alvarás, observando-se os respectivos quinhões de fls. 71/72.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064006-0 - JOSE BARBOSA X RAIMUNDA MARINA QUADROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:I - Forneçam os interessados o endereço para o qual deve ser encaminhado o ofício, se diverso do AR de fls. 62.II - Após, reitere-se o ofício de fls. 61, registrando tratar-se de 3ª solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA FLS. 51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090718-2 - MARÍLIA SAMPAIO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GLORIA ANGELICA LOMBARDI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.018253-4A (22684) - EUNICE CONCEICAO DE OLIVEIRA GALHEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006638), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 564. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.017057-2 - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X SIMON JEREMY TUPPER Aguardando a certidão do 5º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093143-0 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA X ANGELA FAZIO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO de fls. 94 e ADJUDICO a CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA os bens deixados em razão do falecimento de ANGELA FAZIO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.065383-2 - CASTORINO AGUIAR DIAS X LUIZA PIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RATO DA COSTA (RJ-043862), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995), Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 100/102, aditada às fls. 116/117, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada LUIZA PIVA DIAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.022806-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO X ALBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 137/144, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARIA NAZARETH SIMÕES FRANKLIN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089275-4 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA X HAMILTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Aos interessados sobre fls 226/229 \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.111345-3 - LUISA MOREIRA MULLER X AFONSO JOAQUIM BRANDAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Atenda-se o item 4 da certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.117612-0 - MARIA HELENA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARIO AGUIAR Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.146052-0 - MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.180885-0 - HEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARIA ALVES FERNANDES DE FARIAS Aguardando o cumprimento da certidão cartorária de fls. 34 e do despacho de fls. 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136915-2 - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA PURCINELLI (SP-116887)) X FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA AGUARDANDO COPIAS DE FLS 23 E 25. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X SYLVIA MERLONE Despacho:Intime-se o(a) inventariante do Espólio de Sylvia Merlone para manifestar-se sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.031903-5 (19754) - JARDILEIA ALVES LAVOGADE X LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.156753-1 - FLAVIO ACCIOLY GARCIA DE FREITAS X OFELIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004615-0 - ELISABETH DE JESUS MARQUES X LUIS ANTONIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de LUIS ANTONIO DE JESUS MARQUES, qualificado às fls. 02, formulado por ELISABETH DE JESUS MARQUES, irmã do interditando. Na inicial de fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/12, alega a requerente ser irmã do Interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa, diante do quadro de desenvolvimento mental retardado de que é portador, incapacitando-o mentalmente para a vida civil. Laudo pericial às fls. 30/32. Em atendimento a promoção do M.P. de fls. 35, deferida pelo Juízo, o perito complementou o laudo às fls. 51/53. Audiência de impressão pessoal realizada nesta data. Na promoção supra, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido com a decretação da interdição e a dispensa da prestação de caução. É o relatório. Decido. O pedido merece prosperar, vez que a documentação acostada aos autos, especialmente o laudo pericial, demonstra que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, ou seja, para praticar atos da vida civil, por ser portador de esquizofrenia indiferenciada crônica. Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIS ANTONIO DE JESUS MARQUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELISABETH DE JESUS MARQUES, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos. Publica em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140611-2 - EMILIO FERNANDO SALLES DA COSTA X WANDRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150780-1 - MAURO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X ALICE RODRIGUES SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de ALICE RODRIGUES SILVA, qualificada às fls. 02, formulado por MAURO RODRIGUES SILVA. Às fls. 25, notícia do óbito da interditanda, comprovada pela certidão de fls. 26.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167060-8 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X JOSÉ AMARO TORRES DA SILVA Sentença:SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ AMARO TORRES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador MILTON TORRES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 17:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300453-4 (33244) - IRENE SEABRA D AZEVEDO X JOAO BAPTISTA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1980.001.702477-0 (40985) - ROBERTO LINTZ SALGADO X MARIA JOSE RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 148/149, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARIA JOSÉ RODRIGUES SALGADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.702333-0 (42012) - ALFREDO LUIZ CHAVES SAUL X JOAO IGNACIO MONTEIRO E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 101/103, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados JOÃO IGNACIO MONTEIRO, FRANCISCA CANDIDA MONTEIRO, JOAO IGNACIO MONTEIRO FILHO e LEA RAMOS MONTEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.703451-3 - SERGIO JOSE BARROS DE MELO, Cessionário: ANTONIO RICARDO BARROS DE MELO X AMELIA DO CARMO BARROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). LIZ DE FATIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 90/91 e ADJUDICO a SÉRGIO JOSÉ BARROS DE MELO os bens deixados em razão dos falecimentos de AMÉLIA DO CARMO BARROS DE MELO e JOSÉ BENTO DE MELO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.501899-3 (48363) - MARIA GONCALVES SALOYO X ANTONIO JOAQUIM SALOYO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Assiste razão à D. Procuradoria. Nestes autos devem ser inventariados apenas os bens pertencentes ao finado Antônio Joaquim. A fração de 3/4, que não pertencia ao inventariado, deve ser objeto de requerimento junto aos demais proprietários ou seus espólios, se for o caso. Determino, pois, que venha a retificação do Esboço de Adjudicação, contemplando apenas a fração pertencente ao inventário, sem o que não será possível a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1996.001.105339-8 (70361) - GISELLE TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SYDNEY CRAVO DE PADUA MACHADO), WAGNER TAVARES MACHADO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 187/189, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado SYDNEY CRAVO DE PADUA MACHADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.000879-0 - HILMA SANTIAGO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO LAMARCA DE ABREU Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.117916-5 - OCIDEIA FERNANDES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.093363-2 - REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.III - Fls. 49/50 - Desentranhem-se, juntando-as aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.176979-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS 15 E 16 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.121072-1 - MARINA MARILIA POUBEL SILVA X ALCIR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 17/19, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ALCIR DE BARROS SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149437-3 - MARIA VITORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MATIAS FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 149/152, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOÃO MATIAS FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.125343-8 - MARIA THEREZA COELHO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X HELENA COELHO MESSEDER Decisão:Fls. 139/140 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, registrando tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2003.001.032043-4 - VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:I - Fls. 421 - Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida nos autos de Testamento, cuja cópia se encontra às fls. 417/420.II - Fls. 428 - Tendo em vista a concordância da PGE de fls. 403, defiro a expedição de alvará, tal como requerido às fls. 397, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço integralmente em conta de depósito judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, em nome do espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079704-4 - MARIA CARMEM ARAUJO SILVEIRA X HYPSIPYLA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.135915-2 - LEONARDUS VAN STEIJN X JOAQUINA MARGARIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.055429-2 - GEORGINA COSTA DE DEUS E OUTROS X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Aos interessados \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.006344-4 - LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI X DENIZARD MATTOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI (RJ-036915) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.068133-5A - ZANIA MACHADO RIBEIRO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Decisão:Expeça-se o alvará requerido às fls. 93. \r\n\r\nId: 383378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018698-7 - VANDA GARCIA DE MENDONCA X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Sentença:Sentença de cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045912-1 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIDAL X JORGE RIBEIRO VIDAL Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Defiro, em parte, fls. 273. Oficie-se ao banco como solicitado, fixando o prazo em 20 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134064-5 - JOSE MARIA MACHADO DE ARAUJO X FRANCISCO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-023619), Dr(a). VIVIANNE DE C. CALVANO (RJ-113129), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 43.2) Fls. 44. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082121-0 - LIDIA MARIA SCHIMMELS E OUTRO X ROSARIO CORATO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Expeça-se novo alvará com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.063313-6 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA X PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro as habilitações de fls. 67/68.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178704-4 - CRISTINA DA GRAÇA SOARES FERREIRA E OUTRO X RICARDO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179207-6 - TALES ARAÚJO OLIVEIRA X MAYA DEVI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.156566-5 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X SELVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.109035-8 (62642) - RUTH GOULART MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X JOSE GOULART DE FARIA E OUTROS Despacho:Fls. 395, exclua o nome do patrono do sistema do TJ. Atenda a(o) inventariante do espólio a promoção da PGE de fls. 394vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:A concessionária não se recusa a cumprir a determinação, apenas coloca que a interessada terá que comparecer as agencias munida da documentação necessária para regularizar a transferencia solicitada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027905-3 - SUELY COUTINHO CALVILHO E OUTROS X MARIA JOSE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Recolhidas eventuais custas, aditem-se o formal de partilha e o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Antes da decisão sobre a venda do bem inventariado e o pagamento da remuneração sobre o imóvel arrolado, remeta-se ao Avaliador Judicial a teor do solicitado pela PGE às fls. 265vº, para avaliação do imóvel do acervo patrimonial mencionado no valor atual.Depois, venham-se conclusos para examinar o mencionado anteriormente no primeiro item acima. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067394-0 - ROSEMARIE DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELIO DE CASTRO FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017006-6 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) aos interessados aguardando o recolhimento das custas para expediçao do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:Fls. 28, ofíciem-se ao BB conforme modelo e a Telemar conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119252-5 - WILMA BRANCA DA FONSECA X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fls. 105. Oficie-se novamente, informando que o ofício não veio instruído com a cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 47/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GILBERTO CARDOSO RAMOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7A (20381) - HERSZ JOSEF AJZMAN X NATHALIE SAAR Despacho:Manfeste-se o Requerente HERZ JOSEF AJMAN, por via postal, para dar andamento no processo, a teor do disposto no art. 267, incisos II e III, do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento do processo, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - ESPÓLIO DE VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME X Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) ESPOLIO DE WALTER SPILLER, Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) 1) Cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu advogado no sistema informatizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113400-0 - JOSÉ ONOFRE RODRIGUES X ALMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ALMIR ANTONIO RODRIGUES, nomeando seu irmão JOSÉ ONOFRE RODRIGUES como curador definitivo, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151136-1 - ELECINA DA SILVA X JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA, nomeando sua sobrinha como curadora definitiva, ELECINA DA SILVA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170226-9 - KATIA PEREIRA PEDROSA DE ANDREA X NADJA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.195017-4 - MARIA TERESA SECCA DE CASTRO X ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Decisão:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300024-0 (50930) - ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JACYNTHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Remetam-se os autos à AGU, no endereço de fls. 102, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1974.001.300318-1 (22650) - JADER CHARLES MALAFAIA E OUTROS X THELMA CHARLES MALAFAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 463. \r\n\r\nProc. 1977.001.300135-0 (28660) - DEOLINDA RAMOS RODRIGUES X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA D'AVILA (RJ-047502), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-081357E), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)), Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES LIMA Despacho:Intime-se conforme solicitado pela DP às fls. 717vº, por via postal. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS Despacho:Defiro fls. 117. Oficiem-se ao TRE e a SRF para informar o endereço do inventariado, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA E OUTRO X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Remeta-se ao DP sobre fls. 226/227. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.075264-4 (52458) - YVONETTE SBANO MARQUES E OUTROS X ALVARO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.500012-0 (52868) - LIANA BOIRON X HELIO BOIRON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.059023-3 (53730) - VANILDA MENDES SALINO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO bancária \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.066995-4 (57274) - DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA X CELSO SOUZA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-046500), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Gelson de Almeida Pedreira.2) Oficie-se solicitando as informações requeridas pelo Contador Judicial às fls. 130. \r\n\r\nProc. 1993.001.095708-0 (57734) - YOLANDA DE SOUZA CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015546)) X JOSE DIAS CORREA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)), Inventariante: PAULO ROBERTO DIAS CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 257. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.089108-6 (62345) - LUIZ SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X LEA WILBERT TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.098912-8 (62498) - RUTH FONTES X STELA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.132284-1 (27430) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X EDILENE ALBUQUERQUE COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.055611-3 - Inventariante: ANA MARIA DANTAS PERETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X WALDOMIRO PERETTI Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo da restituição do imposto de renda.2) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados na sucessão, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.040614-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARIO DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1999.001.062397-9 - JOSE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERTULIANO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.078465-3 - GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 183/185, nos autos de inventário dos bens deixados por OSMAR DE SOUZA GUIMARAES e GEORGINA BORGES GUIMARAES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.003944-1 - WILSON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:1) Nomeio inventariante WILSON LIMA.2) Republique-se a sentença de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2000.001.047634-8 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALZIRA DA GLORIA TEIXEIRA PEREIRA Aguardando Cópias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 2000.001.137260-5 - JOSE PONCEANO DE LEMOS E OUTROS X EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Aos interessados sobre fls .240 \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Fls. 393, expeça-se novo alvará com o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.028643-8 - SONIA DA SILVA SIMOES X NELSON FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 191/194 e ADJUDICO a VALDIR DA COSTA ALVES os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019429-7 - ISRAEL BELOCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X LUIZ NASLAUSKI AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Revogo a determinação de fls. 129. a cópia do v. acordão às fls. 117/120 não acolheu o resurso interposto. Ceritifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 63. Apos, expeçam-se os formais de partilha como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Intime-se conforme solicitado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) Decisão:Diante do informado pelo inventariante às fls. 135, alegando que não pode mais cumprir o compromisso de inventariante do espólio, e da petição de fls. 136/137 do herdeiro Eduardo requerendo que seja nomeado inventariante do espólio. Nomeio inventariante do espólio o herdeiro EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA em substituição ao herdeiro CASSIO SCATENA. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o pedido de inventariança de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO, COMO SECUNDÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.159927-4 - JORGE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X MARIA JOSÉ GABRIEL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008785-3 - MYRNA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA X CID ZANIBONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) aos interessados para o fornecimento de cópias para autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Decisão:Os cavalos (fls. 243) foram negociados pelo falecido, ainda em vida, consoante fls. 238. Assim, os cavalos não integram a relação de bens inventariados. Por oportuno, determino a expedição de alvará judiciais autorizando o inventariante do Espólio referido a proceder a transferencia dos animais menionados para os adquirentes, observadas as formalidades legais. Expeça-se mandado de levantamento da importancia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o inventariante do Espolio referido efetuar os pagamentos das despesas do inventário, no prazo de 10 dias, prestrando-se contas dos dispendidos efetivamento comprovados. Oficie-se ao banco depositário para informar o saldo existente nas contas judiciais, conforme fls. 247. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Intime-se o perito judicial para se manifestar sobre os esclarecimentos formulados pelas partes às fls. 536 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 283/284, defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5A - ALESSANDRA CORREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de remoção, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que o inventariante cumpra o despacho de fls. 65. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A Fazenda Estadual não se opôs aos valores dos imóveis clausulados mencionados na inicial, remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos da sub-rogação, dos impostos devidos e dos emolumentos processuais acaso incidentes, levando em conta o relatado às fls. 178/180.Depois, venham-me conclusos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 383382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163477-0 - TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA X RUTH PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por RUTH PALLOTTINO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.24, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por RUTH PALLOTTINO, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 138, do Livro nº6462, em 10/04/2007, nomeando como testamenteiro(a) TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205715-3 - ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ISABEL VITORIA DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO Despacho:1 - Ao cartório para certificar quanto as despesas processuais.2 - Venham:2.1 - certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; 2.2 - procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; 2.3 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108105-0 - MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X JOAO FERREIRA GUIMARAES Despacho:1 - Venha a representação processual da requerente de fls.22.2 - A sentença de fls.14 já transitou em julgado. Assim, somente é possível a expedição da 2ª via do alvará de fls.16, caso o mesmo tenha sido extraviado. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148943-0 - TATIANA ESTRELA DA SILVA E OUTRO X SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Decisão:1) Fls.192 - Melhor esclarecidos voltem, tendo em vista o ofício de fls.189, o qual informa os dependentes habilitados do falecido.2) Fls.193 - Indefiro, pois o ofício de fls.189 é claro quanto aos dependentes habilitados, e qualquer questão envolvendo o processo administrativo junto a previdência social deverá ser discutido no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.001.029479-0 - MARIO SERRA NETO E OUTRO X AGRICOLA BRANDAO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará como requerido às fls.131.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045165-4 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X DELZA FAGUNDES CORDEIRO Despacho:Fls.151 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que o pedido de alvará visa a liberação das jóias penhoradas, e não o seu valor monetário. \r\n\r\nProc. 2003.001.071923-9 - DORVALINA COELHO AGAPITO E OUTRO X HEROS PERROTTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.098434-6 - LILYAM APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Sentença:SENTENÇAVistos etc...LILYAM APARECIDA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.37.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.33, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001221-2 (67676) - Assistente: SYNNOVA MARIA GROSSENBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X YONNE BUECHELE JASPER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Decisão:Cite-se a legatária Alice da Silva no endereço informado às fls.509. Expeça-se mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702865-1 (38618) - MARIA ISABEL PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X Inventariante: LYGIA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) MANOEL TEIXEIRA CHAVES Despacho:1 - Esclareça o estado civil da herdeira Luiza Chaves, tendo em vista que no esboço de partilha qualifica-se como viúva, e a certidão de óbito de seu cônjuge (fls.107) informa que o casal era separado judicialmente. Retificando-se onde couber.2 - Venha a certidão de casamento atualizada da herdeira Luiza Chaves. \r\n\r\nProc. 1992.001.116415-1 (20947) - ULYSSES AGUIAR DA CUNHA MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE ALMEIDA (RJ-012941), Dr(a). ALINE RODRIGUES TEIXEIRA COELHO (RJ-101263E), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X MARIA IACI BARBOSA DA CUNHA MATTOS Decisão:Fls.366 - Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131955-8 - ALZIRA DE JESUS X SILVINO FRANCISCO ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABR (RJ-083260E), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-092300E), Dr(a). FABIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-090550), Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Inventariante: AMERICO DOS SANTOS Despacho:Fls.545/546 - Ciente. Aguarde-se o pagamento integral do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.141651-7 - DORA RODRIGUES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X LUIS PAULO VALLEJO Decisão:1 - Fls.86/87 - Recebo como retificação das declarações de bens e herdeiros. Adite-se.2 - Ao contador judicial como requerido às fls.85 \r\n\r\nProc. 2000.001.060607-4 - ORLANDO PEREIRA BELLO X IVETE JUVANHETA MAGANHOTTO BELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Sentença:1 - Reconsidero decisão de fls.141, item 2, eis que a cessão foi celebrada sob a Égide do Código Civil de 1916.2 - Sentença em separado.... ADJUDICO, por sentença, ao Sr. GERSON PEREIRA BELLO o imóvel descrito às fls.110... \r\n\r\nProc. 2000.001.120933-0 - MARIA DE LOURDES BARCIELA MOREIRA X JOSE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.204.2 - Assiste razão à Fazenda Estadual na sua cota de fls.223/vº. Assim, se o alegado às fls.221/222 permanece, o referido imóvel deverá ser excluído da partilha, procedendo-se nova partilha objetivando o aditamento da sentença de fls.182. Do contrário, recolha-se o tributo, pois o imóvel integrou o monte e foi devidamente partilhado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078752-3 - SYLVIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:1 - Ante acordo celebrado e noticiado às fls.121, reconhecendo a união estável entre Therezinha e o falecido Antonio de Souza, defiro a inventariança à mesma.2 - Tome-se por termo.3 - Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062833-2 - JOAO CARLOS PARETO JUNIOR X MARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Informações prestadas conforme cópia do ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083441-2 - LUCIA ANTONIETA BARBALHO E OUTRO X ITAMAR BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108515-0 - REGINA VILLACA RIBEIRO E OUTRO X JOAO BENEDITO VILLACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o item 2 de fls.10 (declaração de hipossuficiência dos requerentes).2 - Regularize-se a representação processual dos requerentes, tendo em vista que a procuração de fls.03 não indica o nome do advogado constituído, isto é, o outorgado, não tendo efeito o substabelecimento de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.001.124464-1 - IAMAR SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Decisão:1 - Fls.63/64 - Recebo como retificação das declarações de bens.2 - Ao Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2007.001.205219-2 - MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARMANDO MARIO DA SILVA Decisão:1 - Apresentadas as primeiras declarações, ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das despesas processuais.2 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando a certidão de fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.001.205554-5 - LYDIA COTTAS CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO Decisão:1- Recolha-se corretamente as despesas processuais.2 - Defiro a inventariança à LYDIA COTTAS CRISTOVAM MONTEIRO.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, atendendo-se a certidão de fls.15/16.. \r\n\r\nProc. 2007.001.209402-2 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X HELMUT SCHNETZER Decisão:1 - Apresentadas as primeiras declarações, ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das despesas processuais.2 - Nomeio inventariante a Sra. ALTHAIR SCHNETZER.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando a certidão de fls.11/12. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.038446-7 - ESPOLIO DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA X HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:Fls.116 - Melhor esclarecido, voltem (item 1 de fls.103).. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008001-9 - PATRÍCIA MAGALHÃES MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). MAURILO BARBOSA REZENDE (MG-026885)) X MIRALDA BITTENCOURT MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 0384.06.42965-9 do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina - MG, proposta por PATRÍCIA MAGALHÃES MAGLUTA, em face do falecimento de MIRALDA BITTENCOURT MAGALHÃES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 42, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.700235-8 (4449) - HILDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X DARCY RESENDE Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, fls.65, nomeio JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS, curador da interdita, em substituição. Lavre-se o termo respectivo e expeça-se o ofício de praxe \r\n\r\nProc. 1984.001.500843-4 (49432) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 55/58 \r\n\r\nProc. 1998.001.027245-7 - OLGA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ALEXANDRO DIAS MERCES (RJ-090763)) X LUIS PAULO RODRIGUES LOPES Decisão:1 - Diante da certidão negativa de fls.78, retire-se o feito de pauta.2 - Intime-se, por correio, a Sra. Maria Luiza, quanto a presente decisão, tendo em vista que a audiência anteriormente designada não ocorrerá.3 - À requerente para informar o atual endereço do interditando.4 - Ao cartório para comunicar ao Ministério Público quanto a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público itens 1 e 2.2 - Oficie-se como requerido no item 3 de fls.48.3 - Atendido ao item 1, voltem para designação de AIP.4 - Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Despacho:1 - Fls.68/72 - Aos interessados.2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Pùblico.3 - Comunique-se ao perito do juízo quanto ao requerido às fls.74vº, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060516-5 - ALBA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ANDRÉ VERONESE BENTES Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de ALBA DA GAMA BENTES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a AIP já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181419-9 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE X GLADYS PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Fls.39/40 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.209543-9 - ADELINO JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CÉLIA DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.2 - Venham:2.1 - certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda e certidão de óbito de seu cônjuge;2.2 - atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; 2.3 - atestado de saúde física e mental do requerente.3 - Regularize-se o documento de fl.12.4 - Esclareça quanto aos genitores da interditanda.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fl. 16.6 - Atendidos integralmente os itens supra, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de curatela provisória.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209848-9 - DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES Despacho:1 - Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.2 - Venham:2.1 - atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; 2.2 - atestado de saúde física e mental do requerente.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fl.17.4 - Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de curatela provisória.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211389-2 - KÁTIA MESCHESE BALDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA MESCHESI Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de patrocínio gratuito do patrono.2 - Venham as declarações de idoneidade moral da requerente.3 - Comprove a requerente seu parentesco com a interditanda, apresentando a certidão de casamento dos seus ascendentes.4 - A par do acima, ao Ministério Público quanto ao pedido de curatela provisória . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300074-8 (27979) - MARIA DE NAZARETH PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X RUY PRESSER BELLO Despacho:1 - Fls.100 - Anote-se onde couber.2 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de fls.101. \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.300701-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA THEOPHILO E OUTROS X REGINA MARIA OLIVEIRA THEOPHILO E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:1 - Fls.172/174 - Adite-se, observando-se que o formal de partilha apresentado para aditamento já consta retificado o item 1. \r\n\r\nProc. 1979.001.708338-8 (38950) - CECILIA DIAS BEZERRA X GONÇALO ALVES BEZERRA Decisão:Fls. 169 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.300609-2 (47634) - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVA X NAOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Face a concordância dos Doutores Fiscais, autorizo a venda do imóvel da Estrada do Tindiba nº1040, casa 184 - apartamento 101, pelo préço mínimo da avaliação judicial, devendo o produto integral da venda ser depositado à disposição do Juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1 - Fls.461 - Oficie-se.2 - Fls.462/463 - Aguarde-se o atendimento ao item 3 de fls.459.3 - Fls.464 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.500717-5 (53638) - MARJORIE MASON WENK X JACOB WENK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Aos interessados quanto a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1990.001.058775-0 (58636) - MARIA DE FATIMA FERNANDES MAIEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). HELIO DOS SANTOS DOMINGUES (RJ-036593) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1992.001.071089-7 (61861) - ANTONIO ROBERTO BOTELHO CHAVES X AVELINO BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KENIA SILVA FERNANDES (RJ-082342E), Dr(a). VANUSA PESSOA GARCEZ (RJ-096758), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-098099E), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) AO INVENTARIANTE: P.G.E. REQUER A APRESENTAÇÃO DA PARTILHA NA FORMA DO ARTIGO 1.025 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.001.065536-0 (63574) - MARLY ALLEVATO BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058365)) X PAULO SAFE BRAEM Despacho:Aguarde-se, em cartório, manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.105099-8 (64199) - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALOE (RJ-129893), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOE EMILIO Despacho:1 - Fls.239 - O pedido deverá ser feito pela inventariante, se assim o desejar.2 - A inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo as exigências do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.088125-8 (65812) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X IRECE MARIA BITTENCOURT DE SOUZA Despacho:1 - Esclareça-se quem vai exercer a inventariança no presente feito, diante do óbito de requerente Antonio de Souza.2 - Regularize-se a representação processual e habilitação do espólio do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:1 - Face aos novos endereços apresentados às fls.380, reconsidero os itens 2 e 4 de fls.370.2 - Citem-se os herdeiros conforme requerido às fls.380. \r\n\r\nProc. 1999.001.064619-0 - BERENICE DRACXLER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR COSENZA CAMARDELLA (RJ-002850), Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ALMIR PEREIRA DA FONSECA VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1999.001.171019-7 - ENILA BRAHIN ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN E OUTRO Decisão:Fls.364 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista que o requerente é o patrono da inventariante. Se o mesmo deseja renunciar aos poderes outorgados deverá observar o art.45 do CPC, comprovando, após, nos autos a ciência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2000.001.146315-5 - Inventariante: ARLENIO DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X MARIA NAYZA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venha a representação e habilitação do espólio de Arelette de Araújo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 198 e 277, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.010125-2 - ARINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ARY DOS SANTOS E OUTRO VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2001.001.079113-0 - ANNA ENGELHARDT DEGEN X MIRA DE CASRILEVITZ ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867) Despacho:1 - Ao cartório para juntar nos autos o documento de fls.04, que está solto.2 - Venha o protocolo do ofício expedido às fls.70. \r\n\r\nProc. 2001.001.089389-2 - LUISA AMELIA BERNARDES QUEIROGA BRAGA X WILSON QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1 - Esclareça-se a divergência do nome da falecida Rosa Amélia, diante do informado às fls.5 e o que consta às fls.72, retificando-se onde couber.2 - Atendido ao item supra, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.69/71. \r\n\r\nProc. 2001.001.108633-7 - Inventariante: CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIANA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Ao inventariante para apresentar novo esboço de partilha contemplando ao cessionário o imóvel situado no loteamento \"Vila Marica\". \r\n\r\nProc. 2002.001.130585-2 - JUAREZ BESERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MESSODY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:1 - Fls.122/123 - Venha a qualificação completa da herdeira objetivando o aditamento das primeiras declarações.2 - Reconsidero o item 3 de fls.120, tendo em vista a apresentação da representação processual da herdeira Lidia.3 - Diante do requerido às fls.122, último parágrafo, e da informação de fls.125, deverão os interessados procederem a referida busca junto aos Distribuidores da Comarca.4 - Fls.124 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Mantenho a decisão de fls.205, tendo em vista que \"receber e dar quitação \" é diferente de \"dar e receber quitação\". Somente a primeira expressão confere ao patrono o direito à expedição de alvará em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.001.007668-0 - DENISE ALVES DE BRITO MAGALHAES ARAUJO X ESTELLA FEIJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1 - Fls.113 - Recebo como retificação das declarações. Adite-se.2 - Recolhidas as custas judiciais, expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011212-1 - MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA X DINORAH PEREIRA REGO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DINORAH PEREIRA REGO LOBO LEITE PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 131/132, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA X LAIRE PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Intime-se para a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA X LAIRE PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Intime-se para a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS Decisão:1 - Venha a representação processual da herdeira Ana Cristina.2 - Tendo em vista a existência de herdeira incapaz, descabe o rito sumário, devendo o processo prosseguir no rito solene.3 - Tome-se por termos as primeiras declarações.4 - Após, proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado e carta precatória para Comarca de Araruama para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Despacho:À inventariante para atender ao despacho de fls. 71, bem como prestar os esclarecimentos quanto ao requerido às fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.181474-6 - ANTONIA MARLENE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457)) X JOSÉ PAULO COUTINHO DA CRUZ Despacho:Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.188062-7 - MARIA ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X OTÁVIO PERRARO Despacho:1 - Emende-se a inicial informando o endereço dos autores e o último endereço do inventariado.2 - Venha a certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.208145-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE A.J. JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Fls.149 - Defiro. Expeça-se mandado de cancelamento dos gravames, conforme sentença de fls.125/127. \r\n\r\nId: 383389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511233-0 (45218) - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 27 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.013006-9 - FERNANDO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO NONO R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA aAOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DO BANCO DO BRASIL E RETIRADA DO OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4º (2706) \r\n\r\nProc. 2000.001.021323-4 - SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO X EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolva-se o alvará original de fls. 69, após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.091606-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018432-6 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034086-5 - ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO X SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF ART. 162 § 4º DO CPC (8466) \r\n\r\nProc. 2006.001.132466-1 - SEVERINO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANETE CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se como requerido no item 3 de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.140743-8 - CLAIR SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JOSE BERTO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 42 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084191-2 - ANA CAROLINE SANTOS FERREIRA E OUTRO, Procurador: SERGIO MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DIAS FERREIRA Despacho:Expeça-se novo ofício a CEF como requerido no último ítem de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.167229-0 - DÁSIO FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LÉLIA OSÓRIO DA FONSECA aos interessados para retirarem oficio para a CEF. (art.162,paragrafo quarto,CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.171368-1 - RAIMUNDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PINTO OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4º DO CPC (10259) \r\n\r\nProc. 2007.001.203664-2 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:1-Oficie-se solicitando o saldo; 2-Venha a habilitação dos demais herdeiros, após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.205018-3 - MARIA DAS MERCEDES DELGADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DE SOUSA Despacho:1-Defiro a gratuidade a requerente; 2-Venha declaração de dependentes habilitados perante a previdencia socia; 3-Sem prejuizo oficie-se para conhecimento do saldo; 4-Após aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.205591-0 - LUIS MARCELO FONTOURA MOURAO (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X ANESIA GARCIA FONTOURA Despacho:1-Venha a certidão dos dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.;2-Sem prejuízo oficie-se para reconhecimento dos valores existentes em nome da inventariada, 3-Após aos interessados e fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.038450-9 - EDUARDO GIOSEFFI ESTELLITA LINS X FERNANDO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Decisão:Considerando o tempo e trabalho dispendido pelo Sr. Perito a fim de realizar a perícia, entendo razoável seja fixado a título de reembolso pelos trabalhos realizados, o percentual equivalente a 20% do valor fixado à titulo de honorários. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito a ser debitado na conta judicial informada às fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:1-Expeça-se os alvarás em favor dos herdeiros, em partes iguais, para recebimento dos dividendos e juros relativos as ações , bem como a Cia. Seguradora para recebimento do valor do sinistro; 2- Adite-se como requerido no parágrafo 5o.de fls. 460. \r\n\r\nProc. 1998.001.027960-9 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X ANTONIA FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Aguarde-se por 60( sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.133593-1 - CIRO CELINO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ARLETE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.160216-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:1-Nomeio inventariante o requerente de fls. 02; 2-Venha a partilha assinada e rubricada pelos beneficiários, com as firmas reconhecidas; 3-Junte-se a certidão negativa da Receita federal, após venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.077456-8 - MARY CIDALIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X MARLENE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.006536-7 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MARIA NIVELINE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Compulsando os autos verifico que até a presente data a Fazenda Estadual não se manifestou nos presentes autos, sendo assim, remetam-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.015292-6 - NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM X ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.052178-6 - ZILETE MENEZES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THAYS FERREIRA POSTUGAL (RJ-095340), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 37 se Edy(fls. 43) deixou outros bens além de seu quinhão destes autos, caso positivo, venha a representação processual de seu espólio, juntando-se certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.005275-2 - JOSE VIEIRA X ARNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 149 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA, ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7231. \r\n\r\nProc. 2004.001.016211-9 - ADA REGINA GUIMARAES X NELSON MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 195. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4579 \r\n\r\nProc. 2005.001.020366-5 - GILBERTO MOREIRA MESQUITA X MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 55 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls.91v, Nada a reconsiderar, mantenho a Decisão de fls. 85/86, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls.116 (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CÉLIA RODRIGUES GUEDES LIMA os valores de fls. 152 dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por SONIA MARIA RODRIGUES LIMA, falecida em 12 de setembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.114 . \r\n\r\nProc. 2006.001.030436-8 - ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA E OUTRO X JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.035487-6 - NEY SALLES X GENNY O CONNOR SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 113 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.042314-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X ARMINDA MOLETA VELTRI (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.087633-9 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104998-4 - SONIA LILIA MAGALHAES MACHADO X GUSTAVO ADOLPHO CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (RJ-120180) Despacho:Junte-se aos autos o termo de Ratificação de Renuncia grampeado na contra capa, que deverá ser assinado na presença do Sr. Escrivão, certificando-se, e, aguarde-se pelo prazo requerido a assinatura dos demais renunciantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.108721-3 - WILLIAM SEVERINO GALVAO DE LUNA X MARIA IVETE GALVAO (Adv(s). Dr(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167674-8 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X SELMIRA DE CASTRO BURKE Despacho:1-Nomeio inventariante o requerente de fls. 02; 2-Venha prova da titularidade dos bens; 3-Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações acerca das referidas quotas; 4-Venha a partilha nos termos do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada pelos herdeiros, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001222-1 - DENISE SUHETT VILAR X CAIO MÁRCIO SALAZAR E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009457-2 - EURICO KLINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MARIA DE LOURDES KLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHO DE ALMEIDA (RJ-136667E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 72 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.017950-4 - RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 54 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.024357-7 - WANDA GALASSI JOSENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ASTROGILDO JOSENDE Despacho:1-Nomeio inventariante a requerente de fls. 27; 2-Venha o pedido de Adjudicação em termos, após venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 74 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.057299-8 - ALAYDE MARIA EULÁLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DAVID EULALIO NEVES Despacho:Assite razão a certidão de fls. 47, sendo assim, retifique-se o pedido de Adjudicação de fls. 31/33 , para constar 50% do imóvel, após certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.106459-9 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X MARILIA CARVALHO DE MORAES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.209121-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO X MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:1-Nomeio inventariante a requerente de fls. 02; 2-Ao MP, após a Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110023-3 - Inventariante: MARIA LUIZA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO (SE-002603)) X ISAURA ACCIOLI LEITE Despacho:Oficie-se solicitando seja o inventariante intimado a recolher as custas referentes a avaliação e juntada das cópias necessárias ao cumprimento da presente carta Precatória \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027502-3 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA X RITA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença: Trata-se de Embargos de Terceiro propostos por ANÁLIA RODRIGUES DA SILVA em face de RITA MARQUES DE SOUZA, em apenso aos autos do inventário de MARIO RIBEIRO MENESES. No curso do processo, intimada a Embargante para informar se ainda tinha interesse na presente ação (fls. 136), permaneceu silente, conforme certificado às fls. 139 verso. Diante do silêncio da Embargante, que caracteriza a falta de interesse no prosseguimento da presente demanda, JULGO EXTNTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300233-0 (20999) - ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1970.001.300143-6 (23040) - FRANCISCA MARINA GAMA DOS SANTOS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DOROTY BRASIL COELHO) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS), Inventariante: THEREZA GAMA DOS SANTOS DE PAULA Despacho:Certificado o correto nome, retifique-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300526-8 (27850) - HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO X ESTER REJZIA KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ANA LUIZA COELHO DE MENDONCA (RJ-083712) Despacho:1- Venha o pedido de sobrepartilha em termos. 2- A advogada subscritora da petição de fls. 445, conforme procuração de fls. 401, não tem poderes para receber e dar quitação. 3- Certifique o Sr. Serventuário se os demais herdeiros se encontram representados pela Dra. Monica Kimelblat. \r\n\r\nProc. 1979.001.300613-2 (37526) - MARINETE GAMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO HAROLDO MAGALHAES DE BARROS Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARINA ALOISE DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:1-Intime-se os herdeiros arrolados as fls. 246 e 248, observando o endereço informado pela SRF,; 2-Expeça-se oficio a SRF, acrescentando-se o CPF descritos as fls. 169 e ss, solicitando os endereços, após intime-se; 3-Intime-se como requerido no item \"b\" de fls. 256; 4-Quanto aos Itens, \" c\" e \"d\" de fls. 256, compete a parte diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 1983.001.703733-2 (43951) - PERPETUA SOCORRO ALVES X JOSE ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. ART. 162 § 4º DO CPC (539) \r\n\r\nProc. 1983.001.704328-9 (43462) - GRACI MARY DE SOUZA MOREIRA E OUTRO X BUCY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.117 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1986.001.301133-1 (45523) - ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). MARIA ALICE T DA FONSECA DORIA (RJ-053689), Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-138782E), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO REBELLO E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Aos interessados sobre a certidão de fls. 710. 2- Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1986.001.301160-4 (49676) - IVO RIBEIRO SIQUEIRA X JOSE DE LIMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:1- Considerando o desinteresse da herdeira Mirella em dar prosseguimento ao inventário e, considerando, ainda, o falecimento do inventariante, nomeio em substituição o inventariante judicial. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se-lhe vista. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Ivo Ribeiro Siqueira. \r\n\r\nProc. 1986.001.301469-1 (49106) - WALKYRIA LOBO CAVALCANTE CERQUEIRA X LUIZ CERQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA (RJ-021186)), Inventariante: DENIO LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.803516-7 (48769) - ANIZIO DOS SANTOS DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAO DOS SANTOS DIAS MAIA E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE às fls.170.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.019990-8 (51591) - IRACEMA DE ALBUQUERQUE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ CLAUDIO Despacho:Junte-se o Alvará não utilizado, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.030625-7 (51709) - ALVARO DA SILVA BRITO FILHO X MARIA ELOISA CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:1-Considerando que além do imóvel que foi objeto da CDH de fls. 153/154, verifico a existencia de outros imóveis descritos as fls. 25/27, desse modo, não se trata de Adjudicação e sim Partilha, venha a mesma nos termos do art. 1025 do CPC; 2- A CDH de fls. 89/90, não diz respeito a estes autos, esclareça-se; 3- Junte-se a certidão de casamento de Marisa e de Wanda, certidão de óbito do conjuge de Marialva, Certidão de ônus Reais, certidão de quitação fiscal da rua Almte. Tamandaré, 76, bem como dos Distribuidores dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Nilópolis/RJ, certidão de inventariança e representação processual do espólio de Alvaro; 4-Verificando fls. 128/130, o imposto de transmisão \"causa mortis\", não foi recolhido até a presente data, sendo Carta Precatória devolvida a este juízo sem o devido recolhimento, sendo assim, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.035396-1 (15169) - ALBERICO LEMOINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X ANNA MARIA LEMOINE DE ANDRADE Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.091232-9 (53927) - JOAO RIBEIRO DA SILVA X NAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.100698-3 (54034) - GERALDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Fls. 85/86 -Examinando os autos, verifico que assiste razão a Defensoria Pública, vez que a Sra. Geraldina dos Santos não detém a meação, já que o imóvel foi adquirido pelo inventariado antes do casamento. Assim, revogo os itens 2 e 3, do despacho de fls. 83. 2- Intime-se como requerido no item 2, de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 359 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 157 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.070735-7 (58163) - MARLENE DIAS DOS REIS X ANNIBAL WICKS CALMON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a inventariante para apresentação dos documentos como requerido as fls. 230v. \r\n\r\nProc. 1994.001.021139-3 (60778) - CLAUDIA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X WILLIAM STOCKLER PINTO Despacho:Compulsando os autos verifico que já há sentença as fls. 141, homologando partilha amigável de fls. 50/53, restando apenas recolhimento do imposto causa mortis para expedição dos títulos, sendo assim, regularize-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.049224-4 (62695) - REJANE MARQUES FERNANDES X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081767), Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada nos autos da Remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Considerando que os valores do FGTS e PIS devem ser pagos aos dependentes do falecido, conforme determina a Lei 6858/80, e, diante da certidão de fls. 122, venha a concordancia expressa dos demais beneficiários com o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Despacho:Inteme-se como requerido as fls. 126, último parágrafo \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.096313-9 (64751) - SUELI FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR DE ARAUJO MARTINS Despacho:Oficie-se a Receita Federal solicitando esclarecimentos acerca do não cumprimento da ordem estampada no alvará de fls. 85, encaminhando-se cópia do mesmo, bem como cópias de fls.113/114. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco DO BRASIL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.047217-1 - LILIA ANDRADE PINTO HIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA SILVA DIAS (RJ-038375), Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X MARIETTA FROTA DE ANDRADE PINTO Despacho:Fls.33, comprove-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093930-9 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1- Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda do imóvel e depósito em juízo. 2- Fls. 308/309 - Aguarde-se o cumprimento do item 1, sendo certo que em caso de deferimento do alvará e concretização da venda do imóvel, deverá vir a sobrepartilha do valor arrecadado em substituição ao bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Conforme fls. 86, já existe conta judicial aberta em nome do espolio, assim sendo, com a vinda de novas guias atualizadas, defiro o pagamento do imposto \"Causa mortis\", pela modalidade de débito em conta , expedindo-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.116787-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA X MANOEL FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.144176-7 - VERA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.159187-0 - MARIA MADALENA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido as fls. 121. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para Editora Nova Fronteira (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.013697-7 - RUTH ROCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X RUTH DO VALLE REGO ROCCO Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.033740-5 - MARIA CARMELITA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANAINA CANDIDO GUILARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.112251-2 - KATIA ARAUJO OLIVEIRA X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 161 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.097149-9 - ADRIANA CARVALHO MACHADO X ILMA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o referido valor vem a ser beneficio oriundo do INSS, sendo assim, oficie-se ao referido Instituto solicitando informações acerca dos valores atuais existentes em nome da inventariada e se o mesmo encontra-se depositado em instituição Bancária.. \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Ministério da Defesa para que informe acerca do crédito existente em nome da falecida, esclarecendo, ainda, sobre o débito existente em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.001.125862-6 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS GAMA X ELISO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.149246-5 - NEZI FERREIRA MACHADO X SONIA MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se oficio de fls. 83, prazo para resposta 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.033746-6 - SUELI BASILIO SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FRANCISCO FAGUNDES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2001.001.112772-8 - JOSE JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA X JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.129218-1 - NEY DUARTE PINTO X MARIA DIVA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.009939-9 - JOELIA ALVES X JOACI SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ALVES Despacho:Reitere-se o ofício de fl.100. \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Proceda-se ao leilão observando o valor mínimo da avaliação para a primeira praça e, em caso de segunda praça, não poderá ser aceito lanço inferior a 60% do valor da avaliação (artigo 691 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ X ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Aos interessados sobre cota da PGE de fls.345. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 177 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.100486-8 - NOURIVAL DELPACO JUNIOR X ARACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 73 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.124432-8 - VERISSIMO ALVES DA SILVA JUNIOR X ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Despacho:1-Ratifique-se por termos as primeiras declarações apresentadas as fls. 35/38; 2-Oficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando informações acerca dos veículos existentes em nome do inventariado; 3-Oficie-se as instituições bancárias solicitando informações acerca dos valores existentes em nome do autor da herança; 4-Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 44. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juizo da 26a.Vara Federal, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.032594-6 - OTAVIO CARVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA DE LURDES CARVALHO ZORDAN E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21; 2-Informe se os signatários de fls.23/24 possuem descendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069981-0 - VANIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA SANT ANNA DE MORAIS Despacho:Expeça-se Carta Precatória como requerida as fls.32v. \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.26/27 e 32/40, pela remessa ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.131611-8 - LUIS CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. Contador Judicial (fls. 289). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010630-0A - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE GOMES (RJ-045454)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) Sentença: Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de JOSE DOS SANTOS, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Verifico que o Espólio de Sergio dos Santos não foi citado para o presente pedido. Portanto, proceda-se a sua citação, em conformidade com o disposto no artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nId: 383390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.112371-9 - EDSON JERONIMO SOUZA DE MORAES E OUTRO E OUTROS X EDSON FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.119936-3 - MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS X CICERO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (RJ-090757), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Fls. 304 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.048279-5 - TERESINHA PASSOS TOLDA X MARIA MARCELINA PASSO TOLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.016798-5 - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Decisão:Considerando-se o pedido de fls. 77 e a informação da Caixa Econômica de fls. 83/84, quanto a existência de saldo referente a conta do PIS, ADITO a sentença de fls. 101, para que passe a constar da mesma: \"Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e 77.Expeça-se alvará em nome dos patronos dos requerentes, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de FRANCISCO ALVES DA SILVA, junto ao PIS e FGTS (fls. 85).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\", mantendo-se os demais termos da sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.64 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113537-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA X LORICE BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098249-0 - VANDILSON DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X GLÓRIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176363-5 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ Despacho:1) Ao M.P. Sem prejuízo: 2) Regularize-se a representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211717-4 - BERNHARD GAFNER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X IRMGARD EMMI GAFNER Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça, que necessita ser regularizado, será apreciado após o conhecimento do saldo bancário.2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do requerente.3. Venha declaração firmada pelo requerente, com firma reconhecida, no sentido de que desconhece o endereço de seu irmão, devendo o mesmo ser qualificado.4. Cumprido o item 2, cite-se por edital.5. Desde já, determino a expedição de ofício à agência bancária, indicada às fls. 03 para que informe o saldo em conta corrente, caderneta de poupança e qualquer aplicação financeira em nome da obituada, bem como a sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212016-1 - CARMEM LUCIA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X REGINA MARIA GOMES DA COSTA ALBUQUERQUE Despacho:... trata-se de requerimento para transferência de valores não recebidos em vida pelo \"de cujus\", junto ao ex-empregador, não sendo a hipótese de citação do órgão previdenciário IPESP. Emende-se a petição inicial.2) Regularize a reqte sua habilitação, juntando-se aos autos cópia da sua certidão de casamento.3) Junte-se aos autos a cert. de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4) Observa-se na certidão de óbito de fls. 12, que a genitora da requerente e requerida deixou 6 (seis) filhos, esclareça, portanto, a requerente se os mesmos estão vivos. Em caso positivo, proceda-se a habilitação (certidões de nascimento/casamento) e repres. proc., nestes autos. Em caso negativo, junte-se aos autos cópias das certidões de óbitos dos irmãos. Ou, requeira as citações dos mesmos, devendo fornecer a qualificação completa dos irmãos.5) Regularize-se a declaração de fls. 05, eis que não consta a assinatura do patrono. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1991.001.055889-1 (58971) - CELSO CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124645-9 (66213) - JURACY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X LYGIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329), Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.165747-8 - LUIZ FELIPE DA SILVA DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY Despacho: Não cabe audiência especial de conciliação em processo cujo rito é o de arrolamento. Se não há consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens, deverá o rito ser convolado para o ordinário. No entanto, considerando a afirmativa contida na petição de fls. 188, de que os herdeiros mantém um relacionamento cordial, sobresto o feito por 20 dias, no sentido de que os ilustres patronos que representam as partes apresentem, em conjunto, o plano de partilha amigável devidamente assinado por todos os interessados. Decorrido o prazo, com ou sem o esboço de partilha amigável, voltem os autos conclusos com a devida certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.133856-7 - LIANA BELDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MARGARIDA NEIVA DE MELLO BELDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:I) Por cautela, tendo em vista que a herdeira Theodora nasceu no ano de 1909 e a procuração acostada às fls. 210 foi outorgada em 2003, determino a juntada de nova procuração por instrumento público, lavrada em data recente.II) Não foram acostadas aos autos as certidões de óbito dos genitores da inventariada para verificação de que Theodora é a única herdeira.III) Impõe-se, ainda, a juntada: a) da certidão de óbito do marido da herdeira Theodora; b) das confirmações de autenticidade das certidões acostadas às fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2001.001.115186-0 - MARIA DE LOURDES ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Fls. 176 e seguintes - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.041862-6 - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA X CANDIDA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 150, item \"B\". \r\n\r\nProc. 2002.001.114482-0 - NORMAN DE MORAES EMERY FLORES E OUTROS X ODILON IBARRAZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.028372-5 - ALCIDES HERCULANO E OUTRO X EMILIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) INTIMAR O DR. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - OAB RJ-067920 PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140551-6 - CHAIM TOJWIA WAKS X ANNITA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.71 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:Fls. 131 e seguintes - Diga a inventariante e os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078375-1 - AGRIPINA MENDES PINTO X HERNANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 32, item 4 e. \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028662-0 - ÂNGELA MARIA JUSMEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X AURÔNIO JUSMEL Despacho:J. Averbe-se o óbito de Norma Mello Jusmel. Venham as custas da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167650-7 - CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X WILSON MACHADO RODRIGUES Decisão:1) Defiro J.G. 2) Junte-se aos autos a certidão da Justiça Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade, em relação ao espólio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212081-1 - LISY LOPES SILVEIRA E OUTRO X JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.136112-7 - HERIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.211164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZART (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X Habilitado: MARIA ROSINA DE AZEVEDO Despacho:Efetue-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Certifico que enviei à publicação o despacho de fls. 337: \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após ao M.P.\" (Dr. Gilberto Fraga - OAB/RJ 71.448 e Dr. Ilan Machtyngier - OAB/RJ 130.642). \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - LIGIA MARIA PONDÉ VASSALTO X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Despacho:Intime-se o perito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188765-8 - LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X LUCÍOLA ADRIANA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27/28-O prazo para indicar o assistente técnico, conforme dispõe o art. 421, § 1º, inciso I, do C.P.C. é de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, sendo referido despacho de nomeação publicado no D.O. no dia 13/11/2005, consoante certidão de fls. 22.Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito judicial.Venha a declaração de fls. 29 no original. \r\n\r\nProc. 2007.001.212261-3 - STELLA MARIS NUNES AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400)) X ODETE NUNES Despacho:1) Junte-se aos autos:a) a certidão de nascimento da requerida.b) os comprovantes de rendimentos da requerente e da requerida. 2) Providencie a requerente os reconhecimentos de firmas das assinaturas constantes na Declaração de fls. 09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300083-0 (13928) - AUGUSTO LOPES X FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 180.Venha a representação processual do espólio de Augusto Lopes bem como do espólio de Manoel Ferreira Lopes. \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.178 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300511-5 (37828) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SANDOVINA RODRIGUES BRAGA (RJ-034595)) X ANTONIO CAMPOS RIBEIRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700586-7 (42325) - SALVADOR RODRIGUES X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO CRUZ (RJ-005314), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 336 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.702961-6 (42881) - NELLY TINOCO DE ARAUJO X NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1984.001.301777-8 (48349) - ISMENIA PEREIRA DE MELLO X JOSE ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária referentes ao óbito averbado e vindo aos autos as primeiras declarações referentes à segunda sucessão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.504887-0 (8160) - SEUZIDA SOARES BARBOSA X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487) Despacho:Fls. 297 - oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.093305-9 (56409) - MARGARETH ROSE BAZILIO PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X CLARICE BAZILIO PELLIZZARO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 274 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.121089-6 (56740) - MARTHA PINTO SARAIVA X ERMELINDA MONTEIRO SARAIVA Despacho:Fls. 79 - Defiro o pedido. Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1990.001.028020-5 (57272) - ANA TEREZA DOS SANTOS GONZAGA X BRENO MARCELINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZESSA DE MELO (RJ-113422) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.059109-0 (67590) - JULIA MONTEZANI DE MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE A. SEARA (RJ-027579)) X ALIRIO LEOPOLDO DE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.040236-6 (62054) - MARIA JOSE DE CARVALHO X OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844) Despacho:Os ofícios cujas cópias encontram-se às fls. 117/120, foram entregues à patrona em 03/07/07 e até a presente data não constam nos autos as devidas resposta dos mesmos. Assim, deverá a patrona juntar a estes autos as cópias dos referidos ofícios com o devido recebimento dos bancos, eis que procede a certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1993.001.075328-0 (62657) - TEREZA BARBOSA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X MANUEL DA COSTA MELO 1) INTIME-SE O PATRONO, DR. ALONSO SERRA FRAZÃO, OAB/RJ 41681, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS.2) DECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.093898-0 (64376) - CECILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-097644), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X NERES NICANOR LINHARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119064-6 (64770) - MANUEL GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALICE DOS SANTOS Despacho:1. Esclareçam quem exercerá a inventariança.2. Esclareçam o rito. Caso optem pelo rito de arrolamento, venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade, em nome dos inventariados;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariados e espólios) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Decisão:Assiste razão ao MP.De fato, inexistência concordância unânime dos herdeiros com o pedido formulado às fls. 525/526, o Espólio de Carlos deve buscar pela via própria o eventual ressarcimento pleiteado.Remeto, portanto, as partes às vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1996.001.090996-0 (67373) - MARIA SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X ANTONIO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:Fls. 726 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.185339-5 - PAULO MONNERAT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)) X DARCY AMARAL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento, pelos patronos de fls. 520 (Dr. Sydney José Ponce Leon - OAB/RJ 53.810 e Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75.975), do disposto no art. 45 do CPC, conforme determinado no despacho de fls. 525, item \"1\". \r\n\r\nProc. 1999.001.075960-9 - ELIZABETH JEANNE BARTHEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X JEAN JACQUES ROBERT BARTHEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.116184-0 - ARMANDO PACHECO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X ARMANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Decisão:Averbem-se os óbitos de fls. 7 e 81. Pagas as custas e taxa judiciária referentes à 2ª e 3ª sucessão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147616-4 - CIDELINA RODRIGUES E OUTRO X OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:Fls. 194 - Certificado o decurso do prazo e a inexistência de manifestação do herdeiro citado no referido edital, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES E OUTRO X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NA RA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 563v ) \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 340) \r\n\r\nProc. 2001.001.124694-8 - MONALIZA AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.035887-3 - JANUARIA CARMELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197)) X LUIZ CORREIA SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 124 item 2,a. \r\n\r\nProc. 2002.001.038987-0 - LIDIA CELESTE GONCALVES SAMBADE DA ROCHA X JOSE JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:A certidão da Receita Federal e sua autenticidade poderá ser obtida via internet, razão pela qual indefiro o pedido de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.039714-3 - SYLVIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 247 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.131355-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA X ALBANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:(...)2) Oficie à CEF, conforme requerido às fls. 107, letras \"a\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2003.001.101045-3 - GABRIEL MOLICA LIMA X MANUEL CORREIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.105412-4 - JANE FILGUEIRAS LOPES DE OLIVEIRA X ESMERALDA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326) Despacho:Fls. 222 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.124/129 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144551-8 - JOSE GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X LEDA DA SILVA GUSMAO Despacho:Venha a procuração com poderes específicos para a desistência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020855-3 - AYRTON DE SOUZA PORTO X ELZE PORTO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.084814-1 - HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOÃO DE DEUS FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210755-7 - JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA DA GRAÇA REZENDE DE AMORIM Despacho:1) PROVIDENCIE O REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA.2) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO Decisão:1. Venha o RAC do testamento.2. Nomeio como inventariante JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO. Lavre-se o termo.3. Cite-se o espólio do herdeiro MOACYR BRUZZI AVIDOS, através de sua inventariante, via postal, no endereço fornecido às fls. 04, devendo ser acostada a certidão de óbito de Moacyr, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.211995-0 - CILÉA CRISTINA SARTORI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X CILÉA SARTORI Despacho:1. Pelo que se depreende da inicial, a requerente não se encontra na posse dos bens, eis que reside na cidade de Recife.Assim, preliminarmente, cite-se o herdeiro Aymoré para se habilitar nos autos, devendo se manifestar sobre o pedido de inventariança.2. Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho:1) Forme-se o 3º volume.2) Junte a serventia aos autos os mandados informados no sistema.3) Desentranhem-se fls. 126/127 dos autos do inventário e junte-se nestes autos.4) Defiro fls. 471, item \"15\". Oficie-se.5) Aos autores para se manifestarem em réplica sobre a contestação de fls. 326/350 e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1969.001.300338-3B - ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ALICE CRUZ MONTEIRO Despacho:1- Fls. 2 e seguintes - Aos demais interessados. 2- Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125346-3 - NILAIR NEGREIRO OTTONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X Inventariante: NAIR VALVERDE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) JUVENIL BORGES MEDEIROS Despacho:A parte requerente para se manifestar em réplica sobre a contestação de fls. 35/37, acompanhada dos documentos de fls. 38/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.198307-6 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ALCEU FERREIRA PINTO Despacho:1) Regularize o requerente sua representação processual. 2) Providencie o recolhimento das custas processuais. 3) Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099698-1 - MARIASITA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81 ) \r\n\r\nId: 383391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045687-1 - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA X ANNA DE LA ROQUE MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ANNA DE LA ROCQUE MAC-DOWELL, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016140-8 - ANNA SOARES STERN X AMÂNDIO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.093399-0 (64228) - JOSE SEVERINO FERNANDES FILHO X SEVERINA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) fls. 32/33. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109101-9 - ADRIANA LEMOS DE SOUSA X JORGE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.090150-4 - PEDRO PEREIRA DE SOUZA X CELESTE GLORIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096925-1 - FATIMA MORAIS E SILVA TAVARES X VICENTINA MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085656-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO X JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967) fls. 50/51 e 51v. aos interessados. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031821-4 - LILIAN MAY DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) Decisão:FLS. 296 - TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 297, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1983.001.700620-7 (48483) - OFICIO 2.475/000/83 B.O. 000.561/83 DA 9 DP. X MARGARIDA FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:MANIFESTE-SE A UERJ SOBRE FLS. 606. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.112768-3 - MONICA ISABEL PERLINGEIRO PERISSE FILLER (Adv(s). Dr(a). EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (RJ-008122)) X CARLOS FILLER Despacho:COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.048055-4 (69983) - HELENA DORIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X NILTON RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081086-1 - RICARDO PASTERNOSTER ESTEVES X WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128604-3 - IEDDA MENEZES MARTINS CORREA X CARLOS FERNANDES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165668-3 - THEREZA CID PEREIRA E OUTROS X FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053355-5 - FERNANDO DA SILVA SOBROZA X MARIA BERNADET DA SILVA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE FERNANDO DA SILVA SOBROZA2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO.3) OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167644-1 - OLIVIO HENRIQUE DA SILVA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X Falecido: MARLENE ROSA NUNES Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.179832-7 - IZABEL FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X JOSÉ TIBÉRIO DE ARAÚJO SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.199321-5 - MARIA NEUSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE VAZ DE MIRANDA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NUMERADO, CORRETAMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) AOS INTERESSADOS E MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300196-3 (23474) - JOANNA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MANOEL JOSE ROSA Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE CONSENSO, NOMEIO, PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO, O 2º INVENTARIANTE JUDICIAL, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPETENTE COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 1985.001.301011-7 (53462) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X CEFAS PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). NELSON GARCIA (RJ-009165), Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Decisão:FLS. 670 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1986.001.300366-8 (53639) - ADELINO MARQUES E OUTRO X MARIA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES CARELLI (RJ-031502) Decisão:FLS. 388 VERSO - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1986.001.301688-2 (53804) - IMAR EVARISTO DANTAS X OCTAVIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:FLS. 406, SEGUNDO ITEM - NADA A DEFERIR, DEVENDO O REQUERENTE, QUERENDO, PROCEDER EM CONFORMIDADE COM AS LEIS ATINENTES AOS RESPECTIVOS CASOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.026848-5 (13011) - Cessionário: EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), Cessionário: SEBASTIAO DOS SANTOS), Cessionário: PENHA CRISTINA DA SILVA PAIVA, Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X LYDIA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Cessionário: PEDRO AURISTELIO PORTELA BRITO), Cessionário: ALFREDO SICILIANO SILVESTRI), Cessionário: ROBSON MASCENA DE SOUZA Decisão:FLS. 309 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1991.001.034915-3 (61949) - ADALGIZA BONIFACIO MARTINS X ORLANDO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.095128-1 (56597) - ZULEIKA CORREA SAMPAIO X ANTONIO JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.096010-5 (64454) - RENATO BAPTISTA DE CARVALHO X WENCESLAU BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR SOARES (RJ-054030) Despacho:1) FLS. 307/308, PRIMEIRO PEDIDO. OFICIE-SE.2) FLS. 310 - AOS INTERESSADOS.3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.043985-7 (70260) - HUGUETE DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO E OUTROS X FAUSTO LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) AOS INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.011586-0 (66357) - ELZA TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:MANIFESTE-SE PATRÍCIA MOTTA LEMOS SOBRE FLS. 488/491. \r\n\r\nProc. 1994.001.070418-0 (59381) - AURORA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO G. PASSOS (RJ-048728)) X RUBEM MEDEIROS E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 1994.001.084466-3 (67416) - CECILIA FAUSTA DE ABREU AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.109612-5 (67739) - NEUZA RAPOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Inventariante: HERIS DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:FLS. 220/231 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1995.001.021496-7 (68114) - URSULA BARBOSA CHAO E OUTROS, LOUISE ALESSANDRA RODRIGUES X VIRGIL WEN TSUN CHAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:1) FLS. 281/282 - ANOTE-SE.2) FLS. 272 VERSO - REPUBLIQUE-SE, COM O NOME DO NOVO ADVOGADO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.021496-7 (68114) - URSULA BARBOSA CHAO E OUTROS, LOUISE ALESSANDRA RODRIGUES X VIRGIL WEN TSUN CHAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) (REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 272 VERSO) \"AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.037655-4 (68326) - ELZA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X ZILDA ALBINA DE MELLO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 1996.001.030809-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X SULTANA VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-086050), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Decisão:FLS. 597 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA O SEGUNDO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 595. \r\n\r\nProc. 1996.001.140347-6 - NELSINEIDE DE LIMA MORAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MARIO DAS VIRGENS DE LIMA E OUTRA E OUTROS Decisão:FLS. 78 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076022-0 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DEIHL (RJ-000888), Dr(a). WALTER OSCAR DEIHL (RJ-009130), Dr(a). DJALMA PIMENTEL M. (RJ-005425), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ILO BATISTA DA SILVA (RJ-012946), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082895), Dr(a). BNIANCA MORAES BRANCO (RJ-086063), Dr(a). JORGE BARATA DE LACERDA (RS-024867) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105706-2 - MARIA DA PENHA CAVALCANTE SANTANNA X FLAVIO SANT ANNA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2000.001.126008-6 - NANCY DE ANDRADE ARAUJO, Habilitado: MARIA DE LOURDES VAZ X CARLOS ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). RODERICO B.C.FACANHA (RJ-043072) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138604-5 - ELIZABETH GUTTINGER E OUTROS X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148604-4 - MARLENE CASTANHEIRA LOPES X JOSE LOPES FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 171/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.049481-7 - RAQUEL BATISTA VITOR ARAUJO X MARIO DA COSTA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 90/93 E 149 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143003-3 - ELAIR GILBERTO DA SILVA REIS E OUTRO X ILAIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Despacho:FLS. 98 - AO ADJUDICATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080830-9 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO X MARIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:FLS. 20/22 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139109-1 - IRACI DA SILVA COLPAS X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) fls. 44/45. aos interessados. \r\n\r\nId: 383392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN PEREIRA PORTO - RJ047040 \r\n\r\n1961.001.500264-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nVITOR NUNES FALCONE - RJ145780E \r\n\r\n2000.001.163168-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nId: 383393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198494-9 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO BOAVISTA ALBÓRIO X CLÁUDIO JOSÉ ALBÓRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA ITAJAHY BOAVISTA FERNANDEZ (RJ-098011) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198608-9 - FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200114-7 - LUIZA INÊS CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061)) X Falecido: JULIETA CANTERGIANI Decisão:1. Reconsidero despacho de fls. 02, eis que fruto de evidente equívoco, uma vez que o feito trata-se do testamento da Sra. Julieta Cantergiani e o inventário em apenso é da falecida Luiza Marchioro Cantergiani e Outros, não incluindo a finada Julieta, já tendo inclusive o inventário em comento sentença às fls. 196, com a expedição dos títulos devidos. 2 - Desapensem-se os presentes autos, devendo os mesmos serem levados à livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079330-4 - IVANY VILLA DE OLIVEIRA E OUTROS X ESMERALDA VILLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.043237-1 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS X GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTRO FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.199232-6 - VERA LUCIA TAVARES CAVALCANTI X LUIZ TASSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199724-5 - CLÁUDIA DA SILVA PRIETO E OUTROS X CESAR MACHADO PRIETO (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Despacho:Venham comprovante de ganhos e afirmação de hipossuficiência dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.202234-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA SOARES X GERALDO MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.203711-7 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X JOANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.204891-7 - GISELLE TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA X EVALDA LUZIA TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.205499-1 - ENILCE DOS SANTOS BERQUO (Adv(s). Dr(a). EDMÉA CLEMENTE POMPEU (RJ-136518), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.035739-3 (13600) - NAZARETH ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X IRACEMA DO PASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 562/563 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, à PGE sobre item 4 de fls. 563. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.129586-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.80, a concordância dos interessados às fls.56. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/56, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ORLANDO AMERICO CORREA Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.135538-7 - MARIA VICTORIA DE VASCONCELLOS PRIOLLI E OUTRO X LUCIA CESAR DE VASCONCELLOS - ESC.6008 (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044292-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO: ESC.6601 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obri gatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026871-2 - ALTAIR BRITTO FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1 - Atenda-se à cota da PGE.2 - Venha a certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085806-4 - GERALDO FERREIRA X MERENCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100409-5 - CINA STEINVARTZ LANDMANN E OUTROS X JAYME LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1 - Tendo em vista que os herdeiros já se habilitaram nos presentes autos, praticando atos de aceitação da herança, indefiro o pedido de renúncia formulado, eis que irrevogáveis tais atos, nos termos do art. 1812, do Código Civil.2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 79.3 - Venha novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200264-4 - IMACULADA LUCIA BORGES BARROS X JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209993-7 - ALBERTO COSTA DE VASCONCELLOS CRUZ X MARLENE MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, V, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.195693-0 - JEFFERSON FABIANO DOS SANTOS X Falecido: MARTINHO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204170-4 - MARIA DO CARMO ALVES LIMA E OUTROS, Falecido: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MENDES LEÃO (RJ-132395E) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204183-2 - ALBERTO STEVANO JUNIOR E OUTRO X WALTER STEVANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PECORARO (SP-005263) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de EDUARDO DA SILVA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA. Intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo, nesta data. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Retifique-se no DRA o nome da parte autora para Raquel Leonidia de Araújo da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.001.074403-9 - RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER X GUILHERME JORGE MALCHER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de GUILHERME JORGE MALCHER, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora RUTH ROSÁLIA MOREIRA MALCHER. Intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo, nesta data. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais. Intimados os presentes. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.074403-9 - RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER X GUILHERME JORGE MALCHER FLS. 106 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.075524-5 (62562) - ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496)) X ARMANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.278:Aguarde-se o integral cumprimento do determinado na assentada de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.035994-1 - ALMIR HERCULANO BARROSO X MARCIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCIO FERNANDES BARROSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALMIR HERCULANO BARROSO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão: Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:J. Aos interessados e MP J. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100427-0 - ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL X CREMILDA CONTREIRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200433-1 - GEORGIA QUENTAL X ODILLA AMALIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) Despacho:Venha comprovante de ganhos da interditanda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.205038-9 - MARIA DOS SANTOS X JOSÉ MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 3- Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1967.001.300159-0 (22306) - WANDA DE BIASI SILVA REIS X ALBANO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Fls. 333 - Defiro o alvará requerido, nos termos da promoção da PGE de fls. 361vº. \r\n\r\nProc. 1972.001.506470-3 (25088) - JULIETA CANTERGIANI X LUIZA MARCHIORO CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Despacho:Esclareça a requerente os bens que pretende sobrepartilhar consoante pedido de fls. 254 e 258, observando que o óbito noticiado às fls. 250, não poderá ser averbado nos presentes autos, tendo em vista já ter sido prolatada sentença às fls. 196. \r\n\r\nProc. 1975.001.300199-0 (10) - LUCILIA ARAUJO DO NASCIMENTO X NATALINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Fls. 485/486 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.001.014275-1 (55617) - VALDIVINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X RAUL PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.035289-9 (54148) - ISABEL DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Inventariante: RENZO DA SILVA BARROSO) X AFFONSO SOARES BARROSO Despacho:Fls. 48. Diga a herdeira Rute Barroso. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.338/339. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTIANO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.073457-9 (59072) - MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X EDISON DE ALBUQUERQUE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Acolho as razões de fls. 437, que adoto como razão de decidir. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, restando certo que a mesma receberá, conforme sua prestação de contas ao final. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0 (19) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOSO MARQUES (RJ-114408E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.059846-9 (63131) - CARLOS ALBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X ARNALDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). FERNANDA GALLIZA DO AMARAL (RJ-085033), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO Despacho:Fls. 245/248 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) FLS.124 - A (AO) INVENTARIANTE. APÓS, AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE O ITEM 1 DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA (RJ-094700), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.122124-0 - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA X EVANDRO VIANNA DE LIMA E OUTRA: ESC.5951 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.142198-9 - SERGIO ALVES XAVIER X AIDA GALARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477)), Inventariante: SIDINEA XAVIER CANDIDO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.019749-6 - BORIS BARBOSA X RITA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Fls. 207/208. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o inventariante o requerido pelo Contador Judicial às fls. 409. \r\n\r\nProc. 2001.001.001836-1 - WALDIRA MARQUES DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: WALDIRA MARQUES DA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Defiro a convolação do feito para o rito ordinário como requerido às fls. 60/62. 2 - Defiro a gratuidade requerida. 3 - Intime-se o herdeiro Walter para se manifestar sobre o processado. 4 - Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 138vº, vindo o termo de curatela definitivo da herdeira Waldira. 5 - Proceda-se ao traslado do testamento em apenso. 6 - Após, aos Drs. Fiscais sobre cálculos de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118921-9 - MARIA ANNUNCIATA RAMOS DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Decisão:Deixo de receber o Recurso de Apelação, ante a ausência de cabimetno do mesmo com o fito de atacar decisão interlocutória, não havendo pois, como desobedecer o Princípio da infungibilidade recursal. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA FLS. 134 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073879-2 - VERA LUCIA MANDARINO X FRANCISCO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054225-5 - ELISABETH GALLOTTI VIEIRA DE MELLO E OUTRO X MARIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030337-9 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) Despacho:Fls. 35. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.195134-8 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198037-3 - ZILDA DE CASTRO BILOTTA X GIUSEPPE BILOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.199885-7 - LILIAN TELIO COURVOISIER X MICHEL JEAN COURVOISIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - De acordo com o certidão de óbito às fls. 03, a finada deixou 3 filhos, venha a habilitação do herdeiro faltante, bem como sua concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.201289-3 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA X HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203710-5 - ANTERO DE SALES PEREIRA X ANTERO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Venham afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.200083-0 - ESPÓLIO DE JOÃO SENDAS X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198403-2 - ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE CAMPOS X ESPÓLIO DE RAUL ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHÃES BARROS (RJ-059206) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:...Pela MM. Doutora Juíza foi determinado viessem os autos conclusos para decisão. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2006.001.091942-9 - MARIANGELA GARCIA PRACA LEITE X ARTUR DE PRACA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ARTUR DE PRAÇA LEITEProc : 2006.001.091942-9Lavrado: 18º Ofício de Notas da Cidade do Rio de JaneiroLivro: 45-T fls: 134 Ato nº.:063D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.27. Determino o cumprimento do testamento de fls. 21/24 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIANGELA GARCIA PRAÇA LEITE, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068579-3 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADAProc : 2007.001.068579-3Lavrado: 3º Ofício de Notas da Cidade do Rio de JaneiroLivro: 3.263 fls: 125 Ato nº.:054D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.26. Determino o cumprimento do testamento de fls. 11/13 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ELÍSIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091543-9 - ALEXANDRE CHAGAS FAVILLA X FLAVIO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: FLAVIO FAVILLAProc : 2007.001.091543-9Lavrado: 11º Ofício de Notas da Cidade do Rio de JaneiroLivro: 3274 fls: 109 Ato nº.:074D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.34. Determino o cumprimento do testamento de fls. 12/14 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ALEXANDRE CHAGAS FAVILLA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093847-6 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: FLAVIO GOMES DA CAMARAProc : 2007.001.093847-6Lavrado: 5º Ofício de Notas da Cidade do Rio de JaneiroLivro: 3015 fls: 011 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.31. Determino o cumprimento do testamento de fls. 08/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) HELENA MARIA ISAACSON CAMARA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105048-5 - DÉCIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: HELOISA ROCHA MAIAProc : 2007.001.105048-5Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 4463 fls: 010 Nº.: 003D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.64. Determino o cumprimento do testamento de fls. 59/62 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) DECIO MONTE ROCHA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120482-8 - LUIZ CARLOS SABBAK TOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: NEIFE THOMÉProc : 2007.001.120482-8Lavrado: 12º Serviço Notarial da Cidade do Rio de JaneiroLivro: T-42 fls: 138/139 Ato nº.: 072D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.44. Determino o cumprimento do testamento de fls. 41/42 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LUIZ CARLOS SABBAK TOMÉ, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165635-1 - ERNESTO D ORSI BICALHO X GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: GEISA FERNANDES BICALHOProc : 2007.001.165635-1Lavrado: 7º Ofício de Notas da Cidade do Rio de JaneiroLivro: 2491 fls: 95 verso Ato nº.:69D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.14. Determino o cumprimento do testamento de fls. 06/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ERNESTO D'ORSI BICALHO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175112-8 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: LAURA KLUGETestamenteira: JORGE DA SILVA BICHARAProc : 20070011751128Lavrado: 17º OFÍCIO DE NOTAS Livro: 6270 Fls. 199 Ato n. 146 S E N T E N Ç ATendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18 Determino o cumprimento do testamento de fls.05/05Vº do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), : JORGE DA SILVA BICHARARegistre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.071142-5 - NEUZA DE OLIVEIRA PIRES X EDSON PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005097-0 - WALKYRIO DE LIMA JUNIOR X GUSTAVO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes, na forma da lei.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087445-0 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X GLICÉRIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) FLS.26/29 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176722-7 - ALBERTO HARTALIAN FOGATO E OUTRO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.182034-5 - ARY SCHECHTMAN X OURO COHEN SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Decisão:...Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Nos termos da decisão já exarada às fls. 239/240, determino a realização de prova psiquiátrica indireta, requerida pela parte autora, nomeando para tanto o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155831-2 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X MAXI FILM AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.050290-7 - SUELY ARAUJO MANOEL X ROSA ARAUJO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários de fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.001763-0 - MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178)) X ZENITH CORREA DA ROSA E SILVA YOUNG Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.049900-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.138. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 130, a EDNA MARIA PEREIRA, nos autos de inventário de ANGELINA PEREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.097605-0 - ALEXANDRE BRAGA PESSANHA X AMURITA POVOA PESSANHA E OUTRO: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) FLS.227 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017396-0 - LUZIA MARIA FELIPPE X CARMINO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.081653-6 - MARLY RIBEIRO DOS SANTOS X HELENA RIBEIRO LOURES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.081653-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.248, a concordância dos interessados às fls.244/245. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.238/245, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELENA RIBEIRO LOURES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Decisão:Fls.182/183. Vindo cópia das guias, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)), Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS, Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.094896-0 - HELOISA MARIA BRASIL DE TOLEDO X JOSE PAULO DE TOLEDO - ESC.5544 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE TOLEDO (RJ-025369) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045610-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA E OUTRO X MIRALDA ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.045610-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.196, a concordância dos interessados às fls.182/183. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.182/183, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MIRALDA ARAUJO FONSECA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 224, remetendo-se ao endereço informado às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2002.001.157840-6 - BARTIRA MILHOMENS WANDELEY X MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVERIA BERGAMIN (RJ-057865), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.157840-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados às fls.110. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.110, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.159635-4 - ANDREA CRUZ DUNCAN X LEDA CRUZ DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Fls. 109. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.097359-4 - MARLENE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO X CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.15110-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.113, a concordância dos interessados às fls.17/20. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.17/20, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.115515-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.169, a concordância dos interessados às fls.159/160. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.159/160, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAPHAEL FRANCO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.003346-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.101, a concordância dos interessados às fls.63/66. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.63/66, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IVAN RIBEIRO DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.025181-7 - ROSA SISTA GALLO DO NASCIMENTO X GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.025181-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.62, a concordância dos interessados às fls.24/25. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.18/25, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GILBERTO DO NASCIMENTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.135994-6Espólio de WANDA MACEDO DE ARAGÃO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.160 e demais interessados às fls.159, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.157/158 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), WANDA MACEDO DE ARAGÃO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.036565-5 -, Inventariante: MARCO MANSUR FORTUNE ZEBULUN MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.036565-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.113, a concordância dos interessados às fls.111/112. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.104/112, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FORTUNE ZEBULUN MANSUR. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.105901-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.128, a concordância dos interessados às fls.119/125. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.119/125, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARNOLD VIANNA KOBLITZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.107220-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.57. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 35/37, a ROSA MARIA DA COSTA ORSINI , nos autos de inventário de JULIO CESAR ORSINI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119962-3 - JOSE LUIZ LEAL DOS SANTOS X SUELY LEAL SANTOS LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.130863-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.100, a concordância dos interessados às fls.92. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/92, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA JOSE COSTA PINTO e LEO PIRES PINTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.054325-1 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149921-0 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA X GRACINDA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9B - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JUDITH RODRIGUES Sentença:Processo nº 1998.001.139.528-9BSENTENÇADiante da falta de interesse da requerente na continuação deste feito, consoante pedido de fls. 08 dos autos de Contrato de Honorários em apenso aos autos do inventário de Damides Rodrigues de Oliveira, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por edital, nos termos do art. 1161 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5A - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.000592-2 - OLGA RACHID GANIMI X SAID EMILIO GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:1 - Atenda a requerente à promoção ministerial de fls. 105.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 105 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1 - Ao Ministério Público sobre o pedido de prorrogação da curatela.2 - Sem prejuízo, intime-se o perito da nomeação de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.108947-7 - RUDE SILVA MARTINS X SIDNEY MARTINS CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA FLS. 33 AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300059-8 - CONSUELO DE ARAGÃO GOULART X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Decisão:Ante manifestação da Fazenda de fls. 137vº, nomeio inventariante judicial, para atuar no presente feito. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1973.001.706291-8 - LAURA GASPAR DOS SANTOS X TEREZA DA CONCEICAO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1975.001.300709-7 (30287) - ADELAIDE PEREIRA LOURENCO, Cessionário: NESTOR TEIXEIRA D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1980.001.703595-0 (39685) - IRACEMA ETELVINA DOURADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403)) X MANOEL ALVES DE MORAES ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.194/195. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Ao patrono de fls. 2087, sobre certidão cartorária de fls. 2090, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.137950-5 (53811) - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X VALTER DE ALMEIDA CAMARGO(WALTER DE ALMEIDA CAMARGO) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1988.001.137950-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.140, a concordância dos interessados às fls.81. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.78/81, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WALTER DE ALMEIDA CAMARGO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.024870-3 (54154) - RUTH FONSECA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371)) X CESAR DANTAS BACELLAR SOBRINHO - ESC.5572 (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) Despacho:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1989.001.024870-3 (54154) - RUTH FONSECA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371)) X CESAR DANTAS BACELLAR SOBRINHO - ESC.5572 (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.000013-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.131, a concordância dos interessados às fls.70/70v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.67/70, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1993.001.033979-6Espólio de ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO e JOSE SOARES SERRAO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.421 e demais interessados às fls.420,422, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.414/415, 416/417 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO e JOSE SOARES SERRAO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1993.001.038251-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.137, a concordância dos interessados às fls.133/134. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.133/134, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DERCILIA GOMIDE LUCAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.084758-3 (61010) - WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:1. Renumere-se a partir de fls. 89, consoante certidão cartorária de fls. 115. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.070210-8 (62250) - OSWALDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1994.001.070210-8Espólio de NERY PAIXÃO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.96 e demais interessados às fls.95, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.92/93 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NERY PAIXÃO DE OLIVEIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.110184-4 (63493) - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.046469-8 (24935) - CAMILA BALBI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1995.001.046469-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.594, a concordância dos interessados às fls.579/589. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.579/589, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE EDUARDO FIGUEIREDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.056729-5 (62238) - Inventariante: MARIA EMILIA SEVERINO LEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACARIO PINTO SEVERINO Despacho:Fls. 52/54 - Tome-se por termo. Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.059429-8 (62377) - MONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCELIR LEITE RODRIGUES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.026960-2 - JORGE DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREA GONCALVES E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1997.001.026960-2Espólio de JOSE CORREA GONÇALVES e GELTA DINIZ GONÇALVES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.63v e demais interessados às fls.63, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.61/62 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE CORREA GONÇALVES e GELTA DINIZ GONÇALVES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.044355-9 - MARIA RAQUEL DE PAIVA X OSVALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.92. \r\n\r\nProc. 1997.001.052908-9 - MARIA EUNY SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELINA DE SOUZA SANTOS-ESC.1576 Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1997.001.052908-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.160, a concordância dos interessados, às fls.148. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.141/142, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FIDELINA DE SOUZA SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.105789-8 - PATRICIA DE SOUZA CERCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X ANDRES CERCOS PONS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:Fls. 302/309 - 1. Defiro JG. 2 - Anote-se onde couber, ante a renúncia de fls. 308. \r\n\r\nProc. 1998.001.034527-8 - ADAHYL SOLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA SOLER DE AZEVEDO Decisão:1 - Ante a concordância da PGE, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 170, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1998.001.060169-6 - ISABEL GOMES FERREIRA X OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.060169-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.177. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 156/158, a ANGELA MARCIA SALDANHA , nos autos de inventário de OSWALDO MARQUES FERREIRA e RUTH GOMES FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação dos demais herdeiros ao despacho de fls. 207, em caso negativo, republque-se o mesmo, em caso positivo, remetam-se os autos aos Drs.Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.004053-6 - ARLETE DE BRITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.004053-6 - ARLETE DE BRITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.089964-0 - NESIA DA CONCEICAO BEZERRA X JORGE BEZERRA - ESC.1713 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.089964-0Espólio de JORGE BEZERRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.150 e demais interessados às fls.149v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.148/149 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JORGE BEZERRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.125108-7 - JOAQUIM ALVES FERREIRA X LUZIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Diante da certidãoi de fls. 207, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142811-0 - EDNEI ALVES DOS SANTOS X EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.142811-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados, às fls.60. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.54/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS e NEIDE ALVES DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS224/226. \r\n\r\nProc. 2000.001.088406-2 - Inventariante: GLORIA GALVES RAMBALDI X LELIS RAMBALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.088406-2Espólio de VITORIA GALVES RAMBALDI S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.112v e demais interessados às fls.112, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.111 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), VITORIA GALVES RAMBALDI.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.088789-0 - MARIA LOUZADA PACOBAHYBA X JOAO BAPTISTA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.088789-0Espólio de JOAO BAPTISTA PACOBAHYBA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.198v e demais interessados às fls.198, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.197 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOAO BAPTISTA PACOBAHYBA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.090838-8 - IVONETE CARVALHO DE ANDRADE X MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.120080-6 - ADAO SERAFIM DA COSTA X AIDYE MARIA PINTO - ESC.4118 (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.234/238. \r\n\r\nProc. 2000.001.145085-9 - LAURA MARQUES DA SILVA X HUGO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 101. Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.159543-6 - ETINEA CIANCIO DE SOUZA X EDVAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.159543-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.119, a concordância dos interessados às fls.100/102. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.100/102, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EDVAR DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.017769-4 - NAIR DOS ANJOS JORGE X JUSTINO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.017769-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.95, a concordância dos interessados, às fls.70/71. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.66/68, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JUSTINO ALVES JORGE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.082475-4 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN E OUTROS X WALTER JORGE REGO FONTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 95/97 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista à Defensoria Pública para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.093389-0 - MARIA HELENA MARTINS FURTADO X ROGER FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 45. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2001.001.126621-2 - JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA X RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 119, desentranhe-se e encaminhe-se a precatória.2 - Após, à inscrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Atenda-se à cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:1. Expeça-se ofício para conhecimento do saldo à data do óbito. 2 - Digam os interessados se concordam com a designação de Audiência Especial para tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.023569-6 - EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROSE MARY DA SILVA Decisão:Fls. 89 - 1. Adite-se às 1as. declarações, tomando-se por termo de re-ratificação. 2 - Anote-se onde couber o nome correto da requerente, a fim de que passe a constar Edith do Carmo, oficiando-se ao distribuidor. 3 - Tendo em vista a informação prestada pela Caixa Econômica Federal às fls. 84/85, informando da impossibilidade de transferência do PIS pelos motivos ali elencados, oficie-se ao INSS a fim de ser informado a este Juízo quanto a existência de dependentes habilitados em nome da finada. 5 - Esclareça, ainda quanto a citação por edital do espólio de José Cecílio, eis que não consta o nome do mesmo nas primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.012051-2Espólio de CARLOS CALLADO DE SOUZA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.205 e demais interessados às fls.202,204, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.194/195 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CARLOS CALLADO DE SOUZA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES FLS. 222 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130390-0 - TEREZA LEAL ALVES SOARES D ALMEIDA X ANTONIO ALVES SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZA LEAL ALVES SOARES D ALMEIDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.130390-0Espólio de ANTONIO ALVES SOARES D'ALMEIDA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.112/112v e demais interessados às fls.111, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.108/109 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANTONIO ALVES SOARES D'ALMEIDA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.153584-7 - MARIA AUGUSTA GOMES DA FONSECA X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.153584-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.160, a concordância dos interessados às fls.157. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.153/159, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.151253-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.166, a concordância dos interessados às fls.139. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.125/139, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.064490-8 - ALINE MARTINS SANTIAGO X HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.064490-8Espólio de HENRIQUE SILVA SANTIAGO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.40v e demais interessados às fls.40, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.39 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HENRIQUE SILVA SANTIAGO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.076248-6 - NILZA MALAGUTTI GONCALVES X IVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.076248-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.83. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 26/28, a NILZA MALAGUTTI GONÇALVES , nos autos de inventário de IVAN GONÇALVES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120798-0 - RICARDO GARCIA DE CARVALHO X ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.120798-0Espólio de ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.81/81v e demais interessados às fls.80, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.78/79 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente o parentesco com o inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. . \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1A - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANGELO FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1A (30886) - SUELY CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Assinatura: \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.903590-6 - MARIA DAS GRACAS DE MATTOS VIANNA X JOAO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Segue sentença de cálculo adiante. \r\n\r\nProc. 1987.001.903798-8 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES X ADELINO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1987.001.903798-8Espólio de ADELINO DIAS DE SOUZA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.61v e demais interessados às fls.65, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.61 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ADELINO DIAS DE SOUZA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.017576-6 - MARIZETE DE SOUSA X ALDEMIR FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.017576-6Espólio de ALDEMIR FONSECA TAVARES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.74v e demais interessados às fls.74, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.73 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ALDEMIR FONSECA TAVARES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.001.014809-0 - GERALDO DA SILVA ROSA PEREIRA E OUTRO X JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 43, com a expedição de alvará na proporção dosh quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077640-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALGUEIRO E OUTRO X JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047197-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300519-0 (26722) - MARIA ISOMAR LEITE X JUSSIEU LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES TEIXEIRA (RJ-068652) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.135300-0 (68829) - ANA MARIA MARQUES FERRAZ E OUTRO X AMANDIO MARQUES PINTO FACA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.105049-7 - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS X ERNESTO STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029589-0 - DANIEL PEREIRA X ROSA FERREIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093763-0 - SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA X LUIZA ASSINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.300719-0 (9798) - THEREZINHA BITTENCOURT SIMAO X CARLOS SEBASTIAO SIMOES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.012249-1 (16574) - CELIA REGINA DA SILVA X ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501652-8 (51641) - MARIA ADELAIDE JOAQUIM X JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501683-8 (51046) - FRANCISCO IGNACIO ALVES X DIVA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-055795), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:1. Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 90, devendo vir comprovação do pagamento do ITD devido, eis que não localizei nos autos o recolhimento do mesmo. 2 - Cumprido o item anterior, expeça-se a 2a. via do formal, como requerido às fls. 88. 3 - Inutilize-se o documento de fls. 94, bem como a capa do formal que se encontra anexado à contracapa. \r\n\r\nProc. 1992.001.005488-0 (58287) - JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO X MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.058123-4 (59226) - MARIA LUCIA DE FARIAS X AURELIANO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.072799-1 (22170) - MASSAUD SANAN FILHO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X GENY CHAUL ABRAO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.018560-6 (61594) - PAULO CESAR NOVAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X CLEMENTE RODRIGUES MOURAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3 (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), Inventariante: IRLANDIA LOPES DAS CHAGAS) X JURACY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381), Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.070369-7 - ANTONIO MARAGNA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900)) X ROSITA BAHIA MARAGNA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.124411-0 - ALEXANDRINA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X MANOEL LUIS RAMOS ALVES - ESC.4793 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.084939-8 - CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA X OCTAVIO DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAMBRINI (RJ-010762) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.160347-2 - VERA LUCIA LEMOS COSTA X AIDA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006393-5 - AURORA BISCINERI PEREIRA DE ALENCAR X SAMUEL LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087714-0 - LEOPOLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)), Inventariante: GIZELLE ABUD FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092920-5 - SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA X CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDO-964 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120506-7 - NEWTON SILVEIRA PALHANO DE JESUS X ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6A - MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872)) X MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 383395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA CARVALHO - RJ157375E \r\n\r\n1997.001.050097-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2004.001.054446-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGLEICE DA SILVA BARBOSA - RJ146725 \r\n\r\n2005.001.159141-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA - RJ132085 \r\n\r\n2000.001.025039-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n2000.001.054109-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES - RJ096446 \r\n\r\n2000.001.130090-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2001.001.138576-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n2002.001.083497-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJANAÍNA SANTOS GONÇALVES - RJ125690 \r\n\r\n2003.001.126113-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROSANA FERREIRA - RJ053579 \r\n\r\n2003.001.140061-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA - RJ109491 \r\n\r\n2004.001.046255-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LOFIEGO - RJ080672 \r\n\r\n2004.001.049859-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES - RJ045602 \r\n\r\n2004.001.151169-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n2005.001.054623-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nODETTE CARDOSO DE SOUZA - RJ039889 \r\n\r\n2006.001.009924-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA - RJ101107 \r\n\r\n2006.001.045114-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA PAULO DE OLIVEIRA - RJ144748 \r\n\r\n2006.001.097890-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE - RJ151557E \r\n\r\n2007.001.029725-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2007.001.064389-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.001.090375-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n1998.001.158152-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ - RJ147727 \r\n\r\n2004.001.007205-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDORIS CANEN - RJ144945 \r\n\r\n1965.001.300229-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA - RJ129572 \r\n\r\n1966.001.706612-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1976.001.300524-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n1976.001.700707-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1994.001.070000-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n1985.001.301269-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n1989.001.071917-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA - RJ123238 \r\n\r\n1991.001.033553-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n1991.001.041059-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO LEÃO MORAIS MEIRELES - RJ148894E \r\n\r\n1991.001.107625-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n1992.001.079879-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1992.001.097074-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS - RJ037804 \r\n\r\n1993.001.018719-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO - RJ136002 \r\n\r\n1993.001.084893-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n1993.001.097569-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1994.001.030916-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRENATO HENRIQUE DA SILVA - RJ137458 \r\n\r\n1994.001.100571-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n1994.001.105850-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PAULA LOPES - RJ006705 \r\n\r\n1995.001.043554-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIZA GOMES SANTANA - RJ084694 \r\n\r\n1995.001.132044-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LIMA - RJ158848E \r\n\r\n1996.001.080417-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS BARRETO - RJ037780 \r\n\r\n1997.001.014678-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n1997.001.081139-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO - RJ105548 \r\n\r\n1999.001.059306-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2000.001.008363-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE MIGUEL MANSUR FILHO - RJ130638 \r\n\r\n2002.001.014736-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2002.001.058964-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2004.001.087461-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2005.001.035170-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA - RJ025629 \r\n\r\n2005.001.051788-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA - RJ023672 \r\n\r\n2005.001.079317-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS - RJ125356 \r\n\r\n2005.001.095533-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2007.001.163236-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n1969.001.300127-1B \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA - PR023066 \r\n\r\n2006.001.050062-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2006.001.083927-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n1989.001.097259-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1995.001.023028-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1995.001.082571-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS - RJ072373 \r\n\r\n2005.001.105301-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA BEZERRA MISSE - RJ102644 \r\n\r\n2007.001.027091-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA - RJ094499 \r\n\r\n2007.001.040323-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n2007.001.042462-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO - RJ068716 \r\n\r\n2007.001.096306-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nNADIA MARIA PRADO DE MELLO - RJ062975 \r\n\r\n1983.001.702722-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nUIARA MARIA DA COSTA BORGES - RJ056785 \r\n\r\n1995.001.125143-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n1997.001.151782-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1997.001.015519-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2000.001.017673-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS - RJ087435 \r\n\r\n2000.001.143494-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2001.001.110520-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n2001.001.137049-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2004.001.082269-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2004.001.118429-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO UBACH COUTO - RJ099306 \r\n\r\n2005.001.128460-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES - RJ068499 \r\n\r\n2005.001.129422-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2006.001.119486-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.157174-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJULIA SÃO PAULO - RJ143849 \r\n\r\n2006.001.164112-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO - RJ081700 \r\n\r\n2007.001.097895-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1977.001.707752-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nIGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL - RJ149882E \r\n\r\n1986.001.302291-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n1988.001.136476-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1992.001.003833-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1994.001.047075-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES - RJ091846 \r\n\r\n1994.001.061529-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDENISE NARRETTI MEXAS - RJ056221 \r\n\r\n1994.001.061723-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n1994.001.070283-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELSON RODRIGUES - RJ093609 \r\n\r\n1995.001.065039-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nYOLANDA LESSA ALVES DA SILVA - RJ139422 \r\n\r\n1997.001.044184-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1999.001.052760-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER - RJ046166 \r\n\r\n2000.001.093569-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2000.001.147175-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n2002.001.058821-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE FERREIRA ELIAS - RJ150245E \r\n\r\n2003.001.060629-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDES RIBEIRO - RJ024166 \r\n\r\n2003.001.118815-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.001.121250-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.040901-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALINE GONÇALVES BRAGA - RJ126006 \r\n\r\n2004.001.059149-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIOLA - RJ131933 \r\n\r\n2006.001.050105-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWALMIR GUEDES JONES - RJ063784 \r\n\r\n2006.001.147973-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1984.001.301162-4B \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n1994.001.109548-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2007.001.085475-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2002.001.130633-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ FERREIRA - RJ108782 \r\n\r\n2007.001.092082-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCÉLIA MONTENEGRO - RJ041956 \r\n\r\n1995.001.010793-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.080154-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS - RJ032059 \r\n\r\n1997.001.097374-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n1998.001.100349-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO - RJ143287E \r\n\r\n1999.001.156118-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA - RJ102816 \r\n\r\n2000.001.130733-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR - RJ128899 \r\n\r\n2002.001.113164-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2004.001.037849-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEVLEN BELÉM PALAORO - RJ162124E \r\n\r\n2004.001.098654-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVICTOR JOAQUIM RAPHAEL - RJ014025 \r\n\r\n2004.001.130404-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2005.001.119209-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.001.080855-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nREBECCA ANASTASI KOWARSKI - RJ133549 \r\n\r\n2006.001.131063-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2007.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2007.001.146578-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS - RJ019379 \r\n\r\n2005.001.130921-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ063580 \r\n\r\n2005.001.087601-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA - RJ071515 \r\n\r\n1999.001.073129-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n1978.001.701923-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1979.001.300631-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n1982.001.503348-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DA HORA - RJ162664E \r\n\r\n1988.001.052109-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n1989.001.037502-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO - RJ003146 \r\n\r\n1989.001.096192-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n1991.001.009139-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1991.001.104532-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA - RJ082087 \r\n\r\n1992.001.101721-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n1993.001.043860-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n1993.001.051889-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR - RJ147680 \r\n\r\n1995.001.042833-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n1997.001.099522-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARAES DOS SANTOS - RJ158049E \r\n\r\n1999.001.140978-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ155046E \r\n\r\n2001.001.035952-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUARAHYR JOSÉ VIEIRA - RJ076458 \r\n\r\n2001.001.059228-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2001.001.092107-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES - RJ050687 \r\n\r\n2001.001.149936-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2003.001.002448-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2003.001.039648-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n2003.001.064699-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n2004.001.071973-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n2004.001.098978-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEIDY ROCHA SUEIRA - RJ111210 \r\n\r\n2004.001.124403-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES - RJ071715 \r\n\r\n2005.001.137809-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n1991.001.010547-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1973.001.300508-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n2006.001.061182-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1995.001.097589-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS - RJ083553 \r\n\r\n1996.001.056752-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1998.001.145161-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO - RJ154821E \r\n\r\n2000.001.080422-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2000.001.095741-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2001.001.064055-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2003.001.113508-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2004.001.023289-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2004.001.148008-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.001.089888-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.002746-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO - RJ157169E \r\n\r\n2005.001.026378-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGERALDO ESTANISLAU DE MORAIS - RJ020678 \r\n\r\n2005.001.161729-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PINHEIRO - RJ085108 \r\n\r\n2006.001.042009-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.103448-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATA SERRA FERREIRA - RJ106199 \r\n\r\n2006.001.126856-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS - RJ127327 \r\n\r\n2007.001.001541-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n1962.001.300084-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n1976.001.701703-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n1987.001.017418-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n1993.001.068291-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA VIANNA - RJ146589 \r\n\r\n1993.001.076619-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2000.001.093108-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARISA MENDONCA DE CASTRO - RJ076806 \r\n\r\n2001.001.065359-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2001.001.082819-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2002.001.100039-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDILSON NUNES DOS SANTOS - RJ077679 \r\n\r\n2003.001.050283-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nOSMAR FLAVIO DA SILVEIRA LEITE NETO - RJ141683E \r\n\r\n2003.001.134234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2004.001.061252-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO - RJ159209E \r\n\r\n2006.001.165013-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ137886E \r\n\r\n2007.001.086942-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1987.001.022247-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSHEILA PORTO DE SOUZA - RJ086629 \r\n\r\n1999.001.100229-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1999.001.075569-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMICHEL CASTRO FERREIRA - RJ149438E \r\n\r\n2005.001.120706-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1998.001.105056-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - RJ095997 \r\n\r\n1998.001.152152-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO - RJ109488 \r\n\r\n2002.001.044745-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO - RJ111885 \r\n\r\n2005.001.129586-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2006.001.123902-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA - RJ099723 \r\n\r\n2007.001.054411-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n2007.001.060157-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA - RJ146948E \r\n\r\n1982.001.501707-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM - RJ049345 \r\n\r\n1989.001.039349-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.135830-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n1997.001.054829-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1998.001.104674-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1999.001.074543-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE - RJ083096 \r\n\r\n2000.001.093559-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2001.001.062666-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2001.001.125343-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2003.001.026811-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2003.001.069729-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2004.001.072499-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA - RJ048712 \r\n\r\n2004.001.110994-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2004.001.129509-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES - RJ053999 \r\n\r\n2005.001.073157-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2005.001.076633-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2006.001.008481-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOULART AZEVEDO - RJ069049 \r\n\r\n2006.001.016389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO - RJ092835 \r\n\r\n2006.001.110336-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n2007.001.000889-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2007.001.036436-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO - RJ085692 \r\n\r\n2006.001.013950-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.030025-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n1963.001.700369-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n1967.001.501369-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER - RJ085284 \r\n\r\n1969.001.706747-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n1982.001.509811-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALINE MOREIRA HERINGER - RJ147920E \r\n\r\n1993.001.012179-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGEORGIA CARVALHO SILVA - RJ131528 \r\n\r\n1993.001.060889-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1997.001.105098-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n1998.001.005399-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n2000.001.058496-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGLORIANO MARZULLO - RJ034737 \r\n\r\n2000.001.146729-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2001.001.105695-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n2003.001.025257-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n2003.001.074003-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.026937-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO - RJ082525 \r\n\r\n2004.001.146041-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2005.001.000113-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.001.154570-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2006.001.054026-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO - RJ019679 \r\n\r\n1992.001.104118-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2005.001.034200-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELENA MAUSSA - RJ076457 \r\n\r\n2007.001.053094-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO - RJ115721 \r\n\r\n1996.001.089709-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMAURO VIDAL MOTTA - RJ115231 \r\n\r\n1999.001.053843-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDILMAR BARBOSA MARINS - RJ046359 \r\n\r\n1999.001.085939-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2001.001.021269-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO MACHADO - RJ146054 \r\n\r\n2002.001.020339-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2002.001.063287-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO - RJ045184 \r\n\r\n2002.001.074046-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSERGIO VERGNE RIBEIRO - RJ080893 \r\n\r\n2002.001.141349-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS - RJ089980 \r\n\r\n2002.001.152955-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA - RJ095470 \r\n\r\n2003.001.081136-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOAO DANTAS FILHO - RJ070552 \r\n\r\n2003.001.085269-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2003.001.146836-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.128229-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA - RJ100694 \r\n\r\n2004.001.065072-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO CHAGAS - RJ079765 \r\n\r\n2005.001.091784-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2005.001.146847-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLA PRISCILLA DA ROCHA CASTRO - RJ151149E \r\n\r\n2006.001.060197-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.001.070668-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO - RJ092462 \r\n\r\n2006.001.061322-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE - RJ105847 \r\n\r\n2006.001.063328-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJURANDYR DE CASTRO - RJ015489 \r\n\r\n2006.001.068242-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2006.001.073213-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2006.001.106025-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n1999.001.035817-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n1949.001.500024-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1989.001.059803-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMICHAEL CHANG BARTOLOME - RJ135372 \r\n\r\n1993.001.054650-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - RJ039355 \r\n\r\n1996.001.035016-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n1996.001.114893-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n1997.001.053775-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1999.001.028579-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2000.001.151998-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2001.001.061663-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE - RJ055826 \r\n\r\n2002.001.138975-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.001.115727-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n2006.001.010750-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2006.001.026081-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOEL FLINTZ COELHO - RJ043611 \r\n\r\n2006.001.088308-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2007.001.174222-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA - RJ090485 \r\n\r\n1998.001.140359-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSHALIMAR MILCHER - RJ102828 \r\n\r\n2007.001.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS BARCELOS MOREIRA - RJ126966 \r\n\r\n2007.001.049729-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOÃO MACHADO - RJ054108 \r\n\r\n1992.001.053405-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1995.001.101259-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1997.001.029255-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREJANE FERREIRA MOÇO - RJ139134 \r\n\r\n1996.001.060587-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO - RJ101388 \r\n\r\n2002.001.017604-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2006.001.097142-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n2007.001.023872-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n1994.001.022549-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nBIANCA RIBEIRO PORCIDES - RJ147829 \r\n\r\n1997.001.000438-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n1998.001.033189-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.083736-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - RJ091241 \r\n\r\n2000.001.041454-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELLA SANTOS LOPES - RJ140596 \r\n\r\n2001.001.128976-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n2002.001.069403-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2003.001.079786-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2003.001.141835-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2005.001.020529-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FAGUNDES ELERATI - RJ117034 \r\n\r\n2005.001.043059-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n2006.001.024994-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO - RJ016754 \r\n\r\n2006.001.042921-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2006.001.059162-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ021200 \r\n\r\n2006.001.104467-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2006.001.130381-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2006.001.136593-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMANOEL LUIZ DA SILVEIRA GOULART - RJ049728 \r\n\r\n2007.001.001933-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE - RJ085635 \r\n\r\n2007.001.014529-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS - RJ115866 \r\n\r\n1980.001.708799-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA BRAGA DA SILVA - RJ064588 \r\n\r\n1971.001.700244-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA - RJ081045 \r\n\r\n1982.001.509832-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n1986.001.301963-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n1989.001.000767-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE - RJ046645 \r\n\r\n1990.001.076083-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS PINTO - RJ017061 \r\n\r\n1992.001.001242-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n1993.001.039102-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1994.001.025749-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n1997.001.059059-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILLARIM GONCALVES - RJ144712 \r\n\r\n1998.001.186369-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA - RJ123683 \r\n\r\n1999.001.001011-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n2000.001.059743-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2000.001.102262-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2002.001.114598-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCÂNTARA - RJ075752 \r\n\r\n2002.001.122188-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nBRUNA FERREIRA PAULA - RJ157294E \r\n\r\n2002.001.130437-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA - RJ123403 \r\n\r\n2003.001.094266-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA DA CUNHA XIMENES - RJ045246 \r\n\r\n2005.001.026437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.162012-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2006.001.157313-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n2007.001.046723-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n1995.001.063411-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2003.001.073176-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJULIANA ESPECIOSA FONTES - RJ083379 \r\n\r\n1984.001.301529-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO ROCHA PORTILHO - RJ057221 \r\n\r\n2000.001.004964-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n2001.001.086029-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2001.001.141996-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2002.001.005015-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO - RJ142478 \r\n\r\n2002.001.109040-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2003.001.039986-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNELSON DE ANDRADE NETO - RJ139616 \r\n\r\n2003.001.049991-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES - RJ085735 \r\n\r\n2004.001.006755-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRONALDO ARTUR LIAO - RJ032950 \r\n\r\n2005.001.004596-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n2005.001.045089-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2006.001.018133-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2006.001.153752-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2006.001.165114-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - RJ111362 \r\n\r\n2007.001.170844-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1976.001.700263-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS - RJ048539 \r\n\r\n1983.001.701129-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n1990.001.036169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n1990.001.052452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1993.001.001459-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJONAS DIAS - RJ093424 \r\n\r\n1995.001.120552-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1996.001.102562-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n1997.001.044328-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n1998.001.127825-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO - RJ130236 \r\n\r\n1998.001.192498-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO - RJ087165 \r\n\r\n1999.001.032467-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2001.001.095337-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2003.001.082880-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n2003.001.141943-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE - RJ061809 \r\n\r\n2006.001.005336-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2006.001.058360-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n2006.001.146723-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2007.001.106978-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n'\r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1995.001.054813-4B \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL - RJ121083 \r\n\r\n1995.001.068006-1A \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 383396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130650-9 - EDITH FERREIRA DE MAGALHAES X REYNALDO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1) Autentique-se a Certidão de fls. 07.2) Venha aos autos a habilitação de EDITH FERREIRA DE MAGALHÃES.3) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.029308-3 - MARIA DAS DORES VITAL DE SOUSA X FRANCISCO ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:Autentique-se fls. 07. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.028263-4 - NELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X NEUZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). NELI GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-051914) Despacho:1- Aos interessados sobre ofício de fls. 39.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.108280-0 - ELDA NUNES NEVES X MARIO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:RECEBO e REJEITO os declaratórios de fls. 43/49, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 41, observada as formalidades legais e, notadamente, o contido no art. 1º, da lei 6858/80, consoante ofício de fls. 36. Nesse sentido, objetiva a Embargante rediscutir a matéria, não sendo esta a via apropriada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128665-9 - DEOLINDA CABRAL COSTA X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Fl(s): 42. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163330-9 - MARIA BEATRIZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216)) X PEDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Fl(s): 314. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.031914-0 - YOLANDA SERAFINI MORENO E OUTROS, Cessionário: ANA LUIZA COSENTINO BARCELOS X ALAIR SERAFINI (Adv(s). Dr(a). DECIO TEPPET (SP-014737) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 291. \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Fl(s): 203/205; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.005817-5 - JOSE CARLOS BENTO FERNANDES X ELZA DE VASCONCELLOS SPINOLA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.018025-4 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ELIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Aos interessados sobre fl(s).131 \r\n\r\nProc. 2006.001.065197-4 - EUNICE SMALL DE ALBUQUERQUE GONZALEZ X NAIR GONZALEZ FERNANDEZ Fl(s): 87; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066432-4 - JOSE PITELLA JUNIOR X IOLANDA COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43 item 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Decisão: DEFIRO a habilitação de HEITOR AUGUSTO DOS SANTOS e, conseqüentemente, sua participação na herança deixada por JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA, em concurso com os colaterais, nos termos do art. 1790, III, do CCB/2002, face à existência fatos que evidenciam a União Estável entre JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA e HEITOR AUGUSTO DOS SANTOS, com aquisição de bens a título oneroso entre o Requerente e a obituada.Ante o exposto:1-Convolo o presente Arrolamento em Inventário. Anote-se onde couber.2-Nomeio Inventariante JATY BAPTISTA PINTO. Lavre-se o Termo. I-se.3-Regularize-se o preparo.4-Venham as certidões negativas de praxe.5-Habilitem-se os herdeiros de Iberê Baptista de Oliveira. Ressalte-se que, em consulta ao site doTribunal de Justiça, esta Magistrada constatou a existência do processo nº 1993.001.070373-1, junto à 3ª VOS, no qual consta como autor da herança UBIRAJARA BAPTISTA, bem como junto à 4ª VOS, processo nº 2007.001.033566-6, indicando como obituado PERY BAPTISTA D \r\n\r\nProc. 2006.001.129238-6 - MARIA FERREIRA GUEDES E OUTRO X DAVID RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 45v. 2 - Autentique-se a certidão de fls. 27.3 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099420-0 - OSÉAS ALVES DE SOUZA X NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67, item 2 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006993-0 - Inventariante: INEZ HEMÉTRIO CORDEIRO DE AZEREDO X THIAGO ASSIS CORDEIRO DE AZEREDO Fl(s): 32; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050654-0 - ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO E OUTRO X ANTONIO HAMILTON MOURÃO Aos interessados sobre fl(s).23 \r\n\r\nProc. 2007.001.095011-7 - ELENA PAIVA LOMBARDI X NADIR PAIVA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). WELLINTON AUGUSTO RIBEIRO (MG-077444) Fl(s): 71/74; Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.053745-4 - MARIA HELENA DE ARAGAO MIRANDA X MARIA DE LOURDES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Fl(s): 37; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.096242-1 (67098) - TARCIO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X TOGO CARDOSO OLIVEIRA Despacho:TARCIO CARDOSO OLIVEIRA, Curador de TOGO CARDOSO OLIVEIRA, seu irmão requereu às fls. 62/63 autorização para levantamento da importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), objetivando a aquisição de imóvel, mediante pagamento à vista, para moradia do curatelado.Às fls. 122, manifestação do Ministério Público no sentido do deferimento do requerido, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para despesas extras, prestando-se contas ao final.Decisão às fls. 123, determinando a expedição de Mandado de Levantamento, nos termos da cota ministerial.Às fls. 130/145 foram acostados documentos referentes à aquisição do imóvel, ciente o MP às fls. 146.Considerando-se o cumprimento da decisão de fls. 123, mediante a comprovação da compra e venda do apartamento 102, situado na Rua Aires Saldanha, nº 56, Copacabana, nesta Cidade, em nome do Curatelado, conforme Escritura fls. 141/142, arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:1- Designo AIP para o dia 12.12.2008, às 15:00 horas, para oitiva da Interdita e de seu filho Paulo Roberto Correa Ribas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.052259-2 - CESAR MALET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MALET DA SILVA Aos interessados sobre fl(s).46. \r\n\r\nProc. 2006.001.030789-8 - CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARCELO SILVA DE PAULA Decisão:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCELO SILVA DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADOR CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9°, III, do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049395-5 - SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS X NILZA DA CUNHA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Aos interessados sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.000694-4 - JOSEFA JERLANIA VIEIRA DE ARAUJO X LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:Ante o exposto, considerando-se a manifestação da Dra. Promotora de Justiça, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora sua esposa, JOSEFA JERLÂNIA VIEIRA DE ARAÚJO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas face à JG deferida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.034603-2 - CRISTIANE MARIA BITTENCOURT PIRES X ELIANA MARIA BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Fl(s): 24v; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300626-9 (35576) - IRENE SANTOS BARRETO X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) Despacho:1) Venham:1.1) as certidões de fls. 06, 07, 27, 29, devidamente autenticadas;1.2) as certidões do 9º Distribuidor devidamente atualizadas, todas em suas formas negativas;1.3) as certidões atuais de quitação fiscal;1.4) as certidões da Justiça Federal e Receita Federal, com as respectivas confirmações de autenticidade;2) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1982.001.300746-0 (43813) - VANDA DE PAULA BARROSO DE SIQUEIRA, KARLA FATIMA BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CARLOS BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À herdeira Karla Fátima Barroso Siqueira para manifestar-se sobre o esboço de partilha de fls. 249/255. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.500260-9 (39654) - CECY FACANHA DA SILVA X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Aos interessados sobre fl(s).210 \r\n\r\nProc. 1988.001.082373-2 - CATARINA CHAGAS VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)), Inventariante: ALVIMAR ANTUNES) X ALVIM VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Esclareça o pretendido às fls. 210, considerando-se o teor de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1988.001.500061-4 (53174) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X AMADEU RIBEIRO Despacho:Fls. 260. Recolhidas as custas para diligência, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.000403-4 (57879) - JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (RJ-013482)) X BENTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES (RJ-133960E) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 175. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.076146-7 (60385) - ARTHUR DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WALDEMAR DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.106760-1 (20767) - LUIZA LUCAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELIAS RIBEIRO LOPES (RJ-053228)) X ARMANDO MONTENEGRO DE AZEVEDO Despacho:Considerando-se que o benefício da Gratuidade de Justiça não contempla isenção para pagamento de impostos, comprovada a quitação dos tributos, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.117541-0 (60949) - LUIZ ERNESTO DA FONSECA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X NELSON LUIZ DE ARAUJO MORAES Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 106, no que diz respeito a Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 1993.001.040663-3 (61697) - JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAGMAR M DA COSTA (RJ-063576)) X AMELIA MARZULLO CONCEICAO Fl(s): 102; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.012935-8 (66107) - CARMEN GIOIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ NETO Despacho:1) As certidões de fls. 34 / 35 devem ser acompanhadas com as devidas confirmações de autenticidade;2) Venha a certidão de débitos da Receita Federal em sua forma negativa, com a confirmação de autenticidade;3) Junte-se a certidão negativa de quitação fiscal;4) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.010990-8 - ALICE NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Fl(s): 80; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.101760-8 - AGENOR HALFELD ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GELTA HALFELD ALONSO Despacho:1 - Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 236v.2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.129500-3 - NILCE DOMINGUES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES NETO (RJ-059338)) X RAPHAEL SIGNES CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:1- Fls. 183. Anote-se onde couber.2- À Inventariante sobre fls. 184/189.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.038491-2 - ROSE MARY MEDEIROS MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MOTA DA SILVA (RJ-016229)) X MERCIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:1- Recolham-se as custas devidas.2- Certfique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3- Esclareça-se o rito adotado ante a inexist~encia de herdeiro menor ou incapaz.4- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.130800-0 - SANDRA MARIA CARDOSO VINHAES CARDOSO X OSWALDO DE AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Aos interessados sobre fl(s).159v. \r\n\r\nProc. 2000.001.074653-4 - MARIA LUCIA HALEGUA E OUTROS X SAMUEL HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre fl(s).132 \r\n\r\nProc. 2000.001.120395-9 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377), Dr(a). THIAGO RIBEIRO CASADO (RJ-140278E)) X JUAN BOUZON COUNAGO Despacho:Atendam os interessados de fls. 366/369 o solicitado pelo Sr. Inventariante Judicial às fls. 373/379 fornecendo a relação de bens pertencentes ao inventariado Juan Bouzon Counago. \r\n\r\nProc. 2000.001.139986-6 - JOSE MARIA DE JESUZ X ESMERALDINA FERREIRA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Despacho:Esclareça o Inventariante sobre processo administrativo junto à Prefeitura de Nova Iguaçu, para que dê prosseguimento ao feito, consoante fls. 315. \r\n\r\nProc. 2001.001.089846-4 - LUZIA POZ COITINHO X CLETO COITINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Fl(s): 157/158. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.140810-9 - EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X AGNELO GOMES FERREIRA Aos interessados sobre fl(s).84 \r\n\r\nProc. 2002.001.054480-2 - LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)) X MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA), Inventariante: NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:1- Fls. 365. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas legais.2- Fls. 366. Anote-se onde couber.3- Certifique-se a existência de petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.123428-6 - MARIA BERNADETE GOIS CORDEIRO X FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). LEONARDO GIANNINI FAVERO (RJ-112671) Aos interessados sobre fl(s).69 \r\n\r\nProc. 2003.001.099739-2 - JOAO CARLOS SOARES DE MATOS E OUTROS X ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E) Despacho:1- Venham aos autos:- As despesas processuais de sobrepartilha.- A sobrepartilha assinada por todos os interessados e com as firmas devidamente reconhecidas- As certidões negativas de praxe.2- Oficie-se ao Unibanco, com cópia de fls. 196, solicitando saldo atualizado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104471-4 - SEBASTIAO BERNARDES DA CRUZ E OUTRO X OTAVIO CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Mantenho decisão de fls. 80vº, devendo o interessado promover o pedido de declaração de ausência da mãe do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062430-0 - PAULO SERGIO DO AMARAL VASCONCELLOS X CERES DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Venham: 1 - recolhimento das custas devidas; 2 - habilitação autenticada e representação dos demais legatários, conforme fls. 38/40, além da concordância de todos com o pedido de inventariança; 3 - esclarecimento do rito a ser adotado; 4 - habilitação do requerente de fls. 02 na forma autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016371-2 - FERNANDO JOSÉ BASADONA DE OLIVEIRA E OUTRO X CORA BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente em nome da obituada, referente à Restituição do Imposto de Renda.2- Venha a declaração de dependentes habilitados, nos termos da Lei nº 6858/80.3- Esclareça o herdeiro JOSÉ CRISTÓVÃO BASADONA DE OLIVEIRA se deseja renunciar seu quinhão. Em caso positivo, venha a renúncia nos termos do art. 1806, do CCB. \r\n\r\nProc. 2006.001.139976-4 - MARCIA LE FRANCOIS GONZALEZ X EMILIO GONZALEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1 - Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal e Banco Itaú conforme requerido às fls. 39.2 - Fls. 40 - Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2007.001.170925-2 - HELOÍSA HELENA DA CUNHA FASSINI X CARMINDA DA CUNHA FASSINI (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1- Nomeio inventariante Heloísa Helena da Cunha Fassini.2- Retifique-se para Arrolamento, consoante fls. 02. Anote-se onde couber.3- Autentique-se a certidão de fls.05.4- Fls.21. Oficie-se conforme requerido.5- Venham aos autos as certidões negativas de praxe e o plano de ajudicação.6- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.099740-9A - ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Decisão:Desarquive-se o Testamento processo nº 2001.001.144268-3, apensando-se ao Inventário. Em relação à Ação de Prestação de Contas venham aos autos os aluguéres recebidos pelo Sr. Claudino Rafael Rocha Neto desde 30.07.2007, conforme publicação em D.O. (fls. 144), através de Guia de Depósito Judicial, em conta a ser aberta para tal fim, no Banco do Brasil, conforme já informado ao Réu, permanecendo os valores à disposição deste Juízo. Intime-se o Sr. Ubiracyr do Carmo para manifestar-se nos autos Inventário. Pelas partes foi requerida a SUSPENSÃO dos dois processos, por 60 dias, ante à possibilidade de acordo. Pela Dra. Promotora foi dito que desde já opina no sentido de indicar a legitimação passiva do Sr. Claudino como sendo a pessoa responsável pela Prestação de Contas do numerário resultante dos aluguéis recebidos e relativos ao legado à Congregação. Esta tem legitimação ativa para propor em Juízo a execução de todos os seus créditos oriundos da herança testamentária. Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte DECISÃO: DEFIRO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo requerido, acolhendo, na íntegra, a manifestação da Dra. Promotora de Justiça. Retifique-se na DRA como Autor o Sr. Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira, Inventariante da obituada Leda Leonardo Imbrósio e Réu o Sr. Claudino Rafael Rocha Neto. Certifique-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na Cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Lavinia Borges, Analista Judiciária, matrícula nº 01/20.145, digitei. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\n'Proc. 2007.001.025957-3 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:1- Fls. 58. Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas legais.2- Fls. 59. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 383397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095321-7 - AGOSTINHO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista já ter sido enfrentada a questão referente à incompetência deste Juízo Registral às fls. 13 verso, estando as custas devidamente recolhidas conforme certificado às fls. 14 verso, e tendo em vista o tempo transcorrido desde a decisão em tela, datada de 2001, mostra-se inócuo o envio dos autos ao Distribuidor a fim de que sejam encaminhados ao d. Juízo competente. Assim sendo, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049914-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SUZANA DE SOUZA LEAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 250 com a citação dos réus pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.133490-6 - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Despacho:Preliminarmente, determino seja autuado em apenso a este feito o pedido de impugnação ao valor da causa distribuído pela outorgada nos termos do previsto no art. 261 do CPC. Após, tendo em vista a fls. 31/219, siga o feito ao Ministério Público, voltando em seguida conclusos este feito e a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205097-3 - MARIA BELOSINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X AURIMAR FERNANDES Decisão:Oficie-se ao 14º RCPN comunicando-se a revogação do mandato objeto do presente procedimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação ao(à) outorgado(a) para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação do(a) outorgado(a), o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se o(a) requerente para que dele se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.063473-3 - BANCO ITAU S A Sentença:(...) Sendo assim, diante do que restou esclarecido acima, falece a este Juízo Registral competência para decidir o pedido e deixo de determinar a remessa dos autos à Corregedoria Geral da Justiça haja vista já ter sido expedido ofício àquele Órgão, tendo sido gerado procedimento próprio. Custas pelo requerente. Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça a presente decisão a fim de que a mesma seja acostada ao feito que por lá tramita (proc. 2005.031619). Ciência ao Ministério Público. Após, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e a sentença tenha transitado em julgado, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035927-0 - NONO OFÍCIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS Despacho:Devem os presentes autos permanecerem em cartório por mais 90 dias, ficando o mesmo liberado apenas para consulta nesta serventia de eventuais interessados. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.012905-3 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA ISABEL CABAÑAS DE MAYOL (RJ-019187) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.068107-2 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). IARA GOMES DE GOUVEA (RJ-091216) Sentença:(...) Sendo assim, Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.077088-3 - OITAVO OFICIO DO REGSITRO DE IMOVEIS X GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Sentença:(...) Tendo em vista o que consta do laudo pericial e a manifestação dos confrontantes do imóvel, e, ainda, o teor da manifestação do Oficial Registrador e do Ministério Público, ambos entendendo que a dúvida restou superada, DECLARO A MESMA SUPERADA. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado, uma vez que ao longo do procedimento foram sendo por ele satisfeitas as exigências do Registrador suscitante. \r\n\r\nProc. 2001.001.022101-4 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) Despacho:O MP igualmente apelou da sentença às fls. 113/114, recurso este que ora recebo em seu duplo efeito, requerendo o provimento do recurso do interessado. Assim sendo, subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.029096-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARLENE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Interessado: NADIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.149523-0 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, Interessado: LUÍS CLÁUDIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.061796-4 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo cauteloso Registrador do 4º Ofício do Registro de Imóveis e , determino o registro do título apresentado pela interessada objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.103617-3 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: ANTONIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018712-1 - CARTORIO DO OITAVO OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS X RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102070-2 - PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: ALVARO GENTIL DE SOUZA MENDES NETO, Interessado: EDSON ALVES VARGAS, Interessado: JOÃO RIBEIRO DO VALE, Interessado: WANDERSON PORTO CÂMARA, Interessado: ANDERSON DE SOUZA LOPES, Interessado: JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA, Interessado: JACKON RUI GUIMARÃES DE SOUZA, Interessado: CRISTIANO MARCIO FAGUNDES, Interessado: JONATHAS VENANCIO BARBOSA, Interessado: REGINALDO LOPES DA SILVA, Interessado: MARLON BARCELOS DEMBERG, Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEIRA DE MELO, Interessado: RUVER DA COSTA DE MELO, Interessado: JOSE SILVEIRA LOBÃO, Interessado: ALEXANDRE DE CARVALHO LOBÃO, Interessado: FABIO DA SILVA PEREIRA, Interessado: RENATO BARBOSA CASTRO, Interessado: DAVID GUILHERME LEMOS, Interessado: ADELÇO VALENTIM DE MORAES, Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Interessado: RUBENS LOPES DE ALCANTARA, Interessado: CLAUDIO AMARAL MACHADO, Interessado: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PERIN, Interessado: MARIA ROSA KALIL DA SILVA, Interessado: SANDRO CHRISTIANO, Interessado: FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA, Interessado: MAURO DA SILVA HIPOLITO, Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CERQUEIRA, Interessado: JEFERSON DIAS DA CRUZ, Interessado: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, Interessado: JULIO CESAR DA SILVA CERQUEIRA JUNIOR, Interessado: ADRIANO MACHADO JORGE, Interessado: WILLIAN BUENO DE AZEREDO, Interessado: ALBERTO LUIZ MEIRELLES DA SILVA JUNIOR, Interessado: SILVANA APARECIDA RAVANI DE CASTRO, Interessado: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, Interessado: JORGE CLAUDIANO COUTO JUNIOR, Interessado: RONALDO JOSE COSTA DE FREITAS, Interessado: ANDERSON BRAGANÇA CORNELIO, Interessado: DALVA DE OLIVEIRA MATTA, Interessado: VALMIR MARCO FERREIRA, Interessado: OSVALDO CRUZ JESUS DE ARAUJO, Interessado: REGINA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ALVES, Interessado: ANITO DE ASSIS MACHADO, Interessado: EVA GABINO E SOUZA MOREIRA, Interessado: EDNA SOARES MACHADO, Interessado: GISELE MOURA CAMPELLO DE QUEIROZ, Interessado: REGINA CELIA TEMOTEO BEZERRA, Interessado: ALEXANDRE CAMPOS DE FREITAS, Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS CARRIJO, Interessado: FABIANO MESQUITA ALMADA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002822-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO 04 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público às fls. 50/51. Ao interessado e ao Parquet em contra-razões. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.200188-3 - NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 4ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203895-0 - LUCIA DE SOUZA MONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 13ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204408-0 - RICARDO RUSSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204424-9 - JÓRIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 1ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204637-4 - CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e os autos remetidos ao Juízo de Direito da Vara Cível competente por distribuição, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.205197-7 - MARIA APARECIDA JADJISKI FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 4ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.001.106578-0 - JAYME MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X OFICIAL DO 3.O OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em consonância com o previsto no art. 269, inc. I do CPC. Custas pelo autor. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado para as retificações cabíveis diante do equívoco do registro realizado, conforme afirmado pelo Oficial Registrador. Após, nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.149070-4 - TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Aos requerentes para que juntem ao feito certidões atualizadas dos imóveis confinantes no prazo de 05 dias. Intime-se. Com a juntada das certidões, desde que coincidentes os proprietários com aqueles constantes do laudo pericial, expeçam-se os mandados de citação com prazo de 15 dias para impugnação, citando-se ainda a CEF, devendo o cartório atentar para o recolhimento das custas devidas. Com a juntada dos mandados, desde que positivos, e transcorrido in albis o prazo da citação, siga o feito ao Registrador do 8º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Caso algum dos mandados reste negativo, intimem-se os requerentes para dele(s) se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2005.001.155124-9 - ANTONIO BALBINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 6o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada, que ora é HOMOLOGADA, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Lucinda Barbosa, nº 15-F, casa II, na Freguesia de Inhaúma, transcrito no livro 3-DA, às fls. 291, sob o nº 82389, do 6º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 6º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.064424-9 - BAGADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Defiro as citações nos endereços e forma requridos às fls. 43, após o devido recolhimento das custas devidas. Com o cumprimento, cumpra-se o já despachado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.201330-7 - UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA UP OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS Sentença:(...) Pelo que restou acima exposto, sobremaneira diante dos esclarecimentos do Notário que aclararam o ocorrido, tem-se que na verdade o equívoco teve origem em petição da própria requerente, de modo que, diante da concordância do credor hipotecário ao deslinde da questão, acolho as ponderações do Notário, secundadas pela j. promoção ministerial, de modo que JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado de cancelamento da AV-3-1493, do R-4-1493 e do R-5-1493, todos referentes à matrícula 1493, sendo certo que a efetivação dos cancelamentos fica condicionada, de modo irrestrito, à concomitante averbação e registro dos instrumentos que deram causa à averbação e aos registros ora cancelados à matrícula nº 1492, o que deverá ser providenciado pela requerente. Expeça-se, imediatamente, dada a urgência requerida pela requerente, mandado ao Oficial de Notas e Registro de Contratos Marítimos para cumprimento da presente sentença. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.203994-1 - LUIZ EMANUEL FERREIRA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:Aos requerentes para que tomem ciência do certificado às fls. 36 quanto às custas e para que juntem no prazo de 05 dias a certidão do imóvel confinante da esquerda. Com a juntada da certidão, coincidindo o proprietário com aquele constante do memorial, expeçam-se os mandados de citação aos confinantes com prazo de 15 dias para manifestação, (atentando o cartório para a declaração de fls. 29). Juntados os mandados, desde que positivos e transcorrido in albis o prazo para impugnação, siga o feito ao Registrador do 1º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Caso algum dos mandados reste negativo, intimem-se os requerentes para dele(s) se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.110176-1 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA Decisão:(...) Assim sendo, considerando que a revogação in casu demanda procedimento contencioso, com resguardo do contraditório e da ampla defesa, DECLINO A COMPETÊNCIA para decidir o pedido para o d. Juízo da 3ª Vara Cível de Jacarepaguá, para onde os presentes autos deverão ser distribuídos, antes porém efetuando-se a baixa na presente distribuição, onde já tramita ação de desfazimento do negócio jurídico ao qual a procuração de fls. 13 encontra-se umbilicalmente vinculada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.205081-0 - LAURINDA DE JESUS GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:À requerente para que regularize o recolhimento das custas em face do certificado às fls. 12 no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Uma vez regularizadas as custas, notifique-se o outorgado para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, e transcorrido o prazo da notificação, com ou sem manifestação, siga o feito ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.032069-0 (95473) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida pelo Estado pelo prazo de 15 dias (fls. 212). \r\n\r\nProc. 2007.001.200409-4 - REGINA MARIA DE MORAES REGO FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:À requerente tendo em vista o certificado quanto às custas (fls. 43) pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 383437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.000266-0 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)), T.H.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com base no artigo 269, II do CPC. Defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, (observando, em especial, a regra do parágrafo 1º do artigo 41 do ECA) ao requerente R. G. M. a ADOÇÃO de T.Q.H., o qual passará a se chamar T. M.Q.H., filho de M. H. A. e R. G. M., tendo como avós paternos R. M. e A. G.M. e como avós-maternos A. T. A. e L. Q.H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007898-3 - G.G.C.-.A.E.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:DEFIRO o Alvará para que a criança participe do Show a ser realizado na data de 01/12/07. Impossibilitada abertura de vista ao Ministério Público para manifestação prévia, face à exigüidade de tempo. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Defiro a gratuidade das custas processuais.Tudo cumprido, desentranhem-se os documentos de fls. 34/54, registrando e autuando o pedido como \"Alvará Judicial\". Defiro a gratuidade de custas também nesse feito. Junte-se cópia desta decisão e do Alvará expedido àqueles autos, apensem-se a este feito e abra-se vista ao MP e SEDIP. Em seguida, voltem conclusos para Sentença quanto ao pedido de fls. 2/3. \r\n\r\nProc. 2007.710.004355-7 - F.R.E.R.J.-.T.2. (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Sentença:Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007576-5 - T.M.E.E.L.-.\".R.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a RENOVAÇÃO do Alvará na forma já anteriormente requerida...Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe e com estas observações. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e MP. Transitado em Julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008019-0 - M.-.E.M.M.L.-.\".E.-.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826), Dr(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ (RJ-110675) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008055-4 - A.L.S. Sentença:Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007686-4 - MINISTERIO PUBLICO, RENATA JESSICA F. LOPES X RAIMUNDA LUCIA CAMARA FRANÇA Sentença:Considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 13, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006465-7 - D.F. X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041)), T.A.C.S. Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total da condenação. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do CPC.Observe-se o endereço informado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.710.008785-4 - M.P., R.B. X M.F.B. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008863-9 - M.P., E.M.S. X M.V.S. E OUTRO Sentença:Considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 13, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000365-0 - M.P., L.P.S.F. X M.A.A.S. E OUTRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001027-6 - M.P., E.C.M. X R.C.M. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004334-8 - MINISTERIO PUBLICO, M.E.S.S., E.M.S.S., C.B.S.S., J.D.S.S., D.D.S.S. X M.C.S. E OUTRO, G.S.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para aplicar aos representados ....................................., medida protetiva de encaminhamento à Escola de Pais, bem como a de advertência para que continuem zelando pelo bem estar de seus filhos para que não lhes falte a devida assistência moral, material e educacional. Lavre-se termo de advertência em cartório, bem como intime-se, por via postal, para que compareçam ao BECA para agendamento e inscrição na próxima Escola de Pais. \r\n\r\nProc. 2006.710.008797-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.E.L.C. E OUTRO, E.C.C.M., B.C.C.M. Decisão:1) Tendo em vista o domicílio dos requeridos, acolhe-se a promoção ministerial de fl. 30 verso e DECLINA-SE da competência deste Juízo em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Saquarema.2) Desapensem-se os autos da Ação de Guarda nº. 2004.710.003291-7.3) Dê-se ciência ao MP.4) Dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos.PI. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.000217-6 - D.F. X I.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1.Cumpra-se o v. Acórdão.2.Intime-se o autuado para que satisfaça o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.PI. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.005339-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X REI FLIPER DIVERSOES LTDA Decisão:Intime-se o Autuado para que regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.PI. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.004830-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222) Despacho:Intime-se o Requerente de fl. 172 para se manifestar sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.710.000922-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da diferença apontada pelo contador judicial (fls. 231/233), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos.PI. \r\n\r\nProc. 2002.710.001049-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da diferença apontada pelo contador judicial (fls. 55/56), no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nGuarda, c/ Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.710.004433-1 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)), D.S.B.) X D.S.B. Constatado o erro mateiral na decisão de fls. 50, defiro como requerido às fls. 51/52. Assim, expeça-se Alvará, em nome xxx, para levantamento dos valores referentes as duas Ordens de Pagamentos, emitidas em favor de xxx, relacionadas às fls. 36, identificadas pelos números xxx, emitidas em xx.xx.xxx e xx.xx.xxx, respectivamente, cada uma no valor de R$ xxx, perfazendo o total de R$ xxx.No mais, mantenho a integralidade da decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008835-4 - M.P. ...Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL do paciente, declarando-o parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos de disposição de seus bens, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, especialmente receber pessoalmente ou dar destino ao benefício previdenciário que faz jus, podendo somente praticar sem a presença de seu curador os atos de mera administração de seus bens, tudo na forma dos artigos 3º, inciso II e 1782, do Código Civil e, por conseguinte, nomeio-lhe Curadora na pessoa da diretora do Abrigo Cristo Redentor, local onde se encontra residindo atualmente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004665-0 - M.P.E.R.J. X Y.C. Por tais razões, DECRETO a interdição da requerida YOLANDA CROVESY, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do inciso II do artigo 3ª do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador PAULO MAURÍCIO IGNÁCIO CROVESY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.710.005351-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2006.208.003112-1 da 2ª Vara de Família do Méier, verifica-se que a Idosa ja se encontra interditada. Isto posto, considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls24/25, que pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Junte-se aos autos a certidão que se encontra na contacapa dos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007089-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: THIAGO MACHADO FILHO ...Isto posto, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do Sr. Thiago Machado Filho, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza, intimada neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas ex lege. ...... \r\n\r\nProc. 2007.710.008062-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: MARIA JULIA DA SILVA Decisão:1)Designa-se o dia 22/01/2008, às 13:50 horas para a realização de Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se ...2)Cite-se nos termos do artigo 1181 do CPC.3)Defere-se a realização de perícia. Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, ...4)Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide, na forma do artigo 1179 do CPC. Dê-se ciência.5)Oficie-se à Secretaria Municipal de Qualidade de Vida ... Certifique-se. 6)Deferem-se, ainda, os itens ... \r\n\r\nProc. 2007.710.008063-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Designa-se o dia 08/01/2008, às 16:10 horas para a realização de Audiência de Impressão Pessoal.2) Cite-se ...3) Requisite-se o(a) idoso(a),...4) Defere-se a realização de perícia. Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, ... 5) Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide, na forma do artigo 1179 do CPC. Dê-se ciência.6) Dê-se ciência ao Ministério Público.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.008172-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ROSA DA SILVA Decisão:1) Designa-se o dia 22/01/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Impressão Pessoal.2) Cite-se ...3) Requisite-se o(a) Idoso(a),...4) Defere-se a realização de perícia. Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ...5) Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide, na forma do artigo 1179 do CPC. Dê-se ciência.6) Dê-se ciência ao Ministério Público.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.008173-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ELISA RODRIGUES LEMOS Decisão:1) Designa-se o dia 08/01/2008, às 15:30 horas para a realização de Audiência de Impressão Pessoal.2) Cite-se ...3) Requisite-se o(a) idoso(a),...4) Defere-se a realização de perícia. Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, ... 5) Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide, na forma do artigo 1179 do CPC. Dê-se ciência.6) Defere-se, ainda, o item VII de fl. 04. Observe o cartório.7) Dê-se ciência ... \r\n\r\nProc. 2007.710.008179-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: CREUSA AUGUSTA DA COSTA SOUZA Decisão:1)Designa-se o dia 08/01/2008, às 16:30horas para a realização de Audiência de Impressão Pessoal. Intime-se. Cite-se nos termos do artigo 1181 do CPC.2)Requisite-se o(a) idoso(a),...3)Defere-se a realização de perícia. Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, ...4)Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide, na forma do artigo 1179 do CPC. Dê-se ciência.5)Dê-se ciência ao Ministério Público.6)Apensem-se os autos mencionados à fl. 29.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.008182-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: JOSE AGOSTINHO ALVES Decisão:1) Designa-se o dia 08/01/2008, às 15:50 horas para a realização de Audiência de Impressão Pessoal.2) Cite-se ...3) Requisite-se o(a) idoso(a), ...4) Defere-se a realização de perícia. Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, ...5) Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide, na forma do artigo 1179 do CPC. Dê-se ciência.6) Dê-se ciência ao Ministério Público.PI. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.004308-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE GOMES DE OLIVEIRA, MICHEL GOMES DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:1.Designa-se o dia 22/01/2008, às 15:50 horas para a realização de Audiência Especial. Intimem-se o idoso e seus filhos Jorge, Michel e Maria da Penha. Dê-se ciência ao MP.2.Fl. 37, item \"1\" - Certifique-se.3.Quanto ao requerimento de fl. 37 verso, aguarde-se a audiência ora designada.PI. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.001646-6 - C.P.S. E OUTRO, M.F.C.S., G.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO PROTEÇÃO INTEGRAL (RJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e torno definitiva a liminar anteriormente deferida. Determino, ainda, seja retificado junto ao RCN o nome do nosocômio onde nasceu ...................................., para que passe a constar, Hospital Anica Guimarães e não Ulisses Guimarães, como consta do registro. No mais, permaneçam os dados já constantes de ambos os registros. P.R.I. dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.005442-7 - V.-.C.C.-.R., M.F.B. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e torno definitiva a liminar anteriormente deferida. P.R.I. dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.001793-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO GOMES FILHO, LEONARDO AVELINO GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.006956-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACINTO LIMA SOARES E OUTRO, REINALDO ARAUJO SOARES Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a representação oferecida pelo Ministério Público e JULGO EXTINTO o feito com fulcro no ar. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nId: 383455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA EM 03/12/07, AS 13:35 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS EM 19/12/2007, AS 12:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.037522-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO SOARES PEDRACA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) FICAM OS PATRONOS DO RÉU, BEM COMO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 10/01/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Designo o dia 03/12/2007, às 14:00 para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 03 de dezembro de dois mil e sete, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) NEUSA RODRIGUES MONTEIRO, Aposentada; 02) RUTH EVA PEREIRA, Professora; 03) ANGELA MARIA ALVES MALTA, Assistente Social; 04) KRISEIDA CARMEN PORTELLA GUEDELHOS, Engenheira; 05) JOSÉ PEREIRA VERAS, Aposentado; 06) PAULO CÉSAR LOUZADA CARNEIRO, Técnico da Receita Federal; 07) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES, Analista de Financiamento; 08) EDUARDO ALONSO MENEZES, Técnico em Hardware; 09) MARTA DA SILVA DIAS, Ag. Administrativo/Advogada; 10) ANTONIO CARLOS DA C. FERRAZ, Funcionário Público; 11) IZABEL CRISTINA MORAES; 12) SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Operador de Estacionamento; 13) SAULO NUNES, Corretor de Imóveis/Publicitário; 14) SANDRA CRISTINA PARREIRAS CHAMOUN, Agente Administrativo; 15) ROSANGELA DE CASTRO COUTO; 16) MAURO ARTUR DE LEMOS MOREIRA; 17) ESTER SOARES SAROLDI PEREIRA, Administrador; 18) OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES, Advogado; 19) THAYS DE FATIMA BENTO SPROVIERI; 20) ROSANGELA CASINI, Téc. de Finanças e 21) GILBERTO GERMANY HERTER, Geólogo. JURADOS SUPLENTES: 01) PATRICK VALPAÇOS FONSECA LIMA, Analista; 02) MARIA DAS GRAÇAS LIMA ZONTA, Técnica; 03) LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR, Estudante de Direito; 04) ELISABETE REGINA DE SOUZA PESSOA, Estagiária; 05) YÁRA MAGALLY GALLO MAGALHÃES, Professora; 06) AMANDA ALVES DA SILVA; 07) PEDRO PAULO LOPES; 08) JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL, Téc. em Radiologia Médica; 09) VICTORIA MENDES ZOGBHI, Aposentada; 10) ANDRÉ PISANI, Desenhista; 11) GILSON DOS SANTOS, Artífice de Artes Gráficas; 12) JAIRO CORRÊA DE SÁ, Analista; 13) PAULO DE SOUZA BREVES, Gerente; 14) VALÉRIA CAVALCANTI DARCE, Desenhista e 15) MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS, Bancário. Os jurados elencados nos números 01 e 02 foram sorteados para funcionarem no mês de novembro mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de dezembro, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nPRIMEIRA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI PRIMEIRA CONVOCAÇÃOO DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente do I Tribunal do Júri, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, nos artigos 439 e 440 do CPP, estão alistados para o serviço do Júri no próximo ano de dois mil e oito (2008), os seguintes cidadãos: 01) ABDIAS SILVA NETO; 02) ABRAHAM BENCHIMOL; 03) ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO; 04) ADEMARIO GONÇALVES DOS SANTOS; 05) ADRIANA PINHEIRO BRANCO; 06) ADRIANA RAEDER GABRIEL; 07) AÉCIO JOSE DE CARVALHO; 08) AGNELO MAIA BORGES MEDEIROS; 09) AILTON FRANCISCO DA SILVA; 10) AIRES BERNARDINO DOS SANTOS; 11) ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO; 12) ALBERTO DA SILVA; 13) ALBERTO FERREIRA DE SOUZA; 14) ALBERTO GRECO; 15) ALDA PIMENTEL PEREIRA; 16) ALESSANDRO DA SILVA; 17) ALBERTO MARCIO HENRIQUE CHAVES; 18) ALEXANDRE CÉSAR MONSORES; 19) ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES; 20) ALEXANDRE DE QUEIROZ ROMERO COSTA; 21) ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS; 22) ALEXANDRE LUIZ COSTA SEIXAS; 23) ALEXANDRE MURRAY PINTO; 24) ALEXANDRE SAMPAIO DAVID; 25) ALEXANDRE TALARICO BARATA; 26) ALFA HELENA GONÇALVES; 27) ALEX RAFAEL BITTENCOURT; 28) ALINE PASSOS SANTORO; 29) ALMIR FERREIRA DE ALCÂNTARA; 30) AMANDA ALVES DA SILVA; 31) ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS; 32) AMAURY FERREIRA LOPES; 33) ANA CLAUDIA FIGUEIRA DE MENEZES; 34) ANA CLAUDIA FLEXA ATAIDE; 35) ANA LUCIA FERNANDES; 36) ANA PAULA S. DE FRANÇA; 37) ANA MARIA MATOS CABRAL; 38) ANDRE TORRICELLI F. DA ROSA; 39) ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE; 40) ANDIARA BERNARDES SEABRA; 41) ANDRÉ LUIS DE MOURA LOPES; 42)BRUNO GOMES BRITO; 43) ANDRÉ PISANI; 44) ANDRÉ SILVEIRA DE MEDEIROS; 45) ANGELA AMELIA AFFONSO DE CARVALHO MACHADO; 46) ANGELA MACHADO DE MIRANDA LEAL; 47) ANGELA MARIA ALVES MALTA; 48) ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU; 49) ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA; 50) ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA; 51) ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS; 52) ANTONIETA DO CARMO PEREIRA; 53) ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ; 54) ANTONIO CARLOS NUNES; 55) ARI JORGE MARQUES MACHADO; 56) ARLINDO DA COSTA E SILVA; 57) AROLDO CARDOSO TELES; 58) ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO; 59) ASPÁSIA BERNARDES BORDA D'ÁGUA; 60) AUREA DA COSTA SANTOS; 61) CARLOS AMORIM DE SOUZA FIDALGO ; 62) BEATRIZ DAHÉ MENECHINI; 63) BRUNO GONZALEZ CORRÊA; 64) BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR; 65) CAMILA DE OLIVEIRA LISBOA; 66) CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES; 67) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES; 68) CARLOS HENRIQUE DA SILVA; 69) CAROLINE TULER CASTELO BRANCO; 70) CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA; 71) CARLOS DE CAMPOS SOARES; 72) CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA; 73) CARLOS HENRIQUE C. GUIMARÃES; 74) CARLOS HENRIQUE FONSECA E SILVA TAVARES RETO; 75) CARLOS MAURICIO GOMES DA SILVA FERREIRA; 76) CELIA DE SOUSA MARTINS; 77) CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO; 78) CARMEN XANTRE DEO DA SILVA; 79) CATARINA CARDOSO VICTORIANO; 80) CECIL GALVÃO; 81) CECILIA BARROS DOS SANTOS; 82) CECILIA MENDES DE ASSIS; 83) CELIO VIEIRA DA COSTA; 84) CHARLYNE DA SILVA FERREIRA; 85) CHRISTIANO LIMA MACHADO; 86) CIRLEY DA SILVA THOMAZ; 87) CLAUDIO MARCIO SENRA; 88) CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA; 89) CYNTHIA PERTENCE DA SILVA; 90) CLAUDIA MARCILLA VERDIER ; 91) DANIEL RODRIGUES BRAGA; 92) CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA; 93) CLAUDIO DE FARIA; 94) CLAUDIO LACERDA E SILVA; 95) CLAUDIO MARTINS FERNANDES; 96) CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO; 97) DANIELLE COSTA ALEIXO; 98) CREMILSON CLEMENTE DA SILVA; 99) CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA; 100) DAMIÃO DA SILVA MAIA; 101) DEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE ; 102) DANIEL WARD BACK; 103) DANIELA BARROSO TEIXEIRA MENDES; 104) DANIELA DA FONSECA RIBEIRO; 105) DANILO GAMBA; 106) DANILO PINTO MOREIRA; 107) DESIREE RODRIGUES PELAES; 108) DAYSE EMILIA CAMPOS FERREIRA; 109) DEBORA DA SILVA; 110) DEBORA DE CASSIA VALENTE; 111) DEISE MARTINS DA SILVA; 112) DEIZE PEREIRA MOURA SALES; 113) DELI ALVES COSTA; 114) DELSA CARLOTA DE NAZARÉ PEREIRA; 115) DENISE GUIMARÃES P. NOGUEIRA; 116) DENIZE PADRÃO DE CAMPOS; 117) DIEGO MATOS GALVÃO DE BARROS; 118) DIANA CRISTINA VIEIRA NOGUEIRA DA SILVA; 119) DINORAH GABI DOS SANTOS; 120) DIRCE GRANADEIRO CHAVES; 121) DIVA DA SILVA CARVALHO; 122) DIVA MARIA MARTINS FULGENCIO; 123) EDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADE; 124) EDINALVA DE MEDEIROS NUNES; 125) EDUARDO ALONSO MENEZES; 126) EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO; 127) ELIANE DA SILVA CUNHA; 128) ELAINE MELLO DOS SANTOS; 129) ELDO DO NASCIMENTO; 130) ELENICE JOSÉ GIESTEIRA; 131) ELIANA PEREIRA MONTEIRO; 132) ELIDA VAZ SABACK; 133) ELIETE CAETANO DA SILVA; 134) ELISABETE REGINA DE SOUZA PESSOA; 135) ENIR RODRIGUES FERREIRA; 136) ESTER D'ARC SILVEIRA; 137) ESTER GRINAPEL FRYDMAN; 138) ESTER SOARES SAROLDI PEREIRA; 139) ESTEVÃO CELSO DE VASCONCELOS BARBOSA; 140) ERIKA GRACIELA ALVES; 141) FELIPE MAGNO QUEIROZ; 142) EVALDO ORANGE VIANA; 143) FERNANDO MAURICIO SANTOS LIMA; 144) FLÁVIA WANDERLEY; 145) FLAVIO DAS NEVES CRUZ; 146) FABIANO DE CASTRO LIMA; 147) FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY; 148) FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES; 149) FREDERICO LUIZ MATT CORREA; 150) GEÍSA SILVA; 151) GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS; 152) GESSÉ NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR; 153) GILBERTO GERMANY HERTER; 154) GILMAR DE PAULA LIMA; 155) GILSON DOS SANTOS; 156) GILSON SERGIO ALVES; 157) GLADSTONE LIMA GUEDES; 158) GLORIA CORDEIRO LIMA TORREZÃO DE ARAÚJO; 159) GLORIA FATIMA DE SOUZA MARCOLINO; 160) GUILHERME CHARPINEL SIMÃO; 161) GUILHERME DA SILVA PAES; 162) GUSTAVO BARROSO NASCIMENTO; 163) FÁBIO SANTOS DE ALBUQUERQUE; 164) GUSTAVO JOSE DA SILVA; 165) FERNANDO DRUMMOND FERNANDES; 166) HELENA JONES COELHO; 167) HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER; 168) IDA CRISTINA REBELO MOTTA; 169) FLAVIA ANDRADE AGUILAR_; 170) IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES; 171) IEDA MARIA XAVIER PINET; 172) FLÁVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS ; 173) GLORIA MARTINS BENCARDINO; 174) IRIS MEDEIROS LEITÃO FRANCO; 175) ISABEL TENÓRIO SANTOS; 176) ISMAEL OLIVEIRA DA CRUZ; 177) IVONE MENDONÇA CALHEIROS DE CASTRO; 178) IZABEL CRISTINA MORAES; 179) JACIRA ESTEVES DE SOUZA; 180) JACQUELINE GIGANTE PEREIRA; 181) JAIRO CORRÊA DE SÁ; 182) JOANA SILVA CORREA; 183) JOÃO CARLOS DE CARVALHO SILVA; 184) JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL; 185) GLÓRIA BASTOS; 186) GUILHERME RIBEIRO MENDES; 187) JONAS BATISTA DA SILVA; 188) JORGE ALEXANDRE MOREIRA; 189) JORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR; 190) JORGE DA COSTA FRANCISCO; 191) JORGE DE MELLO MAGALHÃES; 192) JORGE GOMES; 193) JORGE LOPES CORREA; 194) JORGE LUIZ ALVES CELESTINO; 195) HAILTON ESTEVAM; 196) JORGE LUIZ MARTINS; 197) HELIO MACHADO GOMES; 198) HUGO XAVIER; 199) JOSE ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO; 200) JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE; 201) IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI; 202) JOSE DE OLIVEIRA; 203) JOSÉ EDUARDO V.C.G. DE OLIVEIRA; 204) JOSE GERALDO DA SILVA; 205) JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO; 206) JOSÉ LUIZ FREITAS FONTENELLE; 207) JOSÉ MARCIO PERALTA; 208) JOSÉ MAURO DE M. E SILVA; 209) JOSE PEREIRA VERAS; 210) JOSE ROBERTO LEITE PEDROZA; 211) JOSÉ RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO; 212) JOSÉ WEBERSZPIL; 213) JOSELIO PEÇANHA DE ABREU; 214) JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA; 215) JULIANA AZEVEDO PIRES; 216) KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS; 217) KATIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS; 218) KILMA LAMENHA DA COSTA; 219) KLEBER DA COSTA ROCHA; 220) KRISEIDA CARMEN PORTELLA GADELHA; 221) LEILA DA SILVA COSTA; 222) ISABEL FROTA BARROSO; 223) LENILZA DO N. MORAES DA SILVA; 224) LIGIA REGINA GRISI DE OLIVEIRA; 225) LILIAN ALVES DE ARAUJO; 226) LINDENBERG SOARES CAMPOS; 227) LIZIANE MARA OSTJEN; 228) IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE; 229) LUCAS GOMES DA SILVA; 230) LUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO; 231) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS; 232) LUCIA COSTA ROSEMBURGUE; 233) LUCIA HELENA SILVA DA GAMA; 234) LUCIA LACERDA E SILVA; 235) LUCIA MARIA AMORIM DE ASSIS; 236) LUCIANA GOMES MONTEIRO; 237) LUCIANA MONTEIRO; 238) JANE MARQUES PINHO; 239) LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS; 240) LUIS CARLOS BERNARDO RODRIGUES; 241) LUIS CARLOS PINHEIRO RAMOS; 242) LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES; 243) LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES ANDRADE; 244) LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR; 245) LUIZ ANTONIO CAETANO DA SILVA; 246) LUIZ ANTONIO EBERIENOS; 247) LUIZ ANTONIO SOEIRO SIMÕES; 248) LUIZ BOUZAN FENTANES; 249) LUIZ CARLOS FELICIO DA COSTA; 250) LUIZ CARLOS MOREIRA; 251) JOÃO MARCUS MACHADO ALVES; 252) LUIZ FERNANDO MESQUITA ROCHA; 253) LUZIMAR CRATES FERNANDES; 254) JORGE ORLANDO MARTINS SILVA; 255) KAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE ; 256) MARCELO CUSTODIO LEOTERIO; 257) MARCELO DA SILVA LISBOA; 258) MARCELO DE ARAUJO PINTO; 259) MARCELO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA; 260) MARCELO FUCHS; 261) MARCELO HENRIQUE MANSUR DE SOUZA; 262) MARCELO VIEIRA RIBEIRO; 263) MARCELUS ALVIM MACHADO; 264) MARCIA AMORIM LEMOS; 265) MARCIA BENTO FERNANDES, 266) MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES; 267) MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS; 268) MARCIA FERNANDES BRAGA; 269) MÁRCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS; 270) MARCIA MARIA DE AZEREDO CARVALHO; 271) MÁRCIA MOREIRA DA SILVA; 272) KATIA REGINA DUTRA DA FONSECA; 273) MARCIA PAULA DOS SANTOS; 274) MARCIA PORTILHO PEDROZA; 275) MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA; 276) MARCIO HENRIQUE DUARTE SILVA; 277) MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS; 278) MARCO ANTONIO FERREIRA AGOSTINHO; 279) MARCO ANTONIO QUEIROZ ANTUNES; 280) MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO; 281) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; 282) MARCOS CARNAVAL BARROSO; 283) MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE; 284) LARISSA MARIA COSTA DA SILVA; 285) MARCUS PAULO DA SILVA LINO; 286) MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL; 287) MARGARETH DA SILVA BRASIL GUIMARÃES; 288) MARGARIDA DA SILVA CRUZ; 289) MARIA ADELAIDE BUARQUE GASPAR; 290) MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE; 291) MARIA ALICE CARNEIRO WERNECK; 292) MARIA APARECIDA DA SILVA; 293) MARIA CAROLINA BARBEDO FROES; 294) MARIA CELIA CARREIRA MAGALHÃES; 295) MARIA CRISTINA TARANTO GOMES; 296) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA; 297) MARIA DA GLORIA PENNA VIANNA; 298) MARIA DAS GRAÇAS CAETANO PEREIRA; 299) MARIA DAS GRAÇAS DE S. LOPES; 300) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS; 301) MARIA DAS GRAÇAS LIMA ZONTA; 302) MARIA DAS GRAÇAS M. P. VIANA; 303) MARIA DE FÁTIMA M. ARAGÃO; 304) MARIA DE FÁTIMA VIANNA DE ATHAYDE BOHRER; 305) MARIA DO CARMO R. CAVALCANTI; 306) MARIA ELIZABETH AGUIAR SALLES; 307) MARIA GLORIA BARRETO DE PINHO; 308) MARIA HELENA RODRIGUES LIMA; 309) LIDIANE ALMEIDA PINA; 310) MARIA LIETE DE SOUZA; 311) MARIA TERESA KIELING; 312) LUCIA MOREIRA MARTINS; 313) LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE; 314) LUIS HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS; 315) MARIO CEZAR MYRRHA SOARES; 316) MARIO FREDERICO MOREIRA FIGUEIREDO DE CARVALHO; 317) MARIO SERGIO CARDOSO TEIXEIRA; 318) MARION CRISTINA FERREIRA VIANA; 319) MARISSOL JANES MARTINS; 320) LUIZ CARLOS MAXIMO DIAS; 321) MARLENE JORDÃO; 322) MARLY DA SILVA BITTENCOURT; 323) MARTA CONEJO SABBATINO LIMA; 324) MARTA DA SILVA DIAS; 325) MARTA MARIA COUTINHO ADORNO; 326) MARTA MIRANDA MARQUES BATISTA; 327) MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO; 328) MAURA SIEIRO FERREIRA PERROT; 329) MAURO ARTUR DE LEMOS MOREIRA; 330) MAURO DE MELLO JUNIOR; 331) MAURO WILYSON LOPES DA SILVA; 332) MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO; 333) MERIENE MACHADO OUVERNEY; 334) MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA; 335) MIRIAN CAGNIN SALEM; 336) MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA; 337) LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA; 338) MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO; 339) LUIZA MALAFAIA WEGUELIN DE ABREU ; 340) NATANAEL MARAMBAIA; 341) NELIA CORREIA DA SILVA; 342) NELSON LUIS PROVEDEL; 343) NELZA FELIPE PEREIRA; 344) NESTOR SABADIM; 345) NEUSA PEREIRA DA SILVA; 346) NEUSA RODRIGUES MONTEIRO; 347) MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO; 348) NILO AUGUSTO PESSANHA; 349) NILSON REZENDE DOS SANTOS; 350) NILSON SILVA; 351) NILZA RODRIGUES DA SILVA; 352) MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA; 353) NORMA LOPES ANTUNES; 354) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES; 355) MARCELA MARCIAL LOBO; 356) MARCELLO DE ANDRADE PALADINO; 357) OSVALDO RODRIGUES; 358) OSWALDO AURELIO BROWN; 359) OTAVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES; 360) PATRICIA COSTA BRITES; 361) PATRICIA NASCIMENTO MARTINS; 362) PATRICK VALPAÇOS FONSECA LIMA; 363) PAULIBIO RIBEIRO; 364) PAULO CESAR DE A. CARNEIRO; 365) PAULO CESAR LOUZADA CARNEIRO; 366) PAULO CESAR MENEZES LOPES; 367) PAULO CESAR VIANA MALINE; 368) PAULO DE SOUZA BREVES; 369) PAULO PEIXOTO DE ARAÚJO; 370) MARCO AURÉLIO PINNA DE CARVALHO ; 371) MARCOS ANTONIO DIAS DE CARVALHO; 372) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA; 373) PEDRO CHIANELLO; 374) PEDRO PAULO LOPES; 375) MARCUS VINICIUS RAMOS DE LIMA ; 376) MARIA CRISTINA AMADOR CAMPUS; 377) PRISCILA CHAZIN; 378) MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA; 379) RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA; 380) REGINA CELIA DA SILVA COUTO; 381) REGINA LUCIA COELHO SOARES; 382) REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE; 383) RENATA MACHADO CORRÊA; 384) RENATO MOTTA E SILVA MALUHY; 385) RICARDO ALVES DUTRA; 386) RICARDO FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ; 387) MARILENE PANNO NEVES MOREIRA; 388) RICARDO LOPES DE MATTOS; 389) RITA DE CASSIA GOMES DE SÁ; 390) RITA GLORIA GAVINHA COELHO; 391) RIZEUDA BEZERRA DA SILVA; 392) ROBERTA SCOPL DE AMORIM; 393) MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA; 394) MARY ANGELA DE OLIVERIA CRUZ; 395) ROBERTO LUIZ DA SILVA SILVEIRA; 396) ROBERTO MENDES ZOGBHI; 397) ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO; 398) ROBERTO VIZEU BARROS; 399) ROBSON RODRIGUES DA SILVA; 400) ROBSON DE OLIVEIRA LOPES; 401) MATHILDE CRISTINA DOS SANTOS; 402) ROGÉRIO MELLO DE SOUZA LOBO; 403) ROGERIO PAN NEVES; 404) NAZARETH ALVES ORTEGA; 405) RONALDE RIBEIRO DE SOUZA; 406) ROSA MARIA RODRIGUEZ GARCIA; 407) NILDA BARBOSA VARGAS; 408) ROSANA GUITTI GAMBA; 409) ROSANE CARDOSO DE MELLO CARNEIRO; 410) ROSANGELA CASINI; 411) ROSANGELA DE CASTRO COUTO; 412) OMAR COUTO CONDE; 413) ROZANE CUNHA DA GAMA; 414) RUTH EVA PEREIRA; 415) SALETE LUIZA DA SILVA; 416) SANDRA CRISTINA PARREIRAS CHAMOUN; 417) SANDRA DA SILVA ALVES; 418) SANDRA DE CARVALHO SANTOS; 419) SANDRA LORENA MENESES RIBEIRO; 420) SARA MARIA BATISTA; 421) SAULO NUNES; 422) SEBASTIÃO DA SILVA REIS; 423) SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS; 424) PAULO ROBERTO BENTO CARNEIRO; 425) SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA; 426) PRISCILLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOZO; 427) SELMA CRUZ TABOADA DA SILVA; 428) SELMA DE AGUIAR AZEVEDO; 429) SELMA GAETA; 430) SÉRGIO BRITO DA SILVA; 431) RAFAEL DA GAMA MARTINS; 432) SERGIO DA SILVA; 433) SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA; 434) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSARIO; 435) SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA; 436) SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS; 437) SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA; 438) RAQUEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA; 439) SERGIO PEREIRA DA SILVA; 440) SERGIO ROBERTO DA SILVA; 441) SERVULO ODILON DA SILVA JUNIOR; 442) SEVERINO WALTER LINS; 443) SHEILA MARIA SCOPEL DE AMORIM; 444) SHIRLEY FERREIRA GOMES; 445) SILVIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES; 446) SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS; 447) SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA; 448) REGINA COELI PEREIRA VALLADÃO; 449) SONIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA; 450) SONIA DE OLIVEIRA MIRANDA; 451) SONIA MARIA DA SILVA GOMES; 452) SONIA REGINA GOMES DE MATTOS; 453) SONIA REGINA MOREIRA DE SOUZA; 454) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO; 455) RENATA MARTINS PRADO MATOS ; 456) SURAMA CAMPOS SANT'ANNA; 457) SUZANA ANGELICA CONFORTI; 458) SUZANA SOUZA RAMOS; 459) SYLVIO ANTONIO SANTOS FILHO; 460) TARSYS MOLINA ARAUJO; 461) TATIANA DE CAMPOS SIMÕES; 462) TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS; 463) TELMA ALVES; 464) TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS; 465) TERESA CRISTINA B. RODRIGUES; 466) TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA; 467) TEREZINHA ALVES CAMPOS; 468) TEREZINHA DE FATIMA JESUS MOREIRA; 469) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DUTRA; 470) THAYS DE FATIMA BENTO SPROVIERI; 471) THEO GERONYMO REINOSO LEMOS; 472) THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES; 473) THIAGO MELO SANTOS; 474) VALERIA CAVALCANTI DARCE; 475) VALERIA PIMENTA; 476) VALERIA VEIGA CHAVES FERREIRA; 477) VALMIR NASCIMENTO DANTAS; 478) RENATA MESQUITA FIRMO; 479) VANIA COELHO DE ALMEIDA; 480) VERA LUCIA ALEIXO CAMPOS DE MEDEIROS; 481) RILSON GUILHERME VIEIRA ALMEIDA; 482) VERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO; 483) VERA LUCIA SOARES ANDRADE; 484) VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES; 485) VICTORIA MENEDES ZOGBHI; 486) VINICIUS SANTOS DA COSTA ARISTON; 487) VIRGINIA DA SILVA GASPARELLO; 488) ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO; 489) WAGNER CALDEIRA RODRIGUES; 490) WALDEMIRO MACHADO DA SILVEIRA; 491) WANESSA GOMES FREIMAN; 492) WANEY DIAS DE MELO; 493) WASHINGTON LUIZ SOARES; 494) WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR; 495) SERGIO CORREA DA COSTA JUNIOR ; 496) YÁRA MAGALLY GALLO MAGALHÃES; 497) ZAIRA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA; 498) ZELIA PEREIRA PATRICIO; 499) SILVIA REGINA SANT'ANNA SASBINO DA ROCHA; 500) ZELITA ANDRE. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos, expedi o presente edital, ficando outrossim, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro, em 23 de novembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei.- E eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. - (a) Dr. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) ficam os Sr. advogados cientes que os autos no. 2007.001.115485-0 foi remembrado a este principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115485-0 - FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Ficam os advogados cientes de que estes autos foram remembrados ao processo no. 2007.001064769-0. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108591-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 526: \" 1- RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. 2- LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, INCLUSIVE NO D.R.A. 3- NOTIFIQUE-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 384 DO CPP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.007692-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITAL RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.562 V.: \" 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA NOVA DATA REDESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU EM 08/01/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.080006-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X J.H.S. Despacho:1 - Venham as alegações finais da defesa. 2 - Após será apreciado o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS EM 19/12/2007, AS 12:00 HORAS \r\n\r\nId: 383438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 31/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/12/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.061579-8 \r\n\r\nRéu : ELIRIO SOARES MARANHAO \r\n\r\n06/12/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.034863-6 \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO (Réu Preso) (Foragido) \r\n\r\nRéu : EDMILSON DO NASCIMENTO \r\n\r\nRéu : EDUARDO SANTOS \r\n\r\nRéu : BRUNO THIAGO DOS SANTOS \r\n\r\n11/12/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.046047-0 \r\n\r\nRéu : JORGE LUIZ CORREIA OSORIO \r\n\r\n13/12/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.156928-2 \r\n\r\nAcusado : THIAGO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAcusado : CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/12/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.010567-9 \r\n\r\nRéu : VALERIA MARQUES PEREIRA \r\n\r\nRéu : JEFFERSON CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ069162) \r\n\r\n19/12/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.068255-7 \r\n\r\nRéu : MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS \r\n\r\nAdvogado : DANIEL LOPES BASTOS (RJ014227) \r\n\r\nRéu : LEONARDO NUNES MOURA \r\n\r\nAdvogado : WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ070990) \r\n\r\nAdvogado : ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ092384) \r\n\r\nAdvogado : VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ120793) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 383439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.207.001740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Ficam os Senhores Advogados de Defesa dos Réus Antonio Pereira da Silva Filho e Willian Reis de Souza , intimados para apresentarem no prazo legal suas contrariedades ao Libelo Crime Acusatório . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) INTIMADO O PATRONO DOS RÉUS CÉSAR DE OLIVEIRA E LUIZ ROBERTO DE VASCONCELOS, DR. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, OAB/RJ 94.207, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 383440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.074345-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Despacho:Fls. 166v - Item 2 - Atenda-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Despacho:J-se. Defiro diante do alegado. Dê-se ciência ao MP. Após, cls p/inclusão. P-se. \r\n\r\nId: 383441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.116579-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO JOSÉ RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO PEDRO JOSÉ RIBEIRO MACHADO DA SILVA à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119459-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS BRANDAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO JOÃO CARLOS BRANDÃO NETO à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a privativa de liberdade suspensa condicionalmente pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.138015-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968) Ao assistente de acusação, em alegações finais \r\n\r\nId: 383442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.198183-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) \"...Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado por WILLIAN CORDEIRO DA SILVA nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 157, §2º, I e II c/c 14, II e 157, § 2º, I, na forma do artigo 69, todos doCP, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido. Com efeito, compulsando-se os autos verifico que não há ilegalidade...razão pela qual não verifico qualquer ilegalidade no auto de prisão em flagrante a ensejar relaxamento. Ante o exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão. Interrogatório designado para o dia 11.12.2007, às 13:10h...\" \r\n\r\nId: 383443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.201008-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO PAIXÃO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Decisão:1)R.A. 2) Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;3)Defiro a cota de fls. 52 e pesquisa SIDIS;4)Designo o dia 07.12.2007, às13:10 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s), a fim de ser(em) citado(s) por Mandado, com cópia da Denúncia e, caso não tenha(m) advogado, entrevistar(em)-se com reserva com a Dra. Defensora Pública e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s)... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.170189-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DE BARROS MARTINS SÃO MARTINHO APRESENTAR DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c artigo 14,II, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.001.075445-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMERICO BICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 383445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.065010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEA RODRIGUES PAIXAO, JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:Venha o memorial em favor das acusadas. I-se. Observe-se fs. 495/496. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.174430-6 - SPENCER BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 15:00 hs, para audiência de conciliação. I-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.111532-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LÚCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096667-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Decisão:...Assim, i-se os patronos de fs.73 para que justifiquem a nomeação dos mesmos em defesa da ré e a procuração assinada em favor deles pela que se diz vítima. 2) Desentranhe-se fs. 83/84, uma vez que - sequer - se pleiteou a Assistência ao MP, se já não bastasse a nomeação anterior dos patronos para a defesa da ré. 3) Após os esclarecimentos, caberá oficiar à OAB/RJ para as providências cabíveis, caso não se tenha explicação para o ocorrido... \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.039901-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RICARDO FIORAVANTE LISBOA Despacho:...Aberta a audiência, ausente o réu RICARDO FIORAVANTE LISBOA. Considerando a certidão da Sra. Oficial de Justiça de fls. 108vº, outra solução não resta, senão reaprazar o interrogatório para o dia 13.12.07, às 13:15 horas. Diante da Certidão de fls. 108vº, diga o Cartório quando entregou ao Oficial de Justiça o mandado de intimação, uma vez que esta Juíza proferiu a decisão em 09 de novembro passado, aprazando o interrogatório com dezenove dias de antecedência. Determino que antes da justificativa se extraia novo mandado entregando-se, em mãos da Chefe da Central para imediato cumprimento com a observação de que se frustrou um ato judicial anterior. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.089706-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARIA PIA PADILHA SABOIA ALBUQUERQUE (RJ-156981E) Despacho:1) Diga o Cartório se foram cumpridas. Do contrário, empreenda-se o necessário esforço para seu efetivo comprimento. 2) Sem prejuízo, dê-se vista à defesa. 3) Observo que - desde 04/09/07 - foi determinado o cumprimento ao artigo 499 do Cód. Proc. Penal, sem bom êxito. Pq? \r\n\r\nId: 383447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.045137-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Adio o ato e Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:00 horas para realização de Interrogatório. Requisite-se o acusado. Intime-se a Advogada - Drª Adriana Galucio -OAB/RJ 96973 ,. Intimado o M.P.. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012047-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X MÔNICA NABTE PERDOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.124360-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567), Dr(a). ICEK BRYAN ROJTENBERG (RJ-155460E) Despacho:Regularizada a representação, defiro a extração de peças. Intime-se. . \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.084528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAMS HANKINNIR SOUZA MASARY (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Ciência as partes(fls. 110/111). \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049081-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO ANDERSON GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (RJ-154468E) ... Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 383449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16 , § 2 º , IV DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DESTE DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106505-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO EDUARDO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA TICIANELLI (SP-135188), Dr(a). MARCELO EDUARDO MARUJO (RJ-082382) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 267, NO SEU REGULAR EFEITO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TJERJ. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2001.001.136193-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA CONTRA- RAZÕES \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ERICK TEIXEIRA FERREIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:O RÉU FOI CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP E ABSOLVIDO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 297 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O ART. 44 DO CP VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO QUANDO O CRIME FOR COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DESTARTE, INEXISTE NULIDADE OU OMISSÃO A SUPRIR NA SENTENÇA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 247/248. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.209899-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:OS INDICIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE. cONTUDO, NÃO JUNTARAM PROVA DO EXERCÍCIO DE OCUPAÇÃO LÍCITA, DOMICÍLIO E BONS ANTECEDENTES. DESTARTE, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.134620-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO GRACINDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)), ALCIDEIVID DE SOUZA BARRETO, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR LEANDRO GRA-CINDO SILVA DA CONCEIÇÃO E ALCIDEIVID DE SOUZA BARRETO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nId: 383450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049043-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A DEFESA DO RÉU BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO INTIMADA A OFERECER SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.062068-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X SONIA GONDIN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) VISTA ÀS DEFESAS DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.300878-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) VISTA `AS DEFESAS DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 383451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias \r\n\r\nProc. 2006.001.136407-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER WALDIR VIEIRA MACHADO, SÔNIA MARIA DE SOUZA SILVA e IOLANDA FRANCISCO DE SOUZA COSTA \r\n\r\nId: 383492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.105925-2 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAURO FERNANDO DA COSTA SOUZA, Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Sentença:Trata-se de ação penal em que se imputa aos réus a prática do crime previsto no art. 171, c/c 14, II, do C.P. Em 25/10/2005, os réus Daniel Gonçalves de Andrade e Mauro Fernando da Costa Souza aceitaram proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 2 (dois) anos (fls. 119/120). Homologação do acordo celebrado às fls. 151, quanto ao réu Mauro, e às fls.172, quanto ao réu Daniel.O réu Mauro cumpriu, integralmente, comparecendo em cartório, conforme certidão de fls.182.O réu Daniel deixou de comparecer no último dia de cumprimento conforme se vê às fls. 183, ou seja, em 07/09/2007, porém até a presente não houve revogação da suspensão.Decido:Com relação ao acusado Daniel, o decurso do prazo da suspensão condicional se deu em 24/10/2007, sem que tenha havido qualquer prorrogação.Assim, não há que se falar em revogação, após o término do prazo. Nesse sentido:2005.050.05928 - APELACAO CRIMINAL DES. SERGIO DE SOUZA VERANI - Julgamento: 03 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.073616-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR CORNELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Sentença:Ante o exposto e, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR JÚLIO CÉSAR CORNÉLIO DOS SANTOS, nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal.Atendendo às diretrizes da legislação penal, passo à dosimetria da pena.Considerando a existência de uma condenação anterior pelo crime de estelionato tentado (fls. 84), a qual não configura reincidência, já que passados mais de cinco anos, aumento a pena em seis meses. Não havendo outras circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 1 ano e 6 meses de reclusão e 18 dias-multa. Não existindo qualquer circunstância agravante, atenuante e causas de aumento e de diminuição de pena aplicáveis, torno tais penas definitivas. O valor do dia multa será o mínimo. Nos termos do art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário-mínimo, em favor de \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 1998.001.060456-9 - CONSTRUTORA JOIA LTDA X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562), Dr(a). MARCELO PIMENTEL CAMPOS (RJ-149613E) Despacho:Defiro a carga pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 383493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.177864-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONE CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Decisão:\"... Verifico que estão presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar do réu, pois são graves os indícios da autoria pelas circunstâncias em que os fatos ocorreram, ou seja, de madrugada, com a vítima dormindo, devendo ser garantida a ordem pública pelo risco de nova conduta ilícita e visando a possível aplicação da lei penal. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da Prisão Preventiva\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177864-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONE CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Intime-se a patrona para apresentar alegações preliminares. \r\n\r\nId: 383494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.090931-2 - JOÃO EVANGELISTA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 14:30H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 383495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.146440-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.078151-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar RODRIGO DE PAULA SEABRA a um ano e quatro meses de reclusão e três dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, na forma do art. 14, Inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Em não havendo óbice legal, concedo sursis ao réu, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará sujeito às condições do art. 78, §2º, alíneas \"b\" e \"c\" do CP, competindo à VEP respectiva fiscalização. \r\n\r\nProc. 2006.001.078151-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO Despacho:1)Defiro o remembramento dos feitos requerido pelo Ministério Público.2)Retire-se de pauta.3) Venham as alegações finais das defesas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167009-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nId: 383497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) FICA INTIMADO O PATRONO ALEXANDRE VIANNA, OAB, 92.676 DA R. DECISAO DE FLS. 3379.\"Na forma da manifestação ministerial de fl. 3373, indefiro o requerimento formulado às fls. 3370/3371, considerando que o computador apreendido pode ser ainda necessário ao processo.Esclareça o peticionante de fls. 3370/3371, a finalidade da perícia grafotécnica requerida, considerando a manifestação ministerial de fl. 3373v.\" \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9C - FLAVIA MOREIRA LURATI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Decisão:Considerando o laudo apresentado às fls. 186/191, relativo ao incidente de dependência toxicológica, que concluiu que a Acusada Flávia Moreira Lurati, à época dos fatos, tinha apenas reduzida a sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 383498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.060982-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADA MERCEDES GONZALES PACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 07/01/2008, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.172132-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X MOISES CHAGAS GONCALVES), FABIO DE OLIVEIRA FERNANDES), WILSON RIBEIRO GARCIA), COSMO SILVA DE MELO Decisão:INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NA FORMA DA COTA DO MP. O RÉU, SE CABÍVEL, DEVERÁ REQUERER A REABILITAÇÃO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Dê-se vista à Defesa, n/f da decisão de fls. 149 (p/ contra-razoar) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.086375-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:1)Fls. 163/179 - Atenda-se. 2) Processo parado há um ano e dois meses. 3)Intime-se o Réu a constituir novo patrono. Caso não faça, será nomeada a Defensoria. 4) Designo Sumário de Culpa para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Intime-se o MP, a Defesa, o Réu e as testemunhas da Denúncia. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065903-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CÉLIO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ 82838, Assistente de acusação: PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 116323 X JORGE PIMENTEL OTTONI Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, nf art. 224 cp C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri \r\n\r\nProc. 2007.001.198578-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON BANDEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:1) Relaxo a prisão do Réu por Excesso de Prazo. Expeça-se Alvará de Soltura. 2) Atenda-se à cota do MP de fls. 101/101v. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112749-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO LINHARES Intimação dos avogados Drs. Mauricio Moreira de Castro (OAB/RJ 35.951/B) e Bruno Coli Pereira (OAB/MG 106.272) para ciência do despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 383503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.041747-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:O SUMARIO DE ACUSAÇAO ENCONTRA-SE DESIGNADO PARA O DIA 14/02/2008 AS 13h10min ( FL 83 ) I \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.184061-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) AUTUE-SERECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 06/12/2007 AS 14h10minREQUISITE-SE O REU PARA CITAÇAODEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS 45/46POR OUTRO LADO A DOUTA DEFESA DO ACUSADO AS FLS 34/37 ESPERA A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA.O MINISTERIO PUBLICO OPINA CONTRARIAMENTE COMO SE VE NO PRONUNCIAMENTO DE FLS 45/46.COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICOCOM EFEITO, PRESENTES ESTAO OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO QUE PLEITEIA A DEFESA..................DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIACIENCIA PESSOAL AO MINISTERIO PUBLICOPUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DA DEFESA \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.165541-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO REU MARIO VIANA FILHO COMO SE VE AS FLS 76/77. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU CONTRARIAMENTE AO PEDIDO COMO SE VE A FL 80/80v. COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICO. COM EFEITO, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE MANUTENÇAO DA CUSTODIA PROVISORIA DO REU, HAJA VISTA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA (...).POR CONTA DESSES FUNDAMENTOS INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO. CIENCIA AO MINSITERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. (Ao Patrono para ciência da decisão supra, proferida em 26/11/07). \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.051629-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.114949-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO LUIZ DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)), JOSE CARLOS COELHO, Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) (...) EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, o acusado PEDRO LUIZ DE LIMA JÚNIOR da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, inciso Vi do Código de Processo Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Sentença datada de 26/11/2007. \r\n\r\nId: 383504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173994-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido. Após, aguarde-se a realização do exame determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.123792-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS GEOVANI EZEQUIEL DE MORAES Despacho:Intime-se a Defesa para que esclareça se pretende a produção de prova oral, juntando o repectivo rol, em caso positivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.003837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ROSARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 14:30h, para a realização da oitiva das testemunhas de defesa arroladas à fl. 310, as quais deverão ser apresentadas pelo Patrono do Acusado, independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:Defiro vista dos autos na Serventia, com a possibilidade de extração de cópias... \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Dê-se vista as partes com relação ao laudo juntado às fls.612/614. \r\n\r\nId: 383524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.134211-9 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Ao Autor sobre os embargos de declaração tendo em vista o possível efeito infringente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.29987/29989 - J. Ao A.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.29990/29991 - J. Defiro. Expeça-se o Edital (Retificando o original). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES (SP-234471)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ante o exposto, em relação a parte autora extinguo o feito sem resolução de mérito, liberando-a da obrigação, evitando, com isso, que suporte as consequências da mora, tudo em conformidade com o art. 898 do CPC. Anote-se. No tocante a discussão havida em relação aos litisconsortes, porque reconheço a conexão com os autos do acerto de contas nº 2006.001.111054-5, determino sejam a ele apensados, aguardando momento oportuno para julgamento que deverá ocorrer simultaneamente ao processo de acerto acima mencionada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Nomeio o Dr. Romulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833 e 2574-9525 para funcionar como perito judicial... Assino o prazo de cinco dias para indicação, querendo, de assistentes técnicos...Venha a informação da pretensão honorária que deverá ser suportada em igual proporção pelas partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.043017-1 - TENAID DAS GRAÇAS RODRIGUES MESQUITA X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para dissolver parcialmente a sociedade Eletrônica Leopoldinense Ltda da qual se retira a autora, devendo ser seus haveres apurados em liquidação de sentença, por arbitramento. Condeno os réus, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios que, atento ao disposto no §4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Esclareça o habilitante qual patrono integrará o QGC para receber a verba honorária já que tal não foi mencionado no aditamento de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Recebo a emenda da inicial para incluir o advogado no polo ativo. Diga a recuperanda sobre fls. 40 e 41/42, trazendo sua planilha com os valores atualizados na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.078161-7 - CRESCENT ALHAMBRA LLC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X Habilitado: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante da manifestação de fls. 36 e sendo o crédito pleiteado extraconcursal, diga o requerente se pretende aderir ao mesmo, sendo certo que qualquer diferença a ser pleiteada, deverá se dar junto à recuperanda, diretamente pelo procedimento extrajudicial homologado, já que a ação em tela não se presta para tal fim. Caso não haja adesão, a solução se dará pela extinção sem resolução de mérito desta ação. Após a manifestação da habilitante, voltem para decisão já que AJ e MP se pronunciaram. \r\n\r\nProc. 2007.001.122450-5 - NILTON MAIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098), Dr(a). NILTON MAIA DE FARIAS (PE-003209)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS S A GRUPO VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 26.783,89 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), na categoria de credores com privilégio geral, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada autor, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160906-9 - NOVA MOINHOS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:A habilitante deve verificar que a recuperanda listou seu crédito no valor de R$ 4,56. Diga então se este é o valor correto pelo que somente desta forma poderá este processo ser aproveitado como uma mera homologação a adesão ao ítem 44 do PRJ.Havendo divergência, este feito será extinto sem resolução do mérito, devendo a requerente pleitear pela via extrajudicial já homologada pelo juízo e mencionada à fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.001.083918-5 - CLARICE TEREZINHA TOMIELLO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FASOLO QUEVEDO (RS-039196)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 26.447,84 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, para a autora CLARICE TEREZINHA TOMIELLO, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda....Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.385,75 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona ANAMARIA FASOLO QUEVEDO.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1- À habilitante sobre manifestação de fls. 71/73. 2- Quanto aos honorários do patrono, este poderá, querendo, aditar a inicial para ser incluído seu crédito, na medida que o mesmo está na mesma categoria das autoras e tal providência atende ao princípio da celeridade. O cálculo deverá vir por planilha separada, atualizado até a data do pedido de recuperação (17/06/2005). \r\n\r\nProc. 2007.001.014992-5 - ANDRÉ SZCZEPAN GRODECKI RATUSZNY (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 184.609,45 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante sobre a alegação de ser seu crédito extraconcursal e assim confirmado, se pretende aderir ao Plano de Recuperação no seu ítem 44. No mesmo prazo, diga a recuperanda sobre a alegação da diferença de R$ 109.354,09 mencionada à fls. 64 e na habilitação 2007.001.049093-3 da credora Salete Venzon. \r\n\r\nProc. 2007.001.049093-3 - SALETE MARASCHIN VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Apesar da credora reconhecer a correção do valor feito pela recuperanda à fls. 47, não informou se pretende aderir ao Plano de Pagamento previsto no ítem 44 do PRJ aprovado. Assim, manifeste-se em cinco dias sua concordância. Caso contrário, pela natureza extraconcursal, este feito deverá ser extinto por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.187913-3 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(fls. 41/42) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AP - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ELIANE VIEIRA DE LIMA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante da inércia da impugnada que não procurou regularizar sua representação, sua resposta desacompanhada de patrono não pode ser considerada. Assim, diga o AJ a presente impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:Em substituição ao perito anteriormente indicado, nomeio a FGV Consultoria situada à Praia de Botafogo, nº 190, 6º andar que, nada obstante a decisão que emprestou efeito suspensivo à realização do trabalho pericial, deverá ser intimado para conhecer o trabalho e, com base na quesitação que entenda pertinente, informe sua pretensão honorária. Esclareço por fim, a necessidade de observarem as limitações descritas a fls. 428. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137743-2 - MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.093700-4 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a Ré a se abster da prática de qualquer ato que imponha ao consumidor qualquer espécie de obrigação por débitos relativos a ocupantes anteriores do mesmo imóvel, inclusive condicionar a ligação da unidade à quitação de contas em nome de terceiros, promover cortes de fornecimento em razão de dívidas estranhas ao consumidor, expedir cobrança ou negativar o nome do consumidor em razão de débito não contraído diretamente por si, sob pena diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). CONDENO-A, ainda, a reparar os danos materiais suportados pelos consumidores, necessitado, para sua exata quantificação, que se prove a prática e o prejuízo suportado pelo consumidor, através da competente liquidação de sentença, momento no qual, repise-se, comparecerão os usuários lesados buscando, caso a caso, o ressarcimento de seus prejuízos, provando o fato gerador de seu direito. Em relação aos danos morais, CONDENO a Ré a repará-los...(íntegra Car \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.209976-7 - ELECTROVIDRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA Decisão:\"...Eventual risco de dano reverso pode ser protegido com a prestação de caução. Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de tomar quaisquer atitudes tendentes à cobrança dos valores do transporte, como emitir nota fiscal, faturas, duplicatas e elevar títulos à protesto e para que proceda ao imediato desembaraço das mercadorias indevidamente transportadas, devolvidas à autora no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fixo caução mediante depósito judicial no valor de R$ 100.000,00. Cite-se....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.083616-9 - MILDSON MOYSES IZAAC (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FRANCISCO DE ASSIS CATAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039081-3 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a credora na forma da cota do MP de fls. 1037 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.119163-4 - ESPOLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ZURICH TRADE DO BRASIL S A COMERCIO DE OURO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 120/121. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.148345-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA Despacho:Ao perito para elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013878-2 - JOSÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.871,52 (quatro mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041955-2 - ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao habilitante para fornecer o documento de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.078131-9 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.912,04 (dezessete mil novecentos e doze reais e quatro centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.109626-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) ... Ao Administrador e ao MP.(Remetido à republicação por não constar o nome do Adm. Judicial e de sua patrona, na publicação anterior). (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.093700-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acrescente-se que a análise dos autos revela que a prática afirmada ilegal foi pontual não se justificando assim, que o valor atribuído à causa se faça com base em estimativas que escapam da razoabilidade. Ante o exposto, acolho o incidente fixando o valor da causa aquele atribuído pelo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Republicação- Fls. 2167 Anote-se.2- Fls. 2165 - Em razão da impossibilidade de se ultimar a pretendida certifição dos depósitos, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14 h.3- Fls. Ao Cartório para desentranhar as guias de depósito, juntando-as nos autos apartados próprios. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001057-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.160258-3 - GILMAR DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS E BIJUTERIAS ARTESANAIS E REPRESENTACOES LTDA) Despacho:Ao requerente sobre as respostas dos ofícios de fls. 81 e 85. \r\n\r\nId: 383306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...NO PROCESSO Nº 2005.002.025782-9, EM 26/03/2007, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:FLS.93: ANOTE-SE.AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:À CONCORDATÁRIA SOBRE FLS.1344/1392. APÓS, AO COMISSÁRIO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.170246-4 - SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MASSA FALIDA DA OFICINA REG VEL LTDA E OUTROS Despacho:DIGAM OS EMBARGADOS. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.034822-0 - MAURO JULIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:AOS REQUERENTES PARA ATENDEREM AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.21, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094837-5 - MAURO JULIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:FLS.37vº: AOS REQUERENTES PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.355, DEVOLVO O PRAZO AO PETICIONANTE DE FLS.352/353. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5AB (11661) - ANDRE D´AMATO BRAZAO E CAMILLE DE CASSIA JESUINO X MF SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.060419-9 - ALVANEA TEIXEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEL. EMILSON DE L. FORMIGA (PB-004917)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J. AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 95.407,84... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.203718-0 - JOEL CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTES AO INSS E IRRF, QUE NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA, COM BASE NO CÁLCULO DE FLS.36/37, VERIFICAR O VALOR DO CRÉDITO À DATA DA QUEBRA, EXCLUINDO OS VALORES REFERENTE AO INSS E IRRF, POIS NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.APÓS, AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111982-5 - CORNÉLIO BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203770-1 - DALMIR SALGADO X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204283-6 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Decisão:CADASTRE-SE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM APENSO, ABRINDO-SE CONCLUSÃO.FLS.56: OFICIE-SE À JUCERJA. APÓS DECIDIREI SOBRE OS DEMAIS PEDIDOS DE PROVA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O 2º PARÁGRAFO DE FLS.163, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112490-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CEREALISTA PRINCIPADO LTDA) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nId: 383323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024347-0 - LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLAUDIO FIORAVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Sentença:Tendo em vista que o autor, em fase de cumprimento de sentença, efetuou o depósito da verba de sucumbência, à fl. 528, de acordo com o demonstrativo de cálculo juntado pelos réus à fl. 525, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento em favor dos réus, devidamente representados.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075346-0 - SONIA CERQUEIRA CERANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Ante a evindenciada conexão, caracterizada por objeto litigioso idêntico, qual seja, a nulidade contratual em virtude de irregularidades na composição da sociedade, os feitos devem ser julgados de forma simultânea, conforme o disposto no artigo 105 do CPC. (...) Defiro a produção de prova pericial requerida, nomeando perito do Juízo o Dr. GLADSTON SALLES, tel. 2253-4580/9919-0866, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para que se manifeste sobre seus honorários.Após, às partes para apresentação de quesitos, na forma da lei, possibilitando-se-lhes a assistência técnica, que deverá ser cientificada pelas partes da data do exame.Após a apresentação do laudo, será verificada a pertinência da produção de prova oral e eventual designação de AIJ. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.111525-5 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1 - FL. 329. O pedido de exclusão do contrato social dos sócios que abandonaram suas funções na empresa deve ser objeto de ação própria, não merecendo prosperar a aludida tutela antecipada.2 - Quanto à citação por hora certa, trata-se de faculdade do Sr. Oficial que se torna imperiosa quando este observar a presença dos requisitos legais.3 - Cumpra-se a decisão de fl. 316.4 - Certifique o cartório o ajuizamento de outra ação entre as partes neste ou em outro Juízo Empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165590-5 - JORGE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ARLINDO GUERREIRO GALDEANO Ao autor sobre o que certificado (o campo 28 foi preenchido com o código incorreto.O certo é o código 0703-9 relativo aos atos dos escrivães das varas empresariais). port.01/02 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029690-6 - INDUSTRIA NAUTICA SEDNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO (RJ-131167)) X NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Decisão:Mantenho decisão de fls. 204, por seus próprios fundamentos, considerando, ainda, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074993-3 - POLLASTRI ATLANTIC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA MULTFINANCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.023951-6 - ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ZIL-TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, inscrita no CGC/MF 30.853.329/0001-66, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º. do art. 132 do DL 7661/45. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. (V. ÍNTEGRA NOS AUTOS.) \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:(...) 4 - FL.S 4264/4269. Indefiro por falta de amparo legal. A vinculação pretendida de somente devolver o imóvel da massa falida com a restituição de numerário, outorgaria um direito de retenção à credora em face da massa falida, cuja vedação é expressa no art. 116, I da Lei 11.101/05. Ademais, deve ser observado o período de ineficácia objetiva na forma do art. 129, IV da Lei 11.101/05, ante a informação de que se trata de contrato de comodato. Por tais motivos, configurada a imissão ilícita no aludido imóvel, atentando à douta promoção Ministerial, EXPEÇA-SE O MANDADO DE DESOCUPAÇÃO IMEDIATA, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais). (...) VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144974-0 - MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRATICOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), Administrador: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL. 436 V, ANTE O FUNDAMENTO LEGAL ADOTADO EM FL. 438V. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106797-5 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 128/134, por ter sido ofertado após o decurso do prazo do art. 508 do CPC, sendo, portanto, intempestivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.000207-2 - RUBENS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MASSA FALIDA DE PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito ajuizado por RUBENS CONCEIÇÃO DA SILVA em face de MASSA FALIDA DE PRÍNCIPE SUPERMERCADOS LTDA.O processo de falência, entretanto, foi julgado encerrado, conforme certidão à fl. 48, motivo pelo qual o habilitante formulou pedido de desistência (fl. 56).O Ministério Público não se opôs à desistência formulada pelo autor (fl.57v.).Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e Ministério Público.Transitada, baixem e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.070544-2 - NINA MARIA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) À habilitante sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.114563-8 - JUVENAL DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Administrador Judicial e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Administrador da massa falida e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.093,23(quatro mil, noventa e três Reais e vinte e três centavos), em favor de JUVENAL DA COSTA VELOSO, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeitos à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.182197-0 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga aos autos prova idônea do direito material alegado na inicial, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.095152-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038149-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários. Ciência ao MP. ... V. ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038154-8 - ELIAS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA Sentença:(...)Caso o habilitante possua interesse no ajuizamento de execução em virtude de ser detentor de título judicial e legitimidade concorrente, deverá fazê-lo na via executória própria.Inexistindo falência decretada da aludida empresa, conforme certidão cartorária à fl. 12v., não há que se falar em habilitação de crédito para futuro rateio.Eventual direito persecutório do autor, conforme salientado, deve ser deduzido em via executiva própria, não sendo o presente feito instrumento para tanto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. (...) V. ÍNTEGRA OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063767-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189) Despacho:1- FLS. 393/394. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021813-9 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRE REZENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Ofício pronto aguardando retirada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.082921-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GERSON C GOMES DROGARIA Despacho:Regularize o autor, no prazo de dez dias, o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária em fl. 57, sob as penas da lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.036266-2 - EDILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença que decretou a falência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.133498-8 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X CARVALHO HOSKEN S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 383357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.3189. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105545-8 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 33 e cumpra o item 2 do Despacho à fl. 30, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.050279-0 - DELMO BRAGA DA SILVA X MASSA FALIDA DE ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Atenda-se o M.Publico (Ao Autor) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063375-6 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Habilitante intimada em 14/8/2007, conforme AR à fl. 74, para cumprimento do despacho à fl. 72, manifestando-se à fl. 76 sem cumprir o despacho de fl. 68, e requerendo novo prazo, além do solicitado à fl. 59. Ao Sr. Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.125817-5 - ROBERTO FRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.086184-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LIMITADA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.126227-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6A - CLÁUDIO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão: Inexistindo valor líquido e certo sobre os aludidos danos efetivamente causados pelos impugnantes ensejadores de indenização, não há como se apontar o valor da causa correlato ao benefício econômico pretendido, visto que, para se alcançar eventual direito indenizatório, faz-se mister a devida instrução comprobatória que poderá inclusive concluir pela inexistência de nexo causal e dano. Por conseguinte, correta a valoração da causa de forma estimativa, conforme dispõe art. 258 CPC. Isto posto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111594-7 - SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1 - Indefiro o pedido da executada, formulado segundo fl. 513 pois, além de o valor da penhora, determinada conforme fl. 509, não incidir sobre a totalidade do numerário depositado na conta indicada conforme fls. 515/516, o dinheiro em conta-corrente da executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC., ficando privilegiada a gradação disposta no art. 655 do CPC, que prevê, em primeiro lugar na ordem preferencial, penhora em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. 2 - À exeqüente sobre a resposta do BACEN a seguir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1 - Aguarde-se pedido de informações.2 - Defiro o requerido de fls.5292. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.006333-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FRONTEIRA DO HORIZONTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Sentença:Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância da credora, dando quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Caso tenha sido realizada, CANCELO A PENHORA determinada à fl. 158, cuja cópia de mandado se encontra à fl. 162, diante da impossibilidade de informação sobre diligência positiva ou negativa, conforme certidão à fl. 182v.Custas de lei.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012878-3 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Sentença:Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância do credor, dando quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito conforme fls. 651/653, com os acréscimos legais, em favor do credor. Custas de lei.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6 - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759), Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Despacho:Comprove o peticionário de fls. 2359/2361 o \"motivo justo\" conforme determina o art. 34, III, do Dec.-lei 7661/45, não sendo documento idôneo a simples digitação de fl. 2361, bem como junte a procuração para os atos da vida civil. \r\n\r\nFalência, DECRETADA EM 11.04.2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044332-5 - CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Fl.563: anote-se onde couber e dê-se vista dos autos à procuradora requerente, pelo prazo de cinco dias (inc. II do art. 40 do CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.027174-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a inclusão da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, com o crédito no valor de R$ 1.925,43 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), e na categoria privilegiada (art. 24 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Lei 8.906/1994), com o crédito no valor de R$ 211,80 (duzentos e onze reais e oitenta centavos), referentes aos honorários sucumbenciais (fls. 34/35), sujeitos à atualização na data do efetivo pagamento.Custas de lei.P.R.I.Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152094-0 - CARMELINA CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: LUIZ A MATHEUS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, c/c art. 238, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS Digam as partesse tem interesse na Audiencia de Conciliação e Saneamento prevista no art. 331 do CPC. (Despacho do dia 28/11/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6F - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Sentença:Prestação de contas pelo 4º Liquidante Judicial, referente a despesas e receitas havidas no período de 01/03/2007 a 30/03/2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-59.Publicado o Aviso do art. 69, § 2º, do Decreto-lei 7661/45, conforme fls. 63/65, a Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fl. 66.O Ministério Público tomou ciência das contas prestadas, conforme fl. 61. Diante da manifestação do Ministério Público, não havendo manifestação de eventuais interessados, as contas merecem ser homologadas.Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2A - TERESA BRAME X VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO as contas prestadas, para que produzam os devidos e legais efeitos. Expeça-se o correspondente mandado de pagamento em favor da requerente.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.063187-1 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAPER MIL PAPELARIA LTDA Sentença:Isto posto, tendo a requerente abandonado a causa por mais de dezessete meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 113, publicado em 13/6/2006, conforme certidão à fl. 114, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.109542-9 - GOMEZ CARRERA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X QUEIJOS E VINHOS CARIOCA LTDA Despacho:Em atendimento à promoção ministerial à fl. 230v., intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.041533-9 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA ME Despacho:Em atendimento à promoção ministerial à fl. 86v., intime-se a parte autora, via postal por A.R., para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.150627-4 - MACCAFERRI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JENELMEC PRECISAO LTDA ME Sentença:Isto posto, tendo o requerente abandonado a causa por mais de vinte e dois meses, por não promover o ato que lhe competia, inclusive não comparecendo à Audiência cuja designação foi publicada conforme fl. 108, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.037403-0 - NILSON SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas de lei, das quais se isenta o requerente, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149163-9 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X RADAR REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Despacho:Em atendimento à promoção ministerial à fl. 144v., intime-se a parte autora, via postal por A.R., para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR.(DESPACHO DO DIA 13/11/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.052514-0 - ACUCAR GUARANI S A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Isto posto, tendo a requerente abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 102, publicado conforme certidão à fl. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047390-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247), Dr(a). ELENICE MIGUEL JOSÉ (SP-090324), Dr(a). PAULO CESAR DOS S ALMEID (SP-132433) Sentença:Isto posto, tendo o requerente abandonado a causa por mais de seis meses, por não promover o atos que lhe competiam, como determinado no Despacho à fl. 152, publicado conforme certidão à fl. 153, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 383368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Aguarde-se o retorno da ilustre titular. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188781-6 - ANTONIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa juidiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.046705-1 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.068864-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.061809-3 - MAREIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida a fls. 77 e promover a citação dos outros réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE MARIA JOSEPHINA PEIXOTO NALLON Decisão:Considerando que a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, o Juiz pode considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça e exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, conforme dispõe a Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça.Assim, mantenho o despacho de fls. 35 e determino o seu cumprimento no prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029569-3 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X NOVO ABATEDOURO ROCHA MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.001.004523-0 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MASSA FALIDA DE ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:O Juízo acolheu o parecer do Ministério Público e condenou a habilitante nas penas de litigância de má-fé.A rediscussão do mérito, agora, desafia recurso, não mais cabendo nesta sede judicial.Assim, nada a prover quanto ao pedido de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.041416-9 - MARCALINO RICARDO SOUSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.041482-0 - JOSE ALVARO GOUVEA RIBEIRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Decisão:Acolho o parecer do MP e o pronunciamento do Síndico, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.167. \r\n\r\nProc. 2004.001.104547-0 - JOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Cumpra o habilitante o item 1 do despacho de fls. 71, recolhendo as custas no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.119698-8 - JOSE ROJTEMBERG (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.001.002309-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Às partes, ao Síndico e ao Ministério Público sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155318-2 - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Fls. 24: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094752-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X Habilitado: MASSA FALIDA D INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO INDIVIDUAL LTDA), Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.173960-8 - GILBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1- Fls. 80: Defiro o desentranhamento.2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.188437-2 - MAURÍLIO ANGELO GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICOS BLOCH S A Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido, visto que inexiste processo de Falência de Gráficos Bloch S/A neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195487-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.062400-4 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 72/73: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164774-8 - CLEBER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao habilitante sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125498-4 - RICARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 14: recebo a emenda à inicial.2- Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimentos apresentadas junto à Receita Federal, inclusive com declaração de bens, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166415-3 - DECIO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Traga o requerente cópia das duas últimas declarações de rendimentos apresentadas junto à Receita Federal, inclusive com declaração de bens, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198335-0 - IVAN DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AY - ERCI COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110464-4 - SINEIDE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para que apresentem a documentação solicitada pelo perito a fls. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018341-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139) Decisão:1- Na sentença de fls. 120/121, a ré foi nomeada depositária dos bens elencados na inicial. Nada a prover, portanto, quanto ao pedido de entrega desses bens ao autor.2- Quanto à execução dos honorários, requeira o exeqüente, objetivamente, o que for cabível no prazo de cinco dias.3- Não havendo manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o dia 05/12/07. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AD - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de agostode 2005. Com a inicial, vieram os documentos de fls.03/08. Laudo pericial a fls. 32/34. O Ministério Público e a Falida opinaram favoravelmente às contas apresentadas , respectivamente, a fls. 39 e 43. Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 43. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de janeiro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-07. O Ministério Público (fls.36) e a Falida (fls. 39) opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de maio de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls.03/07. Laudo pericial a fls. 13/15. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 24). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 24v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de julho de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls.03/04. Laudo pericial a fls. 12/14. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 20). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 20. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de setembro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls.03/05. Laudo pericial a fls. 14/16. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 22). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 22. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DJ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de março de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-05. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 19). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 19v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de abril de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls.03/04. Laudo pericial a fls. 13/15. O Ministério Público e a Falida opinaram favoravelmente às contas apresentadas, a fls. 18 e 19, respectivamente. Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls.19v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EC - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de julho de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/05. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 14). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 14. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018546-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Despacho:Cite-se a requerida na pessoa de seu sócio conforme requerido a fls. 78. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.110314-1 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X EDITORA RIO CAPITOLIO LTDA Despacho:Cite-se a requerida no endereço indicado a fls. 134. \r\n\r\nProc. 2001.001.141643-0 - ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) Despacho:Traga o autor, no prazo de dez dias, todos os atos constitutivos da ré arquivados na JUCERJA. \r\n\r\nId: 383481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033355-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.051940-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:(...) Homologo o acordo apresentado (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.028354-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 317 e ss. 2. Informem as partes sobre o andamento dos recursos pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3 - P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577)) X F.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE AVILA MARINGOLO (SP-184169), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Feito suspenso (artigo 265, III, CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000960-6 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) Decisão:Reitero a decisão de fls. 110. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106221-9 - M D MACHADO FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, com espeque no artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor. Ciência ao Síndico e ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor. Ciência ao Síndico e ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.002312-9 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X MASSA FALIDA DE OMINIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LIMITADA, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 112.335,61 (cento e doze mil, trezentos e trinta e cinco Reais e sessenta e um centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060891-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.100731-8 - IVETE RAMOS DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Decisão:Acolho os termos da manifestação do síndico às fls. 70 vº para indeferir o requerido às fls. 52/53 e 61/62. Preclusa, voltem conclusos para a inclusão no passivo quirografário. \r\n\r\nProc. 2005.001.147281-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X Habilitado: RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017766)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 83/84 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.062458-2 - RONI VILELA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.092213-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 57/58 - Aguarde-se \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.062958-3 - MELCHÍADES PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X Habilitado: SEG SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 14. À parte interessada para que forneça cópia da petição extraviada. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110504-5 - RUTH EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 118/119. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010586-7 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ETIQFACIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME.), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda o habilitante ao requerido pelo Perito às fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.045390-0 - CESAR LINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, CESAR LINS ROSA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.970,93 (oito mil, novecentos e setenta Reais e noventa e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092859-8 - JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 44.204,85 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro Reais e oitenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093053-2 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.749,15 (quatro mil, setecentos, quarenta e nove Reais e quinze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093163-9 - VAGNER VILAS NOVAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, VAGNER VILAS NOVAS DE ANDRADE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.949,78 (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122950-3 - JOEL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MARCONDES PORTO (RJ-050391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 15. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123440-7 - COMPACTA ENCOMEDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante para recolher a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 22 e cumprir a parte final do item 3 de fls. 17, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.076337-5A - BRUNO MEYER GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.130581-7 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/266 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribuanal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003708-4 - BANCO INVESTCRED S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963)) X MASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) Despacho:Ao interessado sobre fls. 274. \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:Fls. 239. Tendo em vista o comprovado às fls. 240, defiro a devolução de prazo na forma requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.150372-1 - SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários pleiteados pelo perito, que deverão ser pagos em 3 parcelas mensais. Expeça-se guia. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042145-5 - TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fls.128- Defiro a expedição de Carta Rogatória, conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.159735-6 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 99/100, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Ciência ao MP.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091121-5 - ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls.17 - Defiro o sobrestamento do feito, como requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091125-2 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls.16 - Defiro o sobrestamento do feito, como requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091138-0 - MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls.17 - Defiro o sobrestamento do feito, como requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091141-0 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls.19 - Defiro o sobrestamento do feito, como requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091147-1 - ALCINEIA DIAS SALVATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls.20 - Defiro o sobrestamento do feito, como requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086431-0 - MINISTERIO PUBLICO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026175-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BRAZ LOGÍSTICA INTERNATIONAL LTDA Decisão:1.Reconsidero, de ofício, a decisão proferida às folhas 227, já que o rito processual adequado ao feito é o sumário, por força de expressa dicção legal (artigo 275, I do CPC). 2.A revelia, neste caso, não é correta e pode ser perfeitamente revertida em momento posterior, prejudicando, em muito, a efetividade da decisão a ser proferida, já que do mandado de fls. 224 não constou a designação de audiência prevista em lei (artigo 277 do CPC)3.Desta feita, designo audiência de conciliação para 22/01/2007, às 14h. Cite-se e intime-se.4.Corrija-se a autuação para sumário. Abra-se novo volume após fls. 200. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123390-7 - LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.092232-5 - ODARI PELOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE CHUCRUT S ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 2862: Ao requerente, para informar o destino da viagem.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.060653-9 - GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 1248) e do MP (fls. 1248, verso), AUTORIZO A VIAGEM de TELMA WEISZ no período de 08/12/2007 a 15/12/2007.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Sem prejuízo, venha aos autos procuração nos termos do art. 34, III, do Decreto-lei 7.661/45, visto que, às fls. 1180, foi indicado o procurador, sem ter sido acostado aos autos o instrumento do mandato.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.017518-0 - ENER S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fls. 917vº- Aguarde-se conforme manifestação do Síndico, com a concordância do M.P.Fls.919/20- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038681-4 - MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 210-verso item 1: Intime-se, conforme requerido pelo Síndico.Fls. 212/229 - Despachei nesta data no relatório do Art. 75 do D.L. 7661/45. Aguarde-se a solução do Inquérito Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.030671-5 - EDYR BASILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A Ao requerente sobre certidão de fls. 38. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.089387-6 - ELIANE TENORIO DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.70 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento de fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.001.099525-9 - ENEIDA LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls.38 - Aguarde-se o momento oportuno para pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.093428-8 - EVANDRO ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELES DE MENEZES OAB/RJ 19372, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.133845-6 - LUÍS VIVAN (Adv(s). Dr(a). LUÍS VIVAN (RS-027215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES AS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor para recolher as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.149720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2 - Certifique-se se a presente habilitação de crédito é tempestiva. Em caso negativo, ao autor para emendar a inicial para ação direta. ..4 - Considerando a certidão retro, ao autor para recolher corretamente as custas.5 - Junte-se certidão com o andamento do processo de execução, informando se houve satisfação do crédito.... \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016451-3 - GLADES TEREZINHA BISOGNIM GRANETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO L PALMEIRO (RS-050618)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Fls.07 , item 4- Ao Falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016461-6 - NILTON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (RS-034850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Fls. 16, item 3- Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041146-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda o Habilitante ao requerido pela Falida às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.092908-6 - VIVIANE MARTINS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BABYLANDIA RIO BABY COMERCIAL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 13 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.092911-6 - MARIA SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BABYLANDIA RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017766)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 15 - Aguarde-se \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Homologo os honorários estipulados às fls. 177, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado e com a função a ser exercida. Expeça-se guia para o depósito dos honorários. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Fls. 1214/1218 - Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Administrador e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148219-1 - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANIR ORLANDO (SP-011727)) X BEBIDAS RENNER LTDA E OUTROS Decisão:No que diz com o pedido de busca e apreensão dos produtos, por se tratar de ato que pode importar sério dano aos réus, posto se tratar de perecíveis, é de se presumir a boa-fé e o cumprimento espontâneo do determinado acima (abstenção do uso da marca), razão pela qual indefiro, por ora, o pleito. 5.Quanto ao pedido de vistoria e constatação, de sorte a deixar o feito fordo de provas, defiro o pleito, autorizando o acompanhamento por advogados e restringindo-se a vistoriar os bens, fotografá-los e registrá-los em auto próprio pelo OJA.6. Citem-se e intimem-se. (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA DECISÃO DE LIMINAR PARA INSTRUIR OS MANDADOS E PRECATÓRIAS). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131373-5 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.108651-0 - RADIOFUSÃO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:Fls.82- Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.001.092741-2 (6557) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X FERRAFA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Junte-se a petição a estes autos e i-se o patrono para manifestação no prazo de cinco dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.052509-1 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X RP1 EVENTOS LTDA) Despacho:Fls.106 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 383484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039985-5 - ANDRE FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FUNDACAO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096394-3 - SELMA PESSANHA PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE 1-Indefiro, ao menos por hora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC por entender esta magistrada, ser necessária mais ampla dilação probatória.2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.145343-0 - COPRYONA MULE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:fls. 1245 - Diante da efetivação da medida eletrônica, conforme consulta em anexo, defiro a expedição de ofício nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005230-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PGE Ao interessado sobre a respostas do ofício de fls.68/69. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.043598-0 - NAZARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Recebo a apelação de fls.32/38 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124161-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE X ANA LUCIA PACHECO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.124698-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM X JOSELIA CASTRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156757-1 - SIDNEIA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:As partes sobre a promoção do parquet. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089174-9 - ANTONIO CARLOS CERUTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Fls.75 Defiro a devolução de prazo conforme requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.055853-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE X BENEDITO FELIX GUERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Fls.81/86 Ao interessado sobre a resposta aos ofícios. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.098718-0 - DANIEL ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110884-6 - NIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C DE G S TORRES Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095765-0 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PGE Recebo a apelação de fls. 105/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.200201-2 - SHOW PARCK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, ausentes os requisitos autorizadores da medida, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070907-6 - MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092103-0 - JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.022780-1 - SERGIO HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100287-2 - JOSE LUIS GOMES PETRATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PGE Recebo a apelação de fls.88/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.010496-1 - JULIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Cumpra-se V. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.028484-7 - WILSON SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Cumpra-se V. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.064373-2 - DEOCLECIANO DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se op v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065527-8 - JOSE ANTONIO MELO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073850-0 - ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080255-0 - IRINEU PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101217-0 - IRENE GOMES SEIDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Recebo o recurso de fls.95/105 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.125933-2 - ADAIR EVARISTO ONIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127896-0 - VANESSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ANDRE LUÍS MOITA DE BARROS Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132503-1 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098388-3 - PATRICIA ABRAHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133824-2 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI - PGE À parte interessada sobre a certidão de fls 106 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.031437-0 - NANCI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Às partes sobre a resposta do oficio de fls.70/71 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.051702-5 - DULCILIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Fls.76. Defiro, devolvo o prazo conforme requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124535-9 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) \" DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISAO.\"(republicacao) \r\n\r\nId: 383298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097660-0 - ADRIANO DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...)\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108969-4 (3882) - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (RJ-051272), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO GRIMALD (RJ-068915), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147303-0 - FABIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.012139-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001)) X MARIA ESTELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.056926-2 - SEVERINO FELIX DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 244/245, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 246. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.069952-6 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se como requerido às fls. 127, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.022844-1 - SIDNEI CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 151/152, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 153. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1996.001.014500-5 (5559) - ARLETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 492/493 e 494/495, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 2002.001.080444-7 - WILMA DE SOUZA DALLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F A SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029259-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Decisão:... Ante o exposto, dou por PROCEDENTE a presente impugnação ao valor da causa, fixando a quantia de R$ 1.531,80 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos).Custas dimidiadas, observando-se a isenção a que faz jus o impugnante (Lei 3350/99), bem como a suspensão da exigibilidade, com relação à impugnada, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. Sem verba honorária.P. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114235-5 - SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079706-8 - RONALDO DA SILVA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da CEDAE acerca da decisão de fls. 255. Após, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109836-1 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Fls. 77- Defiro. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicidade. Outrossim, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias sobre despacho de fls. 75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142120-4 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131422-7 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142593-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148573-3 - EDILSON PIRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:'' Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.' \r\n\r\nProc. 2006.001.130493-5 - AMIGOS ENTRE SI FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...)Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a r. liminar de fls. 139; reconhecer incidenter tantum a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 26.132/05 e, por conseguinte, a nulidade do ato de indeferimento da sua consulta prévia; e para determinar a concessão de alvará de licença para estabelecimento em favor da impetrante, desde que presentes os demais requisitos legais.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF).Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146124-0 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168995-2 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X PRESIDENTE DA SINDICÂNCIA E 21905126 2007 DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, pois, conforme informações prestadas pela Autoridade Cootora, o Impetrante se que figura como sindicado, vale dizer, (ainda) não esta sendo acusado, formal ou materialmente, de prática de ilícito administrativo. Ademais, o Impetrante foi cientificado para prestar depoimento a respeito do fato apurado além do que lhe foi concedido o direito de ser ouvidop na presença de seu advogado, a quem foi facultado visto integral dos autos (manifestação do corregedo Jorge Jesus Abreu, em 06/11/2007). pelo exposto, descabe a invocação dos incisos LIV e LV, art. 5° da Magna Carta. Notifique-se ou melhor, cite-se o ente ao qual se vincula a Autoridade Cootora para apresentar impugnação. Intimem-se. Após, abra-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.195232-8 - FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELAGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMONOSAS ORGANIZADAS DRACO Decisão:... Desta forma, ausentes os requisitos, indefiro a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199275-2 - MARTA CRISTINA DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:... Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, impõe-se a improcedência do pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida dê-se vista ao MP para parecer de mérito. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.199282-0 - JOSÉ CARLOS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:... Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, impõe-se a improcedência do pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida dê-se vista ao MP para parecer de mérito. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.036665-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... Mantenho a r. decisão de indeferimento da liminar possessória, já confirmada em sede de recurso. Em tempo: reconsidero a decisão de fls. 83 ( à parte autora) e determino que as partes especifiquem provas justificando-as, após, abrem-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010103-5 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL(PGE) Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112838-3 - RINALDO DO DESTERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141916-1 - ANTONIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES G. AFFONSO (RJ-118113)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027982-5 - CLELIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100235-7 - WEVERSON LOZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) As partes sobre resultado dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153877-4 - CARLOS DE DEUS ALVES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) \" ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO / CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.030226-8 - RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1. Tendo em vista que o seqüestro é medida excepcional, expeçam-se, por derradeira oportunidade, mandados de busca e apreensão.2. Em caso negativo, intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento da multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (art. 14 do CPC) e de extração de peças ao MP para apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/29).3. Se ainda assim persistir o descumprimento à ordem será determinado o seqüestro do valor necessário à aquisição dos medicamentos, mediante apresentação de planilha indicando o valor dos respectivos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057801-8 - OLGA MORETTI CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068001-9 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:(...)\" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos valores devidos desde a sustação da pensão especial, março de 1999, até a impetração do mandado de segurança, em 29/03/04, incidindo correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros moratórios legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.097818-5 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118243-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA PARTE o pedido, condenando o Réu a :a) proceder à redução do período de suspensão do Autor para noventa dias, em conformidade com o Decreto Lei 218/75;b) restituir os valores, a serem apurados na fase de liquidação, que o autor deixou de receber durante o período de suspensão excedente aos noventa dias, devidamente corrigidos monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescidos de juros moratórios desde a data da citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0 - SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164921-6 - MÁRCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Diante da manifestação da parte ré de fls. 371, homologo a desistência formulada para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085606-0 - HELDER JOSE WERMELINGER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091267-0 - RICARDO CID VARELA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101575-8 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113628-8 - ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 31 (falecimento da autora)e o requerimento de fls. 36, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200992-4 - EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.204071-2 - REINALDO RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035020-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.110657-1 (5408) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094790-1 - ARLENE PEREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.030869-2 - SHEILA MARIA HIATH BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144528-9 - CARLOTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5) Fls. 146 in fine: anote-se onde couber. Quanto à execução provisória, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072119-6 - ALDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101230-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELLIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA ( PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada (fls. 60) e determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 23, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade e excluindo o auxílio-moradia.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. (...) Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123628-3 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) As partes conforme decisão de fls. 30. \r\n\r\nId: 383301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.065518-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCESCO CONTE X TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (ES-003876) Despacho:1-fls. 166- Ao agravado. 2- fls. 160 - Defiro a producao deprova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094773-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Seguem informacaoes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007215-5 - DIANA LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 227 - Nada a prover, tendo em vista que os reus tomasramciencia do julgamento mediante publicacao realizada em segunda isntancia. \r\n\r\nProc. 2005.001.137606-3 - MAURICIO DO CARMO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Dê-se vista à Cedae, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Fls. 159 - Defiro a dilacao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187910-8 - MARIA ROSA CASTRO CASARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidao supra, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.209419-8 - PERICLES CARVALHAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210066-6 - LAUDICER ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210075-7 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057524-9 - JARBAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos legais. Aoapelado. apos, ao MP, subindo em seguida ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.097009-6 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUB REITORIA DE EXTENSAO E CULTURA SR3 CTE (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Suspendo a execucao. Desentranhe-se a peticaode fls. 05/07, eis que em duplicidade nos sautos, devolvendo-a aoseu subscritor. 2- D.P.D. R.A.A. ... H \r\n\r\nProc. 2003.001.139910-1 - ADAUTO ANTONIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas, quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.053883-1 - EPITACIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X VIRGINIA S DA SILVA Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 26.02.08 as 14:30 hs. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereco fornecido as fls. 36. Fls. 37/39- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.014865-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 291 - Chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho defls. 289 determinando ocancelamento do mandadoexpedido, bem como acitacao do reu na forma do procedimento ordinario. \r\n\r\nProc. 2007.001.015471-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SWEET BAKERY PADARIA CONF E DELICATESSEN LTDA Despacho:Fls. 37 - Intime-se a parte re, por D.O., para pagamento, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.026525-1 - ANGELINA MARIA GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Acitacao do 2o. reu no endereco indicado pelo autor excede os limites da area de jurisdicao deste juizo, peloque devera ser feita atraves decarta precatoria para a citacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.112844-9 - JOSÉ MOACIR DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando ao reu o pagamento da gratificacao de encargos especiais,no percentual de 50% sobre o s vencimentos doautor, a contar da intimacao. defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019083-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Fls. 1135- Certifique o cartorio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076537-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR. EDELBERTO ABDALA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Fls. 175 - Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nProc. 2001.001.125234-1 - JAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBBI (RJ-000001) Despacho:Fls. 226 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.135904-4 - ANTONIO DIAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.142481-8 - WALBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 163 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.090410-0 - ALVARO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Dê-se vista à Cedae, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELESTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Receboaapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.098988-0 - HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120112-3 - AUTELINO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209433-2 - JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-054257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os docs. que instruem a inicial sao insuficientes aoexame da tutela antecipada, razao pela qual, apos a resposta apreciarei a medida postulada. cite-se. Defiro a G.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101441-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.082937-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA, Procurador: LUIZ CLÁUDIO HONORATO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043224-4 - HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 252 - Recebio a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:Indefiro o pleito do MRJ tendo em vista que ja foi conferido prazo para cumprimento da obrigacao pelo ente publico, tendo este se quedado, contudo, inerte. Outrossim, o deferimento do pleito configuram o retrocesso processual na contra mao das diretrizes do principio constitucional da celeridade que deve informar todo o processo judicial consoante art. 5o. , LXXVIII da Magna Carta. Oficie-se ao BB., Ag. palacio da justica, perquirindo acerca da conta para oqual foitransferido o valor bloqueado conforme ordem judicial constante do protocolo de fls. 605, com urgencia. \r\n\r\nProc. 1999.001.131348-2 - SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao ERJ sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.031632-5 - BRUNO LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:1- Reconsidero o despachodefls. 322, tendo em vista as alegacoes expedidas as fls. 323. 2- Fls. 324 - ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO dos medicamentos em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, devendo ser renovada a intimacao das referidas autoridades publicas para regularizacaodo fornecimento, no prazode 48 h., sopena de , em caso de recicalcitancia nodescumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.054657-5A (5811) - INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ - IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001)) X CLAUDIA RAYNSFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 38 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043054-2 (3723) - JANETE BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001) Despacho:Fls. 306 - Nada a prover visto que ja houve a expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. 1998.001.182526-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.186759-0 - PAULO CESAR ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591), Dr(a). ACYNDINO ROBERTO DA SILVA (RJ-052351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Dê-se vista ao requerente de fls.248, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.038995-0 - TATIANE MACIEL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Reitere-se os oficios com prazo de 30 dias para a resposta, podendo aautora , se preferir, diligenciar a sua entrega diretamente aos orgaos enderecados, visto que, coma criacao da Central de mandados, a entrega de oficios deixou deser atribuicao dos oficiais de justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.114505-3 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Receboa apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136538-7 - LEIDE ISABEL FEITOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.122398-0 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Decisão:Fls. 331 - Recebo aapelacvao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica . \r\n\r\nProc. 2005.001.111653-3 - EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SOLDADO DA POLICIA MILITAR), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047508-4 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 50/52 Anote-se onde couber. Ao impetrante para cumprimento do despacho defls. 38 no prazo de 48 hs. sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150685-4 - ADAYR PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158837-9 - SEVERINO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Fls. 38 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082098-2 - SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 133 - Defiro a vista. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187997-2 - SANDRA TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIA A FIM DE INTRUIR O PRESENTE FEITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027371-0 - ESMERALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Diga a autora sobre o documento juntado pelo reu, esclarecendo se insiste na realizacao da AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.204245-9 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034139-0 - FERRAGENS LINDORIO LTDA X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096165-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO X PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Despacho:Em se tratando de instituicao financeira,ainda que em liquidacao, amesma possui patromonio apto a gerar renda por fazer face as despesas processuiais, afastando, assim, a pressuposta necessidade juridica necessaria ao deferimento da GJ. Logo, indefiro tal pedido. Venha o recolhimento das custas, pena de apreciacao dodisposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012100-4 - NEUZA MARIA JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.082677-2 (2776) - EMMA KING FLEMING (Adv(s). Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-030068), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fls. 310 - Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 1996.001.118198-4 (6108) - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIA A FIM DE INTRUIR O PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 372 - Providencie o autor a entrega dos documentos exigidos as fls. 368. \r\n\r\nProc. 1999.001.112227-5 - MANUEL GOMES PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolhida as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.092140-5 - JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Fls. 277- Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. Apos, ao contador conforme requerido as fls. 281. \r\n\r\nProc. 2003.001.148961-8 - DANILO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 260 - Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039628-3 - ANALINY CAROPRESE DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:Fls. 116 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060710-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Fls. 166 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079951-1 - MIRIAM EMILIA FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Intime-se o reu para que proceda a atualizacao das pensoes pagas aos autores, prazode 30 dias, conforme determinado na sentenca prolatada as fls. 70/75, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma doart. 461 par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FONTOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- fls. 319 *- Intime-se por D.O. para pagamento no prazode 15 dias, nos termos doart. 475-J do CPC. 2- fls. 323 - Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.085702-0 - JULIO CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114363-7 - ESMERALDINA DE SOUZA FASANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2005.001.011369-0 - DANIEL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem reqeurimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conmclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041640-5 - DQAYANE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 106/107 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045732-8 - EDIVAN DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048065-0 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Manifeste-se a executada acerca das alegacoes supra mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055328-7 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes... \r\n\r\nProc. 2005.001.070966-4 - LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072580-3 - FERNANDO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073807-0 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.089597-6 - CELIA CONCEICAO DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC, haja vista a desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110501-8 - ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Tendo em vista que a materia discutida e puramente dedireito e a re nao demonstrou a necessidade de prova oral, indefiro o requerimento de fls. 238. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138450-3 - RUTILEIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1- fls. 109 - DECISAO: ... DETERMINAR a realizacao do exame requerido pela autora, ressaltando-se que em casodedescumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadodeconducao dosecretario municipaldesaudeoqualsera encaminhado a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144766-5 - JOAO VICTOR DAMASCENO RAYMUNDO GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.001298-9 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM-PG04 Em réplica. A parte autora sobre cópias de documentos acostado às fls.63/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.045351-9 - NEUSA LOURENCO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.054003-9 - JOSE BERNARDO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085355-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.113800-2 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Despacho:Esclareca o cartorio a razao pela qual se torna necessarioi nova publicacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:fls. 192 - De-se vista a parte re acerca dos novos documentos juntados pelo autor. apos,,ao MP para parecer de merito. fls. 227 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.119799-7 - LEDA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.142502-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Despacho:1- fls. 117 - Manifeste-se a parte autora. 2- Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150135-2 - RONALDO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Despacho:Fls. 123 - 126- Ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161556-5 - AMERICA LISBOA DEVOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1-Chamo o feito à ordem para, em atendimento à petição de fls. 55/62, determinar seja oficiado o órgão de origem do servidor requerendo seja este Juízo informado quanto aos valores percebidos atualmente por servidor da ativa ocupante de cargo paradigma do instituidor da pensão da autora, a fim de que se perquira quais as verbas e seus respectivos montantes que este estaria recebendo se vivo fosse;2-Outrossim, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 68;3-Atenda a parte autora ao requerido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021801-7 - THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165134-1 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181337-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205409-7 - ALBERTO GERALDES JUNIOR X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Tendo em vista a certidaosupra, chamo o feito a ordem para tornar nula a decisao proferida e determinar ao cartorio que proceda a regularizacaoda autuacao e posterior envio da peca inicial ao juizo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.209202-5 - CRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiroaantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reuse abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulodefundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209640-7 - AMÉRICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:... Isto posto, indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão determinado à fl. 68 endereçado à Secretaria Estadual de Aquisição de Bens e Serviços conforme indicado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.146609-4 - WALQUIRIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.168174-6 - NILZA BINOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.210000-9 - WILMA LEDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ou separadamente, o medicamento e o utensilio mencionados nopedido inicial, no prazode 72 horas, em quanrtidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, com pedido de desocupação \r\n\r\nProc. 2007.001.053346-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X ENIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365) Despacho:Mantenho a decisao por seus proprios fundamentos. Recebo como agravo retido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055073-2 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIO RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 279 - De-se vista a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092759-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149564-5 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.018106-4 - MARLENE DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Folhas 78 - Defiro a producaode prova pericial medica. Nomeio perita a Dra. Miriam Castro Pinto, tels. 96315982 e 31395055 que devera ser intimada para apresentar proposta honoraria que sera satisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacaodequesitos e a indicacaode assitente tecnico. aposa pericia sera examinado a necessidade da prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.047577-0 - MARISA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:fLS. 336 - Ciente da decisao. \r\n\r\nProc. 2002.001.067973-2 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C PAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 256 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.052910-6 - ALDI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 114/115- Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento do julgado no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma do art. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090355-7 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANACORDEIRO PEREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075114-2 - MARIA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento para excluir da sentenca a condenacao aopagamento dos onus sucubenciais conforme previsaolegal estabelecida pela lei 3350/99 em seu art. 17, IX, como tambem dos honorarios advocaticios de modo a suprimir a caracterizacao do instituto da confusao. \r\n\r\nProc. 2006.001.115501-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS fls. 61/78 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167736-4 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.180006-1 - MARIA DA GRAÇA ESTEPHANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS FALTANTE AFIM DE INTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.049895-6 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 341 - Certifique o cartorio. apos,cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 383304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064522-9 - ANDRÉ LUIS BRÉIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.119021-4 - CLAUDIO GUIMARAES BAPTISTA, MARIA ELINA ALVES PAES, ARISEL MENDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte Ré... Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança da tarifa de água por estimativa, o direito à repetição do indébito, o número de unidades e/ou economias e existência de dano moral. Entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova, uma vez que não se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações, havendo necessidade de produção da prova técnica para demonstrar a veracidade das assertivas feitas pelos Autores. Defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. Antonio Perrota, tel. 2293-9713, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Após a realização da perícia será apreciado o ped \r\n\r\nProc. 2005.001.155355-6 - SILVANIA MARIA PIMENTEL DELFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. 2005.001.156126-7 - CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.097104-0 - FABIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE-PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.139/158 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.123231-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (RJ-157459E)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Regularize a parte ré, em cinco dias, a sua representação \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.152567-0 - GILBERTO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) ANOTE-SE FLS. 186. DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A NOMEAÇÃO DE NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135752-0 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO: FLS. 108/110,224, 225, 227/228 \r\n\r\nProc. 2004.001.121861-3 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA NONNERAT ALVES - PGE - PG-04 Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129425-1 - PAULO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE-04 Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.050312-0 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.117412-3 - TATIANA GEORGIA BARRETO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015737-0 - PROSINT QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.030799-0 - JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 145/148 e 151/154 - Fiquem retidos os Agravos. Aos Agravados. Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). Diga o Sr. Perito se aceita o encargo diante do valor fixado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 391 - Defiro a vista pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.108515-1 - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100761-2 - FULL HOUSE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, esi que tanto este Juízo funcionaou normalmente no período de greve, quanto a Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.071662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Indique a Exequente os bens que pretende ver penhorados, ante a insuficiência do bloqueio \r\n\r\nProc. 2004.001.090369-7 - JOAO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.130 (R$ 53,78 (cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) equivalente a 30,7427 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.117272-0 - MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO: FLS. 12, 48/50, 83/91 E 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.001.049445-5 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE qual a atual situação das matrículas nº 0136894-1, Hifrômetro A 975193523 e matrícula 1723626-1, sem Hidrômetro, esclarecendo, ainda, se o consumo da residência do Autor está sendo feita através da matrícula nº 1723626-1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180207-0 - GENILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500012-0 (892) - METRO CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121)) X ESPOLIO DE ISAIAS MENEZES PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO (RJ-027881) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1962.001.700140-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181) Despacho:Expeça-se o mandado de levantmento. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 1976.001.500091-6 (11504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO-PGM), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM/RJ) X ANTÔNIO ALFREDO FRANÇA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município do RJ, como requerido a fls. 285. \r\n\r\nProc. 1995.001.084669-8 (4792) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ESPOLIOS DE JOAO BATISTA COUTINHO E CACILDA BAPTISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142420-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X RODO DISCOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para corrigir o erro material constante da sentença de fls. 99/101, esclarecendo que fica condenada a Ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação vencidos e não pagos desde 18.11.2002, até a data da efetiva desocupação. A presente decisão passa a integrar a sentença, mantida por seus demais termos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179239-8 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D.A.Ap. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179253-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A.Ap. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051388-7 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC. ESTADO) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS À FAETEC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032296-9 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136837-8 - DARCY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Despacho:Fls. 50 - Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.062322-1 (4241) - JOEL LEVI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE M DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO: FLS. 294, 362/365, 367, 412/418 E VERSO, 440, 441, 443, 446/448 E 452 \r\n\r\nProc. 2002.001.093281-4 - J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141430-6 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322)) X SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Constituindo os honorários advocatícios crédito do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/RJ, este não se confunde com a pessoa jurídica da SERLA, sucumbente na ação principal. Cuida-se de pessoas jurídicas distintas, razão por que a compensação não se mostra possível (art. 368 do CC2002). Assim, indefiro o pedido de compensação requerido. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.115807-9 - LUIZ ALBERTO COELHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058256-0 - WEBERGTON AGUIAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), LIONS CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105184-6 - WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.092166-1 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.157 (R$ 141,67 (cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.071112-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a Requerente se já dispóe de verba para pagamento da publicação do edital. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096142-5 - SANDRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Despacho:À Autora, devendo ainda se manifestar sobre o contido a fls. 38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006053-3 - AGERNY DE MELLO E OUTROS, ALCIDES LIMA, ALCYR ARAUJO CASTILHO, ALIJIERE SIMOES CARNEIRO, AMAURY CARLOS GOMES, ARINETE MOISES, ARATY FERREIRA DO BONFIM, ARMINDO GONCALVES FRANCISCO, DENISE CARDOSO ROSA, EDIO CAMPOS LARANGEIRA, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA, HELEYSA COELHO GONCALVES, JOSE CARLOS BERTOLOZO, JOSEFINA RIGUETTI CASADINI, LUZIA GIL HERMOSA FARIA, NADIR DOS SANTOS JARDIM, NAIR BARBOSA, NELY VIEIRA FERRAZ, NILSA MONTEIRO XAVIER, ONETTE DE SOUZA CASTILHO, ORLANO DA COSTA, SYLVIO YOTI, WANDA RIBEIRO, YEDDA PELLEGRINO FONTES, TELVIS JORGE FEYDIT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nProc. 2002.001.087197-7 - WANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO: FLS. 139/140 E 142/143 \r\n\r\nProc. 2003.001.149052-9 - DANIEL PASCHOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que somente em 06.11.07 a quantia foi requisitada. Assim, reconsidero o despacho de fls. 236. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043220-4 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142019-2 - CLEITON MANOEL ESTACIO DE SA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.86/88 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.003187-0 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.013955-2 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.015561-2 - EDUARDO LEAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber os Embargos de Declaração, ante a sua intempestividade. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.033045-8 - TATIANA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.141/144 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.036869-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), Assistente: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZATÓRIOS OU PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES, PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.038092-9 - CLAUDIO LEOPOLDO D AVILA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.188/195 no efeito devolutivo. Aos Apelados.(Autores-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.068148-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.88/90 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.068921-7 - JOSE FERNANDO MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/65 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.079099-8 - MARCOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122470-8 - ROBERTO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo e acolho os Embargos para supir a omissão apontada, confirmando os efeitos da tutela deferida às fls. 18/19, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. Recebo o recurso de fls. 78/86 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.138238-7 - SANDRO MOZART GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO ALONSO DA SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Segundo o sistema informatizado do TJ, o subscritor do recurso retro encontra-se suspenso. Assim, esclareça o patrono do Autor se persiste a situação comprovadamente \r\n\r\nProc. 2006.001.153317-1 - REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. José Augusto Borges Filho, tel. 2609-9164, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Após a realização da perícia será avaliada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODERÁ IMPLICAR EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, DIGA O RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.003044-2 - JUDITH PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA ALKIMIM), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.083109-8 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096264-8 - ENILDA NASCIMENTO DE SOUZA, REGINA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, REJANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Às Autoras \r\n\r\nProc. 2007.001.102705-0 - ROMÁRIO THOMAZ DE LIMA, NEIDE DA SILVA, CELSO VIEIRA DE LIMA SOBRINHO, OTÁVIO RODRIGUES SIODARO, EDUARDO DA PENHA MONTEIRO, MARLOVA DUARTE MACEDO MARTINS, REGINA ESTELA GOMES DE OLIVEIRA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.001.106977-9 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando que a Lei nº 5109/2007, extinguiu o IPERJ, ampliando a competência do RIOPREVIDÊNCIA, sendo este responsável pela habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários (art. 2º), determino a retificação do pólo passivo para que dele conste apenas o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA...Oficie-se ao...Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165511-5 - WALLACE DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ EMITIDO COM A COPIA DA EMENDA DE FLS. 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.001.174904-3 - IVANILDA ANGÉLICA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial. Citem-se e Intimem-se. Para se evitar duplicidade no fornecimento do medicamento, solicito aos Senhores Secretários que enviem cópia ao Juízo do termo de recebimento do medicamento pela parte autora, que poderá ser enviado através de FAX do Cartório (FAX 2588-2952). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o atestado e o receituário original. \r\n\r\nProc. 2007.001.176538-3 - SATIRO ESTEVES, AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VIMENY TORRES, MARIO DE LEMOS CALHEIROS, HUGO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176810-4 - EXPEDITO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Autor é portador de ARTRITE REUMATÓIDE. Pede, em ação Ordinária de Obrigação de Fazer, que seja o Estado do Rio de Janeiro obrigado a lhe fornecer o medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia. Evidente a urgência do provimento judicial solicitado, em face dos documentos de fls.12/13. Como se sabe, a saúde é direito fundamental social (CF, art. 6º), direito de todos e dever do Estado (aqui no sentido amplo de Poder Público - art. 196), destacando a Carta da República a relevância do tema (art. 197), com atendimento integral (art. 198, II), de acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, in fine). Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113861-0 - MATHEUS CAMPOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo e acolho os Embargos para sanar a omissão contida na sentença e confirmar os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 16/18, mantendo-se no mais, a sentença tal como lançada. Recebo o recurso de fls. 76/79 no duplo efeito. Aos Apelados (Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.118366-4 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.115/118 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus). Cumpra a Autora o disposto no art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022863-1 - ARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031704-4 - IRENE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044948-9 - ILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROUCRADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179088-2 - YOLANDA DO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora quais os medicamentos necessários à manutenção da saúde da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.186334-4 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas. Venha cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083679-5 - EDNALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049782-1 - PAULO SERGIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 101/104 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Fls. 118/122 - Aos interessados. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165748-1 - NAIR DOS SANTOS, MARIA VICTORIA DOS SANTOS SILVA, WILMA DOS SANTOS DIAS, LAURINÉIA FERREIRA SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE para regularizar o recolhimento da taxa \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162149-8 - ANDRE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096530-7 - HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA-PGE-4 Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.145834-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PGM) X MARIA SILVEIRA SANTOS Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.026266-5 (2468) - MARIA RACHID MANSUR EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 1991.001.113096-5 (2961) - DIRCE NAZARETH COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10. (RJ-070245) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS MENCIONADAS NO MANDADO DE FLS. 456 E NO OFICIO DE FLS. 457, JÁ EMITIDOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.118644-0 (5010) - ROSANGELA MARIA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.062043-7 - DALILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLIDE DE C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO: FLS. 318 ATÉ 320 \r\n\r\nProc. 2002.001.070588-3 - NADIR NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.055844-1 - IVANI CORREIA DA SILVA, KATIA CORREIA DA SILVA, SIMONE CORREIA DA SILVA, SILVANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:...Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 150/151. Prossiga-se com a execução nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132177-1 - NIZETE PERES TEIXEIRA, REJANE PERES TEIXEIRA, CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO: FLS. 134/137 \r\n\r\nProc. 2005.001.087376-2 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE PG-4 Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027245-8 - LILA LUDOLF TORELLY (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER (RJ-087561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA LEITE ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 58/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.062955-5 - MARCELINA DANTAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 11, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101829-0 - SANDRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105943-6 - MARIA DOS SANTOS PESTANA, MARLENE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.001.049766-6 - MARIA MAZZINI VILLA, GLADYS DUNCAN, ASTRÉA GUIMARÃES SCHOTT, RIZETE ALVES DO COUTO, RISMAR ALVES DO COUTO, RISEMAR ALVES DO COUTO, HELENA PEREIRA NUNES DIAS, MARLI RIBEIRO PESSANHA, MARIA JOSÉ PARENTE SOARES, HENICE SANTOS TAVARES FERREIRA, MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AOS AUTORES PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175870-6 - LUZIA DE SOUSA FERREIRA, MÁRCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...retifique-se o pólo passivo para que dele pase a constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, anotando-se onde couber....Oficie-se...Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.054957-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ANABELLE MACEDO SILVA - PROMOTORA DO MP Decisão:1. Intime-se o Estado do RJ para dizer se tem interesse no feito. 2. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090544-8 - GERSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.117306-0 - DIVA TERESA VITORIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ATENDA-SE AO DESPACHO DE FLS. 265 CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079277-7 - JOSE LUIZ CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIR COPIA DE FLS. 311/317 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO JÁ EMITIDO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.049767-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Expeça-se o MTI. Diga o Sr. Curador Especial se tem algo a requerer \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107417-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido a fls. 81. após, diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.168000-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X MARIA DA LUZ SIMÕES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EMBARGANTE. APOS, AO MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042077-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MIGUEL JACOB E OUTRA), DALVA JACOB E JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) À PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIR COPIA DE FLS. 302 E SEGUINTES PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EMITIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 415/416, 417/418, 419 E 420. \r\n\r\nProc. 2004.001.119488-8 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM/RJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 111/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.081678-0 - RUY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À CEDAE POR 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176825-6 - JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Autor é portador de PSORÍASE. Pede, em ação Ordinária de Obrigação de Fazer, que seja o Estado do Rio de Janeiro obrigado a lhe fornecer o medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia. Evidente a urgência do provimento judicial solicitado, em face do documento de fls.11/12. Como se sabe, a saúde é direito fundamental social (CF, art. 6º), direito de todos e dever do Estado (aqui no sentido amplo de Poder Público - art. 196), destacando a Carta da República a relevância do tema (art. 197), com atendimento integral (art. 198, II), de acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, in fine). Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054288-3 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Intime-se, requisitando-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089374-0 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PGE)), Procurador: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL (PGTCE) Despacho:1) reitere-se o ofício de fls 113; 2) às partes sobre fls. 116/171; ao tribunal de Contas para a retirada da documentação acostada juntamente com a sua contestação, ante o teor de fls. 65/65 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.008892-4 - GILMARA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079475-2 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÕES E FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.126068-6 - ROLANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CASTELAR COSTA, SYRLEI MUNIZ FERNANDES, REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS, ANTENOR VALADÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176388-0 - CARLOS EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151146-4 - REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Considerando o contido a fls. 04, retifique-se o rito para Ordinário, anotando-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176840-2 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 16.01.2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.001.180634-8 - VITOR PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Providencie a parte autora as cópias necessárias à citação \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Recolha a habilitante as custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:J. DEFIRO. ATENDA-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.089190-9 - SILVIA MISSIBA FERREIRA, MARCELO RENATO MISSIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.092620-6 - MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA - PGE 1- ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO; 2- EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179299-4 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO, ADRIANA ALMEIDA PACHECO, CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação \r\n\r\nId: 383485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) FOI DEFERIDA A DEVOLUÇAO DO PRAZO.FLS.1503. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116097-9 - MOYSES RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043852-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ UNIDADE ORCAMENTARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN Despacho:FLS. 172. E. GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138902-4 - CARMEM LUCIA PALOMO LASSALA, NEI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:FLS. 226. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105315-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144506-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: 'TÂNIA DE SOUZA ELIAS (REPUBLICAÇÃO)1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012479-9 - MARIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113732-9 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À CEDAE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201144-0 - REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O ART. 282, VI DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201487-7 - LEANDRO PESSOA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124885-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500090-2 (12332) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X MARIA HELENA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 865. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000470-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.084422-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.075494-0 - GILSON NUNES DE SOUZA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.149905-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRECERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107705-8 - CLEIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). CUSTODIO DA PIEDADE U. MIRANDA (SP-022122), Dr(a). GRACA MARIA DE SOUZA SCHMIDT (SP-045455) AO SR. PERITO PARA QUE DESIGNE NOVA DATA PARA A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.073280-8 - LUIZ GUSTAVO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133716-8 - RONALDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU (Adv(s). Dr(a). MARCIA V.M. ANDRADE (PJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203906-0 - CYRO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS EFEITOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010761-0 - ESTACIONAMENTO LUZ DO SOL DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.100477-5 (3012) - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), THERMUTIS SCARBI ASTERIO GUIMARÃES) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Ao impetrado sobre fls. 1422/1423. \r\n\r\nProc. 2005.001.053835-3 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072672-0 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À impetrante sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.090830-9 - ROBSON LUIZ LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134314-2 - CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.016070-9 - AURENI RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) AO ESTADO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.001.124391-1 - JOAO CLAUDIO DOS SANTOS VASCONCELLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:FLS. 321. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012206-3 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121078-6 - ALBERTO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIOAS PARA INTIMAR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129961-0 - MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:FL. 289. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077090-7 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:FLS. 435. DEFIRO O BLOQUEIO DOS VALORES DEVIDOS AO EXEQUENTE E AO PERITO. APÓS OS REFERIDOS VALORES DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007050-0 - MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA DE QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO C. DE M. JUNIOR (PJ-000002) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062841-8 - NATANAEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor os valores referentes aos descontos feitos a título de contribuição previdenciária (de acordo com os comprovantes de fls.93/100), com correção monetária a contar do pagamento indevido (súmula 162 do STJ) e juros a contar do trânsito em julgado da sentença a base de 6% ao ano na forma da lei 9.494/97 e da súmula 188 do STJ. Condeno ainda os réus ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00.Ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.081650-8 - ROBSON ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.045893-0 - EDSON CARRAJOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO PELADO. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2005.001.068975-6 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075768-3 - BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:FLS. 129. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076809-7 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079752-8 - SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096894-3 - LAUDICEIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111298-9 - SEVERINA CARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115756-0 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.124782-2 - LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127748-6 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.129718-7 - CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139687-6 - AMERICO JOSE BASTOS FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148157-0 - MARCO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024478-5 - LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029657-8 - FATIMA VIEIRA ABEID LEITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102464-1 - MARILIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110277-9 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111364-9 - VICTOR HUGO AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130949-0 - ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146925-0 - JACIARA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DOS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMINISSIBILIDADE. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.015597-4 - CLAUDIO DAMES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DO VALOR CORRESPONDENTE A 03 MESES DO MEDICAMENTO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 86/87. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049890-7 - LUCIANO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102424-3 - MARIETA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.107137-3 - BENITES RIBEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO \r\n\r\nProc. 2007.001.201188-8 - TATIANE GOMES DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201257-1 - ELENICE GOMES PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE Decisão:DEFIRO JG. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 19, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO., EIS QUE \"SECRETARIA\" É ORGÃO E NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201433-6 - MARIA ODETE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO AS DECISÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204625-8 - ADALBERTO FERREIRA LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205375-5 - VANDERSON DE SOUZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência e da taxa de reboque, até a decisão final do presente feito, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061031-8 - CLETO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P.À DP SOBRE FLS. 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.001.095194-8 - SANDRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.118422-2 - ALMIR FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071107-7 - HERBERTO BALBUCE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600)) X CENTRO MEDICO SAO MATEUS E OUTROS), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Ante certidão supra, decreto a revelia do 1° réu. Presentes as condições da ação. Partes legítimas e bem representadas. As preliminares arguidas serão oportunamente apreciados. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas pericial e oral. nomeio como perito para atuar no feito o Dr. José Augusto de Oliveira, com tels. 2252-7283 e 7821-6222. Venham os quesitos no prazo legal. Após intime-se o perito. A parte sucumbente arcará com os honorários periciais. A audiência de instrução e julgamento será de signada depois de realizada a pericia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200835-0 - JOEL FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.162146-0 - CONCEICAO GONCALVES FRANCA, MARCELLE MARIA GONCALVES FRANCA, RITA DE CASSIA GONCALVES FRANCA, MARIA APARECIDA GONCALVES FRANCA, BARBARA GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO P. BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077377-7 - LUCINDA BASTOS AFONSO, FLAVIA VERONICA BASTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 146, DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDO AS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.040525-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093937-2 - LUZIA DA SILVA FERNANDES, LUCIA DA SILVA FERNANDES, LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.039571-7 - IVONETE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:FLS. 63/64. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 383487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007209-8 - ROGERIO BRANDAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR (RJ-098436)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 185/187: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Recebo a apelação de fls. 216/223 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4A - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Fls. 111: cumpra-se corretamente o despacho de fls. 109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.050628-8 - MARIA TEREZINHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135853-8 - DAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 227/559. \r\n\r\nProc. 2006.001.050092-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.064093-9 - REAL DESK MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CECCONI (RJ-135505)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.082459-5 - MAIRA BOHANA BARROS DA SILVA, MARIA VIRGINIA ALMEIDA DA SILVA, MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, visto que o documento de fls. 08 é fotocópia, não está datado e a advogada que subscreve a inicial foi substabelecida. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162916-3 - ELIZETE CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.030167-1 - CELINA MARIA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI/RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 213/230. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.095987-0 - LUIZ CARLOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104260-0 - KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 133, retifique-se a planilha de débito para excluir o valor dos honorários. Após, cite-se em execução, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, encaminhando-se cópia da nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.188648-4 - CARLOS MANUEL BANDARRA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166550-7 - ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, eis que a Autora não comprovou sua incapacidade finaceira a justificar o recolhimento ao final. O momento processual adequado é o do ajuizamento da ação. Prozo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Cumpra-se corretamente fls. 42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.055419-5 (5279) - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...acolho a exceção de pré-executividade, determinando o encerramento da fase de cumprimento da sentença, diante da inexistência de título executivo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012678-7 - LUCIA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Assiste razão a Exeqüente, eis que o Oficial de Justiça agiu de forma equivocada, posto que a penhora deveria ter sido realizada junto à Secretaria Estadual de Finanças, conforme determinado no acórdão de fls. 395/398. Assim, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 422/424, devendo ser instruído com cópias de fls. 395/398 e planilha do débito. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.060790-3 - JESSONIAS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.056295-8 - MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZEL ROCHA (PJ-000002) Despacho:Fls. 156/161: ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036905-3 - CATARINA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUZA, ANNA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL. 284. DEFIRO VISTA À PARTE RÉ, POR 05 DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007260-6 - GEISA CRISTINA NERI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX-PROC. ERJ A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186458-0 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, retifique-se o pólo passivo, eis que indicado órgão não dotado de personalidade jurídica. .. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013452-1 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090686-8 - DELMO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118451-6 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134892-9 - ROMEU DIAMANT (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC.ERJ Decisão:Fls. 98/117: desentranhe-se e devolva-se, eis que a liminar já foi apreciada. Face à certidão supra, ao Estado e ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.134892-9 - ROMEU DIAMANT (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC.ERJ Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado.3- Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.041455-5 (5209) - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 161, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.096648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA GABINAL IV LOTE 2 BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 318, regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122467-0 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a confecção da identidade funcional no posto de II Tenente da PM, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108841-5 - WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 227, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157613-6 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100847-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Apense-se a Carta de Sentença extraída às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.107575-9 - JANDYRA CAMPANILLE CEA, ALICE GOMES DE MEDEIROS, MARIA DA GLORIA DO REGO BARROS RIBEIRO, HELENA VIEIRA DA COSTA, STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA, MARIA DE LOURDES RIBEIRO MAGALHAES, LEDA GONCALVES CORREA NETTO, ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES, CELIA FERREIRA LOBATO, ALZIRA DA CONCEICAO FIGUEIREDO COUTINHO, VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006966-3 - FABIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMMER), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026028-4 - ELIANE MAMEDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC. ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045102-8 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 87/89, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.119417-9 - ELISEU LIBORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento noticiados às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.127137-0 - MARIVALDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145159-0 - HELENA MARIA DA ASSUNCAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055631-0 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de fls. 165/172 no seu duplo efeito. Ao Apelado.Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129254-4 - JOSIAS FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.163139-0 - ESTHER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REPUBLICAÇÃO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.006422-1 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187160-2 - ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, retifique-se o pólo passivo, eis que indicados órgãos não dotados de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195535-4 - LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.198177-8 - LYCURGO PINTO MARTINS, ANTONIO VENTURA RIBEIRO DE MORAES, EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA TOLEDO, ANITA DE FARIAS PORTES GALLOTTI, CARLOS SANTIAGO DE ABREU POMPEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do disposto na Lei n. 10.741/2003. 2- Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.199369-0 - JOSÉ FERNANDES CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140111-4 - HELOISA HELENA DE SA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21... \r\n\r\nProc. 2007.001.006270-4 - MARIO LUÍS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.198529-2 - SEBASTIÃO ROMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040976-5 - ALOIZIO AUGUSTO PEREIRA, ALCIDENIS DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.080036-3 - MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.125129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA GABINAL IV LOTE 2 BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 516, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Fls. 379/387: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 389: regularize-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.087835-2 - MARIA JOSÉ DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA, VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS -PROC.DO ERJ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 57/67. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146946-0 - CLEMILDA GOMES BARRETO, CLEA LUCIA GOMES BARRETO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 383489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.053349-9 (181) - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705), Dr(a). MARIO BRENNO PILEGGI (SP-009006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES despacho de fls 712:\"Ao município sobre os novos documentos\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1996.001.139761-0 (424) - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.109821-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho fls 275 \"Ao Município\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.037609-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.136512-0 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre paracer do MP. Após, conclusos para sentença. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.144821-9 - LIRIO ARMANDO LAUTENSCHLAGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.159022-0 - HELIO CERQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 181:\"...as partes...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.121061-8 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 126: \"A autora\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.153491-6 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença fls 90/92:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163521-7 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 151:\"O tema proposto foi enfrentado na sentença.Destarte, inexistente revisão qualquer. Rejeito os embargos\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.018072-5 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença fls 218/225 - \"...isto posto, julgo improcedente o pedido....\" Advogado parte autora, OAB/RJ 133933 tomou ciencia em 05.11.2007 mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.056652-4 - CABIDO SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.151392-8 - AM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:regularize-se, nos termos da certidão de fls 50, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.201562-6 - PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 76:\"Retifique-se o polo passivo\" (mcdn) \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030222-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075478-6 - RSC EDITORA O PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.013502-0 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.033952-9 - CONTANCA BARBOSA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 1062 :\"De-se vista por dez dias\" (autor) (mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026721-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Despachei no apenso. 2006.001.043643.1 (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.065391-0 (96) - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737), Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 340 e considerando a anuência da parte ré (fls. 410), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários, estes que fixo em 5% sobre o valor da causa, pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.006894-8 (79) - RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 1994.001.058462-8 (225) - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 1994.001.082342-8 (237) - HOTEIS REGENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES Despacho:Aos interessados. mcdn \r\n\r\nProc. 1998.001.074046-5 (587) - URBANOMETRICA ESTUDOS PATRIMONIAIS E DE MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES despacho de fls 1520: \"Ao município\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.091705-5 (619) - CASA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA despacho de fls 787:\"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.168510-3 (689) - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls 956:\"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.179224-2 (730) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA despacho de fls 218: \"Intime-se\" = Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar pagamento do valor constante as fls 216, valor de R$ 10.498,71 correspondente a 6.000,9780 UFIRS, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5, em favor do Centro da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.180166-8 (722) - GUSTAVO PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA ´processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 1998.001.207070-0 (757) - FLASH HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA autos desarquivados por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.021326-1 (817) - LUCIO LENZ GONALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover. Posto que já há embargos. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.148176-7 - OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.017428-9 - CAROL LINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.044588-1 - DALILA BRANCA FARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.070342-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) despacho de fls 304:\" Recebo o recurso...Ao apelado (autor)...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.076433-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 113: \"Ao município, prazo de cinco doas\" mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.013371-1 - ARMANDO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 427 verso :\"Aguarde-se por trinta dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.021642-2 - ESPOLIO DE NABIHA BICHARA E OUTRO, Inventariante: ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a parte autora para que forneça copias da planilha de cálculos para instruir mandado (fornecida planilha para constar dos autos, e não cópia para instruir mandado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.136891-8 - SERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls166 : Certificado, de-se baixa e arquive-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.008832-1 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047462-2 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 162: \"Deposite-se, dez dias, pena de preclusão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.063252-5 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.082251-0 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...HOMOLOGO A VERBA DE PERICIA EM QUINZE MIL REAIS...VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.102532-0 - ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:prestei as informações mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.125361-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA COOPECEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 219 'AO MUNICÍPIO' (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127071-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS despacho de fls 175: \"Ao município\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS despacho de fls 239: \"Certificado, de-se baixa e arquive-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.151031-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 1160:\" Recebo o recurso...ao apelado (MRJ), ao Mp, apo´s...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.068831-4 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 547: \"Recebo o recurso...Ao apelado(MRJ)...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.043643-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.175971-1 - TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado de citação pronto aguardando parte autora fornecer contrafé para instrui-lo. (mcdn) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015602-4 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls232: Ao município (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010791-8 - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em vinte dias, adune a autora as notas fiscais relativas ao período cogitado. 1/2 \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166402-3 - COUNTRY CLUB DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107545-5 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL. NOMEIO PARA O ATO O DR. BICHARA DAHER. QUESITOS E ASSISTENTES. INTIME-O . (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.001.131642-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X ANA BEATRIZ VIDAL ALVES PINTO DE ALMEIDA Decisão:Não entrevejo omissão qualquer. Sentença clara e completa, data vênia. Rejeito os embargos.1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.142196-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do contador judicial. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.046726-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X CARMINE BLOISE E OUTROS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.079728-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ASSESSORIA JURIDICA EMPRESARIAL PACCA E ARAGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.116808-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS Despacho:Ao embargado. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.133768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA despacho de fls 12: À Embargada (mcdn) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.001581-8 (19921200010894) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALEXANDRE VON RANDOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.001457-0 (19941200014168) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.120.026910-4 (19971200003578) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HEBRAICA SOC CULTURAL BENF (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.000571-1 (19981200041491) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1999.120.004791-4 (19991200002293) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ACYLINO PESSOA DA SILVEIRA NETO PC Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.036305-8 (19991200024781) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ROSANE FRIEDMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2001.120.027290-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.065240-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BANCO C. MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.070880-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA BOCIKIS X BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.072089-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GRIMALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.097570-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.105970-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AKIO SHIOKAWA Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.120.002400-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DIRIJA DIST RIO JACAREPAGUA DE AUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.001769-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LONDRE-CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Exceção sem consistência. Razão assiste ao MP. Nenhum obstáculo a pretensão executória. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.120.062379-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.000659-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.004940-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Com razão o Ministério Público. O tema demanda dilação probatória. Alegação de novação. Embargos como via adequada. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.120.006429-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.013760-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VENERAVEL ARQUIEP.O.T.NOSSA SRA.MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.037430-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ABEL LUGAO -NRL Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.048510-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IIPC INSTITUTO INTERNACIONAL DE PROJECIOLOGIA E CONSCIENCIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.072619-4 (20061200726194) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.072620-0 (20061200726200) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.080480-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.085180-8 (20061200851808) - Município de Rio de Janeiro X RESTAURANTE MR. CHAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.085320-9 (20061200853209) - Município de Rio de Janeiro X RO PAPEL MIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.090579-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENG E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.091760-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VERA LUCIA FELTRIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.092590-7 (20061200925907) - Município de Rio de Janeiro X COHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.092760-6 (20061200927606) - Município de Rio de Janeiro X HELIANE ZALCBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.093229-8 (20061200932298) - Município de Rio de Janeiro X COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.093670-0 (20061200936700) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMIO DO EDIFICIO 2500 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.093759-4 (20061200937594) - Município de Rio de Janeiro X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.094499-9 (20061200944999) - Município de Rio de Janeiro X DAYSE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.094500-1 (20061200945001) - Município de Rio de Janeiro X DEMOS TURISMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, pois execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.130479-3 - Município de Rio de Janeiro X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.062587-3 (855) - JOSE DE CASTILHO FIRMINO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-087438)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aos interessados. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.172375-1 - JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.073052-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 193 ...as partes... mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.005691-1 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (mcdn). \r\n\r\nProc. 2007.001.048582-2 - INDÚSTRIA DE ÓCULOS FOCAL S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU recebo o recurso...ao apelado (MRJ), ao MP, após... (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.009376-6 (7) - FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724) despacho de fls 629 :Aguarde-se a iniciativa por dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.038331-6 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDA PUBLICA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls 120 \"Aguarde-se\" (mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089262-4 - KAREN ITALA DE MORAIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 143: Tem razão o reu...à autora ....mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.082442-8 - CELSO FERNANDEZ QUINTELLA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) despacho de fls 171: Atenda-se ao MP (MRJ) após...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.115042-7 - SANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209233-1 (761) - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS autos desarquivados por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.153601-1 - MARIO FULGENCIO PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes sobre a suplementacao do laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.036962-0 - FUNDACAO RICHARD HUGH FISK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.009162-0 - LUCIA STAMATIOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 232: \" Recolha-se a diferença devida\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.089542-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.077702-5 - SHALIMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.059862-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 57 : Defiro produção de prova pericial nomeando o Dr. Fernando J.Cirigliano...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.131232-4 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 84:\"As partes\" (advogado da parte autora tomou ciencia em 14.11.2007) mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.122642-3 - ESTELA MARISE ANDRADE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) despacho de fls 20: \"Parte ré. Emende,\" (mcdn) \r\n\r\nId: 383458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a nulidade da questão nº 63 da prova branca de informática, que equivale às questões nº 61 da prova amarela e verde e 63 da prova salmão, confirmando a antecipação de tutela.Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158620-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE==) ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.118/134. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.039734-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 91, para reconsiderar a decretação de deserção do recurso interposto pela parte autora.Assim, deixo de recerber o recurso, eis que tem por objeto a impugnção à decisão de indeferimento de concessão de gratuidade de justiça, estando esta acobertada pela preclusão temporal. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN A/C 03 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1- Publique-se a decisão de fls. 60. (PUBLICAÇÃO - SINTESE: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial ou, caso já tenha sido interrompido, determinar à Ré que restabeleça o seu fornecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).)2 - Saliente-se que para fins de interposição de eventual recurso, o prazo iniciar-se-á com a recebimento do mandado de intimação determinando o cumprimento da r. decisão, na forma do art. 242 do CPC. 3 - Expeça-se mandado de intimação para a Ré cumpra a decisão que deferiu a antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053154-3 - SERGIO DIAS KEIDE (BC/02), IVO GONCALVES VALENTIM, MARCUS VINICIUS PAULA SIMAS, VINICIUS DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se a parte autora para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção de prova pericial e a consequente aplicação do ônus da prova prevista no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Chamo o feito à ordem. Constato que a decisão publicada à fl. 156, não pertence aos presentes autos. Assim, publique-se a decisão nos autos da ação consignatória apensada por linha (processo n.º 2007.001.209324-8).Providencie a parte autora o recolhimento da 3ª e última parcela referente aos honorários periciais, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135101-1 - DINEA BATISTA DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.159/168 no efeito devolutivo, no que tange à tutela antecidpada concedida na r senença. No mais, recebo o Apelo nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146489-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA X MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor da execução para R$ 257,40 (duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171750-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANLOUIR SANTOS A/C 10 Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181566-0 - MARIA HELENA DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA Despacho:Emende a parte autora a inicial para que seja indicado o tratamento médico a que deve submeter-se a autora, devendo juntar, aos autos, prescrição médica expedida por médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011745-3 - VITORIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS - A/ C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.116176-0 - MENIVAL HULPAN PEREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.113/121 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre fls. 100/101 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.211447-1 - MARISA DA COSTA SILVA CORREIA M/S D-3 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O mandado de segurança não se afigura a via adequada para o pleito, na forma da ementa abaixo: ... Sendo assim, providencie a impetrante a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando o rito, o valor atribuído à causa na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050613-8 - SANDRA REGINA PERGINI M/S E-2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Impetrante, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a antecipação de tutela. CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052728-2 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DENEGAR a segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086032-3 - MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111302-1 - LUIZ LUCIO DA SILVA M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA =PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Impetrante, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO Autor, sem pagamento de multas ou diárias; CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146399-8 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS - E/C 11 E OUTRO X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 95, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado do rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE O AR JUNTADO A FL.121V, NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024474-8 - MARIA ANTONIA POLITO MACEDO FELIX (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026583-1 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.027686-5 - JAOQUIM MONTEIRO VIANNA (A/C 5), Procurador: CLAUDIA MARIA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.034273-4 - MADEIR BELTRAO TRIANI - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DE RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE ÀS FLS. 190/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.040249-4 - CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.045631-4 - HELENA HEGGERDORN NOVAES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Defiro JG. Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:À parte autora para atende o requerido pelo I. membro do MP à fl. 217 verso, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.071076-0 - LUCIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) Defiro o pedido de vista para o RIOPREVIDENCIA pelo prazo de DEZ dias. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.099490-7 - APARECIDA DA SILVA ALVES (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101672-3 - ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o agravo Retido. Ao agravado.Após, intime-se o I. perito (fl. 185) \r\n\r\nProc. 2006.001.134974-8 - VANUSA MOURA DE OLIVEIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 104/107 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140790-6 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 90/95 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida, e CONDENO o Réu a renovar a CNH do Autor; CONDENO, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa. DEIXO de condenar o Réu ao pagamento de custas judiciais, na forma do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual n.º 3350/99. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037323-0 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038608-0 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE JESUS A/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.040927-3 - LAURINDO BATISTA DE FARIAS D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as, e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045119-8 - JORGE GUILHERME C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (PGMN)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Niterói e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento ambos os Réus do pagamento de custas. Deixo de condenar nos réus em virtude da sucumbência recíproca.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.050031-8 - NEIDE DOMINGUES DELBONS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/101nos efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053133-9 - CARLOS MAGNO DA CUNHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Despacho:Cumpra a parte autora no prazo de CINCO dias o determinado à fl. 15, juntando aos autos receituário médico expedido por médico integrante da rede ública de sáude.Com a juntada, ao MP para parecer final e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053318-0 - ELMA SANTOS LEITE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054540-5 - ELIZA HENRIQUES MARTINS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061247-9 - BRUNO PAIXÃO ASSIS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062658-2 - DARCY SANTOPIETRO DE SOUZA B/ C06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA C.CARNEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 39, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valo \r\n\r\nProc. 2007.001.079601-3 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083491-9 - OTÍLIA DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. ISENTO os Réus das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085891-2 - EUNICE BARRETO BARBOZA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: MARCOS CORREA DE LIMA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de São Gonçalo na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento o Réu do pagamento de custas ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.Julgo extinto o feito em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101337-3 - TEREZINHA RAMOS DA ROCHA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Município do Rio de Janeiro na forma do art. 267, incisos VI, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, na forma art. 267, incisos VI, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de transferência para hospital particular as expensas do réu. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro no que tange ao pedido de transferência imediata do Hospital Estadual Carlos Chagas para o Hospital integrante da rede pública de saúde, formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida.Isento o Estado do Rio de Janeiro do pagamento de custas e dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.108548-7 - ADEMAR DA ROSA FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Alexandre da Silva Martins em face do Estado do Rio de Janeiro, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.17. Sendo assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso e cumpridas as demais formalidades legais com o recolhimento da taxa judiciária e das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110398-2 - ORACIO MARINHO DA SILVA E/C 02, Procurador: MARIA LUCIA MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, mediante a apresentação semestral de receituário médico expedido pela rede pública de saúde, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148786-3 - ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167555-2 - ANADIR DE SOUZA CEZAR A/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 48/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 26, confirmo o deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.203850-0 - ANGELA CARDOSO MOREIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.209358-3 - CLÁUDIO ALONSO COELHO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defior JG. .... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209392-3 - VILMA SOUZA DE PAULA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.062968-3 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160050-1 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF=PGE= Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168032-6 - LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006317-4 - ESTEBAN BONIFACIO DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.114848-5 - PEDRO BARBOSA DE HOLANDA CAVALCANTI E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.167569-2 - DENISE DANTAS CAMARA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 46. Defiro pelo prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Providencie a CEDAE o recolhimento da 3ª (terceira) parcela referente aos honorários perciais, no prazo de 72(setenta e duas horas), sob pena de perda da produção da prova e aplicação do art. 333 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Desconstituição de Débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060607-8 - MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS CARCANO D/ C01 (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038724-1 - NÍZIA FERREIRA FARIA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Decisão:Fl. 102: Defiro. Devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste sobre a contestação e sobre a manifestação do I. membro do MP. Tendo em vista a manifestação do Municipio (fl. 104), à APAE sobre fls. 87/91.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE ÀS FLS. 129/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:À parte autora para informar sobre o cumprimento do julgado, no prazo legal. Após voltem conclusos para apreciação do pedido de de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.150582-5 - LUIZ CARLOS EMILIANO (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012549-0 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 58, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil do Código de Processo Civil quanto à autora Francisca Barcelos Vieira.Imponho aos Réus os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação,... \r\n\r\nProc. 2007.001.030209-0 - REGINA MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Interpôs o réu os presentes embargos de declaração alegando contradição na r. sentença de fls. 79/84. Recebo os Embargos, porque tempestivos. Não há omissão na sentença, a ser sanada como alegado pelos Embargantes. O caso em tela não se confunde com a hipótese prevista na Súmula 80 , tendo em vista a autonomia financeira dos réus, não incidindo, portanto, confusão patrimonial. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.032061-4 - DENYSE RAMALHO THOME D/ C 05 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 38, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício.. \r\n\r\nProc. 2007.001.087169-2 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA SILVA D/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 26, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.099083-8 - ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W.V.A.TEIXIERA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 33, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101180-7 - JACIRA SOUZA DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 34, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156857-5 - MARLY BASTOS VERÇOSA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES = PGE =) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 81, observado o percentual relativo ao triênio percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nId: 383523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Pedro Paulo Silveira Felicissimo \r\n\r\nR.G.: 06126382-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/010412-2 \r\n\r\nADVOGADO: Daniel Dias de Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj096489 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se, Tendo em Vista O Desarquivamento dos Autos \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Figueiredo Mantuano \r\n\r\nR.G.: 08841667-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/024116-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Cardoso Silva \r\n\r\nOAB: Rj079138 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 227 e 227 Verso: \" Requer O Mp a Aplicação do § 4º do Art. 44 do Cp.\" \r\n\r\nAPENADO: Santo Vanzillotta \r\n\r\nR.G.: 03628459-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/096690-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Cecílio Filho \r\n\r\nOAB: Rj081858 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa \" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sergio dos Santos Catarino \r\n\r\nR.G.: 20295461-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/005781-1 \r\n\r\nADVOGADO: Julio Sergio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj100778 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.81. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Wallace de França \r\n\r\nR.G.: 12972664-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/049762-2 \r\n\r\nADVOGADO: Manuel Luis Olivera Malca \r\n\r\nOAB: Rj018611 \r\n\r\nDECISAO: \" Requer O Mp a Comprovação do Alegado À Fl. 49 \" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luis Xavier \r\n\r\nR.G.: 11672112-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/055595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Renato Pereira Rezende \r\n\r\nOAB: Rj104774 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls.133. \r\n\r\nAPENADO: Ena Veiga Soares \r\n\r\nR.G.: 07394390-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/076336-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jader Pedrosa do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj078703 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 41:\" Requer O Mp a Conversão da Prd em Ppl, na Forma do Art. 44, § 4º do Cp e Expedição de Certidão Para Inscrição do Valor da Multa e Custas, do Apenso, na Dívida Ativa \" \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13502995-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/097852-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gentil Portela Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj047505 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13502995-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/097852-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Sergio dos Anjos Issa \r\n\r\nOAB: Rj058212 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13502995-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/097852-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Roberto Barreto da Silva Filho \r\n\r\nOAB: Rj120385 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13502995-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/097852-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Batista da Silva \r\n\r\nOAB: Rj129181 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Robson Pinto de Souza \r\n\r\nR.G.: 12677650-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/131735-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Sebastião Alexandre de Morais Filho \r\n\r\nR.G.: 99905500-7 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/006456-6 \r\n\r\nADVOGADO: Tarcisio Roberto de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj051237 \r\n\r\nDECISAO: \"Atenda-se...\" \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Pereira Mesquita \r\n\r\nR.G.: 12818780-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/022701-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luciano Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj098755 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 93: \" Requer O Mp a Inscrição do Débito na Dívida Ativa e a Conversão da Prd em Ppl \" \r\n\r\nAPENADO: Leandro Barbosa Ramos \r\n\r\nR.G.: 20793595-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/066120-0 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Viviane da Silva Santos \r\n\r\nOAB: Rj128782 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 51:\" Requer O Mp a Aplicação do § 4º do Art. 44 do Cp \" \r\n\r\nAPENADO: Jose Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 04068780-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/082275-5 \r\n\r\nADVOGADO: Joel Alves de Brito \r\n\r\nOAB: Rj050410 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 68. \r\n\r\nAPENADO: Edson Santos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09316146-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/100143-3 \r\n\r\nADVOGADO: Robson Gomes Carrilho \r\n\r\nOAB: Rj096593 \r\n\r\nDECISAO: \" Diga À Defesa \" \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Pereira Leal \r\n\r\nR.G.: 05202150-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/006356-6 \r\n\r\nADVOGADO: Aida Leoni Vaisberg \r\n\r\nOAB: Rj024090 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Silvio Lima de Paula \r\n\r\nR.G.: 11827170-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0138135-2 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 383291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9842 BRUNO DE MEDEIROS MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20515919-7 \r\n\r\nNº: 9843 CARLOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25716057-2 \r\n\r\nNº: 9844 CRISTIANO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20689242-4 \r\n\r\nNº: 9845 JOAO EMILIO ANDRADE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 08382037-3 \r\n\r\nNº: 9846 RODRIGO EMANUEL SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20158441-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9847 ADRIANO SABINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11261453-2 \r\n\r\nNº: 9848 ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08881361-3 \r\n\r\nNº: 9849 ALOISIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13451809-1 \r\n\r\nNº: 9850 ANDRE SOUZA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08434232-8 \r\n\r\nNº: 9851 CARLOS EDUARDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10902906-6 \r\n\r\nNº: 9852 CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12977171-3 \r\n\r\nNº: 9853 EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 20269777-7 \r\n\r\nNº: 9854 EVARISTO HEITOR DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09952759-0 \r\n\r\nNº: 9855 FLÁVIO CONSTÂNCIO NUNES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21544757-4 \r\n\r\nNº: 9856 ITAMAR JOSÉ DA PAIXÃO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09717069-0 \r\n\r\nNº: 9857 JORGE LUIS CAMPOS ABREU \r\n\r\nR.G.: 24565209-4 \r\n\r\nNº: 9858 JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA \r\n\r\nR.G.: 07545779-6 \r\n\r\nNº: 9859 JÚLIO CEZAR RODRIGUES CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13454121-8 \r\n\r\nNº: 9860 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08816772-1 \r\n\r\nNº: 9861 LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06126517-9 \r\n\r\nNº: 9862 MARCIO VINICIUS GOUVEIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12082158-2 \r\n\r\nNº: 9863 MARCOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10717322-1 \r\n\r\nNº: 9864 MAURINEI LAENAS \r\n\r\nR.G.: 08383437-4 \r\n\r\nNº: 9865 MIGUEL GUSTAVO DUARTE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08153677-3 \r\n\r\nNº: 9866 ROGERIO SOBRAL CÂMARA \r\n\r\nR.G.: 07974609-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9867 VÁGNER DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10620952-1 \r\n\r\nNº: 9868 VALDINEI RODRIGUES ROSA \r\n\r\nR.G.: 11311769-1 \r\n\r\nNº: 9869 VALDIR GABRIEL FELIX DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20733591-0 \r\n\r\nNº: 9870 WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09293321-7 \r\n\r\nNº: 9871 WELLINGTON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20488390-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9872 DANILO SANTOS MACIEL \r\n\r\nR.G.: 13304576-5 \r\n\r\nNº: 9873 ELAINE DANIEL CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08909702-6 \r\n\r\nNº: 9874 JACKSON ALBERTO SAMPAIO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12195615-5 \r\n\r\nNº: 9875 MARCELO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20068049-4 \r\n\r\nNº: 9876 MARCUS VINICIUS FERREIRA BOECHAT \r\n\r\nR.G.: 10663841-4 \r\n\r\nNº: 9877 PAULO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08243839-1 \r\n\r\nNº: 9878 RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20140376-3 \r\n\r\nNº: 9879 SANDRO DE SOUZA MENDES \r\n\r\nR.G.: 13505038-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9880 ADRIANO LIMA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203847-2 \r\n\r\nNº: 9881 ALAM CARLOS PINTO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12486926-4 \r\n\r\nNº: 9882 ALINE APARECIDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20326485-8 \r\n\r\nNº: 9883 ALMIR HERCULANO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12935451-0 \r\n\r\nNº: 9884 ANDRÉ LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455383-3 \r\n\r\nNº: 9885 CARLA VENTURA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12530419-6 \r\n\r\nNº: 9886 CLÁUDIO COSTA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12895495-5 \r\n\r\nNº: 9887 DAVI DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20872442-7 \r\n\r\nNº: 9888 MOISES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07706266-9 \r\n\r\nNº: 9889 RAUL CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07312396-0 \r\n\r\nNº: 9890 WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21029447-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 383293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.059434-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANDRE AVELINO VEIGA E OUTRO Despacho:À Defesa, nos termos do art, 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.100539-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXANDRE PEDRO SILVA ROLDAN), MARCOS DE SOUZA FERNANDES), FABIO DE ALMEIDA COIMBRA), LUIZ FERNANDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) a defesa do 3º acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.154785-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDIVALDO VIDAL JUNIOR), MAXWELL GOMES Despacho:Expeça-se Carta Precatoria, para a inquirição da testemunhas da Defesa, com as cópias necessárias. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.065056-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.122572-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS), ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO Decisão:Recebo as apelações do MP e dos Acusados (fls. 200 a 205, 212 e 213).À Defesa para que apresente as Razões de Apelação relativa às fls. 212/213, bem como as Contra-razões à apelação Ministerial.Após, ao Parquet para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 2007.001.167257-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:\"Designo o dia 13/12/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 213), ... mantenho a custódia dos acusados ...\" \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2003.001.134389-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X OSWALDO LUIZ GOMES), ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL), EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ), CARLOS FONSECA SOARES), ANDERSON REIS DE ALMEIDA), FLAVIO LOPOMO FREITAS), NEILTON REIS DO AMARAL), ADAUTO DA SILVA POLLI), CID DOS SANTOS MARQUES FILHO Decisão:\"... Designo o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.144198-5 - CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, Paciente: MAURO DIAS DE LIMA X CORREGEDOR GERAL INTERNO DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência.Cominique-se.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146847-6 - GILBERTO GONCALVES DA GRACA, Paciente: ALEXANDRE FERREIRA ROCHA X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE CHOQUE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência.Comunique-se ao Comando da PMERJ, com cópia das decisões.Arquive-se. \r\n\r\nId: 383505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/12/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.031681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT-PACHERD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048484-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RALFE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049037-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDERSON LACERDA FELIX (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054487-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIEL GERALDO JACOB (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLICERIO BRANDÃO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIZIO VELOZO DOS SANTOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Dr(a) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ-040582) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CARDOSO (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA RISCADO POMBO (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SIQUEIRA VENENO (Dr(a) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ-141787) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO ALVES BANDEIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MOISES FARIAS MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA ALICE GUARINO DUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ANTONIO PANTOJA (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ASTH LEAL FERREIRA (Dr(a) Oto Bahia e Silva - OAB RJ-117146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DE ARAUIJO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA CUNHA (Dr(a) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ-074430) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTUNES MEYOHAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KARINA DE SOUZA PENA ROCHA e outros (Dr(a) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ-138841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURI KELLER (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEA PALMA SALDANHA (Dr(a) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ-080742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO OTTERO (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA (Dr(a) Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP-100443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061352-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDA IMACULADA DA SILVEIRA (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS e outros e outros (Dr(a) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ-015423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP-047038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BORGES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Dr(a) Nelson Halim Kamel - OAB RJ-087036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ-133317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Renato Morais Guimarães - OAB RJ-108827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY (Dr(a) Samasse Leal - OAB RJ-119102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO COSTA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERLI SEBASTIÃO FIDELIS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA BARROSO ROSA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIP CAP CARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.061623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : IVAM GUEDES DOS SANTOS (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DE LIMA RAMOS (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LUIZ ALTINO (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ-087707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : NELCY CLAUDINO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS DA FONSECA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr(a) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ-061314) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GENESIO JOSÉ BOAVENTURA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REJANE MEDEIROS ROSA (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA . . . S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARISE DA CUNHA QUINTANILHA (Dr(a) Cinthia Francisconi Campos - OAB RJ-140244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDALENA SEBASTIÃO CAMPOS (Dr(a) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ-070454) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEIXO DE FARIAS (Dr(a) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ-054557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PEREIRA BRAGA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADMINISTARDORA DE CARTÕES (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : ERON LOPES GARCIA (Dr(a) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ-139445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO IRINEU MESQUITA SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO 1. NET S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR GUIMARÃES ALVES (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO CARDOSO ROSA (Dr(a) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ-112192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DOS SANTOS EUZÉBIO (Dr(a) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ-133223) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ e outros (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375, Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.061980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EBERTY LIMA CAMPOS (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES PIRES (Dr(a) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ-074230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : SENAC -SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ-082343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : KROMAN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Martin Sauer - OAB SP-113776) \r\n\r\nRecorrido : RBC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA COSTA LAMONICA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Dr(a) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ-146615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA LEITE FONTELE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SOARES BELO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLELMO DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROSA MOLINA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMARY SOARES DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONNY DE SOUSA ROCHA (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILITON COSTA FARIA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FELICIA RESTUM LOPES ORNELLAS (Dr(a) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ-123092) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIVALDO OZELIN (Dr(a) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ-017968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ROSIVALDO JORGE DE SALES (Dr(a) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ-133653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIS RIBEIRO RANGEL (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZINEIDE ARAÚJO (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecorrido : JUSTINO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Jorge Felipe da Silva - OAB RJ-079720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO ELOIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO FERREIRA ALCÂNTARA (Dr(a) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ-083971) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA DE AQUINO CARRILHO CRUZ (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA LUIZA AMARAL RAMOS (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMAZONAS MEDICAL'S COMERCIAL LTDA (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Dr(a) Écio Roza - OAB MG-059630, Dr(a) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ-028176) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA VALE DO SOL DE MANILHA LTDA - ME (Dr(a) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ-040892, Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLINIO DE FIGUEIREDO e outros (Dr(a) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ-048404) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Dr(a) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ-037091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nId: 383286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/12/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.061661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PASSOS DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ-107927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA (Dr(a) Carmen Marques de Souza - OAB RJ-103286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : LAYLA BRIZOLA CARRASCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CORREA SOARES (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Dr(a) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ-062816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BASTOS DA SILVA (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Dr(a) Deocleciano da Silva - OAB RJ-106440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIBA CALÇADOS LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FRANSCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DAS CHAGAS CRISPIM (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA HERMES FONSECA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063, Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-101262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA SILVA BRAZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Dr(a) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ-029475) \r\n\r\nRecorrido : CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MAGALHÃES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE MATTOS (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DE SOUZA PEIXOTO (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAIR CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO GREGÓRIO (Dr(a) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ-058006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA RENOVATO MARIA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO HOTZ SOARES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : ELY FURTADO DE LIMA (Dr(a) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ-114516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Dr(a) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ-141154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA REAL LTDA (Dr(a) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ-097767) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ-084248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FREZ PACHECO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MOREIRA BORDE (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDYRA DOS SANTOS PAULO (Dr(a) Willian Appolinario - OAB RJ-101249) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES PINHEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ-131448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO TEIXEIRA SAMPAIO (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAES CAMARGO e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA JERONIMO LIMA (Dr(a) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ-145124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO UBA CURUMIN (Dr(a) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ-026837) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GALVAO DE SOUSA (Dr(a) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ-058440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA BARRETO GOMES (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGROBAN - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS LTDA, P/ SEU REP. LEGAL (Dr(a) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ-116953) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : EVA DE LOURDES BARBOSA FREITAS (Dr(a) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Dr(a) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR-023664) \r\n\r\nRecorrido : RAYO DE SOL DO GOIA LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO PATERNOT RODRIGUES (Dr(a) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ-128348) \r\n\r\nRecorrido : ATL TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LAPLACE DE ANDRADE (Dr(a) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ-107494) \r\n\r\nRecorrido : INFNET - EDUCAÇÃO LTDA. (Dr(a) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ-114770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MÁRCIO SOARES MERCANTE (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BATISTA RAMIRO (Dr(a) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ-136084) \r\n\r\nRecorrido : LIPWORLD INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA AEREA GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARDOSO DE MELO (Dr(a) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ-087202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE MATTOS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OZELIA NORMA DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY SANTOS DA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ-134865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Dr(a) Eduardo Blumen - OAB RJ-103938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA REGINA DE CARVALHO (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CONSTANTINO DA SILVA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ALVES INOCENCIO (Dr(a) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ-123316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE CASTILHO VIEIRA DE CERQUEIRA (Dr(a) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ-112988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRECHE ALEGRIA E CIA LTDA (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS (SEGURO ESCOLAR) (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA S/A (Dr(a) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ-127073) \r\n\r\nRecorrido : LECPAU COMERCIO DE CALÇADOS E MODAS LTDA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL ALEXANDRE P. DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA LIMA LINDOSO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LUCIO PEIXOTO GOMES (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SOUZA IMBIRIBA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR ELIAS (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JACY CHERMAN (Dr(a) Ronaldo Lélio Cherman - OAB RJ-100070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Cláudia Regina de Souza Lima - OAB RJ-062984) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Leila de Mello Miranda - OAB RJ-097642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR PEREIRA LIMA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : EMPREEND. EDUCACIONAIS . . . ASSIS (COLEGIO SENES) (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS SANTANA CANDIDO (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecorrido : JADYR ADOLPHO TAYT SOHN (Dr(a) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ-138382, Dr(a) Amilcar Machado - OAB RJ-026621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ANDRADE BARBOSA (Dr(a) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ-103571) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINO NUNES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ-125715) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTROS (Dr(a) Luisa Pereira Simões - OAB RJ-081829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIDIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME (Dr(a) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ-102963) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Dr(a) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ-058773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO SANT'ANA GALVÃO (Dr(a) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ-114786) \r\n\r\nRecorrido : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : DIVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR ESPINDOLA DA SILVA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA CORREA HONORATO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : MEMORIAL SAÚDE (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO ALVARO PEREIRA MENDES (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS ELETRONICOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : JVC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ-070120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : IRANI FELIX DA SILVA AVELLAR (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : POLYANA DE MARCHI PEREIRA (Dr(a) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ-138271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERLLY BENIGNO MOURA DE ARAUJO (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO DAS DORES & OUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERV. DE ELET. S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEIVALDO CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ-066662) \r\n\r\nRecorrido : ELUEDE SANTOS (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ-106335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HYLDA LUCIA NACARATTI MIGUEL (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Dr(a) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ-141559) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PINHEIRO RODRIGUES (Dr(a) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ-108518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB FINANCEIRA DE CREDITO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Dr(a) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ-101418) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.062117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBISON GONÇALVES GRIPP (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Dr(a) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ-026789) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047522-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUGUSTO CESAR COTIA CAMBRAIA CARVALHO (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARIA DA CRUZ COUTINHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA LUCIA ALMEIDA ROSA (Dr(a) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ-101340) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARIA FERREIRA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060144-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA VIZEU MACUSO (Dr(a) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ-099942) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.060150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (Dr(a) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ-035161) \r\n\r\nRecorrido : NELSON BATISTA DA SILVA NETO (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DA SILVEIRA MALLMANN (Dr(a) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ-081732) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO S. A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA DOS SANTOS CAETANO (Dr(a) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ-080121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDO LOPES RIBEIRO (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATAS SISTEMAS LTDA (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA VARRELLA MOHREZ (Dr(a) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ-138144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) José Narciso Drumond - OAB RJ-009226) \r\n\r\nRecorrido : CIRO SIQUEIRA GALATI (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BESERRA RODRIGUES (Dr(a) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ-144445) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR CERQUEIRA ROSA (Dr(a) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ-138841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383, Dr(a) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ-106941) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DO ROSÁRIO (Dr(a) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ-076421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE . . . PREVIDÊNCIA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO PAULINO BARBOSA (Dr(a) Marcos Jose Dutra - OAB RJ-106502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARY DE LIMA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE MOURA DO NASCIMENTO VELASCO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNE DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO (Dr(a) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ-103063) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB RJ-073676) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA NEVES DA SILVA (Dr(a) Celia Regina Neves da Silva - OAB RJ-082091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS SIQUEIRA VILARINHO (Dr(a) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ-123525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS SANTIAGO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IALACI RUTH DOS SANTOS e outros (Dr(a) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ-100137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BELO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LEDA GARCIA DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ-099498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENI FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA ANDRADE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EIZABETI A. DE S. A. CARNEIRO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JAMILE JARDIM PORTO (Dr(a) Jamile Jardim Porto - OAB RJ-129793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BARBOSA AFONSO (Dr(a) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROBERTO LICHT (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JAIME E SILVA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA ALVES DA SILVA e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALVES FIGUEIREDO (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrente : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : AURILENE PAULINO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS (Dr(a) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ-119688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA LEAL BRAGANÇA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILEI CRESPO DE OLIVERIA SANTOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAURA FORTES DOS SANTOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO HENRIQUE ALEIXO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCYR MOREIRA DA CUNHA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS MARISA LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE FERREIRA HORÁCIO (Dr(a) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ-074482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA FONSECA PINHEIRO (Dr(a) Charles Machado dos Santos - OAB RJ-115959) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. . (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ADILSON MORAIS DE FARIA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOICE MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ-129458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA BIANCA FERREIRA VIVEIROS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OX COMERCIO DE GÁS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecorrido : CLINOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Rafael Eller de Araujo - OAB RJ-142174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE AZEREDO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIT SHOP INDUSTRIA COMÉRCIO - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA-020318) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA CASSIA DE QUEIROZ NEVES (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ-071317) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BARBOSA BARROS (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ANTONIA DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ-086955) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DE CARVALHO SILVA PINTO (Dr(a) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ-099075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Dr(a) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ-047147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS S. A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDA BENEDITO DOS SANTOS (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSINÉIA DA SILVA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA SOUZA MOURA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX PESSOA FERREIRA (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ-111500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA MARIA SILVA DANIEL (Dr(a) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ-088770) \r\n\r\nRecorrido : CASA NULA LTDA (Dr(a) Andre Luis Nogueira - OAB RJ-054894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Dr(a) Raphael Elias Cruz - OAB RJ-145513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO LUCENA RODRIGUES (Dr(a) Mario Ramos da Silva - OAB RJ-022009) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS EXTRA (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : PLAZA STOP ESTACIONAMENTO (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR SEABRA CANDIDO (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CITO JUNIOR (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ LTDA (Dr(a) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-061810) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Dr(a) Eliete Braz Pereira - OAB BA-000814, Dr(a) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ-064316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CYRENE MARIA BATISTA ALVES E OUTRA (Dr(a) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ-135089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Alves Ramos - OAB RJ-074180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA E SILVA (Dr(a) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ-074183) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A & OUTRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : EFIGENIA LUCIA DE MORAIS (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Dr(a) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ-135140) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO SODRÉ (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA CEZARIO DA SILVA (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA PIMENTEL JOIA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE STELEET TELLES (Dr(a) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ-068193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PASSOS (Dr(a) Ricardo Louiz de Souza Dias - OAB RJ-025241) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARLA MARIA MOSCON FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAIR HOMORIO DE MELO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A- (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JFM SERVICE ELETRONICA e outros (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ-068181) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Dr(a) Jorge Name Maluf Neto - OAB SP-050240) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHÃES (Dr(a) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ-146178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNÉIA PACHECO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÉIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL SANTA CRUZ - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Dr(a) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ-093783) \r\n\r\nRecorrido : HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Dr(a) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ-081033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ-142243) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Dr(a) Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ-118231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Dr(a) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ-009991) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : VALDIVINO ROSA MOLINA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO ALVES NOBRE (Dr(a) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ-021592) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE BELÉM MELO (Dr(a) Sônia Aparecida Torrecillas Julião - OAB SP-019122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL GELUDA (Dr(a) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ-131284) \r\n\r\nId: 383288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.039412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VERDAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO QUEIROZ SANCHES (Dr(a) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ-096355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA BRITO PINHEIRO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCE POGIGAN CAXEREMI SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCELEI DUTRA DE FARIAS (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA DOS SANTOS DUARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANY MARIA DE BRITO (Dr(a) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ-003949) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RIBEIRO GUIMARÃES (Dr(a) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ-112842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOEL JACINTO DA SILVA (Dr(a) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ-085967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON ALVES MARQUES (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO COELHO DA COSTA (Dr(a) Júlio César Moura - OAB RJ-095259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058383-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI PORTELA DE ARAÚJO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Luis C. O. Mossoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IGOR RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARISA SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL MARTINS CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : KEIVI INFORMÁTICA -ME (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLEI DE SOUZA JOSÉ (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MATTAR FUNCIA (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRA (Dr(a) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ-051822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE XAVIER DA CUNHA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058542-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAILTON MOREIRA (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Dr(a) Marta Alves Gandolpho Amorim - OAB RJ-074115) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELITA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : EMILIO SOUTO TOMÉ (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nId: 383290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/12/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.058645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CADETE DA CRUZ (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO COSTA DA SILVA FILHO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIPA - . . . ADMINISTRAÇÃO S/A (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (Dr(a) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ-127344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO DA SILVA SARMENTO (Dr(a) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ-141812) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : WALDA NATIVIDADE DE BRITO SILVA (Dr(a) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ-060591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ-121812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDO TELES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA REGINA DA ROCHA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAMONIKELLY DA SILVEIRA BERTY LIMA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CUMMINGS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUSAMAR MOREIRA WERNECK (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ROBERTO BORGES MATTOSO (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS ÁREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO FOLLY ANDRADE e outros (Dr(a) Marcella Santos Lopes - OAB RJ-140596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDUS DA SILVEIRA SILVARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMI DA SILVA MARTILIANO (Dr(a) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ-123285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO DA SILVA SALLES (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Dr(a) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ-055465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecorrido : GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ-062573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON PAULO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ-082343) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SIDNEY DA SILVA (Dr(a) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ-069101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecorrido : MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Dr(a) João Carlos Batista - OAB RJ-064449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA CRISTINA ALMEIDA DE MORAES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON FELIX DE LIMA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ-124509) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA CARRATO BANDEIRA (Dr(a) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ-124195) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA NOLASCO LOUREIRO (Dr(a) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ-126797) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Dr(a) Jose Augusto Costa - OAB RJ-082442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PINTO MANHÃES (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MORAIS DA PENHA (Dr(a) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ-052060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARRIE ALVES CHAGAS (Dr(a) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ-070696) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA . . . LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALBINO DE MARCOS MOTTA (Dr(a) Edylene Pereira Xavier Leal - OAB RJ-075387) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIA MAGALHÃES BERGER (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VENANCIO NETO (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KIOCERA YASHICA DO BRASIL (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH COSTA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO OSCAR BRITOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARTIN LUTHER LUTEMBERG DE SOUZA LIMA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : LEIDIMAR DE SOUZA AMARANTE (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA VIEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Marco Aurelio Ciciriello - OAB RJ-130395) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PEREIRA SOARES (Dr(a) Amândio da Silva Soares - OAB RJ-024668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA FREIRE (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecorrido : DACTEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YUTOKO HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RUTE RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RENATO REIS FOLGOSA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIVINO ANICETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Renata Lima Ferreira - OAB RJ-115813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO GONZAGA DE MENDONÇA (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DANILO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRISMALDO DUARTE RAMOS (Dr(a) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ-122992) \r\n\r\nRecorrido : BMG S/A (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA PAZ AMARO (Dr(a) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ-081949) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILENA CAMPOS DA COSTA AGUIAR (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PINTO CARNEIRO (Dr(a) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ-047615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANA BORGES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS (Dr(a) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ-072647) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ-083694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PINTO GOMES (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDES SANCHES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIANE LIMA ALVES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ-100479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE SOUZA FREITASRIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLÍMPIO PEREIRA RIBEIRO FILHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ-142768) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO (Dr(a) Ademir Felix de Lima - OAB RJ-112893) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ANTONIO DOMINGOS (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LIMA FILHO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Maria Helena Porto Candido - OAB RJ-072695) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Dr(a) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ-143507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA DA ROSA PERDIGÃO (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RENI APARECIDA FALCÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BERALDO LOUREIRO (Dr(a) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ-131528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SILVA XAVIER (Dr(a) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ-004843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO (Dr(a) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ-110448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nId: 383292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050025-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050026-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050199-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050200-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050202-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050203-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050205-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINA BASTOS DAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021302-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nAutos disponíveis no cartório até 17/12/2007.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050484-8\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO CORRÊA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051769-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039527-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA FANGUNDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042217-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042309-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA MESQUITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055123-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DO NASCIMENTO ALONSO FERREIRA, ANDRÉ LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE FRANCISCA DA SILVA MARTINS, EVERSON DA SILVA MARTINS, ELDER DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961). \r\n\r\n... converto o julgamento em diligência, para determinar que os quatro autores juntem aos autos seus comprovantes de rendimentos e suas declarações do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060913-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n... converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor junte aos autos seu comprovante de rendimentos e sua declaração do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039891-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA DIAS DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042490-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043650-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR FRANÇA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043714-8\r\n\r\nImpetr(s): EULALIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045164-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. Litiscon(s): PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047347-5\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048791-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ FERNANDES LAMASSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049215-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049334-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE AMANCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049429-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MOUTINHJO GROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049637-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049865-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ABRENTES MADEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). MONICA DANTAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050094-6\r\n\r\nRecorrente(s): TITO DE FREITAS GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050137-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050769-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050881-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053771-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO NUNES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli - OAB RJ102551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054403-2\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054449-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE DA COSTA LABRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054911-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055553-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ . . . INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055791-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055807-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA LIMA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055831-6\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): THALES EDUARDO MENDES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Regina da Silva Menezes - OAB RJ141414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055855-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055864-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIENE SARTE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055876-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055880-8\r\n\r\nRecorrente(s): NÍLSON DOS SANTOS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). \r\n\r\nRecorrido(s): AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055907-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PEREIRA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055913-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055926-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO NUNES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055944-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALANA BARRETO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055958-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO DE RESENDE DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS CLÁUDIO ROMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055970-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA PESSOA DE QUEIROZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055991-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056016-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA RODRIGUES, MARCIA DE PAIVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056026-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056045-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADDYLLES RABELO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056065-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIE BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO, FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056066-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM XISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056067-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056127-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO PRESTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). \r\n\r\nRecorrido(s): BOMBCRET LTDA, LINO CESAR VIEIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056175-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SIQUEIRA SIMONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056176-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BARBOZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056182-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA KRONEMBERGER DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056184-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). \r\n\r\nRecorrido(s): MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056189-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAISE NEVES DA ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GÓES MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056219-8\r\n\r\nRecorrente(s): NT TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karuline Malafaia da Silva - OAB RJ133544). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN SÁ EARP DE MELLO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cadier - OAB RJ144058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056221-6\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO MENEZES PACCE, TERESINHA LILIAN MENEZES PACCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS EDITORIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056241-1\r\n\r\nRecorrente(s): LÍDIA MARIA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056249-6\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE CÉSAR DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056278-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MANSINI LEPSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056279-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056280-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO FLÁVIO DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056321-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULIANA CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056324-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELY COUTINHO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056348-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA RUELIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056355-5\r\n\r\nRecorrente(s): BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056382-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOVENTINA DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056383-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056409-2\r\n\r\nRecorrente(s): BMG (BANCOS DE MINAS GERAIS), FINANCEIRA IGRS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CILÉA RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056410-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSÉ MANOEL BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056427-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AÇBERTO DE SOUZA JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056437-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056456-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE KNUST COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056462-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA ALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056487-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056491-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONSERRATH MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056513-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIDE DUARTE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056526-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DA SILVA COSTA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056546-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056569-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS JERONIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056573-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHNNY ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056596-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO JOSÉ VIANA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056601-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUTEMBERGUE DE PAULA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056617-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056632-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE ELIZANDA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056648-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISIO CESAR DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056656-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056673-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA CONCEIÇÃO GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056691-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARION SCHINKDETH SILVEIRA D'AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056707-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fernando Dal Rovere - OAB SP105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056719-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ORLANDO GIUSEPE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056734-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA GOMES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056739-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE PEREIRA PREDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056763-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NORMA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056768-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DE ALMEIDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056793-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOUTH MARKETING LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056810-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056830-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ROBERTA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056833-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056835-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056837-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056880-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056887-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056916-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SOARES CATANHEIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056918-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056937-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056945-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ136849). \r\n\r\nRecorrido(s): BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - BSC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056970-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056973-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE BORGES MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056997-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON PASSERI CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056999-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS (SETOR DPVAT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE PAULA DOS SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057034-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO CORREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057035-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057056-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057057-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057059-6\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057086-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA MAIA MUNDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057115-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). \r\n\r\nRecorrido(s): AVEL-ARARIPINA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Barros Junior - OAB PE018993). FORTE TRATORES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057130-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM VEIGA FERNANDES, JUREMA DE PAIVA SILVA FERANNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057138-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057147-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMARATI AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057169-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE JESUS CARVALHO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057170-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057191-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057199-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057213-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIANE PINTOR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057221-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINA MARIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057239-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057251-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARY JANE CARVALHO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057269-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057277-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057290-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057298-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODINEA BRAGA ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em decretar a nulidade do processo....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057315-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENY DE ARAUJO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO CLINICO MASTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057320-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DE SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057340-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\nRecorrido(s): A PRIMAVERA DE TERESÓPOLIS MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057353-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH MACEDO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057367-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA REGINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nRecorrido(s): BRINK KING PRESENTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057378-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONES ELÍDIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA NULA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057392-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIANA REGINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057462-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). MARA DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057484-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA TARTARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057485-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057494-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): HILCÉLIA SANTA ROSA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057513-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO COUTINHO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057532-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIBAMAR XIMENEZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057544-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES WILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE MORAES, ESPOLIO DE DELMIRO RAMOS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Mileppe Vieira - OAB RJ146691). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057564-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERMAR NORTE LESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057569-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057570-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HORACIO JACINTO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057602-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044879-1\r\n\r\nImpetr(s): TERROIR IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): JACQUELINE PAULA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049220-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051023-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055434-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSCELINO AMARAL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057095-0\r\n\r\nRecorrente(s): BAR LANCHONETE E MERCADO ANARRES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). \r\n\r\nRecorrido(s): JEO'RIRON COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057112-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA DE JESUS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057113-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELI DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057144-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057146-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057159-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057190-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057194-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA DUARTE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057212-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO CUNHA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057222-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057241-6\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA MARIA DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057249-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057272-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENA MARTINELLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057293-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NELICE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057316-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BATISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRACON . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057329-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057346-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057350-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SARACUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057374-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA PIMENTEL MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057382-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057401-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057445-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ASSISTENCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057448-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057452-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JMJG ELETRONICA, PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057460-7\r\n\r\nRecorrente(s): VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA HONORATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057483-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IESMIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057490-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO FIDÉLIS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057502-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Figueiredo Covas - OAB RJ111960). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057515-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057534-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE CARDOSO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleir José da Silva - OAB RJ105826). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057539-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMICIANO CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057553-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANESTALDO DE SOUZA PINHEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057559-4\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057586-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057593-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA GOMES PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057621-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057626-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIR RODRIGUES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057640-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANA FARINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057653-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057670-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057671-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE NEVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057693-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057697-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLI DE FÁTIMA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057711-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMERCIO E IND LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057719-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA VIANA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057739-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057741-4\r\n\r\nRecorrente(s): CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057754-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES CANDEIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057780-3\r\n\r\nRecorrente(s): JFM TECIDOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057783-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057803-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PINHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057808-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DE SÁ RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057823-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057831-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROCHA CASAS DE CHÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL GUIMARAES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057845-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHARD DA SILVA ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057846-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057865-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDJANE REIS BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057870-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FIDELIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057887-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475). \r\n\r\nRecorrido(s): WP. PERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057890-0\r\n\r\nRecorrente(s): BICBANCO - BANCO INDL E COM S/A - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057909-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057915-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057933-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057941-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO VIANNA BARCELAR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057969-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA CASSIMIRO PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058005-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMEIRE DUARTE RANDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058014-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES, HELOISA BRITO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058024-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058043-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO HIROSHI TSUYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058065-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DIAS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058069-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON ANDRADE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058099-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES BATISTA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058149-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA LIDUNA PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058151-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DINIZ PASSOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058168-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058170-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR JOSÉ MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ142719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058193-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058228-8\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058250-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGEMIRO ALVES DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058253-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053312-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056448-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON PAZ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054575-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO AMANCIO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração para aplicar o art. 12 da lei 1060/50 ao Acordão de fls. 63\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060854-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESOPOLIS. \r\n\r\nIntimação para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055990-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nDefiro a JG ao autor-recorrente. Intime-se a recorrida (Tim Celular) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051944-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA GONÇALVES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecebo os embargos de declarção para aplicar o art 12 da Lei 1060/50 ao acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051974-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecebo os embargos de declarção para aplicar o art 12 da Lei 1060/50 à recorrente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053928-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ALEXANDER CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). \r\n\r\nComprove-se o recorrente isenção de IR, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053971-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). DINA DOS SANTOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcolho os embargos de declaração para retificar o acórdão nos termos de fls. 126.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054318-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). \r\n\r\nDefiro JG ao recorrente.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052971-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...Concedo o prazo de 24 hs para a comprovação do recolhimento do preparo recursal...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058320-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n... Assim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027939-7\r\n\r\nImpetr(s): TARCÍSIO CABRAL MORÉGULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028519-1\r\n\r\nImpetr(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033897-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSE DAS NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041310-7\r\n\r\nImpetr(s): JORGE CASTRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047193-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR PORTO DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047253-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047718-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE BRAGA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048451-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. Litiscon(s): LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048883-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUELINE BENTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049208-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TERCIO DAMIÃO NOVANTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050084-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANA DE ASSIS DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050360-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Bonifácio - OAB RJ076586). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050390-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S. A., BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057061-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057083-3\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DIAS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057096-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO SIMAS PICCOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057103-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057124-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE SANTOS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057133-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA LEONCIO DE AZEREDO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057140-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057161-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH RODRIGUES SARMIERO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057179-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057187-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057202-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON RANGEL ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057210-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ061064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057229-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057244-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO CARVALHO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057252-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ CARVALHO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057267-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO ROBSON DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057278-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057288-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITE ALVES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057307-0\r\n\r\nRecorrente(s): MATEUZA LUIZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057317-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057334-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIVALDO CARDOSO GAGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057341-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SIMONE CUSTODIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057362-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Perri Amatuzzi Cypriano - OAB RJ128430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057369-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057376-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057390-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057450-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO VALÉRIO VIANNA, LECI DE ALMEIDA VALÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057471-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SOUSA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057479-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA COSTA CALENZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057481-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE PARADELO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057498-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057519-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057536-3\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER CARDOSO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057549-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FRANÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057557-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA VIANA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057575-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED/RIO - COOPERATIVA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057588-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057625-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057636-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057660-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE VICENCIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057666-5\r\n\r\nRecorrente(s): PET SHOP OSSO BOM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LENI PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057677-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057688-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIDIA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057698-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE SOARES RIBEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MOTOCAR MOTO CARIOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057710-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE DEMOSTROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057720-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZILA CORDEIRO CHAGAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057735-9\r\n\r\nRecorrente(s): COBETEC REPRES E SERV LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE COLETTE LOUISE CAUQUIL GUEVALOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057748-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A ( (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057760-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA ROZA DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057768-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DIONITA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057777-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057788-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057800-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057812-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA MARCONE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057824-8\r\n\r\nRecorrente(s): IARA BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). NPLA CIA SECURIT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057842-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI JOSE RIBEIRO HORIKAWA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057857-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA GOMES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVIS P. DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). BV FINANCEIRA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057866-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABC-SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057879-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057889-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRENDENE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GONÇALVES BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057902-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CRED E FINAN E INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA ANA CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057911-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR GOMIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER SIXEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057922-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ALCIDES MARTINS COLONNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057936-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057968-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). MANOEL DE SA GIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da ré, condenado-a nas custas e honorários de 20% do valor da condenação e dar provimento parcial ao recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057980-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EVANDRO TAVORA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). \r\n\r\nRecorrido(s): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057986-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TEOTONIO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058003-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA CHAGAS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058034-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIANS REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nIniciado o julgamento, o Relator votou pela manutenção da Sentença por seus próprios fundamentos. A Dra. Sônia Monteiro pediu vista do processo para proferir seu voto posteriormente e a Dra. Cláudia Cardoso aguardará a Vista.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058047-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058058-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE FERREIRA MENDES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058081-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SCHUAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Rosa - OAB RJ125560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058094-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDGARD ROMAO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAOPAULO - APOSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058108-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058114-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON VICENTE PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058130-2\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058152-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA ARRAES TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058169-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA NONATA LOPES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058194-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR LEANDRO HORA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058208-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DU BOCAGE SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Dias Torres - OAB RJ138728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058222-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DA CRUZ ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRALCO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). MC DONALD'S . . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058242-2\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019178-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castilho Girotto - OAB RJ002206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022286-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIARIA NOVO RIO, EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 14/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006632-8\r\n\r\nRecorrente(s): BESC FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). \r\n\r\nRecorrido(s): BENVINDA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048700-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ESTACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050851-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051019-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). WILIAN MARCO AURÉLIO CAMPRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valadão Reis - OAB RJ101620, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022933-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048844-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049668-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E LANCHONETE NOVO ALCÂNTARA LTDA-ME, DERLY SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049741-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO JOSÉ DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049796-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANO DIOGO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049850-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050165-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050743-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NETO FRAZAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050745-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050979-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DINALRA GOMES DE JESUS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050995-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA DE SOUZA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA SUPERMERCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MOTOROLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). MARCO XX LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051010-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051029-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS KELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051050-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051055-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LUIS PAREDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTAL MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051184-1\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S. A-LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051196-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051225-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DIAS NOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051256-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MIRANDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051282-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA DA SILVA, GUSTAVO DA SILVA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA HELENA DA SILVA, JOANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051354-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051371-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE FREITAS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Filho - OAB RJ145338). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051420-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051544-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERRARI DE JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051611-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DE JESUS BERTANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DA SILVA PEREIRA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051722-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MOTTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051809-4\r\n\r\nRecorrente(s): TICKET SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ÂNGELO PINHEIRO GONÇALVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051849-5\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051853-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACY SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051863-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN MACHADO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051865-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE KELLY DOS PRAZERES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051881-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE MACHADO TENÓRIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051882-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS, CLÁUDIA SIQUEIRA AFONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051913-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES BUCHUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051970-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052026-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CORREA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM - CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052057-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DO COUTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052085-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052087-8\r\n\r\nRecorrente(s): HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052104-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052138-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA ALVES COSTA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052168-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052178-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052228-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LAURA FARIA TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052252-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIARA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052253-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA TEIXEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052280-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEISEMAR NUNES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052310-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052312-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA FATIMA COELHO NABUCO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052327-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052336-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEOPHILO PENETRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.052363-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO EDSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052427-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARAL RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052458-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052476-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAX PASKIN NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Paskin Neto - OAB RJ145957). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052482-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052510-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELANE DA SILVA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052566-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANYELE DA COSTA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052571-2\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052593-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052594-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELCIMA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). RENATO REIS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Beretta - OAB SP108029, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052607-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ZEITOUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052642-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052650-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Longuinhos Nunes - OAB RJ041738). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052696-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOEMA CARNEIRO SOLHEID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052730-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052735-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052763-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052778-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FABRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052798-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FONTES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052807-5\r\n\r\nRecorrente(s): LISA MARRE MARQUEZINI DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052833-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052862-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARILDA DE OLIVEIRA OZÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em nular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052893-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052914-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MONTEIRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052936-5\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA PINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052940-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIRVAL JUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052970-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Fernandes - OAB RJ042326). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053006-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO REIS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053025-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053030-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FERNANDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053074-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOBLESS-JULIO CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENILVA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053137-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE PEREIRA FERNANDES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053343-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVONISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053413-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FELIPE CAVALEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY BOA VENTURA DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053592-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053616-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTERCARD - VISA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053621-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILKA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053645-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053909-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA DA CONCEIÇÃO AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\nRecorrido(s): SELLARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054086-5\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054360-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIROJOE MONTEIRO DE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054405-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NUNES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054468-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054501-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH MENDES MAGALHÂES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054559-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA QUINTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054588-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054613-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA AZEVEDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052030-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054590-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052583-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIO DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057950-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Costa Barreto - OAB RJ114334). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Batista - OAB RJ068927). \r\n\r\nDefiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060780-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIZA PEREZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nNão há pedido de liminar. Junte o impetrante, em dez dias, comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimento (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038567-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057820-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUTHS COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). \r\n\r\nRecorrido(s): COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFERENCIADOS VIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058115-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058221-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058475-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057527-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054675-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA MONTEIRO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054716-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054038-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\nFls. 77/78 - Defiro, como requerido.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048605-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA CUNHA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 383295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061103-1 - Paulo Afonso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.087724-9 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Tendo em vista a justificativa de fls. 30/32, isento o Autor das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.800.130211-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.130235-2 - Jose Clementino Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.098125-0 - Evani Gomes de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Lenildo Gusmão de Almeida - OAB RJ126842, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBUIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - Paulo Sergio da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.129956-9 - Fernando do Espirito Santo Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188202-0 - Lenilte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.210446-8 - Elson Neves da Fonseca. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217908-0 - Lanchonete Cidade do Amor LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.034194-5 - Luiz Carlos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2872,80, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056739-0 - Sandra Lucia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081846-4 - Zilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.133077-3 - José Braz Antero Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.007745-9 - Maria Isabel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761, Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Ary Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093369-0 - Simone Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Sol e Lua Agencia de Viagnes e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). . \r\n\r\nProc. 2003.800.054178-0 - Renata Conceição de Mello Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.028186-3 - Maria de Fatima Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2004.800.096808-0 - Mery Elen da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). . \r\n\r\nProc. 2004.800.115575-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938, Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Mendonca Correa - OAB RJ136135E). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBUIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Dix - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.146915-1 - Luiz Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Jaildes Santos Sicupira - OAB RJ146915E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 131/133: Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente já levantou o valor integral da execução, conforme mandados de pagamento de fls.80 e129. Expedição equivocada do mandado de fl. 124. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - Amyt Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.071268-4 - Neuza Augusto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Auto Viação Regina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Rep Leg(s): Sandra Regina Teixeira Xavier. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.074265-2 - Irlane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Paginas Amarelas. . \r\n\r\nProc. 2006.800.087147-6 - Marli Maria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.141013-4 - Fabio Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Tele Rio Eletrosdomesticos e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144347-4 - Glaucio Mynssen Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150576-5 - Zaquil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.157637-1 - Anderson Peter Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Joao Marcus Machado Alves - OAB RJ161992E, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.173991-0 - Alexandre Mendonça de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - Mary Cristina Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440, Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). Venha concluso para bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - Carmem Lucia da Silva Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Junte-se a petição constante no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211269-6 - Ana Cecília Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.025849-5 - Antonio Carlos Maximo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Baia Campos - OAB RJ138514). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.028523-1 - Alexandre de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.037285-1 - Lorena Guimarães Dionísio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). . \r\n\r\nProc. 2007.800.060240-6 - Bruno Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Msc Cruzeiros do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.076138-7 - Jose Manoel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Ibicard Visa - C&A Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). . \r\n\r\nProc. 2007.800.077388-2 - Centro Abm de Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para a) RESCINDIR o contrato de prestação de serviço de telefonia móvel celebrado entre as partes; b) DECLARAR inexistentes os débitos gerados a partir de 04/01/2007; c) CONDENAR a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 dias contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e d) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.077388-2 - Centro Abm de Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086693-8 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.099191-5 - Rubens Matos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lima dos Santos - OAB RJ094343, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Deixo de Receber o Recurso de fls. 255/259, interposto pela primeira Ré, tendo em vista a intempestividade certigicada pelo Cartório, conforme certidão de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2007.800.115053-9 - Amauri Augusto de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Philips da Amzonia da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.129850-6 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Citibank. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para CONDENAR o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 dias contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000.00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.129850-6 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Citibank. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.129912-2 - Maria Luiza Chagas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.129933-0 - Daniel da Silva Pedreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.129954-7 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.132606-0 - Luciene Linhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Bcp S/a. (claro). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133095-5 - Alexander Magalhães da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894). X Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sá. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.133267-8 - Antonio Elison Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.133270-8 - Vivalda do Socorro Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco do Brasil. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.133376-2 - Raphael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Editora Jb S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.133833-4 - Mário Augusto de Camargo Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Indefiro o requerimento, eis que o patrono da ré, naqueles autos, não é parte da demanda, sendo certo que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134452-8 - Alberto Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.145100-0 - Pedro Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Mobilita-comercio,industria e Representaçoes LTDA e outro. Defiro a inclusão da Philips no pólo passivo da demanda. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170410-7 - Rafael de Oliveira Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170481-8 - Consuelo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Credicard Citi e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.025759-3 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Misterbar 36 Restaurante Ltda. e outro. Venha planilha atualizada da diferença devida para reapreciação do pedido de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - Mabel Susana Dupen de Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). Mantenho a decisão de fl. 164 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088788-0 - Peter Rolf Hagnauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Tiago Freire - OAB RJ115955). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). . \r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. O valor dos honorários sucumbênciais arbitrado à fl.163 foi fixado em 20% sobre o valor da condenação e, não, sobre o valor da execução. Desta forma, revogo a decisão de fl.191, eis que razão possui a parte executada. Expeça-se manadado de pagamento em favor do patrono no valor depositado à fl.186. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.010572-8 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.030708-8 - Valdir Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 7,42 (sete reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.180237-0 - Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recolham-se os mandados expedidos. Expeçam-se novos com as correções necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049373-1 - Vicente Tadeu Sa Spena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481, Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 3.750,84 (três mil setecentos e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.143816-8 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). O documento de fl. 156 não faz prova da respectiva sucessão. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149312-0 - Carla de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180295-4 - Elias Gualberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.190961-0 - Octavio Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211054-7 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213151-4 - Ribamar do Nascimento Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). . \r\n\r\nProc. 2007.800.035883-0 - Paulino de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.057408-3 - Virgilio Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Finasa - Grupo Bradesco. . \r\n\r\nProc. 2007.800.061118-3 - Germano Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068148-3 - Alessandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072153-5 - Marcos Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Gelo Otimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). . \r\n\r\nProc. 2007.800.076660-9 - Everaldo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.082381-2 - Paulo Roberto Ogawa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.097210-6 - Claudia Cristina do Amaral Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097346-9 - Maurin de Souza. X Crefisa S/A Credito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102519-8 - Alicia Monica Arias de Palacios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 69/79 no efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102900-3 - Tania Maria de Laia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. . \r\n\r\nProc. 2007.800.105891-0 - Otília Elisa Ritzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - Anibal Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 99 verso, que atesta que as custas foram recolhidas a menor, julgo deserto o recurso inominado interposto pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108808-1 - Wanda de Carvalho Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). . \r\n\r\nProc. 2007.800.108814-7 - Marta Cristina Caetano Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Atl Rio de Janeiro Capital-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). . \r\n\r\nProc. 2007.800.113930-1 - Marcos Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Edison Pastura Neto - OAB RJ162665E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2007.800.117062-9 - Rejane Nunes Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Faize Daoualibi - OAB RJ066046). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.118921-3 - Gilson Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Mr Cat Man & Moman. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.126342-5 - Alexandre Ovidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo nº 2007.800.126342-5\r\n\r\nParte Autora: Alexandre Ovídio da Silva\r\n\r\nParte Ré: Light\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.30, a parte autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de novembro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.129830-0 - Marcos Felipe Vieira B da Fonseca. X Barcas S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.133388-9 - Eliza Capo Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco Safra S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133407-9 - Claudia Colares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco do Brasil S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.134031-6 - Nilce Pereira Rangel del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Cacique Promotora de Vendas LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.139885-9 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). X Sergio Antonio Majdalani e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.143912-6 - Marcos Herzog de Luna Alencar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144765-2 - Carla Erika Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144895-4 - Adriana Gomes de Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144942-9 - Marcio Cristino Guimarães Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Fica desde já intimadas as partes para audiência de concilação designada para o dia 21/01/2008 às 12:30 horas, ficando cientes de que a mesma poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.154320-3 - Jose Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Cedae S/A. .; \r\n\r\nProc. 2007.800.154398-7 - Adriana da Cunha Oliveira. X Credicard S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160654-7 - Sabrina da Costa Scofano. X Vivo - Telerj Celular S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171832-5 - Tayana Sampaio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Ponto Frio e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.174196-7 - Manoel Felix de Andrade Lima. X Banco Itaucerd Financiamentos S. a. . \r\n\r\nId: 383282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - Ana Elisa Leal Cesar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB DF013113, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999, Marlene Sant'Anna dos Santos - OAB RJ137163, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Maria Clara Silva de Oliveira Gonçalves - OAB RJ157689E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - Miriam de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credibom Bancoob. Ao autor para retirar certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.106133-4 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.033986-0 - Oreni Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193846-5 - Maria Célia Trigo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art.273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193874-0 - Manuel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Bmc. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.047870-8 - Dilma da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442, Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). 1- Revogo os efeitos da sentena de fls. 124, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Diga a parte autora o que ainda pretende, em 5 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Hdoi-human Development Organization International. ÀS PARTES PARA TOMAR CIENCIA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO, E OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - Ana Claudia da Silva Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora, apesar mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I da Lei 9099, condenando-a ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.109681-8 - Maria Amelia Freitas Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.075212-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Thiago Carvalho Guimarães - OAB RJ158810E). X Gie Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DOS BENS. \r\n\r\nId: 383284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.006434-4A - EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Recebo os embargos ao embargado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessarias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização da parte ré, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.010747-0 - GECY PACHECO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011323-7 - ANEDINA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012776-5 - FLADIMIR SOUZA QUETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - SOLANGE DELOCCO COUTINHO X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003370-0 - GIL FILIPPO GONZALEZ X VALÉRIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007211-0 - ELIANE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada mais a prover, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007302-3 - VITOR BANHARA MARIGO X OLHAR CARIOCA Despacho:1-Certifique-se o transito em julgado. 2- traga, o autor, planilha com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.007950-5 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BENEDITO CARDOSO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - IONE LOUREGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados os réus, ou bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Indefiro a inclusão requerida às fls. 188, pois não há prova de que a empresa tenha relação com a executada. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - HELDER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) SIEMENS, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento oferta quitação integral \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - IRACI BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ADRIANA AMARAL V. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X CASA E VÍDEO (MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.209985-8 - GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210971-2 - DENISE APIACÁ HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000330-6 - SIMONE VIZANI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000839-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001245-9 - BRUNO LIMA DE MIRANDA X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001297-6 - ROSARIA DOMENICA IOSELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002067-5 - ERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002316-0 - DIANA CUNHA MALAGUETA X FLUMIFER LOUÇAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002878-9 - DANIEL KATZENSTEIN PONTES X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - MAXIMIANO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) CARTÕES OUROCARD VISA GOLD E OUTRO, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004035-2 - LINDA MARIA CASTELO BRANCO RAMOS X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004777-2 - SERGIO NAIDIN (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X METRÔ - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005891-5 - ALFRED JOHN LEÃO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007193-2 - CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007276-6 - ANASTÁCIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007384-9 - THAÍS ARAÚJO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - DENISE DA CUNHA SIMÃO X CARLOS RANGEL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007523-8 - KARYN SIMONE DE AVELLAR CHAGAS X JORNAL DO BRASIL S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007602-4 - LUCIO FLAVIO ENNE ADED X BOSCH E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007941-4 - MARCIO MARIZ DA SILVA X NET RIO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008130-5 - PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLLANDA CAVALCANTI X OI FIXO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008168-8 - RAFAEL SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008211-5 - ELIZABETH PRIMO X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008728-9 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) BANCO ABN AMRO REAL S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008850-6 - ROBERTO CORTES DOMINGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009002-1 - MARIA LUCIA NUNES DURÃES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009134-7 - CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intime-se a 5ª. ré, BRASIL TELECOM, no endereço fornecido a fls. 101, para que compareça à audiência designada a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.803.009503-1 - ANA AUGUSTA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009526-2 - GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X VIVO - S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009545-6 - MAURÍCIO PEREIRA CHINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:cite-se e intimem-se no endereço supra fornecido \r\n\r\nProc. 2007.803.009547-0 - EVANILDO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro agurde-se a nova aldiencia \r\n\r\nProc. 2007.803.009566-3 - SILVIA HELENA COELHO X ITAPEMIRIM NEX ADMINISTRAÇÃO E. C Despacho:redesigne-se nova audiencia de conciliação com tempo hábil para citação e intimação por Carta Precatoria. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009574-2 - ASPASIA REZENDE SILVA X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:1- Redesigne-se audiencia de conciliação 2- Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009586-9 - JOSE GERSON BARROS DONEDELE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TRIPEL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - LOJAS COLCCI Despacho:Determino que estes autos sejam apensados ao processo 2007.803.009587-0, pois as demandas versam sobre o mesmo fato. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 15 h. Intimem-se as testemunhas de fls 18 por OJA, tendo em vista que foram arroladas no prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009587-0 - MANUEL MATEUS JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TRIPEL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA - LOJAS COLCCI Despacho:Determino que estes autos sejam apensados ao processo 2007.803.009587-0, pois as demandas versam sobre o mesmo fato. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 15 h. Intimem-se as testemunhas de fls 18 por OJA, tendo em vista que foram arroladas no prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009601-1 - SILVIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X TACOLÂNDIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 30, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010264-3 - ALMIR DE AZEVEDO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.010851-7 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:A documentação acostada aos autos, em especial o recibo de pagamento de fls. 14, revela a verossimilhança das alegações da autora. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré forneça à autora o original do cheque por ela emitido ou, em caso de tê-lo extraviado, que lhe forneça uma carta de anuência, onde conste o número do cheque emitido, agência, banco sacado e o valor, no prazo de cinco dias, a fim de que a autora possa regularizar sua situação jungo ao CCF, sob pena de muta diária de 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00. Intime-se por OJA, a parte ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia e a hora em que foi intimada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011225-9 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011237-5 - LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011247-8 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011248-0 - LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011249-1 - HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011259-4 - NATÁLIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010550-4 - EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA X FORD BRASIL LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - JULIANA LOPES FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049450) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - RITA ALVES BARBOSA X TAVARES LIRA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.803.006111-5 - ETIENE VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MULTIPLASTICA SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Despacho: A fim de se proceder a penhora \"on line\", traga, a parte autora, planilha atualizada do valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - PAULO AUGUSTO SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) ALEXANDRE PEREIRA CORREA, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tendo em vista a data remota da distribuição do feito, bem como as varias diligencias infrutíferas, defiro a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.803.001613-8 - GUSTAVO CAVALCANTI COSTA X BANCO ALFA - FINANCEIRA E ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.004900-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Intime-se a parte ré acerca das alegaçãoes de fls 213, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ .3.000,00, protocolo n° 20070001607544. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau S/A , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (RJ-121660)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 159), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a segunda ré para que devolva o original do mandado anteriormente expedido. Com a devolução, expeça-se um novo mandado em seu favor \r\n\r\nProc. 2006.803.004742-3 - DAISE LUCIDE DA ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006616-8 - LAURA JOHNSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007274-0 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ .314,04 protocolo n° 200700016010764.A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau S/A , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ .3.391,06 protocolo n° 20070001653299.solicitou-se a tranferencia de R$ 1.695,53 de cada executado, cujas transferencias encontram-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim que transfira das contas de cada reu, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo, as quantias citadas, sob pena de configuração de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Voltem ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - ROBSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.600,85, protocolo n° 20070001610153, apresentou-se saldo parcial de R$ 532,37, sendo R$ 383,63 do Banco do Bradesco e R$ 148,74 do Banco do Brasil, cuja tranferencias encontram-se em processamento. Oficie-se aos Bancos Bradesco e do Brasil, a fim de que transfiram, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo as quantias citadas, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - DAILTON LONGUINHO PIRES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ .50,00, protocolo n° 20070001607072. A tranferencia encontra-se aguardando periodo de resgate da aplicação financeira para efetivação.. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) SIEMENS LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (SP-119131) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - DAGOBERTO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1-Indefiro nova expedição de oficioà CEF. Oficie-se,pois, ao Banco do Brasil, a fim de que informe acerca do depósito em transferencia feito pela CEF 2-Deve constar do oficio ao Banco do Brasil: a) o valor do deposito e data b) o nome e o CPF do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.210834-3 - VICTOR CÉZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X NET RIO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito já quitado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000248-0 - AGAMENON RODRIGUES EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001766-4 - JOÃO PAULO VELOSO SOARES X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001954-5 - ALCENIR PESSOA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X VIVO - S.A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Despacho:Indefiro , por ora, o levantamento. Traga a parte autora aos auto, comprovação de que seu nome está negativado \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - MARTHA REGINA BARBIRATO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ .1.961,38, protocolo n° 20070001652814. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.803.003490-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003894-1 - ANITA MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004042-0 - JOSÉ BARBOSA X BASE NAILBAR UNISSEX (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Certifique o transito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOP TIME RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004432-1 - LINDAMAR MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO - S.A ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004496-5 - MARCOS ANTÔNIO FRITZEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468)) X VIVO- CELULAR CRT S/A E OUTROS ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004685-8 - DEUZIMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004685-8 - DEUZIMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X VIVO - S.A ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004756-5 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X SERASA S. A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006284-0 - SERGIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X REYNALDO ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Despacho:Certifique o cartorio quanto a procedencia ou não, da alegação feita a fls 86 \r\n\r\nProc. 2007.803.006410-1 - JOSÉ PEREIRA ANSELMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006953-6 - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ .1.695,00, protocolo n° 20070001653285. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.803.007024-1 - MARIA LUISA ACCIOLY DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista tratar-se de simples calculo aritimético. Venha planolha discriminando os valores \r\n\r\nProc. 2007.803.007158-0 - ALCIDES ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007180-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007196-8 - ODALÉA GUEDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X IBICARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007206-7 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-115799)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - MARCELLO BARRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - ROGER RAMIRES LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007470-2 - MARCIO SOARES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obbrigação de fazer marcado para o dia 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.007625-5 - CARLOS EDUARDO DALBEN (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X BANCO ITAUCARD S. A. Diga a parte autora se com o levantamento da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007663-2 - AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S. A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007673-5 - ZORAIDA MEDEIROS DE MORAES BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:.Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.800,00, protocolo n° 20070001653147. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.803.007733-8 - CUSTODIA PEREIRA NOLETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X BANCO ITAÚ S. A. / ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Desnecessária a conclusão dos autos. Há deferimento para que sejam desentranhados os ducumentos na Sentença de fls 54. Cumpra-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007951-7 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.007979-7 - TEODORO LORENZO OYA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008001-5 - MAURO BEBIANO BORIN X VIVO - S.A Despacho:Indefiro a remessa ao Contador Judicial, tendo em vista tratar-se de simples xcalculo aritimético. Traga, o autor, planilha com o valor discriminado para execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008151-2 - RENATA GUELDINI MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008341-7 - NEWTON DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEUZA FRANCISCA SOARES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 20, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008594-3 - RAQUEL DA SILVA CAVALCANTE CASTELPOGGI X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (IBIBANK) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008826-9 - LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO Audiência de concilição designada para o dia 10/01/2008 às 11:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009494-4 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009532-8 - RODRIGO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X MARCO ANTONIO PISSIRNA FERREIRA Despacho:Defiro, cite-se e intime-se por Carta Precatoria, que deverá ser enviada via fax \r\n\r\nProc. 2007.803.009615-1 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CONDOMÍNIO DOWNTOWN E OUTRO Despacho:Redesigne-se AC. Cite-se o 1º réu, Downtown, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009890-1 - LISIANE KINDLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta, redesigne-se data para conciliação. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010684-3 - IDÉIA 2 COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.011218-1 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X AMERICANAS. COM S. A E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011236-3 - ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - HAMILTON ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - MARISTELA VENDRAMINI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X LUCIANO VIEIRA NIZZO \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - MARCIA APARECIDA VITALINA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - ROSANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005379-6 - NELLY LEHMERT (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008606-6 - MICHEL BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009171-2 - LETÍCIA DE OLIVEIRA DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o valor de R$ 3.855,00 (três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais); e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.009384-8 - LILIAN CRISTINA CAVALCANTE RAMALHO JOHANNESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X IMOBILIARIA PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o valor de R$ 2.913,75 (dois mil, novecentos e treze reais e setenta e cinco centavos); e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line, conforme requerido às fls 162. \r\n\r\nProc. 2004.803.010105-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LAYCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre fls 55/57, sob pena de transferência de propriedade do veículo para os seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - CLAUDIA MATTE VON BOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para desconstituir a penhora que recaiu sobre os bens arrolados a fls. 31. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - DAYSE GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Decisão:Tendo em vista que até a presente data a quantia de fls. 248 não se encoontra à disposição deste juízo, determino a penhora on line do valor total da execução atualizado (R$ 15.700,00), conforme fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) LAUNDROMAT LTDA, Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - MARIA JOSE DA PENHA X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (RJ-122884) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - CHRISTINE GOMES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008797-4 - ANA LUCIA PANNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MOREIRA DO VALLE (RJ-131967)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão de fls 138. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - SANDRA HELENA CATARCIONE SCHMIDT X EDITORA TRÊS LTDA (TRÊS EDITORIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285) Despacho:Anote-se e publique-se fls 128. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - SANDRA HELENA CATARCIONE SCHMIDT X EDITORA TRÊS LTDA (TRÊS EDITORIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285) À ré sobre fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.803.009289-1 - ALAN ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA X ANDREMARK CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - MARIA FILOMENA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) SIEMENS Despacho:Defiro fls 83. \r\n\r\nProc. 2006.803.010293-8 - MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X DEBORA GARCIA RESTOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - CASSIO BRAGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229), Dr(a). CÁSSIO BRAGA ARANTES (RJ-136964)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Indefiro fls 145/146, pois o depósito foi realizado na CEf e não no BB. Ademais, primeiro será satisfeito o crédito do autor. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - FRANCISCA FATIMA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolvo à ré FIC o prazo para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Deixo de receber os embargos, pois não há garantia do juízo. 2) Em execução (fls 246). 3) Anote-se fls 247. \r\n\r\nProc. 2006.803.011967-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - PARAGUASSU DE ASSIS PATROCLO X HENRI GUSTAVE BISE Despacho:Indefiro fls 58, pois o acordo não estabeleceu obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012352-8 - MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ALMEIDA X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.013043-0 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210130-0 - MARCELO DANILO DA SILVA X GE MONEY-BANCO GE CAPITAL S.A. Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.210695-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.211725-3 - CLÁUDIO JOSÉ NEVES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.211788-5 - NILZA THEREZINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.211886-5 - ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.211970-5 - JURANDYR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO MORADA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211992-4 - MARY BONDIM DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Venha o comprovante de residencia ( conta publica) , atualizado, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.212617-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS REIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.212654-0 - LAURA TORRES DE LEMOS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (RJ-104602)) X EGITO IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Adjudico os bens penhorados à autora. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - ASTOR BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001745-7 - OLSEN ALBERTO DE ARAÚJO NETO X AUTO LOCADORA AMAZON LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a cancelar a cobrança do valor de R$ 150,00, no prazo de dez dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. 2) condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de quinze dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00. 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da publicação da presente. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.803.001771-8 - SANTINA DE LIMA GALENO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNIMED RIO, Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) CUMPRA-SE V.ACORDÃO FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.001947-8 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002012-2 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - ROSE MARY SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002455-3 - BRUNA BENEVOLO BRUNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-131170E) Despacho:Indefiro fls 82/83, face à gratuidade deferida à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003035-8 - FLAVIO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 300,00, protocolo nº 20070001606808. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003199-5 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO EYER JORAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X TELEST CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDYARA MANHAES DE PAULA (RJ-160446E) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003562-9 - UBIRACI RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE V.ACORDÃO FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003840-0 - DENISE VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VIVO - S.A CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003874-6 - SÉRGIO ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003945-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003950-7 - CLAUDIA MAGALI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003954-4 - NELSINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004584-2 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls 78/79, oficie-se a fim de que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.803.005105-2 - MARINA JOB VASQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006450-2 - ARLETTE QUINTANEIRO MENEZES X SERTTI MÓVEIS Despacho:Redesigne-se AC. Cite-se por OJA no endereço de fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.803.006460-5 - CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006587-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SENA X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006878-7 - HELOISA HELENA SELISTRE NUNES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 195,00, protocolo nº 20070001610196. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007059-9 - PAULO ERNANI VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007299-7 - CLEIDE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007316-3 - JOSELIA PEREIRA MAZILLI X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007319-9 - MARCELO DE MENEZES VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTROS Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007323-0 - CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha a justificativa da ausência, sob pena de condenação em custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.007325-4 - ROSILAINE DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007518-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007617-6 - MARIA EUNICE ALVES DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Comprove o autor o pagamento do consumo relativo aos meses de maio a agosto de 2007, tendo em vista o refaturamento confirmado a fls. 51, sendo certo que cabe ao autor diligenciar para efetuar o pagamento cujo valor foi reduzido, nos termos do acordo de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.803.007738-7 - JOSE VALDEIR OLIVEIRA GUIMARÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:Defiro fls 18. Redesigno a AC para 07/02/08, às 16:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007975-0 - RENATA RAPOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008196-2 - JOÃO ZARIF TANNUNS X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008225-5 - CHRISTIANNE SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS Despacho:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.008768-0 - ANA GLECY FREIRE DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008877-4 - MOISÉS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NEONIX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008919-5 - CHRISTIANE DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009159-1 - VALMIRA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BMG S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a se abster de efetuar descontos na folha de pagamento da autora, no prazo de vinte dias, sob pena de devolução em dobro do valor descontado; a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados, totalizando R$ 1.327,20 (mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos); e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de quinze dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.009603-5 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Redesigne-se AC. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010148-1 - JOSEFA LUZIA BARBOZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:1) Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X GISELE MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Tendo em vista que a decisão dos embargos de declaração foi publicada em 12/09/07, o recurso de fls 293/302 é tempestivo, diante da não publicação da sentença (fls 275/276). Asim, reconsidero a decisão de fls 364. Venha comprovante de rendimentos e declaração atualizada de IR, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 14, cumpra-se o disposto no art. 51, VI da Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCELO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210242-0 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X BCP S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210248-1 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.212486-5 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO X VARIG LINHAS AÉREAS SA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X WINDSOR DESIGN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls 279. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - PAULA POZZATO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X NATAL PANORAMA HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSINO NETO (RN-001793) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X IDELMAR SEVERINO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA (RJ-120583) Despacho:Expeça-se mandado de penhora dos bens da autora no endereço de fls 95. \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JANETE APARECIDA CAZELA SARLO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008418-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). SERGIO DE LIMA CHIAPETTI (RJ-146210) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - EDUARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Indefiro fls 229, pois o depositário indicou a localização dos bens. Expeça-se novo mandado de entrega no endereço de fls 211. \r\n\r\nProc. 2005.803.010718-1 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MILENA JULIANA ALVES DE LIMA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - ROSEMARY DE ANDRADE COSTA X SERV CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ZILMA FERREIRA DA CRUZ (RJ-086166), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - ALINE COURI FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BASTOS BOGÉA CÂMARA (RJ-112575)) X SAMSARA TURISMO LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls 114. \r\n\r\nProc. 2006.803.001245-7 - (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor (fls 78). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001249-4 - VINICIUS FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003206-7 - JOELMA CUNHA DE MACEDO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Condeno a ré ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC. O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X LEATHER & CUSTOM SOFÁ COMÉRCIO LTDA VITERBO ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Tendo em vista que a executada não realizou os deósitos nos meses de setembro e outubro deste ano, e não comprovou a sua renda diária, venha o depósito da diferença sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - ANTONIO MAURO RODRIGUES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - ANTONIO MAURO RODRIGUES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para declarar cumprida a obrigação de restabelecer o parcelamento e para reduzir o valor da execução para R$ 21.587,38 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - REGINA COELI PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.060,67, protocolo nº 20070001609795. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau S/A, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 16.031,11, protocolo nº 20070001609849. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BIG CELL - LOJA TIM 06 - RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009217-9 - GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - C. B. F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009341-0 - FRANCISCO CARLOS ESTEVES MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X A. EMPRESA DE MUDANÇAS ECONÔMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS (RJ-144023E) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009362-7 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X MTN ELETRODOMÉSTICO CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009516-8 - BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (RJ-140887E) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2 - CAROLINE IZABEL FISCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a transferência determinada às fls 145. Após, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011455-2 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Oficie-se conforme o determinado às fls 133. \r\n\r\nProc. 2006.803.011947-1 - JOCÉLIO FRANCA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) VARIG, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.209950-0 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS X EMBRATEL (LIVRE) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210050-2 - TÂNIA PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA.), RAIMUNDO ALVES BATISTA FILHO), RAFAEL FRANCISCO SANTORO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210281-0 - KADSON SOUSA AQUINO X UP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (EUROCENTER) Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.210320-5 - PAULO AUGUSTO SALES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BCP S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.210334-5 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.210758-2 - NILTON GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X SANDRA MAIA DE AZEVEDO VILELA), HSBC SEGURADORA), CONCESSIONÁRIA ITAVEMA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.211487-2 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.212439-7 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212440-3 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212724-6 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000237-5 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000587-0 - NILZA MOREIRA DE SOUZA X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Sentença:Tendo em vista que não foi localizada a ré, ou bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido.Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - ERICA NORMA BERNHARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SHOPPING DAS FÁBRICAS - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 120, oficiando-se ao SERASA e ao SPC, conforme determinado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - JORGE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002599-5 - EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AMBIENT AIR Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA, Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - FERNANDO MARCELO DE LA CUARDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GOL VIAS AEREAS- GOL (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-153823E) CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - ROSEMAR GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE-TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003212-4 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003227-6 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003229-0 - CHARLES JEAN ROSIER X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE V.ACORDÃO FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003277-0 - ENRIQUE JOSE ORLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE- CESC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003498-4 - ALESSANDRA DE FIGUEIREDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003863-1 - JOSE EMIDIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE FREITAS DA COSTA (RJ-131204)) LOJAS RENNER S/A, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 127) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004296-8 - MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004426-6 - DENILTON FERREIRA RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Recolha-se o mandado de fls 52, independentemente de cumprimento. Tendo em vista o depósito de fls 54, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004479-5 - SONIA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO - S.A CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004502-7 - MARCOS FERNANDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) CUMPRA-SE V. ACORDÕ. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004689-5 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ABRIGO DO MARINHEIRO CUMPRA-SE V. ACORDÕ. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004755-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004804-1 - ANTONIO LUIZ FARIA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005059-0 - MARLY GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X BANCO ITAÚ S/A CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005178-7 - MARCELO COELHO FERREIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005308-5 - JAIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE V.ACORDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006632-8 - LIVIA PENEDO JACOB (Adv(s). Dr(a). ALINE PENEDO JACOB (RJ-109129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006682-1 - MARLENE DAS GRAÇAS MIRANDA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007229-8 - ALEX GOIS ORLANDI X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007344-8 - JOAQUIM FOICINHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X OIKOUMENE - TREINAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007417-9 - JONES RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007485-4 - HUGO CARLOS BARBAGELATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007878-1 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008043-0 - JOSEFA DA COSTA MARTINS X TIMÓTEO DOS SANTOS LISANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008067-2 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO X SUL AMÉRICA SAÚDE Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008177-9 - ALEXANDRE SERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008195-0 - GIUSEPPE CERRI (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X SHOPTIME. COM (TV SKY SHOP S/A) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008227-9 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Anote-se fls 69. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008285-1 - ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008375-2 - DANIELA DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RESTAURANTE \"SEM MISERIA\" Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008389-2 - PEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008645-5 - RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:Retifique-se o nome da ré, conforme o requerido. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se (fls 73). \r\n\r\nProc. 2007.803.008725-3 - ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008880-4 - ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA Despacho:Tendo em vista que não há nos autos prova inequívoca da citação da parte ré, conforme determina o enunciado 5.1.1, e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Levante-se a penhora de fls 40/41, tendo em vista a decisão de fls 35. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009146-3 - ELIANE LEITE CUTRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO S/A Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009340-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009343-5 - LEONARDO DE CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Sentença: Isso posto, com relação à segunda ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a primeira ré a pagar a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão; 2) condenar ainda a 1ª e 3ª rés, solidariamente, a restituirem ao autor a quantia de R$ 189,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009585-7 - LENORA DE ABREU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO SANTANDER Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se no endereço acima por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009612-6 - ADELINO REINALDO ROCHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010544-9 - GERMANO GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2008 às 12h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010605-3 - FERNANDA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Redesigno AC para 01/02/08, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010648-0 - RENÉ VACCARI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010693-4 - ELISA VICTORIA LAPORTE DE NUNES DA COSTA BONFIM X LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LAPAC LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 23, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010898-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X FINANCEIRA ITÁU CDB/AS - CRED FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Redesigne-se AC. Citem-se os réus por OJA. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211344-2 - DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A Despacho:agurde-se a audiencia já designada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Venha o comprovante de residencia ( conta publica) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de residencia ( conta publica) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.210264-0 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.210412-0 - MARCELO DE PAULA PINTO, ALEXANDRE ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO X SUBMARINO S/A Despacho:agurde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.210500-7 - JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.212521-3 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X VIVO - S.A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.212587-0 - RAFAEL ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210354-0 - PATRICIA WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BCP S/A Despacho:Venha a cópia do documento solicitado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) AMERICO'S PRODUÇOES ARTISTICAS DE FOTOS E VÍDEOS LTDA. - ME E OUTRO Despacho:Anote-se, tendo em vista que a Dra Maria da Penha Kroff Vega assiste a parte autora, não a parte ré. Intime-se a sócia Patrícia de Macedo Soares por OJA (fls 342) a fim de cumprir o determinado as fls 339. Em razão da exiguidade do tempo, redesigno a adata de entrega do álbum para o dia 18/12/07, às 11h, no 5º andar do Juizado. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) AMERICO'S PRODUÇOES ARTISTICAS DE FOTOS E VÍDEOS LTDA. - ME E OUTRO Entrega do álbum redesignada para o dia 18/12/2007, às 11 horas, no 5º andar deste Juizado. \r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694), Dr(a). RICARDO BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-109653E), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) VEMAX COMERCIAL LTDA - ZETAFLEX, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o item \"d\" do acordo de fls 202/203, poderá à autora dispor dos materiais que se encontram em seu poder, conforme previamente alertado à parte ré (fls 114). \r\n\r\nProc. 1998.803.001556-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RICARDO DUARTE SOARES (RJ-148745E) Despacho:Defiro fls 270. \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.003999-9A - (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2A - WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X GISELE MENEZES DA SILVA), IARA MENEZES DA SILVA), CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.803.000508-8 (40931997) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150927E)) TRANSCOL TRANSP. TURISMO E OUTROS, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 383508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.125248-8 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132271-5 - JOSÉ MANOEL DIAS AVELINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.143491-8 - HÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularizado horário no sistema de informática e devidamente designada a AIJ para a data anteriormente agendada, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146388-8 - REGINALDO NACARATO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:Defiro. Inclua-se no pólo passivo OI - TNL - PCS S.A. (OI). Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber. Designo o dia 06/03/2008 às 15:00 horas para sessão de conciliação que deverá ser seguido de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se e intime-se a 2ª ré, ora incluída, no endereço indicado à fls.13, via postal com AR. Intime-se a parte autora e 1ª ré, via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.157302-5 - JOSEFA FERREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). HAROLD AMARAL DE BARROS (RJ-029406E)) X UNIMED NATAL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173623-6 - PEDRO LEMMERS NORA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se AC já designada, vez que não formulado pedido expresso de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X FORTI COBRANÇAS E SERVIÇOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIVAL CARVALHO (SP-029771), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Recebo a impugnação posto que tempestiva. Intime-se o impugnado, via D.O., para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.101114-0 - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante a inércia certificada, julgo deserto o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122049-9 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.143625-3 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) AG NERES VIDRAÇARIA E OUTRO Despacho:Nada a prover, ante retificação já realizada às fls. 42. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173969-9 - CARMEN LUCIA FERRARI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175284-9 - NILDA CASTELO BRANCO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) EDITORA GLOBO S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado, especificando-se as cobranças não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176152-8 - MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X NET RIO S/A Despacho:Mantenho fls. 30. Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.181667-0 - MARIO LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Em cumprimento à r. decisão de fls. 38, designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.186806-2 - MANNIA DA COSTA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de incompetência do juízo por necessidade de prova técnica, vez que somente após a produção de provas pelas partes será possível avaliar a real necessidade de realização de perícia. Quanto ao requerido pela autora, autorizo a realização das obras necessárias para reparo dos danos no imóvel, devendo, contudo, apresentar laudo técnico acerca da causa do alagamento, bem como três orçamentos para efetivação dos reparos necessários, considerando-se que os mesmos devem-se dar, em se reconhecendo a responsabilidade do réu, do modo menos gravoso a este. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.041948-7 (452000) - MARIA CONSTANTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES FILGUEIRA (RJ-027610)) VERA MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.182, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137263-9 - JORGE CERVEIR FIOCCHI X FRANK INGE JORGEN FLYKT (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome dos advogados da parte ré. Registre-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066371-7 - GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X JOSE EDMILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.124490-8 - JOSÉ GRINBERG X ABSB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 116 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138940-6 - MARCELO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Decisão:Desentranhe-se fls. 44 conforme o requerido. Quanto a desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclareça a parte autora se esta permanece em atividade, vez que a mera inexistênica de numerário em conta-corrente não justifica a desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.800.119094-0 - MICHELE GOMES MANOEL NEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.800.119200-5 - ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUAL OBRIGAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA EM TEMPO CORRETO, VEZ QUE O PAGAMENTO SE DEU NO PRAZO FIRMADO NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132212-0 - LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.137253-6 - GIOVANNA VIEIRA DA SILVA ROJAS PEREIR DE SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome dos advogados da parte ré.Registre-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.137354-1 - ROBERTO DE AQUINO LEITE X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.140459-8 - ELIANE MARGARETE NICOLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X CECM DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DA SAÚDE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELO MOSIMANN (SC-016105), Dr(a). OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (SC-001203) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150795-8 - MARIA DE NAZARETH PASTANA FREIXEDAS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Homologo desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.156479-6 - ALINE SERRATE DE SÁ FREIRE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.132280-9 - DAYSE MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) MARLI FERRARI PIMENTEL, Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de adjudicação no endereço indicado às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.800.143027-5 - ALFA-TECH EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X RAMOS E STAERKE INFORMÁTICA E PROPAGANDA LTDA Sentença:...Homologo desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - FERNANDO JOSE DE CAVALCANTI AFONSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X CANOS E SILENCIOSOS COM. E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369), Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.800.075751-1 - JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.043138-5 - ELIASZ BERLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:I-SE PARA PAGAMENTO CONFORME O REQUERIDO À FLS.176, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.475, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169632-7 - CLAUDIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA E OUTRO, Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Intimado o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, não pagou o débito, nem ofereceu bens à penhora. O credor requereu a penhora on line, restando à mesma infrutífera, como se vê às fls.81/82. Analisando as razões trazidas pelo credor e, tendo em vista a observância da ordem legal, concluo que deve prevalecer a sua indicação, já que o dinheiro ocupa a primeira categoria dos bens listados no artigo 655 do CPC.Assim, defiro a penhora do Fundo de Reserva do Condomínio Réu e, determino que seja feita no percentual de 5% da arrecadação mensal até os limites da execução, ou seja, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), incumbindo o Depositário Judicial do encargo de promover a arrecadação. Intime-se o Condomínio, na pessoa do Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.800.179266-3 - KATIUSCIA RICHTER PEREIRA X REFAN COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Por ora, indefiro desconsideração da personalidade jurídica do réu. Defiro, contudo, a citação na pessoa de seu representante legal. Designe-se AC, cite-se e intimem-se na forma do ora deferido. \r\n\r\nProc. 2006.800.179266-3 - KATIUSCIA RICHTER PEREIRA X REFAN COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:00, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE A.I.J, CASO INEXISTA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) PONTO FRIO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 59: Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando-se o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - RÓBERSON SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011046-7 - ALBERTO RODRIGUES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). LUIZ FERNNANDO MOUTA MOREIRA (SP-160106) CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.033378-0 - LÚCIA REGINA ALVES DE GOVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA PAGA EM 48 HORAS. SE INERTE, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CLS PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054055-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X GE DAKO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). SUSY GOMES HOFFMANN (SP-103145), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ALESSANDRP PETERSON PERDIGÃO (SP-208579) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RECORRENTE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.800.060687-4 - MARIGILDA PINA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X RECUPERE SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos, não havendo que se falar em complementação de custas, eis que incompatível com o rito legal dos Juizados Especiais Cíveis. Publique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066362-6 - PRISCILLA ANDRADE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A OMISSÃO OPONTADA NÃO SE CONFUNDE COM MERO ERRO MATERIAL, E DEVERIA TER SIDO ARGUIDA PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076209-4 - RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.800.077154-0 - JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X DANUBIO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-SE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078286-0 - WALKIRIA BALIELO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.800.079416-2 - SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls.59/61 e 62 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081668-6 - RENATA DE LACERDA MENDONÇA X RICARDO ELIAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.083569-3 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.103450-3 - IDENUBIA SHEILA RIBEIRO DA CRUZ X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106491-0 - RENATA HUBNER NEVES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.49 - EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. FLS.50 - DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107916-0 - ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome dos advogados da parte ré.Registre-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.121369-0 - EDUARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.800.122689-1 - EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD (RJ-144650)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.123954-0 - DENISE BRUGNI DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Despacho: Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir a obrigação de fazer na forma acordada (enviar as faturas para pagamento para a residência da parte autora), no prazo de 10 dias, sob pena de desconstituição do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126384-0 - CHARLY HABIB DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.129253-0 - ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.137344-9 - ROBERTO DE AQUINO LEITE X CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.137442-9 - JOSÉ DOMINGOS RUFINO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome dos advogados da parte ré. Registre-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.139915-3 - WALTER SOARES ZOEL X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)Retire-se de pauta a sessão de conciliação designada para 29/11/2007 às 14:40 horas. 2)Designo nova sessão de conciliação para 19/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré (Nokia), via postal, com AR, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e comparecer à sessão de conciliação designada que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal com AR. Intime-se a 1ª ré (Claro), via D.O..3)Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome do patrono da 2ª ré, conforme requerido à fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.142347-7 - JUAN JOSE JANNA HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X NET RIO S/A Despacho: A preliminar de ilegitiminada ativa argüida será apreciada na oportunidade da prolação da sentença. Designo audiência de instrução e julgamento para 05/03/2008 às 12:40 horas. Intime-se a parte autora, via postal com Ar., no endereço indicado à fls.25. Intime-se a parte ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.147169-1 - GIOVANI CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA Decisão:Defiro o requerido. Ao cartório para atender. Designe-se nova data para AIJ intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149577-4 - VERDE FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X N W V ELETRÔNICA & INFÓRMATICA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154230-2 - GLÓRIA MARIA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X VIVO - S.A Decisão:Fls. 50 e seguintes - nada a prover, eis que já há sentença prolatada nos autos, devendo o inconformismo da parte que pretende a modificação do julgado ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) NORBERTO ROCHA E OUTRO, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Diante da certidão retro deixo de receber a impugnação, vez que intempestiva. Publique-se. Após. intime-se a exequente, via D.O., para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.042991-5 - MARIA CELIA BARCELLOS CARQUEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158686-0 - ALESSANDRA PINHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X DIANA BRUZZI PINTO E OUTRO Decisão:Defiro emenda. Anote-se onde couber a inclusão. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se a ré da emenda. Designe-se nova AC, vez que inviável a citação ante a proximidade da data designada. Intimem-se as partes e cite-se o réu incluído. \r\n\r\nProc. 2007.800.158686-0 - ALESSANDRA PINHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X DIANA BRUZZI PINTO E OUTRO) ÀS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 10:30 H, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE A.I.J, CASO INEXISTA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nId: 383506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.075483-8 - MOVIMENTO DOS PINCÉIS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CANAL SÓCIO FRATELE CONST. LTDA Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.136191-5 - WAGNER MOTTA DOS SANTOS X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136191-5 - WAGNER MOTTA DOS SANTOS X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) SENTENÇA:\"(...) JULGO PROCEDENETE (...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.124452-2 - GUI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ALOYSIO MOREIRA NETTO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por copias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.049956-5 - DONNA ELIZABETH KAUFFMANN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230)) MIRIAN CAMPOS BOECHAT Decisão:Indefiro o pleito por falta de amparo legal. A parte autora deverá obter o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.082343-8 - FERNANDO CHAVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808)) X VANIA STOLZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181) Despacho:I- Desentranhe-se a Carta Precatória, juntando-a aos autos corretos. II- Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7 - MAURO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145553-1 - VALÉRIA POLICANI SEMERANO X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os.Declaro a Sentença, que passará a conter em seu dispositivo o seguinte: determino que a parte autora devolva o aparelho defeituoso a empresa ré, sendo certo que esta última deverá providenciar a retirada do aparelho da residência da parte autora em horário comercial. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142703-3 - FABIO TINOCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.029666-0 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CAMINHO DA ÁGUA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Bradesco(fls. 109) determinando a transferência do valor de R$ 400,00 para contar judicial no Banco do Brasil, bem como determinando oo desbloqueio do saldo remanescente nas contas indicadas às fls. 109. 2) Intime-se o executado sobre a penhora. 3) Transcorrido o prazo para impugnação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148595-0 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 195 por seus próprios fundamentos. 2 - Subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192220-0 - ONEY GONÇALVES E OUTRO X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003311-4 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egregio Orgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.003311-4 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) SENTENÇA:\" JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010464-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SÓ IMÓVEIS CORRETORA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Venham comprovantes de rendimento, declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência firmado pelo próprio requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036370-9 - SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.042312-3 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042312-3 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ME´RITO (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046672-9 - MARGARETH CARNEIRO CAMPOS NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046672-9 - MARGARETH CARNEIRO CAMPOS NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA:\"(...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ME´RITO (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046757-6 - EDUARDO CARNEIRO TOTIS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046757-6 - EDUARDO CARNEIRO TOTIS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) SENTENÇA:\"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.800.075169-2 - TERESA CRISTINA VERGARA LOPES SERÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egregio Orgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.075169-2 - TERESA CRISTINA VERGARA LOPES SERÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080873-2 - RENATO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096648-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Intimadas as partes para Audiência de Instrução e Julgamento dia 28/01/08 às 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.097060-2 - YVONE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) BANCO DO BRASIL Despacho:I- Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. II- Quanto aos extratos, cabe à parte autora diligenciar junto à instituição financeira para obtenção dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101031-6 - RICARDO LUIZ PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136209-9 - AMEDEO RIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para informar o endereço do primeiro réu. Apos o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.150061-7 - CRISANGELA SAREDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163205-4 - JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA DA NOVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163205-4 - JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA DA NOVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) SENTENÇA (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE (...0 \r\n\r\nProc. 2007.800.186036-1 - LILIA MARA PAES DE MELLO X GRUPO LIDER IMOBILIARIA E OUTRO Intimadas as partes para AC dia 03/04/08 às 15:00 hs \r\n\r\nId: 383507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.002400-9 - EDIRCE OTERO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA (RJ-134717E), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). FABIO ANTONIO MELLO BARROSO (RJ-139963E), Dr(a). ANNA THEREZA DALMACIO ROMA (RJ-154781E)) MARIA LEA LIMA BARBOSA, Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Intimação para ciência da certidão de fls.157 vº. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.804.000528-3 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA] (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) QUILATEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS, Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:...esclareça a parte exequente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000423-6 - MARIA DE FÁTIMA VAZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Despacho:Ao exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:à parte autora para que se manifeste sobre os valores depositados... \r\n\r\nProc. 2005.804.002278-0 - EDINEUZA PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.804.002677-3 - ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Fls104/105 : À parte autora para ciência e esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002143-1 - JADER GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA; E OUTRO Despacho:Fls 170/171 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA...citem-se em execução os sócios... \r\n\r\nProc. 2006.804.002843-7 - ADALABERTO FERREIRA DA COSTA FILHO X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Decisão:... Ante ao exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo integramente o julgado monocrático exarado em fls. 84/85.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003421-0 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 53/55 - À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003428-2 - EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- A parte ré para substituir as peças juntadas através de fax por cópias autenticadas. 2 - Prazo : 10 dias. 3 - Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - MANUEL SIMÕES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). ROSÂNGELA DA COSTA (RJ-108995), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS (RJ-138464E), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E) Despacho:Indique a parte autora quais os documentos a serem desentranhados.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.002590-9 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Intimação da parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento ou não da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204788-3 - SARITA MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Venha a planilha discriminada \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - OSCAR JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000946-6 - LISSA ELIZABETH DE LIMA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X NEI COSTA DOURADO Sentença:...julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2001.804.000870-1 - SILVINO RODRIGUES BELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA JAMMEL (RJ-101600), Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (BA-004904), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) MÁRIO SÉRGIO LIMA DE MEDEIROS, Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MARCELA MEDEIROS SANTOS (RJ-104764), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO os embargos , sem resolução do mérito,...Prossiga a execução \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fls 233/235 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - NELSON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-134894E), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ORTOBOM - EMPRESA MERCANTIL VALE ARINOS E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Ao Sr Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - FERNANDO MAURICIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-075974) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.102 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.000703-1 - ANTÔNIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LAPELE MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Fls 87 á parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - JOEL MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) GALAXY BRASIL LTDA(DIRECTV), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls 180/181 à parte ré.Int \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:E-se guia requerido pela ré às fls 95 \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - SIMONE GOMES BOIA DO NASCIMENTO X RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Intimação para ciência da certidão de fls.246 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2006.804.000908-0 - DIOGO LUIZ ARAÚJO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A Despacho:Venha planilha discriminada... \r\n\r\nProc. 2006.804.001529-7 - SARAH DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Intimação para o cumprimento do acórdão, nos termos do Art.475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002311-7 - DEBORAH NORUEGA CALÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Intimação para o cumprimento do acórdão, nos termos do Art.475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002433-0 - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à parte ré sobre fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.804.002462-6 - ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Intimação para o cumprimento do acórdão, nos termos do Art.475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - LUISA FREDERICK ALVIM (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA Decisão:...DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...Citem-se em execução os sócios da empresa... \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - JUSSARA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:...DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...Citem-se em execução os sócios da empresa... \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - HENRIQUE VITERBO FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Fls 102/104- à 2ª ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002684-2 - SILVANA RIGIDO DUINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:fls. 55 - À parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003011-0 - ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X MARCIA GUA RESMA GONÇALVES DE OLIVEIRA DIAS Decisão:... Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo integralmente o julgado monocrático exarado em fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - ALINE MOUSINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CANECHIA COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA--ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.204261-7 - GABRIEL MENDES PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.000440-0 - SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) SUBMARINO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.804.000495-2 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) VIVO S/A, Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 64 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000619-5 - ELIZABETH GONÇALVES JOURDAN X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para o cumprimento do acórdão, nos termos do Art.475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000637-7 - WILSON DE OLIVEIRA GERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Fls 96 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000891-0 - ANDRÉA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X KOISA FINA CALÇADOS E MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - FREDERICO MENDES SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 81/83 á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001519-6 - CELIA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.002434-3 - LUIZ CLÁUDIO BURGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Decreto a revelia de Big Cell tendo em vista o não comparecimento à audiência. Outrossim, decreto a revelia da 3ª Ré em virtude de irregularidade na representação em audiência de conciliação, o que equivale ao seu comparecimento. 2- Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 11:40h. I-se a parte autora e 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002631-5 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...deixo de receber os embargos de declaração.Certifique-se o trânsito em julgdo.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002959-6 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.804.003353-8 - MARIA HELENA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X BANCO CITICARD S. A. Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.003423-3 - ALMEIDA BARRA IND. COM. ROUPAS M. E. X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.804.001588-2 - HENRIQUE FORTUNA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332), Dr(a). SUEDY LEITE UBALDO (RJ-069582)) FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:...esclareça o requerente a sua pretensão \r\n\r\nId: 383509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.188123-6 - Elaine Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Vistos e etc. Dispensa o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. O processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. É que, após análise do autos, verifica-se que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, devendo a referida petição inicial ser indeferida por ser inepta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.188445-6 - Rizonaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X C& A Modas LTDA e outros. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no Leblon e as empresas-rés possuem suas sedes localizadas na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, as empresas-rés possuem multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...lamentável...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044502-0 - José Evaldo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Sonia Maria dos Santos - OAB RJ144607, Fernando Lopes Verri - OAB RJ155195E, Daniel Silva Ferreira Tosta - OAB RJ136104E, Maria Juliana Miranda Barbosa da Silva - OAB RJ127870E, Mariana Andrade da Costa - OAB RJ148949E). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Considerando que o réu não cumpriu a obrigação de fazer, e considerando ainda que a demora no cumprimento equivale ao inadimplemento, CONVERTO a condenação de obrigação de fazer estabelecida na r. sentença às fls.54, em PERDAS E DANOS no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), valor suficiente para aquisição de eventual novo aparelho. E-se mandado de penhora neste valor. Após o cumprimento do mandado voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.008969-7 - Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito realizado pelo réu às fls. 74, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033538-6 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o réu sobre petição às fls.153/154. Reconsidero em parte a multa, mantendo seu valor, todavia, apartir desta data em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.188027-0 - Madalena Marcia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Crefisa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside na Comarca de Itaguaí e a empresa-ré tem a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188051-7 - Madalena Marcia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside na Comarca de Itaguái e a empresa-ré tem a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188114-5 - Eduardo Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - Silvia Patricia Frota Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ107208, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Para evitar eventual arguição de nulidade pelo autor, intimem-se por A. R. o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.800.104589-7 - Fernando Marques Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Aline Gomes da Silva Francisco - OAB RJ149595E, Jorge Reis Ferreira da Silva - OAB RJ156202E). Initme-se o réu para comprovar o depósito judicial FINAL no valor de R$ 13.546,49, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 204/205, que ora HOMOLOGO, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de execução e expedição de certidão de débito ao FETJ (custas).\r\n\r\nProc. 2005.800.110600-5 - Vania Gomes Felisbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Gomes Felisbino - OAB RJ099527E). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 138 - Indefiro por falta de amparo legal. Mantenho decisão de fls. 136. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - Paula Cristina Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Cooperativa New Total e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). Considerando a petição do demandante., reconsidero parcialmente a decisão de fls.367 no que concerne ao item \"3\" do mesmo. Cumpra-se item \"1\" e \"2\". Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.140828-0 - Serafim Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Domingos da Silva Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155367-0 - Adilson Francisco de Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.177283-4 - Solnayhã Cely Bella Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judicial realizado pelo réu às fls. 71, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor da autora, e outro em favor do patrono, no tocante à verba honorária, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189967-6 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Assiste razão o executado. De fato, o exequente incluiu em seus cálculos, equivocadamente, valores recebidos como \"crédido\" concedido pelo executado. Assim, a planilha de fls. 69 está correta. Deixo, por ora, de perquirir eventual litigância de má-fé por parte da parte exequente. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósitos judiciais realizados pelo executado às fls. 55 e 75, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005743-0 - Maria Helena Vieira Coutinho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Em execução. Expeça-se manddo de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - Maria Sylvia Muylaert de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 113/114 em favor da autora, observadas as cautelas devidas. Com razão a autora. De fato, conforme doc. de fls. 90 revela que a decisão de fls. 41 só foi cumprida em 16/03/0007, quando o nome da autora foi excluído. Assim, intime-se o réu para comprovar o depósito do valor relativo à multa de R$ 1.700,00 , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072600-4 - Dulcinea Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bradesco. Ao autor para dar quitação e requerer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106905-0 - Edilson da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. E-se mandado de penhora no valor indicado pelo credor às fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.143271-5 - Alexandre de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos e etc. Tendo em vista que o autor requereu desistência da ação, conforme manifestação de fls. 16, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante fornecimento de cópia e certidão do cartório. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143864-0 - Marcelo Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes autor e 1º réu às fls. 44/45. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, em relação ao 1º réu. Diga o autor se deseja prosseguir em face do 2º réu Vip Life. \r\n\r\nProc. 2007.800.146419-4 - Antonio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147638-0 - Selma Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148221-4 - Jorge Antonio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Oi Velox/telemar Norte Leste S. a. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148284-6 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco do Brasil S. a. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148329-2 - Leonardo Bruno Almeida da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Fininvest S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157370-0 - Camila de Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Assiste razão o réu às fls.47. O autor meramente alega dano irreparável. Não o comprova, nem apresenta prova inequívoca do seu direito. ISSO POSTO, revogo et tunc, a tutela antecipada anteriormente deferida. Aguarde-se audiência já designada. I-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.159397-8 - Danielle Vitorino da Silva. X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161019-8 - Germano Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173486-0 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Riocred Consultoria. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186379-9 - Rafael dos Santos Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.187075-5 - Maria Helena Padilha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Finasa S. A. e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.187112-7 - Simone Ferreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.187132-2 - Luis Henrique de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.187749-0 - Valdy de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.187818-3 - Luis Carlos de Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Brj Credito Imobiliário S/A. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. O processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. É que o autor pretende o levantamento de gravame em garantia de dívida, que ultrapassa o limite permitido em sede de Juizados Especiais Cíveis, em atendimento ao artigo 3º da Lei 9099/95. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187851-1 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de réu que tem natureza jurídica de empresa pública e, tendo em vista que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187951-5 - Wilson Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A - Cartão Visa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside em Bangu e a empresa-ré tem a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trâsnito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188495-0 - Gloria da Conceição da Silva Marella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside no Jardim Botânico e a agência que a autoar tem conta se localiza no Jardim Botânico. A empresa-ré tem a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.193844-1 - Maristela Conceição de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a tutela antecipada pretendida. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194367-9 - Carlos Alberto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.194591-3 - Balbina Maria Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.013615-7 - Elisabeth Lobo Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). X Pista Livre Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). 1- Venha o contrato social da executada, bem como suas ulteriores alterações. 2- Venha planilha de débito discriminada. 3- Fls. 223 - Indefiro ofício à SRF, eis que, tal providência não cabe ao Juízo e, sim à própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.095065-5 - Telemaco Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc. Considerando que o sr. contador judicial em correto cálculo às fls.235/236 estabeleceu o valor de R$ 99,88, ratificado às fls.301 e novamente ratificado às fls.350, o processo deve ser extinto. É que às fls.324 há o depósito efetuado e já levantado pelo credor às fls.327. no valor correto da execução. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153294-8 - Anthophila Assumpção de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Orsini de Castro Macieira - OAB RJ124657, Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). X Geap Saude - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). ... Prossiga-se a execução neste valor ... \r\n\r\nProc. 2006.800.044767-8 - Vera Lucia dos Santos Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). ...ISSO POSTO, julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - Renato Telles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Intime-se o réu para comprovar o depósito judicial FINAL no valor de R$ 2.969,25, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126175-0 - Ruth do Nascimento Lameira. X Tam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósitos realizados pelos RÉUS às fls. 95/96 e103, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131247-1 - Gil Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Em execução. E-se mandado de penhora no valor indicado às fls.244. \r\n\r\nProc. 2007.800.001018-7 - Nadja Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Credibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor da exequente, observadas as cautelas devidas. Com razão o executado. Não cabe aplicação de juros e correção sobre o valor da multa devida por tratar-se de uma penalidade cominatória. Assim, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial FINAL no valor da multa ÚNICA devida de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078836-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À autora para dar quitação e requerer expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100460-2 - Edson Ferreira de Suza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telefonia -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Exoeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor do autor, com as cautelas devidas. Intime-se o réu para comprovar o depósito do valor da multa de R$ 24,90, relativa ao descumprimento da obrigação de se abster de realizar cobranças de serviço cujo contrato está cancelado, nos termos da sentença de fls. 65/67, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100577-1 - Zenaide Alves Martins. X Plus Idiomas. Se a parte entende estar faltando eventual acessório, deve apresentar planilha contábil do mesmo. ISSO POSTO, venham planilha feita pelo autor no prazo de 48 horas. Após esse prazo, entender-se-á que o autor desiste de eventuais acrescimos. Caso haja desistência, expeça-se imediatamente o mandado de pagamento em nome do autor. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103589-1 - Elizabete Silva Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Freire da Silva - OAB RJ007851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o cumprimento integral da obrigação, E-se mandado de pagamento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124129-6 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.141992-9 - Henrique Tomé Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X Oi Tnl Pcs S/A. Ao autor para dizero que de direito, sobre A.R., no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148333-4 - Flavio Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170229-9 - Fabio Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, COM RESSALVA DA MULTA DIÁRIA, EIS QUE, A MESMA SERÁ FIXADA PELO MAGISTRADO EM EVENTUAL EXECUÇÃO. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175202-3 - Alvaro Alcantara Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Renove-se a intimação do réu de fls. 24, instruindo-se com a devida contra-fé, que deverá ser fornecida pela parte autora, bem como constandono referido mandado a ser expedido a matrícula e o endereço completo do imóvel em questão, possibilitando, assim, o cumprimento da determinação judicial de fls. 22. Intime-se a parte autora para fornecer a contra-fé, no prazo de 48 horas, sob pena de não expedição do mandado de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.187244-2 - Cintia Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.187335-5 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.187492-0 - Amara Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Sendas e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.187919-9 - Miguel Ângelo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Telerj Celular S/A (vivo). Conforme se verifica, o autor é domiciliado em OLARIA e o réu em BOTAFOGO, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188021-9 - Maria Lucia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Credicard Banco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside em Jacarepaguá e a empresa-ré tem a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trâsnito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188082-7 - Ileni Ferreira Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside na Comarca de São Gonçalo e a empresa-ré tem a sua sede localizada em Botafogo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190369-4 - Ivan Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.190495-9 - Izabel Augusta Teixeira Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nId: 383312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.138218-9 - Isabela Silva Guimarães. X Banco do Brasil S/A e outro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.150506-8 - Maria Luiza Franco da Rosa. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155514-0 - Jose Fernando Lopes Sardinha. X Casa dos Capachos LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159153-2 - Matusalém Lopes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165831-6 - Simone de Lucas Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165843-2 - Eduardo Araujo Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165860-2 - Jorge de Castro Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165907-2 - Shirlei Denise Coutinho. X Og do Pc (jb Guerra Informatica). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168059-0 - Maria Lucia Reget. X Brasil Telecom S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168806-0 - Therezinha Porto Lages. X Credicard Citti S. a e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168835-7 - Luzia de Jesus Pinto. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168838-2 - Sergio Ricardo Eugenio. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170528-8 - Patricia Camara de Mattos Silva. X Pedro Silva Matos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171998-6 - Jorge Luiz Siqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172246-8 - Silvio Viana da Penha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.174164-5 - Marlene Benevenuto de Jesus. X Pluma Conforto e Turismo S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174636-9 - Sidnei da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178571-5 - Hellen Pereira da Fonseca. X Hpcom. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - Alexandre de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811, Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Oficie-se ao Armarinho Paulista Ltda, determinando que os próximos alugueres sejam depositados em favor deste juízo, até o limite do valor de R$ 1.250,61, conforme planilha de fls.161, servindo a cópia do depósito como comprovante da quitação do encargos locatício. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.084930-4 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153332-3 - Matilde Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121699-0 - Christina Maria Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Esclareça o autor se houve o restabelecimento do serviço, conforme determinado na sentença de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.181474-0 - Irineu Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181634-7 - Leandro Fortes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181640-2 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181661-0 - Leandro Fortes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181729-7 - Gloria da Silva Pinto. X Sonoleve - Platurno Comercial de Moveis LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.069294-6 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145218-9 - Debora Pereira de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu do depósito de fls.146/148. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150109-7 - Cesar Augusto Braz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu do depósito de fls.145. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - Candido Rafael Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - Edimilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Considerando o inadimplemento reiterado da obrigação para entrega de coisa e o requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos, CONVERTO a obrigação de entrega de coisa em perdas e danos, na quantia de R$ 699,00 (seiscentose noventa e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da compra. Apresente o autor planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.043268-9 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045686-4 - Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X Viacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049007-0 - Tatiana Mansini Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu do depósito de fls.45. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050018-0 - Angelica dos Santos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.078824-1 - Danielle Catorza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Citem-se e intimem-se os réus nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088863-6 - Anna Carolina Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Rodrigo Lopes de Souza - OAB RJ160924E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101904-6 - Rogerio Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.125536-2 - Laura Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.800.125592-1 - Elizabeth Segneri Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. 1 - Mantenho a decisão de fls.41, pelos seus próprios fundamentos;2 -Cumpra-se a decisão de fls.75.\r\n\r\nProc. 2007.800.133792-5 - Hortencia Aguiar Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes de Carvalho Brito - OAB RJ007492). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.133907-7 - Flavio Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.134609-4 - Rosilainy da Costa Rosas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138815-5 - Rivanda Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138855-6 - Ines da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Moura Alves - OAB RJ140765). X Oi-telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138920-2 - Richard Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138942-1 - Alexandre Caboclo dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.147949-5 - Jorge Luiz Paranhos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151162-7 - Ilza Maria de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Banco Fininvest S. a. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181470-3 - Luzinete Ferreira Braulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181602-5 - Jacqueline Paz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181876-9 - Winderson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181887-3 - Marcelo Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190689-0 - Kelly Cristina Nascimento Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193422-8 - Danielly Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.042423-8 - Francisco Camelo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128336-7 - Luzinete Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). 1 - Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.108 em nome do autor. Expeça-se mandado de pgamento, conforme requerido em fls.110. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134489-7 - Joao Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - Ana Lucia Zilves Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Velox - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 350,00, conforme fls.98, no prazo de cinco dias; 2 - à parte ré, em 5 dias, para se manifestar sobre as alegações da autora, em fls.98, sobre a prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - Dejair Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076026-7 - Elisabeth de Mecedo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.080915-3 - Ana Beatriz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Eurobarra Rio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nogueira Ribeiro - OAB RJ144655, José Letra Correia Michel - OAB RJ090683, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - Erivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ020381). X Fininvest S\\a Negocios e Varejo. Demonstre o autor, através de documento idôneo, que o endereço constante em de fls.20 se refere a regular endereço da ré, a fim de cumprir a exigência de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.132466-9 - Marli Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.800.133666-0 - Arnaldo Borges. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.133791-3 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Casa e Video - Mobilitá Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.133826-7 - Michele da Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.133840-1 - Raffael Mozart Vianna da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Wiltgen Cunha - OAB RJ135342). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.133883-8 - Laércio Lopes Luchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.138858-1 - Best Way Agencia de Viagens LTDA Me. X Mundivox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.141559-6 - Edson Marcelo Nunes da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181278-0 - Lucia Regina de Souza Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181387-5 - Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181485-5 - Daniel Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181505-7 - Ana Cláudia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Oi Fixo / Telemar. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181830-7 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181854-0 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181898-8 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182063-6 - Marcio Alexandre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191248-8 - Siro Darlan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Nextel. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121801-8 - Dulcinea Medeiros Fassarella Reis. X Unimed Rio. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.138175-6 - Claudio da Conceição Ferreira dos Santos. X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. Certifique o oficial de justiça o motivo do não cumprimento do mandado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141022-7 - Jorge Luiz Alves Pereira. X Banco Santander. Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141025-2 - Adair Francisco Alves. X Banco Bmc. Oficie-se, adicitando nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150509-3 - Aline Fernandes Peixoto. X Empresa Livre - Embratel. Tendo em vista a petição de fls. 3, devolva-se a Carta Precatória ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.150512-3 - Wagner Augusto Abreu da Silva. X Vesper. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido, para que seja bloqueado eventual crédito à disposição da executada, até o limite da execução. Deverá instruir o mandado cópias de fls. 115/116. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). À parte ré, em 5 dias, sobre fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - Patricia Fernandes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Med - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.075218-9 - Jorge Luiz de Souza Pereira. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207377-0 - Cintia da Silva Cavalcante. X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o exequente se requer a adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - Milene Bastos de Oliveira Barra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 2.750,00, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076697-0 - Claudio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138). X Eurodata - Educação Profissional Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109904-2 - Rosangela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123340-8 - Gloria dos Santos Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.200, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Celina Arantes Brendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Roberta Lessa Arantes - OAB ES012226). Fica designada AC para o dia 30/01/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141516-0 - Paulo Jorge de Miranda Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Lanches Almir Correia LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - Humberto Maggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X José Jorge dos Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157698-1 - Cooperativa Tecnocrerj-cecm Prof. Crea Reg. Met. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Elvira Rodrigues Bento. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172475-1 - Francisco Jose de Aboim Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885). X Serviços Em Conteineres Contil LTDA. Cite-se em execução, na forma do art.53 e parágrafos da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - Paulo Sergio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ao exequente, sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.080,20, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Certifique o cartório acerca da decisão de fls. 20 no processo em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.195673-8 - Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tathiana Afonso Rial Oreiro - OAB RJ135613). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041200-9 - Danielle Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044112-5 - Douglas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.043,52, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061453-6 - Elaine Vaz de Azeredo. X Beth & Coifeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Fica designada AC para o dia 12/03/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.081072-6 - Marcelo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). 1 - Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. 2 - Tendo em vista a certidão de fls. 116, revogo a decisão de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2007.800.109120-1 - Andre Cerdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109124-9 - Andre Cerdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111819-0 - Dirce Velloso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fica designada AC para o dia 11/03/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - Creusa de Oliveira Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Mariath de Almeida - OAB RJ032103). X Banco Bonsucesso - Banco Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114136-8 - Carlos Antonio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116883-0 - Celia Victor Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.119082-3 - Tatiana de Oliveira Maia. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121120-6 - Amauri Souza Cruz Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124147-8 - Edgard de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). X Mila Territorial e i L Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124571-0 - Maria Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125888-0 - Elza Maria Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.129337-5 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). À parte ré, sobre fls. 79/99, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131452-4 - Rosilda Mesquita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Bradesco Seguros e Previdencias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137435-1 - Lindalva Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Status Hoteis Club. Fica designada AC para o dia 28/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - Eliana Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a autora emenda à petição inicial, em 10 dias, especificando os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138495-2 - Valdir da Silva Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - Marcelo Souza de Araujo. X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fica designada AC para o dia 11/03/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - Floreny Faria Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.144542-4 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.155750-0 - Fernando Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré, através de oficial de justiça, para cumprimento da decisão de fls.33. Deverá instruir o mandado cópia de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.168976-3 - Renata Paula Gulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica designada AC para o dia 11/03/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.169772-3 - Luzineti de Siqueira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Gol. Fica designada AC para o dia 12/03/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.181466-1 - Noemia Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Ibi Card. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181560-4 - Rosangela Belo de Souza Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Ibi Card Administradora de Cartoes C&A. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181593-8 - Herismar da Cruz Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Itaucred. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181599-9 - Marlene Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182435-6 - Valdemar Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189495-4 - Cátia Regina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190958-1 - Luciana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - Eduardo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Tabelionato do 4º Oficio de Protesto e Titulos e outro. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192164-7 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192995-6 - Maria Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192997-0 - Ney Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192998-1 - Maria de Lourdes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193310-8 - Rosangela Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique o cartório acerca de petição a ser juntada aos autos, considerando-se a informação constante no sistema de acompanhamento processual.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173416-0 - Wedson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.560,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018886-9 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Itau S. A. e outro. Atenda-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - Alcelia Domingues Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Designar o cartório junto ao Banco do Brasil para que seja informado a este juízo sobre a transferência determinada em fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.800.049864-0 - Emilce Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Rio Iguacu Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.088497-7 - Nancy Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 10.127,38, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091184-1 - Glaucia Pereira Santos Barreto Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Losango Financeira. Mantenho a decisão de fls. 31, pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.108245-5 - Romildo Gimines Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bradesco S.A.. Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.236,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114230-0 - Edson Xavier Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - Ronaldo Felipe Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842). Fica designada AC para o dia 11/03/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.120654-5 - Célio Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a intempestiviade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - Viviane Franco Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Motorola. Fica designada AC para o dia 24/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - Christiano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Bcp Telecomunicações S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.124751-1 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124827-8 - Rodrigo Lessa Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.127002-8 - Vanda Lucia dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.128764-8 - Donizete Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.130340-0 - Jorge Antonio de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132813-4 - Alinete Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada AC para o dia 19/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133091-8 - Eneida Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). 1 - Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. 2 - Fls. 77 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.141951-6 - João Matheus Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designada AC para o dia 11/03/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.166091-8 - Francisco Eduardo Faustino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Ao autor, sobre fls. 22. 2 - Fls. 22 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.181394-2 - Cosme Borges da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191243-9 - David Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bmc. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial e haja vista estar também presente o periculum in mora. Determino, assim, que o réu, Banco BMC, adote as providências necessárias junto ao INSS, no sentido de fazer cessar os débitos que vêm sendo efetuados no benefício do autor, referentes a empréstimos, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro dos valores debitados, sem prejuízo da devolução dos referidos valores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191250-6 - Paulo Mourão Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil S/A. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da retenção do salário do autor pelo réu. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada a se abster de amortizar o saldo devedor na conta corrente do autor com valores creditados título de remuneração/salário, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro do valor amortizado, sem prejuízo da devolução do referido valor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193197-5 - Adriana Barcellos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S/A. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193646-8 - Renata Areal Figueiredo e outro. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio). Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024325-0 - Saulo Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - Dionê Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Dayani Kianelly Iguatemy (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.194254-7 - Jamilson Pimentel Baptista. X Dix Assistencia Médica. Certifique o cartório acerca da autenticidade da carta precatória junto ao juízo deprecante. Após, cumpridas as formalidades legais, cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - Carlos da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Coutinho Imóveis - Imobiliária Armação dos Búzios Ltda.. Apresente o exeqüente a relação dos bens que se requer penhorar, considerando-se que não está legível a discriminação constante em fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - Anelise Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Angela Maria Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085747-0 - Helcio Fernando Deluiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193, Amauri Simões Bastos - OAB RJ050301). X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). Intimem-se os réus para pagamento do valor de R$ 2.903,58, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011711-5 - Degair Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044536-2 - Carolina Pereira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1 - Determino que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. Deverá instruir o ofício cópias de fls.40/42; 2 - À autora, em 5 dias, sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.067090-4 - Elzira Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Coemrcial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.54 em nome da autora. Exeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 216,66, do depósito de fls.55 em nome da autora. Expeça-se mandado do valor remanescente, do depósito de fls.55, em nome do réu. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082040-9 - Luiz Eduardo Silva de Andrade. X Refrigeração Yuki LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.110363-0 - Rosineide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.184891-9 - Adelaide Antonia e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Celso Ribeiro dos Santos. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.181343-7 - Carvalho, Pinheiro & Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Grupo de Imoveis Livres LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2006) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais He lena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085498-3 - Rosane de Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Bruno Medeiros Lima - OAB RJ161018E, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X Bradesco S/A. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça o exeqüente o CNPJ informado, considerando que, através de consulta ao sistema bacenjud, o mesmo pertence à empresa SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207178-5 - Katia de Oliveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - Ursula Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045670-0 - Ivan Brum da Silva Junior. X Espaço Moderno Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056050-3 - Claudia Quintal da Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Finasa S. A Pr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056524-0 - Rosangela Figueiredo dos Santos Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056663-3 - Alcione Gauze Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telemar Norte Leste S. A Oi (velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062073-1 - Adriana Ferancisco dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068098-3 - Aurelina Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103009-1 - Andrea Claudia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105957-3 - Quezia Oliveira de Azevedo. X Ibi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122235-6 - Celso Lucas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126085-0 - Gilberto Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140385-5 - Cristiane Andrade de Lima. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146050-4 - Maria Ginalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146067-0 - Roberlucio Rosas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Banco do Brasil. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146702-0 - Rosália Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148068-0 - Rogerio Bicudo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Iberia - Linhas Aereas Espana e outro. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148653-0 - Monica Magno Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Santander Banespa. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - Armando Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Solemar-hoteis Camping Club. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.172663-2 - Maria Neuza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Fenaseg. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186254-0 - Solange Merath Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191769-3 - Rosangela Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decor rem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194593-7 - Tania Maria Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - OAB RJ137710). X Banco Bmg Sa. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial e haja vista estar também presente o periculum in mora. Determino, assim, que o réu, Banco BMG S/A, adote as providências necessárias junto ao INSS, no sentido de fazer cessar os débitos que vêm sendo efetuados no benefício do autor, referentes a empréstimos, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro dos valores debitados, sem prejuízo da devolução dos referidos valores. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando-se que a ré alega, em fls.246, a impossibilidade de cumprimento da obrigação, ao autor para que se manifeste sobre a conversão em perdas e danos, n.f. do art. 461, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052301-4 - Maria Isabel Ferreira Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237, Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Marta Mendonça. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119822-6 - Dalmir Silva Ramaldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Determino que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, conforme dispositivo da sentença de fls.63/65, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Deverá instruir o mandado cópias de fls.63/65.\r\n\r\nProc. 2007.800.134178-3 - Luiz Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). Reconheço a revelia da segunda ré, tendo em vista a sua ausência à audiência realizada. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140195-0 - Vera Lucia Damas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145844-3 - Rodrigo Teixeira Bezerra. X Tim Celular S. a. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146882-5 - Anna Neri da Silva Hernandez Perez. X Ronai Imoveis LTDA. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146927-1 - Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Crefisa S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148348-6 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153070-1 - Albaneide Bento da Costa Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Unicard Banco Multiplo e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160647-0 - Marco Antonio Pereira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Ambro. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2006) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160647-0 - Marco Antonio Pereira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Ambro. Revogo a decisão de fls.19. Intime-se o autor para que se manifeste, em 5 dias, sobre fls.13, tendo em vista o nome das partes constante na petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.163835-4 - Greicenir Agostinho Estevao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique a autora o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192042-4 - Edmilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194629-2 - Bianca de Melo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Melo Pessôa - OAB RJ134684). X Banco Itaucard S/A e outro. Cite-se e intime-se o primeiro réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 383379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.148525-2 - VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 16/01/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.106715-6 - MARCELO VIEIRA PINTIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Venha aos autos a comprovação do cumprimento da transação penal, bem como o pedido de gratuidade na forma da Lei nº 1060/50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 383510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.800.107876-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ ''Ao Autor do Fato\". \r\n\r\nProc. 2004.800.034200-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243)) X JOSÉ CARLOS DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Decisão:Mantenho a sentença acolhendo a promoção do MP e os próprios fundamentos nela contidos. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.055365-0 - NEIDE MACEDO GULART (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) \"autos desarquivados - 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.800.158115-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106)) X FLAVIO P/publicação; \"autos desarquivados - 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130951-6 - ALTAIR ROSA DELAMARE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ARMIA SOARES DE OLIVEIRA BOHRER Sentença:Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime. Trata-se de divergência por questões de vizinhança, em que há forte animosidade entre as partes. Ademais a expressão ofensiva teria sido irrogada em depoimento, havendo entendimento jurisprudencial e doutrinário no sentido que inocorre crime contra a honra nessa hipótese. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.000827-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X WANDA MARIA PASSINI PINTO MENDES Sentença:Acolho a promoçãodo MP e rejeito a queixa-crime diante da inércia do querelante em emendar a inicial, incidindo nas consequências do CPP 43 c/c 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.017122-5 - HENRICO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023007-2 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X EDUARDO PIZELMAN Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.027073-2 - (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI Sentença:Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime por ofensa ao artigo 44 do CPP, que deve ser cumprido dentro do prazo decadencial, conforme entendimento da Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.800.150133-6 - LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526) \"autos desarquivados - 10 dias\" \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.035242-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X GILDA CANECA SIQUEIRA Sentença:Por tais fundamentos, estando ausentes as provas de autoria e de materialidade, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver GILDA CANECA SIQUEIRA da denúncia pela prática do crime do art. 331 do Código Penal, com escopo no art. 386, \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.105398-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X NÃO IDENTIFICADO) Despacho:A queixa foi rejeitada (fls. 32).Aguarde-se o prazo recursal. \r\n\r\nId: 383515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.701300-0 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCA GUIMARAES (RJ-023462)) X EDITORA JORNALISTICA QUERENCIA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1977.001.701300-0 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCA GUIMARAES (RJ-023462)) X EDITORA JORNALISTICA QUERENCIA S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.502115-3 - KONTIK FRANSTUR S/A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ORLY QUIMICA LTDA Ao autor, para recolher as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811548-5 (8378) - CÉLIA MARIA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X BOAVENTURA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.811548-5 (8378) - CÉLIA MARIA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X BOAVENTURA DE CARVALHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1979.001.700133-5 - ELIANE MILAGRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ALVARO DE MIRANDA DE BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.700133-5 - ELIANE MILAGRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ALVARO DE MIRANDA DE BORGES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1971.001.100040-6 - J ANINO DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO NACIONAL DE MINAS GERAIS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702455-0 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X FARMASA GALVANIZACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao exeqüente, para recolher as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100832-2 - JORGE CORTIZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X MIHAIL CORNELIU CEANACAS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100832-2 - JORGE CORTIZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X MIHAIL CORNELIU CEANACAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.501113-7 - KWIKASAIR ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X GP MONTAGENS E REPRES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.501113-7 - KWIKASAIR ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X GP MONTAGENS E REPRES LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.811063-3 - POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049)) X CELSO SOUZA GUERRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo por falta do objeto. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811063-3 - POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049)) X CELSO SOUZA GUERRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302810-2 - BANCO DO ESTADO DO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.302810-2 - BANCO DO ESTADO DO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.303198-8 - PRESTA ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLAVIO EDILSON BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.303198-8 - PRESTA ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLAVIO EDILSON BARBOSA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.045823-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X IMPORTADORA E COMERCIAL CONCRET LTDA. E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.045823-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X IMPORTADORA E COMERCIAL CONCRET LTDA. E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1982.001.100809-5 - BANCO DE INVESTIMENTOS SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.100809-5 - BANCO DE INVESTIMENTOS SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.045949-0 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850)) X ESPOLIO DE CARLOS RUBENS SAUD Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1989.001.045949-0 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850)) X ESPOLIO DE CARLOS RUBENS SAUD O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.010821-4 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.010821-4 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ISAIAS FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1980.001.100385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ISAIAS FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.505542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.505542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805684-5 - ALMERINDA PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). SANDINO BARCELLOS DA GAMA (RJ-023459)) X DARIA PINHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FLORA PEREIRA (RJ-019139) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.805684-5 - ALMERINDA PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). SANDINO BARCELLOS DA GAMA (RJ-023459)) X DARIA PINHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FLORA PEREIRA (RJ-019139) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1978.001.100519-5 - GARAGE BUGARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X EME MIRANDA CHAGAS E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação de fls. 57, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.100519-5 - GARAGE BUGARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X EME MIRANDA CHAGAS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.803765-6 - CHEZ ROSE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X JOAQUIM FERNANDES DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.803765-6 - CHEZ ROSE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X JOAQUIM FERNANDES DUARTE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1981.001.709213-2 (446) - JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LAFFITTE ABINADER ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.001.709213-2 (446) - JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LAFFITTE ABINADER ARAUJO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.002217-4 - HELENA ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NETTO (RJ-011528), Dr(a). VANIA FERNANDES DA CUNHA (RJ-037819)) X ANIBAL DE CASTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.002217-4 - HELENA ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NETTO (RJ-011528), Dr(a). VANIA FERNANDES DA CUNHA (RJ-037819)) X ANIBAL DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1984.001.503512-7 - ANA LUCIA ASSIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X BANCO BOAVISTA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.503512-7 - ANA LUCIA ASSIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X BANCO BOAVISTA S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100452-1 - SULBRASILEIRO S/A ADMINIST DE CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EDSON ANDRADE SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.100452-1 - SULBRASILEIRO S/A ADMINIST DE CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EDSON ANDRADE SILVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100937-3 - I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES (RJ-029120)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.100937-3 - I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES (RJ-029120)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.505394-4 - RIO MOTOR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NIVALDO FARIAS FALCAO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.505394-4 - RIO MOTOR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NIVALDO FARIAS FALCAO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.910682-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X TRANSLAISER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.910682-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X TRANSLAISER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1982.001.100736-4 - BANCO DE INVESTIMENTOS SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X LUCRECIA DE MOURA VALDIVINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.100736-4 - BANCO DE INVESTIMENTOS SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X LUCRECIA DE MOURA VALDIVINO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.505611-0 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.505611-0 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORAES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702363-6 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO X RESTAURANTE CAMPONESA DO MINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1977.001.702363-6 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO X RESTAURANTE CAMPONESA DO MINHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.503794-1 - TERESA DA SILVA CAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (RJ-016271), Dr(a). HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO (RJ-047925)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) À parte ré, para recolher as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1979.001.100420-0 - CLUBE DE OFICIAIS DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584)) X JOSE TABOSA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.100420-0 - CLUBE DE OFICIAIS DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584)) X JOSE TABOSA DE ALMEIDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1987.001.903733-2 - ELIZABETH APARECIDA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X HERMINIO DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.903733-2 - ELIZABETH APARECIDA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X HERMINIO DA SILVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.502136-0 - BAR E RESTAURANTE MADIJONO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.000489-9 - NOUS DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.000489-9 - NOUS DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1989.001.074966-2 - EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)) X ARTEFATOS DE PAPEL UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.074966-2 - EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)) X ARTEFATOS DE PAPEL UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.026037-5 - CARLOS ALBERTO DE LIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X INDUSTRIA E COMERCIO RONALD TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRANCA EULER PEREIRA CHAGAS RODRIGUES (RJ-093006) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.026037-5 - CARLOS ALBERTO DE LIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X INDUSTRIA E COMERCIO RONALD TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRANCA EULER PEREIRA CHAGAS RODRIGUES (RJ-093006) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.903106-8 - MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.903106-8 - MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000707-2 - CLAUDETE FERREIRA REIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100306-7 - MILTON LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY PAIVA DE CASTRO (RJ-004946)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado, para recolher as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.142707-0 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-015427)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO CAVALCANTI (RJ-023392) À parte autora, para recolher as custas para a baixa ( Campo 30 - 600202696-8 / Campo 43 - 9,60 / Campo 32 - mesma conta do campo 31 / Campo 45 - 1,92). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1979.001.100297-4 - MIECIO TATI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000707-2 - CLAUDETE FERREIRA REIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1988.001.064497-7 - CARLOS MAGNO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELLOSO LUCAS (RJ-046797)) X DJALMA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.064497-7 - CARLOS MAGNO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELLOSO LUCAS (RJ-046797)) X DJALMA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1982.001.509825-0 (1872) - ARACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CARVALHO RANGEL DE ABREU (RJ-030343)) X HIRO BUENO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1982.001.509825-0 (1872) - ARACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CARVALHO RANGEL DE ABREU (RJ-030343)) X HIRO BUENO E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.054314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.001.054314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.001.904877-9 - BATTISTELLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EVALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.904877-9 - BATTISTELLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EVALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.805667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B)) X ALBERTO CATRAN Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1986.001.805667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B)) X ALBERTO CATRAN O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.049573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ROLANDO DOMINGOS FRANCALANZA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.049573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ROLANDO DOMINGOS FRANCALANZA E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.009930-4 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA COSTA DA SILVA (RJ-080864)) X MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.009930-4 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA COSTA DA SILVA (RJ-080864)) X MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803700-0 - WALMOR OTAVIO CRIPPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X MILTON JOSE LOBATO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.803700-0 - WALMOR OTAVIO CRIPPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X MILTON JOSE LOBATO FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.207.000697-3 - ROSINEIA GONÇALVES CAMPOS X OIRÃ GONÇALVES FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.207.000697-3 - ROSINEIA GONÇALVES CAMPOS X OIRÃ GONÇALVES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1988.001.143201-5 - RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-051321)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ BD RIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.143201-5 - RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-051321)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ BD RIO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.001.100361-7 - JUDIVAN ANDRADE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-382272)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.100361-7 - JUDIVAN ANDRADE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-382272)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.501952-3 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.501952-3 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.025530-2 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1987.001.025530-2 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.109536-7 - CLEA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X VALMIR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.001.109536-7 - CLEA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X VALMIR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1987.001.008255-9 - ACACIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X HOMERO DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1987.001.008255-9 - ACACIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X HOMERO DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701828-1 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO (RJ-014570), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES (RJ-008256)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO DAS TINTAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1979.001.701828-1 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO (RJ-014570), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES (RJ-008256)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO DAS TINTAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.700238-6 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1981.001.700238-6 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001219-0 - PAULO ARAUJO LOUVARINHAS E OUTRO X INSTALACOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1984.207.001219-0 - PAULO ARAUJO LOUVARINHAS E OUTRO X INSTALACOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.805165-3 - LUCIOLA FELICISSIMO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711)) X MARILIA MAFFEI LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1986.001.805165-3 - LUCIOLA FELICISSIMO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711)) X MARILIA MAFFEI LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.011300-3 - THEREZINHA CAETANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X FERNANDO FOLGOSI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.011300-3 - THEREZINHA CAETANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X FERNANDO FOLGOSI O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.027831-4 - ALZIRA VALENTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CRISTINA AMARAL RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.027831-4 - ALZIRA VALENTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CRISTINA AMARAL RIBEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.028222-6 - VIDRACARIA ALENCAR QUADROS E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756)) X ARMANDO COSTA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1987.001.028222-6 - VIDRACARIA ALENCAR QUADROS E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756)) X ARMANDO COSTA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.028697-9 - MANOEL DIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X VATRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.028697-9 - MANOEL DIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X VATRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.101787-1 - BEG FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS PIMENTEL (RJ-007210)) X VANIA LENTZ DE ALMEIDA POZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101787-1 - BEG FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS PIMENTEL (RJ-007210)) X VANIA LENTZ DE ALMEIDA POZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100102-7 - BANCO RESIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470)) X JOSE ARACATI SALEMA GUIMARAES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100102-7 - BANCO RESIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470)) X JOSE ARACATI SALEMA GUIMARAES E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100956-7 - DORNELES TERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X VICTORIA SADECK Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100956-7 - DORNELES TERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X VICTORIA SADECK O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Con junto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.502047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X PAULO LIMA FERREIRA E ONDINA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Ao exeqüente, para recolher as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101140-4 - MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WALKIRIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.101140-4 - MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WALKIRIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.503453-8 - ALDAIR NEVES PINTO X JANETE MOREIRA VENTURA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.503453-8 - ALDAIR NEVES PINTO X JANETE MOREIRA VENTURA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.801904-6 - AGRIMISA FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVA DOS SANTOS BARROS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.801904-6 - AGRIMISA FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVA DOS SANTOS BARROS E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.303185-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO BERSANI GUERRA FILHO (RJ-027836)) X MIROVOS COMESTIVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.303185-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO BERSANI GUERRA FILHO (RJ-027836)) X MIROVOS COMESTIVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.904809-3 - ENNIO PIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIS CARLOS NUNEZ DEL PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.904809-3 - ENNIO PIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIS CARLOS NUNEZ DEL PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.003649-7 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X IDALIO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.003649-7 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X IDALIO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.022666-1 - PETROPOLIS TUR E AGENCIAS DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PERALTA (RJ-002495)) X ELLOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.022666-1 - PETROPOLIS TUR E AGENCIAS DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PERALTA (RJ-002495)) X ELLOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100470-3 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MELHEM COURI (RJ-001031C)) X DEOCLECIANO PEDROSA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1979.001.100470-3 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MELHEM COURI (RJ-001031C)) X DEOCLECIANO PEDROSA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801315-9 - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EXPEDICTO TEIXEIRA (RJ-022551)) X NELSON PROCOPIO S/A ENG E DESMONTES Sentença:...Posto isto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Providencie-se o cadastramento e a baixa.Arquive-se... \r\n\r\nProc. 1986.001.801315-9 - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EXPEDICTO TEIXEIRA (RJ-022551)) X NELSON PROCOPIO S/A ENG E DESMONTES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1969.001.706746-0 (38820) - REDE NACIONAL DE DIVULGAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X RONALDO SÉRGIO BASTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1969.001.706746-0 (38820) - REDE NACIONAL DE DIVULGAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X RONALDO SÉRGIO BASTOS FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.502366-8 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON MARQUES DA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.502366-8 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON MARQUES DA ROSA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.502444-2 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845)) X TULO AGENCIA MARITIMOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.502444-2 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845)) X TULO AGENCIA MARITIMOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302574-5 - MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMELIA PAULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1987.001.302574-5 - MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMELIA PAULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1969.001.706745-8 (38810) - REDE NACIONAL DE DIVULGAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X RONALDO SERGIO BASTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1969.001.706745-8 (38810) - REDE NACIONAL DE DIVULGAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X RONALDO SERGIO BASTOS FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.804798-4 - MURY JARA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES E OUTRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.804798-4 - MURY JARA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES E OUTRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100192-2 - LEA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X CLAUDINO CAYO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ALVES DE CARVALHO (RJ-005656C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1974.001.100192-2 - LEA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X CLAUDINO CAYO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ALVES DE CARVALHO (RJ-005656C) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.502439-9 - ANDRAUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X VERA LUCIA GALHARDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.502439-9 - ANDRAUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X VERA LUCIA GALHARDO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1969.001.700658-5 - CONDE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). POLICENO DE SOUZA NETO (RJ-007346)) X BERNARDINO CARDOSO MENDES (ESPOLIO DE) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1969.001.700658-5 - CONDE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). POLICENO DE SOUZA NETO (RJ-007346)) X BERNARDINO CARDOSO MENDES (ESPOLIO DE) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.803849-1 - PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X FRANCISCO ALBERTO (ESPOLIO DE) (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.803849-1 - PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X FRANCISCO ALBERTO (ESPOLIO DE) (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.006876-0 - NICK'S PACIFICO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PALERMO (RJ-006988)) X OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.006876-0 - NICK'S PACIFICO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PALERMO (RJ-006988)) X OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1979.001.100297-4 - MIECIO TATI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1979.001.708372-8 (101350) - GILSON PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031)) X JOÃO CLAUDINO COUTINHO DA SILVA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.708372-8 (101350) - GILSON PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031)) X JOÃO CLAUDINO COUTINHO DA SILVA NETO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.902869-0 - EDY JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LIMA SILVA (RJ-030407)) X ARLETE ALVES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.902869-0 - EDY JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LIMA SILVA (RJ-030407)) X ARLETE ALVES DE CARVALHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1984.001.502138-4 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564)) X EURICO MALHEIROS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 23/24, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.502138-4 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564)) X EURICO MALHEIROS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1969.001.700488-6 - REDE NACIONAL DE DIVULGACAO LTDA X RONALDO SERGIO BASTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1969.001.700488-6 - REDE NACIONAL DE DIVULGACAO LTDA X RONALDO SERGIO BASTOS FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1974.001.700732-6 - IMOBILIARIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X WAKEFIELD DA SILVEIRA LANDIM Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1974.001.700732-6 - IMOBILIARIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X WAKEFIELD DA SILVEIRA LANDIM O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.811043-8 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PIMENTEL Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1986.001.811043-8 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PIMENTEL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302045-0 - ALBERTO MENAHEM LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAVARES HUBNER (RJ-003223)) X SUSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1987.001.302045-0 - ALBERTO MENAHEM LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAVARES HUBNER (RJ-003223)) X SUSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702224-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-015033) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.702224-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-015033) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.207.001092-5 - FERNANDO HORTA DE ARAUJO X MASSILON BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1986.207.001092-5 - FERNANDO HORTA DE ARAUJO X MASSILON BRASIL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.207.001093-7 - ELIZEU MONTEIRO X RAMIRO VASQUES ALBOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.207.001093-7 - ELIZEU MONTEIRO X RAMIRO VASQUES ALBOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.014949-6 - WILTON GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X ESPOLIO DE AUGUSTO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.014949-6 - WILTON GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X ESPOLIO DE AUGUSTO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500599-8 - ABEL SIMOES IRMAOS COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). KATIA NUNES MACHADO BRAUNE (RJ-028447)) X DB TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100413-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X AMBAI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATAIS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.701432-0 - CEMA INDUSTRIAL COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DURAO (RJ-010748)) X MASSA FALIDA DE MARCELO IMPORTADORA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1974.001.701432-0 - CEMA INDUSTRIAL COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DURAO (RJ-010748)) X MASSA FALIDA DE MARCELO IMPORTADORA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1977.001.702004-0 - RODRIGO DE PAULO DE PADUA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X VALDILOI CORREA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incio III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1977.001.702004-0 - RODRIGO DE PAULO DE PADUA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X VALDILOI CORREA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1980.001.100139-4 - PAULO CESAR PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PESSOA DA SILVA (RJ-013129)) X ALICIO DA GRACA BASTOS E OUTRA Sentença:Considerando que cumpre as partes atualizar o respectivo endereço doas autos, noas termos do artigo 238, § único, CPC, e que a parte autora não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.100139-4 - PAULO CESAR PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PESSOA DA SILVA (RJ-013129)) X ALICIO DA GRACA BASTOS E OUTRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.700264-7 - LECIRENE FREIRE PINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA CUNHA MADEIRA (RJ-002072)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.001.700264-7 - LECIRENE FREIRE PINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA CUNHA MADEIRA (RJ-002072)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100489-2 - FIANCA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470)) X CLEBER DE CARVALHO POVOA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100489-2 - FIANCA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470)) X CLEBER DE CARVALHO POVOA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100959-2 - ERNESTINA SUPPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO MULLER (RJ-002153)) X JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100959-2 - ERNESTINA SUPPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO MULLER (RJ-002153)) X JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.502179-3 - SIBISA FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227)) X CARLOS ABILIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.502179-3 - SIBISA FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227)) X CARLOS ABILIO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.700244-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.700244-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100534-7 - ESMERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)) X IBIRATAN FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243), Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, em resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100534-7 - ESMERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)) X IBIRATAN FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243), Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1985.001.503202-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO EST DO RIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X ESTACIONAMENTO MARINALVA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.503202-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO EST DO RIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X ESTACIONAMENTO MARINALVA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1975.001.701025-0 - OCTAVIO COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X LAZARO MENAGED (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS (RJ-009404) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 383828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000153-0 (5752) - MARIA ZUILMA DA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ADES CARDOSO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177) Despacho:Aguardem-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1984.204.000217-0 (6363) - RODRIGO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO X VALDIR DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) A parte requerida sobre a resposta do ofício expedido ao INSS. \r\n\r\nProc. 1988.204.000437-0 (7131/88) - TACILIA MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X UBIRATN MOURÃO DE OLIVEIRA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013200-0 - TANIA VALERIA TELLES COUTINHO GOMES X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006211-0 - LAUDELINA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA LOPES ROSA Despacho:Esclareçam os requerentes o que pretendem, uma vez que, pelo ofício de fls. 35, a conta teria sido encerrada em 1999, sendo que o óbito da falecida se deu em 2004. \r\n\r\nProc. 2007.204.009266-6 - JESSICA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.008048-4 - SERVINTEX - SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMA RAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ao ilustre perito sobre fls. 147. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000874-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MACHINEZ MORAES Ao requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.012883-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA ME A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FL.22 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.005194-8 (16763/01) - JUCIARA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.204.013197-2 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO LEMOS LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003370-4 - GLORIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio dos advogados aos réus, excluindo-se a douta DP da capa e de onde mais couber.Após, republique-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.204.007945-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X OSEAS MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF, como requerido, a fim de que informe o endereço atual dos réus.Traga o autor certidão atualizada do Registro de Imóveis, a fim de que se comprove a titularidade da propriedade do imóvel e para verificação de possível anotação da promessa de compra e venda ora carreada aos autos.Após, direi quanto ao pedido de inclusão no pólo passivo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.204.000012-5 (288) - ANTONIO GOES SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LEDA MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:Diga a parte ré sobre eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000317-5 (2179) - SAMUEL ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.012224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Despacho:Mandado de entrega já expedido e cumprido, conforme consta de fls. 88/89. Esclareça, portanto, a parte autora o que requer, ante a contradição dos pedidos de fls. 95 e 97, considerando a alternatividade aposta no título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.001828-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000161-2 (3094) - EVA DOMINGOS PRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GERCY CESARIO PRACA A parte autora sobre a resposta do ofício encaminhado ao INSS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011710-2 - ESPOLIO DE CLEONITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da embargante sobre a decisão de fls. 70 e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000363-6 (9598) - LYNDON JOHNSON REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-068567)) X JOAO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594) Despacho:Determino a juntada de resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em separado.Ao exeqüente para o prosseguimento do feito.Ante a renúncia ora carreada (fls. 132), intime-se o exeqüente para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000435-0 (17829) - JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Decisão:Reconsidero o item 2 da determinação de fls. 93, uma vez que os embargos de terceiro encontram-se sem julgamento, estando o presente feito suspenso, por ora. \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Diga o exeqüente sobre proposta de parcelamento do débito ou se tem interesse na audiência especial de conciliação solicitada pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Às partes sobre o resultado do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Decisão:1) A certidão de fls. 174v dos autos em apenso demonstra a dificuldade na citação da parte ré. Entretanto, inexiste prova ou indício de que o executado pretende alienar seus bens.2) Ante essa realidade:a) indefiro o requerimento de expedição de ofícios ao RGI para impedir a alienação dos bens;b) defiro a expedição imediata de mandado de citação, penhora e avaliação na forma requerida às fls. 168, constando do mesmo cópia de fls. 167 e 168 para possibilitar o êxito da atividade do sr. oficial na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Decisão:1) A certidão de fls. 174 revela a dificuldade de citar a parte ré. Entretanto, inexiste prova ou indício de que pretenda alienar os bens.2) Assim:a) indefiro o pedido de expedição de ofícios ao RGI para impedir a alienação dos bens;b) defiro a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação na forma requerida que deverá ser cumprido pelo sr. oficial na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004937-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Uma vez que o contrato a ser executado na presente ação é particular e sua cópia, mesmo que autenticada, não se encontra de todo legível e, a fim de que o juízo analise a presença da força executiva de tal documento, nos termos do art. 585, II, do CPC, traga a parte exeqüente o título original, pelo que defiro o prazo de trinta dias, como requerido às fls. 55 para a retirada pertinente junto à JUCERJA.Recebo a emenda à inicial de fls. 57/62.Aguarde-se a vinda do contrato original para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001149-4 (13816) - PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Cumpra o impugnante o disposto no art. 475-L, § 2º, do CPC, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação à execução apresentada, já que alega excesso de execução.Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, direi sobre eventual efeito suspensivo da impugnação, se for o caso de ser a mesma recebida pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009918-3 - DAGMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007337-0 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002974-0 - ARILDA LYDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a expedição de mandado de pagamento, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Prossiga-se o feito. Ao réu, para que junte aos autos os documentos solicitados, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova em seu desfavor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000290-0 (16768) - CRISTIANE DULTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA RIO DA PRATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA C. GUEDES (RJ-072206), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Decisão:A documentação trazida pelo executado demonstra a impenhorabilidade dos valores depositados na conta corrente objeto da penhora on line.Assim, procedo o desbloqueio.Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.003474-7 - RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000451-0 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO VISA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010035-3 - SEBASTIAO DE AZEVEDO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS BOTELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LAURINDO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Inventariante: SONIA MARA PERALTA MARCO, Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Venha a cópia do IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.204.008239-4 - JOAO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LEITE Decisão:1. Defiro as habilitações ora requeridas.2. Fls. 43 e 46: aos requerentes sobre resposta de ofícios.3. Cumpra o cartório o disposto no item 4 da decisão de fls. 40.4. Venham as certidões fiscais negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.006344-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X ZILA DE CARVALHO DE LIMA VALLE À parte interessada sobre a informação do Avaliador (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.204.007263-0 - JOSE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE TELLES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber.Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012452-5 - JULIO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANUNCIADA DA SILVA Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. Paulo Antonio Dantas Da Rin (fls. 115). I-se o mesmo para apresentar o laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.003402-8 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000440-4 (18290) - ROGERIO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRA Despacho:Esclareçam as partes, diante da prova pericial já produzida, se ainda têm interesse na produção das provas orais deferida na decisão saneadora, informando-se sobre sua necessidade e relevância, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012495-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (MONTE CARLO JOIAS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:Por motivo de foro íntimo, com fulcro no artigo 135, parágrafo único do CPC, declaro minha suspeição para atuar no presente feito.Essa magistrada possui presentes que também autam na atividade judiciária e já atuaram diretamente com a parte autora. Outrossim, essa mesma assim declarou em cartório. Fatos esses que justificam a suspeição declarada. Ao ilustre tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.204.003428-4 - JOSENILDA COSTA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Cumpra o patrono da parte ré o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuar a valer a procuração que lhe foi outorgada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006882-0 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARCELO GUEDES DE ALMEIDA Decisão:Ante a conversão do feito ao rito sumário e ao pedido de produção de prova oral, emende-se a inicial ao previsto no art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como renúncia às provas por tal artigo elencada, ante o princípio da concentração dos atos no rito ora eleito.Com relação ao pedido de expedição de ofícios para localizar o réu, defiro o mesmo na forma do item 4 de fls. 82, desde que recolhidas as custas, caso necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008077-9 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor, para que firme a réplica de fls. 80/84, uma vez que se encontra apócrifa, sob pena de desentranhamento.Fls. 85/88: ao réu, na forma do art. 398 do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO (2 réus). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008377-8 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 138/143: recebo o agravo retido. Aos agravados.Fls. 145: às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000003-2 (13053) - CARLOS RENATO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Às fls. 292, a patrona da parte ré requer a renúncia ao mandato, sem contudo ter apresentado a notificação exigida pelo art. 45 do CPC a quem lhe outorgou a procuração.Dessa feita, a renúncia não pode ser considerada válida sem a notificação exigida pelo artigo supramencionado.Assim, mantenho a procuração outorgada à patrona DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA-OAB/RJ 91.444 e declaro regular a representação processual da parte ré.No entanto, o interesse processual é dos autores, que, conforme fls. 133, devem compor os pólos da ação, o que foi devidamente analisado pelo juízo, com o estrito acompanhamento do Ministério Público.Uma vez que a ilustre magistrada prolatora da determinação de fls. 289 não está mais vinculada ao julgamento da presente ação, remetam-se os autos ao MP para que diga se entende necessário o cumprimento de tal despacho.Após, direi sobre o prosseguimento do feito, informando sobre eventual revogação ou não da determinação de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2007.204.014728-0 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO BILAGAR DE OLIVEIRA COUTINHO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 266,61) \r\n\r\nProc. 2007.204.014757-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JURACI RODRIGUES DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 256,97) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita, como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.204.000124-2 (5249) - LYNDON JOHNSON REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-068567)) X JOAO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594) Decisão:Na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC, uma vez que nada foi requerido para o prosseguimento do feito, tendo já se passado mais de seis meses da publicação da determinação de fls. 105, remetam-se os autos ao arquivo provisório, desapensando-se dos autos da execução de nº 1996.204.000363-6. \r\n\r\nProc. 2002.204.000753-5 (19725) - FIAT LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre informação a respeito da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000018-6 (18157) - SHIRLEY PEREIRA DA SILVA X SAVE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Tendo em vista a penhora de fls. 205, esclareça a credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.007091-7 - DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011481-7 - LUCILEIA MARIA VIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011769-7 - JOICILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. Sergio Gonçalves Duarte (fls. 213). I-se o mesmo para apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Fls 124: Aos interessados \r\n\r\nId: 383554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.013899-0 - FRANCISCA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou 3 últimas declarações de IR da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008255-0 - JURANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR OJA, P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002109-7 - MANOEL JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X FABIO QUEIROZ DOS SANTOS Fl. 45 (republicação): (...)DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls. 34. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente... (íntegra no cartório) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000393-9 - IVONILDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X MARIA MARCIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado a fl.70, tendo em vista a ausência de impugnação das partes. Ressalto que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. I-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005638-1 - ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ANTONIO DE PAIVA Ao requerente p/ fornecer cópia de fls. 43, 60/63 e 68 a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.204.013284-0 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ERMINDA GONCALVES Ao requerente sobre formal de partilha pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO A parte requerente para recolher custas conforme certidão de fls.109 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.013420-5 - LUIZ OTAVIO MIRANDA DEOLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X OTAVIO DEOLINDO FILHO Despacho:I-se o requerente por AR para apresentar as certidões requeridas e o esboço de partilha, conforme determinado a fl.56, no prazo de 48 h, sob pena de extinção, \r\n\r\nProc. 2006.204.009296-2 - ANTONIO MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X AURELINA MARIA DE SOUZA MARTINS ao requerente para fornecer cópias para instrução do formal, bem como do espelho do IPTU (duas), para calculo de custas finais \r\n\r\nProc. 2006.204.011576-7 - MAGDALENA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CLAUDIA MARIA MENDES DE CARVALHO Decisão:Reconsidero última parte do despacho de fls. 64, tendo em vista fls. 79/82.Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015649-6 - ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Interessado: ANESIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARIA DEZIDERIO LEAL Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado a fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.204.001247-6 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ONDINA CANDIDA DE SOUZA Decisão:Considerando que a parte autora se quedou inerte quanto ao cumprimento de fls. 49, indefiro pedido de recolhimento de custas ao final.Desta forma, recolham-se as custas em até 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002888-5 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:Uma vez que a falecida deixou 04 filhos, determino que seja realizada a habilitação dos herdeiros, bem como que seja trazido aos autos a respectiva anuência com a nomeação de terceiro como inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.204.014152-5 - CONCEIÇAO POMBO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSE DE JESUS Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência, comprovantes de rendimentos ou 3 últimas declarações de IR da Requerente e herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002823-0 (20121) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEUZELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se a patrona do réu Dra. Rejane, por AR, para recolhimento da taxa certificada às fls. 95, no prazo de 48 horas, sob pena de reconsideração de fls. 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011463-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Despacho:Fls. 63: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.009992-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:Declaro deserto o recurso de Apelação interposto pela ré. Preclusa a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se a manifestação executória do autor pelo prazo assinalado no art. 475-J § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DE FREITAS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005584-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005684-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MACIEL DE ANDRADE Decisão:Ante a ausência de manifestação do interessado, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006403-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO TORRES DATTE (MS-008667), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERMANO HURTADO FILHO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido a fl.32. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.003335-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CLAUDIA SUELI DE SA BARRETO MENDES Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão: Chamo o feito à ordem. ....a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 28 de janeiro de 2007 às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação da ré para que compareça à audiência, acompanhada de seu patrono, para apresentação de sua defesa, tão logo recolhidas as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos verifica-se que não há nos autos mandado de citação/intimação da ré remanescente para que comparecesse à audiência designada a fl.96, com o fito de apresentar sua defesa. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 28 de janeiro de 2008 às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação da ré para que compareça à audiência, acompanhada de seu patrono, para apresentação de sua defesa, tão logo recolhidas as custas para a diligência. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.004050-0 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor p/ fornecer cópias p/ instrução da deprecata e recolher custas p/ autenticação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011604-8 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 86, RESSALTANDO-SE, APENAS QUE OS PRESENTES AUTOS SERÃO DESAPENSADOS E DEVERÃO SER DEVOLVIDOS AO JUÍZO DA 3 VARA CÍVEL DE BANGU, CONFORME FLS. 74/75. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013936-1 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X LEILA MARIA MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito, comprovante de recebimento dos proventos do INSS ou as 3 últimas declarações de IR da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.014494-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001730-5 (15758) - ANA CRISTINA SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X ACOUGUE BEM BOLADO DE BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Cumpra-se artigo 659, par. 4, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000818-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROSAMEIRE SILVA CORREA), Fiador: RONALDO BARBOSA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para cumprir fls. 33, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Decisão:Considerando a possibilidade de conexão entre a presente demanda e a ação de Usucapião, eis que dizem respeito ao mesmo imóvel objeto da lide, junte a parte ré cópia da ação respectiva sob o n. 006.204.001752-5, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.204.013905-1 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X JUSSARA MARIA BARBOZA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de se adequar o valor dado à causa ao artigo 58, III, da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.204.000453-9 (11328) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Despacho:Intime-se o Embargante, por DO, para dar andamento processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.010983-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Desentranhe-se fls. 83 e junte-se nos autos da Ação de Responsabilidade Civil. Defiro, desde logo, o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado, conforme requerido. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.204.011391-3 - VALTAIR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANA CRISTINA SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e determino o prosseguimento da execução.Condeno, os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.204.001491-2 (16581) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Despacho:Ao Embargante para recolhimento das custas respectivas, no prazo de 10 dias, nos termos da certidão de fls. 123, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Sem prejuízo, às partes sobre resultado da Apelação interposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000597-1 (5174) - FERNANDO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X TEREZINHA SOBRINHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Á Exequente sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 1998.204.001033-5 (13424) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GOMCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Diante da inércia da parte executada, homologo o laudo de avaliação de fls. 282/283.Junte-se planilha atualizada do débito objeto da presente execução, bem como da execução nº 1045-3/99, esclarecendo ao juízo qual das execuções será extinta com a adjudicação do bem, apontando ainda qual o saldo remanescente. Após, voltem conclusos para decisão acerca da adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.204.008374-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao DETRAN, SRF e LIGHT. Recolhidas as custas, remetam-se.Sem prejuízo, defiro a dilação do prazo de 20 dias para o exeqüente juntar as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.204.009625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA ACOUGUE E OUTROS Despacho:I-se o exeqüente por AR para recolher as custas devidas para a realização da nova citação no endereço noticiado a fl.60, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009760-9 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MORIA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA Despacho:Fls. 74: Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.204.013117-4 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TANIA VALERIA DA SILVA SOUZA Despacho:I-se o exeqüente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Ao exeqüente p/ fornecer cópias a fim de instruir mandado, assim como sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002870-6 (17827) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MIRTES DE CARVALHO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Esclareça a Exequente se pretende a extinção da execução nos termos do artigo 794, I, do CPC, ou a suspensão da mesma, eis que requereu extinção com base no artigo 791, I, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003834-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014105-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Ao AUTOR para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016027-0 - VERA LUCIA DE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X L.C. ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:....Declaro saneado o feito...Fixo como pontos controvertidos....defiro a produção das provas .....testemunhal, depoimento pessoal da autora, documental superveniente, na forma do art.397 do CPC que deverá vir aos autos em 10 dias.....Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré....Desnecessária a inversão do ônus da prova....Designo AIJ para o dia 21/02/2008 às 14:00 h. I-se as testemunhas arroladas a fls.13 e oficie-se à Guarda Municipal para requisição do guarda arrolado como testemunha do réu a fl.37. Recolhidas as custas para a expedição do ofício, remetam-se. I-se a autora por OJA para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confissão..... \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa diária, uma vez que inexiste título executivo para embasar a execução pretendida. Ao sr. perito para designar nova data para coleta dos espécimes gráficos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.001521-5 (11955) - JOSÉ VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X EMPRESA TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao Exequente para recolhimento das custas conforme certidão de fls. 353, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.204.003443-5 (19374) - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exequente para recolhimento das custas de fls. 264, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002551-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre data de perícia designada à fls. 177 - Dia 14.12.07 às 11:30h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ.Ao autor: comparecer munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho pericial \r\n\r\nProc. 2006.204.008662-7 - ARLINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013900-2 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BMG Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa a presente demanda deve seguir o rito sumário. Isto posto, emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013904-0 - NOELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, esclareça a divergência entre o nome da autora e o constante da declaração de isento de fls. 12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011350-9 - MARIA DAS NEVES FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a concordância dos fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 74, por mim rubricado, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Transitado em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à SFE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001064-6 - ALDIR FRANCISCO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X WALDYR DRUMOND E OUTRO Ao requerente sobre formal de partilha pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.006769-4 - MARINO DA CONCEIÇAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR BOUISSOU (RJ-074370)) X JULIO CESAR PORTELA E OUTRO Despacho:A avaliação dos bens já se encontra às fls. 92/93. Retornem os autos à Fazenda com esta informação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Cumpra-se, em derradeiros 5 dias, item 1 de fls. 836, sob pena de serem aplicadas as sançoes cabíveis.Com razão o peticionário de fls. 843. Desta forma, reconsidero item 2 de fls. 836. Venha a planilha nos termos do artigo 614, II, do CPC.Às partes, em cinco dias, para se manifestarem sobre fls. 836, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.204.003455-0 (17316) - KATIA MARIA RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO JARDIM BANGU-CEMEPI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:A teor do art. 475, J, do CPC, introduzido pela Lei nº 11232/05, intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.204.009347-1 - ROGERIO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 220/221: Intime-se a parte Executada para depósito da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Em se tratando de valor incontroverso, defiro o levantamento da importância de fls. 217, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011027-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO ITAU S/A Fl. 27 (republicação): 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor... 2 - Defiro parcialmente a tutela antecipada pleiteada pelo autor, determinando que os descontos relativos aos empréstimos realizados pelo autor fiquem limitados ao percentual razoável de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013986-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Diante do comprovante de rendimentos de fls. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.014573-7 - GEISA AGUILERA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:J-se. Anote-se.Defiro JG.Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como tendo em vista o evidente fumums boni iuris e o periculum in mora, eis que a energia elétrica é essencial ao cotidiano da vida moderna, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da autora, em 72 horas, ou se abstenha de interrompê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, enquanto a regularidade da cobrança permanecer sob análise judicial, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010412-5 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fls. 91/95 (republ. da sentença): (...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para : 1) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3.129,84 (três mil cento e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), que se refere à multiplicação do valor da parcela de R$ 130,41 por 24 parcelas; 2) determinar que a ré se abstenha de emitir, mensalmente, novas faturas com valores referentes à estas parcelas de irregularidade, sob pena de multa de R$ 300,00 mensais; 3) condenar a parte ré à devolução em dobro da quantia já paga pelo autor no total de R$ 1043,28, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar de cada vencimento; 4) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais... condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10%... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001468-9 (14590) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ADELAIDE CAROLINA MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.204.001726-5 (15317) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AURI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002723-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Decisão:Defiro JG à parte ré. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios mencionados nos itens \"a\", \"b\", \"e\" e \"f\". Oficie-se à SRF apenas para localização do endereço do réu, uma vez que não há nos autos motivo a justificar a quebra do sigilo fiscal. Oficie-se à TELEMAR, LIGHT, CEDAE e CEG para localização do endereço do réu.Remetam-se os ofícios, logo que recolhidas as custas. \r\n\r\nReivindicatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014233-5 - LEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X ANGELA TORRES E OUTRO Despacho:Defiro JG.Junte-se certidão atualizada do RGI.Esclareça a requerente se há inventário aberto em nome do de cujus, e caso positivo, quem exerce a inventariança, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando que, com a nova Lei 11232/05, a execução passou a ser mera fase de cumprimento de sentença, bem como que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010680-5 - JOAO ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X GBOEX-GRUPO DENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Às partes sobre honorários de fls. 251.Fls. 248: Defiro.Defiro a indicação de assistentes técnicos de fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2006.204.000487-7 - LUCI GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 13:30 horas, para a A.I.J. I-se a testemunha da autora, arrolada a fl.05. I-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confesso. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o preparo para a intimação pessoal da autora, sob perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001605-3 - FERNANDO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte ré para recolher, 50%, as custas conforme certidão de fls. .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 60,00 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98 . \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos .... Defiro a produção de prova documental superveniente, adstrita ao art.397 do Código de Processo Civil, depoimento pessoal do autor e prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para 27/02/2008 às 14:00 h. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento na próxima audiência, sob pena de confissão, e as testemunhas arroladas a fl.09 na forma do art.276 do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a Receita Federal formulado pelo réu..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor e a oitiva da testemunha LEONARDO DOS SANTOS MOURA, mencionado no registro de ocorrência, fls.13 in fine, como testemunha do Juízo. I-se. Designo AIJ para o dia 21/02/2008 às 13:30 h. I-se as partes e a testemunha acima referida. Intime-se o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001405-5 (16883) - ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.004053-0 - CLEBIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 138.Venha procuração e declaração de patrocínio gratuito do patrono de fls. 142, em cinco dias. Após, conclusos para análise de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao autor sobre fls.214 \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 107/108 e 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão: Chamo o feito à ordem.... Compulsando os autos verifico que é desnecessária a produção da prova pericial médica requerida.....Fixo como pontos controvertidos..... Designo AIJ para 21/02/2008 às 15:00 h. I-se as testemunhas arroladas a fl.11 e 50. O réu deverá recolher as custas devidas para intimação de suas testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Determino a realização de avaliação indireta para aferição do valor da motocicleta cujo valor pretende a autora ser ressarcida. Ao avaliador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002378-4 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor a fls.59/61, diga o réu sobre fl.62 e se pretende produzir provas. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.014121-5 - JOSE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000470-0 (722) - CLAUDIONOR ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X SILVANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Indefiro o pedido deduzido pela requerente a fl.72 pelas razões aduzidas pelo MP a fl.73. Preclusa esta decisão, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 383555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011507-0 - THEREZINHA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ANTONIO LOPES DE MATTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls.42, em 10 dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.006881-4 - NILDA LEITE VIANNA X AMAURY TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 07/ 05 / 2008, ÁS 14:15 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000255-6 - MARCIA REGINA DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RICARDO HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Cumpra-se corretamente a parte autora, o despacho de fls. 87 v., sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012195-0 - PEDRO MANCEN GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ALEXANDRE SILVA GONÇALVES AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.61 V. \r\n\r\nProc. 2006.204.013769-6 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: WAGNER DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco e à CEF, n/f do despacho de fls.31 com as informações de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.204.010519-3 - WILSON PEREIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X Falecido: HELIA SIMAS Decisão:Defiro J.G.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo existente. Com a informação ao(s) requerente(s). Após, à Fazenda e ao M.P., havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.012023-6 - PEDRO DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X Falecido: SEVERINO DOURADO DA SILVA Decisão:Defiro JG.À parte autora para juntar aos autos a declaração de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário, eis que é a premissa lógica para sicessão civil. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006519-0 - MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo em vista que o Laudo do ICCE não foi conclusivo, nomeio o Dr. Moysés Jesus Hilal, CREA 14831-D 5º Reg/RJ para funcionar no feito. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. Com a resposta, digam as partes, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003989-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS RIBEIRO GIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Tendo em vista que a parte diz ser inviável a comprovação do pagamento, torna-se também inviável a efetivação da diligência. Portanto, recolha-se novamente as custas para diligência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006151-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO Despacho:Esclareça a parte autora o seu pleito de fl.35, tendo em vista Auto de Busca e Apreensão acostado às fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.204.010217-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO CRISTIANO FERNANDES DE FREITAS Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A notificação/protesto referida (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art.2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012033-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMERICO DE OLIVEIRA SENDINO NETO Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A notificação/protesto referida (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art.2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012277-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ALBERTO ORIOLI Decisão:O devedor se encontra inadimplente, conforme comprovado pelo documento de fls.26/27. À vista disto, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Cite-se o devedor para, no prazo de 05 dias contados da execução da liminar, requerer a purga da mora e, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012353-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MARTINS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, n/f do art. 282 do CPC, tendo em vista que a notificação do devedor faz-se necessária para constituição da mora, por um dos meios previstos no art 2º, §2º do Decreto-lei 911/69. Sendo assim, se não for possível a entrega da carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.002036-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 07/ 05 / 2008 , ÁS 15:15 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2001.204.003293-0 - COND. PARUQE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALVRANIR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.013509-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.013567-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADEMIR TAVARES FAIOES Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 02/ 04 / 2008, ÁS 14:45H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009452-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) DIGA O EXEQÜENTE SE HOUVE PAGAMENTO POR PARTE DO EXECUTADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013913-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 08/04/2008, ÁS15:30H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.016211-3 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X APARECIDA ZIMERMAM Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÁS 15:15H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.016214-9 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X LUIZ OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÁS 15:30 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007941-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCIA VIEIRA RIBEIRO CAMPOS E OUTRO Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.24.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008505-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE SERGIO SOUZA SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÁS 15:45H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009536-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 16/ 04 / 2008 , ÁS 15:30 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002007-0 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANDRA REGINA TINOCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) Despacho:Venha cópia da planilha de débito para instrução da deprecata, em 05 dias.Após, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.005873-2 - GERSON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X JAIME FELIX FERREIRA Despacho:Fls.49, item 1, oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004055-9 - MATILDE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.012147-2 - ESPOLIO DE ALFREDO GASPAR GALANTE, Inventariante: AURORA MOES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI RO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.À parte autora para juntar aos autos o contrato de locação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003296-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X JOSE CARLOS GUIMARAES Aos interessados, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.013687-4 - LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X KGB COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Cite-se em execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001101-7 - MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2004.204.013005-2 - CONDOMINIO DO DIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIA LEAO DIAS Despacho:Cumpra-se o 1º parágrafo de fls.70 v. devendo ser o mandado instruído com cópia de fl. 80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004904-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001562-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SIMONE VIANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA 15/04/2008, ÁS 14:00 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.012017-0 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PARMALAT IND E COM LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012190-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PEDRO JARBAS PEREIRA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 02/04/2008, ÁS 14:30 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.171, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011011-9 - WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Regularize o Cartório a juntada do ofício constante no sistema. Fls.130/131, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.012424-6 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA0 6/05/2008, ÁS 14;00H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004225-6 - GLAUBER FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 07/05/2008, ÁS 14:45 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002783-0 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Recolha a parte interessada as custas para citação da parte incluída no pólo passivo, bem como cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA 16/04/ 2008, ÁS 14:00H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003359-5 - EDSON VENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 16/ 04 / 2008, ÁS 15:45 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003539-7 - RAQUEL UTRINE ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004993-1 - REI DAS CARNES DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 15:30H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009090-6 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 08/04/2008, ÁS 15:45 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.012037-6 - MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 , ÀS 15:00H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.012305-5 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X RONEY PRAGA DOS SANTOS Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela, nos exatos termos da fundamentação. Cite-se o réu para contestar no prazo legal. P. I.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001597-0 - ALFREDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(....) Em relação á Inversão do Ônus da Prova, a mesma será apreciada em momento processual adequado.Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, ás 15:45h.Cite-se com as advertências do artigo supra mencionado.Intimem-se as partes da presente decisão. (íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.004177-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVONE COLLOPY MAINIERI Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.56. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002517-3 - SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO COCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010673-8 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÁS 15:30 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007069-5 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 02/ 04/2008 , ÁS 14:15 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001974-4 - ROBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X PARB ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 311 DO CPC) PARA O DIA 07/ 05 / 2008, ÁS 14:30 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003698-5 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo o dia 05/06/08 , ás 14:00 horas , para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.011677-4 - ESMERALDA ALICE MONTES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória proposta por ESMERALDA ALICE MONTES em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para regularização do fornecimento de energia elétrica em sua residência.Da leitura atenta das peças constantes dos autos, verifico que a irregularidade no fornecimento da energia realmente existe e, bem como a mesma foi admitida pela própria requerida, conforme documento de fl.19. Não pode ser a autora privada do consumo da energia elétrica se adimpliu normalmente as suas obrigações contratuais com a empresa ré.Sendo verdade que a ré não está obrigada a fornecer o serviço sem o pagamento da devida contraprestação, é de igual forma verdade que a mesma somente poderá se abster de executá-la de maneira eficiente no caso de inadimplência contratual. Em assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 273, I do CPC, para d \r\n\r\nProc. 2007.204.011753-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:1) DEFIRO J.G.2) QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.001014-8 - MARTA GENI JOVENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURILIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 02/ 04 / 2008 , ÁS 15:45 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.006557-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RAPHAEL DA SILVA SOUZA A PARTE INTERESSADA PARA QUE COMPROVE COM A CÓPIA DA GRERJ (VIA DO ADVOGADO) MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FL.51, REFERENTE AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.204.003331-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS FURTADO DA SILVA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, n/f do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012021-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIR DE SOUZA FALCÃO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por ... em face de ....(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista que a posse indireta do autor está provada por meio de contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos e o esbulho possessório está comprovado mediante notificação constante no processo, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no art. 928 do CPC. expeça-se mandado de Reintegração de Posse, intimação da presente citação, nos termos do art.930 do CPC, ficando, desde já, o Oficial de justiça autorizado a cumprir n/f do art.172, §2º do CPC. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000173-3 - IRINEIA AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANDRA MARTINS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Recolha cada um dos réus os valores descritos no modelo da Grerj (fl.155). \r\n\r\nProc. 2002.204.000480-7 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 07/05/2008, ÁS 14;00 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.014099-9 - MONICA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA TANCREDO DOS SANTOS (RJ-099496)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA 15/ 04 /2008 , ÁS 15:30H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003471-0 - ROSANIR CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003897-0 - ALEXANDRE MARCOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X MERCADINHO CARREGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). EULER FERNANDES JUNIOR (MG-075133) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 16/04/2008 , ÁS 15:00 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004535-4 - ELIETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.36/37.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004813-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331DO CPC) PARA O DIA 06/05/ 2008, ÁS 15:00 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004092-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÁS 15:15 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000303-3 - JULIANA DE OLIVEIRA MELIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls.268, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA 30/ 04 / 2008, ÁS 15:30 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.007667-7 - MARTINHO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LORAYNE ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA 08/ 04 / 2008 , ÁS 14:00 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Designação de Perícia: data: 30/01/2008 - às 11:00h - na sala 313 - corredor C - 3º andar, no Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.000032-8 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA 08/ 04 / 2008, ÁS 14:30 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008872-4 - JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Aos interessados sobre fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.204.001611-1 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:15H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005535-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 02/04/2008, ÁS 15:30H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007996-0 - LAILA SIMONI BARBOSA DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 07/ 05/ 2008, ÁS 15:00 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.010214-3 - GABRIEL BARRINHA DE SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 02/ 04 / 2008 , ÁS 15:15 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.012183-6 - YAGO VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011853-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ, fl .89). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004222-5 - MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA EPP Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 16/ 04 / 2008, ÁS 15:15 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (AIJ) PARA O DIA 09/04 /2008, ÁS 14:00H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008412-8 - MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO FINASA SA Despacho:fls.147, nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Proceda na forma da lei. \r\n\r\nId: 383561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012018-8 - BEATRIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JORGE LUIZ LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 18/01/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 32 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.012869-7 - ANA KAROLINE SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ERONILDO CUSTODIO GONÇALVES Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome da 1ª autora, na forma da certidão acostada aos autos; Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 23/01/08 às 10:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012913-6 - INGRID DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCO AURELIO PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 23/01/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013199-8 - ESPOLIO DE MARTINHO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 18/01/08 às 14:00 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011287-2 - ANA VALERIA DAS CHAGAS BONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Aguarde-se o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002916-6 (35086) - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002)A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008104-8 - ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ODILON WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1 - 1) Retifique-se na DRA o nome da ação para Interdição. Defiro a gratuidade;2 - Designo audiência para o dia 12/02/08, às 14:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009878-8 - MARIA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VINICIUS LEMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 18/01/08 às 15:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010400-9 - JEFFERSON ANTONIO SAO THIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X SYLVIO CESAR REIS DOS SANTOS Decisão: \"1) ... fixo os alimentos provisórios em 80% do salário-mínimo, piso nacional, a ser pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido; 2) Regularize-se a representação processual do 1º autor, vindo a certidão de interdição; 3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 18 / 01 / 08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010905-8 - JORGE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANA ELIZA ROSA GONÇALVES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia 18/01/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso;6 - autue-se o presente feito na forma do art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009884-0 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Despacho:1- Designo o dia 18/01/08 às 16:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Com a vinda da cópia da emenda, cite-se/intime-se a requerida;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010032-8 - DANIELA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009768-6 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 18/01/08 às 16:00 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:1- Defiro a JG;2- Designo o dia 23/01/08 às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;3 - Cite-se/intime-se o requerido;4 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.005222-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ Decisão: \" Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 18 / 01 / 08 às 14 : 20 horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.003950-8 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, RUTH MARA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Regularize-se a representação processual da menor, vindo, ainda, a cópia da certidão de nascimento desta, como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000627-0 - BRUNA SOARES DOS SANTOS E OUTRO X DILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Venham as custas ou proceda-se ao pedido de gratuidade com os documentos necessários à concessão da medida. \r\n\r\nProc. 1995.204.000324-5 (13790) - CAMILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:1- Atenda-se ao item 01 da quota ministerial de fl.77;2- Mantenho a decisão de fl.69. Deve a parte irresignada pleitear os alimentos que agora se baseiam em outra causa de pedir, que não a fundada do poder familiar, em ação própria, ocasião em que haverá a possibilidade de ampla discussão jurídica acerca dos direitos postos em juízo e o pleno exercício do contraditório. \r\n\r\nProc. 1995.204.000672-6 - MARIANA VIANA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X JOSE CARLOS MANHAES NETO Decisão:1- A gratuidade não se perpetua nos autos, sendo necessária à sua concessão a juntada de documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica;2- Venham as custas ou promova o pedido de gratuidade corretamente. \r\n\r\nProc. 1997.204.001363-2 - CARLA JOSE DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Venham a declaração de patrocínio gratuito para fins de deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.204.006728-5 - KAROLINE MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOHIL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se item 01 de fl.82. \r\n\r\nProc. 2004.204.012400-3 - IGOR ALVES DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X IREMILTON BEZERRA PIMENTEL Despacho:1- Fl.97- esclareça a patrona o que pretende posto que o meio coercitivo previsto no art.733 do CPC só se dar em sede de decisão, quando a mora é de no máximo 03 prestações. Inclusive, sentença homologatória que ainda não foi prolatada por culpa da própria patrona, que nunca ratificou o acordo convencionado na última audiência;2- Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias para que seja atendida a determinação de fl.87. Se ainda assim não tiver a patrona atendido o que fora alí determinado, intime-se a parte autora para regularizar sua represetação processual, devendo-se ainda ser oficiado à OAB para que tome as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.204.013232-2 - THAIS DA SILVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:Fls.90 e s/s- Esclareça-se posto que a presente ação é de alimentos, na qual ainda não tem sentença de mérito para que se possa pleitear o direito de crédito na forma do art.475J. \r\n\r\nProc. 2006.204.002716-6 - JULIANA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDRE GOMES LIMA Despacho:1- Esclareça-se se há débito alimentar;2- Oficie-se como requerdo pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.005452-3 - LEANDRO PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JANETE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Decisão:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2- Ao apelado para oferecimento da contrarazões;3- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.006118-7 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X EDER GOMES DE MATTOS Despacho:1- Defiro a Jg à parte exequente;2- Esclareça o que pretende a exequente à fl.56, posto que o rito previsto no art.733 do CPC é aplicável apenas às 03 últimas prestações e as vencerem no curso do processo conforme entendimento consolidado no STJ. Se pretende o cumprimento de sentença, deve o pedido adequar-se ao que reza o art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010260-8 - ADAURY MONSORES DA SILVA X HENRIQUE DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.204.003312-1 - EDUARDO COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANCIAES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 17/01/08 às 16:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.3- Junte o patrono da parte ré o substabelecimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006112-8 - RAFAEL BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) deduzir o pedido final, na forma do art.282 IV, inclusive quanto aos alimentos em caráter definitivo;b) atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI;2- Anote-se o patrono subestabelecido à fl.28 para efeito de publicações. \r\n\r\nProc. 2007.204.008212-0 - ADHRIELLE CRISTINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se fl.16 posto que desemprego não é o mesmo que ausência de vínculo empregatício, não sendo apenas distinção de natureza terminológica. Aquele guarda relação com impossibilidade de prover sustento por óbvia situação de hipossuficiência. Esta, por seu turno, diz respeito à não configuração de relação de emprego, o que não importa dizer que há situação de hipossuficiência necessariamente, uma vez que sempre há a possibilidade de laborar no mercado informal, ou ainda por conta própria, podendo, desta feita, arcar com todas as suas responsabilidades;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008819-5 - LUIZ CARLOS ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Compulsando os autos verifica-se que a avó paterna detém a guarda provisória dos autores e que o pedido de alimentos foi movido em face do avô materno. Entretanto, não há prova nos autos de que a mãe (que é o parente que deve alimentos em primeiro lugar) não tem condições de suportar totalmente o encargo. Desta sorte, considerando o dispostos nos artigos 1696 e 1698 do novo Código Civil, intime-se a parte autora para fazer prova da impossibilidade da mãe, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, II c/c 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010813-3 - BARBARA SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GERALDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.16 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.012074-1 - ARIANE LEANDRA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012121-6 - VICTOR RICARDO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X RICARDO NEVES COSTA MARTINS DA ROCHA Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) cumprir o disposto no art. 282, II do CPC;c) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores assistido por sua representante legal, e subscrito por ambos;3) Retifique-se na DRA o nome da parte autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 09;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012193-9 - SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ALMIR DE SOUZA LIMA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, e subscrito por ambos, posto que se trata de menor relativamente incapaz;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos autores, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012438-2 - MIRIAN DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X DANIEL ALEXANDRE FERREIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012454-0 - ELIAS ALVES DRUMOND PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X LUIZ CLAUDIO DRUMOND PINTO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) especificar o pedido dos alimentos provisórios e definitivos, tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo quanto sem vínculo empregatício; b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012608-1 - MYLENA JANE DE SANTANA NAZARIO DE SOUZA X MARCELO NAZARIO DE SOUZA Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício, a fim de possibilitar a execução n/f do 734;c) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012718-8 - LISA ADRIELI CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X ADEILDO ANTONIO FELIX Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer a contradição dos pedidos constantes do item \"c\" e \"d\" uma vez que a genitora do menor não integra o pólo ativo da demanda;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004753-3 - DENIS PEREIRA PIRES E OUTRO X CLAUDIO PIRES Despacho:Cumpra-se fl.20 em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014869-4 - LUCIANA LESSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.14/16, ante a ausência dos seus requisitos legais, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012146-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos de ambos os requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Subscrevam os requerentes a inicial;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001863-3 - LISDALIA SANT'ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO FERREIRA FILHO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)EM Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000584-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X NADIR REIS DOS SANTOS Despacho:Aguardo o cumprimento do determinado à fl.08, item 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012078-9 - CLEITON SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012924-0 - JORGE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venham as cláusulas mencionadas no documento de fl. 15 em aditamento à inicial, por ambos subscritos;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000621-9 - JOSUE EVANGELISTA DE SOUZA X ZILDA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1- Defiro a Jg;2- Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerdo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.008233-0 - LAURO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da parte requerente ou cópia da sua última declaração de imposto de renda;2- Regularize-se a declaração de fl.81, subscrevendo-a. \r\n\r\nProc. 2004.204.003424-5 - ANTONIO MARCOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X VERONICA CAVALCANTE DE MELO DA CRUZ Despacho:Tendo em vista que na certidão do Oficial de Justiça não resta comprovado que o réu se encontra em local incerto ou não sabido, indefiro a medida de citação editalícia. Assim, promova a parte autora a citação dentro das opções que a lei de ritos fornece. \r\n\r\nProc. 2005.204.004586-5 - DINALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DOMINGOS Despacho:1- Venham cópias autenticadas de RG e CPF dos declarantes de fl.48/49;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010629-5 - TERESINHA DE JESUS COELHO X JOSE RIBAMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940) (Despacho: Portaria 01/2002)A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006055-9 - RITA DE CASSIA CARUZO PINHEIRO DE LIMA X JURANDIR DE LIMA Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006310-0 - ROSALI FRANCISCA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X WELLINGTON TAVARES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão nagativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004002-2 - ADRIANA DA SILVA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ROGERIO VERISSIMO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se integralmente fl.32, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.004656-5 - ANTONIO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VALDETE DE MATOS MOREIRA Despacho:`A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.009110-8 - ANA MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X SEVERINO BARBOSA DE ASSIS Despacho:Cumpra-se fl.15 em 10 dias, pena de indeferimentop da iniicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009342-7 - LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TATHIANY CESAR ROSA DA SILVA MESQUITA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012684-6 - IVAN CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X VANIA PONTES NUNES DA SILVA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012931-8 - PAULO FONSECA DE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X IARA SANTOS DE GONÇALVES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao nome do cônjuge virago;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002035-7 (33884) - BRUNA DE PAULA GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.042824-3 - FELIPE PENIDO XAVIER CALABRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IVANEI DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.004795-3 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVIO VIANNA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:1- Reporto-me ao já decidido à fl.71;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008612-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) ANTONIO GOMES Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006698-9 - VICTOR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARLOS ROBERTO CARNEIRO TEIXEIRA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008206-5 - KAYLANI BOCHIE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X HORST MOURA BOCHIE Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para atribuir correto valor a causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011999-4 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e IV do CPC, esclarecendo o rito, se do art. 733 ou 475-J do CPC;3) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012712-7 - RONAIRA BERNADES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON TOMAZ DA COSTA Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo da demanda, especificando os demais autores;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009439-9 - ANA VALERIA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a imensidão de instituições financeiras existentes, diga a parte exeqüente se tem conhecimento de alguma em específico em que a parte executada seja correntista, a fim de evitar diligências descessárias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.043592-2 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Esclareça o que pretende a requerente, haja vista a natureza terminativa da sentença de fl.76. \r\n\r\nProc. 2003.204.002635-0 - ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X ANA CAROLINA PEREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 67, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.204.010079-0 - PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:Decisão: \"... declaro saneado o presente feito. 3- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. 4- Designa-se o dia 24/01/08 às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas; 5- Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010550-8 - UBIRAJARA BASTOS DE SOUZA X LUIS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Cumpra-se fl.16, item 02 em impreteríveis 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012194-0 - VANDERLEI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X WANDELICE DA SILVA MOTA Despacho:1) Venha a cópia de fls. 14 e 16 dos autos do processo de alimentos;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC, analogicamente;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.007096-0 - ANTONIO DAMIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS DOS SANTOS DAMIAO BEZERRA), JESSICA DOS SANTOS DAMIAO BEZERRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.204.010079-0A - ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:...Isso posto, ante as cópias das declarações de rendimentos de fls. 25/33, rejeito a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça em favor do impugnado... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007003-6 - CARLA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ERICA MACHADO BASTOS (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012356-0 - ELIADE NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X FERNANDA NASCIMENTO ALVES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos autores, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009383-0 - HENRIQUE ANDRE NIAUD (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X ELISVALDO ALVES DE AMORIM Despacho:Pode a parte autora simplesmente estimar os rendimentos aproximados da parte ré e, passo contínuo, mediante cálculo aritimético, proceder na forma do art.259,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009783-4 - WELLINGTON CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADRIANO TEIXEIRA Despacho:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se integralmente fl.15, item 01. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.006731-1 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA Despacho:Ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003060-0 - CARLOS ALBERTO SALLES VICTAL X RENATA DOS SANTOS VICTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1- Atenda a parte ré ao item 01 da quota ministerial;2- Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012237-3 - LARISSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X GILSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e IV, CPC;2) Venha a cópia da certidão de nascimento da autora e cópia da sentença que fixou os alimentos; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012723-1 - SEBASTIAO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X VINICIUS DA SILVA ALVES Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043883-2 - HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Despacho:Adeque-se o pedido às inovações trazidas ao ordenamento jurídico pela Lei11232/05 \r\n\r\nProc. 2007.204.012831-4 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009094-3 - CALIXTO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS Decisão:1- A alegada hipossuficiência é afastada pelo documento de fl.16. Indefiro pois o pedido de gratuidade;2- Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012943-4 - BRUNO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DIANA DE MORAES RÊGO (RJ-132851)) X KAYKY PYETRO DA SILVA SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da inicial para contrafé;3) Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos, fazendo-se as correções necessárias, uma vez que inacumulável o pedido de regulamentação de visitas c/ a oferta de alimentos, face a diversidade das partes no pólo passivo da demanda;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.009443-0 - CLAUDIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CLEUMAR FIRMINO DA SILVA), LARISSA BARRETO DA SILVA), MATHEUS BARRETO DA SILVA Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo do psicólogo do juízo;2- Ao Mp. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012081-9 - DEISE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA Despacho:1) Venha cópia da certidão de casamento da autora, esclarecendo se já foi ajuizada a ação de divórcio em face de seu cônjuge;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043910-1 - CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício expedido de forma equivocada, mas que consta retirada subscrita pelo patrono da alimentanda, diga esta se houve o implemento da reserva. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000628-8 - ANDREZA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436)) ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:1- Indefiro, uma vez que os descontos incidem sobre as verbas recisórias, que têm natureza alimentar. Relativamente às verbas do FGTS, estas por sua vez configuram-se como garantia do juízo da continuidade da prestação alimentar;2- Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006515-6 - MARCELO ANDRE NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X BEATRIZ MIRANDA CAMPOS Despacho:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.002533-1 - JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002257-0 (28147) - LUCIENE MENDES AUGUSTO MARTIMS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X HULEM MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 65/66- Indefiro uma vez que se trata de processo findo, não cabendo neste feito a abertura de procedimento investigatório da fortuna do alimentante, sendo certo que eventual necessidade de modificação das cláusulas do acordo pode ser deduzido na via própria, possibilitando ao réu o contraditório e a ampla defesa. Preclusa a decisão, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003178-9 (27860) - RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1- Atente a serventuária, subscritora do despacho ordinatório de fl.39 para que não se dê vistas sem a prévia apreciação pelo juízo do pedido de gratuidade formulado;2- Defiro a Jg requerida; anote-se o novo patrocínio de fl.41;3- Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerdo, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.007430-3 - GILBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001196-0 (25582) - SILVIA CELESTINO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:1- Dê-se vista por 05 dias com as cautelas de praxe;2- Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004338-0 - ROBSON WILLIAN DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CRISTIANE CAROLINA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006901-2 - TANIA TARQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUIZ CARLOS RAMOS SANT'ANNA Despacho:1- Tendo em vista a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta;2- Diga a partre autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011983-0 - EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Vê-se pela narrativa dos fatos que o autor não possui legitimidade, ainda, para propor a ação de separação litigiosa, na forma do art. 1592 e 1593 do CC. Todavia, a fim de possibilitar a alteração da causa de pedir, na forma do art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 dias para a emenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000416-0 - RUZINETE LIMA MUNIZ X JOSÉ RAMIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001441-7 (21344) - WINNIE FERNANDES DA CUNHA X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.002885-6 (25504) - JÉSSICA FERREIRA SULAIMAN X JOSÉ CARLOS SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à existência dos processos referidos.2- Todavia, ainda que os feitos pertençam de fato a este juízo, não é razoável junção destes sem motivos bastantes a justificar a medida, posto que é notório o tumulto provocado no processamento quando assim se procede, seja pela discrepância entre as fases processuais, seja pela diversidade de ritos, o que em última análise contribui em muito para a demora no deslinde dos litígios. \r\n\r\nProc. 2000.204.003312-9 - CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA RIBEIRO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009185-1 - MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JEFERSON SOUZA RIBEIRO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010670-5 - ANA CLARA PEREIRA MENDES DE ARAUJO X BERNARDO LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho: Portaria 01/2002 \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004834-3 - MARCELLY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MARCELO JOSE RODRIGUES FERNANDES Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para ratificar o acordo firmado em audiência, no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005271-1 - STEFANI MARIA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JOSE CARLOS GOMES DIAS Decisão:1 - Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios em 39 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 90 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 23/01/08 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006707-6 - FREDMAN ZUZARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ILSON DE OLIVEIRA COSTA Nova data de audiência de conciliação, dia 09/01/2008 às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.011993-3 - MARIA CLARA DA SILVA SINESIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARCELO PEREIRA Despacho:1) Corrija-se a autuação na forma do art. 193 da Consolidação Normativa;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Venha o comprovante de residência em nome da RL da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003310-5 - CARLOS RENATO PORFIRIO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004933-7 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o 1º requerente através de seu patrono para comparecer em cartório acompanhado da 2ª requerente a fim de ratificar o acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000291-8 (4604) - PEDRO CAETANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X VANILDA GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390) Despacho(Portaria 01/2002)Intimem-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \"Certifico que faltou o recolhimento das custas relativas a extração da carta de sentença R$ 8,74 na conta 0707-0.\"Rio, 29/11/2007Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nProc. 2006.204.008544-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EDUARDO JACOB DE MORAES (Despacho: Portaria 01/2002)As partes interessada sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011891-4A - MARCELLE RAINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.003263-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010297-0 - CELIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X AMANDA SALVADOR GUILHERME NETA DE ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.003834-0 - MAURICIO GONCALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X ROSIVAN GOMES DE CASTRO), SARAH GOMES FLOR Certidão Certifico e dou fé, que faltam as custa para o FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de 0.87 cada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009771-6 - JOINE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS), JOYCE MARIA DOS SANTOS DE FARIA Despacho:1) Partes legítimas e devidamente representadas, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo, pelo que declaro saneado o feito;2) Defiro as provas requeridas pelo MP;3) Designo AIJ para o dia 17/01/08 às 15:20 horas. Intimem-se, inclusive o menor para comparecimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001171-7 - CLAUCIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246)) X LUAN CLAUCIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.005676-3 - LUZIA BRAZ X GENILDO GABRIEL DOS SANTOS, JEFFERSON BRAZ GABRIEL Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002167-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X WALTER TUDES DA SILVA E OUTROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012659-7 - DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MATEUS MARTINS DE SOUZA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.003285-8 - PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de erro material, que deve ser corrigido de ofício, devendo passar a constar na sentença de fl. 44/45, especificamente nesta última, parte final que seja oficiado ao Distribuidor para a anotação cabível quanto à convolação para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. No mais, permanece a sentença na forma como lançada. Anote-se onde couber. Após, expeçam-se os expedientes e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001572-2 (25663) - HELY DIONISIO DE SOUZA X ALMERITA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010244-3 - MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SIMONE SILVA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000663-1 (8844) - LAIANA MACIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LAURO JOAQUIM DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012434-3 - GRAZIELY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DIEGO MARCOLINO DE SOUZA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003270-0 - FRANCISCO ASSIS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LUCIANA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010359-7 - IEDA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004113-8 - MARCO ANTONIO PINHEIRO FILHO X MARCO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011074-5 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009186-8 - FABIELLE ANDRADE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000884-3 (22280) - PAMELLA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ACRISIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 383556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008089-9 - ANA PAULA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Expeça-se alvará como requerido \r\n\r\nProc. 2005.204.004531-2 - STEPHANNIE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MAURICIO ANTONIO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008577-2 - ALLAN SODRE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE GUEDES DE FIGUEIREDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012091-7 - MARGARIDA NORONHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X JORGE GONCALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001376-3 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:1)Fl 77/78, oficie-se ao INSS para desconto da pensão alimentícia;2)Diga a parte autora sobre fl 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 72/73 no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002706-6 - CAMILA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X JORGE PEIXOTO DA SILVA Despacho:Fl 20, oficie-se ao Banco do Brasil (banco oficial do Tribunal), para abertura de conta bancária para fins de depósito de pensão alimentícia, \r\n\r\nProc. 2007.204.003970-6 - ANTONIO GUEDES ONIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO CESAR ONIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 70% (setenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010615-0 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ZILMO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.204.013903-8 - VINICIUS ARAUJO FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X ANGELO SOUZA FORMAGINI Despacho:1)Atribua-se corretamente o valor da causa;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3)Venha declaração de hipossuficiência da autora;4)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que a autora é a menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.013939-7 - DARLETE LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X SEVERINO MENEZES DE FRANÇA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.013985-3 - FERNANDO LUIZ MARINHO ARANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X LUIZ FERNANDO ARANHA GOMES Despacho:1)Atribua-se corretamente o valor da causa;2)Venha declarar de hipossuficiência dos autores;3)Fl 07, regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.014143-4 - NATANI CRISTINA DE SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X MARCOS BRASIL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 10:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004277-5 - FRANCISCO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X LINDALVA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para recolher as custas processuais, conforme centidão de fls. 60. (Deverão ser recolhidas as custas em favor do FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 47 e FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - campo 48 correspondente a 5% do valor do desarquivamento e citação requeridos) \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Despacho:Fl 43, desentranhe-se, retifique-se para o bairro de Sepetiba, conforme fl 37, devovlendo-se ao Sr.Oficial de Justiça e cumpra-se. Após direi sobre fl 50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006453-0 - PAULO REINOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005349-1 - CRISTIANE DE MENEZES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:1-Designa-se o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:40horas para realização de Audiência de Ratificação;2-Intimem-se;3-Requisite-se o réu no Batalhão Prisional, fl 32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003654-7 - CELSO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LAISE ALVES DE CARVALHO Despacho:Fl 18, DEFIRO pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006306-0 - OSWALDO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MARIA DA ANUNCIAÇAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 28 de janeiro de 2008, às 10:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7A - ALINE MONTEBELLO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Fl 47, defiro. Intime-se o executado, c/urgência, para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProc. 2003.204.008603-6 - NATHAN FELIPE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 47, item 1, informe a parte exeqüente ao Juízo o atual endereço do executado;2)Fl 47, item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.008612-9 - VICTOR TEIXEIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOAO MARIO SILVA BRAGA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 64/66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004069-7 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Fl 77, oficie-se ao Bacen a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005582-2 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuÍzo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008811-0 - LUCAS DA SILVA DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia de fl. 24/25) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002631-1 - ALEXANDER DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE ANTONIO DE FREITAS Decisão:Expeça-se mandado de prisão no valor atualizado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000718-3 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), LEANDRA VITORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Venha o parecer psicológico e o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.005796-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X JOAO PAULO DA SILVA Despacho:1)Fl 69/71, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009764-9 - DEJAIR LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.007934-0 - EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X KATIA DE ALMEIDA TOMAZ), EMMIDY TOMAZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:1-Designa-se o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010804-2 - ANA CLARA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TARCISIO CORIOLANO DE FREITAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia de fl. 05 e 23) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003067-1 (7075) - DAVI ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE EDVALDO SANTOS, Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:1)Fl 48, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia regular;2)Após, dê-se vista à DP sobre fl 47 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009957-0 - REINALDO YOSHIO AGUIAR KOHAGURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X RAFAEL MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Consoante o exposto na exordial e a cota ministerial retro, FIXO os alimentos provisórios na forma ofertada.Intime-se;2)Diga o MP se insiste na prova pericial, considerando o reconhecimento voluntário do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009970-1 - GUACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: DONATO RIBEIRO) ROSEMARY RAQUEL GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia de fl. 05,29 e 49) \r\n\r\nProc. 2007.204.012960-4 - ROSANGELA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X ESPOLIO DE ALIRIO BASTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia de fl. 06 e 47v) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014168-9 - MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X FERNANDA MARIA MEDINA GOMES), GABRIELA MARIA MEDINA GOMES DE LIMA RIBEIRO Decisão:..Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha sua filha aos finais de semana, aos sábados ou domingos, conforme sua escala de serviço, sem a companhia materna, apanhando-a às 10:00 horas e devolvendo-a às 17:00 horas do mesmo dia, até solução do litígio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007903-9 - EDELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOABE DE FRANÇA BARROS (AM-005193)) X ELAINE ANTUNES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar EDELIO DE JESUS da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos ELAINE ANTUNES DE JESUS, HDNEY ANTUNES DE JESUS, EVILANE ANTUNES DE JESUS e GRACIETE CONCEIÇÃO ANTUNES DE JESUS...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.008021-2 - GUSTAVO SOARES BLOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X ROSANA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fl 215 e seguintes, diga a 2ª requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006022-2 - JAQUELINE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ISAIAS NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001515-5 - FLAVIA LUCIA PEREIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X OSIAS BRASILIANO DE ARAUJO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005651-6 - DAVI RICARDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODRIGO ANDRE DE MENEZES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008979-0 - EDUARDA CONTILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AUDI FERREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010765-2 - THISSIANE CRISTINA NOBRE DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERONIMO DE SOUZA FRANCISCO) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 383573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.082325-2 - JARBAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo do contador. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.800.094948-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599), Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602) Despacho:Fl. 73 - Anote-se.Às partes, observando-se que a publicação deve sair em nome dos atuais patronos das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.800.043136-0 - ISAIAS DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) MÁRCIA MARA ALMEIDA LEITE À parte autora sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.007941-0 - FÁBIO JOSÉ FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.040045-5 - MIRIAM APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064144-6 - VANESSA OLIVEIRA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA, Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.092913-2 - MARIA DE FATIMA CAVALLEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) PARANÁ BANCOS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122910-5 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.150524-8 - ANA PAULA TAVARES DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Intime-se conforme requerido.2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte tendo em vista que a procuração de fl.63 não foi passada com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180529-3 - MÔNICA APARECIDA SANTOS ALMEIDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas, bem como a inércia da recorrente em cumprir a determinação de fls. 78, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Após a certidão do trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184495-0 - LUTEMBERG FERNANDES X BENQ ELETROETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.188206-8 - VITOR LAZARO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.188887-3 - THEREZA PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.001012-6 - MARINA MACIEL CERQUEIRA PEREIRA X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Outrossim, intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 52, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005347-2 - VITTORIO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006711-2 - ISMAEL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, remetam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026393-4 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062398-7 - RENATA CRISTINA DE FARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fl. 28 - Esclareça o réu tendo em vista a sentença de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.800.066076-5 - CARLOS EDUARDO BRANDÃO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA (RJ-138939), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, ciente da incidência da multa prevista no art. 475 - J do CPC a partir de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, conforme decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.067588-4 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069770-3 - ANDREIA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073339-2 - ANDRÉIA PEREIRA DANTAS DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.182554-3 - ANDERSON PAULO DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X BANCO ITAÚ S/A E CARTÕES AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.048044-6 - COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) JOSÉ DE ARAÚJO ESTEVES À parte autora sobre fls. 104/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.098170-1 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Primeiramente, diga o exeqüente sobre a proposta de acordo de fls.37/39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.084106-2 - JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.060577-0 - FRANÇOISE SOARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) REGINALDO HEMERLY PINHEIRO, Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.123336-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588), Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042) Despacho:Venha aos autos comprovação de que o nome da autora continue negativado pela ré, em relação ao que foi discutido nestes autos, para que se possa dar início a fase de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, cabe esclarecer que a fase de conhecimento deste processo já terminou, portanto, quaisquer outros pedidos estranhos ao acordo homologado devem vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.145195-8 - RITA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) HOEPERS S/A E OUTRO, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a segunda ré para depositar a diferença indicada às fls. 171, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.147866-8 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o autoe sobre fls.200, 203 e 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.170185-0 - FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X TADEU VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078495-6 - ESIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Fls. 63/67. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.084626-3 - LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR - BENEDITINOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096052-7 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.147968-7 - ROSA MARIA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156387-0 - LEILA FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184780-9 - MARINÊS DE SOUZA RODRIGUES X ALDECI ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190193-2 - ADEMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após remetam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192799-4 - EVA MARIA SIMÕES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. Outrossim, insta salientar que as informações contidas no site do TJ na internet, conforme consta na própria folha impressa de consulta, não produzem efeitos legais. 2- Quanto ao recurso de fls. 80/86, esclareça a autora se mantém interesse em prosseguir com o recurso, eis que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido e não improcedente como consta nas alegações recursais. \r\n\r\nProc. 2006.800.193188-2 - DEUSAMAR MAIA ERICEIRA X ERASMO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013692-0 - SUELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS ... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.139881-1 - GABRIEL LEANDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X USINA DE BENEFICIAMENTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. E OUTRO SENTENÇA (FLS. 16): \" ... . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, C/C O ART. 8 DA LEI N 9.099/95. ... .\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.047311-3 - NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) CRISTINA CALDAS E OUTRO) Despacho:Fl.115 - Indefiro, vez que cabe ao requerente diligenciar na forma requerida. \r\n\r\nId: 383560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.004967-3 - MARIO GOMES DA ROCHA E OUTRO X MARIA SEBASTIANA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004750-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.004593-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 38. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007415-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA CARAVANA DE MELLO Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.009067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANCILA IVETE MILITELLO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009465-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.009939-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ENEIDA GRANATO ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009665-5 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) SR. ADV. A DIFERENÇA DAS CUSTAS NÃO FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE CONFORME CONTADOR FLS 287. \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 287. Defiro a penhora naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008400-4 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NEWTON YALOM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.001577-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.009806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLA DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 115/116 para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000827-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARL ROBERT PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001797-4 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ADRIANA ROSA PEREIRA BOTELHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CELIA MARIA FREITAS DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.009546-8 - ABACANA IMOBILIARIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA ABACANA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X LEA AZEVEDO REIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.010867-0 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002728-5 - TELSIST INVESTIMENTOS E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X WESTCON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Como dito, venha o referido termo de acordo, em 05 dias, devidamente subscrito pelas partes, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004210-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006221-9 - EURO IMOVEIS BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X PAULO NUNES DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001607-4 - RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.002498-8 - GRUPO OK - CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007947-5 - VILMAR DE CASTRO STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique o cartório sobre a tempestividade da resposta apresentada pelo Embargado.Ainda, esclareçam as partes o desfecho da demanda existente junto à 6ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002899-0 - ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209)) X MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) Despacho:Traslade-se cópia para os autos principais da sentença. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Tragam os Executados certidão atualizada do registro do imóvel indicado em substituição. Após, será apreciado fls. 450/455. \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro em face da segunda Executada, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.004571-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Suspenso a execução nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Despacho:Cite-se no endereço de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.007376-0 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 22 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.209.010324-6 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, traslade-se cópia para o processo nº 2007.209.7376-0, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011405-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MAURICE CHUEKE Despacho:Atribuo de ofício à causa o valor de R$ 157.394,46, correspondente ao benefício econômico pretendido. Regulares as custas, cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Despacho:Atribuo de ofício à causa o valor de R$ 151.267,35, correspondente ao benefício econômico pretendido. Regulares as custas, cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 365. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.004822-1 - CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:O exeqüente deverá informar como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.005232-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Intime-se o patrono a devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.007118-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOCILENE DE MORAES MARZULO Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido, devendo constar o CPF indicado às fls. 72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005345-5 - GILCINEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar a denunciada, Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A a ressarcir ao denunciante, Dalkia do Brasil S/A a quantia que este desembolsar a título de indenização aos Autores, no limite do contrato celebrado entre as partes. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA SEGUNDA DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar o denunciado, IRB - Brasil Resseguros S/A a ressarcir ao denunciante, Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A a quantia que este desembolsar a título de indenização ao primeiro Réu, Dalkia do Brasil S/A, no limite do contrato celebrado entre as partes. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o denunciado ao pagamento das custas processuais e dos honorarios.... \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB Despacho:Fls. 205/208. O pedido de antecipação da tutela jurisdicional será apreciado após a angularização da relação processual.Fls. 210. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006174-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X AQUADINI PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Esclareça a Autora se insiste na realização de nova prova pericial pretendida, pois aquele que pretende segunda prova pericial deve arcar com as respectivas custas.Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 05 dias. As questões preliminares serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009319-8 - FABIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X LUIZ SPARANO E OUTRO RECOLHA AS CUSTAS PARA O DESENTRAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.010571-1 - LUCIMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Tendo em vista o depósito judicial realizado pelo executado, diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ROBSON MALVAO Despacho:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional solicitando a remessa dos autos de inventário de José Malvão de Araújo, haja vista haver conexão com o presente feito, devendo ambos os inventários tramitar conjuntamente. Após, com a remessa daqueles autos, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005137-2 - VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Certifique nos autos o não recebimento da petição apontada eletrônicamente. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001089-3 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALDORAN 500 PROVEDOR E ADMINISTRADOR DE TECNOLOGIAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006546-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIOLA BOULHOSA PASSOS AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR QUE VOLTOU NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.009040-7 - FAME - FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SERGIO LUIZ SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009914-7 - ESPÓLIO DE AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Diante da manifestação constante do apenso. Aos réus para se manifestarem sobre pedido de habilitação e ainda trazerem aos autos os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 349/356. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Certificada a tempestividade da impugnação à execução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002034-1 - THIAGO MAGAVE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.002367-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004679-2 - JOSE TOMAZ CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Intime-se o Réu para cumprir o acordado, considerando o endereço informado às fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Ainda, recolha o réu os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) \"Designo audiência(CPC, art.331) para 19/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008148-2 - IZABELLA L L FURTADO EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X 01 Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004669-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA SR ADV FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006418-2 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Quanto a agravo interposto, mantenho a decisão agravada. Fique retido.Cumpra-se fls. 289/290 na íntegra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008942-7 - MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008477-6 - MONICA CRISTINA ARAUJO REGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIANÇA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Designo audiência(CPC, art. 277) para 26/02/2008 às 13:45. Cite-se por mandado e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001717-9 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009592-6 - JOÃO AQUILLES NETO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Recolha a parte interessada as custas para certidõa de inteiro teor, bem como custas para conferência com o original das cópias necessárias para o translado conforme despacho de fls 77 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MARCIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Renove-se a diligência por carta precatória no endereço de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 99. Após, apreciarei o requerimento de expedição de novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.008394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE MATHEUS PAIVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007790-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010660-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.005741-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANNA BEATRIZ F VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006671-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004957-6 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Oficie-se como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIOLI FERRAZ (SP-188052) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize a Ré sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia (artigo 13, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.000491-4 - BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Despacho:Fls. 134. Oficie-se como requerido, com exceção do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.209.002612-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Trata-se de cobrança de cota condominial. Eslareça a exeqüente seu requerimento de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009722-0 - HDI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MANHATTAN TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (SP-079327) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Ao interessado sobre a juntado do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:Venha íntegra do acordo para homologação, em 10 dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011115-9 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO Despacho:Ao autor para promover o regular andamento do feito, com a citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Fls. 570. Indefiro o requerimento de não pagamento dos honorários pericias. Eventual deferimento da gratuidade de justiça somente atinge aqueles atos proferidos após o seu deferimento e não os anteriores. Assim, venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuiddde. Quanto à assistência da Defensoria Pública, basta que a requerente encaminhe-se até aquele órgão.No mais, cumpra-se fls. 565 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Despacho:Ao contador para elaborar os cálculos, considerando os valores pagos pela Ré, devidamente comprovados nos autos.Após, voltem para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Esclareça a Ré se desiste da apelação interposta, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005177-3 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLOS ROCHA GUIMARAES E OUTRO As custas para expedição da carta precatória não foram recolhidas (foram recolhidas para mandado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011434-7 - HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Diante do que consta na declaração do IR do embargante, indefiro a gratuidade de justiça. Por certo que sócio majoritário de pessoa jurídica, proprietário de dois carros novos (Picasso e Honda Fit) e ainda titular de fundos no montante de R$ 183.124,69 não pode ser considerado hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50.Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011033-0 - LEA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 98. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a Embargante deverá informar o endereço da ex-funcionária, com determinado no saneador, e não a Embargada. No mais, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual nada a reconsiderar.Fls. 100/102. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se ao arresto como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça o Exeqüente seu pedido, pois ao que parece as pessoas indicadas às fls. 190 não figuram como Executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006459-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Devolva-se ao ilustre patrono, dando-se baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.006272-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTRO Arquive-se em pasta própria, dand-se baixa na petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000467-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Desarquivem-se, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Fls. 222. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005809-7 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICO JOATINGA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 197. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002137-9 - JOSE LUIZ FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X CLUBE CANAVERAL Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida na consignatória para os presentes autos. Aquivem-se aqueles com baixa.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Às partes sobre as propostas de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000611-3 - MIGUEL ANGELO BASTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X DEBORA KAUFFMANN SIMOES Comprove ser beneficiario da gratuidade de justiça, ou traga ultima declaração oficial de renda. \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Fls. 172. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.Cumpra-se fls. 170. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001042-6 - HERIVELTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X NANCY FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Intime-se pessoalmente (AR) a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006324-6 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTO AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.009662-0 - LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001771-4 - LEONARDO ANDRE DAMATO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009967-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Diante do que foi comunicado, inclusive quanto à realização de diligências pelo ilustre perito na ausência das partes e assistentes técnicos, determino de ofício nova perícia de engenharia no imóvel objeto da inicial, posto que melhor atenderá ao convencimento do Juízo e estará isenta de quaisquer máculas. Em conseqüência, nomeio o perito André Luiz Lang, telefones 2429-2385 e 9764-2358. Fixo honorários periciais em R$ 10 (dez) salários mínimos.Dê-se guia ao Autor, devendo comprovar o recolhimento em 10 dias, por tratar-se de perícia determinada pelo Juízo, sob pena de perda da prova pericial. Os quesitos são aqueles constantes dos autos. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos complementares pelas partes.Laudo em cartório em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Adeque-se o pólo passivo, haja vista o falecimento da segunda Ré, promovendo a respectiva citação. Somente assim o feito terá seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000157-5 - RAFAEL RICARDO MEIRELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com exceção da confirmação da tutela antecipada. Contra-razões nos autos. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000529-5 - CELINA MARIA GALINDRO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Intime-se o perito a restituir os autos, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias a indicação de novo endereço para citação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000744-9 - FATIMA PIRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Ao interessado sobre a juntada do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010278-0 - WANDERLEY CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X PAULO ROBERTO PALMEIRA GLIMBER E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o regular andamento do feito, com a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ainda não foram esgotadas todas as diligências para localização do Réu. Portanto, indefiro por ora a citação por edital. Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004423-0 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de esbulho possessório.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008 às 14:20 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006242-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LEITE DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002018-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Fls. 265. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007133-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LUCIA CALDAS VIANNA DIDINI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007507-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009736-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Aguarde-se o regular processamento dos feitos em apenso, a fim de que haja julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 383636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012464-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO DOMINGUES Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2007.209.003638-5, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) \"DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:1) Fls.219/222 - Ao credor para que se manifeste sobre a proposta de acordo. 2) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.216.(À avaliação) \r\n\r\nProc. 2004.209.003808-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Fl.225 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001722098. \r\n\r\nProc. 2005.209.002015-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ FERNANDO C VIEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001721659. \r\n\r\nProc. 2006.209.004681-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001722267. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.186/203 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 11/02/2008, às15:30h. 2) Citem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, nos endereços declinados à fl.62. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Decisão:Fl.65 - Indefiro o requerido, uma vez que os réus possuem endereço conhecido nos autos, conforme certidão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.209.005307-3 - RITA SUZANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,...descarto as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e a de falta de interesse de agir,...Reservo-me a apreciar as questões prejudiciais de prescrição arguidas quando da prolação da sentença...dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova para que o réu apresente, em 10 dias, os extratos da conta referentes ao período de 1987, 1989 e 1990, devido à verossimilhança das alegações da inicial, aliada ao fato de cuidarem-se de documentos comuns às partes. Intimem-se (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005431-4 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006335-2 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55/56, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010409-3 - FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MOACYR DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Inicialmente, esclarece-se que descabe ao Juízo autorizar o cancelamento do contrato pela parte ré...dou o feito por saneado...Defiro a realização da prova pericial requerida pela ré e nomeio Perita a Srª. Luiza Virginia Scarambone,...para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela ré,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005200-9 - MARIO JOSE GOES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Decisão:...defiro a realização da prova pericial grafotécnica e nomeio Perita a Srª.Linalva Celeste Carvalho,..., para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelos autores. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após a conclusão da prova técnica apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida pelos autores. Postergo a apreciação da questão prejudicial de mérito de decadência para quando da prolação da sentença. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010442-1 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 154,98 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.190/193, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.195/200, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005209-1 - NICOLA CARIELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.300/308 EM SEU EFEITOEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000752-6 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:A consulta ao Sistema BACENJUD encontra-se impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004926-4 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Despacho:1) Fl.52 - Expeça-se a guia para a comprovação do depósito no prazo de 05 dias, advertindo-se o réu de que as próximas guias deverão ser retiradas independentemente de despacho, sob pena de vencimento antecipado da dívida com a imediata execução da sua totalidade. 2) Fl.51 - Vide item 1 acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002895-5 - ROBERTA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X PAULA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Fl.189 - Indefiro o requerido, pela razão lançada no item 1 do despacho de fl.167, ao qual me reporto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011881-8 - CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante da evidente conexão entre a presente ação cognitiva de embargos do devedor com a ação de consignação em pagamento nº 2002.001.067749-8, que tramita na 23ª Vara Cível do Foro Central, declino de minha competência para aquele Juízo. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 23ª Vara Cível do Foro Central, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação dos 2º e 3º executados no endereço constante de fl.50. 2) Decreto a revelia da 1ª executada citada por hora certa e nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial à 1ª executada. 3) Dê-se ciência ao D. Curador Especial para o oferecimento dos embargos. 4) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da 1ª executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001712001. \r\n\r\nProc. 2006.209.011625-1 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO Decisão:1) Fls.95/96 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Todavia, recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se no endereço declinado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, atentar para o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Despacho:1) Já foi proferida sentença nestes autos. 2) Cumpra-se o despacho de fl.119. \r\n\r\nProc. 2007.209.007173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001721950. \r\n\r\nProc. 2007.209.009272-8 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SELMO TEIXEIRA GONTIJO Des pacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001722085. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006892-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.133vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.012472-9A - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AUTO POSTO JADE DO RIO LTDA), DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004124-3 - LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) recolha-se a taxa judiciaria no valor de R$ 2.676,04 \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Fl.225 - A tentativa de penhora por meio do sistema \"Bacen-Jud 2\" já foi realizada e não deu em nada, conforme fls.214/215. \r\n\r\nProc. 2004.209.004771-6 - JOAO BATISTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TIELAS MOREIRA Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012413-2 - DANIELA LEFEVRE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009188-8 - LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010122-5 - UMUARAMA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI DALBUQUERQUE Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000589-0 - IVANICE DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X WALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. 1) Informe o inventariante o endereço da herdeira Melina Lis do Nascimento para a sua citação. 2) Oficiem-se como requerido nos itens 3 e 4 de fl.95. 3) Indefiro o requerido nos itens 5, 6 e 7 de fls.95/96, uma vez que as informações pretendidas podem e devem ser obtidas diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004627-1 - SONIA REGINA DE ALMEIDA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X CARLOS ROBERTO MATHIAS Decisão:Fl.183 - Para a eventual autorização para a venda de imóvel é imprescindível a prévia avaliação, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002660-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIA LOCAL NETWORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Fl.314 - O recolhimento da diferença da taxa judiciária na fase de execução encontra-se regulamentado no Anexo I da Portaria nº 822/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao qual me reporto. \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. 2) Ao autor para que se manifeste sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.008567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001830-9 - RICARDO MARTINS DAVIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011177-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Decisão:Fls.424/425 - Ao Sr. Perito para que responda o item \"a\" de fl.425. Quanto ao item \"b\", indefiro o requerido, uma vez que a presente demanda cuida-se apenas de produção antecipada de prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que recolha as custas relativas a impugnação, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.000589-0A - WALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO, Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X IVANICE DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) O presente incidente de remoção de inventariante já atingiu o seu fim, inclusive com a prestação das contas pela inventariante removida, de modo que o requerimento de fls.94/97 deve ser feito pelo meio processual próprio, que não é este incidente já resolvido. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005439-0 - BRUNO SERGIO MANHAES AIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X KLM 2002 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:1) A ordem de bloqueio foi infrutífera, conforme impressão em anexo. 2) Suspendo a execução na forma do art.791, III, do CPC. 3) Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.000194-0 - JANETE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...decreto a perda da prova oral deferida. Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003074-5 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A consulta ao Sistema BACENJUD encontra-se impressa em anexo. Foram reiteradas as ordens não respondidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Decisão:Tendo em conta a certidão retro, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 25/02/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes na forma determinada à fl.101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007750-8 - CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) as partes ficam intimadas da data do exame pericial no autor que sera dia 6/12/07 as 13:00 horas no consultorio do perito.( AV. 28 DE SETEMBRO 389 SALA 601 VILA ISABEL RJ,MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA CHEQUE, EXAMES, RECEITAS E ATESTADOS MEDICOS QUE POSSAM AJUDAR NO ESCLARECIMENTO DA LIDE \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007999-2 - GABRIELLA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ORIGINAL PRODUÇOES Despacho:1) Desentranhem-se fls.21/23 e devolva-se, mediante a substituição por fotocópia. 2) Após, cumpra-se a sentença de fl.64. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012570-9 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011597-0 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Decisão:1) Fl.61 - Não há documento juntado em original nos autos que possa ser devolvido à parte. 2) Certificado o decurso do prazo para o recolhimento das custas faltantes, extraia-se a certidão para o FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 383640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO Despacho:FLS.132. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 192/194. \r\n\r\nProc. 2007.209.011988-6 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS LOPES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002208-8 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.012318-8 - SERGIO CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES PORELO (SP-133979)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005339-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MK2S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005,QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 274. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2004.209.006662-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE ROBERTO XIMENEZ DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2004.209.010324-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ELIANE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 263/269 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002771-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DOCTOR GUINA REPRESENTAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009488-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.010892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRUNO COZZOLINO RODRIGUES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARMANDO ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS.109/111. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004030-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006820-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X RENATO WIKMAN PACHECO), MARCIA CRISTINA FERREIRA AUNI Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X STEPHAN HARABEDIAN Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.009499-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010401-9 - ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X UNIBANCO SA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.011863-8 - DANTON NASCIMENTO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7 - PAULO CESAR LOUREIRO NACIF, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:DIGA O RÉU RECONVINTE SOBRE FLS. 239/241. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.3. Indefiro o requerimento de provas orais, tendo em vista não serem necessárias para o deslinde da questão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:1. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2. Cumpra-se o item \"2\" de fls.319. \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 154/171, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:DEFIRO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE FIGURE COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS MÓVEIS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000276-2 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTROS X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.140 , PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA CONDENAR OS EMBARGANTES EM CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008120-2 - JAMILE MARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 60/64 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005557-2 - EURICO SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARIA VARELLA BARBIERI), HUMBERTO WOHLMNSTERTTER BARBIERI, Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.009399-0 - HILDELIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)), Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA, Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI Despacho:DIGAM OS EMBARGADOS SOBRE FLS.02/04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.000081-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, confoprme se verifica às fls...., julto extinta a execução, com base no art. 794, inc. I do CPC...QWuanto ao pelito de fls. 723, deve o interessado aguardar deliberação do juízo da 7 vara cível desta regional. \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO QUE NÃO POSSUI REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS PESSOALMENTE, VALENDO A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL PARA O EXECUTADO REPRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008906-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BARRALAR MOVEIS LTDA), JOSE ALBERTO SARE DE MELO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A ANUÊNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0A - LUCIA DE GARRIGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE AS HERDEIRAS CÉLIA E FERNANDA QUANTO À PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0A - GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS.06/08. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4A - UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001928-6 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GENESIO PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). JURANDYR RIBEIRO (RJ-072836), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA, REFERENTES AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 703/749, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.309/310 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA QUE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO REFERENTE A SENTENÇA DE FLS. 307, TRATA-SE SOMENTE DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000173-3 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI Despacho:FLS. 34 E 49. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004685-8 - FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X UNIDADE ODONTOLOGICA TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004837-1 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER TENDO EM VISTA QUE OS TÍTULOS SOMENTE SERÃO EXPEDIDOS APÓS VISTAS À FAZENDA ESTADUAL E AO MP, COM O RECOLHIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003086-0 - MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FERNANDO DE MELLO ABDALLA Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006499-6 - CLEA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X CELSO TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS TERMOS DO ITEM 2 DE FLS. 172 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO HOSPITAL SAMARITANO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005108-8 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Decisão:EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA A VENDA DOS VEÍCULOS CONFORME REQUERIDO, FICANDO O PRODUTO DA VENDA EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011019-6 - SONIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, CAMILA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008650-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X RENE PAUL PENARFORT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012125-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DSGA PUBLICIDADE LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:FLS. 456 E SEGUINTES. DIGA O RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010275-0 - LUANA REBIBOUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X GALILEU MODESTO DE CASTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4 - NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DESIGNO O DIA 31/01/2008, ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011361-6 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO SANTANDER S/A), SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Pela última vez, cumpra o réu o determinado às fls.202 verso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.005622-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.012222-8 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007813-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME BERGMAN HARATZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS.288, DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES, CONFORME REQUERIDO. DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.280/285. \r\n\r\nProc. 2007.209.011084-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALCANTARA MELO Decisão:RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE FLS.26. CONSOANTE A CERTIDÃO SUPRA DECLINO A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.176/184 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.010242-9 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002518-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.006603-8 - RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - TOQUE A CAMPAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005427-7 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.010450-2 - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.209.008277-7 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) À parte ré para recolher R$ 3.031,91 de diferença de taxa judiciária conforme acordo de folhas 297. \r\n\r\nId: 383646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Decisão:Certifique o Cartório se o Autor manifestou-se quanto às provas que pretende produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010173-7 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Decisão:Fl. 259 - defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.209.001468-7 - JANDIRA BALAGUER X CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, em nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004656-1 - SAFEM SERVIÇO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE MAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X TELERJ CELULAR S/A TRAGA O AUTOR A PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002657-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X 4R RECREIO LTDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 28/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu por via postal no endereço fornecido à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.209.002355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RAFAEL ALVES FERNANDES Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002389-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais.Assim, providencie o Autor o endereço para a citação/intimação do Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007518-2 - MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:Determino que o Réu traga, no prazo de 10 dias, a inicial e a contestação com o pedido de inclusão do locador no pólo passivo vertidas para o idioma japonês, bem como o recolhimento das custas para a carta rogatória, sob pena da exclusão do referido locador do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Considerando que a ausência da parte autora em audiência não acarreta a extinção do feito, na forma do artigo 277 do CPC, redesigno a audiência nele prevista para o dia 17 de dezembro de 2007, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente, devidamente assistida por seus patronos.Intimem-se as partes para o ato.Cadastre-se o patrono do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 96, ficando designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para dia 27 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA Decisão:Verifico que o Réu não fora regularmente citado/intimado para a audiência.Assim, recolha o Autor as custas para novo ato citatório/intimatório, no prazo de 10 dias, vindo, após, conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Decisão:reitere-se o ofício de fls. 222, solicitando a resposta com a maior brevidade possível, fazendo dele constar que o não atendimento às determinações co Juízo constituem crime previsto no Código Penal, não tutibeando este Juízo em tomar as medidas necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008893-0 - FLAVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A Parte Ré sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 63.Traga o Autor a endereço para a citação da Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.010242-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:A relação processual só se completa com a citação válida de todos os Réus, na forma do artigo 214, caput, do CPC.Assim, não há falar em revelia, vez que a relação processual não se concretizou.promova o Autor os meios para a citação de todos os Réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005093-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X S R FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Recolha o patrono de fls. 152 as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 187/192. \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006070-3 - ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 2.382,45 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012500-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC., expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Decisão:Comprove o Exequente o protocolo do ofício de fl. 308.Ao Cartório para promover a juntada aos autos do termo de penhora que encontra-se solto nos autos. Após, por mero despacho ordinatório, intimem-se os executados da penhora procedida.Ao 3º Réu para comprovar o depóstio das guias de pagamento retiradas em Cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:Intime-se a Ré pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. Defiro gratuidade de justiça exclusivamente para tal ato.Intime-se a devedora, na forma do artigo 475 - J, do CPC, nos endereços fornecidos às fls. 163 \r\n\r\nProc. 2005.209.001286-8 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Dessa forma, INACOLHO os embargos declaratórios opostos, MANTENDO íntegra a sentença de fls. 230/233. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006113-2 - ERIKA INGRID GONÇALVES BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2006.209.012338-3 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M DUARTE CONSTRUÇOES & DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). qie serão suportados pelo sucumbente.Fica designado o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícias do Fórum Central para a realização do ato, devendo a ela comparece o Autor, munido de documentos, bem como os assistentes técnicos das partes.O laudo deverá vir aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Reenvio o o expediente do dia 26/11/2007, publicado em 29/11/2007, por não ter sido publicado o patrono do réu. ...Em face do exposto, ACOLHO a prelimniar de inépcia da inicial e, com fulcro no CPC, art. 295, § único c/c267,I, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Por fim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas e despess processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010607-7 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o prazo requerido, Transcorrido este, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012323-3 - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002504-8 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010029-0 - MARTINIANO SEGILMANN NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Defiro o pagamento das custas em duas parcelas mensais iguais e sucessivas, devendo o recolhimento da primeira parcela vir aos autor no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão.A derradeira parcela deverá ser paga no mesmo dia do mes subsequente.Após, voltem pada homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008304-8 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X RENATO ALVES DE ANDRADE Decisão:Intime-se o Autor pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.000502-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Tendo em vista a decretação de falência da Ré, DECLINO da competência deste Juízo para a de uma das Varas Empresariais, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Indiique o exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001112-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000908-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VITOR HUGO SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao apelante.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002671-9 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO HSBC E OUTRO Ao Autor sobre a certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009544-4 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA PACHECO REBELO HORTA (RJ-138919)) X LUCIANO ALIRIO AMORIM AMORIM Decisão:Traga o Autor sua declaração de IR COMPLETA no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007621-0 - JOAO BATISTA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Despacho requerimento do Autor de fls. 315. Esclareça o Autor o seu pleito, vez que o Réu juntou aos autos comprovação de que tem tentado entrar em contato e não tem obtido êxito. Aponte-se, ainda, que o Autor não fez juntar os documentos aos quais faz menção em sua peça. Quanto à planilha apresentada, a mesma deverá ser revista, vez que há prova nos autos da ausência ou omissão do próprio Autor.Assim, esclareça o Autor, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008594-1 - KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002467-0 - WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007733-8 - TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002992-5 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M. DUARTE CONSTRUÇÕES E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Recebo a peça de fls. 439/477. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Designo o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas para a retirada das chaves em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.004954-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESCA PASSOS SANTOS SILVEIRA Decisão:Esclareça a Autora se o acordo foi cumpido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002860-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AGUIAR RANGEL Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001383-6 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:O Executado fora intimado para pagar o valor descrito na petição de fls. 180/181 e assim o fez.Desta forma, a obrigação foi totalmente cumprida.certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008986-5 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se o Réu para depositar os honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009786-6 - HELDER FERREIRA CHIARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GAFISA S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Eseclareça-se que estas deverão ser recolhidas antes da sentença.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010422-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X PAULO JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)), HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Fls. 464/468 - Indefiro o desbloqueio da conta do Réu, vez que não comprovado ser esta conta salário.Fls. 469 - Anote-se em DRA a exclusão da 2ª Ré do pólo passivo, vez que, em relação a ela, fora declarada a inexistência de responsabilidade patrimonial.Diga a Autora se dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003081-4 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X HEBERT DE SIMAS MAYER (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Decisão:Assim, aguarde-se o julgamento do agravo interposto, manifestando-se a parte ré sobre os documentos juntados pelo Autor.A parte autora não deverá juntar mais documentos.Aguarde-se o julgamento do recurso na instância ad quem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007285-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESÃOS DE PIABAS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO - APROLAPIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:Esclareça a Autora sua pretensão diante do ofício expedido pelo Município do Rio de Janeiro e acostado ás fls. 478, o qual dá conta de ser o imóvel objeto desta demanda o mesmo do processo 2003.001153.250-0, junto a 6ª Vara de Fazenda Pública, em fase de recurso.Após, ao MP e, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 383647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Mantenho o decidido às fls. 29, por seus próprios fundamentos. Certifique o Cartório do Juízo os valores do praparo inicial e intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007125-3 - CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLA DE CARVALHO JUCA Decisão:(...) Posto isto, DETERMINO QUE SE PROCEDA À APURAÇÃO DE HAVERES, conforme o disposto no artigo 993, parágrafo único, inciso II, do CPC. Sem prejuízo do acima determinado, EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 117, porque não procede o parecer contrário da Fazenda Estadual lançado às fls. 122 verso, eis que a expedição de alvará nada tem a ver com o rito do processo de inventário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003973-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X EMERSON FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.203 (falta a parte ré recolher R$ 12,24,conta 714-6 e R$ 11,78 de taxa judiciaria)________. \r\n\r\nProc. 2004.209.004802-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 151 ( FALTAM CUSTAS R$ 12,24 - CONTA 0711-2, R$ 0,61 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.002817-7 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TAMARI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 131 ( faltam custas R$ 3,49 - conta APCJ ref. envio postal, mais R$ 0,17 ref fundperj e funperj, cada, nas contas 5673-00124-3 e 600225174-9 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.003204-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X DOMINIQUE LEJEUNE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 304. \r\n\r\nProc. 2005.209.005629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X IRENE BISMARCHI Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. Intimação por Carta Precatória no endereço de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.209.005668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre fls. 130/131, e sobre o documento de fls. 132, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001658-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Reite-se o ofício de fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.209.008508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO Decisão:Intime-se, por via posta, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000948-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intime-se, por via postal, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003985-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005019-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JEFERSON MENDES PEREIRA Decisão:Intime-se, por via postal, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MINI COPA ME Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009512-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BERNARDO CARLOS BLANQUIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005860-5 - ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X RICARDO JOSE HERNANDES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008435-0 - ANDREA SANTOS DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002426-9 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 215 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010237-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X COBEZA ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275) Despacho:Cumpra-se o item 3, do decidido ás fls. 82, procedendo a penhora nos autos em apenso, na forma do disposto no artigo 659, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001424-9A - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X FERNANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida pelos réus, ora excipientes, tendo em vista que na ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, pelo procedimento sumário, pode o autor, ora excepto, optar por propor a referida ação no local de seu domicílio, tal como procedeu na hipótese dos autos, a teor do disposto no artigo 100, parágrafo único, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, porque incabíveis na espécie. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003879-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:Penhore-se , conforme requerido ás fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2005.209.001378-2 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.114 pela parte autora (falta recolher R$ 3,49,CONTA 711-2,APCJ; R$ 12,24,CONTA 714-6,AOJA; R$ 10,15,CONTA 101-6 E R$ 0,78 DE FUNPERJ E FUNDPERJ). (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.209.003848-1 - ALAYSE RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 71 VERSO ( faltam custas para diligência de penhora e e intimação R$ 26,23 - conta OJA , mais R$ 1,31 ref. funperj e fundperj, cada, nas respectivas contas : 600225174-9 e 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.006421-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:Considerando que a segunda executada efetivou depósito parcial do valor do débito, conforme se vê de fls. 158, determino a sustação provisória da praça designada para amanhã (23/11/2007 - fls. 122).O Cartório do Juízo deverá intimar o Leiloeiro ainda hoje pelo telefone sobre a não realização da praça.Outrossim, determino que a parte executada deposite judicialmente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a diferença do valor por ela calculado às fls. 135 e o valor depositado às fls. 158, ou seja, a quantia de R$ 1.710,01.Somente após cumprida tal determinação é que os autos serão remetidos ao Contador Judicial para cálculo da diferença final do débito da parte executada, incluídas as despesas do Leiloeiro, sob pena de, não cumprindo a parte executada o que foi acima determinado, prosseguir-se com a execução e a com a realização da praça anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007269-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( X ) CERTIDÃO RGI ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010646-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.38.(custas de AEVC-0702-1-R$ 38,48 e FUNPERJ-600225174-9-R$ 1,92 e FUNDPERJ-conta 567300124-3-R$ 1,92)e esclarecer se a citação do 1º e 3º réus se dará por via postal ou carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009914-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Defiro o parcelamento requerido pelo autor às fls. 743. Venha o depósito da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente decisão, e as parcelas subsequentes deverão ser depositadas no mesmo dia da primeira, mensalmente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007200-8 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X CONSORCIO WETN WILD RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, eis que se trata de sociedade anônima. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:(...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro (...) Indefiro o requerido às fls. 256/259 pelo Banco Itaú S/A (...) Expeça-se a competente Carta de Arrematação (...) Indefiro a extinção da hipoteca (...) Defiro a expedição de ofício para baixa da penhora (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante do valor devido a título de IPTU, para que o mesmo efetue o pagamento e o comprove nos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob as penas da lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor e em favor de seu advogado, o primeiro com relação à dívida que onera o imóvel arrematado, e o segundo com referência à verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.209.001227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.360 (falta recolher R$ 8,74,conta 711-2,APCJ; R$ 0,43,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,43,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3)(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.209.007080-9 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X COBERTURAS E TOLDOS SIDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008458-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.87 IN FINE ( FALTAM CUSTAS PARA ENVIO POSTAL DE OFÍCIO R$ 3,49 - CONTA APCJ, MAIS R$ 0,17 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Digam as partes sobre FLS 203/204/205 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000985-9 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Decisão:Decreto a revelia do espólio réu, que regularmente intimado (fls. 61) não regularizou a sua representação processual. Diga a parte autora se insiste no pedido de fls. 59. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002422-8A - MERCIDES ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA DR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)), Interessado: MARIA MADALENA LISBOA VASCONCELOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao impugnante.Não vislumbro a necessidade de suspender a execução, porque não estão presentes os requisitos do artigo 475-M, do CPC, ainda mais porque o valor, objeto de execução, não é alto. Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre o ora decidido.Ao impugnado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide em relação à ITAÚ SEGUROS S/A, que foi formulado pelo segundo réu, CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, na contestação de fls. 50/62, que por ele foi ofertada nos autos da presente ação ordinária proposta por SERGIO LUIZ FELZENSWALB, porque a hipótese dos autos cuida de relação de consumo, não sendo cabível a denunciação da lide (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006698-0 - MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 197. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009076-0 - JOB OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARVIO BLANCO LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Devolvo o prazo de 5 dias ao autor para se manifestar sobre o documento de fls. 224/227. \r\n\r\nProc. 2004.209.005204-9 - WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Considerando que a parte ré arguiu a suspeição do Perito do Juízo, determino que o cartório do Juízo desentranhe fls. 252/253 e as folhas 256/257 e autue as mesmas peças em apartado, voltando conclusas apenas o incidente processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009812-0 - MILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010232-8 - WALDYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Intime-se, por via postal, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010944-0 - MANOEL MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431) Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pelo réu, porque o mesmo, além de advogado militante, é sócio de empresa comercial, conforme se vê da declaração de seu imposto de renda de fls. 70/73, bem como reside na Barra da Tijuca, tendo o autor provado que o réu viajou para os Estados Unidos da América (EUA), conforme se vê de fls. 95/100.Digam as partes se desejam a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006277-1 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X HIPERCARD ADMINISTAÇAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Complemente(m)-se: (x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.93 (FALTA A PARTE RÉ RECOLHER R$ 75,22 CONTA 702-1; R$ 1,74 CONTA 711-2, R$ 1,74 CONTA 723-7; R$ _8,70 CONTA 600202696-8; R$ 1,74 CONTA 600205926-6 E R$ 33,00 CONTA 101-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.000714-2 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para ratificar a decisão de fl. 22/23 que antecipou os efeitos da tutela pretendida pelo autor e para declarar a inexistência da dívida relativa ao contrato nº 0000000119602361, no valor de R$ 243,23, com vencimento em 15/12/2005, do autor com relação à empresa ré, referente à ligações telefônicas originadas do terminal nº (67) 3232-0019. Considerando que o autor restou vencedor na maior parte dos pedidos que formulou, condeno a empresa ré no pagamentos das despesas do processo e dos honorários do advogado do autor, que ora fixo em R$ 760,00, na forma do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010497-4 - MARIA LUIZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO DO BRASIL S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 73 ( faltam custas : R$ 12,24 - OJA, R$ 3,49 - dist. conta 0723-7, R$ 150,45 - AEVC - conta (0702-1), R$ 17,45 - atos dist. conta 600202696-8, R$ 3,49 - acresc. 20% - conta 3403-14129-8, mais 5% ref. funperj e fundperj, sobre o total das custas, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. Falta também recolher a taxa judiciária R$ 2.000,00 na conta 0101-6 ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006589-7 - POSTO SARANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Indefiro o pedido de acolhimento da prova emprestada de engenharia que foi formulado pela parte ré às fls. 170/175, por entender necessária a realização de novo exame pericial, até porque, se assim não fosse, a ré não teria requerido anteriormente, também, dita modalidade de prova pericial. Venha o depósito dos honorários de Perito do Juízo engenheiro, no prazo de 10 dias, custeada a respectiva despesa por ambas as partes litigantes, na proporção de metade para cada uma, conforme determinado no saneador de fls. 163/163 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000851-3 - IRENE TOFANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PAULO EMILIO TOFANI Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ Decisão:Intime-se, por via postal, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.004934-1 - MATHEUS JESUS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X JORGE LUIZ DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.27/28 E 29 ( diligência para citação negativa) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012242-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONSERRAT II Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.28 ( NÃO HOUVE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO DA PROVA DOCUMENTAL DA MESMA, ATRAVÉS DE CONTRACHEQUE OU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004588-8 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LOCADORA LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:Oficie-se, em resposta, ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, atendendo-se ao solicitado às fls. 183. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005344-5 - CESAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 198.(TAXA JUDICIARIA R$ 228,82). \r\n\r\nProc. 2005.209.009076-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X L R G CENTURIONE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Designo o dia 087/01/2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004962-6 - ANA CASSIA DE ALMEIDA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006354-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA TOZI PERERIA DE BARROS Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, eis que acolho os argumentos da parte autora lançados às 30/32, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.209.003488-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X FRANCISCO ODECIO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por via postal, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela ré em sua contestação, tendo em vista o disposto no artigo 280, do CPC, já que a referida pretensão não foi deduzida com amparo em contrato de seguro.Preclusas as vias impugnativas sobre o ora decidido, certifique-se e voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000636-4 - ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Oficie-se, em resposta, ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, atendendo-se ao solicitado às fls. 378. \r\n\r\nProc. 2007.209.004727-9 - FERNANDA SABOIA BAMBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 115.(custas AEVC-conta 0702-1-R$ 38,48 e FUNPEJ R$ 9,44-conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 9,45-conta 567300124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002330-5 - BRUNO ADAM OSIEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012126-1 - ALESSANDRA BRASIL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.19 ( não houve comprovação documental da hipossuficiência através de contracheque ou da última declaração de renda ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010439-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._300. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004556-4 - DALVA VALERIANA CASSIMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ANICETO LUIZ RODRIGUES Decisão:Ao Ministério Público sobre o processado. \r\n\r\nId: 383648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Aos interessados para cumprimento do item VI, da r. decisão de fls. 76. \"...VI - Venham as últimas declarações, não havendo impugnação, ao contador (para cálculo do imposto)\". Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão, de fls. 27, do Oficial de Justiça \"...o requerido mudara para local ignorado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001981-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X THAMARA PEDRETTI BARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). GETULIO EUSTQAUQUIO DE AQUINO (MG-030087) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO AO BACEN, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009685-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Fls. 00, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013006-7 - FILIPE ASSUMPÇAO DE SOUZA, CLAUDIO MARCOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS PARA A INTIMAÇÃO DOS OCUPANTES DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 97,92 ( REFEREBTE A 8 (OITO ) INTIMAÇÕES, MAIS O FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008976-4 - COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Certifico que apesar da publicação de fls.75, para o réu, o mesmo não foi regularmente intimado de despacho de fls. 56, que ora se remete para republicação. \" Em provas justificadamente\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003832-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANNU JUHANI HIETAVIRTA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE REMOÇÃO DE BENS, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.006976-7 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006603-1 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LUCIANA DEL CORONA Decisão:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls.18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007070-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO MORAES PIRES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO AO BACEN, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls.82/92. \r\n\r\nProc. 2007.209.004036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO MONTEIRO MESQUITA Decisão:Inicialmente, oficie-se ao Detran a fim de que não libere qualquer transferência do veículo para terceiros, gravando-se sob a condição de \"sub judice\", bem como seja bloqueada qualquer vistoria ou emissão de documentos naquela entidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.012308-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSENIR ACIOLI TEIXEIRA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012321-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INGRID METTE AMAZONAS DE ARAUJO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010925-0 - MULTIPLAN EMP IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO (PR-019252)) X TATIANA C P DE MORAES FIRMA INDIVIDUAL), TATIANA CARRARD PESSANHA DE MORAES), OSWALDO RIBEIRO DE MORAES JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROBSON COSTA CARVALHO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J e parágrafos do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA Fls. 128, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:J.Defiro o pagamento dos honrorários ao final. I-se o Perito para dar inicio aos trabalhos, tão logo estejam os quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.209.005867-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Despacho:À parte autora sobre fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007227-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA BOMFIM MUSSI DA SILVA Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010638-7 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDSON ALEXANDRE), MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE Despacho:Ao Autor sobre o certificado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 18, do Oficial de Justiça \"...o suplicado mudou-se para local ignorado...\"Certifico que face a certidão negativa exclui o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.012361-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X CELIA ANTONIA DE FREITAS Despacho:Venha a certidão do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:À parte ré para efetuar o pagamento da diferença apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls.301/302.2- Diante do certificado às fls.298, devolva-se à autora o prazo para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007928-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.135. Após, cumpra-se o determinado às fls.131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006005-1 - ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JO SÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Despacho:Conforme se depreende de fls.111, as partes e as testemunhas já foram intimadas da próxima audiência. Assim sendo, aguarde-se a realização da AIJ marcada para o dia 05/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.009616-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Digam os interessados sobre as certidões do Oficial de Justiça, de fls. 27 verso \"... viagem ao exterior do indicado quarto réu...\" e fls. 29 \"...a segunda ré ali não é encontrada...\", no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013006-7 - FILIPE ASSUMPÇAO DE SOUZA, CLAUDIO MARCOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS Decisão:Intimem-se para atender fl.80, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.012300-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLA VICENTE DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012346-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TERESA PERALTA DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012363-4 - JURANDY DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MARIA DE LOURDES COSTA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo acostado às fls.71/72. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Há petição a ser juntada. Verifico que as testemunhas arroladas pelo Autor não foram encotnradas no endereço que informara. Assim, REDESIGNO a AIJ para o dia 30.1.2008, 15h. , devendo o Cartório oficiar ao juízo da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, Deprecado, sobre a nova data, bem como que o Autor é beneficiária da gratuidade de justiça, solicitando, assim, que a intimação seja feita independentemente do recolhimento de custas.Informe o Autor o endereço correto de suas testemunhas, em 48 horas,d evendo o cartório providenciar a intimação das mesmas, com urg~encia.Ficam os presentes intimados para a AIJ designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010362-3 - ESPÓLIO DE GIOCONDA CRUZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Decisão:Oficie-se ao Banco Unibanco para que informe se o autor da herança possui alguma conta corrente, poupança, investimento ou aplicação, e em caso positivo, informe o saldo na data do óbito 02/06/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.012327-0 - ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Certifique o Cartório eventual resposta ao Ofício encaminhado à instância ad quem, informando sobre o julgamento do presente feito. Os autos devem permanecer em cartório, vez que há prazo correndo, além de haver outros feitos apensos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.003976-1 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Junte-se petição que está indicada no sistema, vindo após o escoamento do prazo recursal dos autos principais conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009502-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1 - ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA Decisão:1- Diante do certificado às fls. 149, junte a parte ré a procuração no original ou em cópia autenticada. 2- Autue-se em apenso a petição constante da contracapa. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011669-1 - CELIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Diante do requerido às fls. 50, declino de minha competência em favor do Juizado Especial Cível desta regional.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Antes, porém, defiro requerimento de fls. 50, devendo vir a cópia do contrato em substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011724-3 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO MENDES RIFF), GUSTAVO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DE FLS.14 EM SEU ORGINAL.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Fls. 191, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003349-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À Autora para regularizar a petição de fls. 252/255, tendo em vista que a advogada que firmou a mesma não está constituida nestes autos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora o determinado às fls.43 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.012479-1 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ALESSANDRO DA SILVA LIMA Decisão:1- Autue-se corretamente.2- Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECY LEDO CANSANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 95,do Oficial de Justiça \"... não ter sido contatado até a presente data pelo representante da parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012334-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HANRIETTE COSTA BARREIROS SOARES Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Designo o dia 10/01/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005608-6 - EUDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petições. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA EXP. MANDADO DE CITAÇÃO. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS AO SPC E AO SERASA, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO AO 9º RGI, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nId: 383653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007058-7 - NETHIELE MARIA UNIAS ARAGAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ROBERTO LOPES NASCIMENTO Despacho:Fls. 48/49: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.011436-0 - LUCCA PADILHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE PADILHA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo. Designo AC para o dia 28/01/2008, às 12h30. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta de poupança, em nome do representante legal do menor. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010317-9 - JORGE MARCOS LOPES SCALDAFERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000806-3 - K.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817), Dr(a). EBIA DE CAMPOS VIDAL FILHA (RJ-028792), Dr(a). PAULO DE TARSO SILVA (ES-004511) Decisão:Venha a partilha de fls. 70/74 assinada pelos requerentes.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011092-5 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:Fls. 37:Indefiro, tendo em conta que conforme declaração da Faculdade Estácio de Sá a suplicada frequenta o turno da noite, não havendo, portanto, impedimento para o comparecimento da audiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011875-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR Despacho:Tendo em vista as boletas juntadas às fls. 53, apensem-se os autos aos processos existentes entre as mesmas partes.Acolho a emenda da inicial às fls.57.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o decurso do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008453-3A - FELIPE DE CARVALHO JONES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) RONALDO DA SILVA JONES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\".......tendo o MM Juiz determinado a manifestação do exeqüente, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção da execução. ....\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008278-4 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VAGNER AUTUORI DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido de fls.30, devendo a exequente buscar a via própria para complementação dos alimentos face a avó paterna, uma vez que a presente corresponde à execução de sentença na qual o devedor da pensão alimentícia é tão somente o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Aos suplicados para retirarem oficio sobre intimação de testemunha para audiência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.001404-5 - MARCOS RELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 689 V (carta precatoria devolvida) \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO Decisão:Fls. 66:Indefiro, tendo em conta a capacidade econômica das partes. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011850-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.S.Q. Decisão:Tendo em vista o vasto patrimônio apresentado na exordial, indefiro a gratuidade de justiça ao autor.Recolha-se as custas devidas no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO E OUTROS Despacho:Diga a autora e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000467-9 - ROBERTO DA CRUZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Junte a apelante adesiva comprovante de rendimentos, visando ao exame do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 205:Diga a parte adversa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Especifiquem as partes provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011862-6 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPOLIO FRANCISCO PAULINO VALERIANO Despacho:Defiro JG.Emende a parte autora a inicial para incluir no pólo passivo os herdeiros do Francisco Paulino Valeriano. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009678-3 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-058176), Dr(a). JORGE LUIZ SERRA COELHO (MA-003765 ) Decisão:Procedi ao desbloqueio da conta do Unibanco, em face do detalhamento ora acostado.Tendo em conta a concordância do executado quanto ao bloqueio do valor existente no Banco Itaú S/A, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003068-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 491, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012006-2 - JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X HELENA GOMES DE AMORIM Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia para 01/02/2008, às 13h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000092-3 - RENATO CHIXARO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) PORTARIA 01/2003: Ao autor para que se manifeste sobre fls. 157 e 158 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006817-9 - LUCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 17/12/07, às 14h, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.010559-0 - CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/12/2007, às 15h, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011822-5 - ROBERTA TOSCANO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA Despacho: Designo audiência prévia para 28/01/2008, às 13h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006191-2 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X NORMA MUSITANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) ao interessado sore desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Atenda-se ao MP.(...1- a manifestação da parte autora sobre o conteúdo de fls 262/355 (art 398 do CPC) e o cumprimento da decisão federal;.....) \r\n\r\nProc. 2007.209.007348-5 - DAVI BHERING BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDO PAULO FIQUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 104, intimem as partes para prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012948-0 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a seis salários mínimos, metade para cada autor, tendo em vista a declaração de imposto de renda de fls. 26/29, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 17/12/2007, às 11 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000378-5 - SILVIO CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA B. LIMA (RJ-109932) A. como pedido de providências.Digam as partes, em 5 dias, requerendo, se for o caso, a restauração de autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011041-8 - GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X MARCELO FAGUNDES BRUM Sentença:VISTOS, ETC................. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, em consequência, nos termos da fundamentação supra, converto em divórcio a separação judicial dos litigantes, mantendo a suplicante o nome de solteira. Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da causa........(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010560-7 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELIANE CARDOSO BATALHA Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: A suplicada para regularizar a sua representaçãom processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. Após, intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro o pedido de prisão do executado. Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.000393-6 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010517-6 - MICAEL ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MANUEL DURVAL PEREIRA MARQUES Decisão:Emende a exequente a inicial, para adequá-la, ao rito do artigo 732 do CPC, tendo em vista o entendimento do E. STJ através da súmula 309, de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução admitem o pedido de prisão do alimentante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008449-5 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JULIA AMARAL NASCIMENTO DA LUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.209.006066-6 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Fls. 122; Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000799-3 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:A parte autora requereu a desistência do feito, tendo o réu e o Ministério Público concordado com o pedido. Isto posto, homologo por sentença a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, CPC. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005627-4 - P.R.D.A.S. X C.L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)), J.A.C.L.C. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 385. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008346-6 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X AMANDA ESCOCIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008036-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GIOVANA BARCELLOS DE AVELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4 - ANGELA DA SILVA BIBIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO Despacho:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Indefiro o pedido de fls.246, uma vez que os documentos juntados aos autos são necessários ao deslinde da ação.Aguarde-se AIJ já designada, devendo o cartório cumprir parte final da decisão de fls.210. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005964-4 - JOSE RENATO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X CAROL PEREIRA GRACIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) ao interessado sore desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012183-2 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GIOVANNA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Cite-se, após resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003555-8 - C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003757-9 - J.L.L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA (RJ-098828) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Cuida-se de execução de pensão alimentícia, pelo...Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, declarando a inexistência de débito nos meses de novembro e dezembro/05 e determinando a apresentação de nova panilha de débito, relativamente a outubro/05, a partir de 13, compensados os valores pagos pelo executado no período....Informe o executado, no prazo de 10 (dez) dias, se a proposta de emprego mencionada as fls. 151 se confirmou e, em caso positivo, junte comprovante de pagamento de salário, observado o art. 157 do CPC.Intimem-se, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT) Decisão:Esclareça a autora a declaração de carência econômica, tendo em conta a pro fissão apontada na exordial. \r\n\r\nId: 383642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.005553-1 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA, FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 32/33. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005236-4 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDRER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.008538-2 - ROMILDO WIGLAMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ISAC SILEIRA (CE-004894) Decisão:Cumpra-se fls. 50 verso.As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000405-0 - VICENZO FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON PIRES COELHO E OUTROS Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Diga a parte contrária (autor) em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.003951-9 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDIMAR NUNES DA SILVA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/01/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.008698-4 - WAGNER WIELAND PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GUILHERME PEREIRA PEIXOTO Carta de sentença e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013332-9 - MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE Decisão:Emende-se a petição inicial, retificando-se o valor da causa, de acordo com a certidão cartorária. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.209.009392-7 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002365-2 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA PIRES (MG-030298), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.209.009190-6 - ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Nomeio perito André Lang ( tel. 9764-2358) Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013236-2 - FATIMA THEREZA SANNUTO LOURO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ROMULO JOSE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004732-2 - ROBERTA DEZAN FEITAL, ROGER MACEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 17/19, para constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: ROBERTA VIEIRA DEZAN. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010526-7 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X IARA BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venham duas declarações que comprovem o lapso temporal com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2007.209.012938-7 - LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012977-6 - MARLENE INACIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X ANTONIEL CORREIA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP diga a parte contrária sobre fls. 44). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2A - CLEUZA FRANÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 265, III, do CPC.Diga o excepto. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012181-9 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,53 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,65; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,65 ; conforme discriminado as fls.8, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Fls. 512/513: Ao perito.Fls. 515/516: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.009618-5 - VITORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Aos interessados, falta copia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.012927-2 - ALAN BARBOSA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX QUINTES DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012931-4 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO Decisão:Retifique-se na DRA para ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013084-5 - YASMIN PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALDEMIR DA SILVA MENDES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013086-9 - YASMIN PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALDEMIR DA SILVA MENDES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 7475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010491-1 - VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X RAFAELA GEORGIA CAMARA DE MENEZES), EDIR CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Considerando a justificativa, retire-se de pauta. Remarco a audiência para o dia 12/12/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 31/01/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.007143-9 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Decisão:Designo o dia 25/01/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.007449-0 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SONIA REGINA BORNEO DA SIVLEIRA ALVES), FLAVIA BORNEO DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006116-1 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012952-1 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010891-8 - NILFRAN RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL CLAUDIO RODRIGUES DE AQUINO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Idiga a parte exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1A - DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP esclareça a curadora que destino pretende dar ao produto da venda do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.209.006141-0 - ELZA BATISTA MIRANDA, ANDRE MIRANDA DA ROSA, SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA, ATAILTON MIRANDA DA ROSA, ALTAIR MIRANDA DA ROSA, RITA MARCIA MIRANDA DA ROSA, ELIZABETE MIRANDA DA ROSA, AIRTON MIRANDA DA ROSA, ADEMIR MIRANDA DA ROSA, MARIA IGNEZ MIRANDA FARJADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009169-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.013325-1 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento das custas à final.Considerando que já houve deferimento da liminar, em sede de plantão judiciário, cite-se o réu. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Designo o dia 28/01/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009157-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA), OTTÁVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Designo o dia 18/01/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Venha a cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006660-2 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GABRIELA DA SILVEIRA VIEGAS GISSONI (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Designo o dia 18/01/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da gtutela. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013312-3 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009512-2 - JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012950-8 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.006996-0 - MARIA DO SOCORRO ARRUDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/01/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010388-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003053-6 - BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/01/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/01/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.000450-5 - ROGERIO SIMOES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012939-9 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 31/01/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007674-3 - ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)), PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:DPD... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011080-9 - LUZ VIOLETA NAVARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 383643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.215805-2 - (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SONIA MARIA BANDEIRA Despacho:Autue-se. Designo o dia 09/01/2008 , às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.119101-3 - FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI CARDOSO GUIMARAES (RJ-040228)) PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO Autos aguardando o comparecimento do querelante Fernando Antonio da Silveira para recolher as custas processuais no valor de R$ 223,09, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.055602-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) Autos desarquivados aguardando a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nId: 383645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.002980-1 - RAIMUNDA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 054 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013010-0 - EDINA TERESINHA CUNHA DA LUZ X TELMO LINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Decisão:Defiro JG à requerente.Oficie-se à CEF pelo saldo existente em nome do de cujus.Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013423-2 - MARCOS HENRIQUE FIGUEIRO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Oficie-se à CEF pelo saldo do FGTS em nome do de cujus.Venha certidão de dependentes habilitados no órgão pagador.Com a resposta do ofício e a vinda dos documentos, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011567-3 - MARIA DA GRAÇA PASSOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X NAIR PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 033: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002018-4 - EDNA DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X JORGE GARCIA E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 065 verso para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002714-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUE BELEZA BAZAR E ART GESSO LTDA ME Despacho:Fls. 076: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA para cumprimento da diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2006.205.003874-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fls. 100: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.009192-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO AFFONSO AIDA Decisão:Não se verifica, in casu, hipótese de arquivamento provisório dos autos.Venha o endereço atualizado da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.003355-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO MENDES RAMOS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 031, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.004301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 033, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.006156-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JELIANE PALOTE ALVES Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007616-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAN DE ALMEIDA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012498-6 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERLON MARCIO DOS SANTOS LIMA Decisão:Fls. 023: Defiro a dilação de prazo conforme requerido (30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.205.012905-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA ROQUE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016249-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLLESON MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.006505-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Proceda-se ao reconhecimento da firma do representante da ré no acordo de fls. 445/447, viabilizando, assim, a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MOISES LINCOLN ROSA Decisão:Fls. 099: Promova o condomínio autor a regularização do pólo passivo, requerendo-o adequadamente, vez que a esposa do réu não figura como parte na presente ação, já que não foi qualificada na inicial, sendo apenas mencionada como \"sua mulher\". \r\n\r\nProc. 2007.205.002030-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JEFERSON ROBERTO SILVA LEMOS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 043, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 23/01/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007360-7 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LLM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 15:45 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se ao rito sumário, ex vi do art. 275, I do CPC, cumprindo-se, por conseguinte, o art. 276 do CPC - considerando-se que foram requeridas provas, ainda que eventualmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012960-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CONCEIÇÃO CAMACHO CARVALHO Decisão:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005804-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.011869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LAERTE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre o depósito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.205.006921-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X RITA DE CASSIA SILVA DE LUCENA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 23/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000045-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001981-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YOLANDA MARIA FERREIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel descrito na exordial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Fls. 310: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.008001-0 - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Assiste razão à parte autora em seu arrazoado de fls. 445/447.Esclareça o réu o pleito de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Atualize-se o débito para efetivação da penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.012113-2 - JOÃO ANTONIO ROCHA REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA TERESA ALVARO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Fls. 070: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor contactar o Sr. OJA para agendar o acompanhamento no cumprimento da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.008371-6 - FLORISVALDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101343-4 (20398) - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 8,74 ( AEVC- 0702-1 ), R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA DE ADJUDICAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.009346-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fls. 121: Atualize-se o débito, a fim de que se efetive a penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.002828-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 058: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.006143-9 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Fls. 071: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 77/78: Defiro. Intimem-se da penhora, conforme requerido, desde que regulares as custas concernentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Designe-se data para leilão, intimando-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003514-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIRIAM ROSEIRAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 40/41: Atualize-se o débito a fim de que se efetivar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.205.007481-8 - MR BENS EDITORA E GRÁFICA LTDA., (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCOS SANTOS DA SILVA Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007958-0 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATO XAVIER DA COSTA Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009900-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS DE LACERDA Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 036 para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Complemente-se a petição de fls. 482, indicando as fls. onde se mencionam os veículos penhorados, vez que a fls. 472/478 há uma sucessão de certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1998.205.101704-8 (18742) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Fls. 650: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.205.101478-5 (20028) - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 235 e 237, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.205.101695-0 (20877) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MANOEL DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 225 e seguintes, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial a fls. 282 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 493/496. \r\n\r\nProc. 2003.205.010097-2 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 068, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.006320-5 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 112. Cumpra-se em cinco dias. Inerte o exeqüente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:1) Fls. 433/434: Intime-se a devedora para depósito do débito remanescente no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Findo o prazo, com ou sem manifestação da devedora, venham os autos imediatamente conclusos para análiseo do pleito ali deduzidos;2) Fls. 435: Defiro. Desentranhem-se as peças indicadas mediante sua substituição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 138: Defiro. Suspendo a presente execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.001279-3 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X NEIDE APARECIDA LOURENCO DE SAO LEAO Decisão:Recebo fls. 097 verso como impugnação à execução e, diante da manifestação do exeqüente/impugnado a fls. 100, ao impugnante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014511-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.013182-4 - NELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SELMA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da petição inicial (...)Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, bem como pericial. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Parquet. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio a Dr.ª JANE FREITAS DE ANDRADE (2493-3335/9961-4876) como perita judicial (...)Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.001055-0A - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEGNALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) face r. sentença de fls. 27 é devida taxa judiciária, pelo impugnante, no valor de r$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9A - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:À parte impugnante sobre a certidão de fls. 016 para regularização do recolhimento das despesas processuais, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010818-0A - MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X SONIA MARIA DE ARAÚJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005878-3 - MAURA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Conforme já explicitado a fls. 027, há que se regularizar a representação processual da autora, a fim de que se possa homologar o acordo firmado entre as partes. Assino o derradeiro prazo de cinco dias para que tal se dê, sob pena de, não o fazendo, ser extinto o feito na forma do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100084-4 (14382) - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Proceda-se à hasta pública, intimando-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.006478-9 - DAIANE CRISTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 23/01/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002194-0 - MANOEL CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes sobre o laudo.Fls. 102: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003259-7 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003575-6 - MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO, Procurador: LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.003908-7 - OTACILIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Despacho:À ré sobre a certidão de fls. 098 verso para manifestação em cinco dias. Inerte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007681-3 - RICARDO ANSELMO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.012390-6 - ALEXANDRE REZENDE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 137/138: À parte autora, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015636-5 - ERNANDES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001374-0 - CLARICE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Às partes sobre fls. 098 e seguintes.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em memoriais. Após, ao douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001596-6 - ALEXSANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Fls. 070: Defiro. Anote-se onde couber.Fls. 65/67: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.Proceda-se à inscrição do débito da parte ré (fls. 063) na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES Decisão:O valor dos danos materiais não foi especificado na inicial, o que é mister.Salvo engano, a despeito do pleiteado ressarcimento de todos os prejuízos, só consta dos autos o recibo de fls. 035.Regularize-se, devendo, em seguida, ser realizada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003176-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004238-6 - ISRAEL ULISSES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ORKUT BRASIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 064 e seguintes: Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.004692-6 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006463-1 - IRACI MALAQUIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 23/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006492-8 - JACIARA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, (...)Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da petição inicial, (...)Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial. Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícia (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) E OUTROS Decisão:Fls. 58/59: Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA. Designo o dia 23/01/08, às 15:30 h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007099-0 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PODOCONFORT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/01/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009122-1 - SONIA REGINA RODRIGUES MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010245-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUSPIRO INTIMO LINGERIE Despacho:Aguarde-se a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.010595-5 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011553-5 - EDIVALDO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:1) À parte autora sobre a con testação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012603-0 - MARTA CANDIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016600-2 - VIVIANE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Defiro. J.G. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a liminar em 5 dias. Cite-se n.f. do art. 277 CPC. AC dia 23/01/08, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016867-9 - ANDRESSA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se, n.f. do art. 277 do CPC. AC dia 23/01/08, às 14:45 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014108-8 - LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO Despacho:1) Fls. 552 verso: Reiterem-se os ofícios mencionados.2) Fls. 557/558: Regularize-se, vez que a petição e o termo de renúncia se encontram apócrifos.3) Não obstante a promoção ministerial de fls. 551 verso, retornem os autos ao Parquet para manifestação sobre o pleito de fls. 554/555. \r\n\r\nProc. 2007.205.004917-4 - JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ALDA LEA DANTAS RODRIGUES GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 034). \r\n\r\nProc. 2007.205.012573-5 - MARLENE DE CARVALHO SIQUEIRA X POMPOSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Comprove a requerente a hipossuficiência econômica de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.205.014523-0 - LÉA TELES DE MORAES X JOSÉ ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica dos demais herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Fls. 386: Atualize-se o débito a fim de que se efetive a penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.004978-2 - IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO DA FE DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA BENIGNA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 23/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011660-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SILVIA LILIAN PINHEIRO ARANHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014117-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o Sr. Perito nomeado a fls. 085 do deferimento de gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008594-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILDENOR DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005525-3 - LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006538-6 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 064: Defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010818-0 - SONIA MARIA DE ARAÚJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Fls. : Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.013827-4 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 024 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.010535-9 - YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LOURENCO LUNA VIEIRA SANTOS Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 064 para requerer o que entender cabível.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 059 com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.205.006258-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALBERTO GIRARDI DA SILVA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 027, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.205.010800-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X RILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR WAGNER BARRETO DE FERREIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 047 e 048, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.004910-1 - THEREZINHA CRISTINA VALVERDE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X JUAREZ LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006011-0 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Sentença:Assim sendo, julgo procedente os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.008300-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON LUCIO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedente os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.009028-9 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X REJANE SENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011395-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DE SOUZA CERQUEIRA Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.016119-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Comprove-se a constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016424-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRILO LOPES TERRA JUNIOR Despacho:Comprove-se a constituição em mora da parte ré, sob pena de inépcia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.016577-0 - ESPOLIO DE GETULIO GONÇALVES DA SILVA, Inventariante: JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELI GARCIA DO AMARAL DIAS Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo o dia 14/02/08, às 13:30 h para realização de AJ. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011098-7 - LUIZ CLAUDIO FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA Decisão:Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, recebo o recurso interposto a fls. 46/55 como recurso de apelação em seu duplo efeito.Intime-se o réu para se manifestar em contra-razões.Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010909-4 - PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNIMED (SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 332/333: À parte autora, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.002864-5 - JOAO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 227: A permanência dos autos em cartório é procedimento correto, vez que o despacho de fls. 223 se dirigiu a ambas as partes, não podendo uma delas retirar os autos de cartório em se tratando de prazo comum. Agiu bem a serventia.Não obstante, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 291: Defiro o requerido. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.003990-7 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fls. 80/81: Intime-se a parte ré para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.Fls. 82: Intime-se a parte ré para recolhimento em dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005894-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINANCEIRA LEASING HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Este feito já teve o cancelamento de sua distribuição determinado por decisão, ainda que não efetivado, tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica.Assim, venham em 72 (setenta e duas) horas o comprovante de rendimentos do autor, bem como sua última declaração de bens e rendimentos à SRF.Findo o prazo, com ou sem manifestação do autor, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Fls. 56/57: À parte ré para manifestação em 72 (setenta e duas) horas. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.007416-6 - ALUISIO ANTONIO LUZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 167/168: À parte autora, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007698-9 - MARIANA LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 153: Intime-se a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.007830-5 - SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. À parte autora/recorrida.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte autora/recorrida, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009013-7 - LUCIANA RADICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 109: Digam as partes sobre a oferta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011322-8 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) Despacho:Defiro a emenda, assim como a JG.Citem-se os confrontantes e intimem-se nos termos do art. 943 CPC. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 383589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2006.205.002804-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.205.010920-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2007.205.001422-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2003.205.001687-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2005.205.008008-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2007.205.015984-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTANIA JABOR ROSA DE FARIAS - RJ046651 \r\n\r\n2005.205.011859-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ077227 \r\n\r\n2002.205.008036-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO - RJ018761 \r\n\r\n2007.205.003577-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2007.205.015416-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n2007.205.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO - RJ097632 \r\n\r\n2007.205.015777-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.205.015908-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA - RJ156952E \r\n\r\n2006.205.002850-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS FERREIRA - RJ075898 \r\n\r\n1999.205.101409-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2001.205.008343-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2006.205.013321-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 383590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Ao autor (sobre cota da fazenda estadual). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS NA CONTRACAPA OU RECOLHER CUSTAS: R$ 6,98 (APCJ) + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.010250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Subam os autos, eis que o acordo celebrado no apenso não prejudica o objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.000993-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE DE CERQUEIRA Ao autor (sobre reposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.003427-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO DA SILVA SARAIVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.004191-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.006051-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AUREA NASCIMENTO COELHO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.011980-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDVALDO BRAZ DA SILVA Ao autor (não consta nos autos o endereço do credor hipotecário de fls. 110vo., com vistas a sua intimação). \r\n\r\nProc. 2007.205.012097-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. E OUTROS Despacho:Aguardem-se respostas da parte ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009000-5 - JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às Partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007414-6 - WILLAME MAGALHAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor (sobre o depósito, informando se dá quitação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014630-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOUZA JARDIM Ao autor (para fornecer cópia da inicial de depósito para contrafé e rcolher as custas de citação). \r\n\r\nProc. 2007.205.005403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RICARDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001020-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EZIO GOMES Ao autor (para recolher as custas de penhora - R$ 17,49 no código 0714-6; R$ 1,74 de caarj; R$ 0,87 de Fundperj e R$ 0,87 de Fumperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008467-3 - ANDRE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000718-7 (18370) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA H.C.BESSA (RJ-064717)) X CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA SAUDE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.205.000586-5 (21194) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA M. M.DE CARVALHO (RJ-052226)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0A - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0 (19661) - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486)) X EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.006740-1 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TAP-AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Ao autor (autos dsarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.205.011125-2 - ROBERTO JORGE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) AO AUTOR SOBER DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.003769-8 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES POR 10 DIAS, CONFORME FLS. 247 \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Junte-se uma via das informações prestadas, a cujos termos me reporto para manter a decisão agravada.2) Aguarde-se decisão ulterior da E. Décima Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.014678-5 - NILCEA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AO AUTOR ( FL. 91), ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006451-5 - WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5) As demais preliminares argüidas envolvem questões meritórias.6) A decisão agravada não foi no sentido da apresentação do extrato do período reclamado, mas da resposta à solicitação administrativa de fl. 18, pela qual o Banco réu cobrou antecipadamente uma tarifa no valor de R$ 24,00, ainda que aquela fosse negativa. Independente do tempo passado, certo é que, se o Banco mantém extratos em seu arquivo, não cabe a este negar sua apresentação ao Juízo. Só que o réu não se posiciona se mantém ou não referidas informações. Assim, mantenho a decisão agravada.7) Esclareçam as partes quando a conta foi encerrada e esclareça o Banco réu o local exato onde mantém os extratos antigos e qual extrato mais antigo mantém arquivado. Prazo de 15 dias, pena de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.011864-0 - GILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), BANCO ITAU S.A Despacho:Considerando que o primeiro réu já estava com audiência marcada em outra Vara, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada e redesigno-a para o dia 18/12/2007 às 16h00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013888-2 - GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM REPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009212-4 - SYLVIA DO MONTE JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X WALTER JULIANELLI Ao inventariante sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO Ao autor (sobre cota da fazenda estadual). \r\n\r\nProc. 2006.205.000967-8 - ADRIANO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), Inventariante: ANA RAQUEL BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X JONAS AUGUSTO BORGES Ao INVENTARIANTE para que se manifeste sobre INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.007919-0 - EDNA RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X JOAO EXEL MOREIRA DE ANDRADE AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Ao autor (sobre cota da fazenda estadual). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000520-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS TROUFA TOSSOLI AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008104-5 - VALQUIRIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS, \r\n\r\nProc. 2007.205.006862-4 - LAUDENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.009581-0 - LUCIMARA HAYPAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA ( OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SEC DE ADM. PENITENCIÁRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009320-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCIA BATISTA DA SILVA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009319-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH, RENATO FERREIRA ESCH, ROBERTA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), CELSO LUIZ ESCH) X CELSO LUIZ ESCH), ROBERTA FERREIRA ESCH), RENATO FERREIRA ESCH), RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH Aos Requerentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011365-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALILTOS 1 (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária - fls. 18 - no valor de R$ 122,31). \r\n\r\nProc. 2007.205.011644-8 - RENATA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM REPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 383591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003649-0 - RYAN MOISES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIS CARLOS BARROS DA COSTA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante, para que realize os descontos na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007983-0 - JULIANA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR BENJAMIM DIAS Intime-se a autora, como requer o Ministério Público às fls. 24 verso. (Promoção do MP: \"...Assim, requer o MP seja a parte autora intimada a fim de fornecer o endereço do Réu.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.012476-7 - NATASHA MARINA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOSÉ JOACIR CARDOSO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.014913-2 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.004706-2 - SONIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, EXTINGO o feito com julgamento de seu mérito, convertendo a separação judicial do casal em divórcio, rompendo por completo com o matrimonio contraído.Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.007847-2 - GIANCARLO RAMOS DE SOUZA X FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, CONVERTO EM DIVPORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL e extingo o feito com julgamento de seu mérito, decretando o divórcio litigioso do casal, rompendo por completo com o matrimonio contraído, devendo a ré retornar a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007980-0 - ADEHIR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MIRTES DA GRACA RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Regularizada a petição que deverá ser assinada, voltem para análise do pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002915-1 - SUELI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X WANDERSON MARCELINO SIMIÃO ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO E PARA QUE DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR... (ITEM 6, FL. 40) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011393-2 - JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) ÀS PARTES SOBRE DATA DE EXAME DE DNA A SER REALIZADO EM 11/2/2008, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005178-8 - ROBSON SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME LEONARDO GOMES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006653-6 - MÔNICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIZ DE ALCANTARA 1 - Intimem-se as partes para atender o requerido pelo Ministério Público às fls. 38 verso;... (Fls. 38v - \"1 - Requer o MP a juntada do acordo homologado ou sentença que fixou os alimentos e guarda que ora são objeto de modificação. 2 - Pugna, ainda, sejam as partes intimadas a fim de retificarem a cláusula \"c\" do acordo de fls. 31/32, excluindo-se qualquer menção a \"salário base\", a fim de que conste somente a incidência de 30% dos rendimentos brutos do ré, excetuados os descontos obrigatórios, sendo 10% para cada filho.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.006845-4 - BEATRIZ ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011124-4 - ALEX SANDRO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X DERICK MATHEUS CLAUDIANO DA SILVA LIMA PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17, eis que a competência funcional é absoluta e não relativa.Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002259-4 - NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA X CRISTIANE DIAS SANTANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA SATANNA OLIVEIRA, Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Decisão:Desta forma, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 23, determinando que a visitação se dê na forma concedida, na primeira decisão deste Juízo, ou seja conforme fls. 15 - às sexta-feiras, das 14 às 19 horas, e aos domingos, das 9 horas às 18 horas. Expeça-se mandado de intimação à ré, para cumprimento da mesma.Designe, o cartório, data para AIJ, intimando-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, bem como as próprias partes para depoimento pessoal sob pena de confesso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005694-4 - HOSANA AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X TUPIRANDYR FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Designe-se data para audiência de ratificação, na qual deverá ser apresentada a prova o lapso temporal da ruptura da vida conjugal, através de duas declarações com firma reconhecida.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000087-0 - JOÃO VITOR CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Recolhidas as custas do desarquivamento, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003671-4 - MARIA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PEDRO FABRICIO DA SILVA \" Diga o Exeqüente sobre fls. 35 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003671-4 - MARIA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PEDRO FABRICIO DA SILVA) \"diga o Exeqüente sobre fls. 35 e ss.\" \r\n\r\nId: 383596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.016839-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO GOMES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Recebo a denúncia...Designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 15h30min., para os interrogatórios...Assim, reconheço o direito à liberdade provisória dos acusados Antonio Francisco Gomes da Mota e Francisco Rogério Gomes da Mota, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeçam-se os alvarás e respectivos termos. Indefiro o pedido de liberdade provisória de Francisco das Chagas Mota, vez que o mesmo possui antecedente criminal relativo a crime doloso contra a vida e se manteve foragido nesse prrocesso... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II, e § 3º, in fine, com incidência do art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.012665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 13/12/2007, às 14:30h. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, E ; Art. 213 - Estupro, C/C 14, II DO CP, N/F 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.205.002179-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA (PA-011123) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:15h. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para a intimação da patrona do acusado. \r\n\r\nProc. 2003.205.002179-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA (PA-011123) Despacho:Reconsidero a parte final da determinação de fl. 554, no tocante à expedição de carta precatória para a intimação da patrona do acusado, vez que não se trata de prerrogativa legal. A intimação se dará por publicação no DO, sob pena de tratamento privilegiado em relaçao aos demais causídicos que atuam neste Juízo. É dever do causídico acompanhar o andamento dos feitos para os quais foi contituido. Registre-se, ainda, que a expedição de carta precatória para fim não previsto em lei vai de encontro ao direito fundamental ao julgamento em tempo razoável. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.205.008743-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar MARCOS DE FREITAS PEREIRA como incurso nas penas do artigo 288, PARÁGRAFO ÚNICO, do Código Penal. No mais, em relação ao co-denunciado FERNANDO SOUZA DA CRUZ, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC c.c. artigo 3.º, do CPP... fixo a pena inicialmente em dois anos de reclusão, aplicada em dobro diante da incidência da qualificadora, para alcançar a pena de quatro anos de reclusão. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado... \r\n\r\nId: 383593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.060474-8 (81651999) - NELSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363)) LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS, Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E) Despacho:Intime-se POR do a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.070480-7 (159092000) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) MARCELO GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se fls. 43v, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.800.083528-0 - GLORIA REGINA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOÃO SILVA DOS SANTOS E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155504-5 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JEZIEL PALOMO Face ao pedido de fls. 41, defiro a penhora de dez por cento do crédito da executada junto ao Aviário Palomo, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.Expeça-se mandado de penhora. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024062-4 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALEMIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANDREA MAIA DANTAS Despacho:Esclareça-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085129-7 - OSVALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Tendo em vista a inércia do requerente em comprovar sua miserabilidade, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093794-5 - ERNANDES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150115-4 - BENEDICTO LACERDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JOSEMAR DOS SANTOS FAJARDO E OUTRO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de cobrança, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156086-9 - JOSE MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Esclareça-se a legitimidade passiva, eis que a ré não é seguradora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056930-8 (59391998) - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE (RJ-146628), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Venha guia devidamente recolhida . \r\n\r\nProc. 1998.800.057432-8 (63101998) - JOSÉ ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JAMES VIEIRA JUNIOR (RJ-109916E), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X SIGMA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão; 2) Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 1999.800.062119-9 (101661999) - JORGE OLIVEIRA DA SILVA X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605), Dr(a). NANCI CRISTINA TONETTI (SP-205463) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.025615-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Esclareça-se se a 2ª via foi entregue. \r\n\r\nProc. 2002.800.119816-1 - DEIVERSON CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRÓ-MORAR Decisão:Indefiro, eis que a ré é pessoa jurídica. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.140795-5 - JOÃO DILTON TELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) SCOVICK ENGENHARIA LTDA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.030638-0 - DIRCEA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) REAL ADMINSITRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - ALEXANDRE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) SUPER RG - MERCADO JR LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.112663-6 - JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Mantenho fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - SHEILA CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Reconsidero fls. 179.2) Venha a garantia do Juízo em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028029-2 - PAULO HUMBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.052368-1 - ROSENCREIA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E) Despacho:Segue resposta do bloqueio. Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.058982-5 - SHEILA FRAGA LISBOA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.121781-4 - JOSE EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CREDCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161645-9 - VERONICA CORREA DA SILVA DE OLIVEIRA X MOTOROLA - SERVIÇOS AUTORIZADOS TELEPOINT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001876-9 - VERA ALICE DA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.018782-8 - MARIA APARECIDA MAURICIO DA ROZA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034860-5 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação em face da segunda ré, Sansung.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face da segunda ré, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. À autora sobre fls. 66Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038113-0 - ELI DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044304-3 - LUIS MANUEL BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X COELHO AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Venha nova planilha, eis que a correção monetária é pela UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.800.050031-2 - ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls. 59, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103062-5 - LETICIA CRISTINA CESPEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.121087-1 - MAXIMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 53/55, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131157-2 - GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Face às fls. 34, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131573-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134834-0 - ALESSANDRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184752-6 - LEANDRO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.800.003616-8 (19461996) - GUTEMBERG CALMON FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X E. B. C. EMPRESA BRASILEIRA DE COMPUTADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Indefiro, face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.800.025126-8 - ALESSANDRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) LOPESTUR-VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.055509-0 - ZULEIKA CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - LEANDRO FERREIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). HARUO SOMA NETO (RJ-155672E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). PAULO SERGIO BRAZ (RJ-155337E)) TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:O requerido é intempestivo. Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.034583-1 - JORAN ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) FOTOPLAN, Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081785-8 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) ALBAGAS ITAGUAI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164281-1 - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ANTONIO OLIVEIRA ROSA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para que informe o número do CNPJ da 2ª executada a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.042188-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X BB SEGUROS (BRASIIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055433-3 - COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MASTERCARD Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.056041-2 - CARMEN LUCIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X BANCO ITAÚ S/A E CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.169359-6 - NELI BERCHIOLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.187021-4 - ANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 383595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.153009-9 - MARIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X TATIANA BELMONT DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.034423-0 - ALDAIR BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-130841), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619)) UCIA - UNIÃO DE COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171667-0 - RENE BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 147, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081831-9 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA LUZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134602-8 - DAVI DA SILVA X PLANSFER (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Por fim, torno insubsistente a penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153543-3 - EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TLERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009954-0 - ELIDA DOS SANTOS MARIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040624-1 - SERGIO LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 100, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056332-2 - ARTES GRAFICAS AGIL E RAPIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X GALWER AGENTE AUTORIZADO DE CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...julgo procedentes os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.070861-0 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.073460-8 - ÉRIKA DA NOBREGA CAMPOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076732-8 - IOLANDA LAIS PINHO BERREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RH COUNTRY CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079327-3 - MARCIO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OTAVIANO RANAURO (RJ-108970)) X BANCO IBI S/Ã BANCO MULTIPLO DESIGNADA AC PARA 22/01/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082080-0 - ADELINO LUIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103974-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X ITAU CARD Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123760-8 - WAGNER BATISTA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) DESIGNADA AC PARA 23/01/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149975-5 - SAMUEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DESIGNADA AC PARA 23/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150867-7 - LEILA MONTEIRO DE FARIAS X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. - ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar a ré a ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156389-5 - CELIA REGINA MAXIMIANO DA SILVA X MICROPOINT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338) DESIGNADA AC PARA23/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156785-2 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157863-1 - ORLANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02; Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 31/32, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.069470-5 - CLETI DE OLIVEIRA PINTO X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116096-8 - MARIA DE FATIMA PERROTA PIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT BRASIL - FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216999-2 - LEONIR RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 34/35, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058505-6 - ARACY GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X LOJA C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.800.062007-0 - ROSELI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X A. S. NARDELLI MÓVEIS - ME DESIGNADA AC PARA 22/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062034-2 - MAFALDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068115-0 - SEVERINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) DESIGNADA AC PARA 22/01/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073490-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082222-4 - ROSELE FILUSZTECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X UNIMED - SÃO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) DESIGNADA AC PARA 23/01/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101794-3 - LUIZ ANDRE RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146989-1 - NADIR DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CREDICARD ITAÚ S/A Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157305-0 - ROSEMEIRE NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.133928-4 - ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X JORGE LUIZ GOMES GUIMARAES Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.180404-5 - AILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021772-9 - ANDRÉ RICARDO BRAGA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12-05-08 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nId: 383598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar à autora o bem descrito como: \"apartamento 101, na Praia da Guanabara, no 765, inscrito no Rgi sob a matrícula 54.214, livro 2 r/4, fls 72\". Deixo de condenar os réus nas verbas da sucumbência, na medida em que, efetivamente, faziam jus ao pagamento dos juros convencionados. Cada parte arcará, assim, com os honorários de seus respectivos advogados.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da autora e mandado de pagamento em favor dos sucessores da parte ré.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 151/152) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001037-6 - ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239)) X MARCILIA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FS. 237, LAVRANDO-SE TERMO DE COMPROMISSO, CONFORME ÍTEM A DE FLS. 235. 2. FLS. 242/273 - AO SR. INVENTARIANTE (TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.207.005114-9 - CONCEICAO NOBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X JOSE ROBERTO NOBRE Despacho:FLS. 116 - ESCLAREÇA A INVENTARIANTE QUANTO A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA VARA DE FAMÍLIA. EM CASO POSITIVO, PROMOVA A JUNTADA DE CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002036-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO DRUMOND AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WALACE JOSE DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004488-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SILVA DE OLIVEIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005965-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006197-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA SANT ANNA Despacho:J. DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002208-3 - Inventariante: NAZIO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X HILDA NESRALLA LOBÃO Despacho:FLS. 47 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.007008-9 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Despacho:FLS. 413/414 - AO CONDOMÍNIO/AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO Despacho:INEXISTINDO DIVERGÊNCIA QUANTO À CONTA DE FLS. 108, REQUERENDO APENAS O EXEQUENTE QUE SEJA ELA COMPLEMENTADA PARA CONSTAR AS PARCELAS VENCIDAS, O QUE PODERÁ OCORRER QUANDO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, HOMOLOGO A CONTA JUDICIAL, DETERMINANDO-SE A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO, COM A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E APÓS OS ATOS NECESSÁRIOS DE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:LS. 189 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, OBJETO DESTA AÇÃO. I-SE A RÉ, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, CPC, PARÁGRAFO 1º DO CPC, POR DIÁRIO OFICIAL, JÁ QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006490-0 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:FLS 75 - INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR, NO ENDEREÇO INFORMADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.002354-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA REGINA DA SILVA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 106/108 \r\n\r\nProc. 2005.207.007266-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.207.001076-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOZILDA RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar os valores correspondentes às cotas cobradas na inicial e as demais, que não foram quitadas e que se venceram até a presente data e as que se vencerem, sem pagamento, a contar desta decisão. Os valores serão monetariamente atualizados desde a data do inadimplemento e acrescidos de multa de 2% e juros legais de 1% a.m, até efetivo pagamento. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 115/116) \r\n\r\nProc. 2007.207.000829-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIVIANE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 99/101) \r\n\r\nProc. 2007.207.002103-0 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X NEZIO ENEAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003094-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANNE' ELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELEIA SPDO DE SENNA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 61 e das parcelas que se vencerem até a liquidação total da dívida, com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 63/65) \r\n\r\nProc. 2007.207.003582-0 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X SUZANNE MACHADO BOTELHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora os valores referentes às mensalidades dos meses de setembro a dezembro de 2005, monetariamente corrigidos e com juros moratórios ( Cláusula 12a.) de 0,5%, desde os respectivos inadimplementos, além da multa de 2% . Condeno, ainda, nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 28/29) \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA EM QUE CONSISTE A BOLSA AUXÍLIO E QUAL A SUA INFLUÊNCIA NO MONTANTE DAS MENSALIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.207.006425-9 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X WAGNER DE LIMA FREIRE - ME Despacho:FLS. 67 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.001081-7 (18074) - JOAO DE DEUS OLIVIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS R.R.ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:..ISTO POSTO, PROSSIGA-SE NOS AUTOS DE AMBOS OS EMBARGOS, COM A INTIMAÇÃO DO BANCO EMBARGADO. DEFIRO, CONTUDO, QUE SE DÊ CONTINUIDADE AOS DEPÓSITOS CONSIGNATÓRIOS, A SEREM PRESTADOS, COMO ACIMA MENCIONADO, PELO AUTOR DESTA DEMANDA (VER DECISÃO DE FLS. 233) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006854-0 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE RATIFICAM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006454-3 - CIA CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDRÉ BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o equivalente do bem em dinheiro, em 24 horas, sob pena de execução forçada, na forma do artigo 906 do CPC, mantida de toda sorte a busca e apreensão do veículo, com o que se prosseguirá a execução pela diferença, deduzido o valor do veículo. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 159/162) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.007034-0 - CELLICIA GUEDES LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel e condenar os réus ao pagamento dos encargos locatícios, a partir de maio/06 até a efetiva desocupação, com juros legais, correção monetária e multa contratual, a contar do vencimento de cada parcela. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 93/98) \r\n\r\nProc. 2007.207.006998-1 - DIANA ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE ASSIS E OUTRO Despacho:CITE-SE CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004520-4 - DEONICE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006753-4 - PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Decisão:.... NÃO OBSTANTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PELO VALOR LIQUIDADO, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR AO CONTADOR, PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 785. (VER DECISÃO DE FLS 871) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000260-2 (17124) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 76 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1998.207.000806-9 (17767) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:HÁ PROCESSO FALIMENTAR EM FACE D OEXECUTADO, SODINAVA, E CONSTA NESTE JUÍZO O INVENTÁRIO DO EXECUTADO MERHY CURY. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005347-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALDO DA SILVA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Despacho:... ISTO POSTO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. PENHORE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006495-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.007099-5 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOÃO PAULO CORDEIRO DE MELLO SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça, que ora é mantida, eis que não houve qualquer demonstração nos autos da impugnação em apenso de que o autor tivesse condições suficientes para o custeio das despesas processuais, ainda mais porque teve o autor o patrocínio da Defensoria Pública no início da lide. (VER SENTENÇA DE FLS 313/317) \r\n\r\nProc. 2007.207.003962-9 - MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os termos da decisão concessiva da tutela antecipada e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC). Condeno o réu a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e as despesas do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 185/189) \r\n\r\nProc. 2007.207.005769-3 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - MASTERCARD Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Banco réu, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cancele os débitos reclamados em 72 horas e , no mesmo prazo, cancele os registros nos cadastros restritivos. Condeno o réu em danos morais de R$ 3.800,00, devidamente corrigido e com juros legais a contar da publicação desta sentença. Condeno, ainda, o réu nas verbas da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 36/39) \r\n\r\nProc. 2007.207.006403-0 - ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X HOTEL TROPICAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000941-4 (17914) - THETS GONCALVES TIRADENTES X CAYMAN IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM SE TRATANDO DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS, COMO RECONHECIDO NA SENTENÇA, A EXECUÇÃO PODE PROSSEGUIR EM FACE DE QUALQUER DELES. NÃO OBSTANTE, FOI O 1º EXECUTADO TAMBÉM INTIMADO DA EXECUÇÃO. QUANTO AO BLOQUEIO DA CONTA, NÃO HÁ AINDA QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE QUE TAIS VALORES SÃO PROVENIENTES DE APOSENTADORIA. NÃO OBSTANTE, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE ESCLAREÇA SE OS VALORES BLOQUEADOS FORAM CREDITADOS POR ÓRGÃO DE APOSENTADORIA E, NESTE CASO, DEFIRO O DESBLOQUEIO DE 50% PARA A EXECUTADA, COMO REQUERIDO. EM SEGUIDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000297-3 (20043) - ERNANE WAGNER GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 208/211 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.207.001342-8 - EDUARDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001096-9 (18090) - Inventariante: VALERIA VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS (RJ-138822), Dr(a). DENISE B. SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE SALDANHA VAZ AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 72 DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.207.006515-0 - LIGIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X EULALIO JOSE DO NASCIMENTO A INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.207.000954-1 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X Inventariante: MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA) NILSON CLAUDIO MONTEIRO CAMPOS Despacho:FLS. 67/68 - INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A PARTILHA. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002640-0 - ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ, Inventariante: YEDA GARCIA CRUZ X FLAVIO ANTONIO RUSCHEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006150-5 - MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARIA HENRIQUETA BOTELHO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004048-6 - MARCELO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X AVELINO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:FLS. 114/115 - ESCLAREÇAM AS PARTES O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 112. A ENTREGA DAS CHAVES DEVERÁ SER DECIDIDA PELAS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.001653-8 - CELMIT 19 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X KLEBER BOECHAT Decisão:1- FLS. 29 - CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, FACE AO.... INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA......(VER DECISÃO DE FLS. 33) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.004783-3 - JOSÉ VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COOP AEROTAXI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:...INDEFIRO, PORTANTO, O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. (VER DECISÃO DE FLS. 136/136V) \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- AGUARDE-SE A AUDIÊNIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. NA OPORTUNIDADE, O AUTOR DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE FLS 14/16 E 18/33, E AMBAS AS PARTES DEVERÃO MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORÁRIOS DE FLS. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 475, B DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, VISTO QUE, A PRINCIPIO ESTE JUÍZO NÃO DEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:I-SE A AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS E, NA OPORTUNIDADE, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004691-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WANDERLEY CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 29) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.003574-0 - STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AOS INTERESSADOS SOBRE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 379/380 - ANOTE-SE ONDE COUBER. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007416-4 - MARINES TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA (RJ-081670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 171/178. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 163/168. AO RÉU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005223-1 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) J. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DIPEJ, CONFORME REQUERIDO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000045-9 (20624) - HELENA CARVALHO BEZERRA X HELENA DE FIGUEIREDO E OUTROS, Confrontante: DOMENICO GIOVANNI RUSSO, Confrontante: ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO PINTO, Confrontante: ALOMAR DANUZIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 383608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000602-6 - RONALD LANZILLOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SUELI COUTINHO LANZILLOTTI Despacho:À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.002766-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003582-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Comprove o autor a regularidade da citação editalícia...Defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2004.207.001483-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFFERSON DO COUTO BARBOSA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 45,37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001341-7 (19634) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X MARIA APARECIDA LIMA CAVALCANTE Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2001.207.002047-3 - VALEX IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) REPUBLICAÇÃO: FALTA RECOLHER R$ 24,48, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA AS INTIMAÇÕES SOLICITADAS, CONTA OJA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004506-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALEXANDRE PETRONI VILARDI Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003985-0 - RONY TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.004470-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X LUIS OTAVIO NASCIMENTO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000832-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) republicação: REDESIGNO A. CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA 08/01/08 AS 14:00H...INTIMEM-SE, CIENTE A RÉ DE QUE DEVERÁ EM AUDIÊNCIA OFERECER CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003681-1 - RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.000123-3 - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X ADELAIDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292) Despacho:intime-se a ré, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.372, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010873-8 - ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no Sistema Bacen, após, ao Exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.002108-6 (20435) - ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME VIEIRA SCHILLING (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:NOMEIO HAMILTON AMARANTE CARVALHO ADMINISTRADOR E DEPOSITÁRIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA PENHORA...INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE SUA ADMINISTRAÇÃO E ESQUEMA E PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHENDO OS VALORES RESPECTIVOS EM CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007873-6 - RITA DE CÁSSIA MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:DESIGNO PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 13:45 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001631-9 - ADEMIR BRAGA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046)) X GERALDO MENDES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.002219-6 - EDITH ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X VANINA ALVES DA CUNHA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001457-6 (18061) - BANCO BRADSCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO CARDOSO GUILHERME Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005173-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DO VALOR PENHORADO. À VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.111 SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 791 INCISO III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.000495-0 - JOSE PAULO GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO VALMIR PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) falta O PRIMEIRO RÉU recolher R$ 36,72 para expedição dos mandados, na conta OJA, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004672-3 - FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003941-1 - ROGER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:defiro as provas requeridas, vindo a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, preclusivos. Designo AIJ para o dia 13/03/08 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.001211-7 - EDISON ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:cumpra-se v. acordão (fls.199 - parte final) \r\n\r\nProc. 2007.207.005237-3 - CICERO DA SILVA, JOSEFA MARIA VIANA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.002721-2 - RUBEM DE OLIVEIRA CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:FLS.252/253 - às partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001285-7 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À RÉ, PARA ATENDIMENTO (FLS.210) \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.207.006002-3 - JUREMA ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN LUCIA ONOFRE DE SOUZA Despacho:declino de competência para uma das varas de Registro Público do Foro Central que couber, por distribuição \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.004193-2 - MAURILHO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ARYNAUÁ LEÃO FEITOSA E OUTROS Despacho:NÃO SE INSTAROU A RELAÇÃO PROCESSUAL, PORQUANTO NENHUM DOS RÉUS FOI CITADO. NECESSÁRIO SE ESCLARECER SOBRE O SUPOSTO ÓBITO DOS 1º E 2º RÉUS PAR A CITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES. INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 106... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005651-9 - WALDECK ALVES MAFFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274)) X LUZANIRA PEREIRA MAFFRA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.000501-0 - MÁRCIA MARIA SOARES BIANCHINI MAGANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SOLANGE GOMES SOARES Despacho:À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.003623-7 - REGINA LUCIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ZELSON GOMES DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.001000-7 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE, VIA D.O, PARA DAR ANDAAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002711-0 - MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001430-6 (19724) - LUCIANA MOISAKIS E FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ONAICRAN LOPES LOURES (RJ-090741)) X TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORI Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006023-9 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X SHEYLA BATALHA OLIVEIRA COSTA Despacho:INTIME-SE, VIA D.O, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003597-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.001880-6 (18497) - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TRANSPORTEES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\", após, ao Exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002212-3 (18853) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (AO-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT'S LTDA Despacho:OS SÓCIOS NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO DA AÇÃO NEM HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. A CERTIDÃO DE SUAS INTIMAÇÕES É NEGATIVA E DEVE SER RENOVADA A DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE QUE VENHAM INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, SE ESTA SE ENCONTRA EM ATIVIDADE OU SE POSSUI BENS EM SEU NOME, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.001241-7 - IMOBILÁIRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X G&C PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.002145-7 - JOSE RICHARD DONAY WAICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DO PROCESSO MENCIONADO À FL. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006075-1 - PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001861-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003408-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004037-1 - ANDREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:PROCESSO EM ORDEM. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001697-6 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL (FL. 47). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001637-6 - ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X JERONIMO DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPLICITEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001372-7 (19665) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X MARCOS LIMA DE OLIVEIRA Despacho:FLS.52/54 - DIGA O REÚ, DANDO-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.006371-0 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. À EXECUTADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO (FLS.301/302) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004011-7 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA), ESPOLIO DE JOAQUIM BRAZ D'FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:FLS.409 - EM FACE DA CERTDÃO DE FLS.415 - DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006121-9 - CLÁUDIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NEWPHARMA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.207.003812-1 - ENEAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO AS PRIVAS REQUERIDAS, NOTADAMENTE, A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004426-1 - VIVIANE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO AUTOR SOBRE FLS. 86/103 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000040-1 - ELENILSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. RECEBO O RECURSO DE FLS.95/99 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 383610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003056-0 - WANIUS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.207.003100-6 (18014) - FLORENTINO MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ESPOLIO DE IVANILDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre manifestação do Ministério da Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005750-4 - SYLVIO JOSÉ RABELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849) Atenda-se ao MP, vindo os requerentes à ratificação do pedido em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.007122-7 - ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) aos requerentes para juntar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia de seus documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato por mais de dois anos \r\n\r\nProc. 2007.207.007398-4 - MILENE FERNANDES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o devido instrumento de mandato, bem como o endereço do 2º requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.000420-0 - ANTONIO MOURAO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011) ao interessado: complementar as custas da 2ª via da carta de sentença: (totais: campo 40 20,98, campo 42 2,10, campo 47 1,05 e campo 48 1,05) \r\n\r\nProc. 2007.207.007494-0 - LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS Venha aos autos o comprovante de residência do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8A - NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) A|temda, as partes ao MP. manifestando-se sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 1999.207.003270-0 (16871) - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X R.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) a autora: sobre cota do MP: deverá opor ação de execução em nome próprio, pelo rito 475-J... \r\n\r\nProc. 2002.207.001994-1 - CLARISSA ZYAN VILLARINHO BELCHIOR PEREIRA MELGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) ATENDA-SE O MP, VINDO A PLANILHA ATAUALIZADA DO DÉBITO, DEDUZINDO-SE OS VALORES PAGOS PELO EXECUTADO, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5B - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:... Assim, como houve pagamento meramente parcial, INDEFIRO a revogação da ordem de prisão.Não obstante, intime-se o credor para dizer sobre a proposta de acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Atenda o autor ao MP, vindo aos autos planilha atualizada de débito, considerando todos os depósitos feitos pelo réu.. Eventual parcelamento do déibto só poderá ser feito desde que o réu esteja pagando as prestações vincendas em dia. Esclareça o autor se apoós junho de 2007 o réu vem pagando a pensão mensal em dia ou se o débito vem se acumulando. \r\n\r\nProc. 2007.207.007533-6 - JOAO GABRIEL MACHADO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ALVARO MACHADO VELHO NETO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e cópia dos documentos de identificação da R.L. dos autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Diga o exeqüente acerca do depósito realizado no valor de R$ 2.100,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.004014-0 - TADACHI FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES (RJ-137292E)) X DIOGO GUILHERME FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) `a exequente sobre cota do MP de fls 87 \r\n\r\nProc. 2007.207.007461-7 - JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIANE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000601-8 - JULIO LUIZ LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (RJ-124779)) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTÓRIO. ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nId: 383612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004881-8 - RODRIGO CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X IVAN CARACIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.011956-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME GUIMARAES ACIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015106-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA ISABEL SANTANA Despacho:Esclareça o Autor o requerido, considerando as informações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006689-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANA GONÇALVES CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.016940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILTON RANGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007852-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013426-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.014140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATHAYL MARTINS DA SILVA JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016729-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUIZIO ALVES DE SOUSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012627-6 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante esclarecendo que carta precatória ainda não logrou ser cumprida face a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.016642-2 - JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA X MYRIAN ABI SAMARA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.014230-2 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEIA MARIA DA SILVA MENDES Decisão:Cumpra-se, anote-se e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO 1- Ao exequente sobre avaliação. 2- Ao executado sobre penhora e avaliação nos termos do art. 475 J parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.001720-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Aceito a indicação das datas para a realização do leilão.3- I-se os executados, para ciência das datas, através deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 687 § 5º do CPC . (1ª praça: 14.01.2008 e 2ª praça: 24.01.2008, ambas às 15 Horas, no átrio do Fórum).4- I-se, pessoalmente, a credora hipotecária.5- Publique-se o edital. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Despacho:Ao credor para ciência da prestação de contas do Sr. Leiloeiro, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.203.010011-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Autor, para que proceda ao depósito da importância indicada às folhas 258, referente a 50% dos honorários do Sr. perito, aos quais foi condenado nos termos da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.203.008161-1 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES JABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Considerando a fase em que se encontra a presente execução, bem como o acordo celebrado entre as partes, sobresto o curso do procedimento, com fulcro no art. 792 do CPC até o integral cumprimento da avença. No entanto, considerando o número de parcelas, aguarde-se no arquivo, na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) 1- Ao exequente sobre avaliação. 2- Ao executado sobre penhora e avaliação nos termos ao art. 475 J parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VERA LUCIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Despacho:Ao autor para que esclareça o pedido de inclusão no pólo passivo, considerando que a relação jurídica foi estabelecida com a Ré, que possui personalidade jurídica. Aguarde-se a juntada da Carta Precatória aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006679-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Indefiro por ora, a expediçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010317-1 - O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS ÂNCORA DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS DA GUANABARA), COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004242-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X JOSÉ DEMÉTRIO ANTONIO FERNANDES CASADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para que requeira o quer for de seu interesse, ficando desde logo, advertido o respectivo patrono que a inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Ao apelante para complementar as custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011406-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO), ANDRÉA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.012590-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA), ESPÓLIO DE EUNICE SILVEIRA MONTEIRO), SILAS SILVEIRA MONTEIRO), EUBEN SILVEIRA DE MONTEIRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 de Janeiro de 2008, às 10:15 H. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Aceito a indicação das datas para o leilão.3- I-se os executados, para ciência, através deste ato, na pessoa de seu patrono, ante o disposto no art. 687 § 5º do CPC. (1ª praça: 14.01.2008 e 2ª praça: 24.01.2008)4- I-se, pessoalmente, a promitente vendedora e a credora hipotecária.5- Publique-se o edital e após, aguarde-se as datas designadas. \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS Despacho:1- Junte-se as petições que constam no sistema.2- Aceito a indicação das datas para a realização do leilão.3- I-se a executada, para ciência das datas, através deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 687 § 5º do CPC . (1ª praça: 14.01.2008 e 2ª praça: 24.01.2008, ambas às 15 Horas, no átrio do Fórum).4- I-se, pessoalmente, a credora hipotecária.5- Publique-se o edital. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.016822-4 - DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NATÁLIA MOREIA TEIXEIRA), ALEXANDRE MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Defiro Jg. Expeça-se guia para depósito. Comprovado o mesmo nos autos, no prazo de 48 horas, citem-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.014941-2 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ITAU SEGUROS S A Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016754-2 - NIRA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.015306-3 - INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RENATO PINHEIRO MARTINS), Fiador: RUBERCI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010040-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GILSON ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Considerando o contido na decisão de folhas 163 e seguintes, devolva-se o processo a secretaria da 2ª Câmara Cível, a fim de que possa ser cumprida a determinação do ilustre Relator. \r\n\r\nProc. 2007.203.002912-1 - ROBSON JULIO DE CASTRO, VERA LUCIA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.016533-8 - JUCÁ EMBALAGENS LTDA., CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ, ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.006690-7 (29498) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PANRIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que indique no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora, bem como o local em que estes se encontram, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça. (art. 600 IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.014220-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.001140-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MOISES ESPIRITO SANTO BEJDER 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.006680-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012420-6 - CAIO MÁRCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012640-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON ABRAMOWICZ), TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001640-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NELSON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001180-1 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA. 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Diante do acima exposto, acolho a presente impugnação, para fixar como devida a diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial no cálculo de folhas 57/58. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007904-5 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), BRUNA DE TAL, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao Contador para que apure o quantum devido de acordo com o julgado. Ficando desde logo advertido, que sobre a quantia apurada deverá ser computada a multa de 10% na forma do art. 475 \"J\" do CPC, uma vez que regularmente intimado o devedor não depositou sequer a quantia que entendia devida.Com a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.203.001140-0 - ANDRE LUIS DO ROSARIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X VIACAO BANGU LTDA[ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, para fins de cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Advirto, desde logo a Empresa Ré denunciante, que deverá providenciar o envio da deprecata, ou recolher as custas para a expedição no prazo improrrogável de 48 Horas, ressalvando ainda que as despesas para o cumprimento da diligência deverá ser recolhida para os cofres do Estado de São Paulo, conforme ofício de fls. 279 e determinação deste Juízo. (...)Advirto, desde logo a Empresa Ré denunciante, que deverá providenciar o envio da deprecata, ou recolher as custas para a expedição no prazo improrrogável de 48 Horas, ressalvando ainda que as despesas para o cumprimento da diligência deverá ser recolhida para os cofres do Estado de São Paulo, conforme ofício de fls. 279 e determinação deste Juízo. (...) (íntegra em cartório.) \r\n\r\nProc. 2005.203.011684-0 - ARLETE CÓLIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.008173-6 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada, como requerido pelo Autor. Intime-se a Ré para que efetue no prazo de 05 dias o depósito da diferença apontada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Laudo em trinta dias. Às partes para ciência da data e local designados para o exame pericial. (06.12.2007 às 10:30, Fórum Central, sala 313, corredor \"C\", 3º andar).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012718-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016781-5 - CÍCERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013732-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo do CPC), para o dia 21/08/2008, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014605-8 - DENISE SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ITAUCARD), CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006635-8 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.016758-0 - RAQUEL REIS NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NONATO DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nProc. 2007.203.016794-3 - FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000607-3 (31236) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.016816-9 - GARILTO FELIZOLA DA FONTE, MARIZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, VINICIUS ADELINO FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X LIGHT Despacho:Emendem os autores a inicial, uma vez que o pedido formulado é satisfativo, não se coadunando com o procedimento cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:A Ré sobre o contido às folhas 561/566, especialmente sobre o contido no item 7. \r\n\r\nProc. 2007.203.006505-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002343-5 - PAULA MATTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.006615-2 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIAS), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013303-9 - CENTRO EDUCACIONAL ALVES TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOSÉ PEREIRA FILHO Despacho:As partes sobre o contido na certidão cartorária de folhas 57 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010950-3 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS), CATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:R.A.D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.012165-7 (30531) - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X PAULO CESAR MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto no art. 475 \"J\" § 5º do CPC do CPC e ainda o contido na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.010905-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.203.004718-4 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ERCILIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR GREGÓRIO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de reintegração na posse do bem, considerando o contido na sentença. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005046-8 - ESPÓLIO DE ADARI BAHIA ROSA, ESPÓLIO DE GERALDO ROSA, Inventariante: REGINA CÉLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X REGINA COELI OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Considerando o contido na contestação, indefiro por ora a liminar requerida, por entender necessária a dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016434-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEISE P VALLE Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23.01.2008 às 09:30 horas. Cite-se, Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.004906-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.007849-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DE SOUZA MIGUEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002810-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MANUEL MAIA RALHA), EUNICE GOMES RALHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016631-8 - ROBSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO DE JANEIRO LTDA), CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Emende o autor a inicial, uma vez que ao que parece, falta a 2ª página. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006127-2 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA), ALRENICE LOPES DO NASCIMENTO), ALLAN LOPES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010327-8 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.011179-1 (30316) - MARY DUARTE BELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento de fls. 304. \r\n\r\nId: 383543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.001696-3 - MARIA LUCIA DAS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.000767-3 - JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X POLLO MAGIC DO RIO VEICULOS LTDA Dr. Maria Pires informo que a Senhora não tem procuração neste feito, razão pela qual não sairá a certidão, regularizando a certidão será feita. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007364-3 - MARIA HELENA ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X EDSON GOMES BITTENCOURT Portaria 01/2004: Ao autor para que comprove a quitação dos tributos (fl. 60). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.012195-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SIMONE DE SOUZA COSTA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 26,24 (atos oja) e R$ 1,31 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011551-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENTO DE ALMEIDA RAZOES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.002793-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VALQUEIRE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 29,73 (atos oja) e R$ 1,49 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2002.203.009212-8 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMISSARIA UNIVERSAL REFEICOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008167-6 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X VERA LUCIA R. TAVARES Decisão:(deve o exequente recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2007.203.008009-6 - MARLY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MAURO PINHEIRO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.012726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.002109-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha custas de intimação do réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004948-8 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2004: Ao autor para regularizar a sua representação e dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001527-8 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALUISIO RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004181-2 - NEUSTA MARIA LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANICE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005164-3 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009478-2 - ESPÓLIO DE AIPORÉ GUIMARÃES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA GONÇALVES PEREIRA DA ROSA), NEUMAR RODRIGUES DA MOTA), JOSANE FELIX DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016233-7 - NORMA CORRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SCHMITT AVILA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o que pretende através do item d.3 dos pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002815-1 - MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARCO AURELIO LEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2007.203.005981-2 - JOSÉ BENTO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Republicação : \"Deixo de receber a impugnação oferecida tendo em vista a necessidade da penhora, consoante art. 475-J § 1º do CPC.Determino o prosseguimento da execução.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.011405-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 118,92 (atos oja) e R$ 5,95 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2001.203.002653-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.203.007349-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA ESCLARECER PETICAO DE FLS 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.203.009758-4 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), FRANCISCO BARBOSA FRANÇA), JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 20,98 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001216-9 - EFRATA COLCHÕES LTDA ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAQUEL DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002776-0 - GERONI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.008449-3 - MARCELLY PIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003641-0 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A), BRADESCO SEGUROS S.A Portaria 01/2004: Ao autor sobre informação de fl. 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003715-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE LAUDO DE FL. 317. \r\n\r\nProc. 2002.203.003484-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JANAGO CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014885-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA.), REGINA MOREIRA SERRADO DE ALME Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 20,98 (atos oja) e R$ 1,05 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.009854-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCIA HONORATO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012526-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X WLADIMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007689-3 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001482-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CEZAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002296-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE MARIA SANTIAGO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005773-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO BARBOSA ESPIRITO SANTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007719-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO SOUZA ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008502-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA TEIXEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010075-7 - MANUEL ALTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X TANIA REGINA DURÃES FLORINDO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 47/48 PARA O SEU REGULAR CUMPRIMENTO., TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000508-3 (19349) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) PORTARIA 001/04: DIGA O INTERESSADO SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002329-9 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X ADILSON BENVINDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO T MENDES (RJ-037183) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.003681-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.000800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON LUIZ A DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014480-5 - SOLAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003448-5 - ROSANGELA CUSTODIO DE LUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CELLOPRES EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000304-5 (6929) - MARINA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 129. \r\n\r\nId: 383544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004492-8 - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ALESSANDRO LINGUA Despacho:Sim à fl. 52. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011455-0 - ROBSON MACHADO DA CONCEIÇÃO, THALITA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X SOLANGE MACHADO CARDOSO Sentença:Não tendo até hoje vindo a certidão exigida à fl. 16, julgo os autos mal instruídos (art. 283 do CPC). Por conseguinte, denego o alvará. Custas e taxa, nada. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012269-8 - MARCO ANTONIO ZANCANARO X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Sentença:A Súmula 161 do STJ não se aplica às execuções ou cumprimentos de sentença condenatória...Por isto, declarando que a presente hipótese não é de alvará da L. 6.858, mando o interessado à execução ou cumprimento da sentença copiada às fls. 30/31; e, por conseguinte, denego o alvará. Sem custas nem taxa. Vão ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002659-8 - KAMILA ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SERGIO SOUZA DOS ANJOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004652-6 - BLANDINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X PAULO DA SILVA BAPTISTA Despacho:O pedido de fls. 83/84 era para que os autos fossem ao Procurador do Municipio, e estes foram p/ o do Estado. Como quer que seja, aos interessados agora. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Sentença:ADJUDICO a Nilza da Silva Régis os bens deixados por Augusto Antonio Régis. Exp.-se a carta. Custas e taxa havidas. Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM AS CÓPIAS DAS FLS. 13 A 18 E 86 VERSO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS. R$ 3,34, CONTA, 0711-2; R$ 0,16 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,16 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Revogo o desp. de fl. 83vº: em arrolamento não se ouve o Fisco antes da sentença. Indefiro fl. 86: é ato que pode ser realizado pela inventariante, provando ao banco a sua condição (por certidão cartorária). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010809-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINA CELIA DE SOUSA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010035-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIENE TAVARES RAMOS RODRIGUES Sentença:Por causa da desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015403-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DHIOGO MENDES Despacho:Indefiro fl. 48: não são hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Reivindicatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.014493-1 - AMANDIO DO NASCIMENTO, HORTENCIA TAVEIRA AGUIEIRAS DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE AGUIEIRAS DO NASCIMENTO, HELIO AGUIEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARILIA MELLO GUIMARAES Despacho:Aos autores (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) IMPUGNASSE. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004392-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Nomeio a dra. Maria Aparecida Frascino. \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO (As custas devem ser complementadas: Arrematação -0711-2 - R$ 230,05; cópias e 1ª folha - 0702-1 - R$ 38, 28 (22 cópias) e R$ 8,74; além do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:A livre penhora de bens da executada. Honorários desta fase: 400 (quatrocentos) reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.012011-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012305-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PETROPEÇAS - AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Justifique-se o abuso no prazo, pois o despº de fls. 42 seguiu o do art. 185 do CPC (3 d.) \r\n\r\nProc. 2007.203.014526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOÃO JOSÉ SILVEIRA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 051. \r\n\r\nProc. 2007.203.014608-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ELY VICENTE MEIRELES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014811-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA.), MARCUS VINICIUS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015801-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X CELSO CARLOS DO NASCIMENTO Designado o dia 08 de janeiro de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.011375-2 - VANISE SOARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X J P SANTOS VEICULOS), BANCO FINASA S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO (FLS.35/36). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014183-6 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Às agravadas e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a oitiva dos de fl. 84, por serem parentes ou afins da autora. Mas para ouvir a ttª de fl. 83, marco o dia 14.01.08 às 14 hs. Não há lugar p/ o \"depoimento pessoal da ré\", por ser algo que nada acrescenta (art. 130, CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE MAGALHAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6; 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX CHASSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013989-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (art. 26 § 2º do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ag.-se por 10 d., em cartório, manifestação das partes acerca de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2007.203.001497-0 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Mara concedo a gratuidade e lhe admito o recurso só no efeito devolutivo. Ao senhorio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro fls. 91/92: o acordo homologado não previa despejo - o que o autor ora deve perseguir noutros autos. Seu direito, aqui, é tão só o de executar o patrimônio dos réus. Devolvo ao exequente, porém, o ensejo de fl. 88 - agora fixando um prazo de 10 d. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011537-0 - ESPÓLIO DE ALDA FORTUNA, ESPÓLIO CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:Fls.83 e ss: ao art.398, CPC. Só depois ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Manifestem-se as partes reciprocamente sobre as fls. 316/317 e 318 (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.016232-5 - MARIA JOSE BARBOSA AMORIM, REJUVAM AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO Despacho:Concedo a gratuidade. A Lícia (10 d.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014130-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Despacho:Justifique a exeqte. em 3 dias o excesso de prazo sobre o fixado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2004.203.006486-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LEILA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(fls. 81 e 82) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c arbitramento de taxa de ocupação \r\n\r\nProc. 2006.203.001076-6 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPOLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA), JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003536-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LISBOA, RICARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RAIMUNDO JOSÉ SANTANA), ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010908-6 - SERGIO GABRIEL CICERO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0B - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Estendo a este incidente o efeito do hodierno despº, nos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sim ao levantamento (fl. 303) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012522-5 - CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CIELO MAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA Designado o dia 08 de janeiro de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Decisão:... 2- O contrato de adesão, do qual a autora tanto está ciente que chegou a dele oferecer cópia com a inicial, reza que o banco pode descontar as dívidas do cartão quando o usuário deste for também correntista do banco. É cláusula que não julgo abusiva.... Do exposto, concedo em parte a antecipação, a fim de que, no cumprimento da cláusula 13.5 do contrato copiado à fls. 38, deixe a ré na conta-corrente da autora, ao fim de cada mês, o equivalente a um salário mínimo - pena de desobediência e de astreinte de 2.000 para cada mês em que a ré quebrantar este preceito.3- Tomando como espontânea emenda da inicial a petição de hoje, determino diga sobre ela a ré em 15 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.000959-1 - Inventariante: FELICIDADE BENEDITA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DOMINGOS FELIPPE DE SOUZA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007757-7 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O ADVOGADO DA PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA.( não há o comprovante de que o mandante foi cientificado do ato de renúncia ao mandato). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Na forma da Port. 02/05, diga o Perito, em 5 dias, sobre a impugnação ao valor do honorários pretendido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fl. 118 (5 d.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007953-7 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005271-0 - ERCIPE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER ALVES LIMA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, REINTEGRANDO O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, CONDENAR O RÉU A LHE PAGAR UM ALUGUEL-PENA MENSAL DE 300 REAIS DESDE 17.10.04, ATÉ QUE O AUTOR RECUPERE A COISA; E A REPOR A MESMA NO EXATO ESTADO EM QUE A ENCONTROU... \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho da Dra. Valéria Pachá, em 14/11/07 às 18h: \"J. Defiro, devido ser aditado o mandado com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, caso ainda não conste, devendo o requerente permanecer como depositário dos bens acaso existentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES Despacho:Indefiro fl. 48: não são hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007754-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EURIA MARIA ALVES M JORDAO Sentença: Pela desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e taxa havida. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010022-8 - OTHON LUIZ CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Estendo a este processo o efeito do despº de hoje, na impugnação (em apenso). \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- À livre penhora de bens da ré. Honorários desta fase: 800 reais. 2- Sem prejuizo, diga a ré (sem retirar os autos) sobre o 2º § de fl. 208. Cinco dias, pena de marcar-se - cf. a sentença dia e hora para a entrega do carro à porta deste Foro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ag.-se, tendo em vista o que consta à fl. 88 do apenso. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014340-9 - FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:À réplica, por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Venha o autor com as custas e taxa em 10 d., cf. decisão de 30.11.04. \r\n\r\nProc. 2004.203.014126-0 - NILCEIA AMORIM DO COUTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTOPREV S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Provejo o agravo da DP, metido no auto do processo, para nomear outro perito, o dr. Milton Rezende Duarte. Dê-se-lhe 10d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014643-5 - ROBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:O autor é aposentado. Traga, pois, em 20 dias. sua mais recente declaração do I.R. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Fl. 224: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010990-6 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.17/18 (oficio) \r\n\r\nId: 383549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001761-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTÓVÃO COLOMBO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestaçao de fls. 90/91. Regularize a 2ª ré sua representaçao processual em cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014131-0 - AGRIPINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LABERTY JOSE DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham os filhos ratificar a renúncia por termo em cartório. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3 - AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Justifiquem a necessidade e finalidade das provas requeridas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013827-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CEDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009627-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 86, POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE RÉ. Venha o balancete do Réu para apreciação da gratuidade de justiça. Fl. 56 - Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora para que a mesma se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pelos Réus em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Fl. 109 - Regularize-se, portanto, o polo passivo, diante do obito noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Indefiro o requerimento contido à fl. 63, vez que o mesmo não pode ser admite em razao da regra contida no art. 264 do CPC, atraves da qual e defeso após a citação das partes, salvo as substituições autorizadas legalmente, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Cumpra-se a 1ª ré corretamente em fls. 104 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005519-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MORAIS ILHA E OUTROS Despacho:Fl. 41 - Defiro a exclusão do 3º e 4º réus. Oficie-se ao DRA para as anotaçoes pertinentes. Anote-se onde couber. Indique o Autor quem exerce o cargo de inventariante, para que seja regularizada a representaçao do Espolio. \r\n\r\nProc. 2007.203.008768-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LÚCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pára condenar a ré Lucia Perez Alvarez de Oliveira ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas, acrescidas de multa moratoria, na forma prevista na convençao de condominio, e juros moratoiros de 1% ao mes contados de cada vencimento, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a multa será de 2% nos termos do art. 1336, parágrafo primeira do CC. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenaçao. JULGO EXTINTO o processo em face de Sebastiao Jose de Oliveira Filho, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS Despacho:Recebo a emenda de fls. 31/32. Cite-se. Venha pelo Autor certidao do RGI do imovel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade e finalidade da prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 39 tendo em vista que a hipotese dos autos se enquadra naquela prevista no §3º do art. 890 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Anote-se na DRA reconvenção.Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009735-5 - RONIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre contestaçao e documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESPACHO Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para esclarecer que o despacho de fls 106 se dirige ao autor e não ao réu, como constou em seu teor. P. I. Rio, 27/11/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.012424-5 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PAULO ROBERTO EZEQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Despacho:Traga o réu a declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009184-5 - LUCY FARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X MERCADINHO BATACLÃ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2006.203.017276-6 - ESPÓLIO DE JOAQUIM VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR MUNIZ Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007223-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000750-2 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X GELSON FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014888-2 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (TUTTI BOLSAS) Despacho:Venham os originais dos títulos que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.203.016081-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO Despacho:Considerando que nao ha titulo executivo a embasar a execuçao, emende o Autor a inicial para retificar o procedimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3C - GLAUCE REGINA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TEndo em vista que o impugnante nao recolheu as custas devidas para o incidente, tampouco comprovou a hipossuficiencia alegada, embora devidamente intimado a faze-lo, rejeito liminarmente o incidente de impugnaçao ao valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... declaro saneado o processo...defiro a produçao de prova pericial grafotecnica requerida pelo reu, para a qual nomeio o Dr. Sebastiao Leme S. Pereira, telefone 9961-3979, que devera ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorarios. Faculto as partes a formulaçao de qusitos e indicaçao de assistentes tecnicos no prazo legal... Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade e finalidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004325-7 - RENATA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X MARIA LAURINDA DOS SANTOS LOPES ALMEIDA GOMES Decisão:... declaro saneado o feito...indefiro a inversao do onus da prova requerida...defiro a produçao de prova pericial medica, para a qual nomeio o Dr. Sergio Cunha... que devera ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorarios, ciente da gratuidade. Faculto às partes a indicaçao de assistentes tecnicos. Os quesitos serao aqueles formulados na inicial e na contestaçao...Venha a prova documental suplementar em dez dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha pelo Reu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Decisão:... declaro saneado o processo... Defiro a produçao de prova oral requerida pela re consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal, designando audiencia de instruçao e julgamento para o dia 24/01/2008 as 15:00 horas, devendo a re depoistar o rol de testemunhas em cartorio... no prazo de dez dias, pena de preclusao. Feito isso, intimem-se. Intime-se, ainda, para depoimento pessoal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010396-5 - COMPANHIA TEATRAL CATARZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LUCIANE CRISTINA LIZARDO SOARES E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 80. Considerando que o proprio autor, às fls. 75/77 reconhece que os reus originarios nao mais ocupam o imovel, esclareça se pretende a exclusao daqueles do polo passivo. Sem prejuizo, adeque-se o polo passivo, face ao que consta à fl. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015868-1 - OSVALDO CAMPOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A Despacho:Adeque-se o pedido à pretensao esboçada na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007736-5 - ERMINIA PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PIERANGELO PREMAZZI Decisão:Ao Autor para que comprove a existencia de inventario aberto e de quem exerce o cargo de inventariante. Venha declaraçao oficial de rendas para apreciaçao do pedido de gratuidade. Desentranhe-se fls. 20/27, 37 e 42/44 vez que estranhas ao presente feito, devolvendo-se ao signatario. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010950-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO Despacho:Informe o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014225-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR BICALHO ZANON Despacho:Cumpra-se o determinado às fls19. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009259-1 - ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ARMANDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo se for o caso, o eventual interesse na audiencia de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Certifico que por determinação verbal da MM. juíza em exercício, que está acumulando este Juízo com a 2ª vara cível desta regional , a audiência será redesignada para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016012-2 - DORIS NEYDE D'ABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia (CPC, art. 277) para o dia 11/02/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela ser apreciado apos a apresentaçao da contestaçao. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.002453-6 - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Considerando que o reu nao cumpriu a determinaçao de fl. 49, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Certidade o cartorio se houve manifestaçao do reu quanto ao despacho de fl. 43 que instou as partes e especificarem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5 - LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos (fls. 185/209) na forma do art. 398 do CPC. Certifique o cartorio se a decisao proferida no incidente em apenso esta preclusa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009087-7 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Considerando a omissao constatada na ata de audiencia de fl. 144, realizada pelo Sr. Conciliador, diga a parte ré se insiste na produçao da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012215-5 - DEISE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fl. 111, considerando a pretensao esboçada na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Chamo o feito a ordem. Considerando o teor da certidao de fl. 114 que da conta de qeue o reu nao foi citado, reconsidero a decisao de fl. 89, conforme requerido à fl. 92. Defiro o prazo para que o reu apresente contestaçao, o qual começara a fluir a partir da publicaçao desta decisao. \r\n\r\nProc. 2007.203.003888-2 - LUCIMAR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012607-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MAISON RECOLHIMENTO PARA IDOSOS LTDA. Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 47, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se e devolva-se. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015753-6 - MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, tendo em vista que a propria autora se confessa em mora para com a administradora de cartao de credito, esta que, segundo a jurisprudencia do STJ, é instituiçao financeira, pelo que nao se submete a limitaçao legal de juros... Assim, nao ha o requisito da verossimilhança das alegaçoes da autora, necessario para a concessao da medida pleiteada.Designo audiencia (CPC, art. 277) para o dia 11/02/2008 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. De-se ciencia à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014823-7 - ANGELA MARIA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 383552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.203.004103-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Sentença:DELITO: Artigo .180, caput do CPFUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) Carlos Alberto Moreira da Silva , qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls.88, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 89 e verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 383548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.011454-2 - JULIO CESAR SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DANILO DA SILVA ASSIS Sentença:Considerando a natureza do feito - ação de cobrança - e considerando o endereço do réu - fls. 13 -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000745-0 - JOÃO LUIZ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) UNIMED, Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Sentença a fls. 69/70. Acórdão a fls. 162. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 226/227. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 230, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1235,52). \r\n\r\nProc. 2006.816.006576-0 - MARIA BERNARDA DA SILVA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.010626-9 - CRISTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X ITAÚ - ARRENDAMENTO MERCANTIL/LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003820-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003899-0 - LEILA MARIA DOS SANTOS X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005649-9 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Sentença a fls. 28 e 48. Diante de fls. 52/56 e 58/63, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006323-6 - IGNACIO JOSE CARRAU BONOMI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Cientes as partes da sentença cujo dispositivo é \"(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008297-8 - MARIA DE MELO DA SILVA X BANCO CITICARD S. A Ao réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009650-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO X OUSADIA VEICULOS LTDA Sentença:... Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.006437-4 - JOÃO PAULO LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROSIMERY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E) Sentença:Decisão indeferindo a exceção de pré-executividade a fls. 59. Diante da inércia da parte quanto ao despacho de fls. 108, julgo extinto o feito, teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003074-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Diante do petitório trazido nesta data pelo patrono do réu Marco, esclareço o seguinte. Este magistrado entende que, mesmo em se tratando de pessoa física, é razoável a penhora on line. Todavia, havendo pleito neste sentido, é igualmente razoável que o valor bloqueado se limite a trinta por cento do saldo, sob pena de executado ficar verdadeiramente à mingua. Assim, verifico que foram bloqueados R$ 1704,35 (réu Marco), R$ 311,92 (ré Edna) e R$ 1090,23 (réu Luigi). Sendo assim, determino: (1) intimem-se os réus quanto aos valores penhorados; (2) desbloqueie-se, em parte, a conta do réu Marco, a fim de que fiquem bloqueados R$ 511,30 (30% do saldo atual de R$ 1704,35); (3) levante-se a penhora de fls. 58, diante de fls. 97, sendo certo que a realização do leilão, como sempre ocorre, não teria qualquer efeito prático.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004852-0 - GERALDO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X TAMARA VIROLI SANTOS Sentença:Não obstante as alegações de fls. 47, entendo que as regras de competência existem para serem respeitadas. Isso posto, diante de fls. 46, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003261-6 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA X FABIANO DA SILVA FERREIRA Sentença:Diante da certidão de fls. 13, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - MIGUEL SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Despacho:Síntese a fls. 179. Intimem-se os réus quanto à penhora efetivada. Findo o prazo para embargos, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005272-6 - LUIZ CARLOS LAPORT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:... Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando os embargantes no pagamento das custas .... \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - BRIGIDA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) ATL - RJ CAPITAL - CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - ERICA FIGUEIREDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002096-0 - JOEL COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:Isso posto, julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.816.003324-2 - PAULO FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X TULLIO FONSECA DA COSTA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008116-9 - RAFAEL NUNES SIEIRO X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009187-4 - ALINE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Indefiro fls. 76. Nada resta por aqui. A obrigação de fazer foi convertida a fls. 70 e a parte exeqüente já recebeu o valor a fls. 71. Julgo, pois, extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009215-5 - IRACI ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) FINANCEIRA ALFA S/A-UNIAO CARD ADMINISTRADORA D CARTOES LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010509-5 - ELAINE GATTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Sentença:Sentença a fls. 112/114. Quanto ao 1º réu (Assim), diante de fls. 116 e 119, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se, pois, baixa. Quanto ao 2º réu (Gol), diante de fls. 128, 137 e 138, proceda-se à penhora on line (R$ 209,01). \r\n\r\nProc. 2006.816.012039-4 - PAULO DE PAULA BARROSO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001046-3 - RICHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CARREFOUR ADM. CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) EMBRATEL LIVRE (VESPER) E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Diante de fls. 128 e 132, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2000,00). Por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação ao 1º réu (Embratel). Dê-se, pois, baixa. Diante de fls. 130, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2472,00). Intime-se o 2º réu (Brasil Telecom), a fim de que deposite a diferença apontada pelo autor (R$ 328,00), sob pena de execução. Na inércia, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003966-0 - GILVANA KNUST VIANA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004981-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E), Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Indefiro fls. 59, mantendo a decisão de fls. 54v. Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 49/51.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005949-0 - SEVERINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FUN BIKE COM. E IMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Com relação ao 1º réu (Fun), julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa. Com relação ao 2º réu (Trinca), proceda-se à penhora on line (R$ 910,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006602-0 - FABIANA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X MINAS PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006684-5 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X UNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (RJ-010816), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUDIÊNCIA DE CON CILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.007720-0 - SILVIA MARIA DAS DORES DIOGO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X NET RIO S. A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007748-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008049-0 - IZABEL LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO CITIBANK S. A Sentença:Homologo por sentença o projeto lançado em assentada. Proceda-se à cobrança das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011188-7 - ANDRE LUIZ SANTOS SCUNZI (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 18/01/08 às 11:45 Hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - ROGÉRIA COUTO DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Sentença a fls. 16/17. Mandado a fls. 31 (R$ 990,00). Embargos a fls. 50/53, alegando o seguinte: (1) o aparelho celular estava à disposição da parte embargada desde 26/05/06, mas só foi retirado em 18/01/07; (2) houve atraso de apenas dez dias, totalizando a multa diária o valor de R$ 350,00; (3) existe excesso na execução. Resposta a fls. 57/59, alegando o seguinte: (1) o aparelho não ficou à disposição da parte embargada na data alegada pelo embargante; (2) só tomou conhecimento que o aparelho estava à sua disposição em 16/01/07. Constam nos autos elementos suficientes para a prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Verfica-se que a multa diária deve incidir de 17/05/06 - vinte dias após a sentença - até 16/01/07 - data em que comprovadamente a parte embargada tomou conhecimento que o aparelho estava à sua disposição. Logo a multa teve curso por 246 dias, o que atinge o valor total de R$ 8540,00 (245 x R$ 35,00). Registre-se que a parte \r\n\r\nProc. 2007.816.007687-5 - RAFAEL DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Defiro gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002235-8 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Síntese a fls. 359. Diga o exeqüente quanto ao acrescido em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000716-2 - ROBERTA LOURENCO FANDINO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X DAVID DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro fls. 84 porque não cabe ao juízo ficar diligenciando indefinidamente. Traga a parte autora o endereço onde pretende ver efetivada a citação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006454-6 - MARIA JOSE COSTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X PAULO SERGIO DE SOUZA LEITE Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - RELVAS VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO BISPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 013/02/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.001107-8 - NAIR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X SILVIA CARLA SOARES LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.006067-3 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDERSON LUIZ AGUIAR CARVALHO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006490-3 - RONALDO ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA SILVA FLORIANO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.816.008342-9 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELISA CLEMENTINO DE FREITAS Despacho:Considerando que a petição de fls. 13 é de 25/09/07 e que o acordo de fls. 12 fixa como datas de pagamentos os dias 10/10/07, 10/11/07 e 10/12/07, manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008760-8 - BRUNO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X AUTO ESCOLA VITÓRIA - GRUPO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Sentença a fls. 156. Recebo os embargos de declaração de fls. 158/161, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais, sendo certo que, desejando, o embargante poderá manifestar o seu inconformismo através da via própria. Quanto ao petitório de fls. 162/166, diante da gratuidade já deferida a fls. 82, recebo o recurso no efeito devolutivo, cabendo ao patrono do recorrente regularizar as razões, assinando-as. Sem prejuízo, ao recorrido, Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.816.009119-5 - SILAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MIRAJ MÓVEIS DE DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Defiro fls. 167 estendendo o prazo para que o autor traga o endereço do 2º réu (Fábio) em vinte dias. Indefiro a expedição de ofício pedida no item 2 de fls. 167 porque cabe à parte autora diligenciar por sua conta. \r\n\r\nProc. 2005.816.001592-4 - HÉLIDA MARTINELLI SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO/UNICARD, Dr(a). ROBERTA SANTIN ALVARES SILVA (SP-871152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001462-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS X PRESTOMED SERVIÇOS MÉDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.004602-9 - MÁRCIA VIRGINIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Ao réu para cumprimento da obrigação de fazer - substituição do relógio medidor - em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.006009-9 - JOSE CORDEIRO PESSANHA X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010591-5 - MARCOS LUIZ SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSA GONZAGA E SOUZA (RJ-124003)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.203.016502-8 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000331-8 - MONICA SARMENTO ALVES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3289,66). \r\n\r\nProc. 2007.816.002140-0 - RONALDO LEANDRO DOS SANTOS X GLOBEX Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003385-2 - LUCÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X SIEMENS CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004847-8 - ELIANE DA SILVA REIS ANASTÁCIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença de fls. 35/38, em cinco dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e dano no valor de R$ 6000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.005465-0 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005634-7 - GIDEONE CALIXTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) REJANE MARIA, Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.006161-6 - DALVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007861-6 - RONALDO WINTER (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X WANDER ANTONIO LOPES Despacho:Venham declaração de hipossuficiência e de rendimentos, em cinco dias, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008157-3 - DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes as hipóteses legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.816.011183-6 - (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Ao embargado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.008740-4 - CARIBÊ LEMOS MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) PAULO CESAR TELES Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.816.003574-3 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TEREZINHA MACENA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Despacho:Indefiro fls. 75. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005336-8 - ANGELA MARIA HOTTUM GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) RAQUEL MOTA BERALDO E OUTROS, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Despacho:Sem prejuízo de fls. 60, intimem-se os réus, a fim de que tragam a prova da propriedade dos bens indicados a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.816.008100-5 - MARCELO DA SILVA FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). TUNEYPSON PINHEIRO PEREIRA (RJ-132081E)) JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.002635-5 - DEPOSITO DE CARVAO CASCA NEGRA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X JOSE EDUARDO VIANA CORREIA Despacho:Indefiro fls. 53 porque cabe à parte indicar o endereço a ser diligenciado. Venha, pois, o endereço, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005385-1 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARINETE RAMOS SILVESTRE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000673-4 - ÃNTONIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) VITTORI VEÍCULOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Indefiro fls. 185/186. Dê-se baixa e arquivem-se, em respeito às sentenças de fls. 139 e 153 que, por duas vezes, já extinguiram o feito e alcançaram o trânsito em julgado. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - DEISE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) VITTORI VEÍCULOS S/A E OUTROS, Dr(a). CRISTIANA DE AVILA PIRES (RJ-120310) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.816.002884-5 - ROSANGELA LEMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) CHIMENES PAVÃO E CIA LTDA - PANTA MAR TURISMO E OUTRO Despacho:Traga o autor o CNPJ e o CPF dos réus, a fim de se proceder a penhora on line, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.003418-3 - MARCO AURÉLIO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TITOSE NAKAGAWA LTDA Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.816.003224-3 - RENATA JABOUR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) MACHADO DE SANTÀNNA ENGENHARIA COMÉRCIA E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Sentença a fls. 142/143. Acórdãos a fls. 182 e 208. Penhora a fls. 179 da carta de sentença. Penhora a fls. 261. Depósito a fls. 286 (R$ 2217,60). Determino o seguinet: (1) diante de fls. 286, expeça-se mandado de pagamento; (2) certifique o cartório se há nos autos algum outro valor depositado; (3) antes da análise do decreto de prisão perseguido a fls. 313/315, traga o exeqüente planilha com o valor atualizado.. \r\n\r\nProc. 2003.816.005530-9 - VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X REGRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME, Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - ALESSANDRO KARL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Sentença a fls. 54/55. Acórdão a fls. 97. Mandado a fls. 110/111 (R$ 2877,40). Penhora a fls. 131 (R$ 19500,00). Decisão indeferindo a exceção de pré-executividade a fls. 155. Penhora on line parcial a fls. 156/159. Intime-se a parte executada quanto à decisão de fls. 155 e à penhora on line parcial de fls. 156/159. Após, volvam. \r\n\r\nProc. 2005.816.002079-8 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006149-1 - CARLOS LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.007209-9 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) REAL DOCTOR E OUTROS, Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - RODRIGO MOUTELLA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) PADARIA MANUELLE E OUTRO, Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Assim, diante do suso exposto em relação à 2ªré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais (...). \r\n\r\nProc. 2005.816.008696-7 - ELISEU TAVARES DO CANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) ANGEMAT MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos nos embargos. Custas pela embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/1995. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.010276-6 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BATISTA DA SILVA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005023-9 - JORGE SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) CARLOS AUGUSTO TROVILLET DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo para que produza os seus regulares efeitos. Havendo descumprimento, deve a parte interessada manifestar-se em trinta dias, sendo certo que o seu silêncio importará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006132-8 - GISELE FAGUNDES PAES CANEDO X TELEMAR INTERNET LTDA (OI INTERNET) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362), Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.008112-1 - ADRIANA DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X ICAL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Acórdão a fls. 36/38. Intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1266,41). \r\n\r\nProc. 2006.816.009718-9 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7762,34). \r\n\r\nProc. 2006.816.009781-5 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010808-4 - GILSON DE SOUZA RIBEIRO X CONDOMÍNIO SOLAR MARIA JÚLIA E MARIA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) AO REU PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.011019-4 - JOCILÉA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011297-0 - ARISTOMILDES RODRIGUES GUIMARAES X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.012475-2 - JOSE LUIZ GOMES BARROS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.012857-5 - MARIA DA CONCEIÇAO DARIO DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016551-0 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016562-4 - MICHELE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 24h, sob pena de extinção (conta de luz, água etc.). \r\n\r\nProc. 2007.203.016575-2 - SHIRLEIY MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD UNIBANCO CARTÃO VISA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016584-3 - ANTONIO FRANCISCO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X SANTANDER SEGUROS S.A. E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016659-8 - MARCIA NUNES CARINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X ABN - AMRO BANK Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016679-3 - FABIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000136-0 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.001305-1 - ANTONIA VIANA RAMOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001346-4 - MARLENE TELLES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001649-0 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X BRUNO DA SILVA SANTOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003006-1 - PATRICIA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003386-4 - IRMA LIA TESONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) MARLI DE SOUZA BORGES, Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). LUCIANA DE MATTOS MOREIRA (MG-104450) Despacho:Na AIJ de fls. 30, foi designada a leitura da sentença para o dia 04/07/07. A sentença veio tempestivamente aos autos, razão pela qual o prazo recursal iniciou em 05/07/07 (quinta-feira) e terminou em 16/07/07 (segunda-feira). A troca de advogados da parte autora não importa em alteração no prazo recursal. Registro que descabia qualquer intimação por DO, quanto ao teor da sentença, porque já havia sido designada a data para a sua leitura em cartório. Assim, está correta a certidão de fls. 38v. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003470-4 - FLÁVIO RODRIGO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004098-4 - DANIELLE AMORIM LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) GLOBEX, Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004604-4 - CARLOS ALBERTO RUBEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005114-3 - VALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DANIEL FONTES KIKUTS BAPTISTA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005463-6 - LUZIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2187,35). \r\n\r\nProc. 2007.816.005637-2 - MARCELLY ROSANA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006200-1 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006299-2 - DULCINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006339-0 - CARLOS HENRIQUE LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EVANDRO DE ARAUJO SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.007040-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007256-0 - JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X MIRANTE VÊNUS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 500,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.007516-0 - JOAO POLICARPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008016-7 - DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.008389-2 - PAULO FERNANDO PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERDAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Indefiro fls. 66 porque cabe à parte autora trazer o endereça a ser diligenciado. Venha o endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010975-3 - VANDERLEI ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X UNCARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o aditamento à incial requerido na conciliação. Anote-se o nome do patrono requerido a fls. 31 onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011227-2 - JOSE OLIVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012944-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016528-4 - TANIA REGINA VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X MILOCAR COM. DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016613-6 - ANDRE CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X BANCO ITAU S A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.000984-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.010294-8 - DELI THOMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Sentença a fls. 128/130, condenando o 1º réu (Citicard), o 2º réu (Banespa) e o 3º réu (Unibanco), solidariamente, a pagar R$ 6000,00. Depósito do 3º réu a fls. 157 (R$ 2000,00). Depósito do 2º réu a fls. 161 (R$ 2020,00). Depósito do 1º réu a fls. 166 (R$ 2040,00). Mandados a fls. 172 (R$ 2040,00), fls. 173 (R$ 2000,00) e fls. 174 (R$ 2020,00). Traga o exeqüente, se for o caso, a planilha indicativa do débito atualizado, considerando cada um dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008191-3 - ANEILDA ANACLETO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.006325-2 - LUIZ CLAUDIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUMBERTO LUIZ DE SOUZA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000261-2 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X ALDA CE CARVALHO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005859-9 - CLUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X JULIANA APRECIDA SANTOS NOVAES Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte autora descobrir o endereço da ré. Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006107-0 - NAZARET DO CEU CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Defiro o prazo de dez dias para eventual desentranhamento de peças. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - ADEMIR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000882-0 - ANGELA MARIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001447-0 - NILDA RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001636-2 - SOLANGE DE NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X MEO DENTISTA E ESTETICA ORDONTICA Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO RECORRENTE DE FLS 31/33, VENHAM AS CUSTAS EM 48 H, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004157-5 - JEANE DARC CORREIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X TECHCENTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.004410-2 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006740-0 - ISABEL DE FATIMA REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) GARANTECH GARANTIA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o adiamento do ato pleiteado através de petitório trazido nesta data. Designe-se nova data para AC. Intimem-se a autora e o 1º réu (Garantech). Cite-se o 2º réu (Casas Bahia) por oficial. Quanto ao 3º réu (Gradiente), traga a parte autora o endereço a ser diligenciado por oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010060-9 - MARIA LUCIADA DOS SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) À ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 13, inclusive retirando o celular que se encontra acautelado em cartório, em cinco dias, sob pena de multa diária de cinquenta reais.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). GISELE CAMPOS ALBANO (RJ-112536), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:\"... Indefiro fl 148 por falta de amparo legal. Esclareça o exequente... \" \r\n\r\nProc. 2004.816.004889-7 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) MARCO AURÉLIO FERREIRA COUTINHO Despa cho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003877-0 - IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Despacho:PROCEDA-SE A CITAÇÃO ( R$ 4.687,50) NO ENDEREÇO DE FLS 42 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009554-5 - IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X BRUNO FEREIRA SILVA Despacho:PROCEDA-SE A CITAÇÃO ( R$ 4.687,50) NO ENDEREÇO DE FLS 42 \r\n\r\nProc. 2007.816.006074-0 - MARLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FLAVIA BIANCA DA MOTTA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 22/23 porque cabe à parte trazer aos autos o endereço onde espera ver citada a parte ré. Venha o endereço a ser diligenciado em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001824-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) CELL TIME TELEFONIA CELULAR E ASSISTÊNCIA TEC. LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2001.816.000513-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.001193-6 - EUFRÁSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CONDOMÍNIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para pagamento da multa (R$ 6.900,00), em cinco dias, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2003.816.000207-0 - JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635)) RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2003.816.000453-3 - HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:... AO CONTADOR, A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE HÁ VALOR AINDA A SER LEVANTADO PELO AUTOR OU PELO RÉU. ... \r\n\r\nProc. 2004.816.000071-2 - MARCIA DA COSTA DOURADO KNETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA COSTA DOURADO KNETT (RJ-040040), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.004148-9 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E)) RESTAURANTE PALHOÇA LTDA, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E) AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 203,25 E QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X MEDICAL PLAN INT SEG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Sentença a fls. 65/68. Mandado a fls. 85 (R$ 8129,37) e fls. 100 (R$ 565,61). Quanto à obrigação de fazer, traga o exeqüente a planilha indicativa do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS ANJOS (RJ-144976E)) CLICAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Sentença a fls. 27/28. Para exame do pedido de desconsideração, venham os atos constitutivos da ré e, por planilha, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006763-8 - (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Sentença:Sentença a fls. 51/52. Acórdão a fls. 85/86. Mandado a fls. 92 (R$ 1000,00). Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007947-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-151308E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009238-4 - PAULO NEDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BELMAR CARDEC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.000402-3 - SELMA RUTH MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:SENTENÇA A FLS 27. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.816.000429-1 - IVAN DA SILVA FERREIRA X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Proceda-se a penhora on line ( r$ 91,07) \r\n\r\nProc. 2006.816.001526-4 - BIANCA MORIÃO DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:SENTENÇA A FLS 80/84. DEPÓSITO DO 2. RÉU ( MOBILITÁ) A FLS 118,. ( R$ 1.098,00. ACÓRDÃO A FLS 133. DEPÓSITO DO 1. RÉU ( TNL) A FLS 141 ( R$ 1.522,11) . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ( R$ 1.098,00 + ( R$ 1.522,11 = R$ 2,620,11), DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR, POR PLANILHA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO POR CADA UM DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - DULCE RAQUEL ALVES GRILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - SANDRA LUCIA DE ALVARENGA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004343-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X SIEMENS MOBILE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005248-0 - RENATO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Sentença a fls. 45/47. Acórdão a fls. 166/167. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1876,58). \r\n\r\nProc. 2006.816.010818-7 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) RB HAIR CIA DO CABELO Despacho:Defiro a exclusão do pólo passivo do réu indicado na exordial (RB Hair Cia do Cabelo), para nele incluir a pessoa jurídica referida a fls. 52 (Koisa de Kabeça), Esclareça o autor o endereço onde pretende ver citado o novo réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011618-4 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANTÔNIO CARLOS BATISTA Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012830-7 - MARCELO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ( R$ 7.348,10) \r\n\r\nProc. 2007.816.001320-8 - ANA SUELY BARBOSA DINIZ AVELINO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO PEDIDO A FLS. 125, SEM A NECESSIDADE DE CÓPIAS NOS AUTOS. FICAM OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA , EM CARTÓRIO, POR 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - ROMULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001470-5 - FABRÍCIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001505-9 - MARIA JOSE CARVALHO DE QUEIROZ E OUTRO X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001505-9 - MARIA JOSE CARVALHO DE QUEIROZ E OUTRO X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.001698-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002178-3 - MANOEL FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) GUSTAVIO MAYRINK PEDRO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora traga o endereço correto da parte ré. Decorrido o prazo sem resposta, venham conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003570-8 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) QUALI MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Sentença a fls. 22. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004000-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X GLOBOCABONET SÃO PAULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004625-1 - ANA PAULA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004644-5 - GEIZA GOMES DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006217-7 - EUNICE BARBARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X NET RIO S/A Decisão:Diante das justificativas juntadas a fls. 41-43, reconsidero o despacho de fls. 44 e isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do artigo 51, da Lei 9.099/1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007433-7 - ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL Sentença:Diante de fls. 17 e 34, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008853-1 - ERICA RAU PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/01/08, ÀS 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011368-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/01/2008 as 14:15horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.006710-0 - MAURA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969), Dr(a). MAURA MORAES FARIAS (RJ-130334)) TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 172-185 em seu efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.816.006080-6 - CONCEIÇAO PINHEIRO SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO IBI SA - BANCO MÚLTÍPLO Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os porque evidente a omissão na sentença de fls. 34/38. Assim, incluo na parte dispositiva da citada sentença o seguinte: (3) condenar a ré a devolver à parte autora o cheque que serviu para pagamento da parcela vencida em 05/03/07, sob pena de multa a ser fixada na execução\". Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO CONTADOR, A FIM DE QUE ESCLAREÇA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nId: 383553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.002049-8 - LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MARIA DA GRAÇA GERUNTHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001563-0 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRANA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:À autora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003514-9 - MICHELLY SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X LOURDES CARDOSO SILVA Despacho:... À autora para cumprir fls.10, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003501-0 - TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X E-BIT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ... Julgo procedente em parte para condenar a ré entregar o notebok reclamado, em cinco dias, contados do transito em julgado, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, desde já arbitradas no valor do bem, corrigidos do desembolso... condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 à autora a titulo de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.005937-3 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006020-0 - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados, considerando falecimento do sócio-gerente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003851-3 - EDUARDO ALVES GRASSI X EDIOURO SEGMENTOS - DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004059-3 - DAYANA SOBRAL DA SILVA X IBIODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO para reduzir o valor exequendo para R$ 500,00. Levante-se a penhora recaída sobre o bem de fls.98.... \r\n\r\nProc. 2006.816.005439-7 - ARAUJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.99/101 - Indefiro, eis que, ao contrário do alegado pelo autor, a obrigação de restituição de valor não configura obrigação de fazer, mas sim obrigação de pagar. Observa-se que a redação do dispositivo da sentença levou a uma interpretação errônea do mesmo, o que, à toda evidência, não era o pretendido pela Douta senten ciante. Assim, não sendo cabível a aplicação de multa diária para obrigação de pagar, venha planilha de débito dos valores a serem pagos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - MANOEL DONATO NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Venha o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.816.006396-0 - SIMONE MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.004138-2 - LUIZ HENRIQUE VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569)) X JOSÉ MANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004158-1 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X HOSPITAL RENAUD LAMBER S/A Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARIA LUCIA DA SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000078-0 - MANUEL DE OLVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA AO EXEQUENTE PARA INDICAR PONTO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.816.006249-9 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X PAULO ONOFRE BITENCOURT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Ao exequente sobre os bens indicados em garantia. \r\n\r\nProc. 2007.816.012865-6 - JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X RENATO JOSE DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para apresentar cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001131-4 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS (RJ-100331)) JOFEMA AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 1999.816.002048-0 - EDILSON CLARO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E)) AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOSLTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO (RJ-130011E) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.000275-7 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) DJALMA FRANCISCO, Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) SO PROMOÇÕES E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Fls. 128- à exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.004020-5 - (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E) Despacho:1) Considerando o silêncio das partes, oficie-se ao RGI para que desconsidere determinação anterior feita quanto à averbação (fls.18). 2) Ao cartório para certificar a publicação e intimação das partes quanto à decisão de fls.42, em cumprimento ao item 1 de fls.51. 3) As questões lançadas às fls.68/78 deverão ser reservadas par ap´so seguro o juízo, observando-se, desde logo, que ao ser removida a magistrada sentenciante, cessou a vinculação, não havendo que se falar em afronta à coisa julgada a incidência de juros legais e correção, por serem devidos independentemente de expressa previsão, como aceito pela jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2004.816.005854-4 - MARCIA REGINA ARRUDA ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALENBERG COM. E TREINAMENTO LTDA-MICROCAMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060), Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). ADRIANA RAPOSO FERREIRA DE ALENCAR (RJ-088171) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.816.003037-8 - ALESSANDRO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.816.010083-6 - DECTONIA BRITO BARBOSA MACHADO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000393-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Ao réu para dizer se tem interesse na retirada dos móveis, devendo contactar pessoalmente o autor para designar dia e hora e realizar a diligência, comunicando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000557-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002399-6 - MARIA HILDA OLEGARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença e comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.002997-4 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora para refazer os cálculos, considerando a fluência da multa após o prazo fixado e intimação efetiva (fls.62), bem como o dia útil em que iniciou-se a contagem, sendo o termo ad quem o dia 25/06/07 (fls.94). À ré para apresentar o total do débito da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003381-3 - HELENA NITRANO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 500NO BANCO Itaú CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003750-8 - MARIA DA GRAÇA CELINO LIMA X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Fls.90 - Esclareça o peticionário o que requer, por não haver nomeação de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.816.006269-2 - MARILENE VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO para reduzir o valor exequendo para R$ 300,00. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 300,00 em favor do embargado e outro no valor de R$ 150,00 em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - GRACIMAR DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando os depósitos de fls.158 e 168, observo que 2ª ré depositou a integralidade da condenação e não apenas 50%. No tocante ao monitor, ainda que não tenha havido má-fé na entrega de cor diversa da devida, o cumprimento específico da obrigação se revela inviável, eternizando a execução. Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 1.000,00, sem incluir a multa vencida, por não vislumbrar malícia do devedor. E havendo a 2ª efetuado depósito a maior neste valor, diga se concorda com o levantamento pela autora e baixa do feito. Ressalto, finalmente, que a autora deverá fornecer telefone de contato, viabilizando à 2ª ré agendamento de dia e hora par retirada do bem de sua residência. E-se mandado quanto ao depósito de fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - JOSE FERNANDES X DR. OETKER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007666-6 - ROSANA FERREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL E OUTRO, Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.008869-3 - IONAZIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009880-7 - LUCIO DE AMORIM BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 185,00 em favor do embargante... \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - FERNANDA HELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010100-4 - THIERRY DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) AO AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS OU O LEILÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011861-2 - GLAUDSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012315-2 - ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Defiro fls.169- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012504-5 - MARINETH HIPÓLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando a noticiada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 3.000,00, sem incluir a multa vencida, por não vislumbrar malícia no descumprimento do julgado. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação da ré sobre fls.125 e v. 2) Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.013107-0 - ELIANA DAS DORES LEÃO DO VALE X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000125-5 - JOSE RENATO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X TASSO LUIS TEIXEIRA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000725-7 - EDSON SOARES DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001146-7 - ELOSMAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BANCO ITAU FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Venha o endereço da 2 ª ré em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001335-0 - PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405)) X SANDRA PINHEIRO DE GODOY Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001370-1 - EDUARDO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - JANE LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha quanto ao valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001417-1 - ROBERTA VIEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002142-4 - NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) HP-HEWLETT- PACKARD BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Retifique-se a planilha, incluindo-se honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - MARIA DA PAZ DIAS X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:I-se pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, conforme explicitado às fls.124, comprovando-se nos autos em trinta dias, contados da intimação, sob pena de quitação total da dívida. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002380-9 - CARLA REGINA LINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR, Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731) Despacho:Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002883-2 - MARLY GOUVEA MATTOS X BANCO PANAMERICANO S/A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.003120-0 - LUSIMARIA DA SILVEIRA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003272-0 - PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004109-5 - MOACIR ERIVALDO DOS SANTOS DE JESUS X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAÕ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004141-1 - VERONICA DE ARAUJO FERREIRA X MEGAWARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004517-9 - ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X ANA PAULA S. DE ALCANTARA LIMA Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004808-9 - ADVALMI LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAN CLUBE VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 50,43 0 fls.79). \r\n\r\nProc. 2007.816.005001-1 - HELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 840,00 NO BANCO Safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005729-7 - MARIA IRISLENE DOS SANTOS GOMES X SANSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença:Retire-se de pauta. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.005890-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CEDAE Decisão:Embargos de declaração que se rejeitam,por inexistir obscuridade ou omissão na sentença, pretendendo a autora dar efeito infringente ao recurso e obter a reforma parcial do julgado, o que deverá ser postulado por via de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005963-4 - RACHEL PEREIRA DE SOUSA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - EDUARDO CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006231-1 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006233-5 - ANGELA SAMPAIO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNIVERSO ON LINE S. A. - UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora para promover a execução quanto ao 1º réu. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006241-4 - GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006369-8 - JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de pobreza, patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006699-7 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Considerando a devolução do prazo que ora defiro, recebo o recurso no efeito devolutivo e defiro JG. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006807-6 - MIRZA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) I-se a parte ré para devolver a guia em 24 horas. 2) I-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir o item 2 da sentença, em 10 dias, sob pena de perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.816.006909-3 - HELIO SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007078-2 - KARLA DE OLIVEIRA CAMPELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X PEGASO'S IGUAÇU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007101-4 - ROSELENE DE MELO FRÓES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DO RECREIO LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007148-8 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X CAMBRALIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007813-6 - THIAGO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008393-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIZA MAIA E CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Venha justificativa da ausência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008572-4 - ELISABETE DA COSTA DE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMARAL DE CAIRES (RJ-140745)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009330-7 - WELLINGTON RICARDO DE PAIVA X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Retire-se de pauta. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.009462-2 - JENNY RODRIGUES VITAL X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010338-6 - ARMINDA PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010933-9 - SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012949-1 - MARIO DA FRANCA MATOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X PIRELLI PNEUS S/A Despacho:Conquanto se trate de relação de consumo, observo competir ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, por haver o réu emitido parecer quanto a inexistência de vício da fabricação. Assim, diga se pretende prosseguir, trazendo prova pré-constituída em seu favor, por inadmitir-se perício em JEC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.005737-6 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA COSTA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Fls.47- Anote-se... Indefiro dilação do prazo. Ao contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.005103-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CRISTIANE QUINTANILHA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006991-3 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RENATA SCHNOOR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 13.500,00 NO BANCO PANAMERICANO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.002133-1 - JULIANA AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) fica a parte ré intimada a pagar o valor residual de R$ 402,20 em até 24 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000288-0 - JOSENILDA VIDAL DE ARAUJO DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.650,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA fica a parte ré intimada a pagar o valor da diferença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.000097-7 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA DE ANDRADE Ao autor sobre depósito do Banco do Brasil \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - GERALDA NUNES PADILHA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) PROVECTO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - MARCOS SANTIAGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) OFICINA BIDI CAR LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do autor, quanto ao depósito de fls.198, considerando corresponder à diferença devida em seu favor, não tendo sido adjudicado qualquer bem, dentre os penhorados (fls.59, 74, 137, 182). Após, i-se para depósito dos honorários, vindo cls. após 30 dias para penhora on line. ... \r\n\r\nProc. 2002.816.007187-8 - PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2002.816.007778-9 - PAULO MÁRCIO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E)) CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 126/127 \r\n\r\nProc. 2004.816.001851-0 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327), Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X JOSUÉ CORDEIRO MACHADO ao autor sobre resposta do ofício de fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.816.000127-9 - RONALDO VIANA DE FARIAS E OUTRO X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO 2 (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 236,72 NO BANCO ITAU CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001287-3 - EVILÁCIO JOÃO DE OLIVEIRA MENDES X V 3 PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO UNIBANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002397-4 - CRISTIANE ALVES GILSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.200,00 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002972-1 - JAIME FLORES PEREIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.003646-4 - OLGA PIRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.665,34 NO BANCO ABN AMRO REAL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA (RJ-143763)) X AQUECEDOR SOLAR DE ÁGUA SOLETROL FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.273,50 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004371-7 - MARIA HELENA NERI DE OLIVEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA/TECNOMANIA fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.005145-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) X DINAMAR COMÉRCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA SILVA ARAUJO (CE-008487) FICA A RÉ INTIMADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 15.504,00 EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - JOSE MARTIVALDO DE ALCANTARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA SILENE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando a ausência do réu 1º do réu, determino que devolução do aparelho seja feita às expensas do 1º réu, mediante prévio contato com a autora, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do produto em benefício da autora. I-se. Ao contador para atualização. Após, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005722-4 - JORGE LUIZ ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) fica a parte ré intimada a pagar o valor em até 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.006513-0 - AGATHYRNO SILVA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.006697-3 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 600,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008611-0 - MARIA DO CARMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BASIMÓVEL MRAKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008808-7 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos da presente e acrescidos de juros desde a citação, bem como o valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a título de complementação do DAMS, corrigidos e acrescidos de juros desde a presente. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 383551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009838-2 - LUCIMAR VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BERNARDINO DA ROCHA BESSA BORGES Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas, cabendo apostilamento da GRERJ 1003965073-4 para que no campo 28 passe a constar o código próprio dos AEVC (0702-1). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002696-6 - REGINA CELIA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X MARIA DE LOURDES SILVA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000353-0 - NELY PEREIRA DE MELO JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X MARIA PEREIRA DE LAIA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008173-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001028-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010988-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004891-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARMEM GUIMARAES BARBOSA Decisão:1) Retifique-se, onde couber, o pólo passivo, na forma determinada a fls. 67. Redesigno a audiência para a data de 14/01/08, às 14h40m. Recolhidas as custas, cite-se a parte ré, na pessoa de José Guimarães Barbosa. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV, Síndico: NILTON JOSE ARAB DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X WALMIR PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 134/142. \r\n\r\nProc. 2007.210.004568-7 - EFIGENIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a gratuidade. Sem efeito a determinação de fl. 18 quanto ao Plano Collor, haja vista a limitação consignada no item 04 de fl. 11. Cite-se. Audiência (art. 277 CPC) para a data de 20/02/2008, ÀS 13:45 H \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008915-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Fls. 96/97 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008886-0 - MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. Após, subam ao E. TJRJ ( 20ª Câmara Cível) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001550-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:À parte autora. Desapense-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007261-5 - VANESSA MATIAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes, fls.116/128. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009130-0 - LUIZ EUGENIO RIVERO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2006.210.009481-7 - FRANCELINA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 124. Fls. 128/130: Apresente a parte ré a documentação referida na petição, atentando à certidão de fls. 131. Indefiro a revogação da tutela antecipada, pelos motivos expostos na decisão de fls. 42, a qual restou irrecorrida. Vindo a documentação, ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 96/97: Expeça-se mandado de levantamento (depósito fls. 93) em nome do advogado, haja vista a existência de poderes especiais. 2) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor da diferença apontada a fls. 96/97, determinando o desbloqueio do valor remanescente na penhora \"on line\". Diga a parte ré sobre a apontada diferença.3) Fls. 98/99: O alegado débito feito na conta da autora, sob a sigla \"LIS\", difere do empréstimo objeto da ação. Cuida-se de encargo decorrente do cheque especial, ao passo que o valor de R$ 100,00 indica o limite de crédito. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005019-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ANDERSON DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. Atente o Cartório que os autos só deverão ser remetidos após a juntada das contra-razões de ambos os recorridos, ou com a devida certidão da não apresentação destas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004961-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X MÔNICA LOPES DA SILVA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve respostas positivas ao bloqueio. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Cumpra-se novamente o item 3 de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.210.001726-6 - MIAJ ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Fls. 51: Diga a parte executada se aceita os termos do acordo proposto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004981-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEZICA DO NASCIMENTO SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000919-1 - JOÃO LUIZ VITURINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005976-0 - IVETE CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004470-8 - WINFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Autor, fls. 95. \r\n\r\nIndenizatória, REPOSIÇÃO DE PERDAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA-CAUSADAS PELO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009197-1 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham cópias da duas últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000943-3 - LUIZ PECORELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RUTH NERY DA COSTA PINTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.002335-5 - MARILIA FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NOEMIA CORREA FAGUNDES Aos interessados. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens pelo rito do arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001767-7 - LIEGE VALVERDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARIA RAYMUNDA PINHEIRO MARINHO aguarda parte para assinar termo de testamentaria \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006833-6 - MANOEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X CARMELITA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.009818-7 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CREDICARDDCITI Despacho:Defiro a gratuidade. Não se compreende a postura da autora. Primeiro alega que queria pagar a totalidade da dívida. Dpois pede parcelamento. Se houve demora na emissão da fatura para pagamento integral do empréstimo, e isso gerou encargos, então o caminho seria a propositura de ação de consignação em pagamento. Esclareça-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000237-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.007215-3 - LENILDA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003703-4 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente fl. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008241-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELZA PERES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002533-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIDIA DE SOUZA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006245-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA PENHA ALVES MARQUES Ao autor para recolher custas : R$ 12,24 AOJ - 0714-6 e correspondentes Fundperj e Funperj. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005132-0 - ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.009622-8 - GABRIEL PEREIRA VIANA SABINO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos OJA;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 164,74 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 9,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 38,48 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,36no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,36no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003028-8 - RICARDO CARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Fls. 295/302 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.004078-4 - CLAUDIA CONCEIÇAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Venha pela ré o pagamento dos honorários periciais. Ao cartório para o cálculo das custas, intimando-se a ré para o recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.003522-5 - CARLOS SERGIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fl. 104 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.210.004714-8 - JOANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte credora sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.009342-4 - BAR E MERCEARIA PASSARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 383654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001573-7 - MARCELO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X Falecido: REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, eis, conforme o documento de fls.27/29, o requerente é proprietário de empresa, que em princípio, não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente.Indefiro, pois, a Gratuidade requerida.Recolham-se as custas em 48 horas, sob as penas do artigo 257, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004125-6 - DENISE RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X Falecido: EDMAR AMORIM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.210.006663-0 - RENATA AMORIM DOS REIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO BERRETO MADUREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003537-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUARACI FERNANDES Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.006778-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NESTOR SIMÕES DIAS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREESÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de NESTOR SIMÕES DIAS.Protocolou a parte Autora a petição de fls. 21, informando que o Réu quitou o seu débito junto ao requerente, pugnando pela extinção do feito na forma do artigo 269, III, do CPC, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito. Não foram trazidos aos autos os termos do acordo.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho parcialmente o pedido de fls. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LIMA FERREIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007957-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDELIO ALVES MUNIZ Decisão:Regularize-se o pólo passivo, face à notícia de fl. 90/94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005676-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fl. 132: indefiro, eis que o requerimento deve ser feito por via própria. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Titulos c/c perdas e Danos com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000837-2 - LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Aos interessados sobre fls. 453/455. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001748-3 - ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES, Inventariante: JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl. 396 nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.210.010999-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001765-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO BITTENCOURT CARDOSO VENTURA E OUTRO Decisão:Fl. 188: voltem à Defensoria para cumprimento, em 10 dias, sob pena de indeferimento, bem como de julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005886-2 - VALDELIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Regularize-se o pólo ativo, face à informação de fl.93. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010182-2 - DENNIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de eleição do presidente, vice-presidente e conselho fiscal da ACO c/afastam. da diretoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002385-9 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Face à certidão de fl. 210, declaro deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.011259-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 113/114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004171-0 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA HONORATO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Face à notícia de fl.63, diga a parte ré sobre o recurso interposto. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar e cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009869-2 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X WLMM- COMERCIO DE IMIVEIS LTDA - ME E OUTROS), Fiador: LUIZ MARINHO FILHO), Fiador: CATIA CONCEIÇÃO DAFLON MARINO A parte autora as custas abaixo descriminadas:atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 24,48, atos dos escrivães - 0702-1, R$ 153,92 ( 4 litisconsorte) taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 27,59, Fundperj (5%) - 5673001243 R$ 8,92, Funperj (5%) 600225174-9 R$ 8,92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.005730-6 - SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESPOLIO DE PRECIOSA ALVES ARAUJO Sentença: Trata-se de embargos à execução sendo a inicial acompanhada de parte da documentação. Às fls. 09 foi determinado que se recolhessem as custas e taxa judiciária. Nada foi feito, sendo que o feito foi ajuizado em 19/04/2007. Assim, com base nos arts. 257 , 284, parágrafo único e 267, III, todos do CPC, indefiro a inicial, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO e JULGANDO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005732-0 - SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESPÓLIO DE PRECIOSO ALVES DE ARAÚJO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006736-8 - ARCOR DO BRASI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X ZIDANE DO BRASIL COM DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005863-3 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X SOBREP-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA. E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007473-9 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que trata-se de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de tal prova para a solução da lide... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001013-3 - CARMEN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, ao pagamento à parte autora, CARMEN DA SILVA AUGUSTO, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno também a litisdenunciada SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, a ressarcir a ré das despesas efetuadas, nos limites do \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006970-1 - ARI DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BALPRENSA COM. IND. DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Aguarde-se a resposta nos autos pelo expert, eis que, após contato telefônico por esse Magistrado, o perito informou que vai retirar os autos nos próximos dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007163-7 - ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ Decisão: Na hipótese em tela, entendo que a parte autora faz jus ao benefício da justiça gratuita por expressa disposição legal, conforme disposto no inciso X, do artigo 17, da Lei 3.350/99, eis que possui mais de 65 anos de idade e recebendo aposentadoria inferior a 10 salários mínimos. Desta feita, defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCITORIA, COMINADA COM REPARATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005125-0 - MARIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002118-0 - ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006085-2 - MANOEL LUIZ DA COSTA CAVALCANTE X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.001053-0 - EDILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X JOÃO DE ABREU LOMBA Despacho:Fl. 51: nada a prover. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009425-6 - LENI DE CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X INAH FEITOSA BORGES Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de INAH FEITOSA BORGES em que figura como inventariante LENI DE CASTRO BORGES.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 64/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005030-3 - ISABEL TELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X NELSON DA SILVA FERNANDES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 127/129, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Sem custas, ante ao deferimento de gratuidade (fls. 40).... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.002080-0 - GENA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X VALCONCIL VALVULAS E CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.005100-6 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IBRANIL 2012 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E INFORMATICA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.210.007755-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLA VALERIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PEREIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009837-0 - SEBASTIAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Isto Posto, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para deferir os pleitos de fls. 17, itens de \"a\" a \"d\".Cite-se e intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.008007-9 - ROBERTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito previsto no art. 275 do CPC, requerendo as provas que pretende produzir, bem como apresentando o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007297-0 - LINO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Fls. 144/160: diga a parte ré se concorda com o julgalmento no estado em que o processo se encontra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001327-8 - JOSÉ FRUTUOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X DULCE BRAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2002.210.001535-0 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Face à certidão de fls. 191v., que dá conta que o apelante não efetuou o complemento das custas do recurso, embora devidamente intimado para tanto, declaro deserto o recurso interposto. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009772-1 - CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), Assistente: LIBERTY PAULISTAEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Face ao acordo entabulado pelas partes, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003308-5 - DALZISA RODRIGUES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/189 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001701-1 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X JUAREZ OLIVEIRA GOMES Decisão:Fls. 55: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001704-7 - MANOEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA IVONETE ARAUJO SOARES Sentença:Diga o requerente se está desistindo do levantamento dos valores indicados à fl. 87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006757-1 - GERALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X Confrontante: FLORINDO AUGUSTO DE SOUZA), Confrontante: PAULO ROBERTO CAVALHEIRO DA ROCHA) Decisão:Defiro J.G. Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado... \r\n\r\nId: 383655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010564-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002485-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROUZELY SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003574-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005242-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSIMERE PAIVA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005416-0 - B.V FINACEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000508-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO TEIXEIRA MALATESTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009132-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEWTON SOFIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008370-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008418-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEDSON LEITE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005639-9 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ROSMANINHO E GRIECO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.002862-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOME CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEICULO LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 91 e o contido na certidão de fl. 94, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006751-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006773-3 - SECULUS DA AMAZÔNIA S/A JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GOLDEN RAY JÓIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007616-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SOARES BALZANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004634-5 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X UNIBANCO Sentença:...julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base np art.267, I, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REGINA CELIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguros cumula com reparação de danos material \r\n\r\nProc. 2006.210.005083-8 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X EXCELSIOR SEGUROS Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 17 e certidão de fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010858-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONDOMINIO VIVENDA PENHA EDIFICIO REDENTOR Sentença:Considerando não ter a parte autora informado o valor que pretendia consignar em juízo, conforme determinação de fl. 59 e certidão de fl. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004452-0 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO ITAU - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001843-0 - VERA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora não cumpriu o determinado nas fls. 27, e certidão de fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001902-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA DE SOUZA ANTONINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000193-8 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008461-9 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X P.W.M.M COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003364-8 - SILVIO AUGUSTO BOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FOLHA 45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005660-3 - IMAGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X PRYMAX RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.008647-4 - COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X DAVID DE CERQUEIRA PINTO Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 10 e certidão de fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002661-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.007291-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ROBERTO LOURENÇO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001082-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO E MARCELO FLORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007521-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AVANCED INT'L CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008989-5 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIDIESEL AUTO POSTO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006695-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X NILO ALVES DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.005899-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARCELO MATTOS SILVA), CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001296-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.006250-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX MULT SERVICE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006352-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007877-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANE TEREZINHA GUIMARAES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007932-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORÇÃO), WILLER JORGE ABREU TOLENTINO), JAYME GUIMARÃES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação der tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001337-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BILBÃO VISCAYA,BBV ,ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD-EMPRESA INCORPORADAS PELO O GRUPO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, a demonstrar falta de interesse de agir no prosseguimento desta lide, como certificado na fl. 181, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005620-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000086-3 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando o contido na fl. 144, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 188. Custas pela parte executada. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESP. CIVIL C/C DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003752-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito, na forma de fl. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do exeqüente. Custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se ofício ao FETJ, caso não haja o recolhimento espontâneo das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.002274-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005280-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIDEOMANIA 1604 LOCADORA E BAZAR LTDA-ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.006146-2 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008298-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE MONTEIRO DA COSTA), SÉRGIO ROSA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.008722-0 - ALBINO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CATIA VERONICA DE BRITO), RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001884-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X COFERMIL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:...julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art.267, I, CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004419-1 - RKK COM E REPRESENTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RDG DESCARTAVEIS LTDA EPP E OUTRO Sentença:Considerando que a parte Autora não efetuou a pagamento das custas processuais, como noticia a certidão de fls. 27, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010325-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAIDSON LIMA DE CARVALHO Sentença:Considerando a falta de manifestação da parte autora, ausente o binômio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005361-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSO SERAPHIM TELLES FILHO Despacho:...CITE-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006074-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DIAS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005633-8 - NEUZA MARIA MAGALHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Revogo a liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000961-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional e providencie junto ao Sr. OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELIA WANDERLEY PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Fls.26 e 37- a(o) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.210.010031-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚTILPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X CARLOS MAGNO SIQUEIRA MAGALHÃES Despacho:Traga cópia do contrato de financiamento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006982-5 - B.V FINANCEIRA S.A C. F. I CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO CASTILHOS FERNANDES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000119-0 - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S.A X AVELINO TEIXEIRA LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FERNANDO CÉSAR GARCIA E OUTROS Despacho:...Fl.55- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FERNANDO CÉSAR GARCIA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Ao réu acerca da nova planilha. \r\n\r\nCobrança, JUROS ABUSIVOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009987-8 - MOISES AMALIO REIS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art. 282,III e IV do cpc, observando, ainda, o disposto no art. 276. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.009784-5 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RENATO COIMBRA RUBIM Despacho:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009981-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO ANB AMRO, AG 0534 CAP REDE GLOBO RIO Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000532-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.004901-5 - ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010034-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.86 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.010034-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001031-9 - ARROZAUTO OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209)) X DICER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.005334-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Fls.126 e ss- a(o) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.009175-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005886-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PDV RIO CONFECÇÃO E EMBALAGEM LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007886-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA. Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005089-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EZEQUIEL VIEIRA FERREIRA Despacho:A(o) exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003425-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADRIANA MANSO BAPTISTA MACAÍBA Despacho:Segue impresso com resultado do pedido de bloqueio on line. À parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001554-0 - THERESA BATULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALESSANDRO DA SILVA ANGELO E OUTROS À exeqüente para recolher custas, conforme Sentença de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.210.009991-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLERIO FERNANDES LEITE Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c deconstituição de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005623-8 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) À parte autora para recolher as custas procesuais e taxa judiciária na forma do acordo de fl. 112. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006698-8 - HELOISA HELENA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FINNINVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001786-2 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-se. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X MERCADO LIVRE Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001005-3 - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OXIGENIO TEC. E EQUIP. LTDA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007851-4 - FRANKSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipa~ção \r\n\r\nProc. 2007.210.009859-0 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando a natureza controvertida do débito, defiro a liminar, determinando a baixa nos apontes, em até 48 horas. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010371-5 - THEREZINHA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho:Fl.26 - recebo a emenda. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. Nomeio a requerente como inventariante. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.009846-1 - CLEIDE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X AMAURY PINTO LOPES Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009848-5 - ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, SELMA DOS SANTOS DE SOUZA, REGINA CELIA DE ALMEIDA SILVA, RICARDO DE ALMEIDA SILVA, SONIA REGINA GOMES DE SOUZA, VERA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-068349)) X ITA GOMES DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em até 10 dias, sob as penas do art. 257 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.009888-6 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Considerando não ter o falecido deixado bens, justifique a abertura deste inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.009920-9 - UIARA PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MARIA DE LOURDES PIRES GRANJA Decisão:Com base na certidão supra, declino de minha competência para a comarca de Cabo Frio. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002849-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OJQO LIGHTING INDAL COMAL IMP. EXP. LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.008756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HOME TIGER VEICULOS LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASUAL NECESSARY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.000446-0 - BANCO NACIONAL SA (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA ME E OUTRO Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.002628-5 - LEONARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.003792-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO LTDA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.001587-3 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.005161-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JB DOS REIS MÓVEIS Despacho:I. pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009959-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NELSON BEZERRA BASTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009159-0 - MARIA MADALENA DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANGELO MILTON DA SILVA CONCEIÇÃO À PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004530-0 - VÂNIA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008389-1 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CLAUDEMIR FERREIRA SOUSA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FÁBIO DE JESUS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011327-1 - FRANCISCO CARLOS SABATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSAGELA SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005373-6 - LOUISE SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INSTITUTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:À parte autora acerca do acrescido. Art.398/CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010134-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA) Despacho:Fl.51-o requerimento deve ser feito perante o FETJ. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação dos interessados, oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 383659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008060-7 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Venha aos autos a necessária representação processual relativa ao subscritor da petição de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.210.008575-2 - CELIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X LADISLAU SAMPAIO PEREIRA Pelo todo exposto, por não atender às condições da ação, com base no inciso VI do artigo 267 do CPC julgo extinto o processo sem a resolução do mérito da causa proposta por Célia Lucia de Almeida em face de Ladislau Sampaio Pereira. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se no DO em nome do Dr advogado da autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:20h. Eu, Secretária, a digitei. Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nAlimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.004378-2 - ERIK DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIS PAULO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004946-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSIAS GONÇALVES À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006771-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Sentença:EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Defiro gratuidade de justiça ao 1º requerente. A 2ª requerente deverá recolher 50% (cinquenta por cento) das custas judiciais e da taxa judiciária. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.006106-1 - ANTONIO SIMÕES DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007634-9 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA Despacho:Considerando a certidão de fl. 30, declino da competência deste Juízo para livre distribuição entre as varas de Família do Forum Regionap de Madureira.Dê-se baixa na distribuição.Intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008899-4 - K. D. L. DOS S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:1. Junte-se a petição que encontra-se solta dentro dos autos. A cópia da petição de fls. 53/54 e dos documentos que a acompanham deverão ser devolvidas ao patrono do executado. Certifique-se.2. Diga a exequente sobre a petição de fls. 53/54 e documentos que a companham, inclusive sobre o depósito no valor de R$ 400,00, anexado a petição supra citada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003940-7 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002725-0 - JOSIANE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JENIFER SANTOS), JONATHAN HENRIQUE FELIX SILVA DOS SANTOS) FABIO HENRIQUE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007686-6 - PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X VINICIUS AMARAL MILAGRES FREITAS DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.008199-0 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BIANCA PROENÇA PACHA EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela para mudança de endereço \r\n\r\nProc. 2007.210.008626-4 - GRACIELE MACIANO PAZ X OTÁVIO GOMES MACHADO JÚNIOR, DOUGLAS MACIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Sentença:Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se, onde couber, o polo ativo da ação. Renumere-se as folhas do processo a partir da fl. 28. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007377-9 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X J.W.V.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005566-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512)) X C.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Aos interessados sobre o acrescido \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007667-2 - JOSEMIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698), Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X ISABELLA MARTINS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000740-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ESPÓLIO DE EDMILSON FERREIRA RODRIGUES \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008051-1 - LEANDRO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SANDRA RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006532-7 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X THAIS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 28. Indefiro. Providência a ser adotada pelo autor.Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004890-0 - VALERIA ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CLECIO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Alvará disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007246-9 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MARCOS TADEU PENICHE NUNES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 96/100 dos autos do processo de separação consensual atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Caso não haja impugnação ou diferenças de custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004141-0 - A.C.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X M.J.G. Decisão:Despachei na petição inicial da ação de alimentos entre as mesmas partes, distribuida por dependência aos presentes autos. \" A ação de separação judicial já está julgada e encontrava-se arquivados os autos do processo. As partes litigantes têm domicílio na Comarca de Nova Iguaçu. Inexiste prevenção deste juízo. Encaminhe-se esta petição para a livre distribuição entre os Juízos de Família da Comarca de Nova Iguaçu.\" Retornem os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001118-5 - RUI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Carta de Sentença, disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 383657"
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Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X SÉRGIO FLAVIANO MULLER GONÇALVES Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.040883-6 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X SÉRGIO FLAVIANO MULLER GONÇALVES Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069609-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) NAIR DINA CARVALHO PASCHOAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.044708-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDILSON C. MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049908-5 - ALMIRO RODRIGUES FRANCISCO X JOÃO CRISÓSTOMO DE DEMONEGO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:15 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.024263-6 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CAOA VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Despacho:Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 18.646,42, tendo em vista que na planilha apresentada a fls. 167 foi incluída a multa do Art. 475-J do CPC, entretanto, a verba não incide, em virtude da execução ter sido iniciada anteriormente a 23/06/06. \r\n\r\nProc. 2003.800.058779-2 - SELMA BARROS SERRALHEIRO X UNIMAQ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.058779-2 - SELMA BARROS SERRALHEIRO X UNIMAQ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004582-1 - SUELI ROMUALDO DAS NEVES X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 5.000,00. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.061656-3 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA X LUANA DESIGN Despacho:Regularize a conclusão. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - EVILMA MARIA DE LIMA DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) SIEMENS MOBILE, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - EVILMA MARIA DE LIMA DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) SIEMENS MOBILE, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014893-4 - SÉRGIO SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA NOVA YORK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 41,76, excluindo-se o valor referente a multa de 10% do Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes de 23/06/06, não incidindo, portanto, a multa pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.800.014893-4 - SÉRGIO SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA NOVA YORK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039458-1 - SERGIO SOARES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:[...] intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do débito remanescente (R$ 3.350,00), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049195-1 - MARCIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:[...]a fim de se verificar a incidência da multa diária pelo período alegado pela parte autora,deve a mesma provar a existência e a cobrança do débito de R$ 186,41(referente às faturas de fls. 07/08) em data posterior a 13/10/2005 [...]. \r\n\r\nProc. 2005.800.089896-0 - QUITÉRIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032833-1 - RENATA PONTES MIGUEL DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 125, item 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068965-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.068965-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070213-7 - ERICK RAMOS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077194-9 - GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.123279-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA (RJ-042707)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi redesignada AC para o dia 10/01/08 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO ( FLS 167/168) NO PRAZO DE QUINZE DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152990-3 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/08, às 10:00 h. Cite-se o réu por carta precatória no endereço indicado a fls. 71, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.162165-0 - GERCINO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162165-0 - GERCINO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193938-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Dprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 24. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201032-2 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Regularize-se a conclusão. Fls. 44. Defiro desde que substituído por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210710-0 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos seu substabelecimento. O que devera ser despachado diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.027609-6 - EDENEUSA DA CONCEIÇÃO X LG BRASIL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028252-7 - GERALDO FRANCISCO DE FARIAS X DIAMANTINO LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.035003-0 - LUIZA MAURO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X TELEMAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.800.036676-0 - PAULO CESAR DE ARAÚJO X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \r\n\r\nProc. 2007.800.041032-3 - KLEBER DE FREITAS MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 10:40h. Intimem-se as partes, por DOERJ, da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.048978-0 - ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) \r\n\r\nProc. 2007.800.049606-0 - RODRIGO FERREIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - VISA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. -Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos seu substabelecimento. O que devera ser despachados diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.049842-1 - SANDRA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CARREFOUR COMPERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Indefiro o requerimento formulado pela ré na audiência de conciliação, eis que incabível a intervenção de terceiros em sede de Juizado Especial Cível, nos termos do Art. 10 da Lei nº 9.099/95. Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 12:20 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.067891-5 - HELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X UNIMED Decisão:A tutela antecipada de fls. 32/33 foi deferida no sentido de que a parte ré liberasse as próteses necessárias para a cirurgia da autora, nos temos da petição inicial, ou seja, referia-se aos dois joelhos. No entanto, conforme afirmado pela própria autora em sua petição de fls. 39/40, seu médico optou por realizar apenas a cirurgia do joelho direito, deixando o joelho esquerdo para ser submetido ao procedimento cirúrgico após a recuperação da primeira cirurgia. Diante de tais fatos, não há que se falar em novo deferimento do pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte ré, por OJA, para que libere a prótese necessária para a realização da cirurgia do joelho esquerdo da autora, no prazo de 24 horas após ser informada da data da realização da cirurgia por ela, autora, ou por seu médico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068651-1 - ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.078315-2 - MARIA ESTEVES FERNANDES X JOAO EVANGELISTA Despacho:Fls. 20. Indefiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079510-5 - GERALDA MOREIRA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.083638-7 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/01/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.099284-1 - CLÁUDIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) \r\n\r\nProc. 2007.800.099404-7 - LUÍS CLAUDIO GUIMARÃES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.100069-4 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA JOSÉ FIGUEIREDO SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100359-2 - JEAN EMANOEL STRAUB GIBSON (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S. A. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:00 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.100475-4 - FERNANDO ALMEIDA DE AZEVEDO X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (BAÚ DA FELICIDADE) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100476-6 - LEILA DA PAIXÃO RODRIGUES X LOJAS MARISA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101170-9 - ADILTON FERREIRA DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 796,78), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102401-7 - LUIS KLEBER DOS SANTOS MENEZES X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106104-0 - ADALBERTO DA SILVA FONTES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:45 h. Cite-se o réu no endereço indicado a fls. 17, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.106877-0 - REGYANE ARAUJO RESERVA X MICROCAMP INTERNACIONAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte \r\n\r\nProc. 2007.800.107168-8 - CARLA ANDREA DIAS CELESTINO X SALA & CIA - MÓVEIS Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 28/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122795-0 - IVANEILDO DE SOUZA X IBICARD C&A VISA NACIONAL Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123875-3 - JUREMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO FININVEST S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. Aguarde-se audiência já designada. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora e a parte ré juntarem aos autos seus substabelecimentos que deverão ser despachados diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.123934-4 - VIVIANE DAS NEVES FARIA DE SOUZA X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Dprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - CAFÉ E LEITERIA BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 11:230 h. Cite-se e intime-se o réu da nova data, por OJA, intimando-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.140888-9 - ROSE PEREIRA GUIMARÃES X KIMBERLY CLARK BRASIL Sentença:JULGO EXTINO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do Art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141248-0 - ROBERTO DE SOUZA FIUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \r\n\r\nProc. 2007.800.141523-7 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \r\n\r\nProc. 2007.800.141792-1 - CLAUDIO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144770-6 - RENATA ELIZA BARRETO GUIMARÃES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) \r\n\r\nProc. 2007.800.144993-4 - TERENZIO PEPE X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145084-5 - ROSANA RODRIGUES SANTOS X LOJAS RIACHUELO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). VIVIEH LYS PORTO FERREIRA DA SILVA (SP-195142) \r\n\r\nProc. 2007.800.149038-7 - LETÍCIA NEVES LEITE X SHEKINAH MARCENARIA E DECORAÇÕES - M. C. DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à restituição da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescidos \r\n\r\nProc. 2007.800.150847-1 - MANOEL MARCELO AVELINO X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) \r\n\r\nProc. 2007.800.150860-4 - JOÃO ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.800.151961-4 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151966-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X AZZURA VEÍCULOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GRUPO IMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GRUPO IMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Intimen-se as partes para comparecimento a AIJ, no dia 16/01/2008 às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.155578-3 - MARIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X OI -TNL PCS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155749-4 - MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188981-8 - VINICIUS PEIXOTO DE CARVALHO LIMA X VIVO - S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189116-3 - UBIRAJARA MAURICIO SEIXAS RONQUE X BANCO BMG Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189181-3 - MARIA DO CARMO ARRUDA SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.190648-8 - PATRÍCIA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X NET RIO S/A Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do AR do mandado expedido a fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192235-4 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PACHECO X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192241-0 - CÁTIA CRISTINA CARDOSO FAVRAT X OI TNL PCS - S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192545-8 - EURICO FELIPE BRAGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192578-1 - ADAMAR CARVALHA POUBEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192586-0 - ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X BORRACHEIRO NOVA PE NHA LTDA E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193309-1 - MARILU BARBOSA SAAD X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.044727-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JORGE ROBERTO MAGALHÃES Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Considerando que a homologação do acordo de fls. 42 e 50 ocorreu em dezembro de 2006, o executado já deveria ter efetuado o pagamento de 11 das 15 parcelas do acordo. Desta forma, intime-se o executado para que proceda ao depósito da quantia de R$ 330,00, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203431-4 - LEONARDO LIMA DE MELLO X ALEX DA SILVA MONTEIRO ARTÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu foi devidamente citado a fls. 20, tendo patronos devidamente constituídos a fls. 23. Desta forma, primeiramente, proceda-se à penhora on line pelo valor da execução. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que o executado poderá apresentar embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.117777-9 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Primeiramente, proceda-se à penhora on line no valor de R$ 2.361,75, tendo em vista que na planilha apresentada a fls. 84 foi incluída a multa do Art. 475-J do CPC, entretanto, a verba não incide, em virtude da execução ter sido iniciada anteriormente a 23/06/06, conforme se depreende de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/01/08, às 10:20 h. Intimem-se as partes, por DOERJ, da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Torno sem efeito o despacho lançado por equívoco anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.800.083888-2 - RAFAEL DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:Tendo em vista a manifestação da segunda autora a fl. 230, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. Intime-se o autor pessoalmente para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.108284-9 - LEDIR JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.108284-9 - LEDIR JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.164239-9 - MARIA SILVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) \r\n\r\nProc. 2005.800.163100-8 - AUREA MARIA DE SOUZA PINHEIRO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019544-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019544-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131776-6 - MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.54, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.51 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166581-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JANDIR VIANA PINTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.211799-2 - ALESSANDRO PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ENG. VÍDEO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:30 h. Cite-se o segundo réu no endereço indicado a fls. 58, por OJA, intimando-se os demais da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.012699-2 - ROSANGELA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X FUTURA SPOSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PRA O DIA 15/01/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.036725-9 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.037308-9 - SERGIO STOFEL DE SOUZA X SIDONIO JOÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459) Despacho:Tendo em vista a falta de citação do segundo réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 11:00 h. Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se os demais da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.038472-5 - ISOLINA DAS DORES FIARIO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 15 quanto à exclusão do primeiro réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. Decreto a revelia do segundo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042282-9 - EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \r\n\r\nProc. 2007.800.080299-7 - EDUARDO LUÍS SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.099396-1 - VINÍCIUS LOPES VILLETI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) \r\n\r\nProc. 2007.800.100461-4 - DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro o requerimento formulado pela parte autora em sede de audiência de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100616-7 - IVANILDO SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X COOHABIT PRO-MORAR Despacho:Defiro o requerimento formulado pela parte autora em sede de audiência de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100676-3 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142802-5 - ALEXSANDRO EDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, conforme certificado a fls. 38, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144618-0 - SUELY CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X PLANALTO DO SHOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.145068-7 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2007.800.145094-8 - ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.800.169899-5 - DULPHE DA PAIXÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 11:15 h. Cite-se e intime-se o réu da nova data, por OJA, intimando-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.182501-4 - CRISTIANI SARPA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Após a juntada do mandado de fls. 19, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188976-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENESES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189009-2 - JULIANA CARDEL CHAAR (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192173-8 - MARCELO WILSON CARNEIRO X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068648-9 (43772000) - JOSÉ JAIROMILDES DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Primeiramente, proceda-se à penhora on line diretamente na conta-corrente do primeiro executado. Em caso de penhora infrutífera, analisarei o pedido da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.800.068648-9 (43772000) - JOSÉ JAIROMILDES DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.013268-5 - JOSÉ LUIZ PINTO X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAIS Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se e como pretende prosseguir com a execução e, em caso positivo, traga planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.162297-0 - MARLEU DA FONSECA JORDÃO X HOUSE CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.162297-0 - MARLEU DA FONSECA JORDÃO X HOUSE CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.014623-6 - CARLOS ALBERTO ASMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) QUATRO ESTAÇÕES Despacho:Regularize-se a conclusão. Primeiramente, proceda-se a penhora on line. Em caso negativo, voltem conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.050111-0 - CATARINA OLIVEIRA SILVA DE AMORIM X SANDRA CARVALHO NOBRE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 11, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057256-6 - BRUNO GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Informe a parte autora novo endereço para a citação da parte ré, tendo em vista a petição de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.100116-9 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LITI PIMENTEL DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100451-1 - ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100683-0 - CAROLINA FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102440-6 - ANA LUCIA DE LIMA GOMES X IBI CARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.107901-8 - ELIZABETH DA GLORIA CASTEDO X MAFRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \r\n\r\nProc. 2007.800.125141-1 - MARCELO DANTAS LIMA X NET RIO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149861-1 - IZILDA MARINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos seus Atos Constitutivos e Alterações Contratuais. O que devera ser despachado diretamente no gabinete do juiz \r\n\r\nProc. 2007.800.151954-7 - JORGE JARDIM X MARISA POPPE VALADÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155725-1 - ALCEA FERREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CLASSIC AUTOMÓVEIS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188809-7 - CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188812-7 - JONAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a autora se a linha telefônica (21) 22703433 permanece inativa, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189032-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham as últimas faturas devidamente pagas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192236-6 - FLÁVIA MASCARENHAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BOSCH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192286-0 - SÔNIA REGINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a autora se a linha (21) 2270-8033 permanece inativa, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192304-8 - ALVARO HERMAM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193603-1 - FRANCISCO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.003620-4 - FERNANDO HENRIQUE ALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X CECÍLIA GUIMARÃES MORTÁGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.003620-4 - FERNANDO HENRIQUE ALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X CECÍLIA GUIMARÃES MORTÁGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 383660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015581-2 - Inventariante: ODETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ALVES DA SILVA Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 33, referentes aos saldos de PIS e FGTS, na proporção de 3/6 para a requerente e 1/6 para cada um dos filhos do falecido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011439-7 - HELENITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X PEDRO SEVERINO LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014582-1 - Inventariante: JACIRA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GESSY BEZERRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006339-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006778-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ROBERTO FREITAS OLIVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012761-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEYBSON JOSE INACIO DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005378-8 (19638/97) - AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.202.005618-2 (09) - CONDOMINIO DO EDICFÍCIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROMÁRIO MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CORBO COSTA (RJ-027820) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013604-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (NA PETIÇÃO AVULSA: A.A. AO EXCEPTO.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para reconhecer a inexistência da suposta dívida contraída pela autora junto a ré, determinando a retiarada, em definitivo, de seu nome do rol de inadimplentes do SERASA e SPC, bem como para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R $ 8000,00, acrescidos de correção monetária, desde a data da sentença e juros simples, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento ) sobre o valor da condenção. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008758-6 - SHIRLEM MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SANDRA MARIA PAIXÃO Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.001063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009325-2 - ESPOLIO DE NILO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MARIO DA CRUZ SENA FILHO Despacho:Venha planilha de débito, sendo desnecessária a extração de carta de senteça, ante o trânsito em julgado da decisão de fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2004.202.009752-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA GARRIDO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Intime-se o devedor através da imprensa oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015396-7 - FRANCISCO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X VALDINEI CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004358-1 - DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TANIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009019-6 - LOURDES QUEIROZ FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA), Fiador: JOANIR NUNES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002343-0 - MARIA EMÍLIA RAMOS RAFAEL, Procurador: REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARCELO DE SOUZA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.018450-6 - EMILENE DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO (ES-006630)) X SONIA MARIA DE SOUZA Decisão:Considerando o teor do pedido formulado na inicial, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, com fulcro no art. 91, inciso 2 do CODJERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA À PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7A - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para revogar a Gratuidade de Justiça deferida ao Impugnado CARLOS ALBERTO DE JUSUS MOREIRA . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais , repetição de indébito e pedido de inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.202.011133-3 - MARIO JEFFERSON MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001986-3 (24519) - KATIA BLANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X TANIA ROMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Ao credor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls. 449. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006665-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS.198: DEFIRO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000947-6 - ELIZIA LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ELISABETE LINS DE MELO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004585-0 - EDILIO JOSE MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARMEM BERNARDES MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Cumpra-se fls. 35vo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.001426-9 (24400) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA Decisão:1) Defiro o sobrestamento conforme requerido. 2) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007098-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIG TRIO DEPOSITOS DE GAS ESPORTE E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013339-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ECEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMANDA MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007739-6 - DIOGO ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14:45 hs.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias anttes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007739-6 - DIOGO ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 12,24 - referente intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007748-9 - MARIA ALBERTINA DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls 60 - Anote-se.2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.007898-6 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniazação p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009132-0 - MARIA GASPAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HELICI DOS ANJOS Despacho:Fls. 59. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007455-3 - VILSA BARETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X ALAIDE DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14: 30 hs. Intimem-se as partes e réu patronos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000630-6 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Homologo os honorários periciais (fls. 70). 2) Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001831-8 - MEDISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 % DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2004.202.001574-9 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)) X CELESTE DE BORBA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:1) FLS.219: DEFIRO, COMO REQUERIDO.2) INTIME-SE O OFICIAL PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO3) ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014553-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALAN LUIZ SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:FLS.41:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Despacho:Esclareça MÁRCIA LOPES DA SILVA se o falecido possui pai vivo, fornecendo sua qualificação e endereço residencial \r\n\r\nProc. 2007.202.011134-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls. 20. Defiro, devendo a parte autora providenciar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.013966-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA ALICE BARBOSA PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014354-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDUARDO FERREIRA DA COSTA E SILVA NETO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 19/20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015422-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MARINHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010001-1 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA MENDONÇA Despacho:Fls. 45. Defiro, devendo a parte autora providenciar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012500-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO FIRMINO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON LUIZ PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002397-3 - IRENE TEOSOZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:As partes não arrolaram testemunhas. Assim, esclareçam sobre a efetivar necessidade da colheita do depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.007620-5 - FLAVIA BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.007510-2 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X OZEAN CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 276. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 15 dias sob pena de fixação de multa de 10%, considerando que o juizo às fls. 274 já tinha autorizado tal expedição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014806-8 - DOUGLAS DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER PESSOA LINS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESP. DE OFS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011026-0 - PAULO FERNANDES MARQUES SAMICO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BROKEN CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003710-8 - CELSO FERNANDO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE COSORCIO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Decisão:CITEM-SE PESSOALMENTE OS 1º, 2º E 4º RÉUS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013472-9 - TENDA ESPÍRITA CABOCLO ROMPE MATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)), Confrontante: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO), Confrontante: ARLINDO DOS SANTOS CRUZ) X AVELINO AUGUSTO) Despacho:1) Fls. 57. Aguarde-se por 30 dias. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 383526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000208-4 - AILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 23- Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003388-5 - ROSANGELA MACHADO XAVIER X Falecido: LINDSON MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Despacho:Venha o óbito do pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009117-6 - MARIA TERESA DA SILVA SALES X Falecido: FLORIANO MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:Cumpra-se o requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.009521-2 - PAULO ROBERTO MARIA X Falecido: RUTH MARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 12 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000656-6 - ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA BARBOSA X ZORAIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Complementadas a taxa judiciária e custas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.013260-5 - IRENE DE ALMEIDA MASCARENHAS X Falecido: ZILA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Despacho:Nada a prover, ante ao contido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.202.013732-2 - SHEILA LOUREIRO PEREIRA, Falecido: WANDERLEY DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016)) X Falecido: IARA ABREU LOUREIRO Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009818-1 - CLARA ELEODORA DE SOUZA X Falecido: MARIA CYRILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018172-4 - WELLINGTON GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X Falecido: RAIMUNDO GOMES Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012862-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DE GODOSIS ALLAM Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012891-4 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CMPI - CURSO MILITAR PREPARATOIRIO INTEGRADO LTDA Despacho:Face ao contido às fls. 27, venha a comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.202.012420-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LOURIVAL DE BARROS JUNIOR Despacho:Fls. 20- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.015910-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ITAMARA SANTOS CARDOZO Mandado negativo. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2005.202.016107-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013761-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JULIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.002128-9 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002542-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Expeça-se mandado de pagamneto. Intime-se o executado da planilha de fls. 147 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007540-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA), ROSIMERI AUGUSTO Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Ao patrono do autor sobre fls. 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015413-3 - EDSON JOAO BASILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SANDRA MARIA PINTO Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária. (faltam custas - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.006412-4 - ESPÓLIO DE RAUL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOSE ANTONIO SANTOS SOUZA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 34/41. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007893-0A - MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES, GLORIA MARIA SANTANA DE CASTRO, Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000504-1 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012134-0 - LINDENBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros Alex e Carlos Alberto. Ao inventariante sobre fls. 74 vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.002104-0 - MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ZENY MIGOWSKI PINTO Despacho:Fls. 50- Estendo a gratuidade de Justiça para o registro do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.009123-0 - Inventariante: EDY RICARDO DOS SANTOS X ANTONIA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Fls. 64- Considerando que YDE faleceu posteriormente a sua mãe,isto é, 30 dias após, esta arrecadou sua cota parte na herança. Assim, sua herança deverá ser transmitida no inventário desta. Retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012780-6 - BEATRIZ LEAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X Falecido: CARMEM VERONICA LEAL aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013967-5 - Inventariante: DORCELINA DE ALMEIDA MONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVARES DE BRITTO (RJ-023146)) X RUBENS MONTES Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002445-0 - SERGIO ANDRE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X Falecido: SERGIO TEIXEIRA), Falecido: EUNICEIA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Defiro o pedido de pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final. Lavre-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.202.004309-1 - HAMILTON EDUARDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA ANDRE), Falecido: EDUARDO JORGE ANDRE Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.009976-0 - MARIA CELINA AZEVEDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X Falecido: FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016106-3 - NORMA AUGUSTO DE MELO X Falecido: MARIA DA PENHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Esclareça-se quanto ao inventário do marido da inventariada. Venham os comprovantes de rendimentos dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.017945-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X Falecido: MARIA SALETE DA SILVA Despacho:Comprove a requerente sua qualidade de herdeira. Venha a habilitação do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018506-7 - LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: DAVID OSMAR DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a certidão supra.(o endereço do falecido pertence à Leopoldina) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011094-6 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARIA HELENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010616-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ ALCINO VILAS BOAS ALVES DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000373-0 (14944/94) - GRAFICA SILVANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X RRR RECUPERADORA DE RESÍDUOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KATIANA DULCIDES EGITO (RJ-116016) Decisão:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A repub... Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.202.007707-4 - JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004964-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003539-4 - DOUGLAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUALITY MOTORS (ATUAL SCOOTER VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-077814) Despacho:Fls. 112- À ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela.] \r\n\r\nProc. 2005.202.015661-0 - JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 191- às partes. \r\n\r\nId: 383527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000159-0 - VIVIANE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X OSNI MARQUES DE MORAES Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.202.006485-5 - DIRCE DAS CHAGAS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ADEYR DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Esclareça a parte autora por quem deseja ser patrocinada. \r\n\r\nProc. 2000.202.009556-6 - RODRIGO COUTINHO FERREIRA E OUTRO X DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Assim sendo, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO de fls. 29/30 e determino o cancelamento da pensão no valor de 25% do salário mínimo em caso de desemprego e 20% dos ganhos líquidos do alimentante em caso de trabalho com vínculo empregatício, até então devida a RODRIGO COUTINHO FERREIRA, permanecendo inalterada a pensão em relação à DÉBORA COUTINHO FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.001347-7 - ALEXANDRE CESAR SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CESAR SOARES SILVA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.004842-0 - RENATA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS Despacho:Designo acij para o dia 25/03/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se . Proceda-se como sugerido acima. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008764-0 - EDUARDO DA SILVA CRISPIM NETO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDUARDO DA SILVA CRISPIM JUNIOR Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.015547-4 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X FERNANDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:1-Defiro j.g. à parte ré. 2- Anote-se fl.71 onde couber. 3- Defiro a vista requerida por cinco dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR Despacho:Oficie-se à Receita Federal.esclareça a utilidade do ofício para a Junta Comercial de Goiás e de qual estado é o DDD 47. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.014662-1 - JOCIMEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RAMIRO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:Defiro j.g. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018216-9 - GISELE STEFANY DE LIMA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE ROBERTO CARVALHO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo nacional, sendo 30% para o primeiro requerente, 30% para o segundo requerente e 40% para o terceiro requerente, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/01/2008, às 14:50horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR Decisão:Defiro j.g.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019048-8 - CARLA JAÇANA GUEDES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro j.g.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019381-7 - LETICIA ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VAGNO LUIZ FIUZA MOURAO Decisão:1- Defiro j.g.2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Informe os ganhos aproximados do réu e se o mesmo trabalha com vínculo empregatício, informando, em caso positivo, o nome do empregador.(x) Esclareça discriminadamente quais são os gastos da menor e se o alimentante tem outros filhos menores.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009255-5 - ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X NELBIA SOARES DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável c/c tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.012202-0 - GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA), ALINE PEREIRA MATOS), RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/01/2008, às 13:50 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018791-0 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Decisão:Defiro j.g.Esclareça se o casal adquiriu bens na constância do casamento e a data do pagamento da pensão alimentícia da filha em caso de desemprego.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019061-0 - MURILO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Traga a última declaração de rendimentos dos cônjuges a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Proceda a reconhecimento de firma nos documentos de fls.07/08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016051-2 - ANA LUCIA DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENCESLAU VIANNA (RJ-133306), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018924-3 - IVANIS GLORIA NANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE NANTES Decisão:Defiro j.g. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019142-0 - SAINT'CLAIR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEIDIANE FERNANDA BARBOSA PIRES Decisão:Defiro j.g.Ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.014107-0 - CLAUDIANE GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CLAUDIO GERDEAO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.008324-2 - TAYSSA CHRISTINNE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X SANDRO GOMES ELOY Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.005539-0 - THAYNA BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, MATHEUS BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, YAGO BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RICARDO GEORGIO DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Atenda a parte exeqüente a cota do M.P. de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.202.015138-0 - DANILO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ALEXANDRE DE MORAES BRITO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019022-1 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X WILLIAM FARIA DIAS FILHO Decisão:Defiro j.g.Venha cópia da sentneça. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019137-7 - RAFAEL LUCAS FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EVANDRO CARLOS DE SOUZA VASCONCELOS Decisão:Defiro j.g.Cite-se (art. 733 do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003299-8 - RENAN GOMES ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CLAUDIO ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Venha a planilha correta tendo em vista o depósito de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.003305-0 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Apense-se ao processo principal. Após, diga a parte contrária e M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011938-0 - RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JANE LUCIA LESSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.009779-6 - MAXIMINO JOSÉ MAGALHÃES NORAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DEBORAH AZEVEDO NORAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO PATRONO, DR. ANTONIO, PARA TRAZER AS CÓPIAS DE FLS. 96/98, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.013752-6A - JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Despacho:Traga a impugnada comprovante de despesas com as reformas e benfeitorias realizadas.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018922-0 - MARIA DO CARMO SERENO CHALO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALVERICA DE CASTRO SERENO Decisão:1- Defiro JG.Cite-se. Intime-se.2-Esclareça o(a) requerente:(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.3-Traga o (a) requerente:(x) a declaração de concordância com o pedido do cônjuge do (a) requerente, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade. 4- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório PARA REALIZAR PERÍCIA FORA. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 5- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.7- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003538-0 - GLAUCE APARECIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CLAUDIO RODRIGUES DE NAZARE Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 22/01/2008, às 14:50 horas para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013012-1 - SUIAN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ERNESTO DOS SANTOS (FALECIDO) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.016624-3 - MARIA SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X JORGE TAVARES VIEIRA Decisão:Defiro j.g. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.018469-5 - ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X SANDRO SILVA REIS Decisão:Defiro j.g. Ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.011286-6 - ANDRESSA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:1- Certifique o Cartório se os prazos do dia 23/10/2007 porventura foram suspensos em razão das fortes chuvas que ocorreram na cidade naquele mês. 2- Defiro j.g. ao réu 3- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/01/2008, às 14:30horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Ao serviço de psicologia deste Juízo para conclusão do laudo psicológico, conforme cosnta de fls. 65/72 do apenso. Antes, porém, às partes na forma do artigo 421 do C.P.C. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.005591-3 - CESAR DE CASTRO HAIACHI (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750), Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X ANA BEATRIZ GARCIA HAIACHI (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/01/2008, às 13:30horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018769-6 - PAULO CESAR RAGA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), RENATO ALBUQUERQUE RAGA), ISABELA ALBUQUERQUE RAGA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/01/2008, às 13:50horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018812-3 - ROBERTO JULIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)), MILENA BATISTA DE SOUSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018825-1 - GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER, LOHANA SILVEIRA HASTENREITER, RAYNER SILVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:1. Inclua-se MARIA ISABEL SILVEIRA HASTENREITER no pólo passivo.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/01/2008, às 14:10horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Pelo depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.006024-6 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)), Interessado: INAURA DO NASCIMENTO BATISTA, Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA E OUTROS Certifico que compulsando os autos da ação em epígrafe verifiquei que as custas não foram recolhidas corretamente. A ação de declaração de reconhecimento de união estavél, de caráter litigioso, tem natureza jurídica de procedimento ordinário, assim sendo as custas dos Atos dos Escrivães é no valor de R$ 150,45. Outrossim, foram encontradas diferenças no recolhimento, v.g., nos campos do Sr. Oficial de Justiça, FUNPERJ, FUNDPERJ entre outros. Segue o cálculo devido das custas a fim de que as devidas diferenças sejam recolhidas pela parte autora.AOJA (Atos dos Oficiais de Justiça) - 0714-6 - 73,44 DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - 3,49AEVFamília - 0707-0 -150,45 SUBTOTAL - 227,38CAARJ (10% - dez por cento) - 0201-4 - 22,74Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - 17,45Acrescimo Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - 3,49Taxa judiciária - 0101-6 - 42,59 FUNPERJ - 6002225174-9 - 12,24FUNDIPERJ - 5673-00124-3 - 12,24Total338,13 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010117-0 - CARLA CRISTIANE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:1- Defiro j.g. à parte ré. 2 -Em provas, justificando-as. 3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 16/01/2008, às 15:10 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012585-0 - PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)), ISABELI RODRIGUES BATISTA), GABRIELI RODRIGUES BATISTA Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 6.900,00, que corresponde à diferença entre doze vezes do valor devido (R$ 9.180,00) e o valor pretendido (R$ 2.280,00). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016882-3 - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULYA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.011910-0 - GILCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X JESSICA LIMA VICTOR DOS SANTOS SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/15, 33/33v, 36 e 123/124, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012301-3 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MARYSSOL MONTEIRO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:1- Desentranhe-se a contestação intempestiva e junte-se por linha. 2- Regularize-se a representação processual dos menores, que devem outorgar procuração representadas pela genitora. 3- Venha a declaração de hipossuficiência econômica dos réus. 4-Em provas, justificando-as. 5-Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/01/2008, às 14:10horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.004585-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados, venha a procuração da advogada subscritora da petição de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.202.015567-1 - ALEXSANDRA CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:Venha a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017943-2 - RENATA OLIVEIRA DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/01/2008 às 14:50 horas. INTIME-SE AS PARTES e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.013752-6 - PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/01/2008, às 15:10 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013457-4 - HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X IVAN DA SILVA DE SOUZA FILHO) Despacho:Atenda-se ao M.P., 1ª parte. \r\n\r\nId: 383538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.004025-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO, LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.410.003522-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), DEIVISON TEIXEIRA Ciência às partes quanto ao v. acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.008456-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005097-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)), LEONEL SILVA ALMEIDA, Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Ás defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.007268-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS XAVIER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Designo audiência especial para o dia 20/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.000641-4 (19341) - JUSTICA PUBLICA X PATRICK CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.202.008011-0 (19.680) - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO WANDERLEY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Fls. 210: A quantidade do material apreendido está disposta às fls. 06.O valor das mercadorias não se afigura relevante para o deslinde da causa, na medida que o direito autoral é bem imaterial. Por tais razões, indefiro as diligências de fls. 210. Ao M.P. em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.004505-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RUIVAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Designo o dia 22/01/2008 as 13:45 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017589-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN Despacho:Defiro a vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.008495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA GOMES DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), PAULA REGINA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.202.014492-4 (19268) - JUSTICA PUBLICA X LOURIVAL SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Dê-se vista às partes quanto ao esclarecimento da 1ª Vara Criminal Federal. \r\n\r\nId: 383534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017644-3 - MARIA ZAGNE PEREIRA X Falecido: MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Venha a declaração de hipossuficiência da requerente.III) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome da autora da herança no período compreendido entre 13/07/2007 e 05/10/2007.IV) Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.018221-2 - MARIA DE LOURDES LINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GERALDA DA SILVA BONFIM Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007842-3 - CARMEN ROSE DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X JOAO DOS ANJOS Decisão:I) Cumpra integralmente a requerente o item I do despacho de fl. 48, comprovando a retificação da certidão de óbito no tocante a quantidade de filhos.II) Fl. 62: indefiro o pedido contido no penúltimo parágrafo da petição, eis que já há nos autos comprovação de que o falecido não deixou dependentes. \r\n\r\nProc. 2004.202.005129-8 - LUCIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X EVANDRO BARBOSA Sentença:Ante o exposto, defiro a expedição dos alvarás, devendo ser levantada apenas a metade dos valores pela companheira do falecido, Luciana Ferreira de Paula, sendo a outra metade transferida para uma conta-poupança a ser aberta em nome das filhas menores, Thaísa de Paula Barbosa e Thiago de Paula Barbosa.Expeçam-se ofícios à CEF e ao Consórcio Nacional Honda, a fim de que transfiram metade dos valores em nome do falecido para conta-poupança judicial a ser aberta em nome das menores Thaísa de Paula Barbosa e Thiago de Paula Barbosa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004730-6 - EUVA FRAGA MENDES X Falecido: EUTÍMIO FRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.017081-7 - MARIA MAGDALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROGERIO FERNANDES Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) À interessada.IV) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.017551-7 - ADRIANA PINTO SANCHO X Falecido: JORGE SANCHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:I) Defiro a G.J.II) Venha a habilitação dos demais herdeiros.III) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita por todos os interessados.IV) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. V) Às partes.VI) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.017580-3 - CLEONICE RAMOS FERREIRA X Falecido: MARIA IGNEZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:I) Defiro a G.J.II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita por todas as interessadas.III) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao Unibanco e à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. IV) Às partes.V) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.017604-2 - ALMIR SILVEIRA MACHADO X Falecido: JUREMA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 22, bem como o disposto no art. 96 do CPC, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da Regional de Nova Iguacú. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018382-4 - ELDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X Falecido: NATALINO FERREIRA DA SILVA Decisão:I) Indefiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) Venha o termo de renúncia por instrumento público.IV) Após a vinda da resposta do ofício da CEF, à interessada e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.018403-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X Falecido: MARIA DAS DORES GONAÇALVES VIEIRA Decisão:I) Ao requerente, a fim de providenciar o seguinte:a) complementar as custas, conforme certidão de fl.10.b) esclarecer a declaração o contido na certidão de óbito de fl. 05, de que o falecido deixou bens, o que inviabiliza o procedimento de alvará. c) venham as certidões de nascimento e/ou casamento dos demais herdeiros.d) o termo de renúncia por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.202.018682-5 - LUCIANA SILVA DE MATTOS MOURA, Procurador: LÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AVELINO DE MATTOS MOURA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Expeça-se ofício à CEF, a fim de informar os saldos existentes em nome do falecido.III) Após a vinda da resposta do ofício acima mencionado, à interessada.IV) Após, à Fazenda \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.018369-1 - TEREZINHA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X WASHIGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Esclareça a autora os atos que pretende anular. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014001-1 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) aos cessionários \r\n\r\nProc. 2004.202.006135-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JAIR JACINTHO DA MOTTA Despacho:À inventariante, a fim de recolher as custas certificadas a fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.202.004808-8 - Inventariante: FRANCISCA VIDAL BARROS, Inventariante: MANUEL POSE VIDAL, Inventariante: EDILSON POSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMADEO POSE FORTES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inventariança à requerente Francisca Vidal Barros.II) Averbe-se o óbito de Tereza Vidal Iglesias, junto ao 1º Distribuidor, sendo certo que o inventário (arrolamento) será processado em conjunto.III) Fl. 19: Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de regularizar o CPF de Tereza Vidal Iglesias.IV) Venha a declaração de hipossuficiência dos demais herdeiros, bem como suas respectivas certidões de nascimento e/ou casamento.V) Venha a tradução da certidão de casamento de fl. 25.VI) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome dos falecidos, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome dos falecidos e do espólio; do Imposto de Renda em nome dos falecidos; quitação fiscal do(s) imóvel(is); e certidão de ônus reais; \r\n\r\nProc. 2007.202.008612-0 - GENEROSA DE MAGALHAES BRAIA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X Falecido: MANOEL GOMES BRAIA Decisão:I) Revogo a parte de decisão de fl. 13 que determina a lavratura do termo. Descarte-se o termo preso à contracapa.II) Providencie a inventariante a documentação faltante certificada a fl. 39. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.018861-5 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)), Falecido: A.M.D. Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. III) Após o cumprimento dos itens acima, remetam-se os autos ao MP.IV) Abra-se conclusão nos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.006772-3 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEANDRO PANCOTE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o pedido de conversão da presente ação em depósito, pois a hipótese não é de alienação fiduciária em garantia, com fulcro no Decreto-Lei 911/69, mas de venda a crédito com reserva de domínio arts. 1070 e 1071 do CPC).Não se pode olvidar, segundo a dicção do § 2º do art. 1071 do CPC, que a citação do devedor só poderá ocorrer após o depósito, constituindo, tal fato, em verdadeiro pressuposto de desenvolvimento regular do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007161-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 140 e o protocolo do Bacen de fls. 142/143 indicar saldo insuficiente, defiro o requerido pelo exeqüente. Com efeito, expeça-se mandado de penhora portas adentro, na forma dos arts. 659 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002284-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X RITA MARIA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Considerando que o reú ainda não foi citado, por não ter sido localizado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000390-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES Despacho:Diga o apelante se ainda possui interesse no recurso, pois a data da última parcela foi aos 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.018665-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIE GUILHERME NETO Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018666-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ACETI DAVID Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018918-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO CESAR D MOREIRA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019178-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005904-5 - VIENA PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA PEGORINI (SC-017395B)) X DEUSCIMAR MOREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinação na sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.202.019240-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELY JORGE ELIAS RABHA Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de carta precatória para oitiva de testemunha em processo da 1ª vara criminal de Angra dos Reis, versando a ação principal sobre Violação ao Direito Autoral (art. 184, 2º do CP). Com efeito, em se tratando de competência ratione materiae e, portanto, absoluta, não há como se proceder a colheita da prova neste Juízo.Destarte, devido o caráter itinerante da carta precatória (art. 204 do CPC), DECLINO a competência para uma das Varas Criminais desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Criminais desta Regional, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000389-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fls. 176/177: cumpra-se o art. 45 do CPC.II) Ao patrono do autor para esclarecer a certidão negativa do OJA de fl. 175v. no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.410.003394-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL E OUTRO, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 220/222, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2000.202.007416-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SALOMAO AKEL Despacho:Venha a certidão do RI dos imóvéis indicados a fl. 82. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.202.010842-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:I) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 148, devendo o executado efetuar os depósitos até o valor da execução (R$ 40.623,66).II) Os relatórios de faturamento apresentados às fls. 157 e 161 consistem em meras planilhas. Assim, intime-se o executado, por D.O., para apresentar as cópias dos registros contábeis da empresa referentes ao período de agosto a setembro/2007, bem como os subseqüentes, conforme determinação de f. 148.III) Fls. 159 e 163: desentranhe-se e proceda-se a juntada dos documentos em livro próprio cartorário, conforme o art. 189, X, da Consolidação Normativa da CGJ.IV) Fls. 156 e 163: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.004142-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VICENTE DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 40/42, o qual identifica o bloqueio total do valor executado, bem como sua transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.004462-9 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESPOLIO DE HEITOR VINICIUS DA SILVEIRA GRILLO E OUTRO), Inventariante: LUCY PEDROSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003025-6 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JOSE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:I) À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 86/87, o qual identifica o bloqueio total do valor executado, bem como sua transferência para conta judicial.II) Retire-se José Linhares do pólo passivo, conforme a sentença de fl. 64. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.003847-4 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão:Fls. 208/209:I) Não há que se falar em rejeição liminar de impugnação, pois a mesma não foi oferecida, limitando-se a petição de fls. 164/165 em nomear bens à penhora.II) Lavre-se termo de penhora e proceda-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC.III) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.000086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERNANDO VERSARI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007984-0 - YOSHIRO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No mais, o processo está em ordem....Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a produção da prova pericial contábil....Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.013243-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X COSME E WILSON LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS SOCIEDADE SIMPLES Decisão:I) Fl. 20: retifique-se conforme requerido.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016403-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARISE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016403-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARISE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO \"À parte autora sobre certidão (recolher custas no valor de R$ 17,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% de CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9, no campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3, no campo 35), bem como cópia da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016451-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON BARROS DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018320-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NEIDE MOURA DA SILVA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019301-5 - GALPAO DE CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL Decisão:...Considerando o teor da certidão de fl. 36, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006329-6 - LUCIA MARIA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls 26/31 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003520-3 - ILDILSON PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:I) Considerando o auto de penhora de fls. 63/64 dos autos da execução, revogo a decisão de fl. 188, que concedeu a expedição do mandado de pagamento. II) Averbe-se a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017730-7 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MAXIMO CESAR FARIA ROCHA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) As documentações juntadas aos autos, sobretudo as declarações prestadas em sede policial, demonstram que os fatos narrados na inicial são controvertidos. Assim, não vislumbro a presença do requisito da verossimilhança (ou mesmo do fumus boni iuris) para a concessão da tutela antecipada.III) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.013167-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.011439-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MG-084206)) X CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) FORNEÇAM-SE AS CUSTAS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA - 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) Decisão:I) Fls. 480 e 483: ciente.II) Fls. 481/482: não há qualquer omissão ou contradição na decisão embargada, pois a decisão do ilustre relator do AI nº 18855/06 suspendeu a praça e não a execução. Com efeito, o Juízo pode praticar qualquer ato que não implique na alienação do imóvel em hasta pública. Assim, mostra-se correta a decisão de fls. 475/476 no sentido de regularizar a penhora do bem. Ante o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.202.005394-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRUPUS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.410.010541-4 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELIANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.009655-1 - SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se o executado, por D.O., na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000708-6 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X VIRGINIA CHRISTIANE REIS DA SILVA Despacho:I) Fl. 16/17: na forma do art. 17, X, da Lei 3350/99, decreto a isenção das custas ao autor.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.001987-8 - MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOSÉ RAMOS SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Ao autor sobre fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.202.017992-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUELI DE SOUZA LIMA), Fiador: ANA PAULA PEREIRA PONTES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.019304-0 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO, Inventariante: ANGELO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007753-9 - JADIEL MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONEY JACOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.015186-0 - FERNANDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Considerando certidão retro, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.202.007244-7 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Recebo a apelação de fls 73/81 apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, V, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001647-4 - FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X COND. DO CONJ. MAL DO AR HENIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.004591-9 - MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC...(ve sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015984-6 - SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ROBERTO CARLOS VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando que um dos fundamentos dos embargos é o excesso de execução, cumpra-se o § 5º, do art. 739-A, do CPC , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.004568-3 - GEORGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC...(ve sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.004569-5 - NATIVIDADE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FLAVIANE CRISTIANE FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006500-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA TRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOAO MANUEL MARIA BECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 51/53, no qual consta bloqueio de R$ 509,13 e comando de transferência do valor para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Despacho:Fl. 271:I) Item I: anote-se onde couber.II) Item II: ao interessado para apresentar a planilha de débito atualizada do valor devido no processo 2000.001.038507-0, que tramita na 29ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.202.008456-1 - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MINI MERCADO TOURAO LTDA Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. porém defiro a sua intimação no endereço dos sócios...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.009231-4 - ESPOLIO DE AMERICO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FATIMA REGINA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 54/56, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2002.202.011467-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DTM RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:I) Fls. 166/177: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fls. 162/163: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.III) Fl. 159v: ao exeqüente sobre certidão negativa.IV) Fls. 178/179: defiro a penhora on line em relação à 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.202.012895-3 - ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MARCO ANTONIO SILVA), Fiador: LIZETE BARBOSA LOUZADA Despacho:Cumpra-se a autora o item I da fl. 40, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.014383-8 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X GILCELIA MOLINA TORRES Despacho:I) Procedi ao comando de bloqueio on line, contudo, conforme o protocolo do Bacen de fls. 66/68, foi apenas atingido o valor de R$ 107,54 que foi devidamente transferido para conta judicial.II) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002571-8 - PAN-AMERICANA S/A. INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DU-CLORO PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Despacho:I) Procedi ao comando de bloqueio on line, contudo, conforme o protocolo do Bacen de fls. 88/90, apenas foi atingido o valor de r$ 297,48 que foi devidamente transferido para conta judicial.II) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.007830-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RITA DE CASSIA ALVES REIS ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.002739-1 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls 41/42, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Desentranhem-se as peças que instruíram a presente execução, substituindo as mesmas por cópias...Expeça-se ofício para a baixa da penhora no RI do bem penhorado (fl. 27)...Custas rateadas e honorários compensados...P.R.I...Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018742-8 - JUZARTH JAMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X GILMAR ALVES GONÇALVES Decisão:Considerando o teor do art. 475-P, II, do CPC, declino a competência para o XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (fl. 09).Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Decisão:Fl. 215: esclareça o pedido de inclusão da sucessora do executados no pólo passivo, tendo em vista que o exeqüente não observou o disposto no art. 1.056 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009906-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHRRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.013965-3 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fls. 125/126: aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005068-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl. 21: Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011861-3 - ELIZABETH RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal do autor), testemunhal, pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018612-6 - GUARDIA APARECIDA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar a expedição de ofício ao SPC e/ou SERASA, no sentido de ser consignada a expressão \"sub judice\" ao lado da anotação.III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019045-2 - CYRO NUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.19, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Barra da Tijuca...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018465-8 - OLINDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gra tuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar a expedição de ofício ao SPC e/ou SERASA, no sentido de ser consignada a expressão \"sub judice\" ao lado da anotação.III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006925-0 - VILMA PESSOA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001190-8 - RIO PON AUTO SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando o exeqüente nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (art. 20, § 4º, do CPC)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.005630-7 - ROBERTO LEO BONARET DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M E M ADMINISTRADORA DE IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação, pois, ao contrário do afirmado pelo curador, todas as diligências necessárias para a localização da 1ª ré foram efetuadas, inclusive com a expedição de ofício para a S.R.F.No mais, inexistindo outras provas, aguarde-se para julgamento conjunto com o processo nº 2001.202.007503-0. Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.013399-7 - ASARIAS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 140/142, sendo certo que já foi realizado o devido comando de transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.001913-3 - EDENIA CRISTIANE AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:....Ante o exposto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, passando a parte final da sentença a ter a seguinte redação:..\"Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das custas e com os honorários dos respectivos patronos, observada a gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50)\"...No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber...P.R.I. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.005378-5 - AMAURY FRANKLYN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 208/209, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, pois a parte dispositiva da sentença é clara na fixação do início da contagem de juros e da correção monetária.Quanto ao índice a ser aplicado na correção monetária, como deve ser de conhecimento do embargante, o TJ/RJ utiliza a UFIR como indexador em todos os cálculos judiciais. Assim, mostra-se impertinente a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2003.202.012095-6 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ILDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) \"À parte ré sobre certidão (2º parágrafo).\" \r\n\r\nProc. 2003.202.013854-7 - WELLINGTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NORTHCAR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012211-7 - RITA DO SOCORRO VINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Converto o julgamento em diligência, pois para o deslinde da questão há necessidade da produção de prova pericial médica, conforme requerido pela ré a fl. 208 e deferida às fls. 211/211v.Consigne-se que tal prova é essencial para a análise da tese da ré sobre a ausência de nexo de causalidade entre a ingestão do medicamento e os sintomas sofridos pela demandante, que provocaram a sua internação.Assim, nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008215-8 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.012266-5 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Chamo o feito a ordem, a fim de que a autora esclareça se Carlos e Maia são réus ou testemunhas, devendo, ainda, qualificá-los. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018335-6 - FABIO TELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência do requisito da verossimilhança, pois a incapacidade alegada só restará demonstrada após a produção da prova pericial médica. Ademais, por se tratar a pensão requerida de verba de caráter alimentar, a sua concessão em sede de antecipação de tutela viola o disposto no § 2º do art. 273 do CPC.III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.003150-5 - NILCE ABREU DA SILVA E OUTRO X OSIRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Após o prazo sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.007018-7 - DIONEA GONCALVES FARINE (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X PEDRO LUIZ FARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.202.010872-5 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X OSWALDO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 90: Defiro. Após o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011582-1 - AMERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.202.014211-6 - MARLENE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura do termo de inventariante, bem como o de re-ratificação das primeiras declarações.II) Fls. 75/76: Ao Avaliador Judicial.III) Após a manifestação do Avaliador Judicial, atenda-se ao requerido na alínea b da petição de fl. 76, a fim de ser expedida carta precatória para avaliar os imóveis de Araruama e Saquarema.IV) Com a vinda da manifestação do Avaliador Judicial e do laudo de avaliação dos imóveis de Araruama e Saquarema, intimem-se todos os interessados, inclusive os herdeiros Luiz Fernando Pessanha Rodrigues e Leonardo Pessanha Rodrigues na pessoa de sua genitora Nilcéa Nunes Pessanha.V) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.014850-7 - AUREA BARBOZA DEI CICCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X Falecido: VICENTE DEI RICCI NETTO Decisão:I) Venha aos autos a certidão de casamento da inventariante.II) Citem-se os herdeiros Luiz Carlos Barbosa Dei Ricci, Eliane Barboza Dei Ricci Macedo e Silvana Barbosa Dei Ricci Macedo, a fim de se manifestarem sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.010193-1 - JULIA ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO MOREIRA GUIMARAES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante a requerente que, em 5 dias, deverá assinar o termo de compromisso, devendo apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias.III) Venha aos autos o endereço dos demais herdeiros (Marly da Silva Guimarães, Rita Célia Guimarães e Luci da Glória), para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000446-2 - Inventariante: ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Decisão:I) Fl. 30: retitique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.II) Providencie a inventariante o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007231-5 - MARIA DE NAZARETH MARTINS FORTES X Falecido: ALBERTINO AVELINO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) De cisão:I) Averbe-se o óbito de Maria Nazareth Martins Fortes, junto ao 1º Distribuidor. Com efeito, troque-se na capa dos autos e no sistema o nome do requerente.II) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente Celso Faria Mattos.III) Tendo em vista o alegado às fls. 19/22 e nas certidões de óbito de fls. 07 e 23, convolo o procedimento, a fim de constar ALVARÁ. Anote-se onde couber, trocando-se, inclusive, a capa dos autos.IV) Providencie o requerente a habilitação e representação processual do outro herdeiro, pois na certidão de óbito de fl. 07 consta a existência de dois filhos.V) Oficie-se ao INSS, a fim de informar eventuais dependentes habilitados em nome dos falecidos Maria de Nazareth Martins Fortes e Albertino Avelino. \r\n\r\nProc. 2007.202.008015-4 - JARINA RODRIGUES TORRES X Falecido: GLADYS TORRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a sua representação processual.b) a certidão de casamento com a averbação do divórcio.c) a habilitação e representação processual do ascendente Amauri Ferreira Maciel.IV) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009663-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X Falecido: DIVANIL RODRIGUES Despacho:À inventariante sobre as certidões dos mandados de fls. 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.016010-1 - AOSTROGILDO GUSMAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X Falecido: NADIR GUSMAO RAMOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual do outro herdeiro descrito nas certidões de óbito de fls. 09 e 11. \r\n\r\nProc. 2007.202.017530-0 - RUTH DE SANT'ANNA FARIA X Falecido: NILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074) Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.018537-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X Falecido: SIDNEY COSTA MEDEIROS Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento. II) Indefiro o procedimento na forma de arrolamento, tendo em vista uma das partes ser incapaz.III) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. IV) Esclareça a inventariante, mediante comprovação, se a ascendente da herdeira Julianna Reis dos Santos Medeiros era casada com o falecido.V) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018936-0 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X Falecido: NELSON AMERICO DA SILVA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 12, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da Regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019091-9 - IRENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X Falecido: JOÃO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, apresente o plano de adjudicação. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual do outro ascendente do falecido.IV) À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.018735-0 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Expeça-se ofício à CEF, a fim de informar os saldos existentes em nome do falecido.III) Após a vinda da resposta do ofício acima mencionado, à interessada.IV) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.019300-3 - ROSILDA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X Falecido: MARCELO COSTA COELHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Esclareça a requerente se deseja convolar o procedimento para alvará, eis que há valores a receber. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003658-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ITAMAR LINHARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) cumpra-se acordão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.004755-9 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Decisão:Recebo a apelação de fls 199/203 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004254-2 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos presentes embargos por serem tempestivos, porém NEGO PROVIMENTO aos mesmos....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.004256-6 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas (art. 357 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014440-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSE MARIA SOARES Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 50/52, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017843-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MONICA EVORA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.018658-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMOARIA POPULAR DE IRAJA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.018878-0 - DANIELA BUSSOLA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCOS LOPES CARIDADE Decisão:I ) Defiro J.G. Anote-se.II) Esclareça a autora o interesse na utilização da ação monitória, tendo em vista o título executivo de fl. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.010645-1 - NYLTON DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X MARILENE NESTOR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007611-4 - ELZIDIA SOUZA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a produção da prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Certifique-se a tempestividade do agravo retido de fls. 44/47, nos termos do art. 522, caput, do CPC...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007780-5 - ESPÓLIO DE ELIAS ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a produção da prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007784-2 - VERA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a produção da prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Antes, contudo, a parte autora sobre os novos documentos (fls. 61/136)...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006779-4 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova documental superveniente...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 14:30 h....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.019360-0 - MARIA DA GRAÇA RAMOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO De cisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber....II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado....III) Cite-se e intimem-se. Antes, contudo, à autora para regularizar a petição inicial.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018856-1 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X MARILDA FERREIRA BARROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, c/c dano morao \r\n\r\nProc. 2007.202.019199-7 - DANIEL ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Considerando a natureza jurídica da CEDAE, ou seja, sociedade de economia mista estadual, bem como o disposto nos artigos 97, I, \"a\" e 108 do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.000846-9 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Considerando a certidão retro, venha o correto recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007079-1 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X FRENTE ORGANIZADA DE MORAORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Fl. 148: defiro. Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.202.000361-8A - LETICIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X VANIA MARIA MONTEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:À inventariante sobre fls. 42/43 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000359-0 - ALVARO AQUISEDEC THIMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ - SHOPPING SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:I) Providencie o exeqüente (Banco Safra) o CNPJ do executado (Condomínio), eis que impossível efetuar a penhora on line sem o mencionado registro.II) Retifique-se o nome do autor, a fim de constar Álvaro Aquidesec Thompson de Oliveira. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.202.011757-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) cumpra-se acórdão \r\n\r\nProc. 2005.202.007241-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:...Isso posto, no que concerne ao pedido de inexistência da dívida de R$ 14.190,10, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. No mais, o processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal dos autores; testemunhal; e pericial grafotécnica (requerida pelo réu)...Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas...Nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \"À parte autora para fornecer cópia da emenda.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003606-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...O processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal do autor), testemunhal, pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018942-5 - MARTINS CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE ANTONIO DA COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.010433-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SIDNEY JORGE MAIA DO NASCIMENTO aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.001800-3 - JANETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SILVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001800-3 - JANETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SILVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) \"Às partes sobre certidão de fl.143.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.005249-7 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e documental superveniente.Concedo prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada oportunamente, ou seja, quando todas as ações estiverem na mesma fase processual.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017863-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:Ao autor sobre fl. 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000101-0 - VANESSA MARIA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Fl. 148: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.011268-6 - AMANDA CRISTINA DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:I) Levante-se a penhora de fl. 131.II) Procedi ao comando de bloqueio on line, contudo, conforme o protocolo do Bacen de fls. 135/137, não há saldo suficiente.III) Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.008695-1 - KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e documental superveniente.Concedo prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada oportunamente, ou seja, quando todas as ações estiverem na mesma fase processual.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011807-8 - ROSANGELA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018714-3 - CARMEN LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.27, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.202.000104-2 - COMERCIAL AGRÍCOLA SÃO TORQUATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls 197/202 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000173-0 - MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 162. \r\n\r\nId: 383539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.000329-6 - WALDIR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004064-5 - ANTONIO JORGE IZIDORO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE OLUCHI SOARES (RJ-134472)) FABIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.811.002176-8 - BAURIM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA X ALFREDO PEDRO JORGE Sentença:Tendo a circunstância de que o feito foi abandonado pelo inte ressado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. Cancele-se eventual penhora existente. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002485-0 - ARISTIDES MESQUITA X SERGIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000042-1 - EDUARDO SILVA DE LIMA X JANETE NOGUEIRA DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2005.811.001981-8 - ANGELA MARIA BERGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X NILSON VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 44, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - ALICE MAÇALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) GLAUCIA MARIA FERREIRA BRETAS Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.811.001979-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) PAULO ROBERTO RIBEIRO LINHARES Decisão:Designe nova AC. Intime-se e cite-se no endereço indicado às fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.811.003508-5 - ELIEZER (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X LADISLAINE THURLER DA SILVA Sentença:Abandonando o autor a causa por mais de 4 meses, o que ocorreu no caso vertente, deve o juiz extingüir o processo.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000499-6 - SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CEMA - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003280-3 - AVELINO ALONSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAIANA GESTEIRA BARROS E OUTRO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003558-0 - EIDI DA SILVA FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FELISBERTO Sentença:... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.001241-6 - ANA PAULA LIMA DE SOUSA X AMERICANAS. COM S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2002.811.004519-7 - EDSON SEBASTIÃO MENDES X SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Tendo em vista o requerido à fl . 171, nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. de Moura, para exercer a função de advogado dativo da parte autora. Intime-se-lhe para comparecer à este Juízo, a fim de entrevistar-se pessoalmente com o causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.003776-4 - VANILDA DE SOUSA SCHUENXER NASCIMENTO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE SOUZA JARDIM (SP-114299), Dr(a). SUZANA W. A. FALAVIGNA (SP-130220), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - CELIO ABDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A djudicação já foi efetivada, razão pela qual incabível a penhora on line. Expeça-se novo mandado de transferência, devendo a exeqüente entrar em contato com o OJA para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.811.005169-4 - AÍDA RIBEIRO RODRIGUES X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.51, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - VALDEK GLORIA DE MORAES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALAN LUIS NOGUEIRA PINTO (RJ-144961E), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Diante do requerido à fl. 137-verso, nomeio o Dr. Wilson para a defesa dos interesses processuais do embargado. Intime-se, como de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.811.000309-4 - LÉA CASTRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.811.002582-0 - MARIA APARECIDA DE LIRA CUNHA X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA. Despacho:Ao Exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.811.000125-7 - LUCIA CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do devedor capazes de garantir a execução, intimando-o da penhora efetuada. 2) Em ato contínuo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer defesa por meio de embargos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000540-8 - MARTA DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do Código de Processo Civil c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do Código de Processo Civil, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000573-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA E OUTRO X GIRLEIDE SANTOS DA SILVA Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, eis que tal procedimento é incondizente com a celeridade ínsita do procedimento observado em sede de Juizado Especial. 2) Expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do devedor capazes de garantir a execução, intimando-o da penhora efetuada. 3) Em ato contínuo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer defesa por meio de embargos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001823-3 - MARCELO PIFANO X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO KÁLID ANTONIO (MG-057527), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Conclusão de ordem. 1) Reconsidero em parte o despacho retro, eis já haver ocorrido a intimação da parte ré, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, conforme fl. 75, in fine. 2) Regularize-se a numeração dos autos. Após, voltem conclusos, para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001890-7 - LUCIANA GORDILHO X BECA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Ao exeqüente acerca da documentação acostada às fls. 53/57, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.811.001919-5 - ROSANGELA DE LIMA CALLEGARI X ISO VANTAGENS Sentença:Abandonando o autor a causa por mais de seis meses, o que ocorreu no caso vertente, deve o juiz extingüir o processo.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, § 1º e 52 caput da Lei 9.099/95.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002058-6 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA X GRADIENTE S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, com aviso de recebimento, a fim de que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.811.004016-0 - MÁRIO SILVA DA FONSECA X JOSINALDO DA SILVA CORREIA Decisão:Diante do teor da certidão exarada à fl. 23-verso, bem como do informado à fl. 28, determino a redesignação de nova audiência de conciliação, devendo a citação e a intimação das partes ser implementada por via postal, com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004245-4 - ROSSEANDRO TURCHETTI AYRES X PLL EXPRESS Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.811.004531-5 - EUNICE LEVY X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - ADEMILSON BATISTA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 56, a fim de nomear o Dr. Marcelo Antônio P. de Moura para a defesa dos interesses processuais da parte autora. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004831-6 - THIAGO FELIX DE SOUZA TAVARES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005494-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Certifique-se se a parte Ré manifestou-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005774-3 - ADELSON JOÃO DA SILVA X SIEMENS Decisão:Nomeio o Dr. MARCELO ANTONIO DO PATROCINIO MOURA, OAB/ RJ , como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às 2ª -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.006004-3 - ANDRÉ DE PAULA LIMA X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697) Despacho:Ao demandante, a fim de que traga aos autos a planilha atualizada do débito, bem como informe sobre qual bem deseja que venha a incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.006175-8 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.811.006235-0 - CRISTINA TAVARES ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Intime-se o executado, a fim de que deposite o valor da diferença indicado pelo exeqüente à fl. 21, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação daquele, voltem para a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000048-6 - RUBENS DE LIMA OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Compulsando os autos, verifico que o endereço fornecido pela parte Autora à fl.12 não é o mesmo da diligência de fls.16. Assim, designe-se nova ACIJ, no endereço correto, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000443-1 - CREUSA DOMICIANO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 37, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000632-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.811.000867-9 - AILSON MENDES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 28, no prazo de cinco dias, dizendo se com o levantamento da referida quantia, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000883-7 - ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.42/44. Diga o autor se dá quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000906-4 - MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) OPERADORA VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto às fls. 55/62, eis que intempestivo. Expedidas as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000975-1 - VERILAN DOS SANTOS X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001039-0 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESIGNADA AIJ PARA 12/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001151-4 - FABIO MAIA VALLIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) SYRIA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls.63 e 65. Diga o autor se quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001218-0 - IZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A E OUTRO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.811.001276-2 - MARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ X TIM CELULAR S/A. Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.001293-2 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA X C&A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001766-8 - VANESSA DA SILVA FERREIRA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Vennha a planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como indique o exeqüente, o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001895-8 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como informe a demandante o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002210-0 - MARISETE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002318-8 - LUCINEA SIQUEIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) TIM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002384-0 - LETICE MARIA FORTES DE OLIVEIRA X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Fl. 79, anote-se onde couber. 2) Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 82, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002386-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRASIL DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Considerando não haver sido acostada aos presentes autos, prova inequívoca da implementação do ato citatório, determino a realização de nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002555-0 - MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TELECOM S. A. Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002555-0 - MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TELECOM S. A. DESIGNADA AC PARA 30/04/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002917-8 - WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito acostado à fl. 54, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002926-9 - NELI DE OLIVEIRA X LOJAS C&A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002961-0 - MARCIA DENISE FREITAS GITAHY X LIGTH Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002974-9 - SANDRO GARCIA FERREIRA VALENTE X TIM Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002990-7 - DSJ - DESENTUPIDORA SOLLAR DE JPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PANAREA SRL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003564-6 - ROBSON MARTINS SCHEINER X CESAR TEIXEIRA DA CRUZ Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.004556-1 - CLARA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) UNIMED RIO Decisão:1) Recebo a emenda acostada às fls. 15/17. Anote-se onde couber. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001981-4 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043), Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARIA JOSÉ GRAÇAS MORAES DORTAS Decisão:1) Fls. 47/48. Expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do devedor capazes de garantir a execução, intimando-o da penhora efetuada. 2) Em ato contínuo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer defesa por meio de embargos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.002056-9 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MAJJHORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Diante do informado à fl. 66, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.811.004248-6 - EDILSON RIBEIRO MACHADO X MILTON DE JESUS CHRYSOSTOMO Sentença:Tendo em vista que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002016-1 - JOSÉ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X MONICA CECILIA DA CRUZ ANDRADE Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro desentranhamento de documentos, com substituição por cópia. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002204-2 - PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X RENATA NEVES DE MORAES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005193-5 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X ROSILDO DA SILVA BARBOSA Esclareça-se o requerido, notadamente se houve o falecimento de quaisquer das partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.005415-8 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARTA RIBEIRO GOMES Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.811.005939-9 - MARIA PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X ANTONIO CELSO AMANDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.811.006193-0 - PAULO FERNANDES ANDRADE X MARCELO HORACIO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.811.000368-2 - VALERIA PIFANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X COSME ROGERIO DUTRA E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.811.002817-4 - UBIRATAN RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDVALDO PINTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Chamo o feito à ordem. A execução de pré-executividade apresentada tem nítido caráter de embargos à execução, eis que não ventila qualquer questão de ordem pública, passível de acolhimento de ofício pelo Juizo.Assim, indiquem os Executados bens a penhora, a fim de que a manifestação de fls.26/29 possa ser recebida como embargos.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003064-8 - HAMMAD HACHEM HADID (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X RAIMUNDA MENEZES RAMOS E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de designação de audiência extraordinária, eis que incompatível com a celeridade ínsita ao procedimento em sede de Juizado Especial Cível, sendo certo que as partes podem realizar a composição independentemente da realização desta. 2) À parte ré acerca da petição acostada à fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.000579-5 - INOCÊNCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUZINETE WERNECK MENDES Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, a petição acostada à fl. 225. \r\n\r\nProc. 2003.811.001048-3 - MILTON FRANCISCO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) UNIMED, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Os cálculos de fls. 150/151 estão equivocados. O valor principal da condenação encontra-se quitado, sendo certo que a execução atual volta-se contra os honorários advocatícios não pagos. Assim, voltem os autos ao Contador para que refaça as contas, .... \r\n\r\nProc. 2004.811.002147-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.003575-5 - SUELI TALLEMBERG LIBARDI E OUTRO X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ADVOCACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (RJ-123952), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Inteme-se a Defensoria Pública sobre despacho de fls.187. \r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - CLÁUDIA AQUINO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2004.811.004511-6 - JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X EFUMC - TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - NORMA CARLO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X STAR BIKE Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.811.000334-3 - JOSE XISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Considerando que o autor foi intimado para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 60 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º, da lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002444-9 - JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X FAVORITA MODULADOS Decisão:... \r\n\r\nProc. 2005.811.002533-8 - MARCELO DA GUIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1)Oficie-se o juizo deprecado requerendo a devolução da deprecata de penhora independentemente de seu cumprimento.2)Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.811.005170-2 - SIDNÉA MATIAS BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) MC MARCENARIA DO CHICO Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do devedor capazes de garantir a execução, intimando-o da penhora efetuada. 2) Em ato contínuo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer defesa por meio de embargos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000286-9 - MARCOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000570-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEROY MERLIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 104, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001355-7 - FABRICIO ROCHA DOS SANTOS SA X D' KASA Sentença:Tendo a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001527-0 - SOLANGE BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-077587)) X ELCIR OTTONI RIBEIRO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E OUTROS Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de citação dos três sócios. Se o Réu possui personalidade jurídica, deve ser citado em seu próprio endereço. \r\n\r\nProc. 2006.811.002135-9 - MARIA DAS MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002855-0 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CHALLENGER 2003 MOTORS AUT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.811.002978-4 - VERA LUCIA BENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES E ITAICARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003168-7 - EDUARDO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:À parte exeqüente para dizer se dá quitação, diante depósito de fl. 96, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Se deseja a parte Ré impugnar a cobrança complementar, deve oferecer bem a penhora, após o que terá o direito de interpor embargos à execução. Assim, venha a indicação do bem a penhorar, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004074-3 - OSCAR SILVA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SERGIO BEZERRA Despacho:À parte autora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004960-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004961-8 - MAGNÓLIA VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se a parte autora , dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005235-6 - MARIO BARROCO RUAS (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X SERVERINO BEZERRA DE BRITTO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.811.005539-4 - SIMONE FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X M - 03 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 42, bem como a documentação de fls. 44 e 45, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005616-7 - CRISTINA FERNANDES DE SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao demandante, a fim de que traga aos autos a planilha atualizada do débito, bem como informe sobre qual bem deseja que venha a incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005640-4 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA X CCE DA AMAZONIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Diga o autor se dá quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005711-1 - DELVA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X OI - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ( TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 88, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005746-9 - ROSILDA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - MARIA APARECIDA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito acostado à fl. 31, requerendo o que lhe aprouver e, eventualmente, dizendo de forma expressa dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006070-5 - DEISE MARA PIMENTA DOS SANTOS X OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Certifique o cartório se eventualmente há petição a ser juntada ao presente feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019095-6 - FÁBIO MARCOS CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:Muito embora as alegações autorais estejam dotadas de verossimilhança, não vislumbro o periculum in mora, necessário para o deferimento da tutela antecipada, notadamente sem a oitiva da parte contrária. Isto porque, o perigo na demora da prestação jurisdicional não acarretará aos autores prejuízos relevantes. Não se pode considerar como ofensa de difícil reparação, para fins de deferimento excepcional da antecipação de tutela inaldita altera pars, a impossibilidade de assistir uma partida de futebol. Não se quer aqui desmerecer a paixão dos Autores pelo esporte, tampouco pelo clube de sua preferência. Todavia, tal fato não me parece suficiente, para fins de deferimento da medida pleiteada. Note-se, outrossim, que a promoção capitaneada pela empresa Ré, em que pese a evidente falha de organização, não era a única forma de se obter os ingressos almejados, já que havia venda regular de bilhetes, mediante o pagamento em dinheiro. Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausen \r\n\r\nProc. 2007.811.000101-6 - ANTONIO CARLOS CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E)) TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls.63. Ao réu em 5 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000401-7 - NEDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga o autor se quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000496-0 - ALEXANDER DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre as guias de depósito acostadas às fls. 48 e 50, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. 2) Com a resposta, direi sobre o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.811.000545-9 - WHIRLA LUÍSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000546-0 - LUCINDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000551-4 - DIEGO AMARAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito acostado à fl. 75, dizendo expressamente e de forma objetiva se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000680-4 - PENHA MARINANE MERCADANTE PEREIRA X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Diante da verificação da hipossuficiência financeira da parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber, expedindo-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000707-9 - CINTHYA LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl.48, bem como sobre a documentação de fls. 46 e 49/52, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000767-5 - TEREZINHA DE JESUS BARROSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 143, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. 2) Sem prejuízo, venha a via original da guia de depósito, na forrma da norma insculpida no art. 189 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.000849-7 - IRANI MARIA JULIÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.000850-3 - RUBENS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto às fls. 43/48. 2) Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 51/54, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.000903-9 - LUCIANA GOMES GONÇALVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X COOPERATIVA DE TAXI BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000950-7 - ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001087-0 - JUSSARA CELIA DA SILVA DUARTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 34, bem como sobre a documentação de fls. 36/38, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001263-4 - ELIETE SOARES FERREIRA X SACHA DECORAÇÕES Decisão:Fls.27/28. Atenda-se. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001311-0 - OSMAR PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diga o autor se dá quitação ao feito, em 5dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001321-3 - ENERIS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Diga o autor se dá quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001566-0 - REGINALDO VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 45, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001574-0 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X LIGHT Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 81, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001664-0 - ANA LUCIA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001704-8 - ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X DANÚBIO - ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Fls.37/38. Ao Autor. Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nProc. 2007.811.001734-6 - ROSIVONE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LOJAS RIACHUELO SA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 47, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001740-1 - ARIO FERREIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X EMPRESA PONTO FRIO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, devendo informar ainda o demandante o bem sobre o qual pretenda que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001741-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:1) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor objeto do acordo, conforme fl. 38, sob pena de penhora on line, no prazo de cinco dias. 2) Intime-se ainda a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001777-2 - RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 24, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001808-9 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MOBILIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001830-2 - LUCIANA MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito acostado à fl. 59, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001849-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente, apresentanto rendimento atualizado e comprante de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.811.001859-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X FRANKLIN DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:Defiro o requerido à fl. 60, desde que a documentação juntada aos autos seja substituída por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001871-5 - GERSON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito acostado à fl. 43, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001913-6 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.811.001916-1 - MARIA NADIR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 89, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001929-0 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls. 78. Ao autor. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001936-7 - JOSÉ DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da guia de depósito acostada à fl. 67, dizendo, eventualmente, se dá quitação, mesmo parcialmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001994-0 - PAULO EDUARDO ASSEN DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEPOINT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002048-5 - ALBANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 65, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002054-0 - LUSIA CORREA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A DESIGNADA AC PARA 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002069-2 - SIDNEY WANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 60, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002160-0 - PAMELA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002178-7 - NANCY NAIM HERROK FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X UNIVERSO ONLINE S/A - DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto em razão da falta de preparo.Cumpra-se a sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002214-7 - ANA PAULA MATIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SONOLEVE - LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 83, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002229-9 - ALEXANDRE LUBE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 58, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002302-4 - SUZETE ROSE RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDISON VALLADAO (RJ-047458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 70, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002305-0 - WILLIAN RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 80, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002308-5 - WALKIRIA GONÇALVES SIMÕES X RIO MED SERVIÇOS DE ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 35. Anote-se onde couber. 2) Redesigno a realização de audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002319-0 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA Decisão:Defiro o requerido à fl. 20, diante da documentação acostada às fls. 21/24. Expedidas as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002409-0 - RENE ALBUQUERQUE ANSUATIUI X SAMSUNG ELETRONICA DA AMZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, acostado às fls. 12/13. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Reitere-se a diligência de fl. 16, eis que não há nos autos, prova inequívoca da intimação da parte.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - NILZA DE CASTRO CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito acostado à fl. 77, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002473-9 - FLÁVIO FILGUEIRAS MENDAONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002507-0 - CARLA LIMA DOS SANTOS CALMON (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Analisando os autos, verifico que já há sentença a fls. 47, já tendo sido entregue, desta forma, a prestação jurisdicional. Considerando-se a justificativa de fls. 49/52, isento a parte autora das custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002537-9 - CLAUDIA ÁLVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 78. Diga o autor se dá quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002799-6 - ANA PAULA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SIEMENS S/A E OUTROS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002913-0 - VINICIUS DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002914-2 - CLAUDIA ELIAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393)) X TRANSPORTES ESTRELA SA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002924-5 - CLAUDIO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002925-7 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002955-5 - PEDRO CIRELLI LUCAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002960-9 - ADRIANO BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002963-4 - THIAGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002967-1 - EDVALDO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003103-3 - VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003198-7 - RONALDO DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X LARIDE COMERCIALDE MÓVEIS Sentença:Homologatoria Art.40 lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.811.003237-2 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA X BANCO ITAU S/;A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003358-3 - NELMA MARIA GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Considerando não haver sido a 2ª ré regularmente intimada e, a fim de que lhe seja garantido o direito ao exercício da ampla defesa, determino que seja redesignada audiência de conciliação. Após, direi sobre o acordo entabulado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.811.003462-9 - MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X PONTO FRIO BONZÃO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003515-4 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003528-2 - RONALD PEÇANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X VIA TREZE MADUREIRA Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003546-4 - ALMIR ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258), Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003551-8 - LEILA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003823-4 - PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA RIO - MARECHAL HERMES Despacho:Manifeste-se a parte autora, dizendo expressamente se dá quitação das obrigações prestadas pela parte autora, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.004027-7 - LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SKY BRASIL SERIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.811.004382-5 - AIDÊ HADAD BRITTO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BMG À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO \"IPERJ\" PARA O ADEQUADO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.46. \r\n\r\nProc. 2007.811.004532-9 - IVO DE JESUS LEITÃO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇSOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:Em que pese constar da fatura de consumo de energia elétrica a cobrança de valor referente à lavratura do termo de ocorrência de irregularidade, a decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional foi proferida visando a evitar-se a interrupção do fornecimento de energia elétrica do imóvel, sendo certo que tal interrupção efetivamente não ocorreu. Diante do exposto, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004628-0 - LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.004628-0 - LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005089-1 - SELMA VELOZO SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X JUNIBA 737 CAMBIO E TURISMO E OUTRO Decisão:1) Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende quando faz referência no item \"a\" de sua petição inicial a \"mais 1 (um) salário mínimo por pessoa\" e no item \"b\" quando diz \"(...) sendo 3 salários por pessoa\". Se necessário, emende-se a inicial, por derradeiro. 2) Esclareça ainda se pretende manter nos autos as petições acostadas às fls. 30/36 e 37/43, eias que idênticas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.002029-2 - AMAURY BITENGOURT DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) LUCIANA DA LUZ ROSA Despacho:Traga a executada, no prazo de cinco dias, o comprovante de pagamento aludido à fl. 40, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.002326-1 - MOISES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CASAS SENDAS S/A Decisão:1) Fl. 55. Anote-se onde couber. 2) Diante da documentação acostada às fls. 60/61, defiro gratuidade de justiça à parte autora. Expedidas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000202-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Fls. Indefiro. Cumpra-se decisão de fls.79, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - ROSE MARY GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Despacho:Ao exeqüente acerca da documntação acostada às fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.811.005331-2 - ADILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO LIMA (RJ-147624E)) HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 107, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. 2) Após, decidirei sobre o requerido às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.811.005875-9 - ROSANA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JACAREPAGUÁ TÊNIS CLUBE E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão de fls.34, intimando os recorridos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001188-5 - ANGELICA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1)Deixo de conhecer do recurso interposto, eis que ausente o preparo, e declaro-o deserto. 2) As partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.811.001920-3 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Fls.125. Nada a provê, tendo em vista a sentença a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001933-1 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002375-9 - ANGELICA COLLIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 92, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002905-1 - FRANCISCO BATISTA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003187-2 - REGINA ROSA DOS SANTOS FILGUEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Defiro o requerido à fl. 14, e determino a realização de nova audiência de conciliação. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.811.003556-7 - JACQUELINE GAMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003673-0 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.004626-7 - ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 09. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.811.001118-5 - RONALDO PASTURA MARTINS X BRAMEGA COMPUTADORES COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o requerido à fl. 218. Expeça-se mandado de adjudicação e transferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - FRANCISCO APOLONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração de planilha de débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000861-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILIO FRANÇA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Designada audiencia de conciliação para o dia 06/05/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - MARLENE PACHECO SOAVE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:As alegações deduzidas às fls. 129/130 deverão ser apresentadas pela via própria, mediante a devida garantia do Juízo. Assim, intime-se a ré para devolução da guia retirada às fls. 119, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004179-6 - SAIT CLAIR GOUVEIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) DI SANTINI, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:À parte autora acerca dos ofícios acostados às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.811.004851-1 - PATRÍCIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, devendo esta informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000519-8 - JALVA FELIX DA CUNHA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, esclareça a parte autora como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha discriminada do débito, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.811.002389-9 - MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO X ATOS CELULARES E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC, cite-se o segundo réu no endereço fornecido, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.003538-3 - JOSE BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X REGINALDO DALTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (RJ-074126E) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/88, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não há nos autos qualquer dos vícios do artigo 48 da Lei 9099/95. Ressalto, outrossim, não ser esta a via adequada para se obter a reforma da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005194-7 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X ROSEMAR VIEIRA CARLOS Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo, tal como requerido. 2) No mais, diga a parte Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.004246-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ITERCILIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) DECISÃO: Com o advento da Lei 11.382/06, perdeu a utilidade a figura da exceção de pré-executividade, posto que os embargos à execução, de acordo com a nova sistemática, independem de prévia penhora. Assim, recebo a manifestação de fls. 19/27 como embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004713-2 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X EDUARDO CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.811.004714-4 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ANA LÚCIA SOARES DIAS Decisão:Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a decisão de fls.16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001204-6 - MARCELO MAGNO DOS SANTOS TORRES X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE, OBJETIVAMENTE, O BEM QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.811.003334-7 - RUTE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) MICROCAMP FERREIRA RIBEIRO COM TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 135-verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004445-0 - JOAQUIM BRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DE CASTRO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085) Despacho:Manifeste-se a parte autora , dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004885-5 - SANCLER DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JOB USA RECURSOS HUMANOS LTDA. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - ROBERTO JEFFESON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Constato das manifestações de fls. 102 e 104, que as partes não divergem acerca da diferença devida. Assim, promova a parte Executada o pagamento do valor apurado à fl. 101 pelo ilustre contador do Juízo, após o que dê-se vista à parte contrária. Por fim, conclusos para extinção dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002479-8 - SEBASTIÃO FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que a parte recorrente, não obstante regularmente intimada, deixou de proceder ao correto recolhimento das custas no prazo que lhe foi assinalado, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - ELAINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDON ÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 122, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004472-4 - SIMONE PARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X CAPELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Fls 52 Defiro Expeça-se mandado de penhora a fim de que seja penhorado 10% da renda liquida diaria da parte ré...ate atingir o montante de R$ 1.349,39.Devera o depositario proceder ainda ao deposito judicial no ultimo dia do mes da importyancia arrecadada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004776-2 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observado o Aviso CGJ 619/06. Após, intime-se a parte ré para depositar o valor referente à diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.006056-0 - KHALED ABDEL RAHMAN EMAN MOHAMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIVO - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte Autora se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.006185-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.018964-4 - JAIRO GUSTAVO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019376-3 - VERÔNICA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019433-0 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000629-4 - PAULO ROCHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000973-8 - ADILSON DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001844-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 107, bem como acerca da documentação acostada às fls. 109/111, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001860-0 - INILMAR PINTO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 58, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001874-0 - SF DOS SANTOS METALURGIA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias sobre o certificado de deposito acostado as fls 138 dos autos dizendo expressamente se da quitação sendo certo que seu silencio se ra interpretado como concordancia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001913-6 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO: Desentranhem-se os documentos de fls. 55/69, acostando-os na capa dos autos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.001987-2 - NADIME ANTUR (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO DO BRASIL S/A Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias sobre o certificado de deposito acostado aos autos as fls 90 dizendo expressamente se da quitação sendo certo que seu silencio sera interpretado como concordancia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002190-8 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002531-8 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Redesigno a realização de audiencia de concliação devendo ser observado o endereço informado na petição acostada as fls 100.AC designada para o dia 06/05/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002769-8 - JOSÉ GALDINO FRAGOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se. Retire-se de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002778-9 - MARY LUCIA DA VEIGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ....assim sendo confirmo a tutela antecipada concedida e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , para..... \r\n\r\nProc. 2007.811.002808-3 - ARLETE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO SANTANDER BANESPA ....diante do exposto , julgo parcialmente procedente o pedido para.... \r\n\r\nProc. 2007.811.002972-5 - MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Homologo a desistencia quanto ao segundo réu. Venha a planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003072-7 - MÁRCIA MARIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ....DIANTE DO EXPOSTO julgo parcialmente procedente o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.811.003262-1 - DANIELE PALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) X ESMALTEC S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira Ré. Designe-se nova data para ACIJ. Cite-se a segunda Ré no endereço declinado na assentada de conciliação. Intimem-se. Numerem-se adequadamente as folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003262-1 - DANIELE PALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) X ESMALTEC S/A E OUTRO Designada nova ACIJ para 06/05/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004293-6 - NILSON LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora a fim de que requeira, objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.811.004693-0 - ROBSON DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004830-6 - JORGE HENRIQUE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X VIVO SA Despacho:Venha a via original da documentação acostada à fl. 22. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.003422-2 - PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) ROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerido à fl. 95 , eis que incompatível com a celeridade ínsita ao procedimento adotado em sede de Juizado Especial Cível. Diligencie a parte autora, utilizando-se de meios próprios, a fim de que seja trazida aos autos informação acerca do atual domicílio da parte ré, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.004606-6 - EDNEA BATTISTELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PAULO SERGIO DE HOLLANDA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-109791), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 89. À parte Autora para manifestar-s sobre a certidão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.811.005267-6 - PAULO ROBERTO BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 120, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002705-2 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARIA DENIZETE LINO DA SILVA E OUTRO À parte autora acerca da certidão negativa de citação do réu às fls.38, vs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005858-9 - LUCIANA CAROLINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte Autora sobre o noticiado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.811.001770-0 - ROSANE BRAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LATINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 81, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003606-7 - JOSE TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X UNICAR UNIBANCO CRÉD BANCO S/A DESIGNADA AC PARA 05/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004118-0 - PAULO ROBERTO BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARA ELISE RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) DESPACHO: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004806-9 - RONALDO SOUZA DE CASTRO X SUPER SAÚDE - CONSULTORIA E GESTÃO DE BENEFÍCIO Despacho:Esclareça a parte autora se com a manifestação de fls. 18, pretende desistir de prosseguir com a demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.811.000351-9 (48041988) - LIVIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) JORGE NILTON OLIVEIRA SILVA) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação de depósito acostada à fl. 173, dizendo expressamente se dá quitação, bem como requerendo o que lhe aprouver, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nId: 383537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000455-7 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GILBERTO GOULART DE BARROS E OUTRO), Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.012177-0 - DANIELLI FIGUEIREDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015719-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO DE SOUZA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME ao autor para instruir mandado com cópia de fls 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)), Interessado: LEILA RODRIGUES POMAR Despacho:Fl. 307/309. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS Despacho:Expeça-se carta de arrematação e oficie-se conforme requerido. Ao credor hipotecário sobre o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2001.208.006924-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRMAOS AFFONSO SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de medida excepcional em nosso ordenamento jurídico, só adotada em casos extremos e hipóteses previstas em lei. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, considerando que é seu ônus tal medida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA Despacho:Designo o dia 31/01/08, as 14:00 para A.C. (art. 331 do CPC) I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Ao apelante para que providencie o recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária de fls. 141 verso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:1- Indefiro a antecipação de tutela eis que o Banco Itaú nao é parte na presente demanda.2- Cumpra-se fls.88, eis que o onus de provar que cientificou o mandante é do advogado.3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO Despacho:Homologo a desistencia em relação ao réu Alcides e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. De-se baixa, retifique-se no D.R.A. Designo nova AC para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. Renove-se a citação da ré, eis que a AC nao foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LUIZA SALLAI Decisão:1- Defiro a substituição do pólo passivo, tal como requerido às fls. 41. Anote-se onde couber. 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 24/01/2008, às 15:00 h. Cite-se o réu. Intimem-se as partes da data designada para o ato, observando a serventia que deverá adotar todas as medidas necessária a para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MAYRA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.590,50 (mil, quinhentos e noventa reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, devidamente acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.011885-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X HELIO DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o requerente o valor dobem, a fim depossibilitar a intimação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008521-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SAM'CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:Indefiro a denunciação eis que nao estão presentes os requisitos do art. 70 do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012740-0 - CLOTILDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARLEIDE LIMA MARQUES DE ARAUJO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010460-2 - KEHANOUCH CARLOS PAPAZIAN GISMONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR ESTRELA DE SÃO JORGE LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6 - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) aos réus sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005530-9 - ELISBETH VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a prova pericial contábil requerente pelas partes. Nomeio o perito José Alberto Parreira, tel:2533-6439 e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Indique as partes assistentes tecnicos e formule quesitos em 5 dias. I-se o perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO Despacho:Lavre-se o termo da penhora, conforme já determinado. I-se conforme requerido às fl.266. Recolham-se as custas para intimação diante da certidão de fl.268. \r\n\r\nProc. 2006.208.014552-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006784-0 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. 2) Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Voltem conclusos após dez dias para verificação do resultado. 3) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5A - AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Instrua-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.208.000436-3 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Alega o autor que o réu ainda é devedor da quantia referente à multa prevista no art. 475-J do CPC.O réu se manifestou contrariamente às fls. 344/345. Verifico que assiste razão ao réu. Contra o r. acordão do TJ foi interposto recurso especial ao STJ. Este ultimo foi admitido, tendo sido corrigida a condenação referente ao dano moral. Após o transito em julgado o réu foi intimado para cumprir o julgado, tendo efetuado o depósito no prazo previsto no art. 475-J do CPC.Deste modo, satisfeita a designação, julgo extinta a presente demanda, na forma dos art. 794,I , e 475R, ambos do CPC.De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008021-1 - CARLOS FERNANDO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X LILAS IND. COM. COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Designo a audiência preliminar prevista pelo art. 331 do CPC para o dia 31/01/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO venham as custas para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007676-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Recebo fls. 34/40 como Emenda à Inicial.2- Certifique se há diferença de custas a recolher.3- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.011756-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Recebo a emenda. 3- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 24/01/2008, 15:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004650-3 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS ESTEVES FONSECA X ADERITO FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) cumpra-se fls 36. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.208.011794-7 - ADELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332) Despacho:Mantenho a decisão de fl.26 por seus proprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.009541-0 - ANTONIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Sentença:Diante do narrado às fl. 42, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC, ante a falta de interesse superveniente. Custas pelo autor, observada a gratuidade concedida. De-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009840-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO TEIXEIRA DE AZEVEDO venham as custas para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001701-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERAFIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo em ordem. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, eis que o réu-embragante era um dos titulares da conta-corrente. Defiro a prova pericial contabil requerida pelo réu. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito com proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010647-7 - BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar tão-somente a primeira ré na obrigação de proceder ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora, bem como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a sobrevivência e manutenção da saúde da demandante, até que haja seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 15. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Indefiro o requerimento da antecipação da tutela, eis que, apesar do risco ocasionado pelo aumento do peso sobre a estrutura do predio decorrente de instalação da piscina, a medida judicial nao terá nenhum efeito pratico, pois como o proprio autor afirmou, nao existe avaliações de se fiscalizar o acesso à piscina, de modo que se tornará impossivel a fiscalização sobre o eventual cumprimento da tutela de \"interdição da piscina\" pretendida. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006860-2 - VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-se o réu para juntar aos autos em 5 dias os extratos da conta poupança do autor, sob pena de se considerar verdadeiro o fato alegado pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 13:30 horas para audiencia de conciliação (art 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009925-8 - MARILENE REIS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013214-6 - ESPOLIO DE HORTENCIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X GRUPO ESPIRITA DOUTOR FRITZ - G.E.D.F. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra-exposta. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013423-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 31/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora o que pretende provar com a prova oral requerida. Diante da discussão acerca da constituição da dívida, havendo inegavel possibilidade de ocorrer dano de dificil reparação mantida a restrição no credito da autora, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré exclua o nome da autora do SPC e suspenda o protesto nos cartórios de titulos e documentos em 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.013125-5 - MARILENA STUART VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO AGUIAR Despacho:1- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.2- Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Recolham-se as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 13:45 horas, para audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO Decisão:Com o recolhimento das custas pertinentes, proceda-se como requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.011268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X MARIA AUXILIADORA Despacho:Considerando que o autor nao descreve na inicial a data do esbulho, de modo a permitir a concessão da liminar com fulcro no art. 928 do CPC, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO ao autor sobre certidão OJA de fls 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Despacho:Recebo fl. 105/106 como emenda à inicial. Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias. Designo o dia 24/01/2008, às 14:45 horas para audiencia de conciliação( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006793-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ADILSON MOREIRA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) Decisão: Designo o dia 24/01/2008, às 16:00 horas para nova audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), diante da denunciação da lide. Cite-se a denunciada e intimem-se as partes. Quanto à decisão agravada, assiste razão ao agravante, eis que a audiência na qual se deu a decretação da revelia era de instrução e julgamento, na qual seria dispensável a presença das partes pessoalmente, sendo certo que a agravante compareceu à audiência de conciliação anteriormente designada (fls. 51). Deste modo, reconsidero a decisão que decretou a revelia da ré COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 383616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011694-3 - PATRÍCIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011870-2 - MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Considerando a certidão de fl.201, devolvo aos réus o prazo para alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002570-4 - ITAOCA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Face ao tempo decorrido, digam as partes se a sentença proferida na 1ª Vara Cível da Leopoldina transitou em julgado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001939-0 - NATALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X NICE MARANO SANTORO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008701-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a natureza proter rem de obrigação. Venha aos autos planilha atualizada de débito, com discriminação mês a mês dos valores e dos encargos moratórios, bem como a cópia da convenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009180-6 - HELIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.000461-2 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRINTEMPS PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013973-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA (RIO MACKENZIE) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.014957-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HI EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (SP-196118) Recolha o réu as custas e taxa judiciária da reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011292-3 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Homogogo a desistência quanto ao depoimento pessoal. No que tange a prova pericial tenho por bem apreciar o pedido após a oitiva dos usuários. designo AIJ para o dia30/01/2008 às 13:30 horas. I-se as testemunhas arroladas à fl.56. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001317-0 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando os fatos notórios acerca da suspensão das atividades da ré, intime-se-a para que se manifeste em 5 dias acerca da sua situação jurídica e representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000573-0 - NEDIR DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO Despacho:...Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012676-4 - ESPÓLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA ENY DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:...tenho que nessa fase processual a alegação de inépcia da inicial pela falta de título torna-se esvaziada,...tenho que o processo deve prosseguir, até porque o procedimento ordinário é o que se impõe daqui por diante.No que tange ao mérito, o ponto controvertido da questão é a existência do débito, referente aos danos causados ao imóvel.Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15.30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.013206-7 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X MIRIAN BARBOSA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006626-5 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Rertifique-se no que couber a ata de assinatura acerca da menção de atestado médico, eis que se trata de flagrante erro material. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013423-4 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize-se fls.27/28...O pedido do autor para apresentação de extratos e palnilhas deve ser feito na forma do art. 355 do CPC ou de forma cautelar,...A ação de consignação não se presta ao parcelamento e apuração do quantum debeatur...., da narrativa da inicial, depreende-se, ao longe, que o autor pretende a rescisão do contrato com amortização do débito.Esclareça-se, derradeiramente, o que pretende, emendando-se a inicial, apresentando nova peça em termos e cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015730-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA DE ARAÚJO CLICK INTERNET REPRESENTAÇÕES RJ - LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher R$ 12,24 para complementar os atos do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016124-7 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor expressamente quanto a desistência das provas requeridas na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013132-4 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.014032-1 - DEUGRACIA MARIA SARTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X LUIZ MARCELO AMARAL ANCHITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA a presente produção antecipada de provas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013458-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESAC ALVES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010255-5 - MARILEA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 383618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004638-9 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL (RJ-016301)) X Falecido: NEY TORRES PINTO Despacho:Venha a renúncia dos demais dependentes do de cujus, constantes do ofício de fls. 34, em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014987-9 - SILVIO RANGEL CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ANNA RANGEL CABRAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os valores mencionados na inicial suportam o pagamento das despesas processuais.Defiro, contudo, o pagamento ao final... \r\n\r\nProc. 2007.208.010927-6 - EURIVALDO MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X Falecido: MANOEL COSTA), Falecido: JOANA MARIA DA COSTA Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015170-0 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Recplham-se as custas ao FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,68 cada e apostile-se as custas (ato do escrivão de vara cível cod 0702-1 R$ 31,18) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Fls. 209/210: Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003322-5 - EMILIA DE LOURDES VIEIRA BORGES X ALFREDO JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 2005.208.013575-1 - SIMONE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE NATAL DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareçam os interessados a forma como os valores relativos a restituição do IR serão divididos entre os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008653-5 - LÚCIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X DURVALINA DO CARMO COSTA Despacho:Nomeio a requerente inventariante, ...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.208.011472-5 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JAYME DOS SANTOS DIAS venham a certidão do RGI e do 9º Distribuidor em nome do \"de cujus\" \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 2- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007114-5 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES P. 47/01: RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014814-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARGARETH DA COSTA DELLAMARQUE PEREIRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art.3o do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta.Oficie-se ao Detran para que conste a restrição judicial em relação ao bem. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014874-9 - RODNEI FERREIRA BENEVIDES X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014631-7 - ALBA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:Intimem-se os réus, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento da quantia exequenda (R$ 733,55), ... \r\n\r\nProc. 2004.208.013273-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X WILSON GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Decisão:Fls.222 - Defiro a penhora do imóvel indicado pelo autor, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.010976-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S, DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Despacho:Venha a certidão do RGI, atualizada, referente ao imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA Despacho:Junte a empresa ré, em 48 horas, seus atos constitutivos, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Em complemento a decisão de fl.80, e-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.004352-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA Decisão:Fls. 83: 1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 13 horas. I.-se. Expeça-se nova precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.005400-5 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUIZ OTÁVIO MARINHO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Fls. 119: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014850-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Fls. 117: Indefiro o pedido de decretação de revelia da 1ª ré, uma vez que a mesma ainda não foi citada, conforme certidão do OJA de fls. 65 e AR negativo de fls. 112/113, sendo certo que os documentos mencionados foram juntados aos autos pelo próprio autor. Assim sendo, informe o autor onde a primeira ré deverá ser citada para que a audiência possa ser redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006539-0 - OMAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato fundamento da lide foi celebrado entre autor e réu, devendo este figurar no pólo passivo, bem como indefiro a denunciação à lide, visto que não vislumbra o pedido qualquer das hipóteses prevista no art. 70 do CPC. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse. Prazo: cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006760-9 - ELZA PINTO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato fundamento da lide foi celebrado entre autor e réu, devendo este figurar no pólo passivo, bem como indefiro a denunciação à lide, visto que não vislumbra o pedido qualquer das hipóteses prevista no art. 70 do CPC. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse. Prazo: cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006884-5 - RONALD DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) P.47/01: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011339-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X JÚLIO CÉSAR MAZONI SOUTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014434-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE CARICIO DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/02/08 , às 13:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014568-2 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDUARDO MAURITY DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/08, às 15:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015196-7 - JARBAS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X FRANCISCO PRATES VOLPE E OUTRO RECOLHAM-SE AS SEGUINTES DIFERENÇAS: AEVC R$ 75,23, FUNDPERJ R$ 4,99, FUNPERJ R$ 4,99 E TAXA JUDIC. R$ 51,55. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:Reconsidero o item \"1\" da r. decisão de fls. 203 para determinar a intimação do devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar desta publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000487-7 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 108: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008757-8 - MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA Decisão:Defiro JG. Fls.77 e ss - Retifique-se o pólo ativo da presente ação.Defiro a expedição de guia para depósito judicial dos valores devidos. Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.000553-7 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Ante a decisão de fls. 87, fixo a pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento da mesma. I.-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5 - VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014724-1 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEDNEA ROSA GOMES DOS SANTOS Despacho:..., a procuração constante dos autos não foi outorgada pela autora, .... Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012548-6 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MAIZA DE AZEVEDO COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 47/52 \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS Despacho:Fls. 41: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008343-3 - ALESSANDRA CARLA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014565-7 - NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X MARIA APARECIDA MACHADO Despacho:.., venha o comprovante de rendimentos da autora e/ou declaração de isento de IR.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa,...O pedido de antecipação de tutela será analisado oportunamente.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Despacho:Fl.64 - Dê-se vista à exequente sobre oficio da Receita Federal.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010345-4 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVA GTK MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Fls. 42: Ao executado, na forma do art. 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014026-8 - CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Fls. 100/101: Defiro as provas requeridas, devendo a ré providenciar para a data da AIJ o equipamento em que fará a reprodução do mencionado vídeo.Designo AIJ para o dia 22 de janeiro de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 74 por OJA, bem como a autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011586-0 - ROGER JOHANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3- Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO Decisão:Fls. 213: Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28 de fevereiro de 2008 às 13 horas. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.005538-5 - VINICIUS RAFAEL FERNANDES RODRIGUES X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 308: Comprove a patrona que cumpriu o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005680-0 - AMBROSINA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, cumprindo o ordinatório publicado às fls. 127, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007485-3 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 212/213: À ré para que se manifeste sobre a desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.208.012502-2 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: 1- Recebo as apelações de fls. 186/197 e 204/209 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. 2- Observe o cartório a necessidade de abertura do 2º volume dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001674-2 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Apesar do certificado às fls. 31 e do informado às fls. 32, defiro a devolução do prazo com vistas ao interesse na prestação jurisdicional. Atente o patrono, entretanto, que o estado de greve não implica no fechamento das serventias, o que lhe poderá causar, em outros casos, prejuízos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011558-6 - ROGÉRIO DE REZENDE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - CASAS BAHIA Decisão:Uma vez que o autor não comprovou sua condição de hipossuficiente, deixando passar in albis o prazo do despacho de fls. 19, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Proceda ao preparo do feito em 30 dias, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO E OUTRO X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:...Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014530-8 - ELIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.001022-0 - MARIA ADELAIDE DE TRINDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MILTON GOMES CORREA ATENDA-SE A FAZENDA ÀS FLS.109v. \r\n\r\nProc. 2006.208.008321-2 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014676-5 - EDNA IOTI ROSADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X IRENE BORGES YOTI Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo.Retifique-se na DRA para que passe a constar arrolamento sumário.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Após o cumprimento do art. 245 da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.009695-6 - LOURDES DARDANA RIKILSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LÁZARO RIKILLS Decisão:Defiro JG.Esclareça a Sr.ª Lourdes o interesse no processamento do presente requerimento, haja vista a afirmativa quanto a inexistência de bens e o regime de casamento declarado na certidão de fl.12.Fls.17/19 - Tendo em vista a comprovação de que Marta é herdeira legítima de Lazaro, defiro a sua habilitação neste feito. Diga a requerente sobre a manifestação. Prazo : 05 dias. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.003216-4 - TENDA ESPÍRITA MIRIM (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437), Dr(a). LUIS ROBERTO DOS REIS BARROS (RJ-143491)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/02/2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012800-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X WAGNER KALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Tendo em vista que os autos permaneceram arquivados por mais de três anos, intime-se o autor para dizer se persiste o interesse no presente feito. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Tendo em vista a inexistência de saldo em nome do executado, diga a exequente se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011478-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE TAVELA Despacho:Diga a autora se o acordo foi devidamente quitado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013772-3 - JOSÉ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA FONSECA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Despacho:Fls. 58: Defiro, mediante substituição por cópia. Após, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002090-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013570-4 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ZELSON´S PISOS E ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMonitória, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005771-5 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X IONA GAMA GARRIT (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Defiro JG à executada.Fls. 91: À exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014674-1 - NIVALDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18 / 02/ 08 às 13 : 00 horas. ...A análise do pedido de antecipação da tutela carece a dilação probatória. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006094-9 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - ME Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 43/45 demonstra que não se trata o autor de pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008886-8 - ENIO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012873-8 - LUCIA DE FATIMA DE SOUSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Antes da apreciação do pedido de denunciação à lide, diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015190-6 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 45,60 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000975-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11 de fevereiro de 2008 às 15 horas. Intime-se o banco réu por OJA, uma vez que já citado, cf. fls. 22. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009432-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANTOS NÃO FOI DEFERIDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.208.015410-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CASSIA MARIA SOUZA VALETIM Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 37,85. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:1- Fls. 340: Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que tal atualização pode ser feita, inclusive, no site do TJ no link \"cálculo exato\".2- Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento do julgado. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005952-0 - OSMAR DE FARIAS LEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fl.164 - Defiro.I-se a empresa ré, por publicação, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia exequenda (R$ 53.171,79)... \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003885-3 - MARIA JOSE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Considerando a manifestação acerca do parcelamento do débito exequendo, consoante fls.225/226, e ainda, o fato de que a empresa ré já depositou à disposição do Juízo o valor de R$ 15.998,52 do total de R$ 18.983,26 pleiteado pela autora, aguarde-se a pagamento da última parcela, que deverá ocorrer até a data de 20/12/2007.E-se mandado de pagamento em favor da autora e sua patronesse para levantamento dos valores já depositados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Derradeiramente, recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária discriminada às fls. 164, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007921-1 - GERALDO ERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Reconsidero a r. decisão de fls. 40 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora;2) Considerando-se estarem presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a saber, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro tal pleito, a fim de que o banco réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos narrados na inicial, sob pena de, o fazendo, incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até a devida baixa. Intimem-se.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010486-2 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.2) Considerando-se estarem presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a saber, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro tal pleito, a fim de que a empresa ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos narrados na inicial, sob pena de, o fazendo, incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até que o mesmo seja retirado. Intimem-se.3) Traga o autor cópia para contra-fé, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010692-5 - MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo fls. 54 como emenda à inicial. Venha cópia da mesma para contra-fé. proceda o cartório à re-autuação, anotando-se onde couber.3- Considerando-se estarem presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a saber, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro tal pleito, a fim de que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos narrados na inicial, sob pena de, o fazendo, incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.4-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se a empresa ré com as devidas advertências. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009690-5 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTÉPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 14____/_02___/2008, às __16.00____ h... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007967-3 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1- Defiro JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 383620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.015200-5 - L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Às requerentes sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012470-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X J.A.D.M. Decisão:... Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.Designo o dia 12/12/2007, às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer,.. \r\n\r\nProc. 2007.208.013746-6 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X L.M.A. Despacho:Tendo em vista equívoco no lançamento dos processos na pauta de janeiro de 2008, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 07/01/2007 às 15 horas. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015191-8 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X K.M.B. Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015235-2 - A.P.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X M.C.O.M. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012027-2 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de ARNALDO ALVES DOS SANTOS e NORMA SUELI ABREU DOS SANTOS, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira e que não há bens a partilhar... Custas ex lege... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Venham as certidões faltantes conforme apontado às fls. 103. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009761-4 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X M.M.V. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 41.2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001738-4 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X N.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). GEOMARQUES DAMIAO SILVA (BA-000638A) AGUARDA-SE A VINDA DAS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Fls. 75/80: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:J. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008513-0 - M.E.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X M.A.R.G. Sentença:... Considerando-se o pagamento do débito exeqüendo, acolho o parecer ministerial de fls. 41 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça já deferida nos autos principais... \r\n\r\nProc. 2007.208.007689-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento. Intime-se o executado para pagar o valor faltante, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - A.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X O.L.N. Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - G.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X M.M.E.N. Despacho:Tendo em vista o certificado às fls.38 verso, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 38 e determino que o exeqüente esclareça que débito pretende executar e qual a forma de execução, se pelo art. 732 do CPC (total do débito) ou se pelo art. 733 (três últimos débitos), emendando, assim, sua inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. Despacho:Fls. 61/62: Às exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015309-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X R.N.S. Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011719-4 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.A.O. Decisão:Defiro JG. Se são falecidos os genitores do menor o pedido a ser deduzido é o de TUTELA. Emende-se a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009877-1 - SILVIA REGINA FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONIA MARIA FERREIRA Fls. 38 verso: Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público seja juntado aos autos atestado médico da REQUERENTE). \r\n\r\nProc. 2007.208.012036-3 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X F.G.B. Atenda-se ao MP (parte final de fls. 43 verso) (Em tempo: Requer do requerente de que não se encontra nas hipóteses do art. 1735 do CC).Após, voltem-me conclusos para designação da audiência de impressão pessoal \r\n\r\nProc. 2007.208.015136-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182)) X V.S.S. Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000774-1 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Findo o prazo para contra-razões, com ou sem manifestação do apelado, ao MP. Após, subam. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008053-5 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X M.C.T.V. Despacho:Recebo a emenda de fls. 42/46. Designo ACP para o dia 10/01/2008 às 10:30h. Cite-se e intime-se a ré, advertida de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010662-7 - F.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X F.C.C.S. Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 17/01/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 30, cientificando de que o prazo para resposta iniciará na data da audiência se não houver acordo.intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011635-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X R.M.A. Despacho:Fls. 25: Cumpra a patrona da autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011870-6 - A.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)), L.T.S. Despacho:1 - Fls. 82: Cumpra o patrono da ré o art. 45 do CPC.2 - Após, dê-se ciência à DP e ao MP sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.208.015187-6 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X C.M.S. Despacho:Emende-se a inicial, em cinco dias, para qualificar devidamente o réu, indicando, ainda, o nome da menor que pretende ter a guarda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X P.C.O.D. E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/33 e fls.37.Retifique-se o pólo passivo para excluir o espólio e incluir os herdeiros apontados às fls. 25/26 e 37.Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X P.C.O.D. E OUTROS AGUARDA-SE A VINDA DE 6 COPIAS DA INICIAL, BEM COMO 6 COPIAS DE FLS. 25/26 E 37 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.016090-5 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X A.X.S.), L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Fls. 86: Cumpra o patrono da autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X M.L.C.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 91. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005991-8 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls.81 verso, defiro a expedição de formal de partilha.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência, expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2006.208.007744-3 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Considerando o pagamento do imposto devido, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls. 61 verso, defiro a expedição do formal de partilha.Após o recolhimento das custas apontadas às fls. 64 ( R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) e o fornecimento das cópias pertinentes, expeça-se o competente formal.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010988-4 - L.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Despacho:Aguarde-se a audiência de ratificação designada as fls. 25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009069-3 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X A.C.B. Despacho:Ante o que consta às fls. 59, lavre-se termo de afirmação de ausência da suplicada.Outrossim, expeçam-se os ofícios de praxe para localização de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.015224-8 - KARINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) Despacho:1) Emende-se a inicial para exlcluir o pedido formulado no penúltimo parágrafo de fls. 05, que deverá ser reivindicado por ação própria. 2) Providencie a serventia a retificação da capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nId: 383619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000450-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015772-4 - TERESA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Despacho: Defiro o prazo como requerido ás fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.014183-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ISTEFANI (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X FERNANDO ISTEFANO Despacho: Cumpra-se o item 3 e 4 de fls. 11 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015195-5 - LUCAS AUGUSTO CARVALHO CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA Despacho:1- Indique ,ainda que pressumidamente os ganhos do réu.2- Considerando que o réu trabalha com vínculo os alimentos deverão ser arbitrados em percentual sobre seus ganhos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.013920-7 - ELIZABETH BESERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X VALTER LOPES JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial adequando-a corretamente ao pedido. Regularize-se inclusive a representação processual. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008180-1 - SÉRGIO ABRANTES LISBÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Pela derradeira vez prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem ao arquivo . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007550-3 - CID BERNARDES SGARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Cumpra-se a O.s 02/02. Junte-se a certidão de Tributo Federal (Min. da Fazenda): e guia do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013844-6 - JUPIRA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho: AOS REQUERENTES PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. .02/04 e 25/26. EM CARTÓRIO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Nada a reconsiderar quanto ao Agravo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011358-9 - SÉRGIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) X ROSÂNGELA DE SALLES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré. 2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011715-7 - ELIENE ADRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Despacho: Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - MICHELLE HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Despacho:A exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA (SP-109099) Despacho: Esclareça o exequente se tem conhecimento do endereço comercial do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011029-1 - RODRIGO DE SÁ MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X PAULO ADIAL CAMPOS FILHO O.S.02/02: Atenda-se o MP, 2ª parte \"(...a juntada da sentença homologatória do acordo de fls. 12/14.). \r\n\r\nProc. 2007.208.013841-0 - LUMA CAVALCANTE PERIN (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DILVO PERIN Despacho: Fls. 21/22 - É incabível a cumulação de execuções . Escolha a exequente em qual dos ritos pretende a execuçao, se na forma do art.733 do CPC ou do art.732 do CPC, adequando a planilha ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES Decisão: Tendo em vista tratar-se o presente de execução de alimentos fixados por sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família desta Regional , com fulcro no art.575,II do CPC DECLINO da minha competência em prol daquele Juízo.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:FLS.107- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015543-0 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X VALESCA DA COSTA BATISTA E OUTROS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009075-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X HELOA PAOLA DAS CHAGAS Despacho: Cumpra-se o determinado ás fls.,29,item 3. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004532-6 - MARIA DO CARMO GUEDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X DANIEL GUEDES GONÇALVES Decisão: Defiro a JG , apenas para o fim de publicação dos editais .Expeça-se o edital afixando-o no lugar de costume. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho: fLS. 150/151- Se há consenso acerca da venda do imóvel , desnecessário procedimento judicial para que a transação se realize. Indefiro ,assim a expedição de alvará. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013637-8 - MARINA GREI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS Despacho: Fls. 101- Oficie-se como solicitado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015725-8 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X RICARDO VERCESI BALBI Despacho:1- Venha afirmação de pobreza na form ada lei 1060/50.2- Esclareça a requerente sua pretensão, bem assim a lide principal porquanto alega ter convivido com o requerido e não ser com este casada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010588-0 - BERNADINO ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X BRAYAM MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS , SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE Despacho: I-SE O AUTOR PARA EM 48 H IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.005836-0 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X BARBARA SESSA BASTOS, LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão: Recebo o Agravo retido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015270-4 - SARAH CHRISTINA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X FLAVIO TORRES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Oficie-se ao Juízo da vara de Família ,Infância e Juventude da Comarca de Araruama, solicitando cópia da sentença do processo indicado ás fls. 17. 3- Sem prejuízo do item 2, a parte autora deverá emendar a inicial indicando o correto pólo passivo da presente ação.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão: 1- Defiro a JG em favor da parte ré, já requerida ás fls. 136/137. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. 3-A Apelada 4-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013890-2 - ROSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: RENATO SERRANO CORREA Despacho:Considerando o noticiado pela autora, emende-se a inical devendo o polo passivo ser integrado pelos eventuias herdeiros de Renato Serrano Correa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011683-9 - VERÔNICA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X LEANDRO MARTINS COSTA Despacho: I-se a parte autora para , em, 48 h,impulsionar o feito, sob pena de extinção . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015210-8 - CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X GUILHERME NASCIMENTO NOVAES Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa.3- Venha cópia da sentença que pretende modificar. 4- Instrua-se a incial com a cópia da certidão de nascimento do menor. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) O.S. 02/02: Intime-se a parte interessada para retirada da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010458-8 - LUANA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X LEANDRO FERNANDES ROCHA) Despacho: Considerando que o menor atingirá a maioridade em 23/02/08, diga o autor se não pretende a prorrogação da guarda provisória. \r\n\r\nId: 383621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) À parte interessada sobre resposta de ofício de fls. 201 (Banco Bradesco S/A). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014877-4 - MARCOS BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)), CASSIA LISBOA DA CUNHA FARIA Despacho:Atenda-se ao ítem 1 da cota do M.P. (1-Seja acostada aos autos, comprovação de q a req. e suas filhas encontram-se residindo em São Paulo) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307) Despacho:Aguarde-se a decisão de segunda instancia.(OBS: Republicado por ter saido com incorrecção) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003540-2 - MICHELE DE CASTRO RODRIGUES, SILMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Promovam os interessessados os recolhgimentos das custas devidas, na forma da Sentença de fls. 24/25, para, após, ser exoedida a competente Carta de Sentença, conforme demonstrativo abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,18; Atos de prática comum -0711-2 - R$ 12,18; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; Atos do Escrivão de Vara de Família - 0707-0 - R$ 34,48; Subtotal - R$ 62,33; CARRJ/RJ - R$ 6,23; Atos dos distribuidores - 6002-05926-6, R$ 17,45, Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 85,18FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,59; FUNDPERJ - 5673-300124-3 - R$ 2,59; Total - R$ 179,86 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4A - ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Despacho:Aguarde-se a decisão de segunda instancia.(OBS: Republicado por ter saido com incorrecção) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012013-9 - ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SONIA DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, revogando, a decisão de antecipação de tutela concedida à f. 137.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais).Oficie-se ao órgão pagador da pensão alimentícia informando acerca da revogação da antecipação de tutela concedida à f. 137.Em havendo requerimento, proceda-se na forma previst no art. 475 J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Despacho:1- Atenda-se ao M.P. no que se refere ao desentranhamento, e autuação em apartado das prestações de contas. 2- Sem prejuízo, defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias, devendo ser lavrado o termo. 3- Após tais providencias, voltem conclusos para deliberação quanto ao pedido referente ao Banco do Brasil, que demandará análise mais apurada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006405-7 - ISABEL LEITE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MARCELO LEITE DA SILVA Termo de curatela e ofício prontos aguardando parte para retirá-los. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004578-8 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X VANDA DE OLIVEIRA MACEDO Termo de curatela e ofício prontos aguardando parte para retirá-los. Prazo 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:(fls. 239/240) Ao contador judicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.003184-6 - PRISCILA SILVA LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015825-1 - FELIPE MACHADO MASSON (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X LUCAS BARBOSA ALVES MASSON) REGULARIZE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 383622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010814-0 - SEBASTIANA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X NESTOR FERREIRA REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA ao autor sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2003.208.005588-9 - THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X ECYR JESUS FERREIRA AMORIM ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.208.012076-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ABILIO RIBEIRO VILAR Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015448-8 - ELVIRA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Despacho:Diante dos vlaores dos imóveis envolvidos na negociação, venha aos autos cópia da declaração de IR da autora para fins de análise do pedido de JG, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010598-2 - JUREMA THEREZINHA FLORENTINO X MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2003.208.014308-0 - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ZULEIKA MONTEIRO DE BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.003559-8 - Inventariante: ROGÉRIO NEVES VAZ (Adv(s). Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o(s) oficio(s) ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.007905-0 - LÉA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X ALICE DA SILVA BRASIL Despacho:FLS. 30/31, PROVIDÊNCIA QUE CABE À PARTE REQUERENTE, DEVENDO A MESMA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO CPF DO FALECIDO JUNTO À SRF. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012803-7 - DEOLINDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RAYMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA Despacho: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 78. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009232-0 - REJANE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X HEDNA CAMPOS DE ARAÚJO Despacho: VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES REFERENTES AO IMÓVEIS A INVENTARIAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.014388-0 - MARIO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO XAVIER (RJ-145802), Dr(a). ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-148104), Dr(a). CLARISSA LINO PASSOS MACHADO (RJ-147959), Dr(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS (RJ-147501)) X MAGDALA MARIA MARX DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE LAVRATURA DE TERMO.2. DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, INCLUSIVE EM NOME DO ESPÓLIO.5. VENHA A PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL.6. APÓS CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012431-3 - ODILON FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JULIETA LIMA DA ROSA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008809-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MURILO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com base na teoria da asserção, na medida em que será matéria de mérito a questão ventilada pelo réu de não ter sido o contrato por ele firmado. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica com vistas a se dirimir a controvérsia de se foi o contrato firmado ou não pelo ré. Nomeio Perita a Dra. Isabela de Brito Gomes Pereira de Sena, telefones 26213072 e 99110948. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos se desejarem. Após, i-se o perito para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Com o laudo e a manifestação das partes, será analisada a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.208.006460-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO CLAUDIO GOMES TEIXEIRA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.015334-4 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 31/01/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Decisão:Fls.367/368- Assiste razão ao réu. Redesiguem-se novas datas para a realização do 1º e 2º leilão, observando-se o art. 686, VI do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.005634-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão a ilustre DP. Dessa forma, reconsidero o despacho de fls.388e determino a suspensão do leilão para que seja oportunizado ao executado se manifestar sobre os cáculos conforme já havia determinado a decisão de fls.322. I-se o leiloeiro e os interessados. Dê-se vistas à DP \r\n\r\nProc. 2002.208.005824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.208.015054-0 - COMPANHIA DISTRIB UIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030)) X ACADEMIA BY NAIRA Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 135, TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.208.013543-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ANA MARIA DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CERTIDÃO PARA O REGI \r\n\r\nProc. 2007.208.006199-1 - FLAVIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006691-5 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006782-8 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009452-2 - ODETE FERREIRA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que ainda não foi saneado o processo e o que dispõe o art. 264 do CPC em seu parágrafo único, e o entendimento jurisprudencial no sentido de que a competência para processar e julgar os pedidos relativos aos planos Collor I e Collor II é da Justiça Federal, esclareça o autor se pretende desistir dos pedidos referentes aos mencionados planos. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011552-5 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X OSVALDO GONÇALVES PATEIRO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GILENO ROSENDO DO BONFIM E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.015550-0 - FLORIANO & FILHO LIMPEZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SWEET HOME CONSTR INC LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha aos autos cópia da declaração de IR do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015316-2 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Traga o autor a inicial da medida cautelar referida para análise de prevenção, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.010108-1 - MARCIA REGINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564)) X IMOBILIARIA CNI - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FLS.138, DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123 VERSO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.006529-7 - YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 182/195 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADA APRESENTAÇÃO OU NÃO DAS CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006805-9 - MAURO DA FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010299-3 - MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:JUnte-se. Tendo em vista que até a presente a sentença sequer foi publicada, defiro a intimação pessoal da ré conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015034-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TERESA D'ADDA (RJ-094908)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -VENHA CÓPIA DA PETÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015402-6 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO IBI S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007276-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, o montante da dívida, se de menor valor, no prazo de 24 horas, ressaltando desde já ao autor a faculdade prevista no artigo 906 do diploma processual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012885-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENICE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) cumpra se v acordao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011827-5 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -RECOLHAM-SE AS CUSTS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.006383-9 - GASPAR FERRAZ SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.208.007359-6 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X ELIANE SANHUDO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Coração de Maria, n.º 184, loja A, Méier, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.208.007478-6 - FERNANDO PINTO CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Apinagê, 66, apartamento 103, bairro Inhaúma, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.004600-0 - MARIA APARECIDA VALVERDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004001-0 - MARIA MARGARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:Recebo a apelação de fls. 65/68 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014602-9 - PAULO SERGIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI LEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS.02/09 E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015314-9 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - VENHAM CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 148 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.208.001048-8 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CLAUDINA DA CUNHA SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.003111-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X RM SINALIZACAO GRAFICA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006227-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.208.008638-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ASSEPLAN ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDDA Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.208.000104-9 - RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FERNANDO ANTONIO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008584-3 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CLICK GUIA EDITORA LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008664-5 - CELIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA DA LUZ E OUTRO Despacho:Reconsidero primeira parte do depscho de fls. 110. Esclareça o exeqüente sua pretensão, diante do saldo bloqueado, insuficiente ao prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001070-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HPN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - VENHA CÓPIA DE FLS. 153 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007995-0 - ANGELA MARIA DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008182-7 - CHANCELLER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PH 13 INFORMATICA LTDA Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOISMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.208.003852-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004654-0 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005094-4 - OSNI BARBOSA DE MELO X NILZA BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2002.208.013961-0 - ELLEM FARINAZZO SAVAGET (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO FARINAZZO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005330-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARIA ADYLEIA SANTOS), Interessado: JANICE FERNANDES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.208.004346-4 - MARIA JOSE REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:PROVIDENCIE A AUTOR A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISIUM CUJA LIQUIDAÇÃO PRETENDE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011314-0 - MYRTES DE SOUZA ASSIS (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005585-1 - VINÍCIUS MADRUGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MAYSE ALVES MEDEIROS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por não ser cabível no presente procedimento, segundo jurisprudência majoritária. Nesse sentido, vale transcrever trecho de acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, in verbis: \"DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.O procedimento monitório não comporta a denunciação da lide, consoante jurisprudência dominante sobre a matéria, e assim vem decidindo esta E. Corte. Precedentes jurisprudenciais: 2006.001.06758 - APELACAO CIVEL; 2006.001.51593 - APELACAO CIVEL; 2006.001.40652 APELACAO CIVEL.(...)\" (2007.002.29022 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 24/10/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011426-9 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005726-4 - OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150439E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004774-0 - PAULO JOSÉ COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003536-0 - CARLOS AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRA 2003 COMÉRCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EX PORTAÇÃO DE PISOS E LAJOTAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605) Despacho:AUTUE-SE, APENSE-SE E CERTIFIQUE-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003576-8 - JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692)) X FABIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 300/346. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006365-3 - CELSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ GONZAGA ENGEL De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES POSTAIS DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012259-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE BRIGHTMORE TORRES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.006892-0 - DROGARIA JÓIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012099-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO DA SILVA BARROS Despacho:FLS. 149, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013874-0 - RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:RECONSIDERO FLS. 93, DIANTE, INCLUSIVE DE FSL.111/115, DEFERINDO-SE, ASSIM, FLS. 100/101. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014813-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLÁUDIO RUFINO VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009614-2 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.208.000947-8 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCARIA S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009633-0 - RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X PAULO ROBERTO C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.004066-5 - MARCELO REINOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004163-3 - FABIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TIJUTRAUMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002662-4 - GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTO-PAR-RIO DONTOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009499-6 - NICOLINA BALIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE A FINANCEIRA FININVESTE PARA COMPROVAR SEU INTERESSE JURÍDICO NO PRESENTE FEITO, CARREANDO AOS AUTOS AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DE SUA INCLUSÃO OU NÃO NO POLO PASSIVO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.002935-0 - CELINA OLIVEIRA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: OSMAR GONÇALVES FERNANDES), Confrontante: JORGE GONÇALVES) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -VENHAM QUATRO CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUÍREM AS INTIMAÇÕES POSTAIS E MANDADOS \r\n\r\nId: 383626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002259-4 - ALICE MARIA DE CARVALHO PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009306-2 - SERGIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X Falecido: SIDNEI MARTINS FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009189-9 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Forme-se o segundo volume, nos termos da Consolidação Normativa.2- Diante do requerimento de fls. 200, nomeio o Dr. Otto Honório de Oliveira Jr., tel. (21) 9964-6137, como perito, em substituição ao anteriormente nomeado. Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e os honorários já depositados. Em caso positivo, intime-se-o a elaborar o laudo em trinta dias, com intimação das partes e de seus assistentes técnicos para que, se quiserem, acompanhem as diligências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013607-5 - NILTON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X MARIA STELLA THOMAZ MATHIAS Despacho:Ao inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.000777-0 - MARCELO CORREIA MORAIS DIAS X ANA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da CNCGJ. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002033-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS VARELLA DOS SANTOS X MARIA NADIR LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. 3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003268-0 - BANCO ABN REAL AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) ao advogado para recolher custas ou retirar oficio \r\n\r\nProc. 2003.208.008721-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X CARLA LACERDA BRASIL DE FREITAS Sentença, vistos, etc, ...........Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.............(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2004.208.003597-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE PACHECO DA SILVA Sentença, Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 85/86 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil....(Ver. R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.208.007617-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZENILDO RODRIGUES GOMES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca, apreensão e citação de fls. 21/22 como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008910-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RENATO ALVES FERREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015096-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS CESAR RODRIGUES PERES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação que não pode ser realizada por ser o endereço insuficiente embora sendo o mesmo declinado no contrato de finaciamento. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.015178-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAYSON CORREA DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.015189-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMULO DE SOUZA E SILVA NARCISO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015145-1 - FRANCISCO ARAUJO PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015151-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLAS SANTOS DE MELO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LUIZ GONZAGA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.015078-3 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fl. 50- recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/08 às 15:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006832-8 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Fl. 26- recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/08 às 15:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Como já decorreu o prazo em muito, intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009477-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LAILA CRISTINA RIBEIRO CABRAL PASSOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/08 às 15:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009595-2 - CONDOMINIO DA VILA NOSSASENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HAMILTON LUIZ DE TOLEDO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/08 às 15:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS Decisão:1- Fls. 22 e 23/24 - recebo como emenda. Anote-se onde couber. Venham cópias para contra fé.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/08 às 15:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001700-1 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CARLOS LUCIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:E. mandado de despejo, como requerido pelo autor, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.208.008909-7 - EDSON VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X COSME PEREIRA BATISTA Decisão:Nos termos do artigo 475-B do CPC, traga o exequente a planilha de débito atualizada. Após, Intime-se o devedor pessolamente por oficial de justiçal para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.013964-7 - JARI BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X HILDA SOLLER COSTA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.002007-5 - TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALEXANDRE TELES Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente por OJA para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.005056-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ARNALDO GONCALVES BICICLETAS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 116/117, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC, conforme já determinado na decisão de fl. 113.3- Esclareça o autor quanto ao pedido de despejo, eis que tal medida não encontra previsão no acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000502-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:Defiro fls. 119. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000856-3 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANTIAGO DOS SANTOS CAETANO E OUTROS Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010141-1 - MARIA FERNANDA CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X CÁTIA CILENE SANTOS ROCHA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015252-2 - ELIZABETH GONÇALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RONALDO AGUIAR NARCISO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS), Fiador: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS), Fiador: SILVIA REGINA DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009677-4 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X FABIANA DE MACEDO LEAL E OUTRO Decisão:1- Anote-se o novo patrono de fl. 21 onde couber.2- Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 15, tendo em vista a cumulação de pedidos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011306-8 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MARCIA DO NASCIMENTO RAMOS CRUZ Decisão:(...) Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se, sem intimação do autor para recolher as custas. P. I. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.208.015227-3 - CARLOS LUCIANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do mesmo diploma legal, pois os embargos de retenção são o meio inadequado para postular indenização por benfeitorias sem que estas tenham sido alegadas em contestação ou em reconvenção na ação de despejo.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002345-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BELLA MADONNA LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 117, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015076-8 - ALEXANDRE ALVES TORRENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARLOS MARCELO GALDINO DIAS E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015242-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010106-0 - CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FERREIRA VAZ JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG, bem como a assistencia judiciária à 2ª executada. Anote-se onde couber.2- Considerando as patições de fls. 64 e 65, dê-se vista à DP para esclarecer se pretende assistir ambos os executados ou apenas um deles, regularizando a representação judicial, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015184-0 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.015213-3 - JOSÉ FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROBSON DE OLIVEIRA Decisão:1- Rgularize-se a representação processual em 10 dias.2- Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002844-6 - ALICE MARIA DE CARVALHO PAIVA MELO X EDSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA JANETE DE CARVALHO FARIAS (RJ-061903) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública, intimando-se, pessoalmente, por oficial de justiça, o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.014161-5 - GERALDO MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YECI DE LIMA MEIRELLES MUNIZ Despacho:Ao inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.008515-8 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X URSULINA DOS SANTOS VILLANOVA Decisão:Defiro o requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Venha a declaração de IR de fls. 146/147 na íntegra, bem como as declarações de IR ou de isentas de Arlete e Lucia, em 10 dias, uma vez que os documentos de fls. 148 e 149 não se prestam a comprovar a hipossuficiencia alegada, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.005767-7 - MARLY SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LYDIA FAGUNDES MONTEIRO E OUTROS Decisão:1-Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.2- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 3- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009762-6 - HAMILTON DE MESQUITA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MESQUITA PINTO (RJ-000396B)) X FRANCISMIRA SALES DAMASIO Decisão:1- Fl. 14- recebo como emenda.2- Proceda-se à abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015035-5 - GUILHERME WALLACE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança ao requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.014448-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONVERGEWORK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Decisão:Citem-se os dois primeiros réus, nos termos da decisão de fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.003171-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE JESUS FERREIRA SOARES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 69, pois o executado se quer foi intimado nos termos do artigo 475-J do CPC. Para tanto, Traga o exequente a planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. Assim, intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 35 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003096-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MAGDALENA DA SILVA ALECRIM Decisão:Intime-se o devedor por oficial de justiça para cumprimento do título judicial. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.008128-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de notificação do réu no endereço indicado à fl. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008484-0 - ALAIDE SOUZA DA SILVA REP/P/DANIEL VINICIUS CARBONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1- Diga a parte autora sobre contestação e documentos.2- Ao reconvindo na forma do art. 316 do CPC.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006208-9 - SIRLEI QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/54 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008597-1 - MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011983-0 - EDNA DE ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes que informações pretendem obter com os depoimentos pessoais, a fim de se aquilatar a pertinência da sua produção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003102-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRACE NAZARETH PORTO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e apenas não comprovou a mora, por ter a ré se mudado do local, conforme fl. 32. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007540-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011229-2 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007703-4 - MARIA CELIA RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo AIJ para dia 24/01/2008, as 14:30 horas. I-se as partes e testemunhas arroladas. Ao contrário do que foi requerido a fls. 262, não será colhido depoimento de qualquer das partes, pois a produção de tal prova não foi deferida na decisão de fls. 204, a qual, neste particular, não foi objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004107-4 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 207. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004842-1 - EDENILDO DOS SANTOS IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1- Fl. 35 - recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003570-0 - EDGARD JORGE PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fls. 46 /47 e 51/54 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Retifique-se a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito sob o qual tramitará o feito.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/08 às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004466-0 - JUREMA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela, apenas para determinar ao réu que cesse imediatamente os descontos diretos na conta da autora e que se abstenha de inscrever seu nome em bancos de cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008783-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1- Fls. 82/84 - recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé.2- Defiro prazo de 10 dias para cumprimento integral do item 2 do despacho de fl. 80, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.011275-1 - GRACIEMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SILVA E OUTROS) Decisão:1- Proceda-se à retificação do polo passivo para que passe a constar Espólio de Maria da Glória Silva. Oficie-se ao DRA.2- Cite-se o Espólio de Maria da Glória Silva e seus eventuais herdeiros por edital com prazo de 20 dias.3- Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização dos proprietários dos imoveis confrontantes Orlando, Odália e Maria Muniz, como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 383628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010311-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC.Custas e honorários pelos requerentes, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008265-5 - NAYRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO JORGE MARTINS Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.006144-7 - A.V.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar Anderson da Silva Coelho a prestar alimentos a seu filho, Alan Victor de Mello Bosoroy Coelho, na base de 20%(vinte) de seus ganhos brutos, SÓ PERMITIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, mediante desconto em folha e depósito em conta bancária da representante legal da menor, percentual a incidir sobre férias e 13o. salário.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez) do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro, atenta aos gastos fixos que apresenta em contra-partida a seus ganhos.P.R.I.Oficie-se ao empregador.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007611-8 - ROSELI MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X WAGNER CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho:Fls. 66 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008776-1 - MARIANNA FERRAZ PIACESI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X YEDA RAMOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Diga a ré sobre novos documentos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011130-1 - DIOGO MIGUEL MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X JEFFERSON CARREIRA MONTEIRO Sentença:.....HOMOLOGO o acordo realizado em audiencia para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publicada e intimados as partes em audiência. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes....... \r\n\r\nProc. 2007.208.012058-2 - JULIANA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.010777-2 - GIOVANNA DOS SANTOS NERIS X MARILIA VIEIRA LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Designo audiencia para oitiva da testemunha para a data de 22 de janeiro de 2008 às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006365-3 - MARCIA MARIA ALVES MAURICIO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Intime-se o interessado para retirar a referida Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.007204-0 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 113/115, mediante substituição por copias, o que deverá ser certificado. Após, expedido o formal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015721-0 - FATIMA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES Aos interessados para complementação dasa custa a saber: Campo 25- Conta-0714-6 -Campo -37- C$ 8,75, mais CAARJ , FUNPERJ e FUNDEPERJ. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014694-7 - HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X LEILA ALVES BARBOSA Ao autor para assinatura de Termo de Ausência do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002942-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES GARCIA (RJ-142473), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Autos desarquivados aguardando manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013026-5 - TALITA SCHONE CARDOSO DE OLIVEIRA, CARL0S HENRIQUE CASANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Redesigno audiencia de ratificação para a data de 20/02/2008 às 13:20 horas. publique-se, intimando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.000223-4B - GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (RJ-077849), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Decisão:1) Para apreciação do pedido de JG formado pelo executado, venha declaração de dispensa de honorários pelo patrono e declaração do imposto de renda.2) Em razão dos documentos apresentados, determino o não encaminhamento do mandado de penhora, por ora.3) À parte exequente sobre fls. .4) Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2003.208.001377-9 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X A.H.F.A.J. Decisão:1) Fls. 134 - A lei processual não prevê a reconsideração da sentença prolatada. Isto posto, indefiro fls. 137.2) Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Despacho:Diante da inércia do executado, oficie-se ao orgão pagador a fim de que implemente o desconto relativo aos atrasados em trinta meses. Antes porém, indique o exequente o valor atualizado do debito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009875-1 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X E.C.S.B. Despacho:Fls. 97 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011386-7 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Diga o exeqüente sobre fls 163/164 \r\n\r\nProc. 2006.208.013154-1 - J.P.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X E.A.G. \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011753-4 - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUZIMARA CRESPO DA SILVA), ADILMARA CRESPO DA SILVA E LUZIMARA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) expediente pronto aguardando parte \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014523-2 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X VERA DE SÁ SERAFIM Decisão:Fls. 85/86 - Deverá o D. Patrono comunicar ao Juizo em que tramitou os alimentos acerca da discussão da guarda. Quanto a antecipação de tutela, afora declarações de testemunhas, sem firma reconhecida que acompanham a inicial, não há prova do alegado, em razão do que, considerando os interesses em jogo, entendo conveniente instaurar-se o contraditório.Transcorrido prazo para apresentação de defesa, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 26, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.208.007318-0 - EDEMILSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MARTINS DE ARAUJO FILHO Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Sebastião Martins de Araújo Filho, filho de Hernestina Francisca Pires e Sebastião Martins de Araujo declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Edemilson Araújo dos Santos , dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Venha aos autos certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.208.015356-3 - WALTER PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X MERY PRATES PEREIRA Despacho:1)Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; e dispensa de honorários pelo patrono.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015574-2 - SUELY MARTINS X GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Portaria nº 01/07: \"Ao requerente para recolher as custas corretamente ou proceder ao apostilamento junto ao FETJ.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015292-3 - RUBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RONNY AUGUST GOMES DE AVELLAR Decisão:Designo audiencia de justificação previa para a data de 19/12/2007 às 13:00 horas, devendo a parte autora se fazer acompanhar por duas testemunhas. Intime-se via DO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010483-7 - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X YASMIN GRIMALDI LOPES Decisão:1) Anote-se onde couber que o feito prosseguirá em face de Yasmim, tão somente.2) Fls. 43 - Defiro o desentranhamento das peças indicadas.3) Reconsidero a decisão de fls. 48 para o fim de fixar os alimentos provisórios em 11.10% (onze virgula dez por cento) de seus ganhos brutos, só permitidos os descontos obrigatporios, mantendo os demais termos da referida decisão. - Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011202-0 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PABLO RODRIGUES BIZARRO Sentença:......JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas e honorários pela parte autora...... PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.015711-8 - ANDRÉA NÓBREGA DE GOVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Aos interessados para complentaçãop das custas a saber: Campo 28- Conta - 0707-0- Campo- 40- C$ 111,96- Campo 33 - Conta - 0101- 6 - Campo 46- C$ 85,18- e mais CAARJ , FUNPERJ e FUNDPERJ - \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.011254-4 - MARILENE MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido referido prazo, certificados, dega o requerente de fls. 550. \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X JOSINO QUERINO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Assiste razão ao douto Promotor de justiça. Promova-se a parte autora a emenda da inicial para que no polo passivo passe a figurar, além de Josino, Francisco e Cícera, já citados, os sucessores de Luzia, identificando-os e qualificandos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013656-5 - CESAR DOS SANTOS SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Despacho:Atenda-se ao Mp. 2) Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas, considerando a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013656-5 - CESAR DOS SANTOS SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Port. 01/07 : Recolha-se a complementação das custas no campo 47 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X DANIELLE CRISTINA PITÃO DE FARIA), REGINA CÉLIA SILVA PITÃO Recolham-se as custas atinentes à expedição da referida Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Defiro JG à parte ré. Considerando que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Em réplica. Após, digam em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005178-8 - JANAINA ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.003151-2 - P.J.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Recolham-se as custas referentes à remessa dos presentes autos à Fazenda Estadual ou se preferir diligencie pessoalmente o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho:As partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.010003-0 - JOÃO RICARDO FRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) À parte interessada para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.015204-2 - ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Atenda-se ao MP, prestando os esclarecimentos necessários. Sem prejuízo, designo audiencia de ratificação para a data de 20/02/2008 às 3:40 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.010717-2 - LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ROGERIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; afirmação de hipossuficiencia e dispensa de honorários pelo patrono. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 383629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192248-2 - LEONARDO BASILIO MAYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2007 \r\n\r\nId: 383516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.001987-1 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E EUNICE MIRANDOLA GOMES E OUTROS Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 127 e designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 06/03/08 às 13:30h. Oficie-se ao deprecado informando da nova data. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004018-7 - ROSANGELA MARIA LEITE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO desarquivado em 30/11/2007 Ao Requerente que se manifeste. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004043-4 - ALAYDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.211.004069-0 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS PERES NUNES Despacho:Venha a partilha mencionada às fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.003410-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ZELAINE VIANNA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004232-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDCLEI DOS SANTOS CEZAR REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.25, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005149-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE REUTMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.211.001570-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003137-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALKYR RODRIGUES TRINDADE Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.211.003710-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DA SILVA SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004380-8 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATO JORGE ALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005300-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006472-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAEL AGUIAR DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.006493-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE CELESTE ALVARENGA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVANDRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001546-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO desarquivado em 30/11/2007 Ao Requerente que se manifeste. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.005218-4 - ROSANGELA MARIA ALCANTARA X NEWTON VANON (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (MG-007853), Dr(a). TIAGO CAMARGO JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-103112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.001010-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X GENESIO RODRIGUES NOGUEIRA AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.211.003693-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X IVANILDO TINOCO MACHADO desarquivado em 30/11/2007 Ao Requerente que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.211.004140-8 - LINEO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X FRANCIMARA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o requerido. Exp. CP. Designo audiência para o dia 31/01/08 às 12:15h.I. Cite-se nos termos do art 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.004779-4 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALBINO VIEIRA PIMENTEL Despacho:Fls. 31 defiro. Designo nova audiência para o dia 31/01/08 às 15:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002652-5 - KEILA DO NASCIMENTO LEAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HILKIAS GUIMARÃES AZEVEDO), MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência que fica designada para o dia 06/03/08 às 13:15h. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004996-3 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003623-3 - JOSÉ ENES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 54 defiro. Venha a comprovação em 05 dias (Cópia contra-cheque ou declaração isenção no IR) \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005590-2 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ERICA FIGUEIREDO MOUS Decisão:Designo o dia 31/01/08, às 12:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.006340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA, Síndico: MARIA DAS VIRGENS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CARLOS CESAR SOARES MARTINS Decisão:Emende-se a inicial , regularizando o pólo passivo, tendo em vista o estado civil da parte. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.211.001968-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PAPO E CHOPP CHOPPERIA LTDA - PICANHA NA BRASA II), NEUDI LOPES DA SILVA), LAUDIR LOPES DA SILVA Despacho: DESIGNO PARA O DIA 12/02/08, às 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCLIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MINIO DE 10 DIAS, ADVERTINDO-SE RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AUDIENCIA, PESSOALMENTE OU POR SEU PREPOSTO ( ART. 277, § 2º do CPC) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ OFERECER DEFESA, OBSERVANDO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278 CAPUT DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito; Cobrança, de multa compensatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006416-2 - MARIA MADALENA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X MARIA JOSÉ MACIEL), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005806-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SOLUTION INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação que segue o rito sumário. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 12/02/08, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000123-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), UNIDADE OPERACIONAL DA LIGHT - MÉIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AUTOR- MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO DA RE \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004656-1 - ROSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Decorrido o prazo para juntada de documentos, às partes em memoriais, sucessivamente.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003047-7 - SINESIO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. PRI. Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 12:30h. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004082-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), SATCO TRADING S/A Decisão:Indefiro a tutela....Como se depreende do afirmado e provado pela autora, isto não está evidenciado nos autos...Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005170-2 - MARIA ANÁLIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X VALÉRIA ROCHA DA NÓBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002415-5 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X GENILSON MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) DESARQUIVADO 29/11 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2004.211.004840-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE PAVUNA - AMOVIPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARLY DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis vencidos \r\n\r\nProc. 2004.211.003777-2 - CONSUELO MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARGARETE FEITOSA DE LIMA), Fiador: MARILENE FEITOSA DA SILVA Despacho:Indefiro o requerido pela autora. O prosseguimento da ação de cobrança é providência que lhe cabe. Certifique o cartório quanto a citação da segunda ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001440-8 - ARACATY LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SIMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002590-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A N RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001906-0 - VINÍCIUS DOS SANTOS BARBOSA, Assistente: VALÉRIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO - CIRÚRGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...Por estes motivos, indefiro o pedido da parte autora externado a fl. 135 e determino a manifestação da mesma em 05 dias sobre qual exatamente é o documento que afirma estar com a ré, na exata foram do art 365, I,II e II CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003889-6 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 31/01/08, às13:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004202-6 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Parte ré recolher diligência para depoimento pessoal da parte autora para AIJ 16/01/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.003507-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005753-0 - LEDIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RE´- intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - arts. 236 e 237 CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito., no valor de R$ 6.995,90. 3 - Inerte o credor por 30 dias, certifique o cartório e retornem à conclusão \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA Parte Autora - Ar de fls. 57 ser negativo e não constam cópias instrução CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.005296-9 - MARIA ELISABETH RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 113 diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.000143-5 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Parte ré recolher custas intimação pessoal do autor, bem como custas e cópias para instrução das C.Precatórias/Intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006956-0 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X R4 MULTIMARCAS Decisão:Decreto a revelia da parte Ré, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta. Diga a parte autora sobre provas, justificando de sua pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005057-6 - COSME ANGELO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Há petição a ser juntada aos autos. Regularize. Venha declaração de IR ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001101-8 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) À parte ré, sobre a petição de fl. 142, devendo comprovar a distribuição da deprecata de fl. 130, para oitiva de Ana Sueli Dutra. \r\n\r\nProc. 2003.211.000863-0 - MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ ZUANELLA (SP-022697)) X TRANSPORTES NAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Às partes sobre ofício de fls. 242/460 \r\n\r\nProc. 2004.211.003181-2 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu, para recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 31,43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.001023-2 - ALOÍSIO FERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X MARIA FERNANDES BRITO Despacho:Defiro o requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004781-0 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X KOINONIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007188-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GLAUCIANI MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Designo audiência para o dia 31/01/08 Às 12h. I as partes, bem como o DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006646-8 - ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMÊNIO DA SILVA FIGUEIREDO (DF-102037)) X CONSTRUTORA CLYWALDO PESSANHA HENRIQUES LTDA Despacho:Venha cópia das três últimas declarações ou balanço da empresa para análise do pedido de parcelamento. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004688-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEANDRO TADEU DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Decisão:Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Hospital Dr. Balbino, onde foi oferecida impugnação aos embargos, onde se refere que o autor da impugnação assinou sem ler, que pensou tratar-se de mera internação de rotina, contudo a internação se fez cada vez mais longa, culminando com a morte de sua avó.Alega que os demais parentes não desejam pagar a conta e que não tem possibilidades de fazê-lo, e que o custo caberia ao patrimônio deixado pela falecida avó. Resposta a impugnação ás fls. 88/91. Às fls. 95/96, réplica.É o breve relato.1 - Descabida a denunciação a lide nesse rito, na forma da jurisprudência do TJ/RJ que segue;2007.002.29022 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 24/10/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL DECISÃO MONOCRÁTICAAGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.O procedimento monitório não comporta a denunciação da lide, consoante jurisprudência dominante sobre a matéria \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000713-0 - VIVIANE CRISTINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão:..Defiro GJ. Cite-se e i. para audiência nos termos do art 277 do CPC designada para o dia 31/01/08 às 15:00h, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.001681-7 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Despacho:Há diversas petições a serem juntadas, segundo informa o sisterma. Pela derradeira vez, venham as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ação revisional; Indenizatória, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007233-8 - VALDETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AN DRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pela parte autora em face da Light, referindo ser consumidora de serviço essencial de prestação de energia e que ficou desempregada não conseguindo pagar as faturas enviadas, indo morar com terceiros. Afirma que soube por vizinhos que em janeiro de 2006, prepostos da empresa compareceram a sua casa e mudaram a voltagem da corrente elétrica, causando danos em vários aparelhos que guarneciam a residência.Afirma que prepostos da empresa lhe entregaram Termo de Irregularidade em maio de 2006, referindo montante de débito unilateralmente, em valores que não concorda, posto que desde dezembro de 2001 não residia no local, tendo voltado apenas em outubro de 2004. A parte ré apresenta tese de mérito na resposta tempestiva, onde afirma que não realizou nenhuma visita a autora no mês de janeiro de 2006 e ,portanto, não fez qualquer modificação na voltagem do imóvel, que a autora não contesta a existência da irregularidade, que efetivamente ho \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.005730-8 - NILVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X IVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000020-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA PINHEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FELIX OCTÁVIO POWERS MANGIA Despacho:Venha procuração original, regularizando a representação. \r\n\r\nProc. 2007.211.006456-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEIDER CARDOSO DO COUTO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.211.006461-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI DA SILVA Despacho:Venha procuração original e/ou autenticada, bem como comprovação de notificação extrajudicial, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR HUGO LUIGI DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006467-8 - JUCIARA PEREIRA JAQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇÃO RUBANIL AMÉRICA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.004543-0 - TRELSA - LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TRANSPORTES JUMMA LTDA EPP Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ..Defiro GJ. Cite-se e i. para audiência nos termos do art 277 do CPC designada para o dia 31/01/08 às 14:00h, com as advertências legais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.211.000973-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes: perícia dia 22/01/2008, às 16:00hs, Sala de Perícias Médicas, Erasmo Braga 115, corredor C, sala 313. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AUTORA SOBRE O DEPOSITO DA RE \r\n\r\nProc. 2005.211.003656-3 - ELYSALAINE RIBEIRO PAIVA, Assistente: LUZIA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Venha a comprovação do pagamento do título do acordo, para análise di cabimento do art 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002038-9 - NAIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/08, às 14:30 h para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.002873-0 - PATRICIA MIRANDA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Operada a preclusão. Cite-se e i. para audiência nos termos do art 277 do CPC designada para o dia 31/01/08 às 14:30h, com as advertências legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004986-5 - CLÉA DOS SANTOS MOISÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento com pretensão condenatória ajuizada pela parte autora, onde refere ter celebrado contrato com a parte ré, mas que houve vício de consentimento, é saber, achou que estaria comprando uma casa e que receberia a chave em 15 dias, mas foi surpreendida pelo recebimento de apólice com carnê de pagamento de título de capitalização.Refere que recebeu parte do valor pago amigavelmente, mas pretende o valor restante bem como a condenação da ré em danos morais.A parte ré, devidamente citada, apresentou contestação tempestiva ás fls. 49/61, onde refere tese de mérito, sustentando que a autora tinha plena consciência do contrato, posto que seria maior e capaz quando da contratação, que quem celebrou o contrato é corretor autônomo e não pode ser responsabilizada por seus atos, que cumpriu regularmente o contrato, que diante da manifestação da autora houve devolução integral da verba que cabia a empresa ré, que não há qualquer dano de ordem moral, requerendo \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006203-7 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.004564-7 - DORA LÚCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - CONVÊNIO DPVAT Parte ré recolher custas intimação pessoal da parte autora \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causado por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.211.000959-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WILLIAM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) RÉ - intime-se o réu, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e de penhora on line., no valor de R$ 13.651, 63 , honorários de R$ 1.365,16 e custas e taxa R$ 603,52. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007540-6 - EUGÊNIO GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o resurso interposto em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Certifique se o réu foi intimado da sentença. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 383661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.003308-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004625-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NUNES DE SOUZA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado, fazendo constar o endereço fornecido as fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.211.006544-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA DE LIMA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000806-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIGLIANE CONCEIÇÃO SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004760-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE VIANA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004846-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO WILLIAN RUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003843-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCYR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004771-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ CLAUDIO SILVERIO DE OLIVEIRA Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003995-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LAERCIO DE MORAES Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 33. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PACHECO DE OLIVEIRA De ordem: Venha a contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.000825-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, Inventariante: JOSÉ LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LEAL CARNEIRO (RJ-047870)) X VÂNIA SOUZA DA SILVA De ordem: Recolham-se as custas das diligências ( verificação e imissão na posse - Código 0714-6- R$ 12,24 + 38,48 = 50,72). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001129-3 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALMIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) De ordem: Recolham-se as custas corretamente ( + R$ 38,48 - imissão na posse - Atos dos Oficiais de Justiça). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005381-4 - MARIA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Intime-se o embargado para responder no pazo de 15 ( quinze dias ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006561-9 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Considerando que nos autos da ação cautelar de seqüestro em apenso foi recebida apelação e foi dado efeito suspensivo à mesma, determino a suspensão deste processo até o julgamento da apelação nos autos da ação cautelar de seqüestro em apenso, uma vez que há embargos de terceiro que versam sobre o bem que é objeto da presente execução, nos quais está sendo questionada a propriedade do referido bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003676-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Fls. 52. Indefiro, uma vez que as cotas foram penhoradas em outro processo, e não neste. \r\n\r\nProc. 2005.211.003756-7 - ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Lavre-se termo da penhora e intime-se a devedora da penhora e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.211.004409-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GRECO ROMANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) De ordem: Ao Exeqüente sobre fls. 63/71. \r\n\r\nProc. 2006.211.001268-8 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Fls. 46. Indefiro, uma vez que as cotas foram penhoradas em outro processo, e não neste. \r\n\r\nProc. 2006.211.006728-8 - BARDELLA S/A - INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X MET PROTERM LTDA Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, e também porque a presente execução é fundamentada no contrato de mútuo de fls. 28 e 29, e não na nota promissória de fls. 30, uma vez que a exeqüente pede a citação da executada para pagar a quantia de R$ 6.930,08, que corresponde a 16 parcelas do mencionado contrato de mútuo, valor este que nada tem a ver com a nota promissória de fls. 30, cujo valor é de R$ 18.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.211.001650-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AZEMEIS 2003 CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000677-0 - KÁTIA REGINA ARAÚJO DE OLIVEIRA, JOYCE ROBERTA FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:(...)Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16 e 52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006501-0 - MARCÍLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEFÔNICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) O réu não se manifestou sobre o r. despacho de fls 143. Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006933-9 - ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Portaria 003/07. De ordem: À parte ré para que recolha as custas/taxa judiciária conforme modelo de fls. 49.( REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.001788-3 - LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DEO DE LEMOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006976-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002067-5 - PAULO SERGIO VALADARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL De ordem: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.003979-9 - VLADIMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ESPÓLIO DE ALBERTO TRINDADE Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004839-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005612-8 - LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de estabelecimento comercial por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2005.211.004046-3 - MIGUEL DOMINGUES DE SOUZA, JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.000594-7 - DORCENIRA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) De ordem: À parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004694-9 - CRISTIANE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME À parte autora sobre resposta do mandado (informação do correio) \r\n\r\nSeqüestro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005145-1 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR (PR-029040)), Interessado: SÃO CARLOS S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se se todos os apelados ofereceram contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 383662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Ribeiro Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.211353-6 - HELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à publicação da sentença; 2- Em caso negativo, publique-se; 3- Certifique-se o trânsito em julgado. 4- Fls. 85: Venha planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.114630-3 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X SEBASTIÃO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:\"Do site do Detran consta tal veículo como não cadastrado. Comprove a parte exequente a propriedade do veículo por parte do executado\". \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - PRISCILA BARBARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Intime-se a 2º ré (Mobilitá Com. E Ind. Ltda.) na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061260-6 - THAIS DOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CALT COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Despacho:1 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. 2 ¿ Fls. 28: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.142851-8 (72362002) - ARLINDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LUIZA BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123076-4 - HENRIQUE AYRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 29: Indefiro, eis que tal procedimento é incompatível com o rito do JEC; 2- Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211175-8 - CRECHE E ESCOLA SONHO DE CRIANÇA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- Fls. 96/97: A multa do artigo 475-J carece de prévia intimação da parte devedora a pagar; 3- Fls. 73: E-se mandado de pagamento; 4- I-se a ré para que deposite o valor referente aos juros e correção monetária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, assim como para se manifestar sobre o descumprimento de parte da obrigação de fazer, conforme petição da parte autora, fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.132201-6 - FABIANA MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO Despacho:Fls. 17: Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.153162-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.156023-1 - JURACI LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se certidãod e dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105247-1 - PRISCILA REGINA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) PADARIA MATRIZ, Dr(a). ERNILDES LEITE DE ARAUJO (RJ-111479) Despacho:1 ¿ Fls. 95: Indefiro, uma vez que a presente execução é provisória, não se sabendo ao certo quanto ao trânsito em julgado. 2 ¿ Diga a requerente de fls. 95, sobre o julgamento do recurso extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.800.110916-0 - AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 ¿ Fls. 150: Defiro. E-se mandado de pagamento. 2 ¿ Após, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.115308-1 - ARACI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X CRED1 SERV. FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MÓVEIS RUDNICK S/A, Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Fls. 157ss: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057691-0 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:1 - Fls. 44: Nada a prover, umav ez que já há sentença transitada em julgado, devendo tal pretensão ser objeto de ação autônoma. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - LEONARDO VAZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:1- Fls. 144: Indefiro a aplicação da multa do artigo 475-J, tendo em vista o pagamento voluntário efetuado pela ré às fls. 125.2 - Fls. 125: E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109247-1 - MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:J-se. A incidência de multa prevista no artigo 475-J demanda intimação antecedente do executado. I-se para pagamento em 15 dias, sob pena de sua incidência e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125009-0 - ARLINDA KATSUMI NAKAMURA X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.159652-7 - ADELZUITA LIMA DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.160170-5 - RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.160927-3 - MARIA FLORA BREDA SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- I-se a parte ré para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, ao contador para calcular o valor das astreintes.3- Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163291-0 - RENATA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS SHOW DE INTENDENTE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha nova planilha de débito, devendo ser observado que a multa prevista no artigo 475-J do CPC deve recair sobre o valor da condenação, não se aplicando à execução de multa diária, e que, sobre as astreintes, não incidem juros e nem correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.198075-3 - JANAINA APARECIDA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S/A Despacho:1 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. 2 ¿ Sem prejuízo, venha nova planilha de débito, devendo ser observado o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- A obrigação de fazer determinada na sentença, sobre a qual deve incidir as astreintes é quanto à retirada do valor de R$ 3.350,00 da conta corrente da parte autora. 2- Diga a parte autora se tal obrigação foi cumprida. 3- Sem prejuízo, i-se a parte ré para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027687-4 - TATIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036889-6 - JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 55: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.043404-2 - ROGERIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada da carta de preposição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043601-4 - TEREZINHA GRIGOLATO DE SOUZA X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)), SPRINGER CARRIER, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:1- Defiro expedição de mandado de pagamento; 2- Cumpra-se o item 1 de fls. 80; 3- I-se a ré para se manifestar sobre o item 3 do despacho de fls. 80, já que segundo à autora o aparelho de ar condicionado por ela entregue não está funcionando. Prazo: cinco dias. Pena: execução das astreintes e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059564-5 - SUELCI VALIM PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 49, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107340-5 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Designe-se data para realização de AC;2- Cite-se a 2º ré no endereço informado às fls. 24;3- I-se a parte autora por via postal e a 1º ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.107340-5 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/08 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.183657-7 - CÍCERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:I) Defiro a prioridade no trâmite do feito ao idoso. II) Diga a CEG, em 72h., sobre o pedido de antecipação de tutela. III) Esclareça o autor a data de retirada do medidor de gás, e em que a presente ação se dessemelha daquela proposta perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional da Pavuna. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.165704-6 - MANOEL VILMAR PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) CARLOS WELBER DE ALMEIDA CURSINO Despacho:Fls. 91: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.139988-4 - ANDRÉIA MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 88: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102964-5 - SERGIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:1 - Ante a declaração de hipossuficiência firmada às fls. 07, isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.2 ¿ Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132483-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184878-4 - RENATO MAIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X LITTLE BABY MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.000994-0 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Fls. 70: Defiro expedição de mandado de pagamento.2-E-se mandado de penhora no valor apontado às fls. 70, referente à cobrança indevida realizada pela parte ré, fls. 60/61.3-Sem prejuízo, i-se a executada para que informe, comprovando nos autos, o cumprimento da obrigação por ela assumida, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015526-8 - MARCOS SEBASTIÃO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.018476-1 - MANOEL DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X DAVINTI- MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1- Intimem-se os peticionários de fls. 39 para cumprimento integral do disposto no artigo 45 do CPC, comprovando nos autos a notificação da renúncia à parte interessada. 2- Venha planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-J do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.800.024978-0 - ELEN BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 69ss. : À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031505-3 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TAMARA IAREMCHUC EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:J-se. I-se a ré p/ pgamento em 15 dias, pena de incidir a multa prevista no art. 475-J, além de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049298-4 - MARCUS HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Despacho:1 - Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, determinando que procedam à exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que diz respeito à anotação de fls. 95, encaminhando cópia desta. 2 ¿ Diga a parte autora sobre depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.076401-7 - DULCINEA PACHOAL DA SILVA X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida, após o trânsito, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.108610-2 - RAFAEL DA SILVA MANECO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TNL PCS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.156901-0 - CÉLIA REGINA HONORATO DE OLIVEIRA X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.021736-3 - EDNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS (RJ-123189)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA., Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:I-se a ré Motorola para pagamento do débito, inclusive a multa de 10%, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162543-6 - ALICE ODÍLIA SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 383664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.009370-6 - ANDRE LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1-Defiro a gratuidade;2-Cite-se o réu;3-Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4-Cumpra-se o provimento nº.5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça;5-Nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 25/02/2008 às 13 h. para realização da perícia.7-Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9-A audiência de Instrução de Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação.Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, os elementos coligidos não são suficientes a delinear o nexo entre as lesões e a atividade do autor, contra este militando o fato do exíguo tempo de atividade para sua verificação, o que afasta a verossimilhança, razão pela qual a indefiro.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009570-3 - LIDIANE BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, não encontro na espécie qulaquer elemento que possa desenhar a verossimilhança, nem mesmo a simples alegação da menoridade, em face da regra inserta no art. 180 do CCB. Assim, indefiro o provimento initio litis, ressalvada posterior apreciação. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.003719-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO FERREIRA GUIMAES Decisão:Indefiro a suspensão do feito ante a ausência de previsão legal, e, precipuamente, porque vai de encontro aos novos postulados para uma prestação jurisdicional célere e eficaz, cuja responsabilidade também recai sobre as partes, e não apenas ao Estado. Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.002607-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:...Bem por isso, conheço dos embargos e afasto as possíveis omissões , mantendo, no entanto, a decisão embargada.Expeça-se mandado de busca e apreensão, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.206.005461-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SILVA MOURA Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.006413-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Oficie-se ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói conforme o comando de fl. 23. Diga o autor sobre fls. 27/37. \r\n\r\nProc. 2007.206.007869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSEMAR FLORES DE PAULA Decisão:Fls. 22/23 - suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC, pelo prazo de 30 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.008921-1 - ANTONIO CESAR ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO DAVID GONZALES BORGES (RS-050453)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) aos interessados a fim de que se manifestem a respeito de certidão negativa do oficial de justiça: testemunhas Maria de Fatima Alves da Costa e Rosangela Alexandre Adriano não intimadas por inexistência do endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000482-5 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.280,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.206.008186-8 - E. E. ABITBOL LEITAO NOGUEIRA COMERCIO DE VINHOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X ADILSON SANTOS Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005765-4 - HELIO CRUZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Como de sabença, as nulidades serão declaradas de ofício, como prevê o artigo 168, parágrafo único do C.C.B., pelo que a matéria não está condicionada ao artigo 128 do C.P.C..Outrossim, a valia do TOI foi mensurada pelo aresto, vez ter o mesmo se apoiado nas razões declinadas a fl. 129, do laudo, aliás, peça não impugnada pela embargante.Em desfecho, em relação ao documento de fl. 60, temo que o mesmo não agasta a revisão prequerida, como também as conclusões susoditas, em face do disposto no artigo 5º, XXXV da CRFB, salientando-se que os argumentos adotados pela sentença, estão calcados nas conclusões do experto e não na ausência do contraditório.À nota do exposto, por não verificar omissões, contradições ou obscuridades, conheço dos embargos, mas lhe nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008525-4 - DENIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...Deste modo, indefiro o pleito preambular.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002511-7 - RENALDINA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.005639-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENIS FERNANDES DA SILVA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007050-0 - RONALDO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIVO S/A Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005767-0 - WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Mantenho a decisão agravado pelos seus próprios fundamentos.Aguarde a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000084-4 - HENRIQUE BATISTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GINASIO APOLLO 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Ao patrono do autor a fim de que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. 96( verso ) \r\n\r\nProc. 2007.206.002987-1 - JANETE DE ASEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Nego seguimento ao recurso na forma do artigo 503 do C.P.C.Homologo a transação de fls. 69/70, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009572-7 - MARIA CLOTILDES ANTERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se que a opção é pelo rito ordinário. Visando a apreciar a antecipação dos efeitos da sentença, traga a autora o documento de fl. 17 em original ou cópia legível. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002424-5 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:A manifestação de fls. 148/150 é comum no campo da satisfação, visto que o mais tortuoso da atividade da atividade jurisdicional. Contudo, já assentou o STJ, através da súmula nº 319, que o encargo de depositário pode ser recusado. Assim, nenhuma irregularidade foi cometida pelo OJA.Diga o autor se concorda com a indicação do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.206.000102-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Fls. 329/337 - Agravo nos autos. Ao Agravado. Intime-se o experto como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.206.009457-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000038-9 (6981) - Inventariante: MARCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) CLAUDIO JOSE DO CARMO E OUTROS, Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOSE CARLOS DO CARMO Decisão:1) Fls. 336/339 - Indefiro, em razão do caráter incidental da pretensão, devendo o requerente vir pelas vias adequadas;2) Cumpra-se derradeiramente, em dez dias, o comando de fl. 309, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2001.206.003240-5 - Inventariante: ALTAIR MAGON ELIAS MAGON E OUTROS X ANGELINO FURTUNATO MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ARMINDO DE CANNELAS FILHO (RJ-051137) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 129/130 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007431-1 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LEONARDO JOAO BARTOLOMEU DA SILVA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002085-5 - PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Complemente-se as custas, em cinco dias, sob pena de deserção( não foram recolhidas as custas referentes ao porte de remessa e retorno) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Rol autoral a fl. 60. Intime-se para depoimento pessoal na forma do art. 343 do CPC, observando-se o novo endereço da autora indicado a fl. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009512-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 15/01/2008 às 15h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela, uma vez que necessária a conclusão do curso.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008939-9 - ADALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não encontramos nos autos qualquer prova que assinale a relação jurídica com a 2ª ré; e mais, ainda que a admitísse-mos, a insurgência se liga ao vício do produto, que, como de sabença, não guarda risco com o financiamento.Assim, indefiro a antecipação. Anote-se junto ao distribuidor que a opção da parte foi pelo rito ordinário. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008939-9 - ADALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO Venha o endereço completo da 2ª ré para citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:...Destarte, repetindo os motivos de fl.123, rejeito os embargos.Considerando a repetição de formulação já respondida, vislumbro, no caso, a margem protelatória inserta no art.538,§1º. do CPC, aplicando, consequentemente, ao embargante, a multa de 1% do valor da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004255-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA Sentença:Homologo a transação de fls. 34/35, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao patrono do autor, a fim de que se manifeste sobre resposta ou Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. 216 ( verso ):o autor Marcílio Canedo de Freitas não foi intimado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão:1) Fl. 19 - Nada a prover;2) Certifique o cartório a ausência de resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001504-3 (9364) - JOSE RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Em face da concordância de fls. 320/321, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e reconheço a satisfação do débito.Certificados as custas, que são rateadas, intime-se a ré para depósito, inclusive, dos honorários do perito, procedendo-se, por corolário, com a respectiva baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.006979-0 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nId: 383599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006416-2 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARCELO DE PAULA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) À parte autora sobre justificativa de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.206.004158-0 - MARCELA CRISTINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA Despacho proferido em 26 de novembro de 2007.Fls. 91/92, indefiro o pedido de expedição de certidão, a uma por que o requerente não é parte no processo, estando este sob segredo de justiça, a duas porque sendo a matéria objeto de ação criminal, quaisquer informações devem ser requeridas através do juízo criminal competente.Empresa: UNILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA S/AAdvogado: Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB/RJ 132.204) \r\n\r\nProc. 2006.206.003171-0 - ANA CLARA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 32/33, reconsidero o despacho de fls. 53 e indefiro o pedido de expedição de ofício a fonte pagadora, fls. 45.No mais, processo findo, nada mais a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.009420-6 - GUSTAVO FREITAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X JONATAN ESTEVAO BRAGA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 30% (trinta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 09:50 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001029-1 - CAROLINA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN (MT-009443) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento.Findo o prazo do parcelamento, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que informe se há débito a adimplir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, a alimentanda Monique Gomes da Silva, concordou expressamente com o pedido de exoneração, enquanto que o alimentando Jorge da Silva Junior encontra-se em local ignorado, apesar de terem sido expedidos ofícios aos órgãos de praxe para tentativa de localização.Isto posto, DECLARO Jorge da Silva EXONERADO do dever alimentar em relação à filha Monique Gomes da Silva.Com relação ao filho Jorge da Silva Junior, maior, ante o caráter de irrepetibilidade dos alimentos, determino a suspensão dos descontos ao mesmo até decisão posterior nestes autos.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos em relação a filha Monique Gomes da Silva e suspensão dos descontos ao filho Jorge da Silva Junior. \r\n\r\nProc. 2007.206.006622-3 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X LUIZ FERNANDO ARAUJO DE CARVALHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ ESTA DATA, A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU, AINDA QUE DEVIDAMENTE CITADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.005410-2 - VERA LUCIA FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X PAULO CESAR FELIPPE Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 62vº, dispenso a Curadora da apresentação de Prestação de Contas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001234-0 - BEATRIZ SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X CARLOS ALBERTO JESUS MENEZES CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ ESTA DATA, A R.L. DA PARTE AUTORA NÃO RETIROU O MANDADO DE AVERBAÇÃO ACOSTADO À CONTRACAPA. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DEVIDAMENTE INTIMADA ÀS FLS. 84/84V. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006914-3 - MARIA CLARA FELIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X NIXON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 107. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004077-7 - LEONIDO AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X CAROLINE ALBUQUERQUE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E) AUTOS ENCAMINHADOS PARA ARQUIVAMENTO. Certifico e dou fé os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.206.009164-3 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FELIPE BARROS DE SOUSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.004365-1 - PORCIDONIO ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS ENCAMINHADOS PARA ARQUIVAMENTO. Certifico e dou fé os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) À parte autora sobre justificativa de fls. 81. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.206.003266-5 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO À parte EXEQUENTE sobre JUSTIFICATIVA de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2004.206.007864-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FLAVIO FREITAS GERHARDT) AUTOS ENCAMINHADOS PARA ARQUIVAMENTO. Certifico e dou fé os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 383607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Art. 157, § 2º, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008198-4 - MP X HUDSON PESTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Processo em Cartório aguardando manifestação do patrono do réu com apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nId: 383603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.206.003860-0 - MP X JOSE LUIS MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:INFORME-SE SE HÁ PENDENCIA. NÃO HAVENDO, AO M.P. E DEFESA. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.206.007050-9 - MP X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nId: 383604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.172320-1 - JOSÉ AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188115-5 - ROSA MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.198469-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, ATÉ O VALOR DE R$ 325,00, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205142-7 - EDILSON ATHAYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211278-7 - ABRAÃO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 102, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 121, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217831-2 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:FLS. 14, ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.104304-8 - DANIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ SA Sentença: Vistos etc.Tendo em vista o falecimento da parte autora, como se depreende da análise dos autos (documento de fls. 26) e, não tendo o herdeiro se habilitado no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184882-6 - VICTOR FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193384-2 - ELENICE DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fls. 34, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208772-0 - LILIAN DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Fls. 79/81, Considerando que o recorrente não comprovou sua condição de hipossuficiente, no prazo determinado, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214278-0 - RICARDO FERNANDES ALVERCA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 62, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017518-8 - CÁTIA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X B F G R MANIPULAÇÕES LTDA. - \" FARMÁCIA PRINCIPIUM \" (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.216947-5 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 81/82. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 383606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.003711-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Mantenho a AIJ. Indique as provas, arrolando as testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013985-3 - CARLOS ALBERTO PAES RANGEL, CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL, LUIZ EDMUNDO PAES RANGEL, MARILIA PAES RANGEL LOBO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X Falecido: CREUZA PAES RANGEL Despacho:Esclareçam a razão da paralisação do inventário. Defiro o levantamento de cinco mil reais. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.022016-7 - JOILSON GOMES DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Defiro o parcelamento de fls. 201. Venha o depósito recursal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.014.020589-0 - DECIO RANGEL BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Digam se há outras provas, justificando. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001480-2 (7583) - CONDOMIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao réu a respeito dos depósitos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001007-8 - RENATO JOSE PEREIRA ROCHA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ELVIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Manifestem-se as partes a respeito do processo conexo em apenso. Digam se reiteram o julgamento antecipado postulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.020927-5 - Inventariante: ORIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X NANCI BARCELOS DA SILVA Despacho:Venha a certidão do Código de Normas. Defiro o levantamento do valor de fls. 79. A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.014.015897-1 - Inventariante: BENEDITO DOS SANTOS FILHO X BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (RJ-059594E) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.014.004743-9 - Inventariante: JOSE THOME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA), ARY ROCHA o invte na pessoa de seu patrono para cumprir parecer de fls. 50.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.002729-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ATILA VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Ao réu para purgar a mora, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.014.004337-9 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELCIMAR DE AZEREDO Despacho:Deixo de receber o recurso face a não tempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2007.014.001430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALLAN DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Expeirado o prazo de 5 dias, fls. 77. Digam. Intimem-se. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.003543-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIO BARROS BARRETO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.006490-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JARBAS SILVA PECLY Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.009941-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:1- Junte o mandado de citação cumprido. 2- Intime-se o autor para se manifestar em 10 dias sobre fls. 23/27, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019027-0 - LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Segue informação \r\n\r\nProc. 2004.014.019027-0 - LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Face a certidão acima. Cite-se por precatória. Designo o dia 12/05/2008, às 11.00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.023784-6 - JOSEFA ADALGISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Às partes sobre os cálculos de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.014.003195-0 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008910-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NARA LUCIA DE MIRANDA WINDGAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga a parte autora se pretende PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.014.006995-4 - ESPOLIO DE LAERTE MELO GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Esclareça o executado o quê está em desacordo com o acórdão. Dfeiro o levantamento como decidido na impugnação. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.014.029470-2 - DALVA CHAGAS PESSANHA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X GENERALI SEGUROS/GENERALI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam sobre os documentos juntados pelo Município e conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022777-0 - ADILSON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Sentença a fls 30. Ao exequente. No silêncio o processo será extinto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.020545-2 - FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ZAN-LUCK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Recoha-se em 5 dias, após. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009612-0 - IZABEL CRISTINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010828-5 - JOSE MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao réu e conclusos para decisão \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.019060-0 - GILBERTO CASALI DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ELIE MOUSSALLEM (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). JONAS VIEIRA MOURA (RJ-142267E) Despacho:Ao exequente se há algo a requerer. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.000012-8 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DAYSE LUCIDE PERES BELIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.022969-9 - MARIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Às partes sobre fls. 423/427. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007505-8 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NORIKO SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Ao exequente fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.014.011580-1 - SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Em contra-razão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.023358-0 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MARA SANTA GAVE DE MELO), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Ao autor sobre fls. 86/89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.027938-5 - UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:As partes celebraram contrato de prestação de serviço a permitir a emissão de duplicata. Necessária a prova pericial para analisar a regularidade dos serviços. Nomeio o Dr. Leonardo Barcelar, que deve ser intimado para ofertar seus honorários. Defiro a indicação de quesitos e assistente técnico. A prova oralserá realizada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao embargado e conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000397-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Ao executado para recolher custas condenatórias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021043-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.014.023215-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X CADM - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Ao exequente. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015486-0 - SILVANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X MARIO EDUARDO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.015369-9 - JORGE LUIZ RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA ao exequente sobre peças de fls.170/174 \r\n\r\nProc. 2005.014.028080-6 - DECIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X KASINSKI ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.001865-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ZACARIAS CHAVES DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.023266-6 - FLORENTINO CARLOS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ROSELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Ao autor para esclarecer. Se o mesmo reconhece sua dívida e a venda do bem seria para quitar esse valor de pensão alimentícia, qual a razão da venda? Não seria mais fácil concordar com a sugestão da ré? O autor utilizará o dinheiro da venda para qual fito? Esses questionamentos visam a analisar o interesse de agir. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.014.010998-8A - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X IVO PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660) Ao Excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005626-0B - HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268) Sentença:DISPOSITIVOS.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando a parte ré no valor de R$ 3.670,00 a título de danos morais, acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ, com correção monetária da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, condenando a autora ao pagamento de R$ 183,50 acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano e correção monetária do dia 01/05/2006, fls. 63. Esse valor deve ser compensado na indenização da autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009921-4 - BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243) Às partes sobre cálculos de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.014.002471-0 - LETICIA CRISTINA DOMINGUES DE CASTRO LEAO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao executado sobre o pedido de levantamento e dispensa de caução. (execução provisória). Digam o resultado do RESP. \r\n\r\nProc. 2005.014.015103-4 - SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Ao réu para que recolha custas remanescentes, a saber: - AEVC (conta 0702-1): R$ 150,45- Atos dos Distribuidores Proc. Judiciais (conta 0723-7): R$ 3,49- APCJ (0711-2): R$ 3,49- Caarj 10%: R$ 15,74- Atos dos Distribuidores (6174-33430-7): R$ 17,45- Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 1,63- Taxa Judiciária: R$ 297,30- Funperj: R$ 8,74- Fundperj: R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.014.018022-8 - JOELMA AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) À ré para efetuar o recolhimento das custas remanescentes: R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (Caarj), R$ 0,62 (Funperj) e R$ 0,62 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.014.023646-5 - KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MUNDO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Diga se pretende penhora on-line. (prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2005.014.025478-9 - JORGE CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) À ré para efetuar o recolhimento das custas remanescentes: R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (Caarj), R$ 0,62 (Funperj) e R$ 0,62 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.014.025481-9 - SALVADOR SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) À ré para efetuar o recolhimento das custas remanescentes: R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (Caarj), R$ 0,62 (Funperj) e R$ 0,62 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.014.002073-2 - GILBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o executado, fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.014.002993-0 - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga o exequente, fls 110, se pretende Penhora on-line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.005626-0 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:DISPOSITIVOS.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando a parte ré no valor de R$ 3.670,00 a título de danos morais, acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ, com correção monetária da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, condenando a autora ao pagamento de R$ 183,50 acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano e correção monetária do dia 01/05/2006, fls. 63. Esse valor deve ser compensado na indenização da autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.010642-0 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) \"A autora para ofertar contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para pagar sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.010038-1 - SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:As partes sobre a informação do Detran (fls. 311). Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010619-7 - ROSANE MATA VICENTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890) A autora em 10 (dez) dias s0bre fls. 47/58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.007405-0 - NELIENE SEPULVEDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X RESENAUTO VEICULOS - REGGIO NORTE - CONCESSIONARIA FIAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:AIJ a fls 72. Oferte em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016041-2 - FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a certidão do Código de Normas. Defiro o levantamento do valor de fls. 79. A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.014.020399-0 - FABIANO PEIXOTO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo pericial de fls. 118. Digam se há outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009148-0 - FÁBIO XAVIER VALENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.007502-4 - AMANDA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009270-2 - CARLOS ROBERTO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X TELERJ CELULAR S/A - (TELEFONICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se pretende penhora on-line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2004.014.010684-1 - ELISETE GERMANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.008538-2 - ALEXANDRO BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X R J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao réu sobre conta de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.014.029739-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-GERAIS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora para dizer se possui outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.014.030475-6 - ANA PAULA MATHEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ao autor sobre a contestação de fls. 15/32. \r\n\r\nProc. 2007.014.000884-9 - RAFAELLA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com efeito, dou provimento aos embargos para excluir a decisão em relação à fatura de fls. 39 referente à maio de 2006. No mais, o dano moral foi arbitrado observando a presença da restrição de crédito, tanto que no dispositivo foi determinado a exclusão da anotação. Nada a prover neste tópico.Pelo exposto, retifique-se no dispositivo para excluir a expedição da fatura de maio de 2006, mantendo no mais a sentença como publicada. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.014.000002-5 - Inventariante: DEOCACINA BARCELOS DE ANDRADE X Falecido: DOMINGOS FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Defiro fls. 112, deixando cópia autenticada. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1963.014.000022-9 (893) - Inventariante: ALBERTP PEREIRA VIEIRA X ESTEVAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Retornem ao arquivo. Ao requerente de fls. 26 para verificar as regras de manutenção do feito para evitar o incineramento. \r\n\r\nProc. 1974.014.000061-2 (12544) - MARIANA DE SOUZA NETO Despacho:Defiro prazo de 06 meses. \r\n\r\nProc. 1978.014.000011-6 (456) - Inventariante: MAGALI DE OLIVEIRA FEITOSA, Cessionário: WALMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X CARLOS JORGE FEITOSA \" A invte s/ ofício de fls. 145.\" \r\n\r\nProc. 1987.014.000142-0 (246) - Inventariante: DILMA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) CINÉZIO SALES MANHÃES, Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALEXANDRE PEREIRA MANHAES Despacho:A inventariante sobre a necessidade de nomear agremensor como requerido pelos herdeiros de fls. 457. Ao inventariante sobre fls. 461. Ao herdeiro de fls. 461 (Cinésio) sobre o pleito de seu anterior advogado (alvará relativo a bens) \r\n\r\nProc. 1999.014.001846-4 (4677) - Inventariante: GENILDO OLIVEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL DE ALVARENGA Ao invte na pessoa de se patrono para ciência e cumprimento do parecer de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2002.014.003956-2 - Inventariante: IONE CHAVES RIBEIRO X CARLOS LUIZ PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Digam as partes sobre as resposta. Ao MP (fls99 e 11) \r\n\r\nProc. 2002.014.007383-1 (7307) - Inventariante: ELZA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Indefiro JG em face do numerário depositado e das cotas de uma empresa. Int. o perito de fls. 170 para ofertar seus honorários. Após digam. \r\n\r\nProc. 2003.014.010571-8 - Inventariante: LUCICREA MARIA DA SILVA CIRILLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X EUGENIO LUIZ CIRILLI Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.014.010571-8 - Inventariante: LUCICREA MARIA DA SILVA CIRILLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X EUGENIO LUIZ CIRILLI Despacho:1- Cumpra-se última parte do despacho de fls. 52 - Ao MP (fls. 14);2-Fls. 56 - Intime-se a inventariante para recolher as custas do contador judicial. Com o recolhimento, remeta-se os autos ao contador. Após, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.014.012902-6 - Inventariante: ODETTE LEAO KURY (Adv(s). Dr(a). THELMO LOPES ALBERNAZ (RJ-003715D)) X FOUED KURY \"Ao patrono da invte para recolher custas, conf. ofício de fls. 221 e 222 \r\n\r\nProc. 2005.014.020612-6 - Inventariante: NELIA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)), Assistente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X ISOLINA PEREIRA DA ROCHA \"A invte na pessoa de sua advogada para ciência e cumprimento do parecer de fls. 53.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008387-2 - Inventariante: UILDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MARILZA MARIA DA SILVA Despacho:Arquive-se pela inércia do autor. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.014.016964-0 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré faça publicar a resposta no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo atraso na publicação.Cite-se para a resposta, em 15 dias, ciente de que a não apresentação de contestação suportará em admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Expeça-se mandado e cumpra-se pelo oficial de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.016964-0 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA Despacho:Suspendo o prazo fixado na liminar. Diga o autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.014.003694-2 - ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Aguardem-se os recursos e digam. \r\n\r\nProc. 2007.014.012261-0 - LUIS CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO/IPDEP Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.014807-2 - KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) pata analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.002378-1 (5484) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X JACOB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), Fiador: CELESTE GOMES NETO), Fiador: CARLOS ROBERTO JACOB NETO Ao autor para que recolha custas remanescentes, sendo R$ 12,24 (OJA - conta 0714-6), R$ 1,22 (10% Caarj), R$ 0,61 (Funperj) e R$ 0,61 (Fundperj). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.014.023767-6 - JOAO BAPTISTA OFRANTI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)), LELIA SANTOLIM OFRANTI) X VALDIR MENECHINE), MARIA DA GLÓRIA FIÚZA MENECHINE (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Despacho:Homologo os honorários do perito. Int. para depositar o valor, que cabe aos autores. Após int. o perito para ofertar o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002459-2 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Guilherme Alcir Ferreira - Prontocárdio tel 27376060. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.014.025294-0 - JOSELIA RAMOS DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Despacho:Digam as partes sobre a respostaas dos ofícios (fls. 50/61). Digam se desejam outras provas. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Sumária de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009792-3 - DULCILENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015921-9 - BELINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X SUPER FACIL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008729-2 - J.A.C JUNCA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao autor para recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 97,92 - Oficial Justiça; R$ 20,94 - APCJ e R$ 11,88 - 10% Caarj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007165-0 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X IVALDO BARRETO FRANÇA), AMALIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Decisão:Não foi fixado o responsável pelo pagamento da perícia. Homologo os honorários do perito. Defiro JG aos réus. Defiro a devolução de prazo. Mantenho a AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006897-2 - NUBIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Despacho:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento das partes, para o dia 27/05/2008, às 14hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. O réu sai intimado para recolher metade do valor da perícia no prazo de 10 dias. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo sendo por todos assinado. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.014.007773-2 - JOEL BARRETO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PAULO FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.014.005932-8 - WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:J. Conclusos. Designo o dia 11/01/2008, às 12.00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005058-1 - ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BRUNO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Despacho:Despacho para os dois processos. Int. fls. 63. Homologo os honorários do perito. E.T. Substituo pelo Dr. Gustavo Juarez. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028383-2 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X LUIZ SERGIO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Digam as partes se produziram prova oral. Indique os endereços em 05 dias sob pena de peclusão. Digam sobre os documentos juntados a fls 183 em diante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.013412-5 - BEATRIZ RANGEL PEÇANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Digam em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.029092-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.014.009572-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012669-0 - JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Saneador. As partes controvertem a respeito do direito do autor ao recebimento do seguro. Defiro prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) e documental. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.014.012669-0 - JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para que ofereça cópias de fls. 02/09 e de fls. 31/78 e ao réu para que ofereça cópias de fls. 02/09 e de fls. 31/78, a fim de instruir as Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026263-4 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Fls. 132. Anote-se item 02. Diga o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023939-9 - NORMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A), VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.023942-9 - RENAN GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A), VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) Ao autor para recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 24,48 - OJA e R$ 2,44 - 10% Caarj. \r\n\r\nId: 383663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1990.014.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1992.014.000634-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 383665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.006973-4 - Inventariante: LALI PEREIRA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X JOAO JOSE ALVES BARRETO Decisão:Defiro o pedido formulado à fl. 60. Diligencie-se como de praxe, ao fito de avaliação dos terrenos situados na vizinha Comarca de Quissamã. Com o laudo, digam todos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011790-0 - Inventariante: LEID MARIA PARAVIDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X SALVADOR PARAVIDINO Decisão:1- Considerando que os bens inventariados não possuem valores expressivos, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Nomeio Leid Maria Paravidino de Araújo como inventariante de ambos os inventários. Lavre-se termo de compromisso, inclusive nos autos em apenso, e diligencie-se como de praxe para fins de assinatura.3- Firmado o compromisso, à inventariante para providenciar o lançamento administrativo do imposto devido, devendo trazer aos autos o comprovante de recolhimento do referido imposto, as quitações fiscais e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.012622-6 - Inventariante: VALDINEA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SEBASTIAO NILDO PEIXOTO Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Firmado o compromisso, à inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo legal, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.012977-0 - Inventariante: ZIDERVAL PEIXOTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X MARIA JOSE PEIXOTO BARCELOS Fica intimado o patrono do inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias ao fito de assinar o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.014.013462-4 - Inventariante: ORIEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MARIA JOSE BARRETO LEMOS) Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, lavre-se termo, diligencie-se para fins de assinatura e tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 383678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006105-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006106-2 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006107-4 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006108-6 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006110-4 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006111-6 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006113-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 147:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006115-3 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006116-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006118-9 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006119-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006123-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006129-3 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006249-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006251-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006252-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006253-4 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006254-6 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006255-8 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006259-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006262-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006263-7 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006264-9 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências, uma vez que sou titular do Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006265-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista a colidência de pautas de audiências uma vez que sou titular da 3ª Vara de família desta comarca, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nId: 383676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.005072-6 - ELIAS RODRIGUES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 17/01/08, às 14:00. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º e 2º denunciados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.012981-1 - SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar os patronos dos acusados para a A.I.J. designada para o dia 19/12/07, às 14:30. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.014.014683-3 - CRISTIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para a A.I.J. designada para o dia 19/12/07, às 14:00. \r\n\r\nId: 383674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.833.008631-0 Vítima(s): Valeria Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Thiago do Nascimento Peixoto. DESIGNO AUDIÊNCIA DO JUIZ PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O DENUNCIADO THIAGO DO NASCIMENTO PEIXOTO E A SUPOSTA VÍTIMA VALÉRIA SALUSTIANO DA SILVA. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DEFENSOR PÚBLICO. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTUADO, DR. MARCO A. JABER M. DOS SANTOS \r\n\r\nId: 383335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.031714-3 - EDIRANY CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MASEIRO), 43632 Decisão:Defiro a JG. Lavre-se termo de ausência. Ao MP.*43632 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013497-8 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X Falecido: MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOURENÇO) 42568 Sentença:Expeça-se alvará em favor do requerente MARIO LOURENÇO, na forma estabelecida acima. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.021202-3 - JORGE PANISSET (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X 42860 Sentença:Pelo exposto defiro o pedido do requerente para autorizá-lo a receber os 3,17% e 28,86%. Expeça-se o Alvará. Isento o requerente das custas.PRIDuque de Caxias, RJ, 30/11/2007Maxwel Rodrigues da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023427-4 - ALAN LAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sendo o autor carecedor do direito de ação por lhe faltar a legitimidade. Custas pelo autor, supensas nostermos do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.032125-0 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO), 43663 Despacho:Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 05/02/08 às 14:30 h. I-se e cite-se.*43663 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.018933-0 - Inventariante: ITAGELSON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X SUELI RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Ao inventariante, Alvarás e Formal de partilha pronto.*37823 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006635-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADIRSEIA DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:Fls.58. Dê-se-lhe vista.*36934 \r\n\r\nProc. 2005.021.005034-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SHIRLEY CRISTINA SANTOS FERREIRA), PROCESSO 38452 Despacho:Fs.79. Expeça-se CARTA PRECATÓRIA p/ a Comarca de Belford Roxo. Venham as peças e custas c/ cópia. I-se*38452 \r\n\r\nProc. 2007.021.002092-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO DE SIQUEIRA C. SOARES E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 38/39 HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC, com resolução de mérito. Custas pelo autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024685-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIOVANO MACARIO FERREIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43053 \r\n\r\nProc. 2007.021.026984-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY MENDES E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43363 \r\n\r\nProc. 2007.021.031756-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR CARDOZO DE LIMA), 43636 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43636 \r\n\r\nProc. 2007.021.031803-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK DA CRUZ LIRA), 43638 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43638 \r\n\r\nProc. 2007.021.032014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE BARROS DA COSTA), 43656 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43656 \r\n\r\nProc. 2007.021.032196-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO G LOUREIRO), 43667 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Aprenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.43667 \r\n\r\nProc. 2007.021.032335-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JACOB PEREIRA), 43673 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43673 \r\n\r\nProc. 2007.021.032352-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PASCOAL), 43675 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43675 \r\n\r\nProc. 2007.021.032748-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON DE SOUTO MUNIZ), 43690 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43690 \r\n\r\nProc. 2007.021.032855-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON IZAIAS), 43699 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Aprenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43699 \r\n\r\nProc. 2007.021.032936-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MOREIRA DA SILVA), 43704 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43704 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025536-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X IMEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA E OUTROS Despacho:Manifestando-se o Exeqüente, em cinco dias, fornecendo endereço circunstanciado da Executada, pena de devolução da CARTA.*43100 \r\n\r\nProc. 2007.021.032328-3 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503)), BRADESCO SEGUROS SA), 43672 Despacho:Designo aud. para oitiva de testemunha para o dia 19/02/08 às 13:30h. Oficie-se ao J. deprecante . I-se a testemunha.*43672 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.032770-7 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO MARIANO (SP-124426)) X CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES D'AVILA (SP-018917)), 43693 Despacho:Complementem-se as custas. ( AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; Sub-total R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,96; Outras receitas cód. 5673-00124-3 R$ 0,96; Total R$ 23,08 ).*43693 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.024284-0 - CONSTRUTURA J. PAR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HUMBERTO THOME PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls.67. Intime-se o réu pessoalmente, para fazer o débito de R$ 15.646,91, em 15 dias, pena de multa do art.475 \"J\", do CPC, penhora, avaliação e praça, mas por CARTA PRECATÓRIA, considerando o endereço declinado às fls. 67.*41169 \r\n\r\nProc. 2007.021.013984-8 - ILA FLORA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42610 Despacho:À réplica. I-se.*42610 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.031470-1 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), 43619 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43619 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025668-1 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esta consignatória ficará aguardando para que haja evolução na tramitação do processo, em apenso, visando julgamento em conjunto. Abra-se conclusão no apenso.*41241 \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantida a prova pericial, por indipensável. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se.*41334 \r\n\r\nProc. 2007.021.032819-0 - MARIA JOSE FERREIRA ANDREU (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 43695 Despacho:Defiro a JG. Defiro o depósito em cinco dias. Cite-se e intime-se a Ré.*43695 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017809-8 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40800 Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.000,57, fls.113. À D. Perita. I-se.*40800 \r\n\r\nProc. 2007.021.001606-4 - ELIANA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da autora, com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de débito e condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 a título dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031761-1 - PATRICIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAU S.A.), 43637 Decisão:Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPc ) para 27/02/08 às 14:30 h. I-se e cite-se.*43637 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002202-3 - DNAIR BELMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Cumpra o cartório quanto ao despacho de fls. 244.*38234 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017558-7 - JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 39321 A parte ré para recolher as custas de fls.138: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 79,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26; E, ainda. Outras Receitas - 6002-01373-5 - R$ 152,00, bem como pagamento dos honorários periciais homologados em fls.70 (quatro salários mínimos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011679-2 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 107, HOMOLOGO os termos do acordo para que surtam os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC, com resolução de mérito. Custas pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026138-1 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X MARIA DAS GRAÇAS BRITO E SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, por conseqüência decreto o despejo do imóvel. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Condeno a ré a pagar custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado. Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação à ré e eventuais ocupantes para deixarem o imóvel vazio de pessoas e coisas no prazo fixado, sob pena de despejo forçado.P.R.I.Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.032364-7 - LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BENSIN CABELEREIROS LTDA ME), 43676 Despacho:Complementem-se as custas ( Poret de R. e de remessa conta 0301-2 R$ 8,74; distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; Sub-total R$ 31,47; CAARJ R$ 3,14; Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,44; outra receitas cód. 5673-00124-3 R$ 2,44; Total R$ 60,43 ).*43676 \r\n\r\nProc. 2007.021.032861-0 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA NETO), 43700 Despacho:Complementem-se as custas ( Atos dos oficiais conta 0714-6 R$ 12,24; Sub-total R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,61; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,61; total R$ 14,68 ).*43700 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:Imprópria a execução de sentença nos autos da ação, digo, do processo em que tramitam a ação de cobrança não tendo figurado o fiador na relação jurídica-processual.*41300 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018196-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIPROL UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PAULO MARQUES JUNIOR), ABIGAIL LEME MARQUES), PROCESSO 37771 Despacho:Diga o exequente sobre a inexistência de valores bloqueados consoante detalhamento em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.001373-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PADARIA CALÇADÃO DO JARDIM AMERICA LTDA - ME E OUTROS Ao autor, ofício(s) pronto (s). Aguardando encaminhamento.*39990 \r\n\r\nProc. 2007.021.031901-2 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GAZA 2010 COMERCIAL LTDA), 43647 Despacho:Cite-se em execução. Honorários 10%.*43647 \r\n\r\nProc. 2007.021.032970-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COMERCIAL BYONE LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 43706 Despacho:Complementem-se as custas ( Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 24,48; Poret de R. e de retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 55,95; CAARJ R$ 5,59; Atos dos distribuidores conta 6002-0269-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,67; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,67; Total R$ 89,82 ).*43706 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012420-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LITOCOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME[), MARCOS ANTONIO CRUZ DA SILVA), CARLOS PADEIRO), PROCESSO 38973 Ao Exequente , fls.51 ( ofício da 1ª V. Cível de São João de Meriti, inf. da insuficiência de custas e a necessidade do recolhimento em 48 horas , sob pena de devolução da deprecata sem o devido cumprimento ( falta recolher R$ 8,74 refer. ao porte de rem. e de retorno na receita 0301-2 ).*38973 \r\n\r\nProc. 2006.021.031473-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERART MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Ao Exeqüente.(Juntada do protocolo do ofício expedido pela SRF) *41618 \r\n\r\nProc. 2007.021.032711-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAN OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), PAULO JORGE XAVIER), 43688 Despacho:Cite-se em execução. Honorários 10%.*43688 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000718-0 - JANE CRISTINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CURSO MITOS - M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇOES DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:As testemunhas residentes fora desta comarca serão ouvidas através da carta precatória. Venham as peças e custas em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.031946-2 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO DO BRASIL S/A), 43651 Despacho:Complementem-se as custas. ( ( APCJ conta 0711-2 R$ 3,49; Sub-total R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,17; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,17; Total R$ 4,17 ).*43651 \r\n\r\nProc. 2007.021.031994-2 - LENISIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 43654 Despacho:Defiro a JG. Cite-se . Após a contestação melhor será examinado o pedido tutelar. *43654 \r\n\r\nProc. 2007.021.032311-8 - FABIANO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA), 43671 Decisão:defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 27/02/08 às 14:45 h. I-se e cite-se.*43671 \r\n\r\nProc. 2007.021.032658-2 - DEBORA SEVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO DO BRASIL S/A), 43685 Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Após a contestação será melhor examinado o pedido da tutela.*43685 \r\n\r\nProc. 2007.021.032743-4 - HERON JOUBERT GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ CLAUDIO SANTANA), BRUNO RICARDO DE SOUZA SANTANA), 43689 Decisão:Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPc ) para 27/02/08 às 14:00 h. I-se e cite-se o Réu e sua mulher . I-se ao MP .*43689 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001224-0 - FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)), PROCESSO 39975 Despacho:Ao Autor sobre fls.96 ( juntada das boletas bancárias ).*39975 \r\n\r\nProc. 2007.021.031809-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL), 43639 Decisão:Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 27/02/08 às 15:00h . I-se e cite-se.*43639 \r\n\r\nProc. 2007.021.032684-3 - MARCIO DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X VIA 25 VEICULOS LTDA), 43686 Despacho:Indefiro a tutela antecipada por entender que não há prova da verossimilhança das alegações do A.. defiro a JG. Cite-se.*43686 \r\n\r\nProc. 2007.021.032892-0 - ALAIDE MARIA DE OLIVEIRA, ELY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A), 43702 Decisão:Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPc ) para 27/02/08 às 14:15 h. I-se e cite-se.*43072 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006428-3 - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA DE LURD VALADÃO DE SOUZA), PAULO DE SOUZA IRMÃO), PROCESSO Nº 36.915 Ao inventariante, formal de partilha pronto.*36915 \r\n\r\nProc. 2007.021.031846-9 - AGUINALDO SEBASTIÃO JOSE JUNIOR X AGUINALDO SEBASTIÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)), 43644 Decisão:Defiro a JG, provisoriamente. Lavre-se termo de inventariança em nome do requerente . Venham as primeiras declarações . Após, o cumprimento integral à Fazenda.*43644 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.024527-0 - RONALDO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (UNIGRANRIO) E OUTRO Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão , dê-se baixa e remetam-se os presentes autos para a Justiça Federal da Baixada.*41183 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032614-4 - ZELIA DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA), 43683 Decisão:Defiro a JG. Defiro a liminar de Manutenção de Posse , tendo em vista que a A. tem a sua posse garantida no imóvel até que seja indenizado pela benfeitoria que fizera no imóvel cf. restou cosignado tal direito na sentença, confirmado pelo V. Acórdão da 16ª C. Cível do E. TJ/RJ. Deverá a Ré abster-se de atos de turbação à posse da autora , pena de multa de R$ 500,00 por dia, caso não cesse os referidos atos. Designo aud. de conc. art.277 o CPC para 05/03/08 às 15:00 h.*43683 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032758-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA), 43691 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com advertências do art.1102, letrac do CPC.*43691 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006130-4 - EDWALD MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), PROCESSO 40195 Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.21 . Este processo foi para a Vara federal por remessa equivocada.*40915 \r\n\r\nProc. 2007.021.032121-3 - ESPOLIO DE GERALDINO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO ITAU S/A), 43662 Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para o dia 05/03/08 às 14:00h. I-se e cite-se.*43662 \r\n\r\nProc. 2007.021.032967-4 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 43705 Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, sobretudo porque o consumo de energia elétrica continua sendo no mesmo patamer , inobstante a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica detectada pela Ré , defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para que a energia elétrica seja restabelecida, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00 e haja o refaturamento das contas sem os acréscimos do suposto débito até decisão final . Defiro a JG. Designo audiência de conciliação art. 277 do CPC para 05/03/08 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se.*43705 \r\n\r\nProc. 2007.021.033866-3 - LIANI MOTA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SANTANDER), 43710 Decisão:defiro a JG. Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada paar que seja cancelada a restrição do nome da autora no CCF referente ao cheque 00030 atendendo a prova dos autos , a qual dá conta de que a mesma requereu a sustação do referido cheque antes da sua compensação. Oficie-se ao CCF para imediato cancelamento . designo audiência de conciliação art.277 do CPC para 05/03/08 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se.*43710 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028084-1 - RONALDO SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Acolho, pois, a preliminar de coisa julgada e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, último intituto. Revogo a tutela antecipatória considerando que o débito não é indevido como aduziu o autor. Condeno o autor nas custas do processo e honorários advocatícios, mas suspendo nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032766-5 - MARIA CRISTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA), 43692 Despacho:Defiro a JG. Cite-se . Após, a contestação será examinado o pedido tutelar.*43692 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021905-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PENHA MARIA FERREIRA DE MATOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para os fins de declarar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e tornar a decisão liminar definitiva de tal modo que o domínio e a posse plena sobre o bem acima referido se consolidem em mãos do autor. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.PRIDuque de Caxias, RJ, 29/11/2007.Maxwel Rodrigues da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.021908-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELSO FERREIRA RAMALHO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para os fins de declarar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e tornar a decisão liminar definitiva, de tal modo que o domínio e a posse plena sobre o bem acima especificado se consolidem nas mãos do autor. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.PRIDuque de Caxias, RJ, 29/11/2007.Maxwel Rodrigues da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.031958-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRO GERALDO), 43652 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43652 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013368-0 - SERGIO ANTONIO GUEDES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), PROCESSO 35.781 Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*35871 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025481-5 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X FREDERICO AXEL LUNDGREN), HERMAN RALF LUNDGREN), ELIZABETH CHRISTINA LUNDGREN BITTAR), ESPOLIO DE ANITA ELIZABETH LUNDGREN), PROCESSO 39844 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 215, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC, com resolução de mérito. Custas pelo autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032145-6 - SUELI DA GLORIA BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), 43664 Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC) para 05/03/08 às 14:15 h . Intimem-se e cite-se.*43664 \r\n\r\nProc. 2007.021.032558-9 - ELISA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA), 43679 Decisão:defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para o dia 27/02/08 às 15:30 h. I-se e cite-se.*43679 \r\n\r\nProc. 2007.021.032821-9 - PAULO DA SUILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL), 43688 Decisão:Defiro a JG. Regularize-se a inicial retificando a denominação da ação de tal modo que não figure a cumulação com exibição de documentos , eis que indevida , embora possa permanecer o requerimento para que o BAM venha aos autos , mediante ofício , evitando-se tumulto processual. *43688 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.031813-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 43640 Decisão:Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 27/02/08 às 15:15 h. Cite-se e intime-se.*43640 \r\n\r\nProc. 2007.021.031973-5 - ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, IARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X A.R TRANSPORTES LTDA), 43653 Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para o dia 05/03/08 às 13:45 h. I-se e cite-se.*43653 \r\n\r\nProc. 2007.021.032878-5 - DORALICE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA TREL), 43701 Decisão:defiro JG. Deigno aud. de conc. art.277 do CPC para 27/02/08 às 13:45 h . I-se e cite-se.*43701 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003172-1 - MINI MERCADO JEOVÁ JERE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MACIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Se o advogado pretender vista dos autos fora do cartório deverá juntar a procuração.Aguarde-se a iniciativa por 15 dias.Após arquivem-se.*36664 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.029821-5 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X 43520) Despacho:Devolvam-se os documentos de fls. 24/146 ao autor.*43520 \r\n\r\nId: 383677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pelos réus JOÃO E ANTONIO, que requereram a prova.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033921-7 - FRANCLIN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor e seu último contra cheque para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026932-8 - JOSIE MARCELLE LIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X GILSONITA LIRA CORREIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: À inventariante sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.023067-0 - NATHALIA LIMA DE SOUZA, Assistente: EDIMAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X EUDICEIA DE SOUZA LIMA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.021879-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº Carlos Orêncio Alves, OAB/RJ 5.160 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002075-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELLOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 198 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000797-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO FELIX PEREIRA FILHO Ao autor sobre respostas de fls. 88/93 \r\n\r\nProc. 2006.021.018921-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA BERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004481-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO MATIAS DA SILVA Despacho:Venham as custas e as peças para extração da precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011809-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Rejeito fls. 358/359, eis que a ré teve oportunidade de se manifestar nos autos, evitando a medida. Intime-se o administrador como já determinado.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.019925-3 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Subscrita a petição de fls. 177, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls. 62, 127, 128 e 139-v para liberação da CP, que já foi desentranhada. \r\n\r\nProc. 2005.021.010209-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA Decisão:Tendo em vista as declarações do sócio, que comprovam o encerramento irregular das atividades sociais, o que é suportado pelo documento anexo, que comprova que a empresa está INAPTA frente à Receita Federal, defiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, para que a penhora recaia sobre os bens do sócio gerente, DANIEL. Determinei o bloqueio de seus ativos financeiros. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.025785-7 - HERMOGENIO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.026914-8 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nConsignação, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015177-3 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011280-6 - JARDEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X SANDRA MORAES DE BARROS Despacho:Especifiquem provas.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033772-5 - GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade eis que quem pode comprometer seu orçamento para pagamento de prestação mensal de R$ 1.453,00 pode suportar despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob as penas do art. 14 inciso V do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014592-5 - MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 155 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.011646-3 - ANTONIO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X CONDOMINIO ESTADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficiem-se às instituições para que comprovem a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021148-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Decisão:Defiro prazo de 30 dias, ciente o autor de que a não citação do réu neste prazo importará em extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.001622-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.021.005138-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.021.011510-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.020800-4 (23390) - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X PAULO CESAR CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.021185-7 - AUGUSTO CESAR FLORIM PERES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X MARCELO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.033588-1 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JOSE OTTO DE SOUZA SANTHIAGO Decisão:Frente aos ganhos do autor (fls. 22), indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES Decisão:Venha a declaração de IRPF dos autores para exame do pedido de gratuidade. Desde logo indefiro a liminar, eis que não estando ainda os bens partilhados os mesmos pertencem ao espólio e não aos herdeiros. A intimação por hora certa é válida, eis que preenchidos os requisitos legais conforme se verifica de fls 39. A anotação do nome dos advogados nestes autos está regular, sendo que o registro da penhora não integra o ato, além de não terem os embargantes legitimidade para discordar da avaliação e opor embargos de devedor. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Ao Exequente e ao arrematante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Decisão:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006249-9 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.021104-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PPR 150 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraiam-se as precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027981-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DALVA DE SOUSA CUNHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 34/36 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018844-2 - ADALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 110. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021158-7 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X RUTH PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 215, por seus próprios fundamentos. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.020532-4 - PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X MUNDIAL METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP às fls 145/150. \r\n\r\nProc. 2006.021.004731-9 - MARILZA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SAX DE OURO CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Sentença:Junte- se a petição apresentada pelo Perito. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 85 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelos ( X ) réus conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7= R$ 6,98A.E.V.C 0702-1= R$ 169,69 A.P.C.J. 0711-2= R$ 6,98Porte de remessa e retorno0301-2= R$ 8,74 A.S.T. 0701-3= R$ 41,97SUBTOTAL.............................................= R$ 234,36Caarj 0201-4= R$ 23,43Atos dos distribuidores0723-7= R$ 34,90Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 = R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6= R$ 68,74FUNPERJ 6002-25174-9 = R$ 13,46FUNDPERJ 5673-00124-3 = R$ 13,46TOTAL...........................................................= R$ 395,33HONORÁRIOS PERICIAIS = R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos do Perito arbitro os honorários periciais em R$ 3.220,00, para efeitos futuros eis que a autora está amparada pelos Beneficios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se a Res. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito para laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o depósito dos honorárioos periciais.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados (inclusas as da CP de fls. 90):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1113,70Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 36,72A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL169,63Caarj 0201-4 16,96Atos dos distribuidores0723-7 34,90Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 6,98Taxa Judiciária 0101-6 95,10FUNPERJ 6002-25174-9 4,63FUNDPERJ 5673-00124-3 5,50- HONORÁRIOS PERICIAIS - 5 (cinco) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027840-8 - CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033591-1 - MARIO LUIZ BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TECNIMANIA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033779-8 - PRISCILA DA CONCEIÇAO MIQUILITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO IBI CARD S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos qualquer prova das alegações. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 582. \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao autor sobre o depósito; 2- Ao réu para efetuar o recolhimento das custas calculadas às fls 203.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 37,61A.P.C.J. 0711-2 1,74Porte de remessa e retorno0301-2 4,37A.S.T. 0701-3 20,98SUBTOTAL 66,44Caarj 0201-4 6,64Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 166,28FUNPERJ 6002-25174-9 3,75FUNDPERJ 5673-00124-3 3,75TOTAL 257,32 \r\n\r\nProc. 2006.021.007583-2 - ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANS ERCULANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.011840-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, sendo que a seguradora dentro dos limites da apólice, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 13.000,00, a título dos danos morais e estéticos causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.033678-2 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 01 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022165-9 (10782) - Inventariante: ADHEMAR FERNANDES FILHO X MANOEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 1985.021.155544-8 (7.378) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a informação de fls 186/187. \r\n\r\nProc. 1992.021.256937-3 (13449) - Inventariante: TELMA REGINA DOS SANTOS X LUCILIA OLIMPIA ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo ( X ) autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Avaliador............... 0715-3 = R$ 898,50Diligência do Avaliador..........6079-17058-2 = R$ 224,62SUBTOTAL...................................................= R$ 1.123,12Caarj 0201-4..........= R$ 112,31FUNPERJ 6002-25174-9=R$ 56,15FUNDPERJ 5673-00124-3=R$ 56,15 \r\n\r\nProc. 1994.021.257024-0 (15229) - Inventariante: I.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Digam sobre o cálculo. I. \r\n\r\nProc. 1994.021.257380-0 (14862) - Inventariante: FRANCISCO PEDRO GONÇALVES X ROSALINA PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Venha a carta p/ aditamento.I. \r\n\r\nProc. 1998.512.000040-3 - Inventariante: PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MAURA MARTINS DA SILVEIRA Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.019816-7 - Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR, Interessado: LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)), Interessado: NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO), Interessado: SEMIRAMIS RIMA BALTAZAR BATISTA, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.021.017718-3 - Inventariante: VERA LUCIA KAPPS DE CARVALHO X JACOB KAPPS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Despacho:Venham as certidões pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do parecer do Fisco, defiro a expedição do alvará. Venha em 30 dias a comprovação do pagamento do ITD e a prestação de contas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - ESPÓLIO DE EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018613-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X H.I. RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a não-citação do 1º réu. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025300-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORIO AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas,oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029995-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013931-7 - AFONSO DA SILVA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029452-9 - LEILA SOARES RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 163 (redesignação da audiência de conciliação para o dia 24/01/08 às 11:30h.). \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 136 (redesignação da audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 10h). \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 107 (redesignação da audiência de conciliação para o dia 31/01/08 às 10:30h.) \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls.159(redesignação da audiência de conciliação para o dia 24/01/08 às 11h). \r\n\r\nProc. 2006.021.029495-5 - MARCIA DOMINGOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls 160(redesignação da audiência de conciliação para o dia 31/01/08 às 10h.). \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 163(redesignação da audiência de conciliação para o dia 24/01/08 às 10:30h). \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 153/155 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 153/155 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010524-3 - HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, ratificando e mantendo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027697-9 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Diga a ré se tem interesse na produção da prova pericial, observada a inversão do ônus da prova mantida pelo Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027028-8 - VALTER DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006023-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.020439-5 - APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025829-1 - LUCIMAR RODRIGUES LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Retifique-se a razão social da ré. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033931-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo vem sendo medido diariamente não havendo indicação de incorreção. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Despacho em petição:J-se. Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.011727-0 (24345) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO BORBA VALENTIM Ao requerente para que efetue o recolhimento das custas corretamente na conta 0711-2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALAN AZEVEDO DE ALMEIDA A interessado sobre certidão negativa de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.021.011755-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA REGINA DE MEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.021.003315-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AILTON RAMOS Despacho:Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029010-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIAS LEITE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003868-1 - JOICE DA SILVA FERRETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.D.N. COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instrução da CP (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006253-0 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 15 / 01 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006475-7 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009229-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MILTOM FERREIRA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão fixados para fins futuros, eis que o autor está amparado pela Gratuidade de Justiça. Cumpra-se a Resolução 20/06-CM. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033925-4 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora quanto à diferença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026562-3 - ADIB DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Venha a prova documental que tem a ré, no prazo concedido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.031352-6 - MARCELO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de sua responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 di \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014172-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho:Ao Exequente sobre a alegação de impenhorabilidade do automóvel. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 383679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.020580-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006654-7 - ALDENIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:(...). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026094-5 - CIRLEA RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANTONIO JOSE MENDES Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45(campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.024270-2 - CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013198-9 - SABOR DE SEDUÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Decisão:Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a ocorrência dos alegados prejuízos e lucros cessantes descritos na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial para aferição da ocorrência dos alegados prejuízos e lucros cessantes, na forma do art.62, § 3º da Le 8.245/91. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023491-0 - RITA DE CASSIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Às partes para ciência da perícia a realizar-se no dia 13 de março de 2008 , 5ª feira às 14H na Rua do Catete nº 311, sala 412. Largo do Machado - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2265-8393 - Drº Lúcia Maria Ribeiro MartinsÀ digitação para intimar via postal a parte autora , bem como para providenciar o ofício requerido às fls. 194 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006828-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014734-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MP SILVA COMERCIO DE RAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009878-9 - MARCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO FISIOTERÁPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) AS PARTES SOBRE LAUDO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031336-6 - MARCELE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 70/73. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003996-7 - PRISCILA CRISTIANE DA SILVA X Falecido: JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO: 2006.021.003996-7 - AO AUTOR PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004430-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODENIZ DOMINGOS PIRES Ao autor sobre fls. 90/108. \r\n\r\nProc. 2006.021.007902-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 55 no sentido da intimação da filha do autor com fundamento no artigo 77 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033442-6 - BRUNO RAYBOLT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Intime-se o autor para que junte aos autos a cópia da procuração e do despacho, tudo de acordo com o previsto no art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.026150-2 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025945-1 - SETA VISTORIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092), Dr(a). JULIANO CARON (SP-223096)) X TRANDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM Ao autor sobre fls. 135, 136, 140, 149, 156/160. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6 - ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Sentença:Trata-se de Reconvenção, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 64), quedando-se inerte (cf. fls. 66).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, desentranhe-se e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025243-2 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma dos artigos 269, I e 899, § 2º do CPC, liberando, contudo, a parte autora no tocante ao depósito de fl.25, no valor de R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). Condeno a parte autora à pagar a parte ré a quantia de R$ 294,23 (duzentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), quantia esta corrigida a partir da data do seu vencimento (06/07/2006), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, facultando ao credor promover a execução nestes autos (§ do art.299 do CPC).Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte ré da quantia depositada nos presentes autos. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Em que pese não se mostrar recomendável o procedimento adotado pelo causídico, até mesmo porque tal viola o disposto no §2º do art. 25 da Consolidação Normativa da CGJ na medida em que sua \"petição\" não é recebida pelo órgão competente (PROGER), (...). Fixo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a Ré junte aos autos cópia do contrato referente ao cartão de crédito nº 5254.9690.0579.0256, bem como dos alegados \"documentos da autora ou documentos falsos com aparência de verdadeiros\" utilizados para a expedição do cartão referido, ressaltando que tais documentos já deveriam ter sido juntados com a defesa de fls. 35/44, nos termos do art. 396 do CPC. Cumprida a decisão, dê-se vista à parte Autora. Caso transcorrido o prazo fixado sem cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...). nverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...). Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ (...),a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida,(...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018619-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.021.027704-0 - JIMO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCARPELLINI MATTOS (RS-012680), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES DOS REIS (RS-045587)) X MOLDUQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.(...). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010958-3 - MARIA MERCEDES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X DULCINEIA RODRIGUES Decisão:F. 46, defiro permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6A - FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Decisão:Não é necessário que o autor quantifique o dano moral .O valor da causa deve ser o benefício econômico almejado.O autor não quer discutir ou invalidar clásulas contratuais, pretende sim o pagamento referente ao vínculo firmado com a ré de acordo com planilha que juntou nos autos principais as fls. 17, e deve ser este o valor da causa, qual seja: R$ 39.775,86 (trinta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9A - PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114) Ao impugnante para que recolha as seguintes diferenças de custas:Atos do Contador - R$ 1,92 - Campo CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,09 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,09 - Campo 48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005256-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 229/240. Nada a prover, ante o teor do V. Acórdão de fls. 246/253.Reconsidero, contudo, a decisão de fls. 244, ante o equívoco procedimental, nomeando a D. Defensoria Pública como curadora especial ao 1º Réu - Joaquim Coutinho Teixeira, citado por edital (art. 9º, inc. II do CPC). Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.021178-0 - MARLUCIA SILVA JOZINO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022601-0 - MARLENE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada). - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 81 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi designado o dia 28/01/2008, às 12:00 horas, para inspeção no equipamento de medição da residência do autor, bem como para ciência (inclusive para deixar um responsável em sua residência para acompanhar a perícia) das demais disposições de fls. 152. Intime-se o autor via postal também para ciência, bem como oficie-se nos termos da Resolução 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a designação de audiência de conciliação junto ao Juizado de Conciliação, oficie-se ao Expert para que indique nova data para dar início aos trabalhos, na forma do art.431-A do CPC.Com a indicação da nova data, à serventia para proceder a intimação das partes, via diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.021.010116-0 - GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...). inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ,(...) a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida,(...) Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1. Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 99/100 e os rejeito(...).2. Fls. 103. A decisão de fls. 32 encontra-se preclusa.3. Oficie-se como determinado às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Em réplica.Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004639-0 - ADIEL PINTO DE OLIVEIRA, CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003698-1 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Não o que aclarar na sentença de fls. 78/80. (...). Isto posto, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012229-9 - JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A multa mencionada à fl.207 deve ser calculada a partir do transcurso do prazo apontado à fl.175 até o dia anterior ao protocolo dos documentos de fl.209/227 (01/10/2007).Dê-se vista ao expert quanto aos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.021.019166-2 - WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Considerando que a parte autora já foi intimada para proceder o recolhimento do valor referente à taxa judiciária (cf. cert. fl.85), sendo certo que já transcorreu o prazo previsto no art. 257 do CPC, intime-se a parte autora, para proceder, em 48 horas, o recolhimento do valor devido.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação autoral, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027789-3 - CELIO MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Em réplica.Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023892-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ALEXANDRE Decisão:Fls. 49/51, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.023892-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ALEXANDRE ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios (15 0ficios) solicitados: AEVC, 0702-1, R$ 52,35; CAARJ; FUNPERJ(6002-25174-9): R$ 2,61 e FUNDPERJ( 5673-00124-3): R$ 2,61, campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.033137-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDLAINE LEXIAS DE JESUS Intime-se o autor para que complemente o valor da Taxa Judiciária - R$ 21,24 (campo 46) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATÓRIO: Atenda-se fls. 73. Às partes para ciência da oitiva das testemunhas designada para o dia 23/01/08, às 14:10 hs, na Vara Cível da Regional de Inhomirim-Magé-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçad às fls. 154/155 \r\n\r\nProc. 2007.021.033461-0 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se o autor para que regularize a sua representação uma vez que inexiste procuração nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Justifique o OJA o descumprimento do mandado , eis que a certidão de fls. 201 não atendeu ao detemrinado ás fls. 200.À parte Autora sobre fls. 203/205.Fls. 159. Considerando os argumentos trazidos pela Ré às fls. 164/166, a manifestação do Expert às fls. 177/183, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. 108). ... \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 143/144 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 135/136. (...). Como se depreende de fls. 143/144, pretende o Embargante, na verdade, o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nId: 383683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.028718-7 - CA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Às partes sobre a certidão do Oficial. Endereço da testemunha fora da Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes. Venham os preparos e róis no prazo de até 10 dias, ficando a AIJ designada para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:A citação postal se aperfeiçoou. Aguarde-se a audiência, portanto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022684-8 - GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Designo audiência especial, ante o interesse da exequente/embargada em conciliar (fls 26), para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para complementar as custas (R$ 19,24 em AEVC) e fornecer cópias dos GRERJs para instruir a precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010235-7 - EDSON SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Por motivo de acúmulo de audiências, face licença da MM drª Juíza Titular da 6ª Vara Cível, fica esta audiência redesignada para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. (obs: autor deverá trazer sua testemuha Douglas, conf. fls 38) \r\n\r\nProc. 2007.021.032803-7 - JORGE PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033226-0 - RAFAEL OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.016531-8 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PAULO ROBERTO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012977-6 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para fornecer as cópias para instruir a nova citação, conforme assentada de fls 32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Ciente do agravo, nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Por motivo de acúmulo de audiências, face licença da MM Drª Juíza titular da 6ª vara cível, fica esta audiência redesignada para o dia 31/01/2008, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028269-4 - JESSICA TERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO Decisão: Atenda-se integralmente a cota do Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032879-7 - JOSUE ARAUJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X FRIGORIFICO MERITI Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033077-9 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não, por ora, o pedido antecipatório por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033279-0 - LENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X Falecido: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013624-3 - F H COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021146-6 - JACIREMA DA SILVA HUSS X PAULO HUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012426-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JILMAR PEREIRA GOMES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas no valor de R$ 62,96 no campo do OJA e R$ 3,14 no FUNPERJ e FUNDPERJ, tendo em vista o oficial ter cumprido a diligência, embora negativa, e se tratar de novo endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012049-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X JOSE FELIX DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033139-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIEZER PAULO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerido, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, para recolher as custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.021.011103-4 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X H-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte Autora para fornecer as cópias para a CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X SEVERINA DE FATIMA N. DA SILVA Cumpram-se os V.acórdãos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000396-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA CECILIA VASCONCELOS Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49-- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 110,21SUB-TOTAL: R$ 113,70- CAARJ.................................................................R$ 11,37- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,55-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 6,55TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- r$ 201,70 \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022024-6 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018609-5 - JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020372-8 - JAIR BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado face ao ofício de fls. 171. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021886-0 - VANDESERGIO GUEDES BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019725-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). THÉO LOBARINHAS PIÑEIRO FILHO (RJ-144907E), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado (Dra. D.P). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 113.2)Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.016834-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da advogada de fls. 36: \"À requerente, sobre o desarquivamento. Juntando a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA À autora para complementar as custas no valor de R$ 6,96, bem como fornecer cópias de fls 41/42 e 55v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011600-8 (18352) - Q-ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X ADEMAR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.016828-3 - ELINALVA BARBOSA BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ELAINE HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019665-9 - MARIA RUBIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001338-3 (14917) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.021.011425-3 (16839) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019546-8 - MARCAD INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X DARCI CREHTE Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Face ausência de citação da parte ré, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação dos executados e tendo em vista o valor do débito, defiro a penhora sobre o imóvel de fls. 83.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Ao autor para recolher as custas do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Ao Autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.025775-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor, para ciência e acompanhamento das cartas precatórias que foram distribuídas, respectivamente á 7ª vara cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, sob os nº 2007.209.012023-2 e 2007.209.012026-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.033225-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALESSANDRO AZOR SILVA Decisão:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10¨%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013871-2 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas em R$ 12,24 no campo do OJA e R$ 0,61 em FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.030193-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (FREE AUTOMOVEIS) Ao Exequente para retirar certidão que de há muito se encontra pronta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013716-1 - MARISA MARCIA GOMES RODRIGUES, EDSON WANDER GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.016951-4 - CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Ao autor, sobre a devolução da deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.004729-0 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA N M C DA SILVA), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 198.2)Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.013399-2 - ROSANA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414)) X HOSPITAL SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao exequente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) AO RÉU SOBRE fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2004.021.000961-2 - FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JUAREZ NORISSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Despacho:À parte autora sobre fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2006.021.031301-9 - LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 129: \"Cumpra-se o V.acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001029-3 - LUCIA DOS SANTOS, VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA, COSME DOS SANTOS TEIXEIRA, DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.010355-6 - ALEXSANDER DO ESPIRITO SANTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FLORIANO OMENA), FLORIANO DA SILVA OMENA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 43.2)Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 96.2)Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honrários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 54.2)Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.033242-9 - CRISTIANE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, o pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.006182-8 - ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.009216-6 (16701) - Inventariante: JOCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) JANES DE JESUS ESTEVES E OUTROS, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE DE JESUS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia legível de fls. 130/132. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.021.015723-0 - Inventariante: MARIA DULCE GUIMARAES BARBOSA X JOAO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Aos interessados para recolherem as custas do Contador cujo valor é o informado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.021.018207-5 - CANDIDA MARIA PEREIRA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.021885-9 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CELSO LUIZ MOREIRA DE FARIA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.031478-4 - LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X SEBASTIAO DE PAIVA MARTINS À parte Inventariante para firmar termo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005829-0 - DEOLINDA FERREIRA PINTO X SHELDON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.008607-9 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FAYANE PECAS LTDA E OUTRO Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.007465-1 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) À exequente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.015993-6 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA À parte Autora para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.016539-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Au Autor e seu Patrono para retirarem os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024941-0 - MARIA INES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. - FAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005727-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.032344-1 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de insento emitida pela SRF para a preciação da gratuidade de justiça requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Às partes sobre os laudos de fls. 59/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012218-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito, na forma e sob as penas do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005128-3 - MAURICIO SAMPAIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANCO FINASA S/A Á parte Autora para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 150,45SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ.............................................................. ..R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59FUNDPERJ - conta 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56;FUNPERJ- conta 600225174-9- R$ 8,56TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- r$ 258,54. \r\n\r\nProc. 2007.021.007137-3 - MARLY GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.007162-0 - EDIR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X JOSE GOMES DUARTE Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.011565-8 (16847) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X LAZARO AUGUSTO SOARES À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012330-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA VAZ Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.024585-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DOUGLAS PINHO DOS SANTOS Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.033233-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANA DA SILVA TAVARES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reitegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021542-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021756-2 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 36.2)Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.014783-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X OTO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da advogada de fls. 138: Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013420-6 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Nomeio o perito indicado às fls. 110.2)Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033281-8 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU - CREDCARD ITAU Despacho:Complementem-se as custas nos termos da certidão de fls 66v, no prazo de 10 dias. R$ 0,45 em AEVC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:01- Venha nova planilha.02- Intime-se o executado para se manifestar sobre documentos de fls. 305/309, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024882-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018641-2 - CARMEN HELENA SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE HEZIO DUARTE PEREIRA Despacho: Ante a manifestação da Fazenda à fl. 123 e já havendo a manifestação do MP às fls. 110/110v, diga a parte autora se há mais provas a serem produzidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017078-4 - MARILENE ADAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC SCIALON Y BENOSILIO Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 115/116. Certifique o cartório se os confrontantes, devidamente citados à fl. 78, se manifestaram nos autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024656-9 - MARIA NILCEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 383682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020553-5 - MARCIA SANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Trata-se de pedido de alvará proposto por MÁRCIA SANTINO FILHO que tem como parte integrante do pólo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assim, impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que tal competência é da Justiça Federal, com o advento do art. 109 da CRFB/88. Ante ao exposto, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal da Comarca de São João de Merití. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022132-2 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diante da data de protocolo da petição de fl. 26, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.008069-9 - WAGNER SANTOS KOPPE (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pela executada às fls. 184/185, bem como diante da manifestação do exequente de fl. 188, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001904-1 - KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo a data de 15/01/2008 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.016533-1 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RAFAEL MATTOS DE VASCONCELOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.030699-6 - VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MODESTO OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002237-1 - FRANCISCO OLEGARIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SILVIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao para complementar as custas na forma adiante descrita: Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24, SUBTOTAL - R$ 31,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 3,15 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,45 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,45 ,Outros - R$ , TOTAL. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.009705-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DROGARIA MARTINS LTDA), ROSIMAR MARTINS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , SUBTOTAL - R$ 12,24 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 1,22 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,61 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61 ,Outros - R$ , TOTAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030341-7 - MARCIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 30/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.032626-0 - JORDAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 31, determino que a parte autora emende sua petição inicial com o fim de regularizar a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032750-1 - ALAERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X CECILIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.007543-6 - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X BEZERRA BEL EDITORES LTDA(CAXIAS MAGAZINE ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Decisão:1 - Intime-se a parte devedora para apresentar ao Juízo, em 10 (dez) dias, balanço contábil, subscrito pelo contador da empresa, relacionando todos os dados relevantes para aferição da regularidade dos depósitos apresentados. Deverá, ainda, a parte devedora apresentar relação com a tiragem mensal e o respectivo preço das publicações comercializadas.2 - Com a resposta, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.021.010671-8 - MAURICIO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 632.Despacho encaminhado no expediente de 30/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011041-0 - LETICIA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 32. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.012327-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista dos autos ao requerente diante da manifestação do MP de fl. 31 verso. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.021.001357-6 - FIBROLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao para recolher as custas na forma adiante descrita: , Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24 SUBTOTAL - R$ 31,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 3,15 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,45 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,45 ,Outros - R$ , TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.024175-8 - APA CONFECÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X NAILDE VIEIRA DA SILVA - ME), LEOMAR JUSTO FERREIRA - ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 55/63.Despacho encaminhado no expediente de 30/11/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002972-1 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, DOUGLAS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGURADORA Despacho:1 - Fl. 95/96 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono.2 - Decorrido o prazo, intime-se os autores pessoalmente, para promoverem o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009641-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo a data de 15/01/2008 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012834-6 - FERNANDO CESARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DETRAN Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 30/31. Anote-se onde couber.2 - Esclareça a parte autora quanto pretende a título de danos materiais e morais, separadamente.3 - Após, regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012948-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Determino que a serventia deste juízo regularize a capa dos autos para aquela pertinente ao rito ordinário. 2 - Cumpra a parte autora a parte final do contido no item 02 da decisão de fl. 42, esclarecendo ao juízo quais dentre as faturas juntadas às fls. 17/35 que foram efetivamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030713-7 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 30/11/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032659-4 - ANDREA ECILIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032695-8 - MARIA APARECIDA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão da quota de parcelamento de dívida no valor de R$ 14,25 nas faturas vincendas da parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo. sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por inclusão efetivada. Intime-se. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022494-3 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se onde couber.2 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026486-2 - THAISSA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TIM CELULAR S/A Decisão:2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023159-5 - RAIMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIGHT S/A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 40/41. Anote-se onde couber.2 - Diante do valor dado a causa na alínea \"d\" de fl. 41, venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo a data de 15/01/2008 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006368-6 - WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016257-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fl. 295/296 e 298 - Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as peças. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.005669-2 - AURI RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X NELSON LEANDRO CERQUEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 383698"
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Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /02 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.015333-7 (33096) - WANDERLEY PAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X LUCIA RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de não ter a alimentária comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.015254-2 (35059) - JANETE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Ao patrono do executado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028019-1 - DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO Decisão:Ante a circunstância da ação de Divórcio Consensual nº 1997.512.006788-4, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028020-8 - DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Ante a circunstância da ação de Divórcio Consensual nº 1997.512.006786-4, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032058-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO Des pacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 18/ 02 /2008, às 12 :00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X HELENA MORENO DOS SANTOS Despacho:(fLS. 73-V) Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.028171-9 - LEANDRO FERREIRA DE LIMA CRUZ X JEANNE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), LORENA FERREIRA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Ao patrono do autor para manifestar-se sobre a contestação e reconvenção de fls. 31/36. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028019-1A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO Decisão:Ante a circunstância da ação de Divórcio Consensual nº 1997.512.006788-4 por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.015947-9 (33145) - WILLIAN FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X MARCIO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 90/91: O documento de fls. 05 confirma que o alimentário Willian Fabiano da Silva atingiu 21 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar o alimentário cursando ensino técnico ou superior.Intimado pessoalmente (fls. 99) para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, o alimentário quedou-se inerte.O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 100).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância do alimentário não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao empregador cancelando-se o desconto de 20% dos ganhos líquidos determinado no ofício de fls. 87.Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.031903-6 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X DANIEL SILVA ARAUJO E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo. Não é possível a cumulação dos pediso, eis que os ritos são diversos.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /02 /2008, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.108v. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.007053-0 - JOSE CLAUDIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ALDEMIRA BODART DE ARRUDA E OUTRO Decisão:Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de não se achar a alimentária cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao INSS cancelando o desconto de 20% para a filha Aline, determinado no ofício de fls. 81, devendo permanecer o desconto do percentual de 15% em favor da ex-esposa Aldemira.Dê-se ciência aos patrono(s) e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.029957-8 - ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 29/ 01 /2008, às 13 : 25 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008168-3 - KARINE KRISMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentários maiores de 18 e menores de 24 anos.Intimem-se PESSOALMENTE os alimentários para que, no prazo de 5 dias, tragam aos autos prova documental de que estão cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024961-7 - GUILHERME DE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALAN FLORIANO MARQUES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 /02 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032339-8 - FELIPE PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANDERSON BARBOSA VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/ 02 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032346-5 - RANIERY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MEIR DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 /03 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032524-3 - ANA CLAUDIA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 27 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/ 02 /2008, às 13:05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005955-5 - VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO (MA-002838A)) X CRISTINA MARIA BARBOSA Despacho:(Fls. 14) Expeça-se ofício à Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, solicitando o cumprimento e devolução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012641-4 - CELIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X RENATA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA (RS-026787) A patrona da autora para falar em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029180-4 - ALOISIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Cumpram os requerentes o item \"4\" da decisão de fls. 14, esclarecendo o nome do cônjuge mulher ante a certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.021.032347-7 - DIRCILENE TEOTONIO FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:1- Ante o fato de constar na certidão de casamento (Fls. 09) que o requerente Jose Roberto é empresário, venha a prova documental dos rendimentos do mesmo. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda, após o que apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.2- Esclareçam os requerentes a cláusula de visitação (dia da semana e hora em que o genitor apanhará e devolverá os filhos), bem como o pensionamento (percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, dia do mês e forma de pagamento - recibo ou depósito em conta). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018918-5 - VALNICEA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JOSE PONTES DA CUNHA Despacho:(fls. 71) Traga a parte autora declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o prazo da separação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.020425-7 - SOLIMAR PAZZINI PAULINO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X HUMBERTO PAULINO Despacho:(Fls. 37) Expeça-se ofício ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021748-3 - WALQUIRIA SOARES BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X JOSE RIBAMAR DA SILVA VIANA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 43).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028561-0 - ELIANA PATRICIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X MAURICIO SOARES LIRA Despacho:Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 22/02 /2008, às 13 :00 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032334-9 - NILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 22 / 02 /2008, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.007906-3A - G.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.211,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.021.007037-4 - BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE RICARDO MARQUES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2006.021.009001-8 - GLEICE KELLY MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:(Fls. 49/50) Desentranhe-se o mandado de prisão e adite-se o mesmo com o valor do débito, os telefones da parte exequente (Fls. 50) e a informação de que a mesma se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nProc. 2006.021.012603-7 - FERNANDO CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MOISES LUCAS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente como pretende o prosseguimento do feito, apresentando planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.013140-9 - ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X NILTON CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.80V. \r\n\r\nProc. 2006.021.013402-2 - LUCAS ANDERSON MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO PEDROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 360,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.021.022020-2A - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027565-3 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X A.O. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para cumprimento da decisão de fls. 18 e manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030114-5 - JOÃO VICTOR VIANA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO MATOS NOBRE Decisão:1- (Fls. 33) Defiro a expedição do alvará.2- Após, abra-se vista à Drª Defensora Pública da parte exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007617-2 (30679) - LAYANE PENGO DA COSTA HENRIQUE E OUTRO X LAIDE DE SOUZA PENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Despacho:1- Cumpra o patrono o item \"1\" do despacho de fls. 24.2- (Fls. 26) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025164-6 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X JOANA BELARMINO DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028491-5 - PEDRO GABRIEL AUDREY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WILSON SANTOS DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 12.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 21 /02 /2008, às 13: 30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.025058-9 - SERGIO ODILON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES (RJ-148066) Ao patrono do autor para falar em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031932-2 - MARCOS ANDRE LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DE PAULA (RJ-113197)) X THAYSSA DE SOUSA PAIVA Ao patrono da parte autora para que providencie cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.032515-2 - GUILHERME ALVES MAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LUIZ GUILHERME ALVES MOREIRA MARQUES Decisão:1- Defiro a JG. A ação fica restrita ao pedido de oferta de alimentos. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02 /2008, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.029739-9 - MARIA RITA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 34/35.2- Retifique-se na DAR para constar Maria Rita Floriano da Silva como autora e Alexandre Silva de Oliveira, Cláudia Silva de Oliveira e Robson Silva de Oliveira como réus.3- Citem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.021.003378-0A - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X F.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) que ate a presente data a parte autora não se manifestou sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028653-5 - CLAUDIA NICIHOKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 18.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032074-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATALIA TEIXEIRA GOMES Despacho:Recolha o autor as custas, eis que funcionário público federal, com salário bruto superior a quatro mil e quinhentos reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.211251-8 (16046) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817) Que decorreu o prazo no dia 01/10/07, sem manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.021.006817-3 - KATIA ELISABETH SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X JOSE LOPES DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância da alimentária não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Desnecessária a expedição de ofício ante a rescisão de fls. 33.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026826-0 - ROSILENE DA ROCHA COUTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LEONARDO JOSE DE FIGUEIREDO VIDAL A patrona da autora para manifestar-se sobre certidões negativas de fls. 27 vº e 29vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.008806-4 - FILIPE DOS SANTOS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X LAFONTAINE MOREIRA ESTEVAO JUNIOR Sentença: declaro extinto \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029788-9 - ROSANGELA REGINA RIBEIRO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X OSEAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)), MARIANA MUSSI RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.001515-8 - VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LUAN LEONARDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Sentença confirmada em apelação. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.022899-3 - CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOETE SALDANHA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) .para advogada da ´parte autora e re tomar cilencia da designação, remarco audiencia para o dia 04,03,2008,as13;40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021573-3 - MEIRA JULIA NASCIMENTO GOLDSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) LAWRENCE GOLDSTEIN E OUTROS Ao patrono dos exequentes sobre o desarquivamento dos autos, bem como providenciar a juntada da procuração. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.012642-6 - MARCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X JOAO LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Ao patrono do réu sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Ao patrono do exequente sobre fls. 147/148.. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015527-8 - MARIA DE LOURDES GAMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X NILSON FRANCISCO SANTIAGO Despacho:Designo audiência especial para o dia 06 /03 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026756-3 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:1) Certifique o cartório sobre a publicação da sentença de fls. 161/166;2) Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado ou não;3) A que se refere EXECUÇÃO no valor de R$ 1.026,00? Esclareça o Advogado, em aditamento.4) Adianto que há necessidade de cópia da petição de fls. 168 e de seu ADITAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.000408-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X CLEA MARILIA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 50, bem como manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030483-5 - MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MILTON DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, por publicação, a Autora para, em atendimento ao despacho de fls. 23, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.013828-6 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 220v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023499-5A - ESHELEY GRIPP SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE DE SOUZA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014075-7 - GYOVANNA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X HELIO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Ao patrono do réu, para, no prazo máximo de 30 dias, recolher metade das custas, quais sejam, sendo certo que deverá recolher as custas em dois grerjs, sendo um para custas processuais e outro para custas das CPs: CUSTAS DO PROC: campo 11,atos dos ofic., campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 18,36, campo 13, distrib.: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 1,75, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,23, subtotal: campo 41, valor: R$ 95,34, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 9,53, campo 17, atos dos distrib. campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 8,73, campo 19, acrésc. 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 1,75, campo 20, tax. jud., campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 68,00, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 5,20, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 5,20, campo 49, TOTAL: R$ 193,75. (AS CUSTAS JÁ ESTÃO CALCULADAS DA METADE). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004829-6 - DENIS BARRETO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), LARA BARRETO DA SILVA DINIZ FINALIDADE: INTIMAR o Sr. DENIS BARRETO DINIZ , no prazo de trinta dias, a fim de efetuar o pagamento das custas processuais em que foi condenado por decisão, sob pena de executivo fiscal, conforme abaixo discriminadas, sendo que as custas já estão calculadas ..CUSTAS DO PROCESSO13.DISTRIBUIÇÃO 27 - CÓDIGO 0723-7 39 - R$ 3,49 14.AEVF 28 - CÓDIGO 0707-0 40 - R$ 37,61 SUBTOTAL 41 - R$ 41,9716.10% CAARJ29 - CÓDIGO 0201-4 42 - R$ 4,1917.Atos dos dist.30 - CÓDIÇO 0723-7 43 - R$ 8,7219.Acrésc. 20%32 - CÓDIGO 6002.05926-6 45 - R$ 1,74 20.Tax.jud. 33 - CÓDIGO 0101-6 46 - R$ 42,5921.Fundperj 34 - CODIGO 6002.25174-9 47-R$ 2,97 22.Fundperj35 - CÓDIGO 5673.00124-3 48 - R$ 2,97 TOTAL 49 - R$ 115,63 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.030514-1 - IVANA SALOTTO DE LIMA X Falecido: JOAO SALOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.030165-2 - IRENE PEREIRA FIDELIS X TAIRINE FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 17- verso, item \"1\"), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando a certidão de óbito da avó dos menores.2- Nomeio a Assistente Social atuante junto a este Juízo para elaboração de estudo social do caso no prazo de 60 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.027040-0 - VALERIA SIMOES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610) Aos patronos dos requerentes para manifestarem-se sobre a devolução de correspondência de fls. 14, bem como para trazer a procuração. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016229-7 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X JAIRO COELHO PEREIRA Ao patrono da parte autora sobre o desarquivamento dos autos e para que providencie a devida PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.024112-6 - NILCE BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Ao patrono do réu, para, no prazo de trinta dias, recolher metade das custas processuais, quais sejam: Campo 11, atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 6,12, campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 1,75, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 37,61, subtotal: campo 41, valor: R$ 45,48, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 4,54, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 8,73, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 1,75, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 2,71, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 2,71, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 65,92 (AS CUSTAS JÁ ESTÃO CALCULADAS DA METADE). \r\n\r\nProc. 2007.021.033013-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 200 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/ 02 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025380-3 - JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X CLAUDIA CRISTINA TRINDADE DO NASCIMENTO A patrona do autor, para, no prazo de dez dias, recolher as custas, quais sejam: Campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 78,71, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 7,87, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 42,59, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 4,81, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 4,81, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 159,73. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.003048-2 (30148) - GILBERTO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) A patrona da requerente sobre o pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030782-4 - DENISE LIMA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015972-9 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Decisão:Indefiro as alegações do executado de fls. 42/44, 63 e fls. 85/86.A uma, porque deveria vir na forma procedimental própria (art. 475-M, CPC).A duas, porque improcedem os argumentos, eis que:a) conforme razões ja´expostas na decisão de fls. 30, letra \"c\", o cálculo deverá ter por base 80% do salário mínimo a contar de 08/02/2006;b) não consta da obrigação o pagamento de plano de saúde, não podendo ser abatido do débito aquele valor;c) a planilha de débito de fls. 69 já leva em conta os pagamentos comprovadamente feitos, estando, pois, correta.A designação de audiência especial, não requerida pela parte exequente, apenas procrastinaria ainda mais a solução do processo. Prossiga-se, pois, intimando-se a parte exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados (art. 685-A), se pretende a alienação por sua p´ropria iniciativa (art. 685-C) ou se por hasta pública (art. 686, CPC). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020930-7 - DIEGO MARADONA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021225-4 - MILTON BARRA VEIGA X ANTONIO CARLOS VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:Designo a Assistente Social atuante junto a este Juízo para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar laudo social do caso, devendo ser observada a promoção de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.024237-4 - L.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X P.L.M.F. Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029809-4 - VERA LUCIA DE FARIAS CORDEIRO X EDINALDO FARIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) DESPACHO REPUBLICADO:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Retifique-se na DAR para ação de Interdição.3- Designo interrogatório para 12 /02 /2008 , às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora:a) se a ré Jacqueline permanece ou não internada na clínica Vale do Paraíba (fls. 43) ou em qualquer outra;b) qual seria exatamente a doença dela;c) para a hipótese de necessidade de nomeação de um curador especial (art. 9º e 218 § 2º, CPC), esclareça qual seria a pessoa mais indicada para o encargo, de preferência um parente que resida com ela e que cuide dela, indicando o nome, parentesco e endereço. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.021.195734-9 (2944) - NELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CUSTODIO FERREIRA FIGUEREDO A patrona da autora sobre o desarquivamento dos autos, devendo trazer a procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014075-7 - GYOVANNA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X HELIO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Ao patrono do réu, para, no prazo máximo de 30 dias, recolher metade das custas, sendo certo que deverá recolher as custas em dois grerjs, sendo um para custas processuais e outro para custas das CPs: CUSTAS DAS CPs: campo 11,atos dos ofic., campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 18,36, campo 12, pte de remes.e retorno, campo 26, cód. 0301-2, campo 38, valor: R$ 4,37, campo 13, distrib.: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 1,75, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0702-1, campo 40, valor: R$ 9,62, subtotal: campo 41, valor: R$ 34,10, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 3,41, campo 17, atos dos distrib., campo 30, cód. 6002.02696-8, campo 43, valor: R$ 8,73, campo 19, acrésc. 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 1,75, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 2,14, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 2,14, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 52,27. (CUSTAS JÁ ESTÃO CALCULADA DA METADE) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006193-8 - ALLAN SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FILIPE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Sentença:Indefiro o pedido de redução da verba alimentar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009328-9 - WENER ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)), ISABELA CARVALHO DA SILVA Ao patrono da ré para manifestar-se sobre devolução de ofício de fls. 47/48 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.006824-4 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:3) Recebo a apelação no duplo efeito, pois, com a ressalva da necessidade da prévia apreciação da necessidade do preparo pelo Tribunal. 4) À apelada, em contra-razões. 5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030905-5 - PALOMA ROCHA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 14), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo a divergência entre o nome da mãe na certidão de nascido vivo e na certidão de nascimento.2- De signo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/ 03 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 14). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.025325-6 - GIOVANA HENRIQUES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELA Despacho:(Fls.29/31) 1- Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.024344-5 - ANAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão: RESUMINDO: Por força da Súmula 377 do STF, comunicou-se em favor da ESPOSA (Ernestina) do adquirente (ANATALIO) o imóvel (Fls. 16/18) por este adquirido durante o matrimônio, em que pese o regime da separação legal. Ressalto, ainda, uma questão não observada pelo MP: O imóvel foi adquirido por ANATALIO em 14/11/95, através de REPRESENTAÇÃO da FILHA FELICIANA ALVES DOS SANTOS (Fls. 16), sendo, porém, NULA essa representação, já que ANATALIO havia FALECIDO UM MÊS ANTES da lavratura da escritura de compra e venda, mais precisamente em 13/10/95 (Fls. 25). Ou seja, já havia cessado o mandato (art. 1316, II, do Cod. Civil/16). Penso, porém, que essa questão não interfere na comunicação, não podendo prejudicar terceiros de boa fé. Ante tais considerações, retorne ao MP para dizer se ratifica seu parecer de fls. 31. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.004444-7 (34223) - AMARA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELMO NEPOMUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Ao patrono sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030390-9 - RONALDO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, e o patrono, por publicação, para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.010130-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE ANDRADE X MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Decisão:1- Indefiro o pedido de emenda na forma do pedido de fls. 34, eis que a menor não pode requerer a própria tutela.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 /02 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 21). \r\n\r\nId: 383687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.019613-0 - A.K.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X L.G.S.F. Decisão:I- Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 24/25, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.024392-5 - R.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X R.S.R. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.024523-5 - A.D.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 21.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027543-4 - R.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.M.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimado, o autor não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028245-1 - MAGNO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MAGNO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22/23.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032502-4 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X J.F.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Fl. 12- Certidão, item 01: à parte autora. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.017885-1 (17777) - A.C.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:I- O mandato não foi revogado (fl. 54). II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 92, integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006252-9 - J.E.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024074-2 - Q.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X P.R.P.V. Sentença:Sentença: ....Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006664-4 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. Sentença:Sentença:....Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.021883-7 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X E.F.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033622-8 - E.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X A.S.F. Despacho:Ao MP. Após, apreciarei o pedio de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça nas precatórias devolvidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002503-0 - D.E.E.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X W.L.S.G. Decisão:I- Junte-se a petição grampeada na capa do processo, que não está subscrita por advogado, mas que traz reconhecimento da procedência do pedido.II- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público.V- À parte autora e ao MP, sobre o interesse processual, tendo em vista fl. 09. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027173-8 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X G.F.O.F. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.020682-5 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X R.S.G. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032774-4 - E.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X A.S.F. Despacho:1. Defiro gratuidade judiciáira.2. Regularizem-se os documentos de fls. 07, 12 e 13, firmando-os.3. Esclareça se houve regulamentação de guarda e visitação na sentença que decretou a separação judicial do casal, juntando cópia da referida sentença ou termo de acordo.4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.033621-6 - E.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X A.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- À parte autora para emendar a inicial indicando como pretende que seja realizada a visitação e efetivamente qual é o objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que estes foram feitos de maneira genérica.3- Prazo: 10 dias. 4- Sanção: extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019158-5 - Z.A.S., Procurador: M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 09/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019331-4 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X R.N.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 09/01/2008, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.030810-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X L.S.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fl. 19vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033069-0 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X A.P.R. 1. Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal. 2. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019149-0 - A.C.N.N.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X D.R. I- À parte autora. II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033037-8 - A.M.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X E.N.C.R. Decisão:I-D.R.A., por dependência ao processo.II- Defiro a gratuidade judiciária reequerida.III- Cite-se o réu nos termos do artigo 733, do CPC.IV- Venha a planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, aob sanção extintiva.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020533-0 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X A.S.R.), M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fl. 44: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios III- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 12/12/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 383692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.018081-5 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X VLADEMIR CLAUDIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Fls. 81 e segs. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.021.003815-6 - AMANDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X WALBER DE ANDRADE BARBOSA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.007879-0 - SUELLEN DOS SANTOS MENEZES, EDUARDA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EDNALDO BARBOSA MENEZES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022018-4 - RITA DE CASSIA LOURENÇO SANTOS, DENNYS LOURENÇO SANTOS, DAVSON LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X DENILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 25, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 27, HOMOLOGO o acordo de folhas 25, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023047-5 - KARINA ROQUE DA SILVA, KELLI CRISTINA ROQUE DA SILVA, GABRIEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X RODRIGO DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 17/18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 17-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 17/18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024391-3 - BEATRIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GLAUCIO SERGIO DE ALCANTARA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 19/20, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 23-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 19/20, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024762-1 - ISABELY MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 53/54, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 54, HOMOLOGO o acordo de folhas 53/54, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025068-1 - SANDRA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ERIVAM MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.007432-5 - JOSEANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), WESLEY CHAGAS DA SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de nascimento de WESLEY CHAGAS DA SILVA, para constar o correto nome da sua genitora, qual seja,JOSEANE MOREIRA DA SILVA, bem como o nome da avó materna MARIA DO CARMO MOREIRA, retirando-se o nome do avó paterno e realizando-se a devida averbação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.005491-0 - JACQUELINE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ICARO THOMAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 50/51, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 51-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 50/51, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019343-9 - GLEYCE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELLES HENRIQUE PEREIRA Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022598-2 - CLEIDE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: É o relatório. Decido.I)Fundamentação Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso entre as partes acima nominadas. Impõe-se o julgamento antecipado da lide em razão de não haver outras provas a serem produzidas, bem como porque na estrutura atual de nosso ordenamento jurídico, para obtenção da decretação do divórcio direto basta a comprovação do lapso temporal de separação de fato superior a 02 anos, o que foi devidamente comprovado pela autora através das declarações de fls. 08/09. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de CLEIDE ROSA GOMES e de JORGE GOMES, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presen \r\n\r\nProc. 2007.021.019455-0 - ADALBERTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X SELMA FERNANDES NEVES Sentença:Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A Autora voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.011047-1 - FLAVIO JUNIOR MACHADO CONTANI, ANA FLAVIA MACHADO CONTANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X FLAVIO SERGIO CONTANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Sentença:Cuidam os presentes autos de Ação de Execução de Alimentos entre as partes acima nominadas.Às fls. 193, veio a notícia do falecimento do executado, comprovado pelo atestado de óbito de fls. 193.O Ministério Público, às fls. 194, opinou pela extinção do feito, conforme art. 267, IX, do C.P.C..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007279-1 - ROGER MACHADO, EWERTON DE ASSIS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DAVID PIO MACHADO Despacho Ordinatório: \" Diga a parte exeqüente sobre justificação de fls. 48/53 e depósitos de fls.60.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008690-0 - KENIA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.25-v a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 26, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009012-4 - RAYSSA DE BIAZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MARCELO FIRMINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls. 32, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 33, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023938-7 - JOSE CARLOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X JOSELANE CRISTINA ROMUALDO Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos entre as parte acima mencionadas.A requerida, quando da apresentação da contestação, às fls. 14, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 14-v, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente para suspender os descontos da pensão a que fazia jus a requerente, se for o caso. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.027397-6A - MARCOS PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao IMPUGNADO. Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022351-1 - CAIO FERNANDO RIBEIRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ROMI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho Ordinatório:\" Manifestem-se as partes sobre cálculos de fls. 80.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013580-6 - ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MARIA DA GLORIA ARAGÃO DO AMARAL Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 36, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 36-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 36, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão empregador para desconto. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026088-0 - ADAIR DE OLIVEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável entre as partes acima nominadas. Às fls 61 a parte autora requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 383691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.028070-3 - MP X UANDERSON COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3A - NILTON CESAR PEREIRA, E OUTROS X MP Fica intimada a defesa técnica dos acusados NILTON CESAR, LENILSON CELESTINO E FABIO FROES do teor da decisão de fls 11/12 da Exceção de incompetência. ...Por conseguinte, não existindo previsão típica do crime de formação de quadrilha no Código Penal Militar a toda evidência não se está diante de crime militar e a eventual existência de crimes conexos de concussão, corrupção ativa ou passiva, estes sim da competência da justiça militar porque ali previstos e praticados, em tese, nas condições do artigo 9º do CPM, não tem o condão de atrair para justiça militar os eventuais o crime conexo de formação de quadrilha, na forma do já mencionado artigo 79, I. do Código de Processo Penal. Por fim, registre-se que já se determinou a extração de peças e remessa ao Ministério Público da Auditoria Militar para apuração dos eventuais crimes militares. Intimem-se MP e defesa técnica do teor dessa decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.021.009951-6 - MP X LEONARDO AUGUSTO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Fica a defesa intimada a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3 vezes); Art. 329 - Resistência; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, todos n/f art.69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.021.041132-5 - ELI SPAZZAFUMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 383693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico \r\n\r\nProc. 2005.021.002190-0 - MP X PEDRO ANTONIO JONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Despacho:Ao réu para comprovação do alegado, fl. 256, sob pena de revogação do beneficio. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.025198-3 - MP X EDUARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.033403-7 - MP X JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao MP, adotando-se todos os fundamentos da promoção ministerial, acrescentando-se que consta dos autos haver sido o indiciado detido tendo em seu poder arma de fogo de uso restrito subtraída de um Policial, não restando esclarecidas as circunstâncias em que a aludida arma de fogo chegou às mãos do réu, acrescentando-se, ainda, que há notícia nos autos do envolvimento do indiciado na prática de tráfico de entorpecentes, havendo, assim, nos autos indícios de periculosidade do indiciado, com a necessidade de garantia da ordem pública, sendo imprescindível o esclarecimento dos antecedentes do indiciado. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. Requisite-se a CAC e a FAC do indiciado. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 1º \r\n\r\nProc. 1994.512.904273-5 - A JUSTICA PUBLICA X ELI DOS REIS SOUZA, JOACYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) À DEFESA DO ACUSADO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.021.025365-7 - MP X WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao MP, uma vez que preso o réu em flagrante em 22.08.07, foi o réu regularmente denunciado, havendo se procedido ao interrogatório do mesmo em 12.09.07, e, considerando que as testemunhas da acusação tratam-se de Servidores Públicos lotados em outro estado da Federação, foram regularmente expedidas cartas precatórias para a inquirição das mesmas, sendo certo, assim, que ante a complexidade da causa, ante a expedição de cartas precatórias, o feito tramita regularmente, estando plenamente justificados os prazos, inexistindo qualquer negligência ou paralisação do processo, que tramita com regularidade, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo pericial do documento apreendido, bem como defiro a promoção ministerial de fls. 133. \r\n\r\nId: 383695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Abra-se vista sucessivamente, com a máxima urgência, às partes, para Alegações Finais, eis que evetuais Cartas Precatórias para oitiva de testemunhas não têm o condão de suspender o curso do processo, salvo determinação expressa do Juízo, com base em pretensão das partes, o que não é o caso deste feito. \r\n\r\nId: 383696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.020037-8 - Manoel Soares dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Karfil Automóveis. FICA DESIGNADO O DIA 21/05/2008 ÀS 10:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.020236-5 - Luis Claudio Gomes Peixoto. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.020236-5 - Luis Claudio Gomes Peixoto. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.016986-8 - Maduc Madereira Duque de Caxias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 21/05/2008 àS 13:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.018186-8 - Carmen da Silva Neugarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Fernando Antonio Cruz do Nascimento. FICA DESIGNADO O DIA 21/05/2008 ÀS 13:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.011166-3 - João Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Losango Promoções e Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Fica parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.802.018971-1 - Ednilson Doria Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). fica o autor intimado a retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.802.016796-1 - Jorge Sales de Almeida. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.802.016796-1 - Jorge Sales de Almeida. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001642-0 - Claudia Helena Vieira de Sousa. X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002372-2 - Pamela Thie Machado Venancio do Nascimento Detone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002902-5 - Marcio Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.007720-2 - Oscar Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007783-4 - Roberto Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011186-6 - Lia de Oliveira Appolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Fingola da Silva Valle - OAB RJ092508). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011186-6 - Lia de Oliveira Appolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Fingola da Silva Valle - OAB RJ092508). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013846-0 - Matuzalem Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução do AR de fl.10 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.015362-9 - Osmar Durão Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Finasa Promotora de Vendas e outro. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.016261-8 - Cicero Furtuoso Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016502-4 - Marcelo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.802.017796-8 - Jorge Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Empresa de Transporte Vera Cruz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução do AR de fl.10 v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.009847-4 - Adelmo Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394, Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Cristiane Ercole Silva - OAB RJ122349). X Engrenagens Atlas Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se o autor para se manifestar sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.802.008982-2 - Merivaldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). FICA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 08/05/2008 AS 15.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.014446-8 - Givaldo Felix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.014446-8 - Givaldo Felix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015926-5 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Ibbca- Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.015926-5 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Ibbca- Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016636-1 - Crelia Paiva Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Itau Banco de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.016636-1 - Crelia Paiva Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Itau Banco de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017060-1 - Antonio Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Pneuback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017127-7 - Ruth Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ095838). X Semeg -saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017556-8 - Joel Elias Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017556-8 - Joel Elias Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001030-2 - Maria Aparecida Guedes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X TELEMAR. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.802.001300-5 - Penha Regina Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Audio Bass Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Pinto - OAB RJ137408). TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ, QUE PRETENDE A APRECIAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO ANALISADO NA SENTENÇA RECORRIDA. OCORRE QUE NÃO HÁ QUALQUER PEDIDO CONTRAPOSTO A SER ANALISADO NA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELA RÉ, MAS TÃO SOMENTE A AFIRMAÇÃO E INDIGNAÇÃO DA RÉ, EM FLS. 24, DE QUE A AUTORA SERIA DEVEDORA E, AINDA, ASSIM, PROPÔS DEMANDA PLEITEANDO RESSARCIMENTO DE QUANTIA QUE SEQUER TERIA SIDO PAGA POR ELA. ASSIM, NÃO VISLUMBRO QUALQUER PEDIDO PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ COMO AFERIR DA AFIRMAÇÃO DE FLS. 24 QUE A RÉ ESTARIA REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA AUTORA POR SUPOSTO DÉBITO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.002332-1 - Joelso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.005603-0 - Crisenaldo Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008640-9 - Rafael Ayres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). FICA DESIGNADO O DIA 08/05/2008 ÁS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.802.008653-7 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CONDENO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.802.008773-6 - Erineia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). X Lojas Petros. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.010202-6 - Luis Gabriel Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gabriel Rodrigues Sousa - OAB RJ126542, Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CARTÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA MAIS PRÓXIMA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.802.010202-6 - Luis Gabriel Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gabriel Rodrigues Sousa - OAB RJ126542, Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA DESIGNADA NOVA DATA DE AIJ: 13/12/2007 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.013526-3 - Diva Augusta Moret de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Bradesco Seguros Saude S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução do AR de fl.18 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.013572-0 - Marlene Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Gradiente e outro. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.015102-5 - Carlos Alberto da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015502-0 - Angelita Ribeiro Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Enthal Empreendimentos Imobiliários. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DEAR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017146-2 - Agenor Araujo Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Brasil Telecom. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução do AR de fl.13 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.017176-0 - Luiza Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução do AR de fl.18 V. \r\n\r\nId: 383297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.024123-5 - ANDRE LUIZ MAGDALENA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FRANCISCO CELSO PONTE E OUTRO Despacho:Reexaminando os autos, reconsidero fls. 39 diante dos argumentos e esclarecimentos de fls. 41/43.Todavia, mostra-se necessário a integralização da relação processual com a citação da parte ré, o que não ocorreu até o momento nos presentes autos, conforme se depreende da certidão de fls. 103.verso, inobstante a declaração acostada às fls. 93. Assim, ao autor para promover a citação da parte ré, sendo que, ante a notícia de falecimento do primeiro réu Francisco, deverá ser feita a citação de seu espólio na pessoa do representante legal, diligenciando o autor, inclusive, quanto a abertura do inventário do mesmo e quem representa o espólio.Com a vinda do endereço do representante legal do primeiro réu, preparo e custas necessárias para as diligências de citação, voltem conclusos para redesignação da audiência prévia.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015587-9 - ANA MARIA PERALTA SANTOS PAULOS X FRANCISCO JOSE XAVIER PAULOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para assinar termo e sobre o ofício de fls. 29/30. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.070750-3 - ESPOLIO DE ANATHALINA FERNANDES LERIPIO, Inventariante: GILMAR VIANA LERÍPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIANO LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Recebo fls. 71 como Agravo retido;2- Homologo os honorários pericias estimados às fls. 70 em R$ 1.800,00 (Hum Mil e oitocentos Reais;3- Intime-se a perita para o início das diligências, conforme parte final da decisão de fls. 69.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008695-6 - JULIA MARIA FATIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X DILMA DA SILVA ANTUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.002.072671-8 - PETRONIO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X ALCIONE FERNANDES BAPTISTA Despacho:1 - Complementem-se as custas (fls. 28).Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o RequerentePetrônio Fernandes Baptista, independentemente da lavratura de termo.2 - Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Ante a certidão de fls. 129, recebo as contra-razões de fls. 126/128. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071748-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 15.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107679-4 (17736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MANOEL PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:(...)o valor ora a ser pago pelos executados monta em R$ 114.194,20, resultado do sub-total de R$ 125,388,40, apresentado às fls. 181, subtraído do valor de R$ 11.194,20, correspondente aos honorários de execução também apresentados às fls. 181. 2-Intime-se a 2ª vencida, Sra. Marta Aparecida Leite Ferreira, para pagamento do valor da condenação acima explicitado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. 3- Forneça o vencedor o endereço do 1º vencido, Sr. Manoel Pereira Ferreira, para que se efetive sua intimação pessoal, nos mesmos termos do item 02 supra... \r\n\r\nProc. 1997.002.017630-0 (1985) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X VALERIA MACHADO DECNOP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS Despacho:1) Fls. 166 - Anote-se.2) Intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar sua representação nestes autos, no prazo de 05 dias, tendo em vista a renúncia de fls. 127.3) Ao exequente para se manifestar em 05 dias sobre os cálculos de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Assiste razão a Serventuária em sua dúvida de fls. 172 verso, razão pela qual revogo a decisão de fls. 172.Oficie-se a C.E.F. dando ciência da penhora realizada.Considerando a recente avaliação judicial do imóvel, por determinação do Juízo da 4ª Vara Cível, juntada aos autos pela exeqüente, deixo de determinar nova avaliação. Ao executado para manifestar-se sobre a avaliação do imóvel. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008464-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE BELLIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479) Despacho:1 - Ante-se no sistema que o processo encontra-se em fase de execução.2 - Ao exeqüente para requerer o que for de direito, devendo apresentar nova planilha de débito, discriminada e atualizada, observando-se o Acórdão de fls. 62/65, que modificou a sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 172/176, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO Despacho:Retire-se da autuação o nome do patrono dos réus, ante a renúncia de fls. 214. Considerando que a renúncia antecedeu a publicação do despacho de fls. 157, intime-se, pessoalmente, os vencidos do despacho, mediante o recolhimento das custas para a diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004579-8 - ALDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARISE SOARES MONTEIRO Despacho:Anote-se no sistema que o processo encontra-se em fase de execução.Indefere-se a expedição de ofício ao Banco Central, a uma porque a instituição não presta este tipo de informação e a duas porque não houve intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fls. 62 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA Decisão:Examinando os autos, entendo que a citação da ré, na pessoa de sua representante legal, conforme AR de fls. 142, não se mostra válida porque não constou que a citação foi recebida pessoalmente pela representante legal da empresa. Ademais, que a citação postal foi enviado para o mesmo endereço onde já havia sido certificado por Oficial de Justiça que a representante legal não residia no local (fls. 133).Sendo assim, renove-se a diligência, através de carta precatória, a fim de evitar eventual alegação de nulidade. Redesigna-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/3/2008, 15:45horas.Com as custas, expeça-se carta precatória de citação e intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IBASM, Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.63/68, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010887-7 - SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 120/127 e 128/148, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011529-8 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.65/81, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011911-5 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 74/93 e 95/106, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 103/107 - Ao réu, na forma do art. 398 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012324-6 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 88/110, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Reexaminando os autos, verifica-se que a gratuidade de justiça já foi deferida à autora às fls. 30. Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.066629-1 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 32/33 - Defere-se o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogavelmente, para apresentação dos extratos.Decorridos, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.002.070158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS ALBERTO INNECCO E OUTRO Despacho:Venham as custas do Ofiical em cinco dias. Redesigna-se audiência, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/01/2008, 14:30horas.Com as custas, cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado às fls. 26.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO VOLKSWAGEM SA Despacho:Desnecessária a Portaria de fls. 77, tendo em vista o cumprimento, pelo autor, da determinação de fls. 67. Cumpra-se o cartória a parte final do mesmo despacho. P-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.003026-8 - OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia de fls. 07 e 29 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Intime-se o vencido para a complementação do pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Banco do Brasil através do ofício de fls. 329 e documentos que o acompanham. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.005817-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004363-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012479-6 - JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:No prazo de 05 dias, apresente a parte interessada cópia da petição datada de 1º/08/2007 protocolada na Comarca da Região Oceânica sob o nº 200702657521, vez que a mesma encontra-se extraviada conforme informado na certidão de fls. 184.Decorrido o prazo acima fixado, remetam-se os autos à Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.067404-4 - MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Ante a certidão de fls. 41, decreto a revelia do réu, anote-se onde couber. Desentranhe-se a contestação de fls. 30/32, devendo permanecer nos autos a procuração e atos constitutivos. Às partes para manifestarem-se em provas. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003626-9 - VINICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677), Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)) X GERSON VASCONCELLOS PETTERSEN PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas da diligência requerida às fls. 260 no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o Fundo da Defensoria e Procuradoria sobre o valor acima. \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 795 - Defere-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Acautele-se a chave que encontra-se dentro do envelope às fls. 41. Anote-se o nome da patrona da parte ré, para fins de publicação, devendo a parte ré regularizar a representação nos autos, no prazo de três dias.Intime-se o autor para retirar a chave. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069082-7 - AFONSO CESAR MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Decisão:1) Venha o original da procuração de fls. 26. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Cumprido o item anterior, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 3)Cientifique-se eventual ocupante.4)Cientifique-se fiador, se requerido.5)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).6)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.7)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069322-1 - CLENICE DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015020-1B - HARLEY GESUALDO MAGALHAES E OUTROS, Falecido: MANOEL BASTOS DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Venha a assinatura da serventuária na certidão de fls. 12.À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006956-5 (305) - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALMIR DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2000.002.004778-1 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 158 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:(...) Diante da contradição de valores afirmados pelos arrematantes às fls. 375 e 398, esclareçam o pleito.Cumpra-se o cartório integralmente decisão de fls. 385, datada de 18 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.002.008815-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Venha certidão da JUCERJA informando sobre a atual situação jurídica da emrpesa-ré.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a resposta do ofício ás fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.002.072655-0 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OSCAR LEONAL DORNA QUANABARINO Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 26), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:(...) aos vencedores para se manifestarem, em 05 dias, sobre o item 02 de fls. 812, sendo seu silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da execução quanto aos doze vencidos mencionados no referido item. Assiste razão...Andréa... no que diz respeito a inexistência do nome de seu patrono na publicação..., fazendo com que o prazo de 15 dias p/ pagto inicie-se...26.10.2007....proposta de parcelamento, diga os vencedores...extingue-se o feito com relação ao Sr. Lucio das Neves Macedo...Analisando o pedido de fls. 848 (João Bosco Pereira Brandão) como impugnação, a rejeito de plano...Junte-se a petição... (Helcio Gonçalves de Souza)...a analiso como impugnação...a rejeito liminarmente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015020-1A - HARLEY GESUALDO MAGALHAES E OUTROS, Falecido: MANOEL BASTOS DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Venha a assinatura da serventuária na certidão de fls. 12.À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 154. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a Denunciada sobre o acordo firmado pelo autor e ré às fls. 209/210, para fins de homologação. Prazo: 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068272-5 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019080-2 - MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) A executada, atavés de seu patroo, via DO para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, trazido aos autos pela exeqüente, determino nova penhora on-line na conta de Lucia Mistsue Dias. Segue protocolo da ordem de bloqueio. Com a resposta do A.R., certifique-se quanto ao cumprimento da regularização da representação da parte autora e voltem conclusos para o detalhamento da ordem de bloqueio. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014230-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 103, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, encaminhe-se os autos ao expert para realização da perícia. Após, dê-se vistas às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos executados para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.002.014580-5 - EDVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LEADER S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:...2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.018793-9 - NAMIR NEIB DE OLIVEIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 146 - Anote-se.Defere-se vistas pelo prazo legal, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 183/193, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) Decisão:Vistos, etc.Aos apelantes de fls. 580/592 e de fls. 595/608, para completar o preparo do recurso no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1- Intimem-se as partes sobre a data e local designados para a perícia, conforme fls. 123.2- Esclareça a segunda ré, Águas de Niterói, sobre o petitório de fls. 123, pois, pelo que parece, não pertence a estes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018391-2 - CARINE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MAURICIO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 303/318, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072304-3 - EZEQUIEL DE BONA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defere-se JG provisória. Anote-se.Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos do autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067177-8 - ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002804-7 (15757) - DEOLINDA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL PEREIRA VIANA E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de mais 05 dias para cumprimento da primeira parte de fls. 245.Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.002.001543-7 - Inventariante: LENILDA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENINE JOSE DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017027-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019576-2 - NILZETE RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.005263-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Anote-se a fase de execução.2) Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o autor o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, à Vencedora sobre o depósito de fls. 266.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069318-0 - JOCEYR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:1- Fls. 69/69 - À ré.2- Após, certifique-se quanto a manifestação da parte ré, inclusive quanto ao cumprimento da decisão de fls. 27/28.3- Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público para parecer final, voltando conclusos em seguida para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069714-7 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 30, retire-se o feito de pauta.Venha o endereço do segundo réu para fins de redesignação da audiência e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069837-1 - ROSIMEIRY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGÉRIO MENTOR RODRIGUES (RJ-050725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça com a vinda da afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e a declaração de renda ou bens ou de isento.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072694-9 - JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos fatos narrados na incial e dos documentos acostados esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou da presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do Código de Processo Civil, RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015962-9 - MARIA APARECIDA VAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 119/120 - À Agravada, na forma do art. 523,§2º do CPC...declara-se o feito saneado. 4) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA (fls. 116): documental superveniente, testemunhal e pericial; b) RÉ (fls. 117 e 121): oral consistente no depoimento pessoal da autora e documental superveniente.5) Nomeia-se perita do Juízo a Dra. ANA PAULA BARATTA, de qualificação conhecida pelo cartório, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021514-8 - ESPOLIO DE YACI DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Decisão:(...) Está evidenciado que o executado não pretende pagar o débito, e sendo assim, estando o mesmo ciente da presente execução pelo comparecimento nos autos, defere-se o pleito de fls. 353, devendo a Sra. R.E certificar conforme requerido pelo exequente.Cumpra-se a advogada Maria Heloisa da Costa o artigo 45 do CPC em três dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5 - ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...defere-se o desbloqueio do valor penhorado no UNIBANCO, conta corrente 100.100-8, conforme pleito de fls. 424.Fls. 463- Certifique-se o alegado. Em caso positivo, defere-se devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.002.010767-4 - CARLA SMARRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Fls. 326/327 - O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 252, deve prosseguir dessa forma. Então, primeiramente, intime-se o executado, HSBC, para o depósito da diferença devida no prazo de 5 (cinco) dias, conforme cálculos de fls. 328/329, sob pena de prosseguimento da execução com consequente penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005067-1 - SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 202 - Em termos, defere-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 23/01/08 às 10:00 horas no enderço do consultório. \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019358-3 - LUCIANE LOUREIRO SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X GNVJPA RIO CENTRO ALTOMOTIVO LTDA Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada (fls.46.verso) para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, consoante certidão de fls. 47, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 383697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.016257-4 - RONALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022211-6 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho: Fls. 237: Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito, acostando aos autos a guia de depósito retirada às fls. 236, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.021452-9 - MELINA DI DONATO D ANDREA, CARMINE D ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DA MOTTA), Inventariante: EDITH NOGUEIRA DA MOTTA), ANGELA MARIA DA MOTTA DOS SANTOS), MARAT RODRIGUES DOS SANTOS), AIDA MOTTA DE ARAUJO), MANOEL OLIVEIRA DE ARAUJO), YOLANDA MARGARIDA DA MOTTA RIBEIRO), DARCY DOS SANTOS RIBEIRO), HELENA MOTTA), AMERICO MOTTA), STELLA AZEVEDO MOTTA), MARIO MOTTA), YOLANDA DE ANDRADE MOTTA), NILO MOTTA), NAIR MOTTA), LYDIA MOTTA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072665-2 - ORENY CELINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X FERNANDO MEIRA Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo venha o atestado de obito do esposo da autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011633-1 - BRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 76/79 (autor) e fls. 80/84 (réu) em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013559-3 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS, ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 143/148 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004517-7 - ANTONIO CESAR LORENZO ALONSO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X FRANCISCO ALONSO PARDO Despacho: Ao inventariante, sobre fls. 232/237. \r\n\r\nProc. 2002.002.019392-3 - ALINE SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MANUEL GOMES DE FONTES Despacho: Fls. 192: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.012970-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ALYNE SARDON AQUINO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008388-6 (1385) - DORACI SIQUEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE FERNANDES DAS CHAGAS E OUTRA), JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2000.002.022227-0 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA DA SILVA FIUZA Despacho: Fls. 176: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2001.002.017617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE JOSE TOSTES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho: Fls. 233: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que for cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.014727-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 238: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido. Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte autora para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.020405-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CONCEICAO PAES DE AZEREDO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA: 26 UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2005.002.002764-1 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSIAS SANTOS MOTTA E OUTRO Decisão: Lavre-se o temo de ausência, intimando-se a parte interessada para firmá-lo. Após, cite(m)-se, por edital com prazo de dilação de 20 (vinte) dias. Cumpridas as formalidades legais e transcorrido o prazo sem manifestação da parte citada, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo, na qualidade de Curador Especial do(s) réu(s), cuja revelia ora decreto. \r\n\r\nProc. 2006.002.065452-3 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HELION OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 95/115 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.009390-4 - ROBERTO COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X ABN AMRO REAL BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011785-4 - CENIRA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012005-1 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012143-2 - EVALDO MOCARZIEL, HEDDA MAIA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X UNIBANCO Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012166-3 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012330-1 - FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012355-6 - JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.017917-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X BELLATRIX CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018819-8 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000942-7 (23393) - MARCOS CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES PEREIRA (RJ-030901)) X LEVY CAMPELLO DA FONSECA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante providencie nova partilha e apresente as certidões faltantes, conforme promoção de fls. 315, verso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003425-9 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 131. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019693-6 - ELIZA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SIQUEIRA (MG-026745)) X BANCO ITAU S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066490-7 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018365-6 - WILSON PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDOS S/A - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação (fls. 27 e 29). Diante dos argumentos lançados na Contestação, aduzindo que o autor não é o titular da conta (fls. 30), manifeste-se o mesmo sobre o alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065087-6 - WALTER PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 92/108 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:... chamo o feito a ordem para retirá-lo de pauta, determinando seja a parte autora intimada para acostar aos autos, no prazo de 10 dias, seus atos constitutivos, bem como procuração com poderes para representação neste feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019516-8 - ELVIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603)) X FRED MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho: Fls. 36: Indefiro, uma vez que não há procuração outorgada à advogada, conforme despacho ordinatório de fls. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002171-7 (25265) - CONRIO-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X WILSON NUNES DOS SANTOS), WELIO NUNES DOS SANTOS), ELIETE AMARAL DOS SANTOS Despacho: Intime-se o exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.002.019800-6 (01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X CARVALHO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA), OSVALCI CARVALHO DE ALMEIDA), RODOLFO CESAR CARRETEIRO DE ALMEIDA), ROBSON CESAR CARRETEIRO DE ALMEIDA Decisão: Intime-se o exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.013390-6 - ARAMIT ARAMES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VIDRACARIA NOVA ALIANCA ITAIPU LTDA Despacho: Intime-se o exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.065881-4 - NILO TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X WALNER FORTUNATO Despacho: Intime-se o exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.016120-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se o exequente, através de seu patrono, para fornecer as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011532-8 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068229-6 - ALEX ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIO CHAVES NUNES E OUTRO Decisão:... não se trata de ação possessória, mas sim petitória, motivo pelo qual não se aplica à hipótese o procedimento especial disposto no artigo 930 e ss do CPC, devendo prosseguir-se pelo rito ordinário... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018778-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X NILSE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012813-0 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 129/134 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002698-6 - DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ARQUICONFRARIA DE N.SRA. DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho: Venha procuração do patrono do exequente com poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.002.022250-2 - JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001074-4 - SABRINA NUNES IOCKEN (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X DISCORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte ré, em derradeira oportunidade, para se manifestar sobre a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.002.008153-2 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO RÉU PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Desentranhe-se a réplica de fls. 102/103, eis que intempestiva, entregando-a a seu subscritor. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019230-0 - ROSANEA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X KEPPEL FELS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003023-6 (26396) - Inventariante: LEDA MARIA PACHE DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE PEIXOTO PACHE DE FARIA E OUTRA E OUTRO Despacho: Digam os interessados sobre fls. 441. Fls. 442: Defiro. Venha o plano de partilha amigável com as assinaturas de todos os interessados com firma reconhecida. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.002.003200-2 (25627) - SYLVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA LEAL GUEDES (RJ-070690), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X LEA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho: Fls. 34: Esclareça o requerente seu pedido, eis que não há procuração deste nos autos, impossibilitando assim vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 1994.002.003841-2 (26274) - Inventariante: MARIA ISAURA RODRIGUES PINTO X MARIA ISAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho: Fls. 186: Ao Contador Judicial, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nProc. 1995.002.108560-6 (28515) - SERGIO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MANOEL TEIXEIRA NUNES E OUTRO Despacho: Fls. 113: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante providencie, junto ao órgão responsável, o cálculo do ITD para fins de recolhimento, juntando aos autos os comprovantes de pagamento. Após, dê-se vista à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.007314-3 (317) - CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X VIRGINIA AUGUSTA GALVAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho: Fls. 142: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.006750-0 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes indicadas na certidão de fls. 96, que deverá ser publicada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.106330-1 (28902) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FABIO PIO DOS SANTOS Despacho: Fls. 182: Defiro. Expeçam-se ofícios aos órgãos requeridos, após o recolhimento das custas pertinentes, visando informarem o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.006908-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho: Intime-se o réu/embargante para se manifestar acerca dos honorários periciais estimados às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2002.002.022675-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 362/371 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.022788-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SAN MED CIRURGIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho: Fls. 293/294: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte autora para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.002.007755-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho: Fls. 202: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 201, em favor do perito. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013040-3 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 143 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 145/148 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007592-4 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, às fls. 107. 2) Mantenho a decisão de fls. 104 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 108/111 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.010025-8 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.018778-9 - NILSE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013926-6 - MARIA DE FATIMA PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016353-0 - JOÃO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Certifique o Cartório a tempestividade da Contestação. Em sendo tempestiva, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017952-5 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012486-0 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.022404-5 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 131/144 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 154/164 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072500-3 - REVIVER RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora para providenciar a complementação das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho: Fls. 138/141: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 108/111 em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. Após, certifique o Cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015350-0 - FERNANDA DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Fls. 45/46: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017685-8 - FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012114-6 - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLISAHIONE (RJ-091916)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072579-9 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA-022536)) X CITIBANK S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos na sua integralidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.024111-9 - LUIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X OMIL IMOVEIS LTDA) Despacho: Lavre-se o temo de ausência, intimando-se a parte interessada para firmá-lo. Após, cite(m)-se, por edital com prazo de dilação de 20 (vinte) dias.Cumpridas as formalidades legais e transcorrido o prazo sem manifestação da parte citada, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo, na qualidade de Curador Especial do(s) réu(s), cuja revelia ora decreto, caso não haja manifestação. \r\n\r\nId: 383701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014527-6 - IRACEMA JARDIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X JULIO DA COSTA LEITAO Despacho:Anote-se no D.R.A, e onde mais couber, que o presente seguirá na forma de Arrolamento. Outrossim, cumpra-se o r. despacho de fls. 17, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069048-5 - PAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA X EDITH SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/72 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por EDITH SEIXAS RIBEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 125, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.014680-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALTER FURTADO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 272/273 e 276, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Determinei hoje o desbloqueio da quantia de R$ 1,90, que havia sido bloqueada em cumprimento à determinação de fls. 270.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072600-7 - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA Ao autor para regularizar custas ( 603002449-8 17,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025664-3 (38626) - CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE ROBERTO CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Ao devedor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.018304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 200: Anote-se para futuras publicações. Inobstante, esclareça o Autor o pedido de fls. 198/199, eis que o presente feito trata-se de ação de cobrança, e não de inventário, não podendo tal pedido ser deferido neste feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher custas de intimação da penhora e fornecer cópias de fls. 06 e verso, 165,170,171,172 e GRERJ). Contas 0714-6 R$ 12,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49- 0702-1 R$ 19,24 - 0201-4 R$ 4,37 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 3,05 -600225174-9 R$ 3,05). \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Ante o que consta às fls. 82, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011673-4 - MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes na caderneta de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança da Autora, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011707-6 - IRIS ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 75, regularize-se o recolhimento das custas, em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011827-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012009-9 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança dos Autores no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes das contas poupança dos Autores, tantos aqueles que se referirem às contas antigas, quanto os relativos à conta unificada, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015763-3 - MARLI DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, da lei de Ritos. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGLIORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Sentença:...Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima firmado entre as partes. Em conseqüências, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066885-8 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2007.002.070486-3 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se na DRA a alteração do rito para Sumário. Oficie-se. Inobstante, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008 às 15:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.009092-3 - ASCEFER ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam os Agravados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o réu não recolheu as custas incidentes, consoante certidão cartorária de fls. 85, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Outrossim, recebo o agravo retido, pois tempestivo. Diga o Agravado. No mais, aguarde-se a realização da AIJ. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014406-7 - WAGNER PINHEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX BELMONTE SÁ (RJ-145084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 63 e verso: 1ª parcela: R$ 50,15 (0702-1); R$ 32,70 (0101-6); R$ 2,50 (6002-25174-9); R$ 2,50 (5673-00124-2).2ª parcela: R$ 50,15 (0702-1); R$ 32,70 (0101-6); R$ 2,50 (6002-25174-9); R$ 2,50 (5673-00124-2).3ª parcela: R$ 50,15 (0702-1); R$ 32,70 (0101-6); R$ 2,50 (6002-25174-9); R$ 2,50 (5673-00124-2).Custas da precatória: R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0702-1); R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,14 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 2,44 (6002-25174-9); R$ 2,44 (5673-00124-3). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 200 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários compensados. Aguarde-se em Cartório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pela Autora ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072746-2 - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo e nos termos dos arts. 113,118 e 119 do Dec-Lei n 05/1975, à autora para complementar taxa judiciária ( 0101-6 R$ 2.540,15). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 144, eis que o presente feito é de execução de título extrajudicial, e não de inventário, não sendo cabível tal pleito neste feito. Fls. 146: Anote-se para futuras publicações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003038-8 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Diga o executado sobre a resposta apresentada, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.009092-3A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASCEFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Defiro a JG apenas para recebimento do recurso, a fim de evitar posterior argüição de nulidade por cercemanto de defesa, tendo em vista os termos da sentença de fls. 30/31. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018747-9 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITERÓI LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls.55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condenando as 1ª e 3 ª Rés, solidariamente, a pagar a Autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 0,5 % ao mês a contar da data desta sentença, que a fixou.Condeno-as, anda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intimem-se as Rés para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9 - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:J. independente de PROGER. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome dos novos patronos da parte Ré, para futuras publicações. Diante do teor do acórdão de fls. 394/395, e da falta de lealdade processual com que a parte Ré vem agindo no feito, e ainda, a fim de evitar maiores prejuízos à parte Autora, defiro o requerido no item B, e determino a proibição de saída dos autos de Cartório mediante carga, por qualquer das partes, salvo por autorização expressa do Juízo. Anote-se na capa dos autos a referida restrição. Inobstante, em relação ao pedido de prosseguimento do feito, com a execução do julgado, deve vir o mesmo na forma do art. 475-O do CPC, ante o que dispõe o art. 475-I, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026911-7 - ARLETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MOISES GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes s/ fls 93. (pericia em 21/02/08, 15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.002.070668-9 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.002.070699-9 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.072886-7 - RICARDO PAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 75,23 - 0101-6 R$ 201,43) e ( 0301-2 R$ 8,74 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 2,44 - 600225174-9 R$ 2,44). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.016116-8 - VILMA SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X PAULO AQUINO DO PRADO Despacho:Retifique-se no D.R.A. , e onde mais couber, o nome da inventariante, como requerido às fls. 147/148. Outrossim, esclareça-se se o herdeiro Paulo Roberto deixou outros bens além de seu quinhão hereditário, e se já foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2003.002.017935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JULITA SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 82, venha a concordância expressa da Sra. Maria Assunção com a nomeação para exercer o encargo. Fls. 84: Anote-se para futuras publicações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SERGIO SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas judiciais, no prazo de vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022036-9 - SILVANA HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006279-3 - ROSANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SCALA COMERCIO E SEVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) A parte ré para recolher as seguinte custas 0714-6 - 12,24; 0101-6 - 83,86; 6002-25174-9 0,61 e 567300124-3 0,68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072618-4 - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 300,90 (0702-1); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 486,35 (0101-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 19,24 (0705-4); R$ 3,49 (0723-7); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 18,36 (6002-25174-9); R$ 18,36 (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013946-1 - PAULO CESAR SALVADOR PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019373-0 - CAROLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as custas incidentes não foram recolhidas no prazo fixado pelo Juízo, como se vê pela certidão cartorária de fls. 66 verso, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Diante da certidão de fls. 274, intime-se o apelante para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072997-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIVEIRA DE LIMA Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 100,11). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755) Despacho:Prestei hoje as informações de agravo que se seguem. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.022957-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA (RJ-102230)) X KECRI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Às partes sobre a data da Perícia - dia 11/12/2007, às 10:00 horas, a ser realizada na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - Praça Sãens Peña. \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À autora s/ deposito de fls 297. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.072757-7 - SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA Ao autor para complementar as custas: R$ 150,45 (0702-1); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 0,87 (6002-25174-9); R$ 0,87 (5673-00124-3); \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.072916-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSITO E TRANSPORTE Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 225,68 (0702-1); R$ 128,23 (0101-6); R$ 11,28 (6002-25174-9); R$ 11,28 (5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008602-0 - WALMA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. A citação efetuada às fls. 27 não é válida, eis que efetuada por via postal. A Ré é pessoa jurídica de direito público, razão pela qual deve ser citada por Oficial de Justiça, ante o que determina o art. 222, item c, do CPC. Assim, renove-se a diligência, por meio de carta precatória. Expeçam-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 262: Intime-se o subscritor da pela acostada na contracapa para retirá-la de Cartório em 48 horas.Recebo a apelação da autora em seu duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Independente de Proger. Oficie-se ao SPC na forma requerida, a fim de evitar maiores prejuízos para a parte autora. Quanto ao pedido de execução provisória da multa, autue-se e apense-se em apartado, e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 383703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071289-4 - MARLUCIA SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA REGISTRO DO TESTAMENTO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.000165-5 - FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Defiro as vistas requeridas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008713-0 - MARGARET ROSE DE MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930)) X NELLY LEMOS DE MORAES Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.016179-3 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Lavre-se termo de declaração de inexistência de outros herdeiros e de bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.002.024484-4 - PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA X CLEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Ao requerente acerca do ofício de fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.002.015661-6 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X PALMIRA DA SILVA CARVALHO Despacho:Oficie-se, solicitando que informe o saldo existente; Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros e de bens a inventariar. Venha certidão de habilitação de dependentes perante a Previdência Social. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015089-4 - STEFANI FARO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016334-9 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X HELOISA COCCHI FERNANDES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 177 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.009060-9 - SYLVANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS X JOSELINA AZEVEDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Despacho:A renúncia parcial à herança, conforme manifestação dos herdeiros referentes aos bens móveis descritos no esboço de partilha de fls. 54/55 não pode ser aceita, em cumprimento às disposições do art. 1808 do Código Civil. Re-ratifique-se, incluindo-se, ainda, os bens móveis, referente aos valores levantados mediante expedição de alvarás.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001335-6 - OLGA CORVINO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X MARIA CLARA CORVINO RESENDE Despacho:Esclareça a inventariante o pedido de alvará de fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.002.007557-0 - MARIA DAS GRACAS ALVES DE AZEVEDO REGO X WALKIR VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A partilha deve ser refeita para inclusão do imóvel situado em Várzea das Moças em sua integralidade. O referido imóvel foi adquirido pelo casal Maria das Graças e Walkir, casados pelo regime da comunhão de bens. Portanto, Maria das Graças é meeira. Assim, o bem deverá ser arrolado em sua integralidade e, na partilha, caberá à meeira a sua parte no imóvel. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.002.016064-0 - ILMA SIMAS DE CARVALHO X KELIO DACIO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) REcolha-se a diferença para a diligência de Busca e Apreensão, através de CArta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000479-6 - MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ANTONIO KAIFOLKER DE MIRANDA VENHAM OS HERDEIROS RENUNCIANTES EM CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nProc. 2006.002.010469-9 - Inventariante: SELMA DE SOUZA SANTOS X NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) ATENDA-SE A FAZENDA (... PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2006.002.014017-5 - MARIA JOSÉ LUGÃO SOBRAL, CRISTHIANNE LUGÃO SOBRAL X HYLLOS DE LEMOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Atenda-se à exigência do item 03 de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.002.014245-7 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM X ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 05, 06, 21, 23, 24, 80/80 VERSO, 129/129 VERSO, 134 e 146. \r\n\r\nProc. 2006.002.066362-7 - FATIMA CORTES VIANA X VALDEMAR MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Atenda-se à Fazenda.(\"Fls. 26/27 - após a apresentação das primeiras declarações, dirá o ERJ sobre o pedido.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.067669-5 - RENATO BARCELLOS DE ALMEIDA, RONALDO BARCELLOS DE ALMEIDA X AROLDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) ATENDA-SE A FAZENDA (ITEM 2 - PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012639-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO BASTOS NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072497-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ESTEVO VALERIO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011544-4 - ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:(...) Por outro lado, a inversão do ônus da prova, ainda que vencido qualquer obstáculo impedindo a sua aplicação na hipótese dos autos, depende da existência de requisitos legais, notadamente, da verossimilhança das alegações autorais, inexistentes no presente caso, data vênia. Portanto, neste contexto, além de manifestar-se em réplica, deverá o autor da presente ação pronunciar-se sobre tal questão, certo de que, diante da recusa da ré, cabe-lhe o ônus de comprovar que a instituição dispõe daqueles dados registrados e que, portanto, tem o dever de indicá-los. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003229-0 - NAIR CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:À parte ré em face dos documentos novos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073034-5 - CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao requerente sobre fls. 36 vº. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069719-6 - MARCIO SOLANGIO GUSMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, em parte, para determinar que os descontos sob exame não excedam ao equivalente a trinta por cento, de maneira a assegurar a própria subsistência do autor. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente, Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072972-0 - THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEAO BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:(...) Ocorre que a concessão de antecipação dos efeitos da tutela definitiva exige a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não demonstrados claramente, na hipótese vertente, bastando lembrar da possibilidade de serem as autoras atendidas por outros profissionais, disponíveis pela rede de credenciados. Assim, na ausência de um dos requisitos legais, indispensáveis à antecipação da tutela, indefiro o requerimento formulados pelas autoras. Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/03/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002515-7 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006002-9 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008530-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERTEL SERVICOS ELETRONICOS S S LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 30, pois trata-se de providência que não compete ao Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.012082-8 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X A SAMARITANA CALCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022880-0 - INDUSTRIA DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009186-0 - HELGA CRUZ LEAL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Atenda-se. (Pela intimação da requerente para recolher custas de cálculos do Contador a fim de apurar o débito até a quebra.) \r\n\r\nProc. 2006.002.072187-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IRACEMA MARINS DE SOUZA), DECIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007292-5 - THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TV CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073599-7 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL, ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO REU SOBRE A PETIÇÃO DESENTRANHADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005245-0 - Inventariante: ELISABETH SERRA COELHO LEANDRO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X LEANDRO DE SOUZA COELHO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 205 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.001462-0 - Inventariante: JOAO MARCELO FREIRE SIDNEY MOISES VIANNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ARLENE RODRIGUES VIANNA AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.018355-7 - MARIA APPARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 80. Esclareça-se a anotação da certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.002.020429-9 - ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X ERNESTO ALBANO DE SOUZA Despacho:Retifique-se p/arrolamento, na DRA. Venham as certidões fiscais. Após, cumpra-se o art. 245, IV da CNC e voltem para julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.020509-7 - LUZINETE JESUS DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X HILTON SANTOS MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.002.025257-9 - ATILA MARIA ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X CARLOS ROBERTO MACEDO DA SILVA Despacho:Retifique-se as preliminares, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.002750-1 - MARCIA HUSKEN ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUTH CARMEN HUSKEN ROCHA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 03 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004061-0 - JESUINA CRUZ DA COSTA X WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:O despacho de fls. 116 não foi cumprido com a re-ratificação apresentada à fls. 122/125. O valor líquido da meação deverá ser igual ao valor líquido da herança, o que não ocorreu. Os quinhões dos herdeiros encontram-se desiguais.Em permanecendo a desigualdade existente, deverão ser especificadas no esboço de partilha as reposições a serem feitas, com incidência de imposto inter-vivos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008770-4 - SOLANGE DE SOUZA TAVARES X CARLOS ALBERTO URIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Fls.128/129: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.011682-0 - LYCIA DE BRITO GITIRANA X LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) À INVENTARIANTE PARA RETIRADA DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014282-0 - ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES X YEDDA LAPER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. 2005.002.018915-0 - JOAO CARLOS LOPES CORMACK X MAGNOLIA LOPES CORMACK E OUTRO Despacho:Ao inventariante para se manifestar acerca dos pedidos de habilitação de fls. 58 e 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.001579-4 - ANA MARIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X GIULIANO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:À inventariante, para atender ao requerimento formulado à fls. 98; Intime-se, pessoalmente, os herdeiros Alessandro e Alberto para constituirem novo patrono, no prazo de dez dias e, em seguida, pronunciarem-se quanto aos requerimentos formulados à fls. 129 e 130; Ao derradeiro, digam todos quanto ao requerimento formulado à fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.002.004595-6 - MARIA SOUZA DA SILVA X ABÍLIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Despacho:Atenda-se ao item 2 da cota da Fazenda à fls. 84, aditando-se as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.002.005890-2 - UGILDES MACEDO PESSOA X UGILDES DE MELLO PESSOA Despacho:Retifique-se o valor atribuído aos quinhões dos herdeiros, já que, se o valor da herança é de R$ 15.147,69 e será dividido entre os cinco herdeiros, não está correto o valor de R$ 1.514,77 para cada herdeiro.Venham os títulos dos herdeiros Arsenio e Clemente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013424-2 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS X BARTHOLOMEU GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se à fazenda. (\"1- Fls. 60 - sem opor, desde que comprove-se em até 15 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte. 2- Pela vinda da partilha amigável. 3- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.065936-3 - JOAO ARMANDO FONSECA STEVES X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RGI, comprovando o registro do formal de partilha extraído o inventário de Jaques Augusto Esteves, pai da falecida.O pedido de adjudicação deve ser refeito para: 1) retificação do quinhão do herdeiro .Se somente metade do bem está sendo inventariada, o herdeiro não pode receber o bem em sua integralidade, conforme consta à fls. 38; 2) retificação da forma de aquisição do bem. A inventariada adquiriu o bem através do formal de partilha dos bens deixados por seu pai e não através de escritura pública, conforme consta à fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.067080-2 - CARMEN SYLVIA DE MOURA X VIOLETA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho:Lavre-se termo de renúncia; Lavre-se termo de compromisso de inventariante, bem como termo de re-ratificação das preliminares; Certifique-se quanto à regular representação processual dos herdeiros; Manifestem-se todas as partes e interessados, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.024096-6 - ARLI ARCE QUINTES MENDES X CELINA MOREIRA QUINTES (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 56: defiro.(fls. 56: petição do inventariante dativo, requerendo que \" a requerente dê integral atendimento a promoção da Fazenda Pública de fls. 41, alertando para que seja inscrito o Espólio de Celina Moreira Quintes, junto a Secretaria da Receita Federal desta cidade, mediante a apresentação da certidão original de óbito da inventariada, visando tira o seu CPF, a fim de que possa tirar as certidões solicitadas.\") \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072837-5 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, já que sanada a irregularidade, independentemente do pagamento de multas e estadias. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071943-0 - GABRIELA THEOPHILO SILVA MURATORI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X UYARA CUSTODIO MURATORI), MARCIO TADEU CUSTODIO MURATORI), MARCELUS AUGUSTO CUSTODIO MURATORI), MARCUS VINICIUS CUSTODIO MURATORI Despacho:Despacho de fls. 45: \"E. carta precatória. À parte autora sobre fls. 44vº.\"///////Despacho proferido na petição de Gabriela Theophilo Silva Muratori, protocolo nº 200704181236 de 11/11/07: \" D. por dependência. A., ap., concls.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002889-4 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X D P FRANCHISING LTDA Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007229-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ALEIR THEREZINHA PINTO Despacho:Designo o dia 13/03/08, às 14:30 hs. para audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002973-4 - JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:À parte autora, em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014549-7 - EDUARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/04/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070890-0 - CARLA PEREIRA DA CRUZ X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Defiro o prazo de quinze dias à ré. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014799-8 - ZENAIDE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...)Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica e restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que, as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\". Determino, ainda, seja efetuado depósito judicial nos valores vencidos e vincendos calculados pela média dos valores cobrados nos três meses anteriores à colocação do chip. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070821-2 - ABIGAIL AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a autora, em réplica e esclareça as razões pelas quais veio litigar nesta Comarca, quando é domiciliada em Município diverso, tão distante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069233-2 - CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Outrossim, manifeste-se a demandante acerca da realização dos depósitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068550-7 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO, Inventariante: MARIA JOSÉ CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas processuais, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018503-3 - MAURICIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em treis parcelas mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003789-5 - PEDRO GUEDES FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MERCEARIA NACIONAL LTDA ME Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016260-4 - CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015359-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA X NEWS BRAGANCA S REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando que a ré tem sua sede na Comarca e Município de Duque de Caxias, em face das disposições do art. 3º da Lei 11.101/05, declino da competência deste Juízo de Direito para o r. JUízo de Direito da referida Comarca. Dê-se ciência e, com baixa na distribuição, remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069691-0 - LIDIO CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.002599-6 - ANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 383705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2006.002.015040-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 383704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.072805-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X IVB INSTITUTO VITAL BRAZIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.072289-0 - ANTONIO PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Determino a realização de perícia, nomeando o Dr. Joel Coelho Duarte, CRM nº 52.17348-5 e a Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa - CRM n.º 52.32424-9. Fica facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre fls 72/73. \r\n\r\nQuebra Alienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.003358-0 - MARIE NASSEH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X DELFINO DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) De ordem: Ao autor Ao autor para fornecer as cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010193-0 (14940) - YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X RUBENS GONZALES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Atenda-se a Fazenda, com o recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072745-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NEUVANE MORAES DA NOBREGA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 17,49 campo 39 conta 0711-2 (APCJ)( x ) R$ 1,75 campo 42 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007756-8 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Dê-se vista às partes sobre fls. 188/190. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023617-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SUAREZ IMPORT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Venha pela parte ré, o recolhimento das custas referentes as diligências requeridas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019313-3 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 530. \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS fls.120 Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.070393-7 - JORGE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X NEUSA BORGES DIAS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.006077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCINEA VENTURINO CHABUDT DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 158/160. \r\n\r\nProc. 2007.002.068889-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGENCIA GLOBO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.002.071038-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERONIMO MARINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre fls 28/29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072642-1 - ALEXANDRE MIGUEL JOSE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL JOSÉ ABDALLA (RJ-022827)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 0,87 \" 42 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.002.073010-2 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X WILTON E FRANDIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 0,87 \" 42 10% da CAARJ R$ 0,44 campo 48 conta 567300124-3R$ 0,44 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025071-2 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ROVER SOARES PENHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao interessado para que se manifeste sobre fls 191/192. \r\n\r\nProc. 2003.002.025166-4 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.016346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICCIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X ROSINEIDE DA SILVA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018227-5 - DALMO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.072726-7 - MANOEL GOMES CATHARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:O feito seguirá o rito ordinário. Complemente o autor as custas.Após, cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025991-2 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 267/271. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072302-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.072991-4 - DS COMPUTACAO GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LIMITADA De ordem: Venha complementação das custas judiciais nos valores de : ( X) R$ 0,85 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,85 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023093-0 - GENY SARDENBERG E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Retificado o prazo de 5 dias para fazer constar o de 10 dias para o réu apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008631-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER Ao interessado para que se manifeste sobre fls 283/284. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019284-9 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOSE ALEXANDRE A. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Ao interessado para que se manifeste sobre fls.304/305 \r\n\r\nProc. 2006.002.071967-0 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X RENATO PEREIRA OVALLE), Fiador: JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO Decisão:Venha cópia para contrafé... \r\n\r\nProc. 2007.002.068039-1 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DELICIAS DA VOVO PENHA SUCOS E LANCHES LTDA), Fiador: ITALO SUANNO), Fiador: MARIA AUREA GOZZI PENNA SUANNO Ao interessado para que se manifeste sobre fls 41/42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008726-4 - COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre fls 81/82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072696-2 - ALBA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NITMODELS BRASIL LTDA E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( ) R$ 291,01 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.073201-9 - CLICI FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461)) X MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:... uspendo, por ora, a execução do processo n.º 2000.002.3765-9, determinando o recolhimento do mandado de reintegração até ulterior determinação... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) De ordem: Ao exequente para recolher as custas para avaliação e para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre fls 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.002.068736-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JD PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre fls.35/36 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.015712-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X AILCA MARIA VASCONCELLOS BARCELLOS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Citem-se por edital.Prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016574-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre fls.284/285 \r\n\r\nProc. 2007.002.015142-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre fl 177/179 \r\n\r\nProc. 2007.002.072801-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THALES CAETANO DA SILVA E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE:( x ) R$ 0,36 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 0,36 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.003238-1A - DULCE MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha, pela autora, a planilha de débito relativa à multa diária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Defiro o prazo requerido, pela parte ré, às fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070221-0 - DENNIS KIENEN DO VABO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X NIT NET INFORMATICA LTDA De ordem: Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão retro(( x ) R$ 75,23 \" 40 conta 0723-7 ( x ) R$ 7,52 campo 42 ( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 346 E 346V. \r\n\r\nProc. 2002.002.021109-3 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X NET TV CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 - J CPC . ( VAlOR DO DÉBITO R$ 22.146,52 ). \r\n\r\nProc. 2003.002.017933-3 - HIDEMITSU HISHINUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) AS PARTES SOBRE FLS. 420. MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064267-3 - RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLINIC - ESPECIALIDADES MEDICAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2006.002.072234-6 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diligencie a parte autora o endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.000631-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018874-5 - THIAGO FELIPE DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de fevereiro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) DE ORDEM AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO (FLS. 142) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108535-7 (13594) - DENISE DE AVILA LINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LUIZ HERMANO CAVALCANTI Decisão:Diga a inventariante sobre o alegado, às fls. 110, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.000052-3 - CLEO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X NISE DA CAMARA DA COSTA ALEMAO AGUIAR Decisão:Dê-se vista ao inventariante sobre a informação do Sr. Partidor, às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2007.002.072793-0 - MARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA HELENA FERREIRA REIS Decisão:1 - Nomeio a requerente inventariante.2 - Considerando-se que a própria requerente meciona estar o cônjuge supérstite acometido de doença mental, indefiro o pedido de adoção de arrolamento.Retifique-se, junto à distribuição, o rito para inventário.Regularize-se a autuação.3 - Lavra-se termo de inventariante.4 - Venham as primeiras declarações, no prazo legal.5 - Com elas, cite(m)-se e dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072811-9 - FATIMA VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia da declaração prestada pela autora à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.003596-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELIA MARIA MATTOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.022713-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADRA BALLESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado na conta da ré, junto ao Banco Itaú, para conta judicial, conforme demonstrativo em anexo... \r\n\r\nProc. 2002.002.021779-4 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAMAZING COMPUTADORES LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 133 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2005.002.016712-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERALDO JOSE MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) De ordem: As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.002.069020-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARTHA CRISTINA FIGUEIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre fls68/69 \r\n\r\nProc. 2007.002.070743-8 - HSBC BANK BRASDIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO DE INSTRUCAO SERRA JOGAIB LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.002.072646-9 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( ) R$ 15,09 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024196-6 - ALAN FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X CESAR SOARES MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:50 horas..... \r\n\r\nProc. 2004.002.026699-2 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Venha aos autos a cópia da decisão monocrática do Agravo de Instrumento, a qual deve ser juntada antes do Acórdão de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.002.071244-4 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre fls 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.002.070457-7 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro g.j... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016345-1 - LILIANE FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) .Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:50 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072769-3 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( X ) R$ 322,27 campo 46 - Taxa JudiciáriaVENHA, AINDA, PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.014453-5 - GUILFER MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA de ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias á instrução da carta precatória e recolher as custas para expedição , nos valores de: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02646-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 3,06 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 3,06 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009434-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X VERONICA ALVES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.002.066594-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ADAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre fls 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.002.072998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINEZ DOS SANTOS LOPES Decisão:Venha a notificação aos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.026780-5 - DJAIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2004.002.006584-6 - LUIS FILIPE FONSECA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023738-2 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 388/392 - Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STJ, conforme noticiado às fls. 293 v.º., bem como fls. 215 do processo de agravo em apenso, sob n.º 7067/07. \r\n\r\nProc. 2006.002.071193-2 - EVANDRO LUIZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem demonstrados através do depoimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.073008-4 - MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MAUA JURONG S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.010272-3 - CELINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOÃO MORAES GUIMARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072564-7 - INFO-ELETRICA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( X ) R$ 211,59 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066173-4 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.019801-5 - EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X FIRMA P BRAGA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.002.072885-5 - MARCOS ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESPOLIO DE ANTERIO LEAL E OUTRO) de ordem: VENHAM CINCO CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS E/OU OFÍCIOS \r\n\r\nId: 383708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072389-4 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, complemente-se a qualificação do autor, informando qual a sua ocupação, o que não consta. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.002.008678-8 - CHEADE ENGENHARIA LTDA.(21.114) (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO AO BRADESCO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072119-6 - CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 230/233 em seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072392-4 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A certifico e dou fe que sao devidas comum no valor de r$ 3,49 referente a citacao postal bem como complemento das do escrivao no valor r$ 150,45 referente a açao cumulada alem do funperj e fundperj. ambos no valor de r$ 7,69 cada demais custas judiciais e emolumentos estao regularmente recolhidas as fls 17 certifico ainda que em relaçao a taxa judiciaria e devido o complemento de r$ 3.553,12 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000515-1 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 181. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001850-5 - BANCO FORD S/A 22116 (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MA RIA VANIA ANDRADE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES S DE MORAES (RJ-111269) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO ÀS FLS.150. \r\n\r\nProc. 2007.002.072287-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLY PEREIRA Decisão:1. Devidamente comprovada a mora do fiduciante, na forma do §2º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 911. Defiro a liminar. Expeça-se mandado.2. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018612-8 - TECNOPRISMA ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 70 v. - Diga a parte autora.Fls. 82 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071073-5 - MESSIAS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha no dia 23/01/2008 às 15:15 horas. I-se as partes e testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.002.072511-8 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X MARCOS CERQUEIRA LINDGREN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024160-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI X ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO 23450 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 106: Anote-se onde couber. Intime-se a autora para recolher as custas em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.025386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.014524-0 - CONDOMÍNIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ILDA SILVA RANGEL Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se no endereço declinado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.002.011114-1 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012427-5 - HUMBERTO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067574-7 - ANTONIO LUIZ CARUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ORLANDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Tratando-se de assim denominada Ação Declaratória Incidental, informe a parte autora o número do processo originário, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.2 - Sem embargo, certifique o cartório acerca da existência de processos envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.072222-1 - SONIA MARIA MONTEIRO SARAIVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:... Neste prumo, faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ e com fincas na Carta Magna.Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, bem como a respectiva taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.014308-9 - BANCO FIAT S/A 14308-9/03 (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AGENOR JACINTO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS AOS ORGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011505-8 (14637) - PAULO CEZAR DECNOP MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Fls. 85/86 - Não há que se falar em execução uma vez que não foi proferida sentença nos presentes autos. Intime-se pessoalmente a ré dos termos da decisão de fls. 74, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016696-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVERLY GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Fls. 98 e 100 - À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002901-8 - COND.ED.SAN RICARDO (19.374) (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI Decisão:Indefiro, eis que o cabimento da intimação por hora certa deve ser considerado pelo Sr. Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.002.008051-6 (19702) - BANCO ITAU S/A (19.702) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. M. ALVES (RJ-107727) Despacho:Tendo em vista o lapso do tempo entre a avaliação e a praça, proceda-se nova avaliação, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.023103-1 - CYANEA PASSEMIRO SCHIPPERS 23391 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X PEDRO JORGE CARLOS FERREIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026814-7 - LUCIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro para promover a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.002.069813-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X IDILENE PONTES DO COUTO Despacho:Esclareça a exeqüente, face ao despacho de fls. 33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010274-5 (21187) - CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X PRONTO SOCORRO S.PAULO(21.187) (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls. 167 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015682-7 - ELITON MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Fls. 92/93: defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.015296-7 - CARMEM DE PADUA PEREIRA (18.639) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X RUY DE SOUZA COUTO Decisão:Defiro a expedição da alvará requerido às fls. 291, devendo o pagamentos dos tributos relativos ao inventário serem comprovados em Juízo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.017039-0 - ROSE VINICIUS DE CARVALHO-23029 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VINICIUS DE CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.005566-2 - WING'S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ROSEANE PORTO ART.COURO LTDA(19.538) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (PB-007541), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Certifico e dou fé que o despacho ordinatório de fls. 138 será republicado, tendo em vista não constado corretamente o nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.024650-2 - YORK INTERNACIONAL LTDA 23464 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307), Dr(a). SIMONE COELHO MEIRA (SP- 163100)) X ERG ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004233-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARCIO EVANDRO MARTINS REIS 22257 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ-084670) Despacho:Indique o exeqüente novo leiloeiro para atuar no processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015983-1 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.068678-2 - ROSALIA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071643-9 - GLORIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X NKB RIO SA ( LABORATORIO DAFLON ) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça a parte autora se já solicitou a realização de novo exame ao laboratório citado, nos termos do requerimento de fls. 31, ou se submeteu-se a novo exame em estabelecimento diverso, considerando que os fatos se deram em setembro do corrente ano. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018032-1 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Certifico e dou fé que as custas não foram corretamente recolhidas.Port: 01/2000: Recolha o autor o valor de R$ 150,45 referente ao AEVC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020679-8 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Indenizatória movida por ZENILDA LÚCIA DA SILVA SANTOS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 56/57.O valor executado foi integralmente pago, conforme documento de fls. 107 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 114.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066550-8 - VALERIA SIMAO LECKAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls. 144/147, tendo em vista o teor da certidão de fls. 143. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067234-5 - MARIANE ESTEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016916-0 - YURI LUIZ BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 213/216. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 290/291. Recolhe-se a taxa devida. \r\n\r\nId: 383710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010861-0 - GUIOMAR REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) X JOÃO CARLOS SOARES Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I.\r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.002.010137-8 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO), SUELY SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.005795-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.068302-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISABELLA MOTA MIGUES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069156-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DA SILVA BARROS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.015681-5 - SELMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ELIETE DAMASCENO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.009572-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) X ERIKA MENDONCA A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em julgado em favor do patrono da exequente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063993-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPOLIO DE TOMEMITSU NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2-Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8 - CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) X WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), JOSÉ CÍCERO DA SILVA, Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), WALTER DIAS), LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Designo audiência de (277) para o dia 12.02.08, ás 14:10horas. Intime-se a ré por carta Ar. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071785-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA), CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 51, tendo em vista que o disposto no art. 585, V, do CPC se refere à cobrança de cotas condominiais como acessórios da locação, ou seja, refere-se à relação jurídica entre locador e locatário e não entre condomínio e condômino. Anote-se na DRA que se trata de cobrança.Cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.010870-1 - LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:... 2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade ativa ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, ...Rejeito a alegação de inaplicabilidade do CDC, ... Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros e a correção integram a parcela principal. Assim rejeito tal alegação. ...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Desnecessária prova oral para a solução do conflito.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de as \r\n\r\nProc. 2007.002.010948-1 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora o número da conta-poupança comprovando a existência da mesma junto a ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011583-3 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Designo au diência de conciliação para o dia 12.02.08, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012003-8 - LEILA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO REAL Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08, às 15:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016573-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.068756-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069627-1 - GSM CEL E TEL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MYRIAM FONTES PINHEIRO), MURILO DINIZ PINHEIRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010276-9 - FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:As partes sobre parecer do M. Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.068764-6 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X VIVO S A TELEFONIA CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08 , às 13:50 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial. Nomeio Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Considerando que a parte autora alega a necessidade de tratamento de saúde, após o referido prazo, venham conclusos com urgência.6. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014593-3 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001966-0 - ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR, JOSE MARCOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA), ALEXANDRE TRINDADE PINHEIRO BITTENCOURT Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073305-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARCIO TADEU RIVAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Sentença:Homologo a desistência do recurso de apelação. Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 52, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014108-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026007-0 - IRACEMA THEREZINHA GAGLIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MAURO CESAR NEVES PESSOA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Despacho:1-Fls. 78; Anote-se onde couber.2-Cumpra-se a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.002.014122-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VALENTE), ROSE DE ALMEIDA VALENTE Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018093-0 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (SP-162539)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS TORRES SANTORO LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.070682-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO RAPOSO CAVALCANTI Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010542-6 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7A - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Sentença:1-Junte-se.2-Homologo a desistência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7B - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Sentença:1-Junte-se.2-Homolgo a desistência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3A - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:O valor da causa ainda não foi retificado nos embargos. Esclareça o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Oficie-se.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se se foi juntado rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois se confunde com o próprio mérito e será melhor analisada no julgamento. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. As partes não requereram produção de outras provas.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RO BERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessária à solução da lide. 5. Após a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068987-2 - JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA, GEISE NARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007976-2 - LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...4. Considerando a petição de fls. 25/26, defiro tão somente prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor pois desnecessário à solução da lide. 5. Com a juntada de documentos por uma das partes, abram-se vistas à outra parte. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008526-4 - JESSE SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007839-3 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065419-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008805-2 - JOSE VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal requerido pela parte autora, devendo ser expedida cp para oitiva das testemunhas de fls. 15. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, devendo ser expedida CP para oitiva do autor. Defiro prova documental superveniente.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014123-6 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COR E ART ICARAI LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019006-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THAIS MOL DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.013475-0 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019409-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWTON MALTA PEDROSO LTDA ME), VANESSA DE TOLEDO PIZZA WATZL Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão tiva do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021486-2 - MARCELO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito na forma requerida ás fls. 496.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.064557-1 - ELENIZE NUNES PELUZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 270. Defiro. Devolvo o prazo a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.070288-8 - JOSEZITO TITO DA SILVA, LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS ALVES Decisão:Nomeio Perito Dr. Henrique Sérgio Valente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ...Após a perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005199-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:1-Cumpra-se fls. 42, ítem 01.2-=Fls. 88. Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010679-0 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012373-6 - HAMILTON SULZER BRASIL, LUCIANA NEVES COMBAT SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024) Decisão:Nomeio Perito Dr. Henrique Sérgio Valente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. À DP e à DP Tabelar. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 220.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º). \r\n\r\nProc. 2007.002.015922-8 - JAIME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Regularize-se a ré sua representação, juntado os atos constitutivos.2-Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 16:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016370-0 - VAGNER DE SOUZA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 31.01.08, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010448-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013569-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE 1-Fls. 67. Oficie-se a Ampla e Telemar.2-Anote-se onde couber o patrono do autor. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2( por cada ofício) \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Fls. 154/170- Nada a prover. A prestação jurisdicional encontra-se finda.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES Despacho:Adite-se o mandado e cumpra-se devendo o representante legal do autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069054-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO ZACARIAS SARAIVA GONCALVES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0 - MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 380. Defiro os pedidos.Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma indicada às fls. 381. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.002.073365-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em julgado na forma requerida às fls. 90.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Nomeio Perito Dr. Rinaldo Couri. Quesitos já apresentados. Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072252-0 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08, às 15:30 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.4. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014599-9 - DIEGO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Homogo a desistência quanto à denunciação à lide. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010049-0 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Nomeio Perito Dr. Antonio Carlos Nunes de Morares. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de Perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 31.01.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova pericial.Deverá a ré complementar as custas da carta precatória no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Face fls 133. Ao autor para manifestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073537-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O pedido de tutela antecipada já foi apreciado e indeferido.Nomeio Perito Dr. Joaquim Melo de Seabra. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014181-7 - ALMIR CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 126/128. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009978-3 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 109/114. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:1-Junte-se.2-Homologo a desistência.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.500,00, do saldo da conta de fls. 31 em favor do réu. O restante do saldo, em favor da autora. Cumpra-se independente do trânsito e nesta data. Após, dê-se baix e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001455-5 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO P. ROSA (RJ-123866)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES) Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para 12.02.08, às 14:50horas. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 46/47. Prazo de 30 dias para o edital. Publique-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 383711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.069592-6A - DEMERVAL SALGADO E OUTRO X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC.Determino ainda que a serventia atue, de forma secundária, as peças existentes em cartório, evitando-se o extravio das mesmas. Com a vinda dos autos principais, devem as peças dos autos secundários serem acostadas aos autos principais, eliminando-se os autos secundários, devendo tudo ser devidamente certificado.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003281-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, DEFIRO, FLS. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073197-0 - OLGA FRANCO MATTEDI E OUTRO X ZILAH FRANCO BATEL (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas para a carta precatória campo 34 e 35 c/6002-25174-9 e c/5673-00124-3 vr. R$ 0,65 para cada, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Republicação: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -4.218,84 (QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019242-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAU DIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 308 E SEGUINTES - À PERITA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018274-3 - CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016658-0 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Republicação: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.No mais, designo o dia 16/01/2008 às 14:00 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 112.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 112 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073239-1 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X KEPPEL FELS BRASIL S A Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão supra ( Os valores dos campos 40 e 43 foram recolhidos em contas erradas. As corretas são 0702-1 e 603002449-8, respectivamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007339-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIACAO COMETA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Republicação: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 383727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.007593-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A PRIMEIRA REQUERENTE SOBRE O LAUDO SOCIAL DE FL. 77/79. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026387-8 - ANDRESSA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ALDO GUIMARÃES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020470-4 - ARTHUR FELIX MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Atenda-se ao Ministério Público (Sobre os cálculos apresentados pelo contador às fls. 120/121 e 125, ainda não se manifestou o executado, sendo o que ora se requer. Após, melhor dirá o MP sobre os mesmos.). \r\n\r\nProc. 2005.002.004702-0 - YURI DE BEZZ DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHAES DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 151. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.010663-9 - CAMILA FRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Antes, informe o endereço atual do executado para viabilizar o cumprimento da determinação de fls. 111. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Atenda-se ao Ministério Público (Na ótica Ministerial, o levantamento do valor integral depositado somente será possivel se EFETIVAMENTE atendida a exigencia de fls. 74.). \r\n\r\nProc. 2007.002.066582-1 - OSWALDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X NILCE DE ALMEIDA ROSA Atenda-se ao Ministério Público (1. Pela vinda dos autos da concordância das filhas da intyerditada, Dulce e Ozires. 2. Requer-se, ainda, seja esclarecido se: 2.1 Maria Auxiliadora dos Santos é filha da Interditada? (r. fls. 15); 2.2 A Interditada possui bens e/ou rendimentos, comprovadamente? 3. Após, pela designação de A.I.P. ). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.021444-1 - MARIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA, MARIANE CRISTINA CONCEICAO DA SILVA, MATEUS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X CRISTIANE TOMAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Atenda-se ao Ministério Público (Reitero a promoção de fls. 82.). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.024109-5 - LUCY FREITAS SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NINA RAQUEL SANTA ROSA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação das partes sobre o laudo de fls. 272/273). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000107-6 (23919) - SANDRA REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X PAULO DE MATOS BALATAZAR) Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação dos alimentados sobre fls. 104/105). \r\n\r\nId: 383714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006395-5 - BEATRIZ GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 46 - Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014660-8 - KAYKY ARAÚJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016586-1 - PEDRO IVO TAVARES NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM E OUTRO Decisão:1) Fls. 36-37. Indefiro. Deve o pleito ser formulado pela via própria.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071166-1 - PRISCILA SANT'ANNA SOARES X IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA (RJ-113039) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de cumulação dos pedidos de alimentos e visitação, que possuem ritos diversos, emende o autor a petição inicial em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003215-0 - ALEXANDRE CRUZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069802-2 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X JORGE AMARAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PROVIDENCIE A AUTORA A JUNTRADA AOS AUTOS DE DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHERCIDA, DE TESTGS. QUE ATESTGEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, DEVENDO, AINBDA, PROVIDENCIAR A KIMTADA DE CÓPIA DA IDENTIDADE DAS MESMAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.021279-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064502-9 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO À parte autora para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009546-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) ao exequente sobre Mandado de Pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.068995-3 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PAULO CEZAR COLUCCE TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que as razões expostas a fls. 77-78, em nada modificam o pedido anteriormente formulado, não há o que reconsiderar quanto a d. decisão de fls. 76.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010082-9 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARIA EDUARDA DOS SANTOS TORRES Às partes para pagar custas relativas a um ofício e um mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065920-0 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X BEATRIZ FREITAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Às partes para retirarem os documentos acautelados no cartório, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.017386-9 - JORGE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELCI PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) De ordem do M.Dr. Juiz de Direito: Despacho: Republicado com a data da audiência correta: \"Designo o dia 19/02/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.018959-9 - RICARDO VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Ao exequente sobe a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020894-4 (10882) - BRUNO BARBOSA FALCAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X ARIO DE ALMEIDA FALCAO AO DR. WLADIMIR DA SILVA SANCHES, OAB/RJ 109379, PARA DEVOLVER OS AUTOS, QUE ENCONTRAM-SE COM CARGA DESDE 02/10/07, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021889-2 - ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X LUIZ FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Diante da maioridade da alimentanda que extinguiu a obrigação alimentar decorrente do poder familiar e da concordância do Ministério Público, defiro o pedido de exoneração do pagamento de pensão por KUIZ FRANCISCO DA CRUZ CARDOS À ANNA LUIZA PERNI DA CRUZ CARDOSO.Intime-se a alimentanda da presente decisão.Oficie-se ao empregador.Tudo feito e se mais nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064413-0 - ANDREZA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069196-9 - MARIANA DE ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.003179-0 - PAULA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCIO MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) À parte autora para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.002.016875-8 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ADRIANO TOSTES PINHEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068898-5 - YASMIN PORPHIRIO PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ILIANQUER PASSOS DE AGUIAR Despacho:1) Oficie-se conforme determinado a fls. 12, atentando a serventia para o endereço declinado a fls. 16.2) À autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.013724-5 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DELVIRA MARIA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação consensual de Walter Luiz da Silva e Delvira Maria da Silva, \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072082-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022921-6 - JOAO FERNANDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:VISTOS, etc.1. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/53, destes autos de inventário, dos bens arrolados por JOÃO FERNANDO PESSANHA VIANA e RITA DE CÁSSIA BASÍLIO COELHO VIANA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Estadual, para os fins do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.3. Após, pagas as custas, acaso ainda existentes, expeça-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.4. A seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Conforme decisão de fls. 546, recolham-se as custas, em 5 (cinco) dias. Após, o recolhimento , voltem conclusos para eventual decisão quanto a homologação da partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020582-4 - JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X WILSON GOMES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.021556-8 - CESAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019761-6 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.002.019444-7 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) Decisão:1. Ante o pagamento da dívida, recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se via fax, URGENTE, ao Juízo deprecado.2. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Na oportunidade em que vier retirar o mandado em cartório, deve o credor ser intimado para dizer se dá quitação do débito.3. Tudo feito, ao MP sobre a extinção da execução pelo pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.007096-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao executado sobre fls. 109-110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Nesta data extraí o detalhamento com resultado positivo e efetuei a transferência dos valores para a conta do Juízo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010006-4 - THAYNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 30 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao exequente para prosseguimento do feito. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012602-8 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Recebo a petição do devedor como justificativa. Junte-se aos autos. Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013993-0 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Fls. 28 - Indefiro, por falta de amparo legal. À exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.001178-5 - ETIENE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GABRIEL BAPTISTA FONTES DE AZEVEDO) X ROSIANE CRISTINA BAPTISTA FONTES Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066566-3 - GUILHERME SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA À parte autora para entrar em contato com o perito para marcação de exame (tel: 99971992/37014891) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024411-2 - LETICIA CHETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAUDIO LUIZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.015716-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO, LARISSA ORNELLA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Às partes sobre promoção de Minsiterial de fls. 162, devendo atendê-la. Após, manifestem-se sobre fls. 163/166 (art. 398, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.003698-4 - CLAUDIA EMILIA DE JESUS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) ao interessado para recolher custas de autenticação de cópias( 58x R$ 1.74) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.022594-3 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARSELLE SILVA SALDANHA), LETICIA SALDANHA FERREIRA), EDUARDA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) a parte autora para juntar aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010049-9 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JUAN CARLOS ANDRADE MARTINS E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 09/01/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.067951-0 - IRACI JOSE AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Cumpra-se fls. 36vº, ítem 3, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.009736-3 - MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DEBORA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:1. Designo o dia 18/03/2008, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.2. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067916-9 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ELKE ULERICH TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:1. Ao estudo social.2. Designo o dia 18/03/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003337-5 - RICARDO RODOLFO LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.014335-8 - FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALBERTO MACIEL ABIB (RJ-144447E)) X KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019632-8 - MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) À parte autora para recolher custas relativas à carta de sentença e a 8 autenticações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.013779-8 - SERGIO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X MARLY DE MATTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1. Intime-se o interessado para acostar a guia de controle do ITD e o DARJ, conforme requer a Fazenda Estadual às fls. 166, vº.2. Atente o cartório para os casos em que NÃO FUNCIONA o MP, evitando-lhe abrir vistas desnecessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.072738-3 - DULCINEA ALVES MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X IOLANDO BARROS DE OLIVEIRA) Despacho:Venha a declaração comprovando o lapso temporal de separação. \r\n\r\nId: 383719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.024374-8 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JR. (RJ-093014) Decisão:Indefiro a gratuidade do réu, uma vez que este benefício, que opera efeitos \" ex nunc\", não foi requerido antes da sentença.O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência. Por ser assim, recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003205-3 - MARIA ENGRACIA PRADO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:...Por ser assim, indefiro o requerimento de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2007.002.069184-4 - KATIA CARVALHO CORTAT SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X GIBSON SILVA DE SANTANA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Venha cópia da decisão que fixou os alimentos dos filhos, esclarecendo, na oportunidade se há débito alimentar, bem como se há execução em andamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069490-0 - ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RAIMUNDO BARROS PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 13, vindo a declaração de isento atualizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068493-1 - ALEX SANDRO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), LIVIA JOIA FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014228-9 - DURCILEIA CARDOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição da carta de sentença, tendo sido aproveitadas as custas dos atos do Escrivão da Grerj de fls. 08 (carta precatória não expedida). A Grerj, em complemento, deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: APCJ, campo nº 28: 0711-2; campo nº 40: R$ 31,32; campo nº 41: R$ 31,32; campo nº 42: 3,13; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 1,56; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,56. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065550-3 - LUIZ MANOEL CLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos dos requerentes (cf. fls. 19/20).Recolham-se as custas, no prazo legal.2)Naoportunidade esclareçam se o cônjuge virago permanecerá com nome de casada. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068706-3 - ALFREDO PINAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos dos requerentes (cf. fls. 29/36).Recolham-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071549-6 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA FARIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do autor, bem como cópia legível da certidão de casamento.Na oportunidade esclareça se o cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.072061-3 - AURISTELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X NEILTON DOS SANTOS Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome do réu, conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:...indefiro o requerimento de ofício ao Banco do Brasil, que já informou que o devedor não tem saldo positivo (fls. 64). Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.002.071488-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO À parte autora para recolher as custas processuais devidas, referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:1)O requerimento de tutela já foi indeferido (cf. fls. 32).2)Designo o dia 07/12/2007, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3)Sem prejuízo, atenda-se a parte ré o item 01 do requerimento do Ministério Público às fls. 106 e a parte autora o item 02 da promoção ministerial de fls. 106vº. (requer o MP: 1-comprove a autora o curso que alega estar fraquentando(fls. 46) e o referido custo; bem como o pagamento efetivo do mesmo 2- esclareça o autor se requereu e obteve a exoneração de alimentos da outra filha) \r\n\r\nProc. 2007.002.007668-2 - LUIZ CARLOS FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAFAEL MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 42, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls 46, vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.068344-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAYRA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 48, celebrado pelas partes perante o juízo e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls 65), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0C - FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:...Por ser assim, REJEITO a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0B - FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro comprove-se o valor correto da pensão recebida pela impugnante) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016138-7 - VERONICA VARLUCIA LEITAO CRISTALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X JORGE MARIO LEITÃO CRISTALDO ...Aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.010284-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 31), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005854-0 - SAINT CLAIR CARRACENA DE OLIVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls 65), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.070976-9 - TIAGO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JEANNE MOREIRA DA SILVA) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fls. 18/19, retifique-se no DRA o pólo ativo da ação.3)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 383732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELO JOSÉ CAPACCIA DE SOUZA - RJ156118E \r\n\r\n2005.002.010887-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2005.002.025648-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR - RJ094260 \r\n\r\n2006.002.067093-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2006.002.072059-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 \r\n\r\n2005.002.002221-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.002.063817-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n2007.002.014744-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2007.002.001104-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2005.002.008684-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2007.002.019511-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n2004.002.016833-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2005.002.001837-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR - RJ004985 \r\n\r\n2005.002.024367-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 383728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066587-0 - RINALDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por RINALDO DE SOUZA BARROSO, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.121.197780-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada. prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.050374-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELLA BUCCINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009640-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.001116-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001146-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001286-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001346-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001356-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001716-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 383725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001542-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.C.R.L. Decisão:TRATA-SE, NA VERDADE, DO CHAMADO DEPÓSITO PELA VIA DO \"AUTO-ATENDIMENTO\", ONDE NÃO HÁ A CHANCELA DE AUTENTICAÇÃO DA INTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE MODO A COMPROVAR O EFETIVO INGRESSO DO CRÉDITO NA CONTA BENEFICIÁRIA.ASSIM INTIME-SE O EXECUTADO PARA A DEVIDA COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.712.001102-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.C.R. Decisão:TRATA-SE, NA VERDADE, DO CHAMADO DEPÓSITO PELA VIA DO \"AUTO-ATENDIMENTO\", ONDE NÃO HÁ A CHANCELA DE AUTENTICAÇÃO DA INTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE MODO A COMPROVAR O EFETIVO INGRESSO DO CRÉDITO NA CONTA BENEFICIÁRIA.ASSIM INTIME-SE O EXECUTADO PARA A DEVIDA COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000341-1 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 77/79: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 24/27 TRANSITOU EM JULGADO E AS SANÇÕES APLICADAS SÃO AUTÔNOMAS, NÃO SE SUBORDINANDO UMA A OUTRA. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 26 (MANDADO DE FECHAMENTO).CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000421-0 - S.F. X C.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000363-2 - S.F. X T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa de 10 ( dez ) salarios mínimo....Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. após o transito em julgado, em não havendo o pagamento, de-se vista ao MPP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000444-2 - S.F. X V.I.C.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000044-6 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 108/110: DEFIRO O PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A MESMA JÁ FOI CUMPRIDA NESTE FEITO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 383718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.016886-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 23/01/2008, às 13:45 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo.Cite-se e intime-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nId: 383723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.013770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 195/199: \"... ABSOLVO LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.068125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL GREGORIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:Diante da informação de fls. 68, redesigno audiência para o dia 06/12/07, às 13:00 horas. Requisite-se o preso com urgência. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.071144-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXCIANO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)), SIDNEI DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 283/290: \"... CONDENO o primeiro acusado, ALEXCIANO DE CASTRO GOMES, como incurso nas penas dos artigos 158, § 1º, do Código Penal, o segundo acusado, SIDNEI DE CASTRO, como incurso nas penas dos artigos 158, § 1º e 333, na forma do art. 69, todos do Código Penal...NOVE ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E OITENTA E TRÊS DIAS-MULTA, arbitrando o valor unitário do dia-multa no patamar legal mínimo... O regime inicial para o cumprimento das penas privativas de liberdade para ambos os réus será o FECHADO... Os réus pagarão as custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.012844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E) Decisão:1- Fls.93/94: Mantenho a decisão de fls.89. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 106: \"Designo prova de acusação para o dia 10/01/2008, às 13:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.068298-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BALBINO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 77: \"... revogo a decisão de fls. 63, restabelecendo integralmente a de fls. 40, pelo que designo o dia 08.01.08, às 13:20 horas, para o interrogatório...concedo ao mesmo a liberdade provisória, mediante fiança no valor de R$ 1.500,00 e compromisso de comparecimento a todos os atos do processo...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014559-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 110: \"... Venham as alegações finais...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072706-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X VANILZA DA CONCEICAO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERALDO (SP-064060) Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 383726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383303": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011770-0 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X André Germano Oliveira Simões. Defiro a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004017-1 - Rozane Maria Catarinoze Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Bioscience Produtos Científicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.007868-2 - Juliana Simões Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080, Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.016372-7 - Maria Amelia Boniolo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Camarão Motta - OAB RJ103816, Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.019314-0 - Dilza Pacheco Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Centro Médico do Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.020825-9 - Cristiane Campamhin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora se a empresa ré cumpriu integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - Bianca Magalhaes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 115 em favor da parte autora. 2 - Intime-se a ré para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer determinadas no acórdão, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.018682-5 - Vitorio Fadul Jovenaze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autor para prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019190-0 - Ana Beatriz Miranda Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). DE ORDEM : DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 162/163 E SE , COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls.87. 2 - Intime-se a segunda ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 100,00, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.026319-4 - Marcela Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 25.01.08, às 10 h para que as partes compareçam em Cartório para que a ré entregue o aparelho a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003748-2 - Katia Christina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Diga a parte ré sobre o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação da multa pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.009311-4 - Ruy Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ085900). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Fl.s 67, diga a parte autora, informando, outrossim, se com levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - Rosa Maria da Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Intime-se a parte ré para pagamento da difenrença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012473-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Unibanco S/A. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isenção do pagamento de imposto de renda ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.812.014048-7 - Cremilda Abboud Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016379-7 - Maycon Ribeiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.022224-8 - Waldir Passos dos Santos. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara Ltda.. Mantenho a decisão de fls. 35. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024778-6 - Yasmin de Andrade Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ133416). X L. F. Sistema Educacional Sao Judas S/c Ltda-niteroi. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024793-2 - Sidney Teixeira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Convernit Peças e Serviços Para Autos -me. De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025038-4 - Veruska Terres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Gsm - Midiaphone Tecnologia e Informática LTDA e outro. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. De ordem: Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.001510-3 - Marcelo Oliveira Gonçalves. X Daniele Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022464-6 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Casi - Móveis Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). Recebo os embargos, com a emenda promovida oralmente em sede de Audiência Conciliatória. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.025699-4 - Martha Canellas Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Gabriella Silveira Bastos. A execução deve ser promovida nos autos do processo em que foi firmado e homologado o acordo, a não ser que aqueles já tenham sido incinerados. Traga a parte autora a comprovação acerca da indisponibilidade daqueles autos, devendo, neste caso, juntar Certidão de Sentença a fim de dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009256-0 - Sergio Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Melo - OAB RJ054450, Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181). X Fly S. A. Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Considerando as informações contidas nos autos e os fortes indícios de prática de fraude contra o consumidor, devem os sócios da executada, nesta condição, responder com seus patrimônios privados pelas dívidas da empresa, em direta aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Pelo exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada, com fulcro no artigo 28, da Lei 8.078/90. Incluam-se no pólo passivo os sócios em questão, com as anotações e ofícios de praxe e intimem-se os devedores para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor.\r\n\r\nProc. 2001.812.007717-0 - Maria Helena da Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Aguarde-se a decisão final do mandamus. \r\n\r\nProc. 2002.812.015580-7 - Vera Lucia Moutinho Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.020292-5 - Jalmir Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). A planilha apresentada às fls. 133 está incorreta, pois a soma dos valores não corresponde ao total apresentado. Intime-se a parte autora para que apresente nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.812.008573-3 - Joana Teresa Galvão Cruz. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Nitjap Comercio de Motos Ltda-dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Desconsidero o despacho anterior por erro na lançamento no sistema. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Intime-se a parte ré para pagamento da difenrença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016955-4 - Getulio Lopes Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 97 em favor da parte autora. 2 - Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 247,07, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cartão Unicard Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 114 em favor da parte autora. 2 - Apresente a parte autora nova planilha de cálculo em conformidade com a certidão de fls. 119vº. \r\n\r\nProc. 2006.812.019902-9 - Ilson Wander Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Cintia Ribeiro Gomes e outro. Manifeste-se o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. Caso requeira a penhora \"on line\", informe o nº do CPF das rés para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - Josane de Jesus da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.021961-2 - Andrea Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Fls. 144, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Desconsidero a decisão anterior por erro no lançamento no sistema. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022021-3 - João Batista Felismino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). De ordem: Ao autor sobre guia de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.812.022689-6 - Kely Cristina Nunes Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026283-9 - Caminho da Roça Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026371-6 - Paulo Emery Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 100, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002644-7 - Irany Leyendecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005956-8 - Carlos Cesar Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Intime-se a parte ré para pagamento da difenrença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006180-0 - Rilda Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Apresente a parte autora nova planilha de débito de acordo com a sentença que determina que a correção monetária e os juros legais incidirão a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006180-0 - Rilda Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Fls. 48, diga aparte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - Sidnei Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007722-4 - Cristiane dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X Taygreem Móveis LTDA. 1 - Proceda-se as anotações de praxe para a inclusão do patrono da parte autora. 2 - Intime-se a parte autora para que informe o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007981-6 - Silvia Regina Crescenci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dig a parte autora sobre guia de depósito, bem como se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008295-5 - Edalmo Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Carrefour Adm. de Cartoes de Credito Comercio e Participaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Defiro JG no recurso de fls. 107/115. 2 - Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008510-5 - Adelia Maria Abuzaid Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 106, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008928-7 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Revogo a decisão anterior, pois lançada por equívoco. Venha a declaração de isento do imposto de renda, indicando, ainda, a recorrente, o local de seu domicílio, para a aferição do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.009198-1 - Moises Manoel de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.010602-9 - Aline Teresa Guimaraes Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Bentec - Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Intime-se a ré para devolver o cheque à autora, na forma estabelecida no acordo de fls. 36, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.100,00, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.011273-0 - José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). De ordem: Ao autor sobre fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.812.013555-8 - Francisco Manoel Admiral Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Tendo em vista o comprovante de renda apresentado, defiro a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014612-0 - Mario Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Acolho a justificativa tão somente para isentar o autor do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Após, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017841-7 - Francisco Vanderlei de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018205-6 - Marco Antonio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.018205-6\r\n\r\nParte autora: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nParte ré: AMPLA S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responde a parte ré, representada por preposto e advogado. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência, não tendo justificado previamente a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando isenta caso apresente justificativa no prazo do trânsito em julgado. Em caso negativo, procedidos os cálculos, intime-se para pagamento, sob pena de inclusão na dívida ativa. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Jobson Nascimento Pereira, Analista Judiciário, mat. 01/23679, Secretário da Juíza, digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo.\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nMM. Juíza\r\n\r\n__________________________ __________________________\r\n\r\nParte Autora Advogado\r\n\r\n__________________________ ___________________________ \r\n\r\nParte Ré (Preposto) Advogado \r\n\r\nProc. 2007.812.022337-0 - Roney Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Hipermercado Extra e outro. Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022701-5 - Marcelo de Sousa Maurini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). X Varig Linhas Aereas S. A.. De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023441-0 - Carolina Araujo Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Machado Ferraz - OAB RJ002929). X Ceg - Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Aguarde-se a audiência já designada, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.812.024844-4 - Lais Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Lf Sistema Educaional S/c Ltda.. De ordem: \" Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025722-6 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requisistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 383303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.002229-9 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Rogério da Silva Leite. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.028101-3 - Esmeralda dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Itec Instituto Tereza Coutinho S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Corrêa Silva - OAB RJ070661). Face a certidão retro recebo os embargos à execução. Ao embargado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007077-0 - Walner Fortunato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Cesar da Cunha Soares. De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.025555-0 - Maria Clara de Mattos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.010870-1 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Iaespab. Ao autor sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.812.011013-6 - Ilton Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Instituto de Ensino College. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002112-6 - Maria Jose Lirio Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Atelier & Design de Moveis LTDA e outros. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.003965-9 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2001.812.008263-2 - Jucelia Santana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre fls. 96 e seguintes. Após, conclusos sentença. \r\n\r\nProc. 2002.812.003121-3 - Josimar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2002.812.020045-0 - Carolina Bragança da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2002.812.020455-7 - Ricardo José Perlingeiro Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Em relação a petição de fls. 358/359 - Aguarde-se o trânsito em julgado para levantamento da penhora; 02) Fls. 360/361 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.812.021261-0 - Norma Suely de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.001475-8 - Ricardo Wagner Pereira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para que esclareça fls. 154 e ss tendo em vista a certidão de fls.171 \r\n\r\nProc. 2003.812.009070-0 - Lazaro Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.011976-3 - Andre do Carmo Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.014481-2 - Renato Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.019827-4 - Maria de Fatima Guimaraes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.812.022671-3 - Claudio de Almeida Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.025106-9 - Luanna Anselmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Hsbc - Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.026327-8 - Lindonor Ferreira de Melo. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nubia Vasconcelos Silva - OAB RJ142933, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028586-9 - Cesar Augusto Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Carflex Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.029333-7 - Nilcea Cortese Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 309 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.007455-1 - Ricardo Luiz Rigoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.812.001525-1 - Marcel Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.812.001647-4 - Rosangela Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.812.001712-0 - Paulo Marcos Manhaes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006808-5 - Adriano Silvares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.812.009535-0 - Luciene dos Santos Martins. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.015640-7 - Rosecléa Rodrigues Lemos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019844-0 - Italo Tito Saisse Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Barbara Medina Empreendimentos Imobiliarios S/c LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.022493-0 - Cely Maria da Conceiçao. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022695-1 - Angela Campos Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.024478-3 - Carlos Augusto Veloso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. 2) Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls. 115, tendo em vista a documentação acostada às fls. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025081-3 - Marechal 78 Acabamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.027929-3 - Fatima Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X ITAUCARD. Não há valor a ser executado no presente feito, ante o acordo celebrado e devidamente homologado por sentença. Deverá a autora pleitear em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.000029-0 - Athayde Parreiras Neto. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 33 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 492,58, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001015-4 - Jose Maria Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.001288-6 - Elaine Louzada de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Editora Jb Sa. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.001466-4 - Alberto Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Brazão - OAB RJ075047). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.001776-8 - Luciano Hungria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001869-4 - Rosane Maria Feijo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 01) Já houve expedição de mandado de pagamento; 02) À autora para se manifestar sobre documentos de fls. 69 e seguintes, os quais a ré demonstra cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.002816-0 - Maria de Fátima Guerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Trata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço e dou provimento para corrigir erro material, devendo constar no dispositivo da sentença de fls. 53: \" Diante do exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a conta da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.\" Mantenho na íntegra os demais termos da sentença. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003331-2 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Banco Hsbc Bnank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.003454-7 - Marcio Jose de Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.003911-9 - Marco Antonio Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.004174-6 - Claudia Almeida Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.006272-5 - Renato Salles Pimentel. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À parte ré para se manifestar sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.013835-3 - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 01) Fls. 28/38 - Recebo o recurso sem efeito suspensivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. 02) Fls. 39/44 - Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado sem efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões, tendo como termo a quo término do prazo para oferecimento de contra-razões do recurso de fls. 28/38; 03) Após, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016738-9 - José Felinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017183-6 - Sueli Macedo de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019758-8 - Danilo Ferreira da Silva. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veridiana Moura Ribeiro de Barros - OAB SP209800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) rescindir o contrato de consórcio versado nos autos, sem ônus para o autor, condenando solidariamente as rés a se absterem de efetuar quaisquer cobranças sobre suas parcelas a partir da intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato de descumprimento; (2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 3.658,44 (três mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.022565-1 - Ana Paula Tenorio Canuto Guedes. X Microlink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/05/08 às 10:40 horas, em virtude do feriado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022744-1 - Fernanda Luiza Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/05/08 às 10:20 horas, em virtude do feriado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004246-2 - Paulo Cardoso Marmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Guanauto Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaniro de Souza Belem - OAB RJ016332, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2001.812.010779-3 - Severino Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Autonews Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Seabra - OAB RJ084411, Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 252 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.812.001778-2 - Jucelio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Paraibuna - Agência de Turismo Mansur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). 01) Anote-se fls. 152; 02) Intime a parte autora para informar se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.812.013607-2 - Romério Pedro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974). X Sandra Lucia Ferreira Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cunha Nascimento - OAB RJ061552). 01) Anote-se fls. 71; 02) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.019207-5 - Rosangela Jasmin Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Prosper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Arcará a Embargante com as custas processuais, ex vi o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.002541-0 - Cintia Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.002783-2 - Anderson Garcia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.010065-1 - Rodrigo Vasconcelos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.812.029545-0 - Geraldo Frey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Consórcio Ponto Frio - Globex Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fls. 89/90 - Intime-se a ré para efetuar o depósito do leiloeiro no valor de R$ 334,96, através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.005689-5 - Marcio Domingues Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 281 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.812.010811-1 - Lucia Maria Figueiredo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). X Decio de Melo Reynier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.011335-0 - Júlio César Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.017469-7 - Franciane da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X L. F. Sistemas Educacional S/c LTDA - Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.018848-0 - Valeria Dias Kelly Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.812.020407-2 - Marcelo de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Casas Sendas Industria e Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.812.020835-1 - Telma Lasmar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - Herica Gonçalves Marques Moço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.004702-3 - Cátia Coutinho de Oliveira. X Infolari Distribuidor de Produtos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.004863-5 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005016-2 - Rosemeri Pimenta Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). Fls. 143 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006007-6 - Maria Aparecida de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.008939-0 - Geci Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011964-2 - Gleitze Nascimento Collet. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.013524-6 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.014286-0 - Rita de Cassia Borges de Campos Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.014779-0 - Douglas Bento Rodrigues. X Sistema Rei de Ensino. De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015737-0 - Denise Lourenço de Almeida Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E). X Otorrinos Reunidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ127030). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.015749-7 - Eni Augusta de Moura Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sofia Ferreira da Silva Martins - OAB RJ145344, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016370-9 - Silvestre Monteiro Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Carlos Alberto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.016867-7 - Rosana Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.017134-2 - Alexandre Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.812.019551-6 - Tania Delorme Barros Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020373-2 - Nadege Costa Vaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Hsbc Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021248-4 - Marcel Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.021293-9 - Paulo de Tarso Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). X Lg Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021498-5 - Bárbara da Costa Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.023234-3 - Marcia da Silva da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.024212-9 - Jacqueline Campos de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X Espaço Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.026167-7 - Sheila Lemos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Goncalves Camillo - OAB RJ087230). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.026491-5 - Fagna Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.026763-1 - Luiz Alberto de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Samsung Service Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.026824-6 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.027424-6 - Davi Anselmo da Silva Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.027787-9 - Ana Lucia Cerqueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.000582-1 - Romulo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.001356-8 - Celia Badine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) À ré sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.812.001984-4 - Patricia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.002394-0 - Fabiano Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003029-3 - Tania Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Fls. 81/83 e 84/86 - Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos em parte apenas para alterar a data da entrega da câmera fotográfica para o dia 12/12/2007, às 14h. Rejeitados os demais argumentos, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante de fls. 84/86 deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003226-5 - Roberta Guimaraes Barboza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Siemens Eletronica S/A e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.003843-7 - Antonia Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.003861-9 - Djalma Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.004282-9 - Jorgina Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004339-1 - Edna Azaredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X Ar de Almeida Comércio e Distribuição Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.004376-7 - Gildo Lyra do Nascimento. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.007304-8 - Gisela Moreira di Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Fnl Comercio de Suprimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sofia Sabóia de Albuquerque Bailly Guimarães - OAB RJ072859, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu FNL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013044-5 - Therezinha Ferreira Borges. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.014719-6 - Beatriz Savoia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Filgueiras Dias da Silva - OAB RJ128171). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.018605-0 - André Luiz Fuju Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.018607-4 - Moyses Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.019471-0 - Cristina Nunes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). X Isepe - Instituto Superior de Ensino,pesquisa e Extensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rabha Nunes Santiago - OAB RJ128391). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu no ressarcimento à autora da quantia de R$ 2.670,53 (dois mil seiscentos e setenta reais e cinqüenta e três centavos) pelos danos materiais sofridos, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso, e condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020424-6 - Vilma de Souza Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Associação Educacional Veiga de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Millene Bastos de Oliveira Barra Ramos - OAB RJ144903). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para acolher a PRESCRIÇÃO argüida pela autora e declarar extinto o débito relativo ao contrato celebrado entre as partes em 04/01/2001, condenando a ré na abstenção de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito em virtude de débito relativo ao contrato objeto da presente ação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.011897-9 - Leise Pinheiro Reis. X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Deixo de receber os embargos ofertados, vez que são intempestivos, conforme certidão de fls. 157, uma vez que a penhora on line foi realizada em substituição a anterior, sendo certo que não há reabertura de prazo, conforme destacado no enunciado 13.5 do encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais: \" 13.5 - PENHORA DE BENS - SUBSTITUIÇÃO DO BEM - Em caso de leilão negativo ou após o exaurimento das hipóteses previstas no inciso VII, do Art. 52, da Lei 9099/95, poderá o exeqüente requerer ao Juiz a substituição do bem penhorado, sem reabertura do prazo para embargos. \" (AVISO 39/2007 DO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.010386-5 - Dirce Maria da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Jorge Luiz Conceição Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nProc. 2006.812.024807-7 - Paulo Cesar de Melo Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.011802-0 - Scylla Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 383305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010434-1/01 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Marcos Gorresen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.014591-6 - Rafael Harvo Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Carlos Gardel Felipe Alves. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 09/01/08 as 15:40 horas conforme determinação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.016088-7 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Julio Cesar de Carvalho Lopes. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - Art Nit Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Joal Manutençao Nind. e Predial Ltda.. Traga a parte autora o correto endereço do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024814-6 - Irene Mandarino Pessoa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Mandarino Pessoa de Azevedo - OAB RJ121042). X Rj- Construçoes e Pinturas Ltda-me. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 16/01/08 as 15:40 conforme determinação de fls.27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.006842-9 - Ademir Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007533-1 - Ana Lucia Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Mrk Peças e Serviços. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011007-0 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016542-3 - Elizete Alves de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065). X LG Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017202-6 - Ricardo Luiz Pecanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017482-5 - Thais Rodrigues Serpa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Optitel Niteroi e outro. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017977-0 - Bruno de Magalhaes Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Itavema - Rio Veiculos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - Josefa Nascimento Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Nalva Amorim de Souza Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 10/01/08 as 15:40 conforme determinção de fl.s85 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - Tatiana Jacinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Borges de Mello Fontes - OAB RJ146634E, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004023-7 - Thereza Chaves Pires de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004717-7 - Marcello Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Hotel San Diego Suites Macae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto de Carvalho - OAB MG056345). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005498-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora para comprovar nos autos o descumprimento da parte ré, no prazo de cinco dias. Nada vindo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006847-8 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - João Felipe Alves Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Fls. 60/61: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010166-4 - Jairo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012814-1 - Adriana March Vasconcelos de Carvalho Abi-abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013828-6 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Fai-financeira Americanas Itaú S/A Crédito e Investimento - Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, condeno a ré ainda ao pagamento do valor de R$ 700,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se fls. 28 onde couber.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.014111-0 - Carlos Rafael Barros de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015361-5 - Inez Ornellas da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ramon Lombardi de Carvalho - OAB RJ144925). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016441-8 - Cacilene Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Para análise do pedido de gratuidade, traga a parte autora declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de renda ou declaração de isento no IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017342-0 - Antonia Janicy Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017751-6 - Márcia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018035-7 - Antonio Domingues dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Invest Gás - Abv 384 Instaladora Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018576-8 - Fernando Luis Barcellos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Embargo de fls.70/71, dou provimento para suprimir a questão da liminar no dispositivo; 2) Quanto aos embargos de fls.72/73, nego provimento por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019116-1 - Marcio Antonio Freitas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020433-7 - Patrícia Mara Baptista Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020987-6 - Julio Cesar da Matta e Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Coana Comércio de Transportes e Representação LTDA -nacional Mudanças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 24/04/08 as 13;00 horas conforme determinação de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.812.021552-9 - Carlos Henrique Monte Vianna Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Henrique Niebus Steele - OAB RJ091211). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025476-6 - Cremilda Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025694-5 - Willian Bismara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X Cheiro de Música. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.000318-6 - Vanda Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Sergio Jose de Morais. 1) Defiro isenção; 2)Intime-se em execução com penhora OJA R$ 1.020,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.010970-5 - Alessandra Lara Costa Guimaraes. X Rosalina Caruso Horta Devolder e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025215-0 - Signware Sinalização Computadorizada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). X Cavinato Associados LTDA. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017386-3 - Cidneia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Processo a disposição do requerente\r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.014393-9 - Walter Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). À parte ré, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - Agnaldo Velloso da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se por OJA o advogado de fls. 94/95 para que cumpra corretamente o artigo 45 do CPC, juntando aos autos a notificação devidamente assinada pela parte ré, para que só então produza seus efeitos, ressaltando-se que o ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.812.000199-2 - Gregory Motta Agostini. X Seguradora Sul America S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Eduardo da Costa Ferreira - OAB RJ134387E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - Antonio Puhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419, Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Criare - Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009387-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Souza Amaral de Oliveira - OAB RJ139280). X Fernancred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 99/100: Ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.010122-6 - Wellington Willans Gomes. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.010896-8 - Andrea de Mello Silva. X Viação Montes Brancos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011491-9 - Renata Ferreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013499-2 - Luiza Helena de Andrade Braune. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014173-0 - Dalva Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X Smedsj LTDA - Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 84 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018283-4 - Izete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020661-9 - Lucas Duarte Righi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Conheço do recurso para julgar procedente o pedido de retirada do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.021402-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Eboli Ribeiro - OAB RJ131255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021971-7 - Paula Fernanda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Auto-escola Barros. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, bem como proceder ao pagamento de novo DUT e a realizar novos treinos práticos, na mesma quantidade paga anteriormente pela autora, em carro que esta escolher e sem qualquer ônus, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nSem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.024726-9 - Andre Medina Coeli Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). X Submarino - B2w Companhia Global do Varejo e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - Mariano de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Associação Benef. de Assistência A Mulher e A Criança Carente (abamc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.015312-3 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020411-8 - Roberto Schmutz de Guma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cláudio Henrique Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 30/01/08 as 15:00 horas conforme determinação de fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.812.023231-0 - Jorge Luiz Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Condominio do Parque Residencial Marques do Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025571-0 - Richarlle Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X André Friedrich Lopes Schicker. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Tendo em vista a falta de garantia do juízo, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019098-0 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Loja Refricentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E). Defiro a substituição da penhora para os bens arrolados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.022854-6 - Gustavo Cordeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - Raul Pinto Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Moises Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002609-5 - Cristina Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003628-3 - Miomir Davidovic Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004826-1 - Carlos Alberto Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.004869-8 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Silva de Mello - OAB RJ120816). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 98 em favor do exequente e da quantia de fls. 95 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005990-8 - Marcelo Guedes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Empresa Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006005-4 - Leonardo Max Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). 1) Revogo despacho supra; 2) Intime-se a parte autora para fornecero CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.006605-6 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Concessionaria Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 268 e 273 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006748-6 - Alexandre Couto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Juliana Garcia Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Expeça-se guia em favor da ré. Aguarde-se o cumprimento do restante do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007247-0 - Eliane Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008051-0 - Marcio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Gol - Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 68 em favor do exequente e do valor de fls. 71 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - Selma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013688-5 - Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Intime-se por OJA o advogado de fls. 55/56 para que cumpra corretamente o artigo 45 do CPC, juntando aos autos a notificação devidamente assinada pela parte ré, para que só então produza seus efeitos, ressaltando-se que o ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.812.013741-5 - Joel da Silva Santos. X Novadata Sistemas e Computadores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Glaucius de Morais - OAB DF015720, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Tendo em vista informanção de fls.121/129, defiro suspensão do processo por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018125-8 - Marilza Nunes Lourenço Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018542-2 - Andrea de Mello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019366-2 - José Vanderley Piran Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019572-5 - Tânia Regina Fajardo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019895-7 - Bruno Lustosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020355-2 - Rosangela Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020488-0 - Luiz Felipe Lanches Domingues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores o valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, bem como o valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos), a título de dano material, tudo com jur \r\n\r\nProc. 2007.812.020488-0 - Luiz Felipe Lanches Domingues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores o valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, bem como o valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos), a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020532-9 - Fabricio Ourique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021130-5 - Nagela Mara Silvestre Rangel. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021173-1 - Celso Ribeiro Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mobley Grillo - OAB RJ134850). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Guimarães Pita de Almeida - OAB RJ138468). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021945-6 - Joao Luiz Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Rebello Alves de Oliveira Mattos - OAB RJ121064). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls.27, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.022102-5 - Swanee Waghabi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Gol Transportes Aereos Sa. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023991-1 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Maria Natalia de O Pimheiro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 15/02/08 a s13:00 horas conforme determinação de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.812.024272-7 - Rogerio da Silva Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Oi Tnl Pcs S. a. Retifico a data da audiência para 28/01/2008, às 14:40 horas. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.025232-0 - Franciele Schilipack Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Lojas Americanas S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTIN TO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.025301-4 - Josino Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025425-0 - Nilton Nunes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X NET TV Cidade S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.025430-4 - Thais Helena Marsicano Trizotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barros de Figueiredo - OAB RJ147555). X NET TV Cidade S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.025632-5 - Elizabeth Coelho dos Santos Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X Banco Itaú S/A e outro. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.015110-2 - Iracema Fontes Barbosa. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021775-7 - Eluzia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Viplif Card. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 114,00 a título de dano material e ao pagamento do valor de R$ 700,00 a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nSem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 383383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.002506-4 Vítima(s): Napoleão Pacheco Filgueiras Filho. X Leandro de Mello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls.24, de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.018965-6 Vítima(s): Aline Maria Fontoura Bittencourt, Fernando Barreto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254). X Vanessa Ramos Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). Em relação ao injusto do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.026118-5 Vítima(s): Ezequias Geraldo da Silva. X Lucas Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Moraes Schiefer - OAB RJ142897, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.022442-5 Vítima(s): Andrea de Abreu e Silva Buschmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre de Brito Parreiras - OAB RJ111284, Hildebrando Ferreira dos Santos - OAB RJ161227E). X Luiz Paulo de Araujo Pierre. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.008589-0 Vítima(s): Cesar Almeida Farsette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). X Elizabeth Carvalhal Coelho do Nascimento. Designo Audiência Preliminar para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015220-9 Vítima(s): Marcos Antonio da Conceição, Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Jalaerte Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes de Paula - OAB RJ082016). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.812.012764-0 Vítima(s): Fernanda Balzarini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Fabricio Aragão Rolenberg. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls.19, de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.014663-3 Vítima(s): Odete Almeida Lethier. X Carime Jorge Siciliano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls.15, de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.001862-1 Vítima(s): Marcelo da Silva Sá Pintas. X Zilma Aparecida Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.005749-3 Vítima(s): Mônica Paulavicins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A, Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). X Maria Aparecida de Lucena. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.812.010058-1 Vítima(s): Semiramis Rezende Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Costa Cruz - OAB RJ051399). X Mariana Bezerra de Menezes e outro. Aut. Fato(s): Kelly Pinos Gibeiro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.010163-7 Vítima(s): Felipe Machado de Souza Ribeiro. X Fernando E. R. Solano de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça - OAB RJ109749). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.022204-0 Vítima(s): Igor Thomaz Lourenço dos Santos. X Murilo Augusto Teixeira Saboia e outro. Autor Fato(s): Paulo Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). Vistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada às fls.24, a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.812.017427-6 Vítima(s): Luiz Armando Monteiro Neves. X Marilza de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Rangel - OAB RJ106643). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse processual e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se os ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.812.014954-3 Vítima(s): Monica Bento Ruas. X Jose Agnaldo Pirassol Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.000325-1 Vítima(s): Neli da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858, Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215, Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Ana Carla dos Anjos Dias. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.026323-6 Vítima(s): Guilherme Ribeiro de Moraes Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655). X Daniele Malta Polidori (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.009063-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). Vítima(s): Arthur Machado Caruso (menor). Rep Leg(s): Marlaine Karla Longo do Couto Ramos Caruso. X Antonio Augusto Fontenelle Mayrinck. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.022529-4 Vítima(s): Fábio Novaes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sidnei Marquisson Luconi. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.003186-8 Vítima(s): Alexandre Augusto Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Afonso Celso Veneu Emerich. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.812.002865-1 Vítima(s): José Manoel Ferreira Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Litman Bergher - OAB RJ081142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). X Representante Legal do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.002971-0 Vítima(s): Ana Carolina Soares Weizmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). X Ignorado. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.007259-7 Vítima(s): Adilson Muniz do Amaral, Severina da Costa Araujo. X Rodrigo Terças Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Taboada - OAB RJ112466). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.014883-2 Vítima(s): Maria Helena Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Acyr Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.020579-7 Vítima(s): Josileide do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925, Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X Mariano Pereira de Lima. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.000963-9 Vítima(s): Eduardo Fonseca de Miranda. X Fernando Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.002253-0 Vítima(s): Karine Ormond dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Henrique Coutinho Faya. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.010784-4 Vítima(s): Eliane Costa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Oswaldo Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.012665-6 Vítima(s): Naisa Maria Teixeira. X Sandro Felix Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.016935-7 Vítima(s): Rossana de Oliveira Boschiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Ribeiro Moreira - OAB RJ128028). X Fernanda da Silva Vaqueiro. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.004184-7 Vítima(s): Ricardo Guimarães Leite Lima. X Carlos Alberto Rangel Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Oliveira Monteiro - OAB RJ105612). Em relação ao injusto do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao injusto do Art. 147 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.008593-2 Vítima(s): Gloria Marcia Brum da Silva, Elaine Cristina Brum da Silva, Aline Cristina Brum da Silva. X Edeir Almeida de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.008501-9 Vítima(s): Willian Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390). X Simone Rosa da Conceição e outro. A.Fato/Vma(s): Helon de Almeida Xavier. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.003244-3 Vítima(s): Francisco Simões Silva, Mônica da Silva Abreu Simões Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Jonathan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). ...Ante o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.812.008055-3 Vítima(s): Rodrigo Thompson Lemer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Luiz Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Maia - OAB RJ089839). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.023121-0 Vítima(s): Marcelo Melo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Mariano de Lemos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.003089-8 Vítima(s): Guilherme Grion Andrade. X Adenilson José Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática de ilícito penal, cuja pena máxima cominada é superior a 02 (dois) anos.\r\n\r\nLogo, falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, razão pela qual acolho as ponderações ministeriais e determino a baixa e a remessa dos autos ao Juízo Comum.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.019675-2 Vítima(s): Antonio Carlos do Valle Mello. X Ana Paula Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.002214-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). Vítima(s): Juliana Carolina dos Santos Rosa. X Reinaldo Raimundo do Nascimento e outros. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.013460-4 X Claudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.812.019969-6 Vítima(s): Jose Sergio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Renan Freire e Silva Martins Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.812.005188-7 Vítima(s): Geralda da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilceu Dantas Mello - OAB RJ058634). X Junia Maria da Cruz Rodrigues. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.021764-0 Vítima(s): Maria Nazare de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Manuel Joaquim Meleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim Meleiro - OAB RJ031282). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse processual e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se os ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.006975-6 Vítima(s): Adenilton Sabino das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Washington Barbosa da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cunha da Silva - OAB RJ076583). I- Recebo o recurso de apelação;\r\n\r\nII- Ao Recorrido, para oferecer contra-razões;\r\n\r\nIII- Após, ao Ministério Público;\r\n\r\nIV- Em seguida, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.017425-2 Vítima(s): Carlos Adriano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). X Jose Paiva Martins. Rejeito os embargos posto não haver omissão, lacuna ou contradição na decisão atacada, a qual ora é mantida integralmente.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.812.004638-0 Vítima(s): Marcos Antonio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). X Roberta Nunes Coelho Frossard. Designo Audiência Preliminar para o dia 14/01/2008, às 15:00 horas. intime-se \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.015233-5 Vítima(s): Giovanna Vieira Muniz Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ076298). X Marco Antonio Viana Borba e outro. Designo Audiência Preliminar para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007849-6 Vítima(s): Lusiano de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Teixeira - OAB RJ139164). X Eduardo Frinhani Gomes. Designo Audiência Preliminar para o dia 17/01/2007, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.018709-0 Vítima(s): Arinete dos Santos Cortes. X Carlos Alberto Paraiba Peixoto. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 383302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001472-6 - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X OSWALDO CORREA MARQUES Decisão:(...) Venham, ainda, as quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000059-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000985-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AMARLIO RINALDI PACIELI Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001707-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001391-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 25 e, considerando a inércia da ré, apesar de devidamente intimada (fl. 31), JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.004169-9 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 15:30 horas, para realização do ato. Intimem-se, oficiando-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002517-5 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 760,00, a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003009-2 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SÉRGIO SILVA DE SOUSA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003503-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X JACÓ DE SOUZA E SILVA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo condomínio-autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II, do art. 333, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003340-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUA 35 E 36 - MARAVISTA CONDOMÍNIO COLINA AZUL (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X VAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Associação de Moradores das Ruas 35 e 36 - Maravista - Condomínio Colina Azul em face de Vagno Célio do Nascimento Silva. Intimada para promover o correto recolhimento das custas (fls. 29), a parte autora quedou-se inerte, consoante certificado às fl. 30, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora. Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002867-1 - VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmar a decisão de fl. 44, e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002194-9 - JÚLIO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUPERIOR UNIFORMES LTDA Despacho:Fl. 52: defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.001647-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI - MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 13:00 horas, para depósito das chaves em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001903-3 - ESPÓLIO DE CÉLIO MARQUES BARBOSA, Inventariante: RUTH BARBOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO KELLER DA MATA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.000053-1 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001074-5 - PABLO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IVETE SANTOS DE SOUZA SANTOS Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003294-7 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUCIENE VIANA TEIXEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se ao DETRAN como requerido. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se o que pretende em seu pedido de fl. 56, in fine, é a penhora on line. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002516-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL PINHEIRO RHADDOUR Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0A - T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e revogo, em parte, a decisão de fl.23 dos autos principais, para cassar a gratuidade de justiça concedida ao impugnado. Certifique-se esta decisão nos autos principais. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Decisão:(...) Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 156/158 e determino, via de conseqüência, o desentranhamento destas e bem assim das fls. 159/195, as quais deverão ser devolvidas à causídica que, se assim entender, deverá propor nova demanda. Às partes em memoriais, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002643-1 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ANDRÉ JUSTINO MARQUES Despacho:Sendo distintos os herdeiros, não há que se falar em processamento conjunto dos Inventários, ao menos em princípio. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16/17. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.000566-0 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X MAURO CRISTIANO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO INICIAL, para determinar que o réu autorize o ingresso em seu imóvel para a colocação de manta asfáltica no muro da residência da autora, desde que contratada empresa especializada para tanto, sob pena de multa a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais. JULGO EXTINTO sem análise do mérito o pedido contraposto formulado pelo réu. Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003782-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do cheque de fls. 13, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a contar da emissão e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002048-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANGÉLICA DE ANDRADE Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do termo de confissão de dívida de fls. 25, no valor de R$ 711,00 (setecentos e onze reais), que deverá ser acrescido de correção monetária da data do vencimento e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001949-5 - EDVALDO MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSÉ PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora. Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.212.002929-6 - IEDA LUCIA MEDEIROS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/12/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do valor depositado às fls. 165 - R$ 24.149,69. Com isso, tem-se a perda de objeto da impugnação em trâmite nestes autos, devendo permanecer em curso tão somente aquela autuada em apenso, eis que referente a quantia de R$ 27.149,69, apontada pelo exeqüente como débito remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Para evitar, contudo, a restrição ao autor de acesso ao Judiciário, defiro, nos termos da Resolução nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, o recolhimento da taxa judiciária em 03 parcelas fixas e sucessivas. Efetuado o depósito da primeira parcela, que deverá ser providenciado em 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001794-6 - CLARENCIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 16:20 horas. Intimem-se, cientificando-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, indeferindo, contudo, o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré eis que desnecessário ao julgamento da lide. No mais, acolho os argumentos expedidos pelo autor em audiência de conciliação e, diante da impossibilidade de sua realização, indefiro a prova pericial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/08, às 13:30 horas, ora fixado o prazo de 10 dias para que a parte ré providencie o preparo para a diligência, sob pena de perda da prova. Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data designada para AIJ. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.212.003166-9 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 39 e condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003637-0 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré a pagar a autora R$ 15,53 (quinze reais e cinqüenta e três centavos), em dobro, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do débito (16.09.2007), a título de indenização por danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004213-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001311-4 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003267-4 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X NELSON DOS ANJOS MACHADO FILHO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.003308-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003700-3 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NURY BEATRIZ ETCHICHURY AIDUKAITIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:(...) Diante do exposto, indefiro o pedido de medida liminar. Intime-se, inclusive para apresentação de contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000755-9 - PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 217, o executado quitou sua obrigação. Frise-se que a decisão que rejeitou a impugnação à execução restou irrecorrida, consoante certificado à fl. 35 dos autos respectivos. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido à fl. 217. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002780-0 - RENATA MARIBONDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002452-5 - SÍLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar a decisão de fls. 21/22; 2) declarar a abusividade da prática do anatocismo no contrato descrito na inicial e respectivas cobranças e lançamentos efetuados na conta da autora com a utilização dessa prática e 3) declarar devido, pela autora ao réu, o valor decorrente dos contratos descritos na inicial, excluído tão somente o anatocismo, valor este que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença. Custas pro rata e honorários compensados face a sucumbência recíproca, observada a Gratuidade de Justiça concedida ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000283-7 - MARIA DA GLÓRIA FÉLIX DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 382679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002129-7 - PABLO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003817-2 - VALTER MARINARI E OUTRO X Falecido: GERSON MARINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004195-0 - CHRISTINA CONSTANTINESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X OCTAVIAN CONSTANTINESCU Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para efetuarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003055-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001276-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA ANJOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003892-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ FERNANDES CORREIA DA SILVA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 27, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Revogo a liminar deferida às fls. 25. Recolha-se o mandado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.RI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003567-5 - CIRLEI DE JESUS CAETANO X NILZA FRAGOSO BRAZ E OUTRO, Confrontante: FRANKLIN DE SOUZA PERES, Confrontante: CELESTE MACEDO GOMES, Confrontante: FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES, Confrontante: ADELINA ARDUINO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003845-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requrido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001767-3 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU AGÊNCIA 59 Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.212.001985-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FREDERICO BELLING Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 51/52, e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003075-6 - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento a fim de atribuir corretamente o valor da causa, uma vez que o pedido formulado consiste em cancelamento dos protestos, sendo este o benefício patrimonial pretendido.Ademais, tal pedido pode ser quantificado, na forma do art. 259, do CPC.Deverá o autor efetuar o recolhimento de eventual diferença da taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003113-0 - MARLENE PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S,A, Decisão:A parte autora não cumpriu o determinado às fls. 26, o que se apresentava imprescindível diante do teor de fls. 25, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que a contestação de fls. 45/66 é tempestiva.Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000467-4 - ADRA MARIA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X WILLIAM MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Considerando a inércia do executado, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001551-0 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel, conforme requerido pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 659, parágrafo 4º, do CPC. Intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.212.002017-7 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AMAURI LUIZ DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004123-7 - CRISTIANE RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA (RJ-147971)) X DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. Após, cite-se o 1º réu, por edital, com prazo de 20 dias.Defiro, excepcionalmente, a possibilidade para que o autor se manifeste sobre a contestação da 3ª ré, pois tal ato processual deveria ocorrer na própria audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"Aos interessados sobre proposta de honorário do perito às fls. 105/106. \" \r\n\r\nProc. 2007.212.002419-7 - SPORT WAY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O prazo para apresentação do recurso de apelação expirou em 21.11.2007. Considerando a certidão de fls. 134, deixo de receber o recurso interposto às fls. 129/133 ante a sua manifesta intempestividade. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002944-4 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003031-8 - FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS RENATO P. DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002675-3 - HELENA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS FRANCISCO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que providenciadas cópias reprográficas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004128-6 - PAULO SÉRGIO HUBNER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001159-9 - TOUFIC GEORGES LATTOUF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 136/138 no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003784-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAUDIO DO COUTO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.003177-3 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Declaro saneado o feito,,, \r\n\r\nProc. 2007.212.003343-5 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daqualas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Considerando valor atribuído à causa, é obrigatória a observância do procedimento sumário. Assim, defiro ao autor o prazo de 10 dias para, querendo, emendar a inicial a fim de adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004220-5 - FERNANDA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S.A. Decisão:Venha a íntegra da declaração de ajuste apresentada à SRF (fls. 13), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001955-0 - MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARA LÚCIA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que a ré vem, reiteradamente, se recusando frontalmente a cumprir as decisões deste juízo, o que já foi reconhecido pela decisão de fls. 200/201. Da mesma forma, a contestação apresentada pela ré menciona linhas telefônicas que sequer foram declinadas na inicial. Assim, a fim de possibilitar o julgamento antecipado da lide e evitar desnecessário prolongamento do feito, designo audiência de conciliação para o dia 06.12.2007 às 16:00 horas, devendo a parte autora comparecer pessoalmente e apresentar ao juízo os aparelhos referentes às linhas telefônicas móveis objeto da presente. Intimem-se; 2- Forme-se novo volume. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A petição de fls. 66 e os documentos de fls. 67/69 não atendem ao determinado às fls. 64. Deveria a ré ter COMPROVADO que refaturou as faturas e as encaminhou à parte autora, o que não ocorreu. Assim, reconheço a incidência da multa fixada às fls. 50, devendo a autora trazer aos autos, se o caso, planilha de débito a fim de possibilitar a execução por quantia certa. Não obstante, determino que a ré junte aos autos, no prazo de 5 dias, as faturas já refaturadas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré, pessoalmente, via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002401-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001103-4 - GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO), Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requrido. \r\n\r\nId: 384102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000068-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das cus \r\n\r\nProc. 2007.212.001463-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM MATTOS DA SILVA ISMERI Ao interessado p/ que se manifeste s/ certidão negativa do Sr. OJA quanto à busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001390-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECI HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002077-5 - MARIA JOSÉ ABREU VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ARMANDO GIOVANETTI Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002552-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ AUGUSTO HUER (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré para fornecer as cópias para a expedição do ofício a FUNENESEG, no prazo de 05 dias, sob pena de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002206-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CHRISTIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.002744-5 - WASHINGTON JOSÉ NOBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo os embargos de fls. 133/135, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão de fls. 82 omissão, obscuridade e contradição. Ademais, os embargos de declaração contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração da decisão. É importante frisar que a eventual modificação da decisão não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso. I-se. Preclusa a decisão de fls. 82, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000246-1 - ANGELA MARIA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WALMA LÚCIA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002105-6 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.004113-4 - LUCIA HELENA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FÁTIMA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Recolha a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 4,80, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 132. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003239-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VINÍCIUS RUAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003461-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a exequente foi devidamente intimada para emendar a inicial, permanecendo inerte, conforme certidão de fls. 38, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001894-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO RUBEN MARINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001550-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas conforme certidão cartorária de fls. 115. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Sentença:Devidamente intimada, fls. 75, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 74 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão: (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio Perito o Dr. Jose Carlos Chacon, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e receberá seus honorários ao final pelo vencido. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para iniciar os trabalhos. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002451-3 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de produção de prova oral, bem como a prova pericial requerida por ambas as partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve se refere ao de cumprimento ou não de cláusula contratual, portanto, deverá ser comprovada tão somente pela prova documental. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003346-0 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão: (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 76, a ser realizada em AIJ oportunamente designada. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito Ana Cristina Carriello, de telefone conhecido do cartório que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes, bem como ao autor a apresentação dos quesitos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.004012-9 - WAGNER ALONSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:O documento de fls. 213 por si só não é capaz de comprovar a condição de hipossuficiente dos autores. Assim, tragam os autores declarações de isento ou declarações de ajuste anual emitidas pela SRF, ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000844-0 - CLAUDIA CRISTINA FREZIERO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DUARTE) MARILDA FRAZIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Ao avaliador, conforme determinado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Traga a inventariante planilha indicando qual o valor das custas para a avaliação dos imóveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002278-2 - CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 320, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003082-3 - ANDRESSA CARDOSO DE ALENCAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou a emenda da inicial, conforme decisão de fls. 44, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas pela autora, resslavando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003332-0 - MARCELO VEIGA LESSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Sentença:Devidamente intimada, fls. 29, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 28 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002926-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003224-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS BARROS Decisão:Considerando que o autor não comprovou a mora do devedor, conforme determinado na decisão de fls. 15/18, indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte ré para que pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002074-8 - LEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003605-9 - ARMANDO ROEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JULIO BENNA GOLDBACH Decisão: Defiro a emenda da inicial de fls. 18. Venha a assinatura do termo de ausência. Certifique o cartório se todos os itens abaixo foram atendidos, devendo mencionar as respectivas folhas. Caso não atendido algum item intime-se a parte autora para atender a respectiva(s) exigência(s): a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.__ . b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; fls.____. c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietários; fls.____. d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.____. e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.004109-2 - GILDA DE SÁ BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRO) Despacho: Defiro J.G. Certifique o cartório se todos os itens abaixo foram atendidos, devendo mencionar as respectivas folhas. Caso não atendido algum item intime-se a parte autora para atender a respectiva(s) exigência(s): a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.__.b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; fls._.c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietários; fls.__. d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.__.e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos antecessores(...). \r\n\r\nId: 382665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001582-0 - LEDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: WALTER DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/78, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Aos interessados s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004127-4 - VALÉRIA SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X Falecido: MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002346-4 - Inventariante: MARILZA GOULART BAROLLO X ILZA GOULART BAROLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte o item 3 de fls. 27, para nomear como inventariante a requerente, Mariza Goulart Barollo, mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 27. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001114-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003342-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA. Despacho:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 10 dias para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003419-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000582-6 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:Defiro, por derradeiro, o prazo de 15 dias para que a parte autora regularize sua representação processual, na forma do art. 12, IX, do CPC, conforme já determinado no acórdão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000751-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALOYSIO MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as partes resolveram transigir, depreende-se que ocorreu na hipótese a preclusão lógica do direito ao recurso de apelação, pela apresentação da peça de fls. 52/57, razão pela qual revogo o decisão de fls. 60 e despacho de fls. 66 para deixar de receber o recurso de apelação interposto pelo réu. Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, que deverá se dar na forma da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Despacho:Verifica-se que a parte ré é pessoa física. Logo, a sua citação deverá ocorrer de forma pessoal. Assim, redesigno o dia 21/01/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro ao autor o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.212.003448-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOSÉ LUIZ SÁ FREIRE DE PINHO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 32. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004105-5 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELO ANTUNES MARTINELLI Despacho:Designo o dia 28/01/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Republicação) (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a condição de consumidora do suposto débito, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004103-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X DANIEL ANGELO SILVESTRE Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002694-5 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003733-7 - ANTÔNIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X DÉLCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004155-9 - PAULO EMANUEL OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI Despacho:Defiro J.G. Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente ao mandado de notificação deferido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002187-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME. E OUTRO Despacho:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 41/43, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Requeira o autor o que for de direito, manifestando o propósito em continuar com a presente demanda. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse em prosseguir com o feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003303-4 - WW SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X NITNUTRI COMÉRCIO LTDA ME Decisão:Defiro a suspensão do processo , na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.004137-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT Decisão:Cuida-se de execução fundada em título extrajudicial, consubstanciado no contrato denominado de \"Cédula de Crédito Bancário - Abertura de Crédito em conta corrente - LIS limite Itaú para saque\". Referido documento previu, expressamente, a concessão de um limite de crédito no valor de R$ 5.000,00, vencendo-se em 25/05/2003. (...).Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 11/13, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000922-4 - HUMBERTO GONÇALVES DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X FÁBIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002660-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X EMPRESA COESO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) As partes sobre a perícia designada para o dia 04/01/08 às 9:30 horas na rua Dr. Celestino, nº 103, prédio do ASPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.003643-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:(...) em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que restabeleça, no prazo de 24 horas, a energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, bem como a impossibilidade de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos, referentes às faturas dos meses de fevereiro/2006 e abril/2007, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada negativação. Designo o dia 21/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004157-2 - WALTER PEREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAÚ S/A ( AGÊNCIA 1638) Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 28/01/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001608-5 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se o réu, no prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 114/116. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001962-1 - FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001962-1 - FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação postal da parte Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004132-8 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF em nome dos autores ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000102-8 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X ADEGAIR NERY DE SÁ Decisão:1 - Defiro convolação do rito processual, ante o requerimento e plano de partilha amigável de fls. 53/65. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Atenda-se à Fazenda Pública, conforme fls. 148-V. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002344-9 - Inventariante: NAIR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) SERGIO COUTINHO PEREIRA E OUTROS) X OCTAVIO MOTTA PEREIRA Decisão:Defiro a expedição de alvará para alienação do imóvel tendo em vista a concordância de todos os herdeiros, devendo observar o valor mínimo de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Após a alienação, defiro a inventariante o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento do ITD, comprovando-se nos autos em igual prazo. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001434-7 - GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X GERD KASTNER E OUTRO Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, devendo o OJA observar as cautelas legais. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000743-6 - HSBC BRANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CD GUERRA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Considerando que os réus não efetuaram o depósito dos honorários do perito, determino a perda da produção da prova pericial. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002277-2 - MCA - COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 21/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. Despacho:Redesigno o dia 28/01/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, via precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada, não cabendo à requente provar fato negativo seu (...).Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal (...).Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, uma vez que já manifestou suas razões na exordial (...).Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Em cumprimento à portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, fls. 55, 63 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.212.003501-8 - ROBERTA TARDELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal das rés (...) indefiro o pedido de oitiva de testemunhas pela parte autora (...) defiro a produção de oitiva de testemunhas arroladas pelo 2º réu, depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:40 horas. (...) Venham as custas das intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.003501-8 - ROBERTA TARDELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Ao 1º réu, a fim de recolher R$ 12,24, na conta 0714-6, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, para depoimento pessoal do autor e ao 2º réu para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 (AOJA), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004135-3 - SIMONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. (...)Saliente-se que as custas devidas ao processo, aproximadamente R$ 300,00, não são demasidas a impedir o adiantamento pela requerente, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulada pela autora, ante a não demonstração da hipossuficiência financeira alegada na exordial. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004139-0 - JAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. Decisão:(...) Defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de telefonia na residência do autor, telefone nº 21-2716-2402, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo inadimplemento. Cite-se e Intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004134-1 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004177-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Comprove a mora do devedor, acostando-se aos autos o \"AR\" - Aviso de Recepção - comprobatório do envio de notificação prévia ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004138-9 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS Despacho:1 - A produção antecipada de provas, constituída pela Carta de Sentença que instrui a presente, deve seguir em apenso, figurando, contudo, como prova integrante desta lide. 2 - Complemente o autor as despesas do processo, conforme certidão de fls. 12. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000450-0 - NEUZA JOSÉ DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 165 e o despacho de fls. 167, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 163, sendo R$ 4.440,69, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 163, no valor de R$ 444,06, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004160-2 - DANIEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DANIELE COSTA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004173-0 - PATRICIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:Considerando o teor do ofício encaminhado pela 5ª Delegacia Policial, fls. 1039, destranhe-se os documentos de fls. 806/808, substituindo-os por cópia, e encaminhem-se os originais, conforme solicitado às fls. 1039. Os originais poderão ser encaminhados pela parte autora, conforme requerido às fls. 1037, mediante recibo, posto que tais documentos foram por ela juntados aos autos, fls. 794/795. Após, cumpra-se item 2 de fls. 1035. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003328-9 - X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA.) Sentença:Considerando a inércia do autor em efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme decisão de fls. 38 confirmada pelo acórdão de fls. 58, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas e taxa judiciária pela parte autora, na forma do Enunciado nº. 24 do FETJ.Com o trânsito e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 384105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003260-1 - FERNANDA MARIA DA CONCEIÇÃO, ADRIANO BONFIM Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 21, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/04/20 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao empregador para comunicar-lhe sobre esta decisão.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001094-7 - ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Despacho:Cumpra-se a R decisão. \r\n\r\nProc. 2006.212.002130-3 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Decisão:D por dependência; RA; Ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.002667-2 - GIOVANA PINA CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO), NICOLANGELO DOMENICO COSENZA), VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Despacho:Fls. 85, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.212.002455-0 - PATRÍCIA TEIXEIRA TILHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X LUIZ CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Decisão:Defere-se JG; Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.003960-7 - LUIZ FELIPE CASTANHEIRA DE FREITAS, Assistente: IVANILDA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ANDRÉ LUIZ MARMELO DE FREITAS De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004140-7 - YURI PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARCELO CRUZ DE ALMEIDA Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 1 ( hum) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 14 / 02 / 2008, às 13:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público.Regularize-se fls. 17. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003963-0 - JOÃO VICENTE PIRES JARDIM, DENISE FRANÇA BRAGA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Cumpra-se a R. decisão; I-se para aprensentação das provas- 10 dias; Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003071-9 - CARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA, ADRIANA RODRIGUES MÔNACO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MELLO FERREIRA E SILVA JANNUZZI PEÇANHA (RJ-120436) Sentença: Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA E ADRIANA RODRIGUES MÔNACO e HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/23, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Por fim, seja cumprido o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003102-5 - IGOR Z CVITANIC, REGINA DE BARROS CVITANIC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Sentença: Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE IGOR Z CVITANIC E REGINA DE BARROS CVITANIC e HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/30, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003261-3 - DANIELLY FERREIRA LEMOS RIBEIRO, MÁRCIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO E DANIELLY FERREIRA LEMOS RIBEIRO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/16/17, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003384-8 - WANDERLEY GOMES DA SILVA, NILCEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Aguarde-se a iniciativa- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003430-0 - MONICA MUNIZ DE MELO, LAERCIO ANTONIO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE LAERCIO ANTONIO CAMPOS DE MELO E MONICA MUNIZ DE MELO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/07/19/20, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Fls. 62, Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001543-3 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal, através de declarações de testemunhas (02) com firma reconhecida.) \r\n\r\nProc. 2007.212.002145-7 - JOSE MARIA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) De ordem: Atenda-se ao MP ( Pela manifestação da parte ré quanto à documentação acostada às fls. retro, tendo em vista que a mesma não compareceu à audiência de fl. 42, por não ter sido intimada pessoalmente conforme certidão de fl. 39vº) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela manifestação da parte autora sobre a proposta de parcelamento do executado à fl. retro). \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte credora por 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3A - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) De ordem: \" Diga a parte contrária\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002610-8 - RAYANE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FIDELIS MAXIMINO PEREIRA De ordem: Atenda-se ao MP ( Pela intimação do patrono do exequente). \r\n\r\nProc. 2007.212.003209-1 - DENIS MATARUNA CLEMENTE, RENATA MATARUNA CLEMENTE, SABRINA MATARUNA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO DA CONCEIÇÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 18 verso), bem como parecer Ministerial (FLS. 19), com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela intimação do patrono do exequente). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000876-3 - ROSEANE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), WANELI OLIVEIRA RIBEIRO), MAICON OLIVEIRA RIBEIRO), MARLON OLIVEIRA RIBEIRO), ELLEN OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 44, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43 verso, ficando, ainda registrado que, a guarda prole ficará com a genitora.Assim, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002200-0 - RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)), VITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela especificação de provas). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000801-5 - AÇUCENA CUNHA, JHONATAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela intimação do réu, através de seu patrono nos autos, para justificar o não comparecimento ao exame de DNA, advertindo-o das consequências da negativa em submeter-se ao exame.) \r\n\r\nProc. 2007.212.003659-0 - MARCOS VINICIUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FABIO SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003509-2 - DANIEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JEFFERSON AMPARO DA COSTA), JHONATAN AMPARO DA COSTA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.212.004010-5 - CARMEM NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Decisão:Diante da incerteza quanto ao paradeiro do Réu, cite-se no endereço da empresa ( fls. \" 95/96\" ( 21/22), 31/32), mesmo considerando a tese da teoria da aparência , ou seja, com recebimento naquele será considerada a diligência. Como se trata de medida cautelar , o prazo de eventual manifestação e de 5 dias, e não 15, como constou no despacho retro. Sem prejuízo, seja enviada cópia de citação e contra-fé para a empresa, digo o signatário de fls. 23; Carater de urgência, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003192-8 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)), LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar ao Autor que pague a Ré, pensão alimentícia, no valor de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios e previdenciários, além do pagamento do plano de saúde, que deverá ser da escolha do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.003717-9 - MAURÍCIO MATOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X THAYNÁ MATOS MAGALHÃES SILVA Decisão:Designa-se audiência para 29/01/2008, às 13:30 hs.Prévia (x). Cite(m)-se (x); Intime(m)-se(x). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003975-9 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MATHEUS DE SOUZA ALVES Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias), \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002990-0 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Decisão:Fls. 467-Defere-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001366-3 - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), DIONILA CRISTINA MENDONÇA Certifico que, segundo consta o Sitema Projeto Comarca, o processo se encontra arquivado e não há recolhimento de custas. De ordem: \" Tendo em vista a Lei 3.350, recolha-se as custas ou comprove a gratuidade, na forma do art. 17. I. pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.212.000431-9 - PAULO FABIANO CORRÊA DE AQUINO, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Com todas as certidões aos interessado e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.212.001404-0 - ELEONORA LEAL DE MAGALHÃES, FERNANDO CESAR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Com todas as certidões e providências,aos interessado e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.212.003589-4 - ROBSON DE CARVALHO SCHULER, FLÁVIA NUNES SOARES SCHULER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho: Diante do contido , às fls. 03, esclareçam os requerentes se a pensão será descontada diretamente em folha de pagamento; Em caso positivo seja declinado o endereço do empregador do primeiro Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003856-1 - FERNANDO JOSÉ MORSE ALVES, DENISE LESSA MORSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 30/ 01/ 2008,às 13:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nId: 382663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002894-4 - GESSÉ PEÇANHA ZANON JUNIOR, JEFFERSON AMORIM ZANON (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X GESSE PEÇANHA ZANON Decisão:- Redesigna-se AIJ para 29/01/2008, às 14:20 hs; - Cite-se; I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003983-8 - HELMA DIAS SIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Atenda ao MP(pela regularização de fls.07 ou vinda aos autos da cópia da sentença que decretou a separação do casal.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO A autora sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.212.003136-0 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela manifestação da parte autora sobre a proposta de parcelamento oferecida pelo executado às fls. retro). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001322-9 - JOSÉ JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CELESTE DE MENESES GÓES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 98), designa-se para 30/01/2008,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002771-0 - JOÃO ADOLPHO BERANGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.212.003631-0 - TELMA TINOCO, MARCIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004067-1 - JURANDÍ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANA MARIA RAMOS Decisão:Atenda-se ao MP, designa-se audiência de justificação para 09/ 01/ 2008,às 13:15 horas; Cite-se na forma do procedimento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1 - SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Designa-se AIJ para 29/01/2008, às 14:40 hs. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002250-2 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), VICTOR ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES De ordem: À parte autora sobre ofício de fl. 94. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000024-7 - LIA MARA ACKLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Decisão:1. As partes são legitimas e estão repreentadas;2- Designa-se A.I.J. para 29/01/2008 às 14:00 horas;2- No momento, defere-se a produção de provas documentais superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001822-5 - CLÁUDIO FERREIRA LIMA, SANDRA REGINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004014-2 - ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES, RENATA LUDWIG FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:- Melhor esclarecidas as cláusulas de aguarda, alimentos e eventual \" partilha\" de bens, redesigna-se a audiência para 19/12/2007, às 13:30 hs.; - I-se. \r\n\r\nId: 384103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002191-1 - Neyde do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Adinilson Santos Mancebo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.002715-9 - Maria Edeilde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V, Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2004.815.004302-7 - Adalgisa de Lima Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.004428-7 - Geraldo Lucas da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nExpeça-se, desde já, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, mandado de pagamento em favor do Autor, para levantamento de todo o valor depositado na guia de fls. 95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia que garantiu o Juízo (fls. 101), em favor da empresa Embargante.\r\n\r\nCom os levantamentos, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003056-4 - Alan Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Chopoto Transporte e Comércio LTDA. PORTARIA 001/2005 - Intimar a parte autora para que se manifeste acerca de Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.815.002682-4 - Tania Maria do Valle Lira. X Sonny Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1- Intimem-se as partes reclamadas para que se manifestem sobre o acrescido às fls. 77. 2- Outrossim, intimem-se as partes reclamadas para que devolvam a guia de depósito retirada, consoante certidão de fls. 75, em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003645-3 - Jose Paulo Wenceslau Junior e outro. X Pacificador Convertedora de Gas Natural e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005371-2 - Maria das Gracas da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). 1- Fls. 38/39: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 34/35 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 36. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/35. 3- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 40/41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000823-0 - Ivano Emanoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ125490, Cristiane de Oliveira Biteti Araújo - OAB RJ096176). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000825-3 - Jose Carlos Kammer. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o Projeto de Sentença, conforme o art. 40 da Lei nº 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001101-0 - Maria Lúcia Reis Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001154-9 - Bianca Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Rio de Janeiro Refresco Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001204-9 - Marlene de Araujo Gama Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001250-5 - Luiz Carlos Kolnsberg Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001272-4 - Lourdes Marília Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001565-8 - Carlos Lucio Marmelo da Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Segue sentença em substituição ao projeto da juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95: \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a empresa ré a efetuar cobrança apenas relativa a duas residências, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa R$ 100,00 por cada cobrança indevida, e para condenar a empresa ré a repetir o indébito ao autor no montante de R$ 359,68 (trezentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos), acrescida de correção monetária a incidir a partir da propositura da demanda e juros simples de mora desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002518-4 - Antonio Geraldo da Silva Guimarães. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). Defiro o aditamento requerido às fls. 40, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Designo dia 18.12.2007 às 16:30 horas. para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se a primeira reclamada, com cópia da inicial, de fls. 40 e da presente decisão, observando-se o endereço informado às fls. 42. Intime-se a segunda ré com cópia do aditamento e desta decisão. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.002765-0 - Eduardo Paraná Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Gusmao Campos - OAB RJ022644). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002800-8 - Arlindo Vasconcellos Mourão. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro o requerimento formulado pelo Autor às fls. 42 e designo o dia 04.03.2008, às 15:45 horas, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003932-8 - Mateus Esposito Sarmet da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). 1- Fls. 61/62: Defiro o aditamento à inicial. Intimem-se as partes. 2- Fls. 63: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004659-0 - Denise Ribeiro Ballard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao Reclamante: \" Ao pregão compareceu apenas a parte ré, tendo se ausentado a parte autora. Por isso, concedo o prazo de 05 dias para que justifique a sua ausência, sob pena de ser extinto o processo sem resolução de mérito, com a condenação nas custas....\"\r\n\r\nProc. 2007.815.005673-9 - Lazaro Cavalcanti Mendes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha, pelo Autor, cópia legível do comprovante de endereço no local indicado na petição inicial. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se desde já a empresa ré para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o requerimento de antecipação de tutela. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005777-0 - Gosto de Criança Moda LTDA. Rep Leg(s): Rose Mara Féres Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Andre Luiz Carvalho Couto- Me. Comprove a Autora sua condição de microempresa, trazendo aos autos os documentos indicados na certidão de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.815.005822-0 - Sueli Moreno Valente Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Buzan Larica - OAB RJ143531). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Conforme Portaria 01/05: \"Ao autor para comparecer na Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005924-8 - Paulo Cezar Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031). X TIM - Portale Rio Norte. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005931-5 - Marcus Aurelio Conceiçao Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA. \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005944-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Cia. Seguros Minas Brasil. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005971-6 - Lauro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Banco Santander Brasil. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005983-2 - Daniella Quintanilha Soares Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005999-6 - Eliana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a empresa reclamada proceda à normalização do fornecimento de energia elétrica na residência da Reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de notícia de descumprimento. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.001039-7 - Flavia Marilene Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Valeria de Oliveira Cruz. PORTARIA 001/2005 - Intimar a parte interessado do R. Despacho de fls. 48, a seguir transcrito: \"Defiro o desentranhamento requerido às fls. 46/47, desde que substituídos por fotocópias. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.007141-2 - Marcelo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Dantas Automoveis Ltda. (monte Carlo Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.007854-6 - Ana Cristina Sillos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Dan Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). 1- Fls. 114/115: Tendo em vista a manifestação da segunda parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária. 2- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.069,97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 3- Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 3.191,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000852-6 - Elcy Cunha Beranger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bruno Young Sieberath Filho - OAB RJ089990). X Ordem Frei Orlando - Colina Rio Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483). Homologo o Projeto de Sentença, conforme o art. 40 da Lei nº 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005863-3 - Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Carla Silva Corrêa. Retifico o lançamento anterior no sistema DAP, por haver equívoco quanto ao correto teor da sentença. Publique-se observando-se o correto teor da sentença de fls. 25/30, qual seja: \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005863-3 - Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Carla Silva Corrêa. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000826-5 - Cremilda Pereira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o Projeto de Sentença, conforme o art. 40 da Lei nº 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nId: 383309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.043663-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X TOURING CLUB DOP BRASIL Despacho:1) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.2) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nAnulatória, de acordo \r\n\r\nProc. 2007.038.013883-1 - JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO), CAJUPERJ CAMARA ARBITRAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2006 e 2007, ou declarações de isento, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito firmada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.006316-0 (13.043) - RITA MARIA DA CONCEICAO AGRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X HILDEBRANDO DIAS AGRA Despacho:Intime-se a requerente para retificar o erro material indicado no valor total dos bens às fls. 105, uma vez que o extenso diverge do numérico. Outrossim, o esboço de partilha deve ter todas as suas folhas rubricadas pelas partes. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.048419-8 - LUZIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X CELSO DE JESUS E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2006 e 2007, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051431-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 26;2) Suspendo o feito, nos termo do art. 265, III do CPC, até o julgamento definitivo da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.038.010331-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALINE BRANCO LOPES Despacho:Por ora, indefiro a liminar, uma vez que a notificação para comprovação da mora foi remetida ao endereço incorreto, conforme se depreende do contrato de fls. 23/25 e da notificação de fls. 26/27. Verifica-se que constou o bairro e o número do CEP incorreto. A jurisprudência manifesta-se no sentido de que basta que a notificação seja enviada para o endereço do contrato.Isto posto, à parte autora para se quiser, comprovar a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.005298-6 (11854) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ESPORTE CLUBE IGUACU Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dia, conforme requerido às fls. 226. \r\n\r\nProc. 1999.038.906865-6 (14570) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICEMAR DOS SANTOS FAJARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Fls. 392/394: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Verifica-se que a ré, MICEMAR DOS SANTOS FAJARDO, ainda não foi intimada para cumprir a sentença nos termos do art. 475-J do CPC, pra tanto, venha a planilha atualizada do débito com a exlcusão da multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.038.010495-9 (17583) - PAULO CEZAR NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista que a ré é pessoa jurídica, traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA com as últimas alterações contratuais para verificar se houve mudança de endereço da sede social. A medida se faz necessária para tentativa de citação pessoal para, se for o caso, deferir-se a fictícia. \r\n\r\nProc. 2005.038.000901-7 - ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ESPOLIO PERCIDIA LOPES FERRAZ), ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES DE BRITO FILHO), ODETE FERRAZ DOS SANTOS), ORENY FERRAZ BARBOSA), SEBASTIAO LOPES FERRAZ), ANGELA DA CUNHA SANTOS), ODILON FERRAZ DA CUNHA), SONIA FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 84: Indefiro a citação por edital, tendo em vista que todos os meios para se localizar os endereços dos réus não foram esgotados. Aos requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.038.002645-5 - M Z SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Fls. 131: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS Despacho:À requerente sobre o pedido de oposição de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.038.012705-5 - ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Indago das partes a possibilidade de conciliação, a fim de não se realizar ato desnecessário. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010483-3 - CELIA DE CASSIA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010424-7 (14781/16289) - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X GERARDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345) Decisão:Tendo em vista a decisão na impugnação ao valor da causa em apenso, intime-se a parte autora, para efetuar o recolhimento das diferenças, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.041953-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X A LUMINOSA ELETROLINHAS IGUAÇU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Esclareça a embargada a petição de fls. 35/36, na qual concorda com os valores apresentados pelo embargane, tendo em vista que o valor oferecido é o retificado às fls. 14/15 (R$ 21.823,47). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.010359-2 - ADMILSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS FILHO), CLAUDIA NOGUEIRA COELHO DOMINGUES Despacho:Fls. 48: Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. Findo o prazo, dê-se vista a parte exeqüente para retomada do curso do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046393-4 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.038.010424-7A - GERARDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Em face do exposto, acolho a impugnação, com base no disposto no artigo 58, inciso III da Lei 8.245/91, para atribuir à causa o valor de R$ 4.800,00. Anote-se. Custas judiciais, pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040089-6 - NATÃ DA SILVA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que a requerente não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, tendo em vista os comprovantes de rendimentos ora apresentados. Venham as custas recolhidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001072-3 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) fls. 70/84: Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao Apelado.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ antecipação de tutrela \r\n\r\nProc. 2005.038.013642-8 - MARILDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012534-1 (16.306) - MAURA INACIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X TRANSPORTE E TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Fls. 359/360: O Agravo de Instrumento não tem efeito suspensivo, salvo quanto expressamente concedido.2) À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 299-verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao autor para fornecer o endereço da 58ª DP a fim de proceder o envio do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisao de contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.040160-8 - REJANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos (fls. 11, itens 05 e 06, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.018102-0 - MARIO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Fls. 117/120: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito;2) Ao Apelado;3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.047455-5 - MARIA FLORIPEDES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação, ante a manifestação da parte ré às fls. 75.Sem preliminares. Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Esclareça a parte autora, de forma objetiva, o que pretende provar com o depoimento pessoal da representante legal da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Defiro a prioridade na tramitação do processo. Anote o cartório, onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.007475-7 - HAROLDO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X MILLA CAR 445 VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao Agravado. Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.036459-4 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ALVARO RESENDE MAIA Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono indicado às fls. 20, para efeito de futuras publicações.2) Venha a procuração de fls. 23 por intrumento público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.000159-7 (15514) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ESTHER DIAS LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ROSANA FATIMA RUIVO LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 227/235. 2) Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 334, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.038.014774-0 (17.853) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X THATY FEMME PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA), SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 156/157: Expeça-se Carta Precatória para Intimar os devedores na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 158, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal;2) Outrossim, ao Juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006801-0 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 145/156: Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao Apelado.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048026-0 - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. 2) Venham aos autos cópia do certificado de propriedade do automóvel acidentado, bem como a Carteira Nacional Habilitação do proprietário e do condutor do veículo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049731-2 - ROGERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 77-verso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.014732-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 142/143: Diante das novas regras de cumprimento de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, intime-se o réu, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005695-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) Despacho:2) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.054414-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS JACOBS ARAUJO Despacho:Fls.23.- Anote-se onde couber, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042026-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X RAFAEL GASPAR DE SOUZA SILVA Despacho:Por ora, indefiro a liminar, uma vez que a notificação para comprovação da mora de fls. 12, foi remetida ao endereço incorreto, conforme se depreende do contrato de fls. 10 e das notificações de fls. 11 e 13. Verifica-se que constou o número do CEP errado. A jurisprudência manifesta-se no sentido de que basta que a notificação seja enviada para o endereço do contrato.Isto posto, à parte autora para se quiser, comprovar a mora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.038.001008-0 (8664) - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Deixo de homologar o acordo de fls. 451/452, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado. 2) Certifique o cartório se há custas a recolher.3) Não havendo custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.006297-7 (17299) - SEBASTIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MERCADO DAS CARNES AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada a disposição do Juízo às fls. 213;2) Intime-se a executada para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 15 dias;3) Fls. 228/229: Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA. É dever da parte diligenciar, no sentido de localizar os executados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002192-3 - MARINALVA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:1) Fls. 74/77: Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao Apelado.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021866-9 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Regularize o cartório a juntada da petição que se encontra solta no processo, numerando-se as folhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035993-8 - MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando também se há possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência a que alude o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.007301-5 - JOAO VESPESIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Nomeio o Perito indicado pela Divisão de Perícias Judicias às fls. 87, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Faculto às partes a formulação de quesitos, caso não tenham sido formulados, e a nomeação de assistentes técnicos.3) Traga a parte ré os documentos solicitados pelo ilustre perito às fls. 92.4) Após o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais para a realização da perícia. \r\n\r\nId: 383729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.530.004723-5 (30713) - OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.530.028223-5 (25005) - MARIA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS X ALFREDO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:I - Defere-se a J.G.II - Defiro a vista pelo prazo de 20 dias como requerido em fl.129.III - Fl.130: Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013703-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDETE MARIA SILVA MEDEIROS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.25 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 14, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016105-0 (34.319) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SAMUEL PEREIRA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar.(artigo 659 §§4º e 5º do CPC.) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.038.010903-4 - WALTER NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença de fls.116/119, nos termos do Acórdão de fls.152/156, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDivisão, e extinçao de condominio com alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018335-0 - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MONICA REJANE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000631-3 (27717) - RENATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARCOS PAULO VIANA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fl.34 - Ante o que consta da certidão cartorária de fl.35, indefiro. Cumpra-se fl.33. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000225-9 (25379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ISMAILES DE OLIVEIRA BE ZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte exequente sobre o teor da informação de fl.258, devendo o cartório certificar-se de que as publicaçõs estão saindo em nome dos advogados devidamente constituídos para tanto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012449-2 - ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000537-7 (17826) - SIRLENE MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença de fls.233-235v, nos termos do acórdão de fl.254-299, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 1995.530.029014-9 (25042) - MARIA DA GLÓRIA SILVA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.006215-3 - OMEGOTICAS OTICA E APARELHOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Fls.179/181 - Prossiga-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.038.021879-0 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor maniefstar-se sobre a petição de fls.120. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.006149-4 (29356) - IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X HELIO SOARES Processo desarquivado aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.019135-0 - CELSO BARROSO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X CARLOS FERREIRA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.053254-3 - RICARDO FRIED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X PAULO ROBERTO BARROS PAIXAO Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se mantém interesse no presente processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005195-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.005129-0 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.017158-0 - AÇAO SOCIAL ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X ANTONIO COSTANZA NETO Despacho:Intime-se, por derradeira oportunidade, para que a parte requerente proceda a retirada dos autos no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027262-2 - COMSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.003221-3 (33504) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se à DP, intimando a parte autora na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.038258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RENATA CRISTINA DE MELO Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001449-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:I - Fls.205-206: Aguarde-se o cumprimento do acordo. Comprovado e certificado, voltem.II - Fls.207-217: Nada a prover. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013492-2 - ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, dê-se vista ao MP e com o retorno venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.016121-6 - ANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. Acordão. Não havendo qualquer requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 383730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024014-6 - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Considerando os termos do acordo de fl. 29, do qual se depreende que os alimentos devem ser pagos mediante depósito bancário (item 1) e considerando que não consta dos autos determinação judicial para abertura de conta, presumindo-se que os mesmos, há muito, vêm sendo entregues diretamente à RL dos autores pelo empregador do alimentante, intime-se esta para que manifeste sua concordância, ou não, com a alteração da forma de pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.038.001079-2 - ALINE CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, ERIKA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Designo AEIC para o dia 11/02/2008 às 14:45 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006602-7 - ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X SIDNEY NEVES DA COSTA Despacho:Com a vinda da afirmação de ausência, cite-se por Edital, conforme comando contido na assentada de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.013971-9 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA, ADRIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ANGELO NMACHADO DA SILVA Despacho: Considerando a alteração do horário das audiências junto ao JIC, decorrente da reorganização da agenda deste Juízo, redesigno a audiência de fls. 21 para o dia 30/01/2008 às 16:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008672-8 - K.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Conforme Portaria 01/2006 deste juízo, fica designada audiência especial junto ao JIC para o dia 18/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.038.019862-4 - R.R.S., J.R.S., W.R.S., C.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001094-9 - CHRIS GEORGE LOPES HALLEK (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X JORGE HALLEK (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Designo Audiencia Especial junto ao JIC para o dia 11/02/2008 às 15:00 horas para tentativa de composição do débito. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003832-7 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 35 verso, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. Com efeito, é inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 238 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 16. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.005944-6 - ELAINE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A fim de se averiguar se a requerente faz jus à gratuidade, venha seu comprovante de rendimentos em cinco dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade e o débito lançado na Dívida Ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022534-6 - LAISE VITORIA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO EMILIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho: Considerando o teor de fls. 35/36, designo Audiencia Especial junto ao JIC para o dia 25/01/2008 às 14:15 horas para tentativa de composição. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026832-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)), I.V.S.R.), J.V.V.S.R.), G.V.S.R.), V.V.S.R. Despacho:Regularize-se, em 24 horas, a justificativa de fls. 36/49, nos termos da certidão de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047430-0 - LUCAS DE CARVALHO MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X VAGNER MORENO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 143/145.....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049001-9 - YAGO UCHOA BRANDAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X HUDSON MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE HUDSON MOREIRA VARGAS pelo prazo de 30 DIAS, na forma do art. 733, § 1° do CPC. Com a vinda da planilha atualizada, expeça-se o respectivo mandado de prisão, a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo o valor do débito correspondente a R$ 2.019,70, devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 67% do SM nacional... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.023993-8 - I.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X A.F.A. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada APC junto ao JIC para o dia 22/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020935-3 - RENATO DE ASSIS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 41.....\" \"Pela manifestação do requerente acerca de fls. 40, o que veio a ratificar o teor de fls. 29\". NI, 26/11/07. \r\n\r\nId: 383731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.015364-0 (15474) - Y.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X R.P.V. Despacho:FLS. 93/94 JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.049957-6 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X M.G.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 46. INTIME-SE. À AUTORA PARA ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL. 40, ITEM 2, TENDO EM VISTA OS OFÍCIOS DE FLS. 20 E 33. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.037413-7 - C.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.F.S.D. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/02/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.043152-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X J.C.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.043846-2 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X M.S.S.), M.L.V.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/02/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046197-6 - A.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X J.L.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para esclarecer se os alimentos são requeridos apenas em prol dos menores, já que a genitora dos mesmo não figura no pólo ativo, existindo pedido de ficação dos provisórios em seu favor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047311-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.C.M.), S.S.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/02/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047426-0 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X V.C.S.), C.A.R.S.), A.C.R.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 7/02/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047474-0 - S.C.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X G.M.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 7/02/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047675-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.V.), E.F.F.V. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 7/02/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047697-9 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ROVANER FELIPE ALVES), ERYCK GUIMARAES ALVES Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 7/02/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047935-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X E.J.F.), S.V.C.F.), S.C.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/02/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.047961-0 - (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X S.S.M.), Q.P.S.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048078-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X F.N.S.), J.M.J.S.), D.L.J.S.), D.E.J.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048245-1 - V.H.G.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X C.C.N. Decisão:\"... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se... CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048249-9 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X A.C.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048484-8 - G.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X J.H.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048536-1 - M.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X L.J. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.052278-1 - M.V.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte autora sobre fl. 30.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013436-9 - V.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X C.A.B. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040992-9 - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Despacho:VENHA O MANDATO REFERENTE A AMBOS OS REQUERENTES. INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005462-3 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...seja esclarecido se a A. pretende convolar o presente em consensual, hipótese em que o varão deverá juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2007.038.041258-8 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X H.A.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050472-0 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X A.L.A. Venha a declaração de pobreza do Autor.I \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016054-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.000381-7 - A.C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... requeiro que venha aos autos cópia da decisão judicial que fixou os alimentos mencinados nestes autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042600-7 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:À AUTORA, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL.25. INTIME-SE. NOTE-SE QUE NÃO É POSSÍVEL A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM LITIGIOSA. EVENTUAL DIVÓRCIO JUDICIAL VENHA NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.051887-0 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.035197-6 - MARIA APARECIDA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP itens 03 e 04 da promoção de fl. 26.) \r\n\r\nProc. 2007.038.037330-3 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos para a filha do casal, caso não exista que seja o valor transformado em correspondente percentual do salário-mínimo e esclarecido data e forma de pagamento.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001214-6 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela juntada da procuração outorgada à patrona de fl. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004819-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X M.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. - Reitero promoção de fls. 25:\"... 2) seja juntada a decisão que fixou alimentos para o filho menor; 3) sejam juntadas e declarações quanto ao tempo da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004893-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X M.J.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitero a promoção de fl. 18 - ... que venha aos autos declarações de, no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006941-9 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.J.F. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. INT. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.038.009652-6 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X V.V.F.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl.19, cabendo a A. instruir a ação com os documentos necessários.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037648-1 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X L.C.P.B.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... emenda da inicial para que seja esclarecido o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039050-7 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X E.S.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...seja juntado título de propriedade do bem adquirido na constância do casamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042492-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X D.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se a autora abre mão dos alimentos por ter meios de subsistência e se voltará a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.045434-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X M.C.R.S.M. Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 15:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046459-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X N.A.C.S. Decisão:Designo o dia 20/2/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047537-9 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X E.B.M. Despacho:...2. Regularizem-se as custas. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048587-7 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X A.M.B.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, há reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.011208-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Decisão:FL(S). 123 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016720-4 - T.A.C., S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:FL. 42 AOS EXEQUENTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.050459-8 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X E.B.S. Venha a declaração de pobreza do (a) autor(a). E demais documentos da parte autora. I. Venha o mandato.I.Instrua-se a inicial com cópia de acordo/sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050464-1 - L.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X F.C.C. REgularize-se a declaração de pobreza. I. Junte-se as CNS dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.038.050466-5 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X L.F.S.C. Dra. por dependencia. Recolham-se as custas e junte-se o Mandato. I. Venha a documentação da parte autora (CN, RG, CPF, comprovante de residência).I. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050468-9 - G.S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X G.S.B. Dra. por dependencia. Defiro JG. Regu larize-se a declaração de pobreza (reconhecimento de firma) I. Venha cópia da sentença de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050469-0 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X C.L.S.N. .Regularize-se a declaração de pobreza. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055015-6 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X J.P.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Assim pela intimação da parte para trazer planilha do débito alimentar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004170-7 - K.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008677-6 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X H.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.038.010594-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X J.L.P.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003998-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X J.B.S.N. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.008222-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X A.G.S. E OUTROS Despacho:A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI APRECIADA PELAS DECISÕES DE FLS. 25, 28/29 E 65/66. ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.035259-2 - EDILSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Desgino o dia 20/2/2008, às 13:40horas para audiência de Conciliação com o Juizado informal de Conciliação deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART.285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias por mandadodo/CP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012402-5 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X J.S.N. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 16/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.044674-4 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.C.R.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS 1, 2 E 3. INTIME(M)-SE. \"Requer o Ministério Público a juntada de : 1) Atestado de saúde física e mental do Requerente; 2) Declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 3) Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.045450-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X P.S. Despacho:\"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela juntada da concordância com o pedido dos pais do interditando, se vivos; pela juntada da concordância com o pedido dos filhos e demais netos do interditando, se houver; que seja esclarecido se interditando possui bens e/ou rendimentos; pela juntada aos autos das certidões do cartório distribuidor acerca de feitos cíveis e criminais em nome do requerente; pela juntada de declaração de idoneidade da requerente; pela juntada de atestado médico de sapude física e mental da requerente...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.022659-2 - O.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X O.C.C. Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O NOME QUE ADOTARÁ COM O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, FLS. 70/72, BEM COMO OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS PARA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047432-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.F.X.), K.V.A.B. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.047682-7 - I.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.L.D.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.048106-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X U.F.D.), G.P. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 12 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055374-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X Z.C.A.), W.S.A.), W.S.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... juntada aos autos de cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende rever.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.005649-6 - K.T.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X P.J.R. Despacho:DIGA A AUTORA, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 25V. INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.010064-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X A.C.G. Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. NOTE-SE A PROMOÇÃO DE FL. 18V. \r\n\r\nProc. 2007.038.046310-9 - B.F.Q. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), Assistente: S.M.A.Q.) X D.A.Q. E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/2/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047877-0 - S.A. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), L.S.A.), T.S.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.010356-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.F.S. Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS 1/5. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP a juntada de: 1) Certidão de nascimento/casamento do requerente; 2) Seja esclarecido se a interditanda tem filhos ou irmãso, hipótese em que deverão ser juntadas as respectivas concordâncias; 3) Atestado de saúde física e mental do Requerente; 4) Declaração de idoneidade do Reqte., firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 5) Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047760-1 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), M.A.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/02/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.041997-0 - J.T. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X M.H.J.T. Decisão:A SEPARAÇÃO DO CASAL TRAMITOU NA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA. DESTA FORMA, ASSITE RAZÃO AO MP, FL. 33. DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.038.049111-5 - SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X KATIA BARBOSA ALVES CABRAL Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. APENSEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.046593-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X C.P. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para emendar a inicial esclarecendo se sua suposta mãe é viva, hipótese na qual deverá compor o pólo passivo da demanda. Caso a suposta mãe seja falecida deverá vir aos autos cópia de sua certidão de óbito.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053593-3 - M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X T.S.R. E OUTROS Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.047956-5 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.), L.M.S.F.), P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 16/01/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003524-0 - L.S.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X M.J.O.), A.O.L.M. Decisão:1. ANOTE-SE NA D.R.A, CONFORME ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FL. 18. 2) Designo o dia 27/02/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046704-8 - M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X M.E.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, VI e VII, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047679-7 - RAFAEL DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), GABRIEL ALVES FONSECA Decisão:ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FL. 17V. ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DA REFERIDA PROMOÇÃO, FIXANDO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA AOS SÁBADOS DAS 14:00 ÀS 18:00 HORAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. DESIGNO APC PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.047685-2 - E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), V.N.M. Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048105-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X FABIO DE CARVALHO MAIA), LARA FABIA DOS SANTOS MAIA Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.011354-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X P.T.M. Despacho:À AUTORA DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 25. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012454-6 - A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...sejam indicados os bens adquiridos na constância do casamento, juntando os respectivos títulos de propriedade.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038315-1 - F.L.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.047115-5 - RUY MAGALHAES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos ao cônjuge virago. 2) que seja esclarecido se o casal deseja a separação ou divórcio diante das declarações de fls. 22/23.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.008461-5 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X N.C.P.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045932-5 - M.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X J.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...sejam juntadas as certidões de nascimento dos filhos do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046274-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E)) X E.L.D. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, III e VII, CPC. 2) Requer o MP que venham aos autos as CN's de todos os filhos do casal.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1992.038.001657-4 (13308) - M.C.C.C., P.C.P., L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), C.C.C.P.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS 1 E 2. INTIME(M)-SE. \"1. Pela juntada de certidões dos distribuidores da Comarca em nome de Luciano...\" \r\n\r\nId: 383736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.038.013646-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE, S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 383744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Dê-se vista ao MP e à defesa pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.038.009313-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X WANDERSON NUNES ALVES) Despacho:Considerando que a data designada para a sessão de julgamento é feriado, redesigno o ato para o dia 24/01/2008, às 9h. Requisite-se o réu. Renovem-se as diligências. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 383745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.037356-0 - EDINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:Recolha-se o ofício encaminhado à OAB. Venha a manifestação quanto a existência de prova oral a ser produzida no prazo de 48 horas, visando eventual designação de audiência. Após, no silêncio, dê-se vista às partes em diligência e em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 da mesma lei c/c 299 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004693-6 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:01)Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do acusado Roberto Alves dos Santos nos seus regulares efeitos. Venham as Razões e as Contra Razões defensivas. Após,ao Ministério Público para apresentar contra razões;02)Defiro o requerido pela Defensoria Pública às fls. 174. Expeça-se Carta de Sentença Provisória, eis que conforme resolução do CNJ a expedição independe do trânsito em julgado para o Ministério Público;03)Publique-se a sentença para a defesa técnica do acusado Bruno Augusto de Souza.04)Cumpridas tais formalidades , voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004693-6 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado na ação proposta pelo Ministério Público contra BRUNO AUGUSTO DE SOUSA e ROBERTO ALVES DOS SANTOS, qualificados nos autos, CONDENANDO-OS pelo crime de tráfico de entorpecente, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, à pena individualmente para cada réu de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, com o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. ABSOLVO o réu BRUNO AUGUSTO DE SOUZA da imputação contida na denúncia, referente ao crime previsto no artigo 307 do Código Penal, nos termos do artigo 386, IV do Código de Processo Penal. O valor será o mínimo legal para a pena de multa aplicada. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas judiciais por ser notoriamente hipossuficiente... \r\n\r\nId: 383748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311. do Cp - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2004.038.001176-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX GONÇALVES DE ASSIS BAKER (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Recebo recurso de fl. 312 e as razões de fls.313/318. Venham as contra-razões. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, (2 vezes) N/F Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física..., (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.011054-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Justifique e esclareça a defesa seu requerimento de fls.285. P.I. \r\n\r\nId: 383747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BASSALO ANTUNES - OABRJ 17249 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) R.A.1) RECEBO A DENÚNCIA.2)Defiro a cota do Ministério Público. 3)Designo o dia 15/01/2008, às 13:10 horas para o(s) interrogatório(s) do(s) acusado(s). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.002811-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo Ministério Público contra GILSON PEREIRA VICENTE, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime do artigo 14, caput da Lei 10.826/2003 à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. Condeno o réu ao pagamento das taxas e custas judiciais(...) substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, sem prejuízo do pagamento da pena de multa fixada... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 169 do Cp - Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito Ou Força da Natureza \r\n\r\nProc. 2004.038.021568-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE FERREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.043849-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Cumpra-se o art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.045978-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JEFERSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Fls. 194 - Autorizo o requerido, adotando-se as cautelas necessárias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 180 do cp \r\n\r\nProc. 2007.038.009022-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) \"Dê-se vista à douta defesa do réu LUCIANO para a apresentação de suas CONTRA-RAZÕES e RAZÕES, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, PARÁGRAFO ÚNICO \r\n\r\nProc. 2007.038.012072-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e 304 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.004965-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVID FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado DEIVID FERREIRA SANTOS nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042504-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO NASCIMENTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) \"...determino a abertura de vista dos autos às partes para apresentação das alegações derradeiras por memoriais, pelo prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nId: 383749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ120656 - Rafael de Campos Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.807.005309-4 - José Maria Ribeiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas ao I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nRJ137059 - Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.005315-1 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nFica a parte ré INTIMADA(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, ao I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nRJ130385 - Renata Soares da Cunha\r\n\r\nProc. 2001.807.009503-0 - Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.807.003536-1 - Erinete de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.009361-4 - Vagner Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Aline Maris Fernades. FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS.(Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.023250-0 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Espólio de Judimar Machado Parreira Representado Por Seus Herdeiros e Inventariante Lucima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). . \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.807.001980-4 - Maria Fernanda Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). X Teleccomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se fls. 108 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.000726-2 - Allan Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.807.009898-0 - Marcelo Miranda de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005922-0 - Maria do Carmo Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Rorobetha Moda Infantis LTDA. Rep Leg(s): Rogerio Gomes de Barros, Roberto Couto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Monsores Martins Barbosa - OAB RJ097947, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). É manifestamente incabível a expedição de ofícios para a obtenção de endereços, em sede de Juizados Especiais, por ofensa direta aos princípios instituidores da Lei. Pelo que indefiro o pedido formulado. Venha o endereço em 72 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.807.001168-8 - Judith Gorne Gallotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Alexandre Tuler de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Recebo os declaratórios e os acolho parcialmente, considerando que o termo inicial dos juros de mora está corretamente fixado. Quanto à correção, com razão o embargante, ficando integrada a sentença para esclarecer que a correção monetária sobre a condenação deverá incidir a partir do vencimento de cada débito. No mais, matenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.007739-0 - Amélia Pereira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Milano Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ066520). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.009564-1 - Jonas Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Deise de Santa'Anna Tostes. Chamo o feito a ordem, é incabível em sede de Juizados Especiais, oficiar para a obtenção de endereço, por ofensa direta aos princípios basilares da Lei 9099/95. Traga o endereço da executada em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.001127-7 - José Júlio da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886, Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ124741E, Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Jorge Miranda Nunes e outro. AO AUTOR SOBRE FLS 65V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.007254-0 - Helio Priso Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Maria Fatima de Paula Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). AO AUTOR SOBRE FLS 111V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.001200-6 - Antônio José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Lourival Barcellos de Souza. Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007192-8 - Edalmo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Fabiana Fernandes dos Santos. AO AUTOR SOBRE FLS 25 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.014226-1 - Bruno Warol Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR SOBRE FH 40 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.014227-3 - Foto Kaize R/rep. Socio Gerente Paulo Sérgio Barbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Joelson de Lima. AO AUTOR SOBRE FLS 28 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.014231-5 - Relojoaia Precisão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Maria Ferreira Silveira. AO AUTOR SOBRE FLS 48 V (POTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.015227-8 - Carlos Augusto Alves Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X André Luiz de Souza. Diga o autor sobre certidão negativa do OJA , no prazo de 5 dias, indicando novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.807.015269-2 - Lenine Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Nancy Ramos Fernades. AO AUTOR SOBRE FLS 32 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.016975-8 - Prazeres Saraiva de Jesus. X Eunice Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.010014-1 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Danielle Pereira Lopes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.807.011747-5 - Luciene Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Companhia Real Brasileira de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). .. \r\n\r\nProc. 2007.807.013045-5 - Dirceu Jose Simoes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Claudio Mario do Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020891-2 - Ricardo Martins da Silva. X Eliésio Vieira da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.000587-0 - Luiza Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gr Eletro -impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos LTDA. Ao autor sobre fls 94v (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.807.002006-7 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Rosilene Lessa dos Santos, Emisse Lessa dos Santos, Vera Costa, Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Nada a prover, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.807.001326-0 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Carmo da Silva - OAB RJ108125). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). Ibi-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha de débito com os valores que entende a parte autora devidos. \r\n\r\nProc. 2003.807.010338-8 - Armando Gomes Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Considerando o depósito, não há necessidade da expedição de mandado de penhora. Aguarde-se a vinda da impugnação noticiada. \r\n\r\nProc. 2003.807.016828-0 - Célio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.017489-9 - Andrea Jansen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Padrão Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). ...Isso posto, DECRETO A DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, dando por extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.807.017489-9 - Andrea Jansen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Padrão Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.807.020687-8 - Roberto Borges da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Madureira Express. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.003194-1 - Alexandre Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X Vale do Ipê Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.004865-5 - Fernanda Coutinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 143,46.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 60. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 143,46 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.005382-1 - Nilton Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Viviane Santos de Souza - OAB RJ130705). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Intime-se o réu para o cumprimento da sentença em 48 horas, sob pena de arbitramento de multa diária, que desde já fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.807.008036-8 - Tadeu Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.008528-7 - Moises de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 392,68.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 392,68 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado da quantia depositada às fls. 102.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.009358-2 - Francisca Silveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se o autor de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.807.013074-8 - Rita de Cassia Oliveira Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Ante a concordância manifestada expeça-se guia dedepósito no valor de R$ 436,48. \r\n\r\nProc. 2005.807.016641-0 - Carla Fabiana Correa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a ré, sobre 149/153 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.017631-1 - Nestor dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.018743-6 - Raquel Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.021457-9 - Vinicios Lima de Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551, Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Solazer Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.022513-9 - Romildo Rodrigues Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Brm Assistência Técnica LTDA, Metalfrio Solutions LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Designo o dia 17/12/2007 às 10:00 horas, para a entrega do bem. Intime-se o réu por Diário Oficial e o autor, pessoalmente, devendo se abster de obstaculizar o ato, sob pena de arbitramento de multa a seu desfavor, que desde já fixo em R$ 50,00 reais ao dia. \r\n\r\nProc. 2005.807.022945-5 - Luiz Claudio Chaves Mateus. X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.000796-5 - Ana Cristina da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Green System Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074, Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). Fls. 102/103 - Adeque-se a planilha, considerando que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre a multa diária, mas tão somente sobre o valor da condenação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.002785-0 - Odileia Marinho Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005803-1 - Josefa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Vesper S/A, Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Fernanda Garcia Correia de Mello - OAB RJ128979E). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 245,94 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.008284-7 - Simone Pacheco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 52/54. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008762-6 - Edson Vinicius Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Ferreira Braga - OAB RJ131014, Mônica Araujo dos Santos - OAB RJ138661E). X Mega Models LTDA. Rep Leg(s): Antonio Albacete Velasques, Antonio Bahr Albacete Velasques. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2006.807.008823-0 - Edson Vinicius Silva. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as résa restituírem o valor pago pelo autor na compra do aparelho celular, ou seja, R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao \r\n\r\nProc. 2006.807.008823-0 - Edson Vinicius Silva. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009428-0 - Sérgio Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag.0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.807.011790-4 - Marcos José Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Centro Imobiliária, Xavier. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2006.807.013329-6 - Silvia Regina Sennas de Lima Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS.(Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.013479-3 - Tania Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS.(Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.013582-7 - Jose Manoel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Altel Iguaçuana Assistência Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para res posta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.014835-4 - Janete Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Telemar S.A. FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.015916-9 - Rafael Epiphanio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Lanchonete Shop da Dutra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, quando da retirada do mandado e de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.016489-0 - Flavia Salete Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.016682-4 - Jadir de Queiroz. X Deplá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E, Aloan Assunção Barreto - OAB RJ158442E). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.016997-7 - Manoel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto aoBAnco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.807.018229-5 - Maria Conceição Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Reis de Oliveira - OAB RJ085994). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls 66v.(portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.020142-3 - Iguauto Acessorios e Peças LTDA - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, e configurada a não necessidade, sendo intimado para o recolhimento das custas, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 84/91. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021372-3 - Adilson Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Degering - OAB RJ076662). X Telemar S.A. FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021409-0 - Janaína Lindolfo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Supermercado Extra S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.023533-0 - Eliete da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Jaceguai Barcelos de Oliveira. AO AUTOR SOBRE FLS 24V(PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.000108-4 - Francisco Roque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619, Cristiana Guimarães Sauer - OAB RJ084046). Manifeste-se a Ré em 5 dias, sobre ofls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.807.000317-2 - Maria Auxiliadora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Emilia da Costa Freire - OAB RJ142765). Fls. 48/50 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.001125-9 - Antonio Abikio de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.807.001685-3 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Rede Construir Material de Construção Iguaçu Novo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.807.001770-5 - Julio Cesar de Jesus Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Danúbio Arapuã Comercial e outro. AO AUTOR SOBRE FH 22 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.002104-6 - Christiane Lofrano dos Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Banco Itaú, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados e incontroversos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003541-0 - Katucha Nogueira Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Casa de Saude e Maternidade N. S. de Fatima de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Rosana Rodrigues dos Santos - OAB RJ065199). Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). EXECUÇÃO JUIZADO\r\n\r\nIntime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.004026-0 - Sergio Joaquim de Castro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004026-0 - Sergio Joaquim de Castro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004071-5 - Marcos Luis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a se abster de realiza corte no fornecimento do autor, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA às fls. 32. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004071-5 - Marcos Luis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004412-5 - Maria de Fatima de Oliveira da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGO o processo com julgamento de mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. REVOGO A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 16. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004412-5 - Maria de Fatima de Oliveira da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004536-1 - Hyldekel Rosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o débito em nome do autor junto a empresa, referente ao endereço situado na Rua Pedro Álvares Cabral, n.º: 1126, Centro, Nilópolis, RJ, bem como a retirar o CPF do autor \r\n\r\nProc. 2007.807.004536-1 - Hyldekel Rosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004565-8 - Silvio de Maria Alves. X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...CONDENAR o réu...pagar ao autor a quantia de R$ 7,98... \r\n\r\nProc. 2007.807.004565-8 - Silvio de Maria Alves. X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004970-6 - Adailton Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral, TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA às fls. 29. E, por fim, CONDENO o réu a cancelar a cobrança referentes aos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.004970-6 - Adailton Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005324-2 - Renata de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). EXECUÇÃO JUIZADO\r\n\r\nIntime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.005344-8 - Cosme Ferreira Mendes. X Eng. Vídeo & Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.009800-6 - Ivone Maria Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012374-8 - Raimunda Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, 1) determinando que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), 2) refaturar as contas do autor excluindo as parcelas do parcelamento referente ao TOI, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; 3) confirmar a tutela antecipada concedida; 4) condenar a parte Ré a pagar a parte autora R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.807.012402-9 - Aurilene do Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, 1) determinando que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade); 2) condenar a Ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 825,74 (oitocentos e vinte cinco reais e setenta e quatro centavos), relativa ao dobro das quantia pagas referentes ao TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), provados nos autos, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir do pagamento de cada parcela individualmente; 3) e condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE , o pedido de Dano material, eis que não comprovados nos autos. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.807.014688-8 - Sônia Anatácio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Bradesco S/A. (...)Assim, como esta causa não é de menor complexidade, como determina o artigo 3º da Lei 9099/95, entende este Juízo ser incompetente para julgar a causa, pelo que, com base no artigo 51, inciso II, c/c art. 3º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. Registre-se e publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais\r\n\r\nProc. 2007.807.014785-6 - Dasiel Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Tv. Sky Shop S. A. Shoptime . Com e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/01/2008 ÁS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.014926-9 - Jorge Luiz Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X CEDAE. . \r\n\r\nProc. 2007.807.016417-9 - Ilma Silveira Marano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Financeira Itau Cbd S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu e contra-fé, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016882-3 - Gilmara Machado Botelho. X Universo Online S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016942-6 - Jose Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016946-3 - Thiano Alberto Emdringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Index - Curso de Informática. audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/03/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016955-4 - Julio Cesar Rodrigues Pereira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016962-1 - Sheila Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016963-3 - Selma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016964-5 - José Barboza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132). X Banco Itaú S. A.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.017017-9 - Erico Altamirando de Santana Brasil. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017043-0 - Antonio Paulo de Aráujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017714-9 - Elzi Sá de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Previmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017725-3 - Katia Maria Cardoso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017759-9 - Maria José da Conceição da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017762-9 - Denize Valentim da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017889-0 - Gilberto da Silva Nunes. X Clóvis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018949-8 - Edilene da Crus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X Lojas Leader Magazine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020838-9 - Ailton Baltazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020840-7 - Issac Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Itaucard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020843-2 - Marco Aurelio Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020846-8 - Eth dos Santos Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Unicard / Mastercard/ Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020884-5 - Sara Carlos Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Whirlpool S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020888-2 - David da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020904-7 - Dorilea Araujo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 10:10M HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020912-6 - Lessi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022474-7 - Eliseu Teixeira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranei Fernandes de Oliveira - OAB RJ055742). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I, c/c art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência nesta fase do processo.\r\n\r\nRETIRE-SE O FEITO DE PAUTA\r\n\r\nIntime-se o réu pessoalmente desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.022835-2 - Ione Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça a parte autora o motivo da conta de consumo ter vindo zerada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.023225-2 - Jvs Serviços de Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Love Land Hotel. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.001659-3 - Silvana da Roza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Glonil Mercearia de Mesquita LTDA. Diga a autora se ainda tem interesse na execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.016933-0 - José da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Débora Cristiane Barcellos da Rocha. AO AUTOR BOBRE FLS 42 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.005507-6 - José Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Locatária Saúde e Vida-assistência Médica LTDA. Diversos(s): Gilsio Augusto Gomes de Souza, Nilza Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244). AO AUTOR SOBRE FLS 52 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.013984-3 - Daniele Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Claudia dos Santos. Ao autor sobre fls. 21, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015014-2 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Monica Cristina da Luz Garcia. AO AUTOR SOBRE FLS 20V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.004954-8 - Carlos Eduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Manoel de Jesus da Silva Santos. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.005202-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Joaquim Gomes Fernandes - OAB RJ035727). X Marcelo Caetano Melo Freire. AO AUTOR SOBRE FLS 23V(PRTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.006597-9 - Alexandre Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Fabiano da Costa Pedro. Melhor compulsando os autos, verifiquei que o endereço do executado não é abringido por este juízo. A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o exeqüente optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o executado reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.017420-3 - Colégio Luiz XV - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Ilma Menezes de Lima. AO AUTOR SOBRE FLS 28 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.022398-6 - Ana Lúcia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X João Baptista Dias. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Cumpre salientar que, de acordo com o artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil, constituem títulos executivos extrajudiciais: \"...documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas...\" No entanto, o documento juntado aos autos não configura título executivo extrajudicial adequado para embasar a execução vertente, forçoso convir que a extinção do processo se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023277-0 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Jaqueline dos Santos. A cópia do documento apresentado como título executivo não preenche os requisitos do artigo 585 do Código de Processo Ciivl. Para possibilitar a convolação em ação de cobrança de honorários advocatícios, traga a parte autora, comprovante de residência na Comarca, tendo em vista que não goza dos privilégios em face do domicílio profissional. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.005236-2 - Sandra Maria de Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Vanildo José Peixoto da Silva e outros. Indefiro o pedido de fls.177/178. Diga se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2000.807.010282-1 - Carlos Alberto Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). X Toulon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). Cobserv Assessoria e Consultoria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). AO AUTOR SOBRE FLS 136 V (PORTARIA 01/20070 \r\n\r\nProc. 2001.807.003946-3 - Sayonara Cláudia Garcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pelo contador judicial em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.807.004958-4 - Maria José Amarante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Sampaio - OAB RJ094883). X Rodrigo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Alexandre Silva de Oliveira. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.008271-0 - Sebastião Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Lider de Juscelino Automovel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). Rep Leg(s): Ana Crsitina Azeveo Nani Cardoso, Nilra Maria Teixeira de Araújo. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.009217-9 - Brigite Lane Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brigite Lane Barros - OAB RJ101200). X Viação Santa Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). AO AUTOR SOBRE FLS 77 V (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.807.005134-9 - Ana Maria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Sinpmerj- Sindicato Patronal das Micros Empresa do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 73V (PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2002.807.016111-8 - Nair Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Drogaria Apollo de Nova Igauçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). 1 - Deixo de receber os embargos de declaração por falta de amparo legal. 2- Intime-se o executado para depositar em Juízo em 48 horas o valor penhorado na boca do caixa, sob pena de de ser considerado depositário infiel. 3 - Decorrido o prazo sem que tenha havido o depósito, expeça-se mandado de prisão por 30 dias, ou até que efetive o pagamento. 4 -Proceda-se o leilão dos bens móveis em rito simplificado. \r\n\r\nProc. 2003.807.000164-6 - José Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075). Configura-se impossível, pelo que constam dos autos, o cumprimento da tutela antecipada, pois fatalmente atingiria o direito de terceiros. A parte autora, às fls. 15, não aceitou a instalação de uma nova linha telefônica, oferecida pela ré, em susbstituição à outra, que fora cancelada e, possivelmente, transferida à outro assinante. Afigura-se inadmissível o valor alcançado à titulo de execução da multa diária estabelecida pelo descumprimento da tutela antecipada, isto porque, indefiro o pedido de execução. No entanto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se a ré para pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.807.014540-1 - Maria das Graças Mucheli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.014761-6 - Ana Claudia Ignacio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.015609-5 - Gerson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Caixa de Assistencia dos Func do Banco do Brasil- Saude Familia Cassi. 1 - Inicialmente, abstenha-se o patrono do exeqüente de se manifestar, quanto ao cumprimento ou não do determinado por este Juízo, pela secretaria da serventia, uma vez que não é seu papel a fiscalização dos atos processuais, estando a Magistrada atenta quanto a possíveis fatos que venham a ocorrer neste sentido. Intime-se. 2 - Expeça-se carta precatória de levantamento, adjudicação e entrega dos bens penhorados às fls. 16 ao exeqüente, intimando-se para providenciar os meios necessários para o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2003.807.016359-2 - Aydê Pereira da Silva. X Monte Mor Empreendimentos e Participações Ltda(representada Por Ernesto Galiotto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Mercantil do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.807.004671-1 - Marilene Astrólábio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 365,58 tendo em vista que a sentença apesar de confirmar a tutela antecipada concedida modificou a incidência da multa cominatória.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 365,58 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado da quantia depositada às fls. 147.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.807.006908-5 - Paulo Roberto Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Editora O Dia S/A ( Jornal O Dia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia Wakoff Pereira Fonseca - OAB RJ111136, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). À parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.807.010216-7 - Valéria Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X de Paula Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088, Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). 1. Desentranhe-se fls. 73 e ss, entregando-se ao Réu , tendo em vista que o juizo não se encontra garantido, face ao valor bloqueado que é de R$ 2.717,69. 2. Ao Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.012274-9 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 3.522,57.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 3.522,57 e outro do valor residual em favor do executado, intimando-se para retirada.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.807.015645-0 - Sérgio Baldanza Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar do Amaral Fonseca - OAB RJ001578A, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.807.002903-0 - Paulo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Fináustria Cia de Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para apresenta, em juízo, em 48 horas, a guia de depósito, com o valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.013732-9 - Rosimar Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane de Oliveira Duarte - OAB RJ112771). X Siemens Ltda., C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés a pagarem a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de perdas e danos, bem \r\n\r\nProc. 2005.807.013732-9 - Rosimar Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane de Oliveira Duarte - OAB RJ112771). X Siemens Ltda., C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Edson Lopes do Nascimento - OAB RJ102907). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017133-7 - Clelia da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.019882-3 - Adaías Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro a penhora on line. Diga se pretende a adjudicação do bem, ou a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.807.023458-0 - Aparecida Maria da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X C. L. A. de Carvalho Fotografias e Filmagens. Fls. 43/44 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.023684-8 - Marcia de Miranda Ferreira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Leylane Peixoto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364, Roselene Cerqueira de Oliveira - OAB RJ063047). AO AUTOR SOBRE FLS 37V(PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.023882-1 - Varnei Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA (loja Exclusiva Marel). (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95\r\n\r\nSem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.001907-4 - Orlando Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Ao autor para refazer a planilha, eis que o réu depositou a menor diferença ínfima, devendo ser aplicada a multa do 475- J do CPC apenas sobre a diferença a ser apurada, corrigindo-se também o valor depositado em 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.002015-5 - Marta Soares Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662, Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Salão Estúdio Nuance. Defiro o sobrestamento por 30 dias, decorridos sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007228-3 - Lucimar de Almeida Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). (...)Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO os réus ao pagamento, solidário, de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. CONDENO AINDA O PRIMEIRO RÉU a devolver o cheque de nº 850019, em cinco dias, após o trânsito em julgado, sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser determinada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.007228-3 - Lucimar de Almeida Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007535-1 - Greici Mere da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Simone de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Fernandes - OAB RJ110965). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.007552-1 - Maria Regina de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008061-9 - Luiz Andre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X GLOBEX UTILIDADES S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE LEVANTAMENTO E ENTRGA \r\n\r\nProc. 2006.807.010156-8 - Priscila Borges de Lima Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.011762-0 - Regina Tania Dalledonne Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista a satisfação do crédito objeto desta execução, JULGO-A EXTINTA na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Intime-se o depositário nomeado para que, em 48 horas, disponibilize a quantia penhorada em conta à disposição deste Juízo, devendo ser advertido das consequências de ser reputado depositário infiel. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.013135-4 - Miguel Angelo Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Telemar S.A. Venham as custas em 05 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.807.016133-4 - Mical Brinco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X GLOBEX UTI LIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA REALIZAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019682-8 - Jean Paul Odise da Silva. X W. P. Fernol Telesistemas LTDA, Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para juntar aos autos a guia devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.020199-0 - Andreia dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). X Colégio José Fonseca. Penhora on line infrutífera, diante da inexistência de saldo em contas correntes. Já havendo penhora nos autos e não tendo sido esta desconstituída, esclareça a parte autora se deseja adjudicar os bens constritos ou se pretende a sua alienação judicial para ver satisfeito o crédito executado. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020640-8 - Carlos Alberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021147-7 - Vagner Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Vivo Telerj Celular S/A. Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de arquivamento. Decorrido sem que haja manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021163-5 - Ana Lucia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 68/86 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.021517-3 - Paulo Roberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva - OAB RJ002169C). X Companhia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021805-8 - Pedro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.022108-2 - Patícia das Neves Hemetério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO o réu a devolver a quantia de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta a cinco reais). DECLARO AINDA O PLANO CANCELADO EM RELAÇÃO A DEPENDENTE, DEVENDO CONTUDO, O PLANO SER MANTIDO NO QUE DIZ RESPEITO A AUTORA, PATRÍCIA DAS NEVES HEMETÉRIO. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022217-7 - Edson Vagner dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.022505-1 - Bruno da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré restituir em dobro ao autor a quantia de R$ 350,00, ou seja, R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% a partir da data do \r\n\r\nProc. 2006.807.022505-1 - Bruno da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.023582-2 - Leonardo Miguez Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS.(Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.023932-3 - Selma de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Extra Supermercados - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.807.001064-4 - Rozilene Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 49/50 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.001663-4 - Álvaro Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Considerando que a parte autora comprova o descumprimento da obrigação de pagar, FIXO MULTA de 30% sobre o valor acordado em desfavor da empresa ré. Intime-se-a para efetuar o depósito em 24 horas, já com a multa, uma vez que descumpriu o acordo livremente estabelecido. Nada vindo, venha a planilha para o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.001805-9 - Maria Angélica Coelho Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.807.001817-5 - Osmair José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Vivo S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). De ofício corrijo a sentença de fls. 68, para que conste: \"HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença, fls. 49, elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. \" e não homologação de acordo como constou. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.002079-0 - Severina do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Banco Santeder S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 70/74. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003787-0 - Luciene Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Climicol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cantalice Goncalves Junior - OAB RJ141110, Monica Machado Alves - OAB RJ124239, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003992-0 - Maria Izabel Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a devolver a quantia de R$ 708,30 (setecentos e oito reais e trinta centavos) correspondente ao dobro dos valores pagos pela autora de forma indevida. E, POR FIM DECLARO NULA QUALQUER COBRANÇA à autora no que se refere aos seguros mencionados acima sob pena de excução futura. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003992-0 - Maria Izabel Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004030-2 - Gleyde Bezerra Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos da autora e EXTINGO o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004030-2 - Gleyde Bezerra Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004617-1 - Alisson Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Arthur Santos Gusmão Filho, Alex Santos Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004659-6 - Ana Paula Teixieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a refaturar o débito das contas de telefone celular de n. 21-97339723, devendo ser cobrado o valor contratado da franquia de R$ 43,00 (quarenta e três reais). Deverá o réu proceder à obrigaçã \r\n\r\nProc. 2007.807.004659-6 - Ana Paula Teixieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004942-1 - Valéria Otávia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \r\n\r\n(...)Diante do exposto, JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, , condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.004942-1 - Valéria Otávia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005347-3 - José Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. E, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9099/95, declaro NULO o TOI de nº 1001569 realizado e todas as cobranças dele derivadas, que, se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa a ser estabelecida pelo juízo, a cada cobrança. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.005347-3 - José Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006047-7 - Josue Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006047-7 - Josue Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006678-9 - Jose Erly Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Casas Bahia Comercial LTDA. Venha a emenda à inicial em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006828-2 - Loy Roy Marques Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar S.A. FICA V.Sa. INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.807.007153-0 - Paulo Henrique Alves Dias. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Sony LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor e CONDENO a SEGUNDA ré - SONY a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PROCESSO em face da primeira ré - GLOBEX. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007153-0 - Paulo Henrique Alves Dias. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Sony LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.010583-7 - Eduardo Pereira Librelatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Comercial Rio Sul Interpaul. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da data de apresentação do defeito, e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento; 2) - JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 140,00, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção pela UFIR a partir da data da compra. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado e na inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.012122-3 - Luiz Claudio Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Irmaos Raro Peças e Serviços. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013141-1 - Onofre Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Sulfrata Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO sem julgamento do mérito nos moldes do art. 267, IV do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013141-1 - Onofre Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Sulfrata Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.013163-0 - Arlete Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco do Brasil S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014197-0 - Luis Clarindo Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Benq Eletronica LTDA e outro. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a 1ª Ré a entregar a parte autora aparelho idêntico ou melhor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com limite de R$ 2.000,00; 2) condenar a parte 1ª ré a pagar a parte autora R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária pelo índice da CGJ a partir de citação. Com relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Deverá a ré efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.807.014341-3 - Antonia Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Vistos etc.\r\n\r\nConforme se verifica pelas cópias anexadas nos autos , a autora ingressou com demanda idêntica a destes autos no processo 2006.807.02020148-4, que tramitou neste Juízo, onde foi homologado acordo feito pelas partes. Portanto, verifica-se a existência de coisa julgada. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016892-6 - Wagner Gomes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016928-1 - Marcos Damião Kopinits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016931-1 - Dewett Catramby Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016934-7 - Dewett Catramby Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260, Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X S. L. da Silva Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016936-0 - Dewett Catramby Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016940-2 - Antonio Lucas de Oliveira Neto. X Supervia Trens Urbanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016949-9 - Maria Cantomira das Merces Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016971-2 - Maria da Gloria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016977-3 - Jacenira Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017083-0 - Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). X Viação Expresso São Jorge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017717-4 - Edna Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos - Anbt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017723-0 - Sarly Jussara da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017724-1 - Jose Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017726-5 - Rute Silva de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). X Unimed Plano de Saude -rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017756-3 - Janaina da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017853-1 - Eliane Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017855-5 - Heraldo Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017862-2 - Jussara Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/a-agencia 0081-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019873-6 - Edlamarcia Batista Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinal Augusto Hamer Maciel - OAB RJ109510). X Transportadora Tinguá LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019873-6 - Edlamarcia Batista Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinal Augusto Hamer Maciel - OAB RJ109510). X Transportadora Tinguá LTDA. AUDIÊMCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019873-6 - Edlamarcia Batista Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinal Augusto Hamer Maciel - OAB RJ109510). X Transportadora Tinguá LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020742-7 - Paulo Cesar Menon Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020824-9 - Luciana Alves Andrade Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Grippon. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020827-4 - Luciana Alves Andrade Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Bradesco e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020832-8 - Lia Terezinha Gagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Bradesco S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020839-0 - Wilza Urbano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Credcard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020845-6 - Juliana das Merces Bezerra Luiz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Hsbc - Bank Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020848-1 - Julio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020849-3 - Daiane Cordeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Multivel Veiculos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020850-0 - Andreia Conceição de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Shopping Vida Super Magazine LTDA. audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020854-7 - Marcia Cristina Samaruga de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020873-0 - Sérgio José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Auto Posto de Serviço e S. Madureira 1 LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, `AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020874-2 - Suellen Graziani Veloso Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Santander. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020878-0 - Thais do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro de Araujo Pinheiro - OAB RJ142650). X Fornecedora Chatuba de Nilópolis LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020879-1 - Cleide da Silva Moreira. X Avon Cosméticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020882-1 - Jucimar de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020882-1 - Jucimar de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020895-0 - Alexader Devita da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Vesper S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020900-0 - Elisabete Valença Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Oliveira Araujo - OAB RJ140510). X Banco Itaú Cartões S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020907-2 - Samuel Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022252-0 - Maria do Socorro Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Tim Celular S/A. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 17, conforme certidão de fls. 33vº, o autor Não possui domicílio nesta Comarca. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.022259-3 - Rosa Maria da Silva Costa Rosa - Representa Por Maria da Penha Geraldele Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAutos nº. 2007.807.022294-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nNão há como prosseguir a presente demanda, tendo em vista que a legislação em vigor não permite representação nos Juizados Especiais Cíveis, sendo obrigatória a presença da autora nas audiências e neste caso a parte autora ROSA MARIA DA SILVA COSTA ROSA se faz representar por instrumento público por MARIA DA PENHA GERALDELE RIBEIRO. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art.51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAutorizo desde já que a as parte desentranhem os documentos que cada uma juntaram, desde que substituídos por copia legível.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.807.022300-7 - Valéria de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X Unibanco Aig Seguros S. A.. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 24, conforme certidão de fls. 27vº, o autor Não possui domicílio nesta Comarca. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.022578-8 - Edmea Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.022580-6 - Natanael Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.022651-3 - Eliane Weichert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Carlos Alberto de Oliveira. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023029-2 - Anderson da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Banco Real S. A-banco Abn Amro Real. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.807.009077-6 - Carlos dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752, Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Armando Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Madeira - OAB RJ038633). Imobiliária J. K. Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). Ao autor em 48 horas, devendo compulsar adequadamente os autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.009614-8 - Gustavo Andrade Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777, Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). X Casa Amazonas Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056). Maxima Financeira - Credito e Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Traga a parte ré em 24 horas, o original da guia de depósito, sob pena de prisão do depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.807.010324-6 - José Mauro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439, Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.016989-2 - Luciano Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Colégio Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). (...)Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO O RÉU ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.016989-2 - Luciano Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Colégio Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.807.009194-7 - Allan da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). X Corrfaplan - Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Jairo Emanoel da Silva Carvalho, Mauro Lucio Domingos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 80(PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.012304-3 - Christianne da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA -me. audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022870-2 - Inocência Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo a autora, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Fica deferido desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante cópia. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022870-2 - Inocência Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.023035-8 - Harryson Reis de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Carroceria Bahia / Nova Dutra. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023172-7 - Selso Filho Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de Consignação em Pagamento , ajuizada entre as partes em epigrafe. Cumpre salientar que o rito dispensado a este tipo de ação é o especial, forçoso convir que a extinção do processo se impõe, nos termos do Aviso 39/2007. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51,II da Lei 9.099/95. Autorizo desde já a substituição dos originais por cópia. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 383300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004248-5 - VALESCA CARVALHO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE C. C. SERRA (RJ-125351)) X GERVASIO D´ARAUJO DA CUNHA GONCALVES Despacho:Promoção de fl.41, verso. Atenda-se ao M.P. em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.000843-3 - ELZA MARIA DE SOUZA CARVALHO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006184-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMCOMSER DESINSETIZACAO IMPORTADORA DE SERV. E COM. LTDA. Sentença:... Considerando que o réu foi citado e não apresentou resposta, decreto a revelia, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos declinados no início do processo e comprovados, a teor do art.333, I, do CPC, pelos documentos de fls.20/30. Julgo procedente o pedido para consolidar, em prol do autor, a posse plena e a propriedade do veículo descrito à fl.03, condenando o reclamado ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001728-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO PALMA Despacho:Revogo fl.65. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006916-1 (4917) - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Sentença:Homologo o acordo de fls.229/230, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005843-9 - FLAVIO CAMPOS NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela definitiva, no sentido de determinar que o réu remova o automóvel em questão do local onde se encontra, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais); condeno-o ao pagamento da indenização devida, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), corrigida na forma da lei desde a data do fato e, ainda, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), corrigida na forma da lei desde a citação, além de custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006052-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X GUSTAVO FURTADO FALCK E OUTROS Despacho:Pela ciência pessoal deste Magistrado, o endereço indicado à fl.152 não pertence ao Banco Real.Assim, diga o autor em (05) cinco dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007978-9 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009767-6 - MARIA MADALENA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010299-4 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o certificado à fl.17, e o requerimento de fl.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011109-0 - JOSE RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008382-9 - MARCIO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:A hipótese comporta julgamento antecipado, a teor do art.330, I, do CPC.Em primeiro lugar, afasto a preliminar de inépcia, por entender que a petição inicial está em sintonia com a substanciação dos atos judiciais preconizada pelo art.282 do CPC.Em segundo lugar, revogo fl.140, posto que não há que se falar em inversão do ônus da prova. Nem aqui, nem alhures, os fatos colocados no início do processo são verossímeis à luz das regras da experiência comum. Se assim fosse, o Judiciário não faria outra coisa senão dirimir controvérsias que envolvem anatocismo e cartão de crédito.No mais, quanto ao mérito, os juros são legais, livremente pactuados, valendo, nesta seara, a autonomia das vontades, revelada no momento da celebração da avença.O mesmo argumento vale para o anatocismo: a uma, porque ninguém obrigou o autor a ter cartão de crédito; a duas, porque devia ter ciência do modo da cobrança, seja pelo conhecimento comum das coisas da vida, seja pela simples e singela l \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.005197-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Sobre fls.82/88, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010598-1 - SÔNIA MARIA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X DI LANE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Fl.58. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.004857-4 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho:Sobre os documentos juntados às fls.74/75, pelo petitório de fls.72/73, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005692-3 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA, ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO Despacho:Fls.136/137. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005107-0 - MILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X CARLOS ROBERTO BASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo o acordo de fl.98, para que surta jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000178-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SARAH PRATES RIBEIRO De ordem: ao Autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001566-6 - MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls.111/115. Cumpra-se.No mais, aguarde o deslinde final do incidente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007612-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certidão de fls.60. Defiro a assistência litisconsorcial.Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008693-9 - MARIA MADALENA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004759-6 - JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LABORATORIO JOAO J. ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, com amparo no art.327, caput, segunda parte, do CPC, determino a regularização do feito, cientificando-se a Assistência Judiciária acerca do despacho de fl.181. Após, voltem para o despacho saneador ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.042.001827-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Réu, com urgência, para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003300-0 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, REFERENTE A A.S.T., ( CONTA 0701-3), NO VALOR DE R$ 1.20, MAIS FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.007331-1 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009304-0 - MARCELA MATTOS MIARI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 76 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.008456-5 (1247) - LAURITA ZORRON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO VALLE O F DO PRADO KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES (RJ-030427), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO-SANTO T.BARRETO (RJ-004611B) Despacho:Certifique o trânsito em julgado de fls.724/725.Quanto à fl.740, digam os interessados em 5 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2000.042.003265-4 (5488) - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) De ordem: ao Autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.008238-7 - DENISE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008645-9 - LIA VEIGA VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Certidão de fl.90. Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009770-6 - JANAINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ORDEM AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.000947-7 (348) - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG, Inventariante: SERGIO BARAVELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG DE ORDEM: AO INVENTARIANTE, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 191 EM R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.004242-4 - RAFAEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO X SINVAL RAFAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE O OF. DE FLS. 76/77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.000390-3 (5138) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X E.H.M. MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.042.010468-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.000720-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do valores pretendidos. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.003527-5 (4428) - TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768)) X VANGI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) De ordem: ao Autor sobre guia de depósito juntada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009539-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ASSOCIACAO DOS FORMANDOS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998 (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia do autor em dar andamento ao processo, paralisado desde abril de 2006 (certidão de fl.122); considerando que, intimado (fls.125/127), o demandante não se pronunciou (certidão de fl.127, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do postulante para levantamento da quantia apontada à fl.25, com as devidas correções, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.002127-3 - DEBORA BATTISTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A impugnação de fls.190/204 não se sustenta, porque o próprio executado afirma que cumpriu a determinação judicial a destempo.Ademais, não há que se falar em excesso de execução pela multa imposta, porque esta constitui-se em meio de pressão psicológica, para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação, e não tão somente pena.Deve-se ter em vista, ainda, que, consoante permissão legal, o juiz pode perfeitamente aplicá-la ao caso, como aconteceu na hipótese dos autos: a obrigação era de fazer e houve relutância do demandado em atender ao comando judicial.Nada a prover, portanto, devendo-se considerar legal o valor impingido, sobretudo se considerarmos a capacidade financeira dos litigantes, e a finalidade da medida.Não há que se falar, data venia, em honorários.Intime-se.Preclusa a via, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.007566-8 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, Assistente: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA, Assistente: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO INTERNACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Certifique a tempestividade de fls.232/235, à luz do publicado à fl.231.Após, voltem para apreciação do pleito de fls.240/241. Sem prejuízo, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito que o exeqüente entende cabível.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.004322-9 - ADAUTO LISCHT GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça já deferida. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.532.004777-6 (6078) - MARIA CHRISTINA LANTIERI HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROSANGELA NANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.005569-8 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEIVA MARIA DANIEL Despacho:Fl.54. Defiro, com a ressalva de que compete ao interressado procurar pelo Oficial de Justiça e não o contrário.A diligência deverá ser cumprida em no máximo 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004952-9 - BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005247-4 - PAULO VINICIUS BARRIOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.011398-9 - ANDREIA LUIZA DO MONTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X JOAO MANOEL DE CASTRO - ME (NUCREPE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls.171/172. A providência requerida compete ao interessado, que deve ilidir a presunção com prova inequívoca em sentido contrário.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.005918-0 (5806) - SILVANA GERALDA PENA E SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Quanto ao pedido de desistência, à fl.218, verso, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008773-7 - ADRIANA CARVALHO SOARES, RENATO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a suspensão da multa arbitrada às fls. 68. Diga a Autora, com urgência. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.042.006447-4 - ESPOLIO DE ZELIA TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO) Sentença:Homologo, por sentença, o laudo de fls.43/116, como produção antecipada de prova, nos termos do que dispõe o art.846, última parte, e 849, ambos do CPC. Julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Cumpra-se o art.851 do mesmo diploma processual. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo, independente de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 383751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008385-4 - GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.001904-3 (4893) - VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008128-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). RAMON PEDRO DE MELLO (RJ-149246E)) X JORGE CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2004.042.006507-2 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TANIA MARIA GARRIDO DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:Diante do ínfimo resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006591-2 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Reformo a decisão agravada, para mantendo a ordem de apresentação dos documentos, retirar a multa, eis que trata-se de ônus processual (artº 359, CPC).I-se \r\n\r\nProc. 2007.042.008611-3 - RENATO HELIO FARACO, AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO HSBC S/A), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,61 NA CONTA DO FUNPERJ E FUNDPERJ + R$ 22,59 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009699-4 - JORGE MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010300-7 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:fls.22: defiro \r\n\r\nProc. 2007.042.010497-8 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Fls. 13/15: quanto ao pedido de gratuidade de justiça reiterado, o requerente não apresentou qualquer prova nova de sua hipossuficiência econômica, pelo que mantenho o indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010661-6 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Digam as partes se há possibilidade de acordo e outras provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009117-9 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FABIANO DA MOTA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da identidade de objeto, evidente a conexão entre as demandas a ensejar a manutenção do apensamento para julgamento conjunto, estando correto o envio dos autos para cá pela i. colega da 1ª vara cível. Oficie-se para que se faça a compensação na distribuição.A parte autora já dispensou produção de provas (fls. 89), mas a Ré reiterou as da contestação, pedidas em caráter genérico, em razão do que determino que especifique, em 10 dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificadamente, indicando o fato que se quer demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.042.004047-2 - ZELIA DA SILVA BORBA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: JORGE JOSE MONTANHA), Fiador: RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA), Fiador: ANGELA MARIA FRANCISCO AYRES DA MOTTA Decisão:Diante do ínfimo resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.003015-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUBEM JULIO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.042.007590-2 (7983) - ALOISIO FRANCA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARCO AURELIO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE E S/M E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.042.007743-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA Decisão:Diante do resultado pífio da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007748-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA Decisão:Diante do ínfimo resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.002027-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMETRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo requerida pelo prazo de 60 dias, para que o requerente dê andamento útil ao feito. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se e voltem cls para extinção, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011485-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CÉLIO LEAL SAMPAIO), ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FÁTIMA BARBOSA SAMPAIO REP POR SUA INVENTARIANTE CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Fls.159: DefiroEsclareça-se a fase processual do citado feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005915-8 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006185-2 - ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X DOUVER TORRES BRAGA Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2007.042.009438-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:À exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005084-0 (7700) - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011489-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FOCUS PARTICIPAÇÕES LTDA), MARCUS VIDAL ROMANO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007781-1 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo (art. 520, IV, do CPC), devendo pois ser cumprida a determinação de apresentação dos documentos sob pena de plena inciência da penalidade imposta.2.Venham as contra-razões.3.Subam ao E. TJRJ, desapensando-se do principal e reapensando-se quando do retorno, \r\n\r\nProc. 2007.042.008817-1 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se há outras provas ou possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.002504-5 - MADEIRA E FILHOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTANA DE SOUZA (SP-151997) Decisão: Cuida-se de título executivo anterior às modificações introduzidas pela Lei 11232/05, de modo que impõe-se a intimação pessoal do executado, para cumprimento do julgado. Providencie-se, pois, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Cumpra-se, destarte, a decisão de fls. 117, itens '2', '3' e '4'. Regularmente intimado o devedor, e quedando-se inerte, certifique-se e venham cls para efetivação da constrição (penhora on line já requerida - fls. 122). Negativa a diligência de intimação do executado para cumprimento do julgado, ao exeqüente, para que se manifeste, em cinco dias. Decorrendo este prazo in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do devedor para cumprimento do julgado, devendo o credor apresentar a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa, bem como indicar bens à penhora, ou requerer a realização de penhora on line, apontando desde logo o CPF ou CNPJ, no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo em branco, certifique-se quanto a pendência de custas e taxa devidas no feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.004121-3 - ULIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X MARCELO LUIZ GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Esclareça o réu se há outras provas a produzir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000226-1 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:1.Venham as primeiras declarações. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se.2.Certifique-se se todos os herdeiros encontram-se devidamente representados. Em caso negativo, cite-se, bem assim a FE e, se o caso, o MP. Certifique-se, outrossim, quanto ao cumprimento do item '5' de fls. 46.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, ao contador.6. Com os cálculos, às partes, FE e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004565-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001964-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 2007.042.009844-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE DE ALMEIDA CORREA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 10% CARRJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003303-2 - ATELIER VERA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ CARLOS PACHECO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.002045-8 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA), ROSANGELA CORREA DA CRUZ MACHADO Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:I-se para pagamento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007245-3 - JOSE EDUARDO DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2005.042.004457-5 - RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:I-se para que a ré preste as contas em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001391-0 - PAULO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.81: defiro.Às partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005887-9 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDITEC FININ. E INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2003.042.008264-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009257-0 - LORRAINE ALVES MALUF (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 383750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005737-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA), CLAUDIA MARIA ARAMANI TEIXEIRA), CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA Despacho:1) Certifique-se quanto à citação dos demais réus, e resposta;2) Quanto a Romero, venha afirmação de ausência e, após, cite-se por edital, com prazo de 45 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010692-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043225-1 (411) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SONIA MARGARIDA COSTA GORDILHO), REGINA HELENA COSTA GORDILHO), THEREZA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)), Litisconsorte: RENATO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: VERA MARIA BULL DE MATTOS), Litisconsorte: CIRLEI LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: RONALDO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: CRISTINA MACHADO BULL), Litisconsorte: ARLINDO MACHADO BULL), Litisconsorte: IRENA MACHADO BULL), Litisconsorte: JOSE CHRISTOVAO BULL, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), Litisconsorte: DOLORES LOPES N BULL), Litisconsorte: DELAIR BULL), Litisconsorte: ANTONIO BULL FILHO), Litisconsorte: SERGIO BULL), Litisconsorte: ANA MARIA BULL), Litisconsorte: MARIA DE LOURDES BULL RIBEIRO), Litisconsorte: JOANA BULL FREITAS), Litisconsorte: JOSE BULL CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001707-5 - WANDA MARIA BAPTISTA TRE, ANILCE NEVES MORELLI, AIDI DIAS GONCALVES, ALFREDO FILOGENIO GOMES, ANA MARIA KARL DA SILVA, ANTONIA SOARES ALTGOTT, BRUNILDA SOARES ALTGOTT, CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, CARMEN LUCIA MIZZOLARIO DE CARVALHO, CLEUSA CARVALHO DOS SANTOS, DILCEA DA FONSECA BARROS, EDITH ALICE FERREIRA DA SILVA SIBERNAGEL, ELZA DE SOUZA LIMA, LAURA AUGUSTA DA SILVA BURGER, LEILA DE JESUS, LEA DOS SANTOS COUTINHO, LEDA KRONEMBERG THOME, LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCIA HELENA MOTTA DA ROCHA, IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET, HERCILIA FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Traga o Município cópias para carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008214-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA JR. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006740-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Às partes para manifestação acerca da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003734-0 - JOANA PERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:1)Foi informado pela ré que o medicamento TAMOXIFEN é fornecido diretamente pelo CTO, mediante apresentação de atestado do SUS (fls. 105 e 111);2)Assim, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o fornecimento do remédio desta forma, e se houve recusa;3)Após, se nada mais requerido no prazo de 30 dias, cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.042.004056-3 - ERICA DA COSTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR SOBRE FLS. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.042.006608-4 - MARIA MADALENA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.007369-6 - VIRGINIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.010084-5 - RAYSSA CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSA DA SILVA (RJ-141026)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1-Certifique-se sobre a contestação; 2-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012740-1 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.008124-7 - WAISWOL & WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MAGIA DA MODA COMERCIO E CONFECCOES LTDA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 383752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcordo C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013147-7 - LUANA SILVA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), FELIPE DANIEL DA COSTA THOMAZ Despacho:É desnecessario o apensamento. Cancele-se a distribuibuição e junte-se o petitório aos autos respectivos. Após voltem-me \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.000147-5 - JUAN COSTA LINO DA SILVA X ALEXANDRE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.003251-4 - ROMULO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANE (RJ-065284)) X EURICO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:comprove o alimentante pelo meio que houver que sua obrigação alimentar foi adimplida até este momento \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003051-8 - WELLINGTON BARBOZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:A providência requerida já foi determinada, consoante se vê da cópia do ofício de fl. 58. Aguarde-se, pois, em cartório a manifestação dos interessados pelo prazo de 20 dias. Findo tal prazo e silentes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003179-1 - ALICE SALGUEIRO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 10/12/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003123-9 - TAUANE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X ADRIANO GABRIEL DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se-lhe vista após, para manifestar-se sobre a preliminar arguida pelo réu e, voltando conclusos com a brevidade necessária. \r\n\r\nProc. 2007.042.012219-1 - ARANTXA LLANOS CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GOMEZ Decisão:Ante a ausência de esclarecimento a respeito dos ganhos do réu, mas levando em conta os gastos dos menores, indicados na inicial, fixo os alimentos provisórios em três salários mínimos. Cite-se o réu, por carta rogatória, ciente de que o feito deverá tramitar pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.042.012751-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X NATALICIO AFFONSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013384-0 - YAGO FIUZA MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FABIANO LUIS DO VALLE MEDEIROS Retifica-se a data da audiência para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005406-4 - JAIRO PAULA PESSOA X MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao autor para recolher as custas devidas conforme modelo de GRERJ de fls. 257 (R$ 14.637,74). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.007328-1 - CELIA VENTURA DO COUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008784-5 - EDEMIR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, após a juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.042.010733-5 - PAULO CESAR SUTTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.042.010829-7 - RAQUEL DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) AOS REQUERENTES PARA INSTRUIREM E RETIRAREM CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Aos interessados sobre resposta do oficio ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Digam os exequentes, sem prejuízo, contudo, do cumprimento do mandado de prisão, nos exatos moldes da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008929-5 - THIAGO NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X WILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.042.009269-0 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTÔNIO GERALDO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Aos exeqüentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009269-0 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTÔNIO GERALDO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:JIP. Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.042.010816-7 - DAVI CORRÊA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MAURO CÉSAR BERNARDO Decisão:\"Uma vez que, conforme a petição de fls. 26/27, a dívida imputada ao executado remonta a um período antigo, e certo de que já existe uma ação de execução pelo rito da penhora, em que contendem as mesmas partes, diga a exeqüente se tem algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.011569-1 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Esclareçam as partes o desfecho da ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011569-1 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:J-se, ind. de Proger. Ante o que se relatou neste petitorio expeça-se guia p/depósito da quantia que entender pertinente o executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012515-5 - JAQUELINE DE SOUZA HYPÓLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDRÉ DA SILVA HIPÓLITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a justificativa). \r\n\r\nProc. 2007.042.013733-9 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho: Manifeto minha suspeição para funcionar no feito, por motivo de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006374-5 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008909-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Republicado por incorreção - Observe-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.009473-0 - POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA), EMANOELLE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diante da grande animosidade existente entre as partes, diga o réu, em 5 dias, sobre fl.108. Após, voltem-me, para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012607-0 - MARIA ANDREA ASTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO LUIZ MARQUES CORREA), LUCAS ASTINO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Em réplica. após ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009880-2 - SILVANA VIEIRA DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X CARLA MARIA PIRES E OUTRO), MARIA EDUARDA PIRES CARVALHO Despacho:Às partes, sobre o laudo.Após ao MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5A - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, como requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5B - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir precatoria). \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) À autora para instruir a Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.001179-4 - AFONSO VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X GENI PALMIRA DE MORAIS VOGEL Decisão:Defiro JG. Ante o que consta de fl. 15, defiro a curatela provisória ao requerente, pelo prazo de 120 dias, com o que ele estará habilitado a representá-la perante a instituição bancária. Expeça-se o termo, ante a premência da medida. Após, voltem-me para designação de audiência de impressão pessoal, no local onde se encontra a requerida. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005333-8 - JOSE LOPES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X KLEBER JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se a genitora do interditando é viva, caso em que deve promover a sua citação (art. 1105, do CPC), ou juntar uma declaração sua de concordância. \r\n\r\nProc. 2007.042.011956-8 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013751-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X PERLA CHRISTINA GUTMAN SCHNEIDER Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado com a contrafé). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001169-0 (21984) - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre os esclarecimentos do perito). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.006432-4 - RODOLPHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDUARDO SIMÕES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho:Inclua-se o avô paterno no pólo passivo, como já determinado, anotando-se onde couber. Após, cite-o, por edital e expeçam-se os ofícios de praxe com vistas à sua localização. Sem prejuízo, defiro ao autor o prazo de 15 dias para a inclusão da irmã (por parte do suposto pai) no pólo passivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:Informe a patrona da autora o atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009385-3 - LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio p/pericia). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005605-2 - DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X REINALDO ROSENO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos interessados sobre o laudo de fls. 172/5) \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Despacho:Nessa esteira, para a efetivação da tutela jurisdicional, determino que doravante os alimentos sejam depositados pela autora em Juízo, devendo a Sra. Escrivã expedir mensalmente a guia de depósito. Assim, oficie-se ao empregador para que deixe de descontar os alimentos devidos até ulterior determinação deste Juízo. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.007037-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RAYSSA WAGNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Às partes. Após, ao MP, para parecer final, retornando os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002561-1 - EDUARDO JUNJI IKEDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COLLADO DE BRITO GOMES (SP-159410)) X FELIPE TAKESHI IKEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR MANDADO). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011261-6 - RAFAEL MARTINS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X JOÃO GABRIEL PINHEIRO MARTINS DA SILVA CARVALHO Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Diga a Requerida \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5 - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Portanto, a visitação acima estabelecida se dará apenas na hipótese de omissão do genitor de exercer seu direito de visitação, de modo a permitir que a criança permaneça com a mãe nos finais de semana a ela reservados.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e, após, proceda-se ao estudo prisoclógico do caso, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012716-4 - VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X SUSI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:J.I.P. Ante o que aqui se relatou, antecipo a audiência já designada, que passará a ser em 13/12/07, às 15:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013924-5 - CRISTIANO BASTOS DOS ANJOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BIANCA MALHEIROS FAUCZ FERNANDES Decisão:...Antecipo, pois, os efeitos da tutela, para fixar, provisoriamente, a visitação do autor à filha, em finais de semana alternados, das 9:00h de sábado até às 19:00h de domingo.Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 31/01/2008 às 14:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011670-1 - SUZANA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X ANDRÉ VIEIRA BAPTISTA Decisão:A autora, sobre a constestação. após, de-se ciência ao MP e aguarde a audiência que se a vizinha \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009366-8 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) Despacho:Atenda-se integralmente à cota do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.011767-5 - SIMONE APARECIDA GEHREN DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X MAURÍCIO RAMOS RIBEIRO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 10/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012233-6 - JANAINA APARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIO HENRIQUE LOPES DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 383753"
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Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISAAC FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Manifeste-se a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003554-1 - VICTOR MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X JOÃO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009863-0 - LEONAM VICTOI COSTA TEIXEIRA, LHORRAINE VICTOI COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X NILSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2006.042.010670-5 - GESSY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X DEJAIR FURTADO DE SOUZA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013131-3 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASSIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASSIANO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 17/01/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013189-1 - BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ORLANDO DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Os provisórios serão analisados em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.013285-8 - DAIANE PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCELO CARIDADE DE AMORIN Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013432-6 - ANDRÉ LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ANDRÉ LUIS PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002898-6 - PATRICK BEVENUTI GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X RODRIGO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007700-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012265-8 - JESSICA MENDES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SERGIO MADEIRA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013391-7 - AMANDA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Venha o endereço doas exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013434-0 - AGATHA DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X JORGE MARINS Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/01/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005257-7 - RITA DE CASSIA SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.007678-3 - VERA LUCIA DE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LEVI DE FARIAS JORGE Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011666-8 - FELIPE RODRIGUES, Assistente: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DULCE DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 69. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.014197-5 - DEUSLEME COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CRISTINA SOARES SEVERINO), GUILHERME SEVERINO COSTA Decisão:COMPULSANDO OS TERMOS DA PRESENTE, VERIFICA-SE DA ATA DE AUDIÊNCIA QUE O MENOR ESTÁ SOB A GUARDA DE FATO DO AUTOR. FIRMA-SE ISTO PELAS PRÓPRIAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO MENOR E ESTE MAGISTRADO. ACRESÇA-SE A ISTO QUE A DEMORA NA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ACARRETARÁ AO MENOR IMENSURÁVEIS PREJUÍZOS. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO MENOR GUILHERME SEVERINO COSTA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013424-7 - CAROLINA MARIA GALANI GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008999-0 - ROBERTA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009282-4 - ÉRICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)), GABRIELA RIBEIRO LISCHT) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 383754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.007418-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON DA SILVA THOMAZ OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Em Alegações Finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nId: 383755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004974/1998 (1998.817.000232-0) - Renato Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Não há qualquer fundamento para a suspensão pretendida, até porque a reunião de feitos em execução exige estarem na mesma fase processual. Ademais, acarretaria a ampliação da penhora, e não sua suspensão. I. \r\n\r\n014147/2001 (2001.817.004126-1) - José Maria Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Denis Imbo Espinosa Parrs - OAB SP133346). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Manifeste-se a parte autora precisamente sobre os termos da petição de fls.30/301, bem como sobre os documentos que a instrui fls. 310/311 \r\n\r\nProc. 2003.817.007683-8 - Sandra Bento Rodrigues. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 630,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.000789-2 - Elena Pedrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Tele-rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Intime-se a aprte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 94, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - Sebastiao Lauriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Em execução pelo valor de R$ 101,30. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001623-8 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Grupo Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Em execução pelo valor de R$ 2.417,71. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004713-2 - Sérgio de Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em execução pelo valor de R$ 2.206,27. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008653-8 - Marlene Canela Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Banco Mercantil de São Paulo S/A Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Em execução pelo valor de R$ 186,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - Walmir Doffini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Em execução pelo valor de R$ 6.630,26 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010022-5 - Filomena Maria de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre fls. 103/105. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001324-0 - Adilson de Paiva Pereira. X O Barateiro dos Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). Ao Embargante a fim de fornecer contra-fé para instruir Citação de fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.817.001642-3 - Fabio Fontes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Guandu Motos Ltda. ( Honda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1 - Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da devedora. Aguarde-se por dez dias. Após, retornem; 2 - Fls. 128/130: Anote-se a renúncia, observando-se haver outra advogada constituída pelo instrumento de fls. 21, a qual permanece no patrocínio dos interesses da executada. \r\n\r\nProc. 2006.817.003043-2 - José Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em execução pelo valor de R$ 89,64, Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005584-2 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Dix Amico Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Dispensado o relatório. Atendidos os pressupostos legais homologa-se o acordo celebrado, resolvendo-se o mérito na forma do art. 269,III, do CPC. Ausentes ônus sucumbenciais.PRI. Expeça-se mandados , na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006810-1 - Maria Rita Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Hsbc Serviços e Participações Ltda.. Ao autor para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.007439-3 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Intime-se a parte ré para efetuar o pagaemnto da diferença apontada no petitório de fls. 183/184, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007509-9 - Elaine Cristine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008372-2 - Christiany Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se a ré para no prazo de 48h comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me imediatamente os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009493-8 - Marcelo Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 2.896,67. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010096-3 - Carla Valéria Geraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001202-0 - Tânia Bender Corrêa. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001629-2 - Natalina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Recebo o recurso de fls.45/55 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001704-1 - Andresa de Britto Chaves Soto. X Benq Eletrônica Ltda. - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Bcp S. A.. À primeira requerida sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.001832-0 - Fábio Mauricio Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001857-4 - Messias Coelho. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Vistos etc Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme se comprova através da sua Certidão de Óbito juntada à fl. 45, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001892-6 - Rafael Gomes Teixeira Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Siemens, Pll Express. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 63/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001906-2 - Fábio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002102-0 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002733-2 - Flávia Maria Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Em execução pelo valor de R$ 8.825,27. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010779-0 - Leonardo Agenor Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Fininvest Negocios de Varejo LTDA. Revogo a parte final da decisão que concedeu a antecipaçao dos efeitos da tutela, tão-somente para determinar que a ré cancele em 48h, o cartão de crédito nº 5309.9600.7016.6014, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada fatura que porventura vier a ser emitida relacioanda ao cartão impugnado através da presente demanda desde que devidamente comprovada nos autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.005591-1 - Zorotavio Comercio de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Adilson de Paiva Pereira. Ao Embargante a fim de fornecer contra-fé para instruir Citação de fl.32. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.009261-9 - Amaury Lomba Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Dicosports Calçados LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003689-8 - Paulo Anisio Gall, Claudia Alves Rodrigues Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Rafael Machado da Silva, Elisabete de Fatima Pereira Machado da Silva. Cite-se em execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação, de acordo com o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.007739-6 - Valeria Balter Gall Moniz de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Marcos Jose da Silva. Ao patrono da autora, sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.008414-5 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Michelle Filgueira Kling. À parte autora para cumprir o item \"g\" da r. decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.817.009319-5 - Gabriela de Souza Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Clea Fernandes de Barros. À autora, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004236-5 - Elvis Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Consórcio Nacional Guandu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Unyama Consórcio, União dos Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Nada a a prover, haja vsita que não se consumou a prisão do paciente. \r\n\r\nProc. 2005.817.010212-0 - Oswaldo de Paula Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Suspenda-se o curso do processo até que seja julgado o mandado de segurança conforme determinação do E. Conselho Recursal à fl. 275. \r\n\r\nProc. 2006.817.001132-2 - Paulo César Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). Elisabete Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Cartório Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Francisca de Fátima Muniz Borges. Em execução pelo valor de R$ 14.116,20. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004809-6 - Marilza Aparecida Faxola Franco, Alexandre de Assis Salgueiro Francvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Hélio Francisco Marcolino, Venir Marcolino, Nilza de Magalhães Bessa Mills, Bessa, Anderson Vieira de Paula, Ana Paula Martins de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). Esclareça a parte autora o que pretende com o pleito de fl. 158, vez que ao que tudo demonstra a Cia. Fábrica de Tecidos Dona Isabel não figura na relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.817.007499-0 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912, Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007583-0 - Geraldo Campos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de efetuar a tranferência do numerário bloqueado colocando-o à disposição deste juízo. Ultimada esta providência, intime-se o réu da penhora através de DO, para início do cômputo do prazo de oposição de impugnação. Caso seja ofertada impugnação, intime-se o impugnado para se manifestar, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. Decorrido \"in albis\" o prazo para apresentação de impuganação, expeça-se em favor do autor mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008502-0 - Oscar Claveland Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009799-0 - Maria de Fátima Lisboa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010402-6 - Joao da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010539-0 - Gustavo Gastão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000231-1 - Daniel Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Grupo Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). P L l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Tv Sky Shop S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/ 01/ 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000563-4 - Juliana de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). L G Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome das rés. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000989-5 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetuar o pagaemnto da diferença apontada na petição de fl. 62, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001102-6 - Francisco de Paulo Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Marly Bastos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaucard Financeira S/A. Esclareça o peticionente de fl. 32, se os herdeiros da \"de cujus\" são todos maiores e capazes, haja vista o entendiemnto jursiprudencial nio sentido de só admitir a sucessão da parte pelo seu espólio nestas condições. \r\n\r\nProc. 2007.817.002642-0 - Adriana de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X F i C - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 71/78, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.003292-3 - Silvana da Silva Tavares. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). A parte ré interpôs embargos de declaração à sentença prolatada. Não merecem acolhimento os presentesembargos, pois o que pretende a parte é a reapreciação do mérito, incabível em sede de embargos, já tendo sido encerrada a prestação jurisidicional por parte deste juízo, sendo certo que a sentença encontra-se clara, não havendo vício a ser sanado. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ou qualquer violação ao preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste juízo, ratificando todos os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.817.006339-7 - Fernanda da Silva, Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Siemens. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.007452-8 - Anderson Santos Retondar, Robson Santos Retondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte requerida para regularizar a peça de fl. 33 (substabelecimento SEM assinatura). \r\n\r\nId: 383338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001430-6 - Escolinha de Artes Turminha da Monica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Denise Buarque de Araujo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Palhano de Souza - OAB DF009991). Sob pena de rejeição liminar dos embargos interpostos comprove a Ré em cinco dias a garantia do juízo. Intime-se via imprensa oficial. Decorrido o prazo in albis, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.005909-4 - Fabio Ribeiro Salloum. X Helena Correa Maduro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 26 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido autoral de desentranhamento dos originais dos cheques de fls. 05/10 mediante traslado de cópia para os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009403-3 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Renta Santos Perico. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/01/2008 ÀS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.001961-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha Ldta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexandre Rabello. Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000006-8 - Alexandre Rodrigues Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Andrea Jóias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). 1. Inicialmente reconsidero no item 1 do despacho de fls. 229 para determinar a retificação do pólo ativo da presente ação e não o passivo como constou inadvertidamente daquele comando. \r\n\r\n2. Tendo em vista a existência de saldo insuficiente para a garantia do débito nas contas do devedor executado, declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.235,89 em penhora, realizado junto às contas do sócio devedor nos Bancos Unibanco e ABN Amro Real S/A, aguardando a vinda dos comprovantes de transferência de bloqueio. \r\n\r\n3. Fica intimado o credor a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias para prosseguimento da execução pelo valor remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.817.004538-6 - Vagner Christo Costa. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a embargante. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006148-5 - Marcio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Lutex Comercio e Serviços de Informatica LTDA - M. E.. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.817.005698-4 - Flavia Lucia Gamboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 80/81: Intime-se a editora ré pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - Giovana Carneiro Stigert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Life Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Indefiro fl.122. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, o autor fica restrito às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo, no sentido de ser localizado o endereço do réu, nem tampouco bens de sua propriedade passíveis de penhora. Em sendo assim, junte o credor no prazo de trinta dias o atual endereço do devedor sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no §4º. do art. 53 da Lei 9099/95. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004356-6 - Guaciara Filisbino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para devolver a guia de depósito da diferença em 48 horas sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004844-8 - Maria das Graças Vescovini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006876-9 - Teresinha Lúcia dos Santos de Deus Gravelos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Retifique-se o nome da ré a fim de constar: VIVO S/A. \r\n\r\n2 - Feito, intime-se a dar cumprimento ao acordado no prazo de 48 horas sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007652-3 - Maximino Soutelinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 5.658,75, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010189-0 - Ivo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Editora Globo Matriz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.508,08, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010734-9 - Maria Theresa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010998-0 - Delio Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que foi retirada nesta data em cartório guia para fins de recolhimento do débito pela Ré na conformidade da certidão de fls. 93, procedi o cancelamento da ordem de bloqueio enviada ao BacenJud (print anexo). \r\n\r\nProc. 2007.817.001569-0 - Kênia Cristina Tavaras. X Três Comércio de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2007.817.002435-5 - Denise Machado da Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Tele Audio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 23/01/2008 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.002449-5 - Luiz Carlos Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 09/01/2008 ÀS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004318-0 - Rogerio de Oliveira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AIJ DESIGNADA PARA 11/02/2008 ÀS 15:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.004332-5 - Ary Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Ourocard - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Diga o autor sobre a quitação através do documento juntado às fls. 46. Em não havendo manifestação no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005295-8 - Monica da Silva Carlos Fonseca. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 43/44: Concedo 30 dias de prazo a contar da intimação do presente, sem prejuízo do pagamento da multa moratória estipulada no acordo. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006606-4 - Geraldina Guimaraes. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 17:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008050-4 - Joaquina Andrade do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X HSBC - Bamerindus S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI RETIFICADA PARA O DIA 11/02/08, ÀS 13:20 HORAS, POIS O DIA 10/02/08 SERÁ NUM DOMINGO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005383-1 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Renata de Souza Ramos. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.005384-3 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Renata de Souza Ramos. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART.267, DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006694-3 - Thereza Villela Outo Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Leir da Costa Vicente. Comprove o credor a efetivação da penhora determinada às fls. 49, fazendo juntar aos autos a respectiva certidão lavrada pelo registro imobiliário competente. \r\n\r\nNos autos, intime-se o cônjuge do devedor a Sr.ª Diva Pacheco Vicente acerca da referida penhora, intimando-a para a audiência de que trata o §1º do art. 53 da Lei 9099/95\r\n\r\nProc. 2007.817.002311-9 - G. T. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Mônica Maria Ramos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.006165-0 - Ronaldo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Jairo Siqueira Filho. 1. Torno insubsistente o movimento processual anterior lançado inadvertidamente no sistema. 2. Indefiro a penhora on line requerida, eis que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Venha no prazo de 10 dias a indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95) com a respectiva expedição de certidão de dívida apta a embasar execução futura. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.002504-5 - Mauro Tadashi Menezes Kawakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Ricardo Gomes Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Junte o requerente comprovante atual de rendimentos para análise do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.817.001163-2 - Doce Mel Industria de Malhas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). \"...HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ECONSUBSTANCIADO NO PETITORIO DE FS. 139/140 E, VIA DE CONSEQUENCIA, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.792 DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005041-8 - Sirlei de Fatima Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Tendo em vista o Enunciado publicado no Aviso 36/2006 (\"caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente de nova intimação\"), reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 86.\r\n\r\n2 - Por via de consequência, determino a intimação do Banco Itaú para pagamento da importância de R$ 479,08, correspondente à multa de 10% sobre o valor total da condenação, sob pena de penhora. \r\n\r\n3 - Remetam-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006626-8 - Andrea de Fatima Altino Santinon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007788-6 - Vera Ligia Vieira Mendes Soviero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X White Martins Gases Industriais S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). AIJ DESIGNADA PARA 24/01/2008 ÀS 17:10 h \r\n\r\nProc. 2006.817.007834-9 - Tatiana da Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Ao Autor (art. 614, II do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009428-8 - Marcos Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Transportes Rabaiolli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 993,39, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.002446-0 - Marcelo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 28/01/2008 ÀS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.002461-6 - Jefferson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Tec Auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 14/01/2008 ÀS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.002462-8 - Tatiana Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 23/01/2008 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.002531-1 - Andréa da Silva Almeida Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 09/01/2008 ÀS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.002971-7 - Marcia Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002986-9 - Rosana da Silva Faria. X General Eletrics G. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 17/01/2008 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003181-5 - Roberta Gaiofatto Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da quantia depositada pelo reú às fls. 65/66. \r\n\r\nIntime-se a financeira Itaucard a pagar a diferença do débito cobrada na conformidade da planilha de fls. 57, sob pena de penhora. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003532-8 - Luiz Carlos Kraischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Banco Finasa S/A. 1. Fls. 56 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2. Fica intimada o réu BANCO FINASA a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 218,12 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 54. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003959-0 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Catafesta Industria de Vinhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Matheus - OAB RJ028263, Francisco Ramalho - OAB RJ037404). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 28/01/2008 ÀS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005479-7 - Eduardo Guilherme Pereira de Aguia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco. AC DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.005920-5 - Debora Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005972-2 - Luiz Alberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006802-4 - Natalia Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. ACIJ DESIGNADA PARA 26/02/2008 ÀS 16:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007226-0 - George Vogel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Fls. 24/25: Defiro o pedido da antecipação da AIJ face ao teor do documento juntado às fls. 26. Assim, fica redesignada para o dia 17.12.2007 às 17:10 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007890-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Luiz Carlos Tanagino de Moura. \"AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010708-0 - Wanda de Freitas Gonçalves Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. À autora para que esclareça o interesse processual, tendo em vista a existência de sentença declaratória de quitação das parcelas 56 e 57 (fls. 11/12), tendo havido, inclusive, fixação de multa para cada nova cobrança das mencionadas prestações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010713-3 - Angela Maria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Financeira Itau - Cbd S/A Crédito. Segundo noticiado, há acordo homologado em outro processo no qual o réu se obrigou a cancelar o cartão objeto da lide (fls. 10/11). Portanto, deve a autora promover, naqueles autos, o cumprimento da avença já existente. Esclareça, pois, se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.002504-9 - Odete Fernandes Montesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Abracim-associação Brasileira Civil e Militar de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 29/01/2008 ÀS 16:50 \r\n\r\nId: 383331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.079.002481-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ESPORTE CLUBE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 12 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.000025-8 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE VIEIRA E OUTROS Decisão:Fls.73: Defiro. Nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC, determino que os autores promovam a inclusão no polo passivo do Espólio de João Batista do Nascimento, através de simples pedido de citação, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000215-5 - ROSA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X VANGER JOSÉ MUNIZ GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Rosa Muniz Gonçalves a receber os valores depositados, a título de resíduos de benefício previdenciário, em nome de Vanger José Muniz Gonçalves, conforme descrito na petição inicial e na documentação existente nos autos, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Itaipava, 26 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001089-7 - GROU COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação de fls. 153/159, em ambos os efeitos. À Nextel, para contra-razões \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001429-5 - MARIA DA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IVO DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. Redesigno a audiência para o dia 15/01/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002472-2 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL CARREIRO DE CARVALHO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 12 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000969-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA Despacho:Fls.50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALÉRIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.002065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TIAGO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001245-6 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.079.000812-1 - BANDAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Despacho:Homologo a avaliação de fls.40. Ao Leiloeiro. Fls.46. Atenda-se. Oficie-se o Juízo Deprecante informando que o laudo de avaliação foi homologado e que os autos estão sendo encaminhados ao Leiloeiro Público, para a praça. \r\n\r\nProc. 2007.079.002685-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S.A. E OUTROS), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000478-8 - MARIA DA GLORIA MATIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ALDALEA DIAS BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.079.000806-0 - JERUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X A A A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, face a não observância do §1º do art. 475-J do CPC. Considerando a formalização da penhora (fls. 186 e 187), intime-se a executada, pelo D.O., na forma do § 1º do art.475-J do CPC, para apresentação de impugnação, nos termos do art. 475-L, que não será recebida no efeito suspensivo, como determina o art. 475-M. Proceda-se ao bloqueio da quantia de R$ 7.797,10 pelo BACEN. Oficie-se o DETRAN, na forma da alínea \"b\" de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.079.001137-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIENDCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Não conheço da exceção de pré-executividade, eis que levanta matéria relativa ao mérito do processo de conhecimento. Proceda-se à penhora on-line da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.079.001314-7 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Fls.259: Proceda-se à complementação da verba honorária, pagando o depósito no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.001352-4 - SEM FURO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:FLS.803: Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.079.001604-5 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.079.000857-1 - CONDOMÍNIO NOGUEIRA VILLE, Síndico: HÉLCIO MODESTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JULIANA CAYAFFA YOUNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO YOUNES RABELLO (RJ-051112) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001150-8 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 66/68: Concedo o prazo de 90 dias para apresentação dos documentos, pelo Banco ABBN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.079.001190-9 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTA ROZA TORRES BARBOSA (RJ-034863) Despacho:Devolva-se ao Juízo de Origem \r\n\r\nProc. 2007.079.001262-8 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:O processo está suspenso (fls.25) \r\n\r\nProc. 2007.079.001367-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO AURÉLIO LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em virtude da natureza do litígio, INDEFIRO a prova oral requerida na petição de fls. 56. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001956-8 - LUCIO ORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando os esclarecimentos de fls. 48 INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002463-1 - ISRAEL MAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, decisão declinatória e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001195-1 - ROSARIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001158-0 - JOALITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Fls.360: Indefiro. O médico nomeado como perito é um profissional de confiança e, se não teve condições de realizar a perícia, teria informado este magistrado. Fls. 361: Defiro. Os honorários periciais serão RATEADOS entre os três reús. Venham os depósitos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000613-6 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA13/02/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001603-8 - MÁRIO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X LAÉRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001026-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA SILVA FERREIRA Despacho:Fls.72: A certidão de fls. 41 é NEGATIVA. Manifeste-se a financeira. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001315-7 - HENRIQUE SALVINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X LUIZ AFFONSO BRANDAO DA MAIA E OUTRO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.079.001174-0 - LUCI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ALCIR CAMARA FONSECA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 08 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001875-6A - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000612-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIANO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a UCP \r\n\r\nProc. 2007.079.000127-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROMILDO PAIVA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.43: Defiro. Aguarde-se a iniciativa \r\n\r\nProc. 2007.079.001171-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONTEIRO E FILHOS IND.E COM.DE PROD.ALIMENTIC E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 08 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001657-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento destes processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 09 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002093-5 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARCOS ALBERTO GUEDES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.079.000005-0 - KARLA BEATRIZ GOMES BALBI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE Decisão:...a execução foi movida apenas contra dalton Antonio Neves de Andrade. A sociedade comercial \"Taberna Pfeffer Ltda\" não figura no pólo passivo. Este magistrado tem pleno conhecimento que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios. Entretanto, na ocasião da citação do executado Dalton em junho de 2005 (fls.24/25), foi precedida a penhora da aludida soc.com.(...) com regular intimação, sem que houvesse interposição de embargos. Nessa conjuntura, a sociedade passou a patrônio garantidor desta execução, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela exequente, na pela de fls. 188/189, para fins de determinar o bloqueio das contas correntes da empresa, até o limite da dívida executada. Cumpram-se as formalidades no BACEN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000833-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001260-4 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001318-9 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001337-2 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001348-7 - ELIANA DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001380-3 - MARIA NILCE DA SILVA PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TUFIK ABI DAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.002476-0 - JORGE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, decisão declinatória e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001519-0 - EDINEIA CAMPOS ALVES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Considerando a petição de fls. 159/160, esclareça os autores se o atendimento da vítima Valmir Rodrigues Faustino foi pelo SUS ou particular (inclusive Plano de Saúde!) \r\n\r\nProc. 2007.079.000835-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 23 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001640-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.079.002092-7 - ZULEIKA BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:Recebo o agravo retido. A primeira parcela foi depositada. Considerando o último parágrafo de fls. 779, ao Perito para a realização do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.079.001122-9 - GILSEA VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo as duas apelações, em ambos os efeitos. Á AMPLA, para contra-razões. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001191-9 - ANTÔNIO EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001879-3 - CARMEN ROSA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo \r\n\r\nProc. 2007.079.000974-5 - SEDNA PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.079.000403-0 - ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS Despacho:Diga o interpelente se deseja a devolução dos autos, nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000446-2 - CLEUZA MENDES DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X ISRAEL MANOEL PEREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.079.002178-2 - Inventariante: PLINIO GONZAGA MORAVIA X ALTERINA MARIA MORAVIA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento destes processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 09 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002734-6 - AUGUSTA MARIA RODRIGUES X DELCY BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA.INDEFIRO O PROCESSAMENTO PELO RITO DE ARROLAMENTO, FACE A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO .LAVRE-SE TERMO.ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE CUMPRIU OS ARTS. 1125 E 1129 DO CPC. P \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.000862-0 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RCIP.... Considerando os argumentos desta petição, DEFIRO a liminar, nos termos em que postulada. Expeça-se mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.079.002316-0 - SANTO VÍCIO CAFETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001413-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:...Essa perícia é necessária, a decisão de fls. 412/414 ficou irrecorrida, o trabalho do perito será muito difícil e a empresa de telefonia tem condições financeiras para o pagamento da verba honorária postulada. A verba honorária postulada não é excessiva. Pelo contrário, está abaixo da dificuldade a ser enfrentada pelo profissional de telecomunicações nomeado como Perito. Proceda a Embratel ao depósito da verba honorário, no prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se. (...íntegra no cartório...) \r\n\r\nProc. 2007.079.001913-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCESCO DRAGAN SELJAN Sentença:R.J.I.P. Vistos, etc. Homologo o acordo, ficando extinto o processo, nos termos do inc.III, do art. 269 do CPC. Desentranhe-se os cheques IMEDIATAMENTE. Devolva-se os títulos à patrona do réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000350-6 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CONDOMINIO DO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:Inexiste qualquer contradição ou omissão nos embargos, motivo pelo qual os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.079.001849-7 - VALE DAS IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MARCIO FRANÇA DUTRA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 64, cite-se o réu MARCELO por via postal.OBS: RECOLHER CUSTAS P/ CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4 - RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULOS TREVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001482-0 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001137-3 - POSTO CAPIVARI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X AUTO POSTO VALE ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) MINIFESTE-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (fls.207 - R$ 4.500,00 - podendo ser dividido em três parcelas...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002100-9 - FÁBIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001860-1 - MANOEL JOVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 294/295). \r\n\r\nProc. 2007.079.001411-0 - ADIEL FERNANDES DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001425-0 - ROSIMERE GRANJA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:Fls.61.Defiro o pedido de denunciação. Cite-se a seguradora...OBS: AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000029-5 - FATIMA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Fls.140: Defiro. Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.002171-0 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se a v.decisão. Devolva-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.002175-7 - LACI MAGRANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO), Confrontante: MARIA DO CARMO SANTOS ASTINE), Confrontante: JOSE MARIA BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES), Confrontante: JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 09 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 382677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000097-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) FL. 86 (petição autor). OFICIE-SE, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.079.000542-9 - BRUNA VARGAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VALFLILDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE OFICIO DA CAIXA ECONOMICA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001725-9 - SILAS TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CATARINA RABELO TARDELLI Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001272-9 - ADAIL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANGELA MARIA FRANÇA DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002022-2 - MARIA VICTÓRIA ESTEVES LYRIO ROSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PABLO DANIEL ROSO Decisão:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO COMPROVANDO-SE O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. CONSIDERANDO QUE INEXISTEM BENS A PARTILHAR, FILHOS EM COMUM E PEDIDO DE ALIMENTOS POR PARTE DA AUTORA, ESCLAREÇAM AS PARTES E O MP SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.079.002523-4 - PHILIP ANDREW LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002890-9 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X A.P.M. Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE (art. 172, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.001786-9A - MARIA CORINA BAIXA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X HÉLIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G. À RÉ. SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL. AO EXCEPTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000437-9 - MAYARA GOMES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:A PATRONA DO EXECUTADO JÁ FOI INTIMADA PARA FORNECER O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE E QUEDOU-SE INERTE. INEXISTE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O PARADEIRO DO EXECUTADO POR PARTE DE SUA ATUAL COMPANHEIRA, PELO QUE INDEFIRO TAL PEDIDO. ASSIM, CABE À PARTE EXEQÜENTE DILIGENCIAR PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU OU, CASO ENTENDA NECESSÁRIO, REQUERER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCÍOS VISANDO A SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.079.001477-7 - MICHEL WERNECK MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALAN ROBERTO DE CARVALHO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.079.002121-6 - ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X IVERALDO DE CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709) A AUTORA SOBRE PETICAO DE FLS. 46/79 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000742-6 - KATLEY REZENDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CLAUDIONOR MARQUES DA SILVA Decisão:VENHA PLANILHA DO DÉBITO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR DÉBITO, EM 3 DIAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS PENSÕES QUE SE VENCEREM SUBSEQUENTES, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001579-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X S.R.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL Decisão:O AUTOR DEVERÁ PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Às partes sobre ofícios de fls. 234/238 e 239/249. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001111-4 - CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002414-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X ÍCARO MANSO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU FORNECER ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000656-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:SEGUEM INFORMAÇÕES, POR OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000152-4 - MARIA SIRLENE REENDE CELESTE MURUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711) ÀS PARTES PARA RETIRAREM SENTENÇA PARA INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nId: 384101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001490-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:A parte Executada requereu e levou a guia de depósito, pelo que, já está ciente do retorno dos autos e da fase do cumprimento da sentença, sendo desnecessária nova intimação.Traga a parte Executada a guia de depósito em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013713-3 (14.667) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) REPUBLICAR:De Ordem: \"Manifeste-se nos autos o exequente\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042689-8 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024092-8 - CLAUDIO DE SOUSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Despacho: Tendo em vista que o executado, ainda, não foi devidamente citado nos endereços fornecidos às fls. 02 e 65, diga a parte exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005321-3 - ALTAMIR PAIXÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTROS De ordem: Ao interessado sobre devolução de mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.008253-1 (12586) - MARIA MARCELINA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X JOAO ANTONIO SORA FILHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082950-1 - KEILA DE OLIVEIRA BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde. Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial. Intimem-se o Réu. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180428-7 - ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Pretende a Autora discutir a legalidade das contas de água, vencidas após a troca de seu hidrômetro, que ocorreu em junho/2006, quando os valores passaram a ser altos e não compatíveis com o seu consumo.Considerando que o fornecimento de água é um serviço essencial, aliado ao fato de as contas anteriores à troca do hidrômetro terem valores bem inferiores aos atualmente cobrados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão.Outrossim, deverá a Autora consignar, mensalmente, o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), que servirá para amortizar as contas, já que não poderá receber o serviço sem nada pagar. Tal depósito deverá retroagir ao primeiro mês de inadimplência da Autora. Dê-se guia.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180544-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela análise dos documentos que acompanham a inicial, verifico estar o Autor em dia com o pagamento das contas, não se vislumbrando fundamento para o corte de energia. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se Mandado, a ser cumprido pelo OJA de plantão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067342-2 - RAQUEL DA COSTA SILVA BRIGAGAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.051868-2 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA/PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1- Recebo ambos os recursos no duplo efeito, digo, recebo o recurso de fls.79/83, na forma do art.520,VII,CPC, atribuindo o mesmo efeito ao recurso adesivo de fls.86/89;2- I-se a Ré para contra-arrazoar o recurso adesivo interposto;3- Após, tudo certificado, subam ao E.TJERJ, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026455-4 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Diga a Ré em cinco dias sobre fls.112, informando outrossim seu interesse acerca da realização de audiência conciliatória. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.067795-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO ALVES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086710-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUISLANDER ROGERIO SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036553-3 (17113) - JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) J-se;Expeça-se mandado de pagamento;Às partes \r\n\r\nReparação de Danos, materiais ee morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.004.007254-0 - FÁBIO FERRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUPERMERCADOS EXTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023835-3 (16395) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EPHIGENIA DE CASTRO OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.022246-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 194.Com efeito, os cálculos de fls. 188 estão corretos, eis que, tanto os valores do dano moral e da multa, quanto o depósito efetuado pela Executada, foram devidamente atualizados.Ademais, o valor da causa é o da emenda de fls. 30, recebida às fls. 32 e, caso houvesse dúvida quando da aplicação da multa, deveria ter a Executada interposto o recurso próprio na ocasião, o que não foi feito, pelo que, está preclusa tal questão.Certifique a serventia a respeito do julgamento do agravo interposto para o E. STJ.Após, voltem. \r\n\r\nId: 383756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILBERTO DAS CHAGAS CASTRO - RJ037867 \r\n\r\n2003.004.018872-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1975.004.000061-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2007.004.093126-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n1999.004.016477-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO - RJ058050 \r\n\r\n2005.004.116887-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n1999.004.029638-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.078715-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA - RJ127122 \r\n\r\n1999.004.027206-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1996.536.011489-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2004.004.035922-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ083719 \r\n\r\n1983.004.000332-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARLY PINTO LOPES - RJ045044 \r\n\r\n1992.004.101483-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2007.004.082495-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2003.004.045522-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLOURENZETH VIEIRA DA SILVA - RJ071013 \r\n\r\n2006.004.042715-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n1999.004.021485-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2006.004.066818-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA - RJ082459 \r\n\r\n1997.536.005046-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA - RJ068519 \r\n\r\n1987.004.000520-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO AEDO MARINS DUARTE - RJ100031 \r\n\r\n2000.004.019203-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.004.077434-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.004.086773-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.005588-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSALVADOR GONÇALVES PITA - RJ088580 \r\n\r\n1984.004.000403-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.049913-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - RJ112090 \r\n\r\n2005.004.090671-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2001.004.008135-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA CARLA ALVES XAVIER - RJ106104 \r\n\r\n2005.004.005790-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRUBENS FERNANDES CARDOSO NETO - RJ107030 \r\n\r\n2004.004.050196-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2004.004.020432-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2007.004.091200-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1998.536.004979-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2003.004.031901-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037539-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2003.004.007541-8A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1994.536.003270-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n1988.004.000525-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1983.004.000335-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PINTO DE CARVALHO - RJ033450 \r\n\r\n2006.004.075176-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL FIALHO DOS SANTOS - RJ055145 \r\n\r\n2005.004.117591-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.077575-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2007.004.080326-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.004.031089-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO - RJ068578 \r\n\r\n2007.004.096810-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.004.085499-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.004.085499-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2004.004.053916-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA CHAVES - RJ069714 \r\n\r\n2007.004.067532-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA - RJ028169 \r\n\r\n1988.004.000807-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE - RJ120983 \r\n\r\n1994.536.009559-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n1998.536.016708-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.004.017104-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2007.004.094051-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2004.004.049023-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMILENA FREITAS DE PAULA - RJ156742E \r\n\r\n1998.536.019143-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2002.004.001718-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOURA SALLES - RJ123525 \r\n\r\n2002.004.032828-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.004.038858-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA DOS SANTOS - RJ109608 \r\n\r\n2003.004.007100-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2006.004.065236-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2007.004.080924-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2007.004.093364-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2006.004.037140-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2005.004.003984-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.077742-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2000.004.001429-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2001.004.012748-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA - RJ105539 \r\n\r\n2007.004.088301-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.004.004405-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2002.004.031343-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ VIANNA ANTUNES - RJ077836 \r\n\r\n2003.004.012395-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKATIA SOUZA DA FONSECA - RJ107730 \r\n\r\n2003.004.012799-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2004.004.055978-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1999.004.028476-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2000.004.006040-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS - RJ091690 \r\n\r\n2005.004.020475-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO - RJ103779 \r\n\r\n2002.004.024372-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2007.004.086311-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMONICA BORGES DE ALMEIDA - RJ084641 \r\n\r\n2005.004.077793-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nId: 383758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1994.536.004057-5 (3369) - ESPÓLIO DE IOLANDO AZEVEDO DA COSTA E CAROLINA COPODÊ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove a parte ré o depósito do valor conforme guia retirada em cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012185-8 - NAZARETH DOS SANTOS SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE GODINHO VIEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, no novo endereço fornecido, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008955-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/03/2008, às 12 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.033738-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de fl 144, traga o exequente certidão atualizada da JUCERJA da pessoa jurídica ré, com vistas aferir quem são seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.004.024449-0 - MARCIACRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defere-se a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080121-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TRANSIT DO BRASIL LT (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Decisão:1) Determina-se a realização de prova pericial grafotécnica, nomeando-se como Perito do Juízo o indicado à fl. 91, Edison Cesar Oliveira Paixão. 2) Faculta-se a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fl. 205: \"Outrossim, tendo em vista o efeito suspensivo requerido no Agravo de Instrumento de fl. 68, esclareça o réu quanto eventual concessão\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018506-1 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LENILTON ALADIM DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:1) Ao contrário do que se afirmou à fl. 56, inexiste gratuidade deferida, apenas deferiu-se recolhimento a posteriori.2) Venham as custas como determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 207/208, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade... Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:1) Cientifiquem-se os fiadores. 2) Providencie o exeqüente a citação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020526-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Decisão:1) Defere-se, em parte, o requerimento de fl. 75, para que nos autos principais seja expedido mandado de pagamento do valor que serviu de seguração do Juízo - fl. 199 do processo principal ... 2) Tendo em vista a regra do art. 475, J, do CPC, não pode este Juízo, de plano, determinar o levantamento dos valores constantes na planilha de fl. 68 em favor do exeqüente ... 3) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475, J, §1º do CPC para que ofereça, se desejar, impugnação ou anuência com a pretensão do exeqüente que, inclusive, já manifestou à fl. 79 quanto à quitação do dito valor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010869-7 (6.643) - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA Sentença:...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 60.Custas ex lege.Desentranhe-se o título como requerido, substituindo-o por cópia legível nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:Pagas as custas, defere-se a substituição da penhora, expedindo-se a respectiva carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Fl. 132: Venha a sugestão de datas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005336-1 - MARILZA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:(...) Feito o pregão de estilo, presentes o réu e seu advogado. Proposta a conciliação a mesma não foi aceita. Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Em razão do que consta em fls.82/93, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO EM APENSO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, revogando-se, também, todos os atos constritivos existente em detrimento da executada. Junte-se cópia da presente nos autos em apenso. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2000.004.023499-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSVALDO ELIAS DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) 1) Expeça-se carta de sentença.2) Esclareça o exeüente se tem algo mais a requerer no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Despacho:1) Intime-se a subscritora de fl. 82 para que cumpra o art. 45 do CPC. 2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/02/2008, às 11:30 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026716-6 - EDISON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora, visando a execução.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.069423-8 - MARIZE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.005360-2 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Fls. 57/60: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081659-2 - JAQUELINE GOMES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084934-2 - EVANGELINA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 75/91: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cabe ao exeqüente trazer aos autos CNPJ da executada a ensejar o prosseguimento da execução, bem como esclarecer quanto o pretende com a penhora do caixa, pois tratando-se a executada de cartório em outro Estado da Federeção deve ser esclarecido qual é a forma de recebimento de valores naquela serventia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.040237-2 - OSMAR CESARIO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.021988-1 - ZELINA SEVERO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 241, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento ao perito, conforme requerido à fl. 241.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.041614-9 - VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...) De extrema valia seria a produção de prova testemunhal que, contudo, não se concretizou face a ausência do advogado da parte autora à AIJ, sendo aplicada a sanção prevista no artigo 453, § 2º do Código de Processo Civil. Por todo encimado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a autora nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. (....) \r\n\r\nProc. 2006.004.044849-7 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Saneador à fl. 49. 2) Prova pericial já materializada. 3) AIJ em 21/02/08, às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Revoga-se o provimento de fl. 122, vez que equivocado. Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094915-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias. AIJ em 21.02.2008, às 15 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000026-8 (16.817) - Inventariante: MAGALI FRANCA CALIXTO X ELVINA FRANCA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO VEZ QUE TRATA-SE DE INVENTÁRIO NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR NA REGRA DO ART. 267 / 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1980.004.000021-9 (19848) - Inventariante: IJACY TAVARES X HORACIO TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES DO NASCIMENTO (RJ-025320), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1986.004.000052-0 (26643) - Inventariante: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE CELSO DA SILVA), Interessado: MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Atenda-se a cota fazendária de fls. 169v° \r\n\r\nProc. 1987.004.000197-5 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-081421), Dr(a). CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (RJ-083705) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1988.004.000921-6 (27.986) - Inventariante: CATIA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X LUIZ CARLOS TARANTO Manifeste-se acerca da cota fazendária \r\n\r\nProc. 1991.004.500095-1 (29836) - Inventariante: HELVECIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.004.101810-0 (1.695) - Inventariante: SIMONE DAS GRAÇAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUAREIS JOSE CARDOSO (RJ-113253)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DUARTE) X JOSÉ FERNANDES DUARTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.014041-2 (9852) - Inventariante: MARIA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ FERREIRA LIMA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.007206-9 - Inventariante: SUELY DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILSON DE FARIA SALGADO E OUTRO Decisão:1) Anote-se a segunda sucessão. Anote-se no D.R.A. 2) Nomea-se a peticionária de fl. 18 como inventariante de ambos os espólios, devendo, no prazo de cinco dias, firmar o termo de compromisso. 3) Cumpra-se, integralmente, fl. 11. \r\n\r\nProc. 2001.004.001312-2 - DARIO MENDONCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.015082-4 - HELOISA HELENA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X DULCINEA NEIVA MONTEIRO Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 61v° \r\n\r\nProc. 2001.004.023220-8 - SEBASTIAO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA ROSA MOLINA FELIPPE Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.035879-6 - Inventariante: MARIA CELIA MARINHO CARDOSO X EVANDRO SOARES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 188 \r\n\r\nProc. 2007.004.097057-0 - Inventariante: MARILANDIA AMARAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X IOLANDA NUNES DO AMARAL Despacho:Esclareça a peticionária de fl 21 o fundamento de sua pretensão, pois, pelo que se pretende da inicial, não atingirá o objetivo desejado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179505-5 - Inventariante: LECI DE SOUZA PEREIRA DURVAL (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE MODESTO DURVAL Despacho:Nomea-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.097555-4 - ZULMIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X INSS Despacho:Audiência de justificação em 28.02.2008, às 15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:1) Indefere-se o parcelamento requerido à fl. 98, face à discordância de fls. 101/102. 2) Ao exeqüente quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055649-8 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC SÃO PAULO SP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1) Fls. 97/104: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081758-4 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 28/02/2008, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, opr desnecessária ao deslinde da causa. AIJ em 26/02/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.004.088367-2 - PEDRO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.090202-2 - NEUZELI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091698-7 - RAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X DETRAN RJ Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098578-0 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CLAUDIO SZERMAN E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043842-0 - JOÃO CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077294-8 - BETSY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.004754-7 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/03/2008, às 11:30 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061327-7 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUDIMILA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 84 E 87.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083029-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCELO ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.536.002217-0A - CILEA CUNHA MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BENEDITO LIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Esclareça a requerente quanto ao prosseguimento, vez que o inventariante então nomeado, segundo se verifica do respectivo Inventário já faleceu e, ao que parece, inexiste discordância quanto a pretensão inicial, que deverá ser postulada, por simples petição no processo principal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.001498-0 - EDSON MOREIRA ENGENLHARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RAIMUNDO PEREIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002699-4 - AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Sentença:(...) Ambos os pedidos devem ser julgados improcedentes. Por todo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, condenando-se a autora nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, observada a JG deferida, bem como JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se a JG deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.005324-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.072758-0 - JACQUELINE FILADELFIA EUFRÁZIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/03/2008, às 11 h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091550-8 - MARIA DE FÁTIMA PALOMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - DIEGO PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, acao de rito ordinario visando a rescisao de negocio juridico c/c desconstituicao de divida e compen; Rescisão de Contrato, compensacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040685-1 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista o que vai à fl. 89, regularize a parte autora sua representação, a teor da regra do art. 13 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9 (9619) - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Face ao certificado à fl.456, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.014300-0 - JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CLINICA OTO OFTALMOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) \"...PERITO JUDICIAL VEM...SOLICITAR QUE SEJAM AS PARTES INFORMADAS QUE A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA 05/01/2008, ÀS 10h00min, NA RUA ALBERTO TORRES 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016819-8 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.003628-6 - VILMA DA SILVA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha o depósito da diferença em relação à planilha de fl 186, a ensejar a penhora e futura impugnação, uma vez que o depósito foi insuficiente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com reparacao \r\n\r\nProc. 2005.004.027502-3 - CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma de fl. 203. 2) Após, intime-se como requerido (À parte ré para retirar em Cartório guia de depósito no valor de R$ 139,92 em 48 horas, sob pena de penhora on line). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006801-9 - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito o Juízo o indicado à fl. 100, Gustavo Licks. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.031896-6 - UMBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) O.S.01/07: À parte sutora sobre cota do M.P. de fls 491 v. \r\n\r\nId: 383759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.068885-6 - JOSÉ HENRIQUE COSTA MORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X JOSÉ GARCIA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Decisão:1-Fls.86, indefiro eis que desnecessária a medida requerida.2-Cumpra a parte autora o determinado no ítem 01 do despacho de fls.64.3-Olimpia não é parte no processo , logo, indefiro o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086325-9 - ANGELA MARIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X NORIVAL PEREIRA DE ANDRADE VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 34/38. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.004.000832-1 - MARIA AMELIA SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA DANTAS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls.47, bem como a sentença de homologatória de fls.55, expeça-se mandado de adjudicação em favor da parte autora relativamente ao imóvel descrito no contrato de compra e venda acostado às fls.07. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062040-3 - NEDIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X DORALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 15/04/2008 AS 15:00 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.077109-9 - JANETE RIBEIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMERCIAL SÃO GONÇALO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000719-9 (19.988) - Inventariante: EUCLIDES LEONEL X ARLETE CORREA LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.014666-9 (35667) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ALUISIO RODRIGUES LIMA Decisão:1) Considerando que o presente Arrolamento encontra-se em trâmite a quase dez anos, com pendência na apresentação de certidões fiscais, indefiro o pedido de alvará de fls. 279/281.2) Venham as certidões fiscais faltantes.3) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.018901-7 - INDIANA MARIA MEIRELLES DUMITRU (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X HELOISA MEIRELLES DUMITRU VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074342-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MONTEIRO DE ARAÚJO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.018573-4 (37337) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls. 92/93 - Intime-se o fiel depositário para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada, conforme Auto de Penhora de fls. 85, no prazo de dez dias. E. mandado. \r\n\r\nProc. 1998.536.018573-4 (37337) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE CUSTAS DA INTIMAÇAO - R$ 12,24 - CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2000.004.020760-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 104,69Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,40Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,40 \r\n\r\nProc. 2002.004.040417-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.83, defiro. Proceda-se o desbloqueio como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.043087-5 - EDIFÍCIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ALMIR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls. 121/122. Lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré na forma do art. 475-J § 1º do CPC. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.046458-7 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JORGE ARI MUNIZ Despacho:Para que o acordo possa ser homologado com requerido, regularize-se a rpresentação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.015314-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO-BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085129-4 - HELISA MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0543-6 Decisão:1-Recebo a emenda de fls.21/24. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-Face a retificação do valor atribuído a causa, recebo a inicial no rito ordinário. Retifique-se a autuação.4-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085129-4 - HELISA MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0543-6 VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 21/24. \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 16/04/2008 AS 16:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.095662-6 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - IPASG Despacho:Recolhidas as custas corretamente, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086784-8 - HENRIQUE CESAR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X EVANTUITES DOS SANTOS FIDELIS E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031569-2 - CELIA FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação de fls. 121/146 e 147/156 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000010-5 - GUETH ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022256-0 - MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X PJOTA (MATERIAL DE CONSTRUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:...Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu, bem como pericial grafotécnica requerida pela parte autora, determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos grafotécnicos cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório....ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.009244-8 (33667) - LICIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento junto aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000730-2 (16767) - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X SEVERINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Fls.88 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.063484-9 - ESPÓLIO DE ELSON SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X JAQUELINE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:Fls.73/74.Venha na forma do artigo 475 O, § 3º do CPC, no prazo legal.Decorrido o prazo e nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083644-0 - HÉLIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X CASAS CHAMMA - TECIDOS EMMA S/A Despacho:Para a homologação do acordo, regularize-se a representação processual da parte ré, vindo aos autos instrumento de mandato e atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.041958-8 - ESPOLIO DE DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES, Inventariante: DEMOSTINA DA SILVA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE MARIA ALVES SALES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.036114-8 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PEDRO PAULO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) VISTA Á RÉ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.004.000001-9 (14806) - UNIBANCO FINANCEIRA S;A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO CELSO INNECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) VISTA AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1995.536.010573-9 - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDERSUL CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Fls.114/115. a) Defiro a substituição do polo ativo como requerido. Anote-se onde couber. b) Defiro vistas fora do cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.536.008773-5 (35101) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X AILTON BISPO DOS SANTOS VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.012402-9 (35448) - HENRIQUE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1-Proceda-se a avaliação do bem penhorado às fls.109, devendo o mesmo ser realizado pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado.2-Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1997.536.012402-9 (35448) - HENRIQUE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2002.004.032283-2 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:O cumprimento da sentença dos Embargos deverá seguir nos autos do Embargos de Devedor que encontra-se em apenso.Fls. 134 - Esclareça o requerente o seu pedido, eis que às fls. 114/115 há bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075149-0 - MARIA AUXILIADORA ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS VISTA À EXEQUENTE, SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.021881-7 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Fls. 60 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.057046-1 - WALÉRIA RODRIGUES BITTENCOURT GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VITACOR TERAPIA INTENSIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.025773-2 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TADEU SOUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) VISTA A PARTE AUOTRA SOBRE FLS. 140/141. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.011110-1 - VALDEMY DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS. 217/218. \r\n\r\nProc. 2004.004.010719-7 - EDUARDO IVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESAM PARA O DIA 16/04/2008 AS 16:00 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.068060-8 - CLÓRIS DA SILVA CARAMUSSANÇAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.97/102. Reconsidero a decisão de fls.95 quanto ao indeferimento da prova pericial requerida, para determinar a sua realização.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré o(a) Ilustre Perito(a) Elizabeth Morais telefone conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064852-8 - ALZENIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ...Considerando que ambas as partes requereram a prova pericial, cabe a parte autora antecipar o seu custeio, estando a mesma dispensada face o benefício a Gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Liminar e Concessão de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083674-2 - JOÃO AMÉRICO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 16/04/2008 AS 14:00 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.007212-1 (32037) - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ SCHIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440), Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Fls.124 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.536.010489-0 (36678) - AMAURINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X EMPRESA IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Venha o cálculo de acordo com os termos do acórdão e da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.004.004581-9 - MARLY PATINIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1-Considerando que apesar de regularmente intimado para cumprimento do determinado às fls.126, a parte ré até a presente data quedou-se inerte, determino a levantamento da penhora realizada às fls.128. Expeça-se mandado.2-Fls.157158. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Defiro o bloqueio do quantum devido através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.004.000877-1 - RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.052109-1 - BENEDITO ÁVILA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 76 e 82 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.009628-1 - MONICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,75Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,75 \r\n\r\nProc. 2007.004.081139-9 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:A preliminar arguida em contestação não merece properar...Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu, bem como pericial requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085828-8 - TELSON LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- DEFIRO J.G. 2- NÃO HÁ PROVA DO ALEGADO E DE QUE O ESPAÇO ALUGADO PELO AUTOR SEJA DE FATO UM IMOVEL APTO A SER ABASTECIDO POR ENERGIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 3- CITE-SE. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.094220-2 - HERLY LEOPOLDO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC, no prazo legal.3-Decorrido o prazo, voltem conlcusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039450-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA BRANDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual juntando aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000115-0 (26246) - Inventariante: VERGILIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Despacho:Considerando que o herdeiro pré-morto, Lúcio, faleceu antes da inventariada, apenas os seus filhos herdam por representação o seu quinhão na herança, excluindo-se o seu cônjuge, Dirce, eis que o casamento se extingüiu com o óbito, anterior a abertura da sucessão.Assim, esclareça o inventariante quanto a partilha de fls. 132/150 e 211. \r\n\r\nProc. 1995.536.000354-5 - Inventariante: JOSE MARILTO BOY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-030500)) X DENILCE LOPES BOY Despacho:Fls. 27 - Defiro. Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.536.008273-6 (33571) - Inventariante: TANIA MARA DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) MARIA CANDIDA DE CASTRO VIANA DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LINDONOR DE SOUZA VIANA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.536.009292-5 (35161) - Inventariante: ANDREIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X EDSON CARLOS CERQUEIRA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.009292-5 (35161) - Inventariante: ANDREIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X EDSON CARLOS CERQUEIRA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.005639-8 - IRIA DE FATIMA BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MANOEL TEOFILO GONCALVAES VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.018457-3 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ESPOLIO DE JALDEA MARTINS VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.017320-6 - ELAZIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES PEREIRA Decisão:Considerando que o objeto do pedido de alvará trata-se do único bem que compõe o acervo, indefiro fls. 72.Venham as quitações fiscais e a certidão cartorária que, vindo sem pendências, permitirá o encerramento do presente feito com a adjudicação do bem ao cessionário. \r\n\r\nProc. 2007.004.094887-3 - (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X LUIZ CARLOS ARRUDA SANTANA), WAGNER PEREIRA ARRUDA SANTANA Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança à representante do menor, Nádia Regina Pereira. Lavre-se o compromisso de inventariante.2- Venham a certidão de nascimento do menor e as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.004.095029-6 - Inventariante: TOM MIX PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOLORES LEMOS DA ROCHA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nInventário, C/C ALVARA \r\n\r\nProc. 2007.004.095285-2 - Inventariante: ELZA XAVIER DE ALMEIDA X ANTONIO PEREIRA DIAS Despacho:1) Venha o instrumento de mandato outorgado pela requerente.2) Esclareça-se a divergência entre o nome da requerente e o constante às fls. 09 e 11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.043263-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ECOLIX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.012241-7 - ROSANE ESPINDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 194/195 - Já apreciada às fls. 190.Fls. 198 - À parte ré para depositar à disposição do juízo a quantia correspondente a cinqüenta por cento dos honorários periciais (fls. 117), conforme determinado pela sentença de fls. 185. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.004.024694-1 - OZEAS CAETANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;...FIXO os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). ...À parte ré para depositar o honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.063955-2 - SILVERIA MARIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência à Perita e intime-a para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.002846-2 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar arguida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081622-1 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X LEADER CARD Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.083824-1 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO E SÃO GONÇALO Despacho:1- O feito foi recebido no rito ordinário. Retifique-se a autuação eonde mais couber.2-Fls.40/41. Diga a parte ré.3-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089044-5 - WILSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.061937-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.103, defiro a prorrogação do prazo para apresentação da prova documental superveniente, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017370-6 - ILZA MARIA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:... FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ...Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada de adiantar os honorários periciais, devendo os mesmos serem pagos ao final pelo sucumbente.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076855-6 - FRANCISCA ERIVAN TAVARES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003211-8 - SABRINA DA CUNHA CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Verifico que a qualificação da autora e nº de RG e CPF não estão de acordo com a documentação acostada. Esclareça a autora, emendando-se a inicial, se for o caso, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e com desconstitucao de debito \r\n\r\nProc. 2007.004.088092-0 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pre tendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.014252-7 - NEY SANT'ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:...Não havendo processo de inventário, retifique-se a autuação para que conste somente o nome do réu Itauri, que é seu herdeiro. c) Defiro a produção de provas documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas e pericial requerida por ambas as partes. Determino que a mesma seja realizada por um dos peritos em engenharia civil cadastrado no setor de perícias do Tribunal de Justiça....Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003925-0 - JOSÉ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X H S B C - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro a produção das provas...Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte ré a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos...Depositados os honorários do perito pela parte ré...A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P.R.I.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083149-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO DE OLIVEIRA MACHADO VISTA À AUTORA, SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.008156-3 - RUI ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.018529-0 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MAND. PGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.004.064564-1 - MONICA COSTA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 5,23Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 22,00Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,54Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2006.004.020009-8 - ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BRAGA E LOUBCKE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:...Isto Posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéira e declino da competencia pra uma das Varas da justiça do Trabalho da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.002500-8 - AURELIO DE ALBUQUERQUE MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.019684-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ADAIL MELO VIEIRA Decisão:Fls.73. Defiro a suspensão pelo prazo de 06 meses. Aguarde-se o decurso do prazo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Patrimoniais e Morais e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050616-1 - LEAGUE REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Venda e Compra de Direitos Hereditários c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.019711-5 - ESPÓLIO DE ERMÊNDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CLAUDENES DE CARVALHO ABREU Decisão:... Assim, indefiro fls. 45.... mantenho a decisão de fls. 33....Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inclusão na dívida ativa. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.035547-3 - FERNANDA CASSIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AUTO VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.050513-2 - JOAQUIM JOSE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LABORATORIO TOSTES ANALISE CLINICA E ANATTOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Fls.60/61. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.019290-7 - SUELI MARIA CONCEIÇÃO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 83 - Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para juntada do documento requerido pelo Perito. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046830-3 - EMILIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Considerando que decorrido o prazo de 15 dias, a parte ré não pagou o quantum devido referente a condenação imposta na sentença de fls.61/63, arbitro a multa de 10% sobre o valor do débito estipulada no artigo 475 J., do CPC. 2-O prazo para apresentação de impugnação pela ré é de 15 dias contados a partir da ciencia da penhora (art. 475J, § 3º, do CPC) e que ainda não foi feita, logo, a impugnação apresentada é tempestiva.3-Lavre-se termo de penhora da importância depositada às fls.77, e intime-se o patrono da parte ré. 4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067710-5 - TOMAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.022720-3 - ELIANE DE FATIMA DA SILVA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR OFICIO AO PGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.009616-5 - CLAUDIO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X OSCAR JOSE DA SILVA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.046140-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS JOSE SILVA QUINTANILHA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.017847-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO VITOR ROCHA DA SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.038417-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MONIK SANTANNA GOMES DOS SANTOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.078068-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087519-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR NA CONTA 0723-7 - R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.013725-8 (32585) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X UNIAO FEDERAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TAVARES (RJ-109367) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.031435-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DUCA-FER FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN (MG-031974) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002961-2 - MAURO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.049681-3 - ALBERTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X FRANCISCO EUGENIO MANNARINO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.077015-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CLEBART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075494-4 - ANTONIO JOSE PACHECO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036909-0 - JORGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 16/04/2008 AS 13:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001728-2 - MARCELO NUNES ROCHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de religacao de energia e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.058514-2 - VINICIUS GOMES FEIJO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.043617-3 - ESPÓLIO DE SILVIO LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.010394-9 - ELIETE MATTOS DA SILVA X OLINDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.025006-5 (38737) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMECY FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) ao autor, fl. 467 e 467V° \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.012826-2 - JOSELIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X DECIO LUIZ MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.032554-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 15/04/2008 AS 13:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085069-1 - EMILIO LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.040246-0 - ELZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte répara recolher as custas processuais abaixo:Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.001472-7 - ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ANTONIO SERGIO BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESAM PARA O DIA 08/01/2008 AS 15:00 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.020459-4 - HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA A DIA 16/04/2008 AS 15:OO HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001121-8 - CLINICA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2003.004.038377-0 - ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA CECILIA DE CASTRO FAVILHA NUNES RAMALHO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082361-4 - SERGIO WESLEY AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SERASA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.078103-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) VISTA ÀS AUTORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória, COM OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.004.016222-8 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 56, expeça-se mandado de penhora.Deixo de fixar a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que a própria sentença previu a multa pelo descumprimento. Excluo a respectiva quantia da planilha de fls. 70.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.016222-8 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) VISTA A EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.019218-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIR DOS SANTOS DUTRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086411-2 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:...Designo o dia 21/01/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação; Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei: Cite-se o Réu... Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.087279-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFIZIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação das partes às fls. 47 e 74, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/01/08 às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097491-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:1-Recebo fls.33 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Venha cópia da mesma para instruir o mandado de citação.2-Designo o dia 11/12/07, às 13:40horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. 7-Apreciarei o pedido liminar após a vinda da resposta do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007393-9 (34966) - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Fls. 113 - Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.536.007393-9 (34966) - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFCIOS - R$ 7,98 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2002.004.037426-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) RECOLHA-SE CUSTAS DO MAND. PENHORA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.004828-2 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018001-0 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA VISTA A EXEQUENTE PELA VINDA DE CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.004.018001-0 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 70/72 - Defiro a expedição de ofício à SRF conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.028161-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA DUQUE ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação 24/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079046-1 - HELIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Designo Audiência de Concilição para o dia 29/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080255-4 - CLAUDIO MARCOS AMARO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.093579-9 - FABIO DE FARIAS FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:... defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes...Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.017832-3 - ANDRAYNA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VISTA À RÉ, SOBRE PROMOÇÃO DO MP FLS. 102Vº. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 127 - Defiro. Expeçam-se os mandados para intimação das testemunhas. Após, dê-se vista ao réu sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.004.080608-9 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RE A PAGAR A QUANTIA CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS..... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095358-3 - ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 24/01/08, às 16:00horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.067682-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:...foi redesignada a audiência para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.092461-3 - Inventariante: NELI SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X JURACY DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça provisória.1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008272-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X COSME BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 88 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.008272-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X COSME BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA A AUTORA PELA RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.057921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASSIANO RICARDO DE CASTRO PAES Despacho:Fls. 46 - Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.057921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASSIANO RICARDO DE CASTRO PAES VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 13,96 - CTA 0711-8. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.059625-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081539-0 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.004.000004-3 (21921) - FELICIO BARBOSA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 403/406. \r\n\r\nProc. 2005.004.068811-1 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 152 - Tendo em vista a falta de tempo hábil para intimação da testemunha, indefiro, por ora, a substituição requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.014992-1 - MERCEDES LEMOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Concilição para o dia 24/01/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.094648-1 - GERALDO PAES X WALDIR ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)), Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO) VISTA AO AUTOR SOBRE PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nId: 383760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.075872-0 - LAERCIO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531) Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030198-6 - LUCI MARIA CHAGAS MARTINS X Falecido: MARIA DE LURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Sentença:evando em conta que apesar de intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, com fundamento no art. 267, III e § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.004.078727-7 - EDITE PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X Falecido: MANOEL ALBERTO MILHAZES DE CASTRO Sentença:Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais e ante a renúncia expressa dos herdeiros em favor da requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará autorizando-a proceder ao recebimento do valor total existente mais os dividendos do PILLAINVEST FUNDO DE MÚTUO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, depositados junto à conta 18699-6, agência 109 do Banco HSBC. Uma vez que os demais bens deixados pelo autor da herança já foram objeto de inventário, recolha-se o ITD devido, inclusive relativo às renúncias declinadas. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual..... \r\n\r\nProc. 2006.004.058290-6 - NEUZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)), Falecido: JOSE GUIMARAES BARCELLOS Sentença:sim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por NEUZA DA SILVA BARCELLOS, na qualidade de cônjuge supérstite e única interessada na sucessão de JOSÉ GUIMARÃES BARCELLOS, ante a não aceitação da herança expressada pelos herdeiros necessários às fls. 29, 31, 33, 35, 37, 40, 43 ,45 e 47, e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total e os seus devidos acréscimos legais existente na conta corrente n.º 12300-8, agência 6173 do Banco Itaú, aberta em nome do autor da herança.... \r\n\r\nProc. 2007.004.000692-2 - REGINA ANGELA FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X Falecido: JORGE DE AGUIAR SILVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por REGINA ANGELA FLÔRES SILVA, na qualidade de cônjuge supérstite e única interessada na sucessão de JORGE DE AGUIAR SILVA, ante a não aceitação da herança expressada pelos herdeiros necessários às fls. 38/39, e autorizar-lhe a proceder ao recebimento apenas do valor depositado na conta do PIS em nome do autor da herança junto à CEF.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096462-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MOYSES DOS SANTOS BRUST Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.016443-4 - DILZA BAPTISTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JOÃO CHRISOSTOMO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 60/61, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JOÃO CHRISOSTOMO BAPTISTA E INAHAR MARTINS BAPTISTA.Recolha-se o tributo (imposto causa mortis), e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento da custas, se devidas, e em seguida dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.097728-9 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CATIA REGINA DOS SANTOS XAVIER Despacho: Trata-se de cumprimento de carta precatória e por tal razão não há que se falar em prevenção deste Juízo, apenas pelo fato de ter recebido outra deprecata já devolvida. Assim, dê-se baixa e envie a presente para redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.098182-7 - INSTITUTO DE BENFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA CRISTINA RAMOS COSTA E OUTRO Despacho:1-Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097783-6 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Despacho: A decisão declinatória foi em favor da 2ª Vara Cível desta Comarca, portanto remetam-se os autos ao Distribuidor para devida baixa e distribuição ao Juízo pertinente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083953-1 - MARCELA PEREIRA EULALIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Custas ex lege. Publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) Sentença:...Ex positis, a quitação da dívida pereceu a condição de interesse processual para o prosseguimento da ação. Assim, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .Deixo de condenar a ré em custas e honorários, uma vez que depósito de fls. 67, foi efetivado na forma determinada artigo 62, II, letra d, da Lei 8.245/91... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0 - Interessado: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA, Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA, Assistente: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). MARCIO LUIZ SONEGO (SP-116182) Despacho:Certifique-se acerca do resultado ou atual fase do inquérito judicial.Ao síndico, para apresentação do quadro geral de credores.Anote-se onde couber a nova representação processual dos sócios da falida.Comprove-se a titularidade da linha telefônica indicada à fl. 1862.Manifestem-se os falidos sobre o aduzido pelo síndico às fls. 1836/1838.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.061353-8 - CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICÍNIO LUIZ (SP-113586), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR (RJ-118115)) X HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 93,62; O CÓDIGO DO CAMPO 28 ESTA INCORRETO, O CERTO É 0702-1. A PARTE PODERÁ REQUERER JUNTO AO FUNDO O APOSTILAMENTO OU RECOLHER NOVAMENTE NO CAMPO CERTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004976-3 - VALDECIR PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CNA CNETRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA - GAÚCHA CARNES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de VALDECIR PARREIRAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.904,66 (sete mil, novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079278-2 - LABORATORIOS B BRAUN S A X CASA DE SAUDE ALCANTARA LTDA Sentença:Considerando que o despacho de fl. 11 não restou cumprido pela parte autora, incide na hipótese o disposto no art. 257 do CPC, pelo que determino o cancelamento da distribuição, julgando extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.080625-2 - JOCILENE DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MCC MARICA COMERCIO DE CERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JOCILENE DA SILVA CONCEIÇÃO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.790,64 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080627-6 - CRISTIANE DA FONSECA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CRISTIANE DA FONSECA MENDONÇA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 17.849,08 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088005-1A - JONAS MENEGATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Decisão:Ex positis, acolho a impugnação postulada e determino que a parte autora seja intimada para recolher as custas judiciais, taxa judiciária e as custas deste incidente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085962-1A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE (RJ-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Custas pelo impugnante.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003079-1 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o réu a proceder a transferência da conta do autor para agência de São Gonçalo, fornecendo o respectivo cartão magnético, bem como a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, além dos juros legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1-Fls. 134: Indefiro, posto ser vedado a modificação do pedido inicial, após a citação. 2-Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005892-2 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ex positis, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar ao autor, indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e declaro extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do artigo 269,I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.004.079676-3 - SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ante o informado à fl. 133 determino a intimação da ré para que proceda o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, na unidade consumidora da requerente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081862-0 - ISRAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VÉSPER S/A), MOTOROLA Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Cite-se o segundo réu no endereço informado à fl. 58.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085946-3 - VALDINEIA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X VIAÇAO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Retiro o feito da pauta de audiências, redesignando o ato para o dia 28/01/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096302-3 - ELEDYR DA SIVLA RIBEIRO X RENOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: Emende-se a inicial, para explicitar de forma mais clara a narrativa dos fatos ocorridos, possibilitando, assim um melhor entendimento do Juízo, com relação à lide proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091742-6 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA Despacho:Acolho o pedido de denunciação à lide formulado pela parte ré. Inclua-se no pólo passivo, anotando-se na D.R.A.Designo o dia 23/01/08 às 10:20 horas para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o denunciado à lide, na forma do item 4 do despacho de fl. 20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092922-2 - MAX DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.097939-0 - PATRICIA ANTUNES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão: As ações relativas a responsabilidade civil do fornecedor de produtos ou serviços, podem ser propostas tanto no domícilio do autor com da parte ré. Assim, se a autora endereça claramente o pedido para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcântara e porque optou por propor a demanda no domícilio do réu, cuja região judiciária é da competência daquela regional. Isto posto, determino a baixa e redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.098228-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Voltem conclusos com os autos 2007.004.084015-6, para verficação da prevenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.022511-8 - NELIA GONZAGA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO SANT ANNA Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pedido de expedição de alvará.Caso não haja oposição, desde já defiro a expedição do alvará, assinando o prazo de 15 dias, para que a inventariante comprove nos autos, o recolhimento do imposto devido sobre o monte. \r\n\r\nProc. 2003.004.030614-3 - Inventariante: DELAIR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GERALDO JOSE DA COSTA FILHO Recolha-se o ITD devido. \r\n\r\nProc. 2004.004.089594-1 - Inventariante: BENEDITO RESENDE NETO X MANOEL RODRIGUES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502) Despacho: Dê-se ciência ao subscritor de fl. 47, sobre o certficado pelo cartório, esclarecendo ainda ao mesmo, que o feito encontra-se sem o andamento regular em razão da não juntada até a presente data da certidão e demais cópias, que atestam o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.010815-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), Interessado: ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA, Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)), Falecido: CARLOS MAURICIO PINHO DOS SANTOS), IVANILDE PINHO DOS SANTOS, Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho: A inventariante deverá trazer aos autos documento assinado pelo Contador da \"extinta\" firma, comprovando o declinado à fl. 205. Fls. 20/207: Atenda o cartório o requerido no item \"a\" e manifeste-se a inventariante sobre os demais questionamentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.059536-4 -, Inventariante: ALTIVA OCTAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JOÃO JULIO RIBEIRO Manifestem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.074650-0 - Inventariante: MARLENE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EGBERTO CEZAR MOURA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 15/16, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de EGBERTO CEZAR MOURA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.086625-6 - Inventariante: EDUARDO BASTOS DE ARAUJO ROGÉRIO BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X MARINA BASTOS DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 54, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade que ora torno definitiva.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.026923-2 - Inventariante: IRENE DA COSTA LOUREIRO X NERCIO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 27 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por NÉRCIO DA SILVA LOUREIRO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2007.004.092694-4 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: IVANIR OLIVEIRA DA SILVA Despacho: O despacho exarado pelo Juízo usucapiendo data do dia 14/02/2007, portanto em data bem anterior ao ingresso da presente ação. Assim, cumpra-se corretamente fl. 11. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.002382-4 - NAZARE VIEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)), Falecido: JOEL GOMES DE SOUZA), JENIFFER BORGES DE SOUZA, Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Ante a renúncia apresentada à fl. 170, intime-se a requerente por carta com AR, para, querendo, constituir novo patrono. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2007.004.180707-0 - PEDRO DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X FIPERJ - FUNDAÇÃO INSTITUTO E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar, e determino a notificação da autoridade coatora, requistando-se as informações necessárias, na forma do art. 7º da Lei 1533/51.Tendo em vista a natureza do direito invocado na inicial, que atinge o interesse da coletividade da população local que vive do pescado, dê-se vista imediata ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082207-5 - PATRICIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO E OUTROS manifeste-se o requerente sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.098283-2 - JERONIMO REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requerido, devendo o Réu custear o exame de ressonância magnética da coluna toráxica a ser realizado no autor, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa de seu representantes legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005852-1 - GILBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho: Intime-se o patrono da parte ré para que retire a petição presa a contracapa dos autos, uma vez que a mesma refere-se ao processo 2007.001.04035-3, em trâmite na Comarca da Capital. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.088293-0 - ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de tornar definitivos os efeitos concedidos na tutela antecipatória; condenar o réu a emitir as faturas restantes para pagamento da dívida existente, no valor acordado de R$ 197,87 e, a indenizar o autor a título de danos morais a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, extinguindo o feito com resolução de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094819-8 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GERALDO LUIZ ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Sem custas e honorários, publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084055-7 - SOLANGE MARCIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:...Ex positis, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar à autora, indenização por dano moral no valor correspondente a R$ 2.000,00 e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, declarando extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.083866-6 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...se o cartão é administrado pelo Banco Itaú de Cartões, e considerando que as operações de crédito são efetuadas por esta, sem a participação da empresa SENDAS - que participa apenas dos financiamentos de bens e serviços contratados em seu estabelecimento - é manifesta a ilegitimidade da SENDAS para figurar no pólo passivo da relação processual, pelo que determino a imediata exclusão da primeira ré do feito, extinguindo, quando a Sendas, o feito sem análise de mérito, por falta de legitimidade passiva. Anote-se também no DRA.Tendo em vista que a parte autora já desistiu da emenda à inicial, intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após, se nada for requerido nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078325-0 - JURUENA DANTAS MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CEDAE (COMP EST. DE AGUAS E ESGOTOS) Sentença:Ex positis, julgo procedente o pedido para o fim de tornar defintiva os efeitos concedidos na tutela antecipatória; declarar com indevidas as cobranças de água relativas ao período de 20/06/2006 até o efetivo cumprimento da liminar, e, condenar a ré a indenizar a autora a título de danos morais a importância de R$ 3.000.00 (três mil reais), monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, extinguindo o feito com resolução de mérito. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.088522-6 - RODINEY BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito sem análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas honorários, na forma do art. 129 da Lei 8.213/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074911-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.084172-0 - ROSANGELA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Para que haja homologação do acordo por parte do Juízo, deverá o mesmo vir aos autos devidamente firmado pelas partes e seus patrono. Assim, esclareça o autor se o pretendido não é a desistência do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.086122-6 - ELAINE EMILIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MORAES PEREIRA CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTO LTDA) Sentença:...caracterizada a ilegitimidade da parte ré, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive- se.P.R.I. \r\n\r\nId: 383769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058054-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X KATIA ELIZABETH TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). KÉLEN LIMA DE OLIVEIRA (RJ-142239E), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 23/01/2008 às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.042045-3 - ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DAVID PERES GIL NUNES E OUTRO Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011510-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091985-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1- Em réplica.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084434-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 2) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JURACI CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para 23/01/2008 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085356-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086389-2 - ALTAIR MARCHON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 15/01/2008 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098612-6 - ANA HELENA BELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/01/2008 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098630-8 - ELAINE DA PAIXÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/01/2008 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.110071-5 - MARILENE DURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1- Regularizem-se fls.12.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098643-6 - MARIA JOSE DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/01/2008 às 14:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.087961-9 - MONIQUE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.076581-6 - LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097836-1 - MARCOS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.022584-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELLE NOGUEIRA ERBE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacao de fazer c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007334-7 - VERONICA ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) \"Designo o dia 12/12/2008, às 15h15min. para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065790-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CONCEICAO LEBRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.097881-6 - LAERSON JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ADRIANA CAMPELO DE OLIVEIRA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033753-5 - AILSON SOUZA ELETHERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas, acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão. Designo AIJ, para o dia 24/04/2008, às 16:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.070567-6 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X PROFESSIONAL CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente a fim de retirar o ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.004.024355-1A - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDRE SIDNEY DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006373-1 - CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao interessado sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.004.067009-0 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CONDOMÍNIO JOSÉ PANCELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Decisão:Chamo feito à ordem1- Recebo a apelação de fls. 80 a 85 e 87 a 93, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2-Anote-se onde couber, fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro a juntada de documento da autora e da ré, em 15 dias.2- Defiro as provas requeridas e defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Recebo o agravo retido que será apreciado no ato da sentença.4- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095890-8 - ROBERTO CÉSAR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035156-6 - KARLA VALÉRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ITA SHOW-CASA DE SHOW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença através de publicação no DO sob pena de multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018489-5 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X OSWALDO MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aos interessados sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2001.004.012294-4 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para 24/01/2008 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053171-6 - EZEQUIEL MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- diga a ré, se pretende produzir prova pericial.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079526-6 - ELAINE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.079928-4 - ALEXANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 24/01/2008 às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100737-0 (190) - Inventariante: ELIANE PEREIRA MAIA X MARIA DARCI DA MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.004.027884-1 - TERESA CRISTINA MARTINS AFONSO X THERESINHA MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) ao requerente sobre exigencias de fls 70 \r\n\r\nProc. 2007.004.103777-0 - Inventariante: MARY ALLEN PINHEIRO DE CARVALHO X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136) Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999, do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.035885-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informação com uma lauda, adiante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071905-5 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VAGNER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) AO RÉU A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO, ÀS FLS. 30, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014524-5 - RITA RUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RENOVAR A S S E N T A D AAos dezessete (17) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr.: ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, à hora designada, determinou que fossem apregoadas as partes para a realização do presente ato, o que foi feito. Presentes a parte autora e seu advogado; ausentes a parte ré e seu advogado. Aberta a audiência, tendo em vista a petição de fls. 43 e o despacho de fls. 43 verso, redesigno esta AIJ para o dia 25 de março de 2008, às 17:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se conforme fls. 43. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, ELINAR SILVA DE SOUZA, ESCRIVÃ o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defere-se a penhora \"on line\", por conta da ordem de preferência legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088195-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.098230-3 - ALZIRA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001916-3 - MARIA CRISTINA PAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, pelo réu.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 24/04/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos, materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075029-0 - IRIS IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011348-5 (VERDE) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VENDEL NASCIMENTO PIMENTEL Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031468-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO SCHMIDT ao autor sobre oficio \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001956-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. 56 a 68, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informações com 1 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTROS (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Certificada a preclusão da decisão, defere-se o requerimento de fls. 193/194. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.012141-0 - FLAVIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente nos depoimentos pessoais dos autores, devendo os mesmos serem intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo A.I.J. para o dia 24/04/2008, às 17:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001257-3 - MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ¨CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO¨ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081101-6 - ANTONIO MARCOS PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho: Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Nomeio como perito médico o Dr. OSCAR CIRNE e NETO, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, a qual será designada oportunamente. Oficie-se conforme requerido às fls. 03. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 383770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.137356-2 - ALOISIO CARDOSO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS Decisão:Designo dia 16/01/08 às 14h15min para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pelo SRF. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.022985-4 - JORGE CROESY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IRENE SILVA DA COSTA Despacho:Oficie-se a SRF solicitando informações sobre o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.179659-0 - VICENTE DE PAULA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X ALZIRO FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Oficie-se a SRF solicitando informações sobre o endereço dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091590-9 - OLGA GIBERT HUCH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (RJ-034762), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X Falecido: ARMANDO VALLES Sentença:...defiro a Autorização pretendida, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.095547-6 - GRALTIENE CAMARGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)), Falecido: JOSE CAETANO Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.098123-2 - IRENE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X Falecido: VICENTE PAULA DE CASTRO Decisão:Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080106-9 - MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 76 (...) Redesigna-se aud. de conciliação para o dia 09/01/08 às 14h45min... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035391-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007680-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO FRANCISCO VIEIRA FILHO De ordem: ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.055702-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.004.001320-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER PORTO DIOGO Despacho:Defere-se fls. 37. Certifique-se se o réu apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Réu na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093062-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR N SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098275-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADOLFO JOSE VERICIMO PINTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.098334-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO VINICIO C OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.20 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.179626-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON GERALDO ALVES DA MOTTA Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095701-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.098094-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E OUTRO Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5 - ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.004397-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOÃO ANTÔNIO SILVA FERREIRA Decisão:Defere-se a desistência em relação a 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.081057-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X WILLAME RODRIGUES CABRAL Restaure-se na DRA. Cumpra-se fls. 57. Deverá o autor fornecer cópia para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084794-1 - ARINDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085063-0 - ESPOLIO DE DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085348-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085358-8 - EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Unibanco S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.03, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagto de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002; e ao pagamento da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1.989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO CASTRO FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.35/36 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.018183-8 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES), MARIA DE FATIMA SOARES CORTESES), LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO SOARES), FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO SOARES), JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)), HP IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se a Ação Renovatória nº 2003.004.004434-3 aos presentes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Defere-se fls. 57 e 59. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092809-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designa-se aud. de conciliação para o dia 09/01/08 às 15h. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fls. 122/123: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:J.I. Defere-se.(fls446/447). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para confirmar os termos da decisão que concedeu antecipação de tutela; condenar Unicard Banco Múltiplo S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação; determinar a exclusão do anatocismo e encargos aplicados no cálculo do débito; e condenar à repetição do indébito em dobro do valor cobrado a maior a ser apurado em liquidação de sentença. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.093350-0 - VALDOMIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X KELLY DE SUZA Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091300-7 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X LUCIENE DA SILVA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.21 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.091548-0 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se aos Réus o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094225-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MAURA INAME MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096244-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDMILSON JOSÉ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.31/32 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.004.098079-3 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRE DE NITEROI LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.179426-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179803-2 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087222-4 - LUCIANO DA SIVLA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Defere-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.004.092172-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PRESIDENTE DO PPS (DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Esclareça o Réu se concorda com a modificação do pedido e inclusão do PPS São Gonçalo no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071736-4 - MARIA ROSA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Apresente a autora planilha atualizada do débito considerando o depósito feito (fls. 300). \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) De ordem: Ao segundo réu para efetuar depósito referente ao pagamento da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.004.094225-1 - MAURA INAME MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179584-5 - ROBERTO HENRIQUE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179694-1 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.029230-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Expeça-se ofício à D.R.F., conforme requerimento de fls. 228 e esclareça-se qual foi a conta corrente penhorada - fls. 196. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.108301-8 - AMANDA CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo vinte dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073317-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.073987-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSELISE PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 37 no endereço de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.004.073987-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSELISE PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA Cumpra-se fls. 37 no endereço de fls. 100. OBS.: Deverá o autor fornecer cópia da GRERJ para instruir a CP. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017864-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCIO PALHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 104/106: ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.041160-3 - ANA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X VALMIR AUAD (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033795-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada de ilegitimidade passiva (...) Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia e prova testemunhal, para a segunda Ré. Nomeia-se o Dr. Luiz Antônio Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) o Autor e a primeira Ré custearão o valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081750-0 - MAURILIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA, MONICA MICHELE FERREIRA SILVA, ANA PAULA ROCHA TROTTE, EDUARDO BARROSO REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado (...) Desentranhem-se fls. 129/153 devendo o patrono da parte autora retirar a peça em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.083506-9 - RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.083679-7 - CARLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado (...) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085319-9 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.086461-6 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.004.087423-3 - MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se a desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.088148-1 - LUCIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.090199-6 - DANIELA PACHECO GOLINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado (...) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095713-8 - SONIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defere-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.004.096949-9 - ARGENIRO RAMOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defere-se fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Fls. 99/100: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5 - ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C P/DE INDENIZACAO POR DANO MORAL C/ DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097176-7 - PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X BANCO ITAU Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.080907-6 - SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064470-5 - ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.014466-2 - DIANA-MAX IND. DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), TELENIC SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor penhorado para conta judicial a disposção deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados. Oficie-se as demais instituições (fls. 262, item 5) para que efetuem o desbloqueio.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8 - JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088781-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENITA LESSA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.16 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.098044-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179774-0 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.179812-3 - DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIALVA DE LOURDES CALADO OSÓRIO E OUTRO Despacho:Entendo conveniente a justificação préviao do alegado, designando-se audiência para o dia 08/01/2008 às 15:00 horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar. Defere-se a gratuidade à primeira autora. Defere-se a gratuidade provisória ao segundo autor, devendo este apresentar comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de renda apresentada a Receita Federal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 5.ª Vara Cível desta Comarca solicitando a remessa dos autos do processo n.º 2007.004.084161-6, pois, conforme consulta processual, que segue em anexo, o primeiro despacho de cunho positivo foi exarado por este Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.082363-8 - BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:julga-se procedente, em parte, para condenar Banco BMG S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093731-0 - ROSILENE CARDOZO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: Deverá o Réu complementar as custas p/ intimação do Autor -Manuel S.dos Santos( Comarca de Niterói). \r\n\r\nProc. 2007.004.093710-3 - VANDA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Aguarde-se solicitação de informação. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Cumpra-se fls. 48 parte final. 2- Aguarde-se solicitação de informação. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094197-0 - THIAGO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BANCO ITAU (TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...convola-se a presente para o Rito Sumário. Designo dia 07/01/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012769-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROBSON SOARES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 3.800,00, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 382443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000885-2 - FRANCINETE OLIVEIRA VASQUES X Falecido: IEDA OLIVEIRA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) BANCO DO BRASIL De ordem: Digam as partes acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.090135-2 - RICARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), Falecido: ALCIDES TRANCOSO BARBOSA De ordem: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.036427-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Ao réu acerca do desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033676-7 - SERGIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JORGE LUIZ DE NAZARETH FERNANDES Ao autor para recolher às custas da CP \r\n\r\nProc. 2006.004.052718-0 - MARCOS VITAL ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Digam as partes acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.087504-3 - JULEMES MARCELINO REGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: A parte autora para ciência de fls. 67 (designação de data pelo IML). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085826-4 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ARTE INOVAÇÃO IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Sentença:julga-se procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado com a empresa Arte Inovação Ind. e Com, de Roupas Ltda.; e condená-la ao patgamento de R$ 2.521,92, acrescido de correção monetária e juros de 12% a.a., desde a data dos vencimentos. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071241-3 - SERGIO LUIS FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julga-se improcedente o pedido formulado pelo Autor. Julga-se procedente o pedido contraposto formulado pela emrpesa Ré para condenar Sérgio Luis Figueira Galvão ao pagamento de R$ 1.115,15 relativo ao débito contratual, acrescido de correção monetária desde a data dos vencimentos e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.084731-4 - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X JUNE ROSE MAGALHÃES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Ao autor acerca do desarquivamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Ao autor acerca da resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035954-0 - EZIEL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X ANA MARIA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Ao autor acerca do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.024299-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X RELAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao autor acerca do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.004.070488-6 - RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MORENO'S PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Moreno's Park Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros de 12% a.a., tdesde a data da citação. condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Julga-se improcedente o pedido de condenação da denunciada Zurich Brasil Seguros S/A, na lide secundária, nos termos e limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada para dano moral. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.023441-7 - RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MORENO'S PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:...Julga-se improcedente o pedido nos autos do Processo nº 2003.004.023441-7. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097355-7 - AMARILDO RANGEL PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO) DE ORDEM: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 383801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101601-4 (23.405) - TAMIRES MARINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP.Digam as partes em dez dias. Int. via postal (A.R.). \r\n\r\nProc. 2000.004.023144-5 - NADIR FERREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DILTON FREIRE DAS FLORES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.072479-4 - LIVIANE FERREIRA CAVALCANTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X PAULO JORGE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal para o dia 22/01/08, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fl. 39.Publique-se. Dê-se ciência dos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085417-9 - ERLON GABRIEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDUARDO VIANNA NASCIMENTO Decisão:Recebo as emendas à inicial (fls. 15 e 19). Venham as referidas cópias para servirem de contrafé.Anote-se na DRA o nome correto da parte.Fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada um.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 22/01/08, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1989.004.000443-9 (18.595) - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X BRUNO DE ALMEIDA CARNOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096649-8 - MOISES ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Venham à ratificação, em 14/12/07, às 11 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003973-5 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS X ADELIRA CANDIDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075189-0 - JULIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X HILDA MADALENA RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.036443-0 - FABRICIO BEZERRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.026223-3 - LUCAS DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LINCON CONCEICAO DE ARAUJO Despacho:A MM Juíza prolatora da sentença de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.004.005650-9 - IKARO ALMIR CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CARLOS DE ALENCAR MARTINS Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, ficando revogada a ordem de prisão .P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019594-7 - MORENO CHAVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) À parte autora sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.004.043167-9 - ALDILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VALDEPLÍNIO DOS SANTOS Despacho:1 - Execução pelo rito do art. 732 do CPC.2 - Junte-se a \"defesa\" ofertada pelo devedor.3 - Certifique o cartório a respeito do pagamento do valro cobrado, constante do mandado de fl. 76, no prazo de legal.4 - Em seguida, à Exequente.5 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072363-0 - LUIS FILIPE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fl. 36, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 37. Dia 18/01/08, 11:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088751-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), FLAVIO DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal para o dia 25/01/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089773-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA), DIOGO CERQUEIRA DA SILVA), JOAO PEDRO CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092422-4 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 15 e seguintes, À Exeqüente.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180213-8 - GUILHERME DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CRENILDO DA SILVA AGUIAR Ao autor, fls.02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081309-8 - JOACYR RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089707-5 - ANTONIO DAIRTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X LUANA LYRIO REDER DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802)) X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA Decisão:Diante do estudo social de fls. 39/42 e da manifestação favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória do menor à requerente Sidinéia, por 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Sem prejuízo, cite-se o genitor nos endereços fornecidos às fl. 46 e 50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.077228-8 - CINTIA REGINA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X JUVENAL EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 43.Diante da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP, defiro a guarda provisória do menor à requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Sem prejuízo, ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.009090-6 - LUCIA GONCALVES DA SAUDE X ADRIANO GONCALVES DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.039532-2 - MARIA DA PENHA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X JOSE AUGUSTO FALCAO Despacho:Ao estudo social do caso, com visita domiciliar.Atendam-se os itens 1 e 2 da promoção de fl. 120/121, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.109362-7 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045455-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)), GABRYELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.030391-4 - EDNILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), EMERSON LOPES DE ALBUQUERQUE), EMANOELE LOPES DE ALBUQUERQUE Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089180-2 - JOSE FARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X GLEICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.080928-5 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. Int. as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005787-5 - VIVIAN CALDEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MARCOS SOARES MONDEGO Às partes sobre o laudo de fls. 57/63. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089654-0 - FERNANDO ANTONIO CAVASSANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), FELIPE DE OLIVEIRA BARROS LIMA), NICOLAS DE OLIVEIRA BARROS LIMA) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 383772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088430-5 - FERNANDO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.093716-4 - MARCUS WELBER RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092044-9 - FRANCIELLE DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X DARCY DE MORAES), ALINE DIAS DE MORAES Despacho:Intime-se a Exequente para que esclareça se o débito de alimentos persiste, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.087060-4 - CELINA SANTOS COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERLI DOS SANTOS ANDRADE Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.057021-7 - LEDA VENANCIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA VENANCIO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077317-5 - GABRIEL JOILSON RIPARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X SILVIO QUINTINO DE ALCÂNTARA Despacho:Ao Réu para juntar cópia do documento de identidade e esclarecer o nome de seus genitores. A Autora para que esclareça o nome que o menor passará a adotar com o reconhecimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.021366-2 - LENILZA MOURA VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X SILVIO FERREIRA GAIANI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao apelado. \r\n\r\nTutela, E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.003023-3 - JANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X JÉSSICA DE PAULA SILVA), JEFERSON DE PAULA SILVA), LUÍZA CRISTINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091824-8 - VITÓRIA GUIMARÃES ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X WALTER FIGUEIREDO BASTOS Decisão:Indefiro o didido considerando que a obrigação alimentar é sucessiva, pais e avós. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.053960-7 - CLAUDOMIRO MEDEIROS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) AO PATRONO DOS AUTORES, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.096082-4 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 12/02/08, as 10;00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.179610-2 - MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Proceda a retificação da autuação para divórcio consensual.Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/2008 , as 10:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.179819-6 - MARCELO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 12/02/08, as 09:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046512-4 - LEONARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HERYKA DOS SANTOS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:O desconto dos alimentos referentes aos ganhos líquidos incluem horas extras, salário família e outras nomenclaturas que fazem parte da remuneração. \r\n\r\nProc. 2007.004.179855-0 - CELIA REGINA IZIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 27/02/08 , às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.083699-9 - ISAC GUARACIABA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEGARDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Homologo o acordo para que surta os seus devidos e legais efeitos, fls. 38. Suspendo a execução até o pagamento do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089418-9A - CINTIA BATISTA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ALEXANDRE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:A Autora. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.080646-0 - IVO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ISAC COSTA DE SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.004084-0 (4493) - YASMIM DE OLIVEIRA CABRAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CICERO CABRAL Decisão:O processo de Execução deverá ser pleiteado em ação autonoma. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072868-8 - BRENO DA MOTTA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). CRISTIANE SILVA DE SOUZA (RJ-145189E)) X BRUNO MICHEL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:Ao Autor para que esclareça o endereço do Réu. \r\n\r\nJustificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.005621-4 - ELIETE JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540), Dr(a). ROSANGELA SIMONI BASTOS (RJ-094918) Despacho:Defiro a produção de provas testemunhais em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 27/02/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.179787-8 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Ao estudo social. A liminar seá apreciada, após o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086650-9 - ELISA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08 , às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179964-4 - JEFFERSON BAPTISTA DOS SANTOS X FRANCINEIDE RIBEIRO DE SOUZA, KARLA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08 às 10:20 horas. 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093814-4 - LUANA BRAZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.047143-4 - LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.093236-1 - ISAIAS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.050488-9 - RUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X KALEBE LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035209-3 - CLEITON TERRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HUGO LIMA SANTANA) a parte autora sobre fls. 68-77 \r\n\r\nId: 383790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n1991.004.501692-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n1995.536.012447-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n1996.536.008072-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2000.004.018127-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2000.004.021047-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2000.004.024777-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2002.004.028848-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2002.004.032340-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2003.004.001412-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n2005.004.001860-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n1993.004.101662-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n1997.536.005030-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2000.004.026225-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2001.004.011706-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n2004.004.039118-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2000.004.009601-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADRIANA BORGES DE MELLO FONTES - RJ146634E \r\n\r\n2000.004.024418-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2002.004.002237-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2003.004.026614-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.004.011881-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO - RJ120801 \r\n\r\n2004.004.026883-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES - RJ123408 \r\n\r\n2004.004.038274-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2004.004.052892-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.004.089919-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2005.004.008434-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.004.054308-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2005.004.079915-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2006.004.048549-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2006.004.074401-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n1994.536.013990-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.004.014779-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n1998.536.012618-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n1999.004.009769-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.003836-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2003.004.012758-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2003.004.034379-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.003780-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2006.004.006609-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.004.080347-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO - RJ044005 \r\n\r\n2000.004.002693-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2004.004.011046-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.004.028647-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2005.004.053654-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2006.004.072479-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n1995.536.008480-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1995.536.014647-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n1996.536.014909-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO - RJ122239 \r\n\r\n1999.004.014687-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n2001.004.015553-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2004.004.050602-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2004.004.083028-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO - RJ111871 \r\n\r\n2005.004.000566-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2005.004.082073-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2006.004.024285-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2006.004.059529-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2001.004.029547-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2002.004.016784-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2006.004.079769-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2001.004.027853-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nORLANDO CAPUTO JUNIOR - RJ090212 \r\n\r\n2002.004.024445-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONSECA DAMACENO - RJ105636 \r\n\r\n2002.004.031374-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2003.004.003577-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.086232-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2007.004.089739-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nREINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - RJ103721 \r\n\r\n2007.004.092909-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nId: 383791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006644-2 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974) ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083833-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X KERGINALDO CUNHA DE SOUZA), SONIA KAROLAINE DA SILVA SOUZA), DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA), JESSICA DA SILVA DE SOUZA), DANIELA DA SILVA DE SOUZA OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA E OFÍCIO DEFINITIVO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087226-1 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ERICKA CRISTINA ALVES VIEIRA) AILTON ALVARENGA VIEIRA Sentença:Sentença sem exame do mérito por desitência do autor \r\n\r\nProc. 2007.004.093513-1 - ROSINETE VIEIRA BESINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727)) X RUBENS BARBOSA MALEK venham o endereço para citacão do réu e contra-fé, tempestivamente \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071647-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AZAILMA PEREIRA REZENDE), BRENER SOUZA REZENDE \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003408-5 - EMERSON CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085593-7 - BRUNO ROBSON GUIMARAES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081677-2 - WILLINGTON DOMINGUES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079221-4 - ANTONIO FERNANDO LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTERLINA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059747-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA \"Fl. 47- À parte exequente\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091173-4 - JORGE ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ENI MARQUES DE PAULA SILVA \"Ao autor, isobre contestação\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.047570-3 - ILSON ANTONIO DA SILVA X BENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.096619-0 - ALEX CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ELAINE MARCELLANO), GUILHERME MARCELLANO DE SOUZA \"À parte autora, sobre a contestação de fls. 20/23\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097333-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)), VANESSA DA SILVA CARRASCOSA Decisão:1.Ausentes os requisitos da Lei 1060/50, pelo que, indefiro o pedido de gratuidade. Indefiro, da mesma forma, o recolhimento das custas ao final, por não vislumbrar a hipossuficiência alegada, hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, art. 19, CPC, prevista no enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 . Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, CPC. I.; 2. Ao Ministério Público sobre a antecipação de tutela. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045450-3 - FELIPE JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DANIELE DA SILVA OLIVEIRA MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.090633-7 - IVANA BRAGA DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.008205-8 - GABRIELLE GASPAR MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ARON WILLER DE SOUZA MARCOS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.004.020788-8 - LORENA MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X RAFAEL FERREIRA LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.018391-6 - ANA GRYSSI CRISTINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X NESIO PORTUGAL SILVA Processo DESARQUIVADO, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.065844-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X FAUSTO LUIZ GONÇALVES DE BARROS), GABRIEL ANTÔNIO BOTELHO DE BARROS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081088-7 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X RUDY CARLOS DA SILVA) RUBENS MARIO DA SILVA Despacho:À parte autora para que informe o correto endereço do réu, bem como, se vem recebendo os provisórios deferidos, junto ao INSS. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.004.090425-0 - ELEN FERNANDES DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X DIMAS FRANCISCO DA CRUZ \"À part autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093513-1 - ROSINETE VIEIRA BESINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727)) X RUBENS BARBOSA MALEK Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2, Retifique-se o DRA , retirando-se Rosinete V. Besino do pólo ativo, devendo figurar como RL da filha menor.; 3.Fixo alimentos provisórios em 20% de um salário (s) mínimo (s),para a filha menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 , às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.041829-8 - CELIA REGINA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SILVIO DO COUTO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.035218-9 - ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROSILEA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.030166-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X RONALDO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095742-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA \"Junte-se aos autos, a contrafé, para a expedição do mandado de citação\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094786-8 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO MENDES SEBARINO), LUANA ESTEFANI DA COSTA SEBARINO À parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097638-8 - CARLA NAIAN DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE CAMARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de nascimento da menor devidamente averbada com a paternidade. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097787-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DENILSON BIANCHI DE MOURA), GABRIEL NEVES BIANCHI DE MOURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08, às 15:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.098178-5 - THIAGO FRANÇA ESTABLE CIUMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X CARLOS ESTABLE CIUMARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08 , às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.098427-0 - MARCELO ENRIQUE SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X MARCELO ANTONIO DE LIMA MARQUES Decisão:-Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.098442-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ANTONIO FELIPE ARAÚJO), PEDRO LUIS DE CARVALHO CUNHA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.002726-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X IAGOR FREIRE BARROS Mandado de retificação expedido \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.097835-0 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA LEDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 16/01/08 , às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.004.098246-7 - NILZA DA CONCEICAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) Decisão:Esclareça a parte autora se o interesse processual da presente ação é de cunho previdenciário ou patrimonial, valendo esclarecer que se for para fins de pagamento de pensão junto ao INSS é este juízo incompetente, devendo o feito ser ajuizado em sede de Justiça Federal Comum, por força da aplicação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097773-3 - SEBASTIAO SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, observando-se a norma inserta no art.1120 e seguintes do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098009-4 - CELIA TEIXEIRA SIQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE SIQUEIRA (RJ-042819) Despacho:1.Esclareçam as partes o valor do pensionamento, em percentual de salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante; 2. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098243-1 - DEVANIL DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/08, às 15:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS Despacho:Fls. 44 v: Atenda-se. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083271-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/08, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079496-8 - STEFANY MONTEIRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MARCELO CARVALHAL FERNANDES CUNHA Despacho:Venha a planilha de débito. Após, intime-se o executado para pagamento integral, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001363-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA), RAQUEL MARQUES VILLELA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/01/08 às 13:45 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.004.081184-3 - ANDERSON LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)), JULIANA BERTOLOSSI DOS SANTOS Decisão:1. Trata-se de Execução de Pensão Alimentícia formulada pela parte exequente em face do executado.2. Regularmente citado, o devedor deixou de exercer qualquer das opções inscritas no art. 733 do C.P.C., preferindo hibernar-se na mudez.3. O i. rep. do M.P. opinou pela decretação da prisão civil ( fls. 28 ).4. Isto posto, tudo ponderado, com lastro no parágrafo primeiro do referido dispositivo legal, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 5. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, de acordo homologaçao em açao de separaraçao judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098115-3 - WILLIAM FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X FERNANDA VIEIRA PINTO), FELLIPE VIEIRA SANTIAGO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 30/01/08, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089697-6 - ROGÉRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X MARCUS VINICIUS PAES PESSANHA MENEZES Decisão:Em razão da inércia da parte ré, devidamente citada, decreto sua revelia. À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092166-1 - JOSÉ EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X NATALIA MARGARIDA DOS SANTOS Despacho:Remarco o ato para o dia 30/01/08, às 14:15. Cite-se no endereço de fls. 30. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096110-5 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FAGNER DE ALMEIDA Decisão:Com esteio na promoção ministerial, que acolho integralmente, indefiro, por ora, a antecipação da tutela. -Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 30/01/08 , às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098025-2 - JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X SIMONE SOARES DO NASCIMENTO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 30/01/08, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098308-3 - ALVARO REDER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ARACY COELHO LYRIO Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 29/01/08, às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096868-9 - ZÉLIA BORGES ARAGÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIA ALINY BEZERRA ARAGÃO), GLEDSON BEZERRA ARAGÃO Decisão:1. Fls. 72/72v.: Aos requerentes no que couber; 2. Realize-se estudo social do caso; 3. Com esteio no constante dos autos, bem como, o parecer da douta representante do Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória aos requerentes, lavrando-se o respectivo termo. I. \r\n\r\nGuarda, cumulada com regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.095160-4 - RODRIGO GAVAZONI MONTEIRO X LUDMILA NORA ANTUNES, NATHALIA ANTUNES GAVAZZONI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) 1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se; 3. Realize-se estudo social do caso; 4. Ao MP. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085578-0 - ZENIR AZEVEDO DE PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET Decisão:Designo AIP para o dia 12/02/08, às 14 :45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095880-5 - NÁDIA SOUZA DA SILVA X VERA LÚCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Fls. 18: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.095958-5 - SANDRA REGINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JOAO GONCALVES ARAUJO Despacho:Fls. 25: À parte requerente, no que couber. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS Mandados de citacao extraidos e aguardandos copias da inicial e emenda, no numero de réus \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.074120-6 - RAVENI NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ADRIANO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)), KETELYN NICOLI NAZARE AZEVEDO DA SILVA \"Fls. 49/54- Às partes sobre o relatório social\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074423-2 - JOSÉ HENRIQUE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), AMANDA NASCIMENTO MENDES Despacho:Remarco o ato para o dia 05/03/08, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando-se a nova data. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.068864-2 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JARBAS LUIZ PERIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066091-7 - ERASMO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), ANA JÚLIA REIS DE ANDRADE Despacho:1.Venha cópia da certidão de nascimento do menor devidamente averbada; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 14:30 h. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098210-8 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X EDSON SILVA SANTOS), MARCELLY ALVES LAGOS DOS SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 30/01/08, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033792-9 - ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SILVAN BARBOSA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre fls. 87/88. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076055-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA NUNES), GABRIEL DE SÁ NUNES), LARA FLÔRES DE SÁ NUNES Despacho:Fls. 33: Esclareça o que requer, eis que a L.11232/05, aplica-se somente ao rito previsto no art. 732, CPC, referente à alimentos pretéritos. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.047998-4A - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)), C.G.M., Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.004809-4 - (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ELCIMAR DA SILVA), MARINA AGOSTINHO DA SILVA), JOCIMARA AGOSTINHO DA SILVA Despacho:À parte exeqüente. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.059491-8 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X M.S. E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO, COM FINS DE PROCEDER A EXUMAÇÃO DO CORPO DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.003184-1 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Indefiro a entrega dos autos, uma vez que o prazo em questão é comum, não podendo o processo sair do cartório, sendo facultada a extração de cópias. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094434-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.005397-6 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X M.A.C. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180592-9 - (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BURITY), GABRIELA GOULART BURITY), BERNARDO GOULART BURITY Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08 , às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092414-5 - GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FELIPE BARRETO MARTINS Despacho:1. Retire-se o feito de pauta; 2. Remarco o ato para o dia 13/02/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PENSAOALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.022384-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) alvará de altorizacao para saque FGTS À DISPOSICAO DA AUTORA \r\n\r\nId: 382444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 333, na forma do art. 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.081935-9 - MP X EDSON DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR EDSON DE MORAES LOPES, ALVARO DE ATHAIDE BEZERRA DE MIRANDA, DERIKER DE OLIVEIRA CELESTINO E JORGE EDUARDO BATISTA RODRIGUES, todos nas penas do art. 14, da Lei 10.826/03 e art. 333, do CP, na forma do art. 69, do CP, que fixo da seguinte forma: DO ACUSADO EDSON - DO PORTE ILEGAL DE ARMA - O acusado tem péssimos antecedentes como demonstra sua FAC, e, por estas razões, fixo a pena base acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão e vinte dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal, que torno definitivas. O regime inicial será o fechado ante as razões explicitadas na fixação da pena base. DA CORRUPÇÃO ATIVA - O acusado tem péssimos antecedentes como demonstra sua FAC, e, por estas razões, fixo a pena base acima do mínimo legal em um ano e três meses de reclusão e vinte dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal, que torno definitivas. O regime inicial será o fechado ante as razões \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.095970-6 - MP X VINICIOS BELTRÃO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:1. Adoto as razões do PARQUET para INDEFERIR os pleitos de liberdade, até porque não se modificaram os motivos que ensejaram a manutenção da prisão dos réus até aqui, e a instrução criminal está encerrada. 2. Digam as defesas em diligências, digo, abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C art 297 do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.088983-9 - MP X ADRIANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ADRIANO DA SILVA SILVEIRA nas penas do art. 304, /c art. 297, ambos do Código Penal, que fixo da seguinte forma:Não há motivos para exasperar a pena, neste momento de aplicação, e assim, fixo a pena base no mínimo legal em dois anos de reclusão e dez dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas, por não haver outra causa modificadora. Entendo que o acusado preenche os requisitos do art. 44 do CP, e por isso SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1) UMA CONSISTENTE EM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS À COMUNIDADE PELO PRAZO DE DOIS ANOS, POR NO MÍNIMO SETE HORAS SEMANAIS, E QUE SERÃO DEFINIDOS POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, 2) E OUTRA CONSISTENTE NA DOAÇÃO DE SEIS CESTAS BÁSICAS, UMA POR MÊS, DURANTE SEIS MESES, NO VALOR MÍNIMO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA, A UMA INSTITUIÇÃO A SER INDICADA NA EXECUÇÃO. Se preciso for, o regime inicial será o aberto \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094568-9 - JP X AMANDA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM Juiz foi dito o seguinte: Converto o julgamento em diligências tendo em conta que nos autos não se encontra acostado o laudo definitivo da substância entorpecente. Expeça-se mandado de busca e apreensão do mesmo. Cumpra-se. Extraia-se a FAC dos réus via sistema, cumpridas estas determinações e vindo aos autos as peças abra-se vista as partes para a apresentação das alegações finais através de memoriais escritos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085265-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA PEREIRA PAULINO E OUTROS Despacho:Venham as alegações finais pelo réu Rafael. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.004.083941-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X VILSON ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 204: A ré Rosangela deve comparecer em Juízo para ser citada e fornecer seu atual endereço para só então, ser designada data para audiência especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.054651-3 - MP X RAMIRO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.004.091211-8 - JP X DIOGO BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR DIOGO BRITO CABRAL, nas penas do art. 14, da Lei 10.826/03,(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.083164-7 - MP X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Verifico a fls,. 43 que a diligência de defesa de Diego a fls. 172 já está atendida a fls. 43, pois na consulta ao PRODERJ ali acostado tem-se a atual situação do veículo mencionado. Assim, abra-se visga em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.004.179510-9 - MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Como este Juízo passou a ser a autoridade coatora o presente writ não pode ser decidido por mim, e por isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE. PRI. \r\n\r\nId: 383793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.809.001795-3 - Joel Basilio dos Santos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.809.003765-1 - Jaime Nery da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Cristina Mary dos Santos. parte autora para manifestar sobre carta precatoria de penhora negativa .I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001309-2 - Fernanda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Wander Trindade de Souza. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/12/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008020-5 - Elizabeth Sardinha da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A detida análise dos autos revela que o julgamento dos presentes embargos deve ser convertido em diligência.\r\n\r\nTal medida se faz necessária tendo em vista que a planilha de fls.141 contém valores atribuídos a título de multa que deverão ser demonstrados. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que não vislumbro nos autos uma única fatura a justificar o montante pleiteado e, com o escopo de proferir decisão resguardando o direito de ambas as partes, concedo à parte Embargada o prazo de cinco dias para a juntada das respectivas faturas. Após, dê-se vista, por igual prazo, à parte Embargante. \r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2003.809.027727-0 - Magna Rosangela Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - Irene Felicio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014931-3 - Ricardo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015305-5 - Ângela Carla de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015763-2 - Francisca Zélia Lisboa Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024919-8 - Pedro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028859-3 - Severino Ferreira de Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004653-8 - Marcos Aurelio Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Companhia Brasileira de Distribuição (supermercados Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008229-4 - Josimar Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012415-0 - Ronaldo Francisco Pereira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tempracar Gonçalense Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.014737-9 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Delta Construções S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.016783-4 - Ana Nere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022487-8 - Rafael Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023043-0 - Daisy Lucia Brum de Almeida. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027961-2 - Cristiane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004800-8 - Maria Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006758-1 - Solange Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009800-0 - Rosa Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012168-0 - Luis Carlos Pereira Dias. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014590-7 - Ricardo Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nProc. 2007.809.014790-4 - Gerany Joaquim de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016159-7 - Luis Evandro da Conceição Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016585-2 - Pedro Coutinho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018688-0 - Andreia de Bruycker Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020753-6 - José Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.024247-0 - Sandro Gabriel França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Extra Adm. de Cartões de Crédito LTDA e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025705-9 - Maria das Graças Ribeiro Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Casa Bahia e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.010011-3 - Lucineide Mangueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.809.018531-5 - Maria Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010881-5 - Breniuza Oliveira Paltriniere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265, Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014421-4 - João Gilberto Michalsky Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018019-0 - Maria Arlete Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020209-3 - Altamir Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011412-1 - Marlene Siqueira Carolino. X TNL PCS S.A - OI e outro. Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.809.012403-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Unidos de Portugal Fitness Saúde Academia F/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). -Indefiro o requerido na pet. de fls. 32, uma vez que a sentença foi publicada no DO. do dia 09/11/2007. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015417-9 - Gilçara Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar... \r\n\r\nProc. 2007.809.015421-0 - Roberto da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ... \r\n\r\nId: 383311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.010627-4 - Márcia Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). I-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029693-2 - Nilza Cláudia dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030654-8 - Manoel Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038045-1 - Cristiane Pimentel Saldanha Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham cópias do último contracheque (comprovante de renda) das reclamantes e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000549-6 - Jone Santos Dias. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000787-0 - Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003223-2 - Antonio Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009516-3 - Cleonice dos Santos Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Face ao certificado às fls.25 e considerando que a autora informou seu novo endereço nos autos, designo nova ACIJ para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, observando-se o endereço da autora às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.809.010441-3 - Reginaldo Pereira Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, em parte, para DECLARAR a Sentença de fls.80/84, da seguinte forma: \"... Deve o réu, por esta razão, refaturar as contas emitidas a... \r\n\r\nProc. 2007.809.015633-4 - Luiz Henrique da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021369-0 - Juliana Pessanha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Banco Ibi S. a. Considerando que não há provas da efetiva citação do réu, eis que o AR não foi devolvido, deixo de acolher o pedido de revelia. Cite-se o réu, por OJA, no endereço declinado na inicial, para a AC já designada (fls.32). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.023089-3 - Patricia Ribeiro Matos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.029425-1 - Alexandre Davi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo vencidas a partir do mês de dezembro de 2006 até a presente data, quando o autor já residia no imóvel; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023875-0 - Irene Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Juarez José da Silveira. À parte autora p/ manifestar-se sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.809.029277-1 - Iara Cristina da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Sousa Pereira - OAB RJ143207). X Fátima Chagas Gaspar. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.022315-1 - Adilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Viação Mauá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). Rep Leg(s): Trj Pedro Mello. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.024814-7 - Danielle Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000505-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001044-3 - Manoel da Silveira Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Clínica Fitoterápica Apolo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002871-0 - Rosalia Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003727-8 - Herika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.005308-7 - Flávio Vieira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Jorge Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB RJ146954E). Fls.61/62 - Ao autor, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.016484-7 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Oficina Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). Fls.30 e 31/43 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos, encerrando a prestação jurisdicional em 1º grau.\r\n\r\nCertificada a publicação da sentença (fls.29v) e ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 383384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.011392-9 - Regina Conceição de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). AGUARDANDO A INICIATIVA DAS PARTES INTERESSADAS POR 15 DIAS. NADA VINDO, RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.809.006272-0 - Sandra Regina Félix Pereira Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.015608-0 - Irani Rodrigues Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Indefiro a GJ à parte autora. Venham as custas, em até 48 horas, sob pena de deserção; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.809.008900-8 - Solange Portonely Silva da Costa. X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AGUARDANDO A INICIATIVA DAS PARTES INTERESSADAS POR 15 DIAS. NADA VINDO, RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029582-4 - Ana Gleice do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Penhora on line realizada com sucesso para a ré Siemens. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução para todos os réus. Intime-se o devedor (Siemens) da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.809.007066-0 - Mara Lucia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.809.016978-0 - Eneida Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.008482-0 - Accacio Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Carla de Amorim Borges. Indefiro o desentranhamento, eis que o contrato é título executivo que fundamentou a presente execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.011950-7 - Janayna da Silva Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao autor . Recebo os recursos de fls 100/138 e 139/144 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.017608-5 - Dilma da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.024478-2 - Ivone Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Cscf Trust Cia Sec c. Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.809.003280-0 - Reginaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ao autor sobre petição de fls.108 \r\n\r\nProc. 2006.809.021050-8 - Manoel Jose da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.025786-5 - Gilson de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Ubirajara Ferreira Pacheco e outro. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.002554-3 - Maria da Salete Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PGTO PARA SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 2004.809.019930-2 - Ana Cláudia Cezar Figueiredo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PGTO PARA SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 2005.809.001842-5 - Joecir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.020936-0 - Glória Martins Marçano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Unamar Clube. \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 73.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.029448-9 - Jacqueline Ribeiro Mariano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PGTO PARA SER RETIRADO \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.017742-4 - Donato Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Adailto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/04/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022032-2 - Luiz Carlos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X M. T. C. Representação Comercial e Legalização. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007254-3 - Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ121415, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.005826-3 - Luiz Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Graziela Praxedes da Silva - OAB RJ157101E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027162-5 - Maria da Guia do Nascimento Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Bcp S/A - Claro Plaza Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2006.809.028650-1 - Jose Joaquim do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ramos - OAB RJ052817). X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.036044-0 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.809.036676-4 - Luana Silva de Oliveira Bravo. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002366-8 - Monica Oliveira Benedicto. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 07/04/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.005534-7 - Amaury Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Semp Toshiba Amazonas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). À parte autora sobre fls 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.809.014544-0 - Vania da Costa Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.020946-6 - Jaime Carneiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fixo multa diária no valor de R$ 50,00. I-se a ré para que efetue o desbloqueio da linha da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.021899-6 - Gelson Luiz de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Casas Bahia e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021901-0 - Sebastião Carlos da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INITMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021919-8 - Maria de Fátima Nogueira de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA 02/04/2008 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021922-8 - Maria de Fátima Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X TNL PCS S.A - OI. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021923-0 - Patrícia Costa da Silva Freigedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/04/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021950-2 - Lidiane da Silva Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Central Gonçalense de Móveis Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/04/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022037-1 - Luciene da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022080-2 - Ana Edila da Silva Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022165-0 - Márcia Irineu de Mesquita Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Lojas Americanas S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 04/04/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022205-7 - Leonor Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 07/04/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022206-9 - Érica Bragança Antunes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 07/04/2008 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022947-7 - Nelson Prachedes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 04/04/2008 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.000212-3 - Altamir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Edson Vieira de Andrade. Retifiquem-se os cálculos, devendo ser aplicado o índice oficial de correção monetária, adotada pela E. CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.809.022584-9 - Cicero Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025786-5 - Gilson de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Ubirajara Ferreira Pacheco e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2005.809.021078-6 - Herminio Espindola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.027642-6 - Decio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.021904-6 - Claudio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022030-9 - Alexandre Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Promont Centro de Formação Profissional. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022053-0 - Luciano Augusto Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Unibanco S. A.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022136-3 - Maria Lessa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022140-5 - Elizangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA 02/04/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022144-2 - Moises Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/04/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022155-7 - Margarida Augusta Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Tv Cidade S/A - (net). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 04/04/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022162-4 - Izabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 04/04/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023967-7 - Nivaldo Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X CREDICARD BANCO S/A. Cumpra-se fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.809.029145-6 - Ana Neri Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X Leila M. do V. Engelage. A parte autora a fim de instruir a petição inicial com os endereços das testemunhas, para a sua devida intimação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.027090-4 - Andréa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Loja Competição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 119. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.002462-2 - Julia dos Santos Jesus Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Edna Silva Baltazar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043, Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003004-4 - Renir das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Não merecem acolhimento as alegações deduzidas nos embargos, considerando que a multa fixada é devida e somente atingiu os valores executados ante a inércia da empresa ré em dar cumprimento ao julgado. Não há que se cogitar de enriquecimento sem causa e, por isso, não há excesso de execução que, aliás, sequer é indicado pela empresa ré/embargante, o que ensejaria, até mesmo, a rejeição liminar dos embargos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandados de pagamento de fls. 139 e 203. Feito isso e recolhidas as custas devidas, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.017662-2 - Karla Cristina Ramos Bercot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Dispensado o relatório. Verifico que a empresa ré busca, por meio dos embargos, rediscutir matéria já debatida em sede de conhecimento. Não há excesso de execução e a imposição contida na sentença nada tem de impossível, o que afasta a tese de enriquecimento sem causa e de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, observada a existência de honorários de sucumbência. Esclareça a parte autora, diante da multa fixada na sentença, se possui mais algum crédito a executar, isso em até cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.013888-0 - Jose Carlos de Almeida Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). MANDADO DE PGTO PRONTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017482-2 - Maria das Graças Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe se há valor remanescente, devendo-se levar em consideração os depósitos de fls 88/89 e fls 105. \r\n\r\nProc. 2005.809.002404-8 - Marcos Antônio de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000006-0 - Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. A cordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art..475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001298-0 - Aloisio Francisco Deolindo de Oliveira. X Optitel Eletronica e Cominicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - Paulo Viníciu Leopoldino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003438-0 - Maria de Lourdes Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). A Parte autora sobre o depósito de fls. 164 no valor de R$ 3.088,80. \r\n\r\nProc. 2006.809.004478-5 - Jobson Franco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009844-7 - Elenio Monteiro. X Classesom El. Com. Assist. Téc. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.010674-2 - Jose Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013124-4 - Raul Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013178-5 - Gutemberg Augusto de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013312-5 - Lauro de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A Parte autora sobre o depósito de fls. 89 no valor de R$ 722,99. \r\n\r\nProc. 2006.809.013522-5 - Sematec Serviços de Manutenção e Assistência Técnica de Elevadores LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.013670-9 - Olário Estelito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013722-2 - Antônio César de Souza Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013754-4 - Orianna Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013980-2 - Nilza Alvaro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014282-5 - Adelyr Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 131 no valor de 719,69. \r\n\r\nProc. 2006.809.014354-4 - Jorge Henrique Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014562-0 - Angela Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014592-9 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015140-1 - João Henrique da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - Fabricio da Conceição Macharet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.001726-0 - Adriana de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PGTO PARA SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 2004.809.013294-3 - Paulo Henrique Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Jean Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.016032-1 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Viplife Card. A parte autora sobre a certidão do OJA defls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.809.030636-4 - Evanilda de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 63. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031302-2 - Oséas Rosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Empresa Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.001488-4 - Wagner Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira - OAB RJ026392). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001992-4 - Fernando Jose Siqueira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Embratel - Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003292-8 - Antonio Carlos Caldas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). A parte autora sobre o depósito de fls. 77 no valor de R$ 8.673,36. \r\n\r\nProc. 2006.809.004744-0 - Maria José Marnet Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.011080-0 - João Mecena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A Parte autora sobre o depósito de fls. 70 no valor de R$ 9.629,12. \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - Carmita Francisca da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015138-3 - Álvaro Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Bcp Telecomunicações S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015176-0 - Obedes Lagis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015220-0 - Nadia Maria dos Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036596-6 - Manoel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.022814-0 - Douglas Marins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que, conforme certidão do Sr. OJA os bens adjudicados pelo exequente são os mesmos bens constantes no auto de penhora. Assim, mantenho a sentença de extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020530-2 - Altivo Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ113069). X Janaina Maria da Conceição Lucas. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.011117-0 - Geraldo Luiz de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Cláudia Gomes Rombaldi e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.025571-3 - Luiz Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Antonio Carlos Eurico Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). Tendo em vista que o endereço do réu está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado e tendo em conta que não se trata de relação de consumo, sendo aplicáveis as regras de competência ordinárias previstas pelo CPC, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos, devendo ser tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028820-2 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Eliana Fátima Pereira Gonçalves. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.001530-9 - Mônica Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) GLAUCO MENEZES ARMOND - OAB RJ096383, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Golden Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742). Indefiro o requerimento de fls 115 eis que é possível à parte autora obter as informações que pretende pelos seus próprios meios. Cumpra-se fls 114. \r\n\r\nProc. 2001.809.011388-7 - Fabio do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Informe o autor o valor dos bens adjudicados, para que se proceda à substituição pelo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.809.010160-7 - Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a autora fls137, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.006044-9 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 248 - Indefiro, ao interessado cabe elaborar os cálculos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.007136-8 - Andrelina Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Deixo de receber os embargos ante a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fls 135. \r\n\r\nProc. 2003.809.015052-9 - Marisol Antonia Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, JULGO IMPROCEDENTES os presentres embargos. .. \r\n\r\nProc. 2003.809.016256-8 - Marcio Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À ré sobre o ocorrido \r\n\r\nProc. 2003.809.027932-0 - Paulo Cesar de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Assim, JULGO IMPRPOCEDENTES OS PEDIDOS veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários \r\n\r\nProc. 2004.809.001990-7 - Renso Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Prata Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). Indefiro o requerimento de fls 78/79 uma vez que possível ao exequente obter, por outros meios, a informação que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.809.006446-9 - Creuza dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.809.008190-0 - Alexandre Jose da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Considerando que o bloqueio efetuado satisfaz o crédito executado e tendo em conta que nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado para a Ag. 2899 do banco do Brasil, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Comunicada a realização da transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.008374-9 - Carlos Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.022456-4 - Renata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X L. L. O. B Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Fernanda Zanelato dos Santos - OAB RJ120743). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento de fls. 161. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.026422-7 - Wilson Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Cap Colegio e Curso Preparatorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. Considerando que a tentativa d penhora on line foi infrutífera e que a constrição já efetuada não foi desconstituída, manifeste-se o credor sobre se .... \r\n\r\nProc. 2004.809.026792-7 - Fernando Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.028386-6 - Ana Carla da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - Francisco Carlos da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Considerando que o signatário de fls 170 é estagiário e considerando que não lhe é permitido a prática de tal ato, venha a anuência da advogada constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - Luiz Antônio Costa de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). À parte autora sobre fls 287/288. \r\n\r\nProc. 2005.809.004456-4 - Marcio Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e, reconhecendo o excesso de execução e considerando o pagamento de fls. 123, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.809.009224-8 - Maria José Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, face à ausência de poderes específicos na procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - Oneida da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A garantia do Juizo deve ser feita no prazo estipulado pela lei para o cumprimento da obrigação, ou seja, a parte é intimada para pagar ou garantir o juízo a fim de opor os embargos, sob pena de não serem os mesmos recebidos. Assim, tendo feito extemporariamente, rejeito liminarmente os embargos, não podendo o depósito servir como garantia do juízo. I-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.015748-6 - Alexandre Mattos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). Posto isso, não havendo qualquer excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.021468-8 - Fabiana Alves Pinho. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls 71: Nada a prover tendo em vista que o prazo para embargar já foi devolvido às fls 69. Certifique-se o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.025998-2 - Maria das Graças Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Não procedem as alegações deduzidas nos embargos, notadamente porque a guia paga veio aos autos após o início da execução, com realização da penhora. Assim, embora haja depósito a fls. 90, a constrição foi regular, pois anterior ao pagamento. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Reconhecendo a duplicidade e já transferida a quantia bloqueada para a AG. 2899 do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 90 em favor da parte autora e do valor transferido ao Banco do Brasil em favor da parte ré( tão logo haja notícia de seu recebimento, pois se trata de duplicidade). Custas pela embargante. Como o valor depositado satisfaz a execução, JULGO-A extinta na forma do art. 794, I. Desbloqueado o excesso. Cumpridas as formalidade legais, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026322-5 - Marcia Herminia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Augusto de Jesus - OAB RJ073978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A garantia do Juizo deve ser feita no prazo estipulado pela lei para o cumprimento da obrigação, ou seja, a parte é intimada para pagar ou garantir o juízo a fim de opor os embargos, sob pena de não serem os mesmos recebidos. Assim, tendo feito extemporariamente, rejeito liminarmente os embargos, não podendo o depósito servir como garantia do juízo. I-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.030066-0 - Marise Ferreira de Brito Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030596-7 - André da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030822-1 - Nilcelino Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001160-3 - Simone Machado da Silva. X Net- Sistema de Tv Via Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.003308-8 - Maria Lins de Andrade Silva. X Riomed Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Considerando que a RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA teve decretada a sua liquidação extrajudicial, conforme Resolução Operacional nº 363, de 19/04/06, publicada no DOU em 26/04/06 e que, por força da revogação do Enunciado 4.4, fica a entidade liquidanda enquadrada nos termos do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005476-6 - Maria Bernadete dos Santos Roderer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Fonseca Imóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que se trata de medida excepcional e a não localização de saldo positivo para penhora on line, por si só, não enseja a medida. Cumpra-se fls 49 v. \r\n\r\nProc. 2006.809.005874-7 - Odete Rangel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Bancio Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006506-5 - Andréa de Figueiredo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006510-7 - Maria Helena Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007758-4 - Andrea Marins da Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.010178-1 - Luis Claudio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Venha a procuração com poder específico para receber. \r\n\r\nProc. 2006.809.011440-4 - Alexandre Dde Siqueira Pedrosa Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). A parte autora sobre o depósito de fls. 110 no valor de R$ 418,38. \r\n\r\nProc. 2006.809.012628-5 - Marize Alves Gomes. X Bradesco Saude S/A. EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012778-2 - Osmarino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Mecaemergência Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013112-8 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014916-9 - Severino Ferreira Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls.85 no valor de R$ 514,09. \r\n\r\nProc. 2006.809.015700-2 - Nilcio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016372-5 - Antonio Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016662-3 - Rosana dos Santos Lima. X Itaucard. EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017660-4 - Norma Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419, Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019054-6 - Gilberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - Adriana Lino Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020100-3 - Sebastiana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021568-3 - Romilda Froes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Cartão do Banco Itau(itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Nada a prover. Cumpra-se fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.809.021710-2 - Rita de Cacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022760-0 - Cleber Antônio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023624-8 - Welington Ferreira Branco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 112 no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.023972-9 - Luiz Antonio Galvosa Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bittencourt da Silva - OAB RJ056406). X Bonna Pizzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024252-2 - Cristiane Oliveira Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Livre Telefonia Fixa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024676-0 - Rafaella Diniz Porfiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão cartorária, reconsidero fls 92. I-se a parte autora para que cumpra fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.809.024770-2 - Denise Vargas Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024812-3 - Merie Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025008-7 - Universo Empreendimentos Imobiliários S/s LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - Joacir Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X F. F. Almeida Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025236-9 - Therezinha Pinheiro Bianchi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). A parte autora sobre o depósito de fls. 73 no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.025426-3 - Rosanea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025936-4 - Sergio dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025990-0 - Welice Jose Santos Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027204-6 - Francineide de Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Tendo em vista que o signatário de fls 70 é estagiário e não lhe é permitido a realização de tal ato, venha a concordância de advogada constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027290-3 - Cleir Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030712-7 - Renato Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031406-5 - Livia da Silva Policarpo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032618-3 - Salomão Trianon Cortês do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Al. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.809.034054-4 - Ptk do Alcântara Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho, tão somente para determinar que a parte ré devolva, de forma simples, os valores pagos a título de TOI, devidamente corrigidos a contar do desembolso. No mais, permanece a sentença tal como lançada, conforme fundamentação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.037714-2 - Tassiana Silvestre da Silva Luna. X Claro - Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a ausência de interesse recursal da ré, indefiro a devolução do prazo. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002727-3 - Gibson Francisco D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.004217-1 - Júlio César Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração e os acolho. Os depósitos feitos nos autos devem cessar a partir da data da sentença, quando se deferiu a questão. sendo assi, as contas posteriores à sentença devem ser pagas normalmente. O restabelecimento do serviço já ocorreu, sendo assim, como não houve mora até este momento, torna-se definitiva a tutela neste momento quanto à manutenção do serviço pelas contas pagas até este momento. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - Elenir Parreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005589-0 - Luciene Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.006152-9 - Adair da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho para declarar que o refaturamento da conta de março deverá ser pelo mesmo valor da conta de fevereiro/2007. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006302-2 - Ana Lúcia Ferreira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos de fls 90 e os acolho para julgar improcedente o pedido em relação ao segundo réu. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009196-0 - Marcilio da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.009388-9 - Claudio Guivara Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tum Car Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). O requerimento de fls 70 será apreciado oportunamente. Por ora, designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010095-0 - Jorge Antonio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.010247-7 - Rodrigo Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.010366-4 - Carla de Freitas Alves Pereira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010567-3 - Miria Novaes Reis de Menezes. X Castelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010643-4 - Marileuza Menezes de Carvalho. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011372-4 - Zalmira Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Consórcio Nacional Ignez. Esclareça a parte autora o pedido de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015216-0 - Avenice Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Cetelem do Brasil Sac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.016370-3 - Jurandir Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Banco Santander - Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016506-2 - Sueli Fraga Ribeiro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016707-1 - Raimunda Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016976-6 - David da Cunha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.017312-5 - Marinalva Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Lan da 16. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2007.809.018674-0 - Claudinea Gomes de Souza Morais. X Club Gold Star. Comprove-se o alegado às fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.809.021111-4 - Josias Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.023862-4 - Antonio Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X CEDAE. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024149-0 - Rosane Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Itaucard e outro. Cumpra-se fls 23 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.028542-0 - Lucinea da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Venha o comprovante de pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028623-0 - Fabrício Timóteo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X CREDICARD BANCO S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.016730-1 - Tania Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Serralheiria Loud´s LTDA. Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.011150-2 - José Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Benedicto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Antonio Ferreira Sad - OAB RJ057945). Prossiga-se. Ainda não há penhora, sendo assim, não há elementos para se decidir eventual alegação de pagamento. Requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.025738-7 - Odete da Silva e Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Damião Souza Lins - OAB RJ055633). À parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.029136-0 - Alexandre Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.008124-0 - Tania Regina de Souza Sodré Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que cumpra fls 112 e 112v, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.013196-5 - Sandro de Mattos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Prossiga-se com a execução. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.016554-9 - Francisco das Chagas Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.017542-7 - Zelia Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o teor contraditório da ata, esclareçam as partes se houve ou não acordo. \r\n\r\nProc. 2005.809.020014-8 - Alcineia Carlota de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.029610-3 - Paulo Roberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR NOS AUTOS DESARQUIVADOS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000606-1 - Douglas Maciel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte ré sobre os documentos de fls 78/81 \r\n\r\nProc. 2006.809.003822-0 - Daise Josue de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Laboratório de Análises Clínicas Santa Justa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). Os documentos de fls 18 e 19 foram assinados pela representante da ré. Além disso, foi apresentada, devidamente, a contestação de fls 25/27. Assim, prossiga-se o feito. Cumpra-se fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.809.005590-4 - Nívia Matos Bessa de Vasconcellos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005640-4 - Elizabeth Manhães Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006694-0 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012654-6 - Wellington de Souza Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Teknoexpress Assistência Técnica Alg Cen e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte exequente para que retifique a planilha apresentada, eis que não houve condenação em danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.809.013364-2 - Marta Alves Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015376-8 - Aldeci da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.016244-7 - Marcia Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017300-7 - Valcimar Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017788-8 - Antônio José Abjaud Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017892-3 - Sandra Suely Pennutt Pina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018024-3 - Maria da Glória Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018910-6 - João Domingos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 183 no valor R$ 380,89. \r\n\r\nProc. 2006.809.018924-6 - Renato Elias Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019262-2 - Regina Celia Bernardo Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Aedita Latina Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019330-4 - Andreia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019576-3 - Rosiane dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020662-1 - Andréia Amorim Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020778-9 - Narlei Mara Coutinho Faiões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Financceira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021624-9 - Thays Fernanda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024404-0 - Nilton Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024428-2 - Ana Karla Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Carolina da Cunha Pimentel do Nascimento - OAB RJ115421). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Considerando que a autora às fls 56 deu quitação, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.025012-9 - Mizael Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025030-0 - Paulo Roberto Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028810-8 - Sergio de Oliveira Manso. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030536-2 - Cecilia Ferreira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032558-0 - Joseilton da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Victor Azevedo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ, RODI COOP, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o primeiro réu VICTOR AZEVEDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.037782-8 - Antonio Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X Contemplar Administradora de Consórcios S/c LTDA e outro. Comprove-se o alegado às fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.809.001214-2 - Rosana Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Victor Lopes e outro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009275-7 - Sandra Regina Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação à primeira ré. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\n2) Informe a parte autora se deseja o prosseguimento do feito em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.018228-0 - Maria Auxiliadora de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Fls 19 - defiro. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028640-0 - Fabiano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Itaú Banco de Investimento S/A e outro. Venham os termos do acordo firmado pelas partes, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021602-4 - Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nId: 383386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007047-5 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:(...) Redesigno a audiência para o dia 19/03/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 AO RÉU SOBRE FLS. 94/95 (RESPOSTA AOS OFICIOS EXPEDIDOS) \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Decisão:Diante da certidão retro, dando conta da intempestividade do recurso de apelação, deixo de recebê-lo.À ré para comprovar o recolhimento das custas processuais às quais foi condenada e devidamente intimada como se infere de fl.60, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.004346-0 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 79 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008440-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIROS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008441-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008394-9 - MARIA DA PENHA MELLO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito.3) Providencie o Cartório a numeração do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008436-0 - PAULO MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008369-0 - CRISTIANE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003668-4 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X WILSON LIRA BARRETO Despacho:Fls. 32 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que, diferentemente do que o patrono pretende, a renúncia deve ser feita a quem lhe outorgou os poderes e isso não é tarefal do Juízo. A renúncia deve ser inequívoca e devidamente comprovada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002863-8 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.000088-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTROS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE 84/86 (OFICIO TRE) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Á parte exequente sobre o depósito de fls. 139, dizendo se dá quitação visando a baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), INDISA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.087.004480-4 - RAIMUNDO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Desentranhe-se fls. 71/81 por se tratarem de cópia para contrafé.2) Recebo a emenda de fls. 66/68 e de fls. 69/70. Venham cópias para contrafés.3) Venha o original de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.087.004886-0 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Acolho os embargos de declaração propostos pela ré para superar omissão e quanto ao pedido de depoimento pessoal do autor assim decidir: \"Após a realização da perícia e manifestação das partes sobre o laudo direi sobre a necessidade de prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor. Defiro prova documental, desde que suplementar\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006751-8 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008447-4 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a complementação das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008395-0 - Inventariante: ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X HERMOGENS PACHECO DE MORAES Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.005804-9 - SOLIMAR DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) Despacho:Intimação para que a parte autora esclareça quem pe o declarante do óbito e porque o endereço do falecido é do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004474-9 - JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Não é hipótese de inversão do ônus da prova, vez que não consta dos autos prova inequívoca sobre a brusca oscilação do consumo faturado a partir de maio/2007 (pressupostos da verossimilhança).Defiro prova pericial de Engenharia elétrica. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao setor com atribuições do Tribunal de Justiça do ERJ para que indique profissional apto a realizar a perícia.Defiro prova documental, dês que suplementar.Indefiro os pedidos de ofícios formulados pela autora, porque a perícia tem condições de aferir o consumo através da carga instalada, se ocorrer substituição do Chip (ofício ao Inmetro), e de outro aspecto a consulta à Aneel sobre a autorização da agência reguladora para o corte on-line pode ser feita independente da intervenção do juízo (ofício à Aneel).Após a perícia, direi sobre a necessidade de prova oral (depoimento pessoal) requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006555-8 - MAYKON CUSATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X EMBRATEL E OUTRO Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 26/30 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.008410-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008729-3 - ANA LÚCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA S/A Despacho:1-Defiro a Justiça Gratuita requerida.2-Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuizos irreparaveis á parte autora,sendo o periculum in maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o debito porventura existente, referente ao RFAT RS 746,74 fls. 12, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa no valor de RS 50,00. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 13/02/2008 às 10:00 horas e será realizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, RJ., pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/80 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002750-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 88/91 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fl. 108. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008390-1 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (RJ-152102E)) X TRANSPORTADORA RIOPARDENSE LTDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003946-8 - RAIMUNDO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro prova pericial técnica de Engenharia Elétrica a cargo da ré, considerando que é a detentora da tecnologia que disponibiliza ao consumidor hipossuficientemente técnico para fazer prova, aliás, de caráter negativo, sob sua ótica, pois teria que provar que não consumiu, enquanto à ré cumpre provar objetivamente que emitiu faturas de forma adequada ao que foi efetivamente consumido.Assim, faculto à ré, caso deseje, produzir a prova pericial.Nomeio perito o Dr. Cláudio de Almeida Vianna, com endereço na Rua Santa Clara, 234/301, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22041-010, Tel. 2236-0429, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para análise da necessidade ou não da prova oral requerida pela ré (depoimento pessoal do autor). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MARIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004113-0 - ADILENE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Acolho os embargos de declaração propostos para superar omissão e assim decidir: \"Defiro prova documental, desde que suplementar\".Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007736-6 - ALINE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Recebo a emenda de fls. 63/64. Venha cópia para contra fé.3) Designo o dia 14/02/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008284-2 - CLEUSA DE MELO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X NORIVAL SILVA) Despacho:1) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a) descrição completa do imóvel usucapiendo...; b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito...; c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo...; d) planta atualizada do imóvel ou croqui...; e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores...; f) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurarem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 384104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003173-1 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X Falecido: CARMINE LIMA PIRES DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008349-4 - DISIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X Falecido: VALDEMIR RODRIGUES DE MENEZES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s),;c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se. Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002539-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ECIR ARMOND PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.56\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000100-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.001242-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 37 (OFICIO SRF COM ENDEREÇO: RUA GENERAL MARQUES LEITÃO, 215 - CASA 1 - LARANJAL/SG CEP 24720-010) \r\n\r\nProc. 2007.087.002422-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 34 (OFICIO SRF COM ENDEREÇO: RUA RIODADES, 145/703 BLOCO 3 - FONSECA/NITERÓI - CEP: 24130-247) \r\n\r\nProc. 2007.087.006079-2 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL LOURENÇO BORGES PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20 \" \r\n\r\nProc. 2007.087.006853-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA RAMOS DASILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Decisão:Diante dos documentos acostados pela parte autora que demonstram o efetivo pagamento das parcelax, revogo a decisão que determinou a busca e apreensão e determino a expedição de mandado de entrega do veículo em favor do autor, no prazo de 24 horas (vinte e quatro) horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FLAMARION ROCHA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o endereço no verso de fl. 20, tendo em conta tratar-se de certidão emitida em outro Estado, visando aferir quanto à mora do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X DI CASA NIT JAP - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.003296-6 - ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o banco para que traga aos autos o extrato indicado pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00, considerando-se que tal medida é corolário daquela outra que inverteu o ônus da prova no que respeita à perícia contábil que somente poderá alcançar válida e eficazmente resultados se dispor do valor em conta poupança á época dos noticiados expurgos.Com a vinda dos extratos, a ré recolherá o valor referente à perícia no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.005503-6 - CONDOMINIO RECANTO DE LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.005504-8 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 29. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008019-5 - THALITA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) No que respeita ao quantum da reparação pecuniária o dano moral revela-se pedido genérico vez que arbitramento é tarefa do juiz e tendo em vista o valor da pretensão de danos materiais evidencia-se que o feito deve ser submetido ao rito sumário;3) Emende-se a inicial para retificar o valor da causa e demais alterações para adequa-la ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000593-8 - NEUZA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE MATTOS CHAGAS (RJ-149943E)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE INTRETERIMENTO E LAZER Despacho:Salvo melhor juízo, o processo em curso junto à 5ª Vara Criminal não corre em segredo de justiça, de modo que a requerente não necessita da intervenção do juízo para obter o endereço da ré, supostamente constante daqueles autos, pois poderá obtê-lo diretamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002653-8 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO ALVES JÚLIO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7B - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002363-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 63 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003433-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X VIJO MODAS PARANA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 33 (OFICIO ASSOC. COMERCIAL DO PARANÁ: RUA JOÃO TOBIAS DE PAIVA NETTO, 1366 - SALA 4 E 5 - JARDIM ACRÓPOLE - CAJURÚ CURITIBA/PR - CEP 82.980-130) \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração fundamentado na omissão da sentença acerca do prazo inicial para o cumprimento espontaneo da forma determinada pelo art. 475-J do CPC.Com todas as venias de estilo, inexiste omissão a ser superada bastando que se observe que a sentença enfrentou os temas propostos e dentre os quais não há e nem poderia haver questão sobre a fase de execução que é etapa posteiror do julgamento e que aliás sequer poderá ocorrer mercê, por exemplo do cumprimento espontaneo ou recursos das partes.Finalmente, este juízo não possui competência consultiva.Por tais motivos, REJEITO os embargos para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001173-2 - SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:1. Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora às fls. 75/76 e a concordância da parte ré (Financeira Itaú Cbd), JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo com relação a este Réu.2. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que consta inclusive contestação nos autos do Réu Supermercado Extra. \r\n\r\nProc. 2007.087.002232-8 - ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BOB'S COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004651-5 - LINDALVA DA CRUZ KIRK (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008260-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO III), Síndico: VALERIA NASCIMENTO Decisão:1. Não vislumbra-se a partir da narrativa periculum im mora extremo capaz de justificar o sacrifício do princípio constitucional do contraditório, caríssimo corolário do devido processo legal.2. Por tais motivos, indefiro o pedido liminar;3. Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificandamente, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003502-3 - BRUNO DA SILVA CAMPANHOL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLINICAS E ASSOCIADOS DE SAUDE LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.005652-1 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005428-7 - SORAYA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TENDENCY INTERIORES E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda à inicial de fl. 39 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007182-0 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada.2) Não há ambiente adequado para o pedido de tutela antecipada considerando-se que a fatura vencida em 25/07/2007 somente foi paga em 24/09/2007, portanto um dia após o corte que, neste aspecto, parece ter sido realizado sem ilegalidades;3) Considerando que, de outro aspecto, autora impugna as rubricas lançadas a título de refinanciamento esclareça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se já houve o restabelecimento de energia e se a fatura vencida no mes 09/2007 está devidamente quitada comprovando, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. JUNTE-SE; 2. ATENDA-SE AO DISPOSTO NO ART. 677 DO CPC ALÉM DE INDICAR O LOCAL DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000757-1 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça se deseja aguardar a resposta do ofício, cuja expedição foi deferida à fl. 181, ou se dele desiste pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se com urgência.Retornem conclusos tão logo haja a manifestação ou tenha decorrido o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008333-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000083-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMA CHRISTIAN SOUZA DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 49/67 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA Decisão:Fls. 39 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002569-8 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA A CACULINHA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006009-3 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Pende de enfrentamento preliminar em torno da litispendência diante do feito em andamento junto à 2ª Vara Cível.Não é hipótese de litispendência, porque as suspensões do fornecimento de energia ocorreram em datas distintas, portanto fatos distintos, porém fundamentados na mesma causa: o suposto pagamento válido no valor de R$ 80,00 como início de parcelamento de dívida não computado pela ré.Estamos diante de conexão em face da identidade de causa de pedir e pedido. Há de serem reunidos os feitos a fim de evitar decisões conflitantes.Diante do critérios da prevenção, declino da competência para remeter os autos à 2ª Vara Cível.Proceda-se com as cautelas de estilo, inclusive no que respeita às anotações de baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0 - SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004560-2 - DAYANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Por tais motivos e com mira no princípio da efetividade do processo ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré para excluí-la do pólo passivo, JULGANDO O FEITO sem resolução de mérito quanto às referidas partes. Determino a citação da UNIMED RIO no endereço indicado a fl. 58.Compete a autora fornecer no prazo de 05 (cinco) dias as cópias necessárias à diligência sob pena do feito prosseguir apenas contra a 1ª ré.Realizada a citação, apresentada a defesa ou decorrido o prazo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008356-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO CORTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS MARISA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Os danos materiais (gastos com remédios, por exemplo) são de conhecimento da parte e devem ser especificados visando facilitar a defesa. 3) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;4) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000897-4 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC.3. Mantenho a decisão que tornou sem efeito a tutela antecipada, vez que ausentes seus pressupostos, diante da confessa mora do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001583-8 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS.82\" \r\n\r\nId: 382680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002883-5 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS, MARCELO NAPOLEAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ausente as partes, não havendo prova da intimação regular da parte ré. Presente o advogado da parte autora, Dr. Eduardo Carneiro da Cruz. Presente a testemunha RENATA FRANCISCA DO NASCIMENTO. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando-se a ausência de intimação regular da parte ré, redesigno audiência para o dia 17 de janeiro de 2008, às 16:00 horas. Oficie-se ao douto Juízo Deprecante comunicando a nova data. Intimem-se as partes, ficando intimada a testemunha presente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008558-2 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher na conta 0723-7 (campo 30) o valor de R$ 17,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003468-9 - STLIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE CONTRATO DE SEGURO, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO P/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004108-6 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TAII - FINANCEIRA ITAU Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007277-0 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GELSON RAMOS SOARES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo proposta por EMILIA DA SILVA ESPINDOLA em face de GELSON RAMOS SOARES, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 18 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0A - ADRIANA COSTA BARBOSA X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Venha aos autos comprovadamente do IR. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004591-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ROB SOM LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005280-1 - LUCIANO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005661-2 - ISAIAS JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008446-2 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE AUTORA, PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA ( DE CAMPO 20), NA CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 793,41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004353-8 - CATIANA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000271-8 - ANDRE LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO ITAU S.A Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 18vº.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004100-1 - VALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ITAUCARD MASTECARD Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005347-7 - SEBASTIÃO SILVA031 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.004732-5 - EDGARD OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVENTER LTDA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS TERRAPLANAGEM Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação Cominatória proposta por EDGAR OLIVEIRA em face de COVENTER LTDA, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS TERRAPLENAGEM, pelas razões narradas na exordial de fls.02/08. Petição de fls. 86Vº comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005311-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA LOURENÇO ALONSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA COSTA BARBOSA Despacho:Aguarde-se o julgamento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000208-1 - JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X Falecido: BEATRIZ FERREIRA SOARES Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por JOÃO BATISTA RIBEIRO SOARES, para recebimento de valores referente ao penhor junto a Caixa Economica Federal efetuado por BEATRIZ FERREIRA SOARES, sua filha, falecida em 26 de abril de 2002.Após remessa de ofício, a Caixa Econômica Federal informa às fls. 31, o saldo existente.Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004022-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RENATO BRAZ MOREIRA Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 27vº.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.000831-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA DA SILVA JORGE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de PATRICIA DA SILVA JORGE, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001955-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSÉ MANOEL GOMES DE AGUIAR JUNIOR Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.p.r.i. \r\n\r\nProc. 2007.087.005306-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLUWAYOMI PETER ADEPOJU Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de OLUWAYOMI PETER ADEPOJU, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 27 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006534-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER GUIMARAES COUTINHO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.23/24, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005488-3 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X BEATRIZ ANA ARAUJO Sentença:I- Retire-se de pauta a audiência redesignada para o dia 09/01/2008.II- SENTENÇAVISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.21/22, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005607-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ROSINETE DE JESUS SOARES DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Cobrança proposta por J. V. IMÓVEIS LTDA E OUTRO em face de AUSS ENGENHARIA LTDA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 28 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000287-1 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 18vº.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003218-6 - SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BRUST (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 153vº.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.006156-5 - MARIA CELIA BERNADINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de out/2005 a out/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000314-9 - DEMETRIO PAMAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)), Fiador: FÁTIMA BASTOS DAVIS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.74/75, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.004615-1 - RITA DE CASSIA DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X VALTER DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.31/33, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002775-2 - LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável, os danos morais devem ser fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), posto que a verba pretendida pelo autor é por demais excessiva e não caracteriza a justa indenização.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a emitir a fatura do mês de março de 2007 no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), bem como a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000130-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO LAMBURGUINI STOFEL Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 28.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.002186-5 - ERLY DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE TAL Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 18vº.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.006046-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 18/19, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007091-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RENATA DA CONCEICAO MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILl em face de RENATA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 20 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003861-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALDAIR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse proposta por PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de ALDAIR GOMES TEIXEIRA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/07. Petição de fls. 104 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002816-1 - ELIEZIO MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 58/59, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 382666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008508-9 - ADRIANA TORRES RABELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: JOAQUIM RABELO LEAL Despacho:Defiro JG. venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002132-2 - Inventariante: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X NEYDE DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 31v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001646-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ORLANDO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005250-3 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA BULCAO, LUANNA DE OLIVEIRA BULCAO, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:J.DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008388-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA Ao autor, para que recolha as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno, na conta 0301-2, no valor de R$ 8,74 (campo 39), bem como, recolher 20% de que trata a Lei 3217/99, na correta conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3, 49 (campo 45), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002356-2 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X OCÍDIO SOARES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Venha planilha de debito e o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.087.002646-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Despacho:Recebo a apelação de fl. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003374-0 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.087.002870-5 - MARIA DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X NOBRE SEGURADORA DO BRA SIL S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando tratar-se apenas de laudo de avaliação de grau de incapacidade do autor, fixo os honorários pericias em 04 (quatro) salários mínimos. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002216-8 - ALTAMIRO NUNES CAMPANATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AGUIDA NADYR DE MELLO Despacho:Fls. 36. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000036-7 - MONICA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:Cumpra-se fls. 58. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.087.000092-8 - MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006524-8 - SCHLAUCHER LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008329-9 - PUNTA ROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001164-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008347-0 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MAURO JOSE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar o recolhimento da custas processuais da seguinte forma:conta 0714-6 no valor de R$ 3,50conta 0723-7 (campo 30) no valor de R$ 17,45conta 0101-6 no valor de 49,76 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Venha aos autos comprovante de IR da impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001832-3 - OLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001858-0 - KELLY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002886-9 - BETANIA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X LOJA DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À parte ré, para recolha as custas para intimação ( via posta) da testemunha para AIJ, da seguinte forma: APCJ, conta 0711-2, no valor de R$ 3,49 ( campo 40), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005262-0 - KELLY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005842-6 - W. THREE J. BORRACHEIRO E ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X RANGEL INDÚSTRIA TÊXTIL Despacho:Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA DE TAL Conforme Portaria 01/2007, ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.70/72, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003946-6 - ADEIDES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fls.107. Anote-se onde couber. Fls. 102. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005567-0 - CARLINDO FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006838-9 - JAKELINE SANTANA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006839-0 - MARIA DO CARMO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.3- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008512-0 - Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Defiro inventariança para a requerente. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007826-7 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRICIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.003972-7 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SOLANGE MARQUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Recebo a apelação de fls. em seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000249-4 - ROSELI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S.A Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os cartões em nome da autora, de nºs 5256.9508.3014.7010 e 5256.95.08.3014.2010, bem como qualquer débito existente no nome da autora referente aos mesmos, e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004719-2 - ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006309-4 - HOZANA MOURA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS Despacho:Em que pese ter sido recebido como rito ordinário, tal fato não cria, por si só, prejuízo para as partes. Ademais, o mandado de fl. 60, deixou claro o prazo para o oferecimento de contestação, não havendo como aceitar as escusas do réu revel. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000152-9 - ELANIR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 262/264, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004980-2 - MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006163-2 - RONALDO BARCELOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITROEN E OUTROS Despacho:Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipadada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Fls. 43 - Retire-se de pauta, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho:Esclareça o réu, haja vista a alegação de fls. 140 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003238-1 - JAQUELINE BUENO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002112-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ SIDNEY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003884-0 - WANDERSON CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 129/130 E FLS 133. \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0 - MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006825-0 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40 e 43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.001992-3 - ELIANE DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000668-2 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003960-0 - THEREZINHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A Despacho:Atenda-se ao MP. Citem-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002217-1 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça sobre o pedido de prova pericial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c Obrigação de Fazer p/Lavratura de Escritura c/c Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.087.002332-0 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X EDUARD ALEXANDRE HENUD E OUTRO Despacho:I- Regularize o Cartório a autuação, face a substituição processual ocorrida às fls. 93.II- Intime-se para cumprir o despacho de fls. 84, eis que transcorrido o prazo deferido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008416-4 - MARINALVA GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X Falecido: ELSON SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008428-0 - ESPOLIO DE LEONARDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003835-0 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fl. 82/84, e, os acolho para retificar o relatório da sentença que passa a ter o seguinte teor; \"...Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer ajuizada por SUELI RODRIGUES NEIVA e BANCO ITAUCARD S.A. , alegando ser titular de conta corrente junto ao primeiro réu e de cartão de crédito junto ao segundo réu...\", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MESSALA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 P/ INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO SOARES JANUZZI Despacho:Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.008649-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO NASCIMENTO Despacho:1 - Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Int. e Cite-se.2 - Sem prejuízo, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária de R$ 1,59 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001417-4 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNEÇA CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005039-7 - J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA Despacho:Face a petição de fls. 31, retire-se de pauta, sendo redesignada para o dia 31/01/2008, desentranhe-se o mandado, efetuando aditamento, devendo o subscritor da petição acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008531-4 - ATALINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu; III- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002900-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MÁRCIO M. PANGRACIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000454-3 - ADELMO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.087.000122-2 - VALERIA DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 54 O mandado de pagamento não pode ser apenas em nome do patrono, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002471-4 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Da análise dos autos verifica-se ser imprescindível a produção de prova pericial para comprovar a veracidade dos fatos.Neste diapasão, converto o julgamento em dilig~encia, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, e determino a realização da prova pericial grafotécnica como prova do juízo.Nomeio como perito do juízo a Dra. Zenaide Dantas, de telefone conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a prestar compromisso e a formular proposta de honorários, ficando ciente de que a perícia será inicialmente realizada de forma gratuita por ter sido determinada pelo juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008556-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO), MIGUEL MARINHO SANTOS), GABRIEL MARINHO SANTOS Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008489-9 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANCA INDEVIDA C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000164-5 - LUCI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Recebo os embargos declaratórios de fl. 150/156, eis que tempestivos, porém, os rejeito, eis que não há na sentença hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirma o embargante, que pretende no caso em questão o reexame da matéria, sendo certo que,tal pretensão deve ser perseguida através do recurso cabível, razão pela qual mantenho, na íntegra, o decisum hostilizado.Recebo o recurso de apelação de fl. 158/159, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.004036-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Recebo os embargos de declararação, e os acolho apenas para retificar a data da audiência de Conc., ocorrida em 25/07/2007, não sendo obtido acordo.Quanto a parte dispositiva da Sentença, mantenho-a, eis que todos os pedidos foram julgados improcedentes (principal e reconvenção).P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000151-9 - MARILENE DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AUTO VIAÇAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Recebo os embargos declaratório de fls. 123/124, eis que, tempestivos, porém os rejeito, eis que não há na sentença hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirma a Embargante, sendo certo que, tal pretensão deve ser perseguida através do recurso cabível, razão pela qual mantenho, na íntegra, o decisum hostilizado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008451-6 - NARCISO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, par apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008493-0 - ZELIA MASCATE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008499-1 - ADILIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ANTÔNIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC. III- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REP DE DANOS MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.003591-6 - RITA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ÓTICA BOUTIQUE DOS OLHOS (BIG GLASSE PRODUTOS ÓTICOS LTDA RJ), Interessado: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Recebo os embargos declaratórios de fl. 58, eis que tempestivos, porém, os rejeito, eis que não há na decisão hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirma o embargante, razão pela qual mantenho, na íntegra, o decisum hostilizado.Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso de apelação sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002948-5 - MARIA ISABEL CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EASYCOB CONSULTORIA E ASSESSORIA EM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001222-0 - FRANCIANE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DGM MÓVEIS - L H LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA Despacho:As custas e honorários serão devidas pelo réu, eis que sucumbente em maior parte.Retifico o erro material contido na sentença, face a ausência do capítulo relativo às custas e honorários. Publique-se. I-se para recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001772-0 - MARIA JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X ANDRE CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 53, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008570-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,90. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004891-3 - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo e rejeito os embargos de declaraçaõ. Pretendendo a modificação do julgado, deve a ré vir por via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.008542-9 - ADILSON DAMIAO MARINS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUCAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.087.008529-6 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X TECNOMANIA - GRUPO IMPOST EXPRESS. Despacho:Adeque-se o rito sumário ou retifique o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002316-1 - IZABEL BARROSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fl. 97, e os acolho para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor: \"... custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré, observando-se o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC\"., ficando mantidos todos oos termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002526-1 - ELZA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo e rejeito os embargos de declaraçaõ. Pretendendo a modificação do julgado, deve postular pela via própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008563-6 - JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008401-2 - JOSE DALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WADDYNGTON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-140967) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Intime-se a parte autora para cumprimento dos itens que restarem destatendidos:... \r\n\r\nProc. 2007.087.008439-5 - MARIA JOSE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SOCIEDADE DE ENGENHARIA E URBANIZAÇAO LTDA E OUTRO) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 384109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.087.002386-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.087.001027-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.002786-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2006.087.004004-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2006.087.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.087.002030-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA - RJ127775 \r\n\r\n2006.087.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.001458-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIANA CARVALHO BARBOSA - RJ160922E \r\n\r\n2007.087.002033-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2007.087.003357-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.087.000338-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.087.001344-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2007.087.002520-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2007.087.002924-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2006.087.003703-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2006.087.001834-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO - RJ122239 \r\n\r\n2007.087.000611-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2007.087.001776-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MORAES - RJ145959 \r\n\r\n2007.087.006554-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.087.000127-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2006.087.000574-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.087.004248-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2006.087.001640-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2006.087.001826-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSILVIA ELANI MARTINS FERREIRA - RJ108240 \r\n\r\n2006.087.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.087.003939-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.087.001605-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.087.003450-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 382668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007280-0 - ANDRÉ LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SHIRLÉA GARCIA Decisão:1- A curadora do 2º autor, era sua mãe já falecida. Regularize-se. 2- A falecida deixou bens. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008109-6 - CICERA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X Falecido: JOSÉ BORGES DOS SANTOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008027-4 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES E OUTRO Despacho:Alega o autor ser proprietário do imóvel. Comprove-se, tendo em vista fls.12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000315-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Cumpra-se fls.36 (Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se). \r\n\r\nProc. 2007.087.002356-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Decisão:1- Inexiste comprovação nos autos de que o subscritor de fls.14 seja mandatário da autora. Assim, chamo o feito à ordem para determinar à autora a regularização da representação processual, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003941-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAFAEL DOS SANTOS GRACIANO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.007454-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AGUIAR MARQUES SELLI NETTO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.007454-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AGUIAR MARQUES SELLI NETTO \"Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008572-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO DOS SANTOS Foi recolhido em excesso as seguintes custas: A.E.V.C. conta 0702-1 no valor de R$ 40,24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001198-7 - AGROPECUÁRIA RIO ARATAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROTTER MEDA (PR-025630) Decisão:Devolvam-se c/ baixa e homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005489-5 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000682-7 - LEONARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação argüida na contestação, visto que a via administrativa não pode sobrepor-se ao princípio constitucional insculpido no art. 5º, XXXV, da Carta Magna, constituindo-se matéria de mérito, por sua vez, a prova da alegada incapacidade. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial médica. Venham os quesitos em cinco dias. Em igual prazo, faculto às partes a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ, solicitando-se a indicação de profissional à realização da prova técnica (médico ortopedista), informando-se que o autor, também requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003329-6 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Indefiro a produção da prova oral, porquanto desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental suplementar e determino a produção da prova pericial contábil. Determino, ainda, ao réu que junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta do autor no período mencionado na inicial. Venham os quesitos pelas partes em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005047-6 - LUIZ FERNANDO CIABARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O substabelecimento de fls: 48/v é correspondente a uma procuração lavrada em 2005 e não àquela acostada às fls. 49/vº (lavrada em 2006). Desta feita, chamo o feito à ordem para determinar ao réu a regularização da sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. Sem prejuízo, intime-se o autor para que informe quando se deu o encerramento da conta poupança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008289-1 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pelo autor às fls. .Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se o réu, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC). Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004616-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FABIO RAMALHO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001626-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANDCAR AUTO PECAS LTDA Decisão:Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001230-0 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.127. \r\n\r\nProc. 2007.087.005553-0 - RONIERE SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.008034-1 - CARLOS ROBERTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ITAÚCARD S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.008083-3 - EVANDRO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X CREDCOBRA ORGANIZAÇAO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDOS DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA DECLARATORIO, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.001175-4 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Não restou concretizada a relação processual, vez que conforme fls. 55 e 136vº a primeira ré não chegou a ser citada e, consequentemente, o prazo para a defesa pelas demais sequer teve início (art. 241, III, do CPC).Desta feita, conheço dos embargos interpostos às fls. 146/147, ante a tempestividade certificada, mas deixo de acolhê-los em face da inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002685-1 - Inventariante: ROSANA MARA DA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PEDRO PAULO PEREIRA RANGEL À parte autora, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000106-2 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Suspendo o feito por noventa dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.087.001220-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DEBORA CRISTINA RODRIGUES Ao autor (fls. 48) \r\n\r\nProc. 2007.087.007994-6 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X LUIZ ANTONIO SOUZA PINHEIRO Decisão:Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB);Regularize-se a representação, uma vez que impossível a ciência da condição de representante legal do signatário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. 2- I-se como requerido.(Intimação para pagamento da quantia de R$ 28.700,00, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.001074-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002156-7 - MARIA DE LOURDES MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:Fls.77- Ciência aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000380-2 - MARCOS CÉSAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Declaro nulos os atos praticados a partir de fls.104, no tocante à intimação do autor para manifestar-se em réplica, tendo em vista que, conforme o disposto no art.306 do CPC, o processo principal deverá ficar suspenso até o julgamento da exceção de incompetência. Desta feitra, abra-se conclusão nos autos da exceção de incompetência para o seu julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003832-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral por inclusao e manutencao indevida no serasa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001349-0 - JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 133- Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Seguro Convencional \r\n\r\nProc. 2006.087.001571-1 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O banco Bradesco é pessoa jurídica diversa da Seguradora Bradesco. O réu é o Bradesco Vida e Previdência, conforme documentos acostados aos autos. Assim, declaro nula a citação. Regularize-se o endereço para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007711-1 - GILMAR BRANDT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (BRADESCO) Decisão:1- Retiro o feito de pauta, ante fls.35. 2- Tendo em vista a exiguidade do prazo, remarco a Aud Conciliação para o dia 09/01/2008, às 16:45h.. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 61 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005007-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON XEREM Decisão:Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE JESUS SANTOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Regularize o autor o documento de fls. 13.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008253-2 - ORLANDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001915-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÊNIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista Certidão supra, ocasionada pela ausência de Oficiais de Justiça em exercício efetivo neste Juízo no corrente mês, remarco a Audiência para o dia 20/02/2008, Às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento da deprecata, redesigno a AC para o dia 18/02/2008, às 16:00h. Oficie-se ao Juizo deprecado e I-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.007408-0 - JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS E OUTRO Despacho:Esclareça-se a inclusão do 2º réu no pólo passivo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005361-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X C&A MODAS - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nId: 382682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001051-0 - IRACEMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X Falecido: SEVERINO BORGES DA SILVA Despacho:À Fazenda; Autentiquem-se certidão de óbito e documentos de identidade dos autores. \r\n\r\nArrolamento, C/C Abertura de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008119-9 - Inventariante: ALESSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS) X MARIA OLINDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000836-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SIDINEI LUIZ DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003045-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA CELINA DE FARIAS Despacho:I-se para dizer quanto ao interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003611-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006349-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ADRIANA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.006352-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000794-5 - ADRIÃO FERREIRA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MEC RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \"Ao autor sobre o ofício de fls. 29.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008536-3 - ENITH FELICIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que houve aumento considerável no consumo da autora, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de promover o corte ou restabeleça o serviço, caso já suspenso, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008140-0 - MARILENE PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação da tutela, deixo de concedê-la. 3- Esclareça-se se foi aberto inventário do falecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008061-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Regularize-se representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006687-3 - MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007430-4 - CATIA CILENE DOS SANTOS VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008102-3 - LUCIENE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLARO BCP S/A Decisão:1-P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).2- Regularize-se fls.20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008245-3 - ELIZABETH FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007857-7 - CATIA CRISTINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:1-Mantenho a decisão. Recebo como Agravo Retido a petição de fls: 29/31. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008127-8 - DAVID VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. Fls.40-Tendo em vista ausência da citação da parte ré, remarco a AC o para o dia 19/02/2008, às 14:15h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007325-7 - CELIA DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Nada a prover. 2- Aguarde-se data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000608-6 - SONIA MARIA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MUNDO SO WALK MACHINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMÂNCIO FILHO (MG-046405), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008211-8 - CLOVIS GONZALEZ DE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001728-8 - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) REPUBLICAÇÃO: Em réplica \r\n\r\nId: 384112"
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Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.007978-8 - JANDIRA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO, BRENDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 13.V \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059403-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), DIONATAN VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diante do teor da certidão supra, bem como em face da documentação apresentada, redesigno a ACIJ para o dia 08/01/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciências ao Defensor Público e Ministério Público. Publique-se.Fls. 61, atenda-se ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003967-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ALEXANDRE SANTOS PAIXAO Despacho:Procede a dúvida suscitada, tendo em vista que houve equívoco na digitação, sendo a data designada foi o dia 14/01/2008.Em assim sendo, cumpra-se fls. 31, com a presente correção. \r\n\r\nProc. 2007.087.004450-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOAO IDELMAR DE SOUZA PEREIRA), ADRILLY GOMES PEREIRA), JOAO PEDRO GOMES PEREIRA Despacho:Considerando que houve erro material na data designada para realização da APC em relação ao ano, designo o dia 17/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se a integralmente a decisão às fls. 32 e o despacho às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.087.004476-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CARLOS DOS SANTOS MATOS JUNIOR), JOAO VITOR AGOSTINHO PEREIRA MATOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls 38/42. \r\n\r\nProc. 2007.087.005813-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ANTONIO ENIO LIMA MACHADO), LORRAINE PEREIA GUMARAES LIMA MACHADO), PATRICIA PEREIRA GUIMARAES LIMA MACHADO Em cumprimento à determinação de fls. 20, à parte autora para semanifestar nos autos no prazo de 48 horas , sob pena de extinção, devendo a mesma esclarecer quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.006611-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ANTUNES PINTO), DIANA DA SILVA ANTUNES De acordo com a protaria 001/07, publicada no DO de 21/08/07, às fls. 30, à parte autora sobre promoção de lfls 21 \r\n\r\nProc. 2007.087.007794-9 - JUAN PABLO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 21/01/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008257-0 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ANDERSON DE OLIVEIRA MENEZES), THAILANE DE JESUS MENEZES), GUSTAVO JESUS MENEZES), GABRIEL JESUS MENEZES Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os provisórios em 36% dos rendimentos líquidos, sendo 12% para cada filho, caso o alimentante não possua vínculo, os alimentos provisórios estão fixados em 73% do salário mínimo sendo 21% para cada filho.Designo o dia 17.01.08 às 17:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.087.008656-2 - MARIA NAZARE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e para que dê valor à causa \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.005730-6 - RENATO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 22 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.007802-4 - SILVIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/07, às fls. 30, à parte autora sobre promoção de fls. 10v \r\n\r\nProc. 2007.087.007955-7 - MARIZI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) De acordo com a portaria 001/07, publicado no Do de 21/08/07, às fls. 30, à parte autora sobre promoção de fl.s 10v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.008376-7 - FABRICIO SOARES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005882-7 - SÉRGIO TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ALINE DA CONCEIÇÃO MELLO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006975-8 - JOSSANDER HENRINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MARIA DOS REMEDIOS DO CARMO COSTA Decisão:Designo APC para o dia 15/01/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002457-0 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão: Pelas partes foi dito que ratificavam o presente acordo, tendo a MM. Dr.ª Juíza determinado que a ata da audiência servisse de termo de ratificação. Com a palavra, o Douto Órgão do Ministério Público opinou no sentido de que nada tinha a opor à homologação, desde que o referido acordo fosse ratificado pela Patrona do Executado, que não fora intimada para esta audiência. Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Intime-se a Patrona do Executado, via D.O., para que a mesma manifeste se ratifica os termos do acordo celebrado nesta audiência, no prazo de cinco dias.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004012-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X LUIZ ANDRE DE AVILA), LUIZ ANDRE DE AVILA FILHO), MYLENA FLAUZINO DA COSTA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao procurador da parte autora para regularizar a petição inicial (falta assinatura do advogado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004585-7 - JOSE CARLOS FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLA ANGELICA PEÇANHA CARVALHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.19 v. \r\n\r\nProc. 2007.087.008594-6 - ORLANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RAQUEL DOS SANTOS SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.040966-2 - ALDA CÉLIA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ÉRICA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANNDRA FERNANDES DA SILVA Decisão:Isto posto defiroa reversão da guarda da menor LEANNDRA FERNANDES DA SILVA aos seus genitores, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, facultando ao oficial de justiça a utilizar força principal, se for o caso. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040966-2 - ALDA CÉLIA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ÉRICA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANNDRA FERNANDES DA SILVA Despacho:Proceda-se com a realização de Estudo Social Complementar, com urgência.Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas.Venha o mandado de busca e apreensão devidamente cumprido, certificando-se, ainda, a intimaçãoda autora no tocante a decisão de fls. 114 e 115. \r\n\r\nProc. 2007.087.008634-3 - CARMEN LUCIA CAMPOS DE JESUS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ARIANA CAMPOS DE JESUS CONCEICAO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000740-6 - NATHALIA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X SERGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicando despacho de fls.40: As partes para comparecer ao laboratório de Diagnosticos por DNA/LDD situado na Avenida Marechal Rondon 381, Rio de Janeiro no dia 27/02/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.003912-2 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MANUEL ERNESTO DE BARROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que o Réu não foi citado e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50.P.R.I.Transitado em julgado, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001879-9 - MICHEL MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MICHEL MENDES SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Considerando que a presente ação segue o rito especial da Lei de Alimentos;Considerando, ainda, que o mandado a fls, 26 fora expedido de forma eqüívoca, eis que mencionou que o prazo para contestar começaria a fluir a partir da APC, sendo que a representante legal dos réus não compareceu a ACIJ, com o escopo de evitar futura arguição de nulidade e, por tratar-se de demanda envolvendo interesse de menores, chamo o feito à ordem, designando nova ACIJ, a ser realizada no dia 16/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003778-2 - PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X NERES GONCALVES MARINHO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, àsw partes sobre estudo social de fls. 19/20 e à parte autora sobre mandado negativo de fls. 21 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001575-0 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAROLINNA DOS SANTOS MIGUEL De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005653-3 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ANA CLARA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte ré para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.087.008345-7 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FERNANDA RAMOS Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 18/12/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004449-0 - LECI ARCA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.008518-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos . \r\n\r\nId: 384111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.006936-7 - MANOEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ESPOLIO DE MOZART GOMES DE SIQUEIRA Atenda-se ao despacho de fls.35 para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005880-5 - SHIRLEY VIANNA SARMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALUIZIO ANTONIO PEREIRA À requerente sobre ofício de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.054.014309-2 - SONIA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE SANTANA VIEIRA PRADO), GISELLE DA SILVA PRADO Aos requerentes sobre resposta do ofício. Após, ao MP conforme fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.054.007484-9 - ANDERSON VIDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARLUCE VIDAL DE NEGREIROS À requente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.005670-3 - NELSON DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X Falecido: RACHEL ALVES DA ROCHA Venham as demais certidões negativas conforme requerido às fls. 43. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.013205-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON LEOMAR DE LIMA FERREIRA Ao autot sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.015918-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA BERNARDO DOS SANTOS À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.013470-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCSA PEREIRA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014247-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROSANGELA DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014591-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERICK RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014595-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA SUEVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.006456-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE CARDOSO RIBEIRO Decisão:ITENS A e B DE FLS. 23/24: DEFIRO.COM RELAÇÃO AOS ITENS C, D e E: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.ESPECIALMENTE PELO PROGRESSIVO AUMENTO DE CRIAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005735-9 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando certidão retro, retiro o feito de pauta e redesigno a audiencia para inquirição da testemunha Sergio dos santos para o dia 04/12/07 às 14:30 horas. I-se e e-se oficio, via fax, comunicando a nova da audiencia para o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006904-0 - DANIEL SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora sobre fls. 18/37 e 47/51. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.054.013980-7 - VINICIUS DO CARMO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ÁTILA JOSE NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se junto ao sistema e onde couber que o Sr. Atila José Nunes é ausente e não o réu.Emende-se a inicial, para informar se a ausente deixou bens, apresentar cópia da comunicação junto à autoridade policial do desaparecimento do ausente.Sem prejuízo, oficie-se:.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.007139-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALBERTO FERREIRA À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.000639-3 (9966) - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SIDNEY CAMILO Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004375-0 - ATINA MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARA VALLE (RJ-127784)) X CRISTIANE CARVALHO RODRIGUES Notícia de fls. 27/30, CP, devolvida negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011640-6 - JULIANA VEQUI COIMBRA DA MALTA X SHOPPING GRANDE RIO, ADMINISTRADORA ALIANSCE SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, C/ reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004274-1 - CHAPAN SOUND SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TJK DO VILAR - CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) A sentença transitou em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.005295-6 (1996.313.010473-1) - Inventariante: SATURNINO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO OLIVEIRA Aos interessados sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.054.008526-2 (1999.313.012943-4) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELISEU PEIXOTO DE MELO Decisão:Fls. 60: Defiro, observado o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.005456-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) À parte autora sobre fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2006.054.011244-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CITY MED 2000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.013847-5 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X EVANDRO DA PAZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) À peticionante de fls.214/215 para que subscreva petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009108-2 - ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TJK DO VILAR CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA BRASIL GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.054.010997-6 (13817) - GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X RENILDO GOMES DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Às pastes sobre respostas dos ofícios de fls. 495 e 498/503. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007440-9 - NOEMI DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X MARIA DO ROSARIO BITENCOURT BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu recovinte sobre fls.120/123. \r\n\r\nProc. 2006.054.015454-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROMANI FERREIRA DE FREITAS Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003220-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ROSANGELA LOPES DA SILVA E OU OCUPANTES À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.009036-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho Ordinatório Portária nº 001/2007 : Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto, ou ; Cancelamento de Protesto, com Pedido da Antecipacao Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001186-0 - SENDAS DISTRBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.026473-1 - HENRIQUE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X FERNANDO PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 382448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004077-0 - EDNA IGNACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X RUBENS PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por Edna Ignacio Rosa, na qualidade de companheira de Rubens Pereira da Silva, para levantamento de quantia referente ao percentual de 28,86 %, à título de pensão, retidos pelo Ministério do Trabalho.O Ministério do Trabalho através do ofício de fls. 24, 26/27 noticiou a existência de valores em favor do falecido.A requerente pugnou pelo levantamento das quantias depositadas, conforme fls. 34, com o que não se opôs a Fazenda (fls. 40). Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária do valor total depositado, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80. Sem custas. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.004079-3 - EDNA IGNACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X RUBENS PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por Edna Ignacio Rosa, na qualidade de companheira de Rubens Pereira da Silva, para levantamento de quantia referente a título de capitalização, denominado Ouro Cap, junto à Brasil Capitalização.A Brasil Capitalização S/A através do ofício de fls. 20, noticiou a existência de valores em favor do falecido.A requerente pugnou pelo levantamento das quantias depositadas, conforme fls. 46, com o que não se opôs a Fazenda (fls. 48). Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária do valor total depositado, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80. Sem custas. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.004080-0 - EDNA IGNACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X RUBENS PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por Edna Ignacio Rosa, na qualidade de companheira de Rubens Pereira da Silva, para levantamento de quantia referente ao percentual de 3,17 %, à título de pensão, retidos pelo Ministério do Trabalho.O Ministério do Trabalho através do ofício de fls. 24, 30/31 dos autos de nº 2005.054004077-0 (em apenso), noticiou a existência de valores em favor do falecido.A requerente pugnou pelo levantamento das quantias depositadas, conforme fls. 33, com o que não se opôs a Fazenda (fls. 35). Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária do valor total depositado, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80. Sem custas. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012157-8 - MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 13, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.011461-6 - Inventariante: ELENY MANOEL SANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ALZIRA DE ALMEIDA MANUEL Despacho: Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações com valores dos bens e planilha de partilha em vinte dias. Após, citem-se os interessados não representados e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002213-8 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.008720-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO DE SOUZA DE ANDRADE Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 56/57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004464-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADAO SERAFIM ALVES JUNIOR Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 64, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009395-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho: Fls. 21: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006644-0 - MARIA RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fls. 73: Defiro. Aguarde-se por trinta dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.006940-4 - ANTONIO DE SOUZA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC Decisão: Defiro a J.G. Anotes-e... Cumpra-se fls. 15, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.054.006990-8 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO DO BRASIL Certifico que remeto á publicação para parte autora dar prossguimento ao feito, tendo em vista, ter decorrido o prazo fls. 12. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008207-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se fls. 25, item 2 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.008208-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se fls. 24, item 02, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de honorarios de corretagem \r\n\r\nProc. 2007.054.005940-0 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Decisão: Fls. 25: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008330-3 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a extinção parcial da obrigação no montante dos valores consignados, restando o débito da última parcela (novembro/2005), no valor de R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), com os acréscimos contratuais, facultado ao credor promover-lhe a execução nestes autos, conforme disposto no §2º do artigo 899 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.014459-1 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho: Cumpra-se item 02 de fls. 27. Fls. 28, item 2, indefiro por falta de amparo legal, eisque se trata de ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.004394-5 (34.771) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à decisão de fls. 142 regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001633-1 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X AMARANTE CABELEIREIRO LTDA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls.28, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006039-3 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AC para 31/01/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.021838-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se para complementação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.054.021838-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 17,48 referente ao Porte de Remessa e retorno referente aos dois volumes p/ remessa dos Autos Ao T.J. À parte Embargante/Apelante, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 86, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001180-3 - TATIANE MACHADO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Designo AIJ para 23/1/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial e contestação. À parte autora deverá ser intimada para prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.054.001180-3 - TATIANE MACHADO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À RÉ para que recolha custas pela INTIMAÇÃO DA AUTORA p/ depoimento pessoal ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013553-0 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Retifique-se o nome do réu na distribuição... O feito encontra-se regular e segue o rito sumário. O autor não arrolou testemunhas com a inicial e nem apresentou quesitos, de modo que não há que se falar em oitiva de testemunha ou perícia. Quanto ao depoimento pessoal do réu não vislumbro qualquer utilidade eis que seu representante legal é a pessoa é a pessoa designada em seu estatuto... Defiro o depoimento pessoal do autor e que deverá ser intimado com as cautelas de estilo para prestar depoimento na audiência designada para 23/1/08, às 13:40 horas, sob pena de confesso. Defiro a produção de prova doocumental superveniente para demonstrar fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-los a outros..Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014928-8 - MARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Transcorridos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.012462-5 (31.557) - ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CINCO ESTRELAS DALVA IMOVEIS ASSESSORIA CONSULTORIA E EMPREE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à decisão de fls. 213, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. A autora sober fls. 493. \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À AUTORA SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 497 e 500, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.016785-2 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho: D.R.A. Designo AC para 28/1/08, às 15:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. Após o prazo para resposta, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar para a exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012775-0 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNSP - UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho: Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.001517-0 - VALDETE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Diga o interessado sobre a informação retro. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003855-9 - MARCIO DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Despacho: Considerando o disposto no art. 280 do CPC esclareça o réu o requerimento de denunciação a lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.538.076658-9 (19.328) - Inventariante: AURORA LOUREIRO RODRIGUES E HERDEIROS MARISA LOUREIRO DE MATOS TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X MANOEL PINTO LOUREIRO FILHO E MARIA DE JESUS SIMOES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.054.087607-9 (22403) - Inventariante: CLOTHILDE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Despacho: Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 1994.538.000792-1 (27.240) - NILO LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X ANTONIO JOSE DE MENDONÇA E OUTRO Despacho: Fls.114 : Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.538.010856-8 (30.746) - Inventariante: ALBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho: Diga o interessado se algo mais tem a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.054.001159-2 - Inventariante: CLERINA PAREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ARMANDO AUGUSTO ALVES Certifico que remeto à publicação para parte autora/invte., tendo em vista ter decorrido o prazo deferido fls. 96. \r\n\r\nProc. 2002.054.004000-2 (34.758) - Inventariante: EMILIANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X JOSE SANTOS Despacho: Ante a certidão retro, intime-se a inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.054.001775-8 - Inventariante: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X RENATO NUNES CAVALCANTE Despacho: Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.054.005484-0 - Inventariante: JOAQUIM GOMES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LUCIMAR BARBOSA MACHADO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Apos, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.054.010507-0 - Inventariante: HELIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA LUIZA GONCALVES NEVES Despacho: Aguarde-se por cento e oitenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.010683-8 - Inventariante: OLIVAR DA COSTA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ELIANE LEAL DA COSTA BARROS Despacho: Intime-se para regularização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.028521-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Certifico que não houve manifestação do autor sobre fls. 129, e remeto à publicação p/ manifestação. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.009417-0 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010257-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DA SILVA JUNIOR Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do bem descrito na petição inicial, em caráter definitivo e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.014549-2 - ROBERTO MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X FRANCISCO MARTINS FAGUNDES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiencia de justificação para 23/1/08, às 13:00 horas. Intime-se. Cite-se, observando-se que o prazo para contestação iniciar-se-a após a intimação da decisão sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.054.017684-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO ASSUELO GOMES LIMA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que recolha a Taxa Judiciária no valor de R$ 769,02. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013206-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS DINIZ FIGUEIREDO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 42 (divergência de endereço fornecido pelo DETRAN), nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013206-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS DINIZ FIGUEIREDO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (Busca & Apreensão) (25) 0714-6 (37) R$ 38,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,42 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,42 . E mais as cópias instrutórias de fls. 02/04 - 07/10 - 20 - 39/41 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho: Fls. 241, defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.054.008275-5 - IVONETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: Intime-se a autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.054.016661-6 - ELISANGELA FABRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão: D.R. A. Venha o comprovante de rendimentos da autora. Desconsidero em razão de fls. 15. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se...Designo AC para 31/1/08, às 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008993-0 - NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Assim, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que para demonstração de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-los a outro executado nos autos. Defiro, ainda, a oitiva das testemunhas pela parte autora e que deverá depositar o respectivo rol em Cartório, no prazo de vinte dias, a contar da intimação sob pena de preclusão. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que sendo este a pessoa indicada em seus atos constitutivos em nada contribuirá apra o deslinde da controvérsia... Defiro o depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada para comparecimento na audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso.Designo o dia 29/1/08, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.054.008993-0 - NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À RÉ para que recolha as custas pela INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012577-8 - RITA DE CASSIA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 25v. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012196-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CASA SHOU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 23.756,60 (vinte três mil setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.000207-7 (29.923) - MATILDE REIS BELEM (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPOLIO DE ANTENOR DA SILVA FARIAS E OUTRO) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) A U T O R quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 98, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 383803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000127-9 (24160) - VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 15:15min para a realização da audiência com a oitiva da testemunha arrolada pela Autora (fls. 86). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000625-5 (24820) - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção antecipada de prova pericial, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, os especialistas abaixo indicados, para realização das perícias, em: 1-Ortopedia, DR. CELSO TAVARES GARCIA, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h;2- Neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 13/03/2008, às 14:00h;3-Otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, no dia 26/03/2008, às 10:00h, e 4-Oftalmologia, DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, para o dia 03/04/2008, às 13:00h, a qual será realizada na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro.Os exames dos itens 01, 02 e 03, serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas \r\n\r\nProc. 1989.054.000796-0 (25641) - JOAQUIM GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000834-3 (24303) - MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial (fls. 46/53), com o Dr David Rajs, para o dia 28/03/2008, às 13 horas. Intime-se o Autor, por via postal, no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 1989.054.001346-6 (25726) - VALMIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001000-0 (27949) - GADE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002221-9 (30245) - IZAIAS MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000392-6 (33041) - VANDA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008,às 14h:00min. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo,situada na Av. Presidente Lincoln,857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles , São João de Meriti,RJ,portando documento de identidade .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000525-0 (31891) - PAULO CEZAR DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 38, para arbitrar os honorários periciais em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.2 - Remarco a pericia para o dia 03/03/2007.3 - Intime-se o Autor, por visa postal. \r\n\r\nProc. 1991.054.000837-7 (31904) - ODETTE BRANDAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito Juízo;2 - Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001096-7 (32589) - GUMERCINDO PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o parecer do perito especialista em cardiologia, converto o julgamento em diligência para a realização de exame de local e nexo causasl, a fim de que o perito especialista em medicina do trabalho, Dra. Zulmira Lucia de Brito Costa, informe ao Juzízo se as patologias cardio-vasculares atestadas a fls. 36/38, foram desencadiadas ou agravadas pelo trabalho exercido pelo segurado. Fixo os honorários periciais em 3,5 salários mínimos, facultando às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos. Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 1991.054.001348-8 (32000) - ISABEL MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001791-3 (32833) - TERCILIO PAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamernto em favor do perito2 - Designo ACIJ para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001812-7 (32985) - JOAO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057), Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/02/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001943-0 (31916) - JORGE DE BRITO MOSRY (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000757-0 (33199) - MARIA DA PENHA RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000766-1 (33108) - MARLINE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000798-3 (33125) - UBIRAJARA LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários pericias. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo.2 - Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000802-1 (33130) - JOAO GUEDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/03/2008,às 14h:00min. Deverá o autor comparecer à sala de audiências deste Juízo ,situada na Av. Presidente Lincoln,857 ( Edifício do Fórum ), Vilar dos Teles, São João de Meriti,RJ,portando documento de identidade .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000814-8 (33287) - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000797-3 (33330) - ANTONIO ANSELMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000814-0 (33383) - JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais2 - Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000846-1 (33475) - CELIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais2 - Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000858-8 (33464) - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais2 - Designo ACIJ para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000860-6 (33466) - PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.010880-8 (33803) - CARMEM LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033699-9 - WILSON COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/02/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003651-4 - CARLOS FERNANDES AVILA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela pelas razões expostas pelo Parquet a fls. 49.2) Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.3) Esclareça o autor, em igual prazo, a utilidade da produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nId: 382451"
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Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X IRANILDO CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Informem as partes se o certame foi realizado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000135-9 (4656) - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Patrono do Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1983.054.000202-9 (1133) - NEIDE FERREIRA DE MEDEIROS, Habilitado: GILBERTO DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1983.054.000275-3 (1960) - EVARISTO PEREIRA PIMENTA, Habilitado: ALFRIZA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero a decisão anterior, em parte, para redesignar a pericia indireta para o dia 23/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.069986-7 (15518) - DEJACI JACINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1984.054.000053-9 (6727) - PAULO ROBERTO AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 1984.054.000218-4 (7761) - NELSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para se manifestar sobre a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.054.000294-9 (6918) - ANA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:As pericias já fotam realizadas conforme os laudos acostados às fls. 38/40 e fls. 59/61. Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1984.054.000809-5 (251) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.054.000779-2 (12657) - LUIZ CARLOS VIDES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.083642-5 (12239) - SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Sentença:Considerando que o Autor encontra-se em local incerto e não sabido (fls. 28vº) e que seu patrono faleceu, flagrante está o obstáculo da à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Intime-se o INSS e o Ministério Público. Sem custas processuais ante gratuidade de justiça que ora ora defiro. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000621-6 (23046) - ADELINO SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Informe o Autor se padece de patologia visual ou auditiva. \r\n\r\nProc. 1988.054.000624-1 (24237) - JORGE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.002490-5 (22449) - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.173/177.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.813489-0 (19834) - VIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2006.AO AUTOR.TJ/MPSilva. \r\n\r\nProc. 1989.054.000318-7 (25.021) - EDSON FERREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000400-3 (24485) - MARIA JOSE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.054.000496-9 (24435) - ACYR GOMES GODINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Determino o sobrestamento do feito, na forma do artigo 265, I, do CPC, ante a comprovação do óbito do Obreiro atestada pelo documento de fls. 95. aguarde-se a habilitação de eventuais interessados pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.000997-9 (26340) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Considerando o que consta às fls. 29Vº e 46Vº. Diga o patrono do Autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1989.054.001170-6 (27227) - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga a patrona do Autor sobre a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1989.054.001396-0 (25258) - JOSE ESPEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À Patrona do Autor para juntar aos autos a certidão de óbito \r\n\r\nProc. 1989.054.001398-3 (25257) - JOSUE DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000221-0 (28200) - JOSE DE SOUZA NECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao patrono do Autor para juntar aos autos a certidão de óbito noticiado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 1990.054.001231-7 (27302) - WASHINGTON LUIZ XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001585-9 (29122) - MANOEL RIJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Informe o Autor se sofre de patologia neurológica. \r\n\r\nProc. 1990.054.002521-0 (28063) - HILTON BALDEZ PINTO, Habilitado: GERALDA PEREIRA DA SILVA, Habilitado: EUNICE DA SILVA GOMES, Habilitado: SUELI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1991.054.000478-5 (32856) - CLAUDIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)), Interessado: MIRIAN COSTA (OAB/RJ 62379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro vista dos autos ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.054.000483-9 (32231) - PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000500-5 (33018) - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerida que não atendeu a intimação de fls. 74, apesar de, por duas vezes, ser intimada a fazê-lo, flagrande está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro J.G. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 1991.054.000662-9 (32814) - NIVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 142 \r\n\r\nProc. 1991.054.001257-5 (32148) - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho: Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi verificado que a Autora foi intimada pessoalmente e seu patrono por publicação na imprensa oficial (fls.34) não havendo justificativa para ausência. Em ato contínuo foi determinada a intimação do perito para regularizar o laudo de fls.20/22 e, após, a intimação das partes para apresentarem alegações finais, em dez dias, sucessivos, a começar pela Autora. Por fim, com a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.054.001476-6 (32232) - MANUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 1991.054.001539-4 (32612) - MARIA APARECIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1992.054.000163-4 (33289) - VALDIR NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1992.054.000184-1 (33134) - PEDRO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1992.054.000265-1 (33227) - LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1995.538.008849-0 (33602) - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1996.538.007751-7 (33700) - ANIZIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR SOBRE FLS 135 \r\n\r\nProc. 1997.538.002357-0 (33719) - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1998.538.012627-0 (33808) - RONALDO JORDEM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.054.021636-2 - ALEXANDRE ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Com a manifestação ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.101969-2 - GUILHERME MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.77/78.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.001491-5 - ANTONIA ILDETE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.054.015723-6 - HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.028525-4 - OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRANILDO CAMPOS JUNIOR Despacho:Face ao longo tempo decorrido, não tendo sido efetivada a citação do Réu e ante a notícia de que o certame foi cancelado administrativamente, digam os Autores se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.007438-0 (13479) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1)Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais.2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.054.018267-0 (14763) - SERGIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Vistas as partes em alegações finais, na forma requerida pelo MP (201). \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1999.054.003379-1 - DIRCE CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Contador. (Informar o histórico dos valores correspondentes à evolução do salário a que faria jus o obtuado). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.054.012436-1 - RENILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006EM RÉPLICA, APÓS MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.538.011016-9 (10879) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Portaria 01/2006:Às partes sobre a certidão supra.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1998.538.009746-6 (13101) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MÁRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARILIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Portaria 01/2006:De acordo com a certidão supra, republique-se o despacho de fls.56 vº.:(Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \"Requer o MP renovação de diligência ante o teor de fls.12v que localizou o imóvel. Sem prejuízo, pela intimação do patrono do expropriado no endereço à fl.14 para adoção das providências que entende cabíveis na defesa do direito do seu constituinte\".)Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.001600-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X FINEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:As demais despesas judiciais poderão ser recolhdas ao final. Recebo os embargos ante a tespestividade certificada às fls.09. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.538.010494-2 (13118) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA SENHORA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006674-5 - MARCIA CRISTIANI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MURAD SARNEY COSTA (RJ-125824)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGAM OS RÉUS SOBRE FLS 174/177 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.010833-0 (13538) - RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Conforme se depreende dos autos o patrono do 1º Réu - MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA - não cumpriu o disposto no artigo 45, do CPC, deixando de demonstrar, de forma inequívoca, a ciência do seu cliente (fls. 209), sendo certo que a renúncia manifestada só produzirá efeitos processuais depois da notificação deste ou o ingresso do mesmo em Juízo como no procurador. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005456-5 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO RQTE PARA BUSCAR OS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.054.017576-8 (14753) - SERGIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Vistas as partes em alegações finais, na forma requerida pelo MP (201). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005604-3 - EXPRESSO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006em réplica, após mp \r\n\r\nProc. 2007.054.006280-0 - LUIZ CARLOS VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006EM RÉPLICA, APÓS MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007426-6 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006EM RÉPLICA, APÓS MP \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.538.003208-4 (11633) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X DROGA IRIS LTDA ME Recolha o Requerente as custas da diligência, fornecendo também as peças necessárias à instrução. \r\n\r\nProc. 1997.538.009875-9 (12722) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X METRO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DEE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010499-2 - VANDA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Elinei Winston da Silva, que deverá ser intimado a apresentar estimativa de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.054.015621-0 - MARIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Nomeio em substituição o Dr Célio Oliveira de Souza. Designo o dia 12/12/2007, às 13:00 horas. Mantenho a decisão de fls. 35 em seus demais termos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.054.087600-6 (2877) - JOSE SALVIANO MOTA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 383805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008844-7 - LUZIA GOMES PROENCA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LUCIANO MARIANO BARBOSA Decisão:oficie-se ao INSS para vinda da certidão. Esclareça quanto aos genitores do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024951-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIA DE FATIMA PEREIRA DIAS Ao autor para fornecer cópias de fls 05,57,85/86,109,116,120,122 e 123 para insrtruir carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000497-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA DE ANDRADE SILVA JOTA Decisão:oficie-se conforme requerido. expeça-se a CP observando o requerente a certidão supra. ( É necessário recolher custas e providenciar cópias para expedição da precatória ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004312-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ANTONIO PEDRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG à ré. Intime-se a ré, pessoalmente para cumprir a sentença no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.054.004312-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ANTONIO PEDRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.003797-9 - L C MACEDO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X R. S. BABO COM. REP. COMESTIVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 144, recolhidas as custas ( R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ). Intime-se para AI dia 30/01/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013599-1 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( falta cópia do despacho que determinou a expedição da precatória). \r\n\r\nProc. 2007.054.013603-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( faltam R$ 38,48/conta 0702-1 + R$ 1,92 /Funperj + R$ Fundperj + falta cópia do despacho que determinou a expedição da precatória). \r\n\r\nProc. 2007.054.013605-3 - CATIA BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos ( a GRERJ fornecido é para a testemunha de Magé e falta cópia de fls. 2/10 legíveis; o susbtabelecimento p/ os advogados Luiz Carlos Azevedo Mulim. Tânia Maria Braga e Lucia Maria Borges Santos; Atos constitutivos do réu e da denunciada e despacho que deferiu o oitiva). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.004053-5 - EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.003552-7 - NILTON CEZAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ao contador p/ cálculo do valor devido cf. condenação e acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002720-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MACIEL (RJ-151783E) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.012638-3 (5067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARTA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011807-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.018886-6 (4736) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTROS À parte exequente p/ recolher R$ 8,74 - porte de remessa e p/ providenciar cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021622-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MEIAS BAR LANCHONETE E OUTRO Ao exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101791-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDES DA COSTA CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depósito e aplicações em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.054.101791-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDES DA COSTA CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS À parte exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.054.009352-9 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LAT. LTDA Ao exequente para comparecer nesta serventia para retirar guia de custas e taxa judiciárias (que tem como vencimento o dia 19/12/2007) , referente à carta precatória de execução distribuída na Comarca de Muriaé-MG. \r\n\r\nProc. 2005.054.012164-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BAR E RESTAURANTE NOVA PRINCESA 87 LTDA - ME E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora do valor de execução existente na conta indicada às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.054.012164-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BAR E RESTAURANTE NOVA PRINCESA 87 LTDA - ME E OUTROS Ao exequente p/ recolher R$ 29,73 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.003678-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ E OUTRO Ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta nº0714-6(atos dos oficiais de justiça); R$ 0,61 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.013527-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA CENTRAL DO SUMARE LTDA Despacho:Atenda-se à certidão supra ( pois não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios pretendido). \r\n\r\nProc. 2007.054.013548-6 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMPACTU'S CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a representação. ( O subscritor da inicial não se encontra na procuração ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.000274-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE ANTONIO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:Oficie-se ao BACEN para informar sobre depósitos e aplicações financeiras em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.054.000274-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE ANTONIO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Ao exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.013562-0 - MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para udiência do art. 277 do CPC dia 23/01/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013568-1 - EVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 dia 23/01/08 às 13:55 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012313-3 - FABIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre ofício de fls.108 (Foi designado audiência de inquirição para o dia 18/12/2007 às 16:00 Hs no juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis-RJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.003940-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS MAERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JEAN CARLOS SILVA DE ALMEIDA Decisão:Ao autor sobre em embargos, \r\n\r\nMonitória, com pedido de desconsideracao de personalidade juridica \r\n\r\nProc. 2005.054.005382-9 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA À parte autora p/ recolher R$ 17,45 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004966-1 - THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a emenda para constar na inicial o pedido de perícia grafotécnica e o quesito apresentado ( fls. 21/22). Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 30/01/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008944-0 - NELI CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X IVAN BASTOS DA SILVA Decisão:Defiro a emenda à inicial ( fls. 16/19). Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 30/01/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.012631-0 - JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X FRANCISCO MAIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência de justificação dia 18/12/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.012631-0 - JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X FRANCISCO MAIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a emenda à inicial ( fls. 44/45). Anote-se. Cumpra-se despacho anterior. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032945-4 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X VIACAO FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Ao contador para verificar o valor da condenação com a aplicação dos juros fixados no acòrdão até a data da intimação p/ pagamento a fim de se apurar eventual débito da ré ante o depósito de fls. 82. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013650-8 - ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Instrua a autora corretetamente o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010192-7 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nId: 383818"
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Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001106-2 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X BW JANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o autor o pedido de inclusão do SEBRAE na presente ação. Reconsidero a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.054.002440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALECIR DE JESUS NUNES Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZART MACEDO JORDAO Decisão:Desentranhe-se e devolva-se fls. 31. Defiro a liminar e busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008712-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO ROBERTO DA SILVA COSTA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005105-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta nº0714-6 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,61 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012645-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SUSANA MURRAS PINTO PASSERI), RAFAELA PINTO PASSERI (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento do principal, conforme planilha de fls.34, acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora a partir de citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (quinze por cento) do valor atribuído à causa na forma do artigo 20, § 3º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001934-6 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CASA DE CERAMICA SÃO JORGE LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento do principal, conforme planilha de fls. 34, acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa na forma do artigo 20, § 3º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se., na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006697-0 - JOSE NEMEZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor para atribuir valor à causa conforme artigo 295 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011705-6 - LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014711-5 - JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X GILDETE CARVALHO DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu Gildete Carvalho da Silva, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntària (artigo 63, § 1º,b da lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20,§ 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000419-1 - A.C. IGUACU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JOSE NETO BRINATE À parte exequente p/ recolher as custas dos mandados de penhora: R$ 64,71 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.013960-0 - PERDIGAO AGROINDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME Ao exequente p/ recolher R$ 13,96 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102891-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.054.009346-1 - A GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R R ALIANCA CALCADOS LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósito existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.054.009346-1 - A GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R R ALIANCA CALCADOS LTDA À parte exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.016263-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL DA SILVA RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depositos e aplicações existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.016263-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL DA SILVA RODRIGUES À parte exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011530-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BERNARDINO MARTINS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.054.011006-4 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003222-3 - KHAZZAH AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008389-9 - JOAO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012366-4 - ROSANE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) São devidas pela parte ré as seguintes custas: R$ 37,61 - conta 0702-1; R$ 8,72 - conta 0711-2; R$ 1,74 - conta 0723-7; R$ 8,72 - conta 0723-7 ( baixa ); R$ 1,74 - conta 6002.05926-6; R$ 42,59 - taxa judiciária; R$ 2,83 - funperj e R$ 2,83 - fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002871-2 - MARCOS FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.010025-0 - Inventariante: ELISETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X REJANE DA SILVA LEAL Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.015152-2 - Inventariante: MARCIO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016028-4 - MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.054.004419-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RAMALHO SOARES Decisão:presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005308-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA Decisão:Atenda-se à certidão de fls. 15. ( Não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios pretendidos ). \r\n\r\nProc. 2007.054.006877-1 - NAULUPE JOSE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X JOSIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:Defiro a JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.009349-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERNATIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.005955-1 - CARLOS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BS COLWAY PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001672-2 - MIRIAN VENTURA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o pedido da ré ( fls. 84) ante sua manifestação de fls. 76. À perita nomeada para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.007509-8 - NILO BATISTA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 + FUNDOS para intimação da parte autora. \r\n\r\nId: 382452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.006658-1 (39431) - G.P.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X J.C.H.T. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) processo desarquivado parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.054.021605-2 - LUIZ AUGUSTO CANDIDO SIQUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO Processo desaquivado parte se manisfestar em 30 dias, sob pena dos autos ao aquivo \r\n\r\nProc. 2003.054.102876-0 - R.K.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Despacho:Intime-se a alimentanda, por mandado, para manifestar-se sobre o pedido de fls. 39, referente ao pedido de cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.054.012796-7 - IGOR CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X FLAVIO LEAL SILVA E OUTROS Processo desaquivado parte se manifestar em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.054.009041-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE LUIS FERREIRA NASCIMENTO), BEATRIZ SILVA NASCIMENTO), SAMUEL JORGE SILVA NASCIMENTO Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 16. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 16. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Expeça-se oficio ao empregador na foram acordada ás fls. 16. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011789-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X WELLINGTON CRISTIANO DA SILVA DO NASCIMENTO), FABRICIA DA SILVA DO NASCIMENTO), WENDEL DA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 23. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 23. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.002847-0 - MARLI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:A fim de não causar maiores prejuízos a requerente, defiro o prazo de 30 dias para manifestar-se, concedendo-lhe vista dos autos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.026557-7 - J.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) processo desarquivado parte se manifestar em 30 dias sob pena de retorno dos autos em arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.019456-0 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE POSENATTO (RJ-053748) Despacho:Ao requerente para que compreve as quitações fiscais conforme determinado na sentença de fls. 38. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.011844-0 - ANDELSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016893-5 - ANANIAS JOSE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I-Defiro a Gratuidade de Justiça;II- Esclareçam as partes até a data da audiencia de ratificação as claúsulas referestes a guarda, alimentos e visitação;III-Designo audiência de ratificação para o dia 05/03/2008, às13:30 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.009546-9 - ALADIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MARIANGELA SUEVO processo desarquivado parte se manifestar em 30 dias , sob pena retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.054.012026-9 - N.C.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.F.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.005367-2 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X J.M.G.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011482-1 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato desde abril de 1996. Citada pessoalmente (fls. 14vº), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 10/11. A requerente mulher declara que voltará a usar o nome de solteira e que o casal não adquiriu bens. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. A requerente mulher voltará a usar o nome de solteira. Não ha bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. co \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.016928-9 - MARCIA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). O prosseguimento do pedido de alimentos em ação cumulada com divorcio litigioso, com a conseqüente opção pelo rito ordinário, causará atraso indevido à tutela jurisdicional direcionada à obrigação alimentar.Emende-se a inicial, com a opção, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005737-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Diante do teor da petição de fls. 116, diga a exeqüente se tem algo mais a requerer, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.054.008781-3 - ISABELLE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORENO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 19/20 e 24, que foi homologado (fls. 25vº), constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.008786-2 - CAIO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CARLOS RICARDO BRAGA CALADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.011758-1 - CAROLINE MORALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X NELSON CARDOSO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:Intime-se a parte exequente, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.012206-0 - CAREN FARIAS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa e informar o endereço atualizado do réu, bem como dar andamento no feito, em 72 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.000506-9 - JULIO CESAR RAPHAEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X PAULO CESAR RAPHAEL SANT' ANA Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.002362-0 - P.F.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 94, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.003864-6 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes realizaram acordo de parcelamento do débito conforme ata de fls. 46. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao parcelamento pactudado entre as partes, conforme promoção de fls. 46. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 46, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. A presente sentença homologatória constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.005278-3 - V.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.F.A. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 57, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.005398-2 - J.V.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.52, para dar andamento ao feito, valendo seu silêncio como concordância na extinção do feito sem analise do mérito. A autora quedou-se inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.006419-0 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.L. Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. Expeça-se alvara de soltura. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010334-1 - N.A.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S.B. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 43v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.005036-3 - A.C.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 54v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.006154-3 - C.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Intime-se para manifestação em 05 dias,como cota de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.054.007071-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 51, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.008771-4 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Intime-se o patrono do executado para que informe ao Juízo, no prazo de quinze dias, se o executado encontra-se ainda internado, devendo juntar atestado e laudo médico. Deverá, ainda, informar, no mesmo prazo, se o executado esta recebendo benefício do INSS, tendo em vista a certidão do oficial de justiça que informa que o mesmo estava internado pelo periodo de três meses. \r\n\r\nProc. 2006.054.008796-9 - E.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.V.P. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 36, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.010422-0 - P.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 42, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.010840-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 54v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.010856-0 - G.M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X W.O.R. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 65, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.011521-7 - ERIC TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X OSWALDO DA SILVA Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 25, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.011976-4 - ANA CLARA DE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 36, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.012935-6 - W.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.S.C.J. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 26v, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.013239-2 - J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 33, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.012064-1 - ANDREZA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X IODAIR TEIXEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015065-5 - A.K.R.C. (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X S.Q.C. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pela alimentada, representada por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar relativamente ao período de maio a dezembro do ano de 2006. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 05/12. Planilha atualizada do débito à fl. 15. O réu não foi regularmente citado em razão de não ter sido encontrado. À fl. 22, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento integral do débito a ser cobrado na presente demanda. Recibo de pagamento à fls. 23.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento. (fl. 27).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 22 e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.000288-7 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 128, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013074-3 - NEILSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X NEILSON DA SILVA ALCANTARA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.004515-0 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a alimentada, através de seu advogado, para que a mesma informe nos autos o número da conta corrente para o depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002071-3 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Fls 48 - defiro, determinando que o deposito dos alimentos seja feito na conta ali mencionada, na forma acordada às fls. 47. Intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017030-9 - EURIDES MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIS CLAUDIO DA COSTA GOMES E OUTRO), NANIBIA KALI PINTO GOMES Decisão:Emende-se a inicial na forma do art 282 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.006015-2 - M.P.S.O.C. X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009556-1 - LOHANY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ANDERSON HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Decisão:Recebo os embargos. O embargante, intimado a manifestar-se quanto a falta de existência da divergência apontada, quedou-se inerte. Neste sentido, mantenho a sentença de fls. 63/65 por não vislumbrar a divergência apontada quanto ao nome do réu. Intimem-se as partes para informarem se têm algo mais a requerer.Nada mais sendo reqeurido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.008451-0 - SONIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Afastamento do Lar, na qual a demandante, à fl. 28, informa que o casal de reconciliou, apresentando sua desistência em relação ao presente processo e requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de citação e intimação expedido às fls. 27. Sem custas em razão da gratuidade de justiça defiro também ao réu. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010247-0 - MARIA VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE RAIMUNDO VEIGA SILVA Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.010633-4 - ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)), GABRIELA DOS SANTOS CORREIA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Púbico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.002918-9 - R.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X A.B.P.A.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007037-4 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X V.C.S. processo desaquivado parte se manifestar em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.054.011490-0 (35699) - FERNANDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ANA PAULA RODRIGUES DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para informar se tem algo mais a requerer, devendo dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.054.012704-5 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Estudo Social. Vindo o laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.003002-7 - C.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.V.) M.R.S. Sentença:Trata-se de Ação de regulamentação de visitas, na qual o demandante, à fl. 61, manifesta sua desistência do processo. A ré não foi regularmente citada em razão de não ter sido encontrada. O Ministério Público, à fl.63, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.000705-8 - M.P.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X A.A.M. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 23vº, para dar andamento ao feito, valendo seu silência como concordância com a extinçãoTendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013435-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X S.R.R.C.S. Sentença:O requerente varão ajuizou ação de separação judicial, vindo a petição inicial instruída com os documentos de fls. 06/24. às fls. 29/32, as partes apresentaram petição com pedido de conversão em separação consensual, conforme fls. 29/32, As custas foram devidamente recolhidas. Ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição do pedido inicial, conforme promoção de fls. 44.O termo de ratificação foi devidamente assinado pelos requerentes, conforme fls. 48.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Há bens a serem partilhados. Expeça-se carta de sentença.Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.012845-1 - L.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a separação das partes supramencionadas, determinando que a autora volte a usar o nome da solteira. Intimada a autora. Intime-se o réu por edital, por estar em local incerto. Sem condenação nos ônus da sucumbência por ser deferida ao réu a gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.054.002620-0 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X F.M.C. Sentença:Trata-se de Ação de separação litigiosa, na qual a autora, à fl. 22, informa que se reconciliou com o réu. Requer a extinção do processo sem julgamento do mérito. Verifica o Juízo que não houve a citação do réu. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003463-3 - S.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X J.C.S. Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de lei. Anote-se onde couber o nome do patrono da requerente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015823-0 - A.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X J.C.M.H.N.) Sentença:Isto posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a Requerente a TUTELA do menor JORGE DA CRUZ MAIA HOLANDA DO NASCIMENTO, incumbindo àquela a representação legal do menor e todos os demais deveres inerentes ao exercício da tutela, tudo sob pena de destituição.Após o trânsito em Julgado da presente, intime-se a Requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, a qual deverá ser expressamente advertida do disposto nos arts. 1740 e ss. do Código Civil, ou seja, dos deveres da função e da obrigação de manter este Juízo informado de todos os aspectos relevantes envolvendo o tutelado. Dispenso a especialização de hipoteca legal nos termos do art. 37 do ECA e 1.190 do CPC, tendo em vista o caráter assistencial do munus. Transitada em julgado, lavre-se o compromisso e expeça-se a certidão, nos termos do art.1.187 do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nId: 383815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.014276-4 - S.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.C. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80 %( oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia _18/12/2007, às 15:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Ci \r\n\r\nId: 382455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000378-3 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE JÁ SE PASSARAM MAIS DE OITO ANOS DESDE QUE FOI DECRETADA A PRISÃO DO DEVEDOR; QUE O ACORDO PARA O PARCELAMENTO DA DIVIDA FOI HOMOLOGADO EM 17.12.98 (FL 82); QUE AS PARTES CONTAM HOJE MAIS DE SETENTA ANOS DE IDADE, REVOGO A DECISÃO DE FL 97.2 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE INFORME QUAIS SÃO OS SEUS GANHOS E PARA QUE PROMOVA OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS ACORDADOS, ATÉ O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS . ISTO QUER DIZER: SE O VALOR DA PENSÃO FOR INFERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO) DEVERÃO SER DESCONTADOS OS DOIS SALÁRIOS MINIMOS ACORDADOS NA FL. 65. SE O VALOR ACORDADO FO SUPERIOR A ESTE LIMITE, O DESCONTO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. 3 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DIVIDA RECLAMADA NAS FLS. 104/106, ADVERTIDO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 733 DO CPC.4 - MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 H.5 - INDEFIRO... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.001692-5 - N.S.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X D.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Sentença:...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ART. 158 E 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...PRI.... \r\n\r\nId: 383820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.014102-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante para apresentar a carta de fiança, a fim de garantir o Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.008905-1 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A penhora deve ser feita na forma menos gravosa para o devedor, podendo ser reforçada caso ocorra deterioração dos bens penhorados.Intime-se o Embargado para oferecer inpugnação. \r\n\r\nProc. 2007.054.014868-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.008941-52) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias3) Aguarde-se a garantia do juízo4) Ao exeqüente, sobre fls.07/20 da execução \r\n\r\nProc. 2007.054.014874-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dispenso a conclusão.Ao Embargante para apresentar o comprovante do depósito judicial a fim de demonstrar a garantia do juízo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.054.015912-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.007337-7;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/14 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015913-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o executado a representação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.015914-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.007339-0;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/14 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015915-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.007340-7;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/14 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015917-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.007332-8;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/13 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015919-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.008955-5;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/13 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015920-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.008951-8;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/14 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015921-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.008956-7;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/13 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015922-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.008953-1;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/13 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015923-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.007336-5;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/14 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.015924-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.007334-1;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/14 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.016331-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.010697-8;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.09/16 da execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.016332-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2007.054.010696-6;2) Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3) Aguarda-se a garantia do juízo;4) Ao exeqüente sobre fls.07/14 da execução. \r\n\r\nId: 383825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.006630-9 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GILBERTO MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) 01. Recebo o recurso de fl. 121 em seus regulares efeitos. Ao Assistente da acusação para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004934-0 - MP X RODNEI BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar RODNEI BATISTA DE FREITAS, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e art. 12, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, do Código Penal. ... \r\n\r\nId: 383821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001457-1 - Falecido: JESUS SIMÃO MARIA APARECIDA SIMAO, REINALDO CESAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial (fls. 02/03) e requerimento de fls. 49, através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido formulado por MARIA APARECIDA SIMÃO, ali qualificada.Expeça-se alvará para levantamento do valor referente ao FGTS (fls. 22).Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000850-4 (21225) - ALBEJO TEODORO DE SOUZA, Inventariante: CARMELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Fls. 117 - Esclareça, a inventariante, o que deseja, tendo em vista a sentença de fls. 75, datada de 15/09/1995. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014980-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICEIA CAROLINA P DA SILVA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006504-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DEMAIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIA MARIA DE CARVALHO), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Rejeito liminarmente a impugnação de 212 porque carente de fundamentos específicos e, de qualquer forma, a matéria já foi explicitamente apreciada na perícia. Digam as partes, querendo, em alegações finais, no prazo sucessivo de cindo dias para cada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS MASCARENHAS DO AMARAL), VALDOMIRO FRAGA), WELLINGTON JOSÉ ALVES DOS ANJOS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006450-1 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.006839-7 - ERLINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006871-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.006890-7 - AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.006958-4 - AROLDO GOLINELHI (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.006971-7 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007206-6 - ZULMIRA DA CONCEIÇAO PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.008124-9 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.014411-9 - MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ALINE SOUZA ALVIM Despacho:Designo nova data para a realização da audiência em 16/01/2008, às 14:10 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Vista ao patrono do EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.014856-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X MAURÍCIO LOURENÇO Despacho:Indefiro fls. 13, eis que já houve sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 3.765/3.767: diga o interessado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) - Falecido: PAULO ROBERTO ALVES ARANTES, Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por PAULO ROBERTO ALVES ARANTES, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 461/473, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.004536-8 (26982) -, Falecido: ALICE KOTAK DE SALES, Inventariante: SILVINO JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) CELSO JOSÉ DE SALES E OUTROS, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por ALICE KOTAK DE SALES, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 162/170, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressaltandos os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012493-5 -, Falecido: NILTON DE SOUSA LESARDO, Inventariante: MARIA DAS DORES BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Cumpra-se a parte final do item 2 da decisão de fls. 23, ou seja, venha a certidão do falecido (nascimento ou casamento). \r\n\r\nProc. 2007.066.015827-1 -, Falecido: DALZI SATHLER HERINGER JONATAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:Venha a prova do óbito nos termos do Art. 987, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015926-3 -, Falecido: ERNESTINO DA SILVA FIGUEIRA, Inventariante: MARIA JOSE GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:2) nomeio inventariante a viúva/meeira MARIA JOSÉ GOMES FIGUEIRA, ... Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011161-8 - RENATO LUIZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre datas dos leiloes 22/01/2008 e 12/02/2008 às 11:30 hs no atrio do forum \r\n\r\nProc. 2007.066.012855-2 - JOAO LUIZ BORSANDI, MARIA APARECIDA BARBOSA BORSANDI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X PAULO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor dos autores no valor acima mencionado, acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados desde a data da inicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012041-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes quais são as provas específicas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES Vista ao patrono do AUTOR ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012219-7 - FABIO FOURAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X FIAT AUTOMOVEIS), PONTE ALTA VEICULOS LTDA Despacho:Designo audiência em 16/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do EXECUTADO PARA FORNECER INFORMAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE O BEM PENHORADO DE FLS 1031 \"TREMO DE PENHORA\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ao patrono do autor para fornecer copias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005644-6 (29028) - ALINE PITASSE DA CUNHA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:Ao credor para se manifestar, servindo o silêncio como confirmação do pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007314-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme certidao retro sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.016156-7 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL) Decisão: Dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. juízo da 4ª Vara Cível, para a qual o processo foi distribuído originariamente (fls. 18, verso). \r\n\r\nId: 382461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.020655-0 (26698) - ASDRUBAL DA COSTA BARROS JR E OUTRO, Inventariante: PAULO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Decisão:1) Fls. 33 - Indefiro arquivamento. A apresentação das primeiras declarações independe da quitação das dívidas dos falecidos, inclusive, existindo dívidas, estas devem ser declaradas, nos termos do art. 993 do CPC. Cumpra-se item \"3-a\" da decisão de fls. 27, no prazo de vinte dias; 2)... \r\n\r\nProc. 2006.066.011879-9 - ALBA TEREZINHA LEMOS PEREIRA X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Fls. 102 - Indefiro expedição do ofício. Compete a inventariante tais providências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.010509-6 - BANCO ITAU SA-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRIGOPORK IND.E COM.CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011757-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011939-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÚCIO GUIMARAES RODOVALHO JUNIOR Despacho:Emende-se o pedido de convolação da ação para que dele passe a constar a estimativa do valor atual da coisa. \r\n\r\nProc. 2007.066.014833-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela primeira ré porque... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré porque ... Rejeito as preliminares suscitadas pelo terceiro réu porque ... Defiro a produção de prova oral e prova pericial, mas, antes da nomeação do perito a primeira ré deverá se manifestar, dizendo se reconhece ou não como autênticos os documentos de fls. 148/149 e, em caso positivo, trazer as notas fiscais originais, bem como o Livro de registro de duplicatas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014354-1 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS), SIRLEY BOHRER CAMPOS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008056-3 - SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO, Dr(a). GUALTER C ARVALHO FILHO (SP-013360) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.001395-3 - S. H. PONTES M.E (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X JOSE MARIA MARTINS Despacho:Aguarde-se por seis meses. Depois, não havendo provocação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004969-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RITA DE CASSIA CUSTODIO CRECCA Despacho:Diga o autor em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.005387-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS SA COBRAPI (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a autora sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.066.014892-7 - HONORIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Traga, a credora, os documentos comprobatórios dos valores alegados, ou, se for o caso, indique suas localizações nos autos. Após, dê-se vista à ré, eis que o recurso mencionado não obsta o prosseguimento da liquidação. \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007826-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005402-7 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FINANCEIRA ITAU -CDB -TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.007920-6 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X NEUZA SOARES AVILA), RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR), Litisconsorte: EVELYN PIZELMAN Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2002.066.019019-2 - ITAMAR JOSE AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CANDIDA DE PAIVA GE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PORTELLA (SP-111289) Despacho:Não há gratuidade deferida. Recolhidas as custas, dê-se vista. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Recebo a apelação do primeiro réu nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.019260-9 - AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANA AMELIA DE MELO LAMBERT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Tratando-se de cadastro público, o próprio interessado deverá se dirigir diretamente à JUCERJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.007437-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ERENITE DE PAULA RIBEIRO), ALINE PEREIRA DE PAULA GOMES), GILVAN AZEVEDO GARÇÃO Despacho:Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011082-1 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000009-5 (9648) - Inventariante: LEA MARTINS PEREIRA X EDIVARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 177 - Re-ratifique-se as primeiras declarações. Lavre-se o termo devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, \r\n\r\nProc. 1980.066.000221-0 (10344) - KALIL SALIM NASSIF (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), Inventariante: TEREZA HABRE NASSIF Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 152....Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) - Falecido: JOSE BARROSO LOPES, Inventariante: DENILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES - TUTELADA, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:... Diante de sua inércia, removo o inventariante Denilson Lopes.Nomeio inventariante LUIZ ALBERTO SMANIO, tutor da herdeira Camila de Mello Barroso Lopes.Anote-se onde couber. Lavre-se termo de compromisso.Re-ratifique-se as primeiras declarações. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000747-2 (22738) -, Falecido: NEUSA FERNANDES BARRETO, Inventariante: ALFEU OLIVAL BARRETO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.066.000019-4 (23234) -, Falecido: MARIO VETTORI, Inventariante: MARIA MÁRCIA DE MIRANDA MARIO VETTORI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.003097-0 -, Inventariante: WILTON SANTANA COSTA CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X EREMILTON DOS SANTOS COSTA Vista ao patrono Catia Valéria P. Gonçalves OAB/RJ 87.959 \r\n\r\nProc. 2006.066.012425-8 - Inventariante: IDIMARIA FERREIRA LOPES X FRANCISCO MPEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006556-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos e que ainda não se encontram nos autos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010661-1 - ELISA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo a apelação do réu no efeito devolutivo. À apelada-autora, para resposta, devendo, na oportunidade, se manfestar sobre 53/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010660-0 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BORDADOS ELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004408-1 - GUILHERME AUGUSTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Vista ao patrono do autor sobre depósito de fls.191 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010545-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Nego provimento aos embargos de declaração porque não ocorrem as omissões e contradições alegadas;2) Recebo a apelação que foi desde logo apresentada pela embargante-apelante-autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. À ré para resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas de expedição de novo mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010682-5 - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OFS RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.001618-8 - FABIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre depósito de fls.103 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Despacho:Certifique-se se todas as precatórias expedidas já foram devolvidas e, em caso positivo, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais no prazo sucessivo de dez dias para cada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.016118-4 - MACIONILHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Aguarde-se por seis meses. Depois, não havendo provocação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004731-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu,para trazer os documentos de fls. 73, no prazo de 15 dias (contrato de abertura de crédito e extratos da movimentação financeira da conta 33563-2, ag. 0337). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010698-2 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga, a autora, os extratos de movimentação da conta bancária. Após, dê-se vista ao réu e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Aguarde-se por seis meses. Depois, não havendo provocação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES) Despacho:O falecido era divorciado. Providencie, a parte autora, a indicação dos nomes endereços dos herdeiros para a habilitação pertinente. \r\n\r\nId: 383829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000073-0 (3965-1) - JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Designo AIJ para o dia 23.01.08, às 14:30 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000095-1 (4597) - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.066.030375-2 - RENATO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Às partes, em razões finais, conforme assentada de fl.150. \r\n\r\nProc. 2007.066.015568-3 - ROGERIO TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Emende o autor a inicial: 1- devendo informar o local e as condições de prestação do trabalho, assim como esclareça a causa de pedirsobre o alegado grave problema auditivo; e 2- comprovar o contrato de trabalho por meio de cópia da CTPS. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013792-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Despacho:Designo audiência especial prevista no art. 125 para o dia 17.01.2008, às 16:10 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012569-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BOSCO AMORIN DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013935-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015440-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERWIN GUTLEIN Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.015228-1 - MARCIO MENDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (MG-066531)) X LAUDECI ONOFRE PEREIRA E OUTROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 12/12/2007 ás 14:50 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.009681-7 - JOAO MARIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (artigo 125, IV, CPC) para o dia 24.01.2008, às 16:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002369-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.004165-1 - FLAVIO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 17:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 17:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000484-0 - JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90. Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN \" ... para o autor se manifestar sobre certidão negativa de fl. 45-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002047-9 - JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 17:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004861-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DIEGO GARCIA PERES DA SILVA), MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Decisão:Tendo em vista o já decidido à fl. 136, bem como a não comprovação por documentos da alegada hipossuficiência, indefiro a Gratuidade de Justiça aos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.006147-0 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 73 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fim de que o autor traga aos autos os extratos me planilhas referentes aos períodos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006603-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fl. 79 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006843-9 - ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal e banco Central do Brasil. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007456-7 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) 1)Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 17:h.10. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 17.01.2008, às 17:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007649-7 - REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009083-4 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES 1)Defiro a emenda de fl. 30, anotando-se onde couber; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24/01/08, às 16:30 h. Citem-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012196-0 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.066.014534-3 - IVONE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS 1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24/01/08, às 16:25 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015123-9 - GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20 - item 2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.012486-8 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X BANCO FINASA SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Expeça-se guia, intimando a parte autora para cumpirmento do art. 893, I, do CPC. 3) Cite-se (CPC, art. 893, II). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.001034-4 (17925) - JOSE JULIO DOS SANTOS BATISTA, ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCINA PODVAL (SP-103317)), PAULO YASSUO HAYASHIDA, Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)), NILTON GONCALVES DOS SANTOS), LUDIGLEY GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial de conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 17.01.2008, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003187-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) 1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 17:00 h min. 2) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) 1)Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 16:40 h. 2)Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) 1)Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 16:50 h. 2)Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013675-5 - CARMOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO 655- BANCO VOTORANTIN SA Decisão:Defiro emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência para o dia 24.01.08, às 14:15 horas,na forma do art. 277, § 2º do CPC. cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.011221-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:\" ... digam todos ... \" (as partes sobre os cálculos de fl. 141) \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1) J-se. Defiro em parte; 2) Suspendo os efeitos da decisão de fl. 189 até o julgamento da Egrécia 3ª Câmara, uma vez que a decisão superior é anterior a decisão deste Juízo (fl. 189). \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006261-7 - ADRIANA FREITAS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 16:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013991-4 - ENIMAR DE BONAFE PUELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X SILMARA DEBS 1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Retifique-se o pólo passivo da ação, eis que a locatária é tão-somente a Sra Silmara Debs; 3)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24/01/08, às 15:45 h. 4)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridaden ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir wefeito modificativo na sentença. Assim, a pretensão de reforma do julgado deve ser buscada pela via própria. Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão,rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002749-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002930-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002942-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005439-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005440-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005448-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015312-1 - MARCIO FREITAS BASTOS, AMADOR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:1)Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015313-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X SUELI MAGALHAES DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Suspsendo a execução; 3) Ao embargado; 4) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004861-1A - DIEGO GARCIA PERES DA SILVA, MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Despacho:Consoante o decidido nos autos em apenso (fl. 144), cumpra-se fl. 15v destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015149-5 - MARIA DE LA CONCEPCION RODRIGUES ARIAS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NALOAL TRANSPORTES LTDA Decisão:1-Revogo o despacho de fl. 48, eis que proferido equivocadamente; 2- Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013901-0 - ANDERSON PABLO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Ante a ausência de prova inequívoca do direito alegado, indefiro por ora, os efeitos da antecipação da tutela; 3-Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.014983-0 - THALITA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MIRIAM APARECIDA COSTA Fls.68, item 2) Designo audiência especial prevista no art. 125 do CPC para o dia 17/01/08, às 16 h 00min. \r\n\r\nProc. 2007.066.015269-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA SALES DE AMIRIM Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015522-0 (18605-3) - ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Recebo os embargos posto tempestivo. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. impossível rediscutir através de embargos de declaração matéria de mérito já decidida na sentença, devendo, a pretensão de reforma do julgado ser buscada pela via própria. deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo os embargos posto tempestivo. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. Impossível rediscutir através de embargos de declaração matéria de mérito já decidida na sentença, devendo, a pretensão de reforma do julgado ser buscada pela via própria. deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014401-6 - TOBBY AMARAL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MARITIMA SEGUROS Despacho: 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24.01.08, às 14:45 h. Citem-se as rés, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC.; 2) Itimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001893-0 - ANISIO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DROGARIA ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:RECONSIDERO a decisão de fl. 39, in totum. Anote-se onde couber. Designo nova audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 24.01.08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.012015-2 - Inventariante: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA), ANGELA TATIANA DE OLIVEIRA), RONALDO ANGELO DE OLIVEIRA) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a regularização. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.018998-2 (16870-9) - MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Manifestem-se as impetrantes e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.019543-1 - DANIELLE BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias eventual manifestação dos interessados; 2) Inexistindo provocação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014409-9 - HENRIQUE CESAR DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARTA DE CARVALHO GOMES DA SILVA Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.066.015575-0 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO Despacho:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015577-4 - CLECIO SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X GILBERTO SILVA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029975-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008066-6 - RAONI CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013159-7 - ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Ante a manifestação da Sra perita em fl. 63, nomeio em substituição o(a) Dr.(a) ________________________________________________. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013159-7 - ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ante a manifestação da Sra perita em fl. 63, nomeio em substituição o(a) Dr.(a) Wellington dos Santos, Rua Miguel de Frias, 77/709, Niterói/RJ- Cep: 24.220-008.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008090-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CENTRO AUDITIVO TELEX TELESUL COM E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/01/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014467-3 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR 1)Considerando que a prova acostada aos autos indica a verossimilhança de suas alegações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de ofício ao Detran para que suspenda os débitos indigitados em nome do autor, até ulterior decisão deste juízo. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24/01/08, às 15:30 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014560-4 - CEZAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X ROBERTO CARLOS GOMES PERRUT E OUTRO 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24/01/08, às 16:00 h. 2) Citem-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015648-1 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico ou do mesmo princípio ativo; 3) Cite-se, com as advertências legais. Intime-se; 4) Tendo em vista o dever de mútua assistência estabelecido entre os cônjuges, consoante art. 226 §5º da CRFB/88 e art. 1.566, III, do CC, venha declaração de renda da autora e de seu cônjuge (IRPF e holerite), bem como esclareça o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. Intime-se pessoalmente.4.Esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012674-9 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1-J-se; 2-Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.066.021545-4 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.014987-7 - ELAINE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1)Defiro Gratuidade de Justiça; 2)Designo audiência para o dia 24/01/2007, às 15:15 horas, na forma do Art. 277, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001268-7 - HELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN VR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Intime-se para devolução da guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013310-7 - CELIA REGINA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/01/08, às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001155-7 - CACILDA JOANA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.01.08, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005437-4 - JULIANA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X AUTO MOTO ESCOLA PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) 1) Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 17: h 40 min. 2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006513-6 - JOSIAS AMANCIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Intime-se a paqrte ré na pessoa de seu patrono para satisfazer o determinado na sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia ____/____/_____, às ______h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia17.01.08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011473-5 - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO, JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X TANIA MARCHTEIN Decisão:1)Cite-se a ré, a fim de tão-somente acompanhar a regularidade formal deste processo cautelar. 2)Nomeio como Perito o Dr. _____________________________________ que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. Tendo em vista que a parte autora já apresrntou os quesitos e indicou o assistente técnico, faculto a parte ré a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após a apresentação dos quesitos pela parte ré, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de seus honorários que serão custeados pela parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.005072-1 - JOSE EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Designo auduiência de conciliação (artigo 125, IV, CPC) para o dia 24.01.2008, às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.014161-1 - SURAMY ANDRADE DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X WELLINGTON SILVA MORAES 1) Designo audiência especial prevista no art. 125 do CPC para o dia 17.01.08, às 16;30 h, quando então será apreciado o pedido de tutela antecipada. 2) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.066.000100-5 (10431-5) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALZEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO \" ... para a parte autora recolher as custas faltantes discriminadas á fl. 183 no valor total de R$ -6,00 ... \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000833-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU VIEIRA PENA Despacho:\" ... 2) A parte autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 34/35, 37 e 40/41. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.014984-1 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015371-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUSTAVO DE SOUSA JULIO PEREIRA Despacho:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nReintegração de Posse, CC C/C Reparação de Danos, C COMINAÇAO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.066.001857-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X WALISSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1) Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 17:00 h min. 2) Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.002249-4 - LEANDRO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ante o teor de fl. 94, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002253-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO SANDANSER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) 1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 16:30 h min. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007811-1 - JOSE CANITO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014450-8 - TAMIRES MILITAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X REGIANE E OUTROS 1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia24.01.078, às 14:00 h. Citem-se as rés, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato da diligência qualificar as mesmas. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014843-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SANDRA REGINA DE ANDRADE DA SILVA 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24/01/08, às 13:45 h. 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015412-5 - GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.01.08, às 15:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.009559-3 - ELISANGELA RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica com o escopo de verificar se o atendimento feito à autora no hospital da ré foi correto, bem como o nexo de causalidade para verificar se as seqüelas narradas na inicial foram em decorrência de um suposto mau atendimento, nomeando perito para o encargo o Doutor RENAN ANDRADE. Intime-se a apresentar proposta de honorários que ficarão a cargo da parte ré, conforme Art. 33, do CPC, eis que requereu à prova à fl. 199. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.014602-5 - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X INSS) Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se e CITE-SE, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nId: 383830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000611-9 (222550) - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face Mandado de Pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 1984.066.000709-4 (21087) - PEDRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 166 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000709-4 (21087) - PEDRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cota MP: Pela intimação do autor para atender ao solicitado à fl. 157, dando-se vista posteriormente ao INSS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009725-7 - MARIA DE LORDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DA APARECIDA MELO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para recebimento de valor de aposentadoria deixado pela falecida Maria da Aparecida Melo. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte à fl. 10. Considerando a documentação acostada, a provar que as requerentes são sucessoras da falecida, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016095-0 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X NTAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.066.000190-5 (40.839) - MARINA COSTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA / PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao executado, sobre o teor da petiçã de fls. 302/303.Ao exeqüente, sobre o teor da certidão de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2006.066.002112-3 - MARIZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001897-7 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e, ainda, se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004675-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLOS HENRIQUE EDUARDO Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl.32, redesigno audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.004675-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLOS HENRIQUE EDUARDO Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 34, deve o autor recolher R$ 12,24, referente à intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007029-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fl.19: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, a fim de dar cumprimento ao r.despacho de fl.16, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007032-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl.19: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, a fim de dar cumprimento ao r.despacho de fl.16, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007405-1 - ROSELI GOMES SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando os proventos auferidos pela autora, conforme comprovante de crédito adunado às fls. 29, defiro-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28.Cite-se, inclusive com cópia de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.066.014396-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1- Reconsidero a segunda parte do despacho de fl.19.2- Designo Audiência para o dia 09/01/2008, às 14:15 horas.3- Cite-se o réu para, querendo, se apresentar em audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001854-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.009310-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSELINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 21/23, interposto pelo embargante, tendo em vista ser intempestivo, conforme certidão de fls. 24. Remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.009853-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUCIA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009926-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOERCIO EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009927-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE EMILIANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009931-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CREONICE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009932-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JANUARIO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009933-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009935-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANTONIO MACHADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010955-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SANDRA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho: DPD. R. A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.066.007927-9 - MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X AMARAL IMOVEIS E OUTRO Despacho: Fls. 29/31 - aos acordantes para que esclareçam se pretendem a exclusão da 2ª ré do pólo passivo, não citada, considerando que esta não participou do acordo celebrado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8A - VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DECISÃO: Considerando que as partes transigiram nos autos principais, fica prejudicada a presente impugnação ao valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.011088-9 - GERALDO BORBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ ROBERTO ROXO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.010177-7 - MARIA DAS VIRGENS SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X MARLI DAS VIRGENS E OUTRO Decisão:Fls. 17 - recebo a emenda à inicial.Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir carta Precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.010832-1 (43719) - IRACEMA ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que deverá a parte autora fornecer novo jogo de cópias para instruir o Precatório Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013322-5 - ANA CRISTINA DO VAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO FIBRA/GVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.011251-5 - RENATO FINI HORTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudos Psiquiátrico e Ortopédico às fls. 102 a 122. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.008775-0 - FIRMINA MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Fls. 226 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.008775-0 - FIRMINA MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Cota do MP: pela intimação das partes para dizerem se há mais provas a produzirem. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000322-9 (9004) - Habilitado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, vindo aos autos instrumento de mandato assinado pela habilitada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010594-1 - CARLOS ALBERTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO certifico que nos termos do art., § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestações de fls 18/85. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000065-5 (38543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARTIN VALERSTAIN E TELMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Considerando fls. 239/240, 252, 254, 256 e a promoção do Ministério Público de fl. 257, HOMOLOGO os cálculos de fls. 239/240, com os esclarecimentos de fl. 252. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009925-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.011006-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VENICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao MVR para que retire petição à contra-capa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011049-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OZEAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 16/18 no duplo efeito. Ao apelado, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011063-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 20/23 e 27/30 no duplo efeito. Aos apelados, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011073-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIO CEZAR RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 22/24 e 28/31 no duplo efeito. Aos apelados, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011479-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 15/17 no duplo efeito. Ao apelado, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013801-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELVIRA CONCEIÇAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.013804-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013842-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OLGA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para comprovar nos autos sua qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.014220-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014447-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SILVANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015709-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DANIEL MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015729-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GABRIEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015775-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALEXANDRE COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016033-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CARLOS TADEU DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016046-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANASTACIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002809-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ENETY COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovate de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002900-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X LAVIR BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.002807-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SEBASTIAO SEVERINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Despacho:Certifique-se nos autos principais o teor e o trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos e, após, dê-se baixa e arquivem-se.Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.019846-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO SANTOS DE ALVARENGA-EXECUCAO E OUTRO Despacho:Fl. 97 - venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1987.066.000358-7 (00) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAINEL AUTO MOTOS LTDA Despacho:Fls. 135 - defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006156-1 - JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias de fls. 149/150, para instruir o(s) mandado(s) de Citação. \r\n\r\nId: 382462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015699-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ELIZABETH SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.015721-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CELINA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016300-8 - EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Vistos ...1 - Dê-se vista ao réu do doc. de fls. 246/279, na forma do art. 398 do CPC.2 - Designo audiência especial para o dia 21/11/2007, às 14:00h. I-se as partes e a Srª Regina Dalva Sareta Medeiros presidente do SESF.3 - Após, reavaliarei o pedido liminar.4 - Em saneamento progressivo afasto a arguição de incompetênciaante o teor da Resolução 19 do Órgão Especial, visando o conflito sobre questão societária.No mais há interesse jurídico no manejo da ação uma vez que per si os autores não podem alcançar o que pretendem.Por último afasto a inadequação da via cautelar eleita na medida que o pedido goza de transitoriedade e visa resultado útil em outro pleito. I-se todos. RÁPIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015216-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 28/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.015216-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes ao Oficial de Justiça (intimação da parte para audiência), no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ: R$ 1,22; FUNDPERJ: R$ 0,61; FUNPERJ: R$ 0,61. TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.001001-3 (7717) - SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face petição do INSS. \r\n\r\nProc. 1983.066.000487-0 (17522) - ANTONIO DE FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-suplementar, no percentual de 20 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e ao benefício de auxílio-acidente, no percentual de 40%, a partir da vigência da Lei 8213/91, e no percentual de 50 %, a partir da vigência da Lei 9.032/95, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício vigente quando da liquidação...Sobre os valores devidos incidirão juros legais, a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000070-3 (023648) - EDVALDO ANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000523-3 - MARCIO SOARES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 50%, conforme art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, a contar de 29/04/2006, dia seguinte ao da cassação do auxílio-doença, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça...Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.066.003004-3 - REGINA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:01 - Revogo o despacho de fl. 68vº.02 - Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, observando-se os cálculos de fls. 66/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002258-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALICE MODAS LTDA CERTIFICO que deverá a parte autora recolher ref. Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10 % CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ : R$ 0,61; FUNDPERJ: R$ 0,61: TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.066.006994-8 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face devolução de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011212-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 9.936,44 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente e sobre os quais incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008508-5 - ALCIDIO HAYDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Anotem-se, onde couber, os nomes dos patronos dos réus, a fim de possibilitar sua intimação através da imprensa oficial.Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e, ainda, se têm interesse na realização na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009928-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAQUINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 6,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009934-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 110,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012116-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CARLOS DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013776-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSINO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 90,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013819-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARLENE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 120,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000907-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NANCY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 150,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000970-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001034-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001047-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE DELANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, de terminando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001058-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRACEMA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001079-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SEBASTIÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 40,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001463-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILLIAM ANTHONY SMITH (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 80,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001517-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SERGIO THOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 70,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002815-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GERALDO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 35,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005801-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CLEIDE FONSECA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011709-6 - DECIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 13 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 13, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 12.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011819-2 - RUI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 10 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 10, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 09.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012983-9 - ESPOLIO DE LEO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 09 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 09, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 08.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001527-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROGERIO DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 130,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001530-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 130,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001532-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005467-2 - ROBERTO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) CERTIDAOCertifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007284-0 - EDWIGES RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Ad cautelam, intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenado e para o qual já foi regularmente citado e intimado para pagamento, sob pena de seqüestro do valor correspondente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020627-1 - MARIANA MARIA DA CONCEIÇAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Ad cautelam, intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenado e para o qual já foi regularmente citado e intimado para pagamento, sob pena de seqüestro do valor correspondente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000655-7 (21791) - GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face Laudo Pericial às fls. 154/161. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015283-9 - CLARICE DE ALVARENGA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AMERICA DE ALVARENGA BRAVO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006900-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007247-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Decisão:Fl.20: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, a fim de dar cumprimento integral ao r. despacho de fl.19, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015402-2 - MARIA DE LOURDES SOTTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.066.000001-5 (3946) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Arquivem-se os autos, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005760-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009405-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSELI HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010530-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011437-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012137-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WILSON POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012142-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013447-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA CATARINA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013469-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MAMEDE COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013660-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ULISSES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013667-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AGNALDO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014009-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA CONCEIÇAO IZIDORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014454-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014456-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015698-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROGERIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016052-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X AMINTHAS DA CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002155-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.002143-5A - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ADOLFO GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas no presente incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005754-3 - GUALBERTO CAMPBELL LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562), Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015347-9 - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.2- Regularize-se a representação processual, vindo aos autos o mandato de procuração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015407-1 - Inventariante: SINEIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X SIRENE BASTOS BRAGA Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo.3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.004390-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.85/86: Diga à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.006629-1 - IRIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com meddida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.013107-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000093-2 (19949) - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000326-0 (22535) - JOAO DAS CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1984.066.001167-0 (18772) - Habilitado: DILSA GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1984.066.001282-0 (21625) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Considerando o teor def. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento na forma do art. 794,I, dpCPC. Sem custas e taxa judiciária. transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.066.000368-8 (26336) - JOSE MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.186 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1988.066.000599-9 (27922) - GETULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.010509-6 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIAÇAO SALUTARIS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:01 - Designo o dia 18/12/2007, às 14:30h. para oitiva da testemunha arrolada na precatória. 02 - Intime-se pessoalmente a testemunha. Publique-se no DO. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006832-4 - ELTON DE PAULA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007098-7 - CLARA DA SILVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Recebo a emenda de fl.18. Anote-se onde couber.3- Retifique-se na DRA o pólo ativo, passando a constar CLARA DA SILVEIRA BARROS.4- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.015141-0 - GILBERTO ROMANIELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.015200-1 - ELIZEU PONTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010441-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.010493-4 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SANDRA MARIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010511-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PAULO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011045-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CELIA COSME VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011079-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HERMINIO CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011558-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X WALDA MARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013477-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SOLISMAR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013664-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013668-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ALOIZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013745-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HEBER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014010-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença: ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.066.014027-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA MADALENA BERION MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.014073-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014113-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014167-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014305-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAURO CESAR DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014352-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDEMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014419-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO VICENTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.066.014422-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PAULO AFONSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014442-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VALERIO MARONNI SALLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014453-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROSINEA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015701-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EVA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016050-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.000008-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SALVADOR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000979-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001081-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004930-3 - LILIANA CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 15 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 15, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente não atendeu a determinação de fls. 14, não comprovando, desta forma, a alegada hipossuficiência financeira.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.004966-2 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 15 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 15, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 14.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005619-8 - JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 27 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 27, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 16, confirmada em sede recursal, conforme decisão de fls. 23/24.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010095-3 - SEBASTIAO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 10 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 10, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 09.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009384-1 - SEBASTIAO MORAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 14:45 hortas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 383833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012853-9 - ADRIANA REGINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), Falecido: ALEX SANDRO INACIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento dos ofícios resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006927-0 - MARIA STELLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X GUILHERME FREDERICO DE ALENCAR NETO Despacho:Fl. 69- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido( 3 meses) \r\n\r\nProc. 2006.066.000450-2 - Inventariante: MARIA VENINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X JOSÉ AUGUSTO CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante complemente as custas do formal, a saber: APC: R$ 140,94, Caarj (10%), Fundperj: R$ 7,04 e Funperj: R$ 7,04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.004239-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 75v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015417-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO LEVENHAGEN Despacho:Fl. 33- Venha aos autos o comprovante de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015814-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ GUEDES FERREIRA Despacho:Fl. 15- Venham aos autos o comprovante do Aviso de Recebimento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015481-2 - GRAZIELA ALEXANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BRADESCO/ADM. CARTÕES Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Ante a quitação da dívida conforme fl. 207/208, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794,II,CPC. Custas e honorários pela Executada, conforme acordado. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007320-2 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.000445-0 - MARIO ARTHUR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:Pelo cumprimento do determinado no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006329-6 - FRANCISCO ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006929-8 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo para evitar agendamento desnecessário de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente, fundamentando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.066.006943-2 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.012909-0 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.013508-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.015046-6 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X EDSON CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Fl. 229- Fundamente a pretensão. 2- Retifique-se o valor pretendido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020496-6 (3457) - ELAINE SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ABN-ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do calculo do contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.017321-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HAMILTON DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000361-5 - SELMA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório, à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.066.010642-8 - SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARINA ISABEL TEIXEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente a Taxa Judiciária no valor de R$ 61,68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014569-0 - MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS DE SOUZA), MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.066.000244-8 (1693-6) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRES PODERES DE VOLTA REDONDA GRAFICARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000130-9 (1007) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CALIL SOBRINHO Despacho:Defiro fl. 75, conforme requerido( suspensão do feito) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.066.013974-4 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X HELENICE BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015030-2 - CATIA REGIN A DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CELIO JOSE MUNIZ), IZABETE MARIA FERREIRA Despacho:Defiro a emenda à inicial. (apresentar cópia) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000172-1 (3232) - VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-STEMIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se a parte ré na pessoa de seu patrono, por diário oficial, para satisfazer a obrigação imposta em sentença, nos moldes do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para intimar a Inventariante, bem como os interessados, em atendimento à manifestação do Procurador do Estado, conf. fl. 440v. \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento do Ofício-Resposta de fl. 101. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.015302-9 - THEREZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico.Cite-se com as advertências legais. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-se. Diga a parte ré sobre o teor do item 01. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.001666-8 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.015497-6 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante do rendimento da parte autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. Emende-se a inicial esclarecendo o p edido, ante o narrado em fls. 04 e 06, bem como atribuindo o correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016367-9 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte Autora recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 27,24, conforme fl. 289 (valores válidos até 31/12/2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005130-7 - MARIA ROZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SONIA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 92, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013600-7 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CUSTODIO CIRILO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da Certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017113-2 (3121) - ADEVENTINO EMERIQUE-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAO BATISTA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento da Decisão do Agravo de fls. 708/714. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9 - PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:1- Recebo os recursos de fls. 166/172 e 186/194 em seus regulares efeitos. 2- Aos apelados, iniciando-se o prazo para o apelado autor. 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015761-8 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CREDICARD SA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA, JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 139/140- Esclareça o requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001336-0 - EMANOEL MIGUEL-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador, \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 508/509 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010674-4 - POSTO JK 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019500-5 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: distribuição: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), atos dos Distribuidores: R$ 8,75, FETJ: R$ 1,74, Taxa Judiciária: R$ 98,80, Fundperj: R$ 4,45 e Funperj: R$ 4,45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 383836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.017181-0 (32270) - S.V.N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.Q.A. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação. Após, defiro o desarquivamento e vista do autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2002.066.026226-9 - L.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:\"... Assim, in casu, o autor possui um meio de sobrevivência, com o disse o membro do Parquet: \" o genitor mdeixi-o amoarado após a sua morte, na medida de suas forças\".Ainda, a genitora do autor é pessoa com plena capacidade laborativa e tem obrigação legal de sustento de seu filho em razão do poder familiar. No que tengr as possibilidades financeiras do réu, este demonstrou que presta alimentos aos seus filhos, ainda menores de idade (fls. 60/63), o que dim inui sua capacidade contributiva. Assim, não restou comprovad a necessidade do autor em rec eb er alimento de seu irmão unilateral paterno, bem como, ficou claro que as possibilidades do réu, em virtude de suas obrigações ordinárias e alimentos dos filhos, está reduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009514-1 - M.J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 04/03/08, as 10,00hs, na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004259-1 - J.H.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.I.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 05/03//2008, as8,00hs ( ), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003215-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.003761-6 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Republicar despacho de fls.113: \"Fls.112 - verso - atenda-se ao Ministério Público.\" (...requer o MP que seja dada vista às partes do acrescido, apresentando memoriais, se entenderem oportuno) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.001560-1 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Republicar portaria de fls.225vº: \"Atenda ao MP. I.\" (pela intimação do alimentado sobre o acrescido.) \r\n\r\nProc. 2007.066.009639-3 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do subscritor de fls. 27. Após, intime-se-o para que junte aos autos o instrumento de mandato outorgado pelo executado.Diga o exeqüente, sobre o depósito de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.015150-1 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N. Despacho:\"... defiro, desde logo, a devolução do prazo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015113-4 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 45, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.013887-0 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X M.R.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (...faltou recolher as custas referentes ao funperj e fundperj, no valor de R$ 0,48 cada)\". \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.008353-0 - M.J.M.G. E OUTRO X S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.M.S.M.G., Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Estudo Social de Fls. 45/8. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.003731-1 - Z.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça referentes a 03 mandados expedidos e um mandado a ser expedido para intimação do perito. Valor: R$ 12,24 X 3 + R$ 8,74 + 10% CAARJ + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.020417-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Estudo Social de Fls. 96. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva ) \r\n\r\nInterdição, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1994.066.000136-8 (23356) - S.I.T. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X I.B.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Estudo Social de Fls. 301/3. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008013-9 - F.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X F.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 05/03/08, as 9,00hs ( ), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nProc. 2006.066.016162-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 03/03/08, as17,00hs, na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.066.000523-6 (24.585) - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.014666-1 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 03/03/08, as9,00, na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nProc. 2005.066.010115-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MAURO LUIZ TELES), RAFAEL DE SOUZA SILVEIRA A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 05/03/08, as9,00hs ( ), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nProc. 2006.066.015854-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 03/03/08, as 9,00hs, na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.015653-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028844-3 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c nulidade de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010388-3 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Assistente: E.M.S.) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 04/03/08, as8,00hs ( ), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007057-2 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 88 (Autor)\". Sebastiao Roberto de Jesus - Mat. 01/25756 - Anl. Jud. - Subst. Escriva \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006246-2 - M.P.E.R.J. X J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), T.C. A Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 03/03/08, as 9,00hs, na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.066.017863-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.T.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/07, 25/6, 91/2 e 227/8, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.002785-1 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 48, intimando-a também do teor da decisão proferida às fls. 40.Indefiro o apensamento requerido às fls. 48, porquanto a diversidade de ritos importaria em prejuízo à prestação jurisdicional em ambos os processos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009388-0 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) \"... redesigno AIJ para o dia 13/12/07, às 13,30Hs, por estar participando do Curso de Mediação e Resolução de Conflitos em Segurança, bem como intimar o advogado parte ré, para comparecer na audiência, acompanhado do mesmo. ...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.002236-0 - R.C.A.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que os presentes autos não estão arquivados, vistas, no prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000480-8 (20969) - R.M.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 145 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação.Regularizada a representação, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Decorrido o prazo acima sem manifestação, ceritique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1992.066.000480-8 (20969) - R.M.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. R.M.P.F.O (Adv.Dra.Dejaneth Aparecida Campbell Novais-OAB/RJ 44057) X J.F.O (Dra.Marilu T.M.Almeida) - Despacho de fls.148: \"Intime-se a advogada subscritora da petição de fls.145 para que no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação. Regularizada a representação, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e retornem os autos ao arquivo independente de novo despacho.+ \r\n\r\nProc. 2002.066.018894-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004369-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. Despacho:Na esteira da promoção ministerial, venha a regularização da representação processual do réu, de molde a ´possiblita o exame da pretensão liberatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.008330-1 - S.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X G.A.T.) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 47)\". \r\n\r\nId: 382467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018585-1 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) EM CUMPRIMENTO A ´PORTARIA Nº 001/07, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008082-8 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) ... digam os requerentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.006505-6 (18263) - A.L.P.J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XIX, ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS.133/134. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013051-5 - B.D.T.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSITIFICATIVA DE FLS.132/134. \r\n\r\nProc. 2006.066.010253-6 - G.D.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:1) J. aos autos; 2) REcolham-se os Mandados de Prisão, imediatamente. 3) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012799-5 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:1) J. aos autos; 2) E. Alvará de Soltura; 3) ao credor; 4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.006132-9 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X I.S.B. Decisão:1- Fl. 19: Recebo a emenda. Intime-se o devedor, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. A intimação se dará via OJA;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015903-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. Despacho:1) C.D.; 2) cumpra-se integralmente o despacho de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.066.015903-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. 2) cumpra-se integralmente o despacho de fl. 02.(\"Venha a planilha do débito\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002529-5 - G.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X C.E.M.S. DR. RICARDO MEIRELES FORNECER CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.023243-3 (23342) - I.M.S.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XIX, ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS.162/164) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.011188-0 - M.P.E.R.J., R.J.B. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORESBA PAIM VIEIRA (PR-006195) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 4º , inciso II, a e b, 2º, sobre laudo de DNA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.012512-1 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X D.M.D.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 3º , INCISO VII, A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.066.222840-1 (1597) - NICIA MARIA CAMPOS GRILO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso vii, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009195-2 - S.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº. 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1.121, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 123/124, 127/128 e 132 e, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Sônia Margareth Rosa.Não há bens imóveis a serem partilhados. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005196-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa cumulada com oferecimento de alimentos manejada por JOÃO FERNANDES DOS SANTOS em desfavor de REGINA CÉLIA DA CRUZ SANTOS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, o autor, à fl. 38, manifestou-se em conjunto com a ré, desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 39, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.017694-5 (16136) - L.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART.3º, INCISO XXI,AO AUTOR SOBRE FLS.51V. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009243-0 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X V.R.V. Em cumprimento a portaria nº 01/07, art. 3º , inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005723-5 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.009228-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.38/43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015629-6 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X L.H.M.C. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FL. 35Vº \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Intimar o alimentante para que em 15 dias (quinze) dias, efetue o pagamento de débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), ficando ciente de que não o fazendo, o montante da dívida será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.013917-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X L.A.S. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 14H30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.001150-1 (4111) - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nId: 382468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.010853-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS FREDERICO BLASIYH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu Luciano, em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.066.014651-0 - JP X VITOR DE MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496), Dr(a). AMANDA DIAS MOREIRA (RJ-126918E) Sentença:Vistos ect. Julgo Extinta a Punibilidade de Vitor de Moraes Gonçalves, com fulcro no § 5º do artigo 89 da lei 9099/95, conforme certidão de fl.292 verso, como salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fl.293. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada em julgado,certifique-se,dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunições de estilo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.015651-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO FELIPE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.003248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X USUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 383834"
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Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:A defesa técnica do co-réu silvio. Após , ao MP e voltem \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso lV \r\n\r\nProc. 2007.066.003413-2 - JP X ADRIANO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:A DEFESA, ATENDA AO MP 2ª PARTE \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.066.010904-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEUSINETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:A defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011983-6 - JP X RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161) Decisão:Vistos, etc...Indefiro relaxamento. O STJ vem entendendo que os prazos não são somas aritiméticas de caráter absoluto, podendo haver, pela complexidade, prorrogação razóavel.Aguarde-se audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º,3º E 4º ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.010475-4 - JP X CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Às defesas, se ainda têm prova a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.010977-6 - JP X TERCIO NEY FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc,,,Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para ABSOLVER TÉRCIO NEY FERREIRA MENDES e EDSON PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR, da imputação do art. 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VI e da imputação do art. 1º da Lei 2252/54, com fundamento no art. 386, III. DESCLASSIFICAR da imputação do art. 33 para o art. 33, § 2º da Lei 11.343/06, e nessa modalidade condená-los, e ainda na forma do art. 69 do CP, com o crime de porte de arma também CONDENAR TÉRCIO NEY FERREIRA MENDES e EDSON PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR, como incursos nas penas do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma art. 70 do CP. Os réus são primários, merecendo, portanto, que se lhes apliquem as penas mínimas nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base para o delito do artigo 33, § 2º da Lei 11.343/06 de 1 ano de detenção e 100 dias-multa, nos termos da lei especial, que torno definitivas e concretas a cada um \r\n\r\nId: 383835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDespacho Ordinatório: \"Intimar o(a) advogado(a) para devolução dos processos abaixo relacionados, que estão em seu poder, no prazo de 24 horas, sob as penas do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC \" :\r\n\r\nDRA. ROSANE COELHO PEREIRA -OAB/RJ112.217:\r\n\r\n2005.819.5135-9 - Adilson Nascimento X Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\n2002.819.2455-6 - Ademilson Gomes X Banco Santander Meridional Brasil S/A\r\n\r\n2006.819.9133-5 - Raimundo da Luz Soares X Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\n2004.819.8213-5 - Antonio das Graças Alves X Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\n2003.819.129-7 - Gilson Geraldo Gottas X Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\n2003.819.4919-1-Luciano dos Reis de Oliveira e OutroX Paulo Gomes Martins e Outro \r\n\r\n2002.819.2353-9 - Maria José da Silva X Banco Santander Meridional Brasil S/A\r\n\r\n2004.819.7941-0 - Elsa da Silva Santos X Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nId: 383316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.003.027324-4 - Inventariante: MARIA DO PARTO OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X MARCIANO LOUZADA Despacho:Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.012023-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIRLENE APARECIDA MENEGUIM Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010911-4 - VALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Desgino audiência de conciliação para dia 23/01/2008 às 16:30h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.000626-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X MARIMOTO DE ANGRA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 para dia 19/03/2008 às 14:00h. Cite-se por precatória \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.383.013243-0 (11775) - PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) MARCUS VINISSIUS DA SILVA BARBOSA, Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:REcebo o recurso de apelação de fls. 334/341 no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025394-4 - MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X P.R. CRISPIM UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Defiro a expedição de carta de sentença - DRA. Após, subam os presentes ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.003.025394-4 - MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X P.R. CRISPIM UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao exequente para recolher custas para expedição de carta de sentença - Escrivão da Vara Cível no valor de R$ 8.79 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.016982-6 - DARCI AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Defiro JG. Ao Embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012305-0 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA Decisão:Indefiro a adjudicação dos bens penhorados, eis que em momento processual inoportuno. Ao exequente para que requeira o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2002.003.013204-0 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o oferecimento dos embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028184-8 - JH FEIJO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PAULO CESAR FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004539-3 (13832) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARIA LOURDES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:E-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO. INDEFIRO POR ORA O MANDADO DE LEVANTAMENTO EIS QUE EM MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO \r\n\r\nProc. 2001.003.004755-0 (15000) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) Despacho:Venha o acordo de fls. 151/152 devidamente assinado por patrono devidamente consitituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.003.000011-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COPOS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2002.003.011013-4 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, indefiro por ora o pedido de penhora on line, indique o exequente bens a serem penhorados \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.003.000473-5 - WALKIRIA CERILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANTONIO BERTOLDO DA SILVA JORDAO NETO (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Decisão:Considerando as petições das partes, decreto a perda da prova pericial, digam as partes se insistem na oitiva das testemunhas e no depoimento pessoal da parte ré no prazo de 5 dias sob pena de preclusão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.010177-2 (11580) - CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a autora para que efetue o pagamento da taxa judiciária sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000581-7 - DENIS HELMBRECHT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c ação indenizatória. Quanto à preliminar argüida pelo réu de ilegitimidade ativa, rejeito as mesmas, pois aparentemente, e segundo a teoria da asserção, o autor é o locador da imóvel que fica no interior do shopping pirata's, havendo portanto relação jurídica entre as partes, sendo certo que por outro lado, caso seja demonstrado, ao longo do processo, que inexiste essa relação jurídica, o pedido deverá ser julgado improcedente. É neste sentido a jurisprudência do E. TJ/RJ:\"Agravo (art. 557, § 1º, do CPC). Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam Teoria da asserção. A análise da presença das condições da ação, dentre elas a legitimidade passiva ad causam, é realizada in abstrato (vera sint exposita), considerando-se as assertivas do demandante. Agravo inominado desprovido. DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 11/09/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL 2007.002.11597 - AGRAVO DE INSTRUME \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.012941-6 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Diga a parte ré em 5 dias se concorda com a desistência da presente ação, valendo-se seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.003.019254-2 - SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARIA APARECIDA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003277-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:REcebo os embargos eis que tempestivos, nego-lhes seguimento eis que não há qualquer omissão ou obscuridade da decisão embargada, sendo certo que o que o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.010558-7 - PATRICIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.... Isto posto, julgo procedente o pedido, e conseqüentemente, determino que seja expedido mandado de reintegração de posse, em benefício da autora, no imóvel sito Rua Santa Marta, 120, Belém, Angra dos Reis/RJ.Condeno a parte autora nas custas e honorários no percentual de 10% (dez por cento) em favor do CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005262-0 - JORBE NEVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PAULO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL (RJ-114152), Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.003.012248-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO VEIGA DE ALENCAR JUNIOR Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.008673-9 - WILSON RODRIGUES GRIJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILSON PAULA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS partes sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001602-5 - FLAVIANO MARQUES DA SILVA E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA, Falecido: MARCOS ANDRÉ DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento eis que inviável a expedição de ofício à todas as instituições bancárias existentes - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.001952-0 - ALESSANDRA GONÇALVES AMARAL DO NASCIMENTO, Falecido: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Atenda-se à FAzenda EStadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Considerando a manifestação da autora, designo AC para dia 09/01/2008 às 15:30h. I-se \r\n\r\nProc. 2006.003.004546-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X LUCIANO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Despacho:Considerando a notícia de falecimento do Patrono da parte autora, I-se a autora pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, ou para que diga se pretende ser assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004596-6 (14971) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CURY DE SOUZA, Inventariante: AMERICO SANTANA DE OLIVEIRA, Inventariante: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO, Inventariante: CRISTINA VIANNA DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS GRACAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X HELENA CURY DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001661-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ALEVATO Despacho:Venha cópia do acordo, eis que o feito encontra-se sentenciado, com apelação do autor nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.003.005525-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 14.2. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.009246-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BRANDÃO SIQUEIRA Despacho:REconsidero por ora o despacho de fls. 59. Considerando a ausência de capacidade postulatória do réu, venha o acordo de fls. 60/61 ratificado por advogado devidamente constituído. \r\n\r\nProc. 2007.003.011645-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Venha a regularização processual do réu em 48h - procuração - sob pena de desentranhamento da contestação e decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.003.020189-8 - CONSOICIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CESAR PEREIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 31 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004908-5 (12875) - GUSTAVO RACHID GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Considerando a certidão de intempestividade da contestação, desentranhe-se fls. 270/272. Considerando que a sentença determinou que a ré indenize o autor por todos os gastos necessários à execução das obras para deixar o imóvel no estado em que se encontrava antes do sinistro, determinando ainda que o cálculo fosse apurado em liquidação de sentença. Considerando que não há nos autos comprovante de custo, quantidade de material e mão-de-obra, acolho o requerimento da executada para determinar seja efetuada perícia de engenharia a qual deverá determinar o valor a ser indenizado, considerando as obras a serem realizadas no imóvel. Nomeio como perito do Juízo o engenheiro Carlos Eduardo Teixeira, tel: 21-2578-2921, o qual deverá ser intimado para que diga se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000137-0 - MARIA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial considerando o valor dado à causa e o rito a ser adotado - prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000709-7 - MAIRNA DO PIRATA´S SPE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA Despacho:Venha cópia do acordo assinado entre as partes, ou diga a parte autora se pretende desistir da presente demanda - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001837-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RUTH VIEIRA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001841-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPOLIO DE ALVARO BENJAMIM MANCINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.006701-0 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.003.008975-2 - PEDRO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Atenda-se corretamente o despacho de fls. 11, sem prejuízo, venha a emenda à inicial considerando o valor dado à causa e o rito adotado \r\n\r\nProc. 2007.003.020533-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ROGERIO AGUIAR Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 15/03/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014492-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.000237-2 (14262) - MOACIR ALVES DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AGUINALDO DE SOUZA PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001348-6 - OSEA FARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JOSÉ ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO Decisão:Consoante certidão cartorária, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004233-2 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMÍNIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Despacho:Reconsidero a decisão para devolver o prazo de 10 dias para juntada do documento de fls. 08 por derradeira oportunidade \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.003.005256-4 - PEDRO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CLARINDA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53, certificando o montante do valor depositado nos autos principais, até a presente data, uma vez que a certidão de fls. 49/50 data de dois anos atrás. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968005-5 (10355) - ANOT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN DA FONSECA COSTA Despacho:1.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Retifique-se onde couber. 2. Intime-se pessoalmente o exequente a fim de dar regular andamento proessual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, Publique-se. Angra dos Reis, 09/08/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000874-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R M R ROSA BOUTIQUE-ME E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.003.001585-9 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEMIR PEREIRA Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line, indique o exequente bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.001773-0 - JEANNE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:indefiro por ora a penhora on line, indique a exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.003.014469-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ROSA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004551-9 (8236) - CLARINDA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-083866), Dr(a). DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (RJ-040777)), Interessado: COOPERATIVA DE ENSINO SÃO BENTO, Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ATANAZIO DE SANT'ANNA (RJ-032892) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 251/276). \r\n\r\nProc. 2001.003.002450-1 (14654) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Considerando o oferecimento dos embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020217-9 - FABIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X HOSPITAL E AMTERNIDADE CODRATO DE VILHENA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial eis que o Hospital em questão não tem personalidade jurídica- prazo 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002802-5 - ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.002270-0 (14628) - CLAUDECIR DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Decisão:REgularize-se a representação processual da 2a ré no acordo de fls. 325/326 eis que o Patrono não tem poderes para transigir - fls313, em sendo o caso, venha o acordo com relação à 1a ré e a desistência com concordância da 2a ré. \r\n\r\nProc. 2001.003.006900-4 - CLAUDIA ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X RODRIGO SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Condenar os réus a pagarem solidariamente ao autor a quantia de R$ 7.000,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2-Condenar o réu a indenizar a autora nos danos materiais, bem como ressarcimento por tratamento com despesas médicas e pensionamento mensal, a ser aferido em procedimento de liquidação de sentença. 3-Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. Incide, na hipótese, o art. 12 da lei 1050/60, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.004716-0 - Inventariante: DANIELA PAES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X AURECIL ANDRADE LIMA Despacho:Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002269-1 (13276) - FRANCISCO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027682-8 - LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1. Fls. 132: Cumpra a advogada Juliana Alexandrino Nogueira o disposto no art. 45 do CPC.2. Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, via DO, para quitar ou depositar em juízo o valor da dívida, em 5 dias, sob pena de revogação da medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida.3. Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização da audiêrncia de conciliação, v\"(...)3. Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização da audiêrncia de conciliação, valendo o silêncio como manifestação de falta de interesse. Na mesma oportunidade digam as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova.4. O presente feito tem natureza de ação de obrigação de fazer, e não ação de execução. Oficie-se ao distribuidor para que faça a retificação e anote-se onde couber, principalmente na capa dos autos. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027682-8 - LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 142 na íntegra eis que o advogado do mesmo não foi intimado de forma correta. Após, decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2006.003.000070-2 - AGUINALDO FAUSTINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) SOLANGE PERES DE OLIVEIRA, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância de sua não realização. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.012750-0 (11743) - JOAO LUCIANO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUSTIANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:... Pela MM. Dra. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Oficie-se, via fax, ao órgão distribuidor do Juízo Deprecado indagando acerca do Juízo a que foi distribuída a deprecata, e, posteriormente, com a resposta, oficie-se, também via fax, ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Defiro o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, para apresentação de memoriais por escrito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista que são tempestivos, e os acolho, já que de fato a sentença embargada incorreu nas omissões alegadas pelo embargante.(...)\" \r\n\r\nProc. 2001.003.001917-7 - ANA ANGELICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X DURVAL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Atenda-se corretamente o despacho de fls. 69 eis que não existe compra de posse no mundo jurídico \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.020163-1 - VALCI BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X EDSON DE TAL Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.003.020536-3 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANTONIO OSCAR DA COSTA PEREIRA Decisão:Considerando que o documento de fls. 22 dos autos qualifica o réu como detentor do imóvel enquanto perdurar seu contrato de trabalho e que o mesmo foi rescindido conforme documento de fls. 23, com a notificação de fls. 24 devidamente recebida pelo réu para desocupar o imóvel, bem como as notificações de fls. 25 e 26, entendo presentes os pressupostos autorizadores para concessão da medida liminar. Isto posto, defiro a liminar para que o réu desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado reintegratório. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.018207-3 - ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MOISÉS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Considerando que a sentença já trânsitou em julgado, que a decisão de fls. 289 encontra-se preclusa, tendo inclusive sido o autor reintegrado na posse do imóvel, e ao que parece não tem a parte ré respeitado o mandado reintegratório, recebo a petição de fls. 292 como execução de sentença. Anote-se. Tendo em vista o alegado descumprimento da sentença, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada novo descumprimento da mesma, sendo certo que deverá a executada ser intimada pessoalmente, pelo OJA plantonista, acerca da decisão. Cumpra-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005119-8 (13932) - IRIS GERALDO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.006233-6 - ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, segue informações ao agravo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.005517-9 (13998) - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial, invertendo-se o pólo. I-se a parte executada por DO para que pague o débito de R$ 17.663,68 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nId: 382534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Decisão: Homologo os honorários periciais, conforme apresentados a fls. 174. Ao autor para efetuar o depósito do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, devidamente comprovado, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.010732-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LEONTINO CARLOS DE CARVALHO), Assistente: CARLOS HENRIQUE ALVES), Assistente: JOEL TEIXEIRA DA SILVEIRA), Assistente: JOÃO CARLOS RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão:1) A Dra. Márcia Cristina Lisboa Benevides fica vinculada na defesa dos assistentes até que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC.2) Homologo os honorários periciais de fls. 187, já que as partes não impugnaram o valor. Ao autor para efetuar o depósito devido, em 30 dias, sob pena de perda da prova.3) Com a juntada do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para marcar a data para a realização da perícia, de forma que seja possível a intimação das partes e patronos antes do início dos trabalhos. Com a data designada pelo I.perito, intime-se a parte autora, o 1º réu e os assistentes pelo DO. Intime-se o 2º réu (Francisco) por AR. Ciência à DP. O laudo deverá ser entregue em até 30 dias da data designada pelo perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.003.011982-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme apresentados a fls. 306.Ao autor para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários do Perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, observando-se que parte do depósito já foi efetuado conforme se verifica a fls. 263/264.Após, devidamente comprovado, intime-se a Srª. Perita para iniciar os trabalhos, devendo concluir o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.011982-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Fixo como ponto controvertido saber se houve o parcelamento irregular do solo no imóvel dos réus e, em caso positivo, se tal fato causou danos ambientais, bem como a quantificação deste. Indefiro a prova documental requerida pelos réus, por consistir em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelos réus, já que a solução da controvérsia somente demonstra-se possível por prova técnica. Defiro a prova pericial requerida pelo MP às fls. 107, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pela parte autora, já que a prova foi requerida pelo MP. Defiro prazo de 30 dias para que as partes ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003672-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERNESTO DELESPOSTIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 13:30h, para a audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Intime-se o autor para devolução da guia judicial nº 5489616, devidamente paga, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000820-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos requerido a fls. 146, desde que substituídos por cópia, que deverão ser trazidas aos autos pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005493-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350) Despacho: Ao quarto réu para regularizar sua representação, no prazo de 5 dias, bem como a peça de fls. 315/317, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:...Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido saber se o condomínio réu fechou ou dificultou o acesso de populares à Praia da Ponta do Sapê, assim como se o Município contribuiu de forma omissiva para tal fechamento, não fiscalizando a construção do condomínio e não colocando sinalização indicativa da servidão de acesso à praia....Indefiro a juntada de documentação suplementar requerida pelo 2º réu......Indefiro, por igual, a produção de prova oral requerida pelos réus......Defiro de ofício a produção de prova pericial para dirimir os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da Serventia... \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de assinatura o subscritos da inicial uma vez que se trata de mera irregularidade já sanada pela determinação judicial de fls. 61v. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se as atividades realizadas pelo réu no local causaram ou não danos ao meio ambiente, assim como a sua quantificação e forma de reparação. Indefiro a juntada de documentos requerida pelo réu, por consistir em violação ao disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelo réu, já que o cerne da questão há de ser resolvido através de prova técnica. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, telefones nº (21) 8270-0119 e (21) 2644-8610. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que o seu recebimento ocorrerá ao final da demanda.. \r\n\r\nProc. 2007.003.000624-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Fls. 109 - defiro, sendo certo que o segundo réu já se manifestou sobre o despacho de fls. 98 a fls. 106/107.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016124-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JANIER JANDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.025052-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA, e sobre certidão de folha 64. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON AMANCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.003.013310-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Decisão:1- Informe o autor sobre o cumprimento da Carta Pracatória de fls. 42.2 - Sem prejuízo, expeçam-se ofícios conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.003.004307-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho: Por derradeira, cumpra o autor o despacho de fls. 53vº, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020115-1 - BANCO HONDA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020250-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARENI RIBEIRA DOS SANTOS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Desta forma, INDEFIRO a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003412-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON MARCELO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, se tem provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOVEIS CIRCULAR IND E COMERCIO LTDA), CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.003.016771-4 - COELHO NASCIMENTO ADVOCADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA Decisão: Aguarde-se o cumprimento do acordo. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca do acordo realizado entre as partes, instruindo-o com cópia de fls. 33/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Homologo os honorários periciais, conforme apresentados a fls. 101. Ao réu para efetuar o depósito de 50% do valor referente aos honorários periciais, nos termos da decisão saneadora de fls. 99, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, devidamente comprovado, intime-se a Srª Perita para iniciar os trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.003.006694-6 - JOÃO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006729-0 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006733-1 - TEREZINHA PALEOLOGO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Considerando o exposto na certidão de fls. 52, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 13:30h. Expeça-se Carta Precatória para a citação e intimação do réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.008973-9 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003513-3 - ASOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X JOSÉ PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,49; Sub - total (41) 17,49; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 20,97, para expedição de termo de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Decisão: Indefiro o requerido a fls. 57, uma vez que ainda não foi realizada diligência no endereço constante a fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.010430-3 - IVANILDO GERONIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ADAMO RICARDO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. (referente ao terceiro réu). \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2006.003.004127-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 107 (R$ 81.770,59), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão: Homologo os honorários periciais, conforme apresentados a fls. 279. Ao autor para efetuar o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito integral dos honorários, intime-se o Perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho: Ao agravado. Após, venham conclusos para análise acerca do juízo de retratação \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.003.028098-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) Decisão:1) Anote-se na capa dos autos e no sistema, para efeitos de intimação, o nome e número da OAB/RJ do patrono do réu (fls. 52).2) Intime-se o réu, por DO, para que regularize a sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de revelia e julgamento antecipado.3) Deverá o réu, em 10 (dez) dias fornecer o seu endereço completo para efeitos de intimação, sob pena de revelia.4) Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.5) Sem prejuízo, diga o autor sobre o processo indicado na defesa de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) A perícia ficou designada para o dia 18/12/2007, terça-feira. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003023-8 - JORGE ELIAS MIGUEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA - ME Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 38,48; Sub - total (41) 38,48; CAARJ (42) 3,84; FUNPERJ 600225174-9 (47) _1,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,92; TOTAL (49) 46,16, para expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005133-3 - ESPOLIO DE JOÃO PEDRO SEGUNDO X Inventariante: HELIO PEDRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) ARIVALDO HONORIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão: Considerando as tentativas frustradas pela parte autora de localizar bens do executado passíveis de penhora e, com o intuito de dar efetividade à prestação jurisidicional, defiro, em caráter excepcional, a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido a fls. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001592-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 5,25; Sub - total (41)5,25; CAARJ (42) 0,52; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,26; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,26; TOTAL (49) 6,29, referentes à expedição de CP, e as custas pertinentes ao cumprimento da segunda CP, visto que os endereços são em regiões distintas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 50 pelos seus próprios funadamentos, não tendo nada a reconsiderar.2 - Citem-se no endereço fornecido às fls.77, na forma da Lei 5.741/71. \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas pertinentes ao cumprimento das cartas precatórias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000814-2 - JULIO CÉSAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 206/213 em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.005486-3 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CÉLIA REGINA RAMOS Despacho: Indefiro o requerido a fls. 32, uma vez que cabe à parte autora trazer aos autos a qualificação do réu, nos termos do artigo 282, inciso II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.016888-0 - JOSÉ LUIZ LOPES BETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) A perícia foi agendada para o dia 28/12/2007, sexta-feira, às 11:00 horas, no endereço constante nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.001803-7 - ELVINA ELINA LAVALLE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre depósito de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.005367-6 - APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREDERICI (SP-150531) Decisão:Defiro o requerido a fls. 586, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003269-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO ANTONIO JEHA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.005144-8 - FLÁVIO ROBERTO SENOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELETRONUCLEAR ELETROBAS TERMONUCLEAR Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000424-2 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, com ou sem elas, certificado nos autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.016784-2 - ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO DIOGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49_; Sub - total (41) 3,49_; CAARJ (42) 0,34 FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17TOTAL (49) 4,17, para fins de citação postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais e pedido de antecipaçã parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002656-9 - ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, mesmo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.003.004552-1 - ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre depósito de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho: Intime-se o réu, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da quantia a que foi condenado a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, nos termos da sentença de fls. 166, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Decisão: Defiro a suspensão do feito até 22/12/2007. Após o decurso do prazo, deverão as partes se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.003.013382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DIAS BARBOSA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.014533-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON TEIXEIRA SANTOS Decisão:Indefiro o requerido a fls. 27, eis que tal diligência cabe à própria parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005872-8 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X YONE DI SARLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 227 em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Ás partes sobre manifestação da Perita em relação ao parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003947-3 - MARCO ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARY REIS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho: Ao terceiro réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, nos termos da certidão de fls. 128. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004104-2 - THAINÁ MARTINS DOS SANTOS CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão: Fls. 324/325 e 344- Indefiro a gratuidade de justiça à ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 336, que aponta que ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Fls. 347 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.003.010527-8 - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Às partes sobre a certidão de fls. 409, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.004470-5 - PEDRO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho: 1) Intime-se a parte para comparecimento ao local designado para a realização da perícia, no dia 15/01/2008, às 15:00h, munida do documento de identidade. 2) Encaminhem-se os autos na forma requerida a fls. 81. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.005776-1 - HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 92, ante a concordância das partes. Intime-se- o perito para início dos trabalhos, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários serão recebidos ao final se vencido o réu. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006825-4 - SÉRGIO EDGAR SCHAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao agravado. Após, venham conclusos para análise acerca do juízo de retratação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO) Aos autores, para apresentarem uma cópia da emenda da inicial para fins de citação dos confinantes. \r\n\r\nId: 383913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001500-8 - ANTÔNIO RAYLANDER DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AUDIK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI (CE-008978) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001938-5 - CAROLINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X AUREO DIAS DE SOUZA NETO Ao autor para que esclareça acerca do ofício ao empregadopr devolvido, a fim de possibilitar o envio de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.013372-8 - LUCAS DE OLIVEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO SEBASTIAO LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.003374-6 - RONALDO MUNIZ BICALHO SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X BRENDA MUNIZ SIMAS Ao autor para que se manifeste sobre a devolução do ofício ao empregador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004236-8 - MÁRCIIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X MARIA DE LOURDES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Márcio de Oliveira e Maria de Lourdes Silva, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000462-0 - CLEBSON DO AMOR DIVINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAMIANA CARLA TEIXEIRA Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001901-4 - WELITON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.010503-4 - WANDETE RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X MANOEL DE OLIVEIRA ALCANTARA Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 21, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal WANDETE RAMOS DE ALCANTARA e MANOEL DE OLIVEIRA ALCANTARA, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscriçã \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.000128-1A - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X R.M.R.L. Sentença: Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e acompanhar o andamento do processo e não o fez. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.010486-4 - JOÃO MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, não sendo demonstrado haver débito remanescente (fls. 54v) tendo a representante legal levantado toda a quantia depositada referente à presente, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela gratuidade. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006216-1 - FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JEAN ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001744-3 - MATHEUS FERREIRA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001242-1 - VICENTE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X Paciente: FELIPE NOGUEIRA MELO), Paciente: NATÁLIA SARAIVA COSTA), MATHEUS SARAIVA COSTA MELO Sentença:E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavre-se o respectivo termo de guarda definitivo.Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.005053-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO CLEUTON VERAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Ao réu para que se manifeste sobre o laudo do exame de DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.003352-7 - JOYCE SOARES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ADEILSON DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010497-2 - SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ANTONIO CESAR FERNANDES Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em audiência para declarar como havida e dissolvida a união estável entre Shirley Ribeiro de Souza e Antônio César Fernandes, nos anos de 1999 a 2007, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. P.R.I. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida às partes. Após, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020164-3 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Venham os últimos 03 comprovantes de rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020110-2 - JOSEMILDO DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TATIANE NUNES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003512-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALDIRENE PEDRO DA SILVA) Sentença: Trata-se de ação protocolizada em 07/07/2006, sem que, até a presente data, tenham vindo aos autos os necessários documentos instrutórios, mesmo tendo sido diversas vezes intimado (fls16, 19, 25 e 26).Considerando o exposto, determino proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Anote-se onde couber.Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 382526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006665-8 - J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Considerando a certidão de nascimento acostada à fl. 12, esclareça a parte autora o nome do menor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001780-7 - W.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei nº 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e 1619 seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar Camila Cristina Fonteles Gomes filha de Wilson Rodrigues Gomes e Maria do Socorro Fonteles Gomes, sendo avós maternos Geraldo Rodrigues de Sousa e Maria das Dores Fonteles de Sousa, e avós paternos Domingos Gomes de Sales e Vicência Rodrigues de Lima. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.003.015915-0 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar GUSTAVO PINHEIRO RODRIGUEZ VIANA, filho de NELIO PINHEIRO DA SILVA e ARLETE RODRIGUES VIANNA DA SILVA, sendo avós paternos ANTONIO PINHEIRO DA SILVA e CLENIR DE SOUZA E SILVA e maternos BENTO VIANNA e DIONIZIA RODRIGUES VIANNA. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.005883-5 (866/90) - I.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X V.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.003.006002-0 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.B.C. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.003.004135-0 - JULIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.003.010654-0 - LETÍCIA DE CASTRO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X VALDELINO CELESTINO Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 26, caput, c.c 20 §4º do CPC em observância ao artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002145-6 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X M.S.D. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.003.001387-5 - SAMANTHA LEITE MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR BITTENCOURT MATHIAS Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia, devida às Autoras, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais, sendo, portanto, 15% (quinze por cento) para cada uma das Autoras, excluídos apenas os descontos obrigatórios, a ser depositado na conta corrente da representante legal das menores, cuja abertura foi determinada por este juízo, devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma das Autoras a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal das menores, ou mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.003.009236-2 - STHEFANNY GOMES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SOUZA MENDES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011839-9 - ADRIELE DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILDO RAMOS LEOPOLDINO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013395-9 - CLARISSA MEDEIROS MOREIRA E OUTRO X LUIS MOREIRA NETO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014478-7 - THALIA GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ADRIANO PERES Sentença: ... Considerando a concordância do MP a fls. 19, homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.003.016752-0 - GIL FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X GIL FONSECA Decisão:Emende-se a petição inicial, para que passe a constar no polo ativo o menor representado por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020568-5 - I.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X L.F.G.R. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002652-0 (12332/00) - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao interessado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020594-6 - V.D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X J.D. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos cópia de fl. 11 devidamente firmada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.003.021535-2 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X A.J.C.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença:Ex positis, Considerando que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de bens (fls. 149, 150 e 153), para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Custas na forma do artigo 26,§2º do C.P.C. com observância do artigo 12 da lei nº. 1060/50 para ambas as partes. \r\n\r\nArt. 243 - Sonegação de Estado de Filiação \r\n\r\nProc. 2002.003.005714-4 (7128/97) - Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de três salários mínimos. A sentença foi proferida em 21/05/1997, e até a presente data não houve o pagamento. O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa, nos termos do art. 269 IV do CPC..Custas pelo autuado. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1997.003.968681-1 (7136/97) - C.M. X M.A.V.T.B.L. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de cinco salários mínimos. A sentença foi proferida em 21/05/1997, e até a presente data não houve o pagamento. O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa, nos termos do art. 269 IV do CPC..Custas pelo autuado. \r\n\r\nProc. 2001.003.006774-3 (6842/96) - J.M. X B.P. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de três salários mínimos. A sentença foi proferida em 30/09/1999, e até a presente data não houve o pagamento. O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa, nos termos do art. 269 IV do CPC..Custas pelo autuado. \r\n\r\nProc. 2001.003.008075-9 (6742/96) - J.M. X M.-.A.V.T.B.L. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de três salários mínimos. A sentença foi proferida em 13/01/1997, e até a presente data não houve o pagamento. O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa, nos termos do art. 269 IV do CPC..Custas pelo autuado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1996.003.910279-3 (6824/96) - C.M. X M.A.V.T.B.L. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de três salários mínimos. A sentença foi proferida em 13/01/1997, e até a presente data não houve o pagamento. O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa, nos termos do art. 269 IV do CPC..Custas pelo autuado. \r\n\r\nProc. 1997.003.968959-9 (7149/97) - C.M. X M.A.V.T.B.L. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de dez salários mínimos. A sentença foi proferida em 05/08/2003, e até a presente data não houve o pagamento. O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa, nos termos do art. 269 IV do CPC..Custas pelo autuado. \r\n\r\nProc. 2005.003.000682-9 - M.P.E.R.J./.R.J. X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Instado o executado ao cumprimento da sentença na forma do artigo 475\"j\" do CPC e evidenciado o pagamento do débito, não há interesse do exeqüente no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nAveriguação Oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.003254-6 (15293/01) - MP Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.010362-1 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Sentença:Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011823-5 - M.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/04, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Mirlene Francis de Paula e Marcio Antonio Costa Fonseca, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013205-0 - FLÁVIO ROSA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Flávio Rosa Nunes e Luciene Cordeiro da Silva, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013212-8 - VINA VARGAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença:Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 23.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000682-2 - JAQUELINE ALVES ANTUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO TEIXEIRA DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal Jaqueline Alves Antunes e Evandro Teixeira da Cunha, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira como aliás já determinado na separação judicial. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010498-4 - DARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VERA LUCIA DE MATTOS MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal Darci de Oliveira e Vera Lúcia de Mattos Monteiro, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil, bem como HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 23. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira como aliás já determinado na separação judicial. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.003.004100-6 (15620) - P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.003.004100-6 (15620) - P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO INTERESSADO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000362-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X S.R.L. Sentença:Considerando a concordância do MP, a fls. 37, homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 37, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.006609-9 - V.A.P. X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RIBEIRO PIMONT (MG-056510) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.003.058604-1 (1639/91) - HAROLDO ROCHA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) AO INTERESSADO PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.383.005644-6 (5644/96) - TANIA PERES DE OLIVEIRA MACEDO X NILTON DE SOUZA MACEDO AO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.014189-7 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 37/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelas partes . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.020200-3 - S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 21/02/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.020265-9 - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 20/02/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.001817-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X L.L.A. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL JOSÉ PEDRO ANDRADE e LINDOMAR LÚCIA DE ANDRADE, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, Lindomar Etelvina Lúcia e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002118-3 - W.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.S.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL WAGNER LÚCIO FERREIRA e KEILA APARECIDA DE SOUZA LÚCIO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, KEILA APARECIDA DE SOUZA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004861-9 - C.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X E.S.J. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Decisão:3) Defiro à parte Ré a produção da prova testemunhal devendo, no entanto, trazer o rol de testemunhas em 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova. A produção de prova documental suplementar, se ainda existente também deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; . 5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 ,às 14:00 horas.6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas a serem arroladas no prazo legal. 7) Publique-se. Intimem-se.Sem prejuízo à serventia para entrar em contato com a OAB e certificar a situação profissional atual do patrono da Autora ante a informação indicada no projeto comarca. Angra dos Reis, 27 de novembro de 2007.Bianca Paes NotoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.000569-6 - WELLINGTON CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 27 e na inicial de fl. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Wellington Conceição Silva e Adriana de Oliveira Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Adriana de Oliveira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro \r\n\r\nProc. 2007.003.000833-8 - JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANI VIEIRA DA SILVA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Jose Lourenço da Silva e Silvani Vieira da Silva, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SILVANI VIEIRA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.009133-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.002155-9 - C.M.A.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MARY ZACCHI (ES-007681), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) I.B.E., Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho: Ás partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.000977-0A - MICHELE RIBEIRO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ELÇO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Acolho, pois, a exceção de incompetência e declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Capital- Foro Regional de Campo Grande, por entender ser esse o foro competente para o processo e julgamento do feito.Deixo de condenar o excepto em honorários de advogado em vista de a melhor doutrina posicionar-se no sentido de que não são os mesmos cabíveis em incidentes como este.Suportará o excepto, no entanto, as custas processuais.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.004854-2 (11588/99) - I.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X I.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEI QUEVEDO DE AVILA (RS-008036) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.003.004574-7 (15910) - T.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-105024) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.003.011183-9 - C.F.A.C.J., Assistente: D.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X L.C.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 39/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa com observância ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.000343-9 - L.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X J.B.F. Ao interssado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.002475-4A - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.P.G. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia formulada por Tifani Pimenta Garcia, devidamente representada, em face de Anderson Pereira Garcia, conforme inicial de fls. 02/04. Instruem a inicial os documentos de fls. 05/09. A exeqüente a fls. 12-Verso informa acerca do falecimento do executado. Promoção Ministerial a fls. 15, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o falecimento do Executado. Diante do noticiado falecimento do Executado, e considerando que a ação, in casu, é personalíssima, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.028092-3 - M.E.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c. c. 39, II ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001925-1 - E.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.C.B. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.003.003128-7 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do art. 26, caput, do CPC, e honorários que fixo em 10% do valor da causa com observância do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Considerando a desistência, ora homologada, levante-se a penhora dos bens arrolados a fls. 81, os liberando da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.000803-6 - T.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X W.D.R. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c. c. §1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 06 de novembro de 2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITOISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c. c. §1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.003.001095-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. Sentença:Trata-se de execução de alimentos na qual a parte exeqüente peticionou informando ter sido pago o débito da presente execução.Tendo em vista o pagamento do débito, não há interesse do exeqüente no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Quanto ao item 1 de fls. 63, anote-se, onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016877-5 - T.F.R. X Assistente: S.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.O.R., Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Considerando o depósito efetuado, suspendo por ora, o decreto de prisão. Recolha-se imediatamente o mandado de prisão, dando ciência ao OJA responsável. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.003.002535-8 - W.B.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X A.A.G. Sentença:Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem a condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.013264-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X K.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao autor sobre certidão de fls. 102 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.010426-1 - ALONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X MAGNUM DE SOUZA PIRES Decisão:Decreto a revelia do réu, que citado pessolmente quedou-se inerte. À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.003.001725-4 - S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.R.C. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do ECA, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva damenor...Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.010861-4 - J.A.A. E OUTRO X T.O.S. Sentença: Desta forma, infere-se da leitura do § 2, do art. 33 a idéia de que, na hipótese dos autos, a guarda pode e deve ser deferida, em vista da situação fática já consolidada, da concordância da genitora, sendo certo que não há paternidade reconhecida, bem como pelo estudo social, cujo parecer concluiu pela concessão da medida protetiva requerida, uma vez que inexiste objeção à pretensão em questão.Isto posto, considerando o parecer do Ministério Público e as disposições insertas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva da menor Thayná Maria Oliveira da Silva aos requerentes José Antonio Alcanfor e Francisca Páscoa de Oliveira Alcanfor, com direito de representação para a prática de todos as atos que se fizerem necessários a defesa de seus interesses. Lavre-se o termo de guarda. Sem custas, em vista da gratuidade de justiça, ora concedida à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.000091-0 - R.N.B. X J.S.B. E OUTROS Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva das menores à requerente, incumbindo à esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitivo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001242-0 - L.I.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X L.A.C. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.003.001784-4 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.L.P. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor aos requerente, incumbindo à esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011636-6 - Z.F.S.N. X S.R.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando o parecer do Ministério Público e as disposições insertas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva dos menores SABRINA FERREIRA SANTOS e JOÃO VITOR FERREIRA SANTOS à ZILDA FERREIRA DA SILVA, com direito de representação para a prática de todos as atos que se fizerem necessários a defesa de seus interesses. Lavre-se o termo de guarda. Sem custas, em vista da gratuidade de justiça concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020288-0 - J.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004253-8 - M.F.S.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.T.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c. c. 39,II ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.003.020669-0 - S.R.T.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, formulado por Simone Rosângela Terra Cárdia e Paulo Antonio Cardozo Cardia, na forma do artigo 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se a respectiva certidão, que terá validade pelo prazo de dois anos. Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, caso faça-se necessário.Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Assistência Social deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.Angra dos Reis, 29 de novembro de 2007.Bianca Paes NotoJuíza de Direito \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.009116-3 - AGUINES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Sentença:Considerando a concordância do MP a fls. 21, homologo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes a fls. 02/05, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2O, do CPC, c/c art. 12, da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador conforme termos do acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.001712-1 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença: Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 267,IX do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ficando o pagamento suspenso em virtude do artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001544-4 - JORGINÉIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIO GUERREIRO SANTANA Sentença:Isto posto, jugo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,III, c/c parágrafo 1º do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do parágrafo 2º do art. 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem a condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.006939-0 - OSVALDO CLEMENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA GOMES Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do art. 26, caput, do CPC COM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 12 DA Lei nº 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010103-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X L.C.S. E OUTRO Despacho: Considerando o parecer favorável do MP, designo audiência especial para o dia 06/03/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004093-0 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Despacho:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.005049-3 - M.P.E.R.J. X A.J.M. Sentença:Homologo a desistência expressada a fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.004642-0 (2598/92) - J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) À requerente sobre ofício de fls 119 \r\n\r\nProc. 2005.003.001866-2 - MP, Interessado: L.F.F.D. X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que LUCAS FELIPE FERREIRA DOURADO é filho de LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTELLA, determinando a averbação nos seus assentamentos do patronímico de seu pai, FONTELLA, passando a chamar-se: LUCAS FELIPE DOURADO FONTELLA; bem como o nome dos avós paternos, quais sejam: Antonio da Silva Fontella e Mercedes Hercília Fontella e HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 108, relativamente aos alimentos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Após, expeça-se o respectivo Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006755-9 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. Sentença: Assim sendo, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN e oficie-se ao empregador do réu, caso necessário e ao Banco do Brasil para a abertura de conta . Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.011044-4 - MINISTERIO PUBLICO X L.S.F. Sentença:Trata-se de ação de Investigação de Paternidade ajuizada pelo Ministério Público em face de Leonaldo dos Santos Ferreira, na qual o autor requer o reconhecimento da paternidade do menor Lucas Henrique de Faria, conforme inicial de fls. 02/05.A fls. 59, o autor requer a desistência da presente ação, alegando que, a parte ré não foi localizada e que, instada a fornecer o endereço do mesmo, a genitora do menor também não foi encontrada. É o breve relatório. Tendo em vista a manifestação do autor em desistir da presente ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.005057-2 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X S.V.C. Sentença:Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem a condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.003.002662-0 - M.G.T.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X I.P.A.T. (Adv(s). Dr(a). RIVANILDO PEREIRA DINIZ (MG-058047) Decisão: 3) Defiro à parte Autora produção da prova testemunhal solicitada, assim como defiro a produção do depoimento pessoal da representante legal da parte Ré, devendo, no entanto, trazer o rol de testemunhas em 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova. A produção de prova documental suplementar, se ainda existente, também deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; 4) Declaro preclusas eventuais provas a serem requeridas pela parte Ré, porque instada a manifestar objetivamente se pretendia produzir outras provas, quedou-se inerte. 5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 ,às 15:00 horas.6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas a serem arroladas no prazo legal. 7) Publique-se. Intimem-se. Angra dos Reis, 27 de novembro de 2007.Bianca Paes NotoJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001453-0 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.M.M., Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) AS PARTES SOBRE RELATÓRIO E PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002863-3 - R.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X T.O.A. Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000066-2 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.A.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Ré no valor equivalente a 10%( dez por cento) dos rendimentos líquidos do Autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal da Ré. Diante da ausência de acordo quanto ao FGTS, em eventual desemprego da parte Ré, o percentual de 10% a incidir sobre o FGTS deverá ser retido para viabilizar a continuidade da adimplência das pensões alimentícias em caso de rescisão do contrato de trabalho. Oficie-se ao Empregador, sendo certo que deverá ser entregue o valor da pensão alimentícia à representante legal da alimentada mediante recibo até a apresentação do número para depósito em conta. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.003.001308-3 - M.P. Sentença: Considerando a menor foi adotada, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.002018-1 - M.P. X A.C.D. E OUTRO Sentença:Considerando que o menor não se encontra mais em situação de risco, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.020705-0 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.001288-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S. Sentença: Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito e CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA de Matheus Cristianes dos Santos à autora Alexandra Cristianes. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Lavre-se termo de guarda definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público P.R.I. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.003.008090-7 (7383/97) - MP (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.009176-0 - BENEDITO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: DIONE DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo o réu passar a chamar-se DIONE DE ALMEIDA DA ROCHA, filho de BENEDITO RAMOS DA ROCHA, sendo avós paternos BENEDITO HIPOLITO DA ROCHA e FRANCINA MARIA DA CONCEIÇÃO, mantendo-se inalterados os demais dados do registro e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.011731-0 - SEVERINA MARIA RUFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)), Falecido: MARTIN GOMES ARAUJO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.003989-4 - C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X O.C.F. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c.c§1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 22 de novembro de 2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITOISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c.c§1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002292-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, c.c§1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c part \r\n\r\nProc. 2006.003.005506-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X I.G.A.A. Despacho:Às partes sobre a promoção de fls. 32vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.000383-3 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença:Considerando que não há mais interesse processual no prosseguimento do feito, tendo, inclusive o Ministério Público opinado pela homologação do processo em anexo, verifico a evidente perda do objeto, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.003.004188-0 (12969/00) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Fls.175-anote-se onde couber. Considerando a constituição de novo patrono e com o intuito de evitar o cerceamento ao Princípio da Ampla Defesa, à parte Ré para manifestar-se em alegações finais no prazo de 10 dias. Decorrdo o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.000105-8 - JONATHAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170)) X MARIA HELENA MOURA BATISTA Sentença:Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem a condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001908-7 - RONIE VON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X KLAUS BUTTNER VIEIRA DOS SANTOS Sentença: Trata-se de acordo extrajudicial prevendo cláusulas relativas à visitação quanto ao menor Klaus Buttner Vieira dos Santos, em que pretendem as partes a homologação de acordo na forma celebrada a fls. 13/14. O Ministério Público, a fls. 29-Verso, opinou pela homologação do acordo. ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 13/14, e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Custas e honorários pelas partes na forma do art. 12 da Lei nº. 1060/50 Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Angra dos Reis, 20/11/2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIRIETO \r\n\r\nProc. 2007.003.020213-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X O.L.J. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.013086-7 - DENNER REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X RENATA CAMPOS NEPOBMUCENO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte Ré.Considerando a concordância do MP a fls. 35, homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 35, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2O, do CPC, c/c art. 12, da Lei 1060/50 . Oficie-se ao empregador conforme termos da assentada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.003.001056-2 -,, Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao 1º representado a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de seis meses. Para tanto deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 17:30 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber as orientações necessárias. Quanto ao 2º representado, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM de abrangência.Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da 2º Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Barra Mansa - RJ deprecando a execução da medida. Friso que a reavaliação será feita pelo Juízo Deprecante. Para tanto devem ser encaminhados relatórios a cada dois meses.Oficie-se ao CRIAM - Barra Mansa.Intime-se pessoalmente Rodrigo e o seu defensor, devendo aquele se manifestar se deseja o \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.016787-4 - M.P. X A.L.T. E OUTRO Sentença:Considerando que os representados já foram processados criminalmente, considerando que a vítima é maior de idade e não há qualquer indício da localização dos representados, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002197-3 - D.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para fixar o pensionamento a ser prestado pelo Autor ao Réu no percentual de 20% do salário-mínimo, mediante depósito em conta-corrente, até o dia 10 de cada mês na ausência de vínculo empre gatício e, em caso de existência de vínculo empregatício fixo em 15% de seus rendimentos líquidos, decontados em folha de pagamento, percentual a incidir sobre férias, 13º salário, abonos e eventuais verbas rescisórias, preservando-se, no mais, a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família no Processo nº2003.003.014214-9 (fls. 14/16) e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003018-4 - C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000679-2 - HERBERT DO CARMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANNA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para fixar o pensionamento a ser prestado pelo Autor ao Réu no percentual de 15% de seus rendimentos líquidos, descontados em folha de pagamento, percentual a incidir sobre férias, 13º salário, abonos e eventuais verbas rescisórias, preservando-se, no mais, a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família no Processo nº2005.003.000864-4 (fls. 17) e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito , na forma do art. 269,I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.003.020077-8 - JOSÉ VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JULIANNA LEMOS GOMES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos cópia de fl. 28 devidamente firmada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.502.000563-3 (3794/94) - ADEIDE CLAUDINO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de separação judicial, onde as partes, quais sejam, Adeide Claudino da Silva Cunha e Edezio Vitório da Cunha Junior, compuseram, sendo a separação do casal decretada por sentença à fl. 27.À fl. 33 formularam pedido para restabelecimento de sociedade conjugal, informando que não obstante estejam legalmente separados por força de sentença prolatada por este Juízo, retomaram a vida conjugal. O parecer do d. representante do Ministério Público é favorável ao deferimento do pedido inicial.É o relatório. Decido.Dúvida não há que deva o pedido inicial ser deferido haja vista o disposto no artigo 1577 do Código Civil. Isto posto, DECRETO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL havida pelos requerentes.Expeça-se o competente mandado.Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquive-se. Angra dos Reis, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005148-5 - R.L. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de separação consensual paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 35/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa com observância ao art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.016544-4 - ANA CLAUDIA BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Ana Claudia Bento de Oliveira e Mauro Sérgio de Sousa Nascimento, o cônjuge virago continuará com o seu nome de solteia, uma vez que não houve alteração por ocasião do casamento. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.016636-9 - CELIA MARIA REIS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Célia Maria Reis Braga e Ailton Braga, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Célia Maria Reis, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da L \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001919-0 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:alizado via administrativa, todavia negado. Quanto ao requerimento de fls. 61, é importante esclarecer que o réu requereu a gratuidade de justiça a fls.22, no entanto, a sentença prolatada por este juízo, bem acertada, determinou a comprovação da hipossuficiência que até o presente momento não foi cumprida, certo que desprovida de fundamentação a alegação segundo a qual a gratuidade de justiça já teria sido deferida em audiência, isto porque aquela foi presidida por conciliador que não tem competência para deferir o referido benefício, cujo pedido será analisado pelo juízo. Ao Réu para cumprir o determinado na sentença a fls. 37 sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.003.010304-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.003.020266-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X O.F.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/03/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Quanto ao pedido de guarda, deverá vir por via própria, caso não seja alcançada a composição.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.003.013155-0 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença: Isto posto, em face do que dos autos consta, e diante da promoção do Ministério Público neste sentido, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, Julgo Extinto o Processo, sem resolução do Mérito, com fundamento no art. 267, I c/c art. 295,I e parágrafo único, III, todos do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do Art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.003.011939-2 - JANE DE JESUS MONTE CHAIM X JESSICA CRISTINA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522) Sentença:Isto posto, acolhendo a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela de Jéssica Cristina Chahim em favor de Jane de Jesus Monte Chahim. Lavre-se o termo de compromisso, conforme o disposto no art. 1187, I, do Código de Processo Civil. Em razão da hipossuficiência da menor e ausência de direitos e interesses de valor relevante, dispenso a especialização da hipoteca legal.Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 382581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004774-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ BERNADES Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 23.11.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000636-1 (6629) - FAME S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PORTO BELLO MATERIALDE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Fl.250 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.052.003875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL, REPRES POR SEU SINDICO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fls. 166/175. (devolução de carta precatória. com certidão negativa). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Audiência redesignada para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003306-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certique-se quanto à manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 164. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003204-7 - SAULO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão- Araruama, 23.11.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005549-8 (7292) - Inventariante: LUIZ OSCAR VALADAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA DA SILVA (RJ-134207)) X JURACY VALADAO SPITZ Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente o impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.052.001052-9 (6197) - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X PAVILAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho Ordinatório: Faz-se necessário o recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ para a expedição do ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.002804-9 - G LOPES COM. REPRES.DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SHOPPING DAS TINTAS DE PRAIA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114) Despacho:Cumpra-se a contento fl.133, observando-se o art. 475-I e segs. do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X KIRMA NEVES DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000198-0 (3414) - DORKAS HOTEL E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Certifico e dou fé que os autos em questão encontram-se no arquivo no maço 521, devendo ser recolhidas custas para o seu desarquivamento, no valor de R$ 17,45 - APCJ - 0711-2, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003107-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OSCAR BITENCOURT CARVALHO Decisão:Considerando que a Lei 11.232/05 impossibilita a oposição de Embargos, recebo-a como Impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). Desentranhem-se fls. 141/144, formando-se autos apartados, conforme dispõe o artigo 475-M, §2º, do CPC. Após, certifique-se acerca de eventuais custas e taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005046-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO RICARDO JERONIMO São devidas a complementação das custas do O.J.A. no valor de R$ 38,48; o campo 32 deve ser recolhido na conta n. 6002.05926-6 + Funperj e Fundperj, correspondente. \r\n\r\nProc. 2005.052.005057-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO DOS SANTOS PAULINO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 39). \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 80v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 61). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.003105-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTERLICE GREIJAL BARRETE Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 65). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.010788-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA NUNES DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 19 (\"...resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 87,69.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000276-4 (5423) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MAURÍCIO CORREA DE PAULA Decisão:1)Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fl. 196, tendo em vista fl. 32. Retifique-se na D.R.A.2)Certifique-se acerca do cumprimento do item 1 de fl. 136. \r\n\r\nProc. 1997.052.000276-4 (5423) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MAURÍCIO CORREA DE PAULA Despacho:Certifique-se acerca da publicação da decisão de fl. 201. Ao exequente sobre a certidão de fl. 201v. \r\n\r\nProc. 2002.052.003657-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Despacho:Fl. 117 - Defiro. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.052.002291-2 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAULO ROBERTO STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 110/113. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.010821-0 - ROGERIO DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824)) X OMNI S/A Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 23 (\"...necessário o recolhimento de custas para citação via postal ou carta precatória.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação, despejo e imissão na posse, devendo o sr. OJA inicialmente verificar se o imóvel encontra-se totalmente desocupado de pessoas e bens, certificando-se e imitindo o Autor na posse. Caso esteja ocupado, deverá o mandado ser cumprido como sendo de despejo, na forma determinada na sentença (penúltimo parágrafo de fls. 34). O mandado deverá ser assinado de ordem pela sra. Escrivã. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003556-5 (5994) - CINCA CONSTUCOES E INCORPR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:1) Fls. 169/170: Anote-se na capa dos autos. 2) Fl. 175: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008251-8 - VANDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X EDSONLLOPES DE VASCONCELOS DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002220-1 - LUCIANO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X NOVA DUTRA, CONC. ADM. E EXPLORADORA DE PEDAGIO DA RODOVIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Despacho Ordinatório: Cumpra-se a V. Decisão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001222-8 - WALDECYR BARCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:DEFIRO somente a prova documental requerida pelas partes às fls. 07 e 166/167, visto que impertinentes a prova oral consistente nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal das rés, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004260-6 (276) - Inventariante: EILANE IZABEL RANHOL (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X ONILDO TEIXEIRO JACURU DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 156). \r\n\r\nProc. 2001.052.001508-9 (8225) - Inventariante: ALESSANDRA ASMAR DE FREITAS X MARCILI DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Fica intimada a inventariante de que os presentes autos, encontram-se desarquivados, sendo deferido vista pelo prazo lega. Desp ordinatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.006444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 40v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido \r\n\r\nProc. 2002.052.001270-0 - DORKAS IND. COM. MANUTENCAO E REPRESENTACAO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Certifico e dou fé que os autos em questão encontram-se no arquivo, devendo ser recolhidas custas para o seu desarquivamento, no valor de R$ 17,45 - APCJ - 0711-2, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Audiência redesignada para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.000718-1 - ALOYSIO MENEZES FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X STELIO KATTENBACH Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005495-0 - NORMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1)Fl. 40: Anote-se onde couber o nome dos patronos indicados.2)Regularize o réu sua representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 41/53 e 71, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000041-6 - BAMCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE EUZEBIO Despacho:Fl. 93: Defiro pelo prazo legal. Anote-se onde couber o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2006.052.003532-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO ALVES CALEIA Despacho:Fl. 63: Esclareça-se, tendo em vista fls. 36, 38, 39, 43, 45 a 48. \r\n\r\nProc. 2006.052.006217-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI VIEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.009514-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADENAIR SANTOS DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeçam-se as diligências, observando-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.052.010673-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANIO CARLOS GLORIA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.010749-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARINS DIAS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010906-8 - FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA - CERAL Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 05 (\"...resta complementação referente aos AOJA - 0714-6 - R$ 12,24 e AEVC - 0702-1 - R$ 19,24, pois trata-se de diligência para citação e intimação.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002313-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOVERAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fl. 128: Adite-se o mandado de fl. 125 para que seja cumprido no endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade c/ entrega de bens c/ reparação de danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002825-1 - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X MANOEL BATISTA Despacho:Fls. 57/58: Expeça-se carta precatória, nos termos da decisão de fl. 34, observando-se o endereço de fl. 57. Dê-se ciência ao autor para que acompanhe a diligência e forneça o endereço do réu para viabilizar sua citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.001992-2 - ROBSON DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BIANCA DOS SANTOS GAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 65/66). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010726-6 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 16v - Ao autor, sobre a certidão. (A taxa judiciária deve ser complementada em R$ 117,57. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.002140-3 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ACIDENTARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.010618-3 - NEUSA DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório: Fl. 58 v- Ao autor, sobre a certidão. (Não há nos autos requerimento de gratuidade de justiça, nem o recolhimento das custas processuais.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.003229-4 (6856) - JACQUELINE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.005677-1 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Fl. 201: Intime-se na pessoa do patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.001174-3 - CLAUDIA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 105. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.004873-0 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dou-me por suspeita, por motivo de foro íntimo. Ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000689-9 - ARLETE LESSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003999-5 (2038) - Inventariante: CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALCYR TEIXEIRA BRAGA, Dr(a). WALCYR TEIXEIRA BRAGA (RJ-061652)) X MARIA DALVA MUNIZ Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias e recolher as custas de conferência para expedição da carta de adjudicação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1999.052.000870-9 (6994) - Inventariante: SIMONE CARVALHO M.D AZEVEDO, Cessionário: ROGÉRIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fl. 128 - Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.000455-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA - SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:Fl. 708/711: Venham as cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda do apelante para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002250-5 - TOMÉ PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007389-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO RODRIGUES VIEIRA Despacho ordinatório- desentranhe-se e cumpra-se fls.19. Araruama, 28.11.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003346-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTRIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Despacho:1)Fl. 32: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.2)Fls.20/21: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.003346-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTRIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 13,96 com devido funperj e fundperj para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010721-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDINI RIBEIRO LAPA Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 16/17 e 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009344-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON DOS SANTOS O JUNIOR Despacho:Fl. 26: venha o Aviso de Recebimento contendo a assinatura do recebedor. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010864-7 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Ré mantenha o fornecimento de energia elétrica à Autora ou, em caso de já ter efetuado a interrupção, o restabeleça IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002978-4 - ROBERTO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pelas partes às fls. 71 e 73, visto que impertinentes a prova oral.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002825-6 - CARLOS ALBERTO CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945)) X CLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009091-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO RODRIGUES CASA NOVA FILHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Despacho:Fl. 37: Atenda-se à Fazenda Estadual, intime-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.007499-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fl. 52: Expeça-se mandado com as referências fornecidas. Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 21/02/2008 às 15 h e 30 min. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.052.009830-7 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 28/02/2008 às 15 h e 30 min. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005234-0 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DENIR BELLAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Tendo em vista o requerimento constante de fls.114/117, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 04/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se com os poderes do art. 172, parágrafo segundo do Código de Processo Civil, ante às informações de fl. 35. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009813-7 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO as custas e taxa judiciária de fls.43 foram recolhidas corretamente e as custas do campo 30 devem ser recolhidas na conta correta, ou seja, 340306966-3. \r\n\r\nCobrança, REVISAO DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009883-6 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os patronos, bem como a comprovação da inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010947-0 - VALERIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Ré retire o nome da Autora de todo e qualquer cadastro de restrição, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro JG à Autora. P.R.I. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.001359-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO COUTINHO VENENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.004855-7 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSITIVA VIDRAÇARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Defiro os poderes do art. 172, parágrafo 2º do CPC na intimação do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2006.052.004855-7 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSITIVA VIDRAÇARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Fica intimado o autor de que são devidas custa de OJA r$ 20,98 com devido funperj e fundperj para intimação , face a audiência designada, do segundo e terceiros réus \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008393-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C A DA COSTA GONÇALVES LTDA-(REQUINTE MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( extdo. mudou-se) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Às partes sobre fl. 178 (ofício com a data designada para oitiva de testemunha na 1ª vara cível de Saquarema - 23/04/2008 às 16:00 horas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010835-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A. Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 04/03/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002714-8 - ARNOFO PINHEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, homologo a desistência do Recurso de Apelação manifesta à fl. 175. Considerando o pagamento voluntário do valor da condenação e acréscimo (fl. 176), defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do requerimento de fl. 180. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006678-1 - NILTON CESAR ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000603-4 - IANIR GOMES FLORES, Falecido: ESMENDIA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:Firme-se o termo de re-ratificação às Primeira Declarações. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010705-9 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X SECRETARIO DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora. 2) Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.001198-9 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X OSVALMIR BAPTISTA DA COSTA Despacho Ordinatório: Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, cumulada com reswponsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000450-5 - SANDRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório: Fl. 99 - Às partes, sobre os honorários do perito. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais para sutação de negatividade de cartula \r\n\r\nProc. 2007.052.010746-1 - SERGIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Complete-se a declaração de hipossuficiência de fl. 08 e o substabelecimento de fl. 16, bem como venha a declaração de patrocínio gratuito do patrono substabelecido. \r\n\r\nReparação de Danos, ocasionado por interrupção indevida no fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.052.010111-2 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) fica intimado o autor a complementar a taxa judiciária em R$ 4,62, as custas de AEVC em R$ 75,23. As custas de citação foram recolhidas para OJA, mas a parte a ser citada tem endereço na Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 382634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010077-6 - Inventariante: ALCIPIO GOMES MARINHO X IVONE SERAFIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Fls. 115/119: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004314-8 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANTONIO GUILHERME DE ASSIS), Fiador: ALBERTO CEZAR COUTINHO), Fiador: LENY SILVA COUTINHO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls.46/47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Reconsidero o despacho de fls. 51, em razão do documento juntado às fls. 40/41. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.052.009106-4 - ROBSON RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X THIAGO XAVIER DA SILVA MATIAS Despacho:Diga o autor sobre fls. 23/29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007197-1 - JOSE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLA CECILIA DA SILVA FARIA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005722-2 - TADEU LOPES NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COOPER SAO VICENTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ARARUAMA E REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:1) Fls. 111: Diga a parte ré.2) Fls. 114: Indefiro, diante das informações fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.052.007264-1 - MÁRCIO MOREIRA PORFIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.052.000119-6 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Aos 28 dias do mês de novembro de 2007, às 14h00min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, perante o Juiz Carlos Eduardo Iglesias Diniz, feito o pregão e aberta a audiência, compareceu o autor, acompanhado de seu patrono, bem como o réu, por intermédio de seu preposto acima nomeado, acompanhado de advogado. Renovada a conciliação essa foi obtida nos seguintes termos: 1 - O réu pagará ao autor o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em duas parcelas de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) mediante depósito no Banco Bradesco, Agência 2122-9, conta-poupança 0009530-3, de titularidade do autor (CPF nº 893.514.607-20); 2 - o depósito da 1ª parcela deverá ser feito em 14/12/2007 e a 2ª parcela, em 15/01/2008; 3 - O depósito realizado posterior à data do vencimento importa em multa correspondente a 30% do valor da parcela; 4 - As partes de comprometem cada uma a arcar com os honorários de seus patronos e custas pro-rata, observada a gratuidade concedida ao autor; 5 - Cumprida essa formalidade as partes nada mais terão a reclamar acerca do objeto deste processo. Pelo juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo entre as partes para surta os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pro-rata, observada a gratuidade concedida ao autor. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 14h40min. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007736-3 - FABIO SOUZA LAGAR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme contestação de fls. 24/55. Inclua-se os nomes dos patronos do réu, para fins de futuras publicações. Anote-se na D.R.A.2 - Traga o réu aos autos o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005184-9 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) com base no art. 20, § 4°, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003006-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pela autora para regularização e baixa nos seguintes valores : APCJ (0711-2) R$ 6,98; OJA (0714-6) R$ 12,24; PORTE DE REMESSA (0301-2) R$ 17,48, CAARJ (0201-4) R$ 3,67; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004756-1 - CILENE RAMOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Decisão:Aos 28 dias do mês de novembro de 2007, às 15h00min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, perante o Juiz Carlos Eduardo Iglesias Diniz, feito o pregão e aberta a audiência, compareceram os autores, assistidos pelo Defensor Público, bem como o patrono do 1º réu. Ausente o 2º réu. Renovada a conciliação, esta não foi obtida. Pelo autor, foi dito que desistia da produção da prova oral. Pelo réu, foi ressaltado a existência de licença de instalação acostado a fls. 280. Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: Venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se o 2º réu. Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15h07min. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.006004-7 (00) - NILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se a V. Decisão de fls. 89/94.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007331-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR DIAS GODINHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009090-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.009093-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURICIO LIBERATO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Defiro o desentranhamento de fls. 13/16, mediante substituição por cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.010442-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO ARRUDA FARIA Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.052.010454-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Traga o autor a notificação do réu, para comprovação de que está constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2007.052.010743-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANA PIMENTEL DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003882-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do réu nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 12,24; CAARJ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução do AR citatório infrutífero.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009243-3 - CONDOMINIO SAO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X FATIMA PARANHOS GUERRA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 49/50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010662-4 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1 - Digam as partes de têm interesse na audiência de conciliação.2 - Defiro somente a prova documental, já que as demais requeridas são dispensáveis ao delinde da causa.3 - Venham eventuais documentos em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010804-0 - EUZEBIA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro GJ ao autor.2- As alegações do autor são verossímeis, pois os documentos de fls. 11 e 12 revelam uma discrepância de valores, em princípio, inadmissível nas faturas de consumo, de forma que entendo presente o fumus boni iuris...Isso posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que o réu se abstenha de interromper o serviço de energia na residência do autor, ou, caso já tenha interrompido, restabeleça o serviço de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).3- Intime-se pessoalmente.4- Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.052.010455-1 - GILKA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANITA ANTUNES DE SÁ Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007763-4 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 151, conforme requerido às fls. 171.2) Intime-se a executada para pagar a diferença de R$ 1.550,28, conforme cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.003457-3 - JESSYCA MANHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/S Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre transito em julgado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.009710-6 - ALEXANDRE SAYÃO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), Falecido: MARIA LUCIA SAYÃO VALLADARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.001484-7 - MAURICIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 66/68, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002990-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.052.006389-3 - SABRINA PENHA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUCMAR TERC SERV S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.052.010970-6 - RIMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ALEX PINHEIRO BRITO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; ; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,39( HONORÁRIOS); 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 - TOTAL R$ 104,56.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/12/2007. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7A - RAMIRO SEABRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR Despacho:À requerente e à DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000313-0 - MANOEL LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X VALDECI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004377-0 - MAURÍCIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão:1 - Tendo em vista o art. 277, § 4º do CPC, converto o presente em rito ordinário. Anote-se onde couber. Retifique-se a capa dos autos.2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005566-4 (1104) - ZELITA PERES PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANNÉA LARA (RJ-066332), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Autos desarquivados. Regularize-se a representação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003337-6 (00) - ISSAC SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 75/82.\" \r\n\r\nId: 382632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Venha o rol de testemunhas referidas a fls. 110, para que possa ser analisada a pertinência da oitiva.Após, cls. para saneador, onde será apreciado o requerimento de denunciação da lide.Prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004005-6 - MADEVIME GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação de danos morais. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002920-6 -, Inventariante: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) OSIRES ALVES MARTINS VILLAS BOAS Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual (Certidões Distribuidor da Comarca em nome do inventariado e espólio e Prefeitura Municipal Araruama e Capital.)\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001481-8 - CARMELIA DA COSTA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)), Falecido: JOSÉ LOPES TATAGIBA Despacho Ordinatório - \"Venham as cópias para Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004461-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CARVALHO DE FREITAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002332-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do autor. Condeno o réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003157-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) OS 03/2001 - Venham as custas para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.052.006267-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA LUCIA FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007914-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELA DA SILVA TAVARES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009362-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 17, tendo em vista documento de fls. 10/12.2) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000331-6 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual (Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004080-5 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito, conforme manifestação da parte autora às fls. 103, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004801-8 - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004820-1 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004824-9 - VINCENZO ARTURO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004852-3 - LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004879-1 - THIARA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006140-0 - JOÃO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.005338-5 - PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange intimação do réu para depoimento pessol em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _04/12/2007. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.002773-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009971-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Anote-se, onde couber, a prioridade requerida.3 - Apensem-se estes autos aos de nº 2007.052.008817-0.4 - Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.006735-7 - MARIA DAS DORES SABINO, Falecido: JEFERSON SABINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.000204-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARMANDO GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Despacho:Fls. 193: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.052.003119-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANU TURISMO E PROMOÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:...Isso posto, rejeito os embargos ao mandado e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA MONITÓRIA para declarar certa a existência do direito afirmado pelo autor em face dos réus, devedores solidários, consubstanciado no crédito no valor de R$ 52.173,91 (cinqüenta e dois mil, cento e setenta e três reais e noventa e um centavos), acrescidos de correção monetária a contar de 30/06/2003 (fls. 18) e juros de mora a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002820-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003569-3 - TATIANA FELICIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIG DE N FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PELO RITO ORDIN C/ PEDIDO DE TUT ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2006.052.007380-1 - LILIANE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COM INATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.010363-7 - JOAO ANTONIO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar para desocupação do imovel \r\n\r\nProc. 2004.052.001604-7 - JOCILENE NOVAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004886-9 - MARCOS VINICIUS BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 60/66, devolvendo-as ao seu subscritor.2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004886-9 - MARCOS VINICIUS BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) OS 03/2001 - Ao patrono do autor, para retirar petição acostada na contra-capa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.052.003444-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Diante da inércia das partes, homologo os honorários periciais de fls. 162.2 - Traga o réu os documentos requeridos pela Sa. Perita nos dois primeiros itens de fls. 162, no prazo de cinco dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 384031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de honorários às fls. 519-521 \r\n\r\nProc. 2001.052.001659-8 (8619) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 634/637: A. em apenso.Fls. 648: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.052.006201-5 -, (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650) Portaria 01/2003. \" Ao representado para apresentação das alegações no prazo legal\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 29,e no art. 157,§ 2º, Ie II, c/c art.29, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.052.003531-0 -, (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Portaria 01/2003. \" Ao representado em alegações finais no prazo legal, bem como regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.005951-0 (7051) - N.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X M.S.P. Ao Autor: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.003494-9 - H.P. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X Falecido: D.N.M.) L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 57 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.052.001887-0 (8740) - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Ao Requerente: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.007866-7 - J.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X L.M.F.R.) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nId: 382626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.052.009652-9 - E.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X J.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 51, deixando de exercer o juízo de retratação.Seguem informação. \r\n\r\nAlimentos, C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009257-3 - B.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X J.T.J. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Redesigno AC para o dia 13/02/08 às 10h45. Int. \r\n\r\nDeclaratória, Uniao estavel. \r\n\r\nProc. 2004.052.001311-3 - G.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X E.P.N. Sentença:\"...Assim, considerando que a parte autora quedou-se inerte, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007532-9 - M.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.000345-2 - M.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao Requerente: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nId: 384029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.823.002012-0 - Erivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Carlos Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). Fls. 140. Defiro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.005353-4 - Patrícia de Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora sobre cumprimento da obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.000690-4 - Adilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). AO AUTOR SOBRE AUTO PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.823.004494-2 - Izabel Cristina Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.002633-8 - Jorge Rufino de Santánna. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). FICA DESIGNADO O DIA 10/03/08, ÀS 13:15 HORAS PARA A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.001178-5 - Ana Paula Martins. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA DESIGNADO O DIA 10/03/08, ÀS 13:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.823.002188-2 - Roberto Xavier Onainda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). FICA DESIGNADO O DIA 23/04/08, ÀS 14:45 H PARA A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.823.003482-7 - Patrick Cordeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Unibanco. Por ter sido designada A.C. para o período de recesso na Justiça, fica a mesma redesignada para o dia 05/03/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.003684-8 - Maria Apareciada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Lojas Dgm. POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA O PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA, FICA A MESMA REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.003685-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA O PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA, FICA A MESMA REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.823.003481-5 - Luiz Antonio Miranda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar Norte Leste. Por ter sido designada A.C. para o período de recesso na Justiça, fica a mesma redesignada para o dia 13/03/08, às 10:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.004778-9 - Bárbara Lúcia Nunes dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 26 e 28. Indefiro, uma vez que no acordo consta tão-somente a redução do débito e seu parcelamento. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003949/2001 (2001.823.000541-3) - Antônio Miguel de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Buffet Scaffo Bonna Petit LTDA. Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.823.000467-7 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Livia de Lima Franco. \"AO AUTOR SOBRE FL. 21.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.001001-6 - Robert Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Beatriz Hack Teixeira Campos Pereira - OAB RJ095064, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido , com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 108, em cinco dias, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001642-0 - Luiz Sérgio Borges Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.001637-9 - Evandro Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Polaroid - Evolutech Comercio e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Tendo em vista o comprovante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se ainda tem algo a rquerer. \r\n\r\nProc. 2006.823.002085-1 - Denanci Anunciação Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). fLS. 31- À AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000460-4 - Celnildo de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Telerj Celular S/A. Fls. 55/62. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.823.000533-5 - Dilney Ferreira Macedo. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \"AO AUTOR PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA\". \r\n\r\nProc. 2007.823.001745-3 - Aloizio Antonio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Antonio Cunha - OAB RJ142504). X Unibanco. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.000834-0 - José Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.823.001805-4 - Marcelo da Silva Alves. X Ok Celular - Ar 01 Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.823.000446-0 - Francini Belmont da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Silva de Carvalho Dantas - OAB RJ056283). X Telerj Celular S/A. \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 383320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383322": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Designo o dia 11/12/07, às 17:30 horas, para o interrogatório do réu, que se realizará na sala de audiências do JECRIM desta Comarca. Intimem-se. Notifique-se o MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.006.001773-4 - MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante sobre fls.91/92. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.006.000502-3 (8600/97) - FAZENDA ESTADUAL X FABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Fl.43: Defiro como requerido. ( VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001843-5 - MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003491-0 - SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do noticiado em fls.84/86, determino a suspensão do fornecimento do medicamento \"Dimetrose\". Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003646-2 - MARILIA CLEMENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Esclareça o Impetrado se a declaração de fl.100 corresponde à ordem emanada em fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.006.003649-8 - SANDRA MARIA PEREIRA LIMA MAIRYNK (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Dainte da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento do medicamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003373-6 - PAULO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004292-0 - ROMULO GONÇALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração interpostos pelo Impetrante, para determinar o pagamento das custas judiciais, na forma do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida em fl.02. Publique-se. Intime-se. Retifique-se o respectivo registro. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002440-0 - VITOR DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Esclareça os Impetrados se as declarações de fls.111 e 112 correspondem à ordem emanada em fl.100. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do Município, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Diga o autor em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍSECRETARIA DA 2ª VARACÓDIGO DA SERVENTIA: 400.300.2 JUIZ: Dr. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDISRE: Marcello Mota Spacek Myrrha EDITAL DE INTIMAÇÃOA DOUTORA ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito desta Vara, faz saber que aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, onde se encontravam a Dra. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da Segunda Vara, a Dra. ALINE PALHANO ROCHA, Promotor de Justiça, o Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, bem como Marcello Mota Spacek Myrrha, Resp. Exp., foi feito o sorteio dos jurados para comporem a 1ª Sessão Periódica do corrente ano, a saber: JURADOS: 1) Alessandra Cristiane dos Santos, professora; 2) Luiz Cláudio Montella, motorista; 3) Giovanna Marchi de V. M. Mendonça, bancária; 4) Roberto César Pereira da Mota, professor; 5) Luciano Cláudio Moreira, metalúrgico; 6) Flávia Granadeiro, comerciária; 7) Renato Paiva dos Santos, metalúrgico; 8) Cinthia Maria de Souza, eletricitária; 9) Rafael Carlos de Souza, metalúrgico; 10) Gelson Francisco Junior, comerciário; 11) Denison de Souza Oliveira, metalúrgico; 12) Thiago Valadão Pedroso, metalúrgico; 13) Andreza Medeiros de Amorim, industriária; 14) Marli Barbosa Goulart, professora; 15) Amauri da Silva, mecânico; 16) Paulo Roberto Martins, motorista; 17) Marcelo Rocha Mansur, professor; 18) Patrícia Queiroz Pereira Pinto, metalúrgica; 19) Claudete dos Santos Silva, professora; 20) Antonio Campello Haddad Filho, metalúrgico; 21) Wellington da Silva Alves, metalúrgico. SUPLENTES DE JURADOS: 1) Maria José Negrato, professora; 2) Gustavo Cardoso, metalúrgico; 3) Ana Paula Nascimento da Silva, programadora; 4) Alessandra de Souza, professora; 5) José Marcos de Carvalho, metalúrgico; 6) Edna Pereira Izidoro, professora; 7) Charles Silva Pereira, metalúrgico. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí-RJ, eu, Liliani Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Barra do Piraí, 30 de novembro de 2007. Eu, Gissélda Sacramento Labanca, AJ, mat. 01/15551 digitei. E eu, Marcello Mota Spacek Myrrha, RE o subscrevo. (a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nId: 383925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.006.002046-4 - WANDERLEIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PRIMEIRO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.003282-0 - PEDRO CIRILO PEREIRA E OUTRO X SANDRA LUCIA DA SILVA E OUTRO, MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho Ordinatório: Aos requrentes . \r\n\r\nProc. 2006.006.000961-6 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)), D.P.S.) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 82 E 84 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.006.000107-7 (1764) - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O ofício está correto. Os valores relativos aos meses passados deverão ser cobrados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.006.001572-5 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fl. 29, em razão da informação acerca do falecimento do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.006.006522-6 - E.D.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2004.006.007035-0 - R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X J.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60/61 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.007470-7 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 66: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001072-0 - TATIANI ROCHA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, iniciar o pagamento parcelado dos honorários conforme estabelecido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.006.003422-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Fl. 61 - Oficie-se ao empregador do alimentante para que esclareça o ocorrido, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.006.002096-0 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003397-7 - M.E.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 103/106. \r\n\r\nProc. 2007.006.001479-1 - NICOLAS PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARCOS MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36V. \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.006.002401-2 - GISLAINE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X JAIRO BENTO DO COUTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44.Oficie-se conforme requerido às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.006.003121-1 - TIAGO DE ARAUJO BALBINO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779), Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X REGINALDO AUGUSTO BALBINO Sentença:...Isto posto, considerando o aduzido à fl. 13, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003122-3 - GABRIEL GOMES JORDÃO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X IVAN DA CRUZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003774-2 - NATHALIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 40% (quarenta por cento) para cada autora. Oficie-se ao empregador para depósito na conta mencionada à fl. 04.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo... \r\n\r\nAlimentos, c/c Declaratório de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.000482-5 - AUREA JULIA GROETAERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão de fl 45 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.000602-0 - ELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (requer o Parquet a intimação do Requerente para que instrua o feito com outros documentos pessoais, tais como RG e Título de Eleitor). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.006.000245-1 (3126 (14398)) - DARCY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MÁRIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 18 - Oficie-se à CEF.Fl. 19 - Dê-se vista, como requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre ofício recebido da CEF. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E ARTS. 12 E 14 DA LEI 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2006.006.002725-4 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Sentença:Adotando como fundamentos a promoção do Ministério Público de fl. 87 e verso, e seguindo entendimento sumulado no Enunciado nº 5 do Encontro dos Juízes de Vara de Infância e Juventude do TJ, reconheço a falta de interesse processual superveniente, eis que impossível a aplicação de qualquer medida sócio educativa após a maioridade, na medida em que os fatos imputados não são capazes de ensejar a aplicação de internação ou semiliberdade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do CPC e DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente. Sem despesas processuais, na forma do § 2º do artigo 141 do ECA.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.006016-2 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Decisão:Ante a concordância do MP à fl. 106, defiro o parcelamento da multa aplicada ao autuado em dez prestações. Intime-se para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.006.003993-1 - C.M. X F.C.H.J.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) C-E-R-T-I-F-I-C-O e dou fé que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª. Márcia da Silva Ribeiro com a Vara Única da Comarca de Piraí/RJ, a audiência anteriormente designada para esta data fica TRANSFERIDA para o dia 28/02/2008, às 13h 40min. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001491-2 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA APARECIDA BENICIO NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000239-5 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.006699-1 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. APÓS, VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003737-5 - PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 35, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 32, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 c/c artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de PAULO ROBERTO DE MELLO e ELIZABETH DE SOUZA LIMA MELLO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2006.006.003978-5 - JAILSON BENTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ROSANA REIS MARINS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, restando comprovado o lapso temporal de separação do casal, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que sejam produzidos seus efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, JAILSON BENTO DO COUTO e ROSANA REIS MARINS COUTO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,III do Código de Processo Civil. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: ROSANA REIS MARINS. Expeça-se mandado ao RCPN competente.Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000600-9 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho:Esclareçam os requerentes a divergência quanto ao percentual alimentício constante à fl. 03 e 28, assim como, estabeleçam qual percentual será adotado na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.006.002813-3 - JOVELINO CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 14/12/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.006.003784-5 - ROMULO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que fica designada a data de 17/12/2007 às 15 horas para ratificaçao em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, - folhas 30 \r\n\r\nProc. 2007.006.002116-3 - EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X EDIMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:...Diante do exposto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, EDIMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA e EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES ROCHA, julgando extinto o processo, com análise do mérito. Voltará o conjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES. Expeça-se mandado ao RCPN competente.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.006.004858-3 (14609/02) - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X E.B.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 50; E, PARA RETIRAR CHEQUE QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.006.001259-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.F.R. Decisão:Esclareça a exequente o pleito de fl. 62, uma vez que já houve citação, quedando-se inerte o executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.001712-1 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARTINS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.005293-7 - JULIO CEZAR LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X CAROLINA DE CARVALHO SILVA LOURENÇO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.006.000365-8 (7567) - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.P.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao peticionário de fl. 68 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006741-5 - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa(90) dias. Após, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.006.007530-8 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do recibo acostado à fl 141, e parecer do Ministério Público à fls. 142, determino a imediata expedição de alvará de soltura. Após, diga a exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.006.003411-4 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 56 COM PROMOÇÃO DO MP DE FL. 55Vº: \"FOLHAS 55 VERSO - ATENDA-SE O MP (PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, SE MANIFESTAR SOBRE FL. 53, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO)\". \r\n\r\nProc. 2004.006.006892-6 - A.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.000108-3 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X M.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente \r\n\r\nProc. 2006.006.000599-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X A.S.C. Despacho Ordinatório: A Exequente sobre certidão de folhas 52. \r\n\r\nProc. 2006.006.000644-5 - P.I.N.M. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.M.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 44 \r\n\r\nProc. 2006.006.001086-2 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre certidão de fl. 61vº \r\n\r\nProc. 2006.006.002313-3 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem (Port. 02/02): Aos exeqüentes para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 54vº. \r\n\r\nProc. 2006.006.003464-7 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.H.O.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: aos exequentes sobre certidão de fl. 41 \r\n\r\nProc. 2006.006.003604-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.C. Despacho Ordinatório: Aos exequentes, sobre certidão de folhas 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.006.004014-5 - BIANCA DA SILVA TUPINAMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WANDERSON DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: \"\"A exeqüente sobre certidão de folhas 18. \r\n\r\nProc. 2007.006.005183-0 - BRUNA LEE AZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIENCIA FIRMADA PELA AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.003608-5 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X PRISCILA BASILIO GOMES E OUTRO Sentença:...Assim, considerando o pleito de fl. 30, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000612-4 (12835) - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N.) A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Decisão:Decreto a revelia do réu, Antônio Cardoso Júnior, sem aplicar seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.006.001548-8 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X M.C.S.C.), D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor para retirar termo de guarda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.002668-9 - GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA X LAURO ANTÔNIO FERNANDES, FÁBIO ANTONIO ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES, JÚLIA ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho Ordinatório: A autora sobre folhas 24v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.004113-5 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X NAIR PEREIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A DATA DE 15/02/08, ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PERANTE O DR. ANDRÉ RANGEL. \r\n\r\nProc. 2006.006.005242-0 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X RENATO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Curador Especial. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.006.002000-6 - Interessado: JUÇARA APARECIDA DE CAMPOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X EUNICE JOAQUINA ALVES Decisão:Defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/01/2008, às 13h 10min. Cite-se. Intimem-se.Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.006.002000-6 - Interessado: JUÇARA APARECIDA DE CAMPOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X EUNICE JOAQUINA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002310-4 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) DESPACHO ORDINATÓRIO: especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.006.002610-9 - M.P.E.R.J. X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)), S.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001937-1 - V.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que NELSON CARVALHO DOS SANTOS é pai de VITOR HUGO DIAS e, em conseqüência, determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de NELSON CARVALHO DOS SANTOS, como pai do autor, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como VITOR HUGO DIAS DE CARVALHO, sendo anotado também o nome dos avós paternos, VITOR LOPES DOS SANTOS e MARIA CARVALHO DOS SANTOS, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença e HOMOLOGO o acordo de fls. 65/66 quanto aos alimentos, julgando extinto o pedido de alimentos, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2005.006.002594-2 - M.E.P.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: J.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Considerando o requerimento formulado à fl. 55, que contou com manifestação ministerial favorável à fl. 58, suspendo o processo, na forma do artigo 265, I do CPC. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004000-1 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001363-9 - B.T.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para retirar mandado de averbação \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000074-0 (3048) - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X LUIZ CLAUDIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre certidão de fohas 184. \r\n\r\nProc. 1993.006.000074-0 (3048) - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X LUIZ CLAUDIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 181, COM O SEGUINTE TEOR:Fl. 180-verso - ATenda-se ao Ministério Público. I-se. Promoção Ministerial de fl. 180 verso - Ad cautelam, requer o Parquet a intimaçao do alimentado para que se manifeste sobre fls. 177/179, sob pena, digo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.006.000204-8 (7927) - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 150, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.006.001856-6 (14777) - A.L.N., Assistente: M.A.N.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 79/80. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.000020-0 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.L.), F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC e REVOGO a decisão de fls. 26/28.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.001788-0 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante do requerido pela patrona do réu, designo nova audiência para o dia 06/03/2008,às 14h 20min. Defiro o prazo de cinco dias para juntada do atestado médico. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.003197-0 - JULIO CESAR BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X CLAUDIA REGINA LASNEAU RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2007.006.003058-9 - HILARINO FERNANDES VINHAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO LUIZ MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas e ou Inversão do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.006.002208-8 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAN FELIPE RANGEL Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39/40, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora con-cedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001079-1 - J.A.O., D.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, p/ Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.002473-0 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003388-8 - MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMO SOUZA CONCEIÇÃO E OUTRO), VERENA DE SOUZA CONCEIÇÃO MARIOTINI), JORDAN PAULO CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.001843-0 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001627-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Isto posto, considerando a reconciliação do casal requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme a norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, FLS. 90/91 \r\n\r\nProc. 2005.006.002635-1 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X P.T.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1984.006.000016-7 (8192/84) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAURY DE SOUZA ARRUDA (RJ-025468)) X J.L.P.), Interessado: N.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Fl. 67 - Defiro. Expeça-se nova diligência, dando ciência ao OJA designado.Fl. 68 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.003724-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente para que regularize as custas complementando-as. Após, vista por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002841-6 - CLAUDIA MOREIRA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Sentença:...Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/67, com esclarecimento 70, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 67, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Proces-so Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, observando-se a gratuidade de justiça concedida a primeira requerente, conforme decisão de fl. 17. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nId: 382556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Ao interessado (fls. 197 e 198). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.003117-2 - Jayme Vicente da Silva Filho. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 21/01/2008, às 15h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - Edson Novais Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). FICA A DETENTORA DOS AUTOS DO PROCESSO COM CARGA POR MAIS DE TRINTA DIAS, INTIMADA A DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.856.003374-9 - Marcos Alexandre de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). FICA A PARTE RÉ CIENTE DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA EPIGRAFADA REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO CONFORME CONSTA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - Rosa Maria da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Diogo de Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). O valor da diferença é de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - Marcia Aparecida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a autora se testou o aparelho que recusou recebimento e se retirou o chip do que detém. \r\n\r\nProc. 2007.856.002156-7 - Maria das Dores Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.000227-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rosemary Labecca D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003272-1 - Maria da Conceição de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Gabriel Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001974-3 - Ana Lucia Damasio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779). X Brava Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Tendo em vista a certidão de fl. 76, julgo desertos os recursos interpostos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000079-5 - Rosinei de Fatima Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Jaqueline Ernesto Moreira. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.856.003235-8 - João Marcos de Oliveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Willian Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000437-5 - Eliana Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000906-3 - Alaide dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Recolha-se o mandado de prisão. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001556-7 - Carla Maria Dias Marques. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de ação onde objetiva a autora a condenação da empresa ré a cancelar linhas telefônicas, a abster-se de enviar novas cobranças referentes às mesmas, a abster-se de incluir seus dados em cadastros restritivos de crédito, a restituir em dobro os valores cobrados e pagos após acordo para migração das linhas e a pagar indenização por danos morais. Foi deferida antecipação dos efeitos da tutela final em conformidade com a decisão de fl. 23, na qual se determinou o cancelamento das linhas, a abstenção de envio de novas faturas, bem como de inclusão dos dados da autora em cadastros restritivos de crédito. Tratando-se de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela prestação defeituosa dos serviços. Somente logrará êxito em excluir a sua responsabilização quando comprovar o exigido pelo art. 14, § 3º, incisos I e II, da Lei 8.078/90, ou seja, que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Tendo em vista a evidente hipossuficiência da autora em face da ré, bem como a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência, com fulcro no artigo 6º, VIII, CDC, encontra-se invertido o ônus da prova em desfavor da última. Aplicável, outrossim, o disposto nos Enunciados 9.1.1 e 9.1.2 (Aviso nº 39/2007, DO de 04/09/2007, páginas 01/03). Em contestação padronizada e despida de qualquer prova, é sustentado que \"(...) quando da referida solicitação, a ré imediatamente realizou o serviço requerido.\" Não é o que se constata pelos documentos acostados. A autora vem solicitando migração de plano desde junho de 2006. Não tendo sido atendida, buscou ajuda, tendo sido celebrado acordo para cancelamento das linhas e migração de plano aos 30/03/2007 junto ao PROCON (fl. 09). O mesmo, entretanto, foi completamente ignorado pela ré, conforme se constata pela análise dos valores ajustados naquela oportunidade e pelos valores absolutamente discrepantes cobrados nas faturas acostadas pela autora nesta oportunidade. Observa-se, deste modo, que prova alguma produziu a ré em qualquer sentido que fosse, capaz de infirmar as alegações da autora. A verossimilhança que milita em favor das alegações do consumidor não restaram afastadas pela ré. Efetivamente a autora vem solicitando cancelamento dos planos contratados, com migração das linhas para outros planos, não sendo atendida pela ré, que se beneficia da própria desorganização e desídia, emitindo faturas indevidas e recebendo os respectivos valores, por receio da autora em ter seus dados incluídos em cadastros restritivos de crédito. Impõe-se a devolução dos valores indevidamente cobrados e pagos, conforme contido na inicial e sequer contestado pela ré, bem como a confirmação da tutela antecipadamente concedida. Os danos morais são evidentes, observando-se o verdadeiro calvário enfrentado pela autora para ver atendida solicitação tão simples, que a levou, inclusive, a solicitar o cancelamento das linhas. Inegáveis a angústia e sentimento de impotência experimentados pela consumidora. Deste modo, resta apenas, dentro de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, quantificar o montante suficiente e adequado para ressarcir a consumidora pelos danos morais verificados, não se olvidando do aspecto punitivo desta espécie de condenação. Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a devolver à autora os valores indevidamente cobrados e pagos desde sua solicitação de cancelamento dos planos, no montante de R$ 476,40, acrescido da dobra legalmente prevista no art. 42, parágrafo único do CDC, incidentes correção monetária a contar dos desembolsos e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, bem como a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00, monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, bem como intimada a ré, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003595-5 - Giselda Aparecida Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003596-7 - Eliane Pereira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Bv Financeira. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001877-5 - Celio Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Denise Braito de Oliveira da Rosa. PRIMEIRO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 11/01/08 ÀS 14:00H E PARA SEGUNDO LEILÃO O DIA 25/01/08 ÀS 14:00H NO ATRIO DO FORUM VELHO \r\n\r\nProc. 2007.856.003575-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Stelli Ferreira de Oliveira e outro. Em vista da rasura no título de crédito apresentado, ao autor para emendar sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.856.002522-7 - Dante Leonardo Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Compacto Produtos e Serviços Educacionais LTDA e outro. Aqui por engano. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.000009-6 - Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Após, sem manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.856.001457-5 - J. B. P. Jornalismo e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003053-2 - Andréa Lucia Soares Valente. X José Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.856.003617-0 - Pedro Luiz Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X H. B. Revistas Técnicas Internacionais Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 383361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.007434-0 - EDSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOÃO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho:I- Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 58v, retire-se de pauta a audiência designada à fl. 52; II- Comprove o patrono dos 3º e 4º réus os óbitos dos mesmos, juntando-se cópias das respectivas certidões de óbito, no prazo de até 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005062-7 - ELIETE TOLEDO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Considerando cota do representante do MP, em fl. 15 verso, declino da competência para Segunda Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.001801-7 (29143) -, Inventariante: ANDRELINA TEODORA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PAULO ROBERTO CORREA Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 132 e 137vº \r\n\r\nProc. 2005.007.003528-2 - ADÃO GONÇALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X Falecido: FLAUSINA ROSA PEDROSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.004852-5 - Inventariante: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JORGE SEVILHA GARCIA Despacho:1) Oficiem-se para vinda CND Municipal e Estadual, diante de fls. 59 e 71; 2) Fls. 57/58 - À inventariante; 3) Recolha-se o ITD; 4) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013313-2 - SILVANA MOREIRA REINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA Decisão:1- Defiro a inventariança. 2- Acostem-se CND's e comprovante de quitação do ITD. 3- Vista Fazenda Estadual. 4- Lavre-se a Certidão Cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005163-7 - Inventariante: ESTHER ROSA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCO MIRANDA Despacho:1) Oficie-se para vinda da CND Municipal; 2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.000754-7 (27411) - FORD COM.E SERV.LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PAULO CESAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.004598-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). GILCA MARIA DE MIRANDA (RJ-086140)) X JOCELIO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X SURAIA FELIPE LIMA Decisão:...Por fim, ante o disposto no art. 106, do CPC, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando que informe a data do despacho liminar positivo proferido nos autos de n.º 2007.007.003459, que tramitam perante àquele Juízo. .. \r\n\r\nProc. 2007.007.003496-8 - SONIA MARIA NOGUEIRA FERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A fls. 32 ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003824-0 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para regularizar custas processuais pendentes. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2004.007.004866-3 - DIVA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a exeqüente se a quitação foi alcançada com o depósito de fl. 129. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nCobrança, (PEDIDO CONTRAPOSTO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005267-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X EDILEA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 131, que foi designado o dia 09/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação- art. 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2004.007.007731-6 - NANCY FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE-ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 134/151. \r\n\r\nDeclaratória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002941-0 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.506.000122-0 (27365) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. 369 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.506.000122-0 (27365) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do mandadoOficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61-total- R$ 14,68 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.007.008692-9 - ADILEA CAMPBELL RODRIGUES, ADILENE LUZIA CAMPBELL RODRIGUES, AIRTON CAMPBELL RODRIGUES, JOÃO CARLOS CAMPBELL RODRIGUES, SONIA CAMPBELL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DE FATIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 57, que fica designado o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação- art. 221 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.010326-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MASSAS DITALIA DE BARRA MANSA LTDA-ME Decisão:A situação econômico-financeira da parte autora consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003998-6 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ATIVACAO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Fls. 70 e 82 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2006.007.004474-1 - MARIA NEUSA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 47 - Venha o demonstrativo do débito, atualizado e discriminado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002356-1 - MARCIA PELUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Ao arquivo provisório - art. 791, III, CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.000560-9 - FERNANDO JOSÉ DA CUNHA, Interessado: RINALDO LUIZ DOMINGUES Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a titular do Serviço Registral do 2° Ofício dessa Comarca, a promover os atos neces sários à regularização do registro de imóvel mencionado na inicial. Expeça-se alvará para que se proceda a retificação, devendo constar desta a data da presente autorização, bem como, deverá ser feita menção a esta sentença, cuja cópia deverá ser arquivada no cartório de registro imobiliário. Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelo suscitante, vez que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência. Ciência aos interessados e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004871-0 - SEBASTIÃO ARCANJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando o embargante ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. Prossiga-se a execução... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000034-3 (15072) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EUDES ANTONIO QUARESMA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.004842-3 (29.511) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X JOSE ROBERTO COTRIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.007.005840-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.007.001440-5 - POSTO SAO FELIPE COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MAGDA APARECIDA OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2002.007.001579-3 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002156-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS BARRA MANSA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.004790-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas, conforme certidão em fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.007.013192-5 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GISELDA RODRIGUES DA SILVA ME Decisão:Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 652, do CPC. Fixo, de plano, os honorários de advogado no patamar de 10%. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.003470-8 - LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ACL - L CONSULTORIA E COBRANÇA Decisão:Fl. 29 - Traga aos autos declaração de isento do IR, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001186-5 - PEDRO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ENEDINA DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:Defiro GJ à parte autora, ante o documento acostado à fl. 16. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005187-3 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- À executada sobre a diferença de valores, pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006460-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOP.DE SERVIÇOS MEDICO HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Nomeio como Perita a Dra. CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA, com endereço às fls. 132. Após, abra-se vista à perita para proposta de honorários, devendo, os mesmos, serem custeados pela parte ré. Estando as partes de acordo com relação aos honorários e após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, vindo o laudo no prazo de trinta dias, abrindo-se, após, vista às partes para manifestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000218-2 (13.762) - Inventariante: IZOLETA APARECIDA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) À INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.007.006596-0 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JÚLIO GUALBERTO CUSTÓDIO Despacho:1) Diante da manifestação do PGE e do MP, em fls. 74/75, DEFIRO expedição do ALVARÁ, como requerido em fls. 73, tornando-se nulo o anteriormente expedido, devendo, a inventariante, trazer aos autos comprovação do pagamento das custas processuais, conforme parte final do item 1 de fls. 70 e condicionar ao pagamento do ITD, conforme manifestação do PGE. 2) Cumpra-se itens 2, 3 e 4 de fls. 70. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002805-1 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 200: Intimem-se como requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008540-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARINE DE BEM MACHADO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 27 verso. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000581-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X OSMAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Ao autor sobre os ofícios de fls. 99/121 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002360-0 - JOSE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:Vistos. A pretensão objetiva o fornecimento de medicamentos pela Municipalidade. A petição de fl. 88 noticia o falecimento do autor, acostando-se a certidão de óbito de fl. 89. Desta forma, tratando-se de direito personalíssimo, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50, face a JG ora deferida. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.013194-9 - ALONSO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002886-8 (26089) - CIA ITAULEASING ARREND.MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), L. DE S. MILLER & CIA LTDA) X L.DE S.MILLER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO PERITO: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.506.002990-0 (26.856) - COMPANHIA REAL DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Decisão:Fl. 774 - Defiro. Oficie-se ao Detran, cobrando resposta ao ofício acostado à fl. 649, no prazo de até 10 dias. Posteriormente, retornem conclusos para decisão acerca do constante às fls. 711/712, 716/719, 732, 737/741 e 773. \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Atos de Prática Comum (0711-2) - R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201 R$ 0,35 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ 5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005623-0 - CARLOS MARTINS PEREIRA, PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.002398-1 (28566) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LABORATORIO DE ANALIS.CLIN.STA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002468-5 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO PERITO: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nId: 382529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005373-2 - PEDRO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Fl.29: Certifique-se. 2 - Esclareça o autor se fora emitida CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, comprovando-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003984-0 - RAPHAEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DE FREITAS FERREIRA/FALECIDO EM 25/08/2000 Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.007.017846-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES REPR. POR SUA GENITORA RAIMUNDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GERALDO RODRIGUES FILHO/FALECIDO EM 24/05/2001 Despacho:Reitere-se fls.83. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003582-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X MARIO XAVIER Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.001801-8 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X FERNANDO DOS SANTOS FARIA Despacho:1 - Reitere-se fl.29 no endereço declinado a fls.36. 2 - Cumpra-se fl.28, item 2 - requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005650-0 - CLEIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SILVIO CORREIA DE SOUZA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007794-1 - MARGARIDA PEIXOTO SANTANA, Falecido: JOSE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006642-8 - DANIELLA PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006721-4 - JULIO CESAR CLARISMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)), Falecido: ROSINHA CLARISMINO SABADINI Despacho:Reitere-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.007.006724-0 - ALEXANDRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FAUSTO Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie, expeça-se alvará, observada a proporção apontada no laborioso parecer ministerial de fls.20/22. Após, baixa a arquivo. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000058-0 (15414) - GERALDINA GONCALVES CUSTODIO X NELSON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.002750-9 - MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X Falecido: VALDEMIRO FERREIRA JUNIOR Despacho:Fl.35: Cumpra-se, primeiramente, fls.34, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.007.006728-3 - MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES X Falecido: INALDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Ao requerente para fornecer cópias de fls.118. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004397-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FERNANDO GUILHERME DE SA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consoante cota da DP de fls.84 e verso, esclareça a autora se a transação implica em quitação das parcelas do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.007.004153-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACI BERNARDES DE MORAIS Despacho:Fls.33/4: Oficie-se itens 1 e 2. Indefiro item 3, por inexistir ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.009779-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRE DOS REIS PEREIRA Despacho:Atribua-se valor à causa de acordo com o artigo 259, V, CPC, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001216-0 - SERRARIA PICA PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA CÔGO (RO-000660)) X MARCOANA DE BARRA MANSA COM DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002047-7 - RICMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X COMERCIAL ALFEU LTDA., Intimado: ALESSANDRA RIVELLI SILVA Despacho:Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002048-9 - RICMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X COMERCIAL ALFEU LTDA., Intimado: ROQUE RONNI ROMILDO RIVELLI Despacho:Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004323-4 - MARIA DA COSTA MARIA X JOSE LEAL VALENTIN E OUTRO Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004353-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACOES LTDA E OUTROS Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005390-2 - AGOSTINHO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005966-7 - BANCO CR2 S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006334-8 - MANOELA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIACAO AUTO COMERCIAL LTDA Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006930-2 - WANIA DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.010352-8 - SONIA STREVA HARITOFF X VERA MARIA HARITOFF, Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF, Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF, Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF, Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.011617-1 - NORMA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013345-4 - SIDNEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013597-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.002892-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X EULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO RICARDO MULLER (SP-174541) Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.002881-6 - LOURDES BRANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274)) X MANOEL ANTONIO FIHO E OUTROS Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004892-0 - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Baixa e delução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005783-0 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013467-7 - JOAO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013598-0 - SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A X XISTO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.006639-8 - TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269)) X JULIUS CESAR CUNHA Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré diante da intempestividade da contestação. 2 - Em prova, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. As partes, ante a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação de data e horário para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.77: As partes: Sobre a petição do perito designando a data de 14/01/2008, às 09:00 horas, no consultório deste, local. a rua São Sebastião, 67/404, para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte qual é o valor que entende devido, vez que, SMJ, a planilha o aponta. \r\n\r\nProc. 2007.007.003575-4 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004090-7 - GUARACY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls.15: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013440-9 - BRAZ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013574-8 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SILVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Atribua-se valor à causa compatível com a pretensão, acostando-se planilha de débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.001780-9 (20335) - FLAVIO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fls.185: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.013383-1 - LUIZ MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013385-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.007.013452-5 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X AECIO DE BARROS E OUTRO Despacho:1 - Complementem-se custas. 2 - Após, citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000375-3 - JOAO DINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X JOAQUIM HONORIO TORRES ARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (SP-090528) Despacho:Às partes fl.19, itens 2 e 3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.013498-7 - ANTONIO CARLOS SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apense-se e cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6A - TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.003720-8 (22121) - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001445-3 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TEREZINHA NOGUEIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) A patrona da exequente para recolhher as custas da certidão de fls..831. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002061-3 (20.377) - MARINA DE FATIMA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X COLITUR TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Fls.369: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.006257-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1 - Indique o exequente leiloeiro para a hasta pública, bem como apresente planilha atualizada de débito. 2 - Após, adotem-se as providencias para a hasta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003009-4 - MATHEUS LEVI PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento da RL do autor e a ouvida de testemunhas. Ponto controvertido a dinâmica dos fatos narrados na inicial, notadamente o choque elétrico em poste de praça pública. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 08/JAN/2008, às 16h. Intimem-se, inclusive testemunhas. Ciência MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005675-7 - MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Ao autor sobre os ofícios de fls. 67 e 69 . \r\n\r\nProc. 2007.007.013359-4 - FABIOLA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Anote-se DRA. 3 - Cls. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALÉRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRANSEXPERT - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes, sobre laudo de fls. 169/176. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001626-1 (16398) - Inventariante: NELSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FELISBINA MARTINS DA COSTA Despacho:Fls.250: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2000.007.003447-3 - Inventariante: JAIR FERREIRA DOS SANTOS ANARACI DA SILVA SANTOS E OUTROS X OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762) Despacho:Fls.231: Expeça-se alvará. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.018148-6 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) LUIZA RIBEIRO DOS REIS E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE ESTEVES DOS REIS FILHO Despacho:Fls.540: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.007027-0 - Inventariante: ARISTELA MAIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) JUDSON PEREIRA MAIA) X JOÃO MAIA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA A autora, para recolher as custas conforme fls. 74 . \r\n\r\nProc. 2007.007.006610-6 - Inventariante: TEREZINHA SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) TEREZINHA SOARES RESENDE) X MARIA APARECIDA E OUTRO a inventariante para retirar termo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação dos sucessores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007973-1 - JOAQUINA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Ao réu: recolher a taxa pendente, como certificado: valor R$ 76,17. \r\n\r\nProc. 2007.007.000697-3 - MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004263-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Ante a devolução da CP: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.013502-5 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X LEIBNITZ AMANTE FILHO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Substitua-se fls.09 pelo original. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001213-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVAODS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001361-8 - ANA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Ante os documentos de fls.50/55: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001408-8 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento da autora, pena de confesso. Indefiro a oitiva de testemunhas, vez que o extravio das contas por divergência de endereço foi reconhecida na Assentada do Procon - fl.08. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 08/JAN/2008, às 15h. Intimem-se, sendo a autora na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004534-6 - ANDRÉ VINICIUS GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013534-7 - JANE MARY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.004458-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS Despacho:Mantenho fl.45, vez que a declaração do IR demonstra que a hipótese não comporta a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.011590-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA DUARTE VIANA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.15/18). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013365-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE MOREIRA Despacho:1 - Complemente-se a taxa judiciária. 2 - Comprove-se a mora, a teor do artigo 2º, § 2º, DL 911/69. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação da Perita. \r\n\r\nProc. 2002.007.000500-3 - MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Portaria 001/2003. As parte, sobre o laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls.438/441: O despacho determinando o cumprimento do v. Acórdão de fls.300/307 a 19.01.07 - fl.387vº. O exequente requereu a execução do julgado e acostou planilha a fls.396/400, determinando-se a intimação dos executados - fl.401. A executada Yanmar permaneceu silente, apesar de ter esgotado a esfera recursal com negativa de seguimento de recursos - extraordinário e especial. Logo, o bloqueio de valores decorre de desinteresse da referida executada em cumprir a condenação judicial, não havendo que se falar em \" desnecessário constrangimento\". O bloqueio eletrônico observou as planilhas da exequente, tranferindo-se tão-somente os valores em execução, desnecessário desbloqueio. A discussão acerca do montante devido há de ser objeto, de remédio jurídico próprio, inadequada a peça apresentada. Fls.442/3: nada a prover. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013494-0 - JOAO DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013497-5 - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) As partes, para derradeira manifestação, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.013353-3 - CRISTIANE TEIXEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR, vez que a declaração de isento não foi entregue - fl.11. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a decisão de fls.71 e verso e proposta de honorários de fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.007.002866-0 - JOAO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X SAAE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Oficie-se cf. fl.51, aferindo-se a necessidade da oitiva dos médicos que atenderam à vítima. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013380-6 - ANTONIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Elabore-se planilha de débito, atribuindo-se valor à causa compatível. \r\n\r\nProc. 2007.007.013386-7 - BERNARDO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Elabore-se planilha de débito, atribuindo-se valor à causa comptível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006321-0 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ante a resposta dos ofícios: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013544-0 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial, a teor do art.282, IV, CPC, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 382553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003544-5 - LUCIENNE MELO CHINARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl.127: Comprove-se o depósito referente a novembro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Reitere-se fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.007.005409-6 - CELSO GUIMARAES TOMAZONI DE PAIVA, Falecido: PAULO CESAR TOMAZONI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (RJ-088161) Despacho:Inutilizados os alvarás da contracapa pelo subscritor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007420-4 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006779-2 - THASSIA DIAS MARTINS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: MARINELSO DE SOUZA TERRA), Falecido: FÁTIMA APARECIDA MARTINS TERRA Sentença:Vistos. Presentes os requisitos legais e concorde o parquet, expeça-se alvará, sendo o valor sob a rubrica de créditos complementares há de seguir a normatização lançada pelo Governo Federal. P.R.I. Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.007.005395-8 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO DE ABREU/HERDEIRO DE RUH DE ABREU GAUDENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o ofício de fl.s 203. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 2004.007.005780-9 - ÁPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X Falecido: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO CARREIRA SILVA Despacho:Proceda-se á avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X Falecido: ADELINO BASTOS Despacho:Cumpra o inventariante a determinação de fls.33, item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.002662-0 - LEANDRO PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação de data e horário, para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.007.005377-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.26: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:O documento acostado a fls.204 aponta que o réu apresentou declaração de ajuste anual do IR. Indefiro a JG ao segundo réu. Cumpra o Cartório a determinação retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP - NEGÓCIOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.114/115: À exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005659-5 - MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764)) X THEREZINHA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.98/99: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora. Anote-se Detran. \r\n\r\nProc. 2007.007.006451-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOLDER ENG. DE MANUT.E CONST.LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005856-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EFIGENIA DA SILVA VIEIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações de fls.141/9 e 157/168 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.004204-0 (19.635) - MARLENY CORREIA NEVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), Interessado: JULIANA DUARTE ALVES, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EURICO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Fl.212: Mais uma vez. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - Inventariante: GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) ANDERSON OLIVEIRA MODESTO E OUTROS) X REGINA LUCIA OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.164 e 166/171: Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005854-7 - MARIA DO CARMO RESTIER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Decisão:Recebo a apelação de fls.50/58 no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.007464-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS LEITE FILHO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Despacho:Fls.56: Recolhidas as custas, proceda-se á penhora portas a dentro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.001948-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS Despacho:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002469-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Esclareçam as partes em que ano a autora fora contratada, bem como a qual regima está submetida. \r\n\r\nProc. 2007.007.005470-0 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FABIANO ALVES DA SILVA (RJ-146805E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817) Despacho:Esclareça acerca da outra demanda em trâmite - Vara e fase processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Desentranhe-se a peça de fls.134/141 em razão da manifesta intempestividade. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a formalizar a compra e venda do imóvel objeto com a autora, valendo o decreto judicial para suprir a declaração de vontade, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007440-6 (20005) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GUEDES DE MOURA E OUTROS Despacho:Fls.172: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.007.017681-8 - ROSENI DE NOVAIS RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BENY DE MOURA RIVELLI, Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, vez que o OJA está capacitado para verificar se a localização é área rural ou urbana. \r\n\r\nId: 383916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000197-7 (3195) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 235, ao executado. \r\n\r\nProc. 1988.007.000161-0 (1440) - ELMO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre os cálculo, sucessivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000792-8 - TANIA MARA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fls. 27/28 - diga a requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000181-9 (1880) - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor sobre cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.007.004077-7 - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 160, e 206/208, rejeitada a compensação, venha o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.006688-4 - JORGE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrid. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.003022-7 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Ao embargado sobre cota do M.P. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.005762-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO CARLOS DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Às partes sobre os cálculos, após , ao M.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000099-7 (5815) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANKLIN AGUIRRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. retro, digam os réus. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092768-7 (5971) - EQUIPO - MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Decisão:Deixo de conhecer os declaratórios, posto que intempestivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005662-9A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X CR LIMONGE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006269-1 - MILENE APARECIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001238-9 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.001523-2 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Às partes sobre o laudo, sucessivamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006261-5 - SEBASTIÃO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº .SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005662-9 - CR LIMONGE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007222-7 - TERESA ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se o V. acórdão, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.007.002738-8 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Cumpra-se o V. Acórdão, sucessivamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.007.004859-4 - ENOC ALVES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000229-7 (328) - JOSE GOMES ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre cálculos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 1989.007.000229-9 (2754) - DOMINGOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do MP de fls. retro, como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro fls. 184. \r\n\r\nId: 382554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.000108-9 - JOSE LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007947-0 - MARIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LAERCE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Fls. 45/51 - à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000496-4 - LUCELENE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Falecido: ROBERTO SALVADOR Despacho:1. Informem os requerentes onde se encontram creditadas as verbas do mencionado benefício previdenciário.2. Com as informações, oficie-se para confirmação e requisite-se o saldo do PIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001498-2 - CONCEIÇAO DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X Falecido: ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO (ART. 703 CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002607-6 - JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI- BANERJ -CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SITEMA BANERJ 9EM LIQUIDAÇÃI EXTRAJUDICIAL0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.007.006648-7 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDERSON MARTINS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Dê-se ciência ao autor dos documentos acrescidos pelo réu com seus memoriais, oportunizando-lhe se manifestar no prazo de de 15 dias. Intime-se. Oportunamente voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.003357-5 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL SA FLS. 24 - DEFIRO , COMO REQUERIDO.(PRAZO AUTOR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.007.003637-0 - ROBERTO MAURO REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FLS. 27,1 - DEFIRO COMO REQUERIDO (PRAZO 30 DIAS - AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.004089-0 - IBRAIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 21 - defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.004129-5 (4329) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CELSO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Prossiga nos autos principais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9 (4268) - EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 FLS. 6723/6730 (P/ FALIDO JOSÉ MÁRIO - PEDIDO INDEFERIDO)FLS.6858/6859 - AO SÍNDICOFLS. 6888 , ITEM 2 (JULIO SPRITZER , COMPROVADA A VIAGEM COMO REQUERIDO PELO MP , EXPEÇA-SE ALVARÁ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008896-3 - GERALDO DOS REIS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Com razão o peticionário de fls. 85/86, razões pelas quais reconsidero o despacho de fls. 84. Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quantoa eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos.\" (AO REU) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004324-6 - MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X PAULA LOMAS SANTIAGO AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006927-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.M.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Resta recolhimento de taxa no valor de R$ 42,59(quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.007.006132-7 - ASSERJ-ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ILMO.SR.COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Com razão a cota de fls. 58, dê-se ciência ao i. Procurador do Município. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005271-3 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) AS PARTES , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005768-8 - GLECIO FABIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006590-2 - ROSITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X UNIBANCO-UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham as alegações finais no prazo estabelecido na assentada de fls. 143. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001109-5 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Acolho a justificativa, diante dos documentos acostados, e defiro o requerimento de fls. 87-verso para retirar o feito de pauta e designar, desde já, o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para realização da AIJ.Intime-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004229-1 - VINICIUS BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008687-5 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO NAO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006602-5 - L.R.V.SORVETERIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELIO REGNIER E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 176,68) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003700-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) ATENDA-SE A COTA DO MP (..Intimação do réu para pagar , no prazo de 15 dias, a importância de R$ 8.370,12 , nos termos do art. 475 - J) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003181-5 - JOEL SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.007.005555-5 (6361) - MARCOS VINICIUS ESTRELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 118/126.\" \r\n\r\nId: 383915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.007.002289-8 (5804) - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: Primeiramente, cabe esclarecer que profiro decisão nestes embargos de declaração diante da promoção do MM magistrado prolator da sentença de fls. 158/159. Face a sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração interpostos. Alega a parte autora, ora embargante, que a sentença de fls. 158/159, contém omissão, visto que teria omitido qual o salário servirá de base de cálculo para o benefício e qual seria o termo inicial deste, bem como afirma ter ocorrido contradição quando determinou que o benefício seria vitalício, mas logo após o teria cessado na data da aposentadoria. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de obscuridade, contradição ou omissão na sentença, conforme disposto no art. 535, II do Código de Processo Civil.Efetivamente se verifica que o requerente nunca esteve em gozo de auxílio-doença, não cabendo, portanto, estipular o término deste c \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002577-3 - SUELI MARIA DE ANDRADE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALVERINA DE ALENCAR ALVES DE ANDRADE \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007790-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X G W G 912 CONVERTEDORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 11- Defiro o prazo requerido, \r\n\r\nProc. 2007.007.013468-9 - BANCO FINASA SA X SERGIO NUNES DA CONCEICAO 1-Intimem-se a parte autora/exequente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciaria, conforme certidão de fls 04 ( falta recolher 12,24 referente aos atos dos Oficiais de Justiça ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000274-5 (1269) - JOAO DE MONLEVAD E OUTROS, Habilitado: ISAURA LUZIA DE PAULA BERTGES SOARES, Habilitado: FRANCISCO DE PAULA BERTGES, Habilitado: JOSÉ CARLOS DE PAULA BERTGES, Habilitado: ANA CLARA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-falta procuração de Ana Clara Santiag (c/´poderes p/ receber e dar quitação) p/ expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.004497-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008809-4 - VICENTE PACHECO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003315-0 - YURI MARCELINO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA(TRAZER AUTOR NA AUDIÊNCIA /INTIMAÇÃO DEVOLVIDA/TRAZER NOVO ENDEREÇO).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003805-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO ITAU S/A \"À PARTE AUTORA(trazer autor na audiência/intimação devolvida).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003865-2 - JORGE CARLOS FELBINGER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO HSBC Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 22, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005848-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JORGE DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Despacho:Fl. 47 - Defiro a suspensão requerida, após, nova vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006945-4 - ZILMA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas(trazer autor na audiência não foi localizado para ser intimado); \r\n\r\nProc. 2007.007.013493-8 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X IPERJ-INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, /RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.004858-2 - VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão de fls. 196, encaminhem-se a carta precatoria ao cartório distribuidor da capital para proceder a livre distribuição, conforme determinado a fls. 06 da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.008123-3 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X TIM-CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 13/02/2008, às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002302-8 - NINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, declaro a nulidade do contrato de mútuo bancário lançado na conta corrente da autora, conforme documento de fls. 19 e determino a restituição em dobro, do montante efetivamente sacado da conta, com encargos legais desde a data do fato, e ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), a título de reparação por danos morais, com encargos legais desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. Por fim, deixo de analisar o pedido alternativo, diante do acolhimento do pedido principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013472-0 - IDELCIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BATISTA (SP-210245)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006613-1 - WIDEMBERG M. B. DOS SANTOS RADIADORES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X VIVO S/A Despacho:Fl. 63 - Ante a decisão de 60vº e o disposto no enunciado administrativo do FETJ nº 27, do Aviso do TJ N.º 72/2006, a saber: 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder \"Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" Desta forma, ao autor para que comprove sua condição de hipossuficiente, através de documento idôneo, ou que proceda o recolhimento das custas, no prazo de 05, sob pena de extinção da ação e o conseqüente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência redesignada. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008155-5 - MONIQUE GODINHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade deferida a fls. 27.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006219-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE JESUS ABREU \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006162-5 - GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO (RJ-027881)) X MILTON DE CASTRO MOREIRA Despacho:1 - Ao autor para que informe se a transação de fl. 18 foi devidamente cumprida, sendo positiva e mediante a anuência do autor, voltem conclusos para extinção da ação na forma do art. 267, VIII, do CPC; 2 - Ao cartório para que intime o réu a regularizar a sua representação, caso seja negativa a manifestação do autor ao responder o item 1 do presente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004980-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X WILSON LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 117, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.007123-0 (4705 Ap ao 2131) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:Fl. 85 - Às partes para se manifestarem no feito, diante do que consta na decisão de fls.69/76. \r\n\r\nProc. 2007.007.013356-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MAURICIO IENCARELLI Decisão:1) Recebo os embargos, suspendendo a execução.2) Deê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.3) Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.013379-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ULISSES ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.013395-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001617-4 (4510) - M.N.DE ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.83/87. \r\n\r\nProc. 1998.506.007235-7 (5060 Ap ao 559) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FLORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.002935-2 (5848-Ap. ao 547) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001586-3 (4183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fl. 209 - Recolhidas as custas, Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001444-1 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELIANA CARVALHO Despacho:Fl. 31 - Indefiro que a citação por hora certa, tendo em vista que é inaplicável na fase de execução. Diante da informação constante na certidão de fl. 28vº, renove-se a citação que deverá ser realizada na forma do art. 172, §2º do CPC, preferencialmente aos domingos. \r\n\r\nProc. 2007.007.013274-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA IMACULADA PALMEIRAS SERVICOS MANUTENCAO-ME E OUTROS Despacho:Acoste-se aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018275-2 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) 1 - Fl. 119 - Oficie-se na forma do requerimento, requisitando cópia das 03 (três) últimas declarações; 2 - Vinda a resposta, ao cartório para que arquive as informações em pasta própria, dando-se vista ao exeqüente.(RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.007.020365-0 - 4S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.007.013128-7 - JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006955-5 - CARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência dos encargos legais desde a data da sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. Julgo, ainda, extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente à demanda, o pedido de item I da inicial de fls. 12, nos termos do artigo 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009058-1 - EMERSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os novos documentos juntados. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001556-1 - ANTONIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, reconhecendo os cálculos do 8º Contador Judicial, lançados às fls. 79/81 como bons. Custas pelo embargado. Honorários de R$ 100,00, atento ao art. 12 da Lei 1060/50, consoante o despacho de fl. 31 do processo principal. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006305-0 - ANDRE LUIS CORREA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) Despacho:A vista da renúncia de fl.81 e petição de fls.85, A parte autora para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.013042-8 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.001222-8 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006824-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:1 - O bloqueio \"on line\" restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensão da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004255-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELAINE DO NASCIMENTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.013409-4 - MADEIRAS SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RUI SOBREIRA NEVES ...... Falta recolher R$ 150,45(atos do Escrivão) em face cumulação de pedidos e R$ 8,31 em favor do FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003563-6 - LEONARDO LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPO DE BARRA MANSA Despacho:Esclareça a parte autora quando ingressou no serviço público, bem como, em que nível e referência pretende ser reenquadrado, observando-se o que dispõe o art. 2º da Lei nº 2.176. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012666-0 - ELMA LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fl. 703 - Atenda-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.000332-7 - DIVA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da Autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002278-4 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:fL. 111 - ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.003377-0 - JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ...digam as partes em provas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL Decisão:... Diante da verossimilhança das alegações do(a) autor e o risco de dano de difícil reparação, bem como a caução prestada às fls. 39, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja expedido ofícios ao cartório do 2º Ofício desta comarca, determinando a suspensão dos efeitos do protesto realizado às fls. 14, e ao SPC (respectivo), bem como ao SERASA, para que providenciem a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito dos apontamentos procedidos pela ré, bem como que informem acerca de inscrições em nome do(a) autor(a), data de inclusão e exclusão e o nome do responsável pelo apontamento, retroativo a 05 (cinco) anos, tudo no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 13:50 horas. 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.013166-4 - MARIA ROSALINA DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todas as autoras para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013202-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de tadas as autoras para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013211-5 - LUIS CARLOS FERREIRA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-FUNDAMP Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Emende-se a inicial para que o cônjuge do autor, Sra. Chirlei da Silva Beraldo, integre o pólo ativo, haja vista o seu interesse processual; 3 - Não obstante o item 2, ao MP, com urgência, ante o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito e a periclitação do objeto. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006342-5 - JOSE CLOVIS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 269, I, CPC, para determinar que a ré inclua, para efeito de cálculo do valor das horas extras pagas ao autor, a sua remuneração habitual total, nela incidindo o adicional por tempo de serviço, insalubridade e produtividade, bem como a pagar os valores correspondentes a este título, referentes às verbas pretéritas, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, acrescido de juros e correção monetária a contar da data em que deveriam ser pagos, até a efetiva quitação.Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, sob ônus do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021087-2 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e com juros de 01% ao mês a partir desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001512-1 - MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 35.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para, querendo e assim entendo, diante do disposto no art. 475, § 2º do CPC, exercer reexame obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E \r\n\r\nProc. 2006.007.007193-8 - DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:1) Fls. 165/166 - Esclareça à parte autora se requer a compensação do valor da condenação com os valores depositados em juízo. 2) Em caso positivo, acoste-se aos autos planilha atualizada do débito e dos valores depositados. Após, intime-se à parte ré para se manifestar.3) Fls. 177/178 - Intime-se à parte ré para cumprir o determinado na sentença de fls. 85/89, quanto a emissão do novo carnê no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006760-3 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABEN AMRO REAL Despacho:Diante do que consta a fl.17, intime-se a parte autora para o devido cumprimento do r. despacho de fl. 14. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006257-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.005025-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 25/26 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013158-5 - MARIA DA BOA MORTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006313-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LAERCIO ALVES FLORES E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 44/45;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013155-0 - SEBASTIÃO BERNARDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013382-0 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossufici \r\n\r\nProc. 2007.007.013532-3 - ANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013533-5 - REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:O autor objetiva ressarcimento por perdas em caderneta de poupança em face da Caixa Econômica Federal. O art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005124-7 (1884) - BENICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA-expeça-se R.P.V. ( falta C.P.F do advogado DR Denercy V.Eiras ) \r\n\r\nProc. 1997.506.005445-9 (348) - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:As partes s/ fls. 104. após ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.005544-7 (2885) - ARY VALIM (ESPOLIO) E OUTROS, Habilitado: FRANCISCA MARTINS GARCIA, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SOUZA, Habilitado: VERA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS, Habilitado: GERALDA RODRIGUES PEREIRA, Habilitado: ANA MARIA RODRIGUES ANANIAS, Habilitado: HELENA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ADILSON RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: JOSE MURILO RODRIGUES, Habilitado: CARLOS ANTONIO RODRIGUES, Habilitado: OSVALDO EMIDIO RODRIGUES, Habilitado: SEBASTIANA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 389/418 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000340-0 (2330) - ROSA MARIA OUVIDOR VITORINO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 100/101, bem como por não ter a parte autora se manifestado, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 103, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.002436-3 (2200) - SHIRLEY MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004924-2 (175) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 112 - À parte autora e sua patronesse, haja vista a certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 1997.506.004979-0 - WILSON LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante a quitação noticiada a fl. 117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005252-9 (2629) - SEBASTIAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Prossiga a execução nos termos dos cálculos de fls. 114/117 - 8º Contador, visto que, como bem asseverou o ilustre representante do MP a fls. 135, a matéria já foi apreciada em sede de embargos executórios e já se encontra acobertada pelo pálio da coisa julgada. Expeça-se \r\n\r\nProc. 1997.506.005419-0 (1423) - ELVINA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.93/94 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006443-8 (2632) - IDONEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005207-7 - ROSELI NEVES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nId: 383917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.007.006396-8 - E.L.R., B.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X A.F.L. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 24, ítem II (parte final), explicitando os motivos pelos quais requer a destituição do poder familiar do genitor do menor, uma vez que tal medida se justifica nas hipóteses de grave ou injustificado descumprimento dos deveres e obrigações decorrentes do poder familiar, adequando-se, desta forma, a inicial ao dsiposto no art. 155, III da Lei 8.069/90. No mais, junte-se o atestado de sanidade física e mental do requerente. \r\n\r\nAdoção, c/c pedido de destitição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.004589-5 - C.A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X F.A.O.T.), J.D.O.T. \"Às partes sobre o estudo psicológico.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.003752-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Despacho:Considerando que na CP expedida à fl. 138 consta endereço do réu diverso daquele constante de fl. 136, devidamente retificado, bem como daquele constante à fl. 151, designo nova data para ACIJ para o dia 04/03/2008, às 13:20 h. Intimem-se todos e cite-se o réu no endereço de fl. 151, sendo correto \" lote 22 \" e não \" lote 122\". Intimem-se os patronos pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.007.001257-9 - M.L.E.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.C.C. \"À parte autora sobre fls.49/52.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001975-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.A.P.L.R. Despacho:Fl. 73: Defiro. Intime-se o réu, com urgência, quanto à data da realização da perícia médica, qual seja, 11/12/12, às 08:30 horas, que deverá ser realizada na residência do mesmo. Comunique-se à Dra. Perita através dos telefones constantes às fls. 73, certificando-se, ficando certo que esta poderá fazer uso do veículo deste Juízo para realização da perícia, assim querendo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006278-0 - JOAO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ANYSTELA ALVES DE ANDRADE Decisão:Diante da ausência de prova inequívoca da obrigação alimentar, bem como de comprovação do binômio necessidade-utilidade, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada na inicial. Designo o dia 29/02/08 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000369-8 - GABRIEL HENRIQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) EVANDRO HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 28, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001243-2 - LUCIA HELENA ANGELO DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X ALICIO ABEL DE ALELUIA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 11, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no art. 267, VIII do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.001411-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MANOEL AGANETE LEONE), KAUÃ SILVA AGANETE LEONE Decisão:Defiro J.G. Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 09, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos proventos do réu, a ser descontado junto ao INSS e depositado em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, ou entregue a mesma, mediante norma da instituição. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002030-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.J.S.), L.S.G.N. Despacho:Diante da manifestação de fls. 29, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 18/01/2008, às 14:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a ré no endereço no endereço constante na inicial, inclusive da decisão de fl. 18, devendo o Sr. OJA proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002695-9 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X P.R.S.), G.H.O.S. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, com base no art. 269, III do CPC e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.O.J.), M.C.S.J. Despacho:Diante da certidão de fl. 23vº, informe a parte autora seu atual e correto endereço, a fm de possibiltar a designação de nova data para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005379-3 - I.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X R.R. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.006350-6 - I.A.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P. Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 70% (setenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.013102-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X EDISON GOMES DE MATOS), VINICIUS PESCARINI DE MATOS), ISABELA PESCARINI DE MATOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES, EIS QUE O PRIMEIRO É MAIOR E A 2ª ATINGIRÁ A MAIORIDADE EM 20/11/2007, BEM COMO, COMPROVEM-SE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS.2) UMA VEZ QUE AFIRMAM NA INICIAL QUE O RÉU É SÓCIO DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, BEM COMO QUE PERCEBE RENDIMENTOS COM A VENDA DE LEITE E ALUGUERES, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, EMENDANDO-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, SE FOR O CASO.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 1º AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006110-8 - L.V.E.C.L. Sentença:...Tendo em vista o alvará judicial expedido à fl. 19, bem como o relatório de fl. 20, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da ausência de interesse jurídico superveniente.Custas ex-lege.Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Fls. 771/772: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para análise dos documentos juntados. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001810-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.G.T. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, emendado à fl. 21, e converto em divórcio a separação de JORGE ALVES e MARIA DAS GRAÇAS TACÃO. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no art. 20, §4 º do CPC. P.R.I. Ao trânsito, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006530-0 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Cumpra-se o ítem II do despacho de fl. 139. Após, remetam-se os autos ao arquivo, diante da inércia dos interessados, certificada à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.007.007232-3 - MARIA HELENA DE PAULA LAUDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e ratificado à fl. 60 e decreto o Divórcio Direto Consensual de MARIA ELENA DE PAULA LAUDELINO e EDMAR DOS SANTOS LAUDELINO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005129-2 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 39 e decreto o Divórcio Direto Consensual de SUELY DA SILVA GARCIA e DIVINO SILVEIRA GARCIA, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005622-8 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e ratificado à fl. 23 e decreto o Divórcio Direto Consensual de VIVIANE APARECIDA DA SILVA e GILMAR MARTINS DA SILVA. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.007.011680-8 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004949-2 - A.M.D.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H. Decisão:Defiro a conversão do presente feito para Divórcio Direto. Retifique-se na D.R.A.Designo o dia 29/02/08, às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.013139-1 - LUCIANO PADILHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FABIULA DE ARAUJO MELO PADILHA DE MELLO Decisão:1) Defiro GJ. 2) Designo o dia 03/03/08 às 13:15 h para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007905-6 - JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Decisão:Quanto à preliminar de inépcia da inicial, rejeito-a, na medida em que a peça de entrada se mostrou inteligível, permitindo ao executado, ora embargante, impugnar todos os seus termos. Ademais, a prova dos fatos alegados é matéria de mérito, que será enfrentada no momento da prolação de sentença.No que tange à impugnação à gratuidade de justiça deferida, deixo de analisá-la por se encontrar despida da forma legal determinada na Lei 1.060/50.Intimem-se as partes da presente decisão através de publicação no Diário Oficial.Preclusas as vias impugnativas, ou não sendo atribuído efeito suspensivo à presente decisão, considerando que as partes e o MP não pretendem produzir mais provas, dê-se vista ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9B - LENE ESTER PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente Exceção para declarar competente um dos Juízos com competência em matéria de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, para o processo e julgamento da ação de separação judicial proposta pelo excepto.Condeno o excepto nas despesas processuais, sendo-lhe, entretanto, mantida a gratuidade de justiça deferida na ação por ele proposta, observando-se, por conseguinte, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005677-8 (5940) - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.I.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 120 para convolação do feito para o rito da execução prevista no art. 733 do CPC, considerando que até a presente data seguiu pelo procedimento do art. 732 do CPC, à época, conforme fl. 73. Querendo, somente as pensões atuais devidas é que deverão seguir o rito requerido e em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2002.007.004549-9 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Diante do teor de fls. 297, informe a exequente o endereço dos genitores do executado na Comarca de Valença. \r\n\r\nProc. 2003.007.000257-0 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X J.L.R.S. Despacho:Manifeste-se a exequente acerca da certidão negativa de fl. 65, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003538-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X W.A.M. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no feito principal, considerando que neste ainda não foi citado, apenas intimado da decisão qie fixou os alimentos provisórios (fl. 136 vº). \r\n\r\nProc. 2005.007.003846-5 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que se comprove o pagamento das prestações vencidas após o acordo realizado e não honrado pelo executado (fls. 44/45), devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça, com auxílio de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe. Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000477-0 - ALBERTHY VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X AMARILDO DOS SANTOS Despacho:Diante do decurso do prazo requerido à fl. 14, à parte exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008038-1 - CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO X JOÃO PAULO FRANÇA STOLL NOGUEIRA, LUCCA SILVINO STOLL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005601-0 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da primeira requerente. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9A - LENE ESTER PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Deixo de analisar o presente feito diante da desião proferida nesta oportunidade na exceção de incompetência em apenso, sendo a mesma acolhida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008707-7 - EMILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AE para o dia 20/02/08, às 14:20 h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003004-2 (5407) - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) \"À parte autora sobre fls.89/90.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.008016-9 - C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.T.R. \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005375-5 - R.P.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362) Sentença:Julgo procedente o pedido de investigação de paternidade, para D E C L A R A R que o Réu PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA é pai do Autor, o menor RODRIGO PEREIRA DUQUE, o qual, doravante, se chamará RODRIGO DUQUE VALENTE PEREIRA.Julgo procedente em parte o pedido de fixação de pensão alimentícia e CONDENO o Réu a pensionar o Autor, desde a citação, a teor do verbete 277 da Súmula do STJ, em havendo vínculo empregatício, com o percentual de 15% (quinze por cento) sobre seus ganhos líquidos mensais, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, não incidindo, outrossim, sobre o FGTS, PIS/PASEP e PLR, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a descontar em folha de pagamento e entregue à genitora do Autor, facultado o d \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004034-0 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002932-6 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Observe-se a sentença de fls. 25/26. Fl. 45: Defiro o requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E HOMOLOGAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.007.007942-1 - MARIA PAULA FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X PAULO VALERIO CUNTIN DE REZENDE \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008818-5 - PATRIANNE DE PAULA ELIAS X DAIANA DUARTE COSTA, INGRID VICTORIA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 24, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005238-5 - SONIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCELO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 47, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento dos documentos originais requerido às fls. 56, substituindo-os por cópias. P.R.I. Após o trânsito, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.011577-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X C.S.C.), I.M.S.F. Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL.19. (...) \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.007.000290-0 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença: ...Em face do exposto e tendo em vista que o representado já completou 21 anos de idade, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.094107-5 (5813) - A.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Decisão: Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 07, a maioridade civil do requerido, atualmente com 32 anos de idade, e a concordância do mesmo com o pedido às fls. 51/53, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seu filho/requerido ALESSANDRO MARCELINO ISABEL. Intimem-se e oficie-se ao empregador como requerido à fl. 53. Regularize-se a representação do alimentado, uma vez que a assinatura constante da procuração de fl.55, não confere com a assinatura de fl. 53. Após, em não havendo nenhum outro requerimento, retornem ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.002456-1 (6828) - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996) Despacho:Em que pese a promoção do MP, não consta no acordo de fls. 02/04 e 17, homologado às fls. 22/23, previsão para incidência do percentual da prestação alimentícia sobre o FGTS, tampouco consta nos autos manifestação expressa do alimentante quanto a tal incidência. Isto posto, intime-se o alimentante a fim de que o mesmo se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do pedido feito pela alimentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005180-2 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 18, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005626-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.007989-1 - A.C.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:Diante da concreta possibilidade de acordo entre as partes, designo Au diência Especial para o dia 26/02/08 às 13:40 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008385-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer seja esclarecido o seguinte: 1) Se as partes desejam convolar a presente em consensual; 2) se os cônjuges dispensam os alimentos; 3) se há filhos e, em caso positivo, com quem ficará a guarda, como se dará a visitação e os alimentos. Ademais, requer a juntada das certidões de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003239-0 - A.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.C. Despacho:Diante da manifestação de fls. 24, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 11/02/08, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e initme-se o réu, no endereço declinado na inicial, devendo o Sr. OJA diligenciar na forma do art. 172, §2º do CPC, em especial aos finais de semana ou em horário noturno. \r\n\r\nProc. 2007.007.006535-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.C.S.A. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 30, diga o autor o número da casa em que reside a ré, eis que o número 482 dá acesso à servidão São Vicente de Paula. \r\n\r\nProc. 2007.007.006653-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.L.C.S.) Em réplica. \r\n\r\nId: 383919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, o 2º e 4º denuciados; e art. 121, § 2º II e IV, n/f do art. 29, ambos do CP, o 1º e 3º denunciados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLINSTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Despacho:1) Certifique o cartório na forma do requerimento ministerial de fls. 370. Após, dê-se vista ao MP para que requeira o que entender cabível.2) Designo Prova de Defesa para o dia 13/12/2007, às 10h45min. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.007.000250-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AYRES EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Defiro o requerimento defensivo, tendo em vista o problema de saúde do nobre advogado. Redesigno o julgamento do acusado para o dia 20/02/2008, às 10 horas, em razão da exígua pauta de julgamentos para o restante do corrente ano. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.004272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIANO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa do acusado Clauciano Roberto da Silva na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV do CP; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, , tudo na forma do art. 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004667-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art 14, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002435-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.007.005410-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMERITO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) A defesa para ciência da desistência Minsiterial na oitiva da testemunha Josiel. Nada sendo requerido, cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/F do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.009769-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA ALICE ANDRADE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória, vez que presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls. 113, in totum. \r\n\r\nId: 383914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e par. 4º, inciso IV, 08 (oito) vezes, na forma do art. 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILSON JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.002675-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THEODOLINO BITARAES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.011769-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:\"Intimem-se/Requesitem-se.PRI\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 382540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.000672-3 - Regina Celia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Simone da Silva Alves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003252-7 - Alair Camargo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Maria Alv Ass Med Od-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001600-7 - Jose Alves Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Claudio Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Ficam as parte intimadas da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento : 27 de Maio de 2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002824-1 - Janisson Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Fichser Serviços LTDA. I-se. Defiro. Concedo o pz requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 30 de novembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.000596-2 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Mcm Comercial e Importadora de Som e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sá Campello Faveret - OAB RJ009998). Fls. 82, diga o executado em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.824.004394-0 - Rosinaldo Antonio Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente penhorada e depositada,sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, restando apenas o levantamento que ora defiro na forma requerida às fls. 57, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 54, independentemente de termo ou auto.\r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004520-0 - Rogerton Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Procedi ao cancelamento das ordens de bloqueio ainda não respondidas, conforme recibo de protocolamento em anexo. Nada mais havendo, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.824.004711-7 - Anna Gilly Porto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). X Momar Moveis - Moveis Clamor de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). O valor bloqueado é insuficiente à segurança do juízo, mas foi determinada a transferência e realizada a competente reiteração, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre o valor bloqueado e apresentar bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005229-0 - Laurimiro Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se o interessado para retirada em três dias. Intime-se a ré para manifestar-se sobre a diferença apontada na petição de fls. 57, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005647-7 - Araci Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o teor de fls. 55, defiro a expedição do competente mandado de pagamento, na forma requerida. Intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000156-9 - Vanderlea Batista de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000633-6 - Valéria Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o teor da petição de fls. 68, desconsidero o pedido de fls. 63 e determino a expedição de mandado para levantamento, em favor da autora, da quantia depositada às fls. 55. Intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000673-7 - Alan Lazarini Krull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o teor da certidão de fls. 67, expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 70, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000960-0 - Gilmar Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Bcaf- Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001703-6 - Eurides Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 91/92, diga o autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.824.001831-4 - Valmir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001872-7 - Maria Aparecida Restier Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001972-0 - Ubiratan Rocha Bougleux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente depositado pelo executado, sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, restando apenas o levantamento que ora defiro na forma requerida às fls. 48, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo ou auto.\r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002001-1 - Dirceu Lopes de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante o teor da petição de fls. 71, determino a expedição do competente mandado na forma requerida e a intimação do interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002164-7 - Josselina de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.002237-8 - Octacilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002367-0 - Adão Higino da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado de fls. 187, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002470-3 - Adriana Silveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002576-8 - Izaías do Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o documento de fls. 53, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 40/45, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002625-6 - Joao Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 52 e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002672-4 - Carlos Roberto Teixeira da Fonseca. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 29, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002680-3 - Ronaldo da Silva Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ante o teor da petição de fls. 75, determino a expedição do competente mandado, na forma requerida, e a intimação do interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003179-3 - Wanderson Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ante o teor da petição de fls. 82, determino a expedição do competente mandado, na forma requerida, e a intimação do interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003385-6 - Laercio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). 1 - Prestei as informações solicitadas às fls. 79 através do Ofício nº 040/2007, conforme cópia em anexo. 2 - Indefiro o pedido formulado pelo réu às fls. 72/73, pois, se os pagamentos têm sido acolhidos, tal como afirmado, não há porque se falar em incidência da multa fixada às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.824.003964-0 - Anderson Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A. Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.824.004101-4 - Demetrius Alessandro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A. Ante o documento de fls. 08, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 22, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004339-4 - Mauro Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Lojas Cem S/A e outros. Esclareça o autor se o débito que questiona e não reconhece se refere ao valor pago para a aquisição do aparelho celular que, em poucos dias de uso, apresentou defeitos e não foi, até a presente data, consertado. Esclareça, ainda, o motivo que o leva a mover a demanda em face do 1º e 2º réus, considerando que o fabricante do produto é identificado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004613-9 - Artidonio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004769-7 - Sergi da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Gramado Móveis. Defiro o prazo de dez dias requerido pela autora. Com a juntada do novo endereço, redesinge-se, cite-se e intimem-se. Decorridos trinta dias, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004769-7 - Sergi da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Gramado Móveis. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Fevereiro de 2008, às 10:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004827-6 - Elaine Leal Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Fls. 16: defiro o prazo de cinco dias para a juntada do instrumento que, a rigor, já deveria estar nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004835-5 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Fevereiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004920-7 - Nelson Palomina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante os documentos de fls. 57/58, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 52, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.003459-9 - Irvana Duarte de Oliveira, Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Ilma Alves de Melo Lopes. Tendo em vista a penhora on-line realizada, fica designada audiência de conciliação para o dia 28 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas, em cumprimento ao artigo 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.005259-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Adriana dos Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005274-7 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Adriana Alves Marins. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.002210-6 - Gabriel Siqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Cooep. - Coop. Educ. Profess. de Barra Mansa LTDA Manten. do I. Prog. B. M.. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004587-0 - Osli Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 83: 1 - expeça-se mandado de pagamento; 2 - intime-se o réu para depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004752-0 - Valeria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001472-2 - Jose Denilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso inominado de fls. 86, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002107-6 - Nivaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Jornal Diario do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno a AIJ para o dia 29/05/2008 às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002171-4 - Laura Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). X Cce Industria e Comercio de Componentes Eletronicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002187-8 - Lucy Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Fininvest S/A e outro. Ante o teor da certidão de fls. 57/v, expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 57 e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002389-9 - Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002390-5 - Pedro Paulo de Oliveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.002760-1 - Douglas Diogo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002815-0 - Bruno Meneghin Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003735-7 - Celia Maria de Nazaré Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ante o teor da certidão de fls. 66/v, expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 66 e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004390-4 - Benedito Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.824.004417-9 - Monica Leticia Marques Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Carfan Gesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Filho - OAB RJ005278D). Ante o teor das alegações das partes (fls. 95/100) e considerada a natureza da obrigação, bem como as circunstâncias que a envolvem, designo o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência especial, ocasião em que data e forma de cumprimento serão determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004444-1 - José Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Venham os comprovantes de rendimento e/ou declaração do imposto de renda que corroborem a declaração de hipossuficiência ou, ainda, o recolhimento das custas pertinentes ao recurso, no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004784-3 - I. I. Barbosa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X José Carlos de Souza e outros. Fls. 34: 1 - Promover a citação é ônus do autor, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofícios. 2 - Esclareça-se quanto à presença dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.824.004784-3 - I. I. Barbosa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X José Carlos de Souza e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.002640-2 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Banco Itau. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 383324"
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Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MONTEIRO BENTIM Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001490-9 - ADALBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.007039-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2001.008.007578-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TACITO AUGUSTO DE SOUZA LIMA JUNIOR Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2005.008.007741-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH DE FATIMA DA COSTA Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.003007-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X P H MORENO ME intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.002477-4 (5297) - POSTO DE GASOLINA LEONAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MANUEL DE SA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.004219-6 (982) - JOSE HADDAD (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ISMAEL SAMPAIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243) Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.004377-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL LTDA Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.683.004477-0A (3885) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IRMAOS MATIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002839-8 (733) - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO LACERDA (RJ-066339), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297) Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2007.008.006137-3 - JOSEFA MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade. Nada requerido em 10 dias, arquive-se o expediente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.006002-6 - TANIA MARIA LOPES BREVES (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X EDMILSON SAAVEDRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128) Intime-se para que o interessado providencie o desarquivamento dos autos se assim desejar, recolhendo as custas pertinentes ou informando se é beneficiário de gratuidade.Nada requerido em 10 dias arquive-se o expediente. \r\n\r\nId: 382641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ129838E \r\n\r\n1997.683.002076-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n1999.008.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nNORIVAL JOI DA SILVA - RJ041316 \r\n\r\n1999.683.004161-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ ABRAHAO LISBOA - RJ074528 \r\n\r\n1999.683.006153-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n2000.008.000890-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2001 \r\n\r\nANTONIO CARLOS M LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2001.008.006748-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIA REGIAN DE OLIVEIRA BARROS - RJ084619 \r\n\r\n2001.008.011002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\n2001.008.011003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2003.008.002065-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nROGERIO SANTANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2003.008.004155-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n1997.683.000884-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n1997.683.001345-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1997.683.003450-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n1998.683.001768-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2000.008.008003-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n1998.683.019564-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nPAULO ANTONIO SOTTERO - RJ062026 \r\n\r\n1999.683.004429-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n1999.683.007386-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE O PAULINO - RJ075177 \r\n\r\n2000.008.005239-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\n2001.008.001419-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nCASSIO SOUZA DE MOURA - RJ080456 \r\n\r\n2000.008.005412-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2002 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n2001.008.007095-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nWANDERLEY GUIMARAES S RITA - RJ090751 \r\n\r\n2001.008.007272-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2001.008.008848-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2002.008.000694-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\n2003.008.008635-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nDOUGLAS DE FREITAS SALES - RJ101910 \r\n\r\n2002.008.002115-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n1997.683.002795-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\n1997.683.005012-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\n1998.683.011610-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n1999.008.000754-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nWILSON P ONOFRE - RJ017399 \r\n\r\n2001.008.002211-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2002 \r\n\r\nJUSSARA NEVES DA SILVA - RJ026586 \r\n\r\n2001.008.007249-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nJOSE MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2001.008.010597-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nPASCOAL DOS SANTOS CIRILO - RJ082760 \r\n\r\n2003.008.005778-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nELIANE MEZIAT DIAS - RJ053051 \r\n\r\n2004.008.009572-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2004.008.009960-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAVARO - RJ079975 \r\n\r\n1997.683.000510-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2001 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n1997.683.004215-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nRODOLFO JOAQUIM DE SA - RJ105058E \r\n\r\n1998.683.008304-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2001 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES - RJ128019 \r\n\r\n1998.683.010658-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\n1999.683.000730-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1999.683.001624-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2001 \r\n\r\n2001.008.002172-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2001 \r\n\r\nMARIA DE NAZARETH SALES PONTES - RJ072714 \r\n\r\n2000.008.001338-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2001.008.001058-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2003 \r\n\r\nZILDA XAVIER DA SILVA. - RJ021451 \r\n\r\n2001.008.008874-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nJAIR VIEIRA BARRADAS - RJ074569 \r\n\r\n2002.008.003207-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2002 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MORAS - RJ074506 \r\n\r\n2003.008.002247-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2003.008.007239-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n1997.683.001662-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARTIN M. KATZENSTEIN - RJ081156 \r\n\r\n1998.683.005644-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1998.683.021557-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2002 \r\n\r\nLEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIREDO - RJ031023 \r\n\r\n2000.008.000902-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n2000.008.001026-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2003 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2000.008.004696-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2003 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n2000.008.005248-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\n2001.008.005377-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\n2001.008.005378-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\n2004.008.004221-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\n2004.008.007819-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2001.008.010307-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES - RJ098443 \r\n\r\n2004.008.007959-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA - RJ050933 \r\n\r\n1997.683.000873-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n1998.683.003072-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2001 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2001.008.009215-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2001 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2003.008.001164-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA - RJ080807 \r\n\r\n2004.008.008290-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1997.683.005200-0AB \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1998.683.004407-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n1999.683.004375-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2001 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2000.008.001973-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2000.008.005051-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nDANIELE DOS REIS BORGES PIRES - RJ118289 \r\n\r\n2000.008.007700-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nJORGE LACZYNSKI FOLHADELLA - RJ024454 \r\n\r\n2001.008.006713-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O. DIAS - RJ110383 \r\n\r\n2001.008.008151-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2004 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO - RJ074018 \r\n\r\n2001.008.008196-5A \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO - RJ051217 \r\n\r\n2002.008.001502-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nTALITA MACIEL VULCAO - RJ126418 \r\n\r\n2002.008.003062-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEICAO - RJ131921E \r\n\r\n2002.008.003159-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nISRAEL DA SILVA MATTA - RJ064199 \r\n\r\n2004.008.005195-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n1998.683.018033-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2002 \r\n\r\n2000.008.004823-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\n2001.008.002522-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2001 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LEAL BRANDI - RJ097894 \r\n\r\n2000.008.001292-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2002 \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO - RJ111940E \r\n\r\n2001.008.009557-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2002 \r\n\r\n2002.008.003320-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nANA MARIA ANTUNES GOULART - RJ028176 \r\n\r\n2002.008.004725-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2004 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES CERDEIRA - RJ052548 \r\n\r\n2003.008.003697-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nHELON MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2003.008.009307-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2004.008.004683-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2005.008.002094-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nId: 382642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001700-1 - RICARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JESSE CAETANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Venha a parte autora com o recolhimento das custas processuais e o fornecimento das cópias necessárias à instrução das cartas precatórias requeridas para oitivas de testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002775-4 - BRUNO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/07:\"Pericia designada p/ o dia 07/01/08 as 13:00hs no cartorio deste juizo. A perita solicita que o autor compareça munido de original da identidade, CPF e CTPS e a parte RÉ deve apresentar original do documento inquinado\" \r\n\r\nId: 382643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001660-1 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO FGTS DO ALIMENTANTE, UMA VEZ QUE O BLOQUEIO DO MESMO É PARA GARANTIR EVENTUAL INADIMPLEMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, O QUE NÃO É O CASO E, EM SENDO ASSIM, PARA O LEVANTAMENTO, DEVERÁ O ALIMENTANTE CONCORDAR, O QUE TAMBÉM NÃO SE DEU. ASSIM, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E DETERMINO QUE O FGTS PERMANEÇA RETIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001009-7 - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010608-3 - A.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.010679-4 - V.S.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069) Decisão:01) Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos requerentes na inicial.02) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.03) Venha proposta de pensionamento aos filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.007025-9 - ALEDIMA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.008.004141-3 - S.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.C.S.S. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por SMOS em face de ACSS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.000236-8 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X J.C.R. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por VMR em face de JCR, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.004138-6 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X F.T.C.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 32 ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.008.010688-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X A.C. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de Guarda e Visitação02 Junte-se a documentação do imóvel alegado na inicial.03) Venham declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nProc. 2007.008.010930-8 - P.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X E.P.G. Despacho:01) Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.011055-4 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X E.T.S. Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002024-3 - F.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H. Decisão:Assim, não restando outra solução senão o meio coercitivo para obrigar o Executado a cumprir a obrigação alimentar, DECRETO A PRISÃO DE F da H, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004085-0 - B.V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X P.L.O. EMENDE-SE A INICIAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.001420-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado a fls.32 vº, bem como o parecer favorável do Ministério Público as fls.34 vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.002664-0 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X I.S.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.002377-0 - VANDECI DA SILVEIRA PEIXOTO ROCHA, FERNANDA PEIXOTO MANHAES X EDNILSON MANHAES BENEDITO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.008.011246-9 - C.E.S.S. X M.J.S.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.008009-8 - R.M.P.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X J.T.M. Despacho:Intime-se a parte autora para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias ou informe se deseja ser patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.009415-2 - A.S.C.F. X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025) Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de NPC para os atos da vida civil, nomeando como seu curador ASCF \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.001146-5 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X R.S.C. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.008.011627-0 - M.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X L.C.T. AO AUTOR SOBRE FLS. 22V. ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTI - ÇA ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.006321-7 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.005185-9 - F.C.R. X A.G.F.N., K.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Sentença: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA do menor KAIO GUILHERME RODRIGUES NUNES à FERNANDA CHAGAS RODRIGUES, o que faço com base no art.269, II, do CPC. Expeça-se o adequado termo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno o réu em custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.010673-3 - S.S.S. X Falecido: C.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Despacho:01) Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.004413-2 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X M.V.S. Decisão:SALVO ENGANO, POR QUATRO VEZES O JUÍZO DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL E, POR TRÊS VEWZES, O REQUERENTE JUNTOU A MESMA PETIÇÃO REQUERENDO ALIMENTOS.ASSIM, PELA ÚLTIMA VEZ, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL NA FORMA DETERMINADA A FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.008.008861-5 - M.X.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X R.S.X.D. EM RÉPLICA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.009120-1 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X G.F.S. Decisão:1) ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE.2) DEFIRO JG.3) VENHAM AS DUAS DECLARAÇÕES DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002575-6 - MARLON RICARDO ROCHA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-086834)) X RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O E PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009430-5 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.007050-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONTOURA FRAGA (RJ-062103) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.017316-6 - AMANDA BARBOSA TOZZI (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CLAUDEMIR TOZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:REITERE-SE, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO QUE A RESPOSTA DEVERÁ SER ENCAMINHADA EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.683.018245-9 - RAPHAELLA FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X RAPHAEL DA CUNHA MONTEIRO Despacho:Tendo em vista a concordância do MP, homologo o acordo firmado entre as partes as fls.63/64. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.020334-0 - LINDALVA DE MORAES DA SILVA, EDILANE CRISTINA MORAES DA SILVA, ANDELSON MORAES DA SILVA, ELIZANGELA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X MANOEL JOSE DA SILVA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.683.000095-1 - JONAS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVA COUTINHO PEREIRA (RJ-065202)) X JOAQUIM DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.002620-5 - GILVANETE MARIA DA SILVA X SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:REITERE-SE, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO QUE A RESPOSTA DEVERÁ SER ENCAMINHADA EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.008.010885-5 - MARCOS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS DE ARAUJO Despacho:REITERE-SE, COM URGÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO QUE A RESPOSTA DEVERÁ SER ENCAMINHADA EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.008.005011-9 - MOISES FERNANDES DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCELO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/08, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.005478-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X J.B.C. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/03/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.002923-1 - ANTONIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IVANILSON FERREIRA DE MACEDO Despacho:1) A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE CONTINUA RECEBENDO O VALOR MENCIONADO A FLS. 50 E SE CONCORDA COM O MESMO. 2) COM A RESPOSTA, AO MP, E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - RENAN MARTINS MACHADO FELIX (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X JOEL ALVES FELIX Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000654-4 - RAMON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Ao subscritor da petição nº 2007.027.52528 de 08/08/2007, para comparecer à Serventia munido da cópia da petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.008.001297-0 - PAULO YAGO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X WALTAIR COSME DE SOUZA MARQUES JUNIOR Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.001636-7 - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAUREIR RIBEIRO SOARES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE INTIMADA PERMANECEU INERTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002751-1 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.M.S. Despacho: É DE SE ESTRANHAR. O OJA CERTIFICOU QUE OS AUTORES NÃO RESIDEM NO ENDEREÇO MENCIONADO NA INCIAL. NO ENTANTO, NA PETIÇÃO DE FLS. 23, A PATRONA AFIRMA QUE OS AUTORES RESIDEM NO LOCAL, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE \"NOVA AICJ\", QUANDO NÃO HOUVE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ALGUMA, E O \"ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA COM O OJA\", COMO SE TRATASSE DE DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU. ASSIM, ESCLAREÇA A PATRONA O CORRETO ENDEREÇO DOS AUTORES, JUNTANDO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NA COMARCA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 238, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003148-4 - MARCELO BERNARDO RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X EDMAR DUTRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador e INSS, para desconto dos alimentos, bem como ao BB para abertura de conta. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003220-8 - T.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.O.J. Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.19.2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/01/08, ÀS 13:50H. HAJA VISTA, O RECEBIMENTO DO AR POR PESSOA DIVERSA, CITE-SE O RÉU ATRAVÉS DE CP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004431-4 - KARINE PEREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS DA COSTA LIMA Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/01/2008 às 12h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.005409-5 - MAIARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE MAURICIO DA COSTA PIRES Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª. VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.005409-5 S E N T E N Ç ATrata a presente de ação Alimentos iniciada por Maiara Ferreira Pires representada por Janete Ferreira Pires em face de José Maurício da Costa Pires.Não obstante a publicação no Diário Oficial, conforme certidão de fls.15, o autor não cumpriu o determinado a fls.14.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas.P.R.I. Após, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 27/11/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.006541-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X W.G.P.S. Decisão:1) EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/12, QUE INDICAM A NECESSIDADE DA AUTORA, FIXO UM SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 11:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008557-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.008601-1 - ANNA JULLIA GRIEBELER DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008725-8 - JONATHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X JORGE SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.008726-0 - JOÃO VICTOR CALÇADO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARIANO RANGEL DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.010677-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X N.A.S. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.010820-1 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X M.C.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 11h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.010836-5 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X F.J.B.O. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/01/2008, às 10h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.010889-4 - C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X I.D.O.M. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca.03) Venham as 3 últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.008.010898-5 - R.W.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.S. Despacho:Esclareça o autor fls.11/14, tendo em vista a proposta de acordo em relação aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.008.010911-4 - J.O.R. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X V.R.R. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 11h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.011001-3 - F.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X C.F.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento em caso de ausência de vínculo empregatício.03) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.008.011049-9 - G.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) M.V. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 10h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.006632-0 - TARCISIO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Fls.24: atenda-se ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.012002-8 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ELUA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.006401-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.001576-1 - G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/08, ÀS 13:00h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.010934-5 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X P.R.S. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de guarda, face à incompatibilidade existente.02) Informe o autor o período da União alegada.03) Junte-se toda a documentação dos bens descritos na inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.006390-2 - ARINIE NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do Código de Proceso Civil. \r\n\r\nProc. 2001.008.010994-0 - MARIA NANCY SILVA ESCUDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP PARA QUE DIGA SE INSISTE NO REQUERIMENTO DA 1ª PARTE DE FLS. 45, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ TRAMITA HÁ MAIS DE 6 ANOS, O QUE , SEM DÚVIDA, TORNA DISPENSÁVEL A DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS ACERCA DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nProc. 2003.008.004057-8 - DENISE CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMARY DA SILVA FIGUEIRA (RJ-075829) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011097-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Despacho:01) Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos requerentes na inicial.02) Regularize-se fls.14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004712-5 - JOSE JORGE DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547)) X MARIA LUIZA FRANCA CANDEIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.000096-0 - L.M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X S.S.L. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.008.001537-0 - IVANILIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA MADALENA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006317-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X O.P.S. Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 18/01/08, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INCIAL, PODENDO, O OJA, FAZER-SE ACOMPANHAR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010962-8 - SANDRA SOARES DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X EDUARDO BRITTO DA COSTA Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 18/01/08, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.003050-9 - EUNICE DE PAULO PECANHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266), Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X WALDECIR PECANHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006539-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X S.J.S. Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 15/02/08, ÀS 10:00h. INTIMEM-SE. 4) SALIENTO QUE NÃO SE TRATA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, COMO MENCIONADO NA INICIAL E EMENDA, UMA VEZ CONSISTIR A PRESENTE AÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.008.008631-0 - ANDERSON CAVERZAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL PEREIRA MENDES DE AGUIAR AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.006341-2A - R.C.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2004.008.008233-2 - TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls47 ( certidão negativa do OJA ) \r\n\r\nProc. 2007.008.006530-5 - VITORIA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ROBERTO FRAGOZO Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007598-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X A.S.S. Despacho:1) DEFIRO A JG.2) OBSERVANDO-SE A SÚMULA 309 DO STJ, CUMPRA-SE O ITEM \"e\" DO DESPACHO DE FLS. 12.3) VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EIS QUE O ENDEREÇO DO DOCUMENTO DE FLS. 17 É DIVERSO DO QUE CONSTA NA INICIAL.4) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 14 E JUNTE-SE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E O ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009395-7 - LETICIA DE SÁ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.010956-4 - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X F.S.S. Despacho:Emende-se a inicial, eis que, de acordo com a súmula 309 do STJ, o procedimento previsto no art. 733 do CPC, refere-se à execução das três últimas prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000636-2 - WENDEL RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LEONARDO DOS SANTOS ROCHA Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.008.003609-0 - JAEDER PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X MARIA HELENA FREITAS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Despacho:REITERE-SE, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO QUE A RESPOSTA DEVERÁ SER ENCAMINHADA EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006054-0 - ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu. As partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.007518-9 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.G.G.S. Despacho:NA ESTEIRA DO QUE VERSA NO ART. 283, DO CPC, VENHA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E DO ACORDO FIRMADO, MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.008.008087-2 - JOSIAS GOMES JASMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ISABEL FIUZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 13:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.010455-4 - C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X S.G.S. Decisão:Defiro Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Designo APC junto ao JIC para o dia 09/01/2008 às 11h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.002754-0 - VILMA FELIPE, VINICIUS FELIPE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GABRIEL DE ARRUDA Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.009263-5 - MARIA APARECIDA HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X MARCIO DA SILVA LIMA), BEATRIZ HENRIQUE DA CRUZ LIMA), RAFAEL HENRIQUE DA CRUZ LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.008.009349-4 - JOSE DA ROCHA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)), WENDEL PORTO MARIANO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - P.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X M.G.S. Despacho:1) COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO LOGREI LOCALIZAR A PROCURAÇÃO MENCIONADA A FLS. 37. ASSIM, UMA VEZ QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 07 HÁ PODERES PARA SUBSTABELECER, JUNTE-SE O SUBSTABELECIMENTO, INCLUINDO OS NOVOS PATRONOS E EXCLUINDO OS DEMAIS, SE FOR O CASO.2) FLS. 43 - DEFIRO O PRAZO, IMPRORROGÁVEL, DE 10 DIAS. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.009851-0 - ESTER BARBOSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X ISAIAS BRAZ FEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.000663-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DAS CHAGAS GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, sobre o Estudo Social. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008091-4 - Z.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.J.C.P. E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.000229-9 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X A.A.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.006580-2 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.001332-9 - ILZA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ALUIZIO GONCALVES PASSOS Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 22/01/08, ÀS 13:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004462-4 - DEORITA COUTO MACHADO X MARIA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA COUTO DIAS, declarando-o (a) totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil. Nomeio como curadora DEORITA COUTO MACHADO que deverá representar o (a) interditando (a) nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.008229-7 - GUIOMAR DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito, então, que determinava a realização de perícia médica na residência da interditanda no dia 22/01/08, às 14:00h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.008.010235-1 - G.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X E.F.S. FOLHAS 16, ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.001761-2 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X PAULO RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Pela MM. Dr. Juíza foi dito que dava ao réu nova oportunidade de esclarecer a paternidade que lhe é imputada, determinando a expedição de Carta Precatória para sua intimação pessoal a fim de que informe se está disposto a se submeter ao exame de DNA, devendo constar do mandado as advertências dos arts. 231 e 232 do CC. \r\n\r\nProc. 2000.008.000573-1 - RAFAEL JOSE LIMA SUHETT X JOSE MARIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Despacho:Pela Juíza foi determinado que o autor regularizasse sua representação processual e se manifeste sobre a proposta ofertada pelo réu e, também, quanto à inclusão do patronímico de seu pai. \r\n\r\nProc. 2004.008.001145-3 - LORRANA CRISTINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA Despacho:INFORMEM, OS PATRONOS DA AUTORA, O NOVO ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011298-6 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X L.S.L. Despacho:1) NÃO SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 26v. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO RÉU. ASSIM, INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA. 2) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001667-7 - GABRIEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004549-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X E.F.A.O. E OUTRO Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008438-9 - VITOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/08, ÀS 13:30h. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.003234-8 - NAZARETH CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009775-6 - LAURA MARIA SANTOS SIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CELSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 42/47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.011043-8 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)) X M.M.C.C. Despacho:01) Emende-se o pólo passivo.02) Junte-se cópia do acordo que se pretende modificar. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008632-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X M.V.S.J. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.009192-4 - A.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X C.S.N. E OUTROS Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 10:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.011109-1 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), I.C.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento em caso de ausência de vínculo.03) Esclareça fls.03, já que o réu está desempregado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.010781-6 - E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)), V.A.F.), M.E.A.F. Despacho:01) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.02) Adeque-se o pedido à causa de pedir.03) Atribua-se o correto valor à causa.04) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.010284-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X A.C.C. Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.006013-7 - CELIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao réu sobre fls 79/87 ( juntada de documentos novos ) \r\n\r\nProc. 2007.008.001479-6 - JOSE ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X SIMONE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008779-9 - CRISTIANO DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X VIVIANE NUNES DE MELO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 18/01/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.009872-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X WENDEL LUCAS DA COSTA CARVALHO Decisão:Acolho a emenda. Anote-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.005832-0 - MARLI FELEX DE BEM PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Desentranhe-se, substituindo-se por cópias, recolhidas as custas do ato, se for o caso, conforme Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010834-1 - A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)), R.R.M. Decisão:01) Defiro Gratuidade.02) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão. Cite-se.03) Junte-se a certidão de nascimento de Ruan. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000062-0 - ARMANDO CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:INFORMEM OS REQUERENTES SE INSISTEM AO PEDIDO OU SE PRETENDEM DESISTIR DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.008567-9 - SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA CARAVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA (RJ-057671) Despacho:CORRETO É, O POSICIONAMENTO DO MP. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NO PRAZO DE 45 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001265-9 - LEANDRO CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho:ANOTE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005628-6 - KATIA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/01/08, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:AGUARDE-SE POR 30d. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.007020-9 - LILIAN MARCIA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X EDBERTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007411-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X A.A.L. Despacho:Designo nova APC para o dia 08/01/2008 às 11h:15min. Cite-se e intimem-se. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Medida Cautelar de Afastamento do lar, guarda provisoria de filhos menores e alimentos provis... \r\n\r\nProc. 2007.008.005695-0 - GERUSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.683.004095-3 - TANIA MARIA BRUNIO DA CONCEICAO X JOSE DAMASCENO FERREIRA COELHO Despacho:REITERE-SE, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO QUE A RESPOSTA DEVERÁ SER ENCAMINHADA EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.008.007737-7 - M.J.C., R.R.O.S., R.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 382650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.008.005213-5 - MONICA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X GILMAR GOES DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.008.009431-0 (20032047) - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) M.P. Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público as fls.55, especifique o réu as provas que pretende produzir, em 05 dias. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.001395-4 - ANDERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença:....Isto posto, JULGO..... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008174-1 - DAIANE FONTELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/02/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.009111-6 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ Audiência de JIC dia 14/02/08 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002812-6 - ANA CRISTINA MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ANTONIO HENRIQUE VIANA Audiência de JIC dia 14/02/08 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.006263-8 - ENDRIL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE SANTOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/02/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009038-5 - CLAUDIA MARIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA MARINHO Audiência de JIC dia 25/01/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009394-5 - BEATRIZ VITORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X VITOR HUGO ELEUTERIO DA SILVA Audiência de JIC dia 25/01/08 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009517-6 - THAISSA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X WALLACE MACHADO DOS SANTOS Audiência de JIC dia 25/01/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009588-7 - VICTORIA NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MAURICIO MAX ROCHA PIRES Audiência de JIC dia 25/01/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005605-0 - ELIO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2007 ÀS 16h10 NO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.009966-0 - JOSE ANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/02/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.010550-7 - JONATHAN DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JONAS DOS SANTOS FERREIRA ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003405-4 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) ÀS PARTES PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.009316-0 - CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B) Audiência de JIC dia 25/01/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.006078-2 - JEFFERSON DE SOUZA REINALDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:Fls.21 vº: atenda-se integralmente ao MInistério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 caput \r\n\r\nProc. 2007.008.009697-1 - MINISTERIO PUBLICO, JUNTADA DO LAUDO NESTA DATA \r\n\r\nDeclaratória; Justificação \r\n\r\nProc. 2007.008.006980-3 - ROSA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VALBERTO LEANDRO DA SILVA Despacho:À autora sobre cota do Ministério Público (fls.25 vº e 26). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007484-9 - JOAO VICTOR DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOAO CORDEIRO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Chamo o feito à ordem: verifica-se que esta execução diz respeito a ação de alimentos nº 2002.008.002102-8 que já foi arquivada. Verifica-se, ainda, que a inicial não veio instruída com os documentos essenciais para sua propositura, por essa razão venham os documentos necessários para propositura da presente ação. Por outro lado, desapensem estes autos da ação de alimentos que nesta data sentenciei. Após, apreciarei o requerimento de fls.34 vº. \r\n\r\nProc. 2005.008.005627-0 - CLAUDELAINE DE PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)) X CLAUDIO DE SOUZA DO NASCIMENTO Sentença: Face à satisfação do crédito, noticiada as fls.54, coroborado pelo parecer do Ministério Público as fls.55, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno ao executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004055-4 (6264) - LUCAS BATISTA DE MENEZES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSE EDMILSON DA SILVA Despacho: À autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça as fls.165 vº. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007581-5 - ROGERIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X JAQUELINE SOUZA DA SILVA), VICTORIA DA SILVA MOTA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 27, vez que a parte ré ainda não foi citada, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07, 12/14 e 24. Indefiro o desentranhamento de fls. 09/11, 16, 19, 21e 23 por se tratar de meras xerocópias.Quanto as declarações de fls. 08, 15, 17/18, 20 e 22 por terem sido firmadas perante o Defensor Público exclusivamente para instruírem este feito, as mesmas não se prestam para outros processos, razão pela qual indefiro o seu desentranhamento.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público....P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005116-0 (2562) - THAMIRES FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X ELSON DA CRUZ GONCALVES Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, mesma após ter sido devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 74, e da manifestação do Ministério Público opinando pela extinção do processo, às fls. 76vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.008.004034-2 (10281) - FABIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X FABIO DE SOUZA FRAGA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.008.008905-3 - MATEUS ARIEL DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X IVERALDO CESAR LIMA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.005883-6 - ARTUR ANDERSON SALES BAPTISTA DA SILVA X ANDERSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.006876-3 - DANNIELA DE JESUS PIRES DE SOUZA X DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003304-3 - LIVIA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ALEXANDRE CARDOSO FERREIRA Despacho:Esclareçam as partes sobre a fixação de alimentos em caso de inexistência de vínculo, o que é obrigatório, a despeito de o réu ser integrante da Polícia Militar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004200-7 - IANCA MICHELE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X WILSON MICHELI GOMES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004228-7 - ANDRE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLEY BARBOSA COSTA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 31, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006064-2 - JENNIFER ROBERTA DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X ELIAS BRAGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 29, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006559-7 - LARISSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.003123-2 (850) - LEDA MIGUEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X AURINO SILVA GUSMAO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2002.008.000110-8 - JOSE MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X EVANY PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.004977-0 - MARCIO XAVIER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 28/29, ratificado às fls. 37, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 37vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MÁRCIO XAVIER MACHADO e CILDEIA GAUDÊNIO DO NASCIMENTO MA CHADO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CILDEIA GAUDÊNIO DO NASCIMENTO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008881-6 - SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA e ALTAIR LOPES DE SOUZA, permancendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009217-0 - JOSEFA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, ratificado às fls. 47, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 47vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOSEFA MARTINS DA COSTA e HILDO JULIÃO DA COSTA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JOSEFA MARTINS FÉLIX, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006608-5 - SEBASTIÃO CEZÁRIO DA SILVA X SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SEBASTIÃO CEZÁRIO DA SILVA e SOLANGE FERNANDES DA SILVA, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, vez que quando do matrimônio não houve a sua alteração, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007841-5 - MARISETE GOMES DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MARISETE GOMES DO NASCIMENTO SILVA e FRANCISCO DE ASSIS SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARISETE GOMES DO NASCIMENTO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007434-3A - JHONATAN BELGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) ENIVALDO DA SILVA PEREIRA \" - Desentranhe-se fls. 32/35, e autue-se como incidente, em autos apartado. Ao exequente para providenciar as cópias necessárias à execução: certidões de nascimento dos menores e cópia do acordo da sentença de fl.10 vº que homologou os alimentos.2 - Após, dê-se baixa nos autos principais e arquive-se.3 - Em seguida, nos autos do incidente, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, ressaltando que a parte autora são os menores, representados por sua genitora.4 - Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.002671-9 - LEANDRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO (RJ-131092)) X JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2005.008.003938-6A - KEVIN GUIMARAES ABRAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X ROBERTO CARLOS ABRAO \"Desentranhem-se fls.25/26 e atuem-se como incidente, juntando-se cópias da petição incial, acordo, sentença, certidão de nascimento da criança, instrumento de mandato do subscritor de fls.26, bem como declaração de hipossuficiência financeira da representante legal do menor e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Sem prejuízo, junte-se aos autos a última declaração oficial de rendas oficial. Tudo feito, dê-se baixa nos autos principais.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005686-9 - RONALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)), ANNA JULIA BENTO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005761-8 - ANTONIO ELOY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)), THAMIRES MUNIZ FERREIRA ELOY), VINICIUS MUNIZ FERREIRA ELOY Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006098-8 - SERGIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GABRYELLA ALVES REIS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 20, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.008.007541-4 - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.L.S.) X A.S. E OUTRO Decisão:1) Diante da documentação juntada, DEFIRO a guard provisória até decisão final do processo. lavre-se termo. Tome-se compromisso.2) Venha declaração de concordância da genitora com o pedido formulado na petição inicial, com firma reconhecida, em 10 dias. Em caso negativo, cite-se.3) Após afirmada a ausência do primeiro réu, cite-se por edital com prazo de 20 dias e expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002538-5 - LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ALEKSANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 48/49 e 56, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 71vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.004074-0 - MATHEUS SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X PAULO SIQUEIRA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 50, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.005004-5 - NICOLE VITORIA DA FONTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON DA SILVA LOPES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 38, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 38vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.000004-4 - WALACE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Decisão: Considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios as fls.13; por essa razão, determino que os alimentos porvisórios em favor dos autores, sejam fixados em 30% dos ganhos dos réus. Oficie-se ao INSS. Em caso de inesxistência de vínculo fixo os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo. Ao mesmo tempo, considerando que Walace Luiz atingiu a maioridade civil, regularize-se sua representação processual, bem como esclareça se o autor está matriculado em curso de nível superior. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 26/03/08, às 16:30 h. Intime-se Walace, a representante legal das autoras pessoalmente e o réu por carta precatória. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.008.008783-6 - RAFAELA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ELIOMAR DIAS DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009374-5 - RONALDO AZEVEDO DIAS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DIAS FEITOZA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 36vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007372-5 - MATHEUS HENRIQUE COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAERCIO DA SILVA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 29, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003111-3 - RENAN PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE OLIVEIRA CAMPANA SOARES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 29, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003582-9 - IGNEZ GONCALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X ALCINO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 51, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003763-2 - LEONARDO HENRIQUE CORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X MARCIO ARAUJO SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 33, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004650-5 - VALDECY LEITE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECY LEITE DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 20vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005224-4 - AMANDA ARSENIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDRE LUIZ SILVA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005520-8 - RICHARD DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO MACHADO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.683.005736-8 (8625) - MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X JOSE MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre MARIA APARECIDA OSÓRIO MONTEIRO e JOSÉ MODESTO DE ALMEIDA, no período de dezembro/1975 até dezembro/1997. Os direitos e ações com relação ao imóvel localizado na Estrada do Calundu, 200, casa 05 - Parque São José - Belford Roxo, bem como todos os bens móveis cujas notas fiscais se encontram acostadas aos autos, ficarão com a autora. Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por serviços prestados. Tendo em vista a sucumbência recíproca custas pro rata, devendo cada parte arcar como os honorários de seus próprios advogados, tudo na forma do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.008570-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 33, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008866-0 - ADRIANO DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, ratificado às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ADRIA NO DOS SANTOS COUTO e QUELI CRISTINA FREITAS DE SOUZA COUTO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, QUELI CRISTINA FREITAS DE SOUZA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.012432-0 - ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, ratificado às fls. 32 e 36, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 33, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ROBERTO RAMOS DA SILVA e EDNA DA ROCHA VIEIRA DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, EDNA DA ROCHA VIEIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004542-2 - BARBARA REGINA DA SILVA CRUZ NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de BÁRBARA REGINA DA SILVA CRUZ NEGRÃO e MARCUS VINÍCIUS SANTOS NEGRÃO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, BÁRBARA REGINA DA SILVA CRUZ, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004653-0 - LUIZ ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06 e 29/30, ratificado às fls. 32, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 33, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de LUIZ ANTÔNIO GOMES e MIRIAM LARANJA GOMES, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MIRIAM ROGÉRIO LARANJA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005035-1 - LUIZ CARLOS FIRMINO SALINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.008.005292-0 - SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SILVIA PINTO DA SILVA e EVERALDO MAGALHÃES DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SILVIA MAGALHÃES PINTO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007965-1 - RONALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de RONALDO DA SILVA e NOELY COSTA DOS SANTOS SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, NOELY COSTA DOS SANTOS, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008095-1 - GUILHERME JOSE NUNES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 34, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de GUILHERME JOSÉ NUNES SAMPAIO e ROSANE BARRETO NUNES SAMPAIO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSANE BARRETO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008030-6 - DAVID RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MANUELA BRAGA FERREIRA Despacho: Regularize-se a representação processual do cônjuge virago e da filha do casal. Com a regularização, designe-se audiência de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.009096-8 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X ANTONIO CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3- Sem prejuízo, venha o atestado médico de sanidade física e mental do requerente; laudo médico do inteditando, atestando as alegações de fls.34, ou seja, a incapacidade de gerir os atos de sua vida civil; certidão de óbito da esposa do interditando. Por fim, esclareça se o interditando possui outros filhos, em caso positivo, venha a anuência de todos com a interdição do Sr. Antonio pelo requerente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.009892-3 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ROCHA X ADRIANA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)), CLAUAN MENDONÇA ROCHA, Dr(a). ESTER MENDES SILVA (RJ-104469) Às partes sobre estudo social \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012065-0 - JOSI ELAINE SALGADO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) ÀS PARTES PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nId: 384036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.002513-7 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Certifico que, cumprindo despacho judicial foi expedida Carta Precatória para que o réu tome ciência da Sentença, tendo esta sido expedida para uma das varas criminais do Fórum Regional de Bangu. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Certifico que, em consulta ao Sistema Projeto Comarca, verifiquei que a Carta Precatória para oitiva da testemunha Rodrigo Coutinho Gabriel foi distribuída sob o nº 2007.205.017348-1 na 1ª Vara Criminal de Campo Grande e designada a audiência para 11/12/2007 às 13:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.009068-3 - MP X DIOGO WELLINGTON PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Considerando que a prova de acusação designada para o dia 26 próximo passado não se realizou, redesigno, nessa oportunidade, a aludida prova para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Anote-se, onde couber, o nome das testemunhas de defesa declinadas na peça de fls. 92/95. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.008.008016-0 - MP X JOSE RICARDO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Dispenso conclusão. Reconsidero o despacho judicial de fls. 132 e, nesta oportunidade, designo audiência admonitória para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.008.004233-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X VALTER MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público e Defesa.2) Fls. 82 - Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão requerida. Justifique a Assistente de Acusação a razão da diligência remanescente. Intime-se. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007977-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO MELO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:...Pelo exposto, REFORMO a decisão prolatada às fls. 77/81 para receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público em sua integralidade, pela fundamentação acima declinada. Considerando a decisão ora prolatada e, visando proporcionar ao acusado a ampla defesa, retiro de pauta o interrogatório designado para o próximo dia 07, redesignando-o para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Advirta-se o réu que deverá comparecer ao ato ora redesignado acompanhado de Advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, voltem. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.008.007322-3 - MP X EDUARDO CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:1) Cobre-se, imediatamente, a devolução da carta precatória expedida às fls. 81, devidamente cumprida. Para tanto, expeça-se ofício, bem como diligencie a serventia via telefone, certificando nos autos. 2) Fls. 87/89 - Dê-se ciência às partes. 3) Fls. 90 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se os I. Advogados. 4) Requisite-se o acusado, com a máxima urgência, a fim de que indique novo patrono para assisti-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para patrocinar-lhe a causa. Cumpridas as determinações ora prolatadas, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.009292-8 - MP X UEBERVAL DA COSTA FULGENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dito isso, recebo a denúncia, posto que se encontra presente o suporte mínimo necessário à deflagração da ação penal, considerando, para tanto, o o laudo prévio, bem como os depoimentos prestados pelos policiais militares em sede policial, todos acostados aos autos. Citem-se os acusados. Designo o dia 18 de dezembro de 2007 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas, no que couber. Requisitem-se os acusados... \r\n\r\nProc. 2007.008.009292-8 - MP X UEBERVAL DA COSTA FULGENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, até a presente data não foram apresentados os endereços das testemunhas de defesa. Desta forma, só foram expedidas as diligências para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2007 para oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.002338-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CÍCERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.008.007727-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER CARVALHO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002872-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS PORTO DA CRUZ Despacho:Audiência redesignada para 05-12-2007 às 15;15h.para oitiva das test. - Sebatstião e Patrícia. \r\n\r\nProc. 2007.008.009828-1 - MP X WELLINGTON FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)), EDSON FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), JURBELAN MENDES CORREIA) Despacho:Designo o ato para o dia 05/12/07, às 16:45 horas... \r\n\r\nId: 382644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JEHAN CARLOS A. C. PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho fl. 173: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000212-5 - JOÃO SALVATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl. 52. Fls. 50. Defiro. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.000623-9 - Inventariante: JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ILCA LABORNE MATHIAS Despacho:Fl. 76. À Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000691-6 - Inventariante: MARILANE HENRIQUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X LUIZ ANTONIO COELHO Despacho:1. Venha aos autos a representação do cessionário. 2. Dê-se vista à Fazenda Estadual. 3. Após, expeça-se guia para recolhimento dos tributos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Despacho:Fl. 127. Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos em apenso (nº 2000.010.000138-5). I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001736-0 - Inventariante: LUCIMAR DE ALMEIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X IVALDO RODRIGUES MARIA Decisão:(1) Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.(2) Nomeio inventariante do espólio de IVALDO RODRIGUES MARIA, falecido em 21 de outubro de 2007, conforme certidão de óbito de fls. 06, juntada por cópia reprográfica, a requerente LUCIMAR DE ALMEIDA MARIA, viúva, devidamente qualificada.(3) Oficie-se à Fazenda Estadual, requisitando a certidão negativa estadual.(4) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, solicitando informar o(s) saldo(s) deixado(s) pelo de cujus, referente ao PIS/PASEP e FGTS.(5) Defiro a expedição de alvará, em nome da inventariante, para receber junto ao Município de Bom Jesus do Itabapoana, a rescisão trabalhista e salário deixados pelo falecido.(6) Após, diga a Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000598-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA. Despacho:Fl. 40. Fls. 39: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001091-9 - AILTON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fl. 50. Fls. 49: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001540-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SUETH COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTROS Despacho: Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000410-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SICOOB) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ÉCIO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001155-2 - CLÁUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fl. 37. Dë-se baixa e devolve-se a presente com nossas homenagens, uma vez que as impugnaçôes apresentadas deverâo ser apreciadas pelo juízo de origem da carta precatória, onde tramitam os autos desta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000770-6 - LÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.001728-1 - MARLON DE PADUA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Fl. 70. Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, juntem-se os autores cópia da declaraçâo de IR. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000197-0 - PATRÍCIA GUALANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fl. 206. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certifique-se o correto recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.010.000215-9 - FERNANDO CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.010.001548-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 77. Vistos, etc. Trata-se de Açâo de Desaproprieaçâo movida por Calheiros Energia S/A, em face de Maria da Conceiçâo Zanon Salim e Outros, na qual foi deferida a liminar de imissâo provisória, conforme decisâo de fls.. 61/67. Expedido o mandado, o Sr. OJA, a fls. 76, levanta dúvida no cumprimento do mandado, vez que da decisâo acima referida constou a área de 0,69,20 (sessenta e nove hectares e vinte centiares). Com efeito, ocorreu na decisâo já mencionada, erro material, sendo certo que a área que se pretende expropriar é 0,69,20 (sessenta e nove ares e vinte centiares de terras), constante do pedido exordial. Assim sendo, desentranhe-se o mandado e redistribua-se para seu efetivo cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001742-6 - V F S TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:D.R.A, por dependência e apartado.Após, venham conclusos. I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.010.001729-3 - ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:1. Notifique-se a impetrada, requisitando-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, a teor do artigo 9º da Lei nº 9.507/97. 2. Com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.010.001088-3A (1849/02) - ELIZABETH APARECIDA GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0A - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X REJANE GONÇALVES PADUA LEITE), JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Certifique-se se a parte impugnada ofereceu resposta. Após, conclusos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001743-8 - ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Declino da competência deste Juízo, determinando a remessa ao Juízo de Direito da 2ª Vara desta Comarca, aliás, a quem é dirigida a peça vestibular. Anote-se e cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000138-5 (1264/00) - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ELIAS MELHIM CHALHOUB Despacho:Fl. 175. Diante da manifestaçâo de fls. 173-verso, da Fazenda Estadual, aguarda-se o retorno de férias do Juiz Titular, prolator da sentença de fls. 155/157. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001606-3 - Inventariante: CLARICE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FRANCISCO GOMES XAVIER Despacho:Fl. 96vº. Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0 - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE), REJANE GONÇALVES PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000932-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001209-4 - PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fl. 158. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Intime-se o exeqüente e o executado para se manifestarem sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.010.000913-0 - NICANOR MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Despacho:Fls. 93: Intime-se, aliás, como determinado no despacho de fls. 88. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001512-9 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). Despacho:Fl. 62. Fls, 61. Cite-se na forma requerida. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000915-6 - DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X VIVER REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (AÇÃO REVISIONAL/RESOLUTIVA DE CONTRATO BANCÁRIO - (MEDIDA DE EMERGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.010.001143-6 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 149: Defiro. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.001088-3 (1849/02) - MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH APARECIDA GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001172-3 (2016/02) - RENATA DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 157/164, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.001723-2 - RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nId: 382658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 253 do Cp - Fabrico, Fornecimento, Posse Ou Transporte de Explosivo Ou Gás Tóxico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.010.001126-6 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCOS DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Serve a presente para Publicar que a fls. 90 dos presentes autos encontra-se Ofício da Comarca de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, informando, em resumo: \"Comunico que foi designado o dia 14/02/2008, as 13:30 h para realização do Interrogatório\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II (1º DENUNCIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II, n/f do artigo 29, todos do CP (2º e 3º DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se CES com urgência e remeta-se a VEP para cumprimento da pena. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:Já foi determinada expedição de CES nos autos. Providencie a serventia com urgência, Após expedição da CES, dê-se vista ao subscritor de fl. 1068 pelo prazo de cinco dias para que o próprio providencie as cópias que desejar. \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:A providencia solicitada pelo patrono em sua petição já foi determinada por este Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 382659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Diligencie o autor o endereço dos réus a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006098-5 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)), Falecido: MARILENA DE FREITAS) X ESTE JUIZO Despacho:I - Oficie-se ao INSS para informar quanto à existência de dependentes habilitados, bem como à instituição financeira para informar o saldo.II - Venha a afirmação, por termo em cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pela falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dilencie o autor a citação do primeiro réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Fl. 76 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício da Receita Fedeal. \r\n\r\nProc. 2003.011.003647-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO DE SOUSA JUNIOR Despacho:I - Fls.166/169: Recolhidas as custas, reitere-se o ofício expedido à fl.163.II - Após, baixem-se e arquivem-se. (Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002948-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALINO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39: R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48, SUBTOTAL:R$ 113,67, CAARJ 10%:R$ 11,36, Atos dos Distribuidores: campo 43: R$ 17,45, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 5,68, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 5,68. \r\n\r\nProc. 2006.011.000137-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SKURY MATTAR FILHO Despacho:Fl.69: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X FERNANDA DO COUTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Fl. 81/86 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.005664-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VALESCA AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Fl.39: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. (Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 41,88; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,00 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Fls.56/58: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Despacho:Fls.55/57: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000523-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pelo autor para expedição de carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48, SUBTOTAL:113,67, CAARJ 10%:11,36, Atos dos Distribuidores:R$ 17,45, Acréscimo 20%, conta 6002-05926-6, campo 45: R$ 3,49, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:6,55, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:6,55. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Fls.34/35: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 17,45; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Despacho:Fls.100/101: Expeça-se nova carta precatória para busca e apreensão do veículo junto ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004631-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X IZAIAS DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 54, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado, se já expedido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009111-8 - HSBC BANK BRADIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RODRIGO DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001116-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RALPH PEREIRA LIMA Desentranhamento do mandado de fls.67/68, com aditamento conforme fl. 66, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007934-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 19/20 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO Ao autor para recolher as custas do ofício ao DETRAN: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.008060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALVES DE FARIAS Despacho:Fl. 17 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000860-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO LOPES Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a vinda da comprovação de sua entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 16/17, não preenche os requisitos para deferimento da liminar, mormente porque a intimação do protesto foi por edital, fls. 31/35. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007930-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 20 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, initio litis \r\n\r\nProc. 2007.011.007571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VANEIDE ALVES DA SILVA Fl. 30/31- Diga a parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004093-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Ao AUTOR para recolher as custas do ofício ao DETRAN: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009107-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:1- Regularizem-se os documentos que isntruem a inicial.2- Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.009201-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO CAMPOLINA DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006775-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS Fls. 43- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003912-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SIMONE COELHO MENDONCA Despacho:Venha o mandato. \r\n\r\nProc. 2007.011.009204-4 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. Oficie-se (Fl.05). \r\n\r\nProc. 2007.011.009206-8 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Diante do não cumprimento do disposto no artigo 202, II do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Fl. 280 - Nada a prover diante de fl. 278. \r\n\r\nProc. 2000.011.062656-4 (35225) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)), Fiador: ELZA GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO CEZAR DA CONCEIÇÃO), Fiador: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.000055-0 (35449) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAIRO POZZATO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra o réu o determinado à fl. 217, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento com base nos cálculos já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.000476-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X IRMANDAE SANTA ISABEL HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Apensem-se os processos indicados às fl. 115 que tramitam neste Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.011.000802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PAULO RODRIGUES SOARES Despacho:I - Fls.163/172: Penhore-se por termo nos autos o imóvel objeto da lide.II - Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI, intimando-se o executado. (Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2004.011.002406-8 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSE PEREIRA CHIMELI Despacho:I- Cumpra o cartório o determinado à fl.103.II - Fls.110/114: Penhore-se por temro nos autos o imóvel objeto da lide.III - Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI, intimando-se a parte executada. (Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2005.011.000395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA E OUTRO Fls. 63- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO Fl. 127/135 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.005758-1 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Fls. 109 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.004869-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 49, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003959-5 - IVALDO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Fl. 64 - Venha a comprovação da hiossuficiência na forma do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.004232-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. (Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 17,45; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.011.004273-9 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O despacho determinando o recolhimento das custas faltantes foi publicado em 27/09/07, circulando o Diário Oficial na comarca em 28/09/07, desatendido o determinado conforme fl.28vº, comprovando o autor o recolhimento somente em 31/10/07 (GRERJ de fl.33). Assim, mantenho a decisão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.011.005904-1 - ARLEINE CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DILMO MELLO LOPES Fl. 25 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALESANDRA BISAGGIO SILVA Despacho:Designo ACIJ dia 26/02/08, às 15:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006324-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MARLY GOMES DE LIMA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.32, 2ª parte, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X DILZIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Regularize a parte autora os documentos juntados às fls.16/29. \r\n\r\nProc. 2007.011.007512-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X RICARDO MONTEIRO Despacho:Regularize a parte autora os documentos juntados às fls.17/30. \r\n\r\nProc. 2007.011.008341-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL ANTONIO TERRA Despacho:Diante da noticia de acordo, fls. 30/38, retiro o feito de pauta, fl. 25.A parte ré, já citada, deverá vir representada por advogado regularmente constituído, ratificando o acordado para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009190-8 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X ROBERTO CARLOS LEAL DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.4- Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Fl.64 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO SERGIO DA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Despacho:Considerando que a citação ocorreu em 08/10/07 e audiência realizou-se em 16/10/07, não tendo sido observado o prazo de 10 dias determinado no artigo 277 do CPC, redesigno a ACIJ para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MAGALI GOMES PEREIRA Despacho:Designo ACIJ dia 26/02/08, às 15:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005281-2 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (DF-011066) Despacho:Cite-se o terceiro réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.006619-7 - ALMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ADEMIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 31, item 2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000782-7 (34611) - CARLOS E GREGORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fl. 141 - Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2000.011.002308-0 (34804) - MARIA LUCIA MONTEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Aos autores diante da manifestação do segundo réu às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2001.011.003378-6 (35925) - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.011.006888-0 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2003.011.000912-0 - ELIANA RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ORIVALDO ROCHA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Diante do V. Acórdão, expeça-se mandado ao Cartório do RGI para anotação da existência da presente ação. Recolham-se as custas.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, fl. 346v. ( Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão autêntica do mandato outorgado à indigitada procuradora com poderes para alienar o imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:...Observe-se, ademais, que o depósito, ainda que parcial, é do interesse do embargante, já que pretende haver do réu o pagamento de aluguéis e encargos locatícios, inexistindo qualquer prejuízo para o embargante pela mera expedição de guia. Em face do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. PRI. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005863-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:I - Fl.39: Cumpra-se fl.37, item I.II - Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra o embargante o determinado à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diante do decidido no agravo, retornem os autos ao Contador para cálculo do valor devido observando-se o acordo realizado no apenso (fls.124/125). \r\n\r\nProc. 2007.011.004612-5 - CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587) Sentença:...Acrescenta-se que tal conduta, além de constituir ato atentatório à dignidade da Justiça, está também tipificada no Código Penal, de modo que, não tendo o embargante diligenciado para regularização depósito, impõe-se a extração de peças ao Ministério Público, para fins do artigo 40 do Código de Processo Penal, o que ora determino. Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.062834-2 (35278) - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.011.005610-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CYRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA F. LINHARES (RJ-001518) Despacho:Apense-se o agravo retido. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006269-7 - JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de JÂNIO CIRILO PINHEIRO e FÁTIMA DE ALMEIDA PINHEIRO. Custas e honorários, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, pelo embargado. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se ambos os autos. PRI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005047-3 - AILTON JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.005644-1 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Fls. 39 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008855-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.011.008855-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005779-2A - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara Cível do Méier solicitando informações acerca da data de distribuição e primeiro despacho positivo do processo nº 2007.208.006329-0 entre as mesmas partes, a fim de verificação de eventual conexão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS Despacho:Os executados já foram citados, fls.19vº e 20 vº. Esclareça o exeqüente seu pedido (fl.108). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000072-5 (21102) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SOCIETY DE CABO FRIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 40:r$ 13,96, SUBTOTAL:r$ 13,96, CAARJ 10%:r$ 1,39, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:r$ 0,69, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:r$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2001.011.001246-1 (35552) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX SANDER TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas abaixo discriminadas(para carta precatória): Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39: R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 19,24, SUBTOTAL:R$ 61,20, CAARJ 10%:R$ 6,12, Atos dos Distribuidores:R$ 17,45, Acréscimo 20%, conta 6002-05926-6: R$ 3,49, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,93, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000182-5 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.124: Diante do requerido, suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.508.004375-1 (32.982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS Sentença:Diante do manifestado pela parte exequente às fls.. 58/61, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente em relação ao executado falecido Monclair Lopes Filho. Transitada em julgado, procedam-se às anotações junto à DRA para exclusão do referido executado e voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Fls. 201/203 - Diante do certificado pelo Cartório à fl. 204, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.001474-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:...Manifestação da parte executada às fls. 100/101 não se opondo ao levantamento dos valores bloqueados pela parte exequente, com a consequente extinção do feito, face à quitação do débito, com a concordância da parte exequente à fl. 104.É o relatório. Decido.Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente na forma requerida à fl. 104.Após, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001563-1 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.111: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o endereço da empresa executada. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. (Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.011.002690-2 - CAS ALVES CONSULTORIA CULTURAL ME (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA Despacho:Fl.72: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Despacho:Fl.59: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. (Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Fl. 50/61 - Diga a parte exeqüente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.011.009105-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X EXPRESS CELULAR DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001245-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 63/65 , HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas finais pelos executados como acordado e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.508.001009-3 (31309) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de JÂNIO CIRILO PINHEIRO e FÁTIMA DE ALMEIDA PINHEIRO. Custas e honorários, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, pelo embargado. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se ambos os autos. PRI \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003083-2 - THEREZA VIEIRA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CAC - FILIADO DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Fls.111/112 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DANIELE SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl. 74 - Oficie-se à SRF como requerido. Expeça-se ainda mandado de citação e qualificação dos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8A - CINTIA BARBOSA REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Decisão:...Com razão o impugnante. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda, razão pela qual fixo o valor da causa em R$ 11.141,06, correspondente ao valor referente à estimativa oficial para lançamento do imposto, aplicando-se por analogia o disosto no artigo 259, VII do CPC. Sem custas, eis que as partes são beneficiárias de JG. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, juntando-se cópia da presente decisão nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005727-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 118, encaminhando-se os autos ao I. Perito designado, devendo o mesmo manifestar-se inclusive quanto ao alegado às fls. 121/127. \r\n\r\nProc. 2007.011.006708-6 - EDUARDO CARMONA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça a parte autora a divergência dos números referentes ao contrato informado no documento do SERASA (fl. 44), e no documento de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Decisão:Indefiro JG. Se o réu tem recursos para comprar um imóvel pelo preço de R$ 120.000,00 não cabe a alegação de hipossuficiência econômica. Venham aos custas e taxa judiciária no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006568-3 - RESTAURANTE PICOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X S.A. FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004237-3 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X CELMA DA CONCEICAO DE S. DOS S. Despacho:Fls.160/162: Impossível a homologação do acordo, eis que a ré assina desassistida de advogado constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 499 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.006324-4 - CONDOMINIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009127-1 - ANDERSON PEDROSO CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X UNIMED CABO FRIO E OUTROS Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.011.004607-6 - ROSEMILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Fls. 258/260 - Aos interessados sobre peças. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013207-5 (28921) - Inventariante: CELSO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE ASSIS SANTOS LIMA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ADJUDICANDO o bem deixado por MARIA DE ASSIS SANTOS LIMA, descrito nas primeiras declarações de fls. 14/15, aditadas às fls. 27/28 à CELSO DE ASSIS LIMA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem csutas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 02.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor do herdeiro.Após arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.011.000035-5 (29500) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA FARIA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO GOMES ALBERTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X ARMANDO GOMES DA SILVA ALBERTO Fls. 117/123 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.011.004720-9 - ROBERTA ALVES EL BAINY RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406), Dr(a). CRISTIANA VIANA DE SOUZA (RJ-159416E)) X VERA LUCIA ALVES Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004591-0 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO Despacho:Fls.110/117: Venha a comprovação da quitação integral do preço antes do falecimento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 159 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.000392-2 - FÁBIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VENIL PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 81.Regularize-se a petição de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.011.009123-4 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA DELMA FERREIRA SILVA Decisão:...À vista do contrato de locação, há que se reconhecer a posse justa do autor e seu direito de uso manso e pacífico do mesmo, descabendo a terceiros o exercício arbitrário de suas próprias razões. Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar a manutenção do autor na posse do imóvel com a imediata desocupação do mesmo pela ré, que deverá ser citada na mesma diligência, autorizado desde logo o uso de força policial em caso de resistência. Ante os rendimentos apresentados, indefiro JG ao autor. Considerando, entretanto, a peculiaridade do caso, defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sem prejuízo do cumprimento do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.005578-0 - PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDO FERREIRA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de WANDO FERREIRA DE NAZARÉ. Tran sitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento dos valores depositados às fls. 80 e 90, na forma requerida à fl. 93.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:I - Fls.107/110: Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas para entrega à autora das mercadorias acauteladas em cartório conforme termo de fl.34 e na forma determinada na sentença.II - Fls.110/111: Oficie-se ao Detran para informar ao Juízo a titularidade do veículo indicado à penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004607-8 - OSWALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 02/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007612-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008565-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.96. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.011.013414-0 (28011) - SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls.229/230: Traga o executado proposta concreta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I - Fls.163/165: Aos interessados.II - Fl.167: Reitere-se o ofício expedido à fl.162, marcando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fls. 129 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009090-4 - LUZIER DE CASSIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004138-3 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Fls. 29/32 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005027-0 - DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002940-2 - MARISTELA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização fora do horário do expediente forense, na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007170-3 - AMERICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença:... O deferimento da Assistência Judiciária Gratuita não significa que seu beneficiário não será condenado nas custas. Significa, apenas, que, se o beneficiário da gratuidade restar vencido ao final do processo ficará obrigado a pagá-las desde que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando prescrita a obrigação se o beneficiário não puder satisfazer o pagamento no prazo de cinco anos, conforme disposto no art.12 da Lei nº1.060/50. Se não houvesse condenação nas custas, por evidente não haveria obrigação de pagá-las, tornando letra morta o referido dispositivo legal, o qual não colide com a disposição no artigo 20 do Código de Processo Civil, nem depende de pronunciamento judicial para sua incidência nos casos em que tenha sido deferida a gratuidade de justiça. Em face do exposto, inexistindo na senteça a omissão apontada pelo embargante, não conheço dos embargos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003009-7 - OSCAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.006551-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação da entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.09/10, não preenche os requisitos para deferimento da liminar, mormente porque a intimação do protesto foi por edital, fls. 08 e 25. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FELIX DE LIMA Despacho:Fls.59/60: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do réu para apreciação do pedido de gratuidade formulado à fl. 65.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002445-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.62/64: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009163-5 - IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MANOEL DE TAL Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005619-3 - NERILENE LINO GOMES DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fl.219: Traga o exeqüente a planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.000015-7 - MONICA ANTOUN SIMAO FROES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Fls.122/124 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fl. 220 - Diga a parte ré se concorda com a utilização do laudo pericial a ser realizado no processo nº 2006.011.005883-6 como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl. 225 - Diga a parte ré se concorda com a utilização do laudo pericial a ser realizado no processo nº 2006.0111.005883-6 como prova emprestada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.001898-4 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOVELINA MARIA DE JESUS PALMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 69/81 - Ao autor sobre manifestação da Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000393-6 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Efetuada em 14/11/2007 a solicitação de transferência do valor de R$ 3.956,37 (bloqueado na conta do executado no Banco Bradesco) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Diante do manifestado à fl. 221, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.009037-0 - SILVIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X DANIELE DE CASTRO GARCIA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha aos autos o contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006586-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA SILVA BRUM E OUTRO Despacho:Fl. 77 - Oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004608-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDVALDO DA ROSA BARRETO Fls.109 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.008335-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA REZENDE DA CONCEICAO Fls. 47 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. (fls.11/14 carecem de autenticação) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007294-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDERSON DESSUPOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Diante da impossibilidade de acordo informada pela parte autora à fl. 100, desnecessária a designação de audiência de conciliação.Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora à fl. 96, no prazo de 10 dias, manifestando-se em seguida a parte ré em igual prazo.Após, não tendo as partes mais provas a produzir, conforme fls. 96 e 97, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002508-9 - SAMIS RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 157/158 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9 - CICLO D'ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Fls. 10/12- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003100-5 (35863) - ANDRE GUSTAVO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.001515-6 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Cumpra-se fl. 140, intimando-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009140-4 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A CREDICARDCITI Despacho:Cite-se.Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 119 - Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 121 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005787-8 - ONESIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Fls.47/48 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003538-3 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão:É ônus da parte a correta instrução das diligências que requerer. Assim, não lhe aproveita a alegação de que não foi intimada pelo Cartório para providenciar as cópias para instrução da carta precatória, uma vez que, já intimada em audiência da decisão que deferiu a expedição da carta precatória, incumbia-lhe proceder de plano à sua correta instrução. Assim sendo, redesigno AIJ para o dia 26/03/2008, às 16:20 horas, facultado à autora tão somente a oitiva das testemunhas arroladas que comparecerem independentemente de intimação pelo Cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000142-0 (31353) - BRAYAN RAYMOND VERESIN E S/M MARIA JANDIRA SOUZA VERESIN (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESTE JUIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA (CE-010681), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) Fl. 690/695 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 382558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 148/149 - Informem os autores se pretendem acompanhar o Oficial de Justiça em nova diligência, diante da confirmação do endereço da empresa ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000369-7 - DANIELA YASMIM MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO GOMES DE ALMEIDA Fl. 74 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.007221-5 - DAIANA ANTONIO MATHEUS E OUTROS, Falecido: ADEMIR GOMES MATHEUS X ESTE JUIZO Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, observando-se o local do acidente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002496-0 - MARISE MUREB SHUNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELZA ROCHA MUREB Despacho:Fl.87: Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001158-0 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)), Cessionário: FREDERICO BARBOSA DE MELLO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EVANDRO CHRISTOVAO DOS SANTOS Fl. 134 - Diga a parte inventariante sobre certidão de representação da herdeira Thânia. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004088-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X KATIA MARIA CAETANO CABRAL Despacho:Recolhidas as custas (fl.94 - Campo 37 - R$ 62,96; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,68 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,68), expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004692-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUSTAVO HENRIQUE VILAN LOURENÇO Decisão:Fl.105 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Solicitação e bloqueio ao Banco Central nº 20070001723317. \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, na forma do artigo 13, I do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.011.008745-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Desentranhamento do mandado de fls.37/38, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.002604-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DE ALMEIDA Desentranhamento do mandado de fls. 32, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGERIO OLIVEIRA BASTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada à venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009132-5 - MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X CARLOS EDUARDO CORREA MEYER Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (fl.12). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, indispensável a citação da parte executada. Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(intimação de testemunha - fl.453): APCJ, conta 0711-2, campo 40:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Fls. 444/451- Aos interessados sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2003.011.002148-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 122/124, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte executada conforme acordado e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.002342-6 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LUCIANA FONTOURA DA ROSA A autora para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.011.003236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLOVIS CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDA COSTA (MG-080056) Despacho:Fl.148: Renove-se a diligência, ficando nomeado o possuidor do imóvel como depositário. \r\n\r\nProc. 2004.011.004229-0 - CONDOM´NIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO GALVÃO FONSECA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(do mandado de avaliação): AAJ, conta 0715-3, campo 39:R$ 148,36; AAJ, conta 6097-12274-0, campo 40:r$ 37,08; SUBTOTAL:r$ 185,44; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 9,27; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2006.011.004458-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X GULUBANO DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para citação e intimação de audiência): Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 24,48; SUBTOTAL:R$ 24,48; CAARJ 10%:R$ 2,44; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,22; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.011.001614-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO MARCIO P. FERNANDES Despacho:Fl.14 - Diante do certificado à fl.45, cumpra a parte exeqüente o disposto no artigo 475 - J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004348-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I - Acolho por ora o valor da causa.II - Recebo no rito sumário. Regularize-se a autuação.III - Designo ACIJ dia 09/04/2008, às 15:15 horas.IV - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009174-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JURACI BRIGIDO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009179-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA B GONCALVES Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009230-5 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.4- Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 98- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para intimação do réu por AR ou Carta Precatória): Carta Precatória: Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,43; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,43.(VIA POSTAL): APCJ, conta 0702-1, campo 39:R3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, (Refinanciação de Petição de Indébito de Moeda) \r\n\r\nProc. 2007.011.006964-2 - EDYR DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls.84/92 - À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005717-1 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:I - Fls.271/272: Expeça-se guia para depósito conforme requerido.II - Diligencie o cartório quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006714-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.164- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.153/154: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:Fls.93/96:Diga o exeqüente se pretende indicar bens a penhora (artigo 475-J § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Venha o processo mencionado na assentada de fl.81. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001595-8 - AMELIA GOMES GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Intimação do executado para se manifestar acerca da possibilidade de acordo para finalizar a presente execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.003810-6 - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X YRB ROCHA LIVRARIA-ME E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 09/04/2008, às 14 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008819-1 - GILVAM CAMPOS CONTE (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SABRINA DE SOUZA VALE Despacho:Fl. 41 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.004488-4 - SOLANGE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fl.145 - Esclareça a parte autora se persiste o interesse na expedição de mandado de despejo diante do pedido de sobrestamento do feito para juntada do endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007209-2 - ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº2007.000174249. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005986-5 - MARCIO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Diante do manifestado pela parte embargante na assentada de fl.77, esclareça se desiste da prova testemunhal requerida à fl.71. Em caso negativo, informe que fatos pretende provar com as oitivas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005286-1 - JANE DIAS PAES LEME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro J.G. Recebo os embargos e suspendo a execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.005734-0 - HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X CONDOMINIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Fls. 60 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Decisão:Fl.366 - Recolhidas as custas (fl.367), expeça-se carta precatória como requerido. (Campo 37 - R$ 41,97; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,45 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,45). \r\n\r\nProc. 1988.011.000047-6 (22284) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ PINTO (RJ-044460), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Ao exeqüente para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 38,47; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 19,24, SUBTOTAL:R$ 69,94, CAARJ 10%:R$ 6,99; Atos dos Distribuidores, campo 43: R$ 17,45; Acréscimo 20%, conta 6002-05926-6, campo 45:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 4,36; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 4,36. \r\n\r\nProc. 1988.011.000079-8 (21303) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS OTAVIO DA VEIGA NUNES E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 38:R$ 31,41; SUBTOTAL:R$ 31,41; CAARJ 10%:R$ 3,14; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,57; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 1990.011.000032-2 (25041) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Interessado: JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando informações acerca do endereço do espólio réu. (Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 1992.011.000040-5 (20706) - H. P. TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: (ARREMATANTE) JACKSON BALTAR, Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Ao exeqüente para recolher as custas abaixo discriminadas(fl.286, 2ª parte): Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 38:R$ 66,48; SUBTOTAL:R$ 66,48; CAARJ 10%:R$ 6,64; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,24; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,24. \r\n\r\nProc. 1996.508.004086-3 (32184) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X EBER RIBEIRO BRAGA E OUTROS Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2000.011.003934-8 (34992) - FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RESTAURANTE LA FRAGATA LTDA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.011.001765-7 - ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Despacho:Solicitação e bloqueio ao Banco Central nº 20070001724109. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Fls. 238/239 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.005564-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PAGNO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Solicitação e bloqueio ao Banco Central nº 20070001724102. \r\n\r\nProc. 2006.011.006389-3 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ELIANE FABRICIO DA COSTA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001724118. \r\n\r\nProc. 2007.011.005805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N GILBERTO LARA DOCES E BAZAR E OUTRO Decisão:Fls. 40/42 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.006062-0 (30760) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ULYSSES FRANCISCO CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fl. 257/294 - Diga a parte exeqüente sobre o requerimento formulado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.001049-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X A F ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.011.004540-9 - EDSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES GONZALES Ao autor para recolher as custas: campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 17,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,09. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Desentranhamento do mandado de fls.103/104, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002912-3 - FRANCIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Proceda o autor recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002912-3 - FRANCIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor para recolher as custas: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 17,48; Campo 13 - AST; campo 27 - 0701-3; campo 39 -R$ 41,97; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,97;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Regularize o 2º réu sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.005150-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA ARVOREDO Ao exeqüente para recolher as custas abaixo discriminadas(em complementação ao recolhimento de fl.163 - penhora e intimação): FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,48; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000074-4 (31495) - WANDERSON OLIVEIRA ZEFERIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao AUTOR para recolher as custas: Campo 37 - R$ 48,96; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 54,30 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 11,19;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 11,19. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006547-8 - WALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HOTEL MALIBÚ Fls. 35/64 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.002521-4 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:I - Fl.248: Observe o exeqüente o disposto no artigo 475-P, parágrafo único do CPC.II - Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Fls.1215/1216 - Lavre-se o termo de re-ratificação da sobrepartilha de fls.1139/1149. Defiro a expedição de alvará de autorização aos espólios representados pela inventariante para lavratura de escritura na forma requerida à fl.1139/1149 e 1215/1216. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.001011-5 (31307) - RICARDO AUGUSTO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X Inventariante: ADELICIA ANCHIETA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) JOSE AUGUSTO DE REZENDE Fl. 113/114 - Diga a parte inventariante sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.011.003837-0 (33970) - Inventariante: JACIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILITAO BRAGA Fl. 123 - Diga a parte inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.006591-7 - JURANDYR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X HILDA DE SOUZA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003833-3 - MARIA DO CARMO FERNANDES GOMES X MANOEL AFFONSO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.50vº: Oficie-se como requerido à fl.50vº, após prossiga-se na forma da decisão de fl.28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.508.001405-8 - ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005018-7 (34060) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fl.199: Esclareça a parte exeqüente, diante da inexistência de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.011.001580-0 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). MARIANE CABRAL CONTURSI (RJ-122789), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Certifico que as custas seguintes deverão ser recolhidas/complementadas pelo autor para 1 carta precatória e 1 mandado: (Mandado) Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; SUBTOTAL:R$ 12,24; CAARJ 10%:R$ 1,22, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61;(Carta precatória): Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48, SUBTOTAL:R$ 62,95; CAARJ 10%:R46,29; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 4,02; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 4,02. \r\n\r\nProc. 2007.011.007194-6 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEVERINA DA CUNHA GOMES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(carta preatória): Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39: R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 19,24; SUBTOTAL:R$ 43,71; Atos dos Distribuidores, campo 43: R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 6002-05926-6, campo 45:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,05; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.011.009175-1 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ELIZABETH PADILHA MENDONÇA Despacho:Defiro J.G. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Fls.240 e 249: O pedido de fls.222/223 já foi apreciado às fls.234 e 238. Certifique o cartório quanto à preclusão das referidas decisões.II - Cumpra o autor fl.247. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005692-4 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Fls.103/104: Intime-se o I. Perito conforme requerido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas: Campo 10 - AST; campo 24 - 0701-3; campo 36 - R$ 41,97; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 220,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,09. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.006870-0 - ECILMA DUARTE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fl. 227 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000314-1 (24832) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 148, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005660-4 - JATEM CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OTÁVIO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Desentranhamento do mandado de fls. 100/101, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004272-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Fl.111/112 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007932-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOANA AMORIM GONCALVES Despacho:Fl.18: Recebo a emenda ao valor da causa. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008173-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IZAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 27/28 - Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001726-0 - SALYK REISNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787) Despacho:Defiro JG aos denunciados. Digam os denunciantes sobres contestação de fls.141/144. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.001255-2 (35553) - G. O. TORLUCCI POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001724242. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008544-1 - ALMIR RAMPINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEICULO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005503-3 - ALDEI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Retifique-se na DRA a denunciada para constar corretamente MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, FL. 155.Fl. 168 - Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004066-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043856)) X EMY FREITAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.125. Fl.129 - Oficie-se ao INSS solicitando o endereço da parte ré. O TRE somente presta informações para fins criminais. \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Despacho:Fls.120/121: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança por Uso do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.011.007611-7 - WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA), Interessado: GERUSA CARVALHO GUIMARAES Despacho:Regularize-se o pólo passivo na DRA. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl.30. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação com Despejo c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004760-5 - SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUDOVICO PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTRO Despacho:I- Os fiadores já foram citados à fl.126.II - Diligencie a parte autora a citação do 1º réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Solicitação de bloqueiio ao Banco Central nº20070001724244. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.011.000215-1 (21474) - ESTÉLIO IRIART EL-BAINY (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Fl. 256 - Diga a parte interessada sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000027-5 - NELCIA BENEDITA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X DAIHATSU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005765-3 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP-177274) Despacho:I - Homologo os honorários periciais propostos à fl.298.II - Sendo a parte autora beneficiária de justiça gratuita e tendo o I. Perito aceitado o encargo, fl.313, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial contábil. Designo Perito Contador o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.005949-6 - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 383927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006663-9A - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPO FRIO RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho nos autos de juntada por linha - requerimento de Ricardo Baptista Stanisci \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005713-5 - DULCE MARIA CAMPAGNHAC NAIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003933-7 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X DETRO/RJ Decisão:...Defiro a produção de prova oral, designando o dia 17 de janeiro de 2008, às 13:30: hs para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante da cumulação por este Magistrado do Juízo da 2ª Vara Cível, do Juizado Especial Criminal e da Dívida Ativa, sem prejuízo das atribuições referentes ao Juízo da 1ª Vara Cível, retiro de pauta a audiência designada para amanhã, 29/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos, dando ciência ao Ministério Público. Após, abra-se conclusão ao Juiz Tabelar para nova designação, diante da suspeição do MM. Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008514-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498) Decisão:\"....majoro a multa diária para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mantida no mais a decisão de fls. 37/39.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.011.000075-6 (72708) - CONCEICAO NEVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 206.DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003568-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRENE JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.007301-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACIRA FRANCISCA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001420-0 - KARLA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000165-1 (64805) - ALTAMIR SIERVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 178. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1991.011.000309-0 (70814) - ALFREDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 282. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005876-0 - MARIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nId: 383926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006648-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DO L. DA ROCHA CARVALHAL Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.35/37 e 57/59, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003261-2 (351) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Ao exequente para recolher as custas referentes aos atos dos avaliadores no valor de R$ 148, conta 0715-3, campo 38; R$ 37,08, campo 39, conta 6097-12274-8 + 10% caarj e R$ 9,27, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 9,27, campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.011.000189-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 885,19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004083-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 108 e 102 e 2 cópias de fls.109/110, necessárias para instrução do Ofício e Mandado de Imissão na Posse que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004523-2 - BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GUSTAVO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002857-1 - MARCILENE LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Ao interessado para retirar o Mandado de Pagamento que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007709-2 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JAIRO FERREIRA DE ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000432-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Ao interessado para retirar o Mandado de Pagamento que encontram-se na contracapa dos autos a disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004164-9 - JOAQUIM FELISBERTO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VALDELIR DIAS PINA Ao autor sobre ar negativo de fl. 114. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005398-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ODON DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/5 e 42, necessárias para instrução do Mandado de Reintegração de Posse que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.508.001829-6 - EUNICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ATUAIS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO LIMINAR E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005799-6 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre petição do perito de fl. 179. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.001086-7 - GUILHERMO HUGO PINTO GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON) Digam os interessados sobre a devolução de carta precatória. \r\n\r\nId: 382671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.001385-1 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)), J.P.S.R.) X J.M.A.R. E OUTRO Despacho:1- Fls. 48, ítem 01: Atenda-se ao MP;2- Às partes em provas, devendo apresentar seus requerimentos para o juízo de conveniência e oportunidade no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002457-7 - H.S.C. E OUTRO, T.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a ADOÇÃO DE THAIS GRISON DE SOUZA aos requerentes HERMENEGILDO DOS SANTOS COELHO E JACIARA DOS SANTOS, determinando a expedição de mandado para lavratura de certidão de nascimento constando na filiação os nomes dos pais adotivos e dos pais dos adotantes (fls. 58), passando a criança a chamar-se THAIS DOS SANTOS COELHO. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Sem custas por força do art. 141, § 2° da Lei 8069/1990. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006149-1 -, P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X P.N.G. Decisão:O requerimento formulado pelo credor dos alimentos às fls. 91/92 já foi apreciado pelo Juízo às fls. 56. O presente feito encontra-se findo, razão pela qual eventual pleito de levantamento de verbas indenizatórias deve ser formulado em via própria, sob o crivo do contraditório, devendo o credor dos alimentos instruir a petição inicial com todos os documentos necessários para apreciação do pedido de liberação do valor retido. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 91/92. Tendo em vista a certidão de fls. 52v, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004193-7 - M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Às partes sobre o ofício de fls. 201/214 \r\n\r\nProc. 2006.011.003113-2 - M.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, a demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004412-6 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. 1- Oficie-se ao órgão emrpegador do réu ...2- Designo ACIJ a se realizar no dia 16/01/2008, às 14:00h.... À parte autora para fornecer cópias para instruir a carta precatória ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.008169-0 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Despacho:Designo AIJ a se realizar no dia 09/01/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002562-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M.), M.R.M. ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor do demandante no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nProc. 2007.011.002799-4 - F.B.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.R.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 40/41, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento do acordo, se for o caso. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003981-9 - N.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.011.007626-9 - O.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X O.J.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Recebo a emenda da inicial de fls. 37. Determino a retificação no DRA, excluindo-se do pólo ativo Estevão José de Souza Freitas e Odaiana de Souza Freitas 3- Tendo em vista a menoridade dos filhos Oseías e Regilene (fls. 13 e 15), sua necessidade é presumida. Em cognição sumária, verifica que o demandado é pessoa apta para o exercício da atividade laborativa, tendo a profissão de comerciante (fls. 25), podendo arcar com o pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos menores. Assim, a antecipação da tutela merece acolhimento, razão pela qual fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos em favor dos filhos Oseias e Regilene. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da genitora dos demandantes.4- Submeto o presente feito à sessão de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação desta Comarca a se realizar no dia 13/12/2007, às 11:20h. Intimem-se e cite \r\n\r\nProc. 2007.011.007747-0 - M.C.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.S.G. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos promovida pela parte autora em face da parte ré, de acordo com inicial às fls. 02/03, instruída com documentos de fls. 04/13.Na Audiência de Conciliação, realizada conforme assentada de fls. 21, as partes chegaram a um acordo, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 22. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008138-1 - I.F.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X F.A.S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Tendo em vista a menoridade do demandante (fls. 08), sua necessidade é presumida. Não há, em congnição sumária, qualquer elemento probatório nos autos a respeito da possibilidade do demandado suportar a quantia pleiteada na inicial. Isto posto, defiro parcialmente os efeitos da antecipação da tutela para fixar a pensão alimentícia provisória no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.Designo sessão de conciliação a se realizar no 14/12/2007, às 11:40h. Intimem-se e cite-se o demandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008149-6 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.D.O.) R.C.O. Decisão:Tendo em vista que não há elementos para avaliar o binômio necessidade/possibilidade de prestar os alimentos, e diante da necessidade presumida da parte autora (fls. 09), fixo alimentos provisórios em seu favor na quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 190,00, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês diretamente à sua RL mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 11:20h;Intimem-se as partes;Cite-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para resposta começará a fluir da data acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.009025-4 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X N.S.A. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, piso federal, quantia que deverá ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, meidante depósito em conta bancária a ser aberta por este Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal da parte autora.2- Submeto o presente processo ao Juizado Informal de Conciliação instalado neste Juízo, designando a Sessão de Conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:40 h.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009150-7 - B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X E.G.N. Despacho:Deve a parte autora trazer aos autos cópia da declaração de rendimentos, do IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, com o objetivo de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.009162-3 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão:1 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente. 2 - Esclareça a requerente se a presente demanda tem por objetivo o sequestro dos bens já descritos na inicial (imóveis) ou o arrolamento dos bens móveis que guarnecem a residência comum e a sociedade empresária do requerido, visto que também foram discriminados outros bens móveis (veículo automotor e conta bancária). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007759-6 - J.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). REMY ARCHER MORGADO (RJ-102371)) X D.C.A.M. Redesigno a presente Audiência para o dia 17 de JANEIRO de 2008, às 14 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecado. Intime-se a parte Ré através de publicação no Diário Oficial, ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008350-0 - L.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de Litz Ferreira Gomes e Edimeia Gonçalves de Moura, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Não há bens a serem partilhados. O ex-cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001845-7 - ANTONIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA EUNICE BATISTA GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de Antoio Batista Gomes e Maria Eunice Batista Gomes, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Não há bens a serem partilhados. O ex-cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.011.007710-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de José Pereira da Silva e Luiza Alzira da Silva, nos termos do art. 1580 do CC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Os bens já foram partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Portaria 03/2003:\"À Requerente para recolher o correto valor das custas judiciais:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 36,72 Sub-total R$ 36,72 C.A.A.R.J.0201-4R$ 3,67 FUNPERJ600225174-9R$ 0,92 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 0,92 TOTAL R$ 42,23\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006604-5 - M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 13,18\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007568-0 - S.P.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, bem como mediante a ratificação do casal requerente e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Sandra Pacheco de Oliveira. Os bens foram partilhados neste procedimento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001529-1 - E.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) À parte autora para recolher custas e apresentar cópias para extração de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.008114-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Lídia Ferreira Lopes da Silva e Ivan Lucio da Silva. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Lídia Ferreira Lopes. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003092-0 - B.V.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X F.P.B. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002865-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) A.T.S., Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito alimentar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos dos arts. 283 e 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.003445-0 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (RJ-135889)) X D.M.S.C. Despacho:Esclareça a exeqüente se outras parcelas também não foram pagas, devendo, neste caso, apresentar planilha discriminada do débito e requerimento de acordo com o rito previsto no art. 732 ou art. 733, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004687-3 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S.), D.C.S. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SERVENTUÁRIO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.011.005288-5 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Designo audiência especial a se realizar no dia 10/01/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007789-4 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.E.N.T. Despacho:A condição de hipossuficiente deve ser comprovada através de declaração de rendimentos do IR ou de isento, nos termos da norma constitucional, devendo, ainda, ser apresentada declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Portaria 03/2003:\"À Exequente sobre petição de fls. 98\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003197-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)), D.F.B. Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, VI c/c arts. 283, 614, I e 795, todos do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no art. 20, § 4º, CPC, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.002723-4 - M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SHEILA CARVALHO ALMEIDA (RJ-141437) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001212-7 - D.S.C. X N.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)), E.C.B., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sober Estudo Social de fls. 100/102 e 105/108\" \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004285-0 - P.M.S. X C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) C.A.R.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.003781-4 - M.J.G.F.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.T.F. port 03/03: À parte requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.005261-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X A.T.S. Despacho:1 - Ao requerente para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 263.2 - Certifique o cartório o decurso do prazo legal previsto no art. 1182, CPC. 3 - Em seguida, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006726-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000528-7 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO NO DIA 09/01/2008, ÀS 11:00H. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO TJ/RJ PARA INCLUSÃO DO NOME DAS PARTES NO ROL PARA REALIZAÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, (cumulada com alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.011.008818-1 - L.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X L.C.P.S. 2- Submeto o presente processo ao Juizado Informal de Conciliação instalado neste Juízo, designando a Sessão de Conciliação para o dia 11/03/2008, às 10:20 h.... À parte autora para fornecer cópias indispensáveis à expedição da deprecata. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.006525-3 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente para recolher as custas corretas:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 12,24 Sub-total R$ 12,24 C.A.A.R.J.0201-4R$ 1,22 FUNPERJ600225174-9R$ 0,31 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 0,31 TOTAL R$ 14,08\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008171-0 - G.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARVALHO ALMEIDA (RJ-141437) port 03/03: Às partes para atender a promoção do MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000019-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ a se realizar no dia 09/01/08, às 15:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005276-9 - A.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.A. Despacho:VENHA POR TERMO NOS AUTOS A DECLARAÇÃO DESCRITA NO ART. 232, I, CPC. \r\n\r\nPartilha, (de bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009188-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.V.A. Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2- Deve a demandante discriminar o bem que deve ser objeto do inventário e da partilha, ára que seja averiguado o acervo comum das partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003628-4 - A.P.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.), N.M.B.P. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (seja informado pela parte autora se insiste no prosseguimento do feito)\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003781-4A - G.A.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001593-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 10/01/2008, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens - pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006260-0 - ANISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLAUDIA INES SANTANA CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,24 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,26 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,61 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,61 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 14,72Cabo Frio, 06/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.006947-0 - M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), G.S.G. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela demandante às fls. 36, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pela demandante, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004060-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X F.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, mantendo-se o pensionamento vigente devido ao demandado. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008389-4 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X B.S.R. Despacho:1- DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- SUBMETO O PRESENTE FEITO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 09/01/2008, ÀS 10:40H.3- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O PRAZO PARA OFERECER RESPOSTA COMEÇA A CONTAR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.008675-2 (11577) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:Isto posto, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a RECONCILIAÇÃO e DECLARO RESTABELECIDA a SOCIEDADE CONJUGAL dos Requerentes, nos exatos termos em que fora constituída e com os efeitos previstos no art. 1577 e seu parágrafo único do CC/2002.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Averbe-se no Registro Civil competente, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença.Sem custas.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.001747-0 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X S.V.S.C.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005189-1 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Diante de todo o exposto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008710-3 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.S.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Submeto o presente processo ao Juizado Informal de Conciliação instalado neste Juízo, designando a Sessão de COnciliação para o dia 10/01/2008, às 10:20 h.3- Cite-se, devend constar do mandado que o prazo para oferecer contestação começará a fluir da data acima designada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.011.009261-5 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X T.A.M.S.) Decisão:Entendo que os rendimentos apresentado pela demandante não indicam sua condição de hipossuficiente. Isto posto, indefiro o requerimento de benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nId: 382559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007948-9 - L.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009166-0 - M.P.R., P.B.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X E.J. Despacho:Regularize-se representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004191-7 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X C.M.F.S. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 54 para reconhecer e dissolver a união estável existente entre Arnaldo Luis Correia Mascarenhas e Cheila Mendes Ferreira da Silveira e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006076-6 - O.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Odair José de Freitas e Reginalda de Souza Freitas. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. O ex-cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 87). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 126). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 180. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:Isto posto, ACOLHO a impugnação formulada neste incidente, e por conseqüência, CASSO o benefício da gratuidade concedido à impugnada nos autos da ação de embargos de terceiro. Transitada em julgado, certifique-se o resultado do incidente nos autos da ação de embargos de terceiro, intimando-se a embargante para que recolha o valor das custas e da taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao Contador Judicial para efetuar a atualização do débito descrito na inicial da ação de execução de alimentos, de acordo com os índices do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9D - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.005930-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.A.D.), H.A.C. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004867-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Designo AIJ a se realizar no dia 12/12/07, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.000838-7 - M.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Maria Madalena dos Santos Pereira e José Batista Pereira. Não há a partilhar. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira (...). Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.002192-6 - C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR que o réu é pai das autoras, determinando que seja expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório de R.C.P.N. do 1° Distrito de Cabo Frio para que sejam incluídos no assento de nascimento das demandantes os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos (fl. 19), passando as Investigantes a se chamar: CLAUDIANA CONCEIÇÃO DA CRUZ MANHÃES e ANA CLÁUDIA CONCEIÇÃO DA CRUZ MANHÃES. Outrossim, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que ele não opôs resistência efetiva à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008566-0 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Considerando que prejudicada está a prova pericial (fl. 13), em razão dos poucos elementos apresentados, intimem-se as partes para que indiquem outros parentes do falecido que possam fazer o exame de DNA, a fim de complementar a prova pericial. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001402-9 - MARCUS VICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X SHEILA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTAS A AÇÃO E A RECONVENÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas, já recolhidas, correm pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 383928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.011.004247-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X DENIS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Intime-se o acusado para dar continuidade ao cumprimento das condições. Intime-se sua advogada, sobre o teor da petição de fl.103. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008510-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:CUMPRA-SE. IT-SE PARA AUDIENCIA NO DIA 27 / 11 / 2007 AS 16h:45 min. OFICIE-SE COMUNICANDO. IT-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.008928-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X CLEBER SOARES MOREIRA E OUTROS Despacho:Designo o ato para o dia 06/12/2007 , às 14:00 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.008990-2 - MP (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X MARILENE DAMATO Despacho:Designo o ato para o dia 06/12/2007 , às 14:15 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.004250-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X VANDERLEI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.005642-8 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ANDERSON ALVES FELICIANO Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007863-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA Despacho:Diante da certidão retro, comunique-se acerca da redesignação ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.011.002419-1 - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANO LEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Dê-se vista à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.011.007808-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio PABLO GOMES DA MOTA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, IV, do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, e 16, inc. I DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.001895-4 - JUSTICA PUBLICA X FLAVIO JACOME LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, E 303 DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.011.002362-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO ALBINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009095-3 - MAURICIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X J.D. VARA CRIMINAL Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro, po ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69 do C.P.; Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2006.011.006325-0 - JUSTICA PUBLICA X GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) Despacho:Às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14, II do CP ((TODOS OS INDICIADOS); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ( somente para o 1º indiciado) C/C Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., (somente para o 1º indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.011.005448-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VINICIUS PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se. Intimem-se o Ministério Público e as defesas dos acusados, ad cautelam a Defensoria Pública, caso algum acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisitem-se FACs, CACs e laudos. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009427-2 - LEANDRO SABINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X J.D. VARA CRIMINAL) Decisão:Muito embora os valorosos argumentos do ilustre membro do MP, verifico que o réu não ostenta antecedentes criminais, possui residência fixa e, muito embora a fragilidade dos documentos acostados aos autos, está , ao que se indica, estudando e laborando. Isto posto, defiro liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Lavre-se Termo. Expeça-se Alvará de Soltura. Antes do cumprimento do alvará, notifique-se como determinado nos autos principais. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 382561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383839": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.012.000078-7 (275593-6) - GRACIELLE BARBARA ALVES DE ANDRADE X RAMIRO LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DULYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000583-1 - RICARDO ERBISTE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Portaria nº01/2001: à requerente para atender ao despacho de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.020749-6 -, Inventariante: ISSAO EIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MIDORI EIHARA Portaria nº01/2001: Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.012.002495-1 (7494) - BANCO GENERAL MOTORS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X ROBERTO MOREIRA DIAS Portaria nº01/2001: Aos requerentes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001718-3 - NILTON CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X IRENE CHAVES AGUIAR Portaria nº01/2001: Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.012.003420-6 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.001320-7 - ALCIMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.012.000021-9 (219) - CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria nº01/2001: Ao apelante para complementar as custas na forma especificada no processo em apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001747-8 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X FABIANE DO AMARAL SUCRO Despacho:Diga o autor quanto ao nome correto da parte ré, face ao que consta na certidão de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.012.009287-5 - MARLENE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000504-0 - NILCEA RIBEIRO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CARLOS JOSE APOLINARIO ALMEIDA Despacho:Junte a parte Autora as declarações das testemunhas para comprovação do tempo de separação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.012.000975-8 (10765) - NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria nº01/2001: Ao apelante para recolher o valor de R$ 17,48, referentes ao porte de remessa e retorno dos demais autos/grupo de 200 folhas que serão remetidos ao Tribunal, acrescido dos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ sobre ele incidentes. Observe-se que se faz necessário o recolhimento, apenas uma vez, dos valores acima para que o presente feito e todos os demais volumes em apenso sejam remetidos ao Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.000726-8A - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X KEILA DUARTE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria nº01/2001: Ao excipiente para recolher as custas da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000990-3A - BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Ao excpte para recolher as custas iniciais da seguinte forma: AEVC (conta 0702-1) - R$ 38,48 a ser recolhido no campo 39 + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002166-0 - A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000492-5 (6629/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, HILDA DE PAULA POLITOF, PATRICIA MOURA DA SILVA POLITOF E HAMILTON BARCELOS POLITOF Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). Ao autor para juntar aos autos o instrumeto de mandato referido na petição de desarquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Portaria nº01/2001: à parte ré para regularizar sua representação juntando aos autos o instrumento do mandato outorgado à sua patrona, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007247-5 - V.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X E.T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar que os autores nada devem às rés com relação ao cartão de descontos enviado pela primeira demandada e para condenar as rés a, solidariamente, pagarem a cada um dos autores a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), valores que serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Condeno as rés nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000289-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X AMERICAN TOUR CLUB Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o ofício da JUCERJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.012.002064-3 - Inventariante: LAERTE RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X LUCI RIBEIRO MARTINS Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010144-0 - EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RILDA MARIA COSTA DA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001474-1 - MARLI CORREA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000387-1 - F.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000498-9 (9959) - MARIA THEREZA VALENTE NARDIELLO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ESPOLIO DE CLEMENCIA TRANNIN), Confrontante: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS FERES), Confrontante: HAMILCAE WERNCK DE CARVALHO VIANNA), Confrontante: MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA), Confrontante: AMILCAR CARPENTER FERES), Confrontante: ANNA LUISA FERES DE ARAUJO VIEIRA), Confrontante: ANNA MARIA FERES DE CARVALHO), Confrontante: ERCULE FERES), Confrontante: EMA FERES FERRACO), Confrontante: HENRI FERES), Confrontante: AMADO FERES), Confrontante: REGINA FERES BENIGNO), Confrontante: NAZIRA FERES Despacho:Fls. 206: recolhidas as custas, se houver, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.012.004854-7 - JUAREZ MURIZINI (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE), Confinante: SERGIO RICARDO DA SILVA), Confinante: VANDERLI MORAES DA SILVA), Confinante: DARIO CALADO COSTA PORTO) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nId: 383839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c da Lei 8072/90, c/ red. da Lei 8930/94 e o Art. 129 do CP, (1º e 2º acusados), n/f ... \r\n\r\nProc. 2007.012.000870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ELIAS PONTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 293, torno sem efeito a intimação da defesa para apresentação de alegações finais, devendo o assistente de acusação manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001867-9 - MARIA REGINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INSS) Decisão:Isto posto, declaro a incompetência da Justiça Estadual (e, por conseqüência, deste Juízo) para processar e julgar o presente feito, determinando sua remessa ao Juiz Federal a que caiba o conhecimento da presente por distribuição.Após, providencie-se a baixa junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nId: 383840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383340": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001271-8 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Itaú S. A Agência 3820-itaú Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.839.000209-5 - Eliezer de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos de devedor, condenando o embargante nas custas, ao teor do inciso II, do parágrafo único, do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.000827-9 - Gustavo Milward de Azevedo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Compulsando os autos, verifico que o depósito noticiado às fls. 126 recaiu em conta do Banco Bradesco, que não é o embargante, Banco Finasa.\r\n\r\nO embargante, por outro lado, embora tenha ficado depositário da quantia em dinheiro referida no auto de fls. 165, não promoveu o depósito deste montante, de forma que, a rigor, o Juízo não está garantido.\r\n\r\nIsto posto, converto o julgamento em diligência e determino ao embargante, Banco Finasa, que, em até 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, promova o depósito da quantia penhora em conta à disposição do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001133-3 - Cesar Milezio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Bradesco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). SENTENÇA: Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e converto todas as obrigações de fazer contidas na sentença em perdas e danos, ora arbitrados, incluindo os danos morais, em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). \r\n\r\nProssiga a execução pela quantia acima indicada, expedindo-se ofícios aos órgãos de restrição determinando-se o imediato cancelamento dos apontes efetivados pela embargante em desfavor da embargada. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001735-0 - Neyda Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001755-6 - Natalina Ferreira Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001885-8 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, determino que a ré se abstenha de incluir nas futuras contas telefônicas da parte autora qualquer tipo de cobrança sob a rubrica de pulsos excedentes, ou faturados, até que venha a discriminá-los, sob pena de imposição de multa correspondente ao dobro dos valores que cobrar a tal título de mês a mês.\r\n\r\nSem custas nem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001991-7 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000484-9 - Osvaldo Barrozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Sv Conversões Automativas Ltda(bigás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Ao autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.000760-7 - Janaina Freitas Tozato. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia acima indicada, que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data de cálculo, ou seja, junho de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000761-9 - Celso Batista Gonçalves. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia acima indicada, que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data de cálculo, ou seja, junho de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000769-3 - Fatima Alessandra Barbosa Guida. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000785-1 - Silvania Schumacker Gonçalves. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso II, do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000836-3 - Ana Maria Belmont Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). 1) expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) à ré sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.839.000879-0 - Marcio Sangregorio Saippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 71 não atinge os objetivos do despacho de fls. 31, vez que não esclarece quem está atualmente explorando comercialmente o quiosque.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, em até 10 dias, informe quem está explorando comercialmente o quiosque, juntando documentos que o comprovem, sem o que será acolhida a preliminar de ilegitimidade.\r\n\r\nintime-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001249-4 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001334-6 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001338-3 - Edilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Vivo S/A. Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando o autor nas custas. Recolhidas estas últimas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001339-5 - Daniel Motta Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001517-3 - Edilton Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Natura Cosméticos S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001517-3 - Edilton Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Natura Cosméticos S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001549-5 - Jose Arino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001551-3 - Jorge Reis Otilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001553-7 - Marli Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001557-4 - Moises Carneiro Pany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X Tnl Pcs S. A (oi Telefonica). Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001560-4 - Luiz Antonio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Itaú Seguros S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001562-8 - Altineia da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:15 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.839.001564-1 - Olivia Therezinha Nogueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001568-9 - Elielma de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.001559-8 - João José Batista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Nelcy Nascimento Nogueira e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001566-5 - Priscila Gonçalves Amaro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Itaú Seguros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001567-7 - Maria Elisa Figueiredo Confort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000324-9 - Maria da Graça Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001371-1 - Leda da Cunha Pereira. X Cooperativa Aerotaxi Associação de Motoristas de Taxis Convencionais do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.839.001371-1\r\n\r\nAutor: Leda da Cunha Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Aerotaxi Associação de Motoristas de Táxis Convencionais do Rio de Janeiro e Raul Lobo Neto\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 3 de dezembro de 2007, nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. Feito o pregão, ausentes as partes, que protocolaram petição requerendo a homologação de acordo, consoante fls. 59/62. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTOS o pedido principal e o contraposto, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.839.001410-7 - Terezinha dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Compulsando os autos, verifico que ainda não é possível julgar a presente lide, vez que me deparei com uma dúvida ao analisar a documentação que instrui a peça de defesa.\r\n\r\nSegundo a ré, os descontos feitos na conta da autora decorrem do contrato 716689532, não tendo ficado muito claro para este Magistrado se este contrato de renovação foi feito pelo sistema de auto-atendimento ou na agência.\r\n\r\nPortanto, converto o julgamento em diligencia que, em até 10 dias, esclareça o fato, juntando cópia do contrato caso ele tenha sido feito na agência.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 383340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382669": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003473-0 - LEONARDO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X DANILCO DIAS Decisão:Diante do requerimento de fl. 38, suspendo o feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.002981-7 - CIDINÉIA PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLEBER DE FIGUEIREDO VALLE Sentença:CIDINÉIA PINTO FIGUEIREDO e NILDO DA CUNHA VALLE requereram alvará, visando ao levantamento de importância depositada junto à CEF, referente ao FGTS e saldo existente junto ao Banco Itaú de seu falecido filho, ressaltando que são os únicos herdeiros e que não há dependentes habilitados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10.À fl. 12, deferida a gratuidade de justiça aos requerentes.Às fls. 15/16, ofícios da CEF e do Itaú informando acerca dos saldos, do que tomaram ciência os requerentes, à fl. 17, verso.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido na proporção de 50% para cada requerente. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. Expeça-se os alvarás na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.003441-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEORNARDO DE CARMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolher as custas no valor de R$ 12,24 (oja); R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj), pertinentes à diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.002279-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando a data do requerimento de purga da mora, bem como aquela em que foi efetivada a liminar, afere-se a tempestividade do referido pleito. Portanto, reconsidero a decisão de fl. 62, item 2 e defiro a expedição de guia para depósito, o que deverá restar comprovado nos autos no prazo de 48 horas após a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.023.008925-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO DE SOUZA ANTAS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.002415-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA ANTUNES Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de 984,63 (novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), além das cotas condominiais que se venceram no curso da presente, a serem apuradas em sede de liquidação, acrescidas de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, na forma prevista na convenção condominial, posto que em acordo com a legislação aplicável. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002807-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestaçao de fl 278/288 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, onde haja inserido, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança relativa às prestações constantes de fls. 10/13, até o deslinde definitivo da controvérsia.O-se ao juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca informando acerca desta decisão nos autos do processo 2006.023.011833-2.Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/08 às 15:00 horas. Cite-se e i-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.010254-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO Sentença:Trata-se de ação de depósito entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor das manifestações de fls. 67 e 72, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pelo réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.011461-2 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO X Interessado: FRANCISCO PIRES DE AZEREDO Sentença:Trata-se de procedimento de dúvida suscitada pelo Oficial do Cartório do Segundo Ofício de Justiça de Itaboraí tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça formulado por FRANCISCO PIRES DE AZEREDO, visando à expedição de certidão de ônus reais do imóvel descrito na inicial, considerando que não restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada. A inicial foi instruída com os documentos de fl. 03/04.O requerido, devidamente intimado, apresentou resposta às fls. 12, afirmando que possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas devidas para o fornecimento da certidão requerida. O MP à fl. 13, verso opinou pelo acolhimento da presente.RELATEI. PASSO A DECIDIR. Considerando a manifestação de fls. 12, onde o requerido reconhece a procedência da dúvida suscitada, A ACOLHO e mantenho a recusa de fornecimento da certidão requerida sem o devido recolhimento. P. R. I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.011109-1 - LÚCIA CÔRTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DE CASTRO MENDONÇA De acordo com o Prov.47/01,diga o autor sobre a resposta do réu.Após, especifiquem provas,justificadamente.Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.007348-5A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELISIO RODRIGUES Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade concedido nesta data ao réu da ação monitória em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.007793-6A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade concedido à autora da Ação de Reparação de Danos em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.P.R.I.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001823-6 - ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Primeiramente, traga o exeqüente o valor da condenação devidamente discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009284-6 - ADRIANO ZACARIAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, às partes sobre documentos de fls.115/130 e em alegações finais, conforme r. despacho de fl. 108 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006020-6 (5879) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO X JOAQUIM FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.023.000245-8 - Inventariante: DILCEIA BARRETO DA CUNHA X DILCINEA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício da CEF (fls. 90). \r\n\r\nProc. 2004.023.011203-8 - Inventariante: MARIA DAS DORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIANO MAIA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 78, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por FELICIANO MAIA. Recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008065-3 - ANA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA FARIAS DA SILVA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. 2-Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.000837-7 - JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X POSTO MIRANTE BENETTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO CARLOS NAMURA (SP-031870), Dr(a). YURI MARCOS DOS SANTOS SILVA (PR-022518) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.002656-7 - SELMIRA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) advogado da parte ré para cumprir o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.002574-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SAMUEL JOSE DA MOTTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 55 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011455-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIEGO BORGES DA FONSECA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 24, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.O-se como requerido.Recolha-se o mandado.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.007487-0 - AMILTON FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X ROBERTO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052) De acordo com o Prov.47/01, intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003120-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO GOMES DE CASTRO Ao autor para que forneça as cópias necessárias para instruirem a Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.018262-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PEDRO MARQUES Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.514.004100-6 - FRANCISCA ELIZABETE MARTINS (POR SI E REP. OS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724), Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797) Ao requerente para que forneça as cópias necessárias para serem anexadas à certidão de inteiro teor que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.010139-9 - CLAUDIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobrehonorarios periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.004886-9 (14899) - ENEAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X DULCE MARCAL DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: CLEVIO CRISTOVAO DA CUNHA), Confrontante: MARIA LUIZA CARDOSO TAVARES DA CUNHA), Confrontante: MANOEL DA CUNHA LOURENCO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o ofício de fls. 84 e sobre o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.023.005938-5 - JELSON BARROSO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ELOISA SILVEIRA ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para que atenda ao ofício de fl. 145 para que possa ser enviada nova Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.011700-5 - ÉRICA DE SOUZA E SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZÉLIA BOTELHO) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (s) interessado (s) para se manifestar (em) sobre certidão do OJA. \r\n\r\nId: 382669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001550-8 - WALLACE BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANIR CUNHA COSTA), MARIANA BRAGA COSTA Sentença:Autorizo a expedição de alvará em nome de WALLACE BRAGA COSTA e MARIANA BRAGA COSTA, esta representada por sua genitora DULCE MUNIZ BRAGA, para levantamento de 2/4 dos saldos das contas de PIS e FGTS informadas à fl. 18, com juros e correção, se houver, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos requerentes, permanecendo as frações remanescentes à disposição dos demais herdeiros. Ditas quantias deverão ser aplicadas em benefício dos menores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.011402-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009654-5 - CARLOS ROBERTO DE MELLO RITTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.012318-4 - ANAITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia da última declaração do IRPF (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.012420-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X LUCI DE OLIVEIRA CONFORTI Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça à audiência que designo para o dia 24/01/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006021-6 - NANCI CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012550-8 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X DIONÍSIO RAMOS BARBOSA E OUTROS Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel c/c cobrança de débito locatício \r\n\r\nProc. 2007.023.012620-3 - MILTON CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JULIO MACHADO Despacho:Coniderando o teor de fl. 8, apresente o autor seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012482-6 - JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CARVALHO (RJ-043709)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.012496-6 - LUIZ RENATO VARGAS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE Despacho:Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012540-5 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012515-6 - RICARDO AUGUSTO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CURSO DE INGLÊS FISK DE ITABORAÍ Despacho:Venham cópias da declarações do IRPF (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003875-6 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) As partes em elegações \r\n\r\nProc. 2007.023.012575-2 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ENY RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração do IRPF (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012568-5 - LUCINEIDE MOTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A Despacho:À para autora para, querendo, emendar a inicial com o fim de incluir no pólo ativo os descendentes do falecido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.023.012452-8 - MARCIA DE CARVALHO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha declaração de isento do IRPF (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011969-5 - MARINEIDE DOMINGUES DE JESUS X MARIO CANDIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 17 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012310-0 - JUDITE DE SOUZA CARDOSO X DOMINGOS BENEVIDES CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada pela requerente e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012449-8 - Inventariante: JULIA DUARTE DA MATTA X JANETE FREIRE DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio ALDENY FREIRE DA MATA inventariante do espólio de JANETE FREIRE DA MATA, independentemente de termo.Atribua-se valor ao imóvel.Oficie-se conforme requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.012453-0 - TELEMO BARBOSA CORRÊA, Inventariante: DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALMERINDA BARBOSA CORRÊA Despacho:Esclareça o requerente se pretende a declaração judicial do óbito sem herança, emendando a inicial, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.023.012581-8 - FERNANDO MONTENEGRO MOREIRA X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Esclareça o requerente se pretende o rito do arrolamento sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005672-6 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.023.003385-7 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.023.012551-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HAUS CASAS PERSONALIZADAS DE MADEIRAS E OUTROS Despacho:Venham cópias das declarações do imposto de renda pessoa física (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008099-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003004-2 - JOSÉ ANTÔNIO WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X DEISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012475-9 - SANDRA MARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012567-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Consta da inicial que o veículo é utilizado para o trabalho do autor, bem como para o sustento de sua prole. No entanto o demandante, funcionário público, com vencimentos líquidos no valor de R$ 1.677,95, contratou para aquisição de um bem cujo valor é incompatível com a renda informada.Comprove o autor, em 10 dias, sua hipossufiência, conforme art. 5º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.023.011447-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Despacho:Reconheço a competência deste Juizo para conhecer do pedidio. Atenda=se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.000748-2 - HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X MIGUEL FERNANDES SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012308-1 - VERA LUCIA BERNARDO X Falecido: VALDIR SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados à pensão previdenciária.Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa.A requerente é filha de Sebastião Bernardo e de Maria Soares Bernardo. O falecido era filho de Jorge de Freitas e Maria Soares. Venham aos autos: 1) certidão de nascimento do falecido VALDIR; 2) documentos que comprovem a filiação daqueles que assinaram as declarações de fls. 15/16; 3) as certidões de óbito dos pais do autor da herança.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009404-4 - MARIA VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA Ao autor sobre resposta ado oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE DA SILVA ao autor para ter vista dos autos \r\n\r\nProc. 2006.023.010157-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE RODRIGUES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011833-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCIR FERREIRA DA ROCHA Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALDINEI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007018-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor.Comprove o Réu, em 10 dias, o pagamento das prestações vencidas a partir de 24/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.023.010820-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DO AMARAL CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011076-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JAVIER RIVERA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011865-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDO AGUIAR ANDRADE A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 103,79). \r\n\r\nProc. 2007.023.012752-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO A autora para esclarecer o valor do debito descrito na planilha de fls. 06 em relação ao contrato de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.023.012759-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELMA RANGEL ALVES ...A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.012776-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010790-5 - LUCIANO LÚCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Ao autor sobre docimentos juntados pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.023.012722-0 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 8,96 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.514.002477-4 (1007) - MUNICIPIO DE ITABORAI X VICENZO VITTORIO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Venha prova de quitação do preço do lote 33. \r\n\r\nProc. 2006.023.000176-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X MANOEL MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) ...Consta da certidão de fl. 45 que HERMÍNIO GONÇALVES faleceu em 26/04/1997, deixando viúva e nove filhos. Venha o termo de inventariante ou habilitem-se os sucessores do falecido. (republicação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008413-8 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X MARCELO DA SILVA MARTINS DIGA O AUTOR SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.023.011494-8 - HEIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ITABORAÍ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.007417-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILCIMAR DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009322-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS A autora para recolher as custas do ato citatorio do 1º executado (C.P. ou A.R.) \r\n\r\nProc. 2007.023.011577-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012721-9 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAISON BRAGA DE SIQUEIRA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 21,06). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009488-3 - ADÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) A denunciante BANCO FIBRA S/A para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09 , cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006522-6 - CLÁUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.008625-4 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,57 , cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA LESSA RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.011738-0 - GERANIU'S POSTO DE SERVIÇOS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003344-0 - KATIA GUIMARAES NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se sobre o acrescido, como requer o MP. Faculto a apresentação de alegações finais, no prazo de 20 dias.Decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.023.003478-0 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PREFEITURA DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor para se manifestar sobre fls 173 \r\n\r\nProc. 2006.023.007596-4 - RONEY GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO diga autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2007.023.009811-6 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MANOEL VICTOR DO NASCIMENTO NETO Despacho:Atento ao disposto no art. 440 do CPC, marco INSPEÇÃO JUDICIAL para o dia 16/01/2007 às 10:00 hs.Intimem-se os ilustres patronos das partes par comparecerem ao prédio do Fórum às 9:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.023.012332-9 - THIAGO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:...Isto posto,Considerando o alto custo do aparelho e medicamentos;Considerando que é dever do Município de Itaboraí, a prestação dos serviços médicos hospitalares indispensáveis à manutenção da saúde e da vida do Autor;Considerando a urgência da providência alvitrada e a presença dos pressupostos processuais,C O N C E D Oa antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, forneça ao Autor, no prazo de 48 horas, 2 frascos de lantus de 10 ml/mês e 3 frascos/mês de novorapid, além de necessitar de 120 fitas do aparelho Optium para glicemias capilares,Fixo a multa diária de R$ . 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008502-0 - JOAQUIM SEVERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012775-0 - ALUÍSIO TELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TIM E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 31/01/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Frustrada a tentativa de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007087-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEI SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008382-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA ANTUNES AO AUTOR PARA TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011186-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VERÔNICA NEVES FRAGA EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012398-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, relativamente aos débitos apontados na inicial, sob pena de constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição (CPC, art. 14, V, parágrafo único). Designo audiência para o dia 30/01/08, às 14h, ficando o réu ciente de que, deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixarem de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu, na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012125-4 - AMARILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1994.023.010058-4 (2143) - MARLENE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,96, cada). \r\n\r\nId: 383932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Cassia Regina da Silva Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.023.011297-6 - M.P. X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Estão incólumes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado Marcos (fl. 26 e seu verso), conforme bem salientou o parquet, em sua manifestação retro, não restando os pressupostos da prisão preventiva elididos pelos documentos juntados ao petitório de fl. 94, pelo que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão cautelar do acusado MARCOS, por tais razões, bem como por aquelas expendidas pelo MP, as quais faço parte integrante da presente decisão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.006872-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Por ordem verbal do MM. Juiz, visando a adequação da pauta de audiências, sendo necessário o remanejamento de audiência de réu preso, fica redesignada a audiência nestes autos para o dia 12/06/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010298-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Conforme r. despcho de fls.168 v. \" Atenda-se ao MP fls. 168 ( No mais, considerando o disposto no art.222. § 1 do CPP, à defesa para que esclareça se tem prova oral a produzir ...) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2005.023.003321-9 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO CELSO DE SA, CLODOALDO VIEIRA DO CANTO, FABIANO VIEIRA DO CANTO, RUBINEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Por ordem verbal do MM. Juiz, visando a adequação da pauta de audiências, sendo necessário o remanejamento de audiência de réu preso, fica redesignada a audiência nestes autos para o dia 03/06/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010343-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Recebo o Recurso. Ao apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 382586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002144-0 - JOSÉ MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Pela MM. Juíza foi, então, proferido o seguinte despacho: \"Abra-se vista do extrato a parte ré. Após, venham conclusos para o despacho saneador.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão: Após análise dos autos e dos embargos em apenso, verifica-se que mesmo em caso de recebimento deste, a execução prosseguirá na parte não embargada. Por outro lado, constata-se que a parte credora pleiteou a penhora on line, não sendo obrigada a aceitar o bem (forno) indicado à penhora. Frise-se, porém, que a execução ultrapassa a quantia de um milhão de reais, o que inviabiliza a penhora on line em, sua integralidade, sob pena de se atingir o capital de giro da empresa e até inviabnilizar a despesa referente ao pagamento de empregados. Desta forma, defiro e realizo a penhora on line de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês, devendo os autos voltarem conclusos mesalmente.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001344-0 - AIRTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas para expedição de duas Cartas Precatórias, conforme certidão de fls. 187. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000676-9 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo por falta de caução.... Rejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade ativa ad processum............Da ilegitimidade ativa (ad causam) A 2ª e 4ª autoras têm legitimidade para postular em prol de marcas que são comercializadas pelas mesmas, ainda que não tenham exclusividade na sua distribuição, já que possuem interesse em coibir a disseminação de produtos falsificados, motivo pelo qual também rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.......Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, e tendo a Receita Federal indicado a ré como importadora da mercadoria, rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo que os fatos alegados pelo réu somente poderão ser confirmados após dilação probatória...Finalmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X R.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas p/ expedição de mandados, conforme certidão de fls. 282. \r\n\r\nId: 383946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000033-3 (071/81) - JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 159): A parte autora, sobre os cálculos de fls. 142/158. \r\n\r\nProc. 1988.024.000001-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 218: Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.024.001214-9 - ALUILDE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X REGINALDO ADALTO GOMES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.004540-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova testemunhal requerida às fls. 40/41. Assim, determino a realização de audiência para o dia 23/01/2008, às 13:30, devendo para tanto ser intimadas as testemunhas arroladas a fls. 24. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003517-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1.Recebo fls. 30 e 32 como emenda à petição inicial. 2.Venha o primeiro depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Com efeito, expeça-se guia para depósito judicial no valor informado a fls. 04, item 02.3. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4. Tratando-se da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000007-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FRANCISCO SALES JONAS (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1980.024.000083-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Junte-se. às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1980.024.000143-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 243: Aos expropriados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000162-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 180): A Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2002.024.005384-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CELSO PAULO BEZERRA Despacho:Esclareçam as partes se o processo mencionado a fls. 186 já foi encerrado, inclusive se houve partilha. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001727-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VILMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 80/82: Esclareça o autor o requerido, uma vez que trata-se de pedido de citação em execução em face da Fazenda Municipal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000101-2 - ELETRO NELKA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Decisão:\"(...) Após análise dos autos, verifica-se que ocorreu a devida citação da executada (fls. 23), quedando-se a mesma inerte. Após, foi expedido mandado de penhora, sendo penhorado um compressor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) conforme auto de penhora de fls. 29, tendo decorrido o prazo para embargos sem manifestação da executada. Observa-se que foram realizados dois leilões e que não houve arrematação do bem em questão. Foi realizada ainda penhora on-line, sendo bloqueado o valor de R$ 484,45 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), contudo tal quantia não é suficiente para garantir a liquidação do débito. Assim sendo, defiro o pedido de fls. 58 e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que o valor (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004478-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho:À Livre distribuição tendo em vista não se tratar de hipótese de prevenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002918-2 - JOSÉ NORATO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão: JOSÉ NORATO propôs ação de indenização em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, requerendo a fixação de pensão vitalícia, bem como indenização por danos morais. Verifica-se na petição de fls. 127, que a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, determinou que a União sucederá nos direitos, obrigações e ações judiciais a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Desta forma, nos termos do artigo 109 da Constituição da República, a competência para processar e julgar a presente ação é da Justiça Federal. Trata-se assim, a hipótese dos autos de incompetência absoluta, na qual o Juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001851-4 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CARLOS ANTONIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002313-7 - PEDRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X PAULO SÉRGIO GONÇALVES CICARINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Tendo em vista o certificado, decreto a revelia do Banco Itaú, aplicando-lhe os efeitos legais.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente.Em tempo: Anote-se o nome da patrona do Réu(fls. 20) no sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004487-6 - COCMIL - CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ANDAIMES JIRAU LTDA Decisão: COCMIL - CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA.-ME propôs ação ordinária em face de ANDAIMES JIRAU LTDA., requerendo a condenação do réu a promover junto ao cartório de títulos e documentos do 1o ofício da Comarca de Itaguaí a dar baixa nos protestos de duplicatas vencidas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Verifica-se da petição inicial que o endereço do réu está localizado fora do Município de Itaguaí. Desta forma, nos termos do artigo 94 do Código de Processo Civil, a competência para processar e julgar a presente ação é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.001670-9 - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório:\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000062-0 - ELIAS DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que, a fls. 148, foi informado já ter sido levantada a quantia referente ao precatório judicial destinada ao autor, contudo sem mencionar se o advogado recebeu a quantia devida aos honorários advocatícios, diga o subscritor de fls. 149, se já retirou a quantia devida, valendo seu silêncio como resposta positiva, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.000867-7 - LUIZ DE LIMA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"(...) Com efeito, determino a realização de prova pericial médica a fim de avaliar os fatos narrados na petição inicial, e determino, por conseguinte, a expedição de ofício a Divisão de Perícias Oficiais do Tribunal de Justiça, aos cuidados do Dr. João Marcos Vinicius Façanha dos Santos (Rua Erasmo Braga, n. 115, sala 401-A, lâmina I), para que indique o nome e telefone de perito especializado a fim de atuar (...)\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.004430-0 - CLÁUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"(...) Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato que originou a relação de crédito.Cite-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000038-2 - LUIZ MIGUEL FELIX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002156-4 - ESPÓLIO DE ENI MACHADO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARCELO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retiro o feito de pauta com efeito, designo audiência para o dia 30.01.2008, às 13:30. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002081-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR CLEMENTE MAGALHÃES Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2007.024.002965-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PINDARE EDILEUS VIEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 36, suspendo o feito a fim de que o autor promova a regularização do pólo passivo observando-se o disposto no art. 1056, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.003630-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DILSON BRANDÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho ordinatório:\"Ao Autor so bre fls 26-35(contestação)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004573-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBSON LIMA DA COSTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004024-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ÂNGELA MARIA DE SANT'ANA FERREIRA Decisão:(...) \"Esta foi a opção do legislador para limitar os efeitos e esterilizar discussões que contribuíam para impedir o célere desfecho das lides. Tem-se, assim, que diante dos termos da Lei nº 10.931/2004, a desconstituição dos efeitos da mora na Ação de Busca e Apreensão regida pelo Decreto-Lei n.º 911/1969, só se legitima através do depósito integral do débito, hipótese inexistente nos autos.Quanto ao pedido de que seja expedida guia para depósito judicial do valor de R$ 2.385,05, também o indefiro, pois, como afirmado acima, o depósito de tal valor não corresponde ao débito efetivamente existente.Abra-se vista ao autor para se manifestar em réplica, bem como sobre a reconvenção apresentada pela ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004482-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WELLINGTON DE LIMA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.024.004569-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS BENTO DE ALMEIDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003888-8 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X ANA MARIA SALES Decisão:Tendo em vista o carater intinerante da Carta Precatória e o disposto na certidão retro, rmeta-se a apresente para a Comarca de Seropédica com as nossas homenagnes, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004201-6 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho Ordinatório: (Fl. 94): Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 93 (negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001981-9 - EMPRESAS REUNIDAS BSM- SOTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 421 e verso, indefiro o pedido de fls. 420.Esclareça o autor se os mandados de pagamento requeridos deverão ser expedidos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.024.004531-5 - DENISE FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da requerente.2- Adeque-se o pólo passivo da demanda já que a Prefeitura não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000015-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE E OUTROS Despacho:1 - Indefiro a permanência dos autos em cartório na forma requerida. Faculto ao expropriante a extração das cópias que entender necessárias, no prazo de 20 dias.2 - Decorrido o prazo mencionado, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000225-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). MARIA TEREZA BEATO (RJ-029987), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:1. Ao expropriante sobre fls. 152/153.2. Certifique o cartório se foi cumprido o pedido de intimação pessoal mencionado no 2º parágrafo de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1990.024.000075-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE BRASILEIRO F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a expropriante deverá recolher as custas referentes à expedição da Carta de Sentença, conforme segue: Campo 14, AEVC, Campo 40 no valor de R$ 17,48, Campo 15 Subtotal, Campo 41, no valor de 17,48, Campo 16 Caarj, Campo 29 conta 0201-4, Campo 42, 1,74, Campo 21 FUNPERJ, Campo 34 600225174-9, Campo 47, no valor de 0,87, Campo 22 FUNDPERJ Campo 35, 5673-00124-3, Campo 48, no valor de R$ 0,87 e Total no valor de Campo 49 R$ 20,96 \r\n\r\nProc. 1990.024.000075-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE BRASILEIRO F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao expropriante para que recolha as custas conforme certidão de fl. 225 ( Campo 14, AEVC, Campo 40 no valor de R$ 17,48, Campo 15 Subtotal, Campo 41, no valor de 17,48, Campo 16 Caarj, Campo 29 conta 0201-4, Campo 42, 1,74, Campo 21 FUNPERJ, Campo 34 600225174-9, Campo 47, no valor de 0,87, Campo 22 FUNDPERJ Campo 35, 5673-00124-3, Campo 48, no valor de R$ 0,87 e Total no valor de Campo 49 R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 2000.024.000092-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE JESUS DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Intime-se o Município de Seropédica, na pessoa de seu representante legal, a fim de que apresente as guias retiradas, devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor equivalente a um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2001.024.000806-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA HORA NERY ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Fls. 172: Venha o pedido de execução de acordo com o disposto legalmente. \r\n\r\nProc. 2001.024.001958-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARILENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Fls. 197/199: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.024.001602-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON KAZUYKI TIBÁ), VIVIANE MELO XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Despacho:As partes sobre o esclarecimentos prestados pela Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.024.004526-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002605-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JACINTO FRANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis C/C Cobrança, e Denuncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.024.001597-9 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ESPÓLIO DE LUIZ BISPO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002523-7 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X MTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.002995-4 - DEMAG CRANES & COMPONENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). MIRIAN TERESA PASCON (SP-132073I)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.002995-4A - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X DEMAG CRANES & COMPONENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). MIRIAN TERESA PASCON (SP-132073I) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003220-5 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X AREAL D' LÚCIA LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o r. despacho de fls. 14 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000685-0 - SULAMITA GLÓRIA DOS SANTOS X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)), ALAÉRCIO DOS SANTOS AZEREDO), ANDRÉA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:1 - Tendo em vista que a ré foi devidamente intimada para proceder ao recolhimento da quantia devida aos honorários periciais, contudo não o fez decreto a perda da prova pericial requerida.2 - Designo audiência para o dia 16.01.2007, às 13:30. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.3 - Intime-se, pessoalmente, a autora na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004568-6 - PANAMERICANO ERRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004509-1 - CIA. ITAULEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTÔNIO RAMOS EUGÊNIO Despacho:Proceda o autor o devido recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002979-6 - ESPÓLIO DE ILKA VIEIRA GUIMARÃES, Inventariante: SONIA GUIMARÃES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X EDVALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2 - Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.004492-0 - JOÃO BAPTISTA ROSENE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004532-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO PINE S/A) Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração de IR em nome do autor.2- Emende-se a petição inical, adequando o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, atribuindo-se de forma objetiva, o valor referente aos danos morais pleitados. \r\n\r\nId: 383942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.002073-5 (4.775/96) - MARIA JOSÉ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOEL AMANCIO DE MATOS DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 1997.024.000265-6 (6.014/97) - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X M.A.C.M. ....DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.024.000707-8 - C.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X S.R.S. Despacho:1 - Considerando que a sentença de fl. 63 exclui expressamente a incidência da pensão alimentícia sobre o FGTS eis que a referida verba tem caráter meramente indenizatório, indefiro o requerido à fl. 96. Dê-se ciência à DP. Intime-se.2 - Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.024.001517-1 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002657-6 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARIA LÚCIA GOMES DOS SANTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.003302-4 (13.078/00) - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Considerando que de acordo com o ofício de fl.70 os descontos que vêm sendo efetuados não estão relacionados a pensão alimentícia devida à ex-esposa do requerente, nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003720-1 - N.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.024.000316-3 - E.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005308-1 - M.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Ao requerente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001379-0 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Decisão:Diante de todo o exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo executado.Lavre-se o termo de penhora dos bens oferecidos pelo executado à fl.81. Intime-se o executado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001248-3 (10.884/00) - Y.E.C. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) F.C.H., Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) A PARTE AUTORA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.024.000011-3 - DULCINÉA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X MARIA HELENA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após ao MP para parecer recursal. Após, desapensem-se e remetam-se ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens deste juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.002366-4 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000239-7 (8.223/98) - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X J.S.L.F.) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nId: 383940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003182-6 - ESTHER BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Falecido: DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO Despacho:Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme requerido às fls.42/43, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.026.001359-5 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a nulidade da duplicata emitida pela ré (apontada na inicial). Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fico em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nApuração de Haveres, ANOTAR AS EXECUÇÕES JUDICIAIS DE FLS. 224/225 E 235/236. \r\n\r\nProc. 1999.026.000356-7 (16.158/99) - GABRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Fls.274/280: defiro, posto que já devidamente recolhidas as custas para o ato, atentando-se para o bem mencionado às fls.275. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.009021-0 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR X Falecido: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA, Falecido: ÉBIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Despacho:Dê-se vista ao Procurador do Estado do novo plano de partilha amigável apresentado às fls.56/59. Sem prejuízo, intime-se o Inventariante, pela via oficial, para cumprir a determinação contida no item 3 da decisão de fls.43, no que tange ao pagamento do ITD devido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000713-4 (17.753/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CLAUDIO TELIS SILVA Decisão:1) Retifique-se, onde couber, a fim de que conste o nome do Réu como CLÁUDIO TELES SILVA, bem como o número de seu CPF para 009.914.997-43, diferentemente do informado na inicial. 2) A fim de apreciar o pedido de conversão da presente em ação de depósito, venha aos autos a planilha atualizada do crédito do Autor, bem como as custas necessárias à expedição de Carta Precatória para citação e intimaçãodo Réu, assim como as cópias que a instruirão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.011686-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO SILVESTRE DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000574-6 (16.777) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Decisão:Em que pese a determinação de fls.104 (emitida por magistrado, à época, em exercício neste órgão jurisdicional), entendo que, em se tratando de contrato de abertura de crédito, com cláusula de alienação fiduciária, o saldo devedor deve ser apurado nos termos do contrato (não se limitando o período de inadimplência à data da busca e apreensão). Desse modo, remetam-se os autos ao Senhor Perito para a elaboração de novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.026.002165-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDÉSIO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre laudo pericial de fls. 108 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.026.002041-5 - DONALDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se, o autor, sobre os documentos juntados às fls.51/55. \r\n\r\nProc. 2007.026.002081-6 - FLORAVANTE BELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao réu p/ regularizar sua representação processual, visto que a procuração de fl. 59 e vº foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002165-1 - CLAUDINEI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Considerando-se que, não obstante o sobrestamento do feito deferido às fls.21, a Requerente não providenciou a vinda aos autos da sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, resta-lhe INDEFERIDO tal benefício, devendo a mesma ser intimada para, no prazo impreterível de 15 dias, promover o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das custas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004909-0 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PARA RESTITUIÇÃO DE PERDA \r\n\r\nProc. 2007.026.003003-2 - ANESIA FREITAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou fotocópias autenticadas da procurações outorgadas, conforme certidão cartorária de fls.84. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008615-1 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Decreto a perda da prova oral, tendo em vista o não atendimento à determinação de fls.92. Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.001120-7 - CARLOS ALBERTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Republique-se o despacho de fls.91, uma vez que sua circulação na comarca se deu na data da manifestação autoral de fls.92/93. (FLS. 91: Tendo em vista que na contestação foi alegado pela ré a insuficiência da quantia depositada pela autora, para o adimplemento da obrigação, e que à parte autora é facultado completa-la, conforme previsão legal (artigo 899 do CPC), intime-se a parte autora para , no prazo de dez dias, depositar os valores correspondentes às diferenças verificadas entre as quantia pagas e o restante ainda em débito das faturas emitidas. )2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003330-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005202-3 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X M.D.F. SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a contar, inicialmente, para o Autor, e em seguida para o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.026.006860-2 - GILVANE MARIA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVANE MONTEIRO CHAVES Sentença:(...) ISSO POSTO, observado os trâmites procedimentais, determino a abertura da sucessão provisória, salientando que a sentença somente produzirá efeitos 180 dias após a intimação das partes, nada obstando, porém, a abertura de inventário e partilha nos trinta dias posteriores ao seu trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004224-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1) Considerando-se as declarações de renda e bens apresentadas pelo Autor, às fls.41/55, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.001139-6 - CREUSMARINA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:ISSO POSTO, constatada a duplicidade de feitos, deve o presente processo ser extinto, sem apreciação do mérito, inserindo-se nas disposições contidas no artigo 267, Inciso V, do CPC. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando-se ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.004949-1 - MONIQUE NATIVIDADE TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, com pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003441-4 - DAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Fica o Requerente intimado a fazer contato com a Central de Mandados, a fim de que providencie meios para a execução do mandado de remoção expedido nesta data. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.026.005847-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Considerando-se os efeitos modificativos pretendidos com os presentes embargos de declaração, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.026.004825-5 - ELIAS PIMENTEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MOURA MECANICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Anote-se. 2-Recebo os embargos . Ao embargado, para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.000175-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANOEL SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes, constante de fls.26/29, bem como o pedido de suspensão do andamento do feito lá contido, determino que seja expedido, com urgência, ofício ao Banco Central do Brasil, visando o desbloqueio da conta do executado MANOEL DOS SANTOS FEITOSA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.026.000124-5 (22) - JOSÉ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Não obstante decisão proferida por magistrado que, à época, se encontrava em exercício neste Órgão Jurisdicional (fls.133), no sentido de extração de peças e encaminhamento ao MP, pelo fato do patrono do autor figurar também como representante dos réus André Luiz Correa de Souza e Maria Lucí de Souza, verifica-se não haver colidência de interesse entre os referidos réus e a parte autora, de modo que desnecessário se faz o cumprimento da aludida decisão. Assim sendo, considerando o equívoco, ratificado por decisão posterior, reconsidero o item 01de fls.150, que não deverá ser atendido pelo Cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004051-7A - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000432-8 - CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X JORNAL O DIÁRIO DO NOROESTE (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.103 (honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Da mesma forma, considerando-se que intimado pessoalmente, conforme fls.101, não promoveu o recolhimento das despesas processuais devidas, adote, o cartório, as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003713-0 - BOECHAT 2000 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a Portaria nº02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.004895-4 - Inventariante: HELIÉLCIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) ROSILANE STEPHEN MARREIROS, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HELCIO FARIA RODRIGUES Decisão:(...) Feitas essas breves ponderações, nomeio como inventariante HELIÉLCIO SALLES RODRIGUES. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.026.000676-1 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar anteriormente deferida. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica autorizado o levantamento, pela parte autora, da quantia depositada às fls. 42v, a título de caução. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.002750-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JR GOULART DE SOUZA MARCENARIA-ME Despacho:Fls.49: anote-se. Manifeste-se a parte autora, ante a ausência de resposta dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004823-1 - VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Isso posto, prestada a caução com depósito judicial do valor de R$ 3.385,84, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), reconsiderando, portanto, o item 1 de fls.96. Após o depósito, expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004426-2 - SANDRA VALÉRIA DE SOUZA POUBEL TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004929-6 - LUCIA MARIA DO AMPARO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Esclareça, a parte autora, a sua legitimidade para propositura da presente demanda, tendo em vista que, pelo que se infere do documento de fls.13, o titular da unidade de consumo é pessoa diversa. 2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, tendo em vista que o inadimplemento no pagamento da contraprestação se refere não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como demonstra o documento de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.026.004930-2 - MARLENE MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Comprove, a parte autora, a regularidade no pagamento das contraprestações vencidas recentemente, a fim de que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, no que tange a abstenção da suspensão do serviço. 3-Comprove, ainda, a recusa da concessionária de serviço público relativa à emissão de faturas com valores para pagamento, dos meses vincendos, posto ser de conhecimento deste Juízo que, ainda na hipótese de não aferição do valor devido, a demandada envia fatura ao usuário do serviço, com a mensagem de não emissão de conta até a regularização de débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004931-4 - SEBASTIANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita as faturas dos meses vencidos a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias, e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção no serviço por débitos pendentes. Defiro J.G. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004932-6 - MARISA HELENA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Esclareça, a parte autora, a sua legitimidade para propositura da presente demanda, tendo em vista que, pelo que se infere do documento de fls.15, o titular da unidade de consumo é pessoa diversa. 3-Ainda, deverá a autora comprovar estar em dia com o pagamento da contraprestação dos meses atuais. \r\n\r\nProc. 2007.026.004951-0 - JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, eis que verifico na declaração de rendas e bens apresentada perate a Receita Federal que o autor possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Sendo assim, venha o recolhimento das despesas processuais devidas pelo processamento deste feito, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004952-1 - GERSON MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro J.G. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004953-3 - JOSÉ RENATO CALZOLARI DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, tendo em vista que o inadimplemento no pagamento da contraprestação se refere não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como demonstra o documento de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.026.004954-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Comprove, a parte autora, a regularidade no pagamento das contraprestações vencidas recentemente, a fim de que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, no que tange a abstenção da suspensão do serviço. 3-Comprove, ainda, a recusa da concessionária de serviço público relativa à emissão de faturas com valores para pagamento, dos meses vincendos, posto ser de conhecimento deste Juízo que, ainda na hipótese de não aferição do valor devido, a demandada envia fatura ao usuário do serviço, com a mensagem de não emissão de conta até a regularização de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004925-9 - MANOEL TEIXEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO FINASA S.A Decisão:(...) ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento provisório do protesto em nome do autor, referente à dívida do contrato indicado na inicial, protocolo 0033672, junto ao cartório do 3º Ofício de Itaperuna-RJ, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Oficie-se, sendo certo que o Juízo deverá ser comunicado do cumprimento da determinação supra. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004928-4 - LUCY MALVINO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Esclareça, a parte autora, a sua legitimidade para propositura da presente demanda, tendo em vista que, pelo que se infere do documento de fls.14, o titular da unidade de consumo é pessoa diversa. 3-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, tendo em vista que o inadimplemento no pagamento da contraprestação se refere não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como demonstra o documento de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.026.004955-7 - EDMAR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Esclareça, a parte autora, a sua legitimidade para propositura da presente demanda, tendo em vista que, pelo que se infere do documento de fls.18, o titular da unidade de consumo é pessoa diversa. 3-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, tendo em vista que o inadimplemento no pagamento da contraprestação se refere não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como demonstra o documento de fls.17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003958-8 - MARIA INEZ ARRUDA JOSME COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representação processual do Réu, bem como a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.48, certificando-se nos autos.2) Fls.31/48: diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.026.000131-1 (14.302) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Às partes sobre a manifestação do sr. perito de fl. 318. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002014-3 - ADEMIR AUTA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LORIVAL ERNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre as informações prestadas pelo Cartório às fls.166, dando conta de que o Executado não figura como herdeiro nos mencionados inventários. Nada sendo requerido, proceda-se na forma da segunda parte da decisão de fls.157. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000244-5 (15666/98) - FORJAS TAUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THEMIS H. KINDLEIN VICENTINI (RS-016223), Dr(a). CECILIA MARIA DA SILVEIRA (RJ-073949)) X BASTOS ANZOLIN COM. ARMAS E MUNICOES LTDA.), Síndico: JOSE LUIZ FRIAS RABELO Sentença:(...) ISSO POSTO, nos termos do art. 132 do Decreto-lei 7.661/45, declaro encerrada a falência de BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei. Cumpra, o cartório, o disposto nos parágrafos 2° e 3°, do referido artigo. Expeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004051-7 - JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Despacho:Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Senhor Perito, a fim de que o mesmo atenda o requerimento do Autor, às fls.194, complementando o seu laudo com as respostas aos quesitos formulados às fls.155/156.Com a resposta , manifestem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000077-3 (16724) - MARTHA DA SILVA XAVIER MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento são desprovidos de fundamento jurídico. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas, visando a comprovação dos requisitos autorizadores do reconhecimento do usucapião. Designe, o Cartório, data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Às partes sobre informação de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2007.026.002082-8 - FLORAVANTE DELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre documentos de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.026.002117-1 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002132-8 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 9,60 (atos distribuidores) e R$ 42,59 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.026.002285-0 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSÉ ROBERTO GOMES TAVARES Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão retro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002650-8 - JOÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Tendo em vista que na publicação do despacho de fls. 90 não constou o nome do patrono do réu, intimo a parte ré a especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002818-9 - SIDNEY SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Tendo em vista que, não constou na publicação do despacho de fls. 68 o nome do novo patrono da autora, remeto novamente à publicação o expediente mencionado. Manifeste o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, de diferença de perdas do PASEP \r\n\r\nProc. 2007.026.004213-7 - LÉA MOREIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) TEndo em vista a Portaria nº 02/05, aos autores, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Às partes sobre proposta de honorários de fl. 132. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003442-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ficam as aprtes intimada a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl. 133. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003497-1 - ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.001879-5 (23) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X ANTONIO JOSÉ MEDEIROS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelo exequente, ficando o mesmo intimado a efetuar tal recolhimento:Atos de prática comum, cód. 0711-2 - R$ 0,18;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,18;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.026.004728-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X MICHELLA KAYS MANIÇOBA E OUTRO Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 8,74 (porte remessa e retorno). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000609-0 (17.066/99) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WILLIAM WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte requerente intimada a recolher as custas especificadas à fl. 197. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.026.003093-6 (18.269) - Inventariante: ERONILDA MARIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca da promoção do Procurador ( fls. 208vº). \r\n\r\nProc. 2002.026.009548-9 - Inventariante: ANGELA MARIA ANZOLIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CREMILDA FREITAS DE OLIVEIRA ANZOLIN E OUTRO Fica a inventariante intimada a fornecer cópias para instrução de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.026.003093-1 - Interessado: JOSÉ FLAUSINO DA SILVA X Inventariante: JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) PAULO VIEIRA Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao inventariante acerca da promoção do Procurador do Estado ( fls. 102 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003949-7 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Tendo em vista o despacho de fls. 120, republico o despacho de fls. 73 a saber: Reconsidero a decisão de fls. 62 tendo em vista que fica ao inteiro critério do autor aceitar ou não a nomeação à autoria, feita pelo réu (RT 478/107, JTA 78/201, 100/160, 107/409, RF 256/242), conforme dispõe o artigo 65 do CPC. Segundo a doutrina, se o autor recusa o nomeado, como é o caso em que estamos analisando, o processo continua com o nomeante (RSTJ 69/458). Desta forma, oficie-se à Câmara para a qual foi distribuído o Agravo de Instrumento informando que foi realizado o Juízo de Retratação. \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Tendo em vista o despacho de fls. 120, republico o despacho de fls. 78 a saber: Dou-me por suspeito de atuar nos presentes autos, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Tendo em vista o despacho de fls. 120, republico o despacho de fls. 105 a saber: Às partes sobre a certidão de fl. 103 e resposta de ofício constante a fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Tendo em vista o despacho de fls. 120, republico o despacho de fls. 118 a saber: Manifestem-se as partes sobre fls. 111/117. \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Tendo em vista o despacho de fls. 120, republico o despacho, ordinatório de fls. 93 a saber: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício e documentos de fls.83/92. \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre fls. 82/89. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006580-7 - JOÃO DA MATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Ao exequente para se manifestar sobre o depósito judicial de fls. 158 efetuado pelo executado. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo pericial acostado Às fls. 327/335. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tetela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.012209-0 - CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO PARA SUPORTE, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO A VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FIAGRO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RESERVATÓRIOS METÁLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas de carta precatória: R$ 192,42 (atos oficiais de justiça); R$ 9,62 (funperj); R$ 9,62 (fundperj). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002468-8 - SILVANI BARRETO ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ficam as partes intimadas a especificarem provas, justificadamente, se manifestando ainda, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.026.000952-0 (17413/00) - DILEA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), Interessado: ESPÓLIO DE ADERBAL BASTOS ALVIM, Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X CLAUDIO FREITAS LIGIERO E OUTROS E OUTRO) Despacho:Atenda-se, integralmente, a cota ministerial de fls.164.Com o atendimento, designe-se data para a Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nId: 383943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL MATERIAL E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.026.004751-2 - MARCIO RICARDO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Decisão:O caso não se amolda ao artigo 275 do CPC.Assim, o rito processual é o ordinário.Comprove-se a residência na comarca, uma vez que o documento de fl. 36 não é próprio para tal. \r\n\r\nId: 382670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001993-0 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 22/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002489-5 - S.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 23/01/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004666-0 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X J.A.M.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 13/02/2008 às 9h00;(...) \r\n\r\nAlimentos, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003140-1 - M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X P.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 22/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos, C/C Provimento Provisório Provisório \r\n\r\nProc. 2007.026.002690-9 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 22/01/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.004176-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003À requerente para que atenda à promoção de fl.13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003097-4 - T.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X D.P.M. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012390-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Diante das alegações apresentadas a fls. 151, retire-se o processo de pauta. Redesigno o ato para o dia 19/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004679-9 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA MARREIROS (RJ-136106)) X C.S.P. Despacho - Portaria 02/2003 - Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004392-0 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X M.C.B.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da ação para oferecimento de alimentos.3) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 4) Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido. Oficie-se para descontos.5) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 11/02/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004393-2 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X B.C.S.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da ação para oferecimento de alimentos. Anote-se onde couber.3) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 4) Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido. Oficie-se para descontos.5) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/01/08 às 09:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004500-0 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.G.T. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 3) Fixo os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR. Oficie-se para descontos.4) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 15/02/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003886-9 - S.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.O. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.002108-9 - E.I.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos exeqüentes sobre certidão de fls. 104v. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.004175-3 - C.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003À requerente para que atenda à promoção de fl.12 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.026.004598-9 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO promovido pelo Ministério Público (fls.02-A), na forma do art. 181, § 1º da Lei 8069/90. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 382630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012058-4 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.A.F. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001929-2 - J.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 12/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000234-6 - L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003À requerente para que rga à Defensoria Pùblica certidão de nascimento autenticada. \r\n\r\nAnulação de Casamento; Alimentos; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000755-1 - L.M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X H.S.S. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que compareçam juntas ao Cartório da Vara de Família com seus documentos de identidade e CPF para firmarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003399-9 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X E.M.L. Despacho:1) Fls. 24 - Indefiro.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.000964-2 - I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:1) Junte-se aos autos cópia do termo de guarda em caráter definitivo.2) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006579-0 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) A.C.P.M. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:1) Fls. 166/168: Na audiência de fls. 107 não foi determinado expedição de ofício à Prefeitura para desconto em folha, tampouco requerimento dos exeqüentes neste sentido. Foi determinada expedição de ofício ao Banco e aberto prazo para manifestação acerca de acordo e juntada de documentos que comprovariam quitação de parte do débito. Não houve insurgência pelos exeqüentes. Também não consta determinação deste Juízo para que os exeqüentes juntassem comprovantes de depósito, o comando judicial foi dirigido ao Executado. Que em 03/08/2007 o ofício do Banco já tinha sido respondido e a petição data de 17/08/07. Que nesta requerem os exeqüentes o desconto em folha, providência determinada no apenso.2) Intimem-se os exeqüentes para atenderem a exigência do Ministério Público ( fls. 193v). \r\n\r\nProc. 2007.026.003721-0 - MARLI TEREZINHA REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/02/08 às 9:30h, a ser presidida por Conciliador do Juízo.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002474-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Despacho:A execução segue o rito do art. 475,J, do CPC. Adeque a exeqüente o pedido de fls.26/28 ao rito pertinente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000882-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO N° 02/2003À parte ré sobre documentos de fls.54/63. \r\n\r\nProc. 2007.026.002484-6 - D.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) E.S.V. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002706-3 - K.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X J.M.Z.A. Despacho:À autora sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.026.006349-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787)) X A.R.F.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 13/02/08 às 10:00 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 58/59.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.004707-0 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ALBERTO DE PAULA BASTOS Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) O pedido liminar carece de contraditório. Designo Audiência Especial para o dia 15/01/08 às 15:30h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002399-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifique a autora provas que pretende produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000531-1 - A.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/02/08 às 13:30h.Intimem-se as partes e as testemunhas constantes da declaração de fls.29.Defiro a produção de prova documental suplementar.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.000596-7 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/02/08 às 13:00h.Intimem-se as partes e as testemunhas constantes da declaração de fls.19.Defiro a produção de prova documental suplementar.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003054-8 - A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X A.P.R.P. Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002953-4 - E.S.C., V.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que atendam à promoção de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.026.003388-4 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Às partes para que atendam à promoção de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.026.004460-2 - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) DESPACHO portaria do Juízo n° 2003Às partes para que atendam à promoção de fls.26. \r\n\r\nId: 383958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001303-3 - Maria de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Maria Aparecida de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 14/02/08, às 14h20min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003714-1 - Ivan Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada audiência de conciliação para o dia 29/01/2008 às 10:50 hs, podendo seguir-se imediatamente audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nProc. 2007.827.004605-1 - Manoel Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE a energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível... \r\n\r\nProc. 2007.827.004605-1 - Manoel Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.827.004606-3 - José Luiz Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Tendo em vista a peculiaridade do caso em análise, determino a expedição de mandado de verificação para que o Oficial de Justiça compareça à residência do autor para averiguar se o serviço de energia elétrica se encontra de fato interrompido, lavrando-se certidão circunstanciada. 2) Venham os comprovantes de pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (seis) meses, a fim de subsidiar o pedido antecipatório. 3) Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.004606-3 - José Luiz Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 10:10 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003118-0 - Raphael Pimentel Moreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X José Carlos Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). Venha a planilha do débito remanescente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.001215-4 - Pollazio Fernandes de Alcantâra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X K. C. M. Branco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). fICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000978-9 - Edalmo Cabral Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.003468-1 - Nadir Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 15h \r\n\r\nProc. 2007.827.003469-3 - Antônio Jerônimo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 15h10min \r\n\r\nProc. 2007.827.003473-5 - Jadir Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Boechat do Carmo - OAB RJ003737D). X Cedae-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.827.003480-2 - Nicodemos de Medeiros Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X M. de Lourdes de Araújo e Souza & Cia Ltda. - Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.827.003482-6 - Adeilson Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 16h \r\n\r\nProc. 2007.827.003483-8 - Cristina Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 14/02/08, às 14h \r\n\r\nProc. 2007.827.003484-0 - Viviane Honório da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 14/02/08, às 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.827.003488-7 - Tereza Christina Gatto Bastos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 14/02/08, às 14h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.003519-3 - Geraldo Marins Peixoto. X Pestana & Cia LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido pela via adequada para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003521-1 - Dulcenir Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X André Martins Pinheiro. Designada audiência de conciliação para o dia 29/01/08 as 10:20 hs, podendo seguir-se imediatamente audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004597-6 - Fabiane Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 31.01.2008 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004598-8 - Fabiane Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Marisa (cred 21 Parições). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 31.01.2008 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004601-4 - Adilson da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 31.01.2008 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2007.827.003478-4 - Ricardo de Assis Esposito. X Alvanir Granja de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista da Silva - OAB RJ065192). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 14h50min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003994-9 - Carmelita Dias Alves Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...)JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003471-1 - Rita de Cassia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 15h20min \r\n\r\nProc. 2007.827.003475-9 - Sebastião Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 12/02/08, às 15h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.003485-1 - Rosane de Oliveira Caldas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que, de ordem verbal do MM Juiz Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 14/02/08, às 14h30min \r\n\r\nId: 383326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.877.001068-7 - PAOLA GARCIA CURTY X MARLEIA SOARES Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento, em favor da credora, do título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000866-8 - PAOLA GARCIA CURTY X EDILAINE FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas por expressa vedação legal. Anote-se a execução judicial na DRA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000288-7 - PAOLA GARCIA CURTY X LÍDIA SOARES FARIA PINTO Sentença:JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.877.001284-9 (11592005) - EDILSON ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença: JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.P.R.I. Os autos processuais findo do Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001163-1 - PAULO CÂNDIDO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X TELERJ CELULAR S/A) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Isento o autor do pagamento das custas, ante o teor do atestado médico de fl. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 382622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leidejane Chieza Gomes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2006.827.004003-4 X Geralda Moreira Justiniano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios para localização do acusado, notadamente a expedição de ofícios e outros meios disponíveis, sem lograr êxito em encontrá-lo para fins de intimação, com fulcro no parágrafo único do art. 66, da Lei 9.099/95, ACOLHO a promoção do Ministério Público para determinar a remessa das peças existentes ao Juízo Comum para a adoção do procedimento adequado. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.827.004074-7 Vítima(s): José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X Augusto De Cnop da Silva. Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (AUGUSTO DE CNOP DA SILVA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI. \r\n\r\nId: 383327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.000709-4 - CECÍLIA GERVÁSIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MOADIR HIPÓLITO DOS SANTOS E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer as cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ antecipação dos efeitos da tutela Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.001846-6 - GIOVANNI MARIO BARDONI (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Decisão:8 - Por tais fundamentos, INDEFIRO o arbitramento de honorários advocatícios para a fase processual de execução.9 - Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora do imóvel constante da certidão de fls. 345. Proceda-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.10 - Lavre-se o respectivo termo e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.11 - Intime-se o Cônjuge do executado, se houver.12 - Oportunamente, decidirei acerca da expedição do mandado de avaliação.13 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.520.001487-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:(...)HOMOLOGO a transação de Fls. 24/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme o pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006222-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MANOEL OLIVEIRA COSTA Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 42,45 e procuração para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006364-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX SANDRO RODRIGUES SANTOS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio pleno e exclusivo do bem, determinando, neste momento, a busca e apreensão do bem, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69, após a apreensão do veículo.Expeça-se o mandado de busca e apreensão.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor da autora ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.007800-0 - ALEXANDRE LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Acolho a justificativa apresentada pelo autor, considero justificada a sua ausência e indefiro a aplicação da pena de confissão.Esclareça a parte se insiste no depoimento pessoal do autor.Após, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.005267-8 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PEDRO PAULO ANACLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada, bem como para condenar, solidariamente, os réus ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos desde agosto de 1999 até o dia 14 de janeiro de 2001, data em que cessa a obrigação do fiador, condenando, ainda, o 1º réu, ao pagamento integral dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos, após o termo final do contrato, 14/01/2001, até a entrega das chaves, qual seja, 30 de setembro de 2002. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 20, § 4o e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, ressalvado para o 2º réu o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.006143-3 - ZILDA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA), C A DE SOUZA MATERIAL ELETRICO- ME Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada, bem como para condenar a parte ré, locatário e fiador, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos até o dia 25 de maio de 2007, data em que o autor recebeu as chaves do réu.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.50 para instruir o mandado a ser desentranhado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000895-8 (2827/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) ROSELI DA SILVA FERNANDES MARTINS E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Despacho:1 - Esclareça o exequente se pretende a desconstituição da penhora realizada às fls. 58;2 - Traga o exequente a planilha atualizada do débito;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002963-1 - IGOR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 65/71. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011508-1 - MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais, como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 15 dias.Efetivado o depósito, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004113-4 - DEJALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SUL AMERICA SERVIÇOS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.005517-1 - PEDRO HENRIQUE DE AZEREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE ANTONIO PAES Decisão:1- Indefiro liminarmente a impugnação formulada pelo Executado, na medida em que não houve penhora e nem avaliação realizada pelo Juízo. Desta forma, não existe interesse processual na propositura do presente incidente de acordo com o disposto no art. 475-J e seu § 1º Código de Processo Civil.2- Traga o Exeqüente a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ainda indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima, com a exclusão do valor depositado pelo Executado.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.028.000096-3 (5028) - Inventariante: SILVELY BERSOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES MACHADO Ao inventariante para recolher as custas do 2ª via do Formal de Partilha, bem como fornecer as cópias para instruí-lo com o recolhimento de custas para autenticação das mesmas.. \r\n\r\nProc. 1996.520.001114-8 (584/96) - MARIA APARECIDA MAZZINI ELIAS X EMILSON RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao requerente para retirar o Alvará. \r\n\r\nProc. 1998.520.003326-0 (3400/98) - HELIA GONCALVES MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-050296)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003309-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GABRIEL BRANDÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Manifeste-se o autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatoria e tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.001654-0 - EDSON MACEDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Sentença:(...)Nesse contexto, considerando-se as conclusões alcançadas no laudo pericial, no sentido de que os autores se encontram perfeitamente aptos para o desempenho das funções para as quais foram aprovados, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial merece prosperar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de que a ré providencie a contratação dos autores nos cargos para os quais foram aprovados no processo seletivo.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, inclusive honorários do perito, e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.028.004111-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JAQUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X JOEL FRANCISCO MATTOS JUNIOR Decisão:1 - Traga o autor a planilha atualizada do débito, inclusive com a inclusão da multa legal. Após, direi sobre fls. 127/128. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.004740-1 - JORGE PAULO MONTEIRO E OUTRO X NOIR CAETANO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006105-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA MODESTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005603-2 - PATRÍCIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 132. Como os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Fls. 143 - Nada a prover, tendo em vista que os honorários são devidos em sucumbência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.520.003027-7 (65/95) - JOAO GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-074242), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X GARAVELO CONSORCIO NACIONAL Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.028.001997-8 (7425) - J.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X E.P.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para retirar a Carta da Sentença no Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.028.000369-7 (9514) - Inventariante: MARGARIDA HELENA LYRA GAMA X LUIZ MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao requerente para recolher custas para autenticação de (16) cópias da Carta de Adjudicação; mais FUNDPERJ E FUNPERJ correspondente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.520.001484-0 (13099/95) - Inventariante: ERMELINDA PORTUGAL DE MELLO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MIGUEL ANGELO DE MELLO SEVERIANO Ao inventeriante para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005694-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A A ALVES DE SIQUEIRA ME Decisão:1 - Recebo fls. 28/32 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 11horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006395-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X R G SENNA MALUF TRANSPORTES Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007560-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X J O GARRIDO SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 11horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRTUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.000229-5 - HELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ICATU HARTTORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança, por pag. indevido e c/c reparação danos morais aos socios \r\n\r\nProc. 2007.028.000496-8 - CALEBRE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KURUMÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Decisão:1- Diante do notório falecimento do patrono da autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265 I do CPC.2- Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 13 I do CPC.3- Redesigno a audiência previamente marcada para o dia 20/02/2008, às 15h.4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.028.002464-1 - CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10 horas. 2 - Manifeste-se o réu acerca dos documentos acostados às fls. 257/263, na forma do art. 398 do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.000683-7 - LARISSA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 103/106. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000524-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VANDERLEI SAVIO E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA, EM 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001850-0 (4249/99) - LEILA BROCHADO GONZALES PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X JOSE MARIA DE ALVARENGA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.146 para instruir o mandadode Avaliação \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005557-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRINCAE COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA), DANTON CHAMUSCA AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006213-0 - MARCIO CUBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X SELVIO COLODIANO CARVALHO Decisão:1 - Recebo fls. 72/73 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Anote-se na DRA que o presente feito tramita pelo procedimento sumário.3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 11:30 horas.4 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.028.000162-0 - ADRIANO TANOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ADALZY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes acima referidas, em fase de execução, em que as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo, expressamente a desistência da presente ação. Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000490-4 (1614/97) - JOCIMAR MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X HSBC - BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:7 - Assim, condeno o executado na pena de litigante de má-fé, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil, e fixo multa de 01 % (um por cento) sobre o valor executado.8 - Diante do lapso temporal decorrido, bem como da multa acima imposta, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, já com inclusão da multa, a fim de que se proceda ao bloqueio \"on line\" dos valores devidos.9 - Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.004933-1 - DARCI PEREIRA DA SILVA AMORA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CARLOS ALBERTO AMORA À inventariante para apresentar a certidão em nome do \"de cujus\" e espólio da JUSTIÇA FEDERAL, bem como recolher as custas do processo (JG provisória). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000538-6 (5270/00) - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X GLEICE ESTEVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao interessado acerca do depósito judicial efetivado às fls. 214 dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:1- Por motivo de força maior, bem como pelo fato de que alguns dos mandados de intimação das testemunhas ainda não retornaram, e, considerando-se que a testemunha Cláudia (fls. 172) não foi localizada, redesigno a audiência que seria realizada hoje para o dia 13/02/2008, às 16:30h;2- Intimem-se as partes e testemunhas, devendo o interessado se manifestar sobre as certidões negativas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004328-7 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005554-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDEMIR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.003894-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ EVAL NUNES CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003589-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ROSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015600-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INACIO PAULO MOSQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006424-2 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007741-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS ANTONIO DIPPOLITO E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005566-4 - VARELLA & BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP - ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao patrono do réu para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003203-4 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA), Fiador: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.000329-7 - MEIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Decisão:1 - Diante do erro material constante da decisão de fls. 65, retifico de ofício a referida decisão, a fim de que passe a constar a decretação da revelia do réu BANCO BRADESCO S/A.2 - Retifique o cartório na DRA a ordem dos réus, de acordo com a inicial;3 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.003165-8 (3352/98) - MARIA DE LOURDES CORDEIRO GOMES X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LT (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (SP-101970) Despacho:1- Junte-se2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais(fls.735).3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004494-2 - RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Interessado: SADI RODRIGUES), Interessado: CEHAB), Interessado: HILTON JOSÉ GONÇALVES Ao autor sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002213-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronto na contra-capa). Bem como fornecer as cópias p/ instruí-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003155-2 - OSEP BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X PEDRO CARLOS STORI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa). Bem como fornecer cópias de fls.275 para instruí-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002893-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA DA SILVA DO NASCIMENTO Ao patrono do autor para encaminhar os ofícios. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007676-1 - MARIANGELA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOEL FRANCISCO NUNES), JOSE CARLOS MAIA), AMAURI TAYTSON DO CANTO), ROSALVO GORNI Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para fornecer o endereço do réu AMAURI TAYTSON DO CANTO, para a citação do mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002146-1 - SERGIO ROBERTO BRAZIL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MAURO PIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:1 - Antes de se prosseguir com a execução em seus ulteriores termos, esclareça o exeqüente se pretende valer-se da faculdade que lhe confere o art. 685-A do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/200, esclarecendo-se que, acaso seja nomeado o Oficial de Justiça como leiloeiro, deverá o exeqüente diligenciar as certidões de que trata o art. 229, VI da Consolidação Normativa da Egrégia CGJ.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.005628-2 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X TRADE CENTER DE MACAÉ VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor sobre resposta de ofício de fls.49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003409-0 - FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002418-2 (1926/97) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MINERIO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Ao patrono do requerente para fornecer cópias de fls.128,132,133,134,135, para instruir o mandado de Avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000050-7 (10330) - Inventariante: CRISTIANE MOREIRA X LECIR MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) À inventariante para recolher o ITD dos imóveis avaliados às fls. 84, bem como apresentar as certidões de quitação fiscal em nome dos \"de cujus\" e espólios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.002943-4 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI (RS-051477)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA) Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronto na contra-capa) \r\n\r\nId: 382601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003334-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MINIMERCADO BRILHO DA MANHÃ LTDA E OUTRO) Comarca de MacaéCartório da 2ª Vara CívelExpediente de 04/12/2007De acordo com o artigo 216, inciso XII da Conslidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado a devolver, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário-mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Abrahão Agostinho - RJ027703 \r\n\r\nId: 383966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA FRAGOSO - RJ114542 \r\n\r\n2006.028.006766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nABRAHÃO AGOSTINHO - RJ027703 \r\n\r\n2007.028.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2007.028.002951-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2001.028.007169-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.028.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA - RJ102610 \r\n\r\n2001.028.002348-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.028.001601-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.028.005359-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI - RJ072284 \r\n\r\n1999.520.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2006.028.020871-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI - RJ132239 \r\n\r\n2004.028.000382-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1993.028.000143-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE VALLE DOS SANTOS - RJ143216 \r\n\r\n2007.028.006218-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO - RJ100896 \r\n\r\n2007.028.000008-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nINORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR - RJ139176E \r\n\r\n2003.028.005756-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2006.028.004694-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2007.028.006193-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA CRUZ - RJ135480 \r\n\r\n2006.028.006999-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2004.028.001544-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDNEI RODRIGUES SANTOS - RJ153873E \r\n\r\n1995.520.000196-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2006.028.005772-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2007.028.003872-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.004582-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2006.028.006939-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2007.028.003333-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 383967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383964": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 \r\n\r\n1997.520.000432-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2000.028.000461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2005.028.011815-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.028.006557-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.028.002454-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.028.000864-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n1997.520.000162-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ121865 \r\n\r\n2006.028.003968-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVICTOR AMADEU PINTO DA SILVA - RJ111704 \r\n\r\n2000.028.004776-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL - RJ115860 \r\n\r\n2005.028.004279-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO - RJ109730 \r\n\r\n2006.028.000121-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSANDRA APARECIDA BOM DE FARIA - RJ080276 \r\n\r\n2006.028.001712-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1998.520.002643-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2007.028.007149-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROSEMARY FURANI - RJ041127 \r\n\r\n2001.028.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEMERSON MACHADO PORTO - RJ126844 \r\n\r\n2006.028.004787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ABREU BEZERRA - RJ122772 \r\n\r\n2005.028.004352-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.028.003607-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2006.028.020487-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA - RJ129875 \r\n\r\n2006.028.003217-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.028.007419-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2007.028.002515-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO - RJ119097 \r\n\r\n1993.028.000595-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1992.028.000284-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BENTO - RJ132645 \r\n\r\n2000.028.005606-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDILMA FERREIRA DA COSTA - RJ051116 \r\n\r\n2006.028.000558-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMADALENA SABINO TYMKIW - RJ067622 \r\n\r\n2005.028.001690-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n1995.520.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR - RJ085909 \r\n\r\n2004.028.000186-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n2004.028.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n2002.028.006211-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGENESE DAUD CRUZ - RJ045070 \r\n\r\n1998.520.003559-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2007.028.007680-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS - RJ136206 \r\n\r\n2007.028.004477-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO - RJ100896 \r\n\r\n2000.028.005796-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA RISSON DA SILVA - RJ114372 \r\n\r\n2000.028.005539-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2003.028.003515-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1996.520.002174-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES - RJ089147 \r\n\r\n2004.028.003579-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n2006.028.003654-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2006.028.007165-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.028.005702-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n1999.520.004217-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.028.000471-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.028.002431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIS FABRICIO MARINHO - RJ140845 \r\n\r\n2007.028.001075-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ148240 \r\n\r\n1993.028.000587-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO - RJ052105 \r\n\r\n2002.028.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2007.028.005327-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ054075 \r\n\r\n2006.028.003327-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2007.028.004662-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1997.520.001493-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFELIPE PORTO BENJAMIN - RJ101348 \r\n\r\n1992.028.000419-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2007.028.000101-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO - RJ138299 \r\n\r\n2003.028.003820-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.028.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1991.028.000228-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER - RJ039526 \r\n\r\n1995.520.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.028.001308-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA - RJ160830E \r\n\r\n1993.028.000454-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWANILTON BOTELHO PIRES - RJ027330 \r\n\r\n1999.520.003900-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2005.028.002983-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO - RJ085676 \r\n\r\n2006.028.006170-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO - RJ086314 \r\n\r\n1998.520.000106-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DA SILVA - RJ098064 \r\n\r\n2001.028.005343-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n1992.028.000062-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.020875-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES - RJ004800 \r\n\r\n2003.028.002861-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nNELY NOCCHI ABREU PEREIRA - RJ029276 \r\n\r\n1996.520.003784-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARTA CORDEIRO FLORIDO - RJ128581 \r\n\r\n2004.028.001789-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.004122-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 383964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382567": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.028.004464-0 - M.A.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X J.S. Decisão:1) Fl. 49 - Anote-se onde couber.2) Designo o dia 15/01/2008, às 13:50 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do parágrafo único do art. 116 do ECA. Intime-se a requerida no endereço de fl. 135, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a certidão constante de fl. 136. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020602-2 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X R.T.C. Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar, a partir da citação, a quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos à autora, excluindo-se tão-somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, bem como FGTS e PIS/PASEP, por se tratarem de verba de caráter personalíssimo, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da autora.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.028.000472-5 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X G.F.J. Despacho:Em derradeira oportunidade, determino que a parte autora emende a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002854-5 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X R.A. Despacho:Venha cópia do acordo homologado na ação de separação consensual. Com a vinda, dê-se vista à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005018-8 - J.S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Pela ratificação e homologação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001686-3 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, tendo em vista as declarações de fls. 10 e 12, que comprovam o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, em face da revelia da ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal PAULO CESAR PEREIRA e IRACILDA DOS SANTOS PEREIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, IRACILDA DOS SANTOS, por força do disposto no artigo 1.578, § 2º do mesmo Código.Custas pela ré. Honorários fixados em 20% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observado o Art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003830-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X J.S.F.) R.F.M. Decisão:1) Ao Ilustre Defensor Público Tabelar para que subscreva a petição de fls. 48/49.2) Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002730-5 - O.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X M.L.A.S. Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a exoneração do autor do pagamento da pensão alimentícia relativamente ao seu filho MARCOS LUIZ ANDRADE SILVA. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 18) para cancelamento dos descontos. Com fulcro no art. 26 do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019965-0 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X E.R.O. Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003646-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X A.S.M.), L.M.V. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Afirmada por termo a ausência, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 24. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.002908-4A - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.000907-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X L.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Decisão:Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Tendo em vista o não comparecimento justificado por uma das alimentandas, redesigno o ato para o dia 12/12/2007, às 15:10 horas;2.Intimem-se;3.Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005706-7 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), A.K.S.S. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.007412-0 - S.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X I.S.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa;3) Apensem-se aos autos do processo nº 2007.028.004463-2. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003257-5 - D.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:...Isto posto, RECEBO os embargos declaratórios, eis que cabíveis e tempestivos, e OS ACOLHO, a fim de que a parte dispositiva ganhe a seguinte redação:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 19, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, CAMILE DA COSTA ARAÚJO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 382567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002863-0 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X F.J.L.R. Decisão:1) Fl. 79 - Defiro o desentranhamento requerido.2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.003485-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.L.) M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 24 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 16. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004976-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X H.F.), P.S.M.F. Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 01 (um) salário mínimo;2) Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente nº. 02568-6, Ag. 2699 do Banco Itaú S/A em nome da RL do autor;3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), acompanhadas de suas testemunhas, em número máximo de três. Na ocasião, não havendo acordo, a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.000740-0 - N.P.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:Indefiro o apensamento requerido a fl. 94, já que a partilha está sendo discutida em ação própria. Por outro lado, o processo n. 1996.520.001074-5 tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta comarca, o que inviabiliza o deferimento do pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de recolnhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.028.006022-4 - E.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X Falecido: L.C.C.E. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Retifique-se o pólo passivo conforme petição de fl. 34. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.000390-3A - D.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X E.S.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o excipiente, a fim de que recolha as custas, no prazo de 30 dias (artigo 257 do C.P.C.), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006214-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X F.L.M. Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a exoneração do autor do pagamento da pensão alimentícia relativamente a sua filha FERNANDA LOPES MARQUES. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 03, item c) para cancelamento dos descontos. Com fulcro no art. 26 do CPC, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ efeitos parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006181-2 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X G.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.007558-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X S.C.S.), G.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR da autora, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nGuarda, provisória c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004000-6 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)), L.P.L. Fls. 82 - Atenda-se o MP. Intimem-se. (MP: Pela intimação das partes para ciência da redistribuição e para requererem o que for cabível.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004938-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), A.J.T.R.), F.V.T.R. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002286-7 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.000173-6 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X C.M.P.S. Decisão:1 - Parte autora legitima e bem representada. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, este requer melhor instrução probatória para o deslinde do litígio;2 - Defiro as provas postuladas pela parte autora, desde que diligenciadas no prazo legal;3 - Defiro as provas requeridas pelo MP à fl. 26, inclusive depoimento pessoal das partes, devendo estas ser intimadas pessoalmente para o ato;4 - Designo a AIJ para o dia 09/01/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006924-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), A.V.Q., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.009793-5 - ALCINO CLAUDINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Venha a procuração do patrono de fl. 33. (Portaria 01/07). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.004275-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X S.S. Intimar as partes para comparecer ao Núcleo de Saúde Mental, Rua das Laranjeiras s/n, Imbetiba no dia 13/01/2008 as 13:00h, para perícia médica com o Psiquiatra Dr. Stephan. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.028.006077-7 - M.P.E.R.J./.R.J., S.L.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 383969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 \r\n\r\n2006.028.006612-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2006.028.004128-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA PREVITALI - RJ108048 \r\n\r\n2004.028.002273-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI - RJ093130 \r\n\r\n2005.028.000336-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n2006.028.000676-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2006.028.001703-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2005.028.015683-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2006.028.019503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n2004.028.001282-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.003033-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n2006.028.004958-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 383971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.003989-4 - Renata Cristina Luchini Roldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Construmar de Macaé Materiais de Construção LTDA. Ao autor sobre certidão de fl. 84, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004038-4 - Luciana Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054, Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.000595-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Interesa de Macaé Com. e Serv. LTDA. 1 - Retire-se o feito de pauta; 2 - Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000646-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X André Luiz de F. Mendonça. 1 - Tendo em vista que o réu não foi localizado, retire-se o feito de pauta; 2 - Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.001074-6 - Marcelo de Souza Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Fernando Marcos Ribeiro Reis. Indefiro o requerido à fl. 20, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.841.004036-2 - Edier Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Rodrigo Simões Tavares. Ao exequentesobre certidão de fl. 23 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000118-6 - Juvenal Fidélis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Joscelina de Paula Laborao - OAB RJ063908). X Sueli de Castro Rangel Bicca. Manifeste-se a exequente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000426-0 - Monica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Telemar Norte Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes de fl. 118. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.002626-0 - Vitor Coutinho Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a. ). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 64, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000817-0 - Maicon Bruno Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.111, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000921-5 - Yasmim Ozório Agostinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221, Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). X Banco Citibank S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Defiro a dilação do prazo conforme requerido à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.841.002371-6 - Paulo Fernando Guesse. X Jeronimo de Almeida Burg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Gadelha - OAB RJ093334, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002809-0 - Paulo André Francisco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002936-6 - Cristiano Carnaval Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.003024-1 - Ulli Salles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Passos Alonso - OAB RJ143637). X B2w- Companhia Global do Varejo- Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 9.099/95, conheço o erro material constante da sentença de fls. 49/51, no que concerne ao item \"c\" do dispositivo, para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na substituição do produto por outro, novo, da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data; c) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000096-3 - Alcinei Ninice Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X B. R. Serviço e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875, André Furtado - OAB RJ130363, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.841.003131-7 - Roberto Carlos Carvalho Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.002144-2 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Intime-se a parte executada para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.841.003240-3 - José Mazini de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X TELEMAR NORTE-LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177, Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente sobre bens penhorados de fl. 62, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.001564-0 - Kleber José Berti Junior. X Conecta Rio das Ostras Redes de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.001896-2 - Ubiratan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte executada para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.841.003121-8 - Joilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco Itaú S/A. Comprove o autor o alegado às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.841.003669-1 - Waldenir Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Dalfi Souza Silva (matrix Imóveis). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 40, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de praça. \r\n\r\nProc. 2006.841.004620-9 - Francisco de Assis Medeiros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Luiz Cleber Pascoal Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000065-0 - Francisco Barcelos Braga Sobrinho. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.841.000468-0 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000528-3 - Pedrina Márcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491, Aquila Castilho Macre - OAB RJ156940E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001226-3 - Enir Valle. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001586-0 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Sanitária R & C de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Miriam Bittencourt e Silva - OAB RJ143252). Fls. 107/111 - Indefiro, eis que a obrigação de fazer foi devidamente satisfeita, sendo certo que o autor desistiu do pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.841.002394-7 - Arcenio João da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Hsbc Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Venha o extrato comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.002826-0 - Joelvania Maria de Jesus. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002974-3 - Maria Pereira da Cunha. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002996-2 - Douglas Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Indy - Car Macaé LTDA. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 25.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002996-2 - Douglas Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Indy - Car Macaé LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 383342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383367": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.841.003429-3 Vítima(s): Erika Simone Magnavita Carvalho Barbosa. X Domingos Sávio Sarzeda Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, bem como o recesso forense autorizado, e, ainda, considerando a grande quantidade de audiências designadas para o dia 13.12.2007 redesigno o ato para o dia 05.03.2008 às 13:30h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 383367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.000108-8 - GIULIA LOIS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS COM VISTA POR CINCO DIAS AO ADV. OAB/RJ 140.789 LANESSA ALVES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.029.004401-8 - JULLYE DA SILVA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ABRAHAO GOES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:1- Fls. 38, itens 1 e 3: Venha eventual pedido de execução de pensão alimentícia por via própria. 2- Fls. 41: Reitere-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.029.000229-6 (N/C) - RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA X ROSA MARIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS COM VISTA POR CINCO DIAS AO ADVOGADO MARTINS PESSÔA REGIS JÚNIOR OAB/RJ 112.301. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.029.001841-0 - IRACEMA GONÇALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003172-5 - JORGE LUCAS FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X JORGE LUIS SARMENTO LOPES Decisão: A assentada de fls. 29/30 contém erro material constatável ictu oculi, pois constou equivocadamente o nº da conta-corrente para depósito dos alimentos como sendo 27110-9, agência 4561, do Banco Itaú, quando o correto seria conta-corrente nº 25921-7, Agência 0942-3, do Banco do Brasil em nome da RL do Autor.Pelo exposto, declaro o erro material existente na assentada, passando a ser lançada com a seguinte retificação: \"(...) Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e deposita em conta-corrente nº 25921-7, agência 0942-3, do Banco do Brasil, em nome da Representante Legal do Autor. (...)\". Na parte que não foi objeto de correção, permanece a assentada tal como foi lançada nos autos.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de registro de assentadas, anote-se a retificação, por certidão, na própria assentada destes autos (fls. 29/30) e no seu registro e intimem-se. Intime-se pessoalmente o alimentante para depósito da pensão alimentícia na conta correta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.000604-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X A.T.D. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:As alegações de fls. 56/62 deverão ser formuladas junto ao Juízo da 2ª Vara de Família, competente em matéria de registro civil, inclusive para dirimir dúvidas levantadas acerca da gratuidade de justiça para prática de atos nas serventias extrajudiciais. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.001119-0 - FRANCISCO PAULO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EUZA CELIA DE CARVALHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:À parte autora para providenciar o necessário ao cumprimento da avaliação, realizando contato com o avaliador, bem como com a patrona da ré, visando a solução do presente feito. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004972-9 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X VITOR JOSE SILVA PEREIRA Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Autor, no qual consta o valor referente à prestação alimentícia devida ao Réu. intime-se, via DO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.004907-9 - W.C., U.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Decisão:1-Isento de custas (art. 141, §2º Lei nº 8.069/90). 2-Emende-se a inicial, observando-se o art. 282, II, do CPC, devendo constar o genitor no pólo passivo, vindo, ainda, certidão de óbito da genitora. Cumpra-se, ainda, o disposto no art. 282, VI e VII do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3-Venham aos autos: a) expressa anuência do cônjuge do Autor com o pedido; b) especificar se a menor possui outros parentes vivos; c) cópia da certidão de casamento do autor; d) declaração sobre a existência de bens, direitos e rendimento relativos à menor; e) certidões do Distribuidor de Magé em nome do Requerente acerca de feitos criminais e de interdição e tutela. 4- Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004715-0 - ELEN VERLY DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X ANDERSON ARRUDA DA SILVA Decisão:Diante do valor ínfimo atribuído à causa, sendo patente o conteúdo econômico, certo e determinado, decorrente do pedido de partilha de bens, retifique-se o valor da causa para adequá-lo ao benefício econômico almejado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.029.002002-7 (23350) - LILIAN BRANDAO NUNES## (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X EDIMILSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Decisão:Fls. 185: Indefiro, eis que o feito encontra-se sentenciado. intime-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.001289-0 - G.D.Q.B. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Fls. 70: Venha procuração outorgada à patrona, no prazo de cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se, via DO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002230-8 - F.A.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X A.C.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas, considerando que, em caso negativo, dispensável é a designação de AIJ. Com as manifestações, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.029.000262-1 (5045) - ADILSON SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ CARLOS MOURA (RJ-129068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES) Decisão:1-Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nId: 382600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003871-3 - C.A.S.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X R.M.Q. Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000328-0 - C.A.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X C.A.A.N. Despacho:Renove-se a diligência de fls. 77. Autorizo o cumprimento fora do expediente forense, na forma do art.. 172, §2º, do CPC. Intime-se a parte exequente para dizer se deseja acompanhar o SR OJA na diligência, peloq desde já defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.000919-5 - THAINA RIBEIRO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X CLAUDIO REIS FRAGA Despacho:1- Reconsidero fls. 40. Dê-se ciência à DP. 2- Fls. 38 e vº: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.029.002511-5 - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao Exeqüente para retirar documento pronto\". \r\n\r\nProc. 2006.029.002977-7 - IRACEMA GONÇALVES DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.004380-4 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Junte-se. Diga a parte exequente. Após, ao MP e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.029.004365-0 - MARIO SOARES ENNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TONI ANGELO DA SILVA ENNES Despacho:1- Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da RL do exequente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Retifique-se a plainlha de débito, bem como o valor da causa, ante o valor ficado da pensão alimentícia na hipótese de ausência de vínculo empregatício ser de 60% do salário mínimo (fls. 10). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.003665-0 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X L.M.G.F. Despacho:Fls. 108: Dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003637-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072)) X CLEITON GOMES MONTUAN Decisão:Emende-se a inicial pra cosntar o valor correto da causa (12 vezes o valor da pensão alimentícia que se pretende exonerar). prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.029.000290-2 (10521) - CLAUDIA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X PEDRO FAGUNDES DA SILVA Despacho:1-Fls. 81: Venha o correto recolhimento das custas. 2- Após, defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.004224-3 - WARLENY MERCES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ALCELIO VENANCIO Decisão:(...) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.003230-0 (13012) - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). DARIO GOMES NAVARRO (PR-023971), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) P.C.B., Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Fls. 285: à parte exequente para dar atendimento à promoção do MP, devendo apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido do extrato da conta-poupança para análise de eventual dedução. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.522.001052-1 (16.431) - D.H.S.B. X R.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Despacho:A lide foi julgada às fls. 133/140 havendo a partilha. Esclareçam as partes o objetivo do acordo. \r\n\r\nId: 383962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ033458 \r\n\r\n1995.029.000410-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2000.029.008360-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 382565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.029.000026-6 (2.574) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IND.COM. DE CONSERVAS CARNES DE PORCO PRINCIPE Despacho:Ao executado sobre fls 73. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009767-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Despacho:Certifique o cartório as custas a serem recolhidas. Após, ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.035521-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que o valor das custas a serem recolhidas totaliza em R$ 130,75. \r\n\r\nProc. 2002.029.035531-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIETA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037877-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTAVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 383963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., art. 14 da mesma legislação, n/f art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2006.029.004044-0 - JP X JOAO LUIZ DE NERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Intime-se a defesa técnica para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.000801-6 - JP X MANUEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para desclassificar o delito de tráfico para o de uso de prática do crime do art. 28 da lei 11.343/06 à pena de prestação de serviço à comunidade pelo prazo de 5 (cinco) meses à entidade a ser indicada na execução. Custas pelo condenado, na forma do artigo 804 do CPP. Expeça-se alvará de soltura. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, intime-se o condenado para cumprir a pena de prestação de serviço à comunidade, lance-se o seu nome no rol dos culpados. Cumprida a pena, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 382560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.029.004792-7 - JP X PAULO RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) 1) Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;2) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota da denúncia;3) Designo interrogatório para o dia 10/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o denunciado;4) O denunciado deverá ser informado de que poderá estar acompanhado de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado;5) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 383960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 31/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/12/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.000064-7 \r\n\r\nAcusado : JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/12/2007 13:00 \r\n\r\n2005.029.001777-3 \r\n\r\nRéu : RODRIGO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nAdvogado : ADEJAIR RIOS (RJ031059) \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE SANTANA MARTINS \r\n\r\nAdvogado : ALDERIO GERARDE BORGES (RJ074893) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 382598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002593-0 - GEORGINA CELIA FERREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CLAUDIO TEIXEIRA DE ABREU Ao autor sobre fls.58. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002939-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO VERISSIMO Recolham-se as custas.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24SUBTOTAL - R$ 12,24CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61TOTAL - R$ 14,68Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.001749-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se mandado de fl. 37. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nProc. 2007.075.002123-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERRAZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 229 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002628-8 - NELSINA KELIA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CORREA COUTO (MG-037438) Às partes sobre a avaliaçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Decisão:1. Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a inatividade da empresa ré. 2. Compulsando os autos (fls. 131/133) depreende-se que nos anos de 2003 e 2004 a ré estava em plena atividade comercial, porém, em 2005 e 2006, constata-se (fls. 128/129) que a empresa estava inativa. Assim, diante da inatividade justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré.3. Anote-se, no DRA, os nomes dos sócios da executada, quais sejam, SIMONE DA COSTA CARNEIRO E ANDERSON JOSÉ MOTTA DE SOUZA. (fl. 69).4. Intimem-se os executados para, no prazo de 15 dias, pagar o montante devido, sob pena de penhora (art. 475-J do CPC). 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000127-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 92.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 89 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme planilha apresentada pelo exeqüente.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total do débito.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:1. Diante da inércia da parte credora, concedo-lhe o prazo derredeiro de cinco dias para se manifestar sobre fl.207, sob pena de concordância tácita com a quitação da obrigação.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Obrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003292-6 - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X LEADER CARD S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, no prazo de 10 dias, o primeiro parágrafo de fl. 03, pois a FININVEST, não é parte no processo.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003289-6 - SILVANA ROSA DA CONCEICAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 13:10 horas... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.003015-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.075.002684-7 - REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 ( cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 13:05 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002511-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.2. Intimem-se e publique-se.3. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000627-7 - NEUZA ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003201-0 - ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X S C VEICULOS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir correto valor à causa, pois este deve ser igual ao benefício econômico pretendido.3. Venham, no mesmo prazo supra, o contrato celebrado entre as partes e a rescisão contratual, mencionados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001255-1 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 119 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais doTJ/RJ, para inclusão do ilustre Perito no Projeto de Pagamento de Peritos Judiciais, pois a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003454-6 - MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003015-2 - MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:1. Concedo o autor o prazo de 10 dias para apresentar planilha do valor que entende devido, bem como, para cumprir o despacho de fl.42.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002683-5 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOÃO E SUA FAMÍLIA Despacho:1.Concedo à autora o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 542. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002855-8 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LOPES Despacho:1. Concedo à autora o prazo derradeiro de 10 dias para atender o despacho de fl. 27vº , sob pena de cancelamento da distribuição.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liiminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000181-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE ARAUJO DE SOUZA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem os autos permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no acordo celebrado às fls. 38/40 a constituição do devedor em mora.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.000467-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ELIANDRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:1, Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000638-2 (962) - LUCIA EDWIGES DUARTE DE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRMOGNA BORGES DA COSTA E OUTROS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl. 102, item 1.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1. Considerando a certidão de fl. 64 torno sem efeito a sentença de fl. 63, pois o autor atendeu o despacho de fl. 59. Anote-se no registro de sentença.2. Regularize-se fl. 31.3. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000460-8 - SEBASTIANA SIMOES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GERSON MOURA DOS SANTOS Cumpra-se, integralmente, fls. 33. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.001728-7 - NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA E OUTROS X Falecido: ANTONIO GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO EXERCITO Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fl. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001980-6 - MARIANA PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X Falecido: HAROLDO GARCIA SANTANA Ao autor sobre o ofício de fl.19 Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003320-7 - GERALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARIA CONSTÂNCIA LIMA DE OLIVEIRA), Falecido: SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls.35/36: Esclareça o valor dos honorários sucumbenciais, ante a sentença de fl. 33 e o valor atribuído à causa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002926-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BERTO DA SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDO ALBERTO DE O FERREIRA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003211-2 - BANCO PAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.003229-0 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.075.003318-9 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Intime-se a autora para comparcer à audiência, no Juízo Deprecante, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.2. Designo o dia 26/03/2008, às13:45 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.003256-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 08/04/2008, às14:30 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001515-1 - TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Concedo à autora o prazo derradeiro de 10 dias para comprovar a alegada aplicação financeira, indicando o nº da conta e da agência, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001518-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Considerando que o autor não apresentou o comprovante de seus rendimentos , indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003290-2 - PEDRO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001252-6 - VALERIA MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1...Assim, entendo que o 1º réu é parte legítima...2.(...)(...).4. Defiro a produção de prova documental superveniente, Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias para instruir carta precatória, se necessário, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002681-1 - RENATO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008 às 13:15 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.003172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000071-0 - EDGAR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARCIA SOARES SILVA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.075.000369-9A - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECANICA BRIAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. 2. Dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA Ao exequente sobre certidão de fl. 93v° e ofício de fl. 95/99. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.001662-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SEGAT Despacho:1. Concedo ao exeqüente o prazo de 10 dias para promover o andamento da execução, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002812-1 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X COPAGAZ Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001433-0 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X WALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais decorrentes de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.075.001434-1 - ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Desentranhe-se a peça intempestiva entregando-se ao patrono do autor.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000237-4 (710) - Inventariante: ALEXANDRE MACHADO LOUREIRO X NOEMIA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000256-3 - ALEXANDRE MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X MARIA STELA SILVEIRA MACHADO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto recolher as custas judiciais, sob pena de desobediência, pois o alvará foi concedido com a finalidade de pagamento das custas processuais e dos impostos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000717-6 - CLAUDIA MAROTTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DYSON FERREIRA DE PAIVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo cumprir os despachos de fls. 45 e 77.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000653-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852)) X DEJAIR CORREA Decisão:1. Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.002296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ANTONIO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002733-5 - WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral,consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. ...Determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias,a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003032-2 - PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Despacho:Complementem-se as custas (fl. 35), no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da tutela concedida. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002865-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento da linha telefônica da residência do autor , no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o serviço de telefonia é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001166-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo à ré o prazo derradeiro de dez dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002038-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.132: Homologo a desistência da prova pericial. Diga o autor se pretende produzí-la.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003306-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003307-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003313-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ABN AMRO Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001256-3 - JUSSIARA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 121 e 123: Defiro a devolução do prazo. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001158-3 - MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 202 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais doTJ/RJ, para inclusão do ilustre Perito no Projeto de Pagamento de Peritos Judiciais, pois a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002919-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003196-0 - RITA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando a inércia do autor quanto ao despacho de fl. 155, designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001959-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHEILA ANDRADE BARBOSA Despacho:Fl. 78: Defiro, pelo prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR RENATO AUGUSTO SIMOES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/13.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003212-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ANTONIO DA SILVA FILHO Decisão:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois depreende-se de fl.12 que o réu mudou-se.2. Venha, no prazo de 10 dias, o atual endereço do réu.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003227-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILDO PINTO COSTA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 14/16 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003314-1 - ANICE GOMES RODRIGUES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X PESSOAS INDETERMINADAS Decisão:1. A liminar deve ser parcialmente deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora.3. Em razão de tais fundamentos, defiro parcialmente a medida liminar para determinar que a parte ré se abstenha de construir no imóvel em questão, sob pena de crime de desobediência, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça descrever o estado em que se encontra a obra. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003309-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO MENDES RUBIM Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.18/18vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003308-6 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SHEILA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. A liminar deve ser parcialmente deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 3. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora.4. Em razão de tais fundamentos, defiro parcialmente a medida liminar para determinar que a parte ré se abstenha de construir no imóvel em questão, sob pena de crime de desobediência, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça descrever o estado em que se encontra o imóvel. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).5 . Venham, no prazo de 10 dias, os negativos das fotos de fls.10/13. 6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003311-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE GOES Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fl. 19/20 foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003304-9 - JOSE PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a competência deste Juízo, pois as partes não são residentes nesta Comarca e o acidente ocorreu fora da região administrativa deste Fórum Regional.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.075.000463-3 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PA GOLD MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Complementem-se as custas e taxa judiciáriaAPCJ - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 3,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,34Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 150,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17TOTAL - R$ 154,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002860-1 - MONICA SCHETINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X OI Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/03/08, às 14:15horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001281-0 - MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PIABETA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001652-9 - PAULO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X VAN GOGH VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Na oportunidade, deverá o autor provar que a empresa Vangogh é a sucessora da Dibrasa, para fins de apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.001693-3 - MARCOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir as exigências do Ministério Público, sendo certo, que a juntada da planta de localização e situação incumbe ao autor.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001518-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE MANA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Ao autor sobre fl. 64, ou seja, cumprimento parcial da Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.001706-8 - ARI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Cumpra-se o item 2 de fl. 91.3. Fls. 90/91 e 97/100: Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003497-2 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. IIntime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Desentranhem-se fls.05/07, pois são cópias de fls. 02/04.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003498-4 - ROSILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. IIntime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. IIntime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003503-4 - SUELI MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. IIntime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003417-0 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) , caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 13:25 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003500-9 - JOSE MARCOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000262-4 - ANDREA SOUSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X Falecido: EDSON JOSÉ SILVA DAS VIRGENS Ao autor sobre resposta de ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002033-0 - MARCELO HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEVERINO CORREIA LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias.Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003521-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEISE NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 5 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petilção inicial, hipótese em que o bem lhe será restituido (art.3° §2º decreto lei 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. P.I.R. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:1. Concedo ao réu o prazo de dez dias para comprovar a quitação das prestações vencidas no curso do processo, especialmente as mencionadas no primeiro parágrafo de fl. 72.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001769-0 - ANDRE SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES Despacho:1. Cumpra-se fl. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Esclareça-se a manifestação de fl. 26, já que em Petrópolis há dois Fóruns.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002084-5 - WILSON NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.001657-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO COELHO MARINHO Recolham-se as custas de expedição de mandado de citação.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24SUBTOTAL - R$ 12,24CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61TOTAL - R$ 14,68Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002048-0 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Desentranhe-se a peça intempestiva, entregando-se ao patrono do autor.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.3. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 01/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos.4.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Sentença:1. Considerando a remissão da dívida, conforme informado às fls. 96 e 99, Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.2. Custas pro rata. Honorários compensados. 3. P.R.I.4. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.000332-6 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.196: Defiro, pelo prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.075.003223-9 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001582-5 - CARLOTA AUGUSTINHO GOMES DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 116 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Determino que a parte autora de posite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento...2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes... sendo que AIJ será realizada após a perícia.6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000549-0 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.175: Defiro.2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001982-0 - GRAZIELLE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Os fatos alegados à fl. 158 são novos, assim, venham pelas vias próprias.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003170-3 - QUELLI SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero o item 2 de fl.13, não só em razão de erro material na sua fundamentação como também ante a a inércia da parte autora em relação ao item 3 de fl.13.2. Ao autor sobre a contestação.3. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001694-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.174/175: Defiro o prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001615-5 - KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.147/148: Defiro.2. Diga a ré sobre fl.149.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas c om Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001303-8 - PEDRO FREITAS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Fl. 160: Defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Homologo os honorários periciais de fl. 138 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Concedo à ré o prazo de 10 dias para comprovar o depósito, sob pena de perda da prova. 4. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002090-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1..Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000774-9 - EDGARD ROBISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 150 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Fl. 167: Defiro.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001157-1 - SIMONE CARVALHO GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 188 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Fl.230/231: Defiro.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 141 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 126 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 125 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Oficie-se ao Setor de Períciais Judiciais para inclusão do perito no Projeto de pagamento de honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 121 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Cumpra-se o item 2 de fl. 152, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ para inclusão do perito no projeto de pagamento de honorários periciais.5. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.003504-6 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que a parte autora faz parte do programa do Governo Federal de baixa renda, venham as faturas anteriores a outubro de 2007.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando a inércia da parte autora quanto ao despacho de fl.157, designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO PEDROSA DO NASCIMENTO) Despacho:Fl.61: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nId: 382678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001713-5 - LENAIR RAMOS DE SA FORTES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), VINICIUS DE SA FORTES CANDIA Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do menor a requerente. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 3) Realize-se Estudo Social;4) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público; 5) Fls. 25 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001500-8 - ARTHUR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO FERNANDEZ OTTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:1)O réu não alegou em sede de contestação questão preliminar. Dessa forma, presentes as condições da ação e os pressu postos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a paternidade ou não do réu, pois apesar de intimado a comparecer para exame de DNA (fls. 44), quedou-se inerte em fazer a colheita de sangue2)Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.075.000174-1 - LARA BARBOSA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS SADECK CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Ao requerido: Os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.001105-4 - JOSE AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WANETTE LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Informem as partes as provas que desejam produzir de forma fundamentada e jutificada. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001203-4 - VITOR MANOEL SALUSTINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGUARACY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/12/2007 às 13:15 horas. Intime-se a parte autora - fls 15. Cite-se e intime-se a parte ré - fls. 21/2 -, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.075.002986-1 - EDMO COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X NILSON GOUVEIA NASCIMENTO Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 25% ( vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 18/12/ \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.002166-7 - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARLENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002151-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACIEL BANDEIRA (PB-010101)), IZABELA SILVA RAMOS), ANIELE DA SILVA RAMOS Despacho:Redesigno a presente audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:30 h \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.003081-2 - CLARA MARIA LOMEU LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às hs1) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.075.001558-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X JULIO DA SILVA SOBRINHO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 às 12:15 hs, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO DE FLS. 25, CONSTANDO DO MANDADO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 &&1º E 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.003181-8 - ANDREW DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HANDERSON MARQUES OLIVEIRA Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará arquivamento do processo. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.002101-1 - ANDREA DE SOUZA VENTURA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Ratifique-se em Cartório e atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002698-5 - FLAVIO REBELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES (RJ-129087), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X SONIA MARIA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado das partes que deverão trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nGuarda, Provisória E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.075.002552-6 - SEBASTIAO RUBENS GONCALVES X MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) ALESSANDRA CAVALCANTE DE SOUZA, Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Fls. 32/3: Anote-se onde couber. Após, às partes, em provas, a fim de possibilitar decisão saneadora e designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002030-2 - SAMIR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNA SANTOS GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Decisão:A parte ré não alegou, em sede de contestação, questão preliminar - fls. 37/39. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido o binômio possibilidade-necessidade a ensejar a modificação de cláusula de pensão alimentícia.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 71. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte autora que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. Sem prejuízo, dê-se vista a DP que atende os interesses da parte autora para arrolar as testemunhas, dizendo se deseja a intimação das mesmas. Vila Inhomirim, 28 de novembro de 2007.L \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.075.001168-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINEA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Não há questões preliminares argüidas pela parte ré em sede de contestação - fls. 41/43. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a partilha dos bens amealhados durante a união estável, considerando que quanto a esta a audiência de fls. 38/39 comprova que as partes conviveram como conviventes no período de 2003 a 2006. Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 82. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000692-7 - JUSSARA ESTEVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALARICO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002059-6 - DINALVA FRUTUOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, pois deixou transcorrer, in albis, o prazo para oferecimento de resposta, ratificando esta Magistrada a decisão de fls. 32. Ao MP e após às partes, em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001520-3 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS X THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.000432-3 - HERCILIA PROMMERCHENCKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.000554-0 - FRANCISCA DANIELLE SILVA FERREIRA X JULIANA FERREIRA PULHESE, MAICON FERREIRA PULHESE ALEXANDRE SALGADO PULHESE (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Considerando a informação retro, recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do executado. Designo Audiência Especial para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.003208-2 - RENAN DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REGINALDO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará arquivamento do processo. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.075.003287-2 - CHRISTOFER DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DENILSON DA SILVA CAMPOS Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que sua ausência implicará na extinção do feito. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.075.003316-5 - PAULO RICARDO BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X JOSE RICARDO RAMOS PEREIRA Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará arquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.002842-0 - SUELY VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) SENHOR ADVOGADO, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR A INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.000042-1 - BEATRIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003070-8 - LILIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X HERCILIO JOSE DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, pois citada a fls. 40 deixou transcorrer, in albis, o prazo para oferecimento de resposta. Diga a parte autora e o MP as provas que pretendem produzir, considerando que a prova da existência ou não de união estável é questão prejudicial, haja vista que o documento de fls. 12 não contém assinatura das partes. \r\n\r\nProc. 2007.075.002161-8 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ANDERSON MOURA DA SILVA Despacho:Fls. 43v: Traga a parte autora o correto endereço do réu. Após, designarei AC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002393-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA BASTOS DA SILVA Despacho:Fls. 27: Nada a prover, considerando que a sentença de fls. 23/24 determinou que a mulher volte a usar o nome de solteira, restando, apenas ao advogado comparecer em Cartório para retirar o documento necessário, a fim de registro e averbação no órgão competente. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000012-3 - HILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROZIMERE DE AZEREDO LIBONATI SANTOS Despacho:Fls. 33: Defiro por 30 dias. No silêncio, cls \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001340-1 - LEVI VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PITER DAMACINO DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Despacho:Fls. 70: Cumpra-se o determinado no art. 45 do CPC, dando-se ciência ao mandante acerca da renúncia, sob pena de extração de oficio para OAB. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.075.000324-7 - ANDREIA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho por vislumbrar o vício alegado, passando a constar da parte final da sentença a suspensão dos honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 384069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020850-7 - MARIA ELISA RAMIRO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24; campo 14, conta 0702-1, R$ 225,68 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 10,66 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 10,66.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005955-5 - DULCINA PALHANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X MARTHA SCHNELL PALHANO Ao interessado a fim de fornecer Certidão de Quitação Fiscal referente à municipalidade (exercício 2007), bem como Certidão de Dívida Ativa do Estado em nome da Pessoa Física e do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.031.000380-8 - GIACOMO DE PINTO X MARINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) À inventariante para que recolha as custas, conforme fls.98 e forneça a Certidão de Dívida Ativa do Estado em nome do Espólio e da Pessoa Física do inventariado e Certidão da Prefeitura Municipal de Maricá. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.011317-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA Despacho:Ao Autor para regularizar o comprovante de recolhimento das custas. (GRERJ em cópia sem confere com o original) Oficie-se ao J. Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.031.012692-0 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME Ao autor a fim de recolher custas no valor de R$ 17,45 no campo 17 conta 0723-7, tendo em vista o recolhimento anterior ter sido efetuado em conta diversa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.012735-2 - CONSTRUAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ANDREA GOMES DA SILVA Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ; campo 20, conta 0101-6, R$ 70,51; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.031.012736-4 - CONSTRUAÇU EMRPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PAOLO RODRIGUES ALMEIDA CASTANTINO Ao autor a fim de recolher as custas a saber: Campo 11 conta 0714-6 conta R$ 12,24 e Campo 20 conta 0101-6 R$ 5,43 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.004785-3 - EDINA PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREFISA S/A, CREFISA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Certifico que retifico a portaria de fls 171 para fazer constar: \" ao reú para que recolha as custas para expedição do oficio, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0.17\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.012688-8 - MARIA CARDOSO BELIZARIO VON HANTELMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VALDELEI BELISARIO Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 20, conta 0101-6, R$ 17,20.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.009221-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMA DE SOUZA VELASCO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido pelas partes na forma do artigo 265, II, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.031.010074-9 - GILMAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Fica o autor intimado da lavratura do termo de penhora as fls 139 do autos. \r\n\r\nId: 382653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.011868-0 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CELIA GOMES GARCIA Despacho:Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.021323-0 - MARIA DE LOURDES CAPARICA LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ANTONIO ANTUNES Despacho:1) Em se tratando de bem móvel, o procedimento adequado é o do inventário eis que as hipóteses previstas nos artigos 1º e 2º da Lei 6858/80 e artigo 1037, CPC contemplam, o pagamento, aos dependentes ou sucessores de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.Desta forma, emende-se a Inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.001095-3 - ANDRÉ CARLOS DIOGO MARQUES, SONIA MARIA DIOGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIOGO MARQUES (RJ-036794) Despacho:Com razão o I. Patrono. Oficie-se conforme requerido às fls. 04, item 2 e 3, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004605-4 - JACY PACHECO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) PORTARIA À parter autora para fornecer as peças e recolher as custas da Carta Precatória deferida.- \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.006908-3 - HEVILA BARBOSA DUARTE DE SOUZA X MILTON DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:Com razão a inventariante. Retifique-se a Carta de Adjudicação de fls. 66, com urgência, para dela fazer constar o nome do favorecido e herdeiro Sr. Milton Freire de Souza, devendo a inventariante, para retirada do documento retificado, juntar aos autos o original de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.031.006608-4 - ADRIANA MOREM GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X SILEA MARIA COSTA BASTOS Despacho:Retifique -se o nome da requerente para Adriana Moren Gomes Biancardi. Retifique-se, ainda, a partilha amigável de fls. 37/39 para dela constar que apenas 50% do bem de fls. 15/16 integra o acervo hereditário visto que a titularidade do bem é de Ledo Santos Bastos, cônjuge supérstite, como se observa do RGI de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.031.000393-3 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o Inventariante as certidões positivas de fls. 59/62, cujos imóveis são de titularidade do inventariado e não estão relacionados no monte hereditário, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.003788-8 - AMANDA DE NAZARE GALVAO DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X LUIZ DE GONZAGA SOEIRO DE MORAES BITTENCOURT PORTARIA À Invte para fornecer a Certidão de Dívida Ativa do Estado em nome do Espólio e da pessoa física do do inventariado, Certidão Conjuta da Dívida Ativa da União, Receita Federal e Justiça Federal em nome do Espólio e e pessoa física.- \r\n\r\nProc. 2006.031.009851-8 - ELISABETH KORNER VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MARTA E. B. ALBO (RJ-085099)) X IVAN MIRANDA VELLOZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Decisão:Data venia, assiste razão à Inventariante em seu petitório de fls. 67.Eis que, conforme se extrai do documento de fls. 56/60, o imóvel em tela não fazia mais parte do patrimônio do de cujus desde 1992, faltando apenas a lavratura da escritura definitiva.Assim, defiro a expedição do alvará na forma requerida.Imtimem-se. Dê-se vista à Fazenda Estadual, \r\n\r\nProc. 2006.031.019858-7 - NILZA BEZERRA RANGEL X NILTON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.031.006439-1 - MARIA ALZENIR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CESAR AUGUSTO RAYOL SARAIVA RAMOS Decisão:Face ao valor do bem que integra o acervo hereditário, defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.16 na íntegra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.031.000160-8 (4876) - ROMEU REBELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X ISRAEL GOMES E OUTRO Despacho:Ratifico o despacho de fls. 181. Expeça-se certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004398-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Fls.39/40. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.012680-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MARTINS DE LIMA E SILVA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001922-5 - LUIS FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MANUEL MARTINS BARBOSA Despacho:Venha certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000653-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X IVANI MARIA RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.010734-1 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)), SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 14h para a oitiva da testemunha.Oficie-se comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012742-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE Despacho:Oficie-se ao J. Deprecante solicitando a designação de nova data de audiência face à proximidade da data marcada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000753-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KICARNES MARICA ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Despacho:Esclareça o Exeqüente, primeiramente, se a Executada já retomou suas atividades e se persiste o interesse na desconsideração da personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Diga o Autor sobre o requerimento de inclusão no pólo passivo formulado na Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 98 por seus próprios fundamentos.Expeça-se mandado de verificação com finalidade de se averiguar se a residência do Réu se localiza dentro da área do condomínio/Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) PORTARIA À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,24 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nProc. 2006.031.000778-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:O executado não foi citado em execução, conforme certidões do OJA de fls.74,79 e 80. Porém, com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 93, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004876-2 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PEDRO RODRIGUES NOBRE Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/2008, às 13h20 min. Cite-se no endereço de fls.16 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.012425-9 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada.2) Desentranhe-se documentos de fls.31/81 eis que desnecessários para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.012426-0 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada.2) Desentranhe-se documentos de fls.31/86 eis que desnecessários para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.012427-2 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada.2) Desentranhe-se documentos de fls.31/86 eis que desnecessários para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.012428-4 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada.2) Desentranhe-se documentos de fls.31/85 eis que desnecessários para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.012429-6 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada.2) Desentranhe-se documentos de fls.31/84 eis que desnecessários para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.012430-2 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAQ Despacho:1) Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada.2) Desentranhe-se documentos de fls.31/84 eis que desnecessários para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.010458-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JUREMA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se resposta da Ré Jurema, nos autos em apenso de nº 03/6790-4. tendo em vista proposta de acordo ofertada pelos réus, ora autores nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.031.008308-4 - LEANDRO RODRIGUES CHABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000916-1 - ODETE VITALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDECI DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse que só ocorrerá caso seja constatado o abandono. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.018604-4 - MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)) X ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA Decisão:Fls.83. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021982-7 - JORGE ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao embargante.2) Recebo o Recurso de fls. 38, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.031.012405-3 - MADALENA DA SILVA ALVES, RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO JOSE FELIPE), LUIZA HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, especificando-se as benfeitorias e atribuindo-lhes valor, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000207-6 (4293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS PRETENDIDAS\" \r\n\r\nProc. 1996.031.000076-8 (4750) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661)) X J.G.F. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES SUNSHINE ME Despacho:Em cumprimento à decisão proferida pela Superior Instância, nos Embargos de Terceiro de nº 97/89-8, em apenso, levante-se a penhora dos bens discriminados às fls.82/84. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.031.000214-7 (6925) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EGIDIO NUNES BATISTA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, considerando o insucesso da penhora, conforme cópia que segue. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.021668-1 - ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA, GERALDO ISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652) Decisão:Decreto a revelia do Réu, visto que, regularmente citado, apresentou resposta intempestivamente. Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001257-3 - ORANDI DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CARTÓRIO RCPN E NOTAS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO Despacho:Fls.24. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.009617-3 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Despacho:Ratifico o despacho de fls. 17. Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.012718-2 - ESPOLIO DE RIVALDO DELAROLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.005943-9 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 300/302, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006308-8 - LAS CARDOSO CARIOCA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.012647-5 - PATRICIA FREITAS ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RF VEICULOS), BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000050-0 (9283) - CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA X ENEAS LOPES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135), Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face ao expressivo valor dos imóveis que integram o acervo hereditário (declarações de valor venal de fls.184/185,192,193). Regularize o requerente as custas processuais, em 30 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.031.000546-3 (2190) - JAYME VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X VIVIANE MARGUERITE JEANNE GUGLIELMINO VILLA LOBOS Despacho:Ao inventariante sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.000386-2 - GERSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M RIBEIRO (RJ-104770)) X JANNETE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Ao inventariante para se manifestar acerca do ofício de fls. 97 e seus anexos de fls.101/103. \r\n\r\nProc. 2007.031.000269-5 - PATRICIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.012711-0 - OLGA PINHEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MARINALVA DIAS GALVÃO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.021633-4 - VALDICE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RAIMUNDO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:1) Fls.25. Nada a prover. Venha o requerimento pela via adequada. 2) Fls. 36. Aguarde-se a requerente por 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000363-3 - CIRILLO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X SANDRA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Fls.38. Aguarde-se por 30 dias manifestação da ré. Decorridos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.031.012121-6 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, para sanar a omissão quanto ao requerimento de gratuidade de justiça o qual defiro. \r\n\r\nProc. 2007.031.005539-0 - CLEUZILANE COUTO SANTOS, DONIZETI REINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO VILETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Demanda possessória em que na audiência de justificação as partes assinalaram sobre eventual possibilidade de acordo; razão pela qual houve indeferimento da liminar, quando, na realidade, data venia, deveria ter sido o Feito sobrestado sem exame de liminar, na medida em que não foram ouvidas as testemunhas, que é exatamente a finalidade da audiência em tela.De modo que, considerando que não houve acordo, designo nova audiência para o dia 12/02/2008, às 14h20min.Intimem-se. Segue Ofício à Colenda 7ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET Despacho:Fls.30. Por ora nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.031.012432-6 - CIA. ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIARA TAVARES PEREIRA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. Venha o original do documento de fls.10/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena para caso de novo esbulho do imóvel de posse dos autores \r\n\r\nProc. 2007.031.000978-1 - CLÁUDIA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse com urgência. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES Decisão:Fls.76/77. Defiro a emenda. Cite-se. Após decidirei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.003807-9 - MANOEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.356/357, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, visto que já prolatada sentença nestes autos e ainda não deflagrado o cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.031.001060-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELINO JOSE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao exeqüente, considerando o insucesso da penhora, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2005.031.003167-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X MARIA DE LOURDES A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Despacho:1 - Fls. 93 - Venha, pela Autora, o depósito relativo à sucumbência, em 10 dias.2 - Em relação à dúvida de fls. 95, por ora, mantenha-se o nome da Requerente de fls. 93 no sistema, visto que a mesma possui crédito em relação à Autora em decorrência da Decisão de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.031.006024-0 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 112 por seus próprios fundamentos, eis que desnecessária produção de prova pericial contábil para comprovação de eventual transação eletrônica de transferência de valores. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.010157-0 - IVANY MEDEIROS DOS SANTOS, IVAN OCTACILIO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO FRANÇA DOS SANTOS, IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS, IRIS FRANÇA DOS SANTOS, IVANEI MEDEIROS DOS SANTOS, MARIA ALICE SILVAS DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS PEIXOTO, GILSON ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS E SEU CÔNJUGE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.008704-1 - ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JEREMIAS LOBATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.031.004110-5 - TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, que serão suportados pela Autora.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021913-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls.122. Indefiro. A providência requerida independe da atuação do Judiciário. \r\n\r\nSeqüestro C/C Rescisão de Contrato C/C Reivindicatória, de imovel C/C Ressarcimento de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011915-0 - IVANY MEDEIROS DOS SANTOS, IVAN OCTACILIO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO FRANÇA DOS SANTOS, IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS, IRIS FRANÇA DOS SANTOS, IVANEI MEDEIROS DOS SANTOS, MARIA ALICE SILVA DOS SANTOS, RITA DE CASSIA DOS SANTOS PEIXOTO, GILSON ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a liminar de sequestro dos bens designados por lotes 09 e 10 da quadra 13 do Loteamento Jardim Bambuí, 2º Distrito, Maricá, eis que a apreensão do aludido bem é necessária para garantir a efetividade do processo principal em que se pretende reaver o mesmo bem.Sendo certo que o fumus boni iuris está caracterizado pelos documentos que instruem a Inicial, principalmente pela comprovação da sustação dos cheques dados pelo Réu para pagamento do preço de aquisição do imóvel em berlinda.O periculum in mora, outrossim, é patente, considerando que o Réu está tentando vender o bem.Intime-se, pois, o Réu para que se abstenha de praticar quaisquer atos de alienação do bem até ulterior determinação do Juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.010252-2 - EVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001) Despacho:Cumpra a autora item a de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.031.012423-5 - AILSON BORGES, ADILSON BORGES, ANILSON BORGES, ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA, EBENEZER BORGES, ANTONIO ALBERTO BORGES, MARCO ANDRÉ BORGES, ADENILCE BORGES, AMÉLIA SILVINA BORGES DA COSTA, IRILDA BORGES DA ROCHA, AZINETE BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CIA URBANIZADORA SÃO BENTO DA LAGOA) Despacho:Venha a última declaração de IR de todos os autores para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 384053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.010798-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA requerido por JOSÉ NILTON CARLOS DOS SANTOS. Intime-se. Dê-ese ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.010798-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Dê-se vista à Defesa para oferecer as alegações preliminares, no tríduo legal. Designo prova de acusação para o dia 06/12/2007 às 13:45 horas. Requisite-se o acusado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimados os presentes. Ciente o M. P. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.031.018599-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) a defea em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.011332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Defiro o requerido pela defesa. Designo interrogatório para o dia 05/12/07, às 15:15h. Cite-se e intime-se. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.001520-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.031.007104-3 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão: 1 - Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. I-se. Ciência ao MP. 2 - Diante do declarado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do parágrafo 4º do art. 600 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.031.008526-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) a defesa do reu para alegações finais no prazo legal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.031.000177-7 (282) - CASA DE SAUDE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Defiro o adiamento. Redesigno o ato para o dia 12/02/2008 às 14:15. Intimados os presentes. Ciente o M. P. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.031.000074-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SALOMAO JUDA NIGRI- (9091/87) Sentença:SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls..., que reconhece que o crédito exigido se encontra extinto conforme fls..., tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem Custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 1994.031.000299-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PROMIL-(1461/94) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1995.031.000395-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IPUL INCORPORADORA PONTA NEGRA (4702/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1995.031.000449-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA DO SOCORRO MIRANDA RODRIGUES(3622) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.031.000388-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HITOSI NINOMIYA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1997.031.000697-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIGI SANTORO (8739/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.001375-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AEDWO MUNIZ DE MELLO E OUTRA (1791/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.001864-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X M M EMP IMOB LTDA-(3559/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002357-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (969/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002509-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A(3401/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls...., que reconhece que a houve erro de lançamento do débito no cadastro do IPTU, comprovado através do processo administrativo no. ....., cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista.JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls...., que reconhece que a houve erro de lançamento do débito no cadastro do IPTU, comprovado através do processo administrativo no. ....., cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1999.031.003553-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV(1062/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004022-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PEDRO DORIVAL FELIPPE(1237/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004263-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A(3408/99) Sentença:...SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução fiscal..., tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.004268-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO BRANDAO FERREIRA-97/98 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.005241-6 (2255) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIO W DA CUNHA (2255/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.005487-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1440/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.005930-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELI ABREU DE REZENDES (7265/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.006259-8 (3828) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEBASTIAO CORREA TELLES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.006344-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE CARLOS PIMENTEL DO VABO(4616/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.007210-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TINOMAR MARTINS REIS (7393/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2000.031.001818-2 (8143) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LOTEADORA EXP.ALCANTARA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.001882-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MASA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA(8044/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002056-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO NANCI-(7814/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002136-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA-(8809/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002264-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA ANGELICA DOS SANTOS (8324/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002265-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA ANGELICA DOS SANTOS (8325/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002607-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (8322/00) Sentença:SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls..., que reconhece que o crédito exigido se encontra extinto conforme fls..., tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem Custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2000.031.002978-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (9952/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.031.005139-4 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO CESAR CUNHA FABIANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.031.005547-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X REGINA COELI FARIA RANGEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.001527-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SERGIO PIMENTA TERRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.001626-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002200-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSIAS ARAUJO DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002280-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ORG IMOB BELMAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.004325-9 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ALBERTO SQEEF SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.005640-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSILSON MACHADO DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.005797-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.005896-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA THEREZA DIAS PRADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.008088-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ORG IMOB BELMAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.008475-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SILIL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.008724-0 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA C. DE MARICA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ... na forma do art. 26 da LEF...Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2002.031.009670-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MARICA IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.010004-8 - MUNICIPIO DE MARICA X FERNANDO DA SILVA CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.012315-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.015933-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO AMADEU LEMOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls...., que reconhece que a houve erro de lançamento do débito no cadastro do IPTU, comprovado através do processo administrativo no. ....., cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2002.031.016749-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE BATISTA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.016803-2 - MUNICIPIO DE MARICA X AUGUSTO BATISTA F DO VALE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.016854-8 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NAC DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.017127-4 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMARGRUPO IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.017784-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.017836-0 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.018499-2 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.002180-1 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDIR GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.002283-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ARILDO DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.002284-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ARILDO DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.002410-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO COENTRO PINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.002755-4 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE R ABI NADER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.003296-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MAURILIO RIZZO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.003360-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.004108-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.006898-2 - MUNICIPIO DE MARICA X CLAUDIO HONORATO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.008026-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC. E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.008375-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.008598-0 - MUNICIPIO DE MARICA X OTTO W HALL Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.031.008629-7 - MUNICIPIO DE MARICA X OTTO W HALL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.008630-3 - MUNICIPIO DE MARICA X OTTO W HALL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.009577-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ILDA REGINA GOLVEIA ALCOMAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.031.009834-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ADEMIR G. MATARUNA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.002165-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SURJ EMP IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.002678-3 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ... na forma do art. 26 da LEF. Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2004.031.002823-8 - MUNICIPIO DE MARICA X JORGE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.003461-5 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO ROQUE CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.004706-3 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.004936-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ... na forma do art. 26 LEF...Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2004.031.005291-5 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.006567-3 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.007364-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE DA SILVA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.001398-5 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.001911-2 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO NANCI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.002194-5 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO NANCI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.002413-2 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE JOAQUIM DA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.003300-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.003534-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.004033-2 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.004983-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA NIEDE LIMA BUHATEM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.005352-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ALVANIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.005667-4 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.005668-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.006085-9 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.006718-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.006719-2 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.006907-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.007423-8 - MUNICIPIO DE MARICA X VAGNER DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.007435-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCIDES BERNARDO MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.007516-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ARY COSTA FILGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.007619-3 - MUNICIPIO DE MARICA X LEILA MARIA MARAZINI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.009210-1 - MUNICIPIO DE MARICA X BENEDITO PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.010492-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ARGELINO PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.010551-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ELIAS DA SILVA THEOPHILO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.010617-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.011043-7 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO SALIN ALVES PENIN Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.011064-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.012376-6 - MUNICIPIO DE MARICA X JUCIARA PEREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.013267-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ANGELA MARIA BERNAN DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.013605-0 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOB TAVARES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014194-0 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014250-5 - MUNICIPIO DE MARICA X WILDES SARDINHA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014464-2 - MUNICIPIO DE MARICA X CLARA FONTANA SIMON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014598-1 - MUNICIPIO DE MARICA X FELINTO PAULO OLIVEIRA VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014615-8 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO MORISI DE MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014646-8 - MUNICIPIO DE MARICA X SOLANGE NAMAM DEZIDERIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014946-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.015121-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ENESIO ESTRELA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.031.002214-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ...na forma do art. 26 LEF ...Sem custas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000471-0 - TZAT COMERCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RO DRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por TZAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA ME me face do MUNICÍPIO DE MARICÁ, ambos qualificados nos autos.Às fls. 35/36 foi requerido pelo impetrante a desistência da ação.O réu manifestou concordância às fls. 123 e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro opina favoravelmente às fls. 124. EX POSITIS,JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, nos termos do Enunciado Sumular 512 do Supremo Tribunal Federal.Ciência ao Ministério Público.P. R. e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004685-6 - SANDRA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.031.001789-0 (S/N) - MINISTERIO PÚBLICO X ALCINEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127) Despacho:Fls. 158 venha prova do alegado em 05 dias. Em homenagem ao princípio do contraditório revogo em parte a decisão proferida em assentada e designo prova de defesa para o dia 05/12/07 às 14:30h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º denunciado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, n/f do art. 69 do cp (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.031.007568-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). REGIANE GONZAGA DOS SANTOS (RJ-034145) Decisão:Considerando a ausência do acusado e de seu patrono, designo o dia 13/12/07 às 14:20 horas para realização do ato. Intimem-se e requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.009640-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão:recebo a denuncia...defiro o pedido de prisão preventiva do acusado ADRIANA GOMES DA SILVA...DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 11/12/2007 AS 14:20 HRS. C- se. I-se. R-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nId: 382654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.003561-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Intime-se a Defesa para ciência do laudo apresentado no incidente de sanidade mental. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.031.008138-6 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO TEIXEIRA SOARES JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ - R.J.Juiz de Direito Dr. DANIEL VIANNA VARGASAntonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão matr. 01/11335Expediente do dia 01/12/2007RELAÇÃO DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008Na forma abaixo:O DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito desta Segunda Vara, por nomeação na forma da Lei, assim,... FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo ficam intimados os nacionais abaixo para servirem como jurados nesta Comarca no ano de 2008. O Prazo para impugnação do presente Edital é de 10(dez)dias. Adenir da Silva RodriguesAdilson da Rosa FilhoAdriana Passos GuimarãesAlessandra Antunes de OliveiraAlessandra Boari de Araújo CostaAline de Jesus TorresÁlvaro Rosina FilhoAna Brígida Meira MoreiraAna Cristina de AndradeAna Cristina Nogueira de SouzaAna Maria da SilvaAna Maria Dutra da RosaAna Maria Silveira dos SantosAna Valeria Dias PereiraAndré Luiz Pimentel da Silva Ângela Gonçalves LeãoAngélica de Azeredo AlfredoÂngelo Flavio PlozzerAnna Martha Rosalina Maria da CostaAntonio Carlos de AlmeidaAntonio de Pádua Ferreira da Silva Antonio Rodrigues FreireAparecida Custodio da Silva Aparecida de fátima Moreira LeiteAri Cavalcanti da Silva SobrinhoAurimar Gonçalves de OliveiraAuristela Francisco Suassuna Ribeiro Benerci de Paiva BezerraCamile Leal de Souza TavaresCarla Abreu Machado Bezerra Carla Adriano Barreto PaesCarla Bianca da Costa OrnelasCarla da Costa MunizCarla Fátima de Oliveira ChagasCarlos Alberto de Souza BarretoCarlos Augusto SiqueiraCarlos Roberto Cezar FigueiredoCássio Pinto Garcia César Teles de SouzaCidmea Gonçalves Franco GarciaClaudia Batista da SilvaClaudia Rodrigues da SilvaCláudio Henrique de matos MirandellaCláudio Martins da CostaCléa Valeria Chantre FariasCleunice Quintino de OliveiraCristina Mont Serrat dos Santos DinizCristina Nogueira Mazzei da MottaCristina Torres da Rosa Daice Nogueira da SilvaDarlem Gonçalves MacedoDécio do Nascimento Pereira FilhoDécio Guilherme Vasconcelos PereiraDelvira Azevedo da Rosa LoboDenia Paula Rainundo Denilza Oliveira PiresDenise de Carvalho Kaufmann Denise Ribeiro de Almeida Denise Torres de CarvalhoEdílson de Souza MaiaEdineia Marques Moura da Silva Eduardo Jose Crispe CardosoEliana F. M. da SilvaEliana Nogueira da SilvaEliane Martins Coelho de MatosElidia Leite CarneiroEliseu BoarimElizabeth Jose Setton GonçalvesElizabeth rufino dos SantosElizabth Fátima de Jesus OliveiraElvira Maria Silverol SoaresEmmanoel Obede Pereira de MendonçaEny da Silva Santos Erivan Correia da SilvaEunely Lima FerreiraEvair Ferreira NolascoFabio Paranhos MunizFatiam Galhano Lameira de Mendonça Fátima Ferreira da Silva Fátima Thereza Gomes FacuriFernanda da SilvaFernando César Meneses de SouzaFrancinete de OliveiraFrancinete Mafra Silva Francisco Juan Rial PaisFranklin da Silva PachecoFranklin da Silva Prata Frederico de Araújo GueirosGabriel de Figueiredo AbrantesGeoergina Domingues Matias Gilssara Medeiros FerreiraGiovanni Marins Testa Gisleide Martins de Carvalho CasteloGraciano Antunes Junior Guaraciaba Mendes de Carvalho Helena Miranda da Silva Henrique da Silva SimeãoHerodias Almeida de LemosHugo Cezar Barbosa Dias Humberto Lima dos SantosIdenilza Ferreira de AraújoIone Bispo dos SantosIrani Macedo PeixotoIsabel Cristina Calvete GeislerIsmar Muniz de AndradeIsrael Silva de AlcântaraIvan Santana RangelIvandir Rodrigues de AzevedoIvani Maria RibeiroIvete Cantuaria dos Santos RodriguesJacques SochaczewskiJanaina Macedo CupulilleJandira de Jesus MaurenteJane Rezende da SilvaJanuzio FeitosaJaqueline Ribeiro Cabral Jeanne Mary Abreu NogueiraJoana Darc de Souza Bertin João Sergio AraújoJocimar da Silva FreitasJorge de Sa RegoJorge Luiz Ramos Nascimento Jorge Pinto BragaJorgina Marta Gomes AlvesJose Alexandre de Souza Neto Jose Bonifácio de MoraesJose Guedes SerraJosé Luiz de AbreuJose Osmar GonçalvesJose Osmar GonçalvesJose Reynaldo de Miranda VallimJose Rubens da Silva MouraJose Vitor dos SantosJosenilda Fonseca de Andrade Joseth Moreira da Silva Juacy Gomes dos SantosJulio César SoaresJusselaine Borges Santos Kátia de Miranda Semião PereiraKátia de Miranda VallimKátia Silva Pereira Keila Lins Gruvira Cerqueira Lauro Firmo Vianna Leila Damasceno BastosLeonicia Maria de Oliveira Souza Letycia Araújo Jaccoud Lia Berenice AlvesLídia Cavalcante Faria Costa LeiteLigia Maria Costa Ramos da Silva Ligia Maria dos SantosLiliane Champeval de SennaLoreta de Souza raposoLucia Helena da Silva Mourão PintoLuciana de Oliveira RibeiroLucyane Costa SoaresLuis Carlos Antunes dos Santos Luiz Antonio da Silva CarvalhoLuiz Antonio Lourenço Luiz Antonio Moreira RamosLuiz César Penha SaraivaLuiz Cláudio Pontes da SilvaLuiz Fernando Ferreira de FreitasLuiz Henrique Cortes da SilvaLuzia da Conceição Soares CoutoLuzia pinheiro dos Santos Marcelo Carvalho da Motta Marcelo Chouzal Toscano Márcia da Costa Márcia Fontoura dos Santos Márcia Gomes de LimaMárcia Machado da ConceiçãoMárcia Regina Monteiro da SilvaMárcia Valeria Simão Barroso Marcio Baptista da RosaMarco Antonio Ferreira CarvalheiraMarcos Freire de MedeirosMarcus Flavius de Lacerda AmorimMargarete Sant'Anna WaiandtMargarete Xavier Figueira da SilvaMaria Aparecida Gonçalves de OliveiraMaria Aparecida Lopes TardioMaria Aparecida VeitMaria Auxiliadora PantojaMaria Conceição Silva AlcântaraMaria Cristina Rezende de MouraMaria das Graças de Souza SilveiraMaria das Graças Trindade BatistaMaria de fátima Balthazar BrunoMaria de Fátima Menenguci DiasMaria de Fátima Pinheiro Moura Maria de Fátima Riscado AlvesMaria de Lourdes Brito da CostaMaria de Lourdes Coupey CamberlinMaria de Lourdes da Silva Castro Maria de Nazaré Jerônimo da Fonseca Maria Del Carmen Sanches PimentelMaria do Amparo Francisca AntunesMaria Elvira Conceição SennaMaria Helena de Oliveira GonçalvesMaria helena Modenesi do AmaralMaria Jose de Araújo VasquesMaria Lucia Alves da Silva MachadoMaria Lucia da CostaMaria Lucia de Oliveira Byron Maria Lucia Soares Cazzotto Maria Ramoa Machado FonsecaMaria Selma Rocha dos SantosMaria Zilda Feliciano de MenezesMarilene da SilvaMarilene da Silva Lessa AraújoMarilene dos Santos BezerrilMarilia Regina da Silva FerreiraMarlene Maria de Azeredo Silva Marlene Santiago da SilvaMauro Monken Fonseca Miriam Germando do NascimentoMirian Guedes Gomes DiasMônica de Carvalho da Costa NogueiraMônica dos Santos SilvaNadia Regina Assunção BittencourtNaiana Maria de Azevedo Rangel Russo Neli Silva Lima Lima CiochNelsilene Coutinho de AguiarNeusa Peixoto da SilvaNeuza Martins PinheiroNorma Sueli da Silva Norma Sueli Moreira Leite Obadias Faria da SilvaPaulo Caetano Rodrigues Horta Paulo César Candeias da Silva Paulo César de Souza Guimarães Paulo Dutra FerreiraPaulo Roberto Frazão dos SantosPaulo Roberto RamosPaulo Roberto Vasconcellos Paulo Sergio Coutinho de SouzaPaulo TrigerPedro Vieira da SilvaPetrolino Couto RibeiroRafael Felix de OliveiraRamiro Rodrigues Melo Regina Célia Araújo Sá de Moura Renata Alves PereiraRenato Luiz MoreiraRenato Moraes da Costa VelhoReynaldo Pereira da Silva Ricardo Teixeira BarrosRinaldo da Silva Gomes Rita Cássia de Oliveira LopesRita da Costa Rodrigues Ramos Rita de Cássia Ribeiro Rita de Cássio Teixeira Leite de CastroRita Luzia dos Santos MacielRoberta Mussi de Mello Roberto César de CarvalhoRonaldo de Sá PintoRosa Inês Soares Treiger Rosana Mendes CostaRosane Auxiliadora Silva de SouzaRosangela Lima da Mota Botino Rose Cleia Pereira dos Santos Rosemar Pimenta MarquesRosiana lemos MattosRute Ribeiro Rangel LimaSamantha Correia de AraújoSandro Barcelos VenturiniSantos Flores de Souza JuniorSebastião Gomes de SouzaSebastião Vigilato do Nascimento Selma Maria Badaró MonteiroSergio de OliveiraSergio Reinaldo LoureiroSilvia Alves de LimaSilvia dos Santos Nogueira Simone de Souza Moura Solange Rodrigues SantiagoSonia Moreira de AzevedoSonia Regina Antunes Sias Sonia Regina Micz Martins de SouzaSonia Rocha da Silva Salles Sueli Alves de Souza e SilvaSueli Maria Guimarães VieiraSuely Silveira dos SantosSydnea pequeno Lemos AlvesTangela Regina Nunes Bandeira Tereza Hortência da Silva SantosTereza Cristina Normandia CardosoUrsula Isabel Dias AraújoValeria Maffei dos santos KrauseVânia Lucia Saldanha de AlmeidaVânia Ribeiro SchultzVera Lucia Barcello MachadoVera Lucia Menezes de SouzaVera Lucia Quima Lopes Verônica Rocha CorreiaVictor Dias Moreira NevesWanderley Lopes William Fernandes MoraesWilson Lírio de SouzaWilson Rodrigues Vieira Maricá 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.011360-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO, Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Venham as razões. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.009263-5 - MARX DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho: Venha declaração de rendimentos ou de isento junto s SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.007335-2 - MUNICIPIO DE MARICA X SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000266-0 - SHIRLEY MENDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.002796-5 - KATIA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004689-3 - JOELMA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.012325-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Cuida-se de pedido de liberdade provisória calcada na desnecessidade de prisão, bem como no fato de o acusado ter um filho de 02 anos de idade e ser querido por seus conhecidos. Manifestação contrária do MP às fls. 08/verso.Prisão necessária. Acusado preso em situação flagrancial na posse do produto do crime, bem como arma de fogo. Não possui residência no distrito da culpa. Seus antecedentes somente poderão ser esclarecidos com a juntada da FAC. O crime foi cometido com violência/ameaça à vítima. Logo, necessária a prisão para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal. Indefiro o requerimento.Considerando a fase processual dos autos principais, desmembre-se este pedido, vindo os autos conclusos imediatamente para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.031.012325-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão: Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 06/12/07 às 13:40h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 384058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2005.031.000779-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SIQUEIRA - RJ150609E \r\n\r\n1998.031.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDENILDES AGUIAR - RJ033416 \r\n\r\n1996.031.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nANTONIO RAMOS FILHO - RJ024052 \r\n\r\n1998.031.000265-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2001.031.003698-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2002.031.003145-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.031.004387-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\n2005.031.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.031.002596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO CARDOZO - RJ104766 \r\n\r\n2005.031.014454-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2006.031.021970-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2000.031.000257-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA - RJ131264 \r\n\r\n1998.031.001416-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA - RJ157692E \r\n\r\n2000.031.000296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPLINIO CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2003.031.006427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2003 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO - RJ104770 \r\n\r\n2003.031.009952-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRODOLFO MELLO DA SILVA FARIA - RJ139435 \r\n\r\n1987.031.000295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nId: 382655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000469-8 - SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Parte: RUBENS TEIXEIRA MASSAAdv.: JÚLIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JÚNIOR - OAB/RJ 103.615Despacho em 22/11/07: Devolva-se ao signatário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.002556-0 - RVS (Adv(s). Dr(a). IVANIR GARCIA (RJ-061777)) X RICARDO THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DA SILVA (SP-097216) Despacho:Fl. 77 - Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.031.004427-6 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga a exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004806-3 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X N.S.F.J. Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 17. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.010151-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X B.S.L. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 25% sobre os ganhos líquidos do autor a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da RL da ré. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. 3) Ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela no que pertine à visitação. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.006355-6 - M.A.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)), R.R.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia _26/02/08, às 10___:_45__ horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificativamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007616-2 - AMARILDO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.000423-0 - SIMONE GAMA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X JOÃO LUIZ AREAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) 1) Designo o dia 29/02/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.007976-0 - VERA LUCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X PAULO CEZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 29/02/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011098-1 - GCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS Designo o dia 20/02/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.005970-0 - DAVID EDUARDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CARLA FERNANDA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 22/02/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004125-1 - OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X NELMA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Ao M. P., sobre o pedido de tutela antecipada. 3) Designo o dia 22/02/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.005963-2 - HENRIQUE OSVALDO MASSENA REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X BERENICE DA SILVA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 22/02/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.016978-1 - EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AFAC (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Designo o dia 29/02/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.007083-1 - JOSE AUGUSTO MATEUS ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Fls. 36/38 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.012916-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.013296-4 - SAULO DE ARAUJO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.000655-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004564-5 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSÉ MAURO DOS REIS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004623-6 - J.V.G.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X J.B.S.N. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fls. 11 e 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.014518-1 - SERGIO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007926-6 - LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X SÉRGIO CARRASCO RUIZ) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Considerando o teor de fls. 18/19, emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 382657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.820.003507-6 Vítima(s): Sandra Matos Ferreira da Silva, Maria José Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Maria da Gloria Inacio Moura de Amorim. RECEBO A QUEIXA-CRIME DE FLS.17/18 E DESIGNO AIJ PARA O DIA 12.12.07, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 383318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000126-3 - Inventariante: WILLIAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) LIANE MAURA HEIN CAMPOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre a certidão supra. (Certifico e dou fé que não foi juntada aos autos a verificação de auteticidade da certidão da Fazenda nacional de fls. 98) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2006.034.001106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIMIA NAIR ALVIM PESTANA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (não foi efetuada a busca e apreensão do veículo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.034.001238-8 - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) CERTIFICO e dou fé que nos termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria nº 01/2005, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 97 \r\n\r\nId: 382453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.034.000017-7 - JOSÉ GERALDO ALCÂNTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao requerente sobre fls.287. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.034.000041-6 - HUGO DE SOUZA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao que foi requerido pelo MP, dando-se vista ao autor da documentação acrescida. \r\n\r\nId: 383852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.036.000013-5 (15947) - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAcidentária, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.007717-2 - MAURICIO CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 16;00 HORAS NO FÓRUM CENTRAL - RUA ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR , CORREDOR C, SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001640-7 - ESPOLIO DE JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Designo Audiencia Preliminar para o dia 15/01/2008 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006808-0 - VALTER LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:30 HORAS NO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 , CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002739-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOAO JOSE DA COSTA FILHO), Fiador: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005628-4 - DULCINEA COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.004308-4 - TANIA RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007562-0 - GUSTAVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Portanto, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na prova testemunhal, bem como defiro a produção de prova documental superveniente. Sendo assim, designo AIJ para o dia 31/01/08 às 15:15 horas. Intime-se pessoalmente o autor, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c anulatória de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008062-6 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/01/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005050-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício de fls. 55. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construção c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002094-7 - MANOEL DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Designo audiencia preliminar para o dia 09/01/2008 às 14:30hs. Intimem \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.004065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO EDGAR LOPES FILHO Decisão:Suspendo o processo até 26/11/2007, data em que deverão ser os autos certificados quanto a manifestação das partes, retornando conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002855-2 - JAIR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Designo Audiência Preliminar para o dia 08/01/2008 às 15:30. \r\n\r\nReparação de Danos, poracidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.008149-7 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00 HORAS NO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 382571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003424-2 - MARLI TRAMONTANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JACI BARBOZA DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARLI TRAMONTANO DA SILVA em face do falecimento de JACI BARBOZA DA SILVA.O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls. 04/13, em especial certidão de dependentes habilitados e renúncia dos demais herdeiros.Às fls. 17, consta informação a respeito dos saldos deixados na CEF,em favor do obituado, a título de PIS.É o breve relato. DecidoIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,I DO CPC, E DETERMINO QUE EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE MARLI TRAMONTANO DA SILVA, para levantamento da importância descrita às fls.17 , com os acréscimos legais.Expeça-se alvará em nome da requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004691-8 (20.305) - Inventariante: ELY BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDES DE CARVALHO Sentença:Face as observações das formalidades legais, constando a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 51 e 54v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 02/07 elaborada nos autos do Arrolamento de Bens de PAULO FERNANDES DE CARVALHO, ADJUDICANDO-OS em favor de dos requerentes ELY BASTOS DE CARVALHO (meeira), PAULO JOAÕ BASTOS DE CARVALHO, KARLLA MARIA BATOS DE CARVALHO e KATTIA REGINA BASTOS DE CARVALHO, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁ, se for o caso, em favor dos interessados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003943-3 (24003) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BBA CREDITANSTALT CIA. DE CREDITO, FIN. E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO Decisão:Defiro todos os pedidos de fls.60, recolham-se as custas e expeçam-se os ofícios. I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001108-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA Despacho:Ao requerente para juntada do alegado termo ¨anexo¨ à petição de fls.48, ou manifestar-se se concorda com a desistência do pedido nos moldes do art.267,VIII do CPC. Em 10 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.005820-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO Decisão:Ante os documentos acostados aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes às fls.14/15 e a notificação extrajudicial do devedor às fls.16/19, via cartório, constituindo-o em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrim \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001487-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS FIGUEIRA DE MELO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, consolidando no patrimônio do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT, modelo PALIO ED 1.0, ano/mod 1996/1996, Chassis 9BD178237T0049020, cor CINZA, placa LAI-5326, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao Detran autorizando a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do Autor, livre do ônus da alienação fiduciária, liberando qualquer gravame eventualmente existente quanto à transferência de propriedade.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000108-0 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIA MARINETE SOUZA DE MESQUITA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O AUTOR O VALOR ACIMA DESCRIMINADO (R$ 15.831,44 - EM 09/05/2006), JÁ EXCLUÍDOS TODOS OS JUROS, A TÍTULOS DE ALUGUÉIS PELO PERÍDO EM QUE VIGENTE A LOCAÇÃO. Em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes nas custas, à razão e 60% pela requerida e 40% pelo requerente, observado que o requerente já recolheu as custas iniciais, o que deve ser abatido para eventual custas remanescente. Condeno ainda, à mesma razão ambas as partes em honorários de advogado que devem se compensar, resultando em 20% de saldo em favor do advogado do autor sobre o percentual de 10% do valor da condenação que ora fixo. Defiro gratuidade justiça a ré, pelo que deve ser observado quanto aos ônus sucumbênciais. Transitado em julgado e decorrido o prazo de 60 dias sem provocação das partes dê-se baixa e arquive-se. Anote-se na D.R.A a sucessão processual de fls.68. Intimados os presentes. Registre-se... \r\n\r\nCobrança, Cobrança de Diferença de Seguro Obrigatorio DPVAT \r\n\r\nProc. 2002.036.005522-2 - PEDRO ERICKSON DONATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls.127/129, bem como a comprovação do pagamento, conforme fls.137 e com base na manifestação das partes, verificado ser o autor maior de idade e a promoção ministerial de fls.167v e os cálculos do contador judicial de fls.159/160, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. ANte os termos do acordo, informando que as partes desistem de qualquer prazo recursal, decreto o transito em julgado da sentença homologatória. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela ré, nos termos do acordo. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.004304-7 - UYARA PFALTZGRAFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia e Repetição de Indébito movida por UYARA PFALTZGRAFF RIBEIRO em face de CARTÂO UNIBANCO LTDA.Inicial e documentos às fls.02/19.Tutela Antecipada deferida em parte às fls.23Citação positiva às fls.29.Contestação e documentos às fls.30/60.Petição às fls.144/145 referente ao acordo extrajudicial celebrado entre as partes.É o breve relato. decido.Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLU.ÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. Ante o item 04 de fls.145, decreto o transito em julgado da sentença homologatória. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação da parte interessada, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora (item 06 de fls.145). Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, nos termos do acordo. P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.000734-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Decisão:Tendo em vista o transito em julgado da sentença, intime-se o autor para apresentar planilha de débito atualizada, prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2005.036.004645-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo descrito na inicial, ou deposite em juízo o equivalente ao seu valor de mercado ou, se menor, o saldo devedor apurado, sob pena de execução na forma do artigo 906 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto. \r\n\r\nDespejo Para Obras, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006202-8 - SERGIO FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X ROSANA DOS SANTOS BONIFACIO Sentença:Ante a ausência de citação da parte ré, bem como as duas tentativas de intimação do autor para promover o andamento do feito terem sido negativas, em cumprimento ao art.267, parágrafo 1º do CPC, não tendo o autor providenciado/informado seu novo endereço, o que é sua obrigação, estando os autos paralisados desde 24/10/2006, sem manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004807-0 - ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X WAGNER MAGALHAES PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a petição da autora acostada aos autos requerendo a desistência do presente feito, com a notícia de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora. Sem honorários, em razão do acordo noticiado, cada parte devendo arcar com os honorários de seu patrono, sendo réu beneficiário da G.J e assistido pela D.P P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS. \r\n\r\nProc. 2002.036.005932-0 - GEORGES HANNA KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOAO JOSE DE MATOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Sobre a resposta retro, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.006525-0 - ASSOCICAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Em relação a 2ª ré, não citada, tendo havido a desistência, conforme pedido de fls.42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC em relação tão somente à Joanita Soares dos Santos. Sem custas e honorários, prosseguindo o feito quanto ao 1º réu, cujo prazo de resposta fluirá a partir da publicação desta decisão e intimação do réu, na forma do art.298, parágrafo único c/c 241,III do CPC. Dê-se baixa na distribuição quanto à 2ª ré. P.R.I \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.001146-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-006166), Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X VALERIA ARAUJO VIEIRA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS G. SANTANA (RJ-113978) Sentença:1 - Ante o pagamento/adjudicação de fls.154 e 183, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. Indefiro a expedição do mandado de imissão na posse, pois a providência tem natureza distinta do objeto deste procedimento, bem como porque o auto de praça onde se requereu a adjudicação às fls.153/154 trazia expresso o ônus do ¨arrematante¨ em providenciar a desocupação do imóvel pelos meios legais, que não esta execução, que foi extinta. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. Honorários na forma da sentença dos autos principais. P.R.I \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.036.006558-1 - NELSON SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Decisão:Defiro G.J a ré, esclareça o pedido de carta de sentença, pois o acordo nada contempla nesse sentido, bem como, às fls.74, afirmou que recebeu as procurações necessárias para os atos almejados. I-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.036.006823-1A - DGM ELETRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Sentença:Resta claro que não merece prosperar a impugnação, pois os cálculos realizados para execução foram conferidos pelo contador do juízo, por duas vezes, que concluiu, aliás, que estão inferiores, em pequeno valor, àquele realmente devido. Dessa forma e por ser a prova esclarecedora e confiável, sequer contraditada ou especificamente impugnada pela impugnante, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, mantendo incólumes os atos executivos já praticados, na forma do art.269,I do CPC. Custas pelo impugnante e honorários advocatícios que entendo cabíveis neste incidente e que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor desta causa, na forma do parágrafo 4º do art.20 do CPC, em favor da advogada do impugnado. P.R.I Em tempo: Expeça-se alvará em favor da exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005709-6 - JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte a atual declaração do IR, anos 2006/2007, calendário e exercício, em 15 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007687-8 - JOICE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, cm base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da inclusão, fls. 09-10 - dez dias após a data das notificações - (Súmula 54/STJ). Determino ainda a expedição de ofícios ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos quanto ás anotações de responsabilidade da ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se na D.R.A o pólo passivo para constar a atual denominação da ré como informado na contestação juntada por linha - ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Certificado o trânsito em julgado, na inércia das partes por mais de seis meses (§ 5º do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2007.036.000496-1 - ROBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito.2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.005740-0 - SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as declarações pedidas no despacho de fls.137(hipossuficiência), bem como cópia da carteira de trabalho do autor com seus últimos empregos, para verificar a alegação de desempregado. I-se, 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.524.000580-9 (21438) - Inventariante: MARIA ELIANE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) ***) X MARIA DO CARMO GALVAO DE SOUZA (OBITUADA) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA MARCAR UMA DATA PARA ASSINAR O TERMNO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001595-8 - ELIZABETE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:Isso posto, à vista do exposto, e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pela autora para confirmar definitivamente a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, e condenar o Município réu a fornecer à autora o medicamento indicado na inicial, naquela quantidade e para fornecer o mesmo medicamento no futuro, desde que atestado pelo médico do SUS, a urgência, necessidade e risco de morte da autora. Isento o réu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciária, ônus de sucumbência. Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Nilópolis, 21 de novembro de 2007.OTAVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003827-0 - LEVY SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:Isso posto, à vista do exposto, e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para confirmar definitivamente a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, e condenar o Município réu a fornecer ao autor o medicamento indicado na inicial, naquela quantidade e para fornecer o mesmo medicamento no futuro, desde que atestado pelo médico do SUS, a urgência, necessidade e risco de morte do autor. Isento o réu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciária, ônus de sucumbência. Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Nilópolis, 21 de novembro de 2007.OTAVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.036.004938-1 - Falecido: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao requerente sobre fls.131/133 e certidão de fls.134. Em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RANGEL DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para rescindir o contrato mencionado na inicial e determino que seja o autor reintegrado na posse do bem descrito na inicial. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar PAULA RANGEL DA SILVAPelos ônus da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.OTAVIO MAURO NOBREJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.004880-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA Sentença:Ante a petição acostada aos autos requerendo a desistência do presente feito, bem como a ausência de citação da parte ré, revogo a decisão liminar concedida às fls.17/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Ante a renuncia a qualquer recurso noticiado às fls. 20, decreto o transito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.036.003663-0 - ALTAIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:Ante ausência de manifestação da parte autora, mostrando desinteresse no prosseguimento do feito, bem como não trazendo aos autos seu atual endereço e tendo sido realizado a tentativa de intimação pessoal do autor, conforme art.267 parágrafo 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor, observando que o mesmo é beneficiário da G.J. Sem honorários.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003728-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR CAMPOS CRUZ Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido Liminar movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ELOIR CAMPOS CRUZ.Inicial às fls.02/04 e documentos às fls.05/13, em especial o contrato celebrado entre as partes e a notificação extrajudicial, via cartório, do devedor, constituindo-o em mora.Petição do autor com a planilha do débito às fls.18/19.Petição do autor requerendo a extinção do feito às fls.26.É o breve relato. Decido:Ante a verificação de que o réu não foi citado, bem como o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e a petição do autor requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Após otransito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, nos termos do acordo avençado. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005011-5 - ESP. DE FERNANDO MOREIRA REP. P/ ISABEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X FRANCISCA EDNA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para REINTEGRAR o autor na posse dos imóveis situados na Estrada Nilo Peçanha, n. 297, 299 e 303 apto. 101, Olinda, Nilópolis. Outrossim, CONDENO as rés solidariamente no pagamento, em favor do autor, do valor correspondente à potencial exploração econômica dos bens mediante sua locação a partir da data em que deveria ter desocupado o imóvel (15/04/2005 - fl. 40-42, 15 dias após), devendo o quantum ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, com apuração do valor de mercado de locação de apartamento semelhante, limitado ao valor do pedido, de R$ 1.500,00 corrigidos.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se o competente mandado de reintegração, com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por seis meses (§ 5º do art. 475-J do CPC), e, em caso de inércia \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004783-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRACAS M DA COSTA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARIA DAS GRAÇAS M. DA COSTA.Inicial às fls.02/04 e documentos às fls.05/14, em especial o contrato celebrado entre as partes e a notificação extrajudicial da devedora, via cartório. Planilha de Débito atualizada às fls.22.Petição da parte autora requerendo a extinção do feito, face a atualização e pagamento do débito realizado pela ré.É o breve relato. Decido:Ante a petição do autor requerendo a extinção do feito e verificando-se que a ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000742-4 (19.663) - LANCHONETE ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) GABRIELA BOHRER ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DA RÉ, APÓS ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS. I-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.001557-7 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao denunicado para recolher diferença de custas judiciais, referentes ao Distribuidor, conta 0723-7, R$ 3,49, Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 1,05, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,05. \r\n\r\nProc. 2007.036.001971-0 - JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Isto posto, com base no art. 269, I do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e extinto processo com resolução do mérito. Condeno o autor em despesas, custas e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 na forma do §4º do art. 20 do CPC, ante o trabalho desenvolvido e tempo de duração do processo, ressalvado que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça suspendendo a cobrança nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, na inércia das partes por mais de seis meses (§ 5º do art. 475-J do CPC), dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.007530-8 - MARIA DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO FININVEST S.A. Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e acostado aos autos às fls.78/80, bem como petição da autora às fls.81 requerendo a extinção do feito e a comprovação do cumprimento do acordo (depósito) realizado pela ré e documentado às fls.82/83, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. Ante a renúncia a qualquer recurso informado às fls.79, item 04 do acordo, verifica-se o transito em julgado imediato da sentença homologatória. Oficie-se a CDL para que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos em razão do contrato objeto desta demanda (fls.79). Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo réu (fls.80 item 06 do acordo). Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001609-7 - LUCIANA GONZAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X SETE JOTA COMERCIO DE ROUPA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e acostado aos autos às fls.94/95, HOMOLOGO-O e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. Ante o item 05 de fls.94, decreto o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se até 27/01/2008 eventual provocação da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte ré ( item 07 de fls.95). Cada parte arcará com os honorários de seu advogado (item 07 de fls.95). P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007972-7 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões em 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ, com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001822-6 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se Alvará conforme requerido às fls.101 e seguintes, para levantamento dos valores depositados.Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo executado. Honorários advocatícios na forma da sentença condenatória. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.036.005511-3 - MARIA JOSE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1 - Intimem-se as partes para que forneçam a data do primeiro reajuste após a concessão do benefício concedido, conforme descrito na inicial. Prazo de 05 dias.2 - Após, ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nId: 383974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382574": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.000203-4A - MARLENE MORAES DA SILVA X MOACYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Acolho a presente Exceção e declino da competência para uma das Varas de Família com competencia de Familia do Foro Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.006377-2 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X R.R.S. Decisão:Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa pausível para tanto, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 ( sessenta ) dias, ou até que comprove o pagamento integral do acordo firmado as fls. 34/35, bem como de todas as prestações alimentares vencidas e não pagas a partir de janeiro de 2007 até a data do efetivo . Expeça-se o competente MANDADO DE PRISÃO. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.003096-9 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CELIA MARIA FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002022-8 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X J.P.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)), Falecido: R.R.T. Despacho:I - Junte-se aos autos certidão de publicação extraída do Projeto Comarca, em relação ao despacho de ordem de fls. 46.II - Após, caso tenha sido publicada corretamente para o advogado da parte ré, especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. III - Caso contrário, republique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.007193-8 - CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os novos documentos juntados pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.004795-9 - ZULEIDE DOS SANTOS SILVA X ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Recebo a emenda de fls. 48/49. Afirme-se, em cartório, a ausência de Manoel do Amaral Netto Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.006014-9 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126) Decisão:I - Defiro JG. II - Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial, visto que, caso não tenha sido averbada, o cartório do RCPN competente ficará impossibilitado de averbar a conversão em divórcio pleiteada.III - Designo o dia 14/12/2007 às 12 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000114-5 - BIANCA VITORIA DA SILVA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X ROBERTO MOREIRA GAVAZZA Sentença:Vistos. Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls. 23/24.Ministério Público não se opôs à homologação do acordo (fls. 28).ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Oficie-se ao empregador do réu, se houver, para o desconto dos alimentos definitivos.Dê-se vista ao MP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.036.001392-5 - RAIANI DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO SERGIO MACIEL DE AZEVEDO Despacho:Ao patrono da parte autora para que esclareça o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, tendo em vista a certidão de fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006214-4 - VIVIANE CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X Falecido: ALCEMAR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003880-6 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X REGINA CELI GOMES TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.036.006809-5 - M.P. X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)), K.O.S.F. Sentença:Isso posto e tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para DECRETAR A PERDA DO PÁTRIO PODER do réu em relação aos seus filhos KAREN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA E IGOR OLIVEIRA SANTOS FERREIRA. Proceda-se a averbação da presente sentença à margem do registro de nascimento dos menores, nos termos do disposto no art. 163 da Lei nº 8069/90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002934-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EDSON ALOISIO SILVEIRA DE BARROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do M.M.Juiz de Direito , foi designada audiência do dia 21/11/2007 para o dia 29/02/2008 Às 11:00 horas, ... \r\n\r\nProc. 2007.036.006217-1 - ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ELIANE TEIXEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006779-6 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES X MARIA TEREZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) O.S. Nº 01/07: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.036.005405-8 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X V.B.C. Sentença:Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por falta de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Desentranhem-se fls. 02/03, remetendo-as, através de ofício, à 1ª Vara de Família para serem juntadas ao processo nº 1989.036.000442-6. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.036.001573-5 - ZILMA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X GILSON DA SILVA Decisão:I - Acolho o parecer do Ministério Público e suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.II - Diga a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, indique a parte autora a existência de herdeiros do réu, visando proceder à sucessão processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004260-1 - C.M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intimar a parte autora para se manifestar acerca da contestação Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004087-4 - RUBEN JOSE RICALDES PANIAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)), MAX VICTOR XAVIER RICALDES Decisão:Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/2008, às 12 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001683-5 - CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SEOS REQUERENTES P/ COMPARECEREM E M CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo, de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000596-3 - JOSE ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 31, tendo em vista tratar-se de pedido relativo a direito previdenciário, sendo este juízo incompetente para apreciá-lo, devendo ser postulado perante o Juízo competente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.004264-2 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) DIEGO ARMANDO ANTAS DOS SANTOS E OUTROS) X JOSE SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público. Venha pela via própria. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003035-0 - NILDA ALICE BISPO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ANTONIO VIEIRA DA ROCHA FILHO Despacho:Designo o dia 14/01/2008 às 12:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 36, sendo que a parte autora irá acompanhar a diligência, devendo, para tanto, constar no mandado os tels. de fls. 33, bem como que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, A nulação Parcial de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.036.007262-7 - JORGE LUIS GARCIA DANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ARISA BERNARDO REZENDE GARCIA D'ANGELO Despacho:Especifique a parte autora provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.001136-3 - E.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.M. Despacho:I - Cumpra-se o item 02 de fls. 30.II - Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.036.006290-0 - CLAUDIA CRISTINA ABRANTES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ROSEMARY DE MELO GAIGHER (RJ-160743E), Dr(a). FRANCISCA DENISE DE LIMA (RJ-160899E)) X RENALDO CEZAR GARCEZ Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.004454-5 - MARILANDE SANTOS DE SOUZA PEREIRA DE ARAUJO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Anote-se onde couber o advogado subscritor de fls. 16.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 31/01/2008 às 11 horas. Cite-se e intime-se.III - Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.036.006509-0 - J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.L.S. Decisão:passe a constar \" determinando que seja inscrito no assento de nascimento da menor, no 9º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, o nome do pai, Sr. JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA COELHO, bem como dos avós paternos FRANCISCO DA ROCHA COELHO e VERA LÚCIA DE ALMEIDA COELHO, mantendo-se os demais termos referentes à filiação materna. A criança passará a chamar-se NATÁLIA LINA DA SILVA DE ALMEIDA COELHO.\"Dê-se ciência ao MP e à DP. Registre-se. Transitada em julgado, expeça-se nova Carta Precatória para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios para a inscrição determinada. \r\n\r\nProc. 2006.036.002735-1 - M.R. E OUTRO, E.D.N.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ANDREIA SILVA LENGRUBER ABDALA (RJ-145078E) Despacho:I- Tendo em vista que o julgamento do mérito do presente processo depende do julgamento do processo de destituição, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, IV, \"a\", até o julgamento. II- Apense-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002967-2 - V.L.S., L.F.O.M. X A.M.O.M. Despacho:Designo audiência Especial para o dia 09/01/2008 às 14 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.524.002251-5 (1076) - LUIZ ALBERTO OLIMPIO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DIAS (RJ-038725), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:À PARTE AUTORA para que impulsione o feito. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.002473-8 - L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X L.E.M. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007210-1 - BRENO CANDIDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANTONIO MANUEL FERREIRA DUARTE JUNIOR Despacho:I - Designo o dia 21/01/2008 às 11:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. II - Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000357-9 - ISABELLA CRISTINA VOGAS DE BARROS E OUTRO X PEDRO PAULO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.001370-6 - M.P.E.R.J. X J.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697)), R.B.S. Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 93 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Oficie-se ao empregador para início dos descontos, se for o caso. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome de ROSILDA BERNARDO DE SOUZA. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003020-0 - JULIO CESAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SABINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 11:40 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.004223-8 - SAMYRA LEAL PORTELA X ROBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 10:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.006112-9 - CARLOS HENRIQUE MARQUES PINHEIRO, Assistente: MARIA DE LOURDES PAULO DE LIMA MARQUES X LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.560,99.II - Defiro JG.III - Esclareça a parte autora o pedido em relação à 2ª autora, Thaís, tendo em vista a certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.036.006136-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JOAO EVANI OTAVIANO), MARIA EDUARDA SANTA CRUZ DA SILVA OTAVIANO, NICOLE SANTA CRUZ DA SILVA OTAVIANO Decisão:Defiro JG \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006610-3 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) INFORMO abaixo o valor das custas processuais para intimação da parte requerente conforme abaixo discriminadoCampo 28 : cod.0707-0 //campo 40: R$ 75,22; sub total: 75,22;campo 42 - 10% do vlr do campo 41: 7,52;campo 46: 42,59;campo 34: 600225174-9//campo 47: 3,76;campo 35: 5673-00124-3//campo 48: 3,76;campo 49 ( total ) : 132,85. \r\n\r\nProc. 2007.036.015680-3 - Z.P.E. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) CERTIFICO QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS OS SEGUINTES ITENS DA PORTARIA CONJUNTA 01/2003 DOS JIJERJ: \"IV- LAUDO DO CBMERJ REF. AO LOCAL DO EVENTO.VI- QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA NO RESPECTIVO EVENTO.\" \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.005519-0 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA BEATRIS DOS SANTOS CARVALHO AGUIAR ....A parte autora para se manifestar quanto a constestação de fls. 21/22, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000212-5 - ELECIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/02/2008 às 10:20 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.003051-0 - GLAUCIO BORGES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 02/04 E 21. \r\n\r\nProc. 2007.036.006276-6 - MARIA DAS GRACAS FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerido (a), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareçam os requerente quanto aos alimentos recíprocos.III - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.006179-8 - JEANE SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE MORAES TEIXEIRA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio alimentos para seus filhos, bem como a cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial aos interesses dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.036.006182-8 - VILKER DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE DE AMORIM (SC-003202)) X KARINE TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003696-0 - RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/02/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.006068-0 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.A.S. Despacho:I - Cumpra-se o art. 283 do CPC, vindo aos autos cópia do título executivo.II - Cumpra-se o art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.006148-8 - N.S.M.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) N.S.M.F.R., Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos requisitos dos art. 282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006152-0 - C.J.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X W.I.C. Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos requisitos dos art. 282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006174-9 - JAMILLIE ALVARENGA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) ADILSON JOSE DA SILVA Despacho:Tendo em vista o transcurso do tempo entre a propositura da ação e da efetiva distribuição, diga a exeqüente se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito, atualizando-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006194-4 - JOSE PEDRO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X RITA TEIXEIRA MENDES E OUTRO Despacho:I - Tendo em vista o transcurso do tempo entre a propositura da ação e da efetiva distribuição, diga a parte autora se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.II - Caso positivo, cumpra-se o disposto no art. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.006206-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/01/2008 às 12:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006141-5 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), LILIA MARIA FREIRES RODRIGUES SOARES DE MELO, LUCCA MATHEUS FREIRES RODRIGUES SOARES DE MELO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. Devidamente recolhidas, ao MP. Dê-se-lhe vistas sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.006084-8 - LIGIA MARIA DE MENEZES TEIXEIRA X Falecido: CARLOS ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.036.019193-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.P.C. O.S. nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 22/25. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006190-7 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X G.M.L.F. Decisão:I - Venha aos autos cópia do título judicial que pretende modificar.II - Venha declaração de hipossuficiência, bem como a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 4.184,35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.001196-5 - MIRIAM FERREIRA SOUZA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X RENATO TELES RODRIGUES) Despacho:Designo o dia 21/01/2008 às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 382574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.036.006087-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS DELMON FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Sentença:Face ao exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado LUIS DELMON FILHO das imputações relativas ao presente feito. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.Nilópolis, 28 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.007121-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LUIZ BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 12/12/2007, às 14:00 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP e ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.036.007132-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LUIZ BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 12/12/2007, às 13:30 horas para audiência. Requisite-se o réu se estivewr preso. Ciência ao MP e ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 382573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004821-1 - ALIDEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)), Falecido: PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Desp. Pet.: Junte-se; Cumpra-se a sentença, dando-se baixa e remetendo-se à JF não se opondo o Juízo que os autos sejam entregues diretamente ao patrono como requer na presente. Deve, contudo fornecer recibo de que recebeu os autos em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000664-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOHNNY FONSECA SILVA Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para recolher custas para expedição de oficio - APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003029-3 (9386) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). MARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR (RJ-132165E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI E OUTRO Despacho:Expeça-se nova guia que deverá ser juntada aos autos em até 48 horas após a ciência da parte por publicação no D.O., sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.037.005480-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, intimo a parte exequente para recolher as seguintes custas: Ato do Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,62; FUNDPERJ R$ 0,62 \r\n\r\nProc. 2003.037.005597-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Digam as partes, pela derradeira oportunidade e no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: 1 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002257-8 - JOAO FERNANDES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X BRADESCO SEGURADORA - DPVAT (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fl. 115 - Intimem-se.(Exame pericial do Autor: dia 07/12/07 às 11:00h) \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RENATO TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para requerer o que couber \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimo o autor a recolher as seguintes custas:APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002280-8 - VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X REPRESENTACOES SANTO VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.007252-4 - CELSO RINALDI CAETANO NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ofice-se ao Banco do Brasil para que informe os valores que efetivamente se encontram depositados nas contas informadas a fls.295. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005344-3 - SILVIA LUCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: 1 - À autora para, em 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 119, segungo parágrafo. 2 - Não havendo manifestação, intime-se a autora, por correio, para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.001497-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CATEDRAL DE SAO JOAO BATISTA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho: Fls. 163/170 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003815-3 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BNACO ITAÚ S/A Decisão: 1 - Prevê o Enunciado Adinistrativo nº 27 do FETJ a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo. Não é o caso dos autos. O autor não comprovou a hipossuficiênca de recursos, razão pela qual indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo. 2 - FL. 25 - Cumpra-se regularmente o item 2, bem como a segunda parte do item 1. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004113-9 - ESPÓLIO DE ALFREDO SEBASTIÃO WERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003811-6 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Decisão: 1 - Prevê o Enunciado Adinistrativo nº 27 do FETJ a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo. Não é o caso dos autos. O autor não comprovou a hipossuficiênca de recursos, razão pela qual indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo. 2 - FL. 25 - Cumpra-se regularmente o item 2, bem como a segunda parte do item 1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006208-8 - OLINDA RUHANA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X FLAVIO ROCHA LANUNCE Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.005017-0 - ADENCLUBER EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho: Ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.037.007822-6 (8378) - SONIA AMELIA DUGIN PAGNUZZI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Diante da informação de que a numeração é insuficiente, intime-se a embargante, via DO e via edital, para providenciar o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.005002-3A - ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000344-9 (3855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X DISTRIBUIDORA AZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Intime-se pessoalmente a ré na pessoa de seu representante legal para que constitua novo patrono e tenha ciência do andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 1996.528.003422-0 (4539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo o exequente a recolher corretamente as custas, conforme informação de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.037.005703-1 (9847) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JEFERSON RODRIGUES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.001712-8 - JOAO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X J A SOARES DA SILVA - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho: Ao exeqüente para promover o andamento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003314-0 - MOLAMBO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X GILVANIA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO Informe o exeqüente se deseja a tentativa de realização de penhora por meio eletrônico.Sem prejuízo, oficie-se à Prithur para que informe o teor do negócio celebrado entre esta e Wellington Veloso Hottz, tendo em vista a informação de fls.70 de que o imóvel em tela foi cedido para Gilvânia Fernandes de Castro que quitou todas as parcelas.Fixo o prazo de 10 dias para a resposta do ofício devendo ser anexadas ao mesmo, cópias de fls.70 e de fls.76/80. Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.037.015660-3 - PORTÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X PROVERA SINAI CONFECÇÃO LTDA - ME Despacho:Renove-se a diligência devendo o i.oficial descrever os bens encontrados e se dentre tais bens se encontram os informados a fls.21, ressaltando-se que, em caso de penhora, deve ser respeitado o disposto no art.649 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005449-0 - CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1] Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2] Indefiro o pedido de intimação da CENF para apresentação de contas eis que tal diligência cabe à própria parte autora, não havendo indícios de recusa ou mesmo de solicitação administrativa;3] Cumpra-se o artigo 2º da Ordem de Serviço nº 07/2007 citando-se o Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.000821-5A - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARIA JOSÉ DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Por ordem do Juízo, intimo o Impugnado a se manifestar sobre o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5A - ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003185-3 - CLUBE DOS 50 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho: 1 - FL. 107 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 106 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000019-3 (6123) - ESPÓLIO DE SERGIO CARDINOT VALENCA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: 1- Intime-se o executado (D.O.), para cumprir o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. 2 - Não havendo pagamento, expeça-se madado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.528.003104-8 (6404) - ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENH E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho Ordinatório: \"De ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 6,98; CAARJ - R$ 0,69; FUNPERJ - R$ 0,34; FUNDPERJ - R$ 0,34.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003393-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CAIXA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNIBANCO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.016043-1 (12407) - Inventariante: JOÃO MEZAVILLA TEIXEIRA WARLEY CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X LAURIDES MEZAVILLA DA ROCHA Despacho:Ao interessado, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.528.003876-2 (5870) - Inventariante: CECÍLIA SOARES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ADELINO ALVES SOARES Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante, afim de que possa ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.037.006535-9 (8847) - Inventariante: ADELIA CARVALHAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ALCINO DA SILVA SANTIAGO JUNIOR Despacho:Aos interessados para a formulação, se for o caso, dos pedidos de quinhões, em 10 dias (art. 1.022), manifestando-se todos em igual prazo.Se concordes ou em caso de ausência de manifestação tempestiva, ao partidor, para esboço, dizendo os interessados em 5 dias (art. 1.024).Após, digam as Fazendas e retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1] Ciência aos interessados sobre o resultado do agravo de instrumento interposto (fls. 208/214);2] Sem prejuízo, digam os interessados sobre o resultado dos pedidos de bloqueio formulado pelo sistema \"Bacen-Jud\" cuja resposta anexo aos presentes autos, sendo certo que foi determinada a transferência dos valores encontrados para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000434-5 - DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados e considerando-se que o perito sequer virá a este município, tendo marcado como local do exame Niterói, entendo prudente arbitrar os honorários em OITO SALÁRIOS mínimos, valor este que melhor se coaduna com a complexidade da perícia, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido e a realidade do mercado.(...)Intime-se a parte ré, COM URGÊNCIA, para que efetue o depósito no prazo legal, comunicando-se a presente decisão e o depósito ao i. perito, inclusive por via telefônica ou fax.Após a concordância do perito, intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, para comparecerem no dia e hora marcados a fim de realizarem a perícia.Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do laudo, ressalvando eventual atraso oriundo de situação excepcional e que deve ser comunicada ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003402-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se os autos da possessória retornaram do E.Tribunal e, em caso positivo, apensem-se provisoriamente ambos os autos vindo conclusos para apreciação.Sem prejuízo, se o réu \"ocupa indevidamente área comum\" é porque a discussão envolve posse ou propriedade, devendo ser cumprida a decisão de fls.58, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005954-8 - WILSON FROSSARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SERGIO LUIZ SELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a resposta do ofício, fls. 89. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.012457-4 - JOSÉ CARLOS MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROSO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas: FUNDPERJ (567300124-3), R$ 8,31. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.037.010316-9 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada juntando aos autos os três últimos balanços/declarações de contador ou declarações de renda no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.010602-4 - TEREZA TRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSE QUARESMA DE MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Dec.: ... 3 - Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.005453-4 (2244) - TATIANA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Fls. 332/340 - À autora. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.528.004831-8 (5977) - ELIZABETH S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X MAGNAN CONFECCOES FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a Requerente a recolher as seguintes custas que ainda encontram-se faltando: Contador - R$ 24,49. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.012124-0 - JAIME SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FILÓ S/A) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF a fim de se verificar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 382609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.528.002559-2 (7363) - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X SONIA ABBUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Sentença:(..)Assim, diante do nítido abandono da causa por falta de iniciativa dos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários que fixo no valor de R$ 500,00.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.005430-7 (6606) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELISA RIBEIRO D`AREDE Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.528.005883-3 (6675) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALCIMARA CONFECCOES LTDA. E OUTROS Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005976-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7.627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: 1- Fl. 252 - Solicite-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento. 2 - Fls. 247, 250 e 251 - À exeqüente. 3 - Fl. 253 - Ao digno signatário de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2000.037.002365-1 (8276) - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS GLEBA 23 DO CONJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X EDIR BARROSO E OUTROS Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.037.004588-2 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Dê-se ciência ao agravante do contido a fls.363/368 a fim de requerer o que couber no prazo de 10 dias.Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2003.037.002841-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Mantenho a decisão impugnada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003791-4 - LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAU S.A Sentença: ... Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civi, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Assim, antes de proferir decisão de saneamento e a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...)Assim, antes de proferir decisão de saneamento e a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar novas provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas no valor de R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,34 (CAARJ); R$ 0,17 (FUNPERJ); R$ 0,17 (FUNDPERJ), referentes à intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004231-4 - THEREZINHA ALAIDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimo o autor a recolher as seguintes custas:APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003846-3 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Devidamente comprovada a existência de conta poupança no ano de 1987 (doc. de fls. 22) e demonstrado ainda o requerimento de apresentação da documentação formulado administrativamente perante o ora réu, demonstrada ainda a dificuldade na obtenção da prova necessária para o deslinde da causa DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.(...)Assim, a fim de evitar a alegação de surpresa fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003369-2 (7496) - EDUARDO VEZZANI BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GM LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha planilha somente para as verbas em discussão no presente feito, eis que no processo em apenso (reintegração) foram efetuados cálculos e se está aguardando a manifestação dos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002802-7 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemhto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007396-7 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1996.528.003964-8 (4752) - SUELY AMELIA BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JTS-EVENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Reconsidero a decisão anterior no que tange à expedição de Carta Precatória, sendo certo que tratando-se de bem imóvel e apresentada a certidão de sua matrícula no registro imobiliário (art. 659,§ 5º, CPC), pode ser lavrado termo nos autos, dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução.Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 1996.528.003964-8 (4752) - SUELY AMELIA BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JTS-EVENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.015310-9 - FRINSTAL ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.000996-5 (1354) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Ao exeqüente sobre o informado a fls.222. Suspendo, por ora, a decisão de fls.221 determinando que se oficie ao Juízo da 2ªVC para que informe o atual andamento do processo de falência e a data em que esta foi decretada. \r\n\r\nProc. 1998.528.007519-3 (6881) - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X SONIA ABBUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Sentença:(...)Ante o exposto, RECONHEÇO de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGANDO EXTINTA a presente execução com apreciação do mérito. Determino o levantamento de eventual penhora realizada.Condeno o exeqüente ao pagamento de custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado certifique-se se há custas pendentes, não as havendo, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001595-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FRINSTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Digam os executados sobre o acrescido, esclarecendo ainda se se opõem à pretendida alteração do pólo ativo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.037.005080-3 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BENEDICTO COUBE DE CARVALHO Decisão:... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Custas ex lege. ...Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JORGE R. C. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:(...)Ante o exposto, diante do vício na representação processual, torno SEM EFEITO a NOMEAÇÃO À AUTORIA e as DENUNCIAÇÕES subseqüentes, devendo ser excluídos do pólo passivo a COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO, WALDIR LIMA DA SILVA E RUTH LIMA DA SILVA.Intime-se o primitivo réu para contestar a presente no prazo de 15 dias, no último endereço conhecido dos autos, haja vista o disposto no artigo 238 do CPC.Retifique o cartório a etiqueta da capa e onde mais couber a fim de excluir o nome de ROBERTO BARBOSA e JOSÉ LIMA DA SILVA eis que o primeiro não existe, sendo o nome completo do réu JORGE ROBERTO CORREA BARBOSA, e o segundo foi excluído pela decisão de fls. 143/146. Ciência aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.037.003038-5 - Inventariante: CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X GUIOMAR DULCIENEIA TEDIN Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1970.528.008605-4 (6356) - Inventariante: JOSE GERALDO PAXECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X MANOEL WALDEMAR PACHECO E OUTROS Despacho:Fls.213: defiro. \r\n\r\nProc. 1975.037.008057-7 (5380) - Inventariante: ENEIAS HERMSDORFF X LEOPOLDINA OLIVEIEA HERMSDORFF Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1984.037.014485-4 (10192/84) - Inventariante: NELCY JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X RUTH MARTINS DIAS Por ordem do Juízo intimo o inventariante para se manifestar sobre a informação do contador de fls 64. \r\n\r\nProc. 1986.037.011303-5 (15043) - Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X WALDEMAR ALVES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1992.037.018137-0 (14704/92) - Inventariante: FÁTIMA MARIA MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X IVANY BARCELOS DE AZEVEDO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para tomar ciência da informação do I. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fls.410: defiro a vista após a juntada da procuração. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.010168-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Reitere-se o despacho de fls. 311-verso (Esclareçam se já houve julgamento de Apelação contra Sentença que veio por cópia, fls. 240/304.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.003918-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J M SPITZ MERCEARIA E OUTRO Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.001487-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X SENIOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.016325-5 - CLÉBER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9 - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem mensalmente os medicamentos ZYPREXA 5 MG (1 caixa por mês) e TOPIRAMATO (2 caixas por mês), facultada a substituição de quantidade e qualidade nos moldes da súmula acima narrada e a fim de permitir o tratamento da doença debatida neste feito. Faculto ainda a substituição, se for o caso, dos medicamentos por similares ou genéricos desde que possuam a mesma quantidade de princípio ativo. Fixo a pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais) caso seja descumprida a determinação acima, sem prejuízo de outras medidas coercitivas (...), como busca e apreensão ou mesmo bloqueio de numerário diretamente em contas pertencentes aos réus. Deixo de condenar as rés nas custas(...) condeno as rés ao pagamento dos honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do Centro de Est.Jur. da DP (...)Confirma-se a tutela anteriormente deferida. A presente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.PRI \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005490-9 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Especifiquem provas, juntificando-as. Digam se têm interesse na realização da Audiência preliminar.(republicado) \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.006261-6 - ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.528.008207-6 (6975) - AUGUSTO MORENO MAIA (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X LEORVIGILIO FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Por ordem do Juízo, intimo a parte Requerente para requerer o que couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DEVOLUÇÃO DE MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.002109-4 - VERA REGINA MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR BERRIEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Por ordem do Juízo, intimo as partes a apresentarem quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006432-9 - PRISSANY MENDEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Por ordem do Juízo intimo o réu a se manifestar sobre cálculos \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.006500-7 - PRISCILA VITER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Venham os documentos atualizados do Detran e do RGI, comprovando o informado eis que os documentos datam de 2003. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls.197, em favor da parte autora, devendo a mesma se manifestar se há algo mais a requerer nestes autos, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento, DE DESPESAS MEDICAS C/C INDENNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001201-5 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X GS - PLANO GARANTIA DE SAUDE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERBICARIO D. DOS SANTOS (RJ-086242) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.005332-7 - ISABEL GUIMARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Por ordem do Juízo intimo o réu a se manifestar sobre cálculos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Assim, antes de proferir decisão de saneamento e a fim de evitar a alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento do direito de defesa, fica o réu devidamente ciente da inversão, podendo indicar novas provas que entender necessárias.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela tenho que o desconto de 10% do valor total da fatura diretamente na conta benefício do autor não se revela abusivo de início e nem demonstra risco de dano irreparável ou de difícil reparação a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, mantenho a decisão de fls. 75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.528.000965-5 (1329) - VALDECIR BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ESPÓLIO DE MACARIO ADOLPHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos ape lados. \r\n\r\nId: 383978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X AIDA GISMONTI AMIM DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004051-2 - MARIA CARMEN VITORINO HECKERT (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...À autora (CPC, artigo 398)... \r\n\r\nProc. 2007.037.004357-4 - JOSÉ VIIERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Deverá recolher a custas no valor de R$ 117,12, conforme planilha de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE O autor deverá recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente a 1 citação postal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia contratual c/c indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007441-8 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003649-0 - EDGARD LOPES MAFORT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Deverá recolher custas no valor de R$ 109,44, conforme planilha de fls. 180/181. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007911-8 - LEANDRO HERDY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002589-4 - PATY RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.011315-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUCIANA VALVERDE Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001689-8 - DEBORA KLEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) O autor deverá recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 mais caart, Fundperj e Funperj, referente a expedição de um ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012584-0 - ADONIN VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...determino que o autor...Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.012584-0 - ADONIN VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012423-9 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Falecido: ILKA JACCOUD SILVA Decisão:1 - Regularize-se o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005116-1 - THAMARA PANISSET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Folha 79: revogo diante do disposto no artigo 155, inciso II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012456-2 - JOSÉ SANTOS DOLORICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:1 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas.2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais.3 - Com a antecipação regularizada, citem-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012297-8 - MZ MAZZA IND E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A) Decisão:1 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas.2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais.3 - Com a antecipação regularizada, cite-se... \r\n\r\nId: 382615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:...Aos autores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012530-0 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CARLOS ROBERTO ROSA SANGLARD Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012485-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001920-1 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ROSILENE NOGUEIRA DEMANI E OUTRO Certidão (...intimar o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2007.037.001924-9 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X FRANCISCO COUTO PEREIRA Certidão (...intimar o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2007.037.012259-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X VILMA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.012353-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOÃO BATISTA DE ABREU PACHECO Decisão:...declaro que o processo adota o rito comum sumário....considerando que a autora...não apresentou rol de testemunhas nem quesitos ou indicação de assistente técnico, concedo-lhe a oportunidade de exercer o ônus aqui destacado até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, sob pena de preclusão. Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.012353-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOÃO BATISTA DE ABREU PACHECO Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação do réu ao pagamento dos valores vincendos no curso do processo, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.012490-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação do réu ao pagamento dos valores vincendos no curso do processo, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.012490-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG Decisão:...declaro que o processo adota o rito comum sumário....considerando que a autora...concedo-lhe a oportunidade de exercer o ônus aqui destacado até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, sob pena de preclusão. Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação regularizada, cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002834-9 - RUTH MARIA AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REINALDO CLASS BORGES), JURACY CLASS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente ao pedido de despejo... \r\n\r\nProc. 2005.037.002834-9 - RUTH MARIA AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REINALDO CLASS BORGES), JURACY CLASS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho:...à autora... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.004361-2 (5366) - ANGELO CEZAR JAQUELI (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001423-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CADIMA - CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. E OUTROS Decisão:...defiro tão-somente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001301-2 - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER Certidão (...intimar o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2007.037.012253-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARCELO LUIZ DE LEMOS PINAUD E OUTRO Decisão:...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação regularizada, citem-se... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1985.037.014748-1A - HUMBERTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)), Inventariante: VENINA COSTA SILVA) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Digam \r\n\r\nProc. 2003.037.003023-6 - FRIENGE-FRIBURGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Digam \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012489-6 - JANAÍNA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA - COLA) Decisão:...deposite-se o produto no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.012541-4 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) WHIRLPOOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS Decisão:...determino que se regularize a inicial até a audiência ora designada. 2 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 17:45 horas. 3 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.012542-6 - LEONARDO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) - WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS Decisão:...com fundamento no artigo 13 do Código de Processo Civil, determino que se regularize a inicial até a audiência ora designada. 2 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 17:30 horas. 3 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014748-1 (8067) - Inventariante: VENINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), Interessado: JARDEL DONIN LENGRUBER, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) JOAREZ JOSÉ DA SILVA E OUTROS) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Decisão:Folha 363: defiro o pedido de vista dos autos formulado por Jardel Donin Lengruber. \r\n\r\nProc. 1987.037.016258-9 (8.484) - Inventariante: CLARICE SAMPAIO SILVOLELLA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CARVALHO NETO (RJ-092837), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) ROCCO ANTONIO SIVOLELLA), LUCIANO SIVOLELLA), ANA LUCIA SIVOLELLA PEIXOTO), MARIA REGINA SIVOLELLA) X MICHELE SIVOLELLA Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente, por mandado, para promover o andamento do processo em dez dias, sob pena de sua substituição por inventariante dativo cuja remuneração será paga pelo espólio. \r\n\r\nProc. 1992.037.017717-2 (12.930) - Inventariante: HERCI MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) JORGE MOACYR MARQUES NUNES), ANDREA CRISTINA NUNES VIEIRA), CARLOS VINICIUS MARQUES NUNES), ADRIANO MARQUES NUNES), DEISEANE MARQUES NUNES) X LEASSYR JORGE NUNES Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente, por mandado, para promover o andamento do processo em dez dias, sob pena de sua substituição por inventariante dativo cuja remuneração será paga pelo espólio. \r\n\r\nProc. 1996.528.005807-3 (2468-5) - Inventariante: MIGUEL RUIZ GARBES X DINORAH THURLER RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 1998.528.002414-9 (3806) - Inventariante: WALTER PONTES JARDIM X MARLY PINHEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:Comprove-se, em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.012468-9 - Inventariante: SINEZIA BITENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SORAIA BITENCOURT RIBEIRO Decisão:...Venham... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001613-0 (2810) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ANGELO CEZAR JACHELLI (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.006479-6 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COMESTÍVEIS RIO BENGALA LTDA Certidão (...intimar o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2007.037.012399-5 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DO CARMO CALIXTO COSTA Decisão:...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.012401-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC, artigo 1.102-B). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004052-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X JAN HENRY STEFESON E OUTRO Certidão (...para que o notificante se manifeste sobre a certidão de fls. 62.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.004712-1 - RENATO JOSE DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ESPOLIO DE ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Diante de folhas 123 e 124 e com arrimo no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000440-0 - NOVALAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.012500-1 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...com arrimo no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7 - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...defiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005368-1 - DIEGO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002187-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X EDUARDO PIMENTEL Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM CONCESSÃO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.014515-7 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X GERALDO TEIXEIRA DE MORAES Sentença:...pertinentemente ao pedido de reintegração de posse, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.037.014515-7 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X GERALDO TEIXEIRA DE MORAES Decisão:revogo a liminar...2 - Passo a determinar o prosseguimento do processo tendentemente à resolução do pedido de condenação ao pagamento de valor...defiro a produção de prova documental suplementar - a ser produzida em dez dias - e de prova oral consistente tão-só na oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.000075-1 - CERLY CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Nomeio perito o Dr. Luiz Carlos Marques... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006683-5 - JULIANA REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:declaro a nulidade da citação e da audiência conciliatória, designando o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para a realização da precitada audiência...cabendo à ré regularizar sua representação processual até a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.012257-7 - CHENAVE INDÚSTRIA COMÉRCIO E E XPORTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:...defiro o pedido de gratuitdade...indefiro o pedido de tutela antecipada.3 - Cite-se... \r\n\r\nId: 383981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004828-6 - ALINE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)), Falecido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARCHON Despacho:Venham cópias dos documentos pessoais da requerente. Fle. : À requerente. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004315-8 - TEREZINHA DO MENINO DE JESUS MATOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Em cumprimento à portaria 01/2002 deste Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"Às partes para sobre a manifestação do perito.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.004561-4 - Inventariante: JOSE MANUEL ALVAREZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SILVERIO SANCHEZ RIAL Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003684-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVO SOLANO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Comprove a autora a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.037.004011-1 - LIBERINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.004065-2 - ANGELA MARIA DE JESUS LANES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X HSBC - BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004150-4 - JORGE ALAN FAJARDO RIMES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. , em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.008323-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE AMARILDO MAURÍCIO DIAS Decisão:Designo conciliação para o dia 28/05/08 às 16h Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008592-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDSON CARLOS VELINHA Decisão:Designo Conciliação para 28/05/08 às 16:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006626-4 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S/A), VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 14h 30min.Cite-se com as advertências pertinentes e intimem-se.Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008143-5 - CAROL FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765), Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X BANCO ITAÚCARD S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado do réu citado às fls. 34, faço republicar o R. Despacho de fls. 62: \"Digam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nDeclaratória, do direito de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0 - KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)), GILSON MIGUEL SCHAUTZ PACHECO, Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X ANTONIO VITORINO PACHECO), MARIA NAZARÉ SCHAUTZ Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003814-1 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO REAL S/A Decisão:Fls. 25: Indefiro, considerando o art. 19 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002219-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ELINE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Defiro o prazo de 45 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000663-2 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MARCO ANTONIO TURQUE PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para recolher as seguintes custas judiciais: DISTRIBUIDOR (cód.0723-7), R$ 3,49; ESCRIVÃO (cumulação de pedidos: Despejo com Cobrança, cód.0702-1), R$ 300,90; CAARJ (0201-4), R$ 60,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (cod.0723-7), R$ 17,45; 20% DA LEI 3217/99 (mesma conta do campo 31 da GRERJ), R$ .3,49; FUNPERJ (campo 34 da GRERJ, conta 600225174-9), R$ .16,09; FUNDPERJ (campo 35, 567300124-3), R$ .16,09.TOTAL:R$ .418,38. OBS: Valores mantidos até 31/12/2007.\" EXP:02, 27-11-2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003511-8 - BERNARDINO NAZARETH MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X ELIZABETH ORTES TEIXEIRA Despacho:Ao exequente para que acresça na planilha de fls. a multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001023-2 - PEENE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X REGINA LÚCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.037.008418-5 - BELEM COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)), GERMANO RICARDO PEREIRA DE SOUZA Com amparo na Port.01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: À Exeqüente para providenciar a publicação do Edital para realização do Leilão designado. \r\n\r\nProc. 2007.037.007983-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ HENRIQUE LIMA - ME), JOSÉ HENRIQUE LIMA Despacho:Fls. : Autentiquem-se. 2) Fls. Venha em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004370-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado da ré no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 43: \"Fls. 33 - Regularize-se\".Nota da Serventia; fls. 33 - substabelecimento da ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0A - ANTONIO VITORINO PACHECO, MARIA NAZARÉ SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002883-9 - RENATA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), EVERARDO JOSE GROSSI, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002732-5 - LIA GOMES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Decreto a revelia da ré; publicado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.007731-6 - EDSON BONAN DE LACERDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005485-7 - GIULIANO LAMERI SANT ANNA CONTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007661-0 - LUAL DE FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ Despacho de fls.26: \"Fls.09/11: Autentiquem-se. Fls.25: À autora\" (nota da serventia: falta recolher R$ 42,59, referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.004402-0 - Inventariante: VANIA LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) FLAVIA CHAVES CAMPAGNUCCI), CHRISTIANE CHAVES CAMPAGNUCI, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ CARLOS AGUILERA CAMPAGNUCCI Decisão:defiro a inventariança a requerente. lavre-se termo. Sobre fls. , diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.006744-4 - Inventariante: NAIR DE SOUZA PIRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DALTRO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Às Fazendas. 2) A substituição requerida às fls.182 , deverá ser feita pelo original e não por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.037.010839-6 - Inventariante: VITORIA SILVEIRA PIRES BRINCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS), Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007620-8 - MOLAMBO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X TIM CELULAR S.A Despacho de fls. 34: \"Fls.13: Regularize-se\" (nota da serventia: falta recolher R$ 42,59, relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.002893-5 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Publicados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005688-2 - CARLOS EDUARDO DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.008162-9 - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE CENTENÁRIO E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. : Autentiquem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c suspensão de cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007150-8 - LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:designo conciliação para o dia 04/06/2008 às 16:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005837-0 - ISMAEL RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X JOSE DA SILVA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004462-1 - WALLACE BANJAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embora diga o autor, na inicial, que o débito apontado pelo réu se refere a outra conta corrente, instrui o pedido com cópia de contrato de financiamento onde o número da conta é exatamente aquele através da qual recebe sua aposentadoria. Isto posto, diante da ausência da verossimilhança das alegações e da prova inequívoca, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005482-1 - ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X DEOCLECINO FERREIRA SOARES Decisão:Isto posto, conceder a antecipação de tutela em tal situação não se mostra razoável, porque, além de não estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC, seria uma legítima forma de burlar o art.928 do mesmo diploma, obtendo por vias transversas a liminar que seria negada ao autor, se requerida diretamente.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, de parcelas vencidas de contrato de arrendamneto mercantil \r\n\r\nProc. 2004.037.000276-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão de fls. 233: \"Trata-se de embargos de declaração, interpostos tempestivamente contra a decisão de fls.224/225, razão pela qual os recebo, contudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. Designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes, tendo em vista que àquela agendada para o dia 30 de outubro do ano em curso, fls.225, não se realizou.\"Nota da Serventia: AIJ redesignada para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004421-9 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OSWALDO PERRONE LAGES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos c/c danos morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.004578-5 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X FABRÍCIO PONCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), MAYCON CORDEIRO BARRETO, Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Despacho:despachei no agravo. i-se. voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.004578-5 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X FABRÍCIO PONCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), MAYCON CORDEIRO BARRETO, Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Despacho proferido no agravo de instrumento, às fls.82vº: \"Mantenho a decisão agravada por seus prórpios fundamentos\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.003769-5 - LILIANE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X HOTEIS SANS SOUCI LTDA), Confrontante: CÉLIO MURILO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)), Confrontante: LÚCIA MARIA MONTEIRO LOPES, Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Confrontante: ROSEMAR GOMES VERONESE SERRÃO, Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 382587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004819-5 - MARGARIDA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)), Falecido: JULIO CESAR DE ALMEIDA Em cumprimento à portaria 01/2002 deste Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"À requerente sobre fl. 19 \". \r\n\r\nAnulatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003392-0 - CONDOMINIO CHACARA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 235/237. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.004684-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:Fls 235/238:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC, acrescentando que o Magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todos os aspectos do processo abordados pelas partes.Fls. 239/241:Nada a reconsiderar, mantenho na íntegra a decisão de fls. 234, diante do que certifica o Cartório, fls. 233vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010122-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DILZA BERÇOT DOS SANTOS Decisão:Oficie-se aos bancos desta Comarca para que efetuem o bloqueio na conta da ré até o valor de R$ 2.687,83. \r\n\r\nProc. 2007.037.004313-6 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetarios em poupança com preceito cominatório C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003839-6 - THIAGO LUIZ DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003881-5 - NICOLE KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: A Autora em réplica \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005361-3 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.007813-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, para cumprimento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.002260-0 - ERLANDES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.124, aguarde-se a audiência conforme certidão de fls.136. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002336-6 - EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JEFERSON COSTA GUIMARÃES Decisão:Isto posto, determino o desentranhamento do mandado de imissão na posse, devendo a diligência ser acompanhada pelo autor, seu patrono ou representante legal, após prévio acerto de dia e hora com o Oficial de Justiça encarregado da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.016055-2 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005917-8 - MALHARIA PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X SERGIO MENEZES PERES - ME Despacho:Fls.47/49: Venham no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004432-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Em cumprimento à portaria 01/2002, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"Ao exeqüente para que providencie o correto recolhimento das custas pendentes (R$ 1,04 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003477-3 - GILCIMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY (RJ-124948)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Fls. 290/293: Nada a prover, tendo em vista que a realização de perícia médica foi determinada pelo Órgão de 2º grau, como condição para o prosseguimento do julgamento do recurso de apelação.Por outro lado, não indicou a recorrente assistente técnico, se aventurando, sua patrona, a criticar o laudo pericial, sem qualificação para tanto.Isto posto, determino que se remetam os autos à Terceira Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.037.003574-7 - CAMILLA PEREIRA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X I.J. ROCHA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003634-0 - Inventariante: JORGELINA KNUPP JANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) ROSILANE LOPES, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MOURA LOPES Despacho:Fls.121: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.003208-7 - Inventariante: HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARTHA EDILEIA CONDACK), Interessado: IGOR CONDACK BERBAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Aguarde-se cumprimento de fls.79 no apenso 2003.037.003208-7A. \r\n\r\nProc. 2003.037.005632-8 - Inventariante: MIRKO LEANDRO BALLA CALVO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HORACIO DE OLIVEIRA CALVO Decisão:Fls. 37: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.037.007615-7 - Inventariante: CLARA NATALIA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X WALTER SEBASTIAO MARQUES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Fls. 101: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.037.002797-7 - Inventariante: BENEDICTA MADUREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PONTES FRAGOSO (RJ-119943)) X WALLACE CANCIO DE PONTES Despacho ordinatório: A inventariante para que recolha as custas devidas para avaliação dos imóveis arrolados às fls 03/04. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.006460-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Em cumprimento à portaria 01/2002 deste Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor sobre folhas 105/110\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000612-3 - TALITA MUNIER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005238-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROZANE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Informe a autora se a decisão de fls.42, foi devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007516-5 - GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Executado sobre a penhora \"on line\" (fls. 117), na forma do disposto no art. 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.005006-9 - ESPÓLIO DE EDISON CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Fls.145/150: Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.005014-6 - HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DURCILEA TEIXEIRA CONDACK E OUTROS), Inventariante: DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Fls.240/245: À parte contrária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000508-6 - JURACY DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SILVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016205-6 - CLEITON BANDEIRA DA SILVA, LUCIANA STROLIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROGÉRIO DA COSTA GROSSO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas, devidamente representadas.A preliminar suscitada às fls. 56 não encontra supedâneo nos argumentos elencados pelos réus, uma vez que a decisão de fls. 49 já apreciou a questão do nome da ação proposta. Imprescindível a realização de audiência para coleta da prova testemunhal, razão pela qual DEFIRO o requerimento de fls. 104 e determino o depoimento pessoal da partes e testemunhas arroladas tempestivamente, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/01/2008 às 15 horas.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, pelos argumentos contidos às fls. 49, INDEFIRO-A.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.003208-7A - IGOR CONDACK BERBART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X Inventariante: HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) MARTHA EDILEIA CONDACK Despacho:Cumpra o autor o ordinatório de fls.75. \r\n\r\nProc. 2004.037.002896-7A - ALESSANDRA FARIA MENDONÇA, CAROLINA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)), Inventariante: RENATA CRISTIAN ALVES, Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:I-se a inventariante a fim de que regularize sua representação em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001103-0 - CLÉBER RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Subam ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004837-1 - ALTINEIA SCHUENCK, EDSON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), VIA BARRA RIO VEICULO LTDA, Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004588-1 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, em réplica.\" EXP. 06, de 30-11-2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000628-5 - FERNANDO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005768-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DO LOTEAMENTO MARINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos tempestivamente contra a sentença de fls.457/458, razão pela qual os recebo, contudo, lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC, não devendo a embargante \"olvidar\" que pelo Acórdão de fls.447 teve desqualificada sua legitimidade por não se harmonizar seus fins estatutários com o art.5o, inciso II da Lei nº7.347/85, não passando a presente demanda de simples ação de cobrança. Não podendo, assim, se beneficiar da especialidade pretendida \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA; Declaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÉBITO C/ OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.001541-2 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA R. PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fls. 75: À autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005494-8 - MARTINS & FOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as declarações dos sócios da empresa autora, prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003645-2 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000713-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Decreto a revelia da ré, diante da certidão de fls. 84. Publicado, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 383982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002413-9 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Desentranhem-se as folhas 59/67, juntando-as por linha.Após, subam os autos ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005421-3 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X L.C.S. Decisão:A requerente é menor impúbere, sendo sua genitora apenas representante nestes autos. Logo, desnecessária a comprovação da hipossuficiência que é natural à criança.Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios.Designo ACIJ para o dia 12/02/08 às 13:00 horas. Cite-se. intime-se. Oficie-se ao órgão pagador.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006911-3 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X J.R.C.E.), J.R.L.E. Decisão:Lavre-se termo de conclusão.Designo ACIJ para o dia 23/01/08 às 14:30 horas.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP.Em tempo: fixo os alimentos provisórios no percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.037.004863-7 (34481) - L.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDeclaratória, de restabelecimento da sociedade conjungal \r\n\r\nProc. 2007.037.000051-4 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002123-9 - Y.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X J.P.C.R. Despacho:Diga o requerente sobre a questão do nome da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000403-9 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X C.J.H.A. Despacho:Atenda-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000417-9 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ MARIA KNUPP Despacho:Adeque-se aos ritos dos arts. 732 e 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000337-0 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002435-8 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)), B.F.R. Despacho:Designe-se audiência de conciliação. Não obtendo êxito, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001159-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X J.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:(...) Destarte, rejeito a preliminar de ausência de condições da ação.Defiro as provas requeridas pelas partes. Cumpra-se a decisão de fls. 105, oficiando ao TJ/RJ com relação ao exame de DNA. Oficie-se à Receita Federal conforme requerido à fl. 102.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003300-1 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Designo audiência, art. 331 do CPC, para o dia 12/02/08 às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.001771-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X A.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). THAIS GOLINELLI MENEZES (RJ-143968) Despacho:Digam as partes em provas.Do MP, defiro. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002185-3 - P.S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X J.C.N. Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Fl. 159 e 160. Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002359-7 - P.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X R.L.F. Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.528.002861-1 - K.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.C. Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.037.006001-8 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X A.C.S. Decisão:1) Diante da documentação acostada aos presentes autos, defiro da Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) (...) Ante o exposto, INDEFIRO ao menos por ora, os alimentos provisórios pleiteados.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008 às 13:00 horas.Cite-se e intime-se o réu, e também, intime-se a autora, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2003.037.000865-6 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X I.R.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/08 às 15:00 horas.Intime-se no endereço informado ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.005245-3 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Expeça-se certidão de débito quanto parte das custas que toca ao réu, para inscrição em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001251-9 - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Venha a procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.001694-7 - D.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L.C.H.K.B. À parte autora sobre fls. 29/37 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.004623-2 - R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X P.C.C. Despacho:Defiro a promoção do MP.Adeque-se o pedido ao rito do art. 733, juntando-se planilha.Oficie-se ao DETRAN, devendo as parcelas pretéritas dos últimos 3 (três) meses, virem na forma do art. 732, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003011-7 - J.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X E.R.J. Despacho:Intime-se o requerente para esclarecer. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001239-5 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X G.A.P.G. Decisão:(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08 às 10:00 horas.Atendam as partes, à promoção do Ministério Público de fl. 33.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.006451-4 - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X R.M.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 39 Vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001006-7 - M.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X A.C.N.V. E OUTROS À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002443-9 - P.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X P.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) À parte autora sobre fls. 22/80 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006004-0 - A.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Venha a procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.003094-4 - M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X H.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora sobre fls. 53/75 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.003115-6 - A.H.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X S.H. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 98,22, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 12,24 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 0301-2) no valor de R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 38,48; mais CAARJ no valor de R$ 6,29 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 4,02 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,02 .(...) \r\n\r\nProc. 02/5469-0 I.J.O. - ADV: PATRÍCIA CANTO CONDACK (OAB-RJ: 92.932) - Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 06/3345-1 SEPARAÇÃO CONSENSUAL: L.F.P.J. - ADV: NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (OAB-RJ 104.900) - Venham as três últimas declarações de renda do requerente. \r\n\r\nProc. 30.613/94 REVISÃO DE ALIMENTOS : J.E.M.O. - ADV: JOSÉ EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (OAB-RJ: 101.814) - Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 383984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.006516-8 - MARIANA ERTHAL QUEIROZ, IGOR ERTHAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X MARCON DES DA SILVA QUEIROZ Decisão:À vista dos docs. de fls. 37/46, indefiro a JG requerida pelo réu. Intime-se-o para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA E EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.000513-5 - MIGUEL AMÉRICO LOPES DE FREITAS, ALICE GONÇALVES FREITAS, DIOGO GOLÇALVES FREITAS, LUCAS GOLÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 51. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.002820-2 - DAVID DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)), Interessado: JULIO CESAR ROCHA BAPTISTA Despacho:Emende-se a inicial, como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001582-5 - FERNANDA VIEIRA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUCIANA DE MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da ré Luciana Moraes de Carvalho, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC; HOMOLOGO O ACORDO de fls. 200/201, celebrado entre a autora e o réu Francisco Antônio Áreas Retameiro e, como conseqüência, julgo extinto o feito com base no artigo 269, III, do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos réus Ruy Monteiro de Carvalho e Genita Moraes de Carvalho, o que faço nos moldes do artigo 267, inciso VI, também do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça concedida à fls. 28 para a parte sucumbente. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005765-0 - ALINE HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X LOURIVAL XAVIER Sentença:Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002524-9 - MILLENA GOMES GONÇALVES, Assistente: MARIA JULIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE (RJ-142154)) X MARCELINO PEREIRA GONÇALVES À parte autora, sobre o ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.037.007442-0 - ALEXANDRE FERRAZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ALEXANDRE FERRAZ GOMES À parte autora, sobre o ofício de fl. 19. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.008459-6 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005766-2 - ANTONIO SALUSTIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.016320-6 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE MANOEL VELOSO, SELMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)), EDUARDA DE SOUZA VELOSO Despacho:Fls. 37, defiro, devendo ser providenciada a substituição dos docs. desentranhados por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.037.000608-5 - JURACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Ao requerente para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.037.001162-7 - LUAN OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.011612-7 - FELIPE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257 CPC). \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005451-4 - C.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:Caso não haja pendência ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001452-1 - NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ELUZA PEREIRA GOMES Despacho:Caso não haja pendência no feito, o que deverá ser verificado e certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003267-7 - KATIA CORDOVIL BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO CARDINOT Despacho:Informem as partes sobre a partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.037.006172-0 - GILBERTO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUCRECIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004750-4 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA GONÇALVES, ROSANGELA MARIA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Sentença:Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, e diante do disposto no art. 238, parágrafo único, também do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006758-0 - LOIDE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007006-1 - RONALDO FULY BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se por termo cartorário: a) O intento de resilir o vínculo matrimonial. b) O lapso temporal da separação de fato. c) As cláusulas da inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c regulamentação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.007244-6 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se por termo cartorário: a) O intento de resilir o vínculo matrimonial. b) O lapso temporal da separação de fato. c) As cláusulas da inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005375-5 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EVERALDO DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001035-9 - KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Em provas, justificadamentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003665-8 - ADRIANO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAMILA DA COSTA VARGAS REZENDE Despacho:Expeça-se certidão de débito ao DEGAR. Isto feito, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.004351-1 - RENATA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CARLOS JOSE LEANDRO NUNES Despacho:Fls. 25v, in fine, atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003590-5 - MARCIO PANUCCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X HELGA TEIXEIRA RODRIGUES PANUCCIO DIAS Despacho:Atenda-se na íntegra o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006791-8 - NATALIA GOMES DE OLIVEIRA JACOMIM (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JORGE HERNANDES JACOMIM Despacho:Atenda-se na integra o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.004561-3A - RENATA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Decisão:Defiro JG. Ao excepto em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000381-1 - MAGDA DE MIRANDA TOLEDO KNUST (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X HÉLIO ABREU KNUST À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 74, verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.002703-7 - NICOLY VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JAIRO DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 46, verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.007515-9 - MARIANY MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X JORGE BARREIRO LOPES Despacho:Designo audiência especial para dia 10.01.08 às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012128-7 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.G.C. Decisão:Defiro JG. Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.011840-7 - GILCEMAR DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MONARA DA SILVA ABREU Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001470-7 - ANTONIO CEDRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X LÍLIA TIL DIAS), TIAGO TIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 84, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.011609-7 - JOACIR JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA SUELY DA SILVA Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.003662-2 - ADRIANA RODRIGUES DE BARROS X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)), HENRIQUE BARROS DE MATTOS), WALTER BARROS DE MATTOS, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Às partes sobre o acrescido (fls. 387/390). Após, cumpra-se fls. 386. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006912-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MARIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES Decisão:Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 09.01.08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007160-3 - C.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GINA A. DI GIAIMO (SP-084945), Dr(a). CASSIO RAUL ARES (SP-124749E) Às partes, sobre fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.037.000604-8 - BRUNA CARLA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X CARLOS ALBERTO SALOMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (PA-004360) Decisão:Diante do teor da contestação apresentada às fls. 28/30, entendo que a conciliação se mostra bastante improvável, razão pela qual, à luz do disposto no § 3º do art. 331 do CPC, deixo de designar a audiência conciliatória, mesmo porque, como bem frisou o MP, o direito em tela é indisponível e o réu reside em Comarca distante. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003140-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DINART ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)), CARMEM DAINARTA ALVES ROMANO Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 09.01.08 às 14:30h. Intimem-se ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002311-0 - GABRIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDALMO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILCIMAR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), KAMYLLE VICTÓRIA FERREIRA Às partes, sobre o laudo de fls. 71/72 . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.008114-1 - THIAGO SCHUENCK MACARIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X MARCIANO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.003515-7 - GLECIO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X THIAGO ALMEIDA GUILANDE (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.008235-8 - JOSÉ RICARDO WENDROFSKI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X ANNA JÚLIA DOS SANTOS WENDROFSKI ...Desta forma, ante a existência de coisa julgada sobre a pretensão materializada na peça vestibular, e não havendo possibilidade de emenda da inicial, já que a citação completou a relação jurídica processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, V, do CPC. Sem custas, face a JG deferida às fls. 15. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.001553-7 - MARIA LÚCIA GARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA AUTRAN GARCES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados Após, ao MP. Com as manifestações subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.006174-4 - CORINA MOURÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DANILO BRAGA COELHO JUNIOR Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 100 e 110. Oficie-se como requerido pelo MP. Designo AIJ para dia 17.01.08 às 13:30h. Intimem-se ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005423-5 - ALBINA DE FATIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLEMILDO OUVERNEY HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Despacho:Dê-se ciência ao réu (fls. 95). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.037.003966-7 - JORDILEI DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DENIZE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de quantia certa decorrente do descumprimento de sentença, tendo a parte executada, em sua impugnação de fls. , reconhecido o não adimplemento da obrigação, tentando justificar sua inação em suposta impossibilidade financeira. Tal alegação, como bem sustentado pelo exequente, não encontra amparo na lei, sendo, portanto, inócua. Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 118/120 e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000095-2 - RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Às partes sobre os relatórios. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003195-8 - RICARDO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:À vista do que consta às fls. 69, às partes e ao MP para que ofereçam suas razões finais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000540-4 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PRISCILA REZENDE MONTEIRO), Assistente: MARTA FERREIRA REZENDE Sentença:Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, e diante do disposto no art. 238, parágrafo único, também do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado a presente, e uma vez recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006240-4 - HERCILIA ALVES TAVARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:A última isenção do IR comprovada nos autos refere-se ao ano de 2004, sendo certo que no exercício de 2006 a requerente encontra-se com pendências junto à Receita Federal. Assim, venham os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006046-0 - C.B.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Caso nada seja requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.007544-5 - FERNANDA DOS SANTOS GAMA, DOUGLAS DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006757-8 - ARMANDO ROSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007438-8 - EDUARDO HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:A gratuidade de justiça é garantia constitucional de acesso à justiça, mas para fazer jus à mesma é necessário comprovar a hipossuficiência. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002626-6 - ELIO CAMPOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X KELLY RODRIGUES DE ANDRADE MILAGRES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15.01.08 às 15:30h. Intimem-se ... Na ocasião da audiência serão apreciadas as preliminares arguidas pelo réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005714-3 - ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X KATIA KAZUMI TOKIHISA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Defiro as provas requeridas pelo MP (fl. 86), pela parte autora (fl. 04, item \"9\") e pela parte ré (fls. 60), devendo esta ultima depositar em cartório, no prazo de 30 dias, seu rol de testemunhas, para viabilizar a intimação das mesmas, ou esclarecer ao Juízo se referidas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Designo AIJ para dia 17.01.08 às 14:30h. Intimem-se ...(RECOLHAM AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.001919-3 - AFONSO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004119-8 - MADALENA CASTRICINI RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X ROONEY DE ARAUJO RAMINELLI Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo MP (fls. 121). Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14h. Intimem-se... \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.007122-3 - ÉRICA NEVES GONÇALVES BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ROBSON BITTENCOURT DE MIRANDA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido de separação de corpos, informando ao Juízo se ela própria (requerente) deseja deixar o lar conjugal ou se pretende o afastamento do cônjuge. Prazo: 48h. Após, cls para decisão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000331-0 - ANA CLÁUDIA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15.01.08 às 14:30h. Intimem-se ... \r\n\r\nId: 382588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.007099-1 - MINISTÉRIO PÚBICO X FELIPE HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E) \"Considerando os termos da informação de fls. 34 que informa que a situação do patrono do acusado junto a OAB é de cancelamento de sua inscrição, manifestesse o referido advogado, no prazo de 5 dias, a respeito da mesma e, caso a sua situação seja regular, apresente as alegações preliminares.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, PRIMEIRO ACUSADO.; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, SEGUNDO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.008576-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VALDECIR DA PAIXAO E OUTRO DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 26Vº: \"Homologo o laudo de fls. 16/20 para que produza seus devidos e legais efeitos.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003658-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIAN GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença:Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar CRISTIAN GONÇALVES DA ROSA como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.Custas pelo condenado.Anote-se e comunique-se.Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, tendo em vista a abordagem na fundamentação, fixo a pena-base em um ano de reclusão e dez dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, que torno definitiva à mingua de causas de modificação. Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, nos termos do artigo 46 do Código Penal, a ser estabelecida em audiência admonitória, e ao pagamento de dez cestas básicas à Casa dos Pobres de Nova Friburgo. O regime de cumprimento da sanção privativa de liberdade, na hipótese de descumprimento da pena alternativa, será, inicialmente, o aberto. P. R. I.Transitada esta em julgado, venhamos autos conclusos para a designação \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.037.006906-8A -, Paciente: LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) A Defesa sobre o laudo de fls. 16/18. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.037.011466-0 - RAINE SOARES ROHM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Dê-se baixa e apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nId: 383977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.001234-9 - Elizabeth Arentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X José Carlos Ferreira. AIJ antecipada para o dia 31/01/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002181-8 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Marcia Regina da Silva Me. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/08 as 9:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002361-0 - Suely Boher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Carla Espindola e outros. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/08 as 10:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002993-3 - Dickson Fitzgerard Knup. X Hilda Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Jordao Hartmann - OAB RJ145396). AIJ antecipada para o dia 22/01/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003951-3 - Maria Elda Dias de Abreu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). AIJ antecipada para o dia 30/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.002998-0 - Andrea Ribeiro Garcez e outros. X Exâmina Diagnósticos Avançados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). AIJ antecipada para o dia 28/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006407-6 - Roberto Ricardo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272, Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006421-0 - Alba Priscilla da Silva Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Sandro Alonso. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006427-1 - Amanteigados Thomé LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telecom Brasil Public. Com. e Ativ. Em Telecomunicações LTDA - Me. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006485-4 - Sandra Helena Vidal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006488-0 - Sandra Helena Vidal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.006529-9 - Gunnar Nilsson Ferraz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X Claro Celular S/A e outro. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.818.000540-0 - Lidiane Santos Kinupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Ok Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andréa Viana - OAB RJ135734, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AIJ antecipada para o dia 27/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000679-9 - Cristiane da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ antecipada para o dia 25/02/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003012-1 - Melina Moreira Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AIJ antecipada para o dia 24/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003198-8 - Ludmila Maurer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 19/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003204-0 - Jakeline Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 18/02/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003719-0 - Maria Helena Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ antecipada para o dia 26/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003849-1 - Sonia Cristina Gouvea da Costa Santos. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). AIJ antecipada para o dia 28/01/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003863-6 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Maria da Conceição Mariquito Piram. AIJ antecipada para o dia 17/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003864-8 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Ricardo Guimarães Portela. AIJ antecipada para o dia 21/01/08 às 13:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003866-1 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Iracy Vieira Hottz. AIJ antecipada para o dia 14/01/08 às 13:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003869-7 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Maria da Conceição Mariquito Piram. AIJ antecipada para o dia 21/01/08 às 13:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003874-0 - Fabio Montechiari Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ antecipada para o dia 20/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003875-2 - Alexandre Lopes Sinigalhe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ antecipada para o dia 20/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003876-4 - Delma Martins Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ antecipada para o dia 20/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003966-5 - Fátima Cristina Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). AIJ antecipada para o dia 12/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003968-9 - Ana Clecia Taixeirão Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ antecipada para o dia 12/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003977-0 - Maria de Fátima Freimann Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Atraente Modas. AIJ antecipada para o dia 31/01/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003978-1 - Fábio Milani Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 31/01/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004023-0 - Pronat - Produtos Naturais e Artigos Religiosos Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202). X Hindus Fábrica e Com. de Velas e Art. Religiosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves - OAB SP115435). AIJ antecipada para o dia 15/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004107-6 - Adriano Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ antecipada para o dia 19/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004146-5 - José Paulo de Sant'Ana e outro. X Green Card S/A Refeições e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Leão da Silva Albuquerque - OAB RS050157, Robert Ribeiro Wense - OAB RJ101513, Vitalino Salarini - OAB RJ071370). AIJ antecipada para o dia 29/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.005235-9 - Sergio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tavares Garcia - OAB RJ138241, Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ135616, Angelo Borges da Cruz - OAB RJ143113). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AIJ designada para o dia 07/04/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006467-2 - Marcio Saioron Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Banco Citicard S. A. e outro. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006647-4 - Sheila da Cunha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005, Leonardo Braz Penna - OAB RJ144548, Saullo Tassio Gato Cabral - OAB RJ147053). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.001842-6 - Bento Luiz dos Santos. X Sport Moto Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). AIJ antecipada para o dia 25/02/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.002423-2 - Leilo Andrade. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). AIJ designada para o dia 13/02/08 às 15:30 horas, devendo a parte ré informar o atual endereço da testemunha arrolada às fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.818.008406-1 - Oneiva Angela Brust de Araujo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). AIJ antecipada para o dia 14/01/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.000286-1 - Marcela Barbosa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 12/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000664-7 - Pedro Paulo Andere Dias. X Gsm Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AIJ antecipada para o dia 21/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001056-0 - Paulo Plausino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 14:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001242-8 - Rosemary Pires da Fonte. X Ponto Tim Rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AIJ antecipada para o dia 25/02/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001291-0 - Bruno Aparecido da Silva Campos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 15:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001332-9 - Camila Carvalho de Meneses. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ antecipada para o dia 21/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001778-5 - Ana Maria Moreira de Christo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AIJ antecipada para o dia 27/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001893-5 - Marco Antonio Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). AIJ antecipada para o dia 28/01/08 às 13:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.002265-3 - Tania Cristina da Silva e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ antecipada para o dia 15/01/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.002308-6 - Margareth de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Marcos de Souza. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/08 as 11:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002308-6 - Margareth de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Marcos de Souza. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002376-1 - Sirlene Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Natural Life Ind. Farmaceutica Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 11:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002389-0 - Ângela Paula Martins Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X José Ilço Torres Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/07 as 11:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002589-7 - Martha de Oliveira Mosser. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.818.002616-6 - Roque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ antecipada para o dia 24/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.002672-5 - Lucia de Fatima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Ok Oi Celular LTDA Me e outro. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 09:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002990-8 - Critério Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Gouveia - OAB RJ060170). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 23/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.002991-0 - Lígia de Fátima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Televivo Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AIJ antecipada para o dia 22/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003007-8 - Maria de Fátima Marques dos Santos. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 22/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003008-0 - Maximiliano Neves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 21/01/08 às 13:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003010-8 - Nazareth de Lourdes Jaccoud. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ antecipada para o dia 23/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003014-5 - Alexandre Guarana Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 24/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003017-0 - Luiz Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ antecipada para o dia 23/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003029-7 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fritools Ferram. Máquinas e Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ antecipada para o dia 24/01/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003030-3 - Maria Nirlene Macedo Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). AIJ antecipada para o dia 23/01/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003298-1 - Elizabeth Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). AIJ antecipada para o dia 28/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003669-0 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Carlos Eduardo da Costa Marques e outro. AIJ antecipada para o dia 25/02/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003736-0 - Aline Ferro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AIJ antecipada para o dia 17/01/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003847-8 - Ricardo Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ antecipada para o dia 22/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003860-0 - Deivit Borges de Souza. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AIJ antecipada para o dia 17/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003861-2 - Tonni Teles Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ antecipada para o dia 16/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003862-4 - Joyce de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 16/01/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003865-0 - Rodrigo Vieira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). AIJ antecipada para o dia 16/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003873-9 - Paulo Henrique de Araujo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ antecipada para o dia 21/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003881-8 - Itamar Jarbas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AIJ antecipada para o dia 13/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003884-3 - Juliana Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Paulo Celso Poli - OAB SP108723, Severino José dos Santos - OAB SP108912). AIJ antecipada para o dia 13/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003886-7 - Jose Alexandre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AIJ antecipada para o dia 13/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003889-2 - Adriana de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ antecipada para o dia 14/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003920-3 - Luzia Maria Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ antecipada para o dia 14/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003926-4 - Rosane Brito Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 14/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003937-9 - Daniela Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794, Soraya Ecard da Costa Cruz - OAB RJ158869E). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AIJ antecipada para o dia 13/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003950-1 - Mariana de Andrade Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ antecipada para o dia 30/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003960-4 - Thais Honorio Teixeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 26/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003963-0 - Chaline Márcia Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AIJ antecipada para o dia 26/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003964-1 - Lilia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Andre Nassif Gimenez - OAB SP142106). AIJ antecipada para o dia 26/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003967-7 - Francisco de Assis Pinheiro. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). AIJ antecipada para o dia 12/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003994-0 - José Roberto Novaes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Parmalat Brasil S/a, Indústria de Alimentos. AIJ antecipada para o dia 27/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004013-8 - Cleiton Fagundes Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ antecipada para o dia 16/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004027-8 - Sabrina Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 28/01/08 às 13:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004033-3 - Daniela Gazen da Cunha Deguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004067-9 - Wanda Maria Guebel Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AIJ antecipada para o dia 14/01/08 às 13:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004071-0 - Rafaela Felizardo Alves. X Conf. Vali Tex de Friburgo LTDA - Delfiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). AIJ antecipada para o dia 28/01/08 às 13:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004072-2 - Vandro Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 15/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004086-2 - Paulo Cezar Farias Ferreira. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 15/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004087-4 - Graziela da Silva Damasceno. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barcelos - OAB RJ043875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 14/01/08 às 13:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004088-6 - João Batista Louviz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ antecipada para o dia 28/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004090-4 - Juliano Figueira Cisnane. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 28/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004093-0 - Marcia Beatriz Barroso Perpetuo. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ antecipada para o dia 03/03/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004098-9 - Maria Alzira do Nascimento Vitoria Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X 4 Grau Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778, Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). AIJ antecipada para o dia 18/02/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004103-9 - Ledimar dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Credicard Banco S. A. - Seguro Hospital Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AIJ antecipada para o dia 18/02/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004104-0 - Armando Ney Santos Costa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ antecipada para o dia 19/02/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004105-2 - Bullock Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 19/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004108-8 - Patrícia da Silva Ruiz Thedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Unimed de Nova Friburgo. AIJ antecipada para o dia 20/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004109-0 - Rafael Amadeu Bohrer Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AIJ antecipada para o dia 21/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004110-6 - Flavio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AIJ antecipada para o dia 29/01/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004111-8 - Domingos Savio Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 29/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004112-0 - Valdenir de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). AIJ antecipada para o dia 14/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004114-3 - Jamil Molina Cardoso. X Lecca Cfi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). AIJ antecipada para o dia 29/01/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004115-5 - Monique da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 30/01/08 às 10:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004187-8 - Tânia Cornélio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Imobiliaria Correta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). AIJ antecipada para o dia 30/01/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004297-4 - Nelio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Claudia Valeria Satili Parrilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Milena Lopes Neves - OAB RJ142113). AIJ antecipada para o dia 18/02/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004361-9 - Luiz Carlos Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Mercantil do Brasil S/A. Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004364-4 - Nadir Vera Ornellas Zebendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Niponflex. Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 14:15 para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004508-2 - Marcos Marques de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 14:15 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004524-0 - Maria das Graças Gomes Pinheiro. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ antecipada para o dia 27/02/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004859-9 - Sávio Jannuzzi Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). AIJ designada para o dia 08/01/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 383315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO Decisão:...Emende-se a inicial para esclarecer quem são os requerentes da ação cautelar; qual é o parentesco com relação ao \"de cujus\"; se existe testamento; qual é a relação entre a requerida e o \"de cujus\". \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.040.001943-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:CUMPRA-SE F. 418, PRIMEIRA PARTE; INTIMEM-SE A DP E O PATRONO DO 2º RÉU PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO, TRAZENDO, SE FOR O CASO, CÓPIA DO PETITÓRIO. \r\n\r\nQuebra Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, E 306 DA LEI 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2005.040.000969-8 - MP X HENRIQUE FRANCA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão: determino a instauração de incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.040.001063-0 - MARIA DA GLÓRIA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Ao perito sobre fls. 69. 2) Não se aplica o artigo 33 do CPC ao caso em julgamento, já que o ilustre perito somente será pago pela ré em caso de sucumbência nos termos da Resolução 20/06 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000454-0 - JOSÉ PIRES DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001068-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao requerido para recolher custas no valor de R$ 17,49 (0714-6), 10% CAARJ....R$ L,74 (0201-4),Fundperj (5677300124-3)....R$ 0,87/ Funperj (600225174-9)...R$ 0,87, no total de R$ 20,97, para expedição de mandado de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Ao advogado exeqüente para recolher taxa judiciária referente à execução, como segue: Taxa judiciária (0101-6): R$ 42,59. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS, SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA), COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Fls. 437/438 - Ao Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000204-9 (15.043) - Inventariante: NUNO SOARES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEANDRO COELHO LIMA SALGADO (RJ-106194)) X RUTH BASTOS VAZ Despacho:Fl. 157 - Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.040.001420-3 - Inventariante: OLGA AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: OSTILIO RODRIGUES NUNES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUCINDA JOSE AUGUSTO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.040.001705-0 - Inventariante: ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X ANDERSON DA SILVA FERRAZ), Interessado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À inventariante e ao interessado sobre o laudo de avaliação e certidão de fls. 107/108. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001563-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X EDÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que devidamente intimado, o autor não comprovou sua condição de hipossuficiente. Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001397-9 - LUIS OTÁVIO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao Autor para se manifestar sobre peças de Carta Precatória de fls. 146/153. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1) Fl. 584 - Indefiro, por ora, a vista dos autos; 2) Fls. 585/586 - Defiro a devolução do prazo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 204/205 - À Autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001083-8 - MARIA IGNEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL À parte autora para dizer se tem novas provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2003.040.002497-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao patrono da parte autora para recolher Taxa Judiciária, no valor de R$ 120,92, incidente sobre os honorários advocatícios, e fornecer peças faltantes para instruir Carta Precatória de Citação (inicial, procuração, fls. 15 e 147) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000173-9 (15866) - TEREZINHA MARIA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPAHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Requerido para comprovar, no prazo de 30 dias, o depósito dos valores mencionados no auto de penhora de fl. 390, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.001317-1 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, uma vez que o agravo interposto não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nId: 382674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À Réplica. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.001410-8 - JOSÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À Réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.001836-7 - TATIANA BALDOINO SOARES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001952-0 - JUSSARA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001595-0 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOÃO BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Reqte.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000454-0 - JOSÉ PIRES DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FER REIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003160-0 (16.119) - MARLENE ESTEVES CHAVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) SENTENÇA:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas de lei....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.040.000062-0 (12.009) - Inventariante: MARIA NEUZA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X HEITOR JOSÉ DA SILVA LEAL À Inventariante para se manifestar nos autos (decurso de prazo) e para comparecer ao Cartório para assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.040.000008-1 (3.677) - Inventariante: LUIZ ROGERIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X JOAO ALBANO SOBRINHO E OUTRO \"Ao Reqte.\" (republicado) \r\n\r\nProc. 2001.040.000300-6 (15.676) - Inventariante: HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) MARCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE BATISTA AMARAL, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), CIRENE DA SILVA GRACINIANO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE ALBERTO MORAES VIZEU Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , expurgo de juros capitalizados c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001959-3 - MARIA MADALENA MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:...aguardada a formação do contraditório para análise....;Designo AC para o dia 07/02/2008 às 14:30horas..Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001017-4 - REGINA CÉLIA LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CAMPINAS/SP, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUIMARAES (SP-111920)), UNIMED JUIZ DE FORA, Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Recebo os embargos de declaração e os rejeito pois não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001944-1 - POSTO NORDESTÃO LTDA, LUIZ ANTÔNIO DE ABREU, JUSSARA MARIA DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU), MARIA APARECIDA BORGES Decisão:Venha aos autos a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica do 1º Requerente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.040.002101-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001071-1 - RODRIGO QUEIROZ ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Face a certidão de f. 61, decreto a revelia do réu; 2- Diga o autor se possui provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Ao autor para comprovar, no prazo de 30 dias, o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 384062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001824-2 - JOÃO LUCAS CARDOZO LANCINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X MARCELO ROMILDO LANCINI Despacho:Diante da informação de fl. 27 v, cancelo a audiência já determinada, retirando o feito de pauta. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.001949-0 - GUILHERME GUALTER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% sobre os rendimentos líquidos do requerido, excluídos apenas os descontos obrigatórios legais (IR/INSS) ou 20% sobre o salário mínimo nacional, o que foi maior.3 - Designo ACIJ para o dia 08 de janeiro de 2008 as 11:30 horas.4 - Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao alimentante dos provisórios fixados. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.002026-1 - ANA MARIA ELIAS DALE X Falecido: CARLOS DALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:1- Com relação às custas e despesas processuais, com exceção da Taxa Judiciária que pode ser recolhida posteriormente, defiro o prazo de 10 dias para regularização das custas.2 - Defiro a inventariança a Carlos Dale Júnior conforme requerido.3 - Considerando o rito do arrolamento adotado pela requerente, venham as declarações, monte avaliado e plano de partilha.Com as quitações fiscais, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e art. 16 da Lei 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2004.040.000876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Manifeste-se a defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:Mantenho as decisões anteriores que indeferiram o pleito do acusado Gilmar Carvalho da Silva, eis que inexistente fato novo necessário a concessão da liberdade provisória do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Despacho:Fl. 771 - Atenda-se com urgência. Com a vinda das respostas, venham conclusos para apreciar o pedido de revogação da prisão preventiva requerido à fl. 747. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001805-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo autor às fls. 40, determinando o recolhimento imediato do mandado de busca e apreensão. Determino ao cartório que providencie contato telefônico com o Oficial de Justiça suspendendo a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000544-2 - MARTA REGINA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Despacho:Entendo prudente a designação de audiência de conciliação, razão pela qual designo o dia 18 de dezembro de 2007 as 15:00h. Intimem-se todos dando ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.040.000940-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA LADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000984-8 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.001055-3 - ALOIZIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007 as 15:30h. Intimem-se via DO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001914-3 - AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1. Defiro JG ao autor eis que comprovou sua hipossuficiência através de prova indireta de que não aufere rendimentos tributáveis - declaração de isento fls. 11. 2. Quanto ao pedido de tutela de antecipada, ao contrário do que sustenta, a fatura cobrada em segunda via as fls. 16 se refere àquela vencida em 14/03/2007 no valor de R$ 44,82 as fls. 13 e não àquela de fls. 12 vencida em 11/03/2007. Bem se vê que a fatura vencida em 11/03 - fls. 12 se refere ao período de apuração da assinatura entre 01 e 28 de fevereiro de 2007; e a fatura vencida em 14/03 - fls. 13 se refere ao período de apuração da assinatura entre 01 a 30 de janeiro de 2007, portanto, se mantém a inadimplência do autor, dando, ao menos em cognição sumária, legitimidade ao corte dos serviços. Indefiro, pois, a tutela antecipada eis que desprovida do requisito de verossimilhança das alegações, fora dos limites do artigo 273 do CPC. 3. Designo ACIJ na forma do artigo 277 do CPC para o dia 10 de janeiro de 2008, às 16:30h. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000789-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Atendendo ao pedido das partes, designo audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2007 as 15:30h. Intimem-se todos através de DO. \r\n\r\nDeclaratória, ´DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001554-8 - ADILECIO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)), ADILESIO DE AZEVEDO GALDINO, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável para fins previdenciários promovida por Adilécio dos Santos Igreja em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Adilésio de Azevedo Galdino. Inexistem preliminares a serem solvidas, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do segundo réu e das testemunhas. Venha o rol no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 13h30min.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.040.000068-7 - JOSÉ PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) À Requerida \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.040.001689-0 - FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA X TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Intime-se a requerida para comprovar sua hipossuficiência eis que os documentos juntados à fl. 17 apenas retratam a regularização do CPF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001637-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ FOLOZINO DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001716-0 - MARIETA GONÇALVES D'ADASIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Sentença:Diante da composição anunciada, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/34 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002194-3 - ROSA MARIA PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o (a) autor (a) demonstrou efetiova inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001818-7 - DIEGO RAMOS PÁDUA, CECILIA RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA Despacho:Defiro JGCite-se na forma do art. 733 do CPC, fazendo constar como valor do débito R$ 342,00, eis que os honorários do advogado não podem incidir sobre a verba devida a título de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Intime-se o exeqüente como requerido à fl. 90 v.(Requeiro diga a parte exequente se tem algo mais a pleitear, ou se dá quitação integral.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA), WENDELL DE SOUZA CUNHA Despacho:Objetivando proceder a penhora on line, venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.040.000654-9 - BRANCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Diante da apelação de fl. 80, embora o executado tenha manifestado interesse em recorrer, deixou de observar os requisitos constantes do art. 514 do CPC, falecendo, a admissibilidade ao recurso, razão pela qual, rejeito a apelação de fl. 80Intimem-se as partes para informarem se possuem mais alguma coisa a requerer \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.040.000073-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ARMARINHO DA COSTUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840) Decisão: Devidamente citado,o devedor tributário não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal, além de não terem sido encontrados bens penhoráveis, restou frustrada a ordem de bloqueio on line. Assim, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado até o valor do crédito exequendo. Comunique-se a presente decisão na forma do artigo 185 - A do CTN. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001931-3 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552), Dr(a). FERNANDO R MARCONATO (SP-213409)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP Ao Exeqüente sobre a certidão do OJA de fls. 26 \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000928-9 - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.040.002051-3 - CARMELITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X RONILDO MARTINS DA SILVA Despacho:As partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Como bem destacou a douta Defensora Pública, a presente medida é possessória e não petitória, razão pela qual nestes autos não se discute propriedade, razão pela qual refuto a preliminar de ilegitmidade passiva.Igualmente, impõe-se rejeitar o pedido de chamamento ao processo, como requerido na parte final da contestação,considerando o disposto no artigo 77 do CPC.Assim, declaro o feito saneado, considerando que as partes se encontram bem representadas e inexistem nulidades a ser solvidas.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às 36 e 107. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008 às 13:30 h. Intime-se as partes e as testemunhas, pessoalmente, desde que recolhidas as custas, se acaso devidos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001971-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO MAIA DE ARAÚJO Decisão:defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001808-4 - HAROLDO LUÍS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X THUANI VOTORELLI DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl. 31. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000277-3 - MIRIAM CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ANDERSON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 22 de janeiro de 2008 às 15h00min.Intimem-se todos. Ciente o genitor de que deverá trazer a adolescente.Intime-seCiência ao MP e DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001038-3 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CLAUDIRLENE DE F. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, esclarecendo se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001296-3 - JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Às partes em provas justificadamente, informando, ainda, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o banco sobre os cálculos apresentados pelos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000829-7 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS MERCADÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT (ES-010477), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que a autora informe no prazo de 5 (cinco) dias, juntando documento nos autos, se foi proposta ação em face do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001823-0 - DARY JOSÉ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A \"Em Réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001813-6 - MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em cumprimento à decisão tomada no agravo de instrumento - fls. 152, designo nova audiência CIJ nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 as 14:30 h. Intimem-se todos via DO. Não há que se falar em nova citação eis que, na forma do artigo 214, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000373-1 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Às partes em provas justificadamente, bem como informem se possuem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001493-5 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X NICI DE TAL Despacho:Ao requerente em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001362-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BRICK SANTOS Despacho:Desde que recolhidas as custas para a nova diligência, defiro o aditamento do mandado de busca e apreensão. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.040.001228-8 - ALCIDES PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando, em especial, a manifestação do réu e a natureza do lítigio, designo audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008 as 14:00h. Intimem-se via DO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001951-9 - ROSIMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende a inicial para fazer constar o correto nome da autora. Comprove a autora, se estão sendo realizados descontos em sua conta corrente, considerando o extrato de fls. 29 e o documento de fls. 28. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001121-1 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes em provas justificadamente, bem como para informarem se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Débito c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001098-0 - POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando, em especial, a manifestação do autor e a natureza do lítigio, designo audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008 as 13:30h. Intimem-se via DO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.040.001286-7 - JOÃO BATISTA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Requerente sobre os cálculos do 8º Contador \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001724-7 - MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de dezembro de 2007 às 13:30 horas.Intime-se todos.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000030-0 - MARIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Acolho a cota ministerial e considerando que a autora não atualizou o seu endereço nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001349-9 - PAULO GERALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X UNICARD UNIBANCO - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atendendo ao pedido das partes, designo audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2007 as 16:00h. Intimem-se todos via DO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001987-8 - ANA PAULA QUITZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Com o objetivo de apreciar a tutela antecipada e o pedido de gratuidade, venha o contracheque da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratuais c/c obrigação de fazer pelo rito ordinário, promivida por Adilson Abrhão Toledo Piza em face do Banco Itaucard S/A. Em sua contestação, apresenta o réu duas preliminares, quais sejam, inépcia da inicial, eis que inexistência a causa de pedir; e, impossibilidade de aplicação da teoria revisionista a hipótese dos autos. A primeira preliminar deve ser rejeitada, considerando que a inicial se encontra adequada ao que dispõe o artigo 282 do CPC, indicando o fato e os fundamentos do pedido, além de esclarecer que pretende rever a taxa de juros aplicada e a forma de aplicação das referidas taxas. Inexiste qualquer dúvida que impossibilite a defesa do banco réu. Melhor sorte não assiste ao réu, no que diz respeito a segunda preliminar, eis que tal se confunde com o mérito. Ora, se é possíve ou não a revisão judicial do contrato, tal só poderá ser verificada quando da prolação da sentença. Assim, dou o feito por saneado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.040.000077-7 (372) - NILTON ONOFRE COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Atendendo ao pedido das partes, designo audiência de conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007 as 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000924-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho de fls. 26v: \"Desarquive-se e dê-se vista\". \r\n\r\nId: 384065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000751-8 - Isabel Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Andréia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000905-9 - Márcia Angélica de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Volgari Braga Planz - OAB RJ145679). X Mobilitá ( Casa & Vídeo ). Designo AIJ para o dia 14 de janeiro de 2008 as 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000913-8 - Margarete Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão de fls. 45: \" DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSECLHO RECURSAL. P. DO SUL, 22/11/07.\" \r\n\r\nProc. 2007.844.000962-0 - José Parreiras da Silva. X Plano de Assistência Funeral Casa Funerária Lyrio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos. Assiste razão ao embargante e, face a contradição existente, retifico para que passe a constar da fundamentação que : Assim, impõe-se a resolução do vínculo com a consequente condenação do AUTOR ao pagamento do saldo devedor para se evitar o locupletamento indevido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000934-3 - Elizete da Silva Afonso. X J. J. Francklin Comercio de Tecidos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Fica a parte ré intimada para pagar o valor restante de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.844.000762-2 - Angela Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748, Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000767-1 - Manoel Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Oswaldo José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000875-4 - Antonio Carlos Carvalho Dezidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Unicard & Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-a para retirar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000701-2 - Ana Lúcia Manso Semeão. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância , observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000222-3 - Tereza Cristina Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Diante da certidão de f. 108, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação foi integralmente cumprida no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000517-0 - Geovana Aparecida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Anote-se a execução. Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000609-5 - Cristiani dos Santos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Tredecor Comercial de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Venha a última declaração de IR, eis que o comprovante de f. 62 não informa a alegada isenção. Prazo de 48horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001377-4 - André Luis de Paula Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Expresso Kaiowa Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hermínio Altoé - OAB RJ119151). Designo o dia 09/01/2008, às 14h45min. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001243-5 - Marlene Alves de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Édson Carlos Moreira e outros. Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 dias. Decorridos \"in albis\" voltem para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000604-6 - João Carlos Fernandes Ribeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o réu se o nº do CNPJ está correto, uma vez que o informado pertence à Global Telerom S/A. \r\n\r\nProc. 2007.844.000919-9 - Francine Pereira Fontainha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL C/ AS MINHAS HOMENAGENS. P. DO SUL, 22/11/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - Maurício Vieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rosana Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.001298-8 - Marcelo Santos Malheta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Ormeu Pereira Martins. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001731-5 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000618-6 - Pedro Paulo Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000836-5 - Letícia de Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E, Thiago Lippi Pinheiro Fontes - OAB RJ159694E, Vanilson Ferreira Santos - OAB RJ159237E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - João Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Designação: Designo o dia 16/01/2008, às 10:30 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.844.000030-5 - Sirlene Maria Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Avon Fast Always e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). À parte ré para comprovar o pagamento da quantia apontada a f. 86, referente a complementação do depósito de f. 80, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000191-7 - Diulva Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000216-8 - Sonia Regina Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). Tendo o devedor satisfeito, a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo do 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.844.000308-2 - Ronaldo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ148202). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000374-4 - Marta Boim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessória Juridica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao recorrente para comprovar o correto recolhimento conforme certidão de f. 81, no prazo improrrogável de 48horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000718-0 - Patrícia Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000771-3 - Carlos Henrique Soares Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000831-6 - Luciane Sant'Ana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se para pagamento na forma do 475-J, excluindo o volor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.844.001142-0 - Valquiria Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fins de evitar futura alegação de nulidade, redesigne-se a AC. \r\n\r\nId: 383349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.002184-0 - FRANKLIN PINHEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X FRANKLIN PINHEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais e diante das manifestações da Fazenda Estadual e Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 (um terço) do valor total para cada um, devendo permanecer os valores depositados em cadernetas de poupança em nome dos menores, na forma do parecer ministerial.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.067.004449-0 - WALTER PINTO MONTEIRO FILHO, Falecido: TERESA CRISTINA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Apresentado ofício. Diga o requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002606-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WAGNER GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira pelo réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA MACHADO FURTADO Decisão:Expeça-se Carta Precatória para Nova Iguaçu, mediante o recolhimento das custas devidas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 50,72; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,90 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.004474-7 - NEUSA RESENDE, GISELLE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA 100% VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Intimação da ré Sabemi Seguradora S/A, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,43 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,43 e fornecer as cópias necessárias ao ato. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002465-2 - ANTONIO GILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 13/12/07, às 13h30min. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.006231-8 - ROSANE PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO PINE S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação e considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto do benefício da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desconformidade com esta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.004447-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO PEREIRA DE LIMA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17 para reiteração de ofício. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001352-2 - ADILIA VICENTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 237- Atenda-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer as cópias indispensáveis para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.002497-2 - PHILIPPE A CUNHA EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004046-1 - LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.067.005167-7 - ELPIDIO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC. 2- Cite-se em obrigação de fazer, no prazo e penalidade assinalados na sentença.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para fornecer cópias de fls. 61/62 e 64/65 para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Apresentada proposta de honorários do perito ( 8 s.m.). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.005533-4 - IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Informo que a decisão agravada é mantida pelas razões integralmente nela lançadas... \r\n\r\nProc. 2005.067.006432-3 - SUELI SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.040,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002315-5 - ANGELO CUSTODIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro G.J. Anote-se onde couber o valor da causa, que fixo em R$ 38.000,00, de ofício. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.007586-2 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.000492-4 - POLLACO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que não se aplica o efeito suspensivo, na forma do art. 520, VII. 2- Ao apelado. 3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.001378-0 - GERSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que não se aplica o efeito suspensivo, na forma do art. 520, VII. 2- Ao apelado. 3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002363-3 - MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002110-7 - SEBASTIANA TURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001208-8 - OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Quanto à tutela antecipada, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por força do art. 520, VII do CPC. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004288-3 - MANOEL SALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que não se aplica o efeito suspensivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000493-6 - MARILDA DE FREITAS MAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003842-9 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.005683-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR MUNIZ PHILADELPHO Decisão:1- O automóvel não foi encontrado na posse do réu, devendo ser diligenciado o local onde o bem se encontra pela parte autora. 2- Assim, indefiro o requerimento de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.067.004566-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DE JESUS ARAUJO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar \r\n\r\nProc. 2007.067.006130-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL BARBOSA BARROS Decisão:1- Esclareça a parte autora o nº 8 de seu pedido (fl. 5). Caso pretenda formular pedido de indenização, venha planilha devidamente discriminada, indicando os encargos aplicados. 2- Venha a comprovação do envio da notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003372-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JACIARA MORAES DA SILVA Intimação da parte autora para apresentar cópia de fls. 26/27 para instrução do mandado (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002547-9 - HELENA AIRES FRESCURTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004947-6 - LUCINEA PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ROBERTO CAPUCHINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.001384-2 - MARIA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X EMPRESA FAZENI DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Apresentado laudo pericial suplementar. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000302-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE E COMERCIO REAL DE QUEIMADOS LTDA) Sentença:Isto posto, e considerando que a parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 382675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nProc: 2003.814.001665-7\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutor: Rogerio de Paula Pimenta Adv. Claudio Ramalho Lima OAB/RJ 074015 e José Antonio Raia de Oliveira, OAB/RJ107630\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco - Adv. Leandro Albuquerque M. de Oliveira, OAB/RJ131806 e Maria Sheny de Assis -OAB/RJ 108960 - O processo foi eliminado, conforme determinação do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.003310-6 - Octacílio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001608-1 - Ivanete da Silva Domingos Lobo. X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.001787-5 - Marli de Souza Campos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.002941-5 - Catia da Silva Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - Luciany Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Intime-se para pagamento do valor de R$ 975,21 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nProc. 2007.814.000478-0 - Fátima Maria Kengem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Venha comprovação da alegada hipossuficiência através da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.814.000544-9 - Marcio Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência através da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.814.000570-0 - Rogerio Santos Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002678-7 - Diana do Nascimento Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Intime-se para pagamento do valor de R$ 1.300,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nProc. 2007.814.005091-1 - Marcelo dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2008 as 12h15min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.004905-2 - Jamel Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Anderson dos Santos Haddad. Esclareça o autor a origem da dívida, pois parece referir-se à atividade comercial e não a pessoa física. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001835-6 - Maria José Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959, Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Sociedade Beneficente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro - Sbeerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). À parte autora sobre folhas 155v. \r\n\r\nProc. 2004.814.003317-7 - Miriam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fl.236 1) O depósito de fl. 226 refere-se à substituição de penhora por dinheiro, o que defiro nesta oportunidade, devendo-se aguardar a decisão final da impugnação. Levante-se a penhora de fl. 213/215. 2) Diga a autora ( impugnada ) sobre a impugnação de fl. 216/224 e de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.814.002688-6 - Gilmara Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). I-se a executada LECCA para pagar a diferença apontada ( 140,00 ) em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.003224-2 - Creuza de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.000561-7 - Carlos Roberto Pio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002634-7 - Gilson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Ilha Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Diga a parte autora se pretende a adjudicação. Em caso positivo, expeça-se carta de adjudicação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.814.003290-6 - Fernanda Paulina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha planilha do débito na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.003547-6 - Claudia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 791, I do código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 81/82, em favor da ré VIVO S/A pois se trata de responsabilidade solidária ( FL. 38 ) e já houve levantamento do valor total à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.814.004027-7 - Maurício Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se pretende a adjudicação. Em caso positivo, expeça-se carta de adjudicação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.814.004250-0 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.004506-8 - Elaine Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Cumpra-se o Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000946-7 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. Em caso positivo, expeça-se mandado de entrega, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001171-1 - Morgana Chagas da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Abr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002153-4 - Euci Pereira de Araujo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Hsbc Bank Brasil S/A (cartão de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \"Defiro a inclusão no pólo ativo, requerida à fl. 23, por mim rubricada. Aguarde-se a AC, devendo ambos os autores comparecer.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005058-3 - Dilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005059-5 - Elias Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 as 13 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005086-8 - Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2008 AS 11h15min \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.000627-3 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790, Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Josias Fernandes Teodosio. Homologo a transação. Suspendo a execução até seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.814.003501-4 - Renato Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X José Ricardo Oliveira. Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000185-3 - Vicente Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Acolho a justificativa apresentada, isentando a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se, podendo a viúva desentranhar documentos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.814.003047-6 - Sonia Alves do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.814.003100-6 - Luciano Alves da Silva. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, uma vez que não cabe honorários neste caso, por não ser o embargado ( autor ) assistido por advogado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.814.004032-9 - José Denilson Rodrigues. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). I-se para pagamento da diferença apontada ( R$ 39,91 ), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.004658-9 - Vilma Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Lúcio Roberto Sales. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 15h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001484-0 - Elizangela Domingues Soares Gomes. X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Em caso de descumprimento, deverá a autora requerer a execução de multa fixada na sentença em que foi convertida a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000374-8 - Inesia Maria Rodrigues Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" da Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003869-6 - Heronides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Época Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré Citicard para recolhimento da diferença apontada na planilha ( R$ 242,00 ), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Diga o exeqüente se dá quitação quanto a ré Editora Globo, considerando que não foi noticiada a entrega do relógio. \r\n\r\nProc. 2007.814.001507-8 - José Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Companhia Estadual de Água e Esgoto (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo deserto o recurso porque comprovado o recolhimento das custas do preparo fora do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004268-9 - Pedro da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Bousquet Auto Peças S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora para que informe os novos endereços dos réus ( Vítor da Silva Couto e Daiane Maria da Silva).\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004614-2 - Agenor Marques de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Angela Maria Cunha Brunato. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/12/2008 as 12h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004615-4 - Gisele Cortes Cardoso. X Unibanco S/A. Em virtude do Recesso Forense a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004616-6 - Josué Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Carlos Alberto Moreira Cavalcante - OAB RJ072227). X Telemar Norte Leste S/A. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 11h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004617-8 - Minalda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Telerj Celular S/A. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004619-1 - Carlos Eduardo Amancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Sky, Brasil Serviços LTDA e outro. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 11h45min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004620-8 - Cleonice Bentto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Consorcio Nacional Honda LTDA. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 12h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004621-0 - Keile Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Unibanco S/A. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 12h15min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004622-1 - Luciana do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/01/2008 as 10h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004623-3 - Keile Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Vivo S/A. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/01/2008 as 10h15min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004624-5 - Luzia Barboza Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Beto Informática Trevo Check. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 09/01/2008 as 10h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004625-7 - Clementino Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 09/01/08 às 10h15min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004626-9 - Cristina de Fatima Neves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/01/2008 as 10h15min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004627-0 - Samuel Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X di Santinni. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/01/2008 as 13h15min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004628-2 - Robson Alcântara de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/01/2008 as 14h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004630-0 - Samuel Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Unibanco. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/01/2008 as 15h45min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004631-2 - Margarida Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. \"Em virtude do Recesso Forense, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 09/01/2008 as 15h45min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005023-6 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Hsbc. Julgo extinto o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, por ser necessária prova pericial . Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.005027-3 - Jenniffer Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Editora Peixes S/A. Esclareça a autora seu requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.814.005037-6 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Itaú Personalite e outro. Julgo extinto o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, por ser necessária prova pericial para exame da matéria. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.005106-0 - Daniel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Cartão Extra-sendas Distribuidora S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005107-1 - Neuza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Supermercados Novo Mundo e outro. Audiência de Cocniliação designada para o dia 19/02/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005108-3 - Hidinho Cardoso Voga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Banco Maxima. Audiência de Cocniliação designada para o dia 19/02/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005109-5 - Dionísio de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X Banco Santander - Banespa S/A. Audiência de Conciliação dessignada para o dia 19/02/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005110-1 - Mauricio Santos Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Bcp S/A. Audiência de Conciliação dessignada para o dia 14/01/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.005111-3 - Maria Imaculada de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Cvr de Produtos Naturais do Brasil LTDA. Audiência de Conciliação dessignada para o dia 14/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005112-5 - Jorge Grucelacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910). X Belamazza Comércio de Maquinas. Audiência de Conciliação dessignada para o dia 15/01/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.005117-4 - Ladjane do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Centro de Estudos Às Forças Armadas. Audiência de Conciliação dessignada para o dia 15/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005118-6 - Pedro Paulo Pereira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008 as 15h45 min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.001771-3 - Angélica Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Queimados Baixada Moveis Ltda(denver Movéis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/02/08 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003153-9 - Maria Márcia de Souza Soares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). A parte autora não compareceu à audiência de Conciliação, deixando de apresentar justificativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da lei 9099/95, podendo a parte autora desentranhar documentos, mediante cópias nos autos. Custas pela autora. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000074-1 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407, Leandro da Silva - OAB RJ119161). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2003.814.001820-4 - Luzinete Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.000774-0 - André Ferreira dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 195,83, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.814.003187-0 - Rosane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Venham os cálculos conforme o título. \r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - Fabilson'S Restaurante e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ao executado sobre fl. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.814.003579-6 - José Robis Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o endereço do executado, pois ainda que seja feita penhora \" on line \" o réu deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003583-0 - Rosangela de Araujo Trindade. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000290-4 - Adelino Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001197-8 - Maria de Fátima Moreira Porciúla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Denver Móveis. À autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000287-5 - Carlos Alberto Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a desconsideração requerida. Venha a qualificação e endereço do sócio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.814.003116-4 - Giulimar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica como requerido à fl. 116/117. Venha o endereço do sócio. \r\n\r\nProc. 2003.814.000937-9 - José Paulo Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Vitelcon Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Omar Cruz - OAB RJ019772). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 166/167 \". \r\n\r\nProc. 2004.814.000590-0 - Péricles de Almeida Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Gerson Paranhos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.814.001740-8 - Maria José do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Aseberj - Associação de Serviços e Benefícios A Evangélicos do Rio de Janeiro e outro. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 103/104 \". \r\n\r\nProc. 2004.814.002225-8 - Raphael Tavares Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Forseg - Cursos de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Conforme fls. 94/95 a penhora \" on line \" foi negativa. Assim, indefiro nova penhora \" on line \" . Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.002110-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 93/95 \". \r\n\r\nProc. 2006.814.000023-1 - Denise da Costa Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Mediclin Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 76/77 \". \r\n\r\nProc. 2006.814.004313-8 - Sonia Saturnina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004388-6 - Robson Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Taií Financeira - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.814.000693-4 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000694-6 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000927-3 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 11horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.000946-7 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 12horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.000987-0 - Adriana Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 11h45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.001018-4 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Vivo S/A. Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001029-9 - Almir Lúcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001030-5 - Walter Coimbra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001200-4 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Por determinação verbal da MM. Juiza Tebalar, Simone de Faria Ferraz, a AIJ foi redesignada para o dia 17/12/2007 as 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002425-0 - Ismael de Oliveira Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se para pagamento do valor R$ 150,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o valor do débito. 2) I-se a ré para no prazo de quinze dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.814.000218-6 - Celio Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cruz - OAB RJ017922, Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Bazar Ritz Queimadense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 3.852,38, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.003006-7 - Paulina Barbosa Roza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Asb S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). O documento de fl. 33 não é justificativa da ausência na audiência. A autora para justificar a ausência em 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003674-4 - Elisângela Salgado Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco de Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/01/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nId: 383307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003406-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003407-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Diante da certidão exarada em fls. 138 verso, defiro o cumprimento da diligência com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.005577-6 - JOSE MARIA RIBEIRO, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRTAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), PAULO SERGIO ROSA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER), ODILON FARIAS), MAURICIO SCHINEIDER), FRANCO FAGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO), MARIO MEDEIROS), ANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA), CARLOS EUSTAQUIO CUNHA), DJAIR MONTEIRO DA SILVA), DALVA HELENA FLORENZANO), ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS), ELIANA APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), IVAN FERNANDO DA SILVA), ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), SUELI DE ALMEIDA ROSA), VALDENI DO CARMO), ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO), MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Com efeito, o dispositivo final da sentença (último parágrafo de fls. 412) foi claro ao fixar os honorários de sucumbência em valor certo e determinado, qual seja R$ 500,00.Tal condenação foi imposta a parte Ré. Vale dizer, não houve condenação individual de cada Réu.Dessa forma, a condenação de sucumbência envolve todos os Réus (em conjunto), não sendo cabível o valor extratosférico apresentado na planilha de fls. 540/541.Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada a fls. 552/556 e, em decorrência, determino que o Autor apresente planilha atualizada do débito, em conformidade com a sentença prolatada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para outorga de escritura definitiva de imovel vendido \r\n\r\nProc. 2007.045.006215-9 - ADERBAL VARELA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE MENDONÇA NETO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Anote-se onde couber.A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 03, item \"a\". Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no art. 231 do Código de Processo Civil.Em que pese, não haver requerimento nesse sentido, por parte do Autor, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do Código de Processo Civil, a expedição dos ofícios de praxe à localização dos réus, com prazo de trinta dias.Em sessenta dias da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.045.003651-1 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre esclarecimentos prestados pela Avaliadora às fls. 73. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003173-2 - MARIA DO CARMO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCOS PAIXÃO Decisão:Fls. 42 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.045.001928-0 - SUELI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CPEX), Falecido: JORGE VERIDIANO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a Requerente para que traga aos autos cópia da certidão de óbito de Jorge Veridiano de Almeida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004709-2 - ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098)) X Falecido: MARIA AUXILIADORA MESSEDER CURCIO Despacho:Fls. 143/152 - Manifestem-se os Requerentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005065-0 - MARIA GARCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls.21. Em decorrência, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.P. R. I.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006997-0 - ROSANGELA DA SILVA BARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X Falecido: PAULO GONÇALVES BARÃO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Após, dê-se vista ao Minist´rio Público. \r\n\r\nAnulatória, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.006584-7 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III), SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Compulsando a prova dos autos, notadamente a prova documental produzida pelos Réus, verifica-se estarem presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela requerida pela Autora.Com efeito, os Réus não observaram o trâmite mínimo para realização de eleição, qual seja, a convocação legal.Ora, não se pode admitir uma eleição para Diretoria de Associação de moradores sem a convocação pública de todos os membros participantes.Não importa se, eventualmente, foi alcançado o quórum mínimo exigido pelo estatuto.Assim, a fim de evitar dano irreversível, CONCEDO LIMINAR de antecipação de tutela, na forma requerida a fls. 12, itens 1° ao 4°.Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.045.004738-5 - MARIA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes se há prova oral a ser produzida em audiência, nos termos do parágrafo único do artigo 803, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.003855-0 - GUILHERME GARCAO RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X PAULO GARCAO RAMAGEM Decisão:Fls. 156 - Defiro o prazo de 90 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.004579-5 - Inventariante: ALESSANDRA BUHLER BORGES ANA MARIA BULHER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X CARLOS AMENDOLA Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, defiro as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, para o cumprimento da referida diligência. 2- Restaure-se a capa dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.045.005695-1 - Inventariante: FRANCISCA JULIA DE OLIVEIRA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X JOVELINA CANDIDA PINHEIRO E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006101-5 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOSE CHAVES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de JOSÉ CHAVES.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 02/09, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006546-0 - DIRLENE CARDOSO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS DE CAMARGO Decisão:Venham aos autos as cópias autenticadas do RGI e/ou título de propriedade dos bens inventariados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005317-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MAGELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 41, tendo em vista que a presente ação foi julgada extinta, conforme sentença prolatada a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: ao requerente, para retirar carta precatoria de busca e apreensão e providenciar sua distribuição na Comarca de Itatiaia-RJ, ou, alternativamente, recolher custas para sua remessa pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003713-0 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ROSEMARY TRINDADE QUEIROZ LOPES Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.004295-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO JOSE DE SOUZA SILVA Sentença:Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 22 e declarar consolidada nas mãos do Autor a posse e a propriedade do veículo descrito a fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo Réu.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005726-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONIDAS DA SILVA DUIZIT Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006321-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GUILARDUCCI MOREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 22 - Defiro. Aguarde-se por 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004326-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte Autora sua pretensão, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Fls. 114 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação do Réu no novo endereço declinado a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Fls. 70 - Ao Autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 285.Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem os documentos solicitados pelo perito em fls. 284/285.Concomitantemente, oficie-se conforme requerido nos itens 4 e 7 de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ultrapassadas tais questões dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o saldo existente na conta poupança à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) ...Ultrapassadas tais questões dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o saldo existente na conta poupança à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Intime-se o Réu para juntar aos autos no prazo de 20 dias os extratos especificados a fls. 79/80.A prova documental requerida pela Ré deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da cadereneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002814-0 - RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Final da decisão de fl. 81/83: \"(...) Ultrapassadas tais questões dou por saneado o processo. O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002899-1 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 92: manifestem-se os interessados.2- Fls. 94/96: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida pela Ré deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre a resposta do Réu, diga a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002948-0 - MARIANA FIGUEIRA BENTO DE SOUSA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO REAL HOJE BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que o Réu, embora devidamente citado, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 36, DECRETO A SUA REVELIA.Não obstante, verifico a impossibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de comprovação da existência da conta poupança mencionada na inicial.Ressalta-se que a Autora não trouxe sequer um único documento comprobatório da abertura da conta poupança.Assim, baixo o feito em diligência e determino que a Autora comprove a existência da caderneta de poupança, cujo número consta a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Decisão:Diante da manifestação de fls. 115, retire-se o feito de pauta. Após, voltem-me conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2007.045.003149-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X YERO AUGUSTO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003620-3 - ARGEMIRO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS AUGUSTO GUIMARÃES (SP-189245) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar se confunde com o mérito da causa.O ponto controvertido é a legalidade da dívida ora cobrada.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003885-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X SANDRO CHRISTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 49, bem como a concordância expressa da parte contrária (fls. 50), designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12 / 03 / 2008, às 13 :00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Intime-se a parte autora para comprovar sua qualidade de única beneficiária do falecido João Bendito. Prazo: 10 dias.2- Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome de João Benedito e Benedita Clara Claudiana, devendo o ofício ser instruído com cópia das certidões de óbito juntadas a fls. 09/10. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.045.006178-0 - JEFFERSON LUIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESPOLIO DE MOYSES ZUKER (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a recusa do Réu em receber a dívida.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/ 02/2008, às14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.002026-6 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X REPSOL YPE DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Fls. 128 e 130 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 268/275 em seu duplo efeito. Ao Recorrido.2 - Fls. 277 - Diante da interposição do recurso, indefiro, por ora, o levantamento da importância depositada a fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.001167-8 - LUIZ ANTONIO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.045.005051-0 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS POUPEX - GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS - GERAC Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 38/40. Anote-se onde couber.2- Intime-se o Autor para atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, tendo em vista o valor do contrato apurado pelo Contador Judicial (fls. 46/47). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro em parte o requerimeno formulado a fls. 236/237, tão somente, para determinar que a parte ré se absternha de negativar o nome do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00. Intime-se.No que tange a suspensão da cobrança, indefiro o requerimento, posto que não foi objeto do provimento antecipado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, para complementar custas recolhidas a menor, nos valores e contas a seguir especificadas: atos de prática comum (0711-2): R$ 3,49 - contador (0712-0): R$ 31,99 - CAARJ (0201-4): R$ 4,55 - FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 2,27 - FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,27. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias.Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado no último parágrafo de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 41, adite-o com o novo endereço declinado a fls. 67 e, em seguida, remeta-o à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.045.005816-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO CORREA PEDRO JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de entrega. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X JOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FIGUEIREDO (MG-024379), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que o ofício endereçado ao Banco Itaú encontra-se na contracapa dos autos. Ante isso, intime-se o Réu para retirar, em Cartório, o ofício por ele requerido ou providenciar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Decisão:Fls. 99/100 - Expeça-se mandado de verificação, caso o imóvel esteja abandonado, defiro a imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.045.002099-5 - WANDERLEI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CLEBIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro o requerimento formulado pela Defensoria Pública, tendo em vista o teor da decisão proferida a fls. 112.2- Considerando os termos da petição de fls. 125, intime-se o Autor para que traga aos autos planilha atualizada dos débitos locatícios.3- Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação à Ré, para que desocupe voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, tal como fixado na sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 05/03/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000749-5 - ARARATT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Revogo a gratuidade de justiça concedida a fls. 91.Reputo a Embargante litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, incisos I, II, III e VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, condeno-a a pagar multa de 1% sobre o valor da causa.Outrossim, condeno a Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.000873-2 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios deflagrados a fls. 65/66.Devidamente citado, o Executado informou que efetuou o depósito do valor em conta à disposição do Juízo, conforme certidão de fls. 76v.Tal depósito restou comprovado pelos ofícios juntados a fls. 88/89, 106 e 108/109.A fls. 114 o Exeqüente requereu esclarecimentos acerca do depósito efetuado pelo Executado, que vieram aos autos através da petição de fls. 123 e 130.O Exeqüente já recebeu o valor depositado através do mandado de pagamento expedido a fls. 126.Assim, tendo em vista que a presente ação objetivava tão somente a execução dos honorários advocatícios fixados a fls. 63, e considerando o cumprimento da obrigação, impõe-se a sua extinção.Ante o expoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005332-5 (454/00) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o falecimento do Executado, informado a fls. 139/140, suspendo o processo, com fulcro no artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.534.001771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R.B.MAQUINAS LIMITADA), HUGO PINTO DE SOUZA), HUGO PINTO DE SOUZA JUNIOR), MARIA TEREZINHA DE MENEZES SOUZA Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:1- Fls. 250: manifeste-se o Exeqüente.2- Fls. 284- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.045.004849-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 277 - Suspendo a presente execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se so autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 217, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da advogada da Exeqüente, conforme requerido a fls. 221.Outrossim, considerando que o Executado cumpriu a obrigação, defiro o levantamento da penhora realizada a fls. 215. Expeça-se o competente mandado.Por fim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de 10 dias.Após o recolhimento das custas, considerando que o Réu cumpiru integralmente a sentença, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004518-2 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Nada a prover, diante do teor da decisão de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Diante da certidão exarada a fls. 94, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.001147-2 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.002981-6 - CERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X C E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 63/64: defiro.Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se o Exeqüente para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.045.001932-1 - CASTRINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X MARCO ANTONIO ALVES Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 23, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.002681-7 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X PLANOS RESENDE ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 23, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA Despacho:Fls. 22: não foi possível a realização do bloqueio on line junto ao BACENJUD, tendo em vista que o CPF do Executado consta com inválido.Assim, venha o número correto do CPF, a fim de que seja efetivada a medida postulada para garantia da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA ENERI LTDA Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 686/687: venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 1996.534.005198-3 (1221/96) - LUCIA DE FATIMA SOUZA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor do despacho de fls. 210. (DESPACHO DE FL. 210: intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1999.045.000878-3 (065/99) - RODRIGO BENEDITO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora (Continental Banco S.A.) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o advogado constituído através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Não obstante o teor da certidão de fls. 402, verifico assistir razão à Executada quanto à decisão de fls. 398.Por tal razão, reconsidero a decisão embargada tão somente para excluir a parte que determina a abertura de nova conta na mesma Instituição Financeira, posto que se trata apenas de desbloqueio de conta-salário.No mais, deverá a decisão permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.045.001739-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES MARCONDES GODOY -INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SOLANGE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CHISTE E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line deferido a fls. 137 não havia sido solicitado junto ao BACENJUD, nesta data procedi ao protocolo da ordem judicial, conforme comprovante em anexo. Outrossim, considerando que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo homologado a fls. 232, bem como a comprovação da compensação do último cheque, defiro o levantamento da penhora realizada nos autos.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que proceda às anotações cabíveis quanto à desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.045.001797-6 - MARIA APARECIDA DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X JOSE MARIA TAVARES Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 100 e 110 por absoluta falta de previsãolegal, notadamente, quanto ao percentual requerido.Ademais, cabe observar que o Executado indicou bem a penhora, conforme fls. 62, o qual não foi aceito pela Credora.Dessa forma, cabe ao Credor indicar bens passíveis de penhora, conforme dispõe o artigo 657, caput, do Código de Processo Civil \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls. 84: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4A - WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Decisão:Intime-se pessoalmente o Impugnado para cumprir a decisão de fls. 05, sob pena de revogação da gratuidade de justiça deferida na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003875-4 - ODETE DO CARMO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:Não assiste qualquer razão ao Réu/Executado no que se refere ao requerimento formulado a fls. 321/322.Com efeito, conforme se verifica da decisão proferida a fls. 309 e do mandado de intimação juntado a fls. 319 a intimação ocorreu nos moldes do artigo 17 da Lei 10.259/01, aplicável à espécie em razão do valor executado.Assim, decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, devidamente certificado, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.004110-9 (2935/98) - ANTONIO ALBINO DIAS PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X CONCESSIONARIA DA ROD.PRES.DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) Decisão:Intime-se o Autor/Executado, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil.Após, apreciarei o requerimento de fls. 618. \r\n\r\nProc. 2005.045.001873-7 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 289 verso - Atenda-se ao Ministério Público(Tendo em vista o princípio da indisponibilidade sobre o interesse público requer o parquet a intimação do Município para que se manifeste expressamente sobre os cálculos de fls. 281/282.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004546-8 - Inventariante: RENNE BARBOSA DA SILVA FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) THEREZA NICOLINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:Defiro o aditamento do formal, conforme requerido a fls. 228/230. Expeça- novo formal de partilha, com as devidas retificações, bem como novos mandados de pagamento.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos mandados de pagamento anteriomente expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.534.000371-1 - EUZELINO DE CARVALHO NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X THEREZA NICOLINO DA SILVA Decisão:Defiro o aditamento do formal, conforme requerido a fls. 283/285. Expeça- novo formal de partilha, com as devidas retificações, bem como novo mandado de pagamento.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para devolução do mandado de pagamento anteriomente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Decisão:1- Lavre-se termo de re-ratificação, conforme fls. 140/142.2- Após, ao Contador Judicial sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO; à inventariante, para retirar carta precatória de avaliação de bens na Comarca da Capital, FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ e providenciar a respectiva distribuição, ou, alternativamente, recolher custas para sua expedição pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE X JOSE RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Decisão:Cumpra a Requerente, integralmente, a decisão de fls. 10. (AVISO CARTORTÁRIO: não veio aos autos a declaração de hipossuficiência econômica) \r\n\r\nProc. 2007.045.006905-1 - LEONARDO ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CÁSSIA DIAS BATISTA (SP-178742)) X BENEDITO ANDRADE ALVES Decisão:Intimem-se os Requerentes para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.006977-4 - Inventariante: ANTONIO PATINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BERNADETE PATINO Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça ao requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.045.005556-6 - MARIA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 34.Intime-se o Ilustre Perito para dar início ao trabalho, observando-se o prazo de 30 dias para entrega do laudo, conforme fixado na decisão de fls. 31. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002725-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.006328-0 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CARLOS GEOVANNE CARLOS FARIA Decisão:Fls. 56 - Anote-se onde couber.Fls. 53: defiro a retificação requerida. Proceda-se às alterações de praxe.Prossiga-se conforme itens 2 e 3 de fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001390-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSE MARIE THOMAZ DUMAY (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e, em conseqüência, constituo, de pleno direito, o documento de fls. 05, em título executivo judicial, devendo o valor exeqüendo ser apurado em liquidação de sentença.Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro II, capítulo IV, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.001164-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 121, haja vista que se encontra apócrifo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Fls. 251: defiro. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Fls. 47/48: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 45, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 47, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.003624-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 05/03/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004510-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PLANOS REZENDE ENGENHARIA LTDA Decisão:Tendo em vista a não oposição de embargos, conforme certidão de fls. 22, constituo, de pleno direito, o título executivo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS A. ADAMS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004204-1 - CEMIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ERICA COELHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 167, digam as partes se há interesse na produção de prova oral, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.045.004866-3 - IVO DINIZ DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, apresentem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo, conforme assentada de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Justifique a parte Ré o requerimento de prova pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.045.006127-0 - NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/122 em seu duplo efeito. Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, depois, as razões do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004053-0 - RONEL MASCARENHAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SOMIC SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL ( SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ) Decisão:Chamo o feito à órdem.Compulsando os autos verifica-se que o imóvel objeto da presente demanda está registrado em nome de SOMIC - Sociedade Civil Habitacional.Por outro lado, não obstante a alegação contida a fls. 02 da inicial, não há nos autos qualquer comprovação de que a Michellin é a atual denominação de Empresa Ré, notadamente, em razão da divergência das atividades desenvolvidas.Some-se a isso o fato de o documento de fls. 14/15 contradizer as informções trazidas pelos Autores, apresentando, inclusive, outro endereço da Ré.Ante o exposto, a fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, determino que a Ré seja citada no endereço constante a fls. 14, através de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.001765-8 - SILVANA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada, dê-se vista ao Réu e ao Ministério Público.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.001494-3 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 109 - Atenda-se ao Ministério Público. (Fl. 109: \"Requer o parquet seja esclarecido pelo Município réu a diferença de valores pagos à título de FG4 ao autor, apresentados às fls. 08. Outrossim, requer o parquet a intimação do autor para que comprove a data de ingresso na guarda civil.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000627-9 - GABRIEL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Tendo em vista a extinção da execução nos autos em apenso - Processo nº 2005.045.000627-9A, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Baixo o feito em diligência para que a Ré informe se efetivamente alienou o veículo objeto da presente ação, conforme afirmado a fls. 134, item 7º, juntando a respectiva documentação, bem como o valor de mercado do referido bem. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.001489-6 - RENATO GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARIA APARECIDA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Fls. 294/295 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006069-2 - PAULO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 20/46 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003393-5 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 103 - Atenda-se ao Ministério Público, juntando aos autos cópia da inicial do Mandado de Segurança nº 2005.045.001879-8, com a data do protocolo. Prazo: 05 dias.(Ao Autor) \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após, remetam-se os autos ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2006.045.006496-8 - SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000278-3 - MARCI GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000282-5 - ERIMAR LOPES BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/140 em seu duplo efeito.Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, depois, as razões do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000531-0 - JORGE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/113 em seu duplo efeito. Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000551-6 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000618-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após, remetam-se os autos ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2007.045.000716-1 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista o teor da petição autoral juntada a fls. 106, acolho as alegações de coisa julgada e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:O ponto controvertido é a percepção da gratificação por conclusão de curso pela Autora.Intime-se a Autora para juntar aos autos documento que comprove a legitimidade da assistência exercida pela Associação dos Professores, no prazo de 10 dias.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 / 02 / 2008, ás 15 : 00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001770-1 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro, à Autora, o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003317-2 - MARA SILVIA DA FONSECA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Sem prejuízo, atenda-se à parte final da cota ministerial de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.045.003369-0 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela 2ª ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Sem prejuízo, esclareça a parte Autora a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que não foi requerida produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.045.006099-3 - JOSE ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA BATISTA FONTE DE AGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Tendo em vista que houve o cumprimento da sentença, conforme informado a fls. 192, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4 - MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o advogado constituído pela Autora, através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003526-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Apreciando o que consta do autos, verifica-se que não houve citação da parte Ré. Ante isso, manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Decisão:Fls. 38: defiro. Adite-se o mandado de reintegração de posse e citação, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.007013-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATANAEL LOPES Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo civil, devendo o Autor observar todo o conteúdo econômico auferido no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005780-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIEGO ALVES CORREIA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Decisão:Fls. 52: defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 47, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. Observe o Cartório a decisão de fls. 46. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JUNIOR LUIS MODESTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber.Certifique o Cartório acerca da existência de eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, intime-se o Autor para regularizar o preparo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Fls. 416: Indefiro o requerimento de adiamento da audiência, tendo em vista que a oitiva da testemunha mencionada à fls. 417 não causará nenhum prejuízo à realização da audiência de instrução e julgamento designada à fls. 413. \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Fls. 189: Ciente. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006971-3 - PAULO HARTOMAN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AEROLENEAS ARGENTINAS Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a suspenção dos efeitos do protesto levado a efeito pela parte ré. As alegações de fls. 02/10 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança. Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório. Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada, na forma requerida na letra 'B' de fls. 10. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.045.002605-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO PUBLICAÇÃO PARA A ADVOGADA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ: 91.044): Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"À interessada Zilda Rosalina para retirar os ofícios em cartório.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato cc Reintegração de posse e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002697-9 - RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recebo os recursos de fls. 160/167 e 168/175 em ambos os efeitos.Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nRescisória, de contrato de arrend. mercantil c/c rest, das quantias pagas c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006986-5 - ANDERSON LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003831-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Tendo em vista que a sentença proferida a fls. 185/192 determinou que o pensionamento mensal fosse apurado em liquidação por arbitramento, e considerando o disposto no artigo 475-D do Código de Processo Civil, oficie-se ao Departamento de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de médico perito habilitado para realização da prova técnica.Após a resposta, com a nomeação, fixarei o prazo para entrega do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO; ao advogado exequente, para complementar custas de execução de seus honorários, recolhidas insuficientemente, tendo sido omitidos valores referentes ao oficial de justiça, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- O requerimento formulado a fls. 100/119 será apreciado no momento oportuno.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, qualificado a fls. 340.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315-C, Lâmina I, Rio de Janeiro-RJ, para análise. \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO Decisão:Fls. 104: Defiro. Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Justifique a parte Ré o requerimento de prova pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003420-6 - DAVID DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO CESAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.005905-0 - JUAREZ GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM SALOMAO ALVES E OUTROS), Confrontante: SEBASTIÃO MAXIMIANO E ESPOSA OU SUCESSORES), Confrontante: MÁRIO ANTONIO ESTEVES), Confrontante: LÚCIA ESTEVES), Confrontante: EVENTUAIS OCUPANTES, PROPRIETÁRIOS E/OU SUCESSORES DA CHÁCARA BEZZI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO o domínio dos Autores sobre a área descrita na inicial, servindo esta sentença como título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente.Cumpra-se.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.002422-1 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANEJO FUTEBOL CLUBE), Confrontante: APARECIDO BATISTA DA SILVA), Confrontante: ISAIAS BATISTA), Confrontante: HELOISA HELENA MACEDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARCIO ALBUQUERQUE) Decisão:Fls. 121 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 382619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Visitação e Guarda \r\n\r\nProc. 2000.045.003772-1 (15317) - M.D.O.B., K.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), C.A.B. \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001517-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do que consta na parte final do item 01 de fl. 22, esclareça a alimentanda se há débito alimentar em atraso. Em caso positivo, traga aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, intime-se o alimentante, pessoalmente, para que se manifeste acerca do pedido de levantamento formulado à fl. 46 pela alimentanda. Prazo: cinco dias. 3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005777-2 - B.T.F.A., Assistente: R.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.C.A. Atenda o autor às determinações contidas nas alíneas \"b\" e \"c\" do item 02, bem como o item 03 de fl. 13. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2003.045.003870-7 - H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)), Inventariante: A.C.Q.C., Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X Falecido: E.S.C. \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003717-7 - S.J.S., M.A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:1 - Considerando o disposto no artigo 1806 do CC, esclareçam os requerentes se na realidade o que pretendem com relação aos alimentos entre os cônjuges é a desistência recíproca do direito de exigi-los. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005943-4 - A.C.N.M., J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho: Fl. 14 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004793-0 - A.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.D.S.S. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) retificando o item 01 de fl. 02, uma vez que o casal contraiu núpcias em 04/08/1984, como se depreende de fl. 10;(b) especificando os filhos comuns que o casal possui, bem como trazendo aos autos as cópias de certidões de nascimento destes;(c) sendo os filhos menores, esclareça a autora o que pretende com relação à guarda destes.2 - Sem prejuízo, venha o reconhecimento de firma nas declarações de fls. 14/16.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003229-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço do executado.2 - Sem prejuízo, esclareçam os exeqüentes se o acordo vem sendo cumprido. Em caso negativo, manifestem-se acerca de seus interesses no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Fl. 139 - Atenda-se à cota ministerial. \"(Pela intimação da parte exeqüente para se manifestar sobre fls. 135/138.)\" Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.005009-8 - T.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) \" Intime-se o executado para comprovar, no prazo de três dias, o pagamento do débito apontado em fls. 54/55, sob pena de ter decretada sua prisão civil. Na mesma oportunidade, comprove o executado os meses em que laborou com vínculo empregatício no período compreendido entre outubro/2004 até a presente data.\" (Despacho de fl. 58, item I) \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004469-6 - L.R.B., N.V.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.A.S.S.), G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.S.A.), C.E.S.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos réus.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.000443-1 - M.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1 - Atenda-se à cota ministerial de fl. 74verso. \"(Requer o Parquet seja intimada pessoalmente a autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.)\" Prazo: 48horas. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da autora.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 382590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo, Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003908-3 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), L.M., Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) Despacho:1 - Recebo as emendas de fls. 22/23 e 28/29.2 - Considerando que a petição de fls. 28/29 não foi subscrita pela advogada da segunda requerente, diga a segunda requerente se concorda com as modificações ali contidas. Prazo: cinco dias.3 - Em caso positivo, venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 22/23 e 28/29. Prazo: cinco dias.4 - Fl. 33 - Dê-se ciência aos requerentes.5 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003203-3 - M.W.B.J., M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X M.W.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se ofício à CEF solicitando informações acerca da existência de saldo de FGTS titularizado por Marcio Wanderson Balbino e que se encontre retido a título de prestação alimentícia. Sem prejuízo, solicite-se informações sobre a existência de beneficiários para levantamento de tal valor. Prazo: dez dias.2 - Diante do que consta na parte final de fl. 27, esclareçam os alimentandos se há débito alimentar em atraso e, em caso positivo, apresentem planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias.3 - Considerando a manifestação de fl. 34, venha aos autos declaração de concordância do alimentante (com firma reconhecida) com o requerimento formulado pelos alimentandos. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos, c/ Execução de Honorários Advocatícios - fl. 65 \r\n\r\nProc. 2002.045.000649-2 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ao sr. Advogado para efetuar o recolhimento das custas relativas à Execução de Honorários conforme se segue - campo 37: R$ 73,44; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 10,47; campo 41: R$ 83,91; campo 42: R$ 8,39; campo 46: R$ 42,59; campo 34: 600225174-9; campo: R$ 4,19; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 4,19; campo 49: R$ 143,27. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.006496-0 - C.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X A.C.P. Decisão:...Defiro GJ ao autor.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo nacional.... Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006697-1 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 10/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo acerca da existência de saldo de FGTS titularizado pelo alimentante e que se encontre retido a título de prestação alimentícia. Na mesma oportunidade, solicite-se informações sobre quem figura como beneficiário do \"quantum\" existente. Prazo: dez dias. Concomitantemente, expeça-se ofício à sociedade empresária apontada no terceiro parágrafo de fl. 96 para que informe a este Juízo se a quantia de R$ 634,21 (mencionada em fl. 70) foi depositada em favor da alimentanda, devendo, em caso positivo, comprovar a efetivação do depósito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001633-7 - H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) À parte autora para que efetue o recolhimento de custas relativas à expedição do ofício conforme se segue: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,17; campo 49: R$ 4,17. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006889-7 - J.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Y.R.C. Decisão:1 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) o atestado de sanidade física e mental do requerente;(b) a declaração de idoneidade moral do requerente, firmada por terceiro e com firma reconhecida;(c) declaração de concordância do cônjuge do requerente com a pretensão deduzida nestes autos;2 - Sem prejuízo, esclareça o requerente, no prazo de cinco dias, se a requerida possui bens.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003683-6 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X A.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI (CE-012083) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fl. 138.2 - Fl. 137verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono do autor.3 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002273-4 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) DESPACHO ORDINATÓRIO - À requerente, no prazo de cinco dias, sobre o ofício de fl. 98. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004531-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Fls. 63/175 - Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias.2 - Em seguida, especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004415-7 - U.R., S.Q.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho: Em que pese os argumentos expendidos às fls. 44/47, nada a reconsiderar, na medida em que, como já explanado, o valor da causa no caso de separação judicial com pedido de partilha de bens deve corresponder ao conteúdo econômico do monte partilhável. Assim, por se tratar de matéria de ordem pública, retifico, de ofício, o valor atribuído à causa para R$ 428.000,00, correspondente à soma dos valores atribuídos pelos requerentes aos bens descritos em fls. 03/04. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes. Com relação à primeira parte do último parágrafo de fl. 42, o Cartório já certificou em fl. 48 que inexiste diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Recebo a emenda constante no segundo parágrafo de fl. 47. Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações relativas à retificação do valor atribuído à causa e a constante no segundo parágrafo de fl. 47. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 383983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n1999.045.001929-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2000.045.002936-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2002.045.000847-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2000.045.001845-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDREA REGINA BONETH - RJ125082 \r\n\r\n2003.045.004427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS - RJ140027 \r\n\r\n2004.045.004682-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2004.045.002953-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2004.045.004470-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2006.045.000831-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2007.045.000886-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2001.045.006832-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.045.005079-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n2004.045.003093-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2005.045.003625-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIVONE LOPES DE CARVALHO - RJ063763 \r\n\r\n2006.045.002960-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2006.045.002893-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2006.045.004140-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2007.045.003145-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS - RJ138175 \r\n\r\n2004.045.001018-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2006.045.000541-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2007.045.001624-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 382623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.167997-0 (2902) - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). NARCO ANTONIO DUARTE (RJ-157651) Despacho:Fl. 232 - Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.045.005051-5 - C.A.J., V.L.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A. Despacho:Fl. 43 - oficie-se ao INSS conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Decisão:Por tais fundamentos, fixo os alimentos provisórios devidos pelos avós paternos em favor da autora no valor equivalente a um salário mínimo do piso nacional, na proporção de 50% para cada réu, que deverá ser entregue à genitora da menor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente de sua titularidade. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Portaria 08/05: \"à requerente sobre ofício de fls. 385 e segs. (Parte autora)\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004953-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 31/32), na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.005264-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X L.F.R.), J.E.S.R. Despacho:Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. Fls. 24/25 - Mantenho a r. decisão de fl. 14... \r\n\r\nProc. 2007.045.006045-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X A.F.R.), M.E.G.F.R. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 21/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.006353-0 - S.A.K.F. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X J.A.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Cumpra-se o item 03 de fl. 59verso. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003074-3 - E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:ois bem, em que pese os documentos acostados em fls. 42, 49, 62, 90 e 99, até a presente data, a determinação judicial contida na r. sentença não foi cumprida, cabendo salientar que, diante do disposto no artigo 1245 do CC, tais instrumentos não tem o condão de comprovar a aquisição da propriedade sobre bem imóvel. Posto isso e considerando a bem lançada manifestação do Ministério Público de fl. 182verso, extraiam-se peças e, em seguida, remeta-as ao Promotor de Justiça com atribuição criminal. Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006917-8 - S.S.I.-.D.R.E.R.J.-.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Pelo exposto, DEFIRO A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM REFERÊNCIA, pelo que determino a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PERTINENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002377-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho: Apreciando o que consta dos autos do Processo nº 2006.045.000389-0, verifica-se que o sucessor do \"de cujus\" é José dos Santos, sendo José Claudio dos Santos seu procurador. Assim, diante do que preconiza o artigo 6º do CPC, venha a habilitação em nome de José dos Santos, que deverá, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Para tanto, intime-se pessoalmente, haja vista o termo de renúncia acostado à fl. 226 daqueles autos. Concomitantemente, cumpra-se a determinação judicial contida em fl. 193. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004802-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X C.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006370-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X T.M.L.S. Despacho: Em que pese o disposto no artigo 35, § único da Lei 6.515/77, mas considerando que este processo foi instruído com os documentos de fls. 07/08 e 19/25, acolho a manifestação de fl. 14 para reconsiderar o despacho de fl. 13. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.167908-8 (2981) - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787) 2 - Expeça-se ofício ao INSS para desconto dos alimentos...3 - Sem prejuízo, emende o exeqüente a petição de fls. 35/45, esclarecendo por qual dos pedidos pretende prosseguir, haja vista a diversidade de rito das execuções (artigos 732 ou 733 do CPC), o que incompatibiliza a cumulação destes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002287-0 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), M.C.F.B., Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Venham as custas referentes ao ofício requerido: R$ 3,49 (atos de prática comum), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015) Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.002836-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.004126-0A - C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.A.) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e, em conseqüência, suspendo o processo, nos termos do artigo 306, c/c artigo 265, III, ambos do Código de Processo Civil.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001861-3 (3949) - D.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (ES-008303), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GARCIA (ES-010567) \"À parte exeqüente sobre certidão de fls. 485\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.167997-0A - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (MG-040547), Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Despacho:1- Defiro a conversão da presente execução para o rito do art. 732 do CPC.2- Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.045.002067-7 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação específica do executado quanto ao débito da presente execução, excluída, smj, do ajuste por ele firmado em outro processo) \r\n\r\nProc. 2007.045.004058-9 - B.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) A.A., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao exeqüente sobre fls. 41/61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006373-5 - S.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-143729), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X E.F.S.B.F. E OUTROS Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 29v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.003416-4 - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)), B.S.S. Designo Audiência Especial para o dia 08/01/2008, às 13;40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.534.006003-0 (3372) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. Aos interessados sobre o laudo de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2002.045.003131-0 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Nomeio a Sra. Rachel Mariano para a avaliação dos bens situados nesta Comarca. Havendo bens em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.045.000603-2 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.B.G. Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA de fl. 121v. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.006845-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.005081-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R.J. Despacho:Diante da justificativa de fl. 90, designo nova A.C.I.J. para o dia 09/01/2008, às 15:45horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000590-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.F.A.), B.A.O. Inicialmente, defiro gratuidade de justiça ao réu....Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 16/01/2008, às 13:20 horas... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.004101-0 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. \"Às partes sobre o laudo de fls. 111/112\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.045.003972-8 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da manifestação de fls. 112/112verso, designo audiência especial a realizar-se no dia 16/01/08, às 14 horas.. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.004512-5 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) à parte autora sobre fls. 34/38. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.045.005004-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)), SABATHA SIMONE DE CARVALHO Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para que o autor exerça o direito de visitação a Vitor, quinzenalmente, aos sábados, das 10:00 às 17:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, cc Pedido de Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.045.006010-2 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) 1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu/reconvinte.2 - Proceda o Cartório com as anotações relativas à reconvenção (artigo 253, § único do CPC).3 - Emende o reconvinte a petição de fls. 31/35, regularizando o pólo passivo e atribuindo valor à causa (reconvenção).4 - Após, realize-se o estudo social do caso.5 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.167940-4 (2676) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Reconsidero a r. decisão de fl. 73........Esclareça a requerente....... \r\n\r\nProc. 2001.045.000256-3 (3466) - S.M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o peticionante de fl. 30 a regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.002797-5 - L.S.C., W.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 113 - Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005927-6 - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Retifiquem os requerentes o terceiro parágrafo de fl. 04, uma vez que o ordenamento jurídico não admite promessa de doação. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004375-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação de fls. 86/89.2 - Após, manifeste-se o réu-reconvinte sobre fls. 86/99. Prazo: cinco dias3 - Em seguida, especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.4 - Por fim, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006578-1 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N. 1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora desistir de um dos pedidos ou adotar o rito comum ordinário para todos, hipótese em que ficará afastada a possibilidade de fixação de alimentos provisionais. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006589-6 - L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X M.H.A.L. 1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Diante da manifestação de fl. 15, emende a requerente a inicial, no prazo de dez dias:(a) formulando os pedidos adequadamente;(b) esclarecendo se o casal possui filhos comuns. Em caso positivo, relacione-os e informe se os alimentos e a visitação dos menores são objeto de ação própria;(c) informando se o casal possui bens a partilhar, devendo, em caso afirmativo, descrevê-los, atribuir-lhes valores e apontar o que pretende com relação à partilha;(d) esclarecer o que almeja com relação ao nome.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005637-8 - J.C.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), G.L.D.S.), E.C.L.D.S.) Decisão:Posto isso, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, DEFIRO a guarda provisória de GISELLA DA LUZ DIAS SANTOS à JULIANA CRISTINA DA LUZ DIAS SANTOS, por 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 383986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.006428-2 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). JANE SCORPIONI CONTINI (SP-183872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Face à certidão retro, ao réu para se manifestar no prazo legal, acerca da decisão de fls. 1443/4, que ora transcrevo,em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso III. \"...Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Especifiquem provas, justificadamente. Ao autor para apresentar o Termo de Concessão da atividade exercida, que especifique o poder concedente e o trajeto objeto da concessão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000946-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TOP GAMES IN DE RESENDE VIDEOS LTDA E OUTRO Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 04/03/08, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/03/08, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Nomeio leiloeiro o Sr. José Ignácio Biolchini da Silva para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Intime-se. Oficie-se ao CRECI, como requerido a fls. 198v. Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.000057-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X E.P. ENGENHARIA DE PROCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP-099663) Despacho:Fls. 223/224: Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006478-6 - CEPREV - CENTRO MÉDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MUNICIPIO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:em provas justificadamente \r\n\r\nId: 383985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005622-3 - HELENA DE OLIVEIRA BADR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X HENRI MAURÍCIO PORTO BADR Decisão:Defiro. Cite-se conforme o reuqerido, dada a apeculiaridade do caso. Designo audiência para 25/02/08, às 17:00h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006220-8 - P.W.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.D.M. Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação de alimentos interposta pela autora pela autora, afirmando que foi casada com o réu.Requer que os alimentos sejam mantidos no percentual de 34% dos ganhos líquidos do réu. Devidamente citado e intimado não compareceu a presente audiência por este motivo o MP requereu a decretação de sua revelia.È o relatório. Inicialmente, decreto a revelia do réu e julgo antecipadamente o pedido.Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de 34% (trinta e quatro por cento) de seus rendimentos líquidos, excetuados os descontos obrigatórios, incidido sobre férias, 13º salário, FGTS e demais verbas rescisórias. Transitado em Julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o réu. Publique-se. Registre-se.Para constar foi determinado o encerramento da presente às 16:15 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos, , guarda e Regulamentção de visita \r\n\r\nProc. 2007.046.005564-4 - JÚLIA DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRUNO DE ARAUJO ALVES ANTUNES Decisão:1) Recebo a emenda à incial. Anto-se onde couber; 2) Defiro a gratuidade de Justiça; 3) Outrossim, fixo alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo nacional. Oficie-se a fonte pagadora para desconto. Designo audiência para o dia 25/02/08, às 17:30h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciância ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.046.006456-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X U.S.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional vigente Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 13:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005658-2 - V.S.S.A.I. (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB. 23/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.006482-7 - M.S.M.H. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023), Dr(a). MICHEL VALADARES SADER (RJ-135226) Sentença:...determino a expedição do alvará, autorizando a realização do evento \"BAILE DO HAWAII\", no dia 01 de dezembro do corrente ano, com início às 22:30h e término às 04:00h, na Avenida Manoel Duarte, 581, Centro, Rio Bonito, observando-se o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo o Juizado de Menores proceder à fiscalização de estilo, LEMBRANDO QUE É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR MENORES DE 18 ANOS.... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006528-5 - CERÂMICA ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Regularize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias a sua representação processual; 2) Presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, fumus bonis juris e periculum in mora, consubstanciados no regular pagamento das faturas (fls. 17/27) e nos danso que podriam ser causados por eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELS, a fim de determinar que a ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa única no valor de R$ 1.160,79 (valor cobrado pela ré). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.046.000869-8 (442) - MARIA LIMA VIEIRA X OSWALDO JOSÉ VIEIRA Despacho Ordinatório de fls.29:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.046.004498-8 -, (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000657-7 (3127) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO LOPES DA SILVA À parte autora sobre ofício de fl.s 56/57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.000006-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RULI CLEITON ROCHA A. LADISLAU Venha a diferença de custas p/ expedição de Carta Precatória como segue: campo 37 R$ 12,24 ; campo 39: R$ 38,48; campo 42: R$ 5,07 campo47: R$ 2,53 campo 48: R$ 2,53 campo 49 (total) : R$ 60,85 \r\n\r\nProc. 2007.046.003023-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DUILIO SOARES (PR-015946B) À parte autora sobre manifestação do réu às fls. 41/65. \r\n\r\nProc. 2007.046.005025-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DUILIO SOARES (PR-015946B) À parte autora sobre manifestação do réu às fls. 32/56. \r\n\r\nProc. 2007.046.005324-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TAIS DOS SANTOS NICOLAU Venha a diferença de custas p/ expedição de Carta Precatória como segue: campo 37 R$ 12,24 ; campo 39: R$ 38,48; campo 42: R$ 5,07 campo47: R$ 2,53 campo 48: R$ 2,53 campo 49 (total) : R$ 60,85 \r\n\r\nProc. 2007.046.005327-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MIGUEL AMARAL Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.046.005708-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDIBERGUE DA SILVA Despacho:Traga a Instituição Financeira cópia de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.006029-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.046.006387-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE DE A. NEVES Despacho:Traga a instituição financeira autora cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.006449-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO HENRIQUE VALORIOTE Despacho:Traga a instituição financeira autora cópia de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.006486-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:Traga o banco autor cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, , lavrado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.046.005016-2 - LUIS AUGUSTO ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:JUÍZO DE DIREITOCOMARCA DE RIO BONITO - 1ª VARAProcesso no 2005.076.005016-2Cancelamento de Registro de Nascimento lavrado em DuplicidadeRequerente: Luis Augusto Abreu AraújoSENTENÇAAnalisando a hipótese retratada nos autos, bem como os documentos anexados, impõe-se acolher o pleito do requerente.O MP opinou favoravelmente, pois preenchidos os requisitos legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento do registro de nascimento lavrado junto ao RCPN 1º Distrito de Rio Bonito, às fls. 229v, nº 47.968 do livro A-8 em nome de José Augusto Moreira de Abreu, EXTINGUINDO o presente feito com resolução do mérito nos moldes do art. 269, I do CPC, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, inexistindo qualquer óbice para tal. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Rio Bonito, 13 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.006082-7 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRÊS ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X IONE AZEVEDO CORREA À parte autora sobre ofício de fl.42/43 \r\n\r\nProc. 2006.046.001196-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061)) X RIO BONITO INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:À Empresa Autora em virtude do Princípio do Contraditório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000030-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA À parte autora sobre certidão negativa do sr OJA às fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.046.005271-0 - MARIA STELLA DE MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre contestação de fls. 21/45. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.046.004541-9 - ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \" Ao autor sobre manifestacao da parte re as fls 41/67.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Dispenso a regularização de conclusão, uma vez que a Prestação Jurisdicional deve ser célere e efetiva. Compulsando os autos, verifiquei a ausência de documento indispensável a prolatação de decisão em Embargos de Declaração, onde oponto controvertido é existência, ou não, de confusão processual.Assim, eficiem-se a JUCERJA para que remeta aos autos cópia atualizada do contrato social do Posto de Gasolina, Empresa Posto HB LTDA, inclusive com última alteração contratual.Oficiem-se via fax símile, constando prazo de até 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, considerando que há interesse de idoso no feito. Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.004124-2 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.004124-2 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.046.004835-9 - HERCULES ALVES LEAL E OUTRO X GERCILEIA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Sentença: Assim, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da ação de execução em apenso, devendo a exeqüente ser intimada para que no prazo de 48 horas dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos da ação de cobrança em apenso e traslade-se cópia desta assentada para aqueles autos. Cumpridas as formalidades legais, determino o arquivamento do presente feito. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 16:38 horas que vai devidamente assinada. Eu, Alexandre Tavares Branco, digitei, subscrevo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005829-3 - PAULO VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X SINÉIA VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao requerente sobre contestação de fls. 18/37. \r\n\r\nProc. 2007.046.005932-7 - NELSON LINCOLN CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X KARLANA DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre contestação de fls. 20/28. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.046.006450-5 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X TOPCCO TOPOGRA FIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1) Traga a empresa autora cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento da inicial; 2) Sem prejuízo, complemente-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006451-7 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:1) Traga a empresa autora cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento da inicial; 2) Sem prejuízo, complemente-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006452-9 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X RS RADIER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1) Traga a empresa autora cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento da inicial; 2) Sem prejuízo, complemente-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006453-0 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X F.C. CATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA Despacho:1) Traga a empresa autora cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento da inicial; 2) Sem prejuízo, complemente-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.005633-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C.Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.046.000358-7 (1039/99) - TREVO AGROPECUARIA DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Tendo em vista a ausÊncia do executado, redesigno o ato para o dia 21/01/2008, às 12:30h.... \r\n\r\nProc. 2006.046.000233-9 - BARNATO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre contestações de fls. 77/120 e 122/160. \r\n\r\nProc. 2006.046.006117-4 - SARA LIMA MARÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) AGRIJAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Diga o Autor sobre contestação de fls. 47/62 e certidão do Sr. OJA as fls. 34v.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005686-7 - REGINA CÉLIA DO AMARAL CATININ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Diga o autor sobre contestação de fls. 24/48. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001696-4 - TRANPORTADORA BERLINDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVINO PÁDUA MERIZIO (ES-007834)) X GLEISON MARINHO GUIMARAES Despacho contido no ofício mandado por Email da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, referente à Carta Precatória nº. 2007.028.005004-8:\"Aguarde-se no prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.046.000332-0 (1.606) - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório de fls.110:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados à disposição em cartório.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.046.000637-9 (252/98) - Inventariante: ANA CARDOSO FARIA X UBIRAJARA VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Venha a habilitação do Espólio de Marco Antonio Cardoso Faria. \r\n\r\nProc. 2002.046.000909-0 (4353/02) - Inventariante: CELMA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOAO LICURGO BARRANCO DE SOUZA Ao inventariante sobre ofícios de fls. 263/265 e 267/287. \r\n\r\nProc. 2005.046.004446-0 - Inventariante: ELIZABETH FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X VICENTE JOSÉ FIGUEIREDO Diga os Interessados sobre cálculos de fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000091-3 (2165) - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X M.A.C.R. E OUTROS Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB. 23/11/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.005866-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FABRITETO TRANSPORTES COMÉRCIO, IMIPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor sobre ofícios de fls. 87/88. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.046.006408-6 - M.F. X F.R., K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:Em vista do encartado aos autos, defiro justiça gratuita ao Autor. Designo audiência prévia Especial para 25/02/08, às 15:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.046.003736-4 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X L.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) Diga o autor sobre contestação de fls. 41/47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.046.005485-2 - MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), TALITA BASTOS CONCEIÇÃO), THAYLANE BASTOS CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA KELLI BASTOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000307-0 (2594/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANGELO LOMAXIMO DE MELLO Há necessidade de recolhimento de custas p/ expedição do ofícios, a saber: campo 40 R$ 17,45; campo 41 R$ 17,45; campo 42 R$ 1,74, campo 47 e 48 R$ 0,87 e total R$ 20,93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.006054-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM ALBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.003781-9 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Diga o 1º réu sobre correspondência de fls. 130, que retornou com aviso de \"mudou-se\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.046.005960-1 - ACELÉTRICA COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X RAMPAZZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.000785-2 - ISAIAS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao réu p/ recolhimento de custas p/ expedição de carta precatória e ofício como segue: campo 37: R$ 12,24 campo 38: R$ 8,74 campo 39: R$ 3,49 campo 42: R$ 4,72 campo 43: R$ 17,45 campó 46: R$ 3,49 campo 47: R$ 3,13 campo 48: R$ 3,23 total: campo 49 : R$ 79,32 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.046.006398-5 - A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)), Falecido: A.A.M. Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito da senhora AMÉLIA MARTINS MORAES, lavrado às fls. 259, do Livro c-00024, termo 6384, do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, onde passará a constar que a mesma era filha de PAULINO ALVES MARTINS e ALCIDIA ALVES DE AMORIM. Sem custas, estendendo-se a gratuidade aos atos notariais. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoP.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação, valendo cópia da presente sentença para tanto, instruindo-o com cópia de fls. 23 E 24, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.005616-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221)) X CARLINDO ALVES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho Ordinatório de fls.42:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.000004-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.J. Despacho Ordinatório de fls.40:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em Cartório.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.046.003302-8 - MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X O NOVILHO DE OURO COMÉRCIO DE CARNES LTDA Ao interessado sobre ofício de fls. 36 (fornecer cópias) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.046.000063-5 (11649) - JOAQUIM MOREIRA DE CARVALHO E OSCARINA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ESTE JUIZO Despacho:Venha a certidão do distribuidor referente ao ajuizamento de ações envolvendo o imóvel que se pretende usucapir. \r\n\r\nProc. 2004.046.005175-9 - ALEXANDRE ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X HENRIQUE DAMASCO FONSECA) Certifico e dou fé que referente a petição de fls. 69, na contra capa do processo escontra-se apenas cópia da inicial, não suprindo o requerido às fls. 66. \r\n\r\nId: 384060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.050.001332-8 - Inventariante: NAIR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X EDVAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Despacho:Face a noticiada doação, venha novo plano de partilha. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.050.001431-8 - Inventariante: DELBA GOMES DE LIMA VILANOVA X BARTOLOMEU VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Face aos argumentos de fl.96 e tendo sido quitado o ITD referente ao automóvel, nada obsta à expedição do respectivo documento para venda deste bem. Expeça-se alvará. Recolhido o ITD incidente sobre os demais, cumpra-se a parte final da sentença de fl.88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001021-6 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.001322-9 - MARIA DA PENHA RODRIGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Fls.26/39 - Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000224-9 (2402/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) ... 2) FLS. 189/192 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.001593-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SEMENTES DA TERRA FRUTAS E LEGUMES VERDURAS LTDA - FEIRÃO DAS FRUTAS E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001013-7 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.050.000161-3 (5701/00) - Inventariante: DERLY MEDEIROS DE MORAIS JOSE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), Interessado: PAULINEIA PARREIRA BAIRRAL), Interessado: ELZA MARGARIDA DA COSTA ECCARD, Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ANNA CARDOSO DE MELLO E OUTROS Despacho:1. Ante a cota de fl.126vº, dê-se vista à Fazenda sobre a cota de fl.130vº. 2. Para conversão do rito para o de Arrolamento, é necessária a concordância de todos os sucessores. Mas convertido, descabe a atuação do Contador/Partidor. 3. Com relação ao ITD, o mesmo foi objeto de parcelamento, cabendo à Fazenda dizer as providências que deseja, ante provável atraso no pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.050.000383-0 (5784/00) - Inventariante: LIDIA BELLOT DE OLIVEIRA X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl.127 - Defiro. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitoria \r\n\r\nProc. 2007.050.002516-5 - EDVAR SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X CHAIM DAVID ELIAS E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13/12/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se os Requeridos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001061-1 - CARLOS AUGUSTO REIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Cumpra o exequente o art.659, § 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001211-0 - GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 382633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002117-0 - MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor deduzida em Juízo para determinar sua reintegração ao seu cargo, com o pagamento dos vencimentos e benefícios referentes ao período em que ficou afastado indevidamente, como se em exercício estivesse, valores essa que deverão ser apurados em liquidação de sentença, ante a nulidade dos atos administrativos que levaram a sua suspensão e posterior exoneração. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.050.000406-6 - ANA LUCIA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO a ré ANA LÚCIA MACHADO BORGES, RG nº 46599940, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.050.002154-4 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Promoção do MP fls. 107: Pela intimação da defesa a fim de que se manifeste em diligências. Despacho de fls. 108: \"Atenda-se o Ministério Público. Nada sendo requerido, cumpra-se o art. 500 do CPP.\" \r\n\r\nId: 382635"
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Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se a CEDAE para que comprove a previa notificação do consumidor indicado pelo autor, para efetuação do corte, sob pena de incidencia de multa já estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.050.000702-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se a vinda do mandado de fls. 538. Somente após diga o apelado em contra-razões, ao qual, desde já, devolvo o prazo, se necessário, integralmente \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ ressarcimento ao erário público municipal por improbidade administrativa com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1999.050.000124-9 (812/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Desentranhe-se o recurso de fls.483/535, deixando-o na contracapa dos autos.Após, dê-se prosseguimento ao feito, na forma da decisão de fls.546. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar por improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 1999.050.000121-3 (705/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Desentranhe-se o recurso de fls.647/777, deixando-o na contracapa dos autos.Após, dê-se prosseguimento ao feito, na forma da decisão de fls.782. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e II, c/c art.1º, II. § 4º, I, todos da Lei 9.455/97. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Redesigno a oitiva das testemunhas referidas para o dia 22/01/2008, às 14:00h. Intimem-se.Procedam-se às diligências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002934-0 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) Despacho:Retiro o feito de pauta, em face da certidão supra.Redesigno o ato para o dia 08/01/2008, às 15:30 h.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 384033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.845.000458-0/01 - Luciano Chaves Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Vera Lúcia Barbosa Lemos. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiros, para reconsiderar a decisão que determinou a penhora de fls. 107 dos autos em apenso e, em seus ulteriores termos, determinar que se dê prosseguimento a Execução.\r\n\r\nSem custa nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nAo cartório para extrair cópias integrais dos autos para posterior encaminhamento das mesmas à Receita Federal e Ministério Público Federal para a tomada de providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002067-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). Defiro fls.198. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.845.002596-5 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora, Exportadora, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Ao autor para retirar certidão de dívida \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000736-7 - Maria Madalena Souto Terra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores JULGAR EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nUltrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 172 em favor do Executado e levante-se a penhora de fls. 128.Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001617-4 - Luiz Antonio Barros Luz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante das razões expostas pelo nobre Contador Judicial, que bem esclareceu a questão, declaro extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da importância de fls.149 em nome do exequente. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001684-8 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Vinicius Sanches Fumian. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000457-0 - Dalmi do Rego e Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art.269, inciso II, c/c art.598, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, e recolhidas as custas apuradas, dê-se baixa e arquivem-se.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.131 em nome da parte ré.\r\n\r\nPublicada em mãos da Encarregada pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se. Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.845.001537-2 - Dorly de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Paulo Diniz (paulo Cidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). Ao réu sobre custas \r\n\r\nProc. 2004.845.001816-6 - Ronaldo Motta Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 2) Recebo a Impugnação de fls.201/204 e suspendo o curso da execução. 3) Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001115-2 - Regina Célia Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A execução prossegue somente quanto à importância de R$ 922,52, referente aos honorários de sucumbência, conforme requerimento de fls.93, sendo certo que o remanescente do crédito da parte autora (fls.94), já foi recebido às fls.109. A precatória de fls.103 foi expedida contendo erro material, eis que o valor exeqüendo era de R$ 922,52, e não de R$ 673,66. Assim, visando não tumultuar mais o procedimento, levante-se a penhora de fls.113. Venha a planilha de fls.93 atualizada, para penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.845.001898-5 - Bruno Farlley do Prado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Unig - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002778-0 - Marilton Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Fiat S/A. Venha também cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.845.001747-8 - Wilson da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Dipagás. Diga o autor \r\n\r\nId: 383347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000384-4 - WESLEY CANDIDO FIAUX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Intime-se o peticionário de fls. 28/29 (Wanderson Dimitri Souza) para que junte aos autos cópia da Sentença, porventura prolatada no feito que menciona. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000037-9 (4279) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PEDRO PEREIRA Ratifiquem-se as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2002.051.001427-0 - Inventariante: EUNILA DA SILVA ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X JOSE FRANCISCO TRINDADE Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.051.000567-1 - Inventariante: ALCIDES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GILDA JESUS PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para lavrar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2003.051.000947-0 - Inventariante: CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LIBIA ELY FIAUX RODRIGUES Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.051.000963-9 - Inventariante: MARIA DAS NEVES BENJAMIM DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por FRANCISCO XAVIER DE PAULA, falecido em 15/01/1994. Os herdeiros estão devidamente representados. A partilha encontra-se a fl. 04.Recolhimento do ITD a fl. 38. As certidões negativas fiscais encontram-se nos autos a fls. 61, 64 e 78. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO.Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fl. 04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Custas ex leges, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida a fl. 33. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001495-2 - Inventariante: JOSÉ MARCIO SILVEIRA DE SOUZA X JOSÉ EDÉZIO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ratifiquem-se as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.000406-7 - Inventariante: IRINETE DO AMORIM SOARES X OTHOMILDES JOSÉ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1 - Defiro, excepcionalmente, a citação requerida em fl. 04.2 - Fls. 75/77 - Manifeste-se a inventariante.3 - Expeçam-se os ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.051.000406-7 - Inventariante: IRINETE DO AMORIM SOARES X OTHOMILDES JOSÉ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) O cartório aguardo o número do CPF da inventariada para expedição de oficios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.051.000750-0 - Inventariante: VILMA GONÇALVES MAIA X CELSO GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001353-6 - Inventariante: OZÉIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENEDITA FLORA BARRETO Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Apensem-se aos autos de n° 2004.051.000421-8.3) Venham conclusos.3) Após, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.051.000087-4 (4914) - Inventariante: JOVELINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SHIRLEY VIERIRA JORGE Ao inventariante sobre ofício de fl.75. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000992-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 81 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.001464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THEREZINHA DE JESUS AGUIAR ROCHA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001095-6 - LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a indenizar o autor com a importância de R$ 4.798,80 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1 %, ao mês, a contar do levantamento ocorrido na Justiça do Trabalho. .... \r\n\r\nProc. 2007.051.000326-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) ...Após intime-se as partes para manifestarem se realizaram a transação. Caso contrário, especifique as provas que pretendem produzir, de forma justificada, ou informe ao Juízo se pretendem o julgamento do feito no estado.\" \r\n\r\nProc. 2007.051.000896-6 - CONDOMÍNIO PETRUCELLI, Síndico: ARLETE DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X HERALDO VIEIRA DE LIMA E OUTROS Certifico que tendo em vista a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, que instituiu o recesso forense no período compreendido entre 20/12/07 a 06/01/08, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi antecipada para o dia 17/12/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.051.001126-6 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. Certifico que tendo em vista a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, que instituiu o recesso forense no período compreendido entre 20/12/07 a 06/01/08, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi antecipada para o dia 17/12/07, às 15:30 horas.( o autor será intimado por seu advogado) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001667-5 - ELIAS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO Certifico que tendo em vista a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, que instituiu o recesso forense no período compreendido entre 20/12/07 a 06/01/08, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi antecipada para o dia 17/12/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000150-1 (3151) - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO DA SILVEIRA BRAGA Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Diante do r. despacho de fl. 103, designo os dias 12 e 28 de fevereiro de 2008 , ambos às 15 horas, para realização da 1º e da 2ª hasta pública, respectivamente.( Recolham -se as custas para realização das diligências necessárias) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o requerido para pagar o débito , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC.São Fidélis, 30/11/2007.Jacilane Lopes Marquês GouvêaTAJ - mat. 01/21.339 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com ação declaratória de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de l \r\n\r\nProc. 2007.051.000010-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANALU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Esclareça a exeqüente o requerimento de fl. 69, uma vez que os documentos de fls. 62 e 75 informam o cumprimento integral do acordo de fls. 41/42. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.051.000784-9 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMÁRCIA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Certifico que tendo em vista a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, que instituiu o recesso forense no período compreendido entre 20/12/07 a 06/01/08, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi antecipada para o dia 17/12/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.051.000204-5 (6742) - Inventariante: DANIELE RIBEIRO TOSTES, Inventariante: DANIELE RIBEIRO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ALFREDO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:1- Diante da certidão de fl. 105, desentranhe-se o AR de fl. 104 e junte-o nos autos de n° 2000.051.000344-8.2- Fl. 102 - Intime-se pessoalmente a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.001314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X L.L. M. MARQUES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) \"A quantia depositada a fls. 115 é tida como incontroversa. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento da referida quantia em favor do exeqüente;Após, dê-se-lhe vista para prosseguir a execução.\" (O mandado de pagamento encontra-se pronto a disposição do interessado.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.000933-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOCÉLIO MERCADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Certifico que tendo em vista a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, que instituiu o recesso forense no período compreendido entre 20/12/07 a 06/01/08, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a audiência antes designada foi antecipada para o dia 17/12/07, às 14:30 horas.(as partes serão intimadas por seus advogados) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001473-5 - JANAINA ALVES DE PAULA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X ITACAR ITAPERIM MOTOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) ...redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:30 horas. Intime-se o réu. Intimados os presentes.(o réu será intimado por seu advogado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000760-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Decisão: Fls. 33: desentranhe-se o Mandado. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.051.000249-0 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X DAVID LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC).Condeno o autor, outrossim, a arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados, neste ato, em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), quantia que possui equivalência a dois salários mínimos, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. Os honorários devem ser corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ..... \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.051.000627-2 (7143) - BENEDITA DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) \"...Expirado o prazo, dê-se vista aos interessados.\" \r\n\r\nId: 384067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.000424-9 - ADRIANO LÚCIO SALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) aguardando advogado de defesa em alegações finais... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000932-4 - MARIA ADELIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo a apelação;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, ao MP e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000533-6 - IRACILDE DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao MP e, após, ao TRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.051.000452-0 - REGINA CÉLIA TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1985.051.000030-8 (5169/84) - LAGOSTINHA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:... Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado aguardando que o Embargante constitua novo protono, possibilitando, desta forma, seu regular andamento, bem como que determinada sua intimação esta não foi realizada, sendo desconhecido seu atual endereço, fato que levou à determinação de sua intimação editalícia JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a execução. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 382676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.832.000681-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). X Thiago de Oliveira Freire e outros. FICA POR ESTE ATO INTIMADOS OS ADVOGADOS, DR. ALEX PENNA DE AQUINO E DR. MAGNO RANGEL ROCHA, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL POR PARTE DOS AUTORES DO FATO THIAGO E ROBSON. \r\n\r\nId: 383333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000859-5 - KAMILLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/10 e 15), bem como a promoção ministerial de fls.17/18 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000698-5 - I.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, PARCIAL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.053.001067-6 - C.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:Considerando que o Laudo Pericial de exame de DNA é inequívoco, o qual prova a paternidade do 1º réu e que as partes tomaram ciência do laudo pericial, sem, contudo, impugná-lo ou requer outras provas; considerando, ainda, que no registro de nascimento do autor consta o nome do 1º réu como pai, e este já assume esta responsabilidade de fato e de direto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2007.053.000929-0 - Inventariante: JOÃO DOS REIS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438)) X GENAIR DA SILVA NOGUEIRA SALES Digam os interessados. (sobre a avaliação no valor de R$ 30.000,00) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001332-8 - L.C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Fls. 108/109: Venham pelas vias próprias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000164-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 22/23 e o noticiado a fl.31, diante da promoção ministerial de fl. 32v, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000385-8 - A.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.E.S.(.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 13/15 e a manifestação do exeqüente a fl. 29, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000345-7 - MARIA DE JESUS PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ADMEIA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.001414-5 - Inventariante: MARCELO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X JANETE RIBEIRO MONTEIRO Diga o inventariante. (sobre a ausencia do título da herdeira Célia Regina Ribeiro). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000104-3 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:\"Considerando que foi reconhecida a paternidade pela parte ré a fl. 72, diante da prova inequívoca do Laudo Pericial de DNA a fl. 66, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, pelo que DECLARO que o Sr. Valdenilton Moreira Magalhães é pai de Geovani Gonçalves da Amaral; considerando, ainda, que a parte ré não possui renda fixa e já pensiona um outro filho, acolho a promoção do MP às fls. 96/98 e arbitro a pensão alimentícia, em 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo vigente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela parte autora.Expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório competente, acrescentando o patronímio e a ascendência paterna, conforme documento de fl 82.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, para que proceda a abertura de conta corrente, em nome da genitora do menor...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001169-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.S.M. E OUTRO) Fls. 18. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 384032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001524-1 - MARIA RAYSSA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 1 (um) salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2008, às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001401-5 - Inventariante: EÇA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GILCE SOUZA DE QUEIROZ Diga o inventariante (sobre a ausência dos títulos dos herdeiros). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001271-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exequente. (sobre a justificativa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000123-0 (10920/02) - Inventariante: PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA Despacho:Digam os demais interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000910-8 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.S.S. Despacho:Fls. 47/48: Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001539-3 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JÉSSICA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Arbitro os provisórios em 26,31 % do salário mínimo nacional, conforme ofertado, parcela essa que deverá ser paga pelo autor através de depósitos em conta bancária a favor da representante legal da parte ré. Oficie-se a instituição bancária, com a resposta intime-se o autor para efetuar os depósitos mês a mês.Designo o dia 18/02/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.053.000027-6 (491-6) - JUSSARA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MAURÍCIO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. 2) Apensem-se ao processo de n°2007.053.000527-2. \r\n\r\nId: 382636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1996.053.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n2005.053.000521-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.053.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n2004.053.000413-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1989.053.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2000.053.000158-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.053.000175-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1997.053.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 382637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União estável C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2005.053.000626-0 - MARIA ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo (art. 520, VII do CPC).2- Ao apelado.3- Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.053.000228-4 (4.201/02) - JUSSARA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 122/125 - Esclareça o pedido, pois a sentença, confirmada pelo TJRJ, não abrange tal verba tida como \"dívida liquida e certa\". Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.053.001614-2 - ANGELA MARIA AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...defiro a tutela antecipada requerida e determino que o Município de São João da Barra forneça à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o medicamento AVARA 20mg, relacionado na inicial, bem como quaisquer outros medicamentos que vier a necessitar para o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Determino, outrossim, que tal providência seja efetivada periodicamente, de acordo com a necessidade médica comprovada, a fim de que se torne desnecessária a propositura de nova ação com o mesmo objetivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.053.001575-7 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 c/c 295, VI do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.053.000113-9 (4.182/02) - SÔNIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.053.000353-6 - MEIRE BARRETO DA HORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Apóa, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.053.000017-0 (1.569/94) - AMARO PESSANHA GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ) Decisão:Assiste razão ao Estado do RJ em sua petição de fls. 243/246, tendo em vista farta jurisprudência acerca do tema. Assim, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 382638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002070-5 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Fls. 138 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001188-1 -, Inventariante: INGRID NAIM HERINGER BOULLOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), Falecido: MARISE ASSAD NAIM BOULLOSA Despacho:Venha a partilha amigável devidamente assinada pelos herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002701-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Despacho:Promove o autor o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.055.010645-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY CARLOS MATIAS Despacho: Fls. 32 - Equivocado o nobre advogado, tendo em vista que ainda não ocorreu a citação do réu. Manifeste-se sobre fls. 28v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006556-9 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Diante da certidão de fls. 152, venham as custas.Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006556-9 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Certificado que os cálculos apresentados pela inventariante estão corretos, portanto, falta recolher R$ 228,80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.055.000201-4 (9.682/83) - JOE & SANTOS LTDA X RUBEM ARRUDA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Despacho:Fls. 219 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.055.000666-9 (9051/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ARNALDO LEITE REIS Despacho:Fls. 209 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.000666-9 (9051/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ARNALDO LEITE REIS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Sobre o depósito de fls. 313, manifeste-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002802-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PACHECO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Em provas, justificadamente.Traga o autor, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.055.002308-8 - ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Diante da regularização processual, retornem ao E. Tribunal, conforme determinado às fls. 273. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.055.009587-4 - NELZETE MARIA LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA Decisão:Dispõe o Enunciado 24 que:\"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:..d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.\"Entende este Magistrado que o disposto no caput do referido enunciado na parte relativa a não dispensa do pagamento das custas não se aplica ao item \"d\" até porque seria um contra-senso penalizar a parte com o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas e depois cobrá-la pelo não pagamento.O correto seria apenas a aplicação da parte relativa a não restituição do valor já pago tendo em vista que se a parte foi intimada para a complementação e não o fez no prazo assinado, teria como penalidade o cancelamento da distribuição, e, por óbvio, a não devolução das custas já recolhidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002018-8 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANDERSON HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas para a intimação do executado: Conta 0714-6 - R$ 12,24 - FUNDPERJ - Conta 5672-00124-9 - R$ 0,62; FUNPERJ - Conta 6002-25-174-9 - R$ 0,62. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1993.055.000027-6 (1456/95) - ESPOLIO DE FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X LINEU TELES MENEZES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Fls. 203/204 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.055.012521-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010654-9 - STELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRI GUES BASTOS (RJ-145237) Decisão:Retifique-se na DRA o nome correto da parte ré.Tendo em vista que o réu apresentou duas respostas em momentos diferentes, determino o desentranhamento de fls. 46/54, para entrega ao signatário.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011324-4 - JESSICA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MERCADO SÓ OFERTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.055.000002-6 (1887/95) - Inventariante: EDSON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CARLITO JOSE CORREA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, regularize o Dr. Carlos Magno M. de Souza - OAB/RJ nº 132.522, a petição de fls. 368. \r\n\r\nProc. 1991.055.000018-1 (18615/91) - Inventariante: NILZA DOS SANTOS X GERENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 89 - Defiro o inventário em conjunto, diante da declaração de que não há outros bens a inventariar. Retifique-se na DRA.Venha a avaliação dos bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Decisão:Fls. 27 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008113-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROQUELANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Traga a parte autora cópia do contrato de fls. 09 e verso de forma legível.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.055.011029-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R C DA SILVA MERCADO - ME Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012333-0 - EDIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGÊNCIA LF VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.055.000319-8 (7649) - ESPÓLIO DE HENRIQUE ARAUJO MITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011862-0 - ALBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 382673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM DR. RAFAEL REZENE DAS CHAGAS, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO, A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 23007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.000162-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Designo julgamento pelo E. Tribunal do Júri para o dia 15 de abril de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2003.055.001046-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X PAULO ROBERTO CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Designo julgamento pelo E. Tribunal do Júri para o dia 01 de abril de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.055.000668-8 - JUSTIÇA PUBLICA X NESTOR JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Considerando que o acusado NESTOR JOSÉ DA SILVA PEREIRA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, consoante consta dos autos, e com as condições ali estabelecidas;Considerando que consta dos autos que o acusado cumpriu as condições, conforme noticia a certidão de fls. 127 e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Int.-se. Oficiem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 40, III E VI DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010449-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Recebo o recurso de fl. 142.Venham as razões do recurso. Ato contínuo, venham as contra-razões. Após, subam ao Eg. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001257-5 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA COM AS INFORMAÇÕES DO TCE, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E , APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.013085-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.( TAXA JUDICIÁRIA- CAMPO 46- Valor Recolhido R$ 257,02, Valor Correto R$ 269,30- Diferença a recolher R$ 12,28ADV.: DR. VALÉRIA ARAUJO REGO- OAB/RJ 137.915 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012699-8 - EDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO) Despacho:O autor ingressou em Juízo com ação de obrigação de fazer, tendo sido lhe determinado, entretanto, que apontasse a autoridade coatora, o que ocorreria em sede de mandado de segurança.Sem questionar tal determinação, o autor à fl. 85, declinou a autoridade coatora, dando a entender que o presente feito se trata de mandado de segurança, onde, ressalta-se, não cabe dilação probatória.Assim, esclareça o autor se pretende manter o feito como ação de conhecimento ou se realmente pretende o mandado de segurança. \r\n\r\nId: 382640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.055.000110-0 (2416) - HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Despacho:Às partes sobre o acrescido, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 359, C - Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos 2 últimos quadrimestre \r\n\r\nProc. 2007.055.010104-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MEMRITI PARA OITIVA DE TESTEMUNHA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001539-4 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA COM A JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011610-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ONOFRE FENIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 384034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÂO \r\n\r\nProc. 2007.058.000860-8 - C.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X P.G.C.S. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002170-7 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X MARIA DOS ANJOS MESQUITA FEIJO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, a pretensão das partes para, DECRETAR a Conversão da Separação do Consensual em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.001226-3 - PEDRO VIGNOLI CAZAGRANDE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VALCI BERNARDO VIGNOLI Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001093-1 - T.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X J.A.E.J. As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.058.003658-2 - AGATHA ROBERTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X PAULO ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.058.004007-0 - VICTOR MOTTA CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X MARCOS VIDAL CASANOVA Despacho:Fls.49: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.001987-4 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDILSON FERREIRA DA SILVA), ARTHUR PRADO DO NASCIMENTO Atenda-se o MP;Na investigação de paternidade os alimentos retroagem à data da citação e não à da propositura da ação, motivo p/ qual requer o MP a vinda do título judicial, bem como a prova da data da citação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.058.002328-2 - SHEILA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COELHO Ao autor sobre laudo do Perito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001561-1 - MARCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), MAYCO DE FREITAS MENDONÇA Despacho:Fls. 35: 1. Anote-se e observe-se. 2 . Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.002010-5 - MARCELLE RAYANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO JOSE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Fls.112/113: Reconsidero decisão de fls.109, uma vez que presentes os requisitos exigidos pelo art.273 do CPC, ante a existência de prova inequívoca das alegações do autor, razão pela qual arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cem por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADO COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002286-1 - SOFIA FREITAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI Ao autor para instruir carta precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001594-7 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SILVANA DA SILVA SEVERINO Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional,ou na hipótese de vinculo empregatício, 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, pagos até o dia cinco (05) de cada mês. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da RL da alimentanda, bem como ao empregador.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.058.002074-8 - URSULA MELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X Falecido: UBIRACY CARREIRO PESSOA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão da requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de óbito do falecido UBIRACY CARREIRO PESSOA, que deverá constar como sendo sua herdeira, URSULA MELO PESSOA. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.002644-0 - SARTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCIA HELENA MANSO GERALDO E OUTRO Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001409-6 - FRANCINEIDE CRUVELLO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 384048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.834.002156-4 Vítima(s): Franciarley Coutinho dos Santos. Comunte(s): Celio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Luciana Junqueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques de Savignon Pereira - OAB RJ038410). Fica designado o dia 16/01/2008, às 11:45 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2004.834.001955-3 Rep Leg(s): Jacqueline Dramali de Oliveira. Vítima(s): Barbara Dramali de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena de Carvalho Martins - OAB RJ112154). X Debora Sueli Barreto Martins. DECISÃO: Considerando o teor do pedido de fls. 68 e seguintes, bem como o parecer do ilustre membro do Ministério Público, de fls. 76, que adoto como forma de decidir, INDEFIRO o pedido formulado, para determinar ao cartório que proceda ao desentranhamento das peças supra mencionadas, a fim de serem devolvidas ao requerente, para serem apresentadas da forma correta. \r\n\r\nId: 383336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.061.000561-5 (3185) - ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ELZA PENNA COSTA BRAGA REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 6,18 \r\n\r\nProc. 1996.061.000561-5 (3185) - ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ELZA PENNA COSTA BRAGA REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 6,18 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001728-0 - JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:...ASSIM SENDO:7. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel do incapaz.8. Oficie-se ao RGI do 1º Ofício para que remeta certidão em inteiro teor do registro do imóvel.9. Independentemente das providências acima, atenda a requerente os itens \"2\" a \"4\" \"supra\".10. Após todas as diligências determinadas, ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nAnulatória, ADMINSITRATIVO C/C Tutela Antecipada, PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.006335-5 - LEONARDO DE MEDEIROS CANTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 116: mantenho a decisão agravada de fls.. 73/74 por seus próprios fundmamentos.2. Presto Informações adiante por fax e por malote.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.061.023528-2 (12556/86) - Inventariante: VERA LUCIA FEO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAHOR ANTONIO FEO E OUTRO A inventariante sobre fls.118v.º. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.004111-7 (10/2002) - Inventariante: EUNICE DETIMERMANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) NELSON DETIMERMANE DE ALMEIDA E OUTROS) X NELSON DE ALMEIDA JUNIOR Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.061.003942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006072-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CLAUDINEI DO NASCIMENTO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009419-4 - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SULAMITA CROHMAL De ordem: Ao Inventariante para recolher o valor devido ao Avaliador, R$ 37,08, na conta 3403.29657-1, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ availação e arrematação do imóvel; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008714-1 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X WILLIAM JONES DESPACHO ORDINATÓRIO - aos autores para comprovarem o recolhimento das custas de distribuição e baixa da deprecata: campo \"30\" (conta 0723-7). Na ausência, recolha-se R$ 17,45 na conta 0723-7. Não obstante, junte-se aos autos cópia do IPTU do imóvel a avaliar, para fins de cálculo das custas de avaliador e instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 6,98CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,69Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,34FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,34Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 8,35 \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER Ao Autor sobre fls.36/38. \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A ....manifeste-se a parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Ao autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORPorte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 8,74CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,87FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,44FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,44 TOTAL R$ 10,49 \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009427-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO SERVOLO DE MATTOS E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 5,00, bem como R$ 0,25 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.009475-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA E OUTRO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, bem como para fornecer uma cópia da inicial: R$ 6,98 (conta 0711-2); R$ 0,69 (conta 0201-4); R$ 0,34 (conta 6002.25174-9); R$ 0,34 (conta 5673.00124-3); R$ 83,70 (conta 330101-6). \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008633-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARIA TERESA MACEDO LUZ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher R$ 2,17, na conta 0101-6, referente a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007301-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002061-5 - TATIANA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao Autor sobre fls. 136/37. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000819-8 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Ante a nova denominação da ré ( fls.208), anote-se na DRA para que passe a constar BANCO CITICARD S/A.Quanto ao pedido de fls.113, defiro, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.061.000819-8 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Ao Autor sobre fls.116/139. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 1989.061.025382-5 (24705) - ENES LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De ordem: À parte autora para retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005639-9 - CARPINTARIA E MARCENARIA CLAJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) ...diga o EMBARGANTE.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006231-3 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ESPÓLIO DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Defiro a expedição dos ofícios ao Banco do Brasil, na forma requerida a fls.662, itens \"1\" e \"2\"..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.001556-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A X MALHARIA ELIONICE LTDA ME Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.36. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003976-3 (6997/00) - CAE COMPANHIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento,conforme requerido a fls.127.2- Em seguida certifique-se acerca de eventuais despesas judiciais faltantes nestes autos e no apenso, intimando-se a parte ré para o pagamento, se for o caso. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000861-6 (7489/01) - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA GORETTI TORRES DREYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor-vencido para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 24,48 (conta 0714-6); R$ 6,98 (conta 0711-2); R$ 38,48 (conta 0702-1); R$ 6,99 (conta 0201-4); R$ 3,49 (conta 6002.25174-9); R$ 3,49 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.061.002575-4 (7791/01) - EDGAR DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X COOPERATIVA SERRANA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) ...3- Execução de Sentença conforme planilha de cálculo de fls.308:Exeqüente: COOPERATIVA SERRANA DE VIGILÂNCIA LTDA.Executado: BANCO BRADESCO S/Aa)Fls.320: não assiste razão Banco quanto à impugnação aos honorários constantes da planilha de fls.308, considerando que foram calculados com base no valor da causa da denunciação (o mesmo da ação), conforme sentença de fls.293, item 28. Sendo assim, desnecessária a remessa do Contador Judical.b) Ao Banco para recolher as despesas judiciais constantes da certidão de fls.321, à exceção as do item \"1\".I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003117-2 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de março de 2008, às 13h45min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. Ciência ao M.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005761-6 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:...ASSIM SENDO:2. Em sede de juízo de retratação, exerço-o para reformar integralmente a decisão que havia negado ao autor o benefício da gratuidade de justiça.3. Presto Informações adiante por fax e por malote.4. Defiro o aditamento da inicial constante de fls. 45.5. Considerando que o fato alegado como supedâneo do pedido de indenização relaciona-se a problema de ordem técnica, cujo acesso aos respectivos dados é impossível para o consumidor autor, defiro quanto à prova do fato da descontinuidade do serviço, ou prévia comunicação de sua ocorrência, a inversão do ônus da prova em desfavor do réu, na forma do art. 6º VIII do CDC.6. Observado o disposto nos itens \"4\" e \"5\" acima, cite-se o réu.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051496-7 (31/92) - Inventariante: JOSÉ MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MANOEL LOURENÇO DA CRUZ JUNIOR \"...preste as primeiras declarações em 20 dias após a lavratura do termo (art. 993 do CPC). i.\" \r\n\r\nProc. 1998.540.003110-4 (4774) - Inventariante: MARIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) HELIEZIO SILVA MAIA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLERIO BENTO MAIA À inventariante sobre fls. 311. \r\n\r\nProc. 2002.061.002897-6 (01/2002) - Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LENY GUARILHA VEIGA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2003.061.003721-9 - Inventariante: AGILEILDES SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JOAO PAULO DIAS DA ROSA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - a inventariante sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.061.001705-9 - Inventariante: MARIA BEATRIZ KOPLIN CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007)) X LEOPOLDINA KOPLIN REBELLO De ordem: à Inventariante para assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007749-4 - Inventariante: MARIA ANGELICA NUNES DE OLIVEIRA ANTONIO FELIPPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC)... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.000365-0 - JOZIA RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA JARI DA FUNDAÇAO DER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Ao impetrante para recolher as custas processuais faltantes a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,35FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17 TOTAL R$ 4,18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.008587-5 - REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) ...intime-se o o ilustre patrono da Drª LUCINDA PUGA DURÃO, para que informe o atual endereço ou telefone de sua cliente, o que, de resto, constitui obrigação das partes em todo processo judicial (art 238, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004523-1 - APRISCO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) ... manifestem-se as partes e na oportunidade, digam se ainda pretendem produzir provas para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002798-3 - SEVERINA GUILHERMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002811-2 - ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003478-1 - ROBERTA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005681-8 - ESMERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.130/144: defiro a devolução do prazo ao Réu, conforme requerido. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010161-5 - LUIGUINO ITALO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS E OUTRO Ao Autor sobre fls. 57 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006390-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) ...as partes para que em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, apresentem memoriais escritos, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.005562-5 - PAULO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) De ordem: Ao réu para retirar o Mandado de Pagamento, a fim de providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.005816-3 - GERUSA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X STOP CAR AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: À parte autora sobre fls. 97/100. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Decisão:Determinei conclusão de ordem para retificar a decisão proferida anteriormente (27-11-2007) devido a equívocos materiais, reproduzindo o inteiro teor da decisão retificada. 1. Em diversos processos onde atuam ora o Advogado CYRO CORRÊA DE LIMA (OAB-RJ 4.705) ora o Advogado MÁRIO LUIZ LIMA (OAB-RJ 60.786), que se encontram com suas inscrições no órgão de classe suspensas desde 11-07-2007 e 17-01-2007, respectivamente, o curso processual tem sofrido paralisação com vistas à regularização das partes que eles, separada ou conjuntamente representam.2. Inicialmente, entendi que as partes deveriam constituir novos patronos, considerando a perda da capacidade postulatória de ambos.... (continua) \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Continuação: ...\"3. Em alguns processos ora um, ora outro, apresentaram substabelecimento a terceiro advogado habilitado, contendo reserva de poderes. Em um primeiro momento entendi que tal reserva de poderes não poderia ocorrer, considerando que nenhum poder poderia ser reservado a quem não poderia exercê-lo.4. Por fim, melhor refletindo sobre a questão, passo agora a entender possível o substabelecimento com reserva de poderes, considerando que na eventual cessação da suspensão os poderes possam ser exercidos novamente. O que não pode ocorrer é o exercício presente dos poderes, enquanto vigente a suspensão.... (continua) \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Continuação: ...\"ASSIM SENDO: 5. Para dar tratamento uniforme a todos os processos, em curso, em que figuram como patronos de qualquer parte o Advogado CYRO CORRÊA DE LIMA (OAB-RJ 4.705) ou o Advogado MÁRIO LUIZ LIMA (OAB-RJ 60.786), ou ambos, determino ao Cartório que, de ordem, proceda a regularização do respectivo processo nos termos adiante, certificando que o faz por força da presente decisão: a) a representação da parte deverá ser regularizada, em 10 (dez dias) após sua intimação pelo DORJ, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. b) havendo regularização, o nome do advogado habilitado deverá ser anotado na DRA, excluindo-se os nome dos advogados suspensos, enquanto durar a suspensão. ... (continua) \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Continuação: ...\"c) não havendo regularização, o processo deverá permanecer suspenso, intimando-se a parte a constituir novo patrono em 10 (dez) dias, considerando a perda temporária da capacidade postulatória de seu patrono, sob pena de o processo seguir à sua revelia (se a parte for ré), ou ser extinto sem exame do mérito (se a parte for autora), em sendo o caso. 6. Observo, de qualquer forma, que os advogados suspensos não podem praticar quaisquer atos próprios de seu mister, sob pena de nulidade, ainda que parcial. No caso do protocolo de petição subscrita somente por advogado suspenso, não poderá ser ela juntada aos autos (salvo se requerer somente a juntada de substabelecimento), devendo ser arquivada em pasta própria, após devidamente certificado nos autos. 7. Ciência a todo o Cartório e Gabinente do Juízo para a devida observância. I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.001237-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Ao Autor sobre fls. 195. \r\n\r\nId: 382624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009136-3 - MARIA THEREZA DE JESUS GOULART DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Testador: MANUEL PERES Despacho:Para análise definitiva do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela testementeira, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009173-9 - IRACY DE SOUZA POLETTI (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X Falecido: PIERINO POLETTI Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Requerente. Anote-se. 2. Esclareça a alegação de única herdeira, mencionada a fls.03, item \"1\", ante as informações contidas na certidão de óbito de fls.11.3. Na oportunidade, junte-se aos autos a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009405-4 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ELADIO GONZALEZ VAZQUEZ E OUTROS Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento à segunda Autora. Anote-se.2. Adite-se a inicial, para que seja atribuída à causa o valor do contrato de compra e venda do imóvel objeto do litígio (negócio jurídico que se pretende anular), recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009233-1 - Inventariante: SONIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X OSWALDO CORREA DE LIMA Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE JUSTIÇA e a Inventariança a Requerente. Defiro ainda, os benefícios da justiça gratuita a herdeira MANOELA APARECIDA SILVA DE LIMA. Anote-se. 2. Cumpra-se o art. 1.031 e seguintes do CPC.3. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.000105-9 (5475/99) - Inventariante: ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha amigável de fls.608/611, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMSTERDAN MARQUES CAVACALTE dos quais é inventariante Eloí Salete de Jesus Cavalcante, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009295-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO MAIA FELIPPE Despacho:O instrumento procuratório de fls.13/15 é público, devendo ser juntado aos autos o original ou a sua cópia autenticada, assim como o substabelecimento de fls.16. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009297-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO VIEIRA DE LEMOS Despacho:O instrumento procuratório de fls.13/15 é público, devendo neste caso ser juntado no original ou cópia autenticada, assim como o substabelecimento de fls.16. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009301-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS DE VASCONCELLOS ARAUJO Despacho:O instrumento procuratório de fls.13/14 é público, devendo ser juntado aos autos o original ou a sua cópia autenticada, assim como o substabelecimento de fls.15. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FERNANDO SOUZA Despacho:O instrumento procuratório de fls.13/14 é público, devendo neste caso ser juntado no original ou cópia autenticada, assim como o substabelecimento de fls.15. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:1. O instrumento procuratório de fls.06/07 é público e deverá ser juntado no original ou cópia autenticada. 2. Junte-se o instrumento de procuração conferindo poderes ao ilustre advogado subscritor da presente inicial. 3. Na oportunidade, regularize-se o substabelecimento de fls.12.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA Despacho:1. O instrumento procuratório de fls.06/07 é público e deverá ser juntado no original ou cópia autenticada. 2. Junte-se o instrumento de procuração conferindo poderes ao ilustre advogado subscritor da presente inicial. 3. Na oportunidade, regularize-se o substabelecimento de fls.12.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001383-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANA CLAUDIA MENDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.50/51, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.061.001033-5 (2622/95) - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 11/06/1996.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.29, a mesma quedou-se inerte (fls.29vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais . Deixo de condenar em honorários de advogado em razão da não formação da relação processual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.540.000347-0 (4416) - SIDONIO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LANCHONETE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 14/02/2006.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.110, a mesma quedou-se inerte (fls.110Vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.061.000691-5 (6500/00) - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X MARIA TEREZA COTTA MACHADO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 14/09/2001.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.56, a mesma quedou-se inerte (fls.57vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais .Deixo de condenar em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de março de 2008, às 14h30min.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007763-9 - CONDOMINIO CAXANGA HILL, Síndico: JUAREZ GENTIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIRGILIO FERREIRA E OUTROS HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.42 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.Retiro de pauta a audiência designada a fls.41.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004890-1 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre o Agravo Retido ofertado a fls.48/51, ao Agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.061.008603-3 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autor às fls.03, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.Considerando que, da exigência feita às fls.32, resultou na juntada de documentação por parte do autor, demonstrando ser possuidor de bens, (inclusive carro, conta corrente e cotas de firma). Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, indefiro o benefício da GRATUIDADE ao autor.Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002419-9 - VILMA DE FATIMA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CENTRO DE RECREAÇAO VIDA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:Julgo procedente os pedidos para decretar a resolução do contrato de locação e o despejo do réu, condenando-o ainda a pagar:a) os aluguéis vencidos desde 20-11-2004 até a efetiva desocupação do imóvel, vencendo juros legais de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês desde os vencimentos até o efetivo pagamento;b) multa de 10% (dez) por cento incidente sobre o valor total do débito de alugueres;c) valor do IPTU correspondente a 9/24 do total do ano de 2001, bem como todos os valores correspondentes aos IPTUS dos anos de 2004 a 2007, bem como os que se vencerem, proporcionalmente, até quitação da dívida, vencendo juros legais de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês desde os vencimentos até o efetivo pagamento;d) valor das contas de água (CEDAE) vencidas desde 24-09-2001 até a efetiva desocupação do imóvel vencendo juros legais de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês desde os vencimentos até o efetivo pagamento;... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005787-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO SERGIO VIEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao Embargante sobre os documentos acrescidos. Nos autos, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.061.000667-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VALOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 14/02/2006.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.152, a mesma quedou-se inerte (fls.152vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais . Deixo de condenar em honorários de advogado em razão da ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000414-3 (7418/01) - MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 19/04/2006.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.104/105, a mesma quedou-se inerte (fls.106).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004116-5 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-Indiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE.2-Na oportunidade, deverá a parte ré juntar aos autos o instrumento procuratório de fls.23, que é público, no original ou cópia autenticada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010817-6 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Defiro a inclusão do nome do advogado indicado a fls.172 na capa do processo.2- Defiro a produção de prova documental e oral.3-Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2008, às 15h30min. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC,podendo a parte ré indicar Preposto,regularmente habilitado.4- Defiro o pedido das partes de oitiva do ilustre Perito, na forma do art.435 do CPC. Formulem os quesitos no prazo de 10 (dez) dias.5- Nos autos, intime-se o ilustre Perito para ciência dos quesitos e do dia e hora designados para prestar os esclarecimentos, na forma o Parágrafo único do art.435 do CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008125-4 - Inventariante: FERNANDA FERNANDES PERES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MANUEL PERES Despacho:Aguarde-se a assinatura do Termo de Inventariante que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.001025-6 (2601/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 29/12/2006.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.35, a mesma quedou-se inerte (fls.35vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. Deixo de condenar em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica procesual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.061.007524-5 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem, ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.061.007525-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAX MIX DE TERESOPOLIS COM E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem, ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.009171-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LORENA YRINGA BENEVIDES Despacho:O instrumento procuratório de fls.97/98 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009324-4 - DEOLINDA VICENTE MICATI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anto-se. 2. Informe a autora, comprovando-se nos autos, o valor dos medicamentos de que necessita mensalmente, devendo ser corrigido o valor atribuído à causa, para constar a quantia de uma anuidade daqueles remédios. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003811-7 - FELIPE CHIAPETTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Cumpra-se INTEGRALMENTE a determinação contida no despacho de fls.25. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009232-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUANA DE ALMEIDA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia o art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão.6. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2006.061.005382-7 - CENTRO DE RECREAÇÃO VIDA DE TERESOPOLIS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DE FATIMA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Sentença:...Nos autos da Ação de Despejo chegou a requerer a purga da mora, jamais a tendo efetivado, apesar de devidamente intimado. Naquela ação, confessou-se devedor daqueles vencidos a partir de 20-11-2004. Quanto às contas de água, constam em aberto desde aquelas vencidas a partir de 24-09-2001. Em relação ao IPTU, está em débito com o respectivo pagamento desde a cota proporcional pelos meses de locação de 2001 e mais os valores correspondentes aos anos de 2002 a 2007. Por essa razão é que proferi nos Autos da Ação de Despejo, sentença decretando a resolução do contrato por culpa do autor, locatário.Dessa forma, estando resolvido o contrato por sua culpa, não tem o locatário direito à renovação contratual.POSTO ISSO:Julgo improcedente o pedido de renovação do contrato de locação.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, observada a respectiva isenção decorrente do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 383992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.001237-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nAcidentária, c/pedido de antecipação de tutela e cobrança de pesão por moorte \r\n\r\nProc. 2005.061.009470-0 - LEA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.002166-6 - FRANCISCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SAMUEL FEO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). ROBERTO RICARDO FÉO (RJ-024027) Despacho:Digam os autores sobre fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2006.061.001163-8 - NANCI BITTENCOURT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUIS WAGA E OUTROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009202-1 - MARIA DA PENHA RODRIGUES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X Falecido: ELIAS RODRIGUES Decisão:1 - Não se tem conhecimento ainda, do montante a ser levantado. Assim, defiro a JG provisória aos requerentes. Anote-se.2 - Oficie-se ao Bradesco para que informe o saldo da conta de titularidade do \"de cujus\".2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.005722-7 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias (4) de fls. 25/26, a fim de instruir mandados de citação. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001638-3 - Inventariante: MARINA DA NOVA BRANDAO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X AMAURE RAPHAEL DE ARAÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001428-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LA BELA MASSA LTDA Despacho:Venham aos autos o termo do acordo, devidamente assinado pelas partes e seus patronos, para a devida homologação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006486-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.007896-6 - FEDERAÇAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-160417E)) X FRANCISCO SCHWARTZ Despacho:Avalie-se o bem. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.061.007896-6 - FEDERAÇAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-160417E)) X FRANCISCO SCHWARTZ Certifico que faltam cópias para instruir o mandado na forma do aviso CGJ nº25/05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS Despacho:Junte o credor a certidão atualizada do RGI, onde consta a informação de que a garagem do imóvel penhorado foi vendida.Após, ao avaliador, tendo em vista que o laudo de avaliação de fls. 169 consta a garagem. \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Junte a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA Despacho:Dúvida bem lançada.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.004317-4 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004421-0 - ARLINDA MARIA HENRIQUES SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008848-0 - ESTABELCIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008630-6 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RAFAEL DE MAGALHAES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008330-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.002843-2 - MANOEL DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.061.001197-6 - ESPOLIO DE ALOISIO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 302/303: Intime-se o 1º réu para apresentar o saldo devedor atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004846-9 - WALME GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X SULENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008181-3 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X VANIA MOREIRA PIMENTA CARDOSO E OUTROS Despacho:Fl. 36: recebo como emenda à inicial, no que concerne à nova planilha apresentada (fl. 37). Anote-se onde couber. Intimem-se os autores para que esclareçam para quais endereços deverão ser dirigidas as citações, bem como fornecer cópias para cada uma delas, conforme certidão de fl. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.002509-0 - DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.061.005211-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JUARIDICOS DA DEFENSORIA PULICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IOLANDA ROSA DA FONSECA GOMES Despacho:Recebo a apelação de fls. 16 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.005697-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOÃO DE SOUZA MAIA Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004182-1 - VALMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MILA RIBEIRO B. MODESTO Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito, bem como indique o seu CPF e o CPF da executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.002354-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: AUTO VIDROS PAIVA) X L.A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 443/444. \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003405-7 (13986) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X NAVARRO ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:O acordo apresentado não men ciona os processos em apenso, inclusive os embargos. Assim, digam os acordantes se desejam incluir os demais processos no acordo apresentado, aditando-o. \r\n\r\nProc. 1999.540.000669-7 (14705) - ESPOLIO DE RAMIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Fiador: ANTONIO CLÊNIO CAVALCANTE PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)), Fiador: CREUSA REIS PINHEIRO Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a exeqüente para que constitua novo patrono ou apresente substabelecimento firmado por seu atual advogado, o qual encontra-se, no momento, suspenso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.003213-5 - DIEGO CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000637-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: IOLANDA ROSA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.002082-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: JOAO DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada no documento de fls. 132 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex legeTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente tendo em vista que os endereços dos executados fica em outra comarca. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.001909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.007626-6 - JAIME CASTOR MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA - SEGURADORA VERA CRUZ Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004273-0 - ANTONIO SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Ante a inércia do autor, INDEFIRO a JG. Recolha-se as custas e a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Expeçam-se oficios requeridos às fls. 306, cumprindo o item 2 de fls. 316, observando que as custas se encontram as fls. 314.2 - Junte o credor planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 321. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019885-7 (11297/95) - Inventariante: AGOSTINHO TELLES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AGOSTINHO DA PONTE Decisão:Tendo em vista os motivos elencados na petição e declaração de fls. 49/50, inclusive com a concordância dos demais herdeiros, substituo FLORISBELA TELLES DA PONTE do cargo de inventariante e nomeio para o cargo, seu filho AGOSTINHO TELLES DA PONTE, devendo este prestar compromisso em cinco dias (art. 990, § único do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.540.002846-7 (13300) - Inventariante: MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RENE PRINDEZIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.002996-1 - Inventariante: MARIA DA GLORIA GUARILHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre f. 143. \r\n\r\nProc. 2006.061.000218-2 -, Inventariante: ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) CONSUELO HELENA RONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005120-0 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PALMERINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.001162-8 - IZAURA DA PIEDADE ALVES CALVÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MANOEL FERNANDO CALVÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre o cálculo de fls. 57/58. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"in initio litis et inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008155-2 - CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS Decisão:O impetrante possui patrimônio e rendimentos que lhe permitem pagar as despesas do processo. Indefiro, pois, a gratuidade. Recolham-se as custas e a taxa em 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.061.002453-7 - IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007517-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003590-4 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GERALDO MARTINS MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009510-0 - LUCILLA ESCOSSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Diante da promoção do Ministério Público de fls. 43vº, tendo em vista o teor da certidão de fls. 31vº, e considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002800-8 - ANNETT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006113-9 - MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TTUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006653-8 - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSAN GELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005893-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002520-2 - MARLENE CORDEIRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004225-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005795-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), BRENO MEDAS BRITO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007007-4 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007037-2 - ZELITA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007074-8 - JUVENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007176-5 - VERA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007347-6 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005996-0 - MARIA JOSE PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009472-2 - ANA PAULA MAZZEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007247-7 - ESTER ROSA PFISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl. 168: Indefiro. Cumpra o Município a determinação de fl.167, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004235-0 - ODILON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar nulo o ato administrativo que considerou o autor inapto para o exercício da função de pedreiro, alterando-se, em conseqüência a ordem de classificação final do concurso ao qual foi submetido.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor do CEJUR/DPGE-RJ... \r\n\r\nProc. 2007.061.005824-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, as fraldas descartáveis geriátricas tamanho \"M\" elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006103-6 - FRANCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, as fraldas descartáveis elencadas às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007200-9 - JULIANA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios e as fraldas geriátricas tamanho \"G\" elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004717-9 - LEONTINA D APAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002170-6 - GILDO MARTINS PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que o autor já recebeu do réu o cartão pretendido na inicial, noticiado às fls. 52 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/PERDAS E DANOS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000699-2 - ANA LUIZA GONSALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada (f. 31), por seus próprios fundamentos.2 - Oficie-se, prestando informações ao agravo.3 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008478-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003866-0 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITAMARA CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:1 - Junte-se o incidente.2 - Suspendo o processo principal (art. 394 do CPC).3 - Intime-se a parte para responder, no prazo de dez dias (art. 392-CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO C/C DANOS AMTERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007769-0 - JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP.Publique-se fls. 130. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009886-9 - SERIALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2005.061.009887-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2005.061.009888-2 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nRescisória, com Devoluçao de Valores e Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008342-1 - RENATO MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por danos materiais,moraes e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.061.008609-7 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 634/635: Não há notícia nos autos de que haja suspensão do cumprimento da decisão (art. 558 do CPC), já que a interposição de agravo de instrumento não obsta o andamento do processo ( art 497, segunda parte CPC).Assim, prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.061.001122-5 - ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.008150-3 - VANDA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nId: 383997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.011619-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes, sobre os honotários periciais, estimados em 24.293,00 UFIR'S-RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001112-2 - ERNESTINA DE CARVALHO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Autos desarquivados.Aos interessados para que comprovem terem cumprido com o exigido nos autos às fls 84 (Fazer chegar ao Ministério dos Transportes - Coordenação-Geral de Recursos Humanos, a Certidão de óbito do ex-servidor). \r\n\r\nProc. 2006.061.001467-6 - ADÃO EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CELIDES DA CONCEIÇÃO SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que comprove o alegado (fls. 41) - fornecendo inclusive o número do Administrativo requerido para levantamento de valores junto à Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.061.008348-0 - NATHALIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X JOSE CARLOS DE LIMA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que esclareça o pretendido (com o pedido de desarquivamento) tendo em conta que o processo foi extinto, consequentemente a Gratuidade de Justiça cessou eficácia; não existem documentos em originais para substituição tampouco possibilidade de prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.005677-6 - RONALDO ROSAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772) Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição do competente alvará em favor de Ronaldo Rosas Alves, para retirar, junto a Caixa Econômica Federal, as jóias penhoradas em nome de Marilda Helena da Silva, conforme contrato de penhor nº 0193.213.00007014-4, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I.Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.001635-1 -, Inventariante: MARIA TERESA MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X ARLINDO DOS SANTOS MACEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.003411-9 - Inventariante: CLELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) WILMAR AMARAL DE SOUZA, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL BARBOSA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos inetressados - Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.006826-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL FERRAN BOTOFOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005197-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA ROCHA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007283-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCINDA PUGA DURAO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MIGUEL CRUS CORDEIRO De Ordem: Venha a procuração pública no original ou na forma do artigo 365, III do CPC. Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do D.L. 911/69 e Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DASLTEM SCACIOTA E FILHO De Ordem: Venha a procuração pública no original, ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006082-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007134-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOTTA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\". Deixo de condenar o Autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em razão de não ter o Réu oferecido resistência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007816-4 - WANDERSON PATTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré/denunciante, para retirar precatoria a ser cumprida na Comarca de São Paulo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002330-8 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AUTOCRISCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Regularizem-se os autos a partir da fl.125. O primeiro réu não apresentou contestação, conforme certidão cartorária. Assim, declaro revel AUTOCRISCAR VEÍCULOS LTDA. Sem prejuízo, em replica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007473-0 - SANDRA BARBARA RELLO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em réplica.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre os honorários, estimados em 4.858,60 UFIR'S-RJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027208-7 - NELSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X TASSO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:25.Por sua vez, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante aos pedidos de rescisão do contrato e despejo, com base no art. 267 IV, do C.P.C.26.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do patrono do Autor, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.27.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ROBERTO MANOEL GUIMARAES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011499-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Antes de apreciar o requerido à fl.73, renove-se a diligência no endereço constante do requerimento de fl.63/64 cujo mandado foi expedido com erro às fl. 66/67. Desentrenhe-se, adite-se, informando-se o débito apresentado na planilha de fl.75/77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.009358-6 - MYRTES GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Autos desarquivados.Ao Exeqüente para que rerqueira o que de seu intreresse (considerando o comprovante de depósito de fls 135) conteúdo de fls. sendo certo que o ENUNCIADO 39, preceitua: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, VIII c.c. 569, ambos do CPC.Autorizo, em conseqüência, os necessários levantamentos e liberação de penhora, por acaso realizada.Condeno o Exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, em prol do advogado do Executado, nos termos do art. 569, § único, do CPC.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente, José Múcio Ribeiro, para determinar que o Requerido, Banco Itaú S.A., exiba, em 15 dias, os documentos indicados na petição inicial, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno o Requerido nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono do Requerente, que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010991-0 - FERNANDA MACHADO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Mantenho a decisão de fl.99, por seus próprios fundamentos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 13 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal observada-se as regras do art.343 e parágrafos, do C.P.C.As partes deverão apresentar o rol das testemunhas até 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 407, do C.P.C. Para oitiva das testemunhas arroladas, com endereço fora da comarca, expeçam-se Carta Precatória, (Art. 202, do C.P.C.).Regularizem-se os autos a partir da fl.99. \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:30.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Banco do Brasil S.A., a pagar ao Autor, Milton Santo Delazer, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, devidamente atualizada a partir da sentença até seu efetivo pagamento (súmula nº. 97, TJRJ), incluindo-se os juros legais a contar da citação.31.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais em favor do patrono do Autor, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 32.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS METERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006137-1 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MANOEL MAURICIO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao deninciante, para complementar custas no valor de R$ 38,48 - conta 0702-1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.001539-5 - DAIANE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fl. 147 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e depósito efetuado a fl.138. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0 - NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao reu/denunciante, para complementar custas, no valor de R$ 38,48 - conta 0702-1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006064-9 - TATIANA VERISSIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte Ré \"The Client Editora Ltda\" para recolher as custas discriminadas na certidão de fls. 139, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007547-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.061.001295-2 - DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SERGIO RAMOS MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua Representação Processual,em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença:28.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para determinar que o Réu, Ronildo de Oliveira, se abstenha de praticar qualquer ato atentatório contra a posse da Autora, Lívia Marques Leitão de Oliveira, sobre o imóvel, situado na Rua José Rebello, nº. 235, Barra do Imbuí, nesta cidade, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais.29.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, que ora fixo no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).30.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025656-1 - Inventariante: EDY GERALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X TITO GARCIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 1999.540.001944-6 - Inventariante: VERA LUCIA VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X GENECY ANTONIO DE ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.005424-0 - Inventariante: DILCEA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 -, Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.007584-3 - Inventariante: CLEA REIS CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO EVARISTO CAMPOS DIAS Autos desarquivadops à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.061.009554-8 - NATALIA PERPETUO VALENTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X SONIA DE JESUS NAZARENO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008279-9 - MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.007224-0 - MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.63.Condeno os Autores, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, em favor do patrono da Ré, que ora fixo no valor de R$ 1.000,00 (novecentos reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC.64.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009546-0 - MARCIA ADRIANA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Venham os receituários médicos nos originais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DO ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. As partes sobre os honorários periciais, estimados em 2.606 UFIR'S \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.003674-6 - LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.010247-2 - CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que falta complementação das custas de apelação, no valor de R$ 3,49 - conta 0701-2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027900-8 - CLAVIN ELIAS DOS SANTOS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Sentença:Verifico que o processo encontra-se paralisado há mais de 10 anos, por inercia das partes, que deixaram de comparecer à Audiência designada (fls. 10) e se mantiveram silentes durante todo este período.Assim, a parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuas, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006948-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTOFER ROSIMBO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.006383-5 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:[...] Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/02/2008 às 16 horas.10.Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas pela Ré a fls. 38.11.Dê-se ciência às partes e seus patronos. Dê-se vista ao Ministério Público, em razão de ser a Ré concessionária ou permissionária de serviço público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A De Ordem: Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 261,74. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.540.000699-1 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X GAZZARRA S7A INDUSTRIA METAL Despacho:Intime-se a Representante Legal da Autora, no endereço informado a fls. 391, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.004384-2 - DORA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nId: 382608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008154-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006023-2 - YASMIN DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X Falecido: LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA Despacho:Venha aos autos declaração de dependentes habilitados, no cadastro de Luiz Paulo Oliveira Batista, perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º, da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.061.003869-5 - DANIELLY AZEVEDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados, no cadastro de Márcia Azevedo Pacheco, junto a Previdência Social. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL E Indenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005285-0 - ELITE DE TEREOSPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006877-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARLENE CONCEIÇAO TIAKS Despacho:Fl.82 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004809-3 - MARCIO MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X DEVANIR PASSOS BARBOSA Decisão:Publique-se a decisão de fls.43/44. Desentranhe-se o mandado de fl.46 e adite-se conforme requerido à fl.50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004191-5 - Inventariante: OFELIA TRISTAO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) MARISA GAMA NAGGAR E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X ARMANDO NAGGAR Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.141. \r\n\r\nProc. 2004.061.000405-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X GERALDO ANTONIO RIBEIRO BRAGA Despacho:Fl. 152 - Atenda-se ao Ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Oficie-se à Delegacia de Roubos e Furtos de Autos, para que informe se o veículo apreendido descrito no Registro de Ocorrência nº. 000618/1908/2002, cuja cópia encontra-se nos autos a fls. 60-62, é realmente produto de furto. Cópias do registro de ocorrência e do exame pericial deverão instruir o ofício. Prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e cópias para expdir oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001670-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CECILIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Autos desarquivados à disposição dos interessados - Dr. Paulo Sérgio Marquarte - OAB/RJ 80.652 \r\n\r\nProc. 2005.061.008441-0 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MARTINS DO AMARAL FILHO Decisão:Fl.68 - Defiro. Expaça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.061.008441-0 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MARTINS DO AMARAL FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA autos sem movimentação há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA Decisão:Fl. 19 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007460-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODILIO BERNARDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - ESPÓLIO DE MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.061.008766-5 - I.B.P. INDUSTRUA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados =- Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Despacho:Fls. 174 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Agravado na forma do art.523, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) para que o autor regularize o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 4.2454,77. Anote-se onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/02/2008, às 13 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.009428-5 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ADEMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/02/2008, às 13h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.061.008374-3 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.A.G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 75 v, recolham-se as custas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000680-8 - AGOSTINHO CARLOS M0NTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Decisão:Ao réu para apresentar, em 48 horas, o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fl.157. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito e Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006678-2 - ELBER PITTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.17.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 dias.18.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de atividade insalubre. \r\n\r\nProc. 2001.061.006535-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão:[...] Fixo como ponto controvertido se a Assembléia Geral realizada no dia 3 de fevereiro de 2007 decidiu matéria de ordem financeira não constante da Ordem do Dia e em desrespeito ao quorum estatutário.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27/02/2008 às 14h30.Intime-se o representante da Ré, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos sem movimentação na serventia há mais de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à central de mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007950-4 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRECHE ESCOLA J V A DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que requeira o que de seu interesse sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.(Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 dias) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E RESCIÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003844-0 - MANUEL DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X GILSON PAIM E OUTRO Despacho:Certificado a fl.56, que o primeiro réu não apresentou defesa. Assim, declaro GILSON PAIM revel.Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005708-2 - JULIANA EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Regularize o Embargado sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007002-5A - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) Decisão:Neste caso, a cláusula de eleição do Foro da Comarca da Capital atende, tão-só, aos interesses da Ré, ora Excipiente. Entretanto, os serviços contratados foram realizados pela Excepta no foro do domicílio daquela.14.Em conseqüência, diante da nulidade da cláusula eletiva, a hipótese dos autos recai na regra do artigo 94 c.c. 100, IV, \"a\" ou 100, V, \"a\" do CPC, que estabelece a faculdade de a Autora ingressar com a ação em seu domicílio ou no domicílio da Ré.15.Isso posto, INDEFIRO a exceção de incompetência relativa argüida pela Ré, ora Excipiente.16.I. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002136-2 - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ROGERIO KIYOSI SATO Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido à fl.127. \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Venha planilha de cálculo, com débito devidamente atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Despacho:Esclareça o credor o que pretende, tendo em vista o despacho de fl 92. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre os bens indicados a fl.331. \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA autos sem movimentação serventia há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha de cálculo, com débito devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Venha a certidão do R. G. I., informada à fl.159. \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Despacho:Segue em anexo recibo de protocolamento de ordens judiciais de Transferência de valor para conta judicial à disposição deste Juízo.Aguarde-se, pelo prazo de 48 horas. Após, venham os autos a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Despacho:Fls.89/90 - Esclareça o exequente o que pretende, observando as regras do art. 222, d, do C.P.C. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Antes de encaminhar o ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça determinado a fls. 101, verifico que o título executivo judicial que embasa a presente execução não prevê o pagamento dos honorários periciais homologados por decisão, nos autos da ação civil pública (fls. 09 -17).Esclareça o Exeqüente acerca dessa irregularidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003024-6A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CREMILDA MATTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Decisão:Neste caso, a Autora pretende obter a condenação do Réu a lhe entregar medicamentos, correspondentes a quantia mensal de R$ 133,61.Logo, aplicando a regra do art. 260, do CPC, tem-se que o correto valor da causa é R$ 1.603,32, exatamente aquele atribuído como emenda à ini cial (fls. 19), que, por um lapsom, não foi recebida na ocasião.Estando correto o valor atribuído à causa, rejeito a presente impugnação.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003456-9 - FERNANDA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299), Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300) Despacho:Manifeste-se a autora \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários.10.Após a manifestação das partes sobre os honorários, os autos deverão retornar à conclusão para fins de homologação.11.As partes suportarão o pagamento dos honorários periciais, na proporção de 50% para cada, observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.12.Concluída a prova técnica, digam as partes.13.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:4.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que as tarifas e encargos cobrados não são ilegais ou abusivos.1.Para a solução da lide, defiro a realização de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 dias.2.Intime-se o Banco-réu para que exiba os extratos bancários, ressalvados os constantes nos autos, durante o período descrito na petição inicial (17/07/98 a 14/03/2003), nos termos dos artigos 355/359, do CPC.3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004266-2 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001195-1 - VALDELEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS Decisão:Desta forma, evidente o direito da Autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação da Empresa-ré demonstrar a veracidade dos argumentos trazidos em sua peça de defesa.Para a solução da lide, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo A.I.J. para o dia 19/02/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2007.061.009194-6 - J D DIAS REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FABIANE OLIVEIRA DA COSTA PEREIRA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/02/2007, às 14 horas. Cite-se a Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.061.009477-7 - VALERIA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004834-9 - Inventariante: MARIA ITABORAI FROES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL FROIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a sentença de fl 136. \r\n\r\nProc. 1999.540.004834-9 - Inventariante: MARIA ITABORAI FROES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL FROIS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as cópias para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2006.061.008548-8 - MARINA SILVA MARQUES X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fl.57/58 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.000310-0 - MARCELO DE ALMEIDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:2.Fixo como ponto controvertido se a Ré efetuou o pagamento das compras efetuadas no estabelecimento empresarial da Autora, descrita na ficha de compra acostada aos autos a fls. 06. 3.Para a solução da lide, defiro a realização de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 dias.4.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pelo Reú a fls. 136. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Despacho:Ao autor para apresentar declaração conforme certidão de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.061.003329-6 - OSWALDO FERREIRA JUNGSTEAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X FABIO BERLIM (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:12.Faculto às partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil.13.Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários.14.Após a manifestação das partes sobre os honorários, os autos deverão retornar à conclusão para fins de homologação.15.O Autor suportará o pagamento dos honorários periciais.16.Concluída a prova técnica, digam as partes.17.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, caso seja necessária. \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol dos Autores, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que os Autores não têm direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice supostamente não incidiu sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em junho de 1987.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005498-6 - IZABELA DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Diante da petição de fls. 52, suspendo os efeitos da decisão liminar de fls. 23/25;2- Intime-se o Município-Réu;3- Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000685-0 - DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MANOS DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Esclareça o Réu, justificadamente, a prova que pretende produzir (fls. 203). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006464-5 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparação por danos patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.002165-6 - ALOISIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Comprove o primeiro réu, em 48 horas, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008605-7 - ELVIS ANTONIO ARANTES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça .2. A análise da tutela antecipada carece de contraditório. Designo ACIJ, para o dia 20/02/2008 às 15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009329-3 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2006.061.001317-9 - VALMIR ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Designo audiência Preliminar (Art. 331, do C.P.C.) para o dia 20/02/2008 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007678-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VINICIUS DE SIQUEIRA FERREIRQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos a posse do Autor, o esbulho praticado pelo Réu, a data do esbulho e a perda da posse (artigo 927, do CPC).Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27/02/2008 às 16 horas. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelo Réu (fls.37).Int.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007842-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 107. Os réus deverão apresentar, em 48 horas, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fl. 101 - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.010689-1 - ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 15h30. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e para apresentação do rol das testemunhas até 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 407, do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DO PREÇO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.006000-1 - JOSE NILTON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RICARDO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:Suspendo o processo e determino que a 4ª Ré, Viviane Cristina Ubiriassu Docasar Serafino, e regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de ser declarada revel, com espeque no artigo 13, II, do CPC.Sem prejuízo, comprovem os Réus que não têm condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Prazo de 5 dias.Após, venham os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais), que serão pagos pela parte ré, conforme decisão de fl. 158, item 12. Expeça-se guia, comprovando o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Expeça-se guia, comprovando o réu o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova, na forma da decisão de fl.101. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.061.000689-4 - MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ- 090084) Despacho:Derradeiramente, manifestem-se os Autores sobre o despacho de fls. 90. \r\n\r\nId: 384002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007900-4 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.L. Despacho:Fls 12: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008312-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.S. Sentença:Ante os termos de fls. 24/25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC, cessando os efeitos da decisão de fls. 20/21.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007756-1 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24/25. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006950-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.M.R. Despacho:Fls. 24: Venha a ciência pessoal da parte, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.Fls. 26 - item 2: Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004999-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:1- Fls. 78 - item 1: Comprove o Advogado do Réu sua intimação para a sessão de julgamento a ser realizada junto à 1ª Câm. Criminal/RJ.2- Nada obstante, manifeste-se a Autora sobre o requerido às fls. 78, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003832-0 - R.C.P.V. X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.009091-7 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:1- Venham declarações acerca da separação fática dos requerentes, firmada pelas testemunhas de fls. 04/05;2- Comprovem os requerentes os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006;3- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos requerentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009102-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X S.A.C. Decisão:1.Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte credora, que deverá firmar a declaração de patrocínio gratuito de fls. 09, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 30/01/2008, às 09:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento do valor de R$ 237,46 (ref. 03 últimas parcelas do acordo) mais os 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, equivalentes a R$ 475,38, perfazendo o valor total de R$ 712,84, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. Despacho:Fls. 68: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.004037-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C.), P.J.C. À parte exeqüente, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.061.005516-4 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. Despacho:Fls. 32: Aguarde-se por 45 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007192-3 - W.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.P.S. Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009101-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Despacho:1- Venha cópia do título que enseja a presente.2- Firme a requerente a declaração de fls. 09, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.061.009150-8 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X I.P.I. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 30/01/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.008251-9 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X B.W. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 61v, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004960-7 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X M.L.S.O. Ao requerente, sobre laudo psiquiátrico de fls 37/39. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Fls. 139: Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de Curador, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2007.061.008349-4 - E.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X L.R.B. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 16/20), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.011187-4 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Aos requerentes, para buscar alvarás de autorização, bem como para instruir os formais de partilha com as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Decisão:J.Reconsidero a decisão de fls. 84 verso. Recolha-se o mandado de prisão. Designo AE para o dia 10/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008862-3 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 07/03/2007, às 10:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 570,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002046-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 100. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 100 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003542-6 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X M.E.O. Decisão:A despeito dos termos da douta promoção retro, firma-se a jurisprudência no que se refere à intimação através do Advogado constituído para os fins do art. 257 - CPC. Assim, ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 17, apesar de devidamente intimada (fls. 22 e v), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.005672-7 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.M.F.) Atenda-se ao Ministério Público. Por nova emenda da inicial, para fins de cumprimento dos itens II e VII do art. 182 do CPC. \r\n\r\nId: 383999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001134-2 - I.A.D.L.M.R.P.M. X A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000554-1 - J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.001540-1 - M.L.S.C.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X A.R.C.G.G.C. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.26, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 28. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004524-7 - D.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Ao réu para recolhimento das custas na forma do calculo de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.061.008944-7 - E.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X J.M.M. De ordem: \"Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 12/12/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. \" \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de fixaçao de Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.006713-0 - D.J.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X D.P.L.O. As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls.27. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 229. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) DE acordo com o r. despacho de fls. 84, atenda-se ao Ministério Público, juntando certidões negativas de feitos cíveis e criminais na Comarca da capital, de ambos os Requerentes \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009260-4 - K.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X W.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017828-0 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Aos requerentes sobre fls.72/73. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003582-7 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) De ordem: \" A parte Autora.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.005595-1 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.006255-0 - A.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.91, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 93. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001472-6 - J.P.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.P. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.40, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls.42. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010664-7 - A.C.S. X Assistente: A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) C.C.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a proposta de parcelamento apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo nova audiência especial com o Juízo para o dia 23/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.005245-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000345-0 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X C.E.S.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009242-2 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.L.O.S. Despacho:Venha cópia da sentença a ser executada e original da procuração outorgada à advogada (fls. 05), bem como do atestado de hipossuficiência econômica da autora (fls. 06).Trata-se de ação de execução de alimentos onde não é cabível tutela antecipada.Adeque-se o pedido inicial ao rito procedimental da ação de execução. Não se trata de pedido final de fixação de alimentos, que, segundo a autora, já foram fixados por sentença judicial. Também não se trata de julgar procedente o pedido inicial, tornando definitivos alimentos, pois a presente ação é de execução de alimentos que já foram definitivamente fixados pelo Juízo de Família.O pedido, no presente caso, deverá adequar-se ao rito do art. 732 ou 733 do CPC, conforme o caso.Venha também palnilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.008067-5 - E.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)), G.G.B. \"Audiência de conciliação redesignada para o dia 08/01/2008 às 9:00hrs.\" \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001750-1 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X T.L.R. DE ORDEM: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.011196-5 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X M.G.F.P. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, a presente ação perdeu o seu objeto, sendo certo que a mesma é intransmissível.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.002248-0 - M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.R. R. sentença de fls. 51 : ...Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE E. R., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de irmã da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de interditanda. - ver r. sentneça na íntegra \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001004-0 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782) Ao autor sobre fls.115/116. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução litigiosa, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutel \r\n\r\nProc. 2006.061.000714-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Sentença:Pelo exposto, por tudo o mais que dos autos consta:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido posto na antecipação de tutela, confirmando, em seus termos, a decisão de fls. 02;b) JULG PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a existência da união estável entre o atuor e a ré, no periodo de 1998 até dezembro de 2005, data da separação;c) JULGO PROCEDENTE o pedido realtivo à partilha do bem imovel situado na Rua Dona Candida, n. 250, Bairro Bom Retiro, objeto do negocio de fls. 09/10 e inscrito na matricula 1542 do RGI da 3ª Circunscrição, para declarar o direito do autor sobre a meação de tal bem, ou seja, a metade dos direitos de ação sobre o mesmo.Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 20% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.008926-5 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X T.R.B. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009208-2 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X I.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009323-2 - S.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 10/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009261-6 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.C.S.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.004856-2 - T.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal da MM. Juiza de direito Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte em razão da acumulação da presente serventia com a VARA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS, redesigno o dia 09/01/2007 às 17:00 horas.O referido é verdade e dou fé.Teresópolis, 28/11/2007.Maria Olga Sereno dos Santos Subst. do Resp. pelo Expediente Matr. 01/18615Øþ \r\n\r\nId: 382610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008644-6 - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (RJ-146276)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo os embargos.Suspendo a execução.2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.004707-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO REBELLO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 70 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003191-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.W.ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.005492-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDENIR S. VICENTE Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005976-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZILDA MARIA DE S.ARAUJO Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007044-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA C. DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007053-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDINA A. S. DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007054-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS H. DE AMORIM Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005110-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-146263) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 34 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.008753-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Fls. 65 e ss. - Defiro, nos seguintes termos:1- Intime-se o Executado, inicialmente por publicação, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária sob pena de INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.2- Cumprido o acima, FICA SUSPENSO A PRESENTE PROCESSO, nos termos do Art. 792 do CPC.3- Se não for comprovado o recolhimento das custas e taxa, certifique-se, ao final do parcelamento, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.006971-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAN DE TERESOPOLIS REUSTAURANTE LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 32 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008252-0 - RUBEM ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DRA.Indefiro a inicial, vez que inexiste penhora.custas ex lege. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.007776-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 38 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.061.020146-7 (1908/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRO PECUARIA GUARILHA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls.70 e 80 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006978-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PEDRA DO SINO LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008721-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:1- Intime-se ,primeiramente por Diário Oficial, o Executado para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária sob pena de INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.2- Se não for comprovado o recolhimento das custas e taxa, certifique-se para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura.3-Após, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.008753-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Fls. 65 e ss. - Defiro, nos seguintes termos:1- Intime-se o Executado, inicialmente por publicação, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária sob pena de INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.2- Cumprido o acima, FICA SUSPENSO A PRESENTE PROCESSO, nos termos do Art. 792 do CPC.3- Se não for comprovado o recolhimento das custas e taxa, certifique-se, ao final do parcelamento, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008095-0 - JOSE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) D. A.Indefiro a inicial, vez que ausente o pressuposto processual própria de ação de Embargos à Execução qual seja, a garantia do juízo mediante a efetiva penhora.Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,I, IV e 295, III do CPC. Custas pelo Embargante.Sem condenação em honorários.P.R.I.Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 384000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008255-6 - P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:VistosPROC. 8255-6/07REQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLISSENTENÇAConsiderando o descumprimento parcial da exigência formulada pelo Ministério Público com relação à participação de menores de dezoito anos no evento, defiro o alvará para ingresso e permanência de menores de dezoito anos no mesmo com as restrições previamente estabelecidas por este juízo, restringindo a participação de atletas àqueles menores de dezoito anos que estiverem acompanhados de seus responsáveis legais, devidamente documentados.Em, 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.008256-8 - P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E) Sentença:J. A PMT descumpriu o prazo que deve anteceder o ajuizamento de pedido, criando forte e intransponível obstáculo à fiscalização. Indefiro, pois o alvará.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009115-2 -, L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Às partes para ciência e providências. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.000968-3 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: P.M.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). ELAINE MESSIAS HOFMEISTER (RJ-129603), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E), Dr(a). ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA (RJ-153167E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ALINE GOMES DA SILVA FRANCISCO (RJ-149595E), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X V.D.D.L. E OUTROS Despacho:Sobre a promoção de fls. 562, a ser examinada em balcão, digam as partes, em 10 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.010041-6 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Sentença:Vistos (...- ver íntegra - ...)Descumpridos foram, portanto, os artigos 249 e 258 do ECA. Assim, acolho parcialmente o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES os autos de infração. Considerando seus vastos antecedentes, APLICO À AUTUADA A PENA pecuniária de nove (09) salários mínimos pelo total das autuações de que aqui se trata. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 382592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com os consectários da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009360-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELE DOS SANTOS EMETERIO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/12/07 ÀS 1300 HORAS E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.061.001365-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO REZENDE (MG-067592) Despacho:...1-Redesigno o ato para o dia 30/01/2008 às 13:00 horas. Expeçam-se Mandados de Condução das testemunhas Fábio e Roberto. 2-Cumpra-se o art.45 do CPC, cabível por analogia face à regra do art.3º do CPP. Intime-se o acusado para constituir novo patrono. 3-Intime-se a defesa do acusado Altair para justificar sua ausência a este ato. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.003689-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO SABINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377) \"JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) \"JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR, com base no artigo 386, inciso VI do CPP. Sem custas. PRI\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, 180 parágrafo único; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, estes combinados com o artigo 29 do cp tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do mesmo Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.008822-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) INTIMAR À DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO NO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE/RJ E MARCOS LIBERATO NETO NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004160-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebo o Recurso, por estarem presentes, em princípio, os requisitos de sua admissibilidade. Venham as Razões.Após, ao MP para as Contra-Razões. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.061.003159-7A - GEOVANI DE JESUS PAIM X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 382591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.061.000099-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/02/08 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.061.005909-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.006676-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) DESIGNO O DIA 13/12/2007 ÀS 13 HORAS PARA A ACAREAÇÃO REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008722-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) \"RECEBO A DENÚNCIA...DESIGNO O DIA 18/12/07, ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002542-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 383998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.003524-4 - Heitor Salgado Felga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Frangomil de Teresópolis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Informe a parte exeqünte o endereço correto das executados, viabilizando a complementação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.831.002580-4 - Manoel Tomaz do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Marco Antonio Damiani Giglio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viveca nanda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108, em nome da parte autora, e em nome da parte ré (Marco Antônio), da quantia depositada às fls. 106. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002678-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Fabiano Alves da Silva. Certifico que, por equívoco cartorário, não se ezpediu o Edital de Leilão, tampouco a intimação do executado / depositário, razão pela qual procedo à designação das datas de 09/01/2008 e 23/01/2008 para a realização, respectivamente, do primeiro e do segundo leilão, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.008212-5 - Julio Olveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Wilhemine Cesar Mota Varão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). Tendo em vista que o despacho de fls 60 não foi atendido, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, eis que não comprovou o preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003642-7 - José Elso Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Sergio Marcio Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.000650-7 - Marcelo Carvalho da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). \r\n\r\nProc. 2004.831.003352-3 - Milton Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.001392-7 - Henrique Hoffling Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Clac Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), a título da dano material, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao \r\n\r\nProc. 2005.831.001554-7 - Leda Beatriz de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Teletec - Tecnica Em Televisão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 52 , e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 741,II do CPC. Levante-se a penhora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002037-3 - Maria do Carmo Silva dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa, Dra. Maria Elvira M. Dorna, para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004189-3 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Debora da Silveira Barbosa Meireles - OAB RJ162198E). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls195 , em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005084-5 - Lizete Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao interessado em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005965-4 - Patricia Becker Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.831.007548-9 - Clovis Alexander Lopes Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/ \r\n\r\nProc. 2006.831.001312-7 - Marcos Antonio Goes de Araújo. X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.001934-8 - Nair Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 59,26 (cinquenta e nove reais, e vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.831.002713-8 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 112,88. \r\n\r\nProc. 2006.831.002718-7 - Cristiano Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Universidade Salgado de Oliveira ( Universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004534-7 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005684-9 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Conclusão de ordem;\r\n\r\nSentença anterior lançada no sistema por equívoco. Segue despacho correto: fls 120/122; certifique o cartório, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006198-5 - Lucia Helena de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006215-1 - Elesandra Resende Ribeiro. X Rk Teresópolis Móveis e Eletromóveis Ltda. - Karol Eletromóveis - Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A COMPRA MENCIONADA NESTE FEITO, RESTITUINDO À AUTORA O VALOR DE R$ 299,90, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal a partir do desembolso, acrescido de juros leg \r\n\r\nProc. 2006.831.006573-5 - Carlos José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla - Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.007110-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da Lei 9099/95. Argumenta a embargante que há excesso na execução.\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls. 97.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. O valor executado é de R$ 4.317,75. A embargante, embora alegue excesso na execução, requer que seja declarado por sentença o valor de R$ 4.336,64, quantia superior a pretendida pelo embargado. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, ora embargado.\r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.007349-5 - Joseli de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008279-4 - Mônica da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X L G Eletrônics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 2.702,92 (dois mil, setecentos e dois reais, e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - Leandro Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008679-9 - Roberto Ricardo Corediro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Rafael Sturari - OAB SP248612). Restitua-se o prazo ao recorrido para a oferta de contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.831.000063-9 - Paulo Cesar de Oliveira. X Ponto Frio ( Globex Utilidaddes S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intimem-se os réus para cumprirem o item \"a\" da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000340-9 - Angela Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ALTERAR A TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA PARA O NOME DE CLAUDECIR, REAL MORADOR DO IMÓVEL EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; \r\n\r\nProc. 2007.831.000505-4 - Ilda de Medeiros Cordeiro. X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 6,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000616-2 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Teremove Com. Moveis LTDA ( Sono Leve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, de forma solidária, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% a \r\n\r\nProc. 2007.831.000710-5 - Jorge Luiz dos Santos Soares. X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Defiro ao autor o desentranhamento do documento de fls 48, mediante recibo e substituição por cópia. Certifique-se o decurso do prazo, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001256-3 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.001633-7 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Uol - Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Fabiana Fortini Machado - OAB SP240025, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001878-4 - José Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 72, em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.001928-4 - Jayme Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviçios S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002332-9 - Giovanna Ferrete Velardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). Venha o termo de inventariante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002519-3 - Neusa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002630-6 - Wanda Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002773-6 - Adriana Moreira Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Tendo em vista o certificado às fls 160v., julgo deserto o recurso interposto pela ré, em razão de ser o preparo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.831.003007-3 - Samuel Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003080-2 - Marcia Helena Mouta Bisca. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a CANCELAR O DÉBITO EXISTENTE EM NOME DA AUTORA mencionado na inicial, no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; b) PROCEDENTE EM PARTE O PE \r\n\r\nProc. 2007.831.003754-7 - Edinalva Torres do Nascimento. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos.\r\n\r\nNomeio como advogado dativo o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer resposta no prazo legal. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003978-7 - Tatiana da Motta Amado Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461, Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Tendo em vista ser o preparo insuficiente, conforme certificado às fls 63, julgo deserto o recurso interposto pela ré. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.004294-4 - Manoel Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para cumprir integralmente o acordo homologado pelo juízo às fls 15, devendo promover a instalação da linha telefônica de nº (21)3641-4090, em sete dias úteis, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa pecuniária diária que ora fixo em R$ 20,00 ( vinte reais ). \r\n\r\nProc. 2007.831.006711-4 - Eloecio Curcio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006727-8 - Walter Barreiros Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X CEDAE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006739-4 - Luca Travel Agência de Viagens e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Transit do Brasil Ltda.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.008616-7 - Maria Cristina Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Jorge Luiz Sant'Anna Torres e outro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003339-6 - Vânia Seixas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Nilda da Silva Dias. O requerimento de fls 41 é incompatível com o rito e os princípios norteadores dos juizados especiais, somado ao fato da prevalência doutrinária acerca da natureza personalíssima da sociedade por quotas de responsabilidade limitda. Assim, diga o exeqüente, em 10 dias, se não prefere a extinção do feito com a expedição de certidão de dívida, conforme orientação prevista no enunciado Jurídico nº 13.6, Aviso nº 39/2007 do E TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006244/2000 (2000.831.000452-6) - Sito Kowsmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Telemar S/A (Teresópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\n006735/2001 (2001.831.002193-9) - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Kourin Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Luciana Vieira Nascimento - OAB SP184755). Ao autor sobre Carta Precatória devolvida às fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - Michel de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Michel Claussen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). O requerimento de fls. 130 é incompatível com o rito e os princípios norteadores dos juizados especiais, somado ao fato da prevalência doutrinária acerca da natureza personalíssima da sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Assim, diga o exeqüente, em 10 dias, se não prefere a extinção do feito com a expedição de certidão de dívida, conforme orientação prevista no enunciado Jurídico nº 13.6, Aviso nº 39/2007 do E TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.831.004903-8 - Paulo Fernando Ferreira. X Adriana Maria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507, Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Ao réu em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Ana Paula Ribeiro Queiroz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000187-5 - Carolina do Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X B C P S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls 82; indefiro. Certifique o cartório o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000992-8 - Elizangela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Jf Automóveios ( Gruta de Teresópolis Comércio de Veículos Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002995-2 - Leonardo de Medeiros Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR O PEDIDO NO. 11156551, SEM ONUS AO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE A R$ 380,00 POR COBRANÇA INDEVIDA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA COND \r\n\r\nProc. 2007.831.003005-0 - Marcos de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.200,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004152-6 - Rodrigo Mendes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Quintella Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Designo o dia 05 de março de 2008, às 15:15hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004263-9 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - Carlos Oscar Pinto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Verdelandia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). Ao interessado em 10(dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003444-4 - José Carlos Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Luiz Carlos A. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004811-7 - Vera Lucia Guimarães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gripp Tavares - OAB RJ144202, Marlete Sampaio de Azevedo - OAB RJ144232). X Wanda Almeida Penna de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.004792-5 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Carlos Serafim. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004881-4 - Lucia Maria Loureiro Bardusco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos. Nomeio como advogado dativo o Dr. Wilson Correa de Souza Neto para oferecer resposta no prazo legal. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.005577-6 - Luzia Merenciana de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Afonso Bueno - OAB PR024696, Carlos Alberto Frnandes - OAB SP014290). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000211-7 - Darcy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X M. P. - Imóveis Ltda. e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 69v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001267-6 - Renato Guarilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Mercado Livre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahi Paloma Franzin Llop - OAB SP243158, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). DESARQUIVEM-SE COMO REQUERIDO. APÓS, AO INTERESSADO EM 10 DIAS. NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.831.001706-6 - Isabel Cristina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Luciano Machado da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). Venha a declaração de isento do IR., e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002637-7 - Candido Fernando de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Ao autor sobre fls. 90/92(Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.831.004128-7 - Natália Yukie Koseki Shimizu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Benq Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). \r\n\r\n1 - Intime-se a primeira ré para cumprir a obrigação imposta no item 01 do dispositivo da sentença, devendo efetuar a troca do aparelho da autora, por outro igual ou similar, no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa pecuniária diária que ora fixo em R$ 20,00 ( vinte reais ). Intime-se via postal, considerando-se que a mesma é revel.\r\n\r\n2 - Retifique o autor a planilha de cálculo, devendo incidir, por ora, tão-somente o valor a título de dano moral.\r\n\r\nProc. 2006.831.006050-6 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009031-6 - José Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Vivo - Telerj Celular S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Adriana Cury Marduy Severini - OAB SP106253). (...) Isto posto,JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A RETIRADA DE QUALQUER RESTRIÇÃO IMPOSTA PELA INSTITUIÇÃO RÉ E REFERENTE AOS FATOS ORA EM DISCUSSÃO, confirmando os efeitos da tutela antecipada já deferida; b) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros desde a citação e correção desde a sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.831.009050-0 - Aline da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a ré não cumpriu o item \"a\", do dispositivo da sentença, uma vez que encaminhou as contas refaturadas após o prazo determinado, não podendo mais cobrá-las, levando-se ainda em conta que efetuou o corte de energia elétrica, conforme informado pela autora às fls. 74, DETERMINO que a ré restabeleça o serviço, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000099-8 - Rosângela Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/ A.. Consta noticiado nos autos, inclusive com a juntada do documento de fls 12, o falecimento do autor.\r\n\r\nO despacho de fls 25, no tocante a regular habilitação dos herdeiros, não foi atendido.\r\n\r\nOs autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias. \r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso V, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.000312-4 - Carlos Henrique Ribeiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Bcp S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 4.950,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000342-2 - Paulo Cezar de Carvalho Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Márcio Domingues Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000791-9 - Mônica Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 1.000,00... PROCEDENTE O PEDIDO de devolução do valor pago...PROCEDENTE O PEDIDO de abstenção da cobrança referente ao bloqueio... \r\n\r\nProc. 2007.831.001669-6 - Dalva Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONCLUSÃO DE ORDEM: Retifico a decisão de fls. 56, para que passe a constar: \"...Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.831.002352-4 - Douglas Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Bradesco Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002787-6 - Adonias Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002806-6 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A C F - Industria de Plásticos LTDA. Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003296-3 - Ana Maria de Fátima Jácome Machado. X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.831.003296-3 - Ana Maria de Fátima Jácome Machado. X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.003587-3 - Márcia de Oliveira Carvalho. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito... PROCEDENTE O PEDIDO para que o fornecimento do serviço seja regularizado... PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a parcelar o débito... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.003589-7 - Maria Helena Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO EM RELAÇÃO AO PEDIDO II...EXTINTO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS III e IV... IMPROCEDENTE O PEDIDO V... \r\n\r\nProc. 2007.831.003672-5 - Adriana Dias Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003863-1 - Silvina Melo de Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004195-2 - Fabiana Cairo Vieira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora danos materiais no valor de R$ 580,00... PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar R$ 1.380,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.004886-7 - Otelina de Almeida Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Mary Lucia Murray (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). ...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.004944-6 - José Joaquim Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X VIVO-S/A. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.831.004946-0 - Luciana da Silveira Silva. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00... PROCEDENTE para declarar inexistente o débito... \r\n\r\nProc. 2007.831.006721-7 - Dayana Câmara Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Qualidente Clínica Odontológica. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007141-3 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Luiza Yalt Ramos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.006248-7 - Antonio Carlos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Anadir Motta Duque Me. Fls 10/13; nada a prover, devendo a requerente, querendo, manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005829/2000 (2000.831.000591-9) - Marlene da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X José Alberto Chahon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Sanches - OAB RJ069415, Jose Alberto Chahon - OAB RJ043962). Fls 262: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.831.000467-3 - Keli Guimarães do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Medic Center do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). Trata-se de demanda onde a parte ré, MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA, não cumpriu com a obrigação imposta no v. Acórdão. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão de fls 149 noticiando que a ré mudou-se para local ignora \r\n\r\nProc. 2007.831.000801-8 - Julio Cesar Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Banco Panamericano S. A ( Cartão de Crédito Visa Ou Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.003590-3 - Deice Carvalho da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... PROCEDENTE EM PARTE para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00... IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.831.004179-4 - Renata de Almeida Meneses Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM D. DECLARO NULO QUALQUER DÉBITO... PROCEDENTE O PEDIDO ITEM C. CONDENO A RÉ QUE SE ABSTENHA... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONDENO A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.900,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.004752-8 - Ana Paula Lopes Nicodemos. X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar extinto o contrato... CONDENAR a ré a restituir os valores já pagos a título de parcelas... CONDENAR a ré a pagar R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.004891-0 - Elemento de Teresópolis Confecções e Criações LTDA Me ( Repte: Cristiano Dias Pereira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Mastercard Brasil S C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR A ré a pagar R$ 5.000,00... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.004076-6 - Andrade Furtado Comércio de Artigos Infantis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Francisco Agostini Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Vianna Carvalho - OAB RJ067474). Diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.831.006397-0 - Tadeu de Medeiros Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Wilson Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). ...JULGO EXTINTO sem resolução do mérito... \r\n\r\nId: 383329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007095-8 - MIRIAM MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), Falecido: MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:...Face ao exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para a VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA DE JUVENTUDE DESTA COMARCA.Anote-se onde couber. Remetam-se com as nossas homenagensP.I \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.063.000505-0 (31.659) - JORGE EDSON AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPOLIO DE ELISON JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000140-7 (29.686) - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005966-5 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X CERÂMICA GRAN RIO LTDA.), ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA LIMA), Interessado: VICENTE DE PAULA LIMA JUNIOR), Interessado: ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: LUIS CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA), Interessado: SÉRGIO RONALDO BARBOSA LIMA), Interessado: AGUINALDO BARBOSA LIMA), Interessado: NEUCIMAR BARBOSA LIMA), Interessado: ROSIMAR BARBOSA LIMA Despacho: Ao credor, para cumprimento do despacho de fls. 212, item 2, até porque só foram informados os endereços de três dos demandados e do inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.000336-7 - Inventariante: JOSIANE DE BRITO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MILTON AFFONSO Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.007018-8 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELAINE APARECIDA DE CASTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMIR ROSA DO COUTO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 22, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA WOLKSWAGEN, MODELO PARATI CL, COR PRATA, CHASSI Nº 9BWZZZ30ZNP236955, PLACA ADD-9325.Transitada esta, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.008423-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANTENER SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.008336-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE ALVES AFONSO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002905-3 - VALDECI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de apelação fls. 177/179 em seus regulares efeitos. Ao adesivamente apelado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004935-2 - ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Ao requerido para complementação Tx.Jud. no valor de R$ 57,41.\" Port. 001/2002.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004990-0 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005068-8 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.004444-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/142 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.010236-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X SOLANGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Esclareça o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004677-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X SÔNIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias sob pena de aplicação do art. 267, III do CPC c/c art 598 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004421-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X CATIA ROSANE DE ASSIS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005073-1 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Ao requerido para complementação Tx.Jud. no valor de R$ 67,41.\" Port. 001/2002.) \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002750-2 - ANGELISA SIQUEIRA DUROES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Para atendimento do disposto no art. 43 do CPC, esclareça o advogado da parte autora quanto a existência de herdeiro da falecida face o que consta na certidão de óbito acostada à fls. 104. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ARMINDO ALMEIDA MARTINS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ARMINDO ALMEIDA MARTINS Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte ré. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004949-2 - LUCIANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007404-8 - DENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004160-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:REJEITO TODAS AS PRELIMINARES eriçadas na contestação(...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000601-6 - VIRDETH ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aos advogados das partes, sobre a certidão do anverso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006203-4 - CHRISTINA ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X VIRDETH ROCHA SOARES Despacho: Fls. 23. Esclareça a autora quanto à perda do interesse processual no que diz respeito ao despejo, eis que a demandada desocupou o imóvel. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, na tentativa de obtenção do endereço atualizado da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.009356-3 - MARIA INEZ DUTRA CURI SADI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAO CESARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho: À credora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.063.008488-1 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO SIMEÃO DE CASTRO), LUIS OTÁVIO RODRIGUES MANSO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da autora, para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.008487-0 - INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X BOYNTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR AZAMBUJA DE CARVALHO (RS-067501) Despacho:O disposto do art. 747 do CPC preceitua que a competência para o julgamento dos embargos na execução por carta é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação de bens o que não ocorre no vertente caso. Sendo assim, em face do estatuído na legislação processual, os presentes embargos deverão ser julgados no juízo deprecante. Face ao exposto, dê-se baixa nos presentes embargos e remetam-se ao juízo deprecante junto com a carta precatória em apenso. P. I \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000257-5 (31.125) - ANDRÉ LEAL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão: Fls. 208. Compulsando os autos, constato que os autores não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual mantenho o despacho que o indeferiu. Assim, necessário será o depósito dos honorários periciais. Dando prosseguimento, tendo em vista que não houve impugnação, no prazo legal, à nova proposta apresentada às fls. 204, primeiro parágrafo, cumpre-me HOMOLOGÁ-LA. Aos autores, para depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8A - LUCIVEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:A relação travada entre as partes vem regulada pelo estatuído no CPDC, visto tratar-se de financiamento de aquisição de veículo automotor.Desta forma, a regra de competência reguladora do caso vem traçada no art. 101, I do referido Estatuto, o que foi observado pela autora ao ajuizar o pedido nesta comarca.Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de incompetência apresentada, condenando a excipiente no pagamento das custas deste incidente. Prossiga-se o processo principal como de direito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006858-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAQUELINE PRADO GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista que não houve requerimento por parte da DP de que utilizaria da dobra do prazo, cf certidão de fls. 63v, os embargos de fls. 57, são intempestivos, já que interpostos fora do prazo legal. Todavia, a executada realizou proposta para pagamento da dívida na parte final de fls. 57. Assim, diga o exequente sobre a proposta de quitação do débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.063.011908-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS Despacho: Fls. 35. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1975.063.000002-3 (9.126) - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X ZULMIRA DE GOUVEA ISNARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Fls. 1010 - Defiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.005403-7 - DAVID FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE FERREIRA VERCOSA Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003184-9 - JOSÉ FONSECA, JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, HAROLDO VALDECI DA COSTA PETROCELLI, HÉLIO DA SILVA PEREIRA, ODI ANTÔNIO BERTELA, REGINALDO ZANARDI, ROBERTO GUIMARÃES DE CARVALHO, SÓCRATES AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000870-0 (31.253) - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.009095-1A - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Aguarde-se a segurança do Juízo, eis que ainda não houve penhora nos autos da execução. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8B - LUCIVEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Pretende-se a revisão do valor da causa atribuído na inicial, que não teria observado o parâmetro legal, o que foi rechaçado pela impugnada.A Impugnante não tem razão.O parâmetro para a fixação do valor da causa nos casos de indenização por danos morais é o contido no art. 258 do CPC, ou seja, por estimativa do próprio autor. E essa assim o fez, sem prejuízo dos demais pleitos apresentados. No mais, a controvérsia se estabelece sobre o mérito da ação, devendo ser discutida, assim, no processo principal, e não no presente incidente. Desta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e mantenho o valor atribuído à causa na petição inicial, condenando a impugnante nas custas deste incidente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007771-9 - JOAQUIM TIAGO CARDOSO LELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ...manifeste-se a parte ré acerca do saldo remanescente alegado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002253-8 - DORCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X FLORESTA SUPERMERCADOS - MAXXI REDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Reitere-se a intimação à denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Face ao estatuído no art. 238, § único, do CPC e em vista do que consta da informação postal de fls. 110, determino o prosseguimento do processo sem a presença da parte ré, ante o descumprimento da obrigação legal de comunicação de seu novo endereço no processo.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 25/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,49 na conta do APCJ (cÓD. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3, bem como com intimação de testemunhas eventualmente arroladas. FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007065-1 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ - SPC (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007726-8 - NORMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002152-2 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 103. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, diga a credora, em 48 (quarenta e oito) horas, se com o levantamento dá plena quitação ao débito ora executado, importando a ausência de manifestação em aquiescência quanto ao integral pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.063.007431-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.004285-0 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007983-6 - TAMINE DE ANDRADE ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.242, que importa em R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Inscrição Indevida no SPC C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00, a título de danos morais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Fica ratificada assim a antecipação de tutela de fls. 19. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.011137-5 - MARLI DE FÁTIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Em conseqüência, condeno os autores no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.063.008448-0 - Inventariante: MARIA DE NAZARE HILARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X LUIZ ANTONIO HILARIO Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das declarações prestadas;2- Oficie-se à instituição financeira para que informe saldo atualizado;3- Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000414-8 (32.162) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOSCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006492-4 - BRUNO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X UNIMED - TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:Trata-se de obrigação de fazer, na qual pretende o autor compelir a ré a incluí-lo em seu quadro como médico especializado, tendo sido denegada a fls. 117 a antecipação de tutela. Após a resposta da ré e a réplica autoral, o autor desistiu da ação a fls. 158/9, no que aquiesceu a ré a fls. 162. Isto posto, homologo a desistência manifestada e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor, se existentes. Oficie-se a Eg. 5ª Câmara Cível do TJ, comunicando a presente decisão, caso o Agravo ainda não tenha sido julgado.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007355-6 - DEISE CUNHA KOPKE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SOLA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 191/193, corroborado pela 2ª Ré à fls. 194, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.011038-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MIRANTES BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.063.000256-0 (23.949) - CELESTE ELEONIDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Tendo em vista as escusas do perito designado pelo juízo à fls. 173, determino a sua substituição pelo Engenheiro Carlos Augusto de Almeida que deverá ser intimado no endereço conhecido do cartório, para apresentar a sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração prevista no anexo II da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.007512-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007515-6 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JANAÍNA DAS GRAÇAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007518-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FLAVIANA DOS SANTOS MAMEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007518-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FLAVIANA DOS SANTOS MAMEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007523-5 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JEFERSON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007524-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007525-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HONÓRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007535-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007536-3 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FIRMINO Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004328-3 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DA GLÓRIA CERQUEIRA SANTOS Despacho: Cumpra-se fls. 24, atentando o autor para o fato de ausência de citação nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.003149-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE CAMARGO SOBRINHO HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 42/44, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005167-4 - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RADIO TUTTI-FRUTTI FM 104,9 MHZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004259-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005279-8 - VALDETE CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A), CARTAO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2006.063.005279-8:CUSTASVALORES:Oficial de Justiça (0714-6)- R$ 12,24Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 150,45Sub-total R$ 166,18CAARJR$ 16,61Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 48,925% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,185% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,18Total - R$ 271,01 \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008490-0 - IRANY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a J.G. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007429-2 - LUCIENE MARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MEDICAMENTUS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALETTA GUEDES (MG-078745) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000940-9 (32.465) - CICERO ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004822-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004926-0 - THEREZINHA AMIN MOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...)Desse modo, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.009854-8 - MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.006055-7 - MARCELO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, acerca da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, Com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007637-9 - LUIZ OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES, MARILDA RIPPER NOGUEIRA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nId: 382617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES - RJ081116 \r\n\r\n2000.063.000899-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO BERNARDES BRASIEL - RJ133345 \r\n\r\n2002.063.001221-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2005.063.007842-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - RJ063182 \r\n\r\n2004.063.002943-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES - RJ134397 \r\n\r\n2006.063.005193-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2002.063.001420-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO - RJ123698 \r\n\r\n2003.063.000567-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n2004.063.004396-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2006.063.011495-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2007.063.005995-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n1998.063.000296-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO - RJ084860 \r\n\r\n1999.063.000533-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - RJ133259 \r\n\r\n2007.063.008166-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 384024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Cópia do Flagrante 157/07) \r\n\r\nProc. 2007.064.002921-0 - JP X LEANDRO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 14/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.064.001353-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Diante da informação contida à fl. 169, redesigna-se audiência para o dia 28/02/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.004914-5 - MICHELE CRISTINE GRACIOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito; Venham as contra-razões; Ao Ministério Público; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003524-4 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA, RJ, VICTOR EMMANUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 573. \r\n\r\nProc. 2007.064.000881-4 - RUY EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito, informando que a parte autora possui gratuidade de justiça, motivo pelo qual, os honorários serão recebidos ao final como sucumbência; Intime-se o perito para realização da perícia, designando dia e hora para o ato; Após a apresentação do laudo voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 382621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002858-6 - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414), Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA - RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Defiro o requerido pelo demandado \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002836-9 - ALTAMIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ESPÓLIO DE ADENEMIR DIAS Despacho:A) RETIFIQUE-SE A DISTRIBUIÇÃO PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA AÇÃO OU SEJA, AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO; B) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA IO DIA 31/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. Intime-se; C) CITE-SE O INSS COMO INTERESSADO ( ART. 862 do CPC. ) Dê-se ciência ao MP. Defiro JG. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8A - ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Intime-se a defesa técnica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002496-9 - TEREZINHA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Intimem-se o impetrado e o Ministério Público para que se manifestem sobre o requerido pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.064.002582-4 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002584-8 - VIVIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Após, voltem conclusos. \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------COMARCA DE VALENÇAJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAJUIZ: Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVESEscrivão: Rodolpho Silva Marques--------------------------------------------------------------------------------------------LISTAGEM DEFINITIVA DE JURADOS PARA 2008O Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença/RJ, designado na forma da lei etc...............................................FAZ SABER, a todos quanto deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com o art. 440 do Código de Processo Penal, organizou aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, a listagem definitiva dos Jurados desta Comarca, os quais servirão durante o ano de 2008: Achiléa Magalhães César; Adinéa Aparecida de Oliveira Mello; Adriana Aparecida Damasceno Bittencoourt; Adriana de Paula Soares; Alda Maria Duarte; Alexsander Leite da Silva; Alessandro Mário da Silva; Allan dos Santos; Amaro João Costa de Souza; Anna Christina Souza Valladares; Ana Lúcia Tozato da Silva; Ana Maria da Luz Rodrigues; Andréia Cristina Trindade; André Luiz Victorino Pinto; Ângela Maria Esteves Paschoal da Silva; Antero de Lima Terra; Bento Soares de Oliveira; Cacilda Simões; Carlos Alberto Brites Pinheiro; Carlos Alberto Capobianco Lamarca; Carlos Marques de Araújo; Carlos Roberto da Rocha; Cláudia Elizabeth Magalhães Meireles da Silveira; Cláudio Humberto Nunes; Cláudio José Marques Simões; Cláudio Mirlen da Silva César; Cláudio Nei Carneiro Monteiro; Cristiane Duboc Ferreira; Dário Medeiros Toledo; Denílson de Souza Maurício; Denise Barros Medeiros da Rocha; Denise de Jesus Silva Souza; Domingos Maria Diniz; Ediléia Neves Miranda; Edimar Paschoal Xavier; Edinéia de Fátima Nascimento Rocha; Edison César de Oliveira; Edna de Oliveira Ferreira Maciel; Elena Ribeiro Marques da Silva; Elisabeth Serafim da Silva Lima; Elisa Cristina Bastos Ramano Farani; Eugênio Conceição da Gama; Fábio da Silva Magalhães; Flávio Villarinho Pinto; Francisco Celso de Oliveira; Francisco Paulo de Almeida; Frederico de Souza Silvestre; Galileia Sales de Andrade; Geisa Nara Guimarães Ferreira; Geny Selma Giffoni Coelho Trigo; Gilberto Ferreira Leite; Gleyciane Aparecida do Nascimento Silva; Guido Fabiano Costa; Hamilton Geraldo de Paiva; Helena Maria Ferreira Dantas Moreira; Humberto Saraiva; Ilson Silva; Irene Silva; Jorge César Pereira dos Santos; José Carlos Fraga; José Fernando Fagundes Barbosa; Josélio Pena da Silva; José Luiz de Andrade Silva; José Mauro Ramos de Moraes; José Nicodemo Filho; José Raimundo de Souza; Jucelei Paiva Paschoal da Silva; Keiko Simone de Faria Matsuoca; Laura Maria Ribeiro de Souza; Leina Maria Alessio Gardini; Lia Macedo Guedes Conceição; Lúcia Maria Rocha Pina; Lúcia Rita Damasceno; Luiz Arthur Lameira Soares; Luiz Augusto Nunes; Luiz Carlos Yost; Luiz Divino de Souza; Márcia Abruzzinne de Sá; Márcia Regina Calhau Ramos; Márcio Leal Christiano; Maria Aparecida de Oliveira Duque; Maria Cecília Garcia Serafim; Maria da Glória Figueiredo Lassarotte; Maria de Fátima; Maria de Fátima Moreira Medeiros; Maria Elisa Almeida Lima Ávila; Maria Helena dos Santos Soares; Maria Lúcia Guimarães Castro; Marilda da Cruz Costa; Mário Luiz Araújo Vargas; Nilda Guimarães Moreira; Nilson Gob Duque; Norma Regina Tavares de Paula; Odiléa Rosa Corrêa; Otília dos Santos; Patrícia de Souza e Silva; Paulo Antunes Ferreira; Paulo Roberto Grijó; Renato Marques Gonçalves; Rogério Cândido Ignácio; Rosângela Fernandes da Silva; Rosencler Rosa da Silva; Rubem Luciano Saraiva; Sebastião Alvernaz Filho; Sebastião de Paula Andrade; Sebastião José da Conceição; Sileidy Rodrigues Ramos Couto; Solange Boaretto Teixeira; Sueli de Souza Freitas; Susana Guimarães Nackly Jannuzzi; Thiago Chuva Lameira; Virgílio Eduardo de Aguiar; Vítor Hugo da Silva Villarinho; Wagner Gioseffi Ávila; Wandercy Silva Ferreira. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, o qual será afixado no lugar público de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Valença, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, mat. 01/6394, subscrevo. (a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 384030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002899-1 - Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Condevaldo da Conceição Alves. Audiência de conciliação designada para o dia 17/12/07, às 16:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002902-8 - Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Sebastiana Felicidade da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/07, às 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002903-0 - J. S. Ferreira Otica e Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Angelino Oliveira Petrato. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/07, às 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002907-7 - Gomes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Juarez dos Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/07, às 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002913-2 - Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Daniely Aparecida Ferreira da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/07, às 15:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002915-6 - Gomes e Cia. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Alex Sandro da Silva Piedade. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/07, às 15:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002917-0 - Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Catarina de Jesus Ferreira. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/07, às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002919-3 - Gomes e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485, Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Viviane Rosa de Almeida. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/07, às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002920-0 - Gomes e Cia. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Viviane Aparecida da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/07, às 13:20 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.000032-7 - Cirene Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Desconstituo eventual penhora realizada nestes autos. Expeçam-se os ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.855.000097-0 - Fernanda Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Atlântica Editora. Tendo em vista o teor da certidão de fls.33v., designo nova AIJ para o dia 17/01/08/ às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000228-0 - Carlos Henrique Soares Delfino. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001722-1 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de conciliação designada para o dia 17/12/07, às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002693-3 - Denise de Paiva Alves. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002704-4 - Regina Celia Moufron da Silveira Terra. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002736-6 - Rosilane de Fátima Gonçalves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002765-2 - Nilo Martins Leite. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002768-8 - Juliana Maia da Cruz. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002771-8 - Cauê Placa Dias. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002786-0 - Leonardo Moreira Sad. X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002799-8 - Marilia Alice da Silveira Batista. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002684-2 - Gilmar Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Montalione Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002685-4 - Sandra Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Aldrava S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Marques - OAB PR002780). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002745-7 - José Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Banco Itaú S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002760-3 - Balandina Palmira de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Wr Eletro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002785-8 - Maria Lúcia de Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002787-1 - Fernando Dias Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002789-5 - Vitor Hugo da Silva Villarinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002790-1 - Antonio José da Costa Magalhaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002791-3 - Alba Vicentina de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002795-0 - Maria Eugênia Duboc Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050). X Tap Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Bruno Marinho de Vasconcelos - OAB RJ116260). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se, observando-se fls. 39 no que tange às publicações. \r\n\r\nProc. 2007.855.002805-0 - Juliana Albuquerque de Omena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002811-5 - Jean Carlos Barreto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Al Amorim Alves Motos e Peças. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003383-4 - Centro Educacional Brincar e Criar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Itaú S/a.. Ante a verossimilhança das alegações contidas na causa de pedir e a gravidade da situação ora vivida pela parte autora - cujo risco de dano irreparável ou de difícil reparação mostra-se, em princípio, iminente, caso mantida a inscrição de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SERASA etc.) -, defiro, ainda que de maneira excepcional, a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida, initio litis e inaudita altera pars, o que faço com base no poder geral de cautela que é conferido ao Estado-Juiz, e determino, via de conseqüência, que o réu, Banco Itaú S/A, exclua, em 48 (quarenta e oito) horas, toda e qualquer anotação que porventura haja lançado contra o nome da autora junto aos órgãos restritivos de crédito - SERASA, principalmente (vide fls. 18) - sob pena de, em não o fazendo, passar a incidir em multa diária cominatória de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se e intime(m)-se, inclusive para a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002742-1 - Tacito Salles Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002743-3 - Marlene de Oliveira Lacerda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002744-5 - Sergio Jose de Medeiros. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002220-2 - Alvina Moreira de Oliveira Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Regina da Costa Yost e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Traga a exeqüente o número do CPF da primeira executada, eis que imprescindível no caso de deferimento da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2006.855.002935-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Fernanda Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). Retifique a credora fls.52/53, eis que não há honorários em sede de Juizado no primeiro grau de jurisdição por expressa vedação legal, como já repisado por este juízo, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, conforme remansosa jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2007.855.001391-4 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Liliane Oliveira Caetano dos Santos. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002596-5 - J A Moreira da Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Geny Santos Nascimento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002660-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carlos Magno Ferreira Carneiro. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 119,94(cento e dezenove reais e noventa e quatro centavos), quantia esta que deverá ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002900-4 - J. S. Ferreira Otica e Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Beatriz Vicente Silva Ferreira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - Celso Roberto Sperle Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.000463-9 - Marinéia Souza Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para que traga aos autos, no prazo de 48 horas, a guia retirada em cartório devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com a efetivação de penhora \"on line\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.855.000678-8 - Sebastião Divino Nogueira. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000771-9 - Sueli Maria da Silva Lopes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Telemar Norte Leste S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos exatos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista o que consta de fls. 20/22. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001312-4 - Evandro Ricardo de Oliveira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001454-2 - Pedro Vieira Gonçalves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002019-0 - Palloma de Souza Ferreira Myrrha. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 33 - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002735-4 - Mariúsa da Silva. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002541-0 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Auxiliadora da Cunha Lima. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000651-0 - Roberto Freire Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Cristiano da Silva Costa e outro. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 17v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 16v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002160-1 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Cláudia Conceição dos Santos. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.002281-2 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Rafael César da Silva. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000047-4 - William da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Construir Administração de Consórcio Ltda. e outros. FLS. 152 - RESPOSTA DO OFÍCIO -\"...diga o credor, devendo o mesmo cumprir fls.140, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas, inteligência do art.53, § 4º da L.9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.003023-5 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Bock - OAB RJ120970, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000993-5 - Maria Helena Gomes Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). X B. V. Financeira S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002723-8 - Jair Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Cartão Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002508-0 - João Ricardo Eustaquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ138444). X Edna Aparecida Lopes Wunsch e outro. Fls. 86. Indefiro pelas mesmas razões já articuladas às fls. 79. Indique o credor, em trinta dias, bens do devedor que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução na forma do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.001481-3 - Mauro Sérgio Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Álvaro Vieira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se o credor para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003258-0 - José Menezes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Marcos Barra e outro. Traga o exeqüente o número do CPF do executado, eis que imprescindível no caso de deferimento da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2007.855.000931-5 - Alessandra da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vas concellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001923-0 - Cid Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Figueira Pinguelli - OAB RJ084369). X Galaxy do Brasil LTDA - Sky/directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista o teor das certidões de fls.90, julgo deserto o recurso do autor/recorrente, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 39/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 04.09.2007. No que tange ao recurso da ré/recorrente, recebo-o. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002882-6 - Maria Feliciana Gomes. X Cofluhab - Cia Fluminense de Habitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Mendes Silva - OAB RJ078319). Vistos, etc. Retiro o feito de pauta. Dispensado o relatório na forma da lei L.9.099/95. Passo a decidir. Considerando o reconhecimento pela ré da procedência do pedido autoral, conforme se verifica do petitório de fls.10/12 e à vista da guia de depósito acostada às fls.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço na forma do Art. 269, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I., ficando notificadas as partes, desde já, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, ainda, caso requerido o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 383358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.855.000557-7 X Geraldo Alexandre Fazenda Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). \" Ao advogado do autor do fato Geraldo Alexandre Fazenda Teixeira para apresentação dos memoriais.\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.855.002440-7 - Francisco Sérgio de Almeida Rodrigues. X José Raimundo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Diante do expsoto, rejeito liminarmente a queixa-crime, com fulcro no artigo 41, inciso I do CPP, já que não está configurada a prática de calúnia e, com relação à difamação e à injúria, agiu o querelado acobertado pela norma que lhe garante imunidade material, sendo esta causa de isenção de pena que fulmina a pretensão acusatória. Preclusa dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.855.002372-5 - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X José Raimundo Vieira. Diante do expsoto, rejeito liminarmente a queixa-crime, com fulcro no artigo 41, inciso I do CPP, já que não está configurada a prática de calúnia e, com relação à difamação e à injúria, agiu o querelado acobertado pela norma que lhe garante imunidade material, sendo esta causa de isenção de pena que fulmina a pretensão acusatória. Preclusa dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002374-9 - Marilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X José Raimundo Vieira. Diante do expsoto, rejeito liminarmente a queixa-crime, com fulcro no artigo 41, inciso I do CPP, já que não está configurada a prática de calúnia e, com relação à difamação e à injúria, agiu o querelado acobertado pela norma que lhe garante imunidade material, sendo esta causa de isenção de pena que fulmina a pretensão acusatória. Preclusa dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002376-2 - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Gerson Diniz Araújo. Diante do expsoto, rejeito liminarmente a queixa-crime, com fulcro no artigo 41, inciso I do CPP, já que não está configurada a prática de calúnia e, com relação à difamação e à injúria, agiu o querelado acobertado pela norma que lhe garante imunidade material, sendo esta causa de isenção de pena que fulmina a pretensão acusatória. Preclusa dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 383360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5 - FABIO PRATA DA CUNHA À defesa para ciência do laudo de exame de dependência de drogas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002196-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ALVES DA SILVA Decisão:Com relação ao requerimento de liberdade provisória, entendo não estarem presentes os requisitos legais para sua concessão. Veja-se que o acusado foi preso em estado de flagrância , tendo sido encontrado com ele 16 gramas de cocaína, de modo que há indícios de autoria da prática do delito. Por outro lado, há possibilidade efetiva de se adequar o fato em questão ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja dificuldade de repreensão é notória, de modo que emerge a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. Daí porque INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 384068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.001373-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO os pedidos liminares, posto que presentes os requisitos autorizadores e DETERMINO: 1- a suspensão dos efeitos da certidão de desmembramento nº004/2006, emitida nos autos do processo administrativo municipal nº00.13.567/05 bem como os efeitos dos atos administrativos dele decorrentes que tenham autorizado a realização de obras e abertura de ruas; 2- a suspensão dos processos administrativos de nºs 6302/06, 4450/06, 4453/06, 4452/06 e/ou processos outros que tenham por objeto a aprovação de obras e construções nos lotes designados como áreas 01,02,03,04,05,06 e 07, objeto da certidão de desmembramento nº004/2006, situados na ponta do Forno, entre as Praias do Forno e Forninho. Expeçam-se os respectivos mandados de intimação de liminar... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001926-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO LOPES DOS SANTOS BROETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:A defesa não possui o condão de ilidir o ilícito. Assim, recebo a denúncia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07, às16:45h. Intimem-se. Requisite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.078.001522-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WILSON EDSON BARRETO BATISTA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 52/53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001441-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA BÚZIOS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X SÉRGIO DOS SANTOS NEVES Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 15/01/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.078.001876-2 - ADAM GETLINGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423)) X SONIA VIANA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001463-8 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P. Sentença:...Isot posto, julgo totalmente procedente o pedido do autor e decreto o divórcio do casal, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito con fulcro no art.269, I do CPC. A ré deverá passar a usar o nome de solteira...Sem custas....P.R.I. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.078.002021-5 - COSIMO D'ANGELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:...Assim, diante dos novos fatos trazidos aos autos tenho que razão assiste ao réu, devendo revogar-se a liminar, até que se apure a verdade real dos fatos, relevando-se que o contrato de comodato é por tempo certo e este ainda não chegou a seu termo.Isto posto, hei por bem REVOGAR a liminar concedida e AUTORIZAR a demandada a retornar e permanecer no imóvel até ulterior decisão. Sem embargo, designo audiência de justificação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:15 horas.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.078.000688-5 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NAZARÉ SILVA ARAUJO - ME DIGA O AUTOR SOBRE FL. 75/85. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002024-9 - MARCELINO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X FLAVIO DE TAL E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 42/43 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.002109-8 - IRAMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Deve a parte autora trazer aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de renda atualizado, última declaração de imposto de renda ou de isento, bem como declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Intime-se. Com a vinda dos documentos, retornem IMEDIATAMENTE conclusos por conter pedido liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.078.001435-1 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X J.L. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas diante da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001914-6 - ARISTIDES DA SILVA VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X CARLOS VICTOR MARKS BRASIL E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 40 VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.003201-0 - C.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X R.C.J. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC...Sem custas....P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000005-8 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS, Síndico: AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS, Síndico: LUÍS VITOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Mantenho a data de audiência já designada.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001327-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000002-2 - OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ESPÓLIO DE LUIZA SOUZA DOS REIS), Inventariante: JAIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002121-9 - G.L. SILVEIRA FLORICULTURA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X REVENDEDORA-CONCESSIONÁRIA BURLE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim por estarem presentes os requisitos necessários, DEFIRO a tutela antecipada para determinar aos réus que restituam o autor do valor pago pelo veículo, acrescido de correção monetária, na proporção de 70% (setenta por cento) para o fabricante e de 30% (trinta por cento) para a concessionária, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) na mesma proporção estipulada para cada réu no ressarcimento. Expeçam-se os respectivos mandados.Deve ser observado que, caso o veículo esteja com o autor, deverá devolvê-lo a um dos réus. Caso o mesmo já esteja em poder de quaisquer dos demandados, deverá com ele permanecer, solvendo estes entre si quem efetivamente ficará com o veículo. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001886-3 - JOSÉ FRAGOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico e dou fé que a taxa judiciária de Fl. 47 esta correta, mas em relação às custas, falta recolher o valor da citação via postal no valor de R$ 3,49 - APCJ - conta nº 0711-2 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.078.001478-1 - AGRO COMERCIAL GONDARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Confrontante: CONDOMÍNIO AMARRAS), Confrontante: RESTAURANTE PLANETA GERIBA LTDA. DIGA O AUTOR SOBRE FL.30/39 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.078.001575-8 - L.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X F.L.L.F. Decisão:Intime-se o subscritor de fls.20 para cumprir o art.45 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.078.000919-9 - L.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X F.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Intime-se o subscritor de fls.106 para cumprir o art.45 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 382503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, , 140 e 140, § 3º todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.000702-6 - ROBERT ANTHONY MARWOOD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X CLAUDETE GAIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Diligencie a serventia junto ao JEACRIM desta Comarca quanto aos feitos mencionados às fls.133, certificando-se e mantendo-os à disposição do Juízo quando da audiência. Esclareça o Advogado quanto aos documentos de fls. 119 e 133/134.No mais, aguarde-se a audiência já desiganada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000756-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA. Atos dos Oficias Conta 0714- 6 Campo 37 - valor 12,24; Porte Remessa Conta 0301-2 Campo 38 - valor 8,74; Distribuição Conta 0723-7 Campo 39 - valor 3,49; Atos dos Escrivães de Vara Cível - Conta 0702-1 Campo 40 - valor 19,24; SUB TOTAL Campo 41 - valor 43,71; 10% CAARJ Campo 42 - valor 4,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - Conta da Capital 600202696-8 Campo 43 - valor 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-6 Campo 45 - valor 3,49; FUNPERJ Conta 600225174-9 Campo 47 - valor 3,06 - FUNDPERJ Conta 567300124-3 Campo 48 - valor 3,06 \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001187-8 - S.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Forneça o réu os elementos de localização requeridos às fls.36. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.078.000159-3 - CALIL DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDETE CARVALHO SILVA), PAULO ROGÉRIO CARVALHO PASSOS DIGA O AUTOR SOBRE FL.107/Vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.078.000917-0 - GUSTAVO ADOLFO FEDERICO FRETES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X RB7 LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Em Réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.078.001616-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.001049-7 - CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002262-0 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as Partes Sobre Fl.194. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001751-2 - VICENTE MARZANI ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no prazo de quarenta e oito horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001751-2 - VICENTE MARZANI ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Certifico que há diferença a ser recolhida, digo, complementada no valor de R$ 82,12 (Oitenta e dois reais e doze centavos) - Conta 0101-6. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.000370-3 - GUSTAVO ADOLFO FEDERICO FRETES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X RB7 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) Em Réplica. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.078.000053-2 - GERALDO EURICO ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). GERALDO EURICO ALTOE (RJ-085183) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 114. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001600-5 - GEDIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA. Atos dos Oficias Conta 0714- 6 Campo 37 - valor 12,24; Porte Remessa Conta 0301-2 Campo 38 - valor 8,74; Distribuição Conta 0723 -7 Campo 39 - valor 3,49; Atos dos Escrivães de Vara Cível - Conta 0702-1 Campo 40 - valor 19,24; SUB TOTAL Campo 41 - valor 43,71; 10% CAARJ Campo 42 - valor 4,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - Conta da Capital 600202696-8 Campo 43 - valor 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-6 Campo 45 - valor 3,49; FUNPERJ Conta 600225174-9 Campo 47 - valor 3,06 - FUNDPERJ Conta 567300124-3 Campo 48 - valor 3,06 \r\n\r\nProc. 2007.078.001600-5 - GEDIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A CUSTAS DA AÇÃO E DA TAXA A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA. Distribuição Conta 0723-7 Campo 39 - valor 3,49; Atos dos Escrivães de Vara Cível - Conta 0702-1 Campo 40 - valor 300,90; SUB TOTAL Campo 41 - valor 304,39; 10% CAARJ Campo 42 - valor 30,43; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - Conta da Comarca 0723-7 Campo 43 - valor 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-6 Campo 45 - valor 3,49; TAXA JUDICIÀRIA - Conta 0101-6 - valor 42,59; FUNPERJ Conta 600225174-9 Campo 47 - valor 16,09 ;- FUNDPERJ Conta 567300124-3 Campo 48 - valor 16,09. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001099-0 - TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) DIGA O AUTOR SOBRE FL.85. \r\n\r\nProc. 2006.078.001282-4 - HÉLIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: JAIME CONSTANTINO DA COSTA), Confrontante: MARIA HELENA PACHECO DA PENHA), Confrontante: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS) DIGA O AUTOR SOBRE FL.160/161 E 165. \r\n\r\nId: 383886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 3º - Alteração de Limites, sem violência\r\n\r\nProc. 2006.860.001433-5 Vítima(s): Marcia Nogueira Bodin de Saint Ange Comnene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Angela Maria Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). DESIGNO AIJ PARA 19/03/08, ÀS 17H E 50MIN \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.860.002486-5 Vítima(s): Thiago Barbosa Silva. Rep Leg(s): Irinéia Barcelos dos Santos Bueno. X Antonio Mateo Arvia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E, Silvana Cardoso Garcia - OAB RJ141721E). ...O Ministério Público pugnou pela condenação, mas entende este Juízo de modo diverso, posto que, como já dito alhures, não há provas a ensejar um decreto condenatório e a conduta narrada nos autos é atípica. \r\n\r\nPosto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para ABSOLVER o acusado ANTÔNIO MATEO ARVIA, com fulcro no artigo 386, III e IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas na forma da lei.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se...\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.860.000856-6 Vítima(s): Valdemir da Conceição Ribeiro. X Eliane Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804). ... julgo IMPROCEDENTE a pretensão puntiva estatal ... \r\n\r\nId: 383365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001275-3/02 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X William Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Trata-se de embargos de devedor à execução provisória, cuja sentença foi objeto de recurso, encontrando atualmente no STF sob o nº 485232 - Recurso Extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista que em data de 26/11/07 foi negado seguimento ao recurso, conforme extrato em anexo, aguarde-se sua baixa ao Juízo de origem. \r\n\r\nNão obstante, havendo alguma prova a ser produzida, digam as partes, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.875.000853-3/01 - Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Haroldo Silveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). Tendo em vista a certidão de fl.20, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.875.000913-6/01 - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). X Sady Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.875.000209-0/01 - Botafogo Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Levy Sadicoff - OAB RJ104785). X Cátia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Tendo em vista a certidão de fl.30 recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000851-1/01 - Luiz Antonio Lopes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao Autor sobre AR negativo de fl.57v. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002455/2002 (2002.875.000076-0) - Antônio Pereira Sobrinho. X Marmoraria Só Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.875.000076-0 , Execução requerida por Antônio Pereira Sobrinho contra Marmoraria Só Pedras na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 21/01/2008 14:00 , no(a) Átrio deste Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 96 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 96 : Edital de Leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000307-0 - Almir Silveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Carlos Alberto de Oliveira. À parte exeqüente sobre juntada da guia de depósito judicial de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.875.000753-3 - Samuel Maia Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Patricia de Souza Costa Bordignon - OAB RJ137371E). X Lanes Doerzapff Bastos. Rep Leg(s): Lanes, Alexandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650, Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ142306). Aguarde-se a realização da AIJ. I-se ambos os representantes para a referida audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000872-0 - Jose Campanate e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Rogerio Carlos Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903). Face o atestado médico de fl. 27 dou por justificada a ausência do 1º réu. Redesigne-se conciliação \r\n\r\nProc. 2007.875.000872-0 - Jose Campanate e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Rogerio Carlos Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000362-6 - Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Fls. 198/200, defiro. I-se o autor para devolução da quantia levantada indevidamente. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls. 200, defiro. I-se para pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.000098-6 - Darleia Cristina dos Santos. X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.875.000098-6 , Execução requerida por Darleia Cristina dos Santos contra GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO e outro na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/01/2008 14:30 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 08/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 80 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 80 : Edital de Leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.875.001134-0 - Reinaldo Aguiar. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ante o acórdão de fls.89, cujo teor encontra-se confirmado conforme consulta ao site do TJRJ (cópia em anexo), RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO DEVOLUTIVO, motivo pelo qual não há que se solicitar a devolução da CP. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001314-2 - José Claudio Ortwein Domingos. X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.875.001314-2 , Execução requerida por José Claudio Ortwein Domingos contra TELEMAR CABO FRIO na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/01/2008 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 08/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 43 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 43 : Edital de Leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.875.001318-0 - Sérgio Moreira Ferris. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a certidão de fls.144 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000536-6 - Dalva Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Ao exequente sobre a guia de fls. 85. Ao executado sobre a fluência da multa diária. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001571/2001 (2001.875.000125-6) - Elza Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Fabio do Nascimento Palmeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Sendo a requerente terceiro estranho ao processo, venham as alegações de fls. 105/111 pela via própria. Fls. 112, defiro. \r\n\r\n002204/2002 (2002.875.000219-6) - Danúzia Aguiar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Escola Branca de Neve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Teixeira dos Santos - OAB RJ066354). À parte exeqüente sobre guia de depósito judicial de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.875.000556-0 - Silvana Silva da Costa Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Cláudio de Albuquerque Mansur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a certidão de fls.239 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000851-1 - Luiz Antônio Lopes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao exequente sobre os cálculos de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.875.001357-9 - Celson Victorino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ049316). X Angelo de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). O réu, vencido na presente demanda, apresentou recurso tempestivo protocolado em 31/08/2007, ocorre, porém, que as custas não foram recolhidas corretamente, o que ocasionou sua deserção conforme dec isão de fl.59. Verificando tal fato, e já intempestivamente, o vencido requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça no afã de burlar a preclusão. Ocorre, porém, que esta já se operou, sendo intempestivo o pedido de gratuidade. Mantenho, pois, a decisão que inadmitiu o recurso. Certifique-se o trânsito em mulgado. \r\n\r\nProc. 2007.875.000039-3 - Aguivaldo Gomes da Silva. X D. G. M. Eletro-moveis LTDA e outros. Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.875.000039-3 , Execução requerida por Aguivaldo Gomes da Silva contra D. G. M. Eletro-moveis LTDA e outros na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 17/12/2007 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 07/01/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 56 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 56 : Edital de Leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.875.000068-0 - Darcy Guedes Martha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.875.000068-0 , Execução requerida por Darcy Guedes Martha Ribeiro contra Vivo S. A. na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 21/01/2008 14:30 , no(a) Átrio deste Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 42 nos au tos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 42 : Edital de Leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.875.000165-8 - Edilaine de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950, Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 62, indefiro. Decisão diversa afrontaria o devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2007.875.000542-1 - Neuza Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. O que pretende a embargante é novo exame do mérito, o qual encontra-se resolvido neste Juízo. Sendo assim, a via eleita não é a adequada para satisfação das pretensões do embargante. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Quanto ao recurso, certifique a serventia sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.875.000801-0 - Maria da Conceição Sales Pereira. X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Considerando a certidão de fls.48 defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000812-4 - Marcelle Hazonani Gomes. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. É óbvio que o prazo para cumprimento da obrigação começará a ser contado a partir do trânsito em julgado da sentença. Sendo assim, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000820-3 - Nelcineia Barbosa. X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. O que pretende a embargante é novo exame do mérito, o qual encontra-se resolvido neste Juízo. Sendo assim, a via eleita não é a adequada para satisfação das pretensões do embargante. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.875.000866-5 - Rodrigo Torres Serpa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Face o atestado médico de fl. 46, dou por justificada a ausência do reclamante.Redesigne-se conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000866-5 - Rodrigo Torres Serpa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Conciliação redesignada para 11/03/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001030-1 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Dibens S/A. Venha o contrato, objeto do processo nº 2005.875.000545-3. Após, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000945-1 - Maria de Fátima Marcelino Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.51 defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.875.000997-9 - Américo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Everton Ferreira Borges e outro. O AR de fl. 14 não foi assinado pela próprio reclamado, razão pela qual deixo de aplicar a pena de revelia. Designe-se nova conciliação. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 383375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.009.000006-2 (2042) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT Às primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.000487-6 - Inventariante: MARILDA MARQUES GUINANCIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X OLAVO DA ROCHA ERTHAL Venham as quitações fiscais.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.009.000052-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO VERNER MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Cumpra-se a defesa o despacho de fls 313. (Fls. 313: Às partes em diligências) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do bem no endereço informado às fls. 35, mediante o recolhimento das custas. (Nota do Cartório: Oficial de Justiça - cod 0714-6 R$ 50,72; Porte de Remessa e Retorno - cod 0301-2 R$ 8,74; Distribuidor - cod 0723-7 R$ 3,49; AEV - cod 07202-1 R$ 38,48; CAARJ cod 0201-4 R$ 10,14; Atos do Distribuidor cod 0723-7 R$ 17,45; Acréscimo de 20% Lei 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ cod 6002-00124-3 R$ 5,94; Outras Receitas (FUNDPERJ) cod 5673-00124-3 R$ 5,94) \r\n\r\nProc. 2007.009.001233-4 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIRO DE SOUZA THOMAZ CERTIDÃO CARTORÁRIA: A complementação da Taxa Judiciária foi recolhida a menor restando recolher o valor de R$ 0,71 conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.009.001327-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSE DE LOURENÇO Fls. 18 - Ao autor. (Notas do Cartório: Taxa Judiciária - cod 0101-6 R$ 121,30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000738-7 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 dias para que indique a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.009.000746-6 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 dias para que indique a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.009.000748-0 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 dias para que indique a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.009.000723-5 - DIRCEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X VALCENY THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.009.000229-9 (9847) - JULIETA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Nego, por ora, a execução requerida às fls. 143, uma vez que a ação de conhecimento teve natureza declaratória tão-somente. \r\n\r\nProc. 2007.009.001097-0 - MARIA ABIGAIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER (RJ-136593) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REINVINDICATÓRIA E SEQUESTRO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.009.000012-2 (8478) - ITAI - COMERCIO AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Fls. 126 - Ao autor. (Notas do Cartório: APCJ - cod 0711-2 R$ 13,96; CAARJ cod 0201-4 R$ 1,40; FUNPERJ cod 6002-25174-9 R$ 0,70; FUNDPERJ cod 5673-00124-3 R$ 0,70) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001236-8 - JOSÉ VANOR EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CÉLIO VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000448-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Penhora 'on line' protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.Aguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000012-4 (8871) - ADEMILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B), Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X CLAUDINEI CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda o exequente, querendo, na forma do artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000353-0 (9390) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.009.000138-1A - LAURO MARCELLO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Mantenho a decisão embargada, posto que a liberação da importância penhorada no valor de R$ 619.160,74, em 09.02.2006, poderá ser facilmente dissipada, caso não ofertada a caução.Ademais, considerando que o autor já recebeu no curso da ação de conhecimento alta soma em dinheiro, a título de tutela antecipada, não vislumbro razão para dispensar a garantia na fase de execução provisória.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001377-4 - PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/80 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.009.000011-0 (2372) - Inventariante: JORGE LENGRUBER X LUZIA DA SILVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER (RJ-136593) Fls. 77 - Venha a certidão de óbito do Sr. Jorge Lengruber. \r\n\r\nProc. 1994.009.000022-7 (4323) - CARLOS HENRIQUE ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X Inventariante: MARCOS TADEU ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558)) ANTONIO LUIZ ERTHAL Despacho:Fls. 133 - Ao inventariante e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.009.000161-3 (10468) - Inventariante: ESPEDIANA MARIA TARDIN SCHOTT (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VILASO SCHOTT Despacho:Fls. 77 - À inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.009.000539-8 -, Inventariante: NELY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) DELSON SOARES TEIXEIRA), Interessado: LUCIANI CRUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Fls. 113/115 - Dê-se ciência aos interessados. Após, à avaliação, com vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.009.000719-3 -, Inventariante: MARIA CELIA FIGUEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) JOÃO TEIXEIRA VOGAS Cumpra-se fls. 10, parte final. (Fls. 10: Venham as primeiras declarações, atermando-se.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000029-8 (8119) - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.001041-6 - AGNALDO PEREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ALESSANDRO COELHO LA PORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.009.000632-7 - N.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.F.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 134 - À requerida sobre o pedido de desistência da ação.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 382470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 330 - Desobediência C/C Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., todos do Código Penal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.009.000957-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001666-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERICA MONTEIRO DE A. SILVA Despacho:Esclareça o autor a divergência dos valores constantes na petição de fls. 33 com os valores da planilha de fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001132-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ART DE BOM JARDIM MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a citação da ré ART de Bom Jardim Móveis Ltda., ainda não efetivada, conforme certidão de fls. 59verso \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001278-2 - BEATRIZ BERGERSON (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 50, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000745-0 - MARIA MARGARIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X HELENA CARMEM BALLOT BLATTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Suspendo a execução até integral cumprimento do acordo.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.009.000001-2 (1276) - JOAQUIM DE MENDONÇA E OUTRO, Interessado: SUENNI PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), Inventariante: JORGE OTAVIO DE MENDONÇA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.009.000610-4 (9911) - Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SEBASTIÃO ADEVIR FIGUEIRA DE BARROS Fls. 55 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 52, certificando o Cartório.Cumpra-se interalmente a decisão de fls. 50.( Fls. 50: Em seguida, aos interessados e fiscais sobre o cálculo) \r\n\r\nProc. 2006.009.001287-3 -, Inventariante: RENIRDES GONÇALVES PARÁ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) ASSIS ENGEL MARINS Adeque a inventariante as primeiras declarações, uma vez que o 'de cujus' não era titular do domínio dos imóveis descritos nos itens 7 e 8 de fls. 28/29. Lavre-se o termo de re-ratificação.Após, citem-se os herdeiros, devendo a inventariante fornecer o endereço de Azilene Spezani Marins. Expeçam-se os atos que se fizerem necessários.Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos herdeiros, digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público, anotando-se na capa a necessidade de sua intervenção.Oficie-se, desde logo, à PMBJ para os fins requeridos às fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.002249-0 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o depósito judicial foi realizado em 01/08/2007, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença que ocorreu em 03/09/2007, não há que se falar na incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 198, letras 'a' e 'b'.Após, arquive-se com as cautelas. (Nota de Cartório: Há Mandados de Pagamento a serem retirados pelo autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001603-9 - JOEL FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X CONCESSIONÁRIO ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Fls. 193 - Defiro - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 194/210 - Às partes sobre o laudo pericial. (Nota do Cartório: Há Mandado de Pagamento para ser retirado pelo perito) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.001015-3 - ANA MARIA VELOSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:\"...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 34 e 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO o divórcio de ANA MARIA VELOSO WERNECK e JOSÉ CARLOS WERNECK. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Anote-se na distribuição, capa, tombo e onde mais necessário for, a convolação da ação para divórcio consensual. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 383838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.864.000367-1 - Maria Nilza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Vistos, etc. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 64/65. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000313-2 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria de Fátima da Silva. Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, após decorrido o prazo concedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000522-0 - Valéria Ribeiro Fersura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Telemar Norte/leste. Intimação para Audiência de conciliação remarcada para o Dia 21/01/2008 às 11:15h. \r\n\r\nId: 383369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.864.000410-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Vítima(s): Luciane Pereira Costa, Ana Caroline Ferreira da Cruz Ribeiro, Camilla da Cruz Ribeiro, Priscilla Ferreira Pinho. X Nathaly Cariello da Silva. Arquive-se na forma do pronunciamento ministerial de fls. 39. \r\n\r\nId: 383371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de cláusula de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2003.016.000401-4 (8.238/03) - ARTHUR ALENCAR FILARDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Intimar o Patrono do Requerente que os autos encontram-se desarquivados em Cartório. (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000420-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Sentença: Trata-se de ação Cautelar de Busca e Apreensão movida por BANCO BRADESCO S/A em face de BELVEDERE TRANSPORTES LTDA. alegando o descumprimento do contrato de alienação fiduciária com prestações vencidas e não pagas. A mora do réu foi devidamente comprovada pela notificação extrajudicial (fls. 27). Às fls. 34 foi deferida a liminar. O réu, devidamente citado às fls. 88, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia neste ato. É o breve relatório. Decido. Cumprida a liminar, as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls. 105/106), razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do C.P.C. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao SERASA e ao DETRAN, conforme requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000444-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ULISSES ANIBAL LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 43 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Em sendo necessário, oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 42.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Sem custas, eis que defiro a gratuidade ao réu (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.016.000455-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIDER ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000741-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LEONARDO FERREIRA GOMES Despacho:Venha Ata da Assembléia e instrumento de mandato do Banco Santander Banespa S/A outorgando poderes às Dras. ALESSANDRA e CIBELE, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000365-1 - SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.016.000371-7 - NILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.016.000658-5 - MARGARIDA CRHISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em Réplica. Despacho ordinatório conforme Ordem Serviço 01/02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.001551-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, considerando a maioridade das autoras, intimem-se-as, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.016.000572-2 - ROSANI MARIA DOS SANTOS MENDES ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls. 117: Traga o réu documentos/tabelas hábeis a embasar a impugnação dos honorários no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.016.000165-2 - APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X WEBBER T STADLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) INTIMAR O PATRONO DOS RÉUS A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA 11/12/07 ÁS 14:00 HORAS COM O MÉDICO MOYSÉS PARSEGHUIAN NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.016.000038-0 (8020/03) - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)), Cessionário: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES FRANCO) X ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO Despacho : Venha esboço de partilha. (Despacho ordinatório conf O.S 01/02). \r\n\r\nProc. 2004.016.000460-0 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X EDUARDO JOSÉ DE LIMA Despacho: Esclareça a Serventia o motivo da demora da juntada da petição de fls. 86 que foi recebida em 03/09 e juntada somente em 06/11!!! Adite-se a CP de fls. 66 (Cabo Frio) solicitando, também, o recolhimento do imposto e encaminhem-se as peças necessárias. Considerando a concordância com a avaliação de fls. 70, prossiga-se para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.016.000523-0 - JOÃO LUIS COSTA MOURA X Falecido: MARIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 68: Considerando a cessão de todos os direitos hereditários, esclareça o inventariante se será substituído pelo cessionário que, se for o caso, deverá fazer-se representar por procurador juntando cópia de seus documentos e comprovante de rendimentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.016.000523-0 - JOÃO LUIS COSTA MOURA X Falecido: MARIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Intimar o inventariante para manifestação sobre a juntada da avaliação. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.016.000526-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 49: Defiro. Faça-se a substituição, o que deverá ser certificado nos autos.Após, aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.016.000558-1 - GENEROSO BANDEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:O imóvel está registrado em nome de MOACIR ROSA CASOLARE (fls. 17).Esclareça, pois, o requerente a cadeia dominial sucessória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.016.000046-7 - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...)Decido.Trata-se de mandado de segurança contra ato do impetrado que pretendia transferir a impetrante, servidora pública municipal, de seu local de trabalho. Às fls. 25 verifica-se que a liminar foi cumprida. Assim, acompanho o parecer do MP para confirmar a liminar e CONCEDER A ORDEM DE SEGURANÇA requerida na inicial.Custas ex lege.P. R. I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.016.000225-1 - C.S.S. E OUTRO, Assistente: C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:O ofício para o cancelamento dos descontos foi expedido porque as autoras não se manifestaram sobre a petição de fls. 164/167 no prazo de cinco dias, conforme fora estabelecido. Não há resposta do INSS, razão pela qual não se pode saber se os descontos foram cancelados ou não. De qualquer modo, oficie-se ao INSS a fim de que desconsidere o ofício de fls. 173 (inclua-se cópia), ou seja, para que não proceda ao cancelamento ou que restabeleça os descontos. Digam as partes se há necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000051-0 - ADILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:Como bem salientado pelo MP às fls. 30 verso, os bens que compõem a cesta básica (fls. 18) não são tão caros e o autor recebe proventos como aposentado (fls. 12), além de ser representante de atletas amador e profissional (fls. 07). Como o autor tem diversas ações nesta Comarca, é do conhecimento deste Juiz que o mesmo é possuidor de seu imóvel (não tem despesas com aluguel) e possui passe-livre em viagens. Além do mais o autor já recebe os medicamentos para controlar sua diabetes, além de parte dos alimentos que necessita (fls. 24).As hipóteses de deferimento de tutela antecipada, inclusive com farta jurisprudência em nossos Tribunais, refere-se sempre a medicamentos e/ou cirurgias de alto custo.Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000311-5 (8690/04) - SEBASTIANA CELIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CAR MO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para parecer final ou para retificar fls. 47/53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.016.000065-9 - ALVINA SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X FLÁVIO HENRIQUE QUARESMA OLIVEIRA Despacho:Reitere-se fls. 64. Certifique-se se houve resposta à citação de fls. 62 verso e intime-se a autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 383842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039933 - Valter Cardoso da Penha\r\n\r\nProc. 2004.843.000481-2 - Alfredo Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.843.000476-0 - Celina dos Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.843.000611-4 - Antonio Carlos Pereira Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Wilson Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). \r\n\r\nProc. 2006.843.001856-6 - Pedro Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Suelen L Rangel. \r\n\r\nProc. 2006.843.001893-1 - Paulina Francisca da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ073976 - Jorge Luiz de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.843.000532-4 - Helio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Auto Lar Consultoria e Representações de Consórcio. \r\n\r\nRJ083528 - Carlos Jose de Oliveira Rosa\r\n\r\nProc. 2004.843.000965-2 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\nProc. 2004.843.001282-1 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos Enrico Rodrigues Quarti. \r\n\r\nProc. 2005.843.000782-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Geraldo Magelo Lamins. \r\n\r\nProc. 2005.843.000958-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Francisco Braz Samuel. \r\n\r\nProc. 2005.843.001331-1 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X André Luiz Pereira do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.843.001346-3 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cláudia Márcia Silva Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.843.000013-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Gabriella Gadelha Mota dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000014-8 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Robson da Silva Junior. \r\n\r\nProc. 2006.843.000810-0 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene Desouza e outro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000326-7 - Rildo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Denise Correa Nunes. \r\n\r\nProc. 2007.843.000392-9 - Cileia Ximenes Gidalte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.843.000463-6 - Stutz'S Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.843.000676-1 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ederlene Aparecida Silva Neto. \r\n\r\nProc. 2007.843.000769-8 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Tam Linhas Areas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\nProc. 2007.843.000772-8 - Luiz Carlos Bueno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claro ( B C P S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). \r\n\r\nProc. 2007.843.001031-4 - Organização Franco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Seir Givigier. \r\n\r\nRJ096741 - Bianka Laurentino Macabu\r\n\r\n001431/2001 (2001.843.000064-2) - Nazare Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Luiz Sergio Arueira da Silva. \r\n\r\nRJ103474 - Marcos Roberto de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.843.000072-2 - Emétrio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). \r\n\r\nRJ103985 - Adriel dos Santos Silva\r\n\r\n001666/2002 (2002.843.000233-1) - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X W. C. Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). \r\n\r\n001686/2002 (2002.843.000388-8) - José Carlos de Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nProc. 2004.843.000775-8 - Cenildo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Luiz Alberto Ribeiro Costa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001845-1 - Aurelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Comprocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina de Moraes - OAB ES002431, Luciana Drumond de Moraes - OAB ES009538). \r\n\r\nRJ113835 - Débora Gonçalves Freires\r\n\r\nProc. 2004.843.000943-3 - Sheina Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Rápido São Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). \r\n\r\nProc. 2006.843.001797-5 - Lg Tavares Celular Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Ana Claudia Nunes Ferreira. \r\n\r\nRJ123842 - Rodrigo Fonseca da Costa\r\n\r\nProc. 2005.843.000768-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Peterson B. Martins Marins. \r\n\r\nProc. 2005.843.000771-2 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Angélica Pereira da Conceição. \r\n\r\nProc. 2005.843.000852-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X André Cardoso dos Santos. \r\n\r\nRJ139145 - Sandro Pinto Saint'Clair\r\n\r\nProc. 2006.843.001203-5 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Josilda Silvia Carvalho de Moraes. \r\n\r\nProc. 2006.843.001612-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Keila Netto Lopes. \r\n\r\nId: 383343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049339 - Jose Gabriel Nascimento da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.843.000844-5 - Adriana Passos de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ055891 - Francisco Afonso da Silva Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.843.001034-8 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itaú - Ag. 4852 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRJ056837 - Luzimara Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.843.001644-2 - Marco Aurélio Sequeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Lots'Planejamentosimobiliários Ltda.. \r\n\r\nRJ083528 - Carlos Jose de Oliveira Rosa\r\n\r\nProc. 2006.843.000663-1 - Lúcia Helena Azeredo Santana. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRJ090084 - Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nProc. 2007.843.000725-0 - Anilésio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Banco Itaú S/A e outro. \r\n\r\nRJ109403 - Flavia de Moura Estevao Rangel\r\n\r\n000877/2002 (2002.843.000717-1) - Luciano Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Joao Fernando de Gusmao Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). \r\n\r\nId: 383345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.018.000051-8 (9619) - Inventariante: EDINETE PACHECO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X EDITH FERREIRA GENELHOUDE PACHECO) Despacho:1) Conforme certidão de fls. 75, apresente o inventariante (1) as certidões do RGI completas; (2) Termo de ratificação e (3) o Esboço da partilha.2) Cumprida a determinação retro, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 383846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o patrono da parte Autora, para as providências apontadas às fls. 177/178. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000434-4 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIA PARISI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GOMES KRAUSS (RS-023598)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000435-6 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Designo AC para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas. Especifiquem provas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV C/C ARTIGO 29, NA FORMA DO ART. 69 CAPUT, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.022.000399-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL GOULART MARTINELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), MIGUEL ARCANJO COSTA \"Ofício 2618/2007 oriundo da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira informando que ficou designado o dia 08/01/2008 às 14:00h para oitiva da testemunha.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.022.004401-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 180, eis que tempestivo. 2) Dê-se vista ao patrono do acusado para apresentação de suas razões, no prazo de 08 (oito) dias. Intime-se.3) Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000918-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAIO MARCELLO NORONHA FONTES Despacho:Diga a parte Autora sobre o endereço do Réu, face a certidão de fls 43, não ocorrendo a citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.022.000157-7 (6979) - MILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000258-8 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) \"Ao réu sobre o ofício 2686/2007 oriundo da Comarca de Vassouras, solicitando cópias da Escritura, Certidão do RGI) atestando que o imóvel pertencia ao casal.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.022.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) Despacho:Diga o Autor, com urgência, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.022.004686-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACE KELEN BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista ao Autor pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.022.000337-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO CHIROULO \"Ao autor para fornecer as cópias de fls. 25/28 para instrução do Mandado de Citação em Execução\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000321-2 - V.B. DA SILVA RELOJOARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.022.000377-5 - YASMIM SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.022.000013-0 (6435) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO), FABRICIO MAZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VAGNER MEDEIROS ALVES Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.022.000457-5 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X HELCIO MELLO RAMALHO Despacho:A gratuidade já foi indeferida, logo, nada a prover. Aguarde-se o pagamento e, no prazo legal, se fora a hipótese, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.022.000458-7 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X ANA PAULA NEVES SIQUEIRA BAZAR - ME Despacho:Fls.31/32 - Conforme decisão de fls. 24, o Autor não faz juz à gratuidade. Decorrido o prazo legal sem o devido pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000320-0 - ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELCIO MELLO RAMALHO Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.022.001720-0 - JOSÉ GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X IVONE POSSA STORCH), LIMIRIO POSSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 382518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.000785-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:Recebo o recurso interposto, venham as razões no prazo legal. Após, dê-se vista ao MP para o oferecimento de contra-razões. Tudo feito, voltem conclusos para o cumprimento do art. 589 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000961-1 - WELERSON PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Retire a parte autora em cartório o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.073.001328-2 -, Inventariante: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às fls. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000987-8 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X SEBASTIÃO ORLANDI E OUTRO Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às fls. 53. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000814-0 (1754) - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESPÓLIO DE JULIO REGO PIMENTEL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:A Doutora Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, Juiz de Direito Titular e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Guapimirim.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, os nomes abaixo relacionados farão parte da LISTA GERAL DE JURADOS desta Comarca, no ano de 2008:1.MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA2.MARCOS AURELIO DIAS3.DIRCILINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA4.LÁZARO MOISÉS DA COSTA SILVA5.LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LOPES6.GERSOM DE LIMA7.WELSON REZENDE TAVARES 8.ALEX TEIXEIRA NUNES9.CLÁUDIA MARIA DA SILVA DUTRA10.FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO11.CÍNTIA FERNANDES REIS12.LUANNA SUELEM DA SILVA13.SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA14.FRANCISCO TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA15.CLÓVIS RENI FERREIRA DOS SANTOS16.JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS17.CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS18.ANDERSON XAVIER COSTA DA SILVA19.MARCOS AURELIO ALVES BARRETO20.JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO21.FLÁVIA CARDOSO DE SOUZA22.ALCENIRA CARUSO23.ADRIANA COELHO DE OLIVEIRA14.LUCIANO SILVA CARVALHO25.MARCELE CRISTINA CAVANTI FORATO26.MARCOS LINHARES DA SILVA27.MARIANA FELICIANA MIRANDA28.ADELMO HENRIQUE DA SILVA 29.ANDRÉ LUIZ ROSSA30.ROMULO VIVAS CABRAL31.WILSON DANIEL LOPES32.ISABEL DE CARVALHO SANTOS33.PAULO SÉRGIO MARTINS GOMES34.ALEX DE AZEVEDO BRAZ35.ALEX RIBEIRO DOS SANTOS36.DIONE CRISTINA DA SILVA 37.JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA38.ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA39.SERGIO KONOO40.ALXANDRE BORGES LEAL41.JAMILIA TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES42.ROSANE MARQUES DE OLIVEIRA 43.SÉRGIO HÉLIO DE SOUZA44.DANIEL TELES DOS SANTOS45.ALCIDES JOSÉ MOTTA FILHO46.PAULO FERNANDO DA SILVA47.REGINALDO GOMES DA SILVA48.VALDINEA CAMARGO49.DANIEL OZIAS SCHUAB50.ELIANE VIEIRA DE SOUZA GOMES51.PATRICIA HELENA CASEMIRA52.ROGERIO MARINHO53.ROGERIO DE AZEVEDO BRAZ54.ANDRE LUIS DA SILVA SENA55.MARCIA BORGES FIGUEIRA DE ALMEIDA56.RENATO GOES DE SANTANA57.JULIANA COELHO BITTENCOURT58.EDISON PINTO SANTOS 59.CLEYTON DE FREITAS PEREIRA60.JOSÉ VALTER DOS PASSOS SANTOS61.FABIO BERNARDO NUNES DOS SANTOS62.ALOÍSIO ALVES DE OLIVEIRA63.ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA64.ANDERSON DA ROCHA VIEIRA65.UESLEI AZEVEDO CAMILO66.MARCOS ANTONIO SILVA67.ROSANGELA PEREIRA DE LIMA VIEIRA68.ANTONIO SEBASTIÃO VIEIRA69.MARCIO REIS MEIRA70.ENIO DOS SANTOS CORDEIRO71.JOSÉ NONATO DE JESUS72.TIAGO DO CARMO AMBROSINO73.INALDETE LINO DA SILVA74.ELISANGELA CARDOSO XAVIER FURTADO 75.VANDERLEI FERREIRA FERNANDES76.ADEMIR LIBERT DIAS77.ROBERTO CARLOS CARNEIRO DA SILVA78.PAULO CEZAR DE ANDRADE79.ADAIUDO VIEIRA DE BARROS80.LUCIANA MUNIZ SILVERIO81.DAVI DA COSTA DINIZ82.ANA PAULA DE OLIVEIRA COELHO83.PATRÍCIA FARIAS PONTES84.VALDAIR ALCANTARA85.PRISCILA ROCHA GUIMARÃES86.RONALDO FERREIRA TIBURCIO DO NASCIMENTO87. MARCOS GLÓRIA DOS PRAZERES88.ANDRÉ LUIZ ORESTES DOS SANTOS MAIA89.RAFAEL DA SILVA90.KATHIA BARBOSA DE LEMOS91.FABIANA P. DA SILVA GOMES92.RENATO DOS SANTOS BRAGA93.MARIO LUIZ SILVA MICO94.JULIANO MOREIRA DE SÁ95.LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA96.LUIZ CARLOS BATALHA LACERDA97.JULIO CÉSAR DE SOUZA G STELLET98.ISAC GOMES BARBOZA99.FRANCISCO JULIERME GONÇALVES MUNIZ100.FERNANDA RODRIGUES SILVANO101.ELUZIMAR DA SILVA102.DEBORAH DE ALMEIDA PESSOA BATISTA103.CLAUDIO DOS ANJOS BATISTA104.CÁTIA CRISTINA SOUZA DA SILVA105.ANISIO BARCELOS106.PEDRO ANTONIO F. DO NASCIMENTO107.PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA108.SILVIO DE LIMA109.KARLLA CHRISTIANE SOBRAL DE SOUZA110.JOSÉ ADRIANO DA SILVA111.FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS112.DOUGLAS BRAGA113.ADILSON DA SILVA CRESPO114.RODRIGO FERNANDO C. C. TAVORA115.LUCIENE VIEIRA DE C. BENEVENUTO116.JEFERSON GOULART LUIZ117.FERNANDA CORREA DA SILVA118.ED WILSON DE SOUZA LUIZ119.GILCIMAR GUEDES DA SILVA120.ELOISA SHEILER DA SILVA121.EDVALDO C. ALBUQUERQUE JR.122.CLÁUDIA DE BARROS123.AUREA SILVA DOS SANTOS124.ADSON ALVES DE ANDRADE125.MARCIO TAVARES FALCÃO126.EDILENE ALVES CARVALHO127.ANA PAULA EVARISTO VIEIRA128.PEDRO ROBERTO C. NEVES129.ALESSANDRO DE SOUZA SILVA130.CATIA VITÓRIA DE ARAUJO PINHEIRO131.JAMERSON BARROS LAGOS132.CINTHYA LOPES CZEKAY133.MARCIA CIPRIANO BATISTA134.ERNESTINA DA SILVEIRA135.MIRIAM MARIA DA CONCEIÇÃO136.CARLOS F. P. DE ALBUQUERQUE137.FABIANA CONCEIÇÃO DA COSTA138.LEILA CRISTINA DA SILVA XAVIER139.PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA140.LEANDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA141.LIDIA DE BARROS V. DE ALBUQUERQUE142.MARLENE RODRIGUES FERREIRA143.MONICA MARIA DE LIMA144.NILO EURELIO ASSIS TAVARES145.ROBERTO CARDOSO DA SILVA146.ALINE MARTINS147.JOSE RICARDO FELIX148.MARCELA PAULA CORREA149.SIMONE VIEIRA150.ANTONIA EUCÉLIA NUNES151.MARIA ROSANA AMARO FRANÇA152.RENATO MARQUES MOREIRA153.ERIKA APARECIDA G. ALVES154.MAGNOGREIDE SEIBERT DOS SANTOS155.CRISTIANE CONCEIÇÃO LOPES156.ADRIANA CORREA DE OLIVEIRA157.JOSENIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA158.SINONE DELATORRE FELIX159.PAULO JEFFERSON DINIZ COSTA160.ERON OLIVEIRA SANTOS161.ANDRÉIA COSTA FAIAL162.ANA LÚCIA DE JESUS O. DE AZEVEDO163.LUCIENE DA SILVA ROCHA164.EDSON THOMAZ DE SOUZA165.ELAINE CIRILO DA SILVA SOUZA166.PATRICIA SAMPAIO DE SOUZA167.REGILÂNIA LIMA DINIZ COSTA168.ADRIANA DO CARMO NEVES169.SILVANA FAUSTINO BASILIO170.ELIVAN DA CONCEIÇÃO171.ROGÉRIO MENDONÇA172.ADRIANA DO CARMO NEVES173.EFRAIM DE SOUZA MORAES174.MIRIAM MONTEIRO MEDEIROS175.ELAINE SILVA DE BRITO176.CRISTIANE ROCHA TRIANI177.ELAINE FERREIRA DA COSTA178.JAIME VIEIRA MACHADO179.ROSILENE NASCIMENTO180.MARCELA MORAIS DE CARVALHO181.MARIA ELISA CARVALHO PEREIRA182.SHEILA APARECIDA BARBOSA 183.JAQUELINE MARIA DA SILVA184.MARCELO BORGES DE OLIVEIRA185.FABIANA RODRIGUES BOTELHO186.RAFAELLY NERY DOS REIS187.MARIA APARECIDA DA SILVA188.ADRIANA TEIXEIRA MARINS189.ALUIZIO MARCINICHEN JR.190.NILTON REINHOLZ LAURETH191.CINTIA BRAGA192.MARIA CRISTINA SILVANO193.ROSANE DOS SANTOS194.CRISTIANE PIRES DOS SANTOS195.ADRIANA DOS ANJOS SANTOS196.CLAUDESIR SARMENTO DE OLIVEIRA197.CLEBER LIMA DE MACEDO SANTOS198.VAGNER PAIVA DA LUZ199.ALAN DO NASCIMENTO KALED200.ELIANE JARDIM DOS SANTOS201.MICHEL BARBOSA COSTA202.LUCIANE ALVES DA SILVA BRAGA203.JULIANA SANTOS DA SILVA FONSECA204.MARCIA FREITAS205.LUCIANE MARIA DA SILVA206.ANA PAULA CARVALHO207.ANA PAULA P. DA SILVA208.ALTEMAR SALVADOR DA CONCEIÇÃO209.MAURO MARIZ DA SILVA210.LUCIA HELENA DE MIRANDA ANDRADE211.WILLIAM VAGNER VIVAS212.URIAS DA SILVA FERNANDES213.SILAS DA SILVA CARDOS214.ESTER QUEIROZ215.LIA DE ANDRADE216.JOANA CRISTINA NERES217.ELIAS PIRES DE CARVALHO218.ROMEU DA SILVA MARMELO219.GEVI VIDAL DA SILVA220.JOSÉ MISAEL DA SILVA221.JARBAS ELEUTERIO DA SILVA222.DAVID GARCIA DE ALMEIDA223.HAROLDO AZEVEDO PIMENTEL224.MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA225.ALINE MARQUES XAVIER226.MÁRCIA TEJADA DA SILVA227.ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FALCÃO228.PATRICIA CARDOS BASTOS229.TATIANA DE OLIVEIRA HENRIQUES230.VIVIANE PEREIRA LAROSA231.CARLOS ALBERTO CARVALHÃES232.JOÃO MARCELO SOLIVA233.IRAM DUARTE TEIXEIRA234.PAULO DE OLIVEIRA MALTA235.EDMILSON PEREIRA MAIA236.ANTONIO CARLOS DA S. SAMPAIO237.FRANCISCO ANTONIO DE MACEDO238.MARIA BENILDED LEMOS DA SILVA239.MARIA CRISTINA B. L. RIBEIRO240.MARISA LOURENÇO DE OLIVEIRA241.LUCIANA DA SILVA SAMPAIO242.SABRINA SANTANA RIBEIRO243.MARIA JOSÉ DA SILVA244.CÍNTIA MARIA B. DE ALCÂNTARACientes do prazo de 20 (vinte) dias para recurso e não havendo, torna esta publicação definitiva, nos termos do Art. 439 e seu parágrafo único do CPP. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSANDO nesta cidade de Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362 digitei e eu Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável P/ Expediente - Matr. 01/13285 o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz de Direito Titular e Presidente do Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 384079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000206-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e ANULO a nomeação de ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social e condeno os réus aos pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Tutela Coletiva-Núcleo Araruama.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.069.000952-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Dê-se vista ao MP e ao Município na pessoa do Procurador. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.001496-2 - ELENIR JOSINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ESPÓLIO DE GLEBEM PINHEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2008, às 12h a teor do art. 277 caput do CPC. Cite-se, constando o contido no §2º da mencionada norma legal. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.069.000072-8 (1682/00) - ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ADRIANO DE SOUZA Despacho:Expeçam-se novos alvarás, com urgência atentando-se a fls 214. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.069.000519-8 (3447/03) - Inventariante: JOSELIA FREITAS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) UBIRACY CORREA DIAS JUNIOR, Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X UBIRACY CORREA DIAS \"À Inventariante sobre a cota da Fazenda de fl. 70 e petição de fls. 83/85.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nQuebra Art. 138 do Cp - Calúnia, c/c art. 141, III e IV Cp \r\n\r\nProc. 2007.069.000615-1 - SÔNIA LÚCIA ANTUNES DIOMONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SILVIA PATRÍCIA AMÂNCIO LOPES Despacho:Inicialmente, renumere-se o feito a partir de fls. 28.Recolhidas as custas, expeça-se ofício fornecendo solicitando a informação requerida às fls. 20, remetendo cópia de fls. 30. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.069.003452-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Junte-se o ofício anotado no sistema. Recebo fls 185 como retificação da capitulação. Anote-se na DRA. Após, digam as partes se tem diligências a requerer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001371-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ILDIBERTO LUIZ LESSA \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 69. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000843-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Decisão:Mantenho a decisão tal como lançada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000265-7 - BAYNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- A preliminar de inépcia da inicial já foi apreciada na decisão de fls 63.2- Em relação à representação processual da empresa autora, a mesma foi regularizada às fls 83/86, motivo pelo qual rejeito a 2ª preliminar arguída.3- Assim, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.4- Fixo como pontos controvertidos:a- a prestação dos serviços contratados no período da última prorrogação do contrato;b- a existência de débito;5- Determino que o réu junte a íntegra do processo administrativo, no qual teria constado que não houve a prestação dos serviços. Prazo: 10 dias.Após apreciarei acerca da necessidade de provas oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.069.004965-2 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LAERTE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel mencionado na execução, nos termos do art. 475-J e §1º do CPC, eis que o executado já fora advertido da incidência da multa de 10% quando da prolação da sentença, caso não a cumprisse voluntariamente no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.069.000492-0 - MARLENE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.069.000593-6 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 1999.069.000022-5 (1075/99) - CONDOMINIO LUCIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.001503-6 - FRANCISCO CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CLEBER SOARES MOREIRA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.069.000168-2 - CARLOS JOSÉ PAULA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432), Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X ESTE JUÍZO E OUTRO \"À parte autora sobre fls. 29/31.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.069.000150-3 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC referente às fls 98, 100 e 101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.001089-9 - LEONARDO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AÍRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) \"Diga a autora sobre fls. 39/41.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000303-2 (870/99) - Inventariante: MARIA ODOXIA JARDIM BUTURY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X MARIA DO CARMO RAMOS JARDIM \"À parte interessada para devolver o original do Formal de Partilha e retirar novo Formal, tendo em vista a incorreção no nome da Inventariante.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.069.000143-9 (2834/02) - Inventariante: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X FRANCISCO DE SOUZA GARCIA), Interessado: MARCELO AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do ITD sobre os demais bens.Sem prejuízo, expeça-se o Alvará para a lavratura da escritura pública definitiva dos lotes 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2006.069.004703-5 - OLDEMIRA DE SOUZA CASTRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X OLDEMAR DE SOUZA CASTRO \"Recolham-se as custas dos formais excedentes, bem como das autenticações que se fizerem necessárias, providenciando-se, inclusive, as cópias das peças que acompanharão os respectivos formais .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre fls 74 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.069.001000-2 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X JORGE SARAIVA \"À parte autora sobre certidão de fls. 16.\"(O.S. nº01/01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.005223-7 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, deixando de condenar o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da inexistência de resistência à pretensão do requerente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.069.001063-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/02/2008, às 11h 45min. Cumpra-se fls. 142. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000902-4 - PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 32, defiro J.G ao autor.Quanto aos documentos relacionados ao presente feito é ônus da parte autora providenciar a cópia e sua juntada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000912-7 - MARIA CRISTINA VIZEU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 32, defiro J.G ao autor.Quanto aos documentos relacionados ao presente feito é ônus da parte autora providenciar a cópia e sua efetiva juntada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000920-6 - JEREMIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 31, defiro J.G ao autor.Quanto aos documentos relacionados ao presente feito é ônus da parte autora providenciar a cópia e sua juntada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000922-0 - CLEBSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 32, defiro J.G ao autor.Quanto aos documentos relacionados ao presente feito é ônus da parte autora providenciar a cópia e sua juntada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.001505-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim sendo, DE FIRO, in limine litis, a tutela específica da obrigação de fazer (art. 461, §§ 3º e 4º, CPC) para o fim de determinar que o réu realize a cirurgia indicada ao caso, no prazo de 15 dias, contados da intimação do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se, com urgência, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA \"À parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, referente à expedição de Carta Precatória de intimação da parte ré, no juízo deprecado.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.069.000534-4 (3554/03) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X VIA LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Tendo em vista a resposta de fls 107, nomeio a Dra. Roseli Brasiliense Caetano para figurar nestes autos como síndica. Intime-se a mesma para dizer se aceita o cargo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.069.000166-1 (3392/03) - MARCUS VINICIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDIN FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Melhor examinando os autos, entendo conveniente a conversão do julgamento em diligência, motivo pelo qual determino a expedição de ofício ao Banco Central, para que informe se empresa Rapidin Factoring Ltda. possui autorização daquele órgão para realizar operações de factoring e de crédito.Com a resposta, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido Condenatório de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000016-2 (2763/02) - HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SOLAR ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:Em fls 228/229 foram juntadas aos autos declarações dos anos de 2004 e 2005, nas quais ficou demonstrado que não foi realizada nenhuma operação pela executada, bem como não haver nenhum bem em nome da mesma. Diante do exposto e com base no art. 28 do CDC e, comprovada a inexistência de outros bens de titularidade da empresa para satisfazer o crédito em questão, defiro a desconsideração da pessoa jurídica, determinando a expedição do mandado de penhora sobre o bem indicado e deferido em fls 130. \r\n\r\nId: 382472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000429-4 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Trata-se de ação pelo rito ordinário, objetivando a declaração de inexistência de débito e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. Os Réus ofertaram contestação não suscitando questões preliminares.No mais, as partes requereram a produção de provas complementares.Designo o dia 29/02/2008, às 12 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.069.001722-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GABRIELA MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) \"À parte sobre certidão negativa de fls.64vº \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000899-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à alegada gratuidade deferida no feito mencionado às fls. 28.Quanto aos documentos para instruir a inicial do presente feito é ônus da parte interessada juntar as devidas cópias aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000900-0 - ROSANGELA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à alegada gratuidade deferida no feito mencionado às fls. 28.Quanto aos documentos para instruir a inicial do presente feito é ônus da parte interessada juntar as devidas cópias aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000909-7 - MARIA OLGA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à alegada gratuidade deferida no feito mencionado às fls. 34.Quanto aos documentos para instruir a inicial do presente feito é ônus da parte interessada juntar as devidas cópias aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000919-0 - JOÃO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Traslade-se todos os documentos do processo mencionado em fls 28, bem como cópia de contestação, caso se já tenha sido juntada e último despacho. \r\n\r\nProc. 2007.069.000929-2 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO) Despacho:Certifique o Cartório quanto à alegada gratuidade deferida no feito mencionado às fls. 34.Quanto aos documentos para instruir a inicial do presente feito é ônus da parte interessada juntar as devidas cópias aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 383879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000827-2 - Roberto Carlos Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Jorge Wilson Rego. À parte autora sobre o documento de fls. 34. (requerimento da ré para inicio do cumprimento do acrodo a partir de fevereiro/2008, por não ter condições de cumpri-lo no momento) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000689-3 - Ionilde Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Cocessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista fls 122, julgo extinta a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000370-5 - Roseli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000477-1 - Romário Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001176-3 - Amélia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2007.872.000246-6 - João da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls 71/92. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.000667-8 - Aldacir da Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a Prolagos para cumprimento da sentença proferida nos autos, fornecendo carro-pipa à adquirente do imóvel, Srª.Adriana Pereira Queiroz, com base no art. 42,§3º do CPC. (Fica a Prolagos intimada a fornecer carro pipa à adquirente do imóvel, Srª. Adriana Pereira Queiroz, com base no art. 42, § 3º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.872.001166-2 - Marlene Veiga Peixoto. X Itaucard Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação dia 23/01/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.001002-5 - Maria da Penha R Menezes Me (emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Michele Meireles Canelas. Tendo em vista manifestação do exequente em fls 20, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001100-5 - Neimarcio Sampaio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Carlos da Silva Figueira e outros. Tendo em vista a manifestação do exequente em fls 26, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000670-6 - Rozemildo Maia Geber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Geber Garcia Sapucaia - OAB RJ129372). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir para R$ 50,00 (cinqüenta reais) o valor da multa diária aplicada ao caso, alcançando o valor total de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na letra \"b\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000852-0 - Agropecuária Pet Lagos Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Fica a executada intimada da penhora on line realizada junto a sua conta corrente no Banco do Brasil no valor de R$ 46,83, bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, querendo.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001033-3 - Nelir Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). X Prolagos S/A -concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Considerando que a parte autora intimada, não se manifestou, deixando de dar andamento ao feito por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC e do enunciado nº 10.6.2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001354-1 - Sandra Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso de fls 71/83. Defiro JG a recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.000557-1 - Monica da Rosa Stepan Perez Melhado. X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Intime-se para cumprimento de sentença na forma do art. 475-J do CPC, no valor acordado às fls. 18. (Fica a execiutada intimada a pagar a exequente a importância de \"R$ 1.707,62, englobando o valor do bem, acrescidos de juros legais\", no prazos de 15 dias sob pena de multa de 10%). \r\n\r\nProc. 2007.872.001186-8 - Maria Lucia Brasil Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Health Saúde Na Rede Comércio de Produtos Naturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.872.001455-9 - Vindalva Maria Valentim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro - Ampla. Os documentos acostados demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial e indispensável, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273 do CPC. Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001460-2 - Ricardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). X Hermes S/A. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, eis que comprovado o desconto referente a aquisição do equipamento às fls. 10.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para determinar que a parte ré entregue o produto adquirido pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000643-3 - Ilma Menez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000781-4 - Paulo Cesar Raposo do Amaral. X Nova Saekinaa Multimarcas. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, em 10/01/2007, conforme fls. 37, observando, ainda, que a mesma se deu com atraso de dois dias, conforme planilha de fls.22 e AR de fls. 16v, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A EXECUÇÃO para condenar o Executado ao pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente ao atraso de dois dias no cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso necessário, expeça-se guia de pagamento. Realizado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001224-0 - Angela Maximo Marques Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001239-1 - José Ricardo Prudencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001257-3 - Rosimar Freire Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, observando-se o enunciado jurídico cível nº 10.6.1.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000035-4 - Andréa Santos da Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente e de seu patrono.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000763-4 - Samuel Waineraich. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o exectado na forma do art. 475, J do CPC. (Fica a executada intimada para pagar ao exequente a importância de R$ 400,00, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nId: 383372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001505-0 - A.N.O.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.S.N.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome do representante legal da autora, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome do representante legal da autora, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 10:15 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se a ré, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-a de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente ao representante legal da autora, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 6-Intime \r\n\r\nProc. 2007.080.001516-5 - K.O.M., K.O.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.L.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos dos reú, respeitados os descontos obrigatórios, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal das autoras, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal das autoras, para fins de recebimento da pensão alimentícia. Com a resposta, oficie-se à empresa pagadora mencionada na inicial, determinando o desconto no percentual acima e depósito do valor referente na cojnta poupança aberta. 4-Designo a audiência de conciliação para o dia 29/01/2008 às 10:00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de A \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000544-1 - Inventariante: JOSIMAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LAFAYETE CARVALHO), JANICE CORREA DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante para regularizar as pendências anotadas na certidão de fl. 80, providenciando os títulos de domínio, as quitações fiscais atualizadas, bem como a representação do cessionário ANTONIO REZENDE SOARES, seu cônjuge e do cônjuge do cessionário JAIR DE ALMEIDA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c Art. 14, inciso II; Art. 180 parágrafos 1º e 2º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.080.000394-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO SOARES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Decisão:Determino o DESMEMBRAMENTO do presente feito em relação aos acusados RONALDO SOARES DA SILVA PIRES e ROBERTO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO, independentes entre si. Após o desmembramento, venham conclusos para prosseguimento dos feitos, inclusive para apreciação do incidente de insanidade mental requerido. Com relação ao acusado SIDNEI BELIENE RANGEL, designo audiência para a prova de defesa para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas a fls. 163. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000148-0 (4739/03) - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 119 posto que tempestivos.Acolho os Embargos a fim de declarar a sentença de fls. 109/110, passando a mesma a constar com a seguinte redação:\"Custas pelo executado, cuja execução está suspensa ante o benefício da gratuidade de justiça\". Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.080.000386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME Despacho:Ao exequente para se manifestar nos autos, quanto à certidão de fls. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), ERENILSON JOY Sentença:Diante de todo o exposto, ACOLHO a preliminar de ocorrência da prescrição do fato alegado e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000135-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENILDO MORALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Considerando os fatos narrados na contestação, consubstanciado com a farta documentação acostada, necessária se faz a dilação probatória, com indicação das benfeitorias existentes no imóvel objeto da lide.3- Ao Sr. Oficial de Justiça para proceder indicação das benfeitorias existentes no imóvel, bem como sua avaliação, devendo apresentar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias de antecedência da AIJ. Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes independentemente de nova conclusão. 4- Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré. Designo o dia 26/02/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ.Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 51, bem como as partes para depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001336-3 - GABRIEL DE OLIVEIRA HENRIQUE PINTO, Assistente: VALDEIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Descumprimento de Contrato de Transporte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000681-4 - CRISTIANE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 73 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nId: 383883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000610-9 - MARIA ROSA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho:Redesigno audiência para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h e 20 min. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000774-6 - GENELSON LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Durante o curso do processo ocorreu o óbito da parte autora, conforme se comprova a certidão de fl. 50. Diante do exposto, sendo o direito intransmissível, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IX, do CPC. Sem custas.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.025.001224-0 - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MONSANTO DO BRASIL LTDA Decisão fl. 36 \" Cite-se. Após decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000265-9 - MARIA DE FÁTIMA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X AUTO VIAÇÃO BATATAL DESPACHO : \" Fls. 137/138: esclareça. Fls. 141/142: ao perito.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.025.000169-7 (2360/97) - CARLOS ROMERO CUNHA CIDADE X DOLORES CUNHA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 61 e seguintes: Aos interessados.(prestação de contas) \r\n\r\nProc. 2004.025.000426-1 - MARIA RODRIGUES DE ALVARENGA X MANOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.025.000426-1, foi decretada a Interdição de MANOEL DE ALVARENGA, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de Alvarenga -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaocara - RJ- Estado Civil: Casada -CPF: 068913557-29-RG: 09619113-5, residente no Engenho Central, Itaocara-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu,a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA-Juiza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000876-1 - JOSÉ MANOEL FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Recebo o recurso de fls. 96/102 no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.002659-3 - Inventariante: CARLOS SODRÉ LARANJA LUCIA SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ALBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), Interessado: ANA LUCIA MARIANO, Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Diga a herdeira interessada.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.025.000425-0 - MARGARETE DE ALMEIDA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Jose Manes, como perito do Juízo, independente de termo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e aos réus a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Os quesitos da parte autora e do MP estão às fls. 81/82.Com as manifestações, convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato e formular sua proposta de honorários, cientificando-o da gratuidade deferida e dos honorários que fixo em conformidade com a Resolução 02/2003, do Eg. Conselho da Magistratura, em um salário mínimo para fins de sucumbência.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público, consistente de oitiva de testemunhas, desde que arroladas em até 20 dias antes da audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001456-8 - MURILO VENCESLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO RODRIGO SILVA Fls. 68/69: venha pela via própria.Cumpra-se a r. decisão de fl. 65v. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000746-3 - MP X PAULO CESAR FRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30 horas para a inspessão judicial. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000575-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE Acolho o pedido de fl. 38 e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.025.000615-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENICE FERNANDES DE AZEVEDO JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000567-3 - JURENY DE ANDRADE FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela.Designo ACIJ para o dia 13/02/2008, às 14h 10min.Prossiga, nos termos da r. decisão de fl. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000725-2 - FLÁBIO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Despacho Ordinatório: \" Às partes para manifestarem-se sobre a resposta de ofício do DETRAN-ES, fl.146/149 \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.025.001535-4 - ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X IZABEL MELO E GUSTAVO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Diante do reconhecimento à procedência, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do diploma legal acima citado, consolidando e propriedade do bem nas mãos do autor. Condeno os réus, com fundamento no artigo 26 do CPC, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.025.000990-3 - MARCELO MIRANDA CABO JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas, se houver, pelo requerente, uma vez que indefiro a gratuidade, eis que não se evidencia nos autos a alegada condição de hipossuficiente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000344-5 - JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença fl. 31:\" Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, às fls. 26/27, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 267, IX do CPC, ante o cunho personalíssimo do direito pretendido. Retire-se o feito de pauta (fls. 23). Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000682-4 (8399/02) - CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARCOS CARNEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Diga a requerente sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 205v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000674-2 - COOPEATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X ANTONIO CESAR MALHANO Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título para entrega, conforme requerido à fl. 31, mediante juntada de cópia nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000280-3 - MARIANA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Decisão:Em cumpriomento à decisão de fls 264/265 determino que se proceda a exclusão dos nome dos réus denunciados à lide do polo passivo da demanda, anotando-se as alterações onde couberem. Intimem-se as partes para especificarem , justificadamente, as provas que pretendem produzir em audiência. P.R.I.C.. Em, 26/11/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000904-4 - MARTA MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EMIR DE SOUZA FALCÃO Despacho Ordinatório: \" Até a presente data não chegou ao cartório o laudo pericial \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.001123-5 - Inventariante: NACIP BASTOS SIMÃO X VANDA GUALBERTO SIMÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça provisória ao requerente. 2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.000764-3 - FRANCINE AUDÍZIO MIRANDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE ITAOCARA) Sentença fl.25 \" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 257 e 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma do enunciado 24, d, do FETJ (Aviso 40/2004). Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, cancelando-se a distribuição, arquivando-se após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nId: 382481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.001216-1 - ELAINE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Para apreciação do pedido de gratuidade, comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DAYANA REIS DE SOUZA, DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLICES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART Defiro o requerimento de fls. 3119/3120 (DP solicitou a oitiva da acusada Ilva Carneiro Mendes em primeiro lugar, face ao seu estado de saúde), que importará na inversão da ordem de oitiva dos interrogandos (....) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000620-1 - EDITE TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 23 de janeiro de 2008, às 13h e 20 min.Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000922-6 - ONOFRE DE ASSIS FIGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ACIJ foi redesignada para o dia 23/01/2008, às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.025.001061-7 - GECI SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ACIJ foi redesignada para o dia 23/01/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.025.001131-2 - PETROLINA ALVES DA ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 23 de janeiro de 2008, às 13h e 40 min.Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000842-8 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico e dou fé que a audiência designada para esta data (26/09/2007) foi redesignada para o dia 23/01/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Ato Ilicito c/c Desconstituição de Dívida e Indenização \r\n\r\nProc. 2000.025.000070-2 (5580/00) - ZENI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Mantenho a decisão agravada (fls. 152/153) por seus próprios fundamentos. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 13h e 20min.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000101-0 - ANDERSON DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU GONÇALVES MADEIRA Designo audiência para o dia 29/01/2008, às 16h 20min ..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000226-0 (7748/02) - Inventariante: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JAIR MACHADO DA SILVA Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.025.000226-0 (7748/02) - Inventariante: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X JAIR MACHADO DA SILVA Venha a diferença de custas (FUNPERJ 5% R$ 0,87; FUNDPERJ 5% - R$ 0,87) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000686-0 - CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Acolho as razões da bem lançada promoção do Ministério Público, às fls. 106/108 e indefiro a reconvenção, por não ser a via adequada para o fim colimado.Fls. 110/113- especifique os bens a que se refere.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000731-1 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE FERES BEIRO Decisão:... DEFIRO, na forma permissiva do art. 928 do Código de Processo Civil, primeira parte, a imediata reintegração de posse... \r\n\r\nProc. 2007.025.000906-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA GOMES Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., duas vezes; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e a 2ª e a 3ª denuciadas incursos nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.025.001402-7 - MP X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Diga a Defesa se tem diligências a requerer no prazo legal. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.025.001229-8 - MP X JANAINA IZIDORO VON ERDE EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15dias)A MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Janaína Izidoro Von Erde - Nacionalidade Brasileira - RJ - acusada nos autos de nº 2006.025.001229-8, oriundo do Inquérito, nº 0453/04 de 21/09/2004, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23 ,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 22/01/07, às 13:30, Fórum de Itaocara, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 04 de dezembro de 0007. Eu, Patrícia Granado Guenim, TAJ, digitei. Eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000892-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ANIZIA REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), FLANIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar MARIA ANÍZIA REZENDE OLIVEIRA como incurso nas penas dos artigos 171, caput, c/c art. 14 II, do Código Penal e para absolver FLANIA BARBOSA DA SILVA, com fundamento nos art. 386, incs. IV e VI do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, nf do art.29 e do art. 288,do CP \r\n\r\nProc. 2007.025.000723-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Vista à Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2002.025.000302-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO WAGNER FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 44, § 4º do Código Penal, converto a pena restritiva de direito em privativa de liberdade, nos moldes da r. sentença. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000351-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANTE BORGES PINHEIRO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Suspendo o feito na forma do art. 13 do CPC. Regularize o réu a representação processual em 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000570-3 - ANTONIO JOSE CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.025.000592-2 - ARISTEU JOSE FIGUEIREDO BUCKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO ITAÚ S/A Cumpra-se integralmente e adequadamente o item 1 do r. despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000611-0 - MARILZA DA SILVA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000630-4 - AIDACI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.001050-2 - ADALGIZA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003012-2 - SILVANIR DE SOUZA MENDES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) (...) DEFIRO a tutela antecipada requerida, determinando o restabelecimento do auxílio-doença a partir desta data (...) Em seguida, às partes para que informem se têm outras provas a produzir (...) \r\n\r\nProc. 2005.025.003080-8 - MARIA APARECIDA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu, em alegações finais. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.000219-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X SUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão: Considerando a inércia certificada à fl. 121, HOMOLOGO a desistência de fl. 113. Intime-se, na forma requerida à fl. 120. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.000050-6 - HÉLCIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1992.025.000002-5 (6038/92) - JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARIA NAZARE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MIGUEL SARRUF (RJ-062463) Com razão o embargante (fl. 254), declaro a nulidade dos atos, uma vez que o recolhimento das custas deve ser efetivado pela embargada/exeqüente. Oficie-se ao FETJ para cancelamento da certidão. \r\n\r\nProc. 1999.025.000200-1 (4777/99) - ANTONIO LUIZ LIMA BASTOS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Recolha o peticionário de fl. 106 as custas pendentes, a saber: Of. Justiça(citação)(0714-6): 12,24; CAARJ 10%: 1,22; Taxa Judiciária(0101-6): 42,59; FUNPERJ(6002-25174-9): 0,61; FUNDPERJ(5673-00124-3): 0,61. Total: R$ 57,27. Se houver penhora haverá incidência de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.002502-3 - CARLOS MAGNO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOEL EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001162-2 - TRIBO DO ASFALTO MOTOCLUBE DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Mantenho a r. decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.001052-4 - Inventariante: ADEMIR DE CARVALHO VIÉGAS X DEMOACYR VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diga a inventariante sobre o laudo de avaliação de fl. 74 e 79. \r\n\r\nProc. 2005.025.003105-9 - Inventariante: VERÔNICA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X MARLON NAVEGA ANDRADE Despacho Ordinatório: \"Ao inventariante, a fim de tomar ciência dos laudos de avaliação de fls.79 e 89.\" \r\n\r\nReivindicatória, Com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.000429-5 - SILMAR CAMPOS BORGES, EURINDA MARIA BERRIEL BORGES, ALMIR DE SOUZA LANES, ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA FALANTE MAZIERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SILMAR CAMPOS BORGES), EURINDA MARIA BERRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA), LEILA MARIA DE SOUZA FALANTE), ALESSANDRO FALANTE CERQUEIRA), RENATO FALANTE CERQUEIRA), RAQUEL FALANTE CERQUEIRA Fl. 298: recolhidas as custas (a seguir discriminadas), diligencie. APCJ (0711-2) citação por carta R$ 3,49 + Subtotal : R$ 3,49 + CAARJ (0201-4) R$ 0,35 + FUNPERJ= R$ 0,17 + fundperj= R$ 0,17 Total:R$ 4,19 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.025.000061-7 (1155/96) - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X KI FORMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Ao autor, para recolher a diferença das custas, a saber: APC (anteriores não recolhidas) (0711-2): 27,92; APC (fls. 263 e 266) (0711-2): 6,98; CAARJ 10%: 3,49; FUNPERJ 5% (6002.25174-9): 1,74; FUNDPERJ 5% (5673-00124-3): 1,74. Total: R$ 41,87 (23,93 UFIR). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.002990-9 - RONALDO BARBOSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X JEFERSON PAIXÃO INÁCIO FIRMINO E OUTRO Ao autor, para que junte: 1) a cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende reduzir; 2) a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor das menores Raiane e Raynara. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000011-4 (6212/91) - ACHILLES PORFIRIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro o pedido de habilitação de fl. 514. Anote-se e observe-se. Aos autores, para prosseguimento. \r\n\r\nId: 383849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001760-1 - Bernadete dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Paraná Banco S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001762-5 - Marise Rosalino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Banco Itaú S. A.. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001768-6 - Henrique Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Laços e Gravatas. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001770-4 - Genifer Ecard Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000417-3 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000637-8 - Antonio Leonidio Lessa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001032-1 - Danielli de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.854.001034-5 - Maria Dorotéia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.854.001767-4 - Carlos Vilas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Distrimil Itaocara Comércio e Representações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001053-9 - Maria Veiga Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.854.001055-2 - Hélio Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.854.001062-0 - Antonio José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000495-0 - Rogério Goulart Patrinieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 142/143: defiro, expeça-se mandado de penhora. Intime-se o réu para retirada imediata do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de prosseguir a multa diária arbitrada na decisão de fl. 63. \r\n\r\nId: 383356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.044010-0 (1919/02) - V.F.P.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:a AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS DEVERÁ SER FEITA NO OFÍCIO ÚNICO, AUTORIZANDO A RETIRADA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.081.000162-6 - F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.081.001664-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. Ao autor sobre certidão negativa do oja às fls. 29 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.081.002179-0 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X A.F.S. Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria 01 de 27/09/2007, artigo 13: \" Intimação do autor sobre fls 589 - certidão do OJA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.001623-8 - Y.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \" ...COMPROVADO O PAGAMENTO, AO EXEQUENTE PARA DIZER DETALHADAMENTE QUAIS VALORES AINDA RESTAM EM ATRASO, PARA QUE SE POSSA ENCERRAR A PRESENTE EXECUÇÃO DE UMA VEZ.\" \r\n\r\nGuarda, (Transferência) \r\n\r\nProc. 2006.081.002782-4 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X E.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) ...em réplica \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000089-3 (709/01) - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Audiência de Conciliação 14/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001829-6 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.A.C.) Certifico e dou fé que, nesta data , realizaei o ato ordinatório constante da Portaria 01 de 27/09/2007, artigo 13: \"intimação do autor para se manifestar sobre documento.\" \r\n\r\nId: 382531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002828-2 - V.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) PORTARIA Nº 01/07 Artigo 13; \"AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001262-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE DO ROSARIO ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho. \r\n\r\nProc. 2007.081.001356-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAYTON WAGNER CHAVES ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.001701-4 - S.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17:Intimação das partes para retirar documentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.081.001138-1 - S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X M.S.S. Ao autor sobre fls. 49v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.002037-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X J.E.S. \"A certeza e a liquidez do título judicial que se pretende executar só podem ser verificadas com a demonstração do órgão jurisdicional que o emitiu, não podendo ser aceita cópia extraída da rede mundial de computadores, que sequer informa a data da decisão. Destarte, venha a cópia do título executivo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001411-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOES FILHO ... Na enseada do exposto: a) defiro a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial sem a ouvida da parte ré; ... e) cumpra-se, servindo esta como mandado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.081.000406-1 - KLÉSIO GIOVANNI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROSANE BEJARO MAÇOL BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes para recolherem custas para diligência do OJA:OJA - campo 25 - conta 0714-6 - R$ 14,48FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9 - R$ 17,48FUNDPERJ - campo 35 - conta 567300124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nId: 383909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\", e 61, II \" f,\" e \" h \" do CP e 9ª. da Lei 8.072 \r\n\r\nProc. 2004.083.004589-0 - MP X JORGE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste juízo, às 15:56 horas, perante o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, bem como o representante do Ministério Público, Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS, iniciou-se a presente audiência. Ausente o patrono do acusado, que não foi intimado. Feito o pregão, ao mesmo não respondeu o acusado, revel, nem as testemunhas. Pelo MP foi dito que insiste na oitiva das testemunhas faltantes. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 12/03/2008, às 15:15 horas. Proceda-se à condução das testemunhas. Intime-se o patrono pelo DO. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:59 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 382504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002662-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOÃO DOMINGOS VIEIRA FILHO), LUANA DA SILVA VIEIRA), LUARA DA SILVA VIEIRA), LUCAS DA SILVA VIEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no JIC para o dia 25/02/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório observar o endereço de fl. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.019015-5 - JADE ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X LUIZ EUCLIDES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EMERY (RJ-041866) Despacho:Expeça-se ofício como requerido a fl. 99, a. Designo AC para o dia 05/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.083.027289-5 - LUCIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA (RJ-155246E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.083.001882-8 - ROBSON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:O rito a ser seguido é o sumário. O mandado de citação de fl. 65 foi fruto de equívoco do Sr. Escrivão que não atentou para o correto procedimento. Na audiência designada será avaliada a necessidade de produção de provas e recebimento da denunciação. Dessa forma, mantenho a data e indefiro o pedido de retirada de pauta de fl. 288. Intimem-se. \r\n\r\nId: 383884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.027.000400-8 (3149/03) - DARLAN DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Requerente intimado, na pessoa de seu Patrono, de que os autos se encontram desarquivados aguardando manifestação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000621-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000625-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JAIR MOREIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 2003.027.000163-9 (2944/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000167-6 (2699/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PEDRO QUINTINO AURÉLIO) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 383848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.000785-4 - Andréa Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Bcp S/A. \"Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003065-7 - Marcia de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003086-4 - Fabricio Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.000063-8 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Moto Honda da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \"Aguarde-se o julgamento do agravo. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001979-9 - Erasmo Carlos Moreira da Silva e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao autor ou credor, em se tratando de execução, das certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como das praças e leilões negativos\".\r\n\r\nProc. 2006.879.001981-7 - Maura Vieira Fernandes e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao autor ou credor, em se tratando de execução, das certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como das praças e leilões negativos\".\r\n\r\nProc. 2006.879.001985-4 - Alexandre Carneiro de Andrade e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao autor ou credor, em se tratando de execução, das certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como das praças e leilões negativos\".\r\n\r\nProc. 2006.879.001987-8 - Antonio Braga Floriano e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao autor ou credor, em se tratando de execução, das certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como das praças e leilões negativos\".\r\n\r\nProc. 2006.879.001989-1 - Ercilia Batista da Silva e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao autor ou credor, em se tratando de execução, das certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como das praças e leilões negativos\".\r\n\r\nProc. 2006.879.001990-8 - Maria José Faustino Aurélio e outro. Exeqte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). X Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XIII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao autor ou credor, em se tratando de execução, das certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como das praças e leilões negativos\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000986-1 - Celedir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). \"Intime-se a Reclamada para depósito da última parcela e do valor dos honorários, em cinco dias, sob pena de penhora on line. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001925-8 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002838-7 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003442-9 - Fabiana dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Após, proceda-se a penhora on line, no valor apresentado peleo Exeqüente. Em seguida, intime-se a Executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000451-8 - Rosiane Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixca e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000507-9 - Rosiane Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação)Face ao exposto, inicialmente revogo a anterior decisão que havia deferido a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000508-0 - Maria Lucia Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( Republicação) ... Face ao exposto, inicialmente revogo a anterior decisão que havia deferido a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002097-4 - Fabiana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003094-3 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela não notificação prévia referente à interrupção do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003149-2 - Natalice Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003187-0 - Fernanda da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003188-1 - Claudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003193-5 - Hilarina Aleixo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003198-4 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003204-6 - Maria Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003250-2 - Adélia Luiza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003252-6 - Jailton Paula Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003253-8 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003254-0 - Adilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003255-1 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003256-3 - Doricelio Batista Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003257-5 - Maria Aparecida de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003258-7 - Maria Rufina Bernadete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003259-9 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003260-5 - Claudio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003261-7 - Catarina Fernando Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003266-6 - Conceição Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003267-8 - Gerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003268-0 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003269-1 - Adriana Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003270-8 - Joaquim Leoncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003271-0 - Sebastião Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003272-1 - Vilma Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003273-3 - José Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003274-5 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003277-0 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003278-2 - Paulo Roberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003279-4 - Sandra Teixeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003280-0 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003281-2 - Nelma Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003282-4 - Leonardo da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003287-3 - Celio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003290-3 - Geovani Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003296-4 - Maria Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003297-6 - Mercedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003298-8 - Capitulino Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003301-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003304-0 - Paulino Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003305-1 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003307-5 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003308-7 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003309-9 - Alzira Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003310-5 - Agustinho Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003312-9 - José Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003314-2 - Paulo de Sousa Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003315-4 - Robenilda de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento mo ral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003329-4 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002777-4 - Romeu Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Traga o Autor, em cinco dias, as cópias dos contracheques, conforme requerido ás fls. 63. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003151-0 - Henrique Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em dez dias, se o cartão de crédito do Autor foi bloqueado, no dia 29 de agosto do corrente ano, e qual o motivo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003688-0 - Eloi Pereira Souto Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Hospital Municipal de Laje do Muriaé. \"Diga os Reclamantes, em 48 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Após, intime-se a Reclamada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.003656-8 - João Batista Bastos Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Adriana da Cunha Marreiros - OAB RJ136106). X Varig S/A. DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 13 de julho de 2007 (fls. 269), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00, que restou transitada em julgado. Diante da possibilidade de conciliação, foi o feito incluído em pauta para audiência especial, quando a mesma não foi alcançada (fls. 309). Assim, intime-se a Reclamada para depósito do valor da condenação, devidamente atualizado e acrescido da multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - Adilson Paula da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 13 de julho de 2007 (fls. 272), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00, que restou transitada em julgado. Diante da possibilidade de conciliação, foi o feito incluído em pauta para audiência especial, quando a mesma não foi alcançada (fls. 286). Assim, intime-se a Reclamada para depósito do valor da condenação, devidamente atualizado e acrescido da multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, em dez dias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002556-8 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). \"Julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003417-0 - Laercio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Anoto-se fls. 103. Intime-se o Reclamado para esclrecimento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000079-3 - Jose Peres Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 22 de maio de 2007(fls.39), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00. Insatisfeita, a Reclamada interpôs recurso apropriado. Diante da possibilidade de conciliação, foi o feito incluído em pauta para audiência especial, quando a mesma não foi alcançada (fls. 80). Assim, o feito deve prosseguir, em sua fase recursal. Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossas homenagens.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 01 de junho de 2007(fls.39), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00, por sentença transitada em julgado. Frustrada a última tentativa de conciliação, anote-se a execução. Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor da condenação, em quinze dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001075-0 - Agildo Cleber Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 22 de maio de 2007(fls.266), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00. Insatisfeita, a Reclamada interpôs recurso apropriado. Diante da possibilidade de conciliação, foi o feito incluído em pauta para audiência especial, quando a mesma não foi alcançada (fls. 306). Assim, o feito deve prosseguir, em sua fase recursal. Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 13 de julho de 2007(fls.35), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00. Insatisfeita, a Reclamada interpôs recurso inominado. Frustrada a última tentativa de reconciliação, certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas, REGULARIZANDO a juntada da contestação. Após, intime-se o Recorrido para as contra-razões.. Por fim, estando tudo certo, SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossa homenagens.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001512-7 - Claudiana Silva dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que quando da audiência de conciliação, foi aceita pela Reclamante Claudiana Silva dos Santos a proposta formulada pela Reclamada, restando a mesma homologada. (fls 57). Na mesma ocasião foi julgado extinto o processo em relação à Reclamante Luciana Rodrigues de Miranda, em razão de sua ausência ao ato. (fls. 62). Por sentença datada de 25 de julho de 2007, foi homologada a proposta de acordo formulada pela Requerida, após manifestação favorável dos Reclamantes José da Mata, Arcendino Jose de Oliveira e Simara Curvelo Goulart.(fls. 63/75). Através da mesma sentença, foi a Reclamada condenada a indenizar os Reclamante Ricardo Picanço Jauhar, Nandyara de Almeida Rezende, Hercules de Moraes Rezende, Venilton Santos Processo e Avelar Primo da Luz, com a quantia de R$ 1.500,00. Insatisfeita, a Reclamada interpôs o recurso apropriado. Diante da possibilidade de conciliação, foi o feito incluído em pauta para audiência especial, quando os Reclamantes Ricardo Picanço Jauhar(fls. 124), Nandyara de Almeida Rezende(fls. 122), Hercules de Moraes Rezende(fls. 123) e Avelar Primo da Luz(fls. 121) aceitaram a proposta conciliatória formulada pela Reclamada, com renúncia recíproca do recurso interposto e do valor excedente da condenação, restando às mesmas homologadas por este Juízo. Assim, o feito deve prosseguir, em sua fase recursal, apenas em relação ao Reclamante Venilton Santos Processi. Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo Recorrido, SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001515-2 - Edir Terezinha de Freitas Guimarâes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelos Recorridos, SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001859-1 - Hilda Otávia Anatunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, HOMOLOGO o parcelamento postulado pela Reclamada. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante, em relação aos valores já depositados. Intime-se a Reclamada para complementação nos termos do pedido de parcelamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001894-3 - Gabriella Torres Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, HOMOLOGO o parcelamento postulado pela Reclamada. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante, em relação aos valores já depositados. Intime-se a Reclamada para complementação nos termos do pedido de parcelamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001895-5 - Selma Curvelo Processi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, HOMOLOGO o parcelamento postulado pela Reclamada. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante, em relação aos valores já depositados. Intime-se a Reclamada para complementação nos termos do pedido de parcelamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002029-9 - Ana Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002485-2 - Antonio Marcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 29 de agosto de 2007(fls.30), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00. Insatisfeita, a Reclamada interpôs recurso apropriado. Diante da possibilidade de conciliação, foi o feito incluído em pauta para audiência especial, quando a mesma não foi alcançada (fls. 63). Assim, o feito deve prosseguir, em sua fase recursal. Face ao exposto, uma vez certificado pelo cartório a regularidade do recurso e do preparo, e já respondido pelo(a) Recorrido(a), SUBAM com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002764-6 - Maria Marcia Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que por sentença datada de 13 de setembro de 2007 (fls. 24), foi a Reclamada condenada a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00. Insatisfeita, a Reclamada interpôs recurso apropriado. Diante da possibilidade de conciliação, foi o feito incluído em pauta para audiência especial, quando a mesma não foi alcançada (fls. 58). Assim, o feito deve prosseguir, em sua fase recursal. Face ao exposto, indefiro o pedido de gratuidade e justiça renovado pela Reclamada, que deverá ser intimada para recolher as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Recolhidas as custas, intime-se o recorrido, após SUBAM com nossas homenagens. Não recolhidas as custas, retorne para decisão. Intimem-se. \" \r\n\r\nId: 383381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004151-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X ALEXANDRE BERTO DA SILVA), KARINA OLIVEIRA DA SILVA), GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA), KAMILA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls 55 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.030.000523-0 (7291/03) - FINAUSTRIA CIA. DE CRÉD., FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLÁUDIO CAVALCANTI LOUREIRO Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 57 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.030.000238-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALMEIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Despacho:Fls. 70/71 - diga o réu sobre a modificação de polo ativa requerida. \r\n\r\nProc. 2006.030.005237-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAMILO NUNES AMBROSIO Despacho:Fls. 55 - esclareça eis que o Juízo determinou a vinda aos autos do termo de acordo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.030.000456-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACILON INACIO DOS SANTOS Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se o autos para que em 48 horas dê andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.030.000547-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE HENRIQUE CABRAL DE PAIVA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo estar ciente o interessado que deverá entrar em contanto com o OJa a fim de que a diligência se realize. \r\n\r\nProc. 2007.030.000898-6 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DIAS MARTINS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2007.030.001402-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001403-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZABETH DA SILVA Despacho:Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000724-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARLY PEREIRA VILLAR Decisão: Cumpra-se, servindo a presente de Mandado, se for o caso. Após, não havendo incidentes, devolvam-se estes autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.030.000119-7 (3450/98) - CONDOMÍNIO GERAL PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X DISBRACON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Intime-se na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.030.000176-2 (6298/02) - ASS. MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:Fls. 168 - diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.030.001210-9 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X REGINALDO FERREIRA GOMES Despacho:Intime-se sa parte autora para que, em 48 horas, informe ao Cartório se o pactuado foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.030.000519-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CARLOS MARCELO LEOCADIO ESTEVES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .29, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000886-0 - RICARDO PEREIRA NEPOMUCENA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X LOCAL CRED Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 20. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora concedo ao autor. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000439-0 (1292/03) - DURVAL DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS), NARACI CARDOSO PINHEIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), LEANDRO CERUTTI DOS SANTOS), LEONARDO CERUTTI DOS SANTOS, Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.030.001909-0 - MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X REINALDO CESAR BRANDÃO LEAL), ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.030.004542-7 - LILIAN BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X NATALINA POSSUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso no(s) seu(s) regular(es) efeito(s). Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000358-3 - VALDINEA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SERGIO PIRES DA LUZ E OUTRO Despacho:Junte-se a peça que o sistema acusa; sem prejuízo, defiro fls. 91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.030.004370-4 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINÉA GURGEL FERRAZANI Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005197-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X POSTO GUITY LTDA E OUTRO Despacho:Após o recolhimentod as custas devidas, defiro a expediçãod e ofícios requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.030.000056-7 (1618/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEW GERAÇÃO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Fls. 95 e seguintes - ao executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000952-8 - PLAUTO LEONARDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X LUCIMAR FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000248-7 (3551/98) - MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE, Habilitado: NOEMIA THEREZA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M. R. S. LOGÍSTICA S/A Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.030.001670-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Decisão:1- Defiro GJ ao réu; recebo o recurso de fls.100/104, no seus legais efeitos. Ao recorrido ;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.030.000006-7 (1500/85) - Inventariante: MARIA DE PÓVOA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X BENEDITO LUIZ ANTUNES Despacho:Por derradeira vez, ao interessado para que Dê cumprimento às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.030.001524-3 - DULCINEIA SILVA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X Falecido: BENEDICTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça. Conclusão condicionada à apresentação do documento exegido pela E. Corregedoria. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.030.000936-4 - ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 158. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Outrossim, eis que já há pagamento de custas iniciais nos autos e que, por si só a desistência da ação não autoriza a concessão de gratuidade de justiça, condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, atentado \r\n\r\nProc. 2001.030.000052-4 (5422/01) - OSVALDO DA ROSA HARINGER, SEVERINA ARAÚJO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RAUL WERNECK DE CASTRO), NELY DOS SANTOS WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Para a diligência retro pugnada, é mister a inscrição dos credores e devedores no cadastro de contribuintes no Ministério da Fazenda. Manifestem-se os interessados no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.030.000088-1 (4981/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABRICIO PIAZZAROLO), ESPOLIO DE ILDEFONSO PIAZZAROLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:Defiro GJ ao réu, face aos documentos apresentados - venha a apresentação de quesitos pelo réu em 48 horas; após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2002.030.000249-3 (6282/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO - BOUTIQUE - ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição do ato na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000887-1 - RENATA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.030.001097-0 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.030.000376-1 (7056/03) - ROGÉRIO IGLESIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Diante do Princípio da ampla defesa, diga a parte autora sobre fls. 427 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001322-2 - SANDRA MARIA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GISELE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Por derradeira vez, regularize-se o polo passivo da demanda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.000528-6 - SERGIO ROBERTO MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004226-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE BRITO OLIVEIRA E SILVA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 22. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.030.000151-4 (4631/00) - ANA MARIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X LAUDELINO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Não há que se falar em nulidade da citação editalícia... Também não há que se falar em nova vista pugnada às fls. 181 verso, diante da preclusão; Considerando a norma constante do artigo 59 do CPC, suspendo o processo até regularização processual que deteminarei nos autos apensados. \r\n\r\nProc. 2004.030.001519-4 - ESPÓLIO DE NAZIRA DIAB SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X CARLOS PIRES FERREIRA JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000490-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DA SILVA PINHEIRO Ao interessado sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001181-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO ROCHA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001155-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES JOSE SILVA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 19. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito, tornando sem efeito a liminar concedida. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.030.001328-8 - BRUNO HENRIQUE BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 207 - digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005120-8 - JOÃO BATISTA FONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000764-3 - JOSÉ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão:Recebo o recurso no(s) seu(s) regular(es0 efeito(s). Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 382482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.001191-0 - Paulo Roberto da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Designo o dia 03/04/2008 às 14:00 HS para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001403-9 - Sidney Jose Mendes. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Considerando que a ordem de bloqueio eletrônico não alcançou sequer o capital social da sociedade executada, capital este que se erige na primeira garantia dos credores, desconsidero a personalidade jurídica para determinar ato em detrimento do patrimônio dos sócios. Conseguintemente, conforme minuta que segue, defiro bloqueio eletrônico com o acréscimo previsto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - João da Conceição. X Casa Bahia Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Reu(s): Garantech, Unibanco Aig Warranty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001187-9 - Sueli Batista Guedes. X Renata Silva Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Carlos Alberto Soares Pereira - OAB RJ077469). Designo o dia 19/03/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001189-2 - Vinicio Jose de Carvalho Saisse. X D. M de Souza Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). . \r\n\r\nProc. 2007.876.001204-5 - João Cesario de Prado. X Panamericano Adm de Cartões de Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designo o dia 09/04/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Fls. 48 anote-se onde couber \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.876.001203-3 - José Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jeronimo - OAB RJ135535). X Valmir Araújo Salles. Designo o dia 09/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E, Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a manifestação de fls.170, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001193-4 - Gustavo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Companhia Brasileira de Distribuição Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Fls. 37 - atenda-se. Designo o dia 03/04/2008 às 14:30 hs. para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001155-7 - Alcenir Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Casas Bahia Comercial LTDA. Face à justificativa apresentada, isento a parte do recolhimento de custas, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001192-2 - Jaqueson Gonçalves Evangelista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Supercanguru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Oliveira Siqueira - OAB RJ147591). ...homologo o acordo... \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.001190-9 - Geraldo Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Andre Rocha da Silva. Redesignada AC para 04/03/2008, às 11:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000260-0 - Luis Cesar Gabino Ayres. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução na forma do art.475-J do CPC- \r\n\r\nProc. 2007.876.000289-1 - Veronica Andrade Silva de Souza. X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562, Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). J. Defiro a substituição em face da impossibilidade da prestação. Dilato o prazo para mais 10 (dez) dias, com termo inicial na leitura de sentença (fls.19). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - Adacildo de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sérgio Monteiro. Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001156-9 - José Luiz Schuts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 30 - à ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001188-0 - Ivanir Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Banco Citicard S/A e outro. Redesignada AC para 04/03/2008, às 11:30h. \r\n\r\nId: 383377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE MENDES/RJRua Alberto Torres, 114, Centro, Mendes/RJEDITAL DE CONVOCAÇÃO (2ª PUBLICAÇÃO), para composição do Corpo de Jurados do ano de 2008, com fulcro no art. 439 e Parágrafo único do Código Processual Penal, na forma abaixo:0 DOUTOR MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR NESTA COMARCA DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por designação na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem a LISTA DEFINITIVA DE JURADOS para exercício no ano de 2008. Ficam alistados os seguintes cidadãos para servirem como JURADOS no Tribunal do Júri desta Comarca, durante o ano supra citado;1.ANA PAULA DE ASISIS SILVA - CAIXA;2.ADRIANA CHEDID DE OLIVEIRA - PROFESSORA;3.ANA PAULA CAETANO MARCIANO - VENDEDORA;4.ALESSANDRO CLEMENTINO LEITE - VIGIA;5.ALEXSANDER GUIMARÃES GARCIA - ESTUDANTE;6.ADRIELLE DA SILVA GOMES - ESTUDANTE;7.ALESSANDRA TEODORO DE MESQUITA - ESTUDANTE;8.AMANDA DE MORAES GOMES;9.ANE BEATRIZ SOUZA SILVA;10.ADEILTON MARCELUS DE OLIVEIRA - ASSIST.ADMINISTRATIVO;11.ALINE BASTOS SANTOS - SECRETÁRIA;12.ANA PATRÍCIA BERION FERREIRA - SECRETÁRIA;13.ALESSANDRA LIMA DA SILVA - SECRETÁRIA;14.ALEX DE LIMA SANTOS;15.ALEXANDRE RAMOS - TORNEIRO MECÂNICO;16.ANDRÉ DA SILVA LEITE - AUX.DE VIAGEM;17.ALINNE SILVA FREITAS TEIXEIRA - ESTUDANTE;18.ANA MARIA MOREIRA - AUX.DE PRODUÇÃO;19.ALCIMARA DAMIANA PIMENTEL - ESTUDANTE;20.ANA GRAZIELLA SOARES DOS REIS - GERENTE;21.BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS - BALCONISTA;22.BRUNA CRISTINA WERKHAIZER FREITAS - TÉC. EM LOTERIA;23.CARLA JESUÍNA DE SOUZA LIMA - PROFESSORA;24.CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - INSTRUTOR;25.CARLOS FELIPE MARINHO - ESTUDANTE;26.CLAUDINEI MARQUES GUIMARÃES - REPOSITOR;27.DIEGO IGNÁCIO FERREIRA - ESTUDANTE;28.DIOGO NASCIMENTO DE PAULA - ESTUDANTE;29.DENILSON DA SILVA - TÉCNICO EM ELETRÔNICA;30.EDILAINE APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA - ESTUDANTE;31.ELCILENE ALEIXO RAMOS - OPERADORA DE CAIXA;32.ELIZABETH LOPES BRUM - ESTUDANTE;33.FERNANDA LUCIA ALVIM - SECRETÁRIA;34.FERNANDA ROSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - TÉC.CONT.;35.GEISA ALVES CALEGARI;36.FILIP SERGIO DA SILVA - ESTUDANTE;37.GABRIELA CARNEIRO DE MOURA BARBOSA;38.GRACIELA COSTA - ESTUDANTE;39.GUSTAVO FERREIRA ALVIM - OPERADOR DE COMPUTADOR;40.HELTON CARDOSO DE ANDRADE - ESTUDANTE;41.HÉLIA MONTEIRO RAMOS DE FREITAS - ASSIST. FINANCEIRO;42.HÉRICA DE SOUZA CARVALHO - ESTUDANTE;43.INAR APARECIDA VIEIRA - PEDAGOGA;44.IVIANE DE OLIVEIRA GOMAES - ESTUDANTE;45.JEFFERSON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA - ESTUDANTE;46.JOCINETE VIANA DE FRANÇA - ASSIT.ADMINISTRATIVO;47.JOSEMAR DO NASCIMENTO BERIÃO - AJUDANTE DE PRODUÇÃO;48.JOSIAS FERREIRA DA SILVA - CONTABILISTA;49.JORGE FLAVIANO DOS SANTOS JR. - ESTUDANTE;50.JOSÉ MORRA GUIMARÃES - ASSIST.ADMINISTRATIVO;51.JOSÉ CLAUDIO DO N. DE OLIVEIRA - AUX.ESCRITÓRIO;52.JOÃO CARLOS CHAVES DE ALMEIDA;53.JAMIR BARBOSA JUNIOR - RECEPCIONISTA;54.JOSÉ ALEXANDRE CARAMEZ BERTEGES - ESTUDANTE;55.JOSIANE DOS SANTOS FONTES-SERVENTE;56.JULIANA GOVÊA CARDOZO - ASS.FINANCEIRO;57.JONATHAN RODRIGUES ANIBOLETE;58.LEANDRO GONÇALVES MARTINS - REP.VENDAS;59.LUCIENE MARIA MACIEL PINHEIRO - BALCONISTA;60.LUCIANE GOMES DA SILVA - COMERCIÁRIO;61.LEONEL DIAS DA COSTA - MECÂNICO;62.LEIDE RODRIGUES BÉRTEGES - PROFESSORA;63.LUIZ MARQUES ROSA FILHO - PROFESSOR;64.LEANDRO FRANCISCO DA SILVA - ESTUDANTE;65.LEANDRO TEIXEIRA MUNIZ - PROMOTOR DE VENDAS;66.LEONARDO BERION FERREIRA - ENFERMEIRO;67.LUZIA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA - ESTUDANTE;68.LEONARDO MARQUES DA SILVA CORREIA - ATENDENTE;69.MARCIA FONSECA SOUTELLO M.RAYMUNDO - PROFESSORA;70.MARCELO SIQUEIRA DE MOURA - VIGILANTE;71.MARGARET DA SILVA CARAMEZ COSTA - PROFESSORA;72.MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA - ESTUDANTE;73.MICHELL DOURADO B. DE OLIVEIRA - ESTUDANTE;74.MONIQUE GOMES DOS SANTOS - ESTUDANTE;75.MARCELO BARBOSA MAIA;76.NAIRA GEORGIA FUSCO ANGELO - ESTUDANTE;77.NILSON MARTINS RONDON - ESTUDANTE;78.NILVANA GONÇALVES DE FREITAS - CAIXA;79.PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH - ESTUDANTE;80.PAULO ROBERTO E SILVA - INSTRUTOR DE MÚSICA;81.PEDRO DANTAS RIBEIRO - MECÂNICO;82.RUAM BRAGA FERNANDES - ESTUDANTE;83.RENILDA APARECIDA BARBOSA - DIRETORA;84.ROBERTA CRISTINA MARINHO DA COSTA;85.ROSIMÉRI RIBEIRO DA SILVA - DO LAR;86.RENATO MONFREDO - PROFESSOR;87.RENATO SOLIDÃO - TÉCNICO CONTABILIDADE;88.ROMILSON CORREA DA SILVA - ENCANADOR;89.RODRIGO RODRIGUES ALVES - COBRADOR;90.SUELEN ROCHA BRUM - ESTUDANTE;91.SAMANTHA JANINI CORREA - AUX. ESCRITÓRIO;92.SWELYN MARIA DA CRUZ;93.TATIANA FERREIRA - INSPETORA DE QUALIDADE;94.TATIANE REGINA LUCIO VIGORITO - ESTUDANTE;95.VIVIAN CHRISTINE TAVARES TOLEDO - ESTUDANTE;96.VIRGÍNIA BRUM PONTES - PROFESSORA;97.VILMA LUCIA CANDIDA DE SOUZA - COORDENADORA;98.VICTOR VASCONCELOS DA SILVA - ESTUDANTE;99.VIVIANE SILVA DE SOUZA - FISIOTERAPEUTA;100.VINICIUS RABELLO FONTES DE ALMEIDA;101. WELLINGTON DE SOUZA SILVA; 102.WANGLER WANDERLEY MARGARINOS TORRES;E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, determinou o MM. Juiz de Direito Titular, expedir o presente, que será publicado e afixado, nos termos do parágrafo único, do artigo 439, do Código de Processo Penal. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes/RJ, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Nada mais havendo, eu, (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, Mat. 01/14275, lavrei e subscrevo. (a) Dr. Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 382484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000563-4 - Claudio Eduardo da Silva Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.850.000743-6 - Paulo Cesar dos Santos Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se em execução.(Fica intimada a ré em execução a pagar a quantia de R$ 1.100,00 em 15 dias sob pena de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.850.000396-2 - Vera Lucia de Souza Oliveira. X Rosângela do Nascimento Machado Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Junte-se. Defiro. Providencie-se, porém, o original ou cópia autenticada do atestado apresentando. \r\n\r\nProc. 2007.850.000582-0 - Rogerio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designo o dia 23/01/2008, às 14:45 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000609-2 - Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Maurício Res Santiago. Fls. 31: Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001022/2001 (2001.850.000120-4) - Elizabeth Barboza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Marcia Lemos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Morra Pereira - OAB RJ114779, Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468, Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). \r\n\r\n1) Designo leilão para o dia 22/01/2008, às 12:00 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça. Expeça-se edital. Nos termos do artigo 52, inciso VIII, da Lei nº 9099/95, dispenso a publicação dos editais nos jornais; 2) Autorizo o credor a providenciar a alienação dos bens penhorados, devendo vir a proposta aos autos até a data do leilão, nos termos do art. 52, inciso VII, da Lei nº 9099/95; 3) Intimem-se os interessados, expedindo-se os ofícios necessários.\r\n\r\nProc. 2006.850.000405-8 - Maria Aparecida Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Light Serviços de Eletricidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475, j do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.850.000575-0 - Denise Gomes Santana. X Darius de Paracambi Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Cumpra-se o V. Acórdão, dvendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10 % (dez por cento) apos o prazo de 15 (quinze) dias, (artigo 475,j, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.850.000026-2 - Cláudio Vitório Leal Dias. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Fls. 48/49: Intime-se em execução (Fica intimada a parte ré a pagar a quantia de R$ 115,00 referente à multa de 10% prevista no art. 475 j do CPC em 15 dias, sob pena de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.850.000401-2 - Edevilson Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). X Tuca Sport Car Comércio de Veículos LTDA m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Designo o dia 23/01/2008, às 15:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000129-0 - Rinaldo de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X João Francisco Lustosa Pinto. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000722-9 - Mauro Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento espontâneo em 30/10/2007 (fls.53), ainda que intempestivamente, sem que tenha ofertado qualquer tipo de impugnação dentro do prazo legal, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se pessoalmente a parte autora acerca de tal fato. Sem prejuízo, intime-se a executada a respeito da diferença de valores a ser depositado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). Diga a ré se ratifica os termos de fls.90 ou de fls.101, a fim de se encerrar o presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.850.000615-6 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.84/86: nada a prover. As alegações apresentadas dizem respeito a outra negativação, totalmente dissonante da informação de fls.73, conforme bem explicado pela exequente às fls.89. Daí porque indefiro o requerimento formulado. Intimem-se as partes, pois, desta decisão, bem como da determinação que ora se faz para transferência do valor executado, conforme cópia que ora se segue. \r\n\r\nProc. 2007.850.000258-1 - Marcio José de Cerqueira. X Marcos Gomes de Andrade. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). 1. I-se em Execução; 2. Expeça-se mandado de pagamento; 3. Cumpra-se folhas 174. \r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 16.700,00, em 15 dias, sob pena de 10% de multa, na forma do artigo 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.850.000326-3 - Ilma Rosemback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). X Carlos Augusto Grillo Franqueira. Audiência de Conciliação dia 14/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.850.000779-1 - Maria Aparecida de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Carla Silva Ramos. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 2.200,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.850.000514-4 - Gilson Moreira Xavier. X Globex Utilidades Sa, Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 419,52 em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000655-9 - Fernando Gomes de Oliveira. X Alganira Nogueira dos Santos. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000069-7 - Ronaldo Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 7.350,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nId: 383350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.850.000632-0 - Aline Borges Pereira. X Paulo Roberto da Silva. Acolho integralmente a r. promoção do M. P. de fl. 163, e considerando a expressa manifestação da vítima em renunciar ao direito de oferecer queixa contra o autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, com fulcro no art 107, do CP... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.850.000470-0 Vítima(s): Vandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Felipe José Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio dos Santos Machado - OAB RJ152895E). Fl. 47. Indefiro. O Feito criminal já encontra-se encerrado. A obrigação assumida pelo Autor do Fato às fls. 22/23, de devolver os talonários de Notas Fiscais, deverá ser exigida por via própria. \r\n\r\nId: 383352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.033.001152-5 - CARLOS ENRIQUE KAISER SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Digam se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, paragrafo 4. II e iv do cp \r\n\r\nProc. 2005.033.000813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL FERREIRA-OAB-120851 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X EDUARDO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para CONDENAR os acusados EDUARDO SILVA DA CONCEIÇÃO e FABIO XAVIER REIS como incursos nas sanções do artigo 155, § 4o , IV do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)), RAFAEL LAMEIRA SANTOS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Segue cópia de informações prestadas em HCs em atendimento às fls. 1038/1098. Dê-se vista às partes quanto ao acrescido desde fls. 1032 até a última das informações que se seguirão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)), RAFAEL LAMEIRA SANTOS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:1- Junte-se. 2- O combate a medida cautelar que determinou o encarceramento do acusado foi feito junto ao TJ/RJ em sua 5ª Câmara Criminal. Este objeto teve sua análise submetida àquela côrte, o que provocou a chamada cisão de competência funcional, no plano horizontal. Täl tem o condão de ceifar a competência deste julgador no que tange àquele objeto. Não me cabe usurpar as funções do Tribunal. A prisão temporária foi por prazo certo, já expirado. Caso a autoridade administrativa não respeite este lógica, converte-se em autoridade coatora a desafiar remédio constitucional, para via formal e material competente. A preventiva decretada, desafiou HC, com decisão que deu azo a expedição de alvará de soltura que há de ser cumprido. Não há impeditivo deste Juízo, no momento a liberação. Combata-se o ato de autoridade que esteja a coagir o peticionante. Nada há a deferir por este instrumento, ou por força dele. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.033.000906-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CARUZO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) À Defesa em alegações finais. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.000986-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLAN ROSA RODRIGUES, MARCUS VINICIUS FIGUEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) À defesa em alegações finais. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000462-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga a parte autora por força da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO BERNARDO DE CARVALHO FO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, por culpa do réu, rescindir o contrato de mútuo, bem como para, executando a garantia firmada em contrato acessório de alienação fiduciária, determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca FIAT, modelo ELBA CSL 1.5, ano/modelo 1988/1988, placa KSD 9388 e cor marrom, chassi nº 9BD146000J3352011. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001407-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000645-1 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a Decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, c/cindenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.033.001631-6 - JULIANA MONSORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001415-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AFFONSO JOSE SOARES Decisão:Recebo os embargos. Diga a parte adversa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001416-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AFFONSO JOSE SOARES Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fls. 19 dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no artigo 739, I do CPC. Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S.), J.L.A.S.), M.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/02/08 às 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.033.000262-5 (7932/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X JOEL SOARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Intime-se a parte exeqüente para que recolha as custas processuais faltantes (R$ 185,91), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001642-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ADRIANA PINTO DE AFONSECA E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001475-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ROSA MARIA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.033.000178-1 (3464/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA ; MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA ; E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exeqüente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade.Levante-se a penhora de fl. 46.Custas processuais pelo exeqüente.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001477-1 (12269/02) - JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FATIMA MARCELLA VILARO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Determinado o bloqueio de valores depositados em nome dos devedores, verifica-se nesta data seu sucesso parcial, conforme pesquisa que segue. Foi determinada a transferência do valor bloqueado em contas do Banco do Brasil, Banco ABN AMRO Bank e Banco Itaú para conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão antecipatória.Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.033.000014-0 (4643/1) - Inventariante: MARCELO PIMENTEL LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: NANCI GAMA), Interessado: JOSE FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ODETE DE MENDONÇA FURTADO Despacho:1 - Dispenso a conclusão regular. 2 - Defiro a expedição do alvará parcial solicitado no montante sugerido pela Fazenda. 3 - Procedam-se aos recolhimentos. 4 - Após, retornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.033.000356-8 - Inventariante: VALERIA QUEIROGA BASTO X FERNANDO DE ALBUQUERQUE BASTO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) DIGAM SOBRE A AVAlIAÇÃO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000271-4 - EVELINA DE ALMEIDA LEAL, Inventariante: MARIA JUREMA FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL), Interessado: CARLA DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). JAIME JOSÉ MACHADO FERNANDES (RJ-105995)), Interessado: EDEWYLTON W SOARES, Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ITAMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Seja incluído de forma ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.033.000971-3 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: RICARDO JOSE DUTRA), ROMULO BITTENCOURT DUTRA Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS \"Venham os valores que restam a recolher FUNPERJ 62,97 + FUNDPERJ56,32 e taxa judiciária 872,13.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.033.001431-9 - ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento.É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.033.001384-7 - PAULO SERGIO MOUTINHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GOLD CAR INVESTIK COM DE AUTOS E MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Despacho:Indefiro. Não há permissão no rito nem disponibilidade na pauta. Indique bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.033.000567-5 - FRANCESCO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Intime-se o Município a cumprir a obrigação, certificando nos limites estritos do acordado, ou seja, fls. 22, ao que se há de adicionar o último parágrafo de fls. 40, além da obrigação de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.033.000750-9 - CARLOS VALERIO LAURINDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626) EM RÉPLICA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.001143-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001442-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES, MARIA ELOA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GILBERTO ANTONIO DA SILVA Despacho:Comprove a condição. Venha a resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.033.000085-8 (8560/00) - MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.033.000367-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO- MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X SINDICOMPA SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) \"Ao réu.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.033.001624-9 - ANA CLAUDIA DE BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:Persistem e mais que isso se robusteceram os fundamentos que justificaram o deferimento da cautela temporária em resposta à provocação da autoridade policial. Mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.033.001625-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA DOS SANTOS Decisão:Verifico que a investigação até aqui não apurou novos indícios ou provas que a essa altura justifiquem a mantença do encarceramento cautelar temporário. Assim, revogo o decreto priosional. Expeça-se Alvará deSoltura. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.033.000231-3 - ELISANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIODONTO MARQUES DE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) \"Venham as custas faltantes no valor de R$ 89,83, pelo réu.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.001100-8 - JOSE RICARDO DOS SANTOS MICHAELI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X DANIELE SEIXAS SILVA SANTOS MICHELI) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção celebrada pelos requerentes e constante da peça de fls. 16/19 e DECRETO A SEPARAÇÃO de JOSÉ RICARDO DOS SANTOS MICHAELI e DANIELE SEIXAS SILVA SANTOS MICHAELI, eis que preenchidas as exigências legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELE SEIXAS SILVA... \r\n\r\nId: 382487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000320-5 - JUSCELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PAULO ANTONIO BASTOS (RJ-002987) Decisão:Fl. 1.143, primeira parte: oficie-se ao TCE, solicitando a realização de inspeção, na forma da r. decisão de fl. 1.019.Fls. 1.105/1.125: considerando a natureza da demanda que, conforme bem observado pelo Ministério Público, tem por objeto a anulação de convênio e ressarcimento de eventuais prejuízos, descabida está a pretensão por nomeação de interventor, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido.Oficie-se, conforme requerido no item \"d\" de fl. 1.125, instruindo-o, ainda, com cópias dos documentos de fls. 1.073/1.102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000676-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONI JOSE BOSCHETTI Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 21. Decorrendo sem manifestação, dê-se nova vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000483-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GAZETA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o representante legal do autor para que promova o andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000257-6 - P.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal, devendo a ré retornar ao nome de solteira, ou seja, Maria das Graças Barbosa Geldu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000745-6 - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Despacho:Mantenho a r. decisão de fl. 516. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Redesigne-se os atos, observando-se a decisão de fls. 223 (ficam as praças designadas para 21/01/2008 e 13/02/2008, ambas às 14 horas). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.035.000745-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BARREIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BARREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.A fl. 39, o exeqüente pugnou pela extinção da execução, em razão da liquidação do débito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000243-9 (7352/02) - ELISABETH SPALLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões.Em seguida, nada sendo acrescentado, subam ao Eg. Tribunal com nossas homenages de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.035.000787-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões.Em seguida, nada sendo acrescentado, subam ao Eg. Tribunal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000061-0 (5.502/99) - DOUGLAS JOSÉ APARECIDO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000722-9 - DARGAN FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ROSANE MARIA SALLES DE ALMEIDA Decisão:Anote-se na D.R.A. a retificação do pólo passivo (fl. 20).Observando a emenda, expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.102 b do CPC, anotanto-se no mandado que, caso não haja o cumprimento ou oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei.\" (Art. 1.102c do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005).Fixo honorários, para o caso de não cumprimento, em 15% sobre o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Tendo em vista a recalcitrância noticiada às fls. 121/122, majoro a multa diária fixada à fl. 44 para R$ 3.000,00 (três mil reais), com validade por dez (10) dias e determino a imediata intimação do réu para que forneça os medicamentos no prazo de 48 horas, a partir do qual vigorará a nova multa.Não havendo regularização do fornecimento, o que deverá ser noticiado pelo autor, voltem conclusos para majoração da multa e apreciação do pedido de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Considerando que o Ministério Público atua neste feito, desnecessária a remessa de peças na forma requerida à fl. 122, uma vez que este poderá extrair as cópias que julgar necessárias.Fl. 117: nomeio, em substituição, o Dr. Dalvo Alves Baião, com endereço conhecido do cartório. Convide-se o Dr. Perito para formular proposta de honorários, observando-se a r. decisão de fl. 96, e firmar declaração prevista no § 1º do art. 1º da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, dando-se-lhe ciência, dos quesitos formulados.Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000293-0 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 383851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000014-1 (14760) - SILVERIA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 1986.039.000054-4 (15812) - JOSE VENANCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo os embargos posto que são tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002574-7 - JESSICA CRISTOVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Falecido: JOSE CRISTOVÃO DA SILVA Despacho:defiro JG; esclareça a parte autora se foi aberto inventário do de cujus \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NEIVA Despacho:recebo como emenda; defiro a liminar requerida; expeça-se mandado de busca e apreensão; cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.039.002645-4 - LUZEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X AGENTE FISCAL DO DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO- RJ - SR. ANTONIO DE O. MELO Decisão:...Desta feita, vê-se que a sede funcional da impetrada não pertence a esta Comarca, razão pela qual, diante da sua natureza absoluta, declino a competência para uma das Varas de Fazenda Pública competentes por livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.039.002306-2 - L.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X O.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:J. dEFIRO a suspensão do feito por 6 meses como requerido , prazo no qual deverá ser juntado aos autos o acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILO CESAR DANTAS Despacho:1- defiro a liminarrequerida; 2- expeça-se mandado de busca e apreensão; 3- cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.039.002646-6 - ADALTO FIORAVANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BMG) Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nId: 382460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000182-0 (14563) - LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado; Às partes \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.039.002147-8 - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 8/1/08 às 11,30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.039.000157-0 (28803) - GEMANO MEKLER (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X ANDRE LUIS PAIVA MANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: diga a parte autora (custas devidas para expedição de carta precatória e intimação: atos dos Oficiais de Justiça - cód: 0714-6 - R$ 24,48; porte remessa e retorno - cód: 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - cód: 0723-7 - R$ 3,49; atos dos Escrivães - cód: 0701-2 - R$ 19,24; Sub-total: R$ 55,95; CAARJ 10% - cód: 0201-4 - R$ 5,59; Atos dos Distribuidores - cód: 0723-7 - R$ 3,49; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - cód: 600205926-6 - R$ 17,45; FUNPERJ - cód: 6002.25174-9 - R$ 3,67; FUNDPERJ - cód: 5673.00124-3 - R$ 3,67; Total: R$ 89,82). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000237-1 - VALTER EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X EDIMILSON CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AC para o dia 8/1/08 às 13,30 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000203-2 - RODRIGO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:I-se a ré para que efetive a entrega dos cheques mencionados à fl 31 em 05 dias sob as penas da lei \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000111-7 (18337) - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga a parte autora cópias dos documentos da parte autora em 10 dias, trazendo, ainda, cópia de comprovante de residência \r\n\r\nId: 383855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.041.000039-6 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)), M.B. Decisão:Designo aud. para o dia 18/03/2008 às 14:45hs, ocasião em que deverão comparecer todos os envolvidos, incluindo a criança. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.001116-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AILTON RODRIGUES OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 47 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000639-8 - G.B. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.B. Decisão:Declaro a revelia do réu que citado quedou-se inerte. À autora em provas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.003248-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA. A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.041.000334-6 - MARIA DAS DORES SANTOS DOS PASSOS, Falecido: ISRAEL RICARDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Sentença: Trata-se de procedimento voluntário que seguiu o rito de inventário por ARROLAMENTO ESPECIAL dos bens deixados por falecimento de Israel Ricardo dos Passos. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/40. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.041.001033-8 - ALEXANDRE NABOR NELSON LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)), Falecido: WILLIAM CASTILHO LOMONACO Decisão:Atendam as fazendas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.041.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X EVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO Decisão:Recebo o recurso interposto como em sentido estrito, ante a natureza da decisão atacada. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000609-0 (2223/01-A) - RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Venham as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.041.001127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LÚCIO JORGE MAIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao MP em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais, observando posteriormente a defesa deverá se manifestar, ante a inversão da ordem de apresentação das alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003397-5 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO SANTANA DE JESUS Ao Requerente ante certidão de fls. 21. \r\n\r\nCobrança, Com pedido alternativo de indenização por enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.041.000826-7 - VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Dispensada a dilação probatória pelas partes, declaro finda a instrução e defiro prazo sucessivo para manifestação em memoriais. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, (ordinária) \r\n\r\nProc. 2004.041.000832-9 - BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PORTO PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000944-7 - GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X PARATY 33 - BAR, MUSICA & GRILL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Distribua-se fls. 271 e segs. como carta de sentença e voltem cls. Após, certificada a inércia do recorrido, subam ao E. TJRJ com as homenagens do juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003845-6 - B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Sentença:Cumpridas as formalidades, atendido o lapso temporal, único requisito legal incidente na espécie, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POR CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.004042-6 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X A.E.L.C. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" ( o valor devido ao FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 foi recolhido em quantia inferior à necessária para este tipo de ação, devendo haver complementação no importe de R$ 3,07. ) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000588-9 (6627) - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Todos acordes, homologo a proposta de honorários. Venha depósito. Nos autos, dê-se início aos trabalhos. Fixo 30 dias para entrega dos laudo. Advirto ao expert para atendimento ao prazo fixado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.041.000767-4 - LEONILDA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ROSANGELA PATRICIA FAJRELDINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.041.003810-9 - DERLI PINTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY Despacho:Recolha o Embargante as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.041.000754-7 (5762/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X POUSADA DE PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou provimento para fazer constar na sentença que a extinção se deu na forma do art. 26, uma vez que o pagamento foi anterior à citação. Anote-se. Averbe-se á margem da sentença. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.041.000001-7 (0085) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MALTA PAGLIUSO (SP-060053) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , MATERIAIS E PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.041.003093-7 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BERNARDINO EDSON GAMA Decisão:Consituindo-se a demanda em discussão sobre negócio jurídico onde o autor se apresenta como comerciante e dispõe à época do valor de R$ 10.500,00 há fortes indícios de não fazer jus à gratuidade, motivo pelo qual indefiro, determinando o recolhimento das cutas e taxa judiciária pelo valor mínimo, deferindo recolhimento da diferença ao final. Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000447-2 (7043) - SERGIO MIRANDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LAINETTI (SP-076397)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) Decisão:Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.041.000894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2006.041.000072-4 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). THIAGO D''AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (SP-183615), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Junte-se cópia do acórdão que deferiu habilitação como assistente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/retificação parcial de acordo referente a guarda e outras avenças \r\n\r\nProc. 2006.041.000769-0 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X Â.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 25/03/2008 às 11:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.041.000898-0 - CLAUDIA APARECIDA TERESA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X HILTON MELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl.62/65 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.041.001670-1 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ALTAMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Decisão:As questões suscitadas devem ser analisadas por Juízo competente. Há verdadeira questão prejudicial consistente no possível interesse da União federal em se habilitar como assistente. Assim, antes de qualquer análise determino abertura de vista à União Federal na forma requerida. Diante do compórtamento da patrona dos réus, vedo a retirada destes autos de cartório por ela. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 1997.041.000106-2 (3756) - BENEDITO CALIXTRATO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Diante do resultado da segunda penhora on line manifeste-se o credor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000102-5 - GIBRAIL NÚBILE TANNUS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 172/177 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000962-4 - BRAZELINO DE LIMA (ESPÓLIO). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598)) X JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000997-0 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (SP-169038)) X REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279) Decisão:Em cumprimento ao V. acórdão, designo aud. de justificação de posse dia 25/03/2008 às 14:30hs. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.041.000751-2 - MARIA APARECIDA DOS REMÉDIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X AGMAR SEIXAS Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse sobre a área descrita no documento de fls. 13, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.041.001177-8 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PARATY LAJE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Ao Requerente ante manifestação ministerial de fls. 73. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.041.001277-0 - EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). ADRIANO NICOLELLIS (SP-919773), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X JULIO ADALBERTO GAONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Expeça-se mandado para cumprimento do julgado, que deverá ser acompanhado dos documentos pessoais que instruem a presente. \r\n\r\nProc. 2003.041.001277-0 - EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). ADRIANO NICOLELLIS (SP-919773), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X JULIO ADALBERTO GAONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução do mesmo: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.041.000163-3 - MARLENE DE SOUZA NAZÁRIO, VITOR NAZÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Desconstituo o expert nomeado, determinando a expedição de ofício ao setor de perícias do E.TJRJ para indicação de expert na especialidade exigida, considerando que o autor é beneficiário de gratuidade judiciária. \r\n\r\nId: 383857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH Decisão:Homologo a avaliação de fls. 44/45. Calcule-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.072.002448-4 - CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.072.000934-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ IVAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:recebo o recurso de fls. 135/136. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, art. 214 e 224, \"a\", todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.072.002498-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 17.12.2007, às 15:45 horas... Isto posto, NEGO o relaxamento prisional do acusado... \r\n\r\nProc. 2007.072.002498-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho: J. Indefiro o pleito, tendo em vista que a inicial de Habeas-Corpus deve ser impetrada diretamente no Tribunal de Justiça. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.072.001345-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.072.001399-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOVENIL FRANCISCO LEAL Decisão:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.072.002180-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARQUES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19. O documento apresentado ainda não comprova a mora. Junte-se o mandado de fls. 20 devidamente cumprido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000245-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao reconvinte considerando-se que seu capital social denota poder arcar com as custas da reconvenção. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11.02.2008, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-=se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A. \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Intime-se pessoalmente a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000799-1 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face a anão comprovação da hipossufici~encia. recolham-se as custas devidas e cumpra-se decisão de fls. 24, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Designo audiència de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25.02.2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000824-7 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Retornem a Vara Declinada para que suscite conflito negativo de competência, considerando que as Justiças de mesma instância. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.001446-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/158 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TRF. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica combinada com pedido de indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.072.000754-1 - JUAREZ PECORARO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ODONTOPREV S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25.02.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA Decisão:1) Regularize-se fls. 114. 2) Mantenho a nomeação do perito a fls. 103. Homologo os honorários periciais de fls. 107. venham as quesitações. Após, disponibilizem-se os autos ao Sr. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000385-0 (5219/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CID DE BARROS FRANCO), YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO), JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA (RJ-067984), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)), JOSÉ DE BARROS FRANCO NETO), ICLÉA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), ESPÓLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), HELOÍSA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) \"Aos interessados sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25.02.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.072.001053-5 - LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Digam sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8 - DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROBERTO FRANCISCO CANEDO Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000479-6 (5045/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TRIMAX COMERCIAL LTDA REP/ LUIZ ALVES DA COSTA E PAULO C. DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 18.02.2008, às 14:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000883-0 - RUBENS EDUARDO FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001257-3 - LUZIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.03.2008, às 14:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000393-9 (5518/03) - ELIANE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X PAULO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.072.000450-0 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Decisão:... Pelo exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Expedi ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A preliminar suscitada em sede de contestação nbão merce prosperar consideranod que o pedido inicial não versa sobre defetio de fabricação e sim sobre suposta cobrança indevida.... designo AIJ para o dia 25.02.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001264-9 - TEREZA CORRÊA DE OLIVEIRA JALOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MASTER ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTADILLY PINTO (MG-029928), Dr(a). PAULO CESAR SOARES (MG-041959) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25.02.2008, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.002495-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X DILMA PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:...defiro a inventariança à requerente.....Venham as Primeiras Declarações.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.002476-9 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO Decisão:Defiro JG. INDEFIRO a Liminar pleiteada uma vez que não se evidencia a presença do fumus boni iuris, requisito imprescindível a concessão... Intime-se desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Às partes para recolherem as custas referentes às intimações para audiência. Portaria 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:... Com relação a preliminar arguida em sede de contestação quanto a falta de interesse processual, não merece acolhimento considerando que em nada fundamenta o não interesse processual arguindo, simplesmente o dizendo. Dou o feito por saneado. fixo como pontos controvertidos a obrigação jurídica de fazer, a existência do direito da autora em se ver ressarcida pelos danos materiais e morais apontados na inicial e a existência do direito da ré em se ver ressarcida pelos danos materiais e morais apontados na reconvenção. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente no depoimento pessoal da ré e testemunhal. Designo aIJ para o dia 03.03.2008, às 13:30 horas. Venha o rol testemunhalo no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001015-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Inicialmente informe-se a serventia... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000654-6 - GILBERT BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA ISABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002470-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES LIMA Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Incabível a subustituição processual considerando a citação válida e a contestação apresentada. Diga expressamente o autor se desiste da ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Decisão:Defiro fls. 175... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.072.000377-9 (5097/02) - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Chamo o feito a ordem. A fim de se evitar futura nulidade, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.072.000412-2 - LYGIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Improcedente o requerido... REtornem ao 8o. Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000742-5 - SIDNEY DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Designo aC (art. 331 do CPC) para o dia 25.02.2008, ás 16:00 horas.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000014-0 (6126/04) - EDA AIRAM DARRIEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RENATO GARCIA ARÊAS E OUTRO), Confinante: ALCINO MONSORES DA COSTA E SUA MULHER), Confinante: GIACOMO LANDAM E SUA MULHER), Confinante: IVAR MARQUES DE SOUZA E SUA MULHER Decisão:Defiro a Habilitação.. anote-se... Após, firme-se a ausência dos requeridos e citem-se por Edital, considerando certidão de fls. 177, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.072.000670-2 - FERNANDO DE ARAÚJO YUNG-TAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 383882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000007-5 (5024/83) - CLEONICE DE GOUVÊA CALINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 386, indefiro. O nobre causídico deve se valer dos meios adequados para cobrar seus honorários. \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para 10/01/08, às 17 horas, na Santa Casa de Barra do Piraí, com o Dr. Rodrigo Mathias. \r\n\r\nProc. 1996.043.000063-2 (1853/96) - ALBINO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre Laudo Pericial de fls. 210/211.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000641-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.001278-3 - JACYRA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000685-0 - TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: AILTON PEIXOTO COSTA Ao requerente sobre fls.39. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇ~ÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.001282-5 - EDNA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VINICIUS FERREIRA DA FONTE Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000697-7 - FABIANA DA SILVA BAILÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CONSTRUTORA MN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho Ordinatório: \" Especifiquem Provas.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000272-8 - Inventariante: ARLINDA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X ORLANDO DO AMARAL BRAGA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Aos réus em contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.043.001977-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO, LEONARDO OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), JEFERSON LEANDRO), WALLACE LEANDRO DA SILVA (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO E JEFFERSON LEANDRO, como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, primeira parte, do C.P. e IMPROCEDENTE para ABSOLVER WALLACE LEANDRO DA SILVA, o que faço com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Pena. (...)Os acusados deverão cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado, diante da gravidade do crime praticado, que impede o início de cumprimento em regime mais brando. Considerando-se as penas privativas de reclusão, ora impostas, torna-se inviável sua substituição por pena restritiva de direitos bem como a concessão de sursis. Condeno, ademais, os réus no pagamento das custas e taxa judiciárias, o que faço com base no artigo 804, do Código de Processo Penal. Os réus foram soltos no curso da instrução processual, através de habeas corpus, sendo certo que Jefferson não mais foi localizado, como certificado às fls. 361, e que Udicimar, ainda que regularmente intimado (fls. 389), ignorou a determinação judicial, evidenciando, com tais comportamentos que, mantidos soltos, certamente se furtarão à aplicação da lei penal, motivo pelo qual deixo de conceder aos mesmos o direito de contra este decisum apelarem em liberdade. Expeça-se, pois, incontinenti, mandados de prisão contra os réus. Após o trânsito em julgado da sentença, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e expeçam-se cartas de execução de sentença, como disposto no artigo 105, da LEP. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal.(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000849-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JERÔNIMO MARTINEZ HENRIQUE, GLEIDE CARDOSO SANTOS audiência redesignada para o dia 11/12/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.043.000849-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JERÔNIMO MARTINEZ HENRIQUE, GLEIDE CARDOSO SANTOS (...)O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório. Recebo a denúncia. Designo o dia 05/12/2007, às13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.000119-7 - FRANCISCO CARLOS DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Adv. JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ/2.533) Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Para efeito da boa ordem, intime-se o réu para atender o requerido no item 3, de fls. 06. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004250-3 - PAULO CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES (fls. 215).Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000294-0 (9974/03) - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159), Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:O IBAMA já se manifestou às fls. 171.Ao M.P. como requerido às fls. 205. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.043.000014-3 (3555/92) - LUCIA ELENA CARELI LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)), Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES) X HELIO LEAL RODRIGUES Despacho:Adite-se o termo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DECLARATÓRIA DE INIXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE ; Declaratória, INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000440-3 - ZILDA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.73.Venha aos autos a documento requerida pelo perito em 10 dias. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de cláus. contratual c/c Rev. de rel. obrig. creditícia com ped. de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000985-1 - ALEX ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (...)Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de ral. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000088-4 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls 91. Intime-se o réu para atendimento de letra \"b\" de fls. 91, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000058-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agrado interposto ( fls. 373v). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Despacho:Para efeito da boa ordem e com vistas a se evitar eventual nulidades, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da segunda ré, devendo o banco fornecer o nº do CNPJ da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Despacho:Ao réu, sobre planilha de fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis em atraso. \r\n\r\nProc. 2003.043.001733-4 (10239/03) - JOSÉ PAULO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X GELSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Já houve ordem de bolqueio on line (fls. 126).Ao autor sobre a informação hoje colhida no sistema BACEN, em anexo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001279-5 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374) Despacho:Venha a última declaração de renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Fls. 15,17, 19 - Regularize-se os documentos acostados. (Reconhecimento da firma dos declarantes) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 732 c/c 475 J ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2007.043.000746-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), J.E.O. Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, diante da natureza provisória desta execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO RO BERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Decisão:Considerando-se a natureza dos valores creditados nas contas bloqueadas procedi, nesta data, ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.043.004276-0 - PANTANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X J. G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls.77, ao Cartório para certificar o correto recolhimento da Taxa Judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004485-8 - SUZANA CORRÊA GARCIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X SILVIO GARCIA DA LUZ Despacho Ordinatório:\" A Exequente sobre Certidão do OJA de fls.58,v.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.043.000930-3 - LEONARDO BASTOS AIEX (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AUDI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS CARVALHO (RJ-092577) Decisão:Considerando-se que o perito nomeado às fls. 232, intimado às fls. 285, 288, 289, 290 e 308, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 312. Nomeio em substituição Dr. ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Após, abra-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.001258-8 - NOVO PIRAI PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Regularizadas as custas (certidão de fls. 42) e a inicial (falta assinatura do patrono), voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000883-4 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 51 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.043.001284-9 - ROGÉRIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.043.004302-7 - JOELMA DE FÁTIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Despacho:Diga o Réu sobre o laudo de fls.64/66. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 16:30H. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2000.043.000310-9 (7479/00) - PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X ERICA NERY (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Dê-se vista por 05 dias. Aguarde-se por 30 dias em cartório, não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.043.000640-0 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) O arrendamento mercantil e a alienação fiduciária são institutos que apresentam caracteres próximos, possibilitando a aplicação subsidiária do Decreto-lei 911/69 ao leasing, o que, de imediato, autorizaria a purga da mora em ação de reintegração de posse decorrente de contrato de arrendamento mercantil.Porém, com a nova redação do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 pela Lei n° 10.931/04, não há mais falar em purgação da mora, podendo o credor, nos termos do respectivo § 2º, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.Venha aos autos a última declaração de renda da requerida, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001053-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Recebo a reconvenção. Façam-se as anotações necessárias.Ao reconvindo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLAUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Venha a última declaração de renda do requerido para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000213-1 - BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A, BRASCAN CATTLE S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AGRIPINO MAIA (DF-000482A), Dr(a). JOSÉ BATISTA DOS SANTOS FURTADO (DF-001148A)) X GILBERTO FARIAS), VALÉRIA CRISTINA LÉCIO), LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS RAMOS), JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA), OUTROS INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Despacho:Fls.268, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) (...)DECISÃO: Considerando-se que o patrono da parte requerida, peticionou pelo adiamento da presente audiência, com motivo nos autos justificado, redesigno a mesma para o dia 20 de março de 2008, às 13:30 horas. Intime-se a parte ré por publicação da nova data e para comprovação do alegado às fls. 222, no prazo de cinco dias. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.043.000648-0 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Conclusão de Ordem.Despachei sem manifestação do MP, diante de sua ausência justificada.Os fatos versados às fls.281/282 são graes, na medida em que importam em interesse de toda população de Piraí, porquanto relacionados ao abastecimento de água do município.Evidencia-se, pois, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável, que se dará se a tubulação não for submetida à necessária manutenção.Por outro lado, o deferimento do pedido não afeta o mérito deste feito e não atinge o direito alegado pelo autor.Ao contrário, a manutenção da tubulação evitará a ocorrência de danos ao imóvel.Nestes termos, determino a expedição de Alvará de Autorização para permitir o ingresso dos técnicos da Cedae/Prefeitura/ANBEV no imóvel do autor para realização do seriço de manutenção da tubulação.Ciência ao MP.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Para análise do pedido de reconsideração venha prova do contrato de seguro, visto que a apólice acostada por cópia às fls. 68 não se refere ao veículo objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) (...)Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 204.Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de rejeição da denunciação à lide. Esclareça, a ré, a especialidade da perícia médica requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.043.000885-2 - NILZA GLÓRIA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Intime-se o executado para acostar aos autos planilha apontando as diferenças de valores entre a quantia paga como proventos de aposentadoria de 01 de agosto de 1997 a 07 de novembro de 2003, data do reenquadramento da requerente, conforme determinando na sentença de fls. 70/72.Quanto à execução dos honorários, venha a planilha de cálculos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000019-2 (3180/92) - ROSALINA CAMARGO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO) O JUÍZO DE DIREITO Despacho:Venha o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 1993.043.000019-4 (3978/93) - VÍTOR BIAGGIO FONTELLES E LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Junte-se fls. 17, que se encontra solta.O feito não se encontra em condições de ser julgado. Não há nos autos comprovação da citação de todos os confinantes, conforme determina o artigo 942 do C.P.C. Providencie os requerentes, sem mais delongas, a citação dos mesmos. Venha aos autos o memorial descritivo do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.043.000025-9 (5631/98) - EURICE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)), Habilitado: MARIA JUREMA DIAS NOGUEIRA), Habilitado: SYPRIANO DIAS), Habilitado: HIARÁ DIAS LEANDRO), Habilitado: HIANA DIAS DE CARVALHO), Habilitado: JOSÉ DE ARIMATHÉIA DIAS), Habilitado: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: LUCIA DIAS DE OLIVEIRA) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio de EUNICE CORRÊA DIAS, MARIA JUREMA DIAS NOGUEIRA, SYPRIANO DIAS, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, LUCIA DIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ DE ARIMATHÉIA DIAS, HIANA DIAS DE CARVALHO e HIARÁ DIAS LEANDRO, sobre o lote e respectiva benfeitoria situado na rua do Cruzeiro, nº. 90, Centro, Distrito de Arrozal, Município de Pirai. Medindo 15,00m (quinze metros) de frente, confrontando com a Rua do Cruzeiro; do lado direito, medindo 21,15m (vinte e um metros e quinze centímetros) e 1,00m (um metro), confrontando com área de propriedade de Ladislau Cunha Fajardo e 8, 25m (oito metros e vinte e cinco centímetros) com Espólio de Genésio de Oliveira Barbosa; do lado esquerdo, confronta com Deusdet Ribeiro de Oliveira, medindo 13,84m (treze metros e oitenta e quatro centímetros) e 17,55m (dezessete metros e cinqüenta e cinco centímetros); e de fundos com Espólio de Genésio de Oliveira, medindo 14,08m (quatorze metros e oito centímetros). Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de transcrição da presente no respectivo RGI, na forma do art. 945 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 036/93 (Adv. Dr.JORGE ADÃO DE SOUZA (RJ/92.010)) Ao interessado. \r\n\r\nId: 382463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.043.000006-7 - C.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.S.F. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia no montante de um salário mínimo por laborar o Alimentante sem vínculo empregatício, atualizados monetariamente desde a data da citação e acrescidos de juros legais desde a mesma data e, em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos do alimentante, entendidos estes como os rendimentos brutos, efetuadas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias.Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Ao inventariante , herdeiros e interessados sobre certidão de fls. 436. \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR A AUDIÊNCIA ESPECIAL FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 15:30HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 147 do CP n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.043.000820-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia19/03/2008 às 13: 30 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Ao réu sobre certidão de fls. 199 verso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Recebo a denúncia. Designo o dia 27/02/2008, às 14:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e 40 ,V , da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.001160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Recebo a denúncia. Designo o dia 12/12/2007, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.043.000888-3 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Audiência redesignada para o dia 17/12/2007 às 16:00h. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E; Declaratória, MORAL C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000706-4 - IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 376, que não se refere ao memorial, mas às peças que o acompanharam, fato não observado pela serventuária subscritora da dúvida de fls. 376. Piraí, 21/11/07, em razão dos feriados prolongados e do acúmulo com a Vaa de Família de Barra do Piraí. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.001353-9 - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/03/2008, às 13 : 30 horas. Intimem- se como requerido às fls. 97.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.043.000784-0 - (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X A.L.N.), K.C.N. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/02/2008, às 15 :00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000026-2 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079) Despacho Ordinatório: As partes sobre fls. 460 \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de PiraíCartório da Vara ÚnicaRua Barão do Piraí, 322 - Centro-Piraí-RJEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LISTA GERAL DEFINITIVA DOSJURADOS PARA O ANO DE 2008.A Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito destaComarca de Piraí, Estado do Rio de janeiro, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque nos termos do art.439 e seguintes do C.P.P, procedeu-se oalistamento DEFINITIVO dos jurados desta Comarca que deverão servir no ano de 2008, ficando assim organizada a lista:Adriana Augusto ChavesAdriana da Silva MarinhoAdriana Ferreira SantosAdriana Helena Pires de OliveiraAdriano S.Basilio FiocchiAline Ferreira da Silva de AraújoAna Beatriz da Cruz MontelaAna Flávia Aparecida de OliveiraAna Paula Ferreira da SilvaAna Paula Ganem R.Martins FerreiraAna Paula GuedesAnderluci de Abreu VictorAnderson Augusto S.dos SantosAndréia Alves MottaAndréia de Lima e SilvaAndréia Ferreira de O.BarbosaAngela Maria Rodrigues TorresBeatriz Ribeiro da Silva Bianca de Oliveira AguiarBruna Pereira de OliveiraCamila Quintanilha Rebello VitipóCarina de Abreu SantosCláudia da Silva Rodgers Cláudia Maria Paulino da CostaCláudio José de OliveiraClaudirene Araújo de SouzaCleusa de Souza BrazClóvis Manoel FariaCremilda Rodrigues dos SantosCristiane Vidal BarbosaCristina Maria Alexandrino AraujoDalva de Jesus ChagasDaniela da Silva FigueiraDanielle Fonseca RibeiroDanielle Lemos da SilvaDanielle Moraes SichiDarinka da Silva CoelhoDayse Ramos Ataide d'AssisDeise da Cunha FortunatoDemetrio A.B dos SantosDenise Fonseca de AbreuDilma Rodrigues Doralice Olimpio Alves TeixeiraDorcas Maria da FonsecaEdina Maria Ramos GonçalvesEdivaldo das ChagasEdna da Silva PereiraEliana Aparecida PintoEliane da Silva PalmeiraElisângela Gil da SilvaElizãngela Pereira Gonçalves FragaEmanuele da Silva BasilioErenilda Silva ChuffFábio de Souza CoelhoFernanda Conceição NicolauFernanda Gonçalves MangiaFernando César Q.MostacadaFernando Lopes Rodrigues TorresGilson da Silva GuedesGiovana de Cassia Souza da CunhaGlauce dos Santos MattosGlória Regina Pinheiro de LimaIefte Bevilacqua GhirlinzoneIvana Aparecida da Silva e SilvaIzabel Cristina Conceição AguiarIzabel Cristina PiresJanir da Silva JúniorJanaína Parentes VianaJanaina Bárbara da Silva de AndradeJoemar Franco dos SantosJosé Carlos da Silva José Ricardo CarvalhoJosiane Coelho de AzevedoJosilene da Rocha AlvesKariane Xavier BarbosaKatia Cristina de OliveiraKelly Christina e Silva SantosLenita Braga R.PortoLetícia Ataíde D'AssisLucelia Samara de OliveiraLuciana da Silva RosaLuciene Lima SilvaLucimar Fernandes AlvesLucinea Pereira da SilvaLudimila F.Rodrigues MarinhoMara Cristina Coelho BarbosaMarcelle Viana SantosMárcia Cristina Teixeira de OliveiraMárcia Martinez de MoraisMarco Antonio Freitas de SouzaMarcos Reis GonçalvesMaria Aparecida de Assis OliveiraMaria Cecilia Gonçalves MartinsMaria da Penha Januario FidelisMaria de Lourdes Ribeiro dos SantosMaria Luzia da Costa de OliveiraMichelle Lage da CostaMichelle Silva Ribeiro TorresMônica Regina Silva PiresNadia Luzia Reis OliveiraNelma Rodrigues Bulsoni AlvesPaloma Menssor FerreiraPatrícia de Oliveira BatistaPatricia de Souza ValverdePaulo Fernandes VicentePaulo Roberto de AbreuQuimila Simarque Oliveira CarvalhoRafaela Miranda Reis AlvesRegina Célia de SouzaRenata Cardoso MaiaRenata L. dos Santos do NascimentoRenata Pereira de OliveiraRenato Osório FerreiraRoberto Gonçalves da SilvaRodolfo Carlos TeixeiraRogério Novais do RosarioRosani Carvalho de AzevedoRosilene Soares das ChagasRuth Eller de CarvalhoSheila Rosa Santos Silvana Felix da Motta e SilvaSilmara de Souza RochaSilvania Junger GuedesSilvia Desto de NovaesSimone Ferreira de SouzaSandra Margareth PiresSônia Maria de Oliveira BrunoSueli Regina DelgadoTania Regina da S.Correa FernandesTatiana do Amaral GonçalvesValeria Tavares Alves MarquesVera Lúcia GonçalvesVerônica Vidal da CunhaVictor Hugo Thomaz de OliveiraWagner da Cunha BarrosWalter Antunes CorreaZaldiro Freitas Baião \r\n\r\nId: 383859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.044.000822-0 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Face ao exposto, em primeira linha, JULGO EXTINTA a obrigação do Autor, em relação à AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com referência ao serviço de fornecimento de energia elétrica, em sua unidade de consumo referida na inicial, até o mês de outubro último, por força dos depósitos efetuados na ação de consignação em pagamento, o que faço com base nos artigos 335 e seguintes do Código Civil, extinguindo o processo nos termos dos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil. Prosseguindo, JULGO PROCEDENTE os pedidos indenizatórios formulados na inicial, para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a indenizar o autor JAIRO OLIVEIRA DUARTE, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), condenando ainda a Requerida a restituir ao Autor, a quantia de R$ 4.163,18 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e dezoito centavos), referente aos valores indevidamente cobrados, em relação à parcela impugnada, intitulada \"Consumo Reat Exced Faturado\", conforme planilha apresentada às fls. 10/11, que deverá ser devidamente corrigida mês a mês, na forma da lei, e acrescida dos juros legais, a contar da citação, e em dobro, o que faço com fundamento nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré, nas duas ações, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor dado à causa, admitindo a sua correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia da presente para a ação consignatória em apenso. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.044.000661-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 135. Diga o Exeqüente se o devedor cumpriu o acordo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000392-4 - HUGO ALBERTINO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Comprovado o pagamento do débito alimentar e diante da manifestação favorável do Dr. Promotor de Justiça à fl. 36, expeça-se alvará de soltura em favor de Henrique Faria da Silva, que deverá ser colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver legalmente preso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000023-3 (8.652/00) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Senhor Avaliador, às fls. 98 e 110, em relação à avaliação de fls. 83, com as quais concordaram as partes, o Exeqüente às fls. 102 e 108 e o Executado, de forma presumida, em razão de seu silêncio, conforme certificado pelo cartório às fls. 113v, HOMOLOGO a avaliação de fls. 83, com os respectivos esclarecimentos de fls. 98 e 110, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vale salientar que as impugnações antes apresentadas pelo Executado não vieram acompanhadas de elementos técnicos idôneos, consistindo apenas em alegações sem qualquer base legal. Decorrido o prazo recursal, ou sendo este improvido, diga o Exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.044.000403-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LOJA DUJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:Suspendo a presente execução fiscal em relação às CDA que foram objeto de parcelamento, conforme reconhecido pelo Exeqüente em sua última manifestação. Promova a penhora on line, conforme requerido pelo Exeqüente em sua última manifestação. Positivada, intime-se a Executada para os embargos. Se negativa, diga a Fazenda em dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000823-1 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Face ao exposto, em primeira linha, JULGO EXTINTA a obrigação do Autor, em relação à AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com referência ao serviço de fornecimento de energia elétrica, em sua unidade de consumo referida na inicial, até o mês de outubro último, por força dos depósitos efetuados na ação de consignação em pagamento, o que faço com base nos artigos 335 e seguintes do Código Civil, extinguindo o processo nos termos dos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil. Prosseguindo, JULGO PROCEDENTE os pedidos indenizatórios formulados na inicial, para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a indenizar o autor JAIRO OLIVEIRA DUARTE, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), condenando ainda a Requerida a restituir ao Autor, a quantia de R$ 4.163,18 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e dezoito centavos), referente aos valores indevidamente cobrados, em relação à parcela impugnada, intitulada \"Consumo Reat Exced Faturado\", conforme planilha apresentada às fls. 10/11, que deverá ser devidamente corrigida mês a mês, na forma da lei, e acrescida dos juros legais, a contar da citação, e em dobro, o que faço com fundamento nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré, nas duas ações, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor dado à causa, admitindo a sua correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia da presente para a ação consignatória em apenso. P.R.I. \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Diga o Autor sobre a prestação de contas apresentada pela inventariante, às fls. 451, no prazo de dez dias. Após, ao MP sobre os cálculos e as respectivas impugnações, bem como sobre a referida prestação de contas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.044.000976-8 - WAGNER LUIZ GONÇALVES MAZOTTO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000139-3 - ALZIRA CHRISTINA DOS REIS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por conta de seus próprios fundamentos. Anote-se. Verifica-se que, ainda que de forma indireta, o Estado do Rio de Janeiro, chamou ao feito o Município. Assim, diga o Doutor Promotor de Justiça. Após, digam as partes e o MP sobre a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000533-1 - ALCIMENIA FERREIRA BELANGIERI, JOSE HENRIQUE BELANGIERI, VERA LUCIA BELANGIEIRI, ANA MARIA BELANGIERI CHAVES, ROSA CRISTINA BELANGIEIRI, PAULO CESAR BELANGIERI, ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI, ARIADNY APARECIDA BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 167/172. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materias e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.044.000801-4 - SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Promova a Ré a substituição do hidrômetro instalado na unidade de consumo da Autora, em cinco dias. Traga a Ré laudo passado pelo INMETRO atestando a regularidade da capacidade de medição do hidrômetro antes instalado na unidade de consumo da Autora, no prazo de trinta dias, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Após, se necessário, será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000693-7 - ELISALÍLIA DELGADO LOPES X JOÃO BAPTISTA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) - Ficam os patronos da autora intimados a se manifestarem sobre a cota ministerial de fls. 24, a saber: \"Requer sejam esclarecidos os posteriores requerimentos de fls. 19 e 22, quanto houve renúncia de mandato às fls. 17/18\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000613-1 - ADÃO MARQUITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.044.000211-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Intime-se o patrono constituido pela acusada para, no prazo de cinco dias, dizer se patrocina os interesses da Acusada. Caso positivo, deve o mesmo manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000154-0 - Inventariante: HELOISA MARIA VIEIRA NEVES X FRANCISCO DE PAULA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Decisão:Recolhidas as custas, na forma fixada pela Corregedoria de Justiça, anote-se e devolva-se, uma vez ter sido deprecado apenas a avaliação do bem, esta já realizada. Fls. 31. - Informe por FAX.- Fica o patrono da Inventariante intimado a recolher as custas da avaliação no valor de R$ 180,55 (cento e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), sob o código 0715-3 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ, 5% de FUNDPERJ e R$ 4,51 (quatro reais e cinqüenta e um centavos) sob o código 3403-01973-4 (campo 35). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000948-3 - CAMILA DE SOUZA PILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SAMUEL SILVA PILLO - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre Embargos à Execução juntado às fls. 18/20. \r\n\r\nIndenizatória, prop. exec. de honorários à fl. 473; prop. exec. por tít. execut. judicial à fl.479 \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA, HONÓRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR), GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Anote-se a baixa da execução, em relação à Seguradora. Fls. 508 - Oficie-se como requerido. Promova o cartório a penhora on line. Se positiva, intime-se o Executado para os embargos. Se negativa, diga o Exeqüente em dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, (proposta a execução de sentença conf. fls. 167/169) \r\n\r\nProc. 2004.044.000451-0 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelos Exequentes às fls. 226/227 e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000722-0 - JORGE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 15:00 horas para inquirição de testemunha na Comarca de Juiz de Fora/MG - 1ª Vara Criminal - Processo nº 145.074.249-49-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000109-5 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Recebo em seu duplo grau o recurso de fls. 55/64. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.044.000219-0 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Ficam os patronos do autor intimados a regularizar as peças de fls. 51, 54 e 55, conforme determinado na assentada de fls. 67. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas à remessa ao Contador para certificar planilha apresentada pelo exeqüente, no valor de R$ 66,48 + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Sobre o resultado do agravo, digam as partes no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.044.000052-0 (8059/99) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X HUDSON ALBUQUERQUE ZANGRANDE - Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas remanescentes, para posterior baixa nos autos, a saber: R$ 20,94 (atos da prática comum = emissão de 06 ofícios) + 10% de CAARJ + 5% para FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação mde tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000625-1 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000656-1 - NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 382466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO - RJ090809 \r\n\r\n2004.044.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n1976.044.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSIMONE CODATO DO CARMO - RJ127913 \r\n\r\n2007.044.000712-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2003.044.000338-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 382469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.071.001139-9 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) \" À defesa em alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.071.001171-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DINEU BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \" A defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.071.000778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON ALEXANDRE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) \" `A defesa para as Alegações Finais.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000360-1 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA ROSARIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Decisão:I-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.071.000723-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXSANDRA PRUDENTE DE PAULA SILVA Decisão:Fls 51. Indefiro por absoluta falta de amparo legal, vez que notório que o pagamento das custas diferidas é devido antes da prolação de sentença. Certifique o Cartório quanto o cumprimento de fls 50, após, voltem cls para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.071.000162-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIELE DE FATIMA DAS MERCES SILVA Decisão:Fls 46. Nada a prover, vez que notório que o pagamento das custas diferidas é devido antes da prolação de sentença. Certifique o Cartório quanto o cumprimento de fls 45, após, voltem cls para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.071.000168-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SILVANA APARECIDA FERNANDES Decisão:Fls 46. Indefiro por absoluta falta de amparo lega, vez que notório que o pagamento das custas diferidas é devido antes da prolação de sentença. Certifique o Cartório quanto a publicação e o cumprimento do determinado às fls 45, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.000661-8 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLEUNICE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 40. mantenho a Decisão de fls 39, vez que notório que o pagamento das custas diferidas é devido antes da prolação de sentença. Certifique o Cartório quanto o cumprimento da Decisão acima menionada, após, voltem cls para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.071.000779-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA \" A parte autora para recolhimento de custas conforme certidão de fls 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002286-7 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAGNA APARECIDA ALVES DA SILVA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002288-0 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002323-9 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002474-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTINA DUARTE DA SILVA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002475-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GISLAINE FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002476-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAGMA APARECIDA DE FARIAS Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002477-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLA APARECIDA DE SOUZA SILVA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002478-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIDIANE COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002479-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIARA PIRES PIMENTA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002480-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL SILVA - ME Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.071.000027-3 (1283/01) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. DENOMINAÇAO ATUAL BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) \" As custas de fls.199 referem-se a ofícios já expedidos. Faltam ainda as custas para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000344-3 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora petição de fls 54 tendo em vista certidão negativa de fls 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000294-3 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA ROSARIO DOS SANTOS NASCIMENTO \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000273-9 (2146/01) - Inventariante: ANA AMELIA MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINA CELIA MARINS \" À inventariante.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.002089-5 - ALAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DURVALINO PEDRO GONÇALVES DA SILVA \" Dê-se vista ao patrono da parte autora.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000969-3 - MARCO AURÉLIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \" A parte autora para cumprimento da sentença na forma do art.475 J do CPC- Vide planilha de fls 52/53.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000482-6 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) \" Às partes.\" \r\n\r\nId: 383880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.859.000197-9 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Retifique-se. Após, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.859.000241-1 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ronaldo Pereira da Silva e outro. Antes de efetivar a penhora on line, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.859.000306-3 - Sérgio Gonçalves Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Alquimia Produções e Eventos. Esclareça o autor se ... a inclusão no pólo passivo, das pessoas mencionadas às fls.20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000316-6 - Andrelina Nogueira de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880, Marcelo Tavares - OAB RJ093333). I-se pessoalmente p que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - Maria Margarida Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Revogo o despacho de fls.168. Certifique-se quanto à interposição de novos embargos à execução face à devolução do prazo deferida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - Julio Cesar Alves Nogueira. X Jose Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Esclareça o requerente, seu pedido de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.859.000225-3 - Fernanda Aparecida Fontes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Claro Bcp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo o recurso. Defiro a JG. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A. Cite-se no endereço fornecido às fls. 33. Designe-se nova sessão conciliatória. \r\n\r\nId: 383363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.047.000211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais, conforme despacho de fl. 530, ítem 2. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo C/C Art. 303 § Único -Lei 9.503/97-praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 1999.047.000024-8 (556) - HELIO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Despacho:Fl.162: Deverá o apenado comprovar mensalmente o cumprimento da pena, nos moldes do entendimento esposado pelo Ministério Público (fl.166v). I. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000482-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: DIANTE DA AUSÊNCIA DAS ACUSADAS RITA E ROSELI, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000583-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MOURA DE SEIXAS Despacho:DRA. Venha a comprovação da mora, a teor do disposto no art. 2º §2º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.047.000049-1 (1542) - NEY MAGALHAES SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença: Vistos, etc...1)Diante da manifesta concordância das partes (fls.132/133) e do Ministério Público (fls.136 vº), HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constante de fls. 132/133). Custas e honorários advocatícios na forma acordada (fls. 133).2)Renove-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atualizado do depósito (fls. 122), conforme requerido à fl.134.3)Com a resposta ao ofício expedido, expeça-se guia ao Município Expropriante para complementação da indenização.6)Com o depósito, diga o Expropriado e o MP. P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.047.000346-0 - ANÉZIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.047.000015-6 (1550) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HERALDO TAVARES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Fl. 119 - Informe o exequente o valor da diferença, visando o reforço da penhora conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.047.000192-0 (3945) - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X VALDEMAR MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Ao exequente sobre fl. 305. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000143-5 - MARILDA LEONE PINELLA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALRES LTDA Sentença:Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré à obrigação de custear o restante do tratamento da autora relativo às sessões de eletroconvulsoterapia e medicamentos correlatos, sob pena de multa diária de 1/10 (um décimo) do salário mínimo, na forma do art.461 do CPC, devendo a autora em qualquer situação cientificar a ré desta decisão no momento do protocolo do pedido de autorização para realização das sessões. Condeno a ré à indenização da autora pelos danos materiais, no importe de R$ 5.301,38 (cinco mil trezentos e um reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e acrescidos de juros legais a partir da citação, na forma da Lei.Condeno a ré à indenização por danos morais causados à autora, fixando a verba compensatória em R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.047.000594-7 - JOSÉ ARLINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HONDA LTDA E OUTRO Decisão:1) DRA. Defiro JG.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos alegados e não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ex vi do disposto no art.273, caput e seu inciso I, do CPC.3) Citem-se por precatória.4) Havendo ou não resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.047.000466-7 - A.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X M.E.O.F. Despacho ordinatório naforma da Portaria 04/01: Às partes em alegações finais, conforme r. despacho de fls. 34, nº 03 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000249-1 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X K.J.V.), L.V.P.L. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.047.000542-6 - VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO M. CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho ordinatório na forma da Partaria 04/01: Às partes em alrgações finais, conforme r. despacho de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.047.000588-8 - ROSALINA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na formada Portaria 04/01: À parte ré, sobre a apresentação dos quesitos , conforme r. despacho de fls. 77, nº 03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.047.000116-9 - CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte ré, para complementação de custas referentes à intimação de testemunhas, sendo: R$ 1,22 de funperj e R$ 1,22 de fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.047.000217-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justicando-as, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio vomo negativa quanto à composição. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000343-4 - CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ROGERIO HORACIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fl.333: Diga o réu na forma do art.267 §4º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000370-7 - MAURÍCIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X YAGO SARAPECK DE CARVALHO PINTO E OUTRO Decisão:1) Diante do parecer do MP (fl. 16), defiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada (fl. 03). Oficie-se , conforme requerido. 2) Cite-se a parte ré, para apresentar resposta no prazo legal, intimando-a da decisão supra. 3) Com a resposta, dê-se vistas ao autor e MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.047.000009-3 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Às partes, para manifestarem-se sobre outras provas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000100-3 - CID MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X HELENA CARDOSO VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor para recolhimento das custas conforme r. sentença de fls. 200 e cálculos de fls. 208. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000511-0 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS COLI Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para que complemente as custas, conforme discriminado na fl. 18 e determinado no r. despacho de fls. 19, nº 02. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000478-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS Decisão:DRA. Reconsidero o despacho de fl.38.Não obstante os fundamentos apresentados pelo autor, não há prova inequívoca do direito alegado, seja quanto aos fatos atribuídos aos demandados, seja quanto à área reinvindicada e sua situação in loco, o que deverá ser quiçá objeto de prova pericial.Ademais, não há a comprovação do periculum in mora, elemento indispensável à concessão da medida inaudita altera parte. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art.273 caput e inciso I, do CPC.Citem-se.Com a(s) resposta(s), diga a parte autora. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.047.000004-1 (1603) - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), REAL PREVIDENCIARIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao denunciado para que recolha as custas , conforme planilha de cálculos de fls. 333/335. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.047.000039-9 (1573) - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre retorno da carta precatória negativa, conforme fls. 321/329. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.047.000001-8 (7244) - GILBERTO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MARIA JOSÉ FERNANDES), Confrontante: MANOEL LOPES DA SILVA), Confrontante: URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: ANGELO MARCOS FIDELIS) Decisão:1) Em que pese os argumentos do Dr. Curador Especial (fls. 122/123) a citação editalícia é válida; 2) Á parte autora, DP e MP em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 383878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.048.000548-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MAURO CEZAR DO AMARAL CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 17,vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000294-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Recebo o Recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao Apelado para responder; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000059-4 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ PINTO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Ao autor sobre fls. 84 Vº - CERTIDÃO - CERTIFICO QUE PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 84, MISTER SE FAZ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.048.000453-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINELLI RODRIGUES Decisão: \"Presentes os requisitos ensejadores da tutelar,já que demonstrado pelos documentos acostados o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", já que trata-se de automóvel, sujeito à deterioração, defere-se a liminar de reintegração de posse do automóvel descrito na inicial, o qual deve ser depositado em mãos do representante legal do autor ou quem o mesmo indique. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 382471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000196-3 - EDUARDO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Sentença:\"... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Banco Itaú a pagar ao autor a importância equivalente a 8,08% do saldo de sua Caderneta de Poupança junto ao BANERJ em junho de 1987, acrescido tal valor de correção monetária, bem como juros de mora de 1% ao mês, este deste a citação e, via de conseqüência. EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito... Condena-se o Requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à casa...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho:Com fulcro no disposto no art. 125,IV do CPC, designo Audiência Especial para o dia 18/12/07; às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000201-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X THEREZINHA DE NOVAES CÉZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 132 - \"certidão\" CERTIFICO QUE A ADVOGADA, DRA. REGINA COELI DE ARRUDA STUCCHI - OAB - SP Nº 58.248, DEVERÁ R,EGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (SUBSTABELECIMENTO), VISTO QUE NA PROCURAÇÃO INICIALNÃO LHE FORAM CONFERIDOS PODERES PARA REPRESENTAR O EXEQUENTE, NEM TAMPOUCO, HÁ NOS AUTOS SUBSTABELECIMENTO DE PODERES À MENCIIONADA CAUSÍDICA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 124. - FLS.124 - DESPACHO - ESCLAREÇA A ILUSTRE PATRONA A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 383865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001338-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.S.F. Despacho:À parte autora para a extração das cópias requeridas, no prazo de 30 dias.Após, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.070.000824-2 - V.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.V.M. Ato ordinatório: Ao requerente sobre Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000451-3 (8180/03) - SALEM ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: Ao Requerente sobre ofício de fls. 83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.070.000311-5 (3090/01) -, Inventariante: ELIANE ALVES MANHÃES BAHIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO E OUTRO) X MAURI ALVES MANHÃES Despacho:Aos requerentes sobre fls. 103 vº \r\n\r\nProc. 2006.070.000980-3 - Inventariante: NELCY TERRA GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) NELCY TERRA GOMES JUNIOR E OUTROS) X NELCY TERRA GOMES Despacho:1 - Fls. 55 - letra \"a\": Defiro. Oficie-se conforme requerido.2 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre a transação noticiada às fls. 55/57, haja vista o pedido de fls. 55, letra \"b\". Sem prejuízo, esclareça o inventariante sobre a destinação do valor apurado com a referida transação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.001228-9 -, Cessionário: ALFEU NOGUEIRA MACHADO JULIO GOMES MARINHEIRO E OUTRO, Cessionário: RICARDINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sentença:ADJUDICO a Alfeu Nogueira Machado, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Morro Alegra, distrito deste município, o bem descrito às fls. 03, nestes autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Julio Gomes Marinheiro e sua mulher Jocilia Ferreira da Silva, tendo em vista a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000076-9 - COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SUMIDOURO X CABANA CHEIRO DE AMOR (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra Maria Alcina Lagares, e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-A a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser revertidos ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, conta corrente 6174-6 do Banco do Brasil, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.000735-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REGINA FARIA DE JESUS Decisão:Defiro a conversão requerida às fls. 62/70, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, convertendo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Devidamente recolhidas as custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para em 05 dias: a) entregar a coisa, depoistá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, inc. II). Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC-art. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel até um ano, na forma do §1º, do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001535-9 - Inventariante: NELIO FERNANDO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X NELY NUNES RO DRIGUES Despacho:Fls. 22/23 - Defiro, devendo a parte interessada contactar o Oficial de Justiça responsável pela diligência para agendar o cumprimento da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000909-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001201-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001225-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001229-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001236-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000471-7 (9867) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000487-0 (9778) - MINICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000507-2 (9818) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000527-8 (9857) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000545-0 (9878) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000552-7 (9882) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.070.000439-8A - ESPOLIO DE ELIAS MARON X JAMIL DAUD ACRUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ante a certidão de fls. 03, manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Exigir Contas \r\n\r\nProc. 2006.070.001629-7 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como, especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000266-3 (929/99) - Inventariante: FLORENTINA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) AMARO FRANCISCO MOREIRA PESSANHA E OUTROS) X ILMO FRANCISCO PESSANHA Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, não havendo pendências, HOMOLOGO o cálculo de fls. 180/181 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ILMO FRANCISCO PESSANHA, para que produza seus jurídicos efeitos.Venha o recolhimento do imposto devido.Oficie-se requisitando as quitações fiscais atualizadas.Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.070.000418-9 - Inventariante: REGIINALDO MACIEL SIQUEIRA X SÔNIA MACIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Por ora, cumpra-se o item nº 01 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.070.001175-7 - RENATA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X JOFRE DOS SANTOS PAES Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita.2 - Designo o dia 02/04/08, às 14:00 horas, para audiência de justifica ção.3 - Cite-se a Seguradora indicada às fls. 05 nos termos do artigo 864 do CPC.4 - Intimem-se a requerente e as testemunhas indicadas às fls. 07.5 - Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.070.001709-5 -, N.S.M. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo de aplicação de medidas protetivas nº 2006.070.000758-2 desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Separação Judicial e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000279-3 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.M.M. Despacho:Intimem-se as partes para que compareçam ao Cartório a fim de ratificarem, por termo, o acordo de fls. 29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000267-5 (815) - ROBERTO PINTO CABRAL, EMÍLIA XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOEL JOSÉ DE FREITAS), THEREZINHA DE JESUS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Ao Autor sobre fls. 286/290, devendo esclarecer se persiste interesse no feito, haja vista o tempo decorrido desde a petição juntada às fls. 265/267. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000078-2 (1621) - ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA CECÍLIA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA, JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) X ALAMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Despacho:Fls. 354 - Ao exeqüente. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001715-0 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao autor para que apresente os endereços das pessoas mencionadas no item 4 de fls. 04 para fins de atendimento da promoção ministerial de fls. 20. \r\n\r\nRetificação de Escritura, Pública de Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.070.000678-2 - ELZA FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000103-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.070.000439-8 - JAMIL DAUD ACRUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ESPOLIO DE ELIAS MARON) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 382473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.076.000480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIELA PINHEIRO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente a pretenção punitiva quanto, especificamente, aos crimes imputados aos réus na denúncia, de modo a desclassificar sua conduta, que melhor se enquadra no disposto no art. 28, da Lei 11.343/2006.Transitada esta decisão em julgado para o Ministério Público e ante o direito dos réus à transação penal, dê-se vista dos autos à senhora Promotora de Justiça para, se entender apropriado, formular a proposta pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000453-8 - JULIA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X B.C.S. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À apelada e ao MP. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000786-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, Procurador: AILTON DE OLIVEIRA X GEORGINA DA SILVA RODAS Despacho:Recebo os embargos. À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000211-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X J.G.L. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo a presente execução, nos moldes do art. 794, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao exeqte sobre fl. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.000592-3 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PAULO ROBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLATT (RJ-090914), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 382505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000562-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ JOÃO VIANA DE OLIVEIRA Despacho:... Uma vez que não se encontraram bens penhoráveis, suspendo esta execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000856-8 - JERUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:... Por esse fundamentos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que o réu forneça à autora o medicamento indicado no receituário médico acima referido (METILPREDNISOLONA 500mg / Solumedrol). Cite-se. Intime-se o réu, para cumprir esta decisão, no prazo de 10 dias, cominando-se multa diária pelo descumprimento de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 22/01/08, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000610-9 - A. M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação do r. Despacho de fl. 44: \"Diante da certidão supra redesigno o ato, a se realizar em 07/01/2008, às 16:20h. Intimem-se.\". \r\n\r\nId: 383892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000544-4 - R.C.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X R.E.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Processe-se em Segredo de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 2,5 (dois salários mínimos e meio) para cada filho, Rhana Creton Latini Magalhães e Ricardo Latini Magalhães, a ser depositado até o 5º dia subseqüente ao mês vencido e depositado em conta-corrente em nome da representante legal da primeira autora, informada às fls. 47. Deixo de fixar os alimentos provisórios ao terceiro autor ante a sua maioridade civil e por não haver nos autos comprovação efetiva de matrícula em curso de nível superior ou médio a justificar tal fixação. Designo o dia 12/02/2008 às 14:00 hs. para audiência. Cite-se e intime-se o réu e também intime-se o autor a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do autor em arquivamento do feito e a do réu em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., E § 1º - B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000182-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA, JEANE DA ROCHA MONTEIRO, JESUÉ DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho:Redesigno interrogatório para a data de 12/02/2008 às 13:00 hs. Intimem-se os acusados eis que os mesmos já foram citados, bem como seus patronos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000574-2 - VANÚZIA BIANQUINI BARBOSA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 14/02/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Intime-se o autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.056.000613-8 - MARIA LÉA CELESTE CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 14/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Intime-se o autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.056.000715-5 - SANNIA RAFAELA GONÇALVES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Intime-se o autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000088-2 - NOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 14/02/08 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000106-0 - MARIA FERREIRA DA SILVA MORETE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 14/02/08 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000124-2 - OZAIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 14/02/08 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000254-4 - ELZENIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio perito o Dr. Milton de S. Neto que deve ser intimado para ciência da presente nomeação e designação de dia e hora para a realização da perícia, cujo laudo deve ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos, facultando-lhes a indicação de assistente técnico. Designo AIJ para a data de 21/02/08 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor de fls. 62 designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 21/02/08 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.056.000186-4 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.G. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Designo audiência especial para a data de 22/01/08 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.056.000013-6 - AÇOUGUE GARROTÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a manifestação do autor às fls. 95, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 21/02/08 às 13:30 hs. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, as quais serão oportunamente apreciadas, caso não haja conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000693-0 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X J.C.R.S.F. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para a data de 08/01/08 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000041-0 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X T.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 12/02/08 às 15:00 hs. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, as quais serão oportunamente apreciadas, caso não haja conciliação. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.056.000381-0 - A.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)), K.T.A.), G.T.A.) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 14/02/08 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 383867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000550-7 - IEDA GOMES DE OLIVEIRA MACHADO X CARLOS ALBERTO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), KELEN DA COSTA MACHADO), RICHARDISON DA COSTA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.E. para o dia 12/12/2007, às 14:45 hs.Intime-se requerente, rerqueridos e os menores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.057.000487-5 (5232A) - ELBA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Despacho:DEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO. APÓS, NADA VINDO EM TRINTA DIAS, AO ARQUIVO BAIXA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001677-1 -, Inventariante: MARIA PASCHOA ALVINE GOMES DA SILVA X JORGE JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001435-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA DA S. LAMEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.057.001436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICSON BENTO PAES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.057.000512-2 (6654A) - GENICE MARINI COUTINHO OTTERO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.001486-5 - LINDALVA DA MATTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO \"Atenda-se ao M.P.\" informar ao o valor vem percebendo a título de Pensão\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.057.000656-8 - PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho\"...Defiro vista por 15 dias\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000020-5 (1743A) - ALE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA CÔRTES LTDA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000187-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho\"...Defiro Vista por 15 dias\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000280-4 - ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARLENE MUNIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.057.000003-1 (1991/78) - ANA MARIA DA SILVA PRUDÊNCIO X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Custa, se houverem, pela Executada.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000068-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO FININVEST S/A Despacho\" Intime-se para recolhim,ento das custas referentee ao distribuidor da capital (baixa e registro) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.057.000012-9 (4804) - Inventariante: CARMELIO DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X ENOCH JOAQUIM CARNEIRO DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000971-5 - Inventariante: MAURÍLIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) ISIS CAROLINE ROCHA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2 - TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000512-0 - CRISTINA NEVES CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE. NA A.C. DEFERIREI AS PROVAS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.057.000922-7 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Ao A. uma vez que a citação por A.R foi entregue um dia antes da A.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000731-9 - ALEÇANDRA APARECIDA FLOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X MARCELA DE SOUZA MACHADO E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 383868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.059.001616-0 (5224) - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALCIMAR CONCEIÇAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Fls. 121/125, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.059.001167-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X PAULO SÉRGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000048-2 (3366) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPOLIO DE ANTONIO JARDIM SCHMIDT E OUTRO Despacho:Fls. 151/152, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.059.004077-2 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.059.000048-3 (2594) - MARIA ALADIA ALLEM VERA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X RUBERVAL SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.059.000768-9 - Inventariante: ROSIMERY PANISSET VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X HAMILTON CARVALHO VIVIANI Despacho:Cumpra-se o item 7 fls. 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.001158-0 - JEAN MIGUEL BONTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EVANDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Sentença:\"...,JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma fundamentação supra, para reintegrar o autor na posse do imóvel...\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000107-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NAILDO DA CRUZ Despacho:Venha a comprovação da mora da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.059.000887-8 - ADILCE MENDONÇA GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.059.000361-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Despacho:ANOTE-SE CORRETAMENTE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA, ONDE COUBER (fl. 103). FEITO ISTO, PUBLIQUE-SE NOVAMENTE O DESPACHO DE FL. 100. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000622-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da não oposição do MP às fls. 145 e de ausência de manifestação do réu, embora devidamente intimado, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.059.000198-3 (3704) - ANTONIO TORRES DA SILVA, BITANOR FERREIRA GUIMARAES FILHO, CARLOS BINS CARDOSO, CECILIA DA CONCEIÇAO, CELSO PEREIRA DE SOUZA, DALVA R. DA CONCEIÇAO SERPA, EDGAR CARDOSO LOPES, FABIO DE JESUS ROCHA, FRANCISCO REGE, JOAO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, JOAO FERREIRA DOS SANTOS, MARGARIDA PAULA DE SOUZA, TANIA MARIA ZU COLOTTO, ZILDA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos processos 2001.059.000067-8, 2002.059.000198-3 e 2001.059.000066-6, declarando-os extintos, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000697-5 - JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X CECILIA AMORIM DE FREITAS), MÔNICA DUBEUX AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC. Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão, dez vezes, na forma do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.059.001027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de Serviço: \" A Defesa, a fim de tomar ciência do ofício de fl. 678 \" . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.059.000734-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO APRESENTADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000369-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVADÁVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado RIVADÁVIA TORRES DA SIVA das imputações do artigo 12 da Lei 10.826/03 e artigo 29 da Lei 9.605/98, na forma do artigo 69 do Código Penal. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRIC. Ciência ao MP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.059.001141-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:Posto isso, ausentes um dos pressupostos do artigo 408 do CPP, IMPRONUNCIO o acusado ALTAIR FALCÃO da imputação de prática de crime tipificado no artigo 121, § 2º, I e IV, do CP contra CARLOS REIS DO CARMO, o que faço com arrimo no artigo 409 do CPP, ressalvada a hipótese do parágrafo único do mesmo artigo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.059.000229-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CLAUDEMIR DE SOUZA à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 180, § 1º, do CP. \r\n\r\nArt. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, cinco vezes, na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.059.001177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 216, (cinco vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Presentes os requisitos do art. 594 do CPP, bem como pelo fato de o acusado ter permanecido solto na parte do processo, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo acusado. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de cumprimento de sentença. P.R.I.C \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, 244,SETE VEZES, NA FORMA DO ART.69,AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000565-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER WILSON MOREIRA CABRAL da imputação de prática do crime previsto no artigo 244 do CP, por sete vezes, na forma do art. 69 também do CP, o que faço com base no art. 386, VI, do CPP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRIC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.059.000032-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAROZAM MIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2004.059.000969-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO ALVES FILHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENES À EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.059.000306-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ONIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 48/49 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.059.000966-4 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, devendo indicar outros bens passíveis de penhora em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.059.001652-4 (5618) - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DOS ARTS. 732 E 475-J, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000765-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X CLÁUDIO LUIZ LIMA TUZI), JOÃO GABRIEL MARINS TUZI \"Ao autor sobre a Carta Precatória Negativa\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000149-0 - HSBC BANK BRASIL S/A X E.R. MORAIS BORRACHARIA-ME E OUTRO Despacho:1) EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FL. 26 V, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 652-A, DO CPC.2) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 29/30, MANIFESTANDO-SE SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 3) ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS EXECUTADOS ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.059.000557-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Despacho:INTIME-SE O APELANTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000186-2 - MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas;2. Inexistência de nulidades;3. Defiro as provas especificadas às fls. 315;4. Nomeio o perito Dr. _______________________________________, de confiança deste juízo;5. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre proposta de honorários para dar-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.059.000187-4 - MANOEL MESSIAS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas;2. Inexistência de nulidades;3. Defiro as provas especificadas às fls. 267 e 270;4. Nomeio o perito Dr. ______________________________________, de confiança deste juízo;5. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre proposta de honorários para dar-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.059.000192-8 - ILZA ROCHA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas;2. Inexistência de nulidades;3. Defiro as provas especificadas às fls. 368, 369 e 370;4. Indefiro o pedido do item c de fls. 369, eis que cabe à parte interessada trazer ao autos tais docs;5. Nomeio o perito Dr. _________, de confiança deste juízo;6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre proposta de honorários para dar-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.059.000202-7 - SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:1. Decreto a revelia do Município de Silva Jardim;2. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos.3. Certifique o Cartório quanto à manifestação dos demais integrantes acerca do despacho de fls. 238. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.059.000316-2 - DÉLIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DELCY SOARES DA COSTA Despacho:Aguarde-se em cartório o comparecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.059.000882-4 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X REGINA CÉLIA DA SILVA Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas.Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1181 do CPC.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.059.000130-8 - Inventariante: ANA LÚCIA MANGUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X JOSÉ MARQUES DO VALLE Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.059.000487-9 - Inventariante: MARIA CELESTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X ALFREDO CALDEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de requerimento de abertura de inventário.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000602-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)), PRISCILA KELLE DE SOUZA CAMPOS Despacho:Especifiquem as provas, justificadamente. Digam as partes se há possibilidade concreta na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.001160-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO GUIMARÃES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.059.000097-3 - C.T.C.A., J.S.C., M.S.C. Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004623-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) CERTIDÃO - CERTIFICO que as alegações finais apresentadas pelo autor são INTEMPESTIVAS, eis que apresentadas fora do prazo legal. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 27 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2003.059.004623-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) CERTIDÃO - CERTIFICO que OS AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 27 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2005.059.000277-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RIZO SOARES DA ROCHA Despacho:Fls.43 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.059.000752-9 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Especifiquem as provas justificadamente. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000126-8 (2574) - JOAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X SILAS CORDEIRO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Digam os autores sobre fls. 27 e seguintes. Após voltem coonclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.059.000636-7 - LUCINÉIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.059.000051-5 - IMOBILIÁRIA ROMANÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ADRIANA MARIA DOS SANTOS \"Venham as custas para expedição do ofício\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000798-2 - ANGELA MARIA DA COSTA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X NELCIMAR DA SILVEIRA FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, e 173 do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002259-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17.01.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, na forma do art.70 do CP.; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.059.000144-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" designo o dia 24.01.2008, ás 15:00 horas, para a realização de novo interrogatório do réu tendo em vista o aditamento da Denúncia ás fls. 216. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:(...) Defiro a produção das provas requeridas às fls. 58 e 60/61. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após os quesitos, nomearei perito. Oportunamente, se houver interesse, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000003-3 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)) X C.H.S.A.), P.M.C. Certifico que foi designada audiência informal de conciliação para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000646-3 - ALEXSANDRO GUIMARÃES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM-RJ Despacho:Ao Ilmo Juiz de Direito Dr. Maurílio Teixeira de Mello Junior. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000747-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X C.D.L.S.), L.M.L.S. Despacho:1) O requerido, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação. Diante disto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23.01.08, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000587-0 - ALVINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ESTE JUÍZO Despacho:1) ATENDA-SE AO MP. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO.2) DIGAM A PARTE AUTORA E O MP SOBRE O FLS. 31/33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000454-0 - MARCOS ANTÔNIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICIPIO DE SILVA JAR DIM Despacho:Às partes acerca das c. precatórias juntadas as fls. 170, bem como da manifestação ministerial de fls. 190. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.059.000006-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LÚCIO FLAVIO MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO (RJ-129074), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.059.000512-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA, VULGO \" BAGRE\" (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/02/2008 às 14:45 h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000387-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Ao Apelado em contra-razões. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.059.000103-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA), ARCHIMEDES DE CARVALHO MOREIRA), MÔNICA VASQUES DE CARVALHO), AURORA VASQUES DE CARVALHO), GILMAR PEREIRA BRAGA ORDEM DE SERVIÇO: A PARTE REQUERENTE deverá fazer prova a 2ª. vara Cível - Fórum regional da Leopoldina-RJ., nos autos da deprecata nº. 2007.210.008694-0, acerca do RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, A SABER: Atos do OJA - conta 0714-6 R$ =12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ =8,74; Distribuição - conta 0723-7 - R$ =3,49; Escrivão - conta 0702-1 - R$ =19,24; Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ =17,45; acréscimo 20% - conta 6002059266 - R$ =3,49; FUNDPERJ - conta 600225174-9 - R$ =3,05; e FUNPERJ - conta 567300124-3 - R$ =3,05. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 30 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.059.000876-9 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X V.L.O.P.V. CERTIDÃO - CERTIFICO QUE em cumprimento ao r. despacho de fls. 11, FICA DESIGNADO O DIA 03/03/2008, ÀS 14:00 HORAS para ter lugar a AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO entre as partes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 30 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000212-0 - FRANKILLIN DA CONCEIÇÃO DA SILVA LIMA, CARLA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). MICHEL VALADARES SADER (RJ-135226)) X FERNANDO CONCEIÇÃO SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000754-4 - PEDRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X VALÉRIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a deprecata negativa juntada as fls. 28/32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000283-2 - MARINEI DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em conta a promoção do i. juiz de direito prolator da decisão embargada, digam as partes sobre os documentos que entenderem pertinentes nos autos supramencionados (cinco dias).Após, voltem conclusos, findo tal prazo, com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.059.000525-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137262)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM CERTIDÃO - CERTIFICO QUE em cumprimento ao r. despacho de fls. 65, nesta data expedi mandado de intimação nº. 2401/2007, para o réu, lançando-o em livro. O REFRIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 30 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000674-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODEMAR ALBERTO FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.059.000674-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODEMAR ALBERTO FERREIRA OS: \"Venham as custas para expedição dos ofícios\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000038-5 (696) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X ESTE JUIZO ORDEM DE SERVIÇO: \"Ao Requerente para proceder o recolhimento das custas processuais devidas, fls. 724, sendo: Atos dos Contadores - Tabela 04, 4 e 5: R$ 90,27; Atos de Prática Comum - Tabela 02, x ítem 6: R$ 725,29; Subtotal: R$ 816,19; CAARJ. (10%): R$ 81,61 ; Total das custas em Reais: R$ 898,50; Total das custas em UFIR: 513,6634.\" \r\n\r\nProc. 1996.059.000040-3 (0698) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) ORDEM DE SERVIÇO: \"Ao Requerente para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciárias de fls. 605, sendo: Atos dos Contadores - Tabela 04, 4 e 5: R$ 90,97; Atos de Prática Comum - Tabela 02, x ítem 6: R$ 429,27; Subtotal: R$ 520,24; CAARJ. (10%): R$ 52,02; Total das custas em Reais: R$ 572,26; Total das custas em UFIR: 327,1553.\" \r\n\r\nProc. 1999.059.000017-3 (2461) - FRANCISCO FERNANDES POMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1) ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 252 V. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO.2) FL. 254 - DÊ-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL.3) FL. 255- OFICIE-SE AO IBAMA, CONFORME SUGERIDO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.059.001083-6 - ALEXANDRE FILIPE ROCHA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X DINAMÉRICA AMANTINA MACHARETH E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000521-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Designo novo interrogatório, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo em conta o aditamento de fls. 89/90. Outrossim, designo o ato para o dia 13/02/08 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Refitifico a decisão reto, para designar sumário de defesa para o dia 10/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.059.000111-4 - O MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SANTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)), CARLOS NOVAZ DO AMARAL), ROSA MARIA AMARAL DA COSTA, Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 21/01/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.059.000100-2 (3664) - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR.2) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 177 /197. \r\n\r\nId: 383873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.853.000660-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Fabiano Rodrigues de Jesus. AUTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.853.000807-8 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Carlos Augusto Camargo Alexandre. Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido pelo autor. Decorrido o prazo, aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias, certifique-se e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000811-0 - Alfradique e Cunha Bazar Ltda ME. X Nei Pereira. CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 20 TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES EM 23/06/2007, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 14 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2006.853.000846-7 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Wander Jorge de Carvalho Machado. Ao Autor, ante o teor do ofício de fls. 26/7. \r\n\r\nProc. 2006.853.000890-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Veridiana dos Santos Alvarenga. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.768,56, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000929-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Joselito Galson de Souza. SENTENÇA-HOMOLOGO o acordo de fls l5, para que surtaseus efeitoslegais, extinguindo-se o feito, na forma do art.269III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.853.000955-1 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Tânia Fernandes Mendonça. ... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.853.000017-3 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Gilson Reis. Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido pelo autor. Decorrido o prazo, aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias, certifique-se e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.853.000039-2 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Thiago Coutinho Alvim. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 15 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000041-0 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Janete Alves da Conceição e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 16 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000042-2 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Sonia Lima de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 18 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000046-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Simone Peclat Santana. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.853.000047-1 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Elirde Gomes da Silva. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 558,16, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000053-7 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Rosinalno da Silva Rodrigues. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000059-8 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Elizangela R. Silva de Souza. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000061-6 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Rosinaldo da Silva Rodrigues, Vulgo \"miludinho\". Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acord \r\n\r\nProc. 2007.853.000066-5 - Glumac Indústria e Comércio LTDA. X Elzimar Santos Silva. SENTENÇA. HOMOLOGO o acordo de fls. l8, para que surta seus efeitos letgais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas ou hono´raios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000082-3 - Colégio Evangélico Pequeno Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Karina Paes Almeida Pessanha Carvalho. Tendo em vista a informação apresentada na audiência de conciliação realizada às folhas retro, por si só se traduz no reconhecimento da procedência do pedido pelo reclamado. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000083-5 - Colégio Evangélico Pequeno Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Letícia Braga Lemos. Tendo em vista a informação apresentada na audiência de conciliação realizada às folhas retro, por si só se traduz no reconhecimento da procedência do pedido pelo reclamado. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000123-2 - Glumac e Indústria e Comércio LTDA. X Carlos de Tal. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 18 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000133-5 - Ziléia Moares dos Santos Mendonça. X Alessandro D Silva Alves. SENTENÇA- Tendo em vista que o reclamado não chegou a ser citado, HOMOLOGO o acordo de fls l3, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000136-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Maria de Lourdes B. O. Guimarães. SENTENÇA-HOMOLOGO o acordo de fls. l5. para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000138-4 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X José Francisco da Silva e outros. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que os réus Delcina e Cláudio foram devidamente citados e intimados para a audiência de conciliação e, não obstante, deixaram de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, são revéis.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 594,00, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000163-3 - Rozalvos Antonio Toledo Dutra. X Francisco Diassis Alves dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000171-2 - Wilson Getúlio Cancian. X Lucenil Aleixo Cordeiro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 08 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000173-6 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Romildo de Souza Magalhães. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 13 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000190-6 - Ziléia Moraes dos Santos Mendonça Me. X Mariana Heringer Freitas de Mello. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.853.000947-2 - Luiz da Silva Faria. X Okrb 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). XXXX \r\n\r\nProc. 2007.853.000687-4 - Luiz Claudio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Tendo em conta a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, bem como a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o forneciento do serviço de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de devedores, por conta do débito discutido nestes autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000241-4 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Antonio Souza Lima. Ao Autor, ante o teor do ofício juntado as fls. 68/9 \r\n\r\nProc. 2005.853.000796-5 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ilson Bento Barcello. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor, sobre o ofício de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.853.000184-9 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Elaine Ribeiro da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 26 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000895-9 - Ziléia Moraes dos Santos Mendonça Me. X Jones Campos da Cunha. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.17 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000906-6 - Manoel Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Alberto Carlos Fontes Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo se dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nCondeno os Embargantes nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.853.000563-6 - Mansueto Xavier Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EMBARGOS DE FLS. 34/39 SÃO TEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 2007.853.000419-1 - Jairo Sousa Carvalho. X Banco Santander Banespa. SENTENÇA: Isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e IV, do CPC, em sua combinação com o art. 3º da Lei 9099/95. Sem Custas ouhonorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.853.000140-0 - Carlos Alberto Pereira de Azevedo. X Itaú Card Financeira S/A - Crédito, Financiamente e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Ao recorido para suas contra-razãoes. Com a resposta, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000176-1 - Carlos Alberto Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Vivo S/A. (...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PRODECENTE O PEDIDO, para conde ar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Mantida a tutela de fls. 14/15. Publicada em audiência, intimadas as partes. registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.853.000222-4 - Nanci Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.853.000581-0 - Claudia Marcia Ribeiro Santiago Modas=me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X João Batista da Silva Filho. Cite-se em execução, em conformidade com o disposto no art.652 do CPC, ficando, desde já, autorizada a realização dos referidos atos processuais em consonância com o que estatui o art.172, parág.2º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.853.000213-6 - Selma Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531, Jaqueline Alexandra Rocha Viana - OAB RJ120826). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. Apos, certifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000632-4 - Ana Fatima Carvalho Christiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 05 dias, se dá quitação ao executado, valendo o seu silêncio como afirmação positiva. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000352-4 - Marilda Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Ramos - OAB RJ135473). X Fininvest Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). Comprove a ré que retirou o nome da autora dos cadastros de devedores, como determinado na sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000186-4 - Júlia de Souza Rodrigues Carvalho. X Shoptime e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ORDEM DE SERVIÇO: Atendendo a determinação verbal do MM. Juiz Substituto, Dr. Maurílio Teixeira de Mello Júnior, retiro o presente feito de pauta, haja vista acumulação do Magistrado com a Comarca de Casimiro de Abreu e redesigno a presente Audiência para o dia 16 de Janeiro de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. 30/10/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000343-5 - Nilson Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo a desistência da ação, com concordância da parte ré, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000016-1 - Patrícia Maria da Conceição. X Italeve Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 468,00, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária a entrega.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 383354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000343-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENIO SARDINHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), JENNIFER DE SIQUEIRA COSTA Despacho:Fls. 45 vº - oficie-se conforme requerido. Recebo o recurso de fls. 46-53 em seu regular efeito.À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.060.000152-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA), DANIELA DO AMARAL MACHADO PEREIRA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.060.000536-0 - KAYLAINE CHARLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X NATAN DA CRUZ COELHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios para a primeira autora em 30% do salário mínimo, deixando de fixá-lo para a segunda autora, ante a ausência de demonstração do vínculo, pois a documentação juntada apenas nos dá contas de uma contestação juntada em uma ação de reconhecimento de união estável. Designo dia 30/01/08, às 15:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000545-0 - JORGE EMMANUEL SCHWENCK PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)), Falecido: DULCE SCHWENCK PONCIANO Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido, e ao INSS para informar existência de eventuais outros dependentes; Esclareçam os requerentes se os demais herdeiros estão de acordo com o levantamento total ou se participarão do fracionamento dos valores eventualmente existentes na conta mencionada \r\n\r\nCarta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 41 - redesigno os dias 14-01-2008 e 25-01-2008, às 14:00h para as praças. Nomeio leiloeiro LUIZ TENÓRIO DE PAULA.Dê-se ciencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.060.000169-8 (2596/01) - REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ADEMIR MANOEL DE JESUS BORGES Despacho:Dê-se ciência da observação constante às fls. 92 à parte interessada.Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000233-3 - IDAIR SALUSTIANO ZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Vistos...Emende-se a inicial para informar a profissão do autor. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000234-5 - ISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência dos elementos autorizadores para a espécie, o que poderei reapreciar após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000235-7 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência dos elementos autorizadores para a espécie, o que poderei reapreciar após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.060.000322-2 - NEIVA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIER OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos....NEIVA FERNANDES RIBEIRO, qualificada nos autos, promove Ação de Conversão de Separação em Divórcio contra MAIER OLIVEIRA DA SILVA, aduzindo que encontram-se separados de fato há cerca de 6 anos.Junta documentos. Devidamente citado, o requerido concorda com o pedido às fls. 14.Às fls. 18 o MP manifesta-se pela procedência do pedido. BREVE RELATÓRIO.DECIDO. O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes e a parte requerida concordou com o pedido às fls. 14.Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, II do CPC.Sem custas. Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.060.000280-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON AGNELO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.060.000318-3 (3523/2003) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X WALDECI DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Vistos...Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000537-1 - CIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE Despacho:Venha prova de rendimentos do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.060.000005-6 (731/83) - Inventariante: FRANCISCO ALVES DA SILVA, Cessionário: SIRLENE RAMOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) SIRLENE RAMOS CHARLES) X THIAGO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Venha a sobrepartilha, com a cessão concedida a SIRLENE RAMOS CHARLES, conforme fls. 60. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.060.000513-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão: Acolho a promoção retro.Baixe-se e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 383877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CAR LOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.001.061139-1, movida por LAMIR AQUINO CAVALCANTI em face de RONALDO LUIZ FONSECA e TELERJ CELULAR S A, objetivando declaração de prescrição da dívida narrada na inicial , bem como ,a condenação dos réus a título de dano moral em valor não inferior a 40 salários mínimos . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO LUIZ FONSECA CPF - 877.112.067-04 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028991-0\r\n\r\nExequente: BERTA DOS PRAZERES RIOS\r\n\r\nExecutado: AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.028991-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Sr. REINALDO GONÇALVES NUNES FERREIRA, CPF. 057.547.397-53, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a parte de propriedade do Sr. AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO, CPF. 508.254.297-49 referente ao imóvel situado na Rua Dona Romana, nº 125, antigo 37, antes 7, e respectivo terreno, equina da rua Porto Alegre, na Freguesia do Engenho Novo, matriculado junto ao 1º Serviço Registral de Imóveis sob o nº 12679, dando ciência de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, e que dipõe do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 do CPC e que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.133146-0, movida por BENEDITA COUTINHO DA CUNHA em face de ESPÓLIO DE SIMAO DAIN, representado por sua inventariante AUGUSTA DAIN, CPF 309.679.297-68,SOCIEDADE IMOBILIARIA URANO LTDA, JAIRO PORTO SOUZA, MELLO AFONSO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.259.631/0001-70 objetivando Usucapião do imóvel localizado à Av. Itaoca, nº 2358, Vila Sérvio Túlio, nº115, lote 283, PA 33.706, Inhaúma - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE SIMAO DAIN, SOCIEDADE IMOBILIARIA URANO LTDA, JAIRO PORTO SOUZA, MELLO AFONSO ENGENHARIA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2006.001.150861-9, movida por VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA, representado por LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA em face de JO SE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, de nº 2006.001.101483-0, movida por ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES - CPF/MF nº 005.177.557-34, rep. por seu inventariante EDUARDO SALES NOVAES, CPF nº 550.170.377-72 em face de MARCIA PINHEIRO COLLOVATI, CPF/MF nº 550.170.377-72 objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA PINHEIRO COLLOVATI - CPF/MF nº 550.170.377-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 336642. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias- O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.165864-5, movida por ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA em face de AUREA COSTA DA CUNHA, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR a ré AUREA COSTA DA CUNHA, CPF: 02032317753 - RG: 1865828 Emissor: IFP - nascida em 14 de novembro de 1939, filha de João Teofilo da Costa e Maria Franklina da Costa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos Arts. 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.083061-6A em que é Autor PAULO HENRIQUE AQUINO SANTIAGO; na pessoa de sua mãe DENISE DA CONCEICAO AQUINO, RG nº 20061388-3 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu PAULO CESAR DA SILVA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando a citação de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, através de sua R/L Gisele da Silva Frade. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2004.001.150751-9, movida por SONIA BARROS DA SILVA em face de GENALTO DE SOUZA VIANA E CARLOS LUÍS NUNES NASCIMENTO , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réu , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quatro de Dezembro de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.001.006677-1, movida por SORAYA DA SILVA SOUZA em face de JURANDIR BATISTA DE SOUZA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JURANDIR BATISTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.139562-4, em que figura como Autor ALAIDE DE CORDEIRO DE SOUSA, e como Inventariado Florisvaldo da Silva Lima . E, estando o o herdeiro Warley de Souza Lima, nascido em 27/07/1960, filho de Florisvaldo da Silva e de Alaide Souza da Silva, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.129458-9, em que figura como Requerente MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO, e como Inventariado LEONICE MARIA DOS SANTOS ROMERO. E, estando o herdeiro Francisco Cernadas Romero, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088645-2, foi decretada a Interdição de CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) RUTH MASCARENHAS DE LIMA, Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/04/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Augusto Mascarenhas; Mãe - Maria da Costa Mascarenhas - CPF: 77882156787 - RG: 02193 Emissor: CBE RJ - Endereço: Rua Santo Afonso, nº 376 Ap. 801 - CEP: 20511-170 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , certidão de casamento nº 1420, fls. 290, livro 20, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam de Lima, CPF: 03081303753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Roberto de Jesus Suzano - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.135837-2, distribuído a este Juízo em11/10/2000 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 360050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nRAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 81.001.702.789-9.\r\n\r\nA Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de RAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, brasileiro, casado, lanterneiro, CPF nº 387.816.207-30 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias do mês de do ano de, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Substituto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.013880-0\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de UBIRAJARA DOS SANTOS na Falência de CONSTRUTORA VAZ LTDA . no valor de R$ 13.079,70. Rio de Janeiro, 30.11.2007 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO: 2005.001.153535-9\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ sob o nº 04.627.108/0001-60, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, CPF: 610.124.597-72 e identidade nº 05.509.394-2, expedida pelo IFP/RJ, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Dissolução de Sociedade, PROC. Nº 2005.001.153535-9, formulado por DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS, em face de DAVI FERREIRA DE MATTOS E CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, solicitando a dissolução da sociedade, devendo os requeridos apresentarem a defesa que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e terem a sociedade dissolvida nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 30/11//2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE CROMART REPRODUÇÕES GRÁFICAS Processo n.º: 95.001.0454126-6\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nROSALVO ALVES BARBOSA PROC 2004.001.002880-4 \r\n\r\nR$ 4.412,88\r\n\r\nSERLIO FERREIRA DE OLIVEIRA PROC 2003.001.061597-5 \r\n\r\nR$ 50.980,31\r\n\r\nVERÔNICA ANTONIO DIAS DA SILVA PROC 2004.001.002877-4\r\n\r\nR$ 1.877,15\r\n\r\nWILSON ARAÚJO PROC 2004.001.002879-8\r\n\r\nDÍDIVA DA MASSA\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 267/268 R$ 100,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 370/371,584/585 E 890/891\r\n\r\nR$ 1.222,99\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL - FGTS FLS 527\r\n\r\nR$ 76.136,42\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS FLS 783/787\r\n\r\nR$ 507.724,58\r\n\r\nFAZENDA MUNICIPAL FLS 148,554,581/583\r\n\r\nR$ 453.876,58\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nB.F. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA PROC 2004.001.002876-2 R$ 26.022,43\r\n\r\nRio , 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR - SÍNDICO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.162890-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS : R$ 17.640,16 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 . Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.166060-3 - FÁTIMA AUXILIADORA DE ARAÚJO : R$ 8.357,00 ( oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais ). Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.120101-3 - CARLA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO R$ 2.056,51 (dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos ). Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.072253-0 - ANDRÉ LUIZ CORREIA GUEDES : R$ 79.500,15 (setenta e nove mil, quinhentos reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.100733-5\r\n\r\nFALÊNCIA DE TEMPORAL S.A. ISOLANTES TÉRMICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-lei 7.661, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 381755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.134823-3\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MONTPELLIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Ivan Alexandrino da Costa Santos, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, Carla Simone Pereira de Paula - Outros - Matr. 115900391, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE METALÚRGICA CASTRO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.054685-2\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relaciona-dos pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas (qualquer credor, o devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo apresentar perante o Juízo Falimentar a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestandose contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito re-lacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nALCOA ALUMÍNIO S.A. . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . .R$ 39.504,30\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\nTerceiro Liquidante Judicial\r\n\r\nAdministrador Judicial \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA GILVAN NEVES CRUZ CAMPOS, no processo 2007.001.116089-8, no valor de quarenta e oito mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 381896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON MOREIRA DE CARVALHO, no processo 2007.001.152311-9, no valor de R$ 2.998,78 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 381898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de METALÚRGICA CURY LTDA, processo nº 2000.001.125691-5 na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/01/2008, às 14:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 3 (três) dias mediante caução idônea, com 20% de sinal, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, não existe(m) débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 348/349 - 1/2 MAIS 1/12 DO IMÓVEL SITUADO A RUA MANAÍ, Nº 116, CASA IV, ANTIGO 42-A, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, E A FRAÇÃO DE 1/2 DO TERRENO QUE MEDE 25,00M DE FRENTE, 18,00M DE FUNDOS, POR 51,00M DE ESXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O IMÓVEL DE ÂNGELO BARATA OU SUCESSORES E DO OUTRO COM O DE JUVENAL PEREIRA DA COSTA E OUTRO, E NOS FUNDOS, PROPRIEDADE DE ANTÔNIO JOAQUIM COSTA OU SUCESSORES, INSCRIÇÃO Nº 05004007. AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O imóvel encontra-se devidamente registrado no 4º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - Rj, na matrícula nº 95.699, fls. 203v. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - Prédio nº 116, casa IV, da Rua Manai, antigo nº 42-A na freguesia de Campo Grande, e a fração de ½ do terreno que mede 25,00m de frente, 18,00m de fundos, por 51,00m de esxtensão de ambos os lados, confronta de um lado com o imóvel de Ângelo Barata ou sucessores e do outro com o de Juvenal Pereira da Costa e Outro, e nos fundos, propriedade de Antônio Joaquim Costa ou sucessores. Inscrição nº 500400-7 CL 1594. PROPRIETÁRIA: MARIA DULCE FIORE DE CASTRO, brasileira, viúva, Adquirido ½ do imóvel por compra ao Espólio de ANTÔNIO GONZAGA DE CASTRO, pelo formal de partilha de 29-02-1952, do 1º Ofício do Juízo de Direito da Comarca de Itaguaí. R-1-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 18-08-1988, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Muriqui-Mangaratiba, a proprietária vendeu ½ do imóvel desta matrícula a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-2-M-95.699 - Fica retificada a presente matrícula quanto aos proprietários que além da já citada, também são proprietários PAULO ROBERTO FIORE DE CASTRO; VICENTE FIORE DE CASTRO; RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO; BENONI FIORE DE CASTRO; HERMÍNIA FIORE DE CASTRO, e ANTÔNIO FIORE DE CASTRO, de acordo com o formal já citado. R-3-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 26.12.1990, da 11ª Circunscrição, Lº SC-387, às fls. 23, RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO, casado pelo regime da comunhão de bens com NEIDY MOREIRA CASTRO, venderam 1/12 do imóvel a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-4-M-95.699 - RETIFICAÇÃO: Fica retificado a identificação do imóvel para tornar certo que o prédio nº 116 da Rua Manai, antigo 42-A, casa IV e respectivo terreno, e não como constou. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - Corredor C - Centro - RJ. RJ, 28/11/2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária mat. 01/27-884, digitei. Eu, Bárbara Talia G. de F. Galhardo_______________________ Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DR. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 381893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, no processo 2007.001.195487-8, no valor de trinta e um mil cento e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar Pinto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Julio Cesar de Almeida Mãe - Helena Pinto - RG: 205088834 Emissor: DIC - Endereço: Rua Cometa, nº 47 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88419447, acusado nos autos de nº 2007.001.195592-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2826/06 de 16/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido indiciado, para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita ( art. 55, da Lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.058821-9, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, Cerlon Castro da Rocha - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joao Correa Mãe - Onilda Castro da Rocha - RG: 085914513 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno prescrição...\". E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro -RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Oliveira Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Marco Antônio de Paiva, Mãe - Maria das Graças Oliveira Paiva - IFP/DETRAN: 20.505.561-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 001.689.926-12, acusado nos autos de nº 2007.001.043181-3, oriundo do Inquérito, nº 1346/04 de 22/09/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa e, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/01/2008, às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria José da Silva - RG: 10.069.727-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Silva, nº 65 Ap. 103 - CEP: 20973-080 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2241-7469, acusado nos autos de nº 2007.001.151778-8, oriundo do Inquérito, nº 6332/07 de 21/08/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas e, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/01/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guido Agostini - Nacionalidade Italiana - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - RG: MODELO 19 - V15777 - CPF: 051.969.517-84 E Patricia Cristine Jackson - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - RG: 6300596 Emissor: SSP/SP - CPF: 006968798-67 , acusados nos autos de n.º 2006.001.168353-4, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica e, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos acusados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/01/2008, às 16:05h, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.049027-1, Ação Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização..., Edson Jesus Ferreira - Profissão: Barbeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ely dos Santos Ferreira Mãe - Maria Terezinha Jesus Ferreira - FP/DETRAN: 11.656.191-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 088.326.237-14 - Endereço: Rua Doutor João Perestrelo, nº 275 B Casa 2 - CEP: 25030-030 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu EDSON JESUS FERREIRA por infração ao artigo 16 parágrafo único, III da Lei 10826/03. As conseqüências do crime não foram graves e as demais circunstâncias judiciais também não são desfavoráveis ao réu. Por tais razões, fixo a pena base no mínimo legal, isto é, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. A pena será inicialmente cumprida em regime aberto nos moldes do artigo 33, parágrafo 2º, `c` do Código Penal. Devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Nos moldes do artigo 44 parágrafo 2º do CP substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito onsubstanciadas em duas prestações de serviços à comunidade em instituições conveniadas ao Juízo da Execução. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, Tânia Molisani Sarkis - Escrivã. mat. 01/5652, subscrevo\r\n\r\nJG Id: 383496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Renato Pinto Guimaraes - Data de Nascimento: 09/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Adilson Pereira Guimaraes Mãe - Sirlei Pinto Guimaraes - IFP/DETRAN: 24.227.959-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.102215-5, oriundo do Inquérito, nº 7539/06 de 28/03/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/01/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michelle Nunes Ferreira - Data de Nascimento: 22/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mário Luiz Ferreira Martins Mãe - Zilnete da Silva Nunes Ferreira - IFP/DETRAN: 11.515.630-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.043613-6, oriundo do Inquérito, nº 2170/01 de 04/09/2001, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailton José de Souza - Data de Nascimento: 27/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião José de Souza - RG: 105603609 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.030991-6, oriundo do Inquérito, nº 11/05 de 14/03/2005, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pablo Soares Sousa - Data de Nascimento: 29/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Fernando Gama de Sousa Mãe - Sandra Maria Soares de Sousa - IFP/DETRAN: 25.478.549-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.049030-1, oriundo do Flagrante, nº 2924/07 de 01/05/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2000/086447-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DOMINGOS SÁ DE SANTANA, R.G.: 13393722-7 (IFP), filho(a) de N/C e de HELENA S DE SANTANA , nascido em 0133937227 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 60 DIAS MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2000/101352-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DOMINGOS SÁ DE SANTANA, R.G.: 13393722-7 (IFP), filho(a) de N/C e de HELENA S DE SANTANA , nascido em 0133937227 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 102,75, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/041554-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MAURILIO ANTONIO DO NASCIMENTO, R.G.: 12460803-5 (IFP), filho(a) de SEVERINO ANTONIO DONASCIMENTO e de MARIA DE FATIMA GOMES , nascido em 0124608035 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/001416-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS DA SILVA ELEOTERIO, R.G.: 20452195-9 (IFP), filho(a) de LUIZ GONZAGA DA SILVA e de LUIZA DA SILVA ELEOTERIO , nascido em 0204521959 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,4464 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/009807-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA, R.G.: 08897402-7 (IFP), filho(a) de JOAO BATISTA FRANCISCO DE OLIVEIRA e de MARIA REGINA NISTALDO , nascido em 0088974027 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 32,4848 UFIR E CUSTAS NO VALOR DE 194,5624 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/100812-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) THIAGO CARLOS DE LIMA, R.G.: 20734748-5 (IFP), filho(a) de N/C e de MARIA RAIMUNDA DA SILVA , nascido em 0207347485 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 116,144, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/110522-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JAILSON SIMOES DA SILVA, R.G.: 21105953-0 (IFP), filho(a) de JOAO CARNEIRO DA SILVA e de TEREZINHA SIMOES DA SILVA , nascido em 0211059530 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 278,7456, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/111736-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO RAYMUNDO RODRIGUES, R.G.: 12986941-8 (IFP), filho(a) de MARCIO RODRIGUES e de SUELI DA SILVEIRA , nascido em 0129869418 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 93,0972 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/130447-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO VALERIO BATISTA, R.G.: 12121249-2 (IFP), filho(a) de PAULO JORGE BATISTA e de MARIA DE FTIMA PAIXO VALRIO , nascido em 0121212492 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8512 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/143796-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO DE AGUIAR DE SIQUEIRA, R.G.: 12932341-6 (IFP), filho(a) de PAULO ROBERTO AMADOR e de ANA AGUIAR , nascido em 0129323416 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 56,88, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/012081-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARIVALDO DA SILVA LOURENÇO, R.G.: 13498329-5 (IFP), filho(a) de MARCOS LOURENO DOS SANTOS e de LINDALVA MARIA DA SILVA , nascido em 0134983295 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E MEDIDA EDUCATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/020407-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MÁRCIO BENTO DOS SANTOS, R.G.: 99906177-3 (VEP), filho(a) de ANTONIO BENTO DOS SANTOS e de ORINDA QUINTANA DOS SANTOS , nascido em 9999061773 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 10 DIAS MULTA, NO VALOR UNITRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/028343-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DIOGO RIBEIRO DE AGUIAR, R.G.: 20849869-1 (IFP), filho(a) de JORGE ALBERTO GONALVES DE AGUIAR e de ANTONIETA RIBEIRO , nascido em 0208498691 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,1548 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/049661-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA, R.G.: 24564311-9 (IFP), filho(a) de JOSE RAIMUNDO DA SILVA e de KATIA CIRLENE SILVA DE OLIVEIRA , nascido em 0245643119 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 4 DIAS MULTA A RAZO UNITRIA MNIMA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/072374-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO ROBERTO CLEMENTE DA SILVA, R.G.: 24056830-3 (IFP), filho(a) de CLVIS JOS DA SILVA e de EDINEIA GERALDA CLEMENTE , nascido em 0240568303 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 149,5400 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04/12/2007. \r\n\r\nId: 383296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2002.204.041057-3, movida por RADIJE ELIAS DUARCHA em face de ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO, objetivando adjudicação do imovel designado por lote n. 14-A da Quadra 21-A, do PL 18085, localizado à Rua Agrícola, na Freguesia de Campo Grande; alega o autor que em 10 de setembro de 1976 mediante instrumento particular de compra e venda pactuou com Julia Alexandre do Nascimento e Herdeiros a compra do referido imóvel, que após a lavratura da Escritura restou a anuência dos demandados ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO; que a demandante esgotou todos os meios legais e plausíveis com o intento de encontrar os demandados ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que pre sumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.015312-4, movida por FRANCISCO PAULO PASSOS em face de LUIS LOURENÇO DA SILVA, CEHAB, JOSE CAMILO DA SILVA NETO, FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO, JOSE DE SOUZA LIMA, ob jetivando usucapir o Imóvel constituído pela casa n. 36 na Rua Sudão e respectivo terreno designado pelo lote n. 36, da quadra 11, do PA 25880 (1º Gleba). . Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres dias de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000371-0, movida por SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO em face de MARCIA DOS SANTOS PEREIRA. É o presente edital extraído com a finalidade de INTIMAR a parte ré MARCIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 69333939768, que se encontra em local incerto e não sabido para que compareça à Defensoria Pública a fim de regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de ser decretata a sua revelia, na forma do artigo 13 II do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.003896-6, movida por MARIA LUCIA MOREIRA CABRAL em face de SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007049-5, em 10/04/2007, foi decretada a interdição de Margarida Candida de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 703.130.837-20 e portadora da identidade nº 4.004.090 do IFP, residente na Estrada Porto Nacional, nº 570 Casa 13 - CEP: 21870-380 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 10/03/1935, filha de Mario Candido de Oliveira e de Ambrosina de Oliveira, conforme certidão de casamento passada pelo Oficial do Registro Civil do 2º Sub-Distrito da Cidade de Juiz de Fora - MG, lavrada às Fls. 14 do Livro 21B, sob o nº 8.515, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Euclides Jose Candido, brasileiro, aposentado, casado, inscrito no CPF sob o nº 158.641.387-20 e portador da identidade nº 1713314 do IFP, residente na Estrada Porto Nacional, nº 570 Casa 13 - CEP: 21870-380 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, o qual assinou o termo de compromisso, às fls. 114 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.010094-6, movida por RITA DOS SANTOS SILVA em face de JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA, objetivando. Assim, CITAR o réu JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, marcineiro, nascido em 10/03/1950, filho de José Mariano da Silva e de Maria Rodrigues do Nascimento, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.003414-6, movida por RAFAEL ARRUDA DE AZEVEDO e CRISTOPHER ARRUDA DE AZEVEDO representados por ROSIMERE ARRUDA DE AZEVEDO em face de LUIS CLAUDIO SOARES DE AZEVEDO, brasileiro, filho de Luiz Carlos de Jesus Azevedo e de Marlene Rodrigues Soares de Azevedo, objetivando CITAR o réu para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente ao(s) mês(es) de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC), o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.005688-7, movida por MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA em face de IARA DE CARVALHO TEIXEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré IARA DE CARVALHO TEIXEIRA, brasileira, casada, nascida em 25/11/1943, filha de Rovental Ferreira de carvalho e de Carmelita Araujo de Carvalho, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, _ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004148-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos acima mencionados, Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, requerida por M.V.O. e A.V.O. r.p.s.m. VALESCA DE CÁSSIA MOURA VENTURELE, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA e de ... (ilegível) RODRIGUES DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC), ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu - Rio de Janeiro-RJ. Para constar, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado aos 29 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu - Escrivã - matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2003.209.003036-1 em que é Autor KATIA REBIBOUT D ANGELO, RG nº , expedida em , e Réu HERCULES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nGERUZA ELAINE BRUNHARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.209.004577-5, movida por MARGARIDA DA SILVA FERNANDES em face de FABIOLA ALESSANDRA AMAZONAS SAMPAIO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIOLA ALESSANDRA AMAZONAS SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de DEZ dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 2003.209.002819-6 em que é Autor BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A, RG nº , expedida em , e Réu NORTON MORLEY KAISERMAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, _______________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.209.005716-9, movida por JOAO DIAS DA SILVA em face de LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTAMARIA, VIVIEN MEDEIROS DE NTAMARIA, GAINOR LETIERE DE LIMA, CARLOS ALBERTO VILAÇA, ALICE SOARES, ESPOLIO DE INDALICIO ALVES FERREIRA SARA GRADEL, CONDOMINIO DO EDIFICIO ACGUA MARINHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BORABORA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRATOP, objetivando a CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, visando o domínio da área de 168,64 metros quadrados do pavimento térreo do Condomínio do Edifício Roberta, situado no lote 36 da quadra B do PAL 5494, n]. 167 da Paulo Assis Ribeiro, Barrra da Tijuca, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITAM-SE os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Tutela, de nº 2006.205.008574-7, movida por JOSE DIONISIO SOBRINHO, RG nº 02977860-2 DETRAN/RJ em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000961-7, movida por MARCIA FREITAS DA SILVA, RG nº 06924978-7 DETRAN/RJ em face de WAGNER WINDSON FERREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER WINDSON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evaldo Ribeiro da Silva - Alcunha: Neném - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Severino Felix da Silva Mãe - Marize das Graças Ribeiro da Silva - RG: 20034167-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"G\", nº 155 Pombal, Benjamim do Monte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.012108-0, oriundo do Inquérito, nº 55/07 de 03/01/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., n/f do inciso II, do art. 1º da Lei 8.072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 09/01/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 1998.207.002190-6 em que é Autor FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CGC 48.776.058/0001-58 e Réu HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO, CPF 819.582.937-68. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ________________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.207.000592-4, movida por PABLO RICARDO DA COSTA XAVIER representado por sua genitora PATRICIA DA COSTA XAVIER em face de ANDERSON BARBOSA COSTA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON BARBOSA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mê de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.207.004484-4 em que é Autor MARCO ANTONIO CHAVES PINTO, RG nº , expedida em 15/02/2002, e Réu SUELY ROMEU DA SILVA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004567-8 em que é Autor JANETE PEREIRA REIS SOARES, RG nº 08.962.131-2, expedida em 18/07/2003, e Réu CLAUDIO ANTONIO ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.207.004023-1, movida por SEVERINO CARNEIRO FILHO em face de HELENA QUIRINO CARNEIRO, objetivando CITAR HELENA QUIRINO CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA QUIRINO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2002.203.010328-0, movida por WALTER WILLIAN GUIMARAES SILVA e HUMBELINA FERNANDES GURGEL em face de MARCOS AURELIO BERNARDO, objetivando Intimar a srª Humbelina Fernandes Gurgel, que se encontra em lugar icerto e não sabido para entregar ao réu uma cômoda com 3 gavetas, um fogão de 4 bocas Brastemp, uma geladeira brastemp e 01 tapete. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.210.004844-0, em que figura como Autor HELENA NOGUEIRA MACIEL, e como Réu ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO. E, estando o Réu ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.202.016698-0, movida por RAFAELA DE PAULA CONCEIÇÃO em face de PAULO CESAR DOS S., objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DOS S., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "se o automóvel FIAT UNO, placa LOB 6874 - Renavam nº 784525200, encontra-se no nome de ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA , ou qualquer outro veículo que se encontre no nome do mesmo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio da Costa - Data de Nascimento: 18/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Argeu Luiz da Costa Mãe - Eni Mendes de Morais Costa - RG: 08594809-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua José de Alencar, nº 14 Fundos - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.001405-4, oriundo do Inquérito, nº 295/04 de 03/09/2004, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 23/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.208.015067-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO em face de LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES, objetivando CITAR E INTIMAR a parte ré para comparecer a audiência de conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 22.01.2008 às 14h45, na sala de audiências deste juizo . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA ré LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES, CPF Nº 367.320.287-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência e na mesma data oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ________ Maria Helena Pereira Alves Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012744-4, movida por MIRIAN MARIA DA MOTTA em face de FRANCISCO SANTOS LOURENÇO, ELTA PINHEIRO LOURENÇO, IRENE LOURENÇO DIAS E HERDEIROS DE ALICE LOURENÇO DE SÁ, objetivando citar para habilitarem-se nos autos na forma da petição inicial e intimá-los para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 24/01/2008 às 13.30Hs., na sala de audiências da 3ª Vara Civel Regional Méier, à Rua Aristides Caire, 53 - Méier, Rio de Janeiro, RJ., podendo,entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não obtida a conciliação deverão oferecer resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012978-9, movida por MARIA DO CARMO DA COSTA ROSÁRIO em face de DEODATO AUGUSTO DO ROSÁRIO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEODATO AUGUSTO DO ROSÁRIO, filho de Luiz Augusto do Rosário e Adelaide dos Santos Rosário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.010188-5, movida por MARIA DE LOURDES ALVES LEITE em face de ERALDO RIBEIRO LEITE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERALDO RIBEIRO LEITE, filho de João Severino Ribeiro e Creuza Leite da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.013465-5, foi decretada a Interdição de Graziela Lopes da Silva - Endereço: Rua Correia de Almeida 153 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizia Lopes da SilvaCPF: 10474777774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.208.013608-0, movida por MARIA LUCIA SACRAMENTO DA ALEXANDRIA em face de ILTON CORREA PIRES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu ILTON CORREA PIRES nascido em 14/02/1958, filho de AMERICO ALVES PIRES e de MARINA CORREA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2003.800.089245-0 \r\n\r\nAção: Art. 10, caput da Lei 9437/97 \r\n\r\nAutor do Fato : MARCOS ANDRE LIMA BATISTA \r\n\r\nTermo Circ - Peças extraídas do processo 2003.001.068880-2 \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica o acusado MARCOS ANDRE LIMA BATISTA, filho de pai ignorado e de Leda Maria Lima Batista, nascido em 11/06/1981, natural do estado da Bahia, RG IFP 13.502.288-7, residente à rua José Andrade de Souza, 29, Pilares, Rio de Janeiro, RJ, intimado da sentença condenatória proferida em 18/10/2006, nos autos do proceso 2003.800.089245-0, no qual responde como incurso nas sanções do artigo 10, caput da Lei 9437/97, que o condenou a pena de 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa à razão do mínimo legal previsto no CP, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, isentando-o de seu pagamento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, ex vi o artigo 804 e 805 do CPP e artigo 4º e 9º da Lei 1060/50 e em sendo efeito da condenação declaro a perda em favor da União da arma apreendida em poder do acusado, ex vi o disposto no art 91, II, a do CP e do art 14 da Lei 9437/97, ressalvado o direito de terceiro e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Fernandes Bartholo Suassuna, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 383627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.211.003405-7, movida por WALKIRIA DE OLIVEIRA FRANÇA em face de FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete.Eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.000203-4, foi decretada a Interdição de Sonia Sueli da Silva, brasileira, solteria, nascida em 10/11/1954, filha de Sebastião José da Silva e Maria Morais da Silva, por ser portadora de paralisia cerebral e retardo psico-motor, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, Lilia Morais da Silva Soares - brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº: 077079994, ambas residentes em Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ___________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.206.005617-5, movida por PAULO CEZAR PINTO RAMOS em face de AMELINA REZENDE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMELINA REZENDE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.206.000479-0, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Rafael Carlos do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria da Penha do Nascimento - RG: 20180647-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA FRANCISCO BELISARIO,213,CASA 3 FUNDOS(PERTO DA PADARIA MORRO DO CH - CEP: 23570-510 - SANTA CRUZ - RJ. - RJ; Rua Carlos Seidl, nº 950 Casa 9 - CEP: 20931-005 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno, o acusado RAFAEL CARLOS DO NASCIMENTO, R.G.nº 20180647-8, expedido pelo IIFP., como incurso nas pena do artigo 12 da lei 10.826/03......, pelo que, fixo a pena a ser cumprida em 01 (um) ano de detenção e multa correspondente a 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, observando-se o disposto no artigo 49 e parágrafos do Código Penal.Preenchendo o acusado os requisitos do artigo 44 e seus incisos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja a constante do artigo 43, inciso IV, do mesmo código, pelo mesmo prazo, observando-se o disposto no artigo 46 e parágrafos também do mesmo código, durante o período da condenação, por 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos ou feriados ou em dias úteis desde que não prejudique possível jornada de trabalho, em local a ser indicado pelo douto juízo da execução.O descumprimento de qualquer das condições dará ensejo ao cumprimento da pena em regime aberto. Agora, a análise da pretensão defensiva no que se refere à redução da pena, para aquém do mínimo legal, face à confissão. Incabível a pretensão por afrontar o princípio da legalidade. O artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil diz: \" Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum\".Ora, aplicar a lei, nada mais é senão observar os limites traçados por ela, adequando-se a sanção ao fato típico praticado. Não há, no caso, livre arbítrio, sob pena de, o desrespeito aos limites traçados pelo própria lei, constituir-se em arbitrariedade. Assim, como as circunstâncias agravantes não podem fazer com que o máximo da pena previsto em lei seja ultrapassado, da mesma forma, o mínimo há de ser respeitado.São princípios garantísticos, em especial o da tipicidade ou taxatividade das penas, estabelecidos no próprio sistema jurídico penal pelo Legislador Constituinte, mais precisamente no artigo 5º, inciso XXXIX que afirma:\" Não há crime sem lei anterior que o defina; nem pena sem préviacominação legal\".O mesmo princípio foi recepcionado pelo legislador ordinário na elaboração do Código Penal, mais especificamente no artigo 1º. O princípio da individualização da pena preconizado no artigo 5º, XLVI da Constituição Federal, está submetido à reserva de lei restritiva, ou seja, está limitado legalmente pelo artigo 59, II, do Código Penal. Por seu lado, é verdade que alguns Tribunais estaduais e até mesmo o Superior Tribunal de Justiça, conforme bem lembrado pela defesa, entenderam de maneira diversa, mas, sem unanimidade.O Pretório Excelso, por sua vez, reiteradamente, decidiu ser impossível a diminuição pretendida, comungando com a vedação legal. Assim é que, julgando habeas corpus nº 70.883-S.P., R.T.J. 177/1235, em que foi relator o eminente Ministro Celso de Mello, colhe-se a seguinte ementa: O Juiz não pode, mesmo considerando as diversas circunstâncias atenuantes genéricas ( a menoridade do réu, inclusive ), fixar a sanção penal definitiva em limite abaixo do mínimo legalmente autorizado. Precedentes\". Ademais, atender-se a pretensão defensiva seria violar a finalidade social da lei, no caso específico com relação à imputação feita ao acusado, isto porque, é notória a mobilização social contra a arma de fogo, levando o legislador a editar o Estatuto do Desamamento, criminalizando inúmeras condutas, numa tentativa de conter a desregrada violência existente. Com isto, a pena fixada é tornada definitiva e concreta.\r\n\r\nSujeito o acusado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados. A perda da arma já foi decretada.Publique-se, Registre-se, Intimem-se. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valdair das Dores Almeida Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9369, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE EVTOS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 15/02/07 , foi decretada a falência de Ponta do Sape Pousada Restaurante Evtos Ltda - CNPJ: 03860439000182 - Endereço: R Projetada 11, nº 33, Angra dos Reis/;RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar, CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Angra dos Reis, Aos vinte e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A,J. - Matr. 01/22385, digitei e conferi. E eu, _____________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 382536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.003746-8, foi decretada a Interdição de Joelma Marins da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Jorge da Silva Mãe - Cecilia Marins da Silva - Endereço: Avenida Glasdstone J. Oliveira, nº 3503 Casa 1 - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Marins da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Claudio Jose de Marins Mãe - Celina de Amorim Machado CPF: 03127218702Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.003921-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado DINA DA SILVA DE CASTRO , referente ao registro do imóvel situado na RUA 09 , Nº 02 - LOTE 02 - QUADRA 8/9 - LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 382555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.003921-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado DINA DA SILVA DE CASTRO , referente ao registro do imóvel situado na RUA 09 , Nº 02 - LOTE 02 - QUADRA 8/9 - LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 382533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.003358-7, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado MARIA LACINEDES DA LUZ FERREIRA , referente ao registro do imóvel situado na RUA A , Nº 23 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 382530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.003358-7, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado MARIA LACINEDES DA LUZ FERREIRA , referente ao registro do imóvel situado na RUA A , Nº 23 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 382532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.007.006210-4, da ação de Guarda e Responsabilidade, proposta por FRANCISCA AURILENE DA SILVA ACIOLI em face de LINDALVA LIMA DE PAULA e ALDO DA COSTA CRUZ, objetivando obter a guarda do menor JOSÉ MAURÍCIO LIMA DE PAULA CRUZ. Assim, pelo presente Edital CITA os réus LINDALVA LIMA DE PAULA e ALDO DA COSTA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 383918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005610-8, foi decretada a Interdição de MARIA TEREZA DOS SANTOS LIMA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 7.705, fls. 222, do Livro nº BA-67, do Cartório do Registro Civil da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguesia de Santana, da Comarca da Capital, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCIA DE FÁTIMA LIMA, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 09/07/1961, Filiação: Pai - Inácio Alcântara Lima e Mãe - Maria de Lourdes Gouveia, RG: 859.267 Emissor: SSP/PB, CPF: 361.594.924-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Tereza dos Santos Lima nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.006.000662-1, em que figura como Autor ANTONIO AYRES PEDRON, e como Réu Erro de Processamento. Parâmetro: 72. E, estando o Réu Erro de Processamento. Parâmetro: 72, RG nº , expedida em , CPF nº Erro de Processamento. Parâmetro: 318, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 04 de agosto de 2003. Eu, _______________ Márcio Roberto Perote Amorim - TJJ - Matr. 01/17.313, digitei. E eu, _______________ , Evânio Vieira de Souza - matr. 01/19.100, o subscrevo. Ass. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR - Juiz titular.\r\n\r\nId: 367080. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.006028-9 em que é Autor DAVID CLAUDINO DIAS; CRISTINA RAIMUNDO CLAUDINO, e Réu ANDERSON LEITE DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 26 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.006.003685-0 em que é Autor JOSE ROBERTO DA SILVA, e Réu ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 27 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.009397-0, movida por PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOS; MARINICE PAULO DOS SANTOS em face de COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA e MANOEL JOÃO DE LIMA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, \r\n\r\nMANOEL JOÃO DE LIMA e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.009398-2, movida por HILDA DO SANTOS PAULO em face de COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA e MANOEL JOÃO DE LIMA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, MANOEL JOÃO DE LIMA e os eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003291-9, foi decretada a Interdição de Jose Francisco Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/03/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antono Francisco Pereira Mãe - Maria Antonia da Conceição - CPF: 84648198700 - RG: 019783463 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Crisolita, nº 130 - CEP: 26183-600 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo de Jesus Pereira - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Francisco Pereira Mãe - Maria Rosa de Jesus Siqueira - RG: 059584680 Emissor: DETRAN - CPF: 758.907.807-78 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sérgio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.012420-4, movida por LUZIA MARIA DIAS em face de CLEOPATA SILVA DIAS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOPATA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2004.008.010120-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.012420-4, movida por LUZIA MARIA DIAS em face de JOSE GOMES DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.007541-4, movida por MARCELO DE PAULA MOREIRA em face de ALEX SANT'ANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011439-9, foi decretada a Interdição de Jose Ednaldo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Miguel dos Santos Mãe - Severina Josefa da Conceição Santos - RG: 24266613-9 Emissor: IFP - CPF: 060137587- 43 - Endereço: Rua Joaquina Pinto Qd 04 Lt 12 - CEP: 26195-450 - Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Josefa da Conceicao SantosNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Jose Severino dos Santos Mãe - Maria Josefa da Conceição CPF: 03029523730RG: 09289029-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007874-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Pereira de Carvalho - RG: 05978350710 Emissor: CPF - Endereço: Rua Djalma Borges, nº 09 - CEP: 26185-320 - Jardim Brasil - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Christiane da Conceicao de Carvalho da SilvaCPF: 02401044710 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006973-1, foi decretada a Interdição de Tereza da Conceicao -Residente e Domiciliada na Rua Roberto Rocha ,172- fundos / sobrado. Centro/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilvia da Conceicao Gomes,CPF: 09872171785,Residente e domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Oito de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josue Diniz da Silva - RG: 10.749.168-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA LONDON GONCALVES, 2252 - CASA - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.008.208010-0 (NºAnt.: 1998.683.004999-6/1), oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300, no dia 19/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eugenio Augusto de Castro, filho de Alcenira Mendonça, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Espírito Santo, RG 2772287-9 IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.009.000919-9, oriundo do Flagrante, nº 081/06 de 04/07/2006, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, no dia 16/01/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.004158-3, movida por DEBRA FERNANDES DE SOUZA em face de VERGILIO DE SOUZA SALVADOR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERGILIO DE SOUZA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001028-0, movida por JOSE CORREIA em face de ZILAR TEIXEIRA SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZILAR TEIXEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete . Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.011.006812-1, movida por MARIA APARECIDA DE SOUZA FELIX em face de DENILSON PIMENTA MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON PIMENTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.011.006778-6, movida por DILCEA MARIA LOPES DE JESUS em face de VANDA MARIA DOS SANTOS ROBERTO, objetivando guarda e responsabilidade da menor C. dos S. L.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDA MARIA DOS SANTOS ROBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/05/2007, nos autos do processo nº 2005.014.029303-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOELSON AMARO PEREIRA RODRIGUES, brasileiro, divorciado, nascido em 23/08/1969, filho de Amaro Rodrigues e de Josélia Pereira Rodrigues, RG 10403783-3 - IFP e CPF 030.685.697-29. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora JOSILENE PEREIRA RODRIGUES RISCADO, brasileira, casada, do lar, RG 10146502-9 - IFP e CPF 039.345.167-42, residente e domiciliada na Av. Beira Lago, 140 - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, prolatada em 01.06.2007, deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007451-0, foi decretada a Tutela em caráter definitivo de Andrey Barroso Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Filiação: Mãe - Esther Barroso Barbosa - Data de Nascimento: 18.04.2006 - Endereço: Rua 08 de Julho,, nº 39, Donana, - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado TUTORA a Sra. Irani Barroso Barbosa - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Casada - Residente no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/06/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.010860-0, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de LUCIANO TABANELA, nascido em 11/02/1990, filho de Veralúcia Tabanela à requerente, SONIA REGINA TABANELA MONTEIRO, brasileira, viúva, costureira, RG 020.302.509-3 - DETRAN e CPF 699.944.987-20, residente e domiciliada na Rua Mariana Barreto, nº 19 - Parque Saraiva - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de REGINA MONTEIRO BARCELLOS, Filiação: Rubem Machado de Barcellos e Virgínia Monteiro de Barcellos, Data de Nascimento: 26/07/1954, Certidão de Nascimento n° 50.139, registrada à fls. 63 do Livro de Registro de Nascimento 96 do Cartório do Registro Civil da Segunda Zona Judiciária da Comarca de Niterói-RJ, Ref. processo: 2001.084.000069-0, em virtude de ser portadora de dificiência mental (retardo mental grave - F72-CID-10), conforme sentença prolatada em 28/11/2007. O(A) Sr(a). MARCOS MONTEIRO BARCELLOS, Data de Nascimento: 10/04/1956, Filiação: Rubens Machado de Barcellos e Virginia Monteiro de Barcellos, RG: 03847267-6 IFP/RJ, CPF/MF: 433.961.607-97, foi nomeado(a) como seu (sua) Curador(a), nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.016.000267-0, em que figura como Autor FERNANDO LEMGRUBER KROPF, e como Réu IMOBILIÁRIA COMERCIAL MONTE DO CARMO LTDA. E, estando a Ré IMOBILIÁRIA COMERCIAL MONTE DO CARMO LTDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial,com relação ao bem: lote n° 71, localizado na Rua Belo Horizonte, s/n°, Loteamento Bairro Progresso, no perímetro urbano deste município, medindo 360 m2, com as seguintes medidas e confrontações: 12 ,00 m de frente, confrontando com a Rua Belo Horizonte, hoje Tancredo Neves; 30,00 m do lado direito, confrontando com o lote n° 70, ao que se sabe pertencente a Marcelo Soares Pires; 12,00 m de fundos, confrontando com o lote n° 90, ao que se sabe de Maria Carmelita de Faria; 30,00 m do lado esquerdo, confrontado com o lote n° 72, ao que se sabe de Alexandre Soares Pires, conforme descrito na inicial, para que chegue ao conhecimento da Ré, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 26 de novembro de 2007. Eu, Carla Maria Correa Povoleri Mendes - Analista Judiciário - Matr. 01/21503, digitei. E eu, , Luzinete Carvalho de Souza, Responsável pelo Expediente em exercício, Mat. 01/23951o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ E DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS DEMAIS INTERESSADOS, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nLuzinete Carvalho de Souza, Responsável pelo Expediente em exercício, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 2007.016.000186-1, intentada por MANOEL FERREIRA ALVES, brasileiro, casado, aposentado, residente na Estrada Sítio Santa Cruz, 550, Influência, Carmo/RJ, e, pelo presente Edital, fica citada a ré VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, sem endereço de sede conhecido, e ficam citados os RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS DEMAIS INTERESSADOS, para, querendo, contestarem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do presente edital, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial da presente Ação de Usucapião do seguinte imóvel: lote nº 11, da quadra nº 06, do Loteamento Vale do Paraíba, a denominação atual do lote é Rua Machareth, nº 132, para onde o mesmo dá fundos conforme RI, mas que é utilizado como endereço de entrada dos moradores, medindo de FRENTE 10,00 m, confrontando com a Estrada Estadual Carmo/Além Paraíba; LADO DIREITO 25,00 metros, confrontando com o lote 12, ocupado por Elizabeth Ferreira Leite; FUNDOS 10,00 metros, confrontando com a Rua B, hoje Rua Maria da Silva Machareth; LADO ESQUERDO 25,00 metros, confrontando com herdeiros de Joaquim Mota (casa vazia); num total de 250,00 m2, conforme descrição da petição inicial. Este Edital será regularmente publicado e afixado na sede do Juízo, onde deverá ser apresentada a contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 14 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Resp. pelo Expediente em exercício - Matr. 01/23951, o subscrevo e Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 383843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000573-0, requerida por KARLA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO, foi decretada a INTERDIÇÃO de RITA GERALDA DE ALMEIDA VELOSO, por sentença de fls. 37/38, transitada em julgado em 25/07/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que apresenta quadro de demência, sendo to talmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, RITA GERALDA DE ALMEIDA VELOSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, KARLA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031716-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.031716-7, movida por ANA PAULA CORREIA DA SILVA em face de ALEXANDRE EUTÍQUIO MACEDO PEREIRA GOMES e ETELVINA DA SILVA PIRES. A autora alega que há mais de 08 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Almirante Jaceguai, lote 02, Quadra 63, Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 38 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ALEXANDRE EUTÍQUIO MACEDO PEREIRA GOMES e ETELVINA DA SILVA PIRES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião de bem móvel , de nº 2007.021.021.433-0, movida por JORGE FIRMINO em face de ANANIAS BARBOSA SOARES, objetivando a propriedade do veículo marca VOLKSWAGEN - FUSCA, cor verde, ano 1972, placa KSM 0068, chassi: BS134528. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS BARBOSA SOARES, CPF nº 528.947.207-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 27 de novembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.022.000002-2, em que figura como Autor MARIA AMELIA SANTOS, e como Réus: ESPÓLIO DE MARIA DE VASCONCELOS NUNES, ESPÓLIO DE CECÍLIA NUNES DA SILVEIRA, ESPÓLIO LIA VASCONCELOS NUNES, ESPÓLIO DE ANTONIO RIBEIRO NUNES, ESPÓLIO DE ALCINA LOPES RIBEIRO NUNES, JOÃO RIBEIRO NUNES, ESPOLIO DE MARIA NUNES FIGUEIRA e ARLINDO RIBEIRO NUNES, tendo como área usucapienda o imóvel situado na Rua Correa Lima, nº 14, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, com 290,40m² de área, com terreno e prédio, confrontando-se pela frente com a Rua Correa Lima; pelos fundos com a RFFSA, hoje MRS; pelo lado direito com o Rio dos Macacos e Edson de Alemida Maurício e, pelo lado esquerdo, com Luiz Antônio G. Gonçalves; o referido imóvel encontra-se transcrito no Registro Geral de Imóveis, Livro 3-L, às fls.262, sob o nº 3.723, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Vassouras/RJ, em nome de MARIA VASCONCELLOS NUNES. E estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001749-0, foi decretada a Interdição de Julieta Barcellos Garcia - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Octávio Barcellos Mãe - Domicia Barcellos - RG: 08776274-6 - CPF: 134.879.707-08 - Endereço: Estrada da Caneca Fina, nº 1206 - CEP: 25940-000 - Caneca Fina - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz Barcellos GarciaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Manoel Garcia Mãe - Julieta Barcellos Garcia CPF: 39613771700RG: 20714901 Emissor: IRGD/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.073.000679-0, foi decretada a Interdição de Marcelo dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Araguari dos Santos Mãe - Isabel da Conceiçao dos Santos - RG: 009931589-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Alcindo Guanabara, nº 247 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Maria da Conceiçao LopesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/09/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Francisco Birmino de Sa Mãe - Conceiçao Ernestina dos Anjos RG: 5081210 Emissor: IFPCPF: 77477928753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001077-7, foi decretada a Interdição de Selma Correa Dasilva - CPF: 097.021.527-47 - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Ferreira da SilvaCPF: 03711328784Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001860-0, foi decretada a Interdição de Jefferson Braga Arújo - Endereço: Rua Mário Alves, nº 191 Casa a - CEP: 25940-000 - Praça Niterói - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Soares BragaCPF: 02297704798Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001199-1, foi decretada a Interdição de Jorge Borges Lagoa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cremilda dos Santos BorgesCPF: 05443996762Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001273-9, foi decretada a Interdição de Francisco Carlos de Oliveira - Endereço: Rua Hamilton Rego Melo, nº 159 Antiga Rua e - Paiol - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvelir Proença de PauloCPF: 98836412734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2007.023.010795-6, movida por JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE; JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR REZENDE em face de MARIA SALETE SOUZA BARBOSA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SALETE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo nº 2007.023.001937-0, Certidao: 2006/013.800-3, executado: Alexandre Valentim da Silva e Marli Valentim da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, tres dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2005.023.009557-2, Certidão: 2005/010.866-9, Executados: Henrique Sergio de Souza Pereira e Anderson Pinto dos Santos. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, tres dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.023.011667-0, certidao: 2006/008.944-6, Executado: R.S. Reformas Soldas e Equipamentos LTDa.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, tres dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005472-1, VALOR DE EXECUÇÃO R$ 173,49 (CENTO E SETENTA E TRES REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO A CORREÇÃO, EXECUTADO: ESPÓLIO DE THOMAZIA PEREIRA DE OLIVEIRA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.023.007476-5, certidao: 2006/000.319-9, executado: Elizabeth da Silva Neto da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, tres dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.023.011657-8, certidao: 2006/009.891-8, executado: Carlos Rogerio Antunes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, tres dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.000131-0, movida por ROGÉRIO MARCÔ SILVA em face de MARIA FERNANDA PINTO GOUVÊA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FERNANDA PINTO GOUVÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" nº 2005.026.003249-8 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) DE ITAPERUNA. E, para INTIMAR os eventuais interessados de que tal ação foi julgada procedente, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a parte ré a reparar os danos causados aos consumidores, em função das apontadas cobranças indevidas, a serem apurados em liquidação de sentença, nos termos do artigo 97 da Lei 8.078/1990, podendo os mesmos, caso queiram, habilitarem seus respectivos créditos através de liquidação de sentença. Por fim, tal sentença transitou em julgado na forma da certidão cartorária de fl.108 verso. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 28 de novembro de 2007. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.026.001848-2, em que figura como Inventariante ZILDA MARIA BATISTA, e como Inventariado JOSÉ BAPTISTA. É o presente edital para CITAR DANIEL BATISTA, brasileiro, solteiro, MARLENE BATISTA, brasileira, solteira, JOÃO BATISTA, brasileiro, solteiro, HELOÍSA BATISTA, brasileira, solteira, para habilitar-se e se fazer representar na ação acima mencionada, no prazo de 10 dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Sheila Draxler Pereira de Souza,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: PAULO SÉRGIO MOREIRA, brasileiro, natural de Porciúncula/RJ, nascido em 13/02/1981, filho de Sebastião Moreira e de Maria da Aparecida Balbina, RG 12.691.490-2 IFP/RJ, CPF 112.220.407-86, residente na Rua Prefeito Thiago de Oliveira Vargas, s/nº - casa - Balneário - Natividade/RJ, porque: \"... No dia primeiro de março de 2002, por volta de 11:30 horas, na estrada BR 356, Km 250, no trevo de Raposo, no município de Itaperuna, no interior de um ônibus da empresa Real, o denunciado, consciente e voluntariamente, auxiliava GISELY APARECIDA DO NASCIMENTO a trazer consigo, sem autorização, 379 g (trezentos e setenta e nove gramas) da substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, vulgarmente conhecida como \"maconha\", distribuída em 02(duas) barras de erva seca prensada, envoltas em pedaço de papel laminado de cor amarela, acondicionadas em uma sacola plástica transparente, que por sua vez estava na bolsa da autora do crime, tudo conforme laudo de exame de entorpecente de fl. 02... A participação do denunciado se deu de forma material, através de auxílio - eis que foi ele quem adquiriu a droga, passando-a à autora -, bem como de forma moral, já que com sua conduta, acompanhando e encorajando a autora, acabou por induzi-la à prática do crime. Assim agindo, encontra-se o denunciado incurso no art. 12, caput, combinado com o art. 18, III, ambos da Lei nº 6368/76, na forma do art. 29, do CP\". Ação Penal nº 2002.026.004289-8 (R.O. 0553/02, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 04 de dezembro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 383952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Sheila Draxler Pereira de Souza,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA, brasileiro, casado, natural de Rio de Janeiro/RJ, nascido em 12/01/1964, filho de Cícero Araújo de Souza e de Maria Quaresma de Souza, RG 07.283.017-7 IFP/RJ, residente na Rua 10 de Maio 969 - casa - Centro - Itaperuna//RJ, porque: \"... No dia 14 de junho de 2006, por volta de 17h, na Rua 10 de maio, 969, casa, Centro, Itaperuna, o denunciado, de forma livre e consciente, ameaçou a vítima Elias Alves da Rocha, de causar-lhe mal injusto e grave, dizendo-lhe que era para a vítima tirar as mãos de cima dele pois não sabia com quem estava lidando e que se colocasse as mãos nele a vítima iria ver. Segundo consta dos autos, a vítima é policial militar e compareceu à casa do denunciado por determinação da sala de operações para atender a uma ocorrência. Ao chegar ao local, a vítima foi informada que o denunciado havia batido em sua mãe, Sra. Maria Quaresma, quando esta veio em direção à guarnição juntamente com o denunciado que determinou que sua mãe calasse a boca. Nesse momento, a vítima interpelou o denunciado com receio de que ele agredisse a Sra. Maria, ocasião em que o denunciado proferiu as palavras ameaçadoras já mencionadas. Assim agindo, incorreu o denunciado nas penas do art. 147 do Código Penal\". Ação Penal nº 2007.026.004576-0 (R.O. 1476/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 18 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 04 de dezembro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 383954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002171-8, foi decretada a Interdição de Piedade Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 100377488 Emissor: M.EXER - Endereço: Estrada do Parque Nacional Centro de Recuperação de Itatiaia - Cri - CEP: 27580-000 - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Martins Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Casado CPF: 677.629.057-15 RG: 05598722-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.000891-6, movida por em face de EUCI CARDOSO DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUCI CARDOSO DE CASTRO, filho de MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO e MIRTES CARDOSO CASTRO nascido em 08/05/1970 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2000.027.000032-0, certidão de registro da dívida ativa nº 70.6.99.032364-57, da série DO/1999; EXECUTADO: PAULO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei E , o subscrevo.\r\n\r\nMarco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 383850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.019492-5, foi decretada a Interdição de Cosme da Silva Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alceni Pinheiro Mãe - Leilza Leite da Silva - CPF: 06019252701, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leilza Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/01/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Denicio Gomes e Mãe - Jacira Leite da Silva - CPF: 03937188754 - RG: 101711224 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.019492-5, foi decretada a Interdição de Cosme da Silva Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alceni Pinheiro Mãe - Leilza Leite da Silva - CPF: 06019252701, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leilza Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/01/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Denicio Gomes e Mãe - Jacira Leite da Silva - CPF: 03937188754 - RG: 101711224 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patrick Aprigio de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.014614-6, oriundo do Inquérito, nº 554/96 de 22/10/1996, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 13/12/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 30 de novembro de 2007. Eu, ____ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 382566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patrick Aprigio de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.014614-6, oriundo do Inquérito, nº 554/96 de 22/10/1996, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 13/12/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 30 de novembro de 2007. Eu, ____ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 383970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso 2001.029.003945-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.029.003945-0 em que é Autor WICTOR HUGO DA SILVA BELLO; representado por ROSEMERI DA SILVA BARCELLOS, RG nº 09232380-7 IFP, e Réu WAGNER SANTOS BELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de novembro de 2007. Eu, __________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nPROCESSO 2002.029.010061-0\r\n\r\nEXECUTADO: JOSE MARIA MOTTA. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatro dias do mes de dezembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002001-8, foi decretada a Interdição de Jose Roberto Fraga Tavares - Endereço: Estrada União Indústria, Lote 24, Quadra 1 Próximo À Cheche - CEP: 25915-000 - Meia-noite - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Vaz FragaCPF: 00323735703Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000289-0, movida por ANTONIETA ROSA DE JESUS SILVA em face de JOEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.075.002696-0, movida por MARIA DAS GRACAS DE SOUZA em face de VANIO DE SOUZA RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIO DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), . Eu, ______________ Marlon Ferreira Lapa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26376, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (TRINTA) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denival da Silva Pereira - Outro nome: Vulgo Adriano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Deneci Izidoro Pereira Mãe - Ivanil Maria da Silva Pereira - RG: 12.026.893-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAQUIM MENDES, 368 CASA - da Amizade - Maricá - RJ - Tel.: 2637-8383, acusado nos autos de nº 2005.031.008598-4, oriundo do Inquérito, nº 358/03 de 08/02/2003, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221, no dia 30/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 382656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Mandado de Segurança, c/ pedido de liminar\" nº 2007.032.000396-9 em que é Autor AGOSTINHO MACHADO, RG nº 08026697-6 IFP/RJ, e Réu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 28 de novembro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ediceu Vieira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antônio de Oliveira Mãe - Rita Maria Vieira de Oliveira - RG: 07069969-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bervelino, nº 18 - CEP: 28460-000 - Jardim Bervely - Miracema - RJ; Rua Demétrio Damasceno, S/nº Casa - CEP: 28460-000 - Demetrio - Miracema - RJ; Rua Melchiades Picanço, nº 392 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ; Rua Jorge Lossio, nº 1567 - CEP: 28907-012 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.000419-9, oriundo do Inquérito, nº 05/04 de 02/06/2004, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 05/03/2008 às 14:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.007766-4, movida por MARCELO MELLO DO CARMO em face de ROSEMARCIA DO NASCIMENTO DO CARMO. Assim, pelo presente edital CITAR a ré ROSEMARCIA DO NASCIMENTO DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 20 (vinte) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Leonel Soares Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26440, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.007766-4, movida por MARCELO MELLO DO CARMO em face de ROSEMARCIA DO NASCIMENTO DO CARMO. Assim, pelo presente edital CITAR a ré ROSEMARCIA DO NASCIMENTO DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 20 (vinte) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Leonel Soares Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26440, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005206-9, foi decretada a Interdição de Rosângela de Oliveira Fernandes, RG: 22270143-5 do Detran, residente na Rua Coronel José Muniz, nº 753, Olinda - Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aristides Marques Fernandes, CPF: 368.586.177-87. RG: W676842-Q. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de novembro de dosi mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.036.004760-2, movida por THAIS DA SILVA WENCESLAU; TAINARA DA SILVA WENCESLAU; MAURICIO DA SILVA WENCESLAU; JAIME DO ROSARIO WENCESLAU em face de ROSANA FONSECA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA FONSECA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.036.004760-2, movida por THAIS DA SILVA WENCESLAU; TAINARA DA SILVA WENCESLAU; MAURICIO DA SILVA WENCESLAU; JAIME DO ROSARIO WENCESLAU em face de ROSANA FONSECA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA FONSECA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO VENCIDO,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança , proc. nº 1996.002.014658-4 em que é Autor o CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL e Réu ELNO DA FONSECA, servindo o presente para INTIMAR o vencido para pagar no prazo de 15, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do Art. 475-J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado, as custas processuais porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria, a importância de R$ 79.421,81 (setenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 24 de setembro de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Alberto Republicano de Macedo Júior, Juiz de Direito.\r\n\r\n3 de 3Id: 378389. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, proc. nº 2006.002.014127-1, movida por MARTA PINTO DE ALMEIDA SANTOS, CPF 675.798.687-68 em face de PONTUAL CARD LTDA, CNPPJ 06.000.198/0001-90, objetivando rescisão contratual com base no Art. 35, III da Lei 8078/90. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré PONTUAL CARD LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência do Art. 277, designada para o dia 05/03/2008, às 14.45 h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE H BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para apresentarem impugnações ao pedido de Habilitação de Crédito nos autos do processo nº. 2002.002.022605-9, no prazo de 10 (dez) dias, confome determinado pelo MM. Juiz Titular. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.002.017415-8, movida por JOSE CARMO DA SILVEIRA, RG 4092280 IFP, CPF 441.736.797-34, em face de MAURO PEREIRA DOS SANTOS, filho de José dos Santos e Felisbina Pereira de Freitas objetivando AÇÃO ANULATÓRIA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 12 de novembro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Niterói . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.002.017415-8, movida por JOSE CARMO DA SILVEIRA, RG 4092280 IFP, CPF 441.736.797-34, em face de MAURO PEREIRA DOS SANTOS, filho de José dos Santos e Felisbina Pereira de Freitas objetivando AÇÃO ANULATÓRIA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 12 de novembro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Niterói . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUARENTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.002.023629-0, movida por ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE em face de JULIO HERNANDEZ VARGAS, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 15%(quinze por cento )de seus ganhos líquidos a qualquer título ,deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios por lei ,mais salário família ,se houver,em favor de ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO HERNANDEZ VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.002.010813-9, movida por MARILZA SANTOS CARDOSO em face de EVELLYN DE OLIVEIRA VELLOSO RGNº 12.463.704-4 IFP , objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO(ART.285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilard Gonçalves de Oliveira - Alcunha: Vulgo Gê - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Cândido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecília Gonçalves de Oliveira - RG: 20376596-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, nº 377 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026907-8, oriundo do Inquérito, nº 3221/05 de 17/10/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 VEZES E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2º LEILÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos do processo nº 2003.037.000915-6 - Auto de Infração, em que é requerido o NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por determinação deste Juízo às fls. 158verso, ficou designada a data de 22/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima do valor dos bens, e caso haja licitante, fica desde já designada a data de 26/02/2008, no mesmo horário e local, para realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente dos valores dos bens móveis oferecidos à penhora, descritos às fls. 138. BENS: 1 CONPRESSOR PARA PISCINA, CÓDIGO ZF 07 KC PTV 5 01, nos valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), conforme laudo de avaliação, às fls. 138. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista ou a prazo de 15(quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão de Oficial de Justiça e custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JULIO CESAR REZENDE PADILHA, Brasileiro, solteiro, serviços gerais, nascido aos 14/10/1976, filho de Sebastião Rosa Padilha e de Palmeira Rezende Miranda, RG: 10677676-8 IFP/RJ - Endereço: Travessa Eugênio Montechiari, nº 151, Vila Amélia, Nova Friburgo- RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.004919-9, oriundo do R.O nº 2033/151/2006de 13/04/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da lei 6368/76 e 28 da lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 10 de janeiro de 2008, às 12:50 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 382613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047721-0, em que é requerente LUIZA BARBARA, em face de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino H.A. DA S. nascida em 27/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENA DA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2005.038.005836-3\r\n\r\nJ.P. X JONAS RICARDO RAIMUNDO LIMA(ADVS. DRS. MANOEL JOSÉ MENDONÇA NETO, OAB/RJ 91374 E REGINA GUEDES SIMÕES, OAB/RJ 81641) \r\n\r\nFica o advogado do acusado intimado da R. sentença de flas. 268273, transcrita em seu final, ficando ciente de que houve interposição de recurso pelo Ministério Público, devendo apresentar as contra-razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\nPelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Jonas Ricardo Raimundo Lima quanto a acusação de prática dos delitos tipificados no artigo 180, §§ 1o e 2o e artigo 184, § 2o, todos do Có-digo Penal, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nJG Id: 383743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1981.039.000251-7 em que é Autor SEBASTIAO RAMOS JANUIARIO, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 22 de outubro de 2007. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1976.039.000051-6 em que é Autor JOAO MIGUEL DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 22 de outubro de 2007. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.039.000787-4, foi decretada a Interdição de Eraldo Rodrigues - Data de Nascimento: 03/04/1965, filho de Laerte Pereira Rodrigues e Petronilha da Conceição Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petronilha da Conceiçao Rodrigues Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1945 Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria da Conceiçao RG: 007690411-9 Emissor: ifp. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001571-8, foi decretada a Interdição de Daniele Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Eurico Ferreira de Castro Mãe - Alair Santos de Castro - CPF: 06026121790 - RG: 21648974-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Tiradentes, nº 163, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 27/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antenor Santos Mãe - Alzira Ferreira Santos - CPF: 11996049763 - RG: 21.886.459-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.000953-6 EXECUTADO: HEITOR GERREIRA B. JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 298, Rua Professor Yolanda C. de Oliveira, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 9573-7 PROCESSO: 2002.072.000667-7 EXECUTADO: DEONISIO WEIS BEM PENHORADO: Lote 142, situado à Rua Antônion Rodrigues Craveiro, 0, Maravilha(Planta G), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 4244-0 PROCESSO: 2001.072.000965-2 EXECUTADO: PAULINO XAVIER DA SILVA BEM PENHORADO: Avn. Emb. Paschoal Carlos Magno, 410-casa 1, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 84863 PROCESSO: 2001.072.000702-3 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 31, situado à Rua Alferes Leonardo, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 25.000,00 INSCRIÇÃO: 9820-2 PROCESSO: 2001.072.000488-5 EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 44, Lote 20, situado à Rua João Paim, 0, Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 13.000,00 INSCRIÇÃO: 4318-2 PROCESSO: 2001.072.000608-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 291, situado à Rua Ivan Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 293-1 PROCESSO: 2001.072.000474-5 EXECUTADO: GEYSA NÓBREGA BEM PENHORADO: Lote 1103, situado à Vinte e Oito, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 2577-5 PROCESSO: 2001.072.000472-1 EXECUTADO: HÉLIO BARRADOS NÓBREGA BEM PENHORADO: Lote 1102, situado à Rua vinte e oito, 0, Jardim Arcozelo(planta B), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 2575-9, AVALIADO EM: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001.072.000582-8 EXECUTADO: ISOLINA SERREMOTA SALGADO BEM PENHORADO: Estrada Carijó, Lote 558, Cachoeira Batatal/Carijó, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO 37002 \r\n\r\nAVALIADO EM: R$ 19.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 24 de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000762-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ADRIÃO ALVES DA COSTA e MARIA MAURA ALVES DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 62, situado à Estrada Existente, 0, Maravilh(pl. H), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.500,00 INSCRIÇÃO: 6015-2 PROCESSO: 2001.072.000458-7 EXECUTADO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 61, situado à Rua D, 0, Araçá, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 9748-5 PROCESSO: 2001.072.000452-6 EXECUTADO: JOSE BENITO PRADA ESTEVES e FRANS RODENBURG BEM PENHORADO: Lote 1064, situado à Ala. do Contorno, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 13.000,00 INSCRIÇÃO: 6527-6 PROCESSO: 2001.072.000427-7 EXECUTADO: ESPÓLIO DE CARNEIO DA CUNHA BEM PENHORADO: Lote 43, situado à Avn. Emb. Paschoal Carlos Magno, Araça, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 114983 PROCESSO: 2001.072.000419-8 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A e MAURICIO ELLARRAT BEM PENHORADO: Lote 1350, situado à Ala. Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 7912-9 PROCESSO: 2001.072.000607-9 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1683, situado à Ala. do Molungu, Palmares, CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 7730-5 PROCESSO: 2001.072.000656-0 EXECUTADO: JONAS WAINSTOK BEM PENHORADO: Lote 49, situado à Ala. Palmares, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 7260-3 PROCESSO: 2001.072.000603-1 EXECUTADO: ADHEMAR LUIZ BARSA PINTO BEM PENHORADO: Lote 289, situado à Rua Ivan Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001.072.00603-1 EXECUTADO: ADHEMAR LUIZ BARSA PINTO BEM PENHORADO: Lote 289, situado à Rua Ivan GomesBernardes, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 9564-6 PROCESSO: 2001.072.000984-5 EXECUTADO: IAGO LUIZ ROSSI PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 231, situado à Estrada Paty-Petrópolis, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.000,00 INSCRIÇÃO: 7107-6 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 382519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072004800-3 EXECUTADO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 28, situado à Av. Sesquicentenário, 0 -Avn. Brasil, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2872-0 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072004155-0 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1431, situado à Ala. da Água Fria, 0 -Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7953-3 AVALIADO EM: R$ 18.000,00 PROCESSO: 2002072004750-3 EXECUTADO: THEREZA BARROS DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 942, situado à Rua Vinte e Dois, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2494-3 AVALIADO EM: R$ 3.650,00 PROCESSO: 2002072003729-7 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA. BEM PENHORADO: Lote 009, situado à Estrada da Saibreira, 0 -Parque das Acácias, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1035-3 AVALIADO EM: R$ 7.500,00 PROCESSO: 2002072004359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MARTHIAS BERNARDO BEM PENHORADO: Lote 72, situado à Rua Alferes Leonardo, Encanto de Patyi(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9918-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072004003-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0046, situado à Rua Dr. Baker, 0, Pedros Ruivas, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1053-8 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 PROCESSO: 2002072004095-8 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 002, situado à Av. João Gouvea, 0, Cachoeira da Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 6138-2 AVALIADO EM: R$ 3.800,00 PROCES SO: 2002072004161-6 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1415, Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7937-6 AVALIADO EM: R$ 6.320,00. PROCESSO: 2002072004887-8 EXECUTADO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA BEM PENHORADO: Lote 554, situado à Rua Dois, 0 Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3047-8 AVALIADO EM: R$ 5.800,00 PROCESSO: 2002072004830-1 EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO ROMAGUERRA BEM PENHORADO: Lote 628, Rua Nove, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3142-7 AVALIADO EM: R$ 5.500,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.005349-7 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA: 794,56 CDA: 00701/2001 2002.072.004989-5 EXECUTADO: ALFREDO DIAS FERREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 922,33 CDA: 00007/2001 2002.072.005202-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 410,85 CDA: 00005/2001 2002.072.005199-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,32 CDA: 00005/2001 2002.072.005198-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,32 CDA: 00005/2001 2002.072.004657-2 EXECUTADO: NELLY VAN PUTTEN VALOR DA DÍVIDA: R$ 195,40 CDA: 00002/2001 2002.072.004148-3 EXECUTADO: JOSE MENDES CRUZ VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.495,29 CDA: 00002/2001. 2002.072.003407-7 EXECUTADO: THEREZA MENDES DE CARVALHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.307,48 CDA: 00006/2001 2002.072.004794-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 708,80 CDA: 00762/2001 2002.072.005196-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,32 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, treze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000337-6 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 151, situado à Rua Capitão João Vieira, 0, Encanto de Paty (I), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 0029-7 PROCESSO: 2001.072.000336-4 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 177, situado à Rua Alferes Leonardo, 0, Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 10044-6 PROCESSO: 2001.072.000333-9 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 305, situado à Rua Capitão Antonio Avelar, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 10099-0 PROCESSO: 2001.072.000331-5 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 290, situado à Rua Sargento Mor Inácio Werneck, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 10114-7 PROCESSO: 2001.072.000399-6 EXECUTADO: CLIMAR S/A E CARLOS EDUARDO VIANA BEM PENHORADO: Lote 242, situado à Rua Garcia Rodrigues Paes, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9979-6 PROCESSO: 2001.072.000361-3 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 306, situado à Rua Capitão Antônio Avelar, 0 Encanto de Paty(I), CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 7730-5 PROCESSO: 2001.072.000656-0 EXECUTADO: JONAS WAINSTOK BEM PENHORADO: Lote 49, situado à Ala. Palmares, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 10098-2 PROCESSO: 2001.072.000356-0 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 299, situado à Rua Sargento Monte Mor Inácio Werneck, 0,Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 10115-5. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 382492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.072.001267-3 EXECUTADO: ATHAIDE JOSE DA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 456,33 CERTIDÃO: 000130. PROCESSO: 2000.072.000758-6 EXECUTADO: AZUIL PAGADO GOULART VALOR DA DÍVIDA: R$ 359,38 CERTIDÃO: 000799. PROCESSO: 2000.072.001754-3 EXECUTADO: OLGA LIMOEIRO MAGALHÃES COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 384,06 CERTIDÃO: 000729. PROCESSO: 2000.072.001560-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 487,28 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.004408-3 EXECUTADO: JORGE MERCEZ SIMONI VALOR DA DÍVIDA: R$ 152,49 CERTIDÃO: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.002104-6 EXECUTADO: HEINRICHI ROLF AVERJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 347,32 CERTIDÃO: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.000126-6 EXECUTADO: LAIS CARDOSO DO NASCIMENTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 349,97 CERTIDÃO: 00002/2001 PROCESSO: 2001.072.000685-7 EXECUTADO: REINHOLD ROTH VALOR DA DÍVIDA: R$ 488,58 CERTIDÃO: 00004/2001. PROCESSO: 2002.072.004745-0 EXECUTADO: ZULMIRA DE B. P. DE CARVALHO S/A e JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 394,01 CERTIDÃO: 00001/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório os autos de execução fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o Município de Paty do Alferes-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30 dias para opor embargos e que o Juízo funciona na na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 31 de julho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000676-6 EXECUTADO LUIZ SCHVELER DE A. MACEDO BEM PENHORADO Lote 204, situado à Alameda do Alto, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 12.000,00 INSCRIÇÃO 7077-1 PROCESSO: 2001.072.000699-7 EXECUTADO ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO Lote 068, situado à Rua E, 0, Araçá, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 7.000,00 INSCRIÇÃO 9794-9 PROCESSO: 2001.072.000714-0 EXECUTADO MOYSES LOURENÇO E NICE A. LOURENÇO BEM PENHORADO Lote 9, situado à Rua C, Mirian Parque, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 37.000,00 INSCRIÇÃO 108126 PROCESSO: 2001.072.000795-3 EXECUTADO JERONYMO F. MA. DOWELE GONSALES BEM PENHORADO Lote 1161, situado à Ala. das Nascentes, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 13.000,00 INSCRIÇÃO 8084-5 PROCESSO: 2001.072.000959-7 EXECUTADO IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO Lote 1785, Imóvel situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 4.000,00 INSCRIÇÃO 7799-0 PROCESSO: 2001.072.000678-0 EXECUTADO PAUL ROVA BEM PENHORADO Lote 207, situado \r\n\r\nà Ala. do Alto, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 17.000,00 INSCRIÇÃO 7074-8 PROCESSO: 2001.072.000686-9 EXECUTADO ALBERTO VIEIRA LOUREIRA BEM PENHORADO Lote 274, situado à Ala. Palmares, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 13.000,00 INSCRIÇÃO 7049-0 PROCESSO: 2001.072.000947-0 EXECUTADO PAULO EDUARDO BLUHM BEM PENHORADO Lote 1120, situado à Ala. das Nascentes, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 13.000,00 INSCRIÇÃO 6405-5 PROCESSO: 2001.072.000674-2 EXECUTADO PASQUALE GIORNO BEM PENHORADO Lote 224, situado à Ala. dos Palmares, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 13.000,00 INSCRIÇÃO 7096-1 PROCESSO: 2001.072.000652-3 EXECUTADO WALTER ESCOBAR BEM PENHORADO Lote 51, situado à Ala. Palmares, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 13.000,00 INSCRIÇÃO 7262-9 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 1999.072.000166-4 EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES BEM PENHORADO: Imóvel(lote 2850), situado `\r\n\r\na Rua Dr. Mário Kroeff, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 26690 PROCESSO: 1998.072.00007-4 EXECUTADO: AUGUSTO DO CARMO SANTOS SILVA BEM PENHORADO: Imóvel(lote 209), situado à Rua G. Vila Roseiral(II) AVALIADO em R$ 6.500,00, INSCRIÇÃO: 83410, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 7554-9 PROCESSO: 1997.072.000124-6 EXECUTADO: NEW MARTINS BARRETO BEM PENHORADO: Imóvel(lote 906), Alameda das Serras, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 65938 PROCESSO: 1997.072.000059-0 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO e AUGUSTO LACERDA BEM PENHORADO: Imóvel(lote 344), situado à Rua Vera Lúcia Souza, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 27227 PROCESSO: 1999.072.000383-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES e ESPOLIO DE GILIATH CORREA SIMÕES, BEM PENHORADO: Imóvel situado à Rua C, 20- Monte Alegre, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, NSCRIÇÃO: 17954. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 22/05/2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alfereres. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, Paty do Alferes/RJ: PROCESSO: 2000.072.001067-6 EXECUTADO: MAXIMO MARTINELLI BEM PENHORADO: Lote 231, situado à Gal. José de A. Veloso, Santo Antonio, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 499,19. PROCESSO: 2000.072.001069-0 EXECUTADO: ARNALDO FRANK TAYLOR BEM PENHORADO: Lote 933, Alameda das serras, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 15.000,00. PROCESSO: 2000.072.001077-9 EXECUTADO: AGENOR RODRIGUES DA SILVA/NILSON BARBOSA JR. BEM PENHORADO: Lote 180, Rua Treze, Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 2.500,00. PROCESSO: 2000.072.001083-4 EXECUTADO: ARMINDA ROSA DA SILVA/NILSON BANBOS JALOTO JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 168, Rua Doze, Maravilha(Planta A) AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO: 2000.072.000786-0 EXECUTADO: IVONE OLIVEIRA PUPO BEM PENHORADO: Lote 87, Rua Cinco - Retiro Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.500,00.PROCESSO: 2000.072.000954-6 EXECUTADO: ERNEST HEMAN BEM PENHORADO: Lote 327, Rua Vera Lucia Souza, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 22.600,00. PROCESSO: 2000.072.000980-7 EXECUTADO: WALDEMAR G. BERTELL BEM PENHORADO: Lote 1428, Ala. Da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 14.000,00. PROCESSO: 2000.072.000602-8 EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEM PENHORADO: Lote 113, Rua Dois, Recreio Maravilha, Paty do Alferes/RJ AVALIADO: R$ 3.000,00. PROCESSO: 2000.072.000059-2 EXECUTADO: LUIZ THEBERGE NOBREGA BEM PENHORADO: Lote 288, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.000,00. PROCESSO:2000.072.001005-6 EXECUTADO: DILMA DA ROCHA KUKULKA BEM PENHORADO: Lote 263, Rua sete, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 2.220,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio do fórum no lugar de costume, DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2000.072.001012-3 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO e RACHEL DA MATTO R. SANTOS BEM PENHORADO: Imóvel situado à Rua Dr. Godóis, 0, Pedras Ruivas , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 7849 PROCESSO: 2000.072.002140-6 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A e MILTON GUIMARÃES BEM PENHORADO: Imóvel situado à Alameda das Serras, Lote 989, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.535,36 INSCRIÇÃO: 63024 PROCESSO: 2000.072.001532-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES e SANDRA CRISTINA GABRIEL BEM PENHORADO: Lote 10, Rua B-Ville D, Monte Alegre, AVALIADO EM: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO 84137 PROCESSO: 2000.072.001038-0 EXECUTADO: PEDRO HAMILTON TITONEL PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Imóvel situado à Rua Embaúba, Lote 1645, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 76927 PROCESSO: 2000.072.001116-4 EXECUTADO: DALVA FERREIRA R. DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 570, Imóvel situado à Rua Vinte e Dois, Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 53272. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29/05/2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório os autos de execução fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o Município de Paty do Alferes-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30 dias para opor embargos e que o Juízo funciona na na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 27 de julho de 2007. PROCESSO: 2000.072.000190-0 EXECUTADO AGNER HENRIQUE DE CASTRO BEM PENHORADO Lote 957, situado à Alameda das Serras, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 5.070,00 INSCRIÇÃO 62703 PROCESSO: 2000.072.000260-6 EXECUTADO ANTONIO M. P. R. DE OLVEIRA BEM PENHORADO Lote 673, situado à Ala. Mirim, 673, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 13.000,00 INSCRIÇÃO 74682 PROCESSO: 2000.072.000968-6 EXECUTADO SIMIÃO BEZERRA DO VALE BEM PENHORADO Lote 138, situado à Rua Gal. Alfredo Molinario, Vila Roseiral, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 6.500,00 INSCRIÇÃO 84137 PROCESSO: 2000.072.000948-0 EXECUTADO PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA E OUTRO BEM PENHORADO Imóvel situado à Rua Cel Manoel Bernardes 237, Centro, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 11.000,00 INSCRIÇÃO 116020 PROCESSO: 2000.072.000847-5 EXECUTADO NELSON PAPAIZ D. PEREIRA E OUTRO BEM PENHORADO Lote 270, Imóvel situado à Rua Sete, Recreio Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 4.500,00 INSCRIÇÃO 46284 PROCESSO: 2000.072.000985-6 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO E FLORENTINA GONÇALVES DE SOUZA BEM PENHORADO Lote 1038, situado à Rua Vinte e Quatro, Jardim Arcozelo A, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 7.000,00 INSCRIÇÃO 26104 PROCESSO: 2000.072.000712-4 EXECUTADO ZULMIRA ALVAREZ BEM PENHORADO Lote 227, situado à Rua Um, Retiro Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 3.500,00 INSCRIÇÃO 58065 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000660-2 EXECUTADO: ANTONIO P. ESPERANÇA BEM PENHORADO: Lote 156, situado à Rua Um, Lote 156, 0, Recreio da Maravilha, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.500,00 INSCRIÇÃO: 45716 PROCESSO: 2002.072.002095-9 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 91, situado à Ala. dos Patis, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6 .000,00 INSCRIÇÃO: 9872-3 PROCESSO: 2002.072.003301-2 EXECUTADO: FARIS DE OLIVEIRA RACHILDES BEM PENHORADO: Lote, situado à Estrada do Jacob, 0, Granja California, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 12015-4 PROCESSO: 2002.072.001879-5 EXECUTADO: BRIGIDA MARQUES DOS SANTOS BEM PENHORADO: Lote 907, situado à Ala. das Serras, 0, Palmares , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 6594-6 PROCESSO: 2002.072.002175-7 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 100, situado à Rua, Y, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 1226-0 PROCESSO: 2002.072.003417-0 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PRÓPRIA LTDA BEM PENHORADO: Lote 7, situado à Estrada da Saibreira, 0, Parque das Acácias , CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 10982-7 PROCESSO: 2001.072.004157-4 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1430, situado à Ala. da Água Fria, 0, Palmares , Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 7952-5 PROCESSO: 2002.072.003989-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0105, situado à Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 10.000,00 PROCESSO: 2001.072.001135-0 EXECUTADO: IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS DA TIJUCA BEM PENHORADO: Lote 280, situado à Rua Nove, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 5573-1. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 382495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes-RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, autos das ações de execução fiscal abaixo mancionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2001.072.0000668-7 EXECUTADO: PLANALTO EMP. IMOBILIÁRIO LTDA. e LÁZARO DOS S. SOUZA BEM PENHORADO: Rua Vinte e Nove de Novembro, Lote 34, 0, Zenobiópolis Pl. A, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 9313-8 PROCESSO: 2001.072.001586-0 EXECUTADO: FERNANDA M. DE CAMPOS E OUTROS BEM PENHORADO: Rua Pref. Edmundo Bernardes, 250, Lote 004, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 50.000,00 INSCRIÇÃO: 103085 PROCESSO: 2002.072.001382-7 EXECUTADO: JOÃO LEAL PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 48, Estrada Sesquicentenário, 0, Avn. Brasil, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 2910-8 PROCESSO: 2001.072.001595-0 EXECUTADO: GIUSEPPA GUALTIERI BEM PENHORADO: Estrada Paty/Petrópolis - Lote 305, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.700,00 INSCRIÇÃO: 680080 PROCESSO: 2001.072.001499-4 EXECUTADO: CORINA ALVES DEVELY//JANDIRA SANTOS BEM PENHORADO: Rua d. 0, Araçá , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9765-9 PROCESSO: 2001.072.001328-0 EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES CONSTANTINO BEM PENHORADO: Rua Trêz Maravilha, 0, Retiro Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 2.200,00 INSCRIÇÃO: 5734-9 PROCESSO: 2001.072.001506-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Rua E, 0, Araçá, Lote 74, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 9788-1. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 02 de julho de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2001.072.000398-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE DILSON DIAS DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.1175,14 CDA: 00635/2001 PROCESSO:2000.072.001906-0 EXECUTADO: MARCELO COSTA DE ANDRADE e MARIA JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO VALOR DA DÍVIDA R$ 143,62 CDA:000881 PROCESSO:2000.072.001673-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE SOPHIA VILLA A. GODOIS VALOR DA DÍVIDA: R$ 365,11 CDA: 002924 PROCESSO:2000.072.001603-4 EXECUTADO: ROSARIO ALO VALOR DA DÍVIDA: R$ 191,60 CDA: 000838 PROCESSO:2001.072.002316-8 EXECUTADO: CLIMAR S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ 481,03 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.002308-9 EXECUTADO: PIETRO LUIGI P. M. VARGAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 749,07 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.002304-1 EXECUTADO: PIETRO LUIGI P. M. VARGAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 738,74 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.002349-1 PROCESSO: 2001.072.002312-0 EXECUTADO: CLIMAR S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ 593,17 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro, PatydoAlferes-RJ.PROCESSO:2001.072.000677-8 EXECUTADO: POLLUX VICTORINO COELHO BEM PENHORADO: Avn. Sesquicentenário, Lote, Granja California, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 120113 AVALIADO: R$ 15.000,00 PROCESSO:2001.072.000687-0 EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO BEM PENHORADO: Lote 128, Avn. Com. Arthur Guimarães, 0, Jardim Mantiquira, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 2076-8 AVALIADO: R$ 1.900,00. PROCESSO:2001.072.000651-1 EXECUTADO: JOÃO B. MARTINS E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 59, Ala. Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7270 AVALIADO: R$ 10.000,00. PROCESSO:2001.072.000961-5 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1181, Ala. Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7728-9 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO:2001.072.000609-2 EXECUTADO: PEDRO HAMILTON PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1783, Ala. do Cedro, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 1783 AVALIADO: R$ 5.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2001.072.000213-0 EXECUTADO: CINTHIA M. DE NAZARETH VALOR DA DÍVIDA: R$ 885,46 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2000.072.002204-6 EXECUTADO: MANOEL JERONIMO DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 311, 44 CDA: 000774 PROCESSO:2001.072.000596-8 EXECUTADO: NACIPE TAMER VALOR DA DÍVIDA R$ 127,31 CDA:000/987 PROCESSO:2000.072.002191-1 EXECUTADO: ELZA CAVALCANTE DE MACEDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 713,39 CDA: 435/2000 PROCESSO:2001.072.000173-2 EXECUTADO: IRANY MANOEL AMARANTE VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.472,06 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2001.072.000351-0 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 466,30 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001928-3 EXECUTADO: SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 808,67 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 506,31 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000098-3 EXECUTADO: RUTH MARIA FIORINI LIMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 413,6 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2001.072.002416-1 EXECUTADO: AFONSO PENA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,16 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2001.072.002033-7 EXECUTADO: HERODIANO ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 670,03 CDA: 00001/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.005363-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES VALOR DA DÍVIDA: R$ 467,21 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.005124-5 EXECUTADO: JOSEFINA CLEA LEAL DE SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 996,19 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.005123-3 EXECUTADO: JOSEFINA CLEA LEAL DE SOUZA VALOR DA DÍVIDA R$ 981,44 CDA:00001/2001 PROCESSO:2002.072.005118-0 EXECUTADO: JORGE ADALBERTO CORTI VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.029,79 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.005072-1 EXECUTADO: MARIO SOARES JALOTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 499,99 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2002.072.002571-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 467,23 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.002558-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 494,05 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.002591-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 416,35 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.002588-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 471,70 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.002416-1 EXECUTADO: AFONSO PENA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,16 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.003856-3 EXECUTADO: GUILHERME FERRAZ PIMENTEL e LUCIANO DIAS SOARES VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.008,83 CDA: 00007/01. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2000.072.001562-1 EXECUTADO: NILZA BASTOS LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 263,73 CDA: 000909 PROCESSO:2002.072.000909-5 EXECUTADO: CAPC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.192,92 CDA: 4175/01/105 PROCESSO:2002.072.000456-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA R$ 404,88 CDA:00005/2001 PROCESSO:2002.072.000548-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000122-9 EXECUTADO: MARIO DA ROCHA COELHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 379,68 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.000534-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000228-3 EXECUTADO: ALVARO LUIZ DO C. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 418,18 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.000572-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 501,98 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001131-4 EXECUTADO: JOSEFINA ALONZO RODRIGUES VALOR DA DÍVIDA: R$ 374,59 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.001003-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.005348-5 EXECUTADO: CUSTODIO D. CORREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 269,61 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 382486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, em 02 de agosto de dois mil e sete. Processo: 2001.072.001326-6 Executado: Maria Rosaria de Souza Pinto Valor da Dívida: R$ 1.106,90 CDA: 00001/2001 Processo: 2001.072.000636-5 Executado: Adalberto Nogueira Eng. e Comércio Valor da Dívida: R$ 326,11 CDA: 00951/2001 Processo: 2001.072.000654-7 Executado: Palmares Imobiliária S/A Valor da Dívida: R$ 979,25 CDA: 00004/2001 Processo: 2001.072.000631-6 Executado: Palmares Imobiliária S/A Valor da Dívida: R$ 801,45 CDA: 00004/2001 Processo: 2001.072.001237-7 Executado: Palmares Imobiliária S/A e Fernando Ales Valor da Dívida: R$ 847,72 CDA: 00004/2001 Processo: 2001.072.002097-0 Executado: Joseph Bellucio Valor da Dívida: R$ 355,10 CDA: 00002/2001 Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ , Ivan Pereira Guerra Rodrigues, o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 382521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 21/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Rodrigues da Silva Filho Mãe - Maria Aparecida Teixeira da Silva - RG: 06559069-7 Emissor: IFP - CPF: 771.102.347-20 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.010882-0, oriundo do Inquérito, nº 442/07 de 12/02/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 4 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diamantino Fernandes das Oliveiras - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 10/12/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Diamantino Francisco das Oliveiras Mãe - Júlia Fernandes - RG: V110789-2 Emissor: DPF - Endereço: Rua 211,, nº 34/102 Ou 241, Nº 34/103 Ou 211, Nº 31/102 - Conforto - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24) 33407852, acusado nos autos de nº 2006.042.009877-0, oriundo do Inquérito, nº 337/04 de 27/09/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de (sem prazo) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.861.001830-1 , Execução requerida por Bruno José da Costa contra Losango Promoções de Vendas Ltda. na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Simões Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 14/01/2008 15:15 , no(a) Av. Barão do Rio Branco - Fórum Central , para realização, pelo Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/01/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 67 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 67: 01 fax Brother Personal 275 - U56474A2K095405, R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Christina Lohmann Castilho Furtado - mat. 01/17109 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 381975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003065-1, foi decretada a Interdição de Nilsa Mendes Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/04/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Mendes Ferrão Mãe - Eladia Robre de Justa - RG: 01501793-2 - CPF: 262.352.187-53 - Endereço: Rua Cinco ( Professora Anália Franco), nº 88 - CEP: 27523-060 - Morada da Colina - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Vieira RodriguezNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/07/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Mario Vieira Mãe - Nilsa Mendes Vieira CPF: 00752990705RG: 2.220.094 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004015-9, foi decretada a Interdição de Nivea das Chagas Flores - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Vanderlei Flores Mãe - Elizabete das Chagas Flores - RG: 21.318.624-0 Emissor: DETRAN - CPF: 058.600.567-61 - Endereço: Rua Das Laranjeiras, nº 98 - Cidade Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete das Chagas FloresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 06/08/1958 Idade: 49Filiação: Pai - João Lopes da Chagas Mãe - Nair Gomes das Chagas RG: 10.667.032-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta dias do mês de novembrfo de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Reconhecimento de União Estável\" nº 2006.047.000467-9, em que figura como requerente ODETE VIDAL DA SILVA, e como requeridos NELSON SANTANA e IRENE JOAQUINA DA CONCEIÇÃO SANTANA. E, estando a requerida IRENE JOAQUINA DA CONCEIÇÃO SANTANA, brasileira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Valdecir Pires de Oliveira ¿ Responsável pelo expediente ¿ matr. 01/29535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Rio das Ostras \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) André Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2002.837.000098-0 \r\n\r\nAção: Lei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender \r\n\r\nFlagrante 648/02 28/03/2002 128ª DP \r\n\r\nParte: Fabiano Caldeira Alvarenga , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Branco, Identidade no. 13363985-6 - IFP, Data de Nascimento: 15/11/1980 , Pai: Amaro de Souza, Mãe: Edimeia Caldeira de Alvarenga . Endereço Residencial: Rua sao jorge, 45, liberdade,Rio Das Ostras - RJ - CEP: 28.890-000 \r\n\r\nPOR SENTENÇA PROLATADA AOS 19/06/2005, \"VISTOS E ETC... CONDENADO O RÉU À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME ABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA FORMA ANTES ESTABELECIDA, CONDENO AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\". \r\n\r\nPOR DESPACHO DO MM JUIZ DATADO DE 20/06/2006...\" TENDO EM CONTA QUE O RÉU NÃO PODERÁ CUMPRIR APENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR ESTAR PRESO CONVERTO-A EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA À VEP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, J. Campomar, CEP:28890-000 - Rio Das Ostras - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva - mat. 01/26805 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio Das Ostras , 04 de outubro de 2007 .\r\n\r\nAndré Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 360126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, DENUNCIOU o nacional Adriano Velasques da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 22/06/1980, acusado nos autos de nº 2004.070.000580-5, oriundo do IP nº 263 de 20/05/2002, da 146ª DP/ RJ, reautuado sob o nº 261 de 08/04/2004, da 147ª DP/ RJ, como incurso no Art. 121 - Homicídio Qualificado, § 2º, inciso IV, Código Penal, na forma da Lei nº 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a responder à ação penal e o INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 12/12/2007 às 10:35h, a fim de ser Interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 30 de novembro de 2007. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 383881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de Cobrança, de nº 2005.004.017868-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de NESTOR SOSA LEITE JR., objetivando citar NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NESTOR SOSA LEITE JR., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tombada sob o nº 2007.004.067247-8, movida por IVANA FRANCISCO DE SOUZA em face de MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA; e que através do presente promove a CITAÇÃO de MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA, através de seu representante legal, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de ser julgado procedente o pedido, sendo declarada extinta a obrigação e condenado o réu nas custas e honorários, caso não o faça, o mesmo ocorrendo se receber e der quitação (art. 897 do CPC). A mencionada ação tem por objetivo que sejam julgadas extintas as obrigações pertinentes às liquidações dos cheques nº 881445, no valor de R$ 171,20 e de nº 881464, no valor de R$ 293,68, ambos do Banco HSBC S.A., agência 0241, Centro, Niterói, conta corrente nº 49255-3, tendo o autor para tanto efetuado o depósito judicial dos valores informados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, mat. 01/17.286, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tombada sob o nº 2007.004.084406-0, movida por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em face de CREDITEC C.F.T.S. e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA; e que através do presente promove a CITAÇÃO de CREDITEC C.F.T.S., através de seu representante legal, e de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a respondam, sob pena de ser julgado procedente o pedido, sendo declarada extinta a obrigação e condenados o réus nas custas e honorários, caso não o façam, o mesmo ocorrendo se receberem e derem quitação (art. 897 do CPC). A mencionada ação tem por objetivo que sejam julgadas extintas as obrigações pertinentes às liquidações dos cheques nº 364871, no valor de R$ 300,00, referente ao 2º réu, e de nº 318151, no valor de R$ 41,30, referente ao 1º réu, ambos do Banco HSBC S.A., agência 0243, Fonseca/Niterói, conta corrente nº 0243 0816614, tendo o autor para tanto efetuado o depósito judicial dos valores informados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, mat. 01/17.286, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2004.004.013584-3, de INVENTÁRIO requerido por ACILÉA LORCA PERES, em virtude do falecimento de EUNICE VIEIRA PEREZ.\r\n\r\nFica CITADA a SRA. MARCELLA VIEIRA PERES, herdeira na sucessão de EUNICE VIEIRA PEREZ, com o fim de promover sua habilitação no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiser as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO), Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 382434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.019031-1, movida por ROBERTA CARLA DA SILVA RANGEL em face de ZÉLIA DE MORAES BARCELOS, WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO E EUZIMAR LOPES PINHEIRO DE MELO, objetivando que seja declarada a parte Autora a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Projetada, atual Rua Gilson Nunes, 83- lote 09, Rocha- 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,e, eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.087631-0, movida por ELENICE DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOAQUIM RODRIGUES e s/m ARINA MENDES RODRIGUES; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PRADO e s/m MARIA ODETE FERNANDES PRADO, objetivando que seja declarada adquirida pela Autora, a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote 206, da quadra 12 do Loteamento Recanto das Acácias, sob a dimensão de 360 m², situado na Rua Cecília Ferreira de Carvalho, no 1º perímentro do 1º Distrito de São Gonçalo- RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.043423-1 em que é Autor RAIMUNDO ELIS DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu MARIA CRINEUZA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.004.003396-2 em que é Autor RICARDO REIS GARRIDO, RG nº 079181699 IFP, e Réu JAN CARLA DOS SANTOS GARRIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.013228-7 em que é Autor SONIA MARIA SILVA DA COSTA, RG nº 0608292-8, e Réu VICENTE CARLOS DA COSTA. E, para INTIMAR os herdeiros do Réu, Ana Lucia da Costa Guimarães Costa, Alexandre Robson da Costa e Luciano André da Costa para se habilitarem nos autos do processo em epigrafe, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.092550-7 em que é Autor ADRIANA COSTA DA SILVA, RG de nº 11672211-7 IFP e Réu JOSÉ ADÃO LOURENÇO DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.064261-3, foi decretada a Interdição de Joanna de Souza Lopes - Endereço: Rua Governador Agamenon Magalhães Lote 466 - CEP: 24465-620 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvelina Carneiro PinheiroCPF: 01905189796Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2006.004.076233-7 em que é Autor FABIANE DA SILVA CORREA, RG nº 020.458.609-3 DETRAN e Réu WALLAS GALDINO DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.034475-8, foi decretada a Interdição de Tania Cristina de Paula - CPF: 07391894761 - Endereço: Rua Capitão Herculano de Matos, nº 29 Casa 2 Fundos - CEP: 24472-210 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Aparecida de PaulaCPF: 00881806706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Consensual, de nº 1995.536.005954-0, movida por EDINA APARECIDA DE SOUZA NUNES em face de CARLOS NERY DA SILVA NUNES, objetivando INTIMAR a autora para comparecer à Defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu. Assim, pelo presente edital INTIMA a autora, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04/12/2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.005007-6 em que é Autor CLAUDIO CESAR CIRNE DOS SANTOS, RG nº 101166163 IFP, e Réu NIVIA POMBO CIRNE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.025272-9 em que é Autor NATASHA DOS REIS AZEVEDO e ALEXANDRE FAGNER DOS REIS AZEVEDO, rep. por MONICA CRISTINA DOS REIS AZEVEDO, RG nº 08812856-6 , e Réu ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.041589-0 em que é Autor ANA MARIA MACHADO OLIVEIRA, RG nº 812935583 IFP, e Réu DANIELLE MACHADO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.022988-1 em que é Autor JENIFFER GUIMARAES LIMA, rep. por ANA CRISTINA SOUZA GUIMARAES, RG nº 08222186-2 IFP, e Réu IVO RICARDO DE SOUZA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.022383-9 em que é Autor THIAGO CHAVES BARROS, rep. por JOSELI MENEZES CHAVES, RG nº 07863440-9, e Réu DJALMA BARROS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.016323-5; CERTIDÃO: 2005/012.543-2; EXECUTADO: ABC SUPERMERCADOS S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.016394-6; CERTIDÃO: 2005/013.687-6; EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FIGUEIRA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.016504-9; CERTIDÃO: 2005/014.711-3; EXECUTADO: JESP INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1989.004.000397-6; CERTIDÃO: 87-08061-49-56-9; EXECUTADO: TUBOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA; ODAIR BABO MURATORI; LUIZ CARLOS DUIM. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.016366-1; CERTIDÃO: 2005/013.510-0; EXECUTADO: FRIPACH FRIGORIFICO INDUSTRIAL DO PACHECO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.072058-6, movida por I. M. DA S e G. T. DE L., em face de DIONISIO CARDOSO DOS SANTOS , filho de Nery da Silva e Cleonice José Cardoso, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira , escrivã Matr. 01/7145, a subscrevo ( a ) Drª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Rocha de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Alfredo Lisboa de Andrade Mãe - Hilda Rocha de Andrade - RG: 05.766.049-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Turquesa Lote 6, Quadra 123 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 8837-9946, acusado nos autos de nº 2007.004.082892-2, oriundo do Inquérito, nº 5838/04 de 17/03/2005, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 03/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Roberto de Lima Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Bento da Silva Mãe - Benedita de Lima Silva - RG: 02075787 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.004.087472-5, oriundo do Inquérito, nº 5410/05 de 16/10/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança...,.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adalberto Nogueira Pinto Júnior - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adalberto Nogueira Mãe - Ivani Rosa - RG: 11.982.850-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Central em Frente ao Mercado Alcione - Itaipu - Niterói - RJ - (boteco do Silva Bar e Restaurante); Estrada do Maceió, Rua da Viração, Sentido Parque da Cidade (Procurar a Barraca do Beto) - Niterói - RJ - Tel.: 3701-4306/9683-5620, acusado nos autos de nº 2007.004.079073-6, oriundo do Inquérito, nº 300/06 de 15/12/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 226 inc. II c/c art 224 alínea a todos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 04/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar, Edif. Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do bem imóvel designado lote de terreno nº 25, da quadra 11, do loteamento JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, em sua dimensão de 600.00m², situado na rua Joaquina Cleto, no perímetro do 3º distrito deste Município,registrado sob o nº 6.460, às fls. 149 do livro 3-F do RGI da 2ª Circunscrição desta Comarca, onde se acha transcrito em nome de DJALMA DE SIQUEIRA AMAZONAS, pessoa natural, processo nº 2006.087.003321-0, em que figura como autor IDEVALDE DE DEUS PALACE, RG. nº 13185563, SSP/DETRAN, portador do CPF. Nº 247.404.467-15 e, estando o confrontante SETOR IMOBILIÁRIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇÃO SOCIAL, proprietário do imóvel lote 26 da quadra 11, em confrontação aos fundos, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DO RÉU, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de Novembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 384106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.087.003631-3, movida por BENEDICTO FERNANDES DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ABELARDO DE LAMARE E CLARICE GONÇALVES DE LAMARE, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE ABELARDO DE LAMARE E CLARICE GONÇALVES DE LAMARE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03 de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de rROSENILTON LIRA DOS SANTOS (proc. nº 200_3.076.001021-9 ), valor R$ 116,02 ______ (_CENTO E DESESIS REAIS E DOIS CENTAVOS ), relativo a ISS______, certidão de dívida ativa __181 , inscrito em _07/10/03 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ANESIO DA SILVA GUIMARÃES (proc. nº 2003.076.001083-9 ), valor R$ _175,40 (_CENTO E SETENTA E INCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ), relativo a _IIMPOSTO PREDIAL , certidão de dívida ativa _770 , inscrito em 07/10/03 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de SENIVALDO A. DOS SANTOS AVELINO (proc. nº 2003 _.076.001069-4 ), valor R$ 116,02 (_CENTO E DEZESIS REAIS E DOIS CENTAVOS ), relativo a _ISS , certidão de dívida ativa _239 , inscrito em 07/10/2003 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ADAIR HONORIO SAMPAIO (proc. nº 2003 076 763-4 , valor R$ 174,01 (_CENTO SETENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS ), relativo a iISSQN , certidão de dívida ativa N º 25 inscrito em 07/10/2003 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, ontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Fátima Iannini de Arede, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 382506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de OLDEMAR DA COSTA CARVALHO (proc. nº 2003 076 1037-2 ), valor R$ 116,02 (CENTO E DEZESEIS REAIS E DOIS CENTAVOS ), relativo a _ISS QN , certidão de dívida ativa 151 , inscrito em _07/10/03 Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de SUELY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (proc. nº 200_3.076.001075-0_), valor R$ 174,01 (_CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS ), relativo a ISS QN , certidão de dívida ativa _70 , inscrito em _07/03/2003 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de RICARDO FERNANDO TARDELLI (proc. nº 2003.076.001053-0 ), valor R$ 116,02______ (CENTO E DEZESIS REAIS E DOIS CENTAVOS ), relativo a ISS QN_______, certidão de dívida ativa __168_________, inscrito em 07/10/2003_________. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ALCEMIR DE OLIVEIRA (proc. nº 2003.076.000_765-8 ), valor R$ 174,01 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS ), relativo a _ISS., certidão de dívida ativa _12 inscrito em _07/10/03 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Fátima Iannini de Arede, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 382507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de MARCO ANTÔNIO IBRAHIM (proc. nº 2003 .076.000 989-8_valor R$ 174,01 (_CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS ), relativo a _ISSQN , certidão de dívida ativa N° 62 , inscrito em 07/10/2003 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Fátima Iannini de Arede, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 382508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO EBLEN (proc. nº 2003 076 .000_769-5 ), valor R$ 116,02 (_CENTO E DEZESEIS REAIS E DOIS CENTAVOS ), relativo a _ISSQN , certidão de dívida ativa Nº 318 inscrito em _07/10/2003 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Fátima Iannini de Arede, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 382575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de LUIZ EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO _ (proc. nº 200_4.076.000923-2 ), valor R$ _258,94 (_DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUTRO CENTAVOS ), relativo a _ISSQN , certidão de diivida ativa __170 , inscrito em _02/01/2001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JOSE CARLOS DE FREITAS (proc. nº 2004.076.000937-2 ), valor R$ 103,58 (_CENTO TRES REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS_, relativo a _ISS QN , certidão de dívida ativa _184 , inscrito em __02/01/2001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ONDINA PEREIRA FARACO (proc. nº 2004 .076.000901-3 ), valor R$ _103,58 (_CENTO E TRÊZ REAIS E CINQUENTA EOITO CENTAVOS ), relativo a _ISS QN , certidão de dívida ativa 151 , inscrito em _02/01/2001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de MARIO BORATO DA SILVA (proc. nº 2003.076.001387-7 ), valor R$ 58,64 (_CINQUENTA E OITO REAIS E ESSENTA E QUATRO CENTAVOS ), relativo a 464 certidão de dívida ativa _464 _, inscrito em _03/10/03 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JUDITH ESTEVES AMORIM _ (proc. nº 2004.076.000_921-9 ), valor R$ 103,58 CENTO E TREZ REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) ), relativo a __ISS QN _, certidão de dívida ativa 168 , inscrito em __02/01/2001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de NILCINEIA CORDEIRO __ (proc. nº 2004.076.000_893-8 ), valor R$ 103,58 (_CENTO E TRÊZ REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ), relativo a _ISS QN , certidão de dívida ativa 143 , inscrito em _02/01/2001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Ronaldo Martins de Oliveira (proc. nº 2004 .076.000881-1 ), valor R$ 258,94 (_DUZENTOS E CINQUENTA E OITO EAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS ), relativo a ISSQN , certidão de dívida ativa __131 , inscrito em 02/01/2201 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de RICARDO FERNANDES TARDELLI _ (proc. nº 2004 .076.000_887-2 ), valor R$ 103,58 (_CENTO E TRÊZ REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ), relativo a _137 , certidão de dívida ativa _ISS QN , inscrito em _02/01/01 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de VALDECI HIAT (proc. nº 2004_.076.000_783-1 ), valor R$ 103,58 (_CENTO E TREZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS__), relativo a _ISS QN , certidão de dívida ativa ____32 , inscrito em _02/01/01 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de MAURILIO DA SILVA _________ (proc. nº 2003.076.001137-6 ), valor R$ _90,68 (_NOVENTA REAIS E ESSENTA E OITO CENTAVOS_), relativo a _IMPOSTO PREDIAL , certidão de dívida ativa _818 , inscrito em 07/10/03 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 383899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE HENRY A.A. RIBEIRO MATRERIAL ESPORTIVO-ME, Proc. 1995.538.009027-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1990.054.000417-5, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de HAMLET BRITO BAPTISTA, conforme petição inicial, que em resumo diz: \"PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, vem propor a presente ação de Desapropriação, na conformidade com o Decreto Lei 3.365 de 21/06/41, alterado pela Lei nº 2.786 de 21/05/56 e Lei nº 4.132 de 10/09/62, dos lotes abaixo mencionados: Lote 91, medindo 12,50 metros de frente para a rua Pery, 12,50 metros nos fundos confrontando, com o lote 99,50,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 89 e 50.00 metros de frente para a rua Aparecida com a área de 625,00 metros quadrados, situado em Eden, 3º Distrito deste Município; Lote 89, medindo 12,50 metros de frente para a rua Pery 12,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 99,50,00 metros do lado direito confrontando com o lote 87 e 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 91, com a área de 625,00 metros quadrados, situado em Edem, 3º Distrito deste Município; Lote 87, medindo 12,50 metros de frente para a rua Pery 12,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 99,50,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 85 com o lote 85 e 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 89, com área de 625,00 metros quadrados, situado em Eden, 3º Distrito deste Município; Lote 85, medindo 12,50 metros de frente para a rua Pery 12,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 99,50,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 83 e 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 87 com a área de 625,00 metros quadrados, situado em Eden, 3º Distrito deste Município. Os imóveis descritos encontram-se cadastrados em nome de ABÍLIO GOMES DE AMORIM. O valor venal atualizado dos lotes de terrenos são: Lote 91: CZ$ 48.303,00 - Lote 89: CZ$ 50.400,00 - Lote 87: CZ$ 50.400,00 - Lote 85: CZ$ 42.205,00\". E, objetivando a a Citação de HAMLET BRITO BAPTISTA, pelo presente edital CITA o réu HAMLET BRITO BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 1990.054.000928-8 em que é expropriante MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, e expropriada MARIA HELENA GUERRA DO LAGO. E, para INTIMAR a expropriada para se manifestar sobre a desistência do autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 23 de outubro de 2007. Eu, _______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.054.022370-4 em que é habilitante ANA PAULA BORGES DOS SANTOS, RG nº 06777628-6 IFP, e habilitado MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. E, para INTIMAR a habilitante para regularizar sua representanção processual, nos autos em referência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 23 de outubro de 2007. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.538.000090-0, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA, conforme petição inicial, que em resumo diz: \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO, consoante determinação e autorização constantes dos autos do Proc. Adm. nº E-05/1257/97, vem a V. Exª, com base no Decreto-Lei nº 3.365/41 e no Decreto Estadual nº 23.573/97, propor a presente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SÃO JOÃO LTDA, do imóvel designado como Lote 18, Quadra 15-A, situado na Rua Rua Tibagi esquina com Rua Baviera, no Loteamento Jardim Metrópole, localizado no 1º Distrito deste Município de São João de Meriti, na forma a seguir: Pelo Decreto Estadual nº 23.573, de 30/09/97, publicado no DO de 01/10/97, o imóvel acima foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, objetivando a implementação do Projeto de Abastecimento de Água Integrado de Jardim Metrópole, do Programa Baixada Viva. A expropriante oferece como indenização a quantia de R$ 7.601,00 (sete mil seiscentos e um reais)\". E, objetivando CITAÇÃO, Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 383808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE JOSE W. LOPES FARMACIA LTDA - ME, processo nº 1998.538.014857-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento consideradas encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quinze dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008793-5, foi decretada a Interdição de Leandro Luiz da Costa - RG: 23.573.006-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Helena da Costa, CPF: 01559219750, RG: 08.218.220-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.103034-1, foi decretada a Interdição de Cleusa Maria da Conceicao Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pirai - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Candido de Moraes Mãe - Maria Amélia da Conceição - Endereço: Avenida Pernambucana, nº 1530 Casa 02 - CEP: 25555-080 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Balbino Santana Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Eletricista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/12/1944 Idade: 62 Filiação: Pai - Alfredo Balbino Filho Mãe - Manoela Balbino Santana CPF: 29814456772 RG: 2721357 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003622-8, foi decretada a Interdição de Adriana Brandão Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Ildefonso Pinto Mãe - Maria Jose Brandão Pinto - RG: 10.825.778-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Levi, nº 02 Lote 04 Quadra 14 - CEP: 25555-670 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 26515155, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angela Brandao PintoNacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1956 Idade: 51 Filiação: Pai - Jose Ildefonso Pinto Mãe - Maria Jose Brandão Pinto CPF: 696.560.707-63RG: 006.248.777-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL Nº 2001.054.009790-3, Certidão nº 6414, onde não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, o executado: ATINA BACON ABRAHAM, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e sete (2007). Eu, _______________, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 383827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.054.000168-6, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Antonio Marcos Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Severino da Silva Mãe - Josefa Barbosa da Silva - RG: 12842480-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Marcos, nº 92 - Favela do Dique - São João de Meriti - RJ; Travessa Juninho, nº 15 - Jardim Íris - São João de Meriti - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Lusia Araujo Mota - Analista Judiciário - Matr. 01/20141, digitei. E eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo.\r\n\r\nAntônio Alves Cardoso Júnior - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 382454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cléber José de Souza - Endereço: Estrada da Barra de Guaratiba - CEP: 23020-240 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24104953/78349999, acusado nos autos de nº 2006.057.000591-8, oriundo do Inquérito, nº 01/06 de 04/01/2006, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 18/12/2007 às 11:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 30 de novembro de 2007. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass.) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 383869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000814-2, foi decretada a Interdição de Osório Esteves - CPF: 91922666734 - Endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Muniz de Jesus Rocha, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/10/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Eurico Souza de Jesus Mãe - Hilda Muniz de Jesus CPF: 82931704768, RG: 056602105 Emissor: IFP, Endereço Rua Papa João XXIII, nr. 210, Centro de Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso-Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PAULO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, CPF Nº 994.901.027-66, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.057.000021-2. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass.) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 383870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.058.003278-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Cardoso, brasileiro, solteiro, domiciliado na Rua 98 Lote 19 Quadra 2219 - Jaconé - Saquarema - RJ, Ident. 10137979-0 - IFP, CPF 026 434 917 - 26, nascido em 19/09/1973, filho de ONEZIO DA SILVA CARDOSO e ERMEZINDA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, portador de anomalia de caráter psiquico que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-o para a prática dos atos da vida civil, de gerir seus bens e de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo da Silva Cardoso, CPF: 07215674797, RG: 11218163-1 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço do Interditado, tudo conforme a R. Decisão de fls. 38/39 - Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de PAULO CÉSAR CARDOSO.Outrossim, Nomeio MARCELO DA SILVA CARDOSO como Curador do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(28/11/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Silva Jardim - Juízo de Direito da Vara Única\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 Ed. Forum, centro - Silva Jardim/RJ CEP: 28.820-000\r\n\r\nJUIZ de DIREITO: Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nRE - Juaci Guimarães Nunes - matr. 01/18729\r\n\r\nEdital de Intimação de Jose Nunes de Almeida da Sentença, c/prazo de 60(sessenta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Juliana Cardoso Monteiro de Barros, Juiz de Direito da Vara Única - Comarca de Silva Jardim/RJ., Estado do Rio de Janeiro/RJ., por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ saber, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença em 28/09/2007, nos autos da Ação Penal nº 2000.059.000111-5, em face de JOSE NUNES DE ALMEIDA, incurso nas penas do art.302 (duas vezes) da Lei 9.503/97, na forma do art. 70 do CP, brasileiro, natural de Linhares/ES, nascido em 30/01/1948, divorciado, filho de Oscar Nunes de Almeida e Maria Vaz de Almeida. SENTENÇA: ...Por fim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JOSE NUNES DE ALMEIDA da imputação de prática de crime capitulado no art. 302 da lei 9.503/97, por duas vezes, na forma do art. 70 do CP, o que faço com arrimo no art. 386, VI do CPP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRIC. Silva Jardim 28 de novembro de 2007. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza de Direito. E para o conhecimento de quem possa interessar, é afixado cópia do presente Edital no átrio deste fórum, sendo remetido à Imprensa Oficial do estado para a sua devida publicação. Ficando o réu, a partir da publicação deste, INTIMADO da Sentença. Eu,Juaci Guimarães Nunes, matr. 01/18729, o digitei. Eu,(a)Juaci Guimarães Nunes, mat. 01/18729- RE, o subscrevo e assino. Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiza de Direito (Justiça Gratuita).Dado e passado nesta cidade em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJG Id: 383875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CITAÇÃO DE MARIA VIDAL GARCIA NUNES E ANTONIO REIS GARCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, JUIZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA VIDAL GARCIA NUNES E ANTONIO REIS GARCIA, ausentes, encontrando-se em local incerto e desconhecidos, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação DE USUCAPIÃO Nº 2001.059.000053-8, requerida por ANA LUCIA SANTOS DO AMARAL, residente na Rua Rua Vieira Canavezes, lote 02, qd. 36, Nossa Senhora da Lapa, Silva Jardim/RJ, em face dos Confinantes supramencionados. DESPACHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 20 dias\" para tomarem ciência dos termos da presente ação, caso queiram contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC . Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juiza de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr Maurilio Teixeira de Mello Junior. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 383876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1998.540.006111-9, movida por ÁUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS em face de NORBERT SCHENKER, ALZAIR FRANCISO BEZERRA, JUSSARA LESSA BEZERRA, MARILIA ALBUQUERQUE GUEDES DE MELLO, MÁRIO GUEDES DE MELLO FILHO e ISOLINA GALLO DOS SANTOS CARVALHO, objetivando a adjudicação por sentença do apartamento 302 do Edifício Tetis sito à Avenida Oliveira Botelho nº 168, Alto - Teresópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISOLINA GALLO DOS SANTOS CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Ciente, ainda, que este prazo começará a correr da data da primeira publicação, e, que, qualquer requerimento deverá ser apresentado neste Juízo que funciona à Avenida Lúcio Meira 375, sala 111, de 11:00 às 18:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Valeria Godim da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14524, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 383994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Reintegração de posse nº 2004.061.004576-0 em que é Autor DARIO JOAO ALONSO GONÇALVES, CPF nº 007.662.597-49, e Réu CARLOS ROBERTO CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 384003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006793-0, foi decretada a Interdição de Gabriela dos Santos Lima - brasileira - do Lar - solteiro - CPF: 06023060781 - residente na Rua José do Patrocinio, 90 - São Pedro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Rodrigues dos Santos, brasileira, aposentada, viúva - CPF: 91412420768 - RG: 04791845-3(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos 28 dias do mês de novembro de ano de 2007 . Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ANTONIO MARTINS DE BRITO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ANTONIO MARTINS DE BRITO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.008235-0, tendo como requerentes Dirce de Souza Pinto e Jose Enéas Silva de Souza, em relação a menor S.S.B., nascida em 15/09/1994, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.008235-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ELENICE DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ELENICE DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.008235-0, tendo como requerentes Dirce de Souza Pinto e Jose Enéas Silva de Souza, em relação a menor S.S.B., nascida em 15/09/1994, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.008235-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a MARIA APARECIDA ARRUDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA ARRUDA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002846-0, ação de GUARDA, tendo como guardiães Mariza Souza Ferreira e João Carlos Simões Ferreira, em relação à menor S.A.M., nascida em 18/08/1991, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.005137-8, movida por ENOINA DIAS ALVES em face de MARCÍRIA CUNHA DA SILVA, JOSÉ HÉLIO DA SILVA, ONEIDA CÉLIA DA SILVA, SANDRA MARIA DA SILVA, MANOEL DE SOUZA PEREIRA FILHO, VITORINO SÉRGIO DA SILVA, EDITH FERREIRA DA SILVA, CINEIDE DA SILVA MIGUEL e CARLOS ALBERTO MIGUEL FILHO, objetivando declarar o domínio sobre o imóvel localizado na Travessa Sebastião Barbosa, n.º 64, Pátio da Estação - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes CLEMENTE CARDOSO GUIMARÃES, VITORINO DA SILVA e HUGO LUIZ DOS SANTOS, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.003245-3, movida por RICARDO IVAN SILVA; DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em face do ESPÓLIO DE MARIETA AMARAL e ESPÓLIO DE NADYR AMARAL, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Travessa Manoel, nº 77, Centro, Três Rios-RJ, com 185,74m2. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE MARIETA AMARAL e ESPÓLIO DE NADYR AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2004.063.005471-7, movida por ESPÓLIO DE SEBASTIANA LOPES em face de ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VIANA MELO, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua Marciano Amaral, nº 328, Caixa D'Água, nesta cidade, com242,00m2. Registro imobiliário no Livro 3-C, fls 77, matrícula 3.346 do 1º Ofício. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na forma do artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu,Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.063.004407-8, em que figura como Inventariante JAIR DE ALMEIDA FILHO, e como Inventariados JAIR DE ALMEIDA e ELZA AZEVEDO DE ALMEIDA. E, estando os herdeiros NILSON FELICIDADE e DULCINÉIA DE AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, oito de outubro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005166-2, movida por ROSILDA DA COSTA MOREIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Monique Cosme Pires, nº 35, Purys, Três Rios-RJ-que se encontra matriculado sob o nº 7.674 no Livro 2-AB, fls 279 do RGI do 1º Ofício desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, de nº 2005.063.007747-1, movida por LUIS CEZAR SENA PEREIRA em face de RENATO ALVES DE MEDEIROS, objetivando rescindir o contrato de promessa de compra e venda, com a consequente perda pelo réu do valor pago a título de arras, bem como para reintegrar o Autor na posse do imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO ALVES DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 30.11.2007(trinta de novembro de dois mil e sete). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu,Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS HERCULANO NUNES DOS SANTOS e sua mulher LUCIA GOMES LOBO, seus possíveis herdeiros ou sucessores e eventuais interessados, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.003407-0, em que é requerente GERSON LUIZ ESTEVES DA COSTA, requeridos os citandos e MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO JÚNIOR, referente ao imóvel nº 218 e respectivo terreno de forma irregular, situado na Rua Constantino Silvestre - Pentagna - 4º Distrito deste Município de Valença, que mede em sua totalidade1.580,00m², sendo 36,20m + 26,00m de frente para rua Constantino Silvestre; 34,00m + 4,60m + 12,50m de fundos, confrontando com uma servidão onde deve ser realizado loteamento em nome de Ivan Ferreira de Oliveira; 25,00m de um lado, confrontando com o prédio nº 92 - Ivan Ferreira de Oliveira e 20,00m + 10,10m 27,70 + 17,00 de outro lado, confrontando com a rua Eurico Alves e com terrenos do prédio nº 100 - Jorge Correia Ramos, inserido em uma área ainda maior denominada Sítio das Águas Claras, situado no perímetro urbano do 4º Distrito, com cerca de 84.700m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: O autor é possuidor de forma mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição, por mais de vinte e três anos do imóvel supramencionado mantendo-o em perfeitas condições de utilização, construindo muro e benfeitorias, pagando os tributos, além de solicitar ligação de água potável e luz. O demandante foi imitido na posse do referido imóvel por força de uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários celebrada com Mário Monteiro de Carvalho Júnior e sua mulher Lúcia Maria Costa, que se diziam herdeiros do proprietário Herculano Nunes dos Santos em nome de quem se encontra transcrito o imóvel usucapiendo em data de 18/08/1983. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 49, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se por edital, com prazo de 30 dias os réus em lugar incerto, e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Fernando César Alves Moreira - Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 27 de novembro de 2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em exercício. (a) Fernando César Alves Moreira - Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA IRENE SILVESTRE e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido e dos eventuais interessados, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003128-9, em que é Requerente JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SEABRA e OUTROS, referente à fração correspondente a 3/8 dos prédios 247/1, 247/2 e 247/3, situados em terreno comum, da Rua Duque de Caxias, Monte D'ouro, nesta Cidade, medindo 25,40m², 24,60m² e 23,40m², respectivamente, da área total, confrontando pela frente com beco que tem acesso pela Rua Duque de Caxias e com terreno de José Geraldo de Souza e Maria José Ferreira, pelo lado esquerdo com terrenos de Sandra Maria Alves Henrique e de Osmar Alves Pena, pelo lado direito com terreno de quem de direito e pelos fundos com terreno de Luiz Carlos Yost e sua esposa Leila de Fátima Guimarães Yost. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial:\r\n\r\nOs autores encontram-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1989, mais de 15 (quinze) anos, portanto, da fração correspondente a 3/8 dos prédios supramencionados, arcando sempre com as despesas de manutenção e conservação das frações dos imóveis usucapiendos, com animus domini, pagando todos os impostos e tarifas, como IPTU, água, luz, esgoto, etc., utilizando-o para sua moradia. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 33, do teor seguinte: Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães - TAJ - mat. 01/21576, o digitei. Eu Fernando César Alves Moreira, Analista Judiciário, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 28 de novembro de 2007. (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva . Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO, PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO, HERMAN DE MORAES BATISTA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA, que no dia 15/01/2008, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Comendador Araujo Leite, 166, CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1999.064.000253-6, requerida por DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS, representado legalmente por LEDA MARILDA OLIVEIRA DE MATTOS, constante de: Imóvel consistente do lote de terreno de nº 07, da quadra \"D\" da Rua Projetada \"G\" (atualmente Rua Edmar José Ferreira Chaves), (distando 53,20m pelo lado esquerdo da Rua Tabelião Clóvis Edwiges Consentino), no loteamento Jardim Dona Angelina, nesta Cidade, medindo o dito lote de terreno 12,00m de frente; 16,50m de fundos; 36,00m do lado direito, e, 23,00m do lado esquerdo; confrontando pela frente com a citada rua; pelos fundos com herdeiros de João Lopes Fontes, pelo lado direito com o lote nº 06; e pelo lado esquerdo com o lote nº 08; totalizando 354m², devidamente registrado no RGI do 2º Ofício desta Comarca, sem qualquer benfeitoria, com topografia em aclive em relação ao nível da rua , formando platô semiplano; sendo a rua calçada, provida de luz elétrica, telefonia, água encanada e esgoto sanitário, e transportes coletivos nas proximidades. Avaliado na data de 04/09/2006 em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando os executados da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/01/2008, às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos três de dezembro de dois mil e sete. Eu, José Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, Fernando César Alves Moreira - Subsituto do Escrivão - Matr. 01/14858, o subscrevo(a) Cláudio Gonçalves Alves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 382618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000182-0, Interdição, requerida por Terezinha da Silva, em favor de Maria Aparecida Pereira da Silva, registrado o seu nascimento no Livro A-35, à fl. 248, sob o termo nº 21976, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"demência vascular cortical e subcortical acentuada\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 30 de outubro de 2007, que decretou a interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, sendo nomeada Curadora TEREZINHA DA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 27 de novembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000126-1, INTERDIÇÃO, requerida por ZELY PIERRI MEDEIROS em favor de MARIA TELITES DE MEDEIROS, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rio das Flores-RJ, no Livro 6, à fl. 104vº, sob o termo nº 83, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"sintomas compatíveis com demência senil de natureza cronológica\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08/10/2007, que decretou a interdição de MARIA TELITES DE MEDEIROS, sendo nomeada Curadora ZELY PIERRI MEDEIROS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Valença em 31de outubro de 2007. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 384022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.066.000140-0, movida por MARCOS AMARAL RODRIGUES, JOSÉ MARIA DO AMARAL RODRIGUES e MARCELO AMARAL RODRIGUES, sucessores de Horácio Leonel Rodrigues e Nair Amaral Rodrigues, em face de IMOBILIÁRIA PERES GARCIA E CIA LTDA. A presente demanda objetiva a aquisição da propriedade do imóvel descrito como: casa residencial nº 141, edificada no lote de terra nº 8, quadra 3, localizado na rua Cabo Verde, Retiro, nesta cidade, cadastrado na PMVR sob o nº 5.091.0009.000-7, com área total de 268,00m², medindo de frente 13,00m, confinando com a rua Cabo Verde; 20,00m pelo lado direito, confrontando com o lote 7, de propriedade de Altair Paulino da Silva ou sucessores; 15,00m pelo lado esquerdo, confrontando com a Av. Açores e pelos fundos 12,50m, confrontando com o lote 9, de propriedade de Waldemar Leal do Nascimento ou sucessores. O referido imóvel foi adquirido por Horácio Leonel Rodrigues mediante contrato particular de promessa de compra e venda, rgistrado no RGI do 1º Ofício/VR de Maria Tereza Ribeiro Chaves, no ano de 1988. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA PERES GARCIA E CIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2005.066.005037-6 em que é Autor MARIA JOSÉ BICALHO \", RG nº 020.360.800-5 DETRAN-RJ, CPF nº 114.765.187-69 e Réu MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital.na forma do art. 267/&1º da Lei dos Ritos. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n - CEP:27293-330 - Ater rado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 27 de novembro de 2007. Eu, _________Aparecida de Almeida- Analista Judiciário - Matr. 01/22.903, digitei. E, eu _________ , Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 383832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALDAIR LUIZ VIEIRA(CPF 778.735.647-20), no processo 2006.066.012098-8, no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Volta Redonda, 09 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr.01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custodio Pontual.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 382464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03910416 (ref. proc. 2006.001.155776-0) - Autor: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA, adv. ELISIO BERTOLDO NUNES (oab RJ022385) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA, POIS O PROCESSO ENCONTRA-SE COM REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO DA 19º VARA CÍVEL \r\n\r\nPetição n. 2007-04140736 (ref. proc. 2003.812.010194-1) - Autor: SANDRA MARIA MACEDO MARAVALHA, adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (oab RJ114239) - Motivo: PARTES, ENDEREÇAMENTO E NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFEREM \r\n\r\nPetição n. 2007-04199156 (ref. proc. 2001.001.141312-9) - Autor: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, adv. DANIELA DA SILVA FRANCO (oab RJ110059) - Motivo: GRERJ 3002361502-0 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2007-04285156 (ref. proc. 1990.001.086858-0) - Autor: JOSÉ CARLOS SANTIAGO PADILHA, adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS (oab RJ092731) - Motivo: VIA VERDE DA GRERJ 5003990448-2 NO LUGAR DA VIA VERMELHA \r\n\r\nPetição n. 2007-04317672 (ref. proc. 2003.001.040801-5) - Autor: ESPÓLIO DE HELIO LIMA MASCARENHAS, adv. NEWTON RIBEIRO SANTOS (oab RJ061237) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 3002457332-2 \r\n\r\nPetição n. 2007-04340336 (ref. proc. 2004.001.078622-0) - Autor: FARMÁCIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA, adv. MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (oab RJ130640) - Motivo: VIA VERDE DA GRERJ 5002969275-6 NO LUGAR DA VIA VERMELHA \r\n\r\nPetição n. 2007-04355407 (ref. proc. 2006.001.140061-4) - Autor: MARTA GOMES BARBOSA, Defensor Público: MARIA LUIZA DE LIMA BORGES SARAIVA - Motivo: Não constam os mencionados anexos \r\n\r\nPetição n. 2007-04394992 (ref. proc. 2007.077.001792-4) - Autor: ATAIDE BISPO RODRIGUES , adv. ADRIANA DE SOUZAMORANDI (oab RJ092609) - Motivo: recebida pela justiça federal \r\n\r\nPetição n. 2007-04395007 (ref. proc. 1998.001.102426-3) - Autor: EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO, adv. ARNALDO VALERIANO (oab RJ079935) - Motivo: recebida pela justiça federal \r\n\r\nPetição n. 2007-04395015 (ref. proc. 1999.001.149608-4) - Autor: FERNANDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, adv. WALKIR DIAS TRINDADE (oab RJ079913) - Motivo: recebida pela justiça federal \r\n\r\nPetição n. 2007-04395029 (ref. proc. 2003.001.125528-0) - Autor: ISAURA PEREIRA SEIXAS, adv. MARILENE SAMPAIO PORTO (oab RJ095636) - Motivo: recebida pela justiça federal \r\n\r\nPetição n. 2007-04395038 (ref. proc. 2000.054.009847-4) - Autor: JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS, adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (oab RJ075995) - Motivo: recebida pela justiça federal \r\n\r\nPetição n. 2007-04395198 (ref. proc. 2006.054.007657-1) - Autor: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE, adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU (oab RJ066742) - Motivo: recebida pela justiça federal \r\n\r\nId: 383525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL OTERO DE JESUS e VANESSA MOURA MODESTO DE ANDRADE - FABIO DOMINGUES WALTENBERG e FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - OLAVO ANTONIO ONGARATTO e CAROLINA RODRIGUES DA SILVA - RAFAEL MAIA SILOTI e FERNANDA URSULA FERREIRA FERNANDES. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 383150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Marcia Correia Hollanda aos 14/11/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62114 - requerida por Marco Aurélio Bandeira Montenegro; Processo nº 62250 - requerida por Bruno Cesar Ramos da Silva; Processo nº 62296 - requerida por Marcelo Manoel de Sousa; Processo nº 62495 - requerida por Juliano Ferreira Lima; Processo nº 62508 - requerida por Maria José de Souza Pires; Processo nº 62514 - requerida por Renato Giraldes Sanchez; Processo nº 62603 - requerida por Heloisa Martins Bhering; Processo nº 62607 - requerida por Antonio Osório Ribeiro Lopes da Costa; Processo nº 62618 - requerida por Vagner Delgado de Almeida; Processo nº 62619 - requerida por Ronaldo Nicolau Carone.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 62010 - requerida por Isa Mello Costa; Processo nº 62470 - requerida por Maristella Schaefers Rodriguez Ardissone; Processo nº 62560 - requerida por Tatiana Iglitzky Camara Valladares; Processo nº 62593 - requerida por Maria de Lourdes Vieira de Castro Antunes Maciel; Processo nº 62600 - requerida por José Roberto Borges dos Santos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 62418 - requerida por Isaias de Oliveira Fagundes; Processo nº 62503 - requerida por Sidcrey da Silva; Processo nº 62608 - requerida por Roberto Borge Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 382806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 28 de Novembro de 2007.\r\n\r\nMM. Juíza em Exercício: Dra. Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36707-Lisbete de Paula Silva Marques (Retificação de óbito), 36793- Jurandy Pereira (Retificação de Nascimentol), 36808- Alessandra Amelia Allegri(Retificação de Casamento), 36809- Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (Retificação de óbito), 36810- Zilanda Roza Delino Vilela da Silva (Retificação de óbito), 36816- Lielma Olivieri (Retificação de casamento), 36830- Vanda Belo da Silva e Alcemar dos Santos Paiva(Correição Parcial), 36835- Carlos Fridrich Winklen (Correição Parcial), 36840- Terezinha de Cassia Paulucio e Luiz Vicente Paulucio (Mandado de Averbação), 36844- Neide Seda de Souza e Joaquim Cesar de Souza (mandado de averbação), 36845- Nadja Naiva de Souza Leite Alvadia e Jorge de Oliveira Alvadia (Mandado de Averbação), 36847- Celso de Araujo e Theresinha Mendes Ribeiro (Correição Parcial) 36852- Uszer Brener e Celina Mojzels (Correição Parcial), 36854 - Gustavo Barbosa e Idalina Vasconsellos Duarte ( Correição Parcial) 36855 - Silvio Plubens Bulkool e Leda Maria Melo Martins ( Correição Parcial) 36862 - Sonia dos Santos Andrade de Lima (Mandado de Averbação)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 382936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WILSON APARECIDO PEREIRA e JOSIANI DE FÁTIMA CERQUEIRA- Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 382937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 63.968 - SONIA MARIA FERNANDES AZEREDO; 63.970 - WANDA JERONYMO VILLA VERDE; 64.167 - LUIS FERNANDO FREIRE RAMADON; 63.789 - MARIA DA PENHA ARAUJO DA SILVA - SENTENÇA: ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. INTIMEM-SE. 19/09/2007. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA - JUÍZA DE DIREITO. Rio, 04/12/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 383168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 63.219 - DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES; 63.325 - DANIELE DE JESUS MARTINS BEZERRA SILVA (D.P. REGINA LUCIA MARQUES L. SILVA - MATR. 257196-6). Rio, 04/12/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 383155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:RAFAEL GUIZINO DA SILVA/ANGELICA DE SOUZA SANTOS.ANDERSON MARIANO PEREIRA/GRAZIELA PEREIRA DA SILVA.JORGE LEANDRO DA SILVA PEREIRA/JOSILENE RODRIGUES PEREIRA. FÁBIO DE ASSIS FERREIRA/JULIANA COSTA DA SILVA.ANDRÉ RICARDO GOMES INACIO/TAILA CRISTINE SOARES PEREIRA.RONALDO RODRIGUES TORRES/KÁTIA MARIA FREITAS DO ROSARIO.ADRIANO ALVES BEZERRA/FERNANDA DE SOUZA LIMA.FLAVIO PEREIRA DE LIMA/MARIA CLAUDIA FERREIRA.MARCELO ALVES DA SILVA/MARIANA ALVES PORTUGAL.CARLOS EDUARDO VIEIRA LESSA/CLARA VANESSA LOPES DE MORAES.DIRCEU ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARTINS/MARBEL HURTADO TEIXEIRA.EDUARDO FREIRE BARROZO/ELIZANGELA MONTEIRO FEITOSA.VAGNER MATEUS RODRIGUES/MARTA PIRES DA SILVA.WILSON DA SILVA BRITTO/ANDEIA SILLIS DA COSTA.ELSON JOSE PROCOPIO JUNIOR/VIVIANE SOUZA DA SILVA.JOABE ALVES DOS SANTOS/THAIS MOURATELLI BARBOSA.RODRIGO ANTÔNIO NASCIMENTO DE SANTANA/ANA CLAUDIA ROCHA ILDEFONSO.CARLOS ANDRÉ SILVA DO CARMO/CINTIA FRAGOSO.BRUNO DE CASTRO CHAGAS/FABIANA SILVA DE SOUZA.MÁRCIO SANTOS FERREIRA/FERNANDA DA SILVA SOUZA.WILSON ANTONIO DOS SANTOS/HELENA JOSÉ PIMENTA BON.MARCELO LINS IZIDORO/PATRICIA MATHEUS DE ALCANTARA.DARLAN DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUSA/CARINA HELENA DOS SANTOS.MARCIO MOREIRA DA COSTA/KELY DA SILVA BAHIA MIRANDA.VAGNER ALVES DE ANDRADE GONÇALVES/MARTA SILVA DE MORAES.MOACIR PEDRO DA SILVA/JOSENAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO.ADONAY DIEGO ROCHA FARIA DE SOUZA/ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA.FÁBIO VIEIRA DE CARVALHO/DAYANA MARTINS MACIEIRA GOMES.CARLOS EDUARDO MACEDO GOMES/LAÍS GOMES DA SILVA.MAURICIO DA SILVA BRAGA/ELIETH ALVES PEREIRA.ANDERSON DOS SANTOS QUEIROZ/DAIANE SILVA DE MACEDO.LEANDRO DE ANDRADE ALVES/SIMONE MARQUES CONCEIÇÃO.ORLANDO GARCIA DO AMARAL/LUCIANA DA SILVA DE SOUZA.MARCO AURÉLIO RODRIGUES ALVES/ELIETE DE LIMA GUZZON. RODRIGO DE SOUSA CARVALHO/FERNANDA AUGUSTA GOMES.LEANDRO ZÓZIMO CARDOSO/DÉBORA DUARTE DA SILVA.ROBSON DA SILVA FREITAS/ANA CLAUDIA STORCH THIMOTEO.EZEQUIEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA/EDINA DOS SANTOS CERQUEIRA.LUCIANO SIMEÃO GAZOLLA/LUCIENE MARQUES DA SILVA.THIAGO PAULINO BAZILIO DE OLIVEIRA/SUELEN DOS SANTOS DA SILVA RUBIM.ADEMIR CANUTO/ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA.FELIPE BAPTISTA MOZZER/FABIANE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS.JUARÊS MARIA COELHO/JANETE JAMENI FORTES.LEANDRO BAPTISTA LOSSO/SHEILA CRISTINA NEPOMUCENO DOS SANTOS.ELIZEU DO NASCIMENTO VAZ/ELAINE BARBOSA DO AMARAL.MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA/ELIANE CABRAL RODRIGUES DE ARAUJO.PEDRO OLIVEIRA DA PAZ/ALINE CRISTINE NASCIMENTO DE BARROS.GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA/CLARA LUZIA DE FREITAS CARMO.VAGNER JORGE DA SILVA FERREIRA/ANGELICA FATIMA PINTO DA SILVA.RENATO SANTOS DE SANTANA/ALINE DE MATOS RIBEIRO.ROGERIO DE OLIVEIRA CHAVES/MARIA CLAUDIA DIAS GOUVEIA.FRANCISCO PEDRO RHUAN DA SILVA LOURENÇO/PRISCILA EVANGELISTA DA SILVA.CARLOS ALBERTO PAULINO LIRA/ANA CAROLINA PAIVA SILVA.EDNALDO NEVES DA SILVA/LUCIA MARIA SANTOS SILVA.CLOVIS MARTINS/MARIA JOSÉ DO MONTE SILVA.JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL/SIMONE DA SILVA DOMINGOS.ALBERTO CARLOS CAMARA DAS MERCES/ELIZABETE DA SILVA TEIXEIRA.ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO/VIVIANE MUNIZ FURRIEL.RAPHAEL ALVES TEIXEIRA/MARIA DA SILVA LOPES. RIO DE JANEIRO, 03 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 382438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:DAMIÃO VICENTE BORGES/ODELCINEIA DOS SANTOS MORAES.ALEXANDRE CAMPOS BARBOSA/ADRIANA DE SOUZA.LUCIANO SOARES GOMES/VÂNIA TAVARES GOMES MOURA.CARLOS HENRIQUE DAS FLORES TARTARUGA/CRISTINA DA SILVA LOURENÇO.RIO DE JANEIRO 03 DE DEZEMBRO DE 2007. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 382437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Manoel da silva Mattos e Marta Janete Simão\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 382939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.866 - PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS E TATIANE DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Balbino Leonidio dos Santos e Celi Ataliba de Souza. Ela, Solteira, filha de Elias Jose dos Santos e Maria Elena dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.867 - ALEXANDRE MENDES SOUZA E JOSELMA MARCOS GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reynaldo Souza e Marli Mendes Souza. Ela, filha de Raimundo Gomes Sobrinho e Maria Marcos de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 41.868 - ARLY LEMOS E GILDA CONCEIÇÃO FERREIRA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo, Ele, Viúvo, filho de José Lemos e Eutropia Severino de Moraes. Ela, Solteira, filha de Egildo Ferreira e Oricena Conceição Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.869 - JONATHAN ROSA RESENDE E JACIARA SOUZA DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moacyr Roberto Resende e Lourdes Nazaré Rosa Resende. Ela, filha de Cristino Gomes da Silva e Jacira Souza da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.870 - RENATO LIMA COSTA E CARINA SANTOS VENTURINI. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Raimundo Costa e Carmozita Barbosa Lima Costa. Ela, filha de Gilberto Venturini e Maria do Amparo Santos Venturini.\r\n\r\nProcesso nº 41.871 - RODRIGO DE CASTRO PAULA E PRISCILA TAVARES PEREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Francisco de Abreu Paula e Eulina Alves de Castro Paula. Ela, filha de Altamiro Pereira e Maria José Tavares Pereira\r\n\r\nProcesso nº 41.872 - JORGE AZEVEDO DE CARVALHO E SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Herotides Jorge de Carvalho e Elza Azevedo Carvalho. Ela, filha de Hilton Pereira Duarte Silva e Maria Cristina de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.873 - HERON FERREIRA DOS SANTOS E FERNANDA PAULA VALIM TECA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ramon Ferreira dos Santos e Helena Sipriano Sales. Ela, filha Jose Alexandre Teca e Helenice Valim Teca\r\n\r\nProcesso nº 41.874 - LUIZ ALBERTO DUARTE ABREU E FERNANDA ANDRADE DIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Élson Abreu Filho e Mara Regina Duarte. Ela, filha de Orlando Paulo Dias e Maria Dilma da Silva Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 41.875 - KLEBER ABREU DE SOUZA LOPES E DÉBORA NEVES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Lourival Nunes Lopes e Almira Abreu de Souza Lopes. Ela, Solteira, filha de Eulipio Bispo dos Santos e Layde Neves dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.876 - FABIANO DE PAIVA RIBEIRO E MONIQUE DE SOUZA BARRETO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Ribeiro Dias e Francisca Izabel de Paiva Ribeiro. Ela, filha de Jurema de Souza Barreto.\r\n\r\nProcesso nº 41.877 - DARLAN HELDER MARTINS DE OLIVEIRA E PATRICIA MORAES MARTINS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro Alcântara Lopes de Oliveira e Neuza Martins. Ela, filha de Aécio Flavio da Silva Martins e Nilza Moraes Martins.\r\n\r\nProcesso nº 41.878 - VALDECIMAR VIEIRA DA CONCEIÇÃO E CINTIA ANGELICA DOS SANTOS GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria de Fátima Vieira da Conceição. Ela, filha de Josemar Gomes e Elisanete Ferreira dos Santos Anjos\r\n\r\nProcesso nº 41.879 - JOSE SERGIO DE SOUZA FEIJÃO E FERNANDA LIMA MARTINS FREITAS GUEDES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Carlito Albuquerque Feijão e Maria Neila de Souza Feijão. Ela, filha de Valter Freitas Guedes e Enedir Lima Martins Guedes\r\n\r\nProcesso nº 41.880 - ITAGUACY JOÃO DA SILVA E MARGARETE SOARES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose João da Silva Filho e Severina Maria da Silva. Ela, filha de Telina Soares\r\n\r\nProcesso nº 41.881 - ANTONIO CARLOS ROMÃO DE LIMA E MARIA JOSÉ COUTINHO DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Jose de Lima e Maria do Carmo Romão de Lima. Ela, Divorciada, filha de Jose Satiro da Silva e Nilce Coutinho da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.882 - JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria de Lourdes Martins. Ela, filha de Djaniro Marins e Lidia da Mata Marins\r\n\r\nProcesso nº 41.505 - OTAVIO CALAZANS DA SILVA E MARIANA DE SOUSA FRANÇA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Francisco Calazans da Silva e Maria Aparecida Calazans da Silva. Ela, filha de Jorge França e Maria das Graças de Sousa França (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de Dezembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 382440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-RODRIGO JULIO SOUSA DE ARAUJO E RENATA SÁ DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Julio de Araújo e Teresa Rodrigues de Sousa, ela filha de Francisco Pimenta da Costa e Maria de Lourdes Sá da Costa.\r\n\r\n02-LEONARDO RAMOS BOTELHO E MARIA ANDREA BENTO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Atanael Bastos Botelho e Roselene Ramos Fagundes, ela filha de Jose Alberto da Silva e Eslania Bento da Silva.\r\n\r\n03-JULIO CESAR DE SOUZA MADUREIRA E GESSICA PEREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eleço Madureira e Maria Jose de Souza Peres, ela filha de José Antonio Satil da Silva e Maria José dos Santos Pereira.\r\n\r\n04-ANDERSON LANZONI ALBERTINI E RENATA PEREIRA LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rosangela Lanzoni Albertini, ela filha de Fátima Pereira Lima.\r\n\r\n05-SERGIO RICARDO GALDINO DE ARAUJO E MARIA JACIARA CABRAL FERREIRA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Francisco Galdino Araújo e Antonia Palmira de Mesquita Araujo, ela filha de José Marques Ferreira e Maria de Fátima Cabral Ferreira.\r\n\r\n06-ROBSON DE ALMEIDA CARLOS E ALESSANDRA SILVA DE FREITAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel da Conceição Carlos e Ledir de Almeida Viegas, ela filha de Silvio José de Freitas e Sandra Regina Silva de Freitas.\r\n\r\n07-FABIO DA COSTA SANTOS E JOSICLEIDE FRANÇA DE ASSIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Luiz dos Santos e Alda Joaquina da Costa, ela filha de Manoel Francisco de Assis e Ivete de França.\r\n\r\n08-FABIO OLIVEIRA DA SILVA E ELIANA SOUZA DA SILVA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Assis e Maria José de Souza Oliveira, ela filha de Josaildo Fagundes dos Santos e Lanuza Souza da Silva.\r\n\r\n09-MAICON COLEHO MONTEIRO E ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Paulino Monteiro Filho e Edna Coelho Monteiro, ela filha de Luiz Henrique Gomes do Nascimento.\r\n\r\n10-JOSIMAR MARINHO DE SOUZA E ELZIMAR MARÇAL DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Josias Teixeira de Souza e Jorgina Marinho de Souza, ela filha de João Batista de Souza e Sandra Maria Pereira.\r\n\r\n11-MARCELO DA SILVA MARTINS E FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Martins e Roseli Ferreira da Silva Martins, ela filha de Severino Domingues Pereira e Irene Antão dos Santos Pereira.\r\n\r\n12-ALEX GUEDES COSTA E ANA LUCIA DO NASCIMENTO EUFLAUZINO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Costa e Rita Guedes Costa, ela filha de Otavio José Euflauzino e Iraci do Nascimento Euflauzino.\r\n\r\n13-JOSÉ QUINTANILHA DOS SANTOS E MARINETE OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Zulmira Maria dos Santos, ela divorciada, filha de Avelino Silva e Jupira Oliveira da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 383283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EDSON ELIAS DE ANCHIETA e MARIA ALVES MESQUITA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Manoel Elias de Anchieta e de Diva José de Oliveira Anchieta. Ela divorciada, filha de Mario Alves Mesquita e de Alexandrina Maria da Conceição Mesquita.\r\n\r\nLEANDRO VIDAL DE OLIVEIRA e MARIA ANGELA DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marcos Antonio de Oliveira Manoel e de Claudenice Vidal Manoel. Ela filha de Raimundo Nonato do Nascimento e de Raimunda Cassimiro do Nascimento.\r\n\r\nARLY LEMOS e GILDA CONCEIÇÃO FERREIRA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de José Lemos e de Eutropia Severino de Moraes. Ela solteira, filha de Egildo Ferreira e de Oricena Conceição Ferreira.\r\n\r\nQuebra DOUGLAS DE SOUSA E SOUZA e PATRICIA PEQUENO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Juarez Paulo de Souza e de Marcia de Sousa e Souza. Ela filha de João Pequeno dos Santos Neto e de Maria Lucas dos Santos.\r\n\r\nCLEYDSON PAULO DA SILVA e LUCIANA GUIMARÃES PESSÔA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Geraldo da Silva e de Edilene Gomes da Silva. Ela filha de Sergio da Silva Pessôa e de Maria Bernadete Ramos Guimarães.\r\n\r\nHERMES DA CONCEIÇÃO e DORALICE MARIA DA CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Maria da Conceição. Ela divorciada, filha de Ester Maria da Conceição.\r\n\r\nMARCELO ANTONIO BARROS DE JESUS e ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio de Jesus e de Maria de Jesus Barros. Ela filha de Paulo Cesar dos Santos e de Maria Lasalete Pereira.\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA e BRUNA SIMÕES DE SOUZA FIGUEIREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Henrique de Oliveira e de Rosaura Bittencourt de Oliveira. Ela filha de Claudio de Souza Figueiredo e de Rosangela Coelho Simões.\r\n\r\nALEXSANDER ALVES ARANTES e MILEYDE PANISSET CHARLES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joacir Arantes e de Seleni Alves Arantes. Ela filha de Marinho de Oliveira Charles e de Vera Lucia de Assis Panisset.\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA ALVES e CINTHIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEITE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elmo Silva Alves e de Alzira Pereira Barcelos. Ela filha Uiles Pereira Leite e de Gloria Barbosa de Oliveira Leite.\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAÚJO e EDIMEIA DA SILVA PACHECO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Geraldo Azevedo de Araújo e de Maria Azeredo de Araújo. Ela filha de Joacy da Silva Pacheco e de Jacyra Silva Pacheco.\r\n\r\nMÁRIO EUGÊNIO GOMES CHAVES e DENISE LIMA MOURA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Ferreira Chaves e de Helena Gomes Chaves. Ela filha de Saulo Moura e de Maria Irismá Fernandes Lima Moura.\r\n\r\nROBERTO SIMPLICIO GOMES e SANDRA REGINA PIMENTEL DE BRITO ALMEIDA. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Antonio Simplicio Gomes e de Maria das Dores da Conceição. Ela filha de Formelio Martins de Brito e de Irene da Costa Pimentel.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 28 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 378985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: GILMAR RIBEIRO e DENYLA KARLA DA SILVA SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Ribeiro e de Maria de Lourdes Claudio Ribeiro. Ela filha de Denys Rômulo Machado de Sousa e de Sandra Maria da Silva Souza.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 29 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 379024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: EVERALDO DE LIMA SANTOS e LILIANE PERES DA SILVA - FABIO ARAUJO FLORENCIO e MARIA DAS GRAÇAS MIGUEL - ADAUTO ARAQUIAS CRISPIM e SIMONE BATISTA MEDEIROS - SAMUEL MOREIRA SERQUEIRA e EMILIANE APARECIDA PERES VICENTE - FAGNER FAGUNDES REZENDE e HANNA LIMA - MAGNO RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA e PRISCILA DA SILVA FERNANDES - GIULIANO GONÇALVES MARTINS e ALINE SILVERIO BRIGIDA - MANASSÉS CALIXTO E SILVA e NATALIA LOPES DE OLIVEIRA - PAULO DIAS CHANTAL e GILMARA BARROS DE PAULA - GLAUBER ROZATTO ALVES INACIO e FABIANA SILVA FERREIRA - ANDRE LUIS BORGES e MICHELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA - CLOVES DE OLIVEIRA MONTEIRO e AMELIA REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA - WAGNER MARREIROS DORNAS e NATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 04 de dezembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 383029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: LUIZ GONZAGA QUEIROZ e MARCIA BARBOSA RIBEIRO - FELIPE DIAS DE OLIVEIRA NETO e SUENIA LIMA DA CRUZ - WESLEI MARTINS MARQUES e JUREMA SOARES DE ASSUMPÇÃO - LEANDRO BRAZ DE OLIVEIRA e CARLA BENEDICTO DOS SANTOS - JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS e HEVELEN FERNANDES PIMENTA - JESIEL PIMENTA DA SILVA e JÉSSICA NEVES SILVA - CHARLIEL DA SILVA RAMOS e GESSIANA DE ANDRADE VITURINO - JOSÉ GONÇALVES JUNIOR e KILMA FRANÇA DA SILVA - EDILSON HORÁCIO DA SILVA e MEIRE APARECIDA HENRIQUE DA SILVA - DARIO FONSECA CAMPOS e NILDA MARCULADA ROCHA - ELVIS SEVERINO DA SILVA e MONIQUE HELLY ALVES DOS SANTOS - DAVI ALVES DE SOUZA e MARIA JOSÉ PEREIRA MELO - MARCOS GOMES DOS SANTOS e MARILDA DE FÁTIMA DIAS - ALEX CORREIA DOS SANTOS e JOSEANA SILVA DE MORAIS - LEONEL DERCIDIO DE SOUZA e ROSILENE CÂNDIDO LUIZ - ALEXANDRE SANTOS PIMENTA e MARCELI CRISTINA DE AGUIAR - MARCELO MARTON DE ABREU e VANESSA GOMES DE MELO - RODRIGO SILVA ANGELO e CINTIA MARIA DA SILVA ARACANJO - QUEM souber de algum impedimen to, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 30 de novembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 383017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FONTE BOA E REGIANE CARDOSO DA SILVA. Ele filho de JOSÉ CARLOS FONTE BOA E ERENILZA DE OLIVEIRA BEIRAL. Ela filha de OSMAR HENRIQUE DA SILVA E VILMA APARECIDA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nJOSÉ MUNIZ QUINTÃO E MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA. Ele filho de ANTÔNIO MUNIZ JÚNIOR E IRACEMA QUINTÃO. Ela filha de ALCINO FERREIRA E LILA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 03 de dezembro 2007. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta - Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 382803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: GUILHERME SALDANHA FERNANDES E MARILIA PINHEIRO GUILANDE PROC. 9163 - JOSÉ MARIA HERINGER E MÁRCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PROC. 9167 - MANOEL DE MATTOS E ANA MARIA DE ARAUJO DE ASSIS PROC. 9170 - LUIZ GONZAGA TORRES SILVA E MARGARIDA ELIZABETH FOLLY PROC. 9179 - ADHEMAR JOSÉ CAETANO DA SILVA E IRENE MELLO DE OLIVEIRA PROC. 9180 - RAPHAEL BARBETO THULER E RENATA DE CARVALHO NOGUEIRA PROC. 9181 - GETULIO LETINO THULER E IVANDETI TARDIN LOURENÇO PROC. 9182 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS E FERNANDA TEIXEIRA DUARTE PROC. 9183 - JOÃO BATISTA DE PAULA E CEMILDA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA PROC. 9186.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 04 de dezembro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 383013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 12/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nANULACAO DE CASAMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nLEI N. 10352, DE 2001\r\n\r\nAção declaratória de nulidade de casamento. Duplo Grau Obrigatório desnecessário após a vigência da Lei 10.352/01 que alterou o art. 475, do CPC. Ausência de requisito de admissibilidade. Recurso não conhecido. Equivocou-se o Juízo \"a quo\" ao determinar a remessa dos autos à segunda instância, para a apreciação do julgado em duplo grau obrigatório. A lei processual civil não traz mais essa exigência após o advento da Lei 10.352/01 que alterou a redação do art. 475, \"caput\", do CPC. Não há interesse (necessidade) em recorrer, porquanto o \"decisum\", por si só, está apto a produzir efeitos. Negado seguimento ao recurso \"ut\" art. 557, do CPC. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.00704\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 05/02/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nFALTA DE INSCRICAO NO REGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nTributário. Execução fiscal. IPTU. Escritura Pública de compra e venda. Legitimidade passiva do proprietário e do possuidor. Artigo 34 do CTN. Hipótese em que a municipalidade procedeu à inscrição na dívida ativa de débito de IPTU referente à imóvel já vendido com escritura lavrada anterior à constituição do débito. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título na obrigação tributária, sendo uma faculdade do fisco municipal poder exigir o tributo tanto do promitentecomprador, como do proprietário do imóvel, visando a facilitar o procedimento de arrecadação. Sentença reformada. Recurso provido de plano. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 651371/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 23/08/2005 e REsp 784101/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 03/10/2006. TJRJ AC 2006.001.33948, Rel. Des. José Geraldo Antônio, julgado em 24/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56411\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 16/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE FORNECIMENTO \r\n\r\nDE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nIndenização. Ampla S/A. Sobrecarga de energia elétrica, culminando por danificar o aparelho decodificador da TV por assinatura do Autor. Matéria jornalística acostada aos autos revela constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Distritos de Sampaio Corrêa - local de residência do Suplicante - e Jaconé, Cidade de Saquarema. Irregularidade que está sendo objeto de Inquérito Civil Público ajuizado pelo M.P. Fato descrito na exordial que também vivenciado pelo próprio Magistrado prolator do R. julgado \"a quo\" no mesmo dia. Comprovado o defeito na prestação do serviço, exsurge o dever de reparar. Exegese do artigo 14 da Lei Consumerista. Finda a instrução probatória, Concessionária que não demonstrou ter ocorrido nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do parágrafo 3. do aludido dispositivo legal a afastar a sua obrigação de indenizar. Danos materiais comprovados. Verba moral fixada em sonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso que se apresenta manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557 do C.P.C. c.c. art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal. Negado seguimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27970\r\n\r\nSAQUAREMA - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 28/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nANULACAO DE QUESTOES\r\n\r\nATO DA ADMINISTRACAO PUBLICA\r\n\r\nLEGALIDADE\r\n\r\nPRESUNCAO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAgravo de instrumento. Administrativo. Processo civil. Concurso público para provimento de cargos de Investigador de Polícia. Antecipação dos efeitos da tutela. Anulação de questões. Agravo de instrumento que visa reformar decisão denegatória de tutela antecipada. Inexistência de verossimilhança do direito em razão da presunção de legalidade dos atos administrativos que não pode ser ultrapassada em cognição sumária, salvo quando a pretensão vem amparada em robusto conjunto probatório. Ausência de prova inequívoca, pois os pareceres embasadores foram produzidos unilateralmente. Dano reparável, pois, caso o autor tenha êxito ao final, competirá à Administração praticar todos os atos subsequentes a aquele que obstaculizou o prosseguimento do autor no certame. Decisão de 1. grau que não se revela teratológica. Incidência da Súmula n. 59 do TJRJ e precedentes jurisprudenciais. Desprovimento do recurso na forma do art. 557 do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no RMS 20515/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 09/05/2006. TJRJ AI 2006.002.19232, Rel. Des. Reinaldo P. Alberto Filho, julgado em 29/09/2006 e AI 2004.002.21349, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 08/03/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00310\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 15/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Concurso público. Sociedade de economia mista. Decisão que declinou da competência em favor da Justiça do Trabalho. Ato da comissão de concurso público. Discussão de caráter administrativo que não caracteriza vínculo empregatício, que será estabelecido apenas após a conclusão do certame. Competência da Justiça comum para aferir a legalidade do ato administrativo. Jurisprudência assente do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça. Provimento do recurso, na forma do art. 557, par. 1.-A do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ CC 32801/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito,julgado em 09/10/02. TJRJ AC 2006.001.27932, Rel. Des. Nametala Machado Jorge, julgado em 20/09/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02027\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONTRATO DE ADESAO\r\n\r\nELEICAO DO FORO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPRINCIPIO DA AMPLA DEFESA\r\n\r\nAgravo de instrumento. Pleito de indenização securitária cumulado com reparação de danos morais. Exceção de incompetência rejeitada. A cláusula de eleição de foro prevista em contrato de adesão é abusiva e deve ser afastada, à vista da hipossuficiência do consumidor perante a grande empresa, com que também se presta homenagem aos princípios da isonomia e ampla defesa. Aplicação do artigo 101, I, da Lei n. 8.078/90. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.09747, Rel. Des. José de Samuel Marques, julgado em 06/07/2005 e AI 2005.002.08418, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 07/06/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24552\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARILENE MELO ALVES - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTRATO DE EMPRESTIMO\r\n\r\nNOTA PROMISSORIA VINCULADA A CONTRATO\r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSUMULA 233, DO S.T.J.\r\n\r\nSUMULA 258, DO S.T.F.\r\n\r\nApelação. Ação de execução. Contrato de empréstimo com notas promissórias vincula das. É matéria pacificada em nossos tribunais que o contrato de empréstimo não constitui título executivo extrajudicial, assim como, o de que a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia. Decisão em consonância com súmulas do E. Superior Tribunal de Justiça (Sum. 233 e 258) e também com julgados deste Tribunal de Justiça. Anulação da r. sentença. Extinção do processo de execução, sem julgamento do mérito, por inexistência do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nPrecedente Citado : TRJR AC 2006.001.65613,Rel. Des. Nagib Slaibi, julgado em 09/01/2007 e AC 2003.001.06176, Rel. Des. Paulo Sérgio Fabião, julgado em 30/03/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23579\r\n\r\nCABO FRIO - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 21/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONTRATO DE SEGURO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO\r\n\r\nCORRECAO MONETARIA\r\n\r\nDATA DO PAGAMENTO\r\n\r\nCivil. Contrato de seguro. Ocorrência de sinistro. Valor da indenização securitária é o vigente na data do sinistro, acrescido de correção monetária por ocasião do pagamento. Desinfluente se meses após o sinistro o valor foi majorado. Pagamento do prêmio em consonância com o valor em vigor na data e até o advento do óbito. Apelos manifestamente improcedentes. Ausência de prática de litigância de má-fé. Negado seguimento nos termos do art. 557 do CPC a ambos os recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55870\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 15/06/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL\r\n\r\nFORNECIMENTO GRATUITO\r\n\r\nTRATAMENTO MEDICO\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nObrigação de fazer. Fornecimento de transporte para tratamento médico. Direito à vida e à saúde assegurado em sede constitucional, que não se limite ao fornecimento gratuito de medicamentos aos necessitados. Fornecimento de transporte para tratamento médico em outro Estado, quando esgotados os meios de tratamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Precedentes. Recurso a que se nega seguimento, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2000.001.22599,Rel. Des. Binato de Castro, julgado em 17/04/2001 e AC 2005.001.38673, Rel. Des. Marco Aurélio Fróes, julgado em 17/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05738\r\n\r\nTERESOPOLIS - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nDENUNCIACAO DA LIDE\r\n\r\nRECUSA DO AUTOR\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nART. 70\r\n\r\nINC. III\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação indenizatória. Direito de regresso. Denunciação da lide. Recusa do autor. Com a denunciação da lide nasce uma ação secundária e conexa, mas ao réu denunciante não é dado ampliar a discussão sobre o \"thema decidendum\", mesmo porque não está o autor obrigado a suportar uma lide paralela, em prejuízo de sua ação. A denunciação da lide prevista nos casos do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil não é obrigatória, por isso sem aplicabilidade coercitiva. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 151671/PR, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 16/03/2000 e REsp 150310/SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 17/10/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03217\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 15/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEMPRESARIO\r\n\r\nCONSUMIDOR POR EQUIPARACAO\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA\r\n\r\nFORO DO DOMICILIO\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAgravo de Instrumento contra decisão que rejeitou exceção de incompetência. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de máquinas com pedido cumulado de indenização por perdas e danos decorrente dos defeitos do produto. Agravante que pretende o deslocamento do feito para a Comarca de São Paulo, local de sua sede. Agravada que, apesar de ter adquirido máquinas para produção de fraldas descartáveis, deve ser considerada consumidora ante a sua vulnerabilidde e hipossuficiência. Competência do foro do domicílio da Autora corretamente reconhecida. Inteligência do artigo 100, V, \"a\" do CPC e do artigo 100, I da Lei 8.078/90. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03358\r\n\r\nNOVA IGUACU - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nEXECUCAO PROVISORIA\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE CAUCAO\r\n\r\nEXECUCAO DE SENTENCA\r\n\r\nPENDENCIA DE RECURSO\r\n\r\nAPLICACAO DE MULTAS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nExecução de sentença. Recurso pendente para STJ. Provisoriedade. Multa. Caução. Discussão que se centra sobre a possibilidade ou não de se exigir o pagamento espontâneo do devedor, sob pena de se não fizer ser-lhe imposta a multa de 10%, ainda que pendente recurso de agravo para o STJ. Resta examinar se, ainda que provisória, é possível impor multa em não havendo pagamento espontâneo e se a caução é impositiva. O art. 475-O do CPC dispõe, em síntese, que a execução provisória corre por conta e responsabilidade do credor, que se obrigará a reparar eventuais danos sofridos pelo devedor em caso de reforma. Embora o artigo preveja caução para o levantamento de dinheiro, seu par. 2., II diz que ela dispensada quando pendente agravo de instrumento junto ao STF ou ao STJ, \"salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação\". Portanto, a execução pode prosseguir, sem caução, porque os riscos relatados pelo Agravante são genéricos, sem prova indicativa de que o dano ocorrerá. Desa forma, o Agravante deve proceder ao pagamento do devedor e de forma espontânea, se não quiser pagar a multa fixada. A se aceitar outro entendimento, de nenhuma valia terá sido a reforma processual que se operou, pois bastaria um recurso, ainda que protelatório, para a paralisação da execução. Se o credor executa provisoriamente é porque sabe e assume os riscos de, em caso de reforma, arcar com os prejuízos que venha a causar ao executado. O que não se pode é deixá-lo à mercê dos devedores, que lastimavelmente, a experiência mostra, tudo fazem para não pagar. Recurso manifestamente improcedente, que se nega seguimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04905\r\n\r\nNITEROI - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 01/03/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nEXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO\r\n\r\nESGOTAMENTO DAS MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO\r\n\r\nREQUISICAO JUDICIAL DE INFORMAÇOES\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Decisão que indefere pedido de expedição de ofícios a concessionárias para localização do devedor. Comprovação suficiente do exaurimento dos meios ordinários ao alcance do autor, uma vez que infrutíferas duas diligências de citação, sendo nelas certificada a mudança de endereço, além de já ter sido deferido ofício à SRF, que trouxe como resposta a indicação de endereço já diligenciado. Caracterização do esgotamento das medidas para localização da ré/Agravada. Situação em que se justifica, no sentido de propiciar a efetividade do processo e da prestação jurisdicional, a requisição judicial de informações. Precedentes do STJ e do TJ/RJ. Aplicabilidade do direito previsto no Verbete n. 47 da Súmula do TJ/RJ. Agravo a que se dá provimento, com amparo no art. 557,par. 1.-A, CPC, determinando-se a expedição, pelo Juízo de origem, dos ofícios requeridos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no Ag 740396/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 03/08/2006 e REsp 145901/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/12/1998. TJRJ AI 2006.002.05051, Rel. Des. José C. Figueiredo,julgado em 19/04/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02129\r\n\r\nQUEIMADOS - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 26/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nFASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA\r\n\r\nINTIMACAO DO DEVEDOR\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Reforma da execução dos títulos judiciais. Art. 475-J, \"caput\", do CPC. Multa de 10%. Intimação do devedor. Desnecessidade. Violação ao princípio da ampla defesa. Inocorrência. Devedor que é regularmente intimado da decisão que confere liquidez, certeza e exigibilidade à verba exequenda na fase de conhecimento. Honorários advocatícios. Exigibilidade. Atos de constrição patrimonial do devedor que exigem a justa remuneração do causídico que patrocina o seu desenvolvimento até a satisfação do crédito. Agravo conhecido e provido. 1. Intimar-se o devedor para pagar o que já sabe dever, sob pena de multa de 10%, conquanto por D.O., seria ofensivo à sistemática trazida pelo art. 475-J, \"caput\", do CPC, na medida em que, se fosse necessária a intimação prévia como condição de exigibilidade da multa, teria o legislador redigido esse comando da mesma forma que o fez quando regulou a lavratura do auto de penhora e avaliação (CPC, art. 475-J, par. 1.). 2. O sincretismo processual criado pelo legislador na reforma da execução dos títulos judiciais não pode importar em desprestígio do trabalho do advogado, como vem sendo decidido por este Tribunal, porquanto a falta de pagamento espontâneo pelo devedor encetará, necessariamente, o procedimento de satisfação do crédito através dos meios de sua constrição patrimonial, sendo injusto remunerar o causídico que patrocine essa fase sob o mesmo critério aplicado àquele cuja sorte permitiu-lhe obter seus honorários através da liquidação voluntária do julgado. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04082\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 15/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nFALTA DE INTIMACAO\r\n\r\nSENTENCA HOMOLOGATORIA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão que deixou de receber o apelo do Ministério Público, por entender ausentes os requisitos de admissibilidde, em especial a tempestividade. Ação de alimentos movida por menor. Audiência de instrução de julgamento da qual foi previamente intimado o órgão do Ministério Público e não compareceu. Celebração de acordo, prontamente homologado pelo Juízo. Ausência de intimação do \"parquet\" da sentença homologatória. É certo que a mera ausência de manifestação do Ministério Público não gera nulidade, mas a falta de sua intimação. Tendo as partes celebrado acordo e havendo interesse de menor, nos termos dos artigos 82, I, 83 e 246 do CPC, é imprescindível a intimação do \"parquet\" da sentença homologatória, que constitui ato processual diverso da audiência para a qual fora intimado regularmente. Nos termos do artigo 83 do Código de Processo Civil, a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, consistirá em ter vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no Ag 779639/GO, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 12/12/2006 e AgRg no EResp 734358/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06/12/2006. TJRJ AC 2005.001.47001, Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 20/06/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05812\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 15/03/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nLOCACAO\r\n\r\nEXONERACAO DO FIADOR\r\n\r\nRENUNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nEFICACIA DE CLAUSULA\r\n\r\nLocação. Fiança. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Renúncia, pelo fiador, do direito à exoneração, previsto no art. 835 do Código Civil. Impossibililade. É válida a renúncia, por se cuidar de direito puramente privado e porque foi ela que levou à formação da vontade do locador. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Negativa de seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ EResp 569025/TO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/03/2007 e REsp 56578/GO, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 26/08/1996. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22820\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julg: 28/05/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nRECESSO FORENSE\r\n\r\nCONDICAO SUSPENSIVA DO PRAZO\r\n\r\nRECURSO ADESIVO\r\n\r\nTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nDecisão monocrática que deixou de receber o recurso adesivo e contra-razões da ora agravante, fundada na certidão cartorial de intempestividade. Precedentes jurisprudenciais das Cortes Superiores e deste E. Tribunal. \"Na contagem do prazo para recurso iniciado antes do recesso forense incluem-se os sábados, domingos e feriados que imediatamente o antecedem, retomando-se a contagem no primeiro dia útil subsequente\" ao termo final do recesso, a teor, inclusive, do que dispõe o art. 179 do CPC, o que torna o recurso adesivo da ora agravante tempestivo, assim como as contra-razões apresentadas. Recurso que se dá provimento, na forma do par. 1-A do art. 557 do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04828\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nPODER FAMILIAR\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CONTA BANCARIA\r\n\r\nAUTORIZACAO JUDICIAL\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nCivil e Processual Civil. Transação entre as partes. Interesse de menor. Intervenção do Ministério Público. Necessidade. Depósito do valor acordado em conta a disposição do juízo. Movimentação condicionada à autorização judicial. Desnecessidade. Violação do poder familiar exercido pela mãe do autor. Intervenção estatal desnecessária. Acidente automobilístico. Falecimento do genitor. Dano moral comprovado. Dano material existente. Dever de indenizar. Indenização e pensionamento fixados de forma correta. Atendimento ao princípio da razoabilidade. Redução. Impossibilidade. Cobertura securitária. Dano pessoal engloba o dano moral. Dever de indenizar da seguradora. A luz do art. 1.689, II, do Código Civil, o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade. Não consta dos autos qualquer ato que desabone a mãe do autor ou que a mesma teve destituído o poder familiar, o que, por certo, lhe impediria de administrar os bens de seu filho. Acordo homologado. O dano moral restou comprovado com a morte do pai do autor. Comprovada também a responsabilidade do réu e seu dever de indenizar, uma vez que o veículo de sua propriedade invadiu a pista de sentido contrário, colidindo de frente com o veículo e causando a morte do genitor do autor. A indenização fixada em R$ 150.000,00 atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não merecendo qualquer reforma. O pensionamento visa complementar o custeio das despesas do autor, já que com a morte de seu pai haverá, por certo, queda em seu padrão de vida. Pensionamento fixado em 1,333 salários mínimos que se revela coerente com as necessidades do autor. A cobertura securitária de danos pessoais abrange o dano moral. Precedentes do STJ. Primeiro e segundo apelos prejudicados tendo em vista a homologação do acordo. Terceiro recurso em desafiando a jurisprudência do STJ. Seguimento negado. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 290934/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 01/03/2001. TJRJ AI 2006.002.06448, Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 24/05/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42878\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nCONCURSO DE SELECAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Concurso público. Sociedade de economia mista. Mandado de segurança. Cabimento. Deferimento de liminar. (1) É pacífico na jurisprudência que a realização de concurso público pelas sociedades de economia mista não se caracteriza como mero ato de gestão. Seus dirigentes, em tais circunstâncias, atuam na qualidade de agentes públicos, o que justifica o cabimento da impetração de mandado de segurança pelo candidato. (2) Firmou-se nesta Corte o entendimento de que só se reforma a concessão de liminar se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos (Verbete Sumular n. 58 do TJERJ), o que não se verifica na decisão hostilizada. (3) Inteligência do art. 557, \"caput\", do CPC. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.32430, Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 25/01/06 e AC 2006.001.10787, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 06/09/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26927\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI - Julg: 02/02/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nSUSPENSAO DO PROCESSO\r\n\r\nREQUISITO LEGAL\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nART. 265\r\n\r\nINC. III\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Suspensão do processo. CPC, artigo 265, III. Inocorrência das hipóteses autorizadas. Recurso dirigido contra decisão proferida por magistrada que, após tomar ciência de acórdão que reformava decisão declinatória de competência \"ratione materiae\" e, ante a propositura pela parte Ré de Agravo de Instrumento ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, contra decisão da Egrégia 3a. Vice-Presidência, que obstou o prosseguimento de Recurso Especial, suspendeu a tramitação do processo, com base no artigo 265, inciso III, do CPC, até o trânsito em julgado da decisão que der solução final à questão. O artigo 265, III, do CPC contempla tão-somente a suspensão do processo, enquanto não julgada a exceção pelo juízo de primeiro grau ou encontrar-se a mesma pendente de recurso recebido com efeito suspensivo. Não tendo o Agravo de Instrumento interposto ao Colendo STJ de decisão do Tribunal de origem negando seguimento a Recurso Especial, efeito suspensivo previsto em lei, somente o Tribunal \"ad quem\" pode, em casos especiais, conceder tal suspensividade, falecendo competência para tanto ao juízo ou ao Tribunal \"a quo\". Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Provimento antecipado pelo Relator, (par. 1.-A, artigo 557 do CPC). \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 578344/BA, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/03/04. TJRJ AI 2006.002.07458, Rel. Des. Francisco de Assis Peçanha, julgado em 24/10/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15454\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 22/06/2007\r\n\r\nId: 383294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "381317": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2007\r\n\r\n(PRAZO DE 45 DIAS)\r\n\r\nO Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Resoluções nos 217/1999, 359/2004 e 393/2004 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que serão eliminados os documentos administrativos relacionados no Anexo 1 do presente Edital e na página eletrônica da SJRJ: www.jfrj.gov.br .\r\n\r\nA eliminação dos referidos documentos justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico da Seção de Arquivo Geral e visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinados pelos diplomas legais supracitados.\r\n\r\nAs partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos. Para isso, deverão se dirigir, mediante petição, ao Diretor da Subsecretaria de Informação de Documentação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital. Será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado para cada documento.\r\n\r\nApós deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer à Seção de Arquivo Geral desta SJRJ, localizado na Rua São Januário, 433, São Cristóvão, Rio de Janeiro, para a retirada do(s) documento(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal Diretor do Foro\r\n\r\nANEXO 1 - Documentos Administrativos\r\n\r\n1.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFormulário de Cadastramento e Relatório\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n24.700.03-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nCadastro Para Vale-Transporte\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1988-1989\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n2.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nBilhetes de Passagens\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n24.700.10-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nBilhetes de Passagens de Ônibus\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n2000-2004\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n3.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFormulário\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n43.000.01-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nEntrada e Saída de Veículos\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSGE\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1989 a 1992, 1995, 2004\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n1 metro linear\r\n\r\n4.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFormulário\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n33.400.01-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nAutorização de Saída de Material\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSGE\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n2001 a 2004\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n1 metro linear\r\n\r\n5.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFormulário\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n74.000.01-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nControle de emissão de fax\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH; Varas Federais diversas\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n2000\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n6.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n95.000.03-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nRelatório de Estatística Mensal da Produção Judiciária\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\n10VF\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1983 a 1995\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n7.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nRequisição\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n66.200.03-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nRequisição de Cópias Reprográficas\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSDD/SEPUB-GRA\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1986 a 1987, 1991, 1993 a 1996, 1998 a 1999, 2004\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n4 metros lineares\r\n\r\n8.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nOfícios\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n92.000.01-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nSolicitação de informações andamento processual\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\n10VF; Subseção Judiciária de Campos\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1977 a 1981, 1994; 1993\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n1 metro linear\r\n\r\n9.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n91.000.01-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nControle de Petições Protocoladas e Outros Documentos Judiciais\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nVaras Federais diversas e CEMAN\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\nAté 2004\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n50 metros lineares\r\n\r\n10.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFormulário correios\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n71.000.03-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nControle de envio de correspondências\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\n10VF\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1988 a 1990; 1999 a 2004\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n11.\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nGuia de Remessa\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n92.000.03-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nControle de Tramitação de Processos\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSDI\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1991 a 1992; 1999\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n1 metro linear\r\n\r\n12.\r\n\r\nTipo de documento\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nCódigo de Assunto:\r\n\r\n92.100.01-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nControle de Entrega de Mandados ao Oficial de Justiça\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nVaras Federais diversas\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\nAté 2004\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n30 metros lineares\r\n\r\nQuantidade total do anexo: 90,5 metros lineares\r\n\r\nId: 381317"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "381634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009885-9 NILTON JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0073009-1 ALIDE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Proceda a secretaria ao cadastramento da advogada Maria Christina Kreitlon OAB-RJ 72.355. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para trazer cópia da inicial da execução e dos cálculos para instruir o mandado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006026-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 298 - Traga a parte autora a cópia da inicial e da sentença do processo 97.00016686-2. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024111-3 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024998-7 VITORINO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA, ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1688 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nEm virtude da divergência dos nomes nos documentos de fls. 1687 e 1688, intime-se o habilitante GILSON FLAESCHEN para esclarecer de qual autor é sucessor, devendo, se for o caso, juntar documento hábil e cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014164-4 AGUINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 132/133 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.013039-4 ADRIANE MARIE CASSINO ZACHARIAS (Adv. MARIA LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001963-7 VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004827-3 GLORIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 45, pois a parte autora é beneficiária de justiça gratuita e os honorários periciais devem ser fixados de acordo com a Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 440, de 30/05/2005, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), de forma que o valor proposto pelo I. Perito não poderá ser acolhido. Intimem-se o perito e as partes. \r\n\r\nOportunamente, apresente a parte autora os quesitos e, caso queira, a designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0019718-9 MARIO BOTELHO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, FABIO GRADEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA F. 025/026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0021631-7 WALQUIRIA BARBOSA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores WALTER JOSE BARBOSA GOMES, ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO, ROBERTO MARQUES, SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA e SEVERINO ENILSON DE LIMA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nQuanto à autora ANGELA REGINA VECCHI, a ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 94.0004563-8 WASHINGTON GENESIO DE SEIXAS VALENCA (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0048327-9 TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0007309-9 NORMA GAMA SALES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 391 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0009324-3 SUZANA ESTER LEBLEIN (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 240. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0001240-7 LUIZ CARLOS DURAO PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 445/464 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 97.0102225-4 IVANIR CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a prioridade de idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre:\r\n\r\no termo de adesão referente a VERA LUCIA ASSIS MUNIZ (fls. 312);\r\n\r\nos créditos efetuados às fls. 286/287 e 305, relativos aos autores PAULO CESAR LIMA VILA e IVANIR CARVALHO COSTA, respectivamente;\r\n\r\npor último, quanto aos documentos de fls. 276/279, atinentes à LUIZ DE CARVALHO e MARIA REGINA DUARTE.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0000280-6 CARLOS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 327/339: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003815-0 CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 170/201. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000243-3 DORANEIDE DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora. Prazo; 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003815-4 RONALDO MAIA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016148-1 CENI ALBINA DE MORAES (Adv. WILSON LUIS FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021017-1 MANOEL JOSE GOMES TUBINO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004684-3 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024563-7 HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv. DAVI DE ARAUJO TELLES, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDefiro a prova requerida pelo autor às fls. 138/145 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas devendo as partes apresentar, em dez dias, seu rol de testemunhas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026513-6 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0012173-2 SOLANGE FARIA LUA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Fl. 254. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.029800-7 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003484-7 MARIA DE LOURDES BARACHO CARNEIRO E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 264. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.005020-8 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO - CIRJ (Adv. JOSE ROBERTO BORGES, CARLOS MAGALHAES MASSENA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se decisão a ser proferida no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002622-7 FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (Adv. FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, LUIS TITO IFF DE MATTOS, ANTONIO FELIPPE A. GALLO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.001249-3 RICARDO SALES LOPES - REP/ P/ RICARDO BITTENCOURT LOPES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003531-6 VERONICA MONTEIRO FACANHA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1 REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016898-5 RODRIGO CORREA PADILHA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA) x PRESIDENTE DA SUB-COMISSAO DO 22° CONCURSO PUBLICO P/ PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022917-2 JULIO CESAR DOS SANTOS FRAGA (Adv. NAIME MENDES FARIA, PATRICIA RODRIGUES BRUNO, MARCELO ROMEIRO DA SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SILVA DE CAMARGO - CIASC (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000460-9 ELIANE CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009008-3 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015631-1 MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x GERENTE DO GIFUG/RJ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA F. 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018465-3 PAULO ROBERTO AMORIM DOS SANTOS (Adv. ANTONIO REUZIMAR FERREIRA DE ALENCAR JUNIOR) x DIRETOR DO DIRAP-DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019155-4 RICARDO BEILDECK (Adv. RICARDO BEILDECK) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.60/67), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.025405-9 ANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN E OUTRO (Adv. PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA F. 029/032 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, diante da súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026906-3 EXTINIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DENISE DE BRITO LOPES, ADRIANA DE LIMA COSTA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, após as informações, observo que a autoridade impetrada, aparentemente, não praticou qualquer ilegalidade ou abuso de poder ao exigir a apresentação de alvará de licença nos termos da Portaria nº 158/2006, não existindo direito líquido e certo à obtenção do registro junto ao INMETRO sem a apresentação desse documento, o qual ainda não obtido pela impetrante, como ela mesmo reconhece na inicial, porque a prefeitura do Município de São Paulo ainda não apreciou o pedido de regularização formulado desde novembro de 2003, sendo de responsabilidade da impetrante a adoção das medidas necessárias, em sede administrativa ou em juízo, para regularizar sua situação junto àquela municipalidade.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014832-9 HOSPITALAV SERVICOES E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS (Adv. SERGIO LUIZ M. DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025174-8 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026228-7 MARCO AURELIO MOURA SOARES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA F. 027/028 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a Fazenda Nacional se abstenha de cobrar o imposto de renda sobre a verba paga ao impetrante a título de “compensação extraordinária” em virtude da rescisão do seu contrato de trabalho com a empresa Safoni Synthelabo Farmacêutica LTDA. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, consoante a disposição do art. 475, §3º, do CPC, com a redação da Lei 10.352/2001 (Resp 687216/SP, Primeira Turma, Min. José Delgado, DJ de 18.04.2005).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 93.0017476-2 S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv. JOSE LUIZ G. CAIAFA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x DELEGADO ESTADUAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB-NO RIO DE JANEIRO (Adv. M. VICTOR GUIMARAES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026355-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ. . Nos termos do art. 928, do CPC, designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 96.0013854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, CRISTIANE DE PAULO SILVA) x JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA F. 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2002.51.01.012114-1 PAULO MALDONADO PELTIER (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI, MARCELO PORTO FERNANDES, ROSALIA BARBOSA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010430-0 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA F. 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020860-8 FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.017314-1 MARIA DE FATIMA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA F. 023/024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os requerentes nas custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.008015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO CHIOTE DUARTE E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Fls. 147. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008602-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x TEREZINHA MARIA GONTIJO DE CARREIRA ALVIM E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0010165-0 IONE REIS FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 375\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n56 - 2004.51.01.018488-3 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. DANIELE SILVA DANTAS, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 141\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista ao autor. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010359-8 JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 53\r\n\r\n“(...)Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017596-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x MARIA APARECIDA HUBNER. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 36:\r\n\r\n“(...)Após, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que, desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV, do art. 600; § 3º, do art. 652; § 1º, do art. 656; bem como do parágrafo único, do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º, do art. 652, do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 381634"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731924-0 BERGITEX IND/ DE MALHAS LTDA (Adv. ANTONIO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 00.0771746-6 DORA RABINOVICI (Adv. JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 120/121, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0982251-8 BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 89.0002545-7 MANOEL DA ROCHA GUIMARAES (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 91.0136967-9 SHEILA MARIA MATTOS (Adv. ETELVINA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 93.0003645-9 MANOEL JOSE FERREIRA (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA, RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Fl. 92 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 93.0023669-5 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023530-2 REFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS S/A E OUTROS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 89, atribuindo valor à causa condizente com o rito, uma vez que sua petição de fls. 90/91 apenas comprovou a complementação das custas processuais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023788-8 RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028595-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Processo n. 20075101028595-0\r\n\r\nAutor:Libra Terminal Rio S.A\r\n\r\nRéu:União \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o desembaraço aduaneiro de um portainer importado pela autora e retido no Porto pelo não recolhimento do imposto de impostação ou comprovação, mediante apresentação de declaração do DECEX, de inexistência de similar nacional. Oferece o bem como garantia do imposto de importação, cuja suspensão da exigibilidade é objeto do litígio. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da medida requerida, conforme artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHá a verossimilhança nas alegações do autor. Em análise sumária própria das medidas de urgência, verifico que de fato desde julho de 2007 o autor requereu a manifestação do DECEX sobre a existência de similaridade do produto importado um Portainer, com as especificações constantes na LI 07/1562060-3, sendo certo que até a presente data o órgão permanece inerte. Referida manifestação é essencial para a suspensão do imposto de importação conforme § 4º, do artigo 14, da Lei 11.033/04. Por certo, que não tenho condições técnicas de avaliar se há similar nacional do Portainer importado pela autora. Contudo, ante as informações trazidas aos autos pela autora comparando os produtos semelhantes nacionais com o Portainer por ela importado, me parece plausível afirmar que não há similar nacional ante a diferença de preço e prazo de entrega entre os produtos comparados. \r\n\r\nO risco de ineficácia do provimento final foi demonstrado pois o Portainer importado e retido não apenas está inoperante, como também está atrapalhando o uso dos Portaneires já existentes pela sua localização física. Por outro lado, incompatível a postura omissa do DECEX com a diretrizes do Executivo visando estimular o desenvolvi mento econômico do país. Por fim, há que se ressaltar que a garantia oferecida cobre com folga o valor do tributo não recolhido com todos os encargos legais da mora de forma que não há periculum in mora inverso. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré em 48 horas promova o desembaraço aduaneiro do Portainer objeto da LI 07/1562060-3 sendo a declaração de similaridade do DECEX a pendência ao referido desembaraço. Intimem-se e cite-se. Expeça-se mandado de penhora do bem desembaraço nomeando o representante legal da autora, em nome próprio e da companhia, como depositário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcella Nova Brandão\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nexercício da titularidade da sexta vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0117687-0 TANIA MARIA CHANA OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0927432-4 EDMUNDO NOGUEIRA DE ABREU REP/ P/ MARIA CLARA DE LIMA ABREU (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO, CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n13 - 92.0037579-0 ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPOTES) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 93.0008998-6 LEONOR ARAUJO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 93.0022294-5 LEO ROFFE ZAGURY E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 429/677 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a planilha de cálculos apresentada pela AGU, onde constam os valores que entende como devidos aos Autores.\r\n\r\n16 - 95.0008546-1 EXPEDITO MAXIMO BEZERRA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desentranhe-se o alvará de fls. 157 e o entregue à parte autora, para cujo levantamento poderá o seu representante legal se habilitar junto à C.E.F.\r\n\r\n17 - 95.0009616-1 MARGARIDA FONTES COTIA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x ALDEMIR DE AQUINO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELVIRA PEREIRA RIVELLO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x SALOMAO FIDELMAN (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 95.0017988-1 VICENTE DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial na fl. 100, torno insubsistente o despacho de fls. 98/99, determinando a expedição dos ofícios requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do CPF do Advogado, se for o caso.\r\n\r\n19 - 96.0072613-2 CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n20 - 97.0005612-0 ADHEMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO CAVALCANTI FERNANDES) x ADALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Oficie-se ao Egrégio TRF para que proceda à necessária conversão em depósito judicial da quantia requisitada através do ofício requisitório expedido em favor do falecido autor ARISTIDES LUIZ ALVES.\r\n\r\nII - Efetivada a referida conversão e já tendo sido homologada a habilitação do Espólio de Aristides Luiz Alves, representado por sua inventariante Jane Gonçalves Diogo, cujo processo de inventário nº 2005.065.001143-0, tramita na 4a. Vara Cível da Comarca de Vassouras, determino a oportuna transferência para conta a ordem e disposição daquele Juízo do saldo da conta que será aberta na CAIXA - PAB TRF, em favor do falecido Autor, devendo ser a CAIXA oportunamente oficiada para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nIII - Quanto à habilitação do espólio de ALDAMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA, concedo mais 15(quinze) dias, para que sejam cumpridas as exigências da AGU, com a autenticação da documentação apresentada.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004860-3 LUZIA BRAZ VINAGRE (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024619-0 NANCY ABLE WAKNIN E OUTRO (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DANIEL WAKNIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021214-6 DANIEL WAKNIN (Adv. DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO, RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025870-3 MARIA GLORIA DA SILVA LIMA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026619-0 FRANCISCO DE ASSIS VIOLANTI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.026619-0\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada a imediata inclusão em seus proventos de aposentadoria da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nNão vislumbro a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo indicado no termo de fl. retro, tendo em vista tratar de objeto diverso do ora examinado. \r\n\r\nQuebra A lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que as verbas pleiteadas não constituem a totalidade dos rendimentos auferidos pelo autor, não havendo indícios de que a não percepção de tais verbas afete sua subsistência.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 98.0002065-9 FERNANDO LUIZ SAYAO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 765/771 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\n27 - 99.0005962-0 EDENIR GOMES CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fls. 451/453 - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 99.0016110-6 JOAO MARCOS BLANCO DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. \r\n\r\nII - Aos apelados pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0932081-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RONALD FLAVIO PEREIRA FARO) x GABRIEL NAVARRO FAGUNDES (Adv. JEAN EDUARDO DA SILVA MANIER). . Tendo em vista o decurso do prazo requerido pela ECT, manifeste-se a mesma no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o falecimento do réu informado nas fls. 101/102.\r\n\r\n30 - 89.0038957-2 L.M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, PEDRO W DO V FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO FERREIRA DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 91.0107738-4 PASCHOAL GUIMARAES ROBBS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES F. JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 95.0004002-6 JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da CAIXA nas fls. 325/328.\r\n\r\n33 - 95.0010748-1 NEUZA ANDRADE DA SILVA (Adv. SUELY MATTOS DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ANGELA COSTA DA SILVA (Adv. UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 96.0076447-6 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E. (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x NUCLEO EDUCACIONAL NOVA CAMPINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELANE DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 97.0002848-8 ONDINA MARIA THULER GOMES E OUTROS (Adv. MARCOS FELIX CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 97.0012721-4 JOSE SOARES PREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 98.0025051-4 ILMAR JORGE PROCOPIO E OUTROS (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 249/250 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA, relativo aos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\n38 - 98.0030652-8 GERALDO PEDRO DE BARROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o Autor sobre o teor da petição da CAIXA na fl. 229.\r\n\r\n39 - 99.0000941-0 MARCELO DE PAULA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 326. \r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, do saldo da conta garantia de embargos, em favor do Autor, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.002966-2 SERGIO DA SILVA (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação do Contador Judicial, na fl. 295, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013605-4 CLIMEPE TOTAL S/C LTDA (Adv. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, DEBORAH AMARAL DOS ANJOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005993-7 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009148-1 BELMIRO D'AVEIRO FILHO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009912-1 MARIA DE SOUSA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, VANESSA ISADORA GENARO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017928-1 CHELOMO ALBAGLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023225-8 EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025431-0 PLENA SAUDE S/C LTDA (Adv. FRANCISCO MANOEL GOMES CURI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 00.0415451-7 CONSULTEC S/A PLANEJAMENTO CONSULTAS E SERVICOS TECNICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO, tendo em vista sua condição de sucessora do DNER, em extinção, conforme art. 4º, I, do Decreto nº 4.128/02.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017272-1 ESPOLIO DE PAULO SERGIO BARBOSA RP/ P/ ANGELA MARIA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ALDO GUEIROS SOUZA, ANTONIO FERNANDES GATTO) x INSTITUTO NACIONAL DA COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. BIANCA NATAL). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014501-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . I - Recebo a petição de fls. 13/20 como impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a referida petição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 96.0073880-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA TOTH) x CARNEVALE BACELAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.003277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA, tendo em vista o Auto de Leilão negativo juntado na fl. 104.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.015203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA. . Abra-se vista à CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações negativas do DETRAN, quanto ao cadastro de veículos em nome do executado, juntadas nas fls. 51/55.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.026296-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIZ CLAUDIO FURTADO DE CARVALHO E OUTROS. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se foi efetuado o pagamento integral do débito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0123966-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x CARLOS ALBERTO GUIDA - ESPOLIO (Adv. CELIO BARBOSA, ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x PAULO CARDOSO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fl. 316, para que a União (AGU) se manifeste sobre o teor da informação de fl. 321.\r\n\r\n57 - 00.0732226-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LAUREDSON CARNEIRO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, por mandado, no endereço constante na informação de fls. 48/49, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000742-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ZIGGY CONFECCAO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n... Após, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de dez (10) dias, o que implica na impossibilidade de retirada dos autos do cartório, para acostarem aos autos os seus quesitos e indicarem, se for o caso, assistente técnico.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 93.0026849-0 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA - ESPOLIO - REP/ P/ FERNANDO DA SILVA VILELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028543-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.028543-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO, com pedido liminar, partes qualificadas na inicial, em que a autora requer a antecipação de caução, mediante carta de fiança, do débito da COFINS, objeto da inscrição em Dívida Ativa nº 70 6 07 014289-47, para que a ré emita, quando solicitada, Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. \r\n\r\nAlega, em síntese, que, encerrada a fase administrativa, porém ainda não deflagrada a execução fiscal, tem o direito a oferecer antecipadamente a garantia que poderia ser realizada naquela ação, obtendo assim os efeitos do art. 206 do CTN. \r\n\r\nO Código Tributário Nacional resguarda o contribuinte, permitindo-lhe a expedição de CND quando há penhora ou a exigibilidade está suspensa. (vide artigo 206 do mencionado Diploma Legal). Não prevê, assim, a prestação de garantia por meio de fiança bancária. No entanto, não é razoável imputar ao contribuinte o ônus pela mora do Fisco em ajuizar as devidas execuções fiscais, o que o permitiria a suspensão da exigibilidade do crédito pela penhora e expedição da certidão positiva com efeitos de negativa. Deixá-lo ao desamparo constrange o exercício de suas atividades econômicas e ofende ao princípio da proporcionalidade, já que o requerente se prontifica, antecipadamente, a garantir o débito por meio da fiança bancária, aceita de acordo com o artigo 9º, II, da Lei 6.830/80 como meio de garantir as execuções fiscais.\r\n\r\nNesse contexto, são atendidas ambas as partes: a União que passa a ter garantido o seu crédito e o contribuinte que deixa de sofrer desnecessários constrangimentos administrativos ao desempenho de sua atividade empresária.\r\n\r\nAssim, por estarem configurados os requisitos da liminar, defiro-a para o fim de determinar que seja antecipada a garantia do débito da COFINS, objeto da inscrição em Dívida Ativa nº 70 6 07 014289-47, através de carta de fiança a ser ofertada pela parte autora emitida por instituição financeira de renome, emitida nos termos do Conselho Monetário Nacional, nos presentes autos, em montante apto a garantir o referido débito. Em conseguinte, suspendo a exigibilidade de referido débito fiscal. A suspensão ora determinada e perdurará apenas até o ajuizamento da ação de execução fiscal ou até que a carta de fiança tenha o seu prazo expirado, o que vier primeiro. Os efeitos da presente liminar se iniciam com a juntada da carta de fiança nos termos da decisão. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005742-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARK GLOBAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. . À CAIXA sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 20 e 22.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 379070"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000448-0 EIDAI DO BRASIL MADEIRAS S/A (Adv. ITAMAR BARROS CIOCHETTI, LARISSA DANTAS RUIZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo as apelações da parte autora (fls.428/435) e da 1ª ré - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás (fls.436/460) e da União Federal (fls.462/469) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003842-8 HARA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023794-2 CAMBUCI S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015863-3 CERAMICA ARTISTICA BURGUINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008507-1 THEREZINHA DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025381-2 NOEMIA DE SOUZA JORGE (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019732-1 JANAINA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022696-5 CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0072526-8 AMERICO DUARTE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recolha a CEF as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 80 de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005083-6 ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF (fls.322/346) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011221-0 CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). . Recebo as apelações da CEF (fls.554/559) e do autor (561/572) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004075-3 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004050-2 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, MARCELO DE ARAUJO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015814-1 ANNY SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021583-9 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022205-4 ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005110-0 DIVALDO BARBOSA GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006264-0 RODRIGO FARO GUIMARAES-ESPOLIO REP/ P/ BEATRIZ OLIVEIRA GOES GUIMARAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007403-3 EDIMA ALMEIDA GUIMARAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012001-8 DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo as apelações da CEF (fls.125/158) e da parte autora (fls.162/166) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015766-2 MARIA HELENA PEDREIRA LOPES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016165-3 SIDNEY PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004670-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARGEU COELHO GOMES (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Recebo as apelações da CEF (fls.43/47) e do autor (fls.48/57) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025832-1 SANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 97.0075932-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022126-7 MARCELO RAMILO DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006083-5 EDIVALDO COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que a parte autora efetuou um único depósito judicial, relativo ao contrato de financiamento do imóvel, indefiro o requerido à fl.215. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028514-7 MICHELLE SIMOES LOPES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 381585"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007173-4 GERALDO BARBOSA MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 332/333, cabe ao patrono da parte autora manter contato com seus clientes, diligenciando para localizar seus eventuais herdeiros. Tal ônus não pode ser transferido ao Judiciário, mesmo porque o valor a ser partilhado (R$ 311,18) não cobre nem mesmo o gasto que seria necessário à expedição de ofícios .\r\n\r\nDecorridos dez dias, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027207-0 HEBER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Bonfadini que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApresentada a estimativa dos honorários periciais, abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias e, inexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito, em igual prazo, considerando que o ônus do pagamento dos honorários periciais é do liquidante.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais em favor do perito do juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005505-8 HOSPITAL DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Deixo de receber a apelação de fls. 271/313, diante de sua INTEMPESTIVIDADE. O recurso, apesar de recebido via FAX no último dia do prazo, foi transmitido após às 17:00 horas, quando já terminado o horário de expediente desta Seção Judiciária (Portaria nº 054-GDF, de 04/11/2002 da Direção do Foro).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014380-4 ANA CRISTINA FERREIRA (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Sobre os termos das certidões de fls. 88/89, 92 e 95, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0072535-9 ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Primeiramente, regularize o Espólio de Ary Alves Cabral a representação processual, na forma do art. 12, V do CPC, devendo a procuração ser outorgada pelo espólio representado pela inventariante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0102800-7 JOAO MONTEIRO BONA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Os cálculos referentes aos honorários advocatícios apresentados às fls. 171 estão em desacordo com a sentença proferida nos embargos à execução, tendo em vista que o valor da execução foi fixado R$ 388,59, em novembro de 2003.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de dez dias para a correta elaboração dos cálculos, na forma do julgado.\r\n\r\n7 - 97.0109050-0 ADELINA DIAS CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 579 - Anote-se o novo patrono outorgado pelo autor Espedito Barbosa da Silva.\r\n\r\nA intimação dos antigos patronos, conforme requerido, é diligência que compete aos atuais advogados.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor Espedito Barbosa da Silva, por dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013470-7 VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\n1. A prova testemunhal é essencial ao deslinde da controvérsia em questão. Assim, chamo o feito à ordem e designo audiência para 22 / 01 / 2008, às 16 horas. \r\n\r\n2. Faculto as partes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas que comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011105-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, abra-se vista à parte autora para que cumpra a determinação de fl. 103, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006774-0 AMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos nos. 2005.5101006503-5 e 2003.5160009707-8, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008456-7 PAULO SERGIO MARINS HENRIQUE JUNIOR (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção de prova pericial, na especialidade de psiquiatria, nomeando a Dra. Simone Pencak como perita do Juízo, que deverá ser notificada para ciência de sua nomeação e que seus honorários serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, bem como, agendar data para realização da perícia com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, com vistas a promover a intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016923-8 ARIEIS SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez recolhidas as custas, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019375-7 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga a parte ré em provas, justificando-as, no mesmo prazo.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020720-3 EUNICE FRANCA DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos nos. 98.0000162-0 e 2005.5160001343-8, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021789-0 ALBINO ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos nos. 2006.5151017272-6, 2004.5151059636-0 e 2003.5160006648-3, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022506-0 MARIA DA GRAÇA SOUZA E SILVA (Adv. ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022955-7 ALUISIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processo 2003.5160008471-0, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025841-7 ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nEm igual prazo, proceda a inclusão de JOAO VICTOR FERREIRA GUEDES no pólo passivo, devendo esclarecer se há outros beneficiários recebendo pensão por morte de ANTONIO NIVALDO FERREIRA GUEDES e, em caso positivo, proceda à sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026120-9 CAROLINE MOREIRA AGUILAR (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o rito ordinário;\r\n\r\nemendar o pólo passivo fazendo constar União Federal ao invés de INSS;\r\n\r\napresentar documentos de identidade e CPF da autora e de sua tutora;\r\n\r\napresentar cópia legível do documento de fls. 09\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, tendo em vista haver interesse de menor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0029402-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA) x IVONETE GUIMARAES GUILHERME E OUTRO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA). . Defiro gratuidade de justiça ao réu EDUARDO GUILHERME.\r\n\r\nDiga sua advogada, no prazo de dez dias, sobre a certidão de fls. 169, trazendo cópia da petição, se for o caso.\r\n\r\nApós, diga a parte autora sobre os bens nomeados a penhora pelo réu às fls. 158/167, também no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029288-2 FLODOALDO TORRES DA SILVA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 259/270 - Nada a deferir.\r\n\r\nFl. 257 - Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017677-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTendo em vista que não houve conciliação entre as partes, defiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Sr. Antônio Carlos Bonfadinni como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\nConsiderando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\nInforme o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nDemonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado)\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nDemonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos completos desde o ajuizamento;\r\n\r\nIndique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\nInforme se ocorreu a incorporação das parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro de 1999 ao saldo devedor;\r\n\r\nPor fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\nInforme qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nInforme o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\nEfetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0010728-2 REGINA ELENA FERNANDES BELEM (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de dez dias sucessivos para manifestação das partes sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a CEF para promover o crédito complementar, caso o débito não tenha sido satisfeito.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte interessada, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.022021-3 LAURO VIDAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do trânsito da sentença proferida nos embargos à execução, expeça-se alvará em favor do autor no valor de R$ 85,87 (oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) atualizado até dezembro de 2001.\r\n\r\nComprovado o pagamento, a CEF poderá reverter o restante do valor penhorado aos cofres do FGTS.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011212-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA. . Encerrada a prestação jurisdicional no processo de conhecimento, não se configurando nenhuma das hipóteses legais que possibilitam alteração do julgado (art. 463, do CPC), descabe a este Juízo a apreciação da petição da ré.\r\n\r\nAdemais, na forma do parágrafo 3º do art. 265, do CPC, o prazo de suspensão do feito não pode eternizar o processo (no máximo seis meses) e não trinta meses, conforme o requerimento da parte ré.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao E. TRF - 2 ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016240-9 JAIRO EMILIO DE MOURA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a decisão de extinção do processo sem resolução do mérito às fls. 64/67 ; defiro tão somente vista aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\n27 - 2006.51.51.027681-7 REGINA CELIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda recolher as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002448-0 JOSE GOMES CRISANTO NETO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os valores recebidos pelo autor, conforme o contracheque acostado, bem como as baixas custas da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011992-2 FRANCISCO VALDA VERAS DIAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora no prazo de dez emendar a inicial fazendo constar no pólo ativo o Espólio de Antonio Francisco Pinto Filho representado por sua inventariante Francisca Valda Veras Dias, bem como proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares na CEF, devendo observar o mínimo legal, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012696-3 WALDEMAR DE GOES MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Em dez dias, esclareça o autor o requerimento de fl. 47, tendo em vista que a presente demanda foi movida em face da CEF e versa sobre FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao autor do documento acostado à fl. 46.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015559-8 SANDRO LOPES DA COSTA CUPELLO E OUTRO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . De fato há previsão legal do comparecimento pessoal do titular da conta do FGTS na CEF.\r\n\r\nDesse modo, considerando que o autor não apresentou qualquer justificativa que o impeça de comparecer na CEF, de forma que pudesse analisar a razoabilidade da norma no caso concreto e ainda que ambos são capazes e residem juntos, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017035-6 JOSE VANCLER MOURA - ESPOLIO REP/ P/ BEMVINDA MACHADO MOURA (Adv. SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napresentar procuração em nome do espólio de José Vancler Moura, representado por sua inventariante, Bemvinda Machado Moura;\r\n\r\napresentar termo de inventariança;\r\n\r\ncomprovar a existência de conta de poupança junto à CEF;\r\n\r\napresentar extrato da conta de poupança ou, ao menos, comprovar que requereu administrativamente junto à CEF os referidos extratos;\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o rito ordinário;\r\n\r\nproceder ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nTendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018593-1 JORGE GOMES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023180-1 JAIR ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023181-3 LUIZ GALINDO LOPES E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecolham-se as custas processuais ou apresentem a declaração de pobreza, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsiderando que a opção do Sr. Antônio Souza Santos foi realizada ainda sob a égide da Lei nº 5.107/66, apresente a autora Alzira Galindo Lopes Santos documento que comprove a taxa de juros aplicada na conta vinculada do “de cujus”. Sem prejuízo, apresente ainda documento que comprove a condição de dependente do “de cujus” junto à Previdência Social.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023342-1 ISA DE MIRANDA MILLER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial do processo 2000.5101.022909-5, indicado à fl. 61, bem como da respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação ao mesmo.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023447-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DALKIA BRASIL S/A. . À SEADI para converter o presente feito para o rito sumário.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 19 / 02 / 2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023954-0 M. PAD. 188 COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025205-1 VANGELINA CANDIDA DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos de fls. 13/19, procedendo-se à sua devolução ao advogado da parte autora, tendo em vista serem estranhos ao objeto da presente demanda.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, apresente a parte autora cópia integral de sua CTPS bem como extratos de sua conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025323-7 REGINA CELIA LOPES GIACOMO (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo apresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente extratos de sua conta de FGTS referentes aos períodos e contratos de trabalho pleiteados, a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025613-5 NELSON LOPES DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARILIZA DA SILVA LOPES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, procuração outorgada em nome do Espólio de Nelson Lopes de Oliveira, representado por sua inventariante, devendo, proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017214-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia do falecimento do réu (fl. 44 verso), dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 dias para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009412-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento de fls. 73/74 formulado pela Exeqüente, uma vez que o arquivamento provisório do feito é regra especial contida no art. 40 da Lei 6830/80, não se aplicando ao presente processo e considerando ainda que o simples arquivamento eternizaria o processo, o que não é possível. \r\n\r\nDiante das certidões negativas de fls. 38, 52/53 e 83 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 77/80), intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018198-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARA - CEAPE/PA (Adv. CLEIDE CILENE ABUD FERREIRA). . Sobre os termos da certidão de fls. 90 (verso), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao exeqüente diligenciar com vistas à localização do executado, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006036-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BELLAS MOVEIS E DECORACOES E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 23, 25, 27 e 33 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 28/30), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 94.0010266-6 JULIO CAMLOT E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.021604-4 LA NUTRY COM/ E IND/ ALIMENTICIAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAIR ZEITUNE, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Diante da certidão retro, dê-se vista ao réu pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008643-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS TADEU MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das certidões negativas de fls. 20, 54 e 62 e das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 35 e 63), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002250-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY. . Renovada a diligência de citação, a mesma foi novamente negativa conforme certidão de fls. 35.\r\n\r\nIntime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON LUIZ GAZINEU. . Intime-se a CEF por publicação para que cumpra o que foi determinado à fl. 50. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WENILDE PESSANHA ROCHA. . Fl. 32: Defiro o prazo de vinte dias, conforme requerido pela CEF, para cumprimento integral do despacho de fl. 27.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017167-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLA ALESSANDRA BATISTA E OUTROS (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os embargos do devedor, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020451-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NOVA FBG FOTOGRAFIA LTDA. . \r\n\r\n1. Defiro a isenção de custas na forma do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\n2. Designo audiência a ser realizada no dia 29 / 01 / 2008, às 16 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024361-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RECORD EXPRESS SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 29 / 01 / 2008, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024549-2 SCHAEFFLER BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, certificado às fls. 232, dê-se vista à Eletrobrás para que no prazo de dez dias, querendo, promova a execução.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018063-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ALEXANDRE DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de exceção de incompetência proposta pela CEF em face de Alexandre de Castro Leite e Outro. \r\n\r\nNa hipótese, faz-se mister o declínio da competência, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, vez que a matéria tratada nos autos é relativa a direito real sobre imóvel situado em Itaboraí.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 45 do Provimento n° 001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 31 de janeiro de 2001, delimita a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, definindo sua distribuição. Mais especificamente, o inciso VII do citado artigo define a área de competência da Subseção de Itaboraí, evidenciando a obrigatoriedade do declínio da competência do presente feito.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este juízo em favor da Vara Federal de Itaboraí, para onde deverão ser remetidos os autos após as anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024672-1 GRANJA PLANALTO LTDA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR). . \r\n\r\nO embargante não pode pedir o depoimento pessoal de si próprio, mas apenas de seu ex adverso, conforme prevê o art. 343 do CPC.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial, pois a questão da atividade avícola mantida no imóvel e de seus ciclos pode ser facilmente substituída pela prova documental, uma vez que não envolve questão técnica específica do imóvel penhorado, mas genérica de aves semelhantes. Assim, defiro a produção de prova documental, conferindo o prazo de trinta dias para juntada dos novos documentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n58 - 88.0004267-8 SERGIO DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO). . Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2001.51.01.002842-2 LUIS CARLOS MARQUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.016248-6 JOSE DE RIBAMAR MURAD (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.021492-9 ARI BARCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 00.0772576-0 NAIR PAULO DE MELLO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 95.0041095-8 JULIO CAMLOT E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG VALDETARO). . Digam as partes sobre a certidão de fls. 641, devendo trazer cópia da petição protocolada em 07/08/2007, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.011850-6 SERGIO DA SILVA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 98.0011221-9 ANA MARIA MARREIRA FONTENELE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ERIKA SEIBEL PINTO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Despacho de fl. 426.\r\n\r\n(...), dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.012173-0 ALFREDO JOSE BATISTA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 80/81, diga o autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.008628-0 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo digam os réus em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022694-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA E OUTROS. . Despacho de fl. 334.\r\n\r\nVerifico que a Carta Precatória expedida às fls. 331/332 encontram-se em desacordo com a legislação vigente, eis que o prazo do art. 652 do CPC para o pagamento da dívida foi alterado com a edição da lei 11.382/06.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento da Carta na forma da legislação vigente, com a introdução da lei 11.382/06 que alterou o prazo de pagamento para três dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente da lavratura do termo de penhora e para que proceda ao registro do gravame junto ao ofício imobiliário, nos termos do § 4o do art. 659 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 331/332.\r\n\r\nDevolvida a carta precatória, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005404-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JULIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Despacho de fl. 269.\r\n\r\n(...), abra-se vista dos autos às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.028056-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x JOZELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao embarrgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 381481"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025622-0 CARLOS RODRIGUES (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x AECIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE REIS MACHADO) x SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.278/288: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001350-7 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002710-5 ADROILDA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0078751-6 CELSO BISPO SANTOS E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte autora para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n5 - 99.0011894-4 IOESSA PAGANI DE PAULA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL, LIVIA PAGANI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . À parte autora para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013095-9 VALDIR CACHEADO DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA). . Fls.265: aos Autores para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007693-0 MARIO ARACATI DE ALMEIDA MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls.214: ao Autor para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021845-5 BELCINO FERREIRA LOPES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CECILIA GONCALVES DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oferecidas as peças necessárias cite-se a listisconsorte CECILIA GONÇALVES SANTANA.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013082-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020120-1 ELIANA COSTA FONSECA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.133/165.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0034180-2 RENATO PEDRO DE MORAES (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, ALVARO GUEDES SAMPAIO, EDISON JORGE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . Ao Impugnado/Autor, em quinze dias.\r\n\r\n12 - 92.0073167-8 ROSILDA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Fls.245/247: defiro à CEF prazo de trinta dias para apresentar a planilha relativa à autora Rosilda da Silva.\r\n\r\n13 - 95.0004301-7 RICARDO LUIZ DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.521/525: vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\n14 - 95.0009759-1 WIVSON DANTAS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls.315/316: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 95.0018950-0 IVO BARROS CARUSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.544: defiro ao Autor prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n16 - 97.0073690-3 MARIA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.412/413: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n17 - 98.0009684-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para proceder ao creditamento dos indices devidos na conta fundiária do autor ISAIAS AUGUSTO PAVÃO, PIS 12420233850.\r\n\r\n18 - 98.0015981-9 JOSE CARLOS DA COSTA AYRES E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.265/288: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 98.0021844-0 GERALDO FELIX NETO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.265: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n20 - 98.0022516-1 LUIZ VIANA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA, JORGE MANOEL COELHO, JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para ciência do desarquivamento do feito, por dez dias.\r\n\r\n21 - 99.0009645-2 JOSE FLORENTINO CAROLA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para proceder ao creditamento dos índices devidos à autora remanescente VANDA PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\n22 - 99.0020411-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES) x TEMAFER REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.006603-0 BENEDITO COSTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009388-5 MIRISAN JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022106-1 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.116/121: à Autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026637-8 JOSE DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.98/99: ao Autor para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026786-3 ADOLPHO CONCEICAO DE AMORIM (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO). . Fls.217: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020842-5 CRYOPRAXIS-CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora - fls.286/287, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente requerida pela Ré - fls.290/292, em vinte dias;\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora - fls.286/287, determinando seja oficiada a FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ para que indique a este Juízo um profissional com conhecimentos na área de CRIOBIOLOGIA que possa funcionar como perito do Juízo;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015389-5 WELLINGTON COIMBRA LOU (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019968-8 ANA CLAUDIA MONTEIRO LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022646-1 RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023281-3 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004698-0 DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009254-0 LAERTE GOMES LEITE (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010971-0 MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011420-1 IZIDORO JADSON RANGEL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16: defiro ao Autor prazo de trinta dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011527-8 ALCINO GONCALVES ESPOLIO RP/MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19: recebo como adiamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.810,00 (vinte e dois mil oitocentos e dez reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011529-1 ADALBERTO SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.810,00 (vinte e dois mil, oitocentos e dez reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012587-9 MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013132-6 WANDA VIANNA LOPES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.33/35: mantenho a decisão proferida a fls.32.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013389-0 EDUARDO FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.14: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 23.560,00 (vinte e três mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovado nos autos a alegada situação de hipossuficiência financeira a ensejar tal benefício.\r\n\r\nRecolhidas as custas devidas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013463-7 SERGIO ZINKEWYCZ (Adv. RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.15: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015699-2 RUBENS CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.17: defiro ao Autor prazo de noventa dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017832-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.. . Sobre a certidão de fls.44 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017937-2 GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 92.0061649-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.529: o alvará requerido já foi expedido, conforme fls.527, portanto, cumpra a CEF o despacho de fls.528, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.005054-3 LUIZ ANTONIO DE CASTRO FEITOSA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Digam as partes se têm algo mais a requerer, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.019041-9 NEUZA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.337: defiro ao Autor prazo de trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.009518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.63: defiro à Autora prazo de mais cinco dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.000863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDILCE MARIA DE MAGALHAES ALMEIDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Fls.65: defiro à Autora prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.014777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. PAULO CANTUARIA, ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Fls.59: defiro à Ré prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019444-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Fls.58: defiro à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002914-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER FELIPE CAMPOS E OUTROS. . “Fls.37: intimem-se os devedores, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito cientes de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003317-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. MILENA DE OLIVEIRA COELHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 94.0047239-0 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . “Fls.89/90: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.004524-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO). . Vista à Embargante para manifestação sobre fls.76/84, por dez dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010733-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DENI MARIA GAMBOA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ). . Fls.77/80: à Embargada para ciência, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.025522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Ante a concordância manifestada pela Autora a fls.56, concedo à CEF prazo de vinte dias para que proceda ao crédito dos valores devidos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x WALDEMAR HENRIQUE FERREIRA AIVA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Vista ao Embargado sobre os cálculos de fls. 24/28, por dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003016-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . Primeiramente, vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.100/16, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 98.0014628-8 VALERIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Fls. 567-572: diga a CEF sobre o pedido de renúncia formulado pelos Autores VALÉRIA e LUÍS. \r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 373203"
                            ]
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007788-1 LUIZ FERNANDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011789-1 NUBERVAL FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, apesar de intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 22, a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fl. 19, permanecendo silente até a presente data (fl. 23), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça (fl. 02), que ora defiro.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016576-9 MARIO JOSE SILVA DE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,16. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos devidos em decorrência da edição da MP 2.225/2001, relativos ao período de 09/04/1998 até 04/09/2001, nos termos da Lei no. 8.911/93 e 9.624/98, conforme for apurado em liquidação de sentença, computando os 101 dias reconhecidos como devidos pelo IBGE no documento de fl. 63 e os 1.069 dias computados no período de 01/10/1998 até 04/09/2001, referentes ao exercício de cargo em comissão nível DAS -1, de acordo com as fichas financeiras acostadas às fls. 21/31, corrigido o montante devido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos aos referidos períodos, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018788-1 DENISE CERQUEIRA BULCAO E OUTROS (Adv. JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025104-6 ELIZIA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026138-6 JAIR HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - Indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC, em relação à autora Maria das Dores de Moraes Alves;\r\n\r\n2- JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC em relação ao autor Jair Henrique de Souza.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026183-0 DEISE MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026370-0 CREUSA FARIA CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007796-6 EDEZIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Designo audiência para o dia 19/03/2008 às 15h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008485-5 DAVIS TORRES DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência para o dia 19/03/2008 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028677-2 MARIA DE FATIMA MANGUEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja sustado o leilão a ser realizado no dia 10/12/2007, na forma do Decreto-Lei n.° 70/66 que seja autorizado o depósito das prestações vincendas, no valor incontroverso de R$ 346,14, diretamente no agente financeiro, bem como o depósito em juízo das as parcelas controvertidas no valor de R$ 153,58; e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito, e de inscrever o nome da Autora em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAlega a existência de nulidades no procedimento de execução extrajudicial, bem como questiona o descumprimento de cláusulas contratuais relativas ao reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Autora celebrou contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 18/08/1997 (fl.59), havendo prestações em aberto desde janeiro de 2007 (fl.80). Conforme cópia do edital à fl. 43, a Ré pretende levar a leilão o imóvel da Autora.\r\n\r\nAtendidas as condições legais, o depósito do montante controvertido é direito do devedor que pretende questionar o débito, sem ter que ficar exposto às conseqüências do inadimplemento.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, assim dispondo:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n................\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nNo caso, a planilha de evolução do financiamento indica que o valor da prestação em novembro de 2007 era de R$ 499,72 (fl. 81). A Autora entende ser devido apenas o valor de R$ 346,14, e pretende pagar diretamente à Ré este valor, bem como depositar judicialmente a diferença de R$ 153,58.\r\n\r\nVerifica-se, assim, o atendimento das condições previstas em lei para o deferimento da suspensão da exigibilidade do débito. Observe-se, contudo, que o depósito deve abranger tanto as parcelas vencidas quanto as vincendas, para que fique suspensa a sua exigibilidade.\r\n\r\nQuebra Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja sustado o leilão extrajudicial do imóvel de propriedade da Autora, devendo a Ré se abster de tomar medidas tendentes à execução do débito, bem como de inscrever o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, ficando os efeitos desta decisão condicionados ao depósito das parcelas vencidas e vincendas, de acordo com os valores indicados na inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0016082-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x SHIPNAVE ROMAN MARITIMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 199, acompanhada dos documentos de fls. 200/201, e constatada a impossibilidade de citação da Ré (fl. 36, 46, 138 e 191), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.015504-3 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, deixando de condenar a Autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.82. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.020208-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento das cotas condominiais da loja, da sobreloja e do 2o. andar do imóvel situado na Av. Marechal Floriano no. 199, de acordo com documentos acostados às fls. 13/19 e 21/26, bem como ao pagamento dos encargos devidos em razão do atraso no pagamento das cotas condominiais do 2o. andar, determinando a aplicação da correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidência de juros de 10% (dez por cento) ao ano, a partir de cada vencimento, e acréscimo de 20% (vinte por cento) conforme previsto na cláusula 21a. da Convenção Condominial, no período de março a dezembro de 2000.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015912-1 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 64 e a concordância da Ré à fl. 67, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002648-4 NIZE MEINICKE FARIAS (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Em decisão às fls. 36/38, que apreciou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi reconhecido que, embora o Poder Público esteja obrigado a prestar atendimento terapêutico e farmacêutico aos cidadãos, ressalvou-se que tal obrigação ficaria condicionada a que a prescrição dos medicamentos fosse feita por médico integrante do serviço público de saúde, não se podendo obrigar os agentes públicos a fornecerem medicamentos que eles poderiam até mesmo entender serem inadequados para o paciente. No caso, não tendo a Autora demonstrado que os órgãos públicos de saúde teriam deixado de prestar-lhe o atendimento adequado, visto que estava sendo tratada por médico particular, foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPeticiona novamente a Autora, às fls. 51/53, informando que dirigiu-se a órgãos do Sistema Único de Saúde - SUS, os quais lhe receitaram diversos medicamentos, porém não logrou que lhe fossem fornecidos os remédios.\r\n\r\nConsiderando que, em sua contestação à fl. 61, o Estado do Rio de Janeiro afirma que não se recusa a fornecer os medicamentos, os quais estão rotineiramente disponíveis para a Autora, e que às fls. 52 e 53 constam receituários subscritos por médicos do sistema público de saúde, inclusive um integrante de conceituada instituição do sistema de saúde do próprio Estado do Rio de Janeiro, deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela, na forma da fundamentação constante na decisão às fls. 36/38.\r\n\r\nIsto posto DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o segundo Réu, o Estado do Rio de Janeiro, forneça à Autora os medicamentos prescritos nos receituários às fls. 52/53, bem como outros que venham a ser prescritos por médicos do sistema público de saúde.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010264-4 RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal, tendo em vista a vedação do art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis para cumprir corretamente a primeira parte do despacho à fl.23 atentando para o rito processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018605-0 FERDINANDO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 28/09/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008561-4 ERNANI DE SOUZA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acres cidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 14/05/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490100-0 GILSON GOMES DE MENEZES (Adv. MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 42, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027889-1 DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028363-1 MARIA BERNADETE BARROS POLO (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . MARIA BERNADETE BARROS POLO impetrou o presente mandado de segurança, em face do Presidente da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, objetivando a anulação da questão relativa à elaboração de peça prático-profissional, da 2ª fase do 32° Exame de Ordem, para que lhe seja atribuída a pontuação referente à questão, conferindo-lhe aprovação com grau sete, e tornando definitiva a sua inscrição na OAB, formulando pedido de medida liminar, para que seja determinada a sua inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nInforma que na prova prático-teórica, 2ª fase do 32° Exame de Ordem, área de Direito Penal, foi formulada questão para cuja solução se afigurava adequada a elaboração de uma impetração de habeas corpus. Porém, considerando que, conforme o item 14 do edital do certame (fl. 30), a prova prático-profissional consiste na redação de uma peça privativa de advogado, optou por redigir uma peça diversa. Todavia, no gabarito oficial divulgado pela Ré (fl. 19), consta que o candidato deveria ter redigido uma petição inicial de habeas corpus. Aduz que o recurso interposto foi indeferido, sob a alegação de que o Provimento n.° 109/2005 do Conselho Federal da OAB, que estabelece o programa da Prova Prático-Profissional, prevê, no item 11 do seu Anexo, o habeas corpus (fl. 45).\r\n\r\nAlega que, na forma do § 1°, do art. 1°, da Lei n.° 8.906/94, bem como do art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus não é peça privativa de advogado; que o art. 5°, inciso II, do Provimento n.° 109/2005 do Conselho Federal da OAB, dispõe que a prova prático-profissional compreenderá a redação de peça privativa de advogado; que o Anexo do referido Provimento, onde está previsto o habeas corpus, é norma geral, não podendo afastar o disposto no edital, que é a norma especial do certame, e vincula a atividade da Administração.\r\n\r\nÉ o relatório, Decido.\r\n\r\nEncontra-se pacificado na doutrina e na jurisprudência que o edital é a “lei do concurso”, vinculando a autoridade administrativa, que dele não pode se afastar, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o qual obriga a Administração a respeitar estritamente as regra que haja previamente estabelecido para disciplinar o certame.\r\n\r\nDe fato, ao se afastar do que foi estabelecido no edital do concurso, a Administração estaria violando os princípios da igualdade e da impessoalidade, gerando grande insegurança jurídica entre os candidatos.\r\n\r\nNo caso, o edital prevê expressamente que a peça que deverá ser redigida pelos candidatos é uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nNão há dúvida de que a impetração de habeas corpus não é ato privativo do advogado, à vista do disposto no § 1°, do art. 1°, da Lei n.° 8.906/94, bem como do art. 654 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nContudo, o recurso interposto pela Impetrante foi indeferido, porque o habeas corpus consta no programa da Prova Prático-Profissional, conforme estabelecido pelo Provimento n.° 109/2005, do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nO referido Provimento assim dispõe:\r\n\r\nArt. 5º O Exame de Ordem abrange duas provas, a saber:\r\n\r\n(...) II - Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos aprovados na Prova Objetiva, composta, necessariamente, de duas partes distintas, compreendendo: a) redação de peça profissional, privativa de advogado (petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao presente Provimento), em uma das áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das matérias Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo e do correspondente direito processual; b) respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problemas, dentro da área de opção. (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, a prova prático-profissional consiste de duas partes: na primeira, o candidato deve elaborar uma peça privativa de advogado; na segunda deve responder a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema.\r\n\r\nO programa da prova prático-profissional está descrito no Anexo ao Provimento n.° 109/2005, cujo item 11 elenca expressamente o habeas corpus. Por este motivo, o recurso administrativo da Impetrante foi indeferido.\r\n\r\nTodavia, tal interpretação não se coaduna com o item 14 do Edital, nem com o inciso II, do art. 5°, do próprio Provimento n.° 109/2005, os quais estabelecem que a peça a ser redigida pelos candidatos será uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, é preciso interpretar o disposto no art. 5°, inciso II, do referido Provimento, de forma a compatibilizá-lo com o que dispõem o § 1°, do art. 1°, da Lei n.° 8.906/94, bem como o art. 654 do Código de Processo Penal. Uma interpretação conjunta dos dispositivos leva à conclusão de que o programa constante no Anexo ao Provimento lista todas as matérias que podem ser cobradas na prova prático-processual. Porém, na elaboração da peça profissional, somente os itens privativos do advogado poderão ser exigidos, enquanto que, nas demais questões práticas (situações-problema) podem ser cobrados conhecimentos relativos a todos os itens do programa, inclusive o habeas corpus.\r\n\r\nInobstante estas considerações, no presente caso, a Impetrante afirma na inicial que, ao responder à questão proposta pela banca examinadora, de fato, redigiu um hábeas corpus, como entende a banca ser correto.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, conforme o documento à fl. 19, a Impetrante teve a questão relativa ao habeas corpus corrigida pela banca, logrando atingir apenas 2,50 pontos dos 5,0 pontos possíveis.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra a existência de indício de que o critério utilizado pela banca examinadora tenha acarretado em prejuízo para a Impetrante.\r\n\r\nTendo a Impetrante redigido como resposta à questão uma peça não privativa de advogado, não se afigura presente o fumus boni iuris, para que seja deferida liminar atribuindo-lhe a pontuação integral da questão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a Impetrante as cópias necessárias para instrução do mandado, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029439-2 MICHELLE BORELY FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51. Prazo: 05(cinco)dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029460-4 EBCO SYSTEMS LIMITADA (Adv. LAURO FERREIRA, MARCO AURÉLIO GERACE) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a Impetrante o pólo passivo indicando as autoridades coatoras nos termos do art. 1º, § 1º da Lei nº 1.533/51, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópias para contrafé.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008861-5 ANTONIO SEBASTIAO LEONEL GOMES MARSIGLIA JUNIOR (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUIENTES (DEFIC/RJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do objeto, quanto aos pedidos relativos à informação a respeito da natureza do procedimento administrativo instaurado em face do Impetrante e à resposta aos requerimentos administrativos.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, quanto ao pedido de fornecimento de cópia do processo administrativo instaurado em face da esposa do Impetrante, por falta de legitimidade ativa.\r\n\r\nCONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para que seja assegurado ao Impetrante o acesso aos autos do procedimento administrativo em face dele instaurado, inclusive com a possibilidade de extração de cópias, apenas quanto às informações já introduzidas nos autos, excluídas as informações relativas à decretação e ao andamento das diligências em curso, de modo a não comprometer a sua eficácia.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028635-8 LUXOR HOTEIS CONTINENTAL S/A (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO/DIDAU E OUTRO. . LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S/A impetrou o presente mandado de segurança, objetivando a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAfirma que, conforme Termo de Apoio para Emissão de Certidão às fls. 74/75, teve negado o seu pedido de certidão com base na existência de supostos débitos, a saber:\r\n\r\nProcessos fiscais n.os 10070.001421/99-64 e 13707-003789/00-64, em cobrança, com medida judicial pendente de comprovação.\r\n\r\nInscrições em dívida ativa da União, decorrentes dos processos administrativos de números 10768-519782/2004-70 e 10768-519783/2004-14, ativas e ajuizadas.\r\n\r\nAlega que os débitos inscritos em dívida ativa já tiveram as execuções fiscais ajuizadas, através do processo n.° 2007.5101.541542-1, que tramita na 4ª Vara de Execuções Fiscais, no qual já foi realizado o depósito em dinheiro dos valores, conforme certidão à fl. 139.\r\n\r\nAduz que os processos administrativos números 10070.001421/99-64 e 13707-003789/00-64 versam sobre compensações de débitos tributários com créditos de valores indevidamente recolhidos do PIS, discutidos nos processos judiciais números 94.0023012-5 e 95.0040387-0 (fls. 146/258), onde a Impetrante teve reconhecido o direito à repetição do indébito. Porém, a Autoridade Coatora se nega a expedir a certidão, sem, contudo, formular qualquer exigência para que seja recolhida eventual diferença de tributos, mesmo porque os referidos processos administrativos não estão sendo localizados pela Autoridade Coatora, conforme se observa pelos andamentos às fls. 268/269.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuanto aos débitos inscritos em dívida ativa, cujas execuções já foram ajuizadas, o art. 206 do CTN dispõe que “Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.” \r\n\r\nNo caso, a certidão à fl. 139 atesta que nos autos da execução fiscal foram realizados depósitos nos valores de R$ 17.517,48 e R$ 3.902,43, para garantia do débito.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 206, combinado com o art. 151, inciso II, do CTN, tais débitos encontram-se com a sua exigibilidade suspensa, até o limite correspondente ao valor depositado, não podendo ser óbice para a concessão da certidão pretendida.\r\n\r\nQuanto aos débitos objeto de compensação, de que tratam os processos administrativos números 10070.001421/99-64 e 13707-003789/00-64, o fato de ter sido reconhecido judicialmente ao contribuinte o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos não impede que a Fiscalização Tributária audite a compensação realizada, de modo a conferir os cálculos de compensação e, vindo a concluir que existe saldo de tributo a ser recolhido, exija o seu pagamento.\r\n\r\nTodavia, a Impetrante afirma que os processos ainda estão sendo analisados pela fiscalização, sem que nenhuma exigência tenha sido formulada.\r\n\r\nDe fato, enquanto perdurarem as diligências fiscais, sem que tenha sido constatada a existência de diferenças de créditos tributários a serem recolhidas, não pode a Impetrante ter negada a certidão positiva com efeitos de negativa, visto que o direito à compensação, em si, já foi reconhecido por decisão judicial definitiva.\r\n\r\nPortanto, o deslinde desta questão prescinde do recebimento das informações da Autoridade Impetrada quanto ao que teria sido apurado nos referidos processos administrativos. Por outro lado, o contribuinte não pode ter negada a certidão, por tempo indefinido, enquanto a autoridade fiscal procede à verificação da compensação realizada, sob pena de sofrer graves empecilhos nas suas atividades.\r\n\r\nIsto posto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para:\r\n\r\nDeclarar suspensa a exigibilidade dos créditos tributários referentes às inscrições em Dívida Ativa números 70604021653-91 (processo administrativo n.° 10768-519782/2004-70) e 70704004064-10 (processo administrativo n.° 10768-519783/2004-14), até o limite dos depósitos realizados no processo de execução fiscal n.° 2004.5101.541542-1, não podendo tais débitos constituírem óbice para que seja negada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nDeterminar às Autoridades Impetradas que, no prazo de cinco dias, verifiquem quanto à existência ou não de diferenças de tributos a serem recolhidas, já apuradas nos processos administrativos números 10070.001421/99-64 e 13707-003789/00-64 e, inexistindo ainda diferenças apuradas, expeçam a certidão positiva com efeitos de negativa, exceto se existirem outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa, sem prejuízo da continuação da análise dos referidos processos, podendo a certidão ser revogada caso se verifique posteriormente a existência de saldos de tributos não recolhidos.\r\n\r\nIntimem-se as Autoridades Impetradas, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que prestem as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020072-8 REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. REINALDO C B DE OLIVEIRA E SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso I, e seu parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 19, da Lei nº 4.717/65. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009155-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MONICA SCHWARTZ GOLDENSTEIN WEISS CHOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a ECT foi devidamente intimada da audiência conforme fls. 99/100, não tendo ocorrido comunicado referido no art. 453, parágrafo primeiro do CPC, declaro instalada a audiência. Tendo em vista a petição às fls. 107/109, HOMOLOGO o acordo de fl. 107 e EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência, nos termos do referido acordo. Publicado em audiência. Saem os presentes intimados\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023241-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, o feito deve ser processado pelo rito ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações necessárias à conversão para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009642-9 HELENA DE FREITAS PEZIN (Adv. VANESSA SERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de devidamente cientificada, deixou de cumprir o determinado no despacho à fl. 33, reiterado à fl. 42, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013308-6 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o original da procuração à fl. 09, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013385-2 CATARINA ZOE CISNE MARTINS (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012878-1 ORLANDO FERREIRA LARANJA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando à Caixa Econômica Federal na obrigação de apresentar os extratos de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de titularidade do Autor, desde o momento em que ocorreu a migração do saldo da conta do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ - agência 212 - Pres. Vargas (fl. 10) para a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 23/06/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007490-0 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Parte Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FABIO DA SILVA PACIFICO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010671-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução, em relação aos Embargados ANTONIO PRUDENTE DE OLIVEIRA, ROBERTO ROCHA DO AMARAL, TANIA FELICIDADE COSTA LINO DE OLIVEIRA, ANA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO, VALTER LEITE PEREIRA, LUIZ FELIPE PINTO VIEIRA, MARIA HELENA LOUREIRO PINTO, MARCIO MEDALHA TRIGUEIROS, EDISON DE OLIVEIRA GODOI, RICARDO FERREIRA VARZEA, CARLOS GARBAYO, SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO, RAIMUNDO VOSSIO BRIGIDO FILHO, JOSE DE SOUZA, NOEMIA CARVALHO FARAH, CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO e PERSIO PINHEIRO DAVID, pelo valor de R$ 353.344,53 (trezentos e cinqüenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), atualizados em fevereiro/2005, que correspondem à soma dos valores encontrados nos itens nº 1 ao nº 17, da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima, eis que o excesso apontado pela União apenas se configurou quanto a três autores.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 137/147 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024576-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RAUL JOSE CORREAL FERNANDEZ (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador às fls. 20/24, no valor de R$ 10.109,17 (dez mil, cento e nove reais e dezessete centavos), atualizados em 09/11/2005.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e do cálculo de fl. 20/24 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x RENAN CORREA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES SANDINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução com base nos valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 535/537, atualizados até 05/2005, aos quais deverão ser acrescidos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 01/01/1999.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e cálculos de fls. 535/537 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017723-8 HELCIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fl. 14, acompanhada dos documentos de fls. 15/36, bem como a ciência da parte autora quanto ao despacho de fl. 38, haja vista sua manifestação às fls. 40/41, restou caracterizada a perda do objeto do presente habeas data. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, a teor do artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 381880"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000680\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0019836-0 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANDREA MONTEIRO CARDOSO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o cumprimento da determinação dos autos n. 89.0008139-0.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 89.0008139-0 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, LUCIO PICANCO FACCI, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Intime-se a parte autora para dar cumprimento à solicitação de fls. 2019/2023, de forma a possibilitar a conversão em renda dos valores.\r\n\r\n2. Após, abra-se vista à União.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 381552"
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SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução do julgado através do qual foi declarada a inexistência de relação jurídica entre os autores e a ré, tendo por objeto o imposto de renda relativo à indenização sobre prêmio assiduidade, férias não gozadas e licenças-prêmio, pagas pelo empregador, reconhecendo, ainda, a existência de relação jurídica autorizando a compensação dos valores retidos a título de imposto de renda, incidente sobre os referidos valores, com o imposto a ser pago, inclusive na fonte.\r\n\r\nÀs fls. 388/393, os exeqüentes requerem a citação da União para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, juntando planilha de cálculos visando à instrução do mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA carga declaratória da sentença, proferida às fls. 163/171, impede que o provimento jurisdicional possa ser transmudado - quanto aos pedidos principais - a fim de que os demandantes obtenham tutela condenatória suscetível de provocar processo judicial de execução fundado em restituição de tributo recolhido a maior. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AGRESP 609.266-RS (Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.02.2006, p. 243):\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do indébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da Fazenda Nacional.”\r\n\r\nPosto isso, ante a necessidade de preservar a autoridade da sentença e do acórdão transitado em julgado, indefiro a inicial da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023851-3 MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000210-1 SANDRA MARIA BENALIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar as parcelas vencidas no período de 06 de dezembro de 1998 a 05 de dezembro de 2003, data de implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices empregados para correção monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n20. Condeno a parte ré ao reembolso de custas judiciais e a pagar honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor das prestações vencidas até data de prolação desta sentença (aplicação analógica do enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros definidos pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\n21.Sentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012261-0 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26. Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n27.Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n28. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021728-5 ROBSON BRUM E OUTROS (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os autores.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016227-0 ORLY RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA AERONAUTICA/RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida, para limitar o desconto mensal a 10% (dez por cento) do valor bruto da pensão militar.\r\n\r\n19.Condeno a parte ré ao ressarcimento de 50% (cinqüenta por cento) das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n20.Oficie-se ao eg. TRF da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\n21. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022499-7 TARCISO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 124 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n19.Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n20.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023363-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n25.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n26. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023692-6 OBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de legitimidade passiva ad causam do Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 381556"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000697\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019939-5 VALDEMILTON GARCIA CHAVES x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.019939-5\r\n\r\nAUTOR: VALDEMILTON GARCIA CHAVES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVALDEMILTON GARCIA CHAVES, qualificado na petição inicial de fls. 02/15, propõe ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parcela de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do requerente pare de ser descontada de seus proventos de aposentadoria., bem como para que seja oficiado a PETROS a fim de que informe a data de ingresso do autor no referido fundo, o seu percentual de participação e, por fim que informe o percentual correspondente aos valores vertidos pelo requerente no montante pago como complemento da aposentadoria. Sustenta que o montante vertido para a composição de tal fundo já teria sido tributado na fonte, nos termos do art. 6o, da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 17/50. Guia de recolhimento de custas à fl. 16.\r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n08. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n09. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n10. Na presente demanda, a parte autora percebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço com data de início em 16.09.2002 e houve juntada de desconto de contribuições ao fundo de previdência complementar desde dezembro de 1989 (fl. 36). Destarte, em sede de cognição sumária, resta comprovada a verossimilhança da alegação no que se refere ao primeiro pleito.\r\n\r\n11. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada. \r\n\r\n12. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n13. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009126-2 CARLINDA BRITTO DA SILVA LOSSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I e artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de citação.\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022514-4 ALESSANDRO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n32.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) para declarar o direito dos autores a terem revisto o valor das prestações mensais, apuradas a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, na forma da fundamentação acima exposta, destinando-se os valores pagos a maior para quitação de prestações em atraso e redução do saldo devedor.\r\n\r\n33.Sucumbentes os demandantes em maior parcela, condeno-os ao pagamento de sessenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte ré em menor parcela, condeno-a ao pagamento de quarenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n34.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001239-0 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,50. . 58. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse quanto ao pedido de substituição da TR pelo INPC;\r\n\r\nb) julgo o pedido parcialmente procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito dos autores a terem revisto o valor dos prêmios de seguro, apurados a partir da correta aplicação da cláusula décima-quinta do contrato, e determinar que sendo insuficiente o valor recolhido a título de prestação para apropriação dos juros remuneratórios, o montante que faltar deverá ser computado em conta separada e sobre ele apenas incidirá correção monetária, sem cotação dos juros contratados. Os valores das prestações que foram insuficientes para a apropriação dos juros remuneratórios e foram indevidamente incorporados ao saldo devedor deverão, após corrigidos monetariamente segundo os índices aplicáveis no contrato, ser compensados do saldo devedor. Proceda-se, ainda, à devolução de eventual saldo remanescente se, após a revisão e compensação das dívidas, houver sido apurado, em liquidação de sentença, em favor dos demandantes;\r\n\r\nc) julgo procedente a denunciação da lide para condenar Caixa Seguradora S/A a pagar à Caixa Econômica Federal valores que deverão ser restituídos à parte autora em razão do errôneo cálculo das prestações cobradas com supedâneo no contrato de seguro.\r\n\r\n59. Sucumbente a parte autora em maior parcela, condeno-a ao pagamento de setenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente as Rés em menor parcela, condeno-a ao pagamento de trinta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3°, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n60. Condeno Caixa Seguradora S/A ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020161-0 JOSE CARLOS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv. SILVINA CAVALCANTI COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n22. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos referentes à manutenção da taxa de juros e à relação seguro/prestação na forma pactuada, bem como julgo improcedentes os demais pedidos, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0056667-7 NILSON RIBEIRO DOS REIS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 50. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ré a pagar ao demandante indenização, por danos morais, em montante correspondente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), atualizados monetariamente a partir da data de publicação desta sentença, pelos mesmos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescido de juros de mora a contar de 06 de novembro de 1985, nos termos da fundamentação. A taxa de juros moratórios é de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de então, de 1% ( um por cento) ao mês, quando já aplicável o art. 406, do novo Código Civil.\r\n\r\n51. Sem ressarcimento de custas, ante o deferimento do benefício de gratuidade de justiça. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n52. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n53. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012068-7 DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n09. Posto isso, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n10. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, excetuando-se a procuração, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela parte interessada, devendo o procedimento ser efetivado pela Secretaria.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 381557"
                            ],
                            "381558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000698\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027966-4 LUIZ FERNANDO RANGEL DE CAMPOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2007.51.01.027966-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO RANGEL DE CAMPOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RANGEL DE CAMPOS, qualificado na inicial de fls. 02/24, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 25/204. Guia de recolhimento de custas à fl. 205.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, é o requerente cabo (documentação acostada à fl. 28), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11. Defiro os benefício de prioridade idoso.\r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025665-7 VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO CANTUARIA, MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Considerando que os autores estão inadimplentes desde 1999, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, informar, juntando a documentação pertinente, se houve a execução extrajudicial do imóvel para quitação da dívida.\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista às outras partes, autora e ré.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000326-9 FELIPE DE CASTRO FERREIRA REP/ P/ OSVALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Vistos em decisão.\r\n\r\n2. Cuida-se de ação proposta por Felipe de Castro Ferreira, representado por Oswaldo Quintanilha Ferreira, em face de Caixa Econômica Federal, pelo rito comum ordinário, em que o autor requer a condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais - lucros cessantes - pela impossibilidade de fruição, na qualidade de herdeiro testamentário, do saldo da conta corrente de Carlos Antônio Pereira, porque a ré, por desídia sua, permitiu que funcionário se apropriasse dos valores existentes na conta.\r\n\r\n3. Compulsando os autos verifico que foi proposta ação cautelar, registrada sob o n. 2002.51.01.008496-0 e distribuída para a 29ª Vara Federal, na qual o Espólio de Carlos Antônio Pereira postula a condenação da Caixa Econômica Federal a recompor o saldo da referida conta corrente, com os acréscimos pertinentes, sob o mesmo fundamento invocado nesta demanda.\r\n\r\n4. Destarte, evidente a conexidade entre ambas as demandas, porquanto se fundamentam nos mesmos fatos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\n5. Registre-se, ainda, a existência das ações ordinárias n. 2006.51.01.009959-1 e 2006.51.01.017864-8, propostas por outros dois herdeiros testamentários do de cujus, que pleiteiam também a reparação civil de danos pelos mesmos fundamentos ora invocados, sendo que foi reconhecida a conexão destas ações em relação à ação cautelar, tramitando todas perante o juízo da 29ª Vara Federal.\r\n\r\n6. Ante o exposto, declino da competência para o d. juízo da 29ª Vara Federal.\r\n\r\n7. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008264-9 AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS (Adv. PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . \r\n\r\n22.Ante o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n23.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, não estando a relação jurídica de direito material sob o abrigo da Lei n. 8.078/1990, porquanto não se caracteriza como consumidor o tomador de financiamento junto à instituição financeira quando os recursos se destinam ao incremento de sua atividade empresarial (STJ, Segunda Seção, Rel. Min. César Asfor Rocha, CC 39666-SP, DJ 02.03.2006, p. 135; Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, AgRg no Ag 552268-RS, DJ 16.08.2004, p. 255).\r\n\r\n24.Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, uma vez que a alegação de ocorrência de anatocismo se fundamenta exclusivamente na sua inadmissibilidade pelo Decreto-Lei n. 167/1967, o qual, conforme fundamentação supra, teve aplicação afastada ao caso em tela. Destarte, a matéria versada nestes autos é unicamente de direito, prescindindo da produção de prova técnica.\r\n\r\n25.Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26.Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006175-6 IVETTE FERREIRA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES, DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1- A habilitação incidental nos autos principais é restrita às hipóteses enunciadas no art. 1.060, do Código de Processo Civil. A habilitante, às fls. 556/557, afirma ser, na condição de irmã, única herdeira de Julieta Peixoto de Oliveira. Todavia, o parentesco colateral apontado não lhe confere a condição de herdeira necessária, nos termos do art. 1.845, do Código Civil.\r\n\r\nDestarte, há que ser deferido requerimento formulado pela União para que a habilitação se processe em autos apartados. Posto isso, desentranhem-se as peças juntadas às fls. 556/558, 574/577, 581/583, bem como se extraiam cópias de fls. 570/573 para formação de novos autos.\r\n\r\n2- Suspendo o trâmite do presente feito, enquanto não concluído o processo de habilitação (art. 265, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3- Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027713-8 LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv. RODRIGO TORRES DE CARVALHO) x CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.019939-5\r\n\r\nAUTOR: VALDEMILTON GARCIA CHAVES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVALDEMILTON GARCIA CHAVES, qualificado na petição inicial de fls. 02/15, propõe ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parcela de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do requerente pare de ser descontada de seus proventos de aposentadoria., bem como para que seja oficiado a PETROS a fim de que informe a data de ingresso do autor no referido fundo, o seu percentual de participação e, por fim que informe o percentual correspondente aos valores vertidos pelo requerente no montante pago como complemento da aposentadoria. Sustenta que o montante vertido para a composição de tal fundo já teria sido tributado na fonte, nos termos do art. 6o, da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 17/50. Guia de recolhimento de custas à fl. 16.\r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n08. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n09. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n10. Na presente demanda, a parte autora percebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço com data de início em 16.09.2002 e houve juntada de desconto de contribuições ao fundo de previdência complementar desde dezembro de 1989 (fl. 36). Destarte, em sede de cognição sumária, resta comprovada a verossimilhança da alegação no que se refere ao primeiro pleito.\r\n\r\n11. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada. \r\n\r\n12. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n13. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.027619-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DA PENHA SUPPA DE MELLO E ALVIM (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES, GABRIELA FRANCO DE BESSA ANTUNES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo sido noticiado o falecimento da embargada, às fls. 186/194, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as folhas acima mencionadas providenciando a sua juntada aos autos da ação ordinária em apenso, onde será apreciado o pedido de habilitação, devendo ser as mesmas substituídas por cópia nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 381558"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022918-3 TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração original ou cópia autenticada em cartório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se os réus a que se manifestem quanto ao pedido de desistência da ação (fls. 248/249), considerando que já intervieram no processo, ao que deve ser aplicada a inteligência do disposto no § 1º do artigo 214 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004020-1 DECIO DA SILVA E IRMAO INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 288 . 3. Por todo o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão deduzida na presente ação, no que concerne aos créditos relativos aos pagamentos realizados entre 1977 e 1986, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, quanto aos créditos convertidos em ações, com base na 142ª AGE, de 28/04/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de verba honorária, que fixo 10% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004025-0 CALCADOS SANDALO S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 350 . 3. Por todo o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão deduzida na presente ação, no que concerne aos créditos relativos aos pagamentos realizados entre 1977 e 1986, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, quanto aos créditos convertidos em ações, com base na 142ª AGE, de 28/04/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de verba honorária, que fixo 10% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017952-5 O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 201 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017953-7 TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 199 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009280-1 ANGELA VARGAS BORGES DUARTE (Adv. PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS, ELDRO RODRIGUES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 186 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 79, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002778-5 MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 358 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023081-5 ANA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, ALESSANDRA BORBA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS FERNANDO CARNEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se FLORÊNCIA DA SILVA VIEIRA a esclarecer se a autora (ANA MARIA VIEIRA FERREIRA) faleceu em 07/10/2005, conforme noticiado em sua contestação, à fl. 56, trazendo aos autos cópia de eventual certidão de óbito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012393-6 LICIA DE LOURDES GAMA E SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 373 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Custa ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023987-2 ALCINDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se, sucessivamente, Maria de Lourdes Silva, Silvio Fernandes e a União Federal a que tenham vista dos documentos trazidos aos autos pela autora, às fls. 112/165. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007842-0 CREUSA MANHAES CESAR E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 388 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, diante da prescrição da pretensão da autora Creusa Manhães César; e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao autor Hamilton Antonio de Mello.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024279-6 SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 342 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017372-9 WILSON DIAS MARTINS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 339 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003809-3 MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 334 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF a promover a liberação da hipoteca que grava o imóvel situado na Rua dos Cisnes, casa 105, Campo Grande, Rio de Janeiro, procedendo à competente comunicação ao Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026485-8 ANTONIO MARTINS AFONSO REGO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,77. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo autor, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009046-4 MARCELO AUGUSTO PEDROSA REP/ P/ MARGARETE GARCIA ALVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,86. . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas judiciais que deverão ser arcadas pela Srª Margarete Garcia Alves.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027818-6 MARCELO RAIMUNDO DE DEOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA C. FROTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 366 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002768-0 RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 279 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004460-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x RODRIGO PEREIRA NETO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . 3. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016330-6 MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas processuais, tendo por base o valor da causa atualizado, de acordo com o disposto na Lei nº 9.289/96, tendo em vista que o DARF, à fl. 29, fora arrecadado no Banco Brasil.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025475-0 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA, RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS, FLAVIO MOTA GUERRA LEAL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, AMARO DE OLIVEIRA FILHO). . Em decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014726-5 foi determinada a suspensão do presente processo até que seja julgado definitivamente o mérito do referido recurso de agravo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento em questão, mantendo-se o processo suspenso até ulterior deliberação da superior instância.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive acerca do adiamento sine die da audiência antes designada para o dia 29 de novembro 2007, às 14 horas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024018-4 LISLOTE POPPER MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000723/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006530-5 BELINO RANGEL CARVALHO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, PATRICIA GOMES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 190 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004118-0 AUTO POSTO JC LTDA (Adv. SANDRO PAULO TONIAL) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 195 . 3. Pelo exposto, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, fazendo constar como autoridade impetrada o DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando a revogação da liminar, com cópia da presente decisão e de fls. 02/24, alertando-a sobre a eventual subsistência da medida anteriormente deferida e sobre o risco de persistir seu cumprimento, sobretudo, porque não consta dos autos qual a autoridade fiscal a que entregue a decisão, como responsável pelo cumprimento da medida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024623-3 VIVIAN MALVAO DE MATTOS (Adv. WALLACE DELGADO PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA OAB RESPONSAVEL PELO 33 EXAME DE ORDEM (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que informe o resultado obtido pela Impetrante no 33º Exame de Ordem da OAB/RJ, realizado em 30 de setembro de 2007, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, à fl. 133-verso.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024824-2 PRISCILLA DE MENDONCA GIUSTI (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 382 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, revogando a liminar concedida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 49) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018993-6 KLEVER GOMES DOS SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 385 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 84) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos efetuados pela empresa SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. (fls. 70/71) em renda da União Federal, observado o código pertinente ao imposto de renda de pessoa física. Após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007340-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARMARINHO IZABEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VASQUES SOTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL AMELIA DE MOURA VASQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 281,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 281,77. . 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, em virtude do pagamento da dívida, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023513-2 JORGE CARLOS GOMES (Adv. TATIANE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nindique corretamente o pólo passivo, requerendo a citação do réu;\r\n\r\nespecifique adequadamente pedido, em consonância com os fatos narrados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005769-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 378 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 381663"
                            ],
                            "381643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 91.0004364-8 BAYER S/A (Adv. JORGE NEVES DE OLIVEIRA, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA, VALERIA ABBUD JONAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a concordância da União Federal/Fazenda Nacional do cálculo atualizado pela CEF às fls. 172/176 com o saldo atualizado, intime-se a impetrante Bayer S/A para agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 34.284,32 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), constante na conta nº147867-1, a ser expedido em favor de BAYER S/A..\r\n\r\n02. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à parte autora da petição da União Federal/Fazenda Nacional de fl. 235. prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014414-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a Sra. Éster Campos Feitosa para que comprove sua nomeação como inventariante do espólio dos bens deixados por Ivan Burgos Feitosa, mediante comprovação de certidão passada pelo Juízo Orfanológico, bem como providencie a autenticação cartorária necessária dos documentos acostados às fls. 331, 332 e 388. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes, sucumbentes nos Embargos à Execução nº 200551010261390, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.401,56, devida a título de honorários advocatícios de sucumbência. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013892-4 WALNICE CORREA GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001056-0 HYLTON NEVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CHEFE DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação de fls. 84/87 no duplo efeito. Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001570-3 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTROS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005504-0 ORLANDO GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação de fls.54/57 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017432-5 JORGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM1 (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fl. 65 - À impetrante para manifestar-se sobre o ofício de fls. 33/34. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017457-0 RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x REITOR DA SESES - SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv. MONICA ALONSO MORAES EMIDIO). . Haja vista que a sentença que concede a segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018514-1 MARIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv. VANDA ARAUJO FREIRE) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DIVISAO DE BENEFICIARIOS E DEPENDENTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls.78/82, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, União Federal, para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018693-5 AMELIA DOS SANTOS PEDROSO - REP/ P/ DEBORA PEDROSO COUTINHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 28/29, notificando a autoridade impetrada.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se nova vista ao MPF, como requerido à fl. 38.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004348-5 ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 191/192 - À União Federal (Fazenda Nacional) para manifestar-se sobre a petição da impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008474-8 MARIA COELI CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 185/186 - Ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para manifestar-se sobre a petição acostada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020432-8 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista o trânsito em julgado (fl.322) da decisão de fls.314/315, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 381643"
                            ],
                            "381637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045950-1 ELINA PECANHA COUTINHO E OUTRO x AYRTON DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos da contadoria judicial à fl.326. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0487064-6 RUTH TEIXEIRA LUZ E OUTROS (Adv. PAULO SOUZA DOS SANTOS, HELIO NELSON BARBOSA, ARAILDE MARQUES LASSANCE CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, GILSON ESTEVES GOMES). . Trata-se de ação ordinária, proposta em 1982, com litisconsórcio ativo inicial superior a 15 autores e que, atualmente, encontra-se em fase de precatório complementar, tendo, no pólo ativo, mais de 25 autores, em razão das habilitações homologadas ao longo dos anos.\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial, vieram os cálculos de fls.2564/2572. Observadas algumas inconsistências pelas partes, nos referidos cálculos, os autos voltaram ao contador para as retificações devidas, o que originou os cálculos de fls.2583/2591, com os quais a parte autora já concordou. Entretanto, observa-se que Gildeth Brito da Silva, sucessora do autor Paulo Câmara da Silva, consoante decisão de fl.2535, que homologou sua habilitação, não constou nos referidos cálculos, conforme já havia sido determinado no despacho de fl.2582.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1. Retornem os autos à contadoria judicial, apenas para incluir o valor devido à Gildeth Brito da Silva, sucessora do autor Paulo Câmara da Silva, omitido nos cálculos de fls.2583/2591.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora para manifestação acerca da complementação apresentada. Tendo em vista o elevado número de autores e de volumes dos autos, deverá a parte autora apresentar listagem com o nome completo de cada um dos autores, com o respectivo número de CPF e valor devido, de acordo com o apurado pela contadoria, a fim de facilitar a expedição dos precatórios complementares, evitando-se, assim, a eventual ocorrência de erros e omissões. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens acima, à União Federal (AGU) para manifestação acerca dos cálculos da contadoria judicial, de fls.2583/2591, complementados, conforme determinado neste despacho. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015156-2 MARIA BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. À Secretaria para desentranhar as peças de fls.342/419, vez que são cópias de atos processuais praticados nestes autos, fornecidas pela autora para instrução do ofício.\r\n\r\n2. Fls.423/426 - A Procuradoria Regional da União foi intimada para cumprimento da decisão de fl.230, em 03/04/2007, tendo oficiado, por sua vez, a Polícia Militar do Distrito Federal, que é o órgão administrativo responsável pelo cumprimento, em 23.05.2007. Tendo em vista que o prazo, inicialmente concedido para cumprimento, há muito se expirou, e ante as alegações de fl.424, concedo o PRAZO IMPRETERÍVEL DE 30 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO, para que o Diretor de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar dê efetivo cumprimento à decisão de fl.30 que determinou o cumprimento do julgado, no que tange à obrigação de fazer, a partir do mês de competência de fevereiro de 2007, nos termos das decisões de fls.111/127, 142/163 e 188/189, e o fornecimento da relação dos valores das diferenças atrasadas, mês a mês, desde 27/06/1995, observada a prescrição qüinqüenal, até janeiro do corrente ano. Decorrido o prazo, sem comprovação nos autos do cumprimento da decisão, será imposta multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do artigo 475-I c/c o § 4º do 461, do CPC, sem prejuízo da aplicação das demais sanções legais. Oficie-se, com urgência, por correio, com AR, no endereço de fl.424.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024512-1 MARCIA MARIA GOMES FREITAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 190/247, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017814-4 ALEX PAULINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação acerca da documentação acostada pela União Federal às fls. 587/660. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de prova pericial de fl. 580.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015852-4 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUCY LUIZA PEDROSA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pelas embargadas DULCE DA CUNHA PINTO e DINAH DE CARVALHO DA SILVA, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 232/236. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença, referente às duas embargadas acima mencionadas, vez que já foi proferida sentença, às fls.95/98, com relação aos demais embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017317-3 C L RIBEIRO E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Nada há a reconsiderar quanto ao despacho de fl. 1109, uma vez que consta, no bojo do mesmo, determinação expressa de pagamento, pelas empresas executadas, do valor apurado pelo SEBRAE, ou, ainda, daquele que entendam devido, o que, de fato, não ocorreu, dentro do prazo legal, conforme se constata da petição de fls. 1110/1111.\r\n\r\nDestarte, intime-se o SEBRAE, para que promova o regular andamento do processo, requerendo o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018913-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Observe o autor que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido à fl. 12, razão pela qual o seu pleito de fls. 46/47 restou prejudicado. Há que se ressaltar, ainda, o petitório de fl. 40, para que não haja confusão nos autos.\r\n\r\nDestarte, atribuído novo valor à causa (R$ 25.000,00), recolha as custas complementares na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cumpra-se o tem n.º 4 do despacho de fl. 12.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 99.0016321-4 ALEXSANDER DE ARAUJO NICODEMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 206/227 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais (fls. 36, 135 e 178/180).\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007277-1 RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO V. MEDEIROS). . Tendo em vista a petição de fls. 242/243, bem como os documentos de fls. 244/254, noticiando o falecimento do autor RODRIGO ROSA DE OLIVAEIRA, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. Atente-se para o fato de que o processo encontra-se em fase de manifestação das partes acerca do laudo médico apresentado pelo perito às fls.222/229\r\n\r\nDiante do exposto, defiro dez dias aos habilitandos do falecido autor, a fim de que regularizem o pedido de habilitação, procedendo à autenticação dos documentos apresentados.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca do pedido de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a presença de interesse de menores, ao MPF, nos termos do art.81, I do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001151-1 JOAO PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro a prova a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o Dr. Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para informar ao juízo se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça (Resolução CJF n.º 541-07). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Deverão ser respondidos os QUESITOS DO JUÍZO abaixo formulados:\r\n\r\nAnatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\nPES: \r\n\r\nb.1) Foram aplicadas às prestações os percentuais de variação salarial do mutuário, nas épocas próprias?\r\n\r\nb.2) Em caso negativo, especificar os meses em que não o foram.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0007882-1 NILVA CARDOSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Intimem-se os autores Claira Eulita Rufino e José Carlos da Rosa para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.433/440 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0003719-3 FLAVIO GEOVANINI E OUTRO (Adv. ANTONIO BENTO J. ABRACOS, ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.361. Nada a há reconsiderar.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial foram efetuados às fls.300, levando-se em consideração o valor integral que a parte tem direito e a data do crédito efetuado pela CEF(05/04/2004).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF apresentou a guia de depósito judicial às fls.367/369 com o valor corrigido até a data atual, intime-se à parte autora para apresentar o comprovante de depósito referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n14 - 97.0105168-8 IRACY LADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.700. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Santander, tendo em vista que não cabe a este juízo solicitar contracheques, visto que a presente demanda trata de recomposição de saldo da conta vinculada ao FGTS com a aplicação da taxa progressiva de juros e não de interesses atinentes à matéria trabalhista, como apresentação de contracheques e que a CEF já reconstituiu a conta vinculada ao FGTS do referido autor às fls.633/648.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018143-5 WALTER DIAS FORTES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.215/216. Indefiro, tendo em vista o informado pela CEF às fls.213.\r\n\r\nCompulsando os autos às fls.18 e 19, verifiquei a existência de dois períodos de trabalho distintos: O 1º período trabalhado (admissão em abril/70 e demissão em fevereiro/78), o autor faz jus a progressividade de juros e o 2º período trabalhado (admissão em março/78 e demissão em julho/93), o autor não faz jus a progressividade dos juros, visto que com o advento da Lei nº 5.705/71, fica alterada a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano.\r\n\r\nEm relação ao informado pela CEF às fls.213, de que o autor já recebeu a progressividade dos juros em relação ao 1º. contrato de trabalho, intime-se a mesma para que comprove a referida aplicação, trazendo aos autos a planilha de evolução de cálculos. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021607-7 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls.278/279. Havendo concordância, deposite a parte autora o valor à disposição do Juízo. Após, intime-se o I. Perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 97.0013891-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Intimada a manifestar-se, formulou a Exeqüente pedido de penhora de crédito devido à executada nos autos do Processo n.º 91.0020692-0, montante oferecido inclusive por esta as fls. 176/180. Diante disso, defiro a penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 674 do CPC, observando-se o valor atualizado da dívida exeqüenda indicada a fl. 195. \r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar as medidas necessárias ao cumprimento da medida.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000431-6 JULIANA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Fl.100 - A autora procedeu ao depósito, a título de honorários advocatícios, em consonância com a sentença de fls.95/96, diretamente através de DARF, sob o código da Receita No 5180 (REC HON ADV SUCUMBENCIA AGU). À União Federal para manifestação acerca do depósito realizado pela autora, à fl.101. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018143-1 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x FLORA REGINA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . Tendo em vista a documentação juntada aos autos, às fls.76/83, pela Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, intime-se a União Federal (AGU), a fim de que apresente aos autos planilha de cálculos, indicando os valores que acredite eventualmente serem devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.015225-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WALBER DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação e cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 192/227. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 381637"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0123634-2 ATILA DE OLIVEIRA SOBRAL - ESPOLIO - REP/ P/ GEISA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. DENIZE MOURAO ARRUDA, JULITA MOURAO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO referente à ação cautelar, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na ação de rito ordinário, para anular o ato de licenciamento e condenar a Ré a reintegrar ÁTILA DE OLIVEIRA SOBRAL e, em seguida, reformá-lo, na graduação de Cabo, com proventos de Terceiro-Sargento, a contar 26-06-1987, com o pagamento dos proventos até o seu falecimento, ocorrido em 02/12/2001, corrigidos monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a parte autora decaído de parcela mínima do pedido.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0010006-9 ANELLO E CIA/ LTDA (Adv. DARCI JOSE ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 553,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o valor pago e o respectivo valor corrigido monetariamente, desde o vencimento (22/04/1994) até o efetivo pagamento, com a dedução dos valores pagos pelo Réu a este título, conforme comprovantes constantes dos autos (fls. 41, 44, 47 e 591), acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 23/04/1994 até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do NCC c/c art. 161 § 1º do CTN e da correção monetária. \r\n\r\nCondeno o Réu a reembolsar a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a Autora decaído de parcela mínima do pedido. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014878-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR (Adv. SERGIO BERMUDES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. JOSE GONCALVES FILHO). . (...) 3) Cumpridos os itens 1º e 2º, dê-se vista aos Réus sobre fls. 1201/1202 e 1208/1249.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0031713-6 ATILA DE OLIVEIRA SOBRAL - ESPOLIO - REP/ P/ GEISA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. DENIZE MOURAO ARRUDA, JULITA MOURAO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO referente à ação cautelar, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na ação de rito ordinário, para anular o ato de licenciamento e condenar a Ré a reintegrar ÁTILA DE OLIVEIRA SOBRAL e, em seguida, reformá-lo, na graduação de Cabo, com proventos de Terceiro-Sargento, a contar 26-06-1987, com o pagamento dos proventos até o seu falecimento, ocorrido em 02/12/2001, corrigidos monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a parte autora decaído de parcela mínima do pedido.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011423-0 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 73/76 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016767-9 WALTER MENEZES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024855-0 EMMANOEL VELLOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A. . (...) à CEF\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0050518-6 ALFREDO ELISON LIMA D'AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o PATRONO dos Autores a divergência existente entre o contido na petição de fls. 687/692 em relação ao Autor DURVAL DE SEIXAS ROCHA e o teor da petição de fls. 563/564 em que afirma; “quanto ao Autor Durval de Seixas Rocha que realmente houve a aplicação correta da taxa de juros, não existindo assim nenhum valor a ser recebido por este Autor.”\r\n\r\nDigam os Autores AGNALDO JOSE GALIZA, CARLOS HENRIQUE CARVALHO MURICY, ELSON CARVALHO, JOSE CICERO DOS SANTOS, MAYSES PIMENTAL LEAL, ROQUE PEREIRA DE SOUZA e SEVERINO FIRMINO DE CASTRO se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido no item 15 de fls. 691/692.\r\n\r\n9 - 94.0010379-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 878/881 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n10 - 94.0048531-0 RICARDO REBELLO MOTTA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO). . 1) Cumpram os Autores IN SU TAN, GELSON JOSE LEÃO CARDOSO, LESSONIL FERNÁNDEZ LESSA JUNIOR, EDSON WILLIAM DO NASCIMENTO e ALCEBIADES DE NAZARETH o despacho de fls. 361.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que:\r\n\r\na) Comprove o cumprimento do julgado referente aos Planos Verão e Collor I em relação ao Autor JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nb) Cumpra o determinado no item 1 do despacho de fls. 396, uma vez que os extratos estão legíveis.\r\n\r\n11 - 94.0049612-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) Cumpram os Autores HELIO NEVES BORGES, HELSON VIEIRA CAGNIN, GILSON RAIMUNDI MANSO COSTA REIS, MARCOS RICARDO COSTA, MESSIAS ABRÃO DA SILVA, MARIA REGINA SILVEIRA GUDOLLE o item 1 do despacho de fls. 536/537.\r\n\r\n2) Digam os Autores GILBERTO SILVA DA CRUZ, MIGUEL LOPES RIBEIRO, MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA e MARCOS JOSE GOMES se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Ante o item 2 do despacho de fls. 618 e o certificado às fls. 619, abra-se vista ao PATRONO dos Autores para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 95.0004473-0 HERODICE ANTONIO LOPES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DE ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 690/691: Indefiro, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo judiciário.\r\n\r\nQuebra Ademais, os extratos do FGTS se referem a períodos anteriores à centralização das contas do FGTS para a CEF (art. 21 do Decreto 99684/90), devendo ser obtidos perante o(s) banco(s) depositário(s) à época dos índices de correção postulados.\r\n\r\n13 - 97.0002855-0 ANA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 172 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n14 - 97.0003829-7 VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, consoante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 98.0026300-4 GERALDA ALVES DE ASSIS - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. (...).\r\n\r\n2. Oficie-se ao Diretor de Inativos e Pensionistas do Exército - 1a. RM, a fim de que remeta ao juízo, no prazo de trinta dias, planilha com os valores devidos, mês a mês, a autora falecida desde 28/05/95 até a efetivação da pensão.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 87/89, 93, 134/135 e 140.\r\n\r\n16 - 99.0020073-0 JAYR GUEDES AFFONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 459:\r\n\r\nItem A: Os Autores MOISES PESSANHA CABRAL e GASTÃO BORGES DE ARAUJO NETO firmaram acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 436/437 e 428, manifestando livremente suas vontades, não podendo, unilateralmente, desistir do acordo, sob pena de violação do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nItem B: Abra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago aos Autores GASTÃO BORGES DE ARAUJO NETO e MOISES PESSANHA CABRAL, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nItem C: Os termos de adesão se encontram às fls. 428 e 436/437.\r\n\r\nItem D: Indefiro, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\nItem E: A decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 320/322) reconheceu a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOs Autores formularam cinco pedidos, sendo vencedores em dois pedidos e vencidos em três, devendo ser compensados os honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCabe destacar, inclusive, que, quanto a um dos pedidos que os Autores foram vencedores, o crédito atinente ao mês de janeiro/89 não correspondeu ao índice cheio de 42,72%, mas à diferença devida, com a dedução do percentual já creditado, como determinado na decisão de fls. 320/322.\r\n\r\nDessa forma, não há o que executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nItem F: Indefiro, eis que os feitos se encontram em fases processuais distintas.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002576-7 REGINA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o contido às fls. 426/461, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003679-0 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROMEU FRANCISCO COSTA, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o valor dos honorários incluídos na condenação se constitui em direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei 8906/94; considerando que o advogado, Dr. Romeu Francisco Costa, funcionou durante o processo de conhecimento; expeça-se alvará em favor do aludido advogado de 2/3 da importância depositada na conta nº 14003141-2 e em favor do Dr. Leonardo Motta dos Santos da terça parte do valor depositado na conta supracitada, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009674-0 EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES, RAIMUNDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Promovam os interessados corretamente a sucessão processual de Edno Moraes de Andrade, por ter o falecido Autor deixado bens sujeitos a inventário, como se verifica às fls. 310, devendo ser providenciada a abertura de inventário e juntada do termo de inventariança, regularizando-se a representação do Espólio, podendo os interessados ou herdeiros serem patrocinados, inclusive, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em caso de dificuldades econômicas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros” (STJ-4a. Turma, Ag. 8.545-0-SP-AgRg, rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, p. 25.881); \r\n\r\nJTJ 202/211: “Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário” (STJ - 6a. Turma, REsp 254.180-RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.9.01, v.u., DJ 15.10.01, p. 304) (“In” Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36a. ed., 2004, p. 160, nota 2c ao art. 43).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011049-9 RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28 - Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido pela Autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012875-3 MARCELO VICENTI RAISINGER (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017701-9 GERALDO RODRIGUES XAVIER (Adv. ISABEL VALESKA PINHEIRO DE LIMA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (DIRAP) DO COMANDO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026321-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARC INFORMATICA LTDA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021456-4 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 381806"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0006505-6 CIA/ NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Para fins de expedição dos Requisitórios, cumpra a parte autora a determinação de fl. 427, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0135408-8 UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS S/C LTDA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A União Federal requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 632,65.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0061726-6 ADRIANO ERMINIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 160/162: O INSS requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 1.494,26. Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 10% do valor atualizado da causa (Sentença de fls. 87/95 e Acórdão de fls. 146/153), os Autores/devedores são em número de três, o que cabe a cada um a quantia de R$ 498,08.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000874-8 JUREMA CARDOSO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ante o interesse da União manifestado às fls. 167/168 no sentido de se deduzir a verba honorária a que fora condenada a autora na sentença dos Embargos à Execução (fls. 158/159), diga a parte autora acerca da atualização de valores e da dedução efetuada à fl. 168.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017727-0 EMMANUEL CABRAL DA SILVA REP/ P/ MILCA CABRAL BELCHOT (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007745-5 ALEXANDER DA SILVA CATARINO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009523-8 IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020340-0 VITOR JORGE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024128-0 OSWALDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020181-0 WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 54/55, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0012466-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x SERGIO RICARDO COSTA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAe - em face de SÉRGIO RICARDO COSTA DA CUNHA, objetivando sua reintegração na posse do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nPelo acórdão de fls. 88/93, foi determinada a citação do Réu por edital, pelo que esse juízo determinou a sua expedição, o que ocorreu em 01/02/2006, tendo sido a autora intimada, em 05/06/06, a retirá-lo para providenciar sua publicação. \r\n\r\nNão tendo havido atendimento à determinação, houve novo despacho à fl. 103, do qual fora a autora intimada em 23/07/07, tendo devolvido os autos apenas com a informação de que oficiou ao órgão responsável para que fossem adotadas as providências para efetivar a publicação do edital.\r\n\r\nSem mais manifestações até a presente data.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPor todo o exposto, restou demonstrado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da presente ação, vez que, passados mais de um ano da primeira intimação para que fossem providenciados os meios necessários para a efetivação da citação editalícia do Réu, até o momento não cumpriu aquela determinação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no Art. 267, incisos III e VI, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0013161-4 JOAO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 264/266: A CEF requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 1.014,69. Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 10% do valor atualizado da causa (Sentença de fls. 190/197 e Acórdão de fls. 249/252), os Autores/devedores são em número de dois, o que cabe a cada um a quantia de R$ 507,35.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC.\r\n\r\nQuanto aos depósitos judiciais efetuados e que se encontram em autos apartados, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015866-0 CARLA MARIA MAGALHAES CESAR E SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 204/206: A CEF requer a citação dos dois Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 645,49, cabendo a cada devedor a quantia de R$ 322,75.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013918-9 MANOEL AUGUSTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 207/209: A CEF requer a citação dos dois Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 705,25, cabendo a cada devedor a quantia de R$ 352,63.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019527-2 JURANILDA LOPES DE TOLEDO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 261/263: A CEF requer a citação do Autor/devedor para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 560,19.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019943-5 GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 227/22916/217: A CEF requer a citação do Autor/devedor para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 451,41.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025111-6 SERGIONOR BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026769-0 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste(m)-se o(s) agravado(s), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, ao perito para dar início à perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019693-6 SONIA MARIA GRANJA BASTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025408-4 DOUGLAS VIEIRA ALBINO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0624996-5 IZABEL BERNARDINO DA CONCEICAO (Adv. MAURICIO SADA JUNIOR, MAURICIO SADA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nRequerida a habilitação dos requerentes JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSÉ CLAUDINO DA SILVA e MANOEL CLAUDINO DASILVA (fls. 148/152 e 163/172), com a informação de que um filho da falecida autora está desaparecido (CÍCERO CLAUDINO DA SILVA), a União apresentou discordância face ao argumento de que o falecimento da autora se deu em 1992, anterior à sentença, e comunicado apenas em 2005.\r\n\r\nDescabe a impugnação da União, vez que a suspensão de que trata o art. 265, I, do CPC, tem início com a comunicação do fato em juízo, o que ocorreu à fl. 148. Outrossim, a demora na comunicação do falecimento não evidenciou nenhum prejuízo à União, não tendo tal fato o condão de viciar a coisa julgada. \r\n\r\nAssim, ante a documentação apresentada, com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSÉ CLAUDINO DA SILVA e MANOEL CLAUDINO DASILVA. \r\n\r\nRessalto que se impõe constar o nome do filho desaparecido CÍCERO CLAUDINO DA SILVA como beneficiário da autora, de modo que lhe fique reservado seu quinhão, na proporção de ¼ do total que vier a ser apurado em execução, cabendo aos três habilitantes o equivalente a ¾ do mencionado montante. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, excluindo IZABEL BERNARDINO DA CONCEIÇÃO e incluir JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSÉ CLAUDINO DA SILVA, MANOEL CLAUDINO DASILVA e CÍCERO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 92.0010101-1 VALDIR FLORO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a ausência de manifestação da CEF acerca da decisão de fl. 151, inexiste interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0008372-8 JACIRA PIRES CRUZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 170/171 - Indefiro, tendo em vista que, consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 145/146), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 169, 2a parte.\r\n\r\nPelo exposto e considerando o cumprimento da obrigação (fl. 168), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento em favor da CEF (guia de fl. 179).\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0025952-4 JOSE ADAILDO FERREIRA DE LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 178 - Improcede a pretensão autoral de crédito referente ao índice expurgado à época pelo Plano Bresser, uma vez que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto ao Plano Verão (janeiro/89), único índice contemplado no título executivo que se coaduna com o entendimento jurisprudencial (fls. 67/69 do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.071780-4, em apenso). \r\n\r\nSendo assim, considerando que a parte autora não impugnou o resumo de crédito efetuado apresentado pela ré à fl. 176 - referente ao Plano Verão - houve concordância tácita com o mesmo, razão pela qual entendo como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0108474-8 JOSE FRANCISCO REIS PRUDENTE (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFls. 182/183 - Ao contrário do alegado pela ré, os ônus da sucumbência não ficaram repartidos, conforme se observa da decisão de fl. 122 - onde se determina a observância do parágrafo único do art. 21 do CPC, tendo ocorrido, inclusive, desistência da CEF ao recurso especial interposto (fl. 149). Desse modo, descabe a execução para pagamento dos honorários em face da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 163/166 e 187), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 187), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0021043-1 MARIA MEDEIROS ROSA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 248 - Tendo em vista a informação de crédito, entendo como cumprida a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará, uma vez que, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, para levantamento do saldo da sua conta de FGTS impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0000689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x FABRITZIO SILVA SEQUEIRA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 99.0055752-2 MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 62/64: A FINEP requer a citação da Autora/devedora para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 253,16.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028359-5 SANDRA MARIA DA SILVEIRA E SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com o resumo de crédito efetuado (fl. 86), entendo como cumprida a obrigação. \r\n\r\nSaliento que é ônus da parte autora informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018901-7 PAULO DA SILVEIRA MARQUES-ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 81 - Indefiro, tendo em vista que a presente execução é para satisfação da obrigação de fazer - o que ocorre com a efetivação do crédito na conta vinculada do fundista, sendo o saque questão a ser dirimida na via administrativa, perante uma das agências da CEF.\r\n\r\nDesse modo e considerando que a parte autora informa a efetivação de crédito, bem como o documento de fl. 77, entendo como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013570-4 AUGUSTO JOSE MACAMBIRA DE BORBOREMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014215-0 NAVERMAR FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Defiro a dilação do prazo por cinco dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000703-2 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018617-0 MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesse modo, recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021686-1 ANVI BAZAR LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá fornecer uma cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028191-9 VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 5 dias, uma cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028725-9 ORLANDO FRANCO ONETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.009815-5.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004738-8 LEANDRO DAS NEVES CORRÊA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015523-9 ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490254-4 DANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nForneça o impetrante, no prazo de 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contra-fé. \r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805455-2 ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 66 por seus próprios fundamentos. Forneça o impetrante, no prazo de 5 dias, cópia da petição inicial bem como dos documentos que a instruem para notificação do procurador da PFN. \r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001246-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x APARECIDA DA SILVA MAIA. . Cite-se o devedor na forma do despacho de fl. 21, no endereço indicado à fl. 29, devendo a parte autora fornecer cópia das fls. 8;9;10;21;29 e deste despacho.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021892-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x REGINA DE JESUS MARQUEZME BRAGA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Ré acerca dos documentos fornecidos pela CEF às fls. 59/67.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019601-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARCO AURELIO LEAL MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões).\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005204-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCI DE OLIVEIRA E OUTROS. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014249-1 TABUK DOCES E SALGADINHOS ARABES LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.010185-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JAIR RAMOS DE MOURA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JURACY TOLENTINO DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025357-2 ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução dos honorários de sucumbência em face da União Federal, juntando para tanto sentença/acórdão proferidos nos autos da Ação Ordinária n. 98.0031966-2, em trâmite na 7a Vara Federal do RJ.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 575, II, do CPC, a execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no 1o grau de jurisdição, in casu, a 7a VF/RJ.\r\n\r\nPor outro lado, a petição inicial não preenche os requisitos do art. 282 do CPC, acarretando a sua inépcia.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 598, 267, I, c/c 295, I e V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003403-4 H E J AUDITORES E CONSULTORES S/C E OUTROS (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 106/109), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento conforme guias de depósito de fls. 107/109.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 92.0016861-2 UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS S/C LTDA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A União Federal requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 388,54.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 380135"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0002549-8 JORGE DE OLIVEIRA FRANCA REP/ P/ JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nEm atenção à solicitação retro, oficie-se ao Exmo. Sr. Relator da Apelação Cível nº 98.02.49188-8 informando que a parte autora - Jorge de Oliveira França representado por Jaidete de Oliveira França - goza dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 52, que por cópia instruirá o expediente.\r\n\r\nCumprido, suspendo o processo até o julgamento definitivo do recurso interposto em sede dos Embargos à Execução (97.18577-0).\r\n\r\n2 - 90.0055173-0 MARIA INEA SANTOS SOBRINHO (Adv. GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO, MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Renove-se a intimação do perito, conforme fl. 216, instruindo o mandado com cópia de fls. 82, 187/189.\r\n\r\n2. Por outro lado, oficie-se ao Diretor-Geral do Hospital Clementino Fraga Filho para que esclareça sobre a lotação do médico-perito Dr. Jacques Bine, dias prováveis do seu comparecimento ao serviço, escala, etc, a fim de facilitar sua intimação para complemento da perícia.\r\n\r\n3. Fls. 201/202 - Aguarde-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022465-8 ANDERSON LEAL BARBOSA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68: A experiência deste Juízo demonstra que audiências isoladas - ou seja, realizadas fora dos mutirões de conciliação - resultam em baixíssimos índices de acordo, especialmente diante da impossibilidade de comparecimento de prepostos da CEF com poder de alçada para negociar.\r\n\r\nNesses termos, revela-se mais produtivo o comparecimento do autor na gerência da CEF responsável pelo contrato, para negociações diretas entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nCite-se;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que, mediante agendamento prévio, compareça à CEF (o endereço e telefone de contato devem constar do mandado), para entabular negociações, devendo comunicar nos autos eventuais resultados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0012972-4 GILSENEA MAGLIANO FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Assiste razão à CEF, uma vez que o valor de R$ 1.458.009,10, indicado na decisão de fl.536, engloba autores e não-autores dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para depositar o valor devido aos autores do processo, expurgando da conta os demais valores, referentes às partes estranhas aos autos. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista aos autores, por 10 dias, para verificar a satisfação do crédito.\r\n\r\nApós, voltem-me para a sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 93.0020077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CONTRUTORA IRMAOS NASCIMENTO LTDA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO). . À SEADI para autuar e distribuir como RESTAURAÇÃO DE AUTOS, por dependência ao processo nº 93.0020077-1.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para os termos do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000456-0 LUIZ CARLOS DUNCAN (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x CHEFE DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial, quantas forem as autoridades impetradas.\r\n\r\nAtendido, intime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007237-8 TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 89.0005032-0 CARLOS ROBERTO ROQUE E OUTROS (Adv. ADEL BRETAS, ANTONIO DE SOUZA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg.TRF desta Região nos autos do Agravo do Instrumento interposto pela União, cumpra a secretaria a parte final da decisão de fls.234/235.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 87.0007662-7 ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor da CEF, do valor referente à garantia recursal depositada às fls.313.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0107193-0 AMILTOM ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a expedição dos alvarás de levantamento, aos sucessores de Manoel Emiliano Soares e/ou patrono, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0022751-5 LYGIA MARIA DE ANDRADE SENNA E OUTRO (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAnte a expedição dos alvarás de levantamento, compareça o patrono do(s) autor(es), sucessores de Laurinda Tavares Pereira, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 380080"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108304-0 ANISIO PINTO BESSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, CELIO PEREIRA RIBEIRO, NADYR AMORIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região às fls. 558/559, intime-se a parte beneficiária, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Fls. 561/567: dê-se vista a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0011468-9 VALDECIR PEREIRA DE MELO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se vista às partes sobre a certidão de fl. 186, bem como sobre o despacho de fls. 174, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os RPV´s.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026015-6 VERA LUCIA TEIXEIRA PESSOA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando a falta de interesse da União Federal em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 167, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009232-4 DILSON DE ALMEIDA BONFIM E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, CARLA CRISTINA PASCHE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intimem-se a União Federal (AGU) e o Estado do Rio de Janeiro da sentença de fls. 160/165. Na mesma oportunidade deverão contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor, se assim lhes aprouver.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014814-7 MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 144 ante a certidão de fl. 147.\r\n\r\nCumpra-se o item IV do despacho de fl. 123, intimando-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020257-9 OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando a possível litispendência apontada pelo INSS às fls. 100, intime-se o Autor a trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida nos processos n º 2003.51.13.000354-1 e 2003.51.13.000353-0. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0207252-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON CARQUEJO, ULDERICO PIRES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). . A expedição dos alvarás de fls. 1003 e 1004, quitados cf. fls. 1008 e 1009 - relativos ao depósito do débito incontroverso do último precatório complementar expedido nestes autos - foi realizada com pequeno equívoco, que acabou por tumultuar ainda mais a presente execução, que, a esta altura, já devia estar extinta e arquivada.\r\n\r\nO fato é que o depósito foi rateado apenas entre Ulderico Pires dos Santos e sua esposa Hilda Barbosa Pires dos Santos (sucessores de Urbanizadora Santo Antônio Ltda), quando, do referido montante, 5% (cinco por cento) se referia a honorários advocatícios. Além disso, uma pequenina parcela se referia ao reembolso de honorários periciais. \r\n\r\nQuanto a esta última parcela (honorários periciais), não há qualquer acerto a ser feito, tendo em vista que os referidos honorários foram depositados, à época própria, pela parte autora, sendo ela, naturalmente, a destinatária do reembolso.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios (5% do montante levantado pelos autores às fls. 1008 e 1009), o acerto deverá ser realizado entre os autores e seu patrono.\r\n\r\nAssim, em face do acima exposto, e devidamente quitados os valores incontroversos, resta efetuar a requisição do débito remanescente, homologado conforme sentença dos embargos trasladada às fls. 999/1000, transitada em julgado. \r\n\r\nPara isso, retornem pela última vez à Contadoria Judicial para efetuar os seguintes ajustes na conta de fls. 1044/1045, item I: \r\n\r\na) aos valores relativos aos autores (que deverão ser atualizados) deverá ser acrescido o montante do reembolso de honorários periciais, rateadamente; b) é também do montante devidos aos autores, exclusivamente, que deverá ser abatida a verba advocatícia fixada em sede de embargos (R$ 300,00), devidamente atualizada; c) por último, o montante devido a título de honorários advocatícios deverá simplesmente ser atualizado, não sofrendo qualquer abatimento. \r\n\r\nEfetuado o ajuste, retornem conclusos com prioridade.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022450-1 JOAO HENRIQUE NETO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo e não havendo pedido de esclarecimento, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011719-1 RINALDO MARQUES DE ABREU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010974-2 ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Verifico que o autor apresentou quesitos às fls. 395/396 e a CEF, às fls. 400/403 e que tanto esta quanto o UNIBANCO (fl. 405) indicaram assistentes técnicos.\r\n\r\nRegularmente intimado, o perito apresentou sua proposta de honorários e indicou o tempo necessário para a entrega do laudo pericial (60 dias).\r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes sobre a proposta noticiada que integraliza o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), à fl. 414 .\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022670-2 MARILEA DE MORAIS GOMES MESQUITA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0131946-9 HERMELINO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 97.0006439-5 ELIZETE CORREA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x LAIR FERREIRA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x FERNANDO PEREIRA JUNIOR. . Tendo em vista a determinação do Eg. TRF de fls. 188 já foi atendida (fls. 210/211), intimem-se, pessoalmente e pela última vez, os Réus Lair Ferreira e Fernando Pereira Junior para que constituam patrono para que seja seu representante processual, ou caso não tenham condições financeiras, que procurem a Defensoria Pública da União, com endereço à Rua da Alfândega n º 70, Centro, Rio de Janeiro para lhes representar neste processo. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação dos Réus, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 97.0102358-7 ELIAS BASTOS MAGNO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005149-0 VERA LUCIA CARVALHO BARROS (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à autora dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023792-4 AIDA BERANGER DE BARCELLOS E OUTROS (Adv. BRUNO V. B. DA MOTTA, AUGUSTO HADDOCK LOBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DE SA, FELIPPE ZERAIK). . Tendo em vista que o advogado renunciante não atendeu ao despacho de fls. 801 e que, consta no sistema informatizado, o nome do advogado Bruno Vieira B. da Motta como também patrono da Autora, intime-se-o a dizer se continua a representar a autora neste feito. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025889-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MARIA AMELIA FRAGA GONCALVES TOSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verifico que a citação por edital de fls.192, não atendeu aos requisitos do artigo 232, III do CPC, quanto a publicação em jornal de grande circulação, por duas vezes. Assim, torno-a nula.\r\n\r\nExpeça-se novo edital com as formalidades do artigo 232 do CPC (nome, CPF). O edital terá o lapso temporal de 30(trinta) dias, findo o qual começará a fluir o prazo legal para contestação (15 dias).\r\n\r\nExpedido, intime-se o INSS para retirada dos editais e publicações, devendo comprovar que a publicação dos Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nII - Concluído o item acima, citem-se os Réus Vitorino Manoel Tosta Neto e Milton Luiz Gonçalves Tosta, no endereço fornecido às fls. 177.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.014284-3 SUELI FREITAS MEUCCE (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca da resposta acostada às fls. 483 da Douta Perita aos quesitos.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020338-2 JORGE TRINDADE (Adv. WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 518: Anotem-se os novos patronos constituídos pelo autor.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de Secretaria pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012488-7 GILBERTO GUIMARAES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023621-0 ZILDA ALVARES SABATINI (Adv. CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA) x SR DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão se manifestar sobre a certidão de fl. 191.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 96.0005904-7 TERESA CRISTINA GRANATO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido da CEF, por tempestivo.\r\n\r\nII - Diga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, retornem-me conclusos para apreciação do pedido de fl.427/449.\r\n\r\n23 - 96.0017355-9 EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, JOAO CARLOS DONATO, ANISIA DE SOUZA FARIAS, DENISE DALTRO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Defiro o pedido de produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA. . Fls. 30/31 e 33/34: Defiro o pedido no que tange à dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias e o indefiro no que concerne à realização de consulta por este Juiz perante a Secretaria da Receita Federal visando à localização do endereço do devedor, posto que o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Ademais, a Secretaria da Receita Federal não é o único órgão que dispõe da informação pretendida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ROSANA GONCALVES MARTINS SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, que deverão prosseguir.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa nos presentes embargos e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014124-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROMILTON TEIXEIRA GOMES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Os dados que a assessoria técnica da embargante ressaltou como faltantes à correta liquidação do julgado (fl. 07), e também solicitados pela Contadoria à fl. 40, encontram-se em poder da própria embargante, bem como, ainda, nos próprios autos da execução em apenso (cópias dos autos do Mandado de Segurança coletivo nº 99.0017374-0, da 2a. VF), como aduzido na impugnação de fls. 20/28.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à embargante para manifestação sobre a impugnação de fls. 20/28, por 15 dias, devendo, no mesmo prazo, ratificar ou retificar a conta que acompanhou a inicial dos embargos. \r\n\r\nRessalto que a taxa de juros de mora de 0,5% ao mês prevista no art. 1o.-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180-35, de 24.08.2001, só se aplica aos processos ajuizados após a edição do referido diploma, o que não é o caso do Mandado de Segurança coletivo, cujo título judicial ensejou a execução ora embargada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao embargado, também por 15 dias.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos para fixação dos parâmetros de cálculo, indagados pelo Contador à fl. 40, item “b”.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021088-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). . Fl. 225: A apelação interposta pela União diante da sentença de procedência dos embargos foi acertadamente recebida no duplo efeito, como manda o diploma processual em vigor, razão pela qual mantenho o despacho de fl. 222.\r\n\r\nContudo, tal fato não impede a expedição do precatório/RPV do débito incontroverso, formulada pelos exeqüentes/embargados, pedido também formulado nos autos principais (fls. 196/199), e que ora defiro.\r\n\r\nRessalto que a União se insurgiu apenas contra a verba de sucumbência fixada em sede de embargos (R$ 100,00), que, repito, foram julgados procedentes, não havendo qualquer controvérsia quanto ao valor da execução do título transitado em julgado (processo de conhecimento). \r\n\r\nAssim, traslade-se cópia deste despacho para os autos principais e, após, expeçam-se os RPV´s, tal como requerido às fls. 196/199 daqueles autos.\r\n\r\nSeguidamente, desapensados os autos destes embargos, cumpra-se o item III do despacho de fl. 222 (subida ao Eg. TRF).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 380432"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106260-4 CARLOS EDUARDO E SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fornecidas as cópias dos cálculos de fls.175/182 pela parte autora. Cite-se a Ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0012758-3 MARIZA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NOEMIA L. DE OLIVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em vista do noticiado às fls. 382, expeça-se novo alvará com o valor correto de R$ 16.145,64, devendo a CEF devolver o alvará nº 132/2007, para que seja realizado o cancelamento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024544-9 SUPPORT OFFSHORE-COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado por BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS Ltda., objetivando seu ingresso neste feito, na qualidade de assistente da União, com esteio nos artigos 50 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem interesse no deslinde da demanda, eis que o direito vindicado pela empresa Autora afeta a situação de igualdade entre as pessoas jurídicas que atuam no mesmo ramo, haja vista que implica a atribuição de vantagem à mesma, que deixa de cumprir as normas impostas pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora impugnou o referido pleito, destacando a ausência de interesse jurídico a justificar o ingresso da requerente na lide, na qualidade de assistente litisconsorcial (fls. 1.140/1.147).\r\n\r\nA União manifestou sua concordância com o pedido acima descrito (fl. 1.165/1.166).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de intervenção no feito na qualidade de assistente formulado por empresa que, a exemplo da Autora, atua no ramo de manutenção e inspeção de balsas infláveis.\r\n\r\nCom efeito, é certo que o ingresso de partes no processo, na qualidade de assistentes simples ou litisconsorciais, depende da comprovação do interesse jurídico no deslinde da demanda, nos moldes dos artigos 50 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a fundamentação do pleito reside na desobrigação da Autora Support Offshore Comércio e Serviços Marítimos, por decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, de dar cumprimento às normas estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha, no que tange à capacitação específica de cada fabricante para a inspeção e manutenção de balsas.\r\n\r\nDiante de tal justificativa, resta forçoso concluir que não há qualquer interesse jurídico a amparar o pedido de assistência, eis que a alegação de atribuição de benefício à empresa Autora, de modo a resultar possível desvantagem das pessoas jurídicas requerentes traduz tão-somente seu interesse econômico na demanda. \r\n\r\nA par disso, acresça-se que o interesse econômico não pode ser considerado para efeito de admissão das partes no processo, uma vez que a relação jurídica existente entre a empresa requerente e a União permanece inalterada, não havendo qualquer imposição de obrigação adicional à mesma na hipótese da procedência do pleito deduzido pela Autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de assistência formulado por BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS Ltda..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023238-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, RENATA CUNHA PINTO, BRUNA ZOGHBI BRICK, WALDEMAR DECCACHE). . Com efeito, em exame da manifestação do Sr. Perito de fls. 1.591/1.598, em atendimento à determinação de fl. 1.544, no sentido da apresentação de custos periciais, bem assim do conteúdo da peça de fls. 1.612/1.618 da União, evidencia-se que, efetivamente, o Sr. Perito não logrou demonstrar de forma detalhada e pormenorizada os critérios adotados para se chegar aos valores requeridos a título de honorários periciais, nem tampouco especificou materiais e equipamentos a serem empregados no trabalho, impondo-se, portanto, a sua intimação para que o faça no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0000206-5 ABS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 1.193. Trata-se de pedido de reconsideração do decisório proferido às fls. 1.184/1.185, que determinou o levantamento das cartas de fiança de fls. 780/781, ao argumento de que, uma vez transitado em julgado o provimento jurisdicional proferido nesses autos, não haveria como manter a garantia prestada, eis que o Fisco não tem a seu favor direito preventivo de constituição de responsabilidade, não comportando liquidação nem execução o ato exarado em sede mandamental.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, observa-se que, uma vez proferido acórdão no sentido de autorizar o pedido e compensação dos débitos referentes à contribuição ao PIS com valores vincendos da mesma exação, deixando a cargo da Receita a referida fiscalização e condicionando a homologação pelo Órgão Fazendário, não há que se cogitar da mantença da garantia prestada, eis que eventual inconsistência da operação será objeto de nova discussão a ser travada em sede própria.\r\n\r\nAcresça-se que não há como antever eventual irregularidade, de modo a manter as cartas de fiança apresentadas, inclusive porque a apreciação do objeto da lide foi devidamente esgotada.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fls. às fls. 1.184/1.185.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0003945-3 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINDSPMAR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 98.0060217-8 BORIS JAIME LERNER E OUTRO (Adv. LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO, PEDRO LAUDO DE CAMARGO, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTRO (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x AVELINO FERNANDEZ RIVERA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x ALVARO PEREIRA DA COSTA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x FAUSTINO PUERTAS VIDAL (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x CARLOS GAMBINO MORGADE (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x FRANCISCO GARCIA RIVEIRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x MIRIAM CID DE GARCIA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, apreciarei quanto ao pedido de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 90.0010465-3 MARCOS COCCHIARELLI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, MANUEL LUIS OLIVERA MALCA, GUILHERME DE ALBUQUERQUE, CARLOS EDUARDO MAFRA LINO, JOSE DA SILVA SALES, MARCELO GONCALVES DE AMORIM, ARGEU LAGE FILHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo noticiado às fls. 6205/6209, julgando o processo extinto com julgamento de mérito em relação aos autores ELOILSON MARINHO DE SOUZA E ALDELINA SALESIANA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRemeta-se o processo à SEADI para exclusão dos litisconsortes mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 90.0010463-7 MARCOS COCCHIARELLI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CRISTIANE R DUTRA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Banco Itaú S.A. sobre o pedido fls 455/461 e 483, devendo informar o saldo das contas apontadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026059-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ADEL DE CARVALHO - REP/ P/ ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, incisos V e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, eis que não foram compensados os valores pagos administrativamente nos meses de dezembro de 2002 a agosto de 2005, bem como que os referidos cálculos deveriam ter sido limitados ao mês de dezembro de 2001, em razão da reestruturação das carreiras dos autores, promovida pela Medida Provisória 2.225-45/2001.\r\n\r\nAcresce que houve incorreção, ainda, no cálculo dos honorários, eis que estes foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tendo os autores, equivocadamente, calculado sobre o valor da condenação, sustentando, por fim, que o montante devido aos exeqüentes é de R$ 145.727,43 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados à fl. 355, aduzindo que não procederam à compensação dos valores incorporados em 2001, em razão de a União Federal não ter fornecido o Relatório de Evolução Funcional dos Autores, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial;\r\n\r\nIII - Parecer do Contador Judicial, à fl. 358, informando que os cálculos dos exeqüentes não observaram o termo final de apuração das diferenças (12/2001), ratificando os cálculos da embargante, às fls. 08/349;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial, a parte autora concordou com as alegações declinadas nos presentes embargos (fl. 369).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 08/349 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado (fl. 284 dos autos principais).\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos embargados (fls. 321/421, 427/435, 437/438 e 447) e os cálculos elaborados pela União Federal, corroborados pela Contadoria Judicial (fl. 358), tendo, outrossim, os embargados concordado com os referidos cálculos, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 08/349.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 08/349 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 381710"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023933-5 SERGIO COSTA FERNANDES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo contador à folha 110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o novo termo de informação de prevenção apresentado nos autos, abra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos processos nele indicados, excetuando-se aqueles por este Juízo já apreciados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0063514-0 ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Folha 363: tendo em vista que a execução de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública não é regulada pelo artigo 475-J do CPC, e considerando a concordância com os valores apresentados pela contadoria judicial (fls. 397/361), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação em execução da União, nos termos do artigo 730 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016966-0 ROSE MARY RODRIGUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo as apelações da parte autora e do IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020854-2 DAVID DE ARAUJO VIEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por David de Araújo Vieira em face da União (AGU), objetivando, em síntese, ser transferido para a reserva remunerada, no posto de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante, juntamente com todos os direitos e vantagens da nova posição.\r\n\r\nPede a concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA tutela antecipada visa à antecipação dos efeitos da própria sentença de mérito que possa vir a ser, a final, concedida. Dentre os requisitos para sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, estão a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nTodavia, por força do que prevê o artigo primeiro da lei 9494/97 c/c artigo quinto, da lei 4048/64 e com o artigo primeiro, parágrafo quarto, da lei 5021/66, que veda a concessão da tutela antecipada quando a pretensão ajuizada verse sobre a concessão de aumento ou extensão de vantagens ou sobre reclassificação ou equiparação de servidores públicos, como se verifica no presente caso, somente o provimento final poderá decidir a questão controvertida.\r\n\r\nNesse sentido: \"O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte, o pedido de medida cautelar para suspender, com eficácia ex nunc, com efeito vinculante até o final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1o da Lei 9.494 de 10.9.97,...\"(STF-Pleno, ADC 4-UF, rel. Min. Sydney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98, seç. 1., p. 1, notícia de julgamento). Código de Processo Civil. Theotonio Negrão. Ed. Saraiva. 30a. edição. Pág. 335.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022967-3 ADALGISA FREITAS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação em que as autoras, pensionistas de servidores públicos militares, requerem, em sede de antecipação de tutela, a incorporação, em seus vencimentos, do percentual de 28,86%, bem como o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que não ficou demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que as autoras estarão expostas se não houver a incorporação imediata, aos seus vencimentos, do percentual requerido, até porque se trata de resíduo que remonta ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998 e só agora, passados mais de dez anos, a parte vem reclamar o direito a recebê-lo. Finalmente, deve-se ter em mente que, se a causa for ganha, as autoras receberão todos os valores a que fizerem jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPortanto, por não vislumbrar a presença do requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu (UNIÃO/AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o réu Itaú Crédito Imobiliário para cumprimento do julgado, fornecendo o ofício de quitação do imóvel objeto desta lide, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nCom relação à obrigação de pagar, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, o réu Itaú Crédito Imobiliário também deverá ser intimado para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, devendo ser ressaltado apenas que, sendo dois os executados, deverá arcar apenas com metade dos valores descritos nos cálculos de folha 263.\r\n\r\nIntime-se também a ré Caixa Econômica Federal, tendo em vista o depósito já efetuado, no valor de R$ 4.256,73, de que deverá complementá-lo, de modo a que alcance metade do débito exeqüendo descrito à folha 263, depositando inclusive o valor de 50% das custas.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora, para que emende a inicial, adequando o valor da causa ao valor do saldo residual informado pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0120858-6 SEBASTIAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1) No que se refere aos réus ALBERTO MENDES RODRIGUES e MARIA LYDIA FURTADO SAMPAIO VIANNA, reitere-se a intimação do BACEN para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os respectivos endereços que possibilitem a citação em execução.\r\n\r\n2) Folha 244: tendo em vista a informação contida no ofício nº55537/2007-DERAT/RJO/DIORT/EQRES, oficie-se à Delegacia da Receita Federal de Niterói, para que informe, no prazo de 10(dez) dias, informações acerca do cumprimento da determinação de fl. 227, item 4, objeto do ofício de fl. 240.\r\n\r\n3) Folhas 245/256: considerando o agravo de instrumento interposto pelo BACEN, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 237/238, item 2, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4) Folha 258: citem-se os executados LINDENBERG SOARES CAVALCANTI e VANDA JERONIMO RIBEIRO, nos termos do artigo 652 do CPC, nos endereços ora indicados, conforme cálculos de fls. 162, e de acordo com o entendimento exposto às fls. 211/212, item 3.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folhas 663/733, 735/744 e 745 e 747/748: dê-se vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pela União, pelo prazo de 10(dez) dias, para fins de elaboração dos cálculos.\r\n\r\n2) Tendo em vista a notícia da União sobre o falecimento de CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA (fl. 623), e ALCYR RODEGUERI (fl. 748), suspenda-se os respectivos processos, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC, até a promoção da necessária a habilitação.\r\n\r\n3) Folhas 623 e 735: intime-se a União para que informe diretamente à autoridade acerca da solicitação, independente da interveniência deste juízo, tendo em vista a decisão de fls. 502/503 e o item 2 da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 96.0005953-5 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 457: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, sendo que não restaram comprovadas as alegações narradas.\r\n\r\nAssim, em observância ao princípio da celeridade processual, indefiro a suspensão de prazo requerida. Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, e esclareça porque os documentos de folhas 442/444 fazem menção a outro processo, salientando que a multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00, está em vigor, conforme decisão de folha 433. P.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016465-0 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Intime-se a exequente CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do depósito judicial efetuado pela autora/executada Equipemar.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016895-0 MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 120: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, sendo que não restaram comprovadas as alegações narradas. \r\n\r\nNão obstante, intime-se novamente a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta de FGTS da parte autora que comprovem a aplicação do índice concedido pelo julgado. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013467-4 ALZIRA LOPES DE SOUZA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 18/19: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, assino à autora o prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos de sua conta de poupança, ou demonstre o exaurimento das diligências realizadas (resposta ao requerimento de folha 19).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017643-7 ULYSSES MENDONÇA DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que apresente o Termo de Acordo que alega ter firmado com o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena deste ser desconsiderado, quando da prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018581-5 JOAO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019597-3 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 31/41: considerando o expresso poder outorgado à advogada signatária, conforme fls. 17 e 29, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação ora formulado pelo autor MURILO SERGIO FRANCO DE CAMPOS, nos termos do artigo 162, § 2º, c/c artigo 267, inciso VIII, ambos do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 31).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do referido autor do pólo ativo.\r\n\r\n2) No que se refere ao processo nº 2005.5101004957-1, tendo em vista a impossibilidade momentânea relatada, defiro ao autor EDSON OLIVEIRA DE SOUZA o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópia da inicial e do “decisum” do referido processo, para que este juízo possa apreciar a litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o referido autor para manifestação, no prazo de 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021731-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 15.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nDeterminada sua intimação para que esclarecesse se este valor corresponderia ao benefício patrimonial almejado, quedou-se silente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019546-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROBERTO DO CARMO PEREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nFolha 72: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os réus pessoalmente, mediante mandado, eis que não possuem advogado constituído nos autos, para que procedam ao pagamento do débito de R$ 128,00, conforme determinado na sentença de folhas 66/67.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente CEF ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO). . Defiro a prova pericial, na modalidade contábil, requerida pela autora Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nO cálculo do montante devido deverá ser feito observando-se os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais, até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) Verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente, a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021345-4 ALDA MARIA MONTEIRO (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . A legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais. P.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008741-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO (Adv. ALLESANDRA HELENA NEVES). . Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e de Brazil Connection Com. Importação Exportação e Representações Ltda., objetivando, em síntese, a suspensão da comercialização e de veiculação de publicidade do aparelho de ginástica passiva “AB Toner Shorts”.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que referido aparelho enquadra-se na categoria de produtos cuja comercialização depende de registro junto à vigilância sanitária, por força do disposto nos arts. 1° e 12, da Lei n.° 6.360/76 e dos arts. 14 e 35, do Dec. N.° 79.094/77, e que, por isto, a Anvisa editou a Resolução RE n.° 1.555, de 19.08.2002 (folha 45), interditando a venda e proibindo a veiculação de propaganda de aparelhos similares ao “Ab Toner Shorts”. Entretanto, a Brazil Connection continua veiculando propaganda do aparelho e comercializando-o, conforme documentos de folhas 127135, enquanto que a Anvisa vem se mantendo inerte, abstendo-se de fiscalizar o cumprimento das normas da vigilância sanitária pertinentes.\r\n\r\nAduz ainda que a ausência do registro implica na não-comprovação da segurança e da eficácia anunciada do “Ab Toner Shorts”, podendo representar risco para a saúde dos usuários, e que as informações disponibilizadas sobre o aparelho são escassas e imprecisas, caracterizando prática abusiva, nos moldes dos arts. 31 e 39, inciso VIII, da Lei n.° 8.078/90.\r\n\r\nPede a concessão de tutela antecipada, para que seja suspensa a comercialização e a veiculação da publicidade do aparelho supramencionado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA Resolução RE n.° 1.555, editada pela 2ª Ré em 19/08/2002, determinou como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a interdição, suspensão de venda e proibição de propaganda, de diversos produtos que não possuíam registro, dentre eles o “Ab Toner” (folha 45).\r\n\r\nEntretanto, é preciso levar em consideração que o produto “Ab Toner Shorts”, embora similar àqueles, não está listado na referida Resolução.\r\n\r\nAlém do mais, ressalte-se que a Anvisa informa que o mesmo possui sim, registro (80116840003, folhas 193 e 195), efetuado em 03.03.2005, o que contradiz a tese esposada na inicial.\r\n\r\nDestarte, diante da regularidade do produto perante a Anvisa, e considerando o periculum in mora inverso, entende este magistrado que uma medida como a suspensão da comercialização e veiculação de publicidade do produto em questão só poderá ser tomada após a realização de perícia que venha a comprovar irregularidades no mesmo.\r\n\r\nDeste modo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada. \r\n\r\nExpeça-se edital, para publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 30 (trinta) dias, para que eventuais interessados possam intervir neste processo como litisconsortes, sem prejuízo da divulgação da existência deste processo, pelos meios de comunicação social, por parte da autora.\r\n\r\nCitem-se, sendo a Brazil Connection mediante Carta Precatória.\r\n\r\nIntime-se o MPF para manifestação. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012138-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IPC-INSTALADORA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da ECT (fl. 116) com os valores depositados pela autora, expeçam-se alvarás, em favor de:\r\n\r\na) EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, para levantamento da quantia de R$ 2.313,24, atualizada até 28.08.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 106, referente ao principal, conforme cálculo de fl. 96; \r\n\r\nb) advogado da ECT, para levantamento da quantia de R$ 233,44, atualizada até 28.08.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 105, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculo de fl. 96.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023013-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012577-6 HERCILIA DE ARAUJO LAVOGADE (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a requerida Caixa Econômica Federal para que realize, no prazo de vinte dias, nova pesquisa em relação à conta da autora, de n° 1045639-6, da agência 0673 (Rocha Miranda), sob as penas da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x SN CREFISUL S/A SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA). . Folhas 423/424: requerem o co-autor PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRÃO e a co-ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA a homologação de acordo, para fins de extinção do processo, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, através do qual a empresa pagará R$ 80.000,00 ao referido autor, mediante a concordância dos demais autores.\r\n\r\nPara tanto, determino: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) a intimação da ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar procuração outorgando poderes ao signatário da petição de folhas 417/418, nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil, bem como seus atos constitutivos;\r\n\r\nc) a intimação do co-autor PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRÃO e da ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, o pretendido acordo, tendo em vista o levantamento já efetuado à folha 249;\r\n\r\nd) por fim, intime-se ainda a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento dos itens 1 e 2 de folha 422.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 381580"
                            ],
                            "381581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108891-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução e a concordância das partes (fl. 243, 244 e 246 dos autos em apenso) com os cálculos de fls. 236/238 daqueles autos, atualizados até agosto de 2006, expeçam-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ENECEIA DA ROCHA ANTUNES, no valor de R$ 10.753,69;\r\n\r\nb) AMARILDA AMÉLIA AMARAL, no valor de R$ 485,92;\r\n\r\nc) ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS LEITE, no valor de R$ 9.985,99;\r\n\r\nd) ARMANDO BARCELLOS, no valor de R$ 83.060,29;\r\n\r\ne) CASEMIRO NATIVIDADE, no valor de R$ 10.223,64;\r\n\r\nf) CÍCERO TEIXEIRA DA SILVA, no valor de R$ 7.661,07;\r\n\r\ng) CLAUDINET BASSA CARDOSO, no valor de R$ 751,14;\r\n\r\nh) HELIO ROCHA ANTUNES, no valor de R$ 5.786,37;\r\n\r\ni) JOÃO VIEIRA FERRO, no valor de R$ 12.790,94;\r\n\r\nj) MANOEL MARQUES, no valor de R$ 6.772,80;\r\n\r\nl) NILTON DE ALMEIDA, no valor de R$ 9.599,37;\r\n\r\nm) SEBASTIÃO NAVAS DA COSTA, no valor de R$ 3.367,46;\r\n\r\nn) SERAFIM VIEIRA, no valor de R$ 751,44;\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 8.084,84, atualizados até agosto de 2006, conforme cálculos de fl.238 dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União e a Defensoria Pública, nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021850-0 WALDEMAR DE SOUZA FILHO (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso em tela, em que o pedido foi anterior à citação, homologo a desistência requerida, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme certidão de folha 98. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não se aperfeiçoou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028735-1 OLY FISCHER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Perfazendo um exame da cópia da inicial do feito apontado como prevento, verifico que, em ambas as causas, consta que o “direito reclamado é o da correta evolução do valor do Soldo do General de Exército recebido por este em Outubro de 1988 (Cr$ 812.067,00)”, tendo como objeto o pagamento das diferenças do soldo, sendo o inicial o valor de Cr$ 225.457,97, para General de Exército, conforme entendimento atribuído ao STJ.\r\n\r\nIsto posto, considerando o princípio do juiz natural, verifico a existência de prevenção, haja vista a identidade de objeto e da parte ELYETTE DE FREITAS BRANDÃO BITTENCOURT.\r\n\r\nDestarte, à SEADI para distribuição do feito a este Juízo, somente em relação à autora acima referida, bem como para desmembramento e livre distribuição com relação aos autores não arrolados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000040-2 JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se os autores para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e de eventual sentença proferida no processo 90.0010461-0, para verificação da conexão apontada pelo Banco Itaú (folha 150).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO x ABEL RODRIGUES DOS REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se a parte autora de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, considerado competente em virtude da decisão do TRF/2a Região, haja vista a identidade com a ação de consignação apontada como preventa (proc. 2005.51.01.025866-4). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique corretamente quem deva figurar no pólo passivo, para os fins do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo único do CPC, uma vez que o crédito objeto da presente demanda foi cedido para a EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme consta no relatório da sentença proferida nos autos da consignatória em tela (fls. 100/101).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0014676-5 WALCIR CANDIDO CARDOSO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista que os autores, intimados a se manifestar acerca dos documentos trazidos aos autos pelo INSS para comprovar o cumprimento do julgado, nada disseram, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n7 - 96.0076739-4 PEDRO JORGE GUIMARAES DE ABREU (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que os documentos de folhas 331/334 apontam os meses de 10/1988 a 12/1988, e não o período de 10/1989 a 03/1990, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009291-6 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, constatando a ocorrência de litispendência com o processo 2007.51.01.008684-9, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012500-4 NILCE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo também de condená-la em honorários, eis que sequer chegou a se completar a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020118-3 JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Intime-se o autor para que providencie a juntada de cópias xerox de folhas 15/23, eis que as mesmas são reproduções em papel de fax, sujeitas a deterioração, com o passar do tempo.\r\n\r\nCite-se o DNPM.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0044348-0 LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de que os autores teriam se comprometido a pagar os honorários de sucumbência administrativamente (folhas 306 e 308), manifeste-se a exeqüente CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para evitar a ocorrência de bis in idem com relação à cobrança.\r\n\r\nNo caso de prosseguimento da cobrança judicial dos honorários, refaça a CEF seus cálculos, excluindo os juros de mora de sua composição, posto que incabíveis na espécie. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.019069-5 JOAO FONTOURA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folhas 393 e 465: verifica-se o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos autos do processo nº87.0001887-2. \r\n\r\nDestarte, o pedido de quitação do financiamento e de cancelamento da hipoteca ora formulado pelos exeqüentes JOÃO FONTOURA DA SILVA e FÁTIMA MARIA FONTOURA DA SILVA deve ser precedido da execução, que, por sua vez, necessita da prévia liquidação do julgado, a ser efetuada por arbitramento, conforme já exposto na sentença extintiva da execução proferida naquele processo (informada à fl. 467).\r\n\r\nSaliente-se que tal liquidação deve ser requerida pelos interessados nos autos daquele processo, conforme artigo 475-D do CPC, tendo em vista que tal liquidação não pode ser considerada substituída pela execução que tramitou nos presentes autos, fundamentada em meros cálculos aritméticos efetuados pelos autores, objeto da sentença extintiva de fl. 354, e das preclusas decisões de fls. 384 e 391, que salientaram a existência de débito relativo ao financiamento ainda pendente (fl. 359), razão pela qual indefiro o pedido para determinar a expedição de quitação do financiamento e cancelamento da hipoteca.\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019806-8 ANDRE PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Tendo em vista que o processo 2002.51.01.014328-8 tem por objeto a renovação de aluguel no período de 01.02.2003 a 31.01.2008, tratando-se, portanto, de lapso temporal distinto do que se pretende neste processo, entendo inexistir conexão entre as ações. Cite-se. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE, JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Recebo a petição de folha 499 como requerimento de liquidação por arbitramento, nos moldes do artigo 475-D, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000813-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA HELENA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 598 c/c artigo 267, inciso VIII, e artigo 158, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de penhora, ou mesmo da apresentação de defesa por parte da executada. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão de fl. 16, ficando a secretaria dispensada de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021598-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 90.0006266-7 LEILA REGINA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a requerida CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de levantamento dos valores depositados, formulado pela requerente, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026637-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nestes embargos, saliente-se que a execução dos autores remanescentes prosseguirá nos autos em apenso.\r\n\r\n2) Intimem-se os embargados ARACY DA SILVA RODRIGUES, DARIO DE SOUZA BARROS, JOÃO BAPTISTA LOUBACK e MANOEL BARBOSA DE SOUZA, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, para que procedam ao pagamento dos respectivos débitos, referentes aos honorários de sucumbência a que foram condenados pela sentença proferida nestes embargos (fl. 175, item a), conforme cálculos apresentados pela União à folha 227.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0045625-0 JOSE AVELINO PLACCA (Adv. SONIA MARILDA PERES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora, devendo a mesma, em caso de concordância, proceder ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 91.0121352-0 CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO CEN TRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO MONTREAL S/A - MONTREALBANK (Adv. LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente Banco Montreal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . ..., dê-se vista às partes do laudo apresentado, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 90.0005773-6 REAL EXPRESSO LTDA (Adv. JOSIMAR MOREIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . ..., intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 381581"
                            ],
                            "381583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003391-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ x PARTES BAIXADAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ-SINDSPREV/RJ EM FACE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, PROCESSO Nº 2007.5101.003391-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA VARA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo se processa a AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Nº 2007.5101.003391-2, em que é autor o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ-SINDSPREV/RJ e réu FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e que nesta referida ação foi exarado o seguinte despacho: ”Considerando tratar-se de ação coletiva, expeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 dias, a fim de que eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90).” Nestes termos é passado o presente Edital e afixado no lugar de costume, na Sede deste Juízo, à Av. Rio Branco, 243, anexo II/11º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade, 29 de novembro de 2007. Eu, Jurema de Andrade Maia, Anal. Judiciária, o digitei, e eu Beatriz de Santacruz Lima, Diretora de Secretaria, o subscrevo. (ass.) HUDSON TARGINO GURGEL, Juiz Federal Substituto da Vigésima Vara no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 381583"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "376138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000682\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006986-3 ELENY REIS E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), manifeste-se o autor em 10 dias sobre o atendimento do item anterior, bem como promova, querendo, a execução do julgado na forma no art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0016697-3 LUIZ DEMO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 680/689, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008157-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010302-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GERTRUDES MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA). . Sobre os cálculos de fls. 171/182, manifeste-se o embargado em 10 dias.\r\n\r\nApós, vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA VELHO DEL GUERCIO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . Sobre os cálculos de fls. 72/79, manifeste-se a embargada em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021163-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Sobre a informação e cálculos de fls. 34/52, manifestem-se os embargados em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 376138"
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                            "376139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000683\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0250565-7 ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre o ofício de fls. 242/244, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0535509-5 ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO. . Fls. 740: Nada a deferir face à sentença de fls. 735.\r\n\r\nfls.747/745: Oficie-se como requerido.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista requerida sei interesse, em 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0005613-0 LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 459. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimação.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 02 do despacho de fls. 444.\r\n\r\n4 - 98.0040063-0 WALMIR BONA ROBERT (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls. 416/417. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 433/434. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004817-6 HENRILAV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 171/174. Intime-se a devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015664-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014085-4 RENATO MELO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x COAHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Fls. 557. Intime-se a ré para informar se realmente o saldo devedor do imóvel em questão está zerado, e, em caso negativo, dizer se tem interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 376139"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000684\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019907-3 ARMANDO HUGO MEINHARDT (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0001153-6 CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010574-1 IDALINA DE JESUS TEIXEIRA VIEITO E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.53/66: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015616-5 SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO (Adv. MARCIO CAMARGO DE JESUS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre o termo de adesão juntado aos autos pela CEF, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020126-2 HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre os termos de adesão juntados aos autos pela CEF, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020145-6 SERGIO RICARDO FERREIRA DORNELLAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre o termo de adesão juntado aos autos pela CEF, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022304-0 DANIEL DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0017918-4 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x ROSANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x LILIANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 1034.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 376140"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000715\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771797-0 NELSON CARRASCO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Considerando o teor das informações colacionadas aos autos às fls. 836/837, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os CPF's dos seguintes beneficiários: ANTONIO DA MOTTA ABRANTES, ALCIDES PEREIRA MONTEIRO, LAURA DA SILVA SIMÕES, RAIMUNDO ABILIO CRUZ, ZINA GUELMAN, SIDNEY PEREIRA MONTEIRO, PEDRO PAULO BOCAYÚVA, MARIA DE LOURDES ATHAYDE ARAGÃO, PAULO COELHO LEITE, SALIM MEYER NIGRI.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0046487-0 CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNICA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intime-se a parte autora para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, da quantia devida a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 2.049,58, conforme deduzida às fls. 192/193.\r\n\r\nConvém salientar que o não pagamento da quantia devida no prazo de quinze dias importará em multa de dez por cento, a ser acrescida sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021634-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia da exordial para que sirvam de instrução à carta precatória de citação do SEBRAE. \r\n\r\nAnote-se no Sistema Informatizado de Cadastro desta Seção Judiciária o patrono mencionado em petição formulada às fls. 375/376.\r\n\r\nCumprido o item I, cite-se o SEBRAE. Sem prejuízo, dê-se vista à parte Ré (SESC), conforme requerido às fls. supra.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006568-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 139/152: Tendo em vista que até o momento não houve notícia por parte do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que foi atribuído efeito suspensivo à decisão atacada pela parte autora, prossiga-se o presente feito, devendo a mesma, em dez dias, pronunciar-se acerca de produção de provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0047895-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, DAVID JANSEN DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido, conforme requerido à fl. 186.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022117-6 WELLITON JOSE SARMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Diante da ausência de manifestação da parte autora sobre as planilhas de cálculos, fornecidas pela união Federal, no período de setembro/98 a dezembro/2000 e sobre os contracheques correspondentes, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021786-8 PEDRO ONOLASCO MARTINS (Adv. GERSON LUCCHESI, BRUNO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 162/167 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para tomar ciência da sentença de fls. 152/156 e, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025285-6 ALMIR MARQUES DOS SANTOS (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido, conforme requerido à fl. 415.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027161-9 ALEX LOBO DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015822-8 GENILCE DE SOUZA VIDAL (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019877-9 LEA GAMARSKI (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 326/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da GDASST no valor correspondente a 60 (sessenta pontos) e ao pagamento dos valores atrasados, desde 31 de julho de 2002 até a efetiva implantação, correspondentes à diferença entre o valor da GDASST calculada em 60 (sessenta) pontos e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, fixo, a favor de seus patronos, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC e condeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas recolhidas. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do §3º do art. 475 do CPC, por fundar-se em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007883-1 JOSE ROBERTO FERNANDES NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 332/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto se mantiver a situação ensejadora do benefício de gratuidade concedido.\r\n\r\nEm caso de interposição de recurso de apelação, intime-se à CEF para apresentar suas contra-razões ao agravo retido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante a CEF os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, à CEF para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025119-8 SILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA (Adv. MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls.29/30 como aditamento à exordial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 65.000,00) no rodapé da inicial.\r\n\r\nÀ Autora para que forneça em 10 dias cópia do aditamento para fins de instrução de mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0006595-2 DULCELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Primeiramente, ante a notícia de falecimento da parte autora, determino, em atenção ao inciso I do art. 265 do Código de Processo Civil, a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo os sucessores da mesma, nos prazo assinado, promoverem a regularização do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nCumprido, considerando-se a manifestação de fls. 506, intime-se a União Federal a fim de, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo os documentos requeridos, quais sejam, fichas financeiras indicativas do valor do benefício percebido pela parte autora, mês a mês, a partir de março de 1992, inclusive daquelas relativas ao período em que era o INSS o responsável pelo repasse do mesmo, bem como a ficha de evolução financeira relativa ao cargo do instituidor da pensão, indicando mês a mês os valores percebidos pelo mesmo.Deve, ainda, a ré esclarecer o motivo pelo qual o benefício percebido pela parte autora não inclui a complementação de pensão a que alude a Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0000286-5 ADEMIR DE MELO LEAL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a ausência de manifestação dos autores e o lapso temporal decorrido, dou por cumprida a obrigação de fazer da CEF em relação aos autores LUIS FERNANDO OLIVEIRA, LUIZ OLIVIO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS, PEDRO MARTINS SOUZA e SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nSendo assim, nada mais a ser requerido nos autos, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021957-4 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Indefiro o pleito formulado pela exeqüente (ANS) às fls. 617/623, no que tange à intimação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, tendo em vista já ter sido a mesma devidamente citada e intimada por este Juízo para pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme depreende-se de fls. 585 e 587, deixando, contudo, de fazê-lo.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se já ter sido expedido mandado de penhora e avaliação em face da executada, restando a referida diligência negativa, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a exeqüente diligenciar administrativamente com o fito de fornecer a este Juízo o endereço atualizado da empresa autora, para fins de prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em face da executada.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001495-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO MEDIANO E OUTROS (Adv. CARLOS DA COSTA CARVALHO) x JAIME ALFAR DA PAZ (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 28/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de JAIME ALFAR DA PAZ.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 10.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, a serem divididos entre os réus, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto for mantida a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 00732726-9, agência 224, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 302/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação das diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de poupança de nº 013.00899344-0, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 319/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de fl. 61, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Condeno à CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022103-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária proposta pelo CREMERJ em face da União Federal, através da qual pleiteia, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento do pagamento devido aos médicos contratados para a realização de transplantes no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz a parte autora que os referidos profissionais, servidores públicos lotados em unidades médicas federais do estado, além de exercerem suas regulares funções, teriam sido deslocados também para realização de transplantes de órgãos, através de contratações realizadas por fundações privadas de apoio aos hospitais que realizam tais procedimentos.\r\n\r\nOcorre que, em virtude do acórdão nº 1193/2006, proferido pelo Tribunal de Contas da União, o qual declarou a irregularidade de contratação indireta de mão de obra por tais fundações, por implicar burla à regra constitucional do concurso público, teriam sido suspensos os pagamentos devidos a tais profissionais, que, no entanto, continuariam a realizar as cirurgias sem nada receber a título de remuneração.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pedido, sustenta o autor que, apesar da irregularidade presente na forma da contratação de tais profissionais, seria este o único meio para que fosse satisfatoriamente atendida a demanda de transplantes, requerendo, por tal motivo, o restabelecimento dos pagamentos devidos, sob risco de comprometimento da continuidade na prestação do serviço médico e diminuição dos número de transplantes a serem realizados no estado.\r\n\r\nContestação apresentada pela União Federal às fls. 44/88, alegando não merecer acolhimento a pretensão autoral, por representar a mesma expressa violação à ordem constitucional que proíbe a contratação de servidores sem a prévia realização de concurso público, ressaltando, ainda, que os médicos em questão, diferentemente do afirmado pela parte autora, não se encontram privados de seus salários.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar, de fato, as alegações formuladas pelo autor.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo exigido pela lei, além da verificação da existência de verossimilhança, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação.\r\n\r\nOra, considerando-se que, conforme noticiado pela União Federal às fls. 53/54, os médicos envolvidos nas equipes de transplante possuem vínculo funcional com o Ministério da Saúde e vêm recebendo regularmente os seus salários, bem como a informação de que as unidades federais que realizam transplantes estão com os seus quadros atuando normalmente, de forma contínua e regular, não vislumbro nos autos fundamentos hábeis a ensejar antecipação de tutela pleiteada, ante a ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, no juízo perfunctório próprio do referido instituto, verifico a inexistência de respaldo para a concessão da antecipação de tutela pretendida, motivo pelo qual a denego.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, desde já, esclarecer se possui provas a produzir.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028817-3 XIMENA ILLARRAMENDI ROJAS (Adv. ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por XIMENA ILLARRMENDI ROJAS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, autorização judicial para permanência em solo brasileiro para acompanhar o processo administrativo 0846.024089/2007-79 (DELEMAF/RJ) e que, em sede de antecipação de tutela, seja determinado o não arquivamento do referido processo e que, por conseguinte, seja o requerimento apreciado pelo Conselho Nacional de Imigração.\r\n\r\nA autora afirma que se encontra regularmente no País, utilizando de uma bolsa de estudos da FIOCRUZ, sendo pesquisadora sobre Hanseníase e que em razão de manter um relacionamento homoafetivo com uma nacional protocolou requerimento frente a DELEMAF/RJ destinado ao Conselho Nacional de Imigrante objetivando a concessão de Visto Permanente.\r\n\r\nSustenta, ainda, que o referido feito pode ser arquivado caso não seja apresentado o atestado de antecedentes pela República da Venezuela que, no entanto, não pode ser fornecido consoante documento acostado aos autos à fl. 24.\r\n\r\nInicial de fls. 02/14.\r\n\r\nProcuração à fl. 15, comprovante de recolhimento das custas à fl. 15 e documentos que instruíram a exordial fls. 17/38.\r\n\r\nEm seguida os autos vieram conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa forma da legislação em vigor os requisitos para concessão da antecipação da tutela são o perigo na demora na prestação jurisdicional e a fumaça do bom direito.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que ambos os requisitos estão presentes eis que o Governo Bolivariano da Venezuela à fl. 24 informou à Policia Federal (DELEMAF/SR/DPF/RJ) que na Venezuela não se está outorgando o documento de Antecedentes Penais e, mormente, pelo fato de que a não apresentação do mesmo pode ensejar o arquivamento do processo administrativo sem sua devida apreciação pela autoridade competente.\r\n\r\nPor conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - DELEMAF/RJ não proceda ao arquivamento do processo n° 08460.024089/2007-79 em razão da falta de apresentação do documento de antecedentes penais e que, por conseguinte, encaminhe o referido processo ao Conselho Nacional de Imigração para sua devida apreciação.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e imediato cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005492-2 ANGELICA LINA DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte impetrante para ciência da documentação acostada aos autos pela União.\r\n\r\nSilente, no prazo de 10 dias, conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015598-2 EDWARD DIAS MACIEL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em conta a anuência da União (fls. 104/105), expeça-se precatório de natureza alimentar no valor de R$ 35.920,14 (fl. 90), atualizado a partir de fevereiro/2007, em favor de Edward Dias Maciel, CPF 010.741.057-53.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se, na medida em que o levantamento do numerário autorizado, por ostentar cunho alimentar, independe de alvará judicial, nos termos do art. 17, §1º da Resolução 559/07 do CJF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017336-5 ROBERTA RODRIGUES TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. KISSILLA SANTOS RIBAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA E OUTROS. . Recebo a apelação da impetrante em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal, observada a regra do art. 191 do CPC, ofereçam, os impetrados, querendo, suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014687-1 YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA-RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação da impetrante em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a impetrada suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TRF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017493-9 ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. ADRIANA DE A O N CALDEIRA, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x CHEFE DO SERVICO/SECAO/SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarqivados à disposição da impetrante, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022201-0 ALEX JORGE SILVA DE ABREU (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a apelação da impetrante, eis que intempestiva.\r\n\r\nIntimada a União/PFN e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Fls.54: Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF para que forneça o endereço atualizado dos réus.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017162-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADHEMAR RIVEMAR DE ALMEIDA E OUTRO. . Tendo em vista a comprovação do óbito de ADHEMAR RIVERMAR DE ALMEIDA pela certidão de fl. 17 dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.025060-1, intime-se a CEF para que se manifeste sobre a existência de interesse no redirecionamento do feito em face de seu ESPÓLIO, esclarecendo as condições do “SEGURO DE CREDITO INTERNO” contratado, tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo interesse no prosseguimento, apresente a exeqüente, na mesma oportunidade, cálculos demonstrativos da evolução do valor contratado de R$ 13.750,00 para R$ 14.951,93 em outubro de 2004.\r\n\r\nCumprido, e em caso de prosseguimento, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, inclusive com a exclusão de MARILDA REIS DE ALMEIDA. Após, cite-se o ESPOLIO DE ADHEMAR RIVERMAR DE ALMEIDA, sendo os honorários fixados em 10% do valor do débito. Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.019183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ). . Dê-se nova vista a CEF para que retifique a planilha de fls.78 na medida em que os honorários advocatícios foram incluídos duas vezes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019411-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . À parte ré (embargante), em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, a CEF, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. RENATA PORTO PIRES). . 1) Diante da declaração de fls.47, defiro o benefício da gratuidade de justiça para a parte ré.\r\n\r\n2) Fls.106: À Ré para que especifique a prova pericial que pretende produzir acostando aos autos seus quesitos para análise de sua real necessidade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROMEU OLIVEIRA GURGEL). . Fls.59: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.58.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006033-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOMEJI ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS. . Fls.31: Sem razão a CEF.\r\n\r\nEm que pese constar dos autos demonstrativo e planilha de evolução de dívida atualizado até 17/04/2006, não há a evolução da dívida desde o valor inicial de R$ 1.000,00 na medida em que a planilha de fls.14/16 já começa no valor de R$ 1833,68.\r\n\r\nLogo, dê-se nova vista a CEF para que a mesma acoste aos autos em dez dias demonstrativo e evolução da dívida desde o valor contratado, bem como atualizado até a presente data.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LET E LA PARTS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Trata-se de ação monitória proposta pela CEF em face de LET E LA PARTS REPRESENTAÇÕES LTDA e ISAAC RODRIGUES SARMENTO objetivando a cobrança de valores relativos à CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO - GIROCAIXA INSTANTÂNEO.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a empresa ré não foi citada em virtude do local ser uma residência e o morador não ser sócio da referida empresa (fls.22), bem como que o segundo réu foi citado por carta (fls.23) e não se manifestou (fls.24).\r\n\r\nÀs fls.26, a CEF requer a conversão do mandado inicial do segundo réu em mandado executivo e, o prazo de 30 dias para localização da primeira ré.\r\n\r\nDessume-se do contrato de fls.08/12, que o segundo réu, ISAAC RTODRIGUES SARMENTO é o representante legal e sócio-gerente da empresa em questão. \r\n\r\nLogo, com fulcro no princípio da celeridade processual, indefiro, por ora, o pleito da CEF de dilação de prazo.\r\n\r\nCite-se, nos termos dos arts.1102b e 1102c, a empresa ré, na pessoa de seu representante legal - ISAAC RODRIGUES SARMENTO. Instrua-se o mandado com a cópia da exordial que se encontra acostada a contracapa do presente feito.\r\n\r\nOutrossim, diante do fato do 2º Réu não ter efetuado o pagamento nem ter oferecido Embargos, decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC, julgando procedente o pedido da autora em relação a ISAAC RODRIGUES SARMENTO, reconhe cendo-lhe o direito ao crédito de R$ 31.849,34 (maio de 2007), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o 2º réu, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017024-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCELO BURMAN. . Ante a certidão retro, às partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da referida petição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026270-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARTA GIL DO NASCIMENTO. . Fls.36: Defiro. \r\n\r\nÀ CEF para que em trinta dias dê efetivo cumprimento ao despacho de fls.35.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023567-0 NADJIA MARIA COUTINHO NOVAES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . NADJIA MARIA COUTINHO NOVAES ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em mandado de segurança coletivo, proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ, o qual foi decidido em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 2ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020582-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . Fls. 346 e seguintes: Tendo em conta o alegado, defiro o pagamento das parcelas restantes, referentes aos honorários periciais fixados, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028052-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora para que em dez dias adeque sua exordial ao rito ordinário, atribuindo, inclusive, valor à causa compatível com a tutela pretendida. No caso em tela, o referido valor deve ser o mesmo que o saldo devedor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora fornecer cópia do aditamento para fim de instrução de mandado.\r\n\r\nCumprido o item acima, a SEADI para retificação da classe do presente feito para AÇÃO ORDINÁRIA - IMÓVEIS.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF acostar aos autos ,desde logo, os comprovantes de ter cumprido todos os requisitos do DL 70/66.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025060-1 MARILDA REIS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar extinta a execução em relação a MARILDA REIS DE ALMEIDA.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios de 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.020210-4 MARILTON LOUZADA AFFONSO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo apelação de fls. retro em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0018585-4 DENISE CANDREVA GOMES (Adv. CELSO BARRETO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme fls. 150:\r\n\r\n“... Cumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 00.0987206-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO). . ... ao BNDES para manifestação (cf. despacho de fls.471)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019340-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JUAN NARCISO ARIMATEA). . Conforme fl. 59:\r\n\r\nIniciado o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 380394"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                            "381579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000439\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006048-4 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 02 de abril de 2000 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nEm relação aos depósitos judiciais realizados, aguarde-se a liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença ao FUNDO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014673-3 INAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC c/c 575, II do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelos autores, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000642-7 JORGE ROQUE DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 35/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a janeiro de 1999, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º do CPC, e, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UFRRJ a pagar os valores relativos ao auxílio alimentação referente ao período em que o autor esteve em gozo de férias, a partir de janeiro de 1999, bem como as horas de trabalho efetivamente cumpridas pelo autor que excedam 40 horas semanais, limitado o pagamento a duas horas extras diárias, a partir de janeiro de 1999.\r\n\r\nOs valores serão acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a UFRRJ em honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art. 20, §3º, a, b e c do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003762-3 LAIS SONIA MARTINS DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a março de 2000 e extingo o processo com resolução de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, antecipando os efeitos da tutela pretendida, em razão da necessidade de prover o mínimo para sua subsistência e por não ter a autora outra fonte de renda, para condenar a União Federal a incluir a autora como dependente do de cujus SYNESIO JOSÉ DA SILVA, habilitando-a e procedendo ao pagamento de 100% da pensão, com efeitos retroativos à março de 2000, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído em parte mínima do seus pedidos, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 com fulcro no artigo 20, §3º, “a”, “b” e “c” do CPC e sua combinação com o artigo 21 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nOficie-se o Ministério da Aeronáutica acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015914-5 LEANDRO DE ALBUQUERQUE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, julgando PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a publicar, no próximo exemplar do periódico Tribuna do Advogado, o texto-resposta de fls. 34/35, no mesmo lugar e em caracteres idênticos à nota que divulgou a advertência imposta ao autor, bem como ao pagamento de R$ R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a título de danos morais em favor do autor, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012538-7 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 21/22, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa e determinou que o autor recolhesse a diferença de custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 23, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023738-4 GENIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013890-7 MARIO PACHECO (Adv. AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 . Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade jurídica do pedido, nos exatos termos da fundamentação, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o autor para, querendo, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, visando a seu desentranhamento, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025029-7 TERESINHA SABATO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0055533-0 EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.81) em favor do credor, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0026237-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS - ABER E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF sobre o ítem 2 do despacho de fl.1488.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 381579"
                            ],
                            "381582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0024621-5 FABIO BAPTISTA BARACHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023341-5 SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017431-2 MARIA ALICE ALVES CORDEIRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente o valor dos atrasados ou apresente o comprovante de eventual pagamento na via administrativa. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004690-9 EDINA DE CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016271-9 GERALDO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023434-6 AILTON ALVES DE SANTANA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu (AGU)para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005791-1 URSULA DRUMMOND GIOVENCO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0004892-2 GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o alvará de levantamento em favor do advogado DR. JORGE SAFE E SILVA, conforme requerido às fls.860.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016403-6 NANCY CHUAIRI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027825-3 FANNY BOTELHO PEREIRA TOSTES (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista à autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos , in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019678-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ALESSANDRA GOMES ROMUALDO DO AMARAL E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . 1)Defiro, por ora, tão-somente a prova documental conforme requerido às fls. 80, devendo ser intimada a UNIÃO FEDERAL a trazer aos autos cópia dos documentos descritos na petição retro, no prazo de 20(vinte) dias. Dê-se ciência á Defensoria Pública.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao nome do 2º Réu, que deverá constar como LUIS ANTONIO GOMES ROMUALDO. P.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023725-5 CLARISSE ROSA ALVES (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO S. FILHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.98. Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos credores nos valores constantes de fls.82, cuja guia encontra-se acostada às fls.85, devendo a parte interessada agendar a retirada do mesmo em secretaria. Após, a expedição, dê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021701-7 HELIO CARNEIRO DE MORAES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003421-3 JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para que informe se os valores apresentados pela CEF estão em consonância com o título executivo judicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014820-6 CELIO MARQUES MOURA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao INSS.).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007593-1 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o BACEN para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010959-0 GLAUCE COUTO MARTINS (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente Ação Ordinária requerendo o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor de sua conta de poupança. \r\n\r\nÀ fl. 12, foi determinado à autora que juntasse, no prazo de 10 (dez) dias, regularizasse sua inicial comprovando o recolhimento das custas judiciais. No entanto, não houve manifestação da parte autora.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018714-9 MARIA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030662-4 LEDA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010379-0 ANA CAROLINA NOBRE MELLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009390-8 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027434-0 J CARNEIRO INFORMATICA S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO, LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do trânsito em julgado do acórdão de fls. 175, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016354-6 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011115-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO PEREIRA BRUM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008795-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ABEL DE SOUZA. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 96.0020871-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x NILSON GUILHERME P. BALDI E OUTROS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE). . Em vista do trânsito em julgado da decisão proferida às fls.66, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja abatido do principal o valor devido à União Federal no tocante aos honorários sucumbenciais. Com o retorno, apense-se aos autos principais, e dê-se vista às partes acerca dos cálculos. Em não havendo impugnações, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/07. .\r\n\r\n28 - 97.0018717-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO) x AYRTON FERNANDES ROLIM E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . 1)Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições no valor de R$ 3.217,03 (FLS. 140) referente à verba honorária em favor da Dra. Izabel Dilohê Piske Silvério, em consonância com a Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao pólo ativo devendo constar UNIÃO FEDERAL, sucessora do extinto DNER.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 381582"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "381570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 90/99 - Mantenho a decisão agravada de fls. 87/88 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0037504-9 BITTENCOURT S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 327: Demonstrado, pelo silêncio, o desinteresse dos Autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando facultado, a qualquer momento, o desarquivamento e a expedição dos requisitórios.(mc)\r\n\r\n3 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 322/323:\r\n\r\nI - Intime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 20 dias, confirme se houve ingresso em receita dos valores referentes à taxa paga à Cacex, mencionados às fls. 10/12, em especial os efetuados pela autora entre dezembro de 1989 e dezembro de 1991.\r\n\r\nII - No que concerne à alegada inclusão de valores em duplicidade na planilha de fls. 264/265, assiste razão à União. As guias acostadas às fls. 21/22, 25/26, 28/29, 30/31, 32/41, 45/47, 48, 50, 60, 62, 65/66, 67/68, 92/94 e 95/96 se referem às seguintes encomendas, que possuem os seguintes valores, conforme documentos de fls. 10/12:\r\n\r\n-guias de fls. 21/22: encomendas nº 21.495 e 21.496 (Cr$ 68.454,40 + Cr$ 68.454,40 = Cr$ 136.908,80)\r\n\r\n-guias de fls. 25/26: encomendas nº 21.502 e 21.503 (Cr$ 60.631,63 + Cr$ 60.631,63 = Cr$ 121.263,26)\r\n\r\n-guias de fls. 28/29: encomendas nº 21.507 e 21.508 (Cr$ 95.283,56 + Cr$ 95.283,56 = Cr$ 190.567,12)\r\n\r\n-guias de fls. 30/31: encomendas nº 21.510 e 21.511 (Cr$ 60.631,63 + Cr$ 60.631,63 = Cr$ 192.391.32)\r\n\r\n-guias de fls. 32/41: encomendas nº 21.515, 21.516, 21.517, 21.518, 21.519, 21.520, 21.521, 21.522, 21.523 e 21.524 (Cr$ 104.529,56 + 104.529,56 + 121.084,15 + 121.084,15 + 121.084,15 + 121.084,15 + 121.084,15 + 121.084,15 + 121.084,15 + 121.084,15 = Cr$ 1.177.732,32)\r\n\r\n-guias de fls. 45/47: encomendas nº 21.541, 21.542 e 21.543 (Cr$ 302.627,88 + Cr$ 302.627,88 + Cr$ 302.627,88 = Cr$ 907.883,64)\r\n\r\n-guias de fls. 48 e 50: encomendas nº 21.547 e 21.549 (Cr$ 294.060,04 + Cr$ 152.481,10 = Cr$ 446.541,14)\r\n\r\n-guias de fls. 60 e 62: encomendas nº 10.440 e 10.442 (Cr$ 8.042,84 + Cr$ 8.042,84 = Cr$ 16.085,68)\r\n\r\n-guias de fls. 65/66: encomendas nº 10.446 e 10.447 (Cr$ 46.676,33 + Cr$ 46.676,33 = Cr$ 93.352,66)\r\n\r\n-guias de fls. 67/68: encomendas nº 10.448 e 10.449 (Cr$ 5.568,11 + Cr$ 9.434,79 = Cr$ 15.002,90)\r\n\r\n-guias de fls. 92/94: encomendas nº 008, 009 e 010 (Cr$ 66.511,40 + Cr$ 66.511,40 + Cr$ 66.511,40 = Cr$ 199.534,20)\r\n\r\n-guias de fls. 95/96: encomendas nº 078 e 079 (Cr$ 76.458,03 + Cr$ 5.440,54 = Cr$ 81.898,57)\r\n\r\nAs importâncias em negrito correspondem à soma dos valores das encomendas constantes de cada guia, mas foram consideradas pela autora em seus cálculos como se fossem correspondentes ao valor de cada encomenda, razão pela qual foram obtidas quantias a maior.\r\n\r\nDesta forma, com a vinda das informações do Banco do Brasil, intime-se a autora a retificar a planilha de cálculo de fls. 264/265.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 99.0011081-1 HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO, FABRICIUS CUSTODIO DE S CARAVANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 287/288: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007062-6 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANDREA BENTES FIRPO, CRISTIANE PENEDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 156 - Remetam-se os autos ao Contador, para que elabore os cálculos, observando o título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 688 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019820-2 EDWARD MANOEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019881-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0153964-7 JOSE LUNA DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x AURELIANO SANTUCHI E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . Fls. 744/747 - Aguarde-se por 30 dias pela juntada de certidão negativa dos distribuidores das comarcas de domicílio e de falecimento, comprovando a inexistência de inventário em nome de Humberto Dias de Almeida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0147077-9 WILSON ROLIM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x HELIO LEAL MONTENEGRO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x MARCIO BURLAMAQUI DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl. 628 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002226-2 ROBSON BARBOSA LIMA (Adv. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL M. PERRONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I- Com a vigência da Lei n. 10.444, de 07/05/2002, que alterou a redação do art. 644 do CPC, a partir de 08/08/2002, tornou-se desnecessária a instauração de processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, intime-se a União , por mandado, a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo à reforma do Autor retroativamente à data de seu licenciamento, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior àquele que ocupava enquanto ativo, em conformidade com acórdão exeqüendo, devendo ser este Juízo informado quanto à data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nII- Quanto ao pagamento dos valores, requeira o Autor corretamente a citação da União nos termos do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 dias, devendo ainda fornecer as cópias necessárias à instrução da diligência.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). FOLHA 41 . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença que reconheceu o seu direito à percepção retroativa do benefício da pensão por morte deixada por sua falecida companheira, a ex-servidora Maria Fátima de Almeida.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025179-4 SINDPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada, no prazo de 10 dias, do original da guia de custas acostada à fl. 41, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0769180-7 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 1385/1391 - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 458/459 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028794-0 WILSON DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRI GUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nIntimada pessoalmente a autora Antonia Leão Dias a cumprir o determinado no despacho de fl. 95, que determinou que se manifestasse sobre seu interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o referido prazo, demonstrando falta de interesse.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009284-8 ELISABETH CORDEIRO GOMES PAIVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 389/399 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF sobre a nova proposta de parcelamento formulada pela Autora às fls. 238/239, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A. . Fls. 154/158 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de: \r\n\r\nsob pena de indeferimento, atribuir à causa valor compatível com o rito eleito; \r\n\r\nsob pena de indeferimento, narrar a sua situação fática, devendo cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, esclarecer se deixou de efetuar o pagamento mensal das prestações e informar se há procedimento de execução extrajudicial do imóvel em andamento em razão de atrasos nas prestações;\r\n\r\nformular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\nII - No mesmo prazo de 10 dias, forneça o Autor cópia da petição inicial e sentença do processo 2001.51.01.023706-0, bem como dos demais documento necessários à identificação do imóvel objeto da lide, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0770810-6 WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FRANCISCA MARIA DE ASIS SAIZ LOPEZ (Adv. FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA) x TANCREDO ROCHA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 1269/1271 e 1277/1282: Manifestem-se os Réus sobre as habilitações requeridas, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n22 - 88.0004282-1 IVAN PINTO MONTEIRO (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x MARLY CORREA MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o litisconsorte IVAN PINTO MONTEIRO, por mandado, a promover, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais de dezembro de 1997 até a data de realização da perícia, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para que apresente o laudo pericial no prazo de 30 dias.(mc)\r\n\r\n23 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Dê-se vista ao Autor para que, no prazo de 10 dias, requeria o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n24 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 518/522: Não assiste razão aos Autores, uma vez que, conforme expresso à fl. 214, a decisão do E. STJ manteve o acórdão apenas em relação ao índice referente a janeiro/89, já tendo sido aplicados, à época, os índices mencionados para os meses de junho/87 e fevereiro/91, razão pela qual, inclusive, foram indeferidos o pedidos relativos a esses períodos.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre fls. 524/531 e requeiram o que porventura ainda seja de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 541/543: Forneça o interessado, no prazo de 5 dias, cópia dessa petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, e tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n26 - 95.0015138-3 JAIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 350: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n27 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 972/977: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . I - Fls. 483/484 - Defiro a devolução de prazo, requerida pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Fls. 306/308, 459/472 e 475 - Manifestem-se os réus sobre a habilitação requerida pelos sucessores da falecida autora Luzinete Lima de Oliveira, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 97.0000325-6 HELIO GOMES ALONSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 307/313 - Forneça o autor, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nQuebra Fornecidas as cópias, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 97.0106259-0 ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1207 - Diga a autora Ernestina de Moraes Miranda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, conforme determinado no item II de fls. 1186/1187.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009367-8 GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 299 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Não tendo sido interposto recurso, indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor penhorado.(mc)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino derradeiro prazo de 5 dias para que comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais fixados à fl. 197, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Fls. 230/231 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 109/118 - Mantenho a decisão agravada de fls. 106/107 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 121/128 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 94 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de reconhecimento do IPC de março de 1990 e março de 1991, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice junho de 1987 e janeiro de 1989, relativo, respectivamente ao IPC à taxa de 26,06% e IPC de 42,72%, planos Bresser e Verão, posto que a conta-poupança nº 00423941-5, de titularidade da Autora, apresenta data de depósito dos juros sempre na segunda quinzena do mês, sugerindo data de aniversário posterior a 15 de junho de 1987, elemento necessário ao reconhecimento do direito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o qual deverá ser executado observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei nº 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 98/115 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 10 dias para que a CEF cumpra a decisão de fl. 67.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 85/94 - Mantenho a decisão agravada de fls. 82/83 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 97/104 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 70 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 79/86 - Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada, por parte da CEF, de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 00906551-7, ag. 212 (fl. 13).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012469-3 LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 90 - Intimem-se as partes a fim de que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice de Junho/87 em 8,4%, posto não apresentar o mesmo qualquer fundamento legal ou jurisprudencial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril de 1990) 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% (março/1990), e 13,69% (janeiro/1991), diante da não comprovação de assinatura do termo de adesão, e do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nCondeno o Réu ao ressarcimento de custas, tendo em vista que a sucumbência do autor foi de parcela ínfima do pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 104/111 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 110/116 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 105, item I.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 107/108.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013803-5 FRANCISCO OSMAR SANTOS DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista ao autor da petição e documentos juntados às fls. 189/207.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014704-8 EDGARD DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/92 - Dê-se vista à CEF dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 103/118 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 78/87 - Mantenho a decisão agravada de fls. 75/76 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 90/97 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 63 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017229-8 OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 82/83: Manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023230-1 ZEILMA DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024190-9 REGINA DIAS MARTINS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação (fls. 23/64) e sobre a petição de fls. 66/150. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.026022-9 ROBERTA ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA ARANTES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026795-9 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - MARI APARECIDA DA SILVA SOUZA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando “seja a parte ré condenada a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas pela CEF, relativamente aos planos Verão e Collor I, pagando em parcela única, sem qualquer deságio, acrescido de juros de mora e correção monetária.”.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 29, regularmente publicado, foi assinado à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de formular pedidos específicos e indicar os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos, bem como para que esclarecesse sua situação fática, informando as datas de admissão e eventual afastamento de cada um dos empregos em que tenha sido optante pelo FGTS e as respectivas datas de opção\r\n\r\nA seguir, à fl. 31, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido à Autora sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimada a dar cumprimento ao despacho liminar proferido à fl. 29, promovendo a emenda da inicial, deixou a Autora escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.002526-7 CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 649/709 - Manifestem-se os impetrantes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.021023-0 VERA MARIA ROLIM JORGE (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . Fl. 334- Expeça-se alvará de levantamento em nome do fiscal de rendas Carlos Gomes Leite, matrícula 0294514-5 conforme solicitado pelo Estado do Rio de Janeiro (fls. 319 e 329).\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Fl. 146 - Indefiro o requerido, uma vez que cabe ao exeqüente (CEF) diligenciar para localizar bens do executado.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se, por 20 dias, que o exeqüente indique bens penhoráveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 97.0007522-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DANIELLE CRISTINA PIMENTEL VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 231, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022661-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ZILDO FRANCELINO FILHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 35 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 699 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF informe se foi realizada a execução extrajudicial do imóvel, bem como apresente eventual carta de adjudicação do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . Fls. 141/144 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.027490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLEITON DA CUNHA DOS SANTOS. . Fl. 65 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome do réu.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Fl. 88 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.001697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . Fl. 59 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome do réu.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON MONTEIRO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Em 48 horas, subscreva a CEF a peça de fls. 197, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.018908-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 264,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2004.51.01.013318-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 260/262 - Forneça a parte autora a cópia necessária ao cumprimento da diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/126 - Mantenho a decisão agravada de fls. 114/115 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 129/135 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 65 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação de fls. 172/174 no efeito devolutivo (art. 520, inciso IV do CPC).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.490152-7 ROBERTA ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA ARANTES LOPES) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB. . Fls. 426/427 e 429/430 - Manifestem-se a União (AGU) e Fundação Universidade de Brasília nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2005.51.01.005128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DELZUITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES). . Fls. 207/210:\r\n\r\nI - Merece ser indeferido o requerimento dos embargados, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos ex nunc (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n78 - 2006.51.01.008159-8 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Cumpra a CEF o determinado à fl. 56, emendando a inicial de execução, a fim de adequá-la aos termos do art. 475-J do CPC, e forneça cópia da emenda e dos cálculos de fls. 66/71 para instrução da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.022040-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO). . Fls. 13/15 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.026050-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 18/19, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 381570"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073972-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 58/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a parte ré (União Federal) a pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, a partir de fevereiro de 1993 (data em que se iniciou a vigência da Lei no 8.627/1993, nos termos do seu Artigo 10), descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/1993, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/1998), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao Segundo Réu (DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), nos exatos termos da fundamentação, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré (União Federal) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de submeter este feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o teor do Artigo 12, da MP nº. 2.180-35.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o DNIT do pólo passivo, nos termos da sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016441-3 ALEX SILVA DE SANTANA ASSIST/ P/ IVONETE PAULINO DA SILVA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 84/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 25. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012440-7 KLEBER MARINHO DE CARVALHO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 40/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021847-2 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 943,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, quanto ao Autor EMILIO SOCCI CAMELIER, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC, devendo o feito prosseguir quanto aos demais autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\nRemetam-se os Autos à SEADI, para retificar o pólo ativo, devendo excluir o Autor EMILIO SOCCI CAMELIER.\r\n\r\nOportunamente, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024427-3 FRANCISCA GONÇALVES BORDONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 14 e 23. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006009-3 EDINAURA DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 191/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 276,17. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, apenas para que o Réu BRJ aplique, aos índices de reajuste das prestações do contrato 802088000136-2, com planilha de evolução de débitos às fls. 205/218, os índices de reajuste salarial da categoria profissional do Primeiro Autor, conforme indicados no laudo pericial de fls. 195/198, compensando os valores cobrados a maior com o saldo devedor porventura existente.\r\n\r\nSem Custas, tendo e vista a gratuidade de justiça deferida. Em que pese a sucumbência recíproca, observo que os Réus decaíram de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Autora em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011812-5 CARMENCITA FRANCA MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 134/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,37. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019139-4 JOSE DOMINGOS CRUZ MENDES E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 124/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,86. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000221-8 VALCIR INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 180/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,50. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré a efetuar o recálculo do saldo devedor do financiamento em tela, expurgando-se o percentual de 15% cobrado à título de CES, e compensando os valores cobrados a maior com o saldo devedor existente.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Em que pese a sucumbência recíproca, observo que a Ré decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Autora em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nNos termos do art. 899, §1º do Código de Processo Civil, autorizo o levantamento pela Ré, dos valores depositados, sem prejuízo de que, após o trânsito em julgado, seja exigido pela CEF todo o valor do saldo devedor apurado, considerando-se, para este fim, os valores efetivamente pagos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008063-1 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 224/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 304. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, , ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de consignação em pagamento em apenso, de nº 2001.51.01.021393-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023218-2 MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 245/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 650,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, cassando os efeitos da tutela antecipada parcialmente concedida às fls. 89/90, no que tange à exclusão dos nomes dos Autores do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 66. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025810-9 MARIA APARECIDA NUNES PIROZZI (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005628-1 ALVARO DA SILVA FERNANDES DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 111/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. STJ, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006630-8 TARCISIO DA SILVA BEZERRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 143/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 919,09. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à Ré Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nEm relação à Caixa Econômica Federal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré a efetuar o recálculo do saldo devedor do financiamento em tela, expurgando-se o anatocismo ocorrido nos períodos em que a amortização foi negativa, e compensando os valores cobrados a maior com o saldo devedor existente.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Em que pese a sucumbência recíproca, observo que a Ré decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Autora em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007011-7 MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 151/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 76. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, , ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014649-7 AYLTON CUZATE BORGES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004262-3 PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 28/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nDefiro a expedição de alvará para levantamento das quantias que foram depositadas em juízo pelos Autores. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002322-0 SERGIO CARVALHO DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008602-3 VAGNER LIMA INFANTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 332,76. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 58 e 80/81. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 61/69 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 33.276,03 (fl. 61) à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0007183-7 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E DE SIMILARES (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 1343,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 1343,55. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019483-2 VANIA MARIA LOPES GELPKE (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022765-5 MARIA VITORIA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004535-5 GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010493-1 ANA LUCIA SUZANO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012214-3 MARILSA COELHO PINTO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013530-7 NADIR MICHEL KHOURY (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014968-9 TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019120-7 ELIDIO ANTONIO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.01.021777-4 ARMANDO DE AGUIAR SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024495-9 GENI SOARES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017277-8 CAETE EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS LTDA (Adv. FABER VIEGAS) x GERENTE GERAL DO BANCO DA AMAZONIA - BASA - EM CUIABA/MT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para determinar à Impetrada que aceite a Certidão Descritiva expedida pela Fazenda Nacional em 24/11/2005, em substituição à certidão Negativa de 2003, suspendendo o vencimento antecipado da operação objeto da Cédula de Crédito Industrial nº FII-P-022-03/0, desde que não haja qualquer outro motivo legal/contratual para a aplicação desta penalidade.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017356-4 DANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019268-2 SESI - SERVICO SOCIAL DA IND/ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 616,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021393-6 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 205/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDECLARO como devida, pelos Consignantes, a quantia de R$ 40.531,51 (quarenta mil, quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos), atualizada até 13/03/2006, conforme a planilha de evolução de débitos acostada às fls. 389/396 dos autos da ação ordinária em apenso (processo no 2002.51.01.008063-1).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela parte ré, da quantia depositada, conforme as guias de depósito às fls. 152, 155, 187, 217, 219, 222, 229, 232, 235, 238 e 241 dos presentes autos, bem como as guias de depósito às fls. 04, 06, 08, 11, 14, 17 e 19 dos autos avulsos em apenso, após a sua atualização em moeda corrente atual, a qual deve ser efetuada em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCompensada a quantia levantada com o valor devido pelos Consignantes, devidamente atualizado em sede de liquidação judicial, e após transitada em julgado a sentença proferida nestes autos, valerá como título executivo, facultado à CEF promover-lhe a execução nestes mesmos autos, a teor do que dispõe o § 2o, do Artigo 899, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida nos autos da ação ordinária em apenso (fl. 304). Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLA GUEDES DEHAYE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,15. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos das petições de fls. 39, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000222-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.016028-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x R J REYNOLDS TABACOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, considerando como exigível pelo credor a quantia de R$ 184.608,64 (fls. 105/109), bem como o valor de R$ 16.772,05 (fl.105), a título de honorários.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fls. 105/109, da presente sentença e das devidas certidões, para os autos do processo principal. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 372066"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "379269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017694-1 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 574 e 576/579 - Digam a Autora e a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072976-1 PAULO CESAR DA CUNHA CRUZ - ESPOLIO - REP/ P/ DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 98.0000494-7 ADIR MORAES NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010205-9 CARLOS HENRIQUE ENGELBERG MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012719-7 JOSE RICARDO RODRIGUES QUEIROZ (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 335/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016155-7 MIGUEL PEQUENO RANGEL (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 454/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003261-0 MARCIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, MONICA GRUNDIG) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0004247-4 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 627/634 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019320-3 ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA ROCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 263 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013979-5 DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.012755-2(fls. 101), com decisão final.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002305-0 MAURICIO DE SOUZA ROSARIO E OUTRO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o réu para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0101655-6 INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES). . Fls. 926/927 - Diga a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022974-5 ADRIANO OTAVIANO DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, VERONICA TORRI). . (...)intimem-se os devedores (Autores) para que os mesmos, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da condenação que cabe a cada um, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024613-9 HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (...) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF promova a juntada de cópias dos Termos de Adesão - FGTS referentes aos demais Autores, conforme noticiado às fls. 312/313.\r\n\r\nÀ SEADI para retirar do pólo ativo o nome do Autor LUIZ AVELINO DE ARAÚJO, tendo em vista a desistência homologada às fls. 211.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025173-2 OLEGARIO ALVES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 375/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido às fls. 129 e diante do documento de fls. 26 e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e do art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020979-3 TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 356/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o investimento em Letra Hipotecária em questão (fls. 39/44), aplicando o índice de 44,80% (IPC de abril de 1990), descontado o percentual já aplicado no mesmo, a título de correção monetária, no aludido período, bem como a pagar à parte autora a diferença daí advinda, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009299-0 NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv. NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011883-8 SOLANGE FEIGA SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 461/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018363-6 SENDAS S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014131-8 MARIA ZULEIDE GOMES FORTES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022989-2 PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 147/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024865-7 IMP/ NIPO BRASILEIRA LTDA (Adv. IZABELLA BARBOSA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008453-1 ALPHA ASSESSORIA EM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Emende o(a) Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, oficie-se solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0104843-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, MARCIO QUARTIN PINTO) x OGIVALDINO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 47, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. e tendo em vista o constante do julgado e das fls. 59/73, 74, 76, 78/80 e 82, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento quanto ao valor depositado às fls. 80, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 00.0730326-2 GRAL METAL IND. METALURGICA LTDA (Adv. LUIZ FACCIOLI) x JACOB WALTER NESSNER (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) Após, providencie a Secretaria a publicação do despacho de fls. 174 abaixo transcrito:\r\n\r\nRecebo a apelação do Autor (fls. 169/171), no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso IV do C.P.C.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010305-6 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam a Autora e a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.009754-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 715 - “ ... Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017446-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x WAGNER MENDES COSTA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR). . Recebo a apelação do Embargante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE CALHEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 3.482,43, em janeiro de 2006, conforme cálculos da CEF de fls. 08 e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 05).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015886-1 VILMA GOMES PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial atinente á prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça por não ter a autora observado o último parágrafo do despacho de fls. 50.\r\n\r\nAssim, recolha a autora as custas iniciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020130-4 SPERO PENHA MORATO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, seja a verossimilhança do direito guerreado, seja o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que, uma vez deferida a medida de urgência, seria, ainda que por via transversa, violado o efeito vinculante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA delegação processual faculta ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termo do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes das fls. 131, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias, manifeste-se o autor sobre o termo de informação de prevenção de fls. 137/149\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001906-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 351/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO atinente à cobrança do valor de R$ 492.868,65 a título de descumprimento contratual, posto que não discriminada a origem de tais valores, que seriam, a principio, devidos por cotas condominiais de imóvel dado em comodato, sem que qualquer documentação comprobatória do pagamento das mesmas pela autora tenha sido aduzida aos autos.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001862-5 MAIERLIM FERNANDES ROQUE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72/93 - Mantenho a decisão de fls. 66/70 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a parte autora a aludida decisão, no que se refere aos valores controversos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 96.0018168-3 ILAZIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 319/320 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 96.0019134-4 ALDAIR PEREIRA DIAS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 99.0024576-8 JORGE ONILDO LOPES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 628, quanto ao autor Alberto Bezerra dos Santos, nos moldes do art. 794, II do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, quanto aos autores Roberto de Faria Almeida, Cláudio D Isidoro, Antonio Pádua Almeida, Paulo da Silva Barroso, Antonio Carlos da Silva Marins, Marco Antonio Toledo Ribeiro e José de Souza Tavares, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, posto que os valores encontrados pelo contador judicial às fls. 683 ratificam os montantes depositados pela ré, ora embargante, às fls. 532.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.006608-7 IRANI DE SOUZA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a Autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelos indices oficiais e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante previsto no Código Civil à época dos fatos e da propositura da ação, desde a data do evento danoso, ou seja, a contar do primeiro procedimento cirúrgico, em 02/04/1996 - fls. 28 - nos termos da Súmula 43 e 54 do Eg. STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório diante do valor da condenação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017492-1 IVA JORGE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 449/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da Autora, na forma da Lei 5.958/73, e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001864-9 IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016340-6 VANIA CHRISTINA RODRIGUES BETAT (Adv. PAULO SCHIAVO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Manifestem-se as partes quanto à informação de fls. retro no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026720-0 ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista o constante de fls. 47/51, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolha o Impetrante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Aguardem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 95.0009196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, FABIANA CORREA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x JORKAN RESTAURANTES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 144/145 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001948-7 MARIA DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI. . ... às demais partes, por igual prazo sucessivos - Autores, CEF, MPF.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se o julgamento do AI.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 99.0020738-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CESAR SILVA CORTES E OUTRO (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA, VANESSA DE NOVAES PARRILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, por não caracterizada que a área ocupada seria imóvel público. \r\n\r\nSem condenação em custas face a isenção de que goza a autora.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024404-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, devendo a União Federal, por meio de seu Ministério da Defesa, ultimar as providências necessárias à assistência médico-hospitalar dos ex-combatentes e dependentes, de forma gratuita, conforme preceitua o art. 53, IV do ADCT, inclusive procedendo à ciência dos mesmos do conteúdo da presente decisão, por seus usuais meios.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nIntime-se o Brigadeiro-Médico diretor de saúde da Aeronáutica, o Vice-Almirante da Marinha do Brasil Diretor do Pessoal Militar da Marinha e o Comandante da 1a Região Militar, nos endereços constantes, respectivamente, de fls. 14,15,16, para que realizem os trâmites necessários ao cumprimento da presente decisão, em cinco dias, contados da intimação pessoal, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair individualmente sobre as autoridades ora intimadas, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApresentada a contestação, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WAGNER DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para reconhecer a incompetência deste Juízo, declinando da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Seção Judiciária de São João do Meriti, juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas pelos exceptos. Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, § 1.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOZQUELES VIEIRA PAULO FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA de modo a reconhecer a incompetência deste Juízo, declinando da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Seção Judiciária de São Pedro da Aldeia, juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, qual seja, Araruama, seja por se considerar a competência absoluta em razão da natureza real da ação, seja pela opção expressa no contrato firmado, ambos a indicar aquela subseção como competente para a propositura da ação, conforme o artigo 95 da lei adjetiva civil.\r\n\r\nCustas pelos exceptos. Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, § 1.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2001.51.01.006712-9 CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls.366/368 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.013129-5 JOAO ISSA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.124/130 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 379269"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014451-4 KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e ao INSS para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006980-2 EDNA PINA DIAS DA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenham-se os autos em cartório aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022841-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção às fls. 91/107, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0072182-5 ADAGOMYR FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora sobre o requerimento e documentos juntados pela União às fls. 356/368, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022260-0 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Dê-se vista a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 200/18, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020396-1 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU), já se manifestou em para contra-razões, deecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007770-4 HERCULES DA COSTA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU), já se manifestou em contra-razões; decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006811-2 AURELIA DE MATTOS COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a certidão de fls. 91, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 82/89, para que seja juntada corretamente. Após, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027000-4 SERGIO ALVES MALLET (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação ao processo nº 94.0024202-6 apontado no Termo de Prevenção às fls. 50, tendo em vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0104830-0 ALCIOMAR COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001227/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 348/359.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018075-3 HYLARIO IMMIANOWSKY E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação dos Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade que se defere, às fls. 90/91.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.003617-8 ADILSON VICTORINO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026676-7 JOSELMO MORETTI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001960-4 SHIRLEY MARIA MARTINI PASTORE E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 99-v, esclareça a CEF no prazo de cinco dias, se já promoveu as diligências necessárias para localizar o endereço correto do executado.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011569-5 CATIA MEDEIROS BORGES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.011569-5\r\n\r\nAUTOR : CATIA MEDEIROS BORGES\r\n\r\nRÉ : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCATI MEDEIROS BORGES propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela se abstenha a ré de qualquer ato executório sobre o imóvel financiado pelo SFH, bem como de inscrever o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, oferecendo para tanto depósito em Caderneta de Poupança de 30% da sua renda mensal.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de São Gonçalo englobam o Município de mesmo nome.\r\n\r\nAssim, por ter a autora domicílio em São Gonçalo, que integra a área de competência das Varas de São Gonçalo, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018200-3 LEANDRO VIEIRA TRINDADE (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré (CEF) para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0039675-7 MARCOS BOANADA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . \r\n\r\nFls. 992/4 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer, devendo na mesma ocasião a Dra. Daniela Resende Passabom, OAB/RJ nº 67.596, regularizar a sua representação nos autos em relação aos demais autores, uma vez que nos autos somente constam procurações outorgadas pelos autores Humberto José Santos e Herval Alves Filho. (fls. 25 e 45).\r\n\r\n18 - 94.0002917-9 SOLEMAR TEREZA DUARTE SOARES BEZERRA (Adv. STENIO DUGUET COELHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora manifestar-se acerca da petição de fls. 213.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 1172/3 - Defiro ao Banco do Brasil S/A o prazo de vinte dias.\r\n\r\n20 - 97.0009863-0 ALDO FERNANDO MADEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, às fls. 386, esclarece que o Autor realiza Acordo nos termos da L. C. nº 110/01, apesar de não constar a sua assinatura no Termo adunado aos autos. Assim, requer a Ré a extinção do processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDespacho às fls. 389 determina a intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, nos termos do voto de fls. 171/179.\r\n\r\nA CEF peticiona às fls. 392/397 para informar não possuir os dados para realizar os cálculos que possa apurar o devido ao Autor e enfatiza que o mesmo efetua o saque de sua conta vinculada ao FGTS, conforme extratos que junta às fls. 394. Peticiona a Ré, novamente às fls. 402/412, para juntar Memória de Cálculo e Resumo de Crédito em nome do Autor, em que esclarece que os extratos do autor têm os dados encaminhados pelos bancos depositários, na forma da LC 110/2001, e que o eventual questionamento acerca da legitimidade das informações constantes dos extratos serão endereçadas aos bancos depositários. Assim, requer a extinção da execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 414, reitera o pedido de intimação da CEF para cumprir integralmente o julgado, bem como para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor relativo à multa.\r\n\r\nÉ relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nNo caso, a Sentença de Primeiro Grau julga procedente o pedido da parte autora e condena a CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor com base no pagamento de diferenças pela não aplicação do IPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nO Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, decide negar provimento ao recurso da CEF e manter, portanto, os termos da Sentença.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso interposto pela CEF, decide dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os percentuais de 8,04% (junho/87), e 14,87% (fevereiro/91), e confirmar apenas os percentuais de 42,72 (janeiro/89) e 84,320% (março/90); no que se refere às custas e honorários fixados em Apelação, repartir e compensar entre as partes, na proporção de suas sucumbências, como estabelece o acórdão do STF.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensável dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC. Portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte. Deve, portanto, ocorrer a compensação de honorários com base no pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral objetiva a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base em diferenças inflacionárias, para o que menciona a existência dos seguintes índices: 26,06%, em junho 1987; 70,28%, em janeiro de 1989 (Plano Verão); 84,32%, em maio de 1990; e 21,87%, em fevereiro de 1991. Por sua vez, o título judicial determina o pagamento de apenas dois índices (42,72 (janeiro/89) e 84,320% (março/90) , o que demonstra que a parte autora sucumbe de grande parte dos pedidos formulados. Não há que se falar, portanto, em qualquer percentual a título de pagamento de honorários advocatícios, compensáveis e proporcionalmente distribuídos.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade no título executivo judicial, uma vez que a parte autora sucumbe em 50% e também a CEF em 50% dos pedidos formulados, sendo que, na forma do artigo 21, do CPC, observa a sucumbência recíproca não há que se falar em pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nAssim, haja vista a distribuição de compensação recíproca e proporcional dos honorários advocatícios entre as partes, resta evidente inexistir verba honorária a ser executada em favor do Advogado da parte autora. Portanto, revogo o despacho de fls. 389, por impertinente, já que as Custas e honorários advocatícios fixados na Apelação, conforme consta da Decisão de fls. 311/314, serão repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências, conforme estabelece o Acórdão do STF.\r\n\r\nOutrossim, das petições, respectivamente, juntas aos autos às fls. 336/341, 352/353, 371/373, 386//388,392/397 e 402/412, vê-se pela robusta documentação adunada aos autos, especialmente pelos extratos de fls. 394, que, apesar de o Termo de Adesão não ter sido assinado pelo autor, a CEF logra êxito em comprovar houver saques, conforme os extratos e complementa os créditos da conta vinculada ao FGTS do Autor, conforme o documento de fls. 412, o que demonstra descaber impor multa diária pelo descumprimento do julgado, vez que a mesma multa não deve ter caráter punitivo e sim coercitivo.\r\n\r\nOra, tenho que a CEF comprova o cumprimento do julgado com o depósito na conta vinculada da parte autora da quantia que lhe é devida e nada mais há a se deduzir nestes autos.\r\n\r\nObserve-se que, caso o Autor se enquadre em qualquer das hipóteses do art. 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores em depósito, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0057416-8 CHAVAL NAVEGACOES LTDA/ (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, VERA PESSANHA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a ANTAQ para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 618/644, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004785-0 ANDRELINA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x SIMONE PY EYER E OUTROS (Adv. DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA). . Haja vista o evidente equívoco encontrado na decisão de fls. 197, revogo a mesma e recebo as apelações da parte ré de fls. 179/185 e 188/196, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀs partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028129-0 JULIO EDUARDO DE ASSIS-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007221-0 GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022114-8 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009897-9 JOAQUIM MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 24 e forneça, no prazo de cinco dias, cópia da emenda à inicial de fls. 22, necessária à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro aos Autores o benefício na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027871-4 AMERINA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027872-6 OSWALDINA SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOSWALDINA SIQUEIRA, CPF nº 330.914.207-87, qualificada na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, o reajustamento de sua Conta Poupança, incorporando-se ao seu saldo os índices de 26,06% referentes a junho de 1987, de 42,72% a janeiro de 1989, de 84,32% a março de 1990, de 44,80% a abril de 1990, de 2,49% a maio de 1990 e de 14,87% referente a fevereiro de 1991, aplicando-se as variações do IPC até a vigência da Lei nº 8.177/91 e após o INPC/IBGE, tudo acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 10/17.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nQuebra A hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter a Autora domicílio em São Mateus, que integra a área de competência de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0776177-5 WILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027880-5 YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTRO. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 86, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0016255-8 MARIA ALCYDIA ASTOLFI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Às partes para manifestação sobre o cálculo de fls. 136, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao mesmo, ficam as partes intimadas, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, de que as RPVs serão expedidas nos seguintes valores: R$ 8.667,01, para a autora e R$ 753,31, para o advogado, atualizados em 06/11/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 92.0045394-5 INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . A Dra. Valéria Reis Gravino - OAB/RJ nº 113094, subscritora de fls. 149, não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA). . Comprove o impugnado a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para fins de apreciação do pedido de impugnação à Gratuidade de Justiça: cópia na íntegra das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e cópia dos dois últimos contracheques.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008372-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ZENILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInsurge-se a União Federal contra o despacho de fl. 22, sob o argumento de que os presentes embargos têm por objetivo a constatação de excesso de execução nos cálculos da exeqüente, uma vez que a mesma já recebeu percentual superior a 28,86%, sendo a Decisão do Juízo é omissa, uma vez que ao determinar a expedição de ofício para juntada aos autos dos relatórios SIAPE da embargada, contendo as diferenças devidas, discriminadas mês a mês, não observou que não existem tais diferenças eis que as parcelas estão prescritas. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos declaratórios, eis que não estão presentes os seus pressupostos legais, eis que conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão ocorrida.\r\n\r\nDessa sorte, não há omissão existente no despacho que ordena a expedição de ofício para o órgão de origem da embargada para que forneça os relatórios do SIAPE, conforme requer o Contador Judicial, uma vez que aquele não possui caráter decisório, constituindo despacho de mero expediente, irrecorrível, nos termos do art. 504 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos e, mantenho a despacho tal como proferido.\r\n\r\nApós, a publicação deste, forneça a embargada cópias da inicial, sentença, Decisão de fls. 158/9, certidão de trânsito em julgado e do requerimento de fls. 21 (dos presentes autos), a fim de instruir o ofício a ser expedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003059-5 FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027518-0 NATHAN COSTA DE AGUIAR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.027518-0\r\n\r\nAUTOR: NATHAN COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à UNIÃO FEDERAL que se abstenha da prática de qualquer ato administrativo que signifique ou resulte no licenciamento/desligamento do autor dos Quadros Funcionais da Marinha; que a Ré autorize o ingresso/matrícula do autor no Curso de Especialização (C-Espc) da Marinha do Brasil, Turma de 2008, com a garantia do direito de se concentrar na data que for designada pela Administração, para o início das atividades letivas, dispensando tratamento isonômico em relação aos demais participantes.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é ex-militar da Força Naval, licenciado em 30 de março de 2007, e que desde então, passou a integrar o Quadro Suplementar de Marinheiros (MN-QS). Relata que, apesar de apresentar carreira sem máculas e por preencher os requisitos exigidos no Plano de Cargos de Praças da Marinha (PCPM) para o ingresso no C-Esp, vem tendo o seu pedido de ingresso para o curso indeferido, por despacho em que se motiva a preterição na suposta falta de atendimento do requisito da antiguidade.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido:\r\n\r\nO autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para fins de que a Ré se abstenha da prática de qualquer ato administrativo que signifique ou resulte no licenciamento/desligamento do autor dos Quadros Funcionais da Marinha, bem como autorização para obter o seu ingresso/matricula no Curso de Especialização (C-Espc) da Marinha do Brasil, turma 2008.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão vejo, em primeira análise, a existência de verossimilhança do direito alegado, pois a Portaria nº 183, de 5 de fevereiro de 2007, resolve pelo licenciamento ex officio do autor, nos termos dos artigos 94, V e 121, II e §3º da Lei 6.880/90 (fl. 1071).\r\n\r\nObserva-se que o militar foi incorporado em 13.01.2003 para prestação do Serviço Minilitar Inicial (SAM) na graduação de marinheiro-recruta (compondo a turma de 02/03). Não detinha, portanto, estabilidade na data do licenciamento.\r\n\r\nNote-se, inclusive, que o autor teve o pedido de inclusão no Curso de Especialização, Turma 2007, indeferido, por ter obtido parecer desfavorável da CPP e por não ter apresentado fato novo que motivasse a reconsideração do parecer. Ressalta-se na decisão administrativa que o conjunto de contravenções disciplinares cometidas ao longo da carreira, dentre elas contravenções cujas penas impostas totalizam 18 dias de prisão, demonstram que o ex-militar não se adaptou à disciplina naval e que a AMC abaixo da medida aritmética das AMC da turma menos o desvio padrão motivam a Comissão a não recomendar o ora autor ao exercício das tarefas inerentes aos Cabos da Marinha, a luz do princípio da eficiência e com base no disposto no art. 37, caput, combinado com o § 3º, inciso X, do art. 142 da CF; art. 14, caput, § 2º, art. 28, incisos II e IV e art. 59, caput, da Lei nº 6.880/80, conforme documento de fls. 80 dos autos.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que o ato administrativo de licenciamento ex officio dos militares temporários insere no conceito de ato discricionário, com a aferição de conveniência e oportunidade feita pela Administração Militar, conforme os termos da legislação aplicação, no caso, o Estatuto dos Militares (Lei n º 6.880/80). \r\n\r\nAdemais, cumpre considerar, por oportuno, que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos. Ademais, vale mencionar que a antiguidade não é o único critério utilizado pela Administração para fins de preenchimento de vagas em curso de especialização.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 97.0071982-0 WILSON JORGE FRANKLIN (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . WILSON JORGE FRANKLIN ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da CEF, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o depósito judicial de 60% em conta-corrente no BANERJ, dos encargos mensais cobrados pela ré, a título de financiamento, até decisão final da causa.\r\n\r\nDespacho às fls. 30 determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o que é cumprido pelo autor às fls. 32/37, reiterando o pedido de tutela para autorizar o depósito, agora, no valor de 40% dos encargos.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 39 requerendo a expedição de ofício ao BANERJ, para que informe o valor depositado, haja vista a possibilidade de acordo entre as partes.\r\n\r\nDespacho às fls. 45 determina a citação e ressalta que oportunamente será apreciado o pedido de tutela, vez que o autor, ora pede o depósito de 60%, ora de 40% sobre os encargos mensais e ainda porque deixa de esclarecer o montante atual da sua dívida, não obstante restar confesso na inicial de estar em atraso com as sua prestações mensais.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 51/71.\r\n\r\nPetição às fls. 73/96 do autor solicitando a marcação de Audiência de Conciliação, o que é deferido por despacho às fls. 97.\r\n\r\nAta de Audiência às fls. 99, em que se relata a não presença do autor, mas sim do seu advogado que não celebra acordo e determina a manifestação da parte em réplica.\r\n\r\nRéplica às fls. 101/109.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, a parte autora requer, às fls. 114/115, a produção da prova documental, pericial, com a inversão do ônus da prova, devendo a ré apresentar documento em que fiquem claramente configuradas as datas de todos os reajustes aplicados nos encargos mensais cobrados ao mutuário no decorrer da execução do contrato e os respectivos percentuais de aumento aplicados.\r\n\r\nDespacho às fls. 116 determina seja esclarecido pela parte se pode arcar com o ônus da prova pericial.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 120/122 esclarecendo que não tem condições de arcar com os honorários periciais, juntando declaração de hipossuficiência e requerendo os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho às fls. 123 indefere a produção de prova pericial, vez que não cabe ao profissional liberal trabalhar graciosamente e determina a conclusão dos autos para a prolação de Sentença.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 127 requer a marcação de data para Audiência Conciliatória.\r\n\r\nConversão do julgamento em diligência às fls. 128, sendo designada nova data para Audiência de Conciliação às fls. 155. Assentada às fls. 171, atestando a ausência do autor e de seu advogado. \r\n\r\nPetição do autor às fls. 173, juntando declaração do Comando da Aeronáutica e esclarecendo que não comparecerá à Audiência por estar prestando serviço em Natal-RN no período de 28/07/06 até 12/08/06. Requer a marcação de nova data. Reitera tal pedido às fls. 180 e esclarece que não foram observados os depósitos realizados no BANERJ para a proposta de acordo.\r\n\r\nDespacho às fls. 181 determina que a parte autora junte aos autos as cópias dos depósitos extrajudiciais efetuados no BANERJ, o que é cumprido às fls. 183/197, sendo, ainda, esclarecido que além dos depósitos efetuados no BANERJ, que também fez uma poupança junto à COHARIO, que nunca foi movimentada, comprovando tal alegação com documentação.\r\n\r\nDespacho às fls. 203 determina a manifestação da CEF sobre a documentação apresentada pelo autor, bem como esclareça se tem interesse na realização da 3ª Audiência Especial e informe ao juízo se o imóvel foi adjudicado, juntando, se for o caso, cópia de todo o procedimento de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 206 e 209/224, requerendo a marcação de nova Audiência Especial, informando que imóvel não foi adjudicado pelo credor e que o autor consta com 122 prestações em atraso.\r\n\r\nDespacho às fls. 207 determina o fornecimento de endereço atualizado do autor, indefere a realização de audiência, por se tratar da 3ª tentativa de acordo e determina que a CEF cumpra na íntegra o despacho de fls. 203, informando documentalmente se o imóvel do autor já foi adjudicado.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 226 informando o seu novo endereço.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 228/254 juntando documentação comprobatória de que o imóvel não foi adjudicado pela CEF.\r\n\r\nDespacho às fls. 255 determina que o autor esclareça se tem interesse na realização de Audiência Especial de Conciliação e quanto ao pedido de tutela para o depósito, determina que o autor esclareça o motivo pelo qual vem realizando os depósitos informados às fls. 183/186.\r\n\r\nManifestação às fls. 257, esclarecendo que tem interesse na realização da Audiência Especial, vez que as ausências nas audiências anteriormente designadas se deram por motivo de trabalho, conforme Declaração juntada aos autos. Informa o autor, ainda, que os depósitos foram realizados por motivo de boa-fé e já que não houve qualquer manifestação do Juízo, no sentido de apreciar a tutela, que suspendeu os mesmos. Requer, assim, o prosseguimento do feito com a marcação de audiência com a maior brevidade possível.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50. Anote a Secretaria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito do valor incontroverso e a suspensão do valor controvertido, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o autor instrui a Inicial com o Contrato de Financiamento, {às fls. 15/24), realizado em 27/12/1996, com o prazo de 240 meses, pelo Sistema Francês de Amortização, Plano de Reajuste PES/CP e que a CEF apresenta a Contestação, instruída com a Planilha de Evolução do Financiamento, às fls. 68/71, em que se verifica que foram pagas tão-somente as cinco primeiras prestações, encontrando-se o Contrato em aberto desde então (05/1997). Oferece o autor na inicial o depósito no importe de 60% e após emenda a inicial para oferecer o depósito de 40% dos encargos mensais cobrados pela Ré. Apresenta o autor, às fls. 183/197, petição esclarecendo que além dos depósitos efetuados no BANERJ, que também fez uma poupança junto à COHARIO, que nunca foi movimentada, comprovando tal alegação com documentação. Ressalta, ainda, que deixou de realizar depósitos, uma vez que não houve a apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\nInobstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nPor oportuno, determino a parte autora que no prazo de dez dias, esclareça objetivamente como pretende realizar o pagamento do valor incontroverso e o depósito do valor controverso, que devem se realizar na forma da Lei nº 10.931/2004, inclusive com o depósito dos atrasados, informando ao Juízo o valor atualizado dos depósitos que realizou junto ao BANERJ, o número atual da conta-corrente, a agência e o saldo atual, bem como se os depósitos estão à disposição deste Juízo da 30ª Vara Federal. Outrossim, forneça tais dados quanto à Caderneta de Poupança que fez junto à COHARIO. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre a manifestação do autor, sobre o valor dos depósitos e a caderneta de poupança que o mesmo mantém junto a COHARIO, para fins de utilização dos valores, se disponíveis, no abatimento do contrato de financiamento, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo (fls. 257), apresentando a sua proposta.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 96.0006770-8 WALTER FARIA PACHECO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Republicação da última parte do despacho de fls. 128.\r\n\r\n(...) à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.026039-0 DULCIDIO GUSMAO FILHO (Adv. ELFRIDE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 192.\r\n\r\n(...) às partes sobre o Laudo Pericial de fls.187/191, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0000408-1 CLARINDO TEIXEIRA BASTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LENITA FERNANDES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Republicação do despacho de fls. 347, para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n...dê-se vista aos autores sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 326/334), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n42 - 93.0001709-8 LEDA RODRIGUES JACOB CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO R. JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Republicação para contagem do prazo da CEF:\r\n\r\n...Com o decurso do prazo acima, haja ou não depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012839-0 FERNANDO CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023673-2 DEGECI DA COSTA FERREIRA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019847-0 R.J. COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ALINE LUCIO XAVIER). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2000.51.01.000425-5 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA) x FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO) x FENACOR - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO, DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS (Adv. GUMERCINDO ROCHA FILHO) x SINCOR/RJ - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA). . À parte Autora sobre as preliminares nas contestações, bem como sobre os documentos de fls. 723/753 e 756/779.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0147804-4 SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ E PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 268.\r\n\r\n(...) à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.018045-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Republicação do despacho de fls. 91 para cumprimento pela parte embargada:\r\n\r\n... dê-se vista às partes...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 379209"
                            ],
                            "381437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028916-5 TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIODE JANEIRO E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.01.028916-5\r\n\r\nIMPETRANTE: TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Drª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT e do PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive, liminarmente, que determine:\r\n\r\n“à 1ª Autoridade Coatora que se abstenha de proceder à negativa da “Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, ou Positiva com Efeitos de Negativa, tão-somente com base nos seguintes valores constantes do item “Débito em Cobrança (SIEF)” do “Relatório de Informações de Apoio para Emissão de Certidão”: (a) R$ 134,06; (b) 4.603,12; (c) R$ 21.202,23; o primeiro referente ao valor de IRRF já quitado pela Impetrante e os demais decorrentes da exigência de multa de mora incidentes sobre os valores a título de PIS e COFINS, referentes ao mês de dezembro de 2006, bem como que se abstenha de incluir no referido relatório os valores decorrentes de multa de mora incidentes sobre os valores pagos a título de PIS e COFINS, referentes ao mês de dezembro de 2004;”e\r\n\r\nà 2ª Autoridade Coatora que se abstenha de proceder à negativa da “Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à “Dívida Ativa da União” , ou Positiva com Efeitos de Negativa, tão-somente com base nas inscrições na Dívida Ativa da União nºs 70 6 07 014541-90 (processo administrativo nº 10768.502400/2007-11) e 70 7 07 001671-44 (processo administrativo nº 10768.502401/2007-66) decorrente da exigência de multa de mora incidentes sobre os valores a título de PIS e COFINS, referentes ao mês de dezembro de 2005, bem como que se abstenha de inscrever na Dívida Ativa da União os valores decorrentes de multa de mora incidentes sobre os valores pagos a título de PIS e COFINS, referentes ao mês de dezembro do ano de 2004.”\r\n\r\nAlega, em suma, que nos meses de dezembro dos anos de 2004, 2005 e 2006, a Impetrante apurou, respectivamente, a título de contribuição ao PIS, um quantum devido de R$ 137.402,44, R$ 152.531,89 e R$ 239.802,09; a título de COFINS, apurou como devidas, as seguintes quantias: R$ 625.348,98, R$ 702.569,13 e R$ 1.104.312,37.Ressalta, ainda, que todas as apurações foram devidamente declaradas através das respectivas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF's.\r\n\r\nAduz, porém, que posteriormente verificou erro na apuração, vez que deveria ter procedido ao recolhimento dos seguintes valores: R$ 236.332,10 (ano de 2004), R$ 256.421,37 (ano de 2005) e R$ 276.424,12 (ano de 2006), relativamente à contribuição ao PIS. Em relação à COFINS, a Impetrante verifica que deveria ter recolhido as seguintes quantias: R$ 1.081.024,98 (ano de 2004), R$ 1.181.090,37 (ano de 2005) e R$ 1.272.995,68 (ano de 2006). Referidos valores referem-se ao total da apuração da contribuição ao PIS - Faturamento e da COFINS-Faturamento devida nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, a Impetrante procedeu ao recolhimento da diferença dos tributos devidos, com a inclusão dos juros SELIC e promoveu as retificações das respectivas DCTFs. Portanto, tendo procedido ao pagamento das diferenças devidas, antes do início de qualquer procedimento administrativo de cobrança e de informar tais diferenças à Receita Federal, reputa indevida a incidência de juros de mora nas operações realizadas, nos termos do art. 138, do CTN. Por fim, em decorrência das indevidas inclusões dos valores nos relatórios de débitos das autoridades coatoras, encontra-se a Impetrante impedida de renovar a sua “Certidão-Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa da União, que expira no dia 05/12/2007.\r\n\r\nMenciona, ainda, a Impetrante, que além das pendências fiscais descritas, relativas à denúncia espontânea realizada pela Impetrante, há no relatório da 1ª autoridade, um suposto débito no valor original de R$ 134,06 relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que já foi recolhido conforme a guia de fls. 139. \r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção da presente ação em relação ao processo nº 99.0009117-5, haja vista que no presente feito pretende a Impetrante se abstenham as autoridades de negar a emissão da Certidão-Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa da União, que expira no dia 05/12/2007. Assim, tendo em vista a contemporaneidade do pedido nestes autos, por óbvio que se deve afastar qualquer possibilidade de prevenção do mesmo em relação processo acima mencionado, que foi distribuído em 1999.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a autoridade apontada como cotora, para, no prazo legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 381437"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
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                            "380108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0599445-4 JOAO GOMES DAS CHAGAS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, ANA FANI KLAINER, TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 87.0004085-1 CLAUDIONOR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tomo por corretos os cálculos de fls. 243/ss, uma vez que elaborados em consonância com os parâmetros fixados no decisum de fls. 242.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0001963-3 ALBERTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4 - 89.0011038-1 ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVIM PADILHA (Adv. PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, IVAN CORREA, LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 89.0027113-0 EDMO NEWTON MARINHO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA - OAB/RJ nº 71.374, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0034444-1 OTTO QUARESMA (Adv. PRISCILA SOTOMA, HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.505676-2 IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, LENILDO CARDOSO DA SILVA, OTAVIO LUIZ PINTO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.511205-1 MARIA APARECIDA DA FONSECA MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Torno insubsistente o despacho de fl. 179.\r\n\r\nTendo em vista que a partir da competência março de 2003 a parte autora passou a receber complementação da União Federal, promova a correta integração do pólo passivo, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para incluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União Federal para apresentar resposta e para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 167/171.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535832-9 SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507524-9 MARIA RAQUEL DA CONCEICAO REIS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Procedem os argumentos de fls. 99.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507870-6 ANTONIA GAIOSO VIEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Sobre fls. 115/123, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527179-8 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504762-3 WAGNER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2007 FOLHA 204/205 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530002-0 MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530454-1 MILTON XAVIER (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537870-6 MARIA JOSEPHINA DE NOROES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 FOLHA 165/166 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 51/62, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803555-7 LUCI TAVARES DE MOURA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 31/39, aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803663-0 DIMEIA GONÇALVES LOCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 FOLHA 162/164 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805353-5 SELMA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2007 FOLHA 202/203 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, última figura.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805566-0 EDNA VIEIRA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805791-7 BENNO MARIO WOLF (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808324-2 LUIZ CARLOS DIAS TORRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808891-4 MARIA CRISTINA VILLELA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808964-5 MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813035-9 JOAO LUIZ ALVES DE AZEVEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 98.0028168-1 VALDIR MUNIZ COSTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805273-7 VALDA TRAJANO DE SOUZA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2007 FOLHA 200/201 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 97.0017753-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2007 FOLHA 167/168 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de antônio barbosa pinto, sob a alegação de que o valor da execução é excessivo e desconforme ao título executivo.\r\n\r\nAlega o embargante que a decisão judicial exeqüenda determinou que o inss pagasse ao embargado valor relativo às diferenças decorrentes do reajuste irregular da renda mensal de seu benefício previdenciário, quando da vigência dos critérios de correção atrelados à política salarial, nos termos da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos; o exeqüente, todavia, apresenta cálculos em que tais diferenças foram apuradas tomando por critério de reajuste a manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nO embargado apresente impugnação em que sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 12/13).\r\n\r\nÀs fls. 17/21, sentença que acolhe os embargos do inss, parcialmente reformada em sede apelação, na qual se reconhece que devem ser elaborados cálculos pela Contadoria Judicial a fim de se aferir a correção da planilha apresentada pelo embargante (fls. 39/43).\r\n\r\nBaixados os autos, foram os mesmos remetidos à Contadoria do Juízo, que elaborou as planilhas de fls. 60/63.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se sobre os cálculos, o embargante quedou-se inerte (cf fl. 64, verso).\r\n\r\nO inss, por sua vez manifestou anuência aos cálculos da Contadoria Judicial (fl. 66).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo sido constatado que o exeqüente valeu-se de critério não condizente com título executivo (qual seja, manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão), foram elaborados novos cálculos, que obedecessem aos parâmetros estabelecidos na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, como determinado no acórdão de fl. 43.\r\n\r\nNesse sentido, e mesmo por não ter havido impugnação por qualquer das partes, julgo que os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 60/63 refletem fielmente o conteúdo do título executivo.\r\n\r\nMais, observo que ditos cálculos constituem mera atualização e correção dos cálculos apresentados originalmente pelo embargante às fls. 09/10, os quais, afinal, revelaram-se conformes à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, acolho os embargos à execução opostos pelo inss para que a execução do julgado prossiga com base nos cálculos de fls. 60/63, elaborados pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 469/476: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, aguarde-se apenas o julgamento do pedido de concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nQuebra 30 - 91.0016179-9 SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Aguarde-se na Secretaria os depósitos referentes aos ofícios requisitórios de fls.263/269.\r\n\r\nII - Fl.262 - Tendo em vista os documentos de fls.270/279, requeiram os interessados o que entenderem cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 99.0068598-9 CAITANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, TICIANA ROGERIA A C DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 329: Atente o sr. patrono que se não há obrigação de fazer, em virtude de ser a RMI implantada anteriormente maior que a RMI aferida pela contadoria, não há qualquer parcela devida pelo INSS.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença extintiva pelo pagamento.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.519479-4 DOUGLAS DE OLIVEIRA SHULZ REP/ P/ LUZIA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x DELCIR JACOBSON SCHULZ. . Ante o teor da certidão retro e, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, providencie a parte autora a inscrição no CPF dos menores Douglas e Diego, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, retifiquem-se os requisitórios de fls. 279/280, fazendo constar os corretos CPFs.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507287-0 MARLY SOARES CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2007 FOLHA 171/174 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504018-5 IRACEMA PEREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086879-8 NATALINO ASPINO NAZARIO (Adv. VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. LUIZ JUARES NOGUEIRA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais, por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela empresa autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.525127-8 JOAO PAULINO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº. 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805862-4 VETOR MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. JEAN CARLO ROSA) x DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 FOLHA 175/177 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, com fulcro nos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.505343-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALTINEU GONCALVES REIS E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 FOLHA 161 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 96/101, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 106 e 112/114).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 96/101.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.508226-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA CUSTODIA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2007 FOLHA 158/160 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria custódia, sob a alegação de que a execução é nula porque não fora instruída com a memória de cálculo do valor exeqüendo, resultante da condenação da autarquia ao restabelecimento da pensão por morte da embargada, com o conseqüente pagamento das prestações retidas a contar da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAduz o embargante, ainda, que a beneficiária da pensão por morte é titular de outro benefício da mesma espécie desde 1° de junho de 2002; e que, sendo inacumuláveis os benefícios de pensão por morte quando tenham por instituidor cônjuge ou companheiro, deve a embargada esclarecer por qual dos benefícios opta e, caso entenda ser mais vantajosa a pensão por morte deixada por seu falecido marido (em detrimento daquela deixado por seu companheiro), deverá promover a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 632 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ fl. 32 , a embargada oferece impugnação aos embargos, sustentando que a memória de cálculo da execução consta da fl. 129 dos autos da ação ordinária em apenso e que o valor ali declinado refere-se tão-somente às prestações impagas do benefício de pensão por morte deixado por seu falecido marido, Porfírio Pereira.\r\n\r\nEsclarece a embargada que os cálculos que instruíram a execução foram elaborados com base na carta de concessão do benefício que foi acostada aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo dos valores devidos adotando-se como data-limite a da concessão da segunda pensão por morte da embargada, foi produzida a planilha de fls. 40/52.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria Judicial, a embargada expressou concordância com os mesmos (fl. 57). O inss, por sua vez, anui aos cálculos de fls. 129/134 da ação ordinária, isto é, os cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de nulidade da execução por cerceamento de defesa, supostamente acarretada pela falta de memória de cálculo, na forma do art. 604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto porque, de acordo com procedimento costumeiro no cartório deste Juízo, a citação da autarquia para execução na forma do art. 730 do Código de Processo Civil dá-se juntamente com a vista pessoal dos autos, o que é demonstrado pela certidão de fl. 138 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nTanto é verdade que o embargante teve acesso à memória de cálculo da execução, que -- sem atinar para a incoerência do fato -- anexou à exordial dos embargos justamente a memória de cálculo de fls. 129/134 dos autos da ação principal. Coroando a contradição de seus argumentos, o embargante chega ao ponto de concordar com os cálculos da embargada, elegendo-os como fiéis ao conteúdo da sentença (fl. 60).\r\n\r\nAfastada, pois, a preliminar de nulidade da execução, passo ao exame da controvérsia atinente ao montante devido.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao inss quando afirma serem inacumuláveis dois benefícios de pensão por morte deixados por cônjuge ou companheiro, nos termos do art. 124, VI, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, analisando os cálculos que instruíram a execução (fls. 25/30), percebe-se claramente que os mesmos adotaram como dies ad quem a competência de maio de 2002 (fl. 30), isto é, a competência imediatamente anterior àquele em que se deu a concessão da pensão por morte deixada pelo companheiro da embargada, Alfredo Pereira Mandaços (fl. 07); logo, os cálculos da execução não infringem o comando que veda a percepção cumulativa de benefícios, resumindo-se ao período em que embargada teria recebido regularmente as prestações do benefício deixado por seu falecido marido.\r\n\r\nNo que tange à necessidade de a autora optar por uma das pensões por morte (a deixada pelo marido ou a deixada pelo companheiro), nos termos do art. 124, VI, in fine, da Lei n° 8.213, de 1991, julgo que, ao executar apenas as prestações devidas até a concessão da pensão por morte deixada por seu companheiro, a embargada demonstra inequívoca opção por esta última -- mesmo porque renda mensal deste benefício é superior à da pensão por morte quem tem por instituidor seu falecido marido.\r\n\r\nPor fim, no que concerne à quantia exata a ser executada, deve prevalecer o valor apurado pela Contadoria Judicial (fls. 40/52), que simplesmente atualizou os cálculos da exeqüente, que foram elaborados novembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 40/52.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.512138-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PEDRO DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LEONARDO CAMPBELL BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2007 FOLHA 169/170 . SENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por PEDRO DE ALMEIDA alegando que a nulidade da execução em virtude da falta de memória de cálculo dos valores em atraso e cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nImpugnação de fls. 17/19.\r\n\r\nCálculos do contador judicial às fls. 21/29, com os quais o embargante concordou às fls. 39, e discordou o embargado ao fundamento que o valor apurado pela Contadoria foi menor que o apurado pelo embargante.\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria às fls. 42/49, com os quais concordou o embargado e discordou o INSS reiterando os argumentos expendidos na exordial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs presentes embargos foram opostos ao argumento da nulidade da execução, tendo em vista a falta de memória de cálculos dos valores em atraso, o que configuraria, segundo o embargante, violação ao artigo 604 do CPC, bem como as garantias de ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRessalte-se inicialmente que muito embora a tendência hodierna insinue na direção da desformalização, as formas são necessárias para se evitar desordem processual e incertezas.\r\n\r\nContudo, deve-se mitigar as exigências do ordenamento jurídico, toda vez que, a despeito da forma, o ato processual tiver alcançado a sua finalidade. Isto porque, a forma, como meio ou instrumento, não deve infirmar a questão de fundo, que é a substância do ato em si.\r\n\r\nCom base nesta visão instrumental verifica-se que apesar de não instruída a inicial da execução com a memória de cálculos dos valores em atraso, o processo atingiu a sua finalidade, inexistindo prejuízo para as partes que se manifestaram sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nCom efeito, no caso em tela, no decorrer dos Embargos, concordou o INSS expressamente com os cálculos do Contador de fls. 21/29, e se manteve silente em relação aos cálculos da Contadoria de fls. 42/49.\r\n\r\nAssim, com base na fundamentação supra, encontra-se correto o cálculo da Contadoria de fls. 42/49, que é mera atualização do cálculo apresentado pelo INSS na exordial, incluindo corretamente o valor devido a títulos de honorários advocatícios.\r\n\r\nAdemais, constata-se o equívoco do despacho de fls. 93, dos autos principais, em virtude do determinado às fls. 90 do mesmo processo, sendo portanto, incabível a condenação de qualquer uma das partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com os cálculos de fls. 42, ou seja, o total de R$ 52.609,56 para o embargado PEDRO ALMEIDA e honorários advocatícios no valor de R$ 2.630,48.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808515-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO DE MELO GODINHO E OUTRO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810975-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ALEIA FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 380108"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514401-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BORGES DE SOUSA (Adv. FABIO DIBI, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA) x RENE BERNARDES QUEIROGA (Adv. PAULO DE FREITAS, MARIA DA GLORIA COELHO DE FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Carta Precatória nº CPR. 0042.000092-6/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.514401-2, foi distribuída ao Juízo da Seção Judiciária de Varginha/MG, autuada sob número 2007.38.09.003442-9, e posteriormente remetida em caráter itinerante a Comarca de Três Pontas/MG, distribuída e autuada na 1ª vara Criminal sob número 0694.07.039389-7, ainda, em virtude do caráter itinerante, foi ainda remetida ao juízo de Boa Esperança/MG, distribuída na 2ª vara criminal sob número 0071.07.034775-3, tendo sido designado o dia 12/12/2007, às 15.50 horas, para audiência de inquirição das testemunhas JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 381311"
                            ],
                            "381594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508954-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . Tendo em vista o teor da decisão do TRF da 2ª Região, relativamente ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF, bem como as razões já apresentadas na decisão de fls. 1.433/1.435, designo o dia 10/01/2008, às 13h30min, para audiência de oitiva das testemunhas ALEXANDER SOARES VALENTIM, CYRO GUILHERME ARNT, JOSÉ ROBERTO DA COSTA REGO e RICARDO JOSÉ DA SILVA LYRA. \r\n\r\nRequisite-se o réu. \r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.511811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 979: A pendência da ação anulatória não impede o prosseguimento da ação penal, eis que esta tem como requisito a constituição final do crédito tributário, que se dá na esfera administrativa (Superior Tribunal de Justiça, HC 53622/PE, DJ 24.09.2007).\r\n\r\nQuanto à matéria atinente à alegada compensação tributária, deverá ser objeto de decisão posterior, determinando-se, por ora, que seja oficiado ao INSS, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o processo administrativo nº 10768.001544/2001-60, remetendo sua cópia integral.\r\n\r\nDesigno o próximo dia 19/06/2008, às 13:30 horas para o interrogatório de Mario Hamilton Priolli.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 381594"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532358-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x GLORIA LUCIA ALVES (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Vistos, etc\r\n\r\nFls. 204, verso: defiro.\r\n\r\nFls. 206: Indefiro. O requerimento formulado pelo Parquet, e já deferido, já trará as informações suficientes sobre o parcelamento. Eventual questão de direito pode ser dirimida independentemente do parecer requerido pela defesa.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . Fls. 583: \r\n\r\nItem 1: Defiro a perícia de espectograma de voz.\r\n\r\nOficie-se ao INC.\r\n\r\nItem 2: Indefiro. A transcrição dos diálogos já consta do HD disponibilizado à defesa, conforme cópias que faço anexar aos autos.\r\n\r\nItens 3, 4 e 5: Defiro.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806892-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Vistos, etc\r\n\r\nFls. 337: Em diligências, faz o MPF inúmeros requerimentos. Inicialmente, defiro os itens 2 e 3 porque, muito embora se refiram a fatos diversos, podem servir como reforço, em tese, da versão acusatória contida na denúncia.\r\n\r\nJá o deferimento dos itens 4 e 5, nos autos desta ação penal, parece tumultuário, porque implicaria em autêntica investigação dos dependentes do acusado, não denunciados neste feito, o que parece mais adequado seja feito através de investigação própria ou mesmo nos autos da cautelar já instaurada. Indefiro, portanto, os itens 4 e 5.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCiência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Proc. nº 2007.5101807604-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPasso ao exame dos requerimentos de diligências formulados pelas defesas nas alegações preliminares.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pela defesa de JULIO GUIMARÃES às fls. 878 e pela defesa de LUCIANO ANDRADE às fls. 857. Tendo em vista que as conversas interceptadas já foram transcritas pela Polícia Federal, o deferimento de nova transcrição somente será deferido se apontada, fundamentadamente, a insuficiência da transcrição realizada.\r\n\r\nDefiro a dispensa requerida pela defesa de MARCOS ROMEIRO.\r\n\r\nQuanto ao item 17 das defesas prévias de BELMIRO e JOSE RENATO, fica a defesa ciente de que os aludidos documentos, anexados por ela própria ao proc no. 2006.51.01.532730-9, então em curso na 1a. VFCrim, e cujas cópias ora pretende, estão à sua disposição na Secretaria deste juízo para extração de novas cópias e posterior juntada aos autos da presente ação penal, já que houve redistribuição do feito a esta vara. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490187-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCOS VINICIUS JUSTOS LINS (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA, JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 381624"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515737-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LAZARO DE CARVALHO (Adv. PAULO BELARDO DE CASTRO). . Designo o dia 05/12/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência para a oitiva da testemunha Marco Antônio, arrolada pela acusação (fls. 685).\r\n\r\nIntime-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JAIME TELLES DA CRUZ NETTO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x CELSO RIBEIRO DA ROSA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRetifico o erro material contido na sentença de fls. 820/833 para que passe a constar o nome correto do acusado CELSO RIBEIRO DA ROSA e não como constou (Celso Ribeiro da Costa). Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, SPENCER MARCELO LEVY, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, LILIA SENDIN MARTINS, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA). . Homologo a desistência formulada às fls. 447.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos.\r\n\r\nOficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls.428.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 1575/1576:\r\n\r\nTrata-se de pedido de prisão preventiva, formulado pelo MPF, que tem como sujeito passivo em ação penal da competência do Tribunal do Júri.\r\n\r\nO acusado esteve preso temporariamente no curso do inquérito policial. Oferecida a denúncia (fls. 476/477) teve sua prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nNesta condição permaneceu até fls. 716/717 onde, com fundamento no art. 316 do CPP a decisão que decretou a sua prisão preventiva foi revogada. \r\n\r\nNaquele ato, inclusive, o réu foi expressamente advertido de que a prisão preventiva poderia ser novamente decretada caso o mesmo adotasse conduta que importasse no surgimento dos motivos previstos no art. 312 do CPP.\r\n\r\nE isto é exatamente o que vem ocorrendo, como bem ressaltado pelo MPF às fls. 1563/1565. \r\n\r\nSabe-se que, na forma do art. 451, § 1o, do CPP, tratando-se de crime inafiançável não pode se realizar o julgamento sem a presença física do réu.\r\n\r\nDesignada a data para o julgamento em plenário, o réu foi procurado nos endereços informados e não foi localizado (fls. 1470vº e 1522 vº). A sua defesa técnica foi intimada a se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva ora apreciado mas, ao contrário de trazer qualquer justificativa para mudança de endereço do assistido, quedou-se inerte (fls. 1574). Constata-se situação que importa na sua revelia, pois, mudou de residência e não comunicou o novo endereço ao juízo.\r\n\r\nTal situação, fosse relativa a acusado que tivesse respondido à toda a ação penal solto, se exauriria no decreto de revelia. Mas tratando-se de réu em ação penal da competência do Júri, que fora preso temporariamente, ficou preso preventivamente até o final da oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, e foi expressamente advertido da possibilidade de nova decretação de prisão preventiva se para tanto desse motivo, evidentemente, faz surgir motivo concreto para nova prisão cautelar (art. 316 do CPP c/c art. 312 e 313 do mesmo Código).\r\n\r\nNão há dúvida, nestas circunstâncias, que o acusado está se furtando à aplicação da lei penal e inviabilizando a instrução criminal desta segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri (judicium causae).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento art. 367, parte final, do CPP, DECRETO A REVELIA do acusado e com lastro nos arts. 312, 313 e 316 do CPP, DECRETO a sua PRISÃO PREVENTIVA.\r\n\r\nRedesigne-se nova data para a sessão plenária de julgamento observando-se o disposto nos arts. 427, 429 e 429 do CPP.\r\n\r\nIntime-se o acusado por edital.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa constituída, esta por publicação.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE FLS. 1585:\r\n\r\nEm cumprimento a decisão de fls. 15751576, a Sessão Plenária de Julgamento foi marcada para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804983-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA, FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). . Em homenagem à ampla defesa e considerando que a defesa do réu pode ter se equivocado em virtude da suspensão dos prazos em razão dos feriados dos dias 15 e 20 de novembro, recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu, embora tenha sido intempestiva sua apresentação.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e o assistente de acusação para resposta (art. 588, caput do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem resposta, voltem-me conclusos para os fins do art. 589 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.809613-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MACIRIO BRUNO DOS SANTOS (Adv. JOSE ALVES COSTA NETO). . Conforme informação constante do ofício de fls. 1537, a audiência de interrogatório do réu MACÍRIO BRUNO DOS SANTOS foi redesignada para o dia 07/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 380386"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "381348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0255714-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CIA/ ALAMBRA DE ENGENHARIA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS). . Fls. 232 e 241:\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo Executado no sentido da expedição de alvará de levantamento quanto ao valor excedente a satisfação do débito - auferido com a venda judicial do imóvel penhorado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão é possível atendimento ao requerimento do Executado, posto que o juízo da 6a Vara Federal de Execuções Fiscais, às fls. 246, solicitou a reserva de tal quantia com a finalidade de garantir a Execução Fiscal n. 2003.51.01.50221-2.\r\n\r\nCom efeito, determino a expedição de ofício a CEF para que esta proceda a transferência do valor remanescente para conta a disposição da 6a VFEF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.509672-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA, LAERCIO CERBONCINI). . Ante a certidão da Secretaria da Vara, revogo o despacho de fl.70, mantendo-se as penhora lavradas às fls. 68.\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nVALOR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO - R$ 128.838,68 em (30/08/2005)\r\n\r\nVALOR DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS - R$ 80.000,00\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA DA GARANTIA - R$ 48.838,68\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.532899-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (Adv. LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . INDEFIRO o pedido da Fazenda à fl, retro, tendo em vista o despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nMantenho o despacho de fl.32.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 381348"
                            ],
                            "381487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES). . Inexistindo comunicado de efeito suspensivo, determino a imediata transferência do veículo ao Arrematante, devendo ser expedido mandado de verificação de ordem judicial para o DETRAN/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 381487"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "376034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0261117-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CIA/ SAO JORGE NAVEGACAO E COM/ E OUTRO (Adv. MARIA HETILENE GOMES, BERNARDO DE MELLO FRANCO) x FREDERICO LINCK RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescrito o crédito objeto da inscrição número 70480000109-20 da Dívida Ativa da União. Sem custas. Tendo em vista a necessidade de contratação de atividade advocatícia, condeno a exeqüente a pagar ao patrono do excipiente honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\n2 - 90.0055547-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x JULIO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2001.51.01.508666-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENC DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. CESAR BOECHAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando quitado o débito objeto da inscrição 70299031660-34, da Dívida Ativa da União, nos termos do art.794, I, do CPC e do art.5o da Medida Provisória 2222/2001. Custas pelo executado. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.507131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x CIB CONSTRUTORA INDL/ BRASILEIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescrito o crédito objeto da NFDG número 105471 e da inscrição FGTS número FGRJ200003847. Sem custas, por ser isenta a parte exeqüente. Tendo havido necessidade de exercício da atividade advocatícia, condeno a parte exeqüente a pagar ao executado honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.534466-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. LISA BARBOSA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extinto pela prescrição o crédito cobrado por intermédio da inscrição 70205000843-03, da Dívida Ativa da Fazenda Nacional. Sem custas. Diante da necessidade de contratação de serviço advocatício, condeno a exeqüente a pagar ao patrono da parte executada honorários de R$ 500,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506829-4 VIRIATO CABRAL DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2007 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a penhora incidente sobre o imóvel situado à Av. Rodolfo de Amoedo, 185/102, Barra da Tijuca, com base na Lei 8009/90. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522308-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DA EMBARGANTE, para declarar a nulidade da cobrança relativa aos créditos objeto das inscrições em dívida ativa números 02/024484/2003, 02/022411/2004, 02/037458/2003, 02/035485/2004, 02/037459/2003, 02/035486/2004, 02/085290/2003, 02/083989/2004, 02/085292/2003, 02/083991/2004, 02/085294/2003 e 02/083993/2004, todas do Município do Rio de Janeiro declarando ainda a inexistência de vínculo tributário do embargante em relação às inscrições 02/037458/2003, 02/035485/2004, 02/037459/2003 e 02/035486/2004. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522623-2 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER PARCIALMENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, para declarar a inexistência do vínculo jurídico de responsabilidade tributária entre o embargante e o INSS, no que se refere aos débitos inscritos sob os números 556637810, 556637852 e 556747585, todos da Dívida Ativa da autarquia previdenciária, do que resulta sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal 2000.5101502369-0. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522998-1 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL, AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 . Por todo o exposto, rejeitando as questões preliminares, em resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da inscrição fiscal no.70301000030-44, cobrada através da Execução Fiscal no. 2001.5101533880-2. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a parte Embargada pagar ao patrono da embargante honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500430-6 MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DA EMBARGANTE, para declarar nula a penhora realizada sobre o imóvel localizado à Rua Natalina, número 15, apartamento 101, Tijuca, nos autos da Execução Fiscal 98.0037549-0. Sem custas, diante da isenção legal. Em tendo havido resistência, condeno a parte embargada a pagar ao patrono da embargante honorários de R$ 1.000,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.512382-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DA EMBARGANTE, para declarar extinto pela prescrição o crédito objeto da inscrição 69/004480/1993, da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de R$ 300,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505056-0 PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x JULIO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR). . Fls.103/104. Anote-se a nova representação processual informada. Quanto ao pedido de levantamento da penhora efetivada, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença hoje proferida nos autos principais.\r\n\r\nApós, cite-se a parte embargante na forma do art.652, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 376034"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000020-3/2007\r\n\r\n*01593005200002032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.502798-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPOS ADRADOS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPOS ADRADOS - 344.512.187-72,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.910,00 EM 14/10/2005\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n164/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n16402\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378853"
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                            "378854": [
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000045-3/2007\r\n\r\n*01593005200004532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.527272-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMIN MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nMIN MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA - 40.179.913/0001-31,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 67.356,37 EM 02/02/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7020300969450; 7020400463205; 7060303247705; 7060303247896; 7060400600244; 7070300232720; 7070301026440; 7070301217709\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768220292200338; 10768220293200382; 10768220294200327; 10768220295200371; 10768506793200317; 10768510937200411; 10768510938200457\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378854"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000046-8/2007\r\n\r\n*01593005200004682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.546284-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURENCO FERREIRA - 057.216.597-85,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.026,14 EM 15/06/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010300249549\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768601783200386\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378855"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000049-1/2007\r\n\r\n*01593005200004912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.01.535675-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nWLADIMIR DE LIMA SANTOS\r\n\r\nQuebra CITANDOS\r\n\r\nWLADIMIR DE LIMA SANTOS - 104.683.227-10,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 23.499,88 EM 02/02/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS ORIGENS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n70.1.05.003080-18\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768.602215/2005-64\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378856"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000052-3/2007\r\n\r\n*01593005200005232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.502533-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARIO CARTAXO FILHO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nMARIO CARTAXO FILHO - 656.422.447-87,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.010,00 EM 14/10/2005\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n412/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n412/02\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378857"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000053-8/2007\r\n\r\n*01593005200005382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.523802-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nTAVES E SILVA JR CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nTAVES E SILVA JR CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - 32.006.686/0001-14, ANTONIO JULIO E SILVA JUNIOR - 149.597.397-20,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 31.799,06 EM 13/04/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7020200500719\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768215236200209\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378858"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000054-2/2007\r\n\r\n*01593005200005422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.506223-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nTOY FRUIT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nTOY FRUIT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - 01.677.898/0001-08 \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 251.047,92 EM 19/04/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060300310058\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768509770200275\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378859"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000057-6/2007\r\n\r\n*01593005200005762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.525007-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nGRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nGRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA - 01.521.866/0001-00,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 40.338,10 EM 02/02/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060201565651\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768213213200251\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378862"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000058-0/2007\r\n\r\n*01593005200005802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.521276-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nGRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nGRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA - 01.521.866/0001-00,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 86.866,86 EM 02/02/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060302463463; 7060303233160; 7070301210968\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n1076822000520039;1076822000620033; 10768501270200376\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378863"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000059-5/2007\r\n\r\n*01593005200005952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.01.502129-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMETALURGICA BOM RETIRO LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nMETALURGICA BOM RETIRO LTDA - 33.379.611/0001-41,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.041,89 EM 12/01/2005\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\nFGRJ200100209\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378864"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000060-8/2007\r\n\r\n*01593005200006082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.01.502124-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nMULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA - 34.272.898/0018-17,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.030,19 EM 30/12/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\nFGRJ200003818\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378865"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000061-2/2007\r\n\r\n*01593005200006122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.01.505310-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nRAYMUNDA SELMA DA COSTA\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nRAYMUNDA SELMA DA COSTA - 459.342.157-87,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.793,70 EM 25/05/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS ORIGENS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7010400938273\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768608907200435\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378866"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000062-7/2007\r\n\r\n*01593005200006272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.514450-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPROMOBRAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nPROMOBRAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA - 00.500.523/0001-05, SUZANA ALVES DOS SANTOS - 709.920.707-59,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 36.852,21 EM 14/05/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060201686793\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768215047200228\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378867"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000065-0/2007\r\n\r\n*01593005200006502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.524999-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - 29.367.729/0001-82, MUCIO ATHAYDE - 008.133.627-68,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.816.697,36 EM 13/08/2007\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n327112182\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n327112182\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 378870"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "381708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0087304-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x PECENTO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela SUNAB, sucedida pela FAZENDA NACIONAL, em face de PECENTO MODAS LTDA. para cobrança do débito correspondente ao Processo Administrativo nº 12853.001483/89-68, relativo à multa por infração ao art. 11, “m” da lei Delegada nº 4 de 1962. \r\n\r\nNão localizada a empresa executada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 6, a exeqüente requer a suspensão do feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, o que foi determinado pelo Juízo, à fl. 9.\r\n\r\nEm face da criação das varas especializadas em execução fiscal, foram os presentes autos redistribuídos para este Juízo da 8ª Vara. \r\n\r\nÀ fl. 10, o Juízo determina a alteração do pólo ativo e o cumprimento da suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, anteriormente determinada.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, à fl. 12, após ter tido vista dos autos em 06/02/2002, manifesta-se requerendo nova vista em 90 dias, tendo em vista a necessidade de diligências.\r\n\r\nIntimada, mais uma vez, em 20/09/2006, para dizer se há novos elementos que possam ensejar o prosseguimento do feito, a exeqüente requer a suspensão do processo, por 180 dias, tendo em vista a necessidade de cadastramento do débito em Dívida Ativa.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo se verifica, ao suceder a extinta SUNAB, a Fazenda Nacional requereu, em 28/05/2002, a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de promover diligências, renovando o pedido em 29/06/07 a fim de promover a inscrição do débito em Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que a exeqüente foi instada a apresentar elementos novos que possam ensejar o prosseguimento da execução (fl. 12) e, ao contrário, renovou o pedido de suspensão, sob o argumento de efetuar a inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nPor outro lado, no presente caso, o lapso de tempo decorrido é imputado única e exclusivamente à exeqüente, ocorrendo o que se denomina de prescrição intercorrente, podendo o Juiz decretá-la de ofício, conforme preceitua o parágrafo 4º, art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSendo assim, não apresentando a exeqüente justificativa plausível para postergar, o cumprimento de diligência fundamental, carecendo o feito de objeto (a inscrição em Dívida Ativa e não estando o débito expresso em moeda corrente), não há como se deferir um novo prazo de suspensão. \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal da 8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.501401-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CHRISTIAN ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, mantenha-se na contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.510729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LANCHONETE SHALAKO LTDA ME (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Tendo em vista a petição de fls. 47 e documentos a ela acostados, defiro o pedido de suspensão do Leilão Judicial, sem prejuízo da manutenção da penhora e dos demais atos processuais já praticados.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sr. Leiloeiro Judicial.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à alegação de adesão da executada ao referido parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n4 - 96.0047588-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA x RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x COSME SERGIO SILVA DALMEIDA. . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.85, inclusive para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.48/71).\r\n\r\n5 - 97.0064933-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x SOUZA CRUZ INCORPORADORA DE BIOPLANTA TECNOLOGIA DE PLANTAS S/A (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x ANTONIO AMERICO DE FIGUEIREDO x LUIS JOSE DE SABOIA E SILVA. . 1)Fls.227/228: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo se persiste a suspensão da exigibilidade do crédito, conforme noticiado à fl.196.\r\n\r\n6 - 98.0071339-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0092927-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BENEDICTA COM/ DE BRINDES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Considerando a certidão de fl.112, cumpra-se a parte final da sentença de fls.108/109, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.516955-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTORA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.504844-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Face ao petitório de fls. 51/52, suspendo por ora a decisão de fls. 41/42.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre as referidas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.543818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.526387-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTICONTEINER TERMINAIS MARITIMOS DE EXP/ LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO). . Considerando a certidão retro, cumpra-se a parte final da sentença de fls.66/67, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.512377-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA SANTIAGO CRUZ (Adv. CARMEN CRISTINA SANTIAGO). . 1- Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, mantenha-se, por ora, a petição de embargos na contracapa dos autos. \r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, o nome da advogada subscritora da petição. \r\n\r\n3- Desentranhe-se o mandado executório nº MAN.0053.001074-3 para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.519395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA). . Considerando a certidão retro, cumpra-se a parte final da sentença de fls.21/22, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522076-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 19. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526371-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ALEXANDRE LINS KEUSEN (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x WALTER PAULO ZOSS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x KARIN ENGELER. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1)Considerando que já penhora nos autos e a interposição de Embargos à Execução pela empresa executada em 03/10/2007, declaro sem efeito a primeira parte do decidido à fl.163, ou seja, a manifestação do exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n2)Vista ao exeqüente para que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade dos co-responsáveis, esclarecendo se insiste na sua manutenção no pólo passivo.\r\n\r\n3)Mantenha-se, por ora, acautelada na Secretaria do Juízo, a petição dos Embargos à execução, até a solução do incidente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.531577-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se efetivamente sobre o noticiado às fls.11/16 e 22/24.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.542496-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GASOLINA TODOS OS SANTOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, mantenha-se na contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.542847-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY). . Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.09/28).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500555-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ESCOLA GUARANY LTDA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, mantenha-se na contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.501516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RJ THOMAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SONIA MARIA MAIA DA SILVA). . Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, mantenha-se na contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.503434-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CSN ENERGIA S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO). . 1-Mantenha-se, por ora, a petição de embargos à execução acautelada na Secretaria do juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste quanto à garantia oferecida às fls.18/19 (Carta de Fiança).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.520103-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x K-WAY BRASIL LTDA ME (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO) x OSWALDO DE OLIVEIRA MESQUITA x MARCOS HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 12/13.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, regular instrumento de Procuração, identificando-se o outorgante e comprovando-se, também, que o mesmo tem poderes para tanto.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a alegação de adesão ao PAEX, bem como quanto às petições de fls. 12/13 e 41.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.527024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, HELENA KOVACH DE SA). . Diga o exeqüente sobre a garantia da execução mediante a apresentação pela parte executada de carta de fiança bancária (fls.63/83 e 85/88).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 381708"
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                            "381371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300040062007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DART SEGURANCA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 95.0048626-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS DART SEGURANCA S/A (CNPJ: 31.941.966/0001-57); MARILUCIA POLACHINE BUFONI (CPF : 004.715.167-67); ANDRE LUIZ BUFONI - (CPF : 005.533.807-02), do gravame de arresto que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Coronel Paula Malta Resende, nº 135, apto. 806, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, constante da matrícula nº 190.791 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, conforme os atos constantes dos autos da presente Execução Fiscal. E como os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Virgínia Maria Torres Felippe de Almeida, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi. \r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 381371"
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                    }
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARO DIAS NUNES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011014/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082844-2, concluso em 23/11/2007 12:26. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JOSE ALVARO DIAS NUNES.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE ALVARO DIAS NUNES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011278/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, mantendo a antecipação de tutela deferida a fl. 30, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação - 15/06/2007 até outubro de 2007, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de até 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor mencionado no item (c), com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEIA LIBERATORI (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015865-5, concluso em 21/09/2007 12:31. \r\n\r\nAutor: ODALEIA LIBERATORI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré somente no efeito devolutivo, em virtude de tutela antecipada anteriormente deferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008336/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011515/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON CRUZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011290/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE SÁ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011509/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PIERRONDI TEIXEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011510/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DOS SANTOS BRANDAO BEZERRA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011040/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011511/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011287/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011301/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIUZA BRANDAO AUGUSTO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011505/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047715-3, concluso em 22/11/2007 11:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa inicial, em que pese a falta de documentos digitalizados, verifica-se que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011039/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051111-2, concluso em 21/11/2007 18:23. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SERGIO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010997/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051398-4, concluso em 26/11/2007 12:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL DOS SANTOS MARIANO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE PAULA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011302/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA (Adv. SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011518/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053255-3, concluso em 26/11/2007 16:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE RODRIGUES LINDENMEYER (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011300/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011532/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEME GENUNCIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011043/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011273/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011508/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011512/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011044/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011534/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011516/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011533/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011531/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011519/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011036/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059358-0, concluso em 22/11/2007 10:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2007.51.51.047715-3, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011514/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA COSTA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011513/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ANGELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011517/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRABALHODORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011032/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060207-5, concluso em 22/11/2007 10:58. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:SINDICATO DOS TRABALHODORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuíza ação em face do SINDICATO DOS TRABALHODORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, postulando a cessação dos descontos de mensalidades sindicais em seus salários, requerendo seja cominada condenação em danos morais pelos descontos que entende indevidos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNão obstante ter sido exarado o despacho de fl. 20, tenho para mim que a causa se encontra madura para apreciação, de plano, o mérito - art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, reconsidero o despacho de fl. 20, tornando-o nulo e sem nenhum efeito, eis que evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, razão pela qual declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, nele fazendo constar também a FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.060850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO COLMENERO JUNIOR (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011530/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLIBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011271/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011035/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065133-5, concluso em 22/11/2007 11:55. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA ZAIRA MACIEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011270/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011269/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011034/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065490-7, concluso em 22/11/2007 13:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2007.51.51.060156-3, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011299/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011018/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071209-9, concluso em 22/11/2007 16:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LYDIA DA SILVA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLYDIA DA SILVA COELHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré a pagar à autora as diferenças relativas a gratificações de desempenho pagas a menor, relativamente aos servidores em atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo 3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói/RJ, consoante documento de fls. 16, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Niterói, nos termos do art. 45, II do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARQUES SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011298/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011264/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011041/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011042/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETTY DE MELLO CRUZ (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011502/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073002-8, concluso em 26/11/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: BETTY DE MELLO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011017/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073384-4, concluso em 22/11/2007 16:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EMANUEL DE SOUZA COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMANUEL DE SOUZA COUTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré pagar à autora as diferenças relativas a gratificações de desempenho pagas a menor, relativamente aos servidores em atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, consoante documento de fls. 19, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p. 3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR CHAGAS (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011031/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074040-0, concluso em 22/11/2007 13:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZULMAR CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZA SOARES D'ALMEIDA (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011030/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076938-3, concluso em 22/11/2007 13:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUZA SOARES D'ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TEIXEIRA PINTO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010999/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082028-5, concluso em 23/11/2007 18:58. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KLEBER TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nKLEBER TEIXEIRA PINTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, consoante documento de fls. 08, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de São Gonçalo, com sede na cidade de São Gonçalo, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011291/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082771-1, concluso em 21/11/2007 13:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALTAIR RIBEIRO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, consoante documento de fls. 07, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, com sede na cidade de Nova Iguaçu, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011047/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085494-5, concluso em 19/11/2007 19:14. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: NERITA LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO THADEU PENNA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011048/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085555-0, concluso em 19/11/2007 19:12. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIO THADEU PENNA LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CORREA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011012/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085578-0, concluso em 23/11/2007 16:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JACIRA CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2007.51.51.084725-4, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011022/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002112-2, concluso em 22/11/2007 15:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nO processo encontrava-se suspenso, aguardando decisão de conflito de competência suscitado por este Juízo em relação a caso análogo de redistribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, reconsidero a suspensão determinada no despacho retro e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS ANTONIO MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011027/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002114-6, concluso em 22/11/2007 15:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ADONIAS ANTONIO MARINHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nO processo encontrava-se suspenso, aguardando decisão de conflito de competência suscitado por este Juízo em relação a caso análogo de redistribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, reconsidero a suspensão determinada no despacho retro e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011023/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002137-7, concluso em 22/11/2007 15:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nO processo encontrava-se suspenso, aguardando decisão de conflito de competência suscitado por este Juízo em relação a caso análogo de redistribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, reconsidero a suspensão determinada no despacho retro e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PERES SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011021/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002167-5, concluso em 22/11/2007 15:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUCIANA PERES SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nO processo encontrava-se suspenso, aguardando decisão de conflito de competência suscitado por este Juízo em relação a caso análogo de redistribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, reconsidero a suspensão determinada no despacho retro e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MATHIAS DA SILVA PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011025/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002215-1, concluso em 22/11/2007 15:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SHEILA MATHIAS DA SILVA PAIVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nO processo encontrava-se suspenso, aguardando decisão de conflito de competência suscitado por este Juízo em relação a caso análogo de redistribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, reconsidero a suspensão determinada no despacho retro e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.002223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011026/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002223-0, concluso em 22/11/2007 15:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nO processo encontrava-se suspenso, aguardando decisão de conflito de competência suscitado por este Juízo em relação a caso análogo de redistribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, reconsidero a suspensão determinada no despacho retro e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.002241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANT'ANNA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011024/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002241-2, concluso em 22/11/2007 15:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: NELSON SANT'ANNA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nO processo encontrava-se suspenso, aguardando decisão de conflito de competência suscitado por este Juízo em relação a caso análogo de redistribuição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, reconsidero a suspensão determinada no despacho retro e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MESQUITA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011029/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002735-5, concluso em 22/11/2007 14:58. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: AMILTON MESQUITA NUNES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZE NATALIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011028/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002739-2, concluso em 22/11/2007 15:01. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SUZE NATALIA DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011256/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 24566 e 24647 - fls. 32/40), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no valor de R$ 1.797,57 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e sete centavos), e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 3.634,52 (três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), respectivamente, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.007680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010975/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007680-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSELIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010976/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010451-7, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PALMIRA DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.516408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDAS RAPOSO DA CAMARA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011265/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 272799-6), do valor de R$ 2.133,70 (dois mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO TEIXEIRA FILHO (Adv. ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011282/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 81549-9), do valor de R$ 5.057,76 (cinco mil, cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDICTO - ESPÓLIO (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011008/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006608-6, concluso em 23/11/2007 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL BENEDICTO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.011806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA SATIRO DE LIMA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011037/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011806-2, concluso em 21/11/2007 20:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: EDILEUZA SATIRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDILEUZA SATIRO DE LIMA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.015919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011006/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015919-2, concluso em 23/11/2007 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.016238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALCY GOMES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011280/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1444268-1), do valor de R$ 970,81 (novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.016866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011286/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 326731-6), do valor de R$ 3.486,07 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sete centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEREIRA DE MORAIS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010974/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021126-8, concluso em 23/10/2007 10:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVARO PEREIRA DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU MENDES DE PAIVA ALMEIDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011268/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 510796-4), do valor de R$ 1.015,84 (um mil, quinze reais e oitenta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DIAS (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011254/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 317722 - fls. 19/23), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 2.460,54 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DA COSTA (Adv. BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011283/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 834747-0), do valor de R$ 192,18 (cento e noventa e dois reais e dezoito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO DE ASSIS ALMEIDA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011253/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 0765902-9), do valor de R$ 4.148,39 (quatro mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ANGRISANI (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011266/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 920313-3), do valor de R$ 697,59 (seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes à conta nº 580231 e conta nº 920313-3 (Plano Verão), declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MEDEIROS CONDE (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011020/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER LINS LIMA (Adv. MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011284/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 9945695), do valor de R$ 708,13 (setecentos e oito reais e treze centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv. MARIA ANGELA SA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011019/2007 . Posto isto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido formulado na exordial, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SILAWSKY FERME (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011267/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nºs 67712-4 e 405622-1), no montante de R$ 1.673,26 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (Adv. WALDEMAR LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011010/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025321-4, concluso em 23/11/2007 17:46. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NICOLAU PEDRO (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011281/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do montante de R$ 5.660,83 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e três centavos) - Plano Bresser (contas nºs 01617532-5, 01613741-5 e 01610346-4) - e R$ 1.465,26 (um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos) - Plano Verão (contas nºs 01613741-5, 01610346-4 e 01626408-5), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.026390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITASA (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011285/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 2701172-1), dos valores de R$ 258,38 (duzentos e cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos) - Plano Bresser - e R$ 2.139,72 (dois mil, cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) - Plano Verão, atualizados monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE CARVALHO MYNSSEN (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011279/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 35383-4), do valor de R$ 96,74 (noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIGUEL PINNA DOS SANTOS (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011506/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 957334-7), do valor de R$ 673,34 (seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011049/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034176-0, concluso em 19/11/2007 19:11 \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nNo entanto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-bases posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. \r\n\r\nOu seja, a correção monetária remanescente pleiteada é indevida para as cadernetas de poupança com aniversário na segunda quinzena do mês, eis que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente corrigida pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a data de aniversário da conta de poupança recai na segunda quinzena do mês, nenhum crédito residual é devido a título de correção monetária.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES SILVEIRA BARBOSA (Adv. WILSON LUIS FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035456-0, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: INES SILVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 16:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.035889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO ARAUJO LIMA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010998/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035889-9, concluso em 26/11/2007 11:26\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELCIO ARAUJO LIMA\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário.\r\n\r\nConforme se depreende da análise do documento de fl. 09, o saldo da caderneta de poupança, na data base de sua correção monetária (da 4 do mês), era de NCz$ 45.910,16, sendo certo que recebeu depósito de NCz$ 45.910,16, em 10/04/2006,\r\n\r\nDaí se conclui que não se trata de pedido de expurgos inflacionários sobre valor bloqueado pelo Banco Central do Brasil por ocasião do Plano Collor, mas sobre saldo existente na conta de poupança do Banco do Brasil, inferior a NCz$ 50.000,00. Vê-se que o Banco Central do Brasil não era depositário dos valores em que se pretende a correção monetária expurgada, portanto, parte ilegítima para figurar nessa ação.\r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES FONTENELE (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037915-5, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: EDMILSON ALVES FONTENELE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.038777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI COSTA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038777-2, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: GUARACI COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 17:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES LONZIERO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011038/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043940-1, concluso em 21/11/2007 19:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO GONÇALVES LONZIERO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.051523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMILIANO LIMA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051523-3, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: MAXIMILIANO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 15:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.051778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MORGADO GOMES (Adv. HILDO PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051778-3, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: TANIA MORGADO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 15:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.051861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO FERNANDES ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051861-1, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ALTINO FERNANDES ALVES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.054977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054977-2, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ROSEMARY SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 16:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.056137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELTON ADILSON PASSOS (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056137-1, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: WELTON ADILSON PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 16:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.056549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE AUGUSTA DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011045/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056549-2, concluso em 19/11/2007 19:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLARICE AUGUSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.058069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI ANTUNES DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058069-9, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: GESSI ANTUNES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 14:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.058508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA RISTOW DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058508-9, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: GRAZIELA RISTOW DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.058631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011003/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058631-8, concluso em 23/11/2007 18:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.059001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENTINA MATIAS MADUREIRA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059001-2, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ASCENTINA MATIAS MADUREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 15:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.059097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO DO PRADO FERNANDES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059097-8, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ALICIO DO PRADO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nQuebra 108 - 2007.51.51.059195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MALHEIRO ABRANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059195-8, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 16:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.065157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUEDES DE OLIVEIRA CHADES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065157-8, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: MARIA GUEDES DE OLIVEIRA CHADES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 17:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.065429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MENDONÇA (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065429-4, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: NILZA MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.065448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRAGA E MELLO (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011255/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 358901 - fls. 40/44), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 10.779,01 (dez mil, setecentos e setenta e nove reais e um centavo), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.065572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065572-9, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: AGNALDO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 15:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.065642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL COTA MACHADO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011252/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 27108 - fls. 24/27), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 7.269,56 (sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.071212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011528/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 22237-2), do valor de R$ 3.854,77 (três mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.071423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA PINHAL SALMA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011051/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071423-0, concluso em 14/11/2007 12:06. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: FLORIZA PINHAL SALMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLORIZA PINHAL SALMA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.072178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOLFO SALLES FILHO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072178-7, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ASTOLFO SALLES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 17:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.072597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANAR COSTA DE SOUZA (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011050/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072597-5, concluso em 14/11/2007 12:06. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ELIANAR COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELIANAR COSTA DE SOUZA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.074116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011529/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 879389-1), do valor de R$ 1.019,49 (um mil, dezenove reais e quarenta e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.074495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SANDAMIL GONÇALVES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011011/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074495-7, concluso em 23/11/2007 17:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN SANDAMIL GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.074758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VENANCIO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011249/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 996642-0), do valor de R$ 2.157,10 (dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e dez centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.077103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE CÂNDIDO DE SOUZA SILVA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077103-1, concluso em 21/11/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: CLEIDE CÂNDIDO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007 17:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.079045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO CONCEICAO ARAUJO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011501/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079045-1, concluso em 26/11/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:EDNO CONCEICAO ARAUJO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDNO CONCEICAO ARAUJO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.079126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE AQUINO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011503/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079126-1, concluso em 27/11/2007 12:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.080128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DIAS PIRES (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011001/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080128-0, concluso em 23/11/2007 18:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DIAS PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.082075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011002/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082075-3, concluso em 23/11/2007 18:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.082393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011000/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082393-6, concluso em 23/11/2007 19:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYLVIO FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.084108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011005/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084108-2, concluso em 23/11/2007 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO VIEIRA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.084744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GIL GUEDES (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011007/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084744-8, concluso em 23/11/2007 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIO GIL GUEDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.084760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011009/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084760-6, concluso em 23/11/2007 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AVELINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.084761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011004/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084761-8, concluso em 23/11/2007 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.085733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011046/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085733-8, concluso em 19/11/2007 19:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MAGDALENA DA FONSECA ALVES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAGDALENA DA FONSECA ALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n132 - 2007.51.51.009023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA CUNHA DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011507/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.035965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011495/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.037229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011289/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.037747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011288/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.038166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR MOREIRA DANTAS FILHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011013/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.038547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES GOUVEA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011491/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.039411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011497/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.039737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARTINS GUIMARAES FILHO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011492/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.046123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH ALVES DE SOUZA CHOUERI (Adv. LYDIA PEDRAJAS CAPPATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011498/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.047221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BRANDAO RODRIGUES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011489/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.047795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETTE CASTRO BARBOSA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011490/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.047999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ABEL BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011015/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.050175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011297/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.051727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011499/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.054347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011549/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.054539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE AMARILIO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011523/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.054737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011494/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.054759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DO AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011493/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.054941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FERREIRA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011546/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.054961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA LIMA COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011547/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.056225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR JOSE DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011544/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.056295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011520/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.056299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011542/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.056591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY DE SOUZA SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011545/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.056643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA MENDES RENTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011525/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.056659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011548/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.058253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011295/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.058673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011276/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.058675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011274/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.059007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR DUARTE CARNEIRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011524/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.059085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011277/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.059089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILEU CORREIA MENDES (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011496/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.059149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ALMEIDA (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011251/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 06/02/2007, (período de julho de 2007 a novembro de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.059721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011526/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.064005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011539/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.064377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS BOTELHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011543/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.064727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LEITE RIBEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011275/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.064737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DE MAGALHAES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011500/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.065713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011540/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.065791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011541/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.065809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BORGES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011521/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.067143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011536/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.067505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES DA ROCHA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011294/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.067715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NUNES SOUZA (Adv. ALMIR NUNES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011250/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o protocolo do requerimento administrativo em 01/02/2002, (período de junho de 2007 a novembro de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva. \r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.068211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011527/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.068237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011522/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.068995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO ALVES BARCELLOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011296/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.071391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011293/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.071395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA REGINA CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011292/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.074147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011257/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n182 - 2007.51.51.010643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ESTEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011258/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Fátima Maria Dias Ferreira (cod. Emprg. n.º 727526, 414753 e 326610 - fls. 13/14 e 32/36), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 3.859,33 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos), R$ 1.182,23 (um mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) e R$ 2.676,58 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) - índice de 44,80%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.013815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011504/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 97937 - fls. 89/92) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 8.849,13 (oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e treze centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.024101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011272/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 790801), do valor de R$ 2.718,63 (dois mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.035603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVADAVIA OLIVEIRA MARTINS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011033/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.043153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011259/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 1678 - fls. 27/29), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.437,50 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.051305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011538/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.054831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PINTO (Adv. JANAINA PINTO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011263/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 6784 - fls. 28/37), a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante total de R$ 739,64 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e extinto sem julgamento do mérito, relativamente à conta fundiária nº 6784, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.065417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE ARRUDA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011016/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.067525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELENE DA CUNHA MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011260/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 8195 - fls. 34/38) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.762,80 (um mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.072899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE CARVALHO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011535/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 29738 - fls. 33/37) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 4.831,52 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.073779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DO CARMO FERREIRA MURI (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011261/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90333450062, 90312365919, 43221 e 3000061833 - fls. 31/53) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 53,47 (cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos), R$ 139,95 (cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), R$ 5.036,81 (cinco mil, trinta e seis reais e oitenta e um centavos) e R$ 42,06 (quarenta e dois reais e seis centavos), corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.073845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011537/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 2830 - fls. 46/50) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 7.667,08 (sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oito centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.074319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MELO BARBOSA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011262/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 191796 - fls. 25/31), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 15.138,34 (quinze mil, cento e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n195 - 2007.51.51.016511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PENNAFIRME ROMEU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016511-8, concluso em 22/11/2007 15:54. \r\n\r\nAutor: DIRCE PENNAFIRME ROMEU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHOP DE FL.99 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA\r\n\r\n“Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, fornecendo cópia de sua carteira de trabalho onde conste a anotação do vínculo celetista sob exame.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n196 - 2007.51.51.006403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CALHMAN E OUTRO (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006403-0, concluso em 22/11/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: MARIA CALHMAN,HELENA CALHMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTEXTO DO DESPACHO DE FL.21 REPUBLICADO\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 174\r\n\r\nId: 381470"
                            ],
                            "381471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VINICIUS VARGAS BIRAL (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.015884-4, concluso em 26/11/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: JORGE VINICIUS VARGAS BIRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia de identidade, comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011569/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BORGES AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038648-2, concluso em 21/11/2007 15:09. \r\n\r\nAutor: HUGO BORGES AMAND.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- tendo em vista que a parte autora é servidora do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, indique corretamente o réu que deve constar no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BRAGA WAINER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038795-4, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: LAURA BRAGA WAINER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA SILVA BRAVO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039580-0, concluso em 09/11/2007 17:28. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: CELESTE DA SILVA BRAVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nApresente a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os documentos de seu representante processual, RG, CPF e comprovante de residência, ou se o representante que assina a inicial estiver atuando profissionalmente, o instrumento de mandato com poderes adequados para ajuizar esta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DE JESUS ALVES FULLI (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054596-1, concluso em 09/11/2007 14:26. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JUCIARA DE JESUS ALVES FULLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nTendo em vista que não é a própria autora que assina o instrumento de mandato, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos termo de representação ou instrumento de mandato com poderes adequados para que terceira pessoa constitua advogado ou ajuíze ação em seu nome, devendo juntar aos autos os documentos do representante habilitado, RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ainda sob pena de extinção, apresente as fichas financeiras do instituidor da pensão ou seus próprios contracheques que comprovem a percepção da gratificação de desempenho no período pleiteado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054878-0, concluso em 23/11/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO,EDUARDO LIMA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CAMPOS SOUZA NETO E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054882-2, concluso em 23/11/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: MANUEL CAMPOS SOUZA NETO,HELENA KIYOE ITO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON MANGUEIRA ASSIS E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054886-0, concluso em 23/11/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: JAILSON MANGUEIRA ASSIS,RENATA COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MONTERO DIAS E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054971-1, concluso em 23/11/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: DAVID MONTERO DIAS,HUMBERO SILVA AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE COELHO DA SILVA (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011568/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN MARQUES DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011577/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LADISLAU DE ANDRADE (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064099-4, concluso em 23/11/2007 18:01. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDA LADISLAU DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064164-0, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: MARNE REIS DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064832-4, concluso em 06/11/2007 14:55. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove, sob pena de extinção, por meio de qualquer documento hábil, a sua condição de beneficiária da pensão do servidor cujas fichas financeiras foram juntadas aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065117-7, concluso em 23/11/2007 15:32. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, subscrevendo a petição inicial e fornecendo cópia legível do documento de fls. 5.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065648-5, concluso em 13/11/2007 18:38. \r\n\r\nAutor: LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nO autor pleiteia em nome próprio direito que seria de sua mãe, já falecida. Para que o pedido possa ser apreciado é necessário que a parte autora comprove sua condição de único dependente habilitado perante a Previdência Oficial, na forma do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, analogicamente aplicada. Caso não seja o único habilitado, deverá integrar o pólo ativo. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ainda sob pena de extinção, apresente a parte autora os seguintes documentos:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\ndocumento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.066828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FONSECA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066828-1, concluso em 09/11/2007 13:49. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ FONSECA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nRegularize a parte a autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos termo de representação adequado ou assinando, pessoalmente, a inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067057-3, concluso em 23/11/2007 17:15. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DE FREITAS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011868/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GARCIA FERNANDEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011578/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HERCULANO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011573/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011574/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011571/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DE SOUZA SIMPHORONIO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011570/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA REIS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011572/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONDINHO VALENTE (Adv. ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071108-3, concluso em 19/11/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: SERGIO GONDINHO VALENTE.\r\n\r\nRéu:SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nmanifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que a Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal não detém personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011575/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE THOMAZ FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011576/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011854/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MAZZEO RODRIGUES (Adv. JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011851/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011865/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011860/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011863/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIS CABRAL DA CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011858/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MOBILIO GOMES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011859/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072134-9, concluso em 26/11/2007 16:02. \r\n\r\nAutor: NILO ANTONIO SEVERINO,LIETTE NOGUEIRA DE MELLO,FLAVIO BARBOSA LUIZ VIANNA,JOSE HILDEBRANDO COSTA,PAULO SA NOVAES,NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID,DELCY DE SOUZA,LIVIA CARDOSO,LUCY TELLES DE OLIVEIRA FRAGA,ISAURA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MENDES ALVES DE ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011855/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011852/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011864/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.074004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011857/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011853/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA XAVIER DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011862/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DOS SANTOS LOPES PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011856/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011866/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011861/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011867/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077489-5, concluso em 27/11/2007 12:48. \r\n\r\nAutor: CÉLIA ALVES SOBRAL,THIAGO SOBRAL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ CORREA CASCARDO (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077931-5, concluso em 21/11/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: ANDRÉ CORREA CASCARDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PRADO ROSSI (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077942-0, concluso em 21/11/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: RICARDO PRADO ROSSI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CERQUEIRA DASSIE (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077944-3, concluso em 21/11/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: VITOR CERQUEIRA DASSIE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MAITAN (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079139-0, concluso em 26/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MAITAN.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES MOFFATI (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079140-6, concluso em 23/11/2007 18:01. \r\n\r\nAutor: ACHILES MOFFATI.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080298-2, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: MARIA EULINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRUSCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080523-5, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: PEDRO BRUSCHI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080580-6, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: DJELMA NEGRAO ARENT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.081730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES VASCONCELOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081730-4, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: CERES VASCONCELOS COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LOMBARDO NETO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082397-3, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: VICENTE LOMBARDO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.082589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082589-1, concluso em 23/11/2007 18:01. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082595-7, concluso em 23/11/2007 18:01. \r\n\r\nAutor: LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082603-2, concluso em 21/11/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: LUZINETH PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- assine o patrono da parte autora a petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082623-8, concluso em 21/11/2007 15:35. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.082624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082624-0, concluso em 21/11/2007 15:35. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GORETTI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082934-3, concluso em 21/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: LEA GORETTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- tendo em vista que a parte autora é servidor do Instituto Brasileiro de Turismo, indique corretamente o réu que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.084960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084960-3, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ESCARLATE (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084980-9, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: WALTER ESCARLATE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PERDIGAO MAURIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085103-8, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: NEYDE PERDIGAO MAURIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS FONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085104-0, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: CECILIA DE JESUS FONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085297-3, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SAN JUAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085320-5, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: FLAVIO SAN JUAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085421-0, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: GERALDO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PEREIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085564-0, concluso em 19/11/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: DURVAL PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085579-2, concluso em 19/11/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LEAL LARANJEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085580-9, concluso em 19/11/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: MARCIA LEAL LARANJEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085660-7, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MURI RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085683-8, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: JOÃO MURI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085694-2, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085719-3, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: MARIA MENDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.085721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ESCONDINO DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085721-1, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ESCONDINO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.085785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085785-5, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: GEDALIA DO NASCIMENTO GOUVEIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085845-8, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA DA SILVA VENTURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085896-3, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: MARIA EFIGENIA DA SILVA VENTURA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA BRITTO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085914-1, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA BRITTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.086094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA COELHO CANCELAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086094-5, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: TANIA LUCIA COELHO CANCELAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FONTES SONTERIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086191-3, concluso em 21/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: DULCE FONTES SONTERIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TOLEDO VAZ CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086342-9, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: IRACY TOLEDO VAZ CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.086347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086347-8, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: JURACY CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086349-1, concluso em 22/11/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: LAURA DE OLIVEIRA,LAUDEMIRA DE OLIVEIRA,MARIZA DE OLIVEIRA,JURACI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086350-8, concluso em 22/11/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.086452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086452-5, concluso em 23/11/2007 18:01. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVA (Adv. EMIDIO GIL BARRETO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086482-3, concluso em 23/11/2007 18:01. \r\n\r\nAutor: ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.01.013867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013867-9, concluso em 23/11/2007 18:11. \r\n\r\nAutor: GIL NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.016018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016018-1, concluso em 23/11/2007 18:11. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA,REGINA FAJERSZTAJN,REJANE SILVA DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.516274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516274-0, concluso em 14/11/2007 18:51. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON MOREIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente os seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n- comprovação de titularidade da conta poupança pleiteada, haja vista estar em nome de terceiro; \r\n\r\n- comprovacão de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões;\r\n\r\n- certidão de óbito do titular da conta.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.519003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE SOUZA FALCÃO (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519003-5, concluso em 23/11/2007 18:11. \r\n\r\nAutor: REGINA COELI DE SOUZA FALCÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.008714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011843/2007 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.016548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011831/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.022889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARANA FARIA RAMOS (Adv. PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022889-0, concluso em 19/11/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: YARANA FARIA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida dos originais dos extratos juntados aos autos para elaboração de cálculo, uma vez que o referido documento se encontra ilegível. Concedo o prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FRANCISCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025424-3, concluso em 23/11/2007 15:59. \r\n\r\nAutor: ERNANI FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 37 como emenda a inicial, todavia, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\na) apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nb) apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nc) apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nd) junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 31/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\ne) apresente comprovacão de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada peran te a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nf) manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprido, ao menos o item e, com a juntada de termo de inventariança relativo aos ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS FRANCISCO e ESPÓLIO DE ROSANGELA RODRIGUES FRANCISCO em favor de ERNANI FRANCISCO, remetam-se os autos à SEDJE para alteração do pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS FRANCISCO, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ERNANI FRANCISCO e ESPÓLIO DE ROSANGELA RODRIGUES FRANCISCO, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ERNANI FRANCISCO em lugar de ERNANI FRANCISCO, no pólo ativo.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025702-5, concluso em 23/11/2007 18:11. \r\n\r\nAutor: MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA BASTOS COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025703-7, concluso em 23/11/2007 18:11. \r\n\r\nAutor: ELIANE MARIA BASTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHYR GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027051-0, concluso em 19/11/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: JAHYR GUILHERME DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida dos originais dos extratos juntados aos autos para elaboração de cálculo, uma vez que o referido documento se encontra ilegível. Concedo o prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MARTINHO (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027515-5, concluso em 19/11/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: BEATRIZ MARTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida dos originais dos extratos juntados aos autos para elaboração de cálculo, uma vez que o referido documento se encontra ilegível. Concedo o prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.033374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033374-0, concluso em 14/11/2007 19:18. \r\n\r\nAutor: AURORA RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nÀ vista do enunciado nº 54 das Turmas Recursais dessa Seção Judiciária, intime-se o autor, para se manifestar expressamente acerca de eventual renúncia à parcela do proveito econômico pretendido que ultrapasse a alçada deste Juízo - 60 (sessenta) salários mínimos, haja vista o valor apurado - R$ 23.052,72 (vinte e três mil, cinqüenta e dois reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA LUZ ROMANO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011579/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 10005017-8), do valor de R$ 1.854,09 (um mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos) - Plano Bresser - e R$ 4.136,43 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) _ Plano Verão, atualizados monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.035268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035268-0, concluso em 23/11/2007 18:09. \r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES,MARIO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.036010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036010-9, concluso em 23/11/2007 18:11. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.036119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS (Adv. LEANDRO REIS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036119-9, concluso em 19/11/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida dos originais dos extratos juntados aos autos para elaboração de cálculo, uma vez que o referido documento se encontra ilegível. Concedo o prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.036181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA CRUZ GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036181-3, concluso em 27/11/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: ALMIR DA CRUZ GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença proferida por este Juízo em 13/09/2007, e como foram opostos embargos declaratórios em 18/09/2007 já teriam decorridos quatro dias do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 05/11/2007, constata-se que, somado ao prazo de 4 (quatro) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.037665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEIÇÃO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037665-8, concluso em 19/11/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: KARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida dos originais dos extratos juntados aos autos para elaboração de cálculo, uma vez que o referido documento se encontra ilegível. Concedo o prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ARAUJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039336-0, concluso em 23/11/2007 18:09. \r\n\r\nAutor: THIAGO ARAUJO DE LOIOLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR ANTUNES FERNANDES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043567-5, concluso em 19/11/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: JONAIR ANTUNES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida dos originais dos extratos juntados aos autos para elaboração de cálculo, uma vez que o referido documento se encontra ilegível. Concedo o prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.047316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047316-0, concluso em 19/11/2007 19:10. \r\n\r\nAutor: JOSE CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.051504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051504-0, concluso em 07/11/2007 11:24. \r\n\r\nAutor: GILDA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para, constatando que a conta apresentada é conjunta, determinar que a parte Autora regularize a relação processual, promovendo a integração no pólo ativo de Aloysio Christovão dos Santos Lima, litisconsorte necessário, no caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.054962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE TEIXEIRA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011835/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Robson de Carvalho (cod. Emprg. n.º 203674 - fls. 15), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante de R$ 15.217,01 (quinze mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor (de acordo com sua quota parte), com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.068306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011832/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Marina Guedes da Silva (cod. Emprg. n.º 3656 e 14027 - fls. 33/42), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 625,04 (seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) e R$ 104,62 (cento e quatro reais e sessenta e dois centavos) - índice de 42,72%, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.068932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011833/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Vera Lucia Ramalho Gomes (cod. Emprg. n.º 21452 - fls. 42/46), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.292,32 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.068938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DA CRUZ MIRANDA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011870/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 1412731 e 90576829832 - fls. 10/11) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 3.164,79 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos) e R$ 5.073,58 (cinco mil, setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.071240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011834/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Raimunda Lopes Lima (cod. Emprg. n.º 90442864914, 90476143714 e 596 - fls. 50/69), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 25,02 (vinte e cinco reais e dois centavos), R$ 9,17 (nove reais e dezessete centavos) e R$ 51,52 (cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) - índice de 42,72%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor (de acordo com sua quota parte), com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.072218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE RODRIGUES VALGUEREDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011836/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Alípio Valgueredo Neto (cod. Emprg. n.º 31452 e PEF 08061452 - fls. 40/45 e 27), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 397,32 (trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) e R$ 8.498,28 (oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor (de acordo com sua quota parte), com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.074998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011869/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.086150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086150-0, concluso em 21/11/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: CELIOMIRO JOSE GALVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n123 - 2007.51.51.047601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO BRAGA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047601-0, concluso em 06/11/2007 11:58. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: HERACLITO BRAGA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, qualquer documento hábil a comprovar a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES CARNEIRO DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011559/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.054155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA CERQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011565/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.054495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PERICLES CALAZANS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011567/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.054853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011563/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.056081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MATOS MOURA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011555/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.056083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011554/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.056285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATTHEUS BRANDÃO REIS CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011557/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.056887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011561/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.058689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDA CANUTO ALVES MINEIRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011562/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.059413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011564/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.063661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. TATIANA MONICA RODRIGUES DE ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011566/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.064829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE MORAIS RIBEIRO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011560/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.068247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES MOURAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011558/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.071181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011844/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.071353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA (Adv. VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071353-5, concluso em 06/11/2007 11:13. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, as fichas financeiras ou contracheques do período pleiteado que comprovem a percepção da gratificação de desempenho, objeto desta ação, bem como qualquer documento hábil a comprovar a data de concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.071371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MARINS DE SOUZA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011871/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.071513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DE ANDRADE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011850/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.071565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ABOUD (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011848/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 142 - 2007.51.51.072615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011846/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.073377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011840/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.073825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011845/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.074755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE PRESTES MAIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011837/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.076011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA BARBOSA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011849/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.076191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011847/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.076205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CIRME BUSTAMANTE (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011839/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.076431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MANOELINA DARIUT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011838/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.076709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILDA CLEMENTE (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011842/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.076711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA REGINA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011841/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n152 - 2007.51.51.018099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv. MAURO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011552/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.024109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024109-1, concluso em 07/11/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.025985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DUARTE RODRIGUES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011550/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANTUANO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011873/2007 . Em decorrência disso, integro o teor daquele ato sentencial, para acrescer-lhe a fundamentação acima, passando a parte dispositiva da sentença embargada a ter o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nºs 814488-7 e 834877-6), do montante de R$ 512,87 (quinhentos e doze reais e oitenta e sete centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente aos Planos Verão e Collor, com base no artigo 267, XI do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.051773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051773-4, concluso em 05/11/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extrato da conta vinculada do FGTS da parte Autora - cód. Emprg. 27957, a partir de outubro de 1998, a fim de aferir se os depósitos efetuados se referem a período posterior ao término do contrato de trabalho da Autora, tal como afirmado em sede de contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.068529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FONSECA MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011556/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 39930 - fls. 38/41) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 4.479,67 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à conta do FGTS - cód. Emprg. nº 28814 (Plano Verão) - nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.072317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MAGALHÃES (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011553/2007 . \r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.074763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 011551/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.074763-6, concluso em 05/11/2007 11:41. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): JORGE ROBERTO MOTA REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (fls. 15), na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n160 - 2007.51.51.035506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035506-0, concluso em 28/11/2007 16:58. \r\n\r\nAutor: ALBERTO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS)\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 381471"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO RODRIGUES ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008934/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RUFINO DO EGITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008935/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CHAMPOUDRY CALDAS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008915/2007 . IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FIGUEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUINA TERZI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MENDES ALVES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUEZ DE MORAES FILHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Primeiramente, cumpre consignar que o documento apresentado pelo Autor, apesar de revelar verdadeira confissão de dívida, a rigor, não constitui título executivo extrajudicial, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 585 do CPC.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, em sede de Juizado Especial Federal, não se admite ação de rito incompatível com o procedimento previsto na Lei 10.259/2001, tal como ocorre na hipótese da execução fundada em título executivo extrajudicial, na medida em que, nesse caso, a defesa somente pode ser exercida por via de embargos. Como os embargos tem cunho cognitivo, o ora executado assumiria a posição de parte autora, o que esbarra na vedação contida no art. 6o do referido diploma legal.\r\n\r\nNão obstante, com base na principiologia que rege os Juizados Especiais Federais, notadamente o princípio da informalidade e da celeridade, cumpre receber a inicial tal como ação de cobrança seguindo-se naturalmente o rito especial.\r\n\r\nNesses termos, cite-se o Réu, devendo, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELINA RAMOS DUTRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA MACIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PIRES (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO D'OLNE LAGO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DA CUNHA MARQUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VIANNA LOPES NETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008958/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008952/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEJANIRA PEREIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PINTO DAS NEVES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA PEIXOTO DA COSTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ACACIO (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA PINTO (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.043198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS REIS PRINCIPE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERNANDES ALBACETE DIAS LOPES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008956/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008918/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORSIVAL DE OLIVEIRA RIOS (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008977/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEIXOTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008950/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA PORTO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008976/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINO POLITO VITA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEMER MOYSES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008917/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008978/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008955/2007 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DIAS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BELTRAO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora a fim de que compareça no balcão da Secretaria deste 4o JEF, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo consigo os extratos juntados aos autos, tendo em vista que os mesmos não se encontram suficientemente legíveis para uma análise adequada.\r\n\r\nDetermino que seja confeccionada e juntada aos autos certidão contendo o conteúdo dos extratos que permitam a realização dos cálculos, conforme o pedido.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO BELISARIO DE NORONHA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008914/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEICAO VARA FELIPE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008957/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CORREIA MONTEIRO (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008949/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008947/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUILHERME GOUVEA FIGUEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008953/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.51.036090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008948/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE FRANCISCO (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008942/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINA DO CEU MACHADO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008943/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PINHAL (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BRASILEIENSE CANUTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008945/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.055439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCINO TEIXEIRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO GUSMÃO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008927/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BOMFIM FERREIRA MANGIA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008941/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008944/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008954/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MACIEL CRUZ (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008946/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD LIRA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008940/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES (Adv. NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008974/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL LACERDA DE AMORIM (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA APARECIDA VIEIRA (Adv. PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CANDIDO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO SANTIAGO ALEIXO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTAVIO RAMOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.077971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORSE DA COSTA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde setembro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALÉA DA SILVA LIMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO BAPTISTA GUIMARAES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE MARIA BALTHAZAR COUTINHO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO CANCADO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS LOPES (Adv. ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.082824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008975/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE OLIVEIRA MESSERY (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde outubro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.084130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE FARIAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MARCOLINO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MORAES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde outubro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.086985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO FROSARD SANGLARD (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA MOTA LOURENÇO (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA DA SILVA PENEDO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento da pensão temporária suspensa em razão do Acórdão nº 1.843/2006 do TCU - 1ª Câmara por ser a autora ocupante de cargo público efetivo.\r\n\r\nEm uma análise perfunctória entendo presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o periculum in mora.\r\n\r\nRealmente, a Autora recebia pensão por morte de ex-servidor, como definia a legislação à época do óbito, levando-se em conta que se tratava de servidor público federal, falecido antes do advento da Lei 8.112/90. \r\n\r\nNo entanto, a legislação que rege a matéria, notadamente, o art. 5º parágrafo único dispõe que a filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente. \r\n\r\nA parte autora comprovou que somente recebeu correspondência do Ministério das Relações Exteriores, dando ciência da decisão do TCU, em 05/10/2007, conforme indica o carimbo dos Correios inserto às fls.30. Nesta correspondência havia uma determinação para que a Autora regularizasse a sua situação no órgão, por meio da escolha da opção mais vantajosa, já que não poderia continuar recebendo a pensão temporária cumulada com vencimentos de cargo público.\r\n\r\nInsta salientar que nessa época é fato notório que os Correios encontravam-se em greve, fato que deve se considerado no presente caso.\r\n\r\nDesse modo, quando a correspondência chegou “as mãos” da autora o prazo estipulado pelo E. TCU (01/10/2007) já havia expirado. Tal fato acabou trazendo prejuízos à autora, pois embora tenha protocolado pedido de exoneração num pequeno espaço de tempo, ainda assim não conseguiu reverter a situação. Outras correspondências foram enviadas, dando ciência de que não haveria possibilidade de realizar qualquer opção.\r\n\r\nRessalte-se ainda que o decurso do prazo para manifestação da opção pela parte autora não pode ensejar, por si só, a imediata suspensão de sua pensão temporária, sobretudo no caso em exame onde está comprovado que a beneficiária pediu exoneração do cargo público que exercia.\r\n\r\nAcrescente-se a tal aspecto a presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a pensão por morte postulada pela parte autora possui evidente natureza alimentar, constituindo, ao que tudo indica, a única fonte de renda que utiliza para a sua subsistência.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de condenar a Ré a restabelecer a pensão por morte em questão, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nIntime-se com urgência a AGU para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 380448"
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                            "381622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BORGES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008993/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CLEMENTE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008992/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO DE ABREU FIALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA LUIZ FRANCA (Adv. JESSE RAMALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTELMINO BARBOSA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA MARINHO VELLASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TRAMONTIN (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA ROSA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILENE SIMAO BAZILIO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a ma téria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE LOURDES SOARES (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO VERIDIANO UBALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRASILIANO DE FREITAS (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ANTUNI COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILHAR GONCALVES VALENTE (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER JOSE DE ANDRADE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA RODRIGUES MOREIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYONISIO FONSECA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE LUCENA ALVES (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA CASARIM (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROCCO RUSSO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA SILVA FRIAS (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada da documentação requerida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BENDELAK AMOEDO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUEZ GONCALVES (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES JUNIOR REP/ P/ MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA FONSECA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS THEODORO DA FONSECA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada da documentação requerida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVERIO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA DA SILVA MACHADO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA PIRES MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada da documentação requerida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA FREIRE AFFONSO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERRANTE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada da documentação requerida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRVALZINA RUTIGLIANI GOMES (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS EUGENIO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA CANEJO BECHARA (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES - REPRESENTANTE (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada da documentação requerida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ROCHA VIEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO PENEDO GAYA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO GUSMAO DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ARAGÃO JÚNIOR (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora, caso haja, ou extratos dos planos econômicos comprovando o eventual recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAUVRES (Adv. PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.082102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR PEREIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.082231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMARIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA INES DA CONCEIÇÃO FERREIRA D'IPPOLITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.082353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR GOMES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos requeridos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS MACHADO RIBEIRO - ESPÓLIO (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.084429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.084847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR FERNANDO PEREIRA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FERRAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar CEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde novembro de 1977, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 381622"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052919-0 FERNANDO ANTONIO GOMES ABREU (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.063870-0 MANOEL INACIO FILHO (Adv. RONALDO DA PENHA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110636-8 EWALDO CEZARIO AMANCIO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019804-1 LUIZ SERGIO BRAGA LINS (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029550-2 JORGE DE ALMEIDA CALED E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057081-1 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004490-0 CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113035-8 SIDNEY DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113303-7 LEANDRO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115406-5 RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120241-2 JULIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125196-4 FELIPE DOMINONI DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126042-4 AUGUSTO CEZAR MOREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128464-7 JULIO LOPA SELLES DA SILVA (Adv. ADRIANA SELLES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000496-9 MARCOS VINICIUS NEVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023922-5 MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040670-1 ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002959-4 LUCIANO DE ARAUJO BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009433-1 ELIZABETH SAUL RONAY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008897/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011576-0 SHEILA JALLES DE CARVALHO DE ARAUJO COSTA (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008896/2007 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 17.926,29, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de dezembro de 2002, até a data do efetivo pagamento, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.056166-0 PAULINREA PINTO DE ALMEIDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES, JOSE MARCIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008898/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (maio de 2005), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007993-3 AMANDIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 381454"
                            ],
                            "381462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049485-7 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050974-5 MARIA INEZ DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055288-2 EVILAZIO CARLOS PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055414-3 MARIO ZANI (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002225-3 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007477-0 CANDIDO JOSE DE GOES RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.036436-5 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.036437-7 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.004824-5 JOSE EDUARDO CEZAR BRANDÃO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125227-0 EDUARDO MENDONCA BATISTA DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008295-6 VERA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012169-0 MARCO AURELIO GUIMARAES FLORIANO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012173-1 FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002012-8 WILTON GUIMARAES WILKEN (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131067-1 ALVARO BAKER (Adv. HUMBERTO JOSE DA SILVA, JAIR GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019332-8 JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA, RODRIGO NUNES MAYRINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008903/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao cumprimento de:\r\n\r\na) abster-se de incluir o nome dos autores em quaisquer cadastros restritivos de crédito, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nb) pagamento de R$ 460,05, a título de indenização por danos materiais, incidindo correção monetária a partir do evento danoso (13/02/2006) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nc) pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, a ser dividida pelos autores (R$ 2.500,00 para cada autor), incidindo sobre o valor total correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 e 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047841-4 JOSE CARLOS D ABREU (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008904/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 15.205,72, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/09/2007, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 381462"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "381533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCINEIA ALVES PINTO (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x CENTRO DE SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BARRETO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE LIMA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício da parte autora, de nº.044.143.565-3 (fls. 10), na forma do artigo 26 da lei 8.870/94, passando a renda mensal no mês de agosto de 2007 para R$ 1.501,60 (fls. 34), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até 31/08/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 60 (sessenta) salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS FERREIRA DA SILVA REP/ JOSINILDA BARBOSA FERREIRA FARDILHA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 149,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença nº. 519.358.614-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 25/01/2007 (fls. 17), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para o imediato cumprimento da tutela antecipada deferida nesta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA GOMES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DOS PRAZERES MENDES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA VIEIRA DE MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO SOARES VINAGRE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEREIRA BASTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA FRANCISCA DE SA LEAL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DURADE CANDIDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSI KOEHLER CHOCRON (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CECILIA DE ASSUMPCAO LUCIDI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FRANCISCO LOREDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANEY DIAS SOARES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES PAIVA SAVAROLI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ABILIO NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLAS FERNANDES DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE OLIVEIRA MENDES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 381533"
                            ],
                            "381534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv. PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JANAINA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré, Janaina Gonçalves da Silva, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Walter Lobato Rodrigues, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99,. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOLINO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUINO JOSE ANSELMO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DOS REIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO perito fixou o início da data da incapacidade do autor em 2001. Contudo, não há certeza de que o autor era segurado naquela ocasião (cf. CNIS fls. 10/11 - último vínculo só com data de início, sem outros documentos com comprovem a manutenção do contrato à data da incapacidade).\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de que ainda era segurado à data do início da incapacidade.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\n8 - 2007.51.51.015920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA VARGAS MENEZES (Adv. FILIPE ANDRE MACHADO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Após, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETH DE MIRANDA DEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY MACEDO LESSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BORGES DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDINALVA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nEm face das certidões de fls. 73 e 76, intime-se a parte autora para que informe o endereço correto do segundo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAlgumas cópias das CTPS juntadas aos autos estão praticamente ilegíveis, o que certamente poderá acarretar contagem errada do tempo de contribuição do autor, bem como impedir a eventual verificação de atividade especial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original das CTPS acostadas aos autos, que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naqueles documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA JULIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDZIA HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação do espólio de EMILIA DE ALMEIDA BAPTISTA, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, observando-se o disposto no art. 6o, I, a contrario sensu, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de SÔNIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA (CPF 336.434.827-87) e LUIZ SYLVIO DE ALMEIDA BAPTISTA (CPF 441.575.917-87), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o INSS para que informe o valor das parcelas atrasadas. Com a vinda da informação, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor no valor, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intimem-se as partes para ciência ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENTURA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA LUZ DAS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJACIRA DIAS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAHINA VIEIRA DE ABREU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GALERA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE FARIAS SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DIAS LOPES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TRIGO ALMOZARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCELINO DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES BER CYTRYNBAUM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NOGUEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.074266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALCIDIANA SALGUEIRO GAZAL RIBEIRO (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS). . \r\n\r\nA fim de garantir princípio do contraditório e ampla defesa, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, para se manifestarem acerca dos documentos juntados pelo INSS e pela 2a Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYCELIO BARROSO SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASON DE MELLO SADY (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FERREIRA TOMINIS DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA JOSE DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DO ROSARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO AUGUSTO DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA SEARA CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LEANDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FERREIRA DE AVELLAR (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo a carta de concessão do INSS do falecido, de maneira a informar seu número do benefício.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEME NOSSA SIQUEIRA (Adv. HENARD MOREIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Neuza Lima e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo a carta de concessão do INSS do falecido, de maneira a informar seu número do benefício.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do benefício do falecido, trazendo a carta de concessão do INSS desta, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUINO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELENA COELHO BORGES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAMOS BERNARDES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS GUARANYS JUNQUEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO D OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIRCE MEDEIROS SERMOUD (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GOMES CROTTA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e de seu complemento.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.017478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELITO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.054457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO LINS DE ARAÚJO (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.054808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA DO NASCIMENTO (Adv. DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI BONZI DE SA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.065037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DE JESUS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.51.065728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LÚCIA DE SOUZA MARIANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BARRETO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n72 - 2007.51.51.075504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARINA COELHO CARNEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n73 - 2007.51.51.076728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA COSTA CAMPOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n74 - 2007.51.51.077301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n75 - 2007.51.51.078666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n76 - 2007.51.51.080544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIVALDO SOARES MENDONÇA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo trazido pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACEDO DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n78 - 2007.51.51.082007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DIAS DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE CRISTINA ALVES FRANÇA RODRIGUES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.082636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO VIDMARK DOS SANTOS SALES (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n81 - 2007.51.51.082732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERSON SOARES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n82 - 2007.51.51.084496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n83 - 2007.51.51.084528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MAURICIA MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n84 - 2007.51.51.084606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 381534"
                            ],
                            "381595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062055-6 VALDECI DOS SANTOS PAIXAO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.073615-7 LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507575-4 LUCAS CAETANO E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083996-0 NELI GUIMARÃES BIANCAMANO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115932-4 LUIS DE BARROS FEITOSA FILHO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504250-9 IVANYR DOS SANTOS INACIO (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018525-3 DELFIM GOMES VAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que as partes atendam as solicitações do contador, formuladas às fls. 330.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que dê cumprimento aos despacho de fls. 311.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o deslinde do presente feito depende de esclarecimentos objetivos acerca do início da doença da autora e da verificação do momento em que surgiu sua incapacidade e se esta efetivamente decorreu, ou não, de agravamento da doença, bem como há divergência nos laudos, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032159-8 SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035989-9 LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para dar cumprimento ao acórdão de fl. 61 - que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral (restabelecimento do NB 514.361.669-3).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037986-2 SEVERINO MACIEL SOBRINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039308-1 JORGE CARLOS DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044908-6 MARIA MARLINDA PEREIRA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052477-1 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALBER RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x EMERSON RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.063080-0 ALICE BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento somente dos documentos de fls. 10/11/12/19/20/28/29 e 30, os quais deverão ser substituídos por cópias a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 381595"
                            ]
                        }
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000663\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060185-9 VITALINO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1. Apresente a parte autora, em dez dias, cópias de todas as suas CTPS e carnês de recolhimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS para, em 60 dias;\r\n\r\ninformar os vínculos de trabalho do autor considerados e conversões efetuadas (especial em comum) na apuração do tempo total de 32 anos, 3 meses e 29 dias (fls.154/155 e 2002);\r\n\r\ninformar o motivo que ensejou a revisão da RMI do autor para $ 132.317,94, conforme documento de fls.197;\r\n\r\nacostar aos autos detalhamentos de crédito referentes a todo o período não prescrito (10/19999 em diante).\r\n\r\n3. Em seguida, retornem ao Contador para simulação de cálculos, acaso fosse julgado procedente o pedido.\r\n\r\n4. Em seguida, digam as partes, em dez dias, sucessivos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013265-7 MARLY DE PAULA SAMPAIO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.51.013265-7 \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda (revisão de benefício), sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008849-1 SUZE AUGUSTO MARMELLO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARILENE DA SILVA LISBOA. . Designo o dia 07/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009190-8 MARIA DA CONCEIÇÃO HORN (Adv. ELIANE D.CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Acolho os cálculos do contador judicial de fls. 159/196, vez que partiram de profissional imparcial e de confiança do juízo. Ademais, os cálculos atenderam, corretamente, a Orientação Interna n° 1, DIRBEN/PFE, de 13/09/2005.\r\n\r\nPelo apurado pelo contador judicial, nada mais há a executar nestes autos.\r\n\r\nA impugnação de fls. 198 é genérica, não apontando, especificamente e minuciosamente, onde estariam os erros da conta. É ônus da parte autora, comprovar, por planilha detalhada e atualizada a erronia da conta (art. 333, I CPC). Indefiro fls. 198.\r\n\r\nExtingo a fase executiva. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010358-3 WILSON GONZAGA COUTINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial em seus cálculos apurou a RMI e as Rendas Mensais Recebidas e Devidas semelhantes às dos cálculos do INSS, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.020325-5 VERA LUCIA PASCOAL BAPTISTA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Coloco o feito em diligência, com base no art. 130 do CPC.\r\n\r\nSuspendo o feito por 90 dias a fim de que a parte autora, para melhor instrução do feito, apresente certidão da JUCERJA, onde conste, dentre outros dados, a data de registro dos atos constitutivos, a data da última alteração estatutária e a data de encerramento de atividades da empresa LABORATÓRIOS FIMATOSAN S.A.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030246-4 LUCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049170-4 MARIA DAS CANDEIAS MESQUITA AMARAL (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.049170-4 \r\n\r\nEmende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049856-5 ANETE DE LEMOS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Diante da decisão no Mandado de Segurança nº 2006.51.51.049856-5/01 em apenso, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056150-0 ROBERTO ANASTACIO MELO MASCARENHAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.056150-0 \r\n\r\nEmende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 381389"
                            ],
                            "381390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000664\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIVAL CRUZ (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CARLOS SILVA DE SOUSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COELHO REP/ P/ LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das Normas da Corregedoria, necessitando de justificativa e prova cabal.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANDOVAQUE ARAUJO FILHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA SANTOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIL CHAGAS DE FREITAS BARREIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DE LIMA NUNES MAGALHAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FREITAS SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR SILVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA GUALTER (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA RODRIGUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GOMES BALTHAZAR (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GOULART LEMOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE AZEVEDO VIANNA FIALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ABREU (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CANDIDO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI CRISTINA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv. LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID, DANIEL GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE NASSARALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO LIMA (Adv. MIRNA SOUSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA PEREIRA DIAS (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ SILVA DE BULHOES (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA FERREIRA GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA TEDESCO VILARDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO MONTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RAFAEL DA SILVA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO PIO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO SILVA FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DOS SANTOS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAPHAN DO MONTE PALMA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SOARES COUTINHO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR EUGENIO DIAS (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA BUSCACIO DA FONSECA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DO CARMO DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.086538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.086640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA SOARES ALVES (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOARES DA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILDA EDNEA MACHADO TENORIO (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv. AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.088106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIZIO ALVES EVANGELISTA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO ROSARIO BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 381390"
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                            "381391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000665\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR ALVARES FLORESTA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GUEDES ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILLO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISIA RIBEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL GONZALEZ ROMAR (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA AMORIM RIBAS (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA ROCHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MACHADO AVILA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR GONCALVES WASSITA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC AFONSO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PIRES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO RAMOS DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TELLES DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOHA BELEM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAL PITUBA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 381391"
                            ],
                            "381392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000666\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. Não havendo requerimento administrativo a DIB será a da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LOURO DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a data da propositura da presente demanda.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MOUTINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO julgo:\r\n\r\na)procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora, a importância atrasada, pertinente ao benefício de aposentadoria por idade, nb 1301937794, titularizado pelo de cujus, HELIO RAYMUNDO DA SILVA, referente ao período de 02/06/03 a 02/04/04, acrescida de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nb) improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 56. \r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA DA SILVA VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES ANGELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) julgo improcedente os danos morais pretendidos;\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 20/09/06 a 12/01/07, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância atrasada referente à competência de outubro de 2004 do benefício autoral, acrescida de correção monetária, desde quando devida, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALDESUSO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância atrasada referente às competências de 11/02 a 10/2004 do benefício autoral, acrescida de correção monetária, desde quando devida, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 381392"
                            ],
                            "381393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000667\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074519-5 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, retroativo ao requerimento administrativo, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da juntada do laudo pericial que atesta a incapacidade definitiva para o trabalho. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nINSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.119538-9 PEDRO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a reconhecer como efetivo tempo de contribuição/serviço rural do autor o período compreendido entre 15/04/1963 a 14/07/1968. \r\n\r\nb) em conseqüência, acolhendo o cálculo do contador judicial de fls. 86, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (direito adquirido, conforme art. 3o da EC n. 20/98), com tempo total de contribuição de 32 anos, 8 meses e 5 dias (fls. 86), ao autor, a contar da DER, sendo que a RMI será fixada pelo INSS tendo em conta o laudo do contador de fls. 86.\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar ao autor, tendo em vista o cálculo do contador de fls. 86, atrasados a título das condenações supra. Os atrasados sofrerão a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 1% ao mês (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, será observado o valor máximo de 60 salários mínimos de alçada dos juizados federais, na data da requisição e a prescrição qüinqüenal. Os atrasados serão informados pelo INSS, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado. O benefício será implantado no mesmo prazo. O valor total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nNego a tutela antecipada, vez que há perigo de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis. Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Futuramente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das Normas da Corregedoria, necessitando de justificativa e prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537060-4 JOSE CARLOS BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008030-3 MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, com base no art. 9o da Emenda Constitucional n. 20/98 e laudo pericial de fls. 71/74. O INSS deverá conceder a aposentadoria mais vantajosa e favorável ao segurado, conforme art. 188-B do Decreto n. 3048/99 e com base no laudo pericial de fls. 71/74. A DIB será a DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados desde a DIB até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos, na época da requisição.\r\n\r\nc)julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, em primeira instância. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado e informação do INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também, independentemente de despacho. \r\n\r\nApós expedido o RPV e restando comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009764-9 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ROSILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a morte presumida de Alexsandro Dias de Oliveira para os fins do art. 78 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que deve ser a data da prolação desta sentença. A RMI será apurada pelo INSS. A DIB é a data de prolação desta sentença. \r\n\r\nCondeno o INSS a conceder o benefício de PENSÃO por morte provisória à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipatória, tendo em vista o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, em razão da irrepetibilidade de verba alimentar recebida de boa-fé.\r\n\r\nCiência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048249-1 MARIO RODRIGUES FILHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, INDEFERINDO A INICIAL, nos termos do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.054652-3 EUNICE DA SILVA COUTO (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, restando comprovado o devido pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055336-9 JUSSARA GABRIEL (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006024/2007 . Dessa forma, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055486-6 LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057332-0 MARIA DE LOURDES FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fique convocada a parte autora para receber os valores depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS), NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista a extinção do Alvará.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nApós a intimação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808881-1 JAIR DE SOUZA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos originais constantes nestes autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002949-1 RINALDO CHAVES BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005110-1 LUCILEIA OLIVEIRA BARROCA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 381393"
                            ],
                            "381394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000668\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA JOSE DA FONSECA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA MARIA DA SALETE COSTA SALOMAO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.052466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉZAR ZAMBONI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.063581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO INACIO DE MELLO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSO PEREIRA TATAGIBA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO GOMES MOREIRA LEITE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI RAMOS MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUEZ PEREZ (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PONTES LIZEU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.075014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRADE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.075142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITLER CEZAR BADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MOREIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK SCHUMER (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CAMPOS ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SALIM RESTOM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA BASTOS (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA VIEIRA (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ROSA TEIXEIRA DIAS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.078319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS TRAJANO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.078518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR EDMUNDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DE ZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MAGDALENA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHAVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUM MARQUES JANELA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 381394"
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                            "381322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.015993-6 LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010475-7 EMILIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013199-2 BENJAMIN DA COSTA (Adv. LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023299-1 JOAO CARLOS REIS (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, I , do CPC.\r\n\r\nMister consignar apenas que nada obsta a que o autor requeira novamente o pecúlio após o efetivo afastamento da atividade.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025803-7 ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Serviço em nome da autora, constando o período de 06/03/1961 a 16/05/1963, trabalhado na empresa Sears Roebuck S.A.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041839-9 ANNA MARIA MARTINS WEISSBLUM (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006756/2007 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047457-3 OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052077-7 MARIA FRANCISCA SOARES E OUTRO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em nome de JULIANA SOARES PEREIRA (CPF 124.771.947-20) e MARIA FRANCISCA SOARES (CPF 693.855.487-00), pensão previdenciária instituída em função do óbito de Murilo Pereira, sendo certo que a renda mensal inicial deverá ser calculada com base em auxílio-doença a que ele fazia jus em abril de 2003, com salário de benefício apurado nesta competência. \r\n\r\nCondeno o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 28/01/2005, para JULIANA SOARES PEREIRA e desde 24/05/2005 para MARIA FRANCISCA SOARES, até a efetiva implantação acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808707-7 MADALENA DE FATIMA ALMEIDA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006757/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810291-1 SERGIO DA PAIXAO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA PAIXAO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003993-9 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ALEXANDRE LUIZ PEREIRA (CPF.: 635.024.457-53) o benefício de pensão por morte, instituída por Jose Luiz Pereira, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 23/01/2007 até a efetiva implantação da pensão por morte, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012171-1 REGINA DA CONCEIÇÃO GOMES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: REGINA DA CONCEICAO GOMES DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 142 como emenda à inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento e conversão do benefício de auxílio-doença (NB 513.062.941-4), cessado em 30/11/2006, em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao cumprimento de carência e à qualidade de segurada da demandante, uma vez que, versando o objeto do presente feito sobre eventual direito subjetivo ao restabelecimento de auxílio-doença já deferido pelo próprio INSS na via administrativa, não se vislumbra qualquer controvérsia quanto ao cumprimento destes requisitos legais, sendo certo que o ponto nodal para deslinde do feito consiste na aferição da gravidade das doenças que apresenta e a interferência no exercício de suas atividades laborativas e a possibilidade de cura. Neste aspecto, revelou-se curial a realização de exame pericial, cujo laudo encontra-se às fls. 131/136, complementado às fls. 153/155.\r\n\r\nSegundo se infere referido laudo pericial, a demandante é portadora de hipertensão arterial sistêmica, complicada com nefropatia hipertensiva, evoluindo para insuficiência renal crônica.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de patologia crônica, sem possibilidade de cura, bem como, no caso sub examine, já haver “sinais de complicações decorrentes da evolução desta patologia, com o comprometimento de 'órgão alvo', com nefropatia hipertensiva (...) e que evoluiu para insuficiência renal crônica”, não há possibilidade de reversão do quadro, de forma a permitir a retomada de atividades laborais.\r\n\r\nAssim sendo, considero inviável a recolocação da demandante no mercado de trabalho em função compatível com suas limitações físicas, motivo pelo qual entendo impositiva a procedência do pedido formulado, para converter o auxílio-doença previdenciário outrora percebido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à data inicial para pagamento da aposentadoria por invalidez, entendo que deve ser a da apresentação do último laudo pericial em juízo, qual seja, 10/10/2007, ante o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo 2002.51.54.001276-8.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nI - Entendimento pacificado no âmbito das 5ª e 6ª Turmas do STJ no sentido de que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, substitutivo de auxílio-doença suspenso administrativamente, é a data de apresentação do laudo pericial em juízo. \r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 513.062.941-4), desde a DCB (30/11/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 10/10/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.056506-5 JOAQUIM ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: JOAQUIM ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. \r\n\r\nSustenta, para tanto, ter cumprido o tempo de contribuição mínimo necessário para aposentação. Defende ter direito subjetivo à conversão do especial para comum do tempo laborado nas empresas Ishikawajima do Brasil-Estaleiros S/A, Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, Viação Suburbana Ltda General Eletric do Brasil S/A, Auto diesel Ltda e Viação Novacap Ltda, eis que sujeito a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nSegundo se infere das pesquisas juntadas às fls. 149/150, a parte autora teve, em junho de 2007, quando já em curso a presente ação, concedido o benefício objeto dos presentes autos em sua integralidade. \r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que já foi concedida a aposentadoria por tempo de contribuição integral. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.013592-0 NASIOSENIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.013606-7 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122390-7 EDINA SOUZA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, declarando não ter sido comprovada filiação ao RGPS durante todo o período situado entre 1960 e 1993, improcedente o pedido de condenação da autarquia demandada na obrigação de implantar aposentadoria com base neste tempo. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.127616-0 OLIMPIO EVANDRO REZENDE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de majorar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/113306308-7, para 100% do salário de benefício, bem como a pagar as diferenças daí advindas, desde 13 de dezembro de 2000, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Adimplidas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027594-1 ZENI DOS SANTOS ADALIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028100-0 ROBSON ALVES DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 23/10/2007, benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das determinações, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030930-6 WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de implantar e manter em favor do demandante, desde a DER (data de entrada do requerimento administrativo), em 6 de fevereiro de 2001, aposentadoria especial, bem como pagar os valores devidos não prescritos, desde 07 de agosto de 2001, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, deduzindo-se todos os valores pagos a título de benefício assistencial, eis que vedada sua cumulação, tudo limitado ao final a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032740-0 MARIA JOSE BARBOSA DE FRANÇA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032774-6 JULIA KAZUI HORISAWA PRATA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente ao restabelecimento do benefício por incapacidade cessado nos idos de 1994.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044702-8 SILVIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(a): SILVIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício auxílio-doença previdenciário, a partir do primeiro requerimento administrativo, em 12 de dezembro de 2005, sendo pagas as parcelas devidas acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nIndependente da discussão acerca do cumprimento dos demais requisitos necessários para fruição do benefício em testilha, mais especificamente, manutenção da condição de segurado quando da deflagração da patologia supostamente incapacitante, bem como cumprimento da carência legal, impositiva a improcedência do pedido formulado, uma vez que comprovadamente inexistente a incapacidade laborativa declinada na tese vestibular. \r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao laudo pericial de fls. 90/91, elaborado por profissional médico de confiança deste juízo, imparcial, portanto, cujo conteúdo é categórico no sentido de que as patologias das quais o Autor é portador (hipertensão arterial sistêmica e hipertrofia ventricular) não o incapacitam para o exercício de seu trabalho, bem como para o exercício de todo e qualquer trabalho remunerado, não se subsumindo o demandante à hipótese abstratamente prevista no artigo supra transcrito. \r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instado a se manifestar sobre as conclusões do perito judicial, o autor quedou-se inerte (fls. 93), motivo pelo qual entendo incontroversas as conclusões ali lançadas.\r\n\r\nAo que se verifica das conclusões lançadas no laudo pericial, o Autor, não obstante ser portador de hipertensão arterial sistêmica e hipertrofia ventricular, encontra-se atualmente sob tratamento eficaz, o que mantém suas patologias sob controle, resultando que, no momento, as enfermidades não implicam em comprometimento parcial ou absoluto de sua capacidade laborativa, inexistindo, destarte, situação fática que justifique seu licenciamento. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046658-8 EGNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 13/02/2006 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000608-9 DULCINEA SILVA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (13/01/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 20/07/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001172-3 SILVIO SOARES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 516.509.276-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (01/11/2006) até seu efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004956-8 REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento e conversão de seu benefício de auxílio-doença, em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nPara fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a pretensão autoral visa à conversão do auxílio-doença deferido pelo próprio INSS na via administrativa, em aposentadoria por invalidez, o que faz presumir a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição da aposentadoria por invalidez, qual seja, a incapacidade laborativa permanente. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 67/71, complementado às fls. 79, o qual concluiu que a patologia da qual é portadora a demandante, hidroadenite supurativa axilar bilateral, “está no momento controlada, porém tem caráter crônico e necessita de acompanhamento clínico ambulatorial e uso de medicação durante a fase de agudização. O prognóstico é reservado e depende de fatores intrínsecos e extrínsecos à Autora, como o uso de medicação”, podendo exercer atividades laborativas que sejam compatíveis com as limitações impostas pela enfermidade.\r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instado a se manifestar sobre as conclusões do perito judicial, quedou-se inerte a parte autora, não apresentando uma única impugnação, conforme certidões de fls. 73-verso e 80.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, bem como ter sido concedido, administrativamente, no curso do feito, novo auxílio-doença (NB 31/521.685.667-2) com alta programada para 30/11/2007, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus à demandante, na realidade, não à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas à manutenção daquele, com cessação atualmente prevista para 30/11/2007 (fls. 84), principalmente porque dada sua idade, 41 anos, possível eventual reabilitação em funções que lhe garantam os recursos necessários para sobrevivência. \r\n\r\nConsigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar semestralmente reavaliações médicas, submetendo a Autora a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, bem como submeter o demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a manter, a partir de 30/11/2007, o auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/521.685.667-2), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir, após o trânsito em julgado da sentença, o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para comprovar, no prazo de trinta dias, o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007650-0 ANA MARIA OLIVEIRA DONATO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORAS: ANA MARIA OLIVEIRA DONATO e CINTIA OLIVEIRA DONATO, representada por Ana Maria de Oliveira Donato\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, pretendem as Autoras a condenação do INSS na implantação do benefício previdenciário de pensão por morte, em função do óbito de Antônio Inácio Donato, ocorrido em 26 de fevereiro de 1995. \r\n\r\nNo mérito, para a concessão do benefício objeto deste feito, curial a verificação da manutenção da condição de segurado à data do fato constitutivo do direito alegado, qual seja, morte. Tenho, analisando as provas carreadas aos autos, que não cabe razão às Autoras, sendo impositiva a improcedência do pedido formulado. Senão, vejamos.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.213/91, naquilo que pertinente e relevante para solução desta demanda:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; \r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; \r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; \r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. \r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.”\r\n\r\nSegundo se verifica do conjunto probatório formado nos autos, o falecido permaneceu vinculado ao RGPS até 30 de novembro de 1992, como segurado avulso, conforme declaração do Sindicato dos Portuários Avulsos - SINPACAMRJ, datada de 17 de junho de 2005 (fls. 86) e ratificada em 15 de agosto de 2007 (fls. 150), bem como documento de fls. 16 e pesquisa CNIS de fls. 34/40. \r\n\r\nEventuais períodos de graça posteriores ao término de sua atividade como autônomo, em 30 de novembro de 1992, ensejariam ao falecido a proteção previdenciária contados 12 meses desde então, até novembro de 1993. Ainda que houvesse, no caso concreto, a prorrogação do período de graça prevista no §1º do artigo 15 da Lei 8.213/91, ter-se-ia como finda a proteção previdenciária em novembro de 1994, ou seja, anteriormente ao óbito.\r\n\r\nEstando comprovado que o falecido encontrava-se desvinculado do RGPS desde dezembro de 1994 e não havendo quaisquer provas de que o mesmo tivesse recuperado sua qualidade de segurado, outra não pode ser a solução senão a improcedência do pedido concernente à concessão de pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011228-0 ARLETE BARROCO DE PAULA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011664-8 LINDINALVO OLIVEIRA PRADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autor(a): LINDINALVO OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à majoração da RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/141757301-2, fruída desde 27 de fevereiro de 2007. Sustenta fazer jus ao acréscimo de tempo de serviço decorrente da incidência do multiplicador 1,4 sobre o período laborado como encadernador na Junta de Educação Religiosa e Publicações da CBB, entre 07 de agosto de 1980 e 21 de abril de 1989, supostamente exposto a condições agressivas à sua saúde. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nImpositivo o acolhimento da preliminar de mérito suscitada pelo INSS, uma vez que, de fato, a análise do procedimento administrativo cuja cópia foi anexada às fls. 69/129 permite concluir que o demandante nunca chegou a postular a conversão sub examine em sede administrativa, sequer tendo juntado os documentos de fls. 12 e 133/134 àquele, evidenciando, destarte, a falta de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se pode vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial. \r\n\r\nNunca é despiciendo lembrar que a prestação de tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante. Curial, destarte, que tenha ao menos se dirigido ao INSS como o escopo de, anexando os formulários pertinentes, obter a conversão objeto do presente feito. \r\n\r\nNão pode o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico, o que não ocorreu, nem mesmo em tese, no caso concreto, tendo em vista que o demandante sequer fez juntar ao procedimento administrativo os laudos SB-40/DSS8030/PPP do período laborado na Junta de Educação Religiosa e Publicações da Convenção Batista Brasileira, motivo pelo qual esta pretensão jamais poderia ter sido ali apreciada, revelando-se absolutamente precipitada a instauração, sem lesão ou ameaça de lesão ao direito subjetivo vindicado, desta ação.\r\n\r\nDiante do Exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013010-4 ASSIS VALERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ASSIS VALERIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 513.304.863-3) fruído desde 21/03/2005 e cessado em 20/03/2006, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao cumprimento de carência e à qualidade de segurado da demandante, uma vez que, versando o objeto do presente feito sobre eventual direito subjetivo ao restabelecimento de auxílio-doença já deferido pelo próprio INSS na via administrativa, não se vislumbra qualquer controvérsia quanto ao cumprimento destes requisitos legais, sendo certo que o ponto nodal para deslinde do feito consiste na aferição da gravidade das doenças que apresenta e a interferência no exercício de suas atividades laborativas e a possibilidade de cura. Neste aspecto, revelou-se curial a realização de exame pericial, cujo laudo médico encontra-se às fls. 28/32.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 28/32, o Autor, hoje com 57 anos de idade, é portador de seqüela decorrente de fratura do úmero direito, resultando em osteonecrose da epífase umeral proximal, estando em gozo de auxílio-doença previdenciário entre março de 2005 e março de 2006.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de seqüela de fratura, ocasionando necrose completa da cabeça do úmero direito, cujas conseqüências são, segundo conclui o perito, dor e incapacidade para exercer qualquer atividade que solicite o membro superior direito, com possibilidade de cura, caso o Autor submeta-se a cirurgia, procedimento invasivo ao qual não se pode obrigá-lo, indene de dúvidas, no entender deste magistrado, considerados sua idade, atividade habitualmente exercida(garçom) e grau de instrução, que não há, no caso concreto, possibilidade de reversão total do quadro, de forma a permitir a retomada de atividades laborais. \r\n\r\nFixada esta premissa, qual seja, incapacidade total e permanente no caso concreto, impõe-se questionar se há possibilidade de reabilitação em alguma função que garanta ao demandante os recursos financeiros necessários para sua sobrevivência. \r\n\r\nConsiderando que o Autor conta com 57 anos de idade, bem como seu grau de escolaridade, dúvidas não há que não tem formação acadêmica que lhe permita ser reabilitado para o exercício de atividades de cunho meramente intelectual ou administrativa, principalmente se atentarmos para o quão restritivo é o mercado de trabalho, que mal consegue absorver a mão de obra jovem, mesmo qualificada.\r\n\r\nAssim sendo, considero, no caso concreto, inviável a recolocação do demandante no mercado de trabalho em função compatível com suas limitações físicas, motivo pelo qual entendo impositiva a procedência do pedido formulado, para converter o auxílio-doença previdenciário outrora percebido pelo demandante em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial juntado aos autos, que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus à demandante, na realidade, à aposentadoria por invalidez e não apenas ao auxílio-doença. Não se trata, na esteira da jurisprudência absolutamente pacificada pelos tribunais pátrios, de sentença nula por extra ou ultra petita. Neste sentido faço remissão às decisões colegiadas proferidas pelas 5ª e 6ª Turmas do Colendo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, nos RESPs 293659 (DJ 19.03.2001) e 412676 (DJ 19.12.2002, pg 484).\r\n\r\nQuanto à data inicial para pagamento da aposentadoria por invalidez, entendo que deve ser a da apresentação do último laudo pericial em juízo, qual seja, 18/07/2007, ante o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo 2002.51.54.001276-8.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nI - Entendimento pacificado no âmbito das 5ª e 6ª Turmas do STJ no sentido de que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, substitutivo de auxílio-doença suspenso administrativamente, é a data de apresentação do laudo pericial em juízo. \r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 513.304.863-3), desde a DCB (20/03/2006), cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 18/07/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013476-6 TANIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutor(a):TANIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 136 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014450-4 JANICE AMORIM FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: JANICE AMORIM FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de pensão por morte, NB 21/138.132.371-2, desde a suspensão em 01/02/2007, alegando para tanto que a autarquia demandada agiu de forma arbitrária, já que não lhe foi dada oportunidade de apresentar defesa no procedimento de revisão. Requerendo, outrossim, a condenação da ré ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico através dos documentos de fl. 12 e 72 que o benefício da demandante foi suspenso por determinação judicial, sendo certo que o INSS, conforme cópia do Memorando-Circular nº09 INSS/DIRBEN, de 16/02/2007, às fls. 75/76, esclarece que este realmente havia sido suspenso em virtude de ordem emanada do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (2006.51.05.001972-7), em razão de operação deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência.\r\n\r\nPortanto, diversamente do alegado pela Autora em sua inicial, não houve suspensão arbitrária em razão de suposto procedimento administrativo realizado pelo INSS, sendo certo que este apenas cumpriu determinação exarada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, é evidente que eventual decisão proferida nos presentes autos não tem o condão de se sobrepor à proferida em qualquer outro Juízo, o que configura a falta de interesse processual em virtude da inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, não havendo nenhuma solicitação do Parquet Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 381322"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001108\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086231-0\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA LYRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos para o deferimento do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nA prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela Autora exsurge das xerocópias dos atestados médicos, às fls. 16/18, que demonstram ser a mesma pessoa portadora de doença renal crônica, que não possui meios de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família, o que lhe garante um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nQuebra O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente face à inaptidão da Autora para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de Assistência Social Continuada - LOAS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA,clínico geral e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380313"
                            ],
                            "380314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001119\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CAMARA RESENDE (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067523-6\r\n\r\nAutor(es): GILCEA CAMARA RESENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu companheiro.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. Rejeito a preliminar da prescrição qüinqüenal, argüida pelo Instituto-Réu em sua peça de resposta, tendo em vista que o óbito do segurado ocorreu em 01.04.2007.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nInicialmente, a restrição do art. 124, VI da Lei 8.213/91 não se aplica às hipóteses de pensões decorrentes de regimes diversos, ocorrendo somente no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Então, nada obsta à parte autora o recebimento de uma pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social, cumulada com a anterior proveniente do Ministério das Comunicações. Nesse sentido já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA - CUMULAÇÃO DE PENSÕES DE FALECIDO MARIDO E DE EX-COMPANHEIRO. CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.\r\n\r\n1- Conquanto o art. 124, VI, da Lei 8.213/91, inviabiliza a percepção de mais de uma pensão por morte, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa, referido óbice não se aplica aos proventos estatutários decorrentes de óbito de servidor, onde se veda, apenas, a percepção cumulativa de mais de duas pensões (art. 225, Lei n° 8.112/90) - pensões estatutárias, diga-se -; não sendo caso, assim, de incidência da norma de extensão inserta no art. 40, §12, do Texto Básico, na redação conferida pela EC n° 20/98, ante a existência de expressa previsão constante da lei 8.112/90.\r\n\r\n2- Ainda que titular de duas pensões decorrentes do óbito de um mesmo instituidor - vinculadas ao Regime Geral de previdência e ao Regime Próprio Federal -, a viúva que, após a morte do marido, manteve união estável com servidor público federal, também já falecido, tem direito à pensão estatutária pelo óbito do companheiro. A acumulação dos proventos estatutários tem sede legal no art. 225, da Lei n° 8.112/90; inexistindo qualquer óbice em relação ao benefício previdenciário, ante a diversidade de fontes de custeio e regimes de previdência.\r\n\r\n3- Referida união se configura ainda que um dos companheiros possua vínculo conjugal com outrem, desde que haja, entre os casados, separação fática ou jurídica. A falta de prévia designação da companheira como beneficiária de pensão vitalícia não impede a concessão desse benefício, se a união estável resta devidamente comprovada por outros meios idôneos de prova.\r\n\r\n4- Agravo interno não conhecido.\r\n\r\n5- Remessa necessária e recursos de apelação desprovidos (Oitava Turma, Ap. Cível nº 350485, data da decisão: 10/05/2005)”. \r\n\r\nResolvida esta questão, passo a examinar o pedido autoral:\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Está presente o primeiro requisito (qualidade de segurado), pois suposto companheiro da autora recebia benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com DIB em 01.10.1975 no momento do óbito, conforme demonstram os documentos de fls. 16 e 57.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91,é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nPara a comprovação da qualidade de dependente, ao contrário do sustentado pelo INSS, não há um rol taxativo de meios de prova, mas é fundamental a presença de um início de prova material. Para tanto, a autora junta os seguintes documentos:\r\n\r\nDa prova documental produzida, consistente na existência da prole em comum (certidão de nascimento de fls. 19), nas fotografias de família juntadas às fls. 23/30 e nas xerocópias da certidão de óbito e de outros documentos acostados aos autos, exsurge o domicílio comum, a demonstrar a existência de união estável entre os conviventes.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência corrobora a prova documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito, ficando suprido, portanto, o requisito da qualidade de dependente.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 02.04.2007 (DER), prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito (01/04/2007), devendo esta última ser fixada como termo a quo da pensão previdenciária, nos termos do artigo 74, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nTUTELA DE URGÊNCIA\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a prolação de um provimento jurisdicional de urgência. A evidência do direito é suficiente, até mesmo, para uma decisão definitiva, amparada por cognição exauriente. Por isso, fica atendida e superada a exigência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPor outro lado, o perigo na demora da prestação jurisdicional decorre da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nAssim, por estarem presentes os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil, reconsiderando a decisão anteriormente proferida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante, em favor da autora, benefício de pensão por morte, devendo o pagamento da primeira mensalidade ocorrer no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Alberto das Neves Martins, com data de início em 01.04.2007, bem como, a pagar-lhe as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, desde quando vencidas, conforme os índices de precatórios do CJF, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORATO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151074315-1\r\n\r\nAutor: HONORATO VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (01/08/06), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência, conforme previsto no artigo 48 c/c 25, inciso II, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso, desta forma, a examinar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 06/01/2005, a teor da carteira de identidade de fls. 06, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 01/08/2006, data do requerimento na via administrativa (fls. 11) com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurado inscrito até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com a xerocópia da carteira de trabalho de fls. 15/20, das guias de recolhimento de fls. 21 a 30 e do CNIS de fls. 53/56, que o Autor conta com mais de 144 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, seja considerando as 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições (art. 142, L. 8.213/91).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 01/08/2006(DER). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 01/08/2006 (DER), devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS implemente o benefício de aposentadoria por idade do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.5151074395-3\r\n\r\nAutora: ANTONIO DEÃO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (02/12/06), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de 180 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 25, inciso II, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso, desta forma, a examinar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 18/08/2000, a teor da carteira de identidade de fls. 06, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 02/12/2006, data do requerimento na via administrativa (fls. 11) com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurado inscrito até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 114 (cento e quatorze) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2000 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com a certidão de tempo de contribuição de fls. 12 e CNIs de fls. 60/61, que o Autor conta com mais de 180 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, seja considerando as 114 (cento e vinte) contribuições (art. 142, L. 8.213/91), seja as 180 (cento e oitenta) (art. 25, inciso II da mesma lei).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 02/12/2006(DER). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 02/12/2006 (DER), devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS implemente o benefício de aposentadoria por idade do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 380314"
                            ],
                            "380315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001120\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HIPOLITO DA SILVA (Adv. FATIMA GARCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810847-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE ANNUNZIATO SANTORO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016512-0\r\n\r\nAutor(es): PASQUALE ANNUNZIATO SANTORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO SOARES FERNANDES (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039295-0\r\n\r\nAutor(es): ADELINO SOARES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE MARTINS FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054429-4\r\n\r\nAutor(es): FELIPE MARTINS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO TAVARES DE PINHO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065296-0\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO TAVARES DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071900-8\r\n\r\nAutor(es): JACY ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO ARAUJO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071908-2\r\n\r\nAutor(es): JOSINO ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLTILIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072353-0\r\n\r\nAutor(es): OLTILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTHA CORTES (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072563-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA MARTHA CORTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOAQUIM DO BOM JESUS (Adv. RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074274-2\r\n\r\nAutor(es): NILTON JOAQUIM DO BOM JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU BAENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074541-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DE ABREU BAENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILIDIA DE JESUS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074954-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA ILIDIA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALDO NASCIMENTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077089-0\r\n\r\nAutor(es): NALDO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA ALENCAR (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082377-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FERREIRA ALENCAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CORREA DE SOUZA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084379-0\r\n\r\nAutor(es): NILTON CORREA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA GASPAR MARALHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084940-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE FERREIRA GASPAR MARALHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085144-0\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO RAMOS DE MELLO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085757-0\r\n\r\nAutor(es): REYNALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MENEZES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085942-6\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY BASTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086184-6\r\n\r\nAutor(es): MAURY BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810004-5\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043164-5\r\n\r\nAutor(es): ANNIBAL RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena Das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARTINEZ GARCIA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071028-5\r\n\r\nAutor(es): LIDIA MARTINEZ GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARROSO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071156-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENI GARCIA DE MORAES (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073608-0\r\n\r\nAutor(es): ALCENI GARCIA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nReconsidero a sentença anteriormente prolatada e passo a proferir a seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074333-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076586-9\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ENY MOREIRA DIAS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085735-1\r\n\r\nAutor(es): NILZA ENY MOREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CYRNE BRAGA (Adv. CARMELITA DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085852-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES CYRNE BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA BARROS RIBEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086048-9\r\n\r\nAutor(es): ROSA BARROS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380315"
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Processo nº 2007.51.51.039880-0\r\n\r\nAutor(es): TERESA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMAO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068393-2\r\n\r\nAutor(es): EDITH RAMAO CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOS REIS (Adv. TANIA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079706-8\r\n\r\nAutor(es): RITA DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENIO SILVA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085523-8\r\n\r\nAutor(es): CILENIO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE HENNINGER STEVENS (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085781-8\r\n\r\nAutor(es): YVONNE HENNINGER STEVENS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085999-2\r\n\r\nAutor(es): CIRIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA COSTA (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086083-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OUVIDIO AVELINO BENEDICTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086218-8\r\n\r\nAutor(es): OUVIDIO AVELINO BENEDICTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUARTARONE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086309-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE QUARTARONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO GROSSO - ITALO GROSSI (Adv. GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086329-6\r\n\r\nAutor(es): ITALO GROSSI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIR FREDERICO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086359-4\r\n\r\nAutor(es): WALKIR FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTOS LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086361-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO SANTOS LACERDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA AUGUSTA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086374-0\r\n\r\nAutor(es): EDNA AUGUSTA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA GOMES MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086381-8\r\n\r\nAutor(es): AMERICA GOMES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RIBEIRO DA MOTTA (Adv. ADILSON FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086441-0\r\n\r\nAutor(es): VILMA RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805883-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEREIRA LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059220-3\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL PEREIRA LOURENCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO SANT'ANNA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065679-5\r\n\r\nAutor(es): AUREO SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GOMES LEITE GRECO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080195-3\r\n\r\nAutor(es): ARMINDA GOMES LEITE GRECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDICE DE CASTRO MUINOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082114-9\r\n\r\nAutor(es): ELEDICE DE CASTRO MUINOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084915-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085350-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA PEREIRA MARTINS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086016-7\r\n\r\nAutor(es): RAYMUNDA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH THEODOLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086044-1\r\n\r\nAutor(es): JUDITH THEODOLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA COUTINHO (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086192-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GONZAGA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOTHARIO FRANCISCO TAUTZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086243-7\r\n\r\nAutor(es): LOTHARIO FRANCISCO TAUTZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.086256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO GONÇALVES DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086256-5\r\n\r\nAutor(es): EXPEDITO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086269-3\r\n\r\nAutor(es): ZULMIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FLANZER (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086308-9\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE FLANZER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086384-3\r\n\r\nAutor(es): EDEZIO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380316"
                            ],
                            "380317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001122\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NEVES MACHADO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077318-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE NEVES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MOREIRA CALI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077593-0\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO MOREIRA CALI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL LEITÃO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086041-6\r\n\r\nAutor(es): LOURIVAL LEITÃO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI MARTINS DE MEIRA LIMA (Adv. FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056946-1\r\n\r\nAutor(es): MARLUCI MARTINS DE MEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068435-3\r\n\r\nAutor(es): VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONÇALVES RODRIGUES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086447-1\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 380317"
                            ],
                            "380318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001123\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR JOSE RODRIGUEZ AZAMBUJA (Adv. JULIANA DA COSTA VAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151022242-4\r\n\r\nAutor: VICTOR JOSÉ RODRIGUEZ AZAMBUJA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como tempo especial do período laborado de 02/01/73 a 28/04/95 laborado na empresa EMBRATEL S/A, com a conversão de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo e a RMI de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 06/10/99, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o período de 02/01/73 a 28/04/95 em que laborou na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, na ocupação profissional de engenheiro eletricista de telecomunicações, categoria que ensejava a contagem especial por presunção absoluta até o advento da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nVerifico que consta dos autos a anotação da carteira de trabalho, à fl. 14, e o formulário preenchido pela ex-empregadora EMBRATEL, às fls. 19, comprovando o desempenho do cargo de engenheiro de telecomunicações no período em que o Autor pretende a contagem especial.\r\n\r\nAcrescente-se que, de acordo com a carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 16/17, o Autor se diplomou como engenheiro eletricista, sendo a certidão de fls. 20, expedida pelo mesmo Conselho, expressa no sentido de que o curso de engenharia de telecomunicações pertence ao grupo ou à categoria da Engenharia modalidade eletricista, conforme dispõe o art. 8º, a, II da resolução nº 335/89 do CONFEA.\r\n\r\nPor fim, no citado formulário preenchido pela EMBRATEL, à fl. 19, consta que o Autor exerceu efetivamente atividade profissional relativa à formação de engenharia elétrica. \r\n\r\nA atividade de engenheiro eletricista constava como penosa ou insalubre no item 2.1.1 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.1.1 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nOcorre que, com relação ao engenheiro eletricista, a efetiva revogação dos referidos legais que autorizavam a aposentadoria por categoria profissional somente veio a ocorrer com a publicação da MP nº 1.523/96, em 14/10/96.\r\n\r\nAssim, até 13/10/96, é possível o enquadramento da atividade como especial segundo o grupo profissional.\r\n\r\nDesta forma, por presunção absoluta do exercício de atividade sob condições especiais, o Autor faz jus à contagem especial do tempo laborado como engenheiro, na forma requerida, qual seja, até o advento da L. 9.032/95, bem como à transformação de tempo especial em comum, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, tudo com efeitos financeiros a contar da data de entrada do pedido de revisão na esfera administrativa, qual seja, em 19/08/2002, conforme se vê de fl. 21.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor à contagem especial do período de 02/01/73 a 28/04/95 laborado como engenheiro eletricista de telecomunicações junto à empregadora EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EMBRATEL S/A, condenado a Autarquia Previdenciária a computá-lo como de atividade especial, convertendo-o de tempo especial para comum, bem como majorando o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e, por conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros a contar da data de entrada do pedido de revisão administrativa (19/08/2002), com o pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI TEIXEIRA MACIEL (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011507-3\r\n\r\nAutor(es): SIDNEI TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento da parcela correspondente ao benefício previdenciário de auxílio-doença, no período de 04/04/2005 a 16/05/2005, acrescida de juros e corrigida monetariamente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição das parcelas anteriores aos 05 cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, uma vez que não houve o transcurso do tempo prescricional entre o período pretendido (2005), o pedido administrativo (2005) e o ajuizamento desta ação (2007).\r\n\r\nNo mérito, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para a mesma ou outra atividade.\r\n\r\nDepreende-se que todos os requisitos foram preenchidos, porquanto os documentos trazidos aos autos demonstram que a parte autora esteve fruindo o auxílio-doença NB 120427726-2, desde 06/06/2001, ininterruptamente, até 04/04/2005, quando cessou em razão de “não comparecimento à perícia”, conforme consta no documento de fl. 12.\r\n\r\nAlega a parte autora que compareceu para se submeter à revisão de perícia na data marcada, em maio/2005, o que não foi possível, uma vez que seu nome não constava no sistema informatizado, tendo sido designada nova data (setembro/2005). Este fato é corroborado no documento de fl. 20, que se trata de “Remarcação de Exame Pericial”, quando foi fixado o dia 15/09/2005 para a revisão da perícia. Desta feita, foi concedido o benefício NB 514143433-4, com início em 17/05/2005. Este benefício foi sucessivamente prorrogado.\r\n\r\nAssim temos que, de acordo com os documentos acostados aos autos, desde 2001 até 2006, a parte autora usufruiu o benefício de auxílio-doença, havendo apenas o lapso de tempo entre 04/04/2005 e 16/05/2005, quando o benefício foi cessado e renovado em seguida. Está evidente, nos autos, que o benefício cessou por razões burocráticas, alheias à responsabilidade do Autor. Não se admite que alguém esteja incapacitado para o trabalho durante quatro anos seguidos, tenha recuperado a saúde durante pouco mis de um mês e voltado ao statu quo ante, ou seja, esteja novamente incapacitado para o trabalho por, pelo menos, mais dois anos seguidos. \r\n\r\nDesta forma, é de minha convicção que o Autor faz jus ao pagamento do auxílio-doença no período pretendido, de 04/04/2005 a 16/05/2005. Há de ser procedente o pedido, para que o benefício de auxílio-doença seja mantido em favor do Autor durante todo o período de tratamento e incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do benefício previdenciário de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cessação do benefício (04/04/2005) e a de restabelecimento do benefício (16/05/2005).\r\n\r\nAs parcelas devem ser pagas com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento será efetuado através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038890-9\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DUTRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu marido. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do indeferimento do benefício.\r\n\r\n.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. O INSS não contesta esse requisito, tanto que foi concedida pensão por morte ao filho do de cujus, com DIB na data do óbito (13.10.1997). Ademais, consta nos autos documento que comprova recolhimento de contribuição previdenciária em 01.10.1997 (fl.84), inexistindo dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, por ter sido casada com o ex-segurado até o óbito.\r\n\r\nO INSS, alertando para a divergência entre o endereço da autora e aquele constante na certidão de óbito, sustenta ter ocorrido a separação de fato do casal, o que justificaria a negativa do benefício. Segundo a autarquia, o cônjuge separado de fato necessita comprovar a dependência econômica para fazer jus à pensão, ensejando pedido de justificação administrativa pela parte autora, que não obteve êxito.\r\n\r\nSobre esta controvérsia, este Juízo considera que “o conceito de cônjuge para efeito previdenciário, como acontece no Direito Penal, não é o enunciado pelo Direito Civil. Não interessa apenas o vínculo matrimonial. Finalisticamente, reclama convivência, de modo a participar (ativa e passivamente) do patrimônio. Só isso, justifica uma pessoa ser beneficiária.” (STJ - 6ª Turma - Resp. 167303/RS - Decisão: 18/08/1998 - DJ: 13/10/1998, p. 200 - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro).\r\n\r\nAssim, a mera reminiscência cartorária de um casamento não é capaz de justificar a condição de dependente, não havendo um critério razoável de distinção entre o cônjuge separado de fato e aquele separado judicialmente ou divorciado. Por isso, o tratamento dispensado a qualquer uma dessas categorias deve ser idêntico. Como conseqüência, a interpretação a ser dada ao § 2º do art. 76 da Lei 8.213/91 é no sentido de que as pessoas nele referidas - inclusive o cônjuge separado de fato - só serão dependentes se receberem pensão alimentícia ou auxílio financeiro do segurado.\r\n\r\nPortanto, inexistindo provas da dependência econômica da autora em relação ao segurado, não existe como inseri-la no 16 da Lei 8.213/91, sendo inviável a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nContudo, a prova oral colhida na justificação administrativa juntada aos presentes autos às fls. 66/68, foram suficientes para convencer este Juízo da dependência econômica da autora em relação ao segurado. As testemunhas afirmaram que o casal separou-se em julho de 1997, quando, então, o falecido varão passou a residir no endereço constante da certidão de óbito, porém sempre prestando assistência financeira à autora, que não possuía vínculo empregatício nem recebia pensão ou aposentadoria do INSS, e aos filhos. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora requereu administrativamente o benefício em 07/11/1997 (DER). Prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Cabe ressaltar, que a autora receberá as parcelas atrasadas desde 21/10/2006, data de cancelamento do benefício do filho do casal (fl.96), já que não houve prejuízos para a parte autora anteriormente a esta data, tendo em vista o recebimento da pensão no percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que a não concessão do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão pela morte de Hélio Fernandes, com data de início em 13.10.1997, bem como, a pagar as parcelas vencidas a partir de 21/10/2006, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA ROCHA GUIMARÃES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054488-9\r\n\r\nAutor(es): CASSIANA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LUIS OTAVIO GUIMARAES MARTINS,SUELLEN CRISTINA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por CASSIANA ROCHA GUIMARÃES, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu companheiro, LUIZ EDUARDO DA SILVA MARTINS, falecido em 16/11/2005. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável e da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: este requisito não está sendo contestado, uma vez que o INSS concedeu o benefício de pensão por morte previdenciária aos filhos menores do falecido segurado.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, a Autora requereu o benefício administrativamente em 09/02/2006, para si mesma e para seus filhos menores, restando deferido parcialmente o pedido, para contemplar apenas os filhos menores que figuram nesta ação como Réus. \r\n\r\nNão obstante, verifica-se que todos os requisitos acima enumerados foram preenchidos pela Autora, para o acolhimento de sua pretensão. \r\n\r\nRessalte-se que as provas produzidas no transcurso do presente processo, coadunadas com os depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência, convenceram este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido, sem interrupção, até a data do óbito de Luiz Eduardo da Silva Martins. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 09/02/2006 - fl. 21, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nConsiderando que a Autora já recebe a integralidade da pensão, em nome de seus filhos menores, nenhuma parcela atrasada lhe será devida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA THEREZA BRASIL FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057698-2\r\n\r\nAutor(es): VERA THEREZA BRASIL FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, VERA THEREZA B. FIGUEIREDO, o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 110.815.775-8), devidas em virtude de suspensão do pagamento entre os anos de 2003 e 2004.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição qüinqüenal, uma vez que as parcelas reclamadas não são anteriores a 05 (cinco) anos a contar da propositura da ação. \r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que a Autora recebe aposentadoria por idade desde 16/09/1998 (DIB), através de Procuradora legalmente constituída. \r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, de acordo com o histórico de créditos(HISCRE) acostado aos autos pelo Réu (fl. 27), as parcelas mensais referentes às competências de 01/03/2003 a 31/03/2004 e a mensalidade de maio/2004 deixaram de ser pagas. \r\n\r\nA parte Ré contestou, pugnando pela improcedência do pedido e esclarecendo que o benefício em comento foi legalmente suspenso, conforme autoriza o art. 166, § 3º do Decreto 4.729, de 09/06/2003, em razão de não movimentação da conta bancária por mais de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nAcontece que o mesmo dispositivo legal determina a reserva dos valores estornados, que devem ser creditados à Conta Única do Tesouro Nacional, com a identificação de sua origem. Bastaria o Segurado comparecer à Agência da Previdência Social mantenedora do benefício para que o mesmo fosse restabelecido. \r\n\r\nNão cabe alegar que não houve interesse da parte autora no recebimento de seus créditos, tendo em vista a vasta correspondência acostada às fls. 10/19. Nota-se que houve remanejamento bancário e falha de comunicação eficiente da área previdenciária administrativa e a segurada. Não fora assim, os créditos que remontam aos anos de 2003 e 2004 já estariam pagos como de direito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio, admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nConvém ressaltar que o parágrafo único do artigo 113 da L. 8.213/91, que autorizava o bloqueio do benefício previdenciário em razão do não saque dos valores creditados em conta corrente, foi revogado pela Lei 9.876/99.\r\n\r\nLogo, quando bloqueada a pensão por morte da parte autora, inexistia norma legal que a autorizasse.\r\n\r\nAdemais, ainda que a legislação admitisse a suspensão impugnada, a mesma, por ter se realizado de forma automática, sem a existência de um procedimento administrativo com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para a apresentação de defesa e de recurso administrativo, fere os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório.\r\n\r\nAinda que a falta de movimentação dos créditos relativos ao benefício previdenciário possa levar a presumir que tenha havido o óbito de seu titular, o fato deveria ter sido apurado e confirmado através da instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, a suspensão automática do benefício previdenciário da parte autora revelou-se ilegal, impondo-se o restabelecimento do mesmo, com o pagamento de todos os atrasados.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de 01/03/2003 a 31/03/2004, mais a competência de maio/2004 de seu benefício de aposentadoria por idade, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 380318"
                            ],
                            "380319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001124\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRUNO BRAUNO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151059644-0\r\n\r\nAUTOR : JOÃO BRUNO BRAUNO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 30/08/2000, a fim de que seja majorado o coeficiente de cálculo de 70% (setenta por cento) para 76% (setenta e seis por cento), na forma do art. 53, inciso II da Lei nº 8.213/91, tudo com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, indenização por danos morais sofridos em virtude do erro na fixação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, gerando mensalidades inferiores às devidas. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, em virtude de ter completado 31 (trinta e um) anos 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, faz jus ao coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 76% (setenta e seis por cento), por aplicação do percentual de 70% (setenta por cento), aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, por um novo ano completo de atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVislumbro, através da carta de concessão/memória de calculo do beneficio previdenciário, às fls. 14/15, que, por ser mais vantajoso, foi assegurado ao Autor o beneficio de aposentadoria proporcional do artigo 52 da L. 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que, após o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a concessão do referido benefício, e, por conseqüência, a sua metodologia de cálculo, veio a ser regulamentada no Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nE da leitura do art. 187, Parágrafo Único do Decreto 3048/99, resulta que o coeficiente de 70% foi corretamente fixado pela Autarquia Ré.\r\n\r\nSenão vejamos a redação do art. 187, Parágrafo Único do Decreto 3048/99:\r\n\r\n“Art. 187. É assegurada a concessão de aposentadoria, a qualquer tempo, nas condições previstas na legislação anterior à Emenda Constitucional nº 20, de 1988, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social que, até 16 de dezembro de 1998, tenha cumprido os requisitos para obtê-la.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando da concessão de aposentadoria nos termos do caput, o tempo de serviço será considerado até 16 de dezembro de 1988, e a renda mensal inicial será calculada com base nos trinta e seis últimos salários-de-contribuição anteriores àquela data, reajustada pelos mesmos índices aplicados aos benefícios, até a data da entrada do requerimento, não sendo devido qualquer pagamento relativamente a período anterior a esta data, observado, quando couber, o disposto no §9º do art. 32 e nos §§ 3º e 4º do art. 56.”\r\n\r\n- grifei-\r\n\r\nAssim, como somente pode se considerar o tempo de serviço prestado até a data de 16 de dezembro de 1998, quando o Autor possuía 30 (trinta) anos, 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias de serviço, resultou correta a fixação do percentual de 70% (setenta por cento).\r\n\r\nInexistindo erro no cálculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário do Autor, não há que se falar, por óbvio, em danos morais dele decorrentes. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCÉA GUEDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151065959-0\r\n\r\nAutora: DILCEA GUEDES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067697-6\r\n\r\nAutor(es): MERCEDES ABREU DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a ausência de interesse de agir, visto que o pleito se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme constante do Sistema Único de Benefício (REVSIT) extraído da DATAPREV. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GALERA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072377-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO GALERA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a ausência de interesse de agir, visto que o pleito se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme constante do Sistema Único de Benefício (REVSIT) extraído da DATAPREV. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073966-4\r\n\r\nAutor(es): ISMAEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076287-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a ausência de interesse de agir, visto que o pleito se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme constante do Sistema Único de Benefício (REVSIT) extraído da DATAPREV. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER EGIDIO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076320-4\r\n\r\nAutor(es): DIDIER EGIDIO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC RODRIGUES KNANER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.076370-8\r\n\r\nAutor(es): JOANA DARC RODRIGUES KNANER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a ausência de interesse de agir, visto que o pleito se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme constante do Sistema Único de Benefício (REVSIT) extraído da DATAPREV. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANO ALMEIDA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076980-2\r\n\r\nAutor(es): CORIOLANO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 08/05/96, conforme carta de concessão de fls. 14, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA LOGATTI LINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079929-6\r\n\r\nAUTOR: CARMELINDA LOGATTI LINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9 JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080416-4\r\n\r\nAutor(es): JEFERSON NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 09/02/95, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEODETE DOS REIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080422-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA GEODETE DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 23/08/1994, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FRAGOSO MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082121-6\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082177-0\r\n\r\nAutor(es): SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY FERREIRA DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNELLY FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da im plantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067270-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO GOMES SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Sú mula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071260-9\r\n\r\nAutor(es): ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 18/12/95, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY ACURCIO CURTY (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072355-3\r\n\r\nAutor(es): NERY ACURCIO CURTY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 17/05/1995, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO ALVES MIRANDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072375-9\r\n\r\nAutor(es): AMERICO ALVES MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 20/09/1995, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVILUS MAGNANI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073989-5\r\n\r\nAutor(es): AVILUS MAGNANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO SIMÕES DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076280-7\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO SIMÕES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO FERREIRA NETTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJOSE DO CARMO FERREIRA NETTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CHAVES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079910-7\r\n\r\nAutor(es): EVA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELBERT FIGUEIREDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080410-3\r\n\r\nAutor(es): JELBERT FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 03/04/95, conforme carta de concessão anexa, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ANTONIO CARILLO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080441-3\r\n\r\nAutor(es): ANGELO ANTONIO CARILLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 04/06/1996, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084931-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA DE LIMA CARREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084987-1\r\n\r\nAutor(es): CARMELIA DE LIMA CARREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084988-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086001-5\r\n\r\nAutor(es): ADENILSON NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380319"
                            ],
                            "380320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001125\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800691-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu companheiro.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVerifico, contudo, através do CNIS fornecido pela DATAPREV e as anotações constantes da CTPS, onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 04/10/2004, estando o mesmo, à época do óbito, em 27/08/2006, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o de cujus não poderia ser beneficiado pelo prazo de prorrogação de 24 meses, previsto no parágrafo primeiro do aludido dispositivo, uma vez que não contava, na data de seu último desligamento, com o pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, o que lhe garantiria o direito à prorrogação.\r\n\r\nPor isso, os elementos dos autos levam à conclusão de que, na data da morte, já não existia a qualidade de segurado.\r\n\r\nÉ certo que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.053155-0\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUNTHER PREM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056825-0\r\n\r\nAUTOR: GUNTHER PREM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que o pedido se cinge à manutenção da equivalência salarial até mesmo após o período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme se extrai das informações extraídas do Sistema Único de Benefício (REVSIT) DATAPREV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067275-2\r\n\r\nAUTOR: ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que o pedido se cinge à manutenção da equivalência salarial até mesmo após o período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme se extrai das informações extraídas do Sistema Único de Benefício (REVSIT) DATAPREV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO PELAGGI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067974-6\r\n\r\nAUTOR: EUZEBIO PELAGGI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DIAS PIMENTEL FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074811-2\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DIAS PIMENTEL FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 16/11/95, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA STOCKER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077224-2\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA STOCKER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO BITTENCOURT VIVEIROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077384-2\r\n\r\nAUTOR: LAERCIO BITTENCOURT VIVEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendi mento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LACERDA MANOEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077533-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE LACERDA MANOEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077564-4\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079934-0\r\n\r\nAUTOR: CREUZA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086279-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MARQUES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao sa lário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054152-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MELO FARIA DE ARAÚJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059264-1\r\n\r\nAutor(es): ADELIA MELO FARIA DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GERMANO DE ARRUDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065944-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL GERMANO DE ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA IORIO MONKEN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072360-7\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA IORIO MONKEN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 11/07/96, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNORIA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076794-5\r\n\r\nAutor(es): MAGNORIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NORONHA LUCIDI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076939-5\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO NORONHA LUCIDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 04/05/96, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077494-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DA SILVEIRA NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077524-3\r\n\r\nAutor(es): NELLY DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA PESSANHA CLARE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.077574-7\r\n\r\nAutor(es): GELTA PESSANHA CLARE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE FREITAS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077654-5\r\n\r\nAutor(es): IZABEL DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE BONIFACIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079954-5\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO JOSE BONIFACIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 380320"
                            ],
                            "380321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001126\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR BARTZ JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800680-6\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR BARTZ JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação cautelar específica (de exibição e produção antecipada de prova) apresenta rito incompatível com o da Lei 10.259/2001, conforme disposto no art. 6º, inciso II do Provimento nº 02 de 10/01/2001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, impõe-se, por óbvio, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805960-4\r\n\r\nAutor(es): ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.008330-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente julgada na 39ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRessalta-se que a parte Autora ingressou com a mesma inicial, tendo somente alterado o percentual do salário-de-benefício (100% ao invés de 80%), sem relacionar com a causa de pedir, ou seja, com os fatos e fundamentos descritos na exordial, com o nítido propósito de burlar o Poder Judiciário, ferindo decisão já encoberta pela “res judicata”.\r\n\r\nAdemais, o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComprovada a litigância de má-fé do Autor, condeno-o, na forma do art. 18 do CPC, ao pagamento de multa correspondente a um por cento (1%) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se, dando-se, antes, ciência à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES FILHO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.031900-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE TORRES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C- SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N ÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Autor não emendou a inicial, juntando formulários preenchidos pela ex-empregadora (SB-40, DSS 8.030, etc), documentos essenciais à demonstração do exercício de atividade especial, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, merecendo, portanto, ser indeferida a exordial, com o fulcro no Parágrafo Único do art. 284 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037763-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico também, que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário e a relação dos salários-de-contribuição do referido benefício, documentos essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAPHA MARQUES DA SILVA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047855-8\r\n\r\nAutor(es): JOSAPHA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado\r\n\r\npelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058169-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZA FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSMO DOS SANTOS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065184-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO COSMO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072149-0\r\n\r\nAutor(es): BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação 2007.5151008407-6 anteriormente ajuizada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076374-5\r\n\r\nAutor(es): JAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fls. 19, a parte autora não emendou a inicial no prazo assinalado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos (cópias do processo n.º 990851629-9) indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076489-0\r\n\r\nAutor(es): MAURILIO FARIA PRATES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fls.18 a fornecer cópia do processo n.º 2006.51.19.004127-4, a parte autora emendou de forma insatisfatória a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo apenas a juntada da cópia da sentença, não atendendo ao que foi requerido em despacho, não sendo possível a identificação do objeto do processo prevento por este Juizado, que já constituía repetição de demanda anterior, sendo, assim, os documentos indispensáveis na atuação e no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS DE LIMA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.078524-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRAÇAS DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a o restabelecimento de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FABIANO MOURA DE SOUZA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082400-0\r\n\r\nAutor(es): DALILA FABIANO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085079-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratando-se de Mandado de Segurança, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe expressamente o artigo 3º, Parágrafo 1º, inciso I da Lei 10.29/2001, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085709-0\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086181-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO LEAL NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando provimento jurisdicional no sentido de que seja concedido ao Autor, o percentual de 25% em seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, decorrente da necessidade da assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, pois como preceitua o artigo 45 da Lei 8.213/91, o aludido percentual somente é aplicável ao benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COELHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073735-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076314-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fls. 24, a parte autora não emendou a inicial no prazo assinalado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos (cópias do processo n.º 88.0020756-1) indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FELICIANA DA CONCEIÇÃO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082108-3\r\n\r\nAutor(es): REGINA FELICIANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários de contribuição de seu benefício previdenciário de pensão por morte, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMargareth de Cássia Thomaz Rostey\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA UCHOA LIMA SYLVESTRE (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084506-3\r\n\r\nAutor(es): JACIRA UCHOA LIMA SYLVESTRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDORFO JOSE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084927-5\r\n\r\nAutor(es): LINDORFO JOSE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO PRADO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086158-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 18/12/2006, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em desejar converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086369-7\r\n\r\nAutor(es): JACI AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYNIRA PALMIERI GAMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086390-9\r\n\r\nAutor(es): JACYNIRA PALMIERI GAMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada - processo n.º 2004.5165000608-5/1.ª VF Teresópolis, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 380321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "380362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004751-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANY PERES LOMEU (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . DECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outras, proferidas pelas Turmas Recursais e pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto a tempestividade do recurso.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA análise da tempestividade do recurso para avaliar se o mesmo é tempestivo ou intempestivo é questão de direito processual. Por força do disposto no art. 14 da Lei 10.259/2001, conforme mencionado acima, somente será cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material, não sendo admitida tal discussão em sede de pedido de uniformização.\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização, ao apreciar os Pedidos de Uniformização nº 2002.50.50.090231-1, 2002.50.50.090196-3 e 2002.50.50.090241-4, quando foi editada a Súmula 07, com o seguinte teor: “Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual”. \r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004476-5/01 DAURI BATISTA BRAGA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Pedido de Uniformização Nacional suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nestes autos e decisões provenientes de outras Turmas Recursais.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente entre as turmas, nestes autos, é o mesmo constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, qual seja, a prescrição quanto às parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde do Exército (MP 2131), entendendo a Turma desta Seção Judiciária que a prescrição é qüinqüenal, enquanto as decisões trazidas como paradigma consideraram a prescrição como decenal. \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 380362"
                            ],
                            "380454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000605-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MURILO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 76 - Em vista dos reclamos do Autor de que, até hoje, o INSS não teria cumprido a tutela antecipada concedida na sentença e confirmada no acórdão desta Turma, no sentido da imediata implantação do benefício assistencial deferido, INTIME-SE o Instituto para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contado de quando for intimado, comprove nestes autos as providências encetadas visando ao cumprimento daquela ordem, bem assim os pagamentos que por tanto já tiver efetivado, sendo que, se ainda não providenciado, o benefício deverá ser imediatamente implantado, naquele mesmo prazo, de tal forma que o Autor já receba a prestação mensal que lhe for devida no mês de dezembro/2007 e lhe sejam pagas administrativamente as parcelas em atraso desde a concessão da tutela antecipada, tudo sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento de cada uma e qualquer dessas obrigações (1ª - implantar o benefício; 2ª - comprovar a implantação nestes autos).\r\n\r\nApós, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento dos embargos de declaração (Fls. 72/75).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380454"
                            ],
                            "380455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037313-9/01 MARIA ADELAIDE DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988 a renda mensal inicial deve ser calculada com base nos 24 últimos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, corrigidos monetariamente de acordo com a variação da ORTN/OTN.” (STJ - 1° Turma - RESP - 659470 / SP, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, unânime - DJ do dia 18/10/2004, página 334), fundamenta-se no disposto na Lei 6423/77. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nNa hipótese, o benefício da parte autora teve início em 26/12/1966 (fl. 39), não merecendo reparo a decisão proferida pelo M. Juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõem o art. 557 do Código de Processo Civil, o Enunciado n° 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o art. 3°, inciso VIII, do Provimento n° 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2° Região, e o art. 90 da Resolução n° 30 da Presidência do E. TRF da 2° Região. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, em razão de gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.016093-8/01 ALTAMIRA ACELINA DOS MARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988 a renda mensal inicial deve ser calculada com base nos 24 últimos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, corrigidos monetariamente de acordo com a variação da ORTN/OTN.” (STJ - 5ª Turma - RESP - 659470/SP, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ do dia 18/10/2004, p. 334). Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nDe fato, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social em cada época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõem o art. 557 do Código de Processo Civil, o Enunciado n° 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o art. 3°, inciso VIII, do Provimento n° 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2° Região, e o art. 90 da Resolução n° 30 da Presidência do E. TRF da 2° Região. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, em razão de gratuidade deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 380455"
                            ],
                            "380456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:28/1107\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002772-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005003-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR DE SA SAVIOLO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021879-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCEU SODRE DA CRUZ (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença no que tange ao valor que deve ser pago pelo INSS ao Autor a titulo de diferenças vencidas, para que o mesmo seja fixado no montante de R$ 8.583,37;\r\n\r\nSem honorários por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024135-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA DA CONCEICAO DE SOUSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002402-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.000191-9/01 RAFAEL DE LEMOS JACCOUD (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.004009-3/01 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001385-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARBAS SENO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011622-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO LUIS DOS SANTOS VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012902-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014962-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON CARRIELLO MENDES (Adv. KATIA MARY SARKIS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.075023-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON OZORIO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.107040-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.107079-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE BURATTO DE MESQUITA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.108014-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.002458-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA LOPES DE CAMPOS (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES). . Remetam-se os autos ao contador judicial para aferição dos cálculos da parte ré, com base nas fls. 51/70 e devendo ser observado que a autora é agente ferroviária aposentada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000110-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO HEROS DA SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001223-2/01 FRANCISCO PIZO PONCE (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 16.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.001690-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS NEVES JANUARIO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.022418-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERIA ROSA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022861-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VASQUES PERES NETO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003969-5/01 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002660-5/01 MARIA DA PENHA JANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000044-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARION DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000654-6/01 MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380456"
                            ],
                            "380361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nhabeas corpus\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003397-5/01 MARCOS DA SILVA COUTO x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Intime-se a autoridade coatora para prestar informações que considerar pertinente, conforme solicitação do MPF à fl. 38, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380361"
                            ],
                            "380324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nmandado de segurança - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024831-7/01 JULIENNE DE FREITAS PARADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbrando, “ab initio”, os requisitos essenciais para a concessão da Medida Liminar perquerida, indefiro-a .\r\n\r\nÀ autoridade coatora no prazo legal e, após, ao Ministério Público Federal para que se manifeste.\r\n\r\nRio de Janeiro; 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002481-5/01 WALTER FREZE (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a anexação aos autos dos documentos apresentados com a petição de fls. 35 e s.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 16, encaminhando-se os presentes à autoridade impetrada, vindo-me conclusos para julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 380324"
                            ],
                            "380457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045556-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELORNE CORREA PAZZINI (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA). . Despacho\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para regularizar a assinatura na habilitação de fls. 92/93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028622-7/01 LUCIA DIAS PEIXOTO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se pronunciem a respeito dos cálculos do contador judicial às fls. 161/193, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000880-0/01 WILCY MONTEIRO MUYLAERT MELLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 87).Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 380457"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001570-1/01 JOSE PEDROSA DOS SANTOS x MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA x GESSI DE SANTANA ABREU x ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face de acórdão que deferiu pedido de condenação da União a pagar o triplo da remuneração básica da parte autora em dezembro de 2001 (vencimento básico + GAE), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nTendo em vista a recente decisão do E. STF no RE 453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007 cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nNeste sentido, impõe-se a retratação por esta Turma Recursal, nos moldes previstos pela legislação. Configura-se o que reza o artigo 453-B, § 3º do CPC, acrescido pela Lei nº 11.418/2006:\r\n\r\n“Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Re gimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se”.\r\n\r\nAnte todo o exposto, mediante juízo de retratação, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ, dando-lhes efeitos infringentes para alterar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380325"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000984-6/01 JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ. . Diante do exposto, declaro competente o MMº Juízo suscitado, 2º JEF/VR, para processar e julgar o de processo de nº 2007. 51.54.000984-6.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380326"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 29/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.005458-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA ALVARENGA LUGO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado, mantendo-a integralmente, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006391-1/01 JADIMAR HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000003-2/01 FIDELIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 380327"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006310-3/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConfigurada a situação prevista no artigo 115, II, do Código de Processo Civil, recebo o presente como Incidente de Fixação de Competência (art. 30, Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação (art. 121, Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, retornem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380363"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005411-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x DALILA MOREIRA BUTERI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Suspendo o curso do presente pelo prazo de trinta dias para que a parte autora providencie a habilitação, conforme requerido às fls. 167.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504753-2/01 MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm atenção à informação prestada pela Contadoria em fls. 70, traga a autora, no prazo de 10 dias, todos os carnês de recolhimento do segurado falecido (Sr. Nicanor de Azevedo Coutinho), tendo em vista que somente desse modo poderá a Contadoria verificar se os interstícios foram respeitados e, com base nesses dados, calcular a RMI da aposentadoria (NB 085.580.846-2) que precedeu sua pensão, nos termos pretendidos na petição de fls. 73/74.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011076-2/01 AYLTON UCHOA PASSOS (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 380328"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004061-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO VIEIRA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a União Federal forneça pessoalmente ao autor o medicamento pleiteado, no prazo de 20 dias, ou informe ao mesmo através de carta ou aviso de recebimento, o endereço do Hospital ou Posto de Saúde onde poderia obter o medicamento.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada.\r\n\r\nInicialmente, entendo pela legitimidade da União, eis que, esta possui tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nNo que diz respeito a tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nA saúde e a vida do ser humano são bens constitucionalmente tutelados, assim, o objetivo é de garantir a efetiva tutela constitucional do direito à vida do autor da ação.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de parte portador de SIDA que pleiteia que a União forneça o medicamento Fenobarbital 100 mg., afirmando ser tal medicamento essencial ao seu tratamento.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380329"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000480\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084587-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GOMES GUIMARÃES CAMPOS (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.084587-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA GOMES GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela, nos autos de ação movida pela recorrente em face da CEF com o objetivo de que seu contrato de FIES seja aditado sem a exigência de fiador.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo indeferiu a tutela antecipada sob o fundamento de que a exigência de fiador para celebração do contrato de FIES encontra previsão legal (art. 5º, VI da Lei 10.260/01) e vem sendo acolhida pela jurisprudência dos Tribunais.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, o contrato de FIES celebrado entre a recorrente e a CEF (fls. 16/20) e o termo aditivo de fls. 21/22 contêm cláusulas expressas (vigésima e vigésima primeira) no sentido de dispensar a necessidade de idoneidade cadastral e fiança pessoal, em razão de liminar concedida na ação civil pública nº 2002.3802000427-0, que tramita perante o TRF da 1ª Região.\r\n\r\nDe acordo com as referidas cláusulas contratuais as exigências de idoneidade cadastral e de fiador ficam dispensadas até decisão final na mencionada ação civil pública.\r\n\r\nA recorrente juntou aos autos documento que demonstra que a ação civil pública nº 2002.3802000427-0 ainda está pendente de decisão definitiva (fl. 25).\r\n\r\nDeste modo, em uma análise perfunctória, entendo que devem ser respeitadas as cláusulas vigésima e vigésima primeira do contrato de FIES celebrado pela recorrente, para que a CEF se abstenha de exigir - nas épocas dos aditamentos semestrais do contrato (previstos na cláusula 5ª) - prova de idoneidade cadastral e apresentação de fiança pessoal até decisão final na ação civil pública nº 2002.3802000427-0 que tramita no TRF da 1ª Região.\r\n\r\nO periculum in mora se mostra evidente diante da impossibilidade da recorrente continuar seus estudos sem o aditamento do contrato de financiamento.\r\n\r\nPortanto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC para antecipar, ainda que parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na ação principal.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar requerida para determinar que a CEF adite semestralmente o contrato nº 19.3057.185.0003535-22 celebrado com a recorrente (fls. 16/20), sem a exigência de fiança pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o julgamento final deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380330"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000485\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 29/11/2007 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008997-1/01 FRANCISCO JORGE DE ARAUJO MALVAO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão em fls. 121/123, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de reconhecimento do tempo de serviço laborado em condições especiais, além do tempo de serviço militar. Alega o embargante contradição no julgado e pede sua reforma ao argumento de que o laudo pericial aponta a situação de risco vivida pelo autor.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, no correr da instrução probatória foram analisados todos os laudos e demais documentos constantes dos autos ocasião em que as partes tiveram oportunidade de manifestar-se acerca dos mesmos, bem como efetuar as impugnações devidas, nada mais havendo a ser analisado no presente feito. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a cor reção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123017-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 53/54, referendada por esta Turma Recursal, pois alega que houve omissão no julgado, eis que deixou de manifestar-se acerca do termo inicial dos juros moratórios, tendo em vista a regra específica contida no art. 167 parágrafo único do CTN. Aduz ainda a embargante a configuração da reformatio in pejus, já que a possível adoção da taxa SELIC para atualização monetária dos valores restituídos seria mais gravosa à União Federal, sendo ela a única recorrente.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAssiste razão a embargante no tocante a incidência do art. 167, parágrafo único. In casu, o aludido dispositivo é expresso ao dispor que o termo inicial para incidência dos juros na restituição total ou parcial de tributos será a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.\r\n\r\nNesse sentido há inúmeros precedentes dos Tribunais Superiores, entendimento este consolidado pela Súmula 188 do STJ:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-ED-AgR - AG.REG.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 428675 UF: PR - PARANÁ Órgão Julgador:\r\n\r\nEMENTA: Tributo. Restituição do indébito. Procedência. Juros de mora. Taxa de 1% ao mês. Cômputo a partir do trânsito em julgado da sentença. Compensação. Competência da autoridade tributária. Teses assentadas pela jurisprudência do STF. Ausência de razões novas.\r\n\r\nDecisão mantida. Agravo improvido. Os juros de mora, na repetição de indébito tributário, são de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nA Turma negou provimento ao agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 06.12.2005.\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 903901Processo: 200602538975 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 19/06/2007 Documento: STJ000755862\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL - REPETIÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DEFINITIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS .\r\n\r\n1. Prevaleceu na Primeira Seção desta Corte entendimento no sentido de considerar indébito tributário o valor recolhido a título de tributo declarado inconstitucional, ficando submetida a respectiva repetição, para todos os efeitos, à disciplina do CTN. Por conseguinte, aplicam-se juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos para esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração,sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins \r\n\r\nRELATOR: MIN. ELIANA CALMON\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta não ocorreu na decisão, eis que não houve determinação de aplicação da taxa SELIC no julgado embargado.\r\n\r\nEmbargos de declaração parcialmente providos apenas para retificar a decisão embargada para determinar que o termo inicial da incidência dos juros moratórios de 1% ao valor da condenação será a data do trânsito em julgado, a teor do art. 167, parágrafo único no mais permanece a decisão tal qual como exarada.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002880-4/01 JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão em fls. 78/80, que reformou em parte a sentença de fls. 58 para julgar procedente em parte o pedido de pagamento dos valores referentes ao auxílio-alimentação dos períodos de férias e/ou licenças do servidor compreendidos entre setembro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz a embargante que o autor esteve em gozo de férias em março de 2001, isto é, anteriormente ao qüinqüídio do prazo prescricional para o ajuizamento do presente feito, ocorrido em setembro de 2006, portanto, todas as parcelas devidas restariam fulminadas pelo advento da prescrição.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo presente caso, pela análise das fichas financeiras apresentadas em fls. 18, verifico que no período imprescrito as referidas rubricas foram pagas pela União, desse modo merece ser mantida a sentença a quo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, acolho os presentes embargos para anular a decisão de fls. 78/80 e manter a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 380331"
                            ],
                            "380332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000487\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.004320-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que deixou de conhecer Medida de Urgência em razão da falta de anexação dos documentos necessários à compreensão da lide. Na ação principal, insurge-se a União contra antecipação de tutela concedida nos autos de demanda que versa sobre a participação de candidata em concurso, deixando, contudo, de juntar quaisquer documentação e mesmo a cópia da decisão interlocutória guerreada. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático.\r\n\r\nNesse sentido, cita-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nNo caso dos autos, a decisão embargada encontra-se fundamentada no sentido do não conhecimento do recurso por falta de pressuposto de ordem formal.\r\n\r\nPortanto, falta ao recurso pressuposto de validade, qual seja, a alegação da existência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual se percebe que o pleito recursal (rediscussão de matéria já decidida) foi instrumentalizado por recurso que não se presta a este fim.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380332"
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                            "380333": [
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073188-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 380333"
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                            "380334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON FONSECA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035457-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARRUDA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058681-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068090-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072146-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DIAS AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO ANTÔNIO DO VALE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072168-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072170-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MAIA PENA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BATISTA MENEGHINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072278-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO TADEU CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 380334"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO REIS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 380335"
                            ]
                        }
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                }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "378771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000213-0 MARIA NAIR RODRIGES ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002481/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 64.\r\n\r\nARBITRO os honorários da advogada dativa em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEXPEÇA-SE a solicitação de honorários da advogada dativa.\r\n\r\nRETIRE a Secretaria da capa dos autos a anotação referente ao artigo 6º da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, visto que inocorreu a perícia judicial, em razão da desistência da ação manifestada pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e expedida a solicitação de honorários do advogado dativo, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000372-8 FRANCISCO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Inoportuno o pedido de habilitação a fls. 199/204, eis que a sucessora habilitada APARECIDA DE SOUZA SÁ já recebeu o valor devido a fls. 157, conforme se infere da sentença extintiva prolatada por este Juízo a fls. 176/177.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos requisitórios enviados por este Juízo a fls. 205.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000447-2 CELESTE MARQUES PAES (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000566-0 JULIO CÉZAR VARELA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do CPF, a fim de viabilizar a expedição do precatório.\r\n\r\nCom a apresentação da cópia do documento, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para as anotações de praxe. Após, cumpra a Secretaria as determinações a fls. 192.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000588-9 CELESTE MARQUES PAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000646-8 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001600-4 JOSE FONSECA NETTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 43, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nCITEM-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nESCLAREÇA a UNIÃO FEDERAL/AGU, com base na Tabela Salarial da RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo trabalhador. Em caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da extinta RFFSA e suas subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com este cargo.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001656-9 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002479/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 99.0059949-7 - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheço a coisa julgada parcial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, tão-somente em relação ao reajuste de 47,68% sobre os valores de complementação de aposentadoria, em virtude de acordo celebrado em ação de cunho trabalhista em 1964.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, citem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002722-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x ROMARIO SERAFIM E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Considerando o instrumento procuratório a fls. 71, DESTITUO os advogados dativos nomeados a fls. 69. Intimem-se-os acerca deste despacho.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome dos advogados constituídos pela parte ré, Dr. WALDYR BRAGA DE SOUZA - OAB/RJ n. 83.084 e MAURÍCIO FRANCISCO DA COSTA - OAB/RJ n. 85.141.\r\n\r\nSendo assim, DEVOLVO o prazo para os réus apresentarem contestação, a contar da publicação deste despacho no DOERJ.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003754-4 ANTONIO CELSO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão a fls. 35v, APRESENTE a parte autora, o nome da instituição financeira depositária do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no segundo parágrafo do despacho a fls. 35.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000015-0 PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002586-8 REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 24/36 e da possibilidade de conciliação declarada a fls. 24, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.520584-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS FADUL ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais já recolhidas pelo exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001293-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Tendo em vista que a penhora no rosto dos autos foi efetivada após a concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pela executada, oficie-se à 40ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro para que proceda à desconstituição da penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002623-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANDERSON ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPROCEDA a CEF ao recolhimento das custas complementares no valor de R$ 60,62 (sessenta reais e sessenta e dois centavos), no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e pagas as custas judiciais complementares, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002992-4 AILSON MARTINS PINTO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 378771"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003662-1 FRANCY NUNES CARDOSO (Adv. WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o correto pagamento das custas perante a CEF - Caixa Econômica Federal sob pena de cancelamento na distribuição do feito nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0102258-1 SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 92.0102737-0 HAROLDO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 93.0070868-6 FELIX ELIAS BARROS E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 97.0050185-0 ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE JOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001345-0 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Recebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SDI para retificar o valor da causa de R$ 10.000,00 para R$ 25.000,00.\r\n\r\nApós, à parte autora para cumprir o despacho de fl. 42, recolhendo as custas complementares, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000959-5 EDECIO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002274-9 ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. GENECY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025162-4 KATIA VALERIA MADUREIRA GONCALVES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 237 - Indefiro, uma vez que, às fls. 232, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a petição e os documentos juntados aos autos pela CEF e não para apresentar documentos.\r\n\r\n2 - Encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0037681-2 ADILSON AMORIM (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x JOSE SCHECHTER E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 356/361.\r\n\r\n11 - 95.0060656-9 SEDCO FOREX PERFURACOES MARITIMAS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 114/120, 123/135 e 142 para os autos da ação cautelar nº 95.00601311, apensada a estes autos. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001505-4 GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x PLANSFERSERSEF - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv. SHEYLA FONSECA) x UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . 1 - Tendo em vista o art. 241, II, do CPC, indefiro o pedido de fls. 110/111.\r\n\r\nO mandado de intimação/citação da ré Unimed foi juntado aos autos em 19/09/2006 (fls. 101-verso), estando os autos deste processo disponíveis a partir desta data, não cabendo, portanto, a devolução do prazo requerido.\r\n\r\n2 - Ao SDI para registrar e autuar a exceção de incompetência.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002086-8 IVORY GERALDO PASSOS LIMA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003230-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. . Recebo as petições de fls. 230/232 como emenda à inicial apenas no que diz respeito à substituição do pólo passivo.\r\n\r\nAo SDI para retificar o referido pólo, fazendo constar a União Federal no lugar do Fundo Nacional de Assistência Social.\r\n\r\nIntime-se a União/AGU para se manifestar no prazo de 72 horas sobre o pedido de liminar.\r\n\r\nApós, encaminhem-me imediatamente estes autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001950-8 ERALDO PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.509204-4 ROSA DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, de que o processo encontra-se desarquivado.\r\n\r\nFls. 143/146 - O pleito deverá ser objeto de ação autônoma, uma vez que o mesmo já foi apreciado nestes autos e encerrada a atividade jurisdicional deste Juízo com o trânsito em julgado certificado à fl. 129. \r\n\r\nIsso posto, indefiro a petição de fls. 143/146. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000503-9 J L F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Arquive-se o processo na secretaria até notícia do julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.009958-8.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 99.0300915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR SILVA (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários face estar a parte ré litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2003.51.03.000216-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ERIKA VIEIRA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001748-1 CARLA DIAS AMARO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da certidão de fls. 26, bem assim considerada a manifestação da parte ré, verifica-se que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDestarte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 92.0101082-6 SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVAN FLORIANO DA SILVA). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001935-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESPÓLIO DE JOAO RANGEL DA SILVA REP/ P/ RITA BARROS RANGEL (Adv. GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconheço ter-se operado a prescrição do direito de ação do autor no que tange à execução do título executivo judicial e, com tais considerações, extingo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, para acolher a prescrição argüida pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios por estar a parte embargada litigando ao abrigo da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 94.0036367-2 ESPOLIO DE ALBA DE OLIVEIRA PECANHA REP/ P/ GIZELLE PECANHA GIMENES (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 381733"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0300354-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA DAQUER BARSOTTI) x JORGE LUIZ AZOGUE MARQUES (Adv. BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA). . Oficie-se conforme requerido pelo MPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO SIMÕES MESQUEU x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO). . 1 - Às fls. 1.104/1.111, formula o acusado José Roberto Peres os seguintes pedidos:\r\n\r\n“Nessas condições, requeremos a Vossa Excelência que reconsidere o decreto cautelar contra o ora Requerente, reconhecendo, a princípio, a necessidade de exclusão de seus dois primeiros fundamentos - garantia da ordem publica e garantia da instrução criminal - por incompatíveis com as provas dos autos.\r\n\r\nRequeremos, ainda, subsidiariamente, após a consideração pleiteada, designação de data para interrogatório do ora requerente, o qual se apresentará espontaneamente, em demonstração de respeito, submissão do Poder Judiciário e de que não pretende se furtar a eventual aplicação da lei penal, podendo contribuir, com seu depoimento, para o esclarecimento dos fatos e a apuração da verdade”.\r\n\r\nTendo o Ministério Público Federal se manifestado a respeito da seguinte forma (fls. 1.128/1.129):\r\n\r\n“A decisão que decretou a prisão preventiva do ora requerente, em 19/07/2007, encontra-se encartada às fls. 495/512 do autos do processo cautelar de busca e apreensão, a este apensados. Naquela ocasião, o réu já se encontrava foragido desde 21 de junho de 2007, data em que teve sua prisão temporária decretada (fls. 96/105 do Apenso).\r\n\r\nA custódia preventiva, lastreada em fatos concretos, visou a assegurar todas modalidades previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal), vez que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Aquele, patenteado pela verificação material da infração e indícios suficientes de autoria e este, sobretudo, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.\r\n\r\nNo que se refere à verificação material da infração e autoria, reporta-se este Órgão à peça acusatória de fls. 2-A/25-A, demonstrada cm base nos dados colhidos na fase investigatória.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, também não foi alterado. Destaca-se que o réu está foragido há mais de 04 9quatro) meses, o que demonstra que tem facilidade de se esquivar das garras policiais, sendo a prisão preventiva necessária, ao menos, para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nDiante do exposto, restando presentes os motivos que ensejaram o decreto acautelatório, manifesta o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por sua manutenção, pugnando pelo regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nAo que se vê, o parecer ministerial endossa a prédica do acusado, especialmente no que concerne à manutenção da custódia cautelar sob o viés de se assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual acolho a promoção do parquet, mantendo a prisão preventiva de José Roberto Peres, mas reduzindo-lhe a fundamentação para assegurar a aplicação da lei penal, em vista do compromisso de se apresentar o réu preso. Designo audiência de interrogatório deste acusado para o dia 12/12/07, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - De rigor o desmembramento do processo em relação ao acusado Marcelo Simões Mesqueu, tendo em vista o fato de este ostentar a condição de foragido (art. 79, § 2º, do CPP), o que, por si só, já é capaz de tumultuar a marcha processual, consistindo isto em motivo relevante para o mencionado desmembramento (art. 80, do CPP). Proceda-se ao desmembramento em epígrafe, distribuindo-se por dependência, mediante aplicação, por analogia, do art. 13, da Resolução nº 441/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Ante a certidão de fls. 1.127, autorizo a extração de cópia do CD intitulado “Operação Jogo Limpo”, constante às fls. 740, sendo referente às interceptações telefônicas da mencionada Operação, devendo a defesa fornecer as mídias para a confecção das cópias.\r\n\r\n4 - O ofício nº OCR.0201.000457-2/2007 (fls. 995), dirigido à Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro, refere-se à requisição de informações, no prazo de 48 horas, quanto às diligências empreendidas e todos os policiais que, na cadeia hierárquica, ficaram responsáveis em dar atendimento aos mandados de prisão nº MPR.0201.00016-4/2007 e MPR.0201.000020-0/2007, expedidos em 12/07/2007, uma vez que, até a presente data, não veio aos autos notícia das medidas adotadas. \r\n\r\nJá o ofício nº OCR.0201.000493-9/2007, também dirigido àquela Superintendência, solicita informações acerca de eventuais providências adotadas, em razão de ter este magistrado, no dia 27/09/2007, recebido telefonema em celular de uso pessoal, no qual o Delegado Ronaldo de Menezes, Chefe da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, questionou por que este magistrado havia requisitado a esta Superintendência a relação de policiais que, na cadeia hierárquica, ficaram responsáveis pelo cumprimento dos mandados de prisão suso mencionados. \r\n\r\nDessa forma, diante da certidão de fls. 1.131, inexistindo resposta a sobreditos expedientes, reiterem-se os ofícios, requisitando as informações em epígrafe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de comunicação da omissão ao Diretor-Geral da Polícia Federal e ao Presidente da Comissão de Ética Pública.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 381767"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001216-8 AMARO DE SOUZA TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos verifico que o benefício do autor foi devidamente implantado, conforme consta nos relatórios de fls. 124/126 e 165/169.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, no prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002757-3 MARTINHO DA CONCEICAO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003831-5 ELIZABETH ALVES DA MATA ESCOCARD (Adv. LIANA BRASIL PEIXOTO, MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.004155-7 ADEVANA ALVES BAPTISTA (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.004951-9 MARIA DE LURDES ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.005323-7 ENELITA DE BRITO MENDES (Adv. REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.000091-2 ANTONIO MACHADO DA ROCHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.002215-4 CRISTINA MARIA CARDOSO (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n9 - 2003.51.53.002176-5 NILTON PEROBA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.53.004180-6 DUROTI COELHO PEREIRA DA SILVA REP P/ MARCIA PESSANHA DOS SANTOS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.005112-5 MILTON NASCIMENTO (Adv. MONICA AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.000410-3 ARMANDO MOREIRA DA ROCHA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.002068-6 ALICE FONTE DE LIMA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002346-8 ALICE COSTA MACHADO (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido dos documentos desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, Findo o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.003576-8 MARCILIA BARBOSA CAMPOS HENRIQUES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.005298-5 ENEDINA CORDEIRO FERNANDES (Adv. MARCELO LUIZ DE MIRANDA, MARCELO LUIZ DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.53.000680-0 JOSE FERNANDES VIEIRA SANTOS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004272-4 JACILDO SILVA DE SOUZA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para manifestação no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.03.001445-7 MARIA JOSE DA SILVA PAES (Adv. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2002.51.53.000010-1 MARIA TERESA GOMES RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO RANGEL DA SILVA REP/ P/MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2002.51.53.000528-7 LUCIANE SILVA BARBOSA (Adv. MATHEUS DA SILVA JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2003.51.53.001618-6 MILCE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2003.51.53.001731-2 ARMINDO COELHO DE ORNELLAS E OUTROS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2003.51.53.001810-9 ROSANE VIANA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA, CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2003.51.53.003080-8 NEUZA MARIA VIANA VELASCO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2003.51.53.003100-0 IRACEMA FRANCISCA DA SILVA NICOLAU (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2003.51.53.004499-6 RICARDO DE PAULA VASCONCELOS (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2003.51.53.004517-4 JOCINEI OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n29 - 2003.51.53.004551-4 MARIA HELENA PEREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n30 - 2003.51.66.000196-1 NILTON PEREIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2003.51.66.000220-5 NELSON PINTO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2004.51.53.000338-0 RUTH GOMES DA SILVA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n33 - 2004.51.53.001417-0 AMARO FERNANDINO MARTINS DA SILVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n34 - 2004.51.53.001512-5 LECILDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n35 - 2004.51.53.002052-2 NADIR VASCONCELLOS NICOLAU (Adv. VICENTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se também para recebimento do PAB, conforme noticiado pela Ré à fl.157.\r\n\r\n36 - 2004.51.53.002497-7 MARIA JOSE MACHADO BASTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n37 - 2004.51.53.003498-3 REGINA DA SILVA VENANCIO (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n38 - 2004.51.53.003600-1 MARIA BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n39 - 2004.51.53.003888-5 ALCIDES NEY BORGES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n40 - 2004.51.53.003957-9 ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n41 - 2004.51.53.004280-3 LUCAS EVANGELISTA MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se também para recebimento do PAB conforme noticiado pela Ré à fl.102.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2002.51.53.001439-2 JORGE AUGUSTO LEITE DE BARROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n43 - 2003.51.53.001884-5 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n44 - 2003.51.53.002199-6 REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n45 - 2004.51.53.003566-5 ANDREN DARLAN MODERNEL DA SILVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO (MINISTERIO DA DAFESA). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.53.005876-4 ELISEU RUFINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n47 - 2003.51.53.005883-1 AQUILES SERAFIM FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n48 - 2004.51.53.004247-5 TALVANE CARLOS RAMOS (Adv. ROBSON DE LIMA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 381352"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE LOBO PIRES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045351159-7 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 08.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DE MEDEIROS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora em obter a manutenção da pensão por falecimento de seu genitor até concluir o curso universitário por não haver qualquer amparo legal ou constitucional para tal requerimento. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do Artigo 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 100: indefiro.\r\n\r\nNão se pode transferir para o Judiciário ônus próprio das partes, além disso, a Constituição e as leis asseguram instrumentos para que a parte, por si própria, possa obter o ora desejado, não se justificando o pedido ser feito pela via judicial.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de vinte dias para que a autora cumpra o segundo parágrafo do despacho de fl. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no § 3º do artigo 3º da Lei 10.259/2001 c/c artigo 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA, EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante em favor da autora o benefício de auxílio-doença, com DIB em 14/06/2007 e DCB em 31/10/2007, bem como pague os valores vencidos no período entre a DIB e a DCB devidamente corrigidos, mas sem a inclusão de juros de mora, limitado o total do crédito a sessenta salários-mínimos. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive com a apresentação de planilha de cálculos dos valores atrasados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.812.155-6 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 05 e 20.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DA COSTA E SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA SILVA DA PENHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR INACIO DE ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 2,00 (dois reais), com base nos cálculos de fls. 52/61, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUZIEL DE OLIVEIRA IACK (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 3.162,88 (três mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com base nos cálculos de fls. 33/40, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDO ALVES NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/12/2007, às 11:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ALVES DOS REIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/01/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 381661"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0600020-1 EDNO ARSENIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os autores para ciência da efetivação dos créditos nas contas vinculadas do FGTS (fls. 216 e 271), sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0801320-1 PALOMA DA SILVA FERREIRA REP/ P/ ROSANI LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000648-1 VALDIR DE SOUZA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a tramitação prioritária conforme requerido, nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nFls. 84/86 - Tendo em vista a petição da autarquia pública ré, intime-se a APS de Itaboraí para enviar a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao benefício 107112585-8 da parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000956-5 MARIA NAZARETH SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora CRIS AILLA DE LIMA SILVA, representada por Maria Nazareth Silva de Lima, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, conforme determinado no 2° parágrafo de fls. 58.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF sobre fls. 64/66.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000030-3 NELI COUTINHO DE CASTRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado( parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000033-9 MARIA DA PENHA GOMES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado( parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000145-9 VINICIUS BRAGA RIBEIRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 78 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEADI para redistribuir os presentes autos para o Juizado Especial Adjunto, com a devida alteração na classe processual. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001000-2 SERGIO LUIZ POUBEL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF às fls. 134/165.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0601155-6 GONCALO SALLES E OUTROS (Adv. LUCIA PINTO DE MACEDO) x ALTAIR LEMOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x PARTES BAIXADAS (Adv. LUCIA PINTO DE MACEDO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 268, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor ALTAIR LEMOS, bem como os autores GONÇALO SALLES, JANETE MARQUE DA SILVA e ELENICE ANTUNES Barreto, devidamente intimados, não se manifestaram, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.07.000124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROSANA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA PEIXOTO). . Reconsidero o despacho de fls. 133, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 97.\r\n\r\nDiligencie a CEF no sentido de localizar o endereço atual da ré ROSANA DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.07.000296-6 MARLI BARAUNA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Trata-se de ação consignatória ajuizada MARLI BARAUNA CAVALCANTE E OUTROS em face da CIA/FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB, com o fim de proceder ao depósito judicial dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que, nos contratos de financiamento acostados aos autos, relativos aos autores ROSANGELA MARIA DA SILVA (fls. 13/14), JOSE CUPERTINO FERRAS (fls. 31), HUDILEA STELLET DA SILVA (fls. 51) os mesmos foram celebrados entre a CONFLUHAB e o mutuário, sem a interveniência da CEF. Com relação aos autores NILZE LEITE (fls. 28) e MARLENE DOS SANTOS LOPES (fls. 36), os contratos firmados pelas mesmas possui previsão de cobertura de saldo devedor através do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Outrossim, verifica-se que os demais autores não juntaram aos autos as cópias dos contratos, necessárias à verificação da existência de cobertura pelo FCVS, apesar dos autores terem sido devidamente intimados a fazê-lo. \r\n\r\nO litisconsórcio passivo com a CEF somente se faria necessário se houvesse no contrato previsão de eventual utilização do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), para cobertura de saldo devedor residual, cuja gestora é a CEF, portanto, a competência para processar e julgar tal causa seria da Justiça Federal.\r\n\r\nSe o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada e as causas dele decorrentes devem ser processadas perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nA propósito, transcrição do entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, no Conflito de Competência nº 21318-RS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em ações onde se discute revisão do contrato de mútuo para aquisição da casa própria, através do Sistema Financeiro da Habitação e não havendo comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, inexiste litisconsórcio passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\n2. Precedentes da 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para se declarar competente o Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitado.\r\n\r\n(Relator Min. José Delgado, DJU 15/06/1998, p. 03)\r\n\r\nAdemais, é de competência da Justiça Federal a decisão sobre a existência ou não de interesse jurídico, que possa justificar a inclusão de empresa pública, como a CEF, na relação processual, consoante o disposto na Súmula 150, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIn casu, não havendo nos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel, bem como cláusula do FCVS naqueles contratos adunados aos autos, incabível a inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, excluindo-se, portanto, a competência da Justiça Federal. Tal hipótese não se aplica às autoras NILZE LEITE e MARLENE DOS SANTOS LOPES, tendo em vista a existência da cláusula do FCVS nos contratos de financiamento relativos às mesmas.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a lide, em favor da Justiça Estadual, exceto em relação às autoras NILZE LEITE e MARLENE DOS SANTOS LOPES. Remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desmembramento do processo em relação às autoras NILZE LEITE e MARLENE DOS SANTOS LOPES, providenciando as cópias das peças relativas às referidas autoras, necessárias à instrução de novo processo, com posterior remessa à SEADI para autuar e distribuir para este Juízo, incluindo a CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n12 - 2001.51.07.000335-1 ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Trata-se de ação consignatória ajuizada por ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS em face da CIA/FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB, com o fim de proceder ao depósito judicial dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que, nos contratos de financiamento acostados aos autos, relativos aos autores LIETE RODRIGUES DOS SANTOS (fls. 311), LÚCIO BERNARDO COELHO (fls. 315), WIBERTO WILSON DE ARAUJO (fls. 427) os mesmos foram celebrados entre a CONFLUHAB e o mutuário, sem a interveniência da CEF. Com relação ao autor VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA (fls. 296), o contrato firmado pelo mesmo possui previsão de cobertura de saldo devedor através do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Outrossim, verifica-se que os demais autores não juntaram aos autos as cópias dos contratos, necessárias à verificação da existência de cobertura pelo FCVS, apesar dos autores terem sido devidamente intimados a fazê-lo. \r\n\r\nO litisconsórcio passivo com a CEF somente se faria necessário se houvesse no contrato previsão de eventual utilização do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), para cobertura de saldo devedor residual, cuja gestora é a CEF, portanto, a competência para processar e julgar tal causa seria da Justiça Federal.\r\n\r\nSe o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada e as causas dele decorrentes devem ser processadas perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nA propósito, transcrição do entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, no Conflito de Competência nº 21318-RS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em ações onde se discute revisão do contrato de mútuo para aquisição da casa própria, através do Sistema Financeiro da Habitação e não havendo comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, inexiste litisconsórcio passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\n2. Precedentes da 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para se declarar competente o Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitado.\r\n\r\n(Relator Min. José Delgado, DJU 15/06/1998, p. 03)\r\n\r\nAdemais, é de competência da Justiça Federal a decisão sobre a existência ou não de interesse jurídico, que possa justificar a inclusão de empresa pública, como a CEF, na relação processual, consoante o disposto na Súmula 150, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIn casu, não havendo nos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel, bem como cláusula do FCVS naqueles contratos adunados aos autos, incabível a inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, excluindo-se, portanto, a competência da Justiça Federal. Tal hipótese não se aplica ao autor VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA, tendo em vista a existência da cláusula do FCVS no contrato de financiamento relativo ao mesmo.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a lide, em favor da Justiça Estadual, exceto em relação ao autor VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA. Remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desmembramento do processo em relação ao autor VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA, providenciando as cópias das peças relativas ao referido autor, necessárias à instrução de novo processo, com posterior remessa à SEADI para autuar e distribuir para este Juízo, incluindo a CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.07.000563-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x AURENE GONCALVES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à CEF o derradeiro prazo de 30 dias para diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON SANTINO) x JOSE LUIZ HONORATO DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF sobre fls. 44.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000426-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x EDILSON STANECK FROSSARD E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Abra-se vista aos réus das fls. 223 e 229.\r\n\r\n2. Depreque-se a oitiva da testemunha da defesa NATANAEL SALLES para a 26ª Subseção Judiciária de Santo André, tendo em vista que o mesmo reside no local, devendo este Juízo ser comunicado da data designada para a audiência.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000609-3 JOHN PATRIK ALEX LANDMANN (Adv. SÉRGIO ROSENTHAL, ADRIANO SALES VANNI) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Acolho a promoção ministerial de fls. 41, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, indeferindo o pedido de restituição da quantia apreendida até o trânsito em julgado da ação penal n° 2005.51.07.000650-3.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000444-0 MARILIA MASSENA BASTOS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2001.51.07.000085-4 CLOVIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 176/179 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.57.000125-0 ADAO CARLOS ALVIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o INSS a conceder ao Autor novo benefício de auxílio-doença, a contar de 22/08/2003, data da fixação da incapacidade pela perícia médica, pagando as parcelas vencidas, corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nO Autor deverá, posteriormente, ser submetido ao programa de reabilitação profissional, após a devida avaliação, devendo o benefício ser mantido até 31 (trinta e um) de dezembro de 2008, tempo de tratamento que considero, em princípio, suficiente para que o autor esteja apto para o retorno às suas atividades. Em não sendo, deverá o demandante requerer administrativamente um novo benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que implante o benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.57.002071-1 MIGUEL ARAUJO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000568-0 TARCILIA PINTO RIBEIRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 372/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0800822-4 MIRIAM DA CUNHA ALVES (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Juntem-se aos autos a memória de cálculos que, por equívoco ficou anexada ao mandado.\r\n\r\nDevolvo o prazo à PFN, como requerido.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 98.0801420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COSTAMIRANDA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv. JOSE A. R. DE CARVALHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Defiro o postulado pela exeqüente, devendo ser expedido o competente mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado à fl.81.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000512-0 WILSON JOSE DA COSTA - ESPOLIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000726-3 ELSO CALDEIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000464-3 RAIMUNDA MARINS DA SILVA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0600787-7 GILSON JESUS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista aos autores JOSÉ CARLOS MENDES RANGEL e GILSON JESUS DE ALMEIDA sobre fls. 363/368.\r\n\r\n28 - 2007.51.07.000242-7 MARIA APARECIDA DO AMPARO MATOS (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.07.000386-9 MARIA THEREZA DE CARVALHO DIAS (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABIANO RODRIGUES LOPES. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2002.51.07.000490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre fls. 75.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001275-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE INALDO DA PAES BELEM (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR). . “...intimem-se as partes (réu), para apresentação de alegações finais, nos termos do art.500 do CPP...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 376224"
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FREDERICO CRUZ GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Apense-se, por linha, o Agravo de Instrumento no. 2007.02.01.010686-0(95602/RJ), trasladando para o presente feito cópias das peças de fl. 404 e fls. 411/413.\r\n\r\nApós, aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento no. 2007.02.01.010680-9.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000344-0 JOAO MANOEL TEIXEIRA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000460-6 JAYRE JESUS TORRES SOARES (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000186-3 JURACY DA SILVA SANTANA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000731-2 REGINALDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.12.001000-7 EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SÉRGIO RIBEIRO LUZ). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000580-5 ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA, FERNANDA CASTRO C. GUERRA, JOSE ROBERTO CARVALHO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Cumpra a parte autora a 2a. parte do despacho de fl. 272, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000136-1 ALECSANDRA TERRA TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Apense-se, por linha, o Agravo de Instrumento no. 2007.02.01.003204-8(904916/RJ), trasladando para o presente feito cópias das peças de fls. 201/206.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000230-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERNANDES ROLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000232-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FRANCISCO ALVES FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000238-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x KARINA SOARES CRETTON (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000260-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DO CARMO LACORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000262-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA NILZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000268-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARISA LANES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000277-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCELO CORTAT SERMUD (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIUVANE SÁ DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000310-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RITA DE CÁSSIA AMICHI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000312-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROBERTA DE SOUZA FIALHO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000315-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SEBASTÃO DA SILVA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000316-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROSSANA BAIRRAL VEIGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo:\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.12.001032-9 WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Disponível ao Autor nos termos do despacho de fl. 192. \r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.12.000123-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA, BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA). . Disponível aos réus para apresentação de quesitos nos termos do despacho de fl. 86. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 381728"
                            ],
                            "381729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000563-3 RUI FRIAS RABELO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES, JOSE LUIZ FRIAS RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 78/80 - Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000437-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEONARDO CANDIDO BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0851031-2 JOAO LOPES DE PINA (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, MARCELO POEYS DAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0852404-6 ALVARO LANNES NETO (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, LUIZA DE MOURA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 218 : Manifeste-se o Autor, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000415-5 CARLOS PINTO DE ABREU (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 458 : Defiro em parte. Assino ao Autor novo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre os esclarecimentos da I. Perita.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.001002-0 ROGERIO TORRES DA SILVA (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000382-2 RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO, MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000322-3 ZILDA DA SILVA LEITE (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do afirmado na exordial de que o INSS é quem paga o benefício cujo reajuste se pretende, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir a autarquia no pólo passivo.\r\n\r\nNos termos dos art. 1o. e art. 2o. , inciso I da MP 353, de 22 de janeiro de 2007, excluo do feito a Rede Ferroviária Federal S./A. - RFFSA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000527-0 ADEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000600-5 DARLI ANCELME (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0852803-3 CARLOS GUALBERTO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.12.000569-2 QUEILA DA COSTA SANTOS ZARRO E OUTRO (Adv. LICIA SAMMARTINO, CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS, SOLANGE BATISTA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 338/341 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000265-9 SEBASTIAO ALVES NEVES E OUTROS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 89/92, 102/168 e 170/200 - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.12.000375-5 DURVALINA BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 66/70, 79/137 e 139/167 - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000293-7 JOSE LUIZ MONTOVANI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, ULYSSES GOMES FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/161 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize o 1o. Autor (José Luiz Mantovani), sua representação nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000326-4 SEBASTIÃO TIBÚRCIO DE SANTANA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2001.51.12.000023-6 CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv. NILTON SERPA KELLY) x CHEFE DA SECAO DE ARRECADACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora comunicando a confirmação da sentença de fls. 131/133. Instrua-se o ofício com cópias das peças de fls. 171/175.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000690-3 JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 61 como emenda à inicial, deferindo a modificação do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, devendo constar como Impetrado DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a autoridade impetrada tem sede em Campos dos Goytacazes, e uma vez que a competência do Mandado de Segurança é de natureza absoluta e determinada pela sede da autoridade impetrada, conforme entendimento manifestado no Conflito de Competência no. 3172/92-SP, julgado pela 2a. Seção do Superior Tribunal de Justiça (DJ de 17/05/93, p. 9267), rel. Min. José de Jesus Filho:\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nNO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETÊNCIA É\r\n\r\nFIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, para onde deve ser encaminhado o feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.12.000393-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GRACIA REGIA MENEGATHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 80 - Indefiro por ora. Cumpra a CEF a última parte do despacho de fl. 77.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RITA DE CASSIA FOFANO VIEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho de fl. 42. \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 43.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2003.51.12.000545-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA, CLAUDIO CHEQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv. HITLER LAVRA DA SILVA PINTO, JOAO GUILHERME ROSA CUNHA). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2000.51.12.000313-0 QUEILA DA COSTA SANTOS ZARRO E OUTRO (Adv. LICIA SAMMARTINO, CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS, SOLANGE BATISTA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Aguarde-se o trâmite regular do processo principal, a fim de que os dois feitos sejam sentenciados na mesma data.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 381729"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000438-0 JOSE ROBSON DE SOUZA VALADAO (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000438-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSE ROBSON DE SOUZA VALADÃO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para que o INSS conceda benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS negou-lhe o direito ao benefício um vez que não teria sido comprovada a qualidade de segurado. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, o autor deixou de exercer atividade remunerada em 15/06/2005, sendo que requereu seu benefício em 25/04/2006, logo, dentro do período de graça expresso em lei, qual seja, doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico do autor, restando comprovado ser o mesmo portador de depressão.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 40/41 sugestiona o afastamento das atividades laborativas do autor.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu administrativamente, por meio de sua junta médica, a incapacidade laborativa do autor no laudo pericial às fls. 67/68.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que a própria ré reconhece a incapacidade laborativa, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do requerimento administrativo do benefício ate a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000126-7 AURELINO CHRISTINO DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.66.000126-7\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por AURELINO CHRISTINO DA SILVA, em face da sentença proferida às 45, sob a alegação de contradição, por não guardar a sentença proferida pertinência com o pedido formulado na inicial, haja vista que esta analisou pedido referente a revisão do benefício previdenciário do autor pelos índices da OTN/ORTN, quando, na verdade, seu pedido refere-se a revisão pelo INPC dos 36 últimos salários de contribuição, já que a DIB do autor está enquadrada dentro do chamado “buraco negro”.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir.\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza contraditória e omissiva. Conforme se infere na sentença embargada, foi a mesma fundamentada na revisão pela OTN/ORTN, igualmente referindo-se a esta matéria a contestação apresentada pela ré, às fls. 24/25.\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FL. 45. DETERMINO AINDA QUE INTIME-SE O INSS PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO DESPACHO CITATÓRIO DE FL. 16/17, ESPECIALMENTE SOBRE O FATO DE TER SIDO O BENEFÍCIO DO AUTOR REVISADO ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FL. 43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000178-4 EFIGENIA BRITO DA CONCEICAO (Adv. JULIO CESAR VIANA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nConsiderando que o acerto das contribuições da autora é pressuposto à concessão do benefício de aposentadoria, entendo que o protocolo de fl. 14 comprova a existência de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nInobstante, designo audiência para o dia 16/01/2008, às 15:00h, devendo a ré manifestar-se sobre proposta de acordo relativa ao acerto dos recolhimentos das contribuições não repassadas à inscrição da autora, e, por conseguinte, sobre a eventual concessão do benefício previdenciário respectivo, se preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000471-2 AILTON JORGE PAES LUIZ (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000471-2\r\n\r\nAutor(a): AILTON JORGE PAES LUIZ\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de atrasados de auxílio-doença, referentes ao período de 12/02/07 A 09/03/07, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, negado pelo réu, sob alegação de ter o mesmo recebido todas as parcelas a que fazia jus.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe frisar que não se trata exatamente de discutir a incapacidade temporária ou não do autor nos presentes autos. \r\n\r\nO autor requereu o benefício de auxílio-doença em 12/02/2007, o qual foi concedido sob o n.º 519.687.539-1, mantido até 31/05/07, com data de início de vigência em 26/12/04 (fls. 09 e 26), razão pela qual pode-se concluir que o mesmo estava impossibilitado de exercer suas atividades profissionais desde tal data .\r\n\r\nNão assiste razão ao réu quando argumenta que todas as parcelas a que fazia jus pelos auxílios-doenças que lhe foram deferidos foram pagas, na medida em que o benefício n.º 519.687.539-1 fora requerido em fevereiro de 2007, sendo a data de início em dezembro de 2004. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento dos atrasados requeridos pelo autor na inicial, referentes ao período de 12/02/07 a 09/03/07, totalizando R$ 1.214,95 (um mil, duzentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), nos termos do resumo de cálculo de fls. 22/25, atualizado até 11/10/2007, monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000655-1 ROGER FERREIRA SOARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fls.19 verso, designo o dia 12/12/2007 para realização do exame pericial a ser realizada pelo médico perito já nomeado por este Juízo, no seguinte endereço: Av. Brasil, 410 - casa 2 - Extensão do Bosque - Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000692-7 ELZA PINHEIRO MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 18/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000739-7 FELICIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 18/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000757-9 MARIA TEREZINHA LEAL WENDERROSHY (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 11/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000803-1 ENIR JOANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 18/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000810-9 DUILIO SANTOS FILHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 11/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000812-2 JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 18/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000814-6 ELMA SERAFIM DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 18/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000819-5 ZELIA COSTA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 12/12/2007, às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado na Av. Brasil, 410 - casa 2 - Extensão do Bosque - Rio das Ostras/RJ, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000821-3 PAULO SILVA COSTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 11/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000830-4 NELY LEMOS DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 18/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000831-6 JORGE CORREA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 11/12/2007, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000832-8 MAURICIO ALVES DE ARAUJO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a não realização da perícia médica designada à fl. 22, determino a realização de nova perícia, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 12/11/2007, às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado na Av. Brasil, 410 - casa 2 - Extensão do Bosque - Rio das Ostras/RJ, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 381538"
                            ],
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000196-0 FELINTO FERREIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se ciência da parte autora do desarquivamento do feito, devendo oferecer requerimentos em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002126-0 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito, devendo oferecer requerimentos em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002274-4 MARLENE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito, devendo oferecer requerimentos em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003743-7 GENIRA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se as verbas, conforme determinação de fls. 129, devendo ser respeitado o percentual de ½ ( um meio) para cada parte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004052-7 MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA JARDIM MUSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 234, anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004235-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. WALDIR TAVARES, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001019-9 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHAGAS BRAGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requisite-se a verba referente à condenação dos honorários fixados nos autos do precatório.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000074-2 ADALCINA SALES PECANHA (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO, CARLOS EDWARD CARVALHO ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, CAROLINA FRANCO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 173, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000826-1 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos, devendo em dez dias, oferecerem requerimentos, caso queiram.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000188-5 MANOEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Tendo em vista a impossibilidade, a princípio, de acordo entre as partes, cumpra a parte autora o item 1 da decisão de fls. 129/132, conforme solicitação do Contador Judicial de fl. 184, mormente a comprovação de rendimentos auferidos, a fim de serem confrontados com a evolução do saldo devido.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000815-6 VICTOR CANDIDO LINHARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência a parte ré do desarquivamento do feito, devendo oferecer requerimentos em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000913-0 OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ratifico o despacho anterior.\r\n\r\nForneça a parte ré cópia de fls. 193/194.\r\n\r\nCumprido, intime-se conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.66.000016-6 MARIO ELSON LAGARES CALDAS (Adv. LUCIANO CRUZ GONCALVES, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, ANA AGLEICE PONCIO, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Fl. 109, anote-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o transito em julgado da r. sentença prolatada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000911-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ZENI MASSENA CARDOSO. . Dê-se vista à parte ré dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 2004.51.16.001297-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Tendo em vista que o feito encontra-se suspenso, face a decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, o réu deve, portanto, perquirir o pretendido junto ao mesmo.\r\n\r\nSendo assim, mantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000827-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO). . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos, devendo em dez dias, oferecerem requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 380280"
                            ],
                            "379465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048135-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C.C. FILHO PADARIA E LANCHONETE E OUTRO. . Dê-se vista ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000225-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.51.16.000225-3\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: LAGOMAR DE MACAÉ BEBIDAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débito, inscrito em dívida ativa \r\n\r\nsob o nº 70 6 00 009190-57.\r\n\r\nCDA de fls. 04/12.\r\n\r\nÀs fls. 66/74, Rita de Cássia Mangaravite de Moraes Encinas, na qualidade de sócia da empresa executada, oferece exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva, eis que consta no contrato social com participação mínima de 2% das cotas, e jamais teve poder de gerência, participação no lucro da empresa, bem como nunca recebeu sequer pró-labore da empresa, tendo sido apenas sócia cotista e não gerente daquela.\r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional às fls. 144/145, pugnando pela rejeição da presente exceção, haja vista que a excipiente não foi incluída no pólo passivo da demanda, não havendo qualquer requerimento e/ou determinação neste sentido.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a excipiente não integra a presente lide, não tendo havido sequer requerimento nem determinação de redirecionamento da presente execução fiscal a mesma, mas apenas ao sócio-gerente Eclair Lemgruber de Moraes, conforme se pode aferir por meio do despacho de fl. 38.\r\n\r\nLogo, considerando que a excipiente não é parte no feito, não há que se falar em ilegitimidade passiva, motivo pelo qual rejeito a exceção de fls. 66/74.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, permitindo o prosseguimento da execução fiscal n.º 2003.51.16.000225-3, inclusive com o cumprimento do despacho de fl. 61.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000226-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.51.16.000226-5\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: LAGOMAR DE MACAÉ BEBIDAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débito, inscrito em dívida ativa \r\n\r\nsob o nº 70 7 00 003171-43.\r\n\r\nCDA de fls. 04/12.\r\n\r\nÀs fls. 61/69, Rita de Cássia Mangaravite de Moraes Encinas, na qualidade de sócia da empresa executada, oferece exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva, eis que consta no contrato social com participação mínima de 2% das cotas, e jamais teve poder de gerência, participação no lucro da empresa, bem como nunca recebeu sequer pró-labore da empresa, tendo sido apenas sócia cotista e não gerente daquela.\r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional às fls. 139/140, pugnando pela rejeição da presente exceção, haja vista que a excipiente não foi incluída no pólo passivo da demanda, não havendo qualquer requerimento e/ou determinação neste sentido.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a excipiente não integra a presente lide, não tendo havido sequer requerimento nem determinação de redirecionamento da presente execução fiscal a mesma, mas apenas ao sócio-gerente Eclair Lemgruber de Moraes, conforme se pode aferir por meio do despacho de fl. 36.\r\n\r\nLogo, considerando que a excipiente não é parte no feito, não há que se falar em ilegitimidade passiva, motivo pelo qual rejeito a exceção de fls. 61/69.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, permitindo o prosseguimento da execução fiscal n.º 2003.51.16.000226-5, inclusive com o cumprimento do despacho de fl. 60.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001387-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Considerando que consta nos cadastros da JUCERJA apenas o Contrato Social e a 1ª Alteração Contratual da empresa executada, conforme fornecido pela própria, por meio dos quais se pode aferir que a sócia Rita de Cássia M. M. Encimas não se encontra investida da função de sócio-gerente, oficie-se a mesma (JUCERJA) para que, em 48 horas, informe, precisa e conclusivamente, a correção da informação constante no documento de fl. 135, no campo “cargo”, eis que neste consta a referida sócia como sócia-gerente da empresa Lagomar de Macaé Bebidas Ltda, devendo, inclusive, caso esteja correto o registro, apresentar o ato e/ou alteração contratual que o originou.\r\n\r\nInstrua o ofício com a cópia do documento de fl. 135, bem como com o ofício de fls. 139 e atos sociais de fls. 140/151.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001583-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x COUTO & ESTEVES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 50, conforme documento de fls. 51. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LUCIANE MOREIRA LOPES, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Considerando que os recursos e reclamações administrativos são causas de suspensão do crédito tributário, consoante dicção do art. 151, III do CTN, informe a exeqüente, em cinco dias, de forma documentada, a data do trânsito em julgado da decisão do processo administrativo instaurado por força da impugnação de fls. 179/180, ou, ao menos, em que fase o mesmo se encontra.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003210-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.003210-5\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRÉU: VOTEC TAXI AÉREO SA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 31.147.485-3.\r\n\r\nÀs fls. 214/224, requereu a exeqüente a penhora de dinheiro, por meio do BACEN JUD, o que fora deferido à fl. 257 e fl. 273, conforme comprova o recibo de fls. 275.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a constituição definitiva do crédito tributário, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80, sendo válido frisar que é a notificação do lançamento que constitui o crédito fiscal.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado nas presentes demandas.\r\n\r\nIn casu, analisando a CDA acostadas aos autos, bem como a consulta do sistema DATAPREV de fl. 270, observo que o crédito foi constituído definitivamente em 15/09/1988,- data da notificação do lançamento (NFLD)- começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se o crédito fiscal objeto da presente demanda encontra-se alcançado pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN. Para tanto, valho-me do seguinte esquema gráfico, utilizando o fato gerador mais recente, in verbis:\r\n\r\n09/88______________09/93_______________09/96\r\n\r\nNOTIF. CT PRESCRIÇÃO EX. FISCAL\r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 09/88 e a ação fiscal fora distribuída somente em 09/96, ou seja, há mais de cinco anos daquela data, a prescrição ocorreu em 09/93, pelo que o objeto da presente demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO objeto da demanda, nos termos dos arts. 269, IV do CPC e 174 do CTN, bem como DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores penhorados nos presentes autos.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003211-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Considerando que o parcelamento é uma causa de suspensão do crédito tributário, consoante dicção do art. 151, VI do CTN, considerando ainda que o pedido foi efetivado em 22/01/88, informe a exeqüente, em cinco dias, de forma documentada, se houve deferimento desse parcelamento, bem como em que data ocorreu o cancelamento e/ou exclusão do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003212-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LUCIANE MOREIRA LOPES). . Considerando que os recursos e reclamações administrativos são causas de suspensão do crédito tributário, consoante dicção do art. 151, III do CTN, informe a exeqüente, em cinco dias, de forma documentada, a data do trânsito em julgado do processo administrativo instaurado por força da impugnação de fls. 166/167, ou, ao menos, em que fase o mesmo se encontra.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003214-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Considerando que o parcelamento é uma causa de suspensão do crédito tributário, consoante dicção do art. 151, VI do CTN, considerando ainda que o pedido foi efetivado em 22/01/88, informe a exeqüente, em cinco dias, de forma documentada, se houve deferimento desse parcelamento, bem como em que data ocorreu o cancelamento e/ou exclusão do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004422-3 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . PROCESSO Nº 2003.51.16.004422-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 31.685.606-1.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/03.\r\n\r\nCitação por edital da empresa executada às fls. 28/30.\r\n\r\nÀ fl. 32, a exeqüente requereu a citação do sócio da empresa, ora excipiente, tendo sido por este nomeados bem à penhora (fl. 41/42), tendo àquela aceito a nomeação, todavia impugnado o valor da avaliação (fl. 48).\r\n\r\nÀ fl. 58, a excepta requereu a penhora do imóvel descrito às fls. 36/38, o que não possível por se tratar de bem impenhorável, conforme consta à fl. 67.\r\n\r\nÀ fl. 69, informa a excepta que a empresa executada aderi ao REFIS, conforme comprova por meio do documento de fl. 70, pelo que fora suspenso o feito por 180 dias (fl. 71), cujo prazo fora prorrogado por igual período à fl. 79.\r\n\r\nÀs fls. 84/85, o sócio da empresa executada, Jairo Araújo de Freitas, alega a irregularidade de sua inclusão na presente execução, ante o fato de não ter havido dissolução irregular da empresa, uma vez que esta aderiu ao REFIS, estando adimplente com o parcelamento do débito.\r\n\r\nEm impugnação, sustenta exeqüente que não houve redirecionamento da execução, uma vez que, como consta na CDA de fl. 02, o co-responsável foi incluído regularmente na CDA, sendo este solidariamente responsável pela dívida, nos termos do art. 135, III e 124, ambos do CTN, e art. 13 da Lei nº 8.620/93, não constituindo motivo de liberação do sócio a adesão ao REFIS e o adimplemento do parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nAceito a petição de fls. 84/85 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro, por meio da certidão de fl. 07, verso, que, quando da citação da empresa executada, foi aferido que a mesma se encontrava desativada, fato este que denota o encerramento irregular de suas atividades, pelo que se subsume ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo cabível a inclusão do sócio-gerente da empresa executada.\r\n\r\nLogo, o fato de posteriormente a empresa executada ter aderido ao REFIS, mantendo-se adimplente com o parcelamento, bem como retornado às suas atividades, não retira de seu sócio-gerente a responsabilidade solidária por este executivo fiscal, sendo o parcelamento apenas uma causa de suspensão do crédito tributário.\r\n\r\nRejeito a exceção de pré-executividade de fls. 84/85.\r\n\r\nÀ exeqüente, para que se manifeste a respeito do cumprimento integral do parcelamento, ou, ao menos, sobre a fase em que se encontra, considerando que já transcorreram mais de 180 dias.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005398-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOFEL SOCIEDADE FLUMINENSE DE EMPREITADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERMANO JOSE PAES DE FREITAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 58, conforme documento de fls. 59. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.001167-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS. . PROCESSO Nº 2004.51.16.001167-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívidas ativas.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/14.\r\n\r\nÀs fls. 25/35, oferece a terceira executada exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva, ao argumento, em síntese, de que ingressou na empresa executada em 16/04/96, para atender a exigências da legislação pertinente, mas quem exercia efetivamente a gerência daquela era o seu ex-companheiro Joel Tavares Passos, nunca tendo exercido ato de gestão da referida empresa.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 53/63), sustenta a excepta a responsabilidade solidária dos sócios disposta no art. 124 do CTN, bem como a inadequação da via eleita, sendo matéria afeta aos embargos à execução, por comportar dilação probatória.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade deve ser reservada para situações excepcionais de flagrante nulidade do título, que possa ser reconhecida independentemente de dilação probatória, bem como de situações que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado.\r\n\r\nNo caso, a matéria deduzida na presente exceção demanda dilação probatória, não podendo ser aferida de plano, de modo que poderá ser enfrentada em ação de embargos à execução.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para o fato de que a Cláusula Quarta da Terceira Alteração Contratual da empresa executada (fls. 43/44) é clara no sentido de que “a gerência da sociedade será exercida por ambos os sócios (...)”, sendo um deles a ora excipiente. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nNo mais, determino a intimação da exeqüente para que, no prazo de cinco dias, informe, documentadamente, a data em que a executada foi notificada do lançamento tributário objeto da presente execução, bem como se em tal interregno houve alguma das causas suspensivas do crédito tributário.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001169-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS. . PROCESSO Nº 2004.51.16.001169-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívidas ativas.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/20.\r\n\r\nÀs fls. 31/42, oferece a terceira executada exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva, ao argumento, em síntese, de que ingressou na empresa executada em 16/04/96, para atender a exigências da legislação pertinente, mas quem exercia efetivamente a gerência daquela era o seu ex-companheiro Joel Tavares Passos, nunca tendo exercido ato de gestão da referida empresa.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 60/70), sustenta a excepta a responsabilidade solidária dos sócios disposta no art. 124 do CTN, bem como a inadequação da via eleita, sendo matéria afeta aos embargos à execução, por comportar dilação probatória.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade deve ser reservada para situações excepcionais de flagrante nulidade do título, que possa ser reconhecida independentemente de dilação probatória, bem como de situações que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado.\r\n\r\nNo caso, a matéria deduzida na presente exceção demanda dilação probatória, não podendo ser aferida de plano, de modo que poderá ser enfrentada em ação de embargos à execução.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para o fato de que a Cláusula Quarta da Terceira Alteração Contratual da empresa executada (fls. 50/51) é clara no sentido de que “a gerência da sociedade será exercida por ambos os sócios (...)”, sendo um deles a ora excipiente. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nNo mais, determino a intimação da exeqüente para que, no prazo de cinco dias, informe, documentadamente, a data em que a executada foi notificada do lançamento tributário objeto da presente execução, bem como se em tal interregno houve alguma das causas suspensivas do crédito tributário.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000337-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x SEDCO FOREX PERFURACOES MARITIMAS LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR). . Defiro o pedido de fls. 49, devendo o executado trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias o depósito judicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000910-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Fls. Retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000915-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANDA JEANS CONFECCOES LTDA. . Fls. Retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000930-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x MAURO DORNELAS DIAS. . Fls. Retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000943-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x ALBERTO SANTOS BASILIO. . Fls. Retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.16.005804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x MARIA APARECIDA TANNOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . J. Defiro.\r\n\r\nÀ União Federal, digo, Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000615-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANA LUCIA JULIO. . Fls. Retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.16.003822-3 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 117/130 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000559-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000269-2 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 379465"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000053-0 MAGNO CALDAS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000053-0\r\n\r\nPartes: MAGNO CALDAS DE ALMEIDA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 100/102\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 100/102\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 100/102\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 46, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.128,62 (oito mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos) - fls. 56/69 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000171-6 MARIA ELENA DE BARROS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000171-6\r\n\r\nPartes: MARIA ELENA DE BARROS MACHADO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 136/138\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Octacílio Duarte Machado, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 136/138\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 136/138\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria especial, que era recebido por Octacílio Duarte Machado com DIB em 09/10/1981 (fls. 07).\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 06/07, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 07), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 582,26 (quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) - fls. 80/93 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no beneficio de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.64.000239-3 HANNA ERIKA GERTRUD KUSTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000239-3\r\n\r\nPartes: HANNA ERIKA GERTRUD KUSTER\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 91/93\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 91/93\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 91/93\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 84, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.471,65 (cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) - fls. 92/105 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000332-4 SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000332-4\r\n\r\nPartes: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 79/81\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 79/81\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 79/81\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 829,50 (oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) - fls. 71/85 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000954-9 THEREZINHA MENEZES MORGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.000954-9\r\n\r\nPartes: THEREZINHA MENEZES MORGADO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 148/150\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Luiz Carlos Morgado, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 148/150\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que era recebido por Luiz Carlos Morgado com DIB em 17/07/1984 (fls. 07).\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/I2007Fls.: 148/150\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07/09, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 07), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.865,04 (dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) - fls. 36/46 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no benéfico de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001184-2 ALAIDE RUFINO SILVA ROQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001184-2\r\n\r\nPartes: ALAIDE RUFINO SILVA ROQUE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 154/156\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda men sal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado João Belarmino Roque, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 154/156\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria por idade, que era recebido por João Belarmino Roque com DIB em 01/03/1985 (fls. 39).\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/I2007Fls.: 154/156\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 38/39, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 39), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 4.877,19 (quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezenove centavos) - fls. 50/60 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no benéfico de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001361-9 JOSEPHA CANDIDO DA SILVA SALGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001361-9\r\n\r\nPartes: JOSEPHA CANDIDO DA SILVA SALGADO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 151/153\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Luiz Salgado, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 151/153\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria por velhice, que era recebido por Luiz Salgado com DIB em 01/07/1983 (fls. 07).\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/I2007Fls.: 151/153\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07 e 24, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 07), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.514,95 (hum mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) - fls. 39/51 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no benéfico de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.64.000738-7 MOYSES GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000738-7\r\n\r\nPartes: MOYSES GUIMARAES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 76/78\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 76/78\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 41/42, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 76/78\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.091,39 (cinco mil e noventa e um reais e trinta e nove centavos) - fls. 55/64 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.64.001878-6 MARIA JOSE MATIAS PEREIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.001878-6\r\n\r\nPartes: MARIA JOSE MATIAS PEREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 133/135\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da falecido segurado Adilson Pereira, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 133/135\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 133/135\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria especial, que era recebido por Adilson Pereira com DIB em 07/06/1988 (fls. 07).\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07 e 51/52, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 07), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 783,19 (setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos) - fls. 42/51 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no beneficio de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.64.001981-0 ELZA PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.001981-0\r\n\r\nPartes: ELZA PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 145/147\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Hedio Araújo de Oliveira, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 145/147\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que era recebido por Hedio Araújo de Oliveira com DIB em 01/10/1983 (fls. 08).\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/I2007Fls.: 145/147\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 05 e 08, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 08), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 615,21 (seiscentos e quinze reais e vinte e um centavos) - fls. 104/118 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no benéfico de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.64.002466-0 DIRCEU RIBEIRO CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2007 . ____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.002466-0\r\n\r\nPartes: DIRCEU RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 112/114\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 112/114\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 09, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 112/114\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.595,53 (cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e três centavos) - fls. 47/57 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002995-4 MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.002995-4\r\n\r\nPartes: MANOEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 109/111\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 109/111\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 09, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 109/111\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 4.513,02 (quatro mil, quinhentos e treze reais e dois centavos) - fls. 27/40 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003650-8 MARIA NAIR RIBEIRO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003650-8\r\n\r\nPartes: MARIA NAIR RIBEIRO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 103/105\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 103/105\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 103/105\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.277,29 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) - fls. 32/42 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003770-7 ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003770-7\r\n\r\nPartes: ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 121/123\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 121/123\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 20, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 121/123\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.526,31 (três mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) - fls. 41/54 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001153-0 MAURI SEIXAS (Adv. MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2007 . _______________________________________________________________________Processo nº: 2007.51.64.001153-0\r\n\r\nAutor: MAURI SEIXAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: VII/2007Fls. 168/169\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o\r\n\r\nSentença Tipo BVol.: VII/2007Fls. 168/169\r\n\r\nmês de fevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 102049357-4 - DIB: 25/06/1996 - fls. 07), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 3.833,88 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), apurada no cálculo de fls. 24/31, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001724-5 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 16/01/2008 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da designação da Audiência, bem como as testemunhas arroladas à fl. 5.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001954-0 JUDITH GLÓRIA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio, como Advogado Dativo, o Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 143.825, para atuar exclusivamente no feito. Intime-se-o do encargo. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/02/2008 às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n.º 140.695.352-8 e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA, para retificação do pólo ativo, conforme documento acostados à fl. 6 dos autos. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001994-1 ANA MARIA MENDES DE LIMA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/02/2008 às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n.º 138.733.808-8 e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002001-3 HELENA FATIMA DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/02/2008 às 13h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício pleiteado e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002081-5 JOANITA LEANDRO DE JESUS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/02/2008 às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n.º114.984.025-8 e, ainda, escla recer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002034-7 MANOEL FLORENCIO DA TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNão vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia dos contracheques e/ou fichas financeiras, demonstrando o percentual do índice percebido, bem como informar os valores percebidos a título de paridade, a fim de se verificar a diferença pretendida.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para trazer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora, bem como informar os valores percebidos por servidor em paridade à parte autora, a fim de se verificar a diferença, em tese devida, em caso de eventual condenação.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002035-9 SONIA MARLENE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNão vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para trazer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora, bem como informar os valores percebidos por servidor em paridade à parte autora, a fim de se verificar a diferença, em tese devida, em caso de eventual condenação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002036-0 CONCEICAO DA COSTA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNão vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para trazer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora, bem como informar os valores percebidos por servidor em paridade à parte autora, a fim de se verificar a diferença, em tese devida, em caso de eventual condenação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANTONIO MARCOS SARACHINI E OUTRO (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA). . Defiro a juntada da carta de preposto apresentada pela exeqüente, bem como o prazo de 15 dias para que esta aprecie o proposto pelo executado. Decorrido o prazo, dê-se vista ao executado pelo mesmo prazo. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 381469"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031627-8 WANDA ROSSI DE SA (Adv. CLAUDIA MA. SA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 707 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0140074-6 WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 711 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora em promover o levantamento do crédito depositado em seu favor,julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III, CPC. Sem custas. Sem honorários. Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ªRegião solicitando a devolução dos referidos créditos ao erário. P.R.I., oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0050927-0 ANGELA CHIANELLI E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 714 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0051131-2 CLEUDA BRANDAO DE SOUZA SANTANA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei 8.036/90, que é de atribuição da CEF, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de alvará e JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0207863-0 JAYRO WENCESLAU MARINHO DE AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 706 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Expeça-se Alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências depositados através da guia de fl. 152.Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000902-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 709 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002557-7 JOAO BERTO DA SILVA (Adv. CRISTINA GRANDELLE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências depositados através da guia de fl.130.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005706-2 WALDIR SOARES MORENO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 713 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.001569-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 705 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A satisfação do julgado se deu com o depósito do montante devido na conta vinculada, cabendo a CEF aferir em sede administrativa os requisitos necessários para o levantamento dos depósitos, de acordo com o disposto na Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004892-3 JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001234-6 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 704 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 38 que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006125-4 MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 710 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante alega ter mantido relação estável com o de cujus, razão pela qual deseja reverter o benefício de pensão, hoje recebido pela mãe de seu suposto companheiro, em seu favor. O mandado de segurança possui rito especial, estabelecido em lei extravagante, pressupondo direito líquido e certo. No caso vertente, necessário se faz a dilação probatória, o que inviabiliza o prosseguimento do presente writ. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custa nem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 95.0050704-8 GRACIELE CRISTINA SALDANHA ESTRELA REP/ P/ WALTER SALDANHA ESTRELA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0035869-5 PRE ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 379216"
                            ],
                            "379217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003392-4 INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte Autora pelo prazo de 30 dias, na forma requerida à fl. 207\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006091-2 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informa ções à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UF/FN, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0054414-0 ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito de fl. 144, ao autor para promover a habilitação dos eventuais herdeiros de Augusto Ignácio Correia, apresentando a documentação necessária. Prazo 10 dias, sob pena de exclusão do presente feito.\r\n\r\n4 - 91.0056999-2 MARINO XAVIER DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 92.0115228-0 JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 37.677,28 (JOÃO DOS SANTOS REDONDO) e R$ 1.883,86 (DR. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n6 - 92.0115238-8 WANDINEIA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador com atuação neste Juízo, para que , no prazo de 10 dias, informe os valores pagos à pensionista no período de abril de 1985 até março de 1994. Após, intime-se a União Federal/ AGU, afim de que informe os valores integrais devidos ao instituidor da pensão, nos termos do titulo executivo, no período de abril de 1985 até abril de 1994\r\n\r\n7 - 93.0084827-5 MARIA ALICE GUIMARAES GERALDES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.009,91(MARIA APARECIDA BARBOZA DESOUZA); R$ 2.119,59( MARIA DAS NEVES DOSSANTOS SILVA); R$ 1.107,37(LUCY MOREIRA PINTO RODRIGUES);R$ 340,10 (MARIA ALICE GUIMARÃES GERALDES); R$ 1.071,75 (MAREISE Peixoto LAFETA) e R$ 1.371,64 (NILCEA Correa RODRIGUES).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n8 - 94.0030275-4 CLARINDA ANDRADE PINHEIRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 95.0051135-5 RICARDO JOSE LIMA TRINDADE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Assiste razão ao INSS. De fato, o menor, filho do falecido autor, é o titular do benefício previdenciário de pensão por morte. Nestes termos, à SEDIS-NI a fim de que proceda a retificação da atuação fazendo constar no pólo ativo do presente feito Patrick Costa dos Santos, representado por Mônica Facina dos Santos Alves, em substituição à Niecio Gualter dos Santos. Após, suspenda-se o feito até que venham aos autos noticia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.011173-3 JOSE LAURO LOURO (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000149-6 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 22/01/2008, às 14 horas para a oitiva das testemunhas a serem arroladas, no prazo legal, pela parte autora, as quais comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se ambas as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0054745-7 LELIA CASTRO VIANNA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE, LYGIA NOBRE FRANCO, SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se o advogado para que traga aos autos o endereço atualizado do credor Roberto Xavier , haja vista a diligência negativa de fl. 644. Prazo: 10 dias. Decorrido in albis, proceda a secretaria a devolução do crédito ao erário, devendo os autos virem conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 98.0201063-4 ROGERIO OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.484,92 (ROGÉRIO OLIVEIRA) e R$ 74,25 (Dr. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000341-7 IVAILTO DO NASCIMENTO COLARES (Adv. CATY BASTOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da ausência de manifestação da parte autora, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.02.001122-4 VALDEA SOARES VIANNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado/CEF, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Após, ao autor para se manifestar a respeito do cumprimento pela CEF da obrigação de fazer determinada no julgado. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008772-9 HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 216 e 217. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004497-5 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nPor derradeiro, em o5 dias, especifiquem provas, justificando-as. No mesmo prazo manifeste-se à CEF sobre o item 01 de fl. 205.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0050733-1 EDINA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO x VANDA FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O levantamento dos valores depositados deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da própria CEF, uma vez que tal matéria não foi objeto do presente feito. O requerimento de expedição de alvará pelos habilitados ao credito do autor José Carlos de Almeida Correa deverá ser postulado em sede própria (Justiça Estadual). Neste termos, conforme determinado na decisão de fl. 498, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 98.0033678-8 MASPOLI MONTEIRO RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Melhor analisando os autos verifico que não houve o levantamento do crédito depositado fl. 197. Isto posto, não tendo o favorecido sido localizado, intime-se a CEF para que estorne o valor depositado em seu favor. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0203708-9 ANTONIO CARLOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da inércia da parte autora, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004930-2 FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475-j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004642-0 ANA MARIA DA GRACA SARDINHA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Designo o dia 17/01/2008, para a realização da audiência de instrução, às 14 horas para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 74, as quais comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se ambas as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003035-0 ALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003201-1 PAULINA CARDOZO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000062-9 ANTONIO BRAGA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004800-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SAMUEL JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 94.0030597-4 ZILMA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da notícia de cumprimento do julgado, ao autor para dizer se tem algo a requerer. Prazo 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o resultado negativo da diligencia de fl.47, requerendo o que entender devido. Decorrido in albis, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002694-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Defiro honorários em favor do Dr. Rogério Rodrigues Petito, advogado da Assistência Judiciária Federal, no mínimo legal, haja vista a atuação do causídico ter se limitado a protocolização de uma única petição (fls. 43/44).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009510-9 JORGE RICARDO E SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de identidade de pedido, posto que, conforme esclarecido pelo autor à fls 53 e 54, este feito nada mais é do que um novo protesto em face da CEF. Isto posto, notifiquem-se à CEF e EMGEA na forma requerida na inicial. Após, conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003527-5 CARLOS ALBERTO CARNEIRO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora a fim de que cumpra integralmente o determinado no despacho de fl. 38, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, cópia autenticada do documento de fl. 13. Após, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 88.0032443-6 ALFREDO NERU DE SA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de Izabel Bezerra de Medeiros, Marli da Silva Nunes, Maria Madalena Jardim de Souza e Iara do Couto Delfim em substituição, respectivamente, a Antonio Bezerra de Medeiros, Joacy Ferreira Nunes, Lourival Lino Marins e Sebastião Delfim. À SEDIS-NI para anotar . Após, expeçam-se as requisições de pagamento em face das ora habitadas, bem com em face de Veríssimo e Carlos Alberto, haja vista o certificado as fls. 1216 e 1223. Por fim, aos autores Bento, José Ferreira e Luiz Alves sobre os créditos depositados as fls 1225/1227.\r\n\r\n33 - 91.0141568-9 NORBERTO STILLE (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.718,35 ( NORBERTO STILLE) e R$ 185,92 (DR. GETULIO ARRUDA FIGUEREDO). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n34 - 94.0030057-3 NEUZA GONCALVES FERREIRA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora em dar cumprimento ao determinado à fl. 235, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0070958-2 DARCI BALBINO DA SILVA ALVARENGA (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado/CEF, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 99.0204691-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO DUARTE (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.000854-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ROGERIO OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002821-0 RENATO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. SITO KOWSMANN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Assiste razão ao embargante. De fato, não há que se falar em intempestividade dos embargos já que o dia 08 de dezembro é feriado na Justiça Federal. Neste termos, determino o prosseguimento do feito. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários conforme determinado na decisão de fls. 131 e 132.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006348-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA IGNACIA CARNEIRO GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.006349-4 UNIAO FEDERAL x MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.006386-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO MARIANO NEVES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006387-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x GLORIA PERES MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 94.0033278-5 VERA LUCIA ROLDON TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os Autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte Autora/Credora promover a citação da UF/AGU.\r\n\r\n44 - 94.0033368-4 CELIO MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor para promover a citação do INSS na forma do art. 730 CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.003981-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte Autora para promover a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2001.51.02.002076-6 DILMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para esclarecer o pedido de fl. 266, posto que em contradição com o teor do petitório de fl. 264.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 93.0011005-5 ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA). . Ao autor sobre os documentos juntados aos autos pelo INCRA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 379217"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0114744-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x ESTOK COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada sobre o desarquivamento.\r\n\r\nIII- Após, ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo ativo, passando a constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIV- Nada sendo requerido pela executada, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005801-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x VIEIRA IRMAO E CIA/ LTDA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x CARLOS MANOEL VIEIRA x LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES. . Assim, pelos argumentos acima expendidos, rechaço a alegação de prescrição e INDEFIRO o pedido de exclusão de LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nTendo em vista que a empresa executada já foi citada por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome de Vieira Irmãos e Cia. Ltda. no endereço indicado à fl. 57, qual seja, Rua Alfredo Backer, 115/608 - Mutondo- São Gonçalo.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do co-responsável citado, Luiz Fernando de Andrade Pires (Estrada de Itaipu, 777 Casa 10 - Piratininga - Niterói).\r\n\r\nPublique-se e intimem\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001497-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a procuração de fls. 49 está por cópia não autenticada, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato original ou cópia autenticada.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista à exeqüente sobre a petição de fls. 127/130.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo legal sem cumprimento do item II, venham conclusos para apreciar o pedido da exeqüente de fls. 123.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003326-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTRO (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA). . I- Considerando que a procuração de fls. 112, outorgada em 20/09/2006, foi revogada tacitamente no momento em que o executado Miguel de Souza Ferreira assinou o instrumento de mandato de fls. 87 no dia 21/09/2007, deixo de conhecer do requerimento de fls. 106/107, vez que os advogados subscritores não possuem poderes outorgados pelo executado. Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 106/114.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência e para requerer como entender de direito.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.002420-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONEX COM/ DE ALIMENTOS LTDA x CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI, RODRIGO HOFMEISTER MELLO) x OSWALDINA COSTA POLICARPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.002420-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 30/10/2007 15:53 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 129/132, CARLOS ANTÔNIO HERZER BRUM, executado nos presentes autos, peticiona alegando ter efetuado depósito do valor integral do débito no dia 26/09/2007, com o objetivo de discutir a sua ilegitimidade passiva por meio de embargos do devedor. No mesmo dia, protocolou petição informando sobre o depósito. Para sua surpresa, entretanto, na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro constaria informação de que fora determinada a manifestação da exeqüente sobre o decurso do prazo do executado para oferecer os referidos embargos. Entende que o referido prazo não teria transcorrido, já que o mesmo se conta da intimação da penhora, mesmo quando se trate de depósito em dinheiro realizado em garantia pelo devedor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que menciona. Segundo seu entendimento, o depósito deveria ser reduzido a termo, do qual o executado deveria ser intimado, dando-se-lhe ciência formal do prazo de trinta dias para oposição de seus embargos. Como tal não se deu, não pode o curso do respectivo prazo ter-se iniciado, muito menos expirado. Ainda que este não seja o entendimento deste Juízo, o executado pretende ainda que não teria do mesmo modo fluído o prazo para oferecimento dos embargos à execução em razão de não ter sido juntada aos autos (ou ao menos tal não ter sido informado no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro) a petição do executado na qual se junta o comprovante do depósito do montante integral do débito. Por estas razões, requer que \r\n\r\n“a) seja, imediatamente, determinada a devolução dos autos ao cartório para que seja procedida a redução a termo de penhora e depósito, então, seja iniciado o prazo para o executado apresentar embargos à execução; ou\r\n\r\nb) sucessivamente, caso não seja esse o entendimento do MM. Juízo, que seja promovida a juntada aos autos da petição que informa o depósito do valor executado, a fim de que possa considerar iniciado o prazo para o ajuizamento da ação incidental de embargos à execução” (fl. 132)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA controvérsia trazida aos autos pelo executado reside no termo inicial da contagem do prazo para oposição dos embargos do devedor no caso da garantia à execução consistir em depósito em dinheiro. A hipótese é expressa na Lei de Execuções Fiscais (Lei n.° 6.830/80), que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\nII - da juntada da prova da fiança bancária;\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”\r\n\r\nPor óbvio, há necessidade de intimação do devedor quanto à efetivação do depósito apenas quando ele decorre da conversão da penhora sobre dinheiro, porque, nesta hipótese, o depósito não foi voluntário e o ato não foi praticado diretamente pelo devedor, mas pelo juízo. Seria ainda plausível tal intimação se o executado, em vez de depositar diretamente o valor em estabelecimento bancário oficial, apenas indicasse tal pretensão - “nomeasse dinheiro à penhora” -, ainda que tal procedimento nem de longe seja o mais usual (geralmente o executado efetua diretamente o depósito e o comprova nos autos, precisamente como se deu nestes autos). \r\n\r\nSe o termo inicial para o prazo de oposição de embargos fosse o mesmo tanto para o depósito em garantia, quanto para o depósito decorrente da conversão da penhora sobre dinheiro, não haveria razão para a existência de duas regras distintas para as respectivas hipóteses no art. 16 da LEF (já que não consideramos aqui a hipótese de fiança bancária do inciso II), uma para depósito (inciso I) e outra para penhora em geral, a qual abrange também a que recai sobre dinheiro (inciso III): ambos os casos estariam sob a incidência do inciso III do art. 16. Logo, concluir como conclui o executado em sua petição, com a devida vênia, é negar vigência a texto expresso de lei federal sem que haja fundamento constitucional ou sistêmico para esta negativa.\r\n\r\nAlém disso, esta conclusão esbarra na própria racionalidade do processo: por que a parte deveria ser intimada para tomar ciência do ato que ela mesma praticou? Tratar-se-ia apenas de procedimento redundante e despido de finalidade prática, em especial em se considerando tratar-se de dinheiro, que está na primeira ordem de prioridades da Lei como garantia à execução (arts. 9.°, I, e 11, I) e pelo qual todo bem penhorado pode ser sempre substituído (art. 15, I). Ainda que insuficiente o depósito, a conclusão, coerente com a própria jurisprudência do STJ, seria a de se determinar a complementação da garantia, não sua rejeição. Em que caso, portanto, o juízo da execução não aceitaria o depósito voluntário em garantia? Não há qualquer finalidade na redução a termo do depósito em garantia feito voluntariamente pelo executado, muito menos em sua intimação deste depósito para fins de abertura do fluxo do prazo para oposição de embargos, iniciativa que apenas cientificaria a parte do ato que ela mesma praticou. Isto apenas redundaria em maior morosidade processual e desarrazoada vulneração dos princípios da economia e da celeridade processuais.\r\n\r\nNão por outro motivo, os principais autores que se debruçaram sobre o assunto comungam da mesma opinião, como Araken de Assis, Milton Flaks, Iran de Lima, José da Silva Pacheco, Humberto Theodoro Júnior, dentre outros.\r\n\r\nComo salientado na própria decisão indicada pelo executado, a matéria não é pacífica no Superior Tribunal de Justiça, havendo decisões em sentido diverso como, por exemplo, a seguinte, lapidarmente ementada:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nomeação de bens. Depósito judicial. Prazo para embargar.\r\n\r\nEfetuado o depósito judicial do numerário em nome do exeqüente, o partir dali conta-se o prazo para embargar, independentemente de lavratura de termo de nomeação, desnecessário para o caso. Recurso conhecido e improvido.” (STJ, REsp n.° 163990-SP, 4.ª Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, decisão de 12/05/1998, DJU de 09/11/1998, unânime, acessado em www.stj.gov.br em 06/11/2007)\r\n\r\nRessalte-se, do voto do Relator, Ministro Ruy Rosado de Aguiar, a seguinte passagem, particularmente cristalina a respeito da controvérsia aqui lançada:\r\n\r\n“A simples nomeação de bens à penhora, que exige depois dela a prática de ato de constrição, formalizada com o termo lavrado em cartório, distingue-se do depósito do dinheiro em juízo, através de conta judicial, aberta no banco oficial, em nome do credor. Nesse último caso, a constrição já aconteceu por iniciativa do próprio devedor e se formalizou com o comprovante do depósito judicial juntado aos autos. Nada mais seria necessário fazer para deixar aquele numerário à disposição do juízo. Querer mais seria exigir a reiteração de ato já agora inútil, pois o depósito, comprovado pela documentação bancária apresentada, significava que o numerário estava constrito, indisponível para o executado.\r\n\r\nO art. 657 do CPC, que o recorrente invoca, refere que, feita a redução a termo da nomeação dos bens, tem-se por penhorados os mesmos. Ora, tal fato já ficou registrado com o comprovante do depósito juntado aos autos, a significar que aqueles bens estavam à disposição do juízo, isto é, penhorados no processo de execução movido contra o devedor que, via de conseqüência, fez tal depósito. Na espécie, está sendo exigida mera formalidade, um carimbo que corresponda ao termo de nomeação.\r\n\r\nA falta do termo (quando fosse exigível por haver simples nomeação, não depósito à disposição do juízo), explica Pontes de Miranda, constituiria simples nulidade não cominada, sendo aplicáveis os arts. 243-245, 248 e 249 do CPC (Comentários ao CPC, X/244).” (idem, ibidem)\r\n\r\nTampouco a orientação dos Tribunais Regionais Federais coincide com a preconizada pelo peticionante, a começar pelo nosso Regional:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - TERMO INICIAL - LEI Nº 6.830/80.\r\n\r\n1. Uma vez efetuado o depósito da quantia exeqüenda para garantir o Juízo da execução, é a partir daí que se conta o prazo de dez dias para oposição de embargos do devedor, vez que o depósito substitui a penhora. Nestes termos, a parte prescindiria de intimação para a fluência de prazo, considerando-se como termo inicial a data do respectivo depósito.\r\n\r\n2. Isto porque o simples depósito em dinheiro da quantia exeqüenda, perfaz a garantia do juízo, autorizando a oposição dos embargos do devedor.\r\n\r\n3. Como bem entendeu o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 'o que a lei exige é que a parte tenha ciência do ato, para, a partir a daí, querendo, manifestar seu inconformismo. Se já tem ciência de que o ato foi praticado, nada mais seria de se exigir para que pudesse vir a manifestar o seu inconformismo.' (RE 163990/SP - STJ).\r\n\r\n4. Precedente: TRF2 - AG nº 99.02.14744-5 - Rel. D.F. Ney Fonseca - Julg.: 09/11/1999, DJ.: 18/01/2000 .\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.” (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 63431, Processo 200002010478366, UF: RJ, 3ª TURMA, Relator Des. Fed. Frederico Gueiros, unânime, data da decisão: 18/02/2003, DJU de 14/04/2003, p. 163)\r\n\r\nQuebra Na mesma linha o TRF da 4.ª Região, tendo sido então relator o atualmente Ministro do Superior de Justiça, Teori Zavascki:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nA Lei de Execução Fiscal (LEI-6830/80) estabelece que a garantia do Juízo pode ocorrer mediante: I - depósito em dinheiro, à ordem do juízo, em estabelecimento oficial de crédito, II - oferecimento de fiança bancária ou III indicação de bens à penhora (art. 9), sendo que, caso a indicação de bens recair sobre dinheiro, a penhora 'será convertida em depósito de que trata o INC-1 do ART-9 (ART-11, PAR-2). Portanto, e em obediência ao ART-16, INC-1, da Lei, em se tratando de garantia em dinheiro, o prazo para embargar tem início na data do seu depósito, seja esse feito diretamente, seja esse feito por conversão. (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL, Processo 9104233174, UF: PR, QUINTA TURMA, Relator Des. Fed. Teoria Zavascki, decisão de 14/03/1996, unânime, DJU de 10/04/1996, p. 23.177)\r\n\r\nQuanto ao pedido sucessivo, a petição do executado CARLOS ANTÔNIO HERZER BRUM que comunica a efetuação do depósito em dinheiro em garantia do débito, no valor de R$ 16.133,93 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), foi devidamente juntada aos autos no mesmo dia de seu protocolo na Justiça, ou seja, em 26 de setembro de 2007, como se vê do termo de juntada de fl. 121 e da respectiva petição de fls. 122/123, estando a guia DARF de depósito juntada aos autos à fl. 124, no valor já mencionado. Logo, não há que se determinar qualquer juntada, nem teria esta juntada, por tudo o que se disse anteriormente, qualquer repercussão sobre o prazo para oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nPor todos estes motivos, INDEFIRO ambos os pedidos formulados às fls. 129/132.\r\n\r\nPreclusa, cumpra-se o ordinatório de fl. 128, dando-se vista à FAZENDA NACIONAL sobre o decurso do prazo legal para oferecimento dos embargos.\r\n\r\nNiterói, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . I - Intime-se o(a) executado(a), por PUBLICAÇÃO, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007911-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SERGIO FERREIRA DE NAZARETH LEITE (Adv. ELIANE FURLAN). . I- Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII- A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 14.020,57, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 1,49, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII- Intimem as partes desta decisão. \r\n\r\nIV- Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000682-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exeqüente a fls. 124.\r\n\r\nII- Considerando a alegação da executada de que todos os bens penhorados foram removidos para o Depósito Público Estadual em Niterói, situado na AV. FELICIANO SODRÉ, 488, CENTRO, NITERÓI -RJ, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 32, para cumprimento naquele Depósito, observada a decisão de fls. 44/45, devendo ser nomeado como novo depositário dos bens o Sr. Diretor de Departamento do Depósito Público Estadual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de desoneração da depositária Sandra Lúcia Ferreira Bernardo.\r\n\r\nIII- Cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INFOCOM ART COM/ DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . Considerando-se que o documento de fl. 54 não identifica o órgão perante o qual foi feita a consulta, comprove a executada que persiste a inscrição no SERASA, ou em outro órgão ou cadastro de registro de inadimplentes, referente à presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INFOCOM ART COM/ DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . \r\n\r\nConsiderando-se que o documento de fl. 63 não identifica o órgão perante o qual foi feita a consulta, comprove a executada que persiste inscrição no SERASA, ou em outro órgão ou cadastro de registro de inadimplentes, referente à presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001952-0 HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 1197/1198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, para declarar insubsistente a penhora realizada sobre o imóvel situado à Rua Dr. Sardinha, nº 133, apto 501, Santa Rosa, Niterói, de propriedade de Helio Martinho Rodrigues e Neide Neves Martinho, nos autos do processo de execução fiscal n.º 99.0206426-4.\r\n\r\nLevante-se a penhora que recaiu sobre o referido imóvel.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a renúncia expressa do embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 97.0040112-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x SONDOPOCO SONDAGENS E PERF. DE POCOS ARTEZIANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LOYOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LOYOLA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 1199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 161,58. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.48/49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fis cal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 161,58.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0201266-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO AMIGOS DO BOASSU LTDA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 1203 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 118), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 26. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.001218-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x POLICLINICA FERNANDES NETTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 1201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que houve a remissão da dívida (fls. 47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794, II e 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007750-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FRANCISCO WELLINGTON MWSQUITA VALE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO PIRACICABA COSTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES). . ...Isto posto, DEFIRO os pedidos contidos nas petições de fls. 164/170 e 214/219 para afastar a responsabilidade dos executados JÚLIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL e RODRIGO PIRACIABA COSTA quanto aos débitos objeto da presente execução, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para excluir o nome dos executados acima mencionados do pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001625-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CONASP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA FLASH POINT REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 1202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.48/49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Em face da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado (fls. 105), aguarde-se o julgamento do referido agravo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004138-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GERMANY SGC DEFUMADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 1205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002195-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO BATISTA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 1211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002312-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO PAULO ALVES DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 1208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002381-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 1214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.02.002431-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO FERNANDO EBOLI RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 1209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002817-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUILHERME QUAGLIOZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 1210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002884-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIS FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 1215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003255-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LECY COELHO VALTAO (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela executada Lecy Coelho Valtão.\r\n\r\nII - Fls. 36/67: Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nIII - Considerando que, de acordo com fls. 41 a penhora de fls. 26, realizada em 29/11/2006, recaiu sobre imóvel de propriedade do executado Joceli Carvalho Valtão e, considerando ainda que o referido executado faleceu no dia 19/02/1989, conforme certidão de fls. 40, e ainda, tendo em vista que o falecimento ocorreu antes da inscrição da dívida ativa, INTIME-SE o exeqüente para que promova a substituição da CDA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004554-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 1213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,34. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004563-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MURILO IGNACIO CASTRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 1204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007565-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 1212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,34. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,34.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002115-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BASTOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 1200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002736-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ FERNANDO B PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 1207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003516-0 MARCOS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv. HAROLDO R.A. MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Aguarde-se, tendo em vista a decisão hoje proferida na execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003396-5 WILSAMAR RIBEIRO BARBIO CORREA (Adv. HAROLDO R.A. MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista a decisão hoje proferida na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 381362"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0500356-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ RICARDO SINDER (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, ante o depósito noticiado nos autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.05.000131-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RESTAURANTE E PIZZARIA LO RIERO LTDA E OUTRO (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER). . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal. Nesse sentido, concedo um novo prazo de 10(dez) dias, para sua manifestação\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001887-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CONSTRUTORA MIRA LTDA (Adv. NELSON ALCIDES SPITZ). . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal. Nesse sentido, concedo um novo prazo de 10(dez) dias, para sua manifestação\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001107-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ RICARDO SINDER (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, ante o depósito noticiado nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000279-0 SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Às partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte embargante.\r\n\r\nDefiro desde já a juntada de documentos, que deverá ser feita em no prazo de 30 dias, a contar do prazo indicado acima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 97.0052165-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x J B A PACHECO CONTECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0052185-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POMPER BAR E MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0054566-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LINEY PLANEJ E INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0055091-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AFONSO ESTEBANEZ STAEL (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 306 . Tendo em vista a petição de fls. 240, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas espontaneamente, através de DARF, código da receita nº 5762, no valor de R$ 210,15 (duzentos e dez reais e quinze centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\n10 - 2000.51.05.000148-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RIO GRANDE AGRO PASTORIL S/A E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAo INSS para que indique o leiloeiro.\r\n\r\nDefiro desde já a alienação dos bens penhorados.\r\n\r\n11 - 2000.51.05.001043-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ACTUAL DE FRIBURGO ENGEHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.05.001067-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ARY E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.05.001180-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP AGROPEC DE CANTAGALO LTDA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA, MOZART ECARD). . Intime-se o Conselho Exeqüente para que informe ao Juízo o número da conta corrente para transferência do valor depositado, prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se oficio conforme já determindado.\r\n\r\n14 - 2004.51.05.000510-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ZELIA DE OLIVEIRA BARROS ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora, a fim de que seja garantido o Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.05.001414-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x FRIMETA - IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do exeqüente. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado, regularmente citado, não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta não caracterizada no caso em tela. \r\n\r\nIncabível a penhora de faturamento, tendo em vista que a empresa executada sequer foi citada.\r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada na qual informa não ter localizado o devedor para que fosse citado, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.05.001419-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x ALEXANDRE GOMES DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n17 - 2005.51.05.001373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido retro.\r\n\r\nComo se sabe, a intromissão em sede de dados e bens depositados em instituições financeiras é medida excepcional e que deve ser executada com muito cuidado. Eventual indisponibilidade de numerário em conta da executada poderá promover drástica inoperância da atividade exercida visto que em quase sua totalidade o faturamento e capital de giro é por ali processado. O art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis.\r\n\r\nAinda que admitido por este juízo excepcionalmente o bloqueio somente é deferido após o exeqüente demonstrar cabalmente que o executado não possui outros bens de valor a serem penhorados (imóveis, veículos, etc.) ou quando a execução se encontra impossível de tomar seu normal curso (por exemplo, leilão no qual não se mostraram interessados em arrematar os outros bens do executado). O art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis.\r\n\r\nEm decorrência do relatado acima não se deve esquecer que a execução deve ser feita de forma menos gravosa para o devedor (art. 620, CPC).\r\n\r\nDiga o exeqüente, portanto, quais outros bens o executado possui.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.05.000643-5 ZELIA DE OLIVEIRA BARROS ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Remetam-se os autos ao Distribuidor para correta autuação do feito. Após, aguarde-se a garantia do Juízo pelo executado, condição sine qua non para recebimento dos embargos.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001734-2 JEFERSON RODRIGUES VELLOSO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor indicado pelo exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à União pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.001735-4 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor indicado pelo exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à União pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.001736-6 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor indicado pelo exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à União pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001737-8 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor indicado pelo exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à União pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 97.0051867-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicinal Veterinária.\r\n\r\n24 - 99.0500513-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicinal Veterinária.\r\n\r\n25 - 2005.51.05.000129-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicinal Veterinária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 97.0052066-8 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\n(...) Com a resposta, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 381618"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000454-0 GERALDO MAGELA LENGRUBER TAVARES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001445-7 MARIO VICENTE FIGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001593-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001597-8 FRANKLIN LUGON (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001599-1 PAULO LELTIVINOFF RIMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001601-6 GUARACY BAPTISTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001603-0 RONALDO FRANCISCO FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001671-5 JOSE CARLOS TORRE (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001675-2 DATILEIA TAIXEIRAO BINI (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001679-0 CIDINEI PACHECO DE MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001863-3 LENY NASCIMENTO MOURA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001867-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001869-4 MANOEL GELCY TORRES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001871-2 GETULIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001877-3 TEREZINHA ANTONIA CORREA MENDONCA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001667-3 EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001899-2 PAULO JESUS DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002129-2 ROBERTO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002643-5 JOAO LUIZ MILHORANCE (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002821-3 IVAM CHRISTANI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 380094"
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                            "380095": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003848-0 WANDERLEY OLIVEIRA CARDINOT (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000128-4 CARLIM DIAS DA SILVA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001077-8 WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.55.002067-0 ADALBERTO RIBEIRO LEMOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002849-7 JUSTINA PERDIGÃO DE ALMEIDA (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003119-8 ALAYDES DA CONCEIÇÃO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003149-6 ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003673-1 ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO CARVALHO MATTOS (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003699-8 PEDRO WALTER AMADOR (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003711-5 WALDIR QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003878-8 ISA ARAÚJO PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003996-3 ELAINE MACEDO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004475-2 JAQUELINE BRAGA ALVES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004479-0 JULIANA DE FATIMA BRAGA ALVES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos e trazer os extratos respectivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002747-0 JOSE GONÇALVES LEITE (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002827-8 ANTONIO NUNES VIANA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003995-1 JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004199-4 ADAO DA ROCHA PINTO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004232-9 NICE ERTHAL LUTTERBACK (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004234-2 ALVARO LUIZ LUTTERBACK DUTRA DIAS (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004250-0 IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004355-3 MIRANI CERES HOTTZ BACHINI (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000917-0 MARIA CELIA ACARIO ESTANISLAU (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003405-9 EBER ECARD CARVALHAES (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003877-6 MANOEL JOSÉ DO COUTO RIBEIRO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004687-6 CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 380095"
                            ],
                            "381478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001957-1 JOSE DIAS FLORES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002071-8 MANOEL BARRETO TABORDA FILHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002538-8 MARIA DA PIEDADE ROCHA VELOSO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000185-6 ALBERTO SILVA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000195-9 JULIETA SOARES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000259-9 MARIA JOSE ALVES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000433-0 MARIA DARRIEUX APARICIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000459-6 JOSE PAULO BATISTA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000571-0 IVONE BIANQUINI LADEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000737-8 JUREMA FERREIRA COUTINHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001005-5 WANDA MARIA ALVES (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001093-6 JOSE HELIO DA ROCHA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001297-0 ESPOLIO DE ELSSON STORCK TEIXEIRA (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001413-9 DENIR TEIXEIRA AMARAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001421-8 LUIZ PEDRO RODRIGUES JUNIOR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001487-5 LAURITA DO CARMO SAVIOLI JANDRE (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001493-0 NILCE MARIA DE JESUS SOARES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001537-5 SHEILA PALOMO SORRENTINO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001785-2 NILZA GOMES DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001789-0 TELMA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001847-9 JARDEL BENCARDINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.55.001857-1 DINEA MOREIRA SCHUMACKER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001897-2 MANOEL LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 381478"
                            ],
                            "381479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000497-0 CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004951/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nAlega o embargante suposta omissão no que tange aos fundamentos fáticos que trilhou o entendimento deste juízo à improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nA parte autora propôs os presentes embargos alegando que a sentença prolatada por este juízo está omissa quanto sua fundamentação no que tange ao exame pericial realizado pelo expert eleito por este juízo.\r\n\r\nPor se tratar de concessão do benefício previdenciário auxílio-doença faz-se necessário a perícia médica para analisar se a doença que a demandante possui é incapacitante para a atividade laborativa. Contudo, o diagnóstico sobre a possível incapacidade que determinada doença pode gerar é feita por perito nomeado pelo juiz, tendo em vista que esta prova (incapacidade laborativa) depende de conhecimento técnico.\r\n\r\nA escolha do perito segue uma regra estipulado no regramento processual pátrio, mais especificamente no §§ 1º e 2º do art. 145 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, foi marcado, por este juízo, o exame pericial para identificar se a patologia apresentada pela demandante é incapacitante para o trabalho, respeitado na escolha do perito o disposto no supracitado art. 145 do CPC. \r\n\r\nEm fls. 144/161 encontra-se o laudo pericial. E em resposta ao quesito deste juízo respondeu que a perícia não constatou nenhuma doença e que mesmo que fosse constado que a autora fosse portadora de epilepsia, conforme alega (fls. 03), esta doença não geraria incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNa sentença de fls. 171/172 há fundamentação concreta sobre o motivo que levou este juízo a julgar improcedente o pedido autoral. Entendo que o motivo desses embargos em nada se vincula a suposta omissão, e sim ao fato que a perícia médica foi contra aos interesses expostos da autora, qual seja, a concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nPor fim, desnecessário maiores delongas sobre a fundamentação, eis que nitidamente contrária aos interesses da ora embargante. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003938-0 ARNALDO JOSE NETTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004947/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 19.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nA referida omissão é pertinente ao indeferimento da gratuidade de justiça por este juízo sob a alegação de não comprovação, nos autos, da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nOcorre que este juiz já alterou sua posição com relação ao indeferimento da gratuidade de justiça, no sentido de possibilitar à parte demonstrar, por qualquer meio válido, sua condição de hipossuficiente, inclusive por simples declaração nos autos.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 4º da Lei 1060/50: “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”; na mesma esteira o art. 1º da Lei 7.115/83, ora transcrito: “a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira”. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que a parte autora cumpriu as exigências legais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para deferir a gratuidade de justiça requerida, mantendo a Sentença proferida nos autos nos seus demais fundamenos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003939-2 JOAO BATISTA LOPES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004948/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 19.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nA referida omissão é pertinente ao indeferimento da gratuidade de justiça por este juízo sob a alegação de não comprovação, nos autos, da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nOcorre que este juiz já alterou sua posição com relação ao indeferimento da gratuidade de justiça, no sentido de possibilitar à parte demonstrar, por qualquer meio válido, sua condição de hipossuficiente, inclusive por simples declaração nos autos.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 4º da Lei 1060/50: “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”; na mesma esteira o art. 1º da Lei 7.115/83, ora transcrito: “a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira”. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que a parte autora cumpriu as exigências legais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para deferir a gratuidade de justiça requerida, mantendo a Sentença proferida nos autos nos seus demais fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003955-0 MAURA TORRES DA SILVA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004946/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 19.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nA referida omissão é pertinente ao indeferimento da gratuidade de justiça por este juízo sob a alegação de não comprovação, nos autos, da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nOcorre que este juiz já alterou sua posição com relação ao indeferimento da gratuidade de justiça, no sentido de possibilitar à parte demonstrar, por qualquer meio válido, sua condição de hipossuficiente, inclusive por simples declaração nos autos.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 4º da Lei 1060/50: “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”; na mesma esteira o art. 1º da Lei 7.115/83, ora transcrito: “a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira”. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que a parte autora cumpriu as exigências legais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para deferir a gratuidade de justiça requerida, mantendo a Sentença proferida nos autos nos seus demais fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 381479"
                            ],
                            "381480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001118-3 AUGUSTO PINTO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001363-5 DALMIR LOPES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001749-5 SANDRA REGINA ESQUITINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001897-9 NIVALDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001933-9 LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002209-0 ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000289-7 ANGELA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000395-6 ELIANA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000605-2 WALKYRIA PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001219-2 IZABEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001435-8 MAURICIO DO CARMO DO COUTO RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001475-9 KLEBER REIS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002635-0 DILTO NERY DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002689-0 ALCIDES DE MATTOS KINUST (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002959-3 JOSE MARCHON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003351-1 QUERINO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003477-1 JOSIAS ARAUJO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004933-6 ZELIA EDITH MELLO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 381480"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROSA FILHO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). JUIZ_DO_DESPACHO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, clínico geral, com especialização em cardiologia, neurologia e ortopedia, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico e trazer cópia do processo administrativo, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após sua apresentação.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 33 a 35, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 381652"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000532-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição das fls. 53/56.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000069-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA DA FONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000071-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x JORGE SELLES DEL RIO ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x CONSTRUTORA VIANNA & TAVARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x FUNERARIA ITATIAIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000029-4 VIACAO PARAISO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . I - Recebo a apelação das fls. 85/94 somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inc. V do CPC. \r\n\r\nII - Tendo em vista que a questão dos honorários já foi decidida na r. sentença das fls. 79/81 e, ainda, por não se enquadrar em quaisquer das hipóteses previstas no art. 463 do CPC, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 85/86.\r\n\r\nIII - Ao embargado, ora apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal, e ainda para ciência da sentença das folhas 79/81.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação do apelado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 380408"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista afirmar o laudo tratar-se “neoplasia maligna” (ainda que sem “lesões ativas”), há verossimilhança nas alegações, com base no art. 6º da lei 7713/88 c/c o art. 30 da lei 9250/95. \r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da possibilidade de ter de vir a arcar com tributos, em relação aos quais é isenta, além de poder vir a sofrer abalo de crédito (com negativação em róis restritivos) ou constrição de bens ou recursos indispensáveis à sua manutenção. \r\n\r\nAssim, defiro a antecipação de tutela, para determinar à Ré que suspenda, imediatamente, a tramitação do auto de infração e de todos os demais procedimentos dele decorrentes, até ulterior decisão \r\n\r\nIntime-se para cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nApós a comprovação da intimação da autoridade competente para o cumprimento da ordem, à conclusão para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002238-5 MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES, FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se o INSS para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o histórico de créditos do benefício 31/501.096.093-8 desde a concessão até a presente data.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 163/165, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000033-3 LEONTINA AZARIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO GOMES BATISTA, DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO, CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA, JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000326-7 MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 112/113, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001053-3 RAIMUNDO AURELIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a certidão negativa de fls.34, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001252-9 RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . É dever do Autor fornecer endereço certo e atualizado. Ante a certidão negativa de fl.27, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001431-9 MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 80, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme fls. 99/104, o termo final dos cálculos deverá ser 21/09/2006.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000231-4 JOSE DAS GRACAS SOARES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000734-8 SEBASTIÃO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO caso concreto é de extrema complexidade, porém, de acordo com laudo pericial, o autor tem etilismo crônico, hérnia, pancreatite e desnutrição dela decorrente.\r\n\r\nAlém disso, é analfabeto e catador de lixo, apresentando delirium tremens e esquecimentos, tudo decorrente do etilismo crônico.\r\n\r\nAlém disso, tem última ocupação com carteira assinada no ano de 2002 e contribuições previdenciárias esparsas, sinalizando perda de carência.\r\n\r\nData venia, a conjunção do laudo pericial com a pesquisa social de fl. 82, afirma o direito do Autor ao benefício assistencial (LOAS), em que pese algumas conclusões conflitantes da parte do Perito do Juízo.\r\n\r\nDe fato, como considerar apto para a vida independente alguém que tem delirium tremens e esquecimentos, por causa do alcoolismo crônico?\r\n\r\nComo é possível imaginar que não haja incapacidade total para o trabalho, se o Autor é analfabeto e não pode manter-se sobre as suas próprias pernas, já que sofre de desnutrição, decorrente da pancreatite, que, por sua vez, relaciona-se ao etilismo crônico? Sem falar na hérnia...\r\n\r\nSerá que um catador de lixo analfabeto pode ser reconvertido para uma função que não exige esforço físico? Quem sabe poderá ser magistrado ou médico, especialmente, em se considerando possuir sessenta e poucos anos?\r\n\r\nÉ de se notar que o casal não possui renda regular, mora em um casebre com chão de terra batida e sequer tem geladeira. Mora com o lixo que conseguem catar, o autor e a companheira. Será que não seriam “miseráveis”?\r\n\r\nDiante de todo o exposto, defiro antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial “LOAS”, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, da Procuradoria Seccional Especializada e o posto respectivo.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento, à conclusão para sentença, já que, não se requereu administrativamente o LOAS.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000232-0 JOSE ROBERTO GASPAR JARDIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais, até ulterior determinação deste juízo.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a existência da incapacidade, o qual afirma ser, inclusive, total e irreversível. Dada a natureza da doença, é pouco crível que o Autor haja recuperado a sua capacidade laborativa, como afirma o laudo administrativo.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste, não apenas na impossibilidade de sustento, até final decisão, como no risco a terceiros e ao próprio Autor, caso insista em trabalhar.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Chefe da Procuradoria Seccional Especializada e o Chefe do Posto respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados desde a suspensão do benefício.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000282-3 MARIA DA FÉ DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que, ad cautelam, restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais, até ulterior determinação deste Juízo ou eventual conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, por sentença, como pedido.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque há incapacidade total para a atividade habitual, que demanda algum esforço físico (dona de casa), em razão de lombalgia crônica, dentre outros motivos.\r\n\r\nA hipótese é de AGRAVAMENTO do mal, posterior ao reingresso no RGPS, em 2005, pouco importando se a doença é anterior.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral, até final decisão, sob pena de agravamento de seu estado físico.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe da Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados, desde a data de suspensão do benefício.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001183-6 JOSE MAURO DA CRUZ (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003023-0 EDSON FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 133/135.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004005-3 MARCELO DOS SANTOS SILVERIO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 88/94, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005000-9 EDUARDO SPAOLONSE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000540-9 JAKSON REBOUCAS SOARES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000280-2 CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001039-0 MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 . (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001575-0 SERGIO ROGERIO ROQUE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000007-0 JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000612-5 NOEL JOSE MARASSI (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000683-6 EDER DE RESENDE DINIZ (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000689-7 SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado no acórdão de fls.84/86, no prazo de 20 dias. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000760-9 BERTHOLDO FLORIANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF, para que cumpra o determinado no acórdão de fls.72/74, no prazo de 20 dias. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000037-1 EVANIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado no acórdão de fls.64/66. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000170-3 ANTONIO JOSÉ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2.008, às 14h40.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000198-3 TENORIO MARCELINO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (Adv. CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001423/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar o Autor por alegados danos morais, no valor equivalente a trinta salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000695-6 LUIZ CARLOS RIBEIRO CORONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000804-7 AFONSO CARLOS DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000900-3 ORLANDO SOARES SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 . (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000911-8 TEREZINHA DEGMAR HONORIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 . (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000926-0 SEBASTIAO BENEDITO DA TRINDADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000941-6 WAGNER LEMOS GRILLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000981-7 RENATA CORREA MONZO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a renegociar o valor cobrado no financiamento FIES, bem como, de negar a pretendida determinação à Ré para que se abstenha de negativar o nome da Autora nos cadastros restritivos, pelos mesmos fundamentos, já que há inadimplência. Pelo mesmo motivo, resta indeferida a medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2004.51.59.001509-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x PEDRO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I- Remetam-se os autos ao SEADI para as modificações cabíveis, tendo em vista a decisão de fl. 179/182.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno da Turma Recursal, após, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 144/148.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001335-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 330 DO CPB. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado teria infringido o art. 330 do Código Penal, cuja pena cominada é detenção de quinze dias a seis meses e multa, sendo que o mesmo diploma legal prevê prescrição em 02 (dois) anos para crimes cuja pena máxima é inferior a 01 (um) ano, art. 109, VI. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 01 de agosto de 2.005, ou seja, há mais de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 376286"
                            ],
                            "377415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001661-8 VERA MARIA OLEGARIO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000180-2 BENEDITA ESTEVES MUCI (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 137/138, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000190-5 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000350-1 MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 116/118, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO termo final dos cálculos deverá ser 18/01/2007, conforme fls. 92/94 e 123/128.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005582-2 CLAUDIO FIRMINO SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 109/110, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000691-8 CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARAVILHA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000353-3 LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000588-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000595-5 CONCEICAO BARAO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000626-1 APARECIDA MARIA MOREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000686-8 IVAN DOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000690-0 BENEDITO TEODORO BALIEIRO (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000691-1 HELENICE FLORENTINO BALIEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000767-8 ISMAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000857-9 GENTIL JOSE RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000904-3 PEDRO ODILON DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000980-8 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000107-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000718-0 LUIZ DANIEL (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000757-9 ALCINO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000795-6 UBYRAJARA PEREIRA CAMPOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado no acórdão de fls.73/75. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000810-9 ANTONIO CARLOS DE PAIVA E SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000073-5 PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000318-9 ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 377415"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, determinando que a parte ré implante, em favor de Leandro de Souza Batista, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início o dia 13.10.2004, e apure os valores das parcelas vencidas, compensando-se as já recebidas pelo autor em razão de antecipação dos efeitos da tutela (de 13.10.2004 a 03.08.2007). As diferenças serão apuradas administrativamente e acrescidas de juros e correção monetária desde quando devidas (04.08.2007), na forma da lei civil. \r\n\r\nCondeno o Réu no pagamento dos honorários periciais fixados pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), o qual não chegou a ser impugnado.\r\n\r\nDeixo consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições que impuseram sua implantação, autorizando o Réu a assim proceder, na forma prevista no art. 21 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA apresentação dos valores apurados pelo INSS deve se dar em até 40 (quarenta) dias após o trânsito em julgado, a fim de ser expedida a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação no D.O., acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários do advogado dativo, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma da Resolução nº 281/2002 da Presidência do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado da sentença, diante do disposto no § 4º do art. 3º da referida Resolução. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO VITORINO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDI VIDUALIZADA REGISTRO NR. 003421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para o fim de determinar concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Ivanildo Vitorino, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente Mandado de Tutela para cumprimento, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de modo a:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de IVANILDO VITORINO o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo a data de início do benefício em 01.02.2007 - data da perícia judicial. Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional, haja vista a natureza temporária do auxílio-doença; e\r\n\r\nApurar e informar os valores das parcelas vencidas retroativas à data fixada para início do benefício (01.02.2007), devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA informação com os valores atrasados deve ser dar em prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração pessoal na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApresentados os valores das parcelas vencidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ARAUJO VICENTE (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para o fim de determinar concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Márcia Maria Araújo Vicente, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente Mandado de Tutela para cumprimento no qual constará que a prestação deverá ser implantada em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão,\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de modo a:\r\n\r\nCondenar o Réu a implantar em favor de MARCIA MARIA ARAÚJO VICENTE o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA. Fixo a data de início do benefício em 27.11.2006 - data da perícia judicial. Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional, haja vista a natureza temporária do auxílio-doença; e\r\n\r\nApurar e informar os valores das parcelas vencidas retroativas à data fixada para início do benefício (27.11.2006), devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA informação com os valores atrasados deve ser dar em prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApresentados os valores das parcelas vencidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BARBOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.002999-3\r\n\r\nParte Autora: LAURO BARBOSA\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, pretendendo o autor ver aplicado aos salários-de-contribuição que deram origem ao salário-de-benefício a variação da ORTN/OTN na forma da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nO caso em tela guarda uma peculiaridade. A parte autora foi empregada da ECT consoante dão conta as relações de salários-de-contribuição anexadas aos autos, recebendo complementação da UNIÃO por força da Lei nº. 8.529/92, como se pode verificar do extrato de pagamento do benefício acostado aos autos.\r\n\r\nPor conta das disposições desta lei, (parágrafo único do art. 2º), o reajuste do benefício da parte autora se faz na forma do reajuste dos servidores ativos da ECT, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nTanto que se aplicarmos os índices de reajuste comuns aos benefícios previdenciários do RGPS obtemos um valor de renda mensal sempre inferior àquele que efetivamente é recebido pelo segurado. Confira-se, a exemplo disso, a tela CONREAJ, extraída do sistema Plenus da Previdência Social e anexada aos autos (fls. 87). Esta contém a simulação, utilizando os reajustes dos benefícios previdenciários em geral, a partir da RMI constante da carta de concessão, também anexada aos autos, e que confrontada com o histórico de créditos (HISCRE - fls. 85/86) nos permite concluir que os reajustes dos benefícios dos ex-empregados da ECT não obedecem aos critérios impostos aos demais segurados, ou seja, com base na Lei 8.213/91.\r\n\r\nO valor encontrado como renda mensal do benefício para a competência março/2007, através da simulação feita pelo CONREAJ, foi o mesmo ao qual chegou o Contador judicial, conforme informou a fls. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que o benefício da parte autora não é reajustado pelos índices do RGPS, mas na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8529/92:\r\n\r\n“Art. 2° Observadas as normas de concessão d e benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o valor da remuneração correspondente à do pessoal em atividade na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajuste do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles”.\r\n\r\nAssim, para tais segurados o valor da aposentadoria é composto de uma verba de responsabilidade do INSS e outra (complementação) cujo ônus recai sobre o Tesouro Nacional.\r\n\r\nDe toda forma, o valor total recebido pelo segurado é o equivalente ao da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade. Por conta disso, uma elevação na RMI do benefício implica apenas uma complementação menor da que foi recebida, de modo a manter o montante total no limite do recebido pelos ativos.\r\n\r\nNos reajustes posteriores, o valor da renda mensal revisado se elevaria no mesmo percentual do aumento concedido aos ativos e também o valor pago a título de complementação, mas o somatório destes teria como limite o montante pago aos ativos.\r\n\r\nDe onde se extrai, que nenhuma diferença seria devida à parte autora, tal qual ocorre com os ferroviários da RFFSA.\r\n\r\nEsclarecendo esta questão, discorrem Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, em seus Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, especificamente ao tratar do ferroviário:\r\n\r\n“Como já visto, o ferroviário beneficiário da complementação de aposentadoria acima aufere proventos de valor idêntico ao da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na Rede Ferroviária Federal, acrescido do adicional por tempo de serviço, tudo nos termos do DL nº 956/69 e da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nNesse quadro, falece-lhe o interesse de agir em Juízo para obter reajustamento do benefício concedido pelo regime geral. Isso porque o aumento da aposentadoria implicará redução da complementação, de modo que a ação não teria qualquer efeito prático, já que o conjunto dos proventos se manteria inalterado. Nesses casos, portanto, deve o Juiz declarar o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC.”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JUSTO DA SILVA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARTINS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 33.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAVID FERNANDES DE LIMA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004697-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000392-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001759-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que as suspeitas de irregularidade na concessão do benefício em exame recaem sobre o vínculo estabelecido entre o autor e a sociedade 'Fercon Empreiteira Ltda.' durante o período de 02.01.1994 a 30.11.2005, o qual se encontra anotado na CTPS nº 84543, série 346, cuja cópia está anexada a fls. 12 dos presentes autos, determino o seguinte:\r\n\r\nInforme o autor se a referida sociedade continua ativa e se o seu endereço ainda é Av. Amaral Peixoto nº. 207/1205, em até 20 (vinte) dias. Em caso negativo, forneça o novo endereço para expedição de ofício. Na mesma oportunidade deve apresentar na Secretaria deste Juizado o original de sua CTPS para posterior digitalização, o original de sua certidão de nascimento e de todos os comprovantes de recolhimentos como contribuinte individual de que disponha. Ao autor é facultado, ainda, apresentar outros documentos aptos a comprovar o seu vínculo empregatício com a 'Fercon', tais como: recibos de pagamento de salários, recibos de férias, cópia de registro de empregado, termo de rescisão contratual, entre outros;\r\n\r\nFornecido o endereço da 'Fercon', proceda a Secretaria à expedição de ofício, intimando-se o seu representante legal a prestar os seguintes esclarecimentos em até 20 (vinte) dias: i) o autor foi empregado da empresa? Em caso afirmativo, qual foi a data de sua admissão? Qual foi a data de seu afastamento? Qual o cargo ocupado e função exercida? Qual a remuneração inicial? Para comprovar os esclarecimentos prestados, deve a empresa fornecer todos os documentos de que disponha, notadamente cópia da ficha de registro de empregados.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me os autos imediatamente conclusos, para verificação da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DINIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a: a) conceder o benefício de amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, MARIA LÚCIA DINIZ, fixando a data de início do benefício em 27.06.2006 (DER) e b) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 27.06.2006 (DER), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 8.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tomando por fundamento o teor da presente sentença, e determino a implantação em favor da parte autora, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, do benefício de auxílio-doença, fixando como data de início do mesmo o dia 19.09.2006.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, fixando como data de início (DIB) o dia 19.09.2006, e a apurar e informar a este Juízo os valores atrasados devidos desde essa data, para fins de expedição de RPV, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 40 (quarenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da autora em processo de reabilitação profissional.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TRINDADE SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, defiro a implantação do benefício de pensão por morte em favor da parte autora, como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º., da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nCondenar a parte ré (INSS) a implantar o benefício de pensão em razão da morte do segurado (Ercidney da Silva) em favor de MAYSA TRINDADE SILVA, fixando como data de início do pagamento do benefício (DIP) o dia 31.05.2007, e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados retroativos à data da entrada do requerimento administrativo (31.05.2007), devidamente corrigidos, com base na legislação previdenciária, e acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA apuração dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da presente fundamentação:\r\n\r\na) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença Nº 116.206.584-0 em favor de Edna de Castro Espírito Santo, em 20 (vinte) dias, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de modo a: b.1) condenar o Réu a implantar em favor da Autora o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA. Fixo a data de reinício do benefício em 15.02.2007; e b.2) apurar e informar a este Juízo os valores atrasados retroativos à 15.02.2007, devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE DOS SANTOS AMARAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nProrrogar o benefício de auxílio-doença nº 513.270.884-2 até o dia 15.02.2006, e\r\n\r\nApurar na via administrativa e pagar à parte autora, através da expedição de RPV, o valor das parcelas vencidas do benefício, referente ao período de 02.10.2005 até 15.02.2006, devidamente corrigido com base na legislação previdenciária, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento (alteração INFBEN). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEME SANT´ANNA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte autora, ante a declaração firmada pela mesma nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 (fls. 7).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nLogo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 295, V, do Código de Processo Civil e artigo 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\n...\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANTUNES DE CARVALHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a declaração firmada nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARVALHO MELLO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007149-7\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nSendo a parte autora maior de idade, deve estar representada nos autos por curadora devidamente habilitada, considerando a incapacidade alegada na inicial.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de até trinta dias, regularize sua representação, trazendo aos presentes autos Termo de Curatela, ainda que provisório, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nVindo o Termo de Curatela, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x UNIAO FEDERAL x VIVIANE DE CARVALHO ALMADA E OUTROS. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006379-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, face o óbito de Wendell Clay Almada, com quem alega ter mantido relação marital e de quem dependia economicamente mesmo após a separação.\r\n\r\nVerifico que os interesses dos incapazes colidem com o interesse da representante legal, aplicando-se desta forma o disposto no art. 9o, I do CPC.\r\n\r\nAssim, nomeio o Advogado Newton da Rocha e Silva Filho, OAB nº 93.179, para atuar como Curador Especial dos menores Viviane de Carvalho e Wendell Clay Almada Filho.\r\n\r\nCite-se UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCitem-se os réus Wendell Clay Almada Filho e Viviane de Carvalho, na pessoa do Curador Especial nomeado, para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCite-se a ré Leila Alice do Nascimento, no endereço constante da inicial, para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nConsiderando que a autora não nega que tenha se separado do falecido e que alega que este, a despeito da separação, lhe “concedia ajuda financeira mensal”, informe a autora, em 10 (dez) dias, quanto recebia do falecido e em que condições (cheques, espécie, etc), apresentando algum indício de prova documental quanto ao afirmado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta dos réus, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação, em conformidade com o art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo para verificar a necessidade de designação de audiência após a vinda das respostas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005092-1\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CUNHA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF ressarcir-lhe por danos materiais e morais em razão do sumiço da chave de seu automóvel no compartimento de acrílico localizado junto à porta giratória da agência da CEF localizada no shopping Bay Market. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInforma a parte autora que, em 05 de dezembro de 2006, dirigiu-se à agência Bay Market da Caixa Econômica Federal para sacar seu FGTS e que, ao ingressar nas dependências da agência, depositou na caixa de acrílico localizada ao lado da porta-giratória seu o celular e as chaves de casa e de seu automóvel.\r\n\r\nAfirma que, ao tentar reaver seus pertences, constatou que a chave de seu carro não mais se encontrava no compartimento, que comunicou tal fato ao gerente e aos seguranças da CEF, que disseram nada poder fazer além de perguntar aos outros clientes se haviam encontrado a chave.\r\n\r\nOs testemunhos colhidos dão conta de que a caixa de acrílico comporta os pertences de até 5 (cinco) clientes ao mesmo tempo, bem como que os pertences lá se misturam pois não há divisórias internas.\r\n\r\nFicou também constatado, principalmente pelo depoimento da Sra. Laurenir do Amparo Duarte, que não é possível vigiar o conteúdo da caixa acrílica quando se passa pela porta-giratória.\r\n\r\nOra, o cliente deposita seus pertences na caixa coletora, confiando no cuidado que a parte ré a eles reservará. Além disso, o cliente se despoja de seus pertences como forma de garantir a segurança de todos os usuários presentes na agência e facilitar o serviço de vigilância da instituição bancária.\r\n\r\nO mínimo que se espera é um pouco de organização na coleta e devolução dos bens que ficam, sim, confiados, ainda que por curtíssimo período de tempo, à ré.\r\n\r\nAssim sendo, diante dos fatos narrados, verifica-se que a ré não agiu com a prudência esperada ao prestar seus serviços, bem como a ocorrência de dano material, em virtude do desaparecimento de pertence do autor, no compartimento da porta-giratória da agência bancaria.\r\n\r\nNeste sentido, ementas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e da Turma Recursal da Bahia, vejamos:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. DESAPARECIMENTO DE APARELHO CELULAR NO PORTA-OBJETOS DE AGÊNCIA BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Tendo o aparelho celular do autor desaparecido no interregno em que ele o colocou no porta-objetos e o instante em que atravessou a porta giratória (detectora de metais), a fim de adentrar ao recinto da agência bancária, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade civil da CEF em virtude de estarem provados o dano (desaparecimento do celular) e o nexo de causalidade entre ele e a omissão dos agentes da CEF na proteção à propriedade móvel, colocada, ainda que por breve espaço de tempo, sob os cuidados deles (Carta Magna, art. 37, § 6º). (...)\r\n\r\n(TRF 1a Região AC 2000.34.00.043368-0/DF; Rel. Des. Federal João Batista Moreira, 5a Turma, decisão: 02/06/2003, DJ 30/06/2003, pág.107) \r\n\r\nCIVIL. DANOS MATERIAIS. CELULAR FURTADO EM CAIXA COLETORA DA AGÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS OCORRIDOS.\r\n\r\n1. Ante a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cabe à parte ré comprovar a improcedência das alegações do Autor, mediante a evidência da inocorrência do dano ou da culpa exclusiva da vítima.\r\n\r\n2. Faz parte do risco da atividade bancária necessidade de segurança específica, na medida em que é a própria Recorrente que exige de seus clientes deixarem seus bens na referida caixa coletora antes de ingressarem na agência.\r\n\r\n3. Deste modo, deve o banco adotar as providências necessárias a respeito de que ocorrer nas suas agências, a exemplo de filmadoras para segurança dos clientes e sua própria segurança, como também para servir de prova em eventuais processos judiciais.\r\n\r\n4. O valor fixado foi justo, na medida em que se limitou à perda material, cujo montante foi comprovado pela nota fiscal do aparelho, juntada aos autos.\r\n\r\n5. Recurso desprovido\r\n\r\n(1ª Turma Recursal, 5a Região, RECURSO CÍVEL 2004.33007245961/BA, decisão 24/09/2004, Relator: Juiz Federal Wilson Alves de Souza)\r\n\r\nTenho portanto que devida a indenização pelo dano material sofrido pela parte autora no valor de R$ 95,00, em razão da substituição de todas as trancas do automóvel, conforme nota fiscal de fls.15. A atualização do valor se fará a partir desta data, uma vez que do documento em questão não consta a data de emissão, tornando impossível se conhecer a data do desembolso e, via de conseqüência, a restituição integral do patrimônio do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por dano moral, a parte autora logra êxito em demonstrar os danos sofridos, pois dano moral é definido como “o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima”.(Cf. Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, vol. IV, 3a. ed.). \r\n\r\nNesse contexto, vislumbro dano moral, pois os fatos apresentados são capazes de gerar abalo psíquico, moral ou intelectual no homem médio, já que o dano ficou caracterizado pelo sofrimento e angústia experimentados. \r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nDiante dos fatos, tenho o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), como apto a reparar o dano imposto, sem que se traduza em enriquecimento ilícito do autor. \r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos materiais, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA PORTELLA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.17.000408-2\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS DA SILVA PORTELLA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PORTELLA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF ao pagamento dos valores depositados em sua conta de FGTS. \r\n\r\nSustenta que, em virtude de erro no cadastro de seus dados, a CEF não permite o levantamento de seus depósitos de FGTS.\r\n\r\nAcrescenta que, mesmo após seu empregador ter preenchido o formulário “RDT - Retificação de Dados do Trabalhador” (fl.14), a CEF somente permitiu o levantamento da multa rescisória de 40% (fl.12)\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho do autor com o “Condomínio Edifício Gaffree” (CNPJ 00075677/0001-99) se verifica que este teve seu vínculo empregatício iniciado em 01/04/2001 e resilido em 10/01/2005 (fl.15).\r\n\r\nAlém disso, se extrai que seu desligamento decorreu de demissão sem justa causa, o que lhe autoriza a movimentar sua conta fundiária, na forma do art. 20, I da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nA CEF, porém, se nega a permitir o saque, uma vez que a conta existente em nome do autor tem como empregador “Cond. Edif. Ed. Marigilio Castro” (CEI 179041485506).\r\n\r\nEntendo que configurado o equívoco alegado. No suposto vínculo do autor (PIS 1239582795-0) com o “Condomínio Edifício Margilio Castro”, como se vê do extrato de fls.16/17, as datas de admissão e afastamento coincidem com as do vínculo com o Condomínio Gafree.\r\n\r\nEm anexo, as telas extraídas do CNIS demonstram que o autor somente teve vínculo empregatício com o Condomínio Gafree. Também em anexo o cadastro dos dois empregadores mencionados de onde se verifica que ambos se localizam no mesmo endereço.\r\n\r\nDaí se poder afirmar que trata-se na verdade da mesma pessoa jurídica. Esta então é a explicação para o ocorrido com a conta de FGTS do autor.\r\n\r\nAlém de tudo, o empregador preencheu o formulário “RDT - Retificação de Dados do Trabalhador” (fl.14), retificando a razão social do empregador de “Condomínio Edifício Margilio Castro” para “Condomínio Edifício Gaffree”, de forma a regularizar a situação. Não há sequer uma linha na contestação da CEF quanto ao processamento da solicitação de retificação, se esta teria sido levada a efeito ou, caso contrário, a razão de sua não implementação.\r\n\r\nDe todo o exposto, entendo que o erro, cuja correção já foi solicitada, não pode obstar o autor de levantar o seu saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, condenando a CEF na obrigação de autorizar a movimentação da conta de FGTS do autor com a liberação da quantia referente ao saldo da conta cujo extrato se encontra à fl.16, (Cód.Estab. 5733900257448, Cód.Empreg.: 03052), no valor de R$ 1.722,40 (um mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) atualizado até 10/06/2006.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, oficie-se para cumprimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Por se tratar de obrigação de fazer (autorização para saque), não se aplica o prazo de sessenta dias, previsto no art. 17 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS, reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001800-7\r\n\r\nParte Autora: EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao(s) processo(s) listados no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.17.001804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001804-4\r\n\r\nParte Autora: EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao(s) processo(s) listados no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001808-1\r\n\r\nParte Autora: EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao(s) processo(s) listados no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONAI HERINGE DOS SANTOS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001620-6\r\n\r\nParte Autora: ADONAI HERINGE DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nADONAI HERINGE DOS SANTOS requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais sofridos em razão do extravio de correspondência contendo sua CTPS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA autora alega que a empresa ARQUIFORMA lhe enviara sua CTPS através de correspondência e que esta não chegou a seu destino em virtude de roubo ao carteiro.\r\n\r\nInicialmente se faz necessário verificar a ocorrência ou não da decadência alegada pela ECT. \r\n\r\nVejamos: A ECT invoca o art.26 do CDC alegando que o direito de reclamar pelos vícios no fornecimento do serviço postal caduca em noventa dias. Não assiste razão à parte Ré. \r\n\r\nO dispositivo em questão se aplica a vícios verificáveis após o recebimento do produto ou o término da prestação do serviço, como se vê de seu próprio texto.\r\n\r\nNo caso em exame, o serviço sequer foi prestado, conforme alegação do autor, não tendo assim como se fixar o marco inicial do prazo decadencial.\r\n\r\nUltrapassada a alegação de decadência, passo ao exame dos fatos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que roubo configura força maior. Vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e civil. Recurso Especial. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Transporte de mercadoria. Roubo. Responsabilidade da transportadora.\r\n\r\n- O roubo de mercadoria transportada, praticado mediante ameaça exercida com arma de fogo, é fato desconexo ao contrato de transporte, e, sendo inevitável, diante das cautelas exigíveis da transportadora, constitui-se em caso fortuito ou força maior, excluindo-se a responsabilidade desta pelos danos causados ao dono da mercadoria.\r\n\r\n- Recurso especial provido.” (grifos nossos)\r\n\r\n(STJ, Resp 772.620 - MG (2005/0131869-0), Rel. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJ: 18/10/2005)\r\n\r\nDesta forma se verifica a ocorrência de fato excludente de responsabilidade por parte da ECT previsto na Lei 6.538/78.\r\n\r\n“Art. 17º - A empresa exploradora ao serviço postal responde, na forma prevista em regulamento, pela perda ou danificação de objeto postal, devidamente registrado, salvo nos casos de: \r\n\r\nI - força maior; \r\n\r\nII - confisco ou destruição por autoridade competente; \r\n\r\nIII - não reclamação nos prazos previstos em regulamento.” \r\n\r\n“O fato de o artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor não se referir ao caso fortuito e à força maior, ao arrolar as causas de isenção de responsabilidade do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ser invocadas.” (RESP 120647/SP)\r\n\r\nQuanto ao dano moral, tenho que inexistente. Apesar de se tratar de relação de consumo, não houve falha na prestação do serviço imputável à ré, tendo em vista a incidência de causa excludente de responsabilidade civil, traduzida em força maior externa.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, recente acórdão do TRF:\r\n\r\n“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ECT - CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE - SEDEX-NÃO CONFIGURADO O NEXO ETIOLÓGICO- CASO FORTUITO EXTERNO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Estabelecidas estas coordenadas, e diante do quadro fático-processual, por sua vez, verifica-se correta a sentença. In casu, temos que a inabilitação no certame pela não entrega do material, remetido através do SEDEX , decorreu do roubo à viatura em que portava os malotes da ré, entre eles o material da autora.\r\n\r\n- Com efeito, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido de\r\n\r\nentender que em casos de assaltos, como caso fortuito externo,\r\n\r\nafastando assim a responsabilidade do Estado.\r\n\r\n- Assim sendo, entendo que diante do epigrafado, não resta configurado a existência de nexo etiológico entre o dano experimentado pelo autor, e a conduta imputada à Ré, eis que tal encomenda remetida através do serviço SEDEX da ré, não chegou ao destinatário por conta de caso fortuito externo ocorrido durante o transporte, o que inautoriza o acolhimento do recurso, restando prejudicada as demais imprecações.\r\n\r\n- Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 8a Turma Esp, AC 393221/RJ, Rel. JUIZ POUL ERIK DYRLUND, decisão: 22/08/2007, DJU de 31/08/2007, pág.:259).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à ECT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. \r\n\r\n220.906).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MACHADO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001805-7\r\n\r\nParte Autora: RAUL MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRAUL MACHADO DE MIRANDA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA NETO (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001943-8\r\n\r\nParte Autora: ADRIANA DA SILVA NETO\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nADRIANA DA SILVA NETO requer seja a ré condenada a restituir-lhe, em dobro, o valor pago pelo serviço, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais sofridos em razão do extravio de SEDEX, contendo documentos.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm contestação, a Ré esclarece que o extravio ocorreu em virtude de roubo a viatura da ECT.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que roubo configura força maior. Vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e civil. Recurso Especial. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Transporte de mercadoria. Roubo. Responsabilidade da transportadora.\r\n\r\n- O roubo de mercadoria transportada, praticado mediante ameaça exercida com arma de fogo, é fato desconexo ao contrato de transporte, e, sendo inevitável, diante das cautelas exigíveis da transportadora, constitui-se em caso fortuito ou força maior, excluindo-se a responsabilidade desta pelos danos causados ao dono da mercadoria.\r\n\r\n- Recurso especial provido.” (grifos nossos)\r\n\r\n(STJ, Resp 772.620 - MG (2005/0131869-0), Rel. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJ: 18/10/2005)\r\n\r\nDesta forma se verifica a ocorrência de fato excludente de responsabilidade por parte da ECT previsto na Lei 6.538/78.\r\n\r\n“Art. 17º - A empresa exploradora ao serviço postal responde, na forma prevista em regulamento, pela perda ou danificação de objeto postal, devidamente registrado, salvo nos casos de: \r\n\r\nI - força maior; \r\n\r\nII - confisco ou destruição por autoridade competente; \r\n\r\nIII - não reclamação nos prazos previstos em regulamento.” \r\n\r\n“O fato de o artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor não se referir ao caso fortuito e à força maior, ao arrolar as causas de isenção de responsabilidade do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ser invocadas.” (RESP 120647/SP)\r\n\r\nQuanto ao dano moral, tenho que inexistente. Apesar de se tratar de relação de consumo, não houve falha na prestação do serviço imputável à ré, tendo em vista a incidência de causa excludente de responsabilidade civil, traduzida em força maior externa.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, recente acórdão do TRF:\r\n\r\n“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ECT - CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE - SEDEX-NÃO CONFIGURADO O NEXO ETIOLÓGICO- CASO FORTUITO EXTERNO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Estabelecidas estas coordenadas, e diante do quadro fático-processual, por sua vez, verifica-se correta a sentença. In casu, temos que a inabilitação no certame pela não entrega do material, remetido através do SEDEX , decorreu do roubo à viatura em que portava os malotes da ré, entre eles o material da autora.\r\n\r\n- Com efeito, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido de\r\n\r\nentender que em casos de assaltos, como caso fortuito externo,\r\n\r\nafastando assim a responsabilidade do Estado.\r\n\r\n- Assim sendo, entendo que diante do epigrafado, não resta configurado a existência de nexo etiológico entre o dano experimentado pelo autor, e a conduta imputada à Ré, eis que tal encomenda remetida através do serviço SEDEX da ré, não chegou ao destinatário por conta de caso fortuito externo ocorrido durante o transporte, o que inautoriza o acolhimento do recurso, restando prejudicada as demais imprecações.\r\n\r\n- Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 8a Turma Esp, AC 393221/RJ, Rel. JUIZ POUL ERIK DYRLUND, decisão: 22/08/2007, DJU de 31/08/2007, pág.:259).\r\n\r\nEntendo, porém, que, apesar de não ser devida à autora indenização pelo extravio do conteúdo postado, em si, lhe deve ser restituído o valor referente ao serviço contratado que acabou não prestado, ainda que por causa cuja responsabilidade não se pode imputar à ré.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição em dobro do valor pago pelo serviço, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição, em dobro, do valor pago pelo serviço na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ECT a ressarcir à autora o valor de R$ 9,00 (nove reais), preço pago pelo serviço postal, corrigido monetariamente pela tabela de Precatórios desde 21/11/2006 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação pelos demais danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCaso haja a comprovação de pagamento de qualquer quantia relativa ao objeto do presente litígio pela parte ré em sede administrativa, a mesma deverá ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à ECT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA ECT deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo o pagamento.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. \r\n\r\n220.906).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.32) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002148-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DA CRUZ propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.41, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.002476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE BERREDO NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora (PIS/PASEP nº 106.545.502-44), os valores de R$ 19,42 (dezenove reais e quarenta e dois centavos), R$ 8,38 (oito reais e trinta e oito centavos) e R$ 29,45 (vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), sobre os saldos da contas vinculadas de FGTS Cód. Estab.: 09820610443478; Cód. Estab.: 9820610889076, Cód.empreg.: 90186706941 e Cód.Estab.: 9820612375663, Cód.Empreg.: 90209526409, conforme planilhas de extrato da CAIXA (fl.72/73), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GONCALVES MARINHO (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003534-1\r\n\r\nParte Autora: ARGEU GONCALVES MARINHO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nARGEU GONCALVES MARINHO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, bem como a incidência destes sobre a multa rescisória de 40%.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nO pedido de aplicação dos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% não merece prosperar, eis que de acordo com o enunciado 20 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar demandas em que se pleitea incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista”.\r\n\r\nHaja vista o objeto da demanda, por dizer respeito a matéria trabalhista, a competência para o feito pertence a E. Justiça do Trabalho, EX VI do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal, IN VERBIS: \r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processara e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção desta parte do pedido sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nQuanto ao restante do pedido, pelo que se extrai de fl.41, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de expurgos, com base no art. 269, I do CPC, e JULGO EXTINTO sem exame do mérito, com base no art.267, VI do CPC, o pedido de incidência de expurgos na multa rescisória de 40% do FGTS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004090-7\r\n\r\nParte Autora: RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de junho/1987 (9,369%), dezembro/88 (73,04%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%) e fevereiro/1991 (7%), incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai da contestação e dos extratos trazidos aos autos pela CEF (fl.56/59), se constata que a parte autora teve depositado e sacado a integralidade dos valores devidos, sem qualquer deságio (diante do pequeno montante), bem como que firmou termo de adesão ao acordo apresentado em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAcrescento, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que não são devidos acréscimos relativos aos Planos (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), uma vez que não houve violação do direito adquirido. Veja-se:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.”\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nEm relação ao alegado expurgo de dezembro de 1988, o coeficiente relativo à taxa oficial de inflação aplicado no mês de dezembro de 1988 (0,287900) já foi creditado em todas as contas vinculadas de FGTS. Assim, inexistem diferenças a serem pagas em favor dos fundistas, a título de complementação de atualização monetária relativamente a esse período.\r\n\r\nAdemais, recentemente as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nNão cabendo mais o recebimento de nenhuma parcela, resta ainda demonstrada a ausência do binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004267-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALDO CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a juntada pela parte autora de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que a mesma quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos. \r\n\r\nVeja-se que mesmo após este Juízo ter conferido à parte autora prazo absolutamente razoável para juntada de documentos com o número da(s) conta(s) poupança de sua titularidade, nada foi apresentado. \r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação dos documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DANTAS DOS SANTOS (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004718-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARGARIDA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a juntada pela parte autora de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerado em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005319-7\r\n\r\nParte Autora: ELDINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nELDINA DOS SANTOS DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLANDO DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005703-8\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCO ORLANDO DE MESQUITA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFRANCISCO ORLANDO DE MESQUITA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006527-8\r\n\r\nParte Autora: GERALDO ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGERALDO ALEXANDRINO DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento do saldo da conta de FGTS oriundo de depósito decorrente de seu vínculo empregatício com a Expresso Miramar LTDA, além do pagamento de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nConforme se apura dos autos (fls.08/14), a conta de FGTS, cujo saldo o autor pretende levantar, é do tipo Recursal.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, LIII da Carta Maior, impõe-se reconhecer que a prestação jurisdicional somente pode ser prestada pelo órgão legalmente competente.\r\n\r\nIn casu, não se trata de quantia de natureza, propriamente, de FGTS, tanto que o resíduo depositado na conta vinculada do Autor é identificado como depósito recursal, a que se refere o art. 899, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nLogo, cumpre reconhecer, com base no referido dispositivo, que apenas o Juízo que proferiu a decisão ensejadora do depósito recursal tem competência para determinar, após o trânsito em julgado, o levantamento da importância depositada na conta recursal em favor da parte vencedora.\r\n\r\nSobre a competência da Justiça do Trabalho nestes casos, há farta jurisprudência, a exemplo dos seguintes julgados, assim ementados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO FGTS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. SALDO REMANESCENTE DE DEPOSITO RECURSAL EFETIVADO NOS AUTOS DE RECLAMATORIA TRABALHISTA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.\r\n\r\nSe no pedido de expedição de alvará judicial, visando ao levantamento do fgts, face a demissão, sem justa causa, restou constatado que o crédito existente originou-se de ordem judicial para garantia recursal e posterior execução da reclamatória trabalhista, a competência para julgar o feito e da justiça obreira, a teor do disposto nas súmulas 176 - TST e 82 - STJ.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente a 10a junta de conciliação e julgamento de Goiania-GO, suscitada. Decisão unânime.”\r\n\r\n(STJ, CC 15649, Processo: 199500612925/GO, rel. MINISTRO DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Seção, DJ 06/05/1996, p. 14360)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - FGTS - RESÍDUO - DEPÓSITO RECURSAL - ART. 899 E § 1º E 4º CLT -COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O resíduo depositado na conta vinculada do apelante é identificado como depósito recursal (art. 899, § 1º e 4º da CLT) e não como valor a título de FGTS.\r\n\r\nII - A competência é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nIII - Apelo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 312696, Processo: 199951010619300/RJ, rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARREIRA ALVIM, 1ª Turma, DJ14/05/2003, p. 58)\r\n\r\nCom efeito, apenas as ações que tenham por objeto depósitos de FGTS, propriamente, ficam afetos à Justiça Federal, ressalvada a competência da Justiça do Trabalho, nos termos, ainda, da Súmula 82, do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os efeitos relativos a movimentação do FGTS\" (SÚMULA 82/STJ).\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC, não sendo caso de declinar da competência. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO. CAUSA DE PEDIR IMPRÓPRIA PARA A JURISDIÇÃO ESCOLHIDA.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 381477"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007405-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU, RENATA CISNE CID VOLOTAO) x ORCILIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001976-1 FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE SOL LTDA - ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Manifestem-se as partes sobre o r. acórdão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002635-8 VILMAR NUNES DA FONSECA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o Sr. Oficial de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 31/01/2008, às 09:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do Juízo, o(a) Dr(a). Claudia Nogueira Cardoso, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada para o trabalho, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc.) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como alimentar-se, higienizar-se e vestir-se.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer, e\r\n\r\n4 - 2007.51.10.006160-0 SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Afasto a litispendência ventilada na certidão de fls. 20 (verso), de vez que o processo nº 2007.51.68.004678-5, em trâmite no 3º Juizado Espacial Federal de Duque de Caxias, apresenta objeto diverso, ou seja, requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição.\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que emende a petição inicial, de modo a esclarecer o pedido e a causa de pedir, bem como a equivalência pretendida, de vez que a inicial faz referência a 2,25 salários-mínimos e a planilha de fls. 09/10 utiliza como parâmetro de cálculo o valor de 2,50 salários-mínimos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo assinado, intime-se, pessoalmente, o autor, para cumprimento do item anterior. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Não atendido ou cuidando-se de pedido de simples equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.002711-1 PAULO INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial, instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.004569-6 HELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.008427-6 ALADIM BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer as divergências apontadas pelo autor no cumprimento do julgado.\r\n\r\nVindos os esclarecimentos, dê-se vista ao autor para se manifestar sobre o mesmo.\r\n\r\nCaso haja discordância, deverá o autor modificar, fundamentadamente, as divergências encontradas.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000626-2 JAIR CORREA (Adv. JAMIR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Com razão a autarquia-ré, eis que a r. sentença de fls. 47/55 tem natureza declaratória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, executar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005546-1 ADEMIR BARNABE DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO, MICHELINE ALVES DE FREITAS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Fl. 77 - anote-se.\r\n\r\nAnte a informação retro, desentranhe a Secretaria o DARF juntado à fl. 89, estranho aos autos, devendo entregá-lo à CEF mediante recibo.\r\n\r\nProvidencie a CEF a integralização das custas (R$ 50,20), sob pena de deserção (art. 511, parágrafo 2o do CPC). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, certificado e anotado, encaminhem-se ao E. TRF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005451-8 DEMETRIO FRANCISCO COMBATE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nA ação monitória é cabível na hipótese de pretensão de “pagamento de soma em dinheiro” (CPC, art. 1.102a). Logo, na presente hipótese, a própria viabilidade da ação depende da comprovação do direito ao saque dos recursos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove o preenchimento de uma das condições autorizadoras para saque de FGTS, previstas no art. 20 da Lei 8.036/90. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido o provimento anterior, dê-se vista à CEF por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão atendido o provimento, intime-se, pessoalmente, o autor para o cumprimento do mesmo. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001989-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ANGELO ROCHA (Adv. ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO) x BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE) x CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x JANE MARCIA DA COSTA RAMALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20065110001989-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMPF\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nLuiz Ângelo Rocha e outros\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAção civil de improbidade administrativa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLembro à defesa de Jane Márcia da Costa Ramalho que ainda não houve citação no presente feito (Lei 8.429/1992, art. 17, §§7º e 8º), portanto, plenamente legítima a possibilidade de emenda à inicial, eis que a lide ainda não se estabilizou (CPC, art. 264).\r\n\r\nEm razão da necessária emenda de fls. 693/699, no que tange às condutas imputadas à Sra. Jane Márcia, creio que se deve abrir nova oportunidade de manifestação preliminar dos demais imputados, a fim de dar cumprimento integral ao disposto no §7º do art. 17 da Lei de Improbidade.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de retorno ao trabalho por parte de Jane Márcia da Costa Ramalho, creio que ele é de todo inconveniente para a instrução do feito. Penso que isso comprometeria a isenção da apuração (que certamente dependerá de informações e diligências no âmbito da própria Administração), se os investigados estiverem em serviço ativo.\r\n\r\nCreio que, em verdade, a questão problemática está nas restrições que foram determinadas nas decisões de fls. 30 e 148, nas quais os Magistrados que então conduziam o feito determinaram que a remuneração dos servidores fosse mantida apenas em parte (vencimento básico e eventuais anuênios). O parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade determina que o afastamento, quando necessário, deve-se dar “sem prejuízo da remuneração”. Afora a discussão sobre o significado da expressão “remuneração” no Direito Administrativo, o sentido da Lei - assim nos parece - é compatibilizar a conveniência da instrução processual com o princípio da presunção de inocência. Ou seja, o afastamento é a bem da instrução, e não adiantamento da pena. O afastamento deve significar simplesmente medida que deixe a salvo a lisura da apuração, e não forma de infligir, de modo antecipado, pena ou sacrifício ao agente público investigado. Não deve haver alteração quantitativa da percepção financeira do agente. Essa interpretação é a que melhor se adequa ao disposto no caput do art. 20 da Lei de Improbidade, que determina que “a perda da função pública... só se efetiva(m) com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. Portanto, creio que o afastamento, nos termos em que determinado, impõe, ainda que parcialmente, o adiantamento da pena quando determina percepção financeira mensal menor que a normal. Embora o requerimento tenha sido feito apenas pela Sra. Jane Márcia, estendo a medida de correção ao outro servidor investigado.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) Revogo em parte as decisões de fls. 30 e 148, apenas para fixar que os servidores Luiz Ângelo Rocha e Jane Márcia da Costa Ramalho deverão ser mantidos em afastamento, até ulterior deliberado deste Juízo, sem prejuízo da remuneração que perceberiam se em serviço efetivo estivessem. Oficie-se ao Setor de Recursos Humanos competente (da Secretaria da Receita Federal do Brasil, atualmente)\r\n\r\n2) Determino a intimação dos réus (exceto Jane Márcia que já se manifesto a fls. 701 e ss.), por publicação, para que, no prazo de 15 dias, acrescentem às suas defesas preliminares os elementos que entenderem cabíveis, em razão da emenda de fls. 693/699.\r\n\r\n3) Em seguida, venham conclusos para a decisão sobre o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006867-8 CLEIDE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelatam os autores que são filhos de CREUZA DINIZ AZEVEDO, falecida em 28/07/2001. Afirmam que a mesma não recebeu valores correspondentes a créditos atrasados de seu benefício previdenciário, conforme memória de cálculo de fl. 25. Sustentam que, ao comparecerem ao INSS para receberem a importância retida, foram informados de que seria necessário um alvará judicial. Pedem a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia mencionada. Juntaram procurações e documentos de fls. 05/30.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, observo que a hipótese dos autos cuida de mera requisição de alvará judicial, em procedimento de jurisdição voluntária, proposto por particular para recebimento de numerário não recebido em vida por beneficiária da Previdência Social. Trata-se, desse modo, de causa que envolve apenas direito à sucessão e, portanto, insere-se na competência da Justiça Estadual. Nesse sentido a Súmula 161 do STJ (“é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”).\r\n\r\nLembro, outrossim, que - nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991 - a expedição de alvará, em casos tais, traduz atividade jurisdicional graciosa, na qual inexiste conflito, nem se instaura relação processual. O INSS figura como mero destinatário do alvará de levantamento, não se fixando, por conseguinte, a competência ratione personae prevista no art. 109, I, da Constituição.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se ao órgão de distribuição da Justiça Estadual com jurisdição na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.10.003223-6 CARLOS DANIEL GULARTE DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Não pode ser acolhido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor à fl. 147, uma vez que a sentença que constituiu o título executivo de honorários em favor da União transitou em julgado em 23-04-2007, razão pela qual o autor está sendo executado.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais e realizar o depósito das verbas sucumbenciais, conforme cálculos de fl. 143, devendo juntar aos autos a comprovação das operações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento, fica o autor sujeito aos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007314-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x SIDRONIO INACIO DE LIMA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Às partes sobre os cálculos por 10 dias sucessivos, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002149-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA ALVES TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 98.0975219-9 CYRO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0755429-4 MARIDEA DANTAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 99.0755773-0 SABINO MARIANO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.006256-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.002367-0 CELSO MENDONCA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.001275-4 ROSANE DE SOUZA LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.001780-6 MARIO CESAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.005197-8 ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.003200-9 ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.008318-2 GERALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.011662-0 NATALICE JUANA FARIA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.011840-8 MARIA JOSE NOVAES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.002414-5 IRACEMA FRAGA MOREIRA (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.008339-3 JOSE BERNARDO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.009476-7 EDA GOMES DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.009615-6 VALDELITA VIEIRA AMORIM DE ARAUJO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x EDUARDO XAVIER DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize o litisconsorte a sua representação ante a renúncia de fls. 156/157, devendo manifestar-se sobre os cálculos às fls. 176/181.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.011184-5 DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000417-5 TANIA MARIA SANT ANA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES FLORENTINO DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x TATIANE SANT ANA DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Defiro a gratuidade de justiça à 3ª RÉ.\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre as contestações (fls. 39/40, 47/50 e 68) no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo assinado para tal, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001751-0 TELMA DE FATIMA FLOR AMBROSIO (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 47.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias, e em caso de óbito devem os possíveis sucessores se habilitarem no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.007319-7 DENISE PEREIRA DE LIMA (Adv. MANOEL DO NASCIMENTO DIAS FILHO, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à parte-autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se o patrono da falecida autora originária quanto ao teor da certidão de fls. 60 - verso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008732-9 SEBASTIANA ANTONIA SANTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Vinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC, e caso não haja oposição de embargos, a autarquia previdenciária deverá efetuar o depósito do crédito no prazo de 60 dias, a contar da citação, caso os cálculos se enquadrem no permissivo do art. 128 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.009398-6 ANTÔNIA AURELINA DA SILVA (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC, e caso não haja oposição de embargos, a autarquia previdenciária deverá efetuar o depósito do crédito no prazo de 60 dias, a contar da citação, caso os cálculos se enquadrem no permissivo do art. 128 da Lei 8.213/91\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000424-6 SILVIO SANTANA PEREIRA (Adv. ERNANI DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC, e caso não haja oposição de embargos, a autarquia previdenciária deverá efetuar o depósito do crédito no prazo de 60 dias, a contar da citação, caso os cálculos se enquadrem no permissivo do art. 128 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002180-3 PEDRO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003287-4 BENTO CRUZ (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2000.51.10.002924-1 IEDA FERREIRA RISSO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2002.51.10.008633-6 EDUARDO CARVALHO FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.001589-6 NORAN ANTONIO DE SOUZA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré para que se manifeste no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2005.51.10.001172-6 NANCY WANDERLEY DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista do laudo pericial a parte ré por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0756767-1 JOCEMI SANTANA (Adv. VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.10.001232-0 LAIR MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Retornem os autos à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar integral cumprimento à sentença, devendo, no mesmo prazo, juntar o respectivo comprovante.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.10.003784-5 ERALDO CANDIDO E OUTROS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a CEF para, com base nos referidos cálculos, promover o reajustamento das contas fundiárias e trazer aos autos a respectiva comprovação, tudo no prazo de 15 dias.\r\n\r\nJuntada, pela CEF, a comprovação do reajustamento das contas, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias. Nada impugnado ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2000.51.10.008020-9 EDGAR LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2000.51.10.009723-4 JOALINO VAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção na forma do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\n51 - 2001.51.10.001062-5 VALTUIR RODRIGUES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos no prazo de 15 dias. Em seguida, à parte ré para que se manifeste no mesmo prazo.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se novos mandados de citação e penhora para o pagamento dos valores acessórios, disponibilizando a CEF o saque dos valores, mediante comprovação pelo autor de uma das condições do art. 20 da Lei 8.036/90; bem como dos honorários sucumbenciais, conforme cálculos do contador.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2001.51.10.001443-6 GERALDO CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, conforme requerido a fls. 352.\r\n\r\n53 - 2003.51.10.003426-2 MARCIA MARIA PINTO MALAMAN (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.005875-9 BENEDITO DE SOUZA PADILHA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte ré as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.011998-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOSE MAURICIO GREGORI BARCELOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos juntados às fls. 10/17, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.10.002732-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SOUZA LTDA E OUTROS. . 1. Intime-se a CEF para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\n5. Nesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6. Não realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\n7. Na hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\n8. Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 98.0973514-6 EVERALDO BARCELOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.10.007865-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x DURVAL MENDES DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 42\r\n\r\nId: 372054"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000612-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x SUPERMERCADO CAMPANATE DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO AFONSO DE CASTRO). . Dê-se vista ao Exeqüente sobre o parcelamento noticiado.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.001158-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOI BOM CARNES LTDA MATRIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Eventual parcelamento do débito objeto da execução fiscal há de ser requerido, avaliado e, se for o caso, deferido administrativamente.\r\n\r\nConcedo, pois, ao(à) Executado(a) o prazo de 30 (trinta) dias para promover o parcelamento que lhe interesse diretamente ao Conselho - Exeqüente, comprovando-o nos autos.\r\n\r\nNada vindo naquele prazo, e tendo em vista a penhora efetuada, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000257-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x FABIANO ALVIM E ALVIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro. Expeça-se o edital (LEF, art. 8°).\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000373-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M. S. DOS SANTOS ALVES - DROGARIA ME. (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de fl. 18 e conseqüente sentença e baixa de fls. 30 e 34v., esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 36/39.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001743-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JECILDA DIAS PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001748-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001862-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA DA 2 REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x KATIA SIMONE LOUREIRO NONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito todos os atos processuais praticados até a presente data;\r\n\r\n2 - Ao distribuidor para regularizar sua distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.08.000264-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x TELEVISAO MAR AZUL 2000 LTDA. . Defiro a citação, por carta precatória, da empresa executada, na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) indicado(s).\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000567-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERTO DA SILVA ALMEIDA. . Dê-se vista ao Exeqüente sobre o pagamento noticiado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000257-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO. . Torno sem efeito a sentença de fl. 10, eis que o Embargante é ente público.\r\n\r\nAo Distribuidor para que retifique os pólos, devendo constar como embargante o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO e embargado CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 99.0651629-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA (Adv. HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 99.0651649-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n13 - 99.0651661-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO ROBERTO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n14 - 99.0651671-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SYLVIO GONZAGA JAYME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n15 - 99.0651717-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ISAAC ABRAMOVICK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n16 - 99.0651745-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x IRLEY JOAQUIM DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 22. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n17 - 99.0651749-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PEDRO GUEDES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27. Expeça-se mandado de penhora e avaliaçãoconsiderando o novo endereço indicado.\r\n\r\n18 - 99.0652066-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GIOVANI ANDRADE MIGLHORANCE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.08.000790-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MADEREIRA BUZIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv. ENEAS RANGEL FILHO, FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n20 - 2002.51.08.000004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x VIDEL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2002.51.08.000007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x METALURGICA OLIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 69.\r\n\r\n22 - 2002.51.08.000010-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SELENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 85.\r\n\r\n23 - 2002.51.08.000011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x VIDROLAGOS-VIDROS E MOLDURAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 53.\r\n\r\n24 - 2002.51.08.000033-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SONIA M M GONCALVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 60.\r\n\r\n25 - 2002.51.08.000637-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.08.001322-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x BUZIOS BAUEN CLUB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 44.\r\n\r\n27 - 2002.51.08.001324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x J GONCALVES E FILHOS COMERCIO MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 2º § do despacho de fl. 25.\r\n\r\n28 - 2002.51.08.001331-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x J GONCALVES E FILHOS COMERCIO MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 2º § do despacho de fl. 12.\r\n\r\n29 - 2002.51.08.001415-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ELEONORA JANSEN MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 12.\r\n\r\n30 - 2002.51.08.001419-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SUPERMERCADO PINGO V S CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Executado para ciência da informação da CEF e pagamento do débito.\r\n\r\n31 - 2002.51.08.001421-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x OLIVEIRA E CIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 46.\r\n\r\n32 - 2002.51.08.001450-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x BAZAR KSM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 24/27, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.08.001525-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHO) x FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de fl. 78, intime-se o Exeqüente por precatória.\r\n\r\n34 - 2002.51.08.001564-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REDE TURISTICA BRASILEIRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89 - Esclareça, tendo em vista o AR positivo de fl. 85v.\r\n\r\n35 - 2002.51.08.001574-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE SUC DE CASA DE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 51 - Esclareça, tendo em vista o AR positivo de fl. 47 v.\r\n\r\n36 - 2002.51.08.001576-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONSTRUTORA NOVA ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 66.\r\n\r\n37 - 2002.51.08.001891-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000406-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO LUIZ DOS REIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2003.51.08.000945-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JAIRO TRINDADE CARTACHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n40 - 2003.51.08.001264-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA VITORIA ZANIRATE DA SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17/19. Indefiro. Diligencie a Exeqüente diretamente, como lhe é possível.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001265-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOAO JOSE BAPTISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2003.51.08.001266-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROLAGOS COMERCIO E REPRES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.001271-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WALPESCA COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.001272-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VERDE MINHO AGROPECUARIA DE SAQUAREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001278-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR E AGROPECUARIA MATARUNO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15/17 - Defiro. Oficie-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001281-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2003.51.08.001283-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RODENI AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2003.51.08.001610-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NORIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n49 - 2003.51.08.001737-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MAGDA CAMPOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n50 - 2003.51.08.001858-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRIJAR BACAXA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 19, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.08.000007-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a exceção de pré executividade de fls. 852/867, diga a Exeqüente-CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.08.000011-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADHEMAR CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do 1º § de fl. 17.\r\n\r\n53 - 2004.51.08.000897-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do 1º § do despacho de fl. 15.\r\n\r\n54 - 2004.51.08.000980-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOI BOM CARNES LTDA MATRIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 13. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo indicado.\r\n\r\n55 - 2004.51.08.000983-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRANSPORTE COM/ PESCADO VERGILIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n56 - 2004.51.08.001004-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCO ANTONIO DE CARVALHO GUIMARAES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 16. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n57 - 2005.51.08.000196-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PRISCILAS BAR E LANCHONETE LTDA. . Cumpra-se a parte final do 1º § do despacho de fl. 11.\r\n\r\n58 - 2005.51.08.000559-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANNIBAL FRANCESCONI DO VALLE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 10/11, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.08.000859-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE DOS ANJOS. . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n60 - 2005.51.08.000861-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS. . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n61 - 2005.51.08.000863-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FRANCISCO ALBERTO SILVA MOREIRA. . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.08.000866-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES. . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2005.51.08.000902-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n64 - 2005.51.08.000904-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n65 - 2005.51.08.001171-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WILSON RUSSO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl. 14, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 98.0900266-1 SUPERMERCADOS IRMAOS PARANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n67 - 2000.51.08.000556-0 F C BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv. ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n68 - 2000.51.08.000560-1 AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA (Adv. ARYLTON XAVIER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/72. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n69 - 2000.51.08.001526-6 ITAJURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. NELSON S. SCHVER, WALMIR CAMPANATTI GUERSON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n70 - 2000.51.08.001546-1 COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA SAO VICENTE DE PAULO LTDA (Adv. GENALDO VITORIO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fl. 72 : Cite(m)-se para os fins do art.652 do C.P.C., devendo o(s) mandado ser acompanhado das cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n71 - 2001.51.08.000042-5 J GONCALVES E FILHOS COMERCIO MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE ALVES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n72 - 2001.51.08.000939-8 ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ITAMAR RIBEIRO JORAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.08.000525-0 ALCAF INDUSTRIAL LTDA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Fls. 40/42 : Cite(m)-se para os fins do art.652 do C.P.C., devendo o(s) mandado ser instruído com as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n74 - 2003.51.08.000786-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x CLEMILDO SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Dê-se vista ao Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n75 - 2000.51.08.000117-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LINDA MARIA RAMALHO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 42/43, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2002.51.08.000013-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2002.51.08.000704-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PASSAROS LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA) x MARIA DOS REMEDIOS DE FRUTAS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2002.51.08.001021-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x IZAIAS FRANCISCO DOS SANTOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição da Exeqüente, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2002.51.08.001805-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x BAZAR DIONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 13/18, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2002.51.08.001980-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x BASIC STORE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição da Exeqüente, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.08.002052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ROBERTO BARROZO PILLAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição da Exeqüente, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2002.51.08.002117-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DOLORES CANELLAS DA BOAMORTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 58/59, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.08.000928-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EROTHIDES SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 18/22, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.08.001029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x E C DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 11/14, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.08.001109-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VICTOR BONET LIORE ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 11/17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2003.51.08.001200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição da Exeqüente, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.08.001268-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GRANJAO DE SAQUAREMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Tendo em vista a petição de fl. 19, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.08.001335-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SUPERMERCADO BOQUEIRAO LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 13/16, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.08.001360-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LEMAR DA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12/15, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.08.001480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MACAIA CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 10/12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.08.001481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 10/13, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.08.001756-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12/21, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.08.001845-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LOTERIA ESPORTIVA BACAXA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 17/24, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.08.000300-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Torno sem efeito o despacho de fl. 71.\r\n\r\nO(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.08.000553-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12/13, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.08.000557-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FREDERICO ARMANDO EGGENSTEIN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.08.000598-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CAMILO DE LELLIS MACHADO MASSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 11/12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.08.000603-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO LUIZ DA SILVA RAMOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de flS. 10/12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.08.001180-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAQUAREMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl. 17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.08.000476-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ACHILLES DUARTE FERRAZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 10/11, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 380441"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000678-0 BEANIRA RAMOS DA COSTA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . HOMOLOGO a habilitação de JURANDIR SOUZA DE OLIVEIRA, que é beneficiário de 50% da pensão por morte de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SECTE para incluí-lo no pólo ativo, bem como sua representante, ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA,\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito dos autores, no valor de R$ 4.048,37 (Quatro mil e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) para cada, conforme cálculo elaborado pela parte ré (fls. 35/37), tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000876-5 ROSEMERE FELIPPE PIRES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para autuar corretamente fazendo constar no pólo ativo ROSIMERI FELIPPE PIRES.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000049-6 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA REP/GILCEA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 . \r\n\r\nA autora não é segurada do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nNão tem direito ao benefício previdenciário.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000925-7 OZELIA DE SOUZA BRANCO ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 . \r\n\r\nA autora não comprovou que mantém qualidade de segurado.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001376-5 SUSANA CAHET ELIAS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000213-0 ANGELO ROSA SOARES REP/ANGELA MARIA ROSA SOARES (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono do autor, pessoalmente, para tomar ciência dos atos do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Contador para elaborar os cálculos conforme decisão de fls. 79/80 e sentença de fls.33/41.\r\n\r\n7 - 2003.51.65.000573-8 LUIZ FERNANDO DE BARROS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExpeça-se RPV conforme fl. 104.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.65.000747-4 VANIA BAPTISTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.124 , digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, juntando aos autos, se for o caso, cópia da aludida petição.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.001529-3 CLAUDIA GOMES IMENES E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,64. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.001531-1 RICARDO PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.001532-3 ROSANGELA DIAS KALINKA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.001533-5 MARCIONE PENHA WERMELINGER GARCIA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,32. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.001534-7 LUCIA VALERIA LIMA VIDAL E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,19. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.001535-9 ROSANGELA DA COSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000206-0 MARIA ANGELICA SAAVEDRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.001054-8 CLOTILDES SERAFIMDE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.001268-5 AMANDA ALVIM DE BONIS (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000351-2 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 52,87. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000391-3 GILBERTO CORREIA VIVAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000505-3 BERENE DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 17,57. . JULGO PROCEDENTE O PEDITO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000506-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 14,89. . JULGO PROCEDENTE O PEDITO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000818-2 ADEMAR FERRARI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000872-8 JOSE VALINHOS PELOGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000907-1 ALINE FERREIRA VITOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000021-7 NEUZA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000024-2 TOMAZ NEVES DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000081-3 SIMONE PEREIRA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001090-9 GERALDO STESIO HONORIO DE ALMEIDA REP/P SUNTA ROSA BARP DE ALMEIDA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 377380"
                            ],
                            "381472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000931-0 TEREZA RUFINO CAMILO (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que junte a carta de concessão do benefício deferido à autora, na qual conste, inclusive, a informação sobre a data do início do pagamento do benefício à autora (DIP).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para que forneça nova planilha com os valores a serem executados, aplicando os juros de mora somente a partir da data da citação (caput do art. 219 do CPC).\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002768-2 ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VONHELD E OUTROS (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fl. 256: conforme planilha junta às fls. 140 e conseqüentes cálculos de fls. 155 e posteriores, não existem créditos em favor do Sr. Pedro Marcelino de Souza. \r\n\r\nFl. 288: oficie-se ao TRF a fim de comunicar a devolução do valor pago através do alvará n.º 041/2004, para as providências cabíveis. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 254, 266, 267 e 286 e do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000649-3 JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo o despacho de fl. 263.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício do autor, na qual conste, inclusive, a informação sobre o valor da RMI implantada. \r\n\r\nApós, ao Contador para que, utilizando os índices legais aplicáveis ao reajuste do benefício do autor, calcule os valores devidos a título de atrasados, no período de novembro de 1998 até 24 de maio de 2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12 % ao ano a partir da citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se nova vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000329-3 MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Fls. 384: a União tem razão.\r\n\r\nIntime-se como requerido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000552-4 RODRIGO PORTELA BALBI (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x COORDENADOR DA RESIDENCIA MEDICA PROFESSOR WOLNEY DE ANDRADE MARTINS NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 . DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000729-6 MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO) x CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WANCLER FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30: diga a parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000313-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDETE SOCORRO QUINTANILHA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Tendo em vista que até a presente data não houve resposta da diligência determinada e que há advogados voluntários cadastrados nesta Vara, revogo o despacho de fl. 147, com fundamento na Resolução n.º 558 de 22/05/2007 do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNomeio, nos termos da referida resolução, o(a) Dr.(a) Marlene Scofield Rocha Laricchia, OAB/RJ n.º 85927, para patrocinar os interesses da parte ré, na qualidade de advogada voluntária. Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a), cientificando-lhe deste despacho para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nOficie-se à parte ré no seu local de trabalho, conforme requerido à fl. 155, para que entre em contato com o(a) advogado(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agilizar o processamento do feito. O ofício deverá ser instruído com cópia da petição de fl. 162, para facilitar o seu cumprimento. Outrossim, advirta-se a ré, que, mesmo que ela não entre em contato com a advogada ora nomeada, facilitando assim sua defesa, o processo prosseguirá nos seus ulteriores termos com a atuação da Dr.ª Marlene. \r\n\r\nCom o retorno do ofício devidamente cumprido, dê-se vista à ré da petição de fls. 127/144.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000363-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SERGIO MOTTA QUIENE (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 95: à parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000496-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DORA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98: diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000056-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PEDRO DA SILVA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 99/102: à parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000082-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 94: diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000295-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CONQUISTA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 94: à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.15.000266-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x DALMO MACEDO GASPAR E OUTRO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . Traslade-se cópia dos cálculos de fls. 28/30, da sentença de fls. 39/41, da decisão de fls. 59 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 64 para a ação principal.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 381472"
                            ],
                            "381473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.15.003141-7 MAGAZIN ANSABRI LTDA ME (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 559/560: determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\n2 - 2002.51.15.000292-6 CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Fls. 360/362: defiro. Determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x REGINA MARIA FERREIRA PORTO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Fls. 76: defiro. Determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000235-5 KIDS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JORGE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Fls. 206/207: defiro.\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000909-6 ESPOLIO DE NELSON MAGGIONI REP/ACYRENE RAMOS MAGGIONI (Adv. CYRO CORREA DE LIMA, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, ADRIANA FURTADO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.15.000450-9 LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000017-4 ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000371-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv. RICARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.15.000107-0 FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES (Adv. FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ITA DE TERESOPOLIS INCENCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 104: defiro.\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000113-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JANAINA BUIAO EVANGELISTA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa e o bloqueio no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000078-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLA HELENA ALEXANDRE DE CASTRO FERNANDES). . Determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0129721-0 WILSON NEVES LOPES LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 381473"
                            ]
                        }
                    }
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "378911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000455-1 EVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000456-3 JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000457-5 VENY CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000458-7 MARIA PAULA COSTA OLIVEIRA FRANCA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000495-2 ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, JOSE BALBINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000496-4 CONCEICAO MARIA DA ROCHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000497-6 GENAIR APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000498-8 MARIANGELA VEIGA KLING (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000499-0 JULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000500-2 EILIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000506-3 RITA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000507-5 ALEX DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000508-7 ALCEIR ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000509-9 ARSENIO DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000511-7 ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000512-9 JOSE AGOSTINHO MARCHITO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000516-6 CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000518-0 NEWTON ALVARES DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000521-0 IRENE GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000522-1 NEWTON DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000529-4 ROSA XAVIER PORTUGAL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n22 - 2007.51.13.000570-1 JOSE JAIRO REZENDE MATTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000571-3 MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n24 - 2007.51.13.000572-5 MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n25 - 2007.51.13.000579-8 NILTA RAMOS BERNARDO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 378911"
                            ]
                        }
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "381228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001335-9 MARIO SERGIO LEAL (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1471: Defiro o pedido de parcelamento do valor arbitrado para pagamento dos honorários periciais, em quatro parcelas iguais de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), com vencimento para todo dia 10 de cada mês, ficando condicionada a realização da perícia ao depósito de todas as parcelas.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se quiserem.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002010-1 ALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez), para a parte autora cumprir o despacho de fl. 92, sob pena de indeferimento da petição da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000007-6 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000152-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001262-5 RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora o original do documento juntado à fl. 28, a fim de comprovar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002040-3 MARTIN ENGINEERING LTDA SUC/ DE MARTIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO JOSE PEDRO FRAGETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da tutela de urgência.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003356-2 MENDONÇA & ARAUJO LTDA ME (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTratamos de pagamento indevido por evidente erro material, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nNeste diapasão, inaplicável a teoria da repetição do indébito fundamentada nos arts. 165 e seguintes do CTN.\r\n\r\nPosto isto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à parte ré que devolva, no prazo de 72 horas, através de depósito judicial, o valor de R$ 23.057,10 (vinte e três mil e cinqüenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a contestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0774483-8 DIVA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA REP/ POR JOSE EDGARD C DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 190/191: Indefiro. Não há que se falar em nulidade, uma vez que a própria advogada da autora não informou nos autos o falecimento da sua cliente. Ademais, nenhuma nulidade aproveitará à parte que a ela tiver dado causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 189.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0061432-6 GEMA TEOFILA ELPIDIO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez), para que a parte autora promova a execução do julgado, conforme determinado no despacho de fl.75.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0062490-9 DJALMA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, intimem-se os requerentes da habilitação, fls. 224/252, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se são os únicos herdeiros da co-autora falecida, Maria de Andrade Correa, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntada a declaração, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 215/223) e (fls. 224/254).\r\n\r\n11 - 96.0070529-1 VIRGILIO PEREIRA CORTES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros herdeiros do autor falecido, juntando aos autos a documentação de todos os herdeiros e, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntada aos autos a documentação acima solicitada, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 221/230, 232/240).\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002499-7 JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002276-6 JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se com baixa, conforme determinado parte final da sentença de fls. 31/36.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo médico pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000126-3 LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo médico pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000176-7 ALEX DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo médico pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000465-3 IRACI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ 52-27992-2, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000536-0 VALTER ONERIO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ 52-27992-2, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência à Perita, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000831-2 MARIA HENRIQUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001100-1 EZIQUIEL MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ 52-27992-2, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência à Perita, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001137-2 JURACI DE FATIMA GAIONE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002773-2 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a requerente da habilitação cumprir o despacho de fl. 132, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002791-4 BERALDO FIGUEIREDO PROENCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a requerente da habilitação, Sra. Sebastiana da Silva Proença, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido, juntando aos autos procuração para a advogada subscritora do referido pedido.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 116/118, 125/142).\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003834-1 DENISE APARECIDA CHANTAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a afirmação de pobreza dos menores, filhos do falecido, que se encontra sem assinatura, bem como para apresentar os seguintes documentos para instruírem a peça inicial: comprovante de residência, cópia da carteira de identidade e CPF dos menores, e cópia da carteira de trabalho do falecido com a data da rescisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2001.51.04.002613-0 NOEL BERNARDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001378-8 DELCIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, esclareça o advogado do autor que interpôs recurso de apelação, se não representa mais a segunda autora, ocasião em que deverá comprovar o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000501-6 ANDERSON RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Fls. 148/151: Indefiro uma vez que se trata de repetição do pedido de fl. 138, já apreciado por este Juízo à fl. 139 \r\n\r\nTendo em vista que o segundo réu, Bradesco Rio S/A Crédito Imobiliário, não apresentou contestação nestes autos, conforme certificado à fl. 152, decreto sua revelia determinando que os prazo processuais para ele correrão, a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação. Contudo, como a segunda ré apresentou contestação no prazo legal deixo de aplicar o disposto no art. 319 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela segunda ré.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002613-2 ROSANGELA BRAZILINA DE PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003769-5 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsiderando o regime de bens do casamento do requerente, tenho que necessária a norma jurídica ínsita do inciso II do art. 1.647 do Código Civil, que determina que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, pleitear, como autor ou réu, acerca de bens e direitos. \r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, juntando aos autos autorização de sua cônjuge para ajuizamento da ação ou incluindo-a no pólo ativo da ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0502596-9 JESU ALIPIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0401770-0 JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001497-6 MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 31, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001917-2 DANIEL PALUMBO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 50, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Promova(m) o(s) Autor(es) a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001479-8 MARCIO GOMES FILHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor forneceu os números das contas, deixo de apreciar o pedido de fl. 16, por entender que os extratos devem ser apresentados pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o autor cumprir o despacho de fl. 15, especificando no pedido, que índices pretende ver aplicados em suas contas de poupança, e a que meses se referem tais índices, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001904-8 MARIA APARECIDA DE JESUS DUTRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a inicial, por não conter no pedido os índices de correção monetária que pleiteia nesta ação a parte autora trouxe novos pedidos, sem, contudo, esclarecer os fatos que ensejam o pedido de aplicação de outros índices. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 combinado com o art. 295, parágrafo único, inciso II, todos do CPC, emendar corretamente a inicial, esclarecendo todos os fatos ensejadores dos pedidos formulados na peça inicial e na peça de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 64 dos autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003259-4 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intimem-se os requerentes da habilitação para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação e arquivamento do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os requerentes Luiz Douglas do Santos e Ana Cláudia juntarem, ainda, cópia de todos os seus documentos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003269-7 CEDIO LOPES JUNIOR (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003736-1 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 34/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, ainda, regularizar sua representação processual e afirmação de pobreza que se encontram sem assinatura, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Em caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003839-0 ESPOLIO DE ANILDIO GONCALVES DA ROCHA REP/ P/ PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista os documentos de fls. 18/20, que noticiam a existência de dependente previdenciária do falecido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial regularizando o pólo ativo processual, fazendo constar como autora a titular da pensão previdenciária, nos termos da legislação acima citada, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 96.0069995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFRA COM/IND DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A imissão na posse é ação de natureza real e petitória que tem por escopo a aquisição de posse assegurada em lei ou em contrato. Diz-se real porque o bem é o verdadeiro objeto do pedido. Na hipótese, a requerente arrematou o bem imóvel em hasta pública, conforme Carta de Arrematação juntada à fl. 151 e ofício expedido pelo Cartório do 2º Ofício juntado à fl. 219, que comprova a transferência de propriedade para o nome da arrematante, instruída com o documento juntado às fls. 220/222, pelo que tem direito a imitir-se na posse do mesmo.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“Processo REsp 742303 / MG RECURSO ESPECIAL2005/0061235-4\r\n\r\nRelator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110)\r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 30/05/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 26.06.2006 p. 160\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL.AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nI. Ao adquirente do imóvel arrematado em execução não se exige a propositura de nova ação para imitir-se na posse do bem, podendo fazê-lo nos autos do processo executivo por meio de mandado judicial. Precedentes.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“Processo REsp 116798 / GO RECURSO ESPECIAL 1996/0079277-1\r\n\r\nRelator(a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)\r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 15/04/1997\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 12.05.1997 p. 18825 RSTJ vol. 99 p. 294\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE.\r\n\r\n1. O ARREMATANTE PODE OBTER DO JUIZO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMOVEL ARREMATADO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n2. A CIRCUNSTANCIA DE ESTAR SENDO A POSSE EXERCIDA PRO-DIVISO OU PRO-INDIVISO, ASSIM COMO NÃO IMPEDIU A PENHORA E O DEPOSITO, NÃO E CAUSA SUFICIENTE PARA OBSTAR A ORDEM JUDICIAL PARA QUE O DEPOSITARIO TRANSFIRA AOS ARREMATANTES A POSSE QUE EXERCE.\r\n\r\nRECURSO CONHECIDO E PROVIDO.”(grifos nossos)\r\n\r\nD. v., o direito a imissão de posse é patente. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A IMISSÃO DE POSSE, nos termos do art. 461-A, § 2º c/c art. 625, ambos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão de posse do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após o qual deverá a Arrematante providenciar os meios necessários para a execução forçada desta decisão. Faculto a utilização de força policial, caso necessário, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar para que esta se faça presente.\r\n\r\nA presente decisão só poderá ser executada após transcorrido o prazo recursal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.001397-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, TATIANE BARROS ADRIANO, MARCELLA SANTOS LOPES, SILVIO ANTONIO FRANCISCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNos termos da decisão de fl. 123, a lavratura da carta de arrematação estará suspensa, até decisão do E. TRF/2ª Região, quanto ao pedido de liminar ou pedido de parcelamento.\r\n\r\nNeste diapasão, noticiado o parcelamento nos autos, fls. 128, anulo o auto de arrematação de fls. 124, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 04 de 30 de julho de 2007 e do edital de leilão publicado em 16/10/2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro Oficial para que proceda à devolução da comissão recebida referente ao bem arrematado.\r\n\r\nComprovado nos autos a devolução da comissão, levante-se a importância depositada à fl. 125, intimando-se o(a) arrematante, por mandado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do Alvará de Levantamento das referidas importâncias.\r\n\r\nComprovada nos autos a intimação determinada, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento em nome do(s) arrematante(s), que estará (ão) disponível(eis) na data agendada para recebimento. \r\n\r\nEsclareço ao arrematante que o(s) referido(s) alvará terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua expedição.\r\n\r\nIntime-se o (a) executado (a) acerca desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do alegado parcelamento. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMPLAL EMBAL PLAST E ALUM LTDA ME E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA). . Intime-se a parte ré para, efetuar o recolhimento da custas processuais no valor de R$ 209,60 (Duzentos e nove reais e sessenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x VANESSA DE ABREU MANHÃES E OUTROS (Adv. JOAO DIMAS DA SILVA). . Tendo em vista que o advogado da parte ré não estava cadastrado no sistema informatizado, restituo o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré cumprir o despacho de fls. 62/63.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, intime-se o perito para realizar a perícia determinada às fls. 62/63.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003815-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCENIO EUSTAQUIO DE MORAIS. . Ao impugnado para manifestar-se acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá trazer aos autos seu contracheque ou a última declaração de imposto de renda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o impugnado comprovar o valor recebido por ele, a título de pro labore, bem como juntar aos autos documento no qual conste o valor do faturamento bruto anual, da empresa Serval Serviços Vale do Aço Ltda, da qual é sócio.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002356-8 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 21.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, preenchendo os requisitos do art. 283, juntando aos autos o extrato de sua conta fundiária que comprove o saque efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 381228"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0057724-2 VERA DEMARCHE MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO DA ROCHA) x JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando-se que se trata de processo que conta atualmente com 48 autores, sem prejuízo de diversas habilitações em curso, o que dificulta sobremaneira o processamento da ação, proposta em 1985, DETERMINO o desmembramento do feito, devendo a parte autora providenciar as cópias para a formação dos processos individuais no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentadas estas, proceda à Secretaria à conferência com os originais e formação de autos, ficando no presente tão somente o cabecel, devendo as ações desmembradas serem encaminhadas à SEDVR para distribuição a este Juízo, em obediência ao princípio do Juiz Natural, devendo ainda a presente ser encaminhada à SEDVR para exclusão de todos os litisconsortes, com exceção de VERA DEMARCHE MASCARENHAS.\r\n\r\n2 - 96.0060925-0 LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 175/176, indicativas de ocorrência de óbito dos autores LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA e DERLY NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0060989-6 ROSARIA MARIA DE FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que o elevado número de litisconsortes torna o curso da ação demasiadamente lento, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente o primeiro autor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 97.0032158-4 ALFREDO GONCALVES BRUM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresentem os sucessores de ALONSO ALVES DE OLIVEIRA, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 210/223.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.001314-0 GERALDO BALBINO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o falecimento de JOEL DUARTE DOS REIS, noticiado às fls. 195, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho de fls. 194.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 195/222.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001351-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado a fls. 162.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, com urgência, acerca do despacho de fls. 161.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003521-2 SEBASTIAO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA, LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando Certidão de Curatela válida, visto que a que fora apresentada a fls. 22 já perdeu sua validade.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá também retificar o nome do autor na peça inicial, haja vista não estar complemente declinado.\r\n\r\nDeverá, também, apresentar declaração de hipossuficiência, bem como regularizar a capacidade postulatória do Dr. Rafael Duque de Oliveira, subscritor da inicial, haja vista que seu nome não se encontra do instrumento de mandato de fls. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003638-1 BENEDITO ROSA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000710-4 IZIDIA CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003475-0 ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluir o suposto comprador do imóvel, conforme informado a fls. 109/110, no pólo passivo da presente demanda, haja vista a existência de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nIII - Após, citem-se, devendo a CEF, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel descrito nos autos.\r\n\r\nIV - Deverá, também, a autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão atualizada de registro do imóvel objeto da presente demanda, bem como cópia da sentença proferida na ação de divórcio e sua respectiva certidão de trânsito em julgado, devendo constar de referidas cópias o resultado da partilha dos bens do casal, demonstrando que o imóvel em debate restou atribuído somente à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0031893-1 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTROS (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que as partes transacionaram, na fase de execução, quanto ao cumprimento da obrigação relativa aos honorários advocatícios, conforme demonstram os documentos de fls. 864/867 e 869/870, nos termos do artigo 792, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 10 (dez) meses, findos os quais deverão os autos retornarem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 98.0501269-7 JOSE FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 223 - Considerando-se o teor do ofício de fls. 223, em que o Banco Depositário informa acerca da impossibilidade de apresentação dos extratos fundiários relativos aos autores, defiro a estes vista do feito, pelo prazo de 15 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 98.0502197-1 MIGUEL VALERINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que ONOFRE CORREA DA SILVA se manifeste na forma determinada no último prarágrafo de fls. 217.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, considerarei inexistir o que ser executado em relação a este autor, caso em que os autos deverão ser baixados e arquivados.\r\n\r\n14 - 98.0504214-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o informado no último parágrafo de fls. 290, confiro novo prazo de 10 dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 285.\r\n\r\n15 - 99.0403254-8 AGRO INDL/ DELY LTDA (Adv. ANGELA MARIA PADILHA VELASCO, HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Sobreste-se o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até o retorno da carta precatória expedida às fls. 161.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000033-3 JORGE LUIZ AUGUSTO (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Fls. 68/70. Defiro tão somente a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, por entender desnecessária a realização de prova pericial, bem como do depoimento pessoal da parte ré.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000882-4 NILVA FERNANDES LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista as juntadas documentais de fls. 120/142 e 144/147 promovidas pela parte ré, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora, para que fique ciente acerca dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001860-0 CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Instada a autora a se manifestar acerca da alegação de fls. 77, de que o Hospital Geral de Bonsucesso seria órgão da Administração Direta, desprovido de personalidade jurídica, a autora manteve o pólo passivo tal como indicado na petição inicial, sem proceder à sua retificação.\r\n\r\nUma vez que não cabe ao juiz retificar de ofício o pólo passivo da relação contratual (STJ - 5ª Turma - RESP 171499/RS - Rel. Min. Gilson Dipp - DJ de 14/12/1998 - p. 275), e diante do alegado a fls. 77, venham os autos conclusos para análise da legitimidade do Hospital Geral de Bonsucesso para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.04.002902-3 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. MARCOS CABRAL DE MELLO, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 547 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 546/547, o qual negou provimento ao agravo regimental interposto pela União, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002609-0 FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 221 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 213, o qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS, bem como à remessa necessária, reformando a sentença para denegar a segurança, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a autoridade coatora e o Sr. Procurador do INSS para ciência deste despacho.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524408-8 LILIAN DA GLORIA KILZER AMORIM (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 26.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537963-2 MARIA JOSE GONCALVES PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 41/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002038-1 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv. REGINALDO CELIO MARINS MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 240.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000372-7 EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000701-0 RENILDA BATISTA ELOY SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000844-0 ROBERTO BRUM (Adv. ELI RODRIGUES DE REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 320/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002540-8 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Fls. 178/180 - Recebo a apelação da Fazenda Nacional no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo impetrante para que apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 99.0402427-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA, CNPJ 29.817.913/0001-87, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 17.131,63 - fl. 77).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002810-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). . Fls. 57/59. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista de fls.61, tão somente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001231-1 ELUEDY MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Fls. 1434/1493 - Cientifiquem-se as partes, iniciando-se pelos réus, no prazo comum de 10 dias, devendo o DNIT o IBAMA e a FEEMA serem intimados pessoalmente e após o MPF, mediante carga dos autos, devendo estas se manifestarem acerca da proposta de honorários e demais documentos colacionados pelo Ilustre Sr. Perito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001807-0 ROBERTO MARINHO CARDOSO E OUTROS (Adv. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista aos autores sobre os documentos juntados pela ré a fls. 110/169, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000739-0 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA, CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro os requerimentos de fls. 102 e 112.\r\n\r\nII - Considerando que a fls. 102 o autor manifestou não ter outras provas a serem produzidas, interpreto sua manifestação como desistência à produção da prova testemunhal deferida a fls. 87/88.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000558-0 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que tome ciência acerca dos documentos juntados pela ré a fls. 91/110.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000564-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LEILA DA ROCHA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nVista às partes acerca da manifestação da contadoria judicial de fls. 20, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem-em conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 381632"
                            ],
                            "381633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0031167-8 VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES, CÂNDIDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o informado às fls. 203, confiro novo prazo de 10 dias para que a autora VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A juntar aos autos o original do documento de fls. 198/199 ou cópia autenticada do mesmo, haja vista o requerimento de fls. 197.\r\n\r\nCumprida tal determinação, sobreste-se o presente feito na forma determinada às fls. 193.\r\n\r\n2 - 2001.51.04.002490-0 STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, LUIS SERGIO ALVES DA COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 544/597.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0774404-8 ALFREDO MIRANDA PRADO E OUTROS x ANTONIO FRANCISCO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que se trata de processo que conta atualmente com 51 autores, sem prejuízo de diversas habilitações em curso, o que dificulta sobremaneira o processamento da ação, proposta em 1986, DETERMINO o desmembramento do feito, devendo a parte autora providenciar as cópias para a formação dos processos individuais no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentadas estas, proceda à Secretaria à conferência com os originais e formação de autos, ficando no presente tão somente o cabecel, devendo as ações desmembradas serem encaminhadas à SEDVR para distribuição a este Juízo, em obediência ao princípio do Juiz Natural, devendo ainda a presente ser encaminhada à SEDVR para exclusão de todos os litisconsortes, com exceção de ALFREDO MIRANDA PRADO.\r\n\r\n4 - 96.0070459-7 ROBERTO CARRUPT PALMEIRA E OUTROS (Adv. Maria Carolina Ramos Silva) x OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 502 - Defiro o desmembramento requerido.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que quando da propositura da presente ação houve formação de litisconsórcio facultativo, ou seja, voluntariamente houve opção da parte autora e/ou patronos desta por uma ação com vários autores, não há que se falar em transferir agora o ônus do custo com extração de cópias para desmembramento para a parte ré em razão de neste momento entender a parte autora ser esta medida mais favorável a seus interesses.\r\n\r\nAssim, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente ROBERTO CARRUPT PALMEIRA.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.000466-3 GERALDO RABELO E OUTRO (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0501901-2 LUIZ FONTES VIDAL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que os autores ANTONIO EUZEBIO ALVES e FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA tiveram a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a estes autores nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o relatado às fls. 262, intime-se o Banco HSBC (sucessor do Bamerindus), para que envie a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de GUILHERME VICENTE FERREIRA (período de 01/01/1967 a 08/1977) e GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO (período de 20/08/1959 a 08/1977).\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor LUIZ FONTES VIDAL, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o informado às fls. 302, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 96.0069870-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x WILSON SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Houve equívoco do executado ao indicar o processo nº 98.0505066-1 em sua petição juntada à fl. 177, pois verifico que tal peça foi protocolada em atendimento ao despacho exarado nestes autos à fl. 171. Assim, tratando de erro meramente material, considero sanada tal irregularidade.\r\n\r\nOutrossim, como a duplicidade narrada pelas partes com relação à cobrança da mesma CDA já foi devidamente solucionada através da sentença proferida nos autos da execução fiscal nº 98.0505066-1 (fls. 172/173), defiro o prosseguimento da execução requerida pelo INSS.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado para penhora e avaliação conforme determinado à fl. 142, atentando-se para o valor da dívida indicado à fl. 141.\r\n\r\n8 - 97.0030599-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Considerando o decurso de período muito superior a 90 dias da petição de fls. 46/47, retornem os autos ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000751-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CONSTRUTORA NUNES OLIVEIRA MONTAGEM LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSE FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO, SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme determinado no último parágrafo do despacho de fl. 280.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.001905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Fls. 49/50 - No que diz respeito à anotação no SERASA, referente à dívida cobrada nesta execução, verifico que tal apontamento não foi determinado por este Juízo. Assim, a expedição de ofício requerida pelo executado, com o objetivo de eliminar tal anotação, deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nÀ Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para baixa. Posteriormente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.003070-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE DA SILVA PORTO. . Fl. 39 - Haja vista o acordo para pagamento da dívida informado pelo Conselho exeqüente, suspendo esta execução pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000797-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para que diligencie na busca de bens para reforço da penhora.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001985-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIÃO MAURO DE MORAES. . Ante o certificado às fls. 29, nomeio a advogada Drª MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR, OAB/RJ-84.798 para atuar como defensora do executado.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, §4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a defensora acima nomeada para que fique ciente do presente ato.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.002006-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SUAMI JOAO MARTINS RAMOS. . Fl. 40 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 19 (dezenove) meses.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002298-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIMAS PEREIRA BATISTA. . Revejo o despacho de fl. 43.\r\n\r\nFls. 44 e 50 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 02 (dois) meses.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002371-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA. . Fls. 24/26 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000623-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MOVRE IND/ COM/ DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Aos réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o depósito judicial do valor estipulado às fls. 249, relativo ao adiantamento das despesas com honorários periciais (art. 33 do CPC), observando-se que tal valor se refere à perícia a ser realizada tanto na presente ação quanto à do feito em apenso, conforme esclarecimento de fls. 256.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003210-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Resende encaminhando as informações solicitadas às fls. 52.\r\n\r\nApós, considerando que os réus não atenderam o despacho de fls. 50, dê-se vista dos autos à CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000622-3 MOVRE - IND/ COM/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, CLEYDE AGUIAR NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito judicial do valor estipulado às fls. 176, relativo ao adiantamento das despesas com honorários periciais (art. 33 do CPC), observando-se que tal valor se refere à perícia a ser realizada tanto na presente ação quanto à do feito em apenso, conforme esclarecimento de fls. 183.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 96.0059969-6 MANOEL CUSTODIO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista a inércia dos sucessores de PEDRO PROCÓPIO em atender ao determinado às fls. 246, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 96.0070460-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x ROBERTO CARRUPT PALMEIRA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 237 - Defiro o desmembramento requerido.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que quando da propositura da ação principal em apenso houve formação de litisconsórcio facultativo, ou seja, voluntariamente houve opção da parte autora e/ou patronos desta por uma ação com vários autores, não há que se falar em transferir agora o ônus do custo com extração de cópias para desmembramento para a parte ré, ora embargante, em razão de neste momento entender a parte autora ser esta medida mais favorável a seus interesses.\r\n\r\nAssim, determino que os autores, ora embargados, promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos embargados, devendo prosseguir no pólo passivo da presente ação tão somente ROBERTO CARRUPT PALMEIRA.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002736-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Concedida a oportunidade para que fosse fundamentada a necessidade da juntada do procedimento administrativo, a embargante permaneceu inerte.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de juntada do Processo Administrativo de nº 10073 7 03 005273-64, haja vista que, nos termos do artigo 41 da Lei nº 6.830/80, poderia a embargante ter pessoalmente requerido cópias do referido processo diretamente à embargada, sem necessidade de intervenção judicial. \r\n\r\nAdemais, a embargante não discute a origem da dívida e sim a inconstitucionalidade e ilegalidade dos juros aplicados para se chegar ao montante executado, o que podem ser decididos sem a análise daquele procedimento e sem a prova pericial pretendida, esta última que ora também indefiro.\r\n\r\nDesta forma, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330, I, do CPC, tornem os autos conclusos para sentença, após decorrido, in albis, o prazo para impugnação desta decisão.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003371-1 FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000103-2 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS E OUTROS (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo INSS às fls. 187/211, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000777-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 79/86 - Primeiramente, passo a decidir sobre a ausência da garantia integral da dívida.\r\n\r\nA Jurisprudência pátria vem entendendo pela possibilidade de processamento dos embargos à execução ainda que insuficiente a penhora, uma vez que esta pode ser reforçada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 15, II, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nA extinção dos presentes embargos, pelo fato da insuficiência da penhora, implicaria violação ao princípio da isonomia sem um critério de discrímen sustentável. De fato, estar-se-ia negando àquele que não dispõe de bens penhoráveis o direito à defesa do patrimônio existente e à discussão do débito, ao passo que aquele que possui considerável patrimônio teria garantido tal direito.\r\n\r\nDesta forma, não obstante a insuficiência da penhora realizada, há que se admitir estes embargos para discussão, sem prejuízo do prosseguimento da execução fiscal em apenso (nº 2005.51.04.000797-9), razão pela qual revejo parcialmente o despacho de fl. 77 para determinar a reativação daquele executivo fiscal e seu regular processamento até que a dívida esteja integralmente garantida.\r\n\r\nOutrossim, defiro à embargada o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.54.007818-8 JOAQUIM SIMOES FILHO E OUTROS (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que os autores JOAQUIM SIMOES FILHO e RUI OMAR ALVES DE SOUZA cumpram o determinado no último parágrafo de fls. 190, no sentido de comprovar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de encaminhamento de elementos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, na forma do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n28 - 91.0105956-4 GERALDO EVARISTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o requerido às fls. 162, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\n29 - 96.0057936-9 JUDITH DE ANDRADE PIZANI E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o requerido às fls. 123, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\n30 - 97.0035605-1 STELLA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de STELLA SILVA E SOUZA.\r\n\r\n31 - 99.0401266-0 ALBERTO GOMES PASSOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ALBERTO GOMES PASSOS.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003974-9 PAULO CESAR DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 132/140.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001638-9 OLDAIR CHAVES NUNES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 136/142.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002858-0 EDSON MARFORI DE ALMEIDA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 50/56.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001298-0 JOSUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 145/151.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 381633"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001699-1 JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,52. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 231,67 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 272753-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001849-5 JOSE BALDUINO MODESTO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2007 FOLHA 138/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 328,03 (trezentos e vinte e oito reais e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00341370-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001909-8 GUILHERME RIBEIRO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 336,08 (trezentos e trinta e seis reais e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00342110-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001967-0 LUCIA FELISBINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,50. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 361,14 (trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 338854-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001990-6 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 368432-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002047-7 JANE SUELI DA SILVA LUCAS (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2007 FOLHA 338/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro de 1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.722,58 (quatro mil e setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 387398 e 391178, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002079-9 INES MACIEL DE ALVARENGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2007 FOLHA 326/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.516,27 (mil e quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 273598-9, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002099-4 JOSE SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2007 FOLHA 447/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.338,32 (quatro mil e trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990), e do Plano Collor II (fevereiro/1991) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 267775-0, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002180-9 JOAO GONÇALVES COELHO (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 FOLHA 350/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 18.466,78 (dezoito mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 267783-5, da agência 0197, agência «Agência», com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002209-7 LIZANDRO AUGUSTO LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 FOLHA 223/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 305,13 (trezentos e cinco reais e treze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 1.770,63 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00316043-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002221-8 JAIR DE SOUZA QUARESMA (Adv. ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.897,51 (sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00271706-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002224-3 GILDA AURELIA DE LENA LUCIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2007 FOLHA 143/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 199,65 (cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 1.158,45 (um mil, cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 0,37 (trinta e sete centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00260166-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002318-1 LANY ALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 371,12 (trezentos e setenta e um reais e doze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00209734-6, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002418-5 JOSE EDUARDO LUCIANO (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2007 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 731,66 (setecentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 286159-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002518-9 LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 379,57 (trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00236754-8, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002594-3 JOAO BATISTA AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2007 FOLHA 149/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.335,92 (dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 1.770,63 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 263,82 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00269178-1, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002640-6 ILA CARNEIRO VIEIRA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2007 FOLHA 229/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 38,27 (trinta e oito reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 405,07 (quatrocentos e cinco reais e sete centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00261787-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002658-3 LEONARDO CARDOSO VIEIRA (Adv. FILIPE MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 80,37 (oitenta reais e trinta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00250114-7, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002694-7 JOAO VALDECI LEAL (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2007 FOLHA 332/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 188,43 (cento e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 27066-7, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002761-7 JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2007 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 615,77 (seiscentos e quinze reais e setenta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01741833-4, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002762-9 LEILA LUCIA DOS SANTOS VENANCIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 278,27 (duzentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 319077-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 381293"
                            ],
                            "381294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004333-7 GERALDO LINO DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002849/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001832-0 JANETTE PRATTI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2007 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor I (abril e maio/1990) em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 176,61 (cento e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 220336-7, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001884-7 LEVI FRANCISCO CARREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 FOLHA 400/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001932-3 HILTON JOSE DE REZENDE GOULART (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.774,41 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 1.078,46 (um mil, setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00210399-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001960-8 JOSE BRAVO CERDEIRA VAZQUEZ (Adv. ROBERTO MENDES DE LIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 FOLHA 375/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.330,29 (um mil, trezentos e trinta reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00218218-1, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001962-1 GERMANA MARTINS (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001979-7 JOEL CANELA FERREIRA REP/ P/ ROSILENE DE FREITAS DALPRA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002014-3 JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv. FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2007 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987), Verão (fevereiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 861,61 (oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00337952-8, 00369465-2 e 00307704-1, todas da agência 0197, conforme cálculos de fls. 73/103, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002132-9 JOAO BRAZ FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2007 FOLHA 442/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.773,27 (um mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00280299-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002206-1 ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2007 FOLHA 398/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.243,54 (mil e duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 173040-1, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002257-7 JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2007 FOLHA 416/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.160,14 (dois mil, cento e sessenta reais e quatorze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00296411-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002283-8 LAUDAIR MENDES MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002329-6 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2007 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (fevereiro/1989) Collor I (abril de 1990) e Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 151,36 (cento e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00262521-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002365-0 GABRIEL GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), limite dos Juizados Especiais Federais, referente à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989), Collor I (março/1990) e Collor II (fevereiro/1991), acima relacionados, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00264482-1 e 00363131-6, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002480-0 GIOVANNI FERNANDES ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002822/2007 FOLHA 265/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 690,58 (seiscentos e noventa reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 1.257,05 (um mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 642,52 (seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00234988-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002489-6 JOSE JORGE CORREA DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002498-7 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 276,67 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00342202-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002635-2 JOSE SILVINO RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 FOLHA 235/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 1.808,16 (um mil, oitocentos e oito reais e dezesseis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 155,64 (cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00267619-2, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002724-1 JOAO GONCALVES DA CRUZ (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 FOLHA 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.103,14 (um mil, cento e três reais e quatorze centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01764772-4, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003009-4 HELIO DA SILVA VIANA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 FOLHA 253/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 468,71 (quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 1.243,54 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 276,98 (duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00276896-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003281-9 LUCIENE MEIRELES (Adv. RICARDO MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002931/2007 FOLHA 252/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,55. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 12,86 (doze reais e oitenta e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01741903-9, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003580-8 JOSE DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 381294"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                    "381449": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 609-C/2007\r\n\r\nA Corregedoria do Tribunal do Trabalho torna público o ótimo desempenho de 9 (nove) das 132 varas do trabalho, respectivos juízes e diretores de secretaria, que alcançaram maior pontuação (acima de 7 pontos), na primeira inspeção “on line” (Projeto Thêmis) realizada neste Tribunal.\r\n\r\nVara\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n5ª de Niterói\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida (Juíza Substituta)\r\n\r\nIvan da C. Alemão Ferreira (Licença-Estudo)\r\n\r\nAnete Weltzer Niskier\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7ª de Niterói\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (Juíza Substituta)\r\n\r\nMarcelo Augusto S.de Oliveira (convocado)\r\n\r\nAntôno Jose de Magalhães\r\n\r\n9,56\r\n\r\n50ª do Rio de Janeiro\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva\r\n\r\n8,83\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\nRegina Célia F. Faria da Silva\r\n\r\n7,60\r\n\r\n1ª de Nova Iguaçu\r\n\r\nMoisés L. Gerstel\r\n\r\nGeorge Henrique Barbosa Moreira\r\n\r\n7,36\r\n\r\n27ª do Rio de Janeiro\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nZeny Silveira da Cunha\r\n\r\n7,15\r\n\r\n3ª do Rio de Janeiro\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nBenedito Paulo Paiva Furtado\r\n\r\n7,12\r\n\r\n65ª do Rio de Janeiro\r\n\r\nJaqueline Lippi R. Moura\r\n\r\nMaria do Carmo Figueiras Vasconcellos\r\n\r\n7,06\r\n\r\n4ª de São Gonçalo\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\nGilmar Silva Batista\r\n\r\n7,01\r\n\r\nTratando-se de levantamento de dados objetivos, vale esta publicação como elogio à eficiência dos juízes e diretores de secretaria, acima relacionados, que será arquivado, separadamente, nos respectivos prontuários.\r\n\r\nMenciona-se, muito especialmente, o notável desempenho da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que, embora ativa há cerca de 15 anos, apresenta desempenho semelhante ao de varas recém-inauguradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 381449"
                    ],
                    "380206": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 26 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de OUTUBRO de 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n81,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n111\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n81,19\r\n\r\n18,81\r\n\r\n1\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n79,56\r\n\r\n20,44\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n70,59\r\n\r\n29,41\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n88,61\r\n\r\n11,39\r\n\r\n248\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n33\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n54\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n77,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n244\r\n\r\nAntonio Paes Araujo\r\n\r\n53\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n21\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n41\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n67,57\r\n\r\n32,43\r\n\r\n128\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n79,23\r\n\r\n20,77\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n64\r\n\r\n42,28\r\n\r\n57,72\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli \r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n69,37\r\n\r\n30,63\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n74,24\r\n\r\n25,76\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n67\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n93,55\r\n\r\n6,45\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n59\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n32\r\n\r\n61\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n87,76\r\n\r\n12,24\r\n\r\n26\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n74,02\r\n\r\n25,98\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n29\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n77,67\r\n\r\n22,33\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo \r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n98\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n76,77\r\n\r\n23,23\r\n\r\n53\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n87,60\r\n\r\n12,40\r\n\r\n128\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n68,42\r\n\r\n31,58\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n77\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n88,03\r\n\r\n11,97\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n69,29\r\n\r\n30,71\r\n\r\n-\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n70,33\r\n\r\n29,67\r\n\r\n28\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimaraes\r\n\r\n72\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n161\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n59\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n6\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n94,52\r\n\r\n5,48\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n95\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\n59,79\r\n\r\n40,21\r\n\r\n34\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n79,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n47\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n130\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim \r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n74,23\r\n\r\n25,77\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n64,81\r\n\r\n35,19\r\n\r\n83\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos \r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n72,60\r\n\r\n27,40\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo \r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n64,63\r\n\r\n35,37\r\n\r\n20\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n51\r\n\r\n59\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n68\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n73,42\r\n\r\n26,58\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Piton\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n49\r\n\r\n67\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n77,33\r\n\r\n22,67\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n79,03\r\n\r\n20,97\r\n\r\n257\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n69\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n87,93\r\n\r\n12,07\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n64\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\n69,31\r\n\r\n30,69\r\n\r\n1\r\n\r\nKatia Emilio Louzada (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n55\r\n\r\n45,52\r\n\r\n54,48\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n64,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n57\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n63,64\r\n\r\n36,36\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n87,78\r\n\r\n12,22\r\n\r\n94\r\n\r\nLinda Brandao Dias (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n61,70\r\n\r\n38,30\r\n\r\n125\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n94,12\r\n\r\n5,88\r\n\r\n54\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n55\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n82,76\r\n\r\n17,24\r\n\r\n17\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n56,88\r\n\r\n43,12\r\n\r\n20\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n69\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n81,10\r\n\r\n18,90\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n86,05\r\n\r\n13,95\r\n\r\n60\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n64,84\r\n\r\n35,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raphael \r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n74,26\r\n\r\n25,74\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n41\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n78,23\r\n\r\n21,77\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n82,30\r\n\r\n17,70\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n156\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n89,76\r\n\r\n10,24\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n72,04\r\n\r\n27,96\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n79,35\r\n\r\n20,65\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n66,36\r\n\r\n33,64\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n56,52\r\n\r\n43,48\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n75\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n79,35\r\n\r\n20,65\r\n\r\n36\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço (Ferias)\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n107\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n86,17\r\n\r\n13,83\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n75,20\r\n\r\n24,80\r\n\r\n2\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n83,97\r\n\r\n16,03\r\n\r\n6\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n49,69\r\n\r\n50,31\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n78,79\r\n\r\n21,21\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges \r\n\r\n47\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n82,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n69,66\r\n\r\n30,34\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n79,80\r\n\r\n20,20\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n65,29\r\n\r\n34,71\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandao\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n80,22\r\n\r\n19,78\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n72,04\r\n\r\n27,96\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano \r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n51,85\r\n\r\n48,15\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n45\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n82,83\r\n\r\n17,17\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n82,88\r\n\r\n17,12\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquirica\r\n\r\n95\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n79,74\r\n\r\n20,26\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva \r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n77,94\r\n\r\n22,06\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n99\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n85,06\r\n\r\n14,94\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris \r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n37,21\r\n\r\n62,79\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto \r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n54,55\r\n\r\n45,45\r\n\r\n171\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n59,38\r\n\r\n40,63\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n73,05\r\n\r\n26,95\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n19\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n82,11\r\n\r\n17,89\r\n\r\n-\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes \r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n65,15\r\n\r\n34,85\r\n\r\n96\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n47\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n84,31\r\n\r\n15,69\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n89,74\r\n\r\n10,26\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n53\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n88,11\r\n\r\n11,89\r\n\r\n129\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhaes\r\n\r\n49\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n88,52\r\n\r\n11,48\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n66\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n83,01\r\n\r\n16,99\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n88,06\r\n\r\n11,94\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n100\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n87,42\r\n\r\n12,58\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n86,75\r\n\r\n13,25\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n82,73\r\n\r\n17,27\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco \r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n70,64\r\n\r\n29,36\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n77,67\r\n\r\n22,33\r\n\r\n105\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n83,64\r\n\r\n16,36\r\n\r\n12\r\n\r\nAstrid Silva Britto (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n77,91\r\n\r\n22,09\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet \r\n\r\n83\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n84,14\r\n\r\n15,86\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\n69\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n81,88\r\n\r\n18,12\r\n\r\n369\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n70,65\r\n\r\n29,35\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro \r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n74,19\r\n\r\n25,81\r\n\r\n41\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes \r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n74,71\r\n\r\n25,29\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n51,79\r\n\r\n48,21\r\n\r\n24\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira \r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n87,88\r\n\r\n12,12\r\n\r\n6\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller \r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n82,28\r\n\r\n17,72\r\n\r\n4\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n78\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n82,40\r\n\r\n17,60\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n75,86\r\n\r\n24,14\r\n\r\n1\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva \r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n72,86\r\n\r\n27,14\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n64,29\r\n\r\n35,71\r\n\r\n29\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n62,67\r\n\r\n37,33\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos \r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n87,18\r\n\r\n12,82\r\n\r\n116\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n94,74\r\n\r\n5,26\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n69\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n71,08\r\n\r\n28,92\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimarães (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n71\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n74,03\r\n\r\n25,97\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavio Alves Pereira \r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n86,57\r\n\r\n13,43\r\n\r\n203\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n86,75\r\n\r\n13,25\r\n\r\n255\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva \r\n\r\n51\r\n\r\n79\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n82,01\r\n\r\n17,99\r\n\r\n2\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n80,77\r\n\r\n19,23\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n84,85\r\n\r\n15,15\r\n\r\n-\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n72,45\r\n\r\n27,55\r\n\r\n42\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n39\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n20\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca \r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n1\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n77,97\r\n\r\n22,03\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes \r\n\r\n141\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n84,14\r\n\r\n15,86\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n86,76\r\n\r\n13,24\r\n\r\n191\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n73,56\r\n\r\n26,44\r\n\r\n15\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira \r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n76,80\r\n\r\n23,20\r\n\r\n-\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n76,15\r\n\r\n23,85\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n82,40\r\n\r\n17,60\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n75,78\r\n\r\n24,22\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi \r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n79,65\r\n\r\n20,35\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandao\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n70,45\r\n\r\n29,55\r\n\r\n12\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça \r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n83,02\r\n\r\n16,98\r\n\r\n11\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n75,81\r\n\r\n24,19\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n43\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n80,88\r\n\r\n19,12\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n90,35\r\n\r\n9,65\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n33,33\r\n\r\n66,67\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal \r\n\r\n35\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n83,93\r\n\r\n16,07\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n79,29\r\n\r\n20,71\r\n\r\n1\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n81,65\r\n\r\n18,35\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n81\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n80,50\r\n\r\n19,50\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimaraes \r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n74,04\r\n\r\n25,96\r\n\r\n12\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n70,71\r\n\r\n29,29\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n61,39\r\n\r\n38,61\r\n\r\n29\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n80,73\r\n\r\n19,27\r\n\r\n-\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n4\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n74,63\r\n\r\n25,37\r\n\r\n62\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n70,15\r\n\r\n29,85\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n58,11\r\n\r\n41,89\r\n\r\n15\r\n\r\nStella Fiuza Cancado (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n75,26\r\n\r\n24,74\r\n\r\n139\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n66,35\r\n\r\n33,65\r\n\r\n219\r\n\r\nVanessa Reis (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci P Carelli\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n91,36\r\n\r\n8,64\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 380206"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "381562": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 29.11.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 316/98, de MAURÍCIO DE MOURA PINHEIRO. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01325/2007-000-01-00-9, de MARIA GABRIELA NUTI. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-04292-2007-000-01-00-9, de JUSSARA SILVA NUNES. Assunto: Auxílio-Natalidade e Inclusão de dependente: “Defiro o cadastramento de JOÃO PEDRO SILVA NUNES, filho da servidora, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04409-2007-000-01-00-4, de PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Assunto: Dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, conforme solicitado às fls.02.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 381562"
                        ],
                        "381617": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.11.2007: \r\n\r\nTRT - PA - 00236-2007-000-01-00-5, de ANDERSON MARTINS SANTOS. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de GUILHERME FERNANDES MARTINS, filho do servidor, bem como o cadastramento do mesmo para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 e para desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15 da Secretaria da Receita Federal. Autorizo também o cadastramento de VANESSA LIMA FERNANDES, cônjuge do servidor, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, de acordo com o art 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 .”;\r\n\r\nTRT-PA-506/93, de EDINALDO TRINDADE DA COSTA. Assunto: Revisão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “f” da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido nos termos da informação de fls. 24/25. Dê-se ciência ao servidor.”;\r\n\r\n30.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-49/93, de LUIZ ANTONIO COMPAN. Assunto: Revisão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “f”, da Portaria - TRT Nº22/2007, indefiro o pedido, pois o reconhecimento e concessão do adicional de periculosidade abrange todo o período em que o interessado esteve no exercício da respectiva atividade.”;\r\n\r\nTRT-PA-03419-2007-000-01-00-2, de APOLO CAMPOS NUNES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 11 (onze) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 16/10/2006, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, ressaltando-se que as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2007 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 do Âmbito deste Regional.”;\r\n\r\nTRT-PA-03507-2007-000-01-00-4, de MÔNICA JORDÃO OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art.40, § 1º, III, “a”, e §19, da Constituição Federal, com efeitos a contar de 21/09/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, do mesmo Diploma Legal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04076-2007-000-01-00-3, de ELCI DE SÁ. Assunto: Abono de Permanência:”Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 9 (nove) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 19/10/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II e § 19 da Constituição Federal.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 381617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "379254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00718-2003-004-01-01-0 - Agte: LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D AB:RJ 058138/D ] LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2004-037-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: LUCIENE COUTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087313/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02707-1990-037-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: NOBUO NAKASATO E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 031456/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-1996-063-01-00-4 - Agte: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 126951/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 126951/D , Procuradoria Geral Federal] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02386-1991-037-01-00-1 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2002-224-01-00-8 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 103791/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-1991-029-01-00-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 056668/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2004-065-01-00-4 - Agte: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 118573/D ] OSVALDO DE SOUSA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-1994-071-01-00-0 - Agte: MOYSES SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 059358/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-1996-261-01-00-1 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 071380/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019430/01 - Rcte: ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2000-004-01-00-3 - Rcte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020981/D ] JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2004-042-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2005-044-01-00-9 - Rcte: Ubirajara Santos [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 058042/D ] Banco Itau S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00276-2000-051-01-00-3 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 044536/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2004-023-01-00-8 - Rcte: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ E OUTRO S AB:RJ 117801/D AB:RJ 117801/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01759-2003-063-01-00-8 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 082910/D ] EDILSON ALVES LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2005-531-01-00-7 - Rcte: Luiz Carlos Correia Barbosa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Luiz Carlos Correia Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2005-223-01-00-0 - Rcte: Arlete Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2005-226-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Eliana Martins Cravo E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2005-055-01-00-2 - Rcte: Edilamar Knippel do Carmo Graca E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 105151/D ] Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2005-070-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rolnam Jesus dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2003-046-01-00-8 - Rcte: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 036252/D ] MARCO ANTONIO MARTINS PORTELA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2004-052-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2003-045-01-00-0 - Rcte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 114028/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2003-007-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2003-039-01-00-1 - Rcte: TAM Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 063779/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 063779/D ] JORGE JOSE FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00791-2005-531-01-00-4 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 112422/D AB:RJ 053339/D AB:RJ 053339/D AB:RJ 112422/D ] Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2005-202-01-00-8 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marcelo Palermo Aranha E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Palermo Aranha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02073-2004-034-01-00-0 - Rcte: JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 115698/D ] FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2003-046-01-00-9 - Rcte: CARLOS FABIANO CUPELLO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CARLOS FABIANO CUPELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2006-028-01-00-0 - Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 082257/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02062-1993-021-01-00-0 - Rcte: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 025761/D ] NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01209-2004-061-01-00-7 - Rcte: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 073078/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2005-033-01-00-5 - Rcte: Jefte Pessoa da Silva E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 018851/D ] Jefte Pessoa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2005-011-01-00-0 - Rcte: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques E OUTRO S AB:RJ 050391/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 050391/D ] Amandio Henriques de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2005-301-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Bruno Luis Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 123625/D AB:RJ 108061/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2001-030-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 059969/D AB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2002-282-01-01-8 - Rcte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 088922/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00447-2002-025-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 063627/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2005-050-01-00-4 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2005-206-01-00-0 - Rcte: Edesio do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Edesio do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2006-076-01-00-3 - Rcte: Marcia Teixeira Frota Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Marcia Teixeira Frota Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2002-030-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 130171/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2006-003-01-00-0 - Rcte: Licinio Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Licinio Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2005-049-01-00-2 - Rcte: Alexandre Goncalves Barros [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 038205/D ] Alexandre Goncalves Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01907-2005-281-01-00-4 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes E OUTRO S AB:RJ 093787/D AB:RJ 093787/D ] Regina Celia Henriques Santiago: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2005-030-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 061473/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2005-281-01-00-4 - Rcte: Valdir Peixoto Coutinho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115221/D ] Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2002-036-01-00-0 - Rcte: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01854-2004-063-01-00-2 - Rcte: TEL SUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064996/D AB:RJ 035271/D ] TEL SUL SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2003-021-01-00-3 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2005-068-01-00-2 - Rcte: Marcos Jose de Oliveira dos Reis [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Marcos Jose de Oliveira dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2006-015-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-2003-056-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 104259/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-2001-021-01-00-1 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 121819/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2005-046-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2004-302-01-00-0 - Rcte: TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 061009/D ] TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2006-052-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2007-080-01-00-5 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 042386/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2004-036-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2006-054-01-00-5 - Rcte: Farmacia MN Manipulacao e Nutricao Ltda. [Adv.] Rcdo: George Steven Wetzlar [Adv. Debora Cunha Wetzlar OAB:RJ 104431/D ] George Steven Wetzlar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000155/93 - Rcte: KATIA ELISABETH FRANCO DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 030513/D ] KATIA ELISABETH FRANCO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2006-014-01-00-2 - Rcte: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 118678/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2006-041-01-00-2 - Rcte: Laudier Delgado Cortez [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 090750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01584-2003-341-01-00-6 - Rcte: NIVIO SIQUEIRA ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01061-2004-206-01-01-8 - Agte: Dinda do Flamengo Amanteigados Ltda ME [Adv. Moacir Cordeiro Galvao OAB:RJ 045864/D AB:RJ 080250/D ] Dinda do Flamengo Amanteigados Ltda ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00171-1997-031-01-00-3 - Agte: JAYMESON BARRETO FILHO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00309-2003-221-01-00-2 - Agte: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO E OUTRO S AB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D AB:RJ 028612/D AB:RJ 085080/D ] CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01976-1992-006-01-00-0 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino OAB:RJ 069499/D AB:RJ 035784/D ] MOISES JOSE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-1993-031-01-00-8 - Agte: VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 001704/A ] VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-1991-261-01-00-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02506-1992-036-01-00-5 - Agte: BLESSING COMERCIO E INDS DE CONFECCOES LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051498/D ] BLESSING COMERCIO E INDS DE CONFECCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-2004-027-01-00-7 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2002-064-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01540-2002-243-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080855/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2002-005-01-00-0 - Rcte: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 081041/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2003-017-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: RENATO JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 101096/D AB:RJ 021558/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2004-068-01-00-5 - Rcte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 098056/D AB:RJ 098056/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05763-2003-342-01-00-9 - Rcte: SIND TRAB EM TRANSP RODOVIARIO DE BARRA MANSA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 034958/D ] SIND TRAB EM TRANSP RODOVIARIO DE BARRA MANSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2003-048-01-00-1 - Rcte: FUNENSEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB:RJ 084211/D AB:RJ 049836/D ] FUNENSEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01766-2004-002-01-00-0 - Rcte: VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES E OUTRO S AB:RJ 080114/D AB:RJ 080114/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2005-051-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Lea de Souza Jesus [Adv. Carlos Frederico da Silva OAB:RJ 063651/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-2005-202-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2005-531-01-00-0 - Rcte: Franklin Cardoso Capistrano [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 016116/D ] Jaime Eduardo Simao(Cartorio do 3o.Oficio Justica Comarca Teresopolis): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2002-026-01-00-8 - Rcte: ROSEMARY DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ROSEMARY DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02990-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE MARINHO CARVALHO [Adv. Geraldo Roberto Martins OAB:RJ 063749/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2005-027-01-00-8 - Rcte: IPPP - Instituto do Professores Publicos e Particulares E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2005-058-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Roberto Carlos Lopes da Silva E OUTRO S AB:RJ 033869/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2002-015-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2005-014-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2004-261-01-00-3 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2005-221-01-00-3 - Rcte: Adilma Santos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2004-342-01-00-5 - Rcte: MARCIO LUIZ DE ABREU [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03348-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE MACHADO MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MACHADO MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01576-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01101-2005-224-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Renato Paulino de Lima [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02162-2005-221-01-00-7 - Rcte: Alberto Teixeira Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02013-2003-342-01-00-5 - Rcte: EVANDRO ABRAHAO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2004-531-01-00-0 - Rcte: MARIA DE FATIMA DA ROSA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 065230/D ] MARIA DE FATIMA DA ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2004-046-01-00-4 - Rcte: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2005-282-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 024292/D ] Therezinha Nunes Siqueira Noe: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2005-461-01-00-3 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 055282/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2005-006-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 081200/D ] Carlos Souza Paes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2006-026-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral Do Estado do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Davidson Damasio Moraes E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 051907/D ] Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral Do Estado do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00587-2005-044-01-00-9 - Rcte: Daniele de Santana E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2005-039-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2003-029-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03373-2005-342-01-00-6 - Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Valtecir Carreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 112130/A ] Valtecir Carreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2000-041-01-00-6 - Rcte: ROBSON SIMOES BRAGA E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 079710/D ] ROBSON SIMOES BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02069-1999-342-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2005-051-01-00-8 - Rcte: Christiane Machado E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 084964/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02734-2005-205-01-00-9 - Rcte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 081383/D ] Turis Motel Vale dos Reis Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2006-207-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Cosme Neves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02157-2005-243-01-00-1 - Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059557/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2004-064-01-00-5 - Rcte: EDUARDO ALAM E OUTRO S AB:RJ 097618/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 097618/D AB:RJ 081739/D ] ESPOLIO DE CESAR MORANI, SOLANGE MORANI MASSAD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2002-046-01-00-6 - Rcte: MAURA SANDRA SOUSA LAURINDO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 035629/D ] MAURA SANDRA SOUSA LAURINDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02291-1999-030-01-00-0 - Rcte: AILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2004-011-01-00-2 - Rcte: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE E OUTRO S AB:RJ 089093/D AB:RJ 001291/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01756-2005-050-01-00-0 - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 041069/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02098-2004-223-01-00-6 - Rcte: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 038293/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00055-2005-023-01-00-0 - Rcte: Neide Craveiro de Azeredo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 028375/D ] Neide Craveiro de Azeredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2005-006-01-00-0 - Rcte: Anderson Dias E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 092784/D ] Companhia Hoteis Palace: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2004-044-01-00-8 - Rcte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058406/D ] JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-282-01-00-4 - Rcte: Luciano Mothe Linhares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126084/D ] HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02446-2004-341-01-00-5 - Rcte: REGINA HELENA SOARES DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04999-2003-341-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 072610/D ] MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2005-282-01-00-1 - Rcte: Eny Barreto Gama E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D AB:RJ 069393/D AB:RJ 001130/B ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2002-034-01-00-2 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 067516/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2001-051-01-00-8 - Rcte: PAULO NEY CINELLI LUZES E OUTRO S AB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 033700/D ] PAULO NEY CINELLI LUZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01015-2005-204-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - (PETROBRAS) [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 092639/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - (PETROBRAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03369-2003-342-01-00-6 - Rcte: VICENTE DE PAULA SERAFIN E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2006-224-01-00-6 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Solange Pavuna Terra [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2006-058-01-00-9 - Rcte: Servacar Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073216/D AB:RJ 126029/D ] Servacar Comercio e Servicos Ltda., Esso Brasileira de Petroleo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2005-014-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Alberto Burd: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2006-007-01-00-0 - Rcte: Fiametta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074972/D ] Fiametta Restaurante e Bar S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2005-031-01-00-6 - Rcte: Deise Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 002462/A ] Deise Rodrigues da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2004-004-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100923/D ] LUIS ORLANDO CARNEIRO ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2005-061-01-00-7 - Rcte: Clube Americano do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 090564/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 090564/D ] Abilene Benedita da Silva Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01851-1998-053-01-00-2 - Rcte: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2003-037-01-00-5 - Rcte: ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO E OUTRO S AB:RJ 041843/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 041843/D AB:RJ 044670/D ] ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2005-052-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056640/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2006-037-01-00-4 - Rcte: Jorge Antonio de Lemos Souza [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Jorge Antonio de Lemos Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2006-047-01-00-9 - Rcte: Vicom Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 073438/D ] Vicom Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2006-048-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2005-013-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 087828/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 087828/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-00-5 - Rcte: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2006-013-01-00-4 - Rcte: Iracildo Conceicao de Oliveira [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes OAB:RJ 118559/D AB:RJ 014878/D ] Quimibras Industria Quimicas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2004-057-01-00-7 - Rcte: CIA ESTADUAL DE TRNSPORTES ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D ] CIA ESTADUAL DE TRNSPORTES ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01376-2003-006-01-00-5 - Rcte: CARLOS CESAR PINTO E OUTRO S AB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D AB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2003-047-01-00-2 - Rcte: JOSE JOAO JERONIMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00516-2005-002-01-00-4 - Rcte: Sergio Kilins Gehrt E OUTRO S AB:RJ 073933/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 073933/D ] Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2006-015-01-00-2 - Rcte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106363/D ] Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2007-027-01-00-0 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 093831/D ,] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2005-342-01-00-8 - Rcte: Farmacia Popular Instituto Vital Brazil [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 099520/D ] Farmacia Popular Instituto Vital Brazil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2004-031-01-00-6 - Rcte: CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 035885/D ] CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02556-2004-241-01-00-9 - Rcte: KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 066247/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2006-015-01-00-4 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 059016/D AB:RJ 053101/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2006-007-01-00-0 - Rcte: Jose Roberto Menezes de Oliveira [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 051840/D ] Jose Roberto Menezes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2002-037-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01802-2005-431-01-00-5 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:SP 152776/D AB:RJ 104212/D ] ACSER Recursos Humanos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02966-2005-261-01-00-5 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 046645/D ] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01256-2004-047-01-00-4 - Rcte: TEREZA DE JESUS RAMOS DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 019829/D ] TEREZA DE JESUS RAMOS DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 379254"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02816-2003-000-01-00-3 - Exte: MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES E OUTRO S AB:RJ 083699/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES: \"Tendo em vista o parecer do Ministerio Publico do Trabalho (fls. 160), notifique-se a credora para, querendo, requerer objetivamente a medida que entender de direito. RJ, 28/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 01962-2004-000-01-00-2 - Exte: FLAMARION CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] FLAMARION CERQUEIRA DA SILVA: \"Em face do inadimplemento do municipio devedor, notifique-se o credor para, querendo, requerer a medida que entender de direito. RJ, 28/11/07.\" \r\n\r\nProc. 00300-2005-000-01-00-6 - Exte: ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA: \"De-se vista ao credor do parecer do Ministerio Publico do Trabalho (fls. 90/91) e da peticao da devedora (fls. 96). RJ, 28/11/07.\" \r\n\r\nProc. 02029-2005-000-01-00-3 - Exte: ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA: \"Notifique-se a credora, a requerer, objetivamente, a medida que entender cabivel. RJ, 28/11/07.\" \r\n\r\nId: 381360"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01762-1995-014-01-40-5 - Agte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 046922/D ] ELIANA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2006-026-01-40-6 - Agte: Leonides Nunes Bezerra [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro OAB:RJ 102049/D AB:RJ 116346/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00846-2004-054-01-40-2 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 123026/D ] MARCIA SERRANO MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2004-005-01-40-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 115694/D ] NEIDI MARTINS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2000-067-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] MARIA FERREIRA DA SILVA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2000-067-01-41-7 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 096370/D ] MARIA FERREIRA DA SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2004-003-01-40-7 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE EMILIO DA CRUZ [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] JOSE EMILIO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00028-2004-049-01-40-4 - Agte: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 048681/D ] ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-1999-241-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SERGIO DE ASSIS FORTES E OUTRO S AB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] SERGIO DE ASSIS FORTES, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2004-032-01-40-9 - Agte: ELIVALDO DE SENA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D AB:RJ 028308/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00283-2006-019-01-40-7 - Agte: Luiz Carlos Gesualdi Junior [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-2003-008-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA DE LOURDES ANJO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108878/D ] MARIA DE LOURDES ANJO DA SILVA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2005-017-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 053892/D ] Nazir Velloso da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2006-049-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 066862/D ] Simone Braga dos Santos, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02617-1989-034-01-40-8 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIANE NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D ] ELIANE NASCIMENTO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01004-2005-245-01-40-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Robson Vidal Bento E OUTRO S AB:RJ 077143/D AB:RJ 089851/D ] Robson Vidal Bento, Gran Nave Comercio e Manutencao Ltda Me: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-2006-051-01-40-1 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 045351/D AB:RJ 052566/D ] Maria Terezinha do Nascimento da Silva, Let Consultoria Empresarial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2002-051-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ANGELA MARIA AFONSO DAVID E OUTRO S AB:RJ 061272/D ] ANGELA MARIA AFONSO DAVID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2006-049-01-40-0 - Agte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 082231/D ] Armando da Costa Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-1998-010-01-41-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SONIA MARIA JUSTINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] SONIA MARIA JUSTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2006-301-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Catia Cristina Defaveri E OUTRO S AB:RJ 105694/D AB:RJ 107456/D ] Catia Cristina Defaveri, Cosmos Comercial de Moveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-1998-006-01-41-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] ADOLFO DE SOUZA BRAGA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2003-013-01-40-9 - Agte: RENATO DAMASCENO BATISTA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 027514/D ] MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, DELTA CONSTRUCOES SA, SENGE SERVICO DE ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2003-071-01-40-4 - Agte: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2003-035-01-40-8 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: MAURICIO VICENTE VIEIRA DA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] MAURICIO VICENTE VIEIRA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2003-003-01-40-9 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EDGARD WALLACE LOPES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] EDGARD WALLACE LOPES MACHADO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-1991-033-01-40-9 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Heloisa Gomes D'Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D ] Heloisa Gomes D'Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02102-2001-243-01-41-5 - Agte: JAIME JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-1991-009-01-40-9 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite OAB:RJ 021891/D AB:RJ 069406/D ] ALDILEA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2003-056-01-40-6 - Agte: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Rafael Tonassi Souto OAB:RJ 096620/D AB:RJ 005820/D ] JOEL DE LIMA PINEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2006-039-01-40-9 - Agte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 005973/D ] Jorge Alberto de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2004-041-01-40-7 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RENATA BARRETO PINTO, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2004-041-01-41-0 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RENATA BARRETO PINTO E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 121527/D ] RENATA BARRETO PINTO, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2005-038-01-40-7 - Agte: Jose Luis Azeredo de Brito [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00732-1991-009-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JORGE BOTELHO PRATA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D ] JORGE BOTELHO PRATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2003-069-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02017-1999-026-01-40-7 - Agte: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv.] Agdo: ESPOLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 089490/D ,] ESPOLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2003-062-01-40-6 - Agte: LINHA AMARELA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 104710/D ] SIMONE RABELO FERREIRA DA SILVA, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-1998-026-01-40-7 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos de Oliveira Araujo OAB:RJ 049940/D AB:RJ 076857/D ] VITOR DOS SANTOS ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2004-035-01-40-5 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-2003-064-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02646-1982-024-01-40-6 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DANTE MOREIRA CHAVES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] DANTE MOREIRA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-1999-010-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: OSMAR INACIO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] OSMAR INACIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2005-246-01-40-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Gilceia Souza Camacho E OUTRO S AB:RJ 132149/D AB:RJ 105760/D ] Gilceia Souza Camacho, RW de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03048-2005-342-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Roberto Garcia Izidoro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2005-531-01-40-4 - Agte: Pedro de Alencar Goncalo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Municipio de Teresopolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2005-052-01-40-0 - Agte: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Cristina Maria Pessoa dos Santos E OUTRO S AB:RJ 115295/D AB:RJ 045243/D ] Cristina Maria Pessoa dos Santos, MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-1991-031-01-40-2 - Agte: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PEDRO PAULO SIMAS DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] PEDRO PAULO SIMAS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00117-2005-030-01-40-7 - Agte: TNL-Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Alessandra Silva da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00595-2006-012-01-40-6 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 067376/D ] Francisco Carlos David: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2003-057-01-40-4 - Agte: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel OAB:RJ 114798/D AB:RJ 108616/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ARMANDO PADILHA, INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2004-002-01-40-2 - Agte: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Pedro Jose Mercador Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2006-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2005-060-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Walter Pessanha Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-531-01-40-3 - Agte: MARIA IRENA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 063200/D ] ANA MARIA SABOIA NP TANIA MARIA SABOIA, CINTIA MARIA SABOIA, TANIA MARIA SABOIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2006-024-01-40-2 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 061609/D ] Andrea Leite Lopes Caputo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] MARINO SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2004-043-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 094639/D ] CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2005-067-01-40-9 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D ] Andre Santiago Ranauro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2004-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MAURICIO SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2006-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106334/D ] Geraldo Jorge: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03829-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WALNER DE MACEDO CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2005-224-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Joselaine de Oliveira Pacheco E OUTRO S AB:RJ 051638/D ] Joselaine de Oliveira Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2002-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] HELIO VIANA NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2005-056-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 080691/D ] Claudionor Figueiredo Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2003-010-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 120270/D ] EUGENIO FERREIRA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2002-017-01-40-8 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 088741/D ] VALMIVIA SANTIAGO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2005-007-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D ] Claudete Luiza da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2002-055-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01889-2005-244-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031344/D ] Paulo Cesar da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2006-067-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086462/D AB:RJ 107779/D ] Arthur Ribeiro Cabrial Neto, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2002-066-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2006-245-01-40-2 - Agte: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107031/D ,] Diego Filipe Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01763-2001-061-01-40-6 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 050825/D ] JOSE LISBOA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2004-024-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ] MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2002-006-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 080136/D ] VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2006-001-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Dalmo Carneiro Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2005-050-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 076206/D ] Silvina Martins da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2003-057-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] NILCE DO CARMO TAVARES, BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03589-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 080036/D ] MARIA APARECIDA ESTEVAM FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2003-012-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D AB:RJ 052925/D ] ELIZABETH ZIMERMAN FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2003-012-01-41-5 - Agte: Departamento de Transito do ERJ - Detran [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ELIZABETH ZIMERMAN FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 052925/D AB:RJ 007206/D ] ELIZABETH ZIMERMAN FERREIRA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2006-027-01-40-4 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079296/D ] Jorge Luiz Rafael da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-2006-008-01-40-3 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 133838/D ] Fabio Queiroz Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03109-1996-262-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] RIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE, TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2004-057-01-40-5 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida OAB:RJ 100678/D AB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES, INSTELIGAS INSTALACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2005-039-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Jose Roberto da Silva Atanasio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2005-063-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047112/D ] Catia Martins Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2005-063-01-41-8 - Agte: Catia Martins Santos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2004-069-01-40-6 - Agte: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] MONICA SOARES DA SILVA, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2005-019-01-40-0 - Agte: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 002181/D ] Francisca Alves da Silva, Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2004-017-01-40-5 - Agte: TIM CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062898/D ] LEANDRO CRIVANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2005-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Vitor Castelo de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-027-01-40-5 - Agte: A.L. Thome Comsultoria e Assessoria Legal Trabalhistas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 104487/D ] Luciano Cruz Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-2001-005-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 022469/D ] CELIA DA PENHA FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01958-2004-261-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 080905/D ] IZABEL CRISTINA CARDOSO BRUM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02086-1999-019-01-40-2 - Agte: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:EM 000001/D ] CIRO MACHADO PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2006-044-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 087432/D ] Sandra de Andrade Moreira, Adae Prestacao de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2005-202-01-40-2 - Agte: Claudia Regina Costa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 381326"
                        ],
                        "381366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04382-2007-000-01-00-0 - Exte: EDSON LEONEL MONDIN [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Exdo: FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDSON LEONEL MONDIN, FEEMA: Expedido oficio requisitorio no. 927/07 em 29/11/07. \r\n\r\nProc. 04396-2007-000-01-00-3 - Exte: NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 004193/D , Procuradoria do Inss] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 928/07 em 29/11/07. \r\n\r\nId: 381366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "379335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 08/11/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-01324-2006-000-01-00-3 (RPA) - Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Assoc. dos Serv. da Just. Trab.-ASJT/1 Região (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Souza - OAB/RJ 095.134). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT -1ª Região. DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .\"\r\n\r\nTRT-02555-2006-000-01-00-4 (CC) - Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond . Suscitante: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho ( adv.Dr. Rogério Kahn -OAB/RJ 051955/D). Suscitado: MM. Juízo da 5ª VT/RJ. DECISÃO: “.... por unanimidade, indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .\"\r\n\r\nTRT-04085-2006-000-01-00-3 (CC) - Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond . Suscitante: Juiz Titular da 38a VT/RJ. Suscitado: Juiz Titular da 68ª VT/RJ. DECISÃO: “.... por unanimidade, julgar improcedente o conflito, para fixar a competência do juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a reclamação trabalhista ajuizada por ELIANE PINTO MARINHO em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. E CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .\"\r\n\r\nTRT-01630-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Willian Mattos Amorim (adv. Dr. Sebastião Jerônimo da Costa - OAB/RJ 030926/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: MM. Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nTRT-03489-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Churrascolandia Restaurante Ltda (adv. Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 036061/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Vanor Pereira Labeta (adv. Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ- 005563/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 379335"
                        ],
                        "381551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 30/11/2007:\r\n\r\nTRT-04458-2007-000-01-00-7 (AREG) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (adv. Dr. Carolina de Almeida Santos Rocha OAB/RJ 132074/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Rosemary Henriques Ventura.\r\n\r\nTRT-04466-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Dieselnave Reparos Navais Ltda (adv. Dr. Alexandre Vergetti Diniz OAB/RJ 95481/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Walfran Firmino de Assis.\r\n\r\nTRT-04467-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Condomínio do Edifício San Remo (adv. Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB/RJ 43432/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Miguel Francisco da Silva.\r\n\r\nTRT-04468-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relatora: Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Paulo Sergio Gonçalves Liberato e Outros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 381551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "381797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AR-00151/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CID COSTA JUNIOR - OAB/RJ 54220/D) - RÉU: ROMILDES FERREIRA (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO - OAB/RJ 46933 /D) - “I. Renove-se o cumprimento do despacho (fls. 114, III) precedente, no que se refere ao réu. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. ”\r\n\r\nTRT-AR-03012-2002-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR:UNIÃO FEDERAL-INAMPS (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RÉU: JACOBITA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA - OAB/RJ 58787/D) - “... Às partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "381434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos dos processos de número:\r\n\r\nMS-04406-2007-000-01-00-0 - Impetrante: CONDOMÍNIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Dr. José Antônio de Souza Batista - OAB/RJ 24.735) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiro Interessado: PAULO MÁRCIO SOARES (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço do terceiro interessado para as necessárias intimações, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se o Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao terceiro interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nTania Silva Garcia\r\n\r\nDesembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 381434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "381623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n04061-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16.162 D) - Réus: DAMIÃO TADEU QUEIROZ E OUTROS - Ciência ao autor do despacho de fls. 202, cujo teor é o seguinte: “Reconsidero o equivocado despacho de fls. 199 e devolvo o prazo de fls. 197vº ao autor. Not. Rio, 27-11-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 381623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "380413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0010-2005-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. José Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB - 45530/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ - 3º interessado: JORGE LUIZ SARABANDA DA SILVA FAGUNDES (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB - 37836/D) - “por unanimidade, denegar a segurança , cassando os efeitos da liminar deferida no recesso , condenando a Impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculada sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.(3v).\r\n\r\n0086-95 (AR) - Autor: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Assist. Advocacia Geral da União )- UNIÃO FEDERAL - Reu: JOÃO DA GUIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Dr. João Luiz Daflon - OAB - 18020/D) - “por maioria, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica dos pedidos referentes aos Planos Bresser e URP’s de abril e maio de 1988, e no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido em razão da violação ao art. 5º, XXXV da CRFB/88 e, em novo julgamento, julgar improcedente o pedido referente ao Plano Verão, julgar procedente a cautelar a fim de manter intactos os efeitos da liminar que suspendeu a execução até o trânsito em julgado desta rescisória e condenar os Réus em custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 20.000,00 ficando isento.”\r\n\r\n1244-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB - 96770/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/NITEROI - 3º interessado: VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO - “por unanimidade, denegar a segurança, condenando o impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.” \r\n\r\n2309-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Casimiro Farias - 114408/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR 18ª VT/RJ - 3º Interessado: NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY - “por unanimidade, conceder a segurança, mantendo os efeitos da liminar para cassar o ato que determinou a antecipação dos honorários periciais, sob pena de penhora on line, devendo estes serem pagos ao final após o trânsito em julgado pela parte vencida, condenando o terceiro interessado em custas de R$ 200,00, ora calcuadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, ficando isento. \r\n\r\n2703-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Aline Mezes Correa - OAB - 117580/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ - 3º interessado: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB - 39529/D) - “por maioria, denegar a segurança a segurança, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre o valor indiciado para a causa de R$ 10.000,00.\r\n\r\n3327-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: ESPÓLIO DE JOEL JOSÉ DE LIMA (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB - 72732/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 71ª VT/RJ - 3º interessado: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - “por unanimidade, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronuncianado a decadência, acolhendo a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público do Trabalho, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, ora calculada sobre o valor indicado para a causa de R$ 10.000,00, ficando isento.” \r\n\r\n3350-2006-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: REINALDO JOSÉ DE AGUIAR (Repr por Selma da Silva Aguiar ) (Dr. Pulo da Silva Ribeiro - 67256/d) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VT/RJ - 3º interessado: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 28283/D) - ARMANDO C DE S DIAS (Espólio de), Valter G. Martins, M do R Martins (Dr. Nair Marques do Rio Martins - OAB - 77513/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento arguida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança, condenando impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, ora calculada sobre o valor indiciado para a causa de R$ 10.000,00, fica isento.”(2v) \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0011-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA (Dr. Cristina Ferreira da Silva - OAB - 78184/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MAGÉ - 3º interessado: JOSÉ LUIZ BARRETO - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI do CPC.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0063-2004-000-01-00-2 (AR) - Autor: UNIÃO (Assist. Advocacia Geral da União) - Reu: ADEILSON PEREIRA DA SILVA (Dr. João Batista Pereira de Carvalho - OAB - 33133/D) - “Venham as partes em razões finais, sendo a autora por mandado, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n0349-2007-000-01-00-0 (AR) - Autor: UNIÃO FEDERAL (Dr. Assist. Advocacia Geral da União) - Réu: JAIME PERALTA DE LIMA BRANDÃO E OUTROS (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB - 52554/D) - Venham às partes em prova, sendo a autora por mandado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n2358-2004-000-01-00-3 (AC) + 3790-2002-000-01-00-0 (AR) - Requerente: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assistente Procuradoria Regional Federal da União no Est. RJ) - Requerido: MÁRCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO (Dr. Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB - 106453/D) - Venham as partes em prova sendo o autor por mandado, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\nRio, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 380413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "381306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03796-2006-000-01-00-0 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA (DR. GUARACI FRANCISCO GONÇALVES RJ 020818 D J 020283 D ) - Ao réu: Tomar ciência da devolução de seu prazo, conforme requerido na petição protocolada em 14.11.07.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 381306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "381598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 04425-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv. Rodrigo de Oliveira Santos - OAB/RJ 120.005); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º INTERESSADO: CARLOS ROBERTO VIEIRA. AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Julgo, pois, extinto sem apreciação de mérito o presente mandado de segurança, com base no art. 8º, da Lei 1.533/51. Custas de R$ 10,00 pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 500,00). Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 381598"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "381923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-01139-2005-000-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JANIRA CHAGAS BEZERRA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - RÉU: MASTER ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PREPARATÓRIO -\r\n\r\n“... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. ”\r\n\r\nTRT-RO-01130-2002-022-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REGINA RUFINO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO - OAB/RJ 97621/D) 2) NET RIO S.A. (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS -\r\n\r\n“... I. Tendo em vista o acordo noticiado pela mm. 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, nos autos da carta de sentença nº 0113-2002-022-01-01-4, extingo o processo (CPC, art. 269, III) com julgamento de mérito. II. Remetam-se os autos à vara de origem para as providências cabíveis.”\r\n\r\nTRT-RO-21367/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ARNALDO DE SOUZA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAI STAMATO - OAB/RJ 2036/A) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ORLANDO FREITAS DE FRIAS - OAB/RJ 30741/D) - \r\n\r\n“... I. Ante o termo de conciliação (fls. 257/258) dando quitação ao extinto contrato de trabalho e a concordância tácita do autor ante a intimação (fls. 266 vº), dê-se baixa na distribuição desta corte. II. Retornem os autos à Vara de origem para as providências cabíveis.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381923"
                            ],
                            "381804": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nTRT-RO-01408-2005-009-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA - OAB/RJ 127676/D) - RECORRIDO: JOSÉ ALVES (Adv. JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 16376/D) -\r\n\r\n“Despacho: ... III. Republique-se a decisão (fls. 45) em relação à ré :\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA publicação da sentença em audiência (fls.21/26) ocorreu aos 14 de fevereiro de 2006, que recaiu numa terça-feira. O prazo recursal passou a fluir, portanto, no dia seguinte, 15 de fevereiro, inclusive, para expirar na quarta-feira da outra semana, 22 de fevereiro. Apesar da ré ter interposto tempestivamente o recurso ordinário, o fato é que o prazo para comprovação do depósito recursal expirou no dies ad quem de interposição do apelo. Contudo, o aludido depósito só veio a ser recebido no protocolo (fls. 32), com um dia de atraso, na quinta-feira, 23 de fevereiro. Flagrante, portanto, a deserção do apelo.\r\n\r\nA lei (Lei nº 5.584/70, Art. 7º) é de clareza solar ao estabelecer que a comprovação do depósito deve ocorrer no mesmo prazo para a interposição do recurso. No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado no Enunciado da Súmula nº 245 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. A juntada posterior é tecnicamente despicienda, ainda que se faça prova da tempestividade do depósito no banco. \r\n\r\nTrata-se de pressuposto objetivo de admissibilidade, cabendo à parte cumpri-lo, sob pena de deserção.\r\n\r\nAnte a deserção flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01929-2005-065-01-00-9- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) USINA SANTA CRUZ S.A. (EMBARGANTE) (Adv. GIL GUITTON BALBI - OAB/RJ 5372/D) - RECORRIDO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nRemetida a intimação postal da decisão embargada em 26 de junho de 2007, terça-feira (fls.113), tendo sido recebida aos 28 de junho de 2007, quinta-feira (fls.122), tem-se que o quinquídeo legal começou a fluir no dia seguinte, sexta-feira, 29 de junho, inclusive, para expirar na terça-feira subsequente, 03 de julho. Interposto no dia 06 de julho, sexta-feira (fls.114), o presente recurso é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento aos embargos de declaração.Intimem-se as partes. ”\r\n\r\nTRT-RO-12221/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALCIDES SEPE CALÇADA (Adv. JOSÉ ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 25591/D) - RECORRIDO: COMPANHIA METROPOLITANO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO - OAB/RJ 27310 /D) - \r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nReexaminando os autos, verifica-se que foi expedida a intimação postal da sentença (fls.06/08) em 08 de janeiro de 1999, sexta-feira (fls.09) e presumido o seu recebimento 48 horas após a regular expedição (Súmula nº 16 do c. TST), tem-se que o dies a quo recaiu na terça-feira, 12 de janeiro. Portanto, o octídio legal começou a fluir no dia seguinte, quarta-feira, 13 de janeiro, inclusive, para expirar no dia 21 de janeiro, quinta-feira, considerando que o dia 20 de janeiro foi feriado no Município do Rio de Janeiro. Interposto, pelo autor, o presente recurso no dia 25 de janeiro, segunda-feira (fls.74), tem-se por manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381804"
                            ],
                            "381932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00182-2005-206-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDO: SHEILA MENDES DOS SANTOS (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 73026/D) -\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00454-2004-044-01-00-1-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D) 2) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (EMBARGANTE) (Assist. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDOS : 1) SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D) 2) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (Assist. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 3) ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR-ACESU (EMBARGANTE) (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D) 4) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) 5) UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON LIMA DIAS - OAB/RJ 107909/D) -\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos do DETRAN tão-somente para prestar esclarecimentos e negar provimento aos da ACESU e, por manifestamente protelatórios, aplica-se a esta embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00841-2004-044-04-00-8-(AGRAVO INOMINADO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CID BRAGA COUTINHO (AGRAVANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS - OAB/RJ 114108/D) - RECORRIDO: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - \r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação exposta pelo Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-12792/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI- OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDO: ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 3940/D) -\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-21711/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLITO PEREIRA DA COSTA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ 81017/D) - RECORRIDO: MASSA FALIDA DE SAPASSO S.A. COMÉRCIO DE CALÇADOS (Síndica: FLÁVIA CASTELLO BRANCO - OAB/RJ 102593/D)-\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381932"
                            ],
                            "381522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00129-2004-010-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D) - RECORRIDO: LUIS CARLOS BELMIRO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00439-2005-024-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IVONEIDE AMORIM ALVES (Adv. JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA - OAB/RJ 80357/D) - RECORRIDO: PANIFICADORA CHARMOSA DE MANGARATIBA LTDA.ME. (Adv. ELIAS BATISTA ROSS - OAB/RJ 37463/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescentar à condenação o pagamento dos salários de janeiro de 2005 a dezembro de 2005 e demais parcelas contratuais referentes ao período.”\r\n\r\nTRT-RO-00518-2005-035-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VIVO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA (Adv. WAGNER LACERDA DE MATOS - OAB/RJ 85939/D) - RECORRIDO: ANDRE COUTINHO DA MOTTA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB/RJ 95636/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00752-2004-342-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS FARAH - OAB/RJ 6549/D) - RECORRIDO: AYSLAN FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Adv. HAROLDO REZENDE COSTA - OAB/RJ 110820/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos das rés, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01095-2005-224-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LENILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - OAB/RJ 80046/D) - RECORRIDO: ALLAN ORNELLAS BRANCO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO - OAB/RJ 118604/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de admissibilidade do recurso, por deserto, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01536-2005-008-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA - OAB/RJ 50835/D) - RECORRIDO: ANA PAULA DUARTE DA SILVA (Adv. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 84964/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01598-2004-029-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. PAULO MALTZ - OAB/RJ 32854/D) e 2) NEILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO SEVERINO DA SILVA - OAB/RJ 83651/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01798-2004-342-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JAIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO - OAB/RJ 88770/D) - RECORRIDO: ITA REPRESENTAÇÕES E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv. ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 384/A): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a arguição de prescrição total, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para apreciação dos pedidos veiculados na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381522"
                            ],
                            "381950": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-00749/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ -UFRJ (Assist. PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ) - AGRAVADO: ELISABETH FILIPECKI MACHADO E OUTROS (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ 58346/D) -\r\n\r\n“... Antes de tudo, impõe-se ressaltar que, in casu, a falta da contestação não impede a restauração, tendo em vista que o agravo versa sobre aspectos que podem ser dirimidos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nQuanto ao parecer, como bem observou o Parquet, tem-se que os autos originais sequer chegaram a ser remetidos ao Ministério Público.\r\n\r\nNo que toca à procuração adunada às fls.102, o certo é que a requerida não impugna a sua assinatura. A questão da rasura e do endereço da requerente foi plenamente esclarecida pela petição de fls.147/148.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nJulgo procedente a presente a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nTRT-RO-04825/00-(RESTAURAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA - RECORRIDO: MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ADOLFO PAES DE COSTA - OAB/RJ 19667/D) - \r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381950"
                            ]
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01241-2006-224-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JUSSARA DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA - (Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro - OAB/RJ 33406) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Procuradoria de Nova Iguaçu - Rafael Tonassi Souto - OAB/RJ 96620) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e de irregularidade de representação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO 01385-2005-226-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA - (Adv. Darcy Bernardo Filho - OAB/RJ 67446) - e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Procuradoria de Nova Iguaçu - Rafael Tonassi Souto - OAB/RJ 96620) - Recorrido: FLÁVIO GONÇALVES DA COSTA - (Adv. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105965) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01498-2003-069-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria do Município do RJ - Mariana Rodrigues Kelly e Sousa - OAB/RJ 104724) e JOEL QUEIROZ - (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) - Recorridos: JOEL QUEIROZ - (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320), MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - (Adv. Aloysio Neves - OAB/RJ 26419) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria do Município do RJ - Mariana Rodrigues Kelly e Sousa - OAB/RJ 104724) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer dos recursos. Quanto ao recurso do município reclamado, rejeitar a preliminar de incompetência argüida e, no mérito, negar-lhe provimento; quanto ao do reclamante, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02557-2006-461-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA - (Adv. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849) e MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - (Procuradoria Municipal - Cláudio Couto Soledade OAB/RJ 99565)- Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do município réu e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar o reclamado a pagar os valores referentes aos depósitos do FGTS, isentando-o, contudo, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381526"
                            ],
                            "377841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00184-2006-226-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Procurador Roberto Corredeira - OAB/RJ 37775) - Recorrida: NEUSA MARIA PANISSET - (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, exceto quanto ao saldo de salário, à indenização compensatória de 40% do FGTS, ao aviso prévio, à entrega das guias do FGTS, ao seguro-desemprego e aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00279-2006-264-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - (Procurador Sérvio Túlio do Nascimento Moraes - OAB/RJ 61130) - Recorridos: PAULO CESAR OLIVEIRA ALVIS - (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082) e UNILIX DO BRASIL LTDA. - (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso do reclamado para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00311-2007-461-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: GEOVANI DA ROCHA DIAS - (Adv. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849) e MUNICÍPIO DE SEROPEDICA - (Adv. Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ 99565) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do município réu e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado a pagar os valores referentes aos depósitos do FGTS, isentando-o, contudo, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01139-2002-012-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP - (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785) - Embargada: CRISTIANE ZANETTI D’ALMEIDA - OAB/RJ 35707) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377841"
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                            "381528": [
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                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00448-2000-068-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: GILSON DOS SANTOS - (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532) - Embargados: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) e SALT SERVIÇOS DE COLETAS E TRANSPORTES LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, suprindo a omissão, aplicar o efeito modificativo ao acórdão, e negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo a condenação ao pagamento das horas extras e integrações deferidas nos moldes proferidos na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 381528"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00032-2006-066-01-00-5 RO J 062575/D J 064172/D )\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00140-2006-064-01-00-5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 035424 D P (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: OLINDINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400/D J 032854/D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00293-2005-030-01-00-4 RPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr.Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 096669/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00336-2006-023-01-00-4- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Guido Abarno Ribeiro (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 063333 D J 063333 D J 063333 D J 063333 D J 063333 D J 063333 D J 063333 D J 013051 D J 0071427 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00456-2004-341-01-00-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00679-2003-046-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100223 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00717-2005-201-01-00-1 RO J 070700 D J 45281/D J 070700 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\n00995-2003-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 084012 D J 016162 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01151-2004-224-01-00-8 RO J 097910 D J 025940 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01326-2005-020-01-00-6 RO J 041820 D J 0114065/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT e autorizar a retenção do imposto de renda incidente sobre os créditos.\"\r\n\r\n01371-2006-025-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rita de Cassia Fernandes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 0063815 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01479-2006-026-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 035271 D J 095384 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuido à causa,em favor do autor.\"\r\n\r\n01543-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Carlos Eleuterio (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 097505 D J 009379 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02139-1996-021-01-01-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 378873"
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                            "380341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0067-2006-027-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- MONICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D); II- ATENTO BRASIL S/A (adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); III- BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso do primeiro reclamado no tocante ao imposto de renda e o da reclamante no tocante à gratuidade de Justiça, por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso do segundo reclamado e dos demais itens dos recursos do reclamante e do segundo reclamado, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam do segundo reclamado e de nulidade da decisão por violação do inciso IX, do artigo 93 da Carta Política de 1988 argüidas pelo primeiro reclamado e de nulidade da decisão por violação ao artigo 405 do Código de Processo Civil argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos dos reclamados para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 5.000,00. Dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, mantendo-se a responsabilidade subsidiária do segundo, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00756-2006-040-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- ARIDY MENEZES (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002/D); II- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) ; II- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D); III- ARIDY MENEZES (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva da primeira reclamada e de impossibilidade jurídica do pedido, argüida em contra-razões, pela primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01035-2006-025-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - Recorrido: NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01563-2006-031-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938/D) - Recorridos: I- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D); II-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 380341"
                            ],
                            "380188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0763-2006-006-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIA TEREZINHA DE CAMPOS (Dr. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB/RJ 134533) - Agravado: CEMID LTDA. ME (Dr. Altair Pereira de Almeida OAB/RJ 19156) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO 02294-1991-026-01-00-8 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravantes: 1- MARCELO TEIXEIRA BORGES (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ 45468) 2- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0851-2004-461-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOMAR MADEIRA SANTOS (Dr. Danielle Siqueira Gonçalves OAB/RJ 119949) - Recorrido: SKYLAND COOP ITAGUAI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA (Dr. Luciene Maria Henrique Barreto OAB/RJ 116505) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de 34 horas extraordinárias por mês, com o adicional de 50% que, por habituais, integram o salário para o cálculo do repouso semanal remunerado, e reflexos de ambos no cálculo do FGTS e do adicional de periculosidade, devendo ser observada a dedução da cota previdenciária e a retenção do imposto de renda, tudo dentro dos parâmetros estabelecidos na Súmula 381, II e III, do Colendo TST, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00663-2004-065-01-01-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. (Dr. Roberto da Costa Santos Menin OAB/RJ 132836) - Recorrido: MARIA MERCIA AMARAL (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 70333) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 001154-2005-016-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Helena de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) 2- NIRALDO GOMES DA SILVA (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754) - Reclamados: OS MESMOS - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, sanando a omissão e contradição apontadas pelo reclamante, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado o que consta da fundamentação do acórdão, ficando o seu dispositivo a ter a seguinte redação: “Pelo exposto, dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir como horas extraordinárias as horas destinadas ao intervalo entre jornadas (pedidos 3 e 4), observando-se a jornada de trabalho fixada no acórdão, e negar provimento ao apelo da ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 380188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "381943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00053-2007-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fael Buffett Ltda ME (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 038113 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00104-2006-411-01-00-9 AP (1a. VT/Araruama) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Celso França (Dr. Genaldo Vitorio RJ 080041 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00112-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00144-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Ivan Gomes de Oliveira (Dr. Julio Cesar da Silva Reymão RJ 123444 D J 069036 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00146-2006-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). 2- União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 6 ] 00146-2006-082-01-00-4 RO (82a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: Alessandro Ferreira de Souza (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 7 ] 00175-2007-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresóopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00183-2007-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00186-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00190-2006-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Julia Brotero Lefevre RJ 056988 D J 063796 D J 063796 D J 066719 D J 053883 D J 056988 D J 066816 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00209-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fernando Correa Carvalho (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00214-2003-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 082466 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00218-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorge Luiz Oliveira dos Santos (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00254-2004-263-01-00-3 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Internet Ltda (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00258-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 114065 D J 110748 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00264-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00280-2007-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 002462 A J 053288 D J 042375 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00281-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Lisangela Piran (Dr. Claudio Guimarães Barros RJ 104252 D J 131440 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00292-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Karin Blanco Villela Scarpa e Outro(s) (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00301-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00342-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Roberto Serafim (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00350-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ricardo Seraphim dos Santos (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça RJ 056784 D J 098919 D J 105489 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00412-2004-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- JANAINA ANACLETO MENEZES (Dr. Roberto Pizziale Teixeira RJ 053418 D ). 2- DUETO S LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\n[ 24 ] 00434-2006-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Moisés dos Santos (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00444-2007-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José de Fátima de Melo (Dr. Maria Lucia Montes da Silva RJ 077324 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00452-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macaé) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Ossco Serviços de Hotelaria e Refeições Coletivas Ltda (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 079844 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00463-2006-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Antonio Xavier de Araújo Junior (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 031456 D J 0043763 D J 064302 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00483-2004-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 005748 D J 005748 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00484-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Aline Ferreira Kussik (Dr. Wilton Thiago da Fonseca RJ 089627 D ). Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 30 ] 00501-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Raquel Cristina Souza da Conceicao (Dr. Rogério Kahn RJ 051955 D J 049512 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00504-2006-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00532-2007-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00540-2007-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Wilson Rodrigues Pereira (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves RJ 057275 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00545-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 033996 D J 109659 D ). 2- Construtora Anapolis Ltda. \r\n\r\n[ 35 ] 00550-2006-264-01-00-2 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Auto Viação Abc Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 082208 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00573-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Antonio Cesar Barbosa de Almeida (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00580-1987-039-01-00-9 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ESPÓLIO DELLAREY ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 060548 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00581-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Star RJ Informática Ltda (Dr. Claudio Raphael de Mattos Froes RJ 119463 D J 105305 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO) \r\n\r\n[ 39 ] 00617-2004-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- MAURO DA CRUZ FRANCISCO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 031588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00621-2007-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Luiz Figueiredo dos Santos (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00629-2006-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: José Henrique do Nascimento e OUTRO(S)(Dr. José Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D ). Recorrido: Serviflu Limpeza Urbana e Indústria Ltda. \r\n\r\n[ 42 ] 00630-2007-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Luiza Maria de Lima Lins (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 0135619 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 43 ] 00673-2003-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CIRLENY JOÃO MENDES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00674-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Colégio Pentagono Ltda (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D J 0121321 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00691-1991-040-01-00-1 AP (40a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 067311 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00697-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Croll Empreendimentos Comerciais Ltda (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 071380 D J 092415 D ). 3- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 47 ] 00703-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00704-2006-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cleusa Silveira de Oliveira (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 094468 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00707-2005-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Luiz Claudio Silva de Carvalho (Espolio de) (Dr. Emygdia Gomes de Melo RJ 038046 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00712-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Thiago Brito Thompson (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00720-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sindicato Corretores Empresas Corretoras Seguros Cap Previdência RJ (Dr. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 069834 D J 097374 D P 020047 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00724-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Gedilson Ferreira (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 0043497 D J 0043497 D J 075094 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00752-2007-038-01-00-2 RRPS (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Valdir Carolino de Albuquerque (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 130408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00758-2006-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Bispo (Dr. Ignacio José Gesualdi Chaves RJ 064261 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00802-2007-026-01-00-1 RRPS (26a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Consórcio Camargo Correa Sergen Engeform II (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 051543 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00810-2007-053-01-00-0 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Geraldo dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00815-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00816-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ CARLOS PIRES ADALBERTO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nQuebra [ 59 ] 00820-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103886 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00826-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00827-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00857-2004-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00871-2004-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00873-1999-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- ALBERTINA ANGELA FARIA (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 0068435 D J 033449 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00875-1996-461-01-00-0 AP (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rubeni Archanjo da Silva RJ 041509 D J 115152 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00893-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: João Leone da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 059995 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00896-2006-223-01-00-5 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefato de Cimento Armado (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 002378 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00906-2005-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084884 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00908-1989-341-01-00-0 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 70 ] 00910-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Celi Christo Silva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 064375 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00919-2007-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Salete de Oliveira Domingos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 00943-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Comsat Brasil Ltda (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D G 0087254 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 00956-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: André Cristofo Ribeiro (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 74 ] 00959-2005-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: João Galdino dos Santos (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00967-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BILLITON METAIS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021205 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00979-2006-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cintia de Paula Ferreira Martins (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00990-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Fininvest S/A Negócios de Varejo Ltda (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 125648 D J 125648 D J 016162 D J 084012 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01011-2006-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Flávia Carla Pinheiro da Silva (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 078599 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01059-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Jorge Silveira Lopes (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite RJ 098587 D J 109116 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01103-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nildo Alves Torres (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 0019231 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01108-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 124599 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01112-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: José Rogério Bezerra (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01116-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01127-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Net Rio S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 094025 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01133-2006-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Angela Cristina de Souza Carvalho (Dr. Wagner de Araújo Machado RJ 105545 D ). 2- Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais. \r\n\r\n[ 86 ] 01144-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01159-2004-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WILSON JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR (Dr. Lilian de Andrade Jorio RJ 046856 D J 017148 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01180-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Maurício de Souza (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 066584 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01199-2004-261-01-00-6 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: FRE CHAL PROJETOS E REFORMAS (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 085748 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01201-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telma de Freitas Serafim (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 0052719 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 91 ] 01221-2003-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01224-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01225-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01226-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01243-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01252-2006-010-01-00-1 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ruy Martins Rocha (Dr. José Guilherme Batista Pereira RJ 057484 D J 076742 D J 049479 D J 109229 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01267-2004-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ANA LAURA RODRIGUES GALVÃO (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 075897 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01278-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Leonardo Correa Lima (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 064889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01294-2006-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Geraldo Alves Ferreira Filho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 037825 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01303-2004-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A ). Recorrido: ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ). \r\n\r\n[ 101 ] 01335-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 082903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01370-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Amauri Salgado de Oliveira (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01386-2006-045-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (45a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Victor Campos Rodrigues (Dr. Aline Spala Novelli RJ 136951 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01391-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Cláudia Pinheiro Gomes da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01398-1993-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - em liquidação (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 0061937 D J 041262 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01417-2000-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURÍCIO DE SOUZA MACHADO (Dr. Vera Dias Araújo Raeli RJ 050480 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01441-2006-032-01-00-1 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: João Carlos Francisco da Silva (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01464-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sherwin Willians S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 127738 D ). 2- HVA Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\n[ 109 ] 01478-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Cosme Bento da Cunha (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 071477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01535-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marta Clelia Henriques de Castro (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 103671 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01539-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Indústrias Verolme Ishibras S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 082257 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01563-2005-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 084268 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01577-2006-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Tadeu de Paiva (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01594-2004-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01594-2005-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: A M Campos Equipamentos Industriais e Comerciais ME. \r\n\r\n[ 116 ] 01607-2005-301-01-00-5 RRPS (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Serralheria Palmeira Ltda (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 035799 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01617-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: VIVIANE SANT ANNA DE LARA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 118 ] 01621-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01669-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Central das Cooperativas de Eco nomia e Crédito do Estado Rio Janeiro (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D ). Recorrido: Fátima da Silva Hilario (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 120 ] 01672-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Fácil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01682-2004-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AURICELIO ALMEIDA MEDEIROS (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 101598 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01700-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Levi Gomes Moreira (Dr. Astrogildo Melo da Costa RJ 085467 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01730-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- BPS Shopping Center Ltda (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 069467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 01751-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- FPM Informática Ltda ME (Dr. Leonardo Fischer Peçanha RJ 102072 D J 090419 D J 102072 D J 090419 D J 001434 B ). \r\n\r\n[ 125 ] 01772-2006-245-01-00-4 RRPS (5a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Alcides Ramos Falcão Filho (Dr. Angel Esdras RJ 080222 D J 104398 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01832-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Coriolano Maia (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 095583 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01846-1990-003-01-00-6 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União). Agravado: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira RJ 85216 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01877-2004-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01878-1996-004-01-00-3 AP (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01958-2001-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Renato Aragão Junior (Dr. Antonio Gomes Ferreira Filho RJ 0077467 D J 0072246 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01974-1993-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relatora Juíza PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrentes: 1- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 02014-2003-241-01-00-5 RRPS (1a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- EDSON MIRANDA (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02032-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Vasco da Fonseca Junior (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 134 ] 02073-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sérgio de Souza Rodrigues (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 0128897 D J 0128897 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02199-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02212-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Leda Azeredo Coutinho (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 040754 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02213-2003-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: 1- GLICIA CRISTINA CABRAL BRITO (Dr. Marion Machado de Melo RJ 0081383 D J 0097138 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02229-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Vicente de Paula Rimulo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02243-1998-052-01-01-1 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ETHYL BRASIL ADITIVOS LTDA (Dr. Olegário Guimarães Motta Junior RJ 114124 D J 075465 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02248-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sebastião Manoel da Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B ). Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 141 ] 02257-1998-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: IZAIAS MOSQUEIRA PACHECO (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02263-1988-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D ). Agravado: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO).\r\n\r\n[ 143 ] 02306-2004-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 062816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 144 ] 02427-2005-263-01-00-9 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda (Dr. Marco Aurélio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D ).\r\n\r\n[ 145 ] 03283-2005-262-01-00-1 RRPS (2a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Conservas Rubi S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 03368-2004-262-01-00-9 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 092878 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 04708-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. João Aires Caldeira RJ 038692 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 05522-2003-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nQuebra [ 149 ] 05528-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 05715-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SEBASTIÃO ADÃO LOPES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (11.12.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de dezembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Che fe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 381943"
                        ],
                        "381944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00412-2004-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- JANAINA ANACLETO MENEZES (Dr. Roberto Pizziale Teixeira RJ 053418 D ). 2- DUETO S LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) DUETO S LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/12/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00545-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 033996 D J 109659 D ). 2- Construtora Anapolis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Construtora Anapolis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/12/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01133-2006-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Angela Cristina de Souza Carvalho (Dr. Wagner de Araújo Machado RJ 105545 D ). 2- Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/12/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01464-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sherwin Willians S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 127738 D ). 2- HVA Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) HVA Serviços Temporários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/12/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 27 dias do mês de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 381944"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "380201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00267-2001-302-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100.610/D) e COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Dr. Jorge Paulo Brito de Araújo - OAB/RJ 41.009/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do Termo de Conciliação de fls. 91, na forma do parágrafo 3º, do artigo 832, da CLT, com a redação determinada pela Lei nº 10.035/00, c/c o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, deduzida, por óbvio, a parcela já recolhida pela reclamada às fls. 98, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00279-2005-060-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); MUNICIPIO DO RIO D EJANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Dra. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109.284/D); NOVA CANAA - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPAPCITAÇÃO PROFISSIONAL. “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.01073-2006-245-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Assist.:Procuradoria Geral Federal). Recorridos: RICARDO SILVA GUIMARÃES (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611/D); NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Carlos Fernando Texeira da Fonseca - OAB/RJ 60.530/D). ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nJulieta Milhomem- Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 380201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "381519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01879-2003-018-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia do despacho de fls.793:\"1-A peticao protocolizada em 22/11/2007 veio acompanhada da copia da peticao de 16/07/2007,onde o peticionario requer a retificacao da autuacao. Constato que, o original da referida peticao nao consta dos autos e o termo de remessa da Vara ao TRT, esta datado de 23/08/2007. Dai porque nao houve a retificacao requerida. 2-O processo foi incluido em pauta, julgado e publicada a conclusao do acordao com nome do advogado que consta da autuacao, vez que, a peticao protocolizada em 22/11/ 2007 foi recebida neste Gabinete, em 23/11/2007,quando ja pubicada a conclusao do acordao. Intime-se. 3-Retifique-se a autuacao para constar como advogado da 1a. recorrente, o Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga, OAB/RJ 85.143. 4-Apos, prossiga-se. RJ, 28 de novembro de 2007.(a)MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS-Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nId: 381519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "381620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00335-2005-030-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BANCO CITIBANK S/A - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Romário Silva de Melo-OAB/RJ Nº 30.491) - RECORRIDA: LUCIANA XAVIER CIRINO - Despacho de fl. 266 - Telesoluções - “J. Retifique-se o patrocínio. Indefiro o pedido de vista fora do cartório porque o processo está pronto para julgamento. Intime-se a ora requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 381620"
                            ],
                            "379018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00267-1995-051-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ-124618) - AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-73770) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00348-2004-026-01-00-6 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA - (Adv. Maria Rosalia da Silva Lima - OAB/RJ-46640) - AGRAVADA: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a expedição de ofício à Receita Federal, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00780-2005-482-01-00-9 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. Marcos da Silva Bessa-OAB/RJ-102729) - RECORRIDO: PAULO ENEAS DE SOUZA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ-1006) e DAWNSTEC POWER LTDA - “...por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00027-2007-054-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CESA S/A (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-98919) e PAULO RAIMUNDO BARRETO PONCE (Adv. Ronald Silva de Almeida - OAB/RJ-98031) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00097-2007-207-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto- OAB/RJ-71427) - RECORRIDO: GILBERTO CASTRO (Adv. Leonardo Branco de Oliveira-OAB/RJ-90606) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada em relação aos honorários advocatícios, conhecendo quanto aos demais tópicos; conhecer do recurso da primeira ré; por maioria, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta; por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, apenas para que no reajuste decorrente da elevação de nível seja observado o nível no qual o ex-servidor estava enquadrado na Petrobras, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00098-2006-222-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: EDUARDO FERREIRA ROSA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ-80046) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00228-2004-025-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BETY MENDES PEREIRA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-41800) - RECORRIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Júlio Carlos Emoingt - OAB/RJ-25592) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00666-2005-033-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÕES NAVAIS S/A (Adv. José Antonio Grillo Ivo-OAB/RJ-33824) - RECORRIDO: LUIZ LAUZIN DO NASCIMENTO (Adv. Sonia Ananias Citele Jardim-OAB/RJ-80778) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00759-2005-021-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RONALDO DA SILVA (Adv. Paulo Souza da Silveira-OAB/RJ-68954) - RECORRIDO: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA (Adv. José Gurgel de Oliveira-OAB/RJ-45838) e STATUS COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a r. decisão de primeiro grau, determinando a remessa dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, com a reabertura da instrução, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00791-2005-071-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIRCEU ALVES PINTO (Adv. Pedro Paulo Carvalho do Amaral- OAB/RJ-259) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição total do direito de ação e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% no valor de R$ 29.257,74 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos), já atualizada até novembro de 2003 (fl. 14), calculada sobre o quantum pago pela CEF por conta da ação movida perante o Juízo da 5ª Vara Federal/RJ. Juros de mora na forma do art. 883 da CLT e correção monetária a partir de 1º de dezembro de 2003. Ante a natureza da parcela, não há que se cogitar em desconto previdenciário e imposto de renda. Custas de R$ 585,15 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 29.257,74, ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra. (O advogado do recorrente deverá se cadastrar perante o distribuidor dos feitos do TRT.“\r\n\r\nProcesso 01016-2006-033-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JANET REISSWITZ DA LUZ (Adv. Clauce Furtado de Mendonça-OAB/RJ-90605) e VULETIC COIFFEUR LTDA (Adv. Rita de Cássia Carvalho-OAB/RJ-46980) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade do julgado argüida pela reclamada para anular a sentença de fls. 115/127, complementada à fls. 132/133, em razão do acolhimento da emenda à inicial após a contestação e sem a anuência da ré, devendo o processo retornar à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, observando-se apenas a peça inicial de fls. 2/6, ficando prejudicada a análise do apelo da autora, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01092-2004-004-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Shandler Santos-OAB/RJ-123076) - RECORRIDO: SÉRGIO PINTO DE FREITAS (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01170-2005-471-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) - RECORRIDOS: HUGO DA CRUZ FERREIRA (Adv. Silvestre de Almeida Teixeira - OAB/RJ-70432) E PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) - \"...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01286-2006-050-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: IRISMAR GOMES BARBOSA (Adv. Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ-61498) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01385-2006-053-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ISAC ALVES PINTO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01426-2006-015-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427) - RECORRIDO: DAVID PACHECO FERREIRA (Adv. Jorge Safe e Silva-OAB/RJ-80938) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic na preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, que a acolhia, e também no mérito a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello (Relatora), que dava provimento aos recursos para rejeitar os pedidos com inversão do ônus de sucumbência, dar-lhes provimento parcial, apenas para que seja observada a tabela em que estava enquadrado o ex-servidor da Petrobras, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01513-2005-201-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. Verônica do Nascimento-OAB/RJ-80713) - RECORRIDO: HENRIQUE JOSÉ DA COSTA CAMPOS (Adv. Raul Clímaco dos Santos-OAB/RJ-15350) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01567-2003-066-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo de Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o reajuste salarial de 14,04%, com seus reflexos, exceto em relação à gratificação de função, adicionais noturno e de periculosidade, visto que, como salientado na r. sentença de fl. 104 a respeito da outra vantagem deferida (da cláusula 4ª), o autor não comprovou ter direito a tais haveres. Eleva-se o valor da condenação para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01624-2006-012-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha-OAB/RJ-85120) - RECORRIDO: MARCOS LORENA DE LIMA (Adv. Marcia Aparecida Pimenta-OAB/RJ-73438) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir o valor da indenização por danos morais a 6 (seis) salários mínimos, mantendo-se a decisão de primeiro grau nos seus demais termos. Fixo o valor da condenação em R$ 16.000,00, sendo que as custas já estão pagas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nQuebra Processo 01660-2005-451-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv. André Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077) - RECORRIDO: JOELSON DE CASTRO (Adv. Saulo Borge de Mendonça-OAB/RJ-79682) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e do adicional de sobreaviso, mantendo a r. sentença nos seus demais termos, mas reduzindo o valor da condenação a R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), sendo que as custas já estão pagas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01665-2002-053-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LUIZA TERESA SOBRAL (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118) - RECORRIDO: OS MESMOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Narciza Maria Santos Ramos-OAB/RJ-79941) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência argüida pela FUNCEF, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01769-2006-221-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) e KELY ESTEFÂNIA PENA HENRIQUES (Adv. Wilson Luiz da Silva-OAB/RJ-89850) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por inexistir sucumbência, conhecer e negar provimento ao apelo da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, DAWNSTEC POWER LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RRPS - 00780-2005-482-01-00-9, foi prolatado o acórdão de fls. 514/519, cuja conclusão é a seguinte: \"... por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Andre Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 379018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00343-2005-029-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-VINICIUS ALVES PARDAL (Adv. Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 0025833/D) II-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Recorridos: I-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) II-VINICIUS ALVES PARDAL (Adv. Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 0025833/D). COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Recorrente/Recorrido). - fls. 190 \" ...notifique a reclamada para apresentar suas contra-razões ao recurso ordinário do empregado. Rio 26/11/2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 380373"
                            ],
                            "380364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01362-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-MARIALVA DA SILVEIRA LIMA (Adv. Dr. Mariano da Silva Junior - OAB/RJ 0052735/D) II-MONIQUE LIMA DA CUNHA MOREIRA (Adv. Dra. Sandra Ferreira da Costa - OAB/RJ 0053869/D). MONIQUE LIMA DA CUNHA MOREIRA (Recorrido). - fls.46 \"notifique-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso interposto pela União Federal (INSS). Rio, 27/11/07.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 380364"
                            ],
                            "380356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01241-2006-246-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME (Adv. Dra. Rosane Gomes - OAB/RJ 0056225/D) II-LUIS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Ronaldo Bohme Rios OAB/RJ 0050113/D). LUIS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Recorrido). - fl. 42 \" notifique-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS). Rio, 27.11.07\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 380356"
                            ],
                            "380352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01824-2006-246-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-N. ALMEIDA SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ 0062282/D) II-ADEMIR COUTINHO DE BARROS (Adv. Dr. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ 0067039/D). ADEMIR COUTINHO DE BARROS (Recorrido). - fl.67 \" notifique-se o Reclamante para contra-arrazoar o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS)\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 380352"
                            ],
                            "380338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00002-2002-057-01-01-7 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv. Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491/D) - Agravado: FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv. Dr. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 0014644/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\" \r\n\r\n00105-2004-068-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 0001723/A) - Recorrido: ANTONIO DA SILVA MELLO NETO (Adv. Dr. Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB/RJ 0087172/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que no cálculo da correção monetária seja observado o índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.\"\r\n\r\n00308-2001-004-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) II-CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) - Recorridos: I-CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854/D) II-BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para: a) excluir a integração das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial nos repousos semanais remunerados b) determinar que a época própria para o cálculo da correção monetária deve considerar o entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 381 do C. TST e, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00408-2007-012-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617/D) II-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 00086424/D) - Recorrido/Embargante: CLEOMAR PEREIRA THOME (Adv. Dr. Rogério Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 0089266/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00444-2003-065-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB/RJ 0117601/D) - Recorrido: YARA GOMES DELLI CARRI (Adv. Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 0118195/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00547-2006-002-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv. Dr. Samuel Aranda Neto - OAB/RJ 0062356/D) - Recorrido: UERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS (Adv. Dr. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ 0084892/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00606-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) II-FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorrido: MARCIO DE LAIA (Adv. Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e acolher a de julgamento extra petita, para excluir da condenação o reflexos do adicional de insalubridade nas férias e 13º salários, pagos no período imprescrito, mantendo a condenação quanto às férias e 13º salários quitados no TRCT de fl. 14, e dar provimento parcial a ambos os recursos, para determinar que o cálculo de adicional de insalubridade seja feito com base no salário mínimo.\"\r\n\r\n00630-2005-022-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 0082560/D) II-TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Recorrido: ANDREA BERBERT CAMPOS MACHADO (Adv. Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 0071097/D) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos recursos ordinários.\"\r\n\r\n00773-2004-024-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARIO VELOSO DE CASTRO (Adv. Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 0085330/D) - Recorrido: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00801-2001-204-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 0076116/D) II- DENISE NUNES MESSIAS (Adv. Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 0104487/D)- Recorridos: I-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 0076116/D) II- DENISE NUNES MESSIAS (Adv. Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 0104487/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00884-2001-061-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dra. Ana Lucia D' arrochella Lima - OAB/RJ 0063522/D) - Recorrido: JOÃO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv. Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ 0074547/D) - \"... por unanimidade, indeferir o requerimento formulado em contra-razões e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reduzir a condenação a 50 (cinqüenta) vezes o salário base do autor à época da concessão do benefício, e para determinar o cômputo da correção monetária a partir da ata da prolação da sentença.\"\r\n\r\n00900-2002-073-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIROS S.A. (Adv. Dra. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ 0059596/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) - Recorrido: ROGERIO NACIF ASSAID (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 0091043/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00911-2004-032-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv. Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 0004043/D) - Recorrido: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv. Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 0043340/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01008-2004-026-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Embargante: PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 0087036/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv. Dra. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 0093743/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01328-2000-047-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARLUCE RIBEIRO (Adv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 0003791/D) - Recorridos: FURNAS CENRAIS ELETRICAS S.A. (Adv. Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 0038355/D) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 0057415/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para declarar a competência desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido.\" \r\n\r\n01562-2002-035-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES) II-UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS LIMA (Adv. Dr. Carlos Andre Plácido de Oliveira - OAB/RJ 0076680/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso ordinário do reclamado.\"\r\n\r\n01852-2005-282-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ 0043123/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dra. Debora Correa Delfim Pereira - OAB/RJ 0126212/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01885-2003-035-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ARIEL ESCOBAR VIANNA (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955/D) - Recorridos: I-BANCO BANERJ S.A. (Adv. Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ 0097733/D) II-BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ 0097733/D) III-CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv. Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 0055264/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01973-1999-035-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PREMIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Recorrido: JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv. Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ 0005140/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02593-2003-261-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PRECIOSA CALÇADOS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107/D) II-FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107/D) - Recorridos: I-SUELI POVOAS DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB/RJ 0101021/D) II-FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107/D) III-PRECIOSA CALÇADOS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n00937-2003-001-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ 0125491/D) - Recorrido: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA (Adv. Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 380338"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00039-2005-031-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDERSON FELIPE DE MELO (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 002462 A )...”por unanimidade, rejeitar a argüição de deserção feita em contra-razões da ré e, no mérito, dar parcial provimento para excluir a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n00039-2007-026-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAIRTON OLIVEIRA RIBEIRO MELO (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 094218 D J 100367 D J 094218 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade para declarar nulos todos os atos praticados a partir da arguição da exceção de suspeição (fls. 81), determinando, outrossim, a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que o Magistrado a quo observe a regra prevista no art. 313 do CPC, encaminhando os autos ao Órgão Especial, na forma prevista no art. 15, X, do Regimento Interno deste Tribunal. Determina-se, outrossim, o levantamento do depósito recursal em favor do Reclamado, bem como a expedição de ofício à Corregedoria.”\r\n\r\n00073-2006-073-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 026985 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.” \r\n\r\n00286-2006-015-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 027337 D J 078503 D J 125294 D J 027337 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso da primeira reclamada, por intempestivo, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias observe a legislação em vigor, bem como o disposto na S. 368 do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.” \r\n\r\n00340-2006-074-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MICHEL DOS SANTOS SCHECK (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 071102 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00415-2003-058-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ELIAS HOMSANI (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 0090485 D J 067460 D J 009447 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e acolher as prescrição extintiva,mantendo a sentença recorrida, por outro entendimento.”\r\n\r\n00803-2006-059-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D J 025833 D J 022019 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo e dar provimento ao recurso empresarial para julgar improcedente o pedido,cassando a tutela antecipada,invertidos ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00865-2006-222-01-00-8 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SEBASTIAO ARTUR SILVA DOS SANTOS (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D J 080705 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de um qüinqüênio, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o salário-base do autor, a partir de 02/10/2005, observada a evolução salarial e reflexos nas verbas rescisórias e no FGTS, inclusive na multa de 40% (quarenta por cento), bem como ao pagamento de honorários advocatícios, correspondentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Juros e correção monetária ex legis. Arbitrado em R$ . 3.000,00 (três mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela ré.”\r\n\r\n00899-2006-009-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO BATISTA DE ASSIS (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 027439 D J 027439 D J 035271 D J 104132 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças de adicional de periculosidade e reflexos. Arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelas rés.”\r\n\r\n00988-2005-342-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAURILIO OVIDIO (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 066247 D J 066247 D J 042505 D )...”por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por supressão de instância e ilegitimidade passiva, e não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 380212"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00001-2006-037-01-00-9 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Senhora Pizza Ltda ME (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771). Recorrido: Evandro Ferreira da Silva (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00077-1985-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 049344 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ausência de delimitação, de não cabimento do agravo e de insuficiência de prestação jurisdicional, e, no mérito, em dar provimento ao agravo de petição, para julgar extinta a execução.”\r\n\r\n00127-2007-019-01-00-2 RRPS (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Flavio Rodrigues Leoni Junior (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 016162 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00157-2002-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE FERREIRA RAMOS (Embargante) (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D J 106964 D J 106964 D J 033014 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00163-2006-072-01-00-4 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Somov S.A. (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 094936 D J 107391 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a devolução do desconto a título de vale-transporte.” \r\n\r\n00223-2006-018-01-00-3 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Renato Pereira Pinto (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 073386 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00281-2005-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 117291 D J 117291 D J 053073 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e em dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar que a remuneração das folgas não compensadas sejam apuradas em liquidação, com reflexos nos depósitos do FGTS, mantidos os valores das custas e da condenação.”\r\n\r\n00515-2004-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANGELO DOS SANTOS SILVA (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 071720 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00718-2006-025-01-00-0 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 093992 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00859-2006-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 048244 D J 048244 D J 010230 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n01095-2007-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Higor Leonardo Lopes Dias (Dr. Alvanir Ferreira de Souza RJ 074928 D J 033542 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01131-2006-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bar e Restauranre Ponto da Barra Ltda. (Dr. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis RJ 071313 D J 023769 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01238-2001-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 049476 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que, na apuração das horas extraordinárias, seja observado o cumprimento da jornada das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 14h, aos sábados.”\r\n\r\n01292-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 072429 D J 083371 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01331-2006-072-01-00-9 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jordon David de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 032854 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01368-2005-065-01-00-8 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jeovanio Herminio da Costa (Dr. Vicente Mauricio Barroso Filho RJ 028284 D J 0134011 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01423-2006-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luis Marcelo Tanini (Dr. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D J 030491 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento das diferenças de FGTS a serem apuradas em liquidação de sentença.”\r\n\r\n01441-2006-012-01-00-7 RO-ED (12ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0048342 D e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Dr. ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, sem aplicar o efeito modificativo, esclarecer que a condenação não incluiu o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego e do vale-transporte.”\r\n\r\n01497-2006-001-01-00-8 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Improtecar Conservacao Int. e Ext. Autos Ltda. (Dr. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 064368 D J 123577 D ) e Recreio Rio Veiculos Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01573-2005-046-01-00-5 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Raimundo Vianna de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D J 094640 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01633-2005-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luis Henrique Gomes (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 000462 B J 000462 B J 000462 B J 000462 B ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato-Assistente, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n01720-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Apelbaum Reabilitacao Oral Ltda. (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 069870 D J 069870 D J 081923 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, liberação dos depósitos do FGTS, indenização de 40% (quarenta por cento), entrega da Comunicação de Dispensa para Seguro-Desemprego, as multas previstas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e para que, em regular liquidação, com base nos controles de ponto, sejam apuradas, como extraordinárias, as horas trabalhadas além da 44ª (quadragésima quarta) semanal, excluído o período de novembro de 2005 a junho de 2006.\r\n\r\n02067-2005-342-01-00-2 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Paulo Ricardo da Silva (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 089028 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n02262-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 381630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "381603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00898-2005-015-01-00-2 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:EDITORA JB S/A (Dr.Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D ). Agravada:VERA LUCIA COSTA DE LIMA (Dr.Luciana Fernandes Schettini Cardoso RJ 0100651 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\n01438-2005-003-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União ). Agravado:ADILSON GONÇALVES FONTES (p/sua Sucessora Marilda de A. Fontes e Outros) (Dr.Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração .”\r\n\r\n01459-1996-007-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante: BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Agravado:HENRIQUE PACANOWSKI (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. O Desembargador José Carlos Novis Cesar absteve-se de proferir seu voto face ao seu impedimento no processo.”\r\n\r\n00707-2005-048-01-00-3 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). Recorrido:PAULO JORGE RODRIGUES (Dr.Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, para condenar a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT .”\r\n\r\n00005-2004-006-01-00-7 (R0)- Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ). Recorrido:GERRE ADRIANO DA SILVA (Dr.Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para afastar a condenação no pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação por embargos protelatórios .”\r\n\r\n00081-2003-065-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BAYER S/A (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Recorrido/Embargante:ALBERTO JOSE CAFFARO (Dr.Jorge Otavio Amorim Barreto RJ 068751 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração .”\r\n\r\n00108-2006-068-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 063522 D ). Recorrido/Embargante:TELMA TANIA DOS ANJOS GIL DA SILVA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT. O Desembargador José Carlos Novis Cesar absteve-se de proferir o seu voto tendo em vista o seu impedimento neste processo.”\r\n\r\n00154-2005-046-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: ROBERTO JOSÉ MACHADO (Dr.Ana Carolina Vieira de Azevedo RJ 088928 D ). Recorrido:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00312-2006-003-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: WALDYR PINHEIRO GONÇALVES (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr.Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, mantendo-se a sentença também quanto a este aspecto .”\r\n\r\n00396-2006-003-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: LOZENIL CECILIO CUNHA (Dr.Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D ). Recorrido:REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr.Ricardo Henrique Kurtz de Freitas RJ 097791 D ) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado o provimento do recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças decorrentes da repercussão do piso salarial no cálculo de férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), repouso semanal remunerado e, ainda, pagamento das diferenças de FGTS sobre a diferença da maior remuneração em face da média comissional do último período trabalhado, por se tratar, em ambos os casos, de mero corolário .”\r\n\r\n00618-2004-013-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr.Pricila de Moura Lozano RJ 0100858 D ) e GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA (Dr.João de Lima Texeira Neto RJ 0100114 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso, argüidas pela reclamante em contra-razões e, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar prescrita a pretensão e julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do reclamante .”\r\n\r\n00621-2002-014-01-00-0 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO CITIBANK S/A (Dr.Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). Recorrido:MARCOS ANTONIO MORETTI (Dr.Rita de Cassia Camargo SP 0114290 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos descontos previdenciários e fiscais; conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras prestadas em janeiro e fevereiro de 1998, para fixar a quantidade de horas extras prestadas nos demais meses daquele ano em vinte e cinco horas por mês e para julgar improcedente o pedido de adicional de transferência e de honorários de advogado. Falou o Dr. João Vicente Nogueira, pelo Reclamado, que requereu da Tribuna juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido .”\r\n\r\n00815-2004-070-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Recorrido:JOSE JORGE SATIRO (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que a condenação (pagamento de horas extraordinárias, inclusive pela não concessão do intervalo intrajornada), limitada ao período imprescrito, refere-se às parcelas do segundo contrato de trabalho do reclamante, posterior à aposentadoria espontânea, como pretende a reclamada.”\r\n\r\n00843-2005-070-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ).Recorrido/Embargante:CTIS INFORMÁTICA LTDA (Dr.Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00904-2005-058-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO VICENTE (Embargante) (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ) e 2 - SALÃO DE BELEZA RAIO DE SOL DA TIJUCA LTDA (Dr.Everton Torres Moreira RJ 057913 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante, por ter oposto embargos meramente protelatórios, à multa de 1% (um por cento) do valor da condenação, em favor do embargado (parágrafo único, do art.538 do CPC).”\r\n\r\n01306-2004-341-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido/Embargante:JOSE JORGE CORREA DA SILVA (Dr.Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, para condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.”\r\n\r\n01316-2005-225-01-00-9 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles celidonio RJ 099328 D ). Recorrido:BRUNO BERNARDES CAMELLO (Dr.Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 (um terço) e repouso semanal remunerado; determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93, da CGJT) e que a retenção do imposto de renda incida sobre a totalidade dos valores recebidos, quando do efetivo pagamento (Provimento nº 1/96, da CGJT), tudo em consonância com a Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01574-2004-063-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01839-2001-060-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ). Recorridos:1 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) e 2 - PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02129-2001-007-01-00-0 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e 2 - VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL (Dr.Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ) . Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, negar provimento ao recurso da reclamada. Presente o Dr. Celso Magalhães .”\r\n\r\n02391-2002-342-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ).Recorrido/Embargante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado o deferimento dos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento), por preenchidos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 5.584/70 e rejeitar os da reclamada, condenando-a a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 381603"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "381788": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00275-2005-001-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA (Dra. Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB/RJ 120825/D) - Recdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Aristides Patrício de Araújo - OAB/RJ 70222/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da sentença por cerceio de defesa, deferir o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 176/180, nos termos do voto do Juiz relator. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, vez que julgava procedente a ação, requerendo justificativa de voto.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00310-2005-038-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recdo: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MAIA (Dr. Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ 81251/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao apelo para acolher a argüição de nulidade de sentença, em razão do cerceio de defesa verificado, determinando a remessa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando a produção da prova testemunhal dos litigantes, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00424-2000-027-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte/Embte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Regional Federal) - Agvdos: I) ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Dra. Esmeralda Carneiro Pereira - OAB/RJ 56950/D); II) CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00527-2006-024-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recdo: PAULO COSTA RIOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00708-1998-070-01-00-9 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA (Dr. Tullio Vinícius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - Agvdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Exeqüente e, no mérito, dar provimento ao apelo, para, reformando a r. decisão de de fls. 406/408, determinar a incidência dos juros de mora até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00713-2006-044-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Embargante) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D); II) ROBERTA ANGRISANI (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) - Recdos: I) ROBERTA ANGRISANI (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D); II) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D); III) BANCO BRADESCO S/A (Embargante) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00977-2005-342-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: FRANCISCO LAERTE DE MENEZES (Dra. Vanilza Lourenço de Lira - OAB/RJ 120082/D) - Recdo: CSN CIMENTIS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por maioria, dar provimento ao recurso a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas pelas partes, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nQuebra 01259-2003-302-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: AYRTON COELHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Recdo: GE CELMA LTDA. (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51905/D) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim de incluir na condenação o deferimento da verba honorária, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01660-2003-060-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal) - Recdos: I) JOZEILSON DA COSTA (Dr. Fábio de Souza Perez - OAB/RJ 79298/D); II) MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA. (Dr. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46538/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausente pressuposto processual de admissibilidade, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01694-2006-019-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: ANTONIO CARLOS DE LIMA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) - Recdo: BARBOSA E MARQUES S/A (Dr. Moacir José Malheiros - OAB/RJ 18392/D) - \"...por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo Autor, exceto no tocante ao item \"multa do artigo 477 da CLT\", por preclusão e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01945-2005-431-01-00-7 (RRPS) - Recte: SÉRGIO ALVES DIAS (Dr. Eisenhwer Dias Mariano - OAB/RJ 56550/D) - Recdo: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ 73583/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02017-2003-341-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recdos: EDSON GABRIEL DA SILVA E OUTRO (S) (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade passiva e as prejudiciais de prescrição extintiva e parcial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02120-2005-201-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recdo: JAILTON LIMA DE SOUZA (Dra. Regina Helena Costa - OAB/RJ 58191/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, ante a expressa vedação legal para o processamento de tal revisão do julgado de 1º grau, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02452-2004-481-01-00-0 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: VESPER S/A (Dr. José Fenando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recdo: ADRIANA FELICIA PINTO (Dr. Jorge Luiz de Carvalho - OAB/RJ 73976/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que manifestamente intempestivo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00566-2006-411-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: DELSON GOMES DE ARRUDA (Dr. Luis Henrique Belo Brasil - OAB/RJ 128039/D) - Recdo: CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Dr. Reginaldo Augusto - OAB/RJ 47149/D) - \"...por unanimidade, deferir o benefício da gratuidade de justiça requerida pelo acionante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir ao autor a indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 381788"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "380214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00127-2006-511-01-00-1 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Wanderlan de Azevedo Guilande (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 058678 D J 045526 D J 055174 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\n00674-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marco Antonio da Costa Varela (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 066247 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes de equiparação e reflexos sobre as natalinas, férias, adicional de periculosidade, anuênios, produtividade, horas extraordinárias, repouso remunerado, aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, além de contribuição previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01035-2004-541-01-01-1 AI (01ª VT/TRÊS RIOS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. MARCELO LAGES RAMALHETE RJ 081483 D J 062840 D ). -“...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado”. \r\n\r\n02100-2003-511-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: LEONARDO TURQUE DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ).-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento à medida oposta pelo empregado e dar provimento ao apelo patronal para sanar a omissão contida no acórdão quanto às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indeferindo-as e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 380214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "381600": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 15.705/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) ANDREA SOUZA DE ARAUJO (Adv. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ 91.236); 2) CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDITORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35.211); RECORRIDOS: OS MESMOS. ANDREA SOUZA DE ARAÚJO. Tomar ciência da devolução do SEED de fl. 111 para que venha requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso 01190-2006-033-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOEL CORREIA DE QUEIROZ (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310); RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328); JOEL CORREIA DE QUEIROZ. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 123/126. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00951-2006-045-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICAS E AEROSOL LTDA(Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667); RECORRIDA: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO AFFONSO (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75.822);MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO AFFONSO. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 72/73. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00462-2005-053-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTRA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDO: JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574). JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 281/285.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 381600"
                        ],
                        "381602": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00986-2006-030-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AGRAVANTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ABREU DE FREITAS (Adv. Ademilde Franca Ottolini- OAB/RJ 90.679). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 02440-2005-341-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: JOÃO BOSCO DE RESENDE (Adv. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ 118.516) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283). \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso para declarar imprescrita a pretensão determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 01870-2005-204-01-00-5 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429) - RECORRIDOS: 1) ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. Erika Barreto dos Santos - OAB/RJ 123.389); 2) NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62.242). \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00635-2005-073-01-00-4 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: HOSPEDAGEM SOUTO LTDA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68.147) - RECORRIDO: PEDRO FELIPE DE SOUZA (Adv. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ 25.868). \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 381602"
                        ],
                        "381545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE DEZEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hugo Fernandes de Oliveira Filho (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 139794 D J 63815 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00008-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Josefa Juraci de Santana (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 114657 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00008-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rio Carga e Descarga Ltda.. Recorrido: Abraao Neves de Souza (Dr. Nagila de Lima Almawy RJ 075364 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00019-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Walmir Pinto de Oliveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. (DESEMPATE DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 5 ] 00029-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00034-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Luiz Gonzaga dos Santos Filho (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036252 D J 036252 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00047-2006-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 125491 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00108-2005-241-01-00-1 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Heronicio Soares de Araujo (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\n[ 9 ] 00126-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Otavio Antonio da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 142522 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00144-2005-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Jardim Escola Meus Primeiros Passos (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00146-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00198-2007-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: M D Nunes - Bar Me. \r\n\r\n[ 13 ] 00221-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Elizabeth Dias Guimaraes (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 035289 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00235-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Almir Francisco da Silva Junior (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 052554 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 15 ] 00241-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Eliane de Souza (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 086722 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00243-2007-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda (Dr. Cintia Neves Barreto RJ 112990 D J 016376 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e RS Rio Seguranca Ltda.. \r\n\r\n[ 17 ] 00249-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vagner dos Santos Mendes (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00250-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pluma Conforto e Turismo S.A. (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00260-1992-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: IVANDA ANDRADE CHAVES (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 027641 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00262-2007-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 068751 D J 095976 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00266-2006-081-01-00-5 AP (81ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Lancharia Tall Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00268-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Helia Heringer. Recorridos: Helia Heringer e Confeccoes Chester S.A. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00280-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Viviane Briglia Carvalho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 24 ] 00289-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 095432 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\nQuebra [ 25 ] 00291-2003-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AMERICAS BARRA RIO LTDA (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 062282 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00351-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Antonio Lopes dos Anjos (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 067243 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - DESEMPATE DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 27 ] 00357-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00382-2004-044-01-00-2 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: DEBORA DOS SANTOS DOMINGUES e Outros (Dr. Gilberto Pinto Domingues RJ 096317 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00404-2007-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: J.B Logistica Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 047600 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00415-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcelo Angelo dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00447-2005-246-01-01-2 AP (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Uniao Federal. Agravado: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00457-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 042678 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00502-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 122366 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00512-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Banco Loterico Loterias Ltda. e Raphael Mattos Policarpo (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00518-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Felippe Garcez Leao de Carvalho (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 022743 D J 099112 D J 099112 D J 022743 D J 063498 D ). (DESEMPATE DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 36 ] 00546-2007-026-01-00-2 RRPS (26ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos (Dr. Carlos Augusto da Motta Leal ES 005875 D J 095586 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00551-2006-001-01-00-8 RRPS (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aremar Freitas Alves (Dr. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ 080170 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00563-2005-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Geraldo Jose de Oliveira. Recorridos: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda (Dr. Marcos de Goes RJ 54991 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00565-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00575-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. João Cyro Neto RJ 78851 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00590-2006-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Condominio Vivendas de Iguaba. \r\n\r\n[ 42 ] 00593-2003-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 022019 D J 044889 D J 087783 D ) e SIDNEY GOLDENZON. \r\n\r\n[ 43 ] 00594-1998-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravado: MARCOS MALTZ (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00612-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 073386 D J 003999 D J 003999 D J 073386 D J 062321 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 45 ] 00636-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vania Conceicao Moreira da Silva (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00653-2006-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sitran Empresa de Seguranca Ltda (Dr. Leticia Viana de Alcantara RJ 038325 D J 077025 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00656-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00657-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00671-2006-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi), Noemi de Oliveira Braga (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D J 124790 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00681-2005-282-01-00-0 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis e Outros (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 065475 D J 005073 D ) e Posto Planicie Ltda. \r\n\r\n[ 51 ] 00763-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Vera Lucia Fernandes Coelho (Dr. Carlos Carvalho de Paula RJ 035284 D J 075224 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00764-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00783-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ), Massa Falida Lab Enila Ind Com Prod Quim Farm SA (Rep Ricardo Tupinamba) (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 72740 D). \r\n\r\n[ 54 ] 00798-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Petropolis (Procuradoria Munic de Petropolis). Recorrido: Maria Gabriela Ignacio (Dr. Isabel Teixeira Lins RJ 093691 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 55 ] 00805-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Morgana Ribeiro dos Santos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 070575 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00806-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME (Dr. Alan Pereira da Silva RJ 099553 D J 059585 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 57 ] 00807-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: K3 Auto Pecas Ltda (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00820-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: La Barre Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00821-2002-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 086770 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 60 ] 00826-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HEDEU SANTANA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00882-2004-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO CERQUEIRA MEDINA (Dr. Valeria Juliao Silva Medina RJ 114439 D J 049659 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00890-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 088780 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00896-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Samira Carla Oliveira (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: Jose Jair de Oliveira. \r\n\r\n[ 64 ] 00931-1996-035-01-00-7 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: HELENO LINO DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 013051 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 65 ] 00976-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Usina Carapebus S.A (Dr. Nilson Lobo de Azevedo RJ 001126 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00978-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00979-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Antonio Carlos Monteiro da Cruz (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 083594 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00980-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 086424 D J 007851 D P 099681 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01006-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Edyvana Tatagiba Medina RJ 081067 D J 055266 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01008-2002-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL SA (Dr. Neusa Maria Lamy Rosario RJ 70181 D J 100651 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01015-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Clube Nautico Goncalense (Dr. Wilson Francisco da Silva RJ 042504 D J 117951 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01018-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Valdemir de Castro Ribeiro (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D J 005372 D J 005372 D J 033492 D J 005372 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01019-2004-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Marcelo Carvalho da Silva RJ 122463 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01033-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Zuleika Goncalves dos Santos (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 75 ] 01047-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Construcola Industria e Comercio de Argamassas Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 131662 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 76 ] 01072-2002-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PROCURADORIA GERAL FEDERAL. Agravado: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01091-2006-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Benicio Reis (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01096-2006-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudia Maria de Oliveira (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 104909 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01109-2000-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01121-2006-203-01-00-2 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Jose Murilo de Oliveira Zarro (Dr. Damiao Ferreira Gomes RJ 078794 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01134-2003-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: EDINELSON BRUM LEMOS (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 100896 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01144-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01147-2006-411-01-00-1 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Paulo Rodrigues da Costa (Dr. Sebastiao Rosa Filho RJ 037538 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda. \r\n\r\n[ 84 ] 01217-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 85 ] 01218-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 86 ] 01233-2004-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LEONI DIAS ALVES (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01235-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01238-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cleci Paulino dos Santos (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01255-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi (Dr. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D J 043809 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01298-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01301-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Controles Graficos Daru S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01301-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01312-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01317-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Luiz Sant Ana (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01321-2006-264-01-00-5 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rosilene Passos Fernandes (Dr. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01325-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL SEG (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01366-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 083134 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01402-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aurea Soares (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 100095 D J 083719 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01403-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Minas Goias Transportes Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01415-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Carlos Henrique Viana Brito (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 040273 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01425-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 123282 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01461-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[ 103 ] 01467-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da União). Recorridos: Jose Junior dos Santos (Dr. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 092551 D J 072650 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01475-2006-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Laura Dalia Farah RJ 113861 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01479-2003-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01486-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084201 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01490-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01493-2006-056-01-00-8 RRPS (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01510-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alexandre Ramos de Almeida (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 110 ] 01515-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: IRI NARCIZO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01567-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Ricardo Gomes de Carvalho (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01587-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Amauri Honorato Machado (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01588-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda (Dr. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01604-2005-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Serralheria Palmeira Ltda. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 035799 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01613-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 001309 B J 001309 B J 067617 D J 043672 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 116 ] 01628-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01644-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 082349 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01664-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 024292 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 119 ] 01666-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vagner de Andrade Souza (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 077726 D J 037070 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01684-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Maura Oliveira Lopes (Dr. Andre Paulino RJ 91690 D ) e Bar do Careca (S/ADV). \r\n\r\n[ 121 ] 01687-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063173 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01688-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Decoracoes Brandariz Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 096872 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01697-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Isaias da Silva (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 01705-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Maria Ines Vasconcellos da Costa (Dr. Mozart Bacellar Neto RJ 086606 D J 086816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 01745-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Ederval de Carvalho (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01749-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal). Recorrido: Roberto da Costa Mesquita (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01773-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Celio Ferreira de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01783-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). (REEXAME PELA RELATORA)\r\n\r\n[ 129 ] 01796-2000-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EDITORA GLOBO LTDA (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01814-1990-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: REGINA MELLO DE FIGUEIREDO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 131 ] 01899-1998-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Salles Melges RJ 060019 D J 044488 D J 002401 A J 069832 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 132 ] 01906-1996-019-01-00-1 AP (19ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 058530 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02026-2006-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Clinica Santa Catarina Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02031-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: Thiago Alberto Goncalo Silva (Sucessor de Gilberto Macedo Silva) (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 097363 D ) e Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\n[ 135 ] 02037-1997-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JANE VILLOTE (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: RONALD SEGRETO E MARILDA DE SOUSA SEGRETO. \r\n\r\n[ 136 ] 02056-1998-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D J 050833 D J 033604 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02089-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos: Manoel Raimundo de Sousa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 099138 D ). (DESEMPATE Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA)\r\n\r\n[ 138 ] 02106-2005-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Nedite Lopes Dias - ME (Dr. Fausto Teixeira Forte RJ 051791 D J 069293 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02210-2004-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE ANTONIO SALES (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 110835 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02336-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063387 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02365-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\nQuebra [ 142 ] 02468-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Viacao Aracatuba Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 31344 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02554-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joao Bosco de Abreu (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02585-1998-263-01-00-9 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003655 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02681-1990-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARGARETH FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D ) e UNIAO FEDERAL (DNOS) - A/C ADVOCACIA GERAL. Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 146 ] 02713-2003-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 02713-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIZ FERNANDO RAMOS (Dr. STELLA MARIS VITALE RJ 63123 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. EYMARD DUARTE TIBÃES RJ 66247 D). \r\n\r\n[ 148 ] 02889-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Muncipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Denilson Pereira da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 03305-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 03557-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. Rj (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 04350-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 04663-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: POSTO NOVO FLORIANO (POSTO SOL DA DUTRA) (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 110826 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.12.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 3 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 381545"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00593-2006-053-01-00-8 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 117654 D ). - “... por dar parcial provimento, ao recuso, para efeito excluir da condenação a multa de 1% aplicada por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROC- 00812-2006-491-01-00-8 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 124218 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente in totum, a pretensão deduzida na petição inicial, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 82,92 (oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), calculadas sobre o valor de R$ 4.146,24 (quatro mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 01260-2005-046-01-00-7 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083651 D ). - “... por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos à reclamante pela primeira demandada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 381363"
                            ],
                            "381569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00063-1999-026-01-00-7 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Cia Palmares de Hoteis E Turismo (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 050614 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo, reputando a executada como litigante de má-fé e aplico-lhe multa em favor do exeqüente, à razão de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.”\r\n\r\nPROC-00120-2006-038-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Antonio Presulino da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 111057 D ). Recorridos: Os Mesmos - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do período correspondente aos intervalos intrajornadas, com o acréscimo de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho e as diferenças de horas extraordinárias, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC-00170-2005-012-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo Fernandes da Silva (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-00198-2006-080-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Cintia Santos da Silva (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 016162 D J 016162 D J 2462 A ). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da parte-autora para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça e para determinar a retificação de sua CTPS, a fim de que nela passem a constar o salário e a função de “operadora de telemarketing”, assim como para acrescer à condenação, as diferenças salariais apuradas pelo exercício desta função, conforme o apontado na norma coletiva que lhe é aplicável. Por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda e terceira reclamadas e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para limitar a condenação relativa aos encargos previdenciários, tão-somente, aos créditos decorrentes da condenação. Mantenho as custas de R$ 6.000,00 (seis mil reais) calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”\r\n\r\nPROC-00204-2006-015-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sonia Sueli Pereira Araujo (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 056175 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00375-2005-015-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Thiago Transportadora Ltda. (Dr. Jose Gonzalez Costa MG 025973 D J 27439 D J 038663 D J 087794 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pela primeira e segunda reclamadas e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante e dou provimento parcial aos recursos das reclamadas, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base no horário de 7 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, sempre com intervalo de 1 hora para refeição e repouso, em cálculos de liquidação que deverão ser feitos na forma a ser definida pelo juízo da execução, e também para determinar que os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária deverão ser feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.”\r\n\r\nPROC-00490-2005-059-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (S/ ADV). Recorrido: Antonio Silvio de Oliveira. (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). - “... por .” - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte-ré, por não preenchido pressuposto processual de existência objetivo intrínseco.”\r\n\r\nPROC-00611-2005-013-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Regina Celia Vasconcelos Pereira (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 001308 B J 001308 B ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00705-2003-037-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 043346 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00732-2005-054-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcus Semeghini Feitosa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME (S/ ADV), Antonio Jose Fernandes (S/ ADV) e Ronaldo Meirelles Corbo (S/ ADV). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recuso para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT.”\r\n\r\nPROC-00960-2005-035-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Regina Brasilia Goncalves Guimaraes (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 088533 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar formulada em contra-razões pela parte-ré. Conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e conhecer parcialmente dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. No mérito, negar provimento a todos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00985-2000-342-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Vulcol Vulcanizacao Itabira Com E Ind Ltda (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 059505 D ). - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01136-2006-055-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alberto Silva Araujo (Espolio de) (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D P 210304 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01163-2005-060-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 070451 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01537-2005-036-01-00-4 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. (Dr. Roberta Guimarães Ferreira RJ 95331 D ). Agravado: Adriana Morgado do Lima (s/ av nos autos). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para declarar insubsistente a penhora e excluir a agravante do pólo passivo da demanda, devendo a execução prosseguir em face do devedor original.”\r\n\r\nPROC-02401-1989-019-01-00-5 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Banco Real S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 004410 B ). - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2007.\r\n\r\nMirtz M.Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 381569"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "381543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNesta data, é procedida a retificação da pauta do dia 11.12.07, às 9 horas.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n77 01062-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D ) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n77 01062-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDulce Thomé Torres\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nda Oitava Turma\r\n\r\nId: 381543"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 03378-2003-342-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247). Agravado: JOSÉ SAMUEL CARIAS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) . “...Junte-se. Apensem-se os autos do AI à RT. Inadequada a via processual requerida, uma vez que o Agravo de Instrumento nesta Justiça rege-se pelo disposto no art. 897 da CLT e pela Instrução Normativa nº 16, do C. TST. Int. Rio, 26/11/07. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 380957"
                            ],
                            "379215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00201-2000-241-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - JOSÉ RENATO FERREIRA, (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ 65423), II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988). Recorridos: OS MESMOS. “...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante-recorrente, pode vir a ser conferido efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 493/500, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada. DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para manifestar-se, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.””\r\n\r\nPROCESSO 00321-2005-024-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808), II - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Recorridos: I- JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808), II - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047), III - CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A). “...Inicialmente, em face à mudança de patrocínio da reclamada, indicada na petição de fls. 300 e seguintes, DETERMINO: 1- Seja retificada a autuação pra que passe a constar da capa dos autos o nome do novo patrono da ré: DR. RICARDO ALVES DA CRUZ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 31.047; 2- Anote-se observando o novo endereço para as futuras comunicações dos atos processuais: Av. Rio Branco, nº 245, 15º andar – Centro; Rio de Janeiro-RJ, CEP 20040-009; 3- Após, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido para vista dos autos. 4 - Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA” \r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB/RJ 137977). Recorridos: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), II - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306). “...Vistos, etc...O Agravo Regimental leva ao juízo ad quem (Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas) as questões examinadas na fase de processamento do recurso nos tribunais, nas expressas hipóteses discriminadas nas alíneas “a” usque “f” do art. 236 Regimento Interno deste C. Tribunal Regional. Na questão dos autos, o v. acórdão de fls. 272/276 deixou de conhecer do recurso interposto pelo autor por ausência de fundamentação, sendo, também, rejeitados os embargos de declaração, consoante decisão de fls. 284/285. Portanto, o inconformismo do autor não pode ser objeto de interposição de Agravo Regimental, vez que a decisão de não conhecimento do recurso ordinário foi proferida em seção de julgamento, e devidamente fundamentada. Não se tratou, simplesmente, de mero indeferimento liminar não estando a questão em tela enquadrada naquelas constantes do art. 236 a que se alude supra. Junte-se a petição, nada havendo a deferir. Intimem-se. Em, 26/11/ 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379215"
                            ],
                            "381549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00074-2007-247-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro. Recorridos:I-JOSÉ MARIA DE MIRANDA (Dra. Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB/1435/B), II-LUIZA DE SOUZA MOTA (Dra. Rosane da Silva Amendola - OAB/88202). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00356-2006-057-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::PAULO ROCHA DA SILVA (Dra. Eliana Klotz - OAB/39915). Recorrido;CONTESA S/A ENGENHARIA LTDA (Dr. José Paim, de Carvalho Neto - OAB/68334). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00481-2007-033-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::PRONTO BABY LTDA (Dr. José Gurgel de Oliveira - OAB/45838). Recorrido: ALEXANDRE FERREIRA DE GOES (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/64379). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença prolatada e determinar a baixa dos autos para regular prossseguimento do feito, com a designação de nova audiência, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01559-2006-036-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::JAPIR CLEBICA GUIMARÃES FILHO (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/89110). Recorrido:FELIPE ALCÂNTARA PINTO (Dr. Anderson Leite de Carvalho - OAB/139246). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 02186-2006-243-01-00-4 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUIZ CARLOS DINIZ (Dra. Demostina da Silva Alvares - OAB/3655). Recorrido:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho - OAB/76116). “...por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetencia, ilegitmidade passiva, e prescrição formuladas pela recorrida e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para deferir a diferença resultante da reversão dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa fixado na sentença, aplicando-se, no que couber, o Provimento nº 02/2002 da CGJT, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 02551-2006-246-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::SIMONE MOURA (Dr. Adilson Vasconcellos - OAB/36616). Recorrido:PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/79776). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamante para declarar a competência desta Justiça para conhecer a matéria trazida aos autos, remetendo-os ao MM. Juízo originário para, diante do que decidido, proceda à instrução probatória e, após, ao julgamento do feito, como entender de direito, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 381549"
                            ],
                            "378770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00059-2006-048-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255). Recorrido: ALOISIO ALVES DA SILVA (Dra. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83873).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00148-2007-203-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 134815). Agravado: WILSON RODRIGUES TEBALDI (Dr. José Roberto Pereira da Silva - OAB/RJ 62933). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00329-2005-024-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235). Agravado: MERCEARIA E BAR DOZE IRMÃOS LTDA. (Dr. Dalton Paiva Filho - OAB/RJ 97282). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para conceder ao agravante o benefício da assistência judiciária e determinar o recebimento e regular processamento do Recurso Ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO 00505-2003-065-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VERA LÚCIA DA SILVA LEITE, (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519). Recorrido: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB/RJ 76489). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00607-2006-247-01-00-8 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I - SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB/RJ 71330), II-ALEXANDRE DE MORAIS GONÇALVES (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB/RJ 59667). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00850-1998-021-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243). Recorrida: MÁRCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Dr. José Anchieta Cordeiro - OAB/RJ 72346). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROCESSO 00892-1998-022-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). Agravado: LEANDRO IZALTINO BRANDÃO (Dra. Eliana Klotz - OAB/RJ 39915). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01222-2006-501-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LATICINIO CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG 63513). Recorrido: MARA REJANE GUIMARÃES (Dr. Igara Paulo Souza da Silva - OAB/RJ 71030). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01488-2006-202-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-EDNA APARECIDA DOS SANTOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281), II-RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102). “....por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo segundo reclamado, para excluir da r. sentença originária a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 378770"
                            ],
                            "381547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00034-2007-264-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União ). Recorridoss:I)SALVADORA PINTO DOMINGUES (Dr. Osório Sergio de Souza Barros - OAB/30698), II)IVANILDA DELGADO MOREIRA (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/107620). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00258-2005-302-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Dra. Anna Maria e Silva Bastos - OAB/35799). Recorrido:MARIA LIDIANE ALVES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/38516).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00418-2007-076-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MARISA ALBUQUERQUE DE LIMA (Dr. Celestino da Silva Neto - 87470). Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total ao direito de ação declarado quanto ao pedido de diferenças salariais oriundas do pretendido reenquadramento da autora, baixar os autos à MM. Vara de origem, com fulcro no art. 515 do CPC, para prolação de nova sentença de mérito, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00437-2007-0112-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:OCTAVIA CAVALCANTE JURADO (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso - OAB/121766). Recorrido:MASTER GLASSES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00456-2007-204-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FELIPE SANTOS (Dr. Reginaldo João Batista dos Santos - OAB/65843). Recorrido:GARRA DE CAXIAS AUTO CENTER COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Dr. Wagner de Jesus Soares - OAB/110748). “...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00477-2005-481-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ALESSANDRA DE OLIVEIRA DE ABREU (Dr. Edson Galassi Neves - OAB/660-D). Recorrido:FARS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Ramom Alves Zulo - OAB/96575). “...“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00733-2006-068-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NEUZA DA SILVA SOUZA (Dra. Valeria de Freitas Câmara - OAB/59186). Recorrido:C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/85143). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01314-2005-030-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido:MARISA MARIA DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Dr. José Maria de Almeida - OAB/ 77960). “...por unanimidade, acolher o duplo grau obrigatório; por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a observância disposto na Súmula 368, do C. TST, no que tange aos recolhimentos das cotas previdenciárias e fiscais, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01406-2006-482-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/53073). Recorridos:1)PAULO CESAR ROSA (Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB/104517); 2)TASS ENGENHARIA LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01467-2005-482-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Recorrido:EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Dra. Ellen Tatagiba Borges - OAB/71775). “..por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01535-2006-062-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NIVALDO DOS SANTOS (Dra. Denize Teles de Sou za - OAB/90302). Recorrido:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/12203). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante para manter a r. sentença de primneiro grau que declarou a prescrição extintiva do direito do autor, pelos fundam,entos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01866-2006-281-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MANOEL EDUARDO RAMOS DE MOURA (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/43123). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/75789). “...por maioria, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor as diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 381547"
                            ],
                            "381405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00082-2006-222-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU,(A/C. Procuradoria do Município de Nova Iguaçú). Recorridos: I-UILAMES LINO ALVES;(Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB/RJ - 84254). II-COOPSAÚDE – COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE, (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ - 22557). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário para determinar a observância da redução do percentual de juros para 0,5%, no caso de quitação de valores ao autor diretamente pelo Município; mantendo-se o valor fixado à condenação. Decidiu, ainda, retificar a autuação para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição”. \r\n\r\nPROCESSO 00108-2006-030-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: VIAÇÃO VILA REAL S/A, (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ - 105598). Recorrido: HOSANO JOSÉ DOS SANTOS,( Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 00168-2001-021-01-01-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA,(Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ - 29522). Recorrida: MARIA CRISTINA DIAS MENDES, (Dr. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB/RJ - 63889). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para acolher a prescrição das parcelas anteriores a 01.01.1996, declarar a inexistência de estabilidade “Cipeiro”, com a conseqüente exclusão da condenação referente a este tópico, bem como excluir da condenação o pleito de honorários advocatícios”.\r\n\r\nPROCESSO 00447-2006-047-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: RENATO DE SOUZA RODRIGUES,(Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805). Recorrida: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA E TELEMARKETING, (Dr. Waldir Colloca Junior - OAB/SP - 118273). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos, com efeito modificativo, passando o dispositivo do Aresto ao seguinte teor: “Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso, para determinar o enquadramento do autor como bancário, acrescer à condenação solidária das 2ª e 3ª reclamadas, bem como a condenação das horas extras laboradas a partir da 7ª diária (inclusive), nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00946-2006-264-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL),(A/C. Procuradoria do INSS). Recorridos: I- JOÃO FELIX DA SILVA, (Dr. Marcelo V. Lima - OAB/RJ - 108750). II- CECÍLIA MEDEIROS DA SILVA; (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ - 72563). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01363-2005-028-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/enbargante: ABÍLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS,(Drª. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT,(Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ - 36937). “ ... por unanimidade, acolher os embargos para prestar esclarecimentos, em atenção a técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 1392-2006-009-01-00-0 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RESTAURANTE KILOGRAMA 881 LTDA, (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ - 51446). Recorrido: JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, (Drª. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ - 99504). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01516-1993-342-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, (Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB/SP - 154384). Agravado: PAULO CESAR FAGUNDES, (Dr. Milton de Oliveira Carvalho - OAB/RJ - 68558). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo de Petição para:a)declarar a ineficácia da Carta de Sentença, consoante estatuído no art. 588, III, do CPC; b)determinar a observância dos cálculos ofertados pelo autor às fls. 785/789; c)determinar a responsabilidade do autor pelos honorários periciais devidos ao perito Geraldo Barcelos, consoante decisão de fls. 793 - verso; d)determinar que o valor de R$ 200,00, indicado no mandado de fls. 924 seja cobrado ao final, consoante estatuído no art. 789-A, da CLT”.\r\n\r\nPROCESSO 01541-2006-322-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,(Drª. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ - 125113). Recorrido: PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA, (Drª. Cristy Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88919). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa imposta ao recorrente por embargos protelatórios, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, mantida a r. sentença de primeiro grau quanto ao mais”.\r\n\r\nPROCESSO 1896-2004-206-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ MENDES CESAR,(Dr. Otávio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ - 43672). Recorrida: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, (Dr. Ésio Costa Júnior - OAB/RJ - 59121). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para determinar o pagamento, como extra, do trabalho em dias feriados (federal, estadual ou municipal), autorizada a dedução da importância recebida à título de indenização”. \r\n\r\nPROCESSO 3458-1999-282-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ATUAL DENOMINAÇÃO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA, (Dr. Paulo Guilherme Luna Venâncio - OAB/RJ - 68213). Agravado: JOÃO JOSE ROCHA GONÇALVES, (Dr. Jamilton Moraes Damasceno - OAB/RJ - 46420). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 381405"
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TST, não conhecer do presente agravo. “\r\n\r\nPROCESSO AP - 00850-2002-064-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: SCUOLA DI LINGUA LTDA ME (Dr. Wanda Barbosa - OAB/RJ-38750/D) - AGVDO: SIMONE FLAESCHEN (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ-80252/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO AP - 02041-1997-070-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ-13094/D) - AGVDO: PAULO ALOÍSIO BRAGA DUTRA (Dr. Neide Maria Dantas Galindo - OAB/RJ-21471/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO AP - 02064-2004-222-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: CROWN IND E COM LTDA (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ-16257/D) - AGVDO: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO AP - 02066-1994-065-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: SILVANIA NASCIMENTO SOARES (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan- OAB/RJ-30539/D) - AGVDO: ILHA TROPICAL COMÉRCIO DE DOCES SORVETES LTDA (s/adv. nos autos) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00226-2006-036-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués- OAB/RJ-35707/D) - RCDOS: I – ANDRÉ LUIZ JOSÉ FERREIRA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289/D), II – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (s/adv. nos autos) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00776-2004-020-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ-81512/D) - RCDO: AUGUSTO CELSO DOS SANTOS (Dr. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ-98921/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário oposto pela reclamada e no mérito, dou parcial provimento para excluir da condenação a determinação do enquadramento do Autor no cargo de Supervisor de Operação, Manutenção e Obras, mantendo apenas o deferimento das diferenças salariais referentes ao desvio funcional, enquanto perdurou a situação, bem como os pedidos relativos ao imposto de renda o qual deverá incidir sobre os créditos oriundos de ações trabalhistas, (art. 46 da Lei no. 8.541/92), devendo ser efetuado sobre a totalidade dos valores tributáveis, além de assegurar a dedução da parcela da contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado, sempre observando os limites do salário-de-contribuição e as isenções previstas na legislação previdenciária, nos termos da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00999-2006-241-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MARINEZA LEMOS CARDIM (Dr. Aparecido Soares Costa - OAB/RJ-107775/D) - RCDO: LIA BRAS (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27681/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01238-1996-241-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: COMPANHIA COMÉRICO E PARTICIPAÇÕES-CCN (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ-12220/D) - RCDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ-34167/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01672-2005-057-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: AGILE TRANSPORTES LTDA (Dr. Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB/RJ-1391/B) - RCDO: FRANKLIN SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Dario Correa Filho - OAB/RJ-106494/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a arguição de cerceio de defesa, mantendo íntegra a decisão recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 03294-2003-241-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza- OAB/RJ-22612/D) - RCDO: RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Dr. Gilza Maria Rocha Nobre - OAB/RJ-106541/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes à suposta supressão do intervalo intrajornada, as diferenças salariais decorrentes dos descontos procedidos à título de plano de saúde, a indenização por danos morais em razão do cancelamento do plano odontológico, as diferenças relativas aos adicionais por tempo de serviço, bem como a restituição dos valores descontados a título de seguro de vida.”\r\n\r\n-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO RO - 00316-2006-057-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-EMBGTE: HEXIS CIENTÍFICA S/A (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira- OAB/RJ-131023/D) - RCDO: CRISTINA CARDOSO MAGALHÃES (Dr. Darcy Bernardo Filho - OAB/RJ-67446/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 381430"
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Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ-106618/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,..\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00182-2007-050-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB/RJ-130804/D) - RCDA: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ-118897/A) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,..\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00183-2006-055-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: INÊS MUCCI MOREIRA (Dr. Rafael G. V. Novaes - OAB/RJ-121527/D) - RCDOS: 1 - EDNEUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Jorge Luiz R. Duarte - OAB/RJ-124827/D) e 2 - DULCELINA JONES LIMA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00264-2006-058-01-00-9(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-2502/A) - RCDA: VALDILEA DOS SANTOS MENDES (Dr. Cauby C. de Athayde - OAB/RJ-25398/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00349-2007-037-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: EDÉZIO ALVES DA SILVA (Dr. Pedro Paulo da C. Freitas - OAB/RJ-61474/D) - RCDA: CEFEM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00473-2007-432-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: VERÔNICA MARIA GOMES MUNIZ (Dra. Benizete R. de Medeiros - OAB/RJ-73119/D) - RCDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Newton C. de Freitas - OAB/RJ-43763/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido de pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação a partir de 16.11.00 bem como seus reflexos, ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00492-2007-026-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: 1 - SEBASTIÃO DO Ó (Dra. Wilma Helena P. da Costa - OAB/RJ-40732/D) e 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro M. P. Benet - OAB/RJ-114606/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para elastecer a condenação da reclamada ao pagamento das parcelas referentes ao adicional de participação de projetos especiais até 31.03.05 e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00522-2005-036-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de A. Carriço - OAB/RJ-45513/D) - RCDOS: 1 - JORGE BRITO BERNARDES JUNIOR (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316/D) e 2 - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (por edital) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária imputada à recorrente, restando, conseqüentemente, prejudicada a análise dos demais itens do presente,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00713-2005-048-01-00-0(RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - VIVA RIO (Dra. Angelica de Abreu G. Mergulhão - OAB/RJ-81224/D); 2 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - COPPES (Dra. Carla Luciene L. da Silva - OAB/RJ-89093/D) e 3 - ISRAEL FALCÃO DE LEMOS ARMINDO (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ-96963/D) - RCDOS: e OS MESMOS \"...por unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas por deserção e, por conseguinte, também não conhecer do recurso adesivo do reclamante,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00760-2005-010-01-00-1(RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949/D) - RCDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por intempestivo...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00771-2005-010-01-00-1 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LUIZ ANTONIO SOARES COELHO (Dr. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ-44561/D) - RCDO: PORTUS - INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-35289/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão dos embargos de declaração que impôs multa de 1 sobre o valor da causa ao autor,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 00929-2006-039-01-00-6(RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: DENIZE RIBEIRO DOS SANTOS (Dra. Ana Claudia M. da S. R. de Carvalho - OAB/RJ-74798/D) - RCDA: LUCIANA DE CARVALHO NASCIMENTO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ-69467/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01165-2006-039-01-00-6(RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PROVIDER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343/D) - RCDOS: 1 - EDINALDO ARAUJO DA CRUZ (Dra. Solange Campos - OAB/RJ-80278/D) e 2 - MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-55174/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar como a jornada efetivamente trabalhada pelo recorrido a compreendida entre as 18 (dezoito) horas de um dia até às 02 (duas) horas do dia seguinte, com 20 (vinte) minutos de intervalo para repouso e alimentação, devendo ser o tempo restante, 40 (quarenta) minutos, ser indenizados com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), observando-se a jornada noturna. Quanto as deduções das cotas previdenciárias, há que se aplicar a Súmula 368 do TST e, na retenção do imposto de renda, há que se considerar o regime de competência ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01172-2006-204-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/D) - RCDOS: 1 - JORGE JOAQUIM DE PONTES (Dra. Maria Lucia Campos de Araujo - OAB/RJ-80524/D) e 2 - SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (MASSA FALIDA) (Dr. André Luiz S. Orfaliais - OAB/RJ-95624/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas (ilegitimidade e impossibilidade do pedido) e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01197-2006-026-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - RCDA: JANETE ROCHOLINO LOPES (Dra. Ana Claudia M. Nascimento - OAB/RJ-132995/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01222-2005-057-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio G. Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - RCDAS: 1 - CLÁUDIO FERNANDES MACIEL DE OLIVEIRA (Dra. Jaciara G. de Oliveira - OAB/RJ-83873/D) e 2 - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(por edital) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01390-2006-054-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PALÁCIO DAS LONAS LTDA (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ-70333/D) - RCDO: SILÉSIO DE SOUZA MAILLARD (Dra. Maria Helena de Oliveira - OAB/RJ-100374/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitando a preliminar de suspeição da testemunha e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01426-2006-203-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Dra. Nilzete Alves Silva - OAB/RJ-42375/D) - RCDO: RONALDO CESAR DE OLIVEIRA (Dra. Renata da Silva Gomes - OAB/RJ-117681/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, não acolher o pedido de declaração da prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01433-2006-002-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PAULO CEZAR AMORIM (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940/D) - RCDA: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Juliana B. D. Oliveira - OAB/RJ-102466/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01471-2006-002-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Wylliam Diogo - OAB/RJ-107327/D) - RCDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES NEVES (Dr. Luiz Carlos Bárbara - OAB/RJ-55836/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de prescrição total e violação do ato jurídico perfeito e acabado e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01546-2005-061-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) - RCDO: EVANDRO DUFRAYER DE ANDRADE (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ-98480/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir que os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser procedidos na forma da lei, conforme diposto nos Provimentos nºs 02/93 e 01/96, bem como o que dispõe a Lei 7.723/88, art. 12 e a Lei 8541/92, art. 46 e Súmula nº 368, II, do C. TST.,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 01576-2006-241-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FABIANO BARROS DE OLIVEIRA PAES (Dr. Ricardo Rossi Magalhães - OAB/RJ-109880/D) - RCDO: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Francini Cordeiro Chaves - OAB/RJ-137875/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para condenar o recorrido ao pagamento do valor da gratificação de caixa, ao longo do lapso temporal em que o recorrente esteve no desempenho da função de caixa, observando-se os valores constantes nas normas coletivas, e respectivas diferenças nas verbas resilitórias em face da integração requerida no item \"a\" da exordial...\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00522-2005-036-01-00-9 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 135/140.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 9ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01222-2005-057-01-00-8 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 141/150.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 9ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 380425"
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                        "381596": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00615-2006-343-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECDO: SANDRA ANDREA DE ASSIS ROZA (Dr. Antonio José de Almeida - OAB/RJ-28296/D) ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto.\r\n\r\nTRT Nº 01256-2003-071-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) RECDOS: NANCY ARAUJO DE ALMEIDA (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB/RJ-72284/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro) ... por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nTRT Nº 01260-2006-221-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARIA DA PENHA DEVENS SANTOS (Dra. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB/RJ-33406/D) RECDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ( a/c Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - ... por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, reformando a decisão que acolheu a prescrição extintiva e, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS EM NOME DA RECLAMANTE.\r\n\r\nTRT Nº 01395-2006-036-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: OSVALDO JOSÉ FERREIRA CORDEIRO (Dra. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB/RJ 126573/D) - RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283/D) - ... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva arguida em contra-razões pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais com base na regra de isonomia salarial prevista no regulamento pessoal da reclamada. \r\n\r\nTRT Nº 01491-2005-014-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RECTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECDO: RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO (S) (Dr. Olavo Divino Vieira OAB/RJ 114008/D) - ...por unanimidade, SUSCITAR EX OFFICIO PELA INADMISSIBILIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO DA FUNDAÇÃO RECLAMADA e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários advocatícios e para deferir o pedido de juros a serem fixados nos moldes do art. 1º-F, da Lei 9494/97, na forma da presente fundamentação. \r\n\r\nTRT Nº 01534-2003-069-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( a/c Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) RECDOS: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ- 112572/D) e MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza OAB/RJ 34481/D) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nTRT Nº 01577-2005-056-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RCTE: UNIÃO FEDERAL (A/C da Procuradoria Geral Federal) - RCDO: MAU RICIO MENESES DA SILVA (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende OAB/RJ 34167/D) - ...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nTRT Nº 01690-2006-064-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RCTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) RCDOS: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ 50825/D) e GLEIDE ELIZABETE GOMES FIGUEIREDO (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB/RJ 38787/D -... por unanimidade, SUSCITAR EX OFFICIO PELA INADMISSIBILIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL, para deferir o pedido de juros a serem fixados nos moldes do art. 1º-F, da Lei 9494/97, na forma da presente fundamentação.\r\n\r\nTRT Nº 01783-2005-222-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RCTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D) e MUNICIPIO DE PARACAMBI (a/c da Procuradoria do Municipio de Paracambi RCDO: VERISSIMO RIBEIRO MACHADO (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado - OAB/RJ 67073/D) - ... por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, CONCEDER-LHES\r\n\r\nPROVIMENTO.\r\n\r\nTRT Nº 01917-2005-221-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RCTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (a/c da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu) - RCDOS: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Katia dos Santos OAB/RJ 98594/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem Advogado ) - ... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para afastar da condenação, apenas em relação ao Município de Nova Iguaçu, o pagamento da multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT e aplicar a multa de 0,5% (meio por cento), nos termos da lei 9494/97..\r\n\r\nTRT Nº 02092-2004-205-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C da Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias) RCDOS: WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) e FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Sem Advogado) - ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condena ção a multa prevista no art. 467, da CLT .\r\n\r\nTRT Nº 02294-2004-431-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RECTE: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) RCDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Dra. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB/RJ 1606/B) - ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.\r\n\r\nTRT Nº 03966-2003-241-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES RECTE: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283 /D) RECDOS: CONSERLAGOS SERVIÇOS LTDA (Dra. Ana Luzia do Rosário Assunção OAB/RJ 91733/D) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN (Dr. Marcellino Tostes Picanco OAB/RJ 37311/D) ... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias .\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01917-2005-221-01-00-6 (RO) para ciência do acórdão de fls.108/118 - ... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para afastar da condenação, apenas em relação ao Município de Nova Iguaçu, o pagamento da multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT e aplicar a multa de 0,5% (meio por cento), nos termos da lei 9494/97.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 02092-2004-205-01-00-7 (RO) para ciência do acórdão de fls.110/115 - ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condena ção a multa prevista no art. 467, da CLT \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 381596"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n03085-2005-262-01-00- 8 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: VICENZO DONNICI (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24299/D) - AGDA: ALINE BORGES NAZARETH DOS SANTOS (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento - OAB/RJ-33700/D) \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, além de condenar o recorrente à litigância de má-fé...\"\r\n\r\n00044-2007-025-01-00- 5 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FABIANO MOREIRA SOUSA (Dra. Angela C. Nehme - OAB/RJ-45065/D) - RCDOS: 1/EMBGTE: GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dra. Sonia T. Alvarez - OAB/RJ-56846/D) e 2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB/RJ-100311/D) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada Guelli, acolhendo-os parcialmente, para sanar a omissão operada quanto ao valor arbitrado à condenação, porém sem efeito modificativo.\r\n\r\n00139-2006-201-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JOSÉ VIEIRA ANTÔNIO (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15859/D) - RCDA: LGM EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ-121262/D) \"...à unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de origem, anulando a sentença somente quanto a prescrição total, proferida às fls. 142/145 e determinando o recambiamento dos autos à vara de origem a fim de que se proceda o julgamento dos demais pedidos, como assim melhor lhe prouver...\"\r\n\r\n00304-2005-012-01-00- 4(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES -RCTES: 1 - MÔNICA BRAZIL CABRAL DA COSTA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ-5973/D) e 2 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. -BRADESCO (Dra.Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ-1501/B) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada...\"\r\n\r\n00309-2007-076-01-00-8(RO) 4(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES -RCTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) - RCDA: GABRIELA XAVIER MAIA (Dra. Kelly C. R. Santoro - OAB/RJ-82177/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e no mérito negar-lhe provimento...\"\r\n\r\n00375-1998-008-01-00- 8(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES -RCTE: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE (Dr. Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ-64591/D) - RCDA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Jose Carlos da Silva Franco - OAB/RJ-140748/D) \"...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso ordinário aforado suscitado em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário por intempestivo...\"\r\n\r\n00622-2006-070-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES -RCTE: Roberto Carlos Pacheco Muniz (Dra. Elizabeth Batista Goggin - OAB/RJ-89503/D) - RCDA: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aforado, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, dar provimento para, deferindo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita postulada, declarar nula a r. sentença, devendo ser recambiado o presente feito para a instância primeira, para proceder a regular instrução do processo,...\"\r\n\r\n00718-2006-204-01-00-6(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. Maurício G. Guimarães - OAB/RJ-139102/A) - RCDA: MARLEA SIQUEIRA BESIGHINI - OAB/RJ-86570/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\n00917-2005-057-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-96024/D) e 2 - TEREZINHA DA COSTA LESSA (Dr. Rodinei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pelo Banco Réu e, no mérito, negar provimento a ambos....\"\r\n\r\n00947-2006-046-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - MARCOS ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Dra. Rita de Cassia S. Cortez - OAB/RJ-39529/D) e 2 - BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir a verba honorária e, quanto ao recurso do reclamado, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 381537"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00769200648201000 RRPS (2ª VT/Macae)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BJ Services do Brasil Ltda (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 071545 D ). \r\n\r\n2 00393200705301006 RRPS (53ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 105770 D ). \r\n\r\n3 RO-23612/01 (2a. VT/Campos Goytacazes) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (S/ ADV. NOS AUTOS). Recorrido: LUCIANA COSTA FALCAO MONTEIRO (Dr. JOAO CARLOS ALVES LOUBACK RJ 0075645 D ). \r\n\r\n4 02443199204001006 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 080700 D J 045818 D J 090605 D ).\r\n\r\n5 00894199328101001 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: MARIA ZILDA ELIAS DE FREITAS (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D ). \r\n\r\n6 00894199328101001 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: MARIA ZILDA ELIAS DE FREITAS (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D ). \r\n\r\n7 01793199700801001 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n8 00520199805201009 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 033165 D ). \r\n\r\n9 00690-1998-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038214 D ) Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 02026199805801007 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Ayrton dos Santos Costa RJ 014063 D J 064365 D ).\r\n\r\n11 02268199834201000 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: RAIMUNDO DE ANDRADE (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 001440 B ); 2º UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL).\r\n\r\n12 01553199920501006 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 054480 D ). \r\n\r\n13 01054200034101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARIA HELENA DE SOUZA GOMES (Dr. Heraldo Pereira Daer RJ 025971 D J 048517 D ). \r\n\r\n14 01083200003001009 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 057866 D ). \r\n\r\n15 01215200104201016 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 002653 D ). \r\n\r\n16 01952200126101000 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SOCIEDADE CAVALCANTE LIMA DE ENSINO LTDA (Dr. Liene Cezar Sereno RJ 056946 D J 024207 D ).\r\n\r\n17 01081200207301000 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 070381 D ). \r\n\r\n18 01452200205501001 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020336 D J 59087 D ). \r\n\r\n19 01469200206401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CLEBER DE SOUZA CARDOSO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n20 01484200204301007 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1º-ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 101808 D ).\r\n\r\n21 00259200300801007 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA (Dr. Ricardo da Silva Camillo RJ 056761 D J 064935 D ). \r\n\r\n22 00449200302601006 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 084892 D ). \r\n\r\n23 00683200304301009 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 090331 D ). \r\n\r\n24 00941200304101004 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE SP.(Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 0058835 D J 032621 D J 0076975 D ).\r\n\r\n25 01011200341101009 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 083266 D ). \r\n\r\n26 01087200304601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 022058 D J 057570 D J 057570 D ). \r\n\r\n27 01722200302401007 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MUNICIPIODA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. doRio de Janeiro). Recorridos: 1º-CRISTIANE SOUZA FELISBERTOBARBOSA (Dr. Fernando Carlos Pereira Gallo RJ 072997 D ); 2º-ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MORRO LIBERDADE (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n28 00150200405201009 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D J 116885 D ). \r\n\r\n29 00985200406601001 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: DANIELLA SANTOS PETRUCCELLI (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A P 177447 D ). \r\n\r\n30 01048200402301005 RO (23ª VT/RJ)Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ 075789 D J 0022019 D J 097391 D J 105993 D J 075789 D J 0022019 D J 0097391 D ). \r\n\r\n31 01071200403601006 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067968 D ). \r\n\r\n32 01199200406601001 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JAQUELINE CRUZ DE AZEVEDO PEREIRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A ). \r\n\r\n33 01266200404101001 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n34 01640200401601009 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-SORAYA DUTRA E SILVA (Dr. Carlos Henrique da Silva Meira RJ 100751 D J 0064132 D ).\r\n\r\n35 01648200422401006 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ENOCK GOMES TOLENTINO (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 032511 D ). \r\n\r\n36 02310200426101001 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). \r\n\r\n37 00241200506401005 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n38 00277200502001004 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Personale Consultoria e Treinamento Ltda. (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 016162 D J 036343 D ). \r\n\r\n39 00688200504101000 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 029916 D ). \r\n\r\n40 00741200502001002 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: New Chifon Modas Ltda. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 071918 D ). \r\n\r\n41 00841200524401005 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Wellington Alves Augusto (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 0095180 D ). \r\n\r\n42 00988200534101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n43 01225200503401008 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 137963 D ). \r\n\r\n44 01348200505901005 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Bean Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 088947 D ). \r\n\r\n45 01458200503901015 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Aline Ramos de Souza (Dr. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 079966 D J 035707 D ). \r\n\r\n46 02858200534201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Antonio de Oliveira Dantas (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 015925 D ). \r\n\r\n47 03281200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Reinaldo de Souza Yacoub (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\n48 00063200606601006 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 082249 D ). \r\n\r\n49 00094200605601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 075854 D ). \r\n\r\n50 00128200628201009 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Rene Carolina Pereira (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 034446 D ). \r\n\r\n51 00251200620501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jose Iva Alves Gomes (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 078509 D ). \r\n\r\n52 00251200634101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n53 00223200605301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Spread Teleinformatica Ltda. (Dr. Marisol de Moraes Torrente Camarinha SP 089973 D J 045513 D J 061680 D P 089973 D J 045513 D ). \r\n\r\n54 00334200604601009 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 00357200603301007 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Denise Alves de Meneses (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 114606 D J 114606 D ). \r\n\r\n56 00440200602201002 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Indica Informacoes Comerciais Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 072795 D ). \r\n\r\n57 00566200606401009 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Adalberto da Cunha Soares Filho (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 084020 D J 063652 D ). \r\n\r\n58 00653200653101006 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Silas Goncalves da Silva (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 039584 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 59 00793200620601000 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0044536 D J 0087524 D ). \r\n\r\n60 00827200603101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Antonio Carlos dos Santos Oliveira (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n61 00845200622101000 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita); 2º-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr.João Cyro de Castro Neto RJ 0078851 D J 088552 D ); 2º-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n62 01127200628201001 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra); 2º-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Maria das Gracas Dias Carneiro (Dr. Laudecir Felix Zamdumingue RJ 131327 D ). \r\n\r\n63 01128200605001005 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Joaquim Batista (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n64 01306200601501000 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n65 01450200604001007 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Edmar de Jesus Silva (Dr. Lidia Maria Pereira Ferreira RJ 048089 D J 066760 D ). \r\n\r\n66 01602200601001000 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sergio Gomes de Souza Filho (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 104298 D ). \r\n\r\n67 01649200604901002 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Daniele Cabral Coelho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01662200605101008 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 044131 D ). \r\n\r\n69 01708200603701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Spins Engenharia Empreendimentos Ltda. (Dr. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D J 076985 D ); 2º-Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n70 00267200701201006 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 071440 D ). \r\n\r\n71 00299200707501004 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Condominio do Edificio Copacabana Executive Flat (Dr. Jose Manuel Perez Diaz RJ 030832 D J 105526 D ). \r\n\r\n72 00548200750101006 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 065863 D ). \r\n\r\n73 00613200720701007 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 082876 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 381599"
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                        "381768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 251- 5º ANDAR\r\n\r\n74 00166200502601006 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 070870 D ). \r\n\r\n75 01824199900601003 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 088645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 02546200134201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 084952 D ); 2º-MM RECURSOS HUMANOS LTDA (S/ Advogados nos autos).\r\n\r\n77 00540200522401007 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 078767 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 00641200648201006 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Clinica Sao Lucas Ltda (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 049646 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n79 01335200603301004 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Carlos Roberto Shlesinger Advogados S/C (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 134995 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 381768"
                        ],
                        "377454": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "JUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00128-2006-059-01-00-2 (RO), para ciência da sentença de fls. 74/80, que julgou procedente em parte o pedido do autor, bem como para contra-arrazoar o presente recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377454"
                        ],
                        "381433": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "JUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ILHA TROPICAL COMÉRCIO DE DOCES SORVETES LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 02066-1994-065-01-00-3 (AP), para ciência do acórdão de fls. 316/19, que, por unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, concedeu-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 381433"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "379220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01352-2003-059-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D) e JOSÉ GEILTON PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Paulo Roberto Bastos - OAB/RJ 36.529/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo da empresa e conceder parcial provimento ao recurso do empregado, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias em função da realização de “dobras” com as integrações e repercussões postuladas (verbas rescisórias e repouso semanal remunerado). Elevou-se o valor da condenação, anteriormente fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.”\r\n\r\n01301-2004-046-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A). Recorrida: KATIA VALERIA NASCIMENTO PINTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01944-2005-204-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLARIANT S.A. (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva - OAB/RJ 57.548/D). Recorridos: WILLIAM ROBSON MATTOS (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo, por deserto.”\r\n\r\n00433-2006-067-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: JURANDIR SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB/RJ 75.819/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00840-2004-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: GILSON DE CASTRO SOUZA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da empresa, conhecer do apelo autoral, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças da indenização de 40% do FGTS e honorários de advogado, à base de 15%,em favor do Sindicato-assistente. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01601-2005-541-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ARIOVALDO DOMINGUES ARNEIRO (Dr. Nelson Jacintho dos Santos - OAB/RJ 27.291/D). Recorridos: CLARA DE ALMEIDA ROZA e OUTROS (Dr .Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80.563/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeito a preliminar de carência de ação e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as indenizações por danos morais e materiais, bem como, honorários de advogado. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, do C. TST, reduziu-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo reclamado.”\r\n\r\n01447-2005-059-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: MARCUS TULIO ABREU AGUIAR (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01007-2005-221-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MANOEL MONTIJO BRANDÃO E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97.647/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição anteriormente acolhida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que se proceda o regular prosseguimento do feito, de forma a se evitar a supressão de instância, invertidos os ônus de sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01219-2005-010-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LIMA (Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17.563/D). Recorrida: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92.515/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01222-2002-039-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ALEXANDRE FALCÃO PEREIRA (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D) e CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do empregado, para incluir na condenação o pagamento de uma multa normativa e determinar que se apure o Imposto de Renda conforme o regime de competência e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Banco, para desconsiderar como extraordinárias as sétima e oitava horas laboradas e, conseqüentemente, determinar que seja observado o divisor 220 para todos os fins, mantido o valor da condenação arbitrado na r. sentença de 1º grau.”\r\n\r\n01959-1993-011-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorrente: UNIÃO(INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: GETÚLIO AUGUSTO DOS ANJOS E OUTROS (Dr. Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB/RJ 27.073/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, receber o reexame, conhecer do recurso e, no mérito, reformar o r. julgado de 1º grau, a fim de extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC, invertidos os ônus da sucumbência, restando prejudicada a análise do apelo da UNIÃO.”\r\n\r\n01382-2002-020-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ MARIA DIAS (Dr. Eugenio José dos Santos - OAB/RJ 17.117/D) e SÉRGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 12.534/D). Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes provimento, para julgar improcedentes os pedidos da União, sustando, conseqüentemente, a eficácia da medida cautelar anteriormente concedida. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\n00456-2005-001-01-00-3 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66.927/D). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por PAULO ROBERTO DOS SANTOS .”\r\n\r\n01565-2003-024-01-00-0 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MRS LOGÍSTICA S.A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (embargante) (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL .”\r\n\r\n01030-2005-070-01-00-1 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) REEXAMENECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorridos: ELISANGELA DE SOUZA BATISTA (Dra. Tania Mara Maia - OAB/RJ 67.037/D) e LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr.) .“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO.”\r\n\r\n00204-1985-027-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.. Agravante: JOSÉ MARIA LEMOS DE MORAES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). Agravado: COZINHA REAL FRANCESA LTDA. (Dr. João Francisco Albinante - OAB/RJ 27.363/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o processamento do Agravo de Petição e, após, distribuição regimental ao mesmo Relator.”\r\n\r\n00653-2001-009-01-00-0 (AP) - AGRAVO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.. Agravante: UNILEVER BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Agravado: UNIÃO (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal).“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 379220"
                            ],
                            "377672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01851-1992-030-01-00-3 (AP) - Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante : HOTEL PORTOGALO S.A. (Dr. Alexandre José de Souza Thiago - OAB/RJ 74.818/D). Agravado: JORGE MACIEL GUEDES (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395/D).“... o eminente Relator apresentou os presentes autos em mesa, tendo em vista divergência encontrada entre a Certidão de Julgamento, de fls. 511 e o v. acórdão de fls. 512/515. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, determinar que se considere na Certidão de Julgamento de fls. 511, o seguinte texto : “colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, decidiu a Nona Turma, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e recebê-lo como agravo inominado, à luz do § 1º do art. 557, do CPC e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Leonardo Dias Borges. no mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Conceição Iritz - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 377672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "381591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 13H00 NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA, AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[84] 01414-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Laboratório Tostes Análise Clínica e Anatomia Patológica Ltda. (Dra. Renata Menezes do Nascimento RJ 080918 D J 064020 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 381591"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "381379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00017-2007-044-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ana Cristina Dias Teixeira (Dr. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para para declarar a nulidade do pagamento resilitório, reformando-se a sentença de extinção sem julgamento de mérito em relação aos pedidos de aviso prévio, FGTS, 40% sobre o FGTS, multa do art. 477 da CLT; diferença do dissídio coletivo dos anos 2004/2005, multa do art. 467 da CLT e dano moral, para que sejam os autos baixados à vara de origem para análise do mérito em relação a esses pedidos, com emissão de nova sentença, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00271-2006-056-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Roberto Victor da Silva (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 035728 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a justa causa aplicada e condenar a reclamada a satisfazer ao reclamante o contido nas alíneas \"d\", \"e\", \"f\", \"g\" e \"j\" da petição inicial, nos termo o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00337-2006-205-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Cátia Cristina Corrêa de Souza (Dr. José Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00415-2006-025-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: TIA MARGARIDA PENSÃO LTDA ME - Embargante (Dra. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107.694/D) e MAURÍCIO FERREIRA SOARES (Dra. Elisa Motta Azedo - OAB/RJ 48.269/D). \"...admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo para excluir da condenação as horas extras referentes a não concessão dos intervalos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00418-2007-432-01-00-3 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Agrisa Agro Industrial São João S.A. (Dra. Ana Luisa Dias de Lima RJ 117776 D J 020894 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00443-2006-342-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Júlio da Conceição (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00452-2006-206-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060099 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização compensatória, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00455-2006-061-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 106842 D J 106842 D J 048907 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: parcela \"previdência privada\", ao tempo de emprego reconhecido em sentença e ratificado neste acórdão, ou seja, de 02/01/2002 a 15/10/2003; quinze minutos diários como hora extra, com o adicional de 50%; indenização pelo valor equivalente ao recolhimento relativo ao imposto de renda, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00659-2004-342-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: José Fonseca Rodrigues (Dr. Mário Cunha Ferreira Dias RJ 039044 D J 128557 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e , no mérito, por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, dar-lhe provimento para: a) condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, sobre o valor relativo aos créditos complementares na conta vinculada do Autor decorrentes dos expurgos inflacionários; b) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do TST);c) determinar que, se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80);d) determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (CPC, 475-J), sob pena de multa de 10%;e) determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (CLT, 880), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; f) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST; g) determinar que os juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompabilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; h) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992);i) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91;j) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); k) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 243,41, calculadas sobre R$ 12.170,90, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00706-2006-031-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido/Embargante: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. SIDNEY MEIRELLES VIEIRA - OAB/RJ 105.598/D). Recorrente/Recorrido: HELENA LACERDA DE SOUZA (Dr. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ 67.993/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00752-2005-048-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Renato Augusto da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \"...por unanimidade, acolher a inadmissibilidade suscitada ex officio do reexame necessário, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, em caso de pagamento da condenação pelo recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00779-2006-009-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ciro Cormack Júnior (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros RJ 082129 D J 084374 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e no mérito, dar-lhe provimento para: a) enquadrar o reclamante no novo PCS de 1998, categoria 3315, sendo devidas as diferenças salariais vencidas e vincendas, com as integrações cabíveis, conforme pleiteado nas alíneas ii e iii do rol de fls. 23, limitadas às diretrizes do item 13.3 do Regulamento de Pessoal; b) conceder a antecipação dos efeitos da tutela, conforme pretendido na alínea i do rol de fls. 22/23, sob pena de multa diária equivalente a 1/20 do novo salário-padrão do reclamante, a contar da publicação do presente acórdão; c) oficiar ao Ministério Público do Trabalho para ciência dos termos da Circular CI SUPES/GEINP 265/06#10 (fls. 484/488);d) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80);e) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; f) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992). g) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992);h) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; i) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91;j) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97;k) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; l) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); m) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\"\r\n\r\n00865-2005-011-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: a) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; b) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00984-2005-041-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Élcio Santos de Jesus (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, com os reflexos pretendidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00991-2006-002-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: Nair Teixeira Santana (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamante no tocante à ampliação do valor relativo à indenização concedida por dano moral, uma vez que a autora não tem interesse em recorrer quanto a esse aspecto. Nos demais aspectos, conhecer do recurso da reclamante, dando-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras aos períodos constantes das semanas que antecediam os dias das mães, dos pais, dos namorados e das crianças, sendo a jornada de trabalho fixada nestes períodos das 09:00 horas às 22:00 horas, com trinta minutos de intervalo, de segunda-feira a domingo. E, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01076-2006-039-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 094568 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada e dar parcial provimento ao da segunda reclamada para determinar que: a)caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis e b) os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01096-2005-059-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo César Moreira da Silva (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 107079 D J 035705 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01143-2002-201-01-00-6 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Tradição do Sul Açougue e Mercearia Ltda. - ME (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 073103 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01148-2005-055-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Sérgio Roberto Brandão Corrêa (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). \"...por unanimidade, não admitir o reexame necessário e admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01280-2006-207-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Roselaine Fonseca Loureiro (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorrido: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o item \"k\" do rol de pedidos, condenando a reclamada ao pagamento do FGTS por todo o contrato de trabalho da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01284-2005-043-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício San Remo (Dr. Flávio C. Silveira RJ 073985 D J 114662 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras no período de janeiro/2002 até 31.05.2005, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01336-2006-244-01-00-9 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sandra Pereira Rodrigues (Dr. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ 076343 D J 0109845 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01338-2000-067-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (Dr. Eduardo Fontes Moreira - RJ 078779 D). Recorrido: MÁRIO ANTUNES (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira - RJ 088980 D). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o adicional incidente sobre as horas suplementares seja de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01382-2006-052-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Vanessa Christina Lacerda - RJ 127783 D). Recorrido: FRANCISCO JOSÉ MADEIRA FILHO (Dr. Elvio Bernardes - RJ 001704 A). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nQuebra 01409-2005-262-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 063387 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação as horas extras relativas aos domingos e feriados laborados; b) determinar que caberá ao recorrente proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. Determinar, ainda, que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c) assegurar a retenção da contribuição previdenciária a cargo do empregado;d) determinar a aplicação da Súmula 381 do TST quanto à correção monetária, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01600-2005-021-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Carlos Pires Lima (Dr. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D J 049205 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01608-2003-036-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Nilton Gonçalves Costa (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)reformar a sentença original; b)julgar procedente o item 2 da inicial, para determinar o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, entre o salário do autor e o salário de Instalador de Águas; c)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; e)determinar que , se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; f)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; g)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); h)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; i)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; l)determinar a reversão das custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), calculadas sobre R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), valor atribuído à condenação na instância original e mantido por este Regional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01626-2003-001-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALEXSANDER THEODORO ALMEIDA (Dr. Jorge Crivel Vargas - RJ 062681 D). Recorridos: EMPRESA VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA DO RIO DE JANEIRO e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa - RJ 001707 B). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01636-2005-011-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a tradição das guias de saque do FGTS, extinguindo o pedido do autor por falta de interesse, uma vez que a guia TRCT já foi entregue ao mesmo, mantendo a sentença do juízo de instrução original nos demais aspectos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01650-2005-226-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Celina Custódio Pereira (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 077958 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento: a) das horas extras e reflexos, tão somente no período em que a reclamante laborou na loja de Nova Iguaçu, sendo o horário de trabalho fixado das 08:30 às 19:00 horas, com 01 (uma) hora de intervalo para refeição; b) das férias no período de 2004/2005 no percentual de 2/12, e, ainda, ao pagamento de 1/3 constitucional e da dobra referente ao período concedido na sentença original, ou seja, de 2003/2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01712-2003-039-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 076320 D ). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. É aplicada à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 10% (dez por cento)do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 10% (dez por cento) do valor da execução, em favor da exeqüente (artigo 600, inciso II, do Código de Processo Civil), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01868-2003-222-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 084862 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o pagamento dos vale-transportes nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02052-2006-224-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 060734 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado, ante a deserção detectada, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n02128-2005-221-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - RJ 099328 D). Recorrido: EGÍDIO MELHORANCE DE PAULA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - RJ 069322 D). \"por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado, ante a deserção detectada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02211-2004-262-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 077980 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão do Juízo de instrução original.\"\r\n\r\n02528-2006-247-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NÉLSON (Dr. Ricardo Moreira da Silva - RJ 075764 D). Recorrido: RONALDO RODRIGUES MAIA (Dr. Cléber Maurício Naylor - RJ 068283 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02666-2005-482-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 381379"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00252-2005-002-01-00-9 - Cgte: Limpmax Servicos Empreendimentos Ltda. Cgdo: Anisio VIRGILIO BASILIO FREIRES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00834-2005-002-01-00-5 - Cgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 098172/D ] Andre Luiz Alves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-002-01-00-5 - Cgte: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D ] Cgdo: Marcelo Mendes Chaves Cgte: INDEFIRO A PROVIDENCIA CABE A PARTE \r\n\r\nProc. 02288-1992-002-01-00-1 - Cgte: LANCHONETE FLOR DA MAUA LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva OAB:RJ 081891/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RPS 000903/01 - Rte: RIVANIA MARIA MARQUES [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 080819/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RTE \r\n\r\nProc. 00216-2002-002-01-00-2 - Rte: RENATA BARROS GONCALVES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: FISIOCORP LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00614-2005-002-01-00-1 - Rte: Devanir Barbosa [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D Rte: AO EMBARGADO FLS 158 \r\n\r\nProc. 00922-2005-002-01-00-7 - Rte: Marlene Silva de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 092931/D ] Wilson Guerra: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-002-01-00-4 - Rte: Lucineide de Jesus Muniz [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 108609/D ] Supermercados Mundial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2006-002-01-00-5 - Rte: Jorge Marcelus Goncalves Silva [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 099133/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: VISTA FLS 44 \r\n\r\nProc. 01114-2006-002-01-00-8 - Rte: Fernando do Nascimento [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 048736/D ] Batalha e Henriques Assessoria Contabil Ltda.: VISTA FLS 28 \r\n\r\nProc. 01391-2006-002-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Chaffin [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Vitorino Barreto Irmao [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 111068/D ] Gina Melo Cunha: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2007-002-01-00-0 - Rte: Alexandre Joaquim Diniz [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 080450/D ] Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME: VENHA C/ RECOLHIMENTO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00167-2000-002-01-00-6 - Rte: ELIZABETE CANDIDA VIANA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA IMPUGNACAO ...IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01677-2000-002-01-00-0 - Rte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000227/01 - Rte: FRANCISCO DIAZ ROCHA [Adv. Catia Rizel OAB:RJ 109894/D ] Rdo: FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 049232/D AB:RJ 098567/D ] BAR BUCARESTE LTDA: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00217-2002-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083400/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00850-2002-002-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MIGUEL GOSSELEN [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01106-2003-002-01-00-9 - Rte: SOLANGE MENDES D AVILA BRANDAO [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 069382/D ] REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA: DIGA SE CONCORDA C/ A EXTRACAO DO ALVARA VALENDO O SILENCIO COMO C ONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00037-2004-002-01-00-7 - Rte: DILSON LACERDA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00915-2004-002-01-00-4 - Rte: ANDRE CAMARA FARIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 105621/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00971-2004-002-01-00-9 - Rte: ALAN KARDEC DAS NEVES SOBRINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00978-2004-002-01-00-0 - Rte: JUVENAL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01428-2004-002-01-00-9 - Rte: MARCELO CAMELLO DE ANDREA [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 100638/D ] MARCELO CAMELLO DE ANDREA: VISTA RTE DA CERTIDAO DE FLS 744 \r\n\r\nProc. 01482-2004-002-01-00-4 - Rte: KENIA CRISTINA SEIXAS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 096036/D ] Rte: VISTA FL66 \r\n\r\nProc. 00108-2005-002-01-00-2 - Rte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 131820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00517-2005-002-01-00-9 - Rte: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 071819/D ] Condominio Zacharias: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-002-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Teodoro dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 086186/D AB:RJ 092718/D ] Glaxo Smithkline: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL227/233 \r\n\r\nProc. 00999-2005-002-01-00-7 - Rte: Luiz Otavio Gervasoni [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 095549/D ] Itautec Philco S/A-Grupo Itautec Philco: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2005-002-01-00-0 - Rte: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] EMS Bandeirantes Emergencias Medicas: VISTA FLS 172 \r\n\r\nProc. 01371-2005-002-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-002-01-00-5 - Rte: Sirley Alves de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-002-01-00-9 - Rte: Nelson da Silva Gervazio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo \r\n\r\nProc. 00512-2006-002-01-00-7 - Rte: Michelli Cristina Gomes da Costa [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 127744/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-002-01-00-2 - Rte: Ronaldo Marques de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-002-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-002-01-00-4 - Rte: Marlucia Rocha Vicente Coelho [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 137939/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00960-2006-002-01-00-0 - Rte: Diego Adraino Kisinovsky [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 118698/D ] C e A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-002-01-00-4 - Rte: Jone Luiz Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Serralheria e Decoracoes Universal Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D ] Serralheria e Decoracoes Universal Ltda.: VISTA FLS 51 \r\n\r\nProc. 00059-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Luiza de Souza Leite [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: DIGA VALENDO OSILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00187-2007-002-01-00-3 - Rte: Leonardo Amazonas de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 065689/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS 402 A RDA P/APRESENTAR QUESITOS E ASSIST TECNICO NO PZ DE 10D... \r\n\r\nProc. 00211-2007-002-01-00-4 - Rte: Francisco Neres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 073105/D ] Mercado Nossa Senhora da Goma Ltda.: DIGA FLS 24 \r\n\r\nProc. 00269-2007-002-01-00-8 - Rte: Cristiane de Melo Lacerda [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 055967/D ] Distribuidora de Perf. Bebiano Ltda.: VISTA FLS 28 \r\n\r\nProc. RT 001134/87 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES E OUTRO S AB:RJ 013460/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00919-1989-002-01-00-2 - Rte: ANA MARIA CAMPOS REBELO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: RETIFIQUE O AUTOR SEUS CALCs CONFORME ACORDAO \r\n\r\nProc. RT 000567/91 - Rte: MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002481/91 - Rte: JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte: JOSE BALBINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 011435/D ] CONTESA ENGENHARIA LTDA: COMPROVE O DEPOSITO DA DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL CONFORME PROM FLS 286 OU INDICAR BENS A PENHORA EM 48 HORAS PENA DE DESCONS IDERAR OS EMB A EXECUCAO FLS 228/231 \r\n\r\nProc. RT 002090/96 - Rte: GERALDA LEONE BELIENY [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00519-1998-002-01-00-8 - Rte: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000766/98 - Rte: JORGE EDUARDO FIDELIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024299/D ] Rte: INDEFIRO COMPROVE O RTE A INCERTEZA QUANTO AO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ELIAS DOS ANJOS PESSOA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 086424/D ] CASA SAO LUIZ PARA VELHICE: DIGA O REU \r\n\r\nProc. RT 001012/98 - Rte: PAULO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ACONCHEGO DO LAR MOVEIS LTDA Rte: INDEFIRO CHAMO O FEITO A ORDEM P/ ANULAR OS ATOS A PARTIR DE FLS 52 VENHA C/ EMDERECO DA RE P/CITACAO \r\n\r\nId: 377603"
                        ],
                        "378936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00942-2007-003-01-00-6 - Rte: Daniel Alves de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00466-2004-003-01-00-0 - Cgte: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 066708/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia do conteudo de fls.1072 e fls.1077,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00188-2006-003-01-00-3 - SPTE: Jorge Campos de Almeida [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 128557/D ] SPDO: Fornecer as pecas necessarias a formacao da Carta Precatoria Inqui ritoria,ante o rol fornecido as fls.148,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00212-2004-003-01-00-2 - Rte: JOCELIA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 077086/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.118,sendo a reclamada para efetuar o pagamento da diferenca apurada,em 48 horas,sob pena de prosseg. da execucao \r\n\r\nProc. 00445-2004-003-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D ] Rdo: FRITZ REPRESENTACOES LTDA Rte: Apresentar calculos conforme fls 94 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01065-2006-003-01-00-0 - Rte: Washington Vitalino de Carvalho [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia do conteudo de fls.69 verso e fls.70,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01162-2007-003-01-00-3 - Rte: Junio Cesar da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Nada a deferir,ficando mantido o despacho de fls.461 \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01151-2003-003-01-00-0 - Rte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.568,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00427-2004-003-01-00-3 - Rte: MARLY BATISTA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 066881/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.155,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00098-2005-003-01-00-1 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-003-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos Dantas [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.152, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00520-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido,em ate 05 dias do recebimento, para deducao do credito \r\n\r\nProc. 00913-2005-003-01-00-2 - Rte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 027439/D ] Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Pagar os honorarios periciais,sob pena de execucao,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00052-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre Magno de Souza Lucio [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta da reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Cezar de Andrade [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.85,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00131-2006-003-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Duarte Santos [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D Rte: Ciencia da devolucao da 1a reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00140-2006-003-01-00-5 - Rte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.129,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 128452/D AB:RJ 088434/D ] Bar e Restaurante Trevisto Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.183,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00781-2006-003-01-00-0 - Rte: Verusca Fonseca Conrado Batista [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. em 05 dias \r\n\r\nProc. 00054-2007-003-01-00-3 - Rte: Denilson da Silva Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01037-2007-003-01-00-3 - Rte: Carla Regina Silva da Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001571/80 - Rte: SILVIO MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rdo: DINAMYK ENGINEERING DO BRASIL S/C LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.608 e 611 \r\n\r\nProc. RT 000928/97 - Rte: ANIZIO BALDEZ JULIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1089/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: LUIZ RIBEIRO [Adv. Maria Marta da Silva OAB:RJ 101107/D Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00598-1999-003-01-00-4 - Rte: CICERO DO CARMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Comprovar o valor recebido do alvara,em 05 dias,cf fls.239 \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: LINO RAMOS DE ANDRADE [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos OAB:RJ 004141/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Vista dos autos,por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001699/99 - Rte: MARILZA DA COSTA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 042458/D ] Rdo: Impugnar os calculos,em 10 dias, sob pena de preclusao \r\n\r\nId: 378936"
                        ],
                        "378761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: RICARDO DE SOUSA DURAES Rdo: PADARIA NOVO METRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000291/01 - Rte: MIRIAN DA CONCEICAO CALDAS Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ficam tambem notificados os socios da reclamada Anderson Queiroz de Souza e Ronaldo Guimaraes Alves. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS DE FLS 126/131. \r\n\r\nProc. 00146-2003-004-01-00-6 - Rte: UBIRATAN DA ROCHA FIGUEIREDO Rdo: CENTRO DE ABASTECIMENTO VEICULOS FERNANDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho AS PARTES:FLS. 56. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00143-2006-004-01-00-5 - Cgte: Salao de Cabeleireiros Mui-Mar Ltda. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 062681/D ] Karina Silva da Costa: Ter ciencia de despacho 29. \r\n\r\nProc. 00298-2004-004-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA FONTES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA FONTES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: HILDENE ALVES FERREIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA VIEIRA M DA SILVA HILDENE ALVES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA ATUALI ZACAO DO ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00280-2001-004-01-00-5 - Rte: ROBERTO LUIZ CAMPOS DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 006305/D ] ROBERTO LUIZ CAMPOS DA SILVA: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000296/01 - Rte: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2002-004-01-00-1 - Rte: EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES [Adv. Walter Andrade Araujo OAB:RJ 091952/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES: Ter ciencia de despacho 42. \r\n\r\nProc. 00265-2002-004-01-00-8 - Rte: JORGE THADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 061074/D ] JORGE THADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2002-004-01-00-5 - Rte: LAURA DE JESUS PEREIRA DE MELLO [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 066316/D ] LAURA DE JESUS PEREIRA DE MELLO, KARINA CABELEIREIROS: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. fls. 87 \r\n\r\nProc. 00272-2002-004-01-00-0 - Rte: HERNANI MOREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081512/D ] HERNANI MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2003-004-01-00-6 - Rte: UBIRATAN DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: CENTRO DE ABASTECIMENTO VEICULOS FERNANDA LTDA UBIRATAN DA ROCHA FIGUEIREDO: Ter ciencia de despacho AS PARTES: FLS.56 \r\n\r\nProc. 00296-2003-004-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO DE SANTANA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA LUIZ SERGIO DE SANTANA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 00146-2004-004-01-00-7 - Rte: MARIA EDUARDA SA FERRER DE OLIVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: SAVE ASSIST MED HOSPITALAR SC LTDA-MASSA FALIDA DE MARIA EDUARDA SA FERRER DE OLIVA: Ter ciencia de despacho 99. \r\n\r\nProc. 00122-2005-004-01-00-9 - Rte: Osvaldo de Oliveira [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda. Osvaldo de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00276-2005-004-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Pereira de Mello [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 090060/D ] Transportes Diamante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00300-2005-004-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Luiz Claudio de Souza Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Claudio Wolf [Adv. Paula Pinto Cunha OAB:RJ 121460/D AB:RJ 032854/D ] Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-004-01-00-0 - Rte: Aldair Correa Bianquini [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-004-01-00-2 - Rte: Sebastiao Araujo de Mesquita [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 042131/D ] Sebastiao Araujo de Mesquita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-004-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes da Cunha Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 057590/D ] Paulo Roberto Gomes da Cunha Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-004-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Nobre de Miranda Marques [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-004-01-00-0 - Rte: Marcos Rodrigues Damasceno [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 080899/D ] Marcos Rodrigues Damasceno: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00285-2007-004-01-00-3 - Rte: Rosaria de Fatima Almeida Pedro [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D ] Rdo: Mc Cann-Erickson Publicidade Ltda. Rosaria de Fatima Almeida Pedro: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 00292-2007-004-01-00-5 - Rte: Neuza Lima de Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sebastiao dos Santos Neuza Lima de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: ONESIMO FURTADO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 022117/D ] ONESIMO FURTADO: TOMAR CIENCIA DE QUE A PENHORA ON LINE FOI INEFICAZ, DEVENDO QUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVI GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000302/96 - Rte: PAULINA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D PAULINA DE SOUZA NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho FLS.PENHORA INEFICAZ \r\n\r\nId: 378761"
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                        "381340": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00389-2001-006-01-01-8 - Rte: CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO Rdo: ETTICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00584-2002-006-01-00-6 - Rte: NILTA MARIA BARBOZA E SILVA Rdo: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA N/P MARCELO CARNEIRO DA SILVA COELHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, R$ - 3.818,94, EQUIVALENTES A 322120,217286793, TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00161-2003-006-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MARCOS DE SOUZA ALVES Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00490-2004-006-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAR CIENCIA DA PENHORA E DE SUA NOMEACAO COMO FIEL DEPOSITARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000788/01 - Rte: JOAO PAULINO MIGUEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 00236-2002-006-01-00-9 - Rte: ROGERIO LEOPOLDINO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00745-2004-006-01-00-3 - Rte: LEONARDO VIEIRA MOTA [Adv. Jose Almero Mota OAB:RJ 107460/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00195-2005-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 68. \r\n\r\nProc. 00385-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Fernando Drago Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060071/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RECLAMANTE FLS. 143 A 196. \r\n\r\nProc. 00713-2006-006-01-00-0 - Rte: Roberio do Nascimento da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00527-2007-006-01-00-1 - Rte: Jeferson Pereira Lopes Faria [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Central 185 de Bebidas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE RTE. SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: RICARDO SILVA LEITE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059482/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: OLGA MORGADO DE FIGUEIREDO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 105045/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RECLAMANTE FLS. 303/305. \r\n\r\nProc. 00372-2001-006-01-00-8 - Rte: MAGDA NUNES SEIXAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: CONVOLO O DEPOSTO EM PENHORA DE-SE CIENCIA A RDA. QUE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DO RESTANTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00262-2002-006-01-00-7 - Rte: TATIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: CONVOLO OS DEPOSITOS EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RDA. \r\n\r\nProc. 00994-2002-006-01-00-7 - Rte: IZABEL LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00448-2003-006-01-00-7 - Rte: ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00725-2003-006-01-00-1 - Rte: SERGIO SALES DE LACERDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00009-2004-006-01-00-5 - Rte: ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00013-2004-006-01-00-3 - Rte: NILSON GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00200-2004-006-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha OAB:RJ 048628/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00424-2004-006-01-00-9 - Rte: MARCELOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: SONIA GUIMARAES DA SILVA SOARES Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. sob pena arq. s/baixa \r\n\r\nProc. 00514-2004-006-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D ] Rte: MANIFESTAR-SE RTE. SOBRE FLS. 252. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-006-01-00-9 - Rte: Edvania Maria da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00445-2005-006-01-00-5 - Rte: Angela Frederico Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075705/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE FLS. 76 A 78. \r\n\r\nProc. 00182-2006-006-01-00-5 - Rte: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: INDEFIRO. NOT. RDA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS CALCULOS DO RTE, COMO BONS. \r\n\r\nProc. 00403-2006-006-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima de Castro Paiva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-006-01-00-6 - Rte: Pedro Carlos Pina Lima [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02202-1987-006-01-00-9 - Rte: WANDYR DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 055070/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 650 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 000140/95 - Rte: MARCELO DE LIMA SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 081686/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01374-1999-006-01-00-9 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 380 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 002233/99 - Rte: ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Ocozias Lessa OAB:RJ 112705/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 381340"
                        ],
                        "381738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: MARCO ANTONIO CORNELIO Rdo: CASCA GROSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS JULIO DE ABREU NUNES, VICENTE DE ABREU NUNES E PAULO DE ABREU NUNES, PARA PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: CIRO APARECIDO DE CARVALHO Rdo: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS RONAD KIM WILSON, WILSON SIMOES DE OLIVEIRA E NILTONS RANGEL DA SILVA, PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01694-2006-006-01-01-1 - Agte: DEICOLA DE BRITO SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Agdo: BANCO BRADESCO SA (na qualidade de sucessor do BANCO REAL DE MG Agte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DO AGRAVADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2004-006-01-00-2 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: CONVOLO OS DEPOSITOS, EXISTENTES E INDICADOS AS FLS. 129, EM PENHORA. INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-2005-006-01-00-6 - Rte: Antonia Erisnete Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-006-01-00-4 - Rte: Rogerio Ayres Camilo dos Santos [Adv. Simone Marques Guerra OAB:RJ 084191/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 40/46. EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00792-2001-006-01-00-4 - Rte: MARLUCE DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:SP 102684/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2002-006-01-00-3 - Rte: JOAO DA COSTA TAVARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 017849/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-006-01-00-0 - Rte: NILTON GONCALVES VALVIESSE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01486-2004-006-01-00-8 - Rte: NILTON FREITAS DA SILVA [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 121527/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00150-2005-006-01-00-9 - Rte: Renato Pompeu de Sousa Brasil [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 322, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-006-01-00-6 - Rte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01407-2005-006-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 043340/D ]: \r\n\r\nProc. 00228-2006-006-01-00-6 - Rte: Andre Luis Cavalcanti [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-006-01-00-9 - Rte: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RDA. \r\n\r\nProc. 02129-1989-006-01-00-7 - Rte: JAYR DA SILVA RAMOS-SUCESSORA LAIS C. RAMOS E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 069281/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHAM OS EXEQUENTES COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DE RPV. \r\n\r\nProc. RT 001121/93 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001608/96 - Rte: GERSON MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] Rte: J. QUERENDO INDIQUE O ASSISTENTE. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: JOAO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001634/97 - Rte: DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 044985/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: INTIME-SE A RDA. PARA APRESENTAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE SALARIO DOS RECLAMANTES REFERENTES AO PERIODO DE AGOSTO DE 1992 ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. RT 000797/99 - Rte: GILSON SOARES FARIA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 090709/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA.DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPECA-SE ALVARA. \r\n\r\nId: 381738"
                        ],
                        "381412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 01417-2007-007-01-00-3 - Cgte: Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Ronaldo Brum Peixoto de Oliveira Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00788-2005-007-01-00-6 - Exte: Isaias dos Santos Agostinho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Exte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 132 \r\n\r\nProc. RPS 001026/01 - Rte: LUCIANO DE MORAIS PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 112 \r\n\r\nProc. 00419-2004-007-01-00-2 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 136 \r\n\r\nProc. 00938-2004-007-01-00-0 - Rte: LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 143 \r\n\r\nProc. 00156-2005-007-01-00-2 - Rte: Rosemeri de Albuquerque Silva E OUTRO S AB:RJ 084573/D AB:RJ 102097/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-007-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Antonio [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 068222/D ] Maria das Gracas Antonio, Hipercompra Com de Eletrodomesticos Ltda, A/C MARIA RITA RONDOM, ELETROBENS COMERCIAL LTDA, A/C MARIA RITA RONDOM: Fls. 145: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 144 e 145, int. as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01287-2006-007-01-00-8 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-2007-007-01-00-8 - Rte: Fatima Basilia de Souza [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D Rte: Fls. 11: \"J. Venha a parte autora com os valores desmembrados mes a mes relativamente aos itens \"A\", \"B\", \"C\" e \"G\". Prazo de 10 dias, sob pena de extincao.\"Em, 30/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001342/00 - Rte: ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARBOSA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 091561/D AB:RJ 097421/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140, 5a. Vara Criminal \r\n\r\nProc. 01702-2001-007-01-00-9 - Rte: ROSANA SILVA DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01241-2002-007-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR BRANDI PICOLI [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa OAB:RJ 094861/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2003-007-01-00-7 - Rte: BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 096553/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01127-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELO PAES DE BARROS PONTES [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 210: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00208-2005-007-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa de Morais [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 189256/D ] Rdo: Fls. 154: \"Vistos, etc. Int. a Re a apresentar o calculo do IR, em cinco dias.\"eM, 23/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00353-2005-007-01-00-1 - Rte: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 060058/D ] Washington Luiz do Nascimento Martins, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 132 \r\n\r\nProc. 00511-2005-007-01-00-3 - Rte: Antonio Mauricio Burgo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: El Moto Motores e Aparelhos Eletricos Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 71 \r\n\r\nProc. 00858-2005-007-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099047/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 fias \r\n\r\nProc. 01124-2005-007-01-00-4 - Rte: Sirlei Andrade de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Fls. 135: \"J. ante os termos da certidao do Oficial de Justica de fls. 124 verso, diligencie a parte autora no sentido de fornecer ao Juizo os atos constitutivos da empresa \"ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME\" ante a sucessao enunciada na referida certidao. Int.\"Em, 29/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01368-2005-007-01-00-7 - Rte: Valeria Patricia Dantas Pereira [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fls.274: \"Int. a Re a apresentar ao Juizo calculo do IR, em cinco dias, devendo comprovar em igual prazo os recolhimentos previdenciarios.\"Em, 23/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00239-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcia Teresa Fernandes Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 72 \r\n\r\nProc. 01473-2006-007-01-00-7 - Rte: Andrea do Amaral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia na 1a VT/ Nilopolis no dia 08/01/07 as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 00192-2007-007-01-00-8 - Rte: Julio Aurelio Vianna Lopes [Adv. Priscyla Vasconcelos de Moura OAB:RJ 138028/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00944-1988-007-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 073508/D ] ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao proferida as fls. 1638 \r\n\r\nProc. RT 001846/93 - Rte: AILTON DE ALMEIDA [Adv. Eliana Goncalves Evangelista OAB:RJ 101659/D ] Rdo: CONSORCIO DELLA VOLPE DE TRANSPORTES LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 279 \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: ELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 212 \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: IDAICY FERREIRA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execuaco em 30 dias na forma do despacho de fls. 180 \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: WALMIR VIANA GOLVEIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 113 \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: MARIA APARECIDA ARAUJO SIVIOTTI [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 154 \r\n\r\nProc. RT 000818/99 - Rte: JOSE JOAQUIM ALVE GOMES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 061935/D ] Rte, Rdo: Fls.144: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 24/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: LEISE MARIA COUTINHO SOARES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 085237/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls 181 \r\n\r\nId: 381412"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00600-2007-011-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Fausto da Silva Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 23/01/08 AS 14,05H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001521/01 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA ALOISIO PAES BORBA E ATTILA PAES BORBA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 3.830,89 EQUIVALENTE A 329210,139379080 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00648-2004-011-01-00-6 - Rte: ELIANE MENDES Rdo: TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI E SANDRA REGINA GOLDSZAL PARA PAGAR, EM 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 4.500,00 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000805/00 - Rte: LUIZ CARLOS BARRETO Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E ROSA MARIA DE OLIVEIRA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 15.447,12 EQUIVALENTE A 1481306,170670614 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001846/91 - Rte: CELIO SIMEAO SAMPAIO Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SERGIO JACQUES WAISSMAN E SIMAO WAISSMAN PARA PAGAR, EM 48H, O VALOR DE R$ 2.211,02 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01130-2004-011-01-00-0 - Rte: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA N/P SOCIO WEVERSON FERREIRA N Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA DA DECISAO DE FLS 77/78: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01105-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL Rdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA DA DECISAO DE FLS 85/87: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01550-2005-011-01-00-7 - Rte: Giovani de Andrade Sales Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA DA DECISAO DE FLS 118/120: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01700-2005-011-01-00-2 - Rte: Edilzo da Silva Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA DA DECISAO DE FLS 178: EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00207-2007-011-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 047149/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 139/140: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01739-2005-011-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Leda Maria da Silva (Espolio de) Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 32: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00320-2004-011-01-01-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 165/170: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01748-2001-011-01-01-7 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00487-2006-011-01-00-2 - Exte: Paulo Roberto Alvarenas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Lufran Comercio e Servicos Ltda. ME Exte: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01764-2003-011-01-00-1 - Rte: MARCELINO DE SOUZA BRAGA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: COOP COLETA SELET REC MAT PLAST RESIDUOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-011-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO VIEIRA DE JESUS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01130-2004-011-01-00-0 - Rte: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D ] Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA N/P SOCIO WEVERSON FERREIRA N Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 77/78: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00285-2005-011-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Herminio [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 24: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01722-2005-011-01-00-2 - Rte: Vanderlei Duque Pirchiner [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 49: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio de Andrade [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Controlar de Realengo Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 30: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00166-2006-011-01-00-8 - Rte: Silvia Helena Pereira Machado [Adv. Paulo Fortuna OAB:RJ 084821/D AB:RJ 106353/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00214-2006-011-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 96: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-011-01-00-5 - Rte: Priscilla Vianna da Silva Andrade [Adv. Rosa Maria Viana da Silva OAB:RJ 078931/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2006-011-01-00-2 - Rte: Marcos William Barcelar de Meireles [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Mercantil Estrela Postos de Gasolina e Servicos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 90: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00288-2007-011-01-00-5 - Rte: Dulcinea Ribeiro de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 26: EXTINTIO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00417-2007-011-01-00-5 - Rte: Leilani Torres Souza [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00800-2007-011-01-00-3 - Rte: Marcelo da Costa Tavares [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51 EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01862-2000-011-01-00-6 - Rte: SIMONE PASTUASIAK [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 023103/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001890/00 - Rte: NILTON ROCHA ALVES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057571/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001826/01 - Rte: JOSE GONCALVES MADRUGA [Adv. Edvando Nascimento Santos OAB:RJ 051157/D AB:RJ 029018/D ] Rte: INFORMAR A SITUACAO DA CARTA DE VENIA DIRIGIDA A 23a VT/RJ E INDI- CAR MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01987-2001-011-01-00-7 - Rte: Dyciola Deveza Barbosa E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 900/903: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00470-2002-011-01-00-1 - Rte: NILO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 00800-2002-011-01-00-9 - Rte: ALFREDO VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 01639-2002-011-01-00-0 - Rte: AMIL NEY THOMAZ [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: RECOLHER AS CUSTAS R$ 200,00 E CALCULAR E RECOLHER O INSS, EM 10 D \r\n\r\nProc. 01729-2002-011-01-00-1 - Rte: MARCELO COSTA DEUD [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 240: EMB PROVIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01755-2003-011-01-00-0 - Rte: EDIVALDO GONCALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2003-011-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117198/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2004-011-01-00-7 - Rte: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DE FLS 147/148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2004-011-01-00-9 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 066656/D ] Rte: DIZER SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO EM 60 DIAS, VALENDO O SI- LENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00458-2004-011-01-00-9 - Rte: VITOR HUGO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051048/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS OFERECIDOS E POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00579-2004-011-01-00-0 - Rte: CECY MARIA LAURIA DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00868-2004-011-01-00-0 - Rte: CINTIA MARTINS SOARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rte: INTEMPESTIVA A IMPUGNACAO DE FLS 217. \r\n\r\nProc. 01105-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 85/87: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01125-2004-011-01-00-7 - Rte: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119131/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01489-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MARTINS RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00331-2005-011-01-00-0 - Rte: Geraldo Rodrigues de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063941/D ] PETROBRAS TRANSPORTE SA-TRANSPETRO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2005-011-01-00-8 - Rte: Ademilson de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 060058/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00576-2005-011-01-00-8 - Rte: Alex Affonso da Silva [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 030423/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA CONCLUSAO DO ACORDO PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 00589-2005-011-01-00-7 - Rte: Tatiana Farache Cavalcante [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2005-011-01-00-5 - Rte: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Therezinha de Jesus Egypto Pereira OAB:RJ 122864/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 97/101: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00871-2005-011-01-00-4 - Rte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072955/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01136-2005-011-01-00-8 - Rte: Valdecyr Herdy Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa Rte: APRESENTAR CALC DAS DIFERENCAS DO FGTS ATUALIZADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2005-011-01-00-0 - Rte: Patricia Castanho Pereira [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 90: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01403-2005-011-01-00-7 - Rte: Roberto Xavier Vidal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 141244/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/85: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01550-2005-011-01-00-7 - Rte: Giovani de Andrade Sales [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 118/120: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01641-2005-011-01-00-2 - Rte: Renata Maldonado da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 095180/D ,] Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda.: A RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 01651-2005-011-01-00-8 - Rte: Adalberto Pereira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 081391/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 270/273: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01700-2005-011-01-00-2 - Rte: Edilzo da Silva Santana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 088922/D ] Rte, GAFISA S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 178: EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00218-2006-011-01-00-6 - Rte: Walter Coitinho Vianna [Adv. Aurelino Batista Gomes OAB:RJ 126238/D AB:RJ 092045/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00337-2006-011-01-00-9 - Rte: Fernando de Souza Lima [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 033311/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 86/90: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00378-2006-011-01-00-5 - Rte: Charles Segal Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67/68: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00466-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 170/172: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00921-2006-011-01-00-4 - Rte: Simone dos Santos Fernandes [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 096453/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 86/89: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01196-2006-011-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Alves de Paiva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 128/131: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01406-2006-011-01-00-1 - Rte: Neide Aparecida Duarte Horacio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 29/30: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01423-2006-011-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Borges Alves [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 065645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO 34/36: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01668-2006-011-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Santos da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 095893/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00186-2007-011-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Pessoa Junior [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 17: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02033-1986-011-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES LINHARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052909/D ] Rte: TOMAR CIENDIA DO DESPACHO DE FLS 575, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/92 - Rte: JOSE SOARES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: M.FALIDA DE RESTAURANTE NATURAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 168. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: JOSE TEIXEIRA BASTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLET DO RJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD- [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/95 - Rte: SEVERINO ALVES PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC EM LIQ EXTR [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO ATUALIZADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001794/96 - Rte: RODRIGO DE ALMEIDA VILAS BOAS [Adv. Enzo Nencetti OAB:RJ 044055/D AB:RJ 085341/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: HELIO FRANCA VIANNA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: ALMIR BRITO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: ROSILENE DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082133/D ] Rte: INFORMAR A ATUAL SITUACAO DO PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIR COM A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: OLIVIO MARTINS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 113778/D ] Rte: RETIRAR AS CERTIDOS DE HABILITACAO EXPEDIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001764/99 - Rte: ADILSON CESARIO GOES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 060376/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 072198/D ] Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nId: 367430"
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                        "378945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 00611-2006-012-01-01-9 - Agte: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 121321/D ] Sonia Maria Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2003-012-01-00-3 - Rte: MARXLENIN FRANKLIN [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 106844/D ] MARXLENIN FRANKLIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] JOSE ALVES FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2001-012-01-00-8 - Rte: ZOLITO COZENDEY MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D ] Rdo: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ZOLITO COZENDEY MONTEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2002-012-01-00-6 - Rte: RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] Rdo: 2OVA COLONIAL DECORACOES E REFORMAS LTDA RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-012-01-00-6 - Rte: Tiago Souza da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 130756/D ] Claudomiro Monteiro da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 41/42 ENTREGUE PELA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00431-2005-012-01-00-3 - Rte: Rosenilde Conceicao Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 111145/D ] Rosenilde Conceicao Silva: Apresentar calculos de liquidacao. INCLUINDO A MULTA ESTABELECIDA PELO JUIZO QUE SERA APLICADA ATE A DATA DA EFETIVA ANOTACAO DA CTPS PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00225-2006-012-01-00-4 - Rte: Wellington Chagas Pimenta [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Wellington Chagas Pimenta, Uniao de Lojas Leader: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-012-01-00-7 - Rte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 001717/B ] Maria Helena Santos Kosinski, Banco do Brasil S.A.: ESPECIFICAREM AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. RT 002640/92 - Rte: JOSE EXPEDITO ANDRE TRINTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 087127/D ] JOSE EXPEDITO ANDRE TRINTA, ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 315 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 311, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACA O E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00841-1993-012-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 026104/D AB:RJ 002683/A ] SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000509/95 - Rte: JORGE LUIS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] JORGE LUIS ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-1995-012-01-00-4 - Rte: PAULO VICTORINO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] PAULO VICTORINO DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001530/95 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA PINTO [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SONIA MARIA DA SILVA PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/97 - Rte: MARIA ELOISA FELICIANO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: LEONARDO ROCHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SYMBOL COMERCIO SERVICOS LTDA LEONARDO ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/98 - Rte: RICARDO SCIAMANNA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 044670/D ] ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 236 TRAZIDA PELA UNIAO FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001923/98 - Rte: ESPOLIO DE MOACIR BERALDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ESPOLIO DE MOACIR BERALDO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 378945"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2007-012-01-00-4 - Rte: Robson Silva de Oliveira Rdo: Meet Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AA AUDIENCIA DIA 12.12.07 AAS 09:20 HS. COPIA DA INICIA L AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01349-2007-012-01-00-8 - Rte: Marcia Silva Faislon Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AA AUDIENCIA DIA 12/12/07 AS 09:40 HORAS. COPIA DA INIC IAL AA DISPOSICAO NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00489-2004-012-01-00-6 - Rte: JOAS AFONSO FERREIRA FIRBIDA Rdo: LIMCOP LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01184-2006-012-01-00-3 - Rte: Tatiane Cruz da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-012-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA Rdo: LUIZ VILLAR E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00614-2004-012-01-00-8 - Rte: CICERO JOSE DE LEMOS Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01124-2007-012-01-00-1 - Rte: Ana Lucia da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.104/108 - PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00850-2005-012-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2007-012-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Rimes [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Luiz Gonzaga Rimes, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/00 - Rte: MARILUZIA GOMES CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 023228/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ATRAVES DE SOLICITACAO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: SEBASTIAO FURTADO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: UNO ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO NEWTON EDUARDO R.HOSKEN SEBASTIAO FURTADO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002004/00 - Rte: ADERALDO ALVES LINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081512/D ] ADERALDO ALVES LINS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: GIOVANNI PEIXOTO CESAR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 015925/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 209 QUE CONVOLA EM PENHORA A IMPORT ANCIA DE FLS. 207 E DO INICIO PARA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS E INDICACAO DO IRRF. \r\n\r\nProc. 00582-2003-012-01-00-0 - Rte: SERGIO COSTA BATTAGLIA [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 109016/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1185/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00544-2005-012-01-00-9 - Rte: Samuel Souza Jardim [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 101333/D ] Siriema Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 77 QUE CONVOLA EM PENHORA OS BLO QUEIOS DE FLS. 75/76 E DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS E DE IN- DICACAO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00836-2005-012-01-00-1 - Rte: Paulo Ramos do Carmo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085436/D ] Paulo Ramos do Carmo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 217 E SEGUINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 379189"
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                        "378946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 9864-6625, E-mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00257-2005-012-01-00-9: RTE: FATIMA RAMOS CRAVO (ADV: SIMONE VALENÇA SANT ANNA - OAB/RJ: 118872) - RDO: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (ADV: JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ: 67177). \r\n\r\nBENS: 01(HUM) AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN GOLF GLX ANO 1998, 2.0 MI, COR PREDOMINANTE VERMELHA, CAMBIO AUTOMATICO, AR CONDICIONADO, PORTAS, VIDROS E ESPELHOS ELÉTRICOS, PLACA LCC-2138, RENAVAM 690796226, CHASSI 3VW1931H6VM713664, DETRAN Nº 4440471861, EXCELENTE ESTADO, AVALIADO EM R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA ANTONIO RIBAS, 50, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, ECONOMISTA E PROCURADOR.\r\n\r\nQuebra Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 378946"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00891-2002-013-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA Rdo: CVT ENGENHARIA PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.934,40 equivalente a 1.387.515,97858 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00976-2005-013-01-00-6 - Rte: Mario Augusto Peixoto Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.600,00,mais R$ 11,06 de ato do Oficial de Justica.Fica tambem citado para pagamento o socio JORGE MARIA SIMOES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: SEVERINO ANTONIO GALDINHO Rdo: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.861,38 equivalente a 810.743,70033 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00122-2006-013-01-00-0 - Rte: Simone Alexandrino Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01427-2002-013-01-00-6 - Rte: ANA ZELIA ALVES ARAUJO Rdo: KS REFEICOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01155-2002-013-01-00-4 - Cgte: WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 040273/D ] Cgte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2003-013-01-00-9 - Egte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egte: Dizer sobre os documentos que acompanham a contestacao,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-013-01-00-8 - Exte: Alexandre Duarte [Adv. Carolina de Azeredo Quintao OAB:RJ 126276/D ] Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00005-2007-013-01-00-8 - Exte: Luany de la Cerda Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Utimag Magazine Exte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000904/00 - Rte: EUDENIR SILVA [Adv. Stella Maris Villani Simini OAB:RJ 046680/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001136/00 - Rte: FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Vir com a indicacao de meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000024/01 - Rte: REJANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D ] Rdo: MEDIC INDUSTRIAL FAMACEUTICA LTDA Rte: Vir com a composicao societaria da executada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-013-01-00-0 - Rte: SUZANA PAULA DOS SANTOS NICOLAU [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre acautelados,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-013-01-00-8 - Rte: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00115-2003-013-01-00-6 - Rte: IVALDO ALVES DE MELO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035728/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. Devera promover meios para prosseguimento,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00394-2003-013-01-00-8 - Rte: TERESA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 89 e seguintes \r\n\r\nProc. 01566-2003-013-01-00-0 - Rte: LEIA BATISTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GUSTAVO ANTONIO DE BARROS GARNIER [Adv. Jose Jovino Silveira de Oliveira OAB:RJ 084940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do credor previdenciario,em 10 dias, devendo depositar a quantia indicada ou impugnar os calculos fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01254-2004-013-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ADELINO DE SOUZA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 012933/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-013-01-00-9 - Rte: Gleiton Passos Ximenes [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Condominio Moacyr Cabral Filho Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-013-01-00-7 - Rte: Marcio Ribeiro Vermelho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 064739/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-013-01-00-2 - Rte: Wagner Nascimento da Costa [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Esclarecer as alegacoes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-013-01-00-7 - Rte: Aldarlene Pinheiro Gomes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 033811/D ] Rte: Vista por 5 dias, \r\n\r\nProc. 01383-2006-013-01-00-8 - Rte: Marcos Xavier de Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00339-2007-013-01-00-1 - Rte: Leonardo Batista do Nascimento Rdo: Skipper Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 00540-2007-013-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Serra [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 040636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: SALOMAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01454-2000-013-01-00-7 - Rte: SELMA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 074249/D ] Rte: Apresentar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: SANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D ] Rdo: FISIOCORP LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: MIRIAN ENID BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 085993/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000858/01 - Rte: ANA MARIA PIA GRILLO SBROCA [Adv. Fernanda Cristina Ferreira Borges OAB:RJ 089364/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 215,devendo a reclamada vir com o deposito, em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00946-2002-013-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Francelurdes de Araujo Albuquerque OAB:RJ 075412/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00990-2002-013-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084248/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00023-2003-013-01-00-6 - Rte: LUIS PAULO DA SILVA LIMA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 062242/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00337-2003-013-01-00-9 - Rte: EDUARDO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2003-013-01-00-3 - Rte: ISABEL CRISTINA PAULINO MARINHO [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Virem as partes com quesitos,em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01266-2003-013-01-00-1 - Rte: JOSENILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01497-2003-013-01-00-5 - Rte: CICERO LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051433/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-013-01-00-0 - Rte: ROZANGELA MARIA VIEIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01543-2003-013-01-00-6 - Rte: ATAIDE GONCALO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2004-013-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ PINTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Vir com o endereco da 1a reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-013-01-00-6 - Rte: JOSE ROMUALDO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-013-01-00-6 - Rte: ROGERIO GONCALVES HENRIQUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00622-2004-013-01-00-0 - Rte: MAURICIO MAURO ROSA ARAUJO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-013-01-00-2 - Rte: LUCIANA ARAUJO BARROS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 047522/D ] CREDICARD BANCO S/A, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01171-2004-013-01-00-9 - Rte: MARCOLINO DOS SANTOS QUEIROZ NETO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: COOPERATIVA TRANSP PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-013-01-00-8 - Rte: IONE SANTOS DE VASCONCELOS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2004-013-01-00-7 - Rte: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 097654/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00248-2005-013-01-00-4 - Rte: Tatiana Silva Santana [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 096127/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-013-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Machado Rosa [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-013-01-00-9 - Rte: Luiz Celso Ferreira de Castilho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Vir com o deposito da quantia indicada pelo credor previdenciario, em 10 dias ou impugna-la fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00565-2005-013-01-00-0 - Rte: Ednea Wendeler da Rocha [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designada pericia,devendo as partes apresentar quesitos,em 15 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00613-2005-013-01-00-0 - Rte: Andrea Cotrim Perenha Campos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-013-01-00-0 - Rte: Leandro Gomes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A., Atra Prestadora de Servicos em Geral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-013-01-00-6 - Rte: Patricia Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 088760/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01512-2005-013-01-00-7 - Rte: Emerson Antunes Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-013-01-00-2 - Rte: Wanderlei Faria de Mendonca [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 031064/D ] Rdo: Depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugna-la fundamentadamente,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-013-01-00-7 - Rte: Arnaldo Fernandes Bezerra [Adv. Helio Inacio Pereira OAB:RJ 121233/D AB:RJ 084204/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00591-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-013-01-00-8 - Rte: Maria Lucia de Medeiros [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01207-2006-013-01-00-6 - Rte: Jaqueline Ferreira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 092981/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01536-2006-013-01-00-7 - Rte: Romulo Santos de Souza [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-013-01-00-1 - Rte: Fabiano Rodrigues de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-013-01-00-2 - Rte: Jose Hilton Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-013-01-00-4 - Rte: Priscilla Bello de Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 066212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-013-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Nunes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Halley Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/80 - Rte: AUGUSTO LUIZ MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indicar o valor incontroverso,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/84 - Rte: OTILIA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 020432/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002570/84 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vista por 10 dias,do oficio do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: SALIM FRAIA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000792/94 - Rte: MARIA THEREZA YULE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 017621/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000298/95 - Rte: DANIEL RODRIGUES FILHO [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta OAB:RJ 030877/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/95 - Rte: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELO JR [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/95 - Rte: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: DARCY MARTINS DE ANDRADE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Esclarecer acerca da entrega dos bens, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: EVALDO PINTO PRUDENCIO [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos da perita,bem como ciencia do despacho fl 254, em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. 02134-1997-013-01-00-8 - Rte: ROBSON DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089316/D ] Rte, Rdo: Acolhida a promocao da Contadoria.Vista as partes em 15 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000747/98 - Rte: ROGERIO ARANTES DUARTE [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 079368/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados,por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: OZEAS VICTOR [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Rte: Dizer o que for de interesse,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: AILTON FERREIRA SOTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 15 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 377527"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00660-2006-014-01-00-1 - Rte: Hudson Luiz Santana Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO FLS 62/66.\"...DISPOSITIVO:...NO MESMO PRAZO, DEVARA A PRIMEIRA RECLAMADA ENTREGAR AO AUTOR AS GUIAS DE FGTS PA RA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEVIDOS POR TODO O CONTRATO,BEM COMO AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA EXPEDICAO DE ALVARA PARA ES TE FIM OU PAGAMENTO EM ESPECIE. A SEGUNDA RDA TAMBEM RESPONDERA SU BSIDIARIAMENTE SOBRE ESTA OBRIGACAO.DEVERA AINDA A PRIMEIRA RE PRO CEDER A BAIXA NA CPTS DO AUTOR,SOBE PENA DE SER EFETIVADA PELA SE CRETARIA DA VARA.\". TOMAR CIENCIA DECISAO SOBRE EMBARGOS DECLARACA O AS FLS 77/78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01000-2006-014-01-00-8 - Cgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 054959/D ] Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 65.\"DE-SE VISTA AO CONSIGNANTE.\" \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001225/01 - Rte: JOSELENE DE ABREU SENA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2003-014-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA JANDYRA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 096553/D ] SPEES LAUNDRY SERVICOS LTDA - ME: VENHA A RDA COM PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS,CONF.DETERM.FL 86. \r\n\r\nProc. 01754-2003-014-01-00-5 - Rte: IVAN NUNES PACHECO FILHO [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 43.\"NOT.O RTE PARA CIENCIA DA RESPOSTA DE FLS 42.\" \r\n\r\nProc. 00100-2004-014-01-00-5 - Rte: WILSON JORGE ELEOTERIO DA ROSA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2004-014-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS ROCHA GUIMARES [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D ] Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 76.\"ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE E A INEXIST ENCIA DE INFORMACOES QUE POSSIBILITEM A CONTINUIDADE DA EXECUCAO SUSPENDE-SE O CURSO DA MESMA,NA FORMA DO ART.40,PARAGRAFO 2,DA LEI 6.830/80 DE APLICACAO SUBSIDIARIA,DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO GERAL,SEM BAIXA, APOS O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS \" \r\n\r\nProc. 00604-2005-014-01-00-6 - Rte: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 124. \r\n\r\nProc. 00952-2005-014-01-00-3 - Rte: Marcia Quiteria Ferreira Janick [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Rdo: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-014-01-00-4 - Rte: Elaine de Araujo Pereira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 82.\"INT.A AUTORA PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIM DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01055-2006-014-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 087980/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 64.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 62/63 NO VA LOR DE R$ 3.140,14, EQUIVALENTES A 265.788,53148 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01127-2006-014-01-00-7 - Rte: Jaime Pereira de Sousa [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 070259/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 44.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 42/43 NO VALOR DE R$ 1.248,70 A 105.692,78416 TRs,PARA TODOS OS EFEITOS LE GAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01463-2006-014-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Pessanha Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 95.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES DA SENTENCA DE FLS 91/92.\" \r\n\r\nProc. 00791-2007-014-01-00-0 - Rte: Ailton Amaral dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-014-01-00-1 - Rte: Francisco Ribeiro de Barros [Adv. Jose Rodrigues Duarte OAB:RJ 039227/D ] Rdo: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS CONF.DETERM.FL 13. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: JORGE CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: ANA CARLA NOGUEIRA DALVI [Adv. Renato Monteiro OAB:RJ 084353/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 192.\"NOT A RDA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIM ENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000564/01 - Rte: GUSTAVO PAIXAO FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE MELO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: VENHA O REU IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB,PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA,CONF.DETERMINACAO DE FLS 295v. \r\n\r\nProc. RT 001053/01 - Rte: WAGNER MARQUES DE SOUZA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: JMS RIO INFORMATICA E ENSINO SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 078025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2001-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 231.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 230, NO VA LOR DE R$ 6.681,94, EQUIVAL.A 565.574,4712 TRs PARA TODOS OS EFEIT OS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RE TIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00585-2002-014-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO ALVES LIMA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 145.\"INT. A RDA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00764-2002-014-01-00-2 - Rte: TATIANA ALMEIDA DO VALE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 032442/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2002-014-01-00-2 - Rte: DEISE MEDEIROS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:SP 107087/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 176.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 175 NO VLR DE R$ 3.589,15 EQUIV.A 303.793,75 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00872-2002-014-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01705-2002-014-01-00-1 - Rte: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 778. \r\n\r\nProc. 00045-2003-014-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: PADARIA VITORIA DO JARDIM NOVO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 75 \r\n\r\nProc. 00193-2003-014-01-00-7 - Rte: WALMIR DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 249.\"J.DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM 10 DIAS,JUSTIFICANDO.\" \r\n\r\nProc. 00358-2003-014-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETER.FLS 450. \r\n\r\nProc. 00006-2004-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 118877/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 270. \r\n\r\nProc. 00114-2004-014-01-00-9 - Rte: ALEIR DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 261. \r\n\r\nProc. 00481-2004-014-01-00-2 - Rte: LUIZ LIRA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GE RAL SEM BAIXA, CONF.DETERM.FLS 119. \r\n\r\nProc. 00687-2004-014-01-00-2 - Rte: IVALDO VIEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 077671/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 256. \r\n\r\nProc. 00714-2004-014-01-00-7 - Rte: ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-014-01-00-0 - Rte: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 029667/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 261. \r\n\r\nProc. 01049-2004-014-01-00-9 - Rte: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:SP 189256/D AB:RJ 077888/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 149.\"J.SUSPENDO O PROCESSO,POR 30 DIAS ART. 265 IV 6 DO CPC.DE-SE CIENCIA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01078-2004-014-01-00-0 - Rte: MARCIA TEREZA SOARES COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 166. \r\n\r\nProc. 01651-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO VARELLA BIAGI [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D AB:RJ 090499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 165. \r\n\r\nProc. 01788-2004-014-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 009447/D ] PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 411. \r\n\r\nProc. 01818-2004-014-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75. \r\n\r\nProc. 01950-2004-014-01-00-0 - Rte: ALCIDES LYRA LOPES [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 177. \r\n\r\nProc. 00535-2005-014-01-00-0 - Rte: Wanderson Bastos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079105/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 381. \r\n\r\nProc. 00581-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cupertino da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 096688/D ] Carlos Alberto Cupertino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-014-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 124. \r\n\r\nProc. 00712-2005-014-01-00-9 - Rte: Gustavo Bento de Barros [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 124134/D AB:RJ 031092/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 792.\"NEGO SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR POR INT EMPESTIVO. INT.....\" \r\n\r\nProc. 00964-2005-014-01-00-8 - Rte: Cristiano da Costa Carvalho [Adv. Alexandre Campos Bessa Fontes OAB:RJ 098873/D AB:RJ 137984/D ] Rdo: VENHA A RDA CUMPRIR O ITEM 2 DO ACORDO DE FLS 60,SOB PENA DE EXEC. CONF.DETERM.FLS 63. \r\n\r\nProc. 01280-2005-014-01-00-3 - Rte: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 384 \r\n\r\nProc. 01406-2005-014-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Gomes Leopoldo [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 064449/D ] Servicos Brisa Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 176. \r\n\r\nProc. 01423-2005-014-01-00-7 - Rte: Anderson Souza da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52. \r\n\r\nProc. 01476-2005-014-01-00-8 - Rte: Gilvan de Oliveira Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 71. \r\n\r\nProc. 01522-2005-014-01-00-9 - Rte: Celi Cosme Ferreira Neves [Adv. Barbara Costa Cunha OAB:RJ 081177/D AB:RJ 089616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 108. \r\n\r\nProc. 01621-2005-014-01-00-0 - Rte: Amauri das Nupcias Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 155. \r\n\r\nProc. 01739-2005-014-01-00-9 - Rte: Jeronimo Sudre da Cruz [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FL 91. \r\n\r\nProc. 01746-2005-014-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Rdo: Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 98. \r\n\r\nProc. 01855-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-014-01-00-1 - Rte: Adriana Borges Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-014-01-00-3 - Rte: Renato Cardoso das Neves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 276.\"DE-SE VISTA A RDA POR 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00812-2006-014-01-00-6 - Rte: Carlos Leonidas Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Via Trigo Comercio e Industria Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 36. \r\n\r\nProc. 00836-2006-014-01-00-5 - Rte: Eliel Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 203. \r\n\r\nProc. 00994-2006-014-01-00-5 - Rte: Natalia Alves Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Venezia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-014-01-00-4 - Rte: Ederaldo Paes Barreto Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 115895/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-014-01-00-0 - Rte: Jovenil de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Portal da Figueira [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 173. \r\n\r\nProc. 01663-2006-014-01-00-2 - Rte: Katia Gomes Fonseca [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 125141/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 740v.\"...POR JA CONTESTADO O FEITO, NOT.O RDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTENCIA QUANTO AO PEDIDO DE DA NOS MORAIS E, INCLUSIVE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS.....\" \r\n\r\nProc. 00077-2007-014-01-00-1 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 52. \r\n\r\nProc. 00102-2007-014-01-00-7 - Rte: Rosenivaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 103. \r\n\r\nProc. 00428-2007-014-01-00-4 - Rte: Paulo Vicente Diniz Junior [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 111250/D ] Agemar Consultoria e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 39.\"J.INT.O RDO A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00596-2007-014-01-00-0 - Rte: Josiane Lima de Freitas [Adv. Fabricio L Freitas OAB:RJ 144883/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda. (Sucessora de Acir Leiloes) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 44. \r\n\r\nProc. 00634-2007-014-01-00-4 - Rte: Leonidas Gomes [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D ] Rdo: Limulo Acougue Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 37.\"J.COMPROVE A QUALIDADE D SOCIA DA PESSO A INDICADA.\" \r\n\r\nProc. 00931-2007-014-01-00-0 - Rte: Sergio de Melo Cruz [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 094463/D ] Infoglobo Comunicacao S.A.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 175. \r\n\r\nProc. 01433-2007-014-01-00-4 - Rte: Marinez Alves Duarte [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Janice de Melo Pires Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS CONF.DET ERMINACAO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 01440-2007-014-01-00-6 - Rte: Fabio Julio Gomes de Souza [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Posto Cidade Bangu Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 78. \r\n\r\nProc. 01447-2007-014-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 11. \r\n\r\nProc. RT 001747/88 - Rte: ONDINA DE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 167.\"NOT.O RTE PARA FORNECER MEIOS QUE POSSI BILITEM A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00568-1991-014-01-00-4 - Rte: MARCOS SOUZA DE AMORIM [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 796.\"INT A RDA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 002142/92 - Rte: GASPAR JOAO ZAMOLYI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 096093/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO FLS 793/795,CONF.DETERM.FLS 795v. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: MARIA FELICIA NOVELINO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 042551/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 468.\"DEFERIDO A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DA PRESENTE ACAO POR 90 DIAS,CONFORME DETERM.FLS 468.\" \r\n\r\nProc. RT 001159/93 - Rte: CRISTINA TEREZA MAFRA IRUZUM [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 182.\"VENHA O RTE C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. RT 000068/95 - Rte: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 925.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: IZAIR THIAGO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 043462/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 022117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 441.\"INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQU IVO,SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. RT 001945/96 - Rte: MARIANGELA JORDAO FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 387.\"RENOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GE RAL,SEM BAIXA.Z\" \r\n\r\nProc. RT 000365/98 - Rte: MARIA DA DORES ALVES BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 022067/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 182. \r\n\r\nProc. RT 000563/98 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 011435/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001447/98 - Rte: OSEAS DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 290.\"INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AR QUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR.PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIV OS MEDEADOS POR 05 DIAS, CONF.DESP.FLS 137v. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 074964/D ] COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 106.\"INT.A RDA A CUMPRIR O ITEM 07 DE FLS 99.\" \r\n\r\nProc. RT 000584/99 - Rte: ELIZABETH CRISTINA AMARO DA COSTA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 049641/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 165. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: CICERO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 193.\"...NOT. A RDA PARA QUE COMPLEMENTE O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA (ACO EM APENSO) EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: AIRTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 120. \r\n\r\nProc. 01469-1999-014-01-00-7 - Rte: MARCIO HENRIQUE DE LIMA E SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 074882/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 125. \r\n\r\nId: 381438"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00044-2007-016-01-00-4 - SPTE: Vandimar Cardoso de Barros [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 063333/D ] Vandimar Cardoso de Barros, Sindicato dos Trabalhadores Saude Trabalho Previdencia Social no ERJ: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS. 181/183, QUE DECLAROU INCOMPETENTE PARA APRECIACAO DA PRESENTE ACAO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2007-016-01-00-4 - Rte: Rosilea Varela da Costa [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 055967/D ] Rosilea Varela da Costa, Drogaria da Praca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-016-01-00-4 - Rte: Narciso Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068334/D ] Narciso Ferreira da Silva, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-016-01-00-8 - Rte: Jefte de Lira Furtado [Adv. Vania Lucia Fonseca Juliano OAB:RJ 139075/D AB:RJ 121527/D ] Jefte de Lira Furtado, Fernando Carvalho, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-016-01-00-9 - Rte: LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 085143/D ] LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.304. \r\n\r\nProc. 00782-2006-016-01-00-0 - Rte: Maria Juliana Cairoli Luzardo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Maria Juliana Cairoli Luzardo, Caixa Economica Federal - CEF, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-016-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077816/D ] Jose Roberto da Silva Araujo, Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-016-01-00-1 - Rte: Rosangela Valle da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rosangela Valle da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-016-01-00-2 - Rte: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Renan Abrahao da Cunha, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-016-01-00-3 - Rte: Wendel Nascimento Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 037341/D ] Wendel Nascimento Barbosa, Sebastiao Francisco da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-016-01-00-3 - Rte: Almir Santos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 025377/D ] Almir Santos da Silva, Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-016-01-00-6 - Rte: Antonio Melo Menaguale [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D AB:RJ 027135/D ] Antonio Melo Menaguale, Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 381930"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00280-2003-017-01-00-3 - Rte: MARA SODRE OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002215/00 - Cgte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima OAB:MG 062116/D ] Cgdo: ROGERIO COSME FERREIRA GOMES Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00149-2004-017-01-00-7 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: ALEX SANDRO LIMA DE ALENCAR Cgte: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 01085-2005-017-01-01-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Agdo: Antonio Carlos Alexandre de Amorim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Antonio Carlos Alexandre de Amorim: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002113/00 - Rte: NECI MARIA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA GRAFICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. RPS 000058/01 - Rte: MARLENE DE MELO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 085011/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL.43. \r\n\r\nProc. RPS 001655/01 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CRUZ [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko OAB:RJ 083664/D ] Rdo: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME SOLICITADO PELO INSS, AS FLS. 19. \r\n\r\nProc. RPS 002058/01 - Rte: DURVAL ROSA [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VASCONCELLOS LTDA Rte: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DO SEU NIT E CPF, CONFORME SOLICITADO PELO INSS, AS FLS.19. \r\n\r\nProc. 00356-2003-017-01-00-0 - Rte: IRANI NUNES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075580/D ] IRANI NUNES DOS SANTOS: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00917-2003-017-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LOPES FERREIRA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122, ATUALIZADOS EM 15/10/07, NO VALOR DE R$ 6.874,96 EQUIVALENTES A 582.442,58 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 82. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 2.671,09 EQUIVALENTES A 226.293,1783 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00328-2005-017-01-00-5 - Rte: Fabiana de Oliveira Menezes [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Tia Teresa Cristina Transporte Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01230-2005-017-01-00-5 - Rte: Claudia Simone Mello de Pinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 25,00, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00592-2001-017-01-00-5 - Rte: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. BEM COMO TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001102/01 - Rte: JORGE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00463-2002-017-01-00-8 - Rte: MARCELO SOARES QUEIROZ [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER SEU NIT E CPF E A RE SEU CNPJ, CONFORME SOLICITADO PELO INSS A FL. 57. \r\n\r\nQuebra Proc. 00574-2002-017-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA GOMES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 108734/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00581-2002-017-01-00-6 - Rte: MARCELO ROBERTO DE SOUSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01300-2002-017-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142 E 143, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01369-2002-017-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01377-2003-017-01-00-3 - Rte: FABIO GOULART DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DO SOCIO LUIZ CARLOS PIMENTEL MARINHO OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01595-2003-017-01-00-8 - Rte: SILVIO SANTOS MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059405/D ] Rte: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 130, VINDO COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, ANTE A OMISSAO DA RE, SOB PENA DE EXPEDIR-SE ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IR APURADO PELA RE. \r\n\r\nProc. 01676-2003-017-01-00-8 - Rte: ROBSON MATTOS GUARANY [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 094279/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DISPOSTO NA ATA DE FLS. 774. \r\n\r\nProc. 01804-2003-017-01-00-3 - Rte: WILSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2004-017-01-00-7 - Rte: VICTOR DAVID MARTINS DE SA [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 039975/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00021-2005-017-01-00-4 - Rte: Luciano Menezes Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2005-017-01-00-5 - Rte: Marcia Hentzy Augusto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 057570/D ] Gran Sapore BR Brasil S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 00323-2005-017-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Oliveira Araujo [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-017-01-00-3 - Rte: Celso Malta Ramin [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 25. \r\n\r\nProc. 00971-2005-017-01-00-9 - Rte: Ricardo Henrique Camilo [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112, VINDO A RE EM 05 DIAS COM COPIA DA DECISAO QUE DEFERIU A SUBSTITUICAO DA INVENTARIANTE NO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 01595-2005-017-01-00-0 - Rte: Fabio Andrade Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 039264/D ] Speed Fox Servicos e Comercio de Refrigeracao Ltda.: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 18,00 E DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2006-017-01-00-8 - Rte: Viviane dos Reis Ferreira [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 063768/D ] Rdo: VISTAS A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-017-01-00-0 - Rte: Cicero da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 110985/D AB:RJ 062447/D ] Fabricon Engenharia Ltda (Sucessora de LHF Construtora Ltda), CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 60,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00331-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcia Helena Ramos Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS A FL.39. \r\n\r\nProc. 01109-2006-017-01-00-4 - Rte: Leila de Santa Rita Nascimento [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 090699/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00392-2007-017-01-00-8 - Rte: Antonia Alice de Freitas [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 11,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01801-1989-017-01-00-0 - Rte: EDSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 559, ATUALIZADOS EM 29/10/07, NO VALOR DE R$ 666.522,92 EQUIVALENTES A 56.467.430, 8922 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000074/92 - Rte: ISABEL CRISTINA REIS COSTA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 027641/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000011/93 - Rte: MARLI DA FONSECA PORTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/93 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DE AMORIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000713/93 - Rte: MARCELO FERREIRA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 053111/D AB:RJ 066145/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000317/95 - Rte: EDGARD FARIA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRES PODERES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000649/95 - Rte: ALCILEA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Aldecir Costa Pereira OAB:RJ 045641/D AB:RJ 044890/D ] Rte: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME SOLICITADO PELO INSS, AS FLS. 220. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: JOAO PERELLO VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 606, ATUALIZADOS EM 19/10/07, NO VALOR DE R$ 11.577,61 EQUIVALENTES A 980.848,3293 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 081027/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: EDVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado OAB:RJ 074816/D AB:RJ 055159/D ] Rte: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DO SEU NIT, CONFORME SOLICITADO PELO INSS, AS FLS. 18. \r\n\r\nProc. RT 001812/99 - Rte: PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA Rte: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DO SEU NIT E CPF, CONFORME SOLICITADO PELO INSS, AS FLS. 17. \r\n\r\nProc. RT 002208/99 - Rte: ANTONIO FELIZ [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 057223/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF E A RE SEU CNPJ, CONFORME SOLICITADO PELO INSS, AS FLS. 30. \r\n\r\nId: 381439"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2007-018-01-00-9 - Rte: Alexandre Coelho Valente Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia inicial designada para o dia 29/01/2008 as 13:25 horas. \r\n\r\nProc. 00950-2007-018-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00651-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEX RODRIGUES MENDES Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS MARIA HELENA DA MATTA MEIRA MENEZES e MARCOS JOSE DA MATTA MEIRE. Pagar a importancia abaixo discriminada: Principal: R$ 38.325,59 ou TR 3338204,32196021 Em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01145-2006-018-01-00-4 - Rte: Hertz Pereira dos Santos Neto Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00543-2006-018-01-00-3 - Cgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB:RJ 031447/D AB:RJ 074153/D ] Cgte, Cgdo: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-018-01-00-6 - Egte: Isabela Silveira Prates do Couto [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 081857/D ] Egte: Deferido o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2002-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA PINTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2002-018-01-00-5 - Rte: FELIPE LAGES LOPES [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: EQUIPE DE PRODUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-018-01-00-1 - Rte: RAFAEL VIANNA DE CARVALHO [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro OAB:RJ 055512/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-018-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do deposito. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2003-018-01-00-0 - Rte: KATIA CILENE MENDES VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ROSILENE BELUCI DOS SANTOS Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-018-01-00-4 - Rte: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2004-018-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.64. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/00 - Rte: ALUIZIO NAZARIO DE BRITO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/01 - Rte: MANOEL SANTOS REZENDE [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2001-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.630.390,12461 TRs PR \r\n\r\nProc. 01766-2001-018-01-00-3 - Rte: DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.611.925,41663 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: AURINDA BARBOSA [Adv. Carlos Sodre Spitz Brito OAB:RJ 109740/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2002-018-01-00-0 - Rte: NOEMIA MARTINS QUINTILIANO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Vista de peticao de fls.115 a 141. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-018-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DELFINO DA SILVA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.306. \r\n\r\nProc. 00664-2003-018-01-00-2 - Rte: MARIA JOANA MARTINS SOUZA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2003-018-01-00-4 - Rte: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.222.615,05633 TRs PR \r\n\r\nProc. 01129-2004-018-01-00-0 - Rte: JOSE IVAN DE AZEVEDO [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D Rte: Ter vista de documentos acautelados na Secretaria da Vara. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-018-01-00-1 - Rte: NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2004-018-01-00-0 - Rte: DANIELA MIRANDA FANFONO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.496.082,33321 TRs \r\n\r\nProc. 00034-2005-018-01-00-0 - Rte: Valcimar Soares de Aguiar [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: Cia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-018-01-00-1 - Rte: Amauri Constantino Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, a remessa dos autos a contadoria. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias como requerido.\" \r\n\r\nProc. 00265-2005-018-01-00-3 - Rte: Osmar Jose Jorge Costa [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-018-01-00-8 - Rte: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.143. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-018-01-00-4 - Rte: Hertz Pereira dos Santos Neto [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 000855/B ] Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-018-01-00-0 - Rte: Adriana dos Passos Lemos Silva [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-018-01-00-6 - Rte: Fabio Leonardo de Moraes Pinto [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-018-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Castro Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 072034/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Mantenho o despacho de fls.235.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: UBIRAJARA LOPES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038624/D AB:RJ 019910/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Vir com o endereco atual dos socios da Reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 376225"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 01396-2005-019-01-01-7 - Agte: Bar e Restaurante Lampiao Ltda [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 082466/D ] Sely Antero da Silva:...Ao agravado,inclusive para impugnar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00109-2003-019-01-00-7 - Rte: PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 045513/D ] PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia calculos atualizacao monetaria em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-019-01-00-0 - Rte: GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Devera o autor informar o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00633-2004-019-01-00-9 - Rte: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00873-2005-019-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Ele tricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: VALERIA DE OLIVEIRA MORAIS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00831-2002-019-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 081813/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01102-2002-019-01-00-1 - Rte: SIMESIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.159 e acrescento ao valor apurado a multa de 10% sobre o deposito em atraso de fls.155,no valor de R$ 15.741,36,totalizando R$ 22.138,62.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00724-2003-019-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CALHEIROS FERNANDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 100028/D ] Rte, Rdo: Correta a impugnacao da reclamada,pelo que HOMOLOGO os calculos de fls.382/6.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01436-2003-019-01-00-6 - Rte: JOSE NILTON DE JESUS SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061673/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.137.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00431-2004-019-01-00-7 - Rte: NILTON IRENIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Guarino Vilhena OAB:RJ 062037/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Correta a reclamada em sua impugnacao,pelo que HOMOLOGO os calculos de fls.403/26.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00534-2004-019-01-00-7 - Rte: FRANCISCA MARQUES DA SILVA [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D ] Rdo: FONAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00651-2004-019-01-00-0 - Rte: CICERO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01376-1989-019-01-00-2 - Rte: JANETE ROCHA VIEIRA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes sobre calculos atualizacao monetaria em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/91 - Rte: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo:...Assim,HOMOLOGO os calculos do autor as fls.382/3,na forma do art.475 J do CPC.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhorae multa de 10%. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: GIUVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacy Americo Pedreira OAB:RJ 050018/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.292 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001129/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.396.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADVOGADO:...Assim tenho por bons os calculos os quais os HOMOLOGO.Venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: MARIA FERNANDA DE ARAUJO PINNA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Convolo os bloqueios em penhora para fins de embargos,se prejuizo de executar o restante. \r\n\r\nProc. RT 002262/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001509/99 - Rte: ALAIR SOARES DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA CARLOS [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 379087"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01384-2007-019-01-00-1 - Rte: Carla Cristina de Oliveira Damasio Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01246-2007-019-01-00-2 - Rte: Cesar Tavares Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 039025/D ] Cesar Tavares Nascimento, Auto Mecanica Campos da Paz Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00867-2002-019-01-00-4 - Rte: ERICKON ERLANDSSOM AMARAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01590-2002-019-01-00-7 - Rte: ARETUZA RIBEIRO SILVEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D Rte: Ao autor para indicar meios apra prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01159-2004-019-01-00-2 - Rte: TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE Custas de R$ 4.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 200.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01141-2005-019-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Guimaraes Dias [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00016-2006-019-01-00-5 - Rte: Carmen Ribas Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00967-2006-019-01-00-4 - Rte: Adilson Rodrigues Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-019-01-00-3 - Rte: Hebert Farias Gomes [Adv. Marluce de Oliveira OAB:RJ 040007/D AB:RJ 098045/D ] Hebert Farias Gomes, Casas Bahia Comercial Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01082-2006-019-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz Alencar Ribeiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-019-01-00-4 - Rte: Michel Batista dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-019-01-00-6 - Rte: Rubinete Felippe da Costa Amaro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rubinete Felippe da Costa Amaro, Casa Bahia Comercial Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01412-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Ely Azevedo Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-019-01-00-6 - Rte: Alvaro Bezerra da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-019-01-00-9 - Rte: Silvio Roberto Sergio Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-019-01-00-6 - Rte: Marco Antonio da Silva Viana [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Julgo PRESCRITAS todas as pretensoes da presente demanda.Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor dado para causa de R$ 15.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00150-2007-019-01-00-7 - Rte: Diego Correa de Mattos [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00187-2007-019-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Poubel da Rosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-019-01-00-7 - Rte: Tereza Natashy Silva Adelino Kobayashi [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107958/D ] Tereza Natashy Silva Adelino Kobayashi, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00225-2007-019-01-00-0 - Rte: Marcelo Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 084202/D AB:RJ 065149/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 40.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00267-2007-019-01-00-0 - Rte: Roberta Kezi Oliveira Gama [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-019-01-00-1 - Rte: Selma Silva Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTES Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00342-2007-019-01-00-3 - Rte: Celso de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 127652/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00371-2007-019-01-00-5 - Rte: Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 00437-2007-019-01-00-7 - Rte: Raimundo Orler Nunes [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 142675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-019-01-00-2 - Rte: Jailson Fernandes da Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00640-2007-019-01-00-3 - Rte: Roberto Teixeira Motta [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 16.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00694-2007-019-01-00-9 - Rte: Antonio Jose da Silva Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00715-2007-019-01-00-6 - Rte: Rosangela Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111807/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00716-2007-019-01-00-0 - Rte: Roberto Mesquita Maciel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 123963/D ] Roberto Mesquita Maciel, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00754-2007-019-01-00-3 - Rte: Anderson Alves Cypriano [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes OAB:RJ 096309/D AB:SP 066509/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00927-2007-019-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Mendonca Neto [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 079991/D ] Jose Carlos Mendonca Neto, MG Master Ltda., SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00953-2007-019-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Paes de Magalhaes [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D AB:RJ 036772/D ] Ricardo Luiz Paes de Magalhaes, Drogaria e Perfumaria Demorim Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 149,76 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 7.488,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00955-2007-019-01-00-0 - Rte: Simone do Carmo Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 096838/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00984-2007-019-01-00-2 - Rte: Luiz Rafael d Oliveira Mussi [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 25.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01103-2007-019-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Almeida de Jesus [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 093273/D ] Ana Claudia Almeida de Jesus, Ana Rosa S. Chiavon: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.211,86 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02671-1991-019-01-00-0 - Rte: ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 019986/D ] Rte, Rdo: REJEITO tanto as razoes da impugnacao quanto dos embargos apresentados. \r\n\r\nProc. RT 000351/93 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 381341"
                        ],
                        "379000": [
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00667-2002-021-01-00-8 - Cgte: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cgdo: PAULO RICARDO DE CARVALHO ANDRE Cgte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. pena de extincao \r\n\r\nProc. 01418-2002-021-01-00-0 - Cgte: MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 100191/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 \r\n\r\nProc. 00931-2004-021-01-00-5 - Cgte: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 012593/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-021-01-00-5 - SPTE: Paulo Aguiar Ferreira [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/35 \r\n\r\nProc. RPS 000589/00 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01279-2002-021-01-00-4 - Rte: ANDERSON GUEDES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01374-2002-021-01-00-8 - Rte: JORGE GUEDES MARCIANO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 050181/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01664-2003-021-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE CANTO SALLES [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D ] Rdo: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 00734-2006-021-01-00-8 - Rte: Ana Clara da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-021-01-00-7 - Rte: Fabio dos Santos Simoes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2000-021-01-00-8 - Rte: OSWALDO DE SOUSA TOLEDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 108472/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: indefiro, diligencie pessoalmente \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: WAGNER LUIZ VITORIA PACHECO [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: SHARP DO BRASIL SA IND EQUIP (MASSA FALIDA) N/P SINDICO ANTONIO CARDOS Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2002-021-01-00-5 - Rte: MONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2002-021-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO PIRES CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: ASSOCIACAO NACIONAL EMP SERV PUBLICOS PRIVADOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-021-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A Rte: Dizer se pretende a producao de prova pericial ou se renuncia ao pedido constante da letra E da inicial \r\n\r\nProc. 01471-2002-021-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO JACINTO [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 105779/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196 \r\n\r\nProc. 01708-2002-021-01-00-3 - Rte: ELIZABETH DA ROCHA BRANDAO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 \r\n\r\nProc. 01220-2003-021-01-00-7 - Rte: MAURILIO DA SILVEIRA NEVES [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 104/106 \r\n\r\nProc. 01582-2003-021-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91 \r\n\r\nProc. 00488-2004-021-01-00-2 - Rte: OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Fica revogada a determinacao de deposito em juizo, procedendo-se ao pagamento na forma pactuado no termo de concialiacao \r\n\r\nProc. 00666-2004-021-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Luciana Lopes da Costa OAB:RJ 109916/D AB:RJ 099132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22654,63 \r\n\r\nProc. 00855-2004-021-01-00-8 - Rte: NADIA REGINA ENERIZ COSTA PEREIRA NUNES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-021-01-00-5 - Rte: ROBSON NEVES SIQUEIRA [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-021-01-00-4 - Rte: Neuzi Sant Anna Correa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-021-01-00-6 - Rte: Roberto da Cruz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 074547/D AB:RJ 136662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-021-01-00-0 - Rte: Itamar Guilherme Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 115912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2057,26 \r\n\r\nProc. 00441-2006-021-01-00-0 - Rte: Lidiane Cunha dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-021-01-00-0 - Rte: Mario Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01043-2006-021-01-00-1 - Rte: Telma da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Jardim Escola Lapis de Cor Ltda. Rte: Apresentar novos calculos com demonstrativos e nao apenas com valo res historicos. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01052-2006-021-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira de Souza [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002936/85 - Rte: ANTONIO BRAGA DE LEMOS GONZAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacao sobre a decisao que determinou a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001438/95 - Rte: CARLOS ROBERTO AMARAL MAROZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/127 \r\n\r\nProc. 01329-1996-021-01-00-4 - Rte: RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00709-1997-021-01-00-2 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao nao acolhidos \r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte: JAIME DAHAB [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 272 \r\n\r\nProc. RT 000535/98 - Rte: CLAUDIO BASILIO DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: FRANCISCO EDNO RODRIGUES CHAVES E OUTRO S AB:RJ 077596/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201 \r\n\r\nProc. 01547-1999-021-01-00-1 - Rte: VILMA DIAS DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001931/99 - Rte: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SEMIU SERVICOS ESPEC MEDICA INTERN URGENCIAS [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 379000"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00880-2006-022-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Jose Geraldo da Penha Sigolo Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-1998-022-01-00-5 - Cgte: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 024869/D ] Cgte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 01176-2006-022-01-00-4 - SPTE: Jacob Felix da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 012203/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-022-01-00-3 - SPTE: Maria Rosa de Lima Fernandes Antero [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D AB:RJ 050705/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-022-01-00-4 - Rte: Denilson Valdenir dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda.[sucessora de Supergasbras Distrib. de Gas S.A.] [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01455-2006-022-01-00-8 - Rte: Messias Ferreira de Almeida [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: Autograf Projetos e Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2001-022-01-00-1 - Rte: JOSE DALVO GALDINO SOUTO [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01350-2001-022-01-00-4 - Rte: ARISTAO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00271-2002-022-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA VIEIRA FIGUEIREDO JARDIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2002-022-01-00-0 - Rte: LUCIANO MOTA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01358-2002-022-01-00-1 - Rte: ROBSON DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00931-2003-022-01-00-0 - Rte: EDUARDO IMAR DO AMARAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084693/D ] Rdo: Vista a Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-022-01-00-4 - Rte: GILBERTO TELES BASTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Tomar ciencia de que tem o prazo de 5 dias para especificar outras provas que pretendem produzir justificando-as \r\n\r\nProc. 01073-2003-022-01-00-1 - Rte: ELIANE BARBOSA SAMPAIO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 044532/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00409-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA DIAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2004-022-01-00-8 - Rte: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-022-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA PORTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 054592/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias e das custas de R$ 500,00 conforme despacho de fls 132. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01013-2004-022-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR AZEREDO DINIZ [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01207-2004-022-01-00-5 - Rte: FABIANE REGINA LUCAS NEVES [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 089394/D ] Rdo: A Reclamada a depositar a importancia de R$ 800,00 a titulos de honorarios periciais no prazo de 10 dias. Sendo facultado no mesmo prazo aprsentar seus proprios cauculos. \r\n\r\nProc. 00004-2005-022-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Cabral Inacio Junior [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 129943/D ] Jorge Luiz Cabral Inacio Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-022-01-00-2 - Rte: Almir Henrique da Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 070772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01154-2005-022-01-00-3 - Rte: Damiana da Conceicao Bispo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 85 para fixar o quntum debeatur liquido em 515,36 equivalentes a 43.760,90 TR's pro rata mais cust as de R$ 20,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC E ao Advogado da Reclamada regularizar o mandato uma vez que nao tem procuracao nos autos. \r\n\r\nProc. 01285-2005-022-01-00-0 - Rte: Sergio Arilson de Sant Anna [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 019791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-022-01-00-6 - Rte: Josenilson Nestor Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-022-01-00-3 - Rte: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-022-01-00-9 - Rte: Edivaldo Pereira Soares [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Obras Profissionais Sociais Santa Rita de Cassia Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2006-022-01-00-0 - Rte: Jacilene Pessoa de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-022-01-00-8 - Rte: ROSILENE DE QUEIROZ MONTEIRO (Habilitada Incidental) E OUTRO S AB:RJ 087812/D AB:RJ 091951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00367-2006-022-01-00-9 - Rte: Clarindo Couto do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00629-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Armando do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-022-01-00-4 - Rte: Norma Regina Alves Miranda [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Vivo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-022-01-00-6 - Rte: Gilberto Vinicio Goncalves [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00834-2006-022-01-00-0 - Rte: Fabio Geraldo dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-022-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Faustino Glicerio [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 070208/D ] Rte, LIVISEG - LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Freitas de Miranda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 066178/D ] Rte, Banco Arbi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-022-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio de Lima e Souza [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-022-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Pessanha [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-022-01-00-6 - Rte: Ingrid de Amar Gomes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01681-2006-022-01-00-9 - Rte: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros OAB:RJ 085298/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-022-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Dantas [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-022-01-00-6 - Rte: Daniel Rodrigues Morgado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-022-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Rego Gama [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-022-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/89 - Rte: JOSE ALVIM ALCANTARA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001693/91 - Rte: VANDECI CARVALHO SILVA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifeste-se em 5 dias sobre a certidao do oficial de justica de fls 253 e despacho de fls 254. \r\n\r\nProc. RT 001895/91 - Rte: JOSE MANUEL PEREIRA [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: JOSE A. OLIVEIRA CONSTRUCOES Rte: Vista de fls 175 e seguintes. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001859/95 - Rte: VANDERLEI DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 075586/D AB:RJ 070250/D ] Rdo: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA Rte: Cumprir exigencias no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 01028-1996-022-01-00-7 - Rte: SINESIO BOTELHO DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01870-1996-022-01-00-9 - Rte: ELI DE SOUZA LOPES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: A Reclamada para o deposito de R$ 800,00 disposicao deste juizo a titulo de garantia de honorarios periciais. Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002187/97 - Rte: MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Ao Reclamante para dar prosseguimento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-1999-022-01-00-7 - Rte: CECILIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:SP 086184/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos credito bruto do Rte de R$ 53.360,78 equivlantes a 4.526.123,49 TR's e a executar Rte mais perito mais INSS no valor de R$ 66.227,08 equivalentes a 5.617.458,11 Cienica as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: ELIANE DONNI FARAH MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Para ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 381375"
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                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Silvia Helena Coimbra Haddad OAB : RJ 031579 D Proc: RT 002427/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcindo dos Santos Bento OAB : RJ 046982 D Proc: 00206-1989-024-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 00125-2002-024-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: RT 000549/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: RT 000080/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciani Esguerconi e Silva OAB : RJ 072884 D Proc: RPS 000661/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: RT 000995/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: RT 000752/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margarete Vasconcellos Anvers OAB : RJ 085916 D Proc: 01710-2002-024-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB : RJ 087091 D Proc: 00385-2002-024-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 001728/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Alves de Oliveira OAB : RJ 115473 D Proc: 01436-2005-024-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Guimaraes Sad OAB : RJ 125326 D Proc: RT 000991/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Andre Moreaux Nunes OAB : RJ 128785 D Proc: 00263-2006-024-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2006-024-01-00-2 - Aut: Anita Tavares Bastos Torres [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 038632/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-024-01-00-1 - SPTE: Michelle Pereira Soares [Adv. Jorge Dumont Teixeira OAB:RJ 087312/D AB:RJ 093931/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2002-024-01-00-7 - Rte: SOLANGE CAMPOS SIMOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2003-024-01-00-9 - Rte: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 058050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2004-024-01-00-0 - Rte: FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 120806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-024-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-024-01-00-0 - Rte: Francisco Brito do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 097823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-024-01-00-7 - Rte: Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-024-01-00-7 - Rte: Roberto de Souza Matheus Ferreira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Freire Manhaes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-024-01-00-5 - Rte: Lilian Borges Freitas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-024-01-00-2 - Rte: Monica do Espirito Santo Castelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-024-01-00-3 - Rte: Debora Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 074720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-024-01-00-4 - Rte: Joao Alfredo de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-024-01-00-5 - Rte: Silvio Vitoritte [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-024-01-00-0 - Rte: Joaquim Salustiano da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-024-01-00-2 - Rte: Alibeck Alves Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-024-01-00-5 - Rte: Marcia Fonseca Sales Esteves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-024-01-00-3 - Rte: Fernando Canato Martinho [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-024-01-00-6 - Rte: Wilson Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-024-01-00-7 - Rte: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-024-01-00-0 - Rte: Glaucia Oliveira de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-024-01-00-0 - Rte: Gustavo Vianna Pinto [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-024-01-00-6 - Rte: Jair Luiz da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-024-01-00-0 - Rte: Sebastiao Moyses Jose [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-024-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Assis da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-024-01-00-4 - Rte: Gisele Veras Rodrigues Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-024-01-00-2 - Rte: Marcio Dias Guimaraes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-024-01-00-5 - Rte: Fabio Augusto Torres [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-024-01-00-7 - Rte: Erivaldo Santos de Souza [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-024-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco Silva Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-024-01-00-7 - Rte: Veronica Jose da Rocha Guedes [Adv. Alexandre da Silva Vieira OAB:RJ 141130/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-024-01-00-6 - Rte: Simone Morais Fazano [Adv. William Cunha Santos OAB:RJ 114834/D AB:RJ 069834/D AB:RJ 079302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-024-01-00-9 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-024-01-00-8 - Rte: Willian Alves da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-024-01-00-7 - Rte: Simone Barroso Marques dos Santos [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-024-01-00-5 - Rte: Marta de Souza Nascimento [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-024-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Maciel da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 123672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-024-01-00-0 - Rte: Giliard Soares da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-024-01-00-8 - Rte: Savio Bortolini Pimentel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02095-1996-024-01-00-1 - Rte: GELSON DA SILVA BISPO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015289/D ]: \r\n\r\nId: 381541"
                            ],
                            "381450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 01587-2006-025-01-00-9 - Cgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB:RJ 093188/D AB:RJ 091782/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA DE NOME SEVERINO. \r\n\r\nProc. 01287-2007-025-01-00-0 - Rte: Ronaldo Ferreira de Faria [Adv. Susete Ferreira de Faria OAB:RJ 079715/D ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB Rte: \"EM PAUTA DE DESISTENCIA, INDEFERINDO A DILACAO REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. RPS 001536/00 - Rte: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE NAO HA CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01419-2004-025-01-00-1 - Rte: JORGE ALVES [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 092131/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.642,00 \r\n\r\nProc. 00983-2005-025-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.637,09 E DE QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL COBRE O VALOR HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00946-2007-025-01-00-1 - Rte: Ailton de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 080006/D ] Rdo: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NEM A RECLAMADA E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE ESTAR ASSISTIDA POR ADVOGADO DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 01369-2007-025-01-00-5 - Rte: Claudia Cunha Nahuz [Adv. Gerardo Xavier Santiago OAB:RJ 141293/D ] Rdo: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. Rte: FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001730/00 - Rte: ZEFFERINO DE LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO \r\n\r\nProc. 01875-2000-025-01-00-8 - Rte: ELIAS EVARISTO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 264. \r\n\r\nProc. 00390-2001-025-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 1.980,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2002-025-01-00-0 - Rte: UBIRACI ALVES LORIANO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: SKC CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2002-025-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.390,72 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00736-2003-025-01-00-0 - Rte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01313-2003-025-01-00-7 - Rte: NIGEL MESINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER VISTA DAS IMPUGNACAOES A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2003-025-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.986,70 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01711-2003-025-01-00-3 - Rte: RAIMUNDA ALVES RIOS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D Rte: VIR COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2003-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.221,32 E DE QUE SERA EXPEDIDO ALVARA PARA O RECLAMANTE DO DEPOSITO RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE O VALOR COBRE O VALOR HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00410-2005-025-01-00-4 - Rte: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: \"NADA A RECONSIDERAR. VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00495-2005-025-01-00-0 - Rte: Fabio de Abreu Conti [Adv. Tiberio Galvao Bueno OAB:RJ 101076/D ] Rdo: Tiana Automoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 108.822,27 \r\n\r\nProc. 00544-2005-025-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.481,38 E QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE, UMA VEZ QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00616-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 134858/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.494,87 \r\n\r\nProc. 01433-2005-025-01-00-6 - Rte: Marlete Gomes do Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:SP 069835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 267,28 \r\n\r\nProc. 01491-2005-025-01-00-0 - Rte: Vanderlei Alves Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 018430/D ] Rte: ESGOTAR TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Rocha Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.838,68 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00538-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosangela Fideles Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 132055/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 999,45 \r\n\r\nProc. 00792-2006-025-01-00-7 - Rte: Cleverson Sumar Cardoso [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Rte: FORNECER ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-025-01-00-3 - Rte: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 042375/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00840-2006-025-01-00-7 - Rte: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 086154/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 168, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2006-025-01-00-8 - Rte: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: \"NADA DE ADITAL, POR ORA, JA QUE OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS NAO FORAM ESGOTADOS.\" \r\n\r\nProc. 01595-2006-025-01-00-5 - Rte: Savanna Franca da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-025-01-00-9 - Rte: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-025-01-00-7 - Rte: Manoel Teixeira de Lima [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D ] Rdo: Chic Pastelaria Ramos Ltda. Rte: PROVIDENCIAR A HABILITACAO DA SRA. MARIA BARBOSA DE LIMA NA FORMA DA LEI 6858/80, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01285-2007-025-01-00-1 - Rte: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Lanchonete Dois Irmaos Ltda. Rte: DEFIRO MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-1990-025-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 110.766,59 \r\n\r\nProc. 01623-1991-025-01-00-7 - Rte: AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063275/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DE R$ 300,00 EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01751-1991-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: GUARACI CARLOS E SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/95 - Rte: MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 046485/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: OZEMIR LUIZ ILDEFONSO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: RTE: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. RDA: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO, POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001871/98 - Rte: ESTHER MAIOLINO NORBERTO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01178-1999-025-01-00-2 - Rte: SUELI ROSA FAGUNDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER VISTA DA IMPUGNACAO DO RECLAMANTE, NAS FLS. 307/308. \r\n\r\nId: 381450"
                            ],
                            "380123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00536-2007-026-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Cgdo: Antonio Marcelo de Almeida Sousa Posto de Gasolina Bracarense Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 27 \r\n\r\nProc. 01507-2007-026-01-00-2 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Rael de Paula Chagas Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: VIR COM DEPOSITO EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01021-2007-026-01-00-4 - Egte: Joao Barbosa Orlandini [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 084449/D ] Joao Barbosa Orlandini, Nicolina Ferreira de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-026-01-00-1 - Egte: Elizabeth Bahri Braga [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 060914/D ] Elizabeth Bahri Braga, Ronnie Von Alves de Alencar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-026-01-00-5 - Egte: Paulo Sumio Ohori [Adv. Maria Lucia Alves Passos OAB:RJ 087574/D AB:RJ 063974/D ] Paulo Sumio Ohori, Roseni Vieira de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-026-01-00-1 - Egte: Mauricio Jose Almeida Goncalves [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 037918/D ] Mauricio Jose Almeida Goncalves, Jorge Nabuco dos Santos: Tomar ciencia decisao E.T.-extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000908/01 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D CARLA DE OLIVEIRA MACHADO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 107 \r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO, CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00754-2004-026-01-00-9 - Rte: ANDERSON RIBEIRO RABELLO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: MOTO EXPRESS LTDA ANDERSON RIBEIRO RABELLO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00100-2006-026-01-00-7 - Rte: Veranice Diniz de Souza [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 088404/D ] Veranice Diniz de Souza: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima, U e V Graph Servicos Graficos Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 4.556,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01483-2006-026-01-00-0 - Rte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 083848/D ] Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00692-2007-026-01-00-8 - Rte: Flauberto Alves de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Delirio Gavea Restaurante Ltda. Flauberto Alves de Morais: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. O DESPACHO DEVE SER CUMPRIDO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01030-2007-026-01-00-5 - Rte: Dennis Alax de Sousa Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: L. Marc. Comercio e Representacoes Ltda. Dennis Alax de Sousa Silva: Ter ciencia de despacho FL 17 \r\n\r\nProc. 01456-2007-026-01-00-9 - Rte: Renata Paula da Conceicao Rangel [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda. Renata Paula da Conceicao Rangel: TER CIENCIA DE QUE FOI RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nProc. 00769-2000-026-01-00-3 - Rte: RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 093969/D ] RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO: Manifestar-se sobre peticao FL251 \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho FL333v \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA PINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Devolver os autos no prazo de 48 horas, para apreciacao da peticao protocolada em 19/11/2007. \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: LUIZ PINHAL CARRERA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: CLAROLG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA LUIZ PINHAL CARRERA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01632-2001-026-01-00-7 - Rte: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 023537/D ] VALTER OLIVEIRA DE SOUZA, TRANSTUR AEROBARCOS BRAS TRANSP MARIT TURIS SA, COOPASIT COOP APOIO SISTEMA TRANSP DO RJ: O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA E FETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.865,09, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02113-2001-026-01-00-6 - Rte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 074258/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA, CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL298 \r\n\r\nProc. 00138-2002-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00160-2002-026-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 094525/D ] ALEXANDRE DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00371-2002-026-01-00-9 - Rte: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Ter ciencia de despacho FL 1022 \r\n\r\nProc. 01005-2002-026-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 111121/D ] MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00151-2003-026-01-00-6 - Rte: SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088634/D ] SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00576-2003-026-01-00-5 - Rte: AFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] AFONSO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01541-2003-026-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES NETTO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] JOSE ANTONIO SOARES NETTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER: Manifestar-se sobre os documentos de fls 156 \r\n\r\nProc. 00046-2004-026-01-00-8 - Rte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 010794/D ] ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA: Ter ciencia de despacho FL144 \r\n\r\nProc. 00225-2004-026-01-00-5 - Rte: OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 060960/D ] OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL56 \r\n\r\nProc. 00372-2004-026-01-00-5 - Rte: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] VALDECY HORACIO DE CAMPOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUSA: Ter ciencia de despacho FL122v \r\n\r\nProc. 00747-2004-026-01-00-7 - Rte: ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00861-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES DE SOUSA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] JOSE MENDES DE SOUSA: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01418-2004-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GRACIANO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 122812/D ] ARQUITOTAL RESTAURACAO DE FACHADA: Tomar ciencia da decisao de fl. 108:(...) Inexiste obice juridico (finalmente) pagamento do trabalhador, motivo pelo qual mantenho a decisao. \r\n\r\nProc. 01514-2004-026-01-00-1 - Rte: RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL612 \r\n\r\nProc. 01602-2004-026-01-00-3 - Rte: ANDRE GONCALVES DIAS [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 084012/D ] ANDRE GONCALVES DIAS, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS CALCULOS A TITULO DO INSS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 12.829,62, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00063-2005-026-01-00-6 - Rte: Patricia Barreiros de Mello [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 084904/D ] Patricia Barreiros de Mello: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00113-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Cavalcante de Castro [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 040293/D ] Jose Antonio Cavalcante de Castro: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR R$ 516,72 REFERENTE DECISAO DE FL 185/186. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: Manifestar-se sobre peticao FL263 \r\n\r\nProc. 01369-2005-026-01-00-0 - Rte: Selomy Soares [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Selomy Soares: VENHA O AUTOR COM O VALOR DOS HONORARIOS,PODENDO PARCELA-LOS COMO DESEJAR,SENDO QUE A PERICIA TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01677-2005-026-01-00-5 - Rte: Desilane do Valle [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 080620/D ] Desilane do Valle, Peralta Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DIFERENCA NO VALOR DE R$ 1.967,74. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE TAL VALOR, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00132-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Jose Luiz de Oliveira: Ter ciencia de despacho *PENA DE ARQ S/ BAIXA* \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-00-7 - Rte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 045243/D ] Francisca Monteiro de Oliveira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 10.028,77, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475,J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLA- DO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00153-2006-026-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Jorge Luiz da Silva: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO E EXTRA IR AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 00860-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Bernardes do Amaral [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 022019/D ] Maria de Fatima Bernardes do Amaral, Associacao Universitaria Santa Ursula: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5.692,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLA DO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00875-2006-026-01-00-2 - Rte: Fernanda Raquel Bezerra da Silva [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: JP Servicos Empresarial de Recursos Humanos Ltda. Fernanda Raquel Bezerra da Silva: Ter ciencia de despacho FL 56 \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Copersucar Cooperativa de Produtores de Cana de Acucar e Alcool ERJ: VENHA A RE COM O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO (R$ 2.464,00)SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01439-2006-026-01-00-0 - Rte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 116861/D ] Leandro Thomaz Costa, Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARACADA PARA O DIA 13/12/07 AS 15:00 h NA SECRETARIA DA VARA A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR E ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-026-01-00-0 - Rte: Ailton Costa de Azevedo [Adv. Adilson Batista Amelio OAB:RJ 140617/D AB:RJ 113891/D ] Ailton Costa de Azevedo: Ter ciencia de despacho INDEFIRO/FL86 \r\n\r\nProc. 00223-2007-026-01-00-9 - Rte: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 003846/D ] Mirian Soares Barbosa, Oliveira e Carino Confeccoes Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARNTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Gloria da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 108845/D ] Gloria da Silva Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA 2A. RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFE TUAR O DEPOSITO DE R$ 9.670,94, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00445-2007-026-01-00-1 - Rte: Raquel de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Raquel de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-026-01-00-5 - Rte: Carlos Giovanni Monteiro Salmito E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 063627/D ] Carlos Giovanni Monteiro Salmito, S.A Viacao Area Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Nordeste Linhas Aereas S.A., Rio Sul Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho [Adv. Rubens Correa de Aguiar OAB:RJ 100189/D AB:RJ 013094/D ] S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL219 \r\n\r\nProc. 00638-2007-026-01-00-2 - Rte: Joel Figueiro [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 084904/D ] Joel Figueiro, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-026-01-00-5 - Rte: Wallace Elias Fernandes do Couto [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 103409/D ] Wallace Elias Fernandes do Couto: Apresentar calculos de liquidacao. FL 73 \r\n\r\nProc. 00754-2007-026-01-00-1 - Rte: Ana Paula Medeiros Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 028904/D ] Ana Paula Medeiros Silva, Colegio Santos Dumont Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Acco Consignacao. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-026-01-00-4 - Rte: Delcio Jose Jean Jacques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. Delcio Jose Jean Jacques: Ter ciencia de despacho FL 12 \r\n\r\nProc. 00846-2007-026-01-00-1 - Rte: Marinete Nunes Guimaraes [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 011250/D ] Marinete Nunes Guimaraes: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00849-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcio Cesar Vieira Martins [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcio Cesar Vieira Martins: Ter ciencia de despacho FL 24 \r\n\r\nProc. 01264-2007-026-01-00-2 - Rte: Michele Marques Agreli Torres [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: GDTW Comercio de Roupas Ltda. Michele Marques Agreli Torres: Manifestar-se sobre os documentos de fls 37 \r\n\r\nProc. 01305-2007-026-01-00-0 - Rte: Elton Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Elton Goncalves: TER CIENCIA DE QUE A PAUTA FOI RETIRADA \r\n\r\nProc. 01455-2007-026-01-00-4 - Rte: Walace Ribeiro da Silva [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 145005/D Walace Ribeiro da Silva: TER CIENCIA DE QUE FOI RETIRADA DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000636/85 - Rte: RENA PINHEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 041244/D ] RENA PINHEIRO: MANTENHO A DECISAO DE FL659 \r\n\r\nProc. RT 001765/92 - Rte: LAURINDO FERREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Ter ciencia de despacho FL 1096 VERSO \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: NADA A DEFERIR ATE QUE OS EXEQUENTES CUMPRAM O ITEM 2 DE FL.1132 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: ROSEMERE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo OAB:RJ 069699/D ] ROSEMERE DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: LUIZ CASSIMIRO DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D LUIZ CASSIMIRO DA COSTA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES DE BRITTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CEITEC CENTRO EDUC. DE INFORM. E TELECOMUNIC. FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES DE BRITTO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: JOVELINO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 041337/D ] JOVELINO JESUS DA SILVA: APRESENTE O AUTOR O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] INSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA: Ter ciencia de despacho FL 266 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 041800/D ] MARCELO WAGNER BONGUARDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02341-1999-026-01-00-0 - Rte: NELSON NUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 063522/D IM \r\n\r\nId: 380123"
                            ],
                            "381529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00196-2005-027-01-00-9 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00341-2006-027-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. nos Embargos a Arremat \r\n\r\nProc. 00835-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. nos Embargos a Exec. \r\n\r\nProc. 00337-2007-027-01-00-5 - Rte: Paulo Adriano Vicente Lopes [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01619-2000-027-01-00-3 - Rte: RENATO PORTOCARRERO GONCALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000766/01 - Rte: RICARDO VIANA MACIEL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00867-2001-027-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 014088/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE DEFERIDA A ADJUDICACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00010-2002-027-01-00-9 - Rte: ROSANA BRITO LIMA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ATENDER O DESPACHO DE FLS. 439. \r\n\r\nProc. 00395-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSE JORGE MIQUINIOTY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2002-027-01-00-5 - Rte: CANDIDO JOSE DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEPOSITE A RE A DIFERENCA NO VALOR DE R$ 13.183,31. \r\n\r\nProc. 00947-2002-027-01-00-4 - Rte: GONCALO RODRIGUES NETO [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 026812/D AB:RJ 140732/D ] Rte, GAZETA MERCANTIL S/A, COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, JB COMERCIAL S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-027-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2005-027-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Beda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 032012/D ] Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA EXCECAO DE KPRE EXECUTIVIDADE- REJEITADA, \r\n\r\nProc. 00197-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexandre Vieira Germano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 108734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DENOSNTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01091-2005-027-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Inacio da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099938/D ] Rte: REFEZER SEUS CALCULOS FACE DECISAO FLS 160. \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00248-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-027-01-00-9 - Rte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEM. DE INSS \r\n\r\nProc. 00501-2006-027-01-00-3 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-027-01-00-0 - Rte: Newton da Silva dos Santos [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 089899/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco Fidelis da Silva Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-027-01-00-1 - Rte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA ROGERIO \r\n\r\nProc. 01125-2006-027-01-00-4 - Rte: Mauro Martins dos Santos [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 119054/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01463-2006-027-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA COM ONUS PELA RE. VENHAM AS PARTES COM QUESIT OS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2007-027-01-00-0 - Rte: Ivan Sampaio Guedes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00986-2007-027-01-00-6 - Rte: Ruy Monte Mor Filho [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D ] Rdo: Fludiloc Comercio e Montagem de Pecas e Reparos Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 381529"
                            ],
                            "381530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01472-2006-027-01-00-7 (CPE): RTE: CEILMA SOUZA FELIX - RDO: SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO(S).\r\n\r\nBENS A SEREM LEILOADOS CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS: \r\n\r\n(ITEM 01) - TERRENO Nº 1 DO PAL 35.212, SITUADO NA ESTRADA DO JOÁ, LADO PAR, JUNTO E DEPOIS DO PRÉDIO Nº 1.508, MEDINDO: 20,00M DE FRENTE; ZERO NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA; À DIREITA MEDE 100,00M, MAIS 40,00 (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 250,00M (APROFUNDANDO O TERRENO) ONDE CONFRONTA COM OS TERRENOS DE MARIE FANNY ANIE WHITE, ADOLFO MEYER E GURJES FRANÇOIS PAVIS, OU SUCESSORES; À ESQUERDA MEDE 24,30M, MAIS 6,30M EM RETA (ESTREITANDO O TERRENO), MAIS 9,42M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, MAIS 29,00M EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 16,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 90,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 185,05M (APROFUNDANDO O TERRENO AINDA MAIS), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, ONDE CONFRONTA COM O TERRENO DO LOTE 2 DO MESMO PAL 35.212, E ONDE EXISTE O REFERIDO PRÉDIO Nº 1508 DA ESTRADA DO JOÁ. FRE 178.591 - CL 8911. 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO SOB O Nº 17.141. A ABERTURA DA PRESENTE MATRÍCULA RESULTA DO DESMEMBRAMENTO EM 2 LOTES DA MAIOR PORÇÃO OBJETO DA MATRÍCULA 16.418. HIPOTECA: IMÓVEL HIPOTECADO AO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, CGC 17.232.422/0001-95, COMO CREDOR E COMO DEVEDOR: SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA, CGC 29.335.130/0001-67, SENDO INTERVENIENTE HIPOTECANTE (O PROPRIETÁRIO): CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS, BRASILEIRO NATURALIZADO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, ASSISTIDO DE SUA MULHER BARBARA DOROTHY JACK LAUNAIS, FRANCESA, ADMINISTRADORA DE EMPRESAS, CPF´S: 667.203.467-68 E 921.386.757-37, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. PENHORAS: (1ª): PROC. 29.682/97 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. (2ª): CARTA PRECATÓRIA (PROC. 2001.001.013.529-8) SENDO JUÍZO DEPRECANTE A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE-MG (PROC. 02498.071.398-6), PROPOSTA PELO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, CONTRA SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO. (3ª): OFÍCIO 1205/06 DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG. POR ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, O IMÓVEL FOI AVALIADO EM R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02) - PRÉDIO Nº 1.508 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 2 DO PAL 35.212, SITUADO NA ESTRADA DO JOÁ, LADO PAR, MEDINDO: 20,00M DE FRENTE, NOS FUNDOS MEDE 40,00M, MAIS 10,00M (APROFUNDANDO O TERRENO); MAIS 10,00M (ALARGANDO O TERRENO), ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA; À DIREITA MEDE 24,30M, MAIS 6,30M, EM RETA (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 9,42M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, MAIS 29,00M EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 16,50M (ESTREITANDO O TERRENO), MAIS 90,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 185,05M (APROFUNDANDO AINDA MAIS O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 1 DO PAL 35.212, DA ESTRADA DO JOÁ, PERTENCENTE A CHRISTIAN MARIE CYRILE LAUNAIS, E 340,00M À ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM TERRENOS DE ELZA R. MARIGNY. 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO SOB O Nº 17.142. FRE 178.591 - CL 8911. A ABERTURA DA PRESENTE MATRÍCULA RESULTA DO DESMEMBRAMENTO EM 2 LOTES DA MAIOR PORÇÃO OBJETO DA MATRÍCULA 16.418. HIPOTECA: IMÓVEL HIPOTECADO AO BD GOIÁS - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A, CGC 02.292.555/0001-80, COMO CREDOR E COMO DEVEDOR: SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA, CGC 29.335.130/0001-67, SENDO INTERVENIENTE HIPOTECANTE (O PROPRIETARIO): CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS, BRASILEIRO NATURALIZADO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, ASSISTIDO DE SUA MULHER BARBARA DOROTHY JACK LAUNAIS, FRANCESA, ADMINISTRADORA DE EMPRESAS, CPF´S: 667.203.467-68 E 921.386.757-37, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. PENHORAS: (1ª): PROC. I-4771/1999 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. (2ª): PROC. 99.0069581-0 DA 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL. (3ª): 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, EXTRAIDO DOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA (PROC. 2002.51.01.507.778-6), SENDO JUIZO DEPRECANTE A 3ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA (PROC. 94.0300965-9 E 94.0300968-3) PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SOCIEDADE DE HOTELARIA UMUARAMA UBERLÂNDIA LTDA, CNPJ 41.686.908/0001-88 E OUTRO. (4ª): PROC. 2005.51.01.500795-5, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ, PROPOSTA PELA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM FACE DE SOCIEDADE DE HOTELARIA E TURISMO DE UBERLÂNDIA TUDI LTDA. (5ª): OFÍCIO 1205/06 DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG. POR ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, O IMÓVEL FOI AVALIADO EM R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). RESSALVAS: A PENHORA FOI PROCEDIDA DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, POSTO QUE NÃO FORAM POSSIVEIS A ENTRADA NO IMÓVEL (IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO JOÁ Nº 1.508) E A VISUALIZAÇÃO EFETIVA DOS RESPECTIVOS TERRENOS E BENFEITORIAS PORVENTURA CONSTRUÍDAS PARA COMPROVAÇÃO VISUAL DO DESCRITO, POR ESSE MOTIVO A AVALIAÇÃO FOI EFETUADA POR MÉDIA DE PREÇOS DE IMÓVEIS DA REGIÃO, POR ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nFIEL DEPOSITÁRIO: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE FLS: NOTIFICA CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS), QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA CIENCIA QUE FOI NOMEADO FIEL DEPOSITARIO DO IMÓVEL SUPRAMENCIONADO. HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. CARTA PRECATÓRIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG, PROC. 01432-2003-044-03-00-7. Condições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 381530"
                            ],
                            "381568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01489-2003-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEGIO BARBOZA DA CUNHA Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 2.467,38 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00509-2003-027-01-00-7 - Rte: ABELIRIO JOSE DOS SANTOS Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 40.177,16 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01039-2004-027-01-00-0 - Rte: MARINA VITAL VIEIRA Rdo: CAPITAL SERVICOS DO BRASIL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 19.090,23 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-027-01-00-5 - Rte: Michelli Aleixo dos Santos Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01313-2006-027-01-00-2 - Rte: Alceu Batista de Almeida Junior Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcio Viveiros de Sousa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00211-2007-027-01-00-0 - Rte: Rene Rodrigues Rubin Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/87 - Rte: JOSE DE RIBAMAR AMARAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 35.060,60 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/95 - Rte: CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA Rdo: NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 108.705,62 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001995/95 - Rte: LAZARO MARCOS RAMOS PEDRONI Rdo: PADARIA E MERCEARIA POPULAR DA ILHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 59.027,56 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002205/00 - Rte: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 070703/D ] Rte: DEFERIDO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 100516/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: INDIQUE O RECLAMANTE BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, EM 05 DIAS,PEN A DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-2004-027-01-00-7 - Rte: JANE KATIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 048342/D ] Rte: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00570-2007-027-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: GILSON BISPO DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 030401/P ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01847-2000-027-01-00-3 - Rte: MARCIO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01152-2001-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: CARLOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00743-2002-027-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00197-2003-027-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00209-2003-027-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao OAB:RJ 070113/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 081003/D ] COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO: Manifestar-se sobre peticao COM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00506-2003-027-01-00-3 - Rte: LEILDA WU DE ARAUJO [Adv. Andre Luis Wu de Araujo OAB:RJ 097658/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: COMPETE A RE O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01354-2003-027-01-00-6 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: APRESENTEM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, DEMONSTRATIVO DE IR, PENA LIBERAR-SE O VALOR RETIDO A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00051-2004-027-01-00-7 - Rte: NELY ROMAO DA SILVA ABUDE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA TRANSFERENCIA PARA A CONTA DO FGTS DO AUTOR-PZO COMUM \r\n\r\nProc. 00901-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00182-2005-027-01-00-5 - Rte: Michelli Aleixo dos Santos [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00477-2005-027-01-00-1 - Rte: Nadia Dawidowitsch [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: NOMEADO FIEL DEPOSITARIO O SR.NILSON JOSE FERREIRA. INT O MESMO NA PESSOA DA RE. APOS PROSSIGA-SE INTIMANDO-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00791-2005-027-01-00-4 - Rte: Celia Regina Ferreira Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01294-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pereira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00148-2006-027-01-00-1 - Rte: Marilucy Alberto Moreira [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 104401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00370-2006-027-01-00-4 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao INDICACAO DE BENS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-027-01-00-0 - Rte: Rene Rodrigues Rubin [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-027-01-00-6 - Rte: Willians Teixeira da Silva [Adv. Odelson Araujo Palma OAB:RJ 032548/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: RDA:CONTRA ARRAZOAR RO DO AUTOR...........RTE:INCABIVEL AS ALEGACO ES DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 00970-2007-027-01-00-3 - Rte: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01109-2007-027-01-00-2 - Rte: Lucilene Santos [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz OAB:RJ 123158/D AB:RJ 099079/D ] Rdo: INDEFERIDA INTIMACAO DE TESTEMUNHAS QUE DEVERAO SER CONDUZIDAS IN- DEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000907/89 - Rte: MARCAL FERNANDES SAMPAIO E OUTROS [Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade OAB:RJ 040787/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-1989-027-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 6.300,00 \r\n\r\nProc. RT 002149/89 - Rte: URBANO HUGO PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/91 - Rte: JULIO CEZAR DA ROCHA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 044457/D AB:RJ 079505/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02477-1991-027-01-00-6 - Rte: NELSON BARRINHA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13.12.07-12:00HS. \r\n\r\nProc. 00207-1992-027-01-00-5 - Rte: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001530/93 - Rte: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 01825-1993-027-01-00-3 - Rte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/95 - Rte: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. A ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. RT 000690/97 - Rte: LUIZ CRUZAL DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: WALQUIR DE ARAUJO LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 381568"
                            ],
                            "379068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01173-2005-028-01-00-8 - Rte: Joyce Silva de Lacerda Rdo: Imobiliaria Nicaragua Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 199.373,19414 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante, conforme decisao de fls 60.\" Vistos, etc. Assiste razao a Contadoria, na medida em que verifico a ocorrencia de erro material na decisao de fls 47, quanto ao valor da TR PRO-RATA. Assim e tendo em vista que o errro nao transita em julgado, CHAMO O FEITO A ORDEM para o fim de retificar a decisao de fls 336 (art 833, da CLT), passando a constar ...para fixar o total da condenacao em R$ 2.355,05 ou 199.373,19414 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00485-2006-028-01-00-5 - Rte: Leandro Souza dos Reis Rdo: Alfa Engenharia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 22925,8791 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00202-2006-028-01-00-5 - Rte: Julio Cezar Moreira Rdo: Colegio Santo Afonso Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor correspondente a 93.700,494136 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01374-2004-028-01-01-7 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao itens \"a\" e \"c\", de fls 296/297, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01767-1997-028-01-00-8 - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 063333/D ] Rqte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-028-01-00-4 - Rte: Deoleide Costa Mendes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 078848/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-028-01-00-7 - Rte: Damiao Araujo Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01173-2005-028-01-00-8 - Rte: Joyce Silva de Lacerda [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 60 que fixa o valor da condenacao em 199.373,19414 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante. \r\n\r\nProc. 01597-2005-028-01-00-2 - Rte: Edileuza da Silva Eustaquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 020047/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 152, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-028-01-00-7 - Rte: Andrea Silva de Araujo [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 057541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 21, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00296-2007-028-01-00-3 - Rte: Acassio Santana dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 129791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 37, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01245-2007-028-01-00-9 - Rte: Sebastiao Batista Henriques [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Rte: Vista da informacao da JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00510-2001-028-01-00-6 - Rte: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: Apresentar novos calculos do imposto de renda, devendo observar os termos do acordao de fls 314/316, bem como o valor depositado a fls 251. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-028-01-00-3 - Rte: RAFAEL FLORES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 637, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00221-2005-028-01-00-0 - Rte: Renato Fernandes Cordeiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 6 dos autos CPE \r\n\r\nProc. 00395-2005-028-01-00-3 - Rte: Edinaldo Silva do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor indicado pela re a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-028-01-00-3 - Rte: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 126, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00208-2006-028-01-00-2 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 082676/D ] Rte: Retirar a guia de fls 193, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 190, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01206-2006-028-01-00-0 - Rte: Barbara Vieira Rabelo [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetuado para fins do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-028-01-00-8 - Rte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 40, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00252-2007-028-01-00-3 - Rte: Marcelo Rissi de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 078133/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls 51, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-028-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Silva de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 116, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00408-2007-028-01-00-6 - Rte: Alexandre de Andrade Guimaraes [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001748/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls33, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00646-2007-028-01-00-1 - Rte: Olair Sergio da Costa Lage [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 60, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01022-2007-028-01-00-1 - Rte: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 130832/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/88 - Rte: JOSE AUGUSTO CORREA DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GRAF E EDIT PRIMOR LTDA - SOCIO SIMAO WAISSMAN Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002695/92 - Rte: DJANIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] DJANIRA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: ISA MARIA SILVA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Vir com a documentacao elencada a fls 690, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: ERALDO AUGUSTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 379068"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00799-2004-028-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor correspondente a 2.104.694,31454 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01110-2005-028-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Silva de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 76 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-028-01-00-7 - Rte: Mauricio Lemos de Oliveira Rdo: Marketing e Logistica Ponto Comercio Assessoria Comercial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00434-2007-028-01-00-4 - SPTE: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 184, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01434-2002-028-01-00-7 - Rte: GLEICIANE NASCIMENTO SILVA VOSS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 079961/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01137-2005-028-01-00-4 - Rte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 060258/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01578-2002-028-01-00-3 - Rte: PAULO IRAPOAN DA SILVA SALEMA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 092897/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01193-2003-028-01-00-7 - Rte: SERGIO SENNA LAMEIRA E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Requerer o quer for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01030-2004-028-01-00-5 - Rte: ROMILDO CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o reclamante com o deposito das parcelas dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00351-2005-028-01-00-3 - Rte: Elaine de Souza Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-028-01-00-4 - Rte: Flavio Vieira de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01277-2005-028-01-00-2 - Rte: Jorge Farias Ferreira [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00587-2006-028-01-00-0 - Rte: Lindalva Medeiros da Costa [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 40, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-028-01-00-1 - Rte: Michelle Jacinto de Barros Novais [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Ciencia de que deferido o requerimento de fls 172, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01125-2006-028-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em cinco dias \r\n\r\nProc. 01485-2006-028-01-00-2 - Rte: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LC2 Corte Vinco Rte: Informar o CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01600-2006-028-01-00-9 - Rte: Cilene da Silva de Santana [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Rosane Simoes dos Santos Rte: Informar o CPF do socio, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01704-2006-028-01-00-3 - Rte: Liamar Carolina Alves [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-028-01-00-1 - Rte: Ionildo Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-028-01-00-3 - Rte: Jonas dos Santos Batista [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Tom Pneus Rte: Vir com o atual endereco da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02403-1988-028-01-00-4 - Rte: OLAVO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 3973,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00472-1991-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em cinco dias sucessivos, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 000576/93 - Rte: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca de liquidacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00845-1994-028-01-00-4 - Rte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls 620, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: LUDMYLLA BRAGA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 317, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 379067"
                            ],
                            "379058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00852-2007-030-01-00-8 - Rte: Alfredo Santana Barbosa Rdo: M e C Construcoes e Incorporacoes LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00018-2004-030-01-00-0 - Rte: KELE BARBOSA RAIMUNDO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 090005/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00763-2004-030-01-00-9 - Rte: DENISE DE ABREU SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-030-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE MONTEIRO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-030-01-00-6 - Rte: Jean Francisco de Almeida Rodrigues [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 044977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias,conf.fls.56 \r\n\r\nProc. RT 001077/00 - Rte: CRISTOVAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 000946/01 - Rte: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/01 - Rte: ROMMEL DA SILVA LEITE [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 119 \r\n\r\nProc. RT 001678/01 - Rte: ERIKA GIANGROSSI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 038310/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02074-2001-030-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.598, devendo excluir a multa de 40 por cento do FGTS de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-030-01-00-4 - Rte: NEIDE MENDONCA DE FARIAS [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao prop.ac fls.170/168 \r\n\r\nProc. 01217-2002-030-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES GOMES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 016162/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00039-2003-030-01-00-4 - Rte: LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00239-2003-030-01-00-7 - Rte: JORGE LIMA E SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao alvara N.798/07 CEF/TRT \r\n\r\nProc. 00674-2003-030-01-00-1 - Rte: JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 01250-2003-030-01-00-4 - Rte: JORGE DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-030-01-00-0 - Rte: FAUSTO NOLEDO LESTE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Embargos a execucao,desertos, nos termos do art.884 da CLT,fls.128 \r\n\r\nProc. 00242-2004-030-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ROSA DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00593-2004-030-01-00-2 - Rte: IDERALDO MOREIRA BESSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 129358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01130-2004-030-01-00-8 - Rte: EDISON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00678-2005-030-01-00-1 - Rte: Ronaldo Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Dizer se renuncia ao valor das custas de fls.126, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01096-2005-030-01-00-2 - Rte: Cassiana Ficagna [Adv. Wlamir Marinho de Souza OAB:RJ 126635/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01511-2005-030-01-00-8 - Rte: Humberto Goncalves Medeiros [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Inova Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.40 \r\n\r\nProc. 00347-2006-030-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Bezerra Luciano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-030-01-00-2 - Rte: Paulo Castro Moreira E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-030-01-00-6 - Rte: Marcelo Aristeu de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-030-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: VIVO SA Rte: Manifestar-se sobre peticao 138 \r\n\r\nProc. 01698-2006-030-01-00-0 - Rte: Ilson Miranda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01701-2006-030-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao as fls.428/429. \r\n\r\nProc. 00254-2007-030-01-00-9 - Rte: Alceu das Chagas Carvalho E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-030-01-00-8 - Rte: Darlei Sumas Sotero [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao as fls.32/33. \r\n\r\nProc. RT 000309/89 - Rte: EDGAR FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002602/90 - Rte: BERNARDO MENEZES MACIEL [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 246/247, INSS \r\n\r\nProc. RT 000570/91 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA DA CUNHA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.368 \r\n\r\nProc. 01525-1991-030-01-00-5 - Rte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/91 - Rte: UBIRAJARA JULIO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 057631/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 217/220 \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Banco Itau S/A- sucessora: Manifestar-se sobre peticao fls.616/617. Prazo de 05 dias sucessivos, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00010-1995-030-01-00-1 - Rte: CLARICE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00745-1995-030-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PUGLIESE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022720/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: IRENE BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: IBRAIM GOMES FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 227/249 \r\n\r\nProc. RT 001277/98 - Rte: BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 088464/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00419-1999-030-01-00-1 - Rte: CLEUSA CATARINA PEREIRA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 103364/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 518/519 \r\n\r\nProc. 00936-1999-030-01-00-0 - Rte: LUIZ AGOSTINHO DIAS NUNES D ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 043238/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: MISSAEL BENGALY [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01665-1999-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROBERTO PEREIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: ARMANDO SZEKELY FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 379058"
                            ],
                            "370421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01148-2006-031-01-00-8 - Rte: Luiz Cardial Fiaes Rdo: Rotsul Distribuidora de Jornais e REVISTAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00154-2003-031-01-00-5 - Rte: JOSE DAVID GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] JOSE DAVID GOMES, EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 177, acolhendo os Embargos de De- claracao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/11/2007. \r\n\r\nProc. 00661-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 097733/D ] SILVIO BARRETO LOUREIRO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da deciso de fls. 270, conhecendo e acolhendo os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00293-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisco Alfredo Barbosa Clemente [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 107958/D ] Francisco Alfredo Barbosa Clemente, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao de fls. 1341, rejeitando os Embargos de Declacaracao do Reclamante. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00291-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 061367/D ] Carlos Henrique da Silva, Systen Redes Protecao Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 338, nao conhecendo da Excecao de Pre-Excutividade. \r\n\r\nProc. 00006-2007-031-01-00-4 - Rte: Frankili Correa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] Frankili Correa Cruz, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 920/928. IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00310-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Gracia Rocas dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Maria Gracia Rocas dos Santos, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 1079/1093, rejeitando as prelimi- nares de gratuidade de justica, incompetencia absoluta, suspensao da acao, inexistencia de sucessao trabalhista da setima reclamada, declarar a responsabilidade solidaria da primeira, segunda, tercei ra, quarta, quinta e sexta reclamadas, julgar extinto sem julgamen to do merito o pedido do item A da inicial, bem como para determi- nar a abertura de prazos sucessivos de 10 dias para que as partes especifiquem suas provas, e, ainda, para ciencia da nomeacao de perito, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assisten- tes tecnicos no aludido prazo. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00334-2007-031-01-00-0 - Rte: Flavio Barros de Freitas [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 002462/A ] Flavio Barros de Freitas, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 219/224. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00375-2007-031-01-00-7 - Rte: Genilson Barreto Mata [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 030701/D ] Genilson Barreto Mata, Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 283/289. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00387-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Muniz dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 105911/D ] Maria Lucia Muniz dos Reis, Fic Promotora de Vendas Ltda., DR Marketing Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 339/345. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00404-2007-031-01-00-0 - Rte: Cintian da Silva Duarte [Adv. Debora do Carmo Moreira OAB:RJ 125874/D AB:RJ 073377/D ] Cintian da Silva Duarte, MG3 Divulgacao e Eventos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 62/67. IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00448-2007-031-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes das Candeias Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 076270/D AB:RJ 048798/D ] Antonio Fernandes das Candeias Filho, Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Viacao Saens Pena S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 140/150. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00452-2007-031-01-00-9 - Rte: Gelson da Silva Mendonca [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 041820/D ] Gelson da Silva Mendonca, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-031-01-00-0 - Rte: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107083/D ] Jorge Tadeu Barreto de Mello, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial): Tomar ciencia da sentenca de fls. 202/209. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00468-2007-031-01-00-1 - Rte: Deise Ferreira Hemerly [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Deise Ferreira Hemerly, Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 208/211. IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00486-2007-031-01-00-3 - Rte: Adriana Ribeiro Paiva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 090141/D ] Adriana Ribeiro Paiva, Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 119/123. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00535-2007-031-01-00-8 - Rte: Uenderson da Silva Moraes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:SP 066509/D ] Uenderson da Silva Moraes, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia da sentena de fls. 50/59. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00685-2007-031-01-00-1 - Rte: Cristine Pereira da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Cristine Pereira da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da deciao de fls. 897, rejeitando os Embargos de Declaracao da Reclamada. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00686-2007-031-01-00-6 - Rte: Alcimar Jardim de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064704/D ] Alcimar Jardim de Azevedo, Fotosfera Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-031-01-00-0 - Rte: Bruno Diego Duarte Barbosa [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 100092/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 009210/D ] Bruno Diego Duarte Barbosa, Frel Metalurgica e Vidracaria Ltda., Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A., Sesc Administracao Nacional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-031-01-00-2 - Rte: Alecsandro de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086122/D AB:RJ 088922/D ] Alecsandro de Souza Santos, HL Russel Express Servicos Gerais ME, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 103, provendo os Embargos de Declaracao da Reclamada para excluir da condenacao a indenizacao do Seguro-Desemprego e limitar a responsabilidade subsidiaria a partir de 22/05/2007. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00899-2007-031-01-00-8 - Rte: Marcio Alexandre de Souza Ribeiro [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 045243/D ] Marcio Alexandre de Souza Ribeiro, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/98 - Rte: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 028308/D ] JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370421"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00751-2007-034-01-00-2 - Rte: Sidnei Santos Costa Rdo: FCM Prestacao de Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01639-2006-034-01-00-8 - Rte: Adergicio Soares Alcoforado Rdo: Conservadora Stecon Servicos TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00234-2007-034-01-00-3 - Rte: Paulo Elias Jeronymo Rdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00356-2007-034-01-00-0 - Rte: Ana Paula da SILVA MELLO RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01296-2007-034-01-00-2 - Rte: Nauto Luiz Costa Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01287-2007-034-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: HCR Comercio Alimenticios Ltda. Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01315-2007-034-01-00-0 - Aut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D ] Reu: Rosa Victoria Pereira da Silva Aut: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01092-2007-034-01-00-1 - Rte: Reynaldo Almeida de Britto [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01113-2007-034-01-00-9 - Rte: Rogerio Placido Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01226-2007-034-01-00-4 - Rte: Maria Cristina da Silva Batista [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01297-2007-034-01-00-7 - Rte: Messias do Nascimento Cunha [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01321-2007-034-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Mauricio Guimaraes Vargens Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01329-2007-034-01-00-4 - Rte: Jose Domingo de Farias [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Sushi Fine Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00892-2005-034-01-00-3 - Rte: Anderson Clayton Batista de Sousa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 02004-2005-034-01-00-7 - Rte: Luis Claudio de Araujo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066756/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcelino Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01213-2006-034-01-00-4 - Rte: Robson Jose [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 122869/D ] Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01343-2006-034-01-00-7 - Rte: Gilvando Eliseu da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01551-2006-034-01-00-6 - Rte: Isaias Mendes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01651-2006-034-01-00-2 - Rte: Felipe Gomes de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00295-2007-034-01-00-0 - Rte: Horlanda Robeiro Coelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Pizzaria Casa Italiana Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00354-2007-034-01-00-0 - Rte: Noemi da Silva Muniz [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00938-2007-034-01-00-6 - Rte: Ana Maria da Silva de Oliveira [Adv. Walter Lattuca Rosadas OAB:RJ 038814/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administracao [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V26263,48 C525,26 PRTE \r\n\r\nProc. 01102-2007-034-01-00-9 - Rte: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01108-2007-034-01-00-6 - Rte: Juruan do Carmo Sousa Victor [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01110-2007-034-01-00-5 - Rte: Veronica Caneca Fernandes [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D ] Rdo: Centro de Dentistas Integrados Odontoclinica Leblon Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01120-2007-034-01-00-0 - Rte: Sindy Sales Paes Coelho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01154-2007-034-01-00-5 - Rte: Elzemir Chamarelli Martinez [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01176-2007-034-01-00-5 - Rte: Cristiane Pereira de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01195-2007-034-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D ] Rdo: Silimed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01202-2007-034-01-00-5 - Rte: Lilian dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Peixinho Dourado E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01215-2007-034-01-00-4 - Rte: Manuel Maria Frangolho Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01219-2007-034-01-00-2 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01235-2007-034-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira Gomes Ramos [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D ] Rdo: Condominio do Centro Comercial Polo I Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01244-2007-034-01-00-6 - Rte: Alexandra Moura Rodrigues [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01247-2007-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Bastos Tachau [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01277-2007-034-01-00-6 - Rte: Vanessa Soares Vilar [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Bogari Comercio de Tecidos e Artigos para Aviamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01283-2007-034-01-00-3 - Rte: Jose Feliciano da Silva Almeida [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Minimercado Estrela do Sarapui Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01293-2007-034-01-00-9 - Rte: Jeferson de Medeiros da Fonseca [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: DVD Club Comercial Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01302-2007-034-01-00-1 - Rte: Jorge de Lima Alves [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires de Pires Servicos de Seguranca Ltda. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01307-2007-034-01-00-4 - Rte: Joel Irineu da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01333-2007-034-01-00-2 - Rte: Katia Cilene Campos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01353-2007-034-01-00-3 - Rte: Rosana de Souza da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: All Services Cooperativa Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01355-2007-034-01-00-2 - Rte: Anderson Mendes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01378-2007-034-01-00-7 - Rte: Tereza Cristina Cordeiro Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01381-2007-034-01-00-0 - Rte: Maria Jose Rodrigues Villarinho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00602-1988-034-01-00-0 - Rte: CARLOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 460 no valor de 385790,41937 IDTRs. Tomar ciencia de que a execucao se encontra totalmente garantida pelo deposito de fl. 343. Tomar ciencia do prazo para embargos. Decorrido o prazo, no silencio, sera expedido alvara ao rte pelo seu credito. \r\n\r\nProc. RT 002284/91 - Rte: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 375783"
                            ],
                            "378990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01377-2004-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA Rdo: ANTONIO JOSE GREGORINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 91 e 120, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA,PARA OS FINS DE QUE TRATA O ART 884,DA CLT, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2004-035-01-00-1 - Rte: SUZANA DA SILVA SANTOS Rdo: ZIGG E ZAGG ILHA PLAZA MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 53,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.681,63,QUE CORRESPONDE A 481.372,90 TR. FICANDO A RDA INTIMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01094-2007-035-01-00-7 - Rte: Antonio Muniz Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00902-2007-035-01-00-9 - Aut: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Reu: Jeferson Lopes Alexandre Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO,PORQUE INTEMPESTIVO,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 18. \r\n\r\nProc. RPS 000959/00 - Rte: ELIZABETE RIBEIRO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ELIZABETH DIAS BORGES ELIZABETE RIBEIRO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RPS 000522/01 - Rte: ANDREO DO NASCIMENTO SILVANO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 110545/D ] ANDREO DO NASCIMENTO SILVANO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 69V,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: MACIEL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] MACIEL FIRMINO DOS SANTOS: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RPS 001992/01 - Rte: MARCIO FERREIRA BRAGA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D MARCIO FERREIRA BRAGA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01578-2002-035-01-00-1 - Rte: MARIA ROSANGELA MOTA SA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARIA ROSANGELA MOTA SA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01377-2004-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA [Adv. Jorge Pereira de Sa OAB:RJ 054424/D AB:RJ 107357/D ] CLAUDIA MADUREIRA, BRASFRIGO SA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 91 e 120,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA,PARA OS FINS DE QUE TRATA O ART 884,DA CLT, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-035-01-00-5 - Rte: Alberto Souza dos Santos [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 044675/D ] Simcred Credito Cobranca S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-035-01-00-9 - Rte: Roque Bento Alves Junior [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Homeopatica Forca Vital Ltda. E OUTRO S Roque Bento Alves Junior: CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2007-035-01-00-7 - Rte: Andre Flaviano Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Andre Flaviano Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 075608/D ] CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 088580/D ] AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE, SCC COM REPRES GRAFICO ARTIGOS PAPELARIA LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 162,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01070-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054839/D ] JOAO NUNES TEIXEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-035-01-00-9 - Rte: ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 082792/D ] ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES, DRATEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-035-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA MAGDALENO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 027529/D ] GLORIA REGINA MAGDALENO: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 145, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2005-035-01-00-6 - Rte: Paulo Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 072581/D ] Paulo Vinicius Rodrigues de Souza, Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-035-01-00-0 - Rte: Dagoberto Emmanuel de Almeida [Adv. Wilson de Abreu Monsores OAB:RJ 028715/D AB:RJ 083013/D ] Dagoberto Emmanuel de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-035-01-00-7 - Rte: Sergio Pires de Oliveira [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 084355/D ] RFB Prestacao de Servicos Ltda., Condominio Riviera Del Fiori: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-035-01-00-4 - Rte: Antonio Mateus Badaro E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 044127/D ] Antonio Mateus Badaro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00196-2006-035-01-00-4 - Rte: Paulo Jorge Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Paulo Jorge Mendes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. 00269-2006-035-01-00-8 - Rte: Laura Cristina de Aguiar Caruso [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 051647/D ] Laura Cristina de Aguiar Caruso: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DE SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-035-01-00-1 - Rte: Rosane Silva Cunha E OUTRO S AB:RJ 116341/D AB:RJ 076481/D AB:RJ 038884/D ] Rosane Silva Cunha, PEDRO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR - REPRES.ROSANE SILVA CUNHA, TALITA RODRIGUES VIEIRA - REPRES.ROSANE SILVA CUNHA, Sociedade Unificada de Ensino Superior Agusto Mota-SUAM, Colegio Luso Carioca: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00653-2006-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Luiz Carlos Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-035-01-00-2 - Rte: Amneris Machado de Barcellos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 041820/D ] Auto Diesel Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2006-035-01-00-2 - Rte: Vivian Flores da Cunha [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 113786/D ] Vivian Flores da Cunha: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO PARA O SEGURO DESEMPREGO, DEVENDO OUTROSSIM, A AUTORA RETIFICAR SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00034-2007-035-01-00-7 - Rte: Xisto da Silva Mattos [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 073153/D ] Xisto da Silva Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-035-01-00-1 - Rte: Edivaldo Barbara Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 098919/D ] Edivaldo Barbara Martins, Cesa S.A.: CIENCIA QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS 110,CONFORME TEOR DETERMINADO NA ATA DE FLS 108,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2007-035-01-00-8 - Rte: Humberto da Silva Bezerra [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 112163/D ] Humberto da Silva Bezerra: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-035-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 066106/D ] Jose Carlos de Oliveira Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-035-01-00-7 - Rte: Antonio Muniz Filho [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Antonio Muniz Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/84 - Rte: ANTONIO ALVES PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE CHINES FOOD LTDA. ANTONIO ALVES PASSOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01208-1992-035-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: RENATO LUIZ DE JESUS PEREIRA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA RENATO LUIZ DE JESUS PEREIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001095/98 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 066005/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA MARCELO PINHEIRO DA CRUZ: DIANTE DAS CERTIDOES LAVRADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTICA,REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002181/98 - Rte: EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 116892/D ] EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA, ALVARO DOMINGUES FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 083178/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000322/99 - Rte: DEBORA ALCANTARA MIRANDA [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 001637/B ] DEBORA ALCANTARA MIRANDA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nId: 378990"
                            ],
                            "380902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00540-2006-036-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 112840/D ] Reu: DEFIRO, POR MAIS 20 DIAS, PRECLUSIVOS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00697-2002-036-01-01-6 - Rte: ELIANA PEREIRA CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00266-2007-036-01-00-1 - Egte: Rogerio Lindgren Carneiro [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro OAB:RJ 081578/D AB:RJ 051261/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 115V \r\n\r\nProc. 01011-2006-036-01-00-5 - SPTE: Deova Jubiracy do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Healting e Cooling Tecnologia Termica Ltda. SPTE: REPORTO-ME AS FLS 167 \r\n\r\nProc. 00569-2004-036-01-00-1 - Rte: ROMILDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA VT/LAVRAS INFORMANDA A DATA DA PRACA EM 11/12/07 AS 13,00 HS \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: MARIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado OAB:RJ 117686/D AB:RJ 031047/D ] Rte: PREJUDICADO FLS 145/8 \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01622-2001-036-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: VIR COM A MEMORIA DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00197-2003-036-01-00-2 - Rte: SANDRA PINTO MIYAHIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065634/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. 00874-2003-036-01-00-2 - Rte: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 017599/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS PELO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00899-2003-036-01-00-6 - Rte: NORMA ISAURA RAMOS THOMAZ DIAS [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DE IR \r\n\r\nProc. 01561-2003-036-01-00-1 - Rte: ARNALDO BORER MANSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2004-036-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 036937/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 174 E 156 \r\n\r\nProc. 00135-2004-036-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DA COSTA SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01099-2004-036-01-00-3 - Rte: ADRIANO PEREIRA PIO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2005-036-01-00-1 - Rte: Cirenio Isaias Gontijo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00851-2005-036-01-00-0 - Rte: Silvia Dias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084773/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2006-036-01-00-6 - Rte: Jacob de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-036-01-00-0 - Rte: Marilene Pereira Bezerra Romao [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estatica Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01210-2006-036-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Garcia [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda. ME Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01552-2006-036-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Lana [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 082111/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 44V \r\n\r\nProc. 00289-2007-036-01-00-6 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01255-2007-036-01-00-9 - Rte: Celia Zacarias Guedes [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D ] Rdo: Renascer do Sol 2005 Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-1989-036-01-00-1 - Rte: NILSON FERREIRA SEGUNDO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002574/92 - Rte: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 21.727,68, CORRESP. A 1.830.079,84 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 2.931,30, CORRESP A 248.112,18 TRS PRO-RTA. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, PESSOALMENTE \r\n\r\nId: 380902"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01004-2006-037-01-00-0 - Rte: Josenildo de Souza Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM DEZ DIAS,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000814/01 - Rte: ALEX DA COSTA MENEZES Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE DESPACHO DE FLS ,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001528/01 - Rte: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS Rdo: M F STUDIO DA CASA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM DEZ DIAS,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00329-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Severino da Silva Rdo: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FLS 146,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01041-2006-037-01-00-8 - Rte: Aline Nascimento dos Santos Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS LIQUIDATORIOS DE FL 68/78 \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: EDINALDO BERNARDO DA SILVA Rdo: PRIMATA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01353-2006-037-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Expresso Pegaso Ltda., Fabio Andrade: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL111,ATUALIZADOS AS FL 119 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2959,97 EQUIVALENTE A 250538,53634 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01493-2007-037-01-00-0 - Cgte: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D ] Cgdo: Joao Ferreira Filho Center Hotel Quebra Mar Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 00166-2002-037-01-00-7 - Rte: GILBERTO COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: IRAJA ATLETICO CLUB GILBERTO COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01049-2002-037-01-00-0 - Rte: SUELY DUARTE FEITOZA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D ] Rdo: ASSOC DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES SUELY DUARTE FEITOZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00339-2003-037-01-00-8 - Rte: EROVILDES MOURA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D EROVILDES MOURA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00664-2005-037-01-00-2 - Rte: Edson Soares de Souza [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 124618/D ] Edson Soares de Souza, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liquidacao): HOMOLOGADO O CREDITO DEVIDO PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 66,10 EQUIVALENTE A 5.594,85307 TR. AO AUTOR PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01422-2005-037-01-00-6 - Rte: Luiz Aurelio dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 035189/D AB:RJ 051340/D ] Luiz Aurelio dos Santos, Radar Solucoes em Logistica e Distribuicao Ltda., Instituto H. Pardini: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 114,ATUALIZADOS AS FLS 128 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12386,60 EQUIVALENTE A 1048.429,75920 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01601-2005-037-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Paiva Dias [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 058244/D ] Marcos Paulo de Paiva Dias, Districamp Oeste Bebidas Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE FL 58/60.A RE AO PAGEMENTO EM CINCO DIAS ATRAVES DE GPS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00079-2006-037-01-00-3 - Rte: Gloria Maria de Almeida Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 051050/D ] Gloria Maria de Almeida Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 160 \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Adriana de Araujo Cunha: RETIFICAR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS,DEVENDO SER OBSERVADOS OS ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA E A INTELIGENCIA DA SUMULA N. 264/TST. \r\n\r\nProc. 00989-2006-037-01-00-6 - Rte: Fernanda Barros Pires da Silva [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 023103/D ] Fernanda Barros Pires da Silva, Casa de Portugal: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 53/54,ATUALIZADOS AS FLS 61/62 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4689,73 EQUIVALENTE A 396.949,323835 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01513-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Otavio Marcelino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 010230/D ] Luiz Otavio Marcelino: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 83 \r\n\r\nProc. 01580-2006-037-01-00-7 - Rte: Beate Agatz [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074249/D ] Beate Agatz, Tecnolaizer Corporal Ltda. ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 78,ATUALIZADOS AS FL 84/ 85,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12768,72 EQUIVALENTE 1080773,25778 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00430-2007-037-01-00-7 - Rte: Ulisses Lourenco de Sa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Ulisses Lourenco de Sa: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE FL 71 \r\n\r\nProc. 01163-2007-037-01-00-5 - Rte: Carla Valeria Lino da Silva E OUTRO S AB:RJ 057748/D ] Rdo: Cidade Independente Bar e Lanchonete Ltda. Carla Valeria Lino da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas:R$ 10,64, p/rte \r\n\r\nProc. RT 000939/00 - Rte: ANTONIO CLAUDIO SOARES GONCALVES [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CLAUDIO SOARES GONCALVES, TRAVEL ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:EMBARGOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01321-2002-037-01-00-2 - Rte: MICHELE CRISTIANE PRAXEDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D MICHELE CRISTIANE PRAXEDES: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2003-037-01-00-1 - Rte: LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GBF SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01152-2003-037-01-00-1 - Rte: ELICA VIVIANE DE JESUS REIS [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 095409/D ] ELICA VIVIANE DE JESUS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 153/155 E SOBRE FLS 130 \r\n\r\nProc. 01276-2003-037-01-00-7 - Rte: CRISTIANO FERREIRA MENEZES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 109312/D ] CRISTIANO FERREIRA MENEZES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 206 V \r\n\r\nProc. 01438-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE VILAMAR DE AGUIAR [Adv. George Rodrigues Cavalcanti OAB:RJ 094335/D AB:RJ 090865/D ] JOSE VILAMAR DE AGUIAR: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 67 \r\n\r\nProc. 00052-2004-037-01-00-9 - Rte: VAGNER SOARES BARCELOS [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 061655/D ] VAGNER SOARES BARCELOS, CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 280/287,ATUALIZADOS AS FLS 291/292 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 94.704,73 EQUIVALENTE A 8.016021,93250 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00214-2004-037-01-00-9 - Rte: CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 071375/D ] CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,CONFORME DESPACHO DE FLS 125 \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 067460/D ] PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00787-2004-037-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-00-4 - Rte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO ,CONFORME REQUERIDO A FL 331 \r\n\r\nProc. 01347-2004-037-01-00-2 - Rte: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] FERNANDO RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 01655-2004-037-01-00-8 - Rte: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00296-2005-037-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095122/D ] Francisco Rodrigues de Souza, Transportes Amigos Unidos S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F. 205,ATUALIZADOS AS FL212/ 213,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4832,36 EQUIVALENTE 409.021,84870 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00357-2005-037-01-00-1 - Rte: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] Fernando Nonato de Souza Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00457-2005-037-01-00-8 - Rte: Valdeniza Sousa da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 099328/D ] Valdeniza Sousa da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 219 ,ATUALIZADOS AS FLS 224/225 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7937,78 EQUIVALENTE A 671.871,60108 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rte: Jocemar Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 098272/D ] Jocemar Esteves da Silva: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2005-037-01-00-5 - Rte: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Aurediao Ferreira da Silva: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01242-2005-037-01-00-4 - Rte: Douglas Vitoria Espindola [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 065537/D ] Douglas Vitoria Espindola, Cia. Sao Geraldo de Viacao: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DA ATUALIZACAO DE FL 341,FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 743,85,EQUIVALENTE A 62961,14158 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01558-2005-037-01-00-6 - Rte: Murilo de Souza da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transpev Transportadora de Valores e Seguranca Ltda. Murilo de Souza da Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DE FL 205 \r\n\r\nProc. 01806-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Aleixo Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 016116/D ] Jose Aleixo Pereira, FB Assessoria e Construcoes Ltda.: FIXADO O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE EM R$ 960,10,EQUIVALENTE A 81.265,2346 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00440-2006-037-01-00-1 - Rte: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00734-2006-037-01-00-3 - Rte: Marcio da Conceicao Felisardo [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ.Economico-Profissional: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01348-2006-037-01-00-9 - Rte: Viviane Barcelos Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Viviane Barcelos Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00078-2007-037-01-00-0 - Rte: Alessandro Fernandes Pinto [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077671/D ] Alessandro Fernandes Pinto, Toesa Service Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 71/72,ATUALIZADOS AS FLS 75,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 21106,14 EQUIVALENTE A 1786.471,28977 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00254-2007-037-01-00-3 - Rte: Gilson Monteiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072531/D ] Gilson Monteiro, Deposito Apia Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 67,ATUALIZADOS AS FL 74/ 75,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAAO EM R$ 4130,65 EQUIVALENTE A 349.627,53175 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00256-2007-037-01-00-2 - Rte: Gustavo de Cassia Lisboa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 056359/D ] Gustavo de Cassia Lisboa: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Aline Paes de Sousa: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00675-2007-037-01-00-4 - Rte: Flavio Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 086284/D ] Flavio Alves da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00708-2007-037-01-00-6 - Rte: Neide Suemi Minaguchi [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Embratel S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-037-01-00-8 - Rte: Alceu Lopes Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 098648/D ] Alceu Lopes Junior, Tecder do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-037-01-00-9 - Rte: Edson Souza Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Edson Souza Miranda, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-037-01-00-1 - Rte: Robson Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Robson Santana, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2007-037-01-00-6 - Rte: Adir Pereira dos Santos [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Adir Pereira dos Santos: EMENDAR A PETICAO INICIAL APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS,CONFORME DESPACHO DE FL 16 \r\n\r\nProc. 01486-2007-037-01-00-9 - Rte: Orlando Cavalcante de Farias [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Orlando Cavalcante de Farias: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,ESCLARECENDO SE A RELACAO JURIDICA QUE O UNIU A MUNICIPALIDADE E DE NATUREZA ESTATUTARIA \r\n\r\nProc. 01491-2007-037-01-00-1 - Rte: Luciano Neves Guimaraes [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D Luciano Neves Guimaraes: EMENDAR A PETICAO INICIAL APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00229-1990-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE CASTRO SILVA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] FRANCISCO DE CASTRO SILVA.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000422/91 - Rte: ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTRO S AB:RJ 064742/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 065081/D ] ABMAEL DE JESUS ABREU, JUDAS TADEU V. DA SILVA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO :IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO NAO CONHECIDA \r\n\r\nProc. RT 001585/91 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 027439/D ] JOSE CARLOS PEREIRA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 002602/91 - Rte: SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077664/D ] SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ, CALCADOS BOUQUET LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RECLAMADO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO, Flowserve do Brasil Ltda: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 28,57,EQUIVALENTE A 2418,22923 TR. A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO,EM CINCO DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000147/99 - Rte: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: ATENDER AO DESPACHO DE FL 74,JUNTANDO AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DO RECLAMANTE DO PERIODO CORRESPONDENTE A JANEIRO/1993 ATE AGOSTO/98,BEM COMO O RECIBO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS \r\n\r\nProc. RT 001085/99 - Rte: MARIA SONIA REIS SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 032854/D ] MARIA SONIA REIS SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 381535"
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                            "380159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00592-2007-038-01-00-1 - Rte: Jose Airton Alves Neres Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01073-2007-038-01-00-0 - Rte: Vanderci de Souza Breves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00557-2006-038-01-00-1 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 108820/D ] Cgte: FLS. 29: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01237-2005-038-01-00-8 - Rte: Beatriz Pereira de Medeiros [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rdo: FLS. 86: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-038-01-00-6 - Rte: Joviano da Costa de Jesus [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: Alfa Engenharia Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 01725-2005-038-01-00-5 - Rte: Katia Maria da Rocha Madeira [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: Alfa Engenharia Rte: AUTOR REQUERER OQUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 00458-2006-038-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Leite [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 053125/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01014-2006-038-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Moreira Ramos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: A VISTA DE FLS. 30, 31 E 33, O PROCESSO ESTA QUITADO. VENHA A RE PARA COPIA E AUTENTICACAO. \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: LILIANE DA ROCHA FERREIRA NAHON MARINHO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 028904/D ] Rte: FLS. 220: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002088/00 - Rte: CHARLES MACHADO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00872-2002-038-01-00-5 - Rte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 002274/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE O ANDAMENTO DE FLS. 57 EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01014-2002-038-01-00-8 - Rte: MONIQUE SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 031424/D ] Rte: FLS. 82: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00617-2003-038-01-00-3 - Rte: JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002693/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS CONFORME FUNDAMENTOS DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 01317-2003-038-01-00-1 - Rte: FABIO REIS TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES PARA CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 841/ 843, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01775-2003-038-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 166: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2005-038-01-00-4 - Rte: Jose Gentil Gontijo E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Rdo: FLS. 272: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-038-01-00-5 - Rte: Elisabete Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099842/D ] Rdo: FLS. 94: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2005-038-01-00-1 - Rte: Leonidas Soares Oliveira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 198, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01146-2005-038-01-00-2 - Rte: Vanda Assumpcao Rezende de Almeida [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 156, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01540-2005-038-01-00-0 - Rte: Michel de Melo Guimaraes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-038-01-00-0 - Rte: Joaquim Luciano de Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. Rte: FLS. 62: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00780-2006-038-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte: FLS. 134: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01004-2006-038-01-00-6 - Rte: Fabio Santiago do Nascimento [Adv. Heitor Pereira dos Santos OAB:RJ 075724/D ] Rdo: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda. Rte: FLS. 45: \"... VISTAS AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01152-2006-038-01-00-0 - Rte: Jorge Miguel da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,EM 10 DIAS, A VISTA DO DESPACHO DE FLS. 136 VERSO. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: FLS.78: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-038-01-00-0 - Rte: Aparecida Vieira Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: FLS. 79: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2007-038-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 098296/D ] Telemar Norte Leste S.A.: FLS. 132: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00343-2007-038-01-00-6 - Rte: Lilian Pereira de Freitas Leite [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002462/A ] Rte: FLS. 235: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00658-2007-038-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Alves [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D Rte: FLS. 129: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00675-2007-038-01-00-0 - Rte: Fabio Dias de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060627/D ] Rte: FLS. 66: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2007-038-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Araujo de Mattos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: DIGA O AUTOR QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2007-038-01-00-1 - Rte: Janivaldo Viana de Castro [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 114). \r\n\r\nProc. 00993-2007-038-01-00-1 - Rte: Vinicius da Silva Machado [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 002194/91 - Rte: ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA LIMA [Adv. Ruy Alberto Duarte OAB:AC 000736/D ] Rdo: INAMPS Rte: FLS. 232: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: DALVA GALVAO ZAMORANO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 019608/D ] Rdo: FLS. 276: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: MICKEY COSME ARAUJO FARIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D ] Rte: FLS. 341: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ANTONIO MOURO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: FLS. 534: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: RINALDO ALVES DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 017969/D AB:RJ 065827/D AB:RJ 074304/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: RE MANIFESATAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: EDNA AMADO RIBEIRO SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071220/D ] Rte: FLS. 232: \"..INDEFIRO: O SALARIO E IMPENHORAVEL...\" \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 028263/D ] Rte: FLS. 147: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 582, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 380159"
                            ],
                            "381484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 01425-2003-039-01-00-0 - Exte: ISABEL CRISTINA BURGER [Adv. Octavio Ney Brasil OAB:RJ 005002/D AB:RJ 085993/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-039-01-00-7 - SPTE: Denise Conceicao Carvalho Portela [Adv. Elma Cristina de Almeida Silva OAB:RJ 081423/D AB:RJ 058248/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01383-2007-039-01-00-1 - SPTE: Carlos Henrique de Oliveira Dantas [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D AB:RJ 072155/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 00909-2004-039-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA: Vir com calculo do imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-039-01-00-5 - Rte: Rubens Flavio Martins Diniz [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 139246/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-039-01-00-0 - Rte: Christian Carvalho da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Con Service Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer ao juizo o correto endereco da re, em dez dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01893-2001-039-01-00-3 - Rte: JUSSARA FERREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097841/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00229-2002-039-01-00-8 - Rte: KATIA DA MOTA MACHADO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. (das duas res). \r\n\r\nProc. 00467-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-039-01-00-7 - Rte: .EDYLAMARR RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que Nega Provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01576-2004-039-01-00-0 - Rte: HERCULES DIAS DE MIRANDA [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00115-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00128-2005-039-01-00-0 - Rte: Claudia Maria da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00335-2005-039-01-00-4 - Rte: Claudio Xavier [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-039-01-00-2 - Rte: Andre Araujo de Freitas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliarios e Cambio S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00717-2005-039-01-00-8 - Rte: Edson Rafael Inacio [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia que designado o dia 9.1.08 as 11:00 p/inquiricao da testemunha Sidnei Sergio na 4a. VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00935-2005-039-01-00-2 - Rte: Rodrigo Sant Ana Borges [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01187-2005-039-01-00-5 - Rte: Marcelo Travassos Siqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-039-01-00-7 - Rte: Daniele Silva de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao de fls.183. \r\n\r\nProc. 01523-2005-039-01-00-0 - Rte: Clarinice da Silva Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232. \r\n\r\nProc. 00053-2006-039-01-00-8 - Rte: Pedro Antonio Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00162-2006-039-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Moraes Lima [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D ] Rdo: Oficina Mecanica Dolardo Ilha 49 Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Ter ciencia que negado seguimento ao Recurso Adesivo por deserto. \r\n\r\nProc. 01312-2006-039-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Alves Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01505-2006-039-01-00-9 - Rte: Rita Mendes Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao dos embargos de Declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-039-01-00-8 - Rte: Sandro Cassiano de Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: Termas Sol de Ipanema Ltda. Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01640-2006-039-01-00-4 - Rte: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-039-01-00-2 - Rte: Rafael Raison de Paulo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-039-01-00-3 - Rte: James Backer [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D ] Rte, DBA Engenharia de Sistemas Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A.: Ter ciencia da decisao que da parcial provimento aos Embargos Declaratorios, sendo o reclamante inclusive para contra-arrazoar os recursos de fls. 236/245 e 246/256. \r\n\r\nProc. 01667-2006-039-01-00-7 - Rte: Milene Martins da Silva Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-039-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que Nao Conhece os Embargos Declaratorios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-039-01-00-4 - Rte: Meiry Eli Silva Vargas [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 078626/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-039-01-00-3 - Rte: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 140488/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que Nega Provimento aos Embargos de Declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-039-01-00-6 - Rte: Fabio Reyes Boehl [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D ] Rdo: Leaderart Marketing Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao de fls.126. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls.348. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: SONIA MARIA BRANCO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000663/97 - Rte: JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: PAULO CEZAR BESSA FERREIRA [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ter vista de fls. 99/100, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01607-1998-039-01-00-3 - Rte: WAGNER RIBEIRO LISBOA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nId: 381484"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00915-2005-040-01-00-1 - Rte: Fernando de Almeida Ribeiro Rdo: Marcotel Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01646-2003-040-01-00-9 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 064897/D ] MARCOS HERIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.322,48 \r\n\r\nProc. 00661-2006-040-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda., Maria Magdalena da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-040-01-00-4 - Rte: Isabela Henrique Parseghian [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 048237/D ] Isabela Henrique Parseghian, Guideline Idiomas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-040-01-00-9 - Rte: Marcos Valerio Nepomuceno dos Santos [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 061423/D ] Marcos Valerio Nepomuceno dos Santos, Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2002-040-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2002-040-01-00-0 - Rte: MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-040-01-00-6 - Rte: Ronaldo Luiz Salvador [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 059326/D ] Green Assessoria Empresarial Ltda.: VISTA AO RECLAMADO POR 5 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODI FICATIVO. \r\n\r\nProc. 00367-2005-040-01-00-0 - Rte: Helio Laureano Filho [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Helio Laureano Filho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 49393,39. \r\n\r\nProc. 00589-2005-040-01-00-2 - Rte: Reginaldo Candido dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 080923/D ] Reginaldo Candido dos Santos, Alpina Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-040-01-00-0 - Rte: Ademir Gouvea [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Ademir Gouvea, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-040-01-00-1 - Rte: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: ANEXAR AOS AUTOS A TABELA SALARIAL DO PCCS PREVISTA PARA O CARGO DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA 05, BEM COMO SEUS RECIBOS DE PA GAMENTO, AMBOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO/00 ATE A PRESEN TE DATA. \r\n\r\nProc. 00516-2006-040-01-00-1 - Rte: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 043238/D ] Otavio Bento de Souza, Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-040-01-00-0 - Rte: Lourival Lopes da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Lourival Lopes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01136-2006-040-01-00-4 - Rte: Neuma Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Neuma Lucia dos Santos Oliveira, Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-040-01-00-7 - Rte: Daniel Pereira Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 134548/D ] Daniel Pereira Araujo, Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-040-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva Freire [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 073089/D ] Eduardo da Silva Freire, OFS RJ Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-040-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 144479/D ] Jorge Luiz Barbosa dos Santos, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-040-01-00-4 - Rte: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rafael da Fonte Goncalves, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-040-01-00-7 - Rte: Elaine Souza dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00301-2007-040-01-00-1 - Rte: Wellington Nunes Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103789/D ] Wellington Nunes Rodrigues, So Imoveis Participacao Planejamento e Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-040-01-00-1 - Rte: Gilson Pereira Ferreira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Gilson Pereira Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001999/95 - Rte: LUCIANO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D ] LUCIANO RANGEL DOS SANTOS, GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 378842"
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                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00991-2005-040-01-00-7 - Rte: Mateus Bezerra Mourao (Espolio de) Rdo: Guaraciaba do Norte RESTAURANTE LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:41 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: RT 000347/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilia Geralda Perry Pereira OAB : RJ 037820 D Proc: 02141-2001-040-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Alves de Souza OAB : RJ 047138 D Proc: RT 000296/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 001347/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB : RJ 060914 D Proc: RT 000668/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: RT 000205/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: 01013-2002-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique do Couto Martins OAB : RJ 076490 D Proc: RT 002208/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe Amaral Barros OAB : RJ 089360 D Proc: 00268-2002-040-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Astor Mendonca Lisboa OAB : RJ 089958 D Proc: RT 000387/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB : RJ 096209 D Proc: 01528-2002-040-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002019/93 - Rte: OZANIR DO NASCIENTO MESQUITA Rdo: LANDEMIR IND E COM LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00159-2004-040-01-01-2 - Rte: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] GUILHERME ROBERTO FILHO: VENHA O AUTOR COM OS EMOLUMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-040-01-00-2 - SPTE: Jose Andrade dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 106748/D ] Jose Andrade dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2001-040-01-00-9 - Rte: ELIAS LUIS DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 052494/D ] CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, BEM COMO O RE COLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00228-2005-040-01-00-6 - Rte: Ana Beatris Victorio de Lima [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Luzes Shopping Ltda. Ana Beatris Victorio de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-040-01-00-9 - Rte: Marcelo Neves de Senna [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Papel Colorido Copiadora Papelaria e Grafica Ltda. ME Marcelo Neves de Senna: VISTA AO AUTOR,EM 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTE RESSE, NO SILENCIO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: MARIA DE LOURDES VERAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 082207/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA A RECLAMADA DA PETICAO DE FLS 560. \r\n\r\nProc. 00438-2001-040-01-00-0 - Rte: PASCHOAL JOSE NICOLAU NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 067617/D ] PASCHOAL JOSE NICOLAU NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2001-040-01-00-7 - Rte: AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 040374/D ] AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2002-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO INACIO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECU CAO, FICANDO CERTO QUE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DO DEPOSITO RE CURSAL SERA DEVOLVIDO APOS A COMPROVACAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00952-2002-040-01-00-7 - Rte: ADILSON RAMALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 106844/D ] ADILSON RAMALHO DA COSTA: DAR VISTA AO AUTOR EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01123-2002-040-01-00-1 - Rte: MAURILENO AMADO NUNES [Adv. Germana Santa Cruz Hardman OAB:RJ 092726/D MAURILENO AMADO NUNES: MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2003-040-01-00-1 - Rte: ADRIANA DE ANDRADE ALEXANDRE [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB:RJ 091759/D ] Rdo: CLINICA JABOUR ADRIANA DE ANDRADE ALEXANDRE: COMPROVAR O VALOR E A DATA DO RECEBIMENTO DO ALVARA 23/06 \r\n\r\nProc. 01366-2003-040-01-00-0 - Rte: OBADIAS MACHADO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 053782/D ] OBADIAS MACHADO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2003-040-01-00-1 - Rte: ESMERALDA CAVALHEIRO BRITTO [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] ESMERALDA CAVALHEIRO BRITTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 22089,22 \r\n\r\nProc. 00174-2004-040-01-00-8 - Rte: MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002462/A ] MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO: AO EXEQUENTE PARA CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00687-2004-040-01-00-9 - Rte: RAUL TEIXEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00846-2004-040-01-00-5 - Rte: CICERO AMORIM DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041408/D ] CICERO AMORIM DA SILVA, POSTO DE GASOLINA CAMPEAO DA PENHA LTDA: AO PATRONO DO AUTOR TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 75/76 E RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, DAS CUSTA E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01530-2004-040-01-00-0 - Rte: MARCIO GABRIEL PLASTINA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D ] MARCIO GABRIEL PLASTINA: AO AUTOR PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00184-2005-040-01-00-4 - Rte: Robson Christo do Rosario Caldas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Robson Christo do Rosario Caldas: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS 168/161 \r\n\r\nProc. 00376-2005-040-01-00-0 - Rte: Ana Celia Josefa Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 050807/D ] Ana Celia Josefa Felix: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 536/07, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2005-040-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Carlos Dias: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.034,87 \r\n\r\nProc. 00893-2006-040-01-00-0 - Rte: Roberta Matos de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 126061/D AB:RJ 027439/D ] Roberta Matos de Souza: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00951-2006-040-01-00-6 - Rte: Sued Cinicio da Costa [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01381-2006-040-01-00-1 - Rte: Jaqueline Isabel de Jesus [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Jaqueline Isabel de Jesus: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4917,46. \r\n\r\nProc. 01646-2006-040-01-00-1 - Rte: Deise Faria Denozor [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gardens Secret Moda Intima Ltda. Deise Faria Denozor: VISTA DA PETICAO DE FLS 17 A RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-040-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Avisk [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092732/D ] Marco Antonio Avisk: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01667-2006-040-01-00-7 - Rte: Jean Carlos Menezes Miranda da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 032854/D ] Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: VISTA A RE DA DEVOLUCAO DE OFICIO DE FLS 231, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-040-01-00-8 - Rte: Marcio Emilio dos Santos Lubase [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho OAB:RJ 093615/D AB:RJ 065689/D ] Master Pool Conservacao de Piscina Ltda. - Pool Rascue: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00170-2007-040-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Jesus [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D ] Rdo: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. Maria Jose de Jesus: VISTA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2007-040-01-00-3 - Rte: Luiz Adauto Pereira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 036061/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA,A QUAL DEVERA FICAR PROVI SORIAMENTE ACAUTELADA A CONTRACAPA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2007-040-01-00-4 - Rte: Antonio Silvio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JR Ronan Comercio e Representacao Ltda. Antonio Silvio da Silva: VISTA DO DOC DE FLS 19,DILIGENCIE O AUTOR O ENDERECO DA RECLAMADA OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00703-1996-040-01-00-2 - Rte: MARIO ALVES FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] MARIO ALVES FERREIRA: INFORMAR QUE O ALVARA FOI PAGO CONFORME O EXTRATO JUNTADO AS FLS 334 \r\n\r\nProc. 00756-1997-040-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO QUEIROZ [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 089835/D ] BANCO RURAL S/A: VISTA DA PETICAO DE FLS 161/167,EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 378843"
                            ],
                            "377525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01571-2002-041-01-00-1 - Rte: EDNEUSA PAIVA DA SILVA [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:RJ 039592/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacao postal de fls.40. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-041-01-00-2 - Rte: Eliene Leonardo Guedes [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 01546-2006-041-01-00-1 - Rte: Maria Jose Borges [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 136005/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao interposto pela reclamante, fls.39/40. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-041-01-00-2 - Rte: Sebastiao Celino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01057-2007-041-01-00-0 - Rte: Rejane Henrique dos Santos [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D ] Rdo: Francisco Lino de Araujo Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 214,56. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: REGIMILTON ALVES DA CONCEICAO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 086845/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.109. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.106, no total de R$ 10207,83, equivalente a 982103,82303 IDTRs, atualizado ate 30/01/03. As partes, sendo a Re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser recolhido a titulo de IR, esclarecendo seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. 00465-2003-041-01-00-1 - Rte: VERONICA FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00477-2003-041-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JACINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liqidacao de reclamante de fls. 228 a 233. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-041-01-00-0 - Rte: RENILDO MANOEL DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.187/188. \"...rejeitam-se os pedidos pagamento de verbas rescisorias e horas extras, seus reflexos, extinguindo-se processo com resolucao do merito nos termos do Art.269,I do CPC.\" Custas, pelo autor, R$ 160,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-041-01-00-7 - Rte: SANDRO SCORSIA MOREIRA NUNES [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 8000,00 \r\n\r\nProc. 01580-2004-041-01-00-4 - Rte: IVANILDO DAS CHAGAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PROJEFLIM REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls.116. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.115. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00897-2005-041-01-00-4 - Rte: Flavia Cristine Ferreira Nunes da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00913-2005-041-01-00-9 - Rte: Arilson dos Santos Nascimento [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01028-2005-041-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 126022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, interpostos pela reclamada. \"...improcedentes...\". \r\n\r\nProc. 01170-2005-041-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Monteiro de Souza [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 053830/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante fls. 89 a 91. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-041-01-00-2 - Rte: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 01350-2005-041-01-00-6 - Rte: Luciane Ferreira Veiga [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D ] Rdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01396-2005-041-01-00-5 - Rte: Ailton Guedes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01450-2005-041-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Souza Abreu [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 041716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01090-2006-041-01-00-0 - Rte: Gleyde da Rocha Baltazar [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 087115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada. \"...procedentes...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-041-01-00-7 - Rte: Patricia Goncalves da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos Declaratorios de fls.147. \"...procedentes...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-041-01-00-2 - Rte: Monica Mendonca da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01615-2006-041-01-00-7 - Rte: Pantaliao Augusto Siqueira [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticoes de reclamantes de fls.20/22 e 23. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: ENEDIR CLOVIS ALVES DE MORAES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls.174. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.169. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001343/98 - Rte: SANDRA MARIA LOPES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: CLAUDIO DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.453 a 460. \"... declaro prejudicada a preliminar de inepcia da inicial, extingo o feito sem resolucao meritoria quanto ao item \"c\" do rol de pedidos e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nId: 377525"
                            ],
                            "377455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001296/00 - Rte: CLEBER DA CONCEICAO PINHEIRO Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. . fls198/212. \r\n\r\nProc. 00232-2006-041-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Ferreira Lopes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00512-2006-041-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Amaral Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de SENTENCA fls.253/255. \"...julgo improcedentes os pedidos em relacao a 3a reclamada..., e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos no tocante as 1a e 2a reclamadas...\" Prazo:08 dias. Custas R$ 80,00 pelas 1a e 2a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00026-2007-041-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Nascimento Cardoso Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00693-2007-041-01-00-5 - Rte: Hamilton Floriano da Silva Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas 1aRda R$ 120,00 \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: GILCIMAR FLORIANO FERREIRA Rdo: UNICHECK REFEICOES CONVENIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.93. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.90. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, escalrecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. Valores: R$ 109.844,09, equivalentes a 9734956,53376 IDTRs, atualizado ate 16/09/07. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: LENILDO GADELHA DA COSTA Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.153. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.152. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: ANGELA MARIA VIEIRA DE JESUS GALVAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 377455"
                            ],
                            "379313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 01764-2002-044-01-01-4 - Rte: ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 013051/D ] ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA, ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00791-2002-044-01-00-7 - SPTE: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A reclamada para que comprove o pagamento da multa de 1% aplicada por litigancia de ma-fe. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01734-2005-044-01-00-8 - SPTE: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 094945/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos, Cromos S.A. Tintas Graficas: Vista as partes de fls 370/453, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RPS 001257/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA ALEXANDRO DA SILVA SOUZA: Indicar depositario para o bem penhorado a fl. 112 ou nomear outros bens da executada principal passiveis de constricao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001485/01 - Rte: ELIANE ISABEL DA CRUZ [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 080238/D ] ELIANE ISABEL DA CRUZ: Retirar certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01027-2004-044-01-00-0 - Rte: RACHEL COSTA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 054195/D ] RACHEL COSTA: A parte autora para que venha com os calculos relativos a parcela de honorarios advocaticios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-044-01-00-5 - Rte: Oswaldo de Souza Oliveira [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki OAB:RJ 102168/D AB:RJ 020283/D ] Oswaldo de Souza Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 89/90: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01566-2006-044-01-00-1 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Flavia da Silva: A parte autora para ciencia do despacho de fls 39 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01618-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D ] Rdo: Construtora Brunet S.A. Carlos Ribeiro da Silva: A parte autora para que venha, em 10 dias preclusivos, com meios para citacao da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01182-2007-044-01-00-0 - Rte: Alexandro Clercq Goncalves [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Centro Comercial da Penha Alexandro Clercq Goncalves: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2001-044-01-00-0 - Rte: ELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica- Central ELSON RIBEIRO MARTINS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv.] EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO: A parte autora para que venha, em 30 dias, com sentenca declaratoria da falencia da reclamada, bem como nome e endereco completo do Administrador Judicial, sob pena de expedicao da certidao a que alude a Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: MARIA LUCIA ASTROGILDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054959/D ] MARIA LUCIA ASTROGILDA, CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00207-2003-044-01-00-4 - Rte: EDNILSON FRANCISCO MARCELINO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 115604/D AB:RJ 117029/D ] EDNILSON FRANCISCO MARCELINO, ATRON ASSESSORIA EM RH LTDA, HOLCIM (BRASIL) S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00529-2003-044-01-00-3 - Rte: LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 073770/D ] LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, DONA SAMIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SENDAS SA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01544-2003-044-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIO JORGE DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00151-2004-044-01-00-9 - Rte: BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-044-01-00-1 - Rte: KATIA JORGETE AMARAL SILVA [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D ] Rdo: ERICA GLEICE MENEZES SANTOS KATIA JORGETE AMARAL SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00065-2005-044-01-00-7 - Rte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Aglair Terezinha Sousa de Carvalho: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-044-01-00-3 - Rte: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Cicera Soares Ramos, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: As partes para ciencia do despacho de fls 424. \r\n\r\nProc. 01098-2005-044-01-00-4 - Rte: Clea da Silva Soares [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Clea da Silva Soares: Devera a parte autora, em 30 dias, comprovar a condicao de socias das pessoas ora indicadas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2005-044-01-00-7 - Rte: Tania Cristina de Menezes Ferreira [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 091038/D ] Tania Cristina de Menezes Ferreira, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01665-2005-044-01-00-2 - Rte: Antonio Ernandes Barbosa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 074071/D ] Antonio Ernandes Barbosa: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Tavares Rodrigues de Araujo Mattos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 058835/D ] Vanessa Tavares Rodrigues de Araujo Mattos: Vista a parte autora de fls 66/71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-044-01-00-0 - Rte: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080472/D ] Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-044-01-00-7 - Rte: Jeronimo Leandro Santos de Lima [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 054127/D ] Nova RH SP Ltda., Barrabela Hotel Residencial: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 00221-2006-044-01-00-0 - Rte: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087990/D ] Lar dos Meninos: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 150. \r\n\r\nProc. 00486-2006-044-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 025489/D ] Maria Helena Pereira da Silva Cazzani: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 307. \r\n\r\nProc. 00976-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071113/D ] Cellofarm Ltda.: A reclamada para que venha, em 15 dias, com os documentos solicitados as fls 185. \r\n\r\nProc. 01447-2006-044-01-00-9 - Rte: Keli Cardoso Soares da Cunha [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 068917/D ] Keli Cardoso Soares da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-044-01-00-6 - Rte: Aurita Santos de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aurita Santos de Souza, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-044-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Anjos Maciel Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:SP 131038/D ] RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamentos Ltda.: Esclarecer a que se refere a guia juntada a fl. 130, eis que as contribuicoes previdenciarias sao recolhidas por meio da GPS. \r\n\r\nProc. 00338-2007-044-01-00-5 - Rte: Pedro Mario de Barros Magdalena [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Pedro Mario de Barros Magdalena, Poliporto Terminais S. A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 99. \r\n\r\nProc. 00414-2007-044-01-00-2 - Rte: Andrea Velloso Del Giudice [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais: Manifestar-se sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 02093-1992-044-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: Companhia Auxiliar de Empresas Eletricas Brasileiras - CAEEB CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-1993-044-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001949/A ] ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES: Devera a parte autora informar o numero de RENAVAM do referido veiculo, bem como em que endereco se encontra, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001040/93 - Rte: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] JORDAN SILVA BAPTISTA: A parte autora para ciencia de certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001501/94 - Rte: HEITOR BASTOS FERREIRA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral OAB:RJ 053214/D AB:RJ 067115/D ] HEITOR BASTOS FERREIRA: A parte autora para que se manifeste sobre os itens 2 e 5 da promocao de fls 465, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/95 - Rte: JONAS BATISTA FRANCO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 088263/D ] TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 357. \r\n\r\nProc. 00703-1996-044-01-00-8 - Rte: LUIZA DAGMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara 1283/07. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: HELIO RICARDO RAMOS BISPO [Adv. Fernando Lopes dos Santos OAB:RJ 083971/D AB:RJ 005928/D ] HELIO RICARDO RAMOS BISPO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001264/98 - Rte: MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064363/D ] MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 360 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADEMAR DOS SANTOS: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001843/98 - Rte: EVANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 088646/D ] EVANDRO GONCALVES DA SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ALBERTO RODRIGUES MARTINS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 379313"
                            ],
                            "376191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: VALMIR DOMINGOS Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao, fixado em R$ 6.834,35, equivalentes a 605.079,99 IDTRs, em 14.09.05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00575-2001-048-01-00-6 - Rte: SIDNEY GONCALVES FILHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00823-2003-048-01-00-0 - Rte: CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Cumprir, em 5 dias, o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 01338-2003-048-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-048-01-00-0 - Rte: VIVIANE GARCIA COSTA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D ] Rdo: CASA RICA SECULO XXI ADM BENEFICIOS LTDA Rte: Vir com copia do contrato social da Re. \r\n\r\nProc. 01719-2003-048-01-00-3 - Rte: Sueli Fatima de Oliveira Ferreira E OUTRO S AB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Sueli Fatima de Oliveira Ferreira, Danielle Cristina de Oliveira: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Cental. \r\n\r\nProc. 00694-2000-048-01-00-8 - Rte: THEREZA CHRISTINA MORONI DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 582 (R$ 861,07), em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: EDNALDO CAMPOS [Adv. Marco Antonio Lintz Leite OAB:RJ 038135/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Vir com certidao atualizada de RGI, em relacao aos imoveis indicados as fls. 128. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: ROGERIO LIMA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 102. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02078-2000-048-01-00-1 - Rte: AROLDO POLICARPO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls. 479. \r\n\r\nProc. 00229-2001-048-01-00-8 - Rte: ANA MARIA SOUZA RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a adequacao de suas contas a condicao falimentar da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00575-2001-048-01-00-6 - Rte: SIDNEY GONCALVES FILHO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01602-2001-048-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias, das fls. 149. \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 01874-2001-048-01-00-8 - Rte: VINICIUS BARROSO PINTO [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 00005-2003-048-01-00-8 - Rte: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D ] Rdo: PATRICIA CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 00211-2003-048-01-00-8 - Rte: BENATON ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora de fls. 93 e convolado em penhora o deposito de fls.137. \r\n\r\nProc. 00701-2003-048-01-00-4 - Rte: REGINA SILVA VARGAS FERNANDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2003-048-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE ARAUJO ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-048-01-00-8 - Rte: THAYZ SOARES BARREIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-048-01-00-0 - Rte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a atualizacao de suas contas na forma do E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00863-2003-048-01-00-2 - Rte: FABIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00870-2003-048-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00943-2003-048-01-00-8 - Rte: DAVID OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01133-2003-048-01-00-9 - Rte: SOLANGE DE SANTANA FRANCA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir, em 5 dias, com a atualizacao de suas contas, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01180-2003-048-01-00-2 - Rte: KATIA LAGOAS DE PINHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com novos calculos, abatendo os valores depositados pela Re na conta do FGTS, conforme documentos de fls. 182/187. \r\n\r\nProc. 01181-2003-048-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, observando que o V. Acordao deferiu 1 hora extra diaria. \r\n\r\nProc. 00736-2007-048-01-00-7 - Rte: Sidney Ferreira Queres [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 80. \r\n\r\nProc. 01129-2007-048-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Faria da Cunha Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Informar, com urgencia, o endereco da 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000108/93 - Rte: MARIA AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane OAB:RJ 030771/D AB:RJ 048013/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 110 e informar se deseja acompanhar a diligencia do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02089-1993-048-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Atender ao determinado no Acordao de fls. 470/473, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-1994-048-01-00-2 - Rte: RAUL PEDRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01300-1994-048-01-00-0 - Rte: LINDALVA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Atender a determinacao constante do Acordao de fls. 234/237, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-1996-048-01-00-2 - Rte: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 376191"
                            ],
                            "381577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 01396-2004-049-01-00-5 - Cgte: MOBILIARIA FAMILIA UNIDA LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127525/D ] Cgte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-01-6 - Rte: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 487, em 5 dias \r\n\r\nProc. DECL 002044/93 - Aut: LIENI SILVA CANTELMO E OUTROS(+5) E OUTRO S AB:RJ 044991/D AB:RJ 071762/D , Advocacia Geral da Uniao] LIENI SILVA CANTELMO E OUTROS(+5): Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 01134-2003-049-01-00-0 - Rte: WANDERLEY ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: HORTIFRUTI MERCEARIA E SACOLAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 01854-2003-049-01-00-5 - Rte: JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHON [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 064038/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00864-2004-049-01-00-4 - Rte: OCTAVIO JORGE DIAS PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREEND PART SA Rte: Dizer se pretende o prosseguimento do feito c/expedicao de Carta Rogatoria, ficando ciente de que devera arcar com as despesas para a referida extracao, nos termos do despacho de fls 22, em 30 dias, sob as penas do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 00306-2005-049-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes Abreu [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.417,50 equivalente a 1.051.045,204 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 9.041,63 equivalente a 765.303,954 TRs, valor recolhido atraves guia GPS Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 140,47, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00130-2006-049-01-00-7 - Rte: Diego Rikilss de Oliveira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Orlando da Costa Bustamante Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 01265-2001-049-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA MOTA [Adv. Daniel Carvalho Mota OAB:RJ 101171/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 01288-2001-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 6.282.187,12 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 267 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 5.848.888,18 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.730.200,27TRs atraves de guia GPS e custas= R$ 117,71 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00265-2003-049-01-00-0 - Rte: LUIZ DIAS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00146-2004-049-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00525-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BORGES [Adv. Maria de Fatima Maciel Grossi Kossuga OAB:RJ 072171/D Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-00-0 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 5 dias \r\n\r\nProc. 01174-2004-049-01-00-2 - Rte: NETICIO DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00018-2005-049-01-00-5 - Rte: Everaldo de Oliveira [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 087034/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00144-2005-049-01-00-0 - Rte: Gabriel Sebastiao Mendes [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 037932/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00279-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Felix de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 874.168,28 TRs + INSS Ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 299/300 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 6.943,12 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 206.744,633 TRs atraves de guia GPS e custas= R$ 12,70 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00410-2005-049-01-00-4 - Rte: Renata Von Helde Alves [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00494-2005-049-01-00-6 - Rte: Mauricelio Paraiso Gomes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 138001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes Lima [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 101 \r\n\r\nProc. 00514-2007-049-01-00-0 - Rte: Thomaz Vieiralves [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rdo: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00737-2007-049-01-00-8 - Rte: Carlos Ricardo Leite de Lemos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-049-01-00-0 - Rte: Viviane Costa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01206-1993-049-01-00-6 - Rte: FARIDE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 444/445. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida no valor de R$ 2.836,74, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 123834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls,julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: JORGE LUIS BAPTISTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nId: 381577"
                            ],
                            "377488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 01447-2007-050-01-00-1 - Cgte: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Cgdo: George Andrade de Barros Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01202-2002-050-01-01-2 - Rte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-050-01-00-4 - Egte: Anastacio Neto Cavalcante Alves [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 061112/D ] Egte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-050-01-00-8 - Exte: Giovana Gomes de Freitas [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00862-2002-050-01-00-3 - Rte: SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 103900/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01416-2002-050-01-00-6 - Rte: VALERIA DA GRACA COSTA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 062249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 69, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01313-2003-050-01-00-7 - Rte: Maristela Lopes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D ] Rdo: Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01489-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSINEIDE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00808-2001-050-01-00-7 - Rte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 081378/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos conforme despacho de fls. 219-verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2002-050-01-00-7 - Rte: BENITO ESTEVES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 064887/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram convolados em penhora o deposito recursal de fls. 168 (ja deduzidos dos calculos de fls. 170) e os depositos de fls. 172, 199 e 201. \r\n\r\nProc. 01206-2002-050-01-00-8 - Rte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 071174/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01731-2002-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls. 128 e 131. \r\n\r\nProc. 00777-2003-050-01-00-6 - Rte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2003-050-01-00-1 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, R$ 772,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO TANNURE GONZALEZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00296-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00622-2004-050-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANGELO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: VIRGINIA L DO CANTO COPIAS Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00809-2004-050-01-00-4 - Rte: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Rdo: AGOSTINHO E ADRIANO LTDA Rte: Cumprir a determinacao de fls. 199. \r\n\r\nProc. 00147-2005-050-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Seibel Rdo: Tecnosolo S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, R$ 3.824,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00314-2005-050-01-00-6 - Rte: Fabia Cristina Teixeira dos Santos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Folia Encantada Buffet Infantil Ltda. ME Rte: Vista do oficio de fls. 115. \r\n\r\nProc. 00551-2005-050-01-00-7 - Rte: Wilson Cruz de Souza [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, R$ 572,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00680-2005-050-01-00-5 - Rte: Severino Florencio de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, conforme despacho de fls. 493-verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-050-01-00-8 - Rte: Cristiane Pereira da Costa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01463-2005-050-01-00-2 - Rte: Edileuza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos conforme despacho de fls. 386-V e promocao de fls. 386, alem de justificarem as duvidas levantadas pela contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01262-2006-050-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Reis Ferreira [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00213-2007-050-01-00-7 - Rte: Ricardo Pinheiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Charles Chaplin [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00588-2007-050-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Ramos do Nascimento [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre a resposta do oficio, conforme ata de fls. 147, no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-050-01-00-7 - Rte: Claudio Andre de Barros [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Simoes Feitosa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31-36. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Vistas do oficio de fls. 271. \r\n\r\nProc. RT 001095/94 - Rte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 335.152,45 ou 28.368.059,2293 TRs, devendo a Rda proceder ao ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000454/96 - Rte: ESPOLIO DE JULIO EDUARDO DE ASSIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 043297/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001960/97 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca devida referente a atualizacao do credito, R$ 290,69 ou 24.604,9985 TRs. \r\n\r\nProc. 01174-1998-050-01-00-3 - Rte: WALQUEVILE BARBOSA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARCENAL E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 377488"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00888-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Tavares Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01204-2007-052-01-00-6 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00157-2003-052-01-00-0 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 670671,9693TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR; 129999,3805TRs DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA; 86683,2241TRs DE IMPOSTO DE RENDA; R$ 170,00 DE CUSTAS PROCESSUAIS E R$ 66,38 DE DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001828/95 - Cgte: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074235/D ] FARMACIA CAPITOLIO LTDA: VENHA COM COPIA CERTIDAO DO RGI... \r\n\r\nProc. 01644-2006-052-01-01-5 - Agte: FABIO FERREIRA HECKSHER [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D FABIO FERREIRA HECKSHER: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SEGUNDO RECLAMADO \r\n\r\nProc. 00864-2007-052-01-00-0 - Rqte: Jose Maria Maia Villela [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D Jose Maria Maia Villela: INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI,DO CPC... \r\n\r\nProc. RPS 001545/01 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D FRANCISCO ALVES DA SILVA:...INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 064268/D ] NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2000-052-01-00-0 - Rte: JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] JOSE MONTEIRO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02219-2000-052-01-00-5 - Rte: FERNANDO MAURICIO MOREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] FERNANDO MAURICIO MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: MONICA DE LIMA MACENA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 071416/D ] DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02126-2001-052-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00988-2002-052-01-00-0 - Rte: DINO FERREIRA LEITE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117078/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01444-2003-052-01-00-7 - Rte: JORGE MICHEL OLIVEIRA BARROS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2003-052-01-00-5 - Rte: ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00308-2004-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAURICIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085330/D ] Rdo: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO MAURICIO PAULO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 00819-2004-052-01-00-2 - Rte: JOSE MANUEL VILELA LOPES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 020283/D ] SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01001-2004-052-01-00-7 - Rte: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-052-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA PINHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D RONALDO FERREIRA PINHO: VENHA COM A INDICACAO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM INDICADO, NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 01105-2004-052-01-00-1 - Rte: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 099328/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS SA, CASA SHOW S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01115-2004-052-01-00-7 - Rte: SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-052-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RAMALHOTO XAVIER [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01385-2004-052-01-00-8 - Rte: MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA E OUTRO S AB:RJ 059379/D AB:RJ 062530/D ] MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2004-052-01-00-8 - Rte: ASSIS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ASSIS FRANCISCO DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-052-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA: Manifestar-se sobre peticao 171/ \r\n\r\nProc. 01567-2004-052-01-00-9 - Rte: NAIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] NAIRA DA SILVA MARTINS: MANTENHO INDEFERIMENTO GRATUIDADE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00592-2005-052-01-00-6 - Rte: Cristiane Pontes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2005-052-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Batista E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 079941/D ] Luiz Carlos Batista, Caixa Economica Federal: MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO, CONSOANTE DETERMINACO DE FL. 258 ATE O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO QUANTO AS ACOES INDICADAS NA PETICAO DE FL. 303/304. \r\n\r\nProc. 01508-2005-052-01-00-1 - Rte: David Pimenta [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 127676/D ] David Pimenta: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01591-2005-052-01-00-9 - Rte: Alexandre Almeida [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 019231/D ] Alexandre Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-052-01-00-0 - Rte: Silmara Chaves de Goes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 061074/D ] MMB Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00658-2006-052-01-00-9 - Rte: Juliano Alves Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054127/D ] Panificacao e Confeitaria Fecho de Ouro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2006-052-01-00-1 - Rte: Gerusnuve Alves Magalhaes [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 083131/D ] Gerusnuve Alves Magalhaes, Novartis Biociencias S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00703-2006-052-01-00-5 - Rte: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestivei Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00784-2006-052-01-00-3 - Rte: Fabio Lucio dos Santos Muniz [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099185/D ] Distribuidora Record de Servicos de Imprensa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-052-01-00-7 - Rte: Luciano Avilla dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Luciano Avilla dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL... AG POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-052-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Severina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100943/D ] Maria de Lourdes Severina da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01677-2006-052-01-00-2 - Rte: Waleska de Castro Sampaio [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] Waleska de Castro Sampaio, ABBR - Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00582-2007-052-01-00-2 - Rte: Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: BCP S.A. Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00663-2007-052-01-00-2 - Rte: Lais Mello dos Santos de Salles [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2007-052-01-00-4 - Rte: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/94 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARCOS MARQUES DE SA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-1996-052-01-00-1 - Rte: EDSON BARROS DE ALMEIDA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA EDSON BARROS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01265-1997-052-01-00-0 - Rte: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 012667/D ] MANOEL ALVES XAVIER: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: ROMILDO SOUZA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 084568/D ] Rdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA ROMILDO SOUZA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01729-1998-052-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02033-1999-052-01-00-1 - Rte: Roberto Oliveira de Figueiredo [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Roberto Oliveira de Figueiredo, Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: RUBENS JOSE MARTINS E OUTRO S AB:RJ 049394/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RUBENS JOSE MARTINS: REVOGO OS DESPACHOS DE FL.159 E 161...VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 378162"
                            ],
                            "379109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00490-2007-054-01-00-5 - Rte: Nelson da Silva Peres Rdo: Lumar da Ilha Comercio Representacoes IMOVEIS LTDA. - CASA DE GRAMADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos Pedidos: a) GRATUIDADE DE JUSTICA; b) Que seja declarado o Vinculo Empregaticio existente entre o Reclamante e as Reclamadas, assim como, a data de admissao e 27.01.2005 e a dispensa 01.04.2007, como tambem, as Reclamadas devem nao so proceder as anotacoes da admissao como de baixa, mas, tambem, a funcao e as demais alteracoes contratuais;c)Horas Extras de todo o periodo contratual com o adicional de lei e suas respectivas integracoes no RSR, nos termos da Sumula 172 Colendo TST;d) Integracoes das Horas Extras, e do RSR, para pagamento das Verbas Contratuais e da Rescisao tais como: Aviso Previo de 30 dias, 13o salario proporcional de 2005 de 11/12; 12/12 de 2006 e proporcional de 03/12 de 2007; ferias do periodo aquisitivo 2005/20006; 2006/2007 e proporcional de 02/12 referentes ao periodo 2007/2008, ambas acrescidas de um terco, nos termos da Carta Magna, FGTS e a Multa dos 40%; e)Pagamento das verbas contratuais e rescisorias pela dispensa imotivada em 01.03.2007, tais como: Aviso previo de 30 dias, 13o salario proporcional de 2005 de 11/12; 12/12 de 2006 e proporcional de 03/ 12 de 2007; ferias do periodo aquisitivo 2005/2006; 2006/2007 e proporcional de 02/12 referentes ao periodo 2007/2008, ambas acrescidas de um terco,nos termos da Carta Magna, as quais deverao ser pagas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50% assim como devera entregar o Termos de Rescisao, som o cod. 01, ou recolher o seu equivalente em especie, bem como o pagamento da multa dos 40%, sobre o total dos depositos de todo o periodo contratual devidamente atualizado, alem das Guias do Seguro- Desemprego, ou equivalencia em especie,caso a reclamada nao faca a entrega das referidas guias dentro do prazo estabelecido na Lei 7998/90 c/c a Lei 8900/94, como tabem anotar a CTPS do autor com data de admissao em 27/01/2005 e dispensa em 01/04/2007, vez que o periodo do aviso previo integra ao Tempo de Servico do Empregado, nos termos do paragrafo 1o do artigo 487 ambos da CLT;f) Pagamento da multa prevista no &8o do art. 477 da CLT, de 1(um) salario em favor do reclamante, devidamente corrigido, bem como, o pagamento da multa de 50% sobre as verbas da rescisao, em face do exposto no item 04 da peca exordial; g) expedicao de oficios a Delegacia Regional do Trabalho, INSS, a CEF (Setor do FGTS e do PIS/PASEP) e ao Ministerio Publico para que tome as providencias cabiveis pela nao anotacao na CTPS do autor e os recolhimentos previdenciarios e do FGTS; h) Honorarios advocaticios de 20%, nos termos do artigo 133 da Carta Magna c/c art.20 do CPC. \r\n\r\nProc. 01104-2007-054-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Lucena Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo CARIOCA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos Pedidos: a) reconhecida e declarada a injusta dispensa da reclamante, ocorrida em 03 de abril de 2007, com a determinacao para a reclamada proceda a baixa na CTPS;b) Pagamento das verbas inerentes ao instrumento de rescisao de contrato de trabalho, advindas da injusta dispensa, apuradas sobre a maior remuneracao do reclamante (art.477 da CLT); que deve ser considerada, com o reajuste previsto na convencao coletiva de 2007, media de horas- extras e seus reflexos no repouso semanal remunerado, adicional noturno, e o adicional por tempo de servico de 10% do salario base bem como todos os valores, de natureza salarial, percebidos, a serem apurados em execucao:b.1-Aviso Previo;b.2- Gratificacao Natalina de 2007 (4/12);b.3- Ferias proporcionais 2007/2008 (4/12) b.4- Ferias simples 2006/2007;b.5-Acrescimo de 1/3 salario sobre ferias simples e proporcionais;b.6-saldo de salario do mes de abril de 2007 (03 dias);b.7- Deposito da multa fundiaria da Lei 8.036/90 (40% fgts);c) Aplicacao do disposto no art.467 da CLT; d) Multa pelo atraso no pagamento das verbas resilitorias, consoante os termos do art.477, &8o, da CLT;e) Entrega das vias do Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho, autorizando o levantamento dos depositos efetuados na conta vinculada do FGTS, devidos e efetuados ao longo de todo o contrato de trabaho, reponsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depositos fundiarios, sob pena do pagamento de indenizacao compensatoria a ser apurada em execucao;f) Entrega das guias atinentes ao beneficio do seguro desemprego, sob pena do pagamento de indenizacao compensatoria a ser apurada em execucao; g)Reconhecimento e declaracao do pagamento de valores salariais a parte dos recibos, ao longo de todo o contrato de trabalho; h)Diferencas nas verbas resilitorias postuladas na alinea B, advindas da incidencia e integracao dos valores salariais pagos a parte na remuneracao da reclamante, e apurar em execucao; i)Diferencas nas ferias acrescidas de 1/3, nas gratificacoes natalinas quitadas, no adicional por tempo de servico, nas horas- extras, e no adicional noturno, aolongo de todo o contrato de trabalho, bem como em todos os depositos do fgts,inclusive, na multa rescisoria dos 40%, advindas das repercussoes legais do reconhecimento dos valores salariais pagos a parte, a apurar em execucao;j) Em face da assistencia sindical de classes,consoante os termos da Lei 5584/70 e, ainda, o estado de miserabilidade economica da reclamante, requera condenacao da reclamada ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de 20% sobre o quantum, a apurar em execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01085-2007-054-01-01-7 - Agte: Sueli Cristina Teixeira dos Anjos [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Probank Ltda, Caixa Economica Federal: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-054-01-01-2 - Agte: Marcia Regina Vieira de Lira [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Probank Ltda, Caixa Economica Federal: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-054-01-01-8 - Agte: Tania Aparecida da Silva [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes OAB:RJ 000525/B AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Probank, Caixa Economica Federal: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000270/01 - Rte: IVANIL BASTOS FERREIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 098006/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF. DESPACHO FLS.68. \r\n\r\nProc. 00961-2003-054-01-00-1 - Rte: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.DESPACHO FLS.165. \r\n\r\nProc. 00826-2005-054-01-00-8 - Rte: Aroldo Manoel Augusto Cabral [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAODE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 00322-2001-054-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE GONCALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 072454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.DESPACHO FLS.478. \r\n\r\nProc. 00718-2002-054-01-00-2 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2004-054-01-00-0 - Rte: Adilson Rodrigues de Mello [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2004-054-01-00-6 - Rte: MARCIO GONCALVES CRUZ JUNIOR [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2004-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA GAMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.1229 \r\n\r\nProc. 00450-2005-054-01-00-1 - Rte: Luis Regis Coli Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-054-01-00-6 - Rte: Elenita de Jesus Elexias [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 073231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-054-01-00-3 - Rte: Samuel Souza de Holanda [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01516-2006-054-01-00-1 - Rte: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098530/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline dos Santos Farias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-054-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Romano [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-054-01-00-2 - Rte: Inacio Coelho Alves [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00545-2007-054-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Belmonte [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00741-2007-054-01-00-1 - Rte: Jose Cravo Henriques [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JUVENAL NUNES DA SILVA- [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Comprovar os valores recebidos atraves dos alvaras nr. 877/07 e 1153/07. \r\n\r\nProc. RT 000937/95 - Rte: CRISTINA PADUA RIBEIRO CARVALHO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 101315/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.DESPACHO FLS.672. \r\n\r\nProc. RT 001786/95 - Rte: JORGIVAL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263. \r\n\r\nProc. RT 001877/95 - Rte: VAGNER RAUL [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 346. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS. 504. \r\n\r\nId: 379109"
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                            "378888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00899-2002-055-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00577-2007-055-01-00-9 - Rte: Geralda Araujo da Trindade Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000704/01 - Rte: JOSIMERE DE FREITAS REIS Rdo: CAROLIP MERCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor de R$ 1.967,96, equivalentes a 178194,297304394 IDTRs, referente ao credito do reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00586-2007-055-01-00-0 - Rte: Mauro Morete da Rocha Rdo: Construtora Odecamp Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: FATIMA CRISTINA FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002236/00 - Rte: LUIS HENRIQUE FERREIRA NICOLAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ALUMINIOS TRIUNPHO LTDA LUIS HENRIQUE FER REIRA NICOLAO: Informar o numero do CPF, indispensavel ao procedimento do BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000746/01 - Rte: ANDRE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D ANDRE DA SILVA MAGALHAES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06. \r\n\r\nProc. 01528-2001-055-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA CERQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.361. \r\n\r\nProc. 00459-2002-055-01-00-6 - Rte: ELVIRA SIMOES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] ELVIRA SIMOES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do retorno do AIRR. \r\n\r\nProc. 00676-2003-055-01-00-7 - Rte: SILVIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR [Adv. Marcelo Pulcherio Lima OAB:RJ 098007/D ] Rdo: DUCA ASSESSORIA TECNICA E PRESTACAO SERV LTDA SILVIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.123. \r\n\r\nProc. 01436-2003-055-01-00-0 - Rte: GERALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 098281/D ] GERALDO LOPES DOS SANTOS, BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados po 05 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-055-01-00-4 - Rte: ROGERIO LOROSA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] ROGERIO LOROSA DE LIMA: Tomar ciencia da impugnacao ao laudo pericial pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00491-2005-055-01-00-4 - Rte: Wellington Leite de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062632/D ] Wellington Leite de Lima: Tomar ciencia da peticao de fls.84/112. \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: ESPOLIO DE ARMINDO DOS SANTOS PESTANA [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 070700/D ] ESPOLIO DE ARMINDO DOS SANTOS PESTANA: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.1208/1210. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: JOZAIR OLIVEIRA LUCAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: APARECIDA DONIZETE JOZAIR OLIVEIRA LUCAS: Informar o CPF do executado indispensavel para a solicitacao da declaracao de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000733/98 - Rte: AMADEU VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICO LTDA AMADEU VIEIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: JOSE MANOEL LOURENCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA JOSE MANOEL LOURENCO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n. 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 378888"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 01547-2002-056-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 019532/D ] ROBERTO DE CASTRO E SILVA, ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 154 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00974-2003-056-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] PAULO CESAR ALVES DE MOURA, SHELL BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 176 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00255-2005-056-01-00-4 - Rte: Ivanete Mattos de Souza [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 078851/D ] Ivanete Mattos de Souza, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 119 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00459-2006-056-01-00-6 - Rte: Ademilson de Jesus Costa [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 105399/D ] Ademilson de Jesus Costa, Thum de Nenem Industria e Comercio Ltda. ME, Margarita Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 59 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01316-2002-056-01-00-8 - Rte: HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 015925/D ] HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 130 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01723-2002-056-01-00-5 - Rte: SYLVANA PAIVA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] SYLVANA PAIVA DA SILVA, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: TOMAR CIENICA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 384 DEVENDO A RE COMPROVAR EM 15 DIAS O PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC SYLVANA PAIVA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 374/375 \r\n\r\nProc. 01667-2003-056-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves da Cruz [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 015446/D ] Paulo Roberto Alves da Cruz, VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 88 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01873-2003-056-01-00-0 - Rte: LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA E OUTRO S AB:RJ 099971/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 045268/D ] LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA, WORLD MED CARD SAUDE, CLINICA MEDICA VICENTE DE CARVALHO, AMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 279 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTA NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00151-2004-056-01-00-9 - Rte: WANDER RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 016448/D ] WANDER RIBEIRO DE AZEVEDO, SELEDE COM E REPRESENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 98 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00034-2006-056-01-00-7 - Rte: Ricardo Ferreira de Assumpcao [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 074145/D ] Ricardo Ferreira de Assumpcao, Banco Mercantil do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 195 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01178-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Duval Rebelo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040861/D ] Jose Antonio Duval Rebelo, Sistema Halse de Servicos Especializados: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 162 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001847/96 - Rte: ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] ORLANDO VIANNA CARDOSO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 792 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062857/D ] ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 217 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 376192"
                            ],
                            "380187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00998-2005-057-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Reu: Radio Jornal Rio Bonito Ltda. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 057571/D ] ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA: Reporto-me ao despacho de fls.82 segunda parte. \r\n\r\nProc. RT 001965/01 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 053326/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE: Venha a re com o comprovante de recolhimento fiscal e previdencia rio. \r\n\r\nProc. 00049-2002-057-01-00-8 - Rte: MARTA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 073985/D ] MARTA MARIA DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 171 \r\n\r\nProc. 01666-2002-057-01-00-0 - Rte: DENIS ROCHA DIAS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D DENIS ROCHA DIAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 193/218. \r\n\r\nProc. 01102-2003-057-01-00-9 - Rte: JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01539-2004-057-01-00-3 - Rte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] SERGIO DIEGAS MARTINS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se dobre laudo em 10 dias , permeados por 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01557-2004-057-01-00-5 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 121870/D ] FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES, BANCO ITAU SA: Vista as partes por 10 dias permeados por 05 uteis. \r\n\r\nProc. 00380-2005-057-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Paulo de Oliveira Rangel, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vista as partes 05 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01376-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues Mandu [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 120066/D ] Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 01480-2005-057-01-00-4 - Rte: Valdir da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082657/D ] Valdir da Silva: Tomar ciencia dos documentos de fls.5861. \r\n\r\nProc. 00258-2006-057-01-00-5 - Rte: Silvia Regina Baiao dos Santos [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Silvia Regina Baiao dos Santos: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 130/131 \r\n\r\nProc. 00532-2006-057-01-00-6 - Rte: Sabrina Carvalho de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 130698/D AB:RJ 106844/D ] Sabrina Carvalho de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01049-2006-057-01-00-9 - Rte: Aldir Lobianco Vieira Junior [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 085261/D ] Aldir Lobianco Vieira Junior, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.344-v. \r\n\r\nProc. 00101-2007-057-01-00-0 - Rte: Hercilia Baranda Valenca [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Hercilia Baranda Valenca: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 245/263 \r\n\r\nProc. 01062-1994-057-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ROLIM VALENCA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM ROLIM VALENCA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02000-1996-057-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SIMOES DA ROCHA [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Depositar honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/98 - Rte: CARLA FERNANDES QUINTINO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 051358/D ] NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.200 05 DIAS. \r\n\r\nId: 380187"
                            ],
                            "377796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01023-2003-058-01-00-4 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2004-058-01-00-9 - Rte: ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO Rdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY Rdo: SQUALO SOC COMERCIAL ATIVIDADES AQUATICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR ASSUMIR O CARGO DE FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS, SOB PENA DE SER NOMEADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2006-058-01-00-0 - Rqte: Paulo Roberto Marcolino [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rqdo: Botafogo de Futebol e Regatas Paulo Roberto Marcolino: VIR RECEBER OS AUTOS MEDIANTE RECIBO NO LIVRO DE PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. RPS 000796/00 - Rte: MARIA SILVANA SILVA DAS CHAGAS [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA MARIA SILVANA SILVA DAS CHAGAS: PARA VISTA E DIZER SE MANTEM O REQUERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001185/00 - Rte: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA (N/P DO SOCIO) LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00954-2006-058-01-00-8 - Rte: Zilma Alves [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 087576/D ] Zilma Alves, Mini Mercado Fala Tadeu Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao., PRAZO DE 05 DIAS PARA A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475 \"J\", DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 01461-2006-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Caetano dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106693/D ] Elegancy Service Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JORGE BARROSO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JORGE BARROSO DA CONCEICAO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. RT 001188/00 - Rte: NELI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 029018/D ] NELI ALVES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01715-2000-058-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: VISTA FLS. 343 \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 084919/D ] CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00157-2002-058-01-00-7 - Rte: VANILDA RODINE BRITO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELERJ CELULAR S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00444-2002-058-01-00-7 - Rte: NEIVALDO DE ABREU PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] NEIVALDO DE ABREU PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 158/160, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE E COMPROVACAO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00605-2002-058-01-00-2 - Rte: FERNANDO CEZAR ROSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO CEZAR ROSA: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 063207/D ] JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01631-2002-058-01-00-8 - Rte: ROGERIO SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO SOARES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 84/85, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01023-2003-058-01-00-4 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-058-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ DA SILVA SALVADOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA FABIO LUIZ DA SILVA SALVADOR: VIR COM MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00438-2004-058-01-00-1 - Rte: CARINA DE FATIMA PEDRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D CARINA DE FATIMA PEDRO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.,e indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-058-01-00-0 - Rte: DANIEL FERNANDES DE FREITAS [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PRODS QUIM FARM LTDA DANIEL FERNANDES DE FREITAS: COMPROVE O ALEGADO, SUCESSAO OU GRUPO ECONOMICO. \r\n\r\nProc. 00630-2004-058-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-058-01-00-9 - Rte: ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 412/416, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2004-058-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CORREIA FILHO [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D FRANCISCO CORREIA FILHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01486-2004-058-01-00-7 - Rte: FERNANDA DANTAS DE LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:SP 044799/D ] FERNANDA DANTAS DE LACERDA, AC INFORMATICA SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 300,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 00782-2005-058-01-00-1 - Rte: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 049479/D ] Flavia Francesca Campos Capano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01103-2005-058-01-00-1 - Rte: Eduardo Gomes Sardinha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 001619/B ] Eduardo Gomes Sardinha: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2005-058-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Marques [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 038982/D ] Luiz Carlos de Oliveira Marques: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Otaciano Miguel Correia Filho: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-058-01-00-0 - Rte: Alexandre da Fonte Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 096251/D ] Alexandre da Fonte Silva, Venda Max Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00695-2006-058-01-00-5 - Rte: Ilma Petine Orneles [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068750/D ] Ocidental Granitos e Marmores Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-058-01-00-1 - Rte: Helida Faria Milezzi da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Helida Faria Milezzi da Silva: INDICAR MEIO EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE PERANTE OS ORGAOS RESPONSAVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01314-2006-058-01-00-5 - Rte: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 089885/D ] Ana Regina Zabeu Cardoso, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 140,00 P/ RDAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-058-01-00-7 - Rte: Edwaldo Felix Prudente [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Edwaldo Felix Prudente, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 100,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-058-01-00-0 - Rte: Leonardo Guimaraes Mares [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 002255/A ] Leonardo Guimaraes Mares, Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 290,00 P/ RTE. \r\n\r\nProc. 00045-2007-058-01-00-0 - Rte: Omar Gama Ben Kauss [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067243/D ] Omar Gama Ben Kauss, Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 600,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00089-2007-058-01-00-0 - Rte: Moises Goncalves dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 071689/D ] Moises Goncalves dos Santos, Treno Comercio de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00112-2007-058-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Maciel de Oliveira [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Fibra Seguranca Ltda. Jorge Antonio Maciel de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2007-058-01-00-5 - Rte: Miguel Jose Tavares de Azeredo [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Bingo Tijuca Ltda.: VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-058-01-00-5 - Rte: Mario Ferreira de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 118573/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Mario Ferreira de Souza, Centro Comunitario Lidia dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 171:\"...JULGA-SE PROCEDENTE O PETITUM EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, PARA CONDENAR-SE CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS.... CUSTAS DE R$ 100,00 PELO RTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, ISENTO E R$ 100,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 00241-2007-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Goncalves Moreira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Goncalves Moreira, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, FUNDACAO RUBEM BERTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. 00419-2007-058-01-00-8 - Rte: Heloisa da Silva Fonseca [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 090449/D ] Heloisa da Silva Fonseca, Regina Maria Merola: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 60,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00473-2007-058-01-00-3 - Rte: Laete Cabral da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 019231/D ] Laete Cabral da Silva, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 160,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 01562-1996-058-01-00-3 - Rte: DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01663-1998-058-01-00-6 - Rte: NANCY DE LIMA RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA [Adv.] NANCY DE LIMA RODRIGUES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. 01876-1999-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz OAB:RJ 079116/D AB:SP 070765/D ] ROBERTO FRANCO CORREA: VIR COM O NOME E O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: PATRICIA DE FREITAS MARINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 039915/D ] PATRICIA DE FREITAS MARINHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 377796"
                            ],
                            "380208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00696-2006-062-01-00-9 - Rte: Edson dos SANTOS RDO: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: Expedicao de alvara para levantar a importancia deposi tada na conta do FGTS.... \r\n\r\nProc. 00363-2007-062-01-00-0 - Rte: Marinalva de Lima dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a) assinatura na CTPS, b)responsabilidade subsidiaria c)adicional de insalubridade; d)diferenca das contribuicoes previ denciarias; e)FGTS...f) indenizacao 13o salarios... g)apesentacao contra cheques...h)indenizacao de 05 anos de salario ....i)devolu cao dos descontos salariais...j)multa de um salario art. 447... k)aviso previo...l)pagamento verbas incontroversas...m)dano moral n)oitiva dos representantes...o)saldo salario ref. junho/06, p)honorarios. q)declaracao incidenter tantum... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001583/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01769-2001-062-01-00-5 - Rte: DJALMA VICENTE DOS SANTOS Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls. valor R$ 32.283,99 equivalente a 2.734.774,61. Sendo o a re para comprovar o deposito da importancia homologada em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 109. Custas R$ 361,42. \r\n\r\nProc. 00297-2004-062-01-00-6 - Rte: CELIO NOGUEIRA DA SILVA Rdo: SEA SERVICE MARITIMOS PORT E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01038-2004-062-01-00-2 - Rte: DORA ANA DA SILVA Rdo: DINIZ FERREIRA ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00428-2007-062-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 011118/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Husky Assessoria de Seguranca e Servicos de Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01651-2006-062-01-00-1 - SPTE: Ivanir Luciana Maria Garcia de Souza [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 089154/D ] Viacao Normandy do Triangulo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-062-01-00-2 - Rte: DANIEL LAUREANO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] DANIEL LAUREANO TEIXEIRA: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 71 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-062-01-00-9 - Rte: Paulo Fernando de Araujo [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D Paulo Fernando de Araujo: VISTA AO AUTOR FL. 100. \r\n\r\nProc. 01681-2006-062-01-00-8 - Rte: Reinaldo de Oliveira Rosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: General Service Servicos Automotivos Ltda. E OUTRO S Reinaldo de Oliveira Rosa: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM ENDERECO DA 1a RE SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 01650-2000-062-01-00-1 - Rte: INDALECIO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] INDALECIO SOARES: VISTA AO AUTOR FL. 299/301. \r\n\r\nProc. 01769-2001-062-01-00-5 - Rte: DJALMA VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv.] DJALMA VICENTE DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls. valor R$ 32.283,99 equivalente a 2.734.774,61. Sendo o a re para comprovar o deposito da importancia homologada em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 109. Custas R$ 361,42. \r\n\r\nProc. 01652-2002-062-01-00-2 - Rte: IRENIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 280/285. \r\n\r\nProc. 01679-2002-062-01-00-5 - Rte: MARCIA PATRICIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01548-2003-062-01-00-9 - Rte: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01677-2003-062-01-00-7 - Rte: EDSON EUDOCIO DOS SANTOS [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 091174/D ] EDSON EUDOCIO DOS SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 32. \r\n\r\nProc. 00780-2004-062-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA CABRAL BARRADAS E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 066760/D ] TELELISTAS REGIAO 1 FILIAL RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00786-2005-062-01-00-9 - Rte: Simone Mattos do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Simone Mattos do Nascimento, Casa de Saude Pinheiro Machado: VISTAS AS PARTES DO LAUDO POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00789-2005-062-01-00-2 - Rte: Monique Britto Dellamarque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Monique Britto Dellamarque, Atento Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01542-2005-062-01-00-3 - Rte: Mauro Augusto de Oliveira Junior [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 030143/D ] Mauro Augusto de Oliveira Junior, Espolio de Antonio Dantas Vidal: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS . VALOR r$ 14.191,98 EQUIVA LENTE A 1.202.201,94 TRs, custas R$ 128,45. sendo o reu para compro var o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais dete rminacoes fl. 64. \r\n\r\nProc. 01558-2005-062-01-00-6 - Rte: William do Valle [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 035661/D ] Caravelas Mar Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01658-2005-062-01-00-2 - Rte: Diogo Paixao Pereira E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 047878/D ] Diogo Paixao Pereira, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fl. valor R$ 8.823,03 equivalente a 749.223,9870 TRs. custas R$ 160,00. sendo a re para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demai s determinacoes fls. 85. \r\n\r\nProc. 01672-2005-062-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00406-2006-062-01-00-7 - Rte: Manuel da Silva Marques [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Manuel da Silva Marques, Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00498-2006-062-01-00-5 - Rte: Luciana Azeredo dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 035885/D ] Luciana Azeredo dos Santos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-062-01-00-5 - Rte: Mara Lucia Fernandes de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Mara Lucia Fernandes de Azeredo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDEN TES EM PARTE OS DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00871-2006-062-01-00-8 - Rte: Abel Pereira do Nascimento [Adv. Monica Ferreira Cardoso OAB:RJ 121950/D AB:RJ 118207/D AB:RJ 002255/A ] Abel Pereira do Nascimento, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte e Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01332-2006-062-01-00-6 - Rte: Ivonete Nascimento Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D AB:RJ 070208/D ] Ivonete Nascimento Silva, Werner Hair Desing Cabeleireiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01476-2006-062-01-00-2 - Rte: Cristiane Martinez Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 122816/D ] Cristiane Martinez Fernandes, Contax S.A., Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01536-2006-062-01-00-7 - Rte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 126061/D ] Julio Cesar dos Santos Camilo, ARH Altunain Recursos Humanos Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADA FORAM JULGADOS PROCEDENTES. E OS EMBARGOS DO RECLAMANTE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01565-2006-062-01-00-9 - Rte: Leonardo Caldas Mucciollo [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 075005/D ] Icefood RGTM Alimentar: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01664-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00116-2007-062-01-00-4 - Rte: Wladimir Cardozo Soares Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 022222/D ] Wladimir Cardozo Soares Pereira, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Distribuidora Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00156-2007-062-01-00-6 - Rte: Antonio Martins de Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Martins de Pontes, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FL. 72/77 BEM COMO FL 77v. \r\n\r\nProc. 00190-2007-062-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052336/D ] Fabio da Silva Santos, Jamef Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00426-2007-062-01-00-9 - Rte: Vanderson de Mattos Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 082101/D ] Vanderson de Mattos Martins, Rapoport Delicatessen Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00755-2007-062-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Bragatto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Sandra Maria Bragatto, Instituto Metodista Bennett: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00873-2007-062-01-00-8 - Rte: Andrea Mautone de Souza [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 064889/D ] Andrea Mautone de Souza, Myth Comercio de Roupas e seus Acessorios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00881-2007-062-01-00-4 - Rte: Leonardo Marques Pereira de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 015925/D ] Leonardo Marques Pereira de Carvalho, Condominio Geral do Norte Shopping: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00882-2007-062-01-00-9 - Rte: Wagner Aranha da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Wagner Aranha da Silva, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00888-2007-062-01-00-6 - Rte: Alcir Silva Brochado [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Alcir Silva Brochado, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Losticas - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 166/170. \r\n\r\nProc. 00771-1997-062-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: VISTA A PARTE CONTRARIA FL. 1016. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 047878/D ] JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 181/201. \r\n\r\nProc. 00426-1999-062-01-00-8 - Rte: LEYLA CRISTINA GARCIA GOUVEIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 073379/D IM \r\n\r\nId: 380208"
                            ],
                            "381517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00020-2004-064-01-00-6 - Rte: VANDERLEI GUIMARAES BIBA [Adv. Vanderlei Torres Biba OAB:RJ 037010/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 658:\"...recolher o valor devido em 48 horas, sob pena de penhora via Bacen Jud.\" \r\n\r\nProc. 00249-2004-064-01-00-0 - Rte: SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 058406/D ] SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO, DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA A/C SOCIO MOISES LIEBERMAN: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (fl.224) \r\n\r\nProc. 00884-2004-064-01-00-8 - Rte: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 049479/D ] MARISA LEAL DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriana Zampa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Brasil Veiculos Cia de Seguros: Tomar ciencia do despacho de fl. 735:\"...Vir com o recolhimento re ferente a estimativa de honorarios, em 05 dias, sob pena de execu cao.\" \r\n\r\nProc. 01432-2006-064-01-00-5 - Rte: William Alexandrino de Oliveira Junior Rdo: Expresso Via Perrout Ltda. E OUTRO S AB:RJ 115112/D AB:RJ 115652/D ] Expresso Via Perrout Ltda., Habib s: Manifestarem-se sobre os calculos do autor e promocao da contadori a, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, apresentando impug nacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 00152-2007-064-01-00-0 - Rte: Maria Ruth Coutinho Fagerlande [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D ] Maria Ruth Coutinho Fagerlande, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transporte Aereos S.A., GTI S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.926/933. \r\n\r\nProc. 00334-2007-064-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Tinoco Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Jose Carlos Tinoco Junior, Varig Logistica S.A., VRG LINHAS AEREAS S.A., Volo do brasil S.A., VARIG S/A - Viacao Aerea Rio Grandense - (em recuperacao judicial): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-064-01-00-8 - Rte: Alexandre Araujo de Barros [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 105598/D ] Alexandre Araujo de Barros: Manifestar-se e prestar esclarecimentos em 05 dias, observando o despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 00766-2007-064-01-00-2 - Rte: Jose Fernando Conceicao Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Fernando Conceicao Campos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-064-01-00-0 - Rte: Marino de Souza Goncalves [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Marino de Souza Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-064-01-00-9 - Rte: Luiz Paulo Gomes da Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085360/D ] Luiz Paulo Gomes da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-064-01-00-1 - Rte: Luciana Fluminense de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luciana Fluminense de Aquino, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-1994-064-01-00-8 - Rte: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058230/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, ADEMAR CHAGAS, CARLOS ANTONIO DE O SANTAREM: Tomar ciencia do despacho de fls.5613/5614: \"...devem os patronos dos reclamantes complementar as informacoes, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, esclarecer quanto ao patrocinio dos autores que constam de mais de uma tabela, em duplicidade, comprovando ou indicando a respectiva procuracao...\" \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:SP 091488/D ]: \r\n\r\nId: 381517"
                            ],
                            "381546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007\r\n\r\nProc. 00348-2006-064-01-01-7 - Agte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 097657/D ] Lidia Trindade da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-064-01-00-0 - Egte: Armindo da Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 010230/D ] Armindo da Silva, Carlos Alberto Borges Velloso: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-064-01-00-0 - Egte: Renato da Fonseca Lima [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 095864/D ] Renato da Fonseca Lima, Agnaldo das Neves Salviano: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-064-01-00-9 - Rte: Fatima Bittencourt [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 030491/D ] Hotel Casablanca Copacabana Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01287-2001-064-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 00940-2003-064-01-00-3 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 057570/D ] JOSE PEREIRA DE MELO, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-064-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS ROALE PARANHOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 107355/D ] VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01631-2003-064-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARCELOS ENRIQUE [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058248/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01674-2003-064-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 105246/D ] FRANCISCO BENTO DE ARAUJO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProc. 01719-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00532-2005-064-01-00-3 - Rte: Lucia de Fatima Pitanga Barbieri [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D AB:RJ 050796/D ] Marmores e Granitos Royal Ltda., Obelix Marmores e Granitos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01270-2005-064-01-00-4 - Rte: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 092718/D ] Mario Pinto d Aguila, Gate Gourmet Ltda.: Ter vista por 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo prazo dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos dos despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. 01326-2005-064-01-00-0 - Rte: Ney da Silva Pages [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Ney da Silva Pages, Transportes Sao Silvestre S.A.: Manifestar-se, pelo prazo de 10 dias, sobre os calculos de liquida cao, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quando aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00513-2006-064-01-00-8 - Rte: Lucilia Barbosa de Souza [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 073426/D ] Clinica Ceport: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00613-2006-064-01-00-4 - Rte: Roberto Amaral Peixoto [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095180/D ] Roberto Amaral Peixoto, Vesuvius Refratarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-064-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 045279/D ] Lafem Engenharia Ltda., Pacific Rio Consult. Empres. Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01154-2006-064-01-00-6 - Rte: Edson Pedro Goncalves [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 127524/D ] Edson Pedro Goncalves, Manchester III Servicos de Construcao Ltda.: Comprovar o recolhimento de emolumentos para extracao da certidao, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01511-2006-064-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco de Sa Nunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose de Jesus [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:SP 122596/D ] Jose de Jesus, Expresso Limeira de Viacao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-064-01-00-7 - Rte: Mario Moura Caetano de Melo [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho OAB:RJ 086973/D AB:RJ 111068/D ] United Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 00427-2007-064-01-00-6 - Rte: Graciete Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 00493-2007-064-01-00-6 - Rte: Wilson Antunes da Costa Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Wilson Antunes da Costa Junior, Telefutura Centrais de Atendimento S.A., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-064-01-00-3 - Rte: Diogo Thiene da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Diogo Thiene da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-064-01-00-7 - Rte: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 085874/D ] Alexandre Teixeira da Silva, Lona Branca Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-064-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Medeiros Bernardo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 118897/D ] Jose Luiz Medeiros Bernardo, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-064-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 001545/A ] Antonio Marcos Santana, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-064-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Roza Maestrini [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Maria do Carmo Roza Maestrini, BCP S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fls.138/140. \r\n\r\nProc. 01158-2007-064-01-00-5 - Rte: Jair Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105701/D ] Jair Almeida, Construtora Sa Cavalcante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-064-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira de Azevedo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 081003/D ] Reginaldo Pereira de Azevedo, Bar Topsy Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-064-01-00-9 - Rte: Simone Leal Lins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Simone Leal Lins, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-064-01-00-0 - Rte: Alcides Janeiro Gregorio [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Alcides Janeiro Gregorio, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-1995-064-01-00-4 - Rte: LIANE LINARES TORRES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, bem como para que forneca o seu endereco atualizado. \r\n\r\nProc. 00122-1996-064-01-00-0 - Rte: WELLINGTON VAGNER L DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049836/D AB:RJ 044977/D ] COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO EST DE SP, DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00562-1999-064-01-00-0 - Rte: ADAIL TEOFILO E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dia s, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que enten der devidos, inclusive, quando aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 381546"
                            ],
                            "381334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 01175-2007-068-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Reu: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Aut: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00926-2007-068-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Robson dos Santos de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo consignante, calculadas sobre o valor de R$ 498,17, atribuido a causa na inicial, que se fixa para a alcada. \r\n\r\nProc. 00973-2007-068-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Thiago Cardoso Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo consignante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuido a causa na inicial, e que se fixa para a alcada. \r\n\r\nProc. 01099-2007-068-01-00-0 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 046877/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pelo consignatario, calculadas sobre R$ 500,00 valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 01314-2007-068-01-00-3 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Cgdo: Reginaldo das Chagas Ferreira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo consignante, calculadas sobre R$ 100,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica dispensada. \r\n\r\nProc. 00358-2007-068-01-00-6 - Exte: Alcy Rodrigues [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27/30. \r\n\r\nProc. 00287-2004-068-01-00-9 - Rte: AUREO SILVA DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Informar, em 05 dias, o valor do IR. \r\n\r\nProc. 00578-2004-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065662/D ] Rte: O I.R. e recolhido pelo empragador. Entretanto deve ser descontado do credito do empregado. Assim, o I.R. recolhido a fl. 157 foi retido do credito do autor, devendo ser devolvido a re, ja que tal quantia integrou o deposito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 01196-2004-068-01-00-0 - Rte: LEA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: CELSO RAFAEL RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 108293/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001101/01 - Rte: JOSE FRANCISCO BATISTA LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00091-2002-068-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.249,26. \r\n\r\nProc. 00266-2002-068-01-00-1 - Rte: NILTON CARLOS DE MOURA RAMALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01476-2002-068-01-00-7 - Rte: RENATO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 060297/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2003-068-01-00-4 - Rte: Jane Torres do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-068-01-00-6 - Rte: GENI PEREIRA DE FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01252-2003-068-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2003-068-01-00-3 - Rte: WALTER DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-068-01-00-7 - Rte: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR, observando as parcelas tributaveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-068-01-00-3 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01386-2004-068-01-00-8 - Rte: JOSE RAILTON LIMA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01589-2004-068-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-068-01-00-0 - Rte: Alcides Juliao Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o recolhimento, em guia propria, das custas e cota previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execucao. No mesmo prazo, devera indicar o valor devido de I.R., observando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00689-2005-068-01-00-4 - Rte: Eraldo Cerqueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2005-068-01-00-3 - Rte: Manoel de Souza Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-068-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-068-01-00-9 - Rte: Luis Antonio Vicentine Motta [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-068-01-00-2 - Rte: Andreia Andrade Costa Michel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01561-2006-068-01-00-9 - Rte: Bruno de Assis Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-068-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Lima E OUTRO S AB:RJ 123252/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 274,14, calculadas sobre o valor de R$ 13.707,19, fixado para alcada, pelos reclamantes isentos. \r\n\r\nProc. 00136-2007-068-01-00-3 - Rte: Fabio Miranda Camillo [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 099328/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-068-01-00-0 - Rte: Marta de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00151-2007-068-01-00-1 - Rte: Antonio Guedes Batista [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D Rte: Dizer, em 05 dias, sobre o Oficio de fls. 27, observando que a \"empresa\" e diversa da Re. \r\n\r\nProc. 00172-2007-068-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Sousa Diniz [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-068-01-00-9 - Rte: Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Fadda Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira OAB:RJ 122100/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-068-01-00-2 - Rte: Aluizio Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-068-01-00-7 - Rte: Edivaldo Ferreira do Espirito Santo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 027407/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-068-01-00-8 - Rte: Leonardo Souza de Andrade [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-068-01-00-9 - Rte: Adelmo da Silva Figueiredo [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-068-01-00-0 - Rte: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-068-01-00-3 - Rte: Jose Wilson Nascimento [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Rte: Vir com o atual endereco da 1a. Re, ante a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00345-2007-068-01-00-7 - Rte: Adriano de Jesus Lopes de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 142390/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-068-01-00-4 - Rte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00462-2007-068-01-00-0 - Rte: Leda Maria Martins Coelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-068-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Francisco de Oliveira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10.000,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 500.000,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00497-2007-068-01-00-0 - Rte: Oliene Souza da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Rte: Comprovar que a pessoa indicada, de fato representa a 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00550-2007-068-01-00-2 - Rte: Margarida Maria de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ciencia da decisao de fls. 631, REJEITANDO AS PRELIMINARES arguidas pelas Res, bem como a prescricao total, declarando, apenas a parcial, fixado o marco em 03.05.02, caso deferidas as parcelas pleiteadas. Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00551-2007-068-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Soares Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sao Francisco de Sales Rte: Mantida a determinacao contida em ata, eis que necessaria a verificacao dos depositos mes a mes. \r\n\r\nProc. 00568-2007-068-01-00-4 - Rte: Maria Ivone de Araujo Oliveira [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D AB:RJ 040514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-068-01-00-9 - Rte: Michele da Silva Ferreira Couto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 117420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-068-01-00-5 - Rte: Diego de Oliveira Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS, conforme determinado na sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-068-01-00-9 - Rte: Flavio da Silva Alvarenga [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Churrascaria Laco de Ouro Rte: Dizer, em 05 dias, se cumpridos integralmente os itens 2 e 5 do acordo de fls. 22, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00623-2007-068-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Ramos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 047109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-068-01-00-4 - Rte: Cristiane Fernandes Quintiliano [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D ] Rdo: Monza Hoteis e Turismo Ltda. Rte: Cumprir integralmente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 00661-2007-068-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Gimes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, especificando quais as parcelas rescisorias (itens a, b, c e f da inicial), sob pena de extincao, no particular, com copia. \r\n\r\nProc. 00681-2007-068-01-00-0 - Rte: Luciana Dias Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-068-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Gomes de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LLA Transito Ltda. Rte: Indeferido requerimento ante o motivo da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00690-2007-068-01-00-0 - Rte: Marival Teixeira Possas [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Monteiro e Maize Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para alcada e das quais fica dispensada. \r\n\r\nProc. 00713-2007-068-01-00-7 - Rte: Rosalvo Santos de Matos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Vir com o endereco da 1a. Re, ante a devolucao de fls. 20. \r\n\r\nProc. 00735-2007-068-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo Carino da Cunha [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00737-2007-068-01-00-6 - Rte: Rachel Ferreira Rodrigues [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D ] Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. Rte: Deferida dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-068-01-00-1 - Rte: Suellen Alves da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 036532/D ] Associacao Medica Espirita Crista - AMESC: Fornecer endereco da 2a. Reclamada, GEST COOP COOPERATIVA MEDICA DE GESTOR. \r\n\r\nProc. 00762-2007-068-01-00-0 - Rte: Eduardo Martins de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-068-01-00-8 - Rte: Thiago da Silva Ferraz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Esclarecer seu requerimento, uma vez que o endereco indicado e o mesmo da devolucao. \r\n\r\nProc. 00856-2007-068-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Lucena da Silva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: Foxlyne Instalacoes Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00863-2007-068-01-00-0 - Rte: Antonio Benedito Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao, esclarecendo qual a relacao juridica existente entre os reclamados, ambos pessoas fisicas, devendo, ainda, informar a exata data de admissao do alegado contrato de trabalho, objeto desta acao. \r\n\r\nProc. 00864-2007-068-01-00-5 - Rte: Claudia Rosana Costa dos Santos [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-068-01-00-3 - Rte: Thatiane de Oliveira das Neves [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-068-01-00-7 - Rte: Claudia Lima Silva [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D ] Rdo: Academia Mara Studio Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 417,39, calculadas sobre o valor de R$ 20.869,57, atribuido a causa na inicial, fixado para alcada e que se mantem, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00957-2007-068-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pela re, calculadas sobre R$ 500,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00991-2007-068-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco do Carmo [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Fundacao Ruben Berta Rte: Como pretende a anotacao da CTPS, se nao possui o documento? Vir com o numero da CTPS, devendo providenciar a 2a. via ou, nao sendo possivel, retirar outra CTPS, no prazo de 20 dias, sob pena de extincao. Fornecer copia da peticao de fls. 16. \r\n\r\nProc. 01009-2007-068-01-00-1 - Rte: Homero Santana de Andrade [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 505,32, calculadas sobre o valor de R$ 25.266,13, atribuido a causa, na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01070-2007-068-01-00-9 - Rte: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 109725/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela re, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01097-2007-068-01-00-1 - Rte: Emerson Motta da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls. 14, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com relacao aos pretensos litisconsortes, determinando, ainda, o prosseguimento do feito exclusivamente em relacao ao primeiro reclamante, deferido o prazo de dez dias para que emende a inicial, com copia a ser remetida a re, no tocante ao valor da sua remuneracao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01113-2007-068-01-00-6 - Rte: Alexandre Barbosa Rufino [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Irmao Bernassi e Distribuidora de Frutas Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao, esclarecendo as datas de admissao e dispensa la referidas, eis que, da leitura, deflui que a dispensa ocorreu anteriormente a admissao, apresentando causa de pedir referente ao item II do rol de pedidos, devendo, ainda, especificar quais sao as \"verbas rescisorias\" cujas diferencas sao postuladas no item VI. \r\n\r\nProc. 01116-2007-068-01-00-0 - Rte: Franklim Carvalho de Barros [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, esclarecendo o item \"B\" do rol de pedidos, especificando quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas no item \"G\", devendo, ainda, trazer aos autos copia do instrumento normativo onde fixado o piso salarial mencionado no item 1 da causa de pedir, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01156-2007-068-01-00-1 - Rte: Joel Ferreira Miron [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Contempory Viagens e Turismo Ltda. Rte: Sendo certo que a situacao informada no item d da inicial podera ser apreciada na fase de execucao, nao havendo que se falar, por ora, em desconsideracao da personalidade juridica, informar, em 30 dias, sob pena de extincao, se a re permanece em atividade e, em caso positivo, seu endereco completo. Em caso negativo, devera comprovar a condicao de socio das pessoas apontadas como tal na inicial. \r\n\r\nProc. 01182-2007-068-01-00-0 - Rte: Clecio Gomes Aquino [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: Rio s Churrascarias Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005 da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05. \r\n\r\nProc. 01213-2007-068-01-00-2 - Rte: Orlinda Carvalho Franco da Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Jose Hormes Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01216-2007-068-01-00-6 - Rte: Antonio de Oliveira Freitas [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Hotel Amazonas Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01218-2007-068-01-00-5 - Rte: Nelisa Albuquerque da Silva Romeiro [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Sertec Empreendimentos Imobiliarios Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, vindo com a causa de pedir dos itens c, d, e, h, i, j e m do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01220-2007-068-01-00-4 - Rte: Walter Moreira Junior [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D ] Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia dos instrumentos normativos la referidos, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01224-2007-068-01-00-2 - Rte: Andre da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativos la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01228-2007-068-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Theodoro [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D ] Rdo: Defelippe Transportes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, com copia a Re, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de admissao referidas na causa de pedir (1o. paragrafo de fl. 03) e no item \"a\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01262-2007-068-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Simao do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referidos, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01265-2007-068-01-00-9 - Rte: Claudio Luiz Ribeiro Jorge [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] Rdo: Oxibion Informatica Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01271-2007-068-01-00-6 - Rte: Elias Valenca de Souza [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, complementando-a, pois, do cotejo do original com as reproducoes que acompanharao as notificacoes-citatorias, deflui que faltam o item 9 da causa de pedir e os pedidos dos itens \"a\" a \"i\". \r\n\r\nProc. 01298-2007-068-01-00-9 - Rte: Evandro Rocha de Oliveira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Central Diversoes Ltda. Rte: Regularizar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, eis que apocrifa. \r\n\r\nProc. 01321-2007-068-01-00-5 - Rte: Antonio Marques de Mello Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referidos, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01330-2007-068-01-00-6 - Rte: Aldemir Mota Monte [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, com copia as res, sob pena de extincao, justificando a formacao de litisconsorcio passivo, dizendo, inclusive, qual o tipo de responsabilidade que pretende ver atribuida a cada uma das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01347-2007-068-01-00-3 - Rte: Idalino Elias de Moura [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D ] Rdo: Condominio Edificio Marcelo Caetano Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, com copia ao reu, informando as datas exatas de admissao e de dispensa. \r\n\r\nProc. 01364-2007-068-01-00-0 - Rte: Claudio Mathias [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] Rdo: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01383-2007-068-01-00-7 - Rte: Pedro Valdir Caitano [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A ] Rdo: Castelo do Vinho Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, com copia ao reu, eis que, da leitura daquela peca, na passagem da f. 02 para f. 03, percebe-se a supressao de parte essencial do texto. \r\n\r\nProc. 01395-2007-068-01-00-1 - Rte: Carlos Sergio Souza Diniz [Adv. Maristela Fontes de Oliveira OAB:RJ 079132/D ] Rdo: Servicos Tecnicos e Instalacoes Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01405-2007-068-01-00-9 - Rte: Tatiana Alves de Morais [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01446-2007-068-01-00-5 - Rte: Cristiano Souza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a postulacao de pagamento de horas extraordinarias acrescidas do percentual de 80% (item \"a\", parte). \r\n\r\nProc. 01448-2007-068-01-00-4 - Rte: Toarpe Paulo de Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativao ao item \"m\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01452-2007-068-01-00-2 - Rte: Avanir Alcantara da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a postulacao do pagamento de horas extraordinarias acrescidas do percentual de 100% (item \"k\"). \r\n\r\nId: 381334"
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                            "380446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00940-2007-071-01-00-5 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Satiro FERREIRA NUNES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23.01.2008 AS 08:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00110-2007-071-01-00-8 - Rte: Jorge Vinicius Quevene da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24.01.2008 AS 08:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01238-2004-071-01-00-6 - Rte: PABLO FRANCISCO ALVES GOMES Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2005-071-01-00-4 - Cgte: Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 569/571 e os opostos a fls. 574/581) no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-071-01-01-0 - Agte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 115381/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2000-071-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho OAB:RJ 043284/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: As partes deverao tomar ciencia da peticao da perita. A reclamada devera depositar os honorarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000106/01 - Rte: ISAAC DE JESUS SALOME [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Ter vistas de oficio recebido do DETRAN, EM CARTORIO, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-071-01-00-6 - Rte: LEONEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 023290/D ] DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA LAMINA: Tomar ciencia da decisao de fl. 200: \"Susto por ora o desp. de fl. 198. Convolo o bloqueio em penhora.\" \r\n\r\nProc. 00965-2004-071-01-00-6 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 94 para fixar o principal devido na data de 10.09.2007 em R$ 312,04, para todos os efeitos legais. A execucao se encontra garantida pelo deposito recursal, e a reclamada para, querendo, embargar a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00073-2006-071-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Albuquerque [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 084298/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00797-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge Marques da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva OAB:RJ 094449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00157-2007-071-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Matias Balbino [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D Rte: Concedo ao reclamante o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA. Desta forma, dispenso o autor do recolhimento das custas fixadas na decisao de fl. 12. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuracao, mediante certidao e recibo nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2000-071-01-00-6 - Rte: MANOEL AFONSO CARRILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00752-2000-071-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Venha a reclamante, em 05 dias, com a comprovacao do valor sacado atraves do alvara de fl. 442 e 444, nos termos da alinea C de fl. 449. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: VANIA DOS SANTOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 224, fixando o valor do principal em R$ 46.991,23, equivalentes a 3.998.290,62447 IDTRs, atualizado ate 24.07.2007. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do adv., ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa de dez por cento. A rda devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: NEI MACIEL DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com os calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme despacho de fl. 172. \r\n\r\nProc. RT 001642/00 - Rte: JACOB DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 045077/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 150. \r\n\r\nProc. RT 001871/00 - Rte: RITA DE CASSIA DA PALMA [Adv. Firly Nascimento OAB:RJ 013115/D ] Rdo: MAYSA DUMOND AFONSO Rte: Informar o numero de seu CPF e/ou de inscricao junto ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000073/01 - Rte: CRISTIANO COSTA DOS SANTOS [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 069361/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001682/01 - Rte: ANTONIA DE FATIMA BATISTA MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 059761/D ] Rdo: Compulsando os autos para proceder a penhora ON LINE, verifiquei que nao houve decisao sobre os valores apresentados pela UNIAO FEDERAL a titulo de contribuicao previdenciaria. Assim, reconsidero o despacho de fl. 180 e homologo os calculos de fl. 176-7. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00014-2002-071-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 125107/D ] Rte: Indefere-se, pelas razoes ja expostas a fl. 93. Mantenho pois o despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 00089-2002-071-01-00-6 - Rte: ADRIANA SANTIAGO ROSA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 076187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fl. 101-verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2002-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01067-2002-071-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01358-2002-071-01-00-1 - Rte: ELIEZIO FERREIRA DO PRADO [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Compulsando os autos para proceder a penhora ON LINE, verifiquei que nao houve decisao sobre os valores apresentados pela UNIAO FEDERAL a titulo de contribuicao previdenciaria. Assim, reconsidero o despacho de fl.67 e homologo os calculos de fl. 63-4. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01734-2002-071-01-00-8 - Rte: DOVAL PESSOA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 084012/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Comprovar o recolhimento tributario em 05 dias, ciente de que, no silencio, expedir-se-a alvara a Receita pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 00129-2003-071-01-00-0 - Rte: FABIANO CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00130-2003-071-01-00-5 - Rte: RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Homologo os calculos de f. 734, fixando o valor do principal em R$ 19.767,28, equivalentes a 1.675.029,97589 IDTRs, atualizados a 25.10.2007. Custas de R$ 395,34. \r\n\r\nProc. 00156-2003-071-01-00-3 - Rte: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 087367/D ] Rdo: Diga a reclamada, em 05 dias, sobre a peticao de fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 00792-2003-071-01-00-5 - Rte: JADIR DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Improcede o pedido formulado nos EMBARGOS. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00952-2003-071-01-00-6 - Rte: ANGELA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2003-071-01-00-6 - Rte: JORGE DOMINGOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Homologo os calculos de fl. 181 em R$ 17.041,26, relativos ao principal, o qual, apos a deducao do saldo dos depositos recursais importa no remanescente de R$ 5.215,06,equivalentes a 442.029,90681 IDTRs, e R$ 1.531,00, equivalentes a 129.767,97723 IDTRs, referentes ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor. Os valores dos calculos encontram-se atualizados ate 18.10.2007. \r\n\r\nProc. 01012-2003-071-01-00-4 - Rte: WALCHIR LEOCADIO DE SANT ANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 01330-2003-071-01-00-5 - Rte: MARCELO BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D AB:RJ 076267/D ] Rdo: Compulsando os autos para proceder a penhora ON LINE, verifiquei que nao houve decisao sobre os valores apresentados pela UNIAO FEDERAL a titulo de contribuicao previdenciaria. Assim, reconsidero o despacho de fl. 56-7. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01522-2003-071-01-00-1 - Rte: MARINEUZA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: TOQUINHO LANCHES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rdo: Compulsando os autos para proceder a penhora ON LINE, verifiquei que nao houve decisao sobre os valores apresentados pela UNIAO FEDERAL a titulo de contribuicao previdenciaria. Assim, reconsidero o despacho de fl. 26 e homologo os calculos de fls. 19-20. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00533-2004-071-01-00-5 - Rte: RENATA CAVALLERO DA CRUZ [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2004-071-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00798-2004-071-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 039641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00232-2005-071-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Barbosa Sant Ana [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da Contadoria, conforme consta da promocao a fl. 162, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-071-01-00-8 - Rte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Joao Roberto Marques dos Santos OAB:RJ 122066/D AB:RJ 120245/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (CONFORME FL. 163) \r\n\r\nProc. 00903-2005-071-01-00-5 - Rte: Jurandir Pinheiro de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (conforme fl.485) \r\n\r\nProc. 00977-2005-071-01-00-1 - Rte: Marcos Mello Terra [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da Contadoria, conforme consta da promocao a fl. 101, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-071-01-00-6 - Rte: Fernandes Ferreira da Costa [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 108620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 57-verso: \"Verifico que as intimacoes de fls. 51 e 53 foram efetuadas em nome da Dra. Michenny Soares Brum, que e totalmente estranha a estes autos, pois a advogada da re e a Dra. Aparecida Angelica de souza Fraga, conforme procuracao de fl. 18. Ressalto que consta do ultimo paragrafo de fl. 39 a solicitacao no sentido de que as publicacoes sejam efetuadas em nome da Dra. Aparecida Angelica, o que nao foi observado pela Secretaria. Assim, chamo o feito a ordem anulando os atos praticados a partir de fl. 51 em relacao a re, e por consequencia, DEVOLVENDO-LHE O PRAZO RECURSAL a partir da ciencia deste despacho.\" \r\n\r\nProc. 01662-2005-071-01-00-1 - Rte: Alvaro Carneiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 110688/D AB:RJ 116945/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fl. 405. \r\n\r\nProc. 00172-2006-071-01-00-9 - Rte: Marcelo Martins Gomes de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00191-2006-071-01-00-5 - Rte: Inacio Castro dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 045476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00203-2006-071-01-00-1 - Rte: Joao Agripino da Silva [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Nada a deferir, eis que o advogado ora mencionado nao se encontra regularmente constituido nestes autos. Mantenho, portanto o despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 00210-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2006-071-01-00-2 - Rte: Rosane Braga Gabriel [Adv. Rosane Braga Gabriel OAB:RJ 071623/D ] Rdo: Sociedade Civil Parque da Serra da Caneca Fina Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indefere-se o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA, por nao preenchidos os requisitos contidos no paragrafo terceiro do art. 790 da CLT. \r\n\r\nProc. 00265-2006-071-01-00-3 - Rte: Edson Borges de Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Joalheria Independencia Ltda. Rte: Diga o exequente, em 05 dias, sobre a certidao de fl.67. \r\n\r\nProc. 00378-2006-071-01-00-9 - Rte: Mario Antonio Oliveira da Costa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Reporto-me ao despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 00811-2006-071-01-00-6 - Rte: Ruy Freitas da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 165/170) \r\n\r\nProc. 00823-2006-071-01-00-0 - Rte: Fernanda Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-071-01-00-0 - Rte: Carlos Rafael de Freitas Teixeira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-071-01-00-0 - Rte: Jose Guilherme Ferreira da Cruz E OUTRO S AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-071-01-00-1 - Rte: Anderson Pereira Araujo [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB:RJ 074640/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: O reclamante devera tomar ciencia da expedicao do alvara 740/07, CEF, para autor e/ou adv (DRA. CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA). A reclamada devera comprovar custas e cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00209-2007-071-01-00-0 - Rte: Dilia Batista de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-071-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues da Costa [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/95 - Rte: VILMA MESQUITA DE SALES [Adv. Alberto Freitas de Azevedo OAB:RJ 050908/D AB:RJ 037538/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 440-verso. \r\n\r\nProc. RT 001686/95 - Rte: MAURO HIPPERTT DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 057223/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: ALEXSANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Compulsando os autos para proceder a penhora ON LINE, verifiquei que nao houve decisao sobre os valores apresentados pela UNIAO FEDERAL a titulo de contribuicao previdenciaria. Assim, reconsidero o despacho de fl. 91 e homologo os calculos de fls. 86-8. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: ITAMAR BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Diga a reclamada, em 05 dias, sobre os calculos do reclamante (fl. 324). \r\n\r\nProc. RT 000918/98 - Rte: EDYR APOLLINARIO SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 011678/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio comprovado pela OGMO-RJ. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: CARLOS RAMOS PINTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE GAOMON EMPREENDIMENTO DE HABIT RUPER LTDA Rte: Comparecer a Secretaria desta VT/RJ para retirar certidao para fins de Habilitacao em Massa Falida, ciente de que, em caso de omissao, os autos serao remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: MARCOS ROBERTO CANDIDO LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044159/D ] Rdo: Compulsando os autos para proceder a penhora ON LINE, verifiquei que nao houve decisao sobre os valores apresentados pela UNIAO FEDERAL a titulo de contribuicao previdenciaria. Assim, reconsidero o despacho de fl. 101 e homologo os calculos de fl. 98. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 380446"
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                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00446-2007-075-01-00-6: RTE: VAGNER GOMES DA SILVA - RDO: NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E OUTROS. BENS: (01) - 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, SENDO UM CONSUL AIR MASTER E OUTRO SPRINGER SILENTIA, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (02) - 05 (CINCO) MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (03) - 05 (CINCO) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 7.500,00 - (04) - 01 (UMA) MÁQUINA XEROX WORK CENTER PE16, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (05) - 01 (HUM) REFRIGERADOR 300 CONSUL, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (06) - 02 (DOIS) ARMARIOS DE MADEIRA C/2 PORTAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00 - (07) - 04 (QUATRO) ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 - (08) - 01 (HUM) BEBEDOURO ELETRICO C/SUPORTE P/ GARRAFÃO, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (09) - 01 (UMA) MESA REDONDA DE MADEIRA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (10) - 02 (DUAS) CADEIRAS GIRATORIAS COM ENCOSTO ALTO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 - (11) - 04 (QUATRO) CADEIRAS GIRATORIAS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.450,00 (TREZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAES, 61, SALAS 613/614, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NIVIA BARBOSA, PROPRIETÁRIA.\r\n\r\nPROC.: 00540-2007-075-01-00-5: RTE: CELIO MELO BARRETO - RDO: GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA E OUTROS. BENS: (01) - 05 (CINCO) MESAS DE MADEIRA C/2 GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (02) - 01 (UMA) MAQUINA XEROX WORK CENTER PE16 C/IMPRESSORA E COPIADORA, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (03) - 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTU´S, SENDO 01 CONSUL AIR MASTER E OUTRO SPRINGER CENTER, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (04) - 05 (CINCO) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 7.500,00 - (05) - 02 (DOIS) ARMARIOS DE MADEIRA C/ 2 GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTAL R$ 700,00 - (06) - 01 (HUM) ARMARIO DE MADEIRA C/2 PORTAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.050,00 (DOZE MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAES, 61 SALA 614, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NIVIA BARBOSA, GERENTE ADM.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSISTENTE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 380120"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01135-2007-076-01-00-0 - Rte: Nilton Correa DA SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Diante do exposto, serve-se o Reclamante da presente Reclamacao Trabalhista para pleitear as verbas adiante alinhadas com os acrescimos legais; a)Requer a Autora a V.Exa., que lhe seja concedido o beneficio de gratuidade de justica nos termos do art. 790, Parag.3 da CLT, e nos moldes da O.J. n.304 da SDI-I, do Colendo TST, uma vez que nao tem condicoes de arcar com as custas judiciais e honorarios de advogado, sem prejuizo do seu sustento, bem como de sua familia; b)Pagamento de diferenca salarial, face ao exposto no item 05 da causa de pedir, bem como a sua projecao na verbas contratuais e resilitorias pleiteadas na presente Reclamacao Trabalhista; c)Pagamento das horas extras prestadas, observando-se o LIMITE MENSAL de 40 (quarenta) horas, o DIVISOR de 200(duzentas) horas, o adicional de 50% para aquelas prestadas em dias uteis e 100% para aquelas prestadas aos domingos, observando-se ainda o pleito na alinea anterior; d)Pagamento do adicional noturno, bem como a sua projecao na base de calculo das verbas contratuais e resilitorias, pleiteadas na presente Reclamacao Trabalhista; e)Pagamento de diferenca de repousos remunerados em razao da projecao de horas extras e do adicional noturno, e a projecao da respectiva diferenca nas verbas contratuais e resilitorias, ou seja, gratificacoes de Natal, ferias e FGTS; f)Pagamento de diferenca de gratificacoes de Natal de 2003 - 11/12 e a de 2004 (integral), bem como as ferias de 2003/2004 acrescidas de 1/3, face a correta projecao do salario, horas extras, adicional noturno e diferenca de repousos remunerados. g)Pagamento de diferenca de verbas resilitorias, ou seja, diferenca de gratificacao de Natal proporcional - 09/12, ferias vencidas de 2004/2005 e ferias proporcionais - 08/12, acrescidas do terco constitucional e do saldo salario referente a sete dias trabalhados no mes de outubro de 2005; h)Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, face ao exposto no item 13 (treze) da fundamentacao; i)Pagamento de diferenca de FGTS acrescida da multa prevista no artigo 18 da Lei n.8036/90, face a projecao das diferencas pleiteadas, bem como em razao da projecao de horas extras e diferenca dos repousos remunerados; j)CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA, INTELIGENCIA QUE EMANA DA SUMULA 331 DO COLENDO TST; l)Honorarios advocaticios a razao de 20% do valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01464-2007-076-01-00-1 - Rte: Isaias de Souza da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a)Seja deferida a concessao da gratuidade de justica, visto que estao preenchidos os requisitos exigidos pelas Leis 5584/70 e 1060/50: b)Seja a primeira reclamada citada por edital, conforme fundamentacao; c)Sejam notificadas as reclamadas, sendo a segunda, terceira e quarta reclamadas a responderem de forma subsidiaria, nos extos termos da Sumula 331 do C. TST, conforme fundamentacao; d)Seja procedida a assinatura de baixa na CTPS do autor com data de 27/01/2006 na primeira audiencia, sob pena de multa diaria de 10%(dez por cento) sobre a maior remuneracao do reclamante a ser revertida em favor do mesmo em caso de descumprimento da obrigacao de fazer a teor do art.461, parag.5 do CPC; e)Integracao do reajuste salarial da categoria do trabalhador nos exatos termos da Convencao Coletiva com data base em 1 de marco em todas as parcelas abaixo pleiteadas, conforme fundamentacao; f)Aviso previo minimo de 30 dias na forma do parag. 2 do art.487 da CLT e art. 7 inciso XXI da CF/88, no valor de R$ 1.023,00; g)Decimo terceiro salario integral na razao de 12/12 do periodo de 2005, no valor de R$ 1.023,00; h)Decimo terceiro salario proporcional equivalente a 02/12 avos do periodo de 2006, no valor de R$ 170,50;i)Ferias simples e vencidas na razao de 12/12 avos pertinentes ao periodo de 2004/2005, acrescidas de 1/3 constitucional, no valor de R$ 1.364,00; j)Ferias proporcionais relativas a 09/12 avos do periodo de 2005/2006, acrescidas de 1/3 constitucional no valor de R$ 1.023,00; k)Pagamento da diferenca salarial apurada decorrente de todo o periodo do contrato de trabalho, no valor de R$ 1.161,60; l)Em consonancia com a nova redacao do art.467 da CLT, recentemente revisado pela Lei n.10272, de 05.09.2001, publicada no DOPU de 06.09.2001, requer sejam em primeira audiencia as verbas rescisorias, sob pena de seu pagamento com o acrescimo de 50%, conforme atual texto do artigo supra referido no valor de R$ 2.882,55; m)Comprovacao dos valores nao recolhidos do FGTS, decorrente de todo o periodo laborado, com a devida homologacao no orgao competente, sob pena do pagamento em especie da quantia equivalente no valor de R$ 236,11; n)Multa fundiaria de 40%, de todos os depositos, do contrato de trabalho e verbas rescisorias, com entrega das GR e RE, comprovando deposito ou pagamento em especie, conforme fundamentacao no valor de R$ 720,19; o)Multa rescisoria contida no Parag.8 do art.477 da CLT no valor de R$ 1.023,00; p)Indenizacao de um salario referente ao piso mensal, a teor ao que dispoe a Lei n.7238/1984, por ter sido o trabalhador dispensado no trintidio que antecede o reajuste salarial atinente a Convencao Coletiva da Categoria do Trabalhador cuja data-base acontece em 1 de marco,conforme fundamentacao, no valor de R$ 1.023,00; q)Entrega das guias do seguro Desemprego tempestivamente, ou indenizacao substitutiva referente a cinco meses de salario, conforme fundamentacao no valor de R$ 3000,00; r)Deducao de eventuais valores recebidos a mesmo titulo, em seu valor historico, a teor da Sumula 187 do C.TST; s)Multa no percentual de 10% a teor do art.475-J do CPC, na hipotese de condenacao da reclamada ao pagamento da quantia fixada em liquidacao de sentenca, caso nao seja efetuado o pagamento no prazo de 15 dias. Subtotal: R$ 14.649,95. t)Honorarios advocaticios de 15% ao sindicato assistente, eis que presentes os requisitos legais previstos no art. 14 e 16 da lei 5.584/70, Sumulas 219 c/c 329 do Colendo TST, no valor de R$ 2.197,49; u)Expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecanica Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-076-01-00-4 - Rte: Valdete Moreira Alves [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Soares Moreira [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 091255/D ] Joao Carlos Soares Moreira, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia do Oficio do Banco Real (fl.270). \r\n\r\nProc. 00077-2006-076-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 061869/D ] Jose Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00030-2007-076-01-00-4 - Rte: Robson Siqueira de Souza [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Robson Siqueira de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl.83:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.81/82, fixando o credito exequendo em R$ 13.520,38, equivalentes a 1.144.395,45TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas fixadas na r.sentenca de fls.33/35 para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00127-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Jose Iremar dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a certidao exarada pelo oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00129-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Pereira da Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 083762/D ] Jose Pereira da Costa: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-076-01-00-1 - Rte: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Adriano da Anunciacao Malheiro, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.193v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Reclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.196/201. \r\n\r\nProc. 00186-2007-076-01-00-5 - Rte: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 090426/D ] Giovanna Iglesias Croccia: Tomar ciencia do despacho de fl.90:\"...Defiro.\" \r\n\r\nProc. 00438-2007-076-01-00-6 - Rte: Cleidison Goncalves Pontes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Cleidison Goncalves Pontes: Tomar ciencia do despacho de fl.426:\"...Indefiro o requerimento de concessao da gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei n.5584/70 que regula a materia no ambito trabalhista.\" \r\n\r\nProc. 00450-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-076-01-00-8 - Rte: Denilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Denilson Rodrigues de Oliveira, Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Cia de Bebidas das Americas-Ambev: Tomar ciencia da decisao de fl.97:\"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art.789, Parag.1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00660-2007-076-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Alves Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Rita de Cassia Alves Vasconcelos: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.354/380. \r\n\r\nProc. 00663-2007-076-01-00-2 - Rte: Luis Henrique Brasil do Couto [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 077816/D ] Fashion Delicia Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.123:\"...Nada a deferir, tendo em vista a decisao de fls.107/110 transitada em julgado, momento em que a re deveria ter se utilizado do remedio legal cabivel na especie.\" \r\n\r\nProc. 00783-2007-076-01-00-0 - Rte: Daniele da Silva Abilio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 071382/D AB:RJ 106895/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.96/98. \r\n\r\nProc. 00798-2007-076-01-00-8 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.789/817. \r\n\r\nProc. 00803-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Andre Ribeiro Catein [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095312/D ] Jorge Andre Ribeiro Catein: Tomar ciencia do despacho de fl.39:\"...Mantenho o despacho de fl. 37.\" \r\n\r\nProc. 00889-2007-076-01-00-3 - Rte: Rivelino Lobo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.249/256. \r\n\r\nProc. 00896-2007-076-01-00-5 - Rte: Vinicius Muniz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 01027-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Araujo Dantas [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. Paulo Araujo Dantas: Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"...Defiro.\" \r\n\r\nProc. 01080-2007-076-01-00-9 - Rte: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.244:\"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 01101-2007-076-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Adao de Oliveira [Adv. Gabriel R da Costa OAB:RJ 138472/D Joao Luiz Adao de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.117:\"...Mantenho o despacho de fl. 114.\" \r\n\r\nProc. 01360-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Ardano Martins da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Maria Aparecida Ardano Martins da Silva: Diga a autora o que pretende, devendo, inclusive, manifestar-se sobre a determinacao de fl.51. \r\n\r\nId: 379450"
                            ],
                            "381611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007\r\n\r\nProc. 01245-2007-077-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Alan Veloso dos Santos Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 25. (Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo consignan te com excecao da procuracao, apos a comprovacao do recolhimento das custas). \r\n\r\nProc. 00348-2006-077-01-01-3 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Gilberto Figueiredo Filho: Manifestar-se sobre despacho de fls 54. \r\n\r\nProc. 00115-2006-077-01-00-8 - SPTE: Eliomar Wanderley Guimaraes [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D AB:RJ 014325/D ] Eliomar Wanderley Guimaraes: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-077-01-00-9 - Rte: Sebastiao Inacio da Mota [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves OAB:RJ 107727/D ] Rdo: Braco Forte Ltda. Sebastiao Inacio da Mota: Emende o autor a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o CNPJ da reclamada. Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00343-2006-077-01-00-8 - Rte: Vitor Pereira Carvalho [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] ADM-Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda., Util Uniao de Transportes Interestaduais de Luxo S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Haroldo Sales [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda OAB:RJ 113816/D AB:SP 066509/D AB:RJ 049479/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Banco Sudameris S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2007-077-01-00-0 - Rte: Sonia Saturnina de Andrade [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 047449/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2007-077-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Andre Luiz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2007-077-01-00-1 - Rte: Michele Belarmino da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Michele Belarmino da Silva: Venha com a declaracao da tentativa de conciliacao frustada, expe- dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01470-2007-077-01-00-5 - Rte: Marcia Monte da Cruz Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. Marcia Monte da Cruz Pereira: Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao dos efeitos da tutela.. Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01471-2007-077-01-00-0 - Rte: Gilberto Franca Coimbra [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: GNC Karpik do Brasil Ltda. Gilberto Franca Coimbra: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01472-2007-077-01-00-4 - Rte: Iderco Marcos da Costa [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: Silvano da Costa Iderco Marcos da Costa: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01474-2007-077-01-00-3 - Rte: Valter Nascimento de Sant Anna [Adv. Andreia Francisca de Mesquita OAB:RJ 120649/D Valter Nascimento de Sant Anna: Emende o autor a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o CNPJ 1a e 2a reclama da e com o no do seu PIS. Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 381611"
                            ],
                            "381398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00539-2007-079-01-00-6 - Rte: Rodrigo Luz dos SANTOS RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica tambem citados, neste ato, os socios Antonio Carlos Franca e Fernando Cesar dos Reis. \r\n\r\nProc. 01054-2007-079-01-00-0 - Rte: Thays Vieira Ramos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00100-2007-079-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Andrade Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-01-3 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-01-0 - Rte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-079-01-00-8 - Rte: Edson Figueiredo Novaes [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros OAB:RJ 127063/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.378. \r\n\r\nProc. 00297-2007-079-01-00-0 - Rte: Renato Ricardo Souza dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 049232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.113. \"...Posto isto, esta 79a VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratorios\". \r\n\r\nProc. 00421-2007-079-01-00-8 - Rte: Nilo Leao de Carvalho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00625-2007-079-01-00-9 - Rte: Edmilson dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00711-2007-079-01-00-1 - Rte: Ronaldo Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.174/177. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custa de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00866-2007-079-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.146. \"Posto isto, esta 79a VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratorios\". \r\n\r\nProc. 00934-2007-079-01-00-9 - Rte: Telma Franca Galvao Mouta [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.63. \"...Posto isto, esta 79 VT/RJ conhece e acolhe em parte os embargos declaratorios...\". \r\n\r\nProc. 00940-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria Leomar Silva Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.36. \"...Posto isto, esta 79 VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratorios\". \r\n\r\nProc. 00090-2006-079-01-00-5 - Rte: Adriana Claudia da Silva Honorio [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-079-01-00-4 - Rte: Gilmar Adriano [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.275. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00217-2006-079-01-00-6 - Rte: Jodson Carlos de Azeredo Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 129979/D ] Rdo: Ter vista da peticao da Uniao Federal, fls.34. \r\n\r\nProc. 00341-2006-079-01-00-1 - Rte: Adilza Cerqueira de Souza [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Ter vista da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00369-2006-079-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Venha com a devida adequacao em 10 dias, conforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 00370-2006-079-01-00-3 - Rte: Francisco Ayrton Barbosa de Moraes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Ter vista da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00040-2007-079-01-00-9 - Rte: Gilson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 095363/D ] Gilson do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-079-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz Bispo dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Ter vista da peticao da Uniao Federal, fls.25. \r\n\r\nProc. 00149-2007-079-01-00-6 - Rte: Elaine Rocha Ferreira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00178-2007-079-01-00-8 - Rte: Alan da Silva Lima [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls. 41, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-079-01-00-4 - Rte: Maria Rissi Santana [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D ] Rdo: Jussara Gabriel Rte: Venha com a variacao salarial constante de sua CTPS, devidamente comprovada, na forma da observacao constante do acordo de fls.37. \r\n\r\nProc. 00320-2007-079-01-00-7 - Rte: Erika Cristina Almeida de Oliveira [Adv. Patricia Borges Ciodaro OAB:RJ 135973/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista do oficio da JUCERJA, fls.37. \r\n\r\nProc. 00352-2007-079-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Duarte [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 046453/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo pericial, fls. 411, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00448-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Costa Brito [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00531-2007-079-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Vallim [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00918-2007-079-01-00-6 - Rte: Jose Elson Miguel da Silva [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 013364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.792. \"...Posto isto, esta 79 VT/ RJ conhece e acolhe os embargos declaratorios...\". \r\n\r\nProc. 00983-2007-079-01-00-1 - Rte: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-079-01-00-5 - Rte: Jupiara Gomes [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de antecipacao de tutela, conforme decisao de fls.75. \r\n\r\nId: 381398"
                            ],
                            "379043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/01/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/01/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00309-2007-080-01-00-7 - Exte: Judite de Souza Ribeiro Exdo: Araquem Moura Roulien - Sitio Santa Cecilia Bens: Um automovel marca Citroen, modelo Xsara BK GLX2,ano de fabricacao 2000- ano mod 2001, cor vermelha, Placa LJI4805, chassi VF7N2RFVM1 J003614, em aparente estado de conservacao, avaliado em R$ 23000,00 O referido bem podera ser localizado na Av. Rio Branco 185, grupo 420/421, Centro. \r\n\r\nProc. 00749-2007-080-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva Almeida [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Bens: Um refrigerador Consul 300, em regular estado, em funcionamento, a valiado em R$ 400,00;dois armarios de madeira com 2 portas, em regu lar estado, avaliado R$ 350,00 cada um, totalizando R$ 700,00; cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado , em regulr estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1500,00, totalizando R$ 7.500,00; dois aparelhos de ar condicionado de 1000 BTUs, sendo um springer silertia e outro Consul Air Master, em re gular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 500,00, tota lizando R$ 1000,00; uma maquina xerox work centre PE16, com impres sora e copiadora, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1500,00; cinco mesas de madeira, com 2 gavetas, em regular esta do, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 1000,00. TOTAL DE R$ 12.100,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Cardo so de Moraes, 61, sala 613, parte. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-080-01-00-8 - Rte: Renato Silva Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 143870/D ] Rte, Debamar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda., Excellence RH Servicos Ltda.: Digam as partes sobre certidoes de fls. 176 e 135, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-080-01-00-0 - Rte: Renato Luiz Lima Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as certidoes de fls. 305 e 327, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 33/34, 10 D \r\n\r\nProc. 01289-2007-080-01-00-1 - Rte: Jose Galdino do Amaral [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Emiliano da Silva [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 304/305, 10D \r\n\r\nProc. 00208-2006-080-01-00-5 - Rte: Welton da Silva Pinheiro [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 003240/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, 10 dias suc e perm por 5. \r\n\r\nProc. 00301-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvo a rda o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-080-01-00-7 - Rte: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias suc, perm p/ 5 \r\n\r\nProc. 00072-2007-080-01-00-4 - Rte: Lucia Maria de Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 00132-2007-080-01-00-9 - Rte: Ricardo Batista Boldt [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 072147/D ] Rte, Tecnoform Industria e Comercio Ltda., Fastmon Industria e Comercio Ltda., Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00141-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 007162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00352-2007-080-01-00-2 - Rte: Rogerio Jorge do Nascimento [Adv. Luciana Mendes dos Santos OAB:RJ 111806/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 63/4, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00353-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Valente Reguffe [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-080-01-00-2 - Rte: Rick Gomes Dias [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-080-01-00-6 - Rte: Wilson Alves Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 89/91 \r\n\r\nProc. 00687-2007-080-01-00-0 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 201 e 226, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-080-01-00-4 - Rte: Sandro Honorio Rocha [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS. 67 (TEST MARTA) \r\n\r\nProc. 00941-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Venham memoriais, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00968-2007-080-01-00-3 - Rte: Edilson Barbosa Gomes [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Preliminares rejeitadas. Digam sobre provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-080-01-00-9 - Rte: Humberto Barros Junior [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque OAB:RJ 110856/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83 (RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01445-2007-080-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Rte: Fornecer o PIS/PASEP ou NIT do trabalhador, em 10 dias. \r\n\r\nId: 379043"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00692-1998-421-01-00-7 - RTRte: BELINI DE SOUZA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls. 352 a 356. Prazo 15 dias.Processo: 00683-2006-421-01-00-7 - ADIVAut: Leandro Passos Marques [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Reu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Aut Leandro Passos Marques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 341/374. Prazo 8 dias.Processo: 00610-2007-421-01-00-6 - RTRte: Sergio Candido Felipe [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Rdo: M2 Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Candido FelipeTomar ciencia do despacho de fls. 28: \"J. Indefere-se o requerido porque não consta da sentença nenhuma determinação a respeito do seguro-desemprego, bem como do acordo. Not.\" Em 24.10.2007. Robert Assunção de Aguiar. Juiz do Trabalho Substituto. Prazo de 5 dias.Processo: 00593-1993-421-01-00-0 - RTRte: IR, Rte: ARMANDO RODRIGUES FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rte: INSSRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO RODRIGUES FILHOManifestar-se sobre peticao c/ exceção de pre-executividade, fls. 1232/9. Prazo legal.Processo: 00748-2003-421-01-00-1 - ARRERqte: RODOLFO TADEU DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rqte: JOSE CARLOS MATTOS DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rqte: JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rqte: JAIR PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rqte: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rqte: DEILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rqte: ANTONIO CARLOS GOMES DE SA ALVES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rqdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA, Rqdo: JANE TRANSPORTE, Rqdo: EXPRESSO J S LTDADestinatário(s): Rqte ANTONIO CARLOS GOMES DE SA ALVESTomar ciencia do despacho de fls.135, verso. Prazo 5 dias.Processo: 00807-2006-421-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]Rdo: Angela Marques Moraes [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]Destinatário(s): Rdo Angela Marques Moraes, Rte Vera Lucia dos Santos OliveiraComparecer perante o Juizo, em dias de audiencia, independentemente de designação de pauta, para análise do acordo e possível homologação. cf. r. despacho de fls. 35.Processo: 00847-2001-421-01-00-1 - RTRte: JOAO ELIDIO DA CRUZ [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia do despacho de fls.324: \"J. A rda. deverá fornecer a respectiva cópia. Not. Em 30.10.07\" Robert de Assunção Aguiar. Juiz do Trabalho Substituto. Prazo 5 dias.Processo: 00710-2007-421-01-00-2 - RTRte: Margareth Souza de Oliveira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: Adriana Costa Saavedra Valenca [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana Costa Saavedra ValencaManifestar-se sobre peticao fls. 16/7. Prazo 5 diasProcesso: 00805-2006-421-01-00-5 - RTRte: Juliana de Cassia Correa da Silva [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: Jose Carlos de Oliveira Miranda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Carlos de Oliveira MirandaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls. 55 e sgts.Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 381328"
                            ],
                            "381339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01895-2006-421-01-00-1 - RTRte: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mauricio BarbosaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 127,73 pela reclamada.Processo: 02064-2006-421-01-00-7 - RTRte: Vilson Ribeiro de Assis [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]Rdo: Clarice Distribuidora de Alimentos e Lactinios Ltda.Destinatário(s): Rte Vilson Ribeiro de AssisTomar ciencia do despacho de fls. 34 devendo informar se o acordo foi cumprido. Prazo 5 diasProcesso: 02167-2003-421-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO FRANCO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rdo A J LOPES ELLER BEBIDASTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, cf. Ata fls. 35. Prazo 5 dias\r\n\r\nId: 381339"
                            ],
                            "381331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00857-2007-421-01-00-2 - RTRte: Oziel Marques de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]Rdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Oziel Marques de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 98 e sgts.Processo: 00886-1991-421-01-00-6 - RTRte: PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. fls. 1067Processo: 00938-2002-421-01-00-8 - RTRte: INSS PATRONAL, Rte: IR, Rte: ANA MARIA LASNEAU ANNICCHINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: VIACAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rdo: VIACAO JC GUIMARAES LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rdo: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA LASNEAU ANNICCHINO, Rdo VIACAO JC GUIMARAES LTDA, Rdo VIACAO SANTA LUZIA LTDA, Rdo VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDAManifestar-se sobre calculos da contadoria, fls. 195/8, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos legais incidentais. Prazo 05 dias sucessivos.Processo: 01074-2004-421-01-00-3 - RTRte: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/A., Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls. 130/132. Prazo de 15 dias.Processo: 01145-1995-421-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rte: CELIO ROBERTO ZAO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rte: DEVANIL RESENDE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Rte: MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO ROBERTO ZAO, Rte JORGE RODRIGUESManifestar-se sobre peticao c/ objeção de pre-executividade, fls. 201/7. Prazo legal.Processo: 01413-2006-421-01-00-3 - RTRte: Angelica Adriane Moura [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: Municipio de Mendes, Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Adriane Moura Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls.170/7.Processo: 01607-2003-421-01-00-6 - RTRte: SERGIO DE CARVALHO COSTA [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE CARVALHO COSTATomar ciencia do despacho de fls.204: \"J. Como esta Vara, no momento, não está realizando penhora via Bacenjud, determina-se o prosseguimento do feito com a intimação do autor para requerer o que entender devido. Em 24.10.07\" Robert de Assunção Aguiar. Juiz do Trabalho Substituto. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 381331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01245-2004-431-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA MACHADO Rdo: COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2007-431-01-00-6 - Cgte: Frederico Cordeiro Domingos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Erick dos Santos Cgte: Comprovar o deposito no valor declarado, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01084-2007-431-01-00-9 - Cgte: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Natanael Batista de Sena Cgte: Comprovar o deposito no valor declarado, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01027-2007-431-01-00-0 - Aut: Diego Lopes Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Ribeiro OAB:RJ 015023/D ] Reu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Aut: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2006-431-01-01-2 - Agte: Izahias da Conceicao Felix [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073583/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-431-01-01-6 - Agte: Marcio Joaquim Pereira da Rosa [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 041820/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002025/01 - Rte: ERIKA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 099142/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.99 \r\n\r\nProc. 02066-2002-431-01-00-0 - Rte: AMILCAR DOMINGUES OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10dias. \r\n\r\nProc. 02207-2003-431-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE LIMA CAETANO [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 74/77, DEVENDOO AUTOR FOR NECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2004-431-01-00-4 - Rte: ELIZETE MENDES FIGUEREDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000455/B ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01670-2004-431-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 087327/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02114-2004-431-01-00-1 - Rte: MIRIAN PORTO DA SILVA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 093665/D ] Rdo: NAO CONHECO DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01031-2005-431-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 035506/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.56 \r\n\r\nProc. 01044-2005-431-01-00-5 - Rte: Leonardo Arthur Liporaci [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 093665/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01213-2005-431-01-00-7 - Rte: Willian da Silva Carneiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-431-01-00-2 - Rte: Edilce de Freitas da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083134/D ]: Rte: Indef. pedido de penhora nos bens da socia, por ora. Indique a rte bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01336-2005-431-01-00-8 - Rte: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: Com Sabor e Saude do Lanche Ltda. ME Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01361-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcos Luiz Souza de Oliveira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 070483/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-431-01-00-8 - Rte: Aliete Adelieta da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Fornecer os enderecos atuais dos reus, em 30dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01499-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Jose Porto Lemos Teixeira [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: Angela Cristina Fernandes Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01883-2005-431-01-00-3 - Rte: Sandra Pereira Afonso [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 760.132,97499IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01887-2005-431-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05DIAS, PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02161-2005-431-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 71-VERSO \r\n\r\nProc. 02191-2005-431-01-00-2 - Rte: Manuel Gomes Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2005-431-01-00-6 - Rte: Maria da Soledade do Nascimento [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 079298/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.34. \r\n\r\nProc. 02300-2005-431-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Jorge [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00763-2006-431-01-00-0 - Rte: Thiago Santos Matias [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-431-01-00-2 - Rte: Eliane Soares de Macedo [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D ] Rdo: Vivian C da Silva Bazar e Deposito de Doces ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-431-01-00-5 - Rte: Juliano da Silva Rosa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 134259/D AB:RJ 134994/D ] Rdo: Comprovar em 48h, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01218-2006-431-01-00-0 - Rte: Adriano Guimaraes Leite [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 005353/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) \r\n\r\nProc. 01220-2006-431-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cosme da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-431-01-00-2 - Rte: Priscilla Silva Lacerda [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 123420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-431-01-00-2 - Rte: Jose Fabiano da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 107146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-431-01-00-6 - Rte: Alessandra Fernandes da Costa [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Agua Bela Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2006-431-01-00-7 - Rte: Silvio Carlos Lopes [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: Conhecendo O Fundo do Mar Ltda ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FACE NOT DEVOLV DA RDA \r\n\r\nProc. 02059-2006-431-01-00-1 - Rte: Leandro Duarte da Silva [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: Conhecendo O Fundo do Mar Ltda ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FACE NOT DEVOLV DA RDA \r\n\r\nProc. 02186-2006-431-01-00-0 - Rte: Luciane de Oliveira Jorge [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 073969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-431-01-00-7 - Rte: Renatta de Aquino e Ornellas de Carvalho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-431-01-00-7 - Rte: Onofre Velasco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2000-431-01-00-6 - Rte: JAQUELINE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01127-2002-431-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30DIAS \r\n\r\nProc. 01939-2002-431-01-00-7 - Rte: MICHELLE VIEIRA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: APRESENTAR DOCUMENTOS E INFORMAR O SOLICITADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2003-431-01-00-5 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 053366/D ] Rte: Informar o CNPJ da rda, tendo em vista que a SRF so presta informacao quando apresentado o CNPJ. \r\n\r\nProc. 01130-2003-431-01-00-6 - Rte: ALUIZIO JOSE DA CUNHA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01998-2003-431-01-00-6 - Rte: WAGNER GOMES DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: FELIX JANSSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA -CETEC Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02084-2003-431-01-00-2 - Rte: ADALBERTO TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DAS DESPESAS DA EXECUCAO, EM 5 DIAS, NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 01208-2004-431-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 079988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-431-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO ALVES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01265-2004-431-01-00-2 - Rte: FATIMA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02027-2004-431-01-00-4 - Rte: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2004-431-01-00-8 - Rte: SONIA FLORENZANO CORREA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02149-2004-431-01-00-0 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01230-2005-431-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rdo: Com provar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.690,72 \r\n\r\nProc. 01360-2005-431-01-00-7 - Rte: Antonia Fatima dos Santos Ferreira [Adv. Wellington de Queiroz Viana OAB:RJ 104245/D AB:RJ 124560/D AB:RJ 072184/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-431-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis da Silva Monteiro [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D ] Rdo: Empreiteira Sacris Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-431-01-00-5 - Rte: Emerson Cordeiro Miler [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 086802/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05DIAS, PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01507-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Cardoso Cruz [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070201/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Mantido o indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01533-2005-431-01-00-7 - Rte: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.944/946 \r\n\r\nProc. 01844-2005-431-01-00-6 - Rte: Adriana Pereira de Sa [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu OAB:RJ 115530/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2005-431-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 103986/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos atualizados as fls.68, fixando a condenacao em 2.720.514,74740IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02076-2005-431-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos de Moraes [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D AB:RJ 067410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2005-431-01-00-1 - Rte: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 083905/D ] Rte, Rdo: COMAPRECAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACOR DO. \r\n\r\nProc. 00210-2006-431-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Correa da Silva [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-431-01-00-0 - Rte: Alex Barbosa Pinto [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 004843/D ] Rte, Rdo: Int. teor: \"Com razao a Rda tendo em vista que no acordo de fl.49 nao esta especificado que o deposito deveria ser em especie.\" \r\n\r\nProc. 01280-2006-431-01-00-2 - Rte: Rosemary Figueira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-431-01-00-5 - Rte: Geovane Almeida Fontes (Espolio de) [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.41. \r\n\r\nProc. 01371-2006-431-01-00-8 - Rte: Joseilton Jose da Silva [Adv. Antonia Sheila Saldanha Maia Silvano OAB:RJ 055530/D AB:RJ 127156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-431-01-00-7 - Rte: Jose Fernando Gomes do Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 105489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-431-01-00-5 - Rte: Karina Rubenita Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-431-01-00-6 - Rte: Reginaldo Pereira Pessanha [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-431-01-00-0 - Rte: Fernando Batista Francisco [Adv. Amelio Abrantes OAB:RJ 068253/D ] Rdo: Condominio do Shopping 5000 Rte: Informar os enderecos das testemunhas. \r\n\r\nProc. 02065-2006-431-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Lima [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 099253/D ] Rdo: Comprovar o deposito do dia 10/07/07. \r\n\r\nProc. 02120-2006-431-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02121-2006-431-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Meirelles Lima [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02123-2006-431-01-00-4 - Rte: Claudinea Rangel Angelo [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 083544/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-431-01-00-9 - Rte: Alan Vieira Nogueira [Adv. Ruy Rangel Bartras OAB:RJ 142010/D ] Rdo: L.C.R. da Cruz-ME Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000732/95 - Rte: MAURICIO GUIMARAES AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10dias sucessivos, permeados por 05dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 001929/95 - Rte: WILMAR MONTEIRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 381308"
                        ],
                        "381063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00357-2007-432-01-00-4 - Rte: Francisco da Conceicao [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 73,44, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00414-2007-432-01-00-5 - Rte: Jonilda Pinto dos santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Joao Alberto Azeredo Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 42 que homologou os calculos de fl 35/38, fixando o valor da condenacao em R$ 3.088,76 equivalente a 261.659,31495 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00759-2007-432-01-00-9 - Rte: Dayone Antunes Rossi [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083018/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl 47 que homologou os calculos de fls 06, fixando o valor da condenacao em R$ 1.901,83 equivalente a 161.110,45693. \r\n\r\nProc. 00803-2007-432-01-00-0 - Rte: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-432-01-00-2 - Rte: Micheli Simplicio Silva [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto OAB:RJ 146236/D ] Rdo: Posto Praia Grande Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01081-2007-432-01-00-1 - Rte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras OAB:RJ 142010/D AB:RJ 074955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 70,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01141-2007-432-01-00-6 - Rte: Clinio Gabriel Augusto [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D AB:RJ 059784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 178,88, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01142-2007-432-01-00-0 - Rte: Washington Diniz da Silva [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D AB:RJ 059784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 191,86, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01386-2007-432-01-00-3 - Rte: Marly dos Anjos [Adv. Antonia Sheila Saldanha Maia Silvano OAB:RJ 055530/D ] Rdo: SCMM Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 219,32,pela autora,dispensada.Def o desenstranhamento de docs, devendo a patrona da autora diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-432-01-00-5 - Rte: Valknaer Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-432-01-00-6 - Rte: Fabio Paulo Lopes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 083018/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00506-2007-432-01-00-5 - Rte: Valmir dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 083018/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00992-2007-432-01-00-1 - Rte: Lucio de Oliveira Camargo [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D ] Rdo: Raimundo do Vale Campos Rte: Comprovar o pagamento ou a dispensa das custas no Proc n 734-2006- 431-01-00-8. \r\n\r\nProc. 01023-2007-432-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Ferreira Porto [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Fornecer copia do aditamento as res em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01219-2007-432-01-00-2 - Rte: Lilio Carlos Correia dos Santos [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: Tomar ciencia da decisao de homologacao da desistencia. Custas de R$ 800,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-432-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Costa [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: Tomar ciencia da decisao de homologacao da desistencia. Custas de R$ 800,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-432-01-00-3 - Rte: Carlos Guimaraes de Souza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria da desistencia. Custas de R$ 900,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 381063"
                        ]
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00142-2004-281-01-00-4 - Rte: JONAS VIANA ALVES Rdo: METALURGICA BARRO BRANCO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 405,78(quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA MELO Rdo: MACTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 859,20(oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00488-2005-281-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Paulo Sergio Silva Guimaraes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Reu: Tomar ciencia da decisao de fl. 415:\"...CONHECER e ACOLHER os embargos interpostos pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00428-2005-281-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 121786/D ] Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 189. \r\n\r\nProc. RPS 001927/00 - Rte: RENATO PEREIRA VIANA [Adv. Marcos Paulo Teixeira OAB:RJ 121671/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 07(CPE), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-281-01-00-5 - Rte: CESAR AUGUSTO MANHAES RANGEL [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01565-2004-281-01-00-1 - Rte: ELIAS COSTA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2004-281-01-00-7 - Rte: JAMILTON SALLES NASCIMENTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 90:\"...extingo os embargos a execucao sem resolucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 00090-2005-281-01-00-7 - Rte: Daniel dos Santos Pedrosa [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 049095/D ] Rte, Rdo: Comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00763-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Maria da Silva Goncalves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 144. \r\n\r\nProc. 00808-2005-281-01-00-5 - Rte: Rogerio Soares de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 040141/D ] Rte, Rdo: Comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00651-2006-281-01-00-9 - Rte: Uedson Tavares Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 055269/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 28/05/2008 as 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01435-2006-281-01-00-0 - Rte: Dirceu Virginio Gomes [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 086825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo reclamado as fls. 41/45, tendo em vista a certidao de fl.59. \r\n\r\nProc. 00001-2007-281-01-00-4 - Rte: Jorge Pereira Rangel Junior [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: A. R. Fernandes Ribeiro Ceramica - ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 35. \r\n\r\nProc. 00217-2007-281-01-00-0 - Rte: Helama Alves de Menezes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Menezes e Silva Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00281-2007-281-01-00-0 - Rte: Anderson Angelo Sardinha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-281-01-00-8 - Rte: Rubenildo Aquino da Silva [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 01020-2002-281-01-00-3 - Rte: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Dizer se arcara com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01227-2002-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 423. \r\n\r\nProc. 01341-2002-281-01-00-8 - Rte: ROMILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D Rte: Devera vir com o endereco dos condominos, fl. 221. \r\n\r\nProc. 01593-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01837-2002-281-01-00-1 - Rte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDA Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl. 123. \r\n\r\nProc. 00582-2003-281-01-00-0 - Rte: ROGERIO FIGUEIREDO DAHER [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2003-281-01-00-6 - Rte: RONALDO JOSE GOMES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 5v. da CPE. \r\n\r\nProc. 01649-2003-281-01-00-4 - Rte: JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera dizer se tem conhecimento de bens da primeira reclamada que possam garantir a execucao. \r\n\r\nProc. 02077-2003-281-01-00-0 - Rte: ANDREA DOS SANTOS ROSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERATIVA DE TRAB M DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor (fl. 132/35). \r\n\r\nProc. 01871-2004-281-01-00-8 - Rte: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-281-01-00-2 - Rte: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01613-2005-281-01-00-2 - Rte: Roberto Siqueira Junior E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio da UENF de fls. 87/88, bem como apresentar memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 84. \r\n\r\nProc. 00696-2006-281-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Freitas Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sao Caetano Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 48. \r\n\r\nProc. 00854-2006-281-01-00-5 - Rte: Andre Luiz do Rosario Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Edson Nunes (Oficina Imports) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-281-01-00-4 - Rte: Adalberto Rocha da Gama [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Edson Nunes (Oficina Imports) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-281-01-00-0 - Rte: Ana Beatriz de Souza Guedes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: A C F Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01600-2006-281-01-00-4 - Rte: Tania Maria de Souza Ramos [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 45. \r\n\r\nProc. 02001-2006-281-01-00-8 - Rte: Josiel Tavares Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-281-01-00-3 - Rte: Nilto Monteiro Costa [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-281-01-00-5 - Rte: Lucineide Batista da Silva Souza [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 059009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-281-01-00-2 - Rte: Everaldo do Nascimento [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32. \r\n\r\nProc. 01046-2007-281-01-00-6 - Rte: Cristiano Azeredo da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Oficina Eletrica Veicular-Jorge Barros Correa Rte: Comparecer a audiencia no dia 25/03/2008 as 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciencia a seu cliente, tendo em vista a notificacao devolvida de fl.14. \r\n\r\nProc. 01365-2007-281-01-00-1 - Rte: Robson Fidelis das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: GPS Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001060/90 - Rte: ALENCAR SILVINO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera vir com o endereco dos socios da empresa, pois, havendo desconsideracao da personalidade juridica, devem ser citados pessoalmente para responder aos termos da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001430/92 - Rte: ADIVAR JOSE DE OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 093673/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00805-1993-281-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 914/915. \r\n\r\nProc. RT 000577/94 - Rte: CREILTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor do oficio de fl. 242. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: ROGERIO SIQUEIRA ANCHIETA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: CLARIBEL SILVA DOS SANTOS [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nId: 381431"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00728-2005-201-01-00-1 - Rte: Valdete Goes de Souza Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado(s) o executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.824,45 equivalente a 410.260,490 Trs, atualizadas ate 03.08.2007, apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01413-2005-201-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Paula Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado(s) o executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.943,99 equivalente a 419.426,510 Trs, atualizadas ate 26.09.2007, apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001180/01 - Rte: FABIO BOTELHO DOS SANTOS Rdo: SO COPIAS FOTO AUTOMATICO CAXIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado(s) o executado(s) a pagar a importancia total de R$ 102.258, 73 equivalente a 8743958,6509 Trs, atualizadas ate 12.03.2007, apu rada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01423-2007-201-01-00-9 - Cgte: Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Cgdo: Marco Antonio Simao Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias: Fica intimado a vir aos autos, em dez dias, com a comprovacao do deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01803-2006-201-01-01-5 - Agte: Adalberto de Oliveira Santo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022682/D ] IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-201-01-00-7 - Rte: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens LTDA. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] MAURICIO GOMES DA SILVA, Sanedraga Saneamento e Dragagens LTDA.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01162-2007-201-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Loureiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Fomater Fornecedora de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Jose Carlos Loureiro de Souza, Fomater Fornecedora de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01391-2007-201-01-00-1 - Rte: Celia Jesus Viana dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Mercearia Sol de Verao Ltda ME Celia Jesus Viana dos Santos: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852 -B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art.852,B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01392-2007-201-01-00-6 - Rte: Regina Pedro Madureira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Regina Pedro Madureira: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852 -B, incis I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art.852,B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01409-2007-201-01-00-5 - Rte: Edilson Lima da Silva [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Mercearia Sol de Verao Ltda ME Edilson Lima da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852 -B, incis I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art.852,B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01412-2007-201-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Pequeno Miguel [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: Mercadinho Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda Andre Luiz Pequeno Miguel: Fica intimado a vir aos autos com o numero de seu cadastro no PIS ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01422-2007-201-01-00-4 - Rte: Andreia Neto da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Plasnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda Andreia Neto da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852 -B, incis I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art.852,B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01354-2004-201-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda RENATO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01046-2005-201-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Assis Nobre [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Assis Nobre, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado para trazer aos autos quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01064-2005-201-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Lopes [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rita de Cassia Lopes: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao,in clusive, das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-201-01-00-1 - Rte: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Evandro Mendes da Costa OAB:RJ 083417/D AB:RJ 123188/D ] Antonio Apolinario Leal Filho, Joao Luiz da Silva de Freitas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Recurso de fls.55/58. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargos de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 01410-2007-201-01-00-0 - Rte: Luciana Fonseca da Silva e Leandro Inacio da Silva Arcanjo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Luciana Fonseca da Silva e Leandro Inacio da Silva Arcanjo: Fica intimada o segundo reclamante a regularizar sua representacao juntando aos autos , em dez dias, Procuracao passada por Instrumen to Publico. VENHAM, AINDA, OS AUTORES com o numero do PIS do empre gado falecido ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01419-2007-201-01-00-0 - Rte: Antonio Moreira Junior [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Antonio Moreira Junior: Fica intimado a trazer aos autos o numero do PIS ou esclarecer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01420-2007-201-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D Ronaldo da Silva Barbosa: Fica intiamdo a trazer aos autos o numero de seu cadastro no PIS, bem como o numeor do CNPJ da 2a Reclamada ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nId: 375611"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: ARISTON CERQUEIRA FONTES Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E CULT ISRAEL DE PAULA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia de R$ 8.013,05, equivalente a 692.147,7609 Trs, a titulo de Credito Previdenciario, atualizados ate 30.09.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01719-2003-201-01-00-6 - Rte: ANDRESSA LOUZADA VIEIRA Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia de R$ 6.194,57, equivalente a 526.286,8585 Trs, atualizados ate 22.08.007,apurados nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 02330-2005-201-01-00-0 - Rte: Elias da Costa Rodrigues [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Elias da Costa Rodrigues: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2003-201-01-00-6 - Rte: NILDO COSTA MOREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 054602/D ] CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS: Por integralmente garantido o Juizo pelo(s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica intimado o Executado, para fins do Art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01388-2003-201-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS FLORENCIO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 002029/D ] CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: Por integralmente garantido o Juizo, fica o executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista o (s) bloqueio (s) rea lizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD,ora convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00287-2007-201-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Eduardo Quinto Celestino, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designada pelo Juizo Deprecado o dia 12.02.2008,as 11.30 para oitiva da testemunha ROSEMARY G.DE PAULA. \r\n\r\nProc. 00626-2007-201-01-00-8 - Rte: Emilson Mariano Crespo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, ora convoaldo em penhora, fi ca o Executado intimado para fins do Art.884, da CLT. \r\n\r\nId: 375769"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00326-2005-205-01-00-2 - Rte: Claudio Alexandre Oliveira Garcia Rdo: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.183/187),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR AS RES,A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 5.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00393-2006-205-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: CIENCIA DA DECISAO DE FL.447,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE PARA DELIMITAR A CONDENACAO AO CARGO DE OPERADOR I,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA, PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00548-2007-205-01-00-7 - Aut: Luiz Geraldo Figueiras Carapinha [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 123671/D ] Luiz Geraldo Figueiras Carapinha: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.940,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.NADA A DEFERIR QUANTOAO MANDADO DE POSSE POR FALTA DE COMPETENCIA. AO RECORRIDO. APOS,AO E.TRT.\" EM,14.11.2007 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.945/955. Sind Trab Industria Destilacao Refinacao Petroleo D Caxias SINDIPETRO: CONTRA-ARRAZOAR O R.O.(FLS.940/942). \r\n\r\nProc. 00378-1999-205-01-01-2 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: SERVICO DE ASSIST.SOCIAL EVANGELICO - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D ] SERVICO DE ASSIST.SOCIAL EVANGELICO - SASE: VISTA DA REAVALIACAO DE FLS.258. \r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: WALLACE AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D WALLACE AMORIM LOPES: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00559-2002-205-01-00-2 - Rte: MARCELO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D MARCELO FALCAO DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00744-2003-205-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02203-2004-205-01-00-5 - Rte: VITOR PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D VITOR PEREIRA: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02386-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica Construcoes Ltda Jorge Luiz da Silva Costa: VISTA O EXEQUENTE DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA MUDANCA DE ENDERECO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02467-2005-205-01-00-0 - Rte: Eliete da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 092639/D ] Eliete da Silva: OBSERVAR A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.44 QUANTO A SOCIA DENYSE FLS.48 QUANTO A SOCIA VANESSA. CUMPRIR DESPACHO DE FLS.51,FORNECENDO ENDERECO ATUAL. \r\n\r\nProc. 01503-2007-205-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D ] Rdo: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda ME Robson Rodrigues da Silva: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.12,ABAIXO TRANSCRITO: \"CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS,PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DE TODOS OS PEDIDOS,NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" EM,13/11/2007 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 01513-2007-205-01-00-5 - Rte: Glaucia do Nascimento Cezario [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D ] Rdo: Banco Cruzeiro do Sul Glaucia do Nascimento Cezario: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.26,ABAIXO TRANSCRITO: \"INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS ELEMENTOS CITADOS NA CERTIDAO SUPRA NAO FORAM FORNECIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,NOS TERMOS DO ART.2.o.DO ATO 868/2005. INFORME,OUTROSSIM,A AUTORA QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER TRAZIDAS A AUDIENCIA,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,TENDO EM VISTA A NATUREZA DO PROCEDIMENTO ELEITO PELA PARTE.\" EM,13.11.2007 ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 00355-2000-205-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SOUZA DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066737/D ] PAULO CESAR SOUZA DA CRUZ: DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO CONTRATO JUNTADO AS FLS.174/177. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 029651/D ] OZIEL SOARES DE SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.174,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.INDEFIRO VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS.\" EM,14.11.07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02008-2000-205-01-00-1 - Rte: EDVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] EDVALDO DA SILVA RIBEIRO: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01812-2002-205-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087393/D ] RODRIGO DOS SANTOS: OBSERVAR QUE JA FOI EFETIVADA A ATUALIZACAO AS FLS.134. \r\n\r\nProc. 00486-2003-205-01-00-0 - Rte: OSVALDO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BAN ARTEFATOS DE COURO LTDA ME OSVALDO MAURICIO DE ARAUJO: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00361-2004-205-01-00-0 - Rte: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] ARNOLDO BUENO DOS REIS: PROMOVER A LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01400-2004-205-01-00-7 - Rte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VISTA DOS AUTOS,CONFORME DESPACHO DE FLS.275. \r\n\r\nProc. 01541-2004-205-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DO CARMO DE SOUSA MELO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 077025/D ] JEFFERSON DO CARMO DE SOUSA MELO: FORNECER,PRIMEIRAMENTE,ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS,TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DE FLS.53 E 39. \r\n\r\nProc. 00107-2005-205-01-00-3 - Rte: Rosangela da Silva Duarte [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Rosangela da Silva Duarte, Uniao de Lojas Leader S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.179/80 NO VALOR DE R$ 4.178,23,ATUALIZADO ATE 01.11.07,E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.181/2 NO VALOR DE R$ 430,54,ATUALIZADO ATE 10.11.07,INCIDINDO AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. PARTES INTIMADAS,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2005-205-01-00-2 - Rte: Iraci Moreira Pires [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Moreira Pires, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167,ABAIXO TRANSCRITO: \"EM ATENCAO AO BENEFICIO DE ORDEM,UMA VEZ IMPOSTA A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RES,DIRECIONOU-SE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. TAMBEM E DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE,SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS,SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. ATE MESMO A REUNIAO DE DIVERSAS EXECUCOES DECORRENTES DE ACORDOS NAO CUMPRIDOS,JA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SER INUTIL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. ASSIM,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO,CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO,SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS,NO PRAZO DE LEI.\" DC,13/11/07 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 00326-2005-205-01-00-2 - Rte: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097767/D ] Claudio Alexandre Oliveira Garcia, Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.183/187),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR AS RES,A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 5.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 01786-2005-205-01-00-8 - Rte: Mauro da Silva [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D Mauro da Silva: O ENDERECO INDICADO NA PETICAO DE FLS.53,PROTOCOLADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2007 PELO SERVICO DE PROTOCOLO INTEGRADO,E O MESMO DE FLS.41. VIDE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.41 VERSO. FORNECER ENDERECO ATUAL,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01911-2005-205-01-00-0 - Rte: Edna Mendes da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 119844/D ] Edna Mendes da Rocha, JAIME DO CARMO DOURADO REP.LEGAL DE Ma.DA GLORIA DO CARMO DOURADO: VIR,INDEPENDENTE DE PAUTA DESIGNADA,PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02283-2005-205-01-00-0 - Rte: Flavio Cavalcanti Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079776/D ] Flavio Cavalcanti Tavares, Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.364/365,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. CUSTAS DE R$ 44,26,PELA EMBARGANTE,NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A, INCISO V,DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 02452-2005-205-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre de Souza [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcio Alexandre de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02504-2005-205-01-00-0 - Rte: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Aparecida de Oliveira Pinto, Banco Bradesco S.A.: AO RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O R.O.DE FLS.448/457. A RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR O R.O.DE FLS.462/464. \r\n\r\nProc. 02655-2005-205-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092639/D ] Francisco das Chagas Farias: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00358-2006-205-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Campos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Industria de Refrigerantes Caxias Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00998-2006-205-01-00-9 - Rte: Adail Moura de Jesus E OUTRO S AB:AC 002554/D AB:RJ 032458/D ] Adail Moura de Jesus, Marcos Pacheco da Silva, POSTO DE GASOLINA JB CAXIAS LTDA: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.91/95),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 757,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 37.850,26,PELOS AUTORES.\" \r\n\r\nProc. 01279-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102963/D ] Fabio Ferreira de Freitas: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2006-205-01-00-4 - Rte: Rose Rosane dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 057570/D ] Rose Rosane dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FLS.230/234,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 260,00 SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 13.000,00 PELA RECLAMANTE.\" \r\n\r\nProc. 00056-2007-205-01-00-1 - Rte: Cristiano Pinheiro Ramos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 099328/D ] Cristiano Pinheiro Ramos, Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.97/101),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A 2a RE E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELACAO A PRIMEIRA,PARA CONDENA-LA AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 5.0000,00,PELA PRIMEIRA RE.\" \r\n\r\nProc. 00191-2007-205-01-00-7 - Rte: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 081056/D ] Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00195-2007-205-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 073103/D ] Rita de Cassia Ribeiro da Silva, Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda ME: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.36/40),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM ANOTAR O CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DA AUTORA,BEM COMO AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA CUSTAS DE R$ 80,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 4.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 00212-2007-205-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D AB:SP 129920/D ] Jose Paulo Silva Fernandes, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FLS.275/282,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A 4a RE AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR AS OUTRAS TRES RES SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 120,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 6.000,00,PELAS TRES PRIMEIRAS RES.\" \r\n\r\nProc. 00651-2007-205-01-00-7 - Rte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074015/D ] Fabio Silva de Almeida, News Bragancas Refeicoes Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.46/49),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 60,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 3.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 00703-2007-205-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Barbosa Vaz [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 003038/D ] Renata de Oliveira Barbosa Vaz, Unibrace Uniao Brasileira de Cultura e Educacao: CIENCIA DA DECISAO DE FL.68,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE PARA EXCLUIR O TOPICO DOS SALARIOS DE FLS.61,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA, PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00967-2007-205-01-00-9 - Rte: Alessandro Sebastiao de Oliveira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083857/D ] Alessandro Sebastiao de Oliveira Rodrigues, Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.48/52),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 60,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 3.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 01460-2007-205-01-00-2 - Rte: Flavio Mesquita de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Flavio Mesquita de Souza: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01461-2007-205-01-00-7 - Rte: Ivo da Silva Vasconcelos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Ivo da Silva Vasconcelos: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000996/93 - Rte: PEDRO SILVA NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061473/D ] PEDRO SILVA NETO: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.300,LASTREADO NA CERTIDAO SUPRA,A SEGUIR TRANSCRITO: \"DIANTE DA CERTIDAO SUPRA,TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS A ARREMATACAO,REMETAM-SE OS AUTOS DA CPE 1381/98 AO MM. JUIZO DEPRECADO(22a.VT/SP - 2a.REGIAO),PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. CIENCIA AO EXEQUENTE.\" DC,29/10/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00868-1995-205-01-00-2 - Rte: ELIANE RIBEIRO VARGAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ELIANE RIBEIRO VARGAS: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.385,ABAIXO TRANSCRITO: \"APESAR DA NOVA OPORTUNIDADE CONCEDIDA A FL.378,NAO ATENDIDO PELO RECLAMANTE SUFICIENTEMENTE O COMANDO DE FL.371,VISTO QUE PROPRIEDADE DE BEM IMOVEL SE COMPROVA COM A TRANSCRICAO DO TITULO NO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS,NOS TERMOS DO ARTIGO 1245 DO CODIGO CIVIL. ASSIM,INTIME-SE O AUTOR A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS.\" DC,14/11/07 - ASS.JUIZA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. RT 000499/97 - Rte: ADELINO DE LUCA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 044851/D ] ADELINO DE LUCA: RETIFIQUE O PATRONO O SUBSTABELECIMENTO,VEZ QUE A PROCURACAO FOI OUTORGADA PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: SERGIO SILVA SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085632/D ] SERGIO SILVA SOARES: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 381567"
                        ],
                        "367244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 00055-2005-206-01-01-4 - Rte: Geraldo David Pereira [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D Geraldo David Pereira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 01266-2006-206-01-01-5 - Rte: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080899/D ] Mario Fernando Pereira Pitanga: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01264-2007-206-01-00-4 - Exte: Guaraci Magliano de Franca [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda Guaraci Magliano de Franca: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-206-01-00-9 - SPTE: Odair Pecanha [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D ] SPDO: Nitriflex S.A. Industria e Comercio Odair Pecanha: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,no valor de R$ 1.900, 00. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-206-01-00-1 - Rte: ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 066407/D ] ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO: Indicar precisamente sobre quais veiculos requer que recaia a penhora,em 10 dias, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02396-2004-206-01-00-0 - Rte: MARIA MARCIA LOLLI [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: SILVESTRE PARQUE CLUB MARIA MARCIA LOLLI: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-206-01-00-3 - Rte: Vicente Silva Santana [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Vicente Silva Santana: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47/48.5 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-206-01-00-3 - Rte: Adailton Fernandes da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Adailton Fernandes da Conceicao: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PRAZO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 01315-2005-206-01-00-6 - Rte: Givaldo Bispo dos Santos [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.224,14 GFIP. \r\n\r\nProc. 01411-2005-206-01-00-4 - Rte: Mauro Tobias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071586/D ] Vitriglass Industria e Comercio Ltda ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.129,19 GFIP. \r\n\r\nProc. 01862-2005-206-01-00-1 - Rte: Angelo Jorge de Souza Arantes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Angelo Jorge de Souza Arantes: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00766-2006-206-01-00-7 - Rte: Julcimar Santos Peres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Newton Lucio Monteiro OAB:RJ 076756/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00743-2007-206-01-00-3 - Rte: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 059638/D ] Alexandre Antonio de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRE TARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 02089-2000-206-01-00-6 - Rte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084904/D ] JOEL MACHADO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 073026/D ] WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/01 - Rte: OSMAR NEVES GUIMARAES [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 080568/D AB:RJ 009379/D ] OSMAR NEVES GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-206-01-00-0 - Rte: DERLLI FERREIRA JUNIOR [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 016162/D ] DERLLI FERREIRA JUNIOR: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00592-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] JOAO SEVERINO DA SILVA: Comprovar o alegado as fls.516, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2004-206-01-00-2 - Rte: MAURILIA NILVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 107472/D ] CINEMAS SANTA ROSA SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 218,27 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,50 DARF. \r\n\r\nProc. 02371-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.458....Defiro 10 dias adicionais e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00335-2005-206-01-00-0 - Rte: Gerson da Silva Franca [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 052868/D ] Gerson da Silva Franca, PROTHAIA MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS.8 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-206-01-00-1 - Rte: Luiz Cesar de Abreu [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Luiz Cesar de Abreu: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PRAZO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 01465-2005-206-01-00-0 - Rte: Givanilson Cordeiro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 084649/D ] Construtora Caxias Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 391,79 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 13,00 DARF. \r\n\r\nProc. 01936-2005-206-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina de Azevedo Borges [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D AB:RJ 029005/D ] Ribeiro Assessoria Contabil S.C. Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02145-2005-206-01-00-7 - Rte: Tatiana Venuto Almeida Alves [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 094377/D ] Posto Sao Jorge Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 738,78 GFIP. \r\n\r\nProc. 02202-2005-206-01-00-8 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 052443/D ] Nucleo de Consultoria e Tecnologia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02366-2005-206-01-00-5 - Rte: Tania Maria Cruz e Silva [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 645,79 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 203,98 DARF. \r\n\r\nProc. 02542-2005-206-01-00-9 - Rte: Jose Genildo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Genildo da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00120-2006-206-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Domingos [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00322-2006-206-01-00-1 - Rte: Marcio da Costa Rigor [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes OAB:RJ 096309/D AB:RJ 102222/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 894,66 GFIP. \r\n\r\nProc. 01008-2006-206-01-00-6 - Rte: Josue Jose de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041931/D ] Josue Jose de Melo: Vir em 10 dias com o CNPJ da rda a fim de possibilitar consulta ao Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 01411-2006-206-01-00-5 - Rte: Wagner Gomes dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 484,03 GFIP. \r\n\r\nProc. 01474-2006-206-01-00-1 - Rte: Ricardo Alves Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ricardo Alves Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-206-01-00-7 - Rte: Helena Augusta de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 037183/D ] Pizzaria Porto Dalba Ltda ME: Manifestar-se sobre peticao 39,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-206-01-00-4 - Rte: Alexandre Pessoa Cunha [Adv. Luiz Eduardo Frontelmo Machado OAB:RJ 110967/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Pessoa Cunha, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00335-2007-206-01-00-1 - Rte: Fabio Mariano Dutra [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: J & M Servicos e Montagens Tubulares Ltda Fabio Mariano Dutra: Fornecer o correto endereco do reclamado,em 10 dias,a fim de que lhe de ciencia da decisao,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00480-2007-206-01-00-2 - Rte: Wagner Rodrigues Colombo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Mon tagem Ltda E OUTRO S AB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.22/25,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-206-01-00-9 - Rte: Bruno Leandro Nunes das Chagas [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S AB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.24/27,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-206-01-00-2 - Rte: Alba do Nascimento Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 209,35 GFIP. \r\n\r\nProc. 00962-2007-206-01-00-2 - Rte: Roberto Francisco dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.24/25 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte: JERSON DA COSTA MOTTA [Adv. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogerio OAB:RJ 044435/D AB:RJ 027978/D ] HOME BEER CHOPPERIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.078,98 GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: SERGIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 053790/D ] SERGIO CORREA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TRETIN TRANSPORTES LTDA VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85,em 5 dias. \r\n\r\nId: 367244"
                        ],
                        "367245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02444-2005-206-01-00-1 - Rte: Valdecir Martins Ferreira Rdo: Mil Manutencao Industrial LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia dia 16/01/08 as 10:05 horas para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00528-2005-206-01-00-0 - Rte: Dilma Batista dos Santos Rdo: Centro Medico Alfa Duque de Caxias Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2007-206-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 099615/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum, Comestiveis da Primavera Lida ME: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-206-01-00-6 - Rte: Sonia da Conceicao Cordeiro [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Fermac Comercio e Distribuicao Ltda ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 611,61 GFIP. \r\n\r\nProc. 02239-2005-206-01-00-6 - Rte: Washington Luis Silva de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 044851/D ] Barra Forte Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 816,06 GFIP. \r\n\r\nProc. 01169-2006-206-01-00-0 - Rte: Patricia Lima Ferreira de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: R L da Silva Artigo de Vestuario Ltda [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Patricia Lima Ferreira de Andrade: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 01135-2007-206-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Nascimento dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S Carlos Alberto Nascimento dos Santos: Ter ciencia de despacho Fls.199....Negado seguimento ao R.O.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2003-206-01-00-4 - Rte: JONAS CORREA TORRES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] JONAS CORREA TORRES: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00133-2005-206-01-00-8 - Rte: Maria Lucia de Souza Pereira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Lucia de Souza Pereira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 00581-2005-206-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Crespo da Costa [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Alexandre Crespo da Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119/120.5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2005-206-01-00-2 - Rte: Elizabeth Ferreira Barreto [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elizabeth Ferreira Barreto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01150-2005-206-01-00-2 - Rte: Katia Cilene Santana de Souza [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01189-2005-206-01-00-0 - Rte: Suely Correia da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Suely Correia da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01403-2005-206-01-00-8 - Rte: Josias Alves Moreira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Josias Alves Moreira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01527-2005-206-01-00-3 - Rte: Bernardo Wilson Rodrigues Amaro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 466,64 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 33,00 DARF. \r\n\r\nProc. 01577-2005-206-01-00-0 - Rte: Aldair da Cruz Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01590-2005-206-01-00-0 - Rte: Franciana Soares Farias [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Franciana Soares Farias: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01623-2005-206-01-00-1 - Rte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.244/245,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-206-01-00-9 - Rte: Vicente Alves de Sousa Filho [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01746-2005-206-01-00-2 - Rte: Clenilton Barros da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112781/D ] Clenilton Barros da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01827-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Andrade Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Andrade Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01959-2005-206-01-00-4 - Rte: Moises Moreira Gomes [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 095341/D ] Polior Produtos Ortopedicos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.389,05 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 DARF. \r\n\r\nProc. 02041-2005-206-01-00-2 - Rte: Marcia Oliveira Leal [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 094377/D ] Posto Sao Jorge Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.743,41 GFIP. \r\n\r\nProc. 02074-2005-206-01-00-2 - Rte: Nelson Gomes Rocha Filho [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 110904/D ] Jorge Castilho Zubell (Espolio de): Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.085,08 GFIP. \r\n\r\nProc. 02237-2005-206-01-00-7 - Rte: Beatriz Maia de Lima [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 055922/D ] Mercadinho Opcao de Duque de Caxias: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 330,87 GFIP. \r\n\r\nProc. 02421-2005-206-01-00-7 - Rte: Adriana de Souza Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 033848/D ] Academia Joalon: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 937,35 GFIP. \r\n\r\nProc. 00391-2006-206-01-00-5 - Rte: Moab Angelo de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 093450/D ] Moab Angelo de Oliveira, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-206-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01345-2006-206-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Almeida Freitas [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 079888/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 01546-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Silva de Sena [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 097767/D ] Curso Visao de Duque de Caxias Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 286,99 GFIP. \r\n\r\nProc. 00189-2007-206-01-00-4 - Rte: Marcelo Honorio Orsini [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerem Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D ] Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerem Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz preclusivo. \r\n\r\nProc. 00319-2007-206-01-00-9 - Rte: Rosita Silva de Araujo [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 002607/A ] Rosita Silva de Araujo: Informar a quem pertence o endereco informado as fls.111, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-206-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Gregorio Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C E OUTRO S Carlos Eduardo Gregorio Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-206-01-00-4 - Rte: Robson Luiz Stumpf [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda.: Manifestar-se sobre peticao Fls.22/24,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2007-206-01-00-6 - Rte: Leandro Oliveira de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 115654/D ] WL 4735 Point Super Lanches Ltda Habibs: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 465,00 GFIP. \r\n\r\nProc. 00032-1993-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052925/D ] CEC METALURGICA LTDA, PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 080918/D ] LUIZ HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001084/99 - Rte: ANDRE VENICIO DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ANDRE VENICIO DOS SANTOS: Venha o autor,em 10 dias, com o CNPJ da rda, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 367245"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01000-2007-481-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Cury Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 10:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 381629"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-491-01-00-9 – RTRte: Andre RodriguesRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00936-2007-491-01-00-4 – RTRte: Andre Luiz Varol da silvaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2007 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00885-2007-491-01-00-0 – RTRte: Sandro Ferreira da SilvaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01100-2007-491-01-00-7 – RTRte: Denys Nunes da ConceicaoRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00969-2007-491-01-00-4 – RTRte: Manoel Jose da RozaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01104-2007-491-01-00-5 – RTRte: Ricardo Sampaio CabralRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00934-2007-491-01-00-5 – RTRte: Alberto Carlos Santana OliveiraRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00935-2007-491-01-00-0 – RTRte: Jonys Marcelo de Souza RibeiroRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ;Processo: 00971-2007-491-01-00-3 – RTRte: Jose Claudio Araujo SantosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 381409"
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                        "378981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01451-2006-501-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo de Araujo Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00665-2007-501-01-00-0 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EPP. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Vitor Hugo da Silva. Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 404,60. \r\n\r\nProc. 01331-2007-501-01-00-3 - Cgte: Marinap de Nilopolis Calcados Ltda. [Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB:RJ 084716/D ] Cgdo: Debora Paula L. Braganca Cgte: Venha a consignante com o deposito dos valores que entende devidos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser o processo extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00287-2006-501-01-00-3 - Rte: Elenice Pereira Floro Silva [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Silva e Regonatti Treinamento Ltda Rte: Atente a parte Autora p/ fl. 60. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-501-01-00-7 - Rte: Valmir Elias da Costa [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080630/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2007-501-01-00-8 - Rte: Maria Teresa de Sousa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 413,87. \r\n\r\nProc. 00585-2007-501-01-00-4 - Rte: Roberto Miguel Mendes [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.479,26. \r\n\r\nProc. 01451-2007-501-01-00-0 - Rte: Joana Maria Ferreira das Chagas [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D ] Rdo: Victor Claudio Dias de Oliveira Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267, I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01475-2007-501-01-00-0 - Rte: Rita Pacheco Goncalves Rosa [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D ] Rdo: Debora Santo de Andrade Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267, I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001484/00 - Rte: ALEALDA SILVA PINTO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: VALADARES TECIDOS LTDA Rte: Vista a Reclamante da CPE. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: ANDRE GALL DE OLIVEIRA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIROS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 145, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2002-501-01-00-9 - Rte: ALBERTO PEREIRA DINIZ [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 021508/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do A.I. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-501-01-00-1 - Rte: MARCIA MARIA SIQUEIRA FIRMINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 089304/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.198,28. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 01193-2002-501-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00357-2003-501-01-00-0 - Rte: VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 056052/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 119. \r\n\r\nProc. 01070-2003-501-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ARAO DE SOUZA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 78. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2003-501-01-00-5 - Rte: AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2003-501-01-00-4 - Rte: VANESSA PRISCILA SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.380/397,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-501-01-00-5 - Rte: MILENA SOARES DA SILVA COZZOLINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00866-2004-501-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR MOURA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.107/108,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-501-01-00-0 - Rte: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA.-CTP COMPUTER Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 52, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2005-501-01-00-5 - Rte: Alessandro Simonini Campina [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 142452/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.123, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-501-01-00-7 - Rte: Joao Francisco da Silva Mendes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte: A parte Autora p/ contraditorio. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-501-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Oliveira Pereira [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2005-501-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Goncalves Ribeiro da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 043739/D ] Rte: A parte Re para contraditorio. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-501-01-00-3 - Rte: Geane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda: Venha com as pecas p/ oitiva, por carta, da testemunha indicada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-501-01-00-8 - Rte: Hercules Sartori Junior [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D AB:RJ 073322/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00064-2006-501-01-00-6 - Rte: Aldemiro de Souza Ribeiro Filho [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00078-2006-501-01-00-0 - Rte: Thiago Cavalcante de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00476-2006-501-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052711/D ] Rdo: Venha a parte Re c/ copia da peca vestibular da ACP mencionada em sua defesa. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-501-01-00-2 - Rte: Erik Souza Alves Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - Abeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fl. 258, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-501-01-00-3 - Rte: Ivo de Souza Farias [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-501-01-00-2 - Rte: Acacia Cristina Santos [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 69, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-501-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Simor Pani [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 135983/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 400,87. \r\n\r\nProc. 01451-2006-501-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 059557/D ] R C Vieira Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00224-2007-501-01-00-8 - Rte: Robson Alexandre Pereira Alves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.234,74. \r\n\r\nProc. 00227-2007-501-01-00-1 - Rte: Jose Luiz de Miranda [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.234,74. \r\n\r\nProc. 00232-2007-501-01-00-4 - Rte: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 105815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00310-2007-501-01-00-0 - Rte: Rosane Silva de Araujo [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Rte: Vista ao Reclamante sobre fls. 125-v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-501-01-00-5 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Sem razao a Re, a luz do art. 276, paragrafo 9o. do decreto no. 3.048/99. Intime-se ao pagamento. \r\n\r\nProc. 00598-2007-501-01-00-3 - Rte: Marceli de Souza Lima [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte: A parte Autora p/ contraditorio. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-501-01-00-0 - Rte: Marilza de Paula Araujo. [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 315,16. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00647-2007-501-01-00-8 - Rte: Auriceia Araujo de Souza. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Marcelo Garrido Lariu Brumata Imobiliaria e Contabilidade. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00684-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Santos Lima. [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 131027/D ] Rdo: Tendo em vista que nao ha certidao especificando recebimento de fax e tendo em vista certidao de fl. 31-v, nego seguimento ao recurso. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-501-01-00-0 - Rte: Marcio Henrique Correa. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 073922/D ] Rte: A parte Autora p/ contraditorio. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-501-01-00-2 - Rte: Cremilda da Conceicao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Iara Soares de Souza Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267, I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01498-2007-501-01-00-4 - Rte: Vania Ferreira de Andrade [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Iraide Carvalho da Silveira Rte: Intime-se o patrono p/ assinautura da inicial, alem de informar o CPF da parte Re, em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000294/91 - Rte: RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Vista a Re. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/92 - Rte: JACINTHO BARBOZA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: CARRARA RIO EMPREITEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/96 - Rte: MAURO SERGIO RODRIGUES BALTHAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Vista a Re (peticao de fl. 729) a qual decidirei sobre o cabimento ou nao do presente. A Re devera atentar para o teor de fl. 725, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 378981"
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Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 068283/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-243-01-00-4 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 050145/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-243-01-00-9 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 050734/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-243-01-00-4 - SPTE: Deusded Verissimo da Silva [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] SPDO: Auto Viacao 1001 Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2002-243-01-00-6 - Rte: DALVA NUNES MARTINS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 085168/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00909-2002-243-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02082-2002-243-01-00-6 - Rte: IRACI DE JESUS SOUZA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02045-2003-243-01-00-9 - Rte: RENATA XAVIER DE LIMA [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D ] Rdo: MARCIO BRANDAO RIBEIRO Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00713-2004-243-01-00-4 - Rte: GLORIA MENEZES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090092/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2005-243-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigo Ribeiro de Figueiredo [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 131213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: WAGNER BONIFACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00906-2003-243-01-00-4 - Rte: PRISCILLA SCHWAB RAMOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2003-243-01-00-9 - Rte: SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D AB:RJ 107353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-243-01-00-3 - Rte: Nilcea de Abreu Mendonca [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Italy's Bar Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Devera' informar o atual e correto endereco da re' no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02363-2005-243-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Moura Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Reality Pizza Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03106-2005-243-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Santos Goncalves [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi DADO PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao da 2a.Reclamada e DADO PROVIMENTO aos Embargos Declara torios do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00170-2006-243-01-00-7 - Rte: Janaina Guimaraes Castrioto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01501-2006-243-01-00-6 - Rte: Mario Jorge Soares [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02481-2006-243-01-00-0 - Rte: Pedro Roberto Freitas da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Embalar Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-243-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do nao conhecimento dos recursos interpostos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-243-01-00-5 - Rte: Marilene de Souza Arantes Della Libera [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 090281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declarato rios interpostos pela Reclamante e DADO PROVIMENTO PARCIAL aos Em bargos Declaratorios da Reclamada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00652-2007-243-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Barros Maciel [Adv. Fernanda Lobosco de Lima OAB:RJ 114979/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 61 que trouxe a chave de conectividade do FGTS aos autos. \r\n\r\nProc. 00710-2007-243-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Solano Senna [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. Rte: Apresentar copia da contestacao no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00824-2007-243-01-00-3 - Rte: Gicelha Silva Quirino [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE: Comparecer 'a Secretaria da Vara para retirar as guias acostadas aos autos pela 1a. reclamada \r\n\r\nProc. 01005-2007-243-01-00-3 - Rte: Daiana Vanderlea dos Santos Saldanha [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-243-01-00-0 - Rte: Silvino Tessary Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi DADO PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios do Reclamante e da Reclamada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01218-2007-243-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Goncalves Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-243-01-00-9 - Rte: Ricardo Luis Pereira Oliveira Garcia [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03079-1996-243-01-00-0 - Rte: HELIO JOAO BRUM [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Proceder ao deposito do valor que estima dever (fls. 164), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002974/98 - Rte: ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03582-1998-243-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FLORA DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO e julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos a execucao no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001520/99 - Rte: REINALDO FERREIRA ERNESTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089490/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 379457"
                        ],
                        "381604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00794-2006-246-01-00-3 - Rte: Jose Luiz MARCELINO RDO: SKANDAL'S CORPORAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 13:58 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00567-2005-246-01-00-7 - Rte: Manoel Fernando Ferreira Rdo: Terra Hub Ner Restaurante Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal=R$ 8.400,00, Desp.Execucao=R$ 11,06,Outros=R$ 5.880,00 Total=R$ 14.291,06(quatorze mil,duzentos e noventa e um reais e seis centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00638-2005-246-01-00-1 - Rte: Cleiton Andrade Victor Rdo: Master Clean Limp e Conserv N/P Socio Jose Marcelo da Conceicao Araujo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da sentenca de fls.31/33:...\"PROCEDENTE EM PARTE\".... Custas de R$ 66,54,calculadas sobre R$ 3.327,00,pela Rda... \r\n\r\nProc. 00225-2006-246-01-00-8 - Rte: Geraldo de Assis Domingos Rdo: Supermercado Imperial de Icarai Ltda Me n/p socio Luiz Carlos Pinheiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls.80/85:\"PROCEDENTE EM PARTE\"..Custas de R$ 240,00,calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 12.000,00,na forma do art.789,paragrafo 2o,da CLT. \r\n\r\nProc. 00643-2007-246-01-00-6 - Rte: Josiane da Silva Costa Rdo: CMA Cabeleireiros Ltda. (D'Mana) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia decisao de fls.21/24:\"PROCEDENTE EM PARTE\"...Custas de R$ 300,00,sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00,pela Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01925-2007-246-01-00-0 - Cgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Cgdo: Antonio Carlos Neto Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda.: Comprove deposito do valor que entende devido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2007-246-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Vinicius Pacheco Viana Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Comprove deposito do valor que entende devido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-246-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Julio Cesar de Oliveira: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00177-2005-246-01-00-7 - Rte: Angelica Cristina da Silva Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 129319/D ] Angelica Cristina da Silva Arruda: Ter vistas das declaracoes em cartorio em face do sigilo bancario. \r\n\r\nProc. 00853-2006-246-01-00-3 - Rte: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Drogaria Farmais Ronaldo Teixeira Coutinho: Indeferido o requerido pelo autor tendo em vista que nao foi comprovado nos autos que o Sr.Alan Sebastiao Hejendornde Veiga e Socio da pessoa juridica demandada. \r\n\r\nProc. 00958-2006-246-01-00-2 - Rte: Dalmo do Valle Barboza Neto [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Dalmo do Valle Barboza Neto: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-246-01-00-0 - Rte: Helio Ernani Capile [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Helio Ernani Capile: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-246-01-00-7 - Rte: Wendel Gomes de Morais [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Wendel Gomes de Morais, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 01250-2006-246-01-00-9 - Rte: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] BRUANC Mont. Inst. e Servicos S/C. Ltda., Maua Jurong S.A.: Ter vistas da peticao de fls.284/285 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01625-2006-246-01-00-0 - Rte: Dulcineia Fortes de Souza [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 125665/D ] Dulcineia Fortes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela Uniao. \r\n\r\nProc. 01696-2006-246-01-00-3 - Rte: Wladimir de Oliveira Alves [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 012739/D ] Clube Naval: Impugnar novos calculos apresentados pelo Rte na forma do art.879 paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02072-2006-246-01-00-3 - Rte: Marcos de Oliveira Junior [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 098759/D ] Elevadores Alt Comercio e Servicos Ltda.: Ter vistas da peticao de fls.105. \r\n\r\nProc. 02114-2006-246-01-00-6 - Rte: Rubens de Mattos Marques [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: L S Costa Rubens de Mattos Marques: Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta,informe enedereco atual da re,ou ainda requeira o que enteder de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02308-2006-246-01-00-1 - Rte: Junior de Almeida Azevedo [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: Tec-Lift Assistencia Tecnica e Reparos em Elevadores Ltda. Junior de Almeida Azevedo: Fornecer o endereco atual da reclamada. conforme fls.125. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124. \r\n\r\nProc. 00381-2007-246-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Souza de Brito [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Luiz Eduardo Souza de Brito: Ter ciencia e atender despacho de fls.68,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-246-01-00-2 - Rte: Allen Fonseca Pinheiro [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. Allen Fonseca Pinheiro: Vir com as referidas guias a agencia da CEF-PAB-TRT-Niteroi para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 00502-2007-246-01-00-3 - Rte: Adriana Tinoco da Silva Santana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 076194/D ] Lixa Moda Linho Ltda.: Ter ciencia decisao de fls.57/61:...\"PROCEDENTE EM PARTE\"..Custas de R$ 200,00,pela Rda. \r\n\r\nProc. 00590-2007-246-01-00-3 - Rte: Angelica Moreira Roberto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Angelica Moreira Roberto: Fornecer endereco atual da 1a reclamada,em 30 dias,ou ainda,neste mesmo prazo,requeira o que entender de seu interesse,desp.fls.48. \r\n\r\nProc. 00664-2007-246-01-00-1 - Rte: Patricia da Fonseca Geraldo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Luciene Pereira Souza Patricia da Fonseca Geraldo: Ter ciencia que o feito foi retirado pauta,informe endereco atual da re,ou ainda,requeira o que enteder de seu interesse,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00742-2007-246-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Brito da Mota [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Paulo Roberto Brito da Mota, Supermercado Prezunic Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.65/68. \r\n\r\nProc. 00776-2007-246-01-00-2 - Rte: Josimar Eugenio da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Real de Itaipu Ltda.: Ciencia decisao de fls.92/95:...\"PROCEDENTE EM PARTE\"..Custas de R$ 200,00,pela Rda. \r\n\r\nProc. 00812-2007-246-01-00-8 - Rte: Ricardo Henrique Araujo da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D Ricardo Henrique Araujo da Silva: Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta,informe endereco atual das res,em 30 dias,sob pena de extincao,ou ainda requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00877-2007-246-01-00-3 - Rte: Fabricia Silva Gomes [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 068578/D ] Centro Educacional Vivenciar: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00894-2007-246-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Meneses [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 038948/D ] Alex da Silva Meneses: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-246-01-00-1 - Rte: Valcileia de Souza Cardoso [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D ] Rdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Valcileia de Souza Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-246-01-00-6 - Rte: Roberto dos Santos Ribeiro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Pomar Jardim Icarai Ltda. ME Roberto dos Santos Ribeiro: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,informe endereco atual da re,em 30 dias,ou ainda,requeira que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00994-2007-246-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Pereira de Souza Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: 1010 Art Limp Assessoria de Higiene e Limpeza Ltda. ME Ana Lucia Pereira de Souza Silva: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,informe atual endereco da re,em 30 dias,ou ainda,requeira o que for de seu interesse,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01359-2007-246-01-00-7 - Rte: Cristiane dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Querido Salao de Beleza Ltda. Cristiane dos Santos: Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta,informe endereco atual do reu,em 30 dias,ou ainda,requeira que for de seu interesse sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01430-2007-246-01-00-1 - Rte: Carlos Soares Augusto (Espolio de) [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Luiz Zaidman Carlos Soares Augusto (Espolio de): Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta,informe endereco atual da re,em 30 dias,sob pena de extincao,ou ainda,requeira o que for de seu interesse,no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01482-2007-246-01-00-8 - Rte: Maria Celia Cunha de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. Maria Celia Cunha de Oliveira: Indeferido intimacao de testemunha,que devera comparecer na forma do art.825,da CLT. \r\n\r\nProc. 01732-2007-246-01-00-0 - Rte: Albety Dias Constantino [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda. Albety Dias Constantino: Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta,informe enedereco, atual da re,ou ainda,requeira o que entender de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01737-2007-246-01-00-2 - Rte: Cristiano Souza Prado [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. Cristiano Souza Prado: Ter ciencia que o feito foi retirado de pauta,informe endereco atual da re,ou ainda ,requeira o que enteder de seu interesse em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01739-2007-246-01-00-1 - Rte: Maria Jose Ribeiro Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Mila Jose de Araujo Ribeiro Maria Jose Ribeiro Costa: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,informe endereco correto da re,ou ainda,requeira o que entende de seu interesse em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01759-2007-246-01-00-2 - Rte: Paulo Bahia Bruno [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D Paulo Bahia Bruno: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,informe endereco correto da 1a re,ou ainda,requeira que entender de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2007-246-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique de Lima Souza [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D Luiz Henrique de Lima Souza: Forneca o numero do CNPJ da 2a.re,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01819-2007-246-01-00-7 - Rte: Raimunda Nonata Alves Amaral [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Raimunda Nonata Alves Amaral: Ciencia desp.fls.24.\"Nada a deferir por ora,tendo em vista que nao ha nos autos devolucao da notificacao enviada a re. \r\n\r\nProc. 01872-2007-246-01-00-8 - Rte: Ruth Germano de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Monica Barbosa F. Albuquerque Ruth Germano de Souza: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,informe endereco correto da re,ou ainda requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 381604"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01627-2007-247-01-00-7 - Exte: Uniao Federal Exdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 DIAS, O VALOR DEVIDO A UNIAO, CONFORME PLANILHA NOS AUTOS, OU GARANTIR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ARTS 8o E 9o DA LEI 6.830/80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02529-2006-247-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Torres e Torres Supermercado Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01909-2007-247-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D ] Reu: Laboratorio Sta Rita de Cassia Millenium Ltda. Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01801-2007-247-01-00-1 - Cgte: Titur Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Cgdo: Dafne Reis Picinini Titur Cambio e Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 33/41, DA CONSIGNATARIA. \r\n\r\nProc. 01630-2007-247-01-00-0 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos OAB:RJ 080903/D ] Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2006-247-01-00-9 - SPTE: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro OAB:RJ 095381/D AB:RJ 040754/D ] Carlos Ribeiro da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01786-2006-247-01-00-0 - Rte: Evandro Peixoto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Evandro Peixoto dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Betania Idalino Freitas [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 125943/D ] Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-247-01-00-1 - Rte: Viviane Ribeiro de Almeida [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 099328/D ] Viviane Ribeiro de Almeida, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-247-01-00-6 - Rte: Jose do Carmo da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Jose do Carmo da Silva: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 46/52.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2007-247-01-00-8 - Rte: Leilianne Melo Lima [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 022876/D ] MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: REPORTO-ME INTEGRALMENTE AO DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 01499-2007-247-01-00-1 - Rte: Manoel Alves da Costa [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D Manoel Alves da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO 1o RECLAMADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01988-2007-247-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Ventura da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Pedro Paulo Ventura da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00940-2006-247-01-00-7 - Rte: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 099328/D ] Erivaldo Macario da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-247-01-00-9 - Rte: Suely Menezes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034167/D ] Queridos Salao de Beleza Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-247-01-00-8 - Rte: Orlando Bispo das Merces [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma Ltda.ME Orlando Bispo das Merces: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01969-2006-247-01-00-6 - Rte: Isabella Fernandes de Souza [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira OAB:RJ 130888/D ] Isabella Fernandes de Souza, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-2006-247-01-00-3 - Rte: Cilene Maria Santos de Paula [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024088/D ] Cilene Maria Santos de Paula: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 249/250, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02299-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Marculino Oliveira [Adv. Heriberto Parrini Frota OAB:RJ 068250/D AB:RJ 094674/D ] Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO AS FLS. 185/188, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02304-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandro da Silva Conceicao [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 099328/D ] Alexandro da Silva Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02333-2006-247-01-00-1 - Rte: Dayse Nogueira Penna Amorim [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 103918/D ] Dayse Nogueira Penna Amorim: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02523-2006-247-01-00-9 - Rte: Celio de Assis Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Celio de Assis Oliveira, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02566-2006-247-01-00-4 - Rte: Rainer Pacheco Rodrigues [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 112383/D ] Rainer Pacheco Rodrigues, Televisao Cidade S.A.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Maria Alves Lara [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Ana Maria Alves Lara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-247-01-00-3 - Rte: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 088634/D ] Bazar Aquarius de Niteroi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-247-01-00-3 - Rte: Alexandre do Amaral Gomes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 140860/D ] Alexandre do Amaral Gomes: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, FLS. 119, VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2007-247-01-00-3 - Rte: Geisa Moreira Regazzi Gerk [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 049436/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2007-247-01-00-8 - Rte: Lilian Reis Araujo [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D AB:RJ 114806/D AB:RJ 058459/D ] Lilian Reis Araujo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 218 E DEVOLUCAO DE FLS. 221.. \r\n\r\nProc. 01164-2007-247-01-00-3 - Rte: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. Edson de Lima Silva Junior: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/48, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2007-247-01-00-8 - Rte: Manoel Messias de Jesus [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 002462/A ] Manoel Messias de Jesus, Condominio do Edificio Plaza Shopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-247-01-00-2 - Rte: Priscila Valenca Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: City Farma Leclal Priscila Valenca Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01221-2007-247-01-00-4 - Rte: Joana Cleia Goncalves dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 096654/D ] Joana Cleia Goncalves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2007-247-01-00-1 - Rte: Uarlivaldo Flauzino Moreira [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 016162/D ] Uarlivaldo Flauzino Moreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01294-2007-247-01-00-6 - Rte: Everaldo Severino Batista [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Fluminpizza Ltda. Everaldo Severino Batista: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2007-247-01-00-1 - Rte: Wagner Antonio dos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Wagner Antonio dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01397-2007-247-01-00-6 - Rte: Andrea Siqueira Alves [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D ] Rdo: Usina Icarai Bazar Ltda. ME Andrea Siqueira Alves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01442-2007-247-01-00-2 - Rte: Ilma do Amaral Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda. Ilma do Amaral Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2007-247-01-00-3 - Rte: Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias [Adv. Georgia V. Noronha OAB:RJ 106289/D ] Rdo: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2007-247-01-00-0 - Rte: THERESINHA RAMOS [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D ] Rdo: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME THERESINHA RAMOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01675-2007-247-01-00-5 - Rte: Angelo Luiz Messias Roque [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D Angelo Luiz Messias Roque: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01697-2007-247-01-00-5 - Rte: Neivaldo Gregorio Valente dos Reis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Hidramec Neivaldo Gregorio Valente dos Reis: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01903-2007-247-01-00-7 - Rte: Ana Paula Oliveira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Ana Paula Oliveira de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01904-2007-247-01-00-1 - Rte: Antonia Mendes Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Antonia Mendes Soares: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01942-2007-247-01-00-4 - Rte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Avalon Construtora Ltda. Valeria da Silva Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01974-2007-247-01-00-0 - Rte: Sheila de Lira Franklin [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda. Sheila de Lira Franklin: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, E PARA TOMAR CIENCIA TAMBEM DE QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 24/01/08. \r\n\r\nProc. 01976-2007-247-01-00-9 - Rte: Fabio Junior Peixo de Mendonca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Copias O.D. Ltda. - ME Fabio Junior Peixo de Mendonca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01995-2007-247-01-00-5 - Rte: Edson de Castilho Marques [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D Edson de Castilho Marques: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 381587"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 29/11/2007\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-511-01-00-8 – RTRte: Wanderley Cardoso VictorRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00137-2007-511-01-00-8 – RTRte: Almir Ribeiro PecliRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2007 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 380179"
                            ],
                            "380180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01464-2000-511-01-00-0 - RTRte: WILLIAN VASQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAN VASQUESTer ciencia do despacho de fls.372. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 380180"
                            ],
                            "380181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00026-2002-511-01-00-7 - RTRte: DIRCINEIA TEREZINHA MARCHON SANGY [Adv. Ana Valeria Blaudt (OAB: RJ 109736 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Destinatário(s): Rte DIRCINEIA TEREZINHA MARCHON SANGYApresentar calculos da diferenca do FGTS, conforme deferido no Acórdão de fls. 119/122. Prazo de 30 dias.Processo: 00034-2000-511-01-00-1 - RTRte: RITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: LINGET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte RITA PEREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00037-1997-511-01-00-9 - RTRte: JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: FAZENDA ATALAIA E OUTRO [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FAZENDA ATALAIA E OUTROVista dos autos, por 10 dias. .Processo: 00072-1993-511-01-00-4 - RTRte: ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO METAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00053-1993-511-01-00-8 - RTRte: SANDRA ELENA FAGUNDES PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FAB YPU-ARTEF DE TECIDOS, COURO E METAL S A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA ELENA FAGUNDES PEREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00035-1995-511-01-00-8 - RTRte: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias.\r\n\r\nId: 380181"
                            ],
                            "380182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00092-1993-511-01-00-5 - RTRte: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/ADestinatário(s): Rte JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROSIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00073-1993-511-01-00-9 - RTRte: ANDERSON FAIAL E OUTROS [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)] e OutrosRdo: FAB. YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO,METAL S/ADestinatário(s): Rte ANDERSON FAIAL E OUTROSIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00073-2006-511-01-00-4 - RTRte: Renata Santanna Guilherme [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Parador Lumiar Hospedagem Lazer Ltda - ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Parador Lumiar Hospedagem Lazer Ltda - MEVista da peticao de fls.74, do INSS. Prazo de 10 dias.Processo: 00105-2006-511-01-00-1 - RTRte: Marli Aparecida Ridolphi da Fonseca [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Aparecida Ridolphi da Fonseca, Rdo Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda.Ter ciencia do despacho de fls.138 Prazo de 5 dias.Processo: 00095-2006-511-01-00-4 - INDDSPTE: Ginaldo Alves Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]SPDO: Stam Metalurgica Ltda.Destinatário(s): SPTE Ginaldo Alves PintoVista da peticao de fls.170. Prazo: 10 diasProcesso: 00103-2006-511-01-00-2 - RTRte: Catia da Silva Marques [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]Destinatário(s): Rte Catia da Silva Marques, Rdo Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda.Ter ciencia do despacho de fls.138: Homologação de cálculos. Prazo de 5 dias.Processo: 00100-2006-511-01-00-9 - INDDSPTE: Antonio Paulo da Silva [Adv. Vladimir Bravo Colly (OAB: RJ 91193 - D)]SPDO: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]Destinatário(s): SPTE Antonio Paulo da SilvaComprovar o deposito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 5 dias. .Processo: 00103-2007-511-01-00-3 - RTRte: Elinea da Conceicao Rimes Sandre [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Menta Confeccoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Elinea da Conceicao Rimes SandreVista da peticao de fls.83 Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 380182"
                            ],
                            "380183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00374-2001-511-01-00-3 - RTRte: ARNALDO CORREA DE SA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO CORREA DE SAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00378-2006-511-01-00-6 - RTRte: Sandra Soares da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Sandra Soares da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 370,371,372,373,374 e 375.Processo: 00373-2001-511-01-00-9 - RTRte: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FRANK GOMES PAIVA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CAMARA COIMBRATer ciencia do despacho de fls.162 30 dias.Processo: 00512-2002-511-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CLAUDIO BARBOSA DA COSTATer ciencia do despacho de fls.192, Prazo de 5 dias.Processo: 00659-2004-511-01-00-7 - RTRte: ROGERIO OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. METomar ciencia do despacho de fls.127: Vista dos autos, por 10 dias.Processo: 00107-2003-511-01-00-8 - RTRte: JOHENIR CARDOSO ROSA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS/ NF - CAENF [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)]Destinatário(s): Rte JOHENIR CARDOSO ROSAApresentar calculos de liquidacao. Em 180 dias.Processo: 00110-2001-511-01-00-5 - RTRte: MARIA DO CARMO PINHEIRO BATISTA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO PINHEIRO BATISTAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00109-2001-511-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RODRIGUESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00110-2002-511-01-00-0 - RTRte: MARIA MARGARIDA TARDIM [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MARGARIDA TARDIMIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nId: 380183"
                            ],
                            "380184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00878-2004-511-01-00-6 - RTRte: ROGERIO FRANCISCO MELLO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: PRONTEL LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO FRANCISCO MELLOTomar ciencia do despacho de fls.140: Vir com calculo de IR, em 5 dias.Processo: 00675-1997-511-01-00-0 - RTRte: LEONARDO ABREU SEPULCRI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO ABREU SEPULCRI, Rdo LOJAS ARAPUA S/ATer ciencia do despacho de fls.250 prazo de 5 dias.Processo: 00950-1994-511-01-00-2 - RTRte: ANDREIA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Destinatário(s): Rdo ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDATer ciencia do despacho de fls.461 Prazo de 5 dias.Processo: 00837-1989-511-01-00-0 - RTRte: ADAIR LIMA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Fernando Pinaud de Oliveira Junior (OAB: RJ 95087 - D)]Destinatário(s): Rdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Rte ADALTON LUIZ DE SOUZA BARROS, Rte ADAIR LIMAManifestar-se sobre o laudo pericial. Por 10 dias sucessivos\r\n\r\nId: 380184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "380211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00545-2002-222-01-00-4 - Rte: EDNALVA SAMPAIO FIGUEIRA Rdo: ECTELSAT VIDEO LOCADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls 23. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01804-2006-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Bx e Sul Flumin. Reu: R J Valerio Bar e Restaurante ME Reu: Ciencia do despacho de fls. 87 verso: \"Em replica, em 10 dias. NI, 30/10/07. (a) LEILA COSTA DE VASCONCELOS-JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 01856-2006-222-01-00-4 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 025940/D ] Reu: Ciencia do despacho de fls. 240 verso: \"A replica, em 10 dias. NI, 30/10/07. (A) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. RPS 001345/00 - Rte: WAGNER ALVES CAMPOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Ciencia da notificacao devolvida da socia de fls. 125, em 30 dias, motivo: mudou-se. \r\n\r\nProc. RPS 000173/01 - Rte: UBIRACI MARQUES ALVES [Adv. Susana de Morais Spencer Bruno OAB:RJ 094976/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Comprovar nos autos o alegado a fls. 68, item 2, ante o declarado a fls. 126, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-222-01-00-2 - Rte: BENEDITA DE MELO PANISSET [Adv. Liozete da Silva Santos OAB:RJ 061729/D ] Rdo: TERESA HELENA F LIRA Rte: Ciencia da homologacao do acordo de fls. 34/36, para todos os efeitos legais. Custas de R$ 40,00, pela Reclamada. Em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2004-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DINIZ BRASIL [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar as custas no valor de R$ 20,00 e o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00841-2004-222-01-00-7 - Rte: EDEMILSON DE CARVALHO MATA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00723-2006-222-01-00-0 - Rte: Ubiratan Vieira Dantas [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: Ciencia de que foi verificado que o deposito recursal foi recolhido em valor inferior ao determinado no Ato 251/07 do C. TST, denegado assim, seguimento ao recurso, por deserto. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-222-01-00-6 - Rte: Luis Henrique de Souza [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: Industrias Granfino S.A. Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de gratuidade de justica referente a sentenca de fls. 26, que indeferiu o pedido. Negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2007-222-01-00-8 - Rte: Fabiana de Freitas Rohem [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 23, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2007-222-01-00-7 - Rte: Welington dos Santos [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D ] Rdo: Aloisio Henrique Tenorio Duarte Confeccao ME Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 25 \r\n\r\nProc. 00738-2002-222-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independentemente de intimacao, em dia de audiencia, para homologacao do acordo fora de pauta. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2002-222-01-00-1 - Rte: ADILSON OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.794,47 equivalente a 491.493,70923 IDTRs, sendo a Reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. a Reclamada devera apresentar o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, nos termos da decisao de fls. 270. \r\n\r\nProc. 00201-2003-222-01-00-6 - Rte: FABIO BRAGA FERRAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls 200, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-222-01-00-8 - Rte: VALTER JOSE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 172, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-222-01-00-2 - Rte: ELIANA MOCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar, querendo, os Embargos a Execucao de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-222-01-00-6 - Rte: JOEL MARIO TORRES BOCCHIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme calculo de fls. 63/64, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01278-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, nos termos do acordao de fls. 195, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2003-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS SOARES CARDOSO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 237. \r\n\r\nProc. 00104-2004-222-01-00-4 - Rte: GERCI HELENA SEABRA DIOGO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia do equivoco na peticao de fls. 117, tendo em vista que, os oficio de fls. 108/112, referem-se a 3a VT/NI, em processo distinto dos presentes autos. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-222-01-00-4 - Rte: FABIO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora ja realizada a fls. 149/151, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2004-222-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA FERREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: PATRICIA RENATA FERREIRA CABRAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 40 (RECEITA FEDERAL), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-222-01-00-5 - Rte: Dulcimar Maria Ferreira Costa [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada de fls. 92, em 30 dias. Motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00187-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Freitas de Araujo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-222-01-00-7 - Rte: Emerson Rocha Machado [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 151, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-222-01-00-0 - Rte: Valeria Fialho Teixeira [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 119120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 00839-2005-222-01-00-9 - Rte: Mauro Jose Amorim da Cunha [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira OAB:RJ 126473/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes das testemunhas de fls. 180 e 181, em 30 dias, motivo: AUSENTES. \r\n\r\nProc. 01021-2005-222-01-00-3 - Rte: Denaide Maria Costa Esteves E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da decisao de fls. 300: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-222-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Almeida Pereira [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Cumprir o comando do art. 625-A e seguintes, da CLT, ou venha com a declaracao do Sindicato da categoria sobre a existencia ou nao de CCP, devidamente datada, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-222-01-00-1 - Rte: Robson Luiz Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 083921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 01459-2005-222-01-00-1 - Rte: Andre Silva de Oliveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: A Reclamada devera fazer a entrega do TRCT, no codigo 01, e das guias para obtencao do beneficio do seguro desemprego, em 10 dias, nos termos da r. sentenca, de fls. 112/115. Apos a referida entrega das guias, o Reclamante devera promover a liquidacao da sentenca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-222-01-00-1 - Rte: Zenildo Sodre Filho E OUTRO S AB:RJ 097647/D AB:RJ 080777/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da decisao de fls. 257: declinando a competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-222-01-00-0 - Rte: Fernando Emilio Morales [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Farolitos Eventos e Festas Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes da testemunha de fls.30 e da Reclamada de fls. 35, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-222-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Floriano de Jesus [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D ] Rdo: Peixoto e Palas Distribuicao de Racoes Ltda. Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-222-01-00-8 - Rte: Sara Silva de Melo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 16. \r\n\r\nProc. 00150-2006-222-01-00-5 - Rte: Julio Eustaquio [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justica, nos termos da Lei 5584/70, mormente porque o Reclamante encontra-se assistido por advogado particular. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-222-01-00-2 - Rte: Ana Maria da Silva Rezende [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00741-2006-222-01-00-2 - Rte: Joselia Moreira Cruz Ramos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-222-01-00-7 - Rte: Rogeria Vasconcellos de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 155/160. \r\n\r\nProc. 01251-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 01305-2006-222-01-00-0 - Rte: Sandro Marcilio Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 910,00, concordando o perito com o parcelamento em ate 07 vezes. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-222-01-00-7 - Rte: Greiciane de Melo Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Emipro Empresa de Integracao Pro fissional Ltda. E OUTRO S Rte: Trazer aos autos documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01908-2006-222-01-00-2 - Rte: Arlindo Goncalves Pacheco [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Iguacu Alimentos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-222-01-00-2 - Rte: Alexandro Ferreira Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 45/55. \r\n\r\nProc. 00450-2007-222-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Figueiredo Perim [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 33: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-222-01-00-9 - Rte: Jacqueline Goncalves de Faria [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da decisao de fls.20: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-222-01-00-9 - Rte: Sueli Silva Alves [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia da decisao de fls. 11: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-222-01-00-0 - Rte: Ana Maria Thomaz [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da decisao de fls. 19: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-222-01-00-7 - Rte: Valdirene Lopes do Nascimento Pimenta [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Ciencia da decisao de fls. 34: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2007-222-01-00-4 - Rte: Janair Muniz Benedito E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia da decisao de fls. 126: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2007-222-01-00-0 - Rte: Vanderleia Cristina Barbosa Pereira Araujo E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia da decisao de fls. 125: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2007-222-01-00-4 - Rte: Luiz de Souza Almeida - (Espolio de) [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia decisao de fls. 16: Declinar da competencia para a Justica Estadual. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001709/95 - Rte: DULCINEIA PEREIRA BARRETO [Adv. Irene Calixto dos Santos OAB:RJ 085287/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia do indeferimento da intimacao da Reclamada para anotacao da CTPS do Reclamante, tendo em vista que o pedido nao foi contemplado na sentenca de fls 307/311. Manifeste-se a Reclamada sobre a peticao de fls. 447/449. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: ELIAS LINS PRUDENCIO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 02244-1997-222-01-00-7 - Rte: GILSON SILVA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio de fls. 214, em 30 dias, motivo: desconhecido. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MARCOS SOARES DOS REIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA (NO INTERIOR Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 380211"
                        ]
                    }
                },
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000798/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MACHADO PEREIRA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D ] Rdo: SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: INFORME O ENDERECO DE OUTRO SOCIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 001126/01 - Rte: ROBSON DA COSTA FAUSTINO [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D AB:RJ 063531/D ] Rte: DIGA SE PRETENDE A EXECUCAO DO VALOR DA MULTA OU SE RENUNCIA AO SEU CREDITO,ANTE O INFIMO VALOR APURADO.VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA. \r\n\r\nProc. 01068-2002-263-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR , NO PRAZO DE 05 DIAS SICESSIVOS ,PERMEADOS POR 05 DIAS , PENA DE SER LIBERADA A ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PARA RECEITA FEDE RAL \r\n\r\nProc. 00813-2004-263-01-00-5 - Rte: MELANE COELHO PAULO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D ] Rdo: CHANG YEOL PARK Rte: JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA , EM 30 DIAS PARA VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 03215-2006-263-01-00-0 - Rte: Maria Delma de Souza [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 55,00 P/RE . \r\n\r\nProc. 01518-2007-263-01-00-9 - Rte: Zenaide Feliciano da Silva de Melo [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D Rte: VIR COM A COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA A 2a RE ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO.PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02385-2000-263-01-00-1 - Rte: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 030698/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO .FLS.99.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2001-263-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DE QUEIROZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.68 \r\n\r\nProc. RT 002794/01 - Rte: PAULO DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00084-2002-263-01-00-5 - Rte: GERALDO CONRADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105541/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA ,DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03202-2002-263-01-00-7 - Rte: PAULO GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: INFORMAR NOS AUTOS O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00974-2003-263-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 051705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01145-2003-263-01-00-2 - Rte: DEISE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-263-01-00-8 - Rte: THIAGO DE SOUZA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 078414/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.53 \r\n\r\nProc. 01036-2004-263-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SOARES BAZHUNI [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte: VENHA EM 05 DIAS COM AS PECAS FALTANTES,NECESSARIAS A FORMACAO DA CS, BEM COMO , COM A COMPROVACAO DOS EMOLUMENTOS , SOB PENA DE DE SISTENCIA DA EXECUCAO PROVISORIA . \r\n\r\nProc. 02675-2005-263-01-00-0 - Rte: Thais da Conceicao Salgueiro [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 005090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00059-2006-263-01-00-5 - Rte: Daniele Martins da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 114886/D ] Rte: VENHA COM A REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-263-01-00-3 - Rte: Milta Farias Coelho [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 048176/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.49 \r\n\r\nProc. 01077-2006-263-01-00-4 - Rte: Nilza Maria da Silva [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D ] Rdo: Mara Santos Peixoto Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PRVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT /TST. \r\n\r\nProc. 01941-2006-263-01-00-8 - Rte: Raphael Costa Almeida [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Dinamica do Raul Veiga Materiais de Construcao Ltda. Rte: DIGA SE QUITADO O ACORDO INTEGRALMENTE , NO PRAZO DE 05 DIAS ,VA LENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 02253-2006-263-01-00-5 - Rte: Elias de Oliveira Aguiar [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nProc. 03187-2006-263-01-00-0 - Rte: Vera Ines Franca de Mello [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-263-01-00-0 - Rte: Edirlene Cardoso Gomes E OUTRO S AB:RJ 081015/D ] Rdo: Conervas Rubi S.A. Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2007-263-01-00-7 - Rte: Adriano Carlos Pereira Fernandes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: VENHA COM A COPIA DO OFICIO DO JUIZO DE FAMILIA QUE DETERMINOU A RETENCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-1994-263-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DE A SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE JUROS DE FLS.430 RECLAMADA: DEPOSITAR EM 48 HORAS ,PENA DE SER UTILIZADO O DEPOSITO RECURSAL PARA TAL. \r\n\r\nProc. RT 001058/96 - Rte: ILSON ROSA DE ARAUJO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: LAMONERAT CHOPARIA REST E PIZZARIA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS , INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001000/97 - Rte: PEDRO PAULO CAVALCANTI DE LIRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DIGAM EM 05 DIAS SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA . \r\n\r\nProc. RT 001018/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA DA PAIXAO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 073100/D ] Rte: INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 . SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: ALEX OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: KI-PAO DO ANTONINA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS , PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 03540-1997-263-01-00-0 - Rte: WALTER LOUREIRO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.225. \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: FRANCISCO DE AQUINO CAETANO [Adv. Nadia Souza da Silva OAB:RJ 081333/D AB:RJ 043739/D ] Rte: DIGA SOBRE FLS.160. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: ERNANDES BRAGA CAGIDE [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D ] Rdo: DMS ELETROMECANICA SA LTDA Rte: VENHA COM A COPIA DA INICIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001303/99 - Rte: MARCELO VIDAL DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 073928/D ] Rte: VENHA COM O CNPJ DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: MARIA MADALENA PEREIRA PIRES [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.132 \r\n\r\nProc. RT 002776/99 - Rte: CAUBI MONTEIRO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110249/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 003861/99 - Rte: CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO. RECLAMANTE:VENHA COM INSTRUMENTO PROPRIO. \r\n\r\nId: 377418"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "362213": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 02810-2005-342-01-00-4 - Aut: Amaurilio Florentino de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 016116/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03179-2005-342-01-00-0 - Aut: Nestor Jesus de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-2007-342-01-00-4 - Egte: Companhia Brasileira de Latas - CBL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Egte, Jose Alves Ricardo, Companhia de Embalagens Matalicas MMSA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01276-2005-342-01-00-9 - SPTE: Celso Anastacio de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2001-342-01-00-4 - Rte: LEONARDO CAREGA FARIAS [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 047335/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2003-342-01-00-8 - Rte: ABIA ALVARENGA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 090081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. 00585-2004-342-01-00-0 - Rte: RODOLFO PEDRO FERREIRA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066480/D AB:MG 052529/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02672-2005-342-01-00-3 - Rte: Fabiano Rodrigues [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Rdo: Classe Coiffeur Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-342-01-00-5 - Rte: Roque de Souza Lara [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001794/00 - Rte: ADRIANO ALVES DE MELLO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 052443/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02292-2000-342-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADRIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: CCM CONSULTORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: JOAO MATEUS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97. \r\n\r\nProc. 01535-2001-342-01-00-8 - Rte: RUBENS ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063427/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01508-2002-342-01-00-6 - Rte: INES CORREA DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066346/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 00531-2003-342-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JERONIMO DUARTE DA FONSECA [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00829-2003-342-01-00-4 - Rte: DALTO GOMES MOREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01075-2003-342-01-00-0 - Rte: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 03817-2003-342-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS CESARIO [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05604-2003-342-01-00-4 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas OAB:RJ 121466/D AB:RJ 068010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA DE EXCECAO. \r\n\r\nProc. 00904-2004-342-01-00-8 - Rte: VANIA COSTA MOREIRA STREVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 124662/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01588-2004-342-01-00-1 - Rte: LEANDRO GUSTAVO CAETANO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: GUSTAVO CARUSO Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02217-2004-342-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2004-342-01-00-0 - Rte: ADRIEL OLIVEIRA FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02511-2004-342-01-00-9 - Rte: NELCI TEODORO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02617-2004-342-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 045634/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48H, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00156-2005-342-01-00-4 - Rte: Eugenio Lopes Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00411-2005-342-01-00-9 - Rte: Sebastiao Afonso Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 095893/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00536-2005-342-01-00-9 - Rte: Alexsander de Andrade Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FORAM INADMITIDAS AS CONTRA-RAZOES POR SEREM EXTEMPORANEAS. \r\n\r\nProc. 00614-2005-342-01-00-5 - Rte: Edilberto Venturelli [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 109562/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00618-2005-342-01-00-3 - Rte: Joas Lopes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073089/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00790-2005-342-01-00-7 - Rte: Jovelino Alves Fontes [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 052550/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-342-01-00-4 - Rte: Edilaine Leonel de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 123194/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01631-2005-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Granadeiro Vieira [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-342-01-00-9 - Rte: Odair Peres [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 027164/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03084-2005-342-01-00-7 - Rte: Anderson Moreira Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03805-2005-342-01-00-9 - Rte: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 163, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02509-2006-342-01-00-1 - Rte: Juliano de Souza [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D ] Rdo: Disbrau Distribuidora Brasileira de Livros Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02552-2006-342-01-00-7 - Rte: Jose Pereira Filho [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D AB:RJ 084277/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. VALOR: 03 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 02949-2006-342-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A REALIZACAO DE PERICIA NO TOCANTE A INSALUBRIDADE E EQUIPARACAO SALARIAL. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000982/89 - Rte: MARA FRANCO CAMPOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 046417/D AB:RJ 046869/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000639/93 - Rte: ANTONIO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 051136/D ] ANTONIO DA SILVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 507. \r\n\r\nProc. RT 000457/96 - Rte: GILMAR AUGUSTINHO MORAIS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes OAB:RJ 138017/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 003199/96 - Rte: IVANILTON DE SOUZA MARCELINO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Volta Redonda Barra Mansa Resende Itatiaia] Rdo: Mimel Eletromecanica Ltda [Adv. Jose Maria de Salles OAB:RJ 002051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Neide Ap. Pereira. \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: INDIAURA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: GRINALDI E SILVA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72. \r\n\r\nProc. RT 001565/99 - Rte: NELSON DEVAIR DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] NELSON DEVAIR DE PAULA: Ter ciencia de despacho DEFERIDA VISTA AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 003125/99 - Rte: LUIZ FELIPPE [Adv. Marcelo Rezende Filho OAB:RJ 028025/D AB:RJ 060166/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nId: 362213"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "383125": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Retificação do item 17 do Ato nº 653/07- Publicado no DOE/RJ, parte III, seção II, Federal do dia 04/12/2007.\r\n\r\nOnde se lê - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância sem prejuízo de suas funções na 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nLeia-se - VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nId: 383125"
                        ],
                        "382795": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 658/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO para assumir, de 27 de novembro a 6 de dezembro, a 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de Licença Médica da Juíza Cristina Fonseca Rohr, sem prejuízo de suas funções na 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 382795"
                        ],
                        "382796": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 659/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir, de 29 de novembro a 20 de dezembro, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, sem prejuízo de suas funções na 56ª Zona Eleitoral/Mendes.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 382796"
                        ],
                        "383051": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 660/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI para assumir, a partir de 2 de dezembro, a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica da Juíza Viviane Alonso Alkimim, sem prejuízo da designação para a 150ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383051"
                        ],
                        "383052": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 661/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 77056/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFRANCIS-CO FILARDI DA SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n9606006\r\n\r\n214ª ZE\r\n\r\n03/04/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383052"
                        ],
                        "383053": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 662/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 79907/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGILBER-TO DIAS DE SÁ\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106014\r\n\r\n202ª ZE\r\n\r\n05/10/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383053"
                        ],
                        "383054": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 663/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 76504/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nKLEBER FIALHO BRITO SOUZA\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106028\r\n\r\n15ª ZE\r\n\r\n03/04/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383054"
                        ],
                        "383055": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 664/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69371/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUCIANO GONÇAL-VES DE CARVA-LHO\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115030\r\n\r\nSecreta-ria de Orçamen-to e Finanças\r\n\r\n10/09/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383055"
                        ],
                        "383056": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 665/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 79319/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMOEMA MUNCK AYRES PEREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115028\r\n\r\nSecreta-ria de Orça-mento e Finanças\r\n\r\n10/06/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383056"
                        ],
                        "383057": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 666/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 72295/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu-la\r\n\r\nLota-ção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPRISCILA BORDIGNON MARTELO DE SOUZA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115005\r\n\r\n227ª ZE\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383057"
                        ],
                        "383058": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 667/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69402/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu-la\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVINÍCIUS BIGIO MESQUI-TA\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106009\r\n\r\nSecretaria de Tecnolo-gia da Informação\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383058"
                        ],
                        "383059": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 668/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 76408/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALESSAN-DRO RIZZO\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115022\r\n\r\n49ª ZE\r\n\r\n26/02/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383059"
                        ],
                        "383060": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 669/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71718/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANGÉLI-CA VITÓRIA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106019\r\n\r\nCorre-gedoria\r\n\r\n23/07/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383060"
                        ],
                        "383061": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 670/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu-la\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJAQUELINE LARANJA DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106018\r\n\r\n87ª ZE\r\n\r\n20/12/06\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383061"
                        ],
                        "383062": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 671/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78332/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNÍVIA MAGDA-LENA DE FREITAS ANDRADE\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n9606131\r\n\r\n252ª ZE\r\n\r\n08/08/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383062"
                        ],
                        "383063": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 672/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70130/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu-la\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nOTHON LANES MACHADO PORTELA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00109002\r\n\r\nSecreta-ria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/01/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383063"
                        ],
                        "383064": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 673/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 54365/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRONALDO CUNHA BARRETO\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n9604139\r\n\r\nSecreta-ria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n22/06/06\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383064"
                        ],
                        "383065": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 674/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70479/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSHEYLA RODRI-GUES ROSA\r\n\r\nAnalista Judiciá-rio\r\n\r\n00115025\r\n\r\nSecreta-ria de Adminis-tração\r\n\r\n26/09/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383065"
                        ],
                        "383096": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 675/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, na Resolução TSE nº 22581, de 30 de agosto de 2007 e na Resolução TRE-RJ nº 676/07, de 29/11/07, e \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que consta do protocolo nº 44835/02,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Enquadrar os servidores ocupantes de cargos efetivos de Técnico Judiciário, área serviços gerais, especialidade Segurança ou Transporte na área administrativa, mantida a respectiva especialidade, conforme Anexo deste Ato.\r\n\r\nArt. 2º - O enquadramento de que trata o artigo 1º produz efeitos a partir de 1º de junho de 2006 ou do início do exercício do servidor neste Tribunal, se posterior a essa data.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação Anterior\r\n\r\nSituação Atual\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea de Ativida-de\r\n\r\nEspe-ciali-dade\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea de Ativida-de\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nAdemir de Deus\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nAlexander Barboza Ruas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nAndré Luis Nora\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nDavid Gonçalves Soares \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nEduardo Cavalcante da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nFlavio Pessanha Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nGuilherme Monteiro Machado da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nJorge Luiz Trindade Lamego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nLeandro das Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nMarcos da Paixão França Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nMoisés Santos Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Suzano\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nRobson Villela de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nSandro Moreno Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nVictor Manoel Romero da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSegurança Judiciária\r\n\r\nVirgilio Wanderley Nepomuceno Agra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nWellington Maia\r\n\r\nTécnico Judi-ciário\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nSegurança Judiciá-ria\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\nAdminis-trativa\r\n\r\nSeguran-ça Judiciá-ria\r\n\r\nId: 383096"
                        ],
                        "383457": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 18 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos Partidos Políticos, às Coligações, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, em observância ao disposto nos artigos 102 e 103 da Resolução TSE nº 22.145/2006, que no dia 11/12/2007, às 14 horas, na Sede deste Tribunal, na Avenida Presidente Wilson nº 198 sala 602, Centro, Rio de Janeiro, RJ, serão realizados os procedimentos de reprodução de imagem de cartões de memória, visando à recuperação dos arquivos de espelho do BU da 244ª Seção da 88ª Zona e da 172ª Seção da 153ª Zona Eleitoral, bem como à recuperação dos arquivos de Log da 222ª Seção da 47ª Zona Eleitoral, da 47ª Seção da 63ª Zona Eleitoral, da 29ª Seção da 122ª Zona Eleitoral, da 52ª Seção da 127ª Zona Eleitoral, da 59ª Seção da 133ª Zona Eleitoral, da 172ª Seção da 153ª Zona Eleitoral, relativamente ao segundo turno das eleições de 2006. Na impossibilidade de conclusão dos trabalhos no dia supracitado, a continuidade dar-se-á no dia subseqüente, no mesmo local, a partir de 11:00 horas. Os procedimentos objetivam tão somente à recuperação dos mencionados arquivos de espelho de BU e dos Logs, uma vez que os dados dos boletins de urna foram todos transmitidos e totalizados corretamente. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu,, ..............Carlinda Marques Dias Pires, Diretora-Geral, lavrei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383457"
                        ],
                        "383459": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº19 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos Partidos Políticos, às Coligações, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, em observância ao disposto nos artigos 102 e 103 da Resolução TSE nº 22.145/2006, que no dia 11/12/2007, às 14 horas, na Sede deste Tribunal, na Avenida Presidente Wilson nº 198 sala 602, Centro, Rio de Janeiro, RJ, serão realizados os procedimentos de reprodução de imagem de cartões de memória, visando à recuperação dos arquivos de espelho do BU da 3ª Seção da 52ª Zona Eleitoral, da 5ª Seção da 114ª Zona Eleitoral, da 170ª Seção da 153ª Zona Eleitoral, da 81ª Seção da 157ª Zona Eleitoral, da 110ª Seção da 159ª Zona Eleitoral e da 8ª Seção da 184ª Zona Eleitoral, bem como à recuperação dos arquivos de Log da 172ª Seção da 153ª Zona Eleitoral, relativamente ao primeiro turno das eleições de 2006. Na impossibilidade de conclusão dos trabalhos no dia supracitado, a continuidade dar-se-á no dia subseqüente, no mesmo local, a partir de 11:00 horas. Os procedimentos objetivam tão somente à recuperação dos mencionados arquivos de espelho de BU e dos Logs, uma vez que os dados dos boletins de urna foram todos transmitidos e totalizados corretamente. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, .............Carlinda Marques Dias Pires, Diretora-Geral, lavrei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 383459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "382816": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5436 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ EVERALDO ARAÚJO DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.\r\n\r\nJuiz Marcio André Mendes Costa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 382816"
                        ],
                        "382811": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 497 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : JORGE RAMOS PINTO.\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Augusto Vicente Telles.\r\n\r\nIMPETRADO : JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) indefiro a inicial por não se tratar de hipótese amparada por mandado de segurança, na forma do artigo 8º, da Lei 1533/51. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 382811"
                        ],
                        "382812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 474 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos e outro\r\n\r\nREQUERIDO: ERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\nREQUERIDO: MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: \"Expeça-se a competente Carta de Ordem para que o Juízo da 34ª Zona Eleitoral - Santo Antônio de Pádua proceda à citação, via mandado, de ambos os requeridos (endereço de fls. 02/03), assim como dos partidos em que eventualmente tenham se filiado, e conforme as demais prescrições do art. 4º da RES TSE 22.610/07, de forma que estes, querendo, apresentem resposta no prazo de cinco dias, contados dos respectivos atos de citação. Quanto ao pleito para que seja oficiado ao Juízo da 34ª Zona Eleitoral no sentido de que este informe a data de desfiliação do suplente Márcio Antônio Mello de Castro, desde já, fica indeferido, uma vez que tal providência, além de não relacionar-se com o objeto do presente processo, pode ser diretamente requerida, pelos meios legais, àquele douto Juízo Eleitoral. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio, 29/11/2007 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 382812"
                        ],
                        "382813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 486 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, pela Comissão Provisória Municipal de Miracema\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares e outro\r\n\r\nREQUERIDO: ANTÔNIO ROBERTO VENÂNCIO\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nREQUERIDO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nREQUERIDO: JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA JOSÉ MARQUES ANDRADE\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Por todo o exposto, nego o pedido liminar pleiteado. Nego, outrossim, a gratuidade de justiça requerida na exordial, por falta de interesse, uma vez que os pro cessos eleitorais são isentos de custas ou preparo (Lei nº 9.265/96 e art. 128 do Regimento Interno do TRE-RJ). Expeça-se a competente Carta de Ordem para que o Juízo da 112ª Zona Eleitoral - Miracema faça juntar aos presentes autos certidões que comprovem a atual filiação partidária dos requeridos Antônio Roberto Venâncio, Franklin de Sá Xavier, Juarez Oliveira dos Santos e Maria José Marques Andrade, e, ainda, para que aquele douto juízo proceda à citação de todos os requeridos, via mandado, assim como dos partidos aos quais os mesmos estejam filiados, conforme as prescrições do art. 4º da RES TSE 22.610/07, de forma que estes, querendo, apresentem resposta no prazo de cinco dias, contados dos respectivos atos de citação. Publique-se a decisão.\" \r\n\r\nRio, 29/11/2007 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 382813"
                        ],
                        "382814": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADOS : Miguel Angelo Gallo e outro\r\n\r\nIMPUGNADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se ambas as partes para apresentação de alegações, no prazo comum de cinco dias, conforme as prescrições do artigo 6º da Lei Complementar nº 64/90. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me conclusos.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/11/2007.-(a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 382814"
                        ],
                        "382815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 36 - CLASSE 15\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Não há como se vislumbrar a intempestividade alegada pelo recorrido nas razões de fls. 1688/1699, eis que, como de sabença, o termo inicial do prazo para o Ministério Público ocorre quando do entrada dos autos naquele órgão (HC nº 83.255-5 - STF - 5/11/03). Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração formulado e determino a imediata subida dos presentes autos ao e. T.S.E.\"\r\n\r\nRio, 28/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 382815"
                        ],
                        "382818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Maristela da Silva Nunis\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 85: Defiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 382818"
                        ],
                        "382817": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4857 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : HELENO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Heleno Augusto de Lima\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\n(a) LOURDES M. PALMIERI - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 382817"
                        ],
                        "381625": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as anotações referentes aos órgãos diretivos objetos dos protocolos nºs.13634/07, 19360/07, 19364/07, 36788/07, 59229/07 e 60452/07.\r\n\r\nId: 381625"
                        ],
                        "381626": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência do descumprimento da Resolução 21.405/04, do TSE, no pedido de anotação objeto do protocolo nº. 84770/07.\r\n\r\nId: 381626"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "382825": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.848 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4962 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MOISES FONTES DA COSTA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.852 - RECURSO ELEITORAL Nº 4324 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: BIANCA RIGAUD LIONE DE ARAÚJO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.854 - REQUERIMENTO Nº 454 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA-PP, Diretório Estadual\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.855 - REQUERIMENTO Nº 456 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.856 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 198 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARIA DA GLÓRIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.857 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 201- Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ CARLOS DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 382825"
                        ],
                        "381952": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 149ª SESSÃO SOLENE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO PARA DAR POSSE À JUÍZA DE DIREITO DRª. DENISE VACCARI MACHADO PAES COMO MEMBRO SUPLENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-11-2007, FOI DADO INÍCIO À SESSÃO SOLENE DE POSSE. APÓS A MESMA HAVER ASSINADO O RESPECTIVO TERMO, FOI, EM SEGUIDA, DECLARADA REGULARMENTE EMPOSSADA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-11-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4324\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : BIANCA RIGAUD LIONE DE ARAÚJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 151ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-11-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3806\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE GILBERTO PORTO DE ARAÚJO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 454\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório\r\n\r\nEstadual\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 456\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 207\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Ribeiro da Silva.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3339\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ARY ANTÔNIO PIRES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43220.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3340\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS GRANDSZULDZYCER, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4318.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3725\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO LIMA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMDB sob o nº 1556.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3997\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 40999, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4623\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR DE SOUZA MATTOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7091.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4687\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORES, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5017\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS VINICIUS SILVA LIPS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70444.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Vinicius Silva Lips.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5319\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: DELMO PEREIRA VIEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31092.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5406\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS JERRY MIRANDA PIMENTEL, candidato a deputado federal pelo PSC sob o nº 2090.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 29 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 381952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "383106": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 73051/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Virgilio Wanderley Nepomuceno Agra - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 13 de novembro de 2007 até 31 de dezembro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 31 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Virgilio Wanderley Nepomuceno Agra.\r\n\r\nÀ SOF. Em 22 de outubro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 73052/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Virgilio Wanderley Nepomuceno Agra - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 13 de novembro de 2007 até 31 de dezembro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 31 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Virgilio Wanderley Nepomuceno Agra.\r\n\r\nÀ SOF. Em 22 de outubro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 78354/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Henrique Bastos de Souza - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 06 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado de Cambuci\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Henrique Bastos de Souza.\r\n\r\nÀ SOF. Em 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 78371/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Maria Aparecida de Araujo Carvalho - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 06 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\n- Prazo de Prestação de Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado do município de Engenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Maria Aparecida de Araujo Carvalho.\r\n\r\nÀ SOF. Em 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 383106"
                    ],
                    "383131": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 78412/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Luís Carlos da Silva - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 06 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007 - Prazo de Prestação\r\n\r\nde Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado de Natividade\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Luís Carlos da Silva.\r\n\r\nÀ SOF. Em 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 78602/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Sérgio Freitas Marreiros - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 06 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007 - Prazo \r\n\r\nde Prestação de Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado de Italva\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Sérgio Freitas Marreiros.\r\n\r\nÀ SOF. Em 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 79126/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Maria Luiza da Silva Pinheiro - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 06 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007 - Prazo \r\n\r\nde Prestação de Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado de São João da Barra\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Maria Luiza da Silva Pinheiro.\r\n\r\nÀ SOF. Em 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 79895/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Licia da Costa Silva Crisostomo - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007 - Prazo \r\n\r\nde Prestação de Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado de Quissamã\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Licia da Costa Silva Crisostomo.\r\n\r\nÀ SOF. Em 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 80094/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Heloisa Bacellar Ahlert - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007 - Prazo de \r\n\r\nPrestação de Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado de Cordeiro\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Heloisa Bacellar Ahlert.\r\n\r\nÀ SOF. Em 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 80680/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Francisco José de Oliveira Façanha - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : PLEITOS ELEITORAIS - Valor do Suprimento: R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais) - Prazo de Aplicação: de 15 de novembro de 2007 até 07 de dezembro de 2007\r\n\r\n- Prazo de Prestação de Contas: até 17 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas de Materiais e Serviços com a Revisão do Eleitorado de Mangaratiba\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Francisco José de Oliveira Façanha.\r\n\r\nÀ SOF. Em 08 de novembro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 383131"
                    ],
                    "383079": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 40008/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Carla Cardoso Monteiro - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 30 de agosto de 2007 até 29 de outubro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 18 de novembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Carla Cardoso Monteiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SOF. Em 21 de julho de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 58263/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Nathalie Kaufmann Dórea - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de setembro de 2007 até 09 de novembro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 29 de novembro de 2007 - Finalidade : Despesas de serviços e materiais necessários à manutenção e funcionamento da Seção de Assistência Médica e Social\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Nathalie Kaufmann Dórea, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SOF. Em 05 de setembro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 65673/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : AMÉRICO GUIMARÃES DE CARVALHO - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 25 de setembro de 2007 até 24 de novembro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 14 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de AMÉRICO GUIMARÃES DE CARVALHO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SOF. Em 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 383079"
                    ]
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "382721": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 58/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 058/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 15/11/2007 a 30/11/2007, dos eleitores constantes no Lote 020/2007.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 382721"
                    ]
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "381421": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 381421"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382733": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 26/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena de outubro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 382733"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382722": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 42/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 42/07, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 382722"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382875": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 061/2007 - NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, NOTIFICA COM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Presidente da Comissão Provisória do PL - Sr. ALEXANDRE VIANA, no exercício 2006, para que se manifeste sobre o parecer Técnico de fl. 28, do Processo n.º 007/2007 de Prestação de Contas Anual, o qual prosseguirá em andamento, independentemente de comparecimento, devendo comparecer na Sede deste Juízo, situado à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidades, das 11:00 horas às 19:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta data, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu Ivandro Fausto de Andrade, Chefe de Cartório, digitei e subscreví, o qual vai assinado pela MM. Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 382875"
                        ],
                        "382870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 008/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 39, § 5º, II da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Márcia dos Santos Barbosa\r\n\r\nPATRONOS: OAB/RJ 73.100 \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º da Lei n.º 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo infrator e DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARILDA MARINHO DOS SANTOS COUTO, já qualificada nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 382870"
                        ]
                    }
                },
                "53ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382748": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 42-PJ/07\r\n\r\nPARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA,\r\n\r\nna pessoa de seu presidente.\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, com fulcro na Lei nº 9096, art. 32,\r\n\r\ncaput e na Resolução TSE nº 21.841/2004, art. 13, caput, JULGO\r\n\r\nNÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório\r\n\r\nMunicipal do P.C. do B. - Partido Comunista do Brasil referente\r\n\r\nao exercício de 2006. P.R.I.\"\r\n\r\n29/10/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK.\r\n\r\nId: 382748"
                        ],
                        "382736": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 49-PJ/07\r\n\r\nPARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHIS\r\n\r\nTA BRASILEIRO, na pessoa de seu presidente.\r\n\r\nDECISÃO: \"Destarte, nos termos do art. 27, I, da Resolução TSE\r\n\r\n21.841/2004, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e\r\n\r\nJULGO APROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO\r\n\r\nTRABALHISTA BRASILEIRO. P.R.I\"\r\n\r\n31/10/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK.\r\n\r\nId: 382736"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382749": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 33/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 382749"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382738": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 51/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 49/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de novembro/07.\r\n\r\nEm, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJoão Paulo Fernandes Pontes\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 382738"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382744": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 047/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 045/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 30 de novembro de 2007. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 382744"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382729": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 382729"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382757": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 031/07, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de novembro de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nDRA. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 382757"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382756": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 034/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Cristão - PSC do município de Quatis/RJ.\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Cristão - PSC - Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PSC de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 14 de novembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 037/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB do município de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PSDB de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 14 de novembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 382756"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382728": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 44/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 44/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 15 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 382728"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382873": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 068/2007\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 068/2007, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de novembro de 2007 e 16 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 382873"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382755": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de NOVEMBRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 382755"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382726": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 23/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda Quinzena do mês de novembro de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 382726"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382739": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 068/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 068/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA BARROSO DA SILVA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 382739"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382871": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 033/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 033/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de novembro/2007.\r\n\r\nEm, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuiíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 382871"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382731": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 042/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na segunda quinzena do mês de novembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 382731"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 26/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 382740"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}